Projeto de Lei
CRIA O PRO-TETO - PROGRAMA PARA HABITAÇÃO EM LOTE PROPRIO.
UTILIZANDO O FGTS, NO AMBITO DO SFH - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE HABITAÇÃO EM LOTE PRÓPRIO (PRO-TETO), SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO POPULAR, BENEFICIARIO, TRABALHADOR, CONTA VINCULADA DO FGTS, NORMAS, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 01 97 PAG 32523 COL 02.