Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Votuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 881/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 10/08/05 PAG 37755 COL 01.