Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DE TRATAMENTO AMBULATORIO E HOSPITALIZAÇÃO DOS EX- INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, NOS NOSOCOMIOS DO EXERCITO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, TRATAMENTO, AMBULATORIO, HOSPITALIZAÇÃO, EX COMBATENTE, (FEB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4082/62. DOFC 27 06 62.