Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A DESOBRIGAÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAIS, DO PAGAMENTO DO IPI E OUTROS IMPOSTOS E TAXAS NAS TRANSAÇÕES QUE MENCIONA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTOS, TAXAS, DIVIDA, GOVERNO FEDERAL, VEICULOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, CAMINHÃO, COLETA, LIXO, DISTRIBUIÇÃO, AGUA, ASFALTO, ONIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, AMBULANCIA, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 01.