Projeto de Lei
CRIA O IMPOSTO SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS QUE SE REALIZAREM EM TODO TERRITORIO NACIONAL, COM A DENOMINAÇÃO 'IMPOSTO ASSISTENCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, IMPOSTO, CORRIDA DE CAVALO, HIPISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.