Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 389, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso da Cidadania de São Francisco do Conde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO CONDE, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1026/2001