Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA RAINHA DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.