Projeto de Lei
INCLUI OS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE PRESTAM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL ENTRE OS SEGURADOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
FAZENDO JUS AOS PROVENTOS CALCULADOS SOBRE AS VANTAGENS RECEBIDAS COMO TITULAR NA JUSTIÇA ELEITORAL).
INCLUSÃO, MAGISTRADO, JUSTIÇA ELEITORAL, SEGURADO OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, GRATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, VALOR, VENCIMENTOS, VANTAGENS, JUIZ.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 17 08 89 PAG 7856 COL 02.