Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção à fauna silvestre brasileira.
Revoga a Lei nº 5.195 de 1967.
Definição, propriedade, União Federal, animal silvestre, fauna silvestre, proibição, caça, espécie, exceção, subsistência, alimentação, população carente, restrição, comercialização, transporte, caça amadorística, pesquisa científica, registro, caçador, cadastro, reintegração, fauna, ecossistema, estudo de  impacto ambiental, proteção, meio ambiente, infrator, penalidade, crime.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).