Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, nova redação aos itens nºs 9.3.1.1 e 18.3.2 das Normas Regulamentadoras (NR) 9 e 18, respectivamente aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, daquele Ministério.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 794/02.