Projeto de Resolução
DIspõe sobre a designação por acesso a funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Autorização, servidor público, Câmara dos Deputados, ocupante, cargo publico, nivel medio, direitos, designação, acesso, função, comissão, comissionamento, (DAS), prazo, aprovação, Reforma Administrativa, exigencia, funcionarios, diplomado, diploma, certificado de conclusão, nivel superior, curso superior, alteração, normas, Resolução.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/98.