Substitutivo
Modifica o art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o inciso IV ao art. 6º da Lei No. 10.048, de 8 de novembro de 2000,  que dá "prioridade  de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".
Lei No. 10.048/00
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bismarck Maia