Projeto de Lei
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURIDICAS QUE TENHAM MAIS DE TRINTA POR CENTO DE SEUS EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A QUARENTA ANOS.
PODENDO DEDUZIR CINCO POR CENTO DO IMPOSTO DEVIDO DE FORMA QUE, EM CONJUNTO COM AS DEDUÇÕES PREVISTAS EM OUTRAS LEIS, NÃO REDUZA O IMPOSTO DEVIDO EM MAIS DE QUINZE POR CENTO).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, TRABALHADOR, LIMITE DE IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.