Projeto de Lei
CRIA NO CURRICULO OBRIGATORIO DOS CURSOS JURIDICOS, A CADEIRA DE HISTORIA DO DIREITO.
CRIAÇÃO, CURRICULO, CARATER OBRIGATORIO, CURSO JURIDICO, DISCIPLINA, HISTORIA, DIREITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.