Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre o convênio que especifica.
Esclarecimentos acerca do convênio n° 1939/2001 do Ministério, com a Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro.
Ministro Ciro Gomes.
Ministro da Integração Nacional, dados, convênio, Ministério, prefeitura municipal, município, Niterói, (RJ), regularização, inadimplência, prestação de contas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.