Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968 QUE "INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, POLITICA PARTIDARIA, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.