Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Robson Tuma, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e aprovação parcial da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, e da EMC 9 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 8 CM, e da EMC 10 CM.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Robson Tuma, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e aprovação parcial da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, e da EMC 9 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 8 CM, e da EMC 10 CM.