Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000.00, A VIUVA DO ESCULTOR BRASILEIRO HUGO BESTASON.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ESCULTOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2063/53. DOFC 11 11 53.