Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Aracati, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 743/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28850 COL 01.