Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.
EXIGINDO MEIO DE TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO PARA TRANSLADO DE BOIA-FRIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE URBANO, TRABALHADOR RURAL, EXIGENCIA, ADAPTAÇÃO, VEICULOS, RESTRIÇÃO, CAMINHÃO, LIMITAÇÃO, ASSENTO, TRABALHADOR, LOCAL, COLOCAÇÃO, FERRAMENTA, OBJETIVO, SEGURANÇA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TRASLADO, TRANSPORTE, SAFREIRO, PREVISÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.