Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.