Parecer do Relator
parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.950/02, 7.138/02, 3.265/04 e 3.416/04, apensados, com Substitutivo.
Análise Parecer
parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.950/02, 7.138/02, 3.265/04 e 3.416/04, apensados, com Substitutivo.