Projeto de Lei
INCLUI BENEFICIOS RESULTANTES DE ACIDENTE NÃO CARACTERIZADO COMO DO TRABALHO ENTRE AQUELES CUJA CONCESSÃO INDEPENDE DE CARENCIA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, DOENÇA, ACIDENTES, DIREITOS, DEPENDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0882 COL 01.