Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO TERCEIRO CENTENARIO DA RESTAURAÇÃO PERNAMBUCANA CONTRA O DOMINIO HOLANDES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, RESTAURAÇÃO, PODER, ESTADO, (PE), INVASÃO, PAISES BAIXOS, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1847/53. DOFC 22 04 53.