Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A EX-COMBATENTES.
ESTABELECENDO QUE A PROVA DE TER SERVIDO EM ZONA DE GUERRA, AUTORIZA O EX COMBATENTE O GOZO DAS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 5315, DE 1967, ASSEGURANDO AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 53 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BENEFICIO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GOZO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ZONA DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.