Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que dá nova versão ao texto do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.
Aprovação, ato internacional,  versão, texto, Convênio, Café, término, vigência.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 354/01. DOFC 19 09 01 PÁG 0001 COL 01.