Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRATAM DE DEPENDENTES DE DROGAS DE ABUSO.
CRITERIOS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELCIMENTO, TRATAMENTO, DEPENDENTE, DROGA, VICIADO EM DROGAS, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, (SUS), CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÕES, ESPAÇO, HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, SAUDE, PACIENTE, METODOLOGIA, TRATAMENTO ESPECIAL, AUSENCIA, RESTRIÇÃO, DIREITOS, PACIENTE.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1873/91. DCD 11 12 96 PAG 32709 COL 01.