Proposta de Emenda à Constituição
DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO NO SEGUNDO TURNO.
CABENDO A COMISSÃO EXECUTIVA DO PARTIDO A INDICAÇÃO DO SUBSTITUTO, ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA Constituição Federal de 1988). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, SEGUNDO TURNO, COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0073 COL 02.