Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 2351, de 5 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de Junho de 1997, a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade , serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41299 COL 02.