Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, seja editada portaria estabelecendo regras de âmbito nacional para a execução de procedimento de bronzeamento artificial.
(MS), EDIÇÃO, PORTARIA, NORMAS, AMBITO NACIONAL, EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO, BRONZEAMENTO, ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL, OBJETIVO, COMBATE, DANOS, SAUDE, RISCOS, CANCER, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, MEDICO, RESPONSABILIDADE, INTERVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (ANVISA).
Recebimento de Resposta
AV 406/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  com esclarecimentos.