Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-5560/2001, PL-2052/2003, PL-7566/2006, PL-7567/2006, PL-7609/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto aos PL-73/1999, PL-615/2003, PL-3627/2004, PL-1313/2003, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.  Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02