Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR'.
FIXANDO UMA QUOTA PERCENTUAL, CALCULADA SOBRE O VALOR DO SALARIO-MINIMO, POR FILHO MENOR ATE 18 ANOS E PELA ESPOSA QUE NÃO EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, COTA, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, FILHO MENOR, CONJUGE, MULHER. PREVISÃO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.