Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTOS DESTINADOS A QUALQUER FINALIDADE.
DEVENDO CONTEMPLAR OS ASPECTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NAVEGAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES, ABASTECIMENTO PUBLICO, PISCICULTURA, LAZER, CLIMATOLOGIA, ASPECTOS FUNDIARIOS, AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS DAS AREAS A SEREM INUNDADAS).
NORMAS, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, REQUISITOS, ATENDIMENTO, ENERGIA ELETRICA, NAVEGAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PROTEÇÃO, ENCHENTE, ABASTECIMENTO DE AGUA, PISCICULTURA, LAZER, CLIMATOLOGIA, APROVEITAMENTO, TERRAS, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, AGUA, POLITICA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.