Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Uberlândia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 968/2005. DOU 06 10 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48721 COL 01.