Projeto de Lei
Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.
Criação, plano nacional, hidrovia, política nacional, recursos hídricos, orientação, utilização, recuperação, rio navegável, lago, canal, integração, bacia hidrográfica, aproveitamento hidroelétrico, canal,Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), comitê executivo, gestão, fundos,
fomento, conservação, bens públicos, água, navegação, barragem, eclusa.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 8