Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU), NEGOCIADOS NO CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO, DE 1979.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, (UPU), SERVIÇO POSTAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/84.