Projeto de Lei
REVOGA A ALINEA 'A' DO ARTIGO 30 DO DECRETO 37494, DE 14 DE JULHO DE 1955 (FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO).
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, (FNEM), ENSINO MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 08 60 PAG 5815 COL 01.