Projeto de Lei
ATRIBUI VANTAGENS AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES EM COMISSÃO.
CONCEDENDO APOSENTADORIA INTEGRAL NOS CASOS DE INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO OU MOLESTIA PROFISSIONAL).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, VANTAGENS, APOSENTADORIA INTEGRAL, FUNCIONARIO PUBLICO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, OCORRENCIA, INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.