Projeto de Lei
Veda o consumo de bebidas alcoólicas nas aeronaves comerciais em vôos domésticos.
Proibição, consumo, bebida alcoólica, local, meios de transporte, aeronave, transporte aereo nacional, descumprimento, normas, sujeição, infrator, empresa de transporte aéreo, tripulação, passageiro, multa, valor, limitação, hipótese, reincidência, pagamento em dobro, objetivo, redução, vício, embriaguez, alcoolismo, consumo, álcool, acidente aeronáutico, tentativa, sequestro, segurança de vôo.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 13 11 99 PAG 54401 COL 02.