Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A SISTEMATICA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DAS INDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, INDUSTRIA, PEQUENA EMPRESA, VALOR, AQUISIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DOMICILIO, EXTERIOR, TITULAR, SOCIO, ACIONISTA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, NOTIFICAÇÃO, (CEBRAE), (SEBRAE). COMPETENCIA, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (CISET), MINISTERIOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO. COMPETENCIA, (MIC), REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 08 90 PAG 9162 COL 02.