Projeto de Lei
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo a respeito da carta social nas agências da empresa concessionária dos serviços postais.
Fixação, cartaz, informações, preço, requisitos, postagem, carta, natureza social, correspondência postal, agência de correios, concessionária, serviço postal, correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.