Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 671, de 14 de novembro de 2001, que autoriza  a Associação Comunitária Aluísio de Almeida para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guareí, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.