Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO DIPLOMA DE PROFESSOR DO ENSINO PRIMARIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
DEFINIÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, PROFESSOR PRIMARIO, CURSO PRIMARIO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 03.