Parecer (CD)
OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DA MENSAGEM NUMERO 147/59, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
MENSAGEM NUMERO 147/59 DO TJ-DF. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ). DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO).