Indicação
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES EXTERIORES, VISANDO A ELABORAÇÃO DE UMA LEI SOBRE PRIVACIDADE.
COM RESPEITO AS INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS FISICAS CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS).
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, COMUNICAÇÕES, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, SALVAGUARDA, PRIVACIDADE, SIGILO, RETIFICAÇÃO, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, PESSOA FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0152 COL 01.