Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, EM PRORROGAÇÃO, AO SENHOR DEPUTADO JOSE DE MAGALHÃES PINTO.
CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, PRORROGAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69/51. DCN1 14 11 51.