Projeto de Lei
CONCEDE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS O DIREITO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PAGAMENTO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 01.