Projeto de Lei
REVALIDA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE CONCEDE AUXILIO A SANATORIOS EM BELO HORIZONTE E MACEIO.
REVALIDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO, SANATORIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), MACEIO, (AL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.