Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6777, DE 08 DE AGOSTO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE A SUBROGAÇÃO DE IMOVEIS GRAVADOS OU INALIENAVEIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUBROGAÇÃO DE DIREITOS, IMOVEL, GRAVAÇÃO, INALIENABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.