Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1436, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de silves a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Silves, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Silves, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3212/2003