Projeto de Lei
ESTABELECE INCENTIVOS A AGRICULTURA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, COM DELEGACIAS REGIONAIS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS E TERRITORIOS.
NORMAS, INCENTIVO FINANCEIRO, AGRICULTURA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, DESENVOLVIMENTO, AGROPECUARIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVOS FISCAIS, DELEGACIA REGIONAL, ESTADOS, TERRITORIOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0149 COL 01.