Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO NO TRABALHO OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRAZO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 218/79. DCN1 16 09 83 PAG 9243 COL 02.