Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO AREIA DOURADA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE CABEDELO, ESTADO DA PARAIBA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, CABEDELO, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 164/91. DOFC 21 06 91 PAG 12089 COL 01.