Projeto de Decreto Legislativo
REFORMA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA EFEITO DE REGISTRO A CONCESSÃO DE PENSÃO A REGINA AUGUSTA CUNHA, MÃE DOS SOLDADOS LAURICY DA CUNHA E JOSE MARIA DA CUNHA.
ALTERAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONCESSÃO, PENSÃO, PESSOA FISICA, MULHER, MÃE, SOLDADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/66. DOFC 04 07 66. DCN1 01 07 66.