Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 1995 (PL nº 3.129-D, de 1992, na Casa de Origem), que "disciplina os anúncios de oferta de emprego."
Obrigatoriedade, anúncio, oferta, emprego, nome, empresa, pessoa física, pessoa jurídica, atividade, remuneração, quantidade, vaga, identificação, produto, vendedor, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 3129/1992, do Senado Federal.