Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ITEM II, DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL).
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO OU DO TRABALHADOR AUTONOMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. PROFISSIONAL LIBERAL. PROVENTOS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). BENEFICIO DEVIDO AO SEGURADO. APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).