Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MENORES QUE TRATAM DA ADOÇÃO.
EXTINGUINDO A CHAMADA ADOÇÃO SIMPLES E NOMEANDO A CHAMADA ADOÇÃO PLENA DE SIMPLESMENTE ADOÇÃO).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MENORES. NORMAS, ADOÇÃO, MENOR, REGISTRO CIVIL, FIXAÇÃO, PERIODO, ESTAGIO. AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, MENOR, VIUVO, VIUVA, CONJUGE, SEPARAÇÃO JUDICIAL. NORMAS, CERTIDÃO, FILHO ADOTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 02.