Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROVISÃO, CREDITOS, LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA, REDUÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PREJUIZO, RECEBIMENTO, CONTAS.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1409/97.