Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e do PL 329/2003, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e do PL 329/2003, apensado, com substitutivo.