Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Rádio Comunitária, Urubici, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 364/2007.