Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CSSF.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CSSF.