Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS PARA O SESI, SENAI, SESC E SENAC.
ALTERANDO PARA O EQUIVALENTE A 10 VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO EM SUBSTITUIÇÃO A IGUAL QUANTIDADE DO VALOR DE REFERENCIA).
SUBSTITUIÇÃO, VALOR, REFERENCIA, SALARIO MINIMO, LIMITAÇÃO, REPASSE, CONTRIBUIÇÃO, (IAPAS), TRANSFERENCIA, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1597/83.