Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE CONTROLE DA PESCA NO LITORAL BRASILEIRO.
MINISTRO GUSTAVO KRAUSE).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MMA), (IBAMA), QUANTIDADE, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PESCA, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, AGUAS TERRITORIAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ORIGEM, RELAÇÃO, ARRENDATARIO, RESPONSAVEL, LICENCIAMENTO, COTA, CARACTERISTICA, EMBARCAÇÃO, TEMPO, PERMANENCIA, LIMITAÇÃO, AREA, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, ATIVIDADE PREDATORIA, APRESENTAÇÃO, MAPA DE BORDO, PROPRIETARIO, CONTROLE, DESCARGA, PESCADO, DIMENSÃO, PERCENTAGEM, TRIPULANTE, BRASILEIROS, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, ALIMENTOS, BENEFICIO, SUBSIDIOS, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, BARCO, (CP), ESTADOS.
Não Informado
OF 336/96/MMA/GAB, DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, GUSTAVO KRAUSE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21967 COL 02.