Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS TECNICAS RURAIS.
NORMAS, DENOMINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, UNIVERSIDADE RURAL, ESCOLA TECNICA, ENSINO AGRICOLA, VINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SEDE, CAPITAL DE ESTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4759/65. DOFC 24 08 65.