Projeto de Lei
Dispõe sobre o destino dos recursos financeiros arrecadados pelo Tesouro Nacional provenientes das contas inativas do sistema bancário brasileiro.
Normas, aplicação, recursos financeiros, origem, conta bancária, desuso, inatividade, Sistema Bancário Nacional, bancos, arrecadação, Tesouro Nacional, obrigatoriedade, destinação, financiamento, deficit, gastos, realização, previdência social, (INSS), decorrência, pagamento, aposentadoria, pensão previdenciária.
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