Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A IMPORTAÇÃO DE PRODUTO COM SIMILAR NACIONAL, BIODEGRADAVEL DE RESIDUOS ATOXICOS E A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVO AGRICOLA QUE CONTENHA CLORO E DISPONDO SOBRE A ADUBAÇÃO NITROGENADA VIA BIOLOGICA).
PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO BIODEGRADAVEL, PADRÃO, (MAGR), (MS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, TERRAS, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO, UTILIZAÇÃO, ADUBO, BIOFERTILIZANTE. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, AGRONOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, BIOLOGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0904 COL 01.