Projeto de Lei
REGULA A PERMANENCIA DOS SUBOFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS ESPECIALISTAS NAS FORÇAS ARMADAS.
REGULAMENTAÇÃO, PERMANENCIA, SUB OFICIAL, SUB TENENTE, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.