Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, para explorar, por dez anos, a partir de 5 de maio de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1178/2001