Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Jozias Francisco Diniz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado da Paraíba.
Aprovação,   rádio comunitária,   Santa Helena, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP