Projeto de Lei
MODIFICA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA, INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963, INCLUI A MULHER DO TRABALHADOR COMO DEPENDENTE, AMPLIA O LIMITE DE IDADE DOS FILHOS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O SALARIO FAMILIA CORRESPONDERA A QUINZE POR CENTO DO SALARIO MINIMO REGIONAL POR DEPENDENTE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MULHER, TRABALHADOR, DEPENDENTE, SEGURADO, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPANHEIRA, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).