Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RETRIBUIÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA GERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6046/74. DOFC 16 05 74 PAG 5613 COL 02.