Projeto de Lei
Dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.
Criação, programa, prevenção, gravidez, mulher, atendimento, adolescente, campanha educativa, orientação sexual, pais, estabelecimento de ensino, meios de comunicação, assistência médica, exame ginecológico,  assistencia psicológica, gestante, família, flexibilidade, horário, frequência escolar.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.