Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mozarlândia, Estado de  Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Mozarlândia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 690/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 24/06/05 PAG 28277 COL 01.