Emenda ao Substitutivo
O art. 289 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, incluído entre os dispositivos a serem alterados pelo art. 1º do PL nº 3.741, de 2000
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 11 CFT, pelo Dep. Vignatti