Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 31.330,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE DESPESAS COM AUXILIO-DOENÇA A SERVIDORES DAQUELE TRIBUNAL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL, DESPESA, AUXILIO DOENÇA, SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5244/67. DOFC 02 02 67.