Projeto de Lei
Vincula a percepção do Seguro Desemprego, por parte do trabalhador desempregado, à prestação de serviços comunitários.
Vinculação, recebimento, seguro-desemprego, desempregado,  prestação de serviço à comunidade, definição, atividade, fornecimento, atestado, frequencia, suspensão, exclusão, beneficio, recusa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.