Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição deste, do PL 5326/2001, e do PL 6497/2002, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição deste, do PL 5326/2001, e do PL 6497/2002, apensados.