Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA LIBERDADE RELIGIOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXERCICIO, LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, AUSENCIA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, FUNCIONAMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA, CONCESSÃO, PROTEÇÃO, TEMPLO, IGREJA. GARANTIA, LIBERDADE, CERIMONIA RELIGIOSA, GRUPO, SEITA RELIGIOSA, EXIGENCIA, RESPEITO, SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA, INCOLUMIDADE PUBLICA, PARTICIPANTE, CRENÇA RELIGIOSA. NORMAS, DIREITOS, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, EDIFICIO, IGREJA, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, SEGURANÇA, HIGIENE, CUMPRIMENTO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, MUNICIPIOS, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, PESSOA FISICA, PENA DE DETENÇÃO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.