Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PARA A MODIFICAÇÃO DO REGIME OPERACIONAL DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 06 DE JULHO DE 1976, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, EM BRASILIA, A 17 DE AGOSTO DE 1989.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, ALTERAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 195/91. DOFC 25 09 91 PAG 20637 COL 01. DCN1 25 09 91 PAG 18001 COL 01.