Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 300 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CUIDA DA READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM MINAS SUB-SOLO ATACADOS DE MOLESTIA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), READAPTAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHADOR, MINAS, SUB SOLO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2924/56. DOFC 24 10 56.