Indicação
"Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  a cessão de imóveis, localizados em Cananéia, para a realização de projetos sociais por parte da prefeitura municipal."
Inclui a sede da Casa de Apoio aos habitantes da zona rural do município.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER