Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A ASSISTENCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
ASSISTENCIA RELIGIOSA, VISITA, PRISÃO, HOSPITAL, SACERDOTE, PASTOR. MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA, RELIGIÃO, PADRE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1395/75.