Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 1, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 1, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4.