Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre patrocínios no ano de 2004, por estatais no âmbito dessa Pasta.
Ministra Dilma Rousseff.
MInistério de Minas e Energia, empresa estatal, patrocínio, atividade cultural, atividade artística, atividade esportiva, jogos, relação, nominal, critérios, escolha, entidade, pessoa física, beneficiário, quantidade, valor, total, gastos públicos, empresa de publicidade, responsável, observância, lei federal, licitação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.