Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA CRIANDO O PREMIO 'LUIS DE CAMÕES', EM BRASILIA, EM 22 DE JUNHO DE 1988.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, CRIAÇÃO, PREMIO LITERARIO, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/95. DOFC 07 02 95 PAG 1557 COL 01.