Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.362.416,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESAS QUE ESPECIFICA, A CARGO DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESPESA, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, (EMFA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4647/65. DOFC 03 06 65.