Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARIMPAGEM, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ASSENTIMENTO PREVIO, PROPRIETARIO, SOLO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, TERRAS, DOMINIO PRIVADO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, GARIMPEIRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, POSSE, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO,
PRODUTO MINERAL, RECURSOS MINERAIS, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, AVERBAÇÃO, RENOVAÇÃO, DOCUMENTO, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, QUANTIA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), TRIBUTAçãO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 02.