Requerimento de Informação
Requer ao Advogado-Geral da União informações sobre processo judicial envolvendo a confecção de novos passaportes.
Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio SINAG contra o ato do Sr. Ministro da Justiça, relativamente a concorrência para confecção de passaportes.
(Doutor Gilmar Mendes.).
Advocacia-Geral da União, processo judicial, mandado de segurança, concorrência, confecção, passaporte, brasileiro, cópia, vistos de entrada.
Recebimento de Resposta
AV 380, do Advogado-Geral da União, Gimar Ferreira Mendes, com esclarecimentos.