Projeto de Lei
REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.
CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, (IBC).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.