Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA IVETTE VARGAS PARA REPRESENTAR O BRASIL NA QUARTA CONFERENCIA DO COMITE INTGERGOVERNAMENTAL PROVISORIO DE MIGRAÇÕES DOS POVOS EUROPEUS.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, PAIS, CONFERENCIA, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, CARATER PROVISORIO, MIGRAÇÃO, POVO, EUROPA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 213/52. DCN1 21 10 52.