Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 408, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Evangélica Doulos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COLINAS DO TOCANTINS, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 966/2001