Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, ACIDENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, VIA PUBLICA, RODOVIA, PRAÇA PUBLICA, PEDESTRE, AUTORIZAÇÃO, TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, ATROPELAMENTO, DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, VEICULOS, HIPOTESE, MORTE, PESSOAS, EXIGENCIA, PERICIA, GUARDA, CUSTODIA, SENTENÇA CONDENATORIA, MOTORISTA, TRANSITO EM JULGADO, LEILÃO, VALOR, DESTINAÇÃO, AUXILIO, INFANCIA, MENOR, PREVISÃO, SUSPENSÃO, PERDA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), SENTENÇA JUDICIAL, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, DOLO, EXCESSO, VELOCIDADE, ULTRAPASSAGEM, FAROL, OMISSÃO DE SOCORRO.
Não Informado
OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.