Projeto de Lei
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA).
Não Informado
OF SM/220, DE 05 06 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.