Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação "Comunidade Irmãos Unidos" de Governador Archer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Archer, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Governador Archer, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 166/2006. DOU 18 05 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29825 COL 02.