Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.