Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.730.000,00 PARA O SERVIÇO DE METEOROLOGIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, METEOROLOGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2305/54. DOFC 02 09 54.