Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto das Emendas dos artigos 7º (20 de maio de 1965), 24 e 25 (16 de maio de 1998) e 74 (18 de maio de 1978) da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova York, em 22 de julho de 1946.
APROVAÇÃO,  ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, (MRE), EMENDA, CRIAÇÃO, (OMS), ASSEMBLEIA, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, OBJETIVO, AUTENTICIDADE, DOCUMENTO OFICIAL, LINGUA ESTRANGEIRA, PAISES ARABES, AUMENTO, QUANTIDADE,
MEMBROS, CONSELHO EXECUTIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 465/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59122 COL 01.