Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967.
REVOGAÇÃO, LEI DE IMPRENSA.
Não Informado
DISCURDO DO DEP MARCOS KERTZMANN. DCN1 25 04 68 PAG 1763 COL 04.