Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Paz e Bem a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAMBACURI, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 15/02. DOFC 25 03 02 PAG 002 COL 01.