Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Desportiva de São Bento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Bento, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1472/2001