Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina saúde pública e os efeitos do álcool e do tabaco no currículo da escola fundamental.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina, saúde pública, efeito, álcool, bebida alcoólica, fumo, redução, vício, tabagismo, alcoolismo, aplicação, normas, currículo, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino de primeiro grau.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.