Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SEGURADO AUTONOMO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REQUISITOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, TRABALHADOR AUTONOMO, FILIAÇÃO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, IDADE, HIPOTESE, INTERRUPÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.