Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para  explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Monte Alegre, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 166/05. DOFC 08 04 05 PAG 05  COL 02.
DCD 08 04 05 PÁG 11279 COL 01.