Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta inciso ao art. 208 da Constituição Federal.
Dispõe que na existência de vagas na rede pública do ensino fundamental, médio e superior, caberá ao Poder Público promover a compra de vagas, em especial em escola confessional e comunitária; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, deveres, Poder Público, concessão, bolsa de estudo, escola comunitária, escola confessional, inexistência, vaga, escola pública, estudante, ensino fundamental, ensino médio, educação superior.
Encaminhamento
Encaminhada à CCP.