Projeto de Lei
PROIBE AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS A ABERTURA DE CONTAS SEM IDENTIFICAÇÃO DE SEU TITULAR.
OBJETIVANDO PREVENIR O CORRUPÇÃO ATRAVES DE CONTA FANTASMA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, ABERTURA, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, DISPENSA, IDENTIFICAÇÃO, TITULAR, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, COPIA, DOCUMENTO ORIGINAL, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE, CADASTRO GERAL DO CONTRIBUINTE (CGC) (1964-1999), PRAZO, REGULARIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PREVISÃO, BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVENÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 08 01 97 PAG 0228 COL 02.