Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Nova Erechim FM, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Nova Erechim, (SC).
Encaminhamento
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