Indicação
Sugere providências relativas à alteração da Portaria nº 26, de 1995, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Solicitando que seja excluída da proibição a tarrafa com malha igual ou superior a 70 mm entrenós.
(MMA), alteração, portaria, (IBAMA), liberação, utilização, equipamentos, pesca.
Arquivamento
Ao arquivo - Guia 112/02