Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO A ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVO PUBLICO E ARQUIVO PRIVADO, A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONAR, E CRIANDO O REGISTRO GERAL DE ARQUIVOS PRIVADOS).
NORMAS, PROTEÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, COMPETENCIA, ARQUIVO NACIONAL, (MJ), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, CULTURA. FIXAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, DOCUMENTO, TRANSFERENCIA, ARQUIVO NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO, ARQUIVO, ATIVIDADE PRIVADA, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, ALIENAÇÃO, HERANÇA, AUTORIZAÇÃO, ARQUIVO NACIONAL, (MJ). DEFINIÇÃO, ARQUIVO, HISTORIA, REGISTRO, NASCIMENTO, CASAMENTO, ATESTADO DE OBITO, TESTAMENTO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, ARQUIVO. COMPETENCIA, ARQUIVO NACIONAL, DOCUMENTO, TOMBAMENTO, IMOVEL, PATRIMONIO HISTORICO. CRIAÇÃO, REGISTRO GERAL, ARQUIVO, INICIATIVA PRIVADA, VINCULAÇÃO, ARQUIVO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.