Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Oeiras do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Oeiras do Pará, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 240/03. DOFC 05 06 03 PAG 02 COL 02.