Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 1.135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, PARA INTEGRAR NO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, COMO MEMBROS NATOS, OS PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INCLUSÃO, MEMBROS, CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN), PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 03.