Projeto de Lei
Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
Criação, Fundação Universidade Federal do ABC, sede, Município, Santo André (SP), São Paulo (Estado), vinculação, Ministério da Educação, administração, Reitor, estatuto, patrimônio, recursos financeiros, recursos humanos, cargo de direção, função gratificada, cargo efetivo, Professor, magistério, curso superior, requisição, servidor.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.