Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO ESTADO DO PARA, DE PROPRIO FEDERAL PARA NELE SER INSTALADO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DAQUELE ESTADO.
NORMAS, DOAÇÃO, EDIFÍCIO, PROPRIO NACIONAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ, INSTALAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 10 05 68 PAG 0024 COL 04.