Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO E ESTABELECE NOVOS CRITERIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS TRIPULANTES DE AERONAVES.
DISPONDO SOBRE A ESCALA E A PROGRAMAÇÃO DE VOO E LIMITANDO A PROGRAMAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO).
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ESCALA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRIPULANTE, AERONAVE, AERONAUTA, PROGRAMAÇÃO, HORAS DE VOO, CONVOCAÇÃO, TRABALHO, BUSCA E SALVAMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, LIMITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.