Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APENSAMENTO DE PROCESSOS EM DEMANDA JUDICIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO O APENSAMENTO DE PROCESSOS NOS CASOS DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO, ARGUIÇÃO DE FALSIDADE, RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SERÃO APRESENTADOS EM VOLUMES SEPARADOS, SIMPLIFICANDO O MANUSEIO E CONSULTA).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO, ANEXAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, AUTOS APENSADOS, IMPUGNAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, PETIÇÃO, CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO, ARGUIÇÃO DE FALSIDADE, PROCESSO CAUTELAR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INVENTARIANTE, RECURSOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRANSFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CARTORIO, AUTOS SUPLEMENTARES. OBRIGATORIEDADE, ACOMPANHAMENTO, AUTOS SUPLEMENTARES, AUTOS, AÇÃO PRINCIPAL, OBJETIVO, DESPACHO, JUIZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 02.