Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, E DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CONJUNTO ESCULTORIO 'OS DOZE PROFETAS', EM CONGONHAS DO CAMPO, MINAS GERAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ESCULTURA, MUNICIPIO, CONGONHAS DO CAMPO, (MG), (IPHAN).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0140 COL 01.