Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2247, de 23 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP), a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio Município, Cambuci, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 353/2003