Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Firenze Comunicação e Produção Ltda, originariamente TV Barriga Verde Ltda, a partir de 6 de junho de 1994, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Florianópolis, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2712/2002