Projeto de Lei
ISENTA DO SERVIÇO MILITAR O MENOR DE 18 ANOS QUE ESTEJA EMPREGADO.
ISENÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ALISTAMENTO MILITAR, MENOR, EMPREGADO, PERIODO, CONVOCAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATESTADO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 02.