Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SISTEMAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PELO RADIO QUE VIEREM A FUNCIONAR NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBVENÇÃO, SUBSIDIOS, (MEC), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PRIMARIO, TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10191 COL 02.