Requerimento de Desapensação
Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição  n.º 493/2006, ora apensado à Proposta de Emenda à Constituição n.º 69/2003.
Despacho
Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 21/06/06 PÁG 31111 COL 02.