Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ELEIÇÕES, PRESIDENTE, TRIBUNAIS, MEMBROS, MANDATO, MESA DIRETORA, VICE PRESIDENTE, VAGA, PRAZO, JUIZ.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO)