Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO DE COMERCIO ENTRE O BRASIL E A IUGOSLAVIA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O GOVERNO IUGOSLAVO, E ASSINADO NO RIO DE JANEIRO A 24 DE JUNHO DE 1954.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, IUGOSLAVIA, GOVERNO FEDERAL, COMERCIO, REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/56. DCN2 28 02 56.