Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 612, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão Comunitária Couraço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53118 COL 02.