Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE JOAQUIM NABUCO.
CRIANDO O INSTITUTO JOAQUIM NABUCO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, VULTO HISTORICO, CRIAÇÃO, (IJNPS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 770/49. DOFC 27 07 49.