Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR, AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO DO GOVERNO FEDERAL, PARA EXERCICIO DE PROFISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, DIPLOMA. ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, DIPLOMA, UNIVERSIDADE, PROFISSÃO, (MEC). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1170 COL 01.