Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Conchal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conchal, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Conchal (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 354/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 03/07.