Projeto de Lei
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30 e inciso III do art. 31 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Autoriza a saudação em poemas como forma de homenagem aos símbolos nacionais, bem como a utilização da Bandeira Nacional em roupas.
Urgente 155.
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, autorização, pessoas, saudação, utilização, ruído, mão, homenagem,  realização, posterioridade, execução, Hino Nacional, colocação, vestiário, imagem, desenho, bandeira nacional.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305