Projeto de Lei
PROPORCIONA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL A VANTAGEM DE ADICIONAL DE VINTE E CINCO POR CENTO A CADA PERIODO DE AQUISIÇÃO DE 06 MESES DE LICENÇA-PREMIO.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).