Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 454, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Água Branca - ADECAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Água Branca, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2621/2002