Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as chamadas com tarifa única nacional acessadas por meio do código não geográfico 0300.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, (ANATEL), normas, regulamentação, comercialização, serviço, telefone, quantidade, concessionária, utilização, código, telefonia, preço, tarifas, assinante.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.