Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA.
SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ASSUNTO, INTEGRAÇÃO, AMERICA LATINA, INCLUSÃO, NOMEAÇÃO, TITULAR, CARGO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0218 COL 01.