Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ESTATUTO DA TERRA - LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, COM VISTAS A EVITAR A EXPANSÃO DE MONOCULTURAS E A PROPICIAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, CULTIVO, ALIMENTOS, GENEROS ALIMENTICIOS, POPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (MAGR), AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.