Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO AUGUSTO GOYANNA, PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS COMPARTIMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGENCIA NA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE UIRAPONGA, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, UIRAPONGA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/55. DCN1 05 07 55. DC1S 06 07 55.