Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.
Inclusão, disciplina escolar, Educação Ambiental, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 02.