Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRORROGAÇÃO, MADATO, REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 21 05 57.