Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS ADICIONAIS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA, COM OS RESPECTIVOS SOBRESSALENTES E FERRAMENTAS, A SER IMPORTADA, E DESTINADA A INDUSTRIA DE FABRICAÇÃO DE GERADORES PESADOS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, DA INDUSTRIA ELETRICA BROWN BOVERI S/A, OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MAQUINARIA, PEÇA SOBRESSALENTE, FERRAMENTA, PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, GERADOR, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.