Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA FIXAR NOVOS CRITERIOS DE CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA REGIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APOSENTADORIA, PENSÃO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0152 COL 01.