Projeto de Lei
Modifica o art. 588, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Obriga a entidade sindical apresentar quando solicitada a publicação da ata de posse da diretoria no Diário Oficial da União ou do Estado, a fim de que possa o sindicato efetuar o saque na conta destinada aos depósitos de contribuição sindical, mantida pela Caixa Econômica Federal; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, entidades sindicais, apresentação, publicação, ata, posse, diretoria, objetivo, saque, conta corrente, sindicato, depósito, Caixa Econômica Federal (CEF), recursos, contribuição sindical.
Arquivamento
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