Voto em Separado
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da Republica para difusão da língua portuguesa e divulgação da Republica Federativa do Brasil no exterior.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Gilmar Machado