Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoinhas, (BA).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03