Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IMOVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO EM AGRICULTURA DE SUBSISTENCIA.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, AGRICULTURA, SUBSISTENCIA, PRODUÇÃO AGRICOLA, ALIMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 01.