Projeto de Lei
CONSTITUI NO MINISTERIO DA AGRICULTURA UMA COMISSÃO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, UMA USINA TERMOELETRICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ESSE FIM.
CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ESTUDO, (MAGR), INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, ESTADO, (CE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 02.