Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 24, 27 a 118, 120 a 165, 167 a 173, 175 a 225 e 227 a 231; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 25, 26 e 166; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 118, 120 a 173, 175 a 225 e 227 a 231; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial ou total das Emendas de nº 1, 2, 4 a 7, 9, 10, 14, 16 a 21, 24, 27, 35 a 40, 43 a 50, 52, 54, 56, 59, 64 a 66, 68, 70 a 74, 77, 78, 80, 82, 93, 95, 97 a 106, 115 a 117, 120 a 124, 127, 128, 130, 134 a 142, 148, 149, 152 a 156, 167 a 173, 176 a 184, 188 a 195, 201, 223, 225 e 230 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 8, 11 a 13, 15, 22, 23, 25, 26, 28 a 34, 41, 42, 51, 53, 55, 57, 58, 60 a 63, 67, 69, 75, 76, 79, 81, 83 a 92, 94, 96, 107 a 114, 118, 125, 126, 129, 131 a 133, 143 a 147, 150, 151, 157 a 166, 175, 185 a 187, 196 a 200, 202 a 222, 224, 226, 227 a 229 e 231.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 24, 27 a 118, 120 a 165, 167 a 173, 175 a 225 e 227 a 231; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 25, 26 e 166; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 118, 120 a 173, 175 a 225 e 227 a 231; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial ou total das Emendas de nº 1, 2, 4 a 7, 9, 10, 14, 16 a 21, 24, 27, 35 a 40, 43 a 50, 52, 54, 56, 59, 64 a 66, 68, 70 a 74, 77, 78, 80, 82, 93, 95, 97 a 106, 115 a 117, 120 a 124, 127, 128, 130, 134 a 142, 148, 149, 152 a 156, 167 a 173, 176 a 184, 188 a 195, 201, 223, 225 e 230 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 8, 11 a 13, 15, 22, 23, 25, 26, 28 a 34, 41, 42, 51, 53, 55, 57, 58, 60 a 63, 67, 69, 75, 76, 79, 81, 83 a 92, 94, 96, 107 a 114, 118, 125, 126, 129, 131 a 133, 143 a 147, 150, 151, 157 a 166, 175, 185 a 187, 196 a 200, 202 a 222, 224, 226, 227 a 229 e 231.