Projeto de Lei
Regulamenta o exercício das profissões de Cabeleireiro, de Barbeiro e atividades afins.
Equipara a estes profissionais o Podólogo, o Calista e o Depilador.
Regulamentação, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure, Pedicure, exigência, habilitação profissional, diploma, ensino fundamental, curso técnico, comprovação, tempo de serviço, revalidação, título, País Estrangeiro.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 6.846/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.