Projeto de Lei
CRIA O FUNDO NACIONAL DO LIVRO DIDATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, LIVRO DIDATICO, EDIÇÃO, OBRA DIDATICA, EMPRESA, EDITORA, (MEC).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 03 81 PAG 0154 COL 01.