Indicação
Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República o acréscimo de incisos ao art. 1º do Decreto-Lei nº 3.617, de 2 de outubro de 2000, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências".
Incluindo um representante do Movimento Nacional de Televisões Comunitárias e um representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias no Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura.
Casa Civil, Presidência da República, alteração, decreto lei federal, composição, Conselho Nacional de Política Cultural, (MINC), inclusão, membros, representante, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP