Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DOS OFICIOS 503/49 E 885/50, AMBOS DO TRIBUNAL DE CONTAS EM QUE COMUNICA A INEXEQUIBILIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO 39/48, RELATIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E SILVIO DE SA LUZES PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE RADIOTECNICO.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, INEXISTENCIA, EXECUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONTRATO, DIRETORIA DE PESSOAL, (MAER), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 59 PAG 5316 COL 04.