Proposta de Emenda à Constituição
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Proibe o pagamento de proventos ou subsídios extras, ou parcelas indenizatórias, a Deputados e Senadores, durante o período de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, proibição, Câmara dos Deputados, Senado, pagamento, proventos, ajuda de custo, subsídios, Deputado Federal, Senador, Parlamentar, participação, Sessão Legislativa Extraordinária, convocação extraordinária, Congresso Nacional.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER