Projeto de Lei
REVOGA AO ARTIGO 29 DO DECRETO 24615, DE 09 DE JULHO DE 1934, QUE CRIOU O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES AOS BANCARIOS, E O NUMERO TRES, DO DECRETO-LEI 1133, DE 03 DE MARÇO DE 1939.
REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, (IAPB), REVOGAÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI, EXTENSÃO, NORMAS, AUTARQUIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.