Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA GARIMPEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, GARIMPEIRO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, VENDA, CASA PROPRIA, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO. COMPETENCIA, (DNPM), (BNH), GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, IMPLANTAÇÃO, HABITAÇÃO. COMPETENCIA, SINDICATO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, GARIMPEIRO, CADASTRAMENTO, FAMILIA, ACOMPANHAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, APROVAÇÃO, EMPRESTIMO, FISCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ASSISTENCIA MEDICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENERGIA ELETRICA. SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, PERIODO, INTERRUPÇÃO, TRABALHO, GARIMPAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.