Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 473, ITEM IV, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ATE 04 FALTAS JUSTIFICADAS EM CADA ANO EM CASO DE DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE. EMPREGADO. FALTA JUSTIFICADA AO SERVIÇO. BANCO DE SANGUE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).