Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS TECNICAS E AGROTECNICAS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 100 000 (CEM MIL) HABITANTES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIOS, QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, NECESSIDADE, RECURSOS HUMANOS, ATENDIMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24810 COL 02.