Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE CAÇA E PESCA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E ADOLFO XEREZ DE OLIVEIRA GOES, PARA A LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, SITUADO A RUA VISCONDE DE SOUZA FRANCO, NUMERO 70, NA CIDADE DE VIGIA, ESTADO DO PARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DNPA), (MAGR), PESSOA FISICA, LOCAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, VIGIA, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/53. DCN1 06 01 54.