Projeto de Lei
DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES VINCULADAS A UNIÃO.
OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, UNIVERSIDADE, NÍVEL SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, (CFE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).