Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE MIGRAÇÃO BRASIL - ITALIA DE 1960, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ITALIA, EM BRASILIA, A 30 DE JANEIRO DE 1974.
PROTOCOLO ADICIONAL. ACORDO. MIGRAÇÃO. ITALIA. BRASIL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 141/74.