Projeto de Lei
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE FIANÇA.
OBJETIVANDO REDUZIR A SUPERPOPULAÇÃO CARCERARIA E A SUPERLOTAÇÃO DE CASA DE DETENÇÃO DE FORMA A EVITAR REBELIÃO E O CONSEQUENTE MASSACRE DE PRESOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, NORMAS, AUTORIDADE POLICIAL, CONCESSÃO, FIANÇA, PRESO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, DETENTO, PENA DE RECLUSÃO, PRESIDIO, CRITERIOS, DETERMINAÇÃO, CALCULO, VALOR, PAGAMENTO, INDICIADO, REU, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, ACUSADO, OCORRENCIA, PRISÃO EM FLAGANTE, COMPETENCIA, AUTORIDADE, PRESIDENCIA, AUTOS, MANDADO JUDICIAL, JUIZ, EXPEDIÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA, REQUISIÇÃO, PRISÃO, IMPOSSIBILIDADE, QUITAÇÃO, MOTIVO, ESTADO DE POBREZA, RECEBIMENTO, LIBERDADE PROVISORIA, SUJEIÇÃO, OBRIGAÇÃO, ATENDIMENTO, INTIMAÇÃO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, AUSENCIA, RESIDENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0116 COL 01.