Projeto de Lei
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES A FORNECER ALIMENTAÇÃO BALANCEADA A PACIENTES E PESSOAL MEDICO, PARA-MEDICO E ADMINISTRATIVO.
HOSPITAL, CASA DE SAUDE, SIMILARIDADE, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO, (FAO).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).