Indicação
INDICA QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A RESPEITO DA CONVENIENCIA DE SER CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
DESIGNAÇÃO, OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.