Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concesão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Santa Cruz do Sul, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2063/2005