Projeto de Lei
Cria o título eleitoral por meio de cartão magnético.
Criação, título de eleitor, cartão magnético, senha, eleitor, autorização, voto em trânsito, normas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adaptação, urna eletrônica, votação eletrônica.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.