Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando do pagamento de pedágio em rodovias federais os veículos de transporte de carga que estiverem transitando sem carregamento.
Alteração, decreto-lei federal, isenção, valor, pedágio, rodovia, caminhão, transporte de carga, ausência, carga.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.