Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATORIO DE ARVORES FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS NOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.
NOS PROJETOS DE CASA POPULAR DO BNH).
OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, PLANTAS ORNAMENTAIS, APROVAÇÃO, PROJETO, HABITAÇÃO POPULAR, CASA PROPRIA, (BNH), ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, ZONA RURAL, (IBDF), EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 01.