Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iguaíense Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaí, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Iguaí, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 606/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 21 06 05 PÁG 27061 COL 01.