Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 110 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. CONCESSÃO, DIREITOS, ASSOCIADO, PARTIDO POLITICO, IMPUGNAÇÃO, INCORPORAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0870 COL 01.