Projeto de Lei Complementar
CRIA O PROGRAMA DE PRODUTOS POPULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ALIMENTOS, VESTUARIO, CALÇADO, MATERIAL ESCOLAR, MEDICAMENTOS, BENS DE CONSUMO, COORDENAÇÃO, (MIC), SELEÇÃO, CONTROLE, QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO. NORMAS, ISENÇÃO, PROGRAMA, PRODUTO, (ICM), (IPI), AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITO FISCAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, EMBALAGEM, OBJETIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, INFRAÇÃO, PROGRAMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1159 COL 01.