Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema-RN, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Upanema, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2321/2002