Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTAVEIS ESTERELIZADAS, EM CENTROS DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUARIOS DE DROGAS CREDENCIADOS.
NORMAS, FORNECIMENTO, MATERIAL HOSPITALAR, GRATUIDADE, PRODUTO DESCARTAVEL, ESTERILIZAÇÃO, CENTRO DE SAUDE, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO, USUARIO, VICIADO EM DROGAS, DEPENDENTE, DROGA, TOXICO, PRODUTO INJETAVEL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, INCINERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 01.