Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocal, Estado do Piauí.
Aprovação, rádio comunitária, Cocal, (PI).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.189 (SF) encaminhando texto promulgado.