Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga - MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Paranatinga, (MT).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305