Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O II PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELETRONICA, POLITICA INDUSTRIAL, PROGRAMA DE COMPUTADOR, COMERCIO EXTERIOR, APROVAÇÃO, (CONIN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8244/91. DOF 17 10 91 PAG 22677 COL 01.