Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PLEBISCITO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIVORCIO NO TERRITORIO NACIONAL.
A SER REALIZADO EM 15 DE NOVEMBRO DE 1976.
AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DIVORCIO, PROPAGANDA, ESCLARECIMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).