Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Geras.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Dores de Campos, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3173/2003