Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O MODO DO CONGRESSO MANDAR SUSPENDER A EXECUÇÃO DO ATO ARGUIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ATO, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BARRETO PINTO, PELO PRESIDENTE DA CCJ, DE PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PARA ESTUDO. DCN1 20 04 49 PAG 2968.