Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS DE ATLETAS REPRESENTANTES DA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, ESPORTE AMADOR, PESSOA JURÍDICA, PATROCÍNIO, ATLETA AMADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO). DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.