Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI nº 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/68. DCN1 22 03 68 PAG 618. DODF 26 03 68 PAG 2425.