Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA SUBMETER A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 138 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO EM EMPREGO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LIMITE DE IDADE, ADMISSÃO, EMPREGO.
Não Informado
AV 980-C CIVIL, DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, COM ESCLARECIMENTOS.