Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
EQUIPARANDO-OS AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS).
EQUIPARAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, TEMPLO, IGREJA, CRENÇA RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, CONSUMIDOR, RESIDENCIA, AREA RESIDENCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 02.