Projeto de Lei
CONCEDE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO A PREFERENCIA NA OBTENÇÃO DE CONTRATOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO COLETIVA DE SEUS ASSOCIADOS, DE PROFISSIONAIS DE TODAS AS CATEGORIAS E DE MÃO-DE-OBRA NÃO SUBORDINADA, DISPENSANDO A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA).
CONCESSÃO, COOPERATIVA, TRABALHO, PREFERENCIA, OBTENÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, TERCEIROS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COOPERATIVISMO, DISPENSA, INTERMEDIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 01.