Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Boqueirão do Leão (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1295/07 (SF) encaminhando texto promulgado.