Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE OPERAM COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, OPERADOR, RAIOS X, MATERIAL RADIOATIVO, RADIAÇÃO IONIZANTE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FERIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, INCORPORAÇÃO, ADICIONAIS, RISCOS, IRRADIAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA PROFISSIONAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, RAIOS X.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13833 COL 01.