Projeto de Lei
SUPRIMI O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 651, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AGENTE OU VIAJANTE).
SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, AGENTE, VIAJANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.