Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Brodowski, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brodowski, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1781/2005