Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, PRERROGATIVA, DEVERES, SINDICATO.
Não Informado
OF PS-GSE 184/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.