Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO CAPIVARI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAPIVARI, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPIVARI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
OF 387-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 68/01. DOFC 19 04 01  PAG 002 COL 01.
DCD 19 04 01 PÁG 15678 COL 01.