Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DCT E A FIRMA CONSTRUTORA ECRA LTDA. PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE 'CAUCAIA', NO ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CONSTRUÇÃO, (APT), ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/54. DCN1 20 11 54.