Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA FEDERALIZAÇÃO DE UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ESCOLA ISOLADA, TEMPO, FUNCIONAMENTO, PEDIDO, GOVERNADOR, PREFEITO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO