Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO DE 25-3-55, AO CONTRATO CELEBRADO EM 28-12-54, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E O SENHOR CLODOALDO DANTAS MOTA, PARA NA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE MATEMATICA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (MAER), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, (EPCAR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 70 PAG 4861 COL 01.