Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA ONIX ENGENHARIA LIMITADA, PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DA CIDADE DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, OURO FINO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/55. DCN1 11 02 55.