Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 57, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sertanópolis, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2404/2002