Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1104, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Tropical do Agreste Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Igarassu, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3124/2003