Projeto de Lei
ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA, BEM COMO PARA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO PAIS, DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS NO SETOR DE PRODUÇÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPENDENTES DE CONCESSÃO PUBLICA.
NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXTINÇÃO, DESMEMBRAMENTO, EMPRESA PUBLICA, SUBSIDIARIA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, APROVAÇÃO, (CSN), OBJETIVO, PROIBIÇÃO, DESNACIONALIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇOS, PRODUÇÃO, EMPRESA PUBLICA, REPRESENTAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, RECURSOS, INDEPENDENCIA, EMPRESTIMO EXTERNO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTATAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, ASSALARIADO, CONSUMIDOR, USUARIO, CARGO DE DIREÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ACIONISTA, CAPITAL ESTRANGEIRO, MANUTENÇÃO, REPRESENTANTE, SEDE, EMPRESA, AVAL, FIANÇA, CAPITAL SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1071 COL 01.