Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO FUNCIONALISMO CIVIL E MILITAR DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECIMO-TERCEIRO SALARIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, EQUIVALENCIA, DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).