Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pampa Centro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 247/02. DOFC 08 11 02 PAG 106 COL 02.