Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.
Garante aos alunos de ensino fundamental e médio atendimento por equipe de avaliação formada por Psicólogos e Assistentes Sociais.
Educação, garantia, estabelecimento de ensino, atendimento, aluno, ensino fundamental, ensino médio, avaliação, equipe interdisciplinar, Psicólogo, Assistente Social, parceria, Professor.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.