Projeto de Lei
Proíbe o consumo de bebida alcoólica nas aeronaves em vôos comerciais domésticos, regulares ou não, e dispõe sobre o treinamento dos comissários de bordo.
Proibição, consumo, bebida alcoólica, aeronave, transporte aéreo nacional, informação, usuário, normas, segurança de vôo, inclusão, programa, treinamento, comissário, conduta, inobservância, leis, passageiro, embriaguez, penalidade, multa.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).