Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Rio Negrinho (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1035/2005.DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57474.