Mensagem
TEXTO DA EMENDA 1/64, SOBRE APLICAÇÃO UNIVERSAL DAS CONVENÇÕES DA OIT A TODAS A POPULAÇÕES, INCLUSIVE AS QUE NÃO SEJAM ADMINISTRADAS POR SI PROPRIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMENDA, (OIT), APLICAÇÃO, CONVENÇÃO, POPULAÇÃO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/67. DCN1 07 07 67 PAG 3011 COL 03.