Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.
NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, OBRIGATORIEDADE, AVISO, EMBALAGEM, NOCIVIDADE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PADRONIZAÇÃO, PESO, QUANTIDADE, QUALIDADE, SELO, INSPEÇÃO, (INPM), PRAZO, GARANTIA, APARELHO ELETRODOMESTICO, VEICULO AUTOMOTOR, ANUNCIO, LIQUIDAÇÃO, OFERTA, REMARCAÇÃO, VALE BRINDE, EXPOSIÇÃO, PREÇO, TOTAL, VENDA A PRESTAÇÃO, JUROS, DEVOLUÇÃO, MERCADORIA, OCORRENCIA, FRAUDE, ANALISE, BROMATOLOGIA, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CONTEUDO, FORMULA, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, DURAÇÃO, BENS DE CONSUMO, DIREITOS, CONSUMIDOR, FATURA. NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HABILITAÇÃO, TREINAMENTO, PESSOAL, OFICINA, REVENDEDOR, MANUTENÇÃO, TABELA, PREÇO, PEÇAS, NOTA FISCAL. NORMAS, VENDA, DOMICILIO, PROIBIÇÃO, CONDOMINIO, HOTEL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FICHA, SUBSTITUIÇÃO, MOEDA. INFRAÇÃO, AGENCIA DE TURISMO, HOTEL, RESTAURANTE, OFICINA, CASSAÇÃO, ALVARA. CRIAÇÃO, SERVIÇO, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0198 COL 01.