Projeto de Lei
DETERMINA O DNER PROMOVA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS DO NORDESTE COM ARVORES FORRAGEIRAS E, NO DECORRER DA CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA REGIÃO NORDESTINA, SEMPRE QUE POSSIVEL, SEJAM CONSTRUIDOS ATERROS-BARRAGEM PARA REPRESAMENTO DE AGUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO (DNER), ARBORIZAÇÃO, PLANTAS FORRAGEIRAS, MARGEM, RODOVIA, REGIÃO NORDESTE, CONSTRUÇÃO, ATERRO, BARRAGEM, REPRESA, AGUA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4466/64. DOFC 16 11 64.