Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Solicita cópia dos convênios: TCV/MAS/1202/2003 - R$ 150.000,00;  PORT/SAS/MPAS/234/98 - R$124.510,00  e  PORT/SAS/MPAS/235/98,  R$ 124.510,00, Prefeitura Municipal de Mazagão, no Amapá.
Ministro Patrus Ananias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia, convênio, Prefeitura Municipal, Município, Mazagão, (AP).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.