Projeto de Lei
TRANSFORMA O PALACIO DE CHICO REI, DE OURO PRETO (MG), EM PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMAÇÃO, PALACIO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG), PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.