Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO AGRICOLA.
FIXANDO EM CINQUENTA POR CENTO, NO MINIMO, A PERCENTAGEM DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA DESTINADAS A TRABALHADOR RURAL OU FILHOS DESTE, EM CARATER OBRIGATORIO).
ALTERAÇÃO, LEI DO BOI. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, CANDIDATO, FILHO, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.