Mensagem
Submete à prévia autorização do Congresso Nacional, a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500,00ha (dois mil e quinhentos hectares) situadas nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, Estado de Rondônia, para implantação de unidades de conservação ambiental estaduais.
Solicitação, autorização, Congresso Nacional, cessão, propriedade rural, União Federal, Município, Machadinho D'Oeste, Cujubim, (RO), utilização gratuita, implantação, área de proteção ambiental, âmbito estadual, conservação, meio ambiente.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 953/2001