Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIMINUINDO PARA 60 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA).
REDUÇÃO, LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, VELHICE, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), (FUNRURAL), BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).