Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS AO ANTIGO ESTADO DE MATO GROSSO.
NORMAS, DEFINIÇÃO, LOCAL, PAGAMENTO, PENSÕES, PENSIONISTA, INATIVIDADE, RESIDENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, (MTS), COLABORAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (MT), GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.