Projeto de Lei
Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior.
Criando o curso de pré-graduação com duração de um ano como forma de ingresso nos cursos de graduação universitários.
Criação, cursos, anterioridade,  acesso, universidade, instituição de ensino superior, dispensa, exame vestibular, possibilidade, opção, curso de graduação, redução, interrupção.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)