Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALEGRETE, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 940/2001