Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO NONO DA LEI 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953 - LEI DE IMPRENSA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPRENSA, PUBLICAÇÃO, FATO, POLITICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 01.