Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
Ato Internacional, Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, País, Brasil, navio de salvamento marítimo, prevenção, poluição marinha, danos ambientais, riscos, meio ambiente, obrigações, Comandante, proprietário, embarcação, recompensa, compensação.
Notificações
Transformada no PDC 2376/06