Requerimento de Informação
Solicita aos órgãos anexos relacionados, os quais mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Órgão público, cópia, convênio, (GEAP), parecer, contratação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 385 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.