Projeto de Lei
ALTERA O EFETIVO DO CORPO DE OFICIAIS DA ARMADA E DOS DEMAIS CORPOS E QUADROS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, EFETIVO MILITAR, CORPO DE OFICIAIS ATIVA, MARINHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.