Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Araguatins, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1950/2002