Projeto de Lei
Destina aos programas de prevenção do câncer e da AIDS os valores relativos aos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal - CEF.
Destinação, programa, prevenção, (AIDS), câncer, recursos, valor, prescrição, prêmio, concurso de prognóstico, loteria federal.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02.