Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição Federal, tornando-o compatível com o seu caput.
Suprime do § 3º o prazo de realização do segundo turno das eleições para Presidente e Vice-Presidente da Republica.
Constituição Federal (1988), Supressão, prazo,  Segundo turno das eleições, Presidente da Republica, Vice-Presidente da Republica.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.