Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO PELOS SINDICATOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, EMPREGADO, SINDICATO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13326 COL 01.