Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA EM CORTE, POR MATADOUROS FRIGORIFICOS E ENTREPOSTOS FRIGORIFICOS, EM CARCAÇAS TIPIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PADRÃO, NORMAS, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), PREPARO, CARCAÇA, CARNE BOVINA, MATADOURO, ENTREPOSTO INDUSTRIAL, FRIGORIFICO, ABATE, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, ROTULO, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, FABRICANTE, DISTRIBUIÇÃO, LOTE, ESPECIFICAÇÃO, MUNICIPIOS, ORIGEM, PROPRIETARIO, CATEGORIA, ANIMAL, TABELA, PREÇO, CONTROLE DE QUALIDADE, ORGÃO FISCALIZADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0131 COL 01.