Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1987, DA RADIO CULTURA DE PAULO AFONSO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 79831, DE 21 DE JUNHO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
PRAZO: 45 DIAS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PAULO AFONSO, (BA).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/91.