Projeto de Lei
CONCEDE A SUBVENÇÃO DE Cr$ 16.564.800,00, A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO NECESSARIO.
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 470/48. DOFC 11 11 48.