Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS EXCEPCIONAIS- INPEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, MENOR, EXCEPCIONAL, ESTUDANTE, PESSOA SUPERDOTADA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.