Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CARIUS, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, CARIUS, (CE).
Não Informado
OF 687/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 22 10 83 PAG 11412 COL 01.