Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Concede pensão especial ao Senhor Rodrigo Santos Cunha.
Concede pensão especial a Rodrigo Santos Cunha, filho da ex - Deputada Ceci Cunha, no período compreendido entre 17 de dezembro de 1998 a 10 de maio de 2002.
Concessão, pensão especial, filho, dependente, ex-Deputado, percentagem, subsídios, parlamentar, prazo determinado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Resolução nº 16/03.