Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O BRASIL E O JAPÃO FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1956.
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, JAPÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/62. DCN1 06 06 62. DCN2 06 06 62. DOFC 06 06 62.