Projeto de Lei
REGULA AS RELAÇÕES DE EMPREGO ENTRE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.