Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHES APOSENTADORIA ESPECIAL.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, HOSPITAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFERMEIRO, ENFERMAGEM, PESSOAL PARAMEDICO, ATENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 02.