Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/91. DOFC 11 03 91 PAG 4397 PAG COL 02. DCN2 12 03 91 PAG 0711. DCN1 09 03 91 PAG 1513.