Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO NO MEIO RURAL, AOS BOIAS-FRIAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL). CONCESSÃO, DIREITOS, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, ZONA RURAL, SAFREIRO, DIARISTA, TAREFEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.