Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Tigre, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São João do Tigre, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 190/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 02. DCD 18 05 06 PAG 25518 COL 01.