Projeto de Lei
ESTENDE A AREA DA SUDAM BENEFICIOS CONCEDIDOS A AREA DA SUDENE PELO DECRETO 84239, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979.
INCLUINDO INCENTIVOS FISCAIS DO FINAM PELA TRANSFERENCIA DE CONJUNTOS DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES INDUSTRIAIS COMPLETAS PARA A REGIÃO NORTE, SOB A FORMA DE SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURIDICA COM SEDE NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM).
CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, (SUDAM), EQUIPARAÇÃO, (SUDENE), TRANSFERENCIA, CONJUNTO INDUSTRIAL COMPLETO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, INDUSTRIA, REGIÃO NORTE, INCENTIVO FISCAL, (FINAM), REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 01.