Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REAJUSTAMENTO CONTINUO DO VALOR DO SELO A QUE SE REFERE A LEI Nº 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, DESTINADO A OBTER RECURSOS PARA ASSISTENCIA A PROLE DOS HANSENIANOS.
ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, SELO, OBTENÇÃO, RECURSOS, ASSISTENCIA, FILHO, HANSENIANO, HANSENIASE.
Não Informado
RECEBIDO OFICIO 451/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.