Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 06 PÁG 24580 COL 02