Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 40, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA REVISÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, EQUIPARAÇÃO, INDICE, DATA, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO. DEFINIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, SALARIO INTEGRAL, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, CARGO, FUNÇÃO, ACRESCIMO, VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, BENEFICIO, VANTAGENS, EFEITOS FINANCEIROS, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, MATERIA FINANCEIRA, PRIVATIVIDADE, SERVIDOR, ATIVIDADE, SERVIÇO ATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.