Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luiz Gonzaga, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2781/2002