Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente Mão Amiga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Italva, (RJ).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA