Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 319 E 320 DO DECRETO-LEI Nº 4.857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1937 (QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PÚBLICOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO CIVIL).
QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, HORARIO, EXECUTIVO, SERVIÇO, REGISTRO PUBLICO, DEFINIÇÃO, CODIGO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.