Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 401, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Solânea, Estado da Paraíba.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19367 COL 01.