Mensagem de Restituição de Autógrafos
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.838/05, convertido na Lei nº 11.179, de 22 de setembro de 2005.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 615/2005, que "comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.838/05, convertido na Lei nº 11.179, de 22 de setembro de 2005."