Projeto de Lei
Concede isenção do Imposto de Renda aos acometidos por Aneurisma da Veia de Galeno.
Altera a Lei nº 7.713, de 1988 (Lei nº 11.052, de 2004).
Alteração, legislação tributária federal, isenção, imposto de renda, portador, doença, aneurisma.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.