Projeto de Lei
EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE BIBLIOTECARIO E DE AJUDANTE DE BIBLIOTECARIO, REFERIDAS NO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8904, DE 1946, QUE REORGANIZOU O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E CANAIS.
EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, BIBLIOTECARIO, AJUDANTE, (DNPRC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 378/48. DOFC 15 09 48.