Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO DA UNIÃO LATINA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), ATENDIMENTO, DESPESA, CONGRESSO LATINO AMERICANO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1560/52. DOFC 28 02 52.