Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REAJUSTANDO OS PROVENTOS SEMPRE QUE HOUVER REAJUSTE DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E NOS MESMOS INDICES).
NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, PROPORCIONALIDADE, INDICE, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.