Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 760, de 12 de dezembro 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Limeira, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 135/2003