Projeto de Lei
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA.
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, DENOMINAÇÃO, (CNMM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.