Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE TRANSFERENCIA IRREGULAR DE AREA PERTENCENTE A UNIÃO PARA EMPRESA PRIVADA.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), IRREGULARIDADE, TRANSFERENCIA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VENDA, EMPRESA PRIVADA, CRITERIOS, MOTIVO, DEPRECIAÇÃO, VALOR, IMOVEL, PAGAMENTO, REVELIA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, PARANAGUA, ANTONINA, POSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, ATO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, INICIATIVA, MINISTERIO.
Não Informado
AV 828/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCD 20 12 96 PAG 33979 COL 01.