Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 69, DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, CURSO DE EXTENSÃO, ENGENHARIA, MEDICINA, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6156 COL 01.