Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 145, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Juazeiro, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2436/2002