Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educacional de Comunicação e Radiodifusão de Canto do Buriti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Rádio Comunitária, Canto do Buriti, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2411/2006