Projeto de Lei
Proíbe a venda de bebida alcoólica nos estádios desportivos.
Proibição, comercialização, venda, consumo, bebida alcoolica, estádio, futebol, ginasio, esporte, jogo de salão, infrator, multa, pena de detenção.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).