Projeto de Lei
PROIBE O LANÇAMENTO DE RESIDUOS DE CANA DE AÇUCAR AS AGUAS INTERIORES, PREVE O SEU APROVEITAMENTO ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, RESIDUO, CANA DE AÇUCAR, AGUAS INTERIORES, APROVEITAMENTO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.