Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educacional de Jataí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jataí, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 170/00. DOFC 15 09 00 PAG 0002 COL 01. DCD 15 09 00 PAG 46014 COL 01.