Projeto de Lei
Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições da educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Revoga as Leis nº 6.494, de 1976 e nº 8.859, de 1994.
Normas, estágio, estudante, educação profissional, curso superior, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, requisitos, estagiário, frequência escolar, acompanhamento, professor, estabelecimento de ensino, utilização, prestação de serviço, agente, integração, empresa privada, órgão público, cadastro, aluno, interessado, definição, jornada de trabalho, exigência, seguros, limitação, quantidade, revogação, Lei do Estágio.
Arquivamento
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.