Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DAS TRES FRONTEIRAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARA. - PODER CONCLUSIVOO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS SALES, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 148/91. DOFC 12 06 91 PAG 11215 COL 01.