Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 404 E REVOGA O ARTIGO 375 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
REGULAMENTA O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO NOTURNO, HORARIO, TRABALHO, MENOR, MULHER, EMPREGADA.
Não Informado
OFICIO 128 DE 25 03 81, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 09 04 81 PAG 1940 COL 01.