Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1130, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia-RO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Chupinguaia, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 271/2003