Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO A DUPLA PENSÃO POR PARTE DOS DEPENDENTES DOS FERROVIARIOS.
NORMAS, DIREITOS, DEPENDENTE, FERROVIARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, CONCESSÃO, REDE FERROVIARIA, (RFFSA), DUPLICIDADE, PENSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.