Projeto de Lei
ISENTA O EMPREGADOR RURAL PROPRIETARIO DE ATE 30 (TRINTA) HECTARES, LOCALIZADOS NO NORDESTE BRASILEIRO, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.
ISENÇÃO, EMPREGADOR RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETARIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (INCRA), PRODUÇÃO RURAL, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).