Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A ALIENAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), ALIENAÇÃO, IMOVEL, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6521, DE 08 04 78. DOFC 11 04 78 PAG 5072 COL 02.