Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, assistência jurídica, matéria penal, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Tunísia.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 218/04. DOFC  02 07 04 PAG 01 COL 03.
DCD 02 07 04 PAG 30484 COL 01.