Substitutivo
Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
_  Alteração, Lei da CAPES, competência, elaboração, políticas públicas, valorização, magistério, professor, educação básica, educação superior, curso de pós-graduação, Conselho de Educação Básica, criação, cargo efetivo, Assistente, Analista, Ciência e Tecnologia, cargo em comissão, (DAS).
_ Alteração, lei federal, (FNDE), concessão, bolsa de estudo, bolsa de pesquisa, candidato, professor, educação básica, exercício efetivo, magistério, rede pública, ensino.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1, pelo Dep. Carlos Abicalil