Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de 9 (nove) Funções Comissionadas, sendo todas nível 8 (oito), para Chefe de Cartório da Capital do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Criação, função comissionada, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado (ente federado), Bahia, chefe, cartório eleitoral, proibição, designação, parente, juiz, procurador, exigência, concurso público, admissão, quadro de pessoal.
Aprovação de Requerimento
MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO OFÍCIO 7376/02 DO TSE QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.