Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESERVA FLORESTAL LEGAL EM PROJETOS DE COLONIZAÇÃO, DE ASSENTAMENTO E DE LOTEAMENTO RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, AGRUPAMENTO, RESERVA, PARCELA, LOTE, ORIGEM, IMOVEL RURAL, DESTINAÇÃO, PROJETO, COLONIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, LOTEAMENTO, CRIAÇÃO, CONDOMINIO RURAL, ADQUIRENTE, COLONO, PARCELEIRO, HIPOTESE, DESMATAMENTO, INCLUSÃO, AREA, FLORESTA, COBERTURA, VEGETAÇÃO, LIMITAÇÃO, GLEBA, QUANTIDADE, MODULO FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.