Projeto de Lei Complementar
Eleva os valores dos benefícios devidos aos trabalhadores rurais.
Constitui numa prestação mensal de valor igual ao do maior salário-mínimo vigente para a aposentadoria por velhice e pensão por morte.
Alteração, Legislação Previdenciária (PRORURAL). normas, aumento, benefício, trabalhador rural, aposentadoria por velhice, limite de idade, pensão previdenciária, equiparação, valor, salário mínimo.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 02.