Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.