Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 25 DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), NOMEAÇÃO, JUIZ, LISTA DE ESCOLHA, MAGISTRATURA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.