Projeto de Lei
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.
Regulamentação, profissão, Guarda-Vidas, requisitos, formação profissional, exigência, presença, embarcação, turismo, piscina, uso público, penalidade, infrator.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.