Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O 'CONVENIO SOBRE TEXTOS DE ENSINO' ASSINADO ENTRE A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 5 DE JANEIRO DE 1960.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, TEXTO, ENSINO, EDUCAÇÃO, BRASIL, PARAGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/63. DOFC 04 02 63 PAG 1169.