Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL, ASSINADO EM 25 DE JANEIRO DE 1968, ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, BRASIL, ARGENTINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/68. DCN2 18 09 68. DCN1 18 09 68. DOFC 19 09 68.