Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR POSSA SER PAGO COM TERRAS DESTINADAS A REFORMA AGRARIA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, POLITICA FUNDIARIA, (MF), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, DESTINAÇÃO, PARCELA, GLEBA, TERRAS, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. DCD 03 09 97 PAG 26143 COL 02.