Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS A CARGO DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, NO EXERCICIO DE 1949.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, DESPESA, (CVSF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 896/49. DOFC 28 10 49.