Requerimento de Informação
Solicita à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social, informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil / PETI, realizado no Município de  Alvarães, no Estado do Amazonas.
Ministra Benedita da Silva.
Ministério da Assistência e Promoção Social, relatório, fiscalização, Controladoria Geral da União, existência, irregularidade, aplicação de recursos, programa nacional, erradicação, trabalho infantil, inexistência, critérios, escolha, beneficiário, município, Alvarães, (AM).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.