Projeto de Lei
Estabelece o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Regulamentação, profissão, decorador, curso superior, comprovação, atividade profissional, elaboração, projeto, decoração, móveis, objeto, artes, consultoria, obrigatoriedade, registro profissional, órgão fiscalizador, apresentação, documentação, comprovação, carteira profissional.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL n. 5712/2001, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 133 do RICD.