Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, PARA DUAS CAMINHONETES DOADOS A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE BELEM, NO PARA, E DE FORTALEZA, CEARA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, VEICULOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), FORTALEZA, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.