Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1883, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alexânia, (GO).
Notificações
Transformado no PDC 724/2003.