Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Culturale Educadora de Comunicação Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guapiaçú, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Guapiaçú, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1425/2001