Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS LUCROS NÃO OPERACIONAIS DAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA.
SESSENTA POR CENTO).
INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, EMPRESA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ESPECULAÇÃO, MERCADO ABERTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).