Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA USINA ELETRICA DO CAJUEIRO, ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, RECONSTRUÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, ESTADO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2256/54. DOFC 09 07 54.