Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado.
Cessão, transferência, Estado, (RO), imóvel rural, propriedade rural, patrimônio da União, gleba, implantação, Reserva Extrativista, Município, Porto Velho, Buriti, Nova Mamoré.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 478/08