Projeto de Lei
Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Proibição, estudante, educação pré-escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, transporte, material escolar, limite de carga, percentagem, peso, corpo humano, aluno, Poder Público, promoção, campanha educativa.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.