Projeto de Lei
REVOGA O ART. QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE O CALCULO DO VALOR DOS BENEFICIOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.