Proposta de Emenda à Constituição
Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.
Cultura, preservação, patrimônio histórico,  museu, garantia, Estado, fomento, atividade cultural, patrimônio cultural, criação, Sistema Brasileiro de Museus, regulamentação, lei federal, financiamento, gestão, políticas públicas, penalidade, tráfico, bens culturais, manutenção, atualização, cadastro nacional, acervo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-589/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).