Projeto de Lei
Proíbe o uso de cigarros e demais derivados do tabaco nas aeronaves comerciais em vôos domésticos.
Proibição, utilização, cigarro, derivados, tabaco, fumo, meios de transporte, aeronave, transporte aéreo nacional, duração, tempo de vôo, infrator, retirada, escala, vôo, pagamento.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01.