Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL nº 4.530/01, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL nº 4.530/01, apensado.