Proposta de Emenda à Constituição
Modifica o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20.
AUMENTANDO O LIMITE MAXIMO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, DE APOSENTADORIA E PENSÃO, PARA 20 (VINTE) SALARIOS MINIMOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, AUMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 4 => PEC 40/2003