Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PANORAMA DE CATOLE DO ROCHA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CATOLE DO ROCHA, ESTADO DA PARAIBA.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CATOLE DO ROCHA, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/94. DOFC 23 06 94 PAG 9197 COL 01.