Projeto de Lei
PROIBE E PUNE A DERRUBADA DE SERINGUEIRAS NATIVAS, OBRIGANDO O SEU REPLANTIO RESPEITADAS AS CONDIÇÕES ECOLOGICAS.
PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, DERRUBADA, SERINGUEIRA, OBRIGATORIEDADE, REPOSIÇÃO, PLANTIO, REGIÃO AMAZONICA, FISCALIZAÇÃO, (IBDF), ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13501 COL 01.