Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR MUSICA ESTRANGEIRA COMO FUNDO MUSICAL DE PUBLICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUSICA ESTRANGEIRA. FUNDO MUSICAL DE PUBLICIDADE. PROPAGANDA GRAVADA OU AO VIVO. EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO. AUTOR NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).