Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão ao Sistema Goiano de Telecomunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO,  APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA DE GOIANIA, (GO).
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.