Projeto de Lei
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE MEDALHAS HONORIFICAS E SEUS RESPECTIVOS TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGINDO A PREVIA APRESENTAÇÃO PELO FUTURO COMENDADOR, DO CURRICULO, COM SUA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E LIMITANDO A CEM O DE AGRACIADOS EM CADA CERIMONIA).
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO HONORIFICA, TITULO, MEDALHA, VINCULAÇÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, CURRICULO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, CANDIDATO, HOMENAGEM. LIMITAÇÃO, NUMERO, CONCESSÃO HONORIFICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.