Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO, AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE RESTABELECEU OS QUADROS PARALELOS CRIADOS NO EXERCITO EM 1932 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, QUADRO ESPECIAL, CRIAÇÃO, EXERCITO.
Não Informado
OFÍCIO 1229/50 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.