Projeto de Lei
DEFINE O PEQUENO PRODUTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRODUÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL, AREA, TERRAS, HECTARE, CULTURA, DISPENSA, MÃO DE OBRA, ASSALARIADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 02.