Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Patriarca de Cassilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Cassilândia, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 17/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 02.