Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, ANUALIDADE, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, BASE DE CALCULO, INDICE, (INPC), (IBGE), PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, APLICAÇÃO, ISONOMIA SALARIAL, FIXAÇÃO, NIVEL, SALARIO MINIMO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0035 COL 01.