Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley - ADWAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Wanderley, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Wanderley, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 646/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 23 06 05 PÁG 27821 COL 01.