Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS QUE, NÃO RECAINDO NAS SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, SERÃO ANTECIPADOS PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTECIPAÇÃO DE FERIADO NACIONAL. CALENDARIO DO ANO CIVIL. DIA DE SEMANA. DIA UTIL. DESENVOLVIMENTO D TURISMO. DESCANSO REMUNERADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO INTERNO).