Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA CONCESSÃO DO SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA, A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2000, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE
MIGUEL
PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIGUEL PEREIRA, (RJ).
Notificações
Transformado no PDC 908/2003.