Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Angelândia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 978/2005.DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48726 COL 01.