Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Palmas de Monte Alto, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 957/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.