Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Fundação Juracy Marden a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itambé, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itambé, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2028/2002