Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000.000,00 PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUXILIOS PRESTADOS A ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, NO EXERCICIO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, REGULARIZAÇÃO, AUXILIO, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1928/53. DOFC 07 08 53.