Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SOCIEDADE, RADIO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/55. DCN1 07 07 55.