Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AS ESPOSAS DE LIDERES DE MOVIMENTO DE TRABALHADORES RURAIS ASSASSINADOS NOS ULTIMOS 10 ANOS.
CONCESSÃO, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, COMPANHEIRA, CONCUBINA, MULHER, VIUVA, LIDER, TRABALHADOR RURAL, MORTE, HOMICIDIO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO, CONJUGE, AUXILIO, FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0119 COL 01.