Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 4189, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ISENTA DE LICENÇA PREVIA E DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTROS TRIBUTOS PARA DONATIVOS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.
LEIA-SE 'LUTHERAN WORLD RELIEF INC (LWR) DOS EEUU, LUTHER WORLD RELIEF INC, DO CANADA, HILFERWORK IMERE MISSION DA ALEMANHA OCIDENTAL').
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA PREVIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 02.