Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 540 DA CLT PARA GARANTIR AO EMPREGADO APOSENTADO O DIREITO DE CONTINUAR ASSOCIADO AO SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, APOSENTADO, ASSOCIADO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.