Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXOU AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISCIPLINANDO MELHOR A DISPENSA DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA EM FAVOR DOS ALUNOS DE CURSOS NOTURNOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REQUISITOS, DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ESTUDANTE, CURSO NOTURNO, EMPREGADO, JORNADA DE TRABALHO, ATESTADO, DECLARAÇÃO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.