Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FACULDADE, ARQUITETURA, UNIVERSIDADE, ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4363/64. DOFC 28 07 64.