Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência FM Lucélia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lucélia, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Lucélia (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 467/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 31/07.