Projeto de Lei
SUPRIME O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 577, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE "CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS AOS BENEFICIARIOS DOS MEMBROS DA EXPEDIÇÃO "CALLERI",FALECIDOS EM MISSÃO DE PACIFICAÇÃO DOS INDIOS ATROARI".
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIARIO, MEMBROS, EXPEDIÇÃO, MORTO, MISSÃO, PACIFICAÇÃO, INDIO, GRUPO INDIGENA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 07 71 PAG 2768 COL 01.