Indicação
Sugere ao Poder Executivo a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Casa Civil, Presidência da República, ratificação, Convenção Internacional, Controle, Tabaco, tabagismo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22434 COL 02.