Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão a Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pontal do Araguaia, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2151/2006