Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES BASICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.
CRITERIOS, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, INCENTIVO, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).