Projeto de Lei
MANDA CONTAR, PARA EFEITOS DA LEI 1252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950, O TEMPO QUE OS OFICIAIS DA AERONAUTICA, AMPARADOS PELA LEI 1307, DE 10 DE JANEIRO DE 1951, PASSARAM COMO RESERVAS CONVOCADOS.
PROMOÇÃO DOS PRIMEIROS TENENTES).
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OFICIAIS, AERONAUTICA, RESERVA, PRIMEIRO TENENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.