Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CANDIDATOS A PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
SENDO ESCOLHIDOS CANDIDATOS OS QUE OBTIVEREM DOIS TERÇOS DOS VOTOS DOS CONVENCIONAIS, E SE NÃO ATINGIDO TAL QUORUM, SERA FEITA SEGUNDA VOTAÇÃO ENTRE OS DOIS MAIS VOTADOS E SE REPETIR A FALTA DE QUORUM, SERA CONVOCADA NOVA CONVENÇÃO, NO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS, PERMITIDA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS CANDIDATOS E QUORUM DE MAIORIA SIMPLES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, QUORUM, VOTAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, ESCOLHA, CANDIDATO, COLEGIO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA LEI COMPLEMENTAR 47/84. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 02.