Medida Provisória
Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.
Autorização, União Federal, fornecimento, equipamentos, auxílio, técnico, assistência técnica, África, combate à praga, gafanhoto, doação, aeronave, aviação agrícola, aplicação, inseticida, País Estrangeiro, Senegal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei nº 11029/04. DOFC 22 12 04 PAG 01 COL 01.
Ofício CN nº 979 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado