Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Movimento de Ação Comunitária - MAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solonópole, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Solonópole, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2152/2006