Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações - GDAI.
Criação, plano de carreira, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), critério, enquadramento, reclassificação, cargo, quadro de pessoal, proibição, alteração, nível, Grupo, Apoio, Informações, fixação, tabela, vencimento básico, requisitos, concurso público, habilitação, promoção, curso de formação, Atividade de Inteligência, curso de aperfeiçoamento, gratificação de desempenho, jornada de trabalho, competência, Analista, Auxiliar, Assistente.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferida MSC 789/2004 solicitando a retirada deste.