Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO DE RECLAMAÇÕES E DEFESA DO PATRIMONIO NACIONAL, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.
CRIAÇÃO, CONSELHO, RECLAMAÇÃO, DEFESA, PATRIMONIO NACIONAL, SEDE, CAPITAL FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 08 53 PAG 0819 COL 03.