Projeto de Lei
ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICISTAS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
INCLUINDO OS TRABALHADORES EM OBRAS CIVIS NO SUBSOLO, TAIS COMO GALERIAS PLUVIAIS E SUBTERRANEAS, E EM FUNDAÇÕES PROFUNDAS OU SUBAQUATICAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ELETRICISTA, AUXILIAR, SERVIÇO, ALTA TENSÃO, TRABALHADOR, OBRA CIVIL, SUBSOLO.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-307; NÃO-52; ABS-02; NUL-02; TOTAL-363: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 02 09 99 PAG 13087 COL 01.