Projeto de Lei
DISPENSA DE QUALQUER ONUS O REQUERIMENTO DE SEGUNDA VIA DO TITULO DE ELEITOR, REVOGANDO O ARTIGO 54 DO CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DISPENSA, ONUS, REQUERIMENTO, SEGUNDA VIA, EXIGENCIA, EMISSÃO, TITULO DE ELEITOR, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.