Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.
Altera a Lei nº 5.070, de 1966 (Lei nº  9.472,1997).
Criação, Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária, financiamento, aquisição, manutenção, equipamentos, execução, obra de engenharia, formação profissional, recursos humanos, operação, emissora, rádio comunitária, responsabilidade, gestão, recursos, União Federal, alteração, Lei do FIATEL.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.