Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193, 'CAPUT', DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS AQUELAS QUE IMPLIQUEM EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS OU SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CLASSIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, TRABALHO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, ENERGIA ELETRICA, RISCO DE VIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.