Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELOS MINISTERIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS MUNICIPIOS SITUADOS A MARGEM DOS RIOS PARNAIBA, MEARIM, ITAPECURU E OUTROS NO ESTADO DO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, MARGEM, RIO PARNAIBA, RIO MEARIM, RIO ITAPECURU, ESTADO, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4284.