Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DISTRIBUIDOR DE GAS CANALIZADO EM MUNICIPALIDADES COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, GAS, CANALIZAÇÃO, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, REGIÃO METROPOLITANA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.