Mensagem de Restituição de Autógrafos
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.707, de 30/07/2003, que "Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira". (Condição de escravo em fazenda do PA)
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 356/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.707, de 30/07/2003, que "Autoriza a Uniõ a conceder indenização a José Pereira Ferreira". (Condição de escravo em fazenda do PA)"