Projeto de Lei
ESTENDE AOS APOSENTADOS QUE RETORNAM AO TRABALHO OS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.210, DE 04 DE JUNHO DE 1975.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EXTENSÃO, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1206 COL 01.