Projeto de Lei
REVOGA E MODIFICA ARTIGOS E PARAGRAFOS DAS LEIS 2698 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955 E 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, EXTINGUINDO O FUNDO ESPECIAL E LIBERANDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS NO ANO E QUE SO SERÃO UTILIZADOS A PARTIR DE 1971.
IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, FUNDO ESPECIAL, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.