Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UM PREMIO PECUNIARIO DE Cr$ 150.000,00, A CADA UM DOS QUATRO JARDINEIROS EMPREGADOS DO CEMITERIO MILITAR BRASILEIRO DE PISTOIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, CONCESSÃO, PREMIO, NATUREZA PECUNIARIA, TRABALHADOR, JARDIM, CEMITERIO, VITIMA, COMPANHIA DA ITALIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4527/64. DOFC 10 12 64.