Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 4, e rejeição das Emendas de nºs 1, 5 e 6 do Senado Federal.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 4, e rejeição das Emendas de nºs 1, 5 e 6 do Senado Federal.