Projeto de Lei
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do  art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incluindo o enfizema pulmonar na relação de moléstias graves.
Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentado, doença, Enfisema pulmonar, tributação, benefício fiscal..
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6929/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6929/2002 o PL 7473/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 4703/2012.