Emenda de Relator
Altera o artigo 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Gustavo Fruet