Proposta de Emenda à Constituição
Permite que, no caso de morte, desistência ou impedimento legal do candidato, antes de realizado o segundo turno da eleição para Presidente da República, possa o partido político fazer a substituição.
ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HIPOTESE, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO,
PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCORRENCIA,
MORTE, DESISTENCIA, IMPEDIMENTO, CANDIDATO, AUTORIZAÇÃO, PARTIDO
POLITICO, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO, SUBSTITUIÇÃO.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno dcd 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.