Proposta de Emenda à Constituição
Altera os artigos 3º e 7º da Constituição Federal.
INCLUINDO A LIBERDADE SEXUAL E A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA DENTRE OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE MODO A PROMOVER O BEM DE TODOS SEM PRECONCEITO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, OBJETIVO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, PROIBIÇÃO, DIFERENÇA, SALARIO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CRITÉRIOS, ADMISSÃO, EMPREGO, LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86