Requerimento de Informação
Solicita informações junto ao Ministério dos Transportes, quanto aos recursos gastos nas rubricas de conservação preventiva e emergencial no Estado da Bahia, bem como o montante de recursos arrecadados e efetivamente aplicados oriundos da CIDE.
Ministro Alfredo Nascimento.
Ministério dos Transportes, gastos públicos, recursos financeiros, conservação, prevenção, rodovia federal, Estado, (BA), aplicação, arrecadação, (CIDE), combustível.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.