Requerimento de Informação
Solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referente ao conteúdo do Anteprojeto de Lei sobre Concessão de Exploração de Riquezas da Amazônia.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, conteúdo, anteprojeto, lei federal, concessão, exploração, riquezas, Região Amazônica, encaminhamento, gabinete civil, Presidência da República.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.