Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Massaranduba - FUNMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Massaranduba, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 353/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 02/07.