Projeto de Lei
Institui o Sistema Nacional sobre Pessoas Desaparecidas, altera a Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
_ Criação, sistema nacional, pessoa desaparecida, registro, administração, cadastro nacional, banco de dados, dados pessoais, informações, família, residência, endereço, fotografia, ficha médica, padrão genético, responsabilidade, divulgação, dados, meios de comunicação, fatura, contas, serviços públicos, embalagem, produto alimentício.
_ Alteração, Lei de Abuso de Autoridade, negligência, realização, registro, desaparecimento, pessoas, cadastro, pessoa desparecida, início, busca.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).