Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 9085, DE 25 DE MARÇO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.