Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIOS PARA AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS, SUBSIDIOS E BENEFICIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTARIA E CREDITICIA.
INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, CUSTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REMISSÃO DE DEBITOS, ANISTIA FISCAL, SUBSIDIOS, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, AVALIAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, REGIÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, CALCULO, REDUÇÃO, ENCARGO, DIVIDA INTERNA, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 02.