Projeto de Lei
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E O EGITO, ASSINADO EM ALEXANDRIA, A 08 DE SETEMBRO DE 1951.
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENIO CULTURAL, EGITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/53. DCN1 03 06 53.