Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.341/04, 4.758/05 e  4.979/05, apensados.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.341/04, 4.758/05 e  4.979/05, apensados.