Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Rádio Comunitária, Palmeira dos Índios, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2257/2006