Projeto de Lei
CONSIDERA AUTONOMO O DONO DE BARBEARIA QUE SE APLIQUE NO TRABALHO DE UM ESTABELECIMENTO COM A COLABORAÇÃO DO EMPREGADO DE QUALQUER CATEGORIA E COMO TAL SUJEITO A FERIAS, A UMA SO CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
DESIGNAÇÃO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, PROPRIETARIO, BARBEARIA, BARBEIRO, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.