Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Comunidade dos Amigos de Santa Adélia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Adélia, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1530/2004