Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PERICIAS E IDENTIFICAÇÃO, NO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, PERICIA, IDENTIFICAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SUBORDINAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), DIREÇÃO, PERITO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PERITO CRIMINAL, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGOS, OBJETIVO, DESVINCULAÇÃO, POLICIA.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.