Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, ASSINADA EM ESTOCOLMO A 14 DE JULHO DE 1967, E DA CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REVISTA EM ESTOCOLMO, A 14 DE JULHO DE 1967.
CONVENÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CIDADE DE ESTOCOLMO. CIDADE DE PARIS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 148/74).