Requerimento de Apensação
Solicito o apensamento da PEC n.º 181/2003 a PEC n.º 151/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos:
Notificações
Indeferido Requerimento nº 1473/03, do Dep João Campos, solicitando a apensação desta à PEC 151/95, por se encontrarem em estágios diferentes de tramitação.