Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
NORMAS, LIBERDADE, MINISTRO, RELIGIÃO, SACERDOTE, INGRESSO, PENITENCIARIA, PRISÃO, CELEBRAÇÃO, SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO PENAL, LOCAL, CERIMONIA RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.