Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 891, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Fé do Sul, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 319/2003