Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Costa Rica, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1090/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11391 COL 01.