Projeto de Lei
DETERMINA A ABOLIÇÃO, PROIBE O APRISIONAMENTO DE PASSAROS E DEMAIS ANIMAIS SILVESTRES, DECIDE DE SUA LIBERTAÇÃO COMPULSORIA, EM AREAS FLORESTAIS QUE ESPECIFICA E CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS. NOVA EMENTA: PROIBE O APRISIONAMENTO DE PASSAROS OU DE QUAISQUER OUTRAS AVES E ANIMAIS SILVESTRES, DECIDE SOBRE SUA LIBERTAÇÃO COMPULSORIA EM AREAS FLORESTAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PRISÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, FABRICAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CAÇA, AVE, ANIMAL NATIVO, PASSARO, BRIGA DE GALO, CONTRAVENÇÃO PENAL, MULTA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COURO, PELE, INCENTIVO FISCAL, (ITR), PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCENTIVO, VETERINÁRIA, COMBATE A PRAGA, COLEÇÃO, REPRODUÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO, DERRUBADA, ARVORE, FUNCIONAMENTO, CIRCO.
Não Informado
OF 784/83, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.