Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 5º do art. 22 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Dispõe que a destituição do síndico será através do voto de dois terços dos condôminos que comparecerem à assembléia geral convocada para este fim.
Alteração, Lei do Condomínio, esclarecimentos, critérios, destituição, cargo, síndico, exigência, voto, maioria de dois terços, condômino, comparecimento, assembléia geral.
Encaminhamento
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