Projeto de Lei
ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO DE TITULO DE CREDITO RURAL FUNDADA NA SISTEMATICA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE SO PODERA OCORRER APOS A SENTENÇA TER TRANSITADO EM JULGADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INCLUSÃO, TITULO, CREDITO RURAL, NORMAS, EXECUÇÃO JUDICIAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, VENDA, IMOVEL RURAL, BENS, MUTUARIO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA.
Não Informado
OF 257/99, DO SF, COMUNICAMDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.