Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição das importações de pneus usados e dá outras providências.
Proibição, importação, pneu usado, comercialização, autorização, carcaça, utilização, matéria prima, insumo, comprovação, registro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Conselho Regional, Química, aprovação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), padrão de qualidade, produto.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER