Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE NORMAS REGULADORAS DO PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A RESTITUIR A PESSOAS FISICAS, DATADAS DE ENCAMINHAMENTO AOS BANCOS E MONTANTES DE UFIR DEVOLVIDOS NOS ANOS-BASE 1990, 1991 E 1992.
MINISTRO RUBENS RICUPERO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), NORMAS, ATO NORMATIVO, DEVOLUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CRITERIOS, ANTERIORIDADE, DATA, ENCAMINHAMENTO, RESTITUIÇÃO, VALOR, (UFIR).
Não Informado
AV 1112/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.