Projeto de Lei
Determina que todo cidadão, com carteira de motorista nova, exiba em seu carro, no vidro traseiro e dianteiro, um adesivo com os seguintes dizeres: "Atenção, motorista recém habilitado".
Obrigatoriedade, condutor, motorista, exame de habilitação, aquisição, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilização, adesivo, vidro, veículo automotor, prazo determinado, penalidade, infrator, aplicação de recursos, multa, campanha educativa, propaganda, educação, trânsito.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP