Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná". AVISO nº 2.673 - SUPAR/C. CIVIL
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 765/03.