Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, área, veterinária, inspeção sanitária, importação, exportação, transporte, animal, matéria prima, produto animal, produto biológico, forragem, riscos, transmissão, doença animal, febre aftosa, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Polônia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 38/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 01.
REP: DCD 23 02 06 PAG 9399 COL 01.