Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMOU EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS).
ESTENDENDO A AREA DE ATUAÇÃO DO ORGÃO A OUTRAS REGIÕES DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, (DNOCS), TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0088 COL 01.