Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Rádio comunitária, Amambaí, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 461/2006. DOU 01 11 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 01 11 06 PÁG 48698 COL 01.