Projeto de Lei
DETERMINA QUE NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO SEJA APOSTA A EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA.
PRODUTO NOCIVO A SAUDE, A INFRAÇÃO ACARRETARA MULTA DE CEM MIL CRUZEIROS, COM REAJUSTAMENTOS ANUAIS).
OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, EMBALAGEM, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, ESCLARECIMENTOS, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE, RISCOS, CANCER, DOENÇA, RESPIRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).