Projeto de Lei
ALTERA A TABELA QUE ACOMPANHA O DECRETO-LEI 3426, DE 16 DE JULHO DE 1941, REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA FITOSSANITARIA.
ANEXO I - SUBANEXO VI A QUE SE REFERE A MENSAGEM 493/58 - PROJETO 4759/58).
ALTERAÇÃO, TABELA, DECRETO LEI FEDERAL, COBRANÇA, TAXAS, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, PRODUTO FITOSSANITARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.