Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OVIDIO DE ABREU PARA REPRESENTAR O GOVERNO DA REPUBLICA NO EXTERIOR.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 86/64. DCN1 30 11 64.