Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, E RELATIVOS A ATUAÇÃO DO CODEFAT, AO ABONO SALARIAL E AO DESEMPENHO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.
MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CUSTEIO, (FAT), SEGURO DESEMPREGO, VALOR, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, (BNDES), DESPESA, ABONO SALARIAL, PARTICIPAÇÃO, (PIS-PASEP), RECICLAGEM, TRABALHADOR, NUMERO, SEGURADO, DESEMPREGADO.
Não Informado
AV GM-2330/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27213 COL 02.