Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS RELACIONADOS COM A NAVEGAÇÃO FLUVIAL NA REGIÃO AMAZONICA.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ATIVIDADE, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, REGIÃO AMAZONICA, (SUDAM), HIDROVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.