Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado de Roraima.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iracema, (RR).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.