Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DEPESAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA ENTRE ALCINDO GUANABARA E TEREZOPOLIS.
ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, ALCINDO GUANABARA, TEREZOPOLIS, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 489/48. DOFC 30 11 48.