Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO CIDADÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATRIBUINDO UM NUMERO A CADA CIDADÃO, POR OCASIÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO).
NORMAS, FIXAÇÃO, NUMERO, CIDADÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO, NASCIMENTO, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, INDIVIDUALIZAÇÃO, PESSOA FISICA. OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, NUMERO, CIDADÃO, ATO JURIDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.