Projeto de Lei
Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências.
Criação, Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, dano à saúde, consumo, bebida alcoólica, entorpecente, tabaco, dependência química.
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 3.827/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.