Projeto de Lei
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A BOLIVIA, EM 02 DE JUNHO DE 1951.
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/54. DCN1 26 06 54. REP. DCN1 29 06 54.