Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS COMPOSITORES MUSICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DO COMPOSITOR MUSICAL).
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, COMPOSITOR, AUTOR, MUSICA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1029 COL 01.