Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CADEIRA DE INSTRUÇÃO MORAL E CIVICA NOS GINASIOS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ENSINO SECUNDARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.