Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E ARTESANATO, DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VENCIMENTO, SENADO FEDERAL, CARGOS DO GRUPO-ARTESANATO, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, ARTESANATO, QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL, GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, INATIVOS DO SENADO FEDERAL, EMPREGOS REGIDOS PELA CLT, PROJETO DO SENADO 118/73.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5975/73. DOFC 13 12 73 PAG 12779 COL 02.