Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - ARCAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Alegre do Pindaré, Estado Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Alto Alegre do Pindaré, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 202/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 03 . DCD 26 05 06 PAG 26933 COL 01.