Projeto de Lei
INSTITUI SERVIÇOS DE ENSINO SECUNDARIO DE EXTENSÃO E DE ENSINO SECUNDARIO SUPLETIVO GRATUITOS.
CRIAÇÃO, SERVIÇOS, ENSINO SECUNDARIO, CURSO DE EXTENSÃO, ENSINO SUPLETIVO, GRATUIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.