Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos.
Obriga a instalação de dispositivo manual, no interior do porta-malas do veículo, para abertura em caso de acidente ou sequestro.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, dispositivos, abertura, veículo automotor, facilitação, saída, acidentes, sequestro, normas, (CONTRAN).
Arquivamento
Arquivamento do PL-4267/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.