Projeto de Lei
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.
Redução, aliquota,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), objeto, cristal de rocha, artesanato, empresa artesanal, Benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
Arquivamento do PL-1257/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.