Emenda/Substitutivo do Senado
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 216, de 1993 (PL nº 3.569, de 1993, na Casa de Origem), que "dispõe sobre o trabalho, o estudo e a reintegração social do condenado e dá outras providências.
Diminui a  razão da remição para 1 (um) dia de pena por 2 (dois) de trabalho  ou de estudo.  Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Alteração, Lei de Execução Penal, normas, trabalho, aprendizagem, reintegração social, condenado, redução, penalidade, equivalência, dia, trabalho, estudo, remição, pena, tempo, execução,  impedimento, atividade, acidentes, doença grave.
Recebimento - Relator(a)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR