Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio
São José do Vale do Rio Preto (ACERSJ) a executar, pelo prazo de três  anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São José do Vale do Rio Preto, (RJ).
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