Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste e do PL 309/2003, apensado, na forma do substitutivo já apresentado.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste e do PL 309/2003, apensado, na forma do substitutivo já apresentado.