Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO, CRIAR O BANCO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO OFICIAL, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO, PLANO, PROJETO, PROGRAMA, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).