Projeto de Lei
APLICA A DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES RURAIS AUTONOMOS, PARCEIROS E ARRENDATARIOS, DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, AO PARCEIRO E AO ARRENDATARIO AGRICOLA.
APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PARCEIRO, PARCERIA AGRICOLA, ARRENDATARIO, PRODUTOR RURAL, CARGO, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO RURAL.
Não Informado
OF SM-140/86, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.