Projeto de Lei
INSTITUI O DIA NACIONAL DO APOSENTADO RURAL.
A SER COMEMORADO NO DIA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI).
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO  APOSENTADO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.