Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VI DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTANDO DO RECOLHIMENTO RESPECTIVO AS ESCOLAS DE SAMBA.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, ESCOLA DE SAMBA, MUSICA BRASILEIRA, CARNAVAL
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.