Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E O PAGAMENTO DOS DEBITOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE, VARIAÇÃO, (ORTN), CREDITO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTRAJUDICIAL. DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, DEBITO TRABALHISTA, SALARIO, VANTAGENS, BONIFICAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, PUBLICO, DEBITO FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.