Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00, A DONA AMARILIS DE AZEVEDO MOREIRA, VIUVA DO MAJOR DA REVOLUÇÃO ACREANA, LEONCIO MOREIRA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2966/56. DOFC 27 11 56.