Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA AO MINISTERIO DA VIAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
PREMIO AO MESTRE DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE - LEONARDO NORMANDO).
AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 364/48. DOFC 15 09 48.