Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI QUE INSTITUI O SALARIO FAMILIA DO TRABALHADOR, CONCEDENDO INCENTIVOS PARA A PATERNIDADE RESPONSAVEL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SALARIO FAMILIA, CONCESSÃO, INCENTIVO, PATERNIDADE, RESPONSAVEL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, FILHO MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.