Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, União do Sul, (MT).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1634/2005