Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Comissão de Apoio à Criança e ao Adolescente - Denominada - "CACA" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2562/2002