Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2560, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
Recebimento
Entrada na CCP.