Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A EXIBIÇÃO, NAS SALAS DE CINEMA DO PAIS, DE FILMES CONTENDO RECOMENDAÇÕES SOBRE A AIDS.
OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME, ESCLARECIMENTOS, (AIDS), OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, MELHORIA, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0014 COL 01.