Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 2345, DE 23 DE JULHO DE 1987, REVIGORANDO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6782, DE 19 DE MAIO DE 1980.
RESTABELECENDO A EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI AO ACIDENTE EM SERVIÇO PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ESPECIAL).
REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, FUNCIONARIO PUBLICO, ACIDENTE EM SERVIÇO, EFEITO, PENSÃO ESPECIAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.