Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Teresina, Estado do Piauí.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9010 COL 02.