Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 28 de julho de 2003, que autoriza ao Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02861 col 02.