Projeto de Lei
Cria a gratificação de desempenho de atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Criação, gratificação de desempenho, atividade, ciência e tecnologia, ocupante, cargo público, provimento efetivo, nível superior, intermediário, cargo de carreira, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, gestão, planejamento, infra-estrutura, limitação, valor, período, inexistência, cumulatividade, base de cálculo, critérios, avaliação de desempenho, servidor, orgão público, entidade, (MARE), (MCT), percentagem, ajuste, ausência, contagem, investidura, cargo em comissão, (DAS), ressalva, concessão, titular, cargo efetivo, requisição, Presidência da República, Vice-Presidência da República, Governo Federal, extensão, benefício, aposentado, beneficiário, pensões.
Não Informado
OF 470/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.