Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Guariba (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 569/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 60/07.