Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidade dos Sonhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Monte Alto, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1949/2005