Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO EXECUTADO POR MERGULHADORES EM CONDIÇÕES HIPERBARICAS.
ISENTANDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO OS ADICIONAIS RECEBIDOS QUE PASSAM A DENOMINAR-SE INDENIZAÇÃO POR DESGASTE ORGANICO.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ADICIONAIS, REMUNERAÇÃO, MERGULHADOR, INDENIZAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 01.