Projeto de Lei
INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TABAGISMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SER COMEMORADO ANUALMENTE DE 07 A 14 DE ABRIL.
CRIAÇÃO, SEMANA, COMBATE, FUMO, TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).