Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA E COMPOSIÇÃO DO JURI, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XXXVIII DA CONSTITUIÇÃO.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DO JURI, PRESIDENCIA, JUIZ DE DIREITO, FIXAÇÃO, NUMERO, JURADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SENTENÇA, SESSÃO, JULGAMENTO, IGUALDADE, HOMEM, MULHER, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA, SIGILO, VOTAÇÃO, SOBERANIA, SENTENÇA, COMPETENCIA PRIVATIVA, CRIME DOLOSO, CRIME CONTRA A PESSOA, PARTICIPAÇÃO, JURI, CARATER OBRIGATORIO, EXIGENCIA, LIMITAÇÃO, IDADE, MAIORIDADE, ISENÇÃO, VELHO, RESSALVA, RECUSA, MOTIVO, RELIGIÃO, FILOSOFIA, POLITICA, OBRIGATORIEDADE, OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS. EXIGENCIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DISTRITO, COMARCA, FORMAÇÃO, JURI, JURADO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.