Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Pirapamenha de Promoção Social - APROS a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Santana de Pirapama, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP