Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Felicidade de para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cabrobó, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2913/2003