Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 131/2003