Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária São Domingos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão ação comunitária, emissora, rádio, Município, Buritama, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2334/2002