Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.
REDUZINDO PARA DEZ DIAS O PRAZO PARA REQUERER O REGISTRO DE CANDIDATOS E SUPLENTES AO DIRETORIO REGIONAL AUTOS DA CONVENÇÃO PARTIDARIA E PARA 05 DIAS PARA REMESSA DA COPIA DA CHAPA AO TRE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REDUÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, SUPLENTE, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO REGIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, CONVENÇÃO REGIONAL, REMESSA, COPIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Não Informado
OF SM/95/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.