Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8021, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, EMISSÃO, CHEQUE, UTILIZAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, MOTIVO, EXTINÇÃO, (BTN), BTN FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 02.