Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Defesa da Vida.
A ser comemorado no dia 23 de julho.
Criação, Dia Nacional de Defesa da Vida, participação, sociedade, segurança pública, educação, combate, discriminação racial, comemoração, julho.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.