Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana.
Autorização, Executivo, Ministério, Defesa, Comando,  Aeronáutica, aeronave, (FAB), Força Aérea, País Estrangeiro, Equador.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11283/06. DOU 23 02 06 PÁG 01 COL 02.