Projeto de Lei
TORNA APLICAVEL AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DA LEI Nº 4.851, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
READAPTAÇÃO.
APLICAÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), CRITERIOS, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), READAPTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.