Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA QUE POR IMPEDIMENTO RELEVANTES, NÃO PUDEREM SER TRANSFERIDOS PARA BRASILIA.
NORMAS, SITUAÇÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, IMPEDIMENTO, RELEVANTE, TRANSFERENCIA, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 48/61. DCN1 27 05 61 PAG 3536 COL 02. ERRATA DCN1 03 06 61 PAG 3707 COL 02.