Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal de Petrolina, Estado, (PE), vinculação, (MEC), ensino superior, pesquisa científica, extensão universitária, transferência, patrimônio da União, recursos financeiros.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.