Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.