Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 848, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Ingá - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ingá, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ingá, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3081/2003