Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA AOS DIRIGENTES SINDICAIS DESTITUIDOS DE SUAS FUNÇÕES SOB O REGIME DE 1964, COM DIREITO A RECEBEREM OS PROVENTOS NA BASE DO SALARIO DA PROFISSÃO QUE EXERCIAM.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, DIRIGENTE SINDICAL, CASSADO, DESTITUIÇÃO, DIREITOS POLITICOS, DEMISSÃO, EMPREGO, PERDA, FUNÇÃO, SINDICATO, ENCARGO, RECEITA, (SINPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1143 COL 01.