Requerimento de Convocação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A MENSAGEM AO CONGRESSO PARA A RESOLUÇÃO DEFINITA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM PRESIDENCIAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (ONU), TORTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 08 87 PAG 2434 COL 02.