Projeto de Lei
INSTITUI A ZOOTECA - LOTERIA POPULAR DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, LOTERIA, JOGO DO BICHO, JOGO DE AZAR, EXPLORAÇÃO, SORTEIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CASSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1170 COL 01.