Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO OFICIO 906/92, PARA PROCESSAR O DEPUTADO ANTONIO NOBEL MOURA.
CONCESSÃO, LICENÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
OF SGM 026/94, DO PRESIDENTE DA CD, PREJUDICANDO O PARECER DA CCJR, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 193/93, NA SESSÃO PLENARIA DE 15 12 93.