Projeto de Lei
OBRIGA A REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS PREVIAS E TESTES SANGUINEOS EM MENORES DE IDADE ANTES DO EMBARQUE NOS AEROPORTOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, ENTREVISTA, EXAME HEMATOLOGICO, CRIANÇA, LIMITE DE IDADE, NASCITURO, ACOMPANHANTE, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, EMBARQUE, AEROPORTO, BRASIL, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, JUIZADO DE MENORES, REDUÇÃO, SEQUESTRO, DESAPARECIMENTO, MENOR, IDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6213 COL 02.