Projeto de Lei
EXCLUI OS FINANCIAMENTOS PARA PAGAMENTOS DE OBRAS PUBLICAS LOCAIS REALIZADAS ATRAVES DE PLANOS COMUNITARIOS, DA OBRIGATORIEDADE DE PRAZOS RESTRITOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS ESTABELECIDA PELO GOVERNO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, CRUZADO. NORMAS, EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, FINANCIAMENTO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, BENS, OBRA PUBLICA, ILUMINAÇÃO, ADUTORA, AGUA, ESGOTO, ASFALTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1085 COL 01.