Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Jacarezinho (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 269/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13430 COL 01.