Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45239 COL 02.