Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Porão do Rock - ONG Porão do Rock a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovação, rádio comunitária, Brasília (DF), Distrito Federal.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP