Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ENSINO POLITECNICO NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, CURSO TECNICO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.