Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU, EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONJUNTO HABITACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).