Projeto de Lei
DETERMINA QUE O SALARIO DOS EMPREGADOS SEJA CONVENCIONADO EM OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, VALOR, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN), BASE DE CALCULO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.