Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NAS CEDULAS DE IDENTIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ORGÃOS.
OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, COLOCAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, VOLUNTARIO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, PRAZO, MODELO, REGISTRO GERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.