Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, LIBERALIZANDO AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO.
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, NORMAS, LIBERAÇÃO, TARIFA AEREA, TRANSPORTE AEREO, SUJEIÇÃO, TARIFAS, LINHA AEREA INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, AUTORIDADE, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 02.