Projeto de Lei
CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CAMPINAS, SÃO PAULO, NA CATEGORIA DOS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2229/54. DOFC 16 06 54.