Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2006, que outorga  permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1963 COL 02.