Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE AUTORIZOU O REGISTRO, SOB RESERVA, DA DESPESA RELATIVA AO PAGAMENTO DE Cr$ 1.383.520,00 CUJO ADIANTAMENTO FOI REQUISITADO EM NOME DO DIRETOR DO SERVIÇO NACIONAL DO TEATRO, ALDO CALVET, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE AUXILIOS A VARIAS COMPANHIAS TEATRAIS.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, DESPESA, PAGAMENTO, (SNT), CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA TEATRAL, TEATRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/53. DCN1 30 07 53.