Indicação
Sugere ao Poder Executivo, a exclusão do nome dos irrigantes do Baixo São Francisco no Estado de Sergipe do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais -CADIN.
(MIN), (CODEVASF), exclusão, nome, irrigante, devedor, Estado, (SE), cadastro, (CADIN), ausência, pagamento, água, impossibilidade, acesso, crédito rural, safra, arroz, prorrogação, prazo, quitação, dívida.
Recebimento de Resposta
AV 1073, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.