Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Marisa Serrano