Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Morro do Chapéu, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 219/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 02. DCD 27 05 06  PAG 27231 C0L 01.