Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 2000, que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Julião - PI.
Solicitação, concessão, radiodifusão , ação comunitária,  emissora, rádio, município, São Julião,  (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2333/2002