Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as ações que estão sendo adotadas pelo Governo federal para redução da gravidez precoce no Brasil.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.