Projeto de Lei
INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.
APLICANDO A PASTOR E SACERDOTE PARA EFEITO LEGAL EXCLUDENTE PERANTE A LEGISLAÇÃO FAZENDARIA E PREVIDENCIARIA).
CRIAÇÃO, VINCULAÇÃO, RELIGIÃO, SACERDOTE, MINISTRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OBJETIVO, DISPENSA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.