Projeto de Lei
ALTERA A ALINEA "A", DO ART. 69, DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 (LEI DE DIRETRIZES E BASES).
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 10 68 PAG 6857 COL 02.