Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATE O LIMITE DE CENTO E SETENTA POR CENTO SOBRE OS VALORES DOS RESPECTIVOS PADRÕES DE REFERENCIAS, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 39, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PERCENTAGEM, VALOR, PADRÃO, REFERENCIA, EXCLUSÃO, FUNCIONARIOS, OCUPANTE, CARGO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO, ESPECIALISTA, CONTRATAÇÃO, TABELA DE PESSOAL, INCIDENCIA, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, CUSTEIO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISONOMIA SALARIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF SM-746/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 03.