Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações referentes a programas e convênios entre municípios brasileiros e de outros países situados em regiões de fronteira.
Ministro Celso Amorim.
Ministério das Relações Exteriores, requisitos, celebração, convênio, país, Brasil, país estrangeiro, faixa de fronteira,  quantidade, conteúdo, existência, programa, acordo internacional.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.