Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR.
NORMAS, CRIAÇÃO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NIVEL SUPERIOR, REGULAMENTAÇÃO, (MEC), CONCESSÃO, SALARIO MINIMO, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5515 COL 01.