Projeto de Lei
APROVA OS REGISTROS FEITOS SOB RESERVA, FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NAS SESSÕES DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947 E DE 13 E 15 DE JANEIRO DE 1948, REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTA DA VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I, SUBCONSIGNAÇÃO 16 19 04 B EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NA IMPORTANCIA DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS.
APROVAÇÃO, REGISTROS, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PAGAMENTO, DESPESA, VERBA, SERVIÇO, ENCARGO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA  (1930-1990).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/48. DCN1 12 11 48