Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Dionísio Cerqueira - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Dionísio Cerqueira (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 599/08 (SF) encaminhando texto promulgado.