Projeto de Lei
Dispõe sobre a disponibilização, para a coletividade, dos espaços físicos públicos que especifica, ociosos aos finais de semana e feriados.
Cessão, espaço, prédio escolar, escola pública, utilização, gratuidade, fim de semana, feriados, entidade, pessoa física, atividade educativa, atividade cultural, qualificação, mão-de-obra, seminário, palestra, prática desportiva, interesse, coletividade.
Arquivamento
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.