Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer sejam desarquivados as proposições abaixo relacionadas.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-454/1997, PEC-395/2001, PL-1018/1999. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 04 07 PAG 16589 COL 02.