Indicação
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DISCIPLINAR A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, NO SENTIDO DE AFASTAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO FASCINIO QUE ESSE TIPO DE PUBLICIDADE POSSA TER.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, MEDIDA DE CONTROLE, DISCIPLINAMENTO, HORARIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ANUNCIO, BEBIDA ALCOOLICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, AFASTAMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2770 COL 02.