Projeto de Lei
Dispõe sobre a capacitação de professores para a educação infantil.
Obrigatoriedade, capacitação profissional, professor, educação infantil, ensino maternal, educação pré - escolar, exigência, ensino normal, magistério, ensino médio, curso de formação, programa especial, aprovação, Conselho de Educação, aplicação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER