Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A PREVENÇÃO AO USO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EM MOSCOU, EM 11 DE OUTUBRO DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRAFICO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, DROGA, TOXICO, PAIS, BRASIL, RUSSIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 131/95. DOFC 06 10 95 PAG 15718 COL 02. DCD 06 10 95 PAG 0605 COL 01.