Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS AUTOMOTORES E DISCIPLINA O SEU USO.
TORNANDO FACULTATIVO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA DENTRO DO PERIMETRO URBANO.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, AUTOMOVEL, CAMINHÃO, VEICULOS, TRANSPORTE, ESTUDANTE, RODOVIA, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN). FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, PERIMETRO URBANO. INFRAÇÃO, MULTA, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Não Informado
DISCURSO DO DEP LEONEL JULIO. DCN1 12 04 89 PAG 2079 COL 02.