Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2758, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Matipó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Matipó, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,emissora, rádio, Município, Matipó, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 491/2003