Projeto de Lei Complementar
CRIA O INDICE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA - IAO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CALCULO, EM CADA MES, COM BASE NA VARIAÇÃO, OCORRIDA NO MES ANTERIOR, DO INDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA, DA FGV OU NA VARIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO, O QUE FOR MENOR DOS DOIS).
CRIAÇÃO, INDICE, ATUALIZAÇÃO, NATUREZA ORÇAMENTARIA, BASE DE CALCULADO, VARIAÇÃO, (IGP), (FGV), ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INEXISTENCIA, EMPENHO, PAGAMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ORÇAMENTO, OBJETIVO, CORREÇÃO, DEFASAGEM, INFLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01.