Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO ATALAIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA LOCALIDADE DE CAMPO ERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CAMPO ERE (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 162/01. DOFC 31 05 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 31 05 01 PÁG 25237  COL 01.