Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Portal do Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, Nova Londrina, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2107/2006