Projeto de Lei
EXTINGUE A EXIGENCIA BANCARIA DE SALDO MEDIO PARA QUAISQUER EMPRESTIMOS, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, EXTINÇÃO, EXIGENCIA, BANCOS, SALDO BANCARIO, EMPRESTIMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0017 COL 01.