Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1448/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1448/2003, apensado.