Projeto de Lei
CRIA NO MUNICIPIO DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA, O 'ESTABELECIMENTO RURAL DO TAPAJOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3431/58. DOFC 19 07 58.