Projeto de Lei
DEFINE ATIVIDADE ANTI-PATRIOTICA NA ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE O PROCESSO PARA SUA FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA E REPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PROCESSO, FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA, REPRESSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.