Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A VOLTA AO TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECUPERAÇÃO, EMPREGADO, CAPACIDADE, TRABALHO, CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, DIREITOS, RETORNO, FUNÇÃO, OPÇÃO, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, RESCISÃO, CONTRATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.