Projeto de Lei
REVOGA O DISPOSTO NAS LETRAS B, I, F, N, O DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - ESTABELECENDO O FIM PARALELO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL DOS SETORES DE COLONIZAÇÃO, DE EXTENSÃO RURAL E DE COOPERATIVISMO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, SETOR, COLONIZAÇÃO, EXTENSÃO, ZONA RURAL, COOPERATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.