Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RECOLHIMENTO AO INSS DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL DESTINADA AO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), LEGITIMIDADE, (INSS), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, (FUNRURAL), CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
AVISO MTPS-CJ-2187/92, DO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 05 92 PAG 9075 COL 01.