Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.
PARA PROTEGER PROPRIETARIOS DE PEQUENAS OLARIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PRAZO, APRESENTAÇÃO, LICENÇA, ARMAZENAGEM, MADEIRA, OLARIA, PROPRIEDADE RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).