Projeto de Lei
CRIA O PAGAMENTO DE UM ROYALTY AOS ESTADOS PRODUTORES DE PETROLEO COMO COMPETIÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO.
CRIAÇÃO, PAGAMENTO, ROYALTY, ESTADO, PRODUÇÃO, PETROLEO, COMPENSAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.