Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XI, DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), TRILHO, APARELHAMENTO, MATERIAL, TREM, FERROVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 04.