Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 1365, DE 07 05 51, QUE AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM HOSPEDARIAS DE IMIGRANTES DE RIO BRANCO, MANAUS, BELEM, FORTALEZA E NATAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA COMERCIO, DESPESA, HOSPEDAGEM, IMIGRANTE, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC), MANAUS, (AM), BELEM, (PA), FORTALEZA, (CE), NATAL, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1657/52. DOFC 04 08 52.