Projeto de Lei
Considera o general chileno Augusto Pinochet "persona non grata" e proibe seu ingresso no Território Nacional.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Proibição, ingresso, território nacional, general de exército, ditadura, regime militar, origem, país estrangeiro, Chile.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.