Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o reexame de processos de anistia de serviços públicos, regulada pela Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Ministro Martus Tavares.
(MP), previsão, conclusão, processo, anistia, funcionário público, lotação, (INCRA), Estado, (MTS), critérios, reexame, sindicato, acesso, reunião, dispensa, servidor.
Recebimento de Resposta
AV 339, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martur Tavares, com esclarecimentos.