Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE AS CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS TERÃO SUA SEDE OBRIGATORIAMENTE EM BRASILIA E FIXANDO O PRAZO DE TRES ANOS PARA SUAS TRNSFERENCIAS.
LIMITAÇÃO, PRAZO, CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND), CONFEDERAÇÃO, ESPORTE, FIXAÇÃO, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0944 COL 01.