Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".
Obriga o Executivo comprar, no mínimo, um exemplar, para cada universidade pública, de todos os títulos publicados no País, visando ampliar e atualizar o acervo bibliográfico dessas instituições.
Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, Executivo, aquisição, obra literária, livro, publicação, País, Brasil, destinação, universidade pública, ampliação, atualização, acervo bibliográfico, utilização, recursos financeiros, Fundo Nacional de Cultura, (MEC), Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-264/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.