Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1323/1991.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 1323/1991.