Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura de Guaporé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Radio comunitária, Guaporé, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 222/2007