Requerimento de Informação
Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação sobre recursos do FUNDEF, liberados para o Estado do Maranhão.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, esclarecimentos, denúncia, inexistência, repasse, verba, recursos públicos, (FUNDEF), Estado, (MA), mês, janeiro, fevereiro.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.