Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA BR-5, INCLUSIVE SUA LIGAÇÃO A DIVERSOS PORTOS MARITIMOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, PORTO, NAVEGAÇÃO MARITIMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.