Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESTABELECENDO OUTRAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE CARATER TRANSITORIO.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988, REDUZINDO O PRAZO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E FIXANDO SEU TERMINO EM JANEIRO DE 1990).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. REDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCLUSÃO, JANEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.