Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 667/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 01 . DCD 23 06 05 PÁG 27827 COL 01.