Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária, Educativa e Cultural de Alto Alegre do Maranhão - ACECAA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Alto Alegre do Maranhão, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 694/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28278 COL 01.