Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA PENSÃO CONCEDIDA A JACIRA GUIMARÃES DE ALMEIDA, DE QUE TRATA A LEI 129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1940.
NORMAS, VIGENCIA, PENSÃO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.