Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.