Projeto de Lei
CONSIDERA CO-RESPONSAVEIS OS MEMBROS DA DIRETORIA E O GERENTE DA AGENCIA DE ESTABELECIMENTO BANCARIO PELA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE COM NOME FALSO.
BLOCO 3.
CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, CO AUTORIA, MEMBROS, DIRETORIA, DIRETOR, GERENTE, BANCOS, ABERTURA, MANUTENÇÃO, CONTA CORRENTE, FALSA IDENTIDADE, CLIENTE, EXIGENCIA, PAGAMENTO, MULTA, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, CRIME DE FALSIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0099 COL 01.