Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS PORTADORES DE PNEUMOPATIAS OCUPACIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, ADQUIRENTE, DOENÇA PROFISSIONAL, BENEFICIO, EMPREGADO, SEGURADO, TRABALHO, MINAS, REMOÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, ACIDENTE DO TRABALHO, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0145 COL 01.