Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS VIUVAS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS EM DECORRENCIA DAS DOENÇAS IRREVERSIVEIS E QUE O TORNARAM INCAPAZES.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FAMILIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, MORTE, DOENÇA, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, BENEFICIARIO, COMPETENCIA, DELEGACIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PAGAMENTO, BENEFICIO, PENSIONISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.