Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de esteticista e dá outras providências correlatas.
Regulamentação, atividade profissional, profissão, esteticista, correção estética, utilização, cosméticos, obrigatoriedade, diploma, curso de formação, reconhecimento, poder público, comprovação, prazo, exercício profissional, criação, conselho federal,
conselho regional.
Arquivamento
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.