Projeto de Lei
REGULAMENTA DE ACORDO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO O REGISTRO E CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS POLITICOS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, REUNIÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, NUMERO, DELEGADO, ESTADOS, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, MUNICIPIOS, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, PROGRAMA PARTIDARIO, ELEIÇÃO, DIREÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, PEDIDO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO. EXIGENCIA, NUMERO, CANDIDATO ELEITO, ESTADOS, REQUISITOS, REGISTRO, PARTIDO POLITICO. EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, INEXISTENCIA, REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DO PARTIDOS POLITICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 01.