Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angical, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Angical, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 83/02. DOFC 16 05 02 PAG 002 COL 02.