Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA AS CARREIRAS DE PATRÃO E MARINHEIRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, INEXISTECIA, AUMENTO, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, MARINHEIRO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1189/50. DOFC 09 09 50.