Projeto de Lei
EXTINGUE A ENFITEUSE, AFORAMENTO E APRAZAMENTO DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, ENFITEUSE, AFORAMENTO, TERRENO, PARTICULAR. OBRIGATORIEDADE, SENHORIO DIRETO, INTIMAÇÃO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PAGAMENTO, FORO, ATRASO. FIXAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, ENFITEUSE, CODIGO CIVIL. NORMAS, PAGAMENTO, FORO, LAUDEMIO, REMIÇÃO, ENFITEUSE, TITULAR, DOMINIO UTIL, BASE DE CALCULO, VALOR, TERRENO, (IPTU), BENFEITORIA. REDUÇÃO, LAUDEMIO, TRANSMISSÃO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, (SFH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.