Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 07 de fevereiro de 2006, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitártio de Vereda do Brejo Angelim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleiras, Estado de Minas Gerais.
Rádio comunitária, Gameleira, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 235/2007.