Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santo Amaro, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1126/2005. DOU 29 12 05  PÁG 02  COL 02 .
DCD 21 07 06 PÁG 37783 COL 01.