Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 26 - 1948, EM QUE O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 151 VOLUMES CONTENDO PILHAS ELETRICAS DESTINADAS A CIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL ELETRICO, (COSTEIRA).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 48 PAG 3548 COL 01.