Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Afonso Cláudio, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 580/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 18 06 05  PÁG 26813 col 01.