Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 10 de fevereiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.