Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, INTER-VIVOS E 'POST-MORTEM', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, INTER VIVOS, MORTE, DOADOR, CADAVER, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO MEDICA, RESPONSABILIDADE, MEDICO, HOSPITAL, ABRANGENCIA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DOENÇA. PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, MENOR, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, PRESO, PSICOPATA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0205 COL 01.