Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PETROBRAS FORNECER COMBUSTIVEIS A PREÇOS SUBSIDIADOS A EMPRESAS DE TRANSPORTE E A TAXIS, QUANDO HOUVER EXCEDENTES.
OBRIGATORIEDADE, (PETROBRAS), FORNECIMENTO, COMBUSTIVEL, PREÇO, SUBSIDIOS, GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO, PROPRIETARIO, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIRO, IGUALDADE, CRITERIOS, VENDA, EXTERIOR. NORMAS, (PETROBRAS), EXPORTAÇÃO, GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0864 COL 01.