Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 21 de março de 2005, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Salinópolis, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Salinópolis, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2121/2006