Projeto de Lei
FACULTA AO TRABALHADOR APOSENTADO READMISSÃO NA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICANDO O EMPREGADOR ISENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
OPÇÃO, APOSENTADO, READMISSÃO, TRABALHO, EMPRESA, ISENÇÃO, EMPREGADOR, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0095 COL 01.