Projeto de Lei
ESTABELECE DIREITOS PREVIDENCIARIOS EM FAVOR DOS EX-COMBATENTES E REVOGA A LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O AJUSTAMENTO DOS PROVENTOS AO SALARIO INTEGRAL, NA BASE DOS SALARIOS ATUAIS E FUTUROS, DE IDENTICO CARGO, CLASSE, FUNÇÃO OU CATEGORIA E TODA VEZ QUE OCORRER AUMENTO SALARIAL CONSEQUENTE DE DISSIDIO OU ACORDO QUE BENEFICIARIA O SEGURADO, SE EM ATIVIDADE ESTIVESSE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, EX COMBATENTE, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO, ATIVIDADE, IGUALDADE, AUMENTO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, SEGURADO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0898 COL 01.