Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE FILME DE CURTA METRAGEM ABORDANDO TEMAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, CURTA METRAGEM, CINEMA, EMISSORA, TELEVISÃO, COMPETENCIA, (EMBRAFILME), (CONCINE), FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 01.