Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação de Moradores da Cidade de Goiandira - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiandira, Estado de Goiás.
Rádio Comunitária, Goiandira, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2283/2006