Projeto de Lei
ASSEGURA PLENA LIBERDADE AOS ESTUDANTES PARA INSTITUIR, ORGANIZAR, POR EM FUNCIONAMENTO E COORDENAR OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DA CLASSE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, LIBERDADE, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, INTEGRAÇÃO, DIRETORIO ESTUDANTIL, CORPO DISCENTE, CORPO DOCENTE, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).