Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Votuporanga, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 830/2003.