Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 73 DA CLT, MUDANDO O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO.
TENDO O TRABALHO NOTURNO REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO DIURNO, COM ACRESCIMO DE 20 POR CENTO, SE OCORRENTE ENTRE 20 E 22 HORAS, DE 30 POR CENTO, APOS 22 ATE AS 24 HORAS E COM CINQUENTA POR CENTO ENTRE 24 HORAS E 05 DO DIA SEGUINTE. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, VALOR, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, TRABALHADOR, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, TRABALHO DIURNO, DEFINIÇÃO, HORARIO NOTURNO, PERIODO NOTURNO.
Não Informado
OF 495, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO RI.