Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Jericoacoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Jijoca de Jericoacoara, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 394/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 02. DCD 1º 08 06 PAG 39032 COL 01.