Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIA E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, LIMITAÇÃO, PRAZO, CAPITAL MINIMO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 03. REP: DCN1 21 04 71 PAG 0301 COL 03.