Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E NO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988, ASSEGURANDO A LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO, ATO CONSTITUTIVO, SINDICATO, DEFINIÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, GRAU HIERARQUICO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, EXTINÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECURSO ADMINISTRATIVO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FILIAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ARRECADAÇÃO, PRERROGATIVA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, TRABALHADOR, OBJETIVO, AUTONOMIA, LIBERDADE, AÇÃO SINDICAL, INVESTIDURA SINDICAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 02.