Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4, e pela aprovação da EMP 5, com subemendas em anexo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4, e pela aprovação da EMP 5, com subemendas em anexo.