Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 157, ITEM IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO EFETIVA NOS LUCROS DAS EMPRESAS, PROMOVE A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL, OBJETIVADO MAIOR DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, DIVISÃO, CAPITAL SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, RIQUEZA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.