Projeto de Resolução
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO, ALTERA O ARTIGO SEXTO E A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO 25, DE 17 DE MAIO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. FUNÇÃO GRATIFICADA. SERVIDOR CONTRATADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). FUNCIONARIO EFETIVO. ENCARGO DE AJUDANTE. SECRETARIO PARTICULAR. SECRETARIO PARLAMENTAR. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESPECIAL. OFICIAL DE GABINETE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10, DE 08 10 75.