Substitutivo
Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando a prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS/SIDA  e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Laura Carneiro