Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.