Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BACHAREL EM TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROFISSÃO DE BACHAREL EM TURISMO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CURSO SUPERIOR DE TURISMO. DIPLOMA EXPEDIDO POR ESCOLA SUPERIOR. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). REMUNERAÇÃO MINIMA. EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0051 COL 01.