Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - ACANH para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macapá, Estado do Amapá.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Macapá, (AP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1930/2005