Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
SENDO REAJUSTADO TRIMESTRALMENTE PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DO IRSM, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1992). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL. ALTERAÇÃO, PERIODO, TRIMESTRE, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VARIAÇÃO, BASE DE CALCULO, (IRSM), MES, DEZEMBRO, OBJETIVO, REPOSIÇÃO, PERDA, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0085 COL 01.