Projeto de Lei
DISCIPLINA A FORMAÇÃO DE NOVAS LAVOURAS DE CAFE, CONDICIONANDO O PLANTIO A ADOÇÃO DE PROCESSO RACIONAL QUE PROMOVA A PROTEÇÃO DO SOLO CONTRA A EROSÃO, ESTATUE SUBSIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, FORMAÇÃO, LAVOURA, CAFE, REQUISITOS, PLANTIO, PROTEÇÃO, SOLO, CRIAÇÃO, SUBSIDIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.