Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 427, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sistema Centro-Norte de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Rio Quente, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1894/2002