Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 160/47 E 740/49, RELATIVAS AO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 05 56.