Projeto de Lei
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 4.460, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1964.
PENSÃO ESPECIAL. REAJUSTAMENTO. FRANCISCO TEIXEIRA DANTAS. BASE NAVAL DE NATAL. CIDADE DE NATAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. MINISTERIO DA FAZENDA. MENSAGEM 224/74.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6102/74. DOFC 13 09 74 PAG 10590 COL 04.