Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
DECLARAÇÃO, INSALUBRIDADE, TRABALHO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, LIXO. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, LIXO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.