Projeto de Lei
AUTORIZA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS TERRITORIOS A CRIAR, NAS POLICIAS MILITARES, O POSTO DE GENERAL PM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CRIAÇÃO, POSTO MILITAR, OFICIAL GENERAL, POLICIA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).