Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DE ALIMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), REFERENTE A AJUDA DO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS, CELEBRADO EM BRASILIA, A DOIS DE FEVEREIRO DE 1987.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, (FAO), (ONU), PROGRAMA, ALIMENTOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/90. DOFC 23 05 90 PAG 9799 COL 01.