Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Institui um juramento de fidelidade à Nação Brasileira a ser prestado no início das aulas diariamente, cujo texto poderá ser alterado através de concurso de âmbito nacional; obrigando a presença permanente de uma Bandeira Nacional em cada sala de aula.
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, manutenção,  Bandeira Nacional, sala de aula, juramento, fidelidade, início, aula.
Devolução à CCP
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