Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE ESTENDER A VIUVA DO EX-COMBATENTE FALECIDO O DIREITO A PENSÃO AI INSTITUIDA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE. CONCESSÃO, DIREITO, PENSÃO MILITAR, VIUVA, EX COMBATENTE, REQUERIMENTO, (OM), CONDICIONAMENTO, SINDICANCIA, OBTENÇÃO, BENEFICIO, PROJETO DE LEI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0996 COL 01.