Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de19 de setembro de 2001, que renova concessão à  Rádio Boa Esperança ltda., para explorar,  a  partir de 05 de fevereiro de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barro, estado do Ceará.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barro, (CE).
Notificações
Transformado no PDC 700/2003.