Requerimento
Requer que seja convidado Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para expor no plenário da comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional o projeto do Governo Brasileiro para a área espacial como também, para debater sobre o acordo de salvaguarda tecnológica do Governo da República do Brasil com o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, no dia 18 de abril de 2000 e sobre os impactos sociais provocados pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, naquela comunidade.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.