Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DE EX-SERVIDORES DE FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS OPTANTES PELO REGIME TRABALHISTA NOS TERMOS DA LEI 6184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
GARANTIA, CONCESSÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX EMPREGADO, FUNDAÇÃO PUBLICA, OPÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIFERENÇA, VALOR, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, (INSS), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.