Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36875 COL 02.