Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.