Projeto de Lei
AUTORIZA ATIVIDADES DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANTICONCEPCIONAL, CIRURGIA, VONTADE, CONJUGE, MULHER, PROIBIÇÃO, ABORTO, METODO, PROVOCAÇÃO, DOENÇA GRAVE, LIBERAÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DISPENSA, RECEITA, MEDICO, COMPETENCIA, (MS), REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA. COMPETENCIA, (MS), (MPAS), GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ANTICONCEPCIONAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.