Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.
CORRESPONDENTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTES SOBRE AS IMPORTANCIAS EM CRUZADOS NOVOS RETIDAS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FUNÇÃO DO PLANO COLLOR OU PLANO BRASIL NOVO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, QUANTIA, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENCIA, VALOR, CRUZADO NOVO, CADERNETA DE POUPANÇA, RETENÇÃO,  BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.