Projeto de Lei
Inclui o art. 159-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "sequestro relâmpago".
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro relâmpago, pena de reclusão, infrator, agravação penal, lesão corporal grave, violência, utilização, arma de fogo, morte, vítima.
Arquivamento
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4025/2004.