Projeto de Lei
REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO TERNOS SE FARA DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO E SERÃO FIXADAS PELAS ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO QUINTO, EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DE SERVIÇO).
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA, PORTO ORGANIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.