Proposta de Emenda à Constituição
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Constitucional de Desenvolvimento Educacional e Profissionalização da Juventude.
Alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, criação, fundo de desenvolvimento, desenvolvimento educacional, direito a profissionalização, juventude, financiamento, estudante carente, acesso, ensino profissionalizante, encargos educacionais, profissão, curso superior, curso técnico, composição, diretoria, agente financeiro, operador, recursos, critérios, reembolso, quitação, dívida.
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