Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.793, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco do Sul, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 407/2003