Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 49.600,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS MEMBROS DO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 998/49. DOFC 28 12 49.