Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INCLUINDO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU NOÇÕES DE HIGIENE DENTARIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, HIGIENE DENTAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 10 77 PAG 9846 COL 01.