Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo as unidades de medida para uso na tarifação dos serviços de telefonia.
Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, critérios, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), padronização, fixação, valor, unidade de medida, aferição, medição, consumo, tarifas, ligação, telefone, serviço, telefonia, proibição, cobrança, pulso telefônico.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.