Projeto de Lei
ESTABELECE SANÇÕES AS EMPRESAS QUE PRATICAREM ATO DE FALSIDADE DOCUMENTAL PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR E DO FINAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SANÇÃO, RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL, CORREÇÃO MONETARIA, EMPRESA, FALSIDADE, DOCUMENTO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, (FINOR), (FINAM), ORGÃO PUBLICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ENTIDADE, ELABORAÇÃO, DENUNCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91.