Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS EM CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMAÇÃO, (CNPQ), FUNDAÇÃO PUBLICA, ORGÃO DE ASSESSORAMENTO, POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, (SEPLAN), PATRIMONIO, ESTATUTO, REGIME JURIDICO, QUADRO DE PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6129/74. DOFC 07 11 74 PAG 12678 COL 01.