Projeto de Lei
Estabelece normas e procedimentos gerais para a construção de barragens, com vistas à conservação da ictiofauna.
Definição, requisitos, construção, barragem, exigência, estudo de impacto ambiental, aprovação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), licença prévia, orgãos, proteção, meio ambiente, qualidade, água, conservação, fauna íctica, concessão, utilização, recursos hídricos, regulamentação, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.