Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
ALTERANDO DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, REDUZINDO O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPUBLICA E FIXANDO SEU TERMINO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1990).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. REDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCLUSÃO, FEVEREIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.