Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER A DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO XIX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONGRESSO, ESTUDANTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3028/56. DOFC 19 12 56.