Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MONTANTE DE DEPOSITOS, NO EXTERIOR, FEITOS POR BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RADICADOS NO BRASIL.
MINISTRO MAILSON A NOBREGA)
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DEPOSITO, REMESSA DE LUCROS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, CONVENIO, AMBITO INTERNACIONAL, REGIME DE RECIPROCIDADE, RELAÇÃO, NOME, DEPOSITANTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, DEPOSITO, BANCO ESTRANGEIRO.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 29 08 89 PAG 8667 COL 01.