Projeto de Lei
INSTITUI, EM CARATER OBRIGATORIO, CURSOS NOTURNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR MANTIDOS OU SUBVENCIONADOS PELA UNIÃO.
CRIAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, CURSO NOTURNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, SUBVENÇÃO, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.