Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Pilão Arcado, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1810/2005