Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PL's 3915/2004, 7450/2006, apensados, e pela aprovação do PL 5423/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PL's 3915/2004, 7450/2006, apensados, e pela aprovação do PL 5423/2005, apensado.