Projeto de Lei
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Direitos, aluno, estabelecimento de ensino, aplicação, prova, diferença, dia, substituição, freqüência escolar, motivo, crença religiosa, liberdade de crença, liberdade de pensamento, consciência, coincidência, cerimônia religiosa, inclusão, membros, Igreja Adventista.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 12/2019/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.