Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ASSISTENCIA RELIGIOSA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, CRENÇA RELIGIOSA, LIBERDADE, ACESSO, INGRESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO COLETIVA, HOSPITAL, PRESIDIO, PENITENCIARIA, ASILO, INEXISTENCIA, ONUS, FAZENDA NACIONAL, AUSENCIA, COAÇÃO, POSSIBILIDADE, PRESO, PACIENTE, SOLICITAÇÃO, ASSISTENCIA, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, DIREÇÃO, ENTIDADE, MEDICO, EXTENSÃO, BENEFICIO, EXPEDIÇÃO, MANOBRA MILITAR, EXCLUSIVIDADE, BRASILEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE APROVAÇÃO DO PL. 1068/88). DCN1 20 08 91 PAG 14329 COL 03.