Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, SOBRE CONCESSÃO DE CERTIFICADOS DE FINS FILANTROPICOS.
MINISTRO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MBES), RELAÇÃO, ENTIDADE, CERTIFICADO, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DISPENSA, RECOLHIMENTO, (INSS), ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEBIMENTO, SUBVENÇÕES, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
AV 1840/93-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL. DCN1 09 02 94 PAG 1690 COL 02.