Projeto de Lei
PROIBE HOMENAGEM A PESSOAS VIVAS NA DENOMINAÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS, BEM COMO REFERENCIA PESSOAL A ADMINISTRADORES E AUTORIDADES MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE SEUS NOMES EM IMOVEIS, VEICULOS E PLACAS.
NOME, PESSOA VIVA, HOMENAGEM, DENOMINAÇÃO, PROPRIOS PUBLICOS. PROPRIO DA UNIÃO, OBRA PUBLICA, INSCRIÇÃO DE NOMES, LOGRADOURO. ADMINISTRADOR, IMOVEL, VEICULO, PLACA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1354/73.