Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para aplicar penalidade aos motoristas flagrados fumando na direção do veículo.
Fumar na direção do veículo.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão penalidade, motorista, condutor, flagrante, direção, veículo automotor, utilização, cigarro, derivado, fumo.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).