Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ESPECIAL A EX-DIRIGENTES SINDICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCESSÃO, AUXILIO, DIRIGENTE SINDICAL, PERDA, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, MOTIVO, REVOLUÇÃO, MARÇO, EQUIVALENCIA, NUMERO, SALARIO MINIMO, ENCARGO, INPS, (FINSOCIAL), REQUISITOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DOENÇA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, REGULAMENTAÇÃO, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1072 COL 01.