Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO EXECUTIVO S/N, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991, QUE CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUSTANDO O DISPOSITIVO QUE CONCEDE FINANCIAMENTO AS EMPRESAS PRIVADAS BRASILEIRAS CONSTITUIDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHAM SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAIS).
SUSTAÇÃO, VIGENCIA, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, PRODUTIVIDADE, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL NACIONAL, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 01.