Projeto de Lei
ALTERA A LEI 86, DE OITO DE JANEIRO DE 1947, QUE ESTABELECE MEDIDAS FACE A ASSISTENCIA ECONOMICA A BORRACHA NATURAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS ASSISTENCIA ECONOMICA, BORRACHA NATURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DC1S 28 07 59 PAG 0002.