Projeto de Lei
Dispõe sobre programa de estímulo à implantação de núcleos de formação profissional, mantido pela União.
Obrigatoreidade, União Federal, manutenção, progama, incentivo, implantação, núcleo, formação profissional, educação profissional, (SENAI), (SENAC), (SENAR),  instrução militar, Forças Armadas, rede pública, ensino, Estados Municípios, prioridade, área, população carente, periferia urbana, zona rural, beneficiário, adolescente, jovem, aluno, ensino fundamental, ensino médio, concessão bolsa de estudo.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER