Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Aprovação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, isenção, visto de passaporte, visto de turista, viagem, turismo, negócio, cidadão, país, Brasil, país estrangeiro, Bolívia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 884/2005. DOU 12 08 05 PÁG 02COL 02.
DCD 12 08 05 PÁG 38506 COL 01.