Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 66, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19359 COL 02.