Projeto de Lei
DETERMINA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS A DIVULGAÇÃO PERIODICA E OU FORNECIMENTO A TERCEIROS DA RELAÇÃO DE SEUS EMPRESTIMOS.
OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, DIVULGAÇÃO, JORNAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, RELAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, NOME, MUTUARIO, TAXAS, JUROS, VALOR, EMPRESTIMO, PRAZO, PAGAMENTO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.