Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 889, de 04 de junho de 2002, que autoriza o Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campina Grande, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1367/2004