Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DE BALANÇOS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADO DO PLP 158/93.
ALTERAÇÃO,ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITO FINANCEIRO,  OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, ORÇAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO, ESTADO  (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL MUNICIPIO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, INCLUSÃO, PARECER, AUDITOR, INDEPENDENTE, DIVULGAÇÃO, CONTAS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,
Não Informado
NOS TERMOS DO PARECER DA CCJR, DETERMINO A TRANSFORMAÇÃO DESTE PROJETO NO PLP 158/93. DCN1 01 07 93 PAG 14014 COL 02.