Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Sapucaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Sapucaia, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 847/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35006 COL 01.