Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, POR PARTE DA UNIÃO, DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DESTNADOS AO PROGRAMA ALIMENTAR DE FAMILIAS CARENTES.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AUSENCIA, LICITAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CESTA  BASICA, MERENDA ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.