Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968 ASSEGURANDO AO EMPREGADO APOSENTADO PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), DIREITOS, SALARIO FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).