Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 310 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADO PELA LEI Nº 6.064, DE 28 DE JUNHO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E METODOS DE REGISTROS PUBLICOS).
REGISTRO PUBLICO. ESCRITURAÇÃO E NUMERAÇÃO DE LIVROS. INSCRIÇÃO HIPOTECARIA E DE REGISTROS DIVERSOS. OFICIAL DE REGISTRO. CARTORIO. MATRICULA DO IMOVEL. ARQUIVAMENTO E REGISTRO DE DOCUMENTOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).