Projeto de Lei
CONCEDE VISTO A ESTRANGEIROS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE MISSÃO RELIGIOSA.
CONCESSÃO, VISTO DE PASSAPORTE, MINISTRO, CONFISSÃO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, CRENÇA RELIGIOSA, SACERDOTE, PASTOR, (MRE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).