Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do PL 1.152/03
Não Informado
Defiro. Desapense-se do PL 161/03 o PL 1152/03. Em consequência, dou a este o seguinte despacho de distribuição: Às Comissões: de Seguridade Social e Família; Financas e Tributação (Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.