Projeto de Lei
REGULA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA-DESEMPREGO, NA PARTE REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, (PIS-PASEP), ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAIS, EMPREGADOR, EMPRESA, INDICE, ADMISSÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, TRABALHADOR, ROTATIVIDADE, MÃO DE OBRA, SETOR, EMPREGADO, RECEBIMENTO, SALARIO MINIMO, ANO, INCLUSÃO, RENDIMENTO, VALOR, CONTA INDIVIDUAL, PARTICIPAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 96/89.