Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1782, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Jequié de Comunicaçaõ Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Jequié, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 355/2003