Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA AO DOUTOR GRATULIANO DA COSTA BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTA PENSÃO SERA TRANSMITIDA A SUA ESPOSA, POR MORTE DE SEU BENEFICIARIO, NA BASE DE CINQUENTA POR CENTO DE SEU VALOR).
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA,
Não Informado
OF 344/82, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.