Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATÓRIO DE REGISTRO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A IBM WORLD TRADE CORPORATION, PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS.
MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), EMPRESA ESTRANGEIRA, LOCAÇÃO, MAQUINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/61. DCN2 01 09 61.