Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santo Antônio das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1128/2005. DOU 29 12 05  PÁG  02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37783 COL 01.