Projeto de Lei
FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGUROS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO O INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGUROS PRIVADOS, IBRASP).
ALTERAÇÃO, (SUSEP), DENOMINAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, SEGURO PRIVADO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA. CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA PRIVADA, CORRETOR DE SEGUROS, OBJETIVO, CUSTEIO, INSTITUTO BRASILEIRO, SEGURO PRIVADO, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IRB), (CNSP), SEGURO AGRARIO, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL. EXTINÇÃO, (SUSEP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.