Emenda de Relator
Acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do conselho Nacional de Educação (CNE).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno