Projeto de Lei
ASSEGURA AO SUB-TENENTE REFORMADO DO EXERCITO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, OS PROVENTOS DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950.
CONCESSÃO, DIREITOS, SUB TENENTE, EXERCITO, PROVENTOS, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.