Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.828, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE "REAJUSTA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO PROCURADOR-GERAL E PROCURADORES REGIONAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-REGIONAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUIZ, ESCRIVÃO-ELEITORAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5893/73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.