Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), MODIFICADOS PELA LEI Nº 5.697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971.
(ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLITICOS - PLURIPARTIDARISMO).
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PARTIDOS POLITICOS. PROGRAMA DE PARTIDO. ESTATUTO DE PARTIDO. REGISTRO DE PARTIDO. JUSTIÇA ELEITORAL. CONVENÇÃO. ELEITOR. REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. MANDATO. FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).