Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 7682, DE 1988.
MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 3.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, INEXISTENCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, GESTÃO, (FCVS), BANCO CENTRAL DO BRASIL, (MBES).
Não Informado
AV 183/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, ELISEU REZENDE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.