Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 15 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Crescer e Florescer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Rádio Comunitária, Fortaleza, (CE).
Notificações
PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.