Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS OBRAS EDITADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO - INL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEVENDO CONSTAR, ENTRE SUAS PUBLICAÇÕES, CINQUENTA POR CENTO DE OBRAS DE AUTOR INEDITO).
NORMAS, PUBLICAÇÕES, PATROCINADOR, (INL), EDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, AUTOR, OBRA INEDITA, INCLUSÃO, LIVRO, HISTORIA, FILOSOFIA, ECONOMIA, SOCIOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.