Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ESTENDENDO AOS APOSENTADOS DIREITO DE EXERCEREM CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, APOSENTADO, DIRETORIA, MEMBROS, SINDICATO, CARGO, REPRESENTANTE CLASSISTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).