Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DO DEBITO RESULTANTE DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, QUITAÇÃO, DEBITOS, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), MUTUARIO, IDADE, VELHO, APOSENTADO, RENDA BAIXA, FAMILIA, PERCENTAGEM, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PROPRIEDADE, IMOVEL RESIDENCIAL. QUITAÇÃO, PRESTAÇÕES VINCENDAS, SEGURO, HABITAÇÃO. COMPETENCIA, (BNH), DECISÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, CASA PROPRIA, REQUERIMENTO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.