Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DOAÇÃO DE IMOVEL. FAVELA MORRO AZUL. SEGURADO DO INPS. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CRUZADA SÃO SEBASTIÃO. PROGRAMA ASSISTENCIAL. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). ESTADO DA GUANABARA. TERRENO DO INPS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5940 73. DOFC 21 11 73 PAG 11898 COL 04.