Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DE PORTARIA 289, DE 16 DE MAIO DE 1990, DA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.
SUSTANDO A PORTARIA QUE FIXA O INDICE DE REAJUSTE SALARIAL EM CARATER DEFINITIVO, DESCONHECENDO O INDICE DE INFLAÇÃO MENSAL).
SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTERIO, ECONOMIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN) (1987-1990), FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SALARIO MINIMO, DESCONHECIMENTO, INFLAÇÃO, MES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 02.