Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cachoeira Paulista, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2933/2003