Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA INSTITUIR DISCIPLINA OBRIGATORIA NO CURRICULO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BACIONAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).