Projeto de Lei
Modifica o Decreto-lei nº 9.735, de 04 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao instituto de resseguros do brasil e da outras providencias.
Consolidação legislativa, alteração, decreto lei federal, (IRB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 2.668/55. DOFC 07 12 55.