Projeto de Lei
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE MIGRAÇÃO FIRMADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A 05 DE JULHO DE 1950, PELO BRASIL E A ITALIA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, MIGRAÇÃO, PAIS, BRASIL, ITALIA, PARECER FAVORAVEL, COMISSÃO, DIPLOMACIA.
Não Informado
OF. 747/51 DO SF ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.