Projeto de Lei
ESTENDE, AOS MILITARES QUE ESPECIFICA, A LEI 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
EXTENSÃO, MILITAR, CONCESSÃO, VANTAGENS, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.