Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.579, de 2000,   que altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer condições de transmissão de logomarcas pelas emissoras de televisão aberta e pelas operadoras de televisão por assinatura
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