Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 24 de abril de 2006,  que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Gouvêa, Estado do Minas Gerais.
Rádio, Gouvêa, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 1151/2008.