Voto em Separado
Voto em Separado ao Projeto de Lei 4.560, de 2001, que "altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996"
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno