Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 E 88 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963 (PLANO DIRETOR DA SUDENE).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DIRETOR, (SUDENE), ABRANGENCIA, REGIÃO, ESTADO, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), (MG).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 04.