Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
QUE TRATAM DA CONFISSÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINÇÃO, CONFISSÃO JUDICIAL, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, REU, PROVA JUDICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 02.