Projeto de Lei
APROVA OS ATOS DO VI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, CONCLUIDOS EM MADRID, A 09 DE NOVEMBRO DE 1950.
APROVAÇÃO, ATO, CONGRESSO, (UPAE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/55. DCN1 12 02 55.