Requerimento
Requer realização de Audiência Pública com a participação das associações representativas da distribuição, transmissão e geração de energia elétrica e de membros do Governo Federal  para discutirem, nesta comissão, a proposta de um novo modelo para o sistema elétrico nacional.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Dr. Heleno.