Projeto de Lei
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO, NOS MEIOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO E FERROVIARIO, DA MERCADORIA QUE ESTA SENDO TRANSPORTADA.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, ROTULO, FAIXA, CARTAZ, IDENTIFICAÇÃO, CARGA, EXPLOSIVOS, SUBSTANCIA RADIOATIVA, INFLAMAVEIS, VEICULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, TREM, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE DE CARGA, DESCARGA, EXIGENCIA, (ME), (CNEN), FISCALIZAÇÃO, (MT), PREVISÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, INFRATOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.