Projeto de Lei
Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional dos Museus".
Criação, Ano Nacional, Museu, preservação, difusão, patrimônio histórico, patrimônio cultural.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11328/2006. DOU 25 07 06. PÁG 02 COL 01.