Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 27 de julho de 2001, que autoriza à Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio, Município, Santana do Livramento, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1857/2002