Projeto de Resolução
SUSTA INQUERITOS, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PARTE RELATIVA AO DEPUTADO AMARAL NETTO.
SUSTAÇÃO, INQUERITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 03/86. DCN1 17 04 86 PAG 2307.