Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.
Assegura a aplicação do inciso VI do art. 8º e do art. 37 da Constituição Federal de 1988 sobre o sistema sindical unitário; mantendo a contribuição sindical compulsória, autonomia e liberdade sindicais e a organização de centrais sindicais. Reforma Sindical. Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Organização sindical, liberdade sindical, sindicalização, trabalhador, servidor público civil, empregado, formação, associação profissional, exclusão, membros, Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, regime jurídico, sindicato, definição, deveres, direitos, composição, categoria econômica, categoria profissional, federação sindical, confederação sindical, registro, estatuto, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), representação sindical, ação sindical, eleição, representante, dirigente sindical, criação, Comissão de Assuntos Sindicais, comissão tripartite, obrigatoriedade, desconto, folha de pagamento, recolhimento, contribuição sindical, critérios, fixação, valor, penalidade, suspensão, entidade sindical, competência, Justiça do Trabalho, conciliação, julgamento, controvérsia, revogação, dispositivos, legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), organização sindical, manutenção, enquadramento sindical.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER