Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela cosntitucionalidade, juridicidade e boatécnica legislativa, com subemenda de redação.
Análise Parecer
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela cosntitucionalidade, juridicidade e boatécnica legislativa, com subemenda de redação.