Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA BORVAG S. A., DE COMERCIO INTERNACIONAL, PARA FORNECIMENTO DE DOIS EQUIPAMENTOS AUXILIARES DESTINADOS AO PREPARO DE BOBINAS IMPRESSAS NA MAQUINA DE IMPRIMIR SELOS WIFAG.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, IMPRESSÃO, SELO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/53. DCN1 15 04 1953.