Projeto de Lei
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A DIVULGAREM AS TAXAS EFETIVAMENTE PRATICADAS EM SUAS OPERAÇÕES COM A CLIENTELA.
OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, DIVULGAÇÃO, LOCAL, DEPENDENCIA, ACESSO, POPULAÇÃO, TAXAS, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CLIENTE, EXPLICITAÇÃO, CONTRATO, INOBSERVANCIA, INFORMAÇÃO, FALSIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PENALIDADE, DINHEIRO, REINCIDENCIA, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, CANCELAMENTO, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.