Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E AOS MEMBROS DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MINISTRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SACERDOTE, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ENCARGO, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.