Projeto de Lei
CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO GRAFICO DA UNIÃO, CUJAS ATRIBUIÇÕES OS OBRIGUE A UM CONTATO PERMANENTE COM SUBSTANCIAS NOCIVAS A SAUDE.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, SERVIÇO GRAFICO, UNIÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ATIVIDADE, SUBSTANCIA, PERICULOSIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.