Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - "ARDRU" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Valença, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 144/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23400 COL 01.