Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO E AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
AUMENTANDO O VALOR DA APOSENTADORIA).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). APOSENTADORIA, VELHICE, CALCULO, BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (FUNRURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).