Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL PELA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PARA APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE RURAL, RECONHECIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.