Voto em Separado
Modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Raimundo Santos