Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO Nº 125, SOBRE CERTIFICADO DE COMPETENCIA DE PESCADORES, ADOTADA PELA QUINQUAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 1966.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CERTIFICADO, COMPETENCIA, PESCADOR, SESSÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 04.