Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
428, de 3 de agosto de 2000, que autoriza à Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.