Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação a dispositivos constitucionais que tratam de empresas brasileiras.
DISPONDO QUE SOMENTE AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL TERÃO TRATAMENTO FAVORECIDO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM ECONOMICA, GARANTIA, TRATAMENTO FAVORECIDO, EMPRESA BRASILEIRA, PEQUENA EMPRESA, CAPITAL NACIONAL, DEFINIÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, CARATER PERMANENTE, PESSOA FISICA, ENTIDADE, DIREITO PUBLICO INTERNO, CONCESSÃO, PROTEÇÃO, BENEFICIO, DEFESA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PODER DECISORIO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, PODER PUBLICO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, DEFINIÇÃO, EMPRESA  BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO,
EXPLORAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, RECURSOS MINERAIS.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER