Parecer Vencedor
Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4658/2001, e do PL 4903/2001, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4658/2001, e do PL 4903/2001, apensados.