Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O ALCANCE DA ESTABILIDADE DO ARTIGO 492 AO EMPREGADO QUE TENHA EXERCIDO CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
OF SM-455/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE.