Requerimento de Criação de Frente Parlamentar
Solicitamos a publicação do Estatuto  FRENTE PARLAMENTAR DOS INVESTIMENTOS DA PETROBRAS E EMPRESAS ESTATAIS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Despacho
Devolva-se ao Primeiro Requerente, esclarecendo que, por força do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 69/2005, somente se procederá ao registro, junto a esta Câmara dos Deputados, de Frentes Parlamentares formadas por, no mínimo, um terço de membros do Poder Legislativo Federal.
DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 02