Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, PAGAMENTO, APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1049 COL 01.