Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Fundação Marconi, originariamente Rádio Urussanga Limitada, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Urussanga, (SC).
Encaminhamento
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