Projeto de Lei
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Descaracteriza como crime contra a ordem econômica o uso de gás - GLP - para aquecimento de piscina de escola de natação que ofereça tratamento hidroterápico ou hidroginástica.
Alteração, Lei Federal, crime contra a ordem econômica, descaracterização, estoque, utilização, (GLP), gás, piscina, ensino, natação, hospital, oferecimento, tratamento, pessoas, idoso, deficiente físico, pessoa deficiente, redução, metade, valor,
preço, consumidor.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.