Projeto de Lei
Modifica o art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Dispõe que a competência para avaliar os cursos superiores caberá aos estados, seguindo as normas definidas pela União Federal.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, competência, Estado (ente federado), realização, avaliação, estudante, curso superior, procedimento, normas, definição, União.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).