Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.944, de 06 de abril de 1996, que dispõe sobre a proteção de artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providências
Altera a distribuição do lucro proveniente da execução pública de músicas, da seguinte forma: 30 % para o autor, trinta por cento para o intérprete, trinta por cento para os músicos acompanhantes e dez por cento ao produtor; extingue o direito conexo do produtor de disco.
Alteração, Lei Federal, Direito Autoral, redistribuição, percentual, lucro líquido, execução, obra musical, autor, artista, intérprete, músico, disco, fonograma, música, divisão, igualdade, parcela, membros, grupo, redução, valor, lucro, produtor.
Encaminhamento
arquivado