Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O SAQUE DO PIS/PASEP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PELA TRANSFORMAÇÃO DO PL. 3013/89).
FIXAÇÃO, EXIGENCIA, LIMITE DE IDADE, HOMEM, MULHER, VELHO, SAQUE, RETIRADA, TOTAL, (PIS), (PASEP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0222 COL 01.