Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Jubiaba Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Aprovação, rádio, Mirante da Serra, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 567/2005. DOFC 20  06 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 18 06 05 PÁG 26809 COL 01.