Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4347/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4347/2001, apensado.