Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
A ser comemorado no último domingo de janeiro.
Criação, Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, comemoração, mês, janeiro.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 18/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.