Projeto de Lei Complementar
Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.
Instituindo o crédito para aquisição de áreas rurais, por trabalhadores rurais, no âmbito do  SNCR - Sistema Nacional de Crédito Rural. Revoga a Lei Complementar nº 93, de 1998.
Criação, crédito, aquisição, terras, zona rural, Sistema Nacional de Crédito Rural, beneficiário, trabalhador, proprietário, imóvel, rural, inferioridade, módulo fiscal, fixação, área, limitação, financiamento, exigência, comprovação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sindicato, federação da agricultura, proibição, alienação, cessão, imóvel, revogação, lei comlementar.
Encaminhamento
arquivado.