Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 580, ITEM II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PERCENTAGEM, VALOR, REFERENCIA, SINDICATO, PROFISSIONAL LIBERAL.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP HORACIO ORTIZ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 05 85 PAG 3828 COL 03.