Projeto de Lei
AUTORIZA A COBRANÇA DE ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DE CADA MAÇO DE CIGARROS, PARA CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, PREÇO, CONSUMIDOR, CIGARRO, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).