Projeto de Lei
INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA PROCESSOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NORMAS, PROCEDIMENTO, PROCESSO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), COMPETENCIA ORIGINARIA, AÇÃO PENAL PUBLICA, RECLAMAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, RECURSO JUDICIAL, RECURSO ORDINARIO, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, APELAÇÃO CIVIL, AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS, PRAZO, MINISTERIO PUBLICO, AFERECIMENTO, DENUNCIA, PEDIDO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, CRIME, AÇÃO PENAL PUBLICA, DILIGENCIA, INDICIADO, INTERRUPÇÃO, PERIODO, DEFERIMENTO, RELATOR, RELAXAMENTO DE PRISÃO, ESCOLHA, JUIZ, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CRITERIOS, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGIMENTO INTERNO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), COMPETENCIA, JUIZ SINGULAR. APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, QUEIXA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NOTIFICAÇÃO, ACUSADO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, PRAZO, RESPOSTA, AUDIENCIA, MINISTERIO PUBLICO, AÇÃO PENAL PRIVADA, DESIGNAÇÃO, RELATOR, DIA, HORA, INTERROGATORIO, QUERELANTE, QUERELADO, DEFESA PREVIA, INTIMAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, CARTA REGISTRADA. NORMAS, RECLAMAÇÃO, INTERESSADO, MINISTERIO PUBLICO, PRESERVAÇÃO, COMPETENCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AUTORIDADE, DECISÃO JUDICIAL, DESPACHO, RELATOR, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, IMPUTAÇÃO, ATO IMPUGNADO. CRITERIOS, INTERVENÇÃO FEDERAL, REQUISIÇÃO, PEDIDO, PRESIDENTE, TRIBUNAIS, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. NORMAS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO RESCISORIA, CONFLITO DE COMPETENCIA, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, REVISÃO CRIMINAL, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO, HABEAS DATA. NORMAS, RECURSO ESPECIAL, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, EXPOSIÇÃO, FATO, DIREITO, MOTIVO, PEDIDO, REVISÃO, DECISÃO, RECURSO ORDINARIO, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TRF), TRIBUNAIS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, APELAÇÃO, DECISÃO INTERLOCUTORIA, SENTENÇA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, CAUSA JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, ORGANISMO INTERNACIONAL, MUNICIPIOS, PESSOA FISICA, DOMICILIO, RESIDENCIA, TERRITORIO NACIONAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (RES. 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 02.