Projeto de Lei
Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada.
Normatiza o plantio e comércio da soja transgênica.
Autorização, agricultor, utilização, plantio, soja, organismo geneticamente modificado, destinação, uso próprio, exigência, assinatura, termo de compromisso, termo de responsabilidade, biossegurança, ajustamento, conduta, prazo, registro provisório, Sistema Brasileiro de Registro de Cultivares, proibição, comercialização, semente.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.