Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São Francisco de Itabapoana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, São Francisco de Itabapoana, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 477/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 34/07.