Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1009/1995, do PL 1826/1996 e do PL 3201/1997, apensados, com emendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1009/1995, do PL 1826/1996 e do PL 3201/1997, apensados, com emendas.