Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA UNIÃO NAS EMPRESAS DOS RAMOS PETROQUIMICO, SIDERURGICO, DE MINERAÇÃO, AERONAUTICO E DE FERTILIZANTES.
EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, PRIVATIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INDUSTRIA PETROQUIMICA, INDUSTRIA QUIMICA, EMPRESA DE SIDERURGIA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, INDUSTRIA AERONAUTICA, EMPRESA DE FERTILIZANTES E ADUBOS, ATO, DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CONSULTA, INICIATIVA POPULAR, FACILITAÇÃO, ESCOLHA, ELEITORADO, PODER PUBLICO, INFORMAÇÃO, POPULAÇÃO, MOTIVO, VENDA, EMPRESA, GARANTIA, PARTIDO POLITICO, ACESSO, PROPAGANDA, HORARIO GRATUITO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, POSIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0017 COL 01.