Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, PELAS EDITORAS, DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PELO MENOS UM TERÇO DO TOTAL DE EDIÇÕES.
EMPRESA EDITORA NACIONAL. OBRA DE AUTOR BRASILEIRO. INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL). PROPORCIONALIDADE DE PUBLICAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).