Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.
Criação, Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres, construção, melhoria, habitação popular, família carente, renda mensal, salário mínimo, área, desmoronamento, enchente, erosão, poluição, riscos, saúde, risco de vida, mortalidade infantil, doença endêmica, exigência, participação, estados, municípios.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.