Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO MENSAL DO MOVIMENTO DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL.
NORMAS, EXIGENCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, MES, (DO), QUANTIDADE, NUMERO, JORNAL, AMBITO NACIONAL, MOVIMENTO FINANCEIRO, CAIXA DO TESOURO NACIONAL, INOBSERVANCIA, AUTORIDADE, PENA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DESVIO, VERBA, ORÇAMENTO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 08 92 PAG 19523 COL 01.