Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Terezinha de Itaipu (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 196/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 26 05 06 PAG 26931 COL 01.