Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL RESERVADOS A EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, SEDE, CLUBE, FUTEBOL, PRIORIDADE, MATRICULA, ATLETA, FUNCIONARIOS, DEPENDENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.