Projeto de Lei
REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O AUXILIO-NATALIDADE EM VALOR CORRESPONDENTE A VINTE VEZES O VALOR DE UMA OTN.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, MULHER, GESTANTE, VIUVA, COMPANHEIRA, CONCUBINA, DEPENDENTE, NUMERO, NASCIMENTO, FILHO. FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, AUXILIO NATALIDADE, VALOR, (OTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.