Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
DISPÕE SOBRE AUSENCIAS AS SESSÕES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE AS AUSENCIAS INJUSTIFICADAS AS SESSÕES DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE IMPLICAM NA SUSPENSÃO DO EXERCICIO DO MANDATO CONSTITUINTE POR QUINZE DIAS QUANDO O DEPUTADO OU SENADOR FALTAR A TRES SESSÕES ALTERNADAS DURANTE O MES.
DEFINIÇÃO, SUSPENSÃO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MOTIVO, AUSENCIA, SESSÃO ORDINARIA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, RECURSO, MESA DIRETORA, EXCLUSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DESCONTO, SUBSIDIO. DEFINIÇÃO, FALTA JUSTIFICADA, AUSENCIA, MOTIVO, SAUDE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONJUGE, PAIS, FILHO, COMPROVAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO. FIXAÇÃO, PRAZO, AFASTAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.