Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E RAIMUNDO AUGUSTO DE LIMA E SUA MULHER, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, NA FAZENDA 'SÃO DOMINGOS', MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, LAVRAS DA MANGABEIRA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/54. DCN1 24 07 54.