Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Goiânia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1681/2002