Projeto de Lei
CONSIDERA SERVIÇO PENOSO E INSALUBRE A ATIVIDADE EXERCIDA PELOS PROFISSIONAIS BARBEIROS E CABELEIREIROS.
INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SERVIÇO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, BARBEIRO, CABELEIREIRO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0855 COL 01.