Projeto de Lei
ESTENDE AOS SERVIDORES AUTARQUICOS PREVIDENCIARIOS AS VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 1050, DE 3 DE JANEIRO DE 1950, QUE REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA EM LEI.
EXTENSÃO, SERVIDOR, VANTAGENS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, DOENÇA GRAVE, DOENÇA, CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.