Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Fundação Nossa Senhora da Piedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Largo, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1175/2004