Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO JURUA.
ATRAVES DO DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS.
NORMAS, REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, JURUA, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, CARAUARI (AM), EIRUNEPE (AM), ENVIRA (AM), GUAJARA (AM), IPIXUNA (AM), ITAMARATI (AM), JURUA (AM), AMAZONAS, INSTRUÇÃO NORMATIVA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 02.