Projeto de Lei
ALTERA A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953.
ALTERAÇÃO, TABELA, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO, INSTITUTO DE SAUDE, ASSISTENCIA CIENTIFICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.