Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. JOSE ABRAO, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CSSF.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. JOSE ABRAO, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CSSF.