Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santa Maria da Vitória, Estado Bahia.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Maria da Vitória, (BA).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03