Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
DISPONDO SOBRE EXIGENCIA PARA O REGISTRO PROFISSIONAL).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. INCLUSÃO, EXIGENCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, COMPROVAÇÃO, CONDENAÇÃO JUDICIAL, DELITO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).