Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE ESTATUDO DA TERRA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A AQUISIÇÃO DE TERRAS POR CONGLOMERADOS, GRUPOS, OU EMPRESAS TRANSNACIONAIS, MULTINACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, PROIBIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, GRUPO, AQUISIÇÃO, TERRAS, IMOVEL RURAL, POSSE, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRAFIA, COOPERATIVA, INDENIZAÇÃO, USUCAPIÃO, (INCRA), PLANO, DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, VENDA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0179 COL 01.