Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre aquisição de materiais e contratação de serviços com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Globo, no período compreendido do ano de 2001 até esta data.
Ministro Cristóvão Buarque.
Ministério da Educação, esclarecimentos, critérios, habilitação, empresa, inexigibilidade, processo, licitação, concorrência pública, aquisição, material, empresa de prestação de serviço, relatório, cópia, contrato, valor, nota fiscal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.