Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 COMO AUXILIO A PRO-MATRE NO ATENDIMENTO A MÃE POBRE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTITUIÇÃO, BENEFICENTE, ATENDIMENTO, MÃE, POPULAÇÃO CARENTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3372/58. DOFC 17 03 58.