Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONCLUSÃO DA CRIPTA DO MONUMENTO NACIONAL AO IMIGRANTE E INSTALAÇÃO DO RESPECTIVO MUSEU DA IMIGRAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, IMIGRANTE, INSTALAÇÃO, MUSEU.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3128/57. DOFC 23 04 57.