Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO HIPISMO RURAL.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DOAÇÃO, HIPISMO, DESCONTO, RENDA BRUTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22208 COL 02.