Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Aparecida (SP), Saõ Pauço (Estado)
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 160/04. DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11111 COL 01.