Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 145 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO.
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940.
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI DE IMPRENSA, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, EXPLICAÇÃO, JUIZO, OFENSA, OFENDIDO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3255/80.