Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FACULTA AO APOSENTADO LEVAR A MAIOR GRATIFICAÇÃO DESDE QUE TENHA EXERCIDO NO MINIMO 01 ANO).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. INCLUSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VANTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PREVALENCIA, VALOR, EXERCICIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.