Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE GASOLINA AUTOMOTIVA E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO EM EMBALAGENS DE ATE 5 (CINCO) LITROS, NO CASO INDICADO.
AUTORIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, VENDA, GASOLINA, ALCOOL HIDRATADO, EMBALAGEM, OBJETIVO, EMERGENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.