Substitutivo
Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
Normas, controle, população, reprodução, animal doméstico, prevenção, zoonose, obrigatoriedade, Municípios, registro, cão, gato, identificação, responsável, veterinário, colocação, informações, dados, animal, aviso, óbito, órgão municipal, prazo, resgate, apreensão, destinação, adoção, eutanásia, definição, maus-tratos, responsabilidade, proprietário, critérios, comercialização, adestramento, esterilização, vacinação, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Vanderlei Assis