Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativas, na localidade de Caxias do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 176/02. DOFC 01 07 02 PAG 004 COL 03.