Projeto de Lei
CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, HABILITAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, REMOÇÃO, MISSÃO DIPLOMATIVA PERMANENTE, PRAZO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
Não Informado
RETIFIQUEM-SE OS AUTOGRAFOS PARA EXCLUIR A EMENDA 20, CONSIDERADA INADEQUADA FINACEIRA E ORÇAMENTARIAMENTE PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DEFERINDO OF P-124/93 DA CFT. DCN1 19 10 94 PAG 12841 COL 02.