Projeto de Lei
Estende o direito à licença-gestante a quem detiver a guarda de criança, no caso de morte da genitora.
Extensão, direitos, licença à gestante, licença à adotante, mulher, pessoas, guarda, criança, morte, mãe.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.