Projeto de Lei
INSTITUI A LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (MTS), CRIAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, RENDA LIQUIDA, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, MENOR, DISTRIBUIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO. PRAZO, FUNCIONAMENTO, LOTERIA, INSTALAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, (MTS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1029 COL 01.