Projeto de Lei
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2001, para aumentar o número de candidatos que cada partido poderá registrar às eleições proporcionais.
Alteração, Lei das Eleições, aumento, número, candidato, autorização, partido político, representação política, duplicidade, vaga, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, eleição proporcional, igualdade, coligação partidária, revogação, dispositivos, diferença, representação, Estados, limitação, representante.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49100 Col 01.