Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.
EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, NASCIMENTO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, ATESTADO, MATERNIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.