Projeto de Lei
SUPRIME O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20, DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. DCN1 31 10 58.