Projeto de Lei
Altera o art. 9º da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção a fauna e dá outras providências"..
Estabelece que os animais silvestres só poderão ser mantidos em cativeiro se forem espécies que procriem em tais situações e que sejam mantidas condições para procriação.
Alteração, Código de Caça, critérios, captura, manutenção, cativeiro, espécie, fauna silvestre, projeto, desenvolvimento, conservação, reprodução, intercâmbio, readaptação, ecossistema, proteção, fauna, extinção.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0187 COL 01.