Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DAS EMPRESAS COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.
DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, (FAT), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, EMPREGADO, EMPRESA, DEFINIÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÕES, CRITERIOS, SALARIO, TRABALHADOR, GARANTIA, PAGAMENTO, EMPREGADOR, EMITENTE, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.