Projeto de Lei
EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO, SANTOS, PAULINIA E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. NOVA EMENTA: EXCLUI, DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS DE CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO, PAULINIA E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), SÃO SEBASTIÃO (SP), SANTOS (SP), PAULINIA (SP), CASTILHO (SP),SÃO PAULO (ESTADO), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3378 COL 03.