Projeto de Lei
Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas deverão ser elevadas em relação ao nível da pista de rolamento.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Determinação, aumento, nível, superfície, faixa, pedestre, local, via pública, fixação, dimensão, cumprimento, normas, realização, construção, subida, ponte, obrigatoriedade, colocação, sinalização, identificação, objetivo, facilitação, deslocamento, locomoção, pessoa deficiente, deficiente físico, utilização, equipamentos, segurança, usuário, trânsito, população, redução, atropelamento, acidente de trânsito.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 164 DO RI . (FACE A LEI 9503/97). DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.