Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existentes nas regiões afetadas, nos fins de semana, durante a vigência de epidemias.
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, funcionamento, serviço de saúde, hospital, fim de semana, feriados, período, epidemia.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 01.