Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
DISPONDO SOBRE A AVALIAÇÃO DO TEOR NUTRITIVO DAS REFEIÇÕES E A ASSINATURA DE NUTRICIONISTA RESPONSAVEL PELO PROGRAMA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
INCLUSÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, AVALIAÇÃO, NUTRIÇÃO, REFEIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, NUTRICIONISTA, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.