Projeto de Lei
DISCIPLINA A PROFISSÃO DO FONOAUDIOLOGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL NAS AREAS DE LOPEDIA, PROBLEMAS DA FALA E DA AUDIÇÃO).
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FONOAUDIOLOGO, PROFISSÃO, NIVEL SUPERIOR, FONOAUDIOLOGIA, REGISTRO PROFISSIONAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).