Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 168 DA CLT, QUE TRATA DO EXAME MEDICO OBRIGATORIO DO EMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO A ABREUGRAFIA A CADA BIENIO QUE SO SERA FEITA POR SOLICITAÇÃO DO MEDICO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, EXAME MEDICO, TRABALHADOR, ADMISSÃO, EMPREGO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, DEMISSÃO, EMPREGADO, DISPENSA, ABREUGRAFIA, RAIOS X, SOLICITAÇÃO, MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0960 COL 01