Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO QUE CRIA O CENTRO INTERNACIONAL DE CÁLCULO (INTERGOVERNAMENTAL BUREAU OF INFORMATION), CONCLUÍDA EM PARIS A 6 DE DEZEMBRO DE 1951.
MENSAGEM 71/75. CENTRO INTERNACIONAL DO CALCULO. INFORMATICA. CAPRE. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/75. DOFC 11 08 75 PAG 10033 COL 01. DCN1 08 08 75 PAG 5513. DCN2 09 08 75 PAG 3476.