Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA AO ACORDO CULTURAL DE 25 DE JUNHO DE 1960, ASSINADO EM BRASILIA, EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1985.
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, BRASIL, ESPANHA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 98/85.