Projeto de Lei
INTERPRETA O ARTIGO 15, SEU PARAGRAFO SEGUNDO, ALINEA 'A' E 'D', DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. (PESSOAL DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO APROVEITADO NA REDE FERROVIARIAS).
INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APROVEITAMENTO, PESSOAL, REDE FERROVIARIA, UNIÃO FEDERAL, (RFFSA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.