Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico "Amiga" de Registro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Registro, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, REGISTRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 284/01. DOFC 23 08 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 23 08 01 PÁG 38827 COL 01.