Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. SALARIO-DE-BENEFICIO. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). BENEFICIO PREVIDENCIARIO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).