Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO NO MAGISTERIO, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA.
GRATUIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, MAGISTERIO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).