Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O ESTABELECIMENTO DE REGRAS ESPECIFICAS PARA A COBRANÇA DE TARIFAS BANCARIAS DOS TITULARES DE CONTAS-SALARIO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), CRIAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, TARIFAS BANCARIAS, APROVAÇÃO, LIBERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (CMN), HIPOTESE, DESCONTO, ISENÇÃO, TAXAS, SERVIÇO BANCARIO, CONTA CORRENTE, USUARIO, CORRENTISTA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1651/96. DCD 20 12 96 PAG 33963 COL 01.