Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA).
APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL LIBERAL, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), PROVA, TEMPO DE INSCRIÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO, MEDICO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, ADVOGADO, (OAB).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).