Projeto de Lei
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 591,00 A VIUVA E FILHOS MENORES DO PROFESSOR REINALDO OTAVIO ALVES DE BRITO, MORTO EM ACIDENTE QUANDO NO EXERCICIO DE SUA PROFISSÃO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, PROFESSOR, MORTO, ACIDENTES, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 933/49. DOFC 01 12 49.