Projeto de Lei
REGULA A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS BANCARIOS, QUE FORAM APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5657, DE 14 DE JUNHO DE 1943.
REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, FUNCIONAL, BANCARIOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.