Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O NUMERO DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS ANUALMENTE PELO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO - PEBE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISTRIBUIÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, PROGRAMA, (MEC), (PEBE), EMPRESA, PARTICIPAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).