Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 45 DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.