Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO OS BENS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA DE XINGO.
BLOCO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS, MERCADORIA IMPORTADA, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, LOCALIZAÇÃO, ALAGOAS, SERGIPE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 93 PAG 13863 COL 02.