Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia., executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inaciolândia, Estado de Goiás.
Solcitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Inaciolândia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2910/2003