Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 80.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DOS RIOS CACHOEIRA, JEQUITINHONHA E PARDO, NAS CIDADES DE ITABUNA, ITAPEBI, BELMONTE E CANAVIEIRAS, NO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), ATENDIMENTO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, RIO CACHOEIRA, PARDO, JEQUITINHONHA, MUNICIPIO, ITABUNA, ITAPEBI, BELMONTE, CANAVIEIRAS, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.