Substitutivo
Regula a exclusividade na cobertura de eventos desportivos e manifestações culturais e artísticas populares de relevante interesse.
Critérios, exclusividade, emissora, televisão, transmissão, retransmissão, cobertura, evento, competição esportiva, manifestação, atividade cultural, atividade artística, relevância, interesse, população, obrigatoriedade, divulgação, imagem, público, penalidade, infrator, multa, suspensão, programação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha