Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIA PARA DECLARAÇÃO DA AREA INDIGENA TRINCHEIRA-BACAIA COMO DE OCUPAÇÃO INDIGENA E SUA CONSEQUENTE E IMEDIATA DEMARCAÇÃO.
MINISTRO MAURICIO CORREA).
SOLICITAÇÃO, INFORAMAÇÃO, (MJ), PROVIDENCIA, DECLARAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO, (PA) APLICAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, PRESERVAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, MEIO AMBIENTE, IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, GARIMPAGEM, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERIO.
Não Informado
AV 1025/93, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 02.