Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cristã de Formoso - ABCF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Formoso, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 902/2005. DOU 16 09 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 16 09 05  PÁG 45531 COL 01.