Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUÇÃO DE IDADE PARA PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS PARA 60 ANOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.