Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO - 2106 (XX) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
CONVENÇÃO CERD.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO,  ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL,  RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), AÇÕES  AFIRMATIVAS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 305/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.