Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Picos, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1096/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37773 COL 01.