Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS, PROMULGADO ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO 13, DE 30 DE JUNHO DE 1986, E DO DECRETO 93153, DE 22 DE AGOSTO DE 1986.
APROVAÇÃO, TEXTO, ALTERAÇÃO, INTRODUÇÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, (CII), EXIGENCIA, SUJEIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, REVISÃO, ATO INTERNACIONAL, AUMENTO, ENCARGO, COMPROMISSO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
OF 1348/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.