Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A AFIXAÇÃO, NOS POSTOS REVENDEDORES DE GASOLINA PARA FINS AUTOMOTIVOS E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO, DE CARTAZES INFORMATIVOS DE EXISTENCIA DOS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS A AFERIÇÃO DA QUALIDADE DO COMBUSTIVEL COMERCIALIZADO.
TEOR ALCOOLICO, COR, DENSIDADE, IMPUREZA).
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, CARTAZ, POSTO DE GASOLINA, EQUIPAMENTOS, AFERIÇÃO, QUALIDADE, COMBUSTIVEL, DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, MULTA, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).