Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, AOS VOLUMES CONTENDO QUATRO ALTARES, DOIS PULPITOS, UMA PIA BATISMAL, UM ORGÃO MUSICAL E OUTRAS OBRAS DE ARTE, DESTINADAS A CATEDRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DAQUELE ESTADO, A SEREM IMPORTADOS DA ITALIA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, IGREJA, CIDADE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2555/55. DOFC 10 08 55.