Projeto de Lei
Torna obrigatório curso de primeiros socorros para algumas categorias.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, candidato, motorista, condutor, transporte coletivo, ônibus, transporte de carga, caminhão, transporte escolar, emergencia, produto perigoso, aprovação, curso especial, primeiros socorros, requisitos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (injuridicidade).
DCD do dia 02/11/11 PÁG 59796 COL 02.