Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro das Comunicações e à ANATEL sobre editoras de Listas Telefônicas.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, deliberação, conselho diretor, (ANATEL), atividade, empresa, editora, lista telefônica, proibição, publicidade, concessionária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.