Projeto de Lei
FIXA EM SEIS HORAS A JORNADA DIARIA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE COQUERIA E BATERIA DE FORNOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JORNADA DE TRABALHO, COQUERIA. FORNOS, HIGIENE DO TRABALHO, INSALUBRIDADE, PERIODO DE REPOUSO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MINAS DE SUBSOLO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).