Projeto de Lei
Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.
Alterando a Lei nº 8.629, de 1993.
Alteração, Lei da Reforma Agrária, definição, limite mínimo, prazo, data, ajuste, reajuste, critérios, avaliação, índice de produtividade, propriedade rural, imóvel rural.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.