Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 25 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, CONCEDENDO ESTABILIDADE PROVISORIA AOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRIGENTE SINDICAL, DIRETOR, SUPLENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E DELEGADO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRETOR, SUPLENTE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, DELEGADO SINDICAL, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 02.