Projeto de Lei
INTRODUZ DISPOSITIVO NO ARTIGO 530 DA CLT, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS ELEITOS OCUPAREM SEUS CARGOS POR MAIS DE TRES PERIODOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DIRIGENTE, DIREÇÃO, SINDICATO, ELEIÇÃO, CARGO, LIMITAÇÃO, PERIODO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).