Projeto de Lei
Regulamenta o ato de soltar balões juninos.
Desde que o clube de baloeiro tenha autorização, devidamente registrada no corpo de bombeiros, com data atualizada, válida para cada balão e obedecendo as normas de segurança locais e técnicas.
Autorização, ato, comemoração, festa junina, clube, exigência, registro, corpo de bombeiros, cumprimento, normas, segurança, local, natureza técnica.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0166 COL 01.