Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, CONCLUIDA EM BRASILIA, A 04 DE JUNHO DE 1984.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PAIS, BRASIL, CANADA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 80/85.