Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
DESTINA UMA PARTE DOS RECURSOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES UNIVERSITARIOS).
LOTERIA ESPORTIVA. RENDA LIQUIDA. PROGRAMAS ESPECIAIS DE BOLSAS DE ESTUDO. ESTUDANTE UNIVERSITARIO. TECNICO DE NIVEL SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).