Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO O ENSINO SUPERIOR ENTRE OS BENEFICIARIOS DOS RECURSOS PUBLICOS, COM DESTINAÇÃO PARA BOLSA DE ESTUDO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, ENSINO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, BENEFICIARIO, RECURSOS FINANCEIROS, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, EDUCAÇÃO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 53/94.