Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Autoriza o acumulo de cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Administração Pública, autorização, acumulação de cargos, cargo público, emprego público, exercício profissional, área, saúde, função técnica, atividade científica.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.