Projeto de Lei
Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.
Alterando a Lei nº 7.116, de 1983.
Alteração, Lei da Carteira de Identidade, inclusão, código genético, utilização, material plástico, confecção, identidade.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER