Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 18 DE NOVEMBRO DE 1982.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL, PAQUISTÃO. MENSAGEM 85/84.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/87. DOFC 27 11 87 PAG 20134 COL 01.