Projeto de Lei
ACRESCENTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, QUINZE ANOS AO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO DOS PROFESSORES CATEDRATICOS DO ENSINO SUPERIOR.
DETERMINAÇÃO, ACRESCIMO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, PROFESSOR CATEDRATICO, ENSINO SUPERIOR, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.