Projeto de Lei
Dispõe sobre o controle informatizado de frequência ao trabalho.
Facultatividade, estabelecimento, empresa, limitação, quantidade, trabalhador, utilização, informática, computador, controle, registro, frequência, trabalho, definição, exceção, livro de ponto, atraso, falta ao serviço, antecipação, saída, hora extra, exigência, entrega, relatório, comprimento, horário de trabalho.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCDS 27 05 99 PAG 24260 COL 01.