Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA BRASILEIRA DO CACAU, CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CACAU, (INC), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, POLITICA, CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, CACAU, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.