Requerimento de Desapensação
Requer o desapensamento do PL 1.179/2003, de minha autoria, apresentado na Sessão do dia 03/06/03 do PL 2.220/1999, do Senado Federal, por entender que as matérias não são idênticas e nem correlatas.
Notificações
Defiro o REQ 934/03. Desapense-se esta do PL-2220/1999. Distribua este Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sujeito à apreciação do Plenário, em regime de prioridade.
DCD 17 07 03 PÁG 33815 COL 02.