Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 445 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT), CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, PRAZO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS), MULTA, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, EMPRESARIO, PERIODO DE EXPERIENCIA DE TRABALHO, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 09 75 PAG 0008 COL 03.