Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECENDO O DIREITO A APOSENTADORIA DA MULHER QUANDO ESTA PERTENCE A UNIDADE FAMILIAR DO MARIDO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.