Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIRMAR CONVENIOS COM MUNICIPIOS PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), CONVENIO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.