Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular".
Não Informado
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular".