Projeto de Lei
REVOGA OS DECRETOS LEIS 3199 DE 14 04 41 E 5342 DE 05 03 43 QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS E SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E A DISCIPLINA DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, COMPETENCIA, (CND).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.