Projeto de Lei
Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências
Regulamentação, profissão, classificador de produtos vegetais, curso de formação, exercício profissional, registro profissional, (SNAD), (SIPV), capacitação profissional,  competência, inclusão, categoria profissional, quadro de atividades e profissões, profissão liberal.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.