Projeto de Lei
ESTABELECE PADRÕES TECNICOS A SEREM OBSERVADOS PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA PARA LIBERAÇÃO DE AVIÕES PARA VOOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
EXIGENCIA, PADRÃO, REGRA TECNICA, DEFINIÇÃO, DISTANCIA, ASSENTO, PASSAGEIRO, AERONAVE, LIBERAÇÃO, VOO NACIONAL, VOO INTERNACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.