Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 12 de agosto de 2005, que outorga permissão à RÁDIO BELÉM FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Belém, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belém, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2214/2006