Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DECORADOR, EXIGENCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROJETO, INTERIOR, MOVEIS, OBJETO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, CONCLUSÃO, CURSOS, CARTEIRA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 26 09 95 PAG 23566 COL 02.