Projeto de Lei
DISCIPLINA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
NORMAS, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, CAMPANHA, ORGÃO PUBLICO, PREFERENCIA, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTOS, PROPAGANDA, GOVERNO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, CAMPANHA, EMISSORA, IMPRENSA, EMPRESA PRIVADA.
Não Informado
AV PS-GSE-066/93, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.