Indicação
Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração e a edição de decreto voltado a disciplinar a alienação de livros, documentos e acervos públicos a empresas ou cooperativas dedicadas ao aproveitamento de papel.
(MP), elaboração, edição, decreto federal, normas, alienação, livro, documento, acervo, Poder Público, empresa, cooperativa, aproveitamento, reciclagem, papel.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 9/2005.