Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.
OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, BANCO OFICIAL, ESTADOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE. DEPOSITO BANCARIO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIN), (PROTERRA), CONTA BANCARIA, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, (BNB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.