Projeto de Lei
EXONERA DO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO OS ENFITEUTAS DE TERRENOS FOREIROS A UNIÃO QUE SE OBRIGUEM A PRESERVAR AREAS DE MANGUEZAIS OU DA MATA ATLANTICA COMPREENDIDAS NOS LIMITES DA OCUPAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA.
BLOCO 1.
DISPENSA, PAGAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, ENFITEUSE, AREA, MANGUE, MATA ATLANTICA, OBRIGATORIEDADE, FOREIRO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, EQUILIBRIO ECOLOGICO, PREVISÃO, CADUCIDADE, RESCISÃO, CONTRATO, HIPOTESE, DETERIORIZAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0100 COL 01.