Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARA ELEVAR O LIMITE DE ISENÇÃO DE TAXAS E REGISTRO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS. NOVA EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, E DO DECRETO-LEI Nº 914, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, LIMITE, ISENÇÃO, TAXA, DESPESA, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITO, EMPRESTIMO, BANCOS, PEQUENO AGRICULTOR.
Não Informado
OF. SM/110, DE 23 04 80, DO SF, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 30 04 80 PAG 2912 COL 01.