Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE, ASSEGURANDO-LHE A APOSENTADORIA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CASA DE SAUDE, SERVIÇO DE SAUDE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, MOTIVO, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1058 COL 01.