Projeto de Lei
ALTERA O ARTITO QUINTO DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO PROVISORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ABONO PROVISORIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.