Projeto de Lei
DA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS A PROTEÇÃO NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ACIDENTE DO TRABALHO. INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIO, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.