Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI, SUAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO,  PROFISSÃO, MOTORISTA, TAXI, CONDUTOR AUTONOMO, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, LOCAÇÃO, VEICULOS, VINCULO EMPREGATICIO, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, VALOR, DIARIAS, ALUGUEL, VEICULO AUTOMOTOR, REQUISITOS, ARRENDAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 02.