Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO AO DEFICIENTE TENDENTES A REMOVER BARREIRAS ARQUITETONICAS E DE CIRCULAÇÃO NAS ESTRUTURAS DE TRANSPORTE E VIAS DE ACESSO DAS CIDADES.
FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, AUXILIO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, VIABILIDADE, FACILITAÇÃO, FACILIDADE, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE, EDIFICIO, LOGRADOURO PUBLICO, ACESSO, CIDADE, ELEVADOR, ESTACIONAMENTO, REBAIXAMENTO, CALÇADA, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ASSENTO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, REDUÇÃO, PREÇO, PASSAGEM. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MATERIAL, TRATAMENTO MEDICO, UTILIZAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, LOCOMOÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1121 COL 01.