Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 553 e 755, de 2003.
Rádio Comunitária Atividade Lapão FM - BA; Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM,  Niterói - RJ.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.