Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMONIO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS ONDE AS MESMAS ESTEJAM LOCALIZADAS, ESTABELECE O PLANO PARA A SUA VENDA AOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DOAÇÃO, TERRAS, PATRIMONIO DA UNIÃO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PLANO, VENDA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.