Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de crematório público em cidades com mais de cem mil habitantes.
Obrigatoriedade, municípios instalação, equipamentos, cremação, cadáver, incineração, restos mortais, responsabilidade, governo estadual, governo municipal, concessão, serviço funerário, supervisão, fiscalização, autoridade sanitária.
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