Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a autorização  outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Curitiba (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 481/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22981 COL 01.