Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Vitória da Conquista, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA