Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONVENIO DE COMERCIO INTERREGIONAL ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA, FIRMADO EM 29 DE MARÇO DE 1958.
APROVAÇÃO, CONVENIO, COMERCIO EXTERIOR, PAIS, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/62. DOFC 16 07 62. DCN1 16 07 62. DCN2 14 07 62.