Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fundação Antena Azul, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cícero Dantas, (BA).
Notificações
Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.