Renovação Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Belos Montes de Seara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Seara, Estado de Santa Catarina".
Rádio, Seara, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2425/2006