Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Solicita desarquivamento do PDC nº 233/99; PEC's nºs 80/99 e 591/98; PL's nºs 314/95, 495/95, 1055/99, 1831/91, 2343/96, 2371/00, 3189/00, 3688/97, 4326/93, 4916/95, 63/91, 2624/00, 1308/91 e 4478/94; PLP nº 108/00; REC's nºs 261/98 e 64/99; INC  nº 790/00 e RIC nº 2630/00.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.