Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, PERIODO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÕES, APOSENTADORIA, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0025 COL 01.