Projeto de Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
REAJUSTANDO EM 53,5 POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIARIO.
Não Informado
OF SM-80/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.