Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 51, DA LEI Nº 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 (LEI QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).
LEI QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE MILITAR, PROMOÇÃO, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, QUADRO DE OFICIAIS, AUXILIARES, POSTO MILITAR, CAPITÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 02.