Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE MARQUES DE VALENÇA A CATEGORIA DE CIDADE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATENDIMENTO, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3362/1957. DOFC 27 12 57.