Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Requer a retirada de assinatura aposta no Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 33/ 2003
Notificações
Indeferido o Requerimento nº 2101/04, do Dep Carlos Willian, dada a intempestividade do pedido , nos termos do artigo 102, § quarto do RICD.
DCD 25/08/04 Pág 36433 Col 01.