Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
PROIBINDO A REELEIÇÃO DE MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0160 COL 01.