Requerimento de Redistribuição
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.174/00, do Sr. João Herrmann Neto - que "Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências."
Despacho
Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD. Exclua-se a Comissão de Defesa do Consumidor do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.174/00 e inclua-se, em seu lugar, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Oficie-se e, após, publique-se (Resolução 20/04). [Novo Despacho: CME, CVT (audiência), CMADS, CDEIC, CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD 03 05 06 PÁG 22280 COL 02.