Projeto de Lei
ESTABELECE O "DIA UNIVERSAL DA LIBERDADE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE JUNHO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, LIBERDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 10 90 PAG 11333 COL 01.