Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELECOMUNICAÇÕES CAMPOS DOURADOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASCAVEL (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/91. DOFC 25 02 91 PAG 3421 COL 02. DCN1 23 02 91 PAG 544. DCN2 27 02 91 PAG 470.