Mensagem
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 16 DE NOVEMBRO DE 1953, ENTRE 0S GOVERNOS DO BRASIL E PORTUGAL.
SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, CONSULTA, PORTUGAL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.