Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES PARA O TRABALHO NO SUBSOLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), PROCESSO DE EXECUÇÃO, UNIFICAÇÃO, SIMULTANEIDADE, INICIATIVA, JUIZ, INTERESSADO, JURISDIÇÃO, VALIDADE, CITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0013 COL 01.