Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação,  rádio, Itaperuna, (RJ).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP