Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Tubarão (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP