Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE SACARIA DE JUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXAS, IMPORTAÇÃO, SACARIA DE JUTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.