Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA FAUNA ACOMPANHANTE, PELAS EMPRESAS E AUTONOMOS PERMISSIONARIOS, DA PESCA DE ARRASTO NO BRASIL.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APROVEITAMENTO, PESCADO, EMPRESA, PESCA, PESCADOR, COMERCIALIZAÇÃO, PEIXE, ESTADOS, ORIGEM, OBJETIVO, AUMENTO, ALIMENTOS, POPULAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.