Projeto de Lei
Dispõe sobre o Crédito Educativo e dá outras providências.
Critérios, financiamento, crédito educativo, custeio, educação superior, pessoa carente, curso superior, requisitos, avaliação de desempenho, cadastramento, estabelecimento de ensino, representante, diretor, corpo docente, aluno, agente financeiro, (CEF), possibilidade, participação, banco comercial, origem, recursos financeiros, estudante, subsídio, empréstimo, fixação, limitação, valor, mensalidade, redução, juros, desconto, contrato, anterioridade.  
_ Revogação, lei federal, programa de crédito educativo.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.