Projeto de Lei
Proíbe a fabricação, importação e comercialização de jogos eletrônicos e programas de computador de conteúdo obsceno ou violento.
Proibição, fabricação, importação, comercialização, máquina, jogo  eletrônico, conteúdo, pornografia, violência, crime.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1654/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1654/1996 o PL 6042/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 5712/2005.