Proposta de Emenda à Constituição
MODIFICA O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS QUE ADQUIRIREM OUTRA NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO.
ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NACIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, BRASILEIRO NATO, AQUISIÇÃO, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, UTILIZAÇÃO, NATURALIZAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADA EM FACE DA APRECIAÇÃO DO PARECER 02/94. DCN1 03 12 94 PAG 14823 COL 02.