Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória - ACCCSMV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio, Município, Santa Maria da Vitória, (BA).
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