Projeto de Lei
ASSEGURA MATRICULA NA ESCOLA DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO AOS OFICIAIS QUE TENHAM CONCLUIDO O CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, COM AS MENÇÕES 'EXCEPCIONAL' E 'MUITO BEM'.
DIREITOS, MATRICULA, OFICIAIS, ALUNO (ESAO), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (EME).
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 06 12 50 PAG 9409 COL 01.