Projeto de Lei
Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dá outras providências.
Destinação, vasilhame, embalagem, material plástico,  empresa, produtor, distribuidor, comercialização, produto, bebida alcoólica, óleo combustível, lubrificantes, cosméticos, produto de higiene, criterios, reutilização, reciclagem, produto descartável, aquisição, preço mínimo, consumidor, requisitos, licenciamento, empresa comercial, colocação, lixo, solo, curso d'ádua, rio, interdição, suspensão.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.