Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA.
A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDERA A TRES VEZES O MAIOR VALOR DE REFERENCIA - LEI 6205/75 - NAS COMARCAS ONDE NÃO HAJA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO).
GRATIFICAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MAGISTRADO, COMARCA, INEXISTENCIA, (JCJ).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).