Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.426.000,00, DESTINADO A ATENDER A DESPESA COM A AQUISIÇÃO DO MATERIAL NECESSARIO AO EQUIPAMENTO DA POSIÇÃO DE OPERAÇÃO RESULTANTE DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL RADIO DE BRASILIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4092/62. DOFC 20 07 62.