Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Juti, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1075/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 02 12 05 PÁG 58759 COL 01.