Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO QUINHENTOS E QUARENTA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS, O SUBSTITUTO EVENTUAL EXERCERA O CARGO DO SUBSTITUIDO, SALVO SE ESTE ESTIVER SOB AMPARO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, EMPREGADO, SUBSTITUTO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO, EFETIVO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, TITULAR, PROTEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1053 COL 01.