Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ORIGEM E ADEQUAÇÃO DOS ATOS DECLARATORIOS NORMATIVOS NUMEROS 24 E 25 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 12 89.
MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 90 PAG 6392 COL 01.