Parecer do Relator
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PLP 175/2004, e do PLP 197/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PLP 175/2004, e do PLP 197/2004, apensados.