Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
250, de 5 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Universo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aparecida de Goiânia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2082/2002