Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA O
EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, PELO TEMPO NECESSARIO A
SUA REABILITAÇÃO OU READAPTAÇÃO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, ACIDENTADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, PRAZO, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROVISORIA,
MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR.
Não Informado
OF SGM-P/1031/93, AO SF, COMUNICANDO ERRO MANIFESTO NO
TEXTO DOS AUTOGRAFOS REFERENTES A ESTE PROJETO. ARQUIVADO PELO SENADO FEDERAL.