Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, TEMPO DE SERVIÇO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL. BENEFICIO, TEMPO DE SERVIÇO, (INPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).