Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO SANITARIA FRONTEIRIÇA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.
FRONTEIRA, PAIS, ATO INTERNACIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 138/82.