Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO QUE ESTABELECE A COMISSÃO SERICÍCOLA INTERNACIONAL, CELEBRADA EM ALES, FRANÇA, A 19 DE MAIO DE 1955.
CONVENÇÃO, SERICICULTURA, COMISSÃO SERICICOLA INTERNACIONAL, SEDA, PAIS, FRANÇA, MENSAGEM 06/77.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 83/77. DCN2 10 09 77 PAG 4517. DCN1 13 09 77 PAG 8133.