Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BAGE - ACEGUA, NO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, BAGE (RS), ACEGUA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 185/47. DOFC 22 12 47.