Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GRATUIDADE, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. NORMAS, REALIZAÇÃO, PROVA, SELEÇÃO, ADMISSÃO, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, PUBLICAÇÃO, EDITAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.