Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO ACADEMICO PARA OS OFICIAIS DOS QUADROS DE SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, ACADEMICO, OFICIAIS, QUADRO DE SERVIÇO, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.