Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização refletiva nas motocicletas e afins.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, sinalização, motocicleta, ciclomotor, visibilidade, período noturno.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.