Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 550, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997, QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO
OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RADIO
INCONFIDENCIA LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE
DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO,
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
BELO HORIZONTE, (MG).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/99.