Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS SUJEITOS A TABELA EM SALARIO-BASE.
CALCULANDO O SALARIO DE BENEFICIO COM BASE NA QUANTIDADE DE SALARIOS SOBRE OS QUAIS O SEGURADO VINHA CONTRIBUINDO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO FACULTATIVO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0947 COL 01.