Emenda à LDO
Modifica, no texto da lei:  Anexo V - Inciso II - Item 2 - Despesas com as ações vinculadas à função ciência e tecnologia, além daquelas vinculadas às subfunções Desenvolvimento científico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia, Difusão do conheicmento e Atividades Científicas, Técnicas Correlatas, no âmbito do Poder Executivo.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado