Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.079,30 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 1950 E 1951, DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A QUE SE REFERE A LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, A DENTISTA DA TABELA UNICA DE MENSALISTAS DO CITADO MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DENTISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1948/53. DOFC 21 08 53.