Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Saúde informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria - Geral da União.
Ministério da Saúde, relatório, fiscalização, Controladoria-Geral da União, convênio, Prefeitura Municipal, município, Mâncio Lima, (AC), implantação, sistema, abastecimento de água, aplicação de recursos, Piso de Atenção Básica, saúde, assistência farmacêutica, infra-estrutura, prática desportiva, comunidade carente.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.