Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.178,00 MENSAIS A JOSEFINA PINHEIRO, VIUVA DO MAQUINISTA, CLASSE J, DO ASERNAL DE MARINHA, OSORIO PINHEIRO, MORTO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MAQUINISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2679/55. DOFC 13 12 55.