Projeto de Lei
REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRIA OS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E COMERCIO, DAS MINAS E ENERGIA E DOS SERVIÇOS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (MIC), (MME).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.