Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Água Branca (PB) - ADECAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Água Branca, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP