Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ANUNCIOS CLASSIFICADOS DE JORNAIS QUANTO A OFERTA DE EMPREGOS.
NORMAS, PUBLICAÇÃO, JORNAL, ANUNCIO, OFERTA, EMPREGO, OBRIGATORIEDADE, ESPECIFICAÇÃO, NOME, EMPRESA, ATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, NUMERO, VAGA. INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, ANUNCIO, CASSAÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA. DESTINAÇÃO, VALOR, MULTA, SINDICATO, JORNALISTA, (ABI). COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0876 COL 01.