Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2000, QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BARBARA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA
CIDADE
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 705/2000