Projeto de Lei
DETERMINA O REGISTRO DOS DIPLOMAS CONFERIDOS NA VIGENCIA DA LEI 8659 DE 05.04.1941, E DOS EMITIDOS POR ESCOLAS CUJO ARQUIVOS HAJAM SIDO DESTRUIDOS.
NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, VIGENCIA, LEI FEDERAL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTRUIÇÃO, ARQUIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.