Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 668, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Marília, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 536/2003.