Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva no território brasileiro.
Obrigatoriedade, captação, água, chuva. construção, reservatório, cisterna, edifício, habitação, comércio.
Notificações
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.