Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO PELOS PORTADORES DE CARTEIRA EXPEDIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATE O ADVENTO DA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.
NORMAS, EXERCICIO, PROFISSIONAL, QUIMICO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, (MTPS), FUNÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PRIVADA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PRAZO, ATIVIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5530/68. DOFC 14 11 68.