Projeto de Lei
Adiciona inciso V ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, gratuidade, teste, orientação vocacional, estudante, ensino médio, escola pública, escola particular.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER