Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO.
BLOCO 1.
AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EXIGENCIA, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, REALIZAÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.