Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONOMICA A A BORRACHA NATURAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, NORMAS, PROTEÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, BORRACHA NATURAL, PREÇO, COMPRA E VENDA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 08 70 PAG 4029 COL 01.