Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Cruz Alta (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 574/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido na DL 63/07.