Projeto de Lei
ALTERA O REGIME JURIDICO DA RELAÇÃO DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO A QUE SE SUBMETEM OS AGENTES DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - FUNRURAL.
AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (MPAS), CONTRATAÇÃO, REPRESENTANTE, AGENTE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), EXERCICIO EFETIVO, REGIME, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.