Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 149 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
CARACTERIZANDO O QUE VEM A SER REDUZIR ALGUEM A CONDIÇÃO ANALOGA A DE ESCRAVO E FIXANDO A PENA DE RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS PARA O EMPREGADOR QUE UTILIZAR TAL PRATICA).
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. CARACTERIZAÇÃO, TRABALHOS FORÇADOS, ESCRAVATURA, ATO, IMPEDIMENTO, TRABALHADOR, SAIDA, LOCAL, TRABALHO, COAÇÃO, EMPREGADOR, PERMANENCIA, EMPREGADO, APREENSÃO, DOCUMENTO, UTILIZAÇÃO, DIVIDA, NEGAÇÃO, PEDIDO, DEMISSÃO, DESRESPEITO, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7071 COL 01.