Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Moradores da Cohab Massangano - Petrolina (PE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Petrolina, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1993/2005