Mensagem
ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE 'DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIOS, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 144/70. DCN1 07 07 70 PAG 2952 COL 02.