Requerimento
Requer que a Comissão de Direitos Humanos convide o Juiz Juan Guzmán Tapia, encarregado, no Chile, dos processos contra o ex-presidente Augusto Pinochet, e Baltazar Garzón Real, magistrato-juez do Juzgado Central de Instrucción n. 5 de la Audiencia Nacional de Espanha, que trabalhou na abertura de processo contra o referido militar.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado