Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONCEDENDO ISONOMIA AO TRABALHADOR, INDEPENDENTEMENTE DE SEXO, QUANTO A PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NORMAL E AO TRABALHO NOTURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, TRABALHO, HOMEM, MULHER, PRORROGAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.