Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (INPS), RETORNO, ATIVIDADE, EMPREGADO, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PECÚLIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).