Projeto de Lei
APLICA O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE ATLETAS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA, CLUBE, DESPORTO, FERIAS, PASSE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 17 04 79 PAG 2201 COL 01.