Projeto de Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 02 CARGOS DE JUIZ TOGADO VITALICIO E 02 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO.
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, (RJ), (ES), CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, CORREGEDOR, PROMOÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7617/87. DOFC 14 09 87 PAG 14805 COL 01.