Projeto de Lei
CONCEDE AOS TRABALHADORES, QUANDO EM GOZO DE FERIAS, CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, FLUVIAL E TERRESTRE.
CONCESSÃO, TRABALHADOR, GOZO, FERIAS, DESCONTO, PASSAGEM, (RFFSA), EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, VIA TERRESTRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 02 69 PAG 0748 COL 03.