Projeto de Lei
CONSIDERA COMO ACIDENTE DE TRABALHO AS CONTUSÕES E SUAS SEQUELAS, DECORRENTES DE ATIVIDADES OU COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, ACIDENTES, ATLETA PROFISSIONAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CARACTERIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, REGIMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.