Projeto de Lei
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS PLANTAÇÕES DE FORDLANDIA E BELTERRA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), MANUTENÇÃO, LAVOURA, MUNICIPIO, FORDLANDIA, BELTERRA, REGIÃO AMAZONICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 477/48. DOFC 13 11 48.