Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS SERA OBRIGATORIA NÃO SO EM RELAÇÃO A TOTALIDADE DO QUADRO DE EMPREGADOS, COMO TAMBEM EM RELAÇÃO A CORRESPONDENTE FOLHA DE SALARIOS E AO PREENCHIMENTO DE CARGOS OU POSTOS DE DIREÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUADRO, PESSOAL, EMPRESA. PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, DIRETORIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).