Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
DISPONDO SOBRE O QUORUM NECESSARIO PARA DELIBERAÇÃO EM CONVENÇÕES E DIRETORIOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DETERMINAÇÃO, QUANTIDADE, QUORUM, DELIBERAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIO MUNICIPAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.