Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da carga tributária.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, realização, simulação, criação, imposto de renda, pessoa física, aumento, quantidade, alíquota progressiva, isenção, renda per capita, inclusão, contribuição social, lucro líquido, desoneração tributária, pessoa jurídica.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.