Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ribeirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1284/2001