Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 13 de setembro de 2001, que autoriza à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Teixeira, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1968/2002