Projeto de Lei
CONSIDERA ILICITA A VENDA DE INDUSTRIA BASICA, PELO VALOR ACIONARIO, BEM COMO ILEGAIS QUAISQUER TRANSIÇÕES POR ESTRANGEIROS OU NACIONAIS, A BASE DE TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO.
DECLARAÇÃO, TRANSAÇÃO ILICITA, VENDA, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, VALOR, AÇÕES, ILEGALIDADE, TRANSAÇÃO, INDUSTRIA BASICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.