Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, OURO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GARIMPEIRO, CRIAÇÃO, (MME), CONSELHO NACIONAL, MINERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 23 11 79 PAG 13574 COL 02.