Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DE SERVIDORES FALECIDOS EM ACIDENTES NO SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DE MUNIÇÕES DO CENTRO DE ARMAMENTO DA MARINHA, DO MINISTERIO DA MARINHA.
CONCESSÃO, PENSÃO, ESPECIAL, FAMILIA, SERVIDOR, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DEPARTAMENTO, ARMAMENTO, MARINHA, (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO LEI 2939/56. DOFC 10 11 56.