Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 19 de dezembro de 2003,  que autoriza a Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barbalha, (CE).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1321/2004