Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004 e do PL 5689/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004 e do PL 5689/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.