Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Palmeiras de Goiás, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 430/05 . DOFC 02 06 05  PAG 03  COL 02  .
DCD 02 06 05 PAG 22256 COL 01.