Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural - Renovação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, São Joaquim da Barra (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 673/09 (SF) encaminhando texto promulgado.