Projeto de Lei
Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato, antes dos vinte e cinco anos de idade.
Proibição, atleta profissional, transferência, troca, clube, entidade de prática desportiva, assinatura, início, contrato.
Prejudicado
Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (vide PL 5.186/05).