Projeto de Lei
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO PLANTIO DE ERVA-MATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, PESSOA FISICA, PLANTIO, ERVA MATE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3656 COL 02.