Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS EM 16 DE JUNHO E 16 DE JULHO DE 1980, EM BRASILIA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, PELAS QUAIS FORAM INTRODUZIDAS MODIFICAÇÕES NO TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, VIGENTE ENTRE OS DOIS PAISES.
MENSAGEM 212/81, APROVAÇÃO, TRANSPORTE, NAVIO, MAR, PAIS, BRASIL, MEXICO.
Não Informado
OF SM/106, DE 18 06 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 26 06 82 PAG 5294 COL 01.