Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SERA OBRIGATORIO, NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NOTURNOS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, HORARIO NOTURNO, PERCENTUAL, MATRICULA, ESTUDANTE, OPÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, FUNCIONARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARQUIVADO 117 DO REGIMENTO INTERNO).