Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 166/00. DOFC 15 09 00 PAG 0001 COL 02. DCD 15 09 00 PAG 46013 COL 01.