Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO TESOURO NACIONAL, A RECEBER EM PAGAMENTO DE DIVIDA DO INSTITUTO NACIONAL DO SAL 26.000 AÇÕES DA COMPANHIA DE ALCALIS, DE SUA PROPRIEDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, TESOURO NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.