Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2160, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Parque de Exposição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Morada Nova, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 678/2003