Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO TURISMO, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.
MENSAGEM 75/81, APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, TURISMO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Não Informado
PELO OF SM-25/82, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 02.