Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE COTAS DE PENSÃO PREVIDENCIARIAS.
REVERTENDO A COTA PARA OS DEMAIS PENSIONISTAS, QUANDO OCORRER A EXCLUSÃO DE QUALQUER BENEFICIARIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REVERSÃO, VALOR, COTA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, OCORRENCIA, EXCLUSÃO, BENEFICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01