Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quitandinha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quitandinha, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, QUITANDINHA, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1078/2001