Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DAS PROFISSÕES LIBERAIS REGULAMENTADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FUNCIONAMENTO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, REGISTRO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).