Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR AREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DOAÇÃO, AREA, TERRENO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, PEDRO LEOPOLDO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4987/66. DOFC 20 05 66. VETADO TOTALMENTE EM 11 04 66. DCN1 12 04 66 PAG 1605 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO, MANTIDO O PROJETO EM 12 05 66. DCN2 13 05 66 PAG 0238 COL 04.