Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, TECNOLOGIA SANITARIA, ESTABELECIMENTO, VINHO, VINAGRE, DERIVADOS, UVA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MATERIA PRIMA, ADITIVO, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, POSSIBILIDADE, CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, EMPRESA NACIONAL, OBEDIENCIA, NORMAS, CADASTRAMENTO, VITIVINICULTOR. NORMAS, EXIGENCIA, VINHO, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, PADRÃO, SIMILAR NACIONAL, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ORIGEM, GUIA DE TRANSITO, EXPEDIÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, REGISTRO, VINHO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
A PRESIDENCIA DA CONHECIMENTO A CASA DO TEXTO DA MSC 153/88-CN, QUE E LIDA E PUBLICADA NA INTEGRA. PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO VETO: 21 02 89 (TRINTA DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO). DCN1 23 11 88 PAG 0896 COL 02.