Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 641, de 13 de outubro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 4 de março de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2241/2002