Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.120.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DA DELEGAÇÃO DAS REFERIDAS CASAS DO CONGRESSO A PROXIMA REUNIÃO DA CONFERENCIA DA UNIÃO INTER-PARLAMENTAR, A REALIZAR-SE EM BERNA, SUIÇA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, REPRESENTAÇÃO, DELEGAÇÃO, CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR, CIDADES, BERNA, PAIS, SUIÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1734/52. DOFC 20 11 52.