Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DIDATICO, MERENDA E FARDAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PUBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PROGRAMA, SUPLEMENTAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, MERENDA ESCOLAR, UNIFORME, ENSINO FUNDAMENTAL, ADAPTAÇÃO, CLIMA, LOCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.