Projeto de Lei Complementar
Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
CRIAÇÃO, RESERVA ESPECIAL, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN).
- ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESERVA ESPECIAL, REPASSE, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AVALIAÇÃO,RENDA PER CAPITA, RENDA LIQUIDA, MUNICIPIO, BENEFICIARIO.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER