Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE BASE LEGAL QUE FUNDAMENTA A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS - CNPT - E SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O MESMO, ATRAVES DA PORTARIA 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.
SECRETARIO JOSE LUTZENBERGER).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEMAM), CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, POPULAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, (IBAMA), TRANSFERENCIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.
Não Informado
AVISO AL-SG-517/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17640 COL 01.