Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 26 de novembro de 1999, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social-Palestina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Palestina, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALESTINA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.