Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1626, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Araguari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ferreira Gomes, (AP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2239/2002