Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1166, DE 1971, PARA REDEFINIR A FIGURA DO PEQUENO PRODUTOR RURAL E RETIRA-LO DO AMBITO DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.
EXCLUSÃO, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, IMOVEL RURAL, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PARCELEIRO, DEFINIÇÃO, EMPREGADO RURAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO RURAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 02 88 PAG 0165 COL 03.