Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outroga permissão à Fundação Santa Luzia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 359/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0003 COL 02.