Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boqueirão, Estado da Paraíba.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOQUEIRÃO, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 479/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 03. DCD 24 11 01 PAG 60050 COL 01.