Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE 'OMBUDSMAN' NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, OMBUDSMAN, EMPRESA,  IMPLEMENTAÇÃO, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, QUALIDADE, PRODUTO, CRITERIOS, ESCOLHA, ELEIÇÃO, MANDATO, GARANTIA, ESTABILIDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.