Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE DEDUZIR NO IMPOSTO DE RENDA OS GASTOS FEITOS COM EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, ENSINO ESPECIAL, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, DESPESA, ALTERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, BENS MOVEIS, IMOVEL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.