Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELECENDO QUE OS CANDIDATOS A PRESIDENCIA E A VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SERÃO REGISTRADOS EM CHAPAS SEPARADAS PODENDO SEUS NOMES SEREM VOTADOS SEPARADAMENTE, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISVINCULAÇÃO, SEPARAÇÃO, REGISTRO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, GANHADOR.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO