Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado  do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Balsas, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 637/2003.