Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Visconde de Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Visconde de Rio Branco, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 944/2005. DOU 19 09 05  PÁG 01 COL 03 .
DCD 17 09 05 PÁG 45790 COL 01.