Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE DENEGOU REGISTRO AO TRANSLADO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADA ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL E ALBERTO MADI, A 27 DE OUTUBRO DE 1949.
APROVAÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TRASLADO, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, IMOVEL, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
Não Informado
OFÍCIO 864/64, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 03.