Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
Aprovação, ato internacional, texto, Emenda, Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento Marítimos, Emissão de Certificado e Serviço de Quarto, 1978, formação profissional, treinamento, Marítimo, Tripulante, navio mercante, navio tanque, transporte a granel, passageiro, turismo.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1567/08 (SF) encaminhando texto promulgado.