Complementação de Voto
Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.585/01 e 5.638/01, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas.
Análise Parecer
Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.585/01 e 5.638/01, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas.