Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.
OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).