Projeto de Lei
Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA
Estende a cobertura do PROINFA a todo Território Nacional, beneficiando os empreendimentos de produtores servidos por sistema elétrico isolado em substituição à geração termelétrica, restringindo a sub - rogação no direito de rateio do custo de combustível para geração de energia elétrica. Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Alteração, Lei do Setor Elétrico, extensão, cobertura, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Território Nacional, sistema elétrico isolado, substituição, sistema de geração, usina termelétrica, exclusão, sub-rogação de direitos, rateio, custo, combustível.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER