Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RESTABELECENDO O CRITERIO DE CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LICENÇA PREMIO NÃO GOZADA. APOSENTADO PELO INPS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SALARIO DE BENEFICIO. LEI ORGANICA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).