Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Lavradores Autônomos de Buriti - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Buriti, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 415/2006. DOU 03 10 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 03/10/06 PÁG 45077 COL 01.