Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos.
Alteração, LDB, aproveitamento, conteúdo, disciplina escolar, curso de graduação, curso superior, candidato, conclusão, diplomado, ensino, Filosofia, Teologia, Seminário, realização, avaliação, banca examinadora, processo, critério seletivo.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 89/2022, pelo Deputado Otoni de Paula  (PSC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1153/2003, que Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos".