Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Marica Saraiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Longá, Estado do Piauí.
Aprovação, rádio comunitária, Alto Longá, (PI).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 580/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 76/07.