Parecer Reformulado de Plenário
Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido.
Análise Parecer
Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido.