Projeto de Lei Complementar
TORNA INELEGIVEIS PARA QUALQUER CARGO ELETIVO OS AETICOS, OS IMORAIS E QUANTOS NÃO COMPROVEM TER REPUTAÇÃO ILIBADA, ACRESCENTANDO ALINEA AO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, ESTABECELEDORA DOS CASOS DE INELEGIBILIDADE.
INELEGIBILIDADE, ETICA, MORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO. REPUTAÇÃO, CIDADÃO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).