Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso da Cidadania de São Francisco do Conde a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Francisco do Conde, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 75/02. DOFC 09 05 02 PAG 002 COL 03.