Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Seridó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Aprovação,  rádio comunitária, São Vicente do Seridó, (PB).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.