Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Taubaté (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 142/02. DOFC 20 06 02 PAG 003 COL 03.