Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 557, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Xinguara, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Xinguara, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3021/2003