Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, (GLP), FIXAÇÃO, PREÇO, VISTORIA, ENGARRAFAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, VASILHAME, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONSUMIDOR, CRIAÇÃO, SISTEMA, ENTREGA, DOMICILIO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO MOREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 08 92 PAG 18148 COL 02.