Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Parecer do Relator , Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2004, apresentadas na CSPCCO, e do PL 6.582/06, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo e do PL 6.572/06, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator , Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2004, apresentadas na CSPCCO, e do PL 6.582/06, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo e do PL 6.572/06, apensado.