Mensagem
Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 231, de 30 de dezembro de 2004, que "Cria na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo