Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR EMPRESTIMOS PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS E REVOGA AS LEIS 614, DE 02 02 49 E 1255, DE 01 12 50.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMPRESTIMO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, AREA, POLIGONO DAS SECAS, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3312/57. DOFC 11 11 57.