Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO A INDENIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ , RIO GRANDE DO SUL, PELOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TUFÃO OCORRIDO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1957.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), INDENIZAÇÃO, PREFEITURA, CAMAQUÃ (RS), RIO GRANDE DO SUL,  CALAMIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.