Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS E PARA OS INVALIDOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, PESSOA INVALIDA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
OF SM-337/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO REGIMENTO INTERNO.