Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CENSURA DE JORNAIS E REVISTAS, (O ESPAÇO DEIXADO EM BRANCO POR FORÇA DE CENSURA SERA PAGO PELA AGENCIA NACIONAL).
PAGAMENTO, AGENCIA NACIONAL, ESPAÇO, JORNAL, PERIODICO, MATERIA, CENSURA PREVIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).