Requerimento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do andamento dos processos de renovação de outorga para prestação de serviços de radiodifusão que retornaram ao Ministério das Comunicações em atendimento à Mensagem nº 474, de 23 de junho de 2006.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, acrescentando-se ao requerimento solicitação de informações detalhadas das empresas, por unidade federativa, especialmente em relação ao Estado do Pará, com o andamento das providências adotadas em cada caso.