Proposta de Emenda à Constituição
Proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a possibilidade de cumulação dos cargos de Deputado ou Senador com os de Vice-Presidente da República, Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal ou Vice-Prefeito.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEPUTADOS, SENADOR, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-GOVERNADOR, VICE-PREFEITO, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, EXIGENCIA, LICENÇA, MANDATO PARLAMENTAR, DIREITOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.