Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATORIA DE SACARIA DE FIBRA NATURAL NO ACONDICIONAMENTO DE CEREAIS E OUTROS PRODUTOS.
UTILIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMBALAGEM FIBRA NATURAL, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO AGRÍCOLA, CEREAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.