Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FONTE, RECURSOS, ALIENAÇÃO, IMOVEL, ARRECADAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SEGURIDADE SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0074 COL 01.