Ofício Externo
SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LICENÇA PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEP VALDIR COLATTO.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI, (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 19 05 99 PAG 21997 COL 02.