Projeto de Lei
ASSEGURA EQUIDADE E ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO FUNCIONALISMO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, EQUIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, SALARIO PROFISSIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, DIREITOS, REAJUSTAMENTO, IGUALDADE, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 01.