Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Voz do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Porto de Moz, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porto de Moz, (PA).
Notificações
Transformado no PDC 137/2007.