Projeto de Lei
REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITOS, CAMBIO, SEGUROS, TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS.
FICANDO REDUZIDOS A ZERO POR CENTO AS ALIQUOTAS DO IOF). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REDUÇÃO, EXTINÇÃO, ALIQUOTA, (IOF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0068 COL 01.