Projeto de Lei
PROIBE A PESCA NO LITORAL SUL DO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PESCA, EMBARCAÇÃO, BARCO, MOTOR, PRAZO DETERMINADO, LITORAL, REGIÃO SUL, LIMITAÇÃO, MAR TERRITORIAL, SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PREVISÃO, PAGAMENTO, MULTA, HIPOTESE, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1084 COL 01.