Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Televisão, Jataí, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 359/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 02.