Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Muritanga do sul, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2281/2002