Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Centro da Cidade de Pombal - AMOCENTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pombal, Estado da Paraíba.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POMBAL, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 297/01. DOFC 30 08 01 PAG 0003 COL 01.