Projeto de Lei
FIXA TAXA DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DAS MINERAÇÕES E USINAS DE REFINO DE CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, QUARTZO, FELDSPATO E PEDRA PARA CONSTRUÇÃO.
NORMAS, FIXAÇÃO, TAXAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, USINA, CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, FELDSPATO, PEDRA, CONSTRUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.