Projeto de Lei
DISCRIMINA AS VERBAS DESTINADAS AO PLANO SALTE CONSTANTES DO ANEXO QUATRO - PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
DISCRIMINAÇÃO, VERBA, DESTINAÇÃO, PLANO SALTE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 749/49. DOFC 29 06 49.