Projeto de Lei
Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidade onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUS
Estabelece o ressarcimento por parte do SUS, dos gastos efetuados, pela empresa no atendimento de emergência dos acidentes de trabalho, em hospital particular.
Critérios, atendimento, assistência médica, emergência, acidente do trabalho, trabalhador, ausência, (SUS), utilização, hospital particular, continuação, tratamento, rede oficial, exigência, notificação, comprovação, ocorrência, requerimento, instauração, processo, ressarcimento, despesa, empresa.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/426/01.