Emenda na Comissão
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame