Projeto de Lei Complementar
CRIA O FUNDO DE APOIO A REGIÃO NORTE - FARN - COM O OBJETIVO DE FINANCIAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE COMBATE A VIOLENCIA NO AMBITO DOS ESTADOS DE RORAIMA, ACRE, AMAPA, AMAZONAS, RONDONIA E PARA.
POR TRANSFORMAÇÃO DO PL Nº  2.788 DE 1997.
CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO A REGIÃO NORTE, FINANCIAMENTO, REDUÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ESTADOS, (RR), (AC), (AP), (AM), (RO), (PA).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 02.