Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
ELEVANDO O SALARIO DE 06 PARA 12 VEZES O SALARIO-MINIMO REGIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, SALARIO, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.