Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de  15 de dezembro de 2003, que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, estado  do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Governador Luiz Rocha, (MA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1592/2005