Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Olheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio comunitária, Pureza, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1300/07 (SF) encaminhando texto promulgado.