Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIAMANTINA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 221/01. DOFC 26 06 01 PAG 0001 COL 01. 
DCD 26 06 01 PÁG 31129 COL 01.