Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concesão da Rádio Cultura Santo Anastácio Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Santo Anastácio, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 241/2003