Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ONIBUS, CAMINHÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.