Projeto de Lei
APROVA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, REPRESENTANDO O GOVERNO BRASILEIRO, E 'THE INSTITUTE OF INTER AMERICAN AFFAIRS', REPARTIÇÃO CORPORATIVA DO GOVERNO DOS EEUU, PARA A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL.
APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ENTIDADE INTERNACIONAL, (EUA), REALIZAÇÃO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/53. DCN1 14 11 53.