Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 797, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Croatá, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Croatá, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA