Substitutivo
Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Proibindo a cobrança de taxas e contribuições dos graduandos e graduados dos estabelecimentos oficiais de ensino.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, proibição, cobrança, taxas, contribuição, escola pública, universidade pública, curso superior, educação superior.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Lobbe Neto