Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Centro Popular Cultural de São João da Ponte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária,  São João da Ponte, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP