Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO, COISA OU BEM EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E NAS VIAS NAVEGAVEIS INTERIORES.
NORMAS, ASSISTENCIA, SALVAMENTO, EMBARCAÇÃO, BENS, PERIGO, MAR, PORTO, VIAS NAVEGAVEIS, INTERIOR, DANOS, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, (MM), RESPONSABILIDADE, ARMADOR, PROPRIETARIO. COMPETENCIA, TRIBUNAL, JULGAMENTO, QUESTÃO DE DIREITO, ASSISTENCIA, SALVAMENTO, REEMBOLSO, DESPESA, PERDAS E DANOS. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Não Informado
OF SM-236/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.