Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.