Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PROCESSAMENTO ESPECIAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 08, DE 27 DE JUNHO DE 1975.
ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL).
PROCESSO, PREENCHIMENTO, VAGA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ASCENSÃO. ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO, CATEGORIA FUNCIONAL. QUADRO DE PESSOAL, CARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNCIONARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 40, DE 02 12 76.