Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda troopical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cáceres, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 478/2003