Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
DISPONDO SOBRE O TEMPO DE VOO DAS TRIPULAÇÕES COMPOSTA E DE REVEZAMENTO, INCLUINDO O ATENDIMENTO DE VIAGEM PRESIDENCIAL).
FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AERONAUTA, HORAS DE VOO, TEMPO DE VOO, TRIPULAÇÃO DE REVEZAMENTO, TRIPULAÇÃO COMPOSTA, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 02.