Projeto de Lei
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA (ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, REPUBLICA, CONSULTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SITIO, ESTABILIDADE, DEMOCRACIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, LIDER, MAIORIA, MINORIA, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), CIDADÃO, BRASILEIRO NATO, LIMITE DE IDADE, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, PREVISÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO, LOCAL, FUNCIONAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, PRAZO, DISTRIBUIÇÃO, PAUTA, ASSISTENCIA TECNICA, ASSESSORIA LEGISLATIVA, JUDICIARIO, BUROCRACIA, ANALOGIA, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, ATA, TAQUIGRAFIA, REGISTRO, DEBATE, DOCUMENTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SECRETARIA GERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2974/89. DCN1 15 09 89 PAG 9519 COL 02.