Projeto de Lei
EXCLUI DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, BENJAMIN CONSTANT (AM), AMAZONAS, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3379 COL 01.