Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O REAJUSTE SERA SEMESTRAL, A PRIMEIRO DE JUNHO E A PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
NORMAS, REAJUSTE SEMESTRAL, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.