Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA PARA TRINTA ANOS A IDADE MINIMA PARA A ELEIÇÃO DE SENADOR.
ALTERANDO AS ALINEAS A E B DO INCISO VI DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDRAL, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CANDIDATO, ELEIÇÃO, SENADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0073 COL 01.