Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009 (PL nº 4.464, de 2004, na Casa de origem), que "estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos."
Normas, redução, riscos, acidente aéreo, aeródromo, espécimes, fauna, Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna (PNGRF), restrição, abate, animal, sanção administrativa.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 06/09/2011