Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação total ou parcial das Emendas de nºs 2 a 5, 11, 14, 15, 24, 33, 34, 58, 82, 83, 89, 91, 93, 95 a 104, 111,134, 141, 147, 151, 157 a 173, 181, 182, 183, 188, 197, 205, 207, 210, 212, 213, 214, 224, 225, 230, 233, 253, 255, 259, 262, 263, 273 a 278, 284, 287, 297, 320, 330, 331, 353, 359, 362, 364 a 369, 371, 372, 373, 375 a 379, 381, 382, 383, 386, 387, 388 e 389, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 6 a 10, 12, 13, 16 a 23, 25 a 32, 35 a 57, 59 a 81, 84 a 88, 90, 92, 94, 105 a 110, 112 a 133, 135 a 140, 142 a 146, 148 a 150, 152 a 156, 174 a 180, 184 a 187, 189 a 196, 198 a 204, 206, 208, 209, 211, 215 a 223, 226 a 229, 231, 232, 234 a 252, 254, 256, 257, 258, 260, 261, 264 a 272, 279 a 283, 285, 286, 288 a 296, 298 a 319, 321 a 329, 332 a 352, 354 a 358, 360, 361, 363, 370, 374, 380, 384, 385, 390 a 443.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação total ou parcial das Emendas de nºs 2 a 5, 11, 14, 15, 24, 33, 34, 58, 82, 83, 89, 91, 93, 95 a 104, 111,134, 141, 147, 151, 157 a 173, 181, 182, 183, 188, 197, 205, 207, 210, 212, 213, 214, 224, 225, 230, 233, 253, 255, 259, 262, 263, 273 a 278, 284, 287, 297, 320, 330, 331, 353, 359, 362, 364 a 369, 371, 372, 373, 375 a 379, 381, 382, 383, 386, 387, 388 e 389, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 6 a 10, 12, 13, 16 a 23, 25 a 32, 35 a 57, 59 a 81, 84 a 88, 90, 92, 94, 105 a 110, 112 a 133, 135 a 140, 142 a 146, 148 a 150, 152 a 156, 174 a 180, 184 a 187, 189 a 196, 198 a 204, 206, 208, 209, 211, 215 a 223, 226 a 229, 231, 232, 234 a 252, 254, 256, 257, 258, 260, 261, 264 a 272, 279 a 283, 285, 286, 288 a 296, 298 a 319, 321 a 329, 332 a 352, 354 a 358, 360, 361, 363, 370, 374, 380, 384, 385, 390 a 443.