Projeto de Lei
Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos.  
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.
Concessão, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, aposentado, idoso, desconto, valor, ingresso, espetáculo, atividade cultural, artes, atividade artística, cinema, teatro.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.