Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Nilopolitana Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, Nilópolis, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1275/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.