Projeto de Lei
DISPENSA DE CORREÇÃO MONETARIA OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO QUE ESPECIFICA.
REQUISITOS, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, SALDO DEVEDOR, ENTIDADE, (SFH), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0196 COL 01.