Projeto de Lei
MELHORA A INATIVIDADE REMUNERADA DOS TERCEIROS E SEGUNDOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO.
MELHORAMENTO, REMUNERAÇÃO, INATIVIDADE, TERCEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 935/49. DOFC 03 12 49.