Projeto de Lei
SUBSTITUI NO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1164, DE 01 DE ABRIL DE 1971, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 18 DA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE 'APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', AS EXPRESSÕES 'CEM QUILOMETROS' POR 'TRINTA QUILOMETROS'.
REDUZINDO A FAIXA DE TERRAS DEVOLUTAS AO LONGO DAS RODOVIAS, DECLARADA INDISPENSAVEL A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS, SITUADAS NA AMAZONIA LEGAL).
ALTERAÇÃO, (PNV). REDUÇÃO, FAIXA, MARGEM, RODOVIA, AMAZONIA LEGAL, DECLARAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0880 COL 01.