Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização de papel não-branqueado a cloro e seus derivados no âmbito da administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Obrigatoriedade, orgão público, substituição, papel, utilização, cloro fluor carbono.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 01.