Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA.
DISPONDO SOBRE NORMAS DE INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO, RESTAURANTES E LOJAS DE SOUVENIRS LOCALIZADOS PROXIMOS AS RODOVIAS FEDERAIS).
ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO. INCLUSÃO, NORMAS, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POSTO DE GASOLINA, OFICINA, MECANICA, VEICULOS, RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE, LOJA, ARTESANATO, MARGEM, RODOVIA, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (CNP), (DNER), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, VIGILANCIA SANITARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.