Requerimento
Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende, para prestarem esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão, em relação a: Cobrança de Tarifas, Praças de Pedágio, balança de pesagem de carga e os serviços de obra pública junto a Rodovia BR - 040/MG/RJ.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar este requerimento ao de nº 254/03, realizando um debate amplo sobre a cobrança de pedágio no País com expositores que o Deputado Ricardo Izar designará posteriormente.