Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 488, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DURANTE O PRAZO DO AVISO, SE A RESCISÃO TIVER SIDO PROMOVIDA PELO EMPREGADOR, O EMPREGADO TERA DIREITO A UM DIA POR SEMANA PARA PROCURAR NOVO EMPREGO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PRAZO, AVISO PREVIO, RESCISÃO, TRABALHO, PROVIMENTO, EMPREGADOR, DIREITOS, EMPREGADO, DIA, SEMANA, BUSCA, EMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.