Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra (ASMOAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 18/2006. DOU 30 01 06  PÁG 03 COL 01.
DCD 31 01 06 PAG 5395 COL 01.