Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO NA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REAPROVEITAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.