Projeto de Lei
CONCEDE A ESCOLA BELEM DO HORTO, DISPENSA DE TODOS OS DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA UM ALTAR DE MARMORE QUE SE ENCONTRA NA ALFANDEGA DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RIO GRANDO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3911/61. DOFC 27 06 61.