Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, PARA PERMITIR O ABATIMENTO DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE CRIANÇAS QUE NÃO SEJAM DEPENDENTES LEGAIS.
BLOCO 1.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, PESSOA, FISICA, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR CARENTE, AUSENCIA, DEPENDENCIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, OBJETIVO, ASSISTENCIA, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, CRIANÇA CARENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0119 COL 01.