Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, PAIS, BRASIL, SÃO TOME E PRINCIPE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 217/91. DOFC 28 11 91 PAG 27033 COL 01.