Projeto de Lei
TORNA INSUBSISTENTES OS DECRETOS LEIS 6922, DE 04 DE OUTUBRO DE 1944 E 8341, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO GADO BOVINO VACINADO E CONTRA O ABORTO INFECCIOSO.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, IDENTIFICAÇÃO, GADO BOVINO, VACINAÇÃO, ABORTO, GADO, BOVINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1388/51. DOFC 24 06 51.