Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Fazenda  informações sobra a situação atual das Zonas de Processamento de Exportações - ZPE, bem como sobre o planejamento do atual Governo em relação a elas.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, requisitos, implantação, funcionamento, (ZPE), apreciação, projeto industrial, conselho nacional, deliberação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.