Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO NA DISCIPLINA MORAL E CIVICA NOÇÕES SOBRE TRANSITO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO MEDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.