Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Educação informações relativas à revalidação de diplomas de Medicina obtidos em Cuba, na Bolívia e em outros países da América Latina.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.