Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
LIMITANDO O PRAZO PARA 01 ANO DE ATIVIDADE NA BASE SINDICAL, PARA O EMPREGADO CONCORRER A ELEIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE, EMPREGADO, LOCAL, SINDICATO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
OF SM 634/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.