Requerimento de Informação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o registro em vídeo e fotografia das ações de repressão às emissoras não autorizadas realizadas pela Anatel.
Repressão às "rádios piratas".
Ratificação de Parecer
Ratificado o parecer "ad referendum".