Projeto de Decreto Legislativo
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS, DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO LEGISLATIVO DE 1967 A 1971.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, SOLICITAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INEXISTENCIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.