Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CANDIDATO A CARGOS ELETIVOS E SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL.
NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 04.