Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVENIO ENTRE O INPS E AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE MANTENHAM POSTOS MEDICOS OU HOSPITAIS PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONARIOS E DE ASSOCIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
CONVENIO ENTRE O INPS E AS PREFEITURAS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS. PREFEITURAS MUNICIPAIS. POSTOS MEDICOS. HOSPITAIS PARA ATENDIMENTO DE SEGURADOS DO INPS E DAS PREFEITURAS. ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR NOS MUNICIPIOS. SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NOS MUNICIPIOS. MUNICIPIOS ONDE NÃO EXISTAM POSTOS OU AGENCIAS DO INPS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 02.