Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MINISTERIO DA MARINHA.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNCIONARIO CIVIL, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1118/50. DOFC 02 06 50.