Projeto de Lei
EXTINGUE O PERIODO DE CARENCIA PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EXTINÇÃO, PERIODO, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, INCAPACIDADE FISICA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INCAPACIDADE DEFINITIVA, BENEFICIARIO. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ESTAGIARIO, EMPRESA, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO.
Não Informado
OF SM-452/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03.