Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 231, de 18 de abril de 2001, que autoriza a ACCA - Associação Comunitária Cultural Aracatiense para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aracati, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA