Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à deliberação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23132  COL 02.