Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE LENTES DE CONTATO, SUA PRESCRIÇÃO, COLOCAÇÃO E ADAPTAÇÃO; A RESPONSABILIDADE DOS OFTALMOLOGISTAS E TECNICOS; A CRIAÇÃO DE CURSOS DE NIVEL MEDIO PARA FORMAÇÃO DE TECNICOS EM LENTES DE CONTATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO MEDICA, ADAPTAÇÃO, LENTES DE CONTATO, RESPONSABILIDADE, MEDICO, OFATALMOLOGIA, CRIAÇÃO, CURSOS, NIVEL MEDIO, FORMAÇÃO, TECNICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0004 COL 01.