Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AO CONDUTOR DE EMPILHADEIRA EM ATIVIDADES PORTUARIAS E EM ARMAZENS.
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CONDUTOR, EMPILHADEIRA, ATIVIDADE PORTUARIA, PORTO, ARMAZENAGEM, ARMAZEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 02.