Projeto de Lei
MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), REORGANIZAÇÃO, DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 04.