Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do grupo e do fator sanguíneo nas cédulas de identidade civil ou militar.
Obrigatoriedade, inclusão, tipo sanguíneo, fator RH, documento, carteira de identidade, civil, militar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.