Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 8.176, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE "DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA E CRIA O SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTIVEIS".
ESTENDENDO O SUBSIDIO DE 51 POR CENTO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO AS ESCOLAS DE NATAÇÃO QUE SE DESTINEM AO TRATAMENTO HIDROTERAPICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, SUBSIDIOS, (GLP), EMPRESA, ENTIDADE, ESCOLA DE APRENDIZAGEM, NATAÇÃO, CADASTRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, OBJETIVO, TRATAMENTO, AGUA, VALOR TERAPEUTICO, FISIOTERAPIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0993 COL 02.