Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL DA ESCOLA MILITAR.
APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTA, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/50. DOFC 18 05 50. DCN1 18 05 50.