Mensagem de Solicitação de urgência
Submete o Projeto de Lei Complementar que "Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem, MSC 442/2003, pelo Poder Executivo