Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 316/1999, PL 6145/2002, PL 4661/2004, PL 7482/2006 e PLP 147/2004. INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL 505/1991, PL 727/1995, PL 1316/1995, PL 1330/1995, PL 3871/1997, PL 2588/1996, PL 2640/1996, PL 1361/1999, PL 2537/2000, PL 3154/2000, PL 2000/1999, PL 2001/1999, PL 6365/2005, PL 2022/1999, PL 2357/2000, PL 2439/2000, PL 2489/2000, PL 2531/2000, PL 3566/2000, PL 4393/2001, PL 5122/2001, PL 3864/2004, PL 4460/2001, PL 5630/2001, PL 687/2003, PL 947/2003, PL 1446/2003, PL 2174/2003, PL 2482/2003, PL 3000/2004, PL 3724/2004, PL 5448/2005 e PL 7314/2006, porquanto as proposições não foram arquivadas. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 406/1999, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento dos PL 6328/2002, PL 6365/2002, PL 6828/2002, PL 2707/2003 e PL 2732/2003, porquanto as proposições já foram desarquivadas, conforme despacho proferido em requerimento anterior. Oficie-se e, após, publique-se.

Publicação Inicial. DCD 08 05 07 PAG 21561 COL 01.