Indicação
Sugere aoPoder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Porciúncula, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Ministério da Educação, inclusão, Município, Porciúncula (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Programa Nacional, transporte escolar.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 1194/02.