Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santo Amaro, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1703/2005