Projeto de Lei
FIXA TAXA DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DAS MINERAÇÕES E USINAS DE REFINO DE CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, QUARTZO, FELDSPATO E PEDRA PARA CONSTRUÇÃO.
FIXAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, USINA, REFINARIA, CARVÃO, ARGILA, CALCARIO, QUARTZO, FELDSPATO, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).