Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Irupi - FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irupi, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, rádio, Irupi, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 41/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 02.