Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Ribas do Rio Pardo, (MTS).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA