Projeto de Lei
CRIA A UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (ES), SEDE, MUNICIPIO, VITORIA, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, FACULDADE, DIREITO, CIENCIAS ECONOMICAS, ODONTOLOGIA, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, MEDICINA, EDUCAÇÃO FISICA, ESCOLA POLITECNICA, ARTES, PATRIMONIO, BENS MOVEIS, INSTALAÇÕES, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. GARANTIA, APROVEITAMENTO, PESSOAL, PROFESSOR, REITOR, CRIAÇÃO, CARGO, PROFESSOR CATEDRATICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETOR, SECRETARIO, CHEFE DE PORTARIA, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), UNIVERSIDADE, ESTADO, (ES), EXPEDIÇÃO, ESTATUTO, EXECUTIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3868/61. DOFC 30 01 61.