Projeto de Lei
RESTABELECE O INCENTIVO FISCAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO ISENÇÃO DO IPI AOS INSUMOS EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE SEUS CHASSIS COM MOTOR E CARROÇARIA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INSUMO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, CHASSI, MOTOR, CARROÇARIA., BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NO SENADO, O VETO AOS 04 ITENS (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 36; NÃO 16; ABST - 01; TOTAL: 52.