Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA COLOMBIA SOBRE SANIDADE ANIMAL PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO EM BOGOTA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1988.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SANIDADE ANIMAL, INTERCAMBIO, ANIMAL, PRODUTO ANIMAL, BRASIL, COLOMBIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 228/91. DOFC 13 12 91 PAG 28839 COL 01.