Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Jangadeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 367/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 03.
DCD 31 05 05 PÁG  21465 COL 01.