Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SEGURADOS DOS ORGÃOS DE PREVIDENCIA SOCIAL AO EMPREGO QUANDO OBTIVER ALTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.