Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Aplica o inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988.  Assegura aos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento a jornada de 06 horas diárias.  
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adaptação, Constituição Federal, Direitos Sociais, redução, jornada de trabalho, empregado, turno de revezamento, ressalva, negociação coletiva de trabalho.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2532/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 556/2007 do PL 2532/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 556/2007 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); à COMISSÃO DO TRABALHO; e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).