Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Rádio Comunitária, Leopoldina, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2234/2006