Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Sebastião a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Itapecuru Mirim, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP