Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E A ALINEA "C" DO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERIU VANTAGENS AO PESSOAL QUE OPERA COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
AMPARANDO OS OPERADORES DE RAIO X EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUER NA CONDIÇÃO DE FUNCIONARIO QUER NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT.
CONCESSÃO, VANTAGENS,  GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO  CIVIL, MILITAR,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO,  RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 07 COL 02.