Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Farroupilha (RS), Rio Grande do Sul.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 330/07/PS-GSE.