Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS, COM VISTAS A POSSIBILITAR QUE A VIUVA OU COMPANHEIRA DO BENEFICIARIO POSSA RECEBER PENSÃO, NO CASO DE SEU FALECIMENTO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, VIUVA, COMPANHEIRA, CONCUBINA, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, BENEFICIARIO, RENDA VITALICIA, FONTE, CUSTEIO, PARCELA, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1081 COL 01.