Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL QUANTO A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, MOEDA METALICA E SELOS POSTAIS.
DEFINIÇÃO, PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, MOEDA, SELO POSTAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, PLANO, SEMESTRE, EMISSÃO, MOEDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0977 COL 01.