Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONTRIBUINTE EM DOBRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
GARANTINDO AO SEGURADO QUE DEIXAR DE EXERCER EMPREGO OU ATIVIDADE QUE O SUBMETA AO REGIME DA PREVIDENCIA, MANTER A CONDIÇÃO DE SEGURADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL. GARANTIA, CONTRIBUINTE EM DOBRO, (INSS), SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 02.