Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER, NO CEARA, AOS ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBMERSAS NOS RIOS SALGADO E JAGUARIBE, DE UMA REDE DE CANAIS DE IRRIGAÇÃO DAS AGUAS DAS FONTES DE SERRA DO ARRARIPE, DE UM SISTEMA DE AÇUDES E BARRAGENS NOS VALES DE CARAS, RIACHO PORCOS, MACHADO E BASTIÕES, E DE UM PLANO PARA O RACIONAL APROVEITAMENTO DA DITA SERRA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO, SALGADO, JAGUARIBE, AÇUDE, VALE, CARAS, RIACHO PORCOS, MACHADO, BASTIÕES, REDE DE AGUA, APROVEITAMENTO, IRRIGAÇÃO, CANAL, SERRA, ARARI, ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1785-F/52. DOFC 05 01 53.