Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA AMBIENTAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA, MEIO AMBIENTE, PAIS, BRASIL, ARGENTINA.
Não Informado
OF 117/97, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.