Projeto de Lei
FACULTA INGRESSO, NAS ESCOLAS DE GUERRA, MARINHA E AERONAUTICA, A INFERIORES.
FACULTATIVIDADE, INGRESSO, ESCOLA MILITAR, (EGN), ESCOLA DE AERONAUTICA, OFICIAL SUBALTERNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.