Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 (REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, NORMAS, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO, IMPRENSA, JORNALISTA, PROMOÇÃO, AÇÃO PENAL, RESPONSAVEL, AUTOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1222 COL 01.