Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS MARCAS DE BOVINOS, EQUINOS E MUARES, E SEUS RESPECTIVOS REGISTROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, GADO, BOVINO, EQUINO, MARCA, PREFEITURA MUNICIPAL, PECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).