Requerimento
Requer seja convidado o Ministro Tarso Genro - Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Providência Interna
Audiência pública, realizada no dia 26 de março de 2003, para divulgação do trabalho da Comissão de Legislação Participativa e dos procedimentos para apresentação de propostas legislativas pela comunidade. Estiveram presentes os seguintes convidados: Senador Magno Malta (PL/ES), Presidente da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal; Sr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Sra. Jussara de Goiás, ex-Presidente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), o Sr. Alessandro Vitor Gama da Silva, Presidente do MNMMR; Sr. Carlos Frederico Santos, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Sra. Nara Maria Jurkfitz, representante da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM); Sr. Ricardo Pinho, representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Sr. Murilo Aragão, representante da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER); Sr. Fernando Vieira, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Sra. Andréa Salgado Espínola, assessora da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Sr. Carlos Alberto Macedo Cidade,  representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Nelson Melo de Oliveira, Presidente da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros (ACOBRAS do Brasil); Sra. Lizair de Moraes Guarino, representante da Federação Nacional das Sociedades Pestallozi; Sr. Rodolfo Fonseca dos Santos, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP); Sr. Antônio Rodrigues, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPPREV); Sra. Leide Câmara, representante da  Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANASPS); Sr. Humberto Leal Vieira, representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PRÓVIDA FAMÍLIA); Sr. Adhemar de Almeida, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sra. Fabiana Zamora, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Sr. Marcos Borges, assessor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Sr. Paulo Roberto Ziulkoski, Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sra. Mônica Mafra, Confederação Nacional do Transporte (CNT); Pe. Hernani Pinheiro, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Sra. Regina Adami, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Sr. Pedro José de Castro, Presidente da Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia (CNM); Sra. Maria Lúcia Braga, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Sra. Lizair de Moraes Guarino, Federação Nacional das Sociedades Pestallozi; Sr. Gleiton da Silva, assessor da Federação Nacional das APAES; Sr. Miguel Salaberry Filho, Secretário-Geral da Social Democracia Sindical (SDS); Sr. Carlos Augusto Dittrich, Social Democracia Sindical (SDS); Sra. Ingrid Sarti, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Francisco Clero, União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACOM); Sra. Solimar Vieira Mendes, Diretora da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS); Sr. Ricardo Gomes, Vice-Diretor da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS); Sra. Jovita Rosa, Secretária da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS) e Sr. Décio Fernandes Guimarães, gerente regional da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE). Requerimentos correlacionados: REQ 1/2003, REQ 2/2003, REQ 3/2003, REQ 4/2003 e REQ 5/2003.