Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, concessão, visto temporário, tratamento médico, cidadão, estrangeiro, Comunidade, Língua Portuguesa, País Estrangeiro, Angola, Cabo Verde, Guiné - Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe, assinatura, País, Brasil.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 820/2003.