Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 31 de maio de 2000, que permite a Fundação Máximo Zandonadi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE, (ES).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.