Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da  Previdência Social concernentes à revogação da Resolução nº 04/2003, do Conselho Nacional de Assistência Social, que renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Instituto Presbiteriano Mackenzie, de São Paulo (SP).
Ministro Ricardo Berzoini.
Ministério da Previdência Social, revogação, resolução, (CNAS), renovação, concessão, certificado, instituição beneficente, assistência social, instituição educacional, município, São Paulo, (SP).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.