Requerimento de Informação
Solicita  ao Sr.  Márcio   Thomaz  Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas ao   aviso   nº 1063/2003 ,   referente  ao anistiado  político.
Ministro Márcio Thomaz  Bastos.
Ministério da Justiça,  aplicação, portaria, anistia, benefício, soldado, cabo, (FAB), Aeronáutica.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.