Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CELEBRADO EM BRASILIA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, EQUADOR.
Não Informado
OF SM-161/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.