Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E REVOGA OS ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO E INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA.
(DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO DO DEVEDOR DE HIPOTECA VENCIDA).
ALTERAÇÃO, LEI DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, DEVEDOR, EXECUÇÃO, HIPOTECA, IMOVEL, (BNH), LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).