Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA A DEPUTADA FEDERAL REGINA GORDILHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32525 COL 01.