Mensagem que Propõe alteração a Projeto
Submete ao Congresso Nacional o Projeto de Lei  que altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2003.