Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TECNICO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO TECNICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 226/48. DOFC 14 02 48.