Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A TOMADA DE MEDIDAS RELATIVAS A TRIBUTAÇÃO DO IBAMA.
SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), REDUÇÃO, TAXAS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUROS NATURAIS (IBAMA), LICENÇA, PESCA, PESCADOR, ATENDIMENTO, MUNICIPIO, SÃO LOURENÇO DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
AV 684/SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26987 COL 01.