Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, VISANDO DETERMINAR A ADOÇÃO, A PARTIR DA DATA QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, ELEIÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CANDIDATO, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.