Projeto de Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DAS FAIXAS DE DOMINIO DAS RODOVIAS FEDERAIS PARA O REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, FAIXA DE DOMINIO, RODOVIA FEDERAL, EMPRESA, REFLORESTAMENTO, REGISTRO PUBLICO, EDITAL, CONCORRENCIA PUBLICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), EMPRESTIMO, BANCO DO BRASIL (BB), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.