Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
INCLUIDA NO CALCULO DOS PROVENTOS DOS CONTROLADORES DE ARRECADAÇÃO FEDERAL).
INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).