Requerimento
Solicita sejam convidados para Audiência Pública os titulares das instituições Embrapa, Fiocruz, Centro de Biotecnologia da Amazônia, INPI, ABPI, Núcleo de Propriedade Intelectual do Cesupa e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEM, para debater a possibilidade de patenteamento de produtos e processos oriundos de seres vivos.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, com a extensão do convite à Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia - Abradi