Parecer Reformulado de Plenário
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, tendo retirado o art. 20 e incorporado parcialmente as Emendas de nºs 47 e 59.
Análise Parecer
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, tendo retirado o art. 20 e incorporado parcialmente as Emendas de nºs 47 e 59.