Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS IMPULSOS TELEFONICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, TEMPO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, COBRANÇA, TARIFAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0992 COL 01.