Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
A ser comemorado no dia 23 de novembro.
Criação, Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, novembro.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 94/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.