Projeto de Lei
PERMITE AS PESSOAS FISICAS ABATER NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, AS DEPESAS REALIZADAS COM A AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM EMPREENDIMENTOS CULTURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, OBRA ARTISTICA, APLICAÇÃO, CULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1044 COL 01.