Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).