Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Guaíra (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 462/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59120 COL 01.