Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA POSSIBILITAR O FINANCIAMENTO DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SFH), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, (BNH).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3893 COL 03.