Projeto de Lei
ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI 6341, DE 05 DE JANEIRO DE 1976, PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MOVIMENTOS FEMININOS NOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MULHER, PARTIDO POLITICO, REQUISITOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INDICAÇÃO, CANDIDATO, ASSEMBLEIA GERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.