Projeto de Lei
EQUIVALE AOS CURSOS DE COMANDO DE PELOTÃO OU SEÇÃO, OS CURSOS DA EXTINTA ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO DE SÃO PAULO, ASSEGURANDO AOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS POSSUIDORES DOS REFERIDOS CURSOS, O DISPOSTO NO ARTIGO 255, DO DECRETO-LEI 4162, DE 09 03 42.
EQUIVALENCIA, CURSO, COMANDO DE PELOTÃO, ESCOLA TECNICA, AVIAÇÃO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), GARANTIA, DIREITOS, SUB OFICIAL, SARGENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.