Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.
MENSAGEM 90/80, ACORDO, COMERCIO, INDUSTRIA TEXTIL, COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA.
Não Informado
PELO OF SM-61/82, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 15 05 82 PAG 3353 COL 02.