Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE 'INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDA NA ELEIÇÃO INDIRETA PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTENSÃO, SUBLEGENDA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COLEGIO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.