Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 7474, DE 08 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO PARA UM ANO O DIREITO A SEGURANÇA E CARRO OFICIAL COM MOTORISTA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, PRERROGATIVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, SERVIDOR, SEGURANÇA, AUTOMOVEL, CARRO OFICIAL, MOTORISTA, AUSENCIA, VITALICIEDADE, MORDOMIA.
Não Informado
OF 221, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO REGIMENTO INTERNO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.