Projeto de Lei
RESTABELECE O INSTITUTO DE READMISSÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESTABELECIMENTO, NORMAS, READMISSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, INEXISTENCIA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, REQUISITOS, EXAME MEDICO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 06 92 PAG 12918 COL 02.