Projeto de Lei
EXCLUI DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), AMAZONAS, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 01.