Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6662, DE 25 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.
DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE BARRAGENS HIDRELETRICAS PARA IRRIGAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO. NORMAS, APROVEITAMENTO, BARRAGEM, USINA HIDROELETRICA, IRRIGAÇÃO, SOLO, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.