Projeto de Lei
INTEGRA O SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO SEGURO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, SEGURO SOCIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, (INPS), (PRORURAL).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2409/76. DCN1 26 08 76 PAG 8020 C0L 02.