Projeto de Lei
DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, ALIENA B, DA LEI 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, MODIFICADO PELO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRO LABORE, TITULAR, EMPRESA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, PESSOA FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.