Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROVENTOS E PROMOÇÕES DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REPARAÇÃO, PERDA, NATUREZA FINANCEIRA, PROVENTOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, INATIVO, PENSIONISTA, VENCIMENTOS, PENSÕES, DIREITOS, REINTEGRAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1110 COL 01.