Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa João Paulo II de Pirassununga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pirassununga (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.