Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGUAS ADICIONADAS DE SAIS.
MINISTRO ADIB JATENE).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MS), ATO LEGAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO TECNICO NORMATIVO, (SNVS), VIGILANCIA SANITARIA, MINISTERIO, COMERCIALIZAÇÃO, AGUA MINERAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COMPATIBILIZAÇÃO, PORTARIA, CODIGO DE AGUAS, ANALISE, (DNPM), ADIÇÃO, SAL, OBTENÇÃO, PRODUTO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, ENGARRAGAMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, COMUNIDADE, OBJETIVO.
Não Informado
AV 156/96, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 02.