Projeto de Lei
Consolida os dispositivos da legislação do imposto de renda referentes a isenção concedida aos direitos de autor e a remuneração de professor e jornalista.
Consolidação, dispositivos, legislação, imposto de renda, isenção, direito autoral, remuneração, professor, jornalista.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.