Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 04 DE ABRIL DE 1955, QUE RECUSOU REGISTRO AO AJUSTE CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 1950, ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA MARTINS MENDES CIA. LTDA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE DUTOS, EM PROSSEGUIMENTO, DO PAVILHÃO MOURISCO A COPACABANA, NA CAPITAL FEDERAL.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/56. DCN2 15 09 56.