Projeto de Lei
ALTERA A LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS) E A LEI 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972.
EXTINGUINDO A FIDELIDADE PARTIDARIA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, EXTINÇÃO, FIDELIDADE PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.