Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e pela rejeição do Substitutivo aprovado pela CDCMAM, em razão de sua má tecnica legislativa.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e pela rejeição do Substitutivo aprovado pela CDCMAM, em razão de sua má tecnica legislativa.