Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota do IPI de 10%, instituída pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001, incidente sobre o setor de mármore e granito, para 0(zero)%.
Ministério da Fazenda (1992-2018), redução, aliquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, pedra ornamental, mármore, granito, revisão, decreto federal, tributo, benefício fiscal, tributação.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1439/01.