Projeto de Lei
CONCEDE PODERES AS FORÇAS ARMADAS PARA EXECUTAR OS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA REALIZADOS EM COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E PAISES ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DELEGAÇÃO DE PODERES, FORÇAS ARMADAS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, COOPERAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.