Projeto de Lei
DETERMINA A ABERTURA, PELAS UNIDADES EMPENHADAS NA CONSTRUÇÃO RODOFERROVIARIA, DE CONCORRENCIA ADMINISTRATIVA PARA CONTRATO DE OBRAS, SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABERTURA, CONCORRENCIA, CONSTRUÇÃO, REDE FERROVIARIA, CONTRATO, OBRA CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.