Projeto de Lei
INSTITUI A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EMPREGADOS QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.
25 ANOS.
APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO. EMPREGADO EM HOSPITAL OU CASA DE SAUDE. ATIVIDADE PROFISSIONAL. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. EXERCICIO DA PROFISSÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL. VINCULO EMPREGATICIO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE MEDICA OU PARAMEDICA. TEMPO DE TRABALHO. APOSENTADORIA. CONTAGIO POR MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA. INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).