Projeto de Lei
AGRAVA PENALIDADES DE INFRAÇÕES PREVISTAS PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO A VIDA DOS PEDESTRES.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AGRAVAÇÃO PENAL, INFRAÇÃO, TRANSITO, CONDUTOR, FIXAÇÃO, PENALIDADE, GRUPO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), VEICULO AUTOMOTOR, VELOCIDADE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, VIA TERRESTRE, EMBRIAGUEZ, DESRESPEITO, SINALIZAÇÃO, FAIXA.
Não Informado
OF 1108/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.