Projeto de Lei
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
NORMAS, INDICAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, COMPERTENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, DESIGNAÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, APLICAÇÃO, NORMAS, MUNICIPIOS, ANULAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, DESIGNAÇÃO, DELEGADO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO. APLICAÇÃO, NORMAS, MUNICIPIOS, ANULAÇÃO, CONVENÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.