Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.
Convenção de Roterdã, referida como Convenção PIC (do inglês "Previous Informed Consent").
Solicitação, apreciação, ato internacional, convenção internacional, procedimento, consentimento, importação, exportação, comércio, âmbito internacional, produto químico, produto perigoso, agrotóxico, sede, cidade, Roterdã, País Estrangeiro, Holanda, Países Baixos.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 44/2003