Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Radiovida de Botuporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botuporã, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Botuporã, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1508/2001