Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste, do PL 5585/2001, e do PL 5638/2001, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste, do PL 5585/2001, e do PL 5638/2001, apensados.