Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE EMERGENCIA MUNICIPAL PARA ATENDER, EM CIDADES DE MENOR DE 50.000 HABITANTES, EXCLUIDAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS, A OBRAS DE MELHORAMENTO URBANO E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CRIAÇÃO, FUNDOS, EMERGENCIA, MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, CIDADE, INFERIORIDADE, HABITANTE, EXCLUSÃO, CAPITAL DE ESTADO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, MELHORAMENTO, SISTEMA URBANO, SERVIÇO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.