Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 148, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, INVESTIDURA DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DO ORGÃO SINDICAL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, VIDA, ZONA RURAL, INVESTIDURA, ASSOCIAÇÃO RURAL, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 01.