Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E MAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL A SER IMPORTADO PELA FIRMA BACOCK & WILCOX (CALDEIRAS) S.A., PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR PARA TODAS AS PRESSÕES, INSTALAÇÕES PARA REFINARIAS DE PETROLEO E INDUSTRIA QUIMICAS, GUINDASTES E EQUIPAMENTOS PORTUARIOS E PARA INDUSTRIAS EM GERAL, NO MUNICIPIO DE REZENDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, FABRICAS, CALDEIRAS, GERADOR, REFINARIA, PETROLEO, INDUSTRIA QUIMICA, GUINDASTE, MUNICIPIO, REZENDE, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.