Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 21 DE JANEIRO DE 1977, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO IRAQUE.
MENSAGEM 68/77, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, GOVERNO, IRAQUE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/77. DOFC 04 07 77 PAG 8329 COL 02. DCN1 01 07 77 PAG 5702. DCN2 01 07 77 PAG 3320.