Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção da CPMF aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.311, de 1996.
Alteração, Lei da CPMF, isenção, pagamento, aposentadoria, pensão previdenciária, exigência, comprovação.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-191/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.