Substitutivo
Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.
Alteração, Estatuto da Cidade, participação, população, elaboração, legislação, plano diretor, parcelamento, utilização, ocupação, solo, possibilidade, lei municipal, lei do Distrito Federal, dispositivos, realização, estudo técnico, levantamento geológico, planejamento urbano, plano de expansão, zona urbana, obrigatoriedade, inclusão, normas, arborização, plantio, árvore..
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CAINDR, pelo Dep. Nilson Mourão