Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.
Criação, universidade federal, autarquia, município, Itajubá, (MG), transformação, ensino superior, curso de extensão, desenvolvimento, pesquisa, engenharia, ciências exatas, terras, transferência, cursos, integração, corpo discente, estudante, matrícula, redistribuição, cargo, quadro de pessoal, alteração, diretor, vice-diretor, reitor, vice-reitor, conselho universitário, administração, estatuto, regimento, composição, competência, formação, patrimônio, bens, direitos, transferência, recursos, dotação orçamentária.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.435/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 02.