Projeto de Lei
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE POUPANÇA VOLUNTARIA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL NAS REGIÕES DA AMAZONIA LEGAL E DO NORDESTE.
OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SFH), APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA, AREA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONIA, REGIÃO NORDESTE, INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0981 COL 01.