Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, e do PL 3613/2004, apensados, com substitutivo, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, e do PL 3613/2004, apensados, com substitutivo, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC.