Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA O DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
CRIANDO UM FUNDO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO CIENTIFICA DA ANTARTIDA).
APLICAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, EXPLORAÇÃO, ANTARTICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).