Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONVENIO PARA O ESTABELECIMENTO, NO PORTO DE CURUMBA, MT, DE UM ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO, PARA MERCADORIAS IMPORTADAS E E EXPORTADAS PELA REPUBLICA DA BOLIVIA.
APROVAÇÃO, CONVENIO, ATO INTERNACIONAL, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, DEPOSITO, ZONA FRANCA, PORTO, CORUMBA, (MT), MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BOLIVIA.
Não Informado
OF 854/64 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 02.