Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Educadora de Juína Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
Aprovação, rádio,  Juína, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 327/05. DOFC 27 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 27 04 05 PÁG  14367 COL 01.