Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA MARINHA, A REESTRUTURAR O QUADRO PERMANENTE DE MAQUINISTAS, PATRÕES, FOGUISTAS E MARINHEIROS CIVIS DAQUELE MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MM), REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARREIRA, MAQUINISTA, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, FOGUISTA, MARINHEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.