Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS PARA O CUSTEIO DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
NORMAS, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, APOSENTADO, CUSTEIO, ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.