Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista, com sede na cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal do Oeste Paulista, Município, Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado), estatuto, patrimônio, recursos orçamentários.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER