Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RECEITA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
COMPETENCIA, (MTR), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, COBRANÇA, PEDAGIO, ELABORAÇÃO, RELATORIO, TRIMESTRE, (CFFIC), CAMARA DOS DEPUTADOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RODOVIA, DEFINIÇÃO, RECEITA BRUTA, RECUPERAÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 02.