Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A D. EDITH GUIMARÃES NOBERTO, VIUVA DO ENGENHEIRO TRISTÃO GENTIL NOBERTO.
CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, ENGENHEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1400/51. DOFC 25 07 51.