Projeto de Lei
ASSEGURA SALARIO EM DOBRO AO TRABALHADOR AFASTADO DO SERVIÇO POR MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA.
GARANTIA, SALARIO, PAGAMENTO EM DOBRO, TRABALHADOR, SERVIÇO, MOTIVO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.