Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Movimento de Ação Comunitária - MAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solonópole, Estado do Ceará.
Rádio Comunitária, Solonópole, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.884/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.