Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE MODIFICAÇÕES AO CONVÊNIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO QUE TRATAM A REVISÃO DA ALOCAÇÃO DA DE CAPITAL, QUORUM E ESTRUTURA DE VOTAÇÃO, APROVADO POR OCASIÃO DA TRIGESIMA QUARTA ASSEMBLEIA ANUAL DE GOVERNADORES, REALIZADA EM ABIDJAN, COSTA DO MARFIM.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/99.