Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E DOROTHY NORTON FORD PARA, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR ASSOCIADO DE IDIOMAS.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CELEBRAÇÃO, (MAER).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/55. DCN1 05 07 55.