Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro.
Ministério da Educação, inclusão, Município, Conceição de Macabu (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Programa Nacional, Transporte Escolar.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 1163/02.