Projeto de Lei
Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Alterando a Lei nº 8.242, de 1991.
Alteração, lei federal, autorização, transferência, recursos, Fundo de Combate e  Erradicação da Pobreza, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).