Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Macapá, Estado do Amapá.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
TELEVISÃO, MUNICIPIO, MACAPA, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/99. DOFC 30 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 30 06 99 PAG 30917 COL 01.