Projeto de Lei
Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.
EXIGINDO-SE A INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE FENILALANINA CONTIDA
NO PRODUTO.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, COMPOSTO QUIMICO, ROTULO,
EMBALAGEM, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER