Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO LUCRO DA EMPRESA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADO.
DEFINIÇÃO, LUCRO, EMPRESA, FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, EMPREGADO,
EXCLUSÃO, DISPENSA, JUSTA CAUSA.
ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCIDENCIA,
IMPOSTO DE RENDA.
FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, JULGAMENTO, JUSTIÇA DO
TRABALHO.
NORMAS, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, REDUÇÃO, JORNADA DE
TRABALHO, SALARIO, TRABALHADOR.
ISENÇÃO, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), OCORRENCIA, DISTRIBUIÇÃO,
LUCRO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.