Projeto de Lei
DEFINE AS CONDIÇÕES DE SOBREVOO DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, SOBREVOO, TERRITOIO NACIONAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 06 71 PAG 1510 COL 02.