Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 332, de 2004, e 183, de 2005.
Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem - CE; Fundação José Fernandes de Melo, Pau dos Ferros - RN.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50377 COL 02.