Projeto de Lei
ASSEGURA POR TRES EXERCICIO A VALIDADE DA LEI 2494, DE 26 DE MAIO DE 1955. CREDITO IV FESTA NACIONAL DO TRIGO).
GARANTIA, VALIDADE, CREDITO, FESTA NACIONAL, TRIGO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3323/57. DOFC 27 11 57. RET: DOFC 03 12 57 PAG 27069 COL 01.