Projeto de Lei
REVOGA OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0113 COL 01.