Projeto de Lei
Dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio.
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, distribuição, merenda escolar, manutenção, presença, Nutricionista, controle de qualidade, alimentos, alimentação, aluno, fiscalização, vigilância sanitária.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 18/11/05 PÁG 55788 COL 01.