Projeto de Lei
DA A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO PRESTES MAIA A BR-101, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
RENOVAÇÃO, RODOVIA, PLANO RODOVIARIO NACIONAL, LIGAÇÃO, ESTADO, (RJ), (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5335/67. DOFC 13 10 67.