Requerimento de Informação
Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda, sobre dados referentes ao Imposto Territorial Rural.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, ITR, estados, (DF), municípios, quantidade, contribuinte, inscrição, dívida ativa.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.