Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
AUTORIZANDO A CONTAGEM EM DOBRO PARA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DO PERIODO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADO E A PERCEPÇÃO DAS VANTAGENS DO CARGO DURANTE O PERIODO DE AFASTAMENTO).
NORMAS, CONTAGEM, PERIODO, LICENÇA ESPECIAL, EFEITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AFASTAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, (DAS), (DAI), LICENÇA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2572 COL 03.