Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA, ASSEGURANDO-SE-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
DEFINIÇÃO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, PROFISSÃO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, PORTUARIO, MOTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.