Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Aprovação, rádio Comunitária, Rorainópolis, (RR).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1353/07 (SF) encaminhando texto promulgado.