Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO E O TERMO DE AJUSTE CELEBRADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA SOMAG - SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL EM CAPIVARI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, CAPIVARI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/52. DCN1 06 02 52.