Projeto de Lei
ACRESCENTA 'CAPUT' AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.
DISPONDO QUE A PESQUISA AGRICOLA, ORGANIZADA CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, TERA PLANOS PLURIANUAIS E PLANOS OPERATIVOS ANUAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, ORGANIZAÇÃO, PESQUISA AGRICOLA, UTILIZAÇÃO, PLANO ANUAL, PLANO PLURIANUAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.