Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Dispõe sobre a criação, transformação e remanejamento de funções comissionadas e dá outras providências.
Criação, transformação, função comissionada, Secretaria Geral da Mesa, Assessor Técnico, Chefe de Serviço, Seção, Assistente, Gabinete, remanejamento, Assistente Técnico, Diretoria-Geral.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP