Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TIPO DE AÇÕES DAS SOCIEDADES ANONIMAS QUE CELEBRAM CONTRATO COM A UNIÃO, SUAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU PARAESTATAL OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM QUE ELE TENHA PARTICIPAÇÃO PREPONDERANTE.
NORMAS, SOCIEDADE ANONIMAS, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.