Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
AS ENTIDADES SINDICAIS INDICARÃO REPRESENTANTES PARA ATUAREM NAS LOCALIDADES DE SUA JURISDIÇÃO, SITUADAS FORA DA SEDE MUNICIPAL).
(PRORURAL), SINDICATO, INDICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1239 COL 01.