Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 329, de 1º de novembro de 2006, que "Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 943/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 329, de 1º de novembro de 2006, que "Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo"."