Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR, AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO DO GOVERNO FEDERAL, PARA EXERCICIO DE PROFISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR. CURSO AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO. EXERCICIO DE PROFISSÃO. ORGÃO DE CLASSE. FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CURSO DE NIVEL SUPERIOR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. RELAÇÃO NOMINAL DE CERTIFICADOS EXPEDIDOS. CARTEIRA PROVISORIA. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). RECOLHIMENTO DE TAXAS AO TESOURO NACIONAL. CANDIDATOS A EXAMES VESTIBULARES.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).