Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AERONAUTICA CIVIL, MODIFICANDO O CAPITULO III, DO DECRETO Nº 60.521, DE 31 DE MARÇO DE 1967, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (DAC), ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, FIXAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (MAER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.