Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 125 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DISPONDO QUE O MEC INCLUIRA NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, CONTEUDO DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO, SEGUNDO PROGRAMA ESTABELECIDO PELO CONTRAN.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, (MEC), INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, PROGRAMA, (CONTRAN).
Não Informado
OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.