Projeto de Lei
ESTABELECE O USO DE CATADIOPTRICOS NOS VEICULOS DE CARGA E OUTROS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, SEGURANÇA, TRANSITO, VEICULO, CARGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.