Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 25 DE MARÇO DE 1982.
APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, BRASIL, IRAQUE. MENSAGEM 404/82.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/83. DCN2 07 10 83 PAG 4667. DCN1 07 10 83 PAG 4667. DOFC 10 10 83 PAG 17241 COL 02.