Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Capoeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Aprovação,concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capoeiras, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP