Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 23/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 03.