Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Comunica o Senhor Presidente da República, nos termos do art. 222, § 5º da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2005, a transferência indireta do controle societário da Rádio Sertões de Mombaça Ltda., concessionária de serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
Autorização, transferência, alteração, controle societário, concessionária, permissionária, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mombaça, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP para guarda