Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2416, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Cordislândia MG (AMACOR) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cordislândia, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cordislândia, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 681/2003.