Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DO CRESCENTE EMPOBRECIMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FACE AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
CONCLUSÃO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, (CPI), EMPOBRECIMENTO, ESTADO, MUNICIPIO, SISTEMA TRIBUTARIO, IMPOSTO, TRIBUTO.
Não Informado
MENSAGEM 09/80, DE 25 09 80, ENCAMINHANDO A PRESIDENCIA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DESTA CPI. DCN1