Projeto de Lei
Dispõe sobre o crime de tortura e dá outras providências
Revoga dispositivos das Leis nºs 8.069, de 1990 e  9.455, de 1997.
Definição, crime, tortura, utilização, violência, ameaça grave, saúde, saúde mental, obtenção, informação, declaração, confissão, discriminação racial, perseguição religiosa, aplicação, coação física, espancamento, pena de reclusão, agravação penal, autor, criminoso, servidor, instituição pública, vítima, criança, gestante, mulher, pessoa portadora de deficiência, adolescente, utilização, seqüestro, omissão de socorro, local, delito, prédio, órgão público,  redução, penalidade, contribuição, informações, responsabilidade penal, servidor público civil, policial, agente penitenciário federal, competência, Ministério Público, investigação, acompanhamento, inquérito policial, entidade, defesa, direitos humanos, revogação, dispositivos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes de Tortura.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.