Projeto de Lei
RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE FUNCIONARIOS INATIVOS DAS EXTINTAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DA GUERRA E SECRETARIA DE ESTADO DA GUERRA.
PRESCRIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIOS, INATIVIDADE, DIRETORIA GERAL, CONTABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO, MINISTERIO DA GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.