Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2004 da CAINDR.
Altera Decreto-lei nº25, de 30 de novembro de 1937, coordenadoria de defesa civil, tropa de corpo de bombeiros militar, tombamento de bens imóveis.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2004 da CAINDR.