Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Deputado Walfrido Monteiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Icó, Estado do Ceará.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Icó, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.