Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cab de Comunicação Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Teresina, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 312/2003