Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, SERVIÇO CONSULAR, PROTEÇÃO, INTERESSE NACIONAL, ASSISTENCIA, CORPO CONSULAR, TERCEIROS, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 153/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.

".