Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 06 DE AGOSTO DE 1971, AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO, PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES.
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO. ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT). GATT. GENEBRA.
Não Informado
OF. 159/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 03 08 72 PAG 2394 COL 02. 00014199001    197600000139 DESPACHO A CCJ. 00014199002    197600000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.