Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). HABILITAÇÃO, BENEFICIO, DEPENDENTE, EMPREGADO RURAL (FUNRURAL). PARENTE, PRESTAÇÃO PECUNIARIA, AUSENCIA DO BENEFICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).