Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, São Roque (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 384/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21674 COL 01.