Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GUARDA E CONSERVAÇÃO DO FILME CINEMATOGRAFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUINDO DA QUEIMA OU INCINERAÇÃO PELO MENOS UMA COPIA DE FILME).
OBRIGATORIEDADE, ARQUIVO, COPIA, FILME, CINEMA, DATA, VENCIMENTO, CERTIFICADO, CENSURA, PRAZO, VIGENCIA, LIBERAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, LOCAL, CONSERVAÇÃO, MATERIAL CINEMATOGRAFICO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.