Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DE APLICAÇÕES COM BASE NO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS.
APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PROJETO, AGROPECUARIA, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGRICOLA, COOPERATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.