Projeto de Lei
Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. - FDTT, e dá outras providências.
Obs.: a ementa do Substitutivo adota a sigla FUNTTEL.
Transformado na Lei nº 10.052 de 2000.
Criação, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), incentivo, desenvolvimento tecnológico, telecomunicação, pesquisa, capacitação, recursos humanos, fomento, criação, emprego, acesso, pequena empresa, média empresa, recursos, capital social,  ampliação, competitividade, indústria, empresa de telecomunicações, administração, competência, conselho gestor, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), representante, (MC), Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), composição, receita, dotação  orçamentária, rendimento, aplicação de recursos, fundação, doação, transferência, recursos, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), patrimônio, fundos, indicação, valor, contribuição, contas,  telefone, usuário, rede de telecomunicações.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.