Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Faxinal do Soturno (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1286/07 (SF) encaminhando texto promulgado.