Projeto de Lei
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
A ser comemorado entre os dias 12 e 18 de outubro.
Criação, Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, mês, outubro, conscientização, população, proteção, criança.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 482/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.