Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPOE SOBRE APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.