Concessão - Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de fevereiro de 2005, que outorga concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubajara, Estado do Ceará
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ubajara, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1957/2005