Mensagem de Solicitação de urgência
Submete o Projeto de Lei Complementar que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo