Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 389, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES PARA EMPREGADAS DE EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO, CRECHE, FILHO, DEPENDENTE, MULHER, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).