Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO SETIMO, DA LEI 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974.
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS INATIVOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS).
PROVENTOS, APOSENTADORIA, INATIVO, JUSTIÇA ELEITORAL (TRE). PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, CARGO, FUNCIONARIO PUBLICO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).