Projeto de Lei
OBRIGA A INSERÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA EM EMBALAGENS E TEXTOS PUBLICITARIOS DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRODUTOR, CIGARRO, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, ADVERTENCIA, PREJUIZO, TABAGISMO, SAUDE, APLICAÇÃO, PROPAGANDA, EMISSORA, TELEVISÃO, CINEMA, TEATRO, BIBLIOTECA, AUDITORIO, PUBLICIDADE, RADIO, ESPECIFICAÇÃO, HORA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, LOCAL, DOMINIO PUBLICO, RECLUSO, AERONAVE, TRANSPORTE COLETIVO, EXCEÇÃO, VOO, SUPERIORIDADE, HORA, POSSIBILIDADE, TABAGISMO, DETERMINAÇÃO, ESPAÇO, RECOMENDAÇÃO, ATOR, ARTISTA, PARTICIPANTE, ENTREVISTA, JORNALISTA, ABSTENÇÃO, FUMO, HORARIO, PROGRAMAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.