Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Atalaia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Atalaia , Estado de Alagoas.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA