Projeto de Lei
CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 932/49. DOFC 01 12 49.