Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Recôncavo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Santo Antônio de Jesus, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 100/05. DOFC 01 03 05 PAG 01 COL 03.