Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 11 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO PARA 210 DIAS O ANO LETIVO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, NUMERO, DIAS, ANO LETIVO, INDEPENDENCIA, ANO CIVIL, EXCLUSÃO, PERIODO, PROVA FINAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1142 COL 01.