Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas ao Protocolo de 1998 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Protocolo de 1998, Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, (IMO), vistoria, certificação, navio mercante, transporte marítimo, comércio marítimo, assinatura, País, Brasil.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.  
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.