Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUANDO DA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
ABONO DE FALTA, ESTUDANTE, ALUNO, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 02.