Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO E DE DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO, REQUISITOS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE, ENERGIA ELETRICA, OBRA PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, MAIORIA, ACIONISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, ATO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TECNICO, ENTIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.