Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA FEITA ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E THEODORO KESTRING E SUA MULHER ROSA MEZZSI KESTRING, DE UM TERRENO COM 5.346,47 METROS QUADRADOS, PELA IMPORTANCIA DE Cr$ 3.742,50, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO 'MORRO DA MISERIA', MUNICIPIO DE CRICIUMA EM SANTA CATARINA.
APROVAÇÃO, TERMO, ESCRITURA PUBLICA, COMPRA E VENDA, TERRENO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PESSOA FISICA, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/53. DCN1 23 07 53.