Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA EM PRORROGAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO JOSE NEIVA.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 401/53. DCN1 13 11 53.