Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O INICIO E O TERMINO DA ORDEM DO DIA.
DEFINIÇÃO, NORMAS, DIVISÃO, SESSÃO ORDINARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXPEDIENTE, ORDEM DO DIA, QUESTÃO DE ORDEM, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, ASSUNTO, MATERIA, DISCUSSÃO, APRECIAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 181/52. DCN1 15 08 52.