Projeto de Lei
ATRIBUI AO ESTADO DE RONDONIA E AO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DE POLICITA AGRICOLA QUANTO A GARANTIA DE PREÇOS MINIMOS E A DEFINIÇÃO DOS VALORES BASICOS DE CUSTEIO, AS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS AO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARAÇÃO, ESTADOS, (RO), (MT), CONCESSÃO, CREDITO RURAL, FAVORECIMENTO, TAXAS, JUROS, INCENTIVO, AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, GARANTIA, CUSTEIO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, INVESTIMENTO, ARMAZEM, ARMAZENAGEM, RODOVIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, HABITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0021 COL 01.