Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS SUPERIORES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ESTADO, (RN), OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1848/53. DOFC 22 04 53.