Projeto de Lei
INSTITUI O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE ALIMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, POPULAÇÃO CARENTE, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, (MPAS), (MAGR), (PRONAN).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).