Projeto de Lei
ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POR 3 MESES, APOS CADA DECENIO, PODENDO SER CONVERTIDA EM CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, COM A CONTAGEM EM QUADRUPLO DOS MESES DE LICENÇA NÃO GOZADA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). TRABALHADOR, EMPREGADO, LICENÇA-PREMIO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO, REVERSÃO, Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (1966-1990).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).