Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.552, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
SOBRE HORAS DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE ENSINO MEDIO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, (MEC>, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR, ENSINO MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 02.