Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Farmacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTLIZAÇÃO, TOXICO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, DROGA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS
ESTRANGEIRO,
ROMENIA.
Conferência Sinopse 2001
OF. 848-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.