Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 63, DO TITULO II - SERVIÇO TELEGRAFICO EXTERIOR DA LEI 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE REAJUSTA AS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1882/53. DOFC 11 06 53.