Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO PELO PARTIDO POLITICO DE SUBSTITUTO DE CANDIDATO NA HIPOTESE DE MORTE, DESISTENCIA OU IMPEDIMENTO LEGAL, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, EXECUTIVO. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO, ELEIÇÕES, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, HIPOTESE, MORTE, DESISTENCIA, IMPEDIMENTO LEGAL, CANDIDATO, ANTERIORIDADE, SEGUNDO TURNO.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.