Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AOS ESTUDOS NECESSARIOS A DIVISÃO DOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARA E MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PROCEDIMENTO, ESTUDO TECNICO, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, (AM), (PA), (MT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.