Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS QUE SERVIRAM AS FORÇAS ARMADAS NO PERIODO DE 1939 A 1945.
CORRESPONDENTE A 10 SALARIOS REFERENCIA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORÇAS ARMADAS, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO ESPECIAL. ATENDIMENTO, DESPESA, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.