Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda e do Substitutivo apresentados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda e do Substitutivo apresentados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.