Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SEGUNDA REGIÃO MILITAR E ARTENIO FURBAN E COMPANHIA LIMITADA, PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE INSTALAÇÃO ELETRICA NO QUARTEL DO SEGUNDO GRUPO DE OBUZES 155, DE JUNDIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, REGIÃO MILITAR, EMPRESA, INSTALAÇÃO ELETRICA, QUARTEL, MUNICIPIO JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/52. DCN1 28 11 52.