Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA, DE 05 EM 05 ANOS, A REVALIDAÇÃO DOS REGISTROS DOS MEDICAMENTOS EM GERAL, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA, DO MINISTERIO DA SAUDE, BEM ASSIM A SUA CLASSIFICAÇÃO EM POPULARES E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, REVALIDAÇÃO, REGISTRO, MEDICAMENTO, DEPARTAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MEDICINA, (MS), CLASSIFICAÇÃO, DROGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 01.