Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA SUA INCIDENCIA E COBRANÇA, E REVOGANDO O DECRETO LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
CONSUMO DE COMBUSTIVEL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (TRU), INCIDENCIA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, CONSUMO, COMBUSTIVEL, RECOLHIMENTO, (DNER), FUNDO ESPECIAL, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, TRAFEGO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 06 79 PAG 5721 COL 01.