Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL 987/1999 e do PL 1452/1999, apensados, e pela inconstitucionalidade da emenda nº  3/2000 apresentada Comissão de Educação Cultura e Desporto.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL 987/1999 e do PL 1452/1999, apensados, e pela inconstitucionalidade da emenda nº  3/2000 apresentada Comissão de Educação Cultura e Desporto.