Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DESCONTO, RENDA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, RECOLHIMENTO, (IAPAS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CLUBE, FUTEBOL, ESPORTE PROFISSIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.