Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 503, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedro Leopoldo, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2996/2003