Projeto de Lei
DEFINE A PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 185, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO.
DEFININDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 SOBRE POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, EXPLORAÇÃO, SUBSISTENCIA, FAMILIA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, TRABALHADOR RURAL, AGREGADO, REGIME, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA, APLICAÇÃO, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, MEDIDA EMPRESA, PROPRIEDADE RURAL, MODULO, HECTARE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO LESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
OF 1588/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, DO REGIMENTO INTERNO.