Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pato Branco (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 359/04. DOFC 12 08 04 PAG 03 COL 02 .
DCD 12 08 04 PAG 34329 COL 01.