Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 980.000.000,00 DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA FORTALEZA - BRASILIA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONTINUAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), CEARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4285/63. DOFC 04 12 63.