Projeto de Lei
ASSEGURA EFETIVAS CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAIS AOS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROMOÇÃO, NATUREZA SOCIAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, OBRIGATORIEDADE, VAGA, ADMISSÃO, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.