Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE BERÇARIO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE BERÇARIO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE. ENTIDADE AUTONOMA. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS. PATRIMONIO. MÃE SOLTEIRA. MULHER. NEONATO OU RECEM-NASCIDO. RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).