Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E QUINTO DA LEI 6840, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1980, PARA ESTENDER AS OPERAÇÕES DE CREDITO, CONTRATADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINANCIAMENTO DO CONSUMIDOR OU USUARIOS FINAL, A UTILIZAÇÃO DA CEDULA DE CREDITO COMERCIAL E NOTA DE CREDITO COMERCIAL.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, CEDULA DE CREDITO COMERCIAL, NOTA DE CREDITO COMERCIAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONSUMIDOR, AQUISIÇÃO, VEICULOS, BENS DE CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MEDICO, DENTISTA, HOSPITAL, OBJETIVO, DESBUROCRATIZAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0929 COL 01.