Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ALTERNADAMENTE EM ATIVIDADE COMUNS E EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 947 COL 01.