Projeto de Lei
INSTITUI O DIA DA MEMORIA NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO).
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MEMORIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0190 COL 01.