Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS BR-2 RIO - SÃO PAULO - CURITIBA - LAGES - PORTO ALEGRE - JAGUARÃO E RODOVIA BR-77, PELOTAS, CHUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CURITIBA (PR), PARANÁ, LAGES (SC), SANTA CATARINA, PORTO ALEGRE (RS), JAGUARÃO (RS), PELOTAS (RS), CHUI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.