Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação financeira, aplicação de recursos, projeto, preservação, floresta tropical, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 42/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 03.