Voto em Separado
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes