Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/92. DOFC 01 07 92 PAG 8358 COL 02. DCN1 02 07 92 PAG 15262 COL 01. DCN2 01 07 92 PAG 5461 COL 01.