Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO ATIVIDADE OU OPERAÇÃO PERIGOSA AS QUE IMPLIQUEM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO ELETRICA, ELETRICISTA, ELETRICITARIO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Não Informado
OF 222/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.