Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 5692, DE 1971, QUE 'QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', DANDO NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
AUMENTANDO PARA 200 E 100 DIAS O ANO E O SEMESTRE LETIVOS, RESPECTIVAMENTE, O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS NOS PERIODOS DE FERIAS E A ORGANIZAÇÃO DO CALENDARIO ESCOLAR).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. AUMENTO, DIA, ANO LETIVO, SEMESTRE LETIVO, FERIAS, ESTUDANTE, ORGANIZAÇÃO, CALENDARIO, CARACTERISTICA, CLIMA, INTERESSE, COMNBIDADE. AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO, FERIAS, RECUPERAÇÃO, ALUNO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, PROFESSOR, CURSOS, ENSINO SUPLETIVO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.