Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
REDUZINDO PARA 65 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO, ABRANGENDO OS QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE INTERNADO, ASILADO OU RESIDENTE EM CASA DE OUTREM.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, APOSENTADORIA, IDOSO, PESSOA INVALIDA, INEXISTENCIA, ATIVIDADE REMUNERADA, RENDIMENTO, DIREITOS, RENDA VITALICIA, (INPS), (FUNRURAL), VALOR, SALARIO MINIMO, ASSISTENCIA MEDICA. 
_DEFINIÇÃO, SUBSISTENCIA, IDOSO, PESSOA INVALIDA, INCLUSÃO, ASILO, INTERNAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONCESSÃO, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.