Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 695/03. DOFC 09 10 03 PAG 05 COL 02.
DCD 09 10 03 PÁG 52909 COL 01.