Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIA CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
REGULAMENTANDO O ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MEDIA, TRIENIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORREÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MENSAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 01.