Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
398, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação "Jovens" da Comunidade de Sítio Novo a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sítio Novo, Estado do Maranhão.
Solicitação, concesão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sítio Novo, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 213/2003