Parecer Reformulado
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo
Análise Parecer
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo