Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas (drogas), em contracapas de cadernos e livros escolares.
Obrigatoriedade, editora, gráfica, publicação, impressão, mensagem, livro didático, material escolar, campanha educativa, riscos, saúde, drogas, entorpecente.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.