Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, FUNDAÇÃO PUBLICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 06 71 PAG 2182 COL 01.