Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio,comunitária, município, Cascavel (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 758/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28854 COL 01.