Mensagem
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 474/55, RELATIVA AO PROJETO QUE REVOGA A LEI 2238, DE 21 DE JUNHO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL. 723/55).
MENSAGEM 474/55. PROJETO DE LEI 723/55.
Não Informado
APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 474/55.