Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Candeias, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 515/2005. DOFC 13 06 05 PÁG 01 COL 01.