Projeto de Lei
APROVA O CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E A NICARAGUA, REFERENTE AS ATIVIDADES ARTISTICAS, CIENTIFICAS, EDUCACIONAIS E LITERARIAS, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE JANEIRO DE 1953.
APROVAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, PAIS, NICARAGUA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/55. DCN1 15 06 55.