Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São Vincente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Moraújo, (CE).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1806/2005