Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Aprovação, ato internacional, Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, combate à praga, doença de planta, produto vegetal, controle, certificado fitossanitário, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 74/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19343 COL 01.