Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Gurupatuba FM de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Monte Alegre, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 860/2005. DOU 01 08 05 PÁG 32 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35010 COL 01.