Projeto de Lei
DETERMINA A CONSIGNAÇÃO DA EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE CIGARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTE PRODUTO E PREJUDICIAL A SAUDE, PODENDO PROVOCAR O CANCER E MOLESTIAS RESPIRATORIAS E CARDIOVASCULARES IRREVERSIVEIS).
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, CIGARRO, NOCIVIDADE, SAUDE, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).