Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha de Itaipú, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Terezinha de Itaipú, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1936/2005