Projeto de Lei
EQUIPARA AOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO OS SERVIDORES ADMITIDOS COMO PESSOAL TEMPORARIO, PAGOS PELOS RECURSOS DAS VERBAS 1, 3, E 4 - OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, PESSOAL TEMPORARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.