Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE O PERIODO DE INSCRIÇÃO EM AUTARQUIA CONTROLADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL VALERA COMO PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, PERIODO, INSCRIÇÃO, AUTARQUIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL LIBERAL, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.