Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte.
Inclui o ensino da cultura regional como componente curricular obrigatório nos diversos níveis de educação básica.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino, cultura, artes, âmbito regional, currículo, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, desenvolvimento cultural, estudante, aluno.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 803/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.