Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Assistência  e Educação - FAESA, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO 
EDUCATIVA, MUNICÍPIO, COLATINA, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003