Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, SERVIDOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), SERGIPE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1606/52. DOFC 21 05 1952.