Projeto de Lei
INCLUI O LIVRO DIDATICO NOS BENEFICIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, (PEBE), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CREDITO EDUCATIVO, EMPRESTIMO, ESTUDANTE, AQUISIÇÃO, LIVRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.