Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5872/2001, e do PL 6852/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/03 apresentada na Comissão.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5872/2001, e do PL 6852/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/03 apresentada na Comissão.