Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 259, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Solicitação ,renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Paulo, (SP).
Recebimento
Recebimento pela CCP.