Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.
ESTABELECENDO QUE O PODER PUBLICO PROCEDERA A IDENTIFICAÇÃO DAS AREAS DESERTIFICADAS, AS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER EXPLORADAS 
MEDIANTE A ADOÇÃO DE UM PLANO DE MANEJO, COM EMPREGO DE TECNOLOGIA CAPAZ DE INTERROMPER O PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, IDENTIFICAÇÃO, AREA, DESMATAMENTO, EXPLORAÇÃO, EXIGENCIA, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERRUPÇÃO, PROCESSO, DESTRUIÇÃO, RECUPERAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 10228/01. DOFC 30 05 01 PAG 0007 COL 01.