Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO BICENTENARIO DE JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA, O PATRIARCA DA INDEPENDENCIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, PERSONAGEM ILUSTRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 67 PAG 0396.