Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO, IMOVEL DA UNIÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 01.