Projeto de Lei
CRIA E DEFINE A CATEGORIA DO SINDICATO ECLETICO DENTRO DAS LINHAS GERAIS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 511 E 570 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, CATEGORIA, SINDICATO, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.