Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, NIVEL, VENCIMENTOS, (DAS), NIVEL SUPERIOR, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, SECRETARIA, SEÇÃO JUDICIARIA, PRIMEIRA INSTANCIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CURSO SUPERIOR, DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, CIENCIAS CONTABEIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6026/74. DOFC 10 04 74 PAG 4073 COL 01. REP DOFC 26 04 74 PAG 4847.