Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS ELEITORAIS EM SUAS RELAÇÕES COM OS CANDIDATOS A FUNÇÕES LEGISLATIVAS E EXECUTIVAS.
UNIFORMIZANDO O QUESTIONARIO E REGULANDO OS METODOS DE PESQUISA ELEITORAL).
UNIFORMIZAÇÃO, NORMAS, PESQUISA, TESTE, ELEIÇÃO, VOTO, ELEITOR, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, EMPRESA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, METODO, MODELO, QUESTIONAMENTO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, RESPONSABILIDADE, ATO ILICITO, FALSIDADE, DADOS, RECLAMAÇÃO, PERDAS E DANOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.