Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE SEGURANÇA PARA ONIBUS, CAMINHÕES E TAXIS.
TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE APARELHO DE RADIOCOMUNICAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, SEGURANÇA, SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO, RADIO, ONIBUS, TAXI, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TERRITORIO NACIONAL, INTERCEPTAÇÃO, AUTORIDADE, TRANSITO, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), SELEÇÃO, PROPRIETARIO, VEICULOS, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, JUROS, PERCENTAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 01.