Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT.
CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MINISTRO PLENIPOTENCIARIO, EMENDA, ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONVENÇÃO, (UIT), TELECOMUNICAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Transformada em Nova Proposição
Transformada em PDC 952/2001