Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3723/59. DOFC 29 12 59.