Projeto de Lei
Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.131 de 1995. Extingue a avaliação das instituições e dos cursos de nível superior, o chamado "provão" e cria o Forum Nacional de Educação.
_Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, competência, Ministério da Educação, orientação, coordenação, supervisão, educação, estados, municípios, conselho nacional, criação, forum nacional de educação, câmara técnica, competência normativa, deliberação, assessoramento, garantia, participação, sociedade, plano de educação, sistema de ensino, ensino médio, educação  superior, curso de pós-graduação, composição, membros, conselheiro, representante, colaboração, Comissão de Educação, Câmara dos Deputados, Senado.  
_Revogação, dispositivos, lei federal, extinção, exame, avaliação, instituição de ensino superior, curso superior.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 01.