Projeto de Lei
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros, resultados ou ganhos econômicos resultantes da produtividade obtidos pelas empresas, para os efeitos do artigo 7º inciso XI, e artigo 218, parágrafo 4º da Constituição Federal.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO INCISO XI E ARTIGO 218,
PARAGRAFO QUARTO DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, INDICE, PARTICIPAÇÃO NOS
LUCROS, EMPRESA, TRABALHADOR, REGISTRO, ACORDO, (DRT).
FIXAÇÃO, INDICE, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, PRODUTIVIDADE, EMPREGADO,
PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, HIPOTESE,
INEXISTENCIA, ACORDO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01.