Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SAL A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E APARELHAGEM DE ARMAZENS PARA DEPOSITO DE SAL NOS PRINCIPAIS CENTROS DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SAL, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, APARELHAMENTO, ARMAZENAGEM, DEPOSITO, SAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1761/52. DOFC 18 12 52.