Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, NA PARTE REFERENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROTEÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, MENOR, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2099/79. DCN1 09 11 84 PAG 13877 COL 02.