Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A FUNDAÇÃO OSORIO, PARA PROSSEGUIMENTO E AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNDAÇÃO OSORIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 761/49. DOFC 19 07 49.