Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, TRABALHADOR AUTONOMO, BANCA DE JORNAL, COMERCIO AMBULANTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA. REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, VENDEDOR, JORNAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, LICENCIAMENTO, BANCA DE JORNAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.