Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.
MENSAGEM 161/79, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, GOVERNO, CABO VERDE.
Não Informado
OFICIO SM/204 DE 13 05 80 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 21 05 80 PAG 4095 COL 02.