Mensagem
Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005, que "Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências".
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64  §2 CF.