Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Autorização, rádio educativa, município, Campina Grande, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 486/2006. DOU 26 12 06 PÁG 04 COL 01.