Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a organização, funcionamento e estrutura do Instituto de Resseguros do Brasil, conforme o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
(IRB), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003