Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.
POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO. APROVEITAMENTO DE AGUAS E TERRAS. DESENVOLVIMENTO E AGRICULTURA IRRIGADA. PROJETOS MISTOS DE IRRIGAÇÃO E SEQUEIRO. RECURSOS HIDRICOS. ASSISTENCIA TECNICA E FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL. MINISTERIO DO INTERIOR. LOTEAMENTO PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA. ALIENAÇÃO DE AREAS RURAIS. DESAPROPRIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).