Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 42, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Flor da serra do Sul, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1608/2002