Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 540, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Cultural, Esportiva Rodolfense - ACERF, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rodolfo Fernandes, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1804/2002