Projeto de Lei
Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências
Institui a antecipação dos feriados para as segundas-feiras, ressalva os dias 1° de Janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).
Normas, antecipação, comemoração, feriados, segunda-feira, dia útil.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento, constante do REQ 53/2011, tendo em vista que a proposição não foi arquivada, pois encontra-se em revisão pelo Senado Federal.