Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Leme Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Leme (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 256/05. DOFC 22 04 05  PAG 03 COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13425 COL 01.