Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.
FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADORIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PROFISSÃO, ORIGEM, CONTINUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, MANDATO PARLAMENTAR, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, CATEGORIA PROFISSIONAL. NORMAS, PROIBIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA PRIVADA, RECEBIMENTO, VERBA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MANUTENÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.