Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DA TAXA RODOVIARIA UNICA SOBRE OS PROPRIETARIOS DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, PAGAMENTO, (TRU), PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).