Indicação
SUGERE A ELABORAÇÃO, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ARRENDAMENTO E O SUBARRENDAMENTO DE TERRAS DESTINADAS A LAVOURA E A PECUARIA, LIMITANDO AS SUAS TAXAS.
SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, COMISSÃO DE ECONOMIA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, ARRENDAMENTO, SUBARRENDAMENTO, TERRAS, DESTINAÇÃO, LAVOURA, PECUARIA, LIMITAÇÃO, TAXAS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.