Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO UNIVERSITARIA, PREVISTA NO ARTIGO 60, PARAGRAFO UNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS.
DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES UNIVERSITARIAS A CIDADES DE MAIOR DENSIDADE POPULACIONAL, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. FIXAÇÃO, PRAZO, UNIVERSIDADE FEDERAL, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, CIDADE, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.