Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.
Exige a colocação da advertência "MANTENHA LIMPA" em embalagens de bebidas.
Alteração, Lei dos Sucos, obrigatoriedade, colocação, mensagem, embalagem, bebida, advertência, manutenção, limpeza, vasilhame, prevenção, contaminação, produto.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão