Projeto de Lei
AUTORIZA ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.382.514,60, PARA OCORRER A VARIAS DESPESAS REALIZADAS EM 1947.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 587/48. DOFC 27 12 48.