Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PAGAMENTO DE 'ROYALTIES' SOBRE PRODUTOS ESTRANGEIROS FABRICADOS POR INDUSTRIAS ALIENIGENAS SEDIADAS NO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ROYALTIES, BENS ESTRANGEIROS, FABRICAÇÃO, MARCA ESTRANGEIRA, EMPRESA ESTRANGEIRA, SEDE, PAIS, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0899 COL 01.