Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Assaré, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 476/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22980 COL 01