Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS ELEITORAIS DE PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL.
DIREITOS ELEITORAIS. ELEITOR. PORTUGUES. PORTUGUES RESIDENTE NO BRASIL. DIREITOS POLITICOS. PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA. FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA PORTUGUESES.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).