Indicação
Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de Coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, alterar a redação do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no caput do art. 47, e seus parágrafos, que trata do Acesso à Informação e à Comunicação nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública na rede mundial de computadores (internet).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER