Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, HABILITAÇÃO, DEPENDENRE, SEGURADO, VIUVO, DESQUITE, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONJUGE, COMPANHEIRA, MULHER DESQUITADA, DEPENDENCIA ECONOMICA. OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, ESPOSA, INCLUSÃO, DEPENDENTE, COMPANHEIRA, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).