Projeto de Lei de Conversão
Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
Inclui Pontos de Passagem na Relação Descritiva das Ferrovias do PNV. Autoriza a construção de linha férrea, destinada à operação de trem de alta velocidade, interligando as capitais do Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo, e entre as cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba.
Alteração, lei federal, Plano Nacional de Viação (PNV), Ferrovia Norte-Sul, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, inclusão, Relação Descritiva, Ferrovia, trecho, transporte ferroviário, Ponto de Passagem, Município, Pará, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Bahia.
_  Autorização, construção, ferrovia, trem, velocidade, ligação, Município, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte, Curitiba, coodernação, Ministério dos Transportes, Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), Companhia Docas, cessão, empregado, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 11297/06. DOU 10 05 06 PÁG 01 COL 02.