Projeto de Lei
Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de medicina e odontologia.
Normas, autorização, criação, funcionamento, curso superior, área, medicina, odontologia, emissão, conclusão, parecer, apreciação, Ministro de Estado, (MEC), elaboração, competência, conselho nacional, conselho de medicina, objetivo, qualificação, atividade profissional, médico, dentista, habilitação profissional.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.