Indicação
Sugere à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, a instituição do dia 20 de novembro como Feriado Nacional.
Data alusiva à morte do líder negro Zumbi dos Palmares.
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Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.