Projeto de Lei
DETERMINA O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE FIBRAS ESTRANGEIRAS PARA A INDUSTRIA DE SACARIA, COM O FIM DE PROTEGER A PRODUÇÃO DAS FIBRAS NACIONAIS.
DETERMINAÇÃO, CONTROLE, IMPORTAÇÃO, FIBRA, MATERIAL, INDUSTRIA, SACARIA DE JUTA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO DO PARAGRAFO NOVO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.