Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 160, 175, 176, 188, 215, 221, 245, 442, 448, 543, 547, 548, 653, 656, 657, 658, 728, 747, 752, 755 e 765, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 69, 70, 72, 75 a 82, 84 a 93, 105 a 112, 132 a 145, 158, 162, 177, 264, 265, 277 a 280, 283, 352, 359, 372, 375, 376, 395, 396, 399, 400, 525, 526, 534, 559 a 562, 568, 573, 576, 578, 581, 585, 589, 590, 596, 600, 603, 627, 662, 663, 697 a 703, 734, 737, 739, 740, 745, 756 e 759, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 68, 71, 73, 74, 83, 94 a 104, 113 a 131, 146 a 157, 159, 160, 161, 163 a 174, 178 a 187, 189 a 214, 216 a 220, 222 a 244, 246 a 263, 266 a 276, 281, 282, 284 a 351, 353 a 358, 360 a 371, 373, 374, 377 a 394, 397, 398, 401 a 441, 443 a 447, 449 a 524, 527 a 533, 535 a 542, 544, 545, 546, 549 a 558, 563 a 567, 569 a 572, 574, 575, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 587, 588, 591, 595, 597, 598, 599, 601, 602, 604 a 626, 628 a 652, 654, 655, 659, 660, 661, 664 a 696, 704 a 727, 729 a 733, 735, 736, 738, 741 a 744, 746, 748 a 751, 753, 754, 757, 758, 760 a 764 e 766.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 160, 175, 176, 188, 215, 221, 245, 442, 448, 543, 547, 548, 653, 656, 657, 658, 728, 747, 752, 755 e 765, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 69, 70, 72, 75 a 82, 84 a 93, 105 a 112, 132 a 145, 158, 162, 177, 264, 265, 277 a 280, 283, 352, 359, 372, 375, 376, 395, 396, 399, 400, 525, 526, 534, 559 a 562, 568, 573, 576, 578, 581, 585, 589, 590, 596, 600, 603, 627, 662, 663, 697 a 703, 734, 737, 739, 740, 745, 756 e 759, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 68, 71, 73, 74, 83, 94 a 104, 113 a 131, 146 a 157, 159, 160, 161, 163 a 174, 178 a 187, 189 a 214, 216 a 220, 222 a 244, 246 a 263, 266 a 276, 281, 282, 284 a 351, 353 a 358, 360 a 371, 373, 374, 377 a 394, 397, 398, 401 a 441, 443 a 447, 449 a 524, 527 a 533, 535 a 542, 544, 545, 546, 549 a 558, 563 a 567, 569 a 572, 574, 575, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 587, 588, 591, 595, 597, 598, 599, 601, 602, 604 a 626, 628 a 652, 654, 655, 659, 660, 661, 664 a 696, 704 a 727, 729 a 733, 735, 736, 738, 741 a 744, 746, 748 a 751, 753, 754, 757, 758, 760 a 764 e 766.