Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Proibição, utilização, produto químico, bromato de potássio, farinha de trigo, preparação, massa alimentícia, pão, descumprimento,  infrator, penalidade,legislação sanitária.
Notificações
Ao arquivo - Guia 110/01