Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ABOLIÇÃO DO REGISTRO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESBUROCRATIZAÇÃO, ISENÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, CERTIFICADO, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, (MEC).
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC001441984, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 05 84 PAG 3611 COL 03.