Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 , que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Garantindo ao idoso acima de 60 (sessenta) anos entrada gratuita em atividades esportivas e culturais.
Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, gratuidade, ingresso, entrada, jogos, futebol, evento, atividade cultural, museu, exigência, apresentação, documento oficial, identificação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.