Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO E RESPECTIVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (GAP), APOIO LEGISLATIVO, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS. REFORMA ADMINISTRATIVA, TECNICO LEGISLATIVO, ASSISTENTE DE PLENARIO, AGENTE ADMINISTRATIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42/73. DCN1 26 06 73 PAG 0337 COL 01.