Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO 20910, AOS SARGENTOS E CABOS LICENCIADOS DE 1941 A 1946.
REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL).
FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DECRETO FEDERAL, SARGENTO, CABO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.