Projeto de Lei
CONCEITUA PERDA E GANHO REAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICANDO O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DAS PERDAS OU GANHOS REAIS DE SALARIOS EM INTERVALO NÃO SUPERIOR A UM MES, INCLUSIVE, COM SEUS VALORES ACUMULADOS, DADOS E METODOLOGIA DE CALCULO, VEDADA A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO VI E ARTIGO 39, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, PERDA, SALARIO, DIFERENÇA SALARIAL, VARIAÇÃO, CUSTO DE VIDA, CALCULO, METODOLOGIA, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), PROIBIÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, NATUREZA SALARIAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.