Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE 'DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, E O PAGAMENTO DOS SALARIOS NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS'.
DISPONDO QUE O TRABALHO EM DIAS FERIADOS SERA REMUNERADO PELO TRIPLO, SALVO SE O EMPREGADOR DETERMINAR OUTRO DIA DE FOLGA.
ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, AUMENTO, ADICIONAL, PAGAMENTO, TRABALHO, FERIADOS, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.