Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRAZADOS A ODYSSEA BRITTO NOGUEIRA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, VENCIMENTOS, ATRASO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2565/55. DOFC 19 08 55.