Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS PARENTES DE ATE SEGUNDO GRAU DE TODOS OS BRASILEIROS MORTOS, DESAPARECIDOS E INVALIDOS POR MOTIVOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, PARENTE, BRASILEIROS, DESAPARECIMENTO, MORTO, INVALIDEZ, ACUSAÇÃO, CRIME POLITICO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, PRISÃO, EXILIO, PRESO POLITICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0979 COL 01.