Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, ESTUDANTE CARENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.