Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DA TERCEIRA IDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, VELHICE, VINCULAÇÃO, (MJ), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VELHO, MELHORIA, VIDA, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, LAZER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.