Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 215.752,50, PARA ATENDER AS DESPESAS OCORRIDAS COM O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES, DOS SRS. JUIZES, SUPLENTES E VOGAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, SUPLENTE, VOGAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3141/57. DOFC 21 05 57.