Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 383, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TABAPUÃ, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1111/2001