Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS PETROBRAS QUIMICA S/A- PETROQUISA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A- BRASPETRO E COMPANHIA DE PETROLEO DA AMAZONIA- COPAM, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1972.
CONTAS, EXERCICIO DE 1972, (PETROBRAS), (PETROQUISA), (BRASPETRO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/77. DCN1 20 10 77 PAG 10077. DOFC 19 10 77 PAG 14017.