Projeto de Lei
ALTERA O ANEXO UM DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE, GRUPO OCUPACIONAL, POSTALISTA, (DCT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4203/63. DOFC 08 02 63. RET: DOFC 11 02 63. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 20 05 63.