Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Harmonia FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sapiranga, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2612/2002