Projeto de Lei
SUSPENDE, POR CINCO ANOS, NOVAS CONCESSÕES DE CANAL PARA O RADIO E A TELEVISÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, RADIO, TELEVISÃO, EXCLUSÃO, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, INEXISTENCIA, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.