Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Barra do Corda, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 213/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 03. DCD 27 05 06 PAG 27229 COL 01.