Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais.
LIMITANDO A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PESQUISAS ELEITORAIS ATÉ A DATA DO REGISTRO DOS CANDIDATOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, INCLUSÃO, LIBERDADE, REALIZAÇÃO, PESQUISA, ELEITORADO, LIMITAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, DATA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CRIME ELEITORAL.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03