Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DO HINO NACIONAL E A ESTAMPA DA BANDEIRA NACIONAL NOS CADERNOS ESCOLARES DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE OFICIAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, HINO NACIONAL, ESTAMPA, BANDEIRA NACIONAL, FABRICANTE, MATERIAL ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, SIMBOLOS NACIONAIS, MENSAGEM, INCENTIVO, EDUCAÇÃO CIVICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.