Projeto de Lei
Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.
Criação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, transformação, Faculdade, Município, Diamantina, Teófilo Otoni, (MG), curso de graduação, curso de pós - graduação, pesquisa tecnológica, quadro de pessoal, Estatuto, administração, Reitor, patrimônio, recursos financeiros.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11173/05. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.