Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Sociedade de Caratinga Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Caratinga, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 240/2003