Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
SITUADOS NO ESTADO DA PARAIBA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, MAMANGUAPE, RIO TINTO, (PB), CRIAÇÃO, ESTAÇÃO ECOLOGICA, (MINTER).
Não Informado
DEFERIDA A MSC003281980, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 08 80 PAG 6942 COL 01.