Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO OBRIGATORIA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROGRAMAS DE TELEVISÃO. EMISSORAS DE TELEVISÃO. TELEVISÃO. NOVELAS DE AUTORES NACIONAIS. AUTOR NACIONAL. FILMES EDUCATIVOS. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. COMUNICAÇÃO DE MASSA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).