Projeto de Lei
CRIA O MUSEU DA ABOLIÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
CRIAÇÃO, MUSEU, SEDE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3357/57. DOFC 24 12 57. RET.: DOFC 27 12 57.