Projeto de Lei
FACULTA AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL REQUISITADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL OU DOS MUNICIPIOS, FAZER OPÇÃO PELO ORGÃO REQUISITANTE OU CONVENIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FACULTATIVIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, REQUISITADO, CESSÃO, CONVENIO, PRAZO, OPÇÃO, PERMANENCIA, ENQUADRAMENTO, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LOCAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, PARIDADE, REMUNERAÇÃO, EXCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 02.