Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO JOVEM EMPREGADO DESDE SEU ALISTAMENTO ATE A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DE ISENÇÃO MILITAR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, AFASTAMENTO, PRAZO, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0189 COL 01.