Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Torrinha, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TORRINHA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 424/01. 
DOFC 01 11 01 PAG 0009 COL 03. 
DCD 31 10 01 PAG 54415 COL 01.