Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO INTEGRAL DO SALARIO A TITULO DE AUXILIO-DOENÇA.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, AUMENTO, VALOR, AUXILIO DOENÇA, CONCESSÃO, BENEFICIO, ACIDENTE DO TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 05 81 PAG 3765 COL 02.