Projeto de Lei
REGULAMENTA O USO DO FUMO NAS AERONAVES COMERCIAIS BRASILEIRAS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, AERONAVE, PERIODO, VOO, PRAZO, VIAGEM, AUTORIZAÇÃO, CIGARRO. TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 C0L 02.