Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, NUMERO, (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.