Requerimento
Solicita sejam convidados (as) os(as) Srs.(Sras): Francisco Waldir Pires de Souza, Corregedor Geral da União, Demóstenes Torres, Senador da República, João Alberto Capiberibe, Senador da República, Vanessa Grazziotin, Deputada Federal, Luíz Eduardo Grenhalgh, Presidente da CCJR, Eliseu Resende, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e representantes das Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a comparecerem a esta Comissão para apresentação e discussão do PLS nº 130 de 2003, de autoria do Senador João Alberto Capiberibe, e PLP nº 29 de 2003, de autoria da Deputada Janete Capiberibe.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade