Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brejo da  Madre de Deus, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305