Projeto de Decreto Legislativo
Susta a aplicação de parte do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.
SUSTANDO DISPOSITIVOS QUE LIMITAMOS VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E DE EMPRENHO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO.
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, LIMITAÇÃO, VALOR, MOVIMENTAÇÃO, EMPRENHO, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, DIRETORIA, ÓRGÃO SETORIAL, SISTEMA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORDENADOR DE DESPESA, OBSERVAÇÃO, PRECEDÊNCIA,  EXECUÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO, APLICAÇÕES PRIORITÁRIAS, VINCULAÇÃO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, (SIAFI).
Arquivamento
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