Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de concessão de patentes e registros pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, (INPI), relação, solicitação, patente de invenção, registro, desenho industrial, produto, material erótico, sexo, critérios, julgamento, concessão, lei federal, propriedade industrial.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.