Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, PARAGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/90. DOFC 26 10 90 PAG 20403 COL 02.