Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR. USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR. PAISES (BRASIL - ALEMANHA). TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA. PESQUISA CIENTIFICA E TECNICA. EXTRAÇÃO DO MINERIO DE URANIO. COMBUSTIVEL IRRADIADO. REATORES NUCLEARES. MATERIAL FERTIL E FISSIL. MENSAGEM 250/75.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/75. DOFC 21 10 75 PAG 13921 COL 01. DCN1 21 10 75 PAG 9049. DCN2 21 10 75 PAG 5827.