Projeto de Lei
DISPÕE SOBE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMA A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.
DISPONDO QUE OS DEPOSITOS DEVERÃO SER FEITOS EM BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS NOS ESTADOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. QUANDO OS RECURSOS FOREM DO PIN E DO PROTERRA).
OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, APLICAÇÃO, EXCLUSÃO, RECURSOS, (PIN), (PROTERRA), CREDITO, (BNB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.