Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Civil Filantrópica "Asilo Vila do Sol" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Patos de Minas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 157/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 03. DCD 17 06 06 PAG 25247 COL 01.