Projeto de Lei
REGULA O INCISO XXVII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE A AUTOMAÇÃO DEVE RESULTAR DE ENTENDIMENTO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO, COM VISTAS AO REAPROVEITAMENTO DOS QUE FOREM AFETADOS PELA MEDIDA, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, MOTIVO, AUTOMAÇÃO, ROBO, INFORMATICA, EMPRESA, PRAZO, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, RECICLAGEM, CATEGORIA PROFISSIONAL, ESTRUTURAÇÃO, EMPREGO, SALARIO, DISPENSA, PRESERVAÇÃO, SAUDE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MODERNIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, PRODUTIVIDADE, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETENCIA, (MTB), (DTR), FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.