Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.