Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, RELACIONADA COM A LICENÇA A GESTANTE, NO CASO DE PARTO MULTIPLO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, LICENÇA À GESTANTE, AUMENTO, PERIODO, MES, NUMERO, CRIANÇA, PARTO, MULHER, FUNIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1031 COL 01.