Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 29 de outubro de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Pioneira de Radiodifusão Educativa do Paraná, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos e culturais, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARAPUAVA (PR), PARANÁ.
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.