Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, INEXISTENCIA, ONUS, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, CRATO, SANTANA DO CARIRI, CAMPO DE FATIMA, (CE).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 17/63.