Projeto de Lei de Conversão
Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Reabre até  29 de junho de 2007, o prazo para opção de enquadramento nas carreiras criadas e reestruturadas no Executivo, podendo ser enquadrados os servidores que integravam o quadro de pessoal  até 30 de junho de 2006.
Alteração, limite de prazo,  integração, quadro de pessoal, participação, estruturação, Plano de Carreira, reabertura, prazo, opção, servidor, enquadramento, Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Ciência e Tecnologia,  Produção e Inovação em Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Plano Geral de Cargos, Executivo,  aposentado, pensionista.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV 6/2007, pelo Dep. Filipe Pereira, que "altera as Leis n°s 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências."