Projeto de Lei
Dispõe sobre a habilitação e o provisionamento de dentistas-práticos, regulamenta o exercício dessa profissão, e dá outras providências.
Normas, habilitação, provisionamento, regulamentação, exercício, profissão, dentista prático, exigência, prazo determinado, comprovação, execução, atividade profissional,
prazo, superioridade, possibilidade, inscrição, exercício, atividade, dentista, critérios, limitação, local, realização, exame de habilitação, competência, reparticão sanitária, poder público, criação, programação, curso de treinamento, treinamento de pessoal, equipamentos, utilização, atendimento, assistência médico-odontológica, restauração, dentes, serviço dentário, assistência dentária, prescrição, medicamentos, prótese dentária, acesso, população rural, população carente, local, zona urbana, periferia urbana, fixação, área, pesquisa sócio-econômica, responsabilidade, Ministério da Saúde, obrigatoriedade, cumprimento, requisitos, leis, apresentação, documento, informações, exercício profissional, domínio público.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.