Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 202.525.600,00, PARA SER APLICADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL E OBRAS A CARGO DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, OBRA PUBLICA, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 02.