Projeto de Lei
ALTERA A LEI 2308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, QUE INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, IMPOSTOS UNICOS, ENERGIA ELETRICA, IMPOSTO DE CONSUMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.