Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência - ACORDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Independência, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1026/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 01. DCD 25 11 05 PÁG 57095 COL 01.