Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971 E PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.
CONSIDERANDO EX COMBATENTE OS INTEGRANTES DA MARINHA MERCANTE QUE PARTICIPARAM DE PELO MENOS 02 VIAGENS EM ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
EQUIPARAÇÃO, TRIPULAÇÃO, TRIPULANTE, NAVIO, MARINHA MERCANTE, EX COMBATENTE, EXTENSÃO, BENEFICIO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, VIAGEM, ZONA DE GUERRA, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 06 92 PAG 12585 COL 01.