Projeto de Lei
ESTABELECE QUE O SALARIO MINIMO SEJA FIXADO DE ACORDO COM VALORES APURADOS PELO DIEESE.
DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CALCULO, VALOR, APURAÇÃO, (DIEESE), ABRANGENCIA, PROVENTOS, SOLDO, PENSÕES, APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INSS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13329 COL 01.