Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, DESTINADO AO ATERRO E RECUPERAÇÃO DOS ALAGADOS EXISTENTES NA CIDADE DE SALVADOR, BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATERRO, RECUPERAÇÃO, ALAGADOS, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3997/61. DOFC 21 12 61.