Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 686, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oeiras, Estado do Piauí.
Rádio Comunitária, Oeiras, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2473/2006