Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS MILITARES E DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, MILITAR INATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.