Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A ADESÃO DO BRASIL AO CONVENIO MULTILATERAL PARA A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO REGIONAL DE SISMOLOGIA PARA A AMERICA DO SUL - CERESIS, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 1971.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ADESÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, ENTIDADE, SISMOLOGIA, AMBITO REGIONAL, AMERICA DO SUL, PAIS, BOLIVIA, PERU, URUGUAI, VENEZUELA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/92. DOFC 22 10 92 PAG 14837 COL 01.