Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 433 e 699, de 2003.
Associação Comunitária Pratense de Radiodifusão, Prata - MG; e  C.A.S.A. - Comunidade dos Amigos de Santa Adélia - SP.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37935 COL 02.