Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1964.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, (CMN), RECOLHIMENTO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 126/70. 
DCN1 23 05 70 PAG 1699 COL 01.