Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pimenta Bueno, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3057/2003