Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRITZ FEIGHT, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO EM PESQUISAS MICROQUIMICAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), TECNICO, ESPECIALISTA, PESQUISA, QUIMICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/49. DCN1 03 12 49.