Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS O ENSINO DE HISTORIA DAS RELIGIÕES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTORIA, RELIGIÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.