Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 44.980,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AOS PROFESSORES CATEDRATICOS PADRÃO 'M'- ALUIZIO PALMEIRA DE ESCOBAR E ANTONIO RODRIGUES DUARTE DA SILVA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 340/48. DOFC 31 08 48.