Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO PUBLICO, ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS FUNCIONARIOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, FUNCIONARIOS, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1291/73 (ANEXADO).