Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internancional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto - Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, Protocolo de 1973, prevenção, danos, acidente marítimo, navio, poluição marinha, água, mar, litoral, vazamento, óleo.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2141/2006