Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E MOAGEM, COMO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES.
NORMAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, INDUSTRIA, PÃO, CONFEITARIA, MOAGEM, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.