Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM NA INDUSTRIA PETROLIFERA.
APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, PETROLEO. SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, EMPRESA PETROLIFERA, TRABALHADOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).