Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Exclui da organização da educação básica os ciclos, grupos não-seriadas com base na idade, na competência ou em outros critérios, aumentando a transparência no diagnóstico do número de repetência escolar.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, organização, educação básica, extinção, método, ciclo básico, melhoria, educação, escola pública, facilidade, diagnóstico, problema, rendimento escolar, redução, aluno repetente.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 22