Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS ATOS FINAIS DO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, DO ACORDO RELATIVO AS CARTAS COM VALOR DECLARADO E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM LAUSANNE, EM 1974.
ACORDO, CARTA, CORREIO, CONGRESSO, UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, ENCOMENDA POSTAL, CORRESPONDENCIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 135/78