Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1224, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Luís de Montes Belos, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2809/2002