Projeto de Lei
ESTABELECE O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS, EM FUNÇÃO DA VARIAÇÃO NO INPC, O REAJUSTE ANUAL REFERENTE AOS GANHOS EM PRODUTIVIDADE E AOS CRITERIOS DE EQUIDADE ACORDADOS EM NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, GARANTE INFORMAÇÕES AS ENTIDADES DE TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VARIAÇÃO, (INPC). ANUALIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DEFINIÇÃO, PRODUTIVIDADE, CRITERIOS, EQUIDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SOLICITAÇÃO, OPINIÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA. NORMAS, REQUERIMENTO, SINDICATO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPREGADO, INFORMAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, PRODUTIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.