Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL QUE VISE A BUSCA DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, HIPOTESE, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, OBJETIVO, BUSCA, CRIANÇA, PESSOA DESAPARECIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.