Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2825, de 11/12/2002, que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mombaça, Estado CE
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mombaça, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 984/2003