Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE ASSISTÊNCIA  AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, PERCURSO, RESIDENCIA, TRABALHO, DISPENSA, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, BENEFICIO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), COMPROVAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.