Projeto de Lei
Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza às parturientes o direito de dispor de acompanhante durante os exames pré-natais, parto e puerpério.
Criação, sistema, parto, solidariedade, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), autorização, parturiente, mulher, acompanhamento, assistência, exame pré - natal, estado puerperal, exigência, solicitação, hospital, maternidade, identificação, acompanhante.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.