Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PERMITINDO A REELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA OU CONSELHOS DE ENTIDADES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5802 COL 02.