Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, ANTECIPANDO PARA 17 ANOS A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, REDUÇÃO, IDADE, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).