Projeto de Lei
Veda temporariamente o registro e comercialização de produtos que contenham em sua composição substâncias provenientes de organismos geneticamente modificados, e dá outras providências.
Proibição, comercialização, produto alimentício, alimentos, origem, alteração, padrão genético, utilização, pesquisa, engenharia genética, biotecnologia, produto geneticamente modificado, exigência, licença, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), infrator, penalidade.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.