Projeto de Lei
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO OS CONSELHOS DE REGISTRO SINDICAL, DISPONDO SOBRE A RATEIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ENTRE A CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, O SINDICATO, OS CONSELHOS, O DIEESE, O DIAP E O DIESAT, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, REGISTRO, SINDICATO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO, ENTIDADES SINDICAIS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RATEIO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, (DIEESE), ENTIDADES SINDICAIS. TRANSFERENCIA, CADASTRO, REGISTRO, SINDICATO, CONSELHO NACIONAL, REGISTRO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.