Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DE PREÇOS DAS TARIFAS, SERVIÇOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PUBLICOS FEDERAIS.
DISPONDO QUE OS MESMOS ENTRARÃO EM VIGOR 15 DIAS APOS A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL).
NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, AUMENTO, PREÇO PUBLICO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TAXAS, EMOLUMENTO, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTOS, PREÇO, PRODUTO CONTROLADO, SERVIÇO, CONTROLE, GOVERNO FEDERAL, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, (DO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 02.