Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação  Margareth Suassuna Laurenao - FUNAMSL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Riacho dos Cavalos, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2745/2002