Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS INDIAS', APROVADO NO XIV PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA OEA, REALIZADO EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, DE 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 1985.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (OEA).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 152/86.