Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Fomento Agrícola de São João de Pirabas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Pirabas, Estado do Pará.
Aprovação,   rádio comunitária,  São João de Pirabas, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP