Projeto de Lei Complementar
Altera o percentual da contribuição social destinada à Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho.
REDUZINDO PARA DEZ POR CENTO A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ALTERA A LEI COMPLEMENTA Nº 84, DE 1996.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, COOPERATIVA, TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, ASSOCIADO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.