Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências.
Criação, programa de microdestilaria de álcool, atendimento, cooperativa agricola, pequeno produtor rural, projeto, assentamento rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aproveitamento, cana de açúcar, energia elétrica, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/440/03.