Projeto de Resolução
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O FIM DE ELABORAR PROJETO DE LEI NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 30, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.