Projeto de Lei de Conversão
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
Criação, Programa  Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota   Pesqueira Nacional,  (Profrota Pesqueira), limitação, prazo, empréstimo, aquisição, barco, embarcação pesqueira, fixação, percentual, valor, bônus, adimplência.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 04 / 2004:  
Financiamento, construção, modernização, embarcação pesqueira, utensílio, pesca, supressão, exigência, definição, empresa, microempresa, pequena empresa, pagamento, equalização, taxas, juros, longo prazo.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 10849/04. DOU 24 03 04 PAG 02 COL 02.