Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITERIOS.
NORMAS, CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CEMITERIO, DISPOSIÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, INCLUSÃO, SERVIÇO FUNERARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0948 COL 01.