Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Alvorecer a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ELDORADO, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 387/01. DOFC 28 09 01 PÁG 0004 COL 01. DCD 28 09 01 PAG 46341 COL 01.