Indicação
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda o estabelecimento, pelo Conselho Monetário Nacional, de novas proibições de cobrança e de valores máximos para as tarifas pelos serviços prestados por instituições financeiras.
(MF), (CMN), inclusão, proibição, cobrança, tarifas bancárias, fornecimento, segunda via, cartão de crédito, extrato de conta bancária, renegociação, dívida, saque, caixa eletrônico, limitação, valor, tarifas.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP