Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Penedo Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.
Aprovação,  rádio,  Penedo, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 517/2005. DOFC 15 06 04 PÁG 01 COL 01. 
DCD 15/06/05 PAG 25041 COL 01.