Projeto de Lei
REVOGA OS ARTIGOS 374, 375, 376, 379, 380, 383 E 384 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 401 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
VISANDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ENTRE HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR, HOMEM, MULHER, HORARIO DE TRABALHO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINARIO, TRABALHO NOTURNO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0173 COL 01.