Projeto de Lei
RETIFICA DISPOSTIVO DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 10 08 64 PAG 0005 COL 02.