Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA CANCELAMENTO DE CONVENIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM O INAMPS.
COMPROVANDO A OMISSÃO DE SOCORRO NO CONSULTORIO, CLINICA OU ESTABELECIMENTO CONVENADO OU CREDENCIADO).
NORMAS, SUSPENSÃO, CONVENIO, (INAMPS), CANCELAMENTO, CREDENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, OCORRENCIA, OMISSÃO, ATENDIMENTO, HOSPITAL, CONSULTORIO MEDICO, DENTISTA. INSTAURAÇÃO, INQUERITO, AUTORIDADE POLICIAL, INFORMAÇÃO, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FIXAÇÃO, PENALIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.