Projeto de Lei
OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, BEBIDA ALCOOLICA, INSERÇÃO, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, ADVERTENCIA, SAUDE, EXTENSÃO, EXIGENCIA, VASILHAME, BEBIDA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO. REQUISITOS, PROPAGANDA, TELEVISÃO, RADIO, IMPRENSA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, SUGESTÃO, BEBIDA, ASSOCIAÇÕES, CERIMONIA CIVICA, MEDICAMENTOS, AUMENTO, POTENCIA, SEXO, INCLUSÃO, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".