Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RECEITUARIO E A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE PROVOQUEM EXCITAÇÃO OU DEPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RECEITUÁRIO, VENDA, MEDICAMENTOS, EFEITO, ALTERAÇÃO, COMPORTAMENTO, DEPENDÊNCIA FÍSICA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 22 10 76 PAG 10692 COL 02.