Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEVENDO CONTRIBUIR COM TRES POR CENTO SOBRE O RESULTADO DA COMERCIALIZAÇÃO DA SUA PRODUÇÃO). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, ALIQUOTA, EMPREGADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, SEGURIDADE SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, BASE DE CALCULO, RESULTADO, RECEITA BRUTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO SEGUINTE ITEM (CEDULA UNICA). SIM - 242; NÃO - 53; ABST - 00; NULO - 02; TOTAL 296. MANTIDO O VATO NA CAMARA.