Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA FACILITAR O ACESSO A UNIVERSIDADE DOS PORTADORES DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, NORMAS, ACESSO, CURSO SUPERIOR, PORTADOR, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).