Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ a executar serviços de radiodifusão comunitária, na localidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ouro Preto D'Oeste, (RO).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 77/03