Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PENSIONISTAS DE QUE TRATA A LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PENSIONISTA, SERINGUEIRO, TRABALHO, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ESTADO, (AM), REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
AV 1341/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33949 COL 01.