Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPITULO II- DA CONVENÇÃO DE CONDOMINIO- DO TITULO I, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
ALTERAÇÃO, LEI DO CONDOMINIO, CONVENÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, PROPRIETARIO, SINDICO, ADMINISTRAÇÃO, IMOVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.