Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI, ASSEGURANDO A SEUS EXERCENTES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INCLUSÃO, MOTORISTA, TAXI, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.