Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.535.840.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA REGIÃO ATINGIDA PELAS ENCHENTES NO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, RODOVIA, PONTE, REGIÃO, INUNDAÇÃO, ESTADO (BA).
Não Informado
DEFERIDA A MSC006681968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7565 COL 02.