Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 576, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA. MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO (MIC). INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA). MINISTERIO DA AGRICULTURA (MA). MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5819/72. DOFC 07 11 72 PAG 9825 COL 01.