Projeto de Lei
Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego por meio do Ecoturismo, nas condições que especifica.
Criação, fundo, incentivo, geração, emprego, ecoturismo, concessão, financiamento, microempresa, pequena empresa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.