Projeto de Lei
Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
Criação, Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, subordinação, Ministério da Saúde, (SUS), formação profissional, esclarecimentos, riscos, saúde, vício, bebida alcoólica.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER