Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL- SENADO FEDERAL - DOS CREDITOS ESPECIAL DE Cr$ 45.210,40, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAL E SALARIOS FAMILIA E COMPLEMENTAR DE Cr$ 1.117.058,30,COMO REFORÇO AO CONGRESSO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SALARIO FAMILIA, REFORÇO, PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1746-A/52. DOFC 28 11 52.