Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Televisão Centro América Ltda., para explorar, a partir de 4 de dezembro de 1995, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Cuiabá, (MS).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1446/2004