Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCINIO PAULISTA S/C LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE PATROCINIO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PATROCINIO PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 102/01. DSF 09 05 01 PAG 8330 COL 01. 
DCD 09 05 01 PÁG 18982 COL 01.