Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE 'INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO VINTE E CINCO POR CENTO DA RENDA DA LOTERIA PARA PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO E CINCO POR CENTO PARA OS CLUBES, DOS QUAIS DOIS POR CENTO PARA OS JOGADORES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, CLUBE, FUTEBOL, RECURSOS FINANCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0138 COL 01.