Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Clube de Pimenta Bueno Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pimenta Bueno, (RO).
Notificações
Transformado no PDC 1035/2003.