Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à RAJA - RÁDIO JORNAL DE ARAPOEMA LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapoema, Estado do  Tocantins.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard