Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL, PELA CONVERSÃO DE SEUS VEICULOS PARA GASOLINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, UNIÃO FEDERAL, RESSARCIMENTO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, CONVERSÃO, GASOLINA, INDENIZAÇÃO, BTN FISCAL, HABILITAÇÃO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TAXA, ALTERAÇÃO, CADASTRO, VEICULOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.