Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 1422, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.
AUMENTANDO PARA 2/3 DA ARRECADAÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO A PARTE DESTINADA A FNDE.
ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, AUMENTO, COTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), APLICAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ESCOLARIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.