Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A APLICAÇÃO NO SETOR EDUCACIONAL.
NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, SETOR, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 06 74 PAG 3989 COL 01.