Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.
Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação científica e tecnológica, país, Brasil, Comunidade Européia, área, ciência e tecnologia, biotecnologia,  informação, comunicações, informática, espaço cósmico, nanotecnologia, biossegurança, metrologia, ciências humanas, saúde, medicina, recursos ambientais, proteção, direitos, propriedade intelectual.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.992 (SF), de 22/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.