Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Bem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.
Rádio comunitária, Sabinópolis, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 221/2007.