Projeto de Lei
Dispõe sobre a saída de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 1.455,de 1976.
Autorização, armazenagem, estação aduaneira, interior, produto industrializado,Zona Franca de Manaus (ZFM), benefício fiscal, suspensão, Imposto de Importação, prazo determinado, incidência, recolhimento,  imposto, saída, comercialização, mercado interno, tributação.
_ Alteração, Decreto-Lei Federal, autorização, depreciação, valor, bens de capital, empresa industrial, indústria, venda, máquinas, equipamentos, material usado.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".