Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 9.000.00, AO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR CATEDRATICO JOSE PIO DE LIMA ANTUNES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 398/48. DOFC 25 09 48.