Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS DEPUTADOS DAS COLEÇÕES DE LEIS E DECRETOS EDITADOS PELO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, LEIS, DECRETOS, (DIN), DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.