Projeto de Lei
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A FIRMA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA. PARA FORNECIMENTO DE DUAS LOCOMOTIVAS DE MANOBRA EQUIPADAS COM MOTORES E DESTINADAS AOS PORTOS DE NATAL E CORUMBA.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, LOCOMOTIVA, PORTO, NATAL, (RN), CORUMBA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/53. DCN1 29.04.1953.