Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE ESTENDE AOS INSTRUTORES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS NAVAL E DE AERONAUTICA A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES NO MAGISTERIO MILITAR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, INSTRUTOR, CURSO SECUNDARIO FUNDAMENTAL, (EN), ESCOLA AERONAUTICA, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).