Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jabuticatubas, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP