Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.