Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO A EXIGENCIA DE O PROPRIETARIO RESIDIR NO IMOVEL RURAL PARA OBTER FINANCIAMENTO).
ALTERAÇÃO, (PROTERRA). NORMAS, EMPRESTIMO, CREDITOS FUNDIARIOS, PEQUENO AGRICULTOR, AQUISIÇÃO, TERRAS, (PROTERRA), DISPENSA, EXIGENCIA, PROPRIETARIO, RESIDENCIA, PROPRIEDADE RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.