Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Crixás para Todos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crixás, Estado de Goiás.
Rádio Comunitária, Crixás, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2282/2006