Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária,  São João Batista do Glória, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 14/10 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD 03/03/10 PAG 5503 COL 02.