Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 565, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Itapagipe, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3025/2003