Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, utilização, zoneamento ecológico-econômico, demarcação, terras indígenas, criação, unidade de conservação da natureza, implantação, assentamento rural, garantia, proprietário, produtor rural, posseiro, reassentamento, área, equiparação, imóvel desapropriado, indenização, exigência, comprovação, moradia, cultivo.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER