Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE USO DE TERRENOS DA MARINHA POR PESCADORES ARTESANAIS.
MINISTRO ELISEU REZENDE.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), AUTORIZAÇÃO, USO, TERRENO DE MARINHA, PESCADOR ARTESANAL, PESCA ARTESANAL, COLONIA DE PESCADORES, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), São Paulo (Estado).
Não Informado
AV 566/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO. DCN1 05 01 94 PAG 0109 COL 02.