Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Inajá, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 314/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 02.