Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Evangélica Cristã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005  PÁG 53429 COL 02.