Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ALIENAR AS CASAS E TERRENOS DO NUCLEO COLONIAL DE SÃO BENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TODOS OS SEUS MORADORES.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, (INCRA), ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, NUCLEO COLONIAL, ESTADO, (RJ), DIREITOS, MORADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).