Projeto de Lei
Dispõe sobre bolsas de estudo, institui o Vale - Educação e dá outras providências
CO-AUTOR: DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPR-MG.
_ CRITERIOS, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, APLICAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, FORNECIMENTO, BONUS, EDUCAÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, EMPREGADOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VAGA, ESCOLA PARTICULAR, (FNDE), RECURSOS,SALARIO EDUCAÇÃO.  
_ CRITERIOS, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, BONUS, 
EDUCAÇÃO, ALUNO, CARENCIA, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, 
RECURSOS, (MEC), PERCENTAGEM, LOTERIA.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.