Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição ao descarte de embriões humanos fertilizados "in vitro", determina a responsabilidade sobre os mesmos e dá outras providências.
Proibição, descarte, embrião, inseminação artificial, responsabilidade, destino, doador, período, hospital, reprodução humana, manutenção, autorização, remessa, adoção.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4664/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4664/2001 do PL 1184/2003.