Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Educação e Cultura de Pádua FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DE PADUA, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 924/2001