Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITVOS DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.