Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA RURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR RURAL, SERVIÇO TEMPORARIO, TRABALHADOR TEMPORARIO, SAFREIRO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).