Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Quintal do Samba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Viçosa, (MG).
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