Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CENSURA DE PROGRAMAS TRANSMITIDOS POR EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO.
NORMAS, CENSURA, PROGRAMA, RADIODIFUSÃO, COMPETENCIA, (DCDP), (DPF). OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, MUSICA, COMPROVANTE, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL. DISPENSA, CENSURA PREVIA, PROGRAMAÇÃO, NOTICIARIO, ANUNCIO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.