Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E TELEMACO COREALANO POMPEI, PARA A EXPLORAÇÃO MEDIANTE ARRENDAMENTO, DA USINA DO PREPARO DO CAFE, CONSTRUIDA PELO REFERIDO MINISTERIO, NO MUNICIPIO DE MURIAE, EM MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, EXPLORAÇÃO, ARRENDAMENTO, USINA, CAFE, MUNICIPIO, MURIAE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/55. DCN1 31 03 55.