Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O SORTEIO DA LOTERIA DE NUMEROS - LOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, DIA HORA, LOCAL, DIVULGAÇÃO, SORTEIO, (LOTO), LOTERIA, (CEF), PRESENÇA, REPRESENTANTE, (INPM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1066 COL 01.