Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.950,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 95/47. DOFC 22 09 47.