Projeto de Lei
ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DISPONDO SOBRE A CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEICULOS, EMPRESA PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, TELEGRAFIA, AGUA, ESGOTO, GAS, PAVIMENTAÇÃO, OCORRENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 01.