Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AS NAÇÕES UNIDAS RELATIVO A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, A SER REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, DE PRIMEIRO A 12 DE JUNHO DE 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONFERENCIA, (ONU), MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO.
Não Informado
AV SM/1300/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.