Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DA MISSÃO MILITAR BRASILEIRA EM BERLIM NO EXERCICIO DE 1949.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, MISSÃO MILITAR, BERLIM, PAIS, ALEMANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1226/50. DOFC 16 11 50.