Projeto de Lei
REVOGA ALINEA 'E' DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXTINGUINDO O PROGRAMA 'A VOZ DO BRASIL'.
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXTINÇÃO, PROGRAMA, RADIODIFUSÃO, VOZ DO BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.