Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8248 DE OUTUBRO DE 1991.
INCENTIVO FISCAL RELATIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO.
(MINISTRO PEDRO MALAN).
Ministério da Fazenda, incentivo fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto importado, industrialização, bens, informática, Benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 01.