Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DISPENSANDO AS PESSOAS IDOSAS DA RENOVAÇÃO, A CADA 02 ANOS, DO EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL E DISPONDO QUE OS MOTORISTAS AMADORES SEJAM SUBMETIDOS UMA UNICA VEZ AO EXAME PSICOTECNICO).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. DISPENSA, VELHO, RENOVAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, SAUDE, MOTORISTA. DISPENSA, REPETIÇÃO, EXAME PSICOTECNICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0933 COL 01.