Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL SOBRE A FACULDADE DE VEICULAÇÃO, PELOS PARTIDOS POLITICOS, DE PUBLICIDADE EM PROGRAMA GRATUITO DE RADIO E TELEVISÃO E PENALIDADE IMPOSTA AO INFRATOR NA HIPOTESE DE INFRINGENCIA DA PROIBIÇÃO LEGAL.
MINISTRO CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (TSE), FACULTATIVIDADE, PARTIDO POLITICO, PUBLICIDADE, PROGRAMA, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, INOBSERVANCIA, DIREITOS, PENA, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
INDEFERIDO POR NÃO CABER REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO, CF).