Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2156, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Shalon a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, João Pinheiro, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 677/2003