Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 654 E 656 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PARA EXTINGUIR O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, CARGO, JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇAO E JULGAMENTO (JCJ).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.