Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO OBRIGATORIA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E DE MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, SACERDOTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, SALARIO BASE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1169 COL 01.