Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2785, de 6 dezembro de 2002, que autoriza a Associação de Fomento Agrícola de São João de Pirabas, Estado do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Pirabas, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João de Pirabas, (PA).

Pirabas, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 80/2003