Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCIPLINA, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, HORARIO DE TRABALHO, INSALUBRIDADE, ADMISSÃO, MENOR, VELHO, IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).