Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 64 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
DISPONDO SOBRE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0103 COL 01.