Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
PARA AUTORIZAR OS PROPRIETARIOS DE FLORESTAS HETEROGENEAS A TRANSFORMAR CINQUENTA POR CENTO DA AREA RESPECTIVA EM FLORESTAS HOMOGENEAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, TRANSFORMAÇÃO, PERCENTAGEM, FLORESTA, REFLORESTAMENTO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).