Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-NATALIDADE AOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, MULHER, GESTANTE, COMPANHEIRA, CONCUBINA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, CUSTEIO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1151 COL 01.