Projeto de Lei
INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DO BRASIL.
A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE OUTUBRO.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PADROEIRA DO BRASIL, MES, OUTUBRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0182 COL 01.