Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rosa Mística a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estiva Gerbi, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Estiva Gerbi (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 955/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.