Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LISTA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR CONSTANTES DO ANEXO AO DECRETO 1427, DE 23 DE MARÇO DE 1995, SOBRE OS QUAIS PASSA A INCIDIR A ALIQUOTA 'AD VALOREN' DE SETENTA POR CENTO.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), AQUISIÇÃO, PRODUTO, COMERCIO EXTERIOR, TOTAL, IMPORTAÇÃO, PERIODO, DESPESA, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, BENS, PERCENTAGEM, ALIQUOTA.
Não Informado
AV 397/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2093 COL 01.