Projeto de Lei
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAIS EM PEQUENAS E MEDIAS CIDADES.
CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA. CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, HOSPITAL, VINCULAÇÃO, (MS), APROVAÇÃO, PROJETO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0922 COL 01.