Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Mata da Corda Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária, Patos de Minas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1003/2005. DOU 13 10 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 12/10/05 PAG 49563.