Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.