Projeto de Lei
MODIFICA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ALTERANDO A DATA DOS CONTRATOS E OS VALORES DE REFERENCIA DE FINANCIAMENTO - VRF, COM O OBJETIVO DE ATENDER MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO QUANDO DA TRANSFERENCIA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, (SFH), SUBSTITUIÇÃO, DEVEDOR, MUTUARIO, MANUTENÇÃO, CRITERIOS, ENCARGO, CONTRATO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, (VRF), PRAZO, ASSINATURA, CONTRATO DE MUTUO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.