Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, BENEFICIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2768/56. DOFC 04 05 56 pág 82.