Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Defensores da Cultura e da Arte Popular de Catunda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catunda, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Catunda, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 765/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28857 COL 01.