Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE AVOCAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PREVIO REFERENTE AO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, NO LOCAL DENOMINADO TIJUCO ALTO, NOS ESTADOS DO PARANA E SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, CONFORME REDAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), AMAZONIA LEGAL, PROVIDENCIA, (IBAMA), ASSENTIMENTO PREVIO, LICENÇA PREVIA, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO RIBEIRA DO IGUAPE, HIPOTESE, PREJUIZO, MATA ATLANTICA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
AV 1148/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL.