Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de Abril de 2006, que "Outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Televisão, João Pessoa, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2356/2006