Projeto de Lei
INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO DE CADA ANO COMO O 'DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES'.
NORMAS, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0911 COL 01.