Projeto de Lei
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Criação, Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios e Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estado, (AP), Município, Calçoene, Laranjal do Jarí, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, projeto, desenvolvimento sustentável.  
_ Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, distribuição, recursos públicos, União Federal, programa, empreendimento, infra - estrutura, atividade turística, atividade cultural, atividade agroindustrial, proteção, regularização, manejo florestal, Estados, existência, Unidade de Conservação da Natureza, Unidade de Proteção Integral.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.