Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de tarifas de energia elétrica e água, pelo período de 90 dias, para trabalhadores desempregados e dá outras providências.
GARANTIA, SUSPENSÃO PROVISORIA, PAGAMENTO, TARIFAS, AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, BENEFICIARIO, DESEMPREGADO, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, VINCULO EMPREGATICIO, AUSENCIA, INTERRUPÇÃO, CORTE, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, VENCIMENTO, PRAZO MAXIMO, EXTENSÃO, BENEFICIO, UTILIZAÇÃO, EXIGENCIA, COMPARECIMENTO, APRESENTAÇÃO, CARTERIRA DE TRABALHO, CONCESSIONARIA.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.