Emenda/Substitutivo do Senado
EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 95, DE 1996 (PL Nº 770, DE 1995, na Casa de Origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as intituições privadas de educação beneficiárias de isenção de impostos terem em seus conselhos fiscais representantes do corpo discente".
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola particular, beneficiário, isenção fiscal, manutenção, Conselho Fiscal, representante, corpo discente, estudante, menor, representação, pai, mãe, responsável, indicação, Associação de Pais e Mestres, Conselho Comunitário.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal