Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Sintonia Cultural, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Araxá, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003