Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
PARA INCLUIR ENTRE OS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA O GERENTE RURAL).
BENEFICIARIO, (PRORURAL), TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL), GERENTE RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).