Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-RECLUSÃO AO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. CONCESSÃO, AUXILIO RECLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, COMPROVAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA CONDENATORIA, PAGAMENTO, DEPENDENTE, SEGURADO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRODUTOR RURAL, (SINPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.