Projeto de Resolução
Altera o art. 36 do Regimento Interno, referente à Comissão Parlamentar de Inquérito.
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA OS ATOS INVESTIGATORIOS E PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E DO INDICIADO.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, DISCIPLINA, FUNCIONAMENTO, (CPI), AUDIENCIA PUBLICA, INVESTIGAÇÃO, RESSALVA, SEGREDO DE JUSTIÇA, CRITERIOS, INTIMAÇÃO, TESTEMUNHA, INDICIADO, DIA, HORA, LOCAL, COMPARECIMENTO,
DEPOIMENTO,
HIPOTESE, AUSENCIA, REALIZAÇÃO, CONDUÇÃO COERCITIVA, REQUISIÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, POLICIA FEDERAL, INQUIRIÇÃO, DILIGENCIA, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ADVOGADO, PROTESTO, RECLAMAÇÃO, ILEGALIDADE, ABUSO, GARANTIA, INCOMUNICABILIDADE, DISPENSA,
RESPOSTA,
INTERROGATORIO, IMPUTAÇÃO, CRIME, CONJUGE, PARENTE, ASSUNTOS SIGILOSOS, PROIBIÇÃO, IMPERTINENCIA, DESRESPEITO, MORAL, DIGNIDADE, PESSOAS.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87