Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNCIONARIOS COM EXERCICIO EM ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DAS PERTINENTES A SUA CLASSE.
NORMAS, READAPTAÇÃO, FUNCIONARIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, CLASSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 917 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 01.