Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71, PAG 0045, COL 03