Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E VENDA DE OCULOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
ESTABELECENDO AS ESPECIFICAÇÕES TECNICO-MEDICAS DE UM TIPO PADRÃO DE OCULOS, ACESSIVEL, NO PREÇO, A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
REQUISITOS, PRAZO, FABRICAÇÃO, VENDA, OCULOS, PADRONIZAÇÃO, ACESSO, AQUISIÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, FIXAÇÃO, PREÇO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, COMPETENCIA, (MS), (MIC), ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.