Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente e Assistencial do Combinado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Combinado, Estado do Tocantins.
Rádio Comunitária, Combinado, (TO).
Notificações
Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1193/09