Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 95, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4024/61.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENSINO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 01 07 66 PAG 4359 COL 04.