Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AOS HOSPITAIS, MANTIDOS PELO INSTITUTO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR DO ESTADO DO PIAUI.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ESTADO, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3803/60. DOFC 06 08 60.