Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 667-B, de 1995, que "autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas".
Não Informado
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 667-B, de 1995, que "autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas".