Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Unidos Para a Comunicação da Boa Nova Em Pancas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pancas, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pancas, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1502/2001