Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
URGENTE 155.
DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, EMPRESA BENEFICIARIA, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROJETO, APROVAÇÃO, AGENCIA REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, OMISSÃO, DESVIO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ABANDONO, DESCUMPRIMENTO, CRONOGRAMA, ATRASO, CANCELAMENTO, PROGRAMA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, REVOGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INABILITAÇÃO, DECLARAÇÃO, FALTA, IDONEIDADE, EMPRESA, DIRIGENTE, TRANSAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA BENEFICIARIA, RESTITUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INVESTIMENTO, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, COBRANÇA JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EMISSÃO, CERTIDÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, PERMUTA, AÇÕES, COTA, FUNDOS, REDUÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, TITULAR, PROJETO. DEFINIÇÃO, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, OMISSÃO, RESTITUIÇÃO, VALOR, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, REMESSA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MINISTERIO PUBLICO, AÇÃO PENAL. NORMAS, TRANSFERENCIA, TITULO DE CREDITO, PESSOA JURIDICA, FAVORECIMENTO, ACIONISTA, SOCIO, SUCESSOR, CREDOR. NORMAS, SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, EMPRESA BENEFICIARIA, INCENTIVO FISCAL, PARTICIPAÇÃO, AUDITOR INDEPENDENTE, REGISTRO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GARANTIA, DEFESA, ACUSADO, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, INDICIADO, REMESSA, PROCESSO, JUSTIÇA COMUM, RECURSO JUDICIAL, AUTORIDADE JUDICIAL.
Não Informado
OF 238/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.