Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E RELIGIOSOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS E CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE MENORES.
AUTORIZAÇÃO, (MEC), CONVENIO, JUDICIARIO, CRIAÇÃO, CURSO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, RELIGIÃO, PENITENCIARIA, PRESIDIO, ESTABELECIMENTO, RECUPERAÇÃO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.