Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo  prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço  de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Esperança do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 526/03 DOFC 18 08 03 PAG 05 COL 01.
DCD 23 09 03 PAG  49185 Col 01.