Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11056 COL 01.