Projeto de Lei
MODIFICA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 3.860, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, CARVÃO MINERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4940/66. DOFC 01 04 66.