Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 1992 (PL nº 552, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação de tratores e máquinas agrícolas com estrutura de proteção contra capotagem e outros equipamentos de segurança e dá outras providências.
Inclui a utilização de protetores auriculares, sistema de exaustão de gases de escape, equipamentos para tráfego na via pública e contra a capotagem.
Obrigatoriedade, fabricante, importador, trator, máquina agrícola, instalação, equipamentos, segurança, cinto de segurança, sinalização, freio, proteção, redução,
ruído, exaustão, gás, manual, informações, equipamento de proteção individual.

experimentação, melhoria, condições de trabalho, tratorista,
maquina agrícola.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal