Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 830/2005. DOU 29 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 29 07 05 PÁG 34970 COL 01.