Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EREÇÃO DE UM MONUMENTO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO PRESIDENTE JULIO BUENO BRANDÃO, EM OURO FINO, MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, CENTENARIO, PRESIDENTE, MUNICIPIO, OURO FINO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3562/59. DOFC 08 06 59.