Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.650/07 (SF) encaminhando texto promulgado.