Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIRACEMA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 146/95. DOFC 04 12 95 PAG 19914 COL 01.