Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, O IMOVEL QUE MENCIONA.
SITUADO NO MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO, NO PARA).
AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, (EMBRAPA), MUNICIPIO, SENADOR JOSE PORFIRIO, (PA), OBJETIVO, PESQUISA AGROPECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL