Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Nacional , Estado do Tocantins.
Aprovação, rádio, Porto Nacional, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 495/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23303 COL 01.