Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO PROFESSOR DURANTE O ANO LETIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, PROFESSOR, PERIODO, ANO LETIVO, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, FALTA GRAVE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.