Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 164 E 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 , DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, ELEIÇÃO, (CIPA), EMPRESA, EMPREGADO, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, FICHA, ANALISE, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA, DISPENSA, ESTABILIDADE, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).