Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALMITINHO, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2859/2003