Projeto de Lei
EXCLUI A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A. - CSN, DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
ALTERAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, EXCLUSÃO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.