Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, EMPRESA, SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, PESSOAL, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO DIREITO PRIVADO, EXIGENCIA, LICITAÇÃO. CONCESSÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, DEVERES, TRABALHADOR. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL. PROIBIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1573-A/89. DCN1 27 02 91 PAG 0819 COL 01.