Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Social de Santo Estevão - A.B.S. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santo Estevão, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santo Estevão, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 80/02. DOFC 10 05 02 PAG 002 COL 01.