Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (CNE), ECONOMIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.