Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PENDENCIAS, (RN).
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.