Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA DISCIPLINAR A PARCELA FAMILIAR DA PENSÃO A SER DISTRIBUIDA ENTRE OS DEPENDENTES DO SEGURADO DO IPASE).
PLANO, ASSISTENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (IPASE), FUNCIONARIO PUBLICO DEPENDENTE, SEGURADO, PENSÃO, CALCULO, BENEFICIO, SALARIO-BASE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.