Projeto de Lei
REVOGA A LEI 6802, DE 30 DE JUNHO DE 1980, QUE 'DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL'.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, SANTO PADROEIRO, BRASIL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DE VELASCO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.