Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Desarquivamento de Proposições
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-298/2004, PL-2715/2000, PL-714/1999, PL-2003/1999, PL-1944/1999, PL-1880/1999, PL-730/1999, PL-28/1999, PL-217/1999, PL-1479/1999, PL-1662/1999, PL-2019/1999. INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto aos PL-2085/1999, PL-5167/2001, PL-5376/2001, PL-3660/2004, PL-5224/2005, PL-5225/2005, PEC-534/2002, PEC-95/1995, PEC-151/1995, PEC-87/1999, PEC-532/2002, PEC-156/1995, PEC-247/1995, PEC-343/1996, PEC-392/1996, PEC-409/1996, PEC-514/1997, PEC-613/1998, PEC-124/1999, PEC-154/1999, PEC-240/2000, PEC-250/2000, PEC-266/2000, PEC-275/2000, PEC-276/2000, PEC-280/2000, PEC-284/2000, PEC-291/2000, PEC-317/2000, PEC-449/2001, PEC-49/2003, PEC-181/2003, INC-143/1999, PL-4783/1994, PL-3835/1993, PL-3602/1993, PL-3000/1992, PEC-64/1991, PEC-63/1991, PL-1408/1991, RIC-1015/1991, REQ 680/03, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-1044/2003, PL-1303/2003, PL-4719/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Esclareço que os Requerimentos n. 193/05 (PDC n. 734/03), n. 131/04 (PL n. 268/03), n. 52/03 (PL n. 1.061/03), o Recurso n. 102/00 (PL n. 1916/99), a CVO-1-CCJC (PL n. 4.957/05), CVO-1-CCJC (PL n. 4.369/01), CVO-1-CCJC (PL n. 2.982/00), as EMR-4-CCJC e EMR-3-CCJC (PL n. 691/95) são consideradas proposições acessórias, razão pela qual a análise do pedido de desarquivamento está atrelada à tramitação dos Projetos a que se referem, de autoria distinta da do Requerente. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.