Requerimento
Requer seja convidado o Ministro das Comunicações para prestar informações acerca do processo para concessão de Rádios Comunitárias.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com a inclusão das entidades ABERT, ABRATEL e ABRAÇO. Subscreveram os Deputados Paulo Marinho e José Carlos Araújo.