Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovação, concessão, radiodifusão , emissora, rádio, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 373/2006. DOU 31 07 06 PÁG 01 COL 01.