Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial da Chapada (AAC), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Utinga, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Utinga, (BA).
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