Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARTE DA VERBA PREVISTA NO PLANO SALTE, E DESTINADA A MATERNIDADE E A INFANCIA.
NORMAS, APLICAÇÃO, VERBA, PLANO SALTE, DESTINAÇÃO, MATERNIDADE, INFANCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.