Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito  de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade  de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari  a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade  de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Pedro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
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