Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE CAÇA E PESCA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E CICERO BAHIA SANTOS, PARA LOCAÇÃO DE IMOVEIS SITUADOS A RUA LELIS PIEDADE NUMERO 50, EM SALVADOR, BAHIA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM AMBULATORIO MEDICO PARA PESCADORES E DE ESCOLA PARA FILHOS DE PESCADORES.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (DCP), (MAGR), PESSOA FISICA, LOCAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SALVADOR, BAHIA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATORIO, ASSISTENCIA MEDICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FILHO, PESCADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/52. DCN1 01 04 52.