Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 460/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59119 COL 01.