Projeto de Lei
ALTERA O 'CAPUT' E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA TRIPULAÇÃO, QUE SERA IGUAL A DAS DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PORTOS).
EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PESSOAL, SERVIÇO PORTUARIO, REALIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO, MARINHA MERCANTE, ESTIVADOR, VIGILANCIA, VIGIA, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, TRANSPORTE, MERCADORIA, NAVEGAÇÃO INTERIOR, PORTO, TRABALHADOR, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0174 COL 01.