Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO PAGA INDEVIDAMENTE.
GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR (GPS) RECEBIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS DA IMPRENSA NACIONAL.
(MINISTRO MARTUS TAVARES).
(MP), IRREGULARIDADE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRODUÇÃO, AUXILIO SUPLEMENTAR, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, IMPRENSA NACIONAL, PROPOSTA, RESTITUIÇÃO, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 02.