Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE 'DIREITOS HUMANOS' NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO PAIS.
INCLUSÃO, CIRRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA, ESTUDO, DIREITOS HUMANOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.