Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADA PELA LEI Nº 6.217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.
PRORROGANDO POR 06 MESES O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PARTIDARIA, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. INCLUSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO ESTADUAL, CONVENÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 849/79, ACUSANDO RECEBIMENTO DO OFICIO 386/79 E OFERECENDO ESCLARECIMENTO SOBRE A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 14 06 79 PAG 5915 COL 01.