Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO PARA O INGRESSO NAS ESCOLAS DE NIVEL PRIMARIO E SECUNDARIO.
OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, INGRESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 16 05 68 PAG 0002 COL 02.