Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
OF 620-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 161/01. DOFC  31 05 01 PAG 002 COL 02.
DCD 31 05 01 PÁG 25237 COL 01.