Projeto de Lei
Estabelece o regime de concessão para a exploração de recursos florestais em Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, licitação, concorrência pública, concessão, exploração, recursos florestais, Floresta Nacional, Estados, Municípios, contrato por prazo determinado, fixação, percentual, distribuição, recursos, arrecadação, deveres, concessionária, cedente, aprovação, Conselho de Defesa Nacional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP