Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E AJUDAS DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA CORREÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA, SEGUNDO COEFICIENTE QUE O CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA FIXAR, E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 03.