Projeto de Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO.
RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE, ASSISTENCIA, FILHO, PESSOA FISICA, TUBERCULOSE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 945/49. DOFC 08 12 49.