Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a situação de nacionais presos em países fronteiriços da Amazônia Brasileira.
Ministro Celso Amorim.
Ministério das Relações Exteriores, quantidade, cidadão, brasileiros, prisão, país estrangeiro, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, fronteira, Amazônia, situação jurídica, acompanhamento, garantia, direitos individuais, preso, situação, garimpeiro, índio, prisão, Cidade, Puerto Ayacucho.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.