Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO SUPLEMENTAR HABITUALMENTE PRESTADO INTEGRA O CALCULO DA GRATIFICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, CALCULO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, HORA EXTRA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).