Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de São Pedro da União ( ACASPU) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Pedro da União, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.