Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DOS PADRES LAZARISTAS E AMIGOS DO CARAÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIO, ASSOCIAÇÕES, EX ALUNO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 157/47. DOFC 02 12 47, 33.