Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTEROU AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES CONTRIBUINTES DO IPC, ASSEGURANDO AOS EX-CONGRESSISTAS, COM 25 OU MAIS ANOS DE MANDATO EFETIVO, OS MESMOS DIREITOS POR ELA GARANTIDOS AOS DEMAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC), GARANTIA, EX CONGRESSISTA, DIREITOS, VANTAGENS, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).