Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 01.