Projeto de Lei
VEDA A PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS LITORANEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SALVO POR MOTIVO DE SEGURANÇA NACIONAL).
PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, LITORAL, EXECUÇÃO, MOTIVO, SEGURANÇA NACIONAL. PROIBIÇÃO, TRAFEGO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PRAIA, PREVISÃO, COBRANÇA, MULTA, (OTN), INFRATOR, APREENSÃO, VEICULOS, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Não Informado
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 10 88 PAG 3534 COL 03.