Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão ao Governo doEstado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Branco - AC.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.