Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GUILHERMINO DE OLIVEIRA PARA REPRESENTAR O GOVERNO DA REPUBLICA NO EXTERIOR.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 75/64. DCN1 02 10 64.