Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADO AOS JUIZES OU TITULARES DE OUTROS CARGOS COM ASSENTO NOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA SUPERIOR.
NORMAS, TRATAMENTO, JUIZ TITULAR, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), (TSF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).