Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS INFORMATIVOS, EDUCATIVOS E CULTURAIS EM IDIOMA ESTRANGEIRO, POR EMISSORAS NACIONAIS.
NORMAS, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, LINGUA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 04.