Projeto de Lei
Institui o Plano Nacional de Educação.
Normas, plano nacional, educação, vigência, período, decênio, responsabilidade, estado (ente federado), Distrito Federal, município, elaboração, plano de educação, fixação, prazo, União, articulação, unidade
federal, sociedade civil, avaliação, plano, proposta, congresso
nacional, correção, deficiencia, ensino.
Despacho de Apensação
DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 4155/98.