Projeto de Lei
Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.
A ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
Criação, semanda de prevenção do aborto, realização, mês, maio, mulher.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.