Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibiocara, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP