Projeto de Resolução
Trata da criação de cargos e funções comissionadas e dá outras providências.
Criação, Câmara dos Deputados, cargo efetivo, Analista Legislativo, Técnico em Comunicação Social, lotação, Secretaria de Comunicação Social, Função Comissionada, Consultor Legislativo, Consultoria Legislativa, extinção, cargo público, Operador de Máquinas, Carreira Legislativa, transformação, Técnico Legislativo, Assistente Administrativo.
Transformação em Norma Jurídica
Promulgada a Resolução nº 28, de 2004.
DCD 15 12 04 PÁG 3 SUP 1.