Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Rádio 
Cultura de Linhares Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Linhares, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 592/2003