Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Matão, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Matão (SP), São Paulo (Estado).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 17/2005.