Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANGELO, NO RIO GRANDE DO SUL, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO RELATIVA A REGULAMENTAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SUGESTAÇÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTO ANGELO (RS), RIO GRANDE DO SUL, ENCAMINHAMENTO, INDICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 49 PAG 5279 COL 01.