Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de número telefônico de discagem gratuita nas entidades de proteção ao crédito.
Criação, número, telefone, gratuidade, ligação telefônica, chamada, serviço de proteção ao crédito, atendimento telefônico, consumidor.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5786/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5786/2001 o PL 2542/2003, o PL 3057/2004, o PL 3543/2004, o PL 3545/2004, o PL 4276/2004, o PL 5337/2005, o PL 475/2007, o PL 643/2007 e o PL 3121/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 6704/2006.