Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caraguatatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caraguatatuba (SP), São Paulo (Estado).
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 27