Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DE REFINARIA DE PETROLEO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, OPERADOR, TRANSFERENCIA, ESTOCAGEM, PROCESSAMENTO, REFINARIA, PETROLEO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, INSALUBRIDADE, COMPROVAÇÃO, (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.