Projeto de Lei
INTEGRA A AVIAÇÃO COMERCIAL NO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 63, 162, 163 E 164 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
INTEGRAÇÃO, AVIAÇÃO COMERCIAL, MINISTERIO, TRANSPORTES CIVIS, AVIÃO. EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, CORREIO AEREO NACIONAL (CAN), AEROPORTO. MINISTERIO DA AERONAUTICA, CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).