Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A COMPRA DE REMEDIOS POR PARTE DO TRABALHADOR E POR SUA FAMILIA.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, EXIGENCIA, EMPREGADO, APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO, RELATORIO, DESCRIÇÃO, ATENDIMENTO MEDICO, (SUS), ENTREGA, NOTA FISCAL, EMPREGADOR, PENALIDADE, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, INEXISTENCIA, VALOR, DECLARAÇÃO, FARMACIA, EXISTENCIA, ESTOQUE, POSSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, DEDUÇÃO CEDULAR, POSTERIORIDADE, EXERCICIO FINANCEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0130 COL 01.