Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barão de Cocais, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 1226/2004.