Projeto de Lei
Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para  considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, amianto, produto, agente cancerígeno, fixação, limite máximo, tolerância, respiração, asbesto.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER