Projeto de Lei
Estabelece normas para a destinação de pneumáticos usados.
Destinação, pneu usado, obrigatoriedade, empresa de pneumáticos, coleta, remessa, reciclagem, reutilização, reformulação, armazenamento, proteção, meio ambiente, respeito, restrição, legislação, órgão público, condicionamento, concessão, renovação, licença, manutenção, estabelecimento, aquisição, produto, proibição, incineração, descarga, aterro sanitário, mar, solo, terreno, local, inexistência, autorização, penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.