Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São Mateus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, rádio, São Mateus, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 574/04. DOFC 19 08 04 PAG 04 COL 02.
DCD 19 08 04 PAG 35400 COL 01.