Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio Comunitária, Tanabi (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1290/07 (SF) encaminhando texto promulgado.