Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT, PARA ASSEGURAR A PARIDADE SALARIAL ENTRE O EMPREGADO QUE SE AFASTA DO EMPREGO E O DESIGNADO PARA SUBSTITUI-LO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ISONOMIA SALARIAL, TRABALHADOR SUBSTITUTO, IGUALDADE, SALARIO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0900 COL 01.