Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECENDO QUE A REMUNERAÇÃO MENSAL DE DEPUTADO FEDERAL E SENADOR CONSTITUI-SE DE SUBSIDIO, QUE CORRESPONDERA, NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO, A 1.365 UFIR E A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, A 683 UFIR, OU OUTRO INDICE QUE VENHA A SUBSTITUI-LA.
NORMAS, DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SUBSIDIO, REPRESENTAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), DIREITOS, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, AJUDA DE CUSTO, PRAZO, CONCLUSÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO, VENCIMENTOS, HIPOTESE, FALTA, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, SESSÃO, DIREITOS, SUPLENTE, RECEBIMENTO, SALARIO, DATA, POSSE, REAJUSTAMENTO, VALOR, ATO, MESA DIRETORA, FIXAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, EXCEÇÃO, AUXILIO MORADIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0220 COL 01.