Projeto de Lei
INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO COMPLEMENTO NO VALOR DAS FERIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, PREMIO, ASSIDUIDADE, EMPREGADO, FERIAS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 05 82 PAG 2898 COL 02.