Projeto de Resolução
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO.
ESTABELECENDO QUE O PRESIDENTE DE COMISSÃO, AO EXERCER O SEU DIREITO DE VOTO NAS PROPOSIÇÕES, DEVERA AFASTAR-SE DO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, COM EXCEÇÃO DAS VOTAÇÕES SECRETAS).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. EXIGENCIA, AFASTAMENTO, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, EXERCICIO, PRESIDENCIA, OBJETIVO, CONCESSÃO, DIREITOS, VOTO, PROPOSIÇÃO, EXCEÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, AUSENCIA, PARECER, RELATOR, VOTO DE DESEMPATE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00219 COL 01.