Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE REATORES NUCLEARES E DE DEPOSITOS DE DEJETOS RADIOATIVOS.
DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REATOR NUCLEAR, USINA NUCLEAR, UTILIZAÇÃO PACIFICA, DEBATE, HORARIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO, LOCAL, COLOCAÇÃO, REJEITO NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0004 C0L 01.