Projeto de Lei
CONSIDERA LICENCIADO O FUNCIONARIO PUBLICO QUE DISPUTAR POSTO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PARTIR DO REGISTRO DA CANDIDATURA, NÃO PODENDO EXCEDER O PRAZO DE SESSENTA DIAS ANTERIORES A ELEIÇÃO E TERMINANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, CINCO DIAS APOS O PLEITO.
CONCESSÃO, LICENÇA, FUNCIONARIO PUBLICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, INÍCIO, REGISTRO, CANDIDATURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).