Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, ESPECIALMENTE DOS INVALIDOS, AOS RECEBIDOS PELOS QUE SE ENCONTRAM EM ATIVIDADE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, VALOR, APOSENTADORIA, PENSÕES, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).