Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.600.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE PROFESSORES CIVIS DOS COLEGIOS MILITARES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, PROFESSOR, FUNCIONARIO CIVIL, COLEGIO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3234/57. DOFC 01 08 57 PÁG 18845 COL 03.