Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Pedido de desarquivamento dos Projetos PL 5911/2005, PL 2412/2003, ePL 708/1999.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento dos PL-5911/2005, PL-6352/2005, PL-2412/2003, PL-3039/2004, PL-513/1999, PL-708/1999, PL-798/1999, PL-3129/2000. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01.