Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APREENSÃO, ANIMAL, RODOVIA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, MULTA, PROPRIETARIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.