Projeto de Lei
CRIA ESCOLAS-HOSPITAIS NOS ESTADOS E TERRITORIOS FEDERAIS PARA MENORES DE 7 A 16 ANOS.
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, ATENDIMENTO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.