Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar.
Obrigatoriedade, exame de laboratório, determinação, toxina, fungo, agente cancerígeno, alimentos, merenda escolar, milho, farinha de milho, farinha, amendoim.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.