Sugestão
Propõe elaboração de texto normativo visando criar o TRCC - Termo de Responsabilidade Civil e Criminal.
Criação, Termo, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, autoridade, agente político, falta, controle, beneficiário, projeto, programa social.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvida ao autor.