Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Itamonte, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 509/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 55/07.