Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Jardim, (MS).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 220/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.