Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO IMOVEL RURAL PARA FINS DE TRANSMISSÃO A QUALQUER TITULO, DIVISÃO E PARTILHA AMIGAVEL OU JUDICIAL, DIVISÃO OU EXTINÇÃO DO CONDOMINIO RURAL, EM AREA INFERIOR AO MODULO RURAL.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, AUTORIZAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PROPRIEDADE RURAL, PARCELAMENTO, MODULO RURAL, OCORRENCIA, TRANSMISSÃO, PARTILHA, DIVISÃO, EXTINÇÃO, CONDOMINIO, IMOVEL RURAL, MINIFUNDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1037 COL 01.