Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.756.974,31, EM REFORÇO A VERBA 1 - PESSOAL, III - 13-04-06, PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE DIPLOMATA, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO ACIMA REFERIDO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MRE), REFORÇO, VERBA UM, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2113/53. DOFC 04 12 53.