Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, JORNALISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.