Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e dos PL's nºs 1510/2003, 1511/2003, 1513/2003, 1514/2003, 1515/2003, 1516/2003, 1517/2003, 1518/2003, 1519/2003, 1520/2003 e 1521/2003, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e dos PL's nºs 1510/2003, 1511/2003, 1513/2003, 1514/2003, 1515/2003, 1516/2003, 1517/2003, 1518/2003, 1519/2003, 1520/2003 e 1521/2003, apensados, com substitutivo.