Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO APRESENTAREM PROGRAMAS DE DEBATES - A TITULO DE FORUM DE DEBATES.
OBRIGATORIEDADE, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, DEBATE, POLITICA, ATIVIDADE CULTURAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.