Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO PATRIMONIO DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, PATRIMONIO, IMOVEL, FACULDADE, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, FUSÃO, DIRETORIA, MEMBRO, SOCIEDADE, ENSINO SUPERIOR (MEC)
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0178 COL 01.