Projeto de Lei
PERMITE A RENUNCIA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO.
AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, APOSENTADO, GOZO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, (INSS), RENUNCIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, APOSENTADORIA, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVISÃO, RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. AUTORIZAÇÃO, (INSS), FRACIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXCESSO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CSSF AO PL. 2942/92.