Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1503 DO CODIGO CIVIL.
DESOBRIGANDO O FIADOR, EXONERADO OU DEMITIDO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE DE CUJO CAPITAL NÃO PARTICIPE, DIRETA OU INDIRETAMENTE).
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. INCLUSÃO, LIBERAÇÃO, OBRIGAÇÃO, FIADOR, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE, INEXISTENCIA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, DIVIDA, GARANTIA REAL, CAUÇÃO FIDEJUSSORIA, ACIONISTA. DIREITOS, HERDEIRO, MEEIRO, OPOSIÇÃO, CREDOR, LIBERAÇÃO, EXECUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6360 COL 03.