Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária da Estância a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AGUAS DE SANTA BARBARA, (SP).
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.