Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8248, DE OUTUBRO DE 1991.
MINISTRO RONALDO SARDENBERG.
BENS DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO.
(MCT), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FABRICAÇÃO, MATERIAL, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO, DESCRIÇÃO, (CONIN), NIVEL, VALOR, AGREGADO, LOCAL, CARACTERISTICA, PRODUTO.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 01.