Projeto de Lei
RENOVA POR 180 DIAS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FILANTROPICAS.
RENOVAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE EM 17 12 69. DOFC 19 12 69. MANTIDO O VETO EM 05 05 70.