Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o benefício do seguro-desemprego ao safrista.
Alteração, Lei do Seguro-desemprego, inclusão, trabalhador, safreiro, contrato, safra, recebimento, benefício.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.