Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIOU O IPC, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
EXTINGUINDO O IPC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
EXTINÇÃO, (IPC), MANUTENÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, CONGRESSISTA, BENEFICIARIO, PENSIONISTA, TRANSFERENCIA, ENCARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACERVO, BENS IMOVEIS, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, LIQUIDAÇÃO, BENS.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JORIO DE BARROS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 08 91 PAG 14056 COL 02.