Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
Rádio Comunitária, Bela Vista do Maranhão, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2269/2006