Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Dracena (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 464/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22976 COL 01.