Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DEMISSÃO, SEM JUSTA CAUSA, DE PROFESSORES DURANTE O ANO LETIVO.
PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, PROFESSOR, DESPEDIDA INJUSTA, PERIODO, ANO LETIVO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).