Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
Rádio comunitária, Piratuba, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2446/2006