Projeto de Lei
Altera o art. 33 da Lei nº 9.054, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a realização de pesquisas eleitorais.
Alteração, Lei das Eleições, pesquisa eleitoral, opinião pública, eleitor, informações, nome, candidato, contratante, assinatura, reconhecimento de firma, cartório, número, data, registro, associação de classe, dados, responsável, estatístico, sociólogo, empresa, instituto de pesquisa, Conselho Regional, obrigatoriedade, divulgação, resultado, informação, período, realização, local, coleta, dados, quantidade, entrevista, margem, erro, penalidade, fraude, multa, valor, Real, Ministério Público Eleitoral, candidato, partido político, coligação partidária, impugnação, pesquisa, meios de comunicação.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.