Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Porto Velho, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 239/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31862 COL 01