Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - ADS Ribeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Ribeira (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 396/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 03. DCD 1º 08 06 PAG 39033 COL 01.