Projeto de Lei
Dispõe sobre prestação de informações acerca da manutenção de aeronaves comerciais.
Obrigatoriedade, informações, usuário, transporte aéreo, data, início, operação, local, responsável, responsabilidade técnica, manutenção, aeronave privada, helicóptero, penalidade, multa, proibição, utilização, aeronave, redução, acidente aéreo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-424/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.