Projeto de Lei
DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMPRA E VENDA, OURO, PRATA, CAUTELA, JOIA, RELOGIO, DETERMINAÇÃO, CASSAÇÃO, ALVARA, ESCRITORIO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, DESCUMPRIMENTO, CODIGO COMERCIAL, EXIGENCIA, COMERCIANTE, LANÇAMENTO, LIVRO DIARIO, PROCEDENCIA, QUALIDADE, MATERIAL, SUJEIÇÃO, INSPEÇÃO, EXTENSÃO, REQUISITOS, ESTRANGEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, COMERCIO, ROUBO, FURTO.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".