Projeto de Lei Complementar
INSTITUI O IMPOSTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMPOSTO ESPECIAL SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS, ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, MATERIAL BELICO EM GERAL).
CRIAÇÃO, IMPOSTOS, COMERCIALIZAÇÃO, ARMA, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, MATERIAL BELICO, BASE DE CALCULO, CRITERIOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIAZADOS (IPI), ACRESCIMO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  (ICM) (1967-1988), CRIAÇÃO, FUNCO NACIONAL, COMBATE, CANCER, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, ARMA. CRIAÇÃO, CONSELHO, PREVENÇÃO, COMBATE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO RI).