Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Exclui as igrejas da condição de associações e denominando-as sociedades religiosas
Alteração, Código Civil, exclusão, igreja, equiparação, normas, associações, denominação, sociedade, instituição religiosa.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305