Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 530 E 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PERMITINDO AO APOSENTADO SER ELEITO PARA CARGO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, APOSENTADO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.