Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, valor, percentagem, aplicação de recursos, recursos públicos, (FUNDEF), Estado, (AM), relação nominal, municípios, destinação, recursos orçamentários, quantidade, bolsista, beneficiário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.