Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$. 3.000,00 A HERCILIA CRUZ DE PONTES CAMARA, FILHA DE OSVALDO CRUZ.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, PERSONAGEM ILUSTRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1864/53. DOFC 26 05 53.