Projeto de Lei
CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1245/50. DOFC 30 11 50.