Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO, SEXTO E SETIMO DA LEI 3226, DE 27 DE JULHO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA USINA TERMOELETRICA DE FIGUEIRA S.A., EM CURIUVA, ESTADO DO PARANA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, CURIUVA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4080/62. DOFC 27 06 62.