Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS METODOS E TECNICAS DO CONTROLE DE NATALIDADE.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, METODO, CONTROLE DE NATALIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, BIOLOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 01.