Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ibaiti (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 200/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 26 05 06 PAG 26933 COL 01.