Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, AERONAUTICA E DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INATIVIDADE, MILITAR, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 08 68 PAG 5306 COL 01.