Projeto de Lei
PROIBE A IMPORTAÇÃO DE MINERAIS.
DESDE QUE SEJAM MINERAIS EXISTENTES NO BRASIL E QUE SE ENCONTREM EM ESTADO DE PRODUÇÃO.
PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, MINERAL, PRODUÇÃO, MINERIO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1137 COL 01.