Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 694.844,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS NO EXERCICIO DE 1952, A DIVERSOS ORGÃOS DO REFEREIDO MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, FORNECIMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2493/55. DOFC 26 05 55.