Projeto de Lei
CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL, PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, IMOVEL RURAL, TERRAS PUBLICAS, PROPRIEDADE RURAL, (ITR), CODIGO FLORESTAL, RECURSOS NATURAIS, FLORESTA, COLONIZAÇÃO, ISENÇÃO, CADASTRO RURAL.
Não Informado
LEITURA DO OF. 64 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 02.