Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS FINANCIAMENTOS DE MORADIA PROPRIA, CONCEDIDOS COM BASE NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
ATINGIDO O DOBRO DO VALOR INICIAL, O SALDO FICARA ISENTO DA CORREÇÃO MONETARIA).
PRAZO, LIMITAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, (SFH), IMOVEL, VALOR, CAUSA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.