Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COLONIAS EDUCACIONAIS DESTINADAS A REEDUCAÇÃO DOS CONDENADOS AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, DETENTO, CONDENADO, CUMPRIMENTO, PENA DE RECLUSÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PRESO, PENITENCIARIA, CODIGO PENAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).