Substitutivo
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências.
Define torcida organizada; amplia os direitos dos torcedores nas questões de segurança, higiene e aquisição de ingressos; tipifica os crimes relacionados às torcidas organizadas, propinas a juízes e atletas e falsificação de ingressos.
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, definição, torcida organizada, cadastro, associado, garantia, pessoa deficiente, proteção, informação, direitos, atendimento preferencial, obrigatoriedade, solicitação, segurança pública, horário, jogos, período, venda, ingresso, data, horário, funcionamento, bilheteria, divulgação, serviço, orientação, assistência, recebimento, reclamação, deveres, entidade, abertura, entrada, saída, instalação, detector de metal.
- Redução, tempo, espera, fila, aquisição, ingresso, jogos, reembolso, desistência, repressão, revenda, vistoria, higiene, local, estádio, proibição, venda, entrada, bebidas, embalagem, metal, vidro.
- Tipicidade, crime, penalidade, violência, torcida organizada, invasão, local, competição esportiva, jogos, danos, estádio, solicitação, oferta, vantagem indevida, atletas, árbitro, juiz, aumento, preço, falsificação, ingresso.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. André Figueiredo