Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS OITAVO E NONO E RESTAURA A VIGENCIA DA PRIMITIVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURO SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO REGIMENTO).