Requerimento de Informação
Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre o Encargo de Capacidade Emergencial.
Informações referentes ao "Encargo de Capacidade Emergencial" conhecido como "seguro-apagão".

Ministro Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, encargo adicional, seguros, emergência, racionamento, energia elétrica, situação, contas, arrecadação, encargo, distribuição, recursos, projeto, custo, construção, sistema de geração, energia.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.