Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE.
CONDICIONANDO A ALTA DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE, DEPOIS DE CINCO ANOS, CONSECUTIVOS OU ALTERNADOS, A PREVIA VOLTA AO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INTERRUPÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, AUXILIO DOENÇA, RETORNO, TRABALHO, ATIVIDADE, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.