Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr.  Ministro da Educação sobre a implementação pelo Ministério da Educação das medidas contidas no documento "O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular", elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, com apoio do MEC.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, providência, implementação, documento, acesso, estudante, portador de necessidade especial, deficiência, inserção, rede pública, apoio técnico, esclarecimentos, instituição educacional, ensino especializado, financiamento, educação especial, fonte, recursos financeiros, repasse, instituição beneficente, (APAE).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.