Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO DO PL. 821/91). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR. NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SALARIO, POLITICA SALARIAL, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CENTRAL SINDICAL, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, RECURSO JUDICIAL, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM, LAUDO ARBITRAL, PETIÇÃO, INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, SINDICATO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INFRAÇÃO, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), COBRANÇA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.