Projeto de Lei
Altera a legislação tributária para modificar a cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre operações com biodiesel.
Altera as Leis nºs 9.718, de 1998 e 11.116, de 2005; além da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
Alteração, Legislação Tributária Federal,   simplificação, tributação,  alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  empresa , comércio varejista, biodiesel, redução, alíquota zero, receita bruta, venda, benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER