Projeto de Lei Complementar
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE A FUSÃO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DA GUANABARA.
COMPETENCIA,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, FUSÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO DE JANEIRO, GUANABARA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.