Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TRIPARTITE PARA ESTUDAR A DEVOLUÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS REAJUSTES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, (MPAS), ESTUDO, RESTITUIÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIFERENÇA, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, PROVENTOS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1108 COL 01.