Projeto de Lei
ESTENDE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS MILITARES E AOS FARMACEUTICOS MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968.
IGUALDADE DE DIREITOS COM OS MEDICOS MILITARES).
DENTISTA OU FARMACEUTICO MILITAR. CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E FARMACIA. REGISTRO. CARTEIRA PROFISSIONAL. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA OU ANUIDADE.
Não Informado
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.