Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CATALOGAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS PELAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS.
INSTITUINDO A CATALOGAÇÃO NACIONAL DE MATERIAIS).
NORMAS, PADRONIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, MEDIDA, UTILIZAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, COMPETENCIA, (MIC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1039 COL 01.