Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rotinas e procedimentos administrativos, no âmbito do Ministério e da ANATEL, relativos à tramitação dos pedidos de rádios comunitárias.
Ministro Pimenta da Veiga.
(MC), rotina, procedimento administrativo, (ANATEL), tramitação, solicitação, concessão, funcionamento, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio.
Encaminhamento
Não recebidos pela CCP.