Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA TUNISIA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, TUNISIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/92. DOFC 10 09 92 PAG 12473 COL 01.