Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO A RADIO PRINCESA DO VALE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO NA CIDADE DE AÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AÇU, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/91. DOFC 25 02 91 PAG 3421 COL 02. DCN1 23 02 91 PAG 544. DCN2 27 02 91 PAG 470.