Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PROVAS DE SELEÇÃO REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE INSCRIÇÃO, CANDIDATO, PROVA, SELEÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PUBLICO, PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).