Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação,  rádio,  Caarapó, (MS).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP