Projeto de Lei
ESPECIFICA QUAL A METODOLOGIA A SER ADOTADA NO CALCULO DO INPC E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, (INPC), PORTARIA, (IBGE), OBTENÇÃO, CADASTRO, PUBLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VARIAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO, SINDICATO, REQUISIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (IBGE), CONGRESSO NACIONAL, INFORMAÇÃO. NORMAS, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.