Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2788, de 6 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos São Francisco do Brejão
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco do Brejão, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 382/2003