Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 1954, ADITADO EM 22 DE JULHO DE 1955, ENTRE O SENHOR ELIAS SEFER E O INSTITUTO AGRONOMICO DO NORTE, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ASSISTENTE DA SEÇÃO DE ENTOMOLOGIA.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, PESSOA FISICA, INSTITUTO AGRONOMICO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ENTOMOLOGISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/56. DCN1 15 09 56.