Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR O ENVOLVIMENTO DE FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, NO FAVORECIMENTO A EMPRESA QUATRO RODAS HOTEIS DO NORDESTE S.A. E SUAS COLIGADAS, DE FORMA A CAUSAR EVENTUAIS PREJUIZOS AO ERARIO PUBLICO.
APROVAÇÃO, RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), FAVORECIMENTO, AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EMPRESA DE HOTELARIA, NORDESTE, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 94/84. DCN1 23 11 84 PAG 14740.