Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caracol, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 181/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 01. DCD 09 04 05  PÁG 11446 COL 01.