Projeto de Lei
CRIA CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA MARINHA.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 274/48. DOFC 29 04 48.