Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".
Cria a profissão de Agente Social de Saúde e Meio Ambiente, ampliando a competência do Agente Comunitário de Saúde.
Alteração, lei federal, criação, regulamentação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, ampliação, exercício profissional, Agente, assistência social, saúde, meio ambiente, inclusão, atividade profissional, controle, qualidade, água, saneamento básico, saúde pública, qualificação profissional.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER