Projeto de Lei
ASSEGURA DIREITOS A EMPREGADO ELEITO PARA INTEGRAR DIRETORIO PARTIDARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, ELEIÇÃO, CARGO, DIRETORIO PARTIDARIO, PRAZO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.- DCN1 14 04 87 PAG 1212 COL 01.