Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento Comunitário de Caaporã - FUNPSN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Caaporã, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305