Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Barros Cassal (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 217/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27230  COL 01.