Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
NORMAS, FIXAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, IMPOSTOS, IMPOSTOS UNICOS SOBRE MINERAIS, METAL PRECIOSO, PEDRA PRECIOSA, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTO, MUNICIPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.