Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE PAULINIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXLCUSÃO, MUNICIPIO, PAULINIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3379 COL 02.