Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRIBUNAIS, TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, ELIMINAÇÃO, INCINERAÇÃO, AUTOS, PRAZO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, DECISÃO, TRIBUNAL PLENO, DIREITOS, PARTES PROCESSUAIS, REQUERIMENTO, DESENTRANHAMENTO, DOCUMENTO, CERTIDÃO, COPIA, MICROFILMAGEM.
Não Informado
OF 469/87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0387 COL 02.