Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ELEVANDO PARA OITENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.
VALOR, BENEFICIO, PENSÃO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).