Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
RECURSO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO EXAME DO 3874/97
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.