Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Maria do Cambucá, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP