Projeto de Lei
INSTITUI A "SEMANA NACIONAL DA FAMILIA'.
A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO.
CRIAÇÃO, SEMANA, FAMILIA, COMEMORAÇÃO, MES, DEZEMBRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0125 COL 01.