Substitutivo
Altera a redação dos arts. 126 e 243, que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro