Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ELEVAÇÃO DOS VALORES DA RENDA PER CAPITA DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO, ARTIGO 20, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), ALTERAÇÃO, AUMENTO, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, METADE, SALARIO MINIMO, EFEITO, INCAPACIDADE, MANUTENÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA FISICA, VELHO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL.
Não Informado
AV 1110/96-SUPAR/C CIVIL, MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33976 COL 01.