Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Raimunda Cleonice Linhares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massapê, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Massapê, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1103/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37775 COL 01.