Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, QUE CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AOS MEMBROS DE ENTIDADE SINDICAL QUE TENHAM SOFRIDO PUNIÇÃO DISCIPLINAR OU INCORRIDO EM FALTA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI DA ANISTIA, MEMBROS, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, PUNIÇÃO,  CRIME POLITICO, AUSENCIA, TRABALHO, DEMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).