Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para o fim que especifica.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais) para o fim que especifica.
Realização de obra emergencial na malha rodoviária federal, constante do  Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas - PETSE.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obra pública, manutenção, rodovia federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11309/2006. DOU 09 06 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29815 COL 02. Ofício CN nº 233 de 08/06/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.