Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santarém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 137/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 03.