Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO OUTORGADA A REDE ELDORADO DE RADIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ELDORADO, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/91. DOFC 27 02 91 PAG 3617 COL 01. DCN2 27 02 91 PAG 472.