Projeto de Lei
Institui programa de assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nas escolas públicas e dá outras providências.
Criação, programa, assistência médica, oftalmologia, visão, audição, estudante, escola pública, profissional liberal, licitação, contratação, médico, vinculação, poder público, período, realização, exame médico, responsabilidade, (MS), objetivo, prevenção, deficiência visual, deficiência auditiva.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.