Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 368, DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916).
DIMINUINDO O PRAZO PARA ADOÇÃO, QUANDO UM DOS CONJUGES FOR ESTERIL
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, REDUÇÃO, PRAZO,  ADOÇÃO, FILHO ADOTIVO, CONJUGUE, ESTERILIZAÇÃOP, CASAMENTO, CASAL.
Não Informado
OF. SM/283, DE 07 05 79, DO SF, COMUNICA O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 08 08 79 PAG 7609 COL 02.