Projeto de Lei
DISCIPLINA A APOSENTADORIA EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, DISPONDO SOBRE A REVISÃO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS E BENEFICIOS DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, QUARTO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CARGO PROVISORIO, EMPREGADO, SERVIÇO TEMPORARIO, PESSOAL TEMPORARIO, DIREITOS, APOSENTADO, RECEBIMENTO, DIARIAS, ANO, SERVIÇO, TEMPO, ATIVIDADE, CARGO, FUNÇÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONJUGE, FILHO MENOR, HIPOTESE, MORTE. UNIFICAÇÃO, PERIODO, PERCENTAGEM, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, CARGO PROVISORIO, EMPREGO, SERVIÇO TEMPORARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE, SERVIÇO ATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 03.