Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DIRIGENTES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE COM OS PROVENTOS EQUIVALENTES A 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS.
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, LIMITAÇÃO, IDADE, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.