Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.