Projeto de Lei
INSTITUI MULTAS PARA REPRIMIR O NOTICIARIO SENSACIONALISTA PUBLICADO NA IMPRENSA, RADIO E TELEVISÃO, BEM COMO EM OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, QUE POSSA CAUSAR PREJUIZO A FORMAÇÃO MORAL DA JUVENTUDE BRASILEIRA.
INSTITUIÇÃO, MULTA, REPRESSÃO, NOTICIARIO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PREJUIZO, FORMAÇÃO, MORAL, JUVENTUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 06 66 PAG 4003 COL 03.