Projeto de Lei
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS, A FIM DE IR A CIDADE DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA, NA REPUBLICA DA BOLIVIA.
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/54. DCN1 01 01 55.