Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, CARGO, ESTRANGEIRO, RASILEIROS, DIRETORIA, GERENCIA, CHEFIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC AO PL. 185/79. DCN1 22 03 85 PAG 1592 COL 01.