Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ASSEGURADA PELO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APOSENTADORIA, GARANTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EX COMBATENTE, (FEB), MARINHA MERCANTE, MARINHA DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.