Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, AS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA, E A ILEMITED STATE ITEEL CORPORATION, COM O OBJETIVO DE APROVEITAR AS JAZIDAS DE MANGANES DE URUCUM, MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, TRANSAÇÕES, MINERAÇÃO, JAZIDAS, MANGANES, MUNICIPIO, CORUMBA, ESTADO, (MT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.