Projeto de Lei
FIXA NOVO CRITERIO PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL.
FAVORECENDO AS EMPRESAS QUE UTILIZAM MÃO DE OBRA MAIS INTENSAMENTE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, MES, PESSOA JURIDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGO, MÃO DE OBRA, AUMENTO ENCARGO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, ROBO, AUTOMAÇÃO, INFORMATICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.