Requerimento de Audiência Pública
Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp), a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), e o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), para realização de debate e esclarecimento sobre as diversas aplicações da tecnologia de restrição de uso, objeto do Projeto de Lei nº 5.964 de 2005.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado