Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO CARMELO D'AGOSTINO.
NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL, VARA CRIMINAL, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23/55. DCN1 03 06 55.