Projeto de Resolução
ALTERA A TABELA ANEXA A RESOLUÇÃO 24, DE 28 DE JUNHO DE 1976.
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO FUNÇÕES DE OFICIAIS DE GABINETE).
FUNÇÃO, OFICIAL DE GABINETE, SUPLENCIA, SECRETARIO, MESA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 22, DE 16 06 81.