Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE.
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GABINETE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/72. DCN1 18 05 72 PAG 0978 COL 01.