Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, PARA O FIM DE AMPLIAR, NA FORMA ESPECIFICADA, O CONCEITO LEGAL DE EX-COMBATENTE.
BENEFICIANDO OS QUE PERMANECERAM DE PRONTIDÃO EM SEUS QUARTEIS OU EM MISSÃO DE SALVAGUARDA DA ORDEM NO TERRITORIO BRASILEIRO).
AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONCEITO, EX COMBATENTE, OBJETIVO, BENEFICIO, SOLDADO, PRONTIDÃO, QUARTEL, SALVAGUARDA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).