Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA, ESTIVADORES, VIGIAS PORTUARIOS E MAIS TRABALHADORES AUTONOMOS QUE EXECUTEM SERVIÇOS AGRUPADOS POR INTERMEDIO DE SINDICATOS, CAIXA PORTARIA OU ENTIDADES CONGENERES, NOS LUCROS DAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, ESTIVADOR, VIGIA PORTUARIO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO 91 DO REGIMENTO INTERNO.