Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXV DO ARTIGO 84 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, DECLARAÇÃO, DESNECESSIDADE, CARGO, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO INTEGRAL, RETORNO, ATIVIDADE, APROVEITAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, PREFERENCIA, VAGA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GARANTIA, ESTABILIDADE, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.