Projeto de Lei
FIXA A DATA DE 16 DE JULHO PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, E VEREADORES.
ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COTA PATRONAL, EMPREGADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, LIMITAÇÃO, ÁREA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1216 COL 01.