Projeto de Lei
ESTABELECE A MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, TEATROS, CINEMAS E ESTADIOS.
CONCESSÃO, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, INGRESSO, TEATRO, CINEMA, ESTADIO, GINASIO, ESPORTE, ESTUDANTE, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ALUNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.