Indicação
Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providências penais cabíveis contra empresas infratoras da ordem econômica e relações de consumo, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis.
(MJ), providência, penalidade, empresa, infrator, crime contra a ordem econômica, crime contra a relação de consumo, abuso, aumento, preço, produto.
Recebimento de Resposta
Av 760, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.