Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCINIO OU PROMOÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM O TABAGISMO, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E ASSEMELHADAS.
PROIBIÇÃO, EMPRESA DE FUMO, CIGARRO, ATIVIDADE, TABAGISMO, PATROCINIO, PROPAGANDA COMERCIAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.