Projeto de Lei
CONSIDERA POSSUIDORES DO CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO OS SARGENTOS E SUBOFICIAIS POSSUIDORES DO DIPLOMA CONFERIDO PELA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
CONCESSÃO, DIREITOS, SARGENTO, SUB OFICIAL, DISPLOMA, (EEAER), CURSO, COMANDANTE, PELOTÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.