Projeto de Lei
Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências.
Proibição, criação, aumento, vaga, curso superior, Odontologia, período, nomeação, grupo de trabalho.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3340/2000 o PL 1823/2003 e o PL 3124/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 839/2003.