Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DAS PORTARIAS 3.051, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989, 3.146, DE 05 DE MAIO DE 1989, DO MINISTERIO DO TRABALHO.
IMPEDINDO O ESVAZIAMENTO DO SENAR, COM A TRANSFERENCIA DE SEUS BENS MOVEIS E A DEVOLUÇÃO DOS SERVIDORES AOS ORGÃOS DE ORIGEM).
SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA NORMATIVA, (MTB), TRANSFERENCIA, BENS MOVEIS, SERVIDOR, (SENAR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0016 COL 01.