Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO INAMPS POR DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA REALIZADAS SEM SUA PREVIA AUTORIZAÇÃO E O SEU REEMBOLSO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, (INAMPS), DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA, FALTA, AUTORIZAÇÃO, NORMAS, REEMBOLSO, EQUIVALENCIA, CUSTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.