Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 68.100,00, A VERBA DESTINADA A DESPESAS DECORRENTES DE GRATIFICAÇÕES AO PROCURADOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAIBA.
JUSTIÇA ELEITORAL - PARAIBA).
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR, JUSTIÇA ELEITORAL, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 260/48. DOFC 26 02 48.