Emenda de Plenário
Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006, pelo Dep. Colbert Martins