Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências".
Não Informado
Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências".