Projeto de Lei
RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
RESTABELECIMENTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECONOLÓTICO (FNDCT)DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.172/91. (PROMULGADA). DOFC 22 01 91 PAG 1617 COL 01.