Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6730, DE TRES DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
NA PARTE RELATIVA AS ENTIDADES FILANTROPICAS.
ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA, RECURSOS, (SEPLAN).
Não Informado
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 565, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16246 COL 02.