Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, CONCEDENDO VINTE POR CENTO DE SALARIO-DE-BENEFICIO TAMBEM AO SEGURADO QUE FIZER JUS A APOSENTADORIA POR VELHICE ESPECIAL.
NO CASO DE RETORNO A ATIVIDADE).
ALTERAÇÃO,LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DIREITOS, SEGURADO, APOSETADORIA VELHICE, (INPS), RECEBIMENTO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SALARIO BENEFICIO, TRABALHADOR, RETORNO, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0080 COL 01.