Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informação sobre programas, benefícios e projetos aplicados em todo o Brasil.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça,  quantidade, relação, programa, projeto, beneficiário, liberação, recursos, inclusão, municípios, estado, (AM).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.