Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
DISPENSANDO O ALUNO DE ESCOLA RURAL, QUE RESIDA DISTANTE DA ESCOLA, DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FISICA, QUANDO ESTAS FOREM MINISTRADAS EM PERIODO DIFERENTE DO NORMAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO RURAL, DISTANCIA, RESIDENCIA, AULA, HORARIO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01.