Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DAI PARA CLT E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A GRATIFICAÇÃO NÃO SE INCORPORA AO SALARIO).
EXERCICIO, FUNÇÃO, GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO, SERVIDOR CONTRATADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69, DE 24 05 78.