Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DAS PORTARIAS 3441, DE 26 DE AGOSTO DE 1991; 3523, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991 E 3557, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MTPS), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXIGENCIA, REVISÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO DETERMINADO, DISPOSITIVOS, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 02.