Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de esteticista e cosmetologista, e dá outras providências.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Esteticista, Cosmetologista, exigência, formação profissional, ensino médio, competência, categoria profissional, fiscalização, Ministério da Saúde.
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