Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Novo, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 168/04. DOFC 19 03 04 PAG 03 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11114 COL 01.