Proposta de Emenda à Constituição
Modifica os artigos 14, parágrafo 5º, 28, 29, inciso I e 82 da Constituição Federal.
AUTORIZANDO A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO, APENAS UMA VEZ, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, EXECUTIVO. _AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, PERIODO, POSTERIORIDADE, MANDATO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, SUBSTITUTO, SUCESSOR, EXIGENCIA, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, MES, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP A PEC 01/95. DCD 29 01 97 PAG 2993 COL 01.