Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o  destino dado aos recursos de que trata o art. 49, II, f, da Lei nº 9478, de 1997.
Não Informado
OF 40, DO MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, RONALDO SARDENBERG, COM ESCLARECIMENTOS.