Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 08 07 48, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 01 55 PAG 0106 COL 03.