Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, País, Brasil, acesso, País Estrangeiro, Peru, dados, radar, (SIVAM), integração, (SIPAM), faixa de fronteira, ato ilícito, narcotráfico, espaço aéreo, Região Amazônica.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1427/2004