Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSSANITARIO PARA A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, PRODUTO ANIMAL, PAIS, ESPANHA. MENSAGEM 173/84.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/85. DOFC 03 12 85 PAG 17702 COL 01. DCN2 03 12 85 PAG 5083.