Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMATICOS E DE SERVIÇO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM BRASILIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, PASSAPORTE DIPLOMATICO, PASSAPORTE DE SERVIÇO, PAIS, BRASIL, UCRANIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 90/96. DOFC 11 09 96 PAG 17917 COL 02. DCD 18 09 96 PAG 25634 COL 01.