Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conde, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio, Conde, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 484/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 47/07.