Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CONTA ESPECIAL DO EMPREGO E SALARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, PARCELA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, CONTA DE EMPREGO, SALARIO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), DISTRIBUIÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0063 COL 01.