Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 193, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
CONSIDERANDO ATIVIDADE PERIGOSA AQUELA QUE IMPLIQUE O CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS E SERVIÇOS EM ENERGIA ELETRICA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, SERVIÇO, ALTA TENSÃO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, ELETRICITARIO, EMPREGADO, SALARIO ADICIONAL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 2230 COL 01.