Projeto de Lei
DISPOE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E SUB OFICIAIS, DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
FIXAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, SUB OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, INTERNTONA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1267/50. DOFC 13 12 50.