Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO FUNDO PIS-PASEP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (PIS PASEP), DEPOSITO, CONTA INDIVIDUAL, PROPORCIONALIDADE, PROVENTOS. ACRESCIMO, ADICIONAL, BASE DE CALCULO, FATURA, EMPRESA, DESTINAÇÃO, (PIS PASEP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.