Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00, PARA SATISFAÇÃO DE COMPROMISSOS COM A CIA. INDUSTRIAL SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), CREDITO ESPECIAL, COMPANHIA, INDUSTRIAL, SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 855/49. DOFC 15 10 49.