Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE INTERCAMBIO TURISTICO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 16 DE JULHO DE 1973.
ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, TURISMO, PAÍS,  BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 127/73.