Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA PELOS TRABALHADORES NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, PROFISSIONAL, TRABALHADOR, TRABALHO NOTURNO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).