Indicação
Sugere ao Ministro do Esporte a alteração do Código de Justiça Desportiva ( Resolução CNE nº 01 / 03 ) pelo Conselho Nacional do Esporte, de modo a contemplar a criação da Procuradoria - Geral da Justiça Desportiva.
Ministério, Esporte, Conselho Nacional do Esporte, alteração, Lei Pelé, criação, Procuradoria-Geral, Justiça Desportiva.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER