Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2088, de 10 de outubro de 2002, que autoriza a AMORI - Associação dos Moradores do Indaiá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bertioga, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 346/2003