Requerimento de Informação
Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde a respeito dos critérios de elegibilidade dos municípios para firmarem convênios com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.
DCD de 25/03/06 PÁG 15278 COL 02.