Projeto de Lei
Proíbe a utilização na construção civil de telhas e placas de cimento - amianto.
Proibição, utilização, telha, placa, cimento, amianto, construção civil, riscos, saúde, câncer, trabalhador, população, infrator, aplicação, penalidade, lei federal, Crime Contra o Meio Ambiente.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4406/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242  Col 01.