Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FORNOS CREMATORIOS EM CENTROS URBANOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A UM MILHÃO DE HABITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, FORNO, CREMAÇÃO, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONCESSÃO, SERVIÇO FUNERARIO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, NECESSIDADE, DECLARAÇÃO, MORTO, TESTEMUNHA, AUTORIZAÇÃO,  CONSENTIMENTO, RETIRADA, ORGÃO HUMANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNOL DCDS 03 02 99 PAG 0026 COL 01.