Requerimento de Convocação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DASP E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS QUE POSSAM SER BENEFICIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 29, DE 05 DE JULHO DE 1976.
INFORMAÇÕES). (PLP 116/76).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 116/76. INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA JUSTIÇA, (DASP), APOSENTADORIA. FUNCIONARIO PUBLICO, DISPONIBILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO. QUADRO SUPLEMENTAR, ORGÃO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 79 PAG 0311 COL 01.