Projeto de Lei
REGULA A SITUAÇÃO DOS CABOS DO EXERCITO, EXCLUIDOS DE ACORDO COM O ARTIGO 1453, DA LEI DE SERVIÇO MILITAR (DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 04 DE ABRIL DE 1939) E POSTERIORMENTE REINCLUIDOS.
REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, CABO, EXERCITO, EXCLUSÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.