Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA EM CARGOS DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUISITOS, NOMEAÇÃO, INVESTIDURA, CARGO DE CONFIANÇA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, EXIGENCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, ATESTADO, FOLHA DE ANTECEDENTES. NORMAS, IMPUGNAÇÃO, (CFFTC), CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEMISSÃO, FUNCIONARIO, CARGO DE CONFIANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.