Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados.