Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Ipuã, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Ipuã (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 199/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 26 05 06 PAG 26932 COL 01.