Projeto de Lei
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO PARA O ENSINO SECUNDARIO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO SECUNDARIO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 10 12 65 PAG 10775 COL 02.