Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Chapecó (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 350/05. DOFC 30 05 05 PAG 01 COL 02.
DCD 28 05 05 PÁG 21446 COL 01.