Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a ACITA, Associação Comunitária e Cultural de Itarana a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itarana, Estado do Espírito Santo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARANA, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 457/01. 
DOFC 16 11 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 15 11 01 PAG 58503 COL 01.