Mensagem
Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
Não Informado
Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".