Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A CONFECÇÃO, GRAVAÇÃO OU IMPRESSÃO DE CARIMBOS, SINETAS OU TIMBRE DE PAPEIS DE QUALQUER NATUREZA, DE INTERESSE DO SERVIÇO PUBLICO.
NORMAS, CONFECÇÃO, GRAVAÇÃO, IMPRESSÃO, CARIMBO, TIMBRE, PAPEL, ASSINATURA, MECANICA, SELO, OBJETIVO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, ATO OFICIAL, SERVIÇO PUBLICO, EXIGENCIA, REQUISIÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, REPARTIÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.