Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio Comunitária Super a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 129/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 02.