Indicação
Sugere ao Ministério da Educação a criação, no âmbito do FNDE, de um programa de material escolar para os alunos carentes da rede pública de ensino em todo o País.
Ministério da Educação, criação, Programa Nacional, Material Escolar, responsabilidade, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), distribuição gratuita, aluno, estudante carente, escola pública.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 22