Projeto de Lei
CLASSIFICA A GASOLINA IMPORTADA OU REFINADA NO PAIS, ESTABELECE NORMAS E PREÇOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO, VENDA E CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLASSIFICAÇÃO, GASOLINA, IMPORTAÇÃO, CRITERIOS, PREÇO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.