Requerimento de Instituição de CPI
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a formação de cartéis integrando os prestadores de serviços de telefonia e os seus efeitos sobre as tarifas aplicáveis aos serviços.
Criação, (CPI), investigação, denúncia, formação, cartel, prestação de serviço, concessionária, telefonia, telefone fixo, cobrança, tarifas, telefone interurbano, aquisição, (EMBRATEL), caracterização, Crime contra a Ordem Econômica.
Arquivamento
Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.