Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
AUMENTANDO PARA CEM POR CENTO O LIMITE DAS PENSÕES QUANDO O DEPENDENTE FOR PESSOA DO SEXO FEMININO, MAIOR DE 50 ANOS, SEM ATIVIDADE REMUNERADA OU PESSOA INVALIDA).
ALTERAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA. AUMENTO, PERCENTAGEM, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, MULHER, IDADE, PESSOA INVALIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 83 PAG 9549 COL 02.