Projeto de Lei
MODIFICA O ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 954, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PINTOR HOMERO MASSENA.
PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO DA PENSÃO COM OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO ESPECIAL, PINTOR, ARTISTA.
Não Informado
RECEBIMENTO DO OF 278 DE 26 10 72 DO SF COM O AUTOGRAFO DO PROJETO. DCN1 10 11 72 PAG 4891 COL 02.