Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO, AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS A RESPEITO DE OCORRENCIAS DE ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA NOS GRANDES CENTROS URBANOS.
RELATORIO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, (CPI), ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA, IMOVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 02, DE 28 03 79.