Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento, Governo, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, intercâmbio, informações, circulação, prevenção, combate, erradicação, tráfico internacional, contrabando, arma de fogo, munição, explosivos.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1375/2004