Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que outorga permissão à Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
: APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Não Informado
OF 534-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.