Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO SEU QUARTO ANIVERSARIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SERRA, (ES), FESTA, QUARTO CENTENARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3054/56. DOFC 26 12 56.