Projeto de Lei
Altera o disposto no artigo primeiro, revoga os artigos segundo, terceiro e quarto da lei 6746, de 10 de dezembro de 1979, que 'altera o disposto nos artigos 49 e 50 da lei 4504, de 30 de novembro de 1964 (estatuto da terra), e da outras providencias'.
Alterando a sistemática do calculo do ITR, com o objetivo de desestimular a manutenção de grandes extensões de terra, com baixos indices de utilização e eficiencia produtiva.
Alteração, Estatuto da Terra. CALCULO, imposto territorial rural, valor, area, exploração, aproveitamento, agricultura, pecuaria, projeto florestal, imovel rural, declaração, cadastro, proprietario, aliquota, modulo fiscal, benfeitoria, construção, cultivo, floresta, terra nua.  
_Isenção, imposto territorial rural, imovel rural, pequena propriedade.  
_Concessão, incentivo fiscal, redução, imposto territorial rural, eficiencia, exploração, propriedade rural, produtividade, cumprimento, função social da propriedade, legislação trabalhista, preservação, meio ambiente, utilização, recursos naturais.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01.