Projeto de Lei
CONSIDERA EQUIVALENTES AOS CURSOS DE COMANDANTE DE PELOTÃO, DE SEÇÃO OU DE APERFEIÇOAMENTO DAS ESCOLAS DE SARGENTOS DAS ARMAS, MINISTRADOS AOS SARGENTOS DO EXERCITO, PARA EFEITOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 51, DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, TECNICO PROFISSIONAL E DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS DA MARINHA DE GUERRA.
DECLARAÇÃO, EQUIVALENCIA, CURSOS, COMANDANTE, APERFEIÇOAMENTO, (ESA), SARGENTO, EXERCITO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MARINHA DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.