Projeto de Lei
CONSIDERA ISENTO DE IMPOSTO, TAXA OU QUALQUER CONTRIBUIÇÃO, A GRATIFICAÇÃO SALARIAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.
GRATIFICAÇÃO NATALINA.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).