Emenda/Substitutivo do Senado
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 94, DE 1994 (PL Nº 1.306-C, DE 1991, na Casa de origem), que "acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho".
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), despedida, justa causa, reincidência, embriaguez, advertência, trabalhador, encaminhamento, tratamento médico, saúde, suspensão, empregador, formalização, alegações, indicação, falta grave, empregado, restabelecimento, contrato de trabalho, comprovação, juízo, despedida injusta, anulação, efeitos legais, discriminação racial, discriminação, sexual, discriminação, ideologia, política.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal