Projeto de Lei
CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO PARA PROJETOS AGROPECUARIOS E AGROINDUSTRIAIS A DESTINAÇÃO DE AREAS PARA CULTURAS DE SUBSISTENCIA.
REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO, EMPRESA RURAL, IMOVEL RURAL, LATIFUNDIO, AGROINDUSTRIA, (INCRA), MODULO RURAL, TRABALHADOR RURAL, BANCO OFICIAL, SUBSISTENCIA, LAVOURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).