Projeto de Lei
APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DE PERNAMBUCO RELATIVO A TRABALHOS DO NUCLEO COLONIAL AGRO INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO.
APROVAÇÃO, ACORDO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PARANÁ, NUCLEO COLONIAL, AGROINDUSTRIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/49. DCN1 07 10 49.