Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente no âmbito da ANA - Agência Nacional de Águas, sobre o convênio realizado entre a ANA e o Governo do Estado do Ceará, que trata da cobrança pela utilização das bacias hidrográficas do Ceará.
Ministro Sarney Filho.
(MMA), (ANA), convênio, Governo, Estado, (CE), cobrança, utilização, bacia hidrográfica.
Recebimento de Resposta
AV 1712, do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, com esclarecimentos.