Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 330 E 334 DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM), VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, OFICIAIS, ASPIRANTE A OFICIAL, GUARDA MARINHA, SARGENTO, TAIFEIRO, CABO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, CONSIGNATARIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CLUBE, AERONAUTICA, MARINHA, PARTICULAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4288/63. DOFC 09 01 64.