Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE E DO ACORDO ECONOMICO INTEGRANTE DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADOS EM MADRI, EM 23 DE JULHO DE 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BRASIL, ESPANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/94. DOFC 20 05 94 PAG 7441 COL 02.