Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 2781/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 2781/2003, apensado.