Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 27.859,00 PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUE TEM DIREITO PROFESSORES DO REFERIDO MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2715/56. DOFC 28 01 56.