Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mirandiba FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Mirandiba, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 269/2006. DOU 30 06 06 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32599 COL 01