Mensagem
SUBMETE COPIAS AUTENTICADAS DO TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A LIBERDADE SINDICAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL, ADOTADA EM SÃO FRANCISCO EM 1948, POR OCASIÃO DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
CONVENÇÃO 87.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COPIA AUTENTICA, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, TRABALHADOR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/84.