Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, SUBSTITUIDA NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEXTO PELA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, CONCESSÃO, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.