Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre o convênio de n.º 008/2004 realizado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas - ABIR - e esse Ministério.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.