Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PROIBINDO O TRABALHO DA MULHER GRAVIDA NO PERIODO DE QUATRO SEMANAS ANTES E DOZE SEMANAS DEPOIS DO PARTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GESTANTE, PARTO, PARTO PREMATURO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO