Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficente e Cultural de Olivença a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Olivença, Estado de Alagoas.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OLIVENÇA, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1274/2001