Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Manari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manari, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Manari, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 874/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 10/08/05 PAG 37753 COL 01.