Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA, EM CONVENIO COM OS GOVERNOS DOS ESTADOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS, SUBVENCIONAR A CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE GINASIOS E ESCOLAS, NOS RESPECTIVOS TERRITORIOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SUBVENÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.