Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO MAIOR DO EXERCITO E O SENHOR NELSON PIMENTA, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CARTOGRAFO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (EME), PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, CARTOGRAFIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/66. DOFC 19 05 66. DCN1 18 05 1966.