Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 22 de setembro de 2003, que outorga autorização à Ação Social Mirandense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miranda do Norte, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Miranda do Norte, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1849/2005