Projeto de Lei
Dispõe sobre o aumento de pena do crime de redução de alguém à condição análoga à de escravo.
Altera a  Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990.
Alteração, Código Penal, lei federal, crime hediondo, agravação penal, aumento, pena, condenado, crime, trabalho escravo.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.