Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, rádio educativa, município, Colatina, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 210/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 27 05 06 PAG 27228 COL 01.