Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Arte, Comunicação, Cultura e Ensino - FACCE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, televisão educativa, Lambari, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 19/2005.