Sugestão
Inclui no currículo de ensino fundamental e de ensino médio as disciplinas específicas de Noções Básicas de Política e de Cidadania.
Inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina, Política, Cidadania, Lei Eleitoral, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica dos Municípios, direitos, deveres individuais,  direitos coletivos, deveres coletivos, regulamentação, (MEC).
Arquivamento
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º, do RICD.