Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.
OBRA BENEFICENTE SÃO JOÃO DA CRUZ. IMOVEL. DOAÇÃO. RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO. ESTADO DA GUANABARA. SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. MINISTERIO DA FAZENDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6069/74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 01.