Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 91 E 92 E SEU PARAGRAFO UNICO E 93 DO DECRETO-LEI Nº 4.244, DE 09 DE ABRIL DE 1942 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENSINO SECUNDARIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).