Projeto de Lei
Proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias.
Proibição, autorização, criação, curso superior, Turismo, ampliação, aumento, número, vaga, responsabilidade, Executivo, remessa, Congresso Nacional, projeto de lei, competência, composição, Comissão, Especialista.
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.