Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971 QUE DISPOE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS DO TURISMO.
DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DE PARCELA DE RECURSOS DO 'FUNGETUR' NA AMAZONIA LEGAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FUNGETUR), AMAZONIA LEGAL, INCENTIVO FISCAL, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.