Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portária nº 708, de 15 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.