Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DAS ENFERMEIRAS OBSTETRAS DO BRASIL, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM UMA DELEGAÇÃO BRASILEIRA AO DECIMO PRIMEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DE PARTEIRAS, A REALIZAR-SE EM ESTOCOLMO, SUECIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENFERMEIRO, OBSTETRICIA, CUSTEIO, DESPESA, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, CONGRESSO INTERNACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3231/57. DOFC 01 08 57.