Projeto de Lei
INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL (PSN), DEVIDO AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECENDO QUE O PISO SALARIAL NACIONAL TERA O VALOR EQUIVALENTE A 1,8 (UM VIRGULA OITO) POR CENTO DO SALARIO MINIMO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, AMBITO NACIONAL, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, ATIVIDADE, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, INEXISTENCIA, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.