Projeto de Lei
INDENIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PELOS ENCARGOS POR ELE SUPORTADOS EM CONSEQUENCIA DA EXPLORAÇÃO DA VIAÇÃO FERREA DAQUELE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDENIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, ENCARGO, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.