Projeto de Lei
Altera os arts. 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal".
Autoriza o proprietário a adquirir área com cobertura vegetal nativa de mesma dimensão e localizada no mesmo ecossistema e estado, objetivando cumprir a exigência de reserva legal que esteja desprovida de cobertura.
Alteração, Código Florestal, autorização, proprietário rural, aquisição, propriedade rural, igualdade, área, ecossistema, Estado (ente federado), compensação, reserva, cobertura, vegetação.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 22