Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 11 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araripe, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Araripe, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1864/2002