Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA DE UM LOTE DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTADO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4874/65. DOFC 06 12 65. RET: DOFC 13 12 65.