Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
INSTALAÇÃO DE CONVENÇÕES E ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MUNICIPIOS, ESTADOS, ORGÃOS, PARTIDO POLÍTICO, CONVENÇÃO, MANDATO ELETIVO, ELEIÇÃO, DIRETORIO, VOTO, PROIBIÇÃO, PROCURAÇÃO, ELEITOR, COMISSÃO EXECUTIVA, DIREITORIO MUNICIPAL, REGISTRO, CHAPA, CANDIDATO, JUIZ ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TERRITORIOS FEDERAIS, COMPOSIÇÃO, BANCADA.
Não Informado
REMESSA DO AUTOGRAFO AO SENADO, ATRAVES DO OF 195/72.