Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 91, DE 21 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO.