Projeto de Lei
Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.771, de 1965.
Alteração, Código Florestal, fixação, percentual, reposição, espécie, plantas, floresta nativa, prioridade, utilização, projeto florestal, recuperação, floresta, preservação, meio ambiente.
Notificações
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo