Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
EXTENDENDO O BENEFICIO AO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, CONCESSÃO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 02.