Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NA ZONA RURAL E NAS SEDES MUNICIPAIS.
COMPETENCIA, MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, RESPONSABILIDADE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ZONA RURAL. COMPETENCIA, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, ENCARGO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SEDE, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.