Projeto de Lei
SUSPENDE, ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1952, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS E FISCAIS, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS COTONICULTORES.
SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, SUJEIÇÃO, PRODUTOR, AGRICULTOR, CULTIVO, ALGODÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 07 52 PAG 6591 COL 01.