Projeto de Lei
Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências.
Garantia, fornecimento, energia elétrica, agricultor, pessoa física, pessoa jurídica, irrigação, agricultura, gleba, terras, participante, reforma agrária, limitação, hectare, pagamento, preço, companhia distribuidora.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gil Cutrim, deixou de ser membro da Comissão