Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS QUE ASSEGUREM A EFICACIA DA DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA JAGUARY, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, DEMARCAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, AMABAI, (MTS), RESISTENCIA, PROPRIETARIO, INGRESSO, INDIO, GARANTIA, POSSE, TERRAS INDIGENAS, COMUNIDADE INDIGENA, RESPONSABILIDADE PENAL, AGENTE, EXISTENCIA, OMISSÃO, POLICIA FEDERAL, (FUNAI).
Não Informado
AV MJ/GM/35/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4236 COL 01.