Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 28 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e de Desenvolvimento Cultural e Comunicação Social de Doutor Severiano - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte.
Rádio comunitária, Doutor Severiano, (RN).
Notificações
Transformado no PDC 290/2007.