Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.000.000,00, DESTINADO A ATENDER A EXECUÇÃO DE OBRAS URGENTES NA PISTA PRINCIPAL DE AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA AERONAUTICA, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, PISTA DE POUSO, AEROPORTO INTERNACIONAL, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1800/52. DOFC 05 01 53.