Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 26 de novembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GIRAU DO PONCIANO, (AL).
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.