Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1599, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da Barra - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Antônio da Barra, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 276/2003