Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.
EXTINGUINDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA 
PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO, ALTERANDO A NOVA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, CRITERIOS, DESEMPATE,
IDADE, CANDIDATO ELEITO, IDOSO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER