Emenda de Relator
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Substitua-se, no corpo do substitutivo, a expressão "Art.  1-A"  pela expressão "Art. 1º-A".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins