Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE AMARO CAVALCANTI.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 809/49. DOFC 10 09 49.