Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.  2º DA LEI Nº 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, VEDANDO A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ATIVIDADES TURISTICAS.
PROIBIÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE TURISTICA, AGENCIA DE TURISMO, FIXAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, VINCULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.