Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio educativa,  Nova Olinda, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP