Projeto de Lei
CRIA CARGOS NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICA OS ARTIGOS 153, 158 E 188, DO DECRETO LEI Nº 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, E O ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITPORIOS, CRIAÇÃO, CARGO, CARREIRA, MINISTERIO PUBLICO, DISTRITO FEDERAL, (RJ).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 476/55.