Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha - MA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Matinha, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Matinha, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 1