Projeto de Lei
Cria o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social para atender as escolas da rede pública  e privada de ensino fundamental de todo o território nacional, e dá outras providências.
Criação, programa, atendimento, assistência psicológica, orientação pedagógica, escola pública, escola particular, ensino público, ensino particular, obrigatoriedade, participação, membros, Psicólogo, Pedagogo.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER