Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências.
Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".
Normas, utilização, proteção, bioma, Mata Atlântica, proibição, corte, madeira, desmatamento, floresta, exploração, vegetação, biodiversidade, flora, fauna, previsão, supressão, reflorestamento, autorização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovação, estudo de impacto ambiental, ecossistema, revogação, decreto federal.
Não Informado
Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1443 COL 01).