Projeto de Lei
DEFINE E REGULA OS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS.
DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO AUTORAL, EXECUÇÃO, REPRODUÇÃO, DISCO, MUSICA. REGISTRO, AUTOR, EDITORA, MUSICA, FILME, ORQUESTRA, RADIO, TELEVISÃO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 06 76 PAG 5972 COL 01.