Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, ALTERADA PELA LEI 4390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, QUE 'DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR', IMPONDO RESTRIÇÕES A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO. RESTRIÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, SIMILAR NACIONAL. PROIBIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, PARCELA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0897 COL 01.