Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, EXCEÇÃO FEITA DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL A FACULDADE DE FILOSOFIA, COLEGIO ANCHIETA, DE NOVA FRIBURGO, PARA UMA MAQUINA MULTILIT.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ALFANDEGARIA, IMPOSTO DE CONSUMO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, FACULDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.