Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA A. TH. GACLOY MATTA MACHADO, PARA A CONSTRUÇÃO, POR EMPREITADA, DE UM PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO, PELO PREÇO DE Cr$ 656.686,20.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO,AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, GUARATINGUETA (SP), (DF) (1889-1960).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/53. DCN1 08 07 53.