Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.177,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DEVIDA AOS SERVIDORES HOMERO BITTENCOURT LOMARDO E ABILIO MACHADO FILHO, DENTISTAS REFERENCIA 25, DA DIVISÃO DE CAÇA E PESCA DO REFERIDO MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DENTISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1898/53. DOFC 09 07 53.