Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 8.013 DE 29 DE SETEMBRO DE 1945 (QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO EFETIVO DE SERVIÇO POR MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADAS DA AERONAUTICA, EXERCITO E MARINHA DESIGNADAS PARA FUNÇÕES DE ATIVIDADE).
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO EFETIVO, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, AERONAUTICA, EXERCITO, MARINHA.
Não Informado
OF. 1019/48, DO SF COMUNICANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.