Projeto de Lei
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO A CONTRIBUIÇÃO URBANA PARA DOIS POR CENTO, ESTENDENDO A OBRIGAÇÃO AO SEGURO RURAL, E CONSIDERANDO AS SEGURADORAS COMO MANTENEDORAS DA FUNDACENTRO O CASO DE FIRMAREM CONTRATO DE SEGURO PARA COBERTURA DE QUASQUER RISCOS DE ACIDENTES DO TRABALHO).
FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, (FUNDACENTRO), COMPETENCIA, EMPRESA DE SEGUROS, PAGAMENTO, COTA DE CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.