Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 288 DE 08 DE JUNHO DE 1949, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
DEFERIDA MENSAGEM 157/70, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 06 70 PAG 2267 COL 03.