Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 185, DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).
DISPONDO SOBRE O USO DO 'DOPING' EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS).
CODIGO PENAL. EMPREGO, SUBSTANCIA EXCITANTE OU DEPRIMENTE, ATLETA AMADOR. CRIME, PENA, COMPETIÇÃO, VANTAGEM DE QUALQUER NATUREZA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).