Parecer Reformulado
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999.
Análise Parecer
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999.