Projeto de Resolução
CRIA FUNÇÕES NO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERANDO, EM CONSEQUENCIA, O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 07, DE 27 DE JUNHO DE 1975.
CRIANDO 05 FUNÇÕES DE CHEFE DE SECRETARIA PARA OS ORGÃOS DA MESA, DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, AOS GABINETES DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO SECRETARIO, DO TERCEIRO SECRETARIO E DO QUARTO SECRETARIO).
CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CHEFE, SECRETARIA, GABINETE, PRESIDENCIA, VICE PRESIDENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/86