Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS ABS EM TODOS VEICULOS ORIUNDOS DAS LINHAS DE PRODUÇÃO DE FABRICA, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1995.
BLOCO.
OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MONTAGEM, FABRICAÇÃO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SISTEMA, FREIO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, COMPONENTE, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, SEGURANÇA, TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0094 COL 01.