Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), TOTAL, ARRECADAÇÃO, (ATP), RECURSOS, (PORTOBRAS), DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, PORTO.
Não Informado
AV 1209/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO. A RESPEITO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, AS INFORMAÇÕES DEVEM SER SOLICITADAS AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RECEITA VINCULADA QUE E REPASSADA INTEGRALMENTE AQUELE MINISTERIO.