Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE ENTIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, LIQUIDAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, CLUBE, FUTEBOL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATO, CONVENIO, ENTIDADE, (SINPAS). FIXAÇÃO, REQUISITO, MANUTENÇÃO, ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
OF 13/88, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0388 COL 03.