Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE BOTUCATU E A FIRMA FAGUNDES E VOLPI LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL DE AVARE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, AVARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/52. DCN1 03 10 52.