Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Itaberaí, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 107/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 03.
DCD 05 05 06 PÁG 22841 COL 01.