Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Raio de Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Guaraciaba (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 194/2006. DOU 26 05 06 PÁG 01 COL 03. DCD 26 05 06 PAG 26931 COL 01.