Projeto de Lei
Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.
Normas, instalação, armazenamento, comercialização, manuseio, transporte, botijão, gas, (GLP), veiculos, credenciamento, motorista, definição, local, carga, descarga, interdição, colocação, porão, exigencia, area, cobertura, instalação eletrica,  aviso, proibição, fumo, perigo, inflamaveis, distancia, estabelecimento de ensino, cinema, teatro, hospital, estadio, igreja, logradouro publico, edificio, obrigatoriedade, utilização, equipamentos, segurança, extintor de incendio, restrição, comercialização, venda, infrator, multa, interdição, estabelecimento comercial, cancelamento, alvara, funcionamento.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4491/1998 o PL 10279/2018, o PL 2042/2019, o PL 2043/2019 e o PL 5797/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2012.