Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição dos programas de televisão promoverem a participação de pessoas ( transeuntes) em todo o Território Nacional, em seus quadros provocando constrangimento a essas pessoas colocando-as em situações vexatórias.
Proibe os programas de televisão utilizarem o quadro chamado "pegadinha".
Proibição, programa, emissora, televisão, participação, pessoas, situação, constrangimento, responsabilidade civil, danos morais.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305