Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL - INPEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PROTEÇÃO, EXCEPCIONAL, ASSISTENCIA, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA SUPERDOTADA, MENOR, IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.