Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Quinta Região, Município, Salvador (BA), Bahia, estrutura organizacional,  instalação, Vara do Trabalho.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.278/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 26/08/09 PÁG 44034 COL 01.