Projeto de Lei
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Alteração, demarcação, Parque Nacional de São Joaquim, Santa Catarina, desapropriação, indenização, proprietário, terras.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 18/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.