Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
212, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santo Antonio das Missões, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2280/2002