Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EXTRAIDA DA AMAZONIA.
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, METADE, PRODUÇÃO, MADEIRA, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, EXPORTAÇÃO, MADEIRA BRUTA, ATIVIDADE EXTRATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0091 COL 01.