Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 06 de junho de 2005, que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Radiodifusão, Rorainópolis, (RR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2201/2006