Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DEFINIDAS PARA OS OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO. PROIBIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SEVIDOR, PARTICIPAÇÃO, COTISTA, SOCIO COTISTA, EMPRESA PRIVADA, INCLUSÃO, RESTRIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXONERAÇÃO, ACEITAÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIA, EMPRESA, SOCIEDADE CIVIL, GARANTIA, PROVENTOS, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.