Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 19 de novembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.