Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 515, de 24 de agosto de  2001, que autoriza a Associação Comunitária Unidos por Rio Formoso a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Formoso, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2343/2002