Projeto de Lei
ASSEGURA A RUTH PEREIRA PIRES FERREIRA, VIUVA DO TENENTE-CORONEL ALKINDAMAR PIRES FERREIRA, A PENSÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO- LEI 3269, DE 14 DE MAIO DE 1941, CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 5830, DE 18 DE MARÇO DE 1943.
GARANTIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, TENENTE CORONEL, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1885/53. DOFC 16 06 53.