Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTES DO BRASIL.
RQC 22/75).
APROVAÇÃO, RELATORIO, (CPI), PROBLEMA, MENOR ABANDONADO, CONCLUSÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/76. DCN1 29 06 76 PAG 6153.