Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 279, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SANTANA, ESTADO DO AMAPA.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/99.