Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASIL - BOLIVIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.