Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1964.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, DESPESA, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 03.