Parecer (CD)
OPINA, CONTRARIAMENTE, EXAMINANDO CONSULTA QUANTO A POSSIBILIDADE DE O DEPUTADO ALUIZIO BEZERRA, EXERCER DIREITO DE VOTO NAS ELEIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE, SEM PREJUIZO DO RESPECTIVO MANDATO FEDERAL.
OPINIÃO, PARECER CONTRARIO, CONSULTA, POSSIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, VOTO, ELEIÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO, (RN), INEXISTENCIA, PREJUDICIALIDADE, MANDATO PARLAMENTAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 70 PAG 4860 COL 03.