Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 32 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGANDO ATE 30 DE ABRIL DE 1993 O PRAZO PARA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL).
PRORROGAÇÃO, PRAZO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL, MOTIVO, ATRASO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO.
Não Informado
OF 833/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC001671995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.