Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO.
DISPONDO QUE A TAXA COBRADA SOBRE OS CONTRATOS REALIZADOS COM MUSICOS ESTRANGEIROS SE DIVIDA, EM PARTES IGUAIS, COM A ORDEM DOS MUSICOS, COM O SINDICATO LOCAL DOS MUSICOS E TAMBEM COM O SINDICATO NACIONAL DOS COMPOSITORES MUSICAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (OMB). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXAS, COBRANÇA, CONTRATO, MUSICO, ESTRANGEIRO, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, (OMB), SINDICATO, ARTISTA, MUSICA BRASILEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0979 COL 01.