Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A EMPRESA AMERICA DE CONSTRUÇÕES S.A., PARA CONSTRUÇÃO DOS PREDIOS DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DE SABARA E BOM JESUS DO GALHO, EM MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, SABARA, BOM JESUS DO GALHO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/55. DCN1 07 07 55.