Projeto de Lei
CRIA, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O SERVIÇO NACIONAL DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDECIAS.
CRIAÇÃO, (DNS), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SERVIÇO NACIONAL, ENDEMIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2743/56. DOFC 07 03 56.