Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA PROPOSTA RELATIVA A PREVIDENCIA SOCIAL QUE BUSCA DAR EFICACIA AO CUSTEIO PREVIDENCIARIO E IMPRIMIR EQUIDADE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO FINANCIAMENTO, OBSERVANDO-SE A CAPACIDADE DO CONTRIBUINTE. FINANCIAMENTO, OBSERVANDO-SE A CAPACIDADE DO CONTRIBUINTE.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), EXAME, PROPOSTA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FATURAMENTO, EXTINÇÃO, (COFINS), (PIS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PEQUENA EMPRESA, ALIQUOTA, SELEÇÃO, ESSENCIALIDADE, IMPORTANCIA, PRODUTO, CRIAÇÃO, FUNDOS, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
AV 60-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.