Projeto de Lei
SUBORDINA AS APOSENTADORIAS E PENSÕES AS OSCILAÇÕES DO SALARIO MINIMO REGIONAL.
SUBORDINAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, VARIAÇÃO, SALARIO MINIMO REGIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.