Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA OS SUCESSORES DE QUANTIAS DISTRIBUIDAS PELO ECAD AOS SEUS ASSOCIADOS E NÃO-RECLAMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, REVERSÃO, SUCESSOR, VALOR, DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIÇÃO, (ECAD), ASSOCIAÇÃO, OMISSÃO, RECLAMAÇÃO, ASSOCIADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.