Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE AUXILIO-FUNERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE AUXILIO FUNERAL, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), BENEFICIO, FAMILIA, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, FUNERAL, MORTE, PAGAMENTO, EMPRESA, SERVIÇO FUNERARIO, AGENCIA BANCARIA, APRESENTAÇÃO, FATURA, MULTA, INFRATOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0149 COL 01.