Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A AQUISIÇÃO DE MORADIA PELOS TRABALHADORES PODERA SER FINANCIADA POR RECURSOS DO PIS E DO PASEP, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, (PIS), (PASEP), CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, IMOVEL RESIDENCIAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO