Projeto de Lei
DETERMINA O CONGELAMENTO, PELO PRAZO DE UM ANO, DOS PREÇOS DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, CONSUMIDOR, RENDA, VENDA A ATACADO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).