Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ, ESTADO DA PARAÍBA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), PREFEITURA, MUNICIPIO, PIANCO (PB), PARAÍBA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/64. DCN1 16 09 64. DCN2 16 09 64.