Emenda de Plenário
Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2005, pelo Dep. Rafael Guerra e outros