Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CENTRAL DE IPUIUNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação