Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, REGISTRO PROFISSIONAL, (MTB), HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, FOTOGRAFIA, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1026 COL 01.