Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.
Autorização, Executivo, fornecimento, ajuda humanitária, auxílio,  vítima, incêndio, Cidade, Assunção, País Estrangeiro, Paraguai, doação, medicamentos, insumo, produto farmacêutico, cessão, equipamento hospitalar, apoio técnico.
Arquivamento
Informação do Senado Federal: Anexado o Ofício CN nº 862 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 246/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando expiração da vigência da Medida Provisória nº 204/04 (fls. 37 a 38). Publicado no D.O. nº 230 (Seção I), de 01/12/04, pág. 00001, Ato Declaratório referente à Matéria À SSCLCN, com destino a Comissão Mista
Publicação em 01/12/2004 no DOU Página(s): 1 PUB Nº 230 - SEÇÃO I