Projeto de Resolução
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 52, DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DA ASSESSORIA LEGISLATIVA).
COMPETENCIA, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ASSESSOR TECNICO. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO (CEDI). SEÇÃO DE INFORMATICA, CARGO, REDATOR PARLAMENTAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 32, DE 28 09 76.