Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PDC 2224/2006, PL 386/2003, PL 576/2003, PL 4029/2004 e PL 2562/2003. Esclareço que os Requerimentos n. 3900/2006, n. 63/2004 e 61/2004 são proposições acessórias dos Projetos de Lei a que se referem (PL 1956/03, PL 2234/03 e PL 2246/03, respectivamente), de autoria distinta da do Requerente, razão pela qual deixo de manifestar-se acerca do pedido de desarquivamento das referidas proposições. Esclareço, outrossim, que o Requerimento n. 3900/2006 já foi desarquivado com o desarquivamento do PL 1956/03. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 04 05 07 PAG 20850 COL 02.