Projeto de Lei
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, para permitir o uso da acupuntura no tratamento fisioterápico.
Alteração, Decreto-Lei Federal, autorização, fisioterapeuta, utilização, acupuntura, tratamento médico, fisioterapia, exigência, apresentação, curso de especialização, habilitação profissional, conselho federal.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 10