Requerimento
requer que a Comissão de Minas e Energia recomende ao Ministério de Minas e Energia que o Novo Modelo Energético para o País tramite pelo instrumento legislativo da Medida Provisória, em razão da imediata vigência após sua emissão.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Requeiro a V.Exa, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada do Requerimento nº 153/03, de minha autoria.