Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 694, DE 07 DE MAIO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DA CERA DE CARNAUBA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, CERA DE CARNAUBA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.