Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL, DESPESA, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4551/64. DOFC 16 12 64.