Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. (ESTATUTO DA TERRA).
INCLUI O REFLORESTAMENTO COMO FATOR PARA CALCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, CALCULO, (IPTU), AREA, FLORESTA, IMOVEL RURAL, INCENTIVO FISCAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).