Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social  e Combate à Fome a respeito do acompanhamento exercido sobre as contrapartidas que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber os benefícios do Programa Bolsa Família, bem como dos demais programas de tranferência de renda nele unificados.
Ministro Patrus Ananias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, critérios, implantação, Programa Bolsa Família, cadastro, acompanhamento, transferência financeira, benefício, família carente, baixa renda, exigência, criança, frequência escolar, controle, saúde, responsabilidade, estados, municípios.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.