Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, dispondo sobre a destinação dos recursos obtidos com o pagamento de reposição florestal ou autorização de desmatamento.
Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, destinação, recursos, pagamento, reposição, floresta, autorização, desmatamento, aplicação de recursos, Municípios, reflorestamento.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER