Indicação
SUGERE A ELABORAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DE UM NOVO ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BRASILEIRA.
SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0165 COL 01.