Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, COMPETENCIA, DIPLOMADO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, MEMBROS, COMPOSIÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 9696/98. DOFC 02 09 98 PAG 0001 COL 01.