Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE IRRADIAÇÃO DAS ESTAÇÕES RADIO-EMISSORAS QUE OPERAM NOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARA, MARANHÃO, MATO GROSSO, E GOIAS, E NOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, RIO BRANCO, GUAPORE E AMAPA.
NORMAS, SERVIÇO, IRRADIAÇÃO, ESTAÇÃO RADIO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, ESTADO, (AM), (PA), (MA), (MT), (GO), TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.