Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
EQUIPARA O PROFISSIONAL PROVISIONADO AO DIPLOMADO, ISENTANDO-O DO EXAME VESTIBULAR A CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, EQUIPARAÇÃO, PROVISIONADO, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, DISPENSA, EXAME VESTIBULAR, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).