Indicação
Sugere ao Poder Executivo, através da Casa Civil da Presidência da República, adoção de medidas no Programa Nacional de Desburocratização, recentemente reabilitado.
Casa Civil, Presidência da República, providência, Plano Nacional de Desburocratização, redução, burocracia, órgão público.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 112/2002