Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DE EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS DE 04 DE JULHO DE 1947, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO CHILE, EM BRASÍLIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, TROCA DE NOTAS, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS  ESTRANGEIRO, CHILE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 146/01. DOFC 25 05 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 24 05 01 PÁG 23348 COL 01.