Emenda na Comissão
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2003.
( Do Senhor Pauderney Avelino e Outros )

Dê-se à proposta a seguinte redação:
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Pauderney Avelino