Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFININDO SUA COMPETENCIA E COMPOSIÇÃO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, VINCULAÇÃO, SENADO, COMPETENCIA, OPINIÃO, CONCESSÃO, FISCALIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, ESTUDO, POLITICA NACIONAL, COMUNICAÇÕES, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, PERICIA CONTABIL, TOMBAMENTO, BENS PATRIMONIAIS, CONCESSIONARIA, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, PROPOSTA, LEGISLATIVO, PERCENTAGEM, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, JORNALISMO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 6126/90.