Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Unidos para Sempre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Conceição do Araguaia, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1345/2004