Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 309/05. DOFC 27 04 05 PAG 01 COL 03.
DCD 27 04 05 PÁG 14362 COL 01.