Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1545/2003, e do PL 3631/2004, apensados, com emenda.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1545/2003, e do PL 3631/2004, apensados, com emenda.