Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Pirangiense, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pirangi, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1493/2004