Projeto de Lei
ALTERA DE QUARENTA POR CENTO PARA OITENTA POR CENTO A ALIQUOTA 'AD VALOREM' DO SUB-ITEM 28.42.017 - CARBONATO NEUTRO DE SODIO - DA TARIFA DAS ALFANDEGAS.
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, AD VALOREM, CARBONATO, SODIO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 08 67 PAG 4694 COL 04.