Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ITEM DOIS DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERANDO OS COEFICIENTES DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO TRABALHADOR AUTONOMO).
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SALARIO-DE-BENEFICIO. TRABALHADOR AUTONOMO. PROFISSIONAL LIBERAL. INPS. APOSENTADORIA DO SEGURADO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).