Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TV DO AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BOA VISTA, RORAIMA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 149/95. DOFC 04 12 95 PAG 19915 COL 01.