Projeto de Lei
TIPIFICA O CRIME DE TORTURA, COMINA PENAS DE RECLUSÃO E MULTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARACTERIZAÇÃO, CRIME, TORTURA, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, ABUSO DE AUTORIDADE, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, PENA DE RECLUSÃO, OCORRENCIA, LESÃO CORPORAL, MORTE, VITIMA, MULHER, MENOR, CONDENAÇÃO, PERDA DE FUNÇÃO PUBLICA, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1038 COL 01.