Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Marechal Cândido Rondon (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1345/07 (SF) encaminhando texto promulgado.