Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
424, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Gurupi, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1952/2002