Requerimento de Informação
Solicita  informações ao Ministro dos Transporte sobre a situação da cobrança de taxa de domínio das rodovias federais.
Ministro Alfredo Nascimento.
(MTR), extensão, ocupação, concessionária, faixa, domínio, rodovia federal, (DNIT), fundamentação jurídica, isenção, cobrança, licença, empresa de energia elétrica, existência, coordenação, acompanhamento, implantação, rede de energia, gasoduto, adutora.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.