Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de nº 5 e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4 e 6.
Análise Parecer
Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de nº 5 e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4 e 6.