Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Fidelense de Radiodifusão Comunitária - AFIRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, São Fidélis, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.834/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.