Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Canoinhas (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003