Projeto de Lei
REVERTE EM FAVOR DE DONA MARIETA GALVÃO CORREA A PENSÃO DE QUE ERA BENEFICIARIA SUA FALECIDA IRMÃ, DONA ALICE ARROUXELAS GALVÃO.
REVERSÃO, BENEFICIO, PENSÃO ESPECIAL, IRMÃ, BENEFICIARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3100/57. DOFC 27 02 57.