Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 101 DO CODIGO ELEITORAL, QUE REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS JA REGISTRADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CANCELAMENTO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6553, DE 19 08 78. DOFC 22 08 78 PAG 13527 COL 01. RECEBIDO OFICIO SM/299, DE 25 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.