Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ZONA DE ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE VINTE POR CENTO AOS SERVIDORES QUE NELA TENHAM EXERCICIO E ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.800,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO.
DEFINIÇÃO, AREA, INSALUBRIDADE, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 950/49. DOFC 08 12 49.