Projeto de Lei
DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/53. DCN1 05 05 1953.