Projeto de Lei
Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido doações feitas ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Autorização, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Fundo Nacional de Meio Ambiente,tributação, benefício fiscal.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP