Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO A 735(18), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), APROVADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 1993, A QUAL EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, (IMO), EMENDA, CONVENÇÃO, (IMCO), CRITERIOS, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO MARITIMA, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, ALTERAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 203/95.