Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PUBLICA DA LIGA CONTRA A LEPRA, DO ESTADO DO PARA.
NORMAS, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, HANSENIASE, PARÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 882/49. DOFC 26 10 49.