Emenda na Comissão
PROPOSTA A DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional
(Do Sr. Gonzaga Patriota  e outros)
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL
Dê-se à PEC nº 41, a seguinte redação:
Art. 1o  Os artigos da Constituição a seguir enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Gonzaga Patriota