Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "Outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA DE CHAPADA DIAMANTINA LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Seabra, Estado da Bahia"
PRAZO: 45 DIAS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, MUNICIPIO, SEABRA, (BA).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 332/93.