Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à Saúde, em face do Decreto nº 4.591 / 2003.
Ministro Guido Mantega.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, corte, redução, recursos, orçamento, utilização, destinação, saúde, discriminação, valor, dotação orçamentária, efeito, municípios, estados, (DF), cópia, estudo técnico, decisão.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.