Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A NÃO AUTORIZAÇÃO DE ALVARAS DE PESQUISA E DECRETOS DE CONCESSÃO DE LAVRAS - E A ANULAÇÃO DOS JA CONCEDIDOS - NA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DO REFERIDO PARQUE LANÇADOS NOS OVERLAYS/ARQUIVOS DAQUELE ORGÃO.
SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALVARA, PESQUISA, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, VALE DO RIBEIRA, PARQUE ESTADUAL, MUNICIPIO, JACUPIRANGA (SP), CANANEIA (SP), ELDORADO (SP), BARRA DO TURVO (SP), IPORANGA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), MOTIVO, PRESERVAÇÃO, MATA ATLANTICA.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 02.