Projeto de Lei
REGULAMENTA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE USINAS QUE OPEREM COM REATOR NUCLEAR.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, LOCALIZAÇÃO, USINA NUCLEAR, REATOR NUCLEAR, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, PARTICIPAÇÃO, CIENTISTA, VIABILIDADE, ECONOMIA, DEMARCAÇÃO, ESPAÇO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DISTANCIA, POPULAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, DESTINAÇÃO, REJEITO NUCLEAR, REJEITOS RADIOATIVOS, APROVAÇÃO, PROJETO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, ESPECIALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.