Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D'Oeste - SP, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida D'Oeste, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA D'OESTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 231/01. DOFC 28 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 27 06 01 PÁG 31685 COL 01.