Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 654, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estrela Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mira Estrela, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.
DCD 06 06 06 PÁG 28394 COL 01.