Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
PARA REGULAR A SITUAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENSINO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, AUXILIAR DE ENSINO, PRAZO, PROVIMENTO, CARGO, PROFESSOR ASSISTENTE, PROGRESSÃO FUNCIONAL, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0224 COL 01.