Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".
Dispõe sobre a instalação de poltrona e beliche para descanso de tripulantes a bordo de aeronaves nos vôos internacionais ou domésticos.
Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, aeronauta, obrigatoriedade, instalações, repouso, tripulação,  rodízio, tripulante, aeronave, empresa de transporte aéreo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.