Projeto de Resolução
DECLARA COMPATIVEL O EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO COM O DO CARGO DE PRESIDENTE DO SERVIÇO SOCIAL RURAL.
DECLARAÇÃO, COMPATIBILIDADE, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, CARGO, PRESIDENTE, (SSR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 121/58. DCN1 12 03 58.