Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO A FAZER NOVA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO BICENTENARIO DO NASCIMENTO DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE, ESTADO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1197/50. DOFC 15 09 50.