Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7002, DE 14 DE JUNHO DE 1982, ESTABELECENDO DOIS TURNOS DE 06 (SEIS) HORAS, NAS JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIÇOS PORTUARIOS DE CAPATAZIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REALIZAÇÃO, TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHADOR, CAPATAZIA, SERVIÇO PORTUARIO, ESTIVA, TRABALHADOR AVULSO, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, MERCADORIA, PORTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 01.