Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 22 de abril de 2005, que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto Walter, Estado do Acre.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Porto Walter, (AC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2110/2006