Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Joinville, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade  de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Joinville (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 716/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28644 COL 01.