Projeto de Lei
SUSPENDE, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A REMESSA DE DIVISAS PARA O EXTERIOR, A TITULO DE DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E REDUZINDO EM 50 POR CENTO O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO SOBRE OS DEVIDENDOS E BONIFICAÇÕES EM DINHEIRO MANTIDOS NO PAIS).
FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO. REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÃO, DINHEIRO, PERMANENCIA, PAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.