Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE 120 ESCOLAS PRIMARIAS NO INTERIOR DO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.