Projeto de Lei
Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.
Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, critérios, prazo, preenchimento, lugar, candidato eleito, partido político, coligação partidária, observação, ordem, relação nominal, registro, candidatura, ocorrência, inexistência, quociente eleitoral, renovação, eleições, definição, suplente, contagem, voto válido, legenda partidária, voto proporcional, cédula eleitoral, exclusão, nome, número, candidato, sistema majoritário, manutenção, identificação, representação partidária, revogação, dispositivos, legislação eleitoral.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.