Projeto de Lei
PROIBE A DISTINÇÃO DE CLASSES NAS AERONAVES BRASILEIRAS, EM TERRITORIO NACIONAL, ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS DAS PASSAGENS AEREAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, FIXAÇÃO, DIFERENÇA, CLASSE, AERONAVE, VOO, TERRITORIO NACIONAL. PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, AERONAVE. PROIBIÇÃO, VENDA, CIGARRO, FUMO, AERONAVE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 02.