Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), ESTABELECENDO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS AOS GRANDES PROPRIETARIOS RURAIS.
EXINDO A PROVA DE POSSUIREM CASAS OU ALOJAMENTOS SUFICIENTES PARA SEUS EMPREGADOS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, LATIFUNDIO, PRODUTOR RURAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ALOJAMENTO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).