Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO, NO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, LIVRAMENTO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3009/56. DOFC 18 12 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 20 12 56.