Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com  material antialérgico em 20% dos seus aposentos.
Obrigatoriedade, hotel, alojamento, redução, alergeno, adaptação, local, turismo.
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.