Projeto de Lei
OBRIGA AS ESCOLAS FEDERAIS DE TODOS OS NIVEIS A ABRIR A FREQUENCIA DA COMUNIDADE AS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS QUE POSSUIREM.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESCOLA PUBLICA, ABERTURA, COMUNIDADE, PRATICA ESPORTIVA, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6148 COL 01.