Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de veículos utilizados no transporte público coletivo alternativo.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, requisitos, circulação, transporte coletivo, transporte público alternativo, fixação, velocidade máxima, instalação, tacógrafo, registro, velocidade, tempo, viagem.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP