Mensagem de Solicitação de urgência
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem, MSC 355/2005, pelo Poder Executivo