Mensagem
Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 1/2003, que "encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências"."