Projeto de Resolução
INSTITUI O 'CHECK-UP' MEDICO OBRIGATORIO PARA OS DEPUTADOS FEDERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGENCIA, DEPUTADO FEDERAL, EXAME MEDICO, CARATER OBRIGATORIO, JUNTA MEDICA, DEPARTAMENTO, SERVIÇO MEDICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRESENTAÇÃO, LAUDO MEDICO, MESA DIRETORA, PRAZO, POSTERIORIDADE, DIPLOMAÇÃO, PENALIDADE, RETENÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16598 COL 02.