Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
ESTENDENDO O DIREITO DE CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO AO JORNALISTA, AO PROFESSOR E AO SEGURADO COM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, JORNALISTA, PROFESSOR, SEGURADO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.