Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Requerem a retirada de suas assinaturas do recurso contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei n.º 3.210, de 2004.
Notificações
Deferido o Requerimento nº 3415/05, do Dep Pedro Corrêa, nos termos do § 4º, do artigo 102, do RICD, a retirada de 54 assinaturas deste Recurso.