Substitutivo
Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.
Obrigatoriedade, colocação, aviso, advertência, rótulo, embalagem, alimentos, medicamentos, bebida energética, utilização, álcool, composição, produto, aviso, local, venda a granel, descumprimento, penalidade, infrator, legislação sanitária.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Edson Ezequiel