Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADO EM MADRI, EM 16 DE MAIO DE 1991, BEM COMO DAS NOTAS DIPLOMATICAS TROCADAS EM MAIO E JUNHO DE 1992, COM A NOVA VERSÃO PARA O ARTIGO QUARTO DESSE ATO INTERNACIONAL.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, SEGURIDADE SOCIAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
Não Informado
OF 1314-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.