Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS".
CARACTERIZANDO CHACINA REALIZADA POR ESQUADRÃO DA MORTE COMO CRIME HEDIONDO. 
PROJETO APRESENTADO NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TRAMITAR COMO PROJETO DE  INICIATIVA POPULAR , CHAMADO "DANIELA PEREZ OU GLORIA PEREZ".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, INCLUSÃO, HOMICIDIO, REALIZAÇÃO, AGENTE, GRUPO DE EXTERMINIO, VITIMA, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REDUÇÃO, VIOLENCIA, ZONA URBANA.
Não Informado
OF SM-542/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.