Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 2, 3, 4, 5 e 6 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 1.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 2, 3, 4, 5 e 6 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 1.