Mensagem (SF) de Contas do Governo da República
Encaminha ao Congresso Nacional Contas do Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 1996
Notificações
20/01/2003 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000446 DE 2002. DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027080. DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2002.