Requerimento
Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional,  Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários  para debaterem em reunião de Audiência Pública, a POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENITENCIÀRIO BRASILEIRO.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado com a retirada do nome do Secretário Nacional de Segurança Pública.