Projeto de Lei
ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PERMITINDO QUE O EXERCICIO E DEFESA DOS DIREITOS DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS SEJAM EXERCIDOS TAMBEM PELOS SINDICATOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO AUTORAL. COMPETENCIA, SINDICATO, DEFESA, TITULAR, AUTOR, DIREITO AUTORAL, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, PODER PUBLICO, ENTIDADES SINDICAIS, FISCALIZAÇÃO, (CNDA), (ECAD).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.