Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas.
Alteração, Estatuto do Índio, autorização, construção, operação militar, guarnição, base militar, terras indígenas, comprovação, interesse, segurança nacional.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).