Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos no exercício de 2004.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos.
Autoriza  realizar contribuição corrente ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo, União Nacional dos Legislativos Estaduais e à Fundação Zerbini - Instituto do Coração.
Autorização, transferência, liberação, recursos financeiros, orçamento, Câmara dos Deputados, entidade sem fins lucrativos, exigência, apresentação, Plano de Trabalho, critérios, prestação de contas, relatório, Deputado Federal, Servidor, participação, evento, entidade.
Transformação em Norma Jurídica
Promulgada a Resolução nº 29, de 2004.
(PRC 169-A/04).
DCD 23 12 04 PÁG 3 SUPLEMENTO 1.