Projeto de Lei
ALTERA INCISO DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
SUBSTITUINDO O TERMO BONDE POR VEICULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. SUBSTITUIÇÃO, TERMO, BONDE, VEICULOS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, SEGURANÇA, PEDESTRE, TRANSPORTE COLETIVO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.