Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 309, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à  Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.