Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E PARAGRAFO, DO DECRETO-LEI Nº 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PENALIDADE, AUSENCIA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO RURAL, DISPENSA, PROVA, QUITAÇÃO, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, BANCOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.