Mensagem
ENCAMINHA O TEXTO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA AO ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI - PARANA (PORTO DE CACERES - PORTO DE NOVA PALMIRA), LAVRADA EM 23 DE JUNHO DE 1993, EM MONTEVIDEU, EM ADITAMENTO A MENSAGEM 130/93.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATA, RETIFICAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, NAVEGAÇÃO, SEGURANÇA, ACORDO, TRANSPORTE FLUVIAL, HIDROVIA, RIO PARAGUAI, RIO PARANA, PORTO, CACERES, NOVA PALMIRA, (ALADI).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 435/94.