Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 289.500,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DE EXAMES DE HABILITAÇÃO E CONCURSOS REALIZADOS NO ANO LETIVO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, EXAME DE HABILITAÇÃO, CONCURSO, ANO LETIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2589/55. DOFC 08 09 55.