Projeto de Decreto Legislativo
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Rio Negro.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO,  PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA,  MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), MARAÃ (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA IZABEL DO RIO NEGRO (AM), AMAZONAS.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.