Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ASSINADO EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975.
ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. PAISES (BRASIL - URUGUAI). REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. INTENSIFICAÇÃO DA COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. SISTEMATIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. MENSAGEM 217/75.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/75. DCN1 09 09 75 PAG 6969. DCN2 09 09 75 PAG 4374. DOFC 09 09 75 PAG 11761 COL 02.