Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DO MATO GROSSO.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICPIO, MIRASSOL D'OESTE, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/97. DOFC 23 10 97 PAG 23913 COL 02. DCD 24 10 97 PAG 33775 COL 01.