Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.
INCLUIDO ENTRE OS DEVERES DO SINDICATO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICO PARA SEUS ASSOCIADOS, MEDIANTE CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES MEDICAS, OFICIAIS OU PARTICULARES, PODENDO PARA TAL FIM HAVER EQUIPAMENTOS DE DUAS OU MAIS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, CONVENIO INSTITUIÇÃO, MEDICA, HOSPITAL, ASSOCIADO, REDE OFICIAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, POSSIBILIDADE, AGRUPAMENTO, ASSOCIAÇÃO, DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 01.