Proposta de Emenda à Constituição
Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.
Inclui o termo "jovem" no artigo 227 da Constituição Federal de 1988; incentiva  a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de Hebiatria, dentre outras políticas públicas para a juventude.
Alteração, Constituição Federal, inclusão, deveres, sociedade, Estado, políticas públicas, proteção, garantia, acesso, jovem, trabalhador, escola pública, criação, unidade de saúde, assistência médica, tratamento médico, viciado em drogas, portador, vírus, (AIDS).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.