Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Ipumirim (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 548/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 16/06/05 PAG 26207 COL 01.