Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PESCA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIANDO-A NO DISTRITO DE JURUJUBA, MUNICIPIO DE NETEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO TECNICO, PESCA, DISTRITO, JURUJUBA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5094 COL 02.