Projeto de Lei
Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.
Regulamenta a utilização de eletrochoque em pacientes portadores de sofrimento psíquico.
Regulamentação, utilização, tratamento médico, paciente, assistência psiquiátrica, exigência, indicação, médico, risco de vida, doente, autorização, família, sedativo.
Arquivamento
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