Redação Final
Aprova o ato que autoriza a ASVIP - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA a executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio