Projeto de Lei
Torna obrigatória a impressão nos cadernos escolares, do Hino Nacional Brasileiro e o Hino dos respectivos Estados da Federação.
Obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, Estados, material escolar.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6122/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6122/2002 do PL 7333/2006.