Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 349/1996, e da PEC 516/1997, apensadas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 349/1996, e da PEC 516/1997, apensadas.