Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Municipio, Novo Horizonte do Norte, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 164/02. DOFC 01 07 02 PAG 003 COL 02.