Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.370, DE 28 DE JULHO DE 1964, QUE APROVA NORMAS PARA A REVISÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DE ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REVISÃO, PREÇO, CONTRATO, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 03.