Projeto de Lei
DEFINE A RECEITA BRUTA, PARA EFEITO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DE PESSOAS JURIDICAS, CUJOS PREÇOS SÃO ADMINISTRADOS PELO PODER PUBLICO.
DEFINIÇÃO, RECEITA BRUTA, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PREÇO, ADMINISTRAÇÃO, PODER PUBLICO, DIFERENÇA, COMPOSIÇÃO, CUSTO, PRODUTO, PRODUÇÃO, INCLUSÃO, COMERCIO VAREJISTA, DERIVADOS DE PETROLEO, LOTERIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.