Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITES MUNICIPAIS DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, CRIAÇÃO, COMITE, MUNICIPIOS, ASSISTENCIA, MENOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CESSÃO, IMOVEL, BENS, EQUIPAMENTO, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, PUBLICIDADE, OBJETIVO, CADASTRAMENTO, MENOR ABANDONADO, ADOLESCENTE, CRIANÇA CARENTE, ENCAMINHAMENTO, EMPRESA, BOLSA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, BOLSISTA, TREINAMENTO, ESTAGIO, ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONCESSÃO, INCENTIVO, EMPRESA, PROGRAMA, BOLSA DE TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO, MENOR, BOLSISTA, APRENDIZ, EQUIPARAÇÃO, ESTUDANTE, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, LIVRO DIDATICO, UNIFORME, TRANSPORTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.