Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a fixação de mudanças nas especificações dos extintores de incêndio através da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004.
Ministro Olívio Dutra.
Ministério das Cidades, motivo, alteração,Resolução, (CONTRAN), especificação, extintor de incêndio, nome, empresa, produção, comercialização, equipamentos, custo, usuário, substituição, troca, justificação, procedimento, laudo técnico.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.