Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca da tramitação atual dos processos de outorga de radiodifusão comunitária.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, tramitação, processo, concessão, emissora, rádio, radiodifusão comunitária, município, Crato, Júcas, Independência, Itapipoca, (CE).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.