Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2246, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São José, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José do Rio Preto, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 370/2003