Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pojuca, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Pojuca, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1110/2005. DOU 28 12 05 PÁG 17 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37778 COL 01.