Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE REGISTRO, EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE, DAS CRIANÇAS FILHAS DE PAI E MÃE BRASILEIROS, NASCIDOS NO ESTRANGEIRO.
MINISTRO LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), REGISTRO DE NASCIMENTO, REPARTIÇÃO CONSULAR, BRASIL, CRIANÇA, FILHO, PAES, BRASILEIROS, NASCIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, EXTERIOR, ORIENTAÇÃO, MINISTERIO, CONSULADO, EMBIXADA DO BRASIL, QUANTIDADE, NEGAÇÃO, PEDIDO, ENTRADA, VIGENCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL.
Não Informado
OF 31/95-DCN/MRE-JUST CASC, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, LUIS FELIPE LAMPREIA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2091 COL 01.