Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 21 de junho de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 14 de julho de 1998, a permissão outorgada originalmente à Rádio Maratan Ltda e posteriormente transferida à RÁDIO INTEGRAÇÃO SUL FM LTDA., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Notificações
Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.