Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aral Moreira, (MTS).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003