Projeto de Lei
Estimula a contra-propaganda sobre o fumo e seus derivados no rádio e na televisão.
Estabelece que as propagandas e anúncios de cigarros, de fumo e de seus derivados, quando veiculados no rádio e na televisão, serão necessariamente precedidas de propaganda e anúncios de iniciativa do Ministério da Saúde, com igual tempo de duração, objetivando alertar a população sobre os males a saúde.
Normas, propaganda comercial, anúncio, cigarro, derivados, fumo, transmissão, rádio, televisão, exigência, divulgação, propaganda, iniciativa, (MS), Igualdade, tempo, duração, advertência, população, prejuízo, riscos, saúde, concessão, isenção, orgãos,
entidade, autorização, ministério, cadastro, pagamento, despesa, emissora, responsável, custo, publicidade, penalidade, infrator, Código Brasileiro de Telecomunicações.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.