Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Rejeição, Rádio Comunitária, São João Nepomuceno, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER