Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aracaju, (SE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03