Requerimento de Audiência Pública
requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "a realização de Audiência Pública para discutir a adoção de medidas e aperfeiçoamento da legislação para a garantia do controle e fiscalização da implementação do FUNDEF com a presença dos Srs. Ulisses Semeghine - Diretor do Conselho do FUNDEF; Presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED; representante da União de Educação - UNDIME; Deputado Gilmar Machado, relator da Subcomissão Especial que apurou irregularidades no FUNDEF; representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal."
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado