Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE CONSUMO E DE TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM EQUIPAMENTO DE RAIOS X, IMPORTADO PELO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, EQUIPAMENTOS, RAIOS X, PRODUTO IMPORTADO, HOSPITAL, MUNICIPIO, ERECHIM (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.