Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.490.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE ESCREVER E A MANUTENÇÃO, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA HIGIENE DO PREDIO - SEDE DAQUELA CORTE DE JUSTIÇA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO,SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AQUISIÇÃO, MAQUINA DE ESCRITORIO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, SEDE, JUSTIÇA FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5042/66. DOFC 23 06 66.