Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.500.000,00 PARA AUXILIAR A ESCOLA SUPERIOR DE QUIMICA, NO ESTADO DO PARANA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ('953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUIMICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2824/56. DOFC 17 07 56.