Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, MOTIVO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).