Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL - OBRIGANDO OS PROPRIETARIOS RURAIS A REFLORESTAR PELO MENOS VINTE POR CENTO DE SUAS PROPRIEDADES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, REFLORESTAMENTO, PERCENTUAL, IMOVEL RURAL, PREFERENCIA, AREA, RIO, CURSO D'AGUA.  
_OBRIGATORIEDADE, MUNICIPIOS, REFLORESTAMENTO, AREA, MARGEM, RODOVIA, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, COMPETENCIA, (IBMA), CONVENIO, PREFEITURA MUNICIPAL, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, MUDAS, ARVORE, REFLORESTAMENTO, PENALIDADE, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TRANSFERENCIA, REFLORESTAMENTO, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.