Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE 'SLOGANS' E DISTICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS BRASILEIROS DE EXPORTAÇÃO.
OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INSCRIÇÃO, EMBALAGEM, MENSAGEM, RIQUEZAS, RECURSOS NATURAIS, PAIS, BRASIL, OBJETIVO, INCENTIVO, TURISMO, ESTRANGEIRO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.