Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE ADVOGADOS PARA OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NOMEAÇÃO, ADVOGADO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), INDICAÇÃO, PRESIDENTE, LISTA DE ESCOLHA, EXERCICIO EFETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
OF SM-343/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INTERNO.