Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AOS OCUPANTES EFETIVOS DOS CARGOS DE PROFESSOR PADRÃO 'J', DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
DEFINIÇÃO, REGIME, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 329/48. DOFC 17 08 48.