Projeto de Lei
Torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviario, transporte de carga, transporte coletivo, oferecimento, curso de direção defensiva, primeiros socorros, relações humanas, condutor, motorista, ajudante, empresa, proteção, prevenção, acidente de transito, fixação, duração, aula.
Notificações
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo