Projeto de Lei
REGISTRA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DOS MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL ESPECIFICADA EM LEI.
REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, INATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL.
Não Informado
REMESSA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS AO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DO OFÍCO 49/50.