Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais "José Fernandes da Silva" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guapé, (MG).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1645/2005