Projeto de Lei
Institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Obrigatoriedade, hospital,  casa de saúde, hospital psiquiátrico, pronto socorro, (IML), informação, Delegacia de Polícia, nome, identificação, paciente, pessoa portadora de deficiência, deficiente mental, impossibilidade, comunicação, inexistência, acompanhante, facilitação, localização, pessoa desaparecida.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER