Projeto de Lei
ELIMINA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE AS INSTITUI PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÕES, SENADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).