Projeto de Lei
INCLUI OS HANSENIANOS QUE ESPECIFICA ENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, INCLUSÃO, HANSENIANO, DOENÇA, HANSENIASE, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.