Projeto de Lei
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de ambulância.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, SERVIÇO DE SAUDE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 09 09 98 PAG 22599 COL 01.