Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'H' DO INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, NO TOCANTE A MUDANÇA DE UNIFORME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSOLIDANDO OS ATUAIS REGULAMENTOS DE UNIFORMES USADOS NA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MANUTENÇÃO, UNIFORME, MILITAR, ONUS, ALTERAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 02.