Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Munhoz de Mello (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 171/2006. DOU 18 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29827 COL 02.
Errata: DCD de 01/11/06 PÁG 48807 COL 02.