Parecer (CD)
OPINA, COM VOTO EM SEPARADO DO SENHOR JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DA CONSULTA S/N/84, EM QUE O PRESIDENTE DA CAMARA SOLICITA SEU PRONUNCIAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO DEPUTADO JORGE CURY DA LEGENDA PELA QUAL FOI ELEITO.
MANIFESTAÇÃO, (CCJ), CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE, CONSULTA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXCLUSÃO, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO ELEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 87 PAG 0717 COL 03.