Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DESTINADA A COIBIR O CONTRABANDO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DENATRAN), (MJ), FISCALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, SAIDA, FABRICA, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR, REGISTRO, DADOS, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, VEICULOS. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULOS, REVENDEDOR, FORNECIMENTO, DADOS, (DENATRAN), OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTRABANDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.