Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Portaria nº 153, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila Santa Branca - Sintonia FM 91,1 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Ribeirão das Neves , (MG).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 02