Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO RURAL.
ATUALIZANDO A DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO RURAL PARA QUE OS TRABALHADORES RURAIS TENHAM O MESMO BENEFICIO QUE OS TRABALHADORES URBANOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FUNRURAL). DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHO RURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, IGUALDADE, TRABALHADOR URBANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0903 COL 01.