Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, João Pinheiro, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 306/05. DOFC 27 04 05 PAG 01 COL 02.
DCD 27 04 05 PAG 14361