Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 15/03 DOFC 14 03 03 PAG 01  COL 03.DCD
DCD 14 03 03 PAG 6568 COL 01.