Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL VEICULADA POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO AO VIVO DOS CANDIDATOS, BEM COMO DE PESSOAS CREDENCIADAS, OU POR MEIO DE PROGRAMAS GRAVADOS.
NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, CREDENCIAMENTO, PESSOAS, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, NOTIFICAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97).