Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA DE CORINTO, EM MINAS GERAIS, E JUAZEIRO, NA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTINUAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, CORINTO, (MG), JUAZEIRO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3773/60. DOFC 17 06 60.