Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
SOMENTE PODENDO REGISTRAR CANDIDATOS E PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES OS PARTIDOS POLITICOS COM REGISTRO DEFINITIVO NO TSE E AQUELES COM REGISTRO PROVISORIO E REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL E ASSEGURANDO, AO CANDIDATO, APRESENTAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS EM QUE ESTEJAM PRESENTES TODOS OS CANDIDATOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO DEFINITIVO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGISTRO PROVISORIO, REPRESENTANTE,, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÕES, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, NUMERO, TOTAL, CANDIDATO.
Não Informado
OF SM-44/90, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 03.