Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE HINOS CIVICOS NOS CADERNOS ESCOLARES.
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA GRAFICA, HINO NACIONAL, BANDEIRA NACIONAL, INDEPENDENCIA, MATERIAL ESCOLAR, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.