Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 107.100,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AO MINISTRO RUBEM MACHADO DA ROSA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MINISTRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4042/61. DOFC 18 01 61.