Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO OBRIGATORIA DE TODOS OS ASSOCIADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA, PORTADORES DE TUBERCULOSE EM QUALQUER GRAU.
NORMAS, INTERNAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, DOENTE, TUBERCULOSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.