Projeto de Lei
VEDA A TRANSMISSÃO, PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, DE PROGRAMAS E MENSAGENS SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO SEXUAL, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN), REGULAMENTAÇÃO, (MC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.