Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
SENHOR JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO E SENHOR ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE).
APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/92. DOFC 17 06 92 PAG 7660 COL 02.