Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PESCA DA BALEIA, FIRMADO PELO BRASIL E OUTROS PAISES, EM WASHINGTON, A 19 DE NOVEMBRO DE 1956.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROTOCOLO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PESCA, BALEIA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 145/57. DCN1 23 10 57 PAG 8629 COL 03.