Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Criação, Monumento Natural, Arquipélago das Ilhas Cagarras, Município, Rio de Janeiro, (RJ), preservação, fauna, ecossistema, área remanescente, Mata Atlântica, Conselho Consultivo, administração, penalidade, infrator.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 667/10 (SF) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 30/06/10 PÁG 30725 COL 01.