Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuã, Estado de São Paulo
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Ipuã, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1946/2005