Projeto de Lei
Alera a Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, instituindo o crime de sequestro de curta duração.
Tipificando o crime de sequestro de curta duração, "sequestro relâmpago", prevendo a agravação penal caso a vítima seja ascendente, descendente ou cônjuge do agente, ou ainda seja internada em casa de saúde ou hospital.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, sequestro relampago, agravação penal, vítima, parente, descendente, ascendente, cônjuge, internação, casa de saúde, hospital.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.