Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO PROTOCOLO DE EMENDA DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM HAIA, A 28 DE SETEMBRO DE 1955.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, UNIFICAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, HOLANDA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/63. DCN1 06 07 63 PAG 4137 COL 03.