Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada Sairé/PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sairé, Estado do Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Sairé, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 797/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 07/07/05 PAG 32103 COL 01.