Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 380, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária e Televisão Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARINTINS, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1076/2001