Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO REGISTRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A SUPERINTENDENCIA DE EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E 429 ADQUIRENTES DE GLEBAS DE TERRAS SITUADAS EM AREA DA SOUTHERN BRAZIL LUMBER AND COLONIZATION COMPANY.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, AQUISIÇÃO, TERRAS, AREA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Não Informado
OFÍCIO 1150/66, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.