Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde/GO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARMO DO RIO VERDE, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 506/01. DOFC 12 12 01 PAG 0015 COL 03. 
DCD 12 12 01 PAG 64370 COL 01.