Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE IMOVEIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, REGISTRO DE IMOVEIS, AREA, LOCAL, PLANTA, TITULO DE PROPRIEDADE, ESCRITURA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0161 COL 01.