Projeto de Lei
Dispõe sobre a revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a partir de julho de 1991.
REVISÃO, REAJUSTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INSS), BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, DATA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PRAZO, VIGENCIA, AUMENTO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 17 05 07 PAG 23876 COL 01.