Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Alto Rio Novo, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 991/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48732 COL 01.