Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE LOCOMOTIVAS, REFINARIAS E NAVIOS PETROLEIROS COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS JA EXISTENTES 'EX-VI' DA LEI NUMERO 16, DE 27 02 1947.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, LOCOMOTIVA, REFINARIA, NAVIO PETROLEIRO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 650/49. DOCF 17 03 1949.