Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOBRE A PROPRIEDADE DE IMÓVEIS RURAIS NO BRASIL POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS.
MINISTRO RAUL JUNGMANN.0802200
MINISTÉRIO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DADOS, IMÓVEL RURAL, CADASTRO, (INCRA), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ESTRANGEIRO, LOCALIZAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8539 COL 02.