Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA SIMPLIFICAR A SISTEMATICA ATUALMENTE ADOTADA, RELATIVAMENTE AS EXIGENCIAS PARA PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. SIMPLIFICAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, EXIGENCIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, EXIGENCIA, EXAME MEDICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 76 PAG 4058 COL 01.