Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Educação referente á emissão de identidade estudantil.
Tendo em vista que a Medida Provisória 2208/01, que trata da emissão de identidade estudantil, utilizou a expressão "estabelecimento de ensino".
(Ministro Paulo Renato Souza)
(MEC), competência, estabelecimento de ensino, emissão, identidade, estudante, carteira estudantil, número, beneficiário, desconto, ingresso, espetáculo público, atividade cultural, competição esportiva.
Encaminhamento
Ofício 1SECM/RI nº 3203, de 10.12.02, encaminha resposta ao autor.