Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta parágrafo único ao art. 205 da Constituição Federal.
Dispondo sobre mecanismos de estímulo ao acesso à cultura, ao lazer e ao transporte coletivo urbano gratuito dos estudantes, na forma da lei; alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Educação, incentivo, acesso, pessoas, atividade cultural, esporte, lazer, transporte coletivo urbano, transporte gratuito, estudante.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.