Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO, POR DELEGADOS SINDICAIS, NAS AGENCIAS DO INAMPS E DO INPS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FISCALIZAÇÃO, DELEGADO SINDICAL, REPRESENTANTE, SINDICATO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.