Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS QUE ESPECIFICA.
PUBLICAÇÃO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EDITORA, PUBLICAÇÃO, EDITORAÇÃO, LIVRO, AUTOR, AUTORIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.