Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, VISANDO ESTABELECER SISTEMA DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DE DIRIGENTES UNIVERSITARIOS EM TODOS OS NIVEIS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, NORMAS, ESCOLHA, DIRIGENTE, DIRETOR, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO ISOLADO, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE, AUTARQUIA, ELEIÇÃO DIRETA, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, SERVIDOR, PROFESSOR, ESTUDANTE, FUNCIONARIOS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, (MEC), DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR. OBRIGATORIEDADE, ELEIÇÃO DIRETA, VOTO SECRETO, REELEIÇÃO, DIRIGENTE, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0919 COL 01.