Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1448, de 02 de agosto de 2002, que autoriza ao Instituto Cultural Ipiranga a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ipiranga, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ipiranga, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 540/2003.