Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Enólogo, Técnico em Enologia, Viticultura, requisitos, competência, especialista, vinho.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 275/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.