Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Solicita a formaça de Comissão Externa, nos termos regimentais, para apurar as condições a que estão sendo submetidos cidadãos brasileiros detidos na região de fronteira entre o México e os Estados Unidos da América.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.