Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O AUXILIO-SUPLEMENTAR DE VINTE POR CENTO DEVIDO AO ACIDENTADO DO TRABALHO QUE PERMANECER COM LESÃO FUNCIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, NORMAS, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO SUPLEMENTAR, TRABALHADOR, EMPREGADO, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONTINUAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, INCLUSÃO, DEPENDENTE, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VALOR, PECULIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.