Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA O FIM DE CONCEDER AO SEGURADO DA PREVIDENCIA RURAL TODOS OS BENEFICIOS PREVISTOS PARA O SEGURADO DA PREVIDENCIA URBANA.
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL). CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, AUXILIO RECLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, EQUIPARAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1148 COL 01.