Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PETROLEO.
ASSEGURANDO DIREITOS AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM APOIO LOGISTICO EM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PETROLEO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE, PETROLEO, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, APOIO, DIREITOS, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).