Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707 de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Simão, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2057/2002