Sugestão
Dispõe sobre a otimização da Justiça brasileira.
Critérios, agilização, Judiciário, fiscalização, Justiça, Ministério Público, intervenção, prioridade, ação coletiva, criação, Ouvidoria, mérito, matéria processual, Tribunais, revisão, súmula, prazo determinado, participação, (OAB), elaboração, concurso público.
Arquivamento
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD