Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA DOIS VEICULOS DOADOS A ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA DOS FRADES CAPUCHINHOS DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, VEICULOS, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.