Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO ENTRE OS ESPETACULOS PUBLICOS AQUELES REALIZADOS EM AREAS DE CONDOMINIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL PARA COBRANÇA DE DIREITO AUTORAL E AMPLIANDO A COMPETENCIA DO ECAD).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL. INCLUSÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, AREA, CONDOMINIO, EXECUÇÃO, OBRA INTELECTUAL, OBRA ARTISTICA, MUSICA, TEATRO, PARTICIPAÇÃO, ARTISTA, FONOGRAMA, AUDIOVISUAL, REQUERIMENTO, APROVAÇÃO, TRANSMISSÃO, RECOLHIMENTO, DIREITO AUTORAL, (ECAD). NORMAS, ASSOCIAÇÕES, TITULAR, DIREITO AUTORAL, EXECUÇÃO, OBRA ARTISTICA, MUSICA, FONOGRAMA, PARTICIPAÇÃO, (ECAD). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (ECAD), AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA ARTISTICA, RADIODIFUSÃO, CINEMA, FILME, INCLUSÃO, DEFESA, PROCESSO JUDICIAL, COBRANÇA, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.