Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ORGÃO MODELO 4602 E ACESSORIOS, DESTINADOS AOS PADRES FRANCISCANOS SEDIADOS NA CIDADE DE PIRES, ESTADO DE GOIAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PIRES, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3090/56. DOFC 31 12 1956.