Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS DE EXCLUSIVIDADE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
OF 1075-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.