Projeto de Lei
DETERMINA QUE O DIA DA BANDEIRA SEJA SOLENEMENTE COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
NORMAS, COMEMORAÇÃO, DIA, BANDEIRA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 03.