Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS À CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), APROVADO PELA RESOLUÇÃO A.315 (ES.V), DE 17 DE OUTUBRO DE 1974, DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA IMCO.
MENSAGEM 12/76. EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMCO. ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL. MEMBROS DO CONSELHO. SEGURANÇA MARITIMA.
Não Informado
PELO OFICIO SM-272/76 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 10 06 76 PAG 5209 COL 02.