Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRETRIZES E BASES. ENSINO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA. EDUCAÇÃO FISICA. EDUCAÇÃO ARTISTICA. XADREZ. ENSINO RELIGIOSO. PROGRAMAS DE SAUDE. ESCOLAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 118 DO RIC