Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA OS MATERIAIS CONSIGNADOS AS OBRAS DOS PADRES REDENTORISTAS DA AMAZONIA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.