Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA VIGENTE, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
CONSIDERANDO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR PRIMARIO O PERIODO DE DURAÇÃO DO CURSO NORMAL).
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROFESSOR PRIMARIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PERIODO, DURAÇÃO, CURSOS, ESCOLA NORMAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).