Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO PARA LIVROS, PUBLICAÇÕES DIDATICAS OU CIENTIFICAS E PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO.
ALTERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 150, INCISO VI, LETRA 'D' DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, LIVRO DIDATICO, OBRA DIDATICA, OBRA CIENTIFICA.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14821 COL 02.