Projeto de Lei
INSTITUI OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-PREMIO AOS EMPREGADOS SUJEITOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO EM DOBRO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, TAREFA, TRABALHADOR AUTONOMO, SINDICATO, CAIXA PORTUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 02.