Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Mutum de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, NOVA MUTUM, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 169/00. DOFC 15 09 00 PAG 0001 COL 03. DCD 15 09 00 PAG 4614 COL 01.