Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
UM SEXTO DOS RECURSOS PARA ALFABETIZAÇÃO DEVERÃO SER DESTINADOS AO CUSTEIO DE TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ALUNOS DO NORTE E DO NORDESTE, EXCETO AS CAPITAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, AQUISIÇÃO, TRANSPORTE, MATERIAL ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALFABETIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.