Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.126, de 10  de novembro de 1995.
Retirando a responsabilidade de assunção de risco por parte do Fundo Banco da Terra nas operações do PRONAF "A" com recursos dos Fundos Constitucionais.
Alteração, lei federal, exclusão, Banco da Terra, responsabilidade, riscos, contrato, financiamento, (PRONAF), colono, agricultor,  assentamento rural.
Encaminhamento
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