Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS NACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INCENTIVO FISCAL, CULTURA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, MUSICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1138 COL 01.