Projeto de Lei
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN.
Criação, Fundo Nacional, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra, acesso, aquisição, construção, casa própria, habitação popular, zona urbana, composição, competência, Conselho Gestor, (CEF), critérios, concessão, subsídios, benefício, moradia, população carente.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".