Projeto de Lei
CONCEDE O DIREITO AO USO DE PASSE GABINETE, LIVRE TRANSITO, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COM MAIS DE 40 ANOS DE SERVIÇO, DAS FERROVIAS DA UNIÃO OU INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
CONCESSÃO, PASSE LIVRE, SERVIDOR, IDADE, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 0285/55.