Projeto de Lei
ISENTA E CONCEDE REDUÇÃO, AOS EMPREGADOS RURAIS DO NORDESTE, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
ISENÇÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA), EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, REGIÃO NORDESTE, LIMITAÇÃO, AREA, TERRENO RURAL, PERIODO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 03.