Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES EM REUNIÕES DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, FALTA AO SERVIÇO, EXPEDIENTE, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.