Projeto de Lei
APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DO REFERIDO ESTADO.
APROVAÇÃO, ACORDO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, (SE), EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, (ITPS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/55. DCN1 25 08 55.