Projeto de Lei
DETERNIMA O ENQUADRAMENTO DOS INSTRUTORES DE ENSINO SUPERIOR DE ACORDO COM O INCISO IV, DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.881-A, DE 06 DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.
DETERNINANDO QUE OS ATUAIS SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR, CONTRATADOS SERÃO ATRIBUIDOS O CARGO DE INSPETOR DE ENSINO SUPERIOR).
NORMAS, ENQUADRAMENTO, INSTRUTOR, ENSINO SUPERIOR, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.