Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGINDO AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA QUALQUER MODALIDADE OPERACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, DE SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E COLIGADAS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, (CVRD), INCLUSÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA COLIGADA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.