Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Cria o Selo Cidade Cidadão a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.
Criação, selo, cidade, cidadania, concessão, Municípios, Estados, implementação, políticas públicas, democracia, gestão, inclusão, interesse social, aplicação, lei federal, política urbana, estatuto.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Resolução nº 11/03.