Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NECIONAL Nº 01, DE 1999, que "regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º da Lei nº 9.506, de 1997".
Análise Parecer
EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NECIONAL Nº 01, DE 1999, que "regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º da Lei nº 9.506, de 1997".