Substitutivo
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, exclusão, dispensa, exigência, apresentação, aprovação, Estudo Prévio, Impacto de Vizinhança, templo, entidade, instituição religiosa, igreja, associações, utilidade pública, partido político.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CDU, pelo Dep. Pastor Frankembergen