Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre demarcação de terras indígenas.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, prazo, conselho consultivo, resposta, processo, fase, homologação, demarcação, terras indígenas, assinatura, Presidente da República.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.