Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1295 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3250/57. DOFC 23 08 57.