Projeto de Lei
Obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários.
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, treinamento, desocupação, prédio escolar, incêndio, normas, participação, corpo de bombeiros.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER