Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OLIVEIRA BRITO PARA DESEMPENHAR MISSÃO DIPLOMATICA TRANSITORIA.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, MISSÃO DIPLOMATICA TEMPORARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 113/57. DCN1 07 11 57.