Projeto de Lei
Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, registro, órgão executivo de trânsito,  veículo automotor, máquina agrícola, trator, máquina de terrraplenagem, utilização, trabalho rural, construção, pavimentação, rodovia, controle, transferência, propriedade.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-373/2019.