Projeto de Lei
Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Define o trabalho a ser exercido pelas instituições técnicas responsáveis pela expedição dos certificados de segurança exigidos pelo Código de Trânsito, no tocante a inspenção de empresas e de veículos.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, especificação, categoria, credenciamento, local, expedição, certificado, segurança, vistoria, veículo automotor, inspeção, empresa, fabricação, transformação, instalação, gás natural, conversão, motor, oficina, recuperação, sinistro, veículos, acidentado, autorização, normas, (CONTRAN).
Encaminhamento
arquivado