Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A IODETAÇÃO DO SAL DE COZINHA DESTINADO A CONSUMO ALIMENTAR NAS REGIÕES BOCIGENAS DO PAIS.
OBRIGATORIEDADE, IODAÇÃO, SAL, CONSUMO, ALIMENTAÇÃO, REGIÃO, BOCIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1944/53. DOFC 20 08 53.