Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ELIMINAR DO TEXTO CONSOLIDADO A ATUAL RESTRIÇÃO A LIVRE NEGOCIAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, RESTRIÇÃO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1049 COL 01.