Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 570,00 PARA PAGAMENTO AO DENTISTA, REFERENCIA 22, LOTADO NO COLEGIO PEDRO II - EXTERNATO, DE QUINZE POR CENTO, DO MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DENTISTA, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2574/55. DOFC 20 08 55.