Projeto de Lei
ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
PARA POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DE CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DA AMAZONIA).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
OF 776/83, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 03.