Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 93.600,00 PARA PAGAMENTO DE COMPROMISSOS DE GUERRA.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, COMPROMISSO, GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 30 04 66.