Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
(PRAZ0: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, LINHARES, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/92. DOFC 30 03 92 PAG 4030 COL 01.