Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.
Regulamentação, profissão, atividade profissional, atividade subaquática, trabalhador marítimo, mergulhador, exigência, diploma, curso técnico, estudante, estrangeiro, revalidação, conselho nacional, normas, competência, classe profissional, classificação, função técnica, remuneração, condições de trabalho, fiscalização, criação, conselho regional, registro profisional, empresa individual, anuidade, contribuição profissional, emolumento, taxas, penalidade.
Arquivamento
Arquivamento do PL-1240/1999, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.