Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O ALCANCE DA ESTABILIDADE PROVISORIA REFERIDA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543.
AO CANDIDATO A CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, ESTABILIDADE SINDICAL, EMPREGADO, CANDIDATO, DIRIGENTE SINDICAL, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATURA, MANDATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0160 COL 01.