Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.988 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE TITULARES DE DIREITOS DO AUTOR - ASSEMBLEIA GERAL - MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS, FRAUDE, MULTA, OBRA MUSICAL, MUSICA, CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL, PENALIDADE,  APREENSÃO, DISCOS, LIVRO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).