Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.790,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO. (JOÃO DELAMARE SÃO PAULO).
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 509/48. DOFC 04 12 48.