Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, João Pessoa, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 87/2003