Projeto de Lei
Dispõe sobre obrigatoriedade do setor hoteleiro em afixar cartazes nos seus estabelecimentos contra o turismo sexual.
Obrigatoriedade, hotel, fixação, cartaz, proibição, turismo sexual, exploração sexual, penalidade, infrator, advertência, cassação, licença, funcionamento, estabelecimento comercial, hospedagem de turismo.
Arquivamento
Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual"  (SBT 1 => PL 4125/2004).