Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA COMPANHIAS DE TRANSPORTES AEREOS.
MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (SNDE), CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, CONCESSÃO, LINHA AEREA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, PASSAGEM AEREA.
Não Informado
AV MJ-GM-714/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27216 COL 02.