Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de um novo Estado da Federação pelo desmembramento da metade sul do território do Estado do Rio Grande do Sul.
COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTADOS, DESMEMBRAMENTO, ABRANGENCIA, MUNICIPIO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86