Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE MATE A REALIZAR O II CONGRESSO BRASILEIRO DE COOPERATIVISMO ERVATEIRO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, FEDERAÇÃO, COOPERATIVA, PRODUTOR, ERVA-MATE, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, COOPERATIVISMO, PESSOAL, ERVA-MATE, CURITIBA (PR), PARANA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3746/60. DOFC 12 04 60.