Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 1553/2003, e do PL 2188/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 1553/2003, e do PL 2188/2003, apensados.