Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1154/2001