Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DA COMISSÃO BRASILEIRA DAS COMEMORAÇÕES HENRIQUINAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, COMISSÃO BRASILEIRA, COMEMORAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 08 64 PAG 6424 COL 02.