Projeto de Lei de Conversão
Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10738/03. DOFC 18 09 03 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
(MSC 471/03-PE e MSG 112/03-CN).
Razões do Veto: DOU 18 09 03 PÁG 11 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.