Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária FM "Morada do Vento" de Joaquim Távora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Joaquim Távora, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 522/2003