Projeto de Lei
INSTITUI ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA CONTRA A PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, A FALTA ANUAL OPORTUNA DOS DECRETOS QUE FIXAM OS PREÇOS MINIMOS PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL AOS PRODUTORES OU SUAS COOPERATIVAS.
INCLUSÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OMISSÃO, DECRETAÇÃO, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CEREAIS, PRODUTO NACIONAL, PRODUTOR, COOPERATIVA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 04.