Projeto de Lei
DESTINA RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, EM CARATER EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO A RENDA DE DOIS CONCURSOS PARA OS MUNICIPIOS DO SUL E DO NORDESTE, ATINGIDOS PELA SECA E ENCHENTES).
DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, LIMITAÇÃO, NUMERO, CONCURSO, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUL, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, INUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0878 COL 01.