Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E A FIRMA ARMANDO BASILIO, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO ABONO FAMILIAR.
APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, MATERIAL DE CONSUMO, EXECUÇÃO, ABONO DE FAMILIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/55. DCN1 08 06 55.