Projeto de Lei
CONCEDE AMPARO AOS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, JULGADOS INVALIDOS E INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
CONCESSÃO, ASSISTENCIA, OFICIAL DA RESERVA, INVALIDEZ, INCAPACIDADE DEFINITIVA, SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.