Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Erval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Rádio Comunitária, Erval Velho (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 370/2006. DOU 28 07 06 PÁG 02 COL 01. DCD 28 07 06 PAG 39018 COL 01.