Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 55.098.421,50, EM REFORÇO AS VERBAS UM, PESSOAL, DOIS - MATERIAL, TRES - SERVIÇOS E ENCARGOS, QUATRO - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS, DO ANEXO 19, DO VIGENTE ORÇAMENTO.
LEI NUMERO 1757, DE 10 12 1952).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2176/54. DOFC 23 01 54.