Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 146 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS), REDUZINDO O TEMPO PARA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, GRATIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.