Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E LIBERDADE DO TRABALHO, SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, LIBERDADE, TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, CONTRATO DE TRABALHO, CRIME, PENA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).