Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Birigui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Birigui (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2690/09 (SF) encaminhando texto promulgado.