Projeto de Lei
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Criação, função comissionada, cargo público, provimento efetivo, Assessor, Assessor Técnico, Presidente, Juiz, Analista Judiciário, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, Justiça do Trabalho, São Paulo (estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.610/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.