Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2003.