Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Marmeleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Marmeleiro (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 138/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 02. DCD 10 05 06 PAG 23398 COL 01.