Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AS VITIMAS DE MORTE POR OCASIÃO DO FERETRO DO EX-PRESIDENTE ELEITO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, VITIMA, MORTE, ENTERRO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 02.