Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A MERIDIONAL PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAPROPRIANDO OS BENS, DIREITOS E AÇÕES QUE CONSTITUEM O MONTEPIO MFM E SUAS SUBSIDIARIAS OU COLIGADAS SOB REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE, FUNDIDOS CONSTITUIRÃO UMA INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, BENS, BENS IMOVEIS, DIREITOS, AÇÕES, PATRIMONIO, MONTEPIO MILITAR, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA COLIGADA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, RELATORIO, INTERVENTOR, BALANÇO TECNICO, BANCO CENTRAL, PATRIMONIO LIQUIDO, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE, FUSÃO, CISÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, CRIAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, FIXAÇÃO, CAPITAL, RECURSOS, CREDITO, COTA, SUBSCRIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INQUERITO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR, DEBITOS, PENSÕES, PROVENTOS, FIXAÇÃO, PRAZO, RECLAMAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, SUPERVISÃO, (MF), APLICAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, RECEITA TRIBUTARIA, (FINSOCIAL), (IOF), RESSARCIMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 02.