Projeto de Resolução
CRIA UMA COMISSÃO MISTA PARA DAR PARECER SOBRE PROJETO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE A REFORMA GERAL DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA UNIÃO.
CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, APRESENTAÇÃO, PARECER, PROJETO, INICIATIVA, EXECUTIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 29/55. DCN1 08 07 55.