Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1084, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Cruz de Malta Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de são Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mogi das Cruzes, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2406/2002