Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS PASSAGENS AEREAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PASSAGEM AEREA, DATA EMISSÃO. FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, PASSAGEM AEREA, CORREÇÃO MONETARIA, (INPC), EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.