Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e as empresas concessionárias de exploração de rodovias federais, especialmente no caso da inclusão da alíquota de 5% na tarifa de pedágio, correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), EMPRESA, CONCESSIONARIA, EXPLORAÇÃO, RODOVIA, INCLUSÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), VALOR, TARIFAS, PEDAGIO. TRIBUTAÇÃO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.