Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A MANTEREM, EM SEUS QUADROS, EMPREGADOS COM MAIS DE 40 E 50 ANOS NAS PROPORÇÕES INDICADAS.
OBRIGANDO AS EMPRESAS COM MAIS DE QUARENTA TRABALHADORES MANTEREM NO MINIMO DEZ POR CENTO DE EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS E CINCO POR CENTO COM MAIS DE 50 ANOS).
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, VELHO, VELHICE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1239/88. DCN1 06 04 94 PAG 4865 COL 01.