Projeto de Lei
Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.
Alteração, lei federal, Plano de Benefícios, Previdência Social, requisitos, conteúdo, documento, perfil profissiográfico, recebimento, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, descrição, atividade profissional, relação, nocividade, saúde, jornada de trabalho, laudo técnico, exigência, acordo coletivo do trabalho, indicação, médico, engenheiro, segurança do trabalho.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-340/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.