Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO READMITIDO PELA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RETORNO, EMPREGADO APOSENTADO, ATIVIDADE, EMPRESA, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).