Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Estância Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Águas de São Pedro (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 576/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 18 06 05 PÁG 26811 COL 01.