Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo a jornada de trabalho dos maiores de cinqüenta e cinco anos de idade.
Estabelece uma jornada de trabalho de, no máximo, seis horas diárias.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),inclusão, redução, jornada de trabalho, empregado, idoso, limite de idade, trabalhador, atividade privada, empresa privada,
objetivo, aumento, pleno emprego.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 01.