Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Óptico Optometrista, competência, exame médico, acuidade visual, visão, ótica, orientação, usuário, óculos, lentes de contato, exigência, habilitação profissional, diploma, curso superior.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.