Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 28 e ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal.
Extingue o segundo turno de votação para o cargo de Governador e Prefeito.
Criterios, realização, eleições, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, eliminação, segundo turno, obtenção, maioria absoluta, fixação, turno unico.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.