Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE ANGICOS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, ESTADO, (RN), INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, ANGICOS, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/55. DCN1 09 09 55.