Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PERDA DO DIREITO AS PRESTAÇÕES DO PRORURAL SOMENTE SE DARA SE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LCP 11/71 O TRABALHADOR RURAL ESTIVER FORA DO MEIO RURAL HA MAIS DE CINCO ANOS).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), BENEFICIO, TRABALHADOR COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.