Projeto de Resolução
TRANSFORMA OS CARGOS VAGOS, QUE DISCRIMINA, EM CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO E DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMANDO 20 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO EM 10 CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO E 10 CARGOS DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TRANSFORMANDO EM CARGOS VAGOS, OU QUE VENHAM O VAGAR, DE TECNICO LEGISLATIVO, DE TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E DE TAQUIGRAFO LEGISLATIVO DE QUE SEJAM TITULARES SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 20/89. DCN1 05 10 89 PAG 10997.