Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 1185, DE 31 DE AGOSTO DE 1950, QUE FIXA AS EFETIVOS DOS QUADRO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA E AS FUNÇÕES DOS DIFERENTES POSTOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE EFETIVO OFICIAIS, AERONAUTICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1607/52. DOFC 24 05 52.