Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.