Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Liga de Proteção a Maternidade e a Infância de Cariré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariré, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Cariré, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1779/2005