Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DA TERRA QUANTO AO SEU DIMENSIONAMENTO.
PARCELAMENTO, TERRAS, DIMENSÃO, TERRENO, MODULO RURAL, IMOVEL RURAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA). PREFEITURA MUNICIPAL, LOTEAMENTO, URBANIZAÇÃO, DIVISÃO, IMOVEL. ZONA URBANA, ZONA RURAL, AREA URBANA, AREA RURAL, AGROPECUARIA.
Não Informado
ENCAMINHADO OF. SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.