Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES DAS ESCOLAS PARTICULARES DE NIVEL PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.
UTILIZANDO O INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.