Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
O ADICIONAL RELATIVO A TRABALHO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE SERA DEVIDO A PARTIR DA DATA DO INICIO DA SUA OCORRENCIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.