Projeto de Lei
Consolida a legislação do desporto.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Consolidação legislativa, esporte, desporto escolar, esporte estudantil, desporto de participação, desporto de rendimento, esporte profissional, esporte amador, Sistema Brasileiro do Desporto, Sistema Nacional do Desporto, (INDESP), bingo, concurso de prognóstico, prêmio, loteria, Jogos Panamericanos, Olimpíadas, Paraolimpíadas, Justiça Desportiva, Tribunal de Justiça Desportiva,  (STJD), passe livre, Dia Nacional do Desporto, transmissão, jogos, árbirto, arbitragem, revogação, Lei Pelé.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferida MSC-341/2003 solicitando a retirada deste.
DCD 07 08 03 PÁG 36863 COL 02.