Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Norte-Paranaense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, educativa, emissora, televisão educativa, Município, Arapongas, (PR).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA