Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001.
Convenção Internacional, Recomendação, Organização Internacional do Trabalho (OIT), normas, segurança, saúde, agricultura, trabalhador rural, trabalho, atividade agrícola, riscos, material biológico, critérios, importação, classificação, embalagem, produto químico, agrotóxico, defensivo agrícola.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rocha, deixou de ser membro da Comissão