Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE MONTES CLAROS A CATEGORIA DE CIDADE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE, MONTES CLAROS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3014/56. DOFC 19 12 56.