Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/1999 CVT, e do SBT 1 CVT.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/1999 CVT, e do SBT 1 CVT.