Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 1520, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.