Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
OS VEICULOS MOVIDOS A OLEO DIESEL SÃO OBRIGADOS A MANTER FILTRO DESTINADO A ELIMINAR OS RESIDUOS POLUENTES.
ALERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, OLEO DIESEL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELIMINAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, CAMINHÃO, ONIBUS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.