Redação Final
Aprova o ato que renova a permissão  outorgada à REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel