Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO PARA A CONTINUAÇÃO EM VIGOR DO CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1968 PRORROGADO, APROVADO PELO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ MEDIANTE A RESOLUÇÃO Nº 273, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974.
MENSAGEM 108/75. CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE. CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE. COMERCIO DO CAFE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/75. DOFC 01 07 75 PAG 7902 COL 02. DCN1 01 07 75 PAG 5074. DCN2 01 07 75 PAG 3227.