Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo de regulamentação da Lei nº 11.105/05, Lei de Biossegurança.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ 407/2005 CAPADR, pela Dep. Kátia Abreu, que "solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo de regulamentação da Lei nº 11.105/05, Lei de Biossegurança."