Requerimento de Convocação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DA LEI 3577/59 E DO DECRETO-LEI 1572/77.
DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCEDIDA AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS). (INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NUMERO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
AVISO 575/SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 03.