Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CEDULA DE IDENTIDADE DE APOSENTADO PELO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INSTITIUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  (INPS) (1966-1990), EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, APOSENTADO, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, NOME, FILIAÇÃO, REGISTRO GERAL, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), INDICAÇÃO, DOENTE, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 01.