Projeto de Lei de Conversão
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10688/03. DOFC 17 06 03 PAG 01 COL 01.
Ofício CN nº 350, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 16/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.