Projeto de Lei
Dispõe sobre crimes praticados por lutadores de qualquer modalidade.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, crime contra a pessoa, inclusão, tipicidade, homicídio qualificado, crime, participação, pessoas, prática esportiva, luta, agravação penal, lesão corporal.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-69/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9969 COL 01.