Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a transferência de recurso federal ao Governo do Distrito Federal destinada à área da educação.
Ministro Cristóvão Buarque.
Ministério da Educação, Fundo Constitucional do Distrito Federal, convênio, transferência, recursos, União Federal, (DF), destinação, área, educação, valor, origem, natureza financeira, fonte, receita, cópia, estudo, relatório, aplicação de recursos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.