Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINANDO CINCO POR CENTO PARA A CONFEDERAÇÃO, QUINZE POR CENTO PARA A FEDERAÇÃO, SESSENTA POR CENTO PARA O SINDICATO, DEZ POR CENTO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DEZ POR CENTO PARA A CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALARIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESTINAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONTA DE EMPREGO E SALARIO, COMPETENCIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 02.