Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Brumado, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRUMADO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 908/2005. DOU 16 09 05  PÁG 02 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45533 COL 01.