Medida Provisória
Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Criação, Taxas, Avaliação, instituição de ensino superior, responsabilidade, (INEP), credenciamento, renovação, reconhecimento, reavaliação, educação, ensino superior, curso superior, curso de graduação, universidade pública, universidade particular, fixação, valor, prazo, validade, critérios, (MEC), destinação, receita, custeio, despesa, Comissões, Avaliador.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 258/2004, que " Encaminha autógrafos da Lei nº 10.870 , de 19/05/2004 que " Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências. ""