Projeto de Lei
ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS APOSENTADOS QUE RETORNAM A ATIVIDADE, BEM COMO OS PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO PREVIDENCIA SOCIAL, PENSIONISTA, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ESPECIAL, VENCIMENTOS, NUMEROS, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.