Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FUSOS HORARIOS NO TERRITORIO NACIONAL.
DIVIDINDO O TERRITORIO BRASILEIRO EM 04 (QUATRO) FUSOS HORARIOS, DEFINIDOS EM RELAÇÃO A HORA DE GREENWICH). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, DIVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, QUANTIDADE, FUSO HORARIO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, HORARIO, CARATER EXTRAORDINARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0051 COL 01.