Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES COMERCIAIS EM VOOS DOMESTICOS.
FUMO. AERONAVE COMERCIAL. VOO DOMESTICO. AVIÃO COMERCIAL. AVISO DE PROIBIÇÃO. CIGARRO OU CHARUTO. CACHIMBO. PASSAGEIROS E TRIPULANTES. EMPRESA DE AVIAÇÃO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0046 COL 01.