Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O REGISTRO DE CANDIDATOS DAS SUBLEGENDAS SERA REQUERIDO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL PELOS INSTITUIDORES OU POR SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO, REGISTRO, SUB LEGENDA, CANDIDATO, REQUERIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, REPRESENTANTE, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).