Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Estabelece que o poder público incentivará o sistema de casa familiar rural, objetivando a formação profissional para a população rural.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, normas, poder público, incentivo, programa, formação profissional, população rural, sistema de educação, habitação, família, ensino rural, articulação, ensino fundamental, participação, União Federal, auxíio financeiro, patrocinador, estados, municípios, comunidade rural, objetivo, expansão, programa rural educativo.
Notificações
Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.