Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939, QUE INSTITUI O LIVRO DO MERITO.
DISPONDO QUE O LIVRO DO MERITO FICARA GUARDADO NO 'MEMORIAL JK').
FIXAÇÃO, LOCAL, LIVRO DO MERITO, INSCRIÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE, LOCALIZAÇÃO, MEMORIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.