Substitutivo
Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.
Normas, drogaria, farmácia, realização, promoção, liquidação, venda a varejo, produto farmacêutico, medicamentos, obrigatoriedade, informação, consumidor, prazo mínimo, validade, penalidade, infrator, Código de Defesa do Consumidor, apreensão, produto farmacêutico, encaminhamento, hospital, instituição beneficente.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CDC, pela Dep. Selma Schons