Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 112/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22842 COL 01.