Projeto de Lei
DETERMINA A CESSÃO DE UM PROPRIO FEDERAL, NAS CAPITAIS, PARA ALOJAMENTO DE CARAVANAS ESTUDANTIS E DE ARTISTAS EM GERAL.
NORMAS, CESSÃO, IMOVEL, PATRIMONIO DA UNIÃO, CAPITAL DE ESTADO, ALOJAMENTO, ESTUDANTE, ARTISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.