Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Boa Ventura - AMBOVEN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boa Ventura, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boa Ventura, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.