Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Leandro Ferreira, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 725/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28647 COL 01.