Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ESCOLA PRIMARIA NO LUGAR DE TIMBAUBA OU LAGES, CIDADE DE OURO BRANCO, RIO GRANDE DO NORTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, MUNICIPIO, OURO BRANCO, (RN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.