Projeto de Lei
Proíbe a utilização do fumo no interior de aeronaves, em vôos domésticos, em todo o território brasileiro.
Proibição, utilização, fumo, derivados, cigarro, aeronave, transporte aéreo nacional, duração, tempo de vôo, destinação, área, tabagismo, colocação, aviso, advertência, usuário, prejuízo, saúde.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01.