Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia em título eleitoral.
Alteração, Código Eleitoral, inclusão, obrigatoriedade, colocação, fotografia, eleitor, título de eleitor.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.