Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1088, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO NOS ARTIGOS SEXTO E DECIMO NONO DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965.
POLICIAIS - NOMEAÇÃO).
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, POLICIAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 122/70. 
DCN1 29 04 70 PAG 0889 COL 04.