Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARA A FINALIDADE E NO CASO QUE ESPECIFICA.
APOSENTADORIA, PARA RESERVISTAS CONVOCADOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E QUE NÃO PARTICIPARAM DAS AÇÕES DE COMBATE.
CONTAGEM, DUPLICIDADE,TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARTICIPAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, APOSENTADORIA, RESERVA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.