Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
CONSIDERANDO MODALIDADE DE EXCLUSÃO DE CRIME QUANDO O AGENTE PRATICA O FATO EM ESTADO DE VIOLENTA EMOÇÃO OCORRIDA IMEDIATAMENTE APOS A PRATICA DE HOMICIDIO, LESÕES CORPORAIS OU TORTURA PSICOLOGICA, PRATICADOS CONTRA SI OU TERCEIROS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL. NORMAS, EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE, AGENTE, VITIMA, CRIME, VIOLENTA EMOÇÃO, POSTERIORIDADE, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, TORTURA, TERCEIROS, FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7071 COL 01.