Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.961, DE 04 DE MAIO DE 1966, QUE MODIFICA O CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 09 72 PAG 3563 COL 02.