Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco.
Aprovação, rádio, Salgadinho, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 407/05. DOFC 01 06 05  PAG 05  COL 01  .
DCD 01 06 05 PÁG 21681 COL 01.