Projeto de Lei
MANTEM E CONSOLIDA AS VANTAGENS E DIREITOS EXISTENTES PARA OS DEPOSITANTES DAS CADERNETAS DE POUPANÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
MANUTENÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CORREÇÃO MONETARIA, BASE DE CALCULO, (ORTN), JUROS, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, GARANTIA, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.