Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE TEATRO OU BIBLIOTECA PUBLICA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.
OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, VERBA, CONSTRUÇÃO, TEATRO, BIBLIOTECA PUBLICA, HIPOTESE, EXTINÇÃO, DEMOLIÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 14 08 81 PAG 7701 COL 01.