Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
SOMENTE PODERA SER FEITA POR PERIODO IGUAL OU INFERIOR A 30 DIAS, COM INTERVALO DE 06 MESES).
LIQUIDAÇÃO, ESTOQUE, MERCADORIA, LOJA, COMERCIO, VENDA A ATACADO, VAREJO, CAMPANHA, REDUÇÃO, REMARCAÇÃO, PREÇO, PRAZO, DURAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, ECONOMIA POPULAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).