Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Serra das Galés, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paraúna, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 194/04. DOFC 07.05.04 PAG 01 COL 01.
DCD 07 05 04 PAG 20677 COL 01.