Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS DE UM DIQUE FLUTUANTE, PROCEDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MM), AQUISIÇÃO, DIQUE FLUTUANTE, (EUA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4911/65. DOFC 22 12 65.