Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 87 E 93 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
DISPONDO QUE O PRAZO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO TERMINARA, IMPRORROGAVELMENTE, AS 18 HORAS DO QUINQUAGESIMO DIA ANTERIOR A DATA MARCADA PARA A ELEIÇÃO.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. REDUÇÃO, PRAZO, ENTRADA, CARTORIO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATURA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, DETERMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, JULGAMENTO, IMPUGNAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, MES, AGOSTO, ANO, ELEIÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.