Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Angélica, (MS).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 17/2005.