Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.