Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  209, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de     Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Limoeiro do Norte, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2294/2002