Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 577, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia-ADECUAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olímpia, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Olímpia, (PR).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1433/2004