Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Novo Interior Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Itapetininga (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305