Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE PAPEIS USADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E APLICAÇÃO DA RESPECTIVA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, VENDA, PAPEL USADO, ÓRGÃO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (FPAS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 28 DO RI. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.