Projeto de Lei
Dispõe sobre a correção de saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, FIXAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 02.