Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS II E III DO ARTIGO 22 E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO FUNERAL AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA, TANTO AO SEGURADO COMO AO DEPENDENTE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.