Indicação
Sugere ao Ministro da Previdência Social que seja emitido Certificado de Reconhecimento aos Soldados da Borracha pelos serviços prestados à Nação, para fins de acesso à pensão especial de trata a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.
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Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03