Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL.
NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES. OBRIGATORIEDADE, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, CESSÃO, HORARIO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, PATROCINADOR, PROPAGANDA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0959 COL 01