Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO-ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES EM INFLAMAVEIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SALARIO ADICIONAL, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MANUSEIO DE INFLAMAVEIS, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.