Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, ORGÃO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.