Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SERINGAS REUTILIZAVEIS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL, APLICAÇÃO, MEDICAMENTO INJETAVEL, RETIRADA, SANGUE, REUTILIZAÇÃO, VIDRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, PROTEÇÃO, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0033 COL 01.