Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ipê, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ipê, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1587/2001