Projeto de Lei
Institui o Programa de Renovação e Reciclagem de Veículos Automotores - PRRVA, e dá outras providências.
_Criação, Programa de Renovação e Reciclagem de Veículos Automotores, produção, emprego, impostos, redução, acidente de trânsito, poluição, custo de produção, benefício, consumidor, exigência, habilitação, projeto, substituição, veículos, prazo,  utilização.  
_Criação, conselho gestor, representação, Executivo, empresário, trabalhador, associações, responsabilidade, definição, inscrição, credenciamento, benefício, bonus, elaboração, tabela, valor, desconto, aquisição, veículos, competência, Governo Federal, isenção, tributos, abertura, financiamento, automóvel, legislação, regulamentação, programa, fabricante, redução, preço, comercialização, garantia, produção.  
_Concessão, incentivo, aquisição, veículos, álcool combustível.
Arquivamento
Arquivado, nos termso do artigo 58, § 4º, do RICD.
DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02.