Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
Autoriza o reajuste de  5% (cinco por cento) nos benefícios da Previdência Social dos segurados que recebem benefícios não vinculados ao salário mínimo .
Fixação, percentual, reajuste, aumento, benefício previdenciário, mês, abril, segurado,  aposentadoria, pensão previdenciária, superioridade, valor, salário mínimo, piso previdenciário.
Perda de eficácia
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 11 de agosto de 2006, comunicando que a Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de agosto do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/08/2006, Página 2 (Publicação).