Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 445, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, VIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 08 70 PAG 3934 COL 03.