Projeto de Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS QUE EXPLORAM LINHAS DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL.
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EXPLORAÇÃO, LINHA AEREA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.