Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panamericana S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 547/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25051 COL 01.