Projeto de Lei
CONCEDE A DEDUÇÃO DE DOAÇÕES DE CARATER ASSISTENCIAL, PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA, NAS CONDIÇÕES E LIMITES QUE ESTABELECE.
POSSIBILIDADE, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PESSOA CARENTE, PAGAMENTO, DESPESA, HOSPITAL, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO OPERACIONAL, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.