Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 440, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Sebastião do Paraíso, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA