Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 294, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Novabarrense de Comunicação e Radiodifusão - ANCORA a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São José da Barra, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2023/2002