Projeto de Lei
DESTINA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARTE DA RENDA LIQUIDA OBTIDA COM A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, PARA APLICAÇÃO NO ESPORTE AMADOR.
APLICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, DESPORTO, ESPORTE AMADOR, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).