Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES.
GARANTINDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPRESA, NUMERO, EMPREGADO, PRERROGATIVA, SINDICATO, ORGANIZAÇÃO, ESCOLHA, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, PERIODO, MANDATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 02.