Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, açãocomunitária, emissora, rádio, município, Mogi Guaçu, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA