Projeto de Lei
Dá nova redação ao Art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".
Exige que os civis, de ambos os sexos, coloquem a mão direita sobre o lado esquerdo do peito, durante a execução do Hino Nacional e apresentação da Bandeira Nacional.
Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, exigencia, pessoas,  colocação, mão, respeito, saudação, execução, Hino Nacional, hasteamento, Bandeira Nacional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.