Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.
Informações da Fundação Nacional de Saúde sobre o total dos recursos transferidos aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas do Estado do Tocantins, no ano de 2005.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.