Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.942, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 611, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação do Amigos do Portal do Alvorada Sairé / PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sairé, Estado do Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sairé, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1402/2004