Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
PREVIDENCIA SOCIAL, ABONO DE PERMANENCIA, SALARIO DE BENEFICIO, SEGURADO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).