Proposta de Emenda à Constituição
PRESCREVE A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS E A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS E SIMULTÂNEAS EM TODO O PAÍS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.