Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUIU O FINSOCIAL E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FINSOCIAL), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.