Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 306.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO PESSOAL DA COMISSÃO TECNICA DE RADIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PESSOAL, COMISSÃO TECNICA, RADIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2677/55. DOFC 16 12 55.