Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 288/01. DOFC 24 08 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 24 08 01 PÁG 39288 COL 01.