Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.
Alteração, Lei do Trabalho Rural, atividade sazonal, direitos, safreiro, trabalhador rural, carteira de saúde, validade, realização, exame médico.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER