Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DAS SANTAS CASAS DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, DIREITOS, SUBVENÇÃO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIÇO HOSPITALAR, HOSPITAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.