Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
DISPONDO QUE O EMPREGADO PODERA OPTAR PELO DEPOSITO MENSAL, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DE UM DOZE AVOS DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, PODENDO MOVIMENTA-LA POR OCASIÃO DE FERIAS OU APOS O ULTIMO DEPOSITO DO ANO.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, PARCELA, MES, DECIMO TERCEIRO SALARIO, MOVIMENTAÇÃO, PERIODO, FERIAS, ANO, INCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.