Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA COREIA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA EM SEUL, A 07 DE MARÇO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PAIS, COREIA, DESTINAÇÃO, EXTINÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 205/91. DOFC 08 10 91 PAG 21823 COL 01. DCN1 08 10 91 PAG 19363 COL 01. DCN2 08 10 91 PAG 6788 COL 01.