Projeto de Lei
Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.
Criação, código de ética, programação, televisão, Comissão Nacional pela Ética na Televisão, composição, recebimento, queixa, usuário, aplicação, penalidade, obrigações, emissora, isenção, informações, entrevista, programa, exatidão, retificação, noticiário, privacidade, pessoas, consentimento, gravação, imagem, proibição, incentivo, discriminação racial, violência, drogas, suicídio, divulgação, execução, pena de morte, exploração sexual, proteção, família, criança, adolescente.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 10