Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de criação, pelas escolas do ensino fundamental e médio, de programas de educação preventiva integral contra o tabagismo e o abuso de drogas.
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino médio, ensino fundamental, criação, programa, prevenção, combate, vício, fumo, tabagismo, utilização, drogas, entorpecente.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5433/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5433/2001 o PL 6736/2010 e o PL 1649/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3508/2004.