Projeto de Lei
Introduz parágrafo único no art. 1.589, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Autoriza a visita dos avós ao neto, em caso de separação dos pais.
Alteração, Código Civil, autorização, visita, avós, neto, separação, cônjuge, inexistênica, prejuízo, menor.
Parecer do(a) Relator(a)
Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo