Projeto de Lei
ESTABELECE SISTEMA NACIONAL PARA PREVENIR E COMBATER INCENDIOS EM EDIFICAÇÕES, BEM COMO AS CONDIÇÕES QUE PERMITAM O SALVAMENTO DOS MORADORES OU ATUAIS OCUPANTES, CRIA COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, CONSTRUÇÃO, CRITERIOS, SALVAMENTO, MORADOR, OCUPANTE, CRIAÇÃO, COMISSÃO TECNICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.