Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
PARA MANTER IGUAL AO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A PENSÃO, EM CASO DE MORTE DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, HIPOTESE, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).