Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO NOTURNO.
TENDO O SALARIO DO TRABALHO NOTURNO UM ACRESCIMO DE PELO MENOS VINTE POR CENTO SOBRE O DO TRABALHO DIURNO, MESMO EM REGIME DE REVEZAMENTO SEMANAL OU QUINZENAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).