Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
PARA PROIBIR A PROPAGANDA ATRAVES DE UNIFORMES DESPORTIVOS).
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, EMPRESA, UNIFORME, ATLETA, DIRETORIA, TECNICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15237 COL 01.