Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 16 de abril de 2004, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral , Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Sobral, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1770/2005