Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 811, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município ,Bom Jesus, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2591/2002