Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787,  de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a  Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo Redondo - Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Redondo, (RN).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA