Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO DECRETO-LEI 1392, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE FIXA OS VALORES DE SALARIOS DO GRUPO-DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELO MAER COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E SELEÇÃO A QUE ESTÃO SUJEITOS OS CANDIDATOS A INGRESSO NAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (DACTA). OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, ESTAGIO, TREINAMENTO, SELEÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, DEFESA AEREA, CONTROLE, TRAFEGO AEREO, PRAZO DE PERMANENCIA, EMPREGO. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, INDENIZAÇÃO, DESPESA, CURSOS, ESTAGIO, HABILITAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ABANDONO, EMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 101, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. (OBS. INFORMAÇÃO EXTRAIDA DA TRAMITAÇÃO DO PLC 04/92, NO SF).