Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MSC 372/74. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). FUNCIONARIO. VENCIMENTO. CARGO. SIMBOLO. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. GRUPOS. TECNICO DE SERVIÇO JUDICIARIO. AUXILIAR DE SERVIÇO JUDICIARIO. PROVIMENTO. CONCURSO PUBLICO. GRATIFICAÇÃO. REQUISITADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. OPÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6103/74. DOFC 16 09 74 PAG 10661 COL 01.