Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PERSONALIDADE JURIDICA DAS UNIVERSIDADES E DOS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, DECLARAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, UNIVERSIDADE, FACULDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).