Projeto de Lei
RESERVA AOS MENORES INTERNOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE AMPARO E ASSISTENCIA A FUNÇÃO DE 'GANDULA'.
RESERVA, VAGA, FUNÇÃO, ATIVIDADE AUXILIAR, FUTEBOL, PROGRAMA ASSISTENCIAL, MENOR ABANDONADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.