Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ICO, NO ESTADO DO CEARA. TEXTO DA LEI: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ICO, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, ICO, (CE), REGULARIZAÇÃO, POSSE, POSSEIRO, SEDE, DISTRITO, LIMA CAMPOS.
Não Informado
OF PS/GSE 147/93, AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.