Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECONSTRUÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3539/59. DOFC 06 02 59.