Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Restinga Seca (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 395/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21678 COL 01.