Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Inclui na estrutura do estabelecimento de ensino o Estaleiro-Escola.
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, Construção Naval, Município, Cruzeiro do Sul, (AC).
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.