Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS ESCOLAS PUBLICAS OU SUBVENCIONADAS PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INGRESSO, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.