Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário rádio Serra Verde FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radifusão comunitária na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ção comunitária, emissora, rádio, Município, Serranopolis, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 170/04. DOFC 19 03 04 PAG 03 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11115 COL 01.