Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS MINISTRO DA CARREIRA DIPLOMATICA EXCEPCIONALMENTE COMISSIONADOS COMO EMBAIXADORES.
NORMAS, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, EMBAIXADOR, CARATER EXCEPCIONAL, APROVAÇÃO, ESCOLHA, SENADO, CAMARA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, PRAZO, GARANTIA, FERIAS. DISPENSA LIMITE DE IDADE, MINISTRO, CARREIRA, CORPO DIPLOMATICO, (MRE), NOMEAÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, EMBAIXADOR. EXCLUSÃO, ATO, EMBAIXADOR, MINISTRO, PLENIPOTENCIARIO, MISSÃO OFICIAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, JURISDIÇÃO, CORREGEDORIA GERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.