Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, O CUSTO REVELADO A PADRONIZAÇÃO DAS ESCRITAS CONTABEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CUSTO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 02.