Indicação
Sugere à Casa Civil da Presidência da República solicitar a promulgação urgente do Decreto que vai regulamentar a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005).
Casa Civil, Presidência da República, urgência, promulgação, Decreto Federal, regulamentação, Lei de Biossegurança.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3290/2005