Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 535, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.