Medida Provisória
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Destinando o crédito ao aumento do capital social do Banco do Brasil S.A. associado à Oferta Pública de Aquisição - OPA dos Bônus de Subscrição, séries "B" e "C".
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Encargos Financeiros da União, (MF), participação, União Federal, aumento, capital social, Banco do Brasil, aquisição, Bônus, Subscrição.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10879/04 . DOFC 11 06 04 PAG 01 COL 01.
DCD 10 06 04 PAG 27615 COL 01. Ofício CN nº 448 de 09/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado