Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA FAZENDA A MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DO IPI PARA OS ELEVADORES E DEMAIS PRODUTOS EMPREGADOS PELAS EMPRESAS CONSTRUTORAS, CONSTANTES DO ANEXO I, TABELA TIPI.
MIN ISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MANUTENÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ELEVADOR, GERADOR, TRANSFORMADOR, PRODUTO, TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), UTILIZAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2701/99.