Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO NÃO EXCEDERA QUARENTA HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DO SALARIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 02.