Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS QUE ALTERAM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONTIDAS NA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 03.