Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica.
Concessão, incentivo fiscal, empresa, pessoa jurídica, custeio, viagem, intercâmbio cultural, aluno carente,  dedução, despesa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.