Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Inclui os atendimentos ambulatoriais domiciliares e as internações domiciliares entre as exigências de cobertura dos planos de saúde.
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, exigência, cobertura, atendimento ambulatorial, internação domiciliar, atendimento domiciliar, medicina preventiva, reabilitação, valor terapêutico, inclusão, procedimento médico, enfermagem, fisioterapia, assistência social, assistência psicológica, prescrição médica, autorização, doente, família.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17846 COL 02.