Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA IUGOSLÁVIA, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 8 DE JULHO DE 1977.
MENSAGEM 274/77, ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTO, GOVERNO, IUGOSLAVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 108/77. DCN2 26 11 77 PAG 7076. DCN1 26 11 77 PAG 12117. DOFC 28 11 77 PAG 16017 COL 02.