Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/3/2007.
DCD de 13/03/07 PÁG 9407 COL 02.