Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APURAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MOTIVO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, AUTOR, TRABALHADOR, SINDICATO, INEXISTENCIA, ACORDO, PREVISÃO, CONTESTAÇÃO, ATUAÇÃO, PERICIA MEDICA, ENGENHEIRO, ESPECIALIZAÇÃO, HIGIENE, SEGURANÇA DO TRABALHO, PRAZO, INDICAÇÃO, PERITO, RELAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1178 COL 01.