Projeto de Lei
ESTENDE AOS MILITARES DA FAB PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA ITALIA, OS BENEFICIOS DO DECRETO 8795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946, E DAS LEIS MUNICIPAIS 2378, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959 E 3596, DE 29 DE JULHO DE 1959.
EXTENSÃO, VANTAGENS, MILITAR, (FAB), PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, ITALIA, BENEFICIO, PRACINHA, INCAPACIDADE FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.