Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS PROVENTOS DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS INDISPENSAVEIS A VIDA.
NORMAS, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.