Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA, QUE MODIFICA O ARTIGO 14 DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATERIA DE ASSISTENCIA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 23 DE SETEMBRO DE 1910, CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 27 DE MAIO DE 1967.
TEXTO, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, REGRA, ASSISTENCIA, SALVAMENTO, MAR, PAIS, BELGICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/81.