Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 164, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE TODA ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA CIPA SERA IMEDIATAMENTE COMUNICADA AO SINDICATO DA CATEGORIA QUE PERTENCER O EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÕES, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 02.