Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
PERMITE QUE O PARTIDO POLITICO CONFECCIONE FICHAS PADRONIZADAS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA, PODENDO A INSCRIÇÃO SER FEITA DIRETAMENTE JUNTO AO CARTORIO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA,  INSCRIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CARTORIO ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.