Projeto de Lei
ALTERA A LEI 1348, DE 1951, QUE FIXA OS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, ESTENDENDO-O AOS MUNICIPIOS DE ALAGOINHAS, VITORIA DA CONQUISTA E ILIBETUBA, NA BAHIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, POLIGONO DAS SECAS, MUNICIPIO, ALAGOINHAS, VITORIA DA CONQUISTA, ILIBETUBA, (BA).
Não Informado
PREJUDICADO PELO PL 1773/52.