Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo.