Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo.