Projeto de Lei
ABRE A CAMARA DOS DEPUTADOS O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.947.895,10 PARA ATENDER AS DEPESAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES AO PALACIO TIRADENTES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESPESA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, PREDIO, ORGÃO PUBLICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 473/48. DOFC 11 11 48.