Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de São Francisco de Paula a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DE PAULA, (MG).
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.