Parecer do Relator
A Relatora apresentou o Req. 54/2005, pedindo a declaração de PREJUDICIALIDADE do Projeto de Lei nº 2.261/2003.
Análise Parecer
A Relatora apresentou o Req. 54/2005, pedindo a declaração de PREJUDICIALIDADE do Projeto de Lei nº 2.261/2003.