Projeto de Lei
PROMOVE O PARCELAMENTO DA PROPRIEDADE AGRICOLA, A FIM DE FUNDAR CENTROS DE COLONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ECONOMICA RURAL EM DIFERENTES ZONAS GEOGRAFICAS DO PAIS.
NORMAS, PARCELAMENTO, PROPRIEDADE AGRICOLA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, ZONA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (DATA EXATA NÃO ENCONTRADA).