Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (ARTIGO 164).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MEMBROS, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPRESA, ESTABILIDADE PROVISORIA, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.