Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Artística e Social de Integração Comunitária de São Manuel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, São Manuel (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 528/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25044 COL 01.