Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, José de Freitas, (PI).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA