Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA L. KELLER LUPI & CIA. LTDA. PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL A ESCOLA TECNICA DE PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL.
APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), EMPRESA, FORNECIMENTO, MATERIAL, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/51 DOFC 05 09 51.