Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmeira D'Oeste, (SP).
Encaminhamento
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