Emenda de Plenário
Suprima-se do § 3º do art. 48 do PL 7200, de 2006, a expressão " Ministério da Educação, ouvido..." (emenda supressiva).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 202/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros