Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 413, 09 DE JANEIRO DE 1969, QUE DISPÕEM SOBRE TITULOS RURAL E INDUSTRIAL, RESPECTIVAMENTE.
REAJUSTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMOLUMENTO, CARTORIO, OFICIAL DO CARTORIO, CEDULA DE CREDITO RURAL, CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1075 COL 01.