Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PORTADORES DE PNEUMOCONIOSE EM FACE DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA.
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DOENÇA PROFISSIONAL, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO.
Não Informado
OF SM-102/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.