Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 394, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo - GO - APRODEM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Padre Bernardo, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2782/2002