Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dumont a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Dumont (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.661/07 (SF) encaminhando texto promulgado.