Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.083.430,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O AUMENTO DE VENCIMENTOS E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM DO DISTRITO FEDERAL COMO DOS TERRITORIOS.
COMPETENCIA, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, AUMENTO, VENCIMENTO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).