Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
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