Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMOVEL DA UNIÃO.
SITUADO NA LOCALIDADE DE TAQUARA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), IMOVEL, (INCRA).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).