Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO UNICA DE ENTORPECENTES, DE 1961, FIRMADO PELO BRASIL E POR OUTROS PAISES, EM GENEBRA, A 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COMO RESULTADO DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, CONVOCADA PELO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO UNICA DE ENTORPECENTES. CONVENÇÃO. ENTORPECENTES. EMENDAS. BRASIL. GENEBRA. CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS. CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DA ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 81/72.