Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6337, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS'.
AUMENTANDO DE 25 POR CENTO PARA 40 POR CENTO O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO QUE, EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO, NECESSITAR DE ASSISTENCIA PERMANENTE, DE OUTRA PESSOA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIO. AUMENTO, PERCENTAGEM, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, ATENDIMENTO, DESPESA, INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1142 COL 01.