Proposta de Emenda à Constituição
INSTITUI IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
ACRESCENTANDO O INCISO VIII AO ARTIGO 153 E O INCISO III E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 159 DA Constituição Federal de 1988). BLOCO.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPOSTOS UNICOS, ENERGIA ELETRICA, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, ELETRICIDADE, REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO