Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e do PL 4003/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e do PL 4003/2004, apensado, com substitutivo.