Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 276/05. DOFC 26 04 05 PAG 02 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14158 COL 01.