Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente de Cubati - A.B.C a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cubati, Estado da Paraíba
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cubati, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1669/2005