Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA. SOCIAL, A DUAS IMAGENS DOADAS PELO PAPA PIO XII, SENDO UMA DESTINADA A PRELAZIA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, E OUTRA A IGREJA DE SÃO TAUAPE, EM FORTALEZA, CEARA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMAGEM RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA), FORTALEZA, (CE).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 1655/52.