Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO DE 02 VEZES O SALARIO MINIMO, PARA PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DE 03 VEZES PARA OS DE SEGUNDO GRAU E DE 06 VEZES PARA OS PROFESSORES UNIVERSITARIOS).
FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, ENSINO PARTICULAR, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0931 COL 01.