Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONTRIBUIÇÃO DE DOIS VIRGULA TRES POR CENTO DEVIDA PELO PRODUTOR SOBRE O VALOR DOS PRODUTOS RURAIS).
PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL), ASSISTENCIA, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTUAL, PRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1239 COL 01.