Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São João da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,São João da Barra, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 674/2005. DOU 24 06 05 PÁG 01 COL 02 .
 DCD 24 06 05 PÁG 28271 COL 01.