Projeto de Decreto Legislativo
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INDICAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/93. DOFC 12 02 93 PAG 1861 COL 01.