Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, pela aprovação do art. 1º, do art. 2º e seus incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX, do Substitutivo do Senado Federal, pela rejeição do inciso IV do art. 2º e dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mencionado Substitutivo e pela conseqüente manutenção dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 3.468-D, de 2000.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura