Projeto de Lei
Altera o inciso III do art. 22 e o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Unifica as inspeções quanto a segurança e quanto ao controle de emissões de gases poluentes e ruídos de veiculos automotores em circulação.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, unificação, inspeção, veiculo automotor, avaliação, segurança, controle, emissão, gás carbônico, produto poluente, ruido.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.