Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Agudos, no Estado de São Paulo.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1407/2001