Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 1249, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1950, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1951.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.