Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Destina, anualmente, a renda líquida de um dos testes da loteria esportiva federal para a promoção e o desenvolvimento  do esporte indígena.
Alteração, Lei Pelé, esporte, destinação, renda líquida, loteria esportiva, desenvolvimento, prática esportiva, grupo indígena, comunidade indígena, índio.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP