Projeto de Lei
Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Estabelece o acesso gratuito a analgésicos e entorpecentes, no âmbito do SUS, incluindo a morfina, petidina, codeina, tramadol, bupremorfina, naloxone, no programa especial de dor oncológica, para pacientes com neoplasia maligna e câncer.
Gratuidade, acesso, medicamentos, entorpecente, portador, doença, neoplasia malígna, cancer, programa, (SUS), exigência, laudo médico, cadastramento, paciente, identificação, cartão magnético, fotografia, impressão digital, assinatura.
Notificação de Despacho
Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.