Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 337, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores do bairro do Pombalzinho (ASMOP), a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coremas, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Coremas, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2101/2002