Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DESTINADOS A SANEAMENTO BASICO.
MINISTRO RICARDO FIUZA.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL (1990-1992), CRITERIO, DISTRIBIUÇÃO, RECURSOS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), GUARULHOS (SP), VALINHOS (SP), MAUA (SP), JUNDIAI, (SP), São Paulo (Estado), TOTAL, VERBA, ESTADO (ENTE FEDERADO)..
Não Informado
AV 740/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. DCN1 11 09 92 PAG 20763 COL 02.