Projeto de Lei
Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.
Alteração, Lei Federal, propriedade industrial, proibição, patente de registro, patente de invenção, medicamentos, prevenção, tratamento, (AIDS), inclusão, processo, obtenção, matéria.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno