Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O EMPENHO MAXIMO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AO CRESCENTE NUMERO DE ACIDENTES COM NAVIOS MERCANTES ESTRANGEIROS EM PORTOS NACIONAIS E EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), EMPENHO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, COMPETENCIA, (IMO), PROVIDENCIA, RELAÇÃO, CRESCIMENTO, NUMERO, ACIDENTES, NAVIO MERCANTE, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, PORTO, TERRITORIO NACIONAL, AGUA, JURISDIÇÃO, LITORAL BRASILEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0195 COL 01.