Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 22 de dezembro de 205, que outorga autorização à Associação Comunitária A Voz do São Francisco de Itabapoana, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11055 COL 01.