Projeto de Lei
INCLUI NO PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI 502 DE 13 DE JULHO DE 1948, O TRECHO GOIANIA (GOIAS) FRUTAL (MINAS), DA BR 14 E O TRECHO CAMPINA GRANDE (MINAS) CUIABA (MATO GROSSO) DA BR 31 CONSTANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.
INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, GOIANIA, (GO), FRUTAL, CAMPINA GRANDE, (MG), CUIABA, (MT), (PNV), PROGRAMA, URGENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3728/60. DOFC 23 02 60.