Projeto de Resolução
ALTERA OS ARTIGOS 140, 186 E 203 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962, QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAUDE COMO TEMPO DE SERVIÇO).
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 45 73. DCN1 16 10 73 PAG 7226 COL 01.