Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 10 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER, PROPORCIONALMENTE, APOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 05 79 PAG 4382 COL 01.