Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 1977, PARA CONSIDERAR JUSTIFICADA A PRESENÇA NAS ESCOLAS E NO TRABALHO DE ATLETAS QUE REPRESENTAM SEU ESTADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
NORMAS, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, FALTA AO SERVIÇO, ATLETAS, EMPREGADO, SERVIDOR, MILITAR, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, MOTIVO, CONVOCAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.