Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional de Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL, PESCA, AQUICULTURA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PESQUISA, ORDENAÇÃO, FOMENTO, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (1995-1999), FISCALIZAÇÃO, SETOR PESQUEIRO, CONTROLE, ESTOQUE, TRANSFERENCIA, (CEPTA), CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS DO LITORAL SUDESTE E SUL (CEPSUL), CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS DO LITORAL NORDESTE (CEPENE), ESTAÇÃO, PISCICULTURA, MINISTERIO, RECURSOS HUMANOS,  MATERIAL, ORÇAMENTO, CARGO, FUNÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.