Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE DADOS SOBRE A EDIÇÃO, NAS PUBLICAÇÕES DE ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. -
OBRIGATORIEDADE, JORNAL, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, IMPRESÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CUSTO, DATA, EDIÇÃO, REEDIÇÃO.
Não Informado
OF 949/00, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 PARAGRAFO UNICO DO RISF.