Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 225, de 29 de abril de 2004,  que autoriza a Associação Comunitária Amigos de São Marcos - ASCAMARCOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/06 PÁG 29377 COL 01.