Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 460.000,00, PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO (ESTADO DE SÃO PAULO), EM REFORÇO DA VERBA 2 - MATERIAL, DO ANEXO 25 - PODER JUDICIARIO - DA LEI 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, PODER JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, SÃO PAULO (ESTADO), REFORÇO, VERBA, MATERIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1033/49. DOFC 04 01 50.