Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1206, de 05 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Amigos de Passagem Franca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Passagem Franca, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 320/2003