Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assitência à Carência Social a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rosário, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ROSARIO, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 77/03