Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS MILITARES".
PARA BENEFICIAR OS VETERANOS DE GUERRA, INDISTINTAMENTE).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, GARANTIA, DIREITOS, PATENTE MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, VETERANO, (FEB), PRAÇA, OFICIAIS, RESERVA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).