Projeto de Lei
ALTERA O ITEM 4, DO ARTIGO NONO, DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 02 44, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIÇO, LOTERIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2528/55. DOFC 09 07 55.