Projeto de Lei
DETERMINA QUE OS TANQUES SUBTERRANEOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS SEJAM VISTORIADOS A CADA DOIS ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, VISTORIA, TROCA, DEPOSITO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, SUB SOLO, POSTO DE GASOLINA, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PERIODO, ANO, INOBSERVANCIA, MULTA, REINCIDENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.