Projeto de Lei
ALTERA A LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES), COM RELAÇÃO A GRATIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE SAUDE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM), GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.