Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AS LOTERIAS ESTADUAIS (DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967).
REDUZINDO PARA 60 POR CENTO A PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS, AUMENTANDO O LIMITE DE EMISSÃO DE BILHETES E EXTINGUINDO A TAXA DE EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS).
REDUÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, LOTERIA ESTADUAL, AUMENTO, NUMERO, EMISSÃO, BILHETE DE LOTERIA, EXTINÇÃO, TAXA DE EXPLORAÇÃO, LOTERIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.