Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de  05 de novembro de 2003, que autoriza a  Fundação Cultural Comunitária " Educar " a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Patos de Minas, (MG).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1693/2005