Projeto de Lei
Institui o Serviço de Televisão Educativa Regional.
Criação, Serviço, Televisão Educativa, âmbito regional, autorização, exploração, associações, fundação, utilidade pública, restrição, programação, atividade artística, atividade cultural, atividade educativa, informação, produção, emissão, Estado (ente federado), sede, emissora, prazo, validade, concessão de uso, proibição, patrocínio, publicidade, empresa de fumo, cigarro, bebida alcoólica, medicamentos, agrotóxico, limitação, tempo, propaganda.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER