Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO INTERNACIONAL DE CULTURA.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO INTERNACIONAL DE CULTURA, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7452/85. DOFC 30 12 85 PAG 19289 COL 01.