Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Tapiratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Tapiratiba,(SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 106/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 03.
DCD 05 05 06 PÁG 22840 COL 01.