Projeto de Lei
AGRUPA NUM QUADRO GERAL OS CARGOS E FUNÇÕES DOS DIVERSOS MINISTERIOS E ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
UNIFICAÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO, FUNÇÃO, MINISTERIOS, ORGÃO PUBLICO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.