Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO SÔBRE A NACIONALIDADE DA MULHER CASADA, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 1040 (XI) DA ASSEMBLÉIA DAS NAÇÕES UNIDAS, A 20 DE FEVEREIRO DE 1957.
APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, NACIONALIDADE, MULHER CASADA, ADOÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA, (ONU).
Não Informado
AVISO 1218, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.