Projeto de Lei
REVOGA A TAXA ESPECIAL, CRIADA PELO DECRETO-LEI 5582, DE 1943, SOBRE O ALGODÃO EXPORTADO OU UTILIZADO.
REVOGAÇÃO, TAXAS, EXPORTAÇÃO, ALGODÃO, CONSUMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 492/48. DOFC 24 11 48.