Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA ARMADA, QUE REVERTERAM AO SERVIÇO ATIVO, EM CONSEQUENCIA DA ANISTIA CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 7474, EM 1945.
NORMAS, OFICIAIS, MARINHA, REVERSÃO, ATIVIDADE, RESULTADO, ANISTIA.
Não Informado
OFÍCIO 1527/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.