Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE IMUNIDADES E PRIVILEGIOS DA OLADE (ORGANIZAÇÃO LATINO AMERICANA DE ENERGIA), APROVADO PELA VI REUNIÃO ORDINARIA DE MINISTROS DA OLADE, REALIZADA NO MEXICO, NO PERIODO DE 08 A 12 DE SETEMBRO DE 1975.
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, (OLADE), POLITICA ENERGETICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/83.