Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
CONCEDENDO AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO QUE, APOS INGRESSAR NA PREVIDENCIA SOCIAL, FOR ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, E PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA DO FALECIMENTO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DISPENSA, MOTIVO, MORTE, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1042 COL 01.