Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.
Obrigatoriedade, cinema, teatro, circo, estádio, espetáculo público, criação, área, instalação, assento, pessoa portadora de deficiência, obeso, adaptação, acessibilidade, entrada, locomoção.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão