Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
EQUIPARANDO O MENOR SOB A GUARDA E SUSTENTO DO SEGURADO AOS FILHOS, PARA GOZO DE DIREITOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA. NORMAS, EQUIPARAÇÃO, MENOR, FILHO, OBJETIVO, BENEFICIO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, JUIZ, DEPENDENTE, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.