Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE PSICANALISE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, CONGRESSO LATINO AMERICANO, PSICANALISE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4228/63. DOFC 10 06 63.