Projeto de Lei
Dispõe sobre o cálculo de salário-de-benefício para a concessão da renda inicial e para os reajustes periódicos dos proventos mantidos pela Previdência Social.
Dispõe que a correção será processada tomando por base a variação acumulada do índice de preços ao consumidor ampliado - IPCA.
Critérios, reajuste, salário de contribuição, cálculo, benefício previdenciário, utilização, (IPCA).
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).