Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Gazeta do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte"
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AREIA BRANCA, (RN).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.