Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO QUE AUTORIZA O BRASIL A FORMALIZAR SUA ADESÃO AO PROGRAMA COSPA-SARSAT DE LOCALIZAÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES SINISTRADAS, POR MEIO DE SINAIS DE SATELITES, BEM COMO A CONCESSÃO DE CREDITO ANUAL NO VALOR DE DEZ MIL DOLARES NORTE AMERICANOS AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DE MODO A PERMITIR O CUMPRIMENTO DAS NOVAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ADVINDAS DESSA ADESÃO. ADMISSIBILIDADE DA CCJR E CFT.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA, LOCALIZAÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO, AERONAVE, EMBARCAÇÃO, SINISTRO, UTILIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, SATELITE, CONCESSÃO, CREDITOS, (MAER), ATENDIMENTO, PROJETO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/91.