Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Patos, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 357/09 (SF) encaminhando texto promulgado.