Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 2.000,00, A JOAQUIM TAVARES VIANA, EX-PROFESSOR DA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DE BELEM DO PARA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (EMMPA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1785-B/52. DOFC 05 01 53.