Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA AOS PRODUTORES DE ERVA MATE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REGISTRO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ASSITENCIA TECNICA, ASISTENCIA FINANCEIRA, PRODUTOR, ERVA MATE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 03.