Projeto de Lei
REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE APARELHOS DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, APARELHAMENTO, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.