Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Liberdade a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JAIBA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 247/01. DOFC295 07 01 PAG 0002 COL 03.
DCD 28 06 01 PÁG 31903  COL 01.