Projeto de Lei
CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O VALOR DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE AS TARIFAS AEROPORTUARIAS E SOBRE AS TARIFAS RELATIVAS AO USO DOS AUXILIOS A NAVEGAÇÃO AEREA E DAS TELECOMUNICAÇÕES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, (ATP), PERCENTAGEM, TARIFA AEROPORTUARIA, UTILIZAÇÃO, AUXILIO, NAVEGAÇÃO AEREA, TELECOMUNICAÇÃO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, MELHORAMENTO, REAPARELHAMENTO, CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO, DEPRECIAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, INSTALAÇÕES, AEROPORTO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSPORTE AEREO, RECOLHIMENTO, COBRANÇA, TARIFAS.
Não Informado
OF SM 888/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 17 02 90 PAG 0172 COL 02.