Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES QUE TENHAM TIDO EXERCICIO EM ATIVIDADE DE COMBATE A DOENÇA ENDEMICA QUE CONTAMINAM O HOMEM.
NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMBATE, DOENÇA ENDEMICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.