Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Quipapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quipapá, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1206/2004