Projeto de Lei
Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.
Proibição, exibição, divulgação, meios de comunicação, desenho, imagem, violência, revista, literatura infantil, cinema, televisão, indução, criança, adolescente, crime.
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.