Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.
MENSAGEM 668/80, APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, GOVERNO, PAIS, BRASIL, BELGICA.
Não Informado
OF SM-297/81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 04 12 82 PAG 9474 COL 01.