Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.".
(AUMENTANDO O VALOR DA RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU VELHICE PARA OITENTA POR CENTO DO SALARIO-DE-BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, AUMENTO, VALOR, RENDA VITALICIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).