Projeto de Lei
ASSEGURA GRATUIDADE AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES, CIVIS E MILITARES NAS UNIVERSIDADES DO TERRITORIO NACIONAL.
GARANTIA, GRATUIDADE, FILHO, EX COMBATENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).