Projeto de Lei
PROIBE O ABATE DO BABAÇU NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
PROIBIÇÃO, DERRUBADA, CORTE, BABAÇU, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (MA), (GO), (PI), (PA), (MT), (MG), (AM), (RO), EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), INCENTIVO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.