Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DEVEDORES RELATIVOS A CONTRATOS FIRMADOS NA VIGENCIA DO PLANO CRUZADO I.
NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAJUSTAMENTO, SALDO DEVEDOR, VINCULAÇÃO, CONTRATO, (OTN), CELEBRAÇÃO, VIGENCIA, PLANO CRUZADO, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, INDICE, RENDIMENTO, (LBC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.