Projeto de Lei
APLICA A TODOS OS PROFESSORES DAS ESCOLAS DE MARINHA MERCANTE O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3410, DE 16 DE JUNHO DE 1958.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MARINHA MERCANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004 COL 04.