Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA DEFESA DA CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DEFESA, CIDADE, OLINDA, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2760/56. DOFC 04 05 56.