Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1965,
PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES
DA AGROINDUSTRIA (CANA DE AÇUCAR, ALCOOL E AÇUCAR).
DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO USO DE VERBA DESTINADA A
ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, FARMACEUTICA E SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IAA), CRIAÇÃO, CONSELHO, ASSISTENCIA
SOCIAL, TRABALHADOR, AGROINDUSTRIA, CANA DE AÇUCAR, ALCOOL,
OBJETIVO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, VERBA, USINA
AÇUCAREIRA, DESTILARIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EMPREGADO.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.