Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 282, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Vicente do Seridó, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2021/2002