Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública pela CDH, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de conhecerem o teor do Documento que a delegação brasileira levará à sessão especial da Organização das Nações Unidas em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de "Cúpula pela Infância".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES)