Projeto de Lei Complementar
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARANDO AO SALARIO MINIMO O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO TRABALHADOR RURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL, SOLDADO, BORRACHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.