Projeto de Lei
COMPLEMENTA A LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, RELATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE GRAU MEDIO E SUA ARTICULAÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO MEDIO, ARTICULAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 03 09 64 PAG 0019 COL 04.