Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários genéricos, e dá outras providências.
Define o produto fitossanitário genérico como sendo o agrotóxico que comprove não conter substância contaminante prejudicial à saúde ou ao meio ambiente.
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, definição, produto fitossanitário, referência, marca genérica, defensivo agrícola, exigência, comprovação, registro, orgão público, produto, inexistência, substância, prejuízo, saúde, meio ambiente, agricultura, ecologia, prescrição, receituário, classificação, nome, fórmula, aquisição, consumidor, laudo técnico, patente de registro.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).