Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1977.
MENSAGEM 339/77, TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO, GOVERNO, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/77. DCN2 02 12 77 PAG 7401. DCN1 03 12 77 PAG 12709. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.