Projeto de Lei
ISENTA, DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-FAMILIA E DO SALARIO-EDUCAÇÃO, AS ENTIDADES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU, DAS CATEGORIAS ECONOMICA E PROFISSIONAL.
(EXCLUI AINDA ESSAS ENTIDADES DA CONCEITUAÇÃO DE EMPRESA).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, SALARIO FAMILIA, SALARIO EDUCAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXCLUSÃO, CONCEITO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).