Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, (BNB), (SUDENE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).