Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 06 DE JULHO DE 1998, QUE 'OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 745/98.