Projeto de Lei
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 6.321, de 1976.
CONCESSÃO, TRABALHADOR, AUXILIO - ALIMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MAXIMO, PAGAMENTO, BENEFICIO, EMPREGADO, AUSENCIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, NEGAÇÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, LIMITAÇÃO, VALOR.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.