Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-190/1999, do PL-1296/1999, do PL-2655/2000, do PL-2680/2000, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-190/1999, do PL-1296/1999, do PL-2655/2000, do PL-2680/2000, apensados.