Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE CERVEJA, REFRIGERANTES, CHOPES E XAROPES DE REFRIGERANTES.
NORMAS, CONCESSÃO COMERCIAL, CONCESSIONARIA, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA, CERCEJA, CHOPE, XAROPE, REFRIGERANTE, AGUA MINERAL, AGUARDENTE, VINHO, EQUIPAMENTOS, REFRIGERAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENTREGA, UTILIZAÇÃO, MARCA, NOME COMERCIAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, CONTRATO, ESTIMATIVA, PRODUÇÃO, FIXAÇÃO, COTA, ESTOQUE, VASILHAME.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.