Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego referente estudos encomendados pelo Governo, sobre mudanças na Legislação do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego.
Não Informado
AVISO 34, DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, FRANCISCO DORNELLES, COM ESCLARECIMENTOS.