Projeto de Lei
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO ENTRE A QUARTA REGIÃO MILITAR E T. LOUREIRO E COMPANHIA LTDA., PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELETRICAS NO CENTRO DE PREPARAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA, DE BELO HORIZONTE.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, QUARTA REGIÃO, REGIÃO MILITAR, EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO ELETRICA, (CPOR), MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 73/51. DOFC 20 12 51.