Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO AO SOCORRO AS VITIMAS DA CATASTROFE DE SANTO AMARO E FEITA DE SANTANA, NA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, SANTO AMARO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.