Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS EX-PRACINHAS, GRADUADOS OU NÃO, QUE ESTIVERAM NO TEATRO DAS OPERAÇÕES E QUE RECEBERAM A MEDALHA DE CAMPANHA, NA II GUERRA MUNDIAL.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EX COMBATENTE, RECEBIMENTO, MEDALHA, OPERAÇÃO MILITAR, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 09 71PAG 4796 COL 01.