Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS DE 1973, DE SEU PROTOCOLO DE 1978, DE SUAS EMENDAS DE 1984 E DE SEUS ANEXOS OPCIONAIS III, IV E V, ATOS INTERNACIONAIS QUE CONSTITUEM UM SO DOCUMENTO, CONHECIDO PELA SIGLA MARPOL 73/78.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, PROTOCOLO, EMENDA, ANEXO, OBJETIVO, REDUÇÃO, PRODUTO POLUENTE, OLEO, PETROLEO, TRANSPORTE MARITIMO, SUBSTANCIA, INFLAMAVEIS, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 23 01 93 PAG 1437 COL 02.