Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO PUBLICO, ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS FUNCIONARIOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
COM AS VANTAGENS DA COMISSÃO OU DA FUNÇÃO GRATIFICADA).
FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, EX COMBATENTE, GARANTIA, VANTAGENS, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM EM COMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).