Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1094, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL, FAIXA DE FONTEIRA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 134/70. DCN1 09 05 70 PAG 1225 COL 02.