Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 91 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
OBRIGANDO OS PARTIDOS A APRESENTAREM CANDIDATOS PROPRIOS A CADA UMA DE 03 ELEIÇÕES.
AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.