Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS A EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO E DEFESA DO EXCEPCIONAL, CRIA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, MEDIDA, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, DEFESA, EXCEPCIONAL, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.