Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  130, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Palmeira dos Índios, (AL).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA