Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associaçaõ Cultural Educativa e Recreativa Jacuipense - Rádio Comunitária Riachão FM (ACERJ - RCR), para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Riachão do Jacuípe, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA