Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Protocolo de Kyoto.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, Protocolo de Quioto, País Estrangeiro, Japão,  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinatura, País, Brasil.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 144/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03.
Rep: DOFC de 05 04 05 Pág 01 Col 02.