Projeto de Lei
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, AERONAUTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CST E ART 118 DO RIC. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.