Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Proibição, venda, menor, produto, utilização, sapataria, aviso, embalagem, produto, toxicidade, danos, saúde, morte, penalidade, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.