Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Modifica o art. 68, II do Regimento Interno com o objetivo de permitir o direito do uso da palavra a convidados nas sessões solenes.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, autorização, uso da palavra, convidado, recebimento, homenagem, sessão solene.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PRC 55/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 55/1995 o PRC 134/2004, o PRC 177/2004, o PRC 240/2005, o PRC 243/2005, o PRC 244/2005, o PRC 44/2007, o PRC 53/2007, o PRC 77/2007 e o PRC 138/2008, e, em seguida, apense-os ao PRC 113/2003.