Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTENDE AOS PRAÇAS BENEFICIOS: CONTAGEM EM DOBRO TEMPO DE SERVIÇO, REENGAJAMENTO, RESERVA REMUNERADA, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, PRAÇA, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, REENGAJAMENTO, RESERVA REMUNERADA, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 04.