Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE AVIÕES E EQUIPAMENTOS GRAFICOS PELA ENTIDADE QUE MENCIONA.
VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA SITUAÇÃO FISCAL DA APEC, TAMBEM CONHECIDA POR UNOESTE. MINISTRO RUBENS RICUPERO.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AERONAVE, EQUIPAMENTOS, GRAFICA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE (SP), São Paulo (Estado), EMPRESA PRIVADA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUANTIDADE, DATA, COPIA, DOCUMENTAÇÃO, BENS, AQUISIÇÃO.
Não Informado
AV 1732/94, DO MINISTRO DA FAZENDA, CIRO GOMES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 17 02 95 PAG 1911 COL 01.