Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941 (ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, LAVOURA, CANA DE AÇUCAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 03.