Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2438, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Atividade de Sirinhaém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sirinhaém, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sirinhaém, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 488/2003