Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de outubro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Planalto de Araguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais".
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARAGUARI,
(MG).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.