Ofício (CN) de Contas do Governo da República
Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, e, em cumprimento ao art. 99 da Lei nº 10.934/2004, de 18/04/2004, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, a prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2004.
Notificações
Publicação do Parecer nº 1, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 19/02/2009. Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos.