Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina
Aprovação, rádio, Joinville (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 379/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21673 COL 01.