Projeto de Lei
Concede estabilidade provisória ao trabalhador arrimo de família desde a confirmação de gravidez de seu cônjuge ou companheira até cinco meses após o parto.
Concessão, estabilidade provisória, trabalhador, hipótese, gravidez, mulher, cônjuge, companheira, prazo determinado, exigência, responsabilidade, manutenção, família, pai, companheiro, arrimo.
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