Projeto de Lei
ASSEGURA AO MUNICIPIO DE OLINDA, EM PERNAMBUCO, A POSSE E DOMINIO DIRETO DAS TERRAS DOADAS AQUELA CIDADE PELO FAROL DE 1537, DE DUARTE COELHO PEREIRA DE SOUZA.
GARANTIA, POSSE, DOMINIO DIRETO, TERRAS, MUNICIPIO, OLINDA, (PE), DOAÇÃO, ENFITEUSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 01.