Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958 (PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DE DEPENDENTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CÁLCULO, PENSÕES, DEPENDENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.