Projeto de Lei
Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de  que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Alteração, lei federal, reestruturação, Carreira de Magistério Superior, educação superior,  inclusão, requisitos, ascensão funcional, progressão funcional, Professor Adjunto, Professor Associado, aposentado,  aposentadoria, tempo de serviço, exercício funcional, extensão, beneficiário, pensões.
Arquivamento
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.