Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1889, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária Tupinambá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itaparica, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaparica, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3259/2003