Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, TRABALHO, EMPREGADO DOMESTICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), (Ministério do Trabalho e Previdência Social (1961-1974), REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 03 75 PAG 023 COL 01.