Parecer do Relator
PARECER FAVORAVEL REFORMULADO DO RELATOR, DEP EBER SILVA, A ESTE, COM EMENDA, E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PL. 1208/95, APENSADO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno