Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária "Caminho do Sol" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Queluz, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICIPIO, QUELUZ, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 972/2001