Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INTERDIÇÃO, OBRA, CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGURANÇA, TRABALHADOR. EMPRESA, ENGENHARIA, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).