Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  657 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação comunitária dos Moradores dos Barros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de    Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Teixeira de Freitas, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 243/2003