Projeto de Lei
Altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes.
Aumenta o percentual de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos empregadores.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliação, percentagem, contratação, aprendiz, estabelecimento comercial, estabelecimento industrial, redução, desemprego, adolescente, menor.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0505 COL 01.