Proposta de Emenda à Constituição
Limita o pagamento de subsídio a Vice-Governador e a Vice-Prefeito aos casos de efetivo exercício de atribuição legal.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSIDIO, VICE GOVERNADOR, VICE PREFEITO, EXERCICIO EFETIVO, COMPETENCIA, PRIVATIVA, CARGO EFETIVO, GOVERNADOR, PREFEITO.
Arquivamento
Arquivamento da PEC 268/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 20 04 01 Pág 16294 Col 01.