Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS PREFEITURAS CEARENSES EM RELAÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS DE SEUS SERVIDORES.
MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), FISCALIZAÇÃO, (INSS), DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RECOLHIMENTO, (FGTS), PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (CE).
Não Informado
AV 91/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ESCLARECENDO QUE O ASSUNTO DO MENCIONADO REQUERIMENTO NÃO E MAIS DO AMBITO DESTA PASTA. DCN1 01 08 92 PAG 17642 COL 01.