Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o contrato de cessão de uso do Prédio Hamilton Lopes - Sede da Petrobrás na Bahia, no bairro da Calçada em Salvador para o governo do estado, e demais documentos e informações elucidativos do contrato firmado, tais como objeto, prazos, critérios e condições para a utilização do imóvel, forma de utilização do imóvel e de área livre e sanções para a não utilização conforme o estipulado.
Ministro Francisco Gomide.
Ministério de Minas e Energia, cópia, contrato, cesssão, sede, (Petrobras), bairro, Calçada, município,Salvador, (BA), governo estadual, documento.
Recebimento de Resposta
AV 109/02, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.