Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação Artística e Cultural de Areia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Areia, Estado da Paraíba.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AREIA, (PB).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 459/00.