Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.
ESTATUTO DO MAGISTERIO, REGIME JURIDICO, CORPO DOCENTE, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO DE ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR, AUXILIAR DE ENSINO, PROFESSOR CATEDRATICO, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR ASSISTENTE, PESQUISADOR, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONCURSO, REQUISITOS, ACUMULAÇÃO, CARGO, TECNICO, JUIZ, MAGISTRADO, AFASTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, REGIME DE TRABALHO, FERIAS, APOSENTADORIA, DEVERES, ATIVIDADE, DIREÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4881-A/65. DOFC 10 12 65. VETADO PARCIALMENTE EM 09 12 65. DCN1 15 03 66 PAG 0975 COL 02. DCN2 11 12 65 PAG 4676 COL 02.