Projeto de Lei
ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE EMPREGADO PARA PARTICIPAR NA GESTÃO DA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CREDENCIAMENTO, TRABALHADOR, DELEGADO SINDICAL, EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).