Projeto de Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953.
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1757/52. DOFC 13 12 52.