Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - OS VEICULOS AUTOMOVEIS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS.
ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, HIPOTESE, ALIENAÇÃO, ANTERIORIDADE, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, CORREÇÃO MONETARIA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4651 COL 02.