Projeto de Lei Complementar
CRIA O ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ESTADO, (RR), FIXAÇÃO, MUNICIPIO, BOA VISTA, CAPITAL DE ESTADO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTERIO PUBLICO. TRANSFERENCIA, ESTADO, (RR), PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, SERVIÇOS PUBLICOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, ESTADO. NORMAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ESTADO, (RR). FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (MINTER), PLANO, ORÇAMENTO, INSTALAÇÃO, ESTADO, (RR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 01.