Projeto de Lei
FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.