Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Isentando as igrejas (templo de qualquer culto) do pagamento de direitos autorais; estabelecendo critérios para a cobrança dos serviços de sonorização ambiental.
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, isenção, pagamento, taxas, (ECAD), representação, teatro, música, igreja, cerimônia religiosa, critérios, cálculo, percentual, valor, contrato, serviço de som.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3968/1997 o PL 3333/2004, o PL 4811/2005, o PL 5105/2005, o PL 5831/2005, o PL 5902/2005, o PL 5943/2005, o PL 6226/2005, o PL 6231/2005, o PL 752/2007, o PL 793/2007, o PL 860/2007, o PL 1550/2007, o PL 3829/2008, o PL 7325/2010, o PL 7833/2010, o PL 1574/2011, o PL 2082/2011, o PL 2471/2011, o PL 2939/2011, o PL 3364/2012, o PL 4556/2012, o PL 7679/2014, o PL 2436/2015, o PL 7080/2017, o PL 8469/2017, o PL 1046/2019, o PL 1107/2019 e o PL 6225/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 2290/2003.