Projeto de Lei
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, limitação, jornada  especial de trabalho.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2295/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2295/2000 o PL 1313/2019, o PL 1384/2019 e o PL 1607/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6091/2016.