Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Iporã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iporã, Estado do Paraná.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, IPORÃ (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/01. DOFC 19 03 01 PAG 0002 COL 02. DCD 17 03 01 PAG 5650 COL 01.