Projeto de Lei Complementar
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ESTADO, TOCANTINS, DESMEMBRAMENTO, AREA, (GO), ABRANGENCIA, MUNICIPIO, ALMAS, ALVORADA, ANANAS, ARAGUACEMA, ARAGUAÇU, ARAGUAINA, ARAGUATINS, ARAPOEMA, ARRAIAS, AUGUSTINOPOLIS, AURORA DO NORTE, AXIXA DE GOIAS, BABAÇULANDIA, BREJINHO DE NAZARE, COLINAS DE GOIAS, COLMEIA, CONCEIÇÃO DO NORTE, COUTO MAGALHÃES, CRISTALANDIA, DIANOPOLIS, DOIS IRMÃOS DE GOIAS, DUERE, FATIMA, FIGUEIROPOLIS, FILADELFIA, FORMOSO DO ARAGUAIA, GOIATINS, GUARAI, GURUPI, ITACAJA, ITAGUATINS, ITAPORÃ DE GOIAS, LIZARDA, MIRACEMA DO NORTE, MIRANORTE, MONTE DO CARMO, NATIVIDADE, NAZARE, NOVA OLINDA, NOVO ACORDO, PALMEIROPOLIS, PARAISO DO NORTE, PARANA, PEIXE, PEDRO AFONSO, PINDORAMA DE GOIAS, PIUM, PONTA ALTA DO BOM JESUS, PONTE ALTA DO NORTE, PORTO NACIONAL, PRESIDENTE KENNEDY, RIO SONO, SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, SILVANOPOLIS, SITIO NOVO DE GOIAS, TAGUATINGA, TOCANTINIA, TOCANTINOPOLIS, WANDERLANDIA, XIMBIOA. NORMAS, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PREFEITO, VEREADOR, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. DECLARAÇÃO, PATRIMONIO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, ORÇAMENTO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL. PROIBIÇÃO, ESTADO, (GO), ADMISSÃO, SERVIDOR. NORMAS, ELEIÇÃO, EXTINÇÃO, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, ESTADO, (GO). CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (GO), TOCANTINS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL. FIXAÇÃO, MUNICIPIOS, LIMITES, ESTADO, TOCANTINS.
Não Informado
PRESIDENTE DEP JORGE ARBAGE, VICE-PRESIDENTE SEN RAIMUNDO PARENTE E RELATOR SEN FABIO LUCENA. DCN 16 05 85 PAG 0859 COL 03.