Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO VINHO E DOS DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, TECNOLOGIA SANITARIA, ESTABELECIMENTO, VINHO, DERIVADOS, UVA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, ADITIVO, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, POSSIBILIDADE, CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, EMPRESA NACIONAL, OBEDIENCIA, NORMAS, CADASTRAMENTO, VITIVINICULTOR. NORMAS, EXIGENCIA, VINHO, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, PADRÃO, SIMILAR NACIONAL, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ORIGEM, GUIA DE TRANSITO, EXPEDIÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, REGISTRO, VINHO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 03 86 PAG 0046 COL 01.