Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
DISPENSANDO A EXIGENCIA DE GRADUAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR DE JORNALISMO OU DE COMUNICAÇÃO SOCIAL).
EXIGENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, REPORTER, REGISTRO, ORGÃO REGIONAL, (MT), NACIONALIDADE BRASILEIRA, PROVA, INEXISTENCIA, CONDENAÇÃO, CRIME CONTRA A HONRA, CRIME CONTRA A FE PUBLICA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.