Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA.
O REAJUSTE SERA PROPORCIONAL A TAXA DE INFLAÇÃO MEDIDA PELO INPC)
NORMAS, AUMENTO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, REAJUSTAMENTO, PREÇO, (INPC), AGUA, ESGOTO, LUZ, ENERGIA ELETRICA, (ECT), TELEFONE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).