Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE AREAS EM FLORESTAS HOMOGENEAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, AREA, TRANSFORMAÇÃO, FLORESTA, ZONEAMENTO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS FLORESTAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.