Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, proceder a elaboração do Código do Usuário dos Serviços Médico-Hospitalares".
(MS), elaboração, código, usuário, serviços, assistência médico hospitalar, informações, direitos, deveres, utilização, serviço de saúde, poder público, iniciativa privada.
Recebimento de Resposta
AV 1119, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.