Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FACILIDADES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, PELAS PREFEITURAS, DE PROJETOS E PLANTAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS PROPRIAS).
INCENTIVO, PREFEITURA, HABITANTE, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, PROJETO, PLANTA DE IMOVEL, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, RESPONSABILIDADE, ENGENHEIRO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 02.