Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o Programa Luz para Todos.
Ministro Silas Silva.
Ministério de Minas e Energia, Programa Luz para Todos, destinação, recursos financeiros,  Governo Federal, quantidade, beneficiário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.