Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (CECI) Itaú - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Itaú, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2150/2006