Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 400, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Rosa Leal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaína, Estado do Piauí.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOCAINA, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1048/2001