Projeto de Lei
EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTINÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0995 COL 01.