Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Munhoz de Mello, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1888/2005