Projeto de Lei
DEFINE O PADRÃO DE QUALIDADE E DURABILIDADE PARA LAMPADAS ELETRICAS INCANDESCENTES E FLUORESCENTES PARA ILUMINAÇÃO EM GERAL.
NORMAS, PADRÃO DE QUALIDADE, LUZ, ELETRICIDADE, (ABNT).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.