Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 522 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ASSEGURANDO A ESTABILIDADE PROVISORIA AOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO, NÃO EXTENSIVA ESTA AOS MEMBROS QUE EXCEDEREM O LIMITE MAXIMO AQUI ESTIPULADO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, ESTABILIDADE PROVISORIA, MEMBROS, DIRIGENTE SINDICAL, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, RESSALVA, EXCESSO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0163 COL 01.