Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Ciência Clementina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Clementina, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Clementina (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 480/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 40/07.