Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, QUE CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE OS MINERAIS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 04.