Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, transferência, recursos públicos, União Federal, município, Arraial do Cabo, (RJ), valor, inadimplência, benefício, recebimento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.