Medida Provisória
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
Criação, Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, aumento, pesca, zona econômica exclusiva, melhoria, condições de trabalho, pescador, utilização, recursos financeiros, (FMM), (FNE), (FNO), destinação, aplicação, aquisição, reestruturação, equipamentos, instalação, embarcação pesqueira, concessão, bônus, adimplência, exigência, aprovação, projeto, autorização, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, habilitação, proprietário, empresa de pesca, solicitação, desenvolvimento, pesca profissional, licença, construção, conversão, barco, emissão, Comando, Marinha.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 10849/04. DOU 24 03 04 PAG 02 COL 02.