Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1586, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Silvaniense de Desenvolvimento Artístico e Cultural (ASILDAC), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Silvânia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3230/2003