Projeto de Lei
ASSEGURA VANTAGENS AOS MILITARES DA FEB, MUTILADOS EM CONSEQUENCIA DE FERIMENTO RECEBIDO OU MOLESTIA ADQUIRIDA NAS ZONAS DE COMBATE DA CAMPANHA DA ITALIA.
GARANTIA, VANTAGENS, MILITAR, (FEB), EX COMBATENTE, MUTILAÇÃO, ZONA DE GUERRA, CAMPANHA DA ITALIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 776/49. DOFC 18 08 49.