Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS 2/3 (DOIS TERÇOS) DE REPRESENTANTES DOS ARTISTAS E MUSICOS NOS ORGÃOS SUPERIORES DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E DE NORMATIVIDADE DAS ENTIDADES CULTURAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ARTISTA, MUSICO, ORGÃO COLEGIADO, CULTURA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PODER PUBLICO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO. DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15862 COL 03.