Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUMULA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), EMBARGO DE DECISÃO. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DISSIDIO, PREJULGADO, ACORDÃO. VALOR, CAUSA TRABALHISTA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Não Informado
OF SM-295/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.