Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 08 06 PAG 40254 COL 02.