Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O AMPARO AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE CATENDE E MARAIAL.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, CATENDE, MARAIAL, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 603/49. DOFC 05 01 49.