Projeto de Lei
Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.
Criação, Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas, captação de recursos, elaboração, projeto (administração), ampliação, produtividade, concessão, incentivo fiscal, microempresa, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), percentual, contribuição, Programa Nacional, tributação, benefício fiscal.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER