Projeto de Resolução
REGULAMENTA AS ESTRUTURAS, INTERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLOGICA - CONSAE, ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 275, 276 E 277 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO, ALTOS ESTUDOS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA, VINCULAÇÃO, SISTEMA, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MATERIA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ORGÃO TECNICO, MESA DIRETORA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHEIRO, COMPETENCIA, CRITERIOS, INSTALAÇÃO, RECURSOS, APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00219 COL 01.