Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. IVAN BURITY, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. IVAN BURITY, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.