Projeto de Lei
CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDO E ADOÇÃO DO 'FUNDO NACIONAL DE AMPARO A VELHICE' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, ESTUDO, ADOÇÃO, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA, VELHICE, VELHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.