Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda , no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações acerca da apreensão de cinco toneladas de produtos pirateados.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, apreensão, produto, pirataria, mercadoria apreendida, mercadoria falsificada, mercadoria roubada, especificação, quantidade, origem, destinação, produto eletrônico, medicamentos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.