Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social, Comunicação e Cultura de Aracatu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracatu, Estado da Bahia.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1213/2001