Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diplomata de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Brusque (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1335/07 (SF) encaminhando texto promulgado.