Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacioal, os atos que permitem a exploração  de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada constantes das Portarias nºs 212 e 219, de 2005.
SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., Uruará - PA; Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda, Salinópolis - PA.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.