Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Miriam Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Serafina Corrêa (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1349/07 (SF) encaminhando texto promulgado.