Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 1994 (PL nº 1.177, de 1994, na Casa de origem), que "dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.
Regulamentação,  exercício profissional, profissão, Técnico de Segurança Patrimonial, competência, requisitos,  Ministério da Educação, fixação, currículo mínimo, curso de formação.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal