Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NAS PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIREITOS, REDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, MUTUARIO, CASA PROPRIA, (SFH), APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IGUALDADE, PERCENTAGEM, PROVENTOS, TEMPO, DURAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, ENCARGO, LEIS, ATENDIMENTO, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.