Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária do Bairro Salgado Filho e Região Norte de Santa Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 464/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 28/07.