Projeto de Lei
Suspende por um período de dois anos o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no território nacional e dá outras providências.
Suspensão, prazo determinado, restrição, comercialização, produto alimentício, origem, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia genética, competência, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), pesquisa,  plantio, experimentação, alimentos, organismo geneticamente modificado.
Encaminhamento
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