Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.071,50, PARA PAGAR AO OFICIAL LEGISLATIVO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, LEONIDAS DE RESENDE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, OFICIAL LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXECUTIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 68/47. DOFC 23 08 47.