Projeto de Lei
DISPÕE NA CLT SOBRE O AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO E EXERCER O MANDATO, SE ELEITO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RECOLHIMENTO, PARCELA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO, FERIAS, PERIODO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, MANDATO ELETIVO, REGISTRO, CANDIDATURA, JUSTIÇA ELEITORAL, DATA, ELEIÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, OCORRENCIA, NOMEAÇÃO, CARGO, CHEFIA, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0989 COL 01.