Projeto de Lei
ALTERA O DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CONCERNENTE AO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE, REDUZINDO-O A DOZE MESES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO(CLT), REDUÇÃO, PRAZO, TRABALHADOR, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.