Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Televisão Alto Uruguai S/A ,  para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Erexim, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2798/2002