Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Creche Godiva Agostini da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miradouro, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Miradouro, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 640/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 23 06 05 PÁG 237819 COL 01.