Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 659, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA, POR MAIS DEZ ANOS, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO TV TROPICAL LTDA', PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 393/97.