Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELEVANDO PARA CEM POR CENTO DO SALARIO-MINIMO O VALOR DAS PENSÕES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).