Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS, AS LEIS 1478, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951; 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953; 2368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 E 2665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXAM AS DESPESAS PARA OS EXERCICIOS DE 1952, 1954, 1955 E 1956.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 09 58 PAG 5374 COL 02.