Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.
ALINEA QUINZE, TABELA 'B', CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO - CALÇADOS - FICA INCORPORADA A TABELA 'A').
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, INCORPORAÇÃO, CALÇADO, TABELA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.