Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.
Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, convenção internacional, eliminação, discriminação, mulher, assinatura, sede, (ONU).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1357/2001