Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS (LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971), NA PARTE CONCERNENTE A FUSÃO E INCORPORAÇÃO DOS PARTIDOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, INCORPORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO, FUSÃO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).