Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO.
SERA INCORPORADA AO VENCIMENTO, APOS 02 ANOS NO EXERCICIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA).
CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).