Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 294, de 28 de julho de 2004, que "outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caucaia,  no Estado do Ceará".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.