Projeto de Lei
INCLUI OS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA E OS MILITARES, EM GERAL, QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO CONFLITO MUNDIAL DE 1914 A 1918, OS BENEFICIOS DO ARTIGO SEXTO DA LEI 288, DE 03 DE JUNHO DE 1948.
INCLUSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, TRIPULANTE, MARINHA MERCANTE, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 56.