Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DO TRABALHADOR MENOR NÃO SUJEITO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL METODICA E CURRICULAR.
FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, MENOR, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, PROPORCIONALIDADE, IDADE, TRABALHADOR, REGULAMENTAÇÃO, (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.