Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhais, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pinhais (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 757/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28854 COL 01.