Requerimento
Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública do Professor doutor Evandro de  Brito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente para tecerem seus comentários ao Pl 454-A de 1999, e seus apensos,  que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras previdências.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP) e outros