Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA AO SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, APOSENTADO, INVALIDEZ, EXCLUSÃO, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RETORNO, ATIVIDADE, HIPOTESE, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADOR.
Não Informado
OF SM-509/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 02.