Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA A RESTAURAÇÃO DE MONUMENTOS E BENS DE VALOR HISTORICO DA CIDADE DO SALVADOR, E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RESTAURAÇÃO, MONUMENTO, BENS, PATRIMONIO HISTORICO, CIDADE, SALVADOR, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 874/49. DOFC 22 10 49.