Permissão Frequência Modulada Educativa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 9 de junho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GOIÁS VIVO - FUNGOV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Caldas Novas, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2031/2005