Projeto de Lei
PROIBE O DESMEMBRAMENTO DAS CIDADES HISTORICAS, A REDUÇÃO DO SEU TERRITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, DESMEMBRAMENTO, CIDADE, PATRIMONIO HISTORICO. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, AREA, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIO, PATRIMONIO HISTORICO. COMPETENCIA, (SPHAN), FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.