Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE ADOTE, EM RELAÇÃO AOS MUNICIPIOS, O MESMO TRATAMENTO QUE VEM SENDO DADO AOS ESTADOS, NO QUE CONCERNE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PERDA DE RECEITA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), INCLUSÃO, MUNICIPIOS, SEMELHANÇA, TRATAMENTO, ESTADOS, COMPENSAÇÃO, PERDA, RECEITA, ORIGEM, IMPLANTAÇÃO, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, EQUIVALENCIA, VALOR, PARCELAMENTO, DEBITOS, PREFEITURA MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SUBSIDIOS, JUROS, ANO.
Não Informado
DEVOLVA-SE A INDICAÇÃO 1174/98, TENDO EM VISTA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA A INDICAÇÃO 1172/98, DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.