Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DEPOSITO NO TESOURO NACIONAL, PELA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, DA QUANTIA DE Cr$, 672.000,00 EM SUBSTITUIÇÃO AO ENCARGO IMPOSTO NA DOAÇÃO AUTORIZADA PELO DECRETO- LEI 7174, DE 19 12 44.
OBRIGATORIEDADE, (ABL), DEPOSITO, TESOURO NACIONAL, QUANTIA, SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, DOAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.