Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 350.000,00 DESTINADO AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS SEUS FUNCIONARIOS E CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), TRIBUNAL DE CONTAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2109/53. DOFC 04 12 53.