Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, João Monlevade, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 613/2005. DOU 22 06 5 PÁG 02 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27293  COL 01.