Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Rádio Comunitária Zabelê FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Remanso, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Remanso, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1881/2005