Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA, EM MATERIA DE SANIDADE AGROPECUARIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 25 DE MARÇO DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, TECNOLOGIA, AGROPECUARIA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
Não Informado
OF 644/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.