Projeto de Lei
Altera o artigo quinto da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que 'restabelece principios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac, e da outras providencias'.
Destinando um por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognosticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal a projetos de incentivo a cultura.
Alteração, Lei Rouanet, (Pronac), destinação, percentual, arrecadação, renda bruta, concurso de prognostico, loteria federal, loteria esportiva, loto, autorização, governo federal, dedução, abatimento, valor, total, premio, incentivo, projeto, natureza cultural.
Não Informado
OF 1532/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.