Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 970 DE 16 12 49 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3272/57. DOFC 03 10 57.