Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE INCIDIREM SOBRE A IMPORTAÇÃO DE TRES IMAGENS DOADAS PELA CASA MAIOR DAS SALESIANAS DE ROMA, DESTINADAS AO COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE PETROLINA, PERNAMBUCO E AOS COLEGIOS SALESIANOS DE BATURITE E FORTALEZA NO CEARA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3129/57. DOFC 23 04 57.