Projeto de Decreto Legislativo
APROVA ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO A VOZ DE SÃO PEDRO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO PEDRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PEDRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 83/92. DOFC 23 11 92 PAG 16142 COL 02.