Projeto de Lei
FACULTA AS EMPRESAS A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS EMPREGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCEDENDO REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA, EMPREGADOR, ASSISTENCIA MEDICA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, POSTO MEDICO, CONVENIO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, RESPONSABILIDADE TECNICA, FISCALIZAÇÃO, (INAMPS).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3692-A/89. DCN1 26 06 90 PAG 7748 COL 02.