Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, São Paulo (SP), Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 807/2005. DOU 27 07 05 PÁG 09 COL 03
DCD 27/07/05 PAG 34726 COL 01.