Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Godoy Moreira, (PR).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49589 COL 02.