Projeto de Lei
DESTINA O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU INSTALAÇÃO DE CENTROS OU POSTOS DE SAUDE.
DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, PREVIDENCIA
SOCIAL, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO,
POSTO DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, PRIORIDADE, MUNICIPIO, FALTA,
ASSISTENCIA MEDICA, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, CONVENIO, GOVERNO
FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Conferência Sinopse 2001
Ofício 1161/95 - SF comunicando o arquivamento deste nos termos do art. 254  do RISF