Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 156 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
DISPONDO SOBRE SEGURANÇA DO TRABALHO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), FISCALIZAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.