Requerimento de Instituição de CPI
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e da outras providências.
Criação, (CPI), investigação, exploração, trabalho infantil, menor, criança, adolescente.
Arquivamento
Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.