Projeto de Lei
"Dispõe  sobre  área desapropriada pelo Governo  Federal,  para fins de assentamentos  de sem-terras e dá outras providências."
Obrigatoriedade, destinação, lote, técnico agrícola, área, loteamento, assentamento rural, sem-terra, reforma agrária, assessoramento técnico, família, plantio, colheita, comercialização, conservação, solo, treinamento, utilização, conserto, equipamento agrícola, criação, associações, associativismo, garantia, filho, colono.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.