Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater os limites da competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Providência Interna
A reunião ordinária de Audiência Pública foi realizada com a presença de: 1) Gustavo Trindade, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, representante da Presidente do Conama, Ministra Marina Silva 2) ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, Diretor do Instituto o Direito por um Planeta Verde 3) ANDRÉ LIMA, advogado do ISA - Instituto Socioambiental 4) MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS, advogada da CNI - Confederação Nacional da Indústria 5) LUIZ CLÁUDIO FERREIRA CASTRO, Gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional 6) TITAN DE LIMA, gestor ambiental 7) LUCIANO PIZZATTO, especialista em legislação ambiental