Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, INSTITUINDO O FUNDO SOCIAL DO TRABALHADOR (FST), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, TRABALHADOR, RETORNO, APOSENTADO, CONTA VINCULADA DO FGTS, ESTABILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.