Projeto de Lei
ASSEGURA AOS ELETRICISTAS E AUXILIARES EM OBRAS DE ALTA TENSÃO E AOS TRABALHADORES EM OBRAS CIVIS NO SUBSOLO, EM FUNDAÇÕES PROFUNDAS OU SUBAQUATICAS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICISTA, AUXILIAR, ALTA TENSÃO, OBRA CIVIL, SUB SOLO, ATIVIDADE SUBAQUATICA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.