Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, restabelecendo a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, dos Prefeitos e de quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
Proíbe a reeleição de candidatos ao Executivo nos três niveis de governo.  Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, direitos políticos, proibição, reeleição, Presidente da Republica, Governador, Prefeito, periodo, sucessão, cargo eletivo, restabelecimento, inelegibilidade.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.