Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, AOS 15 ANOS DE EXERCICIO NA ATIVIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 05 82 PAG 2770 COL 01.