Projeto de Lei
Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, Estados, Municípios, União Federal, convênio, instalação, cursos, informática, língua estrangeira, língua inglesa, lingua espanhola, gratuidade, pessoa carente, trabalhador, estudante, limitação, renda familiar.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.