Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Oeiras, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1080/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 02 12 05 PÁG 58760 COL 01.