Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade destas.
Análise Parecer
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade destas.