Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
RESTABELECENDO A EQUIVALENCIA ENTRE OS PERCENTUAIS ALUSIVOS AO ABONO DE PERMANENCIA NO SERVIÇO E AO ABONO DE RETORNO AO SERVIÇO, APOS A APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, ABONO, RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADORIA, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.