Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, alterando os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 11, e 13, acrescentando parágrafos aos arts. 3º, 4º, 9º, 11, e incluindo os arts. 10-A , 13-A e 13-B.
Altera normas para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante ou tratamento.
Alteração, Lei de Transplantes, normas, retirada, tecido, parte, corpo humano, órgão humano, realização, hospital público, hospital particular, exigência, participação, Especialista, Neurologia, diagnóstico, registro, morte encefálica, obrigatoriedade, presença, médico, família, remessa, relatório, nome, doador, assistência psicológica, aconselhamento, parente, família, cônjuge, doador, autorização, doação, dispensa, existência, manifestação, vontade, morto.  
_ Obrigatoriedade, incineração, enterro, órgãos, inutilização, proibição, remoção, órgão humano, morte, pessoas, ausência, identificação, transplante de órgão, tratamento médico, valor terapêutico, comprovação, requisitos, doador, pessoa viva, autorização judicial, normas, elaboração, realização, campanha educativa, doação.  
_ Obrigatoriedade, médico, notificação, instituição hospitalar, diagnóstico, morte encefálica, proibição, participação, grupo, transplante de órgão, coordenador, entidade, distribuição, órgãos, responsabilidade, (SUS), despesa, pena de reclusão, multa, infração, falsidade, atestado médico.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).