Projeto de Lei
ALTERA O INCISO II DO ART. 14 DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIMINUIÇÃO DE PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, SUBLEGENDA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CODIGO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.