Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO A MULHER.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), CONCESSÃO, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, EMPREGADO, MULHER, CÁLCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 05 79 PAG 3233 COL 01.