Projeto de Lei
INSTITUI A CADERNETA DE POUPANÇA ALIMENTAR (CAPA).
CRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, ASSALARIADO, DEPOSITO, BANCOS, EMPREGADO OPTANTE, RECURSOS, PERCENTAGEM, SALARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS-PASEP, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL), APLICAÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ARMAZEM, SUPERMERCADO, DESCONTO, GENEROS ALIMENTICIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.