Projeto de Lei
AMPLIA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, A AREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PERMITIR A LAVRA MINERAL PELA PROPRIA CPRM).
EXPLORAÇÃO, PESQUISA, LAVRA, MINERIO, (CPRM). ASSOCIAÇÃO, (CPRM), EMPRESA CESSIONARIA, LAVRA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).