Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Oliveira dos Brejinhos, (BA).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03