Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 21.065.280,80, A VERBA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 204/47. DOFC 05 01 48.