Projeto de Lei
REVOGA A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 - LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. NORMAS, REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03.