Projeto de Lei
APROVA O PLANO PARA EMPREGO DA CONSIGNAÇÃO NONO DISPONIBILIDADES S/C 13 - 17 DA VERBA QUATRO DO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA GUERRA, PARA O CORRENTE EXERCICIO.
APROVAÇÃO, PLANO, EMPREGO, CONSIGNAÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 585/48. DOFC 27 12 48.