Projeto de Lei
AUTORIZA DOAÇÃO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO DE MARINHA, SERVIÇO, SAUDE PUBLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6759, DE 17 12 79. DOFC 19 12 79 PAG 19333 COL 01.