Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Protocolo Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMPROMISSO, DEMOCRACIA, (MERCOSUL), ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 452/01. 
DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 15 11 01 PAG 58501 COL 01.