Projeto de Lei
Dispõe sobre a exibição de desenhos e outros programas que mostrem armas de fogo cenas de guerra com armas de fogo e ainda cenas de sexo.
Proíbe a exibição, até as 21 horas, de desenhos e programas que contenham cenas de sexo, guerra ou arma de fogo.
Fixação, horário, proibição, exibição, desenho, criança, programa, televisão, conteúdo, guerra, sexo, violência, arma de fogo.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER