Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3279/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3279/2004, apensado.