Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria nº 135, de 26 de agosto de 1999, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AC), MUNICIPIO, SENA MADUREIRA.
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.