Requerimento de Informação
Solicita informação ao Senhor Ministro dos Transportes sobre as medidas tomadas durante a tramitação das Medidas Provisórias nº 245 e 246, ambas de 2005.
Ministro Alfredo Nascimento.
Ministério dos Transportes, tramitação, medida provisória, liquidação, (RFFSA), valor, total, arrecadação, recursos financeiros, dívida, empresa de transporte ferroviário, patrimônio, demissão, trabalhador, ferroviário, rescisão, contrato, prestador de serviço, estatuto.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.