Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARANDO AS EMPRESAS PATROCINADORAS AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES AUTONOMOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, SINDICATO, TRABALHADOR AUTONOMO, BENEFICIO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, CONFERENTE, ESTIVADOR, VIGIA PORTUARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).