Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305