Substitutivo
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho