Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo - PB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
Aprovação,  rádio comunitária,  Pedras de Fogo, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 558/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 16/06/05 PAG 26210 COL 01.