Projeto de Lei
Dispõe sobre a moratória para a produção em escala comercial de alimentos transgênicos no Brasil e dá outras providências.
Proíbição, comercialização, plantio, transporte, armazenamento, importação, exportação, semente, produto agrícola, organismo geneticamente modificado, exclusão, pesquisa agropecuária.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.