Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS QUINTO E NONO DA LEI 3431, DE 18 DE JULHO DE 1958, QUE CRIOU O ESTABELECIMENTO RURAL DE TAPAJOS, EM SANTAREM, NO PARA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (ERT), MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.