Projeto de Lei
INSTITUI O SISTEMA DE FINANCIAMENTO PARA O CARRETEIRO AUTONOMO.
CRIAÇÃO, SISTEMA, FINANCIAMENTO, (BNDES), RECURSOS, (FINSOCIAL), CARRETEIRO AUTONOMO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, MATERIAL, MANUTENÇÃO, PNEUMATICO, SEGUROS, LUBRIFICANTES, DESPESA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, FIXAÇÃO, TABELA, FRETE, COMPETENCIA, (SEPLAN), (MT), (MTB), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.