Projeto de Lei
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE SANGUE HUMANO.
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE HUMANO, TERRITORIO NACIONAL, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, SAIDA, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, COLETA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INFRATOR, PUNIÇÃO, PENA DE RECLUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.