Projeto de Lei
ASSEGURA AOS PROFESSORES NORMALISTAS E OUTROS O DIREITO DE INSCRIÇÃO AOS EXAMES VESTIBULARES AS ESCOLAS SUPERIORES.
GARANTIA, PROFESSOR, ENSINO NORMAL, DIREITOS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.