Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 1976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO, PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, DA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, NORMAS, DISPENSA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS)(1977-1990), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, LIMITE, DIMENSÃO, INEXISTENCIA, MÃO DE OBRA, TRABALHO ASSALARIADO, MUTIRÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1099 COL 01.