Projeto de Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ANTIGUIDADE AO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NA PROPORÇÃO DE CINCO POR CENTO SOBRE A MAIOR REMUNERAÇÃO, PARA CADA PERIODO DE 05 ANOS).
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ANTIGUIDADE, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, EMPRESA. REDUÇÃO, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (IAPAS), ENCARGO, GRATIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.