Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS, SUB-TENENTES, SARGENTOS E MAIS PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE PARTICIPARAM DA REVOLUÇÃO COMUNISTA, OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 12 50.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUB TENENTE, SARGENTO, PRAÇA, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, INTENTONA COMUNISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.