Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1963.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, INEXISTENCIA, ONUS, (MEC), MATERNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, MEDICINA, CIRURGIA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 08 63 PAG 5002 COL 04.