Projeto de Lei
ASSEGURA SUBVENÇÃO E ISENÇÃO FISCAL AO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, SUBVENÇÃO, ISENÇÃO, FISCAL, CENTRO DE PESQUISA, FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2255/54. DOFC 07 07 54.