Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à EMBRACET - Empresa Brasileira de Comunicação, Educação e Turismo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio,Sabinópolis, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 605/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 21 06 05 PÁG 27061 COL 01.