Projeto de Lei
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1947.
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/51. DCN1 12 07 1951