Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Trentina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Rádio Comunitária, Rodeio, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 174/2007.