Projeto de Lei
Formula a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Criação, política nacional, lixo, resíduos perigosos, classificação, área residencial, setor urbano, atividade industrial, material hospitalar, atividade rural, agrotóxico, transporte, inflamáveis, proteção, meio ambiente, garantia, utilização, recursos naturais, reutilização, reciclagem, tratamento, responsabilidade, Ministério do Meio Ambiente, coordenação, plano, gestão, esclarecimentos, informações, manipulação, acondicionamento, armazenagem, coleta, autorização, cobrança, taxas, material radioativo, proibição, destinação, lançamento, produto in natura, ar livre, praia, mangue, infiltração, solo,  penalidade,  infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.