Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL A RADIALISTAS, LOCUTORES DE RADIO E TELEVISÃO E PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO.
NORMAS, EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMUNICAÇÃO, RADIALISTA, REPORTER, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.