Projeto de Lei
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CARVÃO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - CARVOBRAS - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, (MIC), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, CARVÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 77 PAG 3467 COL 02.