Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DE EMPRESTIMO COMPULSORIO.
MINISTRO JOSE SERRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE, EMPRESTIMO COMPULSORIO, ALCOOL, GASOLINA, RECEBIMENTO, INTIMAÇÃO, (STF), DECISÃO JUDICIAL, PROVIDENCIA, DEVOLUÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, ANO, RECURSOS, PAGAMENTO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, EMPRESTIMO, TESOURO NACIONAL, CALCULO, TOTAL, VALOR.
Não Informado
OF 433/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.