Projeto de Lei
PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES ABATIDOS IRREGULARMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO OS RECURSOS OBTIDOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, AS ENTIDADES DE BENEMERENCIA).
PROIBIÇÃO, INCINERAÇÃO, PELES, ANIMAL, APREENSÃO, CONTRABANDO, (IBDF), OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LEILÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUIÇÃO, BENEFICENTE, MENOR ABANDONADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1028 COL 01.