Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 516, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio ao Desenvolvimento de São Pedro / RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21884 COL 02.