Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DO 'LIONS CLUBE' E DO 'ROTARY CLUB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 04 81 PAG 1683 COL 01.