Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CANOINHAS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 174/95. DOFC 08 12 95 PAG 20238 COL 02.