Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ADOTAR NOVO PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AS FERIAS DO EMPREGADO.
DISPONDO QUE A EPOCA DA CONCESSÃO DAS FERIAS SERA A MELHOR QUE CONSULTE OS INTERESSES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, FERIAS, INTERESSE, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.