Requerimento de Convocação
SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE EXPLICAR AS RAZÕES DA EDIÇÃO DA MPV 2222, DE 2001.
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. MINISTRO PEDRO MALAN.
(MF), esclarecimentos, edição, Medida Provisória, tributação, imposto de renda, plano de benefícios, previdência complementar.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD DE 01 02 03 PÁG 0143 COL 01.