Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 381, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AUMENTANDO PARA QUARENTA POR CENTO NO MINIMO, O ADICIONAL PARA O TRABALHO NOTURNO DE MULHERES, SOBRE CADA HORA TRABALHADA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, TRABALHO NOTURNO, MULHER.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 01 06 96 PAG 15898 COL 01.