Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Brumado Radiodifusão Sertaneja Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, , EXTINÇÃO, ATO NULO, DECLARAÇÃO, PEREMPÇÃO, CONCESSÃO,  RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRUMADO, (BA).
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.