Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE.
FICANDO CONDICIONADA A ALTA DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE, DEPOIS DE 05 ANOS CONSECUTIVOS OU ALTERNADOS, A PREVIA VOLTA AO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, SUSPENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, AUXILIO DOENÇA, PREVIDENCIA SOCIAL, RETORNO, ATIVIDADE, TRABALHO, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.