Projeto de Lei
CRIA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, SERVIÇO ESTUDANTIL, DESTINADOS A PROPORCIONAR ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICO AOS ESTUDANTES NA FAIXA ETARIA DOS 6 AOS 18 ANOS.
CRIAÇÃO, SERVIÇO, ESTUDANTE, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, LIMITE DE IDADE, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.