Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante do Decreto de 4 de novembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo".
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO
EDUCATIVA, MUNICÍPIO,  FRANCISCO MORATO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.