Emenda na Comissão
Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho, à promoção,  proteção, recuperação e reabilitação da saúde e sobre a implantação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Daniel Almeida