Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Loanda (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 419/2006. DOU 04 10 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 04 10 06 PÁG 45085 COL 01.