Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO LUIS D'OLIVEIRA BARRETO FILHO.
CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 43/49. DCN1 02 11 49.