Projeto de Decreto Legislativo
EMENDA SUBSTITUTIVA DO SENADO AO PROJETO Nº 378-A DE 1951, QUE APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE A UNIÃO E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS EM TRÊS LAGOAS.
EMENDA, SUBSTITUTIVO, SENADO, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECURSO, REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, MUNICIPIO, TRES LAGOAS (MT), MATO GROSSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 03.