Projeto de Lei
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito.
Obrigando os veiculos de transporte de passageiros com mais de quinze lugares a instalarem recipientes para deposito de lixo e material descartavel.
Alteração, Código Transito Brasileiro, obrigatoriedade, veiculo automotor, passageiro, instalação, deposito, lixo, lixeira,  produto descartavel.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.