Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 1249, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA CANCELLA DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITUIUTABA, (MG).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 280/96.