Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS NO PAIS PELO PODER PUBLICO.
EXIGINDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITARIO, PARQUE INFANTIL, CRECHE E ESCOLA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CUJA EDIFICAÇÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS LIGADAS AO PODER PUBLICO).
NORMAS, EXIGENCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITARIO, PARQUE, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONJUNTO HABITACIONAL, RESPONSABILIDADE, OBRA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 01.