Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE Cr$ 500.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA SECA DO NORDESTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESPESA, SERVIÇO, EMERGENCIA, ASSISTENCIA, VITIMA, SECA, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.