Projeto de Lei
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, distrito, projeto agropecuário, Município, Nhamundá (AM), desenvolvimento agropecuário, aproveitamento, recursos naturais, competência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), normas, projeto.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER