Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A CRIAR A DECIMA NONA REGIÃO DE JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPREENDENDO O ESTADO DE ALAGOAS, E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL, COM SEDE EM MACEIO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, MACEIO, ESTADO (AL), DESMEMBRAMENTO, SEXTA REGIÃO, PROVIMENTO, CARGO, FUNÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, TRANSFERENCIA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JURISDIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, CARGO, PROCURADOR, PROCURADOR ADJUNTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.