Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Jequié, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.732/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.