Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, JUIZ SUBSTITUTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0146 COL 01.