Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO E LIBERAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTORES RURAIS EM MUNICIPIOS ONDE TENHA SIDO DECRETADO ESTADO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA.
AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIBERAÇÃO, SALDO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, TITULARIDADE, PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR, DOMICILIO, MUNICIPIOS, AREA, DECRETAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.