Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Verde é Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuí, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Itapuí (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 469/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 21/07.