Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, MODIFICAÇÕES NO TEXTO DA PORTARIA 105, DE 03 DE ABRIL DE 1992, DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, QUE ESTABELECE DESCONTOS NAS TARIFAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE NA ATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), ALTERAÇÃO, PORTARIA, (DNAEE), DESCONTO, TARIFAS, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, IRRIGAÇÃO, HORARIO NOTURNO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 574/97. DCD 10 07 97 PAG 19331 COL 02.