Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, valor, arrecadação, (FISTEL), prazo determinado, destinação, recursos financeiros, total, utilização, (ANATEL).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.