Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes
Aprova as contas dos Presidentes da Justiça Eleitoral, relativas ao exercíco de 2000.
Aprovação, prestação de contas, Presidente, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), exercício financeiro anterior.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/03, PÁG 53037, COL 02. Pronto para Ordem do Dia.