Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas ao pagamento de contribuições previdenciárias realizadas por servidores inativos e pensionistas da União portadores de doenças graves.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, valor, total, pagamento, contribuição previdenciária, servidor, aposentado, pensionista, portador, doença grave.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.