Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTORICO DE SANTOS - SÃO PAULO.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 865/49. DOFC 20 10 49.