Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1019, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio  FM do Vale do Piracicaba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, João Monlevade, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 584/2003.