Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, FAZENDA E JUSTIÇA, A INTERVENÇÃO NA REDE DE EDUCAÇÃO PRIVADA DO PAIS, COM O INTUITO DE CORRIGIR AS DISTORÇÕES PRATICADAS, FACILITADAS PELA AUSENCIA DO ESTADO NO SETOR EDUCACIONAL.
SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), INTERVENÇÃO, REDE ESCOLAR, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COBRANÇA, TAXAS, MENSALIDADE, OBJETIVO, REPRESSÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO.
Não Informado
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 10 03 95 PAG 2923 COL 01.