Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 11 ,12 e 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 10.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 11 ,12 e 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 10.