Projeto de Lei
ALTERA, SEM ONUS, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, INEXISTENCIA, ONUS, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDA A MSC006591968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 11 10 68 PAG 7067 COL 02.