Projeto de Lei
DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE CARTAZES DE FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, FILME, SEXO, PORNOGRAFIA, CARTAZ, JORNAL, PERIODICO, TELEVISÃO, CINEMA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.