Substitutivo
Dispõe sobre alimentação saudável nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Proibição, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental, comercialização,  propaganda comercial, alimentos, danos, saúde, criança, exigência, alimentação saudável, formação, professor, incentivo, aluno, educação física, conhecimento, doença, combate, obesidade, aluno, penalidade, infrator, legislação sanitária.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Manato