Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS A INSTALAÇÃO E O EFETIVO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS AOS SEUS EMPREGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, LIMITAÇÃO, FUNCIONARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, EMPREGADO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, PRESENÇA, DENTISTA, TEMPO INTEGRAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0005 COL 01.