Projeto de Lei
Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.
Urgente 155. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, adição, percentagem, álcool anidro carburante, derivados de petróleo, combustível, óleo diesel, comercialização, território nacional, motivo, redução, poluição, meio ambiente, produto poluente, gás carbônico, importação, petróleo.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01.