Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'B' DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987.
EXCLUINDO A EXPRESSÃO COLIGADA DA LISTA DE ENTIDADES QUE TEM LIMITES DE RETRIBUIÇÃO DE SEUS DIRETORES, DIRIGENTES, CONSELHEIROS, E EMPREGADOS PAUTADOS PELA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, EMPRESA COLIGADA, SOCIEDADE COLIGADA, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE, DIRETOR, ADMINISTRADOR, CONSELHEIRO, EMPREGADO, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Não Informado
OF SM-77/90, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO. DCN1 05 04 90 PAG 2575 COL 01.