Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Rádio Educativa, Colinas do Tocantins, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2436/2006