Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 69 DA LEI 4328, DE 30 DE AGOSTO DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DE MILITARES).
ALTERAÇÃO, (CVVM), ENCARGO, UNIÃO FEDERAL, TRATAMENTO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 01.