Requerimento de Audiência Pública
Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei No. 626, de 2003, que  "altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Arquivado nos termos regimentais.