Projeto de Lei
Dá  nova  redação ao inciso V do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de  dezembro de 1996.
Estabelece que o SUS deverá garantir serviços de controle e prevenção do câncer de próstata.
Alteração, Lei do Planejamento Familiar, competência, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, prestação de serviço, exame, controle, prevenção, câncer de mama, mulher, câncer de próstata.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 1.098/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.