Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE SERVIÇO NO POSTO.
GARANTIA, ESTABILIDADE, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE SERVIÇO, POSTO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 03.