Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE 'QUORUM' NECESSARIO PARA DELIBERAÇÃO NOS SINDICATOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, QUORUM, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, EMPREGADO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO, DISSIDIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0201 COL 01.