Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2003 (PL nº 1.233, de 2003, na Casa de Origem), que “altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que ‘dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal