Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL NO 'DIA DAS MÃES'.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, DIA, MÃE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 70 PAG 5495 COL 04.