Projeto de Lei
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.108,60 NO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA PAGAMENTO DE DESPESA FEITA PARA TRANSPORTE E TRATAMENTO DE FUNCIONARIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MJ), PAGAMENTO, DESPESA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2880/56. DOFC 24 09 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 27 09 56.