Projeto de Lei
REGULA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM ASSEMBLEIAS GERAIS CONVOCADAS POR ENTIDADES DESPORTIVAS NO PAIS.
DISPONDO SOBRE O DIREITO DE VOTO, AS OCORRENCIAS DE INELEGIBILIDADE, IMPEDINDO AS FRAUDES NAS ELEIÇÕES PARA AS ENTIDADES DE FUTEBOL).
REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, FUTEBOL, LIGA DESPORTIVA, DEFINIÇÃO, DIREITOS, VOTO, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CND), (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.