Projeto de Lei
CONSIDERA COMO ATIVIDADE PENOSA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AS PROFISSÕES DE CANTOR E LOCUTOR DE RADIO E TELEVISÃO.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CANTOR, ARTISTA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MOTIVO, PENOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).