Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INATIVADADE, MILITAR, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO, PROVENTOS, EQUIVALENCIA, POSTO MILITAR, PROMOÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.