Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, ATIVIDADE INSALUBRE, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.