Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 30 de março de 2006, que outorga  autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão
Rádio comunitária, São Luís, (MA).
Notificações
Transformado no PDC 259/2007.