Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a exploração e a condução de veículos de aluguel.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, normas, autorização, concessão, exploração, veículo automotor, aluguel, transporte individual, transporte coletivo, passageiro, habilitação, cursos, condutor, motorista, prazo fabricação, utilização, veículos.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305