Projeto de Lei
AUTORIZA O EMPREGO DE EDULCORANTES SINTETICOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, DIETISTA, FABRICAÇÃO, REFRIGERANTES, PRODUTO DIETETICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.