Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 5.106, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.