Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGENCIA, ENGENHEIRO, ARQUITETO, REALIZAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE, TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CURRICULO, (CFE), HABILITAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.410/85. DOFC 28 11 85 PAG 17421 COL 01.