Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovação, rádio comunitária, Bela Vista de Goiás, (GO).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 705/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 101/07.