Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, função comissionada, Quadro de Pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Terceira Região.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 790/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.