Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO AGRICOLA, REGISTRO, DIPLOMA. AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA, ESCOLA AGRICOLA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).