Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Ação Social Mirandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miranda do Norte, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Miranda do Norte, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 110/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22842 COL 01.