Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, DAS ENTIDADES DE PRATICA DESPORTIVA.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7038 COL 02.