Projeto de Lei
ASSEGURA A PROFESSORES UNIVERSITARIOS FEDERAIS, ESTAVEIS, CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, OS MESMO DIREITOS E VANTAGENS INERENTES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
DIREITOS, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ESTABILIDADE, CONTRATO, REGIME DE TRABALHO, CELETISTA, EQUIPARAÇÃO, VANATAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.