Projeto de Lei
AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DA FLORA MEDICINAL DA AMAZONIA, PARA FINS CIENTIFICOS E TERAPEUTICOS.
AUTORIZAÇÃO, EXTRAÇÃO, FLORA, MEDICINA, REGIÃO AMAZONICA, ESTUDO, CIENTISTA, VALOR TERAPEUTICO, COMERCIALIZAÇÃO, PLANTAS MEDICINAIS, ATIVIDADE EXTRATIVA, REQUISITOS, EXIGENCIA, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0035 COL 01.