Requerimento
requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno, que solicite à Presidência da Casa a apensação do Projeto de Lei nº 5.541, de 2001, ao Projeto de Lei nº 4.419, de 2001, por tratarem de matéria correlata.
requer apensação
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno