Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), (FUNRURAL), REDUÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, HOMEM, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 74 PAG 0019 COL 02.