Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Central do Maranhão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Central do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Central do Maranhão, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP