Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
A ser comemorado no dia 23 de junho.
Criação, Dia Nacional do Agente Marítimo, comemoração, junho.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.