Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD-T.
Televisão digital.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.