Projeto de Lei
DENOMINA "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163, QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
NOME DO SENADOR FILINTO MULLER. RODOVIA BR-163. MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL D'OESTE (MT). FRONTEIRA DO SURINAME. ESTADO DE MATO GROSSO. PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO. FILINTO MULLER. HOMENAGEM AO SENADOR FILINTO MULLER.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.