Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
DISPONDO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AUDIENCIA, E A REPETIÇÃO DAS PROVAS JA PRODUZIDAS PELO SUCESSOR, QUANDO O JUIZ TITULAR OU SUBSTITUTO QUE INICIAR A AUDIENCIA FOR CONVOCADO, LICENCIADO OU AFASTADO POR QUALQUER MOTIVO).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, APRECIAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, JUIZ SUBSTITUTO, JUIZ TITULAR, CONCLUSÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EXCEÇÃO, CONVOCAÇÃO, LICENCIAMENTO, AFASTAMENTO, PROMOÇÃO, APOSENTADORIA.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.