Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 2686, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1955, QUE PRORROGA PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 1 06 64 PAG 4282 COL 04.