Projeto de Lei
PROIBE A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE DETERMINADAS DOENÇAS EM CONTRATOS QUE ASSEGURAM ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR PELAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO-SAUDE OU ASSEMELHADOS.
EXCETUANDO-SE AS CIRURGIAS EXPERIMENTAIS, PLASTICAS, TRATAMENTOS DE EMAGRECIMENTO E REJUVENECIMENTO COM FINS ESTETICOS, DOENÇAS CONSEQUENTES DE INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU DROGAS OU INTENCIONALMENTE AUTO-INFLIGIDAS.
PROIBIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, SEGURO DOENÇA, PLANO DE SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, EXCLUSÃO, COBERTURA, RESSARCIMENTO, DESPESA, CLAUSULA, CONTRATO, TRATAMENTO, DOENÇA, LESÃO, EXCEÇÃO, CIRURGIA PLASTICA, EMAGRECIMENTO, DOENÇA GRAVE, ALCOOLISMO, DROGAS.
Não Informado
OFICIO 583/98-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.