Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARECER DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL QUESTIONANDO A COMPETENCIA DE ORGÃOS DO GOVERNO DE NORMATIZAR O SEGURO HABITACIONAL.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VERACIDADE, INFORMAÇÕES, IMPRENSA, PARECER, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, INCOMPETENCIA, (SUSEP), (IRB), (CNSP), NORMAS, JULGAMENTO, SEGUROS, HABITAÇÃO, ALTERAÇÃO, ENTENDIMENTO, PROCURADORIA, COPIA, RELATORIO, EFEITO, RELAÇÃO, SEGURADO, SEGURADOR, REVOGAÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO, DEVOLUÇÃO, PREMIO.
Não Informado
AV 998/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PARCIAIS. DCD 31 01 97 PAG 3373 COL 01.