Projeto de Lei
REVIGORA O ARTIGO 19 DO CODIGO FLORESTAL.
DE FORMA A PERMITIR AO PROPRIETARIO A SUBSTITUIÇÃO DE FLORESTA HETEROGENEA POR FLORESTA HOMOGENEA).
REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, DERRUBADA, FLORESTA, SUBSTITUIÇÃO, REFLORESTAMENTO, EXTRAÇÃO, MADEIRA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.