Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Rádio Municipal São-Pedrense, para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Pedro do Sul, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 203/2003