Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 136.881,20, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO A DIVERSOS PROFESSORES DO REFERIDO MINISTERIO.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1442/51. DOFC 01 10 51.