Projeto de Lei
ASSEGURA O ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIREITOS, EX COMBATENTE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA HOSPITALAR, HOSPITAL, AMBULATORIO, REDE OFICIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CONVENIO, UNIDADE DE SAUDE, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, GOZO, BENEFICIO, EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO, MILITAR, BENEFICIARIO, EXTENSÃO, DEPENDENTE, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.