Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Resende, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 56/05. DOFC 28 02 05 PAG 01 COL 03.