Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A S/A CORREIO BRAZILIENSE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BRASILIA - DF.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/96. DOFC 22 03 96 PAG 4783 COL 01. DCD 22 03 96 PAG 7497 COL 02.