Substitutivo
Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas.
Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Alteração, Lei Antifumo, autorização, fabricante, distribuidor, cigarro, cigarrilha, charuto, patrocínio, atividade artística, atividade cultural, prazo, obrigatoriedade, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, cartaz, publicidade, prejuízo, saúde, consumo, bebidas, proibição, divulgação,  outdoor, venda, armazenamento, consumo, rodovia federal, competência, órgão público, penalidade, estabelecimento comercial, interior, transporte, passageiro, ônibus.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior