Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, QUE EXPEDE NOVA EDIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REVERSÃO DA PENSÃO QUE SERIA DEIXADA POR SEGURADO SEM DEPENDENTE A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (CLPS. REVERSÃO, (APAE), VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INEXISTENCIA, DEPENDENTE, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1020 COL 01.