Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROPAGANDA OFICIAL.
PROIBINDO A CITAÇÃO NOMINAL EM PROPAGANDA DE ATOS OU REALIZAÇÃO GOVERNAMENTAIS E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS CUJOS OS PROPRIETARIOS OU DIRETORES TENHAM VINCULO DE PARENTESCO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.)
PROIBIÇÃO, CITAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ATO, REALIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, DESPESA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ORGÃO PUBLICO. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, PROPRIETARIO, DIRETOR, VINCULAÇÃO, PARENTE, AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.