Projeto de Lei
ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS VANTAGENS DA LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, ALTERADA PELA LEI Nº 2.853, DE 28 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕEM SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
ALTERAÇÃO, LEI DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, (LBA), VANTAGENS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 03.