Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AUMENTANDO PARA SESSENTA POR CENTO O ADICIONAL DO TRABALHADOR NOTURNO, SALVO AQUELES QUE TRABALHAM EM REVEZAMENTO SEMANAL OU QUINZENAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAIS, TRABALHO NOTURNO, PENOSIDADE, RESSALVA, REVEZAMENTO, SEMANA, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91.