Proposta de Emenda à Constituição
ADICIONA AOS ARTS 40 E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE, OS PARAGRAFOS SETIMO E TERCEIRO.
INCLUINDO O PROFESSOR QUE EXERCE CARGO DE COORDENADOR PEDAGOGICO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO COMO BENEFICIARIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, EXIGINDO PARA MULHER, 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO E PARA O HOMEM 30 (TRINTA ANOS).
Constituição Federal (1988), Administração pública, Previdência social, critério, contagem, tempo de serviço, aposentadoria, professor.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO