Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.
INCLUINDO O ESPERANTO ENTRE AS OPÇÕES OFERECIDAS AOS CANDIDATOS NOS CONCURSOS VESTIBULARES.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, ESPERANTO, OPÇÃO, EXAME VESTIBULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1119 COL 01.