Projeto de Lei
FACULTA FILIAREM-SE A PREVIDENCIA SOCIAL OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA, MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA E AOS ESTUDANTES, INTRODUZINDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 161 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FACULTATIVIDADE, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTUDANTE, PASTOR, SACERDOTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 34/79.