Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA PUBLICA).
CONCORRENCIA PUBLICA. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL. SERVIÇO TECNICO-PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. OBRA DE ARTE. OBJETO HISTORICO. IMOVEL DESTINADO AO SERVIÇO PUBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).