Projeto de Lei
Modifica o artigo 484 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
OBJETIVANDO SIMPLIFICAR A TAREFA DOS JURADOS, REDUZINDO OS
QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, QUESITO, JURADO, OBJETIVO, RESPOSTA,
CONDENAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, REU, POSSIBILIDADE, JUIZ, AUMENTO, TERMO
DE QUESITO, HIPOTESE, CIRCUNSTANCIAS, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE,
CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, JURI.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER