Requerimento
Requer o envio de indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que o setor mineral brasileiro seja reestruturado e seja criada a Agência Nacional de Mineração.
Providência Interna
Of. nº 144/07 - CME encaminha à Mesa Diretora da CD a INC nº 268/07, para as devidas providências.