Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 570 DA CLT, PARA INCLUIR O APOSENTADO NA CATEGORIA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, APOSENTADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FILIAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.