Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 567, DE 25 DE MARÇO DE 1954, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, SOLICITANDO SEJAM EXTENSIVAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO REFERIDO TRIBUNAL AS VANTAGENS DA LEI 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), (CE), SOLICITAÇÃO, EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, OCUPANTE, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 29 10 54 PAG 7093 COL 04.