Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 474, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar,
 pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Leopoldo, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2106/2002