Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE BARRA DO CORDA E DOS COLEGIOS DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 197 COL 01.