Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - ACANH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado de Amapá.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Macapá, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 179/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29820 COL 02.