Projeto de Lei
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E A NORUEGA, FIRMADO A 14 DE NOVEMBRO DE 1947, NO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, NORUEGA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/48. DCN1 01 10 48, E DOFC 07 10 48.