Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 04 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária de São DOmingos / Rádio Comunitária São Domingos FM  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos , Estado de Sergipe
Rádio Comunitária, São Domingos, (SE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2255/2006