Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO SEJA ESTABELECIDO EM ORTNS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SALARIO, GORJETA, EMPREGADO, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.