Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA AS ESCOLAS PRIMARIAS GRATUITAS EXISTENTES NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, AUXILIO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, GRATUIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.