Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO E O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL MILITAR DE JUIZ DE FORA E A CONGREGAÇÃO DOS FILHOS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAQUELE HOSPITAL.
ATORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA (MG), MINAS GERAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 26/50. DOFC 18 05 50.