Projeto de Lei
PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES E OUTROS PRODUTOS DE ANIMAIS ABATIDOS EM CAÇA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, INCINERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, PELE, ANIMAIS, LEILÃO, MERCADORIA APREENDIDA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PROGRAMA, COMBATE, CAÇA, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0078 COL 01.