Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 472 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.
Garante estabilidade provisória ao empregado vítima de acidente do trabalho pelo tempo necessário à sua reabilitação ou readaptação profissional.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, estabilidade provisória, proibição, rescisão, contrato de trabalho, empregado, trabalhador, vítima, acidente do trabalho, prazo, reabilitação profissional, readaptação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER