Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968, QUE ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 A AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, AREA, AMAZONIA OCIDENTAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 90/68. DCN1 19 11 68 PAG 8213 COL 03.