Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 1º do art. 159 do Código Penal.
Inclui como agravante penal a extorsão mediante seqüestro relâmpago quando o seqüestrado fica retido, em seu carro; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, agravação penal, crime, extorsão, utilização, seqüestro relâmpago, retenção, vítima, veículo automotor.
Arquivamento
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4025/2004.