Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Horeb de Fernando Prestes, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Fernando Prestes, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2320/2006