Projeto de Lei
DECLARA OS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAE, PETROPOLIS, ANGRA DOS REIS, PARATI, MARICA, SAQUAREMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA E O DISTRITO DE MANGARATIBA, AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, CABO FRIO, ARARUAMA, MACAE, PETROPOLIS, ANGRA DOS REIS, PARATI, MARICA, SAQUAREMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, DISTRITO, MAGARATIBA, (RJ), AREA, INTERESSE, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.