Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS RIOS TOCANTINS, ARAGUAIA, ITACAIUNAS, ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), ATENDIMENTO, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO TOCANTINS, RIO ARAGUAIA, RIO ITACAIUNAS, PARÁ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.