Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nereu Ramos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 70/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 02.