Projeto de Lei Complementar
CRIA O FUNDO NACIONAL PARA ALFABETIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POR TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.045 DE 1997.
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL PARA ALFABETIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NA   CONSTRUÇÃO CIVIL, COMPOSIÇÃO, (CNI), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES, UNIÃO FEDERAL,  QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 1205 COL 01.