Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS RELATIVO A INSALUBRIDADE E A PERICULOSIDADE DESDE QUE OS RISCOS SE APRESENTEM SIMULTANEAMENTE.
NORMAS, RECEBIMENTOS, CUMULATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RISCO D VIDA, OCORRENCIA, SIMULTANEIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 08 70 PAG 4145 COL 01.