Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Bady Bassitt (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 34/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 03.