Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPÚBLICA DA ARGENTINA, DA REPÚBLICA DO CHILE, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ REGIONAL DE SANIDADE VEGETAL - COSAVE, ASSINADO EM MONTEVIDÉU, A 9 DE MARÇO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, PAIS, ARGENTINA, CHILE, PARAGUAI, URUGUAI, CRIAÇÃO COMITE, AMBITO REGIONAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/90. DOFC 10 08 90 PAG 15243 COL 01. DCN1 10 08 90 PAG 8999. DCN2 10 08 90 PAG 4085.