Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI 6861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE 'FIXA A RETRIBUIÇÃO DE GRUPOS DA SISTEMATICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, GRUPO, MAGISTERIO, PROFESSOR, REMUNERAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR), TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).