Projeto de Resolução
Institui o Prêmio Legislativo de Direitos Humanos e dá outras providências.
Criação, Prêmio Legislativo de Direitos Humanos, concessão, Comissão Permanente, Câmara dos Deputados, pessoas, entidade, defesa, direitos humanos.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 115/1996 o PRC 74/2003 e o PRC 304/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 34/2003.