Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO.
O SUBSTITUTIVO INCLUIU OS VENCIMENTOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, DESEMPENHO, FUNÇÃO PUBLICA, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, INDICE, REAJUSTAMENTO, DATA, ISONOMIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, EXCLUSÃO, VALOR, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, TRANSFERENCIA, SEDE, NORMAS, INDICE, REAJUSTAMENTO, IGUALDADE, SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/90. DOFC 20 12 90 PAG 24884 COL 01.