Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE, CONVENIO, ACORDO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 08 70 PAG 4263 COL 02.