Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FIRMA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (ECIL) PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS A AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), ESTADO, (RN), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, DESTINAÇÃO, (APT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/55. DCN1 06 07 55.