Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À  FUNDAÇÃO JOSE RESENDE VARGAS DE RADIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO PARANAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, RIO PARANAIBA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 158/01. DOFC 28 05 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD26 05 01 PÁG 24108 COL 01.