Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUIU O NOVO CODIGO FLORESTAL.
QUE PERMITE AO PROPRIETARIO TORNAR FLORESTA HETEROGENEA EM HOMOGENEA, ATRAVES DE DERRUBADA OU QUEIMADA DA MATA.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, DERRUBADA, ARVORE, DESMATAMENTO, QUEIMADA, TRANSFORMAÇÃO, FLORESTA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 09 79 PAG 9574 COL 01.