Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.022, de 08 de Outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 10 de Agosto de 1998, a permissão outorgada à Acaiaba Emissora Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45238 COL 01.