Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Mercosul de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedro Osório, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1918/2005