Projeto de Lei
ACRESCENTA ITEM TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS E AOS INVALIDOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, VELHO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INATIVIDADE, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, FONTE, CUSTEIO, RECEITA, (INPS), (FUNRURAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 01.