Projeto de Lei
Cria o Conselho Federal e Regional de Informática, e dá outras providências.
Criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Informática, fiscalização, exercício profissional, Analista de Sistema, Distrito Federal (Brasil), jurisdição, território nacional, competência, composição, normas, eleições, membros, aluno, curso superior, registro, realização, estágio, limitação, período, pagamento, anuidade, infração, penalidade administrativa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 138 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.