Requerimento de Desapensação
Requer o desapensamento do PL-5921/2001 do PL-1825/1991.
Notificações
Prejudicado, nos termos do art. 163, inciso VIII, do RICD, haja vista deferimento do REQ 1967/04, com mesma finalidade. Oficie-se e, após, publique-se.