Projeto de Lei
LIBERA A PRODUÇÃO DE AÇUCAR EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIBERAÇÃO, PRODUÇÃO, AÇUCAR, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 03.