Projeto de Resolução
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa.
Criação, Câmara dos Deputados, cargo de carreira, Analista Legislativo, área, recursos humanos, nutricionista, dentista, requisitos, curso superior, odontologia, nutrição, extinção, transformação, cargo efetivo, Técnico em Documentação e Informação legislativa, Técnico em Comunicação Social, Relações Públicas, divulgação, Enfermeiro, Pessoal Paramédico, Informática, Assistente Administrativo.
Transformação em Norma Jurídica
Promulgada a Resolução nº 26, de 2004.