Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 272, de 16 de maio de 2001, referente à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2884/2003