Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE WASHINGTON), FIRMADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1992, POR OCASIÃO DO XVI PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA OEA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, CARTA, (OEA), ASSINATURA, CIDADE, WASHINGTON, (EUA), PERIODO, ASSEMBLEIA GERAL.
Não Informado
OF 465/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.