Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Obrigatoriedade, distribuidor, organizador, filme, cinema, peça teatral, colocação, legenda, legenda cinematográfica, interpretação, impressão, texto, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, exceção, divulgação, música, filme publicitário, curta metragem, festival, penalidade, infrator.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.