Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Entidade Cultural e Beneficente de Piraí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio,  Município, Piraí, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 190/02. DOFC 09 08 02 PAG 021 COL 01.