Projeto de Resolução
DISPÕE A SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, SISTEMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CODIGO, CONSOLIDAÇÃO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CIDADÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, CRIAÇÃO, (CPI).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER