Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDEU AOS APOSENTADOS E AOS FILHOS INVALIDOS DE QUALQUER IDADE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.
ESTENDENDO O SALARIO FAMILIA AO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.