Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A COMEMORAÇÃO DO BICENTENARIO DA CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO POMBA, MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, RIO POMBA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3513/58. DOFC 30 12 58.