Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 147 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA O FIM DE CRIAR O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO DO URBANISMO E MEIO-AMBIENTE.
REFORMA ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO URBANO, POLUIÇÃO, AMBIENTE. MINISTRO EXTRAORDINARIO DO URBANISMO E MEIO-AMBIENTE. SECRETARIA DO MEIO-AMBIENTE (SEMA), (DNOCS), (IBDF), (BNH), (DNOS). COMISSÃO NACIONAL DE POLITICA URBANA (CNPU).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).