Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO DE ITAUNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE A ARTICULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO EM LETRAS DAQUELE MUNICIPIO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, ITAUNA, (MG), SERVIÇOS, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/52. DCN1 17 06 52.