Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO FLORESTAL, E LHE ADITA OUTRAS, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS, AO ALTERAR A LEI Nº 4.771 - DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), EXTRAÇÃO, MADEIRA. NORMAS, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL. AUTORIZAÇÃO, DERRUBADA, ARVORE, COMPROMISSO, PLANTIO.  
_CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PLANTIO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO REGIMENTO INTERNO.