Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO NO DOMINIO DOS TRANSPORTES MARITIMOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM LUANDA, EM 28 DE JANEIRO DE 1989.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE MARITIMO, PAIS, BRASIL, ANGOLA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 259/93.