Mensagem
ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 613, DO MINISTERIO DA FAZENDA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SER REVOGADO O DECRETO-LEI 4627, DE 28 08 42, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.
ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PETROLEO,
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.