Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ASSEGURANDO O DIREITO DE CONTINUAR PERCEBENDO A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DO CARGO DE CONFIANÇA, AO EMPREGADO QUE EXERCE-LA POR MAIS DE 05 ANOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, RECEBIMENTO, VANTAGENS, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, INCORPORAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).