Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUPRIME EXIGENCIAS NECESSARIAS PARA PERCEBIMENTO DO BENEFICIO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IDOSO, INVALIDO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, BENEFICIARIO, RENDA MENSAL, RENDA VITALÍCIA,  ASSISTENCIA MEDICA, (INPS), (FUNRURAL),  (MPAS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).