Projeto de Lei
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CLOROFLUORCARBONETOS COMO PROPELENTES EM AEROSOL DO TIPO 'SPRAY' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, GAS, AEROSOL, POSSIBILIDADE, INEXISTENCIA, SUBSTITUIÇÃO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO TECNICO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 06 06 95 PAG 12133 COL 02.