Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E A PROVINCIA CARMELITANA FLUMINENSE E ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E SUA MULHER, RELATIVO A COMPRA DE UM IMOVEL SITUADO A RUA CORONEL MONTENEGRO 265, SANTOS SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PESSOA JURIDICA, CONJUGE, MUNICIPIO, COMPRA, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADO NO PEL 837/1948.