Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PMDB-RJ), pela recusa, por julgar o tema fora da competência temática da Comissão, nos termos do art. 141 do RICD.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PMDB-RJ), pela recusa, por julgar o tema fora da competência temática da Comissão, nos termos do art. 141 do RICD.