Projeto de Lei de Conversão
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Criação, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, implantação, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, serviço, voluntário, responsável, alfabetização, Programa Brasil Alfabetizado, recebimento, bolsa de trabalho, custeio, despesa, realização, atividade.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10880/04. DOFC 11 06 04 PAG 01 COL 01.