Projeto de Lei
DA NOVA DELIMITAÇÃO A AMAZONIA, PARA OS EFEITOS DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, LIMITAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, EFEITO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 09 70 PAG 4915 COL 02.