Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, COOPERATIVA AGROPECUARIA, AGRICULTOR, SUB PRODUTO, RESIDUO, CLASSIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).