Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÕES HOSPITALARES E DE ASSISTENCIA SOCIAL NOS TERRITORIOS FEDERAIS, EXCETO NO DE FERNANDO DE NORONHA.
CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR, ASSISTENCIA SOCIAL, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, MEDICAMENTO, TERRITORIO FEDERAL, RONDONIA, AMAPA, RORAIMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).