Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 457 DA CLT PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL LIBERALIDADES DESDE QUE CARACTERIZADAS COMO TAIS, POR ESCRITO.
BLOCO 1.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, SALARIO, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, EMPREGADOR, LIBERDADE, FORNECIMENTO, BENS, GENEROS ALIMENTICIOS, EMPREGADO RURAL, EXIGENCIA, EXISTENCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, ASSINATURA, INTERESSADO, TESTEMUNHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0096 COL 01.