Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO EDIFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (O EDIFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS NÃO PODERA SOFRER ALTERAÇÕES QUE COMPROMETAM SUA CONCEPÇÃO ARQUITETONICA, OU A DESTINAÇÃO DO PLENARIO, SEUS SALÕES E AREAS DE CIRCULAÇÃO).
NORMAS, TOMBAMENTO, EDIFICIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPROMETIMENTO, PROJETO ARQUITETONICO, DESTINAÇÃO, PLENARIO, AUDITORIO, LOCAL, REUNIÃO, AREA, CIRCULAÇÃO, NECESSIDADE, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 32/72. DCN1 05 12 72 PAG 5686.