Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO REGIONAL DE OBRAS DA QUINTA REGIÃO MILITAR DO EXERCITO E A FIRMA TH. MARINHO DE ANDRADE, CONSTRUTORA PARANA S.A., PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATORIO PARA AGUA A SER CONSTRUIDO NO QUARTEL DA QUINTA CIA. DE FRONTEIRA, NA VILA DE GUAIRA, NO ESTADO DO PARANA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, REGIÃO MILITAR, EXERCITO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, RESERVATORIO, AGUA, VILA, GUAIRA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NOS DECRETO LEGISLATIVO 21/53. DCN1 29 04 53.