Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2767, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco do Maranhão, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 464/2003