Projeto de Lei
REGULA A CRIAÇÃO, NO EXERCITO, DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), E AS CONDIÇÕES DE EXTINÇÃO DO QUADRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (QAA).
REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, (QOE). DEFINIÇÃO, EXTINÇÃO, QUADRO AUXILIAR, ADMINISTRAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3222/57. DOFC 22 07 57.