Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
SENDO DE CINCO POR CENTO CALCULADO SOBRE O SALARIO, A CADA PERIODO DE CINCO ANOS DE SERVIÇOS NA MESMA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CELETISTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.