Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CARTEIRA FUNCIONAL DE SERVIDORES E TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS NA ORBITA FEDERAL.
DEFINIÇÃO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, MANDATO ELETIVO, OBRIGATORIEDADE, NUMERO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO GERAL, PESSOA FISICA, EMISSÃO, ORGÃOS, (MJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.