Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, VISANDO ATRIBUIR AOS BENEFICIOS PECUNIARIOS NELA PREVISTOS VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO-MINIMO.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA POR VELHICE E PENSÃO).
(PRORURAL), APOSENTADORIA, VELHO, IDOSO, IDADE, PERCENTUAL, PRESTAÇÃO MENSAL, SALARIO MINIMO, PENSÃO, MORTE, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0214 COL 01.