Projeto de Lei
Torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.
Obrigatoriedade, inclusão, displina escolar, ensino fundamental, ensino médio, utilização, informação, prevenção, consumo, drogas, entorpecente, dependência química, redução, viciado em drogas.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento no Senado Federal (proposição rejeitada).