Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP.