Projeto de Lei
CONCEDE A INCLUSÃO DA ESCOLA POLITECNICA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESCOLA POLITECNICA, (PUC), (RJ), RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3816/60. DOFC 14 12 60.