Projeto de Decreto Legislativo
TORNA DEFINITIVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ORDENANDO REGISTRO SOB RESERVA DA CONCESSÃO DE REFORMA AO SOLDADO JOSIAS SEVERINO DE FREITAS.
TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO SOB RESERVA, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, SOLDADO.
Não Informado
OF 3119/66, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7145 COL 04.