Projeto de Decreto Legislativo (SF)
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrada em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Providência Interna
Encaminhados pasta de tramitação e originais dos pareceres  à Subscretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.