Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SEM FINS DE LUCRO E ISENTAS DE IMPOSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, PROVEDORIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ORGÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BENEFICIARIO, ISENÇÃO, IMPOSTO, REGULAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.