Emenda na Comissão
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
EMENDA 
PROJETO DE LEI 3.501/2004
(Autor: Poder Executivo)


EMENDA MODIFICATIVA Nº

 
Dêem-se aos arts. 1° e 2° a seguinte redação, alterando-se, por conseguinte, os anexos I e II e renumerando-se os demais anexos. Modifique-se, ainda, o art. 4º e suprima-se o art. 5º, por incompatibilidade com a presente emenda, adaptando-se os restantes onde se fizer necessário.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sérgio Miranda