Projeto de Lei
Determina a percepção do adicional de insalubridade pelos trabalhadores que especifica.
Que trabalham com esgoto sanitário, cloro, cal e outros produtos químicos utilizados no tratamento da água.
Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador, esgoto, cal, produto químico, tratamento de água, consumo, população.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.