Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 566, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Tarumã, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3026/2003