Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1171, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Amazem a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade e Armazém, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Armazém, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2654/2002