Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O REGULAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 20, PARAGRAFO SEXTO, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1058, DE 27 DE JULHO DE 1995.
MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), EDIÇÃO, REGULAMENTO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, DEFICIENCIA, ADIAMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, PESSOA DEFICIENTE, GARANTIA CONSTITUCIONAL, SALARIO MINIMO.
Não Informado
AV 690/95, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.