Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itajá, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 422/05 . DOFC 02 06 05 PAG 02 COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG 22254 COL 01.