Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 581/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO LEI 342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 26 DO MESMO MES, O QUAL PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO-LEI 332, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMULOS AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, NORMAS, INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 59/68. DCN1 20 02 68 PAG 1124 COL 03.