Projeto de Lei
ALTERA OS ARTS. 17 E 34 DA LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO, DECLARANDO RESERVA INDIGENA AS RESERVAS FLORESTAIS QUE LHE SÃO CONTIGUAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO INDIO, DECLARAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESERVA INDIGENA, ZONA CONTIGUA, FLORESTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.