Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA METRAGEM NA TELEVISÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, HORARIO, EXIBIÇÃO, FILME, ESTRANGEIRO, EMISSORA, TELEVISÃO, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN), (EMBRAFILME).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0969 COL 01.