Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2004, que "Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens,  no Município de São José dos Campos, Estado de  São Paulo, pelo prazo de quinze anos".
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, São José dos Campos, (SP).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1680/2005