Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ADESÃO DO BRASIL AO MIGA.
MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DOCUMENTAÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, GESTÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 92 PAG 26005 COL 01.