Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPOTES MARÍTIMOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO EQUADOR, CONCLUÍDO EM BRASÍLIA, A 9 DE FEVEREIRO DE 1982.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, PAIS, EQUADOR.
Não Informado
OF SM-615, DE 20 08 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.