Projeto de Lei
DISCIPLINA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
NORMAS, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ENSINO ESPECIALIZADO, ENSINO ESPECIAL, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, INCENTIVO, COORDENAÇÃO, CURSO PRE-PRIMARIO, EDUCAÇÃO, PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NIVEL MEDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, LIMITE DE IDADE, PREFERENCIA, REDE ESCOLAR, CONVENIO, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.