Projeto de Resolução
ALTERA PROVISORIAMENTE OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE PL, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 30, DE 1990.
CONCEDENDO REAJUSTE DE OITENTA POR CENTO EM AGOSTO E SETEMBRO E CENTO E DEZ POR CENTO A PARTIR DE OUTUBRO DE 1993.
ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, ADICIONAIS, COMPENSAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, PLANO DE CARREIRA, DIFERENÇA, NIVEL, OBJETIVO, ISONOMIA SALARIAL, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). RCD 30/90.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 50/93.