Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 10.000.000,00 COMO AUXILIO PARA INICIO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, SEDE, (MAM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2023/53. DOFC 21 10 53.