Projeto de Lei
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Autorização, criação, Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, financiamento, modernização, produção, aumento, qualidade de vida, trabalhador, incentivo, produtividade, aproveitamento, atividade industrial, exportação, defesa, preço de  mercado, cera de carnaúba.
Notificações
Memorando nº 25/16 - COPER ao Arquivo solicitando a devolução tendo em vista arquivamento indevido.