Projeto de Lei
ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNANDO OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NO MINIMO 04 ANOS APOS SUA ADOÇÃO).
FIXAÇÃO, PRAZO, LIVRO DIDATICO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO, PRODUTO DESCARTAVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.