Projeto de Decreto Legislativo
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MONTE ALTO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 168/01. DOFC 01 06 01 PAG 0006 COL 01.
DCD 01 06 01 PÁG 25911 COL 01.