Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CUBATÃO, EM SÃO PAULO, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE SEGURNAÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0244 COL 01.