Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Jaguarão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Jaguarão (RS), Rio Grande do Sul.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.