Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1149, DE 28 DE JANEIRO DE 1971, COM VISTAS A FAZER CESSAR A PROIBIÇÃO DE AS ENTIDADES SINDICAIS BRASILEIRAS SE FILIAREM A ORGANIZAÇÕES CONGENERES INTERNACIONAIS.
REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, FILIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL. COMPETENCIA, (MTB), EXAME, SEGURANÇA NACIONAL, CONCESSÃO, LICENÇA, FILIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.