Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA.
FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, ASSISTENCIA FRAMACEUTICA, OBJETIVO, SAUDE PUBLICA, VIGILANCIA SANITARIA, FARMACIA, PROPRIEDADE, FARMACEUTICO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MEDICAMENTOS, EXTINÇÃO, DROGARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.