Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doverlândia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Doverlândia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1931/2005