Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 623, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Parnamirim, Estado do 
Rio Grande do Norte.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Parnamirim, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 200/2003