Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
NÚMERO DE MINISTROS PROPORCIONAL AO NÚMERO DE HABITANTES DO PAÍS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO  ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO. 
DCN1 25 10 67 PAG 6921 COL 04.