Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO 50 (A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ADOTADA PELA XXI ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI), REALIZADA EM MONTREAL, EM 1974.
EMENDA, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, (OACI), AVIÃO, CANADA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 136/78