Projeto de Lei
Proíbe a divulgação da prática do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão.
Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Alteração, Lei Anti-fumo, restrição, propaganda, fumo, proibição, divulgação, tabagismo, consumo, bebida alcoólica, emissora, rádio, televisão, limitação, horário, apresentação, filme, programa, utilização, cigarro.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).