Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 561.169,90, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A PROFESSORES DO MENCIONADO MINISTERIO, DE ACORDO COM O DECRETO-LEI 2895, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1940, MODIFICADO PELOS DE NUMEROS 6660, DE 05 DE MARÇO DE 1944 E 8315, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1945.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL (MEC), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2295/54. DOFC 27 08 54.