Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 674.280,70, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MAGISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2676/55. DOFC 16 12 55.