Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Russas, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 335/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 02.
DCD de 19/07/06 PÁG 36538 COL 01.