Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3595, DE 05 DE SETEMBRO DE 1941, MODIFICANDO O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 3100, DE 07 DE MARÇO DE 1941, QUE CRIOU A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CMM), MARINHA MERCANTE.
Não Informado
DEFERIDA MSC003651970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 10 70 PAG 5184 COL 01.