Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP),SÃO PAULO (ESTADO),  AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, PREFEITO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).