Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES POR DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DECORRENTES DE DESCARGAS ELETRICAS ORIUNDAS DA LINHA TELEFONICA.
INCLUINDO APARELHO DE FAX, MODEM, BINA, TELEFONE SEM FIO E MICROCOMPUTADOR). (MINISTRO SERGIO MOTTA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), RESPONSABILIDADE, RESSARCIMENTO, USUARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, DANOS, APARELHO ELETRONICO, COMPUTADOR, FAX, TRANSMISSÃO, REDE TELEFONICA, DESCARGA, CORRENTE ELETRICA, RECUSA, RECURSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, COPIA, DECISÃO JUDICIAL.
Não Informado
AV 55/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 10 07 97 PAG 19336 COL 01.