Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.500.000,0 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00 - CUSTEIO; CONSIGNAÇÃO, 1.1.00 - PESSOAL CIVIL; SUBCONSIGANAÇÃO 1.1.05 - SUBSTITUIÇÕES, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFORÇO, VERBA UM, PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.