Projeto de Lei
Dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional.
Fixação, limite  máximo, substância química, composição, cigarro, divulgação, empresa de fumo, embalagem, rótulo, quantidade, substância, toxicidade, produto, proibição, manipulação, genética, transgênico, concentração, liberação, química, danos, ambientais, saúde, fumante, não-fumante, obrigatoriedade, indústria, fabricante, entrega, relatório, inspeção, controle, venda, menor, exigência, autorização, pais, criação, taxas, poluição, administração, arrecadação, recursos financeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), campanha educativa, informações, combate, tabagismo, penalidade, multa, cancelamento, licença, interdição temporária, estabelecimento comercial.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER