Projeto de Lei
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A GARANTIR EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO PELA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, PARA AMPLIAR AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA.
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, GARANTIA, EMPRESTIMO, (CSN), AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA SIDERURGICA,, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2178/54. DOFC 09 02 54.