Projeto de Lei
Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.
Obrigatoriedade, emissora, rádio, execução, percentual, música brasileira, dia, incentivo, valorização, cultura, produto nacional, penalidade, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER