Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará.
Radio, Santa Isabel do Pará, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 323/2006. DOU 14 07 06 PÁG 03 COL 01.