Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Leste Mineira de Comunicação, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Governador Valadares, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305