Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE BUENOS AIRES', ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
APROVAÇÃO, PROTOCOLO, REFORMA, CARTA, (OEA).
Não Informado
OFÍCIO 89/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 07 02 68 PÁG 606 COL 02.