Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL, DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM TOQUIO, DURANTE O XVI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADO EM OUTUBRO DE 1969.
CONVENÇÃO, PROTOCOLO, ACORDO, UNIÃO POSTAL INTERNACIONAL, CONGRESSO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/71.