Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), PARA O FIM DE PUNIR COM MAIOR RIGOR O FURTO, O ROUBO E A RECEPTAÇÃO DE IMAGENS E OBJETOS SACROS.
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, OCORRENCIA, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, PENA DE RECLUSÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).