Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Inclui a exigência de se publicar o fonograma com a indicação do nome e pseudônimo do autor e do produtor.
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, exigência, publicação, fonograma, inclusão, nome, pseudônimo, autor, produtor, disco sonoro, direito autoral.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).