Projeto de Lei
REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
REABRINDO POR 90 DIAS O PRAZO PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO DOS JORNALISTAS QUE COMPROVEM O EXERCICIO PROFISSIONAL NOS ULTIMOS DOZE MESES CONSECUTIVOS OU 24 MESES INTERCALADOS, MESMO SEM O DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALISTA. REABERTURA, PRAZO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INEXISTENCIA, DIPLOMA, JORNALISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0963 COL 01.