Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TUNISIA, EM BRASILIA, A 27 DE NOVEMBRO DE 1990. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, TUNISIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36/91.