Mensagem
PROPÕE A INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1958, DA QUANTIA DE Cr$ 5.885.448,50 PARA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DA CLAUSULA V DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA, AUTORIZADO PELA LEI 771, DE 21 DE JULHO DE 1949, ATENDER A DESPESA CORRESPONDENTE A METADE DO SALDO NEGATIVO APURADO EM TOMADA DE CONTAS DA REFERIDA ESTRADA E QUE FICOU AQUEM DA PREVISÃO ORÇAMENTARIA.
NORMAS, INCLUSÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DESPESA ORÇAMENTARIA, CONTRATO, ARRENDAMENTO, FERROVIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, ATENDIMENTO, TOMADA DE CONTAS.
Não Informado
RELATOR DEP VIRGILIO TAVORA. DCN1 08 10 57 PAG 8010 COL 04.