Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA LEVINA NOGUEIRA AREAS, VIUVA DO FAROLEIRO, REFERENCIA 21, DO MINISTERIO DA MARINHA, JOÃO ARANTES AREAS, FALECIDO EM 18 DE NOVEMBRO DE 1950, EM VIRTUDE DE ACIDENTE NO TRABALHO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FAROLEIRO, (MM), MORTO, ACIDENTE NO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2981/56. DOFC 05 12 56.