Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Pedra Lavrada (AMPLA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Pedra Lavrada, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 17/2006. DOU 30 01 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 31 01 06 PAG 5395 COL 01.