Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 140, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
PARA OBRIGAR AS EMPRESAS A MANTER EM SEUS QUADROS VINTE POR CENTO DE PESSOAS COM MAIS DE 40 ANOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA, EMPREGADO, IDADE. TRABALHADOR IDOSO, ADMISSÃO, EMPREGO, VAGA, PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.