Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 128.508,10, DESTINADO AO PAGAMENTO DE TRABALHOS EXECUTADOS PELO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL EM FAVOR DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, TRABALHO, (DIN), (CVSF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2103/53. DOFC 26 11 53.