Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, República Tcheca.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1422/2004