Projeto de Lei
AUTORIZA DESCONTOS DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FISCAIS, BEM COMO O TOTAL DISPENDIDO NO APRIMORAMENTO ARTISTICO, CULTURAL E GINASTICO, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, PAGAMENTO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, NATUREZA FISCAL, DESPESA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, ACADEMIA, INSTITUIÇÃO ARTISTICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, EDUCAÇÃO FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1037 COL 01.