Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à TV Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município,Teófilo Otoni, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2752/2002