Projeto de Lei
REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ELIMINAR ODIOSA RESTRIÇÃO AO EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.
DAQUELES QUE, PUBLICA E OSTENSIVAMENTE, DEFENDAM OS PRINCIPIOS IDEOLOGICOS DE PARTIDO POLITICO OU ASSOCIAÇÃO CUJO REGISTRO TENHA SIDO CASSADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, TRABALHADOR, MOTIVO, IDEOLOGIA, DEFESA, PARTIDO POLITICO, SUSPENSÃO, REGISTRO, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1023 COL 01.