Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO NORDESTE.
NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS MINERAIS, REGIÃO NORDESTE, PESQUISA MINERAL, PROJETO, LAVRA DE MINERIO, GARIMPEIRO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, TECNOLOGIA MINERAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (SUDENE), (FINOR), (FINEP), (BNB), (CNPQ), IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).