Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 5 de julho de 2000, que autoriza o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente - "GAMA" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALTO PARAISO DE GOIAS, (GO).
Notificações
Transformado no PDC 513/2003.