Projeto de Lei
Autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento.
Autorização, Executivo, criação, Autarquia, Territórios Federais, região, inferioridade, índice, população, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, escolha, direção, Presidente da República.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-834/2007 => PL-496/2003em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 10 05 07 PAG 22125 COL 02.