Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARCELA DOS RECURSOS APLICADOS NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, NO FINANCIAMENTO DE PEQUENAS INDUSTRIAS URBANAS E RURAIS.
SESSENTA POR CENTO DOS RECURSOS APLICADOS NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 157.
FIXAÇÃO, PERCENTUAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PEQUENA EMPRESA, INDUSTRIA, ZONA URBANA, EMPRESA RURAL, INSTALAÇÃO, AREA, CAPITAL DE ESTADO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.