Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 AO ARTISTA RUBENS FERREIRA DAS TRINAS, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL.
CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, ARTISTA, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3711/59. DOFC 29 12 59.