Emenda de Plenário
Dê-se ao inciso IX, do artigo 37, a seguinte redação:"IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento ambiental;"
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 428/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros