Projeto de Lei
FIXA EM CINQUENTA POR CENTO DE SEU VALOR ANUAL, NO MAXIMO, A CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REALIZADAS POR PRODUTORES AGROPECUARIOS.
NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXAS, ANO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, PRODUTO AGROPECUARIO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.