Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Rio Largo, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 100/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 03.