Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS AUTORIZADAS A OPERAR EM SEGUROS PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRENSA DE SEGUROS, PAGAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO, INDENIZAÇÃO, SEGURO DE VIDA, HIPOTESE, SUICIDIO, AUSENCIA, PREMEDITAÇÃO, DOENÇA INCURAVEL, DIAGNOSTICO, POSTERIORIDADE, CONTRATAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, FRANQUIA, SEGUROS, AUTOMOVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 01 99 PAG 0034 COL 01.