Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal de Quixadá - AFRAQ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quixadá, (CE).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003