Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Rádio Nereu Ramos Ltda, origirinariamente Rádio Estadual  Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Blumenau, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 645/2003.