Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA.
PERMITINDO A REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL DE JORNALISTAS QUE JA EXERCICIAM A PROFISSÃO ANTES DA APROVAÇÃO DO DECRETO LEI 972/69.
FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 02.