Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), suplementação, recursos, vítima, seca, bolsa de trabalho, renda, seguros, população, Região Nordeste, Região Norte, Estado (ente federado), Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Defesa Civil.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NA LEI 10313/01. DOFC 03 12 01 PAG 0001 COL 02.