Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 475 DA CLT, PARA GARANTIR O DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO AO TRABALHADOR ACIDENTADO QUE SOFRER REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APROVEITAMENTO, TRABALHADOR, ACIDENTADO, EXERCICIO, FUNÇÃO, INCAPACIDADE, EQUIVALENCIA, SALARIO. CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.