Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU SOBRE INSPEÇÕES E AUDITORIAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DE R0YALTIES DO PETRÓLEO.
MINISTRO IRAM SARAIVA.
(TCU), INSPEÇÃO, AUDITORIA, RECEITA, ARRECADAÇÃO, ROYALTIES, PETROLEO, GAS NATURAL, CANALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REMESSA, DEMONSTRATIVO, LICITAÇÃO, INCLUSÃO, (MM).
Não Informado
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CD, ACOLHENDO O PRESENTE COMO SOLICITAÇÃO AO TCU. (VIDE SIT 06/00.