Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
DISPONDO SOBRE O ASSESSORAMENTO SUPERIOR NOS MINISTERIOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, MINISTERIO MILITAR, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), NORMAS, RECRUTAMENTO, PESSOAL MILITAR.
Não Informado
RECEBIDO OF 705/79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 29 11 79 PAG 14064 COL 02.