Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO GLOBO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/96. DOFC 29 08 96 PAG 16615 COL 02. DCD 03 09 96 PAG 24484 COL 02.