Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Dra. Clair (PT-PR),  pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao  primeiro Substitutivo.
Análise Parecer
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Dra. Clair (PT-PR),  pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao  primeiro Substitutivo.