Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AMPARO AOS TRABALHADORES RURAIS NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
DEFININDO ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (FUNRURAL). FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.