Projeto de Lei
PROIBE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL, DE MUSICAS E LETRAS CONSIDERADAS OBJETO DE CONFISSÕES RELIGIOSAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PROIBIÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, MUSICA, SEITA RELIGIOSA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, PREVENSÃO, DESREIPEITO, RELIGIÃO, PREVISÃO, PENA, MULTA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.