Projeto de Lei
INSTITUI A MEDALHA DE MERITO "MANOEL DE ABREU" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, MEDALHA, CONCESSÃO HONORIFICA, INVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.