Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado.