Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR CONCORRENCIA PARA FIRMAS ESPECIALIZADAS NA RETIRADA DE LIXO DE EMBARCAÇÕES SURTAS EM PORTOS OU TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS.
LIXO. PORTO. TERMINAL MARITIMO. TERMINAL FLUVIAL. POLUIÇÃO (RIO, LAGO, MAR). EMBARCAÇÃO (NAVIO).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).