Projeto de Lei
ESTABELECE, ENTRE OS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, COMUNIDADE OU COMUNIDADES DE SERVIÇOS MEDICOS PARA COMBATE A TUBERCULOSE E OUTRAS MOLESTIAS NOCIVAS A COLETIVIDADE, CRIA O CONSELHO DE MEDICINA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, COOPERAÇÃO, SERVIÇO MEDICO, COMBATE, TUBERCULOSE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIAÇÃO, CONSELHO, MEDICINA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1532/51. DOFC 02 01 52. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 31 01 52 PAG 0579 COL 03.