Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 533/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25046 COL 01