Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL.
NORMAS, POSSIBILIDADE, VENDA, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, EXIGENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, (IPI), PERIODO, AQUISIÇÃO, TAXI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 02.