Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINANDO QUE AS UNIVERSIDADES E OS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR MANTENHAM CURSOS NOTURNOS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, CURSO NOTURNO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6.251/85. DCN1 03 02 92 PAG 25810 COL 02.