Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS, 'A', 'B', 'C' E 'D' E ACRESCENTA ALINEA 'E' AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO PARA 30 (TRINTA) ANOS A IDADE MINIMA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE SENADOR E 26 (VINTE E SEIS) ANOS PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO, SENADOR, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO