Projeto de Lei Complementar
Altera o art. 6º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Altera a composição do Conselho Monetário Nacional.
Alteração, Lei da Reforma  Bancária, composição, Conselho Monetário Nacional, inclusão, representante, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), conselho federal, economia, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Deputado Federal, Senador, deliberação, conselho, maioria absoluta, voto, matéria, retirada, pauta, autorização, participação, reunião, presidente, comissão de finanças, convocação, reunião extraordinária.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.