Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDOS (PEBE), À VIÚVAS DE ASSOCIADOS OU EMPREGADOS DAS ENTIDADES SINDICAIS.
PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDOS (PEBE). CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. VIUVA. ASSOCIADO DE ENTIDADE SINDICAL. SINDICALIZAÇÃO. EMPREGADO SINDICALIZADO. FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO. BENEFICIO. ENSINO MEDIO. DEPENDENTE DE TRABALHADOR SINDICALIZADO. ENTIDADE SINDICAL. FALECIMENTO OU MORTE DO ASSOCIADO. DIREITO A INSTRUÇÃO E ESTUDO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).