Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de auditoria realizada no sistema prisional do Estado do Espírito Santo.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, cópia, relatório, auditoria, sistema penitenciário, estabelecimento penal, penitenciária, presídio, estado, (ES).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.