Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.
DISPENSANDO TANTO OS ALUNOS DOS CURSOS NOTURNOS COMO OS DOS CURSOS DIURNOS DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA, DESDE QUE COMPROVEM TRABALHAR SEIS OU MAIS HORAS POR DIA).
DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, DIA, COMPROVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0996 COL 01.