Projeto de Lei
CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, O SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, O SALÃO NACIONAL DE ARTE MODERNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, ARTES, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1512/51. DOFC 20 12 51.