Projeto de Lei
OBRIGA A IMPRESSÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL E DO DESENHO DA BANDEIRA NACIONAL NOS CADERNOS ESCOLARES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO GRAFICA, HINO NACIONAL, BANDEIRA NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).