Projeto de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA"C" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, ESTENDENDO A EXIGÊNCIA DE GRATUIDADE AOS CARGOS DOS CONSELHOS FISCAIS, DELIBERATIVOS E CONSULTIVOS DAS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
EXTENSÃO, EXIGENCIA, GRATUIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).