Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO TRIBUTO SOBRE PEDRAS PARA ISQUEIROS, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
NORMAS, REDUÇÃO, TRIBUTOS, PEDRA, ACENDEDOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).