Projeto de Lei
ESTABELECE NOVAS CARACTERISTICAS PARA ELEMENTO DE PROTEÇÃO TRASEIRA (PARA-CHOQUE) A SER UTILIZADO EM CAMINHÕES E VEICULOS AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CAMINHÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, ACIDENTES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 10 97 PAG 32523 COL 01.