Projeto de Lei
DESTACA, DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 15, PRIMEIRA ALINEA DA LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, O MINIMO DE Cr$ 10.000.000,00, ANUAIS PARA OBRAS, EQUIPAMENTOS E CUSTEIO DE ATIVIDADES, EM PARTES IGUAIS, DOS INSTITUTOS DE PATOLOGIA E DE PESQUISAS BIOQUIMICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL.
DESTAQUE ORÇAMENTARIO, AUXILIO FINANCEIRO, LEI FEDERAL, OBRA CIVIL, EQUIPAMENTO, CUSTEIO, ATIVIDADE, ENTIDADE BENEFICENTE, PATOLOGIA CLINICA, CENTRO DE PESQUISA, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3886/61. DOFC 09 02 61.