Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE HORTAS DOMESTICAS - PRO-HORTA.
CRIAÇÃO, PROGRAMA, HORTA, CULTIVO, HORTALIÇA, RESIDENCIA, EXPANSÃO, AGRICULTURA, PROGRAMA NACIONAL DE HORTAS DOMESTICAS (PRO-HORTA).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).