Projeto de Lei
ESTENDE AS VANTAGENS DO ART. 261, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES DA UNIÃO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ENTIDADES PARAESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES DE GUERRA OU DE ATIVIDADE DE COMBOIO E PATRULHAMENTO, TENHAM SIDO NOMEADOS INTERINAMENTE, OU ADMITIDOS A QUALQUER TITULO, APOS A DATA DAQUELA LEI.
EXTENSÃO, VANTAGENS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SERVIDOR, AUTARQUIA FEDERAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, ATIVIDADE, COMBOIO, PATRULHA, NOMEAÇÃO, INTERINO, ADMISSÃO, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 04 64 PAG 2347 COL 04.