Projeto de Lei
Institui sublegendas para as eleições majoritárias de Senador.
Autorização, registro, sublegenda, partido político, coligação partidária, eleição majoritária, Senador, fixação, período, apresentação, registro, Justiça Eleitoral, normas, contagem, voto.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER