Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 2942, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3374/58. DOFC 20 03 58.