Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA SOCORRO AS VITIMAS DOS INCENDIOS OCORRIDOS EM SÃO LUIZ, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO ESPECIAL, ESTADO, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1590/52. DOFC 15 04 52.