Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Substitui o termo "gleba" por imóvel rural; propõe o confisco dos imóveis onde haja trabalho escravo e/ou desmatamento ilegal. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, substituição, termo, gleba, imóvel rural, destinação, colono, trabalhador rural, sem-terra, expropriação, confisco, existência, cultivo, plantas psicotrópicas, trabalho escravo, ilegalidade, desmatamento, floresta, criação, Unidade de Conservação da Natureza.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.