Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1175, DE 11 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PODENDO SER FEITA EM BANCOS PARTICULARES, MAS QUE AS DISPONIBILIDADES DAQUELAS ENTIDADES SEJAM MANTIDAS EXCLUSIVAMENTE NO BANCO DO BRASIL OU NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINCIAL, POSSIBLIDADE, COBRANÇA, BANCO PARTICULAR, BANCO COMERCIAL, EXIGENCIA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, BANCO DO BRASIL, (CEF).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3398/80.