Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS E DISTRITAIS, MODIFICANDO E ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CRIAÇÃO, DIRETORIO DISTRITAL, DIRETORIO PARTIDARIO, VOTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).