Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.
DISPONDO SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS A CAMARA DOS DEPUTADOS E AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, ALEM DOS DIREITOS A SEREM ASSEGURADOS AOS CANDIDATOS NATOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, GARANTIA, DIREITOS, CANDIDATO NATO, REGISTRO, NUMERO, VAGA, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.