Projeto de Lei
INCLUI O CIRCULO DE OFICIAIS INTENDENTES DAS FORÇAS ARMADAS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE CONSIGNATARIOS, NO INCISO II DO ARTIGO 334, DA LEI 1316, DE 30 DE JANEIRO E 1951.
CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
INCLUSÃO, (COIFA), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CONSIGNATARIO, (CVVM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.