Projeto de Lei
CONCEDE DIMINUIÇÃO DE PENA AO DETENTO QUE DOAR ORGÃO OU TECIDO.
DIMINUINDO UM TERÇO PARA DOAÇÕES POST MORTEM E PARA A METADE SE A DOAÇÃO OCORRER EM VIDA.
CONCESSÃO, REDUÇÃO, PENA, PRESO, DETENTO, DOAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.