Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Inclui dentre os conteúdos curriculares da educação básica, a valorização da pluralidade étnica e cultural de nossa formação histórico-social.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, conteúdo, currículo, educação básica, atendimento, diretriz, valorização, pluralidade,
diferença, grupo étnico, natureza cultural, cultura, formação, patrimônio histórico, natureza social.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8