Projeto de Lei
Cria selo a ser fixado nos produtos que incentivam a violência.
Cria selo a ser fixado nas embalagens de produtos com a seguinte advertência: "este produto incentiva a violência".
Criação, selo, advertência, embalagem, produto, incentivo, violência.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.