Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS CUSTAS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS.
TENDO COMO BASE DE CALCULO O SALARIO MINIMO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, CUSTAS, PROCESSO TRABALHISTA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). SIMPLIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, BAIXA RENDA, TRABALHADOR, OBJETIVO, JUSTIÇA GRATUITA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01