Projeto de Lei
DEFINE A QUALIDADE DE DEPENDENTE DESIGNADO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.
APLICANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA REGRAS IDENTICAS AS QUE DISCIPLINAM OS DEPENDENTES NECESSARIOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, REGRA, DEPENDENCIA ECONOMICA, DEPENDENTE, (INSS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0158 COL 01.