Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, prevenção, duplicidade, tributação, bitributação, evasão fiscal, imposto de renda, rendimento, pessoa física, pessoa jurídica, País, Brasil, País Estrangeiro, Israel.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1581/2005