Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
984, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jataí, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2651/2002