Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Antônio do Içá, (AM).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.