Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do  "Programa Odonto-Móvel" e dá outras providências.
Criação, Programa Odonto - Móvel, vinculação, Ministério da Saúde,  oferta, população, assistência odontológica, distribuição, produto, saúde bucal, higiene dental, prevenção, doença, dentes.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01.