Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO, AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO PREDIO DA RUA DOS TUPIS, 723, EM BELO HORIZONTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, PREDIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2345/54. DOFC 02 12 54.