Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS NIVEIS DE RESIDUOS E CONTAMINANTES QUIMICO-BIOLOGICOS NOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIMITAÇÃO, RESIDUO, CONTAMINAÇÃO, ADITIVO, PRODUTO VETERINARIO, PRODUTO AGROPECUARIO, EQUIPARAÇÃO, PADRÃO, EXPORTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANALISE QUIMICA, ANALISE BIOLOGICA, PRODUTO AGROPECUARIO, CONSUMO, LAUDO TECNICO. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, LAUDO TECNICO, ORGÃOS, CREDENCIAMENTO, (MAGR), (MS), IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MAGR), (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.