Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO DE 46.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
DATA APROXIMADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DADOS.