Projeto de Lei
Regulamenta a utilização dos painéis eletrônicos para fins de veiculação de propaganda.
Que utilizem dispositivos optoeletrônicos ou fotoemissores para o seu funcionamento.
Autorização, utilização, propaganda, colocação, cartaz, equipamentos, material eletrônico, característica, funcionamento, emissão, luz, facilitação, visão, rotatividade, anúncio, tempo, variação, duração, local, área, zona urbana, margem, rodovia, tráfego rodoviário, tráfego urbano, limitação, distância, metro, autoridade pública, observação, qualidade de vida, morador, região, exigência, cumprimento, normas, definição, vigência, legislação, referência, publicidade, divulgação, produto, derivados, tabaco, fumo, bebida alcoólica, obrigatoriedade, advertencia, efeito, danos, saude, consumo, vicio, proibição, restrição, propaganda comercial, assunto, agrotoxico, medicamentos, analise, tratamento, pessoas, garantia, espaço, mensagem, utilidade publica, propaganda eleitoral, fundo partidario.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVA-SE O PL. 3455/97, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE
AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.