Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.
NORMAS, PLANO NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, AGUA, SOLO, PROJETO AGROPECUARIO, REGIÃO, AREA, LOTEAMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.