Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO PARA 06 MESES O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1044 COL 01.