Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DOS MUNICIPIOS DE FEIJO E TARAUACA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, POPULAÇÃO CARENTE, MARGEM, RIO MUNICIPIO, FEIJO, TARAUACA, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2858/56. DOFC 31 08 56.