Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, IMPOSTOS UNICOS, ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 51/67. DCS1 28 11 67 PAG 0076 COL 02.