Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela admissibilidade desta, da PEC 191/1994 apensada com substitutivo, e da PEC 291/1995 apensada com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela admissibilidade desta, da PEC 191/1994 apensada com substitutivo, e da PEC 291/1995 apensada com emenda.