Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DO ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NOS TERMOS QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ENSINO, LINGUA ESTRANGEIRA, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.