Proposta de Emenda à Constituição
Institui o serviço militar facultativo.
Altera os artigos 14 e 143 da Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Forças Armadas, extinção, serviço militar obrigatório, criação, serviço militar alternativo.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.