Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; do PL 3799/1997, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; do PL 3799/1997, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.