Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO NO CASO QUE MENCIONA.
SUSPENDENDO AUTOMATICAMENTE DO EXERCICIO DO MANDATO PELO PRAZO DE 120 DIAS, O DEPUTADO FEDERAL, QUE, SEM JUSTA CAUSA, FALTAR A 15 SESSÕES ORDINARIAS EM UM MES, COM IMEDIATA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE POR IGUAL PERIODO, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 56 PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
SUSPENSÃO, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, SESSÃO ORDINARIA, MES, FALTA DE JUSTA CAUSA, APLICAÇÃO IMEDIATA, CONVOCAÇÃO IMEDIATA, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 06 89 PAG 5504 COL 02.