Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Alto do Aricanga-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibiraçu, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2003/2002