Projeto de Lei
ESTABELECE A DISPENSA DA EXIGENCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
DISPENSA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, JORNALISTA, TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ORGÃOS, IMPRENSA, JORNAL, MUNICIPIO, QUANTIDADE, ELEITOR, DISTANCIA, FACULDADE, JORNALISMO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.