Projeto de Lei
ESTABELECE AUXILIO AOS ESTADOS E TERRITORIOS PARA REFORÇO DO FUNDO DE DEFESA DA PRODUÇÃO.
NORMAS, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, TERRITORIOS, FUNDOS, DEFESA, PRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.