Projeto de Lei
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, humanitários e científicos e respectivo registro, nos documentos de identidade, da opção pela não-doação e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 8.489, de 1992.
_ Normas, pessoas, manifestação, vontade, inexistência, doação, órgão humano, morte, anotação, documento, identidade, colocação, selo, ausência, autorização, doador.  
_ Exigência, diagnóstico, atestado médico, comprovação, morte, retirada, tecido, órgão humano, parte, corpo humano, autorização, presença, médico, confiança, família, morto, critérios, transplante de órgão, manutenção, prontuário, arquivo, instituição hospitalar, nome, paciente, receptor, cobertura, despesa, hospital, penalidade, infrator.  
_Autorização, gratuidade, doação, órgão humano, pessoa viva, beneficiário, família, doador, proibição, comercialização, venda, órgãos, tecido, parte, corpo humano, transplante de órgão, obrigatoriedade, hospital, notificação, emergência, comprovação, morte encefálica.  
_ Autorização, instituição de pesquisa, instituição de ensino superior, recebimento, doação, utilização, pesquisa científica, retirada, tecido, órgão humano, parte, corpo humano, revogação, lei federal.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER