Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE AMBULATORIO MEDICO, EM TODOS OS MUNICIPIOS DO PAIS, QUE TENHAM MAIS DE MIL CONTRIBUINTES PARA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, AMBULATORIO, MUNICIPIO, NUMERO, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 03.