Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Católica, Cultural e de Promoção Social "Pe. Cassimiro Mikucki" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 233 /01 . DOFC 28 06 01  PAG 0002  COL 01 .
DCD 27 06 01 PÁG 31686 COL 01.