Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A BRASIL AMAZONIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARA.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ABAETETUBA, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
OF 186-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 13/01. DOFC 09 03 01 PAG 001 COL 02 .
DCD 10 03 01 PÁG 4667 COL 01.