Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSMISSÃO POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DE MENSAGENS COMERCIAIS ANTECEDIDAS, ENTREMEADAS OU SUCEDIDAS DE MELODIA OU LETRA DE MUSICAS POPULARES BRASILEIRAS.
PROIBIÇÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, ANÚNCIO, PROPAGANDA COMERCIAL, MÚSICA POPULAR, AUTORIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).