Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, academia, ginástica, clube, atividade esportiva, fixação, cartaz, combate, utilização, anabolizante, atletas, riscos, danos, saúde, penalidade, infrator, pagamento, multa, cassação, autorização, funcionamento.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER