Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARACTERIZAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, GASODUTO, GAS NATURAL, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPRESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPETENCIA, ESTADOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.