Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Marilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Marilândia, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 835/2005. DOU 29 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 29 07 05 PÁG 34971 COL 01.