Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do da Portaria n° 335, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiofusão comunitária no município de Rio Prado de Minas, Estado de Minas Gerais.                   Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do da Portaria n° 335 de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação  Comunitária de comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pardo de Minas, Estado do Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14973 COL 02.