Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer à Emenda do Senado Federal pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Análise Parecer
Parecer à Emenda do Senado Federal pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.