Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1886, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de Rádio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Joaíma, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Joaíma, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2833/2002