Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS).
OBRIGATORIEDADE, PRESIDENCIA, (CEF), PUBLICAÇÃO, SEMESTRE, BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO FINANCEIRO, RELATORIO, RENDA BRUTA, EXTRAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CLUBE, FUTEBOL, (CBF), (FAS).
Não Informado
OF PS-GSE-337/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.