Projeto de Lei
REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PARA DISPENSAR DO ATESTADO DE IDEOLOGIA O REPRESENTANTE SINDICAL.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, ATESTADO, IDEOLOGIA, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, DELEGADO SINDICAL, REPRESENTANTE, SINDICATO, TRABALHADOR.
Não Informado
OF SM-488/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 02.