Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Fixa o prazo máximo de duas sessões, para a comissão remeter o processo à proxima comissão a que tenha sido distribuída a matéria.
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, fixação, prazo máximo, Comissão, Comissão Permanente, apreciação, materia, proposição, apresentação, relatorio.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PRC 80/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 80/1991 o PRC 67/2003, o PRC 156/2004, o PRC 158/2004, o PRC 166/2004, o PRC 231/2005, o PRC 235/2005, o PRC 262/2005, o PRC 311/2006, o PRC 314/2006, o PRC 4/2007, o PRC 14/2007, o PRC 23/2007, o PRC 56/2007, o PRC 63/2007, o PRC 71/2007, o PRC 92/2007, o PRC 109/2007, o PRC 110/2008, o PRC 112/2008, o PRC 113/2008, o PRC 221/2010, o PRC 134/2012 e o PRC 73/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 18/2003.