Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1575, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Real Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio das Ostras, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 100/2003