Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), VISANDO PROPORCIONAR BENEFICIO ESPECIFICO AOS APOSENTADOS.
INCLUINDO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E O REAJUSTE SEMESTRAL).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, INCLUSÃO, BENEFICIO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, CORREÇÃO, SEMESTRE, PROVENTOS, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0197 COL 01.