Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA AOS CIDADÃOS QUE PRATICARAM O DELITO DE INJURIA CONTRA OS PODERES PUBLICOS OU SEUS AGENTES.
CONCESSÃO, ANISTIA, CIDADÃO, EXECUÇÃO, DELITO, INJURIA, PODER PUBLICO, AGENTE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).