Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Venâncios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, rádio comunitária, município, Crateús, (CE).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um Recurso.