Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 - CODIGO DE AGUAS.
CPI PARA INVESTIGAR RACIONAMENTO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E DISTRITO FEDERAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE MINAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.