Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.
Realização, (TSE), plebiscito, consulta, população, eleitorado, Reforma Política, tramitação, Câmara dos Deputados, votação, voto, legenda, lista partidária, financiamento público, campanha eleitoral, federação, partido político.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.