Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalização com vistas a averiguar as denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos provenientes do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, apuração, denúncia, irregularidade, aplicação de recursos, recursos financeiros, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), destinação, Marinha Mercante, tributação.
Notificações
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.