Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Cooperação e Desenvolvimento - ACOOD a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Massapê, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Massapê, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 74/02. DOFC 09 05 02  PAG 002 COL 03.