Projeto de Lei
Altera a redação da alínea "b", do inciso I, e alínea "b" e "c", do inciso II, do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre o enquadramento e contribuição sindical rural".
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
CRITERIOS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL,
LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, AUMENTO, MODULO RURAL, ECONOMIA FAMILIAR,
TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO RURAL, IMOVEL,
PROPRIEDADE RURAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 13 11 99 PAG 54402 COL 01.