Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO IMPLANTE DE EMBRIÃO EM MULHER QUE NÃO SEJA A PROPRIA GERADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL OU NATURAL EM MULHER QUE NÃO SEJA A PROPRIA GERADORA GENETICA DO EMBRIÃO, PROIBINDO A BARRIGA DE ALUGUEL.
AUTORIZAÇÃO, CIRURGIA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, EMBRIÃO, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.