Projeto de Lei
DESTINA PERCENTUAL DAS ARRECADAÇÕES DE LOTERIAS FEDERAIS PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR SINDICALIZADO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, DESTINAÇÃO, FUNDOS, ASSISTENCIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, DESEMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, PARALISAÇÃO, EMPRESA, BENEFICIO, BONUS, AQUISIÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, (COBAL), PASSAGEM, ONIBUS. COMPETENCIA, (MPAS), ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, REPRESENTANTE, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.