Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre apreensões de material de informática e telecomunicações.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, Receita Federal, apreensão, produto importado, material, informática, telecomunicação, equipamentos, quantidade, valor, localidade, procedência, destinação, mercadoria apreendida.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.