Projeto de Lei
CRIA ESTIMULOS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS MEDIANTE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS REGISTRADOS COMO ATIVO PERMANENTE DAS PESSOAS JURIDICAS.
CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO LIQUIDO, LUCRO REAL, INCENTIVO, CAPITALIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ALIENAÇÃO, VENDA, BENS, IMOVEIS, ATIVO FINANCEIRO, CARATER PERMANENTE, REFORÇO, SITUAÇÃO ECONOMICA, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0092 COL 01.