Projeto de Lei
CRIA O CARGO DE MEDICO PERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, MEDICO, PERITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PERICIA MEDICA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.