Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PILULAS ANTICONCEPCIONAIS AS MULHERES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ANTICONCEPCIONAL, ORIENTAÇÃO, MEDICO, (SINPAS), MULHER, BAIXA RENDA, CONTROLE DE NATALIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 01.