Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 A DONA RAQUEL NOEMI FARIA NEVES DE SOUZA LEÃO, VIUVA DO EX-DEPUTADO EURICO DE SOUZA LEÃO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX DEPUTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3981/61. DOFC 10 11 61.