Projeto de Lei
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5365, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1967, QUE CRIOU A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO - OESTE (SUDECO).
A AREA COMUM A SUDAM E A SUDECO PERMANECERA PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DE ESTIMULO FISCAL SUJEITA A LEGISLAÇÃO DA SUDAM).
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDECO), (SUDAM), INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).