Projeto de Lei
CONCEDE AOS MILITARES QUE SE EMPENHARAM EM OPERAÇÕES DE GUERRA INTERNA, HONRAS DO POSTO EM QUE CONTRIBUEM PARA O MONTEPIO.
CONCESSÃO, HONRAS MILITARES, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÕES DE GUERRA, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.