Projeto de Lei
CONSIDERA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O EXERCICIO, PELA UNIÃO, DO MONOPOLIO INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECIMENTO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, EXERCICIO, UNIÃO FEDERAL, MONOPOLIO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, PRODUÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, PETROQUIMICA, INDUSTRIALIZAÇÃO, XISTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.