Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR QUE CONTAR MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.