Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, PARQUE MUNICIPAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, FIXAÇÃO, AREA, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6131 COL 01.