Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela admissibilidade desta, da PEC 195/2000, da PEC 196/2000, da PEC 202/2000, da PEC 262/2000, da PEC 267/2000, da PEC 294/2000, da PEC 476/2001, e da PEC 485/2002, apensadas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela admissibilidade desta, da PEC 195/2000, da PEC 196/2000, da PEC 202/2000, da PEC 262/2000, da PEC 267/2000, da PEC 294/2000, da PEC 476/2001, e da PEC 485/2002, apensadas.