Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL (INDA).
CANCELAMENTO DE DEBITO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SSR), CANCELAMENTO, DEBITOS, (INDA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 01.