Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AÉREO, SERVIÇO AÉREO, TARIFA AÉREA, SEGURANÇA DE VOO, AVIAÇÃO CIVIL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BELGICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 466/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 03. DCD 21 11 01 PAG 59122  COL 01.