Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e do PL 5969/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e do PL 5969/2001, apensado.