Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Exige que sejam instalados serviços de informações destinados ao atendimento de passageiro por todo o terminal, inclusive nas salas de embarque; altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, exigência, instalação, área, destinação, atendimento, passageiro, concessão, informações, terminal aéreo, aeroporto, sala especial, embarque.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).