Parecer às Emendas de Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 2.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Colbert Martins