Projeto de Lei
Dá nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.
Estabelece que os Cirurgiões-Dentistas poderão chegar ao posto de Contra-Almirante na escala hierárquica da Marinha.
Alteração, lei federal, reestruturação, Marinha, quadro de oficiais, acesso, Dentista, posto militar, Contra-Almirante.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.