Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS EX-COMBATENTES NOS SISTEMAS RODOVIARIO, FERROVIARIO E HIDROVIARIO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
BLOCO 01.
CRIAÇÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, EX COMBATENTE, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTES, RESERVA, NUMERO, LOCAL, ASSENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.