Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
O SALARIO-MINIMO ENTRARA EM VIGOR IMEDIATAMENTE APOS SUA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, VIGENCIA, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, PUBLICAÇÃO, ATO OFICIAL, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 01.