Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
AUMENTO DE CAPITAL DA COBAL).
MENSAGEM 613/74. ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES. SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO. ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA. ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1974. MINISTERIO DA AGRICULTURA. AUMENTO DE CAPITAL DA COBAL. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6177/74. DOFC 12 12 74 PAG 14205 COL 01.