Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
COMISSÃO MISTA DE LEIS COMPLEMENTARES).
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.