Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 27.427,50, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL A EMPRESA A NOITE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, ALUGUEL, EMPRESA PRIVADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2593/55. DOFC 14 09 55.