Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO 'PROTOCOLO PRELIMINAR SOBRE A NAVEGAÇÃO PERMANENTE DOS RIOS BOLIVIANOS E BRASILEIROS DO SISTEMA FLUVIAL DO AMAZONAS', FIRMADO COM A REPUBLICA DA BOLIVIA.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, NAVEGAÇÃO, CARATER PERMANENTE, RIO, BOLIVIA, BRASIL, SISTEMA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO, (AM).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/59.