Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES, DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FERTILIZANTE PARA AGRICULTURA. CORRETIVO PARA AGRICULTURA. INOCULANTE PARA AGRICULTURA. AGRICULTURA. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INSUMOS. SETOR RURAL. PRODUÇÃO AGROPECUARIA. REGISTRO DE ENTIDADES QUE TRABALHAM COM INSUMOS. TAXAS DE FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
MENSAGEM 586, DE 08 11 74, RESTITUI AUTOGRAFOS DO PROJETO DE LEI SANCIONADO.