Projeto de Lei
INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE AUTOMOTORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, ORGÃOS, TRANSITO, ARQUIVO, DOCUMENTO, VEICULOS. TRANSMISSÃO, DOMINIO, VEICULOS, INSTRUMENTO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, INSCRIÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS. AVERBAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, MATRICULA, TRANSFERENCIA, PAGAMENTO, (TRU), MULTA, INSCRIÇÃO, REGISTRO, VEICULOS. EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, VEICULOS, OCORRENCIA, PERDA, EXTRAVIO, DESTRUIÇÃO, CERTIFICADO, PROPRIEDADE, VEICULOS. FIXAÇÃO, PRAZO, USUCAPIÃO, VEICULOS. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, VEICULOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7770 COL 02.