Projeto de Lei
REVOGA O ITEM IV DO ARTIGO 11 DA LEI 1214, DE 17 DE JANEIRO DE 1951, QUE REGULAMENTOU O EXERCICIO PROFISSIONAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS.
REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.