Projeto de Lei
ASSEGURA PENSÃO VITALICIA AOS QUE TENHAM EXERCIDO MANDADOS LEGISLATIVOS FEDERAIS.
CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, EXERCICIO, MANDATO LEGISLATIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.