Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE ZONA ELEITORAL, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO PARANA E DE SÃO PAULO.
CRIANDO 05 (CINCO) CARGOS NO TRE DO PARANA E 06 (SEIS) NO TRE DE SÃO PAULO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, ZONA ELEITORAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, SÃO PAULO (ESTADO), PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, PARENTE, PROCURADOR, JUIZ ELEITORAL, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 01.