Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula e dá outras providência".
BLOCO 1.
CONCESSÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, PRIORIDADE, OBTENÇÃO, 
PERMISSÃO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, MINERAÇÃO, CRITERIOS, OCUPAÇÃO, LIMITAÇÃO, LOCAL.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 02.