Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS BARBEIROS E CABELEIREIROS.
DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PENOSIDADE, PROFISSÃO, BARBEIRO, CABELEIREIRO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 DE 03 10 79 PAG 10612 COL 02.