Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo
Aprovação, rádio, Nova Venécia, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 180/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 02. DCD 09 04 05 PÁG 11446 COL 01.