Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Feminina de Montalvânia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, mulher, Montalvânia (MG), Minas Gerais.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo nº 298/03 DOFC 298 PAG 03 COL 02.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.