Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO, CONSTRUÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3094/57. DOFC 30 01 57. RET: DOFC 04 02 57.