Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal.
DISPONDO QUE SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL E VEREADOR PODERÃO SER REELEITOS PARA UM UNICO PERIODO SUBSEQUENTE, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, LIMITAÇÃO, REELEIÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, OCUPANTE, CARGO ELETIVO, LEGISLATIVO.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno