Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que autoriza ao Instituto de Desenvolvimento Social Educacional Cultural e Comunitário de Oratórios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais.
Rejeição, Rádio Comunitária, Oratórios, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER