Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE ALCOOL PARA FINS CARBURANTES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
AUTORIZANDO SUA AQUISIÇÃO DIRETAMENTE DAS FONTES PRODUTORAS, SEM QUAISQUER ENCARGOS, INCLUSIVE DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS).
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO, FONTE, PRODUÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, PREÇO, CUSTO, DESTILARIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.