Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO, SALARIO, ADICIONAL, EMPREGADO, VIGIA NOTURNO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS AO PL. 547/79. DCN1 01 06 84 PAG 4798 COL 03.