Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio,Varginha, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 971/2005. DOU 06 10 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48722 COL 01.