Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
OF. 390/71,  AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 30 11 71 PÁG 7444 COL 01.