Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária "Rádio Consciência Rural do Marajó - FM de São Sebastião da Boa Vista - Pará - ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Rádio Comunitária, São Sebastião da Boa Vista, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 322/2006. DOU 17 07 06 PÁG 03 COL 01.