Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.106, DE DOIS DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVO FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, ATIVIDADE, FLORESTAMENTO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, PLANO, SETOR, FLORESTA, REFLORESTAMENTO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 04 11 67 PAG 7238 COL 04.