Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222,  de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dianópolis, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2215/2002