Projeto de Lei
DETERMINA QUE OS DIPLOMAS DE PROFESSOR PRIMARIO, EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO E NORMAL, SERÃO VALIDOS PARA QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO NORMAL, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8459 COL 02.