Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECURSOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISICA E DE INCENTIVO E INCREMENTO AO ESPORTE AMADOR.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, INCENTIVO, ESPORTE AMADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).