Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO COMO VALOR MONETARIO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCARACTERIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR MONETARIO, EXCLUSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).