Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.564, de 22 novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23133  COL 01.