Projeto de Lei
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE EM QUE TRATA DO LIVRE EXERCICIO DE CULTOS RELIGIOSOS.
TORNANDO OBRIGATORIA A QUALIFICAÇÃO DO PREGADOR, SACERDOTE, E DIRIGENTE DE IGREJA, SINAGOGA, CAPELANIA, MINISTERIO E MISSÃO RELIGIOSA).
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, CULTO RELIGIOSO, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, SACERDOTE, DIRIGENTE, IGREJA, CAPELANIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, MAGISTERIO, ENSINO, RELIGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO