Emenda de Relator
Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação:

"Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF,  vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes