Proposta de Emenda à Constituição
Institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO, PRISÃO PERPETUA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONDENADO, OBRIGATORIEDADE, TRABALHOS FORÇADOS.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER