Projeto de Lei
INSTITUI A ESCOLA NACIONAL DOS MOTORISTAS, COM SEÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, MOTORISTA PROFISSIONAL, MOTORISTA AMADOR, (CONTRAN), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EXAME MEDICO, EXAME PSICOTECNICO, GUARDA, TRANSITO, (CFE), (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.