Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO TERRITORIAL FEDERAL DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON CONSTRUTORA S/A., PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTO FLUVIAL DE BOA VISTA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PORTO, BOA VISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 121/55. DCN2 23 11 55.