Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARCELAMENTO E OUTRAS FORMAS DE RENEGOCIAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.
MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), ATO LEGAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, ANISTIA, PERDÃO, MULTA, RENEGOCIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (INSS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, ANO, VALOR, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, PRAZO, APLICAÇÃO, ENCARGO, PERCENTAGEM, COBRANÇA, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO, NOTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, SONEGAÇÃO, TOTAL, ANISTIA FISCAL.
Não Informado
AV 76/97-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10109 COL 02.