Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS PROCURADORIAS DA REPUBLICA NOS ESTADOS DE RORAIMA E AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E CRIANDO 10 CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ESTADOS, (RO), (AP), QUADRO DE PESSOAL, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GABINETE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO.
Não Informado
OF CN-166/91, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 02.