Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DE DIFERENCIAÇÃO EM FAVOR DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.
DISPONDO QUE METALURGICOS, MARCENEIROS, CARPINTEIROS E ELETRICISTAS FARÃO JUS AS VANTAGENS DEFERIDAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS A QUE DE FATO PERTENCEM, ATRAVES DE ACORDOS, CONVENÇÕES OU DISSIDIOS COLETIVOS, EMBORA TRABALHEM PARA EMPRESAS NÃO PERTENCENTES AO GRUPO 14).
CRIAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, PROFISSÃO, METALURGICO, MECANICO, ELETRICISTA, GRUPO, (CNTI), ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, ATIVIDADE, GAS, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, SANITARIO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.