Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
INCLUINDO ENTRE AS ATIVIDADES PERIGOSAS AQUELAS QUE POR SUA NATUREZA OU METODO DE TRABALHO IMPLIQUEM EM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA E ENERGIA NUCLEAR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, QUADRO DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, (MTB), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA NUCLEAR, RISCO DE VIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.