Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Paracuru, Estado do Ceará.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PARACARU, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 11/02. DOFC 01 03 020 PAG 001 COL 01.