Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 23 de março de 2006 que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3309 COL 02.