Projeto de Lei Complementar
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO).
PRAZO, PAGAMENTO, PENSÃO, DEPENDENTE, OBITO, SEGURADO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).