Projeto de Lei
Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
Transformação, reserva biológica, Parque Nacional Marinho do Arvoredo,  Ssanta Catarina, proteção, amostragem, ecossistema, preservação, fauna, flora, recursos naturais, desenvolvimento, atividade cientifica, atividade educativa, lazer, limite geográfico, ilha, plataforma continental, responsabilidade, administração, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implantação, manutenção, controle, prazo máximo, elaboração, plano de manejo, aplicação, percentagem, arrecadação, cobrança, ingresso, visita, fiscalização, parque nacional, proibição, pesca.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).