Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.122,60 PARA ATENDER A PAGAMENTO, DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, A JOSE FURTADO LIMA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 445/48. DOFC 23 10 48.