Indicação
Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de medidas, pelo CONTRAN, visando à regulamentação do uso da motocicleta como veículo de aluguel destinado ao transporte individual de passageiros.
Regulamentando o serviço de mototáxi, mo - táxi ou moto táxi.
(MJ), estudo técnico, (CONTRAN), normas, regulamentação, autorização, utilização, motocicleta, transporte individual, passageiro, táxi,
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1858/2003.