Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Barra dos Coqueiros, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 278/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 33998 COL 01.