Projeto de Lei
PREVE E REGULA A AQUISIÇÃO E O EMPREGO DE OBRAS DE ARTE QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PREDIOS URBANOS.
NORMAS, COLOCAÇÃO, OBRA ARTISTICA, ARTISTA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, PREDIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.