Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Tapiratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tapiratiba, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1842/2005