Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar do ensino médio e fundamental em todo o País, do estudo da dependência química e as conseqüências do uso de drogas.
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, currículo, ensino médio, ensino fundamental, escola pública, escola particular, informação, prevenção, dependência química, utilização, drogas, entorpecente, psicotrópico, tóxico.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/02/09 PÁG 4827 COL 02.