Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 572, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês - AMACIM a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João Del Rei, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2038/2002