Projeto de Lei
ASSEGURA AOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DOS PROFESSORES CATEDRATICOS ESTABELECIDOS PELAS LEIS 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E 3826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960 (LEIS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DE PARIDADE, RESPECTIVAMENTE).
CONCESSÃO, DIREITOS, PROFESSOR UNIVERSITÃRIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PARIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 01.