Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Cria no currículo do ensino superior disciplina sobre prevenção e uso de drogas.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino superior, currículo, disciplina escolar, prevenção, utilização, droga, entorpecente.
Encaminhamento
arquivado