Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Maria Rainha da Paz, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 367/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0001 COL 02. DCD 27 09 01 PAG 45898 COL 01.