Projeto de Lei
CRIA O SISTEMA SOCIAL DE HABITAÇÃO POPULAR - SSHP, PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA TRABALHADORES, URBANOS OU RURAIS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL NÃO SUPERIOR A TRES SALARIOS MINIMOS.
CRIAÇÃO, SISTEMA  SOCIAL DE HABITAÇÃO POPULAR, (BNH), (SFH), FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, EXCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR, MUTUARIO, IMOVEL, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FIXAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, PERCENTAGEM, RENDA, TRABALHADOR, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, (IPTU), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS. AUMENTO, TAXA, IMPOSTO, TERRENO, OCIOSIDADE, ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA. ENCARGO, (FINSOCIAL), RECURSOS, AQUISIÇÃO, TERRENO, COOPERATIVA HABITACIONAL. OBRIGATORIEDADE, MUTUARIO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, RENDA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1014 COL 01.