Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7, exceto o § 2º da Emenda de Plenário nº 2.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7, exceto o § 2º da Emenda de Plenário nº 2.