Projeto de Lei de Conversão
Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Zezé Perrella