Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Franco da Rocha, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2912/2003