Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE URGENTES PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DAS AREAS PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), HOJE INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIÃO E DISCRIMINADAS EM DOCUMENTO ANEXO, NO MUNICIPIO DE GRAJAU, ESTADO DO MARANHÃO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARA), REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, AREA, TERRAS, PROPRIEDADE, (DNOS), PATRIMONIO DA UNIÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS, ASSENTAMENTO RURAL, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, MUNICIPIO, GRAJAU, (MA).
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1691/96. DCD 31 01 97 PAG 3368 COL 02.