Voto em Separado
Substitutivo  do Senado Federal ao projeto de lei nº 731-D, de 1995 que “regulamenta o §1º do art. 213 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo”.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira