Projeto de Lei
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Define as atividades de Mobilização e Desmobilização Nacional.
Normas, criação, Sistema Nacional de Mobilização, composição, órgão colegiado, competência, elaboração, política, plano nacional, Defesa Nacional, agressão, País Estrangeiro, decretação, Executivo, autorização, Congresso Nacional, referendo, convocação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), civil, militar, participação, orientação, produção, comercialização, distribuição, consumo, bens, utilização, serviço, requisição, ocupação, bens públicos, serviços públicos.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 131 (SF) comunicando inexatidão material no Ofício nº 1.943 (SF), de 17/12/07.