Projeto de Lei
Dispõe sobre a assistência à saúde, das pessoas portadoras de deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alteração, Lei Federal, normas, promoção, proteção, recuperação, saúde, funcionamento, serviço de saúde, (SUS). Inclusão, definição, competência, (MS), (SUS), responsabilidade, coordenação, execução, programa assistencial, atendimento, pessoa deficiente, garantia, assistência médico-hospitalar, prevenção, assistência, programa especial, reabilitação, saúde, objetivo, integração, direito a convivência comunitária, direito a saúde, deficiente físico, deficiente mental.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0161, COL 01.