Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO QUE 'RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 1986, A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA-ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 1151, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE BRASILIA-DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 277/90.