Projeto de Lei
MANDA PROCEDER, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DA REGIÃO AMAZONICA BENEFICIADA PELOS FAVORES QUE LHE CONCEDEU A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, EM SEU ARTIGO 199 E PARAGRAFO UNICO.
COMPETENCIA, (MAER), LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.