Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
DISPONDO SOBRE REDUÇÃO DO PRAZO PARA NOVO PEDIDO, APOS DENEGAÇÃO ANTERIOR).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, REQUERIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.