Projeto de Lei
Dispõe sobre o descarte e a criação de depósitos para o recolhimento de pilhas e baterias usadas, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, Poder Público, criação, depósito, armazenamento, descarte, disposição final, resíduos sólidos, pilha, bateria, proibição, descarga, resíduos perigosos, lixo, aterro sanitário, perigo, vida humana, poluição, meio ambiente, Crime Contra o Meio Ambiente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER