Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
TRANSFORMANDO O AUXILIO-DOENÇA CONCEDIDO DURANTE VINTE E QUATRO MESES EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUANDO O SEGURADO CONTINUAR INCAPAZ PARA O TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.