Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Jitaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jitaúna, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jitaúna, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1867/2005