Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI-UFSCAR para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Radio Educativa, São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 444/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 03.