Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO MAGISTERIO UNIVERSITARIO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFERINDO COMPETENCIA DO DASP PARA O MEC.
NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROFESSOR UNIVERSITARIO, (DASP), (MEC), COMPETENCIA, (CFE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15137 COL 01.