Substitutivo
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.
Altera a Constituição Federal de 1988. Cria o imposto único.
Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, criação, impostos, taxas, contribuição de melhoria.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CESP, pelo Dep. LUIZ ROBERTO PONTE