Projeto de Lei
ESTENDE O ALCANCE DO ARTIGO 15 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957 (REDE FERROVIARIA S.A), AO PESSOAL TAREFEIRO, CONTRATADO E TEMPORARIO DE FERROVIAS.
AMPLIAÇÃO, ALCANCE, LEI FEDERAL, (RFFSA), PESSOAL, TAREFEIRO, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIÇO TEMPORARIO, FERROVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 02.