Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
COM CORREÇÃO MONETARIA DOS ULTIMOS 36 SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO).
NORMAS, REVISÃO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONCESSÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (EM FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 9A PAG 20116 COL 01.