Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DIREITO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.