Projeto de Lei
CONCEDE A VIUVA DO EX-INVESTIGADOR FRANCISCO NODEL A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.550,00.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, INVESTIGADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1362/51. DOFC 09 05 51.