Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS SERVIDORES CIVIS DOS MINISTERIOS MILITARES, QUE PRESTARAM SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA E QUE COOPERARAM COM O ESFORÇO DE GUERRA.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MINISTERIOS MILITARES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA, COOPERAÇÃO, ESFORÇO, GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 01.