Projeto de Lei
Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres e dá outras providências.
Alteração, destinação, receita, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), contrato, cessão, direitos, sistema, comunicações, telecomunicações, utilização, infra-estrutura, eixo rodoviario, financiamento, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), programa, projeto, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnologico, setor, transporte terrestre, criação, comite, gestor, definição, diretriz, plano plurianual, investimento, avaliação, resultado, composição, membros, representante, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério dos Transportes,  Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), comunidade, atividade cientifica, agencia nacional, duração, mandato.
Não Informado
OF 1265-SF, COMUNICANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.