Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovação, televisão,  Goiânia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 722/04.
OF 1686-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.