Requerimento de Audiência Pública
"Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que submeta à aprovação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública, entre 15 de março e 15 de abril de 2001, para discutir dificuldades do setor de armazenagem a nível nacional, decorrentes dos baixos investimentos no setor, nos últimos anos. É flagrante a urgência da necessidade para aumentar e adequar a capacidade estática, como também o treinamento de mão-de-obra e ampliação da pesquisa, ações complementares diante das exigências da nova legislação de armazenagem em fase de regulamentação."
Governo tem divulgado com freqüência propostas de aumentar substancialmente a produção nacional de grãos e para isso o atual desafio de armazenamento não pode ser fator de estrangulamento da proposta oficial que, habitualmente, não tem comtemplado qualquer investimento em armazenagem.
Sugiro que sejam convocados: 1) - O Ministro de Agricultura; 2) - representante do Ministro da Fazenda; 3) - representante da Organização das Cooperativas Brasileiras; 4) - representante da ABCAO - Associação Brasileira de Armazéns Oficiais; 5) - representante dos armazéns gerais privados, representados pelo Sindicto dos Armazéns Gerais de Goiás, 6) - representante dos produtores através da Confederação Nacional de Agricultura - CNA; 7) - representante do setor de pesquisa CENTREINAR - Centro de Treinamento de Armazenamento.

Sala das sessões, em 27 de março de 2001.

Deputado Hugo Biehl.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hugo Biehl (PPB-SC)