Projeto de Lei
ESTABELECE OS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NOS ITENS QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DO ARTIGO 145 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
DEFINIÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RICO DE VIDA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
DEFERIDA A MSC008141968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 11 12 68 PAG 8936 COL 03.