Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS MEDICAS DISCIPLINADORAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, MEDICINA, DISCIPLINAMENTO, PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 10 75 PAG 8499 COL 02.