Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Apresentação de Proposição
Recebida a Redação Final