Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS E A VIGENCIA DA PORTARIA 128, DE 18 DE MAIO DE 1992, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO LEITE EM ESTABELECIMENTOS BENEFICIADORES.
SUSTAÇÃO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 01.