Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Instituto Educacional e Assistencial Santina Caroca  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Espinharas, Estado da Paraíba.
Aprovação,  rádio comunitária,  São José de Espinharas, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP