Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLASSIFICAÇÃO, PRODUÇÃO CULTURAL, PEÇA TEATRAL, OBRA, CINEMA. AUTOR, FILME, ESPETACULO MUSICAL, SERVIÇO, CENSURA, DIVERSÕES. DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, (DPF), MINISTERIO DA JUSTIÇA. CONSELHO FEDERAL DE ANALISE E CLASSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL. CRIAÇÃO, (CONSCULT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).