Projeto de Lei
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS AS FESTIVIDADES CIVICAS OU RECREATIVAS PROMOVIDAS PELAS SOCIEDADES OPERARIAS E BENEFICENTES DO PAIS.
ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, DIREITO AUTORAL, CERIMONIA CIVICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO