Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREAS DE TERAS PERTENCENTES A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, SITUADAS NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRAS, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS), MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.