Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 68, DE 08 DE JUNHO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A THOMAZELLA, PAVAN E CIA LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA
EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SANTA FE, ESTADO DO PARANA.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA FE (PR), PARANÁ.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 352/99.