Projeto de Lei
Altera a redação do artigo 26, parágrafo terceiro, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Dispõe que a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, inclusive no curso noturno.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inclusão, obrigatoriedade, caráter obrigatório, estabelecimento de ensino, oferecimento, disciplina escolar, educação física, curículo, educação básica, curso noturno.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.