Projeto de Lei
Cria gratificação de risco de vida a ser percebida por policiais militares e bombeiros militares.
Criação, gratificação de desempenho, atividade, policial militar, bombeiro militar, motivo, risco de vida, atividade insalubre, penosidade, insalubridade, perigo, saúde, exercício profissional, cumulatividade, valor, soldo, segundo sargento, servidor, militar da ativa, militar inativo, militar da reserva, militar reformado.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP