Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO AMBITO DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO E AGILIZAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, COMISSÕES, CONCILIAÇÃO, ACELERAÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA, SINDICATO, INDICAÇÃO, MEMBROS, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR SINDICALIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.