Indicação
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a imediata suspensão dos efeitos da Portaria 043/2003 - IBAMA, que trata de impedimentos a APA - Meandros do Rio Araguaia.
(MMA), suspensão, efeito, Portaria, (IBAMA), proibição, pesca, camping, utilização, turismo, Área de Proteção Ambiental, Município, São Miguel do Araguaia, (GO), exigência, conclusão, plano, manejo ecológico.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305