Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 389, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapicurú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ponto Novo, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2440/2002