Projeto de Lei Complementar
MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) E DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).
FIXANDO EM CINCO POR CENTO A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDA DE SERVIÇOS EM BENEFICIO DO (PIS) E (PASEP)). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 1331/88).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS), (PASEP). NORMAS, INCLUSÃO, EMPRESA PUBLICA, REDAÇÃO, FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS, (PIS), (PASEP), EMPRESA, REALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, VENDA, SERVIÇO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.