Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), DISPONIBILIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUPERAVIT, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMOVEL, SEGURADO, FINANCIAMENTO, HOSPITAL, AMBULATORIO, SANATORIO, COLONIA DE FERIAS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).