Projeto de Lei
Dispõe sobre norma geral de organização, que torna obrigatória a avaliação pssicológica periódida dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis.
Obrigatoriedade, avaliação psicológica, policial, polícia militar, polícia civil, bombeiro militar,  aptidão, exercício profissional, movimentação, suspensão, prazo determinado, encaminhamento, acompanhamento, tratamento médico, assistência psicológica.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.