Projeto de Lei
TORNA PRIVATIVOS DE EMPRESAS GENUINAMENTE BRASILEIRAS A PRODUÇÃO, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL CARBURANTE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
NORMAS, PRIVATIVIDADE, EMPRESA NACIONAL, MONOPOLIO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, COMBUSTIVEL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, (PETROBRAS), COMERCIALIZAÇÃO, ALCOOL. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRANSFERENCIA, CONTROLE, PESSOA JURIDICA, BRASILEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.