Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão,  emissora, rádio comunitária, município,, Campina Grande, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 635/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 23 06 05 PÁG 27818 COL 01.