Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0860 COL 01.