Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 2 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Real FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.
Rádio, Rio Real, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2272/2006