Requerimento de Desapensação
Requerimento de desapensação
Despacho
Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 24 04 07 PAG 18495 COL 01.