Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL, EXIGENCIA, FILIAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DESTINAÇÃO, VEICULOS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, APURAÇÃO, ADQUIRENTE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, VENDA, PRAZO DETERMINADO, INOBSERVANCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, MULTA, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.