Projeto de Lei
EQUIPARA OS PROFESSORES PORTADORES DE REGISTRO DEFINITIVO, JUNTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AOS PORTADORES DE LICENCIATURA CURTA OU PLENA, PARA EFEITO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
EQUIPARAÇÃO, PROFESSOR, REGISTRO, (MEC), ENSINO MEDIO, CURSO DE FORMAÇÃO, LICENCIATURA, VENCIMENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).