Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Descanso (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 66/03. DOFC 17 04 03 PAG 03 COL 03.