Projeto de Lei
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE ONZE CARGOS ISOLADOS DE PROFESSOR CATEDRATICO (F.D. CEARA) PADRÃO 'O', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PROFESSOR CATEDRATICO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1476/51. DOFC 03 12 51.