Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MUSICA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, MUSICA BRASILEIRA. FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MUSICA BRASILEIRA, EXECUÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, DIREITO AUTORAL. INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, MUSICO, ARTISTA, LOCALIDADE, RADIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0915 COL 01.