Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, PARA EREÇÃO, NA CAPITAL DA REPUBLICA DE UM MONUMENTO A RUI BARBOSA (ARTIGO 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, VULTO HISTORICO, CAPITAL FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1562/52. DOFC 01 03 52.