Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA SARMENTO, VIUVA DO DOUTOR JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE SARMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3659/59. DOFC 13 11 59.