Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA REDE MINEIRA DE FIAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS.
NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, REDE MINEIRA DE FIAÇÃO, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1785-D/52. DOFC 05 01 53.