Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,São Luis do Curu, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1935/2005