Projeto de Lei
Assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carência, o benefício que especifica.
DIREITO A PERCEPÇÃO DE IMPORTANCIA DE TREZENTOS REAIS, POR MES.
GARANTIA, IDOSO, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, SUBSISTENCIA, RECEBIMENTO, DINHEIRO, MES, REAJUSTAMENTO, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL.
Notificações
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).