Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIÇO, LOTERIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.