Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado.