Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRAFEGO DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZANDO O TRAFEGO NO HORARIO COMPREENDIDO ENTRE 23:00 E 05:00 HORAS DA MANHÃ COM A PRESENÇA DE MOTORISTA DE RESERVA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, HORARIO, TRAFEGO, CAMINHÃO, RODOVIA, EXIGENCIA, PRESENÇA, MOTORISTA, AUXILIAR, CONDUTOR, EXCLUSÃO, VEICULOS, FORÇAS ARMADAS, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 02 96 PAG 4651 COL 01.