Projeto de Lei
DISCIPLINA A CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA, DO MINISTERIO DA FAZENDA, SEM ONUS PARA O TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, (MF), AUSENCIA, ONUS, TESOURO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 01.