Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM EM SUBSOLO.
EQUIPARANDO-OS AOS QUE TRABALHAM EM MINAS DE SUBSOLO). BLOCO.
CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, SUBSOLO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.