Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DO ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1994, QUE RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ENCAMINHADO A CCP.