Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2005.