Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Penápolis (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 938/2005. DOU 16 09 05 PÁG 06 COL 01 .
DCD 16 09 05 PÁG 45543 COL 01.