Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
PODENDO O ESCRIVÃO, BACHAREL EM DIREITO, LANÇAR NOS AUTOS E ASSINA-LOS SOB ORIENTAÇÃO DO JUIZ A QUEM SERVIR).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO, DIREITOS, ESCRIVÃO, ADVOGADO, EXIGENCIA, BACHAREL, DIREITO, LANÇAMENTO, AUTOS, DESPACHO, ASSINATURA, ORIENTAÇÃO, JUIZ, COMPETENCIA, REVISÃO, ATO JUDICIAL.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 238; NÃO - 124; ABST - 09; TOTAL: 371. DCN1 24 03 94 PAG 1274 COL 01.