Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 3552, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.