Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, LEGISLAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ECONOMIA, ATRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS,
RESPONSABILIDADE, CONTROVERSIA, CONTRATANTE.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998