Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NUCLEOS AGRICOLAS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NORMAS, CRIAÇÃO, NUCLEO, AGRICULTURA, TERRA DEVOLUTA, RODOVIA, OBJETIVO, ABASTECIMENTO, CIDADE, REMUNERAÇÃO, AGRICULTOR, PARCERIA, RESSARCIMENTO, (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 03.