Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na CSPCCOVN.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada na CSPCCOVN.