Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 46, reduzindo os mandatos dos Senadores para quatro anos e dá outras providências.
Reduzindo o mandato dos senadores para quatro (04) anos e proibindo a eleição de suplentes com grau de parentesco com o senador até terceiro grau; alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Organização dos Poderes, Congresso Nacional, redução, mandato eletivo, senador, proibição, eleição, indicação, suplente, parente.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno