Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DE APOSENTADOS ANTES DA VIGENCIA DESTA LEI).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).