Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 288 DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, CIVIL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.