Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLOGICOS PERIODICOS NOS ALUNOS DOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU.
OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, VISÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 02.