Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, IGREJAS E OBRAS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), EMPREGADOR, CONSTRUÇÃO, IGREJA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).