Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 02 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2123/2006