Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 4014, DE 12 DE JANEIRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGA DE DESPACHANTE ADUANEIRO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, DESPACHANTE ADUANEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.