Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DOS FUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS 157, BEM COMO SOBRE A AÇÃO FISCALIZATORIA EXERCIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NOME, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIARIO, DECLARANTE, INDICE, RENDA, ANO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, COMISSÃO, ENCARGO, TITULAR, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MINISTERIO, IRREGULARIDADE, DATA, PENALIDADE.
Não Informado
AV 297/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19328 COL 01.