Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DA CVT, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA
REJEIÇÃO
DESTE E DAS EMENDAS DA CVT.
Arquivamento
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