Emenda de Plenário
SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 5296 DE 2005 - Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2005, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros