Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental.
Inclusão, disciplina escolar, Educação Moral e Cívica, currículo, ensino fundamental, escola particular, escola pública.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.