Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaguaré, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2495/2002