Projeto de Lei
Dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Normas, remuneração, policial militar, bombeiro militar, composição, soldo, adicionais, gratificação, direitos, vantagens pecuniárias, pensão militar, dependente, pessoa desaparecida, morto, proventos, militar inativo, desconto, limitação, atividade remunerada, assistência médico hospitalar, assistência psicológica, assistência saúde, fixação, piso salarial, cabo, soldado, polícia militar, corpo de bombeiros, Fundo Nacional de Segurança Pública, complementação, folha de pagamento.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI