Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Luzia, Estado da Bahia.
Recebimento
Recebido pela CCTCI