Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, DE Cr$ 750,00, MENSAIS, A VIUVA DE EDESIO TEIXEIRA, EX-SERVIDOR, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, FALECIDO POR ACIDENTE EM SERVIÇO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1407/51. DOFC 13 08 51.