Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1998, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Laranjeiras, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 344/2003