Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4364/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4364/2004, apensado.