Voto em Separado
Institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento de propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e da outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado