Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS AUTARQUICOS E PARA ESTATAIS, QUANDO APOSENTADOS, QUE TENHAM PARTICIPADO DE OPERAÇÕES DE GUERRA COM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, FORÇA AEREA BRASILEIRA E MARINHA DE GUERRA.
NORMAS, PROMOÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, EX COMBATENTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3906/61. DOFC 19 06 61.