Projeto de Lei
ENQUADRA OS ATUAIS PROFESSORES FUNDADORES EM CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR.
ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, QUADRO SUPLEMENTAR, (MEC), PROFESSOR UNIVERSITARIO, FUNDADOR, FACULDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA ISOLADA, UNIVERSIDADE, PROFESSOR, CATEDRATICO, INTERINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4495/64. DOFC 27 11 64. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 701/64).