Redação Final
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação