Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 86, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.