Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, TECNICO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).