Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente ElShadday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Recife, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 812/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 02.
DCD 27/07/05 PAG 34727 COL 01.