Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E QUE EXERÇAM FUNÇÕES SUJEITAS A INFECÇÃO, PERNOITE OU DE NATUREZA ESTAFANTE.
NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, FUNCIONARIOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, PERNOITE, FADIGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.