Sugestão de Emenda ao PPA - Comissões
2 - Reinclusão do Programa 6002 no Projeto de Revisão do PPA Texto proposto-Inclua-se no Projeto de Revisão do PPA: "Programa 6002 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte", com o OBJETIVO e PÚBLICO ALVO definido no PPA vigente (Lei nº 10.933, de 11/08/2004, sem Indicador (unidade de medida) definido e tendo por órgão responsável o Ministério das Cidades.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado