Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Basílio, Estado da Bahia.
Rádio Comunitária, Dom Basílio, (BA).
Notificações
Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1194/09