Projeto de Resolução
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROJETOS VISANDO EMENDA DO ATUAL TEXTO CONSTITUCIONAL E DE PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA PARLAMENTAR SOBRESTADAS, OU NÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL.
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SOBRESTAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 10 87 PAG 3299 COL 03.