Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SERVIDORES PUBLICOS ELEITOS PARA FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM ENTIDADES DE CLASSE.
CONSIDERANDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE).
CONVENÇÃO, PRERROGATIVA, DIRIGENTE SINDICAL, SERVIDOR, CANDIDATO ELEITO, CONTAGEM, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
DEFERIDO OF CT-475/85, DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 08 85 PAG 7982 COL 02.