Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS.
CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AO SEGURADO DEFICIENTE COM CINCO ANOS, NO MINIMO, DE CONTRIBUIÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EXIGENCIA, PRAZO MINIMO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.