Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 4.057/04, 5.019/05, 5.041/05, 5.552/05, 6.163/05, apensados, e da Emenda nº 1/05, apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 4.057/04, 5.019/05, 5.041/05, 5.552/05, 6.163/05, apensados, e da Emenda nº 1/05, apresentada ao substitutivo, com substitutivo.