Mensagem
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 154, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Cesumar, a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.