Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS SINDICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 02 ANOS, RENOVAVEL POR IGUAL PERIODO).
FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PERIODO, RENOVAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.