Projeto de Lei
Dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.
Curta-metragem nacional portador do certificado de qualidade e produzido na bitola de 35 ou 16 milímetros.
Obrigatoriedade, cinema, filme estrangeiro, longa metragem,  exibição, filme nacional, curta metragem, certificado, qualidade, Ministério da Cultura, emissão, fiscalização, controle, rodízio, filme, fixação, limitação, duração, programação, isenção, cumprimento, normas, difusão, atividade cultural, exclusividade, obra filantrópica.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2629/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 53/2003 do PL 1314/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 53/2003 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).