Projeto de Lei
CRIA, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, O QUINTO DISTRITO, COM SEDE EM NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOCS), SEDE, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1524/51. DOFC 29 12 51.