Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, NATALIDADE, FAMILIA, ANTICONCEPCIONAL, PROGRAMA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ABORTO, CURRICULO ESCOLAR, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO SEXUAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).