Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 26 DE MAIO DE 1993.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBATE, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, TOXICO, SUBSTANCIA, PSICOTROPICO, DROGA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 358/93.