Projeto de Lei
REGULA A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA EM CUJA ATIVIDADE SE INCLUA A UTILIZAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL OU OUTRA MATERIA PRIMA FLORESTAL COMO FONTE DE ENERGIA).
PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MATERIA PRIMA, FLORESTA, FONTE, ENERGIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COMBUSTIVEL, ORIGEM, FLORESTA. EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, PLANTIO, FLORESTA, CODIGO FLORESTAL. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0941 COL 01.