Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 169 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, TRABALHADOR, PROIBIÇÃO, DISPENSA, VITIMA, DOENÇA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).