Projeto de Resolução
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PLANEJAMENTO FAMILIAR, FAMILIA, CONTROLE DA NATALIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 36, DE 02 09 80. 
DCN1 05 09 80 PAG 9677.