Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, troca de notas, concessão, gratuidade, visto de passaporte, estudante, professor, realização, cursos, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 992/2003