Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A COMERCIO E INDUSTRIA BARBOSA E MARQUES S.A. PARA EXPLORAÇÃO, MEDIANTE ARRENDAMENTO, DA USINA DE PREPARO DE CAFE CONSTRUIDA E INSTALADA PELO MESMO MINISTERIO, NO MUNICIPIO DE CARANGOLA, MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), COMERCIO, INDUSTRIA, EXPLORAÇÃO, ARRENDAMENTO, UZINA, CAFE, MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/53. DCN1 22 08 53.