Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu / RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jucurutu, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 193/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29818 COL 02.