Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, NAS REPARTIÇÕES DE TRANSITO, DOS VEICULOS AUTOMOTORES OU ELETRICOS QUE ESPECIFICA.
REGISTRO NAS REPARTIÇÕES DE TRANSITO. VEICULO AUTOMOTOR DE TRAFEGO. AUTOMOVEL ELETRICO. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. TRABALHO AGRICOLA. TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO. CERTIFICADO DE PROPRIEDADE. CERTIFICADO DE REGISTRO. DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO. USO EM PROPRIEDADES AGRICOLAS. VIA PUBLICA. DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).