Projeto de Lei
PERMITE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA EM HOSPITAIS PUBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, HOSPITAL PUBLICO, CONVENIO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), REALIZAÇÃO, LAQUEADURA DE TROMPAS, EXIGENCIA, LIMITE DE IDADE, QUANTIDADE, FILHO, MULHER CASADA, COMPANHEIRA, AVAL, MARIDO, COMPANHEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42784 COL 01.