Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da Loteria de Números Diária ( LND ) - Zooteca
CRITERIOS, CRIAÇÃO, LOTERIA, DIA, NUMERO, ORGANIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO,
(CEF), EQUIVALENCIA, JOGO DO BICHO, CAPTAÇÃO, LOJA, ALTERNATIVA,
PESSOA FISICA, NECESSIDADE, CADASTRAMENTO, PROCESSAMENTO, APOSTA,
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DIVISÃO, DESTINAÇÃO,
ARRECADAÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, SAUDE PUBLICA, (MS), SECRETARIA DE
SAUDE, ESTADOS, MUNICIPIOS, GANHADOR, PREMIO, JOGO DE AZAR.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305