Projeto de Resolução
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO REALIZADO PELA COMISSÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 103 DE 1957.
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS, PLANO SALTE, SERVIÇO INDUSTRIAL, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 142/59. DCN1 27 01 59.