Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova São Manuel Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, São Manuel (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 827/2005. DOU 29 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 29 07 05 PÁG 34969 COL 01.