Projeto de Lei
Cria o Balanço Trimestral de Transporte Aéreo
Relaciona as passagens aéreas emitidas em favor de servidores públicos.
Criação, balanço, trimestre, transporte aéreo, publicação, Diário Oficial da União, relação, emissão, passagem aérea, disponibilidade, servidor, orgãos, administração direta, administração indireta,
fundação.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.