Substitutivo
Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou dos benefícios assistenciais previstos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Marcondes Gadelha