Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências".
Obriga o depósito no acervo da respectiva estação ecológica, de cópia, por meio impresso, audiovisual, televisivo ou fotográfico, de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada.
Alteração, Lei das Estações Ecológicas,área de proteção ambiental, obrigatoriedade, depósito, arquivo, acervo documental, cópia, impressão, fotografia, audiovisual, pesquisa científica, natureza cultural, preservação, meio ambiente, flora, fauna.
Não Informado
DESPACHO A CDCMAM E CCJR.