Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca da criação dos 500 cargos de Agentes Penitenciários e de seu preenchimento.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, esclarecimentos, criação, cargo público, agente penitenciário, previsão, realização, contratação, concurso público, preenchimento, vaga, remuneração, impedimento, admissão, urgência, providência, Governo Federal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.