Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO PARA COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ, SEDE, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 11 58 PAG 6871 COL 03.