Requerimento de Desapensação
Requer seja revisto o despacho de apensação do Projeto de Lei nº 2.046 de 2003 ao Projeto de Lei nº 1.865 de 1996.
Notificações
Indeferido o Requerimento nº 1317/03, do Dep João Batista, solicitando a desapensação deste do PL 1865/96. DCD 06 11 03 PÁG 59621 COL 01.