Projeto de Lei
CONSIDERA OS CURSOS PROFISSIONAIS MINISTRADOS NAS ESCOLAS E/OU CENTRO DAS FORÇAS ARMADAS EQUIVALENTES AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE SEGUNDO GRAU DO ENSINO MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESCOLA MILITAR, ENSINO MÉDIO, FORÇAS ARAMADAS, REGULAMENTAÇÃO, (MEC).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).