Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de  Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Bananal, (ES).
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