Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ALUNO DE CURSO SUPERIOR, EM RAZÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO OU DE EMPRESA PUBLICA FEDERAL.
TRANSFERENCIA, ALUNO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, MATRICULA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNDAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 75/79 (ANEXO O PL. 5454/81). DCN1 27 04 84 PAG 2576 COL 02.