Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASÍLIA, A 4 DE ABRIL DE 1979.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE MARITIMO, PAIS, ALEMANHA.
Não Informado
OF 589, DE 16 08 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.