Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REMESSA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE INSTITUI A CATEGORIA "TRABALHADOR-EMPRESÁRIO" - FORMA ALTERNATIVA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO, EM QUE OS ENCARGOS SOBRE OS SALÁRIOS SÃO REPASSADOS AO TRABALHADOR.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMESSA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, EMPRESÁRIO, EMPREGADOR, FORMA, ALTERNATIVA, CONTRATAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESEMPREGO, DESENVOLVIMENTO TRABALHISTA, EMPREGADO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 991/99.