Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO-SE AO ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, VELHO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.