Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 191, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originariamente Radiodifusão e Comunicação ABC Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Araguaína, (TO).
Notificações
Transformado no PDC 698/2003.