Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE REGISTRO ADITIVO A CONTRATO ENTRE A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA RURAL DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) E O INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC), ENTIDADE, CACAU, ESTADO, BAHIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/64. DCN1 14 10 64. DCN2 14 10 64. DOFC 16 10 64.