Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Cohab Massangano - Petrolina (PE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Petrolina, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 283/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 34000 COL 01.