Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política.
Alteração, Lei dos Arquivos, competencia, administração, documento, documento sigiloso, período, repressão, politica, Arquivo Nacional, arquivo publico, universidade federal, definição, regulamentação, (CONARQ).
Notificações
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER