Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE DIREITO DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL.
CONCEDENDO AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO NAS ATIVIDADES RURAL E URBANA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, EFEITO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR URBANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (EM FACE AS LEIS 8212 E 8213/91. DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 02.