Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 73, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
ISENTANDO OS CLUBES DESPORTIVOS DO PAGAMENTO DE TAXAS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).