Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARNAIBA.
FIXANDO A SEDE DA CODEVAP EM SÃO LUIS, NO MARANHÃO, DEFININDO SUA AREA DE ATUAÇÃO E COMPETENCIA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, COMPANHIA, DESENVOLVIMENTO, VALE, PARNAIBA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, REGIÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, IMPLANTAÇÃO, DISTRITO, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, IRRIGAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ELETRIFICAÇÃO, TRANSPORTE. DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPANHIA, CAPITAL SOCIAL, TRANSFERENCIA, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, (SUDENE), (DNOCS), LOCALIZAÇÃO, AREA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1066 COL 01.