Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELÉM E FORTALEZA.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, RECIF, (PE),PERNAMBUCO,  SALVADOR (BA), BAHIA, BELEM (PA),PARÁ, FORTALEZA (CE), CEARÁ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.