Projeto de Lei
CONSIDERA COMO ORGÃOS DE UTILIDADE PUBLICA OS SINDICATOS, AS FEDERAÇÕES E AS CONFEDERAÇÕES CONSTITUIDAS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, ORGÃOS, UTILIDADE PUBLICA, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.