Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação dos Comunicadores de Maracanaú - ASCOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracanaú, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1853/2005