Projeto de Lei
Torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos, nos recém-nascidos, na forma que menciona.
Obrigatoriedade, hospital público, maternidade, realização, exame oftalmológico, acuidade visual, recém-nascido, parto prematuro, infecção, doença congênita, encaminhamento, tratamento médico.
Notificações
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo