Substitutivo
Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta  o  § 7º ao art. 87  e  o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.
Exigindo que o professor da educação básica tenha formação em nível superior e o da educação infantil tenha a formação mínima em nível médio, na  modalidade normal.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, exigência, formação profissional, curso superior, licenciatura plena,  nível superior, professor, magistério,  educação básica, ensino fundamental, ensino médio, curso normal,  corpo docente, educação infantil, educação pré-escolar, habilitação profissional.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi