Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras a informar a tarifa aplicável a cada ligação de longa distância.
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia, informação, valor, cobrança, tarifas, telefone interurbano, âmbito nacional, exterior, anterioridade, ligação, opção, usuário, cancelamento.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.