Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. QUARTO E RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
(REDUZINDO PARA DEZ POR CENTO O MINIMO DOS VOTOS DOS CONVENCIONAIS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS EM SUBLEGENDAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, NÚMERO, VOTO, ESCOLHA, CANDIDATO, SUBLEGENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.