Requerimento de Convocação
CRIA, NOS TERMOS DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR O FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS LOTERIAS FEDERAL, ESPORTIVA E ESTADUAIS, BEM COMO DOS CARNES E OUTRAS MODALIDADES DE SORTEIOS.
CPI).
CRIAÇÃO, (CPI), ESTUDO, FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA ESTADUAL, CARNET, SORTEIO.
Não Informado
VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 126/77 (RELATORIO).