Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO. INFORMAÇÃO CADASTRAL. ENTIDADE DE CLASSE. JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADE MERCANTIL. FIRMA COMERCIAL. RAZÃO SOCIAL. DENOMINAÇÃO. MINISTERIO DA FAZENDA. LIQUIDAÇÃO. PESSOA FISICA. FILIAÇÃO. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EMPRESA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).