Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 PARA COMBATER A EROSÃO QUE ASSOLA O ESTADO DO PARANA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), COMBATE, EROSÃO, PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3469/58. DOFC 28 11 58.