Projeto de Lei
ESTENDE AS IRMÃS GERMANAS E AS CONSAGUINEAS, SOLTEIRAS, VIUVAS, OU DESQUITADAS, AS VANTAGENS ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NUMERO 3.695, DE 06 FEVEREIRO DE 1939.
EXTENSÃO, IRMÃ SOLTEIRA, VIUVA, MULHER DESQUITADA, VANTAGENS, DECRETO - LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.