Projeto de Lei
CRIA NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO. CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, SERVIÇOS JURIDICOS, CARGO, PROVIMENTO, BACHAREL, DIREITO. COMPETENCIA, (DASP), REGULAMENTAÇÃO, INGRESSO, PROFISSÃO, FUNCIONARIO, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.