Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Guariba, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2227/2006