Projeto de Lei
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE IGUAPE, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, IGUAPE (SP), SÃO PAULO (ESTADO),  FINALIDADE, CESSÃO, COLONIA DE PESCADORES, APOIO, SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU), MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990).
Não Informado
OF SM-362/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 04 06 91 PAG 8660 COL 02.