Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Inocêncience de Comunicação e Marketing a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Inocência, (MS).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003