Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itapuranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itapuranga, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 821/2005. DOU 27 07 05 PÁG 11 COL 02.
DCD 27/07/05 PAG 34730 COL 01.