Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 329, DE 02 DE AGOSTO DE 1967, QUE PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 324, DE 27 DE ABRIL DE 1967.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DESAGIO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/67. DCN1 02 09 67 PAG 5095 COL 01.