Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Ecológica de Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado do Paraná.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1310/2001