Projeto de Lei
Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes  com restrição de locomoção.
Inclusão, currículo, curso superior, Pedagogia, conteúdo, estudo, atuação, atividade profissional , professor, atendimento, estudante, restrição, locomoção, internação, hospital, entidade, cumprimento, penalidade, crime, escolarização, menor, doente, infrator.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 31/08/2023, Letra E.