Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 38.596,70 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A LINO LEAL DE SA PEREIRA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 676/49. DOFC 27 04 49.