Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL.
CONCEDENDO A APOSENTADORIA POR VELHICE A TODO TRABALHADOR RURAL SEJA ELE ARRIMO OU NÃO DE FAMILIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MEMBROS, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, REQUISITOS, IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1154 COL 01.