Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO NACIONAL E O SENHOR FRANCISCO BEZERRA PINHEIRO E SUA MULHER DONA FIDERALINA ALVES BEZERRA, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA DA PROPRIEDADE DENOMINADA PENHA, NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/59. DCN1 16 12 59.