Requerimento de Informação
Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de multas para importação de pneus usados.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, liberação, isenção, multa, importação, pneumático, material usado, lixo, impacto ambiental, prejuízo, meio ambiente, indústria nacional, produto importado, país estrangeiro, (Mercosul).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.