Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários".
Estabelece que além dos setenta por cento do total dos professores, os colegiados para escolha de dirigentes universitários serão distribuidos, sendo quinze por cento do total dos alunos e quinze por cento de representantes dos funcionários.
Alteração, Lei Federal, normas, escolha, dirigente, reitor, universidade. critérios, distribuição, percentual, quantidade, membros, corpo discente, aluno, estudante, representante, quadro de pessoal, servidor, funcionários, objetivo, composição, orgão colegiado, escolha, dirigente, reitor, vice-reitor, universidade, diretor, vice-diretor, unidade universitária, estabelecimento isolado, ensino superior.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.