Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FGTS, DETERMINANDO O CREDITO MENSAL DA CORREÇÃO MONETARIA E DOS JUROS NA FORMA ESTABELECIDA PARA AS CADERNETAS DE POUPANÇA.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, NORMAS, CREDITOS, MES, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTE DO FGTS, EQUIPARAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.