Projeto de Lei Complementar
CRIA INCENTIVO, NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, DESTINADA AO INCREMENTO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, A PREÇOS REDUZIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, LUCRO REAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, COMERCIO VAREJISTA, MERCADO, SUPERMERCADO, COMERCIO, GENEROS ALIMENTICIOS, ABERTURA, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ATIVIDADE AGRICOLA, PRODUÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, CREDITO RURAL. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, CRIAÇÃO, COOPERATIVA RURAL, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, ISENÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO ESTADUAL, TRIBUTO MUNICIPAL, TRANSFERENCIA, PRODUTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PREÇO OFICIAL, TABELA. OBRIGATORIEDADE, TRANSFERENCIA, REDUÇÃO, PREÇO, CONSUMIDOR. COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (SUNAB), FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1161 COL 01.