Projeto de Lei
ESTENDE AOS SERVIDORES DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE FORAM OU VIERAM A SER APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
EXTENSÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIDOR, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APOSENTADO, ATO INSTITUCIONAL.
Não Informado
OF. 183/70, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
DCN1 18 07 70 PAG 3204 COL 03.