Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Imembuí S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 22/02. DOFC 25 03 02 PAG 003 COL 01.