Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Piracanjuba, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1085/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58762 COL 01.