Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Reduz a taxa efetiva de juros anual a 5% (cinco por cento) nos financiamentos da casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Alteração, lei federal, plano, reajustamento, saldo devedor, contrato, (SFH), redução, percentagem, taxas, juros, anualidade, prestações, casa própria, obrigatoriedade, instituição financeira, reavaliação cálculo, saldo, financiamento, mutuário.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4453/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.