Projeto de Lei
DETERNIMA QUE A EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE RESTAURAÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLASTICAS SEJA REALIZADA POR PORTADORES DE DIPLOMAS EMITIDOS POR ESCOLA OFICIALIZADAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.
DETERMINAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, OBRA ARTISTICA, REALIZAÇÃO, PESSOA FISICA, DIPLOMADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMBITO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARTES PLASTICAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.