Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA FAZENDA SOBRE O CONTRABANDO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA FORA DO PAIS NOS ULTIMOS CINCO ANOS.
MINISTRO MAURICIO CORREA). (MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (MF), CONTRABANDO, (GLP), PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
AV 1316/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS E INFORMANDO QUE O MINISTERIO DA FAZENDA PODERA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO, VISTO QUE A MATERIA NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÃO ADUANEIRA, ESTA AFETA A SUA COMPETENCIA. DCN1 26 03 94 PAG 4415 COL 01.