Projeto de Lei
Altera o art. 5º da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Inclui dentre os recursos do crédito educativo a destinação  de uma linha de crédito especial do BNDES.   
Urgente 155.
Alteração, Lei do Crédito Educativo, Inclusão, origem, recursos, programa de crédito educativo, crédito especial, (BNDES), financiamento, parcela, recursos financeiros.
Despacho de Arquivamento
Arquivado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22 11 01 Pág  59728 Col 01.