Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), EXTINGUINDO A VINCULAÇÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6793 COL 03.