Projeto de Lei
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, ISENÇÃO, COBRANÇA, (INAMPS), TAXAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).