Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 411/05 . DOFC 01 06 5  PAG 05  COL 02  .
DCD 01 06 05 PÁG 21682 COL 01.