Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 172/75. MAGISTERIO DA AERONAUTICA. CORPO DOCENTE E PESSOAL COADJUVANTE. ADMISSÃO DE PROFESSORES CIVIS. ENSINO E PESQUISA. CONCURSO PUBLICO DE TITULOS E PROVAS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). MINISTERIO DA AERONAUTICA. CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO E APOSENTADORIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6249/75. DOFC 09 10 75 PAG 13457 COL 02. RETIF DOFC 13 10 75 PAG 13553 COL 01. RETIF DOFC 22 10 75 PAG 13987 COL 02.