Projeto de Lei
ESTABELECE APROVAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO SUBMETIDO A EXAME NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, NA FORMA QUE MENCIONA.
TIDO COMO APROVADO O PROJETO QUE NÃO TIVER SIDO DEVOLVIDO PELO TECNICO OU ORGÃO MINISTERIAL QUE O RETIROU PARA VISTAS, NO PRAZO REGIMENTAL DE 30 DIAS). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
NORMAS, APROVAÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, SUBORDINAÇÃO, EXAME, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), EXCEÇÃO, DEVOLUÇÃO, PROJETO, PEDIDO, VISTA, TECNICO, ORGÃO EXECUTIVO, MINISTERIO, PRAZO, REGIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.