Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo.
Criação, Programa Nacional de Microcrédito do Turismo, concessão, empréstimo, pessoa física, prestação de serviço, serviços turísticos, atividade turística, utilização, recursos financeiros, (FUNGETUR).
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01.