Projeto de Lei
PRORROGA PRAZOS PARA CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES CRIADOS PELO DECRETO-LEI 6795 DE 17 DE AGOSTO DE 1944.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO HONORIFICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 58 PAG 1235 COL 02.