Projeto de Lei
RATIFICA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS DE AUTOR EM OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ARTISTICAS.
RATIFICAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, DIREITO DO AUTOR, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 263/48.