Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERISIDADE FEDERAL DE TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, (TO), ENSINO SUPERIOR, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, NOMEAÇÃO, REITOR, CONSELHO DIRETOR, CONSELHO UNIVERSITARIO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RICD.