Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação da DELEGACIA DO TELESPECTADOR, destinada a apurar infrações cometidas pelas emissoras de rádio e de televisão relativamente ao desvio das finalidades previstas no art. 222 da Constituição Federal.
(MJ), CRIAÇÃO, DELEGACIA DE POLICIA, AGENCIA ESPECIALIZADA, AMBITO, DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, INFRAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, IMAGEM VISUAL, SEXO, DESRESPEITO, USUARIO, FAMILIA.
Recebimento de Resposta
AV 1710-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.