Projeto de Lei
PERMITE O USO DE MARCAS COMERCIAIS NOS UNIFORMES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DA RENDA OBTIDA COM A PROPAGANDA, DESTINAR-SE-ÃO CINQUENTA POR CENTO AOS ESPORTES OLIMPICOS).
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MARCA DE COMERCIO, PROPAGANDA, UNIFORME, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE, CLUBE, (CND), (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).