Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que convide os Exmos. Srs. Ministros Márcio Thomáz Bastos, da Justiça, e Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para comparecerem à Comissão afim de prestar esclarecimentos sobre a destruição de arquivos da repressão política.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 83/2004.