Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 620, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical de São Paulo Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 1612/02 , retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.