Requerimento
requer, nos termos regimentais, a realização do seminário "Proteção e atendimento às vítimas da violência: paradigmas nacionais e internacionais" pela  Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e apoio das embaixadas do Reino Unido, Estados Unidos e Portugal.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento