Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória - ACCCSMV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Maria da Vitória.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA