Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.210.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO, MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PORTO SEGURO (COROA VERMELHA) - CURVELO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONCLUSÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, PORTO SEGURO, CURVELO, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.