Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AUMENTANDO PARA CINQUENTA POR CENTO O ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HORA EXTRA, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0221 COL 01.