Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das emendas 1 a 9 adotadas pela CTASP, da Emenda 1 apresentada na CEC, do PL 2.322/96, com emenda, e do PL 4.210/98, com emenda; e pela antiregimentalidade da Emenda 1 apresentada na CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das emendas 1 a 9 adotadas pela CTASP, da Emenda 1 apresentada na CEC, do PL 2.322/96, com emenda, e do PL 4.210/98, com emenda; e pela antiregimentalidade da Emenda 1 apresentada na CTASP.