Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Penaforte, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Penaforte, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.887/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.