Projeto de Lei
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REFERENTES A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.
DISPENSANDO A OBRIGATORIEDADE DE ACORDO COLETIVO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA MULHER E ESTABELECENDO CONDIÇÕES DE IGUALDADE DE TRABALHO PARA A MULHER EM RELAÇÃO AO TRABALHO DO HOMEM.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, MULHER. IGUALDADE, REQUISITOS, TRABALHO NOTURNO, SALARIO, MULHER, HOMEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.