Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURO POR INTERMEDIARIOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFISSÃO, CORRETOR DE SEGUROS, PROIBIÇÃO, INTERMEDIARIO, REALIZAÇÃO, CONTRATO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, PROPOSTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).