Projeto de Lei
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE P MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E A FIRMA A. PEREIRA GONÇALVES, PARA OBRAS DE PEQUENO VULTO RELATIVO AO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO PAVILHÃO DE ADOLESCENTES, DA COLONIA JULIANO MOREIRA, CAPITAL FEDERAL.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/52. DCN1 06 03 52.