Projeto de Lei
RESTABELECE O ARTIGO 250 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO E REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFOS E ITENS, DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976 (LEI FALCÃO).
DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
CODIGO ELEITORAL, ALTERAÇÃO, CRITERIO, UTILIZAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).