Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 309/93.