Projeto de Lei
DA NOVA DENOMINAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO SUA FINALIDADE, COMPETENCIA, RECURSOS, OS PRIVILEGIOS PROCESSUAIS, AS MULTAS APLICAVEIS RETIFICANDO O FUNGETUR, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (EMBRATUR), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, TURISMO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, EFETIVO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PREVISÃO, CONTROLAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. EXTINÇÃO, (CNTUR). EXTENSÃO, (EMBRATUR), PRIVILEGIO, NATUREZA PROCESSUAL, FAZENDA PUBLICA, COBRANÇA, CREDITOS, CUSTAS, PRAZO, PRESCRISÃO, DECADENCIA, BTN FISCAL; JUROS DE MORA, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RATIFICAÇÃO, (FUNGETUR). REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, TURISMO.
Não Informado
OF SM/392/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 02.