Requerimento de Convocação
REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE CODIGO DE PROTEÇÃO E USO ADEQUADO DA TERRA.
COMISSÃO ESPECIAL).
COMISSÃO ESPECIAL (CESP). CODIGO DE PROTEÇÃO E USO ADEQUADO DA TERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.