Projeto de Lei
Tipifica o crime de Evasão.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime,  tentativa, fuga, preso, estabelecimento penal, presídio, pena de reclusão, pena de detenção, infrator.
Desapensação
Desapensação automática do PL 983/2007 deste em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.