Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TVSBT - Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de março de 1994, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 138/00, 144/00 e 151/00, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.