Projeto de Decreto Legislativo
Autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima.
Autorização, Executivo, (ANNEL), realização, aproveitamento hidroelétrico, Região, Rio Cotigo, Município, Uiramutã, (RR), obrigatoriedade, concessionária, cumprimento, convênio, (FUNAI), proteção, comunidade indígena, direitos, royalties, compensação financeira, reservatório, inundação, terras indígenas, distribuição, área, índio, terras indígenas, fiscalização, Ministério Público Federal.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86