Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 95, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA RADIO COMUNITARIA ALTERNATIVA FM A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANA.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.