Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16 E 167, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
MODIFICANDO EXIGENCIAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO: ABREUGRAFIA E EXAME CORPO-PARASITOLOGICO E VACINAÇÃO ANTIVARIOLICA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). DEFINIÇÃO, EXIGENCIAS, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, ATESTADO MEDICO, ABREUGRAFIA, DOENÇA PARASITARIA, VACINAÇÃO, VARIOLA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).