Projeto de Decreto Legislativo
DENOMINA "PALÁCIO DA CONSTITUIÇÃO" O EDIFÍCIO EM QUE FUNCIONAM O SENADO DA REPÚBLICA E A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
DENOMINAÇÃO, EDIFÍCIO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
OBS. EM VIRTUDE DE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 44/60, DE AUTORIA DA MESA, QUE "DENOMINA PALÁCIO TIRADENTES O EDIFÍCIO DO CONGRESSO NACIONAL EM BRASÍLIA", TER SIDO NUMERADO ERRONEAMENTE (DUAS VEZES),  A APENSAÇÃO SOLICITADA PELA MESA, EM 27 05 60, QUE SE ENCONTRA NO PROCESSADO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, TORNA-SE SEM EFEITO.