Projeto de Lei
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXTINÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7038, DE 05 10 82. DOFC 06 10 82 PAG 18707 COL 02.