Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 5 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de União, Estado de Alagoas.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28114 COL 02.