Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA (UPAE), DA CONVENÇÃO DA UPAE E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL, DO ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL E DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, ASSINADOS EM SANTIAGO DO CHILE, DURANTE O DECIMO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, REALIZADO EM NOVEMBRO DE 1971.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (UPAE), PROTOCOLO, REGULAMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, ENCOMENDA POSTAL, CORRESPONDENCIA POSTAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 159/74.