Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5334/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5334/2001, apensado.