Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE TROCA DE MOEDAS.
DISPONDO SOBRE LICENÇA DE CASA DE CAMBIO A NACIONAIS E ESTRANGEIROS E A FIRMAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS PARA PRATICAREM O CAMBIO MANUAL E OPERAÇÕES ACESSORIAS).
COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONCESSÃO, LICENÇA, ESTABELECIMENTO, CAMBIO, REGISTRO, (EMBRATUR), AGENTE, VIAGEM, TURISMO, REALIZAÇÃO, CAMBIO MANUAL, MOEDA, MOEDA ESTRANGEIRA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, EXIGENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0999 COL 01.