Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO ABATE DE ARVORES FRUTIFERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABATE DE ARVORE FRUTIFERA. FRUTO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO POPULAR. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE REFLORESTAMENTO. ECOLOGIA. FLORA E FAUNA.
Não Informado
VOTAÇÃO SIMBOLICA: REJEIÇÃO DO PROJETO NA CAMARA, NÃO SENDO SUBMETIDO A VOTAÇÃO AO SENADO FEDERAL. MANTIDO O VETO. DCN. 05 05 76 PAG 1031 COL 02.