Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO A INFORMAÇÃO, REGULA O EXERCICIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DA PROFISSÃO DE JORNALISTA JUNTO A ORGÃOS E ENTIDADES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, ORGÃO PUBLICO, DISPENSA, LICENÇA, CREDENCIAMENTO, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL. NORMAS, ACESSO, JORNALISTA, REPARTIÇÃO PUBLICA, DOCUMENTO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. NORMAS, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO PUBLICO, JORNALISTA, IMPRENSA, PRAZO, ORGÃO PUBLICO, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, REEMBOLSO, DESPESA, REPRODUÇÃO. OCORRENCIA, RECUSA, AUTORIDADE, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, MINISTRO DE ESTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.