Requerimento de Audiência Pública
Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em 1º de dezembro de 2004, para que sejam ouvidos, sobre o processo de investigação das crianças emasculadsas nos Estados do Maranhão e do Pará, um representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CDDPH; a Promotora de Justiça do Pará - Dra. Rosana Cordovil; o assistente de acusação - Dr. Clodomir Araújo; Diretora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará - Sra. Celina Hamoy; Presidente do Movimento das Famílias dos Meninos Emasculados de Altamira/PA - Sra. Rosa Pessoa; o Delegado da Polícia Civil do Pará; a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão - Dra. Geraulides Mendonça Castro; o Delegado que preside o inquérito no Estado do Maranhão - Sr. João Carlos Amorim Diniz; o Relator, junto ao CDDPH, do processo sobre as crianças emasculadas de Altamira/PA - Dr. Percílio de Souza Lima; o Dr. Paulo Sérgio Pinheiro - Ex-presidente do CDDPH e a Sra. Daniele Gossenheimer Rodrigues - Delegada da Polícia Federal do Estado do Pará.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, com a sugestão do Deputado Pastor Reinaldo para incluir-se na lista de convidados os senhores Cláudio Dalledone Júnior e Edmilson Leroy.