Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3985/61. DOFC 23 11 61.