Substitutivo
Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos quanto ao tempo para atendimento ao usuário de serviços bancários.
Penalidade administrativa, instituição financeira, bancos, descumprimento, redução, prazo, atendimento, usuário, correntista, limite máximo, tempo, espera, comprovação, senha, obrigatoriedade, disponibilização, caixa eletrônico, terminal, auto-atendimento, infrator, advertência, multa, suspensão, cassação, autorização, funcionamento, agência, rede bancária, denúncia, apresentação, defesa.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales