Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.477.200,00, PARA COMPLETAR NO CORRENTE EXERCICIO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL A JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS DO MESMO TRIBUNAL.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3388/58. DOFC 22 05 58.