Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR A PENSÃO VITALICIA EM FAVOR DE TEONILA DE OLIVEIRA NEVES E CLELIA INAYA DE OLIVEIRA LOBO E EDNA INAH DE OLIVEIRA VAZ, FILHAS DO VETERANO DA GUERRA DO PARAGUAI, GENERAL ANTONIO SERAFIM DE OLIVEIRA MELO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, VITALICIEDADE, FUNÇÃO, DEPENDENTE, FILHA, VETERANO, GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/55. DCN1 05 07 55 REP.: DCN1 06 07 55