Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Alagoa Nova a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Alagoa Nova, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 525/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25043 COL 01.