Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 50.800,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS JUIZES E AO PROCURADOR REGIONAL E DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, E OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE CREDITO DE Cr$ 80.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMOVEL DESTINADO AOS SERVIÇOS DO REFERIDO TRIBUNAL.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ, PROCURADOR REGIONAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA), ARQUIVAMENTO, PEDIDO, CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 877/49. DOFC 24 10 49.