Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulino Neves, Estado do Maranhão.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PAULINO NEVES, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 964/2001