Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Borboremense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borborema, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Borborema, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1471/2001