Projeto de Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE PARA OS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LOCALIDADE, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, EXERCICIO, AREA, FRONTEIRA, LOCAL, DIFICULDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO.
Não Informado
APROVAÇÃO DO OF PGR 301, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 11 03 95 PAG 3072 COL 02.