Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MEDICO URGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO O USO DO PISCA-ALERTA NOS VEICULOS EM MOVIMENTOS.
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, EMRGENCIA, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.