Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DO EDIFICIO DA PRAÇA MAUA, 07, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MIC), RECUPERAÇÃO, EDIFICIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4667/65. DOFC 11 06 65.