Projeto de Lei
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS, QUE PARTICIPAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.