Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), REORGANIZAÇÃO, DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS .
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 03.