Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 45 da Constituição Federal, cria vaga de deputado federal específica às comunidades indígenas e dá outras providências.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, CRIAÇÃO, VAGA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, DEFESA, INTERESSE, ÍNDIO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03