Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação  Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do  Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Venda Nova da Imigrante, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 126/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 02.