Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUIU SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO, MUNICIPIOS, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.