Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MARCA E O EMPREGO DA PALAVRA 'LÃ' E SEUS DERIVADOS NA DESIGNAÇÃO DE FIOS, TECIDOS E DEMAIS ARTIGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APLICAÇÃO, MARCA COMERCIAL, LÃ, DERIVADOS, DESIGNAÇÃO, FIO, TECIDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO.