Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DA INDEPENDENCIA NAS CAPAS OU CONTRA-CAPAS DE TODAS AS OBRAS TECNICAS, LITERARIAS E NOS CADERNOS ESCOLARES.
OBRIGATORIEDADE, TRANSCRIÇÃO, HINO NACIONAL, INDEPENDENCIA, OBRA TECNICA, OBRA LITERARIA, LIVRO, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.