Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das duas Emendas e  Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda a este último.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das duas Emendas e  Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda a este último.