Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATINGIR AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO EM QUE FUNCIONA O COLEGIO ESTADUAL JULIO DE CASTILHOS, DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1517/51. DOFC 26 12 51.