Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Ponta de Pedras, (PA).
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