Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal.
POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO COMO PROPRIETARIO DE EMPRESA 
JORNALISTICA E DE RADIODIFUSÃO, DAS EMPRESAS CONSTITUIDAS SOB AS 
LEIS BRASILEIRAS, QUE TENHAM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAIS E CUJA 
TITULARIDADE DE PELO MENOS SETENTA POR CENTO DO CAPITAL TOTAL E 
VOTANTE PERTENÇA NOMINALMENTE A BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS HA MAIS DE DEZ ANOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA, SEDE, ADMINISTRAÇÃO, PAIS, TITULARIDADE, PERCENTUAL, CAPITAL SOCIAL, CAPITAL VOTANTE, PROPRIETARIO, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, PRAZO, PROPRIEDADE, PESSOA JURIDICA, EMPRESA JORNALISTICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, 
MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESTRIÇÃO, TITULAR, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, ESTRANGEIRO.
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 203/1995