Projeto de Decreto Legislativo
DECLARA CESSADO O IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENHOR JOÃO CAFE FILHO, DECRETADO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DECLARAÇÃO, CONCLUSÃO, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECRETAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 10 57 PAG 9065 COL 02.