Proposta de Emenda à Constituição
Estabelece eleições gerais e coincidência de mandatos.
ESTABELECENDO A COINCIDENCIA DE MANDATOS DE DEPUTADO ESTADUAL,
DEPUTADO DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR AO DE
GOVERNADOR DE ESTADO, ALTERANDO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO
27, O INCISO I DO ARTIGO 29, O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 32 E O
PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 57 DA Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
CRITERIOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL,
PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, COINCIDENCIA, MANDATO,
GOVERNADOR ESTADUAL.
FIXAÇÃO, PERIODO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REALIZAÇÃO,
REUNIÃO PREPARATORIA, MES, JANEIRO, INICIO, LEGISLATURA, POSSE,
MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86