Projeto de Lei
INSTITUI O AUXILIO-EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR.
ATENDENDO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
CRIAÇÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, (MEC), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AUXILIO, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.