Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE ALUNOS EM TURMAS DO ENSINO OFICIAL OU PARTICULAR, A PARTIR DO SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAXIMO DE 100 PARA CADA SALA.
FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, ALUNO, LOCAL, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.