Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, RECONHECE A UNE E AS UNIÕES ESTADUAIS DE ESTUDANTES COMO REPRESENTANTES DOS UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O DIRETORIO ACADEMICO E O DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (DCE) SÃO ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL EM CADA INSTITUIÇÃO E EM CADA UNIVERSIDADE, RESPECTIVAMENTE.
NORMAS ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, DIRETORIO ESTUDANTIL, (UNE), COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, ELEIÇÃO, DIRIGENTE, REGISTRO, ESTATUTO, ORGÃO COLEGIADO, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ESTUDANTE.  
_REQUISITOS, REGISTRO, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTUDANTE, PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, FALTA JUSTIFICADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 5192/85. DCN1 06 11 85 PAG 13228 COL 03.