Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM SAUDE, NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
OBRIGATORIEDADE, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SAUDE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).