Projeto de Lei
DEFINE O DIREITO DE PROMOÇÃO PARA A INATIVIDADE E POST-MORTEM, DOS MILITARES AMPARADOS PELAS LEIS 288/48 E 1156/50, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO POSTUMA, PROMOÇÃO, TRANSFERENCIA, INATIVIDADE, MILITAR, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.