Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AOS REPAROS E CONSERVAÇÃO, PELO SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO DA UNIÃO, DOS IMOVEIS TOMBADOS NO MUNICIPIO DE PARATI, ESTADO DO RIO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSERVAÇÃO, SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DA UNIÃO, TOMBAMENTO, IMOVEL, MUNICIPIO, PARATI, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 564 PAG 4275.