Projeto de Lei
Dispõe sobre o Serviço de Televisão por Assinatura via Satélite e dá outras providências.
FORMULANDO UMA PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA O SERVIÇO DTH, INCLUINDO ESTATUTO PUBLICO, REQUISITOS DE COMPLEMENTARIDADE E
COMPETITIVIDADE.
NORMAS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, SERVIÇO, TELEVISÃO VIA SATELITE, (TVA), ASSINATURA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, HABILITAÇÃO, ASSINANTE, SINALIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, ANTENA, USUARIO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VALORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EXECUTIVO, SETOR PRIVADO, SOCIEDADE, REGIME, COOPERAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, EXIGENCIA, PARECER, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, AREA, CONCESSIONARIA, PROGRAMADOR, CANAL, UTILIZAÇÃO GRATUITA, DISTRIBUIÇÃO, EVENTUALIDADE, CARATER PERMANENTE,
LIBERDADE, PROGRAMA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TELEVISÃO VIA SATELITE, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, ATO, MENSAGEM, CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, SEDE, BRASIL, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, VOTO, RESTRIÇÃO, HABILITAÇÃO, PESSOAS, DUPLICIDADE, TITULARIDADE, AUSENCIA, INICIO, OPERAÇÃO, RESTRIÇÃO, DIREÇÃO, EMPRESA, GOZO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, FORO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, PLANO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, LIVRE CONCORRENCIA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, PROPOSTA, REQUISITOS, INTERESSADO, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO,
REMUNERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SINALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, INDICE, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONARIA, MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016), NORMAS, CREDENCIAMENTO, PROGRAMADOR, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, COBRANÇA, ASSINATURA, ASSINANTE, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RENOVAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES, USUARIO, PROTEÇÃO, TELEVISÃO VIA CABO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, ADVERTENCIA, CASSAÇÃO, REVOGAÇÃO, PORTARIA, (MC).
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8