Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.