Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 818, de 28 de dezembro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 30 de setembro de 1998, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, LINS, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1529/2001