Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM MENSALIDADES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR.
PARA 02 OU MAIS MEMBROS DE UMA MESMA FAMILIA QUE ESTUDAR NA MESMA ESCOLA.
CONCESSÃO, DESCONTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, MEMBROS, FAMILIA, MARIDO, MULHER, FILHO, FILHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0093 COL 01.