Projeto de Lei
PERMITE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE USINAS DE ENERGIA ELETRICA DE FONTES RENOVAVEIS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E CONDOMINIOS RESIDENCIAIS.
BLOCO 01.
AUTORIZAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA HIDROELETRICA, ENERGIA ELETRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, GAS, LIXO, ESGOTO, RESIDUO, PRODUTO AGRICOLA, DETERMINAÇÃO, POTENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO, COMUNIDADE, CONDOMINIO, RESPONSABILIDADE, ORGÃO TECNICO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉT4RICA (DNAEE) (1968-1996), SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE AGUAS, ADAPTAÇÃO, PROJETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0136 COL 01.