Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE A MODIFICOU.
PARA DISPENSAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA).
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, (INPS). SEGURADO, GOZO DE AUXILIO-DOENÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. BENEFICIO, APOSENTADORIA, AUXILIO-DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).