Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL- PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
QUE SERÃO DEVIDOS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO DO INTERESSADO).
PRAZO, PAGAMENTO, BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.