Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE A ABREUGRAFIA SERA REPETIDA A CADA ANO E O EXAME MEDICO DE 06 EM 06 MESES NAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, ABREUGRAFIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.