Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado.
Análise Parecer
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado.