Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tarja com expressão que ressalte a importancia do aleitamento materno, nas embalagens e propagandas dos produtos utilizados no aleitamento artificial.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EXPRESSÃO, MENSAGEM, DESTAQUE,
NECESSIDADE, ALEITAMENTO MATERNO, EMBALAGEM, PROPAGANDA,
PUBLICIDADE, LEITE, LEITE EM PO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP