Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE PARNAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA, LUIS CORREIA, (PI), ZONA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO, AGROPECUARIA, PESCA, EXCEÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO, AUTOMOVEL, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, EXPORTAÇÃO. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI), FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.