Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular Pontanense ASCOPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Pontão, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Pontão (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.200 (SF) encaminhando texto promulgado.