Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCARIAS.
NORMAS, LIBERDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, FIXAÇÃO, PREÇO, SERVIÇO BANCARIO, EXCEÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS BANCARIAS, COMPENSAÇÃO, CHEQUE, TRANSFERENCIA, DEPOSITO, ORDEM DE PAGAMENTO, ABERTURA, MANUTENÇÃO, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, CONSULTA, TERMINAL, SALDO BANCARIO, FORNECIMENTO, EXTRATO DE CONTA BANCARIA. EXIGENCIA, INSTITUÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, ABERTURA, CONTA BANCARIA, CONTA CORRENTE, JUSTIÇA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, FACILITAÇÃO, BENEFICIARIO, RESSALVA, INEXISTENCIA, REQUISITOS, CAPACIDADE CIVIL, IDONEIDADE, REDE BANCARIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13404 COL 02.