Projeto de Lei
DETERMINA QUE AS ATIVIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PASSEM A CONSTITUIR MONOPOLIO DA UNIÃO.
INCLUSIVE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO).
DEFINIÇÃO, MONOPOLIO, ATIVIDADE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, (SFH), BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO, HABITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.