Projeto de Lei
Cria a Taxa de Recuperação Social - TRS, incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências.
Criação, taxas, recuperação, interesse social, incidência, publicidade, propaganda comercial, bebida alcoólica, fumo, derivados, transmissão, emissora, rádio, televisão, (Internet), jornal, revista, cartaz, destinação, combate, narcotráfico, prevenção, tratamento médico, dependência química, vício, alcoolismo, tabagismo, campanha educativa, informações, prejuízo, saúde, depósito, recursos financeiros, arrecadação, (FUNAD).
- Proibição, exibição, propaganda comercial, publicidade, bebida alcoólica, fumo, derivados, veículo automotor, transporte coletivo, passageiro, ônibus, transporte municipal, transporte intermunicipal, transporte interestadual, táxi, caminhão, distribuição, produto.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER