Projeto de Lei
FEDERALIZA A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FEDERALIZAÇÃO, UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3849/60.