Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Normas, regulamentação, categoria profissional, exigência, atividade profissional, diplomado, cursos, nível superior, formação profissional, manutenção, estabelecimento de ensino, universidade estrangeira, estabelecimento, rede oficial, prazo determinado, exercício profissional, competência, função, elaboração, projeto, paisagismo, organização, artes, imóveis, objeto, interior, exterior, local, prestação de serviço, fixação,
requisitos, existência, co-autoria, garantia, direito autoral.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4296/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.