Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO COMERCIO EXTERIOR, CRIA A TAXA DE DEFESA ECONOMICA E OS FUNDOS DE MELHORIA DE PRODUÇÃO RURAL E DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CAFEEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMERCIO EXTERIOR, CRIAÇÃO, TAXAS, DEFESA, ECONOMIA, FUNDOS, MELHORIA, PRODUÇÃO RURAL, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CAFE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.