Projeto de Lei
Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental.
Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
Alteração, Lei do SNUC, criação, Reserva Particular, recuperação, degradação ambiental, área, atividade agropecuária, propriedade rural, gestão, Organização não governamental (ONG), sociedade civil, interesse público, conselho consultivo, dispensa, consulta, opinião pública, autorização, assentimento prévio, realização, pesquisa científica, exploração, produto florestal, recursos naturais, exigência, aprovação, plano de manejo, critérios, órgão público,  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), emissão, certificado, intervenção, administração ambiental,  proibição, proprietário, supressão, retirada, vegetação, floresta, infrator, penalidade.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER