Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA EXPLORAÇÃO PECUARIA.
DISPONDO SOBRE OS ENCARGOS E DIREITOS GERADOS PELO REGIME DA MEAÇÃO OU DA TERÇA NA EXPLORAÇÃO PECUARIA).
DEFINIÇÃO, REGIME, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. DEFINIÇÃO, ENCARGO, MEEIRO, PECUARIA, CONSERVAÇÃO, PASTO, MEAÇÃO, PRODUÇÃO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, PARCELEIRO, HABITAÇÃO, AGUA, LUZ, LENHA, LAVOURA, SUBSISTENCIA, LEITE, FRUTA. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NUMERO, FAMILIA. DISPENSA, VINCULO EMPREGATICIO, PARCELEIRO, PROPRIETARIO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE AUTONOMO. CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO FEDERAL, TAXAS, AQUISIÇÃO, VEICULOS, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, EXPLORAÇÃO, REGIME, MEAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1127 COL 01.