Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PUBLICAS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, PLACA, INDICAÇÃO, OBRA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, CUSTO, PROIBIÇÃO, NOME, LOGOTIPO, GOVERNANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1048 COL 01.