Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O QUINTO CONGRESSO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTO PARTICULARES DE ENSINO, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, EM 1952.
AUTIRIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2050/53. DOFC 05 11 53.