Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a demarcação de terras indígenas em áreas correspondentes à faixa de fronteira.
Terras Indígenas dos Wai Wái e dos Badjonkôre.
Ministro Jorge Armando Félix.
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, manifestação, Conselho de Defesa Nacional, utilização, área, faixa de fronteira, demarcação, terras indígenas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.