Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE DETERMINOU A INTERNVENÇÃO FEDERAL, POR SESSENTA DIAS, NO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DO DECRETO 42266, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957.
APROVAÇÃO, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/58. DCN1 18 04 58.