Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES.
MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), MOTIVO, (INSS), REJEIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, (IBAMA), RECONHECIMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESCADOR ARTESANAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, MARGEM, RIO, ESTADO, (PA), CRITERIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, ACESSO, SEGURO DESEMPREGO, PERIODO, DESOVA, PEIXE.
Não Informado
AV 77/97, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, INFORMANDO QUE O ASSUNTO E DE COMPETENCIA DO MINISTRO DO TRABALHO. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 01.