Projeto de Lei
ALTERA PARTES DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).