Projeto de Lei
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3618, DE 26 DE AGOSTO DE 1959, A ELZA BORGES TAVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC006591995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16953 COL 01.