Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDEU VANTAGEM A CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ESTENDENDO AS VANTAGENS AOS MILITARES QUE PERMANECERAM NOS QUARTEIS AGUARDANDO ENGAJAMENTO E EMBARQUE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE. CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, MILITAR, DISPONIBILIDADE, QUARTEL, EMBARQUE, ZONA DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0978 COL 01.