Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE REFORMA DO CAPITÃO DA ARMA DE ENGENHARIA GELICIO DE ALMEIDA PASSOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REFORMA MILITAR, CAPITÃO, ARMA, ENGENHARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1323/51. DOFC 25 01 51.