Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE, A REALIZAR-SE EM FORTALEZA, CEARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, HIGIENE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3117/57. DOFC 26 03 57.