Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT (ACRT/FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vera, (MT).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.