Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO DE LAVRA, MANIFESTO DE MINA E PRAZOS PARA INICIO DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, MINERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NULIDADE, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, CONCESSÃO, MINAS, LINCENÇA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, ATRASO, PRAZO, INICIO, LAVRA DE MINERIO, INATIVIDADE, COMPROVAÇÃO, TITULAR, PROEPECÇÃO MINERAL, (DNPM), RELATORIO, PESQUISA, CRONOGRAMA, CERTIDÃO, JUIZ DE DIREITO. NORMAS, DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, AREA, MINERAÇÃO, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL NACIONAL, PEQUENA EMPRESA, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, INTERESSE NACIONAL, OBSERVAÇÃO, GARIMPAGEM, PRIORIDADE, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, LAVRA DE MINERIO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DA AUTORA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.