Projeto de Lei
ASSEGURA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
GARANTIA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL, PREFERENCIA, INSTALAÇÃO, TELEVISÃO VIA CABO, INDICAÇÃO, RESPONSAVEL, ORIENTAÇÃO, PRODUÇÃO INTELECTUAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ORGÃO COLEGIADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0097 COL 01.