Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 661 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Lar  Comunitário    a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade dePoções, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Poções, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2058/2002