Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, inelegibilidade, limitação, reeleição, período, cargo eletivo, mandato eletivo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER