Projeto de Lei
Dispõe sobre a disciplina de acesso e uso dos serviços da INTERNET pelos estabelecimentos de ensino e órgãos públicos em geral.
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, órgão público, disciplinamento, acesso, utilização, serviço, (Internet).
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.