Parecer (CD)
OPINA NO SENTIDO DE SER OFICIADO AO JUIZ DE DIREITO DE CAXIAS, DANDO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO OFICIO 323/52, EM QUE O REFERIDO MAGISTRADO ACUSA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM QUE E ACUSADO PEDRO TENORIO DE OLIVEIRA.
PARECER, JUIZ DE DIREITO, MUNICIPIO, CAXIAS, (RJ), INFORMAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVOLUÇÃO, AUTOS, PROCESSO, PESSOA FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.