Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
PARA A PRESIDENCIA DOS ORGÃOS ESTADUAIS DE TRANSITO SERA EXIGIDA A ESPECIALIDADE EM TRANSITO E NIVEL SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, EXIGENCIA, CARGO, PRESIDENCIA, ESPECIALIZAÇÃO, TRANSITO, CURSO SUPERIOR, (DETRAN), ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.