Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
FIXAÇÃO EM 05 ANOS O TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE PARA O TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.