Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994.
Ato Internacional, Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, assinatura, País, Brasil.
Notificações
Transformada no PDC 61/07