Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSOS REALIZADOS EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDAS.
NORMAS, VALIDADE, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, (MEC), INDEFERIMENTO, RECONHECIMENTO, ESTUDANTE, ALUNO, FACULDADE, EXAME, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.