Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto, e pela não implicação da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emenda da emenda.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto, e pela não implicação da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emenda da emenda.