Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0121 COL 01.