Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC, E O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL - IAA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, (IBC), (IAA), COMPETENCIA, ORGÃO COLEGIADO, REPRESENTANTE, LAVOURA, AGRICULTURA, COMERCIO, INDUSTRIA, CONSUMIDOR, EXERCICIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFE, AÇUCAR, ALCOOL, TRANSFERENCIA, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.