Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de meios destinados a ensejar a transposição das barragens, edificadas em rios de domínio da União, por animais aquáticos nas épocas de procriação.
Obrigatoriedade, construção, escada de emergência, subida, peixe, transposição,  barragem, curso d'água, rio, domínio, União Federal, período, piracema, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), emissão, licença, aprovação, projeto.
Encaminhamento
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