Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIOMEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO A ESCALA SALARIAL DOS BIOMEDICOS NO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, INICIANDO NA REFERENCIA NS-1 A 11 E TERMINANDO NA NS-22 A 25).
FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR, BIOMEDICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7497/86. DOFC 25 06 86 PAG 9193 COL 01.