Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 201/48, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL IMPORTADO PELA CIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA PATRIMONIO NACIONAL.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, (COSTEIRA).
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.