Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 97/2003.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da PEC-97/2003. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01.