Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, sem direito de exclusividade, no município de Goiânia, estado de Goiás".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/06 PÁG 40401 COL 01.