Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outurga concessão à TV CIDADE DOS PRÍNCIPES S/C LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na localidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JOINVILLE (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 175/1999.