Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE MOTIVOS DO VETO PARCIAL DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 22, DE 1993.
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRC DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ELETRICIDADE). (MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELOS).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), MOTIVO, OMISSÃO, TECNICO, MINISTERIOS, DISCUSSÃO, EFEITO, PREJUIZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECEBIMENTO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INCLUSÃO, NUMERO, QUANTIDADE, BENEFICIARIO, PRIVILEGIO, APRESENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMPRESA, SETOR, SISTEMA ELETRICO, BENEFICIO, NATUREZA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, EFEITOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL.
Não Informado
AV 534/93-GM/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 30 04 94 PAG 6893 COL 01.