Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
FIXANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NUM PERCENTUAL MINIMO DE CINQUENTA POR CENTO DE ACRESCIMO DOS VENCIMENTOS, PARA OS BANCARIOS QUE NÃO TEM DIREITO A JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA E SEIS HORAS SEMANAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, BANCARIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, GERENTE, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA, CARGO DE CONFIANÇA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02.