Projeto de Resolução
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 135/52, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O PROJETO DE LEI 1471/44, QUE SE REFERE AOS DISSIDIOS COLETIVOS DO TRABALHO, REGULANDO OS ARTIGOS 123, PARAGRAFO SEGUNDO E 158 DA CONSTITUIÇÃO.
DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ESTUDO, PROJETO DE LEI, DISSIDIO COLETIVO DE TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 95/52. DCN1 20 02 52.