Projeto de Decreto Legislativo
PELA APROVAÇÃO DO ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO PLANALTO CENTRAL LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORANGATU, GOIAS; PEDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORANGATU, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/91. DOFC 28 02 91 PAG 3705 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0870. DCN2 05 03 91 PAG 0501.