Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM SENDO PRATICADAS PELO ATUAL GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, GOVERNO, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 43/67. DCN1 11 11 67.