Projeto de Lei
PERMITE AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE OPTAR, APOS CINCO ANOS, POR PROVENTOS NA BASE DO ULTIMO SALARIO-DE-BENEFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, PERIODO, ANO, OPÇÃO, PROVENTOS, ACORDO, ULTIMO PERIODO, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).