Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1710, DE 07 DE AGOSTO DE 1998.
NO QUE DIZ RESPEITO A REDUÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO TERMO DE COMPROMISSO INTEGRANTE DO SISNAMA E O RESPONSAVEL PELA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL).
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SANÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, LESÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, (SISNAMA), POLUIÇÃO, AÇÃO CIVIL PUBLICA, RESPONSABILIDADE, ORGÃO PUBLICO, COMPROMISSO, AJUSTAMENTO, CONDUTA, REDUÇÃO, PRAZO, ESTABELECIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, LICENCIAMENTO, ATENDIMENTO, NORMAS.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1807/98.