Projeto de Lei
REGULAMENTA A ATIVIDADE DO ATLETA PROFISSIONAL.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ATLETA PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, FÉRIAS, SALÁRIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, CLUBE, FUTEBOL, TRANSFERÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FISCALIZAÇÃO, (CND).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1176 COL 01.