Projeto de Lei
Torna obrigatórios o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional.
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino médio, ensino fundamental, curso técnico, hasteamento, Bandeira Nacional, execução, Hino Nacional, início, mês.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.