Projeto de Lei
Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de SINOP - MT, na BR-163.
Denominação, viaduto, trevo viário, acesso, município, Sinop, (MT), homenagem póstuma, personagem ilustre, colonização,
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11256/2005. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 02. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 01.