Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO 24/63.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, PROBLEMA, POLITICA, CAFE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 52/64. DCN1 15 05 64.