Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, realização, exame psicológico, avaliação psicológica, prazo, condutor, motorista profissional, atividade remunerada, inclusão, informação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.350/01. DOFC 22 12 01 PAG 012 COL 02.