Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informações", determinando a utilização da moeda nacional em textos jornalísticos e inserções publicitárias veiculadas nos meios de comunicação social.
Alteração, Lei de Imprensa, obrigatoriedade, meios de comunicação, jornal, periódico, programa, noticiário, emissora, rádio, televisão, utilização, moeda, sistema monetário nacional, valor real, publicidade, anúncio, produto, bens, dispensa, divulgação, moeda estrangeira, incentivo, economia nacional.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10