Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO, ASSINADO COM PORTUGAL, EM LISBOA, A 07 DE SETEMBRO DE 1966.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL COMERCIAL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/67. DCN1 27 05 67 PAG 2681 COL 03.