Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Rejeição, Rádio Comunitária, Ouro (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER