Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CORTE E A EXPLORAÇÃO DO MOGNO (SWIETENIA MACROPHYLLA).
PROIBIÇÃO, CORTE, EXPLORAÇÃO, DERRUBADA, MADEIRA, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DESMATAMENTO, APROVAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEFENIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INAPLICABILIDADE, RESTRIÇÃO, PLANTAÇÃO, ESPECIE, COMPROVAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, PERDA, INCENTIVO FISCAL, SUSPENSÃO, PARTICIPAÇÃO, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, DEFINIÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, PENA, PRISÃO, RECEBIMENTO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, BENEFICIAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0051 COL 01.