Projeto de Lei
MANDA APLICAR AO APOSENTADO POR INVALIDEZ PELO REGIME DA LEI Nº 5.890, DE 1973, O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADICIONAL, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DA ASSISTENCIA DE OUTRA PESSOA.
AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ADICIONAL DE INATIVIDADE, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.