Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°149, de 30 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente das Comunidades Carentes do Município de Anori - SOBEA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anori, no Estado do Amazonas".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 06 06 PAG 30196 COL 02.