Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 662, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Várzea Alegre, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2630/2002