Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Amazônia Cabo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guajará-Mirim, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2237/2002