Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO EDVALDO FERNANDES MOTA.
REPRESENTAÇÃO 463-4/DF).
SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ANDAMENTO, AÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO.