Projeto de Lei
Estabelece critérios para a concessão de selo ambiental.
Critérios, concessão, selo ambiental, produto, redução, impacto ambiental, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), credenciamento, entidade, definição, metodologia, avaliação, certificado, atendimento, padrão, legislação ambiental, análise, consumo, recursos naturais, biodiversidade, preservação, camada de ozônio, prazo, possibilidade, penalidade, cancelamento.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 96 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.