Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 13.700,00 PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS AO DOUTOR MARIO KROEFF.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 410/48. DCN1 07 10 48.