Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Ana Roberto - ACAR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Missão Velha, Estado do Ceará.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MISSÃO VELHA, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1015/2001