Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO CINQUENTA POR CENTO DAS VAGAS DOS CONCURSOS VESTIBULARES A ALUNOS ORIUNDOS DA ESCOLA PUBLICA.
ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, DESTINAÇÃO, METADE, VAGA, EXAME VESTIBULAR, ESTUDANTE, ORIGEM, ENSINO PUBLICO, ESCOLA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO