Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE OS PERIODOS DE DEFESO.
NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PROIBIÇÃO, PESCA, PIRACEMA, DESOVA, CUSTEIO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), REQUISITOS, REGISTRO, COLONIA DE PESCADORES, (CP), COMPROVANTE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
OF SM 84/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.