Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (Rádio Comunitária Muaná FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Muaná, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 859/2005. DOU 01 08 05 PÁG 32 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35010 COL 01.