Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DE MODO A ESTABELECER QUE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO ALI ATRIBUIDO AOS IDOSOS E INVALIDOS POSSA TRANSFORMAR-SE EM PENSÃO A FAVOR DA RESPECTIVA VIUVA OU COMPANHEIRA.
CONCESSÃO, DIREITOS, VIUVA, COMPANHEIRA, CONCUBINA, TRANSFORMAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RENDA VITALICIA, MARIDO, VELHO, PESSOA INVALIDA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, INEXISTENCIA, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECURSOS, PARCELA, RECEITA, CUSTEIO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1090 COL 01.