Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL'.
QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E DEMAIS VEGETAÇÕES NATURAIS.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, RIO, MADEIRA, ÁRVORE, VEGETAÇÃO.
Não Informado
OF. SM/434, DE 12.08.86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.