Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Altera a designação: "cooperativa de pais e professores" para "cooperativa educacional", dentre as instituições de ensino enquadradas como escolas comunitárias.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, transformação, designação, cooperativa educacional, escola particular, gestão, comunidade, pais, professor, aluno.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10