Projeto de Lei
VEDA A EXISTENCIA DE MONOPOLIOS E OLIGOPOLIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COM VISTAS A EVITAR O ABUSO DE PODER ECONOMICO, CARACTERIZADO PELO DOMINIO DOS MERCADOS INTERNO OU DE EXPORTAÇÃO, A FORMAÇÃO DE OLIGOPOLIO OU CARTEL, A ELIMINAÇÃO DA CONCORRENCIA E O AUMENTO ARBITRARIO DOS LUCROS, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 173, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, MONOPOLIO, EMPRESA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, DOMINIO, GRUPO ECONOMICO, MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO, MERCADO INTERNACIONAL, ELIMINAÇÃO, CONCORRENCIA, MERCADO ABERTO, CONCORRENCIA DESLEAL, PROPINA, AUMENTO, LUCRO, COTAÇÃO, PREÇO, ATO ARBITRARIO, SONEGAÇÃO, DUMPING, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MULTA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRATOR, DIRETOR, FUNCIONARIOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, CONTROLE, CONCORRENCIA DESLEAL, AUMENTO, LUCRO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PL 4788/90.