Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Grupo Mutirão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Luís Gomes, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 709/2005. DOU 24 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28283 COL 01.