Projeto de Lei
ALTERA O TEXTO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 01 ANO E 04 ANOS OS PRAZOS MINIMOS E MAXIMOS, RESPECTIVAMENTE, DO CONTRATO DO JOGADOR DE FUTEBOL E A CONCESSÃO DO PASSE LIVRE).
FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, PRAZO MAXIMO, VIGENCIA, CONTRATO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, PASSE DE ATLETA, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0855 COL 01.