Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CANDIDATOS NATOS A REELEIÇÃO, NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO O DIREITO DE CONCORREREM COM O MESMO NUMERO DA ELEIÇÃO ANTERIOR, INDEPENDENTE DO PARTIDO A QUE ESTEJAM FILIADOS.
NORMAS, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, CANDIDATO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).