Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRATICA DO TABAGISMO EM ONIBUS INTERESTADUAIS.
PROIBIÇÃO, TABAGISMO, FUMO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, ONIBUS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTES, COLOCAÇÃO, AVISO, ESTAÇÃO RODOVIARIA, INFORMAÇÃO, PASSAGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.