Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E VENDAS DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL', COM VISTAS A ESTABELECER CONDIÇÕES PARA MAIS RAPIDA SOLUÇÃO RELATIVAMENTE AOS VEICULOS ABANDONADOS.
REDUÇÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, ABANDONO, VEICULOS, COMPETENCIA, PROMOTOR, JUIZO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, LEILÃO, HASTA PUBLICA, DESTINAÇÃO, SOLDO, DEPOSITO, BANCOS, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, APLICAÇÃO, MELHORIA, PRESIDIO, PENITENCIARIA, COMARCA. SIMPLIFICAÇÃO, BUROCRACIA, APREENSÃO, REMOÇÃO, VEICULOS, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.