Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1086, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Valentim Gentil, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 33/2003