Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.426, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Manaus, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 807/2003