Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Fundação José de Paiva Netto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Porto Alegre, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 841/2003