Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Jequié de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Jequié, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 131/05. DOFC 07 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 07 04 05 PAG 10879 COL 01.