Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Anunciação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cantagalo, (RJ).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1290/2004