Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACÔRDO CULTURAL ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 22 DE ABRIL DE 1971.
ACORDO CULTURAL. BRASIL. PORTUGAL. CIDADE DE LISBOA. MSC 219/71.
Não Informado
LEITURA DO OFÍCIO 301/71 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1