Projeto de Lei
ENQUADRA AS ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946, E DO DECRETO-LEI 9853, DE 18 DE SETEMBRO DE 1946, E ESTENDE AOS SECURITARIOS OS BENEFICIOS E ATIVIDADES DO SENAC E SESC.
ENQUADRANDO AS ENTIDADES E PESSOAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS NO AMBITO DE ATUAÇÃO DO SENAC E SESC).
ENQUADRAMENTO, ENTIDADE, PESSOAL, EMPRESA DE SEGUROS, CORRETOR DE SEGUROS, SEGURO PRIVADO, ATUAÇÃO, (SENAC), (SESC). EXTENSÃO, SECURITARIO, BENEFICIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ATIVIDADE SOCIAL, (SESC), (SENAC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0869 COL 01.