Projeto de Resolução
AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS.
AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 84/56. DCN1 16 12 56.