Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 202, DE 09 DE MAIO DE 48 EM QUE O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA JUSTIFICA A NECESSIDADE DE SER CONCEDIDA ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRA INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, JUSTIFICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, (COSTEIRA).
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.