Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.
Concessão, União, bolsa de estudo, aluno, ensino fundamental, escola particular, ausência, vaga, escola pública, pais, desempregado, cadastramento, família, responsabilidade, Estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil), falsificação, informações, aplicação, penalidade, limitação, auxílio, quantidade, mês, valor, salário mínimo, prioridade, emprego, Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8