Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Itaguaí, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 337/04. DOFC 11 08 04 PAG 03 COL 02.
DCD 11 08 04 PAG 34164 COL 01.