Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.