Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências".
Autoriza os bancos cooperativos a utilizarem os depósitos especiais do FAT para conceder empréstimo ao setor rural e aquisição de bens duráveis.
Alteração, lei federal, autorização, banco cooperativo, utilização, depósito, concessão, empréstimo, aplicação de recursos , (FAT), setor, atividade rural, aquisição, bens.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7142/2002 o PL 941/2003, o PL 4882/2005, o PL 7518/2006 e o PL 7645/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 3067/2011.