Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Universidade de Franca, a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 81/02. DOFC 10 05 02 PAG 002 COL 01.