Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO AERONAUTA.
OS VALORES DO SALARIO-DE-BENEFICIO NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO DO SALARIO RECEBIDO EM ATIVIDADE.
EQUIPARAÇÃO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, SALARIO, ATIVIDADE, AERONAUTA, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0123 COL 01.