Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES PELO GOVERNO FEDERAL, CRIA O FUNDO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SECUNDARIO COM O RECOLHIMENTO DE MENSALIDADES PAGAS PELOS DIPLOMADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FINANCIAMENTO, CURSO SUPERIOR, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SECUNDARIO, RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, DIPLOMADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.