Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS, NO ESTADO DA GUANABARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, ESTADO, (GB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 06 64 PAG 4546 COL 01.