Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DA ESCLEROSE MULTIPLA NO ROL DE MOLESTIAS INSCULPIDAS NO ARTIGO 294 DO DECRETO 611, DE 21 DE JULHO DE 1992.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, RELAÇÃO, DOENÇA GRAVE, INCAPACIDADE, EFEITO, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME JURIDICO UNICO.
Não Informado
AV 540/95, DA C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. DCN1 01 07 95 PAG 14778 COL 01.