Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores de Faina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faina, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Faina, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1083/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 02 12 05 PÁG 58761 COL 01.