Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
INCLUSÃO DA FILHA VIUVA NO PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR, PARA PERCEPÇÃO DE PENSÃO TEMPORARIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO, FAMILIA,  SEGURADO, PENSÃO VITALICIA, CONJUGE, INVALIDO, DESQUITE, MÃE, PAI, VIUVA, VIUVO, ENTEADO, FILHO, FILHA, PENSÃO TEMPORÁRIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).