Projeto de Lei
REGULA O USO DA TERRA E DA AGUA NAS AREAS DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS, AGUA, AREA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
DEFERIDA A MSC 00412 1968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.