Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, ALINEA "A" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EX COMBATENTE, GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 03.