Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Óbidos, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 560/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 01 
DCD 16/06/05 PAG 26211 COL 01.