Permissão Rádio Frequência Modulada
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSÉ FERNANDES DE MELO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município,  Pau dos Ferros, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1979/2005