Projeto de Lei
CONCEDE A SENHORA BRASILIA PINTO WANDERLEY, VIUVA DO SEGUNDO SARGENTO DO EXERCITO, JAIME ROCHA WANDERLEY, MORTO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO MILITAR A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SEGUNDO SARGENTO, EXERCITO, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1319/51. DOFC 25 01 51.