Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão de som e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Passo Fundo, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1776/2002