Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO E REABERTURA DAS DISCUSSÕES DAS PROPOSIÇÕES EM CADA LEGISLATURA.
NORMAS, ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO, REABERTURA, DISCUSSÃO, PROPOSIÇÃO, LEGISLATURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/51. DCN1 01 09 51.