Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, 18  de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cerro Largo para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio comunitária, Cerro Lago, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 110/2007.