Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE GLEBAS DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL, VENDA, IMOVEL, PASSEIO, AREA, (INCRA), LICITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).