Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA APLICAÇÃO DO AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 NA ESCOLA TECNICA DE AGRICULTURA DO MESMO ESTADO.
APROVAÇÃO, CONTRATO,MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), RIO GRANDE DO SUL, APLICAÇÃO, AUXILIO, ESCOLA TECNICA, AGRICULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 9/56. DCN1 22 02 56.