Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Constelação Associação Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CHAPADÃO DO CEU, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1275/2001