Projeto de Lei
Considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências.
Diretrizes gerais, processo, licenciamento ambiental, prejuízo, meio ambiente, deslocamento, transferência, população, área, inundação, construção, barragem, rodovia, inclusão, análise, estudo prévio, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), compensação, pagamento, indenização, reassentamento, posse, propriedade, realização, audiência pública, pessoas, região, infrator, penalidade, lei federal, Crime contra o Meio Ambiente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER