Medida Provisória
Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Autorização, pessoa jurídica, registro, resultado, ajuste, real, obrigações, créditos, amortização, variação, taxa de câmbio, apuração, tributos, transferência, remessa de valores, exterior, cotação, venda, moeda estrangeira.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10.305/01.
DOFC 08 11 01 PÁG 01 COL 01.
Ofício nº 523/2001(CN) de 07.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria