Projeto de Lei
CRIA NOVAS MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR AVULSO.
PARA ATENDER NECESSIDADE DE SUBSISTENCIA PROPRIA OU FAMILIAR, NO CASO DE DESEMPREGO OU QUANDO O TRABALHADOR DEIXA DE SER AVULSO.
CRIAÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR AVULSO, DESEMPREGADO, NECESSIDADE, SUBSISTENCIA, FAMILIA, DESPEDIDA INJUSTA, EMPRESA, QUINQUENIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.