Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Recreativa Donaria Rodrigues a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrano do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Serrano do Maranhão, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 520/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25042 COL 01.