Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.
ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 1964.
ALTERAÇÃO, LEI  DA REFORMA BANCARIA, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA, DINHEIRO, REAL, UTILIZAÇÃO, MARCA, IDENTIFICAÇÃO, VALOR, ACESSIBILIDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DEFICIENCIA VISUAL, CEGO.
Arquivamento
Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.