Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE INVALIDOS E IDOSOS AOS QUAIS NÃO FOI POSSIVEL A FILIAÇÃO AO INPS.
NORMAS, APOSENTADORIA, PESSOA INVALIDA, PESSOA DEFICIENTE, VELHO, IMPOSSIBILIDADE, FILIAÇÃO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).