Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 60/1995, da PEC 85/1995, da PEC 90/1995, com emenda, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 27/1999 e da PEC 143/1999, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 51/1995, da PEC 137/1995, da PEC 24/1999 e da PEC 242/2000, apensadas; sugerindo o desmembramento da PEC 90/1995.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 60/1995, da PEC 85/1995, da PEC 90/1995, com emenda, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 27/1999 e da PEC 143/1999, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 51/1995, da PEC 137/1995, da PEC 24/1999 e da PEC 242/2000, apensadas; sugerindo o desmembramento da PEC 90/1995.