Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara  nº  73, de 2005 (PL nº 4.591, de 2004, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências."

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Normas, depósito judicial, dinheiro, tributos, competência, Estado (ente federado), Distrito Federal, instituição financeira oficial, criação, fundo de reserva, transferência, parcela, movimentação, exclusividade, pagamento, precatório, dívida fundada.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 4591/2004, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara  nº  73, de 2005 (PL nº 4.591, de 2004, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências."


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
"