Projeto de Lei
INSTITUI INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO PARTICULAR.
INCENTIVO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR. ENSINO PARTICULAR. CURSO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. FUNDO DE INCENTIVOS A EDUCAÇÃO (FIE). EMPRESTIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR. FINANCIAMENTO. ESCOLA PARTICULAR BRASILEIRA. PRAZO DE LIQUIDAÇÃO E CARENCIA PARA EMPRESTIMO A ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).