Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 2410, DE 28 DE JANEIRO DE 1955, QUE PRORROGA ATE 30 DE JUNHO DE 1956 O REGIME DE LICENÇA PARA O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, LICENÇA, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 07 55 PAG 3806 COL 01.