Projeto de Lei
Transforma em servidores estatutários os professores das universidades federais que prestaram concurso público e que tiveram seus contratos renovados pelo menos uma vez.
Transformação, professor contratado, ensino superior, universidade federal, contrato de trabalho, direito à igualdade, servidor público civil, servidor estável, requisitos, aprovação, concurso público, local, trabalho, comoprovação, renovação, contrato por prazo determinado.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.