Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itaituba, a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Itaituba, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 73/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 03.