Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura de nº 1  e de nº 2, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura de nº 1  e de nº 2, com subemenda.