Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 29, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, PARA SUPRIMIR O SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). BLOCO.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO, MUNICIPIOS.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.