Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
RESTRIGINDO A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL SOBRE POLITICA FINANCEIRA, MONETARIA E CAMBIAL, OURO E MOEDA ESTRANGEIRA, EM CUMPRIMENTO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS EM LEI, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO INCISO XIII DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, ADAPTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, COMPETENCIA, (CMN), INSTRUÇÃO NORMATIVA, EXECUÇÃO, POLITICA MONETARIA, POLITICA ECONOMICA FINANCEIRA, CAMBIO, OURO, MOEDA ESTRANGEIRA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
OF PS-GSE/150/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.