Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO COMANDANTE DA AERONAVE DESDE O MOMENTO EM QUE SE APRESENTA PARA VOO ATE AO TERMINO DA VIAGEM).
NORMAS, DEFINIÇÃO, PERIODO, ATIVIDADE, AERONAUTA, AVIADOR, PILOTO CIVIL, RESPONSABILIDADE, VIAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 02.