Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado.