Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, DIREITOS, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.