Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDOS, PREVENÇÃO, INCENDIO, FOGO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS, ADMINISTRAÇÃO, (IRB), APLICAÇÃO, RECURSOS, NORMAS, (CNSP), RESERVA DE FUNDOS, COMPANHIA, SEGUROS, PERCENTAGEM, PREMIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 01.