Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
DISPENSA DE LICENÇA PREVIA DO IBDF PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA OU ROÇADA DE PASTOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DISPENSA, LICENÇA, (IBDF), SERVIÇO, LIMPEZA, CORTE, PASTO, PASTAGEM, DESMATAMENTO, FLORESTA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2327/79.