Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXPEDIENTE, CARTORIO DE PROTESTO, FIXAÇÃO, PORTARIA, CORREGEDOR, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, EXIGENCIA, PROTOCOLO, TITULO, ENTRADA, IDENTIFICAÇÃO, DEVEDOR, PROTESTO DE TITULOS, LETRA DE CAMBIO, EXCEÇÃO, ENDOSSO, CERTIDÃO, OBRIGATORIEDADE, CHEQUE, PROVA, APRESENTAÇÃO, BANCOS, MOTIVO, RECUSA, PAGAMENTO, DEVOLUÇÃO, SACADO, PRAZO, RETIRADA, PROTESTO, REMESSA, CARTORIO, DISTRIBUIÇÃO, DUPLICATA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FALTA, ACEITAÇÃO, INCLUSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DEFERIMENTO, PEDIDO, CONCORDATA, ELABORAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, ARQUIVO, DOCUMENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, IGUALDADE, DISTRIBUIÇÃO, TITULO, LETRA DE CAMBIO, CARTORIO DE PROTESTO, COMARCA, PROTESTO CAMBIAL, FIXAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, TABELIÃO, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, EDITAL, LOCALIZAÇÃO, DEVEDOR, PAGAMENTO, EXIGENCIA, CHEQUE CRUZADO, INTERESSADO, EMISSÃO, BANCOS, ENTREGA, CHEQUE, LIQUIDAÇÃO, CREDOR, REPRESENTANTE, DEVOLUÇÃO, DEPOSITO, CUSTAS, DESISTENCIA, SUSTAÇÃO, PROTESTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, LIVRO, PROTOCOLO, CERTIDÃO NEGATIVA, CARTORIO, CANCELAMENTO, REGISTRO, AVERBAÇÃO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, TITULO CAMBIAL, EXIGENCIA, DETERMINAÇÃO, ORDEM JUDICIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 9492/97. DOFC 11 09 97 PAG 20152 COL 02.