Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O CADASTRAMENTO, POR MEIO ELETRONICO, DOS REGISTROS ELEITORAIS, MANTIDOS PELO TSE E DANDO ACESSO AOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, ATRAVES DE TERMINAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELEIÇÕES. OBRIGATORIEDADE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, CARTORIO ELEITORAL, ACESSO, TERMINAL, TRIBUNAL REGIONAL REGIONAL (TRE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.