Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, FALTA AO SERVIÇO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE, DIREITOS, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, HIPOTESE, DETERMINAÇÃO, PERIODO, FERIAS, TRABALHADOR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 01.