Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 13 de junho de 2005, que outorga autorização à Rádio Comunidade Porciúncula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Porciúncula, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2027/2005