Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, POR PARLAMENTARES, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E EDUCACIONAIS A INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MEDICA E EDUCACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO FINANCEIRO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, PROPOSTA, VALOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CRITERIOS, REPASSE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA EDUCACIONAL. COMPETENCIA, CONGRESSISTA, APRESENTAÇÃO, EMENDA, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.