Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNICA, CELEBRADO EM BAGDA, A 11 DE MAIO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE.
MENSAGEM 275/77, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA E ECONOMICA, GOVERNO, IRAQUE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 117/77. DCN2 03 12 77 PAG 7475. DOFC 06 12 77 PAG 16707 COL 02.