Projeto de Lei
REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ALFAIATE E COSTUREIRA.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ALFAIATE, COSTUREIRO, APRENDIZ, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0945 COL 01.