Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE TRABALHO DE IGUAL VALOR.
ESTABELECENDO ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE TRABALHO DE IGUAL VALOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, DEFINIÇÃO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, EMPREGADO, MULHER, MENOR, ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).