Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 102.836,60 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A JUIZES ELEITORAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.
ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO, ESTADO, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1041/49. DOFC 05 01 50.