Projeto de Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARGO DE DÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO DE DIREÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TABELA DE PESSOAL, PESSOAL TEMPORARIO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, APOSENTADO, SALARIO FAMILIA, JUDICIARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6193/74. DOFC 20 12 74 PAG 14765 COL 03.