Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 160.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL, EM 1947.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 330/48. DOFC 18 08 48.