Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO DE FERIAS DOS EMPREGADOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PAGAMENTO, FERIAS, EMPREGADO, ABANDONO, EMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8460 COL 01.