Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE COMODATO OU ASSEMELHADOS DE IMOVEIS RURAIS E SUBURBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRAZO, VALIDADE, CONTRATO, COMODATO, IMOVEL RURAL, IMOVEL, ZONA SUBURBANA, POSSE, TERRAS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.