Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A COMPANHIA EDITORA E MERCANTIL DA BAHIA, PARA INSTALAÇÃO DE AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), EDITORA, (BA), INSTALAÇÃO, AGENCIA POSTAL, TELEGRAFIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/49. DOFC 06 10 49.