Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS E VANTAGENS A SERVIDORES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL QUE PRESTARAM SERVIÇOS EFETIVOS EM ZONAS DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
CONCESSÃO, BENEFICIO, VANTAGENS, SERVIDOR, MARINHA MERCANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ZONA DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.