Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta.