Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rebouças, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Rebouças (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 195/05. DOFC 11 04 05 PAG 04 COL 01. DCD 09 04 05 PÁG 11451 COL 01.