Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Nova Olinda, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 995/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48734 COL 01.