Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRSENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O RESSARCIMENTO FISCAL DOS VALORES RELATIVOS A RETRANSMISSÃO DA VOZ DO BRASIL PELAS EMISSORAS DE RADIO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, RESSARCIMENTO, NATUREZA FISCAL, VALOR, RETRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, EMISSORA, RADIO, COMPENSAÇÃO, DECLARAÇÃO, AJUSTE, ANO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 889/97. DCD 06 09 97 PAG 26981 COL 01.