Projeto de Lei
CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CACAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PRODUTOR DE CACAU E O BANCO DO CACAU).
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CACAU, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LAVOURA, (CEPLAC), CONSELHO CONSULTIVO DOS PRODUTORES DE CACAU. CRIAÇÃO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, PRODUTOR, CACAU, PRIORIDADE, PEQUENO AGRICULTOR. CRIAÇÃO, BANCOS, CACAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0884 COL 01.