Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM de Águas Belas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Águas Belas, (PE).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1487/2004