Projeto de Lei
MODIFICA A EXIGENCIA DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8760, PARA INGRESSO DOS SUB-TENENTES NO Q.A.O. DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, INGRESSO, SUB TENENTE, (QAO), EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 50/47. DOFC 01 08 47.