Projeto de Lei
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Inclui os municípios de Orizona, Pires do Rio, Silvânia e Vianópolis - (GO), na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Alteração, Lei da RIDE, inclusão, município, Orizona, Pires do Rio, Silvânia, Vianópolis, (GO), área, abrangência, região administrativa.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
DCD 31 08 00 PAG 44810 COL 01.