Projeto de Lei
RATIFICA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS - FUNCAP.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
RATIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNCAP), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
AV PS-GSE-18/91, AO SECRETARIO-GERAL DA PR, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.