Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIMITAÇÃO, TAXAS, ALUGUEL, ARRENDAMENTO, VEICULO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, SEGURO DE VIDA, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.