Requerimento de Audiência Pública
Solicita realização de audiência pública com a presença da Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Dra. Fátima Nancy Andrighi, para debater e discutir o PL nº 5.696/01, que trata do rito sumaríssimo nas ações atinentes ao Direito de Família.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno