Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 571, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, FUNÇÕES DIFERENCIADAS EM VIRTUDE DE ESTATUTO PROFISSIONAL ESPECIFICO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, PROFISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 279 DO REGIMENTO INTERNO DO SF. DCN2 20 06 72 PAG 1547 COL 02.