Projeto de Lei
REGULA A DIVISÃO MILITAR DO TERRITORIO NACIONAL PARA EMPREGO COMBINADO DAS FORÇAS ARMADAS E CRIA ZONA DE DEFESA.
REGULAMENTAÇÃO, DIVISÃO, REGIÃO MILITAR, TERRITORIO NACIONAL, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, CRIAÇÃO, ZONA DE DEFESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1956/53. DOFC 29 08 53.