Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas.