Projeto de Lei
Adiciona artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Estabelece que no horário entre vinte e duas horas e seis horas da manhã os semáforos destinados ao controle de fluxo de veículos em cruzamentos sejam programados para exibir a cor amarelo intermitente.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, programação, sinalização, controle, fluxo, veículo automotor, horário noturno.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 102 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.