Projeto de Resolução
ESTENDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS DISPOSIÇÕES DA LEI 7184, DE 16 DE ABRIL DE 1984.
INCORPORANDO AS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DE NIVEL SUPERIOR AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, SALARIO, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42/84. DCN1 12 10 84 PAG 12038.