Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 03 de Novembro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Quatro Pontes, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2279/2002