Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INCLUINDO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU NOÇÕES DE HIGIENE DENTARIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, PROGRAMA, SAUDE, HIGIENE, ASSISTENCIA DENTARIA, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 01.