Requerimento
Convidar para prestação de esclarecimentos o Ministério de Minas e Energia - MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS para debater em audiência pública sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado unanimemente o requerimento, subscrito pelo Deputado Simão Sessim.