Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 272/75. ORGANIZAÇÃO DE AÇÃO DE VIGILANCIA DE EPIDEMIAS. PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA. SISTEMA NACIONAL DE SAUDE. AUTORIDADE SANITARIA. SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES. MINISTERIO DA SAUDE. CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME). VACINAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.