Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos programas de ensino de 1º e 2º graus, das informações e orientações científicas sobre a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, drogas, entorpecentes, psicotrópicos, bebidas alcoólicas e cigarros e dá outras providências.
Obrigatoriedade, inclusão, curriculo, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, escola publica, escola particular, informações, (AIDS), doença sexualmente transmissivel, sexo, drogas, entorpecente, psicotropico, bebida alcoolica, cigarro, derivados, fumo, conferencia, seminario, treinamento, professor, psicologo, pedagogo, aluno.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.