Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.900,00 FORA OCORRER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL FOR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1902/53. DOFC 18 07 53.