Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PREVENÇÃO, MAUS TRATOS,CRIANÇA, MENOR, ESPANCAMENTO, NEGLIGENCIA, ABUSO, VIOLENCIA, AGRESSÃO, NATUREZA, FISICA, PSICOLOGIA, SEXO, PROVIDENCIA, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO. EXTENSÃO, NORMAS, PAES, RESPONSAVEL, PESSOAS, MANUTENÇÃO, CRIANÇA, AUTORIDADE, GUARDA, VIGILANCIA, FINALIDADE, EDUCAÇÃO, CUSTODIA, INFRAÇÃO, INDEPENDENCIA, RESPONSABILIDADE PENAL. CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, PREVENÇÃO, MAUS TRATOS, CRIANÇA, VINCULAÇÃO, (MS), MEMBROS, (MEC), (MC), (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1059 COL 01.