Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, NOME, MARCA GENERICA, PRODUTO
FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, CONSUMO, RESTRIÇÃO, MARCA DE FANTASIA,
MARCA DE COMERCIO, NOME COMERCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREÇO.
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 2022/91.