Proposta de Emenda à Constituição
Proíbe a participação societária de agentes políticos em empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Alterando o artigo 222 da Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Ordem Social, Comunicação Social, proibição, participação, empresa, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, empresa jornalística, político, cargo eletivo, Presidente da República, Governador, Prefeito, Deputados, Senador, Secretário de Estado, Ministro de Estado, membros, Ministério Público, Magistrado, Juíz, Promotor, Procurador da República.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.