Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DE TODO O PAIS UTILIZEM A SUA EVENTUAL CAPACIDADE OCIOSA, DE INSTALAÇÕES E DE PESSOAL, EM FINALIDADES EDUCATIVAS.
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, PESSOAL, CRIAÇÃO, CURSOS, ENSINO, ALFABETIZAÇÃO, (MOBRAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).