Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 1573, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO COSTA AZUL FM LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.