Projeto de Lei
ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 23 E DO SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 2283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE 'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA UNIDADE DO SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO, DO SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REAJUSTANDO O SALARIO AUTOMATICAMENTE E NO MESMO NIVEL ANTES DA PROXIMA NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO OU REAJUSTE SEMPRE QUE A VARIAÇÃO ACUMULADA ULTRAPASSAR O INDICE ZERO, SENDO CONSIDERADO ANTECIPAÇÃO SALARIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO, CRUZADO. REAJUSTAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, PENSÕES, FUNCIONARIO PUBLICO, COMPATIBILIDADE, AUMENTO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, ACUMULAÇÃO, (IPC), NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO ANUAL, DISSIDIO, DATA BASE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1064 COL 01.