Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FIXADA NO ARTIGO 578 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICANDO O ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988 QUE DISPÕE QUE VINTE POR CENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DESTINADO A CONTA ESPECIAL DE EMPREGO E SALARIO PARA INCORPORAÇÃO AOS CREDITOS DOS SINDICATOS TOTALIZANDO OITENTA POR CENTO DA CONTRIBUIÇÃO E OS RESTANTES QUINZE POR CENTO E CINCO PORCENTO AS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES, RESPECTIVAMENTE). URGENTE 155.
DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONTA DE EMPREGO E SALARIO, CREDITOS, SINDICATO, PRAZO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO SINDICAL, REMESSA, ENTIDADES SINDICAIS, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, DEPOSITO, PESSOA JURIDICA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVO, REPASSE, VALOR, EXIGENCIA, PERIODO, INFRAÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, DIA, ATRASO.
Não Informado
OF 261/99 DO SF COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.