Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RESGATE DAS QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS CONSTITUIDOS POR RECURSOS DECORRENTES DO BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.
SENDO INTEGRAL E AUTOMATICO QUANDO DA APOSENTADORIA OU REFORMA DO TITULAR.
ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO 157, NORMAS, RESGATE, APLICAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, BENEFICIO FISCAL, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, CALCULO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, COTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.