Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, AUDIENCIA, (MEC), (MS), CONVENIO, EMPRESA PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0054 COL 01.