Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4028/2001, e do PL 5425/2001, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4028/2001, e do PL 5425/2001, apensados, com substitutivo.