Requerimento
Requer à Comissão de Educação Cultura e Desporto a criação de uma subcomissão de seus integrantes para proceder a um levantamento  junto às Secretarias Estaduais de Educação das Unidades da Federação no tocante à totalidade dos trabalhadores em educação no efetivo, submetidos a regime de contrato temporário para exercício da função docente, manutenção e desenvolvimento do ensino
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento na forma de Subcomissão Especial  de Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.