Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), SUPRESSÃO, PRODUTO ANIMAL, LEITE, PRODUTO, INDUSTRIA QUIMICA.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 85/65). RAZÕES DO VETO: DCN1 26 03 66 PAG 1341 COL 01.