Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nnacional".
Concentra as férias escolares entre o dia 15 (quinze) de dezembro e o último dia do mês de fevereiro.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, definição, período, férias escolares, aluno, mês, dezembro, fevereiro, recesso, julho.
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 09/09/04 Pág 38370 Col 02.