Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS 'A' E 'D' DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE REGULA O LIMITE MAXIMO DE CARGA POR EIXO PARA O TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS OU COMBINAÇÕES DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUÇÃO DE CAPACIDADE DA FROTA NACIONAL).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, CARGA, EIXO VIARIO, TRAFEGO, VIA PUBLICA, VEICULOS, CAPACIDADE, FROTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.