Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3138, DE 24 DE MARÇO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS DOENTES MENTAIS ASSOCIADO DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ASSISTENCIA MEDICA, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.