Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabuna, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 142/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23399 COL 01.