Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INCLUIR ENTRE AS ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS AQUELAS QUE IMPLIQUEM O CONTATO PERMANENTE COM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS, DE BAIXA E ALTA TENSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). INCLUSÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO ELETRICA, ELETRICIDADE, BAIXA, ALTA TENSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0859 COL 01.