Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
BLOCO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MEFP), POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INCENTIVO, MUSICO.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 02.