Requerimento de Convocação
SOLICITA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE 'DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA'.
INFORMAÇÕES). (PL. 1612/75).
PROJETO DE LEI 1612/75. MINISTERIO DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE FILANTROPICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0311 COL 02.