Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, (SUCAM).
Devolução ao(à) autor(a)
(DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO REGIMENTO INTERNO. OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (RICD, ARTIGO 113). PUBLIQUE-SE.