Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.