Projeto de Lei
SUSPENDE, POR DOIS ANOS, OS EFEITOS JURIDICOS DAS NORMAS QUE EXTINGUEM, SUSPENDAM OU EXCLUAM O CREDITO TRIBUTARIO E DAS QUE CONCEDEM INCENTIVOS FISCAIS.
SUDAM, SUDENE, PIN, PROTERRA, GERES, SUDEPE, IBDF, PIS-PASEP, MOBRAL, EMBRATER, CDI, PRONAN, EMBRATUR, BEFIEX, EXPORTAÇÃO, MINERAÇÃO).
NORMAS, SUSPENSÃO, PRAZO, EFEITO JURIDICO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, MORATORIA, ISENÇÃO, ANISTIA, CREDITOS, TRIBUTO FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, (SUDAM), (SUDENE), (PIN), (PROTERRA), (GERES), (SUDEPE), (IBDF), (PIS PASEP), (MOBRAL), (EMBRAER), (CDI), (PRONAN), (EMBRATUR), (BEFIEX), MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO NAVAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 02.