Projeto de Lei
ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962 (QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, PENSÕES, FILHO, PAI, INVALIDEZ, IRMÃ SOLTEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.