Projeto de Lei
Acrescenta § 1º ao art. 8º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre o custeio das despesas funerárias do doador em potencial de órgãos para transplante.
Alteração, Lei de Transplantes, obrigatoriedade, (SUS), custeio, despesa, funeral, doador.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.