Projeto de Lei
ALTERA A LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 07 71 PAG 0046 COL 02.