Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores do Aracruz - AMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARREIRAS, (BA).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.