Projeto de Lei
Institui programa visando a  criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla,  e dá outras providências.
Criação, Centro de Referência, gratuidade, tratamento médico, doença, Esclerose Múltipla, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), instalação, equipamento hospitalar, diagnóstico, doença grave, distribuição, medicamentos.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP