Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUINTO E ALTERA A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO SEXTO DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
DISPONDO SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, ESPORTE AMADOR, FEDERAÇÃO, ENTIDADE, DISPUTA, CAMPEONATO REGIONAL, PAGAMENTO, AUXILIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).