Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CENSURA PREVIA.
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, CENSURA PREVIA, ESTADO DE SITIO, PRAZO, JORNAL, NOTICIARIO, RADIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15137 COL 01.