Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO MUSICAL NA SEMANA DA PATRIA, ENTRE OS DIAS PRIMEIRO E 07 DE SETEMBRO, COMEMORATIVA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL.
TORNANDO OBRIGATORIA A TRANSMISSÃO DE MUSICA DE AUTOR BRASILEIRO).
NORMAS, PROGRAMA MUSICAL, RADIO, TELEVISÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, SEMANA DA PATRIA, COMEMORAÇÃO, INDEPENDENCIA, EXIGENCIA, MUSICA BRASILEIRA, AUTOR, AUTORIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.