Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 293/01. DOFC 30 08 01 PAG 0002 COL 02.