Requerimento de Informação
Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Cultura, sobre a não existência de uma Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Ministro GIlberto Gil.
Ministério da Cultura, providência, criação, Superintendência Regional, (IPHAN), Município, Cuiabá, (MT).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.