Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O INSTITUTO N.S. DE LOURDES, DE BRUSQUE, E O INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, FORMAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE TUBARÃO, AMBOS EM SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICIPIO, BRUSQUE (SC), TUBARÃO (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4129/62. DOFC 05 09 62.