Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CUJA JORNADA SEJA FIXADA LEGALMENTE EM MENOS DE OITO HORAS DIARIAS, O SALARIO MINIMO HORA CORRESPONDERA A DIVISÃO DO SALARIO MINIMO REGIONAL PELA DURAÇÃO DE SUA JORNADA MULTIPLICADA POR TRINTA.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, CRITÉRIOS, CÁLCULO, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).