Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES.
PADRONIZAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR. UNIFORME ESCOLAR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO. CONDIÇÕES CLIMATICAS. BARATEAMENTO DA CONFECÇÃO. EMBLEMA. REDE PARTICULAR DE ENSINO. ESCOLARIDADE. DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. INSTRUÇÃO. ALUNO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).