Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Francisco de Sales, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 287/2006. DOU 06 07 06 PÁG 15 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 34001 COL 01.