Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DISPONDO SOBRE O EXAME PSICOTECNICO).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, AUMENTO, PRAZO, MOTORISTA, VALIDADE, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOTECNICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).