Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DOS BENS ARTÍSTICOS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, TOMBAMENTO, PRAZO, REGISTRO, IMÓVEL, OBRA ARTÍSTICA, RESTAURAÇÃO, ALIENAÇÃO, LEILÃO, AUTENTICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0088 COL 01.