Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000.000,00 PARA AUXILIAR AS OBRAS E INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA DA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 1490-A/1951. DOU 19 12 51 PÁG 18442 COL 02.