Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre o ensino das disciplinas Medicina Forense e Medicina Legal nas faculdades de Direito.
Exigência, habilitação profissional, diploma, médico, exercício profissional, professor,corpo docente, estabelecimento e ensino, nível superior, faculdade,área, direito, disciplina, medicina legal, pratica forense.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.