Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
TRAFICO, USO, SUBSTANCIA ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, VICIADO. PLANO, COMBATE, VICIO, PROGRAMA, ESCOLA, HOSPITAL, ALUCINOGENO. PENA, CRIME, JUSTIÇA FEDERAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, MEDICINA, (MEC).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).