Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Onda Nova - ACON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Lagoa Santa, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003