Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL FAUSTO MIGUEL MARTELLO.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
OF/P 31/95, DO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PRESIDENTE DA CCJR, COMUNICANDO, EM OBEDIENCIA AO ARTIGO 164,I, DO RI, O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO.