Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 62.877,40, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR CORDEIRO DA GRAÇA FILHO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 550/48. DOFC 23 12 48.