Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, PAULO SÉRGIO PASSOS, informações acerca de áreas urbanas de propriedade da Rede Ferroviária Federal.
Localizadas em Municípios do Estado de São Paulo.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.