Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL POR INVALIDEZ DOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.