Projeto de Resolução
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DOS PROJETOS DE CODIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE CODIGO, (SUDECO), SESSÃO EXTRAORDINARIA, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, INEXISTENCIA, TRABALHO, PLENARIO, APURAÇÃO, PRESENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PRIMEIRO SECRETARIO, SECRETARIO, DEFINIÇÃO, EXPEDIENTE, SESSÃO ORDINARIA, VOZ DO BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 91/70. DCN1 17 06 70.