Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA DINAMARCA, FIRMADO EM BRASILIA EM 09 DE JUNHO DE 1986.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, DINAMARCA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/89. DOFC 16 10 89 PAG 18553 COL 02. DCN2 14 10 89 PAG 5814. DCN1 14 10 89 PAG 11487.