Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS.
NORMAS, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO, BALANÇO, LIMITAÇÃO, SALARIO, ANO, NEGOCIAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EXTINÇÃO, REQUISITOS, DATA, ADMISSÃO, EMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1095 COL 01.