Parecer (CD)
OPINA, CONTRA O VOTO DO SR JOSE ALVES, PELA PREJUDICIALIDADE DO OFICIO 37, DE 1970, QUE ENCAMINHOU QUESTÃO DE ORDEM, FORMULADA PELO DEPUTADO CARUSO DA ROCHA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 30, PARAGRAFO UNICO, ALINEA "C", DA EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. (SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS).
OFICIO 37/70, DO DEP CARUSO DA ROCHA. QUESTÃO DE ORDEM. DEPUTADO OCTAVIO CARUSO DA ROCHA. EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17/10/69. PRONUNCIAMENTOS. DISCURSOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 292 DO REGIMENTO).