Projeto de Lei
ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (SSR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.