Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, ASSINADO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, SÃO TOME E PRINCIPE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 07/87.