Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.504, de1997, para diminuir o gasto com propaganda eleitoral, proibir o uso de outdoors, regulamentar a distribuição de material de publicidade, encurtar para 60 dias o período de campanha eleitoral e dá outras providências.
Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral, redução, período, prazo, campanha eleitoral, autorização, reunião, filiado, remessa, carta, proibição, utilização, outdoor, faixa, cartaz, logradouro público, ponte, viaduto, poste, pintura, muro, área, particular, distribuição, brindes, fixação, pena de detenção, multa, distribuidor, fabricante, partido político.  
_ Proibição, propaganda eleitoral, imprensa, jornal, revista,  autorização, entrevista, canditato, eleição majoritária, obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, debate.  
_ Normas, fixação, tempo, prazo, propaganda eleitoral, horário gratuito, prefeito, vereador, municípios, inexistência, emissora, televisão, limitação, atuação, boca de urna, redução, horário, realização, comício, circulação, veículos, carro de som.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gil Cutrim, deixou de ser membro da Comissão