Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora de Belém. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Guarapuava (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 01.
DCD 19 02 05 PÁG 1370 COL 01.