Projeto de Lei Complementar
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, composição, Conselho Diretor, destinação, recursos, projeto, desenvolvimento, ciência e tecnologia, pesquisa científica, instituição de ensino superior, universidade pública.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER