Projeto de Lei
EXTINGUE O GEBAM (GRUPO EXECUTIVO PARA A REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFERINDO PARA O INCRA A COMPETENCIA, A VERBA ORÇAMENTARIA E O PESSOAL DO GEBAM).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA AGRARIA, REFORMA AGRARIA. EXTINÇÃO, (GEBAM), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, SERVIDOR, VERBA, (INCRA), TERRAS, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0999 COL 01.