Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR ACIDENTADO, GARANTINDO A IGUALDADE SALARIAL E SUA DISPENSA SO OCORRERA POR MOTIVO DISCIPLINAR, TECNICO, ECONOMICO OU FINANCEIRO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, GARANTIA, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO, REINTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, IGUALDADE, SALARIO, SUBSTITUIÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EXCEÇÃO, JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.