Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE ACIONAMENTO BIMANUAL SIMULTANEO EM PRENSAS, GUILHOTINAS E MAQUINAS ASSEMELHADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGANDO A INDUSTRIA MECANICA A DISPOR DE MECANISMO DE ACIONAMENTO BIMANUAL SIMULTANEO NAS PRENSAS, GUILHOTINAS E DEMAIS MAQUINAS DE ESTAMPAGEM E CORTE POR IMPACTO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA MECANICA, PRAZO, ADAPTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MECANIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROCESSO MECANICO, MANUSEIO, SIMULTANEIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE, TRABALHADOR, PREVENÇÃO, RISCOS, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.