Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Esclerose Múltipla.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.
Criação, Dia Nacional,  Esclerose Múltipla, mês, agosto, campanha nacional, captação, recursos financeiros, pesquisa, combate, doença.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11303/2006. DOU 12 05 06 PÁG 01 COL 01.