Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSTITUINDO O ARRENDAMENTO COMPULSORIO, NO MINIMO DE DEZ POR CENTO DO IMOVEL RURAL, COM AREA TOTAL SUPERIOR A CINCO MIL HECTARES, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, MEDIA PROPRIEDADE, ARRENDAMENTO RURAL, PERCENTUAL, TERRAS, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO