Requerimento
Requer, nos termos regimentais, a realização de duas videoconferências coordenadas por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação das comissões análogas das assembléias legislativas e a Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, para avaliar e propor soluções para o sistema penitenciário nacional.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado