Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE CONCEDE APOSENTADORIA ORDINARIA EM CARATER ESPECIAL AOS FERROVIARIOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CARATER EXCEPCIONAL, FERROVIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 08 64 PAG 0041 COL 03.