Projeto de Lei
Proíbe a merenda escolar contendo alimentos com organismos geneticamente modificados.
Proibição, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, oferecimento, merenda escolar, utilização, alimentos, transgênico, organismo geneticamente modificado,   extensão,  bar, cantina, interior, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, apresentação, cardápio, semana.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 02.