Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.
BLOCO 01.
OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, CIRCULAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, (CONTRAN).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9503/97). DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.