Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DO DIREITO A VIDA, DEFINE A EUTANASIA E A INTERRUPÇÃO VOLUNTARIA DA GRAVIDEZ COMO CRIMES HEDIONDOS, EM QUALQUER CASO, BEM COMO A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, CRIME HEDIONDO, INTERRUPÇÃO, VONTADE, GRAVIDEZ, ABORTO, REALIZAÇÃO, EUTANASIA, VIOLAÇÃO, DIREITO A VIDA, GARANTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, PENALIDADE, CRIME, OBJETIVO, LEGALIDADE, RESTRIÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, MULHER, REALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MEDICO, UTILIZAÇÃO, METODO, CONTROLE, FERTILIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, EXIGENCIA, DIVULGAÇÃO, CARATER PESSOAL, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, MATERIAL, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, GESTANTE. PROIBIÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, REPRESENTANTE, CELEBRAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CONTROLE DA NATALIDADE, PENA DE MORTE, EUTANASIA, ABORTO, ESTERILIZAÇÃO, INTERFERENCIA, POLITICA, POPULAÇÃO, PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSMANIO PEREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.