Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE NACIONAL DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, PARQUE FLORESTAL, RESERVA FLORESTAL, FLORA, FAUNA, (FN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1084 COL 01.