Projeto de Lei
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.300,00 MENSAIS A D. MARIA DAS DORES FRANÇA, VIUVA DO CABO FUZILEIRO NAVAL JOSE LUIZ DE FRANÇA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3172/57. DOFC 11 06 57.