Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta o Decreto de 18 de maio de 2001, que cria a Floresta Nacional de Cristópolis, município de Cristópolis, no estado da Bahia, e dá outras providências.
Susta o Decreto tendo em vista denúncia de irregularidade na desapropriação da Fazenda Estandarte, de propriedade da Carbofix Empreendimentos Agroflorestais.
Sustação, Decreto Federal, criação, Floresta Nacional, Município, Cristópolis, (BA), denúncia, irregularidade, desapropriação, propriedade rural.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER