Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS ESTRANGEIROS EM EQUIPES NACIONAIS DE BASQUETEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS ESTRANGEIROS EM EQUIPES BRASILEIRAS. ATLETAS ESTRANGEIROS. BASQUETEBOL. DIREITO DOS ATLETAS ESTRANGEIROS DOMICILIADOS NO BRASIL. MENORES DE 16 ANOS. CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND). DESPORTISTAS ESTRANGEIROS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). LIMITAÇÃO DO NUMERO DE ATLETAS ESTRANGEIROS. ESPORTES.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).