Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR AREAS QUE MENCIONA.
PARA FORMAÇÃO DE NUCLEOS POPULACIONAIS AOS MUNICIPIOS DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES, CATANDUVAS E MEDIANEIRA, NO ESTADO DO PARANA.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO,  TERRAS, MUNICIPIO, CAPITÃO LEONIDAS SAMPAIO (PR), CATANDUVAS (PR), MEDIANEIRA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6299/75. DOFC 16 12 75 PAG 16679 COL 01.