Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL MANTEREM A PROPORÇÃO DO VALOR DE SEUS BENEFICIOS EM RELAÇÃO AO SALARIO-MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, SEGURADO, PROPORCIONALIDADE, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, RETROATIVIDADE, ENCARGOS FINANCEIROS, FATURAMENTO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCLUSÃO, MICROEMPRESAS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO