Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jarbas Lima (), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CREDN.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jarbas Lima (), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CREDN.