Indicação
SUGERE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEI A QUE SE REFERE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28, DA CONSTITUIÇÃO DE 18 DE SETEMBRO.
SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PROJETO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, DECLARAÇÃO, (CSN), DEFESA EXTERNA.
Não Informado
ARQUVAIDA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE INDICAÇÃO 14/48.