Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DA FAB DE OFICIAIS SUBALTERNOS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA.
FIXAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, (FAB), OFICIAL SUBALTERNO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE, AERONAUTICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1221/50.