Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIDORES PUBLICOS E SEUS DEPENDENTES.
DISPONDO QUE OS APOSENTADOS TERÃO SEUS PROVENTOS REVISTOS NA MESMA DATA E PROPORÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO DA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO 40, PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO).
NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, DATA, AUMENTO, VALOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE, DIREITOS, VANTAGENS, BENEFICIO, SERVIDOR, INCLUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, DEPENDENTE, SERVIDOR, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MOTIVO, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, VALOR, TOTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SEGURADO, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), (IPASE), PROPORCIONALIDADE, VALOR, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.