Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA AO ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI-PARANA (PORTO DE CACERES-PORTO DE NOVA PALMIRA), LAVRADA EM 23 DE JUNHO DE 1993, EM MONTEVIDEU.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATA, RETIFICAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, NAVEGAÇÃO, SEGURANÇA, ACORDO, TRANSPORTE FLUVIAL, HIDROVIA, RIO PARAGUAI, RIO PARANA, PORTO CACERES, NOVA PALMIRA, (ALADI).
Não Informado
OF 960/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.