Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
CRIANDO O CONSELHO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CPSDF.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL,
NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO, DISTRITO FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOMEAÇÃO, MEMBROS,
PRESIDENTE, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, SUPLENTE, APOSENTADO,
EMPREGADOR, INDICAÇÃO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CENTRAL SINDICAL,
SINDICATO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Aprovação da MSC 1286/1999, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste projeto.