Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo  da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para a Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, equipamentos, tecnologia, material aeronáutico, aeronave, armamento, exercício, militar, País, Brasil, País Estrangeiro, França.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 410/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 13/09/06, PÁG 44416 COL 01.