Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS AOS QUE REQUEREREM TITULO DE ELEITOR.
FORNECIMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), FOTOGRAFIA, REQUERENTE, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1200 COL 01.