Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA AOS BENEFICIARIOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REMUNERAÇÃO, HOSPITAL, ATENDIMENTO, SEGURADO, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, ASSISTENCIA MEDICA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0215 COL 01.