Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.951, de 18 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto Magalhães, Estado de Tocantins.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Couto Magalhães, (TO).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1468/2004