Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, INCIDENTE NOS IMOVEIS RURAIS, LOCALIZADOS EM AREAS DE VARZEAS NA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUINDO UMA POUPANÇA ECOLOGICA OBRIGATORIA.
NORMAS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMOVEL RURAL, LOCAL, AREA, VARZEA, AMAZONIA LEGAL, INCENTIVO FISCAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGIÃO AMAZONICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.