Projeto de Lei
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES'.
INCLUINDO AS ENTIDADES QUE PROMOVEM A PRATICA DE ESPORTE AMADOR ENTRE AS BENEFICIARIAS).
AUXILIO FINANCEIRO, AUXILIO PUBLICO, SUBVENÇÃO OFICIAL, DESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.