Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DOS SERVIDORES PUBLICOS.
BLOCO 1.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), EXAME, AUMENTO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, TRABALHO NOTURNO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2763 COL 02.