Projeto de Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RELATIVO AO MES DE MARÇO DE 1990, OU SEJA, A URP). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, (URP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0070 COL 01.