Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO PARA SEIS, OITO, DEZ E DOZE POR CENTO OS PERCENTUAIS DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DO DEPOSITO, POR PERIODO DE PERMANENCIA NA MESMA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, PERCENTAGEM, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1036 COL 01.