Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS QUE TRABALHAM NA PRODUÇÃO DE POLVORA E DEMAIS MATERIAIS EXPLOSIVOS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, MANUSEIO, PRODUÇÃO, EXPLOSIVOS, GARANTIA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.