Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
POSSIBILITANDO A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA COM A REMUNERAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, RENDIMENTOS, APOSENTADORIA, CUMULATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, SIMULTANEIDADE, VENCIMENTOS, CARGO ELETIVO, VITALICIEDADE, CARGO EM COMISSÃO, LIBERDADE, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, (DAS).
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO