Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de lançamento de esgotos e lixo em cursos de água naturais e artificiais
PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, ESGOTO, LIXO, INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES
SANITARIAS, RESIDENCIA, INDUSTRIA, MATERIAL HOSPITALAR, SOLO, RIO,
CURSO D'AGUA, MAR, INEXISTENCIA, TRATAMENTO, LICENÇA, AUTORIDADE
SANITARIA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, CRIME,
MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, PRISÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL,
DANOS, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Encaminhamento
arquivado