Projeto de Decreto Legislativo
TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO LEGISLATIVO 85, DE 1975, QUE APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERTIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
NORMAS, INSUBSISTENCIA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, ACORDO, COOPERAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, BRASIL, ALEMANHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 02.