Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
465, de 22 de março de 2002, que autoriza a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alta Floresta D'Oeste, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2614/2002