Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EDVALDO SILVEIRA COELHO DE ABREU.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, MUNICIPIO, EUCLIDES DA CUNHA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6238, DE 1975. DOFC 22 09 75 PAG 12529 COL 01.