Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA EXTINGUIR O SISTEMA DE PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA VIGENTE).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, VOTO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).