Projeto de Lei
Isenta da contribuição previdenciária os trabalhadores com tempo para se aposentarem e que permanecerem na ativa.
Concessão, isenção, pagamento, contribuição previdenciária, seguridade social, beneficiário, segurado, Regime Geral de Previdência Social, posterioridade, atendimento, requisitos, tempo de serviço, gozo, aposentadoria, opção, continuação, exercício profissional, atividade profissional, objetivo, retenção, benefício previdenciário, extensão, benefício, empresa, cota patronal.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4287/1998 e dos PL-1221/1999 e PL-1794/1999, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.