Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
PRAZO: 45 DIAS).
NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), REPRESENTANTE, GOVERNO, ESTADOS, AREA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPERINTENDENCIA, CLASSE PRODUTORA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, DIREITOS, VOTO, EXCEÇÃO, SUPERINTENDENTE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 66/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.