Projeto de Lei
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3.149, DE 21 DE MAIO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, ADMISSÃO, CARATER PERMANENTE, (CEF), CONSELHO SUPERIOR, INEXISTENCIA, PROVA, LIMITE DE IDADE, GOZO, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.