Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Federal à Indústria de Reciclagem de Papel - PIFIRP e dá outras providências.
Criação, Programa de Incentivo Federal à Indústria de Reciclagem de Papel, financiamento, beneficiário, indústria, reciclagem, papel, requisitos, concessão, empréstimo, agente financeiro, Caixa Econômica Federal (CEF), apoio, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fixação, encargos financeiros.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01