Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio , Município, Olinda, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 77/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 03.