Projeto de Lei
EQUIPARA AS DOS CAPITÃES FLUVIAIS AS CARTAS DOS PILOTOS FLUVIAIS EXPEDIDAS ATE 15 DE OUTUBRO DE 1945, PELA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO PARA.
EQUIPARAÇÃO, CARTA DE PILOTO, CAPITÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, ESTADO, (PA).
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. DCN1 18 01 49 PAG 107.