Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGISTRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA, (CNSS), CONCESSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUBVENÇÃO SOCIAL.
Não Informado
OF SM-104/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.