Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas.
Notificações
Encaminhado à CCP.