Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a Criação do Território Federal do Marajó.
Competência, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pará, realização, plebiscito, criação, Território Federal, composição, Município, Ilha de Marajó (PA), Afuá (PA), Anajás (PA), Bagre (PA), Breves (PA), Cachoeira do Arari (PA), Chaves (PA), Curralinho (PA), Gurupá (PA), Melgaço (PA), Muaná (PA), Ponta de Pedras (PA), Portel (PA), Salvaterra (PA), Santa Cruz do Arari (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA), Soure (PA), Pará,  apresentação, projeto de lei complementar, Câmara dos Deputados, Senado, prazo, Assembléia Legislativa, audiência, membros, participação, resultado, Congresso Nacional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP