Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da Cidade de Planalto da Serra - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da Serra, Estado do Mato Grosso.
Aprovação,  rádio comunitária,  Planalto da Serra, (MT).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.939/09 (SF) encaminhando texto promulgado.