Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Oriximiná, R.C.O., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Oriximiná,  Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Oriximiná (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 474/02. DOFC 24 12 02  PAG 075 COL 02.