Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA