Projeto de Lei
APROVADO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DE LOCAÇÃO DE TRES SALAS DO EDIFICIO 'MARQUES DOS REIS', DESTINADAS A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLANO POSTA TELEGRAFICO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CAIXA DE APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, BANCO DO BRASIL, LOCAÇÃO, IMOVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/54. DCN1 29 10 54.