Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Cristália a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristália, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária, Cristália, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 121/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 02. DCD  10 05 06 PAG 23392 COL 01.