Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ALTAR-MOR DOADO PELA SENHORA CURGIE ASSAD ALBDALLA A CATEDRAL OCTODOXA DE SÃO PAULO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, IGREJA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3955/61. DOFC 22 09 61.