Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SÃO DOMINGOS DA ESCOLA DE ENFERMAGEM FREI EUGENIO DE UBERABA, MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3934/61. DOFC 08 08 61.