Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE CORRESPONDENCIAS POSTAIS E TELEGRAFICAS.
ISENTANDO DA COBRANÇA DE PASSAGEM O ESTAFETA E ENTREGADOR QUE UTILIZAR TRASNPORTES URBANOS E INTERESTADUAIS, RODOVIARIOS E FERROVIARIOS, QUANDO DA ENTREGA DA CORRESPONDENCIA POSTAL EXPEDIDA PELA ECT).
DIREITOS, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, ISENÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, TARIFAS, EMPREGADO, SERVIDOR, CARTEIRO, ENTREGA, CORRESPONDENCIA POSTAL, CARTA, TELEGRAMA, JORNAL, PERIODICO, IMPRESSO, EXPEDIÇÃO, (ECT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 10 90 PAG 10912 COL 03.