Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SEGURO LOCATICIO IMOBILIARIO.
CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, GARANTIA, PAGAMENTO, DATA, VALOR, ALUGUEL, COBERTURA, DANOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FISCAL, DISTRIBUIÇÃO, SEGUROS, LOCADOR, LOCATARIO, REGULAMENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.