Projeto de Lei
Transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.
Alteração, lei federal, crime hediondo, inclusão, trabalho escravo.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.