Projeto de Lei
INSTITUI NO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O REGISTRO ESPECIAL PARA AS CAIXAS ESCOLARES DE CURSOS PRIMARIOS.
CRIAÇÃO, REGISTRO ESPECIAL, CAIXA ESCOLAR, CURSO PRIMARIO, (DNCR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.