Projeto de Lei
CONCEDE AO PROPAGANDISTA E AO VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPAGANDISTA, VENDEDOR, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTO, LABORATORIO FARMACEUTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1224 COL 03.