Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE MEDICO, MEDICO DE SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO E MEDICO VETERINARIO, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO A JORNADA DE TRABALHO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS, EM 04 (QUATRO) HORAS DIARIAS, PODENDO CUMPRIR DUAS JORNADAS DIARIAS CORRESPONDENTES AO MESMO CARGO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, SERVIDOR PUBLICO, MEDICO, SAUDE PUBLICA, MEDICINA DO TRABALHO, VETERINARIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CORRESPONDENCIA, VENCIMENTOS, TABELA.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO DO VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. ARTIGO SEGUNDO; SIM-252 NÃO-135 ABS-02 NUL-01 TOTAL-390: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13305 COL 01.