Substitutivo
Altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança.
Determina que o cinto de segurança seja fabricado conforme regulamentação específica do CONTRAN, inclusive no que tange ao indíce de flamabilidade dos materiais.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, fabricação, cinto de segurança, veículos, utilização, material, resistência, fogo, inexistência, produto, inflamáveis.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CVT, pelo Dep. Leodegar Tiscoski