Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO MINISTERIO AGRICULTURA E O SR. RICARDO GUZZATTI E SUA MULHER.
APROVAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, TERRENO, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PESSOA FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/53. DCN1 03 06 53.