Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DO CORRENTE MÊS DE ABRIL, EM VISITA OFICIAL À REPÚBLICA FRANCESA.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
MENSAGEM 76/76. PRESIDENTE DA REPUBLICA. VIAGEM AO EXTERIOR. VISITA OFICIAL. GOVERNO DA FRANÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 07/76. DCN1 10 04 76 PAG 2305. DCN2 10 04 76 PAG 1381. DOFC 12 04 76 PAG 4867 COL 01.