Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, QUANTO AO CRITERIO DETERMINANTE DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO SUPLEMENTAR, ABSTENÇÃO, VOTO NULO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 78 PAG 2800 COL 01.