Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inajá, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Inajá, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2059/2005