Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.
Aprovação, ato internacional, Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, assinatura,  Brasil, criação, Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, contribuição, membro,Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado.