Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jaguaribe, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 225/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 27 06 06 PÁG 31858 COL 01