Projeto de Lei
CONCEDE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO NORTE FLUMINENSE.
CONCEDENDO A REGIÃO NORTE FLUMINENSE INCENTIVOS FISCAIS IDENTICOS AOS CONCEDIDOS PARA INVESTIMENTOS NO POLIGONO DAS SECAS, DURANTE 10 ANOS).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO NORTE, ESTADO, (RJ), PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, INVESTIMENTO, REGIÃO NORDESTE, POLIGONO DAS SECAS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.