Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3805/60. DOFC 06 08 60.