Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
Define como crime de tortura a discriminação ou preconceito de qualquer natureza, agravando a pena quando a vitima é enfermo, deficiente ou idoso.
Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, inclusão, crime, discriminação, pena de reclusão, agravação penal, vitima, doente, pessoa portadora de deficiência, deficiente fisico, deficiente mental, idoso, penalidade, crime hediondo, cumprimento, regime fechado, lesão corporal grave.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 586/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 586/1999 o PL 4308/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.