Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Estabelece a reserva de vagas gratuitas e o desconto de 50%  (cinqüenta por cento) do valor da passagem em ônibus do transporte intermunicipal para o idoso carente.
Alteração, Estatuto do Idoso, reserva, vaga, transporte gratuito, desconto, metade, valor, passagem, transporte intermunicipal, idoso, pessoa carente.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.