Projeto de Lei
Acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências.
Alteração, LDB, inclusão, disciplina escolar, método braille, Lingua Brasileira de Sinais (Libras), curso de formação, professor, educação especial, criação, parceria, União Federal, Estado (ente federado), municípios, Estado (ente federado), assistência social, cultura, Organização não govenramental (ONG), pessoa com deficiência.
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 3.993/2012, 2.183/2015, 3.432/2015 e 3.738/2015, apensados, em face do arquivamento do Projeto de Lei n. 1.645/1999, principal.