Projeto de Lei
Destina recursos aos programas de prevenção do câncer e da AIDS.
Destinação, Fundo Nacional de Saúde, recursos financeiros, arrecadação, valor, prêmio, concurso de prognóstico, loteria federal, prescrição, destinação, programa, prevenção, câncer, (AIDS).
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02.