Mensagem
Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que "intitui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo