Projeto de Lei
Torna obrigatório o uso de biodiesel como única fonte energética na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, utilização, biodiesel, Amazônia Legal, fonte alternativa de energia, produção, energia elétrica, usina termelétrica, combustível, veículos, transporte aquaviário, transporte ferroviário, transporte rodoviário, penalidade, infrator.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER