Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E COMPONENTES DESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, ALFANDEGA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, COMPONENTE, ESPORTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ATLETAS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.