Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia
Aprovação, rádio, Senhor do Bonfim, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 651/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 03 . DCD 23  06 05 PÁG 27822 COL 01.