Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE IMPRENSA, PARA A PUBLICAÇÃO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE PROPAGANDA DE GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA. PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA, TELEVISÃO, RADIO, PUBLICIDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, PERDA, CARGO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNCIONARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.