Requerimento de Informação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os Organismos de Certificação de Produtos.
Esclarecimentos acerca de certificação de produtos e sobre a receita do Inmetro referente à venda de Selos de Conformidade, incluindo as empresas de extintores de incêndio.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior i, (INMETRO), padronização, critérios, auditoria, entidade certificadora, produto, empresa, fabricação, manutenção, fiscalização, extintor de incêndio, capacidade técnica, auditor, penalidade, infrator, cobrança, selo, credenciamento, entidade, concessão, certificado.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.