Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DOS RENDIMENTOS DOS CONJUGES, NA CONSTANCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, SOCIEDADE CONJUGAL, PENSÕES, PROVENTOS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, OBRIGAÇÃO, DECLARAÇÃO CONJUNTA, DECLARAÇÃO DE BENS, NOME, CONJUGE, HOMEM, MULHER, AUTORIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO EM SEPARADO, TRABALHO, SALARIO, BENS INALIENAVEIS, INCOMUNICABILIDADE, PENSÃO CIVIL, PENSÃO MILITAR, BENS PARTICULARES, DEPENDENCIA, REGIME DE CASAMENTO, SEPARAÇÃO DE BENS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, DECLARANTE. HIPOTESE, DECLARAÇÃO EM SEPARADO, LIMITE DE ISENÇÃO, ABATIMENTO, FILHO, RELAÇÃO, RENDIMENTO, SOCIEDADE CONJUGAL, DEDUÇÃO, DESPESA, DEPENDENTE, REDUÇÃO, IMPOSTOS, INCENTIVO FISCAL, EXCLUSÃO, ENCARGO DE FAMILIA, CABEÇA DE CASAL, ADMINISTRAÇÃO, BENS, REGIME DE CASAMENTO, PACTO ANTENUPCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0986 COL 01.