Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXERCIDAS POR FERROVIARIOS EM ESTAÇÕES DE ESTRADAS DE FERRO.
ATIVIDADE INSALUBRE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMPREGADO, FERROVIA, AGENTE DE ESTRADA DE FERRO, SEGURANÇA, CABINEIRO, FERROVOARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7464 COL 02.