Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Coração de Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Maria, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coração de Maria, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2215/2006