Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 721, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Alvorada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vila Rica, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2062/2002