Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, ADOTADAS EM COPENHAGUE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, PROTOCOLO, CIDADE, MONTREAL, SUBSTANCIA, DESTRUIÇÃO, CAMADA DE OZONIO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, DINAMARCA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/96. DOFC 30 05 96 PAG 9365 COL 01. DCD 31 05 96 PAG 15625 COL 01.