Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta (PL-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4247/2004, e do PL 5878/2005, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta (PL-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4247/2004, e do PL 5878/2005, apensados.