Projeto de Lei
ASSEGURA, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO, REAJUSTE BIMESTRAL A PARCELA DE ATE TRES SALARIOS MINIMOS DOS VALORES DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, REFERENTES A APOSENTADORIAS E PENSÕES, AUXILIOS ACIDENTE, DOENÇA E RECLUSÃO, BEM COMO O SALARIO-FAMILIA E O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
GARANTIA, ANTECIPAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, SALARIO FAMILIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.