Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº   1968, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Popular FM de Capela do Alto (ACCP/FM CA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Capela do Alto, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 338/2003