Projeto de Lei
REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL COM RISCO DE VIDA OU SAUDE, AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO OU FUNÇÃO DE MEDICO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AUTARQUICO, PARAESTATAL, ADMINISTRADOS PELA UNIÃO, BEM COMO SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS.
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO,. GRATIFICAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RISCO DE VIDA, SAUDE, SERVIDOR, CARGO, FUNÇÃO, MEDICO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SERVIÇO PORTUARIO, TRABALHO MARITIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.