Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE JUIZ - SUBSTITUTO DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROVIMENTO, CARGO, JUIZ - SUBSTITUTO, JUSTIÇA DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 REGIMENTO).