Projeto de Lei
Suprime o inciso II, § 4º, Art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e acrescenta inciso ao Art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura.
Aumenta a pena de reclusão de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos para quem comete o crime de tortura contra criança, adolescente, pessoa portadora de deficiência  e gestante, levando a morte.
Alteração, Lei dos Crimes de Tortura,  agravação penal, crime, vítima, criança, adolescente, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, gestante, mulher, pena de reclusão, lesão corporal grave.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.