Projeto de Lei
Institui o Programa Biodiesel.
Obrigando a implantação do biodiesel, mistura de no mínimo 5% de éster etílico de óleos vegetais.
Criação, programa, biodiesel, obrigatoriedade, utilização, mistura, percentagem, óleo vegetal, combustível, veículo automotor, motor diesel.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.