Projeto de Lei
REESTRUTURA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, DANDO-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO INDIO.
REESTRUTURAÇÃO, (SPI), DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSISTENCIA, INDIO, GRUPO INDIGENA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.