Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Associadas FM da Cidade de Filomena a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Filomena, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 461/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59120 COL 01.