Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-715/1999, PL-881/1999, PL-1293/1999, PL-1029/1995, PL-1326/1995, PL-1336/1995, PL-1340/1995, PL-1702/1996, PL-1842/1996, PL-3312/1992, PL-3350/1997, PL-1318/1999, PL-5482/2001, PL-7256/2006, PL-5726/2005, PL-3216/2004.  Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 13 03 07 PÁG 9557 COL 01.