Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Bento do Trairí, (RN).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1661/2005