Projeto de Lei
Estabelece normas para o gerenciamento de resíduos sólidos de laboratórios de ensino, pesquisa e experimentação.
Normas, gerenciamento, coleta, armazenamento, disposição final, acondicionamento, identificação, tratamento, destinação, transporte, resíduos sólidos, responsabilidade, laboratório, pesquisa, experimentação, normas técnicas, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), saúde pública,  penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.