Projeto de Lei
DISCIPLINA O PROCESSAMENTO DE REAJUSTES DURANTE O PERIODO DE CONTROLE DE PREÇOS.
NORMAS, EMPRESA, REQUERIMENTO, REAVALIAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, JUSTIFICAÇÃO, PEDIDO, COMPROVAÇÃO, CUSTO, PRAZO, DECISÃO, ORGÃOS, CONTROLE, POLITICA DE PREÇOS.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.