Projeto de Lei
ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.
EXCLUINDO DE SUA APLICAÇÃO O AUXILIO NATALIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXCLUSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, DESCARACTERIZAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.