Projeto de Lei
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, A NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO, DE CURSO DE DIREITO URBANISTICO, NAS FACULDADES DE DIREITO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, DIREITO URBANISTICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.