Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS PAISES, EM VIENA, A 08 DE NOVEMBRO DE 1968.
CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO. CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS. CIDADE DE VIENA. SEGURANÇA EM RODOVIAS. REGRAS UNIFORMES DE TRANSITO. VEICULO. SINALIZAÇÃO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 53/76.