Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção ao código genético de cada ser humano e dá outras providências.
Proteção, sigilo, código genético, proibição, laboratório, fornecimento, informações, patrimônio genético, discriminação, genética, autorização, quebra de sigilo, solicitação, ordem judicial, autoridade judiciária.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.