Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS SETIMO E 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE SUA APLICAÇÃO AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS.
PARA FIXAR O SALARIO-MINIMO DO PROFESSOR SUBSTITUTO, RECONHECENDO A SUA RELAÇÃO EMPREGATICIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROFESSORES SUBSTITUTOS. SUBSTITUTO DE PROFESSOR, SERVIÇOS AUXILIARES DO PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO, ENSINO PUBLICO, SALARIO-MINIMO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROFESSOR, ENSINO.
Não Informado
DISCURSO DO DEP ALFEU GASPARINI SOBRE O PROJETO. DCN1 07 06 74 PAG 3966 COL 03.