Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE, DO RECURSO SEM
NUMERO, DE 1989, QUE 'ENCAMINHA RECURSO INTERPOSTO A DECISÃO DA
PRESIDENCIA E ACOLHIDO PELO PLENARIO, NA SESSÃO CONJUNTA DAS DUAS
CASAS DO CONGRESSO, REALIZADA AS 18:30 DO DIA 05 DE JUNHO DE 1989'.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, PREJUDICIALIDADE, RECURSO REGIMENTAL,
DECISÃO, PRESIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação