Projeto de Lei
Cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências.
Criação, profissão, Agente Ambiental, exercício profissional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, responsabilidade, fiscalização, recursos naturais, exercício funcional, prevenção, danos ambientais, fauna, flora, combate, tráfico, animal, pesca, biopirataria, preservação, recursos ambientais, educação ambiental, comunidade, exigência, candidato, domicílio, proximidade, local de trabalho, conclusão, curso, qualificação profissional, ensino fundamental.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER