Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre exame de polissonografia.
Exige dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias "C" e "D" exame de polissonografia, a fim de detectar problemas relacionados ao sono.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, exame médico, obtenção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo, ônibus, redução, acidente de trânsito.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER