Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS E PROVIDENCIAS SOBRE OS ANALFABETOS.
GARANTIA, NORMAS, PROVIDENCIA, ANALFABETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.