Projeto de Lei
Dispõe sobre a presença de acompanhante no pré-natal e processo de nascimento na rede pública, credenciada e/ou conveniada, do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Garantia, mulher, gestante, presença, acompanhante, exame pré - natal, gravidez, parto, nascimento, filho, hospital público, maternidade, convênio, (SUS).
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.