Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Aurora FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Caxias, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 378/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 01.