Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias.
Transformação, função em comissão, quadro de pessoal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), cargo público, diretor, secretaria, depositário público, contador, partidor judicial, distribuidor, oficial de registro.
Não Informado
OF 1188-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.