Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3682, DE 07 DE SETEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, INEXISTENCIA, ONUS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4006/61. DOFC 08 01 62.