Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978, RELATIVO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1974, CONCLUIDO EM LONDRES, A 17 DE FEVEREIRO DE 1978.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 29/83.