Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela aprovação deste, do PL 3295/2000, do PL 3358/2000, e do PL 1461/2003, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela aprovação deste, do PL 3295/2000, do PL 3358/2000, e do PL 1461/2003, apensados, com substitutivo.