Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.202.069,00, DESTINADO A ACORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÕES DOS JUIZES SUPLENTES E VOGAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.
NORMAS, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, VOGAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2844/56. DOFC 14 08 56.