Projeto de Lei
Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.
Proibição, produção, carvão vegetal, matéria-prima, vegetação, Bacia do Rio São Francisco, restrição, derrubada, corte, floresta nativa, reflorestamento, penalidade, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER