Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DAS APOSENTADORIAS DEVIDAS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, INTEGRAL, VARIAÇÃO, SALARIO MINIMO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
OF PS-GSE/002/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.