Projeto de Lei
Cria tarifa especial de energia elétrica para aplicação em atividades de irrigação exercidas por pequenos produtores rurais.
Criação, taxa especial, tarifas, redução, percentagem, cobrança, energia elétrica, luz, pequeno produtor rural, utilização, irrigação, lavoura, regulamentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), valor, horário, critérios.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).