Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
DISPENSANDO DE LICENÇA PREVIA DO IBDF OS SERVIÇOS DE LIMPEZA OU ROÇADA DE PASTOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DISPENSA, LICENÇA PREVIA, (IBDF), PRODUTOR RURAL, LIMPEZA, PASTO, PECUARIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 83 PAG 5692 COL 02.