Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 4.862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, LUCRO IMOBILIARIO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, HERANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 03.