Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.