Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.
Alteração, Código Florestal, Lei dos Crimes Ambientais, exigência, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pesquisa, coleta, amostra, flora, obrigatoriedade, presença, servidor, acompanhamento, expedição, país estrangeiro, infrator, pena de detenção, biopirataria, remessa, espécie, exterior, pena de reclusão.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.