Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos Comitês de Bacias do Rio São Francisco, Paraíba do Sul e Piracicaba
A legislação brasileira determina que o gerenciamento dos recursos hídricos seja feito com o envolvimento das populações residentes nas bacias hidrográficas, através dos Comitês de bacias.
COMITÊS, BACIA SÃO FRANCISCO, PARAÍBA
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado