Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à preciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2002, que permite a Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - FUNDESP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins educativos na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Esplanada, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2069/2002