Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vitória FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Aprovação, rádio, Vitória de Santo Antão, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 400/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21679 COL 01.