Mensagem
TVR-3074/2002 - Submeta-se à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1685, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/2002.