Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ATIVIDADES LIGADAS AO SISTEMA FUNDIARIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
RELATORIO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SISTEMA FUNDIARIO, POSSE, TERRAS, IMOVEL RURAL, POSSEIRO, PROPRIETARIO, AREA, REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 40/80. DCN1 09 10 80 PAG 12013.