Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEDRO CANARIO, (ES).
Encaminhamento
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.