Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO GOMES MONTEIRO, EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, MARINHA MERCANTE, INVALIDEZ, PESSOA INVALIDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5915/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.