Projeto de Lei
Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os equipamentos que consomem menos energia.
Concede benefício fiscal aos fabricantes de aparelhos eletrodomésticos que obtenham Selo Verde de Eficiência Energética.
Isenção tributária, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, equipamento, eletrodoméstico, Eficiência energética,  Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), prazo determinado, incentivo fiscal, fabricante, indústria  prêmio, redução, perda, energia, solicitação, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Benefício fiscal, tributação.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).