Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Ubá, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 133/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 02.