Projeto de Lei
APROVA A VERSÃO PORTUGUESA DO TRATADO DE PAZ COM A ITALIA FIRMADO A 10 DE FEVEREIRO DE 1947.
APROVAÇÃO, TRATADO, PAZ, ITALIA, LINGUA PORTUGUESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/48. DCN1 14 08 48.