Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.851, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972, ATRIBUINDO NOVAS FINALIDADES A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO NA COMPETENCIA DA EMBRAPA AS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (EMBRAPA). INCLUSÃO, COMPETENCIA, (EMBRAPA), PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, CONTROLE, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, OBJETIVO, PRODUÇÃO, TECNOLOGIA, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0103 COL 01.