Projeto de Lei
Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.
Garantia, acesso, permanência, educação superior, curso de graduação, instituição pública de ensino, ampliação, oferta, curso superior, financiamento, subvenção, material didático, alimentação, transporte, moradia, estudante universitário, gratuidade, curso de extensão, progressividade, extinção, exame vestibular.
Notificações
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo