Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Domingos para  o  Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Buritama (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.904/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.