Projeto de Lei
CONSIDERA COMO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ENSINO SUPLETIVO, OS CURSOS DE APRENDIZAGEM DE CONDUÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
DEFINIÇÃO, ENSINO SUPLETIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSOS, APRENDIZAGEM, CONDUTOR, VEICULOS, AUTO ESCOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).