Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO A LEI 3682, DE 07 DE SETEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O ORÇAMENTO DE 1960.
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA).
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.