Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 396, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alegre, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2008/2002