Projeto de Decreto Legislativo
Susta o Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, da Presidência da República.
SUSTANDO O DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA RFFSA.
SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DECRETO FEDERAL, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, (RFFSA), MOTIVO, DEMISSÃO, FERROVIARIO, INCAPACIDADE, ADAPTAÇÃO, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, CONCESSIONARIA, REDUÇÃO, PROVENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86