Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Comunidade São Sebastião de Amparo Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião do Caí (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP