Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (ACECI) Itaú - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte.
Rádio comunitária, Itaú, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.062 (SF), de 06/12/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.