Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação educacional, País, Brasil, Instituto Rio Branco, academia, diplomacia, País Estrangeiro, Panamá.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 920/2005. DOU 19 09 05 PÁG 01 COL 01 .
DCD 16 09 05 PÁG 45537 COL 01.