Projeto de Lei
CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, (OMB), REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, MUSICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3857/60. DOFC 12 12 60.