Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DOADO PELA ELISABETH MISSION SOCIETY AO INSTITUTO JESUS CRUCIFICADO, NO DISTRITO FEDERAL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.