Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Cacondense, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado São Paulo.
Aprovação, rádio educativa, Caconde (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP