Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP IBERÊ FERREIRA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO,  PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS
EMENDAS
APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno