Projeto de Lei
Institui o dia 6 de junho como o Dia Nacional do Teste do Pezinho.
Criação, Dia Nacional do Teste do Pezinho, comemoração, junho.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 06/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.