Projeto de Lei
LIMITA A EMISSÃO DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTOS QUE SE DEDIQUEM AO COMERCIO DE DISCOS, FITAS E GRAVAÇÕES SIMILARES.
FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, RUIDO, POLUIÇÃO SONORA, COMERCIO, DISCO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).