Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4923, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
PRESERVANDO AS ANOTAÇÕES RELATIVAS A VIDA FUNCIONAL DO TRABALHADOR PARA POSTERIOR INFORMAÇÃO.
CRIAÇÃO, SETOR, REGISTRO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), ADMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CADASTRO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DESEMPREGO, ASSISTENCIA, DESEMPREGADO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INFORMAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), ADMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, RELAÇÃO, INDICAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.