Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 599-A/1948. DOU 05 01 49 PAG 137 SEÇÃO 1.