Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 238, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O TEMPO GASTO E VIAGENS PELO PESSOAL REMOVIDO OU COMISSIONADO FORA DA SEDE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CALCULO, APOSENTADORIA, VIAGEM, EMPREGADO, CARGO EM COMISSÃO, REMOÇÃO, SEDE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 06 79 PAG 5469 COL 02.