Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Cultura, Educação e Desporto de Pereiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiro, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pereiro, (CE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03