Projeto de Lei
ESTENDE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA PELA LEI 8186, DE 21 DE MAIO DE 1991, AOS FERROVIARIOS ADMITIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, (RFFSA), ATIVIDADE, FERROVIA, UNIDADE OPERACIONAL, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA INCORPORADA, EXIGENCIA, PRAZO, ADMISSÃO, OBTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PAGAMENTO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0100 COL 01.