Projeto de Lei
Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.
Criação, Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula,  atividade extra-curricular,  adolescente, criança, ensino fundamental, ensino médio, desenvolvimento, crítica, recursos, Ministério da Educação, fornecimento, estabelecimento de ensino, facultatividade, empresa jornalística, participação, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.