Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 29 de Dezembro - ACVD - a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Cruz do Capibaribe, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.