Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Coronel Frabriciano, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coronel Fabriciano, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2905/2003