Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 146 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
CONCEDENDO AO SERVIDOR UMA GRATIFICAÇÃO DE TRES POR CENTO DO VENCIMENTO A CADA 03 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, TRIENIO, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.