Substitutivo
"Acrescenta os § 5º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome."
Alteração, lei federal, repactuação, dívida, crédito rural, aquisição, produto alimentício, merenda escolar, distribuição, programa, combate fome, região, produção, genêros alimentícios, agricultor familiar, pequeno produtor rural.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo