Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Caxiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.659/07 (SF) encaminhando texto promulgado.