Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 262, de 16 de maio de 2001, referente à Rede Fortal de Comunicações Ltda, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1480/2001