Projeto de Lei
Proíbe a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas e de agrotóxicos em geral em áreas de proteção de mananciais.
Proibição, utilização, herbicida, zona urbana, agrotóxico, área de proteção ambiental, contaminação, rio, água, penalidade, infrator,
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.