Projeto de Lei
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.
Alteração, Lei  de Benefícios da Previdência Social, inclusão, doença especificada em lei, atividade profissional, utilização, sílica, concessão, direitos, trabalhador, aposentadoria
por invalidez, benefício previdenciário.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-253/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15820 COL 02.