Voto em Separado
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas.
Apresentação de Proposição
Apresentação do VTS 1 CVT, pelo Dep. Leodegar Tiscoski