Emenda de Relator
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1
Substitua-se o teor da alteração proposta no art. 1º  do Projeto de Lei nº 3.667/2004 ao Art. 1.053 da Lei 10.406/2002 pelo seguinte:-
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas