Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS CARREIRAS DE MARINHEIRO E DE PATRÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, CARREIRA, MARINHEIRO, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1013/49. DOFC 28 12 49.