Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA (RODOBRAS) EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELÉM-BRASÍLIA (RODOBRAS), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.