Projeto de Lei
PROIBE O INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO SOB QUALQUER MODALIDADE QUE SE DESTINAR A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS QUE VENHAM SUBSTITUIR OS SIMILARES FABRICADOS PELA INDUSTRIA NACIONAL.
PROIBIÇÃO, INGRESSO, CAPITAL ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO, SIMILAR NACIONAL, FABRICAÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.