Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 06 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 73