Projeto de Lei
ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFERINDO PARA DOMINGO O DIA DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO EM REDE NACIONAL NO HORARIO ENTRE 22:30 E 23 H). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, DIA, DOMINGO, REDUÇÃO, PERIODO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.