Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada.
Aprovação, alteração, emenda, ato internacional, Convênio Constitutivo, Fundos, Banco Africano de Desenvolvimento.
Abertura de Prazo
Ao Arquivo - Mem. 305