Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2169/54. DOFC 21 01 54.