Projeto de Lei
CONCEDE TARIFA ESPECIAL AO CONSUMIDOR QUE SUBSTITUIR O GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO POR ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, VANTAGEM, TARIFAS, CONSUMIDOR, SUBSTITUIÇÃO, CONSUMO, (GLP), ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.