Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LOTERIAS.
MINISTRA ZELIA CARDOSO DE MELLO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, ECONOMIA, (MF), (SEPLAN), LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, APOSTA, LOTERIA, LOTO, (CEF).
Não Informado
AV 921-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 28 08 90 PAG 9642 COL 01.