Projeto de Lei
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativos à contratação do trabalho do menor.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, IDADE, MENOR, TRABALHADOR, EXCEÇÃO, APRENDIZ, NECESSIDADE, JUIZ DE MENORES, AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, TRABALHO, PERIODO NOTURNO, CIRCO, TEATRO, AUSENCIA, PREJUIZO, FORMAÇÃO, SAUDE, LIMITE LEGAL, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ASSISTENCIA, PAES, RESPONSAVEL, ATO, ASSINATURA, CONTRATO, PAGAMENTO, SALARIO, SEMANA, ISENÇÃO, EMPREGADOR, ENCARGO TRABALHISTA, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, EMPREGADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.