Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADA PELA LEI 7312, DE 16 DE MAIO DE 1985.
RESTAURANDO O REGIME DUAL PARA O APROVEITAMENTO DE MINERAIS, ELIMINANDO-SE A EXCLUSIVIDADE DE DIREITOS DO SUPERFICIARIO).
RESTABELECIMENTO, REGIME, APROVEITAMENTO, MINERAL, REQUERIMENTO, INTERESSADO, EXPLORAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ARGILA, CERAMICA VERMELHA, CALCARIO DOLOMITICO, CORRETIVO, SOLO, AGRICULTURA, BASALTO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, INCLUSÃO, DIREITOS, SUPERFICIE, LICENCIAMENTO, LAVRA DE MINERIO, MANIFESTO, MINAS, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, COMPETENCIA, (DNPM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1094 COL 01.