Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA AUXILIAR O PRIMEIRO CONGRESSO DE IMPRENSA DO INTERIOR NORDESTINO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, CONGRESSO, IMPRENSA, INTERIOR, REGIÃO NORDESTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3423/58. DOFC 11 07 58.