Projeto de Lei
Introduz alterações no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar à empregada, nos casos de adoção de menor, direito à licença-maternidade, e determina outras providências.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, PERIODO, MULHER, GESTANTE, GRAVIDEZ, PARTURIENTE, PROIBIÇÃO, TRABALHO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PARTO, NASCIMENTO, FILHO, HIPOTESE, PARTO PREMATURO, DIREITOS, LICENÇA À GESTANTE, TEMPO INTEGRAL. _CONCESSÃO, LICENÇA À ADOTANTE, MULHER, TRABALHADOR, HIPOTESE,
ADOÇÃO, MENOR, LIMITE DE IDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, APRESENTAÇÃO, EMPREGADOR, ESCRITURA PUBLICA, ADOÇÃO JUDICIAL, AVERBAÇÃO, REGISTRO CIVIL, DIREITOS, ADOTANTE, AFASTAMENTO, LICENÇA, SERVIÇO, MOTIVO, SOLICITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Art. 54, I, do RICD.