Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE DESCONTOS PELA EMBRATEL AS EMISSORAS DE RADIO QUE TRANSMITIREM ESPETACULOS ESPORTIVOS INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, (EMBRATEL), CONCESSÃO, DESCONTO, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO, TRANSMISSÃO, ESPETACULO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.