Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS JUROS E A CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTES SOBRE OS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
APLICANDO OS MESMOS CRITERIOS ADOTADOS PARA A CADERNETA DE POUPANÇA.
APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APLICAÇÃO, CRITERIOS, CADERNETA DE POUPANÇA, FIXAÇÃO, TAXAS, CAPITALIZAÇÃO, JUROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.