Projeto de Lei
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO E O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, (REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RETORNO, TRABALHO, ADMISSÃO, REGIME, VELHO, IDADE, VELHICE, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).