Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA, ACOMPANHAMENTO E REABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, REABILITAÇÃO, DEPENDENTE, ENTORPECENTE, VINCULAÇÃO, (MS), (SUS), SIGILO, CADASTRO, ACESSO, POLICIA FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MEDICO, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, SOCIOLOGO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, DROGA, TRATAMENTO MEDICO, LAUDO MEDICO, FONTE, CUSTEIO, ARRECADAÇÃO, VENDA, LEILÃO, TOXICO, BENS, CONFISCO, TRAFICO, ATO ILICITO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.