Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1966 (CODIGO ELEITORAL).
DISPONDO SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL ESCRITA.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, LOCAL, FIXAÇÃO, CARTAZ, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01.