Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A RITA GONÇALVES DE OLIVEIRA PITANGA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL RICARDO CORREA PITANGA.
CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, EX SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4081/62. DOFC 27 06 62.