Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NA PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, ENERGIA NUCLEAR. HORARIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, ENERGIA ATOMICA, RADIOATIVIDADE. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).