Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA "COLA DE SAPATEIRO" E OUTROS DERIVADOS DO BENZENO, PROIBINDO SUA A VENDA A MENORES DE IDADE.
NORMAS, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, SAPATARIA, EQUIPARAÇÃO, TOXICO, DROGA, ENTORPECENTE, LIVRO DE REGISTRO, PROIBIÇÃO, VENDA, MENOR, IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 03.