Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.