Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SERÃO CORRESPONDENTES A CEM POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO PERCENTAGEM, VALOR, PROVENTOS, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0162 COL 01.