Projeto de Lei
Estabelece a instalação de aparelhos de compactação e incineração de lixo hospitalar em hospitais, clínicas, laboratórios e entidades assemelhadas, e dá outras providências.
Fixação, prazo máximo, obrigatoriedade, hospital, laboratório, casa de saúde, instalação, equipamentos, incineração, lixo, fornecimento, equipamento de proteção individual, empregado, esclarecimentos, natureza técnica.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.