Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Radio, Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 342/2006. DOU 21 07 06 PÁG 01 COL 01.
DCD 21 07 06 PÁG 37770 COL 01.