Projeto de Lei
ASSEGURA A LIBERDADE DAS COOPERATIVAS, DISCIPLINANDO SUA CRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COOPERATIVA, HOSPITAL, PRODUÇÃO, COOPERATIVA DE CONSUMO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.