Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião da Amoreira, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1060/2003