Projeto de Lei
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ORGANIZAÇÃO, (MME), ORGÃOS, CONSELHO NACIONAL, MINAS, ENERGIA, JURISDIÇÃO, (CVRD), (CHESF), (PETROBRAS), (ELETROBRAS), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, MINERIO PROSPECÇÃO GEOLOGICA, LEVANTAMENTO GEOLOGICO. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, (MME).
Não Informado
VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAL .
FORAM MANTIDOS TODOS OS VETOS.
DCN 15 04 66 PAG 150 COL 02.