Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Alvorada de Estrela D'Oeste Ltda, a partir de 10 de abril de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ESTRELA D'OESTE, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 964/2003