Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, medidas de incentivo à produção e ao incremento da comercialização de aviões agrícolas de produção nacional.
Casa civil, aeronave, aviação agrícola, produto nacional, incentivo, produção, comercialização, exportação, Ministério da Agricultura (1930-1990), Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Departamento de Aviação Civil (DAC) (1969-2006), isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), fabricação, importação, peças, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), redução, preço, Benefício fiscal, tributação.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS-RI 1160/00.