Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 13 DE 02 DE JANEIRO DE 1947, ANEXO N.14 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
OBRAS E EQUIPAMENTOS).
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 161/47. DOFC 06 12 47, 34.