Projeto de Lei
Dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura afrobrasileira.
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, transmissão, programa, valorização, cultura afro-brasileira, tradição, folclore, noticiário, situação econômica, situação social, iniciativa, população, afrodescendente, negro.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER