Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA (INFORMAÇÃO E CONTRA-INFORMAÇÃO), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO PROTEÇÃO AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO, SEUS INTERESSES ESSENCIAIS, AS LIBERDADES PUBLICAS, OS DIREITOS DO CIDADÃO, O SIGILO E A CONTA-INFORMAÇÃO).
COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, ESPIONAGEM, GARANTIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAIS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, CIDADANIA, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, COMPLEMENTAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, OBTENÇÃO, ORÇAMENTO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0054 COL 01.