Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS SAZONAIS.
DISPONDO QUE O CONTRIBUINTE PODERA DEDUZIR COMO CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL DO IMPOSTO DE RENDA, EM CADA EXERCICIO, IMPORTANCIA DESTINADA A CONSTITUIR PROVISÃO PARA DEVOLUÇÃO DE PRODUTO OU MERCADORIA SAZONAL, COMO O PANETONE).
AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, COMERCIANTE, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DESTINAÇÃO, PROVISÃO, DEVOLUÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, ORIGEM, ATIVIDADE SAZONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, BASE DE CALCULO, APLICAÇÃO, RECEITA BRUTA, VENDA, MEDIA, PERIODO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.