Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 10 POR CENTO DO TOTAL DE MATRICULAS PARA BOLSA DE ESTUDO, SENDO QUE O VALOR DOS AUXILIOS CONCEDIDOS POR ORGÃOS PUBLICOS SERA PROPORCIONAL AO NUMERO DE MATRICULAS GRATUITAS).
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MATRICULA, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, OCORRENCIA, SUBVENÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.