Projeto de Lei
Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
Reduz o prazo de vigência da patente de invenção para 10 (dez) anos e a de modelo de utilidade para 7 (sete) anos.
Alteração, Nova Lei de Patentes, redução, metade, prazo, vigência, patente, modelo de utilidade, (INPI).
Notificações
Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo