Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SOCIEDADE ALFREDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALFREDO CHAVES, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/91. DOFC 27 02 91 PAG 3619 COL 01. DCN2 27 02 91 PAG 476.