Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 10, DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA".
PRAZO DE REGISTRO.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, PRAZO, REGISTRO, PROFISSÃO.
Não Informado
MENSAGEM 301, DA PE, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 27 08 71 PAG 4339 COL 01.