Projeto de Lei
ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952, AOS ATUAIS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, QUE, NESSAS GRADUAÇÕES E COM SUAS UNIDADES, TENHAM SE DESLOCADO DAS RESPECTIVAS SEDES, POR VIA MARITIMA, PARA CUMPRIMENTO DE MISSÕES DE VIGILANCIA E DE SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO, NO DECORRER DE 23 DE AGOSTO DE 1942 A 08 DE MAIO DE 1945, DESDE QUE POSSUAM, PRESENTEMENTE, O CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO, SEÇÃO OU CURSO EQUIVALENTE.
PROMOÇÃO AO POSTO SEGUNDO TENENTE).
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, SUB TENENTE, SARGENTO, EXERCITO, DESLOCAMENTO, SEDE, (OM), VIA MARITIMA, CUMPRIMENTO, MISSÃO, VIGILANCIA, SEGURANÇA, LITORAL BRASILEIRO, CURSOS, COMANDANTE, PELOTÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10194 COL 01.