Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA A TODOS OS JORNALISTAS CONDENADOS POR DELITO DE IMPRENSA EM VIRTUDE DE DECISÃO FUNDADA PELA LEI DE SEGURANÇA E POR TRIBUNAIS DIVERSOS DOS INDICADOS NA LEI DE IMPRENSA DE 1934.
CONCESSÃO ANISTIA, JORNALISTA, VITIMA, CONDENAÇÃO, CRIME DE IMPRENSA, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, TRIBUNAIS, LEI DE IMPRENSA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 42/56.