Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Uatumã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Presidente Figueiredo, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 19/02. DOFC 25 03 02 PAG 002 COL 03.