Projeto de Lei
OBRIGA A EMISSORA DE TELEVISÃO QUE CANCELAR PROGRAMA PRODUZIDO NO PAIS A SUBSTITUI-LO POR OUTRO DA MESMA PROCEDENCIA.
OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL, OCORRENCIA, SUBSTITUIÇÃO, CANCELAMENTO, PROGRAMAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0889 COL 01