Requerimento de Instituição de CPI
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS CONDIÇÕES ATUAIS DE FISCALIZAÇÃO E PATRULHA DO MAR TERRITORIAL E DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA DO BRASIL BEM COMO ARBITRARIEDADES COMETIDAS PELO IBAMA.
SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, PATRULHA, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, ATO ARBITRARIO, ABUSO DE PODER, (IBAMA), INCLUSÃO, AUTUAÇÃO, MULTA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0210 COL 01.