Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE URUGUAIANA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE "DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B", DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).