Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Sertãozinho (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 582/2005. DOU 20 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 18 06 05 PÁG 26813 COL 01.
Rep:. DOU 09 11 05 PÁG 01 COL 02.