Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.
PROIBINDO TOTAL E DEFINITIVAMENTE A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, PROIBIÇÃO, CAÇA, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL NATIVO, FAUNA SILVESTRE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0106 COL 01.