Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.
DISPENSANDO O LIMITE MINIMO DE IDADE PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, AERONAUTA, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0070 COL 01.