Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO MATERNAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MACEIO, ESTADO, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3240/57. DOFC 07 08 57.