Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 270.000,00 A FIM DE ATENDER AS DESPESAS RESULTANTES DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO TERCEIRO PENTATLON MILITAR MODERNO SUL AMERICANO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 256/48. DOFC 26 02 48.