Projeto de Lei
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS CORROSIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, VENDA A VAREJO, SUBSTANCIA, PERIGO, DESTRUIÇÃO. PROIBIÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, FORMULA, PRODUTO QUIMICO, ADVERTENCIA, UTILIZAÇÉO, INFRAÇÉO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.