Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO QUARTO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962 (QUE DISPÕE SOBRE TAXA A QUE FICAM SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS), DESTINANDO O MONTANTE MINIMO DE UM POR CENTO DO MOVIMENTO BRUTO GERAL DAS APOSTAS DOS HIPODROMOS DE CADA ESTADO AS ASSOCIAÇÕES OU SINDICATOS, QUE CONGREGUEM TREINADORES, JOQUEIS APRENDIZES E CAVALARIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TAXAS, ENTIDADE, EXPLORAÇÃO, CORRIDA DE CAVALO, APOSTA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA BRUTA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PESSOAL, TREINAMENTO, JOQUEI.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 204 DO REGIMENTO.