Projeto de Lei
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO NORDESTE - PRODEPAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PESCA ARTESANAL, COORDENAÇÃO, (SUDEPE), FIXAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, RECURSOS, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1116 COL 01.