Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO IMOVEL ONDE SE ACHA INSTALADO A DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, IMOVEL, INSTALAÇÃO, DELEGACIA FEDERAL, TESOURO NACIONAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 03.