Projeto de Lei
ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR. APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CALCULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, CORREÇÃO MENSAL, TRIMESTRE, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO. COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ATUAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COAÇÃO, AMEAÇA, RENUNCIA, DESISTENCIA, TRABALHADOR.
Não Informado
OF 257/90, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 10 10 90 PAG 10323 COL 02.