Projeto de Lei
INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO MASSAGISTA.
04 VEZES O VALOR DO SALARIO-MINIMO.
FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, PROFISSÃO, MASSAGISTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0113 COL 01.