Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro sobre repasses de recursos obrigatórios e de convênios com a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, repasse, recursos financeiros, Secretaria de Educação, Estado, (RJ), valor, prestação de contas, existência, pendência, irregularidade, realização, tomada de contas especial.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.