Projeto de Lei de Conversão
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério das Minas e Energia,  Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Rio de Janeiro, Ministério da Defesa, Aeronáutica, Exército, Marinha, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério da Cultura, comemoração, Ano Brasil na França.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11165/05. DOU 19 08 05 PÁG 01 COL 02.