Projeto de Lei
Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual.
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Alteração, Lei do Racismo, tipicidade, crime, rejeição, doador, sangue humano, discriminação sexual, orientação sexual.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2353/2021