Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o contrato celebrado entre a VASP e a RACE.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, (DAC), custo, contrato, (VASP), utilização, empresa de transporte aéreo, aeronave estrangeira, transporte de carga, remessa postal, (ECT), apresentação, fatura, (BACEN), total, hora, vôo, critérios, fiscalização, cópia, documentação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.