Projeto de Resolução
EQUIPARA OS DIRETORES DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EQUIVALENTES NO SENADO FEDERAL.
EQUIPARAÇÃO, DIRETOR, SERVIÇO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 18/50. DCN1 02 12 50.