Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO CONSTITUCIONAL QUE CONCEDE PENSÃO AOS SERINGUEIROS CARENTES RECRUTADOS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 5813, DE 14 12 43.
MINISTRO RONALDO COSTA COUTO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REMESSA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, SERINGUEIRA, SOLDADO, BORRACHA, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0071 COL 01.