Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Substitui a expressão "coopertiva de professores e alunos" por "cooperativas educacionais".
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, substituição, expressão, definição, escola comunitária, cooperativa educacional.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER