Projeto de Lei
Obriga a retirada de circulação de veículos inservíveis ao uso, mediante prensamento da sua sucata, bem como  baixa de seu registro junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
Obrigatoriedade, sociedade seguradora, encaminhamento, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), pedido, baixa, retirada, registro, veículo apreendido, perda, total, acidente de trânsito, transformação, sucata, desmontagem, proibição, reaproveitamento, recuperação, clonagem, peças, veículos.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.