Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentação, exercício profissional, artesão, diretrizes.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.