Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE 'CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO PARA OS CONSELHO FEDERAL E REGIONAL DOS MUSICOS, PERMITINDO A INSCRIÇÃO DO MUSICO QUE PRATICA O GENERO POPULAR E UNIFICADO A CARTEIRA PROFISSIONAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (OMB). NORMAS, ELEIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MUSICO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS. INSCRIÇÃO, MUSICO, MUSICA POPULAR, (OMB), APROVAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, PROFESSOR. UNIFICAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, MUSICO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.