Projeto de Lei
INSTITUI, NO MINISTERIO DA SAUDE, UM CADASTRO GERAL DE MEDICAMENTOS, QUE FISCALIZARA TAMBEM, OS PRODUTOS HOMEOPATICOS.
COMPETENCIA, (MS), CRIAÇÃO, CADASTRO, FISCALIZAÇÃO, FARMACIA, INDUSTRIA FARMACEUTICA HOMEOPATICA, PRODUTO NATURAL, ISENÇÃO, 0BRIGATORIEDADE, DROGARIA, EMPRESA COMERCIAL, FARMACEUTICO, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, PERIODO, EXPERIENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 01.