Projeto de Lei
ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 10 E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 244/79.