Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, A ADOÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO QUANDO DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
(MEAF), UTILIZAÇÃO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, (INCRA).
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2715/99.