Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Corumbá, (MS).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2300/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD 12 11 09 PAG 63083 COL 01.