Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso indevido de substâncias proibidas em competições esportivas.
Caracterização, crime, uso indevido, anabolizante, substância, produto químico, proibição, usuário, atleta profissional, participação, competição esportiva, pena de reclusão, consumidor, médico, responsável, treinamento, atletas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 111 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.