Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5445/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5445/2005, apensado.