Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TAXIS E DE 'PERUAS' DE ALUGUEL.
NORMAS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, VEICULOS, ALUGUEL, RESPONSABILIDADE, HABILITAÇÃO, MOTORISTA, JORNADA DE TRABALHO, SINDICATO, EQUIPAMENTO, RADIO, AR CONDICIONADO, TAXIMETRO, COBRANÇA, TARIFAS, BAGAGEM, PEDAGIO. PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, TAXI, ONIBUS, GORJETA, RECUSA, PASSAGEIRO, ANUNCIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0199 COL 01.