Projeto de Lei
ESTABELECE A ELEIÇÃO POR DISTRITO E A CEDULA OFICIAL PARA TODOS OS PLEITOS; PROIBE A ALIANÇA DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS; FIXA REQUISITOS MINIMOS PARA A CRIAÇÃO E EXISTENCIA DOS PARTIDOS POLITICOS E DETERMINA A PRESIDENCIA OBRIGATORIA DAS CONVENÇÕES PARTIDARIAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
FIXAÇÃO, ELEIÇÃO, DISTRITO, VOTO DISTRITAL, CEDULA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, SISTEMA PROPORCIONAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, EXISTENCIA, PARTIDO POLITICO, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENCIA, CONVENÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.