Projeto de Lei
CONCEDE INCLUSÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO, NA CATEGORIA DOS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, (PUC), ESTADO, (RJ), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2269/54. DOFC 23 07 54.