Projeto de Lei
Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
PL da Homofobia.
Aplicação, penalidade, pessoa jurídica, realização, autorização, discriminação sexual, orientação sexual, pessoas, hostilização, preterição, aluguel, locação, aquisição, imóvel, seleção, emprego, ingresso, local, coação física, violência, penalidade, infrator.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.