Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Desarquivamendo de proposições
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 799/2003, PL 4883/2005, PFC 126/2006, PL 4135/2001, PL 4300/2001, PL 5776/2001, PLP 4/2003, PLP 5/2003, PL 544/2003, PL 730/2003, PL 2670/2003, PFC 121/2006 e PDC 2142/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento das INC 802/2003, INC 3972/2004, INC 358/2003 e INC 937/2003, pelo fato de a tramitação das proposições já se haver esgotado. INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL 4823/2001, PL 5725/2001, PL 5956/2001, PEC 426/2001, PL 680/2003, PL 2817/2003, PL 3583/2004, PL 4829/2005 e PL 5450/2001, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento dos PLP 10/2003, PLP 107/2003, das PEC 171/1993, PEC 37/1995, PEC 91/1995, PEC 386/1996, PEC 426/1996, PEC 301/1996, PEC 531/1997, PEC 68/1999, PEC 133/1999, PEC 150/1999, PEC 167/1999, PEC 169/1999, PEC 242/2004, PEC 633/1999, PEC 260/2000, PEC 321/2001, PEC 377/2001, PEC 582/2002, PEC 64/2003, PEC 179/2003, PEC 272/2004, PEC 302/2004, PEC 345/2004 e PEC 489/2005, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.