Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA B, DO ARTIGO 515, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AMPLIANDO DE 03 PARA 04 ANOS O MANDATO DA DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMPLIAÇÃO, PRAZO, MANDATO, DIRETORIA, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.