Projeto de Lei
ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8104, DE 18 DE OUTUBRO DE 1945, QUE DOA A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL PATENTES DE INVENÇÃO, MARCAS DE FABRICAS, MODELOS DE UTILIDADE, DESENHOS OU MOLDES INDUSTRIAIS E DE COMERCIO, TITULOS DE ESTABELECIMENTOS, INSIGNIAS E FRASES DE PROPAGANDA AO PATRIMONIO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL, PATENTE DE INVENÇÃO, MARCA, FABRICA, MODELO, UTILIDADE, DESENHO INDUSTRIAL, COMERCIO, TITULO, ESTABELECIMENTO, INSIGNIA, PROPAGANDA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3194/57. DOFC 06 07 57.