Projeto de Lei
Dispõe sobre a trasmissão gratuita para difusão do programa dos Partidos Políticos pelas emissoras de rádio e televisão , e determina outras providências
REDUZINDO O PERIODO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, TEMPO, PROGRAMA PARTIDARIO, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXIGENCIA, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, ANO,
ELEIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  (TSE), REQUERIMENTO, REQUISIÇÃO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER