Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Liberalista de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária,município, Itapiranga, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 81/2006. DOU 03 05 06  PÁG 01 COL 01.
DCD 03 05 06 PÁG 21863 COL 01.