Projeto de Lei
ASSEGURA GRATUIDADE AO FILHOS DOS EX-COMBATENTES, CIVIS E MILITARES, NAS UNIVERSIDADES DO TERRITORIO NACIONAL.
GARANTIA, GRATUIDADE, ENSINO SUPERIOR, FILHO, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, UNIVERSIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).