Projeto de Lei
ESTABELECE QUE SÃO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO AS AREAS UMIDAS E VAZANTES NA REGIÃO DENOMINADA 'POLIGONO DAS SECAS'.
DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, AREA, POLIGONO DAS SECAS, ESTADO, (CE), (PI), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), (MA), (MG), FIXAÇÃO, AGRICULTOR, CONCESSÃO, TITULO, POSSE, TERRAS. REGULAMENTAÇÃO, (MINTER), (MAGR), (SUDENE), (INCRA). DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, REGIÃO NORDESTE, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0899 COL 01.