Projeto de Lei Complementar
ESTENDE AOS EMPREGADORES, EMPREGADOS E OUTROS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA RURAL, PREVIDENCIA URBANA, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, APOSENTADORIA, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, TRABALHADOR AVULSO, AUTONOMO, PRODUTOR RURAL, PESCADOR, GARIMPEIRO, (SUDEPE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, SALARIO CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DESEMPREGADO, (PRORURAL) (PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0217 COL 01.