Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pato Branco (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 471/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22978 COL 01.