Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
NORMAS, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.