Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 205/04. DOFC 20 05 04 PAG 02 COL 02.
DCD 20 05 04 PÁG 22752 COL 01.