Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol D'Oeste, estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mirassol D'Oeste, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2051/2005