Projeto de Lei
ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTATUTO DO MAGISTERIO, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR, MAGISTERIO SUPERIOR, INTERINO, EXTRANUMERARIO, PAGAMENTO, RECIBO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 01.