Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária deste, e pela não implicação da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família com aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Arquivamento
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