Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DISCIPLINA ESCOLAR, MUSICA, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO MEDIO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.