Projeto de Lei
Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água purificada adicionada de sais e envasada para comercialização.
Normas, identificação, qualidade, água, adição, produto químico, processo, purificação, gaseificação, envasilhamento, colocação, advertência, rótulo, embalagem, proibição, utilização, informações, lingua estrangeira, indicação, valor terapêutico.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 1