Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CADEIRA DE INSTRUÇÃO MORAL E CIVICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO DO PAIS, PARTICULARES OFICIALIZADOS OU SOB INSPEÇÃO FEDERAL.
OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO PUBLICO, REDE OFICIAL, ENSINO PARTICULAR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 04 57 PAG 1996 COL 03.