Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA CAMPANHA DE SAUDE PUBLICA CONTRA AS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS PELOS CÃES.
OBRIGATORIEDADE, (MS), INCLUSÃO, PROGRAMA, SAUDE PUBLICA, CAMPANHA, COMBATE, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSIVEL, CÃO, ZOONOSES URBANAS, OBJETIVO, VACINAÇÃO, ANIMAL, VACINA ANTI RABICA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, RISCOS, ORIENTAÇÃO, COMUNIDADE, SANEAMENTO, NECESSIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 C0L 02.