Proposta de Emenda à Constituição
Cria a Suprema Corte Constitucional.
Estabelece competência exclusiva para dirimir conflitos de natureza constitucional; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, criação, Tribunal Constitucional, composição, Ministro, duração, mandato, competência, processo, julgamento, medida cautelar, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, leis, ato normativo, ato internacional, mandado de injunção, edição, súmula, efeito vinculante, restrição, nomeação, membros, quarentena, transferência, competência privativa, Supremo Tribunal Federal (STF).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.