Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES INDUSTRIAIS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA, DAS EMPRESAS DE TURISMO REGISTRADAS NA EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO.
EQUIPARAÇÃO, EMPRESA DE TURISMO, HOTEL, CONSUMIDOR INDUSTRIAL, EFEITO, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, EXIGENCIA, REGISTRO, (EMBRATUR).
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 05 10 89 PAG 11000 COL 03.