Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes colocar uma tarja de alerta em cada unidade e dá outras providências.
Obrigatoriedade, fabricante, lâmpada, colocação, advertência, riscos, prejuízo, saúde, realização, campanha educativa, orientação, manuseio, produto, responsabilidade, empresa, recolhimento, destinação, disposição final, material usado.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.