Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.
Garante a liberdade de organização às instituições religiosas; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, garantia,  liberdade, organização, instituição religiosa, igreja.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.