Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERURBANOS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ONIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PRORROGAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO. CRIAÇÃO, CADERNETA, HORARIO, SERVIÇO, MOTORISTA, TRANSPORTE COLETIVO, FISCALIZAÇÃO, ORGÃOS, TRANSITO. COMPETENCIA, (MTB), REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TRANSPORTE COLETIVO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0936 COL 01.