Projeto de Lei
Cria a Profissão de Agente Comunitário e dá outras providências.
Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, (SUS), prevenção, doença, domícilio, ação comunitária, requisitos, residência, comunidade, conclusão, ensino fundamental, cursos, qualificação profissional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP