Projeto de Lei
DEFINE OS CRIMES ELEITORAIS POR ABUSO DO PODER ECONOMICO.
DEFININDO COMO TAL, CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE FUNDOS, CAIXAS OU RECURSOS MATERIAIS, USO DE BENS OU INSTALAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS E A DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO, ALIMENTO, VESTUARIO, FAVORECENDO CANDIDATO OU PARTIDO POLITICO.
DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, CONTRIBUIÇÃO, FORMAÇÃO, FUNDOS, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, PENA, RECLUSÃO, MULTA. DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, UTILIZAÇÃO, BENS, INSTALAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, FAVORECIMENTO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, PENALIDADE, RECLUSÃO, MULTA. DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, DINHEIRO, ALIMENTOS, VESTUARIO, BENS DE CONSUMO, OBJETIVO, PROPAGANDA ELEITORAL, PENALIDADE, DETENÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1082 COL 01.