Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cantares de Salomão para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio município, Cuiabá, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 146/02. DOFC 21 06 02 PAG 003 COL 01.