Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências.
Regulamentação, profissão, Ortoptista, competência, formação profissional, Ortóptica.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 204/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45716 COL 01.