Projeto de Lei
AUTORIZA ATIVIDADES DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE DA NATALIDADE, ANTICONCEPCIONAL, VONTADE, CONJUGE, MULHER, UTILIZAÇÃO, CIRURGIA, DISPENSA, RECEITUARIO, MEDICO. PROIBIÇÃO, ABORTO, METODO, PROVOCAÇÃO, DOENÇA GRAVE, DESCUMPRIMENTO, PUNIÇÃO, COMINAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, INFRAÇÃO, ESTRANGEIRO, PENA, EXPULSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.