Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, MATRICULA GRATUITA, ESTUDANTE, PROPORCIONALIDADE, VAGA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3204/80.