Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 10 73, QUE DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 05 71, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PERIODO, ATIVIDADE RURAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 74 PAG 0019 COL 02.