Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Castanheira, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 759/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 28 006 05 PÁG 28855 COL 01.