Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO - DECRETO-LEI 3561, DE 25 SETEMBRO DE 1941.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.