Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 46 da Constiuição Federal.
Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os candidatos mais votados e não eleitos; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, critérios, preenchimento, vaga, escolha, suplente, Senador, candidato, eleições.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.