Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DAS EMPRESAS DE LEASING PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
REVOGAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO, SUBSTITUIÇÃO, PESSOAL, TRABALHO TEMPORARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.