Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.