Projeto de Lei
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECORRENTE DO PODER DE POLICIA LEGALMENTE ATRIBUIDO A CVM, DE MANEIRA A ASSEGURAR A ESSA AUTARQUIA OS RECURSOS NECESSARIOS AO ATINGIMENTO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS).
CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, EMISSÃO, AÇÕES, DEBENTURES, BONUS, FATO GERADOR, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MERCADO FINANCEIRO, SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA, COMPANHIA ABERTA, CAPITALIZAÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, BANCO DE INVESTIMENTO, BOLSA DE VALORES, FUNDO DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, ADMINISTRADOR, CARTEIRA DE VALOR MOBILIARIO, AUDITOR INDEPENDENTE, CONSULTOR, ANALISTA, TITULO MOBILIARIO, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, REDE BANCARIA, TESOURO NACIONAL, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, PARCELAMENTO.
Não Informado
OF PS - GSE/180/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.