Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Estudantil da Zona Sul de Belo Horizonte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 745/2000.