Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.