Projeto de Lei
AUTORIZA A SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE IMOVEL NO SISTEMA DE INCORPORAÇÃO, COM FINANCIAMENTO DE TERCEIROS SOB HIPOTECA.
AUTORIZAÇÃO, SUB ROGAÇÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÃO, ADQUIRENTE, IMOVEL RESIDENCIAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, FINANCIAMENTO, (SFH), GARANTIA HIPOTECARIA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDOR HIPOTECARIO, CONDOMINIO, SUBSTITUIÇÃO, INCORPORADOR, INADIMPLENCIA, ATUALIZAÇÃO, PREÇO, IMOVEL. OBRIGATORIEDADE, RELAÇÃO, ADQUIRENTE, PROMITENTE COMPRADOR, IMOVEL, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, CONDOMINIO, HIPOTECA, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, COMPENSAÇÃO, VALOR, TERRENO, PREÇO, IMOVEL, MERCADO IMOBILIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.