Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Pedra Branca para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca , Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedra Branca, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1537/2004