Projeto de Lei
"Determina a colocação de piso tátil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos."
Facilita o acesso das pessoas portadoras de deficiência aos equipamentos públicos.
Obrigatoriedade, colocação, pavimentação, proximidade, equipamentos, telefone público, calçada, parque, lixeira, acesso, trem, metrô, via pública, trânsito, acessibilidade, pedestre, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, deficiente auditivo, surdo.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).