Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO NA CAPA DOS DISCOS, DA LETRA DAS MUSICAS NELES GRAVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSCRIÇÃO, LETRA, MUSICA ESTRANGEIRA, CAPA, DISCO. MUSICA BRASILEIRA, LETRA, GRAVAÇÃO, FITA MAGNETICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).