Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GUIAS, TURISMO, REGISTRO, (MIC), SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO. NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, GUIAS, TURISMO, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 02.