Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS.
PERMITINDO AO PODER PUBLICO A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO EM GLEBA SUBMETIDA A PROCESSO JUDICIAL EXPROPRIETARIO PENDENTE DE SOLUÇÃO DEFINITIVA, E, AO ADQUIRENTE DO LOTE, UM ECONOMICO REGISTRO IMOBILIARIO DE SEU TITULO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTROS PUBLICOS. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTLIDADE PUBLICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOLO URBANO. PREVISÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, GLEBA, PROCESSO JUDICIAL, DESAPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL, DESAPROPRIANTE, DESAPROPRIADO, EMISSÃO DE POSSE, EQUIPARAÇÃO, ESCRITURA PUBLICA, ADQUIRENTE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, POPULAÇÃO CARENTE, FACILITAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, AGENTE FINANCEIRO, (SFH), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, TITULO, POSSE, REGISTRO PROVISORIO, CONVERSÃO, TITULO DE DOMINIO, TITULO DE PROPRIEDADE, REGISTRO DE IMOVEIS, CESSÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, QUITAÇÃO, REGISTRO, SENTENÇA JUDICIAL, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, PROIBIÇÃO, RETROCESSÃO, RETROVENDA, PROTEÇÃO, ADQUIRENTE, PATRIMONIO PUBLICO.
Não Informado
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 3818/93. DCD 18 11 98 PAG 25881 COL 02.