Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, constante da Portaria nº 379, de 11 de julho de 2001, referente à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC), na cidade de Bocaiúva - MG.
Notificações
Encaminhado à CCP.