Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição deste, e do PL 6018/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição deste, e do PL 6018/2005, apensado.