Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares.
Obrigatoriedade, editora, gráfica, material didático, colocação, mensagem educativa, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), utilização, drogas.
Devolução à CCP
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