Projeto de Lei
INSTITUI OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-PREMIO AOS EMPREGADOS SUJEITOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
GARANTIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 09 73 PAG 5995 COL 02.