Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO, ABERTO A ASSINATURA EM BANGKOK, TAILANDIA, DE 16 DE ABRIL A 31 DE AGOSTO DE 1971.
ACORDO, COMUNIDADE, PIMENTA DO REINO, GOVERNO, INDIA, INDONESIA, MALASIA, MADAGASCAR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 35/79.