Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Radiodifusão.
Distribuição
Às Comissões de 
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).