Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 277, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Cruzeiro FM Ltda, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cruzeiro do Sul, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1517/2001