Projeto de Lei
MANDA APLICAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1267, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950, AOS OFICIAIS SUBOFICIAIS, SUB-TENENTES, SARGENTOS E DEMAIS PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR, QUE PRESTARAM SERVIÇOS POR OCASIÃO DA REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, OFICIAIS, SUBOFICIAL, SUB TENENTE, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, SEGUNDA REGIÃO, REGIÃO MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REVOLUÇÃO, COMUNISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.