Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955, QUE TRATA DAS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS, E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ZONA DE DEFESA, DEFESA NECESSARIA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.