Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E JORGE BOAVENTURA DE SOUZA E SILVA, PARA DESEMPENHAR NA ESCOLA DE ESPECIALISTA DA AERONAUTICA, A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE QUIMICA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PROFESSOR, QUIMICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/51. DCN1 20 12 51 PAG 13342.