Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 2813, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Manpituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9750  COL 01.