Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 94, de 1996 e, no mérito, pela sua rejeição.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 94, de 1996 e, no mérito, pela sua rejeição.