Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, COMICIO, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÕES, LEI FALCÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).