Projeto de Lei
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGEM NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, ATERRO, AREA, POLIGONO DAS SECAS, RODOVIA, RIO, REGIÃO NORDESTE, PNV.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0209 COL 01.