Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FACULDADES DE ODONTOLOGIA, NO CASO E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
RECONHECIMENTO, FACULDADE, CURSO SUPERIOR, ODONTOLOGIA, AUTORIZAÇÃO, JUNTA ESPECIAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).