Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPUTANDO TODOS OS ADICIONAIS A QUE O SERVIDOR FARIA JUS SE ENCONTRASSE EM EXERCICIO NA DATA A QUE ELE FAZ REFERENCIA, PARA CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA, ADICIONAIS, ADICIONAL DA SEXTA PARTE, QUINQUENIO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.