Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 297, de 29 de julho de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Canindé do São Francisco, (SE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1892/2005