Projeto de Lei
Dispõe sobre a notificação compulsória das mortes maternas ocorridas durante a gravidez, o parto ou o puerpério, por complicações desses estados ou devidas a doenças preexistentes e agravadas por eles, em toda a rede de serviços de saúde do Brasil.
Obrigatoriedade, serviço de saúde, notificação, morte, gestante, mãe, mulher, gravidez, parto, estado puerperal, prevenção, mortalidade materna.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 5.741/01 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.