Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 31, 51, 52, 53, 56 E 59 E REVOGA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.