Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ECONOMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DISPENSA DE ESTAGIO PROFISSIONAL E EXAME DA ORDEM.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INSCRIÇÃO, SOLICITADOR ACADEMICO, (OAB), DISPENSA, ESTAGIO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXAME, ORDEM.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).