Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA DOS SINDICATOS AOS TRABALHADORES QUANDO DA MANUTENÇÃO DE SUAS CONTAS VINCULADAS E SAQUES.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ASSISTENCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, MOVIMENTAÇÃO, RETIRADA, SAQUE, CONTA VINCULDADA DO FGTS, BANCOS.
Não Informado
RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO. DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 02.