Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 504/01. DOFC 12 12 01  PAG 015  COL 02.
DCD 12 12 01 PAG 64369 COL 01.