Projeto de Lei
REGULA A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA, COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO EFETIVO, EM REGIÕES DE FRONTEIRA.
REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL DA RESERVA, MARINHA DE GUERRA, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, REGIÃO, FRONTEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.