Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde públicos e privados.
Determinação, obrigatoriedade, identificação, procedência, origem, grupo étnico, raça, paciente, doente, atendimento, instituição hospitalar, serviço de saúde, iniciativa privada, saúde pública, hospital, utilização, criterios, recenseamento, censo demografico, definição, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), objetivo, redução, discriminação racial, igualdade, tratamento medico, pessoas, pais, Brasil, estatistica, doença, inclusão, hipertensão arterial, anemia
infecciosa, predominancia, negro.
Notificações
Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.