Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL RADIO TELEGRAFICA PELA ECT.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE), CONSTRUÇÃO, AGENCIA, (ECT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6689, DE 24 09 79. DOFC 25 09 79 PAG 13913 COL 01.