Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 1989, A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO BAGE LTDA, PARA EXPLORAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/93. DOFC 25 03 93 PAG 3593 COL 01.