Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SÃO INTEGRAIS PARA OS QUE PASSAREM A INATIVIDADE APOS 30 ANOS DE SERVIÇO E PROPORCIONAIS AO TEMPO DE TRABALHO, QUANDO INFERIOR AQUELE PERIODO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SEGURADO, HOMEM, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PERIODO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0885 COL 01.