Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO PRIMEIRO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE TODOS OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCERNENTES A APOSENTADORIA SEJAM, PELO MENOS, IGUAIS AO SALARIO MINIMO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, SALARIO MINIMO, CUSTEIO, RECEITA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.