Substitutivo
Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas, mediante doações ou patrocínios a projetos de incentivo ao desporto.
Altera as Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997. Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.
Concessão, incentivo fiscal, benefício fiscal, contribuinte, dedução, parcela, Imposto de Renda, pessoa física, pessoa jurídica, valor, doação, dinheiro, equipamentos, prática desportiva, projeto, programa, desporto, Ministério do Esporte, (COB), Comitê Paraolímpico Brasileiro.
_ Alteração, legislação tributária, imposto de renda, pessoa física, autorização, dedução, limitação, valor,  imposto devido, contribuinte, doação, incentivo fiscal, atividade desportiva.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Josué Bengtson