Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 334, de 25 de julho de 2001, que autoriza o Centro Social e Comunitário dos Moradores de Pastos Bons, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Pastos Bons, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1590/2002