Projeto de Lei
MODIFICA EM PARTE, O DECRETO-LEI 7955, DE 13 DE SETEMBRO DE 1945, RELATIVO AOS CONSELHOS DE MEDICINA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3268/57. DOFC 02 10 57.