Projeto de Lei
ESTABELECE REGRAS PARA O AFASTAMENTO DO DIRIGENTE SINDICAL, SEM PERDA DA REMUNERAÇÃO, CRIA A FIGURA DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO AMBITO DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, AFASTAMENTO, DIRIGENTE SINDICAL, PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, PREJUIZO, PERDA, REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EMPREGADO, SINDICATO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, FALTA, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, REPRESENTANTE, GARANTIA, VANTAGENS, ESTABILIDADE, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA, GARANTIA, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, COLOCAÇÃO, QUADRO, AVISO, ACESSO, DEPENDENCIA, SINDICALIZAÇÃO.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1800/96.