Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MARITIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM PRESIDENCIAL, ADIÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA MARITIMA, DENOMINAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA. COMPETENCIA, (MM), DESIGNAÇÃO, PROCURADOR, DIREÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA. DESIGNAÇÃO, PROCURADOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MM), INTEGRAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA. TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, ADVOGADO DE OFICIO, (MM), INTEGRAÇÃO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, TRIBUNAL MARITIMO. MENSAGEM 161/84.
Não Informado
OF PS-GSE-055/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.