Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O COLEGIO PEDRO II.
ESTABELECENDO QUE O COLEGIO PEDRO II CONTINUE SUBORDINADO AO GOVERNO FEDERAL).
VINCULAÇÃO, COLEGIO PEDRO II, MUNICIPIO RIO DE JANEIRO, ORGÃO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUBORDINAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO.