Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI TAXA RODOVIARIA UNICA, INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO UM VALOR ADICIONAL DE DOIS INTEIROS E SETE DECIMOS POR CENTO SOBRE O PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR DA GASOLINA E DO OLEO DIESEL).
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, (TRU), REGISTRO, LICENCIAMENTO, VEICULOS, CRIAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, (DNER), FUNDO ESPECIAL, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, TRAFEGO, VIA PUBLICA, RODOVIA, SINALIZAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADICIONAIS, PREÇO, GASOLINA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.