Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA, PARA O FIM DE ISENTAR DO TRIBUTO OS VEICULOS ELETRICOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (TRU). ISENÇÃO, (TRU), RENOVAÇÃO, LICENÇA, VEICULOS, ELETRICIDADE, ONIBUS ELETRICO, INCENTIVO FISCAL, PRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.