Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
APLICANDO OS CRITERIOS DE CORREÇÃO SALARIAL, INDISTINTAMENTE, AO TRABALHADOR ADMITIDO APOS A CORREÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA, EXTINGUINDO A REVISÃO PROPORCIONAL AO NUMERO DE MESES A PARTIR DA ADMISSÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, REVOGAÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO, PROPORCIONALIDADE, MES, ADMISSÃO, TRABALHADOR, POSTERIORIDADE, DATA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.