Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)
Requer na forma do artigo 133, parágrafo 2º, do RI, que o Projeto de Lei nº 314-A, de 1995, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivamento em razão do desarquivamento do PL 341/95.