Projeto de Lei
FIXA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, SIMBOLO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRT), SEGUNDA REGIÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4721/65. DOFC 13 07 65. VETADO TOTALMENTE EM 31 05 65. RAZÕES DO VETO DCN2 09 06 65 PAG 1666 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO. DCN1 07 07 65 PAG 0523.