Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o alcance do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela Medida Provisória nº 304, de 2006, no que se refere a servidores dos ex-Territórios Federais.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 44/2007