Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES AS VIUVAS DE TRABALHADORES FALECIDOS ANTES DE JANEIRO DE 1972).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). PAGAMENTO, PENSÃO, VIUVA, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO. FUNRURAL, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).