Projeto de Lei
Concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento.
Concessão, benefício fiscal, proprietário, imóvel, tombamento, patrimônio histórico, redução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  comprovação, perda, valor venal., tributação.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305