Projeto de Lei
ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1156, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA, AOS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DE TORPEDEAMENTO OCORRIDO DURANTE A ULTIMA GUERRA.
EXTENSÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONARIO CIVIL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITARES, OPERAÇÃO DE GUERRA, TRIPULANTE, MARINHA MERCANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.