Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2413, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE TRANSFORMA EM ALFANDEGA A MESA DE RENDAS ALFANDEGA DE ITAJAI.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, MESA DE RENDAS, ALFANDEGA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 08 56 PAG 6414 COL 03.