Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 289, DE 16 DE MAIO DE 1990, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.
SUSTANDO A PORTARIA QUE FIXA O INDICE DE REAJUSTE SALARIAL EM CARATER DEFINITIVO, DESCONHECENDO O INDICE DE INFLAÇÃO MENSAL).
SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTERIO, ECONOMIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) (1987-1990), FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SALARIO MINIMO, DESCONHECIMENTO, INFLAÇÃO, MES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 01.