Projeto de Lei
Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.
Autorização, preso, redução, metade, pena, inscrição, Programa Nacional, doação, órgão humano, transplante, pessoa viva, exigência, exame médico, exame de laboratório, abatimento, percentual, penalidade, doação de sangue, exclusão, benefício, condenado, crime hediondo, detração penal.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Toledo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)