Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O COMBATE A FEBRE AFTOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, TERRITORIO NACIONAL, COMBATE, FEBRE AFTOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.