Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 397 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
SESI, SESC, LBA E OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS DESTINADAS A ASSISTENCIA A INFANCIA, ESCOLAS MATERNAIS E JARDINS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO(CLT), ORGÃO PUBLICO, ASSISTENCIA, INFANCIA, ESCOLA MATERNAL, (SESI), (SESC), (LBA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 01.