Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Abreu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Bernardo, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305