Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 654, PARAGRAFO QUINTO DA LEI 1530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452/43).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROMOÇÃO, SUBSTITUTO, SUPLENTE, PRESIDENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.