Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5905/73. DOFC 13 07 73.