Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Ibimirim, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 377/2006. DOU 31 07 06 PÁG 01 COL 03.