Projeto de Lei
Dispõe sobre condições de realização de competições e práticas esportivas e dá outras providências.
Obrigatoriedade, realização, competição esportiva, jogos, local, cumprimento, normas, segurança, comprovação, inquérito policial, morte, deficiência, instalações, estádio, decisão judicial, interdição, tipicidade, crime, pena de detenção, agravação penal, agente, servidor, multa.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.