Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal, a serem alocados na estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo