Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ARTIGOS 192 E 193 DA LEI Nº 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES".
GRATIFICAÇÃO DE ABONO MILITAR E GUARNIÇÃO AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS).
ALTERAÇÃO, (CVVM), GRATIFICAÇÃO, ABONO, MILITAR, GUARNIÇÃO ESPECIAL, APOSENTADO, RESERVA MILITAR, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 47 E 48 COL 04 E 01.