Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NO QUE SE REFERE A CONSTITUIÇÃO DE PROCURADORES. NOVA EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE PROCURADORES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROCURADOR, ADVOGADO, EMPREGADO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DECLARAÇÃO, AUDIENCIA.
Não Informado
OF. SM/31, DE 21 03 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.