Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.