Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA DOS RELIGIOSOS. MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA. MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA. DIREITO A TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A FILIAÇÃO. SEGURADO FACULTATIVO. PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO FACULTATIVO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).