Projeto de Lei
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE MODULOS ESPORTIVOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, VOLEIBOL, BASQUETEBOL, FUTEBOL DE SALÃO, ATLETISMO, FUTEBOL, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), (CEF), COOPERATIVA HABITACIONAL, AGENTE FINANCEIRO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.