Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RORAIMA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), CURSO TECNICO, ENSINO AGRICOLA, AGRICULTURA, PECUARIA, ECONOMIA DOMESTICA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, GEOLOGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7518/86. DOFC 15 07 86 PAG 10426 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 342/86-PE E MENSAGEM 177/87-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 15 07 86 PAG 10429 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02.