Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
TORNANDO AUTONOMOS O REGISTRO E O PLEITO PARA OS VICE-GOVERNADORES E VICE-PREFEITOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, AUTONOMIA, REGISTRO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES, CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6645 COL 01.