Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS, QUANDO DESTINADAS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PARTE, PEÇAS, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIÇO, UTILIDADE PUBLICA, APOIO, POPULAÇÃO CARENTE, CALAMIDADE PUBLICA, PROIBIÇÃO, FABRICA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, AQUISIÇÃO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUTO.
Não Informado
OF PS-GSE/151/90, DA CD, AO SF, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.