Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetim, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itapetim, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1004/2005. DOU 14 10 05  PÁG 01COL 01.