Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, PROFISSIONAL E FUNCIONAL, O TIPO SANGUINEO DO SEU PORTADOR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, SANGUE, FATOR RH, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, TRABALHO, PROFISSÃO, ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).