Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de julho de 1994 , que " Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Salvador , Estado da Bahia "
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.