Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO RODOVIARIO NACIONAL, CRIADO PELA LEI Nº 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, PLANO RODOVIARIO NACIONAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, RODOVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 03.