Medida Provisória
Altera o art. 5º  da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.
Permitindo o pagamento da equalização de juros de uma só vez, a valor presente do montante devido ao longo das respectivas operações de crédito.
Alteração,concessão, subvenção econômica, operação financeira, crédito rural, autorização, pagamento, total, dívida, igualdade, juros, programa, modernização, frota, trator, equipamento agrícola, dotação orçamentária.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.648/03. DOFC 04 04 03 PAG 01 COL 01.