Projeto de Lei
DOA A MUNICIPALIDADE DE ROSARIO DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SAICON, PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA E PECUARIA PELOS PEQUENOS PRODUTORES.
DOAÇÃO, TERRAS PÚBLICAS, MUNICIPIO, ROSARIO DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL, AGRICULTURA, PECUARIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.