Projeto de Lei
DISPÕE A INDENIZAÇÃO DE OBRAS DE OURIVES, QUANTO A SUA FABRICAÇÃO E TEOR DO METAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, TRABALHO, OURIVES, FABRICAÇÃO, CONTEUDO, METAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.