Projeto de Lei
Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, impedindo a celebração de coligações para eleição proporcional.
Alteração, Lei das Eleições, proibição, partido politico, realização, coligação partidaria, eleição  proporcional, exclusivdade, autorização, eleição majoritária, obrigatoriedade, exibição, legenda, propaganda eleitoral, campanha eleitoral.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.