Parecer (CD)
OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO OFICIO 646, DE 5 DE ABRIL DE 1951, SUBMETENDO AO CONGRESSO NACIONAL O TERMO DA RECUSA DO REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA LUIZ FERNANDES E CIA. LTDA, PARA REPAROS NO INTERNATO DO COLEGIO PEDRO II.
OPINIÃO, DEVOLUÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIO, CONGRESSO NACIONAL, TERMO, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MEC), EMPRESA PRIVADA, AUXILIO, INTERNATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.