Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3617 de 02 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Politica Cultural.
Incluindo na composição do  Conselho Nacional de Política Cultural representantes do Movimento Nacional de Televisões Comunitárias e de Rádios Comunitárias.
Alteração, decreto federal, inclusão, composição, conselho nacional, política cultural, representante, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003