Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA INCLUIR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ENTRE OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, VALOR, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, RECURSOS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1161 COL 01.