Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS EXTIRPAÇÕES DE ORGÃOS, TECIDOS OU SANGUE DE PESSOA FALECIDA.
NORMAS, RETIRADA, REMOÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, SANGUE HUMANO, PESSOA, MORTO, CADAVER, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, DE CUJUS, CONJUGE, PAES, FILHO.
Não Informado
DEFERIDO OF 75/68, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 1309/68. DCN1 24 05 68 PAG 2729 COL 03.