Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.980.000,00 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER A DESPESA REALIZADA EM 1959 COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO INSTITUTO DE BIOLOGIA ANIMAL, NO KM 47 DA ANTIGA RODOVIA RIO-SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), DESPESA, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, INSTITUTO DE BIOLOGIA ANIMAL, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5287/67. DOFC 29 05 67.