Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Rio de Contas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Jequié , Estado da Bahia.
Solicitação, cocnessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jequié, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1822/2002