Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Barros, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2444/2000, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno