Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
DISPONDO SOBRE AMPARO PREVIDENCIARIO A EX-COMBATENTES ESTRANGEIROS NATURALIZADOS.
NORMAS, ASSITENCIA PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EX COMBATENTE, ESTRANGEIRO, BRASILEIRO NATURALIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).