Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3724/59. DOFC 30 12 59.