Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição  - Rádio Millenium a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pereiras, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pereiras, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA