Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 463,00 MENSAIS A HILDA RIBEIRO DE ALMEIDA E CLEUSA MARIA DE ALMEIDA, VIUVA E FILHA DE JOSE ALMEIDA E OUTRA DE Cr$ 558,00 A TEREZA GRAMCECCHI MOREIRA, MARIA MOREIRA E THEREZINHA DE MEDEIROS MOREIRA, VIUVA E FILHAS DE MANOEL DE MEDEIROS MOREIRA, UM E OUTRO EX-SERVIDORES DA FABRICA DE JUIZ DE FORA, FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DE EXPLOSÃO NO EXERCICIO DAS SUA FUNÇÕES.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, EX SERVIDOR, FABRICA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1631/52. DOFC 30 06 52.