Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 1957.