Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO DEPARTAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA CONSTRUTORA MANTIQUEIRA S.A., PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DO INSTITUTO OSVALDO CRUZ, NESTA CAPITAL.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CURSOS, INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/52. DCN1 14 10 52.