Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 17 de julho de 2000, que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brazlândia, Distrito Federal.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAZLANDIA, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1012/2001