Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATÓRIO DO REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRÊSAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL E O DR. GASPAR COUTINHO.
MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
Não Informado
OFÍCIO 862/64, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 03.