Projeto de Lei
Dispõe sobre o reaproveitamento de pneus nacionais usados pelo Poder Público Federal, por meio do sistema de recapagem de pneus
Obrigatoriedade, poder publico, reciclagem, pneu,  reaproveitamento, matéria-prima,  aumento, vida util, material.
Prejudicado
Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.