Projeto de Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5327, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, INCLUINDO ENTRE SUAS FINALIDADES A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, O ACESSO A BOLSAS DE ESTUDO E MANUTENÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (MEC), NOME, (FENAME), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, ENSINO, ESTUDANTE, MATERIAL ESCOLAR, BOLSA DE ESTUDO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EMPRESA, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, (CNAE).
Não Informado
REMETIDO AO SF, PELO OFICIO 86/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 05 83 PAG 2976 COL 01.