Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES E DAS ASSESSORIAS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DOS ORGÃOS PUBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E SOBRE AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS NESSAS UNIDADES.
EXTINÇÃO, (DSI), (ASI), ORGÃO PUBLICO, MINISTERIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSFERENCIA, ACERVO, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ORGÃOS, GARANTIA, ACESSO, SERVIDOR, DECISÃO, DESTINO, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO, DOCUMENTO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0981 COL 01.