Requerimento de Desapensação
Requer desapensamento do PL n° 1.726, de 2.003, ora apensado PL  nº 3.420, de 2000, PL nº 4.166/2001 e ao PL  nº 1.450, de 1999.
Notificações
DEFERIDO REQUERIMENTO 1154/03 DO DEP JUTAHY JÚNIOR, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 3420/00. EM CONSEQUÊNCIA QUE  ESTE PROJETO (PL 1726/03)  SEJA APRECIADO PELA CCJR, SUBMETENDO-O AO RITO DA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DA CD, POIS ESTÁ PRESENTE A EXCEÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO II, ALÍNEA "E" DO RICD. 
DCD 16 09 03 PÁG 46920 COL 01.