Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do da Portaria n°197 de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Rádio, Pinheiro, (MA).
Notificações
Transformado no PDC 165/2007.