Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, feito em Praia, em 17 de julho de 1998.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO, SISTEMA ORTOGRAFICO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 120/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.