Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiofusão de Alagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande , Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoa Grande, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1519/2004