Projeto de Lei
Projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, facultatividade, condutor, motorista, passageiro, veículo automotor, cinto de segurança, cidade, municípios, quantidade, habitante, população, automóvel, utilização.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 02.