Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE HONG KONG, EM HONG KONG, EM 06 DE SETEMBRO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HONG KONG.
Não Informado
OF SM/96/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.