Mensagem
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem, MSC 547/2005, pelo Poder Executivo