Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 392 E DO ARTIGO 396 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A LICENÇA DA EMPREGADA GESTANTE E O PERIODO DESTINADO A AMAMENTAÇÃO DO FILHO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, PERIODO, GRAVIDEZ, PARTO, AMAMENTAÇÃO, FILHO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO, MATERNIDADE, LICENÇA A GESTANTE, ALEITAMENTO MATERNO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).