Projeto de Lei
INCLUI NA TABELA UNICA DA MARINHA OS ATUAIS PROFESSORES DO COLEGIO NAVAL QUE PERCEBEM PELA VERBA DO FUNDO NAVAL.
INCLUSÃO, TABELA UNICA DE SALARIOS, MARINHA, PROFESSOR, (CN), VERBA, FUNDO NAVAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3410/58. DOFC 17 06 58.