Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.
CRIAÇÃO, SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR, HOTEL, CONSTRUÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, COMPOSIÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, (COHAB), CONSTRUTOR, FUNDOS, CONSELHO, ADMINISTRÇAÃO, CERTIFICADO, BENEFICIARIO, DOAÇÃO, CONTA DE  POUPANÇA, CADASTRO, COMPRA E VENDA, COTA IMPENHORABILIDADE, FINANCIAMENTO HIPOTECARIO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP