Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 652, de 9 de dezembro de 2003, que "autoriza a Associação Serrote Educativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrolândia,  no Estado da Bahia".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.