Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL. DIVISÃO DE AGUAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E SANTINO RODOLFO DE MELO E SUA MULHER DONA PETROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM SUA PROPRIEDADE 'PROPRIEDADE' 'PENHA', SITUADA NO MUNICIPIO DE BIGUAVU, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, BIGUAVU, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/54. DOFC 17 07 54.