Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 PARA ATERRAR AREA PERTENCENTE A MARINHA, NA AVENIDA BRASIL, A FIM DE SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTO DE PESCA DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A INSTALAR, EM PARTE DA AREA CONQUISTADA, A COLONIA DE PESCADORES Z 5, DESPEJADA DA PONTA DO CAJU, ONDE AINDA SE ENCONTRA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATERRO, (RJ), CONSTRUÇÃO, PORTO, PESCA, DISTRITO FEDERAL, INSTALAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 20 11 0053 PAG 4565.