Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DESTINAR CINCO POR CENTO DA IMPORTANCIA ARRECADADA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA AS ASSOCIAÇÕES E OS DEPARTAMENTOS DE APOSENTADOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSOCIAÇÕES, APOSENTADO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0933 COL 01.