Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 179, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/06 PÁG 27455 COL 01.