Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO.
INQUERITO 983-1/140).
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
OFICIO 530/P/96, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CONTRA O DEPUTADO CELSO RUSSOMANO, DESCONSIDERANDO O OFICIO 471/P/95, QUE SOLICITA LICENÇA PREVIA NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL.