Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.
Exigência, condomínio, treinamento de pessoal, zelador, porteiro, proteção, combate, incêndio, resgate, primeiros socorros, aquisição, equipamentos, cadeira de rodas, material hospitalar, proporcionalidade, quantidade, habitante.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/04/15, PÁG 413 COL 01, Letra C.