Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS EXTRAORDINARIAS DA CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO E CONTROLE DA MALARIA EM TODO O TERRITORIO NAIOCNAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, CARATER EXTRAORDINARIO, CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALARIA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.