Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, ORGÃOS, RESSEGURO, (ESCELSA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0152 COL 01.