Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MPAS), (MS), (CEME), PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, SUSPEIÇÃO, NOCIVIDADE, PREJUIZO, SAUDE, DISCRIMINAÇÃO, PRODUTO, PROIBIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.