Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, PROFISSÃO, PROFESSOR, SALARIO MINIMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NIVEL SUPERIOR, SEGUNDO GRAU, AUTORIZAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, ORIGEM, RECURSOS, SALARIO EDUCAÇÃO, (FNDE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1047 COL 01.