Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4229, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, (DNOCS), AUTARQUIA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 07 70 PAG 3322 COL 01.