Projeto de Lei
ESTENDE AS SOCIEDADES CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA CUJO CONTROLE ACIONARIO FOR ADQUIRIDO PELA ELETROBRAS, E O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, CONTROLE ACIONARIO, (ELETROBRAS), SUBSIDIARIA, MANUTENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CHESF), (CEM).
Não Informado
OFÍCIO 8/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 31 01 68 PAG 466 COL 04.