Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 284, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação de Apoio à Escola - Colégio Estadual Ary Parreiras a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lage do Murié, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Lage do Muriaé, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1959/2002