Ofício (CN) de Contas do Governo da República
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - 2005, exercício de Referência - 2004, da Justiça Militar da União.
Notificações
Publicação do Parecer nº 1, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 19/02/2009. Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos.