Indicação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a redução da alíquota de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social dos trabalhadores autônomos de baixa renda.
(MPAS), redução, contribuição previdenciária, trabalhador autônomo, baixa renda.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do OF 3195/02.