Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE MINERAÇÃO (DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967).
A AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL FICA CONDICIONADA A INDUSTRIALIZAÇÃO NO PROPRIO ESTADO ONDE SE LOCALIZEM.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, PESQUISA, LAVRA, MINERIO, EMPRESA, INDUSTRIALIZAÇÃO, AREA, AMAZONIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).