Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PERCENTUAL DE MUSICAS CLASSICAS NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO.
RESERVANDO DEZ POR CENTO NO MINIMO PARA A MUSICA CLASSICA).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, MUSICA ERUDITA, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1123 COL 01.