Requerimento de Informação
Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia determinar à ANP o fornecimento de informações na forma que especifica.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, (ANP), existência, empresa, utilização, solvente, município, Piracicaba, funcionamento, fim de semana, produção, comercialização, motivo, acidentes, vazamento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.