Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Porto União (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1333/07 (SF) encaminhando texto promulgado.