Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 08 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Grande Guarapari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Rádio comunitária, Guarapari, (ES).
Notificações
Transformado no PDC 139/2007.