Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREÇÃO DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PARA ACORDOS REGIONAIS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR DA PREVIDENCIA SOCIAL E PARA APLICAÇÃO LOCAL DOS RECURSOS DOS MESMOS.
NORMAS, DIREÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.