Projeto de Lei
ALTERA OS ARTS. 13 E 14 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
TORNANDO OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, DIARIAMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRAÇAS PUBLICAS, PARQUES E HOTEIS CONSIDERADOS DE TURISMO.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOTEL, PARQUE, PRAÇA PÚBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.