Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, AOS QUINZE ANOS DE EXERCICIO NA ATIVIDADE.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, LIMITAÇÃO, IDADE, TEMPO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0869 COL 01.