Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA DESVINCULAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA. DESVINCULAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).