Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967.
Revoga a proibição da caça profissional para abate de animais nos casos em que se caracterize superpoulação da espécie.
Alteração, Código de Caça, proteção, fauna, revogação, proibição, caça profissional, autorização, abate, animal, controle, aumento, população, espécie, exigência, licença ambiental.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER