Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004.
Aprovação, ato internacional, Acordo para a Promoção da Segurança da Aviação, aeronavegabilidade, teste, matéria ambiental, produto, material aeronáutico, aviação civil, avaliação, qualificação, simulador de vôo, treinamento de pessoal, operador, manutenção, mecânico, aeronauta, país, Brasil, país estrangeiro, (EUA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 43/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 03.
REP: DCD 23 02 06 PAG 9401 COL 01.