Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
Obrigatoriedade, Programa de Alimentação Escolar, escola pública, adaptação, cardápio, merenda escolar, criança, adolescente, portador, doença, diabetes, responsabilidade, nutricionista, médico, Conselho de Alimentação Escolar.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 7/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.