Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Grandão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Grandão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.