Projeto de Lei
DEFINE A POLITICA NACIONAL DE EXPLORAÇÃO DE MINERIOS DE FERRO E MANGANES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, EXPLORAÇÃO, FERRO, MANGANES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.