Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cidadania  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, José de Freitas, (PI).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003