Requerimento de Convocação
SOLICITA SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE LEI ATUALIZANDO O CODIGO DE AGUAS.
COMISSÃO ESPECIAL).
COMISSÃO ESPECIAL, PROJETO DE LEI, CODIGO DE AGUAS, ENERGIA HIDRAULICA, AGUA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.