Projeto de Lei
Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivo e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.
Proibição, posto de gasolina, instalação, deposito, armazenagem, combustível, subsolo, estrutura metálica, inxestência, proteção, destruição, poluição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.