Projeto de Lei
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PREÇO LIMITE, NO CALÇADO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PREÇO, CALÇADO, FABRICAÇÃO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 09 71 PAG 5187 COL 04.