Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Ouro Velho/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Ouro Velho, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1467/2001