Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1584, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Moradores e Produtores Rurais de assunção (AMPRA), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Assunção, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2658/2002