Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO COMPULSORIA DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGADOS ATE 31 DE JULHO DE 1988).
NORMAS, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO RURAL, IMOVEL RURAL, SUB ARRENDAMENTO, PECUARIA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, DIREITOS, OPÇÃO, ARRENDATARIO, CALCULO, VARIAÇÃO, VALOR, REFERENCIA, APLICAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.