Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ATHOS SILVEIRA RAMOS, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/49. DCN1 23 08 49.