Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 DESTINADO A CAMPANHA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA NO BRASIL, ATRAVES DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CAMPANHA, (LBA), COMBATE, MORTE, MÃE, MATERNIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10191 COL 03. REP: DCN1 03 03 66 PAG 0692 COL 03.