Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda substitutiva, do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda substitutiva, do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo.