Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA A MANUTENÇÃO, DURANTE O EXERCICIO DE 1954, DO ESCRITORIO TECNICO DE AGRICULTURA, ORGÃO EXECUTIVO DO ACORDO PARA A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO AGRICOLA E RECURSOS NATURAIS, FIRMADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, ESCRITORIO, AGRICULTURA, ORGÃO EXECUTIVO, ACORDO, COOPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PAIS, BRASIL, (EUA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2957/56. DOFC 20 11 56.