Requerimento
Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão solicite ao INSS informações referentes à situação legal das empresas abaixo citadas para efeito de participação em licitações públicas, bem como a data em que cada aspecto legal obrigatório foi efetivado (Nada consta, CND, etc.).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Wanderley Martins