Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VARGEM ALEGRE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 232/01. DOFC 28 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 27 06 01 PÁG 31685 COL 01.