Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área de Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, proteção,  vegetais, quarentena, produto vegetal, combate à praga, doença de planta, defesa, inspeção fitossanitária, comércio, semente,  país, Brasil, país estrangeiro, Rússia.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/02 . DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 03.