Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Abrigo Luz do Amanhã a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP