Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio educativa, Joaçaba (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP