Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS QUE CONTRIBUEM SOBRE MAIS DE 10 SALARIOS-MINIMOS).
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, BENEFICIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).