Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, São Pedro do Iguaçu (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 490/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 42/07.