Projeto de Resolução
ESTABELECE PRAZOS PARA A APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 03.