Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, DESCONTO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ADOÇÃO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.