Emenda de Relator
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMR 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago