Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APATRIDAS, CONCLUIDA EM NOVA YORK, EM 28 DE SETEMBRO DE 1954.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ESTATUTO, APATRIDA, PESSOAS, INEXISTENCIA, PERDA, NACIONALIDADE.
Não Informado
OF 425/95-SF, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.