Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VISANDO RESTABELECER A PLENITUDE DE ATUAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS NO NORTE E NORDESTE).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, PESCA, TURISMO, REFLORESTAMENTO, LIBERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, (SUDENE), (SUDAM).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).