Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU A SUBLEGENDA PARTIDARIA.
PROIBE QUE UM CANDIDATO POUCO VOTADO SEJA ELEITO, EM DETRIMENTO DE OUTRO QUE OBTEVE MAIORIA DE SUFRAGIOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBLEGENDA PARTIDARIA. CANDIDATO, PARTIDO POLITICO. SUFRAGIO. ELEIÇÃO. VOTO. ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).