Projeto de Lei
ELIMINA O PRAZO DE CARENCIA EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-NATALIDADE, AUXILIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, AUXILIO RECLUSÃO, SALARIO BENEFICIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL, (CRPS), (JRPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).