Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19357 COL 02.