Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa, Cultural e Assistencial Ismênia Vitta Reis para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Pouso Alegre.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1394/2001