Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACESSO AS RODOVIAS FEDERAIS A POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEICULOS.
QUE SOMENTE SERA DADA AQUELES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS PARA FILTRAGEM DE OLEO DIESEL.
CONCESSÃO, (DNER), CONSTRUÇÃO, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, RODOVIA, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ÓLEO DIESEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.