Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS, COM ANUENCIA DA FUNAI, ENTRE INDIGENAS E DESTILARIAS E/OU COOPERATIVAS AGRICOLAS DOMICILIADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
MINISTRO MAURICIO CORREA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), CONTRATO DE TRABALHO, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, DESTILARIA, COOPERATIVA AGRICOLA, ESTADO, (MS), AUTORIZAÇÃO, ASSENTIMENTO PREVIO, (FUNAI), INAPLICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), CELETISTA.
Não Informado
AV 1495/93-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, MAURICIO CORREA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA FUNAI. DCN1 26 03 94 PAG 4369 COL 01.