Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá.
Realização, plebiscito, responsabilidade, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), criação, Estado (ente federado), desmembramento, Município, Cruzeiro do Sul (AC), Mâncio Lima (AC), Porto Walter (AC), Traumaturgo (AC), Taruacá(AC), Acre, Foz do Gregório (AM), Foz do Riozinho (AM), Ipixuna (AM), Irunepé (AM), Amazonas.
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 86/2003