Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Região Integrada de Desenvolvimento do Seridó", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Seridó, região metropolitana, entorno, composição, municípios, Jucurutu, Santana do Matos, Bodó, Cerro-Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos, São José do Seridó, Cruzeta, Acari, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Parelhas, Equador, Caicó, Santana do Seridó, Ouro Branco, São João do Sabugi, Ipueira, Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São Fernando, Tibaúba dos Batistas, (RN), Belém do Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Paulista, São Bento da Paraíba, Várzea, São José de Espinharas, São Mamede, São José do Sabugi, Junco do Seridó, Tenório, Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Picuí, Frei Martinho, (PB), desmembramento, territórios, incorporação, região, atividades afins, responsabilidade, conselho administrativo, elaboração, plano de desenvolvimento integrado, programa de desenvolvimento, unificação, serviços públicos, tarifas, frete, seguros, crédito especial, área prioritária, incentivo fiscal, atividade, produção, crescimento, emprego, fixação, mão-de-obra, agente financeiro, banco oficial, aplicação de recursos.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER