Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, UMA CIDADE MINIATURA DENOMINADA RAYHVAYLANDIA IMPORTADA DA INGLATERRA.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2073/53. DOFC 11 11 1953.