Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SETIMO DA LEI 6387, DE 09 DEZEMBRO DE 1976, QUE DEFINE 'MOAGEM COLONIAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRANGENDO O BENEFICIAMENTO DO TRIGO DE PRODUÇÃO LOCAL, PROPRIA OU DE TERCEIROS).
AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, MOAGEM COLONIAL, BENEFICIAMENTO, TRIGO, PRAZO, REGIÃO, EXTINÇÃO, CADASTRAMENTO, (SUNAB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0868 COL 01.