Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA-PRONAPE.
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA, FUNDO ESPECIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0071 COL 01.