Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção internacional, combate, bitributação, evasão fiscal, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), assinatura, Brasil,  Ucrânia, tributação.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2015/2002