Projeto de Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 10 CARGOS DE JUIZ TOGADO, VITALICIO, 04 DE JUIZ CLASSISTA TEMPORARIO, 14 DE ASSESSOR, 02 DE DIRETOR DE SECRETARIA, 20 DE TECNICO JUDICIARIO, 14 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 03 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIO E 03 DE ATENDENTE JUDICIARIO). - ADMISSIBILIDADE DA CFT.
NORMAS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, TERCEIRA REGIÃO, MINAS GERAIS, MEMBROS, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, TURMA DE TRIBUNAL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PARENTE POR AFINIDADE, JUIZ, EXCEÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Não Informado
OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.