Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, EMPRESA, PAIS, BRASIL, INGLATERRA, REINO UNIDO
DA GRÃ-BETANHA, IRLANDA DO NORTE.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1082/2002 => MSC 8/1995