Emenda na Comissão
Acrescente-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 4.976, de 2005, que "determina a regionalização do livro didático e dá outras providências", com a seguinte redação:
             "Art. 2º. Esta Lei entra em vigor doze meses após a data de sua promulgação".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias