Projeto de Lei
EQUIPARA AOS MILITARES MORTOS EM OPERAÇÃO DE GUERRA, PARA EFEITOS DE AMPARO DOS SEUS HERDEIROS OS CIVIS EMPREGADOS, ASSALARIADOS OU TRABALHADORES, A QUALQUER TITULO, DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, VITIMAS DE TRUCIDAMENTO PELOS SILVICOLAS, QUANDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES PACIFICADORAS DAS TRIBOS HOSTIS AO CONVIVIO DA CIVILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARAÇÃO, MILITAR, MORTE, GUERRA, AUXILIO, HERDEIRO, CIVIL, EMPREGADO, ASSALARIADO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DA RCD 50/64 E O ATO INSTITUCIONAL 2/65. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.