Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A INDUSTRIA FARMACEUTICA EM GERAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILANCIA SANITARIA SOBRE PRODUTOS FARMACEUTICOS, NORMAS, DENOMINAÇÃO, MEDICAMENTOS, EXIGENCIA, REGISTRO, CONSUMO INTERNO, PAIS, ORIGEM, CANCELAMENTO, (MS), UTILIZAÇÃO, BULA, ROTULO, DATA, VENCIMENTO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, PRODUTO DIETETICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0034 COL 01.