Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
SUBSTITUINDO O PRAZO DE 48 HORAS POR UMA SEMANA, DANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DAS EMENDAS QUE TIVEREM O APOIAMENTO DE 188 CONSTITUINTES E QUE SUBSTITUAM INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO OU DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, QUE SERA CONSIDERADO PREJUDICADO, NO CASO DE APROVAÇÃO DA REFERIDA EMENDA E FIXANDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SUB EMENDA - PROJETO DO CENTRÃO).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. ALTERAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, SUBSTITUIÇÃO, TEXTO, PROJETO, SUBSTITUTIVO, RELATOR, PREFERENCIA, VOTAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, APOIAMENTO, MEMBROS, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, APROVAÇÃO, PREJUDICIALIDADE. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, SUB EMENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/87. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.