Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS.
CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, IMPLANTAÇÃO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEFINIÇÃO, GOVERNADOR, PREFEITO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (ICM), PARTICIPAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INVESTIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FINANCIAMENTO, CAPITAL SOCIAL, FIXAÇÃO, JUROS, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, GOVERNADOR, PREFEITO, SECRETARIA ESPECIAL, MOVIMENTAÇÃO, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, SALDO. OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, MERCADO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.