Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERMUTA OU AGLUTINAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS, PELO INCRA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, NORMAS, PERMUTA, (AGLURB), IMOVEL RURAL, TERRENO RURAL, INEXISTENCIA, PRODUÇÃO AGRICOLA, TERRAS PUBLICAS, MINIFUNDIO, (INCRA), REFORMA AGRARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1113 COL 01.