Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piedade do Rio Grande, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2924/2003