Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, EM SANTA HELENA DO UAIRÉN, A 20 DE FEVEREIRO DE 1973.
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENIO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/73.