Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A VISITA DE ALTAS PERSONALIDADES AO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VISITA OFICIAL, AUTORIDADE, PAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1127/50. DOFC 16 06 50.