Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 6802, DE 30 DE JUNHO DE 1980, QUE 'DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL'.
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, FERIADO NACIONAL, HOMENAGEM, SANTO PADROEIRO, BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).