Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária Santa Luzia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aparecida de Goiânia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1224/2004