Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.965.747,20 DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVIDAS CONTRAIDAS PELA PRIMEIRA INSPETORIA REGIONAL DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIO EM MANAUS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, DIVIDA, INSPETORIA REGIONAL, (SPI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3102/57. DOFC 27 02 57.