Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Catanduva, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2418/2006