Parecer do Relator
Altera o art. 29 da Lei nº 6533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação.