Projeto de Lei
Altera os arts. 4º e 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade de se garantir nas escolas de ensino fundamental e médio o acesso a bibliotecas, a laboratórios e  à Internet, bem como sobre a incumbência da União em elaborar e coordenar políticas de inclusão digital.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, sistema de ensino, garantia, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, implantação, acesso, biblioteca, laboratório, língua estrangeira, informática, Internet, Ciências, inclusão, competência, União, elaboração, coordenação, política, inclusão digital, computador, cooperação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP