Consulta
Solicita o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação relativo ao PL.-1.112/95, que segundo exame da Assessoria Legislativa deveria tramitar na forma de Projeto de Lei Complementar. (AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS,
CRIAÇÃO, SISTEMA, GARANTIA, CREDITOS, SEGUROS, DEPOSITO
BANCARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, TRANSFORMAÇÃO,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0279 COL 01.