Projeto de Lei
Institui  o  Programa  de Educação  Ambiental  e  dá outras providências.
Criação, Programa de Educação Ambiental, atividade extracurricular, escola pública, conscientização, preservação, meio ambiente, coleta seletiva, lixo.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP