Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 18 de abril de 2001, que autoriza a União das Associações Comunitárias e de Moradores de Carazinho - U.A.C.C. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Carazinho, (RS).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA