Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaberaba, (BA).
Abertura de Prazo
Ao Arquivo - Mem. 305