Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.
DESBUROCRATIZANDO A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS PUBLICOS DE PESSOA FISICA).
NORMAS, RETIFICAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, PESSOA FISICA, PROCESSAMENTO, CARTORIO, PETIÇÃO, INTERESSADO, PROCURADOR, RECEBIMENTO, OFICIAL DE REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, DESPACHO, JUIZ TOGADO, DEFERIMENTO, PEDIDO, AVERBAÇÃO, REGISTRO, DISPENSA, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, RECONHECIMENTO, ESTADO DE POBREZA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.