Projeto de Lei
Dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício de profissões vinculadas a entidades de fiscalização profissional.
Normas, Conselho Federal, fiscalização, categoria profissional, realização, exame de suficiência, exercício profissional, aplicação, Conselho Regional, validade, prazo determinado, renovação, banca examinadora, membros, curso de mestrado, indicação, Governo Federal, (MEC), (MTE), representante, Conselho, candidato, direitos, vista, prova escrita, prova oral, gravação, taquigrafia, filme.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305