Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá providências.
Destina metade dos recursos de concurso de prognóstico da Loteria Esportiva Federal à construção e recuperação de equipamentos esportivos de escolas públicas, garantindo o acesso às comunidades escolares e não escolares.
Alteração, Lei Pelé, esporte, aplicação de recursos, prêmio, concurso de prognóstico, Loteria Esportiva, destinação, percentagem, construção, recuperação, equipamentos, material, prática esportiva, escola pública, acesso, comunicade, repasse, verba, Secretaria de Educação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, local, aposta, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), paraolimpíadas, convênio, União.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-66/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.