Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO MERCADO INTERNO PARA O DESENVOLVIMENTO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 219 DA Constituição Federal de 1988
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO, MERCADO INTERNO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AUTONOMIA, TECNOLOGIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITOS, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL NACIONAL, COMPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, REAPROVEITAMENTO, MÃO DE OBRA, SUBSTITUIÇÃO, ROBO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, DESVIO, INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, TECNOLOGIA, PRIORIDADE, PESQUISA TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APROVEITAMENTO, PRODUTO NACIONAL, DOCUMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÕES. MANUTENÇÃO, BENEFICIO, LEI SARNEY, LEI DE INFORMATICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.