Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS RELATIVAS A INVASÃO DE RESERVAS INDIGENAS E AVALIAR O SISTEMA DE MEDIDAS DESENVOLVIDAS, NO SENTIDO DE RESGUARDAR A FIXAÇÃO DOS GRUPOS INDIGENAS NOS RESPECTIVOS 'HABITATS'.
RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), RESERVA INDIGENA, INVASÃO, TERRAS, INDIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 86, DE 30 11 78.