Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Aprovação,  televisão,  Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 408/05 . DOFC 01 06 05  PAG 05 COL 01  .
DCD 01 06 05 PÁG 21681 COL 01.