Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO OS MESMOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA O REGISTRO DA CEDULA PARA O REGISTRO DA HIPOTECA CEDULAR, NO LIVRO DE REGISTRO GERAL, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO FINANCIAMENTO RURAL).
FIXAÇÃO, CRITERIOS, COBRANÇA, EMOLUMENTO, REGISTRO PUBLICO, HIPOTECA, IMOVEL RURAL, GARANTIA, FINANCIAMENTO RURAL, REGISTRO, CEDULA DE CREDITO RURAL, CARTORIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.