Indicação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a alteração da Resolução nº 168, de 2004, do CONTRAN no que se refere à exigência de realização de cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Ministério, Cidade, alteração, Resolução, (CONTRAN), exigência, motorista, realização, curso de direção defensiva, primeiros socorros, renovação, Carteira Nacional de Habilitação.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0376/2006