Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implantação, autorização, empresa, manipulação, transporte, produto perigoso, resíduos perigosos, prioridade, preferência, setor, atividade insalubre, periculosidade.
Arquivamento
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