Proposta de Emenda à Constituição
Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, redução, limite de idade, elegibilidade, candidatura, eleição, Senador.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.