Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
DISPONDO SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ELABORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, (DASP), TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Não Informado
OF SM/23, DE 10 03 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 02.