Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA ELEVAR, AO NIVEL DO SALARIO-MINIMO, TODOS OS VALORES DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1146 COL 01.