Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronama, e dá outras providências.
Criação, Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool, desenvolvimento sustentável, produção, álcool, aproveitamento, derivados, cana-de-açúcar, energia elétrica, beneficiário, cooperativa, projeto, agricultura familiar, pequeno produtor rural, médio produtor rural, prazo, financiamento, carência.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER