Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE TAXA AD-VALOREM, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, DE UM ORGÃO E SEUS ACESSORIOS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, INCLUSÃO, ALIQUOTA AD VALOREM, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.