Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.860, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, (CPCAN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4374/64. DOFC 07 08 64.