Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nossa Senhora da Glória, (SE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1269/2004