Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CADA EXIBIÇÃO DE OBRA ARTISTICA NO EXTERIOR E A AUTORIZAÇÃO DE DUBLAGEM).
NORMAS, REMUNERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, TECNICO DE ESPETACULO DE DIVERSÕES, ATOR, EXIBIÇÃO, OBRA ARTISTICA, EXTERIOR, INCLUSÃO, DUBLAGEM, AUTORIZAÇÃO, ARTISTA, PAGAMENTO, PRO LABORE, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.