Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 253.639,80 NECESSARIO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1913/53. DOFC 25 07 53.