Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O EMPOSSAMENTO EM CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO OU READMISSÃO DE DEPUTADO NO EXERCICIO DE MANDATO.
NORMAS, POSSE, CARGO PUBLICO, MOTIVO, NOMEAÇÃO, READMISSÃO, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.