Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Poder Judiciário, o envio à Câmara dos Deputados, de projeto de lei modificando gratificação mensal de Escrivães Eleitorais e Chefes de Cartório das Zonas Eleitorais.
(TSE), remessa, projeto de lei, alteração, legislação, aumento, valor, gratificação, função gratificada, escrivão eleitoral, chefe, cartório, zona eleitoral.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 31/2003, pelo Dep. Paulo Baltazar