Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à  Rádio Difusora São Francisco Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Francisco do Sul, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 394/2003