Projeto de Lei
INSTITUI O AUXILIO-EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR.
CRIAÇÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, BENEFICIO, ALUNO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).