Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
COMISSIONAMENTO - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL - INTERINIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRQABALHO (CLT), CARGO, COMISSIONAMENTO, PROVIMENTO, EMPREGADO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADOR, ACESSO, PROMOÇÃO, EXERCICIO, VACANCIA, AFASTAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).