Projeto de Lei
INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO NORTE, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
INCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO NORTE (RS), RIO GRANDE DO SUL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE (SUDOESTE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 04.