Projeto de Lei
Altera os artigos 57 e 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001, que institui o Código Civil.
Admite a exclusão do associado de associações sem fins lucrativos apenas quando houver justa causa.
Alteração, Código Civil, critérios, exclusão, associado, associações, exigência, justa causa.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.