Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLANTICO, ADOTADO EM MADRI, EM 05 DE JUNHO DE 1992, E ASSINADO PELO BRASIL NESSA MESMA DATA.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ATUM, ATLANTICO SUL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 289/93.