Substitutivo
Regula a reprodução de livros didáticos por meio de máquinas fotocopiadoras nos estabelecimentos de educação superior.
Autorização, reprodução, cópia, livro didático, instituição de ensino superior, faculdade, universidade, exigência, autorização, autor, decendente, domínio público, obra didática, responsabilidade, direção, pena de reclusão, infrator, penalidade, Código Penal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada