Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nelson Otoch (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1, da Emenda de Plenário 2, e da Emenda de Plenário 3.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Otoch