Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE DECLARAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADOR E DE EMPREGADOR RURAL, PARA EFEITO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR RURAL EVENTUAL, DIARISTA OU SAFRISTA.
TRABALHADOR RURAL, DIARISTA, SAFREIRO, VALIDADE, DECLARAÇÃO, SINDICATO RURAL, EMPREGADO RURAL, (FUNRURAL), (PRORURAL)
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 79 PAG 6487 COL 01.