Indicação
INDICA A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA AOS MUNICIPIOS A ARRECADAÇÃO DO 'IMPOSTO SOBRE LUCROS APURADOS NA VENDA DE PROPRIEDADES IMOBILIARIAS' CRIADO PELO DECRETO-LEI 9350 DE 10 DE JUNHO DE 1946.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 10 57 PAG 8291 COL 04.