Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO QUE EXERCE VARIOS EMPREGOS CONCOMITANTES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, QUANTIDADE, EMPREGO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 78 PAG 6265 COL 02.