Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCADA DE INCENDIO A CEU ABERTO EM PREDIO DE CONSTRUÇÃO VERTICAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, PREDIO, EDIFICIO, EXIGENCIA, ESCADA DE EMERGENCIA, AR LIVRE, INCENDIO, PREVISÃO, COBRANÇA MULTA, (UPC), CONDOMINIO, HIPOTESE, INFRAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1073 COL 01.