Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 8.700, DE 27 DE AGOSTO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS'.
PASSANDO OS PREÇOS DA CESTA BASICA A TER REAJUSTES MAXIMOS DE ACORDO DOM A REGRA DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL MENSAL A EXCEÇÃO DOS MESES DE SETEMBRO, JANEIRO E MAIO, CUJO REAJUSTE FICA LIMITADO A INFLAÇÃO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR, DEDUZIDAS AS ANTECIPAÇÕES.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, PRODUTO, SERVIÇO, ALIMENTOS, CESTA BASICA, VARIAÇÃO, (IRSM), EQUIPARAÇÃO, POLICITA SALARIAL, ANTECIPAÇÃO, AUMENTO, RENDA MENSAL,  PRESERVAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, APOSENTADO, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0123 COL 01.