Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 14 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.