Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE DETERMINAM A INCIDENCIA DESSE TRIBUTO SOBRE LUCRO AUFERIDO EM ALIENAÇÕES IMOBILIARIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO IMOBILIARIO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.