Projeto de Lei
Dispõe sobre a Moratória de Instalação de Incineradores - MInsI, no Brasil, e dá outras providências.
Suspensão, revogação, licença, instalação, equipamentos, incineração, resíduo, lixo, material hospitalar, material industrial, produto químico, produto farmacêutico, ambulatório, licitação, aquisição, prazo, moratória, investigação, pesquisa,
programa.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER