Projeto de Lei
COMPLEMENTA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, CRIA O ORGÃO NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DESSE DISPOSITIVO, DISCIPLINA E LIMITA SUAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA).
COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ORGÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 10 47 PAG 7205 COL 02.