Requerimento
Requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Zelinda Novaes.