Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.240,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA A JUDITE VASCONCELOS DO CARMO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1084/50. DOFC 20 04 50.