Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A PERCEPÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL A YEDA VELASQUEZ HUDZIAK, VIUVA DO CADETE DO AR, JOÃO HUDZIAK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1929/53. DOFC 07 08 53.