Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tuneiras do Oeste (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 187/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29816 COL 02.