Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Aprovação, rádio comunitária, Palmeira dos Indios, (AL).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 603/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 86/07.