Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
EXTINGUINDO A COBRANÇA DE PEDAGIO).
EXTINÇÃO, COBRANÇA, PEDAGIO, RODOVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.