Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação deste, e do PL 1025/2003, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação deste, e do PL 1025/2003, apensado, com substitutivo.