Projeto de Lei
MODIFICA OS INCISOS II E IV DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE 'ALTERA A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO UM REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E AUMENTANDO DE 06 PARA 07 O NUMERO DE REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES CIENTIFICA, TECNOLOGICA E EMPRESARIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
INCLUSÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CONSELHO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, AUMENTO, NUMERO, REPRESENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, EMPRESARIO, PESQUISA TECNOLOGICA, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA.
Não Informado
OF 912/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC02081995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.