Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ESPECIES VEGETAIS DE PORTE ARBOREA NAS NASCENTES E AO LONGO DOS RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PRESERVAÇÃO, ARVORES, MARGEM, NASCENTE, RIO, FISCALIZAÇÃO. PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 74 PAG 2459 COL 03.