Proposta de Emenda à Constituição
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Meio Ambiente, inclusão, bioma, Cerrado, Patrimônio da União.
Arquivamento
Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2369/03.