Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, GESTÃO, SISTEMA UNIFICCADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO, SAUDE PUBLICA, COMPETENCIA, PROPOSTA, POLITICA DE SAUDE, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL LIBERAL, SAUDE, USUARIO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIO MUNICIPAL.  
_DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), DESPESA, CUSTEIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, INVESTIMENTO,  COBERTURA, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, AMBULATORIO, CRITERIOS, REPASSE, ELABORAÇÃO, PLANO DE  SAUDE, RELATORIO, GESTÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, SALARIO, SERVIDOR.  
_COMPETENCIA, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, CONSORCIO, SERVIÇO DE SAUDE.
Não Informado
OF SM/207/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.