Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 28 de janeiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OLIVEIRA, (MG).
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.