Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO, DESTINADO A RECONSTITUIÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EDIFICIOS DO PALACIO DOS CAPITÕES - GENERAIS E IGREJA DA SS. TRINDADE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CUIABA, (MT), RECONSTITUIÇÃO, CONSERVAÇÃO, EDIFICIO, IGREJA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2549/55. DOFC 28 07 55.