Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.
NORMAS, DIREITOS, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, SUBSTITUTO, CONTRATO DE TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, DISPENSA, FALTA DE JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.