Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 720, de 04 de dezembro de 2000, que renova permissão  à  Rádio TV do Amazonas Ltda., originalmente Rádio TV do Amazonas S/A,  para explorar, a partir  de 7 de fevereiro de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Manaus, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1898/2002