Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva Rodolfense - ACERF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rodolfo Fernandes, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003