Projeto de Lei
RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3722/59. DOFC 29 12 59.