Projeto de Lei
Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares da Bandeira Nacional.
Garantia, distribuição gratuita, Símbolos Nacionais, Bandeira Nacional.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02.