Emenda na Comissão
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7.370, DE 2002
“Acrescenta os incisos 4, 5 e 6 ao artigo 2º do projeto de lei nº 9.696 de 1º de setembro de 1998”.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CTASP, pelo Dep. Claudio Cajado