Projeto de Lei
INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, O ESTUDO DE 'LEGISLAÇÃO BRASILEIRA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, CARATER OBRIGATORIO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, LEGISLAÇÃO, LEI BRASILEIRA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.