Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Massaranduba (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003