Projeto de Lei
CONCEDE A MISSÃO PRESBITERIANA DO NORTE DO BRASIL, COM SEDE EM PERNAMBUCO, ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, COM EXCEÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL QUE LHE FOI DADO E DESTINADO A REMODELAÇÃO DA ANTIGA TIPOGRAFIA 'NORTE EVANGELICO', SEDIADA NA CIDADE DO RECIFE.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, MAQUINA, COMPOSIÇÃO, TIPOGRAFIA, MISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3197/57. DOFC 08 07 57.