Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o território nacional.
BLOCO 01.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIANÇA,
MENOR, PESSOA DESAPARECIDA, EMBALAGEM, LEITE, VENDA, CONSUMIDOR,
SOLICITAÇÃO, DADOS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, SUPERVISÃO,
CONSELHO TUTELAR, EXIGENCIA, ATUALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO,
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE
PUBLICA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO,
PREVISÃO, MULTA.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87