Emenda na Comissão
Supressão do § 1º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado, em face da apresentação do requerimento REQ 1/2006 PL305700 => PL 3057/2000.