Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL.
CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, POLITICA, SEGURIDADE SOCIAL, COMPETENCIA, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, BEM ESTAR SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.