Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLITICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
DEFINIÇÃO, REFORMA MILITAR, MILITAR, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ASSOCIAÇÕES, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, LEGALIDADE.
Não Informado
OFÍCIO 3084/50, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.