Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário.