Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Arco Verde, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1022/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 03. DCD 25 11 05 PÁG 57094 COL 01.