Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Utopia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Distrito Federal.
Rádio comunitária, Planaltina (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 440/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 02.