Requerimento
requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na ordem do dia da Comissão para apreciação imediata do requerimento nº 116/03 que, requer a realização de audiência pública para debater a implantação do agente formulador no processo de abertura do mercado de combustíveis.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, nos termos regimentais, o requerimento, com a inclusão da CVM.