Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGISTA.
REGULAMENTAÇÃO, CURSOS, PSICOLOGIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PSICOLOGO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4119/62. DOFC 05 09 62. RET: DOFC 10 09 62.