Projeto de Lei
CONCEDE PERIODO DE AFASTAMENTO, DE OITO SEMANAS, A MÃE ADOTIVA DE RECEM-NASCIDO.
CONCESSÃO, LICENÇA A ADOTANTE, PERIODO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MÃE ADOTIVA, ADOÇÃO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).