Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,   rádio comunitária,  Pratápolis, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 692/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 24/06/05 PAG 28277 COL 01.