Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
INCLUINDO REPRESENTANTES DO MINC, DO IBAMA, DOS ORGÃOS OFICIAIS DE TURISMO ESTADUAIS, DOS TRANSPORTES AEREOS, DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, DOS PROFISSIONAIS E BACHAREIS DE TURISMO, DAS EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURISTICA, ENTRETENIMENTO E LAZER, CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS, RESTAURANTE TURISTICO, JORNALISTA DE TURISMO, EMPRESAS DE CAMPING E LOCADORAS DE AUTOMOVEL NO CNTUR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, ALTERAÇÃO, MEMBROS, Confederação Nacional do Turismo (CNTur), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), Ministério da Educação (1985-1992), ORGÃOS, TURISMO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, TRANSPORTE AEREO, BACHAREL, TECNICO DE TURISMO, EMPRESA, DIVERSÃO PUBLICA, CENTRO DE CONVENÇÕES, FEIRA DE AMOSTRA, EXPOSIÇÃO, RESTAURANTE, JORNALISTA, CAMPING, LOCADOR, AUTOMOVEL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5429/90.