Projeto de Lei
Dispõe sobre a inexecutoriedade do endoso e do aval concedido em títulos de crédito transacionados nas operações de fomento mercantil.
LIMITANDO AS OPERAÇÕES DE FACTORING).
NORMAS, AUSENCIA, EXECUÇÃO, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, ENDOSSO EM PRETO,
AVAL, CONCESSÃO, TITULO DE CREDITO, TRANSAÇÃO, SOCIEDADE,
OPERAÇÃO MERCANTIL, AQUISIÇÃO, CREDITOS, ENDOSSANTE, ACEITE,
TITULO, DETERMINAÇÃO, INEXISTENCIA, GARANTIA, DEVEDOR SOLVENTE,
FALTA, CLAUSULA, ENDOSSATARIO, CESSIONARIO, IMPEDIMENTO,
REQUERIMENTO, EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL.
Notificações
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).