Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, DOAÇÃO, PATROCINADOR, INVESTIMENTO, BENEFICIO, PESSOA JURIDICA, CULTURA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CADASTRO, (MINC). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO. MANUTENÇÃO, REDUÇÃO, BENEFICIO FISCAL, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, OPÇÃO, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, DESTINAÇÃO, FUNDO, PROMOÇÃO, CULTURA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, SUJEIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, (MINC), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, BOLSA DE TRABALHO, PREMIO, AUTOR, ARTISTA, TECNICO, ARTES, FILME, ESPETACULO, MUSICA, ARTES CENICAS, DOAÇÃO, ESPECIE, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, OBRA ARTISTICA, MUSEU, BIBLIOTECA, ARQUIVO, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA, LETRAS, ARTES, CIENCIAS HUMANAS, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, DISCO, VIDEOCASSETE, VIDEO TAPE, PATROCINIO, EXPOSIÇÃO, FESTIVAL, RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PREDIO, MONUMENTO, LOGRADOURO PUBLICO, AREA, TOMBAMENTO, PODER PUBLICO, MEMORIA NACIONAL, MANUTENÇÃO, CURSOS, APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, PESSOAL, FOLCLORE, TRADIÇÃO, DOAÇÃO, LIVRO, PASSAGEM, BOLSISTA, PESQUISADOR, PROFESSOR CONFERENCISTA, MISSÃO CULTURAL. DEFINIÇÃO, TERMO, FIXAÇÃO, NORMAS, DOAÇÃO, INVESTIMENTO, PATROCINIO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SOCIO, CONJUGE, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, IMPOSTO DE RENDA, FRAUDE, CRIME, PENA DE RECLUSÃO. APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, LEI SARNEY.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7505/86. DOFC 03 07 86 PAG 9763 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DOFC 04 07 86 PAG 9481 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - MSC 313/86-PE E MSC 168/87-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 03 07 86 PAG 9769 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02.