Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (CIPAS).
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (CIPA), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REPRESENTANTE DE EMPREGADORES E EMPREGADOS, SEGURANÇA DO TRABALHADOR, MINISTERIO DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).