Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, (CNTUR), TURISMO, (EMBRATUR), REPRESENTANTE, MINISTERIO.
Não Informado
AVISO 518-SUPAR/83, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 13 03 84 PAG 0231 COL 03.