Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 4.380 DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIOU O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (BNH), CARTA DE HABITE-SE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.