Projeto de Lei
Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.
Representação estudantil, escola pública, escola particular, universidade pública, universidade particular, eleição, competência privativa, estudante, critérios, organização, funcionamento, diretório estudantil, estatuto, proibição, intervenção, liberdade de associação, elaboração, planilha, custo, mensalidade, garantia, matrícula, renovação, prazo, mandato.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.