Projeto de Lei
ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA AO AUTOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
A APRESENTAÇÃO DE OBRAS LITERARIAS OU ARTISTICAS EM ESPETACULOS PUBLICOS CONFERIRA AO AUTOR O DIREITO DE REMUNERAÇÃO DE TRES POR CENTO DA RENDA LIQUIDA).
CONCESSÃO, RETRIBUIÇÃO, DINHEIRO, AUTOR, DIREITO AUTORAL, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, ISENÇÃO, ESPETACULO, OBRA FILANTROPICA, RESIDENCIA, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).