Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Acrescenta o Capítulo X ao Título VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a licença a Deputados para viagens ao exterior.
Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, normas, afastamento, Deputado Federal, ausencia, pais, viagem, exterior, missão cultural, missão diplomatica temporaria, representação, Comissão Permanente, indicação, Liderança, partido politico, escolha, Parlamentar, concessão, licença, apresentação, relatorio.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.