Projeto de Lei
ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
CONSIDERA TODO O TERRITORIO DOS MUNICIPIOS DE MANGA, JANUARIA E SÃO FRANCISCO, JA INCLUIDOS NA ZONA DO POLIGONO DAS SECAS.
ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUDENE, MUNICIPIO, MANGA, VALE DO SÃO FRANCISCO, JANUARIA, (MG), POLIGONO DAS SECAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6218, DE 07 07 75. DOFC 09 07 75 PAG 8377 COL 01.