Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Resgate a Cultura do Rio das Trairas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trairi, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Trairi, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 643/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 23 06 05 PÁG 27820 COL 01.