Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4089/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4089/2004, apensado, com substitutivo.