Projeto de Lei
MODIFICA O 'CAPUT' E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, RESTAURAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO MINIMO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 76/79.