Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNANDO OBRIGATORIA A ADVERTENCIA SOBRE DIRIGIR VEICULOS SOB EFEITO DE ALCOOL NOS ROTULOS DE QUALQUER BEBIDA ALCOOLICA).
OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, ADVERTENCIA, DIREÇÃO, VEICULOS, TRANSITO, MOTORISTA, EMBRIEGUES, INFRAÇÃO, MULTA, OBJETIVO, CONTROLE, ALCOOLISMO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 06 90 PG 7362 COL 01.