Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE TRES MIL CRUZEIROS MENSAIS A SENHORA AMELIA RIBEIRO LEÃO, VIUVA DO DR. ACILUIO DE LEÃO RODRIGUES, ANTIGO PROFESSOR, FUNDADOR DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA, E EX DEPUTADO FEDERAL.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR, EX DEPUTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2024/53. DOFC 21 10 53.