Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
DISPONDO QUE A SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NA PRAÇA DOS TRES PODERES SERA FEITA COM SOLENIDADES ESPECIAIS NO PRIMEIRO DOMINGO DOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO E NO DIA DEZENOVE DO MES DE NOVEMBRO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS,  NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, LOCAL, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, PRAÇA DOS TRES PODERES, DOMINGO, MES, JANEIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, BANDEIRA.
Não Informado
OF 293, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC00781995 E SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO.