Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RITO SUMARIO, PARA MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL.
DISPONDO QUE O JUIZ PODERA SUPRIMIR A AUDIENCIA DE JULGAMENTO, QUANDO A DEFESA NÃO REQUERER PROVAS).
NORMAS, PROCESSO, RITO SUMARIO, INEXISTENCIA, PEDIDO, PROVA, DEFESA, SUPRESSÃO, AUDIENCIA, JULGAMENTO, DETERMINAÇÃO, VISTA, AUTOS, LIMITAÇÃO, PRAZO, ALEGAÇÕES, SENTENÇA JUDICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.