Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre as taxas cobradas pelas universidades para realização do exame vestibular e dá outras providências.
Normas, utilização, recursos, origem, cobrança, taxas, realização, exame vestibular, destinação, custeio, execução, exame, obrigatoriedade, aplicação,  instituição de ensino  superior, isenção, pagamento, candidato, estudante carente, regulamentação, lei federal, responsabilidade, (MEC).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8227 COL 02.