Requerimento de Informação
Solicita do Ministério das Comunicações a relação de todas os  pedidos de concessão de Rádio e Televisão no Estado da Bahia.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, relação nominal, pedido, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, estado (BA).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.