Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMPREGADOS EM COMUNICAÇÕES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELEGRAFISTA, TELEFONISTA, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.