Projeto de Resolução
ALTERA OS ARTIGOS 26 E 32 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1989, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, AMEAÇA, VIOLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, PROTEÇÃO, COLABORAÇÃO, ENTIDADE, PESQUISA, ESTUDO, DIVULGAÇÃO. POSSIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, TITULAR, DUPLICIDADE, COMISSÃO PERMANENTE, HIPOTESE, COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL, COMISSÃO ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 80/95. DC1S 01 02 95 PAG 0003 COL 01.