Projeto de Lei
EQUIPARA A NIVEL UNIVERSITARIO OS CURSOS REALIZADOS PELOS OFICIAIS QUE INGRESSARAM NAS ACADEMIAS MILITARES ANTES DE 1976.
EQUIPARAÇÃO, CURSOS, ACADEMIA, ESCOLA MILITAR, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 01.