Projeto de Lei
PROIBE O ABATE DA PALMEIRA DE BABAÇU NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, ABATE, DERRUBADA, BABAÇU,  MARANHÃO, PIAUÍ, TOCANTINS, MATO GROSSO DO SUL, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INCLUSÃO, PLANTIO, VEGETAÇÃO, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, ESTADOS, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, LAVOURA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PENALIDADE, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO. ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.