Projeto de Lei
ESTABELECE PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS REGULARES DE ALFABETIZAÇÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, FREQUENCIA, CURSO, ALFABETIZAÇÃO, (MOBRAL), DISPENSA, HORA EXTRA, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, INFRAÇÃO, EMPREGADOR, PENA PECUNIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0919 COL 01.