Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 (REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 02.