Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MONTES CLAROS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF 464-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 111/2001.
DSF 09 05 01 PAG 8332 COL 01.
DOFC 01 06 01 PAG 05 COL 02.