Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREVENDO CASOS DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, BANDEIRA NACIONAL, INICIO, ENCERRAMENTO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, FACULTATIVIDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ABERTURA, SOLENIDADE, CERIMONIA CIVICA, CERIMONIA RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO A MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.