Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, COMO AUXILIO AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, TEATRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3566/59. DOFC 11 06 59.