Indicação
Sugere ao Ministério da Justiça, por meio do Chefe do Poder Executivo, sobre adoção de medidas de combate à violência física e moral contra crianças.
(MJ), providência, combate, maus tratos, violência, criança, adolescente.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 247/03 .