Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do Contrato firmado, no âmbito dessa Pasta, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Movimento Brasil Competitivo, conforme extrato publicado na pág. 63 do Diário Oficial da União - Seção 3, de 4 de novembro de 2003.
Ministro Guido Mantega.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contrato, convênio, (PNUD), programa de modernização, executivo, cópia, estudo técnico, manutenção, restauração, rodovia, nota fiscal, quitação, pagamento, dispensa, licitação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.