Projeto de Lei
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO A IMPORTAÇÃO DE UMA BOMBA DE COBALTO E DE SEUS RESPECTIVOS ACESSORIOS, DESTINADOS A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, BOMBA DE COBALTO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4347/64. DOFC 03 07 64.