Projeto de Lei
CONCEDE INDENIZAÇÃO PELA ERRADICAÇÃO DE CAFEEIROS, AOS CAFEICULTORES RESPONSAVEIS POR DEBITOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PREVISTOS NAS LEIS 2095/53, 2697/55, 3393/58, 3643/59 E 3879/61.
CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, ERRADICAÇÃO, LAVOURA, CAFE, CAFEICULTOR, DEBITOS, BANCO DO BRASIL, EFEITO, FINANCIAMENTO, MORATORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 01.