Projeto de Lei
Estabelece critérios para a adoção do Passaporte do Idoso.
Normas, criação, passaporte, idoso, garantia, prioridade, atendimento, serviços públicos, empresa pública, empresa privada, inclusão, identificação, nome, tipo sangüíneo, fator RH, doença crônica, telefone, informações, direitos, Estatuto do Idoso.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER