Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO JARDIM, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 472/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.