Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, PARA PERMITIR QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE VOTAÇÃO ATRAVES DE MEIOS ELETRONICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. INCLUSÃO, NORMAS, VOTAÇÃO ELETRONICA, REGISTRO, VOTO, ELEITOR, REMESSA, RESULTADO, PROCESSO ELETRONICO, APURAÇÃO. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), APROVAÇÃO, CEDULA ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES. AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, APURAÇÃO, VOTO, PROCESSO ELETRONICO, COMPUTADOR. CONCESSÃO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMPRESA NACIONAL, APROVAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA (SEI), PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.