Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR JOSE AUGUSTO DE FARIAS PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO AO BENEFICIAMENTO DE FIBRAS DE CAROA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), TECNICO, BENEFICIAMENTO, FIBRA VEGETAL, CAROA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/49. DCN1 12 11 49.