Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 509, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de São Geraldo, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12804 COL 01.