Projeto de Lei
OBRIGA O ENSINO DE NOÇÕES DE PREVENÇÕES DE ACIDENTES DE TRANSITO NO PRIMEIRO GRAU.
OBRIGATORIEDADE, ENSINO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, INCLUSÃO, CURRICULO MINIMO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENCIA, PROGRAMA, (MEC), (CONTRAN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.