Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS NO SENTIDO DE CONCILIAR ELEIÇÕES GERAIS.
ESTABELECENDO QUE OS MANDATOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS EM 03 DE OUTUBRO DE 1996, TERMINARÃO NO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1999, COM A POSSE DOS ELEITOS; DISPONDO SOBRE O MANDATO TAMPÃO; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO,  DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR,  UNIFICAÇÃO, COINCIDENCIA, DATA, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO