Projeto de Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E ONZE DA RESOLUÇÃO 42, DE 25 DE JUNHO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE OS ASSISTENTES LEGISLATIVOS - AREA DE TAQUIGRAFIA LEGISLATIVA).
CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, TAQUIGRAFO. PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA, DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 37, DE 02 12 76.