Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO BRANDÃO E CIA. LTDA. PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE PALMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, PALMA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/55. DCN1 12 08 55.