Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Sebastião Cândido Rios", de Trindade - GO,  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Trindade, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Trindade, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 279/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 02.
DCD 06 07 06 PÁG 33999 COL 01.