Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DE PROIBIÇÕES VISANDO A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA POLUIÇÃO DO AR.
NORMAS, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, POLUIÇÃO, AR, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 03.