Projeto de Lei
OBRIGA AS UNIVERSIDADES E FACULDADES A MANTER CURSOS NOTURNOS, REGIONALIZANDO A MATRICULA.
OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1115 COL 01.