Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO.