Projeto de Lei
REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS CADETES DA ESCOLA DE AERONAUTA, DEPENDENTES DE UMA CADEIRA DO CURSO.
REGULAMENTAÇÃO, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA, DEPENDENCIA, DISCIPLINA, CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1601/52. DOFC 15 05 52.