Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda. para explorar  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação,  rádio,  Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 285/05  . DOFC 26 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14161 COL 01.