Projeto de Lei
Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para destinação a um programa de assistência e recuperação de alcoolista.
Aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, produtor, distribuidor, bebida alcoólica, destinação, arrecadação, recuperação, assistência médico-hospitalar, tratamento médico, alcoólatra, programa (administração), Organização não governamental (ONG), cadastramento, secretaria de saúde, Estado, (ente federado), tributação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 10