Projeto de Decreto Legislativo
Revoga a sustação da tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados com o Canadá.
REVOGANDO A SUSTAÇÃO DETERMINADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 01, DE 2001-CN.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, DETERMINAÇÃO, SUSTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONTRATO BILATERAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ, RETOMADA, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 375/ 01. DOFC 28 09 01  PAG 0003   COL 01.
DCD 28 09 01 PÁG 46337 COL 01.