Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto  da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão  Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, redução, bitributação, prevenção, evasão fiscal, imposto de renda, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1644/2002