Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São João do Tigre, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,São João do Tigre, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1863/2005