Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Aparecida de Goiânia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 683/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 24 06 05 PÁG 28274 COL 01.