Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Morro do Chapéu, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1729/2005