Projeto de Decreto Legislativo
RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO 167 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT).
CONVENÇÃO 167).
RATIFICAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURNAÇA DO TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Não Informado
OF 1360/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MENSAGEM 221/96 (854/96 NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA), SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.