Projeto de Lei
PROIBE, POR CINCO ANOS, A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ENTRADA, ESTRANGEIRO, PAIS, EXCEÇÃO, TRABALHADOR RURAL, AGROPECUARIA, TECNICO, ESPECIALISTA, TURISTA, PARENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 03.