Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 681 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
POSSE DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), POSSE DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DO TRT, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT,. JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO DA LEI 6320, DE 05 04 76. DOFC 07 04 76 PAG 4479.