Projeto de Lei
INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO).
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LIBERDADE, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 91 PAG 11112 COL 01.