Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, MENOR, VELHO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCLUSÃO, PRESTAÇÕES VINCENDAS, DESCONTO, EMPREGADO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SALARIO MATERNIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
RECEBIDO A MSC002351987, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO NO SF.