Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Plenário 1/2005, da Emenda de Plenário 2/2005, da Emenda de Plenário 3/2005, da Emenda de Plenário 4/2005, da Emenda de Plenário 5/2005, da Emenda de Plenário 6/2005, da Emenda de Plenário 7/2005, da Emenda de Plenário 8/2005, da Emenda de Plenário 9/2005, da Emenda de Plenário 10/2005, da Emenda de Plenário 11/2005, e da Emenda de Plenário 12/2005, com emendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Plenário 1/2005, da Emenda de Plenário 2/2005, da Emenda de Plenário 3/2005, da Emenda de Plenário 4/2005, da Emenda de Plenário 5/2005, da Emenda de Plenário 6/2005, da Emenda de Plenário 7/2005, da Emenda de Plenário 8/2005, da Emenda de Plenário 9/2005, da Emenda de Plenário 10/2005, da Emenda de Plenário 11/2005, e da Emenda de Plenário 12/2005, com emendas.