Projeto de Lei
Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.
Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
Alteração, Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, criação, definição, auditoria, sistema, gestão, contabilidade, ativo, passivo, matéria ambiental, realização, empresa, cadastro, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), (SNMNQI), exigência, responsabilidade técnica, nível superior, obrigatoriedade, publicidade, resultado, avaliação, degradação ambiental.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-438/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).