Projeto de Lei
PRORROGA O PRAZO DAS OPÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969; CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA, ESTADO, (RJ), INVESTIMENTO, PESCA, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 11 79 PAG 13574 COL 01.