Projeto de Lei
CRIA RESTAURANTES, INICIALMENTE NOS CENTROS URBANOS MAIS POPULARES, DESTINADOS A TRABALHADORES, ESTUDANTES E OUTROS GRUPOS SOCIAIS CARENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (INAN), (COBAL), CRIAÇÃO, RESTAURANTE, MUNICIPIOS, OBJETIVO, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, TRABALHADOR, ESTUDANTE, POPULAÇÃO CARENTE. COMPETENCIA, (INAN), ORGANIZAÇÃO, CARDAPIO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, (COBAL), FORNECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, FISCALIZAÇÃO, (MTB), (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0867 COL 01.