Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS COVEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CEMITERIO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.