Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", proibindo as coligações nas eleições proporcionais.
Alteração, Lei das Eleições, Código Eleitoral, proibição, partido político, realização, coligação partidária, eleição proporcional, manutenção, critérios, eleição majoritária, senador, duplicação, filiação partidária, declaração, candidato eleito, preenchimento, vaga, superioridade, votação, falta, quociente eleitoral, revogação, dispositivos, registro, candidato.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.