Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FLAGELADOS POR TROMBAS D'AGUA E INUNDAÇÕES, BEM COMO PARA INDENIZAR OS PREJUIZOS DECORRENTES DESSA CALAMIDADE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), ASSISTENCIA, ECONOMIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, IDZAÇÃO, MUNICIPIOS, (ES).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.