Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação Capelense a executar,  pelo  prazo  de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na  cidade de Capela, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capela, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 375/04. DOFC 12 08 04 PAG 04 COL 03 .
DCD 12 08 04 PAG 34334 COL 01.