Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias nºs 142, de 2004, e 82, de 2005, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.
Associação Sócio - Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Saudades - SC.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.