Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nazaré de Comunicação para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Bélem, (PA).
Publicação de Proposição
Recebido para publicação.