Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 50, DE 07 DE MAIO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO ROMULO NEVES BALESTERO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, NA LOCALIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 187/99.