Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Água Quente a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Érico Cardoso, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP