Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE LIVROS ANTIGOS E CONJUNTOS BIBLIOGRAFICOS BRASILEIROS.
NORMAS, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, LIVRO, OBRA RARA, PRODUTO BIBLIOGRAFICO, BIOGRAFIA, BIBLIOTECA, INFRAÇÃO, APREENSÃO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
OFÍCIO Nº 1432/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.