Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre prazos para liberação de peças de reposição importadas para equipamentos médicos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.