Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 46 da Constituição Federal para incluir na composição do Senado Federal os ex-Presidentes da República como senadores natos, sem direito a voto.
Alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, inclusão, composição, Senado, ex Presidente da República, membro nato, gozo, direitos políticos, participação, discussão, inexistência, voto, deliberação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03