Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, informações sobre a Previdência Social dos servidores nos Estados e Municípios brasileiros.
Ministro Ricardo Berzoini.
Ministério da Previdência Social, relação, estados, municípios, contribuição previdenciária, previdência social, servidor público civil, aposentado, valor, contribuição, fixação, teto salarial, percentagem, isenção, pagamento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.