Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REFORMA TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REFORMA TRIBUTARIA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, REVOGAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTOS, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EXTINÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), IMPORTAÇÃO, PETROLEO, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.