Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INTRODUZIU AMPLAS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PAIS.
PROPONDO A APOSENTADORIA DA MULHER CINCO ANOS ANTES DE COMPLETAR O TEMPO MAXIMO EXIGIDO PARA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM OITENTA POR CENTO DO SALARIO BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, IGUALDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, HOMEM, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, PERMANENCIA, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.