Projeto de Lei
REGULA O AFASTAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE JUIZES ELEITORAIS.
DISPONDO SOBRE A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS MAGISTRADOS DURANTE O PERIODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LICENÇA, LICENÇA ESPECIAL OU FERIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, PERIODO, LICENÇA, AFASTAMENTO, LICENÇA ESPECIAL, FERIAS, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), INDICAÇÃO, JUIZ, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 01.