Projeto de Lei
Autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.
Autorização, Executivo, inclusão, currículo, escola pública, escola particular, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio, normas, Código de Trânsito Brasileiro, assessoria, Departamento de Trânsito (Detran), conferência, concurso, exposição, visita, aluno, parceria, professor, distribuição, material escolar.
Arquivamento
Arquivamento do PL 215/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.