Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária  Amigos de Indiaporã, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indiaporã, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Indiaporã, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA