Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 323 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, AMAZONIA LEGAL.
Não Informado
RECEBIDO OF. SM/546, DE 19 09 79 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.