Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à OCR - Organização Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9008 COL 02.