Projeto de Lei
DETERMINA A ADIÇÃO DE FECULA DE MANDIOCA A FARINHA DE TRIGO PURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MOAGEM, BENEFICIAMENTO, TRIGO, MOINHO DE TRIGO, ADIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, FECULA DE MANDIOCA, FARINHA DE TRIGO, EXCEDENTE, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AUSENCIA, MISTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 15 02 96 PAG 4651 COL 02.