Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 20 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Peixoto de Azevedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/06 PÁG 29376 COL 01.