Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E 0BRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 QUE APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DA E. F. LEOPOLDINA, NA CIDADE DO CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM TERRENO A SER DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, MUNICIPIO, CASTELO, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3047/56. DOFC 22 12 56.