Projeto de Lei
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
GARANTIA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS,
UTILIZAÇÃO GRATUITA, PESSOAS, PORTADOR, VÍRUS, (HIV), DOENTE, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL, (AIDS), RESPONSABILIDADE, (SUS), ARRECADAÇÃO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MS), (CPMF), EXIGENCIA, MINISTERIO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, UTILIZAÇÃO, DIFERENÇA, ESTAGIO, DOENÇA, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, ÓRGÃO GESTOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.313/96.
DOFC 14 11 96 PAG 23725 COL 01.