Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967 (QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES), CONCEDENDO VANTAGENS AOS QUE APENAS SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.