Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga autorização a Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade São João do Rio do Peixe - Paraíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio Comunitária, São João do Rio do Peixe, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.205 (SF) encaminhando texto promulgado.