Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ESTABELECE ESTIMULOS A CONTENÇÃO DOS PREÇOS E PENALIDADES PARA AUMENTOS SUPERIORES AOS DE INDICE GERAL DE PREÇOS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, INCENTIVO, CONTENÇÃO, PREÇO, PENALIDADE, AUMENTO, SUPERIOR, (IGP), CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, (MF), ESTUDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 01.