Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.
DISPONDO QUE O OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, PODERA INSTALAR POSTO DE SERVIÇO NOS DISTRITOS COM POPULAÇÃO ACIMA DE 5000 HABITANTES, ENQUANTO NÃO ABRANGIDOS POR LEIS DE DESMEMBRAMENTO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, OFICIO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO, POSTO, SERVIÇO, CARTORIO, DISTRITO, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.