Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Acresce o § 3º ao art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Faculta ao homenageado o uso da palavra por cinco minutos, em Sessão Solene.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, facultatividade, uso da palavra, pessoas, recebimento, homenagem, Sessão Solene.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PRC 55/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 55/1995 o PRC 134/2004, o PRC 177/2004, o PRC 240/2005, o PRC 243/2005, o PRC 244/2005, o PRC 44/2007, o PRC 53/2007, o PRC 77/2007 e o PRC 138/2008, e, em seguida, apense-os ao PRC 113/2003.