Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ, ABRANGENCIA,  MUNICIPIO, ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), OBIDOS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JURUTI (PA), BELTERRA (PA), SANTAREM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA (PA), PARÁ.DO
XINGU, ALTAMIRA, MEDICILANDIA, URUARA, PLACAS, AVEIRO, ITAITUBA, TRAIRÃO,
JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, BRASIL NOVO.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.