Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642 de 22 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Capitão Leônidas Marques (ACOCALEMA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3304 COL 01.