Requerimento de Informação
Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o regime de concessão para exploração de recurso florestal em florestas nacionais, estaduais e municipais previsto no  Projeto de Lei nº 7.492 / 2002, de iniciativa do Poder Executivo.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, concessão, exploração, recursos florestais, estados, municípios, previsão, projeto de lei, executivo, regulamentação, concessão de uso, floresta nacional, desmatamento, patrimônio da união.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.