Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.480,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A RENATO GUIMARÃES SOUSA LOPES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 713/49. DOFC 02 06 1949.