Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Lagedo do Tabocal  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lagedo do Tabocal, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003