Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CDCMAM, e do PL 35/1995, apensado, com as emendas em anexo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CDCMAM, e do PL 35/1995, apensado, com as emendas em anexo.