Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O TRANSPLANTE DE RINS OU DE OLHOS).
NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CORNEA, RIM.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 755/75.