Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DISTRATO CONTRATUAL, NO AMBITO DO DIREITO DO TRABALHO, E OS SEUS EFEITOS.
BLODO 1.
CRITERIOS, HOMOLAGAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHADOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, (DRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, EFEITO, COISA JULGADA, HIPOTESE, ASSISTENCIA JURIDICA, ADVOGADO, AUSENCIA, OPOSIÇÃO, NULIDADE, VICIO, CONSENTIMENTO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0113 COL 01.