Projeto de Lei
ESTENDE AO RADIALISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, RADIALISTA, JORNALISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 01.