Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM LEPROSARIO E UM PREVENTORIO PARA FILHOS DE LAZAROS EM PORTO VELHO, TERRITORIO DO GUAPORE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONSTRUÇÃO, LEPROSARIO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 539/48. DOFC 17 12 48.