Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 13 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para  executar  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.