Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Itaocara, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 307/2006. DOU 17 07 06 PÁG 01 COL 01.