Projeto de Lei
Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.
Criação, regime, cota, população, grupo indígena, reserva, percentual, vaga, instituição de ensino superior, Universidade, curso superior, proporcionalidade, comunidade indígena, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), exigência, nota, aprovação, exame vestibular.
Arquivamento
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER