Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS FAVORES PREVISTOS NO DECRETO 12.944, DE 30 DE MARÇO DE 1918 E NO DECRETO LEGISLATIVO 4.246, DE 6 DE JANEIRO DE 1921, A COMPANHIA BRASILEIRA DE USINAS METALURGICAS.
CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESA DE METALURGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1716/52. DOFC 04 11 52.