Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3243, DE 13 DE AGOSTO DE 1957, QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, MATERNIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.