Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 2173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE 'ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORANDO O MESMO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO JUDICIARIA DOS FUNCIONARIOS EM ATIVIDADE AOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS).
NORMAS, EQUIPARAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, JUDICIARIO, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.