Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988.
REVOGANDO, DISPOSITIVOS, QUE RETIRAM RECURSOS DA CEF, ATRAVES DA FAS, E FINSOCIAL, QUE SERIAM DESTINADOS A FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DESTINADOS A OBRAS VOLTADAS PARA O BEM ESTAR SOCIAL DAS POPULAÇÕES CARENTES).
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FAS), (FINSOCIAL), RECOLHIMENTO, (CEF), CONTA BANCARIA, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS, OBRA PUBLICA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 01.