Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO LEI 7482 DE 20 DE ABRIL DE 1945, PARA ATUALIZAR A DOTAÇÃO CONCEDIDA A DUAS FILHAS DO BARÃO DO RIO BRANCO.
ATUALIZAÇÃO, DOTAÇÃO, FILHA, AUTORIDADE PUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1129/50. DOFC 16 06 50.