Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 130 E 131 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.
SIMPLIFICANDO EM UM UNICO TRAMITE, O REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS A SEREM REGISTRADOS POSSIBILITANDO QUE AS TRANSAÇÕES SE EFETIVEM NA AREA JURIDICA PROPRIA DAS OBRIGAÇÕES CONVENCIONAIS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, FIXAÇÃO, PRAZO, ASSINATURA, PARTES PROCESSUAIS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, JURISDIÇÃO, LOCAL, DOMICILIO, CONCLUSÃO, ATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.