Projeto de Lei
Dispõe sobre a transferência dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências
Garantia, mutuário, (SFH), transferência, terceiros, obrigações, contrato imobiliário, substituição, devedor, subrogação, critérios, encargo, origem, exigência,  atendimento, requisitos, contrato, aquisição, casa própria, fixação, prazo, adquirente, regulamentação, direitos, antecipação, liquidação, pagamento, total, débitos, saldo devedor, aplicação, normas, imóvel, financiamento, quitação, (FCVS).  
_ Direitos, mutuário, (SFH), suspensão, pagamento, prazo, invalidez, desemprego, redução, renda, rendimento, exigência, comprovação.  
_Obrigatoriedade, processo de execução, débitos, (SFH), exclusividade, dispositivos, Código de Processo Civil.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.