Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 31 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CONGONHAS, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada em PDC 2854/03.