Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SÃO LUIS REI, DA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 12 58 PAG 8238 COL 03.