Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORANDO A GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS, A RAZÃO DE 1/10 DE SEU VALOR, POR ANO DE EFETIVO EXERCICIO EM CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL).
NORMAS, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, SERVIDOR, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (DNER), GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL.
Não Informado
OF 832, DE 02 12 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.