Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA PROTEÇÃO A SAUDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES DO LEITE LONGA VIDA.
OBRIGANDO A COLOCAÇÃO DA QUANTIDADE DE FERRO NO LEITE LONGA VIDA, POIS TRAZ PREJUIZOS AOS PORTADORES DE TALASSEMIA, SO PODENDO SER INGERIDO MEDIANTE RECEITA MEDICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
OBRIGATORIEDADE, EMBALAGEM, LEITE, DURAÇÃO, LONGO PRAZO, INFORMAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, NUTRIENTE, VITAMINA, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FERRO, PESSOA DEFICIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0062 COL 01.