Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, Memorando, entendimento, cooperação, pesquisa tecnológica, produto químico, mistura, álcool, combustível, transporte, veículo automotor, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Índia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 29/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.