Projeto de Lei
INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS DE ECONOMIA MISTA OU DE EMPRESAS PRIVADAS, ENTRE O PESSOAL CIVIL E MILITAR DA UNIÃO A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ABONO ANUAL, ABONO DE NATAL, DISTRIBUIÇÃO, AÇÕES, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, QUADRO DE PESSOAL, CIVIL, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.