Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA A COORDENAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES E USO DOS CANAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA FAIXA DE ONDAS METRICAS (88-108 MHZ), CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, A 08 DE JULHO DE 1980.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ARGENTINA, URUGUAI, COORDENAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CANAL, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 88/81.