Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NESTA CAPITAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3442/58. DOFC 04 09 58.