Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NOS CURRICULOS ESCOLARES DE QUALQUER GRAU E MODALIDADE DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, DEVERES, OBRIGAÇÕES, PEDESTRE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0159 COL 01.