Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA, INSTITUIDA PELA LEI 1889, DE 1988, E SOBRE O RECOLHIMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO AGROPECUARIO, INSTITUIDO PELA LEI DELEGADA NUMERO 09.
MINISTRO ANTONIO CABRERA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), TOTAL, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TAXAS, INSPEÇÃO SANITARIA, VALOR, RECOLHIMENTO, (FFAP), LOCAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Não Informado
AV 1504-AL-SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 17 03 92 PAG 4098 COL 02.