Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1999, QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.