Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 199, DE 1948, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL IMPORTADO PELA CIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - PATRIMONIO NACIONAL.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, (COSTEIRA).
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.