Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS CRITERIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO DE PESSOAS ESTRANGEIRAS EM AREAS INDIGENAS.
MINISTRO CELIO BORJA). BLOCO.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, PESSOAS, ESTRANGEIRO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, INDIO.
Não Informado
AV 911/92-GM-MJ, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 92 PAG 27356 COL 02.