Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS.
Análise Parecer
PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS.