Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FAÇONISTA.
AQUELE QUE PRESTA SERVIÇOS PARA TERCEIROS UTILIZANDO MATERIA-PRIMA FORNECIDA PELO CONTRATANTE.
FAÇONISTA, PESSOA QUE PRESTA SERVIÇO PARA TERCEIRO, MATERIA-PRIMA FORNECIDA PELO CONTRATANTE DO SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE DE CONTRATO PARA FAÇONISTA, TAREFA SOB O REGIME DE FAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO, EMPRESA FAÇONISTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).