Projeto de Lei
Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.
Proibição, destinação, recursos públicos, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, atividade, religião, instituição religiosa, igreja, exceção, assistência social, ensino, população, restrição, discriminação, privilégio, obrigatoriedade, direito à igualdade.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER