Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE CONCEDE 'STATUS' AUTONOMO AO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA NO RIO DE JANEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO AUTONOMO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONOMICA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), PAIS, BRASIL, JAPÃO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 263/93. DCN1 20 05 93 PAG 10311 COL 02.