Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA O FIM DE ATRIBUIR A COMISSÕES PARITARIAS A INCUMBENCIA DE CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.
NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, ORIENTAÇÃO, (DNSHT), COMISSÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR. COMISSÃO PARITARIA, SUBSTITUIÇÃO, PERITO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.