Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 134.920,70, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO MESMO TRIBUNAL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA (TRE), BAHIA, PAGAMENTO, VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.