Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
EXTINGUINDO ENTRAVE A PROGRESSÃO FUNCIONAL, ELIMINANDO A LIMITAÇÃO DE NUMERO DE SERVIDORES NA CLASSE ESPECIAL).
NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, DISPENSA, VAGA. EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. MENSAGEM 395/83.
Não Informado
OF 856, DE 05 12 83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.