Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS COVEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PROFISSÃO, EXERCICIO, CEMITERIO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0868 COL 01.