Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
VALOR, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.