Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE PRESTAÇÃO DA CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
DISPONDO QUE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES COM CLAUSULA DE EQUIVALENCIA SALARIAL SERA EQUIVALENTE AO REAJUSTAMENTO SALARIAL DO MUTUARIO DEDUZIDOS OS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO DE RENDA E A PREVIDENCIA SOCIAL).
NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE AUTOMATIVO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, CONTRATO IMOBILIARIO, FINANCIAMENTO, (SFH), CLAUSULA, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, EQUIVALENCIA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, MUTUARIO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 02.