Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação científica, saúde animal, veterinária, comércio, produto animal, redução, riscos, doença animal, reprodução animal, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Romênia.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 58/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 02.