Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA ICOMI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S.A., DAS CLAUSULAS E CONDIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 28162, DE 31 DE MAIO DE 1950, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 01 DE JUNHO DE 1950.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA). BLOCO.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELATORIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, MANGANES, SERRA DO NAVIO, (AP), VALOR, RECOLHIMENTO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Não Informado
AVISO MEFP-363/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6140 COL 01.