Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELIMINANDO DISTORÇÕES DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DAS EMPRESAS ESTATAIS NO EXTERIOR).
INCLUSÃO, SERVIDOR, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXTERIOR, NORMAS, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF 597/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC 001241995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.