Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE E JOSE ANTONIO EIRADO PARA, NA DIVISÃO DE OBRAS DAQUELE TERRITORIO, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MECANICO ESPECIALIZADO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, MECANICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/60. DCN1 16 04 60.