Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Comunitária "Educar" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Patos de Minas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1077/2005.DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58759 COL 01.