Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, EM AGOSTO DE 1960, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO SEXTO CONGRESSO PANAMERICANO DE CARDIOLOGIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), CONGRESSO INTERAMERICANO, CARDIOLOGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3777/60. DOFC 25 06 60.