Projeto de Lei
MANDA REGISTRAR O TERMO ADITIVO ASSINADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DE MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DE MATAS NO REFERIDO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAGR), GOVERNO, (MG), EXECUÇÃO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/50. DCN1 21 06 50.