Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA A CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM MONTREAL, EM 10 DE MAIO DE 1984.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, LINHA AEREA INTERNACIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/85.