Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DA LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, ALTERANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA. FUNDO RODOVIARIO NACIONAL. RECEITA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER). ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. MUNICIPIOS.
Não Informado
RECEBIDO OFICIO DO DEPARTAMENTO DE COMISSÕES, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A MESA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RETIRADA FORMULADO PELO AUTOR. DCN1 06 04 76 PAG 2039 COL 01.