Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.