Projeto de Lei
CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO DE FERIAS E CALCULO DE SUA DURAÇÃO, OS DIAS DE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE DOENÇA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONTAGENS, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, LICENÇA, DOENÇA, AFASTAMENTO, EMPREGADO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, FERIAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.