Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REVOGANDO O ARTIGO 12 QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALARIOS DE PESSOAL DE EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, OU CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, REVOGAÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO, EMPREADO, EMPRSA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, CONCESSIONARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 01.