Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, visando obter celeridade na Justiça do Trabalho
DISPONDO SOBRE O CREDENCIAMENTO DE COMISSÕES DE EMPRESA, ORGÃOS DO MINISTERIO DO TRABALHO, CIPAS E COMISSÕES INTERSINDICAIS E COMISSÕES DE JUIZES CLASSISTAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), CREDENCIAMENTO, COMISSÕES, EMPRESA, ORGÃOS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), ENTIDADES SINDICAIS, JUIZ CLASSISTA, ACORDO, CONCILIAÇÃO, ARBITRAGEM, EMPREGADO, EMPREGADOR, TRABALHADOR, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305