Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento da PEC nº 308/2004.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DECLARO PREJUDICADO o pedido no tocante à PEC-308/2004, porquanto a proposição já foi desarquivada. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 27 04 07 PAG 19453 COL 01.