Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 15 de dezembro de 2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Cidade de Pedreira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média em âmbito local, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo.
Solicitação, declaração, perempção, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedreira (SP), São Paulo (Estado).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 653/01, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.