Projeto de Lei
REVIGORA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1116, DE 30 DE MAIO DE 1950, QUE AUTORIZOU A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS PARA CUSTEIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ILHEUS A ITABUNA.
REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CUSTEIO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, ILHEUS, ITABUNA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1732/52. DOFC 19 11 52.