Projeto de Lei
Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".
Criação, Dia Nacional do Turismo, homenagem póstuma.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 912/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.