Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE JOGADORES DE FUTEBOL BRASILEIROS PARA ENTIDADES ESTRANGEIRAS.
EXIGINDO SEJA INCLUIDO, EM TODO CONTRATO DE TRANSFERENCIA DE JOGADOR BRASILEIRO PARA O EXTERIOR, CLAUSULA QUE GARANTA A LIBERAÇÃO DO ATLETA DOIS MESES ANTES DE QUALQUER CAMPEONATO MUNDIAL DE SELEÇÕES NACIONAIS, OU COPA DO MUNDO, E CINCO DIAS ANTES DE JOGOS OFICIAIS.
COMPETENCIA, (CBF), FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATO, ENTIDADE, CLUBE, PAIS ESTRANGEIRO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, BRASILEIROS, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO INTERNACIONAL, GARANTIA, LIBERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CAMPEONATO MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.