Projeto de Resolução
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA.
EQUIVALENTE A ATE OITENTA POR CENTO CALCULADOS SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALARIO BASE DO CARGO OU EMPREGO).
CRIAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, SALARIO, CARGO EFETIVO, EMPREGO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE MEDICA, CONTROLE INTERNO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE APOIO, EQUIVALENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/85. DCN1 29 05 85 PAG 5146.