Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.