Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA IMAGEM DE MADEIRA, DESTINADA A IGREJA DA ESCOLA APOSTOLICA DE BATURITE, NO CEARA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, MADEIRA, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, BATURITE, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.