Projeto de Lei
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MASSAGISTA, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CUMPRIMENTO, CARGA HORARIA, REGISTRO PROFISSIONAL, (DRT), (MTB), COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, HIPOTESE, OCORRENCIA, INFRAÇÃO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305