Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais que discrimina.
Obrigatoriedade, instalação, manutenção, coleta seletiva, lixo, resíduos sólidos, porto, aeroporto, estação rodoviária, estação ferroviária, centro comercial, estádio, teatro, cinema, ginásio, escola pública, escola particular, clube, condomínio, hospital, casa de saúde, penitenciária, órgão público, empresa, bar, restaurante, edifício.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.