Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS E A CARGA HORARIA MINIMOS DAS DISCIPLINAS DE CURSO SUPERIOR.
NORMAS, PROGRAMA, CARGA HORÁRIA, CURRICULO MÍNIMO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, SISTEMA DE CREDITO, TRANSFERENCIA, ALUNO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).