Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 179/01. DOFC 08 06 01 PÁG 0003 COL 03. 
DCD 08 06 01 PÁG 27565 COL 01.