Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 44, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jati, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Jati, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1541/2001