Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOCA DO ACRE, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 82/91. DOFC 20 03 91 PAG 4986 COL 01. DCN1 20 03 91 PAG 2128. DCN2 20 03 91 PAG 1010.