Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL DO TABACO E SEUS DERIVADOS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PROPAGANDA, MEIO DE COMUNICAÇÃO, CIGARRO, CIGARRILHA, FUMO, DERIVADOS, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, ADVERTENCIA, NOCIVIDADE, SAUDE, PROIBIÇÃO, FALSIDADE, ANUNCIO, RESTRIÇÃO, HORARIO, PUBLICIDADE, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, IMPRENSA, JORNAL, PARTICIPAÇÃO, CRIANÇA, MENOR, IDADE, LOCAL, CARTAZ, LOGRADOURO PUBLICO, PROXIMIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (MS), FIXAÇÃO, PENALIDADE. RESSALVA, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, EXPORTAÇÃO. TABAGISMO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO DE LEI. DCN1 21 03 90 PAG 1638 COL 01.