Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
(VISA ALTERAR A ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS REGIONAIS E NACIONAIS PARA ABRIL E JUNHO DOS ANOS DE UNIDADE FINAL IMPAR).
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PARTIDOS POLITICOS. CONVENÇÕES MUNICIPAIS. CONVENÇÕES REGIONAIS E NACIONAIS. ELEIÇÕES DOS DIRETORIOS. REORGANIZAÇÃO DOS DIRETORIOS. ELEITOR. ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS ELEIÇÕES. ELEIÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6196, DE 19 12 74. DOFC 20 12 74 PAG 14767 COL 01.