Projeto de Lei
ALTERA A LEI 5377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE RELAÇÕES PUBLICAS E DE JORNALISMO.
DISPENSANDO O DIPLOMA UNIVERSITARIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALISTA, RELAÇÕES PUBLICAS, DISPENSA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO.
Não Informado
DEFERIDO OF 497/92, DO DEP JACKSON PEREIRA, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 07 92 PAG 17159 COL 02.