Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 53 E SEUS PARAGRAFOS E 54 DA LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE CRIOU A SOCIEDADE POR AÇÕES 'PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA', DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PETROBRAS), PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.