Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO LIVRO NACIONAL.
TORNANDO OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO DE AUTOR BRASILEIRO A CADA UM EDITADO DE AUTOR ESTRANGEIRO).
OBRIGATORIEDADE, EDITORA, PUBLICAÇÃO, LIVRO, AUTORIA NACIONAL, PROPORCIONALIDADE, AUTOR, ESTRANGEIRO, INCENTIVO, CULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.