Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FILHOS ADOTIVOS E PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA.
DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, FILHO ADOTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.