Projeto de Lei
ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA MEDIA, ORGANIZAÇÃO, ENSINO, PRONTO SOCORRO, FACULDADE, MEDICINA, ASSISTENCIA MEDICA, PESSOA CARENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 03.