Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6396, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976.
DISPONDO QUE VINTE E CINCO POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERA DESTINADA A CONTA PREVIDENCIA SOCIAL, ELIMINANDO A DESTINAÇÃO A CONTRA EMPREGO E SALARIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, CONTA BANCARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, REPASSE, ENTIDADE, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.