Projeto de Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO QUE MENCIONA, CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E SEXTA REGIÕES.
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, PERNAMBUCO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, COMPETENCIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), ASSESSOR, JUIZ, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE PORTARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
REMETIDO AO SF, PELO OFICIO 609/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.