Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, do PL 1790/2003, do PL 1939/2003, do PL 2604/2003, do PL 2714/2003, do PL 4257/2004, do PL 6547/2006, e do PL 4234/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, do PL 1790/2003, do PL 1939/2003, do PL 2604/2003, do PL 2714/2003, do PL 4257/2004, do PL 6547/2006, e do PL 4234/2004, apensados.