Projeto de Lei
Acrescenta inciso X ao art. 4° da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Inclui na Composição do Conselho de Comunicação Social, um representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários.
Alteração, lei federal, criação, Conselho de Comunicação Social, inclusão, composição, representante, Associação Brasileira de Canais Comunitários.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.