Projeto de Lei
Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais.
Criação, fundos, compensação, pequeno produtor rural, vítima, chuva, inundação, seca, garantia, pagamento, benefício, auxílio financeiro, produtor, economia familiar, concessão, indenização, danos materiais.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02.