Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS AOS TITULARES DE NIVEL UNIVERSITARIO, CONFERIDO PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, TITULAR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ATO, EXECUTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.