Projeto de Lei
Projeto de lei que altera a redação dos arts. 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, salário, empregado, comissão, percentagem, gratificação, abono, exclusão, remuneração, gorjeta, diárias, viagem, ajuda de custo, alimentação, habitação, produto in natura, efeito, benefício.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.