Projeto de Lei
Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas - Comandante Omar Fontana" o atual Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.
Comandante fundador da  TRANSBRASIL.
Denominação, aeroporto internacional, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado), homenagem póstuma, comandante, empresa de transporte aéreo, logradouro público.
Arquivamento
Arquivamento do PL-6168/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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