Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as normas para as eleições, autorizando a realização de showmícios com artistas regionais.
Autoriza  a produção de espetáculo, show musical, "showmício", apenas com artista  regional, cadastrado no TRE. Altera a Lei nº 11.300, de 2006 - "Minirreforma Eleitoral".
Alteração, Lei das Eleições, autorização, realização, espetáculo público, artista, âmbito regional, cadastro, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apresentação, área, domicílo eleitoral, região, penalidade, crime eleitoral, candidato, descumprimento, critérios, contratação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.