Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADOS PELAS LEIS NºS 5.697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971, 5.781, DE 05 DE JUNHO DE 1972, E 6.444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÃO, NORMAS, COMISSÃO, ZONA ELEITORAL, CAPITAL DE ESTADO, DISTRIBUIÇÃO, COTA, DIRETORIO REGIONAL, TERRITORIO FEDERAL, FIXAÇÃO, NUMERO, DELEGADO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
RELATORIO 10-CN/83. DCN1 12 08 83 PAG 1336 COL 02.