Relatório Prévio
Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
Análise Parecer
Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada.