Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS),  Ministério, Defesa, adestramento, militar, Forças Armadas, missão militar, Organização das Nações Unidas (ONU),  Haiti, Desenvolvimento Social, Combate, Fome, Bolsa Família.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 11109/05. DOFC 22 04 05 PAG 01 COL 01.
DCD 21 04 05 PÁG 13431 COL 01.
Ofício CN nº 139 de 25/04/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado