Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS ATRAVES DO "BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONJUNTO HABITACIONAL, (BNH), RECURSOS FINANCEIROS, (FAS), REQUISITOS, CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, ADMINISTRAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.