Projeto de Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1964.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ADAPTAÇÃO, NORMAS, ATO INSTITUCIONAL, SIMULTANEIDADE, DISTRIBUIÇÃO, PROJETO DE LEI, COMISSÃO PERMANENTE, PRAZO, APRECIAÇÃO, MATERIA. PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. FIXAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 60/64. DCN1 12 06 64.