Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF), ALIENAÇÃO, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL, GUANABARA (1960-1975), PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SÃO PAULO(ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5825/72. DOFC 17 11 72 PAG 10241 COL 04.