Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que busque solução para modificação do art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
SOLICITANDO SEJA MANTIDO O STATUS DE COOPERATIVA PARA AS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ENQUADRADAS COMO PERMISSIONARIAS.
CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MME), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, OBJETIVO, GARANTIA, PERMISSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENQUADRAMENTO, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1954/00.