Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO E A LIBERAÇÃO DE AREAS PARA PLANTIO DE PLANTAS CITRICAS.
NORMAS, INTERDIÇÃO, LIBERAÇÃO, AREA, PLANTIO, FRUTA CITRICA, OBJETIVO, CONTROLE BIOLOGICO, DOENÇA DE PLANTA, CANCARO CITRICO, NORMAS TECNICAS, GOVERNO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.