Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (D.N.O.C.S), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE IRACEMA, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, (CAGECE), MUNICIPIO, IRACEMA, (CE).
Não Informado
OF SM-334/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.