Mensagem
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.863, de 29/04/2004, que " Convalida a Resolução nº 7 , de 2002, do Senado Federal , que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 de Resolução nº 9 , de 1997, do Senado Federal. "
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem, MSC 197/2004, pelo Poder Executivo