Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Tratado de Extradição, País, Brasil, País Estrangeiro, Ucrânia, extradição, condenado, transferência, preso, cumprimento, pena, extraditado, extraditando, combate, crime organizado.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1545/2004