Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE GABINETE E INCLUSÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO.
TRANSFORMANDO E REDISTRIBUINDO OS ENCARGOS DE GABINETE DA LOTAÇÃO DO EXTINTO PARTIDO POPULAR, CRIANDO A CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE TECNICO, INCLUINDO OS OCUPANTES DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ASSESSOR LEGISLATIVO).
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, ENCARGO, GABINETE, PARTIDO POLITICO. CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE TECNICO, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR, OCUPANTE, CARGOS, ASSESSOR, ADMINISTRAÇÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ATIVIDADE DE APOIO LEGISLATIVO. NORMAS, PROVIMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE TECNICO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, REQUISITOS, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 103/84. DCN1 05 12 84 PAG 15789.