Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712 de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Uberlândia, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA