Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Olheiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36866 COL 02.