Projeto de Lei
Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
Gratuidade, traslado, empresa de transporte aéreo, transporte interestadual, cadáver, órgão humano, tecido, corpo humano, utilização, transplante de órgão, prioridade, vaga, aeronave, médico, acompanhante, responsável, ressarcimento, (SUS), valor, passagem aérea, exigência, declaração, família, morto.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.