Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, E A FIRMA MOINHOS BRASILEIROS SA (MOBRASA) PARA O ARRENDAMENTO DE TERRENO NA ZONA DO PORTO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA PRIVADA, ARRENDAMENTO, TERRENO, ZONA PORTUARIA, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/57. DOFC 02 10 57 PAG 23085. DCN1 02 10 57.