Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL O TERRENO PERTENCENTE A VIUVA OTAVIO GUISARD, SITUADO NO MUNICIPIO DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, VIUVA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).