Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA DO MERITO AO SERVIDOR PUBLICO, PROMERITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE TENHAM CONTRIBUIDO PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE OU PARA REDUZIR OS CUSTOS OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA BRASILEIRA).
CRIAÇÃO, PROGRAMA, MERITO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, INCENTIVO, PREMIO, CONTRIBUIÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO, AVALIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).