Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3526/59. DOFC 07 01 59.