Projeto de Resolução
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AS DROGAS E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, DROGA, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, NUMERO, QUANTIDADE, MEMBROS, FIXAÇÃO, ATO, MESA DIRETORA, COMPETENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/92.