Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PREMIOS RELATIVOS AS OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO EM REGIME DE COOPERAÇÃO, SEMPRE QUE OCORRA MAJORAÇÃO DOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, AUMENTO, PREMIO, OBRA PUBLICA, AÇUDE, IRRIGAÇÃO, REGIME DE COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 03.