Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade do Clima FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 954/2005. DOU 02 09 05 PÁG 02 COL 02. DCD 20 09 05 PÁG 45921 COL 01.