Projeto de Lei
Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas deverão ser elevadas em relação ao nível da pista de rolamento.
Determinação, levantamento, faixa, pedestre, relação, nível, via pública, limitação, medida, quebra-mola, obstáculo, construção, acesso, deslocamento, pessoa deficiente, deficiente físico, antecipação, identificação, sinalização, segurança, trânsito.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 20 04 01 Pág 16292 Col 02