Emenda na Comissão
Modifica o texto do Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei No. 232/2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CTASP, pela Dep. Solange Amaral