Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, mulher, Espinosa (MG), Minas Gerais.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 456/03 DOFC 07 08 03 PAG 05 COL 02.