Requerimento de Convocação
PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CRITERIO ADOTADO PELO MINISTERIO DA FAZENDA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO RELATIVA A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA, CONCESSÃO, LICENÇA PREMIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Não Informado
PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS. DCN1 10 09 47.