Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE DERIVADOS DO PETROLEO E ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, LOCAÇÃO COMERCIAL, IMOVEL COMERCIAL, INSTALAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, DERIVADOS DO PETROLEO, ALCOOL, FIXAÇÃO, VALOR, ALUGUEL, PROPORCIONALIDADE, FATURAMENTO, PROIBIÇÃO, LOCADOR, RETOMADA, IMOVEL, APLICAÇÃO, MULTA, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO, DIREITOS, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS IMOVEIS, PRAZO, OCUPAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1023 COL 01.