Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 65.214,30, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A FLORIANO PEIXOTO DE BITTENCOURT.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 508/48. DOFC 04 12 48.