Projeto de Lei
Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Define "indústria petroquímica de primeira e segunda geração" como fornecedora de produtos petroquímicos básicos (eteno, propeno e resina termoplástica) e a inclui como beneficiária de programas financiados pela distribuição de royalties.
Altetração, Lei do Petróleo, definição, indústria petroquímica, beneficiário, distribuição, royalties compensação financeira, programa, prevenção, recuperação, danos ambientais, degradação ambiental.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 365/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.