Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE ESTENDE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR DOS QUADROS E TABELAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
ESTENDENDO AOS MEMBROS DO MAGISTERIO SUPERIOR A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA).
EXTENSÃO, MEMBROS, MAGISTERIO SUPERIOR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.