Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, pela prejudicialidade do PL 3460/2000, e do PL 3213/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3410/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, pela prejudicialidade do PL 3460/2000, e do PL 3213/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3410/2004, apensado.