Projeto de Lei
ASSEGURA AOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, MANTIDAS PELA UNIÃO, VENCIMENTOS E VANTAGENS SALARIAIS INTEGRAIS, QUANDO AFASTAR-SE DO CARGO PARA EXERCER MANDATO EM SUA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
CONCESSÃO, DIREITOS, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALARIO INTEGRAL, PERIODO, AFASTAMENTO, CARGO, EXERCICIO, MANDATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).