Projeto de Decreto Legislativo
Susta a aplicação da Instrução Normatica Nº 10, de 18 de novembro de 2002, do Sr Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Sustação, instrução normativa, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), diretriz, fixação, módulo rural, Municípios, cálculo, utilização, terras, eficiência, exploração.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86