Projeto de Lei
APLICA AO DIRIGENTE SINDICAL, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIRIGENTE SINDICAL, GRATIFICAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO, CARGO ELETIVO, VEREADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.