Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 420, de 12 de Novembro de 2004, que renova por dez anos, a partir de 15 de setembro de 1998, a permissão outorgada à  Vip Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24 05 06 PAG 26343 COL 01.