Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DOS REAJUSTES CAMBIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 72 HORAS NO MINIMO, APOS PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL).
NORMAS, VIGENCIA, REAJUSTAMENTO, CAMBIO, DECISÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PRAZO, PUBLICAÇÃO, (DO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.