Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PULMONAR ANUAL PARA OS TRABALHADORES EXPOSTOS AO RISCO DE PNEUMOPATIAS PROFISSIONAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, TRABALHADOR, CONDIÇÕES DE TRABALHO, RISCOS, DOENÇA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.