Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.
Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, competência, Governador, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), nomeação, vogal, suplente, Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Junta Comercial, publicação, ato administrativo, Diário Oficial.
- Revogação, dispositivos, desvinculação, subordinação, Junta Comercial, Distrito Federal, União, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) (1961-2013).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER