Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
EMENTA: Inclusão de 2 incisos ao art. 60. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA:  Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da Lei - Artigo 60. TEXTO PROPOSTO: III - da melhoria da qualidade e da expansão do sistema federal de educação superior; e IV - de apoio técnico e financeiro para a implementação dos planos de carreira e do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, em cumprimento ao disposto no art. 211, §1º da Constituição Federal
Apresentação de Proposição
Apresentação da SLD 3/2006 CEC, da Comissão de Educação e Cultura, que "eMENTA: Inclusão de 2 incisos ao art. 60. MODALIDADE: Comissão Câmara dos Deputados. TIPO DE EMENDA:  Aditiva. REFERÊNCIA: Corpo da Lei - Artigo 60. TEXTO PROPOSTO: III - da melhoria da qualidade e da expansão do sistema federal de educação superior; e IV - de apoio técnico e financeiro para a implementação dos planos de carreira e do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, em cumprimento ao disposto no art. 211, §1º da Constituição Federal"