Indicação
SUGERE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA).
SUGESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, LICENÇA, FUNCIONARIO PUBLICO, PERIODO, REGISTRO, CANDIDATURA, SERVIDOR, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 01.