Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL BRASIL - ESPANHA, DE 25 DE ABRIL DE 1969, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, EM BRASILIA, A 05 DE MARÇO DE 1980.
PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, GOVERNO, ESPANHA, PAIS, ASSISTENCIA MEDICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/80.