Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 49, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI O SISTEMA MERIDIONAL DO BRASIL S/A NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARARAFO PRIMEIRO DO RI.