Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wagner Rossi (), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wagner Rossi (), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.