Projeto de Lei
ASSEGURA AOS INSTRUTORES DOS AERO-CLUBES, BEM COMO AOS AERONAUTAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE GUERRA, A CONTAGEM DESSE TEMPO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
GARANTIA, INSTRUTOR AEROCLUBE, AERONAUTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUERRA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇÕ, EFEITO, APOSENTADORIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 73 PAG 1552 COL 02.