Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO CIENTIFICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO TECNICO, ATIVIDADE CIENTIFICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 72 PAG 1827 COL 01.