Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR UMA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, OROS, (CE).
Não Informado
OF. SM/498, DE 29 09 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.