Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pocinhos, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.