Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 362.400,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAQUELE TRIBUNAL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ, DESPESA, PAGAMENTO, FUNCIONARIOS, SECRETARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.