Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sambeneditense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, São Benedito, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1098/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 21 07 06 PÁG 37774 COL 01.