Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Centro Social e Comunitário dos Moradores de Pastos Bons a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pastos Bastos (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 395 /02. DOFC 13/12/02 PAG 028 COL 02 .