Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMBATE AO GAFANHOTO NO SUL DO PAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, COMBATE, PRAGA, GAFANHOTO, REGIÃO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 362/48. DOFC 14 09 48.