Projeto de Lei
Obriga os espetáculos teatrais e de TV a fazerem propaganda de prevenções à AIDS e de estímulo ao uso de preservativos.
Critérios, exibição, espetáculo público, emissora, televisão, peça teatral, indução, exposição, sexo, obrigatoriedade, divulgação, mensagem, utilização, preservativo, combate, prevenção, doença transmissível.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.