Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A EDUCAÇÃO SEXUAL EM TODAS AS ESCOLAS DE NIVEL PRIMARIO E SECUNDARIO DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO SEXUAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO, ENSINO SECUNDARIO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.