Projeto de Lei
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.
AUMENTANDO PARA DEZ POR CENTO A PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL NA RECEITA BRUTA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FAS). AUMENTO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, ESPORTE, RENDA BRUTA, LOTERIA ESPORTIVA, FILIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.