Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS , PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 76/64. DCN1 09 10 64.