Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO ANTECIPADA DO NUMERO DA POLTRONA, NO CARTÃO DE EMBARQUE DOS PASSAGEIROS, PELAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS.
OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA, VIA AEREA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ANTECIPAÇÃO, MARCAÇÃO, NUMERO, ASSENTO, CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, PASSAGEIRO, PERIODO, CONTROLE, BAGAGEM, AEROPORTO, DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) (1969-2006), MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), FISCALIZAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 01.