Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o PL 4.952/2001, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pela Deputada Esther Grossi (PT-RS)