Projeto de Lei
Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências.
Comunicação Social,  propriedade, gerenciamento, produção, programação, informações,  conteúdo, audiovisual, âmbito nacional, comunicação social  eletrônica, controle, brasileiros, gestão, empresa, meios de comunicação, serviço de telecomunicações, exploração, atividade, responsabilidade, editorial, proibição, orientação, estrangeiro, ressalva empresa de publicidade, penalidade, infrator, multa, suspensão, perda, concessão, permissão.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-249/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.