Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE SÃO PAULO O IMOVEL DENOMINADO 'FORTE DO ITAPURA', NO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO, PARA O FIM DE SER RESTAURADO E APROVEITADO COMO ESCOLA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PEREIRA BARRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), APROVEITAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 03 63 PAG 0846 COL 02.