Projeto de Lei
APROVA, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CASA DA MOEDA E A FIRMA AEG CIA. SUL - AMERICANA DE ELETRICIDADE, PARA CONSERTO DE UM FORNO MARCA BROWN BOVERI.
APROVAÇÃO, CONTRATO, CASA DA MOEDA, EMPRESA PARTICULAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/54. DCN1 17 07 54.