Projeto de Lei
PERMITE A CAPTURA DE LEPIDOPTEROS PARA FINS COMERCIAIS EM AREAS DE CULTIVO AGRICOLAS.
BORBOLETAS E MARIPOSAS).
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CAPTURA, INSETO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, CAÇADOR, CREDENCIAIS, LIMITAÇÃO, LOCAL, AGRICULTURA, OBJETO, COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0936 COL 01.