Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária FJB FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo do Baixio, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária,  São Geraldo do Baixio, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 601/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 03. DCD 21 06 05 PÁG 27060 COL 01.