Projeto de Lei
CRIA ADICIONAL SOBRE O SALARIO DE TRABALHADOR QUE CURSE ESCOLA SUPERIOR PARTICULAR.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SALARIO, EMPREGADO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PARTICULAR, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERDA, HIPOTESE, REPROVAÇÃO POR FALTA, REPROVAÇÃO AVALIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.