Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA O DECRETO 1775, DE 08 DE JANEIRO DE 1996, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS.
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, INDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 217 COL 01.