Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Ceará - ASCOAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Rádio Comunitária, Amontada, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 402/2006. DOU 14 08 06 PÁG 02 COL 01. DCD 12 08 06 PAG 40355 COL 01.