Projeto de Lei
Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.
Concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, dedução,,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  percentual,  despesa, patrocínio, Esporte amador, tributação, benefício fiscal.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.