Voto em Separado
Faculta a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de1996, às empresas que prestam serviços de montagem de estruturas metálicas, pinturas de placas publicitárias e confecção de grades, portas, portões e janelas metálicas.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Vignatti e outros