Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A 450, DA XI ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, CONCLUIDA EM LONDRES, A 15 DE NOVEMBRO DE 1979.
APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, TEXTO, RESOLUÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ASSEMBLEIA GERAL, (OIMC). MENSAGEM 418/82.
Não Informado
OF SM-696/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 05 11 83 PAG 12101 COL 02.