Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ACESSO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA AOS ARQUIVOS PUBLICOS RELATIVOS A DESAPARECIDOS POLITICOS.
NORMAS, ABERTURA, ACESSO, ARQUIVO PUBLICO, PESSOA DESAPARECIDA, POLITICO, REPRESENTANTE LEGAL, ENTIDADE, OBJETIVO, CONHECIMENTO, MOTIVO, DESAPARECIMENTO, MORTE, PRESO POLITICO, PERIODO, EPOCA, DITADURA, CONCESSÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, INOBSERVANCIA, NEGAÇÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0053 COL 01.