Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Curu, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Luís do Curu, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 228/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31858 COL 01