Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, DISPONDO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.
COMERCIO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS. PETROBRAS. MONOPOLIO DA COMERCIALIZAÇÃO. GASES RAROS. CONTRATO DE RISCO. EMPRESA MULTINACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).