Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DE DEPUTADO OU SENADOR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
COLOCAÇÃO, NOME, AUTOR, PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, HIPOTESE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, AUTORIA, RECONHECIMENTO, TRABALHO, CONGRESSISTA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 01.