Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos processos de servidores que aguardam pagamentos de retroativos de pensão e outros.
Ministro Interino Nelson Machado.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, andamento, processo administrativo, servidor público civil, pensionista, aposentado, Estado, (AP), retroatividade, pagamento, direitos, decisão judicial, decisão administrativa, exercício financeiro anterior, valor, data, recebimento, recursos financeiros.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.