Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Santa Quitéria, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 633/2005. DOU 23 06 05 PÁG 01 COL 03 .
DCD 23 06 05 PÁG 27817 COL 01.