Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 168 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
TORNANDO OBRIGATORIO O EXAME MEDICO DO EMPREGADO QUANDO CESSAR O CONTRATO DE TRABALHO DOS QUE OPERAM EM ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EXAME MEDICO, EMPREGADO, TRABALHADOR, HIPOTESE, DEMISSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, DOENÇA PROFISSIONAL, PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).