Projeto de Lei
APLICA A LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA E VETERINARIA, AOS DEMAIS DIPLOMADOS PELOS CURSOS REGULARES MANTIDOS PELAS ESCOLAS SUPERIORES DO PAÍS.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, VETERINARIO, EXTENSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 01.