Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOME, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PRUBLICA, EMPRESA ESTATAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/90. DCN2 11 07 90 PAG 3881 COL 01.