Requerimento de Desapensação
Requer seja desapensado o Projeto de Resolução nº 245, de 2005, do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.
Despacho
DEFIRO. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 245/05 do Projeto de Resolução n. 63/00. Por oportuno, distribua-se  o PRC 245/05 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à competência do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 10 05 06 PAG 23448 COL 01.