Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.189-B, de 1996, que "revoga o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária".
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Altera o art. 66 da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965, que disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento, e revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 911, de 10 de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária."
Alteração, lei federal, alienação fiduciária, exclusão, direitos, alienante, depositário, responsabilidade, encargo, bens.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal