Projeto de Lei
CRIA A UNIDADE DE ARRECADAÇÃO: UNIDADE DE VALOR DO ORÇAMENTO.
COM O OBJETIVO DE EVITAR AS DISTORÇÕES DA INFLAÇÃO SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA E PERMITIR O CONTROLE LEGISLATIVO, EVITANDO UM PROCESSO DE INDEXAÇÃO QUE GERE UMA AUTONOMIA ABUSIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO).
CRIAÇÃO, UNIDADE, ARRECADAÇÃO, EFEITO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DESIGNAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, DESPESA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, PRECATORIO, VALOR, CRUZADO NOVO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, INDENIZAÇÃO, RESULTADO, INFLAÇÃO. EXIGENCIA, RELATORIO, INFORMAÇÃO, SALDO, BALANÇO ORÇAMENTARIO, UNIDADE, ARRECADAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.