Voto em Separado
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Transformada em Nova Proposição
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado