Projeto de Lei
Proíbe a fertilização de óvulos humanos com material genético proveniente de células de doador do gênero feminino.
Proibição, fertilização, óvulo, inseminação artificial, técnica, reprodução humana, utilização, material genético, doador, sexo feminino, mulher, infração, pena de detenção, lei federal, biossegurança.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6296/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6296/2002 do PL 1184/2003.