Projeto de Lei
INSTITUI O SALARIO-TRANSPORTE DO TRABALHADOR, A CARGO DO EMPREGADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SALARIO, TRANSPORTE, ENCARGO, EMPREGADOR, PAGAMENTO, EMPREGADO, BASE DE CALCULO, TARIFAS. ISENÇÃO, SALARIO, TRANSPORTE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, TRANSPORTE GRATUITO, TRABALHADOR. EXCLUSÃO, TRANSPORTE, DEFINIÇÃO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0934 COL 01.