Projeto de Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR O OESTE DE MATO GROSSO DO SUL COMO REGIÃO PREFERENCIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, REGIÃO, MUNICÍPIO, MATO GROSSO DO SUL. COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.