Projeto de Lei
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS PERTINENTES, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO ORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, REABILITAÇÃO, LINGUAGEM, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.