Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS, QUANTO A FILIAÇÃO PARTIDARIA.
QUE PODERA SER FEITA ATE 48 HORAS ANTES DA RESPECTIVA CONVENÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.