Projeto de Lei
GARANTE ESTABILIDADE DE EMPREGO AO MARIDO DA GESTANTE.
APOS O QUINTO MES DE GESTAÇÃO, ATE O TERMINO DA LICENÇA MATERNIDADE. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, HOMEM, PAI, PERIODO, GRAVIDEZ, MULHER, PRAZO, CONCLUSÃO, LICENÇA A GESTANTE, MATERNIDADE, EXIGENCIA, EMPPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADOR, GESTANTE, REGISTRO, DEPENDENTE, SEGURIDADE SOCIAL, EXCEÇÃO, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.