Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Educação a respeito da Portaria nº 22, de 9 de abril de 2002, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP
Ministro Paulo Renato  Souza.
Ministério da Educação, critérios, utilização, aumento, taxas, (INEP), avaliação, curso superior, faculdade federal, universidade particular, instituição beneficiente, obra filantrópica.
Recebimento de Resposta
OF 199 do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com esclarecimentos.