Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS EMBARCAÇÕES QUE OPERAM NO RAMO DE TRANSPORTE DE TURISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNANDO OBRIGATORIO O SEGURO DE VIDA DE CADA PASSAGEIRO).
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, EMBARCAÇÃO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TURISTA, INFRAÇÃO, MULTA, INTERDIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (SUSEP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.