Projeto de Lei
EXTINGUE A CENSURA AO LIVRO E AS OBRAS TEATRAIS, REVOGA O DECRETO-LEI 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970 E ALTERA A LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968.
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, CENSURA, LIVRO, PEÇA TEATRAL, OBRA ARTÍSTICA, CINEMA, POLÍTICA, (CSC), EXCLUSÃO, (MJ), INCLUSÃO, (MEC).
Não Informado
OFICIO 662, DE 17 11 80, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 03 81 PAG 0047 COL 02.