Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Rádio Comunicação Pitangui Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.