Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 401.240,20, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EXTRA- CONTRATUAIS VERIFICADAS NA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO DE CASAS RESIDENCIAIS NA BASE AEREA DO RIO GRANDE DO NORTE.
AUTORIZAÇÃO ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), RESIDENCIA, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, BASE AREA, MUNICIPIO, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2102/53. DOFC 26 11 53.