Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Autoriza os Programas Institucionais de Estados e Municípios a operarem no PNMPO com recursos do FAT.
Alteração, lei federal, criação, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), autorização, utilização, recursos públicos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Programa Institucional de Estados e Municípios.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER