Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ELETROBRAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (ELETROBRAS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4400/64. DOFC 09 09 64. RET: DOFC 18 09 64.