Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, PARA O FIM DE FIXAR PERIODOS DE FERIAS ESPECIAIS PARA A REGIÃO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENTRE 15 DE JUNHO A 15 DE AGOSTO E 15 DE DEZEMBRO A 15 DE FEVEREIRO).
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, FIXAÇÃO, PERIODO, FERIAS, CALENDARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AULA, REGIÃO NORTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).