Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, FACULDADE, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, EXIGENCIA, ALUNO, MATRICULA, COMPROVAÇÃO, RENDA FAMILIAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).