Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 18 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Jauru FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Radiodifusão, Faxinal do Soturno, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2163/2006