Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 486, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPREITEIRAS DE OBRAS PUBLICAS, QUANDO DA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, EMPREITEIRA, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, PARALISAÇÃO, CONSTRUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).