Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 237, DE 28 FEVEREIRO DE 1967.
CODIGO DE TRANSITO. POLICIA MILITAR NOS CONSELHOS DE TRANSITOS. CONSELHO DE TRANSITO. TIPO SANGUINEO. FATOR RH. MOTORISTA (MAIOR DE 18 ANOS). TRANSPORTE COLETIVO. CARGA. EQUIPAMENTOS. ACESSORIOS.
Não Informado
DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 04 06 75 PAG 3642 COL 03. 00041235001    197600000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BUSKEI. DCN1 04 12 75 PAG 11433 COL 02.