Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes pública e privada de saúde realizarem teste imunológico para HIV-AIDS no período pré-natal.
Obrigatoriedade, instituição hospitalar, saúde, convênio, (SUS), realização, teste, exame imunológico, (AIDS), mulher, gestante, proibição, divulgação, resultado, exigência, autorização.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0066 COL 01.