Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 63 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS (LEI Nº 5.682, DE 20 DE JULHO DE 1971).
PREVÊ O FORNECIMENTO DE FICHAS PADRONIZADAS PARA A FILIAÇÃO PARTIDARIA, PELOS PROPRIOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PADRONIZAÇÃO, FICHA, INSCRIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. (INCLUA-SE POR TER SIDO OMITIDO DO DCN1 DO DIA 03 03 79).