Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS DE DEPOSITOS BANCARIOS EM MOEDA ESTRANGEIRA PARA EMBAIXADAS, CONSULADOS E DIPLOMATAS ESTRANGEIROS.
AUTORIZAÇÃO, EMBAIXADA, CONSULADO, DIPLOMATA, ESTRANGEIRO, SERVIÇO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, DEPOSITO BANCARIO, MOEDA ESTRANGEIRA, AGENCIA BANCARIA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), NORMAS, FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO, FLUXO, DIVISA, ESTABILIZAÇÃO, CAMBIO, MOEDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.