Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, ASSINADO EM BRASILIA, A 05 DE NOVEMBRO DE 1975.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, PAGAMENTO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, (RFA).
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 43/76). DCN1 21 04 76 PAG 2547 COL 01.