Projeto de Lei
PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS OFICIAIS DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS DA AERONAUTICA, DESIGNADOS PARA O EXERCICIO EFETIVO NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 8013, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945, MODIFICADO PELA LEI 421, DE 07 DE OUTUBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, OFICIAIS, RESERVA REMUNERADA, MILITAR INATIVO, AERONAUTICA, (OM), FORMAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.