Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.
Criação, conselho federal, conselho regional, jornalismo, objetivo, representação, defesa, disciplinamento, categoria profissional, jornalista, fixação, competência, composição, orgãos, membros, conselho, diretoria, definição, receita, manutenção, contribuição,
profissional, taxas, emolumento, obrigatoriedade, registro profissional, pagamento, anuidade, elaboração, regulamento, geral, aprovação, plebiscito, infrator, normas, código de ética, multa, pena de advertência, suspensão, exercício profissional, cancelamento, registro, cabimento, recurso administrativo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.