Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú - ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 308/01. DOFC 04 09 01 PAG 0002 COL 02.