Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1815, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953, QUE BENEFICIA AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO AEREA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, DESPESA NACIONAL, CONCESSIONARIA, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2727/56. DOFC 21 02 56.