Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA IV DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
INCLUINDO AS ATIVIDADES LIGADAS AS PESQUISAS CIENTIFICAS NA AREA QUIMICA, BIOQUIMICA, BIOLOGICA, MEDICO-VETERINARIA, FISICA NUCLEAR ENTRE AS ABRANGIDAS PELO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO,  INCLUSÃO, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTIFICA, QUIMICA, BIOQUIMICA, BIOLOGIA, VETERINARIA, FISICA NUCLEAR, RISCO DE VIDA, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1135 COL 01.