Projeto de Lei
FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, SIMBOLO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4608/65. DOFC 01 04 65. VETADO TOTALMENTE EM 28 11 64. DCN2 02 12 64 PAG 5323 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO, MANTIDO O PROJETO. DCN1 26 03 65 PAG 0099 COL 04.