Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ambiental e Esportiva de Santo Antônio da Alegria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Santo Antonio da Alegria (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 151/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38494 COL 01.