Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, Natividade, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.662/07 (SF) encaminhando texto promulgado.