Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO A ESTADOS E MUNICIPIOS.
OBJETIVANDO A NECESSARIA REFORMA PATRIMONIAL QUE RACIONALIZE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, ALIENAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, GRATUIDADE, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIFICA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, LEVANTAMENTO, OCIOSIDADE, OBJETIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Não Informado
OF 58/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.