Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ASSEGURANDO AOS APOSENTADOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA MENSALIDADE SINDICAL O PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, INVESTIDURA SINDICAL, OPÇÃO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO