Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Educação Básica do Campo.
A ser comemorado no dia 02 (dois) de maio, data do falecimento do educador Paulo Freire.
Criação, Dia Nacional, educação básica, campo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.