Projeto de Lei
CRIA A ZONA FRANCA DE BRASILEIA, NO ESTADO DO ACRE.
CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, BRASILEIA, (AC), COMPETENCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, BRASILEIA, (AC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 03.