Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Equipe Canal 8 a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MARIOPOLIS, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 701/2000