Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A INTERINIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSTITUIÇÃO, INTERINIDADE, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO A CCJ E CTLS.