Projeto de Lei
FIXA NOVOS VALORES DOS SIMBOLOS DO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, QUANTIA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  (TRT), SEXTA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4790/65. DOFC 21 10 65. VETADO TOTALMENTE. DCN1 18 09 65 PAG 3138 COL 04. REJEIÇÃO DO VETO, MANTIDO O PROJETO. DCN1 14 10 65.