Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.720,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL A QUE TEM DIREITO DULCE LOUREIRO DA COSTA, FILHA DE JOÃO COSTA DA SILVA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2722/56. DOFC 09 02 56.