Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Jovens Unidos de Lagoa Real a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Real, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Lagoa Real, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 570/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 61/07.