Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, NA PARTE QUE TRATA DA CRIAÇÃO E COMPETENCIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, VISANDO MELHOR CERCAR DE GARANTIAS AS AQUISIÇÕES DE TERRENOS PELA INSTITUIÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (BNH). INCLUSÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (BNH), APROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, TERRENO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.