Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NAS NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, TITULO X).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROCESSO, RECLAMAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 10 74 PAG 8266 COL 02.