Projeto de Lei
Altera o art. 1º, "caput", da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Considera como serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestada a qualquer entidade objetivando a defesa ambiental e a qualidade de vida.
Alteração, Lei do Voluntariado, Inclusão, serviço, voluntário,  defesa, meio ambiente, preservação, fiscalização, qualidade de vida, atividade, ausência, remuneração.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.