Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
INCLUINDO O BASQUETEBOL E VOLEIBOL NOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA ESPORTIVA).
ALTERAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, INCLUSÃO, BASQUETEBOL, VOLEIBOL, CONCURSO DE PROGNOSTICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0203 COL 01.