Projeto de Lei
MANTEM AS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA ESTAVEIS POR PRAZO DETERMINADO.
DURANTE UM PERIODO DE 05 ANOS, PARA OS CONSUMIDORES QUE OPTAREM PELO USO DE FOGÃO ELETRICO DE COZINHA).
NORMAS, CONSERVAÇÃO, VALOR, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, PRAZO, OPÇÃO, CONSUMIDOR, FOGÃO, ELETRICIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.