Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1494, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Artística e Social de Integração Comunitária de São Manuel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Manuel, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 979/2003.