Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
Solicitação, apreciação, alteração, ato internacional, acordo internacional, seguridade social, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile, assistência médica, cálculo, benefício previdenciário, seguro social, segurado, auxílio doença, auxílio natalidade, aposentadoria por invalidez, pensão previdenciária.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP