Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/01. DOFC 02 04 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 31 03 01 PÁG 10240 COL 01.