Projeto de Lei
REDUZ EM CINQUENTA POR CENTO A TAXA RODOVIARIA UNICA PARA PROPRIETARIOS DE TAXI, AUTONOMOS, INSCRITOS COMO SEGURADOS DO INPS.
TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU). MOTORISTA DE TAXI OU DE PRAÇA. AUTONOMO SEGURADO DO INPS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). DESCONTO SOBRE OS PROVENTOS. ATIVIDADE PROFISSIONAL. TRIBUTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).