Projeto de Lei
SUSPENDE POR 12 MESES O FUNCIONAMENTO DA USINA NUCLEAR ANGRA I E II E CONVOCA UM PLEBISCITO SOBRE A DESATIVAÇÃO DESSAS USINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, USINA NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR, EXCEÇÃO, ATIVIDADE, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA. NORMAS, PLEBISCITO, CIDADÃO, DESATIVAÇÃO, USINA NUCLEAR, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO