Projeto de Lei
APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E THE INSTITUTE OF. INTER-AMERICAN ALFFAIRS, SOBRE A EDUCAÇÃO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ENTIDADE INSTITUCIONAL, AUXILIO INDUSTRIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO DO DECRETO LEGISLATIVO 01/51. DCN1 02 02 51.