Projeto de Lei
CONSIDERA CRIME ECOLOGICO A QUEIMA DE PNEUS USADOS, EM ZONA URBANA OU RURAL.
DEFINIÇÃO, CRIME, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, ENCINERAÇÃO, QUEIMADA, PNEUMATICO, PREJUIZO, EQUILIBRIO ECOLOGICO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PREVISÃO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0139 COL 01.