Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Prisco Viana, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das emendas apresentadas pela CFT.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Prisco Viana, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das emendas apresentadas pela CFT.