Projeto de Lei
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 548 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
FIXANDO LIMITE PARA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, FILIAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).