Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 31 de maio de 2000, que outorga permissão à Fundação Sitônio do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA RUSSAS, (CE).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.