Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR AOS EMPREGADOS DAS ENTIDADES SINDICAIS OS MESMOS DIREITOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA RESPECTIVA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, EMPREGADO, ENTIDADES SINDICAIS, EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.