Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.