Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2432, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Semente de Amor e Fé" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guarulhos, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1512/2004