Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 65, DE 1962.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, MARINHA MERCANTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 4/63. DCN1 24 04 63.