Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E A FIRMA 'REPARAÇÕES GELCOMAR LTDA.', PARA REPAROS NAS PERSIANAS DO EDIFICIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, REPARAÇÃO, EDIFICIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SAUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/51. DCN1 11 11 51.