Projeto de Lei
Modifica dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências .
Dispõe que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT custeará a produção habitacional cooperativa.
Alteração, Lei do Seguro-desemprego, inclusão, destinação, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), custeio, produção, financiamento, cooperativa habitacional, casa própria.
Encaminhamento
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