Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 35.731, DE 25 DE JUNHO DE 1954 (QUE DEFINE A LINHA DE FUNDO DA FAIXA AO LONGO DA FRONTEIRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE, FRONTEIRA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 06 71 PAG 1879 COL 04.