Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
RESTRINGINDO A AUTORIZAÇÃO DO CMN PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE INVESTIMENTO AS ATIVIDADES RELACIONADAS UNICAMENTE COM O SISTEMA FINANCEIRO.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, AUTORIZAÇÃO, (CMN), RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA DE CREDITO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0855 COL 01.