Substitutivo
Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.
Proibição, venda a granel, comercialização, soda cáustica, estabelecimento comercial, limite máximo, peso, venda, fiscalização, vigilância sanitária, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Selma Schons