Requerimento
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 5.815/01 que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiofusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se realizar reunião interna com os membros da Comissão visando a elaboração de uma proposta viável para servir de subsídio na audiência pública.