Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS E NORMAS RELATIVAS A DEPOSITOS EM POUPANÇA.
COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, RESSALVA, TAXAS, JUROS, PROIBIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0016 COL 01.