Requerimento de Audiência Pública
Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para a apresentação do relatório oficial do Estado brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC).
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado