Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME ANTI-AIDS, PREVE RESPONSABILIDADES NOS CASOS QUE DISCRIMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO.
OBRIGATORIEDADE, EXAME HEMATOLOGICO, (AIDS), SANGUE, RESPONSABILIDADE PENAL, MEDICO, ADMINISTRADOR, INSTITUTO DE SAUDE, TRANSFUSÃO DE SANGUE, CONTAMINAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, TRATAMENTO, PACIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0075 COL 01.