Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE SEGURADO FALECIDO, QUE TENHA DEIXADO DE CONTRIBUIR PARA O INPS, PENSÃO DE VALOR PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PROPORCIONALIDADE, TEMPO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).