Projeto de Lei
ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OU TECNICO SUBORDINADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, TECNICO, SUBORDINAÇÃO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.