Projeto de Lei
REVOGA A LEI 1894, DE 30 DE JUNHO DE 1953, QUE REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS ASPIRANTES DA ESCOLA NAVAL.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, ANO LETIVO, ASPIRANTE A OFICIAL, (EN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3894/61. DOFC 16 05 61.