Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 5251/2001, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 5251/2001, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.