Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.00,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA POSSE DO FUTURO PRESIDENTE DA REPUBLICA, A 31 DE JANEIRO DE 1951.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DESPESA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1428/51. DOFC 14 09 51.