Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Poá (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 937/2005. DOU 16 09 05 PÁG 06 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45543 COL 01.