Requerimento de Informação
Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado das Minas e Energia informações sobre as tratativas, premissas e definições estabelecidas entre a Eletrobrás/Eletronorte e os Grupos EL PASO e CS PARTICIPAÇÕES para o estabelecimento do contrato de geração de energia elétrica, com instalação de UTE´s em Porto Velho - Rondônia, no patamar de capacidade instalada ao redor dos 400 MW, e explicitar qual a participação de equipes de profissionais da Petrobras para a definição de tal  parâmetro, uma vez que tais térmicas estariam sendo construídas dentro de uma concepção de projeto mais ampla, que incorporaria o consumo do gás natural de URUCU, a ser escoado por uma estrutura de GASODUTO, também por construir e que necessitaria ser economicamente viabilizada.
Ministra Dilma Roussef.
Ministério de Minas e Energia, (ELETROBRÁS), (ELETRONORTE), cópia, contrato, documento, fornecimento, sistema de geração, energia elétrica, Estado, (AM), instalação, usina termoelétrica, unidade, sistema de transmissão, município, Porto Velho, (RO), participação, grupo, (PETROBRÁS), definição, critérios, fixação, capacidade, gasoduto, utilização, consumo, gás natural, valor, recursos públicos, pagamento, empresa.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.