Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as medidas adotadas para o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, conforme dispõe a Lei nº 10.436, de 2002.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, inclusão, disciplina escolar, (LIBRAS), curso superior, Fonoaudiologia, curso de formação, Magistério, ensino especial, língua portuguesa, linguagem, sinalização, aluno, surdo, mudo, professor, deficiente auditivo.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.