Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Joinville (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1087/2005. DOU 21 12 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 16 12 05 PÁG 62257 COL 01.