Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Araçuaí, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2013/2005