Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE USO OBRIGATORIO, DE PLACAS REFLETORAS, NOS CAMINHÕES E VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, ONIBUS, CAMINHÃO, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.