Projeto de Lei
"Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."
Obrigatoriedade, manutenção, distribuição gratuita, merenda escolar, férias, aluno, educação infantil, creche, educação pré-escolar, ensino fundamental, educação especial, escola pública, critérios, execução, Programa de Alimentação Escolar, competência, órgão colegiado, estabelecimento de ensino, orientação, fiscalização, acompanhamento.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER