Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SINDICATOS AS ELEIÇÕES PARA A CIPA, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, (CIPA), ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO SINDICALIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 01.