Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 E DO "CAPUT" DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ELEVANDO O PERCENTUAL RELATIVO A PENSÃO DE DEPENDENTES, DE CINQUENTA PARA SETENTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO DO EX-SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 10 78 PAG 9503 COL 02.