Projeto de Lei
PROIBE O USO DE EXPRESSÕES PORNOGRAFICAS OU DE BAIXO CALÃO EM LUGARES PUBLICOS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE CENAS QUE IMPLIQUEM EM ULTRAGE PUBLICO AO PUDOR, EM PROGRAMAÇÕES DE TEATROS, CINEMAS, RADIOS OU TELEVISÕES.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PORNOGRAFIA, LOCAL, INTERESSE PUBLICO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, TEATRO, CINEMA, RADIO, TELEVISÃO, ATENTADO AO PUDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10114 COL 03.