Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  296 , de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique - Xique a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Xique - Xique, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Xique-Xique, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1779/2002