Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 115, 'CAPUT' DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE REPRESENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, REPRESENTAÇÃO, AUTOR, ASSOCIAÇÕES, (ECAD), ARRECADAÇÃO.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.