Projeto de Lei
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A INTEGRALIZAR, EM 1950, AÇÕES DA COMPANHIA HIDROELETRICA DE SÃO FRANCISCO.
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, INTEGRALIZAÇÃO, (CHESF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 962/49. DOFC 10 12 49.