Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 14 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Itapipoca a executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itapipoca, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1294/2004