Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE CONTRA AS VERMINOSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DEFESA, PROTEÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO, CONVENIO, MUNICIPIOS, REPARTIÇÃO SANITARIA, OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, TRATAMENTO, LIXO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 01.