Projeto de Lei
MODIFICA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 35, O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39, OS ARTIGOS 40 E 41 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMATIZANDO SOBRE VALOR DA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELA PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO SALARIO-DE-BENEFICIO OU SALARIO-MINIMO, COM DIREITO A REAJUSTE SEMESTRAL E DEFININDO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS JORNALISTAS E AERONAUTAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VALOR, TOTAL, SALARIO BENEFICIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, AUXILIO DOENÇA. DIREITOS, AERONAUTA, JORNALISTA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PERCENTAGEM, TOTAL, SALARIO BENEFICIO. CONCESSÃO, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PAGAMENTO, NUMERO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROPORCIONALIDADE, DIREITOS, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, BASE DE CALCULO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1082 COL 01.