Indicação
Sugere ao Ministério da Fazenda a redução da carga tributária incidente sobre mamógrafos.
Redução das alíquotas impostas aos mamógrafos (aparelhos para mamografia), classificados no código NCM 9022.14.11 da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela do IPI (TIPI).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER