Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Autazes, Estado do Amazonas.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, AUTAZES, (AM).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 490/00.