Projeto de Lei
Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991.
Inclui como finalidade do PRONAC a promoção da cultura indígena, afro-brasileira, de minorias e manifestações folclóricas tradicionais.
Alteração, Lei Rouanet, inclusão, objetivo, (PRONAC), desenvolvimento, cultura, comunidade indígena, cultura afro-brasileira, folclore, conhecimento tradicional, distribuição, aplicação de recursos, prioridade, atividade cultural, local.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER