Projeto de Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
NAS VILAS OPERARIAS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - SANTA ALICE EM DUQUE DE CAXIAS E NO BAIRRO DA GAMBOA.
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, PATRIMONIO PUBLICO, MUNICIPIO, (RJ).
Não Informado
PELO OF SM/107, DE 12 03 79, AO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.