Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 116 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
VISANDO PADRONIZAR AS INSTALAÇÕES, MOBILIARIO E DIMENSÕES DE ORGÃOS PUBLICOS, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, (DASP), ELABORAÇÃO, NORMAS, PADRONIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MOVEIS, DIMENSÃO, LOCAL, TRABALHO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1215 COL 02.