Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 258, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NUMERO, ESTIVADOR, DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO (DTM), JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 04.