Projeto de Lei
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja Feriado Nacional.
Declaração, Feriado Nacional, Dia Nacional da Consciência Negra, comemoração, mês, novembro.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.