Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA FIXAR O CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.