Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO ISAEC DE COMUNICAÇÃO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE NOVO HAMBURGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVO HAMBURGO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0870. DCN2 05 03 91 PAG 0502.