Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, IMPOSSIBILIDADE, ADMISSÃO, VOTAÇÃO, DESTAQUE, PARTE, SENADO, INEXISTENCIA, REQUERIMENTO, DISCUSSÃO, PUBLICAÇÃO, SUBSTITUTIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/50. DCN1 31 01 51.