Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALARIOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O AUMENTO NÃO PODERA SER INFERIOR A TAXA OBTIDA PARA O DO SALARIO-MINIMO REGIONAL).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO. INCLUSÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO REGIONAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, MES, FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL, INDICE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).