Projeto de Resolução
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E DE ASSISTENTE DE PLENARIO, DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CATEGORIA PROFISSIONAL. ASSISTENTE LEGISLATIVO. ASSISTENTE DE PLENARIO. GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO. QUADRO PERMANENTE DA CD. NIVEIS DE VENCIMENTOS. CARGOS DE CLASSE INICIAL. ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 06/75.