Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇAS, IMPOSTOS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO PARA OS MATERIAIS HOSPITALARES DOADOS PELA EVANGELISHE ZENTRALSTELLE FUR ENTWICKLUNGSHILFE EV, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, AO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXAS, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, HOSPITAL, GRUPO RELIGIOSO, ESTADO (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.