Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, ASSINADO EM MANAGUA, A 28 DE AGOSTO DE 1981.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, (UPAE).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 48/84.