Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 17 DO CODIGO ELEITORAL.
O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TSE SERA OCUPADO POR MINISTRO DO STF.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NOMEAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARGO, CORREGEDOR GERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0109 COL 01.