Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1067, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Russas, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 317/2003