Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Belo Oriente, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP