Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.
Convenção Internacional Antitabagista.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção - Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, (OMS), restrição, publicidade, tabaco, proibição, patrocínio, evento, venda, menor, limite de idade, embalagem, cigarro, charuto, advertência, riscos, consumo, limitação, local, fumo, público, contrabando, impostos, proteção, trabalhador, agricultor, empresa de fumo, campanha educativa, redução, tabagismo,  assinatura, País, Brasil.
Encaminhamento
A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.281/04)
DCD 14 05 04 pág 22050 col 01.