Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E SUPRIME O SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 2395, DE 11 DE JANEIRO DE 1955, QUE CRIA DOIS DISTRITOS DE PRIMEIRA CLASSE NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3521/59. DOFC 05 01 59.