Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 02/91. DCN1 24 01 91 PAG 7471 COL 01.