Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia".
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Porto Velho,  (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2038/2005