Projeto de Lei
Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.
Proibição, empresa, utilização, sistema, areia, limpeza, conserto, autorização, substituição, equipamentos, tecnologia, fiscalização, sindicato.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.