Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 139, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS PELAS SUBSTANCIAS OU AGENTES CANCERIGENOS.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PREVENÇÃO, CONTROLE, RISCOS, DOENÇA, EXERCICIO PROFISSIONAL, SUBSTANCIA, CANCER, SAUDE, TRABALHADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/90. DOFC 09 05 90 PAG 8717 COL 01. DCN1 08 05 90 PAG 3887. DCN1 08 05 90 PAG 1737.