Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O COMPUTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, MESMO QUE NÃO CONSECUTIVAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR VELHICE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR VELHICE, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0187 COL 01.