Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Torres, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2455/2006