Proposta de Emenda à Constituição
Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.
Suprime o inciso V do parágrafo terceiro do artigo 14, da Constituição Federal.
Constituição Federal (1988), Direitos Políticos, supressão,   exigência, filiação partidária,  elegibilidade.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.