Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 A DONA ARACY CONSTANT BOTELHO DE MAGALHÃES, FILHA DO GENERAL BENJAMIN CONSTANT BOTELHO DE MAGALHÃES, O FUNDADOR DA REPUBLICA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, FILHA, GENERAL. FUNDADOR, REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2736/56. DOFC 21 02 56.