Projeto de Lei
ELEVA DE VINTE PARA CINQUENTA POR CENTO A COTA OBRIGATORIA DE CONSUMO DE CARVÃO NACIONAL, DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 20089, DE 09 DE JULHO DE 1931, E O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 1828, DE 21 DE JULHO DE 1937.
AUMENTO, PERCENTAGEM, COTA, CONSUMO, CARVÃO, DECRETO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.