Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 531 DA CLT E ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO MESMO ARTIGO DA CLT.
DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA PRESIDIR A ELEIÇÃO SINDICAL, CUJOS MEMBROS SERÃO INDICADOS PELAS CHAPAS CONCORRENTES OU ELEITOS EM ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, INDICAÇÃO, COMISSÃO, PRESIDENCIA, MESA ELEITORAL, ELEIÇÃO SINDICAL, ACORDO, REPRESENTANTE, CHAPA, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.