Emenda de Relator
Suprima-se do art. 4º do projeto de lei nº 5.268, de 2001, o acréscimo de parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 10 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Germano Rigotto