Projeto de Lei
ESTABELECE IGUALDADE ENTRE A CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES, EMPREGADOS E A UNIÃO AOS INSTITUTOS DE PENSÕES E APOSENTADORIA.
FIXAÇÃO, NORMAS, IGUALDADE, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.