Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DA BASE DE CALCULO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 201, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO MONETARIA, REVISÃO, VALOR, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, PREVISÃO, RECURSOS, COBERTURA, DEFICIT, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.