Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E TAXAS A INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGAÇÃO SOCIEDADE VINICOLA RIO GRANDE LIMITADA PARA IMPORTAR UM NAVIO TANQUE DA FRANÇA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, INDUSTRIA, VINHO, RIO GRANDE DO SUL, IMPORTAÇÃO, NAVIO TANQUE, FRANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.