Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COMERCIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMERCIARIO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).