Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). "
Apresentação de Proposição
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo