Projeto de Lei
Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.
Redação da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.
Alteração, Lei do Seguro-desemprego, concessão, bolsa de qualificação profissional, desempregado, frequência, curso, qualificação profissional, Programa Seguro-Desemprego, critérios, suspensão, pagamento, benefício.
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 19/06/15 PÁG 464 COL 01.