Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sul de Minas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, televisão,  Varginha, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 241/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 01.
DCD 16 04 05 PÁG 12616 COL  01.