Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS NAS BARRAGENS DAS USINAS HIDRELETRICAS DA REGIÃO AMAZONICA.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ECLUSA, BARRAGEM, NAVEGAÇÃO, OCORRENCIA, OBRA DE ENGENHARIA, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, RIO, REGIÃO AMAZONICA, USINA HIDROELETRICA, RESSARCIMENTO, VALOR, SOBRETAXA, PREÇO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.