Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas.