Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA CPI PARA INVESTIGAR OS RESULTADOS DA REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI 3244/57, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DAS ALFANDEGAS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, RESULTADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TARIFAS, ALFANDEGAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/67. DCN1 30 11 67.