Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,  que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Proíbe a circulação de bicicleta no sentido contrário ao fluxo dos demais veículos, salvo sinalização específica ou autorização do agente de trânsito; estabelece a figura do crime doloso de lesão corporal no trânsito.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, circulação, bicicleta, via pública, penalidade, infração, crime, trânsito, motorista,  vítima, ciclista, aplicação, Código Penal, Código de Processo Penal, caracterização, crime doloso, lesão corporal, homicídio culposo, prisão em flagrante, fiança, condutor, veículos, penalidade, infrator, aumento, pena.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6068/2019.