Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEI 8440, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DOS SERVIDORES DAS ANTIGAS CONCESSÕES FORD DE BELTERRA E FORDLANDIA, NO ESTADO DO PARA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL DECRETO-LEI, SITUAÇÃO JURIDICA, SERVIDOR, CONCESSÃO, INDÚSTRIA, MUNICIPIO, BELTERRA (PA), FORDLANDIA (PA), PARÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2262/54. DOFC 17 07 54.