Projeto de Lei
CONSIDERA VIAS TURISTICAS AS RODOVIAS DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL CARACTERIZADAS COMO BR-4, BR-5, BR-11, BR-31, BR-35.
DECLARAÇÃO, RODOVIA, TURISMO, PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 02.