Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio Comunitária, Faxinal do Soturno (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 3131/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5428 COL 01.