Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 477, de 22 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória de Goitá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Glória do Goitá, Estado de  Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Glória do Gaitá, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2027/2002