Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO, OU COM ABATIMENTO, NAS ESTRADAS DE FERRO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E NAS EM TRANSPORTE MUTUO, INCLUSIVE PARTICULARES, EM REGIME DE RECIPROCIDADE.
NORMAS, CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, ABATIMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE FERROVIARIO, (RFFSA), FERROVIA, PARTICULAR, REGIME DE RECIPROCIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 28 11 67 PAG 0088 COL 04.