Projeto de Lei
Dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências.
Estabelece que toda mensagem escrita, falada ou audiovisual destinada à informação do público, deve ser formulada em português e corretamente corrigida. Deve ser corrigido o teclado de computador se não se adaptar ao padrão brasileiro.
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, exigência, denominação, bens, língua portuguesa, publicidade, , loja, centro comercial, cardápio, restaurante, lanchonete, filme cinematográfico, faixa, mensagem, informação, público, colocação, via pública, meios de transporte, transporte coletivo, ônibus, trem, táxi, aeronave, documento, evento, conferência, congresso, equipamentos, informática, computador, sinalização, aplicação, português,
tradução, lingua estrangeira, lingua inglesa, limitação,
transmissão, quantidade, musica estrangeira, emissora, radio,
televisão, meios de comunicação, infrator, pagamento, multa,
pessoa juridica, pessoa fisica.
Notificações
Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.