Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esclarecimentos, falta, indicação, Presidente, (INPI), providência, desvio, arrecadação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.