Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova  concessão da Rede Independente de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jardim, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1174/2004