Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itapoá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO,CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, ITAPOÁ (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 269/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 01.