Projeto de Lei
Dispõe sobre à proibição do uso do fumo e  do álcool em filmes e desenhos infantis ou produtos que condizem com a mesma natureza ou espécie.
Proibição, utilização, fumo, cigarro, bebida alcoólica, filme, desenho, criança.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).