Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Terra Rica (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1040/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57475.