Requerimento de Informação
Solicita informações à Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente, referentes ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, por parte do Ibama.
Ministra Marina Silva
Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), licenciamento ambiental, Usina Hidrelétrica da Barra Grande, estado, (SC), sindicância, processo administrativo, documentação, desmatamento, aplicação, multa, suspensão, atividade.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.