Requerimento
Requer a remessa à Procuradoria Parlamentar dos resultados do Ofício nº 16 - GRF e seus anexos, de 10 de março de 2004, para os fins do Art. 21, § 2º do RICD.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).