Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA DIMINUIR O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA).
REDUÇÃO, LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).