Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Manoel Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Vitorino, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Manoel Vitorino, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1534/2004