Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.
PARA PROIBIR A AQUISIÇÃO DE JOGADORES ESTRANGEIROS PELAS AGREMIAÇÕES NACIONAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CONTRATO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, TIME, ESTRANGEIRO, (CND).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.