Projeto de Lei
Modifica o Código Nacional de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade de instalação de sinal de trânsito duplo: luminoso e sonoro.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, obrigatoriedade, instalação, sinalização, trãnsito, duplicidade, luz, serviço de som, Código Braille, facultatividade, cego, pessoa deficiente, utilização, pedestre, usuário, via pública, zona urbana.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.