Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O SR. ANTONIO DA COSTA SIEBRA E SUA MULHER, D. MARIA ADRIANA MOREIRA, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM SUA PROPRIEDADE, DENOMINADA 'PENHA', SITUADA NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, IGUATU, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 75/55. DCN1 09 07 55.