Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de São Marcos - ASCAMARCOS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, São Marcos (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.731/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.