Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA FACULTATIVA AOS SERVIDORES FEDERAIS, AUTARQUICOS OU DE ENTIDADES PARESTATAIS QUE LIDAM COM RAIO X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS DURANTE VINTE E CINCO ANOS INITERRUPTOS OU NÃO.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, AUTARQUIA FEDERAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 07 71 PAG 2939 COL 04.