Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE PROCEDA A ELABORAÇÃO DA LISTA DE DROGAS CONSIDERADAS PSICOATIVAS OU ENTORPECENTES, DEFININDO A QUANTIDADE DE CADA UMA DELAS QUE CARACTERIZA USO PROPRIO E IMEDIATO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), ELABORAÇÃO, RELAÇÃO, DROGA, CARACTERIZAÇÃO, PSICOTROPICO, ENTORPECENTE, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, UTILIZAÇÃO, USO PROPRIO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 033/96. DCD 13 06 96 PAG 16857 COL 02.