Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDUI.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDUI.