Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) EM BENEFICIO DOS TRABALHADORES DA ORLA MARITIMA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, DEFINIÇÃO, NORMAS, (FAT), OBJETIVO, BENEFICIO, TRABALHADOR, ORLA MARITIMA, HIPOTESE, EXISTENCIA, PENDENCIA, CAUSA JUDICIAL, NATUREZA TRABALHISTA, CANCELAMENTO, INDENIZAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, TRABALHADOR AVULSO, PORTUARIO.
Não Informado
AV 964/98-SUPAR-C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.