Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA SOCIAL AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIORES, TECNICOS E PROFISSIONAIS (PASE - PLANO DE ASSISTENCIA SOCIAL AO ESTUDANTE).
NORMAS, ASSISTENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONAL, PLANO DE ASSISTENCIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 08 72 PAG 2587 COL 01.