Projeto de Lei
AUTORGA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CURIA DIOCESANA DE SANTOS, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO MORRO DE JABAQUARA, NO MUNICIPIO DE SANTOS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, DIOCESE, AREA, TERRENO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4534/64. DOFC 14 12 64.