Projeto de Resolução
TRANSFORMA CARGOS VAGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO EM CARGOS DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, CARGO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, HABILITAÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/89. DCN1 15 12 89 PAG 15706.