Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
561,de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Esporte e Lazer do Moradores de Caatiba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Caatiba, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caatiba, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2626/2002