Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
PARA MELHOR DEFINIR A AREA DA AMAZONIA LEGAL.
ALTERAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, DEFINIÇÃO, AREA, AMAZONIA LEGAL, ESTADO, (MTS), (GO).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).