Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.
Obrigatoriedade, mensagem, anúncio, meios de comunicação, incentivo, exercício, cidadania, publicidade, serviços públicos, obra pública, reprodução, dispositivos, direitos humanos, proibição, discriminação racial, discriminação sexual, religião, estado civil, idade.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.