Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Indaial (SC), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP