Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT - Canal 5 de Belém S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Belém, (PA).
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