Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.