Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilena, no Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município Marilena, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2078/2005