Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO O 'QUORUM' PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
ALTERANDO A Constituição Federal DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, QUORUM, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO