Projeto de Lei
ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 50.600,00, PARA OCORRER A DESPESA COM A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 546/48. DOFC 23 12 48.