Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIAS PARA QUE OS LIVROS DE HISTORIA DO BRASIL E DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA ADOTADOS EM ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES INCLUAM EM SEU CONTEXTO CAPITULOS ESPECIAIS REFERENTES AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, SUA FORMAÇÃO, EVOLUÇÃO, SIGNIFICAÇÃO E IMPORTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIVRO DE HISTORIA DO BRASIL OU DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA. ESCOLA PUBLICA E PARTICULAR. PODER LEGISLATIVO. PODER JUDICIARIO. EDIÇÕES E REEDIÇÕES DE LIVROS. COLEGIOS. FACULDADES. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. ESTUDANTE. AUTORES DE LIVROS DIDATICOS. ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).