Projeto de Lei
INSTITUI A ASSISTENCIA FINANCEIRA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL DESEMPREGADO.
CONSTITUIDA DE UMA AJUDA FINANCEIRA CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO, A CARGO DO FADERURAL OU FUNDO DE ATENDIMENTO AO DESEMPREGADO RURAL).
CRIAÇÃO, FUNDOS, ATENDIMENTO, DESEMPREGADO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, SALARIO MINIMO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, FRUTA CITRICA, CAFE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 4036 COL 01.