Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 524/2003, e do PL 803/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 524/2003, e do PL 803/2003, apensados.