Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.(ESTATUTO DA TERRA).
AUMENTANDO O LIMITE DE EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA AGRARIA PARA FINANCIAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA REFORMA AGRARIA.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, AUMENTO, LIMITAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, (OTN), CORREÇÃO MONETARIA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, IMPLANTAÇÃO, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
OF SM/44/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 02.