Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA OS DEFICIENTES FISICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REAJUSTANDO A PENSÃO ESPECIAL DOS PENSIONISTAS PORTADORES DE DEFICIENCA FISICA CONHECIDA COMO SINDROME DA TALIDOMIDA NOS MESMOS PRAZOS E INDICES ADOTADOS PARA REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PENSIONISTA, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, VITIMA, MEDICAMENTOS, EQUIPARAÇÃO, PRAZO, INDICE, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.