Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E O DR. AUGUSTO ELPIDIO BOAMORTE PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE INGLES NA ESCOLA SUPERIOR DO EXERCITO.
RATIFICAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/50. DOFC 22 06 50. DCN1 22 06 50.