Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MILITAR OU HOSTIL DE TECNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM NOVA YORK A 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, USO MILITAR, TECNICA MILITAR, ALTERAÇÃO AMBIENTAL, MEIO-AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/79.