Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, PARA PERMITIR O COMPUTO DE TEMPO DE FORMAÇÃO VOCACIONAL PASSADO EM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, PERIODO, FORMAÇÃO, VOCAÇÃO, SEMINARIO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, SACERDOTE, IRMÃ DE CARIDADE, AVERBAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, INDENIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.