Projeto de Lei
DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (20 ANOS) (TRES POR CENTO RENDE TRIBUTARIA DA UNIÃO).
NORMAS, ELABORAÇÃO, (SPVEA), PLANO DA VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, PERCENTAGEM, RENDA, IMPOSTO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71.