Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.
Concessão, incentivo fiscal, propriedade rural, imóvel rural,  reposição, floresta, reflorestamento, produção, madeira, , aprovação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), redução, juros, crédito rural, irregularidade, suspensão, benefício fiscal, tributação.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01