Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Ibateguara, Estado de Alagoas.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, IBATEGUARA, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 167/00. DOFC 15 09 00 PÁG 0001 COL 02. DCD 15 09 00 PAG 46013 COL 01.