Requerimento de Informação
Solicita seja indagado ao Ministro PAULO BERNARDO, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, se no aumento salarial para 2006 estão contemplados os servidores civis e os militares dos ex-Territórios Federais e qual o percentual previsto, e, também, resposta do Ministro acerca do Requerimento nº 280, de 2005.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, existência, recursos orçamentários, Orçamento Geral da União, aumento, salário, servidor público civil, militar, ex-Território Federal, Distrito Federal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.