Requerimento de Audiência Pública
Propõe a realização de audiência pública com a presença  do Sr. Diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e os Presidentes das Empresas Aéreas VARIG e TAM, para prestarem esclarecimentos sobre a suposta formação de cartel.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, apensado ao Requerimento n.º 37/04, do Sr. Fernando de Fabinho.