Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO ENSINO UNIVERSITARIO - CEU - COM SEDE E FORO E DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, FUNDAÇÃO CENTRO DE ENSINO UNIVERSITARIO, SEDE, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).