Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS QUADROS, CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALARIOS INDIRETOS PAGOS PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, DESCRIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, RELAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, CARGO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO, SERVIDOR. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CONSELHO REGIONAL, AJUIZAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, RITO SUMARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.