Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO A 14 DE ABRIL DE 1947, ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E JOSE BEZERRA DA COSTA E SUA MULHER, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA, NA PROPRIEDADE DOS MESMOS, DENOMINADA PENHA, SITUADA NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/54. DCN1 24 07 54.