Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO
DOS PLS 1834/99 E 2016/99.
Análise Parecer
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO
DOS PLS 1834/99 E 2016/99.