Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA MATERIAL DOADO A MITRA DIOCESANA DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.