Parecer do Relator
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP VALTER PINHEIRO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
Análise Parecer
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP VALTER PINHEIRO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.