Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaretama, Estado do Ceará.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JAGUARETAMA, (CE).
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.