Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, QUANDO O MUTUARIO ESTIVER APOSENTADO POR INVALIDEZ.
MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). PRESTAÇÃO DE IMOVEL. CASA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO).