Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O DR. ORESTES DINIZ, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO INSTITUTO DE LEPROLOGIA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, EXERCICIO, CARGO, DIRETOR, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, HANSENIASE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/52. DCN1 01 11 52.