Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DA UNIÃO COMO AUXILIO DE EMERGENCIA, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA, DE INTERESSE FEDERAL, EXERCIDO PELO PODER JUDICIARIO DOS ESTADOS COM A SUBVENÇÃO CORRESPONDENTES A QUARENTA PORCENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO EM EFETIVO EXERCICIO.
NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO, EMERGENCIA, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, JUSTIÇA, EXERCICIO, JUDICIARIO, ESTADOS, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, EXERCICIO EFETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.