Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 332, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão , ação comunitária, emissora, rádio, Município, Belo Horizonte, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1636/2002