Projeto de Decreto Legislativo
EXTINGUE A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
EXTINÇÃO, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL, INCINERAÇÃO, ARQUIVO, PROMOÇÃO, DECLARAÇÃO, NULIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.