Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer relator às Emendas do Senado, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise Parecer
Parecer relator às Emendas do Senado, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.