Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
PERMITINDO O TRABALHO AOS DOMINGOS EM CASOS ESPECIFICOS, DESDE QUE HAJA CONCORDANCIA DO EMPREGADO, REMUNERAÇÃO ADICIONAL E, ATRAVES DO SISTEMA DE REVEZAMENTO, GOZO PERIODICO DE REPOUSO AOS DOMINGOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LIBERAÇÃO, TRABALHO, DOMINGO, AQUIESCENCIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, EMPREGADOR, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, SALARIO ADICIONAL, HORA EXTRA, EXIGENCIA, REVEZAMENTO, REPOUSO SEMANAL, RESSALVA, FERIADO CIVIL, FERIADO RELIGIOSO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.