Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO XVII (F) DO ACORDO RELATIVO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE 'INTELSAT' DE 20 DE AGOSTO DE 1971, APROVADA PELA XIX REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO EM 26 DE OUTUBRO DE 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, (INTELSAT).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 181/95.