Projeto de Lei
REGULA A CONCESSÃO OBRIGATORIA DE EMPRESTIMOS AGRICOLAS PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS COM OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO, DA LIMITAÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA URBANA E DA INFLAÇÃO PROGRESSIVA NO DOMINIO DO COMERCIO DE IMOVEIS.
REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, AGRICULTURA, (CEF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, LIMITAÇÃO, ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA, ZONA URBANA, INFLAÇÃO, COMERCIO, IMOVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.