Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Escada, Estado de Pernambuco.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1305/2001