Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
NÃO SE CONSIDERANDO IMPEDIMENTO A AUSENCIA POR PRAZO NÃO SUPERIOR A TRES DIAS).
EXCLUSÃO, CARACTERIZAÇÃO, IMPEDIMENTO, AUSENCIA, PREISDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, PRAZO, DISPENSA, SUBSTITUIÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 05 93 PAG 10948 COL 01.