Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jesus, Maria e José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viseu, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Viseu, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 161/2007. DOU 08 08 07 PÁG 03 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38497 COL 01.