Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão CONEXÃO FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.
Distribuição
Despacho à CCTCI e CCJR.