Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.