Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas, em distância inferior a seiscentos metros, de hospitais e casas de saúde, bem como, bibliotecas públicas, igrejas e escolas, quando em funcionamento, em cidades com população superior a 50 mil habitantes.
Inclui na proibição o veículo de som, alto-falante, amplificador de voz, megafone, trio elétrico, e outros que produzam som estridente.
Proibição, utilização, equipamentos, som, alto-falante, carro de som, manifestação, proximidade, hospital, casa de saúde, biblioteca pública, igreja, estabelecimento de ensino, municípios, número, habitante, redução, poluição sonora .
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER