Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ANTENOR NAVARRO, NO ESTADO DA PARAIBA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), (MINTER), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, ANTENOR NAVARRO, (PB), MSC 0134/85.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7403/85. DOFC 06 11 85 PAG 16178 COL 01.