Projeto de Lei
REVOGA ARTIGOS DO TITULO V DA CLT QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICALIZAÇÃO, RESSALVA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
OF 243/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.