Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPIAU, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 965/2001