Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências.
Determina que a propaganda de agrotóxico deverá conter advertência escrita e ou falada.
Alteração, Lei Antifumo, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, agrotóxico, danos, saúde, gestante, mulher, criança, adolescente, trabalhador rural, prejuízo, meio ambiente, manuseio.
Despacho* (inativa)
DESPACHO:  DEIXO DE DAR SEGUIMENTO A PROPOSIÇÃO EM
APREÇO, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
RETIRADA DA MESMA, FORMULADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO
RICD.