Substitutivo
Dispõe sobre a obrigação da instalação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas.
Obrigatoriedade, fabricante, importador, trator, máquina agrícola, instalação, cinto de segurança, equipamentos, proteção, tratorista, acidentes, informações, manual, redução, ruído, exigência, utilização, equipamento de proteção individual, sistema, exaustão, gás, poluição.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli