Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.584, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 12 de Fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 1108 06 PAG 40228 COL 01.