Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA NA PENINSULA COREANA, CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 09 DE MARÇO DE 1995.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/98. DOFC 17 04 98 PAG 0001 COL 01.