Projeto de Lei
CRIA, NO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, O SERVIÇO DE REGISTRO DE MANTENEDORES DE APARELHOS ELETRO-DOMESTICOS.
CRIAÇÃO, SERVIÇO, REGISTRO, MANUTENÇÃO, APARELHO ELETRODOMESTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.