Projeto de Lei
OBRIGA OS TERMINAIS DE RECEPÇÃO E EMBARQUE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS A DISPOREM DE UNIDADES DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS AGUAS.
OBRIGATORIEDADE, PORTO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, CONTROLE, POLUIÇÃO, MAR, INCLUSÃO, TERMINAL PETROPORTUARIO ALFANDEGADO, TRATAMENTO, RESIDUO, OLEO, PETROLEO, NAVIO TANQUE, ACIDENTES, PETROLEIRO, TREINAMENTO, PESSOAL, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE MARITIMO, PRODUTO QUIMICO, DERIVADOS DE PETROLEO, LABORATORIO, QUALIDADE, AGUA, LOCAL, LANÇAMENTO, RESIDUO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, SERVIÇO PORTUARIO, ATIVIDADE PORTUARIA.
Não Informado
OF 233/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.