Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DA LEI 1310, DE 15 DE JANEIRO DE 1951.
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CNPQ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.