Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 208 da Constituição Federal.
INCLUINDO DENTRE OS DEVERES DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO, A 
GARANTIA DO ENSINO DA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO SEXUAL E DOENÇAS 
SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - AIDS, NO CURRICULO DE PRIMEIRO E 
SEGUNDO GRAUS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE PUBLICA E PARTICULAR DE EDUCAÇÃO, EM TODO O PAIS, ALTERANDO A  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO SEXUAL, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL, (AIDS), CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLAR PARTICULAR.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER