Voto em Separado
Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que “institui a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CMPF, e dá outras providências”, para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho