Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.700,00, MENSAIS, AOS HERDEIROS DE JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA, ARTIFICE DIARISTA DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, SERVIDOR, VITIMA, ACIDENTE DE TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2021/53. DOFC 21 10 53.