Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 4.464, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPOE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E O DECRETO Nº 56.241, DE 24 DE MAIO DE 1965, QUE A REGULAMENTOU.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.