Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS  PARTIDOS POLÍTICOS, POSSIBILIDADE, FORMAÇÃO, GRUPO, PARTIDO POLÍTICO, GARANTIA, IDENTIDADE, AUTONOMIA, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FILIAÇÃO PARTIDARIA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO.
Não Informado
OF 51/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.