Projeto de Lei
AUTORIZA A PREVIDENCIA SOCIAL PAGAR UMA PENSÃO DE 01 SALARIO-MINIMO A CADA FAMILIA QUE ADOTAR UM MENOR CARENTE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, SALARIO MINIMO, FAMILIA, ADOTANTE, ADOÇÃO, MENOR ABANDONADO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 86 PAG 1064 COL 01.