Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PARANAVAI (PR), PARANÁ.
Não Informado
OF SM/213/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 12 03 91 PAG 1651 COL 01.