Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 12, PARAGRAFO SETIMO DA LEI 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955 (DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE APROVEITAMENTO ECONOMICO DO VALE DO SÃO FRANCISCO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO GERAL, APROVEITAMENTO, INTERESSE ECONOMICO, VALE SO SÃO FRANCISCO, TRANSFORMAÇÃO, (CNSF), AUTARQUIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.