Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 589, 590 E 591 DA SEÇÃO I, DO CAPITULO III, DO TITULO V, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ENTRE AS ENTIDADES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DISTRIBUIÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NORMAS, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), DESTINAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO. FIXAÇÃO, PRAZO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), REALIZAÇÃO, CREDITOS, ENTIDADES SINDICAIS, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.