Projeto de Lei
CRIA PROGRAMA DE APOIO CULTURAL AS EMPRESAS.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, LUCRO PRESUMIDO, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, RECEITA BRUTA, EXCLUSÃO, VALOR, PRODUÇÃO, LIVRO, MATERIAL ESCOLAR, INCLUSÃO, DESPESA, PROFESSOR, PROFESSOR CONFERENCISTA, PESQUISADOR.
Não Informado
DEFERIDO OF 222/96, DO DEP ANTONIO DO VALE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 13 11 96 PAG 29316 COL 01.