Projeto de Lei
Dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.
Critérios, realização, contrato, parceria, atividade agrícola, agricultura, terras indígenas, assistência, Ministério Público, proibição, contratação, pessoa física, renúncia, direitos, índio, garantia, percentual, participação, exigência, cadastramento, identificação, trabalhador.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.