Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 16 de agosto de 2006, que outorga permissão à RÁDIO SANTIAGO FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 07 PAG 16635 COL 01.