Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 4813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1942, QUE REORGANIZA O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (INP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.