Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vip FM de Promissão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Pirapozinho (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 777/2005. DOU 13 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 13 06 05 PÁG 33163 COL 01.