Requerimento de Redistribuição
Requer redistribuição de projetos de lei (PL 2893/00, 7417/02, 383/03, 604/03, 626/03, 2264/99, 140/03 e apensado, PL 973/03, e o PL 350/03)  à Comissão de Turismo e Desporto.
Notificações
Despacho à CEC, CTASP, CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CCJR. DCD 15 11 03 PÁG 61840 COL 01.