Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO SETIMO DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE CRIA A CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMPORTAÇÃO DE LIVROS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CACEX), NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, LIVRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2815/56. DOFC 11 07 56.