Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 19 DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NO COLEGIADO DO FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PRVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, (FPAS), (ASCB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2208 COL 01.