Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE REGISTRO DA DESPESA DE Cr$ 130.000,00 EM FAVOR DA FIRMA ESTABELECIMENTOS GRAFICOS IGUASSU LTDA., PROVENIENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, DESPESA, EMPRESA PRIVADA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/66. DCN1 01 07 66. DOFC 04 07 66.