Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Rio Largo, (AL).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA