Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2009 (nº 6.483, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias".
Dê-se ao Projeto a seguinte redação:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Obrigatoriedade, fornecimento, alimentação escolar, adequação, aluno, escola pública, portador, estado, condição, saúde, especificação, necessidade, atenção, nutrição, individualização, elaboração, cardápio.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/10/2010