Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cultural de Paracatu - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Sarney Filho