Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES DE PARQUES NACIONAIS.
DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO AO CUSTEIO DA MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MELHORAMENTO EM CADA UNIDADE.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PARQUE NACIONAL, PARQUE FLORESTAL, RESERVA BIOLOGICA, RESSALVA, COBRANÇA, INGRESSO, VISITANTE, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MELHORAMENTO.
Não Informado
OF PS-GSE-138/89, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.