Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PEDAGOGO NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, ADMISSÃO, PESSOAL, ORIENTADOR PEDAGOGICO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, EMPREGADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 20 06 81 PAG 6121 COL 02.