Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 704.800,00 PARA O INSTITUTO OSWALDO CRUZ, EM REFORÇO DE VERBA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, REFORÇO, VERBA, INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 584/48. DOFC 23 12 48.