Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE ASSISTENCIA MEDICA ININTERRUPTA POR TODOS OS ORGÃOS LIGADOS AO INAMPS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PLANTÃO, HOSPITAL, (INPS), ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.