Projeto de Lei
Dispõe sobre a gratuidade dos exames de mamografia, senografia ou mastografia nas unidades públicas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas, e dá outras providências.
Direitos, utilização gratuita, mulher, prevenção, câncer, exame de laboratório, hospital, credenciamento, (SUS).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP