Parecer às Emendas de Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que coclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Fernando Coruja