Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO LEI 2166 DE MAIO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE BIBLIOTECARIO, DOS ATUAIS BIBLIOTECARIOS EFETIVOS.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO, VAGA, CLASSE INICIAL, CARREIRA, BIBLIOTECARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 682/49. DOFC 29 04 49.