Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE REGULA A LIBERDADE DE IMPRENSA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIBERDADE DE IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.