Projeto de Lei
Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados.
Estabelece que os feriados serão, antecipadamente, comemorados nas segundas-feiras.
Normas, antecipação, feriados, comemoração, segunda-feira.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.