Projeto de Lei
Reduz a aliquota do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre as águas minerais e águas gaseificadas.
Redução, aliqüota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), impostos, incidência, água mineral, água gasosa, concorrência, produto importado, país estrangeiro, Argentina, Benefício fiscal, tributação.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0187 COL 01.