Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, POR CONTA DO TESOURO NACIONAL E POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL, OS FORNECIMENTOS DE CARVÃO NACIONAL FEITOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS AS ESTRADAS DE FERRO PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, EMPRESA, CARVÃO NACIONAL, FERROVIA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2453/55. DOFC 19 04 55.