Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, DETERMINANDO O MONOPOLIO DA UNIÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MONOPOLIO, PETROLEO. FIXAÇÃO, MONOPOLIO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, GAS. COMPETENCIA, (PETROBRAS), DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 02.