Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO A RECOMPOSIÇÃO DO SELO, PELOS EXPLORADORES DO SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, COMPOSIÇÃO, SOLO, EXPLORADOR, SUB SOLO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.