Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 167, CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, QUALIDADE, REGISTRO, FABRICANTE, EMPRESA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTPS), VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), EQUIPAMENTOS,
PROTEÇÃO, TRABALHADOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO,
SEGURANÇA DO TRABALHO.
Encaminhamento
arquivado