Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AS ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOCIAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, ATIVIDADE, UNIVERSIDADE, AMBITO INTERNACIONAL, ESTUDOS SOCIAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2534/55. DOFC 12 07 55.