Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Toritama, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 216/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27230 COL 01.