Projeto de Lei
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.
Reajusta em 1% (hum por cento) a remuneração e subsídios dos servidores a partir de 1º de janeiro de 2003.
Concessão, revisão, reajuste, remuneração, subsídios, servidor público civil, Executivo, Legislativo, Judiciário, Autarquia Federal, Fundação Pública, mês, janeiro, revogação, dispositivos, lei federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 10697/03. DOU 03 07 03 PÁG 03 COL 01.