Substitutivo
Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º  da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e no §18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e pensionistas da União portadores de doença grave.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Zelinda Novaes