Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES EM REUNIÕES DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.
AUTORIZANDO A FALTA AO SERVIÇO SEM PREJUIZO DO SALARIO POR MEIO PERIODO ATE QUATRO VEZES POR ANO, ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, FALTA AO SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MATRICULA, FILHO, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 91 PAG 11111 COL 02.