Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PRORURAL), NA PARTE CONCERNENTE AO BENEFICIO DE AUXILIO-FUNERAL.
PARA PERMITIR QUE O BENEFICIO SEJA PAGO POR MORTE DE DEPENDENTE DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, (PRORURAL), AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, MULHER, COMPANHEIRA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.