Projeto de Lei
Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde.
Obrigatoriedade, unidade de saúde, hospital, (SUS), realização, exame médico, prevenção, câncer, próstata.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 3.236/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.