Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PROGRAMA SUPLEMENTAR, AO ENSINO FUNDAMENTAL, DE MATERIAL DIDATICO-ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, ENSINO FUNDAMENTAL, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, VESTUARIO, UNIFORME, REAPROVEITAMENTO, OBRA DIDATICA, COMPROVAÇÃO, ALUNO, BAIXA RENDA, FAMILIA, ESTUDANTE CARENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.