Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, CONFORME REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971.
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, DIREITO AUTORAL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 94/74 DCN2 05 12 74 PAG 9449. DCN1 05 12 74 PAG 5896. DOFC 05 12 74 PAG 13821. RETIFICAÇÃO: DCN2 26 03 75 PAG 0573.