Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8311, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE CRIA UMA RECEITA ESPECIAL DESTINADA AO MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO APARELHO DOS POSTOS ORGANIZADOS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, CRIAÇÃO, RECEITA, DESTINAÇÃO, MELHORAMENTO, AMPLIAÇÃO, POSTO ORGANIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 02.