Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AS ATIVIDADES DO MAGISTERIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, MAGISTERIO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, (MEC), APERFEIÇOAMENTO, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0041 COL 01.