Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Vicente do Seridó, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1893/2005