Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cachoeira Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 43/02. DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 02.