Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 3 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Itaipú FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Remanso, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Remanso, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2187/2006