Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO QUINTO DA LEI 4440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964, QUE INSTITUIU O SALARIO-EDUCAÇÃO.
ISENTANDO AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA, JA QUE SÃO ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E QUE PRESTAM SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AOS SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.