Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS PREDIOS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFEITOS FISICOS.
CONSTRUÇÃO, ACESSO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, PREDIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).