Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Florence, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Álvares Florence (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 392/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 02.  DCD 1º 08 06 PAG 39032 COL 01.