Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO AO REGISTRO 'SOB RESERVA' DE CONCESSÃO A MELHORIA DE PROVENTOS DE INATIVIDADE AO EXTRANUMERARIO OLIVIO THIAGO DE MELO, APOSENTADO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA,TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, SOB RESERVA, CONCESSÃO, MELHORIA, PROVENTO, INATIVIDADE, EXTRANUMERARIO, APOSENTADO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/65. DOFC 19 11 65.