Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS SETIMO E 11 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO, CRIANDO TRATAMENTO FAVORECIDO AOS INFORMATIVOS DE ENTIDADES CULTURAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, LIBERAÇÃO, INFORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ACADEMIA DE LETRAS, CLUBE, IMPRESSÃO GRAFICA, EXIGENCIA, EXCLUSIVIDADE, DIVULGAÇÃO, FATO, ATIVIDADE CULTURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.