Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.
Obrigatoriedade, implantação, cisterna, reservatório, captação, água, chuva, região semi-árida, Região Nordeste, construção, imóvel residencial, imóvel comercial, estabelecimento industrial, serviços públicos, consumo, pessoas.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10