Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à TV Nordeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Teófoli Otoni, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 160/05. DOFC 08 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 08 04 05 Pág. 11277 col 01.