Projeto de Lei
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DESTINADO AO CUSTEIO DA COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE ELEVAÇÃO DE BAEPENDI A CIDADE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, BAEPENDI, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3044/56. DOFC 22 12 56.