Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A.B.C. Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 356/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0002 COL 03.