Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, CHOPES E XAROPES DE REFRIGERANTES.
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO COMERCIAL, CONTRATO, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR, CERVEJA, REFRIGERANTE, CHOPE, XAROPE, VINHO, AGUA MINERAL, GELO, COMERCIALIZAÇÃO, COTA, CONCESSIONARIO, FIXAÇÃO, PREÇO, CONSUMIDOR. PROIBIÇÃO, CONCESSIONARIO, REVENDA, MERCADORIA. AUTORIZAÇÃO, VENDA A ATACADO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CORPO DIPLOMATICO, SUPERMERCADO, MERCADO ATACADISTA. NORMAS, CONVENÇÃO, MARCA DE COMERCIO, BEBIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1125 COL 01.