Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Mundonovense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mundo Novo, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MUNDO NOVO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 50/02. DOFC 26 04 02 PAG 002 COL 03.