Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O USO DAS BANDEIRAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL NO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, HASTEAMENTO, BANDEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREDIO, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, COMEMORAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, CRIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.