Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS PARA COM O INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(INPS), DEBITO, EMPRESA,  JORNALISMO, DEDUÇÃO, DESPESA, PROPAGANDA,  CONSOLIDAÇÃO, DIVIDA, CONTRIBUIÇÃO, EDITORA, JORNAL, REVISTA,   BOLETIM, PERIODICO, EMISSORAS, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).