Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 4205/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 4205/2004, apensado, com substitutivo.