Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 258/05. DOFC 22 04 05 PAG 03  COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13426 COL 01.