Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A EXTENSÃO AOS POSTOS DE REVENDA DE OLEO DIESEL MARITIMO, DA SUBVENÇÃO ECONOMICA DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA LEI 9497, REGULAMENTADA PELO DECRETO 2302, DE AGOSTO DE 1997, E PELA PORTARIA 625, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
(MAGR), FORNECIMENTO, OLEO DIESEL, SUBVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, ABASTECIMENTO, BARCO, PESCA PROFISSIONAL, POSTO DE GASOLINA, LOCALIZAÇÃO, TERMINAL MARITIMO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2508/99.