Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS CARREIRAS DE DE ASSISTENCIA JURIDICA E DE PROCURADORIA AUTARQUICA, FIXA OS CORRESPONDENTES VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO OS CARGOS DE SUBCONSULTOR JURIDICO, SUBPROCURADOR GERAL AUTARQUICO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ASSISTENCIA JURIDICA, PROCURADORIA, PROCURADOR AUTARQUICO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, LOTAÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO, EMPREGO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE JURIDICO, PROCURADOR AUTARQUICO, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇOS JURIDICOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, DIREITOS, OPÇÃO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1026 COL 01.