Emenda de Plenário
Emenda nº       ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos e outros)



O caput do art. 10 do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Leonardo Mattos e outros