Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Rádio Comunitária, Almino Afonso, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.895/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.