Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 7888, DE 21 DE AGOSTO DE 1945, QUE CRIA O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DO REALENGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CENTRO DE ESTADO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 758/49. DOFC 10 07 1949.