Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar e desempenhar um papel mediador, com o objetivo de garantir a presença e influência do Governo Federal no período em que se consolidará o novo modelo de gestão para o garimpo de Serra Pelada, no Estado do Pará.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.