Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DIVISÃO, EM LOTES DE 20 TAREFAS, DAS TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO SITUADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO ESTADO DE SERGIPE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DIVISÃO, TERRAS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (SE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.