Projeto de Lei
DISCIPLINA AS OPERAÇÕES DE CONSORCIOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO.
CRITERIOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSORCIO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, CONTRATO DE ADESÃO, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, ENCERRAMENTO, ENTREGA, INADIMPLENCIA, EXCLUSÃO, DESISTENCIA, LIBERDADE, UTILIZAÇÃO, CARTA, CREDITOS, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, DINHEIRO, TRANSFERENCIA, TERCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.