Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado e da emenda oferecida ao substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.
Análise Parecer
Pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado e da emenda oferecida ao substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.