Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº
1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Yper FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iperó, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 372/2003