Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NAS COMPETENCIAS DA POLICIA FEDERAL E DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA,  COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, RETIRADA, EXCLUSIVIDADE, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, POLICIA JUDICIARIA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIAMENTO, REPRESSÃO, PREVENÇÃO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXERCICIO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO