Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 490, de 22 de setembro de 2003,  que autoriza a  Associação de Moradores de Nova Rosalândia - TO - (AMNR), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Rosalândia, no Estado do Tocantins.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Rosalândia, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1544/2004