Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DA ARGENTINA, BOLIVIA, PARAGUAI E URUGUAI, EM BUENOS AIRES, A 12/06/74.
CONVENIO. FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DA ARGENTINA. REPUBLICA DA BOLIVIA. REPUBLICA DO PARAGUAI. REPUBLICA DO URUGUAI. CIDADE DE BUENOS AIRES.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/74