Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS EM EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, AUTORIA, OBRA MUSICAL, ADAPTAÇÃO, MUSICA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO, AUTOR, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).