Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SEGURO RURAL.
NORMAS, CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, SEGURO AGRARIO, COBERTURA, PERDAS E DANOS, EXPLORAÇÃO, AGROPECUARIA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PROPRIETARIO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PRODUTOR RURAL, IMOVEL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.