Projeto de Lei
Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas e dá outras providências.
Criação, Serviço Social Escolar, escola pública, assistência social, assistência familiar, aluno, família carente.
Arquivamento
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.