Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A DONA RISOLETA NEVES.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CARATER PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 01.