Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, SEGURADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INFLAMAVEIS, RISCO DE VIDA, PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.