Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS CONSORCIOS E SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE RESERVA E DOS LANCES DOS CONSORCIADOS.
NORMAS, INCIDENCIA, FUNDO DE RESERVA, CONSORCIO, VALOR, PRESTAÇÕES, EXCLUSÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, PARTICIPANTE. OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, VALOR, LANCE, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, CONSORCIO. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA, PERDA, DIREITOS, ADMINISTRAÇÃO, CONSORCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.