Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NAIR VIANA CAFE, VITIMA DO TORPEDEAMENTO DO NAVIO AFONSO PENA, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX COMBATENTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6452, DE 17 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13957 COL 02.