Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A READMISSÃO, COMO SEGURADOS, DOS APOSENTADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES EM ATRASOS NO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.
NORMAS, READMISSÃO, SEGURADO, ASSOCIADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, ATRASO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.