Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE JOGOS RELATIVOS AOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS PROMOVIDOS PELA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DIA, DOMINGO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, TESTE, (CEF).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.