Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE DEFESA FITOSSANITARIA ENTRE O O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, DEFESA SANITARIA, PRODUTO FITOSSANITARIO, PAIS, ESPANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/90. DOFC 29 10 90 PAG 20547 COL 01.