Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 196.432.957,00, DESTINADO A COBRIR DOTAÇÕES INSUFICIENTES DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1965.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEXTA REGIÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.