Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS FINANCEIROS RELATIVOS A PROGRAMAS E PROJETOS DE CARATER REGIONAL.
ESTABELECENDO QUE OS RECURSOS FINANCEIROS SERÃO DEPOSITADOS EM SUAS INSTITUIÇÕES REGIONAIS DE CREDITO E EM AGENCIAS DE BANCOS OFICIAIS FEDERAIS INSTALADOS NAQUELAS REGIÕES E POR ELAS APLICADOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, DEPOSITO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, PROJETO, AMBITO REGIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INSTALAÇÃO, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO