Requerimento
Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado com a inclusão da expressão "exitosos" após "programas" e com a substituição do termo "efetuar" por "estudar".