Projeto de Lei
APROVA O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, PARA LOCAÇÃO DOS GRUPOS 301, 303, 401, 402 E 504, DO EDIFICIO L.B.A. SITO A AVENIDA GENERAL JUSTO 275, LOTE 13, OS QUAIS SE DESTINAM A INSTALAÇÃO DA SEDE DA DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITARIA.
APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (MS), (LBA), LOCAÇÃO, EDIFICIO, INSTALAÇÃO, SEDE, DIVISÃO, CONTROLE SANITARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 95/55. DCN1 26 08 55.