Projeto de Lei
TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DO DECRETO 19494 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1930, NA PARTE RELACIONADA COM A EXTINÇÃO DO PATRONATO INDUSTRIAL E AGRICOLA CASA DOS OTTONIS DO MUNICIPIO DE SERRO, MINAS GERAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, PATRONATO AGRICOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, MUNICIPIO, SERRO, (MG).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.