Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSO DE EX-COMBATENTES EM CASAS, CENTROS DE DIVERSÕES PUBLICAS E ESTADIOS ESPORTIVOS INSTALADOS EM PROPRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, GRATUIDADE, EX COMBATENTE, INGRESSO, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA, ESTADIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.