Projeto de Lei Complementar
ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL). EXTENSÃO, TRABALHADOR RURAL, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ABONO DE PERMANENCIA, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PECULIO, RENDA VITALICIA. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, PECULIO. NORMAS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, INCLUSÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PRODUTOR RURAL, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, BASE DE CALCULO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1147 COL 01.