Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações, a adoção de providências no sentido de tornar obrigatória a emissão de conta telefônica pelas empresas que adotam o sistema pré-pago na telefonia celular.
CASA CIVIL, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, EMISSÃO, CONTAS, TELEFONE CELULAR, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO.
Recebimento de Resposta
AV 1628-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.