Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPRIMIR A RESERVA FLORESTAL GOROTIRE, NO ESTADO DO PARA, CRIADA PELO DECRETO 51029, DE 25 DE JULHO DE 1961.
AUTORIZANDO A SUPRESSÃO NOS TERMOS DO INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 225 DA Constituição Federal de 1988).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, RESERVA FLORESTAL, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, SÃO FELIX DO XINGU, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, (PA), ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.