Substitutivo
Altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão do salário-maternidade.
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, concessão, salário - maternidade, ampliação, benefício previdenciário, parto prematuro, morte, segurada, transferência, benefício, pai, responsável, inaplicabilidade, limite constitucional, Previdência Social, pagamento, atraso, empresa, descumprimento, obrigação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves