Projeto de Lei
INCLUI NA APLICAÇÃO DA LEI 6149, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE METROVIARIO, O TRANSPORTE DE TRENS URBANOS.
NORMAS, INCLUSÃO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURANÇA, USUARIO, TRANSPORTE METROVIARIO, METRO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TREM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01.