Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, AS AREAS DE DOMINIO DA UNIÃO, QUE MARGEIAM AS RODOVIAS FEDERAIS PARA O PLANTIO DE CULTURAS BAIXAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, COMODATO, AREA, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, TERRA, MARGEM, RODOVIA, OBJETIVO, PLANTIO, AGRICULTURA, PREFERENCIA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRODUTOR RURAL. OBRIGATORIEDADE, COMODATARIO, CONSERVAÇÃO, AREA, (DNER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.