Projeto de Lei
CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA SAUDE.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO EFETIVO, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4561/64. DOFC 14 12 64.