Projeto de Lei
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos motoristas de táxi.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL,
TAXI, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE,
INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.