Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO O TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE.
REDUZINDO PARA 90 DIAS DE TRABALHO NA MESMA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, LIMITAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, OBJETIVO, ESTABILIDADE, EMPRESA, POSSIBILIDADE, DEMISSÃO, COMPROVAÇÃO, JUSTA CAUSA, FORÇA MAIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.