Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 16 DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3641/59. DOFC 14 10 59.