Parecer às Emendas de Plenário
Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação desta, na forma do Substitutivo apresentado.
Análise Parecer
Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação desta, na forma do Substitutivo apresentado.