Projeto de Lei
HOMOLOGA, PARA TODOS OS EFEITOS, A LEI 539, DE 12 DE JANEIRO DE 1949, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
HOMOLOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, (RS), DIPLOMA, PROFESSOR, RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SF). DCN1 25 09 57 PAG 7601 COL 04.