Indicação
INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A MESA DA CAMARA SE MANIFESTEM SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 48, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA (FALTA, SEM LICENÇA, AS SESSÕES).
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FALTA, SESSÃO LEGISLATIVA, INEXISTENCIA, LICENÇA.
Não Informado
RELATOR DEP PINHEIRO MACHADO.