Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR A COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO E A PASSAR PARA O BANCO DO BRASIL S.A. SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIQUIDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (CFP), TRANSFERENCIA, ENCARGO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, VENDA, DESPESA, BENEFICIAMENTO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, CONSERVAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ESTOQUE, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO, BANCO DO BRASIL, NORMAS, (MF), (MAGR), COMPETENCIA, (STN), CONTRATAÇÃO, EMPRESA, AUDITORIA, CONTAS. NORMAS, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, (CFP), QUADRO DE PESSOAL, (MAGR), ORGÃO PUBLICO, CRITERIOS, (SEDAP).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 4194-B/89). DCN1 08 11 90 PAG 11799 COL 03.