Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DCT E A FIRMA IMOBILIARIA JOSE GENTIL S.A PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CONSTRUÇÃO, (APT), MUNICIPIO, SABOEIRO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/55. DCN1 14 06 55.