Projeto de Lei
EXCLUI DAS FONTES DE RECEITA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC RECURSOS DO TESOURO NACIONAL A QUALQUER TITULO, INCLUSIVE OS DENOMINADOS COMO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, FONTE, RECEITA, (IPC), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, CONCESSÃO, DIREITOS, SEGURADO, DEPENDENTE, PENSÕES, PROPORCIONALIDADE, CONTRIBUIÇÃO, PRAZO, CARENCIA, FIXAÇÃO, VALOR, INVALIDEZ, MORTE, AUXILIO FUNERAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, CORRUPÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 01.