Projeto de Lei
EXTINGUE NO QUADRO SUPLEMENTAR, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, EM CARGO DE DIRETOR.
EXTINÇÃO, CARGO, DIRETOR, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2605/55. DOFC 23 09 55.