Projeto de Lei
INSTITUI A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, NUMERO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE). _CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 02.