Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO PARA TRANSFERENCIA DE TITULO ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, RESIDENCIA, DOMICILIO, PRAZO, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).