Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AS COMISSARIAS DE BORDO E AEROMOÇAS APOSENTAR-SE-ÃO AOS 20 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, AERONAUTA, COMISSARIO, BORDO, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0077 COL 01.