Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  775, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Stéreo Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guaporé, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 786/2003.