Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O COMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, EFEITO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).