Projeto de Lei Complementar
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais.
Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos,  inclusão, combate, desigualdade racial.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.