Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da TV Stúdios de Brasília S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, cidade, Brasília,(DF).
Notificações
Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.