Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O IBDF A OBRIGAR PROPRIETARIO DE TERRAS, QUE PRATICA O DESMATAMENTO QUE O REFLORESTAMENTO SEJA FEITO COM UMA PORCENTAGEM DE DEZ POR CENTO DE ARVORES FRUTIFERAS).
REFLORESTAMENTO. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). DESMATAMENTO. ARVORES FRUTIFERAS. PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS. PROPRIETARIO DE TERRAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).