Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BINGOS POR CLUBES RECREATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, CLUBE, UTILIDADE PUBLICA, REALIZAÇÃO, SORTEIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, ENCARGO SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.