Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA, ATRAVES DO INAMPS, A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.
ASSISTENCIA MEDICA, (INAMPS), MÃE SOLTEIRA, FILHO, DEPENDENTE, GESTANTE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).