Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ALDEIAS INFANTIS DESTINADAS A PRESTAR ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO SOCIAL, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, INFANCIA, (FUNAGEM), (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).