Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Terra Boa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Boa, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TERRA BOA, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 906/2001