Projeto de Lei
CONSIDERA CRIME TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESPORTIVA QUE TENHA POR BASE A VIOLENCIA FISICA COM EVIDENTE PERIGO PARA A VIDA E A SAUDE DE OUTREM.
DEFINIÇÃO, CRIME, ATIVIDADE, ESPORTE, VIOLENCIA, RISCO DE VIDA, SAUDE, ATLETAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.