Voto em Separado
Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e a empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
tesouro nacional, empréstimos, microempresas, empresas, FAT
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I