Projeto de Lei
REVIGORA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1959, O PRAZO DE VALIDADE DOS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 150.000.000,00 E Cr$ 120.000.000,00, ABERTOS PELOS DECRETOS NUMEROS 31481 E 39607, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952 E 18 DE JULHO DE 1956, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS OBRAS E INSTALAÇÕES DA USINA E DA MINA DE CANDIOTA, NO RIO GRANDE DO SUL.
REVIGORAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CREDITO ESPECIAL, DECRETO FEDERAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MINAS, CANDIOTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3516/58. DOFC 30 12 58. RET: DOFC 08 01 58.