Projeto de Lei
ANTECIPA O LIMITE DE IDADE PARA PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO DE PRIMEIRO GRAU.
PARA OS MAIORES DE 16 ANOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. LIMITAÇÃO, IDADE, PRESTAÇÃO PERIODICA, EXAME SUPLETIVO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 84 PAG 3261 COL 01.