Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, transporte rodoviário, transporte internacional, transporte de carga, passageiro, ônibus, concessão de uso, empresa de transporte rodoviário, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Guiana.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 685/03.