Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI Nº 355, DE 06 DE AGOSTO DE 1968, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DE DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, INEXISTENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, PRODUTO NACIONAL, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, PERFUME, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, PREVIDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/68. DCN2 04 10 68. DOFC 04 10 68. DCN1 04 10 68. REP: DCN1 08 10 68.