Projeto de Lei
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de CR$ 1.800.000,00, para atender às despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do Sul do país.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 1/1946. DOU 05 10 46 PÁG 13775 COL 01.