Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e da emenda a ele ofercida, e, no mérito, pela aprovação da matéria ns forma da emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e da emenda a ele ofercida, e, no mérito, pela aprovação da matéria ns forma da emenda.