Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de São João D'Aliança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João D'Aliança, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1506/2001