Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de produtos à base de amianto em todo o território nacional.
Proibição, utilização, comercialização, produto, amianto, silicato de magnésio, derivados, motivo, prejuizo, saúde, provocação, doença grave, trabalhador, população.
Arquivamento
Arquivamento do PL-1423/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
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