Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município,, Concórdia (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 715/2005. DOU 27 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28644 COL 01.