Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Dionísio Cerqueira (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 532/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25046 COL 01.