Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Despacho
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento: PL-2354/2003, PL-5739/2005, PL-5857/2005; INDEFIRO o pedido: PEC-105/2003, PEC-160/2003, PEC-92/2003, PLP-217/2004, PLP-305/2002, PLP-29/2003, PLP-241/2005, PLP-258/2005, PLP-327/2002, PLP-176/2004, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.  Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 01.