Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO INCISO XIII, DO DECRETO 32.667, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1953, QUE APROVOU O NOVO REGULAMENTO DO IAPC, E CONCEDE ANISTIA AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS E AOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUANTO AS SUAS DIVIDAS JUNTO AO IAPC RELATIVAS AS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (IAPC), CONCESSÃO, ANISTIA, DIVIDA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.