Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA MANTIDA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, ALTERANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTAS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TITULAR, BENEFICIARIO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, SAQUE, DINHEIRO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, INCIDENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.