Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINANDO QUE O CANDIDATO PODERA SER REGISTRADO COM PRENOME, NOME ABREVIADO, NOME PARLAMENTAR, COGNOME OU APELIDO.
ATERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, REGISTRO, NOME, PRENOME, APBREVIATURA, APELIDO, EXCEÇÃO, ATENTADO, COSTUMES, HIPOTESE, HOMONIMIA, PRIORIDADE, CONCORRENTE, ANTERIORIDADE, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.