Parecer do Relator
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.051/01, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4.051/01, apensado, com Substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.051/01, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4.051/01, apensado, com Substitutivo.