Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 3.142, de 2000, que "Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena".
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3142/2000