Projeto de Lei
INSTITUI, NOS CURSOS DE SEGUNDO GRAU E UNIVERSITARIOS, A DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
CRIAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ORGANIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CURRICULO, CURSOS, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0179 COL 01.