Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca do processo contra os responsáveis pelo laboratório Enila, fabricante do contraste para Raio-X Celobar.
Ministro Saraiva Felipe.
Ministério da Saúde, (ANVISA), andamento, processo judicial, réu, laboratório farmacêutico, fabricante, produto farmacêutico, responsabilidade, morte, paciente, estado, (GO).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.