Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
REGULANDO O REGISTRO DE IMOVEIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, NORMAS, REGISTRO DE IMOVEIS, CRIAÇÃO, LIVRO, REGISTRO, PLANTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).