Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CECD, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, do PL 6710/2002, e do PL 3464/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CECD, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, do PL 6710/2002, e do PL 3464/2004, apensados.