Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da Cidade de Planalto da Serra - MT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da Serra, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Planalto da Serra, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1906/2005