Requerimento de Convocação de Autoridade
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 117, inciso II e 219 do RICD, a convocação do Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos à Casa.
Convocando o Ministro Francisco Dornelles para prestar esclarecimentos sobre o PL. 5483/01 (flexibilização da CLT).
Convocação, ministro de estado, (mte), esclarecimentos, projeto de lei, flexibilidade, (CLT), condições de trabalho, acordo coletivo de trabalho.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305