Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru - ACOMCULT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paracuru, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003