Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.