Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA POR PARTE DAS CONCESSIONARIAS ESTADUAIS.
BLOCO.
GARANTIA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, DIREITOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO BILATERAL, OBJETIVO, GARANTIA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, USUARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0082 COL 01.