Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE ATE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIO AO MUNICIPIO DE ALEGRETE, RIO GRANDE DO SUL, A FIM DE SEREM INDENIZADOS OS PREJUDICADOS POR FATORES NATURAIS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL, INDENIZAÇÃO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.