Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio educativa,  Caucaia, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 854/03. DOFC 17 11 03 PAG 06 COL 02.
DCD 15 11 03 PAG 61748 COL 01.