Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a finalidade de ampliar o prazo de filiação partidária.
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aumento, prazo, filiação partidária, condidato, cargo eletivo, ressalva, fusão, incorporação, participação, fundador, criação, partido político.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.