Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS REFORMADOS POR INVALIDEZ OS EFEITOS DA LEI 1050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954.
EXTENSÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, REFORMA MILITAR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEI FEDERAL, EXAME MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.