Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beberibe, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio comunitária, Beberibe, (CE).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP