Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA'.
PARA PROPICIAR AS SOCIEDADES ORNITOLOGICAS APANHAR PASSAROS SILVESTRES PARA SEUS VIVEIROS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, AUTORIZAÇÃO, CAÇA, PASSARO, ANIMAL NATIVO, PERMANENCIA, VIVEIRO, SOCIEDADE, ORNITOLOGIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 11 78 PAG 10456 COL 02.