Projeto de Lei
DA NOVAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO A FAUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO NORMAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE VISANDO O EQUILIBRIO ECOLOGICO, PROIBINDO A VENDA DE ARMAS E MUNIÇÃO FORA DO PERIODO DE CAÇA E DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA CAÇA).
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (CNPFA), INCLUSÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, FAUNA, CONTROLE, ECOLOGIA, PERIODO, DURAÇÃO, CAÇA. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CAÇA, ANIMAL, CRIADOURO NATURAL, SUBSISTENCIA, COMUNIDADE INDIGENA, NUCLEO DE COLONIZAÇÃO. NORMAS, VENDA, ARMA, MUNIÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, CAÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.