Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Timbaúba dos Batistas - RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TIMBAÚBA DOS BATISTAS, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1285/2001