Projeto de Lei
MODIFICA LEGISLAÇÃO SOBRE SUPERVISÃO MINISTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA DESVINCULAR AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DE EXERCICIO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, EXCLUSÃO, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, SUPERVISÃO MINISTERIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.