Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ZONEAMENTO, ZONA DE DEFESA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
DEFERIDA A MSC004351968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 18 09 68 PAG 0011 COL 02.