Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA SERA FEITA SOBRE O CUSTO REAL DO PRODUTO).
PRORURAL. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL. PRODUTOR RURAL. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. VALOR COMERCIAL DO PRODUTO RURAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 40/75.