Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DO FATOR SANGUINEO EM QUALQUER MODALIDADE DE CEDULA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL OU MILITAR.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0096 COL 01.