Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 652, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do Município de Areal, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areial, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Areial, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2790/2002