Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA INDENIZAR OS LAVRADORES DO VALE DO RIBEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOS PREJUIZOS QUE SOFRERAM COM AS ULTIMAS INUNDAÇÕES.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), INDENIZAÇÃO, AGRICULTOR, VALE DO RIBEIRA, SÃO PAULO (ESTADO), PREJUIZO, INUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 10 57 PAG 8127 COL 01.