Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS'.
DISPONDO SOBRE A EXTRAÇÃO DE SWEEPSTAKE NAS CIDADES DO INTERIOR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE , INSTITUIÇÃO TURFÍSTICA, EXPLORAÇÃO, APOSTA, SWEEPSTAKE, CORRIDA DE CAVALO, MUNICIPIOS, INTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0110 COL 01.