Projeto de Lei
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Concessão, anistia, dirigente sindical, representante, sindicato, empregado, Petróleo Brasileiro (Petrobras), grevista, punição, despedida, suspensão, contrato de trabalho, participação, greve, reintegração, emprego, indenização.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305