Projeto de Lei
ESTABELECE QUE AS PRESIDENCIAS DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SERÃO EXERCIDAS PELAS ESPOSAS DOS GOVERNADORES E DOS PREFEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DETERMINAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, MUNICIPIOS, (LBA), MULHER, GOVERNADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.