Projeto de Lei
Dispõe sobre o monitoramento dos aumentos de preços dos medicamentos.
Normas, fiscalização, aumento, preço, medicamentos, autorização, autoridade sanitária, inferioridade, inflação, cancelamento, registro, indústria farmacêutica, infrator.
Arquivamento
Arquivamento do PL-1084/1999 e do PL-4009/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.