Projeto de Lei
MODIFICA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS RELATIVAMENTE A DATA DAS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
ADIANDO-AS DE 1977 PARA 1978). EMENTA DA LEI: 'AMPLIA OS ATUAIS MANDATOS PARTIDARIOS'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AMPLIAÇÃO, MANDATO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, ADIAMENTO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6415, DE 24 05 77. DOFC 25 05 77 PAG 6341 COL 01.