Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA A TODOS QUE TENHAM SIDO PUNIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES, AOS DIRIGENTES SINDICAIS, INCLUSIVE AOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 6.683, DE 29 DE AGOSTO DE 1979 (LEI DA ANISTIA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ANISTIA, VITIMA, PUNIÇÃO, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, DIRIGENTE SINDICAL, BENEFICIO, VANTAGENS, SERVIDOR CIVIL, MILITAR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).