Projeto de Lei
ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO A LEI Nº 5.106, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PERMISSÃO, EXERCICIO, FLORESTAMENTO, INICIATIVA PRIVADA, UNIÃO, ENTIDADE, (IBDF).
Não Informado
DEPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 15 04 71 PAG 0171 COL 02.