Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
PRAZO: 45 DIAS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 158/89.