Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA O PROCESSAMENTO CRIMINAL DO DEPUTADO JOEL VIVAS DE SOUZA.
OFICIO 247-P, DE 07 04 80 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
LICENÇA, PROCESSO CRIMINAL, CRIME, PARLAMENTAR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO, JOEL VIVAS DE SOUZA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05, DE 13 05 80.