Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP e da EMC 2/2003 CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP e da EMC 2/2003 CTASP.