Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AOS MANDANTES E EXECUTORES DE HOMICIDIO.
AUMENTANDO A PENA EM UM TERÇO SE O CRIME E COMETIDO POR MOTIVO TORPE, MEDIANTE PAGAMENTO OU PROMESSA DE RECOMPENSA AOS PISTOLEIROS, TAMBEM CONHECIDO COMO CRIME DE PISTOLAGEM).
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. NORMAS, AUMENTO, PENALIDADE, HOMICIDIO, MANDANTE, PAGAMENTO, RECOMPENSA, CRIMINOSO, CRIME.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 02.