Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Rádio Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Miguel do Guamá, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2094/2005