Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação nº 192, assinada em 21 de junho de 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção Internacional, (OIT), Recomendação, elaboração, normas, segurança, saúde, Agricultura, trabalhador rural, trabalho, atividade agrícola, riscos, material biológico, critérios, importação, classificação, embalagem, produto químico, agrotóxico, defensivo agrícola.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer