Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS E PARA OS INVALIDOS.
A PRESTAÇÃO SERA DEVIDA MESMO QUE O BENEFICIARIO VIVA SOB A DEPENDENCIA DE OUTREM).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA INVALIDA, HIPOTESE, DEPENDENCIA ECONOMICA, TERCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).