Projeto de Lei
ESTABELECE, DURANTE 20 ANOS, AUXILIO AS ESTRADAS DE FERRO, DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU PRIVADA, QUE UTILISAREM, COMO COMBUSTIVEL, O CARVÃO NACIONAL NAS BASES QUE ESPECIFICA.
AUXILIO FINANCEIRO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, CARVÃO NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).