Projeto de Lei
ESPECIFICA OS CRITERIOS PARA REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROMOVENDO TAMBEM A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS E GRADUAÇÕES DOS SERVIDORES MILITARES.
CRITERIOS, REPOSIÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ADAPTAÇÃO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, FUNCIONARIO MILITAR, TABELA, VENCIMENTOS, SOLDO, PRESERVAÇÃO, HIERARQUIA, OFICIAIS, PRAÇA, PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, INCLUSÃO, MAGISTERIO SUPERIOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROFESSOR, PRAZO, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL.
Não Informado
OF SM 137/93, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.