Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, REALIZADAS FORA DA ZONA PORTUARIA.
NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, PORTO, ARMAZEM GERAL, DEPOSITO, ENTREPOSTO, SERVIÇO PORTUARIO, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, CARREGADOR, ENSACADOR, CAFE, SAL, CACAU, CARGA, DESCARGA, TRABALHADOR AVULSO, CRIAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.