Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO - PE, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DE FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES, REVOGA A LEI 8043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JABOTÃO DOS GUARARAPES, (PE), GARANTIA, OCUPANTE, MORADOR, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AREA, IGREJA, PARQUE NACIONAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, URBANIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 02.