Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DISCOS FONOGRAFICOS.
ISENÇÃO, EMISSORA, RADIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DISCO, MUSICA, OBJETIVO, AUMENTO, VENDA, ARRECADAÇÃO, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.