Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Família Fonte de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guanambi, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 966/2005. DOU 20 09 05 PÁG 56 COL 01. DCD 21 09 05 PÁG 46087 COL 01.