Projeto de Lei
Dispõe sobre a finalidade de recursos arrecadados por instituições religiosas de qualquer natureza.
Normas, arrecadação, recursos, doação, oferta, instituição religiosa, igreja, destinação, assistência social, pessoa carente, pessoa deficiente, idoso, criança, adolescente, despesa, funcionamento, manutenção, objetivo, estatuto, exceção, contribuição
compulsória, registro contábil, exame, doador, administrador, prestação de contas, comunidade, conclusão, mandato.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO LIMA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.