Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ORIUNDOS DE ELEIÇÕES GERAIS E SIMULTÂNEAS EM TODO O PAÍS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.