Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Chorozinho, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003