Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO - GEFA, AOS FUNCIONARIOS DA LINHA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IAPAS - LAF.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, SERVIDOR, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FISCALIZAÇÃO, (IAPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.