Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E CAMINHÃO, ASSEGURANDO A SEUS INTEGRANTES O DIREITO A APOSENTDORIA ESPECIAL.
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, CAMINHÃO CONDIÇÕES DE TRABALHO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.