Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CALCULO DE APOSENTADORIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DEVENDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE O SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADO NO CALCULO DE APOSENTADORIA DA SEGURIDADE SOCIAL, DETERMINANDO A REVISÃO DOS VALORES DAS MESMAS REQUERIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, E JA CONCEDIDAS SEM A CORREÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DETERMINAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, REVISÃO, VALOR, REQUERIMENTO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, RECURSOS, DEFICIT, SEGURIDADE SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.