Projeto de Lei
SUPRIME O INCISO VI, DO ARTIGO 530, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
ATESTADO DE IDEOLOGIA PARA ELEIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATESTADO, ELEIÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 07 70 PAG 2812 COL 03.