Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR E DAS AGUAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (DNCPA), AR, AGUA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 08 71 PAG 3593 COL 04.