Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 123 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, PERMITINDO SE EFETIVE A NATURALIZAÇÃO, NA HIPOTESE QUE MENCIONA, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE BRASILEIRO NATURALIZADO.
SIMPLIFICANDO A NATURALIZAÇÃO PARA OS ESTRANGEIROS RESIDENTES HA MAIS DE 10 ANOS NO BRASIL).
SIMPLIFICAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, TEMPO, RESIDENCIA, BRASIL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MJ), CONCESSÃO, TITULO, CIDADANIA, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, BRASILEIRO NATURALIZADO, CIDADÃO NATURALIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1007 COL 01.