Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS GUARDAS DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS RURAIS.
NORMAS, DEFINIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, GUARDA, (DNERU).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 57 PAG 0743 COL 02.