Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à situação dos pedidos de transferência de imóveis de marinha sob análise da Secretaria de Patrimônio da União - SPU.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Gerência Regional, Secretaria do Patrimônio da União, situação, qualidade, processo, pedido, transferência, imóvel, localização, terreno de marinha, município, Florianópolis, (SC), relação nominal, proprietário, adquirente, informação, endereço.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.