Projeto de Lei
CONCEDE AO TRABALHADOR SINDICALIZADO, QUE SE APOSENTAR, A PERMANENCIA DO DIREITO DE SER VOTADO NAS ELEIÇÕES SINDICAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, APOSENTADO, DIREITOS, CANDIDATURA, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.