Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINADO EM 04 DE MARÇO DE 1994, E WINDHOEK, REPUBLICA DA NAMIBIA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, PAIS, BRASIL, NAMIBIA.
Não Informado
OF 1460/96-SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.