Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 485, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Imperatriz, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1933/2002