Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A RECUSA DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA S. MANELA & COMPANHIA LTDA., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DORMITORIO NA ESCOLA AGROTECNICA VISCONDE DA GRAÇA, EM PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
MANUTENÇÃO, RECUSA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/65. DCN1 12 03 65. DOFC 15 03 65.