Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária  de Comunicação e Cultura Nova Esperança, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cipó, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cipó, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1859/2002