Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNDIAL DE VELA DA CLASSE SUIPE, A REALIZAR-SE EM PORTO ALEGRE, NO SEGUNDO SEMESTRE DO 1959.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), DESPESA, CAMPEONATO MUNDIAL, VELA (ESPORTE), PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3672/59. DOFC 26 12 59.