Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ESTENDENDO A ESTABILIDADE PROVISORIA AO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NAS CIPAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 0L.