Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL.
DISPONDO SOBRE REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES).
ALTERAÇÃO, DECRETOS, REAJUSTAMENTO, ANUIDADE, FISCALIZAÇÃO, ANALISE, PREÇO, CONSELHO, ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).