Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FUNCIONAMENTO, AUTO-ESCOLA, APRENDIZAGEM, DIREÇÃO, VEICULOS, EXIGÊNCIA, REGISTRO, INSTRUTOR, DIRETOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.