Projeto de Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOLOGICOS E TOPOGRAFICOS PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO EM TENSÃO NOMINAL IGUAL OU SUPERIOR A 230 KV.
AUTORIZAÇÃO, ESTUDO TECNICO, GEOLOGIA, TOPOGRAFIA, PROJETO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, REDE DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
PELO OF. SM/673, DE 09 11 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 02.