Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 26 de janeiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Integração Comunitária de Orizona - AICO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orizona, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Orizona, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1950/2005