Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1836, de 12 de setembro de 2002, que renova, a partir de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Miriam Rádiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41022 COL 01.