Projeto de Lei
Projeto de lei que altera a Lei nº 9394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, extinção, possibilidade, organização, educação  básica, ensino fundamental, ciclo básico.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 01.