Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de janeiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Televisão, Poços de Caldas, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2177/2006