Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.
Proíbe a posse de Parlamentares durante o período de recesso parlamentar. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, proibição, posse, Parlamentar, suplente, Deputado Federal, Senador, período, recesso, Congresso Nacional.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.