Projeto de Lei
CONSIGNA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DURANTE TRES EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A VERBA Cr$ 35.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.000.000,00, REFERENTE AO CORRENTE EXERCICIO.
CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, VERBA, CONSTRUÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (AM), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4069-A/62. DOFC 27 06 62.