Projeto de Lei
ACRESCENTA UMA EMENDA AO ARTIGO NONO DA LEI 3191, DE 02 DE JULHO DE 1957, QUE CRIA A UNIVERSIDADE DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3865-B/61. DOFC 30 01 61.