Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OS INFRATORES SERÃO PUNIDOS COM MULTA DE Cr$ 200.000.00, CORRIGIDOS ANUALMENTE DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DA ORTN).
NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA, VARIAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.