Permissão Frequência Modulada Educativa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 12 de junho de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belém, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1909/2005