Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, TORNANDO OBRIGATORIOS ESTUDOS SOBRE TRANSITO, NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. ESTUDOS SOBRE TRANSITO. ESCOLA DE NIVEL MEDIO. EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA. CURRICULO ESCOLAR. TRAFEGO.
Não Informado
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.