Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.
CONSIDERANDO TRABALHO NOTURNO NA AGRICULTURA, ENTRE 18 HORAS DE UM DIA E 05 HORAS DO DIA SEGUINTE E NA ATIVIDADE PECUARIA, ENTRE AS 18 HORAS DE UM DIA E 04 HORAS DO DIA SEGUINTE.
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, HORARIO, TRABALHO NOTURNO,  LAVOURA, PECUARIA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.