Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ESCOLAS TECNICAS DE SEGUNDO GRAU NAS CIDADES COM MAIS DE CENTO E CINQUENTA MIL HABITANTES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, CURSO TECNICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1030 COL 01.