Projeto de Lei
DA A DENOMINAÇÃO DE BRITO PEREIRA AO EDIFICIO EM QUE FUNCIONA O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, NESTA CAPITAL.
DENOMINAÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, EDIFICIO, FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMPRENSA DIN), NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4179/62. DOFC 24 12 62.