Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Anunciação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cantagalo, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 673/2005. DOU 24 06 05 PÁG 01 COL 02 .
DCD 24 06 05 PÁG 28271 COL 01.