Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, EM RECIFE, PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, IGREJA CATOLICA, RECIFE, MUNICIPIO, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1625/52. DOFC 21 06 52.