Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Acrescenta alíneas "c" e "d" ao inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, explicitando matérias relacionadas com os recursos hídricos entre aqueles de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, competência, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regime jurídico, águas públicas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2588/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a desapensação dos projetos de resolução que versam sobre matérias diversas da tratada no PRC nº 142, de 2004. ".