Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER REMUNERAÇÃO/AULA MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, AULA, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, RECESSO, FERIAS, REDE ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0178 COL 01.