Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 92, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São  Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3306 COL 02.