Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 574/1998 e da PEC 542/2006, apensadas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 574/1998 e da PEC 542/2006, apensadas.