Projeto de Lei
DISCIPLINA O FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, DISPONDO SOBRE SEU CUSTEIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 239, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO.
AUMENTANDO A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA DE ACORDO COM O INDICE DE ROTATIVIDADE DA FORÇA DE TRABALHO).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, SEGURO DESEMPREGO, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INDICE, ROTATIVIDADE, MÃO DE OBRA, APURAÇÃO, (MPAS).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 182/89.