Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Regulamentação, exercício profissional, agente comunitário de saúde, atividade assistencial, prevenção, doença, atividade educativa, domicílio, comunidade, supervisão, orgãos, saúde pública, proibição, atividade, hospital, ambulatório, laboratório,
requisitos, ensino fundamental, curso de especialização, maioridade, jornada de trabalho, concurso público, contratação, regime estatutário, celetista.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP