Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTIVA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, ESTIVADOR, TAXAS, MERCADORIA, PORTO, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).