Projeto de Lei
CONCEDE AOS PROFESSORES HORISTAS DAS ESCOLAS MANTIDAS DIRETAMENTE PELA UNIÃO OU ATRAVES DE ACORDO COM OS ESTADOS O DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO 77 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, (LEI DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).
GARANTIA, ABSORÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, PROFESSOR, HORISTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, EQUIPARAÇÃO, CORPO DOCENTE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.