Projeto de Lei
CRIA, PARA CUMPRIMENTO DA LEI 3401, DE 12 DE JULHO DE 1958, CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, (MEC), PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, ODONTOLOGIA, MEDICINA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4243/63. DOFC 23 07 63. RET.: DOFC 31 07 63.