Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 02 de abril de 2002, que autoriza o Clube do Livro Coriolano Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana da Boa Vista, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3006/2003