Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA SIMPLIFICAR A NAVEGAÇÃO FLUVIAL LACUSTRE E PORTUARIA DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE, EMBARCAÇÃO, PEQUENA CABOTAGEM.
Não Informado
DEFERIDA A MSC005431968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.