Projeto de Lei
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE PROPRIO DA UNIÃO PARA A DIOCESE DE NATAL (RGN), QUE O OCUPA COM ESTABELECIMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMOVEL, UNIÃO NACIONAL, IGREJA, DIOCESE, MUNICIPIO, NATAL, (RN), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 10 53 PAG 3213.