Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 133/2004, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 89/2003, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 133/2004, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 89/2003, apensados, com substitutivo.