Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Reserva do Iguaçu (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 114/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22843 COL 01.