Projeto de Lei
AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS A REQUISITAREM INSTALAÇÕES PARA ATIVIDADES DE CLASSE.
AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REQUISIÇÃO, LOCAL, IGREJA, TEATRO, CINEMA, CLUBE, AUDITÓRIO, OBJETIVO, AULA, ALUNO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).