Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.