Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro da Defesa, através do Departamento de Aviação Civil, relatório conclusivo de acidente aéreo.
Acidente ocorrido com aeronave da empresa Rico Linhas Aéreas, em agosto de 2002.
Ministro José Viegas Filho.
Ministério da  Defesa, (DAC), relatório, acidente aeronáutico, estado, (AC),
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.