Projeto de Lei
INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO COMPOSTO POR 24 MEMBROS E TENDO POR ATRIBUIÇÃO ESTABELECER, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A POLITICA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, DANDO PRIORIDADE AS FINALIDADES EDUCATIVAS, ARTISTICAS, CULTURAIS E INFORMATIVAS DAS PROGRAMAÇÕES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988.
CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SEDE, DISTRITO FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1965-1990), SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL, COMUNICAÇÕES, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE ARTISTICA, CULTURA, PROGRAMAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, IDONEIDADE, REPRESENTAÇÃO, ARTES, CIENCIAS, LETRAS, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO, MANDATO, POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO, NOMEAÇÃO, SUBSTITUTO, VAGA, CAMARA TECNICA, DEFINIÇÃO, IMPORTANCIA, FUNÇÃO PUBLICA, CONSELHEIRO, CARGO PUBLICO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, ATUALIZAÇÃO, REGISTRO, ENTIDADE, SINDICANCIA, PARECER, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 01.