Projeto de Lei
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições.
Estabelece que nas eleições para deputado federal deverá ser observado o limite de 100 (cem) candidatos por partido político participante da coligação partidária.
Alteração, Lei das Eleições, limitação, número, vaga, deputado federal, partido político, participação, coligação partidária, registro, candidato, mandato eletivo, Câmara dos Deputados.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.