Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo a ele adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo a ele adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.