Projeto de Lei Complementar
ADAPTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 22.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADAPTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, INDICAÇÃO, ELEIÇÃO, DELEGADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, BANCADA, PARTIDO POLITICO, MAIORIA, OCORRENCIA, EMPATE.
Não Informado
OF CN-104/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. 
DCN1 09 11 84 PAG 13907 COL 03.