Projeto de Lei
ESTENDE AOS ALUNOS DIPLOMADOS PELO CURSO NORMAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA ESCOLA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS, ATE 1942, INCLUSIVE, AS REGALIAS DOS ATUAIS EM EDUCAÇÃO FISICA.
EXTENSÃO, ALUNO, DIPLOMA, ENSINO NORMAL, EDUCAÇÃO FISICA, REGALIA, ESPORTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1153/50. DOFC 08 07 50.