Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Nova Rosalândia - TO - (AMNR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Rosalândia, Estado do Tocantins.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Rosalândia, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 855/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35009 COL 01.