Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O USO DO GUARANA EM TODOS OS PRODUTOS CUJA PROPAGANDA COMERCIAL SE BASEIE NO NOME DAQUELA PLANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, GUARANA, PRODUTO, PROPAGANDA, ATIVIDADE COMERCIAL, BASE, NOME, PLANTAS MEDICINAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 02.