Projeto de Decreto Legislativo
DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO A 23 DE NOVEMBRO DE 1954, ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SENHOR ANTONIO REIS LIMA E SUA MULHER, FRANCISCA BENEVIDES DO REIS, PARA EXECUÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRAS DESTINADAS A IRRIGAÇÃO DA FAZENDA "TEODORO", NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, QUIXERAMOBIM, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 750 COL 04.