Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DOS TRANSPORTES E DAS MINAS E ENERGIA SOBRE REPASSE AO DNER DE RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PETROLEO RECOLHIDO PELA PETROBRAS.
MINISTRO PAULO HADDAD). BLOCO 1.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CRITERIOS, REPASSE, (DNER), RECURSOS, PROCEDENCIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PETROLEO, RECOLHIMENTO, (PETROBRAS), DESTINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA.
Não Informado
AV 93/93-GM, DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ENERGIA. DCN1 19 06 93 PAG 13060 COL 01.