Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO 'DORMITORIO DO ESTUDANTE' EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, ESTUDANTE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3864/60. DOFC 27 12 60.