Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1824 DE 17 DE MARÇO DE 1953.
SEGURADOS DO INSTITUTO, IAPETC).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURADO. (IAPTEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.