Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.025/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação