Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
GARANTIA, ESTABILIDADE, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, FORÇAS AUXILIARES, DISPOSIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).