Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS DO SERVIÇO OU CORPO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS, O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1350, DE 10 DE JANEIRO DE 1951, QUE TRATA DA REFORMA DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
EXTENSÃO, OFICIAL DE SERVIÇO, CORPO DE SAUDE DA MARINHA, FORÇAS ARMADAS, REFORMA MILITAR, POLICIA MILITAR, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2688/55. DOFC 24 12 1955.