Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 138. 806,00, PARA ATENDER AO CUSTEIO DE DESPESAS COM AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS NO PALACIO ITAMARATI.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, CUSTEIO, DESPESA, OBRA PUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1417/51. DOFC 31 08 51.