Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS CAUSAS QUE ORIGINAM O CONSTANTE AUMENTO DO CONTRABANDO DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), APURAÇÃO, MOTIVO, AUMENTO, CONTRABANDO, OURO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 170/65. DCN1 29 11 65.