Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
MODIFICANDO A DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL E EMPRESARIO OU EMPREGADOR RURAL).
ENQUADRAMENTO SINDICAL NO MEIO RURAL. SINDICATO. PESSOA FISICA. EMPRESARIO OU EMPREGADOR RURAL. REMUNERAÇÃO. PROPRIETARIO. PESSOA JURIDICA. ATIVIDADE ECONOMICA NO MEIO RURAL. TRABALHADOR RURAL. EMPREGADO. EXPLORAÇÃO DE IMOVEL RURAL. MODULO RURAL OU PROPRIEDADE FAMILIAR. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). MINIFUNDIO. ESTATUTO DA TERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0016 COL 03.