Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará.
Aprovação,  rádio comunitária, Medicilândia, (PA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.729/07 (SF) encaminhando texto promulgado.