Projeto de Lei
Altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Criando as subcategorias A1 e A2, para a categoria A dos condutores de motocicleta, condutores amadores e condutores profissionais, sendo exigido para habilitação de profisional pelo menos 1 ano na subcategoria amador.
Alteração, código de trânsito brasileiro, criação, categoria, motociclista, motorista amador, motorista profissional, motocicleta, triciclo ,exigência, habilitação, período, ano ausência, infração, reincidência.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10