Projeto de Resolução
CRIA COMISSÃO MISTA PARA EXAMINAR A LEGISLAÇÃO CAFEEIRA A ESTRUTURA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, ESTUDO, LEGISLAÇÃO, CAFE, (IBC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42/67. DCN1 11 11 67.