Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 16 DA LEI 8178, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS.
IMPLANTANDO-SE A TRIMESTRALIDADE NO REAJUSTE DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS FIRMADOS A PARTIR DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991). BLOCO 03.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA DE PREÇOS, POLITICA SALARIAL, REDUÇÃO, PRAZO, REAJUSTAMENTO, VALOR, CONTRATO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, CORREÇÃO, TRIMESTRE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 01.