Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTANDO EM 53,5 POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991.
ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, LIMITAÇÃO, SALARIO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIARIO.
Não Informado
OF SM-79/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.