Requerimento
Requer Audiência Pública com os representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Confederação Nacional dos Pescadores e Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo para debater normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador-CODEFAT, concernentes ao segmento pesqueiro brasileiro.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado