Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, concessão, isenção, visto de passaporte, titular, País, Brasil, País Estrangeiro, Turquia.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 211/04. DOFC 24 05 04 PAG 02 COL 01.
DCD 21.05.04 PÁG 23146 COL 01.