Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 28.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM 1948.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA MARINHA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1018/49. DOFC 30 12 49.