Projeto de Lei
Proíbe a instalação de estações radiobase nas proximidades de escolas e hospitais.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, proibição, instalação, antena, estação telefônica, telefone celular, proximidade, estabelecimento de ensino, hospital, danos, saúde.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).