Projeto de Lei
ESTABELECE A SEMESTRALIDADE PARA O REAJUSTAMENTO DO PREÇO DE VENDA DE OLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, PREÇO, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL, EMPRESA, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REGULAMENTAÇÃO, (CNP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0915 COL 01.