Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A PRESERVAR A AUTENTICIDADE DAS OBRAS LITERARIAS CAIDAS EM DOMINIO PUBLICO.
PRESERVAÇÃ, AUTENTICIDADE, OBRA LITERARIA, DOMINIO PUBLICO, NORMAS, EDITORA, (INL), (MEC).
Não Informado
OF. 279/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 10 11 72 PAG 4891 COL 03.