Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES A SE REALIZAREM EM 1994 PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, SENADORES E SUPLENTES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS E DEPUTADOS DISTRITAIS.
FIXANDO A DATA DE 03 DE OUTUBRO DE 1994 PARA A ELEIÇÃO DAQUELES CUJOS MANDATOS INICIAM-SE EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1995.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, SENADOR, SUPLENTE, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, HIPOTESE, CRIAÇÃO, MUNICIPIO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, POSTERIORIDADE, PRIMEIRO TURNO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. APLICAÇÃO, PRAZO, CODIGO ELEITORAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 3831/93. DCN1 15 09 93 PAG 19450 COL 02.