Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PREPARO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO EM CASO DE POLUIÇÃO POR OLEO, 1990, CONCLUIDA EM LONDRES, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREPARO, RESPOSTA, AREA, POLUIÇÃO, MAR, OLEO, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, SEDE, (IMO), CIDADE DE LONDRES, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, PAIS, BRASIL.
Não Informado
OF 518-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.