Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941, QUE ASSEGURA DIREITO A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA REFORMADOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.