Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA NAVAL SERVIÇOS DE GUERRA A OFICIAIS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL QUE, NO PERIODO DE 15 DE JANEIRO A 22 DE AGOSTO DE 1942, TENHA SOFRIDO ATO DE AGRESSÃO NO MAR.
NORMAS, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA MILITAR, SERVIÇO, GUERRA OFICIAIS, MARINHA MERCANTE, VITIMA, AGRESSÃO, MAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2344/54. DOFC 07 12 54.