Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO DO CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 1938, ENTRE A UNIÃO E O SR HERVASIO GUIMARÃES DE CARVALHO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EM FISICO QUIMICA NO LABORATORIO DA PRODUÇÃO MINERAL.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, TECNICO, FISICO, QUIMICO, LABORATORIO, PRODUTO MINERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/49. DCN1 15 10 49.