Projeto de Lei
CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RJ), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3061/56. DOFC 26 12 56.