Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 404, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Louveira - ACL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LOUVEIRA, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1025/2001