Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Estabelecendo a cassação do candidato, servidor público, que entre em gozo de afastamento com remuneração.
Alteração, Código Eleitoral (1965), cassação, registro, candidato a cargo eletivo, servidor público civil, afastamento, recebimento, remuneração.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.