Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas.
Aprovação,  rádio comunitária,  Eirunepé, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 592/2005. DOU 21 06 05 PÁG 01 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27057 COL 01.