Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Parecer do Relator , Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação deste,  do PL 2766/2003, apensado, com substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 01-S/05 apresentada ao Substitutivo
Análise Parecer
Parecer do Relator , Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação deste,  do PL 2766/2003, apensado, com substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 01-S/05 apresentada ao Substitutivo