Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Rio Pardo (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 822/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.