Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3058/56, QUE ATUALIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO FEDERAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4477/64. DOFC 16 11 64. RET: DOFC 04 12 64.