Indicação
Sugere ao Ministério das Comunicações modificações no Decreto nº 2.615 / 98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
(MC), sugestão, alteração, decreto federal, regulamentação, serviço, radiodifusão comunitária.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 743/03 .