Projeto de Lei
Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, distribuidor, filme, cinema, peça teatral, legenda, legenda cinematográfica, interpretação, texto, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, exceção, divulgação, música, filme publicitário, curta metragem, festival.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)