Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4343, DE 19 DE JUNHO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.