Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 76.308,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADAS PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA EM 1943, 46 E 48, EM FAVOR DA SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM O SEPULTAMENTO DE FUNCIONARIOS DA REFERIDA SECRETARIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENTERRO, FUNCIONARIOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1822/53. DOFC 19 03 53.