Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Aprovação,  rádio, São Miguel do Guaporé, (RO).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP