Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n° 5.393/2005 de sua autoria.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento do PL-5393/2005. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 02.