Requerimento de Informações da ANC (1987-88)
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PUNIÇÃO BASEADAS NO DECRETO-LEI 1632/78.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, PUNIÇÃO, MOTIVO, DECRETO LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, GREVE, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 03.