Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
POSSIBILITANDO A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS AOS SERVIDORES INATIVOS, CIVIS E MILITARES QUE, ATE A PROMULGAÇÃO DESTA EMENDA, TENHAM REINGRESSADO NO SERVIÇO PUBLICO POR CONCURSO PUBLICO, BEM COMO OS DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS, DE CARGOS VITALICIOS E DE CARGOS EM COMISSÃO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO PUBLICO, ATIVIDADE REMUNERADA, SERVIDOR, APOSENTADO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, PRAZO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REINCORPORAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, CARGO ELETIVO, CARGO, VITALICIEDADE, CARGO EM COMISSÃO, LIBERDADE, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER