Projeto de Lei
FIXA O PRAZO DO PODER EXECUTIVO PARA ENVIAR MENSAGEM AO CONGRESSO NACIONAL ALTERNANDO TABELAS QUE ACOMPANHAM A LEI 1229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE ALTERA AS CARREIRAS DO QUADRO III DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REMESSA, MENSAGEM, CONGRESSO, ALTERAÇÃO, TABELA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (ECT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 01.