Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADES TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESPECIFICAMENTE SOBRE O TRANSPLANTE DE CORNEAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CORNEA, CADAVER, RESPONSABILIDADE, MEDICO, HOSPITAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0033 COL 01.