Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Subtitutivo da Comissão de Devolvimento Urbano e Interior.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Subtitutivo da Comissão de Devolvimento Urbano e Interior.