Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Boa Vista da Aparecida (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 677/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 24 06 05 PÁG 28272 COL 01.