Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Altera a data de início da propaganda eleitoral nas ruas, reduz o prazo destinado à campanha eleitoral.
Alteração,  Lei das Eleições, redução, transparência, prazo, data, pedido, registro, escolha, candidato, partido político, coligação partidária, Justiça Eleitoral, coincidência, recesso, parlamentar, motivo, equiparação, propaganda eleitoral, atividade, rua, campanha eleitoral, emissora, rádio, televisão.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 31/8/07 PÁG 44014 COL 01.