Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para inserir dispositivos sobre Centros de Educação Tecnológica.
Alteração, LDB, funcionamento, Centro de Educação Tecnológica, formação profissional, qualificação profissional, articulação, setor produtivo, pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento tecnológico, instituição particular, autorização, reconhecimento, criação, cursos, educação profissional, ampliação, vaga, autonomia, implantação, curso de formação, professor, atuação, ensino médio, educação profissional.  
_Obrigatoriedade, autorização, criação, cursos, formação profissional, ensino superior, educação superior, curso de pós-graduação.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01