Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AUXILIO DA UNIÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO CIVICA E ATIVIDADES ESPORTIVAS DOS CLUBES DE CAÇA E TIRO E ASSOCIAÇÕES CONGENERES DAS ZONAS DE COLONIZAÇÃO.
NORMAS, AUXILIO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, EDUCAÇÃO CIVICA, ATIVIDADE, ESPORTE, CLUBE, CAÇA, TIRO AO ALVO, ASSOCIAÇÕES, ZONA, COLONIZAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4247/63. DOFC 01 08 63.