Projeto de Lei
Dispõe sobre a reutilização e reciclagem dos recipientes de polietileno tereftalato - PET.
Critérios, destinação, vasilhame, embalagem, reutilização, material plástico, colocação, código, barra, indicaçao, quantidade, utilização, conclusão, vida útil, reciclagem, material descartável, proibição, acondicionamento, bebida, alimentos.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.