Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 6 de março de 2007, que "Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no município de Linhares, Estado do Espírito Santo".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18134 COL 01.