Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Santa Cruz do Sul, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 293/2003