Projeto de Lei
DISCIPLINA O PROCESSO DE LICITAÇÃO PUBLICA - ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO.
DEFININDO AS CONDIÇÕES DE LICITAÇÃO PUBLICA PREVISTAS NA Constituição Federal de 1988).
DEFINIÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONTRATAÇÃO, IGUALDADE, REQUISITOS, CONCORRENTE, CLAUSULA, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, EXIGENCIA, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, CATEGORIA ECONOMICA. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, DIARIO OFICIAL, (DO), ESTADOS, MUNICIPIOS, ESPECIFICAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, CONCORRENCIA, DATA, ABERTURA, PROPOSTA, REPARTIÇÃO PUBLICA, POSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, PREVALENCIA, PREÇO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 90 PAG 0621 COL 02.