Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 8.524, DE 02 DE JANEIRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, DISCRIMINAÇÃO, DISTRITO, SEDE, BELEM (PA), PARÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ. _SEDE, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, ALAGOAS. _SEDE, SALVADOR (BA), BAHIA, SERGIPE._ SEDE, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO. _SEDE, RIO DE JANEIRO (GB) (1960-1975), GUANABARA (1960-1975), , RIO DE JANEIRO (ESTADO). _SEDE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO). _SEDE, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ. _SEDE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MATO GROSSO, ACRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10114 COL 03.