Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 405, de 31 de julho de 2000, que autoriza  a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ouro Verde do Oeste, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1787/2002