Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 133 e 137 de 2005.
Associação de Difusão Comunitária Guarani, Caetés - PE; Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM, Ibimirim - PE.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.