Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE SEITAS.
NEGANDO REGISTRO DE FUNCIONAMENTO AS SEITAS SATANICAS QUE PROFESSEM DOUTRINA, INCLUAM PRATICAS OU RITUAIS DE MAGIA NEGRA E ATOS DE BRUXARIA COM O SACRIFICIO DE PESSOA HUMANA).
PROIBIÇÃO, REGISTRO, ATO CONSTITUTIVO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEITA RELIGIOSA, ATENTADO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PREVENÇÃO, HOMICIDIO, CRIANÇA, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 01.