Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: FACULTA O REGISTRO, NOS DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO, DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ANOTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, TITULAR, DOADOR, DOAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Não Informado
OF 838/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.