Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AUXILIO PECUNIARIO POR MOTIVO DE ENFERMIDADE, CONCEDIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DOENÇA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.