Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL NOS ESTADIOS DE FUTEBOL.
DIREITOS, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, GRATUIDADE, ACESSO, ESTADIO, FUTEBOL, COMPROVAÇÃO, INTERESSADO, SITUAÇÃO, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.