Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA.
CONSIDERANDO DOADORES NATURAIS TODAS AS PESSOAS, A MENOS QUE EXPRESSEM FORMALMENTE A SUA RECUSA PREVIA).
AUTORIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, RESSALVA, DECLARAÇÃO DE VONTADE, DOADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).