Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Jarana Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Paragominas, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 527/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25044 COL 01.