Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1432, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ipumirim, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 892/2003