Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AS NAÇÕES UNIDAS RELATIVO A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, A SER REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, DE 01 A 12 DE JUNHO DE 1992.
DENOMINADA ECO 92).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTENACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (ONU), MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, DESENVOLVIMENTO, REALIZAÇÃO, ESTADO, (RJ).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 135/91.