Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
O TRABALHO NOTURNO SE CONSIDERA REALIZADO NO PERIODO DE VINTE AS SEIS HORAS). NOVA EMENTA: ELEVA PARA VINTE E CINCO POR CENTO O ACRESCIMO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SOBRE O DIURNO, E FIXA O PERIODO NOTURNO ENTRE AS 20:00 HORAS DE UM DIA E AS 06.00 HORAS DO SEGUINTE, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, VALOR, HORA, FIXAÇÃO, PERIODO, HORARIO NOTURNO, HORA EXTRA, EMPREGADO,EMPRESA, CELETISTA.
Não Informado
OF SM-407/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.