Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de dezembro de  2001, que outorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.