Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO NUMERO 134, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS MARITIMOS, ADOTADA EM GENEBRA, A 30/10/70, DURANTE A 55 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CONVENÇÃO NUMERO 134. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. MARITIMO. CIDADE DE GENEBRA. CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 83/85.