Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL 6550/02, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL 6550/02, apensado.