Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO, A TITULO PRECARIO, DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS POR PRATICOS, NAS LOCALIDADES ONDE HOUVER ABSOLUTA AUSENCIA DE PROFISSIONAIS REGULARMENTE HABILITADOS.
EXERCICIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS POR PRATICOS. AUSENCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. PRATICOS. CONSELHOS REGIONAIS. PROFISSIONAIS. BENEFICIOS PARA OS PRATICOS. ASSISTENCIA TECNICO-PROFISSIONAL POR PRATICOS. DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS DO MEC. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. CENTRO RURAL UNIVERSITARIO. CRUTAC. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).