Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre destinação de recursos ao contrato de gestão do CGEE para o ano de 2003.
Esclarecimentos acerca dos recursos destinados ao CGEE que integram a Função Ciência e Tecnologia na Lei do Orçamento Anual.

(Ministro Roberto Amaral).
Ministério da Ciência e Tecnologia, destinação, recursos, centro de estudos, pesquisa, área estratégica, instituição de pesquisa, gestão, vigência, contrato, dotação orçamentária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.