Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Cultural Eugenópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Eugenópolis, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 1