Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Governador Dix-Sept Rosado, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1094/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37772 COL 01.