Projeto de Lei
TRANSFORMA EM CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO O ATUALMENTE EM COMISSÃO DE DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARAÍBA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3455/58. DOFC 18 11 58.