Projeto de Lei
TRANSFORMA AS ATUAIS CONCORRENCIAS PUBLICAS E TOMADAS DE PREÇOS EM LEILÕES PUBLICOS DE MENOR LANCE.
DISPONDO SOBRE OS REQUISITOS, PRAZOS, QUALIFICAÇÃO DE PROPOSTAS, DIVISÃO EM LOTES EM ATE VINTE POR CENTO DA QUANTIDADE OBJETO DA LICITAÇÃO, E ALTERANDO O DECRETO-LEI 23OO DE 1986).
TRANSFORMAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS, LEILÃO, LANCE, PREÇO, HASTA PUBLICA, FORNECIMENTO, BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, PROIBIÇÃO, LICITAÇÃO, PARTICIPANTE, PRAZO, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS, VALOR, PROPOSTA, OBJETIVO, EXTINÇÃO, CORRUPÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, PARCELAMENTO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, RESCISÃO, CONTRATO. PROIBIÇÃO, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, COMPROMETIMENTO, SEGURANÇA NACIONAL. OBRIGATORIEDADE, NOFITICAÇÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO, PRAZO, RATIFICAÇÃO, AUTORIDADE. DISPENSA, DOCUMENTAÇÃO, HIPOTESE, CONVITE, LEILÃO, VENDA, MATERIAL USADO, BENS, MERCADORIA APREENDIDA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1491/91. DCN1 11 06 92 PAG 12864 COL 01.