Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 2116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGENS AOS MILITARES QUE SERVEM NAS GUARNIÇÕES DE IÇA, VILLA BITTENCOURT, TABATINGA, CUCUI, PRINCIPE DA BEIRA E CLEVELANDIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VANTAGENS, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUARNIÇÃO.
Não Informado
DEFERIDA A MSC006151968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 10 68 PAG 6747 COL 02.