Projeto de Lei
DECLARA VALIDOS EM TODO O PAIS OS DIPLOMAS DE PROFESSOR NORMALISTA E PROFESSOR PRIMARIO EXPEDIDOS PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO, E ESCOLAS NORMAIS DOS ESTADOS.
DECLARAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, PROFESSOR, NORMALISTA, PROFESSOR PRIMARIO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESCOLA NORMAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.