Projeto de Lei
Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.
Substitui o termo "mulher" por "alguém", nos casos de crime de estupro e de atentado violento ao pudor; agrava a pena se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, agravação penal, estupro, atentado violento ao pudor, ofensor, parente, pai, filho, cônjuge, substituição, palavra, mulher, inclusão, vítima, pessoas, sexo feminino, sexo masculino.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 06/03/10 PÁG 6573 COL 01.