Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.325,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (DIFERENÇA) DIVIDA A ANTONIO DE SAMPAIO DORIA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 711/49 NA LEI ORDINÁRIA 1148/50.