Substitutivo
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Revoga as Leis nºs 6.662, de 1979; 8.657, de 1993 e 11.196, de 2005; e os Decretos-Lei nº 2.032, de 1983 e 2.369, de 1987.
Criação, Política Nacional de Irrigação, objetivo, diretrizes, plano plurianual, Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, critério, implantação, projeto, certificação, Poder Público, licenciamento ambiental, iniciativa privada, parceria público-privada, (ONG), infra-estrutura, incentivo, propriedade familiar, irrigante, agricultor familiar, licitação, empresário, concessão de uso, prazo, emancipação, manutenção, custo, infra-estrutura, água, Política Nacional de Recursos Hídricos, financiamento, incentivo fiscal, garantia, recursos financeiros, Região Semi-Árida, revogação, lei federal, decreto-lei federal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia