Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO 1995 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE O USO OFICIAL DA CORRESPONDENCIA POSTAL TELEGRAFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CORRESPONDENCIA POSTAL, CORRESPONDENCIA TELEGRAFICA, ORGÃO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 01.