Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, PARA TRANSFERIR AS ENTIDADES SINDICAIS RURAIS PARTE DE RECURSOS DESTINADOS AO INCRA E AO MINISTERIO DO TRABALHO.
TRANSFERENCIA, RECURSOS, (INCRA), CONTA EMPREGO E SALARIO, (MTB), ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.