Projeto de Lei Complementar
ANEXA O MUNICIPIO DE ALMEIRIM, NO ESTADO DO PARA, AO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESMAMBRAMENTO, MUNICIPIO, ALMEIRIM, ESTADO, (PA), ANEXAÇÃO, (AP). COMPETENCIA, GOVERNADOR, (AP), NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIO, ALMEIRIM, FIXAÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, OPÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTADO, (PA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2574 COL 02.