Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Vila Rural Vereador Sebastião Vieira de Araújo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado do Paraná
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Inajá, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1807/2005