Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 84, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA-ANA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
Encaminhamento
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.