Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga  permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará. 
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga  permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Brejo Santo, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 93/02. DOFC 17 05 02 PAG 004 COL 01.