Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cerro Branco (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1079/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 02 12 05 PÁG 58760 COL 01.