Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELAS ENTIDADES CONTEMPLADAS, DOS AUXILIOS A ELAS DESTINADOS PELOS DEPUTADOS FEDERAIS, PERTINENTES AS QUOTAS QUE LHES SÃO RESERVADAS NAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAS.
NORMAS, RECEBIMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, ENTIDADE, COTA, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.