Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Sorriso  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Sorriso, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2105/2006