Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a  permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, município, Rio Branco, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 121/02 DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.