Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira.
Competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocação, realização, plebiscito, âmbito nacional, eleitorado, decisão, liberação, utilização, alimentos, transgênico, transformação, engenharia, genética.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER