Projeto de Lei
PROMOVE AO POSTO IMEDIATO O MILITAR QUE, EM PLENO SERVIÇO ATIVO, VIER A FALECER EM CONSEQUENCIA DE FERIMENTOS OU NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA, OU EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, MILITAR, SERVIÇO ATIVO, MORTE, ACIDENTE EM SERVIÇO, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5195/66. DOFC 27 12 66. VETADO PARCIALMENTE. MANTIDO O VETO EM 13 04 67. DCN1 14 04 67 PAG 0623 COL 02.