Projeto de Lei Complementar
REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, VOTAÇÃO NOMINAL, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DELEGADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. NORMAS, ESCOLHA, MINIMO, DELEGADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SUPLENTE, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO. NORMAS, ESCOLHA, REGISTRO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, DATA, REUNIÃO, COLEGIO ELEITORAL, SEDE, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, PUBLICAÇÃO, EDITAL. CRITERIOS, APURAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, ELEIÇÃO. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PLP 191/84. DCN1 17 10 84 PAG 12330 COL 02.