Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE USO DAS AGUAS FLUVIAIS PARA ATIVIDADES POLUENTES.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, AGUAS FLUVIAIS, INDUSTRIA, POLUIÇÃO, RIO, AGUA, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, LICENCIAMENTO, DETRITO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2647/80.