Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHA DE IDENTIFICAÇÃO PELOS MILITARES, EM TEMPO DE PAZ.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CRACHA, IDENTIFICAÇÃO, MILITAR, FORÇAS AUXILIARES, EXERCITO, OFICIAIS, PRAÇA, ALUNO, ACADEMIA, TEMPO DE PAZ, INFRAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.