Projeto de Lei
Determina a obrigatoriedade no rótulo de cola de sapateiro contendo advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e dá outras providências.
Obrigatoriedade, colocação, advertência, rótulo, produto, solvente, proibição, venda, doação, menor, encaminhamento, adolescente, infrator, órgão público, proteção, criança.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.