Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.
Convocação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realização, plebiscito, consulta, população, eleitorado,  realização, transposição, água, Rio São Francisco.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.