Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 392, de 28 de julho de 2003, que "autoriza a Associação de Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM -  Sossego - PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, no Estado da Paraíba".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.