Requerimento de Desapensação
Solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995.
Despacho
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se..
DCD de 11/07/06 PÁG 34683 COL 01.