Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ACADEMICA DA FLACSO NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, FUNCIONAMENTO, SEDE, PAIS, FACULDADE, AMERICA LATINA, CIENCIAS SOCIAIS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 34/91.