Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO, E REVOGA O ARTIGO SETIMO, DO DECRETO-LEI 9825, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.
ADIDOS MILITARES, NAVAIS E AERONAUTICOS).
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ADIDOS MILITARES, ADIDO NAVAL, ADIDO AERONAUTICO.
Não Informado
OFÍCIO 1163/48, DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.