Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA INCIDENTE SOBRE PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS, DESTINADA A EDUCAÇÃO NACIONAL.
NORMAS, CRIAÇÃO, TAXAS, PROPAGANDA, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0904 COL 01.