Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS ECLESIASTICOS E AS MULHERES EM TEMPO DE PAZ, REGULANDO O PRECEITO ESTATUIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO.
SERVIÇO MILITAR.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ALISTAMENTO MILITAR, MULHER, MINISTRO, CONFISSÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SERVIÇO SOCIAL, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).