Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORANDO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS COM TODO O SEU ACERVO E PATRIMONIO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, (TO), VINCULAÇÃO, (MEC), OBJETIVO, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS HUMANAS, ADMINISTRAÇÃO, REITOR, CONSELHO DIRETOR, CONSELHO UNIVERSITARIO.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.