Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda.