Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO ENTRE OS EX COMBATENTES AQUELES QUE NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL FORAM CONVOCADOS E SERVIRAM EM LOCAIS ONDE EXISTIAM FABRICAS DE ARMAS, MUNIÇÕES, DEPOSITO DE MATERIAL BELICO, DE COMBUSTIVEIS E OUTROS PONTOS ESTRATEGICOS).
INCLUSÃO, EX COMBATENTE, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PESSOAL, CONVOCAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FABRICA, ARMA, MUNIÇÃO, MATERIAL BELICO, COMBUSTIVEL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 07 09 74 PAG 6963 COL 01.