Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.