Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 149, de 30 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente das Comunidades Carentes do Município de Anori - SOBEA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anori, no Estado de Amazonas".
Rádio Comunitária, Anori, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2347/2006