Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.100,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A LUIZ CLAUDIO DE CASTILHO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 706/49. DOFC 25 05 49.