Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Tempo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CORREIA PINTO (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 224/01. DOFC 26 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 26 06 01 PÁG 31130 COL 01.