Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 17 de julho de 2003, outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaguajé, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Itaguajé, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2086/2005