Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
Institui a "licitação sustentável", para aquisição de madeira, seus subprodutos, ou mobiliário proveniente de produção sustentável.
Criação, Programa Nacional de Qualidade Ambiental, diretrizes, critérios, licitação, Administração Pública, certificação, madeira, adaptação, obra pública, empresa de engenharia e construção, redução, utilização, recursos florestais, subproduto, legalidade, exploração, venda, transporte, proibição, Poder Público, compra, mogno, ressalva, aquisição, produto florestal, plano de manejo, desenvolvimento sustentável, exigência, documentação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente.
Devolução à CCP
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