Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REFERENTE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO DURANTE O PERIODO DE FERIAS.
DISPONDO QUE O EMPREGADO PERCEBERA, DURANTE AS FERIAS, O DOBRO DA REMUNERAÇÃO QUE LHE FOR DEVIDA NA DATA DA SUA CONCESSÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PAGAMENTO EM DOBRO, FERIAS, EMPREGADO, DATA, CONCESSÃO, REMUNERAÇÃO, MEDIA, JORNADA DE TRABALHO, COMISSÃO, VIAGEM, INCLUSÃO, ADICIONAL, HORA EXTRA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.