Projeto de Lei
ALTERA A LEI 1.632, DE 30 DE JUNHO DE 1952, (FIXA O NUMERO DE OFICIAIS GENERAIS DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ), NO QUE SE REFERE A GENERAIS DE EXERCITO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, FIXAÇÃO, NUMERO, OFICIAL, GENERAL, EXERCITO, TEMPO DE PAZ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2429/55. DOFC 21 02 55.