Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO ESTABILIDADE E INVALIDEZ, EM FAVOR DOS TRABALHADORES ESTAVEIS, DE FAMILIA E DEPENDENTES.
CRIAÇÃO, SEGURO, ESTABILIDADE, INVALIDEZ, TRABALHADOR, FAMILIA, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.