Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE AGUA PARA IRRIGAÇÃO NAS BARRAGENS.
CRITERIOS, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, LOCALIZAÇÃO, PROXIMIDADE, TERRAS, AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, INSTALAÇÃO, CAPTAÇÃO, AGUA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.