Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.600,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A AGOSTINHO DE MORAIS FIGUEIREDO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 697/49. DOFC 11 05 49.