Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Barra do Mendes, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 571/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 62/07.