Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 117, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada  à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar,  pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de Junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19363 COL 02.