Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AERONAUTICA.
Não Informado
OFÍCIO Nº 2.452/1963, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 02 10 63 PAG 7324 COL 04.