Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio,  Rio Verde de Mato Grosso, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 704/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28281 COL 01.