Emenda na Comissão
MODIFICAR A PALAVRA “REGULAMENTO” POR “ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE”, E SUBSTITUIR “VI” POR “VII” CONFORME APRESENTADO A SEGUIR:


§ 2º Poderá o regulamento ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE reduzir a freqüência da amostragem de que trata o § 1º, caso o produtor, comprovadamente, utilize qualquer dos combustíveis constantes dos incisos I a VI VII do art. 8º desta Lei.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas