Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE, ATRAVES DA DIVISÃO DE SAUDE BUCAL, SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989.
MINISTRO ALCENI GUERRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, ODONTOLOGIA, ADIÇÃO, FLUOR, FLUORETAÇÃO, PRODUTO DE HIGIENE, EXIGENCIA, REGISTRO, ORGÃO PUBLICO, VIGILANCIA SANITARIA, COSMETICOS, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.
Não Informado
AV 156/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 15 04 92 PAG 6953 COL 01.