Projeto de Resolução
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR DEPUTADO LUCIO BITTENCOURT PARA PARTICIPAR DO SEMINARIO LATINO AMERICANO DE PREVENÇÃO DO DEBITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE.
CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, SEMINARIO, CONGRESSO LATINO AMERICANO, PREVENÇÃO, DELITO, TRATAMENTO, CRIMINOSO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 281/53. 
DCN1 08 04 53.