Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ALVORADA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CRUZ DAS ALMAS, ESTADO DA BAHIA.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CRUZ DAS ALMAS, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/93. DOFC 14 05 93 PAG 6469 COL 01.