Projeto de Lei
Institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências.
Criação, entidade, obrigatoriedade, ensino, esporte, prática esportiva, estudante, escola pública, vinculação, (MEC), garantia, atendimento, saúde, complementação, alimentação.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.