Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Samaúma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CACOAL, (RO).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA