Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Codó, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CODÔ, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 260/01. DOFC 09 09 01 PÁG 0002 COL 03.