Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de informativos sobre saúde pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, INFORMAÇÃO, SAUDE PUBLICA, CAMPANHA EDUCATIVA, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO, (MS), EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8