Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Fernandópolis (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1078/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58760 COL 01.