Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos que especifica.
Concessão, direitos, adicional de insalubridade, trabalhador, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), exercício profissional, função, Carteiro, Motorista, atendente, operador, seleção, divisão operacional.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-323/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 18 04 07 PAG 16913 COL 01