Projeto de Lei
DISCIPLINA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DE PREVIAS OU TESTES PRE-ELEITORAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, EMPRESA, OPINIÃO PUBLICA, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, TESTE, ELEIÇÃO, REGISTRO, (IBGE), ACESSO, PARTIDO POLITICO, PESQUISA, METODOLOGIA, DADOS, FIXAÇÃO, PRAZO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1048 COL 01.