Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO NONO DO DECRETO 20862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA PELOS DENTISTAS PRATICOS, DE ACORDO COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 314, DO DECRETO 19852, DE 11 DE ABRIL DE 1931.
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESTISTA PRATICO, ODONTOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 04 66.