Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ESTAGIO SUPERVISIONADO PARA ALUNOS DE IDADE SUPERIOR A 12 ANOS.
NORMAS, CRIAÇÃO, ESTAGIO SUPERVISIONADO, ALUNO, LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, INICIO, TRABALHO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPRESA RURAL, AGROPECUARIA, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA DE SERVIÇOS DIVERSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRABALHO, ESTAGIO, EMPRESA, ESTAGIARIO, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).