Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República  Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação, área, turismo, país, Brasil, país estrangeiro, Estônia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 56/2006. DOU 18 04 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 13 04 06 PÁG 18892 COL 01.