Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte - AMBH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piancó, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Piancó, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 819/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.