Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Autorização, Executivo, criação, universidade federal, estado, (TO), município, Palmas, vinculação, (MEC), estatuto, patrimônio, recursos financeiros, dotação orçamentária, subvenção, fundação, prazo, implantação, sujeição, orçamento, União Federal.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.