Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PRESCREVENDO A CORREÇÃO MONETARIA DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO, (MPAS), COEFICIENTE, REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.