Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 396, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio FM Caxitoré Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.