Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.