Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
DISPONDO SOBRE OS ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO DO ALUNO E AS CONDIÇÕES PARA SUA APROVAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, ALUNO, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, DEPENDENCIA, APROVEITAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 01.