Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.