Projeto de Lei
Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.
Normas, concessão, linha de crédito, financiamento, Municípios, desenvolvimento, turismo, redução, juros, exigência, participação, técnico de turismo, formação profissional, elaboração, execução, projeto, Prefeitura Municipal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.