Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
(O REGISTRO SERA FEITO PELA SIMPLES EXIBIÇÃO DO TITULO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, EXIGENCIA, EXIBIÇÃO, TITULO, REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, LANÇAMENTO, INDICADOR REAL, DIREITOS, PROPRIETARIO, IMOVEL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 03.