Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba - BA - ACSCMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Itiúba, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1053/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57480.