Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO DENTRE AS EXCEÇÕES O DIA 12 DE OUTUBRO - DEDICADO A NOSSA SENHORA APARECIDA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, SEGUNDA FEIRA, EXCEÇÃO, SANTO PADROEIRO, BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 01.