Projeto de Lei
REVERTE AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, O TENENTE-CORONEL RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVERSÃO, TENENTE CORONEL, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4325/64. DOFC 20 04 64.