Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REMARCAÇÃO DE PREÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTADO O PREÇO DE CUSTO EM CINQUENTA POR CENTO, POR 90 DIAS).
NORMAS, COMERCIANTE, REMARCAÇÃO, PRODUTO, VENDA, LANÇAMENTO, NOTA FISCAL, CARIMBO, PADRÃO, INDICAÇÃO, PREÇO, ACRESCIMO, LIMITAÇÃO, METADE, PRAZO, VALIDAÇÃO, INFRAÇÃO, DETENÇÃO, MULTA, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 01.