Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO TRATADO DE MONTEVIDEU, ASSINADO EM CARACAS, A 12 DE DEZEMBRO DE 1969.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 137/70. DCN1 28 07 70 PAG 3453 COL 01.