Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA AOS MILITARES DA MARINHA E DA AERONAUTICA, PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLITICA, EM DECORRENCIA DOS ACONTECIMENTOS POLITICOS LEVADOS A EFEITO EM MARÇO DE 1964.
CONCESSÃO, ANISTIA, MILITAR, MARINHA, MARINHEIRO, AERONAUTICA, CABO, (FAB), PUNIÇÃO, MOTIVO, NATUREZA POLITICA, CRIME POLITICO, EXPULSÃO, LICENCIAMENTO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO ATIVO, PERIODO, GOLPE DE ESTADO, DITADURA, REVOLUÇÃO, GARANTIA, RESTAURAÇÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.