Projeto de Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 154 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.
DISPONDO SOBRE O SERVIDOR, INVESTIDO EM CARGO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR GOZARA A LICENÇA PREMIO, COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO QUE ESTEJA EXERCENDO).
CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, INCLUSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 31/85. DCN1 04 09 85 PAG 9225.