Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 649, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional - GRACE, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Glória de Dourados, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2499/2002