Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 16.185,50, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR JOSE PIO DE LIMA ANTUNES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 381/48. DOFC 18 09 48.