Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS CIVIS E AUTARQUICOS DA UNIÃO, QUE SERVIRAM NAS ZONAS DEFINIDAS PELO DECRETO SECRETO Nº 10.490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942, QUE DELIMITA A ZONA DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NÃO TEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.