Projeto de Lei
DISCIPLINA AS PROPAGANDAS DE CARTAZES E FILMES EROTICOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, FILME, PORNOGRAFIA, ATENTADO, MORAL, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CARTAZ, JORNAL, PERIODICO, EMISSORA, CINEMA, LIMITAÇÃO, EXIBIÇÃO, SALA ESPECIAL, TELEVISÃO, EXIGENCIA, INDICAÇÃO, FAIXA, IDADE, MENOR, HORARIO, INOBSERVANCIA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA.
Não Informado
OF 837/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.