Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão gratuita de ligadura de trompas, para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA/HIV.
Autorização, Executivo, realização, convênio, (SUS), mulher, gestante, portador, vírus, (AIDS), comprovação, exame médico, gravidez, gratuidade, laqueadura de trompas, exigência, consentimento, assinatura, termo de compromisso.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.