Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
CONCEDENDO A MULHER JORNALISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.