Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS, INTERPOSIÇÃO, PRAZO, AGRAVO RETIDO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAMENTO, APELAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JUIZ, DECISÃO INTERLOCUTORIA, REQUERIMENTO, AGRAVANTE, HIPOTESE, PRISÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO, BENS, DINHEIRO, REPARAÇÃO, GRAVE LESÃO, PRONUNCIAMENTO, TURMA DE TRIBUNAL.
Não Informado
OF SM/345/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO E RESTITUINDO AUTOGRAFO.