Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CLT, PARA QUE OS EFEITOS PECUNIARIOS DO TRABALHO INSALUBRE SEJAM DEVIDOS A CONTAR DO EFETIVO EXERCICIO PELO TRABALHADOR, NA ATIVIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).