Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso I do art.40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Obriga todo motorista a manter o farol aceso e utilizar luz baixa durante o dia nas vias urbanas e estradas.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, veículo automotor, automóvel, ônibus, motocicista, ligação, farol, sinalização, luz baixa, rodovia, via pública, zona urbana, dia, noite, revogação, dispositivos, normas.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8