Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CREDITO FUNDIARIO.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, QUE TRATA DA LEI AGRICOLA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CREDITOS FUNDIARIOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, MODULO FISCAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, RECURSOS, DEPOSITO COMPULSORIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AGRICULTURA, PRAZO, RESSARCIMENTO, EQUIVALENCIA, VALOR, PREÇO, PRODUTO AGRICOLA.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.