Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 16, DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO AO DIRIGENTE UNIVERSITARIO OU REITOR A RECONDUÇÃO NO CARGO APOS A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIANORMAS, AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, REITOR, UNIVERSIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO.
Não Informado
OF 254, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI, DESTE PROJETO.