Projeto de Lei
DISCIPLINA A CONVOCAÇÃO DE ESCOLARES PARA COMPARECIMENTO A SOLENIDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONVOCAÇÃO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICIPAÇÃO, SOLENIDADE, PUBLICO, ORGÃO PUBLICO, CERIMONIA CIVICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).