Projeto de Lei
DOA AO INSTITUTO CONEGO MONTE, DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PREDIO E RESPECTIVO TERRENO DA RUA BRANDÃO CAVALCANTI SEM NUMERO, NAQUELA CIDADE.
DOAÇÃO, EDIFÍCIO PÚBLICO, TERRENO, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTA CRUZ (RN), RIO GRANDE DO NORTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2632/55. DOFC 26 10 55.