Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Sena Madureita, (AC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1774/2002