Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Itaiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Itaí, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1769/2005