Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, PAIS, BRASIL, SÃO TOME E PRINCIPE.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 72/84.