Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Imbituba (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1034/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57473.