Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO QUE MARGEIAM AS RODOVIAS PARA CULTURAS DE CICLO ANUAL.
AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, UTILIZAÇÃO, FAIXA DE DOMINIO, RODOVIA, CULTIVO, PRODUTO AGRICOLA, CRITERIOS, CESSÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, CONTRATO, ORGÃO PUBLICO, SINDICATO RURAL, MUNICIPIOS, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AREA, ENTIDADES SINDICAIS, ESCOLHA, TRABALHADOR, APROVEITAMENTO, SOLO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, BENEFICIO, PROPRIETARIO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0060 COL 01.