Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação de pneus usados e dá outras providências.
Obrigatoriedade, empresa de pneu, indústria, importador, coleta, reciclagem, pneu usado, anterioridade, aquisição, produto, vendedor, exigencia, adquirente, igualdade, quantidade, material usado, projeto, usina, reprocessamento, necessidade, 
licenciamento ambiental, proibição, incineração, descarga, material, aterro sanitário, mar, terreno, margem, via pública.
Prejudicado
Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.