Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, PETROLEO, (PETROBRAS), CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, (MEC), ATRIBUIÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, DIPLOMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.