Parecer de Comissão
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação deste, do PL-1266/1999, do PL-2195/1999, PL 2229/00 e do PL-3539/2000, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL-2124/1999, apensado..
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto