Projeto de Lei
REGULA O DISPOSTO NO INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO A LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXIGENCIA, QUALIFICAÇÃO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES.  
_DISPENSA, LICITAÇÃO, VALOR, CONTRATAÇÃO, OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUERRA, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, PERIGO, SEGURANÇA PUBLICA, COMPLEMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, PREÇO DE MERCADO, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENS, PADRONIZAÇÃO, MATERIAL, CONTRATO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ARTISTA, ACERVO HISTORICO.  
_REQUISITOS, PROPOSTA, SERVIÇO TECNICO, ESPECIALIZAÇÃO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURRICULUM VITAE, EXECUÇÃO, PROJETO, GRUPO, TECNICO, EXPERIENCIA, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE TECNICA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1538/89. DCN1 22 02 90 PAG 0621 COL 03.