Projeto de Lei
CRIA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUIMICA, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, QUIMICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2800/56. DOFC 25 06 56.