Mensagem de Restituição de Autógrafos
Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que sancionou o projeto de lei que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo