Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23116 COL 01.