Projeto de Lei
REVOGA A LEI 6113, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-INTEGRANTES DA POLICIA DO ANTIGO TERRITORIO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, EX SERVIDOR, POLICIA MILITAR, REFORMA MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.