Projeto de Lei
ASSEGURA AOS DEFICIENTES FISICOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E GRATUITA EM TODOS OS GRAUS DE ENSINO DO PAIS.
CONCESSÃO, GRATUIDADE, ENSINO ESPECIAL, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, REDE OFICIAL. NORMAS, PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICULAR, ENCARGO, (MEC), EDUCAÇÃO, DEFICIENTE FISICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0916 COL 01.