Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES DO TESOURO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DELEGADOS FISCAIS NOS ESTADOS, DIRETORES DE RECEBEDORIA, INSPETORES DE ALFANDEGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TESOURO NACIONAL, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DELEGADO, FISCAL, INSPETOR, ALFANDEGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10189 COL 02.