Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGRICOLA DE BARROS.
A INC 17/1947 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 26/1948. Houve duplicidade no uso da numeração da Resolução naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.
Concessão, Licença para tratamento da saúde, Deputado federal, Afastamento do parlamentar.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/48.