Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficent, Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo - ABACANR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Portalegre, (RN).
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