Projeto de Lei
Dispõe sobre o reembolso, ao Sistema Único de Saúde, de despesas referentes à assistência médico-hospitalar prestada a indivíduo contratante de seguro-saúde.
NORMAS, ENTIDADE, SEGURADOR, EMPRESA DE SEGUROS, REEMBOLSO, (SUS), DESPESA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, DOENTE, 
SEGURADO, PLANO DE SAUDE, MEDICINA, GRUPO, COOPERATIVA, FIXAÇÃO, 
VALOR, RESSARCIMENTO, CRITERIOS, EXIGENCIA, RECEBIMENTO, SERVIÇO DE 
SAUDE, REGISTRO, FICHA MEDICA, ASSINATURA, PACIENTE, REPRESENTANTE, 
DOCUMENTO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, 
OBRIGATORIEDADE, DIRETOR, DIREÇÃO, HOSPITAL, EMISSÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, CUSTO, SERVIÇO MEDICO, POSTERIORIDADE, LIBERAÇÃO, DOENTE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ATIVIDADE PRIVADA, CONVENIO, CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ASSISTENCIA, CONTRATANTE, SEGURO DOENÇA, DEFINIÇÃO, RECEITA, RECURSOS FINANCEIROS.
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.