Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.600,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, A QUE FEZ JUS ALVARO OSORIO DE ALMEIDA, FALECIDO, PROFESSOR CATEDRATICO, PADRÃO 'O', EM DISPONIBILIDADE, DA FACULDADE NACIONAL DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, PROFESSOR CATEDRATICO, DISPONIBILIDADE, FACULDADE FEDERAL, ODONTOLOGIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL, MORTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1989/53. DOFC 29 09 53.