Projeto de Lei
SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 9255, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A LUCIA DE OLIVEIRA MENEZES, TETRANETA DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES'.
POSSIBILITANDO O RECEBIMENTO DA PENSÃO ESPECIAL ACUMULADA COM QUAISQUER OUTROS BENEFICIOS RECEBIDOS DOS COFRES PUBLICOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESCENDENTE, VULTO HISTORICO, INDEPENDENCIA, OBJETIVO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CUMULATIVIDADE, RECEBIMENTO, BENEFICIO, COFRE, FUNDOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0085 COL 01.