Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Guamaré, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1730/2005