Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de janeiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Televisão, São Lourenço, (MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP), pela aprovação.