Projeto de Lei
ESTENDE AOS MILITARES DA MARINHA, MORTOS OU DESAPARECIDOS NOS AFUNDAMENTOS DE NAVIOS DE GUERRA E MERCANTES, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, OCORRIDOS EM ZONAS DE OPERAÇÕES DE GUERRA, OU EM QUE AINDA ESTAS PROSSEGUIRAM, BEM COMO NAS DE RISCOS AGRAVADOS, AS VANTAGENS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8794, DE 23 DE JANEIRO DE 1946.
EXTENSÃO, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL, MILITAR, MARINHA, MORTE, PESSOA DESPARECIDA, NAVIO DE GUERRA, NAVIO MERCANTE, ZONA DE GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1027/49. DOFC 03 01 50.