Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Independência S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 572/2005. DOFC  20 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26810 COL 01.