Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, matéria, serviço consular, acompanhamento, documento, nacionalidade, garantia, defesa, direitos, guarda, criança, relações humanas, visita, pai, mãe, imigração, visto consular, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 634/2003