Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1101/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37775 COL 01.