Projeto de Lei
Obriga as instituições de ensino superior a afixar quadro informativo contendo os cursos reconhecidos e em processo de reconhecimento.
Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, fixação, cartaz, relação, curso superior, reconhecimento, processo, autorização, Ministério da Educação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER