Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Rolim de Moura, (RO).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03