Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE ADICIONAIS E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA O APARELHAMENTO CIRURGICO E DE UROLOGIA NECESSARIO A INSTALAÇÃO DE 14 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, DO DISTRITO FEDERAL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, TAXAS, INCLUSÃO, TAXA ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, APARELHAMENTO, CIRURGIA, UROLOGIA, INSTALAÇÃO, ENFERMARIA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 04 70 PAG 0005 COL 02.