Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA EM PRORROGAÇÃO AO DEPUTADO GERCINO PONTES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 15/50. DCN1 01 11 50.