Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO DESEMPREGO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS NO PERIODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA, DETERMINADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, DIREITOS, PESCADOR ARTESANAL, ECONOMIA FAMILIAR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PIRACEMA, DESOVA, EXIGENCIA, CERTIDÃO, REGISTRO, PESCA PROFISSIONAL, COLONIA DE PESCADORES, RESPONSAVEL, DOCUMENTAÇÃO FALSA, PUNIÇÃO, PERDA, MANDATO, DEMISSÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1592/91. DCN1 13 12 91 PAG 26490 COL 01.