Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS) E Cr$ 15.833,30 (QUINZE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5052/66. DOFC 04 07 66.