Projeto de Resolução
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS UMA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS NO PERIODO DE CONVOCAÇÃO.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 48/50. DCN1 08 03 50.