Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Candangos do Paranoá - ACP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4016 COL 01.