Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS NºS 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E 753, DE 11 DE AGOSTO DE 1969.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, AMOSTRA, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO, TOXICO, PSICOTROPICO, ENTORPECENTE, DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS, HOSPITAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5114 COL 04.