Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO AO CONTRATO, DE QUATRO DE FEVEREIRO DE 1959, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE OBRAS DE SANEAMENTO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A FIRMA CONSTRUTORA NOBREGA E MACHADO LIMITADA, PARA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TAIPU, NO RIO CEARA-MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, (DNOS), SANEAMENTO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO CEARA MIRIM, (RN).
Não Informado
OFÍCIO 735/62, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.
DCN1 04 12 62 PÁG 6838 COL 01.