Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Açailândia, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP