Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária, Santana do Cariri, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 357/05. DOFC 31 05 05 PAG 01 COL 03.
DCD 31 05 05 PÁG 21462 COL 01.