Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Treze de Maio (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP