Indicação
Sugere ao Ministro  dos Transportes a regulamentação do art. 40 do Estatuto do Idoso, que trata dos direitos do idoso nos transportes coletivos interestaduais.
(MTR), regulamentação, artigo, Estatuto do Idoso, transporte gratuito, desconto, passagem, transporte coletivo interestadual, ônibus, beneficiário, idoso.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305