Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer tamanhos diferenciados das cédulas e moedas nacionais.
Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, fixação, diferença, tamanho, cédula, moeda, Real, identificação, valor, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.