Projeto de Lei
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Trecho rodoviário que começa no entroncamento com a BR-163 e acompanha todo o traçado da MS - 040, no estado do Mato Grosso do Sul.
Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho, rodovia federal, entroncamento, ligação, município, Campo Grande, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, (MS).
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.