Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO NA CIDADE DE CORUMBA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3284/57. DOFC 17 10 57.