Projeto de Lei
ADOTA O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO A CADA UM DOS PODERES DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL O PRAZO DE 30 DIAS PARA DESATIVAÇÃO DOS ONIBUS OU OUTROS VEICULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DOS SERVIDORES).
CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, (DF), AUTARQUIA, CELETISTA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRAZO, DESATIVAÇÃO, ONIBUS, VEICULOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 91 PAG 5408 COL 01.