Projeto de Lei Complementar
RETIFICA LIMITES DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
INCLUINDO AREAS ENTRE OS RIOS PARU E JARI, DO ESTADO DO PARA COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A ATUAÇÃO DO PODER PUBLICO NA REGIÃO).
ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, (AP), DESMEMBRAMENTO, AREA, ESTADO, (PA), OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, RIO, PARU, JARI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.