Redação Final
Aprova o ato que renova a permissão da TV SERRA DOURADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação