Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de fontes radioativas no País e dá outras providências.
Obrigatoriedade, órgão regulador, radioproteção, segurança nuclear, cadastramento, banco de dados, fonte, material radioativo, material nuclear, radiação ionizante, exclusão, material hospitalar, raios x, necessidade, autorização, operação, armazenagem, utilização, manuseio, importação, exportação, venda, aluguel, empréstimo, doação, troca, titularidade, movimentação, local, substância radioativa, rejeitos radioativos, elementos radioativos, infrator, pena de detenção, abandono, equipamentos, radioatividade, danos, saúde, meio ambiente, redução, acidente radiológico.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.