Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA MANUEL PATRIOTA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE PANELAS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, PANELAS, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 83/55. DCN1 12 08 55.