Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANGUÇU, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 129/2003