Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 2173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE 'ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARANDO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO JUDICIARIA PARA OS APOSENTADOS E FUNCIONARIO EM ATIVIDADE).
NORMAS, EQUIPARAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1003 COL 01.