Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Anapurus, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP