Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Sistema Mineiro de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itanhém, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itanhém, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 883/2003