Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, JA EXISTENTES, HA UM ANO, E RECONHECIDAS NOS MUNICIPIOS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES, BAIRRO, MUNICIPIOS.
Não Informado
OF 100/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.