Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1169, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Bethel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Aparecida de Goiânia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3195/2003