Projeto de Lei
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, lider da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes.
Concessão, anistia, promoção póstuma, direitos, pensão previdenciária, participante, líder, revolta, Marinha.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER