Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS ESTATUTOS DA UNIÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DOS RECURSOS NATURAIS (UICN), COM VISTAS A ADESÃO DO BRASIL AOS MESMOS.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ESTATUTO, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/93. DOFC 23 12 93 PAG 20213 COL 01.