Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Juara - MT a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso.
Aprovação, rádio comunitária, Juara, (MT).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305