Indicação
SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE SE O FUNCIONARIO INVESTIDO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS, AFASTADO OU NÃO DO EXERCICIO DO MANDATO DE ACORDO COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 49, 51 E 52 DA CONSTITUIÇÃO, PODER SER TRANSFERIDO, PERMUTAR CARGO OU SER PROMOVIDO.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TRANSFERENCIA, PERMUTA, PROMOÇÃO, CARGO, FUNCIONARIO PUBLICO, INVESTIDURA, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.