Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.
FIXANDO AS ATRIBUIÇÕES DO DESENHISTA JUNIOR, DO DESENHISTA, DO DESENHISTA PROJETISTA, DO PROJETISTA E DO PROJETISTA SENIOR).
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL S/Nº, APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1442 COL 01).