Indicação
Sugere ao Poder Executivo, a URGENTE emissão de TITULAÇÃO de lotes e terras em Roraima, sob domínio da União, através do INCRA, ou por outro meio legal,  visando a concessão de titularidade (titulação) aos atuais ocupantes regulares de terras da União,  junto aos órgãos gestores de colonização, - o que ajudará a resolver parte da situação fundiária -; e dá outras providências.
Casa Civil, Presidência da República, (MJ), Ministério, Desenvolvimento Agrário, (INCRA), transferência, titularidade, título, regularização fundiária, lote, terras, domínio, União Federal, Estado, (RR), ocupante, assentamento, projeto de colonização.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.