Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
576, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dourado, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3018/2003