Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991, QUE CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM (RO), VINCULAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), COBRANÇA, PREÇO PUBLICO, INSTALAÇÕES, MERCADORIA, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO BASICO, PRAZO, APLICAÇÃO, REGIME FISCAL, IMPORTAÇÃO, BENS, INFORMATICA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2432/91.