Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de Relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.