Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA'.
DISPONDO QUE O REITOR E VICE-REITOR DE UNIVERSIDADE OFICIAL SERÃO NOMEADOS PELO RESPECTIVO GOVERNO MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONARIOS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, ELEIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO, FUNCIONARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.