Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2002 (PL nº 3.077, de 2000, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde " SUS."
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, objetivo, (SUS), atendimento, assistência médica, atividade, prevenção, execução, profissão, saúde, reconhecimento, legislação.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal