Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibema, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ibema (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 149/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25245 COL 01.