Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
DECIDE, PRELIMINARMENTE, O REGIME DE GOVERNO A SER INSTALADO NO PAIS.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. NORMAS, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO PRELIMINAR, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, DECISÃO, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.