Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE COMERCIO DE TRIGO, 1971, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 1971.
CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO. CIDADE DE GENEBRA. MENSAGEM 387/71.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/71. DCN1 28 11 71 PAG 7273 DCN2 28 11 72 PAG 6813 E DOFC 29 11 71 PAG 9705.