Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Aprovação, rádio, Rio Branco, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 403/05 . DOFC 01 06 05  PAG 04 COL 03  .
DCD 01 06 05 PÁG 21680 COL 01.