Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, competência, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criação, manutenção, serviço, gratuidade, atendimento telefônico, consumidor, informações, valor, tarifas, pulso telefônico, telefone interurbano, ligação telefônica, âmbito internacional.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER