Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUIU A PETROBRAS, PARA O FIM DE ESTABELECER O MONOPOLIO DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, A SER IMPLANTADO GRADATIVAMENTE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PETROBRAS), DETERMINAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.