Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Laudano Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pojuca, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Pojuca, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 501/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 53/07.