Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre o desporto".
Estabelece uma distinção entre jogador de futebol de campo dos demais atletas de outras modalidades desportivas; restringe ao futebol de campo o limite de idade para a participação de atleta semiprofissional em competições de atletas profissionais.
Alteração, Lei Pelé, esporte, especificação, atleta profissional, atleta amador, atividade, futebol, campo, realização, contrato, estágio, diferença, prática esportiva, possibilidade, recebimento, incentivo, verba, participação, seleção, competição esportiva, entidade, convocação, indenização, cedente, encargo, obrigatoriedade, esporte profissional, contratação, seguros, atletas, dispensa, esporte amador, presença, estrangeiro, esporte coletivo, rendimento, direitos, exclusividade, proprietário, denominação, símbolo, nome,
proibição, participação, competição esportiva, esporte profissional, futebol, campo, atleta amador, limite de idade.
Arquivamento
Arquivamento do PL-763/1999 e dos PL-1488/1999, PL-1754/1999, PL-1755/1999, PL-1836/1999, PL-1852/1999 e PL-2779/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.