Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (INSTITUI TAXA RODOVIARIA UNICA), INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARCELAMENTO DA TRU AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (TRU), PARCELAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).