Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO PARA O QUE FICA, OUTROSSIM, AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CEDER AO REFERIDO INSTITUTO, O TERRENO EM QUE FOI EDIFICADO O SILOGEN, A AVENIDA AUGUSTO SEVERO 04, COM A OBRIGAÇÃO DE PERMITIR O RECUO EXIGIDO PELOS PLANOS URBANISTICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, SEDE, INTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2554/55. DOFC 08 10 55.