Projeto de Lei
Introduz alterações no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
INCLUINDO NO DIREITO DA MÃE GOZAR DE DOIS DESCANSOS ESPECIAIS DE MEIA HORA CADA UM, A MOTIVAÇÃO PARA CUIDAR DO PROPRIO FILHO, ESTENDENDO AS MULHERES QUE ADOTAREM CRIANÇA COM MENOS DE SEIS MESES DE IDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, DIREITOS, MÃE, PERIODO, DESCANSO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, FILHO, CRIANÇA, EXTENSÃO, MULHER, ADOÇÃO, ADOTANTE.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8