Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.014/04, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.431/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 4.014/04, apensado.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.014/04, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.431/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 4.014/04, apensado.