Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural Universidade de Franca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1058/2001