Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Farias, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Farias para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Hidrolândia, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 96/02. DOFC 23 05 02 PAG 002 COL 02.