Projeto de Lei
FACULTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SECUNDARIO AOS PORTADORES DE DIPLOMA CIENTIFICO, EXPEDIDO POR ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.
FACULTATIVIDADE, EXERCICIO, MAGISTERIO, ENSINO, PROFESSOR, DIPLOMA, CURSO CIENTIFICO, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).