Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE A INSCRIÇÃO DO SEGURADO AUTONOMO EM ENTIDADE DE CONTROLE DO EXERCICIO PROFISSIONAL VALERA COMO PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, INSCRIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AGENTE AUTONOMO, ENTIDADE, CONTROLE, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.