Projeto de Lei
RATIFICA O FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
RATIFICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
RATIFICAÇÃO, FUNDOS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.