Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Águas Formosas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 986/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48730 COL 01.