Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tibagi, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1725/2005