Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DETERMINANDO QUE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONSISTIRA NUMA RENDA MENSAL IGUAL AO SALARIO INTEGRAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, SALARIO INTEGRAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.