Projeto de Lei
Dispõe sobre a merenda escolar e dá outras providências.
Obrigatoriedade, normas, merenda escolar, adaptação, alimentos, proteínas, vitamina, dieta, Ministério da Saúde, implantação, horta comunitária, estabelecimento de ensino, objetivo, complementação, alimentação escolar, resposabilidade, governo federal, governo estadual, governo municipal.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 28 11 00 Pag 61336 Col 02.