Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, PARA O FIM DE FACULTAR A TODOS OS ELEITORES QUE SE ENCONTREM FORA DO RESPECTIVO DOMICILIO ELEITORAL, A DATA DAS ELEIÇÕES, O DIREITO DE SUFRAGAR CANDIDATOS DE SEUS ESTADOS, NOS TERMOS DO JA CONCEDIDO AOS QUE MORAM NO DISTRITO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, LEI ETELVINO LINS, ELEIÇÃO, VOTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DOMICILIO ELEITORAL, ELEITOR, DIREITOS, VOTAÇÃO, CANDIDATO, ESTADO, ORIGEM.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).