Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVO CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
DEFININDO COMO ACIDENTE DO TRABALHO TODO EVENTO QUE IMPLIQUE EM INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ACIDENTE DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, LESÃO CORPORAL, INCAPACIDADE, TRABALHO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EFEITO, SEGURO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.