Projeto de Lei
Acrescenta ao art. 13 da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais
Quando necessária a utilização de escada, na colheita da safra agrícola, exige que a mesma seja de madeira.
Alteração, Lei do Trabalho Rural, obrigatoriedade, utilização, escada, madeira, atividade rural, colheita, plantio.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER