Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 48 DE 1948, CONCEDENDO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO PARA 9.170,476 QUILOS DE CARVÃO DE PEDRA DESTINADOS A CIA DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, CARVÃO MINERAL, (COSTEIRA).
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.