Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 131, ADOTADA NA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 1967, RELATIVA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E POR VELHICE, E PENSÃO POR MORTE.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE.
Não Informado
OF 125/99, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.