Projeto de Lei
ALTERA AS LEIS Nº 4.494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964 (INQUILINATO), Nº 4.864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 (ESTIMULOS A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL) E A DE Nº 5.334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ESTABELECE LIMITAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO INQUILINATO, INCENTIVO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.