Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM A PROMOÇÃO DO SEGUNDO CAMPEONATO MUNDIAL DE BASQUETEBOL, FEMININO, REALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CAMPEONATO MUNDIAL, ESPORTE, MULHER, MUNICIPIO, BASQUETEBOL, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3523/59. DOFC 07 01 59.