Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A JORNADA, CONDIÇÕES DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, PLANTÃO, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA, FERIADOS, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATUIDADE, ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, (EPI), APOSENTADORIA ESPECIAL, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO.
Não Informado
OF 226/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.