Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Televisão Norte do RGS Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 14 de março de 2000, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARAZINHO, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1103/2001