Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapaci, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1193/2004