Projeto de Decreto Legislativo
CRIA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO - CNP, PARA ASSESSORAR O CONGRESSO NACIONAL NA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MONOPOLIO ESTATAL DO PETROLEO.
CRIAÇÃO, (CNP), OBJETIVO, ASSESSORAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, PETROLEO, MEMBROS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTANTE, EMPRESA DE PETROLEO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), SINDICATO, TRABALHADOR, PROPRIETARIO, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, ORGÃO PUBLICO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFINIÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONGRESSISTA, EXERCICIO, PREVIDENCIA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, ANALISE, CONTRATO, FIXAÇÃO, MULTA, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ESPECIALISTA, TECNICO, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 218 COL 01.