Projeto de Lei
Concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar.
Concede em dobro os direitos e benefícios no caso de nascimento de filhos gêmeos.
Concessão, direitos, benefício, licença à gestante, licença-paternidade, salário-maternidade, pai, mãe, gravidez,  parto múltiplo, mulher.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).  DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 02.