Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaí, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Assaí (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1067/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 02.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57504 01.