Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO SOCIAL CONTRA A POBREZA ABSOLUTA (FUSPA) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, AUXILIO, POBREZA, POPULAÇÃO CARENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1212 COL 02.