Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DO DECRETO LEI 9500, DE 23 DE JULHO DE 1946, REDUZINDO PARA SEIS MESES O TEMPO DE DURAÇÃO NORMAL DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO NA ATIVA.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.