Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos jurídicos do Edital de Licitação nº 001, de 2001, da SNPH, do Estado do Amazonas, no exercício de poder concedido
Sustação, efeito jurídico, edital, licitação, Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias, Estado (AM), convênio, delegação de competência, impedimento, arrendamento, área, exploração, atividade portuária, Porto de Manaus.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER