Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO REFERENTE AOS VALES POSTAIS E DO ACORDO REFERENTE AOS OBJETOS CONTRA-REEMBOLSO, QUE SÃO OS ATOS OPCIONAIS EMANADOS DO XX CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU), REALIZADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, VALE POSTAL, OBJETO, REEMBOLSO POSTA, ASSINATURA, CONGRESSO, (UPU), CIDADE, WASHINGTON, (EUA).
Não Informado
OF 822/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.