Projeto de Lei
OBRIGA O USO DE LIXEIRAS EM ONIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, COLOCAÇÃO, LIXEIRA, LOCAL, ONIBUS, TRANSPORTRE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA INTERNACIONAL, CAPACIDADE, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, QUANTIDADE, PASSAGEIRO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 07 97 PAG 20185 COL 01.