Projeto de Lei
INSTITUI, PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO OU GAS NATURAL, DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE RECURSOS MINERAIS, EM SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988.
NORMAS, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS MINERAIS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL. CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, PROPORCIONALIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RECURSOS HIDRICOS, VALOR, ENERGIA, CONCESSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUÇÃO, RESERVATORIO, AGUA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DNAEE) (1968-1996), PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA ELETRICO, ENERGIA HIDRAULICA, ENERGIA HIDROELETRICA, RECURSOS MINERAIS, CALCULO, LUCRO LIQUIDO, VENDA, PRODUTO MINERAL, BENEFICIAMENTO, ANTERIORIDADE, TRANSFORMAÇÃO, MATERIAL INDUSTRIAL, VARIAÇÃO, MINERIO, ALUMINIO, FERRO, MANGANES, METAL NÃO FERROSO, FERTILIZANTE, PEDRA PRECIOSA, METAL PRECIOSO,PEDRA CORADA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ENERGIA ELETRICA, PRODUÇÃO, INSTALAÇÃO, GERADOR, LIMITAÇÃO, (KW), SUPRIMENTO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ORIGEM, ENERGIA TERMICA. DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CAPITALIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, INVESTIMENTO, ELETRICIDADE, RECONSTRUÇÃO, RODOVIAS, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DNAEE) (1968-1996), IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, REDE HIDROMETEREOLOGICA, PROJETO, HIDROLOGIA, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), MAPEAMENTO GEOLOGICO, LEVANTAMENTO GEOLOGICO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, XISTO BETUMINOSO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA AO PL. 3931/89. DCN1 08 12 89 PAG 15017 COL 03.