Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA O PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO ANTONIO SATURNINO DE MENDONÇA NETO.
LICENÇA, PROCESSO, CRIME, DEPUTADO ANTONIO SATURNINO DE MENDONÇA NETO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 06 06 79.