Emenda ao Substitutivo
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (Dep. Paes Landim) ao PROJETO DE LEI Nº 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 5 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa