Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 270, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arcas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária de Tanque d'Arcas, Estado de Alagoas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55200 COL 01.