Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.346.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS OMITIDAS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1956.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, OMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2878/56. DOFC 24 09 56.