Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nelson Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Santa Vitória do Palmar (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 639/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 23 06 05 PÁG 27819 COL 01.