Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATINGIDO PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM A REGIÃO SUL-CATARINENSE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MUNICIPIO, SANTA CATARINA, ASSISTENCIA, VITIMA, INUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.