Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ourense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, São José do Ouro (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 66/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 01.