Projeto de Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO 66, DE 20 DE MARÇO DE 1978 (DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE SECRETARIADO PARLAMENTAR).
DISPONDO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO.
CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SECRETARIADO PARLAMENTAR, TRABALHADOR OPTANTE  PELO FGTS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0234 COL 01.