Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO FEDERAL DE ENERGIA ELETRICA, AS DIRETIVAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO FEDERAL DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, OS RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E A FORMAÇÃO DA REDE NACIONAL DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.
NORMAS, CRIAÇÃO, COORDENAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, PLANO, ENERGIA, RECURSOS, FUNDOS, ELETRIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, REDE DE ENERGIA, SUPRIMENTO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.