Projeto de Lei
CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NA FORMA QUE MENCIONA.
HIPOTESE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), LIBERAÇÃO, RECURSOS, EMPRESA ESTATAL, EXIGENCIA, EMPRESA, SUSTAÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, FALTA DE JUSTA CAUSA, PRAZO DETERMINADO, EXCEÇÃO, TRABALHADOR, DECLARAÇÃO DE VONTADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0088 COL 01.