Indicação
Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas e critérios adicionais para a autorização de abertura de novos cursos de graduação em Medicina, para  reconhecimento e renovação de reconhecimento dos já existentes, bem como para o credenciamento e recredeciamento das instituições de ensino superior que os ministrem.
Notificações
Memorando n.º 250/2011 ao Arquivo