Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, TRANSPORTE, ESTUDANTE CARENTE, CONVENIO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MUNICIPIOS, INDICAÇÃO, CUSTEIO, PROGRAMA, (FINSOCIAL), (FNDE), ADMINISTRAÇÃO, ESTADOS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.