Projeto de Lei
DETERMINA QUE OS VEICULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS ESTATAIS SEJAM IDENTIFICADOS POR PLACAS, TENDO POR FUNDO, A COR BRANCA.
OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, PLACA, VEICULOS, CHAPA, CARRO OFICIAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN), INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.