Projeto de Lei
Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.
Obrigatoriedade, dublagem, legenda cinematográfica, filme estrangeiro, exibição, cinema, emissora, televisão, televisão por assinatura, vídeo tape, especialista, habilitação profissional, território nacional, Resolução, (CONCINE).
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).