Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS UTILIZADOS PARA O VALOR DA TERRA NUA - VTNM  POR HECTARE NO EXERCICIO DE 1992, PARA OS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, TERRA NUA, MUNICIPIOS, ESTADO, (SE), OBJETIVO, FIXAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TRIBUTOS.
Não Informado
AV 548/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 05 01 94 PAG 0107 COL 02.