Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sebastião do Passé, (BA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1648/2005