Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE VOLTA A ATIVIDADE.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), PASEP), INCLUSÃO, RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PECULIO, (PIS-PASEP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.