Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRATAMENTO, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE DE DONA NAIR VIANA CAFE, VITIMA DE ATROPELAMENTO PELOS SUBMARINOS DO EIXO EM 1943, NO NAVIO AFONSO PENA.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CUSTEIO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, (EUA), VITIMA, ACIDENTE, NAVIO, PERIODO, GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2630/55. DOFC 29 10 55.