Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO DNPM, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, (DNPM), (MME).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 44/63. DOFC 13 12 63.