Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
SENDO O HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO REALIZADO DAS 09 AS 17 HORAS PRESTADO POR BANCARIOS, TRABALHANDO EM 02 TURNOS, DE 08 AS 14 HORAS E DE 12 AS 18 HORAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, ATENDIMENTO, PUBLICO, JORNADA DE TRABALHO, BANCARIO, DOIS TURNOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, IDOSO, GESTANTE, EXIGENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.