Projeto de Lei
ESTENDE AOS CIVIS NÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, QUE SERVEM NAS COMISSÕES DEMARCADORAS DE FRONTEIRAS DO BRASIL AS VANTAGENS DO ARTIGO 23 DA ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Remessa ao Senado Federal
APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DOS DEPS JOÃO BOTELHO E OUTROS E BENJAMIM FARAH, DE PREFERÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PL 288/48, QUE FALA PELA ORDEM PARA ENCAMINHAR O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PL 288/48.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.
OBS:. A REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO FOI COM O PL 288/48.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.
OBS:. A REDAÇÃO FINAL APROVADA FOI COM O PL 288/1948.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.