Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso da talidomida.
Utilização, medicamentos, tratamento médico, hanseníase, controle, fiscalização, obrigatoriedade, prescrição, formulário, retenção, receituário, farmácia, remessa, vigilância sanitária, mensagem, proibição, consumo, gestante, distribuição, exclusividade, Programa Nacional de Dermatologia Sanitária, distribuição gratuita, anticoncepcional, mulher, fertilidade, comissão, médico, esterilização, cirurgia.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.