Projeto de Lei
INSTITUI O "DIA NACIONAL DA EMPREGADA DOMESTICA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 27 DE ABRIL.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, EMPREGADO DOMESTICO, COMEMORAÇÃO, ABRIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0977 COL 01.