Projeto de Lei
OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A APRESENTAREM MUSICA POPULAR BRASILEIRA EM FAIXA HORARIA SUPERIOR A DESTINADA A APRESENTAÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA.
OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, APRESENTAÇÃO, MUSICA POPULAR, MUSICA BRASILEIRA, PROPORCIONALIDADE, MUSICA ESTRANGEIRA, PROGRAMA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).