Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXI.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, ATIVIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, EMPREGADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.