Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE 24.266,70 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 549/48. DOFC 23 12 48.