Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Alteração, Lei Pelé, esporte, prorrogação, prazo determinado, entidade, clube, instituição esportiva, participação, competição esportiva, atleta profissional, inclusão, futebol, adaptação, transformação, empresa comercial, instituição empresarial, extinção, passe de atleta, cumprimento, legislação, revogação, dispositivos, fixação, prazo, vigência.
Não Informado
OF 244/00-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.