Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO UMA OTN PARA CADA FILHO ATE O LIMITE DE TRES, 0,65 OTN A PARTIR DO QUARTO ATE O SETIMO E, 0,35 OTN PARA CADA FILHO A PARTIR DO OITAVO, APLICANDO O DISPOSTO NO INCISO XII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, ESCALA, VALOR, (OTN), NUMERO, QUANTIDADE, FILHO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESVINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO. GARANTIA, DIREITOS, BENEFICIOS, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, LIMITAÇÃO, (OTN). COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, ELABORAÇÃO, PLANO, CUSTEIO, SALARIO FAMILIA, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DEPENDENTE, EFEITO, CONCESSÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.