Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS MEMBROS NATOS DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
COMPOSIÇÃO, (CFE), (MEC), MEMBRO NATO, REPRESENTANTE, ORDEM, (OAB), CONSELHO, PROFISSÃO LIBERAL, PROFISSIONAL LIBERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0218 COL 01.