Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005.
Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, País, Brasil, País Estrangeiro, Gana, segurança, aeronave,  empresa de transporte áereo, prestação de serviço, direitos alfandegários, tarifas.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 73/08 (SF) encaminhando texto promulgado.