Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA FACULDADE CATOLICA DE MEDICINA DE PORTO ALEGRE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, FACULDADE, UNIVERSIDADE CATOLICA, MEDICINA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3604/59. DOFC 10 08 59.