Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DO TRECHO RODOVIARIO ITAPERUNA - MURIAE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONCLUSÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, ITAPERUNA, MURIAE, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1324/51. DOFC 23 01 51.