Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR MAXIMO DE COMPRAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, AQUISIÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ZONA FRANCA DE MANAUS, APARELHO ELETRODOMESTICO, APARELHO ELETRONICO, OTICA, (ORTN), REGIÃO AMAZONICA, MOEDA, CONVERSÃO, (SUFRAMA), VENDA, PREÇO, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).