Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Aprovação,rádio comunitária, Bela Cruz, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305