Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piritiba, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Piritiba, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 137/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23308 COL 01.