Projeto de Lei
MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
PERMITINDO O USO DE ANUNCIO PUBLICITARIO NOS VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 02.