Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ADQUIRIR OS DIREITOS AUTORAIS DO DESEMBARGADOR JOSE DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, RELATIVOS A OBRA 'A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1946', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AQUISIÇÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA INTELECTUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTOR, DESEMBARGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.