Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO NACIONAL E A EMITIR 'APOLICE DE COLONIZAÇÃO NACIONAL'.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUTO NACIONAL, COLONIZAÇÃO, COMISSÃO, APOLICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.