Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS DE ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA, 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CAFE, (IBC), PROGRAMA MUNDIAL, ALIMENTO, (FAO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5533/68. DOFC 18 11 68.