Proposta de Emenda à Constituição
Dá-se nova redação ao § 2º do art. 61, da Constituição Federal.
Diminui o número de eleitores para subscrição de projetos de iniciativa popular. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Processo Legislativo, redução,  percentual,  número, subscrição, assinatura, eleitor, apresentação, proposição, projeto de lei, iniciativa popular, participação, limite mínimo, Estados.
Arquivamento
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.