Projeto de Lei
Institui a abertura de todas as escolas públicas da Federação aos sábados, domingos e feriados.
Autorização, abertura, escola pública, sábado, domingo, feriados, realização, atividade cultural, atividade esportiva, lazer, comunidade, contratação, estudante, monitor, salário mínimo.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305