Sugestão
Estabelece o sistema de prestação voluntária de serviços por estudantes formados em carreiras de curso superior nas universidades públicas do país, em virtude de convênio celebrado com o Ministério da Educação.
Criação, programa, prestação de serviço, serviço voluntário, órgão público, estudante universitário, gratuidade, ensino superior, universidade pública.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Devolvido por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC)