Projeto de Lei
ESTENDE AO ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS INCENTIVOS PARA EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS.
EXTENSÃO, INCENTIVO FISCAL, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, PROJETO, ESTADO, (TO), EQUIPARAÇÃO, PROGRAMA GRANDE CARAJAS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7038 COL 02.