Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro de Lages a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paracambi, (RJ).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA