Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 342, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Sol e Vida - Lago Sul, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Cidade,  Brasília, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1639/2002