Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS QUE MARGEIAM AS RODOVIAS FEDERAIS PARA O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, FAIXA, MARGEM, RODOVIA, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, DISTRIBUIÇÃO, GLEBA, TERRAS PUBLICAS, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, COMODATO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, PRAZO, CESSÃO, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, TERCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, (MTR), CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ASSISTENCIA TECNICA, (EMBRATER).  
_PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, CRIAÇÃO, ANIMAL, GADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 4068/89). DCN1 07 04 93 PAG 7036 COL 02.