Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora de Chapada Diamantina Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão sonora , na cidade de Seabra , Estado da Bahia Autor : COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA , COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SEABRA, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 888/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 11/07/09 PÁG 35524 COL 01