Parecer Reformulado
Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, e do PL 2078/2003, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, e do PL 2078/2003, apensado, com substitutivo.