Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda adotada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das emendas apresentadas naquela Comissão e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas.
Arquivamento
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