Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda.