Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PARQUE DE AERONAUTICA DE SÃO PAULO E A CONSTRUTORA LEÃO RIBEIRO S/A, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ESGOTO NO REFERIDO PARQUE.
APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, PARQUE, AERONÁTICA, SÃO PAULO (ESTADO), EMPRESA CONSTRUTORA, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, ESGOTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/49. DCN1 20 12 49.