Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELECENDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REUNIR-SE-A, ANUALMENTE, NA CAPITAL FEDERAL, DE 15 DE JANEIRO A 15 DE DEZEMBRO, REDUZINDO ASSIM, O PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO,  ALTERAÇÃO, PERIODO, REUNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REDUÇÃO, RECESSO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO