Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS CONVENIOS IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVENIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUIDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978.
CONVENIO, COOPERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUADOR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 43/80.