Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, NO TOCANTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNDACENTRO).
Não Informado
PELO OFICIO SM/114, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.