Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A BLENDA E OUTROS, DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ZINCO E A REFINARIAS ESTABELECIDAS NO PAIS.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, BLENDA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ZINCO, REFINARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.