Parecer Reformulado
Parecer Reformulado, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo alterado por destaques.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Alberto Fraga