Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 5371, DE 05 DEZEMBRO DE 1967.
VINCULANDO A FUNAI AO MINISTERIO DA JUSTIÇA).
TRANSFERENCIA, (FUNAI), (MINTER), VINCULAÇÃO, (MJ), REFORMA ADMINISTRATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1068 COL 01.