Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IAPAS EM BANCO NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOB A FORMA DE EMPRESA PUBLICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, (IAPAS), BANCOS, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, EMPRESA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).