Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Venâncio Aires (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 460/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22975 COL 01.