Projeto de Lei
INSTITUI O SALARIO-PROFISSIONAL, ATRIBUIVEL AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE EXERCITEM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.
FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.