Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DO FUNCIONARIO PUBLICO NA HIPOTESE DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.
ACRESCENTANDO UM ANO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, DE FORMA PROPORCIONAL AO GOZO OU NÃO DA LICENÇA PREMIO).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, FUNCIONARIO PUBLICO, ACRESCIMO, PERIODO, LICENÇA ESPECIAL, EFEITO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.