Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SENHOR LEWLLYN IVOR PRICE PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO TECNICA ESPECIALIZADO EM VERTEBRADOS, NA DIVISÃO DE GEOLOGIA E MINERALOGIA.
Autorização, Tribunal de Contas, contrato aditivo, Ministério da Agricultura, pessoa física, especialista, animal vertebrado.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/49. DCN1 12 11 49.