Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inadmissibilidade desta e da PEC 330/2004, apensada.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inadmissibilidade desta e da PEC 330/2004, apensada.