Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Laguna (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 719/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28645 COL 01.