Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRARIA AO LONGO DE CORREDORES DE TRANSPORTE.
OS ASSENTAMENTOS SERÃO IMPLANTADOS AO LONGO DE CORREDORES MULTIMODAIS DE TRANSPORTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, REFORMA AGRARIA, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA, AREA, LOCALIZAÇÃO, PROXIMIDADE, REDE VIARIA, EXPLORAÇÃO, PARCELA, COOPERATIVA RURAL, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, OBJETIVO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.