Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 794, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, João Neiva, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1996/2002