Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, NA URBANIZAÇÃO DAS FAVELAS DO DISTRITO FEDERAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AUXILIO, URBANIZAÇÃO, FAVELA, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2875/56. DOFC 24 09 56.