Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA GUTIERRE PAULA E MUNHOZ, PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA ESCOLA TECNICA DE CURITIBA, PARANA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, CURITIBA, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 53/52.