Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - ARCGUA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guaraciaba, (SC).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1649/2005