Indicação
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego o encaminhamento de projeto de lei regulamentando a profissão de Decorador e criando os respectivos Conselhos Federal e Regionais.
(MTE), encaminhamento, projeto de lei, regulamentação, exercício profissional, profissão, decorador, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Recebimento de Resposta
AV 1118/03, do Ministro chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, com esclarecimentos.