Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 583/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA O TEXTO DO DECRETO-LEI 345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL MODIFICA A LEI 5325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, DUPLICATA FISCAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 60/68.