Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária e Cultural de Nina Rodrigues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nina Rodrigues, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 932/2005. DOU 16 09 05  PÁG 05 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45541 COL 01.