Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS.
RESTRINGINDO A SUPERVISÃO MINISTERIAL E DANDO MAIOR AUTONOMIA AOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL).
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, AUTONOMIA, FIXAÇÃO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO. RESTRIÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, AUTARQUIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RELATORIO.