Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
Criação, Dia Nacional, inventor, comemoração, mês, novembro.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 1.262/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.