Projeto de Lei
Torna obrigatório o uso do suco de uva na merenda escolar das escolas públicas do País.
Obrigatoriedade, inclusão, suco natural, uva, alimentação, merenda escolar, escola pública.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.