Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Reduz para quatro anos o mandato do Senador e determina que o Suplente será o proximo candidato mais votado e, na falta do mesmo, só havera eleição se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.
Constituição Federal (1988), Legislativo, redução, prazo, mandato, Senador, ocupação, suplência, candidato a cargo eletivo, votação, eleições, titular, empate, desempate, idoso, nomeação, Suplente, morte, renuncia, cassação, incapacidade, existência, vaga, ausência, substituto, prazo, anterioridade, conclusão, mandato parlamentar.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).