Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DETERMINANDO QUE OS APOSENTADOS DEFINITIVAMENTE TAMBEM NÃO PODERÃO PLEITEAR CARGOS DE DIREÇÃO OU DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, APOSENTADO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, ELEIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 02.