Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO ENTRE OS FERIADOS COMEMORADOS ANTECIPADAMENTE OS QUE CAIREM NO DOMINGO).
INCLUSÃO, DATA, DOMINGO, FERIADO NACIONAL, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEGUNDA FEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15863 COL 01.