Projeto de Lei
AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS RINHAS DE GALO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BRIGA DE GALO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 09 70 PAG 4702 COL 01.