Projeto de Lei
REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO.
REGULANDO A Constituição Federal de 1988, ARTIGO 215, PARAGRAFO SEGUNDO, FIXANDO 19 DE ABRIL, 22 DE ABRIL E 20 DE NOVEMBRO DATA NACIONAL COMEMORATIVA DA RAÇA INDIGENA, RAÇA BRANCA E RAÇA NEGRA, RESPECTIVAMENTE).
REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DATA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, GRUPO ETNICO, RAÇA, GRUPO INDIGENA, NEGRO, MES, ABRIL, NOVEMBRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 01.