Projeto de Lei
REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
FIXANDO O PISO SALARIAL PROPORCIONAL A EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DO TRABALHO, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PROPORCIONALIDADE, COMPLEXIDADE, TRABALHO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), , APLICAÇÃO, SANÇÃO, MULTA, EMPREGADOR, DESCUMPRIMENTO, PISO SALARIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.