Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA ATRAVES DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O LIMITE MAXIMO DE OITO MILHÕES DE CRUZEIROS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, DIREITOS, TITULAR, CONTA BANCARIA, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, RETIRADA, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, REQUISITOS, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE, IMOVEL RESIDENCIAL, CIDADE, RESIDENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, INSTRUMENTO PUBLICO, COMPRA E VENDA, LIBERAÇÃO, QUANTIA, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, DESPESA, CERTIDÃO NEGATIVA, FORO, LAUDEMIO, IMPOSTOS, ESCRITURA, REGISTRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.