Projeto de Lei
Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.
Redução, alíquota, contribuição social, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário educação, seguro de acidente, acidente do trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incentivo, empregador, empresa, contratação, primeiro emprego, trabalhador, jovem, fixação, critério, idade, escolaridade, renda familiar, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), tributação, benefício fiscal.
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).