Projeto de Lei
DETERMINA A AQUISIÇÃO, PELO ORGÃO FEDERAL COMPETENTE, DO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA DA PRODUÇÃO DE CASTANHA DO BRASIL E DE CASTANHA DE CAJU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, (CFP), (MAGR), PRODUÇÃO, CASTANHA DE CAJU, CASTANHA DO BRASIL, INCLUSÃO, PRODUTO, MERENDA ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALIMENTAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1009 COL 01.