Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 48, de 9 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altinho, Estado de Pernambuco.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39895 COL 02.