Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1994, QUE RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO ITAPORÃ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAPORÃ, (MTS).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 140/95.