Projeto de Lei
Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa e dá outras providências.
Restringe o uso de palavra em Língua Estrangeira ou  "estrangeirismo".
Normas, proteção, defesa, ortografia, obrigatoriedade, utilização, lingua portuguesa, proibição, palavra, lingua estrangeira.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.