Projeto de Lei
Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.
Normas, identificação, qualidade, água, adição, sal, produto químico, processo, purificação, gaseificação, envasilhamento, limitação, colocação, advertência, rótulo, embalagem, proibição, utilização, informações, língua estrangeira, indicação, valor terapêutico, penalidade, infração.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.