Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Amigos de Bairros da Comunidade de Dolcinópólis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Dolcinópolis, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2243/2006