Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO COM O RESPECTIVO PROTOCOLO, FIRMADO POR OCASIÃO DA CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL, CONVOCADA PELA UNESCO, EM HAIA, DE 21 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 1954.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, BENS CULTURAIS, HIPOTESE, GUERRA, CONFERENCIA, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, CONVOCAÇÃO, (UNESCO), PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA.
Não Informado
TRANSFORMADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/55.