Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para executar  serviço de  radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Três Lagoas, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 468/03 DOFC 07 08 03 PAG 06 COL 03.