Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS ATOS BILATERAIS, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 06 DE ABRIL DE 1995.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONTRATO BILATERAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO, MATA ATLANTICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, PROTEÇÃO, TERRAS INDIGENAS, IMPACTO AMBIENTAL, MELHORIA, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIRO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PAIS, BRASIL, ALEMANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 109/95. DOFC 18 09 95 PAG 14350 COL 02. DCN1 16 09 95 PAG 22291 COL 01.