Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ADQUIRIDOS POR MOTORISTA DE TAXI, EMPRESA E COOPERATIVA DE VEICULO DE ALUGUEL QUE SEJAM PERMISSIONARIA OU CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE PUBLCIO DE PASSAGEIRO).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, CLASSIFICAÇÃO, (TIPI), AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PROPRIETARIO, TAXI, EXERCICIO EFETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, COOPERATIVA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, TRANSPORTE COLETIVO, ALUGUEL, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, MANUTENÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, INCIDENCIA, IMPOSTOS, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ALIENAÇÃO, VEICULOS, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EXIGENCIA, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MULTA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA, IMPOSTO DEVIDO, RESSALVA, SINISTRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.