Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 12/06/2003, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado SP
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Bárbara, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1100/2003