Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SEMESTRAIS, O AUMENTO DE VENCIMENTOS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.
FIXANDO O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO COMO DATA BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS).
FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ACRESCIMO, PRODUTIVIDADE, CALCULO, (FGV). FIXAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR PUBLICO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.