Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 555 E SUAS ALINEAS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
REFERENTES AS ENTIDADES DE CLASSE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, EMPREGADO, CLASSE PROFISSIONAL, ENTIDADE PATRONAL, EMPREGADOR, POLITICA ECONOMICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0137 COL 01.