Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21882 COL 02.