Projeto de Lei
Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.
Normas, elaboração, implementação, zoneamento ecológico-econômico, diretrizes, proteção, meio ambiente, distribuição, atividade econômica, garantia, desenvolvimento sustentável, competência, União, Estado (ente federado), microrregião, autorização, redução, reserva legal, propriedade rural, Amazônia, penalidade, infrator.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)