Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 5.316 DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, E REGULA O PROCESSAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTARIAS.
INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
INCLUSÃO, (INPS), INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 05 76 PAG 4137 COL 02.