Projeto de Lei
Dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.
Regulamentação, proteção, patrimônio espeleológico, caverna, gruta, exigência, Relatório de impacto ambiental, licença ambiental, realização, construção, instalação, ampliação, alteração, atividade, área, critérios, avaliação, relevância, impacto ambiental, fixação, valor, multa, infrator, legislação ambiental, Crime contra o Meio Ambiente.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)