Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAL E REVISTA. PESSOA OU EMPRESA INTERMEDIARIA. EDITORA OU EMPRESA JORNALISTICA. SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES E VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS. OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO. TRABALHADOR AUTONOMO. FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. MENOR.
Não Informado
OF 502/83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO. DCN1 25 06 83 PAG 5926 COL 02.