Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2004, do Senado Federal, com Emenda de Redação.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2004, do Senado Federal, com Emenda de Redação.