Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8031, DE 03 DE OUTUBRO DE 1945 QUE AUTORIZOU A ORGANIZAÇÃO DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (CHESF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.