Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CESSAÇÃO, RELAÇÃO, EMPREGO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO REGIMENTO).