Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Maracás, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 685/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 24 06 05 PÁG 28275 COL 01.