Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SINPAS PARA TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS NOS RESPECTIVOS ORGÃOS COLEGIADOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, SEGURADO, (SINPAS), ORGÃO COLEGIADO, GESTÃO, PATRIMONIO, FINANÇAS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0905 COL 01.