Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DATA-BASE DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (INCLUSIVE PESQUISA DE MINERIOS).
FIXANDO A DATA-BASE EM 01 DE NOVEMBRO; INCLUINDO TAMBEM OS EMPREGADOS FRENTISTAS DOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, UNIFICAÇÃO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, COMERCIO, MINERIO, DERIVADOS DE PETROLEO, PESQUISA DE MINERIO, OBJETIVO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.