Projeto de Lei
ESTENDE A JURISDIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM - BRASILIA (RODOBRAS) A TODO EMPREENDIMENTO RODOVIARIO LIGANDO A AMAZONIA A CAPITAL DO PAIS.
GARANTIA, EXTENSÃO, JURISDIÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELÉM-BRASÍLIA (RODOBRAS), LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL,    TRABALHO, TRAFEGO RODOVIARIO, REGIÃO AMAZONICA, CAPITAL FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 04.