Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.121.900,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE),  CONTRIBUIÇÃO, PAIS, BRASIL, (OMS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 732/49. DOFC 11 06 1949.