Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
TVR - 14/2003
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.