Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Itaúna, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1682/2002