Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Tancredo Neves - ACOMTANE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Cajazeiras, (PB).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA