Projeto de Lei
REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 175, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ISENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 PAG 03.