Projeto de Lei
Dispõe sobre a redução de débitos oriundos de operações de crédito rural.
Normas, redução, percentual, débitos, operação financeira, crédito rural, financiamento rural, renegociação, critérios, lei federal,  seguros, inclusão, parcela, saldo devedor, excedente, contrato, aditivo, prazo, juros, obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, cálculo, apresentação, mutuário, valor, Banco Central do Brasil (Bacen), aplicação, pena, infrator, sujeição, orgão gestor, agente financeiro, tesouro nacional, recebimento, recursos, apresentação, documento, dotação orçamentária.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.