Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA LEI 5741, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO FINANCIAMENTO DE BENS IMOVEIS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO PROTEGER O MUTUARIO E AGILIZAR O PROCESSO DE FINANCIAMENTO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, IMÓVEL, (SFH), (BNH), ALTERAÇÃO, PLANO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÃO, CASA PRÓPRIA, SALDO DEVEDOR, MUTUÁRIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0087 COL 01.