Projeto de Lei
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL E DE QUALQUER ESPECIE DE MADEIRA EM TORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, MADEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1046 COL 01.