Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 237, de 20 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Erval, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.