Projeto de Lei
AUTORIZA A INSCRIÇÃO FACULTATIVA, COMO SEGURADOS AUTONOMOS, DOS SACERDOTES CATOLICOS E DOS PASTORES EVANGELICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
AUTORIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, INSCRIÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, SACERDOTE, IGREJA CATOLICA, GRUPO RELIGIOSO, FILIAÇÃO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.