Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), SANTA CATARINA.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 806/09 (SF) encaminhando texto promulgado.