Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central  de Comunicação  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, Município, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 817/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 03.
DCD 27/07/05 PAG 34729 COL 01.