Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer a criação de Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar in loco os trabalhos iniciais da investigação acerca do recente assassinato do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Nicolau (RS).
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.