Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.
Criação, termo, agricultura, comunidade indígena, atividade agropecuária, linha de crédito, financiamento, atividade produtiva, índio.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.