Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, criação, (OIT), normas, autorização, Conferência Internacional, Trabalho, revogação, Convenção Internacional, desuso, proposta, Conselho de Administração, votação, maioria de dois terços, delegado.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2218/2006