Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTONOVELAS E HISTORIAS EM QUADRINHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGENCIA, PROPORCIONALIDADE, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, AUTOR, AUTORIA, NACIOANL, ESTRANGEIRO, JORNAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).