Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a  permissão outurgada à RBS - Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., da cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CHAPECO (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 70/99. DOFC 27 08 99 PAG 0001 COL 02. DCD 27 08 99 PAG 37433 COL 01.