Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, RADIO, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).