Redação Final
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE MUTUM - ACORDECUM a executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio