Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE MARAJO.
COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO, PARÁ, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITÓRIOS FEDERAIS, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, ILHA DE MARAJÓ, VOTAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, AFUA (PA), ANAJAS (PA), BREVES (PA), CACHOEIRA DO ARARI (PA), CHAVES (PA), CURRALINHO (PA), GURUPA (PA), MELGAÇO (PA), MUANA (PA), PONTA DE PEDRAS (PA), SALVATERRA (PA), SANTA CRUZ DO ARARI (PA), SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA (PA), SOURE (PA), PARÁ, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PARECER FAVORAVEL, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, OPINIÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.