Projeto de Lei
Dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.
Normas, repasse, recursos financeiros, contribuição, Poder Público, benefício, clube, instituição recreativa, beneficiário, servidor público civil, empregado, exigência, vinculação, atividade esportiva, lazer, inexistência, natureza comercial, contribuição, associado, utilização, manutenção.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).