Projeto de Lei
Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que  dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
Define o grupo de aquaviários.
Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, definição, grupo, aquaviário, marítimo, fluviário, pescador, mergulhador, prático, tripulante, embarcação, critérios, embarque, desembarque, normas, contrato de trabalho.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER