Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA) e dá outras providências.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO  INTEGRADA DE   DESENVOLVIMENTO DO CARIRI - ARARIPE, FORMAÇÃO, CONSELHO  ADMINISTRATIVO, PROGRAMA ESPECIAL, MUNICIPIOS, BAIXIO, CEDRO, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, UMARI, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ASSARÉ, CARIRIAÇU, FARIAS BRITO, GRANJEIRO, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE, AURORA, BARRO, BREJO SANTO , MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE, MISSÃO VELHA, ABAIARA, PORTEIRAS, JARDIM, JATI, BARBALHA, CRATO, NOVA OLINDA, SANTANA DO CARIRI, ARARIPE,POTENGI, CAMPOS  SALES, SALITRE, JUAZEIRO DO NORTE, (CE), ARARIPINA, TRINDADE, OURICURI, IPUBI, EXÚ,  SANTA CRUZ, SANTA FILOMENA, BODOCÓ, CEDRO, MOREILÂNDIA, GRANITO, SERRITA, (PE), FRONTEIRA, PADRE MARCOS, SIMÕES, PAULISTANA, PIO IX, CALDERÃO GRANDE, CURRAL NOVO, CAMPO GRANDE, CARIDADE, VILA  NOVA, ALEGRETE, BETANIA, ACAUÃ, SÃO JULIÃO, MACOLÂNDIA, BELÉM, FRANCISCO MACEDO, (PI), SANTA INÊS, CONCEIÇÃO, BONITO DE SANTA FÉ, MONTE HOREBE, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, BOM JESUS, CAJAZEIRAS, (PB), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMPLANTAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA, EMPREGO, INCENTIVO FISCAL.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER