Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 357 PEÇAS, CONSTITUIDAS DE TUBO DE FERRO FUNDIDO, PINTADOS, PARA AGUA.
CONCESSÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, FERRO, DESTINAÇÃO, AGUA.
Não Informado
OFÍCIO 36/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.