Projeto de Lei
Institui o dia 12 de setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências.
Criação, Dia Nacional, Presidente da República, mês, setembro, incentivo, divulgação, Executivo.
Arquivamento
Arquivamento do PL-5324/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.