Indicação
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a liberação da contrapartida de recursos do Governo Federal, dentro do Programa de Erradicação da Febre Aftosa, nos termos de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Maranhão.
Casa Civil, Presidência da República, liberação, recursos públicos, Governo Federal, programa, erradicação, febre aftosa, animal, convênio, Estado, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03