Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição deste, e do PL 4414/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição deste, e do PL 4414/2004, apensado.