Projeto de Lei
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Altera a Lei 6.583,de 1978, art. 18. Estabelece o valor da anuidade de técnico em nutrição e dietética em 50% da do nutricionista.
Regulamentação, categoria profissional, exercício profissional, técnico, nutrição, produto dietético, exigência, comprovação, ensino médio, curso profissionalizante, inscrição, conselho regional, atuação, serviço, alimentação, supervisão, nutricionista, inclusão, fixação, limite máximo, valor, anuidade, registro profissional, composição, conselho federal.
Arquivamento
Ao Arquivo - guia 8/04