Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA APROVEITAR OS COMPONENTES DAS EXTINTAS GUARDAS TERRITORIAIS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA.
AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, COMPONENTE, GUARDA TERRITORIAL, TERRITORIOS FEDERAIS, (RO), (RR), (AP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 10 81 PAG 11580 COL 01.