Projeto de Lei
CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CREDITO EDUCATIVO, FUNCIONAMENTO, AMBITO, (MEC), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, (CEF), ESTUDANTE CARENTE, UNIVERSIDADE, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, ALUNO, CRITERIOS, EXAME VESTIBULAR, APROVAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ANTERIORIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.