Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A SINDICALIZAÇÃO DE EMPREGADO DE EMPRESA PUBLICA E INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, SINDICATO, SERVIDOR, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 01.