Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Linhares, (ES).
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