Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre instituição de imposto permanente para financiar o setor de energia elétrica
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, cópia, estudo técnico, criação, impostos, financiamento, setor público, energia elétrica.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.