Projeto de Lei
Institui o cartão-amamentação.
Criação, cartão magnético, amamentação, dados, mãe, filho, documento, controle, incentivo, aleitamento materno, mulher, autorização, médico, suspensão, acompanhamento, vida, recém-nascido, criança, apresentação, consulta, assistência médica, responsabilidade, Ministério da Saúde, confecção, distribuição.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.