Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS'.
DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DA METADE DO VALOR DO AUXILIO-ACIDENTE AO VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DA PENSÃO, MESMO QUE NÃO RESULTEM DE ACIDENTE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCOPORAÇÃO, METADE, VALOR, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSIONISTA, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).