Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE BARBEIRO E CABELEIREIRO.
INCLUINDO MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR E ESTETICISTA.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, CORREÇÃO ESTETICA, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.