Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO AJUSTE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A SOCIEDADE CAMPOS BRUDER E COMPANHIA LTDA., EM 22 DE DEZEMBRO DE 1950, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL DE ITATIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, ITATIBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/52. DCN1 18 10 52.