Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PERIODO DE MAGISTERIO PARTICULAR EXERCIDO POR EX-RELIGIOSO, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).