Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.444.319,00, DESTINADO AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1591/52. DOFC 22 04 52