Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEITO SENADOR OU DEPUTADO.
REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO ELEITO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.