Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 221, de 18 de abril de 2001, que autoriza   a  Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio Município, Gravatá, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1606/2002