Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.815 , de 19 de agosto de 1980, regulando o artigo 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
Aplica o disposto na Constituição Federal de 1988.  
Exige do estrangeiro, originário de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, para aquisição de nacionalidade brasileira,
Aplicação, Constituição Federal, Nacionalidade, alteração, Estatuto do Estrangeiro, direitos, estrangeiro, país, língua portuguesa, nacionalidade brasileira, naturalização, exigência, atestado de residência, idoneidade.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.