Projeto de Lei
PROIBE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O USO E A PRATICA DA QUEIMA DE MATAS, COIVARAS, CAMPOS DE PASTAGEM, SOB QUALQUER PRETEXTO, MESMO COM O FIM DE PREPARAR A TERRA PARA A EXPLORAÇÃO AGRICOLA OU PASTORIL.
PROIBIÇÃO, UITILIZAÇÃO, INCENDIO, FLORESTA, CAMPO, PASTAGEM, OBJETIVO, PREPARAÇÃO, TERRENO, TERRAS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.