Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, CARTORIO, JUSTIÇA, COMARCA, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.