Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO AO ACORDO SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOBERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM BRASILIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ALTERAÇÃO, PROTOCOLO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, NAVEGAÇÃO, TRANSPORTE AQUATICO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.