Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONCEITUAÇÃO DE EX-COMBATENTES.
CONSIDERANDO EX-COMBATENTE TODOS AQUELES QUE PRESTARAM SERVIÇO MILITAR DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL).
DEFINIÇÃO, EX COMBATENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 03.