Requerimento de Retirada de Proposição
Nos termos do Art. 104, § 2º do Regimento Interno, requeremos a retirada da tramitação do Recurso nº 190/2001, do Dep. Chico da Princesa e outros, que recorre do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.409-B, de 1998.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI).