Projeto de Resolução
INSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR COMO SE PROCESSARAM AS ENCAMPAÇÕES DAS ESTRADAS DE FERRO ILHEUS - CONQUISTA, LEOPOLDINA RAILWAY E GREAT WESTERN OF BRASIL.
CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, PROCESSO, ENCAMPAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, ILHEUS, VITORIA DA CONQUISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/49. DCN1 13 10 49.