Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Transforma os cargos de Técnico e de Auxiliar de Finanças e Controle Externo em cargos de Analista e de Técnico de Controle Externo do TCU. Altera a Lei nº 10.356, de 2001.
Criação, função, cargo de confiança, quadro de pessoal, Tribunal de Contas da União (TCU), transformação, cargo efetivo, Técnico de Finanças e Controle Externo, Auxiliar de Finanças e Controle Externo, Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo, alteração, lei federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11780/2008. DOU 18/09/08 PÁG 24 COL 03.