Projeto de Lei
DETERMINA O REGISTRO, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DOS TITULOS DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO DO DASP.
DETERMINAÇÃO, (MEC), REGISTRO, TITULO, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, (DASP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.