Voto em Separado
"Acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Grandão