Substitutivo
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Apicultor,  competência, apicultura, exploração, produto, abelha, mel de abelha, exigência, curso  de treinamento, técnico, jornada de trabalho.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena