Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSULTIVO METROPOLITANO.
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, CONSELHO METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA, REPRESENTANTE, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.