Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINARIA PARA FABRICAÇÃO DE FILMES VIRGENS E RESPECTIVAS MATERIAS PRIMAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPORTAÇÃO, MAQUINARIA, FABRICAÇÃO, FILME, MATERIA PRIMA.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN2 27 05 65 PAG 1461 COL 01.