Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE PARA LIVRE DIVULGAÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DE PROGRAMA DE INTERESSE DA DEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, HORARIO GRATUITO, GRATUIDADE, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, INTERESSE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, CESSIONARIO, SERVIÇOS PUBLICOS, PRODUÇÃO, PROGRAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ORGÃO TECNICO, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, EMISSORA, SUJEIÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 8078/90). DCN1 24 09 91 PAG 17994 COL 02.