Projeto de Lei
COMPLEMENTA A LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, ZONA RURAL, POSTO DE SAUDE, (IBRA), CONVENIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 04.