Projeto de Lei
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DO TRADUTOR.
NORMAS, DEFINIÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRADUTOR, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, PREÇO, TRADUÇÃO, EDIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1023 COL 01.