Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 90,  de 2003,  apresentado ao Projeto de Lei n.º 6911 de 2002.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Retirada de proposições de iniciativa coletiva pela Dep. Laura Carneiro