Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 100.000.000,00, PARA OCORRER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA RESSACA QUE ASSOLOU O LITORAL CATARINENSE EM ABRIL DE 1963.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MAR, LITORAL, SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.