Indicação
SUGERE AOS PREFEITOS MUNICIPAIS A INSTITUIÇÃO, EM SEUS MUNICIPIOS, DA CASA DA MÃE SOLTEIRA.
CASA CIVIL, PREFEITURA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, HABITAÇÃO, MENOR, GESTANTE, MÃE, SOLTEIRO, ACOMPANHAMENTO, PSICOLOGIA, PARTO, PROFISSÃO.
Não Informado
DEVOLVIDA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29327 COL 02.