Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jataí, (GO).
Arquivamento
Ofício nº 2359/03, do Senado Federal, comunicando o arquivamento deste Projeto.
DCD 19/12/03 Pag 68834 Col 01.