Projeto de Lei
INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO).
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LIBERDADE, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.