Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.634, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2003.