Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
DISPONDO SOBRE O NUMERO DE COMPONENTES DOS DIRETORIOS NACIONAL E REGIONAIS).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, MEMBROS, PRAZO, ELEIÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CONVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).