Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVENDO REVISÃO CONSTITUCIONAL NO ANO DE 1999.
ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, SESSÃO LEGISLATIVA, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO