Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes a respeito de artigos da Lei nº 9.615, de 1998.
Esclarecimentos acerca da duração de mandatos dos membros dos Tribunais de Justiça Desportiva e da aplicação de recursos por parte da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais.
Ministro Agnelo Queiroz.
Ministério do Esporte, aplicação, Lei Pelé, mandato, membros, Tribunal de Justiça Desportiva, quantidade, recursos financeiros, assistência social, assistência educacional, formação, atleta profissional, ex - atleta, recolhimento, Federação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.