Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETARIA PARA OS EFEITOS LEGAIS.
NORMAS, FIXAÇÃO, COEFICIENTE, CORREÇÃO MONETARIA, COMPETENCIA, (CNE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4602/65. DOFC 23 03 65. VETADO PARCIALMENTE (MSG 42/65). DCN2 25 03 65 PAG 0509 COL 04.