Projeto de Lei
Faz necessário o ensino sobre drogas entorpecentes e psicotrópicas nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau.
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, informação, prevenção, vício, drogas, entorpecente, psicotrópico, tóxico, currículo, ensino médio, ensino fundamental, escola pública, escola particular.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.