Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS EM COLONIAS DE PESCADORES.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COLONIA DE PESCADORES, ESTADO, (RN), ABERTURA DE CREDITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 13 05 64.