Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura