Projeto de Lei
FIXA PRAZOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAS-PRIMAS FARMACEUTICAS POR INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS.
FIXANDO O PRAZO DE TRES ANOS PARA A PRODUÇÃO DE MATERIA-PRIMA PARA MEDICAMENTO EXISTENTE E PARA A PESQUISA DE PRODUTO PARA TRATAMENTO DE ENDEMIAS REGIONAIS E CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL AS INDUSTRIAS FARMACEUTICAS QUE SE INSTALAREM DENTRO DO PRAZO).
FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA FARMACEUTICA, EMPRESA ESTRANGEIRA, PRODUÇÃO, MATERIA PRIMA, MEDICAMENTOS, PESQUISA, PRODUTO FARMACEUTICO, TRATAMENTO, ENDEMIA, VACINA, AMBITO REGIONAL, TERRITORIO NACIONAL, ORIENTAÇÃO, (MS), FISCALIZAÇÃO, (MIC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.