Indicação
Sugere ao Ministro  da Justiça a criação do Catálogo Nacional de Símbolos de Acessibilidade para as Pessoas Portadoras de Deficiência.
(MJ), (CORDE), edição, catálogo coletivo, inclusão, símbolo, acesso, portador de necessidade especial, distribuição, Municípios, facilitação, locomoção, pessoa deficiente.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta  ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3438/2003.