Projeto de Lei
CONCEDE A COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS O MONOPOLIO PARA IMPORTAÇÃO DE BARRILHA E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO DIREITO DE IMPORTAÇÃO, ALIQUOTAS 'AD VALOREM', TAXAS E TRIBUTOS ADUANEIROS, DEPOSITOS COMPULSORIOS NO BANCO DO BRASIL S.A. OU QUAISQUER OUTROS ONUS OU EXIGENCIAS.
CONCESSÃO, MONOPOLIO, IMPORTAÇÃO, BARRILHA, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, ALIQUOTA AD VALOREM, TAXA ADUANEIRA, DEPOSITO COMPULSORIO, BANCO DO BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.