Projeto de Lei
Dispõe sobre o processo de negociação coletiva e dá outras providências.
DEFININDO OS PRESSUPOSTOS BASICOS PARA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E A COMPETENCIA DOS SINDICATOS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, SALARIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REQUISITOS, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, DIREITO DE GREVE, LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA, ACESSO, INFORMAÇÕES, AUTONOMIA, PROIBIÇÃO, LOCAUTE, MULTA, FRAUDE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COBRANÇA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), APLICAÇÃO, NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SETOR PUBLICO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, APRECIAÇÃO, CONTROVERSIA,
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Arquivamento
Arquivamento do PL-40/1991 e dos PL-59/1991, PL-645/1991, PL-3435/1992 e PL-3437/1992, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.