Projeto de Lei
VEDA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS A GAS EM LOCAIS ONDE FUNCIONEM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, GAS, LOCAL, FUNCIONAMENTO, AR CONDICIONADO, PREVISÃO, PAGAMENTO, MULTA, (OTN), HIPOTESE, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1065 COL 01.