Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS, AS LEIS 2368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, E 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMAM A RECEITA E FISCAM A DEFESA DA UNIÃO PARA OS EXERCICIOS DE 1955 E 1957, RESPECTIVAMENTE.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3446/58. DOFC 30 09 58.