Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS'.
DISPONDO QUE AS FARMACIAS SO PODERÃO FUNCIONAR SEM O TECNICO RESPONSAVEL POR APENAS TRINTA DIAS, NÃO PODENDO AVIAR FORMULAS MAGISTRAIS OU OFICIAIS NEM VENDER MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, LIMITAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, FARMACIA, INEXISTENCIA, ASSISTENCIA, TECNICO, RESPONSABILIDADE TECNICA, SUBSTITUTO, PROIBIÇÃO, ELABORAÇÃO, FORMULA, MANIPULAÇÃO, VENDA, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO CONTROLADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0019 COL 01.