Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIO PARA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS PREVISTA NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979.
CONSISTINDO NA ATUALIZAÇÃO MENSAL DO VALOR DO SALARIO MINIMO EM PERCENTUAL IGUAL A TANTOS SEXTOS DO INPC DO MES DO REAJUSTE SALARIAL QUANTOS FOREM OS MESES DECORRIDOS DA DATA DO ULTIMO REAJUSTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL,  CRITERIOS, CALCULO, CORREÇÃO, SALARIO, BASE DE CALCULO, ATUALIZAÇÃO, MES, SALARIO MINIMO, PERCENTUAL, (INPC), REAJUSTAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 01.