Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 196 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO UNICO.
SENDO O VALOR DO AUXILIO NATALIDADE EQUIVALENTE AOS VENCIMENTOS INTEGRAIS DA SERVIDORA.
ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, SERVIDOR, MULHER, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO INTEGRAL, INCLUSÃO, NATIMORTO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 93 PAG 16559 COL 01.