Substitutivo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio e dá outras providências.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, extermínio, ser humano, associação, agrupamento, pessoas, grupo de extermínio, oferta, serviço, segurança privada, ausência, autorização, aumento, pena de reclusão, pena de detenção, agravação penal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann