Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, A SECRETARIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, AOS COMANDOS DAS TRES ZONAS DE DEFESA E A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (EMFA), SECRETARIA, (CSN), COMANDO, ZONA DE DEFESA, (ESG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2507/55. 25 06 55.