Requerimento de Informação
Solicita informações  ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Sr. JOSÉ FRITSCH,  sobre o protocolo de intenções assinado entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e a ELETRONORTE.
Ministro José Fritsch.
Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, implementação, protocolo, (ELETRONORTE), promoção, desenvolvimento sustentável, usina hidroelétrica, Município, Tucuruí, (PA).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.