Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) MODIFICADO PELA LEI Nº 3.245 DE 19 DE AGOSTO DE 1957.
(LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) MODIFICADO PELA LEI 3.245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.