Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE AS CAUSAS DA QUEDA DOS VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
MINISTRO JOSE SERRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), MOTIVO, REDUÇÃO, VALOR, (FPM), PERIODO, PREJUIZO, PREFEITURA, ESTADO, AMAZONAS, PAIS, BASE DE CALCULO, MES, EXERCICIO FINANCEIRO, RELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
OF 192/95-MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, JOSE SERRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO E DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCD 19 10 95 PAG 2101 COL 02.