Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PELAS EMPRESAS A SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, DESPESA OPERACIONAL, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, FORNECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS, EMPREGADO, INEXISTENCIA, ONUS, TRIBUTAÇÃO, ENCARGO TRABALHISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR, OBJETIVO REDUÇÃO, CUSTO, ALIMENTOS, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 02.