Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.696/98, nos termos do substitutivo apresentado; pela rejeição da Emenda nº 01; pela aprovação da Emenda nº 02; pela prejudicialidade da Emenda nº 03, todas desta Comissão e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.814/1998, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.696/98, nos termos do substitutivo apresentado; pela rejeição da Emenda nº 01; pela aprovação da Emenda nº 02; pela prejudicialidade da Emenda nº 03, todas desta Comissão e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.814/1998, apensado.