Emenda na Comissão
Dê-se  ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 997, de 2003, que cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares, a seguinte redação:
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno