Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Fercal - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Aprovação, rádio comunitária, Sobradinho (DF), Distrito Federal.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 698/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 94/07.