Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXI.
AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, EFEITO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 05 91 PAG 8126 COL 02.