Projeto de Lei
Concede redução progressiva dos encargos sociais na contratação de jovens entre 18 e 25 anos de idade para o primeiro emprego, e dá outras providências.
Concessão, incentivo, empresa, contratação, adolescente, primeiro emprego, direitos, empregador, redução, encargo social, alíquota, contribuição social, Fundo de Garantia do Tepo de Serviço (FGTS), exigência, registro, contrato de trabalho, sindicato, proibição, discriminação, valor, salário.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.