Indicação
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE AVALIE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO QUE REVOGUE OU ALTERE O DECRETO LEGISLATIVO 858, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969.
SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, ENVIO, PROJETO DE LEI, REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, FALIDO, SUSPENSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO FISCAL, DECRETAÇÃO, FALENCIA, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, DIVIDA, PROIBIÇÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO, ADQUIRENTE, MASSA FALIDA.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.