Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PATRIMONIO RELATIVO AOS PRESIDIOS FEDERAIS SITUADOS NA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO.
NORMAS, TRANSFERENCIA, ESTADO, (RJ), PATRIMONIO, PRESIDIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, ILHA GRANDE, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.