Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'C' DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
DISPONDO SOBRE APROVAÇÃO DO ALUNO QUE, APOS ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO, DEMONSTRE MELHORIA DE APROVEITAMENTO DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO).
ALUNO, ESTUDANTE, APROVEITAMENTO ESCOLAR, ESCOLA, FREQUENCIA ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1232 COL 01.