Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.800.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DA CONFECÇÃO DOS DOIS MURAIS QUE O GOVERNO BRASILEIRO PRETENDE OFERTAR A SEDE DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DOAÇÃO, DESPESA, OBRA ARTISTICA, GOVERNO BRASILEIRO, SEDE, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2069/53. DOFC 11 11 53.