Projeto de Resolução
APROVA CONCLUSÕES DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AGRESSÕES SOFRIDAS POR DEPUTADOS.
OPINIÃO, REMESSA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, COPIA AUTENTICA, (CPI), INVESTIGAÇÃO, AGRESSÃO, VITIMA, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/59. DCN1 03 10 59.