Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Melos - ASCOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária,  Lagoa Dourada, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 893/2005. DOU 15 09 05 PÁG 01 COL 03.
DEC 15 09 05 PÁG 45164 COL 01.