Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 92, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São  Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, São Jerônimo da Serra, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 371/2007.