Projeto de Lei
GENERALIZA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 244 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 DA MESMA CONSOLIDAÇÃO.
DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FERROVIARIOS EMPREGADOS EM ESTAÇÕES DO INTERIOR). NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, DURAÇÃO, TRABALHO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, EMPREGADO, FERROVIARIO. APLICAÇÃO, EMPRESA, NORMAS, TRABALHADOR, EXTRANUMERARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, EMPREGADO, SOBREAVISO, PRONTIDÃO.
Não Informado
OF SM 384/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.