Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação  do Projeto de Lei nº 4917, de 2001, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991
Decisão da Presidência
Indeferido o Requerimento n° 3445/05, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD
DCD 30 11 05 PÁG 57970 COL 02.