Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM.