Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, sanidade animal, veterinária, produto animal, sanidade vegetal, produto vegetal, prevenção, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, importação, exportação, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1733/2005