Projeto de Lei
Torna obrigatório o uso de tarja como expressão que ressalta importância do aleitamento materno nas embalagens dos produtos utilizados no aleitamento artificial.
Obrigatoriedade, colocação, mensagem, necessidade, aleitamento materno, amamentação, mulher, embalagem, produto industrializado, leite, leite em pó.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP