Projeto de Lei
Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.
Obriga a realização de prévias eleitoriais para a escolha dos candidatos a cargo majoritário.
Obrigatoriedade, escolha, candidato, eleição majoritária, indicação, Presidente da República, Governador, Prefeito, associado, Partido Político,  Convenção Nacional, expedição, Instrução Normativa, Diretório Regional, cumprimento, normas.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4115/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4115/2001 do PL 4920/2012.