Projeto de Lei
Altera o art. 309  do Código Civil.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 309  da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -  Código Civil.
Substitui a expressão "credor putativo" por "credor aparente", no dispositivo da Lei nº 10.406, de 2002, cuja redação do artigo 309 passará a ser: "o pagamento feito de boa-fé ao credor aparente e válido...".
Alteração, Código Civil, substituição, termo, aperfeiçoamento, linguagem, natureza jurídica, credor. 
.
Recebimento
Recebimento do Of. nº 1.377/09 (SF), comunicando o arquivamento da proposição.