Projeto de Lei
INSTITUI A CADERNETA DE POUPANÇA ALIMENTAR (CAPA).
PARA AQUISIÇÃO DA CESTA ALIMENTAR, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DE UMA FAMILIA DE 05 PESSOAS.
CRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR ASSALARIADO, PRAZO. OPÇÃO, EMPREGADO, APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), LOTERIA, LOTERIA ESPORTIVA, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL), FIXAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, ARMAZEM, SUPERMERCADO, FORNECIMENTO, ALIMENTOS, CADERNETA DE POUPANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.