Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO SUPLEMENTAR HABITUALMENTE PRESTADO INTEGRA O CALCULO DA GRATIFICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, INCLUSÃO, HORA EXTRA, CALCULO, GRATIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).