Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR AUTORIZADA A FUNCIONAR, DEVERA PROVIDENCIAR O RESPECTIVO RECONHECIMENTO ANTES DA DIPLOMAÇÃO DA PRIMEIRA TURMA.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, FACULDADE, UNIVERSIDADE, AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, ANTERIORIDADE, DIPLOMAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.