Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Sant'Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação,   rádio,  Caiocó, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP