Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FUNCIONAMENTO DAS LOJAS 'DUTY FREE' INSTALADAS EM AEROPORTOS NACIONAIS.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), LICITAÇÃO, INSTALAÇÃO, AEROPORTO, LOJA, ISENÇÃO, ENCARGO, NOME, EMPRESA, GANHADOR, CONCORRENCIA, TERRITORIO NACIONAL, PAGAMENTO, ALUGUEL, (INFRAERO), OBRIGATORIEDADE, IMPOSTOS, TAXAS, MULTA, CONTRIBUIÇÃO, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.