Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.