Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
DISPONDO SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROPRIETÁRIO, RECURSOS, (FUNRURAL), BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, ZONA RURAL.
Não Informado
OF SM-487, DE 30 09 77, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 18 11 77 PAG 11545 COL 02.