Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MIISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE RENÚNCIA FISCAL DECORRENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1604-38, DE 1998.
MINISTRO PEDRO MALAN.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RENÚNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, (PROER), CONTABILIZAÇÃO, ÁGIO, DIFERENÇA, VALOR, AQUISIÇÃO, VALOR CONTÁBIL, INCORPORADOR, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO REAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 12 98 PAG 28379 COL 01.