Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO CONTRIBUINTE DE VARIOS EMPREGOS OU ATIVIDADES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), CONTRIBUINTE, DUPLICIDADE, EMPREGO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2073/76.