Voto em Separado
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), sentido de que, apesar de não ter havido propriamente o trânsito em julgado do decisum do Tribunal Superior Eleitoral, seja ele cumprido imediatamente, marcando-se data para  posse do Deputado Federal diplomado Francisco Brígido da Costa.
Transformada em Nova Proposição
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado