Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Frei Inocêncio a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Inocêncio, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Frei Inocêncio, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305