Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REGULARIZAÇÃO DO REGIME E DERIVAÇÃO DE AGUAS DE RIOS, RELACIONADOS COM O PLANO DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO.
APROVAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, DERIVADO, AGUA, RIO, PLANO DE ELETRIFICAÇÃO.
Não Informado
OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.
DCN1 21 11 56