Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Taquaritinga (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.450/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68388 COL 02.