Projeto de Lei
ASSEGURA AO EMPREGADO OU A SEUS DEPENDENTES O DIREITO DE HAVER DO EMPREGADOR UMA INDENIZAÇÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOS CASOS DE APOSENTADORIA OU MORTE DO EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO, EMPREGADO, DEPENDENTE, INDENIZAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, MORTE, TRABALHADOR, VALOR, SALDO, CONTA VINCULADA  DO FGTS. NORMAS, RATEIO, INDENIZAÇÃO, MORTE, EMPREGADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.