Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO DA MULHER E A PROTEÇÃO A MATERNIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHO, MULHER, PROTEÇÃO, MATERNIDADE, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, GRAVIDEZ, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 09 85 PAG 10902 COL 02.