Projeto de Lei
DEFINE COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL A MANUTENÇÃO DE DEPOSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA NO EXTERIOR, FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI.
DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, MANUTENÇÃO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.