Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Valença, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 31/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 03.