Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELO COMEMORATIVO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2018/53. DOFC 15 10 53.