Requerimento de Audiência Pública
Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.264-A/99, da Sra. Marinha Raupp que destina recursos dos concursos de prognósticos ao desporto indígena.
A Lei nº 9.615/98 institui normas gerais sobre desporto, o PL nº 2.264-A/99 - propõe que a renda líquida de um dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada para a promoção e o desenvolvimento do esporte nas comunidades indígenas en todo território nacional.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada