Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.716/07 (SF) encaminhando texto promulgado.