Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 475, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE HAJA SOFRIDO ACIDENTE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, ACIDENTE DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RETORNO, TRABALHO, ACIDENTADO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 218/79.