Mensagem de Solicitação de urgência
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Prjeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 320/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o Prjeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências"."