Projeto de Lei
CONCEDE A CANDIDA PASSOS BARRETO, NETA DO MAL. FLORIANO VIEIRA PEIXOTO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEU CONSOLIDADOR, A PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 ENQUANTO PERMANECER NO ESTADO DE VIUVEZ.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, NETA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.