Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Rádio comunitária,  Tanabi, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2495/2006