Requerimento de Informação
Solicita   informações   à  Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro sobre o registro de licença para extração de minerais,  a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação das  empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Empresa Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.
Governado Estadual, estado, (RJ), registro, licença, extração, mineral, concessão, lavra de minério, estudo, impacto ambiental, (Rima), licenciamento, usina, asfalto, documentação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.