Projeto de Lei
ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COMERCIO E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO, CONJUNTAMENTE, O ENCARGO DE CRIAR, ORGANIZAR E ADMINISTRAR O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO.
COMPETENCIA, (CNC), (CNTC), TRABALHADOR, COMERCIO, ENCARGO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (SESC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.