Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE CUIDA DE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REVOGANDO A CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0966 COL 01.