Projeto de Resolução
ALTERA A REDAÇÃO E SUPRIME PARAGRAFOS DO ARTIGO 189, DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 110/70. DCN1 27 11 70 PAG 5720.