Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO,  MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 282/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.