Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº WHA 29.38, APROVADA PELA 29ª ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 1976.
MENSAGEM 62/80, ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAUDE, (OMS), RESOLUÇÃO, MEMBRO, CONSELHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/82. DOFC 26 05 82 PAG 9530 COL 02. DCN2 26 05 82 PAG 1813. DCN1 27 05 82 PAG 3843.