Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA TAILANDIA, EM BRASILIA, A 12 DE SETEMBRO DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, PAIS, TAILANDIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 233/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 01.