Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.047/2001, do Sr. Givaldo Carimbão, que "altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas  educativos".
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.047/2001, do Sr. Givaldo Carimbão, que "altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas  educativos".
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I