Projeto de Lei
Redefine os limites da Floresta Nacional do Tapajós, no Estado do Pará, e dá outras providências.
CO-AUTOR: GIOVANI QUEIROZ - PDT/PA.
ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS, EIXCLUSÃO, AREA, MUNICIPIO, AVEIRO, RIO CUPARI, RIO TAPAJOS, COMUNIDADE RURAL, GLEBA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), RODOVIA, LIGAÇÃO, SANTAREM, CUIABA, ESTADO, PARÁ, MATO GROSSO, LOTE, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, COMUNIDADE, HABITANTE,  MARGEM, RIO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL (1993-1995), DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, POPULAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PRAZO MAXIMO.
Arquivamento
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