Projeto de Lei
ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
SUPRIMINDO A APRESENTAÇÃO DO RETRATO NO ALISTAMENTO ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, SUPRESSÃO, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR, DESBUROCRATIZAÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).