Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, UMA DOAÇÃO DE LEITE EM PO EMBARCADO POR WAR RELIEF SERVICES N.C.W.C. DE NEW YORK DESTINADA A MITRA DE PORTO ALEGRE, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, DOAÇÃO, LEITE EM PO, DIOCESE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3153/57. DOFC 25 05 57. RET: DOFC 27 05 57.