Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº  101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2001.
Notificações
20/12/2002 (SF) MESA - PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000447 DE 2002. DSF -  20/12/2002 PÁG. 0027081.