Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, INSTITUIDOS PELOS DECRETOS-LEI 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946 E 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, BANCOS, SOCIEDADE, CREDITOS, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, (SENAC), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SESC), COMERCIO, CONTRIBUINTE, BANCARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 0134 COL 01.