Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FISTEL.
MINISTRO SERGIO MOTTA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), DATA, VENCIMENTO, TAXAS, (FISTEL), COBRANÇA, LANÇAMENTO, ATO LEGAL.
Não Informado
AV 104/96-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20519 COL 02.