Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boqueirão do Leão, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1844/2005