Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, DESTINADOS A EDIFICAÇÃO DE MUROS DE PROTEÇÃO E DE PASSAGENS SUPERIORES PARA PEDESTRES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO FEDERAL ATE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, MURO, PROTEÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, DISTRITO FEDERAL, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2968/56. DOFC 27 11 56.