Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DECRETAÇÃO, FERIADOS, FERIADO CIVIL, LEI MUNICIPAL, COMEMORAÇÃO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 02.