Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 320 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9503/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
MINISTRO JOSE GREGORI.
ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS VALORES TOTAIS RECEBIDOS E DEPOSITADOS NO FUNSET.
(MJ), VALOR, TOTAL, RECEBIMENTO, DEPOSITO, (FUNSET), PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, MULTA, TRANSITO, ESPECIFICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, RELAÇÃO, INADIMPLENCIA, PROVIDENCIA, COBRANÇA, CUSTEIO, DESPESA, RECURSOS, FUNDOS.
Encaminhamento
Ofício 1SECM/RI nº 122, de 12.01.01, encaminha resposta ao Deputado