Projeto de Lei
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA CENTRAL HIDROELETRICA DE QUARTEIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, DISTRITO, QUARTEIS, MUNICIPIO, SIBA JARDIM, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2535/55. DOFC 13 07 55.