Projeto de Lei
REVOGA OS DECRETOS-LEIS 7037 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 E 7858, DE 13 DE AGOSTO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES JORNALISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI, ASSUNTO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).