Projeto de Lei
REGULA OS HONORARIOS DOS PROFESSORES E ASSISTENTES DOS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, NÃO COMPREENDIDOS NO DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 2189, DE 03 DE MARÇO DE 1954.
REGULAMENTAÇÃO, HONORARIOS, PROFESSOR, ASSISTENTE, CURSOS, (DNCR).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO ( REJEITADO NO SF).