Projeto de Lei
DISPOE SOBRE O AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL AS VITIMAS DO INCENDIO QUE DESTRUIU IPIXUNA, NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUXILIO FINANCEIRO, GOVERNO FEDERAL, VITIMA, INCENDIO, MUNICIPIO, IPIXUNA, ESTADO, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 900/49. DOFC 01 11 49.