Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE DEFINIU, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VINCULO, EMPREGADO, MOTORISTA AUXILIAR, TAXI, SALARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPRIETARIO, VEICULO, EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).