Requerimento
Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicitar informações ao Tribunal de Contas da União, a respeito de parecer emitido por aquela Côrte, que tem prejudicado professores de Rondônia nos processos de aposentadoria".
Notificações
Recebido o Aviso nº 46-Seses-TCU-Plenário em atenção ao Ofício nº 38/1999/CFFC-P, de 12/05/1999, com cópia do Acórdão 70/2010-TCU-Plenário proferido nos autos do processo nº TC 016298/2005-9.