Projeto de Lei
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR ANTE-PROJETO DE CONSTITUIÇÃO.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INDICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, JURISTA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PRAZO, INSTALAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 02.