Projeto de Lei
Permite o registro de nascimento no local onde foi realizado o pré - natal.
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Alteração, Lei dos Registros Públicos, autorização, realização, registro de nascimento, local, realização, exame pré-natal, mulher.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.274/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.