Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PARA-RAIOS, LOCAL, CONCENTRAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, PRAÇA PUBLICA, CAMPO, ESTADIO, FUTEBOL, CLUBE, IGREJA, REPARTIÇÃO PUBLICA, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0085 COL 01.