Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AS ESPOSAS DE LIDERES DO MOVIMENTO DE TRABALHADORES RURAIS ASSASSINADOS NOS ULTIMOS 10 (DEZ) ANOS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MULHER, CONJUGE, LIDER, MOVIMENTO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL, MORTO, HOMICIDIO, VALOR, NUMERO, SALARIO MINIMO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECURSO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 09 95 PAG 21601 COL 02.