Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Brígida, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Brígida, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.