Projeto de Lei
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE FAUNA PARA O FIM DE ABOLIR A CAÇA E PESCA DE CARATER ESPORTIVO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, PESCA, PROIBIÇÃO, CAÇA AMADORISTICA, PESCA AMADORISTICA, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0201 COL 01.