Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COMERCIARIO.
E FIXANDO O DIA NACIONAL DO COMERCIARIO EM 30 DE OUTUBRO).
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMERCIARIO, EMPREGADO, COMERCIO, FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, TRABALHO, DOMINGO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, COMERCIARIO, PAGAMENTO, COMISSÕES, PRODUTIVIDADE, VALOR, QUEBRA DE CAIXA, ABONO DE FALTA, PROVA, ESTUDANTE. NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, COMERCIARIO. FIXAÇÃO, DIA NACIONAL, COMERCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.