Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 (LEI DA INATIVIDADE DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, INCLUSÃO, EPILEPSIA, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 02.