Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E EDITAR A 'CARTILHA DE MORAL E CIVISMO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EDIÇÃO, NORMAS, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 01.