Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DO CRUZEIROS) PARA ATENDER AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DO RIO PARNAIBA E SEUS AFLUENTES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO PARNAIBA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.