Projeto de Lei
RECONHECE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA REINANTE NA REGIÃO DO PAIS ASSOLADA PELA SECA, DANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.
RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, REGIÃO, SECA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.