Parecer (CD)
OPINA NO SENTIDO DE QUE NÃO EXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO COM O DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE OU MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.
OPINIÃO, INEXISTENCIA, INCOMPATIBILIDADE, EXERCICIO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, PUNIÇÃO, PRESIDENTE, MEMBRO, (CND).
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 21 03 56 PAG 1674 COL 03.