Emenda na Comissão
Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências”, e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que “institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências”.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC 1/2005 CFT, pela Dep. Yeda Crusius