Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, O IMOVEL ONDE SE ENCONTRA SEDIADA A AGENCIA TELEGRAFICA DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, SEDE, (APT), PREFEITURA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3739/60. DOFC 05 04 60.