Projeto de Lei
REGULA A EDIÇÃO DE LIVROS TRADUZIDOS NO BRASIL E ESTIMULA AS PROFISSÕES DE AUTOR E TRADUTOR.
OBRIGATORIEDADE, EDITORA, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, EDIÇÃO, LIVRO, AUTOR, BRASILEIROS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, TRADUTOR, TRADUÇÃO, LIVRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO (FACE A LEI 8313/91). DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.