Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Uraí, Estado do Paraná.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URAI (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 352/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0002 COL 02.