Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Prestação de Contas do Governo Federal, referente ao exercício de 2005.
Notificações
PDS 91/2011