Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROTEÇÃO CONTRA A CORROSÃO EM TANQUES DE COMBUSTIVEIS EM POSTOS DE REVENDA.
FICANDO O PROPRIETARIO OBRIGADO A INSTALAR SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA A CORROSÃO DE TANQUES DE COMBUSTIVEIS INTERRADOS PARA EVITAR VAZAMENTOS. BLOCO.
OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, POSTO DE GASOLINA, INSTALAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, DANOS, LOCAL, ARMAZENAGEM, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL, OLEO DIESEL, FIXAÇÃO, PRAZO, ADEQUAÇÃO, INSTALAÇÕES, PREVISÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTES,VAZAMENTO, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.