Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Bela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campo Verde, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 39/02. DOFC 12 04 02  PAG 002 COL 02.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.