Concessão TV Educativa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de 06 de dezembro de 2001, que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de SERTÃOZINHO, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Sertãozinho, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 729/2003