Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO O NOME DA ESPOSA OU COMPANHEIRA DO PARCEIRO, MEEIRO OU POSSEIRO, NO CADASTRO DO INCRA, OBJETIVANDO A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL, VISANDO A APOSENTADORIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, CONCESSÃO, COMPROVANTE, CADASTRO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ENTREGA, HOMEM, INCLUSÃO, NOME, MULHER, PRODUTOR RURAL, PARCEIRO, MEEIRO, POSSEIRO, ARRENDATARIO, HABITAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, RESSALVA, EXERCICIO PROFISSIONAL, DIFERENÇA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONJUGE, DOCUMENTO, CERTIDÃO, CASAMENTO CIVIL, CASAMENTO RELIGIOSO, REGISTRO DE NASCIMENTO, FILHO, DECLARAÇÃO, QUANTIDADE, PESSOAS, IDONEIDADE, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CONTAGEM, TEMPO, TRABALHO, PRAZO, SOCIEDADE CONJUGAL, OBJETIVO, GARANTIA, MULHER CASADA, TITULARIDADE, TERRAS, PROPRIEDADE, PASSE, DIREITOS, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, APOSENTADORIA.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.