Projeto de Lei
ALTERA O ART. OITAVO DA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE SUBLEGENDAS PELOS PROPRIOS INSTITUIDORES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INTERESSADO, REGISTRO, SUBLEGENDA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DIRETÓRIO REGIONAL, DIRETÓRIO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.