Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, a adoção de providências visando a possibilitar a utilização do crédito referente aos 28,86% de que trata a Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, para quitação de financiamentos contraídos junto ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
CASA CIVIL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, VANTAGENS, QUITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, (SFH).
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 3733/99.