Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 15.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO NUMERO 9, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. (LEI 1.487, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1951).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, COMISSÃO, VALE, SÃO FRANCISCO, REFORÇO, VERBA TRES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2088/53. DOFC 19 11 53.