Requerimento de Apensação
Requer a apensação dos Projetos nºs 5.136/01, 5.137/01, 5.238/01; 5.607/01e o 5.88/01 ao PL nº 4.919/01, para que seja proferido um só parecer.
Notificações
Deferido requerimento nº 141/02, da Dep. Vanessa Grazziotin, solicitando esta apensação.