Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO EM VILA EXTREMA E NOVA CALIFORNIA ACERCA DO LITIGIO TERRITORIAL ALI EXISTENTE.
NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, VILA EXTREMA, NOVA CALIFORNIA, DEFINIÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, DIVISÃO TERRITORIAL, ESCOLHA, ESTADO, ACRE, RONDÔNIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.