Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos.
Inclui o sinalizador sonoro de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores; alterando a lei nº 9.503, de 1997.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, obrigatoriedade, instalação, equipamentos, sinalização, marcha, veículo automotor.
Encaminhamento
arquivado