Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 135/91. DOFC 10 06 91 PAG 11081 COL 02.