Projeto de Lei
Dispõe sobre a licença parental.
Garantia, concessão, licença, empregado, acompanhamento, tratamento médico, doença, cônjuge, companheiro, pais, filho, padrasto, madrasta, mulher, enteado, parente, dependente, assistência familiar, prazo determinado, prorrogação, igualdade, período, exigência, laudo médico, Sistema Único de Saúde (SUS).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER