Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
DISPONDO QUE A REMUNERAÇÃO SERA PAGA EM TRIPLO, SEMPRE QUE NÃO FOR POSSIVEL A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS NOS DIAS FERIADOS, SALVO SE O EMPREGADOR DETERMINAR OUTRA DIA DE FOLGA.
ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, NORMAS, PAGAMENTO, REPOUSO SEMANAL, ATIVIDADE, IMPOSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO, TRABALHO, FERIADOS, EXCEÇÃO, EMPREGADOR, DETERMINAÇÃO, TRABALHADOR, DIA, REPOUSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 02.