Projeto de Lei
ASSEGURA AOS PROFESSORES NORMALISTAS OS DIREITOS CONFERIDOS AOS DIPLOMADOS PELOS CURSOS COMERCIAIS TECNICOS.
GARANTIA, DIREITOS, PROFESSOR, NORMALISTA, EQUIPARAÇÃO, DIPLOMA, CURSO TECNICO, ENSINO COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.