Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes (1992-2016), recursos, transferência, domínio, rodovia federal, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, Minas Gerais, expansão, sistema, transporte ferroviário, trem, Município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, Belo Horizonte (MG), Minas Gerais, construção, restauração, rodovia.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.656/03. DOFC 23 04 03 PAG 19 COL 01.