Projeto de Lei
AMPLIA A CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CRIA A CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA SAUDE.
AMPLIAÇÃO, CONSULTORIA JURIDICA, (MEC), CRIAÇÃO, (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 02 09 67 PAG 5054 COL 04.