Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 7199, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944, MODIFICADO PELA DECRETO-LEI 8005, DE 27 DE SETEMBRO DE 1945 E PELA A LEI 2960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1956.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.