Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 288, de 28 de junho de 2005,  que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural   para executar serviço de radiodifusão comunitária em frequência modulada no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12798 COL 01.