Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Branco, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 96/2006. DOU 05 05 06 PÁG 06 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22837 COL 01.