Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
AUTORIZANDO OS SINDICATOS A DESTACAR DE SEUS ORÇAMENTOS ATE VINTE POR CENTO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0203 COL 01.