Projeto de Lei
Altera o art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.504, DE 1997, suprime o voto de legenda.
Alteração, Código Eleitoral, Lei da Eleições, supressão, possibilidade, voto, legenda, partido político, declaração, voto nulo, cédula eleitoral, eleitor, colocação, sigla, falta, indicação, nome, candidato, duplicidade, escolha, número, votação, eleição proporcional.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8