Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato constante da Portaria nº 103, de 22 de março de 2000, que autoriza a ACBNH - Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANDEIAS DO JAMARI, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 201/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 03. 
DCD 14 06 01 PÁG 28793 COL 01.