Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, QUE DECLAROU O MUNICIPIO DE ANAPOLIS DO INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, ANAPOLIS, (GO), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.