Requerimento de Informação
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor - Acre.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, regularização, indenização, ocupante, imóvel desapropriado, Parque Nacional da Serra do Divisor, Estado, (AC).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.