Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ESPECIAL DO AUXILIO NATALIDADE AOS SEGURADOS DO INSS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DUPLICIDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, (INSS), TRABALHADOR, BAIXA RENDA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.