Projeto de Decreto Legislativo
REFORMA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A CONCESSÃO DE REFORMA AO SARGENTO CARLOS RICARDO DA NOBREGA.
ALTERAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, SARGENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/67. DCN2 12 05 67.