Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, sobre o parecer técnico nº 001/2002-SECRIM/SR/DPF/RJ incriminando o uso legítimo do chá "Ayahuasca" pelas comunidades religiosas no Brasil.
Ministro Paulo Tarso Ramos Ribeiro.
Ministério da Justiça, registro, parecer, (DPF), Polícia Federal, legalidade, utilização, chá, seita religiosa, exportação, país estrangeiro, Holanda, Países Baixos,  (Conad), (Confen), (Anvisa).
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 124/03.