Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, RELATIVAMENTE A INCIDENCIA DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 53/75. DCN1 01 09 78 PAG 7534 COL 01.