Projeto de Lei
FIXA NORMAS DE COMBATE A POLUIÇÃO ATMOSFERICA.
NORMAS, COMBATE, POLUIÇÃO, ATMOSFERA, INCINERAÇÃO, LIXO, TRAFEGO URBANO, VEICULOS, POLUIÇÃO MARINHA, PETROLEO, REJEITOS RADIOATIVOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.