Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Maciço de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Baturité, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 619/2005. DOU 22 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 22 06 05 PÁG 27925 COL 01.