Projeto de Lei
CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE E PENOSA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, VIA PUBLICA, RUA. APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, EMPREGADO. COLETA DE LIXO, INSALUBRIDADE, TRABALHO PENOSO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).