Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS CONTRA PAISES QUE DIFICULTAM AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE BENS E SERVIÇOS.
PAISES QUE ADOTARAM MEDIDAS DE RETALIAÇÃO CONTRA O BRASIL).
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, MEDIDAS COERCITIVAS, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA FISCAL, DEFESA, ECONOMIA NACIONAL, OBSTACULO, EXPORTAÇÃO, MERCADO EXTERNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.