Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 29/01 DOFC 23 03 01 PAG 01 COL 02.
DCD 23 03 01 PAG 6589 COL 01.