Projeto de Lei
Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tornando obrigatória a colocação de faixas reflexivas nos capacetes de segurança de motociclistas e passageiros e nas placas dos veículos de duas rodas.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motociclista, passageiro, motocicleta, colocação, faixa, capacete de segurança, placa, veículos, redução, acidente de trânsito.
Devolução à CCP
Devolução à CCP