Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1207, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Bentivi Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de são Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Vicente Ferrer, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3135/2003