Mensagem
Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que estabelece restrição à comercialização de bebidas alcoólicas, para reduzir a violência no trânsito, acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
Não Informado
Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que estabelece restrição à comercialização de bebidas alcoólicas, para reduzir a violência no trânsito, acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.