Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Ebenézer da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARAGUAÇU PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 218/01. DOFC 22 06 01 PAG 02  COL 03 .
DCD 22 06 01 PÁG 30569 COL 01.