Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.