Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DA ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA COM A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTIFICOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, DESPESA, ACADEMIA, MEDICINA, PUBLICAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3607/59. DOFC 12 08 59 PÁG 17513 COL 01.