Projeto de Lei
DETERMINA A VEICULAÇÃO, PELAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEMANALMENTE, DE UM FILME LONGA METRAGEM E, TRIMESTRALMENTE, DE UM FILME INEDITO, AMBOS DE PRODUÇÃO NACIONAL.
OBRIGATORIEDADE, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, EXIBIÇÃO, FILME, LONGA METRAGEM, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, EMPRESA NACIONAL, SEMANA, TRIMESTRE, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, PREVISÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, CONCESSÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0017 COL 01.