Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DE PENAS CARCERARIAS, EM TRABALHOS NAS OBRAS PUBLICAS DA AMAZONIA.
PENA CARCERARIA. TRABALHO NAS OBRAS PUBLICAS DA AMAZONIA. RECLUSÃO. OBRAS PUBLICAS DA AMAZONIA. CARCERE. PRISÃO. CADEIA. ENCARCERADO. AMAZONIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).