Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco de Sales, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1880/2005