Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS.
OBRIGATORIEDADE, ENSINO, EDUCAÇÃO, TRANSITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EXIGENCIA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL ESCOLAR, SUGESTÃO, (CONTRAN).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.