Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DO DECRETO-LEI 5625 DE 28 DE JUNHO DE 1943 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI 6548 DE 31 DE MAIO DE 1944.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 805/49. DOFC 16 09 49.