Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itamaraju, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 910/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45534 col 01.