Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITARIOS PELOS BENEFICIARIOS DO SEGURO-DESEMPREGO.
OBRIGATORIEDADE, BENEFICIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, METADE, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.