Projeto de Lei
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJA FABRICAÇÃO OU VENDA FOI INTERDITADA NO PAIS DE ORIGEM.
PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIVALENCIA, EFEITO, PRODUÇÃO, LABORATORIO, LOCALIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, FABRICAÇÃO, VENDA, PAIS, ORIGEM, EXTERIOR, APREENSÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, DISPOSIÇÃO, CONSUMIDOR, MERCADO ATACADISTA, COMERCIO VAREJISTA. PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, AUDIENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MS).
Não Informado
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO TOTAL. SIM - 175; NÃO - 122; ABST - 00, NULO - 03; TOTAL 300. MANTIDO O VETO NA CAMARA.