Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1096, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cachoeira, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3103/2003