Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DE SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO.
ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE 33 POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1993). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, ANTECIPAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS, APLICAÇÃO, AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
OF SM/207/93, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, SEM EMENDAS, E A REMESSA A SANÇÃO DESTE PROJETO.