Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das emendas de nºs 1 a 12, em face de acordo entre os Srs. líderes.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das emendas de nºs 1 a 12, em face de acordo entre os Srs. líderes.