Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DOS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO PUBLICO, FEDERAL E ESTADUAL.
DETERMINAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, FORÇAS ARMADAS, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINSTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINSTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF SM-58, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 01 05 84 PAG 2712 COL 03.