Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DE MAIO DE 1976, EM VISITA DE ESTADO AO REINO UNIDO.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, GRÃ BRETANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/76. DCN1 10 04 76 PAG 2305. DCN2 10 04 76 PAG 1381. DOFC 12 04 76 PAG 4687 COL 02.