Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE TRATA DA FILIAÇÃO PARTIDARIA.
REDUZINDO PARA 06 MESES O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SENADOR, E DEPUTADOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 28 11 85 PAG 14569 COL 01.