Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUBSIDIADOS PARA A COMPRA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PESQUEIROS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, AQUISIÇÃO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EQUIPAMENTOS, PESCA, (OTN), (LTN), (CMN), PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, MEDIA EMPRESA, (SUDEPE), EXCLUSÃO, DIREITOS, EMPRESA, ATIVIDADE PREDATORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1124 COL 01.