Projeto de Lei
Proíbe a apresentação com finalidade comercial de animais ferozes em espetáculos circenses e congêneres.
Proibição, apresentação, animal feroz, espetaculo público, circo, manutenção, cativeiro.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.