Projeto de Lei
CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESPECIAL, DESTINADO A AMPARAR A PARTE DA POPULAÇÃO DO PAIS NÃO ABRANGIDA POR QUALQUER SISTEMA DE SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, ASSITENCIA, TRABALHADOR RURAL, SERINGUEIRO, GARIMPEIRO, FAISCAÇÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, INEXISTENCIA, FILIAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 02.