Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EDIFICIO E DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MEDICINA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MEDICINA, ESTADO, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4038/61. DOFC 08 01 62.