Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e do PL 4831/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e do PL 4831/2001, apensado.