Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 3º, do art. 13, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Fixa em 15 (quinze) dias antes do pleito, nas eleições majoritárias, o prazo para solicitação de substituição de candidato.
Alteração, Lei das Eleições, prazo, partido político, coligação partidária, solicitação, substituição, candidato, eleição majoritária.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.