Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Caicó, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003