Projeto de Lei
Dispõe sobre a impressão do hino nacional na contracapa de livro didático impresso no Distrito Federal.
Obrigatoriedade, editora, impressão, Hino Nacional, livro, material escolar, Símbolos Nacionais, escola pública, escola particular.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1656/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1656/1999 do PL 7333/2006.