Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América  / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso.
Rádio Comunitária, Colniza, (MT).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.893/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.