Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Braganey a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Braganey, Estado do Paraná.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAGANEY (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 401/01. DOFC 08 10 01 PAG 0005 COL 01.