Projeto de Lei
CONCEDE ABATIMENTO NOS FRETES FERROVIARIOS SOBRE PRODUTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS A SEREM TRANSPORTADOS PELA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ABATIMENTO, FRETE FERROVIARIO, PRODUTO, MAQUINA, IMPLEMENTO AGRICOLA, TRANSPORTE, FERROVIA, (RO), (AC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 70 PAG 3174 COL 01.