Projeto de Lei
PRORROGA OS PRAZOS PARA CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES A OFICIAIS DO EXERCITO.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, OFICIAIS, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1369/51. DOFC 26 05 51.