Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e adota outras providências.
O desempregado com idade superior a cinquenta anos tera direito ao seguro desemprego por um periodo de oito meses.
Alteração, Lei do Seguro-desemprego, aumento, prazo, concessao, beneficio, desempregado.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.