Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São Raimundo das Mangabeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Raimundo das Mangabeiras - MA.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município, São Raimundo das Mangabeiras, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2102/2002