Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca, celebrado em Brasília, em 10 de julho de 2001.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, investimento, comércio, cooperação econômica,  País Estrangeiro, Eslovaca.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Aprovada a Mensagem nº 208, de 2004, que solicita a retirada de tramitação desta proposição.