Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DO CARVÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CARVÃO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, SUPERINTENDENCIA, ATIVIDADE, ABASTECIMENTO, PESQUISA, PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO, CONSUMO, INCLUSÃO, COMBUSTIVEL SOLIDO, COQUE.
Não Informado
OF SM-29/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.