Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE POR AÇÕES MINERIOS DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOCIEDADE POR AÇÕES. MINERIOS DO BRASIL S/A. (MINEROBRAS). CAPITAL SOCIAL. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. POLITICA DE MINERAIS DO PAIS. EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS. MONOPOLIO ESTATAL. EMPRESA ESTRANGEIRA DE MINERAÇÃO. PESQUISA E LAVRA DE MINERIOS. EXPORTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).