Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO SUDOESTE, FRONTEIRA, PAIS, ACORDO, EMPRESA PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 04.