Projeto de Lei
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCIDENCIA, (IOF), ARRECADAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, CIRCULAÇÃO, CHEQUE, TITULO MOBILIARIO, CONTRIBUINTE, BENEFICIARIO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, BANCOS, SACADO, DEVEDOR, TITULO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0053 COL 01.