Projeto de Lei
EXCLUI DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, O MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0017 COL 01.