Projeto de Lei
ESTENDE, PARA EFEITO DE PENSÃO, AS PROMOÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, AOS MILITARES JA FALECIDOS, QUE EM IDENTICAS CONDIÇÕES, HAJAM TOMADO PARTE NO COMBATE CONTRA A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
EXTENSÃO, PENSÃO, PROMOÇÃO, LEI FEDERAL, MILITAR, MORTO, COMBATE, REVOLUÇÃO, COMUNISTA, COMUNISMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1949/53. DOFC 22 08 53.