Projeto de Lei
Dispõe sobre frase de advertência nas embalagens de produtos comestíveis que contenham álcool.
A embalagem deverá conter uma tarja vermelha com fácil e perfeita leitura da advertência do teor alcoólico que o produto contém.
Exigência, colocação, advertência, embalagem, rótulo, quantidade, álcool, produto alimentício, circulação, mercado, âmbito nacional, chocolate, similaridade, fabricação nacional, fabricação estrangeira, produto, consumo, venda, registro, (MS), hipótese,
infração, aplicação, penalidade, legislação sanitária, autoridade sanitária.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2154/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.