Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Defesa, acerca do resultado dos trabalhos realizados de acordo com o Decreto de 20/05/05.
Decreto não numerado de 20 de maio de 2005.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 722/2007