Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEVENDO SER UTILIZADO POR UM PRAZO MINIMO DE 04 ANOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REDUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0024 COL 01.