Projeto de Lei
Institui o exame toxicológico em alunos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame anti-doping nas escolas.
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, escola pública, escola particular, realização, exame médico, exame toxicológico, aluno, responsabilidade, médico, existência, sorteio, resultado, encaminhamento, pais, responsável, objetivo, possibilidade, estudante, usuário, viciado em drogas, ocorrência, tratamento médico, prevenção, redução, tráfico, droga, entorpecente.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 27 10 99 PAG 51040 COL 02.