Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2109, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Rádio Pérola do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Irati, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 485/2003