Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO DE COMPRA, AOS ATUAIS OCUPANTES DE IMOVEIS DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS. NOVA EMENTA: ASSEGURA O DIREITO DE PREFERENCIA, DOS ATUAIS OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS, A AQUISIÇÃO DAS UNIDADES RESPECTIVAS.
DIREITO DE COMPRA, OCUPANTE, IMOVEL, CONJUNTO RESIDENCIAL, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), CASA PROPRIA, CONTA VINCULADA DO FGTS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.