Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CARTÃO DE VACINA PELO POSTO DE SAUDE EM QUE A CRIANÇA FOI VACINADA PELA PRIMEIRA VEZ.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, CRIANÇA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ATESTADO DE VACINA, RESPONSABILIDADE, CENTRO DE SAUDE, EXIGENCIA, VERIFICAÇÃO, PERIODO, RECEBIMENTO, VACINA, APURAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PAIS, RESPONSAVEL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 12 12 98, PÁG 28977 COL 02. REP: DCD 11 12 98 PAG 28753 COL 01.