Projeto de Lei
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Revogação, Lei de Fluoretação da Água, abastecimento de água, existência, estação de tratamento de água.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 27