Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO AO MEMORIAL EM QUE EXTRANUMERARIOS AO SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA CONSTITUIDOS, EM RAZÃO DE ANTIGUIDADE, EM DIFERENTES CLASSES, PEDEM ESTENDER A TODAS ELAS BENEFICIOS DO ARTIGO 23, DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, EXTRANUMERARIO, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, PEDIDO, EXTENSÃO, BENEFICIO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.