Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRAS PUBLICAS, INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
CRITERIOS, AQUISIÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRASPUBLICAS, POSSE, LICITAÇÃO, MADEIRA, ARRENDAMENTO, FLORESTA, PROPRIEDADE RURAL, ESCRITURA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).