Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A COMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMISSÃO, (ORTN), IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO DE CAPITAL, CORREÇÃO MONETARIA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 02.