Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SECRETARIOS DE JUNTAS MILITARES.
NORMAS, COMPETENCIA, (EMFA), CRIAÇÃO, REGIME, SERVIDOR, CELETISTA, SECRETARIO, JUNTA MILITAR, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, DIREITOS, OPÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.