Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre laudos técnicos elaborados pela ANATEL sobre interferência de emissoras de rádio e TV comunitárias e comerciais na aviação, serviços de segurança, ambulância, e outros.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, cópia, laudo técnico, (Anatel), riscos, aviação, segurança pública, vida humana, interferência, emissora, rádio, radiodifusão comunitária, atividade clandestina.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.