Denúncia por Crime de Responsabilidade
Representação por crime de responsabilidade contra o Ministro Jacques Wagner.
Tendo em vista a ausência de resposta ao Requerimento de Informações nº 1.815, de 2004, decorrido o prazo constitucional de 30 (trinta) dias.
Denúncia, Crime de Responsabilidade, denunciado, Ministro de Estado, Secretaria Especial, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, descumprimento, prazo, ausência, remessa, resposta, Requerimento de Informações, Câmara dos Deputados, aplicação, dispositivos, Constituição Federal, denunciante, Deputado Federal.
Arquivamento
Devolvida ao autor nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do RICD.