Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 74.518.985,50, PARA O PAGAMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS A ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO (1906-1967), MATERIAL FERROVIARIO, FERROVIA, CIDADE, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 408/48. DOFC 30.09.48.