Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 4345, DE 26 DE JULHO DE 1964, QUE INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM DEZ POR CENTO O PERCENTUAL POR QUINQUENIO).
NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, QUINQUENIO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1037 COL 01.