Projeto de Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITEM SEXTO DA LEI 1711, DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA OU SAUDE).
REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RISCO DE VIDA, SAUDE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 01.