Projeto de Lei
SUJEITA A TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS FINANCEIROS.
AÇÕES E TODOS OS RENDIMENTOS DO MERCADO ABERTO, LETRAS DE CAMBIO, DEBENTURES OU QUAISQUER APLICAÇÕES FINANCEIRAS).
NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, COMPRA E VENDA, AÇÕES, MERCADO ABERTO, DEPOSITO A PRAZO FIXO, LETRA DE CAMBIO, DEBENTURES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0895 COL 01.