Proposta de Fiscalização e Controle
Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria, com o auxílio do TCU, relativa ao campo petrolífero de Roncador e Frade.
Proposta, Comissão de Minas e Energia, realização, auditoria, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), irregularidade, campo, poço petrolífero.
Não Informado
ENCAMINHE-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, X, DO RICD, O PRESENTE REQUERIMENTO AO TCU, POR OPORTUNO, TORNA-SE SEM EFEITO O RECEBIMENTO E A MANUTENÇÃO DA MATÉRIA COMO PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (RICD, ARTIGOS 60 E 61). (NOVO DESPACHO).