Projeto de Lei
Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Fixa dentre outros critérios o espaço mínimo de cem anos contados do falecimento para o registro de personagem histórico.
Fixação, critérios, inscrição, nome, Livro dos Heróis da Pátria, proposta, projeto de lei, prazo mínimo, período, morte.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/450/05.