Parecer Reformulado de Plenário
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, e rejeição da Emenda nº 2, do Senado Federal, na forma do Destaque apresentado pela Bancada do PFL para o § 2º da Emenda nº 1, por acordo dos Srs. Líderes.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, e rejeição da Emenda nº 2, do Senado Federal, na forma do Destaque apresentado pela Bancada do PFL para o § 2º da Emenda nº 1, por acordo dos Srs. Líderes.