Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 (APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, COTA, MUNICIPIOS, RODOVIA, DESPESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.