Projeto de Lei
INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
CRIAÇÃO, CODIGO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TRANSPORTE URBANO, REGIME JURIDICO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIOS, INCLUSÃO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE METROVIARIO. COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, TRANSPORTE, (EBTU), (EMTU), ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONSORCIO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO, VIA PUBLICA, ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, TERMINAL, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ESTACIONAMENTO, DELEGAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, SERVIDÃO, PASSAGEM, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, VEICULOS. DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, CONCESSÃO, TRANSPORTE URBANO, LICITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, CONTRATO, EXTINÇÃO, CADUCIDADE. FIXAÇÃO, OBRIGAÇÃO, CONCESSIONARIO, USUARIO. COMPETENCIA, FIXAÇÃO, TARIFAS, REAJUSTAMENTO, PROIBIÇÃO, PASSE LIVRE, EXCEÇÃO, AGENTE, CIVIL, MILITAR, SERVIÇO. DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, CADUCIDADE, CONCESSÃO. NORMAS, SELEÇÃO, PESSOAL, REQUISITOS, CONDUTOR, MOTORISTA, VEICULOS, FISCALIZAÇÃO. NORMAS, INCENTIVO, ISENÇÃO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COOPERATIVA, CRIAÇÃO, FUNDOS, TRANSPORTE URBANO, RECEITA, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, (TRU). DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, CONCESSIONARIA, ACIDENTE DE TRANSITO, INDENIZAÇÃO, MORTE, INVALIDEZ, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA, ACIDENTADO. NORMAS, REQUISIÇÃO, VEICULOS, CONCESSIONARIO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REVISÃO, PARTICIPAÇÃO, TRANSPORTE, OBJETIVO, CALCULO, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.