Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
QUE TRATAM DO CONTRATO DE EXPERIENCIA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADMISSÃO, EMPREGADO, EMPREGO, CONTRATO, EXPERIENCIA, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.