Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, ATRAVES DE FORMULARIOS PROPRIOS DISTRIBUIDOS DURANTE RECENSEAMENTOS OFICIAIS.
REGULAMENTANDO O DIPOSTO NO ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CADAVER, OBJETIVO, PESQUISA CIENTIFICA, VALOR TERAPEUTICO, DOADOR, PREENCHIMENTO, ASSINATURA, FORMULARIO, PERIODO, RECENSEAMENTO, ENCAMINHAMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, REDE OFICIAL, MANUTENÇÃO, CADASTRO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.