Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO, CARENCIA, APOSENTADORIA POR IDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.