Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Diamantina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Morro do Chapéu, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1962/2005