Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA ATENDER AOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO REFERIDO MINISTERIO EM 1948, COM A SOCIEDADE DE UNIÃO DAS CLASSES DE POÇÕES, BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1455-D/51. DOFC 18 10 51.