Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TERRENO SITUADO EM CIDADE NOVA, MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, TERRENO, MUNICIPIO, CAÇAPAVA DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 COL 0742 COL 03.