Projeto de Lei
PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS MILITARES INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO ATIVO.
PROMOÇÃO, MILITAR, INCAPACIDADE, SERVIÇO ATIVO, POSTO IMEDIATO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3067/56. DOFC 26 12 56. VETADO PARCIALMENTE.