Projeto de Resolução
APROVA CONCLUSÕES DO INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA APURAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO DOMÍNIO DA UNIÃO (RESOLUÇÃO Nº 76/56) DETERMINANDO A REMESSA DE TODO O PROCESSO, EM VIAS AUTENTICADAS, AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, PROCESSO, COPIA AUTENTICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0751 COL 01.