Projeto de Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CARTA PATENTE FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E SORTEIOS POR ENTIDADES ESTUDANTIS UNIVERSITARIAS.
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CARTA PATENTE, REALIZAÇÃO, CONCURSO, SORTEIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 03.