Projeto de Lei
Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Estabelece que as disponibilidades financeiras do FAT poderão ser movimentadas nos bancos cooperativos, que deverão repassar esses recursos às cooperativas de crédito.
Alteração, lei federal, inclusão, banco de crédito cooperativo, movimentação, disponibilidade financeira, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repasse, resursos financeiros, cooperativa de crédito.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.