Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as ações para construção de presídios no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, previsão, construção, presídio, estado, (RJ), plano nacional, segurança pública, quantidade, localização, estabelecimento penal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.