Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 204 DA Constituição Federal de 1988).
CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SINPAS), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, (MPAS), (MF), (MS), CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, ASSOCIAÇÕES, APOSENTADO, (CNI), (CNC), PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, DISPOSITIVOS, ASSISTENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.