Projeto de Lei
Estabelece regras para coibir a violência em estádios de futebol.
Normas, prevenção, repressão, violência, período, competição esportiva, estádio, futebol, proibição, vestuário, uniforme, identificação, instituição esportiva, líder, provocação, tumulto, acidentes,  pena de detenção, multa, maioridade, menor, obrigatoriedade, prestação de serviço à comunidade, dirigente, atleta profissional, ressarcimento, prejuízo, suspensão.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.