Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 93.600,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO INSTITUTO PANAMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTORIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, (IPGH).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1230/50. DOFC 16 11 50.