Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SEGURO-DESEMPREGO, TRABALHADOR DESEMPREGADO, TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), BENEFICIO, SEGURADO, INPS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).