Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
Criação, Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, comemoração, fevereiro.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 342/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.