Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências.
Proíbe a pesca comercial do Marlin Azul e do Marlin Branco.
Proibição, pesca profissional, comercialização, transporte, beneficiamento, industrialização, espécie, pescado, limitação, prazo, liberação, definição, quantidade, tamanho, espécie, período, defeso, realização, estudo, desenvolvimento sustentável, pesca, penalidade, infrator, aplicação, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER