Proposta de Emenda à Constituição
Inclui artigo no Ato das Disposições Contitucionais Transitórias.
ESTABELECENDO QUE A UNIÃO APLICARA QUARENTA POR CENTO DOS RECURSOS DESTINADOS A CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE; ALTERANDO A NOVA CONSTITUICÃO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, INCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FOMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PERCENTAGEM, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE,
OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PESQUISA.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305