Projeto de Resolução
CONCEDE, EM PRORROGAÇÃO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO JOSE GUIMARÃES.
CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 305/53. DCN1 14 05 53.