Projeto de Lei
Obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual.
Obrigatoriedade, benefício, bolsa de estudo, bolsista, curso de pós graduação, compensação, investimento, (CAPES), prestação de serviço a comunidade, convênio, patrocinador, estudo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.