Projeto de Lei
DETERMINA O LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES QUE TIVERAM O RESPECTIVO MOTOR A GASOLINA SUBSTITUIDO POR MOTOR A OLEO DIESEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, SUBSTITUIÇÃO, REVERSÃO, MOTOR, GASOLINA, MOTOR DIESEL, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, REPARTIÇÃO PUBLICA, TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0199 COL 01.