Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à PARANÃ FM LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, SÃO JOSE DE RIBAMAR, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 156/00. DOFC 30 06 00 PAG 0003 COL 02. DCD 30 06 00 PAG 36263 COL 01.