Projeto de Lei
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO, ESTABELECENDO PLANOS DE COLONIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE TERRAS PUBLICAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, AGRICULTOR, TRABALHADOR RURAL, ZONA RURAL, ELABORAÇÃO, PLANO, COLONIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, TERRAS PUBLICAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.