Projeto de Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO 36, DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORANDO A GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO AO MERITO FUNCIONAL AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE).
INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO FUNCIONAL, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/87. DCN1 19 06 87 PAG 2039.