Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTO OFERECIDO PARA PROVA). NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DOCUMENTO ORIGINAL, COPIA, FOTOCOPIA, AUTENTICAÇÃO.
Não Informado
OF SM 386/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.