Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº  5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
(TRABALHO NO SUBSOLO). PRETENDE REDUZIR DE 21 PARA 18 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICOS EM MINERAÇÃO
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, SUBSOLO, MINA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).