Projeto de Lei
Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Exclui as igrejas das normas relativas às associações.
Alteração, Código Civil, exclusão, instituição religiosa, igreja, normas, associações.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-935/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.