Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária FM "Morada do Vento" de Joaquim Távora a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Joaquim Távora (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 462/2005. DOFC 03 06 5 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22975 COL 01.