Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS PREVIDENCIARIOS AS EMPRESAS, ASSEGURA PROTEÇÃO ESPECIAL AOS TRABALHADORES DE MAIS IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, INCENTIVO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, EMPRESA, QUADRO DE PESSOAL, TRABALHADOR, LIMITE DE IDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, (INPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (RJTDO). DCN1 16 03 77 PAG 0834 COL 01.