Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, REGULANDO O INCISO VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ASSISTENCIA RELIGIOSA, LIBERDADE, INGRESSO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, CRENÇA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO COLETIVA, PRESIDIO, PENITENCIARIA. FIXAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, CERIMONIA RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESO, INEXISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, PRESIDIARIO, COMPARECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, CRENÇA RELIGIOSA.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.