Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências".
Não Informado
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências".