Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anadia, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Anadia, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 537/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25047 COL 01.