Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO ESTADO DO AMAZONAS, PELO DESMEMBRAMENTO DO SEU TERRITORIO, EM CONSEQUENCIA DA CRIAÇÃO DO TERRITORIO DO GUAPORE E DO RIO BRANCO, E O CANCELAMENTO DO EMPRESTIMO QUE LHE FOI FEITO PARA PAGAMENTO DE SUA DIVIDA EXTERNA.
NORMAS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADO, (AM), DESMEMBRAMENTO, TERRITORIO, TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORE, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO, CANCELAMENTO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, DIVIDA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.