Mensagem de Implementação da Lei 10.147/00
Encaminha o Relatório do resultado da implementação da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º.
Encaminhamento, relatório, resultado, implementação, aplicação, Lei Federal, arrecadação, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), preço, venda, medicamentos, consumidor, benefício fiscal, produto farmacêutico, Secretaria da Receita Federal, tributação.
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