Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 85/02. DOFC 16 05 02 PAG 002 COL 03.