Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO AO SALARIO-MINIMO DE PREMIOS RELATIVOS A CONQUISTAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO, PREMIO, SELEÇÃO, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, DIRIGENTE, CAMPEONATO MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1144 COL 01.