Requerimento de Informação
Solicita sejam requeridas ao Ministro da Casa Civil informações sobre o funcionamento do Programa Comunidade Solidária.
(Ministro José Dirceu).
Casa Civil da Presidência da República, Programa Comunidade Solidária, funcionamento, quantidade, relação nominal, funcionários, consultor, cargo, competência, atividade, recursos orçamentários.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.