Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 730, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento de Serrana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Serrana, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1686/2002