Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, constante da Portaria nº 282, de 16 de maio de 2001, referente à Associação ComunitáriaMunicipal de São Vicente do Seridó, na cidade de São Vicente do Seridó - PB.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.