Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, PROGRAMA CULTURAL, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL.
Não Informado
OF 39/SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.