Projeto de Lei
Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Estabelece que a atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação, será negociado anualmente.
Alteração, LDB, valorização, magistério, isonomia salarial, piso salarial profissional, professor, negociação anual, governo estadual, governo municipal, associação de classe, sindicato, categoria profissional, educação, atualização, salário.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.