Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Itabira, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.