Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 582, 586 E PARAGRAFOS, 588 E PARAGRAFOS E 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPRESA, BANCO, DEPOSITO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0104 COL 01.