Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DE NIVEL SUPERIOR.
CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, MAGISTERIO, NIVEL SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, IDENTIDADE, CONCURSO PUBLICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.