Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 600.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 03 SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO 01, DIVERSOS, SUBCONSIGNAÇÃO 06 AUXILIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES, 02 CONTRIBUIÇÕES, 20 CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS (DECRETO-LEI NUMERO 14, DE 25-11-37) DO ANEXO NUMERO 18 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), REFORÇO, VERBA TRES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 467/48. DOFC 08 11 48