Projeto de Lei
CLASSIFICA COMO PROFESSOR CATEDRATICO, PADRÃO 'O', OS CARGOS DE PROFESSOR PADRÃO 'M', CRIADOS PELA LEI 1049, DE 03 DE JANEIRO DE 1950 E DE PROFESSOR CATEDRATICO PADRÃO 'M', CRIADOS PELAS LEIS 0924 E 1014, RESPECTIVAMENTE, DE 21 DE NOVEMBRO E 24 DE DEZEMBRO DE 1949.
CLASSIFICAÇÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, CARGO, PROFESSOR, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2059/53. DOFC 05 11 53.