Projeto de Lei
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, normas, organização, orgão colegiado, representação, professor, aluno, servidor, comunidade, prazo, duração, mandato, dirigente, universidade federal, critérios, definição, estatuto, regimento interno, possibilidade, recondução, escolha, reitor, vice-reitor, eleição direta, proposta orçamentária, recursos, plano de aplicação, prestação de contas.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8