Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 14 de novembro de 2001, que autoriza ao Centro Social Piedadense de Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piedade dos Gerais, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 476/2003