Projeto de Lei
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Reduz para 10% (dez por cento) a alíquota do IPI sobre canetas esferográficas, lapiseiras, marcadores, carga  e pontas de caneta.
Redução, alíquota , Impoasto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), Benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.