Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
DISPONDO QUE A EMPRESA DEVERA APRESENTAR NO PROCESSO DE LICITAÇÃO UM CRONOGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO COMPATIVEL COM A OBRA LICITADA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, EMPRESA, CONCORRENTE, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, APRESENTAÇÃO, CRONOGRAMA, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1491/91. DCN1 11 06 92 PAG 12864 COL 01.