Projeto de Lei
CRIA, NA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM BELEM, NO ESTADO DO PARA, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 03 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, 04 CARGOS EM COMISSÃO DAS-2, E TRANSFORMANDO EM CARGOS DAS-1 AS FUNÇÕES DE DAI-3 E PASSANDO O CARGO DE SECRETARIO REGIONAL PARA DAS-2).
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, (DAI), (DAS), COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, OITAVA REGIÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Não Informado
OF 949/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.