Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 499 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.