Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Palmeira das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003