Projeto de Lei
ISENTA O EMPREGADOR RURAL APOSENTADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO QUINTO DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA RURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, EMPREGADOR, RURAL, APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.