Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO PELA CONFERÊNCIA DE GOVERNOS REALIZADA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO, A 14 DE FEVEREIRO DE 1975.
MENSAGEM 111/75. CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO (CIT). ALIMENTAÇÃO. ACORDO. CONVENÇÃO SOBRE COMERCIO DO TRIGO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61, DE 30 06 75. DCN1 01 07 75 PAG 5075. DCN2 01 07 75 PAG 3233. DOFC 01 07 75 PAG 7903.