Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE LANCHES EM CANTINAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, VENDA, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, LEITE, FRUTA, CANTINA, LANCHONETE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, BIBLIOTECA, ORGÃO PUBLICO, REPARTIÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0177 COL 01.