Projeto de Lei
Altera o inciso IV do art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Obriga a entidade responsável pela competição a disponibilizar uma  ambulância UTI Móvel para cada quinze mil torcedores, munida de equipamentos hospitalares, inclui aparelho desfibrilador para  reanimação, em caso de morte súbita, de jogadores e torcedores.
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, entidade, clube, organização, competição esportiva, futebol, disponibilidade, ambulância, (UTI), definição, horário, chegada, saída, estacionamento, facilidade, acesso, relação nominal, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER