Emenda na Comissão
O Deputado Aroldo Cedraz apresentou emendas à MP 190/2004 visando a estabelecer o fim da exigência de apresentação da CND como requisito para o repasse de recursos não só aos programas da assistência social, mas também aos programas da assistência à saúde e Assistência à educação.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Aroldo Cedraz