Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS NONO E 14 DA LEI Nº 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
CRIANDO O COMANDO DE POLICIAMENTO, CRIANDO AS SEÇÕES PM/4 E PM/6. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMANDO, POLICIAMENTO, ORGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL, SEÇÃO, LOGISTICA, ESTATISTICA, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, PLANEJAMENTO, NATUREZA ORÇAMENTARIA.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DE VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM CEDULA UNICA. INCISO VII DO ARTIGO NONO DA LEI 6450 DE 14 10 77 COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO: SIM-312 NÃO-52 ABS-04 NUL-02 TOTAL-370 MANUTENÇÃO DO VETO. DCD 02 09 99 PAG 13088 COL 01.