Projeto de Lei
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUIZ TOGADO, ELEIÇÃO, JUIZ CLASSISTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).