Projeto de Lei
RATIFICA A EXISTENCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
No Senado Federal tramitou como PDS 48/1990
RATIFICAÇÃO, (FDEPM), ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF SM-320/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 30 10 90 PAG 11368 COL 01.