Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Ibiá, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1865/2005