Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Aprovação,  Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Belize.
Recebimento
Recebimento do Ofício n° 1445/08 (SF) encaminhando texto promulgado.