Parecer (CD)
OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO JUIZ SOLICITANTE DOS AUTOS DO PROCESSO PENAL QUE INSTRUIU O PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO ARY PITOMBO.
SUGESTÃO, DEVOLUÇÃO, JUIZ, AUTOS, PROCESSO PENAL, PEDIDO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 67 PAG 3022 COL 04.