Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DETERMINANDO QUE O TRABALHO REALIZADO EM DIA DE REPOUSO SEMANAL, NÃO COMPENSADO, SERA REMUNERADO EM TRIPLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, DIA, REPOUSO SEMANAL, FERIADO, INEXISTENCIA, COMPENSAÇÃO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02.