Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E SEUS EFEITOS.
NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, DESPEDIDA, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REINTEGRAÇÃO, EMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PERIODO, AFASTAMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, ADMISSÃO, TRABALHADOR SUBSTITUTO, EXCEÇÃO, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, DISPENSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.