Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER EXECUTIVO.
NORMAS, PRAZO, CONTAGEM RECIPROCA, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO, EMPREGADO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 64 PAG 4648 COL 04.