Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nº 2.701, de 29 de novembro de 2002, e 2.781, de 5 de dezembro de 2002, que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
Fundação Stênio Congro, Paranaíba - MS e Fundação Stênio Congro, Aparecida do Taboado - MS.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2004.