Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.758,40, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A SENHORA ABIGAIL BOMFIM LOUREIRO.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1410/51. DOFC 14 08 51.