Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AO INSTRUMENTISTA, AO INSTRUMENTISTA DE SISTEMAS E AO MESTRE DE INSTRUMENTAÇÃO, QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE EM ATIVIDADES PETROLIFERAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PETROLEO, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1059 COL 01.