Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo