Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio de rede pública em todo o Território Nacional.
Obrigatoriedade, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, distribuição, merenda escolar, manutenção, nutricionista, controle de qualidade, alimentos, alimentação, aluno, fiscalização, vigilância sanitária.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.