Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, PELO PRAZO DE DEZ ANOS A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A BRASILIA SUPER RADIO FM LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 716, DE 15 DE AGOSTO 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE BRASILIA - DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 329/90.