Projeto de Lei
DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE CLOVIS BEVILACQUA.
DETERMINAÇÃO, PROVIDENCIA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, NASCIMENTO, JURISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3426/58. DOFC 11 07 58.