Projeto de Lei
EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 876/49. DOFC 24 10 49.