Projeto de Lei
INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL AO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (IAPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.