Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Vila Rural Vereador Sebastião Vieira de Araújo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Inajá, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Inajá (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 126/2006. DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23394 COL 01.