Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado da Bahia.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, aprovação, concessão, radiodifusão, relação nominal, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária, funcionamento, estado, (BA), composição, controle sanitário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.