Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A 'BANDEIRA PIRATININGA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1531-B/1951. DOFC 05 01 1952.