Projeto de Lei
AMPLIA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, DO GRUPO B PARA O GRUPO C, DE QUE TRATA A LEI 486, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1948.
AMPLIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2358/54. DOFC 07 12 54.