Projeto de Resolução
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR E INVESTIGAR DENUNCIAS DE FRAUDES COMETIDAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS EM PREJUIZO AOS RECURSOS PUBLICOS QUE SUBSIDIAM O TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS, PROVOCANDO SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E AUSENCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS RELACIONADOS AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E A PROPRIA UNIÃO.
CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, IRREGULARIDADE, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, COMBUSTIVEL, PREJUIZO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, SUBSIDIOS, TRANSPORTE, SONEGAÇÃO, IMPOSTOS, AUSENCIA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0220 COL 01.