Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO FUNCEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POR TRANSFORMAÇÃO DA CEBRAE, DESTINADA A APOIAR A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SERVIÇO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, (SEBRAE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 01 94 PAG 0401 COL 02.