Indicação
SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DA ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PROIBINDO O EXERCICIO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO POR MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, LIMITE DE IDADE, VELHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.