Projeto de Lei
Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, ensino, escola publica, realização, atividade educativa, ecologia, meio ambiente, normas, transito, sexualidade, prevenção, doença transmissivel, direitos, consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, criação, Semana de Educação para a Vida, participação, pais, aluno, comunidade.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.545/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.