Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vera Cruz, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003