Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.850.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO GENERAL ANASTASIO SOMOZA, PRESIDENTE DA REPUBLICA DA NICARAGUA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, VISITA, GENERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NICARAGUA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2484/55. DOFC 20 05 55.