Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 348, DE 04 DE JANEIRO DE 1968, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 08 DO MESMO MES E ANO, O QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, (CSN).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 69 PAG 0834 COL 01.