Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU REGISTRO AO TÊRMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS E A FIRMA J. MADRUGA - CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES, PARA FORNECIMENTOS E CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E GALERIAS E CONSTRUÇÃO DE CAIXAS COM RALOS NA AREA TERRITORIAL DO DITO CENTRO, NO QUILÔMETRO 47 DA RODOVIA RIO-SÃO PAULO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, ENTIDADE, CONSTRUÇÃO, (CNEPA), EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, FORNECIMENTO, GALERIA, MATERIAL, ESGOTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 124/55. DCN2 01 12 55.