Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ALTAR E UMA ESTATUA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DESTINADOS A PIA UNIÃO DAS FILHAS DE MARIA, DA PAROQUIA DE SÃO RAFAEL, ESTADO DE SÃO PAULO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1182/51.