Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO PARA 100 KM POR HORA O LIMITE DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS E NAS VIAS RAPIDAS URBANAS).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, AUMENTO, VELOCIDADE, VEICULOS, RODOVIA, VIA EXPRESSA, ZONA URBANA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.