Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Agrolândia (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 14/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 01.