Projeto de Lei
REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA APROVADA E DESTACADA DO PROJETO 148, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE PARTILHA DE MULHER BRASILEIRA, QUE TENHA SIDO CASADA COM ESTRANGEIRO, AINDA NÃO NATURALIZADO.
REDAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDA, APROVAÇÃO, DESTAQUE, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, DIREITOS, PARTILHA, MULHER, MAIORIDADE, CASADA, ESTRANGEIRO.
Não Informado
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, PELO AUTOR, PARA REFORMULAÇÃO.
(CONTINUAÇÃO NO PL. 455/48.
(CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO ESTÁ NO PROJETO DE LEI 148/1947)