Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO RIO GRANDE S.A. PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/91. DOFC 28 02 91 PAG 3707 COL 02. REP: DOFC 20 03 91 PAG 4985 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0873. DCN2 05 03 91 PAG 0503.