Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Itaúna, Estado Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Itaúna, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 162/2007. DOU 08 08 07 PÁG 03 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38497 COL 01.