Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA QUE TRATAM DA INCIDENCIA DESTE TRIBUTO SOBRE O LUCRO OBTIDO NAS ALIENAÇÕES IMOBILIARIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. REVOGAÇÃO, NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO IMOBILIARIO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, OPERAÇÃO IMOBILIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1038 COL 01.