Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Barrochense Cultural Comunitária (ABACUC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Rocha, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Barra do Rocha, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 100/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22838 COL 01.