Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 1995, que "Renova a concessão da Rádio Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul". (AVISO Nº 2.272, DE 1995)
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TRAMANDAI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.