Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Obriga todo motorista a manter o farol ligado, utilizando luz baixa durante o dia e a noite nas vias urbanas e estradas.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, veiculo automotor, ônibus, transporte coletivo, motociclista, manutenção, funcionamento, farol, luz, rodovia, via pública, zona urbana, dia, noite.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.