Projeto de Lei
Dispõe sobre o Título Eleitoral Eletrônico.
Competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorização, Tributal Regional Eleitoral (TRE), utilização, título de eleitor, meio eletrônico, leitura, impressão digital, eleitor, urna eletrônica, seção eleitoral.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.