Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ESTIMATIVA ATUALIZADA DA RENUNCIA DE TRIBUTOS FEDERAIS.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA)
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), ESTIMATIVA, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, TOTAL, RENUNCIA, TRIBUTO FEDERAL.
Não Informado
AV 1009/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL. DCN1 01 08 92 PAG 17645 COL 02.