Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Aprovação, rádio educativa, Colinas do Tocantins, (TO).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 94/08 (SF) encaminhando texto promulgado.