Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA 'E' NO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 667 DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTENDENDO A COMPETENCIA DAS POLICAIS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS PARA QUE DESENVOLVAM UMA POLITICA EDUCATIVA, PREVENTIVA, FICALIZADORA E REPRESSORA, NAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE E AS RESERVAS NATURAL.
INCLUSÃO, COMPETENCIA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ATIVIDADE EDUCATIVA, MEDIDA PREVENTIVA, FISCLIZAÇÃO, REPRESSÃO, AGRESSÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS NATURAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 01.