Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO E ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, AUXILIO DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.