Projeto de Lei
PRORROGA POR TRES ANOS A VIGENCIA DA LEI 2806, DE 27 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPENSA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958, A EXIGENCIA DO CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, PARA OS CAPITÃES DO QUADRO DOS SERVIÇOS DO EXERCITO.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, DISPENSA, EXIGENCIA, (ESAO), CAPITÃO, QUADRO DE SERVIÇO, EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 10 59 PAG 7027 COL 02.