Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 1978 (CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR).
DISPONDO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE PENSÃO).
ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO ESPECIAL, RENDIMENTOS, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).