Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS A DEPENDENTES DE SERVIDORES CIVIS.
DISPONDO QUE A PENSÃO SERA PAGA A PARTIR DO MES DA MORTE DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REVOGAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, MOTIVO, MORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.