Projeto de Decreto Legislativo
REFORMA A DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROFERIDA EM SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962, PARE EFEITO DE TORNAR DEFINITIVO O REGISTRO DA CONCESSÃO DE REFORMA AO SOLDADO WALTER PEREIRA BARBOSA.
TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DEFINITIVA, REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, SOLDADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/67. DCN2 12 05 67.