Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA SERVIDORES PUBLICOS.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSO DE ALTOS ESTUDOS MILITARES, (ESG).
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.