Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 615, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRESIDENTE FIGUEIREDO, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 977/2001