Projeto de Lei
Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.
Garantia, direitos, idoso, prioridade, utilização, assento, terminal rodoviário, estação rodoviária, terminal rodoferroviário, estação ferroviária, metrô, transporte de passageiros, ampliação, construção, conserto, local, repouso, permanência.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.