Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CAIAPOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), (SPI), DESPESA, PACIFICAÇÃO, INDIO, TRIBO CAIAPOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.