Projeto de Lei
Dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratos.
Nota: A indexação foi elaborada a partir do corpo da proposição, tendo em vista a ementa não corresponder ao mesmo.
Destinação, valor, multa, infração, crime contra o meio ambiente, indenização, danos, meio ambiente, composição, recursos, Fundo Nacional de Meio Ambiente, obrigatoriedade, restauração, local, destruição, repasse, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 66