Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 388, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca - ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Casca, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2439/2002