Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de mudanças na distribuição de royalties para o ano de 2002.
Ministro José Jorge.
(MME), (ANP), critérios, alteração, distribuição, compensação financeira, royalties, exploração, petróleo, redução, valor, repasse, municípios, solicitação, requerimento, Câmara Municipal, município, Ilhabela, (SP).
Recebimento de Resposta
AV 140, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.