Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a OCR - Organização Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Sarandi (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 702/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 98/07.