Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, HIPOTESE, DOENÇA GRAVE, HANSENIASE, DOENÇA DE CHAGAS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO REJEITADO. DCN1 13 06 79 PAG 5814 COL 01.