Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Acaraú de Tamboril Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Tamboril, Estado do Ceará. (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,
MUNICIPIO, TAMBORIL, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 695/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 91/07.