Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE ESTUDOS E TRABALHOS DESTINADOS A SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA RELATIVA A ADMINISTRAÇÃO E AO FOMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA, FLORESTAL E DA BORRACHA, CONFORME ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.
MINISTRO FERNANDO COUTINHO JORGE).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), ESTUDO, TRABALHO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE, SETOR PESQUEIRO, PESCA, FLORESTAMENTO, BORRACHA.
Não Informado
AV 351/94-MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO IBAMA.