Projeto de Lei
REGULA O CONTROLE DO COMERCIO, DA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS TERRAS RARAS E DOS MINERIOS RADIOATIVOS.
REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, COMERCIO, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, TERRAS RARAS, MINERIO, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.