Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, INCISO I, ALINEA 'B' E PARAGRAFO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ICMS NA PRIMEIRA OPERAÇÃO QUE SE VERIFICAR ENTRE PRODUTORES OU FEDERAL, DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REDUZA A ALIQUOTA DO ICM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REDUZINDO A ZERO A ALIQUOTA DO ICMS NA PRIMEIRA OPERAÇÃO QUE SE VERIFICAR ENTRE PRODUTOS OU ENTRE PRODUTOR E CONSUMIDOR).
SUGESTÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXECUTIVO, REMESSA, SENADO FEDERAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, PRODUTOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 113, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO. (PRESIDENTE).