Projeto de Lei
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Inclui trecho rodoviário com pontos de passagem em municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho, rodovia federal, ligação, município, Erechim (RS), Aratiba (RS), Rrio Grande do Sul, Itá (SC), Seara (SC), Ipumirim (SC), Lindóia do Sul (SC), Ponte Serrada (SC), Passos Maia (SC), Santa Catarina, Palmas (PR), Paraná.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER