Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA, EM BUDAPESTE, A 20 DE JUNHO DE 1986.
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, PAIS, HUNGRIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 227/91. DOFC 13 12 91 PAG 28838 COL 02.