Projeto de Lei
ASSEGURA AO ESTUDANTE UNIVERSITARIO DESPORTISTA OS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIREITOS, ESTUDANTE, NIVEL SUPERIOR, ATLETAS, PARTICIPAÇÃO, ESPORTE, CAMPEONATO NACIONAL, ABONO DE FALTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LIBERAÇÃO, COMPARECIMENTO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.