Projeto de Lei
REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FEDERAIS QUE RETORNA AO SERVIÇO PUBLICO.
GARANTINDO O DIREITO DO SERVIDOR RECEBER UM PECULIO QUE RESULTARA DAS CONTRIBUIÇÕES A PREVIDENCIA SOCIAL DURANTE O NOVO PERIODO DE TRABALHO, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE COM ACRESCIMO DE JUROS DE QUATRO POR CENTO.
NORMAS, DIREITOS, RECEBIMENTO, PECULIO, APOSENTADO, SERVIDOR, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, HIPOTESE, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO, QUANTIA, BENEFICIO, TOTAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, JUROS, ABRANGENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, POSTERIORIDADE, LIMITE DE IDADE, REMUNERAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, DESCONTO, PREVIDENCIA SOCIAL, INEXISTENCIA, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXCEÇÃO, SALARIO FAMILIA, AUXILIO FUNERAL, HIPOTESE, FALECIMENTO, SEGURADO, PAGAMENTO, DEPENDENTE, SUCESSOR. HIPOTESE, SEGURADO, RECEBIMENTO, PECULIO, RETORNO, ATIVIDADE, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, PECULIO, POSTERIORIDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 1580/89.