Projeto de Lei
EQUIPARA OS SERVIÇOS TESTEIS A FIAÇÃO DAS ATIVIDADES MERCANTES PARA EFEITO DE FATURAMENTO E EMISSÃO DE DUPLICATAS.
NORMAS, EQUIPARAÇÃO, SERVIÇO, PRODUTO TEXTIL, EMPRESA DE FIAÇÃO, OPERAÇÃO MERCANTIL, OBJETIVO, FATURAMENTO, EMISSÃO, DUPLICATA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 03.