Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO, OU AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.