Projeto de Lei
TORNA PRIVATIVO DE SERVIDOR DO MINISTERIO DO TRABALHO O EXERCICIO DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
DEFINIÇÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, SERVIDOR, (MTB), EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.