Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 11 DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DO TURISMO, (CNTUR), (EMBRATUR).
Não Informado
LEITURA DO OF 12/72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 21 04 72 PAG 419 COL 01.