Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS VALORES DOS BENEFICIOS A SEREM PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3040 COL 03.