Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, EM BRASILIA, A 12 DE MARÇO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BELGICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/86. DOFC 11 12 86 PAG 18561 COL 01.