Emenda de Plenário
Dê-se ao Caput, do art. 50, a seguinte redação: "art. 50 - a elaboração e a revisão do Plano Nacional de Saneamento Ambiental obedecerão ..."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 436/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros