Projeto de Lei
MODIFICA LEGISLAÇÃO REFERENTE A TAXAS SOBRE KW DEVIDAS PELAS EMPRESAS ELETRICAS E DEFINE O VALOR DAS REFERIDAS TAXAS PARA ESTE EXERCICIO FINANCEIRO E SEGUINTES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TAXAS, (KW), EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, DEFINIÇÃO, VALOR, TAXA DE ELETRIFICAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 10 53 PAG 3378 COL 04.