Projeto de Lei
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação, do crédito especial de CR$ 7.000.000,00 para atender a despesas com o prosseguimento da construção dos trechos ferroviários Campina Grande a Soledade, etc, a cargo da The Great Western of Brazil Railway Company Ltd.<Historico>
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 9/1946 DOU 23 12 46 PÁG 16752 COL 01.