Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL AO EQUIPAMENTO E MATERIAIS DESTINADOS A COMPANHIA ELETROQUIMICA FLUMINENSE, PARA INSTALAÇÃO DE USINA TERMOELETRICA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, EMPRESA, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.