Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE ANO, DOS PREMIOS INSTITUIDOS PELA LEI 1512, E RELATIVO AO SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES E O SALÃO NACIONAL DE ARTE MODERNA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, PREMIO, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, SALÃO NACIONAL, ARTE MODERNA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1689/52. DOFC 07 10 52.