Projeto de Lei
PERMITE AOS PROFESSORES NORMALISTAS, EM DETERMINADAS CONDIÇÕES, MATRICULA NAS ESCOLAS SUPERIORES, MEDIANTE EXAMES VESTIBULARES.
AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, EXAME VESTIBULAR, PROFESSOR, NORMALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.