Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística "Joaquim Pereira Cruz" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Conquista, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 722/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28646 COL 01.