Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, PARA O FIM DE ADMITIR, TAMBEM, O 'ADMINISTRADOR' COMO MEMBRO DA ASSESSORIA TECNICA NAS JUNTAS COMERCIAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO, INCLUSÃO, ADMINISTRADOR, ASSESSORIA TECNICA, JUNTA COMERCIAL, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.