Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00, JUSTINIANA FLEURY PASSOS, VIUVA DO ENGENHEIRO JUNQUEIRA PASSOS.
CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, ENGENHEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3448/58. DOFC 05 11 58.