Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM POR EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
PODENDO ALTERAR OS TRECHOS SEM ACRESCIMO NO VALOR DA TARIFA COBRADA).
NORMAS, EMISSÃO, PASSAGEM AEREA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ALTERAÇÃO, TRECHO, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, VALOR, TARIFAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13228 COL 01.