Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ESTUDOS URGENTES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL, INSTITUINDO-SE PENAS ALTERNATIVAS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), ESTUDO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, INCLUSÃO, PENA, ALTERNATIVA, CONCESSÃO, INDULTO, REU, PRESO, PENITENCIARIA, INEXISTENCIA, PERICULOSIDADE.
Não Informado
AV 1246-SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.