Projeto de Lei
CRIA A TAXA ALIMENTOS PARA O POVO, QUE INCIDIRA SOBRE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, TAXA, ALIMENTOS, POVO, INCIDENCIA, PRODUTO SUPERFLUO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 08 67 PAG 0552 COL 04.