Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Imagem e do Som de Sabará - ACISS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Sabará, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 988/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48731 COL 01.