Projeto de Lei
CONCEDE ESTABILIDADE AOS SARGENTOS COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVIÇO ATIVO NA GRADUAÇÃO.
CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SARGENTO, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO ATIVO, GRADUAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.