Projeto de Lei
Introduz alterações na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Altera critérios para realização de desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.
Alteração, Lei da Reforma Agrária, critérios, desapropriação, propriedade rural, falta, produtividade, prazo, levantamento, dados, informações, imóvel rural, requisitos, classificação, utilização, terras, atividade produtiva, colheita, rebanho, safra, atividade agrícola, notificação, proprietário rural, publicação, edital, jornal, localização, bens imóveis, definição, benfeitoria útil, área, formação, recuperação, pastagem, cultura, plantio, caráter permanente, fixação, justa indenização, existência, presença, posseiro, avaliação, atendimento, percentual, ocupação.   
_Exclusão, desapropriação, reforma agrária, imóvel rural, registro, orgão público, prazo, levantamento, dados, informações.  
_Competência, Ministerio Extraordinário da Reforma Agrária, fixação, índice, informação, conceito, produtividade, critérios, atendimento, desenvolvimento científico,  desenvolvimento tecnológico, agricultura, desenvolvimento regional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.