Projeto de Lei
Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro relâmpago, privação, liberdade de locomoção, pessoas, saque, conta corrente, utilização, cartão de crédito, pena de reclusão, agravação penal, lesão corporal, violência, utilização, arma de fogo, morte, vítima.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER