Projeto de Lei
Dispõe sobre o registro, em órgãos de segurança pública, de professores e alunos de estabelecimentos de artes marciais.
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, academia, ensino, artes marciais, registro, dados pessoais, professor, aluno, limite de idade, órgãos, Segurança Pública, exigência, qualificação profissional, redução, violência, jovem.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007porque foi retirado pelo Autor.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01