Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Promove para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Belo Horizonte, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP