Proposta de Emenda à Constituição
Inclui inciso no art. 4º da Constituição Federal.
INCLUINDO DENTRE OS PRINCIPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PAIS, BRASIL, MATERIA, PRESERVAÇÃO, QUALIDAE, MEIO AMBIENTE.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno