Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a execução do Imposto Territorial Rural - ITR.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, execução, arrecadação, tributo federal, (ITR), especificação, quantidade, valor, preço, cobrança, área, propriedade rural, estados, (DF).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.