Projeto de Lei
EXTINGUE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (MBES), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, CONVENIO, EXERCICIO EFETIVO, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, INVENTARIO, ALIENAÇÃO, CESSAÇÃO, DOAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SALDO, MOVIMENTO FINANCEIRO, RESTOS A PAGAR, CRONOGRAMA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, PROGRAMA, PROJETO, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSAVEL, SUCESSÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.