Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSESSOR LEGISLATIVO E ASSESSOR TECNICO).
CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, HABILITAÇÃO, JORNALISTA, ASSESSOR TECNICO, FUNÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 31, DE 06 09 79.