Projeto de Lei
INCLUI O REUMATISMO DEFORMANTE ENTRE AS MOLESTIAS PREVISTAS NO INCISO III, DO ARTIGO 178, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, INCLUSÃO, DOENÇA, PREVISÃO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.