Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Aprovação, televisão, Curitiba (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 457/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22974 COL 01.