Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRONATO DE PONTA NEGRA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PREDIO ONDE JA FUNCIONA A REFERIDA INSTITUIÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, PREDIO, PATRONATO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.