Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Tururu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tururu, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio Comunitária, Tururu, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1359/07 (SF) encaminhando texto promulgado.