Projeto de Lei
REGULA O REGISTRO E USO DE MOTO-SERRAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A DESMATAMENTOS E DERRUBADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IBAMA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
NORMAS, REGISTRO COMERCIALIZAÇÃO, MOTOSERRA, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, DESMATAMENTO, FLORESTA, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, AGRONOMO, TECNICO AGRICOLA, (EMATER), ORGÃO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, INTERESSADO, LAUDO TECNICO, PROJETO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL, ORGÃO REGIONAL.  
_PRAZO, REGISTRO, EQUIPAMENTOS, DESMATAMENTO, INFRAÇÃO, EMBARGOS, APREENSÃO, MATERIAL, MAQUINA, RECUPERAÇÃO, FLORESTA, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 01.