Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO ANTIAFTOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A FEBRE AFTOSA E A OUTRAS DOENÇAS ANIMAIS QUE ESPECIFICA, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE SAUDE ANIMAL - PRONASA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS).
VACINA ANTIAFTOSA, ANIMAL, AFTOSA, ABATE, CONSUMO, GADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.