Projeto de Lei
ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DE FREQUENCIA OS ESTUDANTES, NO PERIODO EM QUE PARTICIPEM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS DE CARATER NACIONAL E INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSA, FREQUENCIA ESCOLAR, AULA, ESTUDANTE, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, JOGOS ESCOLARES, ESPORTE, ESTUDANTE, AMBITO NACIONAL, AMBITO INTERNACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.