Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Rádio Comunitária, Monte Carmelo, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2197/2006