Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 562, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Miguel Alves, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3023/2003