Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PARCELA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, CONDOMINIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.