Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Sul Paraná Radiodifusão Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Mateus do Sul, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 1135/2004.