Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 429 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE OS MENORES NÃO APRENDIZES E O TOTAL DE EMPREGADOR DE EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, MENOR, APRENDIZ, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO)