Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
AUMENTANDO O VALOR MINIMO DA PENSÃO POR INVALIDEZ QUE CORRESPONDERA A CINQUENTA PORCENTO DOS SUBSIDIOS, PARTE FIXA E VARIAVEL, E DAS DIARIAS PAGAS AOS CONGRESSISTAS E AUMENTANDO A COTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA FONTE DE CUSTEIO DO ENCARGO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSIDIO, DIARIAS, EX CONGRESSISTA, CONGRESSISTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVISÃO, AUMENTO, COTA CONTRIBUIÇÃO, (IPC), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CUSTEIO, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.