Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3406/2004, apensado, com substitutivo.