Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS GRAVADORAS DE MUSICAS ESTRANGEIRAS, INSERIREM NAS CAPAS DE DISCOS E EMBALAGENS DE FITAS GRAVADAS AS RESPECTIVAS LETRAS.
IMPRESSÃO, EMBALAGEM, DISCO SONORO, MÚSICA, ESTRANGEIRA, EMPRESA, GRAVADOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 10 77 PAG 10335 COL 02.