Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei - ACELCR a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borba, Estado do Amazonas.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BORBA, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 879/2001