Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Aprovação,  rádio, Santarém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 660/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27825 COL 01.