Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA).
DISPONDO SOBRE A APOSENTARIA PROPORCIONAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).