Indicação
Sugere ao Poder Executivo que estenda aos docentes funcionários públicos federais à disposição dos ex-Territórios o benefício Gratificação de Incentivo à Docência.
CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXTENSÃO, EFEITO, MEDIDA PROVISORIA, BENEFICIO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PROFESSOR, CARGO EFETIVO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (AC), (RO), (RR),
(UFAP).
Recebimento de Resposta
AV 1468-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.