Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Comunicçaões sobre o uso, no Brasil, do sistema de televisão por assinatura através de satélite.
Informando sobre o uso do sistema de televisão via satélite, especificamente da empresa estrangeira "DIRECTV TV" e do satélite que alimenta sua programação.
(Ministro Pimenta da Veiga).
(MC), utilização, país, Brasil, televisão via satélite, televisão via cabo, assinatura, fiscalização, (ANATEL), permissionária, concessionária, empresa de telecomunicações, normas, legislação, regulamentação, funcionamento, escolha, beneficiário, liberação, concessão, cópia, processo, procedimento administrativo, documento, autorização, empresa estrangeira, acesso, satélite.
Recebimento de Resposta
AV 81, do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, com esclarecimentos.