Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação,  rádio,  Bom Jesus de Itabapoana, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 78/05. DOFC 28 02 05 PAG 04 COL 02.