Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM AREAS DE DUNAS.
NORMAS, CONTROLE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DUNAS, OCUPAÇÃO, SOLO, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, ZONA COSTEIRA, APROVAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, URBANIZAÇÃO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, INFRAÇÃO, CRIME AMBIENTAL, DANOS AMBIENTAIS, PRAIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.