Projeto de Resolução
EQUIPARA OS REDATORES DE ANAIS E DOCUMENTOS PARLAMENTARES AOS OFICIAIS LEGISLATIVOS MAIS GRADUADOS.
EQUIPARAÇÃO, REDATOR, ANAIS, DOCUMENTO, OFICIAL LEGISLATIVO, GRADUAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16/48. DCN1 07 09 48.