Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Cidades.
Solicitacópia do convênio CR NR 0165494-46, no valor de R$ 103.125,00, Prefeitura Municipal de Mazagão, no Amapá.
Ministro Olívio Dutra.
Ministério das Cidade, cópia, convênio, Prefeitura Municipal, Município, Mazagão, (AP).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.