Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVRO DIDATICO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1216 COL 01.