Emenda/Substitutivo do Senado
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 65, DE 1996 (PL Nº 3.745, DE 1993, na Casa de origem), que "dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências".
_Obrigatoriedade, vacinação, febre aftosa, animal, rebanho, bovino, búfalo, emissão, certificado sanitário, notificação, ocorrência, doença infecto-contagiosa. 
Alteração, lei federal, defesa sanitária animal, Estados, recursos financeiros, indenização, abate, animal, doença transmissível, fundos, aperfeiçoamento, desenvolvimento, pecuária, controle, erradicação, febre aftosa, ausência, fundo financeiro, convênio, União Federal, acordo.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal