Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Presidente Dutra, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305