Projeto de Lei
CONCEDE DESCONTO NOS FRETES FERROVIARIOS DE MERCADORIAS DE QUALQUER NATUREZA, A SEREM TRANSPORTADAS PELA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DESCONTO, FRETE, TRANSPORTE FERROVIARIO, MERCADORIA, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, (RO), ABUNÃ, (AC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.