Projeto de Lei
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ORTOGRAFICA, FIRMADA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1943, EM LISBOA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL, EDUCAÇÃO, CULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/57. DCN1 01 06 57 SEÇÃO II.