Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Tauá, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 524/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25043 COL 01.