Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1210, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapecuru Mirim, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2812/2002