Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE SANÇÃO PRESIDENCIAL A LEI 9639, DE 1998.
MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, ANISTIA, APROPRIAÇÃO, INDEBITO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INSS), DEBITO PREVIDENCIARIO, ERRO, RETIFICAÇÃO, VETO, LESÃO, INTERESSE PUBLICO, RESPONSABILIDADE.
Não Informado
AV 1262/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PREVIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.