Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Capinzal (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo167/05. DOFC 08 04 05 PAG 05 COL 03.
DCD 08 04 05 PÁG 11279 COL 01.