Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Amparo, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA