Projeto de Lei
Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a Legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", e dá outra providências.
Estabelece que as disponibilidades financeiras do FAT poderão ser movimentadas nos bancos cooperativos, que deverão repassar esses recursos às cooperativas de crédito.
Alteração, lei federal, inclusão, banco de crédito cooperativo, movimentação, disponibilidade financeira, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repasse, recursos financeiros, cooperativa de crédito.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7142/2002 do PL 3067/2011.