Voto em Separado
Altera a redação do § 6º do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury