Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 536, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Promove, originariamente Fundação Rádio Educativa São Sebastião, para explorar, por dez anos, a partir de 7 de outubro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Notificações
Transformado no PDC 557/2003.