Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Assaré, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 154/04 . DOFC 19 03 04 PAG 01 COL 01.
DCD 19 03 04 PÁG 11109 COL 01.