Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cachoeira Dourada, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 103/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22839 COL 01.