Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DA FACULDADE DE DIREITO DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL, E PERMITE A ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU, EM 1962, NAQUELA FACULDADE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), COMEMORAÇÃO, FUNDAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL, ANTECIPAÇÃO, COLAÇÃO DE GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.