Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 9202, DE 26 DE ABRIL DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PESSOAL, (MRE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.