Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa,  emissora, rádio, município, Palmas, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 113 /02. DOFC 07 06 02 PAG 002 COL 01 .