Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A CONCEDER REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E CRISANTO MARTINS FILGUEIRAS, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PUBLICAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/50. DCN1 11 11 50.