Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Tratado de Extradição, País, Brasil, País Estrangeiro, Guatemala, extradição, condenado, transferência, preso, cumprimento, pena, extraditado, garantia, extraditando, combate, crime organizado, utilização, (INTERPOL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1938/2005