Projeto de Lei
EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE PARA A SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS, COMO TAIS CONSIDERADOS, SITUADOS NO ESTADO DO PARA.
EXCLUSÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, ALTAMIRA, ALMEIRIM, ITAITUBA, MARABA, OBIDOS, ORIXIMINA, SANTAREM, (PA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3378 COL 02.