Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.994, de 4 de julho de 2000, com o intuito de ampliar as fontes de recursos do Programa de Desenvolvimento Científico do Setor Espacial.
Alteração, lei federal, aumento, percentual, aplicação,  recursos, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), ampliação, receita, programa (administração), desenvolvimento científico,  atividade espacial.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7617/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.151/2004".