Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, AUXILIO DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).