Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Meio Ambiente e Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a importação de pneus usados.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.