Projeto de Lei
Dispõe sobre teores máximos de metais pesados de pilhas e baterias e dá outras providências.
Fixação, quantidade, metal pesado, fabricação, bateria, pilha, obrigatoriedade, fabricante, importador, recolhimento, reciclagem, armazenagem, inclusão, informações, rótulo, 
etiqueta, embalagem.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.