Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO, E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE NOMEAÇÕES POR CONCURSO PUBLICO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, EXCLUSÃO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, PRAZO, PROGRESSÃO, ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).