Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 374/05. DOFC 01 06 05 PAG 01 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21671 COL 01.