Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA PARA ACEITAR REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DE CARATER TRANSITORIO.
DEPUTADO JOSE PEREIRA DE SOUZA).
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA ESPECIAL, FUNÇÃO, TRANSITORIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 50/61. 08 06 61.