Projeto de Lei
ASSEGURA AOS MILITARES RESERVISTAS DA FEB, LICENCIADOS OU EXCLUIDOS NA GRADUAÇÃO DE SARGENTO, QUANDO JULGADOS CAPAZES DE PROVER A SUA SUBSISTENCIA POR JUNTA MILITAR DE SAUDE, O DIREITO A REINCLUSÃO AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO E A CONTAGEM DE TEMPO DE AFASTAMENTO DAS FILEIRAS, SEM DIREITO AOS VENCIMENTOS DURANTE O PERIODO DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO MILITAR.
GARANTIA, REINCLUSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, CONTAGEM, TEMPO, AFASTAMENTO, MILITAR, RESERVA MILITAR, (FEB), LICENÇA, EXCLUSÃO, GRADUAÇÃO, SARGENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 01.