Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre os procedimentos e critérios adotados no âmbito do órgão, em face dos pedidos de autorização para a exploração das atividades de radiodifusão comunitária.
Não Informado
AV 69/MC, DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.