Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 484, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CULPA RECIPROCA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CULPA RECIPROCA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, INDENIZAÇÃO, AVISO PREVIO, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Não Informado
OF SM-098/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.