Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 42.000,00 EM REFORÇO DA VERBA I - PESSOAL - DO ANEXO 27, DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM FUNÇÕES GRATIFICADAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, REFORÇO, VERBA UM, DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2985/56. DOFC 05 12 56.