Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE, CUJOS PROVENTOS SERÃO CORRIGIDOS QUADRIMESTRALMENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, CORREÇÃO, PERIODO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5802 COL 02.