Projeto de Lei
Dispõe sobre advertência nas embalagens de baterias e pilhas eletroquímicas.
Exige que os rótulos e embalagens das pilhas e baterias eletroquímicas contenham advertência informando ao consumidor que o produto possui substância toxica e devera ser devolvido ao fabricante ou revendedor para fins de reciclagem, 
reprocessamento ou correta armazenagem.
Obrigatoriedade, colocação, advertência, rótulo, embalagem, bateria, pilha, material radioativo, telefone celular, orientação,  consumidor, perigo, manuseio, devolução, revendedor, fabricante, divulgação, local, destinação, reciclagem, reprocessamento, armazenagem, proibição, incineração, aterro sanitario, comercialização,  multa, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.