Projeto de Lei
Define critérios para instalação de equipamentos de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de "lombada eletrônica" ou "barreira eletrônica".
Normas, utilização, equipamento eletrônico, fiscalização, velocidade, rodovia, veículo automotor, critérios, instalação, radar eletrônico, barreira eletrônica, sinal sonoro, visibilidade, motorista, opção, local, passagem, circulação, pedestre, hospital, corpo de bombeiros, delegacia, quartel, estabelecimento de ensino.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. 
DCD de 20/02/08 PÁG 3255 COL 02.