Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 COMO CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO NILOPOLIS (DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DO MUNICIPIO; I - OBRAS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL; II - PLANO DIRETOR DA CIDADE; III - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - IV - ATOS COMPLEMENTARES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PLANO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, NILOPOLIS, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.