Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN  para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Assu, (RN).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA