Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando assegurar a qualidade dos programas de alfabetização de jovens e adultos.
Dispõe que o poder público assegurará a elaboração de programa de alfabetização de jovens e adultos através de professor titular, visa a elevação dos padrões de qualidade e a universalização  do direito de aprender.
Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, alfabetização, adulto, exigência, professor titular, elaboração, programa, expansão, qualidade, direito à educação, valorização, magistério, prejuízo, educação, professor,
leigo.
Arquivamento
Ao Arquivo - guia 8/04