Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ASSINADA EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1981.
MENSAGEM 467/81, CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ENERGIA ATOMICA, ENERGIA NUCLEAR, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, TRANSPORTE, MATERIAL NUCLEAR, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, URANIO, PLUTONIO.
Não Informado
OF SM-419/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.