Consulta
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
Consulta, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Câmara dos Deputados, trânsito em julgado, processo eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassação, diploma, mandato eletivo, Deputado Federal, crime eleitoral, eleição.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER