Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-6776/2006, PL-6650/2006, PL-1358/2003, PL-6651/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento da INC-2915/2004, pelo fato de a tramitação já se haver esgotado. INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos REQ-50/2004 CREDN, REQ-27/2004 CREDN, REQ-125/2003 CME, em virtude de se tratar de matéria sujeita à apreciação das Comissões. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-3568/2004, porquanto a proposição foi arquivada definitivamente. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto às PEC-119/1999, PEC-158/1999, PEC-279/2000, PEC-127/2003, PEC-249/2004, PEC-262/2004, PEC-520/2006, PEC-586/2006, PEC-444/2001, PEC-106/2003, aos PL-6875/2002, PL-35/2003, PL-208/2003, PL-4870/2005, PL-6489/2006, PL-4192/2004, PEC-211/1995, PEC-337/1996, PEC-70/1999, PEC-79/1999, PEC-283/2000, PEC-6/2003, PEC-46/2003, PEC-51/2003, PEC-77/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-168/2003, PEC-172/2003, PEC-273/2004, PEC-390/2005, PEC-402/2005, PEC-409/2005, PEC-430/2005, PEC-539/2006, PEC-578/2006, PEC-132/2003, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Esclareço, ainda, que não foi encontrado no Sistema registro do REQ-18646/2004.Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 28/04/07 PÁG 19786 COL 01.