Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Sambeneditense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito, Estado do Ceará
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Benedito, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1747/2005