Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissãod e Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissãod e Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática.