Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRANCELINO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER D. FRANCISCA ROQUE DE SOUZA, PARA FINANCIAMENTO DAS OBRAS DESTINADAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADAS NO MUNICIPIO DE JUCA, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, FINANCIAMENTO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, JUCA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/55. DCN1 02 07 55.