Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Reserva do Iguaçú,  (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1874/2005