Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE TERRAS HABITADAS POR SILVICOLAS.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (FUNAI).
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.