Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMISSORAS DE RADIO E DAS EMPRESAS EDITORAS DE JORNAIS E REVISTAS.
AUTORIZANDO A QUITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO SOBRE O PLANO DE BENEFICIOS E ASSUNTOS RELATIVOS A SEGURIDADE SOCIAL EM CARATER INFORMATIVO E EDUCATIVO.
AUTORIZAÇÃO, EMISSORA, RADIO, EDITORA, JORNAL, PERIODICO, QUITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIARIO, PLANO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO, NOME, PROPAGANDA, USO PROPRIO, AUTORIDADE, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.