Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARREGADOR, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, VEICULOS, TRANSPORTE, MERCADORIA, CARGA, DESCARGA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).