Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA VEICULOS, QUANDO IMPORTADOS PELAS MONTADORAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, FABRICANTE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, FREIO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO, PRODUTO IMPORTADO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, OBJETIVO, MELHORIA, VEICULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.