Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1994, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Alto do Bode a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Senador Pompeu, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 347/2003