Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nove de Julho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira do Piauí, Estado do Piauí.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA