Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS QUE POSSUEM CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AO FGTS.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), EMPRESA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), FORNECIMENTO, (CEF).
Não Informado
AV 21/GMEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, DOUTOR MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4233 COL 02.