Projeto de Lei
REVOGA A LEI 6802, DE 1980, QUE DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, CRENÇA RELIGIOSA, NOVEMBRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1069 COL 01.