Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA EFEITOS DE REFORMA AGRARIA.
NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRARIA, AUSENCIA, BENFEITARIA, TERRA NUA, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA, DIREITOS, PROPRIETARIO, RETIRADA, MADEIRA, PERCENTAGEM, ARVORE, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MOVEIS, IGUALDADE, VALOR, AVALIAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, DESAPROPRIANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.