Projeto de Lei
Destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências.
Objetiva incentivar a exibição de filmes brasileiros, concede incentivo fiscal para a empresa que promover exibição de filme de longa metragem acima da cota ou de curta metragem durante período superior a dez dias.
Obrigatoriedade, videolocadora, cinema, sala especial, destinação, percentual, lucro operacional, origem, produção cinematográfica, filme estrangeiro, financiamento, produção, filme nacional, concessão incentivo fiscal, exibição, curta metragem, longa metragem, exigência, aprovação, Ministério da Cultura (1985-2016).
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 8