Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, EXIGENCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, MUNCIPIOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO ELEITORAL, EXCEÇÃO, CADASTRAMENTO, ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.