Projeto de Lei
Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
Criação, fundo nacional, saneamento, auxílio financeiro, política nacional, competência, União Federal, estados, (DF), municípios, abrangência, vigilância sanitária, controle, doença transmissível, epidemia, proibição, aplicação de recursos, pagamento, dívida, deficit, orgão público, critérios, arrecadação, receita, objetivo, melhoria, qualidade de vida, condições sanitárias.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes