Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
NORMAS, FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.