Projeto de Lei
ISENTA OS SINDICATOS DE EMPREGADOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA QUALIDADE DE EMPREGADOR, E INDICA OS PROGRAMAS QUE SERÃO DESENVOLVIDOS MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTES DESSA ISENÇÃO.
ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR E EDUCACIONAL).
ISENÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, HIPOTESE, EMPREGADOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, LAZER, ESPORTE, COLONIA DE FERIAS, BIBLIOTECA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).