Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição, em todo o Território Nacional, de qualquer experimento, quer científico ou não, de clonagem de seres humanos e dá outras providências.
Proibição, experimentação, pesquisa científica, clonagem, clone,  ser humano, corpo humano, cassação, habilitação, registro profissional, médico, responsabilidade civil, penalidade, experiência, responsabilidade penal, responsabilidade administrativa, autoridade pública, responsabilidade solidária, reprodução.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01