Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, ACIDENTE DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.