Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE VAGÕES ESPECIAIS NOS TRANSPORTES METROVIARIOS E FERROVIARIOS DE PASSAGEIROS, EM NIVEL METROPOLITANO, DESTINADOS AO TRANSPORTE EXCLUSIVO DE IDOSOS, MULHERES, DEFICIENTES E OUTROS QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE METROVIARIO, PASSAGEIRO, REGIÃO METROPOLITANA, DESTINAÇÃO, LOCALIDADE ESPECIAL, EXCLUSIVIDADE, VELHO, MULHER, GESTANTE, DEFICIENTE FISICO, MENOR, ACOMPANHANTE, CRIANÇA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.