Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARCELA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT EM PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA PARA OS TRABALHADORES AFETADOS PELA SECA.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, PARCELA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (CODEFAT), PROJETO, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, MOTIVO, SECA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, TRABALHADOR, EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, PROIBIÇÃO, PARENTE. CRITERIOS, PRAZO, SELEÇÃO, ESCOLHA, CONTRATAÇÃO, PROJETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0106 COL 01.