Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que  autoriza   a Associação Cultural Educativa e Recreativa Jacuipense - Rádio  Comunitária Riachão FM  (ACERJ-RCR) a executar, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de  Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia .
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Riachão do Jacuípe, (BA).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003