Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Aprovação,  rádio, Itabuna, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 300/05. DOFC 26 04 05 PAG 05 COL 01.
DCD 26 04 05 PÁG 14166 COL 01.