Proposta de Fiscalização e Controle
PROPÕE QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL FISCALIZE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DO PARANA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR RELATIVA AOS ASSUNTOS FUNDIARIOS.
PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PARÁ, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, MOTIVO, IRREGULARIDADE, VISTORIA, DEFINIÇÃO, PERCETAGEM, UTILIZAÇÃO, TERRAS, CARACTERIZAÇAÕ, PROPRIEDADE PRODUTIVA.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ABELARDO LUPION, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO