Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada, como prevenção contra a disseminação da AIDS.
Obrigatoriedade, realização, exame laboratorial, (AIDS), gestante, competência, exclusividade, casa de saúde, informação, mulher, tratamento médico, proteção, nascituro, criança, doença transmissível.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 10