Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Piúma - ARCOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piúma, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.