Projeto de Lei
DESAPROPRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO O TEATRO ARTHUR AZEVEDO, ANEXANDO-O AO SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
DESAPROPRIAÇÃO, TEATRO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA), ANEXAÇÃO, (SNT), (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 03.