Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO DE 12 PARA 06 MESES O PERIODO QUE SERVE DE PARAMETRO PARA O CALCULO DO SALARIO BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PRAZO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULO, REAJUSTAMENTO, SALARIO BENEFICIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.