Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, COM AS MODIFICAÇÕES DO DECRETO-LEI 2010, DE 12 DE JANEIRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.