Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS COMPONENTES DAS FRENTES DE TRABALHO CRIADAS PELAS SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA AMAZONIA.
APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPONENTE, FRENTE DE TRABALHO, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 03.