Projeto de Lei
EXTINGUE A ALÇADA PREVISTA NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
PARA DISSIDIO COLETIVO OU INDIVIDUAL).
EXTINÇÃO, ALÇADA, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).