Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josué Pereira, para explorar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Lourenço da Mata, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 762/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28856 COL 01.