Projeto de Lei
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho, rodovia federal, ligação, município. Erechim (RS), Aratiba (RS), Rio Grande do Sul, Itá (SC), Seara (SC), Ipumirim (SC), Lindóia do Sul (SC), Ponte Serrada (SC), Passos Maia (SC), Santa Catarina, Palmas (PR), Paraná.
Notificações
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER