Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
RESTRINGINDO A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE INVESTIMENTOS A ATIVIDADES QUE TENHAM RELAÇÃO COM O SISTEMA FINANCEIRO.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, MERCADO DE CAPITAIS, EMPRESA DE SEGUROS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0181 COL 01.