Projeto de Lei
FIXA EM Cr$ 1.000,00 O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE.
FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO, CURSO, (DNS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 918/49. DOFC 22 11 49.