Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.
Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí, Municípios, Breu Branco, Novo Repartimento, Tucuruí, Programa Especial de Desenvolvimento, incentivo fiscal, desenvolvimento regional, União Federal, convênio, Estado, (PA), Conselho Administrativo.
Notificações
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo