Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002
Aprovação, ato internacional, acordo Internacional, instalação, funcionamento, cidade, Brasília, sede, secretaria, (OTCA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 44/2006. DOU 13 04 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18888 COL 01.