Projeto de Lei
Introduz § 2º, no art. 6º da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passando o atual parágrafo único a § 1º.
Obriga a publicação do Hino Nacional na quarta capa das edições da Constituição Federal, em formato de livro.
Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, obrigatoriedade, publicação, hino nacional, edição, Constituição Federal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.