Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sempre Viva - Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Igaraçu do Tietê (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP