Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948, E DO DECRETO-LEI 9295, DE 27 DE MAIO DE 1945.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.