Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 179, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itu, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2952/2003