Projeto de Lei
DEFINE OS CRIMES E CONTRAVENÇÕES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E ESTABELECE O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.
DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, COMERCIO, VENDA, MERCADORIA, PRODUTO ALIMENTICIO, FRAUDE, QUALIDADE, PESO, PREÇO, VIOLAÇÃO, VENDA A PRESTAÇÃO, DESTINAÇÃO, LAVOURA, MATERIA PRIMA, DIFICULDADE, CONCORRENCIA, GESTÃO, PREJUIZO, BANCOS, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, FALSIDADE, INFORMAÇÃO, AÇÕES, PROPAGANDA. DEFINIÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, ANTECIPAÇÃO, COBRANÇA, ALUGUEL, IMOVEL, ACRESCIMO, TAXAS. APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO PENAL, DEFESA DO CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, CRIME.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 02.