Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.080,00, PARA ATENDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A AMBROSIO MANUEL TORRES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 642/49. DOFC 11 03 49.