Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inclusão, equipamento obrigatório, prevenção, acidentes, janela, vidro, veículo automotor, funcionamento, sistema elétrico.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER