Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.
Aprovação, rádio, Cupira, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 60/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 02.