Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA A VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSISTENCIA MEDICA. VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO. ACIDENTE DE TRANSITO. TRANSITO. MEDICOS. ENTIDADE HOSPITALAR E PARA-HOSPITALAR. COMPANHIA SEGURADORA. CERTIDÃO DE OCORRENCIA POLICIAL. ACIDENTADO. CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL. INDENIZAÇÃO. MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). MULTA. SUSEPE. CODIGO PENAL. CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO. TRATAMENTO MEDICO. SOCORRO MEDICO COMPULSORIO. SEGURO OBRIGATORIO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).