Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, CONCLUÍDO EM LUANDA A 11 DE JUNHO DE 1980.
MENSAGEM 315/80, ACORDO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, GOVERNO, ANGOLA.
Não Informado
OF SM/417/81, DE 29 09 81, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 01.