Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1623, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do Jari FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Laranjal do Jari, (AP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2235/2002