Projeto de Lei
MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO OS PORTADORES DE ENFIZEMA PULMONAR GRAVE DENTRE OS DOENTES ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, INATIVIDADE, DOENTE, DOENÇA GRAVE, POSTERIORIDADE, LAUDO MEDICO, MEDICINA ESPECIALIZADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.