Projeto de Lei
Dispõe sobre a comemoração de feriados antecipadamente às segundas-feiras.
Normas, comemoração, antecipação, feriados, realização, segunda-feira, dia útil, exceção, ocorrência, feriado nacional, feriado religioso, proibição, duplicidade, data nacional, semana.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 1º do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 02.