Projeto de Lei
CONCEDE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM GRANDE ORGÃO DESTINADO AO SANTUARIO DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA EM SÃO PAULO.
CONCESSÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTRUMENTO MUSICAL, DESTINAÇÃO, IGREJA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1140/50. DOFC 24 06 50.