Requerimento de Informações da ANC (1987-88)
SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PARECER SR-025, DE 28 DE ABRIL DE 1987, DO SENHOR CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, APROVADO EM 30 DE ABRIL DE 1987.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFROMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MATERIA, APROVAÇÃO, PARECER, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 03.