Projeto de Lei
REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA DISPENSADOS POR MOTIVO DE CONCLUSÃO DE OBRAS DA ESTRADA DE FERRO BRASIL - BOLIVIA.
REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA, DISPENSA, MOTIVO, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, FERROVIA, BOLIVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.