Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 57.000,00 PARA PAGAR GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR JOÃO OTAVIANO GONÇALVES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 228/48. DOFC 19 02 48.