Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Curaçá, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 147/2006. DOU 10 05 06 PÁG 06 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23401 COL 01.