Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1089, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 109/70. DCN1 29 04 70 PAG 0879 COL 02.