Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR O FUNCIONAMENTO DA SAB E OUTROS ORGÃOS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (SAB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 2/67. DCN1 10 03 67.