Projeto de Lei
Institui o Salário-gestação para as mães portadoras do vírus HIV.
Criação, salário, gestante, mãe, mulher, portador, vírus, AIDS, prazo determinado, comprovação, rendimento, salário-mínimo, recursos, Seguridade Social.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..