Mensagem
TVR-3203/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portarian nº 2003, de 8 de outubro de 2002, que outorga permissão a Fundação Toledo Prado para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.