Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DR Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO DE RUSSAS, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, RUSSAS, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3881/61. DOFC 31 01 61.