Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2004, DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL NA AMAZONIA LEGAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PETROBRAS), ABASTECIMENTO, OLEO DIESEL, OLEO COMBUSTIVEL, POSTO DE GASOLINA, INDUSTRIA, AMAZONIA LEGAL, EXCLUSÃO, RACIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.