Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 205 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações".
Dispõe sobre a correção dos valores dos dividendos de ações preferenciais.
Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, aplicação, índice de atualização monetária, caderneta de poupança, correção monetária, dividendos, ações preferenciais, acionista, empresa, pessoa jurídica.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.