Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE TODO O PERIODO ANTERIOR AO MES DO AFASTAMENTO DO SEGURADO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, ANTERIORIDADE, AFASTAMENTO, SEGURADO, UTILIZAÇÃO, COEFICIENTE, FIXAÇÃO, (MPAS), BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 02.