Projeto de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO FINAL DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI FEDERAL NUMERO 9.857, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946, A RESPEITO DO POLIGONO DAS SECAS.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, POLIGONO DAS SECAS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 222/49.