Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, (SUDENE), CONVENIO, ENTIDADE.
Não Informado
OF. 564/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.