Projeto de Decreto Legislativo
APROVA ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 1990, A RADIO REGIONAL DOS LAGOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE PATROCINIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PATROCINIO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/92. DOCF 30 03 92 PAG 4030 COL 01.