Projeto de Lei
INSTITUI FACILIDADES PARA ATENDIMENTO DOS ACIDENTADOS DO TRABALHO PELO FUNRURAL.
ACIDENTE DO TRABALHO. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). CARTEIRA DO TRABALHO. EMPREGADO RURAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ASSISTENCIA MEDICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0065 COL 01.