Voto em Separado
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de eduação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.
Arquivamento
Apresentação do Voto em Separado 
(Professor Luizinho)