Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA A RESPEITO DO PROGRMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
MINISTRO PEDRO MALAN.
(MF), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA FISCAL, TOTAL, RECURSOS, (BIRD), REPASSE, MUNICÍPIOS, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, COMISSÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, CREDENCIAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROVIDÊNCIA, PREFEITURA, AGILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL.
Recebimento de Resposta
AV 193, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.