Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 PARA AUXILIO EXTRAORDINARIO A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (FACR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 892/49. DOFC 28 10 49.