Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, COM VISTAS A AMPLIAR O TEMPO DE AFASTAMENTO DA GESTANTE, APOS O PARTO, NO CASO DE A EMPRESA NÃO POSSUIR CRECHE OU CONVENIO PARA TANTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERIODO, AFASTAMENTO, MULHER, LICENÇA À GESTANTE, PARTO, EMPREGADO, EMPRESA, INEXISTENCIA, CRECHE, CONVENIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0974 COL 01.