Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.709, de 02/12/2002, que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado SP
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Paulínia, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 924/2003