Projeto de Decreto Legislativo
TORNA DEFINITIVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ORDENANDO REGISTRO SOB RESERVA DA CONCESSÃO DE REFORMA AO 3º SARGENTO JOÃO PEIXOTO MARTINS.
TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO SOB RESERVA, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, TERCEIRO SARGENTO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO SF).