Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
DISPENSANDO DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA O ALUNO DE ESCOLA RURAL QUE RESIDIR A MAIS DE 01 QUILOMETRO DE DISTANCIA DA ESCOLA E QUANDO AS RESPECTIVAS AULAS FOREM MINISTRADAS EM PERIODO DIFERENTE DO NORMAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, ALUNO, EDUCAÇÃO FISICA, DISTANCIA, RESIDENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).