Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALCINOPOLIS, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 443/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG. 0001 COL 02. 
DCD 10 11 01 PG 57487 COL 01.