Projeto de Resolução
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, DISPÕE SOBRE A SUA COMPETENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO, PRINCIPIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 03.