Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AMPLIANDO BENEFICIOS).
BENEFICIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, AUXILIO-FUNERAL, AUXILIO-DOENÇA, AUXILIO-RECLUSÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.