Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
DISPONDO SOBRE O ALISTAMENTO DO BRASILEIRO NATURALIZADO.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PRAZO, ALISTAMENTO ELEITORAL, CIDADÃO NATURALIZADO, TITULO DE ELEITOR, ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.