Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação  Popular de  Xinguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xinguara, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Xinguara, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305