Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 8 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PLANALTO, (BA).
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.