Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
REVISÃO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORREÇÃO MONETARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.