Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 9.140, DE 05 DE ABRIL DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO, (SUMOC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.