Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Lopes Oliveira, no sentido de esclarecer esta Casa  sobre processos de outorga .
Esclarecimentos acerca dos processos de concessão de rádios comunitárias de Jundiaí, Ibitinga e Vinhedo, todas no Estado de São Paulo.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, esclarecimentos, liberação, processo, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.