Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária , e no mérito, pela rejeição deste e dos apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária , e no mérito, pela rejeição deste e dos apensados.