Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PARA POSSIBILITAR AOS HOMENS ENTRE 18 E 21 ANOS O TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, HOMEM, LIMITE DE IDADE, TRABALHO, MINERAÇÃO, SUBSOLO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 79 PAG 7544 COL 02.