Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, SOCIAL E PECUNIARIA A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO, MÃE SOLTEIRA, (LBA), FILHO MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0028 COL 01.