Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ATO CONSTANTE DA PORTARIA 999, DE 30 DE JULHO DE 1993, QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO VALE DO RIO PARDO LTDA, POSTERIORMENTE INCORPORADA A CAZETA COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, RS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/95.