Projeto de Lei
CRIA 4 (QUATRO), CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, EM PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ SUBSTITUTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4098-A/62. DOFC 06 06 62. RET.: DOFC 08 08 62.