Requerimento de Informação
Solicito ao  Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas 
à Secretaria de Direito  Econômico  - SDE.
Esclarecimentos acerca da suspensão de venda de passagem aérea pela GOL com tarifa promocional e a permissão para que haja monopólio de preços entre a VARIG e a TAM.  

Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, (SDE), (DAC), suspensão, venda, passagem aérea, promoção, tarifa aérea, empresa de transporte aéreo, critérios, política, defesa do consumidor, livre concorrência, inclusão, autorização, monopólio, preço, (VARIG).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.