Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente  Amigos de Itabela - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Itabela, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.212 (SF) encaminhando texto promulgado.