Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Assistência Social - Casa da Bênção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade Satélite, Taguatinga, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2129/2002