Emenda de Plenário
Emenda de Plenário ao PDC 1154/04 que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio e outros