Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
O TEMPO DESPENDIDO PELO TRABALHADOR DA INDUSTRIA PARA SE LOCOMOVER DA RESIDENCIA AO LOCAL DE TRABALHO SERA COMPUTADO PARA EFEITO DO PAGAMENTO DO SALARIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTAGEM, TEMPO, EMPREGADO, LOCOMOÇÃO, RESIDENCIA, TRABALHO, INCLUSÃO, JORNADA DE TRABALHO, CALCULO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.