Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS VALORES DAS TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS AOS ESTADOS, DESDE A VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, EM CONFRONTO COM A ARRECADAÇÃO EFETIVA DO IPI, DISCRIMINADOS POR UNIDADE FEDERADA E POR MES.
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESTADOS, (FPE), TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), PRAZO, VIGENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, RATEIO, IMPOSTOS, LOCAL, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL.
Não Informado
AV 1166/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.