Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO A TODO PROPRIETARIO DE TERRAS NOS ESTADOS INCLUIDOS NO POLIGONO DAS SECAS, DESDE QUE SE INSCREVA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
PAGAMENTO, BONIFICAÇÃO, PROPRIETARIO, TERRAS, ESTADOS, AREA, POLIGONO DAS SECAS, INSCRIÇÃO, (DNPA), (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288.