Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, EFETIVO, MATERIAL BELICO, GARANTIAS, CONVOCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 144, PARAGRAFO QUINTO E SEXTO E ARTIGO 22, INCISO XXI DA Constituição Federal de 1988). (PRAZO: 45 DIAS).
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO, BOMBEIRO MILITAR, FORÇAS AUXILIARES, RESERVA, EXERCITO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CONTROLE, COORDENAÇÃO, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, FORÇAS AUXILIARES, PRESERVAÇÃO, ORDEM PUBLICA, INCOLUMIDADE PUBLICA, PESSOAS, PATRIMONIO, FUNÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, REPRESSÃO DEFESA, TERRITORIO NACIONAL, HIPOTESE, GUERRA EXTERNA, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, CRIME MILITAR, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, SERVIÇO, PREVENÇÃO, EXTINÇÃO, INCENDIO, BUSCA E SALVAMENTO, DEFESA CIVIL. COMPETENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA TERRITORIAL, TERRITORIO FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, INICIATIVA, GOVERNADOR. CRITERIOS, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, FORÇAS AUXILIARES, AREA, POPULAÇÃO, ESTADOS, COMANDO, PROVIMENTO, CARGO, COMANDANTE, FUNÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL, ORGÃO MILITAR, GOVERNO FEDERAL, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ORGÃOS, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR. DEFINIÇÃO, HIERARQUIA, FORÇAS AUXILIARES, OFICIAIS, PRAÇA, POSTO MILITAR, DESIGNAÇÃO, SIGLA, ESTADOS, (DF(, TERRITORIOS FEDERAIS, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS, CURSO DE FORMAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS, QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS, QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS, VETERINARIO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, (QOE), RECRUTAMENTO, ACESSO. NORMAS, AQUISIÇÃO, MATERIAL BELICO, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, VEICULOS, AERONAVE MILITAR, EMBARCAÇÃO, FORÇAS AUXILIARES, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999), MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999). COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, FORÇAS AUXILIARES. COMPETENCIA, ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (EME) DEFINIÇÃO, POLITICA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, INSPEÇÃO, FORÇAS AUXILIARES, COORDENAÇÃO, CURSOS, ESTAGIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PROIBIÇÃO, PESSOAL, FORÇAS AUXILIARES, SERVIÇO ATIVO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, COMPARECIMENTO, UNIFORME, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, POLITICA, PARTIDO POLITICO. REQUISITOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEGIBILIDADE, PESSOAL, FORÇAS AUXILIARES, DEMISSÃO, LICENÇA, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR, AGREGADO. DEFINIÇÃO, PRECEDENCIA, HIERARQUIA, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PESSOAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 06 89 PAG 5504 COL 02.