Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.
REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PRAZO DETERMINADO, PLEBISCITO, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, ANGICAL (BA), BAIANOPOLIS (BA), BARRA (BA), BARREIRAS (BA), BREJOLANDIA (BA), BURITIRAMA (BA), CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA), CANÁPOLIS (BA), CARINHANHA (BA), CASA NOVA (BA), CATOLANDIA (BA), COCOS (BA), CORIBE (BA), CORRENTINA (BA), COTEGIPE (BA), CRISTOPOLIS (BA), FEIRA DA MATA (BA), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), JABORAND (BA)I, MANSIDÃO (BA), MUQUEM DE SÃO FRANCISCO (BA), PILÃO ARCADO (BA), REMANSO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), SANTA RITA DE CÁSSIA (BA), SÃO DESIDERIO (BA), SÃO FELIX DO CORIBE (BA), SERRA DO RAMALHO (BA), SERRA DOURADA (BA), SITIO DO MATO (BA), TABOCAS DO BREJO VELHO (BA), WANDERLEY (BA), BAHIA, CRIAÇÃO, ESTADO, RIO SÃO FRANCISCO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NORMAS,
ORGANIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PDC 631/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 384/2003 do PDC 631/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PDC 384/2003 às comissões de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).