Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO ONDE SE INSTALARA O INSTITUTO DE QUIMICA AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CONSTRUÇÃO, PREDIO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, QUIMICA, AGRICULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4212/63. DOFC 18 02 63 PAG 1780 COL 03.