Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Aprovação, ato internacional, Protocolo, Integração, Intercâmbio Educacional, Formação, Recursos Humanos, curso de pós graduação, Cidadão, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 924/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45538 COL 01.