Projeto de Lei
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO, SEM JUSTA CAUSA, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO CONTEXTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, TRABALHADOR, FIXAÇÃO, PRAZO, AVISO PREVIO, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.