Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ADIÇÃO DE ALCOOL ETILICO ANIDRO CARBURANTE NA PROPORÇÃO DE 22 POR CENTO NA GASOLINA UTILIZADA NOS GRANDES CENTROS NOS MESES DE INVERNO.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, MISTURA, GASOLINA, VEICULOS, COMBUSTIVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, MES, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO DE JAENIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 813/88). DCN1 30 04 93 PAG 8476 COL 02.