Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A FIRMA CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE PENEDO, NO BAIXO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE ALAGOAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PORTO, PENEDO, RIO, SÃO FRANCISCO, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 30/49. DCN1 07 09 49.