Projeto de Lei
Altera os artigos 26, 37, 41-A, 42, 43 e 45 da Lei nº 9.504, de 1997, que "Estabelece normas para as eleições."
Dispondo sobre propaganda e gastos de campanha eleitoral.
Alteração, Lei das Eleições, campanha eleitoral, proibição, propaganda, publicidade, meios de comunicação, produção, patrocínio, espetáculo, distribuição, brindes, aluguel, bens particulares, propaganda eleitoral, outdoor, utilização, bens públicos, penalidade, multa, divulgação, imprensa escrita, emissora, televisão, imagem externa, horário gratuito, limitação, gastos pessoais, candidato, campanha.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.