Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre fiscalização nos sistemas de cobrança das empresas de telefonia.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, (ANATEL), fiscalização, prevenção, defeito, sistema, cobrança, taxas, tarifas, telefone, prestação de serviço, empresa operadora, concessionária, serviços públicos, telefonia, empresa de telecomunicações, aplicação, penalidade, prejuízo, ressarcimento, consumidor.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.