Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O ACERVO DO FALECIDO ESCULTOR NEWTON SA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, ACERVO CULTURAL, ARTES, ESCULTOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3611/59. DOFC 12 08 59.