Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 660, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Municipio de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Esplanada, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2792/2002