Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 16 de maio de 2001, que renova permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda, para explorar, por dez anos, a partir de 4 de dezembro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade da Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Santa Rosa, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2718/2002