Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Rúbia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA VENECIA, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 225/01. DOFC 26 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 26 06 01 PÁG 31130 COL 01.