Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO DE PESCA E O ACORDO DE CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DO ATLANTICO SUL ASSINADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1967.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PESCA, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ATLANTICO SUL, BRASIL, ARGENTINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 05 70 PAG 1450 COL 03.