Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO, POR ARRIGAÇÃO, DAS TERRAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APROVEITAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, MARGEM, RIO, SÃO FRANCISCO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.