Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Meaipe Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, rádio, Guarapari, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 35/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 01.