Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO CLUBE DE BIRIGUI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BIRIGUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
OF 403-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 77/01. DOFC 23 04 01 PAG 001 COL 03 .
DCD 21 05 01 PÁG 16408 COL O1.