Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR O INSTITUTO DE AÇUCAR E DO ALCOOL NAS DESPESAS DECORRENTES COM A TRANSFORMAÇÃO DE 650.000 SACOS DE AÇUCAR MASCAVO EM DEMERARA E ALCOOL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MAGR), AUXILIO, DESPESA, TRANSFORMAÇÃO, SACO, AÇUCAR DEMERARA, ALCOOL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 964/49. DOFC 13 12 49.