Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CORREIA PINTO (SC), SANTA CATARINA.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 604/00.