Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS COM A DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DECIMA NONA CONFERENCIA DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, DESPESA, DELEGAÇÃO, CRUZ VERMELHA, CONFERENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3017/56. DOFC 19 12 56.