Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Crateús Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crateús, Estado do Ceará
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CRATEUS, (CE).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.