Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 104, 105 E 178, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
AUMENTANDO O NUMERO DE CASOS DE LICENÇA POR MOLESTIAS GRAVES, DENTRE ELAS A ARRITMIA, A ASMA E A DIABETES.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DOENÇA GRAVE, DISRITMIA CEREBRAL, DOENÇA DE CHAGAS, EPILEPSIA, DIABETES, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0105 COL 01.