Projeto de Lei
CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE E PENOSA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATIVIDADE INSALUBRE, SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA, CONSERVAÇÃO, COLETA, LIXO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.