Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.