Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
DESTINANDO PARTE DA RENDA PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
APLICAÇÃO, RECURSOS, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, DESPORTO, ESPORTE, CONSELHO, MUNICIPIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 07 05 81 PAG 3146 COL 01.