Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTANCIAS TRANSFERIDAS POR PESSOAS JURIDICAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, TRANSFERENCIA, VALOR, (INL), OBJETIVO, EDIÇÃO, LIVRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 01.