Projeto de Lei
Estende o crédito educativo aos estudantes de cursos profissionais.
Extensão, programa de crédito educativo, estudante, ensino profissionalizante, curso de treinamento, curso de especialização, direitos, empresa, enquadramento, critérios, exigência, preenchimento, requisitos.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.