Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS, PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ORGÃO ELETRICO E DEMAIS EQUIPAMENTOS, DOADOS A IGREJA MEMORIAL BATISTA DE BRASILIA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, EQUIPAMENTOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4995/66. DOFC 25 05 66.