Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São José a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo  185/04. DOFC 19 03 04 PAG 04 COL 02.
DCD 19 03 04 PÁG 11119 COL 01.