Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da dívida pública do Estado do Maranhão entre os exercícios de 1994 a 2003.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, dívida pública, estado, (MA), prazo determinado, inclusão, fonte, financiamento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.