Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, constantes das Portarias nºs 538, 541 a 552, 554 a 556, de 14 de setembro de 2000.
Radiodifusão.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo