Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A EXPLORAÇÃO SISTEMATICA DO BABAÇU, NO ESTADO DO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXPLORAÇÃO, BABAÇU, ESTADO, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.