Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 2.791, de 2002 e 505, de 2003.
Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, Itaúna - MG; Fundação Rádio Educativa Brumas FM, Brumado - MG.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02862 col 02.