Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que a Associação Comunitária São Francisco, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Laranjeiras do Sul (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 149/02. DOFC 21 06 02 PAG 003 COL 01.