Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 124.209,10 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GOVERNO DA SUECIA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1945 E 1951, COM A PROTEÇÃO DOS INTERESSES BRASILEIROS NA RUMANIA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, GOVERNO ESTRANGEIRO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS, RUMANIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1774/52. DOFC 23 12 52.