Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA DO CREDITO SUPLEMENTAR, DE Cr$ 7.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1- PESSOAL, CONSIGNAÇÃO, IV- INDENIZAÇÕES, SUB CONSIGNAÇÃO 22- AJUDA DE CUSTO 17-DIRETORIA DE INTENDENCIA DO ANEXO 19, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, INDENIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, AJUDA DE CUSTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 920/49. DOFC 23 11 49.