Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 643, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Fundação Mário Moacyr Porto para o Desenvolvimento Comunitário de Cruz do Espírito Santo - FMMP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cruz do Espírito Santo, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2788/2002