Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA E DA ESCOLA INDUSTRIAL DOM BOSCO, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4264/63. DOFC 04 10 63.