Sugestão
Modifica o Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, que regulamentou a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Federal.
Alteração, Decreto Federal, simplificação, critérios, concessão, título, utilidade pública, União Federal, sociedade civil, associações, fundação, interesse social, coletividade, entidade sem fins lucrativos.
Arquivamento
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD