Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Madeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
Aprovação,  rádio,  Humaitá, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 500/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 04 06 05 PÁG 23304 COL 01.