Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
Normas, exame de DNA, investigação de paternidade, doença hereditária, exigência, laboratório, credenciamento, controle de qualidade, (INMETRO), autorização, funcionamento, assinatura, laudo médico, graduação, Biomedicina, Genética, obrigatoriedade, curso de pós - graduação, mestrado, categoria profissional, penalidade, infrator, interdição, clínica.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)