Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 300 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR AO EMPREGADO ACOMETIDO DE ENFERMIDADE E TRANSFERIDO PARA OS SERVIÇOS DE SUPERFICIE A MESMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO TRABALHO DE SUBSOLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, SUPERFICIE, MOTIVO, DOENÇA, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, SUBSOLO, NUMERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0927 COL 01.