Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 279, de 9 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marquinho, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41020 COL 01.