Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.
Retira do concessionário a propriedade do produto da lavra  ou aproveitamento, objetiva a retomada da posse dos produtos pela União Federal. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Ordem Econômica, Ordem Financeira, exclusão, garantia, concessionária, União Federal, retomada, propriedade, posse, produto, lavra de petróleo, lavra de minério, gás natural, exploração, aproveitamento, recursos minerais, recursos energéticos, energia hidráulica.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.