Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1952.
APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/55. DCN2 20 09 55.