Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA INGRESSO DE ALUNOS NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTUDANTE, MATRICULA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0198 COL 01.