Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MÃE DE BOLIVAR DA CUNHA LOPES, EX-ASSALARIADO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MÃE, EX SERVIDOR, (SPI), (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4365/64. DOFC 28 07 64.