Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E REALIZAÇÃO DA REUNIÃO REGIONAL DE NAVEGAÇÃO AEREA DO ATLANTICO SUL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESPESA, INSTALAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, ATLANTICO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 367/48. DOFC 13 09 48.