Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO INTERAMERICANO DE COMERCIALIZAÇÃO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SECRETARIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, CELEBRADO EM BELEM DO PARA, EM 09 DE JUNHO DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, MANUTENÇÃO, ACORDO, INTERNACIONAL, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO, PAIS, BRASIL, SECRETARIA GERAL, (OEA), ASSINATURA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 108/95. DOFC 13 09 95 PAG 14118 COL 01. DCN1 13 09 95 PAG 21731 COL 01.