Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 4618/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 4618/2004, apensado.