Projeto de Lei
Institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC.
Criação, Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário, convênio, União Federal, instituição de ensino superior, empresa, responsabilidade, encargos educacionais, curso superior, estudante carente, prazo, reembolso, valor, atualização, (IPCA), critérios, exclusão, estudante, execução, (MEC).
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46298 COL 01.