Sugestão
Altera o artigo 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002.
Assegura aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária do FGTS, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Alteração, lei federal, redução, idade, idoso, garantia, recebimento, parcela única, créditos, atualiação monetária, conta vinculada, (FGTS), extesão, benefício, dependente, limite de idade, morte, beneficiário.
Encaminhamento
Transformado no PL-3380/2004