Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Cruz do Arari, (PA).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003