Projeto de Lei
SUPRIME A EXPRESSÃO QUE MENCIONA, NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1134 DE 14 DE JUNHO DE 1950.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) DCN1 23 09 70 PAG 4787 COL 02.