Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Semente de Amor e Fé" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Guarulhos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 957/2005. DOU 20 09 05 PÁG 02 COL 03 . DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01.