Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Raul Soares, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 593/04. DOFC 20 08 04 PAG 02 COL 02.
DCD 20 08 04 PAG 35504 COL 01.