Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados.