Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE ARVORES FRUTIFERAS NOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DEZ POR CENTO, NO MINIMO.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ARVORE, FRUTA, PROJETO, REFLORESTAMENTO, (IBDF), INCENTIVO FISCAL, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 09 77 PAG 9043 COL 01.