Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTOS DE CAIXA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADO NO PL 1017/48.