Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHEM EM SUBSOLO.
CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, ATIVIDADE, SUB SOLO, MINAS, MINERAÇÃO, MOTIVO, GRAU DE INSALUBRIDADE, COMPROVAÇÃO, (MTB), ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE APROVAÇÃO DO PL. 825/91). DCN1 03 09 91 PAG 15772 COL 02.