Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, DESTINADO A SUBVENCIONAR ANUALMENTE COM A IMPORTANCIA E Cr$ 2.000.000,00, PARA CADA ENTIDADE, A ACADEMIA DE LETRAS DO CEARA E O INSTITUTO DO CEARA, COM SEDE EM FORTALEZA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SUBVENÇÃO, ACADEMIA DE LETRAS, ESTADO, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.