Projeto de Lei
OBRIGA O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A PROPICIAR MECANISMOS QUE EFETIVEM A EDUCAÇÃO QUE A FAMILIA DESEJA.
PROPICIANDO O MECANISMO E A CONDIÇÃO PARA QUE A EDUCAÇÃO SEJA PREFERENCIALMENTE UMA ATIVIDADE PRIVADA E A FAMILIA POSSA, COM INSTRUMENTOS ECONOMICOS E FINANCEIROS DEVIDOS, OPTAR PELO TIPO DE EDUCAÇÃO DE SEUS FILHOS).
OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, GARANTIA, FORNECIMENTO, EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, ATIVIDADE PRIVADA, (CFE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1115 COL 01.