Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Televisão Educativa, Teresina, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 412/2006. DOU 03 10 06 PÁG 01 COL 01.
DCD de 03/10/06 PÁG 45074 COL 01.