Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 da CAPR e das EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 da CAPR e das EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP.