Proposta de Emenda à Constituição
INSERE O PARAGRAFO QUINTO NO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS.
DISPONDO QUE OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS SERÃO ELEITOS PELO VOTO DIRETO E SECRETO DOS MAGISTRADOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO,  DEFINIÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA ESTADUAL, VOTO SECRETO, MAGISTRADO, JUIZ.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO