Projeto de Lei
ALTERAÇÃO FUNDO NACIONAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA.
ALTERAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70, PAG 2901 COL 03.