Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA REGIÃO PANTANAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, (MT), (MTS), PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, DESTILARIA, ALCOOL, USINA, AÇUCAR, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, INDUSTRIA, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, EXIGENCIA, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 01.