Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 14 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Sapiranga, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2199/2006