Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONCEDENDO AO EMPREGADO QUE TRABALHE EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE O DIREITO AOS ADICIONAIS RETROATIVOS A DATA DA CONSTATAÇÃO DESSAS CONDIÇÕES PELO SINDICATO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHO, PERICULOSIDADE, APROVAÇÃO, (MTB), RETROATIVIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DATA, RECONHECIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 06 06 95 PAG 12133 COL 02.