Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, EMPREGADOR, APOSENTADO, ATIVIDADE, IDADE, RESPONSABILIDADE, FAMILIA, ANTIGUIDADE. DEFINIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
Não Informado
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 08 84 PAG 8277 COL 03.