Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Encaminha mensagem relativa ao texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil, em 10 de novembro de 2001, e o texto da declaração entregue à Secretaria-Geral das Nações Unidas por ocasião da assinatura da referida Convenção.
Solicitação, apreciação, texto, convenção internacional, supressão, financiamento, terrorismo, declaração, inexistência, vigência, País, Brasil, ato internacional, combate, ato ilícito, segurança, navegação marítima, plataforma continental, utilização, bomba, atentado, encaminhamento, notificação, assembléia geral, (ONU).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 986/2003