Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
AUMENTANDO OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DAS SUGESTÕES A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, DO RELATORIO NAS SUBCOMISSÕES, DE EMENDAS E SUBSTITUTIVOS E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. AUMENTO, PRAZO, CONSTITUINTES, APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRECIAÇÃO, SUB COMISSÃO, RELATOR, RELATORIO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÕES, ANTE PROJETO, MATERIA, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, MEMBROS, DESTINAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDA, SUBSTITUTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.