Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA 1481, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, DO SR MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE E A RESOLUÇÃO 258, DE 07 DE JANEIRO DE 1991, DO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS.
QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DA PREVIDENCIA PARA ESTADOS E MUNICIPIOS).
SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, RESOLUÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), DEPOSITO, (FNS), TRANSFERENCIA, REPASSES, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, VALOR, CONTRAPRESTAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ACESSO, INFORMATICA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20452 COL 01