Indicação
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE AS SANÇÕES PENAIS PARA OS CASOS DE TRANSMISSÃO DELIBERADA DO VIRUS DA AIDS.
TRANSMITINDO O VIRUS HIV).
SUGESTÃO, COMISSÃO, SEGURIDADE SOCIAL, FAMILIA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, SANÇÃO, TRANSMISSÃO, VIRUS, (AIDS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0172 COL 01.