Projeto de Lei
Suspende, pelo prazo de cinco anos, a vigência dos índices de produtividade rural, previstos na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Suspensão, prazo, vigência, índice de produtividade, atividade rural, produção agropecuária,  produtor rural, utilização, exploração, terras, propriedade rural, caracterização, propriedade improdutiva, possibilidade, desapropriação, aplicação, Lei da Reforma Agrária.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.