Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 45 E O ARTIGO 57 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (INSTITUI O CODIGO ELEITORAL).
DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NOS PROPRIOS CARTORIOS ELEITORAIS).
CODIGO ELEITORAL. PUBLICAÇÃO, EDITAL, TITULO, ELEITOR, CARTORIO ELEITORAL. PRAZO, IMPUGNAÇÃO, TRANSFERENCIA, DOMICILIO, EDITAL, ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).