Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
CONCEDENDO LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS CENTRAIS OU FEDERAÇÕES DE COOPERATIVAS ENTRE SI, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS MODALIDADES, OBJETOS SOCIAIS E AREAS DE AÇÃO OU ADMISSÃO SEREM IGUAIS OU DIFERENTES.
ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, CONCESSÃO, LIBERDADE, ASSOCIAÇÃO, FEDERAÇÃO, COOPERATIVA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 92 PAG 9588 COL 02.