Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 1948, ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A FIRMA SOCIEDADE CONSTRUTORA DE OBRAS PUBLICAS LIMITADA, PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE PROPRIA, NO BAIXO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRA, CONTRATO, (DNPN), ESTADO, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/52. DCN1 31 10 52.