Projeto de Lei
CONCEDE FRANQUIA POSTAL A LIVROS E PUBLICAÇÕES REMETIDAS AS BIBLIOTECAS PUBLICAS E INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.
CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, LIVRO, PUBLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, BIBLIOTECA PUBLICA, INSTITUÇÃO EDUCACIONAL.
Não Informado
OFÍCIO DE 22/08/49, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.