Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Maria dos Santos de Castro a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio comunitária, Canguaretama, (RN).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 13/2005.