Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PREÇOS MINIMOS PARA OS PRODUTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, POLITICA AGRICOLA, AGRICULTURA, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, REMUNERAÇÃO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, GARANTIA, ABASTECIMENTO, MERCADO INTERNO, COMPETENCIA, SUB COMISSÃO, (CNPA), OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, PREÇO, PUBLICAÇÃO, TABELA. FIXAÇÃO, SOBRETAXA, ALIQUOTA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, ORIGEM, PAIS, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, REVERSÃO, VALOR, FUNDO NACIONAL, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0075 COL 01.