Projeto de Resolução
CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE OS PROJETOS RELATIVOS A MATERIA DO ARTIGO 157, NUMERO IV, DA CONSTITUIÇÃO.
PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, NO LUCRO DAS EMPRESAS).
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, EMISSÃO, PARECER, PROJETO, LEGISLAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 192/52. DCN1 05 09 52.