Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz do Povo - ARCVP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Alfredo, Estado de Pernambuco.
Aprovação,  rádio comunitária,  João Alfredo, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 688/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 24/06/05 PAG 28276 COL 01.