Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO PERTENCENTE A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL POR OUTRA IGUAL DE PROPRIEDADE DA FIRMA XAVIER IRMÃOS S/A - ESTIVAS E COMERCIO EM GERAL, NA CIDADE DE PELOTAS, RGS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PERMUTA, AREA, TERRENO, PROPRIEDADE, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS), EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2104/53. DOFC 26 11 53.