Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
DISPONDO SOBRE A HABILITAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EXIGENCIA, MEMBROS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).