Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E RAUL BARRETO MADEIRA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, MECANICAS E HIDRAULICAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAER), TECNICO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, MECANICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/50. DCN1 04 02 1950.