Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ELEVANDO OS PERCENTUAIS RELATIVOS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E VELHICE).
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PENSÃO VELHICE, AUXILIO-DOENÇA, DEPENDENTE, SEGURADO, BENEFICIO, VALOR. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 09 77 PAG 8913 COL 02.