Projeto de Lei
REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DANDO PREFERENCIA PARA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES AS FUNDAÇÕES E AS COOPERATIVAS DE TRABALHADORES QUE NELAS MILITEM.
DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, FUNDAÇÃO, COOPERATIVA, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA ESTATAL, UTILIZAÇÃO, DEPOSITO, SALDO, CONTA VINCULADA DO  (FGTS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 01.