Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Três Cachoeiras (RS) Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 472/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 24/07.