Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTA INES, NO ESTADO DO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, SANTA INES, (MA), VINCULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO TECNICO, NIVEL MEDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0993 COL 01.