Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, agricultura, educação, energia, indústria, meio ambiente, recursos minerais, mineração, microempresa, saúde, transporte, comunicações, privatização, navegação, turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 332/03 DOFC 23  07 03 PAG 01 COL 02.