Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE TUCUNDUVA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TUCUNDUVA (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.