Projeto de Lei
DETERMINA QUE NOS ONIBUS INTERESTADUAIS SEJAM RESERVADOS LUGARES PARA PASSAGEIROS NÃO FUMANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DETERMINA QUE NOS ONIBUS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS SEJAM RESERVADOS LUGARES PARA PASSAGEIROS NÃO-FUMANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, LOTAÇÃO, ONIBUS, TRANSPORTE INTERESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.