Projeto de Lei
CONSIDERA COMO ORGÃOS DE UTILIDADE PUBLICA OS SINDICATOS, AS FEDERAÇÕES E AS CONFEDERAÇÕES CONSTITUIDAS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0205 COL 01.