Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Ação de Castilho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho , Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Castilho (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.