Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO-MINIMO.
AUMENTANDO SEU VALOR DE FORMA GRADATIVA, COM BASE NA OTN, PARA ATENDER AO CONCEITO DE SALARIO MINIMO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, SALARIO, ESCALA MOVEL, ANO, NUMERO, (OTN), ATENDIMENTO, PODER AQUISITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA SALARIAL.
Não Informado
OF CN-125/89, DO SF, MANTENDO O VETO TOTAL DESTE PROJETO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 03.