Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA TRADUÇÃO DO TRATADO DA ANTARTICA, ASSINADO EM WASHINGTON, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1959, COM PEDIDO DE APROVAÇÃO PARA A ADESÃO DO BRASIL NO CITADO ATO JURIDICO INTERNACIONAL.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, TRADUÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ANTARTICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/75.