Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6.923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa.
Alteração, lei federal, (SARFA), unificação, diversidade, igreja evangélica, garantia, proporcionalidade, quantidade, capelão, militar, serviço de assistência religiosa, Forças Armadas.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.