Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGRAXATE, REGISTRO, (MTB), GARANTIA, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2613/76.