Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 540, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Asociação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carnaubais / RN - ACCRN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9752  COL 02.