Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, TORNANDO OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO, POR CINCO EDIÇÕES CONSECUTIVAS, DA RESPOSTA DE PESSOA FISICA OU JURIDICA SOBRE FATOS QUE LHE TENHAM SIDO ATRIBUIDOS COM FALSIDADE OU ERRO COMPROVADO.
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, DIREITO DE RESPOSTA, OBRIGATORIEDADE, REPETIÇÃO, DIVULGAÇÃO, EDIÇÃO, RESPOSTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSABILIDADE, FATO, FALSIDADE, COMPROVAÇÃO, ERRO, CALUNIA, DIREITO DE RESPOSTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.