Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 454, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943.
PARTICIPAÇÃO DO INVENTOR NO PRODUTO E NOS EFEITOS DO SEU INVENTO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, PRODUTO, INVENÇÃO, LUCRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 72 PAG 0755 COL 01.