Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, rádio comunitária,  município, Francisco Alves (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 377/09 (SF) encaminhando texto promulgado.