Projeto de Lei
Dispõe sobre o acesso aos Serviços de Valor Adicionado, definido no art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Normas, acesso, assinante, prestação de serviço, valor adicionado, definição, Lei Geral das Telecomunicações, provedor, usuário, serviço, empresa de telecomunicações, proteção, ordem econômica, liberdade, contrato de adesão, escolha, código numérico,
terminal, telefone, solicitação, bloqueio, cobrança, tarifas, contas, emissão, concessionária, limitação, valor, direitos, ressarcimento, publicidade, preço, fixação, limite de idade, divulgação, propaganda comercial, emissora, rádio, televisão, proibição, mensagem, rede telefõnica, sorteio, participação, ligação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno