Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaguaribe, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1855/2005