Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação  Pró-Saúde de Feijó/AC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Feijó, Estado do Acre.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, 
RADIO, MUNICÍPIO, FEIJÓ, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 261/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32597 COL 01