Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 6 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Rádio Educadora de Bragança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAGANÇA, (PA).
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.