Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DANDO AO APOSENTADO POR INVALIDEZ A POSSIBILIDADE DO REINGRESSO NO SERVIÇO COM ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS).
NORMAS, POSSIBILIDADE, REINICIO, RETORNO, ATIVIDADE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LIMITAÇÃO, PRAZO, ACUMULAÇÃO, VENCIMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.