Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO NA DIVISÃO DO ENSINO SUPERIOR E NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA, DOS DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, QUE FUNCIONARAM SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADOS, DIVISÃO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0615 COL 04.