Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada-SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Granada (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.