Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do PL n° 2.369, de 2003, que tramita apensado ao PL n° 4742, de 2001.
Notificações
Defiro. Desapense-se do PL 4742/01 o PL 2369/03. Em conseqüência, dou a este o seguinte despacho de distribuição: Á CTASP e CCJR (art. 54 - RICD), com competência conclusiva, nos termos do art. 24, II, RICD. Oficie-se e, após, publique-se.