Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Itaenga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa do Itaenga, Estado de Pernambuco.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 03 07 PAG 12259 COL 01.