Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E JOÃO PEDRO GURJÃO BEVILACQUA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO EM COMBUSTIVEIS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), TECNICO, ESPECIALISTA, COMBUSTIVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/50. DCN1 02 02 50.