Projeto de Lei
Dispõe sobre a seleção de áreas a serem adquiridas para fins de reforma agrária e dá outras providências.
Normas, seleção, aquisição, imóvel rural, reforma agrária, atendimento, função social da propriedade, fixação, critérios, capacidade, utilização, gleba, viabilidade, exploração econômica, infra-estrutura, oferta, emprego, preço, propriedade rural, preferência, terra nua, lugar, área, benfeitoria, descoberta, terras, floresta, local, bens imóveis, litígio, riscos, conflito, tensão social, posse, propriedade, existência, trabalho escravo, prioridade, desapropriação, possibilidade, União Federal, realização, convênio, municípios, prefeitura municipal, participação, indicação, propriedade improdutiva, compra e venda, aval, proprietário, transferência, inclusão, proposta, preço, vistoria, apuração, notificação, apresentação, laudo técnico, negociação, competência, autoridade federal, instrução processual, processo administrativo, declaração, interesse social, trabalhador rural,
assentamento rural.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305