Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA CRISTAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, QUIXERAMOBIM, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF 310-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 41/01. DOFC 02 04 01  PAG 001 COL 02
DCD 31 03 01 PÁG 10237 COL 01.