Projeto de Lei
ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
FIXANDO SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA ESSAS CATEGORIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO,EXTENSÃO, BENEFICIO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, GEOLOGIA, GEOGRAFIA, METEOROLOGIA, EQUIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1086 COL 01.