Requerimento de Informação
Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas e outros, com a finalidade de garantir publicidade à matéria de interesse público.
Ministro Roberto Amaral.
Ministério da Ciência e Tecnologia, autorização, (CTNBIO), data, liberação, comercialização, organismo geneticamente modificado, identificação, produto, medicamentos, vacina, localização, empresa comercial, informação, consumidor, audiência, certificado, qualidade, lei federal, biossegurança.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.