Projeto de Lei
CONCEDE REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FISICAS RESIDENTES E DOMICILIADAS NA AMAZONIA OCIDENTAL.
AMAZONAS, ACRE, RONDONIA E RORAIMA).
CONCESSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIO FISCAL, CONTRIBUINTE, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA OCIDENTAL, (AM), (AC), (RO), (RR).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).