Projeto de Lei
ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA, QUE ENUMERA, APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
GARANTIA, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, FERROVIARIO, FERROVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.