Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ASSEGURANDO AS VITIMAS DE ACIDENTE DO TRABALHO A ESTABILIDADE NO EMPREGO, ENQUANTO DURAR O PERIODO DE REABILITAÇÃO OU READAPTAÇÃO PROFISSIONAL, PRESERVANDO-SE O RESPECTIVO CONTRATO DE TRABALHO E A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, ESTABILIDADE, SALARIO INTEGRAL, PERIODO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, READAPTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.