Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Porto de Capuaba à BR-262).
Alteração, (PNV), inclusão, Sistema Rodoviário Federal, criação, rodovia, trecho, ligação, Estado, (ES), Porto de Capuaba.
Arquivamento
Arquivamento do PL 5180/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 28 03 03 Pág 10752 Col 02.