Projeto de Lei
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE REGISTRO TORRENS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE GARANTE A INVULNERABILIDADE DA PROPRIEDADE, FACE A EVENTUAIS REIVINDICAÇÕES).
AUTORIZAÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO TORRENS, IMOVEL, PROPRIETARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).