Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS REFERENTES AS VERBAS REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), NOME, MUNICIPIOS, PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL, OMISSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VERBA, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR, REPASSE, MINISTERIO.
Não Informado
OF MEC/GM/90/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 02.