Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E DEZ DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
MODIFICANDO O CRITERIO UTILIZADO PARA CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, NORMAS, CALCULO, PRESTAÇÕES, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.