Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre convênios ou contratos celebrados pela Receita Federal com entidades, públicas ou privadas, para fornecimento de dados da Secretaria Receita Federal, conforme Instrução Normativa SRF 19, de 17 de fevereiro de 1998.
Convênio da Secretária da Receita Federal com a FEBRABAN que através da Serasa estaria disponibilizando dados cadastrais de comentistas. Ministro Pedro Malan.
(MF), convênio, Secretária da Receita Federal, federação, bancos, empresa privada, banco de dados, proteção, créditos, rede bancária,m fornecimento, informações, cadastro, comentista, serviço bancário, quebra de sigilo, sigilo bancário, situação fiscal, critérios, investigação, alteração, invasão, cadastramento.
Recebimento de Resposta
AV 304, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.