Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 542, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação dos Moradores e Produtores Residentes nos Bairros de Parambu, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Parambu, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Parambu, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1806/2002