Projeto de Lei
OBRIGA A IMPRESSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE NORMAS DE TRANSITO EM EMBALAGENS DE FOSFORO.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA, FABRICANTE, FOSFORO, EMBALAGEM, IMPRESSÃO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, MENSAGEM, ORIENTAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, NORMAS, PRAZO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0091 COL 01.