Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Luas Comunitária para Promoção da Cultura, Artes e Educação de Primeiro de Maio, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primeiro de Maio, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Primeiro de Maio (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.073/07 (SF) encaminhando texto promulgado.