Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor-PROAME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Presidente Alves (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 761/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28855 COL 01.