Projeto de Lei
INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 55/75.
Classificação, produto vegetal, subproduto, resíduo, valor econômico, comercialização, Ministério da Agricultura (1930-1990), fiscalização, convênio, fiscalização, órgão público, instituição particular, cadastro geral.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6305, DE 1975. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 03.