Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Valentin Bruzon para executar, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Ivaiporã, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2100/2002