Projeto de Lei
FIXA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO SALVADOR - FEIRA DA ESTRADA SALVADOR - PORTO NACIONAL (BR-28).
FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, SALVADOR, PORTO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1651/52. DOFC 25 07 52.