Projeto de Decreto Legislativo
HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO CORRENTE EXERCICIO, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 10.000.000.000.000 (DEZ TRILHÕES DE CRUZEIROS).
HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, RIQUEZAS, ECONOMIA NACIONAL, MEIOS DE PAGAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/93. DOFC 08 07 93 PAG 9505 COL 01.