Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado em Brasília, em 23 de maio de 2006.
Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, (OEA)
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer