Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra (ASMOAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Fortaleza, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1767/2005