Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 820, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iracema, Estado de Roraima.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iracema, (RR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2064/2002