Projeto de Lei
Veda o descarte de disquetes, "compact discs" e produtos similares em lixo doméstico ou comercial, dispõe sobre sua coleta e destinação adequada e dá providências correlatas.
Proibição, descarte, disquete, computador, disco sonoro, obrigatoriedade, empresa, distribuição, comercialização, produção, recolhimento, coleta, reciclagem, destruição, material usado, preservação, meio ambiente, penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.