Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, RESIDUOS PERIGOSOS, REJEITOS RADIOATIVOS, REJEITO NUCLEAR.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO