Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 339, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Bananalense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bananal, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Bananal, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 151/2007.