Projeto de Lei
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Autorização, criação, Fundo Nacional, Apoio, cultivo, carnaúba, desenvolvimento, financiamento, modernização, produção.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER