Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 4507/2001, do PL 4561/2001, e do PL 1213/2003, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 4507/2001, do PL 4561/2001, e do PL 1213/2003, apensados, com substitutivo.