Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTABELECENDO CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).