Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUIDO POR RECURSOS CORRESPONDENTES A 5% DOS LUCROS DAS EMPRESAS E DENOMINADO FUNPEL.
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, RECOLHIMENTO, (CEF). COMPETENCIA, (CEF), EXPEDIÇÃO, CADERNETA DE PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, CREDITOS, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0860 COL 01.