Projeto de Lei
ASSEGURA AOS LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO.
LICENÇA, REGISTRO, PROFESSOR, PEDAGOGIA, MAGISTERIO, ENSINO, (MEC). ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL.
Não Informado
RECEBIDO OF. SM/131, DE 13 03 79, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO.