Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de setembo de 1992, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AFONSO CLAUDIO, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 769/2003.