Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O TRANSPORTE AEREO REGULAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM CARACAS, A 11 DE NOVEMBRO DE 1988.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, PAIS, VENEZUELA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 165/91. DOFC 24 06 91 PAG 12161 COL 01.