Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE E A IRMÃ ANTONIA MESQUITA PINHEIRO, PARA, NA DIVISÃO DE SAUDE DAQUELE TERRITORIO, DESEMPENHAR FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE SAUDE.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRAR, CONTRATO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, IRMÃ DE CARIDADE, PESSOA FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/53. DCN1 30 01 53.