Projeto de Lei
Estabelece normas de segurança para espetáculos circenses.
Normas, segurança, circo, exigência, proprietário, apresentação, projeto arquitetônico, relação, funcionários, quantidade, veículos, transporte, animal, laudo médico, comprovação, saúde, responsabilidade, vistoria, polícia militar, corpo de bombeiros, irregularidade, deferimento, licença, instalação, funcionamento, obrigatoriedade, utilização, equipamentos, medida de segurança, proteção, público, usuário.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e injuridicidade).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.