Projeto de Lei
Dispõe sobre o transporte terrestre de produtos perigosos, e dá outras providências.
Definição, normas, realização, transporte terrestre, produto perigoso, exigência, equipamentos, conservação, segurança, obrigatoriedade, identificação, produto, período, operação, carga, descarga, transporte a granel, transbordo, exigência, advertência, embalagem, treinamento de pessoal, manuseio, material, riscos, saúde, documentação, informação, utilização, procedimento, medida de emergência, desrespeito, multa, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), reicidência, pagamento em dobro, tributação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.