Projeto de Lei
PRORROGA POR DOIS ANOS A VIGENCIA DOS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA LEI 2875, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956, QUE CONCEDE AUXILIO A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO, DO RECIFE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA, NA SOLUÇÃO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS FAVELADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ENTIDADE BENEFICENTE, DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO SOCIAL, FAVELA, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, PREFEITURA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), VITORIA (ES), ESPÍRITO SANTO, MELHORIA, HABITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.