Projeto de Lei
ESTABELECE PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS REGULARES DE ALFABETIZAÇÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPENSANDO O TRABALHADOR DE PERMANECER NO SERVIÇO ALEM DO LIMITE LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, FREQUENCIA, CURSOS, ALFABETIZAÇÃO, MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO  (MOBRAL), JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).