Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA PROFISSIONAL DO FARMACEUTICO.
DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO FARMACEUTICO PARA MANIPULAR FORMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS).
DEFINIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, FARMACEUTICO, MANIPULAÇÃO, FORMULA, MEDICAMENTOS, DROGA, RESPONSABILIDADE TECNICA, FARMACIA. REQUISITOS, CONCESSÃO, ALVARA, INSTALAÇÃO, FARMACIA, DROGARIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, RESPONSABILIDADE TECNICA, CONSELHO REGIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.