Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Pinheirinho do Vale (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 500/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 51/07.