Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a alienação do imóvel da Rede Ferroviária S.A - RFFSA.
Ministro Guido Mantega.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alienação, venda, imóvel, (RFFSA), contrato, ferroviário, município, Angra dos Reis, (RJ).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.