Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E AUXILIAR A COMISSÃO EXECUTIVA DO IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUXILIO FINANCEIRO, COMISSÃO EXECUTIVA, CONGRESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 738/49. DOFC 18 06 49.