Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 140 E DA RECOMENDAÇÃO 148, REFERENTES A 'LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS', ADOTADAS NA QUINQUAGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO, EDUCAÇÃO, EMPREGADO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/84.