Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2294/2003, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2294/2003, apensado, com substitutivo.