Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVA TESTEMUNHAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1175 COL 01.