Projeto de Lei
Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.
Criação, política tarifária, redução, tarifas, energia elétrica, incentivo, indústria, zona rural, equiparação, valor, serviço público, irrigação, agropecuária.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.