Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre fiscalização na costa do Amapá.
Ministro José Viegas Filho.
Ministério da Defesa, fiscalização, patrulha costeira, estado, (AP), quantidade, barco, corveta, lancha patrulha, regularidade, apreensão, embarcação pesqueira, nacionalidade, bandeira, quantidade, pescado, mercadoria apreendida.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.