Projeto de Lei
Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.
Inclui o gesto de sinal de braço para o pedestre atravessar a faixa.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, necessidade, pedestre, sinalização, braço, paralisação, veículos, travessia, faixa.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.