Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.