Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS.
CONCEDENDO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL O DIREITO A ISENÇÃO DO IPI NA COMPRA DE AUTOMOVEIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, INCLSUÃO, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 08 01 97 PAG 229 COL 02.