Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS EXTRAORDINARIAS PARA ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PODERÃO CONCORRER OS ELEITORES FILIADOS ATE QUINZE DIAS ANTES DA DATA DA CONVENÇÃO). EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÃO, DELEGADO, SUPLENTE, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ORGANIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEITOR, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Não Informado
OF SM/500, DE 27 11 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 100, COL 02.