Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 12/ de junho de 2003, que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Babaçulândia, (TO).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1312/2004