Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001.
Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, defesa civil, país, Brasil, país estrangeiro, Equador.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 32/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 02 .
DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01.