Projeto de Lei Complementar
MODIFICA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - - PRORURAL.
APOSENTADORIA POR VELHICE A PARTIR DOS 60 ANOS, SE TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO E 55, SE DO SEXO FEMININO).
PRORURAL. APOSENTADORIA POR VELHICE. IDADE DO TRABALHADOR RURAL. BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).