Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.
Equiparando as Escolas Agrotécnicas Federais às instituições federais de ensino  superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Alteração, lei federal, equiparação, Escola Agrotécnica Federal, instituição federal de ensino, educação superior, instituição de pesquisa, instituição científica, benefício, licitação, contratação, fundação, apoio técnico, auxílio financeiro.
Notificações
Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo