Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
983, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão comunitária vista Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 159/2003