Autorização - Rádio Comunitária
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Atividade Lapão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lapão, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Lapão, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2313/2006