Requerimento de Informação
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Qualificação - PNQ,
Ministro Ricardo Berzoini.
ministério do trabalho e emprego, aplicação, recursos públicos, plano nacional, qualificação profissional, estados, processo, tomada de contas especial, prestação de contas, ação judicial, (SIC), (TCU), suspensão, repasse, convênio, aprovação, contas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.