Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
PARA INCLUIR OS MUNICIPIOS LIMITROFES.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA. PORTO ALEGRE (RS), MUNICÍPIO,TRIUNFO (RS). SÃO JERONIMO (RS). RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).