Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 4083, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1942, MODIFICADO PELO DE NUMERO 5114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1192/50. DOFC 09 09 50.