Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM - MHz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adustina, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Adustina, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1125/2005. DOU 29 12 05 PAG 02  COL 01.
DCD 21 07 06 PÁG 37782 COL 01.