Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA GUERRA, A RESTABELECER OS COLEGIOS MILITARES DO CEARA, EM FORTALEZA, BARBACENA, EM MINAS GERAIS E PORTO ALEGRE, NO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RESTABELECIMENTO, COLEGIO MILITAR, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), CEARÁ, BARBACENA (MG), MINAS GERAIS, PORTO ALEGRE (RS), PORTO ALEGRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.