Projeto de Lei
Dispõe sobre a programação das rádios AM-FM e dá outras providências.
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, reserva, percentual, vaga, programação, música, divulgação, trabalho, cantor, âmbito regional.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.