Projeto de Lei
Reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE.
Obrigatoriedade, universidade pública, reserva, cota, vaga, curso superior, licenciatura, professor, estabelecimento de ensino, escola pública, exigência, candidato, classificação, critério seletivo, programa, avaliação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER