Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA INGRESSO DE ALUNOS NO PRIMEIRO GRAU.
OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, MATRICULA, ESTUDANTE, INGRESSO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 08 85 PAG 7919 COL 01.