Projeto de Lei
PROIBE O ABATE DE MATRIZES BOVINAS REPRODUTORAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, ABATE, MATRIZ, GADO, BOVINO, OBJETIVO, CONSUMO, INFRAÇÃO, MULTA, PENA DE SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORIFICO, FISCALIZAÇÃO, (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.