Projeto de Lei
Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.
Proibe a utilização de substâncias de ação no sistema nervoso central ou associado a outras com ação no sistema endócrino.
Proibição, fabricação, manipulação, comercialização, medicamentos, objetivo, emagrecimento, utilização, substância, química, hormônio artificial, produto farmacêutico.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 10