Projeto de Lei
INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, GARANTIA, ESTABILIDADE, RETORNO, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.