Projeto de Lei
RATIFICA O FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL, O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
RATIFICAÇÃO, (FUNIN), (FUNCAB), FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, IMPRENSA NACIONAL, DROGA.
Não Informado
OF 48/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.