Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Cabuginet Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Natal, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 151/02. DOFC 21 06 02 PAG 003 COL 02.