Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à TV Top Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP