Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional de Ponta Grossa, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Não Informado
OF 540-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.