Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas.
Aprovação, rádio comunitária, Tonantins, (AM).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP