Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio SM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro do Itapermirim, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1853/2002