Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº664, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.