Projeto de Lei
DEFINE CRITERIOS PARA O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE OS INDICES DO REAJUSTE SERÃO OS MESMOS DA POLITICA SALARIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. APLICAÇÃO, CRITERIOS, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. EQUIPARAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VALOR, BENEFICIO, PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0920 COL 01.