Indicação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas que viabilizem a inclusão, obrigatória, na grade curricular do ensino médio e fundamental, de disciplina que vise ao ensino de fundamentos do direito e da cidadania, imprescindível para o exercício efetivo e consciente da cidadania pelos jovens.
(MEC), obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, conteúdo, Cidadania, formação, Política, Direito.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.