Parecer do Relator
Parecer do relator, Deputado Geddel Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n.189/04, apensado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP n.189/04 apensado.
Análise Parecer
Parecer do relator, Deputado Geddel Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n.189/04, apensado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP n.189/04 apensado.