Projeto de Lei
CRIA, NAS EMPRESAS SOB O CONTROLE DO ESTADO, O DIRETOR REPRESENTANTE E O CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES - DIREP E COREP, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, SERVIDOR, GESTÃO, DIREÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE REPRESENTANTES, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DEFESA, DIREITOS, TRABALHADOR, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, ZELO, PATRIMONIO, FISCALIZAÇÃO, DENUNCIA, DANOS, BENS PUBLICOS, ACOMPANHAMENTO, ADMISSÃO, INVESTIDURA, FUNCIONARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 28 05 94 PAG 8453 COL 01.