Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Considera como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente.
Alteração, Lei do Voluntariado,  inclusão, serviço, defesa, proteção, meio ambiente.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER