Requerimento
Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Justiça, sugerindo a  ampliação da proteção  à vida de membros do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento