Projeto de Lei
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.869 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965 QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESEVOLVIMENTO DO NORDESTE.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, (SUDENE), DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.