Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio, Guarabira, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 522/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25042 COL 01.