Projeto de Lei
INSTITUI BENEFICIO FISCAL RELATIVO AO LUCRO DECORRENTE DA ALIENAÇÃO, POR PESSOAS JURIDICAS, DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.
ADQUIRIDOS PARA AS INSTALAÇÕES DAS EMPRESAS OU PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL, COM LUCROS RESULTANTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS SEUS).
CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PESSOA JURIDICA, INSTALAÇÃO, SEDE, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).