Substitutivo
Altera a Lei n° 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências.
Estende os benefícios previstos na Lei aos imóveis financiados pelo SFH com cobertura do FCVS e que tenham sido objeto de contrato particular de compra e venda (contrato de gaveta) até 21 de dezembro de 2000.
Alteração, lei federal, autorização, novação, saldo devedor, (SFH), responsabilidade, (FCVS), prorrogação, ampliação, prazo, benefício, mutuário, transferência, imóvel residencial, relação, documentação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. Ademir Camilo