Projeto de Lei
Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses.
Proibição, utilização, animal, espetáculo, circo, obrigatoriedade, doação, jardim zoológico, entidade, pesquisa, penalidade, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.