Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Estabelece atribuição ao Comandante, Pessoal do Convés, Timoneiro, Chefe de Máquinas, Cozinheiro, Taifeiro e Paioleiro de Embarcação de Esporte e Recreio,
Regulamentação, profissão, Marinheiro de Esportes e Recreio, empregado, embarcação, esporte, lazer, graduação, habilitação profissional, Marinha, comprovação, tempo de serviço, carreira, competência, comandante, tripulante, fixação, piso salarial profissional.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER