Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado.