Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará - ARCOSFA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Pará, Estado do Pará.
Aprovação,  rádio comunitária, São Francisco do Pará, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP