Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00 PARA OCORRER A DESPESA COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO REFERIDO ORGÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (EMFA), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTRANUMERARIO, MENSALISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2709/56. DOFC 20 01 56.