Projeto de Lei
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.
Autorização, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), doação, municipío,  Alvorada do Gurgueia (PI), área, perímetro urbano, irrigação.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11190/2005. DOU 04 11 05 PÁG 01 COL 01.