Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGANDO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.