Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aparecida de Goiânia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 924/2003 DOU 01/12/2003 PÁG 1 COL  1.