Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
DISPONDO QUE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR SERA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ENCARGO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, GOVERNO FEDERAL, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, CURSO PRE PRIMARIO, IDADE, CRIANÇA, MENOR, ESCOLA MATERNAL, JARDIM DE INFANCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1030 COL 01.