Requerimento de Informação
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações que se manifeste acerca do reajuste das tarifas cobradas pelas prestadoras de serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, desde 1997.
Ministro Hélio Costa
Ministério das Comunicações, reajuste, aumento, tarifas, telefone fixo.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.