Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXAMINE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL VERSANDO A MATERIA QUE ESPECIFICA E JUSTIFICA.
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, EXAME, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTABILIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO INTERINO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 292 DO REGIMENTO).