Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Educação de Marco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marco, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Marco, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 254/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32594 COL 01