Projeto de Lei
Dá isenção aos aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, motorista, aposentado, exigência, apresentação, documento, comprovação, aposentadoria, propriedade, veículos, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4251/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4251/2001 o PL 328/2003, o PL 2758/2003 e o PL 3624/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.