Projeto de Lei
Cria o cartão de identidade cadastral do FGTS e dá outras providências
CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CADASTRO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CONTA VINCULADA DO FGTS, PRAZO, APRESENTAÇÃO, COPIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOME, EMPREGADO, INSCRIÇÃO, TRABALHADOR, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, DEPOSITO, EMPRESA.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42967 COL 02.