Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGANDO A INSERÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL NAS CAPAS DOS CADERNOS ESCOLARES DISTRIBUIDOS PELO MEC.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, HINO NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, (MEC).
Não Informado
OF 835/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.