Parecer do Relator
Destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos ou acumulados da Loteria Federal, Loteria Esportiva Federal e Loteria de Números (Loto, Sena, Sena Especial) ao Programa Comunidade Solidária.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss