Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Canindé, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 453/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05 COL 02 .
DCD 02 06 05 PÁG 22264 COL 01.