Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cajueiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cajueiro, Estado de Alagoas.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAJUEIRO, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 931/2001