Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Luzia, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Luzia, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1296/2001