Projeto de Lei
Dispõe sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848,  de 1940.
Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, crime, homicídio, estelionato, qualificação, crime contra os costume, pena de detenção, homicídio culposo, lesão corporal culposa, critérios, homicídio qualificado, vítima, agente, militar, policial, bombeiro militar, agente penitenciário, membros, Ministério Público, Judiciário, profissão, segurança, proteção, vigia, agente de vigilância, atividade, grupo de extermínio, estrangeiro, irregularidade, País, menor, adolescente, idoso, pessoa deficiente, deficiente físico, exclusão, requisitos, honestidade, virgindade, mulher, tipicidade, crime contra a liberdade sexual, atentado ao pudor, fraude, conjunção carnal, rapto, redução, limite de idade.
_ Agravação penal, reincidência, homicídio culposo, lesão culposa, agente, médico, farmacêutico, dentista, enfermeiro, vítima, menor, idoso, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência, roubo, utilização, arma de brinquedo, carga, transporte de carga, transporte passageiro, ônibus, resultado, lesão corporal grave, morte, estelionato, concessionária, serviços públicos, Previdência Social.
_ Tipicidade, homicídio qualificado, concurso de pessoas, furto qualificado, carga, falsificação, fabricação, alteração, habilitação, cartão magnético, telefone, televisão via cabo, indução, pessoas, realização, ato libidinoso.
_ Alteração, lei federal, crime hediondo, homicídio qualificado, revogação, dispositivos, Código de Processo Penal, recurso judicial, protesto por novo juri.
Notificações
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER