Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DETERMINANDO QUE O PISO NACIONAL DE SALARIO E DIREITO DE TODO TRABALHADOR, INCLUSIVE TRABALHADOR RURAL, SEM DISTINÇÃO DE SEXO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRABALHADOR RURAL, HOMEM, MULHER, PAGAMENTO, EMPREGADOR, PISO NACIONAL DE SALARIO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, DESPESA NECESSARIA, FAMILIA, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, HIGIENE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.