Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.
DISPONDO QUE O CANDIDATO A OBTENÇÃO DE MATRICULA DE PESCADOR PROFISSIONAL PODERA APRESENTAR TANTO A PROVA DE SER SINDICALIZADO, QUANDO DE SER COLONIZADO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, PESCADOR PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, FILIAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, SINDICATO, REGULAMENTAÇÃO, (SUDEPE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.