Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pindamonhangab, (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 125/2006. DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23394 COL 01.