Proposta de Fiscalização e Controle
SOLICITA QUE A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 13 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO, PEDIDO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0242 COL 01.