Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
INCLUINDO O PAGAMENTO DO AUXILIO FUNERAL POR MORTE DE DEPENDENTE DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.