Projeto de Lei
REGULA A FORMA PELA QUAL POSSAM OS ELEITORES ANALFABETOS ALISTAR-SE E EXERCER O DIREITO DE VOTO.
ATRAVES DOS SIMBOLOS DOS PARTIDOS POLITICOS REGISTRADOS NO TSE.
NORMAS, ALISTAMENTO ELEITORAL, VOTO, ANALFABETO, SIMBOLO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CONTAGEM, VOTAÇÃO, LEGENDA, ELEIÇÃO  PROPORCIONAL, EQUIPARAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, CEGO, ANALFABETO. _NORMAS, EXPEDIÇÃO, TITULO DE ELEITOR, ANALFABETO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.