Projeto de Lei
VEDA AS EMISSORAS DE RADIO DE TODO O TERRITORIO NACIONAL, A TRANSMISSÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS NO HORARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, HORARIO, PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIO, TERRITORIO NACIONAL, TRANSMISSÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, EXCEÇÃO, MUSICA ERUDITA, GRAVAÇÃO, INTERPRETE, LINGUA PORTUGUESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.