Concessão - Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Acopiara, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2062/2005