Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), VALOR, RECEITA, TRANSFERENCIA, REPASSE, (FPE), (FPM), ANALISE, REFORMA TRIBUTARIA, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
AV 584/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 31 08 89 PAG 8870 COL 02.