Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE PECULIO PELO APOSENTADO QUE RETORNA AO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, RECEBIMENTO, PECULIO, PRAZO, RECEBEDOR, RETORNO, TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).