Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator-substituto, Deputado Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator-substituto, Deputado Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.