Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES DE DEDUTIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO BRUTO, PESSOA FISICA, LUCRO TRIBUTAVEL, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUINTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26241 COL 02.