Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CIDADES DE GANDU E IBICUI, ESTADO DA BAHIA.
NORMAS, CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, GANDU (BA), IBICUI (BA), BAHIA, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 03.