Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E LELIO LANDUCCI, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EXPERIMENTAL EM ILUSTRAÇÕES E ARTES GRAFICAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, TECNICO DE EXPERIMENTAÇÃO, ARTES GRAFICAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 79/52. DCN1 04 12 52.