Projeto de Lei
RESTABELECE O INSTITUTO DA READMISSÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA ADMINISTRATIVA, RESTABELECIMENTO, READMISSÃO, SERVIDOR PUBLICO, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, INEXISTENCIA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, REQUISITOS, PROVA, CAPACIDADE, PERICIA MEDICA, OCUPAÇÃO, VAGA, MERECIMENTO, EQUIVALENCIA, CARGO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, FIXAÇÃO, PRAZO,  SOLICITAÇÃO, EXCEÇÃO, DECISÃO JUDICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.