Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e dos PLs nºs 1.368/99, 2.318/00 e 2.478/00, apensados, bem como do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLs nºs 2.318/00 e 2.478/00, apensados, e, pela aprovação parcial do PL nº 1.368/99, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e, pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.704/99 e 3.342/00, apensados.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I