Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EX-COMBATENTES.
ESTENDENDO OS BENEFICIOS DA LEI 5315, DE 1967, AOS CONVOCADOS PARA SERVIR AS FORÇAS ARMADAS DURANTE O ULTIMO CONFLITO MUNDIAL E OS QUE O FIZERAM NAS CHAMADAS ZONAS DE GUERRA).
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PESSOAL, EX COMBATENTE, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.