Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Radio Educativa, Tucuruí, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 326/2006. DOU 19 07 06 PÁG 01 COL 02.
DCD de 19/07/06 PÁG 36540 COL 01.