Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DE MANEQUIM, MODELO E ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MODELO, MANEQUIM, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0931 COL 01.