Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS DO PATRIMONIO NACIONAL E A FIRMA M. LUPION & CIA., EM 27 DE NOVEMBRO DE 1948.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 102/65. DCN1 07 12 65. DOFC 08 12 65.