Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Lajeado (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 767/2005. DOU 28 06 05 PÁG 05 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28857 COL 01.