Projeto de Lei
CRIA O CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO INDICATIVO, DE DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS E DE PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, EMISSÃO, (MINC), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, INDICAÇÃO, NATUREZA ARTISTICA, LOCAL, IDADE, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HORARIO, NORMAS, CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, CENSURA. DISPENSA, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, RADIO, RESPONSABILIDADE, EMISSORA, ABUSO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, ESPETACULO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, INSTITUTO DE PROMOÇÃO CULTURAL, (MINC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.