Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO DE RISCO, EM SUBSTITUIÇÃO AS FIGURAS DO AVALISTA E DO FIADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SEGUROS, RISCOS, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO, AVAL, FIANÇA, AVALISTA, FIADOR, REGULAMENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.