Projeto de Lei
Altera a redação dos incisos I e II do art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
EXPLICITANDO A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FAROL DURANTE O DIA, EXCETO NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FAROL, DIA, EXCEÇÃO, TUNEL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CHUVA, FALTA, VISÃO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8