Parecer do Relator
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.
Apresentação de Proposição
Recebido o Parecer do Relator