Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JUNHO DE 1965), DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS (LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, DIRETORIO REGIONAL, JUSTIÇA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CEDULA OFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).