Ofício (CN) de Contas do Governo da República
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior Tribunal de Justiça.
Notificações
30/11/2010 - Numeração do Parecer nº 47, de 2010-CN