Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O DR CLAUDIO PACHECO E SUA MULHER, DONA MIRIAM DE NAZARE SAMPAIO PACHECO, PARA IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, DENOMINADA MORROS, EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/53. DCN1 06 01 54.