Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO SINDICAL.
DESTINADO A PROPOR AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ANTEPROJETOS DE LEIS REGULAMENTADORES DE DISPOSITIVOS NÃO AUTO-APLICAVEIS DA Constituição Federal de 1988).
CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, SINDICATO, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, (MTPS), ANTE PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 01.