Projeto de Lei
Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986.
Alteração, valor, pensão especial, concessão, vítima, acidentes, instrução militar, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei nº 10822/03.DOU 11 12 03 PÁG 01 COL 01.