Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, E AUTORIZA A PESSOA FISICA DO NORDESTE A UTILIZAR INCENTIVO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE BANCOS OFICIAIS.
PARA POSSIBILITAR AO RESIDENTE NO NORDESTE A APLICAÇÃO DO 157 EM AÇÕES DE BANCOS OFICIAIS LOCAIS QUE POSSUAM CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO.
ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO 157, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, SUBSCRIÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, BANCO OFICIAL, REGIÃO NORDESTE, CARTEIRA DE DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).