Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A THOMAZELLA, PAVAN E CIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA FE (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 144/01. DOFC 25 05 01 PAG 0001 COL 03.
DCD 24 05 01 PÁG 23347 COL 01.