Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971, DA LEI 5453, DE 14 DE JULHO DE 1968 E DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE AS SUBLEGENDAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO, AMBITO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DENOMINAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRENOME, SIGLA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.