Projeto de Lei
CONCEDE MORATORIA AOS AGRICULTORES, CUJAS LAVOURAS FORAM PARCIAL OU TOTALMENTE DESTRUIDAS PELAS GEADAS OCORRIDAS EM 1955 E ANOS POSTERIORES.
CONCESSÃO, MORATORIA, AGRICULTOR, LAVOURA, DESTRUIÇÃO, GEADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 03.