Projeto de Lei
CONCEDE PRIORIDADE PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AS QUE PROMOVEREM CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO PUBLICO SOBRE PREVENÇÃO DA CEGUEIRA, ALEM DA INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NA SOCIEDADE.
PRIORIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROMOÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, CEGUEIRA, INTEGRAÇÃO, CEGO, SOCIEDADE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.