Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA AO TRABALHADOR APOSENTADO, REVOGANDO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0130 COL 01.