Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 2851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, EXERCITO.
Não Informado
DEFERIDA A MSC006301967, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 10 6384 COL 02.