Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural do Noroeste Mineiro para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, cocessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, João Pinheiro, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA