Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda., a explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.