Projeto de Lei
DESTINA A REGIÃO NORDESTE CINQUENTA POR CENTO DOS RECURSOS PREVISTOS NO INCISO IV, DO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA O PLANTIO DA JOJOBA, ALGAROBA, PEQUI, MAMONA, DENDE E GUAYULE.
NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, PLANTIO, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0965 COL 01.