Indicação
SUGERE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Não Informado
PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DO PARECER 87/50.