Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE MELHOR ADEQUAR A SUA APLICAÇÃO AOS SEGURADOS QUE ESPECIFICA.
DISPONDO QUE O AUXILIO DOENÇA PARA OS AUTONOMOS E EMPREGADOS DOMESTICOS SERÃO DEVIDOS A PARTIR DO MOMENTO DO AFASTAMENTO DA ATIVIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO, POSTERIORIDADE, DIA, AFASTAMENTO, ATIVIDADE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ATESTADO MEDICO, (INAMPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.