Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB A JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS ATRAVES DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUTORIZAÇÃO, (MM), ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, (CCCPMM), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, HABITAÇÃO, PESSOAL, MARINHA, PROGRAMA HABITACIONAL, DISPENSA, LICITAÇÃO.
Não Informado
OF SM 1033/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.