Redação Final
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVA BARRENSE DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO - ANCORA a executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio