Projeto de Lei Complementar
Institui o Fundo de Aval de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAVAL, altera dispositivo da Lei nº 7.689, de 15/12/88 e dá outras providências.
CRAÇÃO, FUNDOS, AVAL, EMPRESTIMO, AGRICULTOR, ECONOMIA FAMILIAR, COOPERATIVA AGROPECUARIA, GARANTIA, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, PESCADOR ARTESANAL, PRODUTOR, ATIVIDADE EXTRATIVISTA, CONVENIO, AGENTE FINANCEIRO,
AVALISTA,
Arquivamento
Arquivamento do PLP-26/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 02.