Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A MELODIA-SISTEMA CAPELINHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE CAPELINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPELINHA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/91. DOFC 27 02 91 PAG 3617 COL 02. DCN2 27 02 91 PAG 473.