Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 471 E 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE PROVISORIA AOS EMPREGADOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, APOSENTADORIA, READAPTAÇÃO, EMPREDADOR, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).