Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Sociedade Rádio Difusora de Rancharia Ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Rancharia, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rancharia, (SP).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.