Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1899, de 20 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Orleans, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 420/2003