Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CICLOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CICLOVIA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, BICICLO, TRICICLO, COMPETENCIA, (EBTU). INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, (BNDE).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).