Projeto de Lei
ENQUADRA OS SERINGALISTAS, OS SERINGUEIROS E OS PROPRIETARIOS DOS SERINGAIS NA CATEGORIA DE 'PRODUTORES' DE BORRACHA.
ENQUADRAMENTO, SERINGALISTA, SERINGUEIRO, PROPRIETARIO, SERINGAL, PRODUTOR, BORRACHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.