Projeto de Lei
Regulamenta o espaçamento mínimo da sinalização indicativa de fiscalização de trânsito.
Dispõe que as placas indicativas deverão estar implantadas a no mínimo mil metros de distância dos instrumentos de aferição de tráfego utilizados.
Regulamentação, fiscalização, trânsito, colocação, placa, sinalização, distância, metro, instrumento, aferição, tráfego.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 02.