Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Presidente Olegário, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.