Projeto de Lei
Acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei  nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Obriga as instituições de ensino superior divulgar os resultados obtidos por cada um de seus cursos no Exame Nacional de Cursos (Provão), especificando a nota e a posição classificatória.
Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, realização, avaliação de desempenho, educação superior, obrigatoriedade, Faculdade, Universidade, divulgação, resultado, exame, curso superior, âmbito nacional, inclusão, nota, posição, classificação.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).