Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTES SEMESTRAIS DO SALARIO-MINIMO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
REAJUSTE SEMESTRAL DO SALARIO MINIMO. DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PODER AQUISITIVO DO DINHEIRO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).