Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Marapanim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Marapanim, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 637/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 23 06 05 PÁG 27818 COL 01.