Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A 'CONVENÇÃO RELATIVA AS CONDIÇÕES DE EMPREGO DOS TRABALHADORES DE FAZENDAS', CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1958 POR OCASIÃO DA XLII SESSÃO DA CONFERENCIA DO TRABALHO.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, (OIT).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 55/63.