Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE PROTEÇÃO A GESTANTE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ADMISSÃO, DEMISSÃO, EMPREGADA GESTANTE, AUXILIO-MATERNIDADE. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).