Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barro Duro - Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barro Duro, Estado do Piauí.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRO DURO, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 279/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 01. 
DCD 23 08 01 PÁG 38825 COL 01.