Projeto de Lei
PROIBE AOS CURSOS DE LINGUAS ESTRANGEIRAS A ADOÇÃO DE LIVROS IMPRESSOS NO EXTERIOR.
PROIBIÇÃO, CURSOS, LINGUA ESTRANGEIRA, UTILIZAÇÃO, LIVRO, IMPRESSÃO, EXTERIOR, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COMPETENCIA, EXECUTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6361 COL 01.