Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer a criação de uma Comissão Externa, com o objetivo de verificar in loco, no Estado do Pará, a extensão e os problemas causados pela seca, e as providências que estão sendo tomadas pelos Governos Federal e Estadual, a fim de amenizar essa situação de calamidade que assola aquela região do Estado.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.