Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO COLEGIO ELEITORAL.
CORRESPONDENDO A UMA DIARIA PELO COMPARECIMENTO PAGA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, ASSEGURADAS PELA MESA DO SENADO, AS PASSAGENS DE IDA E VOLTA E HOSPEDAGEM EM BRASILIA).
LIMITAÇÃO, JETON, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EQUIPARAÇÃO, DIARIAS, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, PAGAMENTO, PASSAGEM, HOSPEDAGEM, MUNICIPIO, BRASILIA, MEMBROS, COLEGIO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2574 COL 01.