Projeto de Lei
ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL AS VANTAGENS CONCEDIDAS A TITULO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO OU QUAISQUER OUTRAS PRESTAÇÕES ' IN NATURA'.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESCARACTERIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONTAGEM, SALARIO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADOR, CONCESSÃO, VANTAGENS, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO, INCLUSÃO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, SALARIO IN NATURA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16934 COL 02.