Permissão Frequência Modulada Educativa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 428, de 23 de Setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Nativa ( Rádio Arara Azul FM), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parauapebas, Estado do Pará.
Rádio educativa, Parauapebas, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2325/2006