Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 191.364.240,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DE EPISCOPADO BRASILEIRO A QUARTA SESSÃO DO CONCILIO ECUMENICO VATICANO II.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, COMPARECIMENTO, REPRESENTANTE, IGREJA CATOLICA, CONCLAVE, VATICANO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4809/65. DOFC 27 10 65.