Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
ESTABELECENDO QUE TODO EMPREGADO APOSENTADO TERA DIREITO AO SALARIO-FAMILIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, FILHO MENOR, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, CRITERIOS, IDADE, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 02.