Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPOSTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA CEM TONELADAS DE MARMORE IMPORTADOS DA ITALIA PELO SUPERIOR DOS PADRES CAPUCHINHOS NO RIO DE JANEIRO.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MARMORE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 518/48.