Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a  Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço de Campestre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, São José do Campestre, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1669/2002