Projeto de Lei
ALTERA A TABELA QUE ACOMPANHOU O DECRETO-LEI 3426, DE 16 DE JULHO DE 1941, REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA FITOSSANITARIA.
ALTERAÇÃO, TABELA, COBRANÇA, TAXAS, PRODUTO FITOSSANITARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.