Projeto de Lei
CRIA SUBVENÇÃO FIXA ESPECIAL AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E HOSPITAIS DE CARIDADE EXISTENTES NO PAIS.
CRIAÇÃO, SUBVENÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.