Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jair Bolsonaro