Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TRANSMINERAL LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAMBARI, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/91. DOFC 13 03 91 PAG 4534 COL 01. DCN2 13 03 91 PAG 0750.