Projeto de Lei
ASSEGURA ANTIGUIDADE DE PROMOÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, AOS OFICIAIS DE Q.O.A. E Q.O.E., PARTICIPANTES DA CAMPANHA DA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, OFICIAL, (QOA), (QOE), PARTICIPAÇÃO, CAMPANHA DA ITALIA, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.