Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
VINTE POR CENTO PARA OS CLUBES PARTICIPANTES DOS PROGNOSTICOS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, CLUBE, FUTEBOL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0130 COL 01.