Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA PARA USO PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR, FIRMADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 1958 PELOS GOVERNOS DOS DOIS PAISES.
APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, ITALIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/62. DCN2 24 11 62.