Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Ribeira do Pombal, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 952/2005. DOU 20 09 05  PÁG 02 COL 01. DCD 20 09 05 PÁG 45921 COL 01.