Projeto de Lei
Projeto de lei que estabelece a data de 25 de junho de 1822 como marco comemorativo da Independência do Brasil e dá outras providências.
Criação, data nacional, comemoração, início, independência, país, Brasil, obrigatoriedade, inclusão, assunto, história, currículo, escola pública, escola particular.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.