Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DE SER ANEXADO O PROJETO 83 DE 1948, AO 140 DE 1948.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, ANEXAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 03.