Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Taió (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 244/2006. DOU 30 06 06 PÁG 02 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32591 COL 01