Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio. (AVISO Nº 278 - SUPAR/C.CIVIL, DE 1996)
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO, SERVIÇO, AMBITO,
ORGANIZAÇÃO.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 284/96.