Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 695, de 09 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Atlântico FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Balneário Camboriú, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 822/2003.