Projeto de Lei
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E LICENCIADOS PELOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
CONCESSÃO, ABONO DE NATAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, LICENCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.