Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O TEMPO DE CARENCIA PARA QUE O SEGURADO ATINJA A PLENITUDE DE SEUS DIREITOS PREVIDENCIARIOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIDOR, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO DE BENEFICIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO MINIMO, CARENCIA, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).