Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SISTEMATICA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
SENDO FEITA POR CARTÃO MAGNETICO EM QUE CONSTE O VALOR DA APOSENTADORIA OU PENSÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, SISTEMA, PROCESSO ELETRONICO, PAGAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS), REDE BANCARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, DEPOSITO, VALOR, CONTA CORRENTE, PRAZO, RETIRADA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 09 93 PAG 19051 COL 01.