Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.732, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIVIDENDO. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD). MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. MINISTERIO DA FAZENDA. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL (DNPM). CONSTRUÇÃO DE LABORATORIO. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DA UNIÃO. PROGRAMA DE PESQUISA DE BENEFICIAMENTO DE MINERIOS. DIVIDENDOS DA UNIÃO NA CVRD. BANCO DO BRASIL S/A. AÇÃO DA CVRD. BENEFICIAMENTO DE MINERAIS. MINERAIS. APLICAÇÃO DE DIVIDENDOS DA UNIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5926/73. DOFC 10 10 73 PAG 10281 COL 01.