Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 4.365/2001 que "dispõe sobre a veiculação de programas estrangeiros nos canais de televisão por assinatura com congênere no exterior", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator.
programas estrangeiros, televisão por assinatura, ANATEL
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno