Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 06 PÁG 24581 COL 02