Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Governador Luiz Rocha, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1009/2005. DOU 14 10 05 PÁG 01 COL 03 .