Projeto de Lei
INSTITUCIONALIZA A OTN COMO REFERENCIA MONETARIA NACIONAL.
OFICIALIZAÇÃO, (OTN), REFERENCIA, VALOR MONETARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO MERCANTIL, PROCESSO TRABALHISTA, REPRESENTAÇÃO, ORDEM ECONOMICA E SOCIAL, REGISTRO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, CALCULO, EMOLUMENTO, JUROS. COMPETENCIA, AUTORIDADE, POLITICA MONETARIA, FIXAÇÃO, INDICE, CONVERSÃO, (OTN), CRUZADO. MANUTENÇÃO, CRUZADO, MOEDA, AMBITO NACIONAL, TRANSAÇÃO, COMERCIO, PAGAMENTO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
OF GP-0-1238/89, COMUNICANDO AO AUTOR QUE ESTE PROJETO FOI DECLARADO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA SUA INVIABILIZAÇÃO DIANTE DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS ADOTADAS NO BOJO DO DENOMINADO 'PLANO VERÃO'. DCN1 20 05 89 PAG 3764 COL 02.