Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS QUADROS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO ENTRE 24 A 35 OS NIVEIS DE REFERENCIA PARA A CATEGORIA DE AUXILIAR JUDICIARIO E ENTRE 14 A 33 PARA AS CATEGORIAS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA E ATENDENTE JUDICIARIO.
AUMENTO, NUMERO, REFERENCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), EXTENSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, APOSENTADO, ATIVIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7411/85. DOFC 03 12 85 PAG 17701 COL 01.