Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
Aprovação, rádio, São João da Boa Vista (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 814/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 02.
DCD 27 07 05 PAG 34728 COL 01.