Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Educação.
Cópia da prestação de contas dos recursos do FUNDEF - Integral ou Parcial, do ano de 2005, da Prefeitura Municipal de Macapá, Estado do Amapá.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.