Projeto de Lei
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Osório a aceitar como alunos contribuintes os filhos e filhas de militares e civis.
Alteração, Lei Federal, autorização, Fundação Osório, educação, filho, militar, civil, aluno, contribuinte, pagamento, mensalidade.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER