Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A APURAÇÃO DAS URNAS UTILIZADAS NO DISTRITO FEDERAL SERA REALIZADA POR JUNTAS DESIGNADAS PELO TRE DA CAPITAL DA REPUBLICA.
ALTERAÇÃO, LEI ETELVINO LINS, GRATUIDADE, TRANSPORTE, DIA, ELEIÇÃO, ZONA RURAL, UTILIZAÇÃO, URNA, DISTRITO FEDERAL, JUNTA ELEITORAL, APURAÇÃO, RESULTADO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).