Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO (SISTEMA ABO) E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, DESPESA, EXAME, RESPONSABILIDADE, INTERESSADO, OBJETIVO, AUXILIO VITIMA, ACIDENTES.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.