Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 548, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária da Comunicação Nova Granada, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Granada, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1937/2002