Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - A PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROPRIETARIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, EXIGENCIA, PRODUTIVIDADE, PEQUENA PROPRIEDADE, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MODELO DE UTILIDADE, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2768 COL 01.