Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (MA).
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.