Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação "Clamor dos Pobres" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caiabu, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAIABU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 248/01 . DOFC 29 07 01  PAG 0003  COL 02  .
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.