Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
RELATIVOS A PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ISONOMIA SALARIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, CRITERIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, EMPREGADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 10 81 PAG 10939 COL 02.