Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A PROFISSÃO DE CARTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CARTEIRO, DESEMPENHO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 01.