Requerimento de Informação
Solicito informações ao Ministério das Comunicações, âmbito do seu Ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) porque as normas de licitação não foram cumpridas para a contratação de serviços de acesso a internet para 13 mil escolas.
Ministro Pimenta da Veiga.
(MC), (ANATEL), descumprimento, normas, licitação,contratação, serviço, acesso, (INTERNET), escola pública, esclarecimentos, exclusividade, utilização, software, critérios, escolha, concessionária, telefonia.
Recebimento de Resposta
AV 102/MC, do Ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, com esclarecimentos.