Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
OBRIGANDO O PROPRIETARIO RURAL A FAZER O REFLORESTAMENTO DE AREAS DO SEU IMOVEL RURAL PARA PREVINIR A EROSÃO DO SOLO QUE VENHA A CAUSAR CALAMIDADES, COMO ENCHENTES E TORNANDO ENCARGO DO PODER PUBLICO A INDENIZAÇÃO QUANDO SE TRATAR DE TERRAS PROPRIAS PARA O CULTIVO.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PRESERVAÇÃO, SOLO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, TERRAS, AGRICULTURA, CULTIVO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, (ITR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0954 COL 01.