Projeto de Lei
ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953 (DISPÕE SOBRE EQUIVALENCIA DE CURSOS DE GRAU MEDIO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, PROFESSOR, CONSERVATORIO DE MUSICA, CANTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.