Projeto de Lei
Obriga a rotulagem de alimentos industrializados contenha uma tarja indicando o teor de lipídios.
Obrigatoriedade, utilização, rótulo, embalagem, alimentos, produto industrializado, indicação, quantidade, gordura, riscos, saúde, redução, doença, cardiopatia grave, cardiopatia hipertensiva, excesso, peso.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP