Projeto de Lei
EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DEVOLVE A LIBERDADE DAS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO.
EXTINÇÃO, (CND), RESTABELECIMENTO, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.