Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Araras, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA