Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 370 DO VIGENTE CODIGO CIVIL.
DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO POR PESSOAS QUE VIVAM EM COMUM HA MAIS DE 05 ANOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, ADOÇÃO, MENOR, CASAL, COMPANHEIRA, PERIODO, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 634/75. DCN1 09 05 84 - SUPLEMENTO AO 41.