Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 477 E 500 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), DISPONDO SOBRE O PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTAVEL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEMISSÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO ESTAVEL, ESTABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).