Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, ORGÃO COLEGIADO, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, ASSUNTO, INTERESSE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, REPRESENTAÇÃO, PRAZO, MANDATO, INDICAÇÃO, MINISTRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0046 COL 02.