Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DA FROTA PESQUEIRA E MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 27 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.876, DE 11 DE MAIO DE 1973.
DEFININDO A ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO E TRANSFERINDO PARA A ELETROBRAS, AS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E O CONSUMIDOR OS ONUS DA FORMAÇÃO DE ESTOQUE DE SEGURANÇA DE COMBUSTIVEL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MONOPOLIO, PETROLEO, CRIAÇÃO, FUNDO DA FROTA PESQUEIRA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, EMBARCAÇÃO, PESCA PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS, PERCENTUAL, VALOR, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, XISTO, GAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SALDO, (SUDEPE).  
_ COMPETENCIA, (SUDEPE), ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, APROVAÇÃO, (MAGR).   _NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, AQUISIÇÃO, BARCO, PATRULHA, FISCALIZAÇÃO, PESCA, MAR TERRITORIAL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, EMPRESA DE PESCA, EQUIPAMENTO, EMBARCAÇÃO.  
_ALTERAÇÃO, NORMAS, FORMAÇÃO, ESTOQUE, COMBUSTIVEL, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, TRANSFERENCIA, RESPONSABILIDADE, (PETROBRAS), (ELETROBRAS), ONUS, EMPRESA, DISTRIBUIDORA, CONSUMIDOR, ENERGIA, REVERSÃO, RECURSOS, PESCA.  
_FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CBTN), (CNP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 01.