Parecer à Emenda Aglutinativa
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.