Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POSSIBILITANDO O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS PELAS ENTIDADES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, EXERCICIO, ATIVIDADE ECONOMICA, ASSOCIADO, GRUPO ECONOMICO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 10 81 PAG 11345 COL 02.