Proposta de Emenda à Constituição
Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.
Meio ambiente, inclusão, Pantanal Matogrossense, patrimônio da União.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.