Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Breves, Estado do Pará.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Breves, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 848/03. DOFC 17 11 03 PAG 05 COL 03.
DCD 15 11 03 PAG 61746 COL 01.