Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (MME).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.