Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação Amor Butiá, da Cidade de São Pedro do Butiá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Butiá, Estado Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Pedro do Butiá (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 843/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35005 COL 01.