Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem gravadas todas as cirurgias realizadas nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, hospital, unidade de saúde, gravação, vídeo, cirurgia, tratamento médico,  Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.