Projeto de Lei
ALTERA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICÍPIO, VIDEIRA (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5515 COL 01.