Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PELAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, SOCIAIS E BENEMERENTES, NOS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, SEDES OU DEPENDENCIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL.
CONTRIBUIÇÃO, (INPS), ENTIDADE FILANTROPICA, CONFISSÃO RELIGIOSA, TEMPLO. OBRA, CONSTRUÇÃO, IGREJA, SEDE, RELIGIÃO, ASSISTENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).