Indicação
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a revogação do Decreto s/n de 14 de agosto de 1991.
(MTE), revogação, decreto federal, regulamentação, lei federal, atividade essencial, impossibilidade, suspensão, trabalho, feriados, inclusão, indústria têxtil.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03