Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.864, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE CRIA MEDIDAS DE ESTIMULO A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ESTIMULO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRAZO, CONTRATO, LOCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 02.