Projeto de Lei
DEFINE AS TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DAS FRONTEIRAS, FORTIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILITARES, VIAS FEDERAIS DE COMUNICAÇÃO E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
DEFININDO OS BENS DOMINIAIS DA UNIÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 20 DA Constituição Federal de 1988).
DEFINIÇÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL, TERRA DEVOLUTA, DEFESA, FRONTEIRA, FORTIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO MILITAR, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, FERROVIA, LOCAL, CRENÇA RELIGIOSA, SANTO PADROEIRO, PARQUE NACIONAL, RESERVA FLORESTAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, BENS PATRIMONIAIS. LIMITAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, AQUAVIA, AREA, PRESERVAÇÃO, SEGURANÇA, BENS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 01.