Projeto de Lei
Dispõe sobre o depósito e venda de veículo apreendido pelos DETRANs, em todo o território nacional.
DETERMINANDO QUE OS VEICULOS APREENDIDOS PELO DETRAN QUE NÃO FOREM
PROCURADOS PELOS PROPRIETARIOS OU SEGURADORAS NO PRAZO DE SEIS MESES
SERÃO COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS OU VENDIDOS EM
LEILÃO).
CRITERIOS, DEPOSITO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN) , PRAZO, POSSIBILIDADE, RECOLHIMENTO, PROPRIETARIO, EMPRESA DE SEGURO, VENCIMENTO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, VENDA, LEILÃO, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, REESTRUTURAÇÃO, DEPARTAMENTO, TRANSITO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.