Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, NO PROXIMO ANO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, CAPITAL FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3420/58. DOFC 08 07 58.