Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA AO ACORDO CULTURAL DE 25 DE JUNHO DE 1960, ASSINADO EM BRASILIA, EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, ESPANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/88. DOFC 12 12 88 PAG 24041 COL 02. DCN1 08 12 88 PAG 4677. DCN2 10 12 88 PAG 3851.