Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Teles, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1453/1999, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Teles, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1453/1999, apensado.