Projeto de Lei
QUALIFICA COMO INSALUBRE AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, DE MODO A POSSIBILITAR A SEUS EXERCENTES O RECEBIMENTO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
AO ESTIVADOR, CARREGADOR, GUINDASTEIRO, CONFERENTE, ARRUMADOR E CONSERTADOR, EXERCIDAS NA ZONA PORTUARIA).
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHO, ESTIVADOR, CARREGADOR, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, ARRUMADORES, ATIVIDADE PORTUARIA, SERVIÇO PORTUARIO, PORTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.