Projeto de Lei
CONCEDE BENEFICIOS SOCIAIS QUE MENCIONA AO TRABALHADOR COM REMUNERAÇÃO INFERIOR OU IGUAL A TRES SALARIOS MINIMOS.
BLOCO.
CONCESSÃO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FILHO MENOR, IDADE ESCOLAR, CESTA BASICA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), VALE TRANSPORTE, BONUS, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FACILITAÇÃO, PAGAMENTO, ENERGIA ELETRICA, AGUA, ESGOTO, GARANTIA, COMPENSAÇÃO, PERDA SALARIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.