Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO OITAVO, DA LEI NUMERO 607, DE 6 DE JANEIRO DE 1949, QUE ALTERA A CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO EFETIVO, (MRE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1502/51. DOFC 19 12 51.