Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
FIXANDO EM CINCO POR CENTO, CALCULADO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA, O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS).
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FINSOCIAL), COOPERATIVA, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 02.