Projeto de Lei
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO PLANTIO DE SERINGUEIRAS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PLANTIO, SERINGUEIRA, REFLORESTAMENTO, AMAZONIA LEGAL, (IBDF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 02.