Projeto de Lei
Modifica dispositivo da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Destina 20% (vinte por cento) dos leitos dos hospitais universitários a pacientes que se disponham a pagar ou que se encontrem cobertos por planos de saúde.
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, autorização, hospital universitário, destinação, percentual, vaga, leito hospitalar, internação, cobrança, paciente, particular, participante, plano de saúde.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.