Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Unidos do Herval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Herval D''Oeste, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Herval D'Oeste (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003