Projeto de Lei
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE COMBATE AS SECAS E ENCHENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, COMBATE, SECA, INUNDAÇÃO, RECURSOS, RESERVA DE CONTINGENCIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0928 COL 01.