Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE JORNALEIRO, INSTITUI O DIA NACIONAL DO JORNALEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALEIRO, REGISTRO PROFISSIONAL, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO JORNALEIRO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.