Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A RESPEITO DO MONTANTE DA RENUNCIA DE ARRECADAÇÃO EM VIRTUDE DA ISENÇÃO CONCEDIDA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, REGISTRADAS E RECONHECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO, PELO DECRETO-LEI 1422, DE 1995.
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), EXISTENCIA, REGISTRO, (FNDE), TOTAL, RENUNCIA, ARRECADAÇÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, SALARIO EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, VALOR, QUANTIDADE, BENEFICIARIO, UNIDADE, ESTADOS, DEMONSTRATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, TRANSFERENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CALCULO.
Não Informado
OF MEC/GM/ 040/96, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 07 96 PAG 20520 COL 02.