Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CAPITULO I DO TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR A CRIAÇÃO DE CENTRAIS SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CRIAÇÃO, GRUPO, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, SEDE, CAPITAL FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.