Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2764, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Junco de Seridó, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 728/2003