Projeto de Lei
Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.
Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, produto farmacêutico, medicamentos, vitamina, composição, substância tóxica, composto químico, utilização, matéria prima, metal pesado.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.