Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  1966, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palestina, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 337/2003