Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS TRABALHADORES DO BRASIL, INCLUSIVE A FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA AREA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; PARA OS SOLTEIROS, QUE NÃO TENHAM DEPENDENTES, SERA CONCEDIDA ISENÇÃO DO DESCONTO PERCENTUAL DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS - E REFERENTE AO DECIMO TERCEIRO SALARIO.
NORMAS, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, SERVIDOR, HIPOTESE, EMPREGADO, SOLTEIRO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DESCONTO, (INPS), DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).