Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO DOS ALUNOS DO PRE-ESCOLAR, DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, ESTUDANTE, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0195 COL 01.