Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.824, DE 17 DE MARÇO DE 1953.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRATORISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, TRABALHADOR, DIREITOS, ANISTIA, ZONA RURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 71 PAG 1710 COL 04.