Emenda/Substitutivo do Senado
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Estabelece critérios para investigação de incidentes e acidentes aeronáuticos.
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, critérios, realização, investigação, acidente aéreo, informação sigilosa, exigência, publicação, relatório, apreciação preliminar,
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 10.742/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.742/2014, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I e II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".