Projeto de Lei
INCLUI TRES REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS NO CONSELHO TECNICO DO IBRA, ESTABELECE PRAZO PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO AGRARIA E PARA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA TERRA (LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR RURAL, CONSELHO TECNICO, (IBRA), ESTABELECIMENTO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO AGRARIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 01.