Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 14 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Piripiri - ASCORAPI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piripiri, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piripiri, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1896/2005