Requerimento de Informação
Solicita informação ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no âmbito da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD).
Esclarecimentos sobre os integrantes da Comissão de Assessoramento Técnico de Prevenção à droga e sobre a convocação das entidades religiosas usuários do Chá Hoasca, utilizado no ritual do Santo Daime e União do Vegetal.
Ministro Jorge Armando Félix.
Gabinete, Segurança Institucional, Presidência da República, relação nominal, membros, Comissão, Assessoramento Técnico, Prevenção, droga, entorpecente, assunto, reunião, utilização, plantas psicotrópicas, seita religiosa, retirada, conteúdo, currículo, escola pública.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.