Mensagem
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 130/2006, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências"."