Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO "UNIVERSIDADE FEDERAL NO NORTE DE MINAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7587/87. DOFC 09 01 87 PAG 0361 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 206/87-CN E MENSAGEM 007/87-PE. DOFC 09 01 87 PAG 0362 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 03.