Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 799, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Brígida, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Brígida, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA