Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS AOS TRABALHADORES RURAIS PELOS PROPRIETARIOS DE USINAS DE AÇUCAR, DE ENGENHOS DE AÇUCAR E TERRAS EM GERAL.
NORMAS, DOAÇÃO, TERRAS, TRABALHADOR RURAL, PROPRIETARIO, USINA AÇUCAREIRA, ENGENHO DE AÇUCAR.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 11 54 PAG 7953 COL 02.