Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 140, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADA EM GENEBRA EM 1974, DURANTE A QUINQUAGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CONVENÇÃO 140).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LICENÇA, REMUNERAÇÃO, ESTUDO, EDUCAÇÃO, TRABALHADOR, OBJETIVO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/88.