Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itatim, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 565/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 16/06/05 PAG 26212 COL 01.