Requerimento
Requer alteração do Ato da Presidência, de 17.05.2004, que institui Comissão Externa destinada a realizar visita às instalações  de enriquecimento de urânio do Programa Nuclear Brasileiro, objeto dos requerimentos REQ-019/2004-CREDN e REQ-1771/2004
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.