Projeto de Lei
Altera o § único do art. 7º  da Lei  nº 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e dá outras providências.
Retira a possibilidade de instalação do escritório central da Agencia Nacional do Petróleo - ANP, no Rio de Janeiro, preserva integralmente a manutenção em Brasília - DF.
Alteração,  Lei Federal, normas, politica energética, criação, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005). supressão, dispositivos, autorização, instalação, escritório, orgão central, munícipio, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (estado), preservação, manutenção, município, Brasilia (DF), Distrito Federal, possibilidade, instalações, unidade administrativa,âmbito regional, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.