Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Monte Castelo (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP