Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC), pela não implementação da Proposta, e da PFC 36/2004, apensada.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC), pela não implementação da Proposta, e da PFC 36/2004, apensada.