Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o Balanço Patrimonial da Fundação SISTEL, entidade fechada de previdência complementar.
Esclarecimentos acerca das transferências de recursos dos Planos de Benefícios para a Telemar e Brasil Telecom.
Ministro Amir Lando.
Ministério da Previdência Social, parecer, ministério, (SPC), aprovação, transferência, recursos financeiros, plano de benefícios, beneficiário, (TELEMAR), concessionária, telecomunicação, critérios, planilha, cálculo, cópia, documento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.