Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Olímpia Stereo Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 8 de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  OLIMPIA, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2692/2002