Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Ilha Solteira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Ilha Solteira (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 704/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 100/07.