Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), EM PROCESSOS DE REGISTROS DE PATENTES E PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES.
NORMAS, (INPI), REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DO). PAGAMENTO, ATRASO, PATENTE DE INVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).