Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luís, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03