Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1901, de 20 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Fumacense LTDA., para explorar, pelo prazo  de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Morro da Fumaça, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 413/2003