Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVA BENEFICIOS A CARGO DO INPS, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL E REDUZ A CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, (INPS), CRIAÇÃO, ADICIONAL DE INATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADO, RECEBIMENTO, SALARIO MINIMO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0134 COL 01.