Projeto de Lei
SUSPENDE NO NORDESTE, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A COBRANÇA DE DEBITOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, COBRANÇA, DEBITOS, AGRICULTOR, PECUARISTA, EMPRESA RURAL, MICROEMPRESA, REGIÃO NORDESTE, SOBRESTAMENTO, PROTESTO, PROCESSO JUDICIAL, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA, POSSIBILIDADE, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, TAXAS, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CUSTO, MANUTENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.