Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL CABELEIREIRO E DE OUTRAS AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE, PEDICURE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EXIGENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO TECNICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01.