Projeto de Lei
Dispõe sobre pára-choques traseiros de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.
Normas, utilização, pára-choque, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo, ônibus, instalação, carroçeria, exceção, veículos, exportação, trator, obrigatoriedade, certificado, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), pena de detenção, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.