Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 9881, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA REFINARIA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, AMBITO, REFORMA NACIONAL, PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.