Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
PARA AMPARAR O TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO DIRIGENTE, SOCIO COTISTA, TRABALHADOR AUTONOMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.