Projeto de Lei
REGULA A FORMAÇÃO DE COMISSÕES DE ALTA AOS DOENTES DE LEPRA OU SUA TRANSFERENCIA PARA TRATAMENTO E VIGILANCIA EM DISPENSARIO.
REGULAMENTAÇÃO, FORMAÇÃO, COMISSÕES, DISPENSA, DOENTE, HANSENIASE, TRANSFERENCIA, HANSENIARIO, TRATAMENTO MEDICO, DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1045/50. DOFC 23 01 50. REP. DOFC 15 02 50.