Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E A ORGANIZAÇÃO PARTIDARIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IGUALDADE, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA, DEBATE, JUIZ, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). PROIBIÇÃO, CENSURA, EDIÇÃO, BOLETIM, PUBLICAÇÃO, PARTIDO POLITICO. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PERIODO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RESPONSABILIDADE, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, SOLICITAÇÃO, HORARIO, EMISSORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.