Projeto de Lei
ESTENDE AOS EX-PRAÇAS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, PORTADORES DA MEDALHA CAMPANHA NO ATLANTICO SUL OU QUE A ELA VENHAM A FAZER JUS, OS DIREITOS E VANTAGENS PREVISTOS NAS LEIS NºS 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967 E 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(PARA RECONHECER A CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE AQUELE QUE RETORNOU AS ATIVIDADES CIVIS APOS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E QUE NÃO TEVE SEU NOME ARROLADO, DENTRO DO PRAZO DE 03 ANOS DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI).
EXTENSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EX COMBATENTE, (FAB), MEDALHA DE GUERRA, RETORNO, SERVIÇO CIVIL, INEXISTENCIA, ARROLAMENTO, NOME, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).