Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte - ACCQN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Querência do Norte, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Querência do Norte (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 880/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 10/08/05 PAG 37755 COL 01.