Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de setembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, SÃO GONÇALO, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 888/2001