Projeto de Lei
Dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária
Normas, compra e venda, imóvel rural, desapropriação, objetivo, reforma agrária, autorização, União Federal, estados, municípios, aquisição, gleba, prioridade, localidade, tensão social, exigência,
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taxas, custas, impostos, emolumento, lavratura.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305