Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE SULFONAS, DESTINADAS A TERAPEUTICA DA LEPRA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO, HANSENIASE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 728/49. DOFC 08 06 49.