Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO 157 SOB A FORMA DE EMPRESTIMOS AO TRABALHADOR RURAL PARA A AQUISIÇÃO DE TERRAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, OBJETIVO, EMPRESTIMO, TRABALHADOR RURAL, AQUISIÇÃO, TERRAS, COMPETENCIA, TRANSFERENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. FIXAÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 02.