Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Fidelense de Radiodifusão Comunitária - AFIRC,  para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, São Fidélis, (RJ).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12803 COL 01.