Requerimento de Instituição de CPI
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as causas que prejudicam a eficácia e a eqüidade do Sistema Tributário Nacional.
Criação, (CPI), investigação, motivo, prejuízo, eficácia, Sistema Tributáiro Nacional, dificuldade, participação, País, evasão fiscal, renúncia, receita, incentivo fiscal, bitributação.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87