Projeto de Lei
CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE OPTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO OTICO, DO OTICO PRATICO E DO TECNICO OTICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, OTICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, POSSUIDOR, TITULO, TECNICO, PRATICO, REGISTRO PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, IDENTIDADE FUNCIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0046 COL 01.