Projeto de Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO PARA 23 (VINTE E TRES) O NUMERO DE JUIZES NO QUADRO DO TRF DA PRIMEIRA REGIÃO; E CRIANDO CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), PRIMEIRA REGIÃO, AUMENTO, QUANTIDADE, NUMERO, JUIZ FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, POSSE, PLENARIO, TRIBUNAIS, FUNÇÃO, CORREGEDOR, CORREGEDOR GERAL, JUSTIÇA FEDERAL, ESCOLHA, JUIZ, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DIRETOR, DIVISÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, JUDICIARIO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, PROCESSAMENTO DE DADOS, OPERADOR DE COMPUTAÇÃO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.