Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR O MUNICIPIO DE MACAPA NAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE MACAPA, CAPITAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3182/57. DOFC 28 06 57.