Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS ESTADUAIS OU INTERESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 03.