Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educadora de Bragança, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAGANÇA, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 271/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 01.