Emenda na Comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em laudos, resultados, relatórios, receitas e prontuários da área de saúde, para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota e outros