Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUINTO, SETIMO E OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, CONCEDENDO PARTICIPAÇÃO AOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE CLASSISTA, CONSELHO DELIBERATIVO, (INC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 02.