Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.705, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA DO FGTS, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).