Projeto de Lei
Dispõe sobre a veiculação de peças publicitárias no Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Altera a Lei nº 9.612, de 1998.
Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, autorização, rádio comunitária, divulgação, anúncio, propaganda comercial, empresa, localização, área, cobertura, emissora.
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.