Projeto de Lei
Altera o Código Nacional de Trânsito instituído pela Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966.
OBRIGANDO AS MONTADORAS DE AUTOMOVEIS A EQUIPA-LOS COM CINTO DE
SEGURANÇA E COM PICTOGRAMA NO PAINEL, ACOMPANHADO DE DISPOSITIVO DE
ALERTA, QUE INDIQUE A SUA NECESSIDADE DE USO NO MOMENTO DA PARTIDA).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, EMPRESA, MONTAGEM,
AUTOMOVEL, VEICULOS, COLOCAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, DISPOSITIVOS,
INDICAÇÃO, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.
DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.