Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, (OIV), elaboração, normas, mercado internacional, produção,  vinho, vitivinicultura, viticultura, enologia.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1111/2004