Projeto de Lei
Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.
Criação,Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública (CODESUP), destinação, financiamento, graduação, curso noturno, Instituição de ensino superior pública, universidade pública, contribuinte, faculdade particular, universidade paticular, entidade mantenedora, valor, contribuição, percentual, publicidade, anúncio.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)