Projeto de Lei
VEDA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE INDUSTRIAS TEXTEIS E AS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS COM DESENHISTAS, PROJETISTAS, FIGURINISTAS OU COSTUREIROS ESTRANGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, CONTRATO, INDUSTRIA TEXTIL, EMPRESA, CONFECÇÃO, VESTUARIO, DESENHISTA, COSTUREIRO, ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.