Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal - Terezinha de Souza Fonseca - OCIDESF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 14 04 07 PAG 16489 COL 01.