Projeto de Lei
EXTINGUE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NOS DIAS DE SABADO.
EXTINÇÃO, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIA, SÁBADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 05 05 78 PAG 2970 COL 01.