Projeto de Lei
DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E RESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS DE 02 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.
DECLARAÇÃO, FERIADOS.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADO NO PL 1407/1948.