Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 991/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 991/2003, apensado.