Projeto de Lei
INSTITUI O "DIA DO MINISTERIO PUBLICO" E DETERMINA O SEU PATRONO.
A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO E DESIGNANDO O EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANOEL FERRAZ CAMPOS SALES COMO SEU PATRONO).
CRIAÇÃO, DIA, MINISTERIO PUBLICO, COMEMORAÇÃO, FEVEREIRO, HOMENAGEM, PATRONO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0980 COL 01.