Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS NAS FARMACIAS E AMBULATORIOS MEDICOS.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88.
OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, DROGARIA, AMBULATORIO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, PRODUTO INJETAVEL, MEDICAMENTO INJETAVEL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, VIGILANCIA SANITARIA, EXERCICIO, SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SNVS), ORGÃOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.