Projeto de Lei
ESTABELECE PREFERENCIA NOS TERRENOS DA UNIÃO, NA ZONA URBANA OU SUBURBANA DAS CAPITAIS E CIDADES, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS PROLETARIAS, INCLUSIVE NAS ALUGADAS, APOS SEREM DEVIDAMENTE BENEFICIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, TRABALHADOR, TERRENO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, CAPITAL DE ESTADO, CIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.