Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO SITUADO NO PATIO DA ESTAÇÃO A ESQUERDA DA LINHA FERREA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, ESTAÇÃO FERROVIARIA, PREFEITURA, MUNICIPIO, POUSO ALEGRE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3216/57. DOFC 23 07 57.