Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 349, DE 24 DE JANEIRO DE 1968, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 238 E 263, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, AÇÕES.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 66/68.