Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O ACORDO FIRMADO, EM 27 DE JANEIRO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (RJ), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/52. DCN1 28 11 52.