Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS EM BRASILIA, EM 11 DE OUTUBRO DE 1988. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COOPERAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, BRASIL, EMIRADOS ARABES UNIDOS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 175/92.