Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2337/54. DOFC 20 11 54.