Projeto de Lei
RECONDUZ A SEUS ANTIGOS POSTOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS DEMITIDOS OU AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES, SEM INQUERITO REGULAR, NO PERIODO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937 A 29 DE OUTUBRO DE 1945.
RECONDUÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, DEMISSÃO, AFASTAMENTO, INEXISTENCIA, REGULARIDADE, INQUERITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.