Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA PARA SERVIÇOS AEREOS ENTRE SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS E ALEM, ASSINADO EM BRASILIA, EM 11 DE AGOSTO DE 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/94. DOFC 08 02 94 PAG 1905 COL 02.