Projeto de Lei
Dá nova denominação ao Porto de Sepetiba, localizado em Itaguai no Estado do Rio de Janeiro.
Alteração, denominação, Porto de Sepetiba,  Itaguaí, (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Porto de Itaguaí, logradouro público.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 02.