Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO AO USO DE PERITOS EM COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO), EM BRASILIA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, (FAO), (0NU).
Não Informado
OF 207/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.