Projeto de Lei
Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Inclui a cultura popular no currículo obrigatório da educação básica.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigatoriedade, inclusão, cultura, disciplina obrigatória, educação básica.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER