Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SER GOZADO APOS CADA QUINQUENIO DE EFETIVO EXERCICIO DURANTE O PERIODO DE 03 MESES).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, LICENÇA ESPECIAL, LIMITAÇÃO, PERIODO, QUINQUENIO, EXERCICIO EFETIVO, EXCEÇÃO, SUSPENSÃO, FALTA, INEXISTENCIA, JUSTIFICAÇÃO, LICENÇA, DURAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.