Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE USINA SIDERURGICA.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, AMPLIAÇÃO, USINA SIDERURGICA, SÃO PAULO (ESTADO), EXCEÇÃO, MATERIAL, SIMILAR NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4524/64. DOFC 10 12 64. RET: DOFC 05 01 65.