Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DECLAROU EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, EXTINÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS, (MAER).
Não Informado
OF. CN/511, DE 07 10 80, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.