Projeto de Lei
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 7.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 - LEI DE 'SOFTWARE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A CAPACITAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA DO BRASIL NA AREA DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA COMPUTADORES. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DE SOFTWARE, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BASE DE CALCULO, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, PAGAMENTO, CONTRATO, LICENCIAMENTO, CESSÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, PESQUISA,  COMPETENCIA, BANCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRITERIOS, TECNOLOGIA, DISPONIBILIDADE, SIMILAR NACIONAL, ATENDIMENTO, MERCADO.  
_FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, COMERCIALIZAÇÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR, CANCELAMENTO, CADASTRO, COMPROVAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, RESERVA, MERCADO, INFORMATICA, EMPRESA NACIONAL, CONTRATO, CESSÃO DE DIREITOS, LICENÇA, FORNECEDOR, EQUIPAMENTOS.  
_GARANTIA, PRAZO, EMPRESA ESTRANGEIRA, REMESSA DE VALORES, PROGRAMA, ORIGEM, EXTERIOR, PAGAMENTO, DIREITOS AUTORAIS, PROGRAMA DE COMPUTADOR.  
_REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, PROGRAMA DE COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, USUARIO, INEXISTENCIA, CADASTRO, (SEI).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91.