Projeto de Lei
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas e dá outras providências"
INCLUINDO OS MUNICIPIOS DE BENJAMIN CONSTANT, ATALAIA DO NORTE,
SÃO PAULO DE OLIVENÇA, AMATURA, SANTO ANTONIO DO IÇA, TOCANTINS E
FOZ DO JUTAI).
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AMPLIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, TABATINGA, (AM),
ABRANGENCIA, BENJAMIN CONSTANT, ATALAIA DO NORTE, SÃO PAULO DE
OLIVENÇA, AMATURA, SANTO ANTONIO DO IÇA, TOCANTINS, FOZ DO JUTAI.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.
DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.