Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 156, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - REPRESENTANTE DE SINDICATO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 07 70 PAG 3204 COL 04.