Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE RESERVAS MINERAIS, EM AREA INDIGENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUSPENDENDO, POR 20 ANOS, AS ATIVIDADES EXTRATIVAS OU DE APROVEITAMENTO HIDRAULICO.
FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, ENERGIA HIDRAULICA, ENERGIA HIDRELETRICA, SOLO, SUBSOLO, RESERVA INDIGENA, TERRAS INDIGENAS, CANCELAMENTO, CONCESSÃO, MINERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0939 COL 01.