Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI Nº 3.529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
NÃO PODENDO SER INFERIOR AO SALARIO PROFISSIONAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, JORNALISTA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. DOFC 18 10 68.