Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÕES DENOMINADO FAIXA DO CIDADÃO.
AMPLIANDO A FAIXA DO ESPECTRO DE RADIO- FREQUENCIA, DE FORMA A COMPORTAR A OPERAÇÃO DE 40 CANAIS).
AMPLIAÇÃO, FREQUENCIA, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, RADIO, DENOMINAÇÃO, FAIXA, CIDADÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).