Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 A FRANCISCA SILVEIRA MARTINS RAMOS, FILHA DE GASPAR SILVEIRA MARTINS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, SEGURADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3068/56. DOFC 26 12 56.