Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 41 DA LEI nº 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O SALARIO MINIMO E A JORNADA DE TRABALHO).
REMUNERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, PROFISSÃO, MUSICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).