Requerimento de Informação
Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à ANP fornecer informações sobre compra de matéria-prima e venda de solventes e outros derivados líquidos pelas Refinarias de Manguinhos e Ipiranga, antes e depois da publicação da Lei nº 10.336.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, (ANP), relação nominal, quantidade, matéria-prima, solvente, aquisição, refinaria, empresa privada, produção, derivados de petróleo, comercialização, anterioridade, lei federal, criação, (CIDE), combustível.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.