Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PESCA NA EPOCA DE REPRODUÇÃO DAS ESPECIES.
PROIBINDO A PESCA NOS PERIODOS DEFINIDOS PELA SUDEPE, DE PIRACEMA, DESOVA E REPRODUÇÃO DE ESPECIES AQUATICAS.
ALTERAÇÃO, LEI FRAGELLI, PROIBIÇÃO, PESCA, PIRACEMA, DESOVA, REPRODUÇÃO, PEIXE, DEFINIÇÃO, PERIODO, (SUDEPE), ATENDIMENTO, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.