Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO EDUCADORA DE GUAJARA-MIRIM LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GUAJARA-MIRIM, ESTADO DE RONDONIA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOCAÇÃO, CONSESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/96. DOFC 19 04 96 PAG 6637 COL 02. DCD 19 04 96 PAG 10183 COL 01.