Projeto de Lei
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. LIVRE-DOCENCIA. TITULO DE MESTRADO OU DOUTORADO. PROFESSOR. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. POLITICA NACIONAL DE POS-GRADUAÇÃO. MAGISTERIO SUPERIOR. CONCURSO PARA PROFESSOR. UNIVERSIDADE. PROVA DE HABILITAÇÃO. DOCENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6096, DE 05 09 74. DOFC 09 09 74 PAG 10357 COL 01.