Parecer do Relator
TVR Nº 1.172, DE 2001 (MENSAGEM Nº 1.022, DE 20010
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 04 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Recebido o Parecer do Relator