Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária do Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Curitiba (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1107/2005. DOU 26 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37777 COL 01.