Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO UM COMANDO UNICO DAS FORÇAS ARMADAS.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMANDO, FORÇAS ARMADAS, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 92 PAG 17975 COL 01.