Redação Final
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GARIBALDI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação