Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacinal o texto da Medida Provisória nº 355, de 23 de fevereiro de 2007, que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 87/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacinal o texto da Medida Provisória nº 355, de 23 de fevereiro de 2007, que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País"."