Requerimento de Informação
Solicita Informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a aplicação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criada pela Lei nº 10.438 de 2002.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, valor, arrecadação, contas, desenvolvimento, recursos energéticos, aplicação de recursos, (Proinfa), energia elétrica, destinação, relação nominal, beneficiário, lei federal, setor elétrico, previsão, gastos públicos, plano plurianual.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.