Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, JORNALEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).