Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA.
INQUERITO 546-1/140.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16936 COL 02.