Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vitória do Jari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vitória do Jari, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 102/02. DOFC 24 05 02 PAG 004 COL 01.