Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E MARIO DA SILVA LEAL E SUA MULHER D. MARIA NAIR DA SILVA LEAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO EM TERRAS DE SUA PROPRIEDADE NA FAZENDA 'MACANIN', MUNICIPIO DE TAUA, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, TAUA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/55. DCN1 11 02 55.