Projeto de Lei
ESTABELECE COTAS FIXAS NA APLICAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA NOS ESTADOS E TERRITORIOS SITUADOS NO POLIGONO DA AREA DA AMAZONIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, COTA, APLICAÇÃO, FUNDO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.