Projeto de Lei
CONSIDERA-SE COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DECORRIDO ENTRE O TERMINO DA SEGUNDA GRANDE GUERRA E A POSSE DOS EX-COMBATENTES.
DEFINIÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, CONCLUSÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, POSSE, EX COMBATENTE, EFEITO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 04.