Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, turismo, negócio, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Eslovaca.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1251/2004