Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Difusão Comunitária Litoral FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José do Norte (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003