Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Desenvolvimento de São Pedro / RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio comunitária, São Pedro, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 476/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 35/07.