Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATORIO DO REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA UNIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS RELATIVOS AO REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DE MATAS NO TERRITORIO DO REFERIDO ESTADO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESTADO, MINAS GERAIS, EXECUÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO, PROTEÇÃO, FLORESTA.
Não Informado
OF. 2211/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 03 07 65 PÁG 5322 COL 04.