Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Evangelii Nutiandi, originariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Aprovação, rádio, Parintins, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 608/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27062 COL 01.