Projeto de Lei
REDUZ O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SOBRE IMOVEIS LOCALIZADOS NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE.
CONCEDENDO REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IMPOSTO APURADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. NORMAS, OPERAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONCESSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, METADE, VALOR, IMPOSTOS, IMOVEL, BENS IMOVEIS, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
DEFERIDO OF 83/97, DO DEP ROBERTO PESSOA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 21 05 97 PAG 13283 COL 02.