Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ANUNCIOS, IMPRESSOS E PUBLICIDADE EM GERAL, RELATIVOS AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, NUMERO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ANUNCIO, IMPRESSO PERSONALIZADO, PUBLICIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOLOGIA, GEOGRAFIA, METEOROLOGIA, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1127 COL 01.