Projeto de Lei
Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros e permite que elas acompanhem seus filhos na maternidade, completando a gestação "extra-uterina".
Ampliação, licença à gestante, mulher, mãe, recém-nascido, prematuro, direitos, acompanhamento, filho, internação, hospitalar.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 08 03 PÁG 35924 COL 01.