Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP 238/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP 238/2001, apensado.