Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
AUTORIZANDO A EXECUÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE ARRANJOS ARTISTICOS, VOCAIS OU INSTRUMENTAIS, DO HINO NACIONAL, OU QUE O TENHAM COMO TEMA, RESSALVADA AS SOLENIDADES DE CARATER OFICIAL OU EM CONTINENCIAS.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO, VARIAÇÃO, HINO NACIONAL, EXCEÇÃO, SOLENIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0068 COL 01.