Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE MINAS.
DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, NORMAS EXPLORAÇÃO, PEDREIRA, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.