Ofício Externo
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal José Mohamede Janene.
E OS DEMAIS: CÍCERO SÉRGIO LOPES E JOSÉ AURÉLIO BARCELLOS.
(INQUÉRITO 1326).
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PRÉVIA, PROCESSO PENAL, DENÚNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 73