Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS OFICIAIS ATINGIDOS PELA IDADE LIMITE E POSSUIDORES DA MEDALHA DA ORDEM DO MERITO MILITAR OU AS DA (FEB) E BONS SERVIÇOS.
NORMAS, SITUAÇÃO, OFICIAIS, LIMITE DE IDADE, MEDALHA, ORDEM DO MERITO MILITAR, (FEB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.