Projeto de Lei
ASSEGURA MATRICULA NA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO AO OFICIAL QUE CONCLUIU OU VENHA A CONCLUIR CURSO DE SUA ARMA EM PRIMEIRO LUGAR.
GARANTIA, MATRICULA, (ECEME), OFICIAIS, CURSOS, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.