Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
OBRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, ARTISTA, EXIBIÇÃO, OBRA ARTISTICA, TELEVISÃO, EXTERIOR, INCLUSÃO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, ATOR, DUBLAGEM, TERCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 02.