Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1949)
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 936/49. DOFC 02 12 49.