Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, alteração do Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, nos termos abaixo.
SUGERINDO ALTERAÇÕES NO DECRETO 59.566/66, QUE TRATA DE PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL, ADAPTANDO-O AS NECESSIDADES ATUAIS DA ATIVIDADE RURAL.
MINISTERIOS, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONTRATO AGRARIO, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA, AJUSTE, PREÇO, DINHEIRO, QUANTIDADE, PRODUTO, PRAZO MINIMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, DESPEJO, PRESUNÇÃO, SINCERIDADE, PEDIDO,
RETOMADA, PERDAS E DANOS, PRAZO, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, FIXAÇÃO, GARANTIA, PARCEIRO, PEREMPÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PULLEN PARENTE, ATRAVES DO OF 1339/00.