Projeto de Lei
RESTABELECE A PROPAGANDA ELEITORAL LIVRE E GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL (1965), RESTABELECIMENTO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, FIXAÇÃO, HORARIO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDOS COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PUBLICIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0912 COL 01.