Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 129.299,50, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A VARIOS PROFISSIONAIS DO REFERIDO MINISTERIO.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1454/51. DOFC 09 10 51.