Projeto de Lei
Altera a redação da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, restabelecendo as promoções de militares inativos.
Alteração, Lei Federal, concessão, promoção, militar inativo, Forças Armadas, aposentadoria compulsória, transferência, reserva remunerada, direitos, primeiro sargento, possibilidade, graduação, militar, benefício, proventos, suboficial, subtenente, limitação, quantidade, posto militar, posto imediato, segundo tenente.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 66