Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TV TAPAJOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/95. DOFC 10 03 95 PAG 3217 COL 01.