Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3803/1997, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do SBT 1 CECD.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3803/1997, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do SBT 1 CECD.