Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE VEICULO AUTOMOTOR
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE VEICULO AUTOMOTOR. PROPORCIONALIDADE ENTRE O NUMERO DE HABITANTES. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN). AUTOMOVEL. ACIDENTE DE TRANSITO. HABILITAÇÃO DO MOTORISTA. AUTO-ESCOLA. CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. INSTRUTOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).