Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO TEMPORARIOS DO SOLO RURAL, INSTITUINDO SOBRE O MESMO O DIREITO DE SUPERFICIE.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, REFORMA AGRARIA. NORMAS, INTERVENÇÃO, (INCRA), IMOVEL RURAL, LATIFUNDIO, INEXISTENCIA, EXPLORAÇÃO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, POSSE, DIREITOS, SUPERFICIE, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA. NORMAS, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, BENFEITORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.