Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO O ENSINO DE ESPANHOL NOS CURRICULOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, LINGUA ESTRANGEIRA, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 02.