Emenda ao Substitutivo
Exclua-se, do artigo 1º do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a redação dada ao artigo 98 da Lei 6.880/1980.
Apresentação de Proposição
Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia