Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais que comercializam cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer produto fumígero a exporem advertências sobre os males desses produtos.
Obrigatoriedade, comércio, bar, restaurante, exposição, cartaz, advertência, riscos, saúde, utilização, derivados, fumo, cigarro, cigarrilha, charuto, mensagem, danos, doença, câncer, cardiopatia grave, dependência química.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).