Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3116/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3116/2004, apensado.