Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE PAULINIA DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL PELO DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, PAULINIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), RELAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3378 COL 03.