Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
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Aprovação, rádio, Dracena (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 487/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 44/07.