Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DAS FERIAS ESCOLARES.
UNIFICAÇÃO, DATA, PERIODO, FERIAS ANUAIS, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PRIVADO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.