Parecer de Comissão
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni. 
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura