Projeto de Lei
Torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias.
Obrigatoriedade, utilização, proteção, incêndio, área de proteção ambiental, preservação, meio ambiente, rodovia, ferrovia.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).