Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR. HERCILIO DE PAIVA FURTADO E SUA MULHER, PARA IRRIGAÇÃO AGRICOLA DE SUA PROPRIEDADE SITUADA EM CORONEL LUCAS, ILHA DAS BATATAS, MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/54. DCN1 17 07 54.