Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ESTADO DO COVEITE, FIRMADO EM BRASÍLIA, A 25 DE MARÇO DE 1975.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, COVEITE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/75. DCN1 06 11 75 PAG 9921.