Projeto de Lei
FACULTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SECUNDARIO AOS PORTADORES DE DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR.
AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, MAGISTERIO, ENSINO SECUNDARIO, DIPLOMADO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PAG 0198 COL 02.