Mensagem de Solicitação de urgência
Solicita a atribuição do regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 4.606, de 1998, que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 711, de 12 de junho de 1998.
Não Informado
Solicita a atribuição do regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 4.606, de 1998, que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 711, de 12 de junho de 1998.