Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio 90,7 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Goianápolis, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Goianápolis, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1742/2005