Projeto de Lei
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER TERMINATIVA DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIRETOR, CONTROLE INTERNO, (CISET), SERVIÇO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA QUARTA REGIÃO, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, JUIZ, MAGISTRADO, EXCEÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17149 COL 02.