Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Altera a denominação de Comissão Permanente, incluindo-se novo campo temático.
Muda a denominação da Comissão de Defesa do Consumidor para "Comissão de Defesa do Consumidor e Agências Reguladoras". Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Resolução nº 17, de 1989.
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, troca, denominação, Comissão de Defesa do Consumidor, inclusão, matéria, Agência Reguladora.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.