Projeto de Lei
INTERPRETA A LEI Nº 7.748, DE 07 DE ABRIL DE 1989, QUE "TRANSFORMA CARGOS NOS QUADROS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
EXTENSÃO, CHEFE, CARTORIO, ZONA ELEITORAL, INTERIOR, DIREITOS, TRANSFORMAÇÃO, (DAI), (DAS), EQUIPARAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CAPITAL DE ESTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 01.