Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E REVIGORA O DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 40 71 PAG 0030 COL 04.