Indicação
Sugere ao Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, edição, Medida Provisória, implantação, plano de carreira, (ABIN).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 87/2003