Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE LIVROS ESTRANGEIROS NO MERCADO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EDITORA, PUBLICAÇÃO, REEDIÇÃO, OBRA LITERARIA, LINGUA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).