Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE MARCAS E PRODUTOS FARMACEUTICOS GENERICOS BIOEQUIVALENTES.
NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MARCA DE COMERCIO, MARCA DE FANTASIA, REGISTRO, MARCA GENERICA, NOME, SUBSTANCIA, PRODUTO QUIMICO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, MARCA, FABRICANTE, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, ROTULO, BULA, OCUPAÇÃO, ESPAÇO, NOME COMERCIAL, EMPRESA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, LABORATORIO FARMACEUTICO, NUMERO, (CGC), (MF), OCORRENCIA, FABRICAÇÃO, EXTERIOR, COMERCIO, BRASIL, INFORMAÇÃO, DISTRIBUIDOR, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.