Projeto de Lei
CRIA, EM CADA MINISTERIO CIVIL, O CARGO DE SECRETARIO-GERAL ADMINISTRATIVO, FIXA CRITERIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIO GERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROVIMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, MINISTERIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.