Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, ESTABELECENDO A CORREÇÃO MONETARIA AUTOMATICA TRIMESTRAL DOS SALARIOS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, TRIMESTRE, SALARIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, (INPC). FIXAÇÃO, PRAZO, RETORNO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.