Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 6036, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA VINCULAR O INCRA A SEPLAN).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, VINCULAÇÃO, (INCRA), (SEPLAN).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).