Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO, A COMISSÃO E A INTERINIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). DEFINIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, EMPRESA.
Não Informado
OF SM-543/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10993 COL 02.