Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ELABORAÇÃO DE ANTE-PROJETO DE LEI CRIANDO, NA JUSTIÇA ELEITORAL, OS QUADROS DE CHEFE DE CARTORIO E AUXILIAR ELEITORAL.
SUGESTÃO, JUDICIARIO, (TSE), ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CHEFE, AUXILIAR, CARTORIO ELEITORAL.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2765 COL 02.