Projeto de Lei
Permite a reversão de aposentadorias, nos casos que especifica.
DISPONDO QUE O SEGURADO QUE TIVER ENTRADO NO GOZO DO BENEFICIO
A PARTIR DO MES DE JANEIRO DE 1995 ATE 60 DIAS APOS A DATA DA
VIGENCIA DESTA LEI, PODERA REQUERER O CANCELAMENTO DA
APOSENTADORIA).
AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, REQUERIMENTO,
CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, REVERSÃO, APOSENTADO, ATIVIDADE,
SERVIÇO ATIVO, HIPOTESE, GOZO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8