Proposta de Emenda à Constituição
Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.
RECENSEAMENTO ANUAL DE CRIANÇAS COM IDADE ATE SEIS ANOS,
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUSÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, RECENSEAMENTO, CRIANÇA,
LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ENSINO, CRECHE,
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER