Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE, NO MUNICIPIO DE IMBITUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, IMBITUBA (SC). SANTA CATARINA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.