Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E FERROVIA S/A - VALEC.
ESTABELECENDO QUE AS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DEVERÃO SER OFERTADAS PRIORITARIAMENTE AOS FUNCIONARIOS DA EMPRESA E A TODOS OS TRABALHADORES TITULARES DE CONTAS DO FGTS.
NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), OBRIGATORIEDADE, OFERTA, AÇÕES, PROPRIEDADE, UNIÃO, CONCESSÃO, PRIORIDADE, ACIONISTA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, TITULAR, CONTA VINCULADA DO FGTS, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DIVULGAÇÃO, CRITERIOS, VENDA, COMPROMETIMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL, OFERECIMENTO, IGUALDADE, PREÇO, FINANCIAMENTO, PREVISÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, LEILÃO, CUSTODIA, OBJETIVO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPREGADO, PRODUTIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.