Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à  Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Turmalina , Estado de Minas Geras.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Turmalina, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2821/2002