Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 206, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PLANO DE CARREIRA, ENSINO PUBLICO, MAGISTERIO, APROVAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL,  TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, SISTEMA ESCOLAR, GARANTIA, QUADRO DE PESSOAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, PROVIMENTO, CARGO, PROFESSOR, SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL,  AFASTAMENTO, FALTA, TITULAR, PREENCHIMENTO, CARGO, DIRETOR, ASSISTENTE DE ENSINO, COORDENADOR PEDAGOGICO, DIREITOS, CORPO DOCENTE, PERIODO, FERIAS, ASCENÇÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, HORARIO NOTURNO, CONCESSÃO, LICENÇA, EXERCICIO, FUNÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, TRATAMENTO MEDICO, MATERNIDADE, ADOÇÃO, MENOR, INTERESSE PARTICULAR, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, LICENÇA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.