Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Iturama, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2041/2005