Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 170, O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 171 E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SUPRIMINDO A EXPRESSÃO 'DE CAPITAL NACIONAL' DOS ARTIGOS QUE SE REFEREM A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, TENDO EM VISTA A EMENDA CONSTITUCIONAL 06, DE 1995, QUE ALTEROU O CONCEITO DE EMPRESA BRASILEIRA, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRESSÃO, TERMO, CAPITAL NACIONAL, DEFINIÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 24 05 96 PAG 14974 COL 02.