Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE A PROPORCIONALIDADE DE DOIS TERÇOS DE EMPREGADOS BRASILEIROS E OBRIGATORIA TAMBEM EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E GERENCIA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 28.02.88.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MAIORIA DE DOIS TERÇOS, EMPREGADO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, BRASILEIROS, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, GERENTE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.