Projeto de Lei
Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
Dispõe sobre distância entre o encosto, o assento e a largura da  poltrona das aeronaves.
Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, aviação civil, aumento, dimensão, espaço, aeronave, conforto, passageiro, prevenção, risco saúde, circulação, sangue.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4427/2001 do PL 3249/2012.