Projeto de Lei
ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA EDUCAÇÃO FISICA AS PRIMEIRAS, SEGUNDAS, TERCEIRAS E QUARTAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO FISICA, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1070 COL 01.