Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho, rodovia federal, município, Serra, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER