Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO-DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 01.