Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6936, DE 10 DE AGOSTO DE 1981, DISPONDO SOBRE AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO.
ASSEGURANDO REDUÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL AOS PROFESSORES QUE EXERCERAM FUNÇÃO DE MAGISTERIO, MAS QUE VIERAM A SE APOSENTAR EM OUTRA ATIVIDADE).
CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, REDUÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROPORCIONALIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 2128/89. DCN1 26 10 90 PAG 11269 COL 02.