Parecer de Comissão
Aprovado, unanimemente, o parecer do relator, Deputado José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 525-A/99, dos PL's nºs 547/99, 614/99, 1.157/99 e 4.875/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do parecer do relator, Deputado José Pimentel.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação