Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, RELATIVO AO PROJETO DE REFORMA DO ARTIGO 50 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ENTIDADE, (OAB), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.