Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 518, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rubiataba, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3014/2003