Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, nos Estado do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e São Paulo, respectivamente.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO,  MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), RECIFE (PE), PERNAMBUCO, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, FORTALEZA (CE), CEARÁ, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 413/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 10 10 01 PAG 51231 COL 01.