Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 91.512,60 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUEM TEM DIREITO PROFESSORES DO REFERIDO MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2520/55. DOFC 09 07 55.