Projeto de Resolução
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 07 DE MARÇO DE 1980.
DISPONDO SOBRE A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS APOSENTADOS).
RETROATIVIDADE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, APOSENTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 54, DE 25 11 80.