Parecer às Emendas de Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Tarcisio Zimmermann