Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Determina a adequação das instalações da Câmara dos Deputados para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física e a disponibilização de guias para o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual.
Normas, Câmara dos Deputados, adaptação, instalações, edifício, acesso, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, disponibilidade, servidor, acompanhamento, cego, deficiente visual.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PRC 128/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 128/2001 o PRC 153/2012 e, em seguida, apense-o ao PRC 101/2003.