Requerimento
Requer, nos termos regimentais, a realização da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, no período de 29/06 a 02/07 de 2004, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com o seguinte tema: "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos".
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado