Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1974. RETIFICAÇÃO. ENTIDADES. CORREÇÃO DE NOMES.
Não Informado
PELO AVISO 364-SAP/74, DO GABINETE CIVIL, A PR ENCAMINHA A MENSAGEM 720, DE 23 12 74, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.