Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 14 de julho de 2003, que autoriza a Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo. TVR 60/2003
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.