Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 188 da Constituição Federal.
OBRIGANDO A UNIÃO COMPATIBILIZAR A DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS E DEVOLUTAS TAMBÉM COM A POLITICA AMBIENTAL; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, COMPATIBILIDADE, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRA PUBLICA, TERRA DEVOLUTA.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno