Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO DENTRE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS QUE FINANCIAM A  SEGURIDADE SOCIAL, A RECEITA DE SERVIÇOS EVENTUAIS MEDICO-HOSPITALARES, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INCIDENCIA, RECEITA, SERVIÇO MEDICO,  ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO