Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir a realização de avaliação psicológica pré-admissional por parte do empregado que trabalhará com crianças e adolescentes.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exigência, avaliação psicológica, contratação, admissão, empregado, atividade, trabalho, criança, adolescente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER