Projeto de Lei
Estabelece limites para ruído dos brinquedos.
Limitação, ruído, brinquedo, criança, utilização, selo, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), empresa de brinquedos.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).