Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CANDIDATOS A GOVERNADOR E A PREFEITO PELOS PARTIDOS POLITICOS.
DEFININDO QUE TODOS OS FILIADOS AO PARTIDO POLITICO NO ESTADO OU MUNICIPIO PODERÃO PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DA CONVENÇÃO ESTADUAL E DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DESTINADAS A ESCOLHA DE CANDITADO A CARGO EXECUTICO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, ASSOCIADO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO ESTADUAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ESCOLHA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, GOVERNADOR, ESTADOS, PREFEITO, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.