Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O PERIODO DE LICENÇA A GESTANTE). NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, LICENÇA A GESTANTE, EMPREGADO, MULHER, EMPRESA.
Não Informado
OF SM-336/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO REGIMENTO INTERNO.