Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.066, DE 28 DE MAIO DE 1962, SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDOS DE DEMISSÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DEMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 01.