Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XX DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, RAÇA, GRUPO ETNICO, COR, SITUAÇÃO, FAMILIA, PUBLICAÇÃO, ANUNCIO, EMPREGO, RECUSA, PROMOÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ACESSO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, ATESTADO, EXAME, GRAVIDEZ, CONCURSO, INSCRIÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MULHER, MERCADO DE TRABALHO. ANULAÇÃO, ATO, DISPENSA, TRABALHADOR, DISCRIMINAÇÃO, HOMEM, MULHER, TRABALHADOR URBANO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA. CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADOR, AUMENTO, PERCENTAGEM, NUMERO, SALARIO, MULHER, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO, INFRAÇÃO, COBRANÇA, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01.