Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO A SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, DIREITOS, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.