Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
PARA ELIMINAR O RETRATO NO TITULO DE ELEITOR.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. ELIMINAÇÃO, EXIGENCIA, RETRATO, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 06 82 PAG 4676 COL 02.