Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE BALANÇAS NOS CAMINHÕES DE ENTREGA, NOS DEPOSITOS E POSTOS DE REVENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, BALANÇA, CAMINHÃO, DEPOSITO, POSTO, REVENDA, GAS, (GLP), DISTRIBUIDOR, FIXAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÃO, PESO, VASILHAME, COMPETENCIA, (CNP), FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 01.