Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DOS CONTRATOS DE CONVENIOS PARA TRATAMENTO DE SAUDE E OUTROS.
OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, CONVENIO, PLANO DE SAUDE, EMPRESA DE SEGURO, SEGURO DOENÇA, COLOCAÇÃO, ADVERTENCIA, IMPRESSÃO, FORMA, TAMANHO, FACILITAÇÃO, LEITURA, USUARIO, SISTEMA.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4425/94. DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.