Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFININDO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E DISPONDO SOBRE O FINANCIAMENTO RURAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, RESTRIÇÃO, PENHORA, ALIENAÇÃO, GARANTIA, DEBITOS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE RURAL, IMOVEL RURAL, AREA, MODULO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. FIXAÇÃO, GARANTIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, PENHORA, PRODUÇÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, BENS, CREDITOS, INVESTIMENTO, AVAL, COOPERATIVA RURAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, ATIVIDADE RURAL, AGRICULTURA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENA PROPRIEDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL. COMPETENCIA, (CNPA), DEFINIÇÃO, EXIGENCIA, DOCUMENTO, CADASTRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, DESREGULAMENTAÇÃO, CREDITO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0073 COL 01.