Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Germin Loureiro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  televisão educativa,  João Monlevade, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 13/2005.