Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 289 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
REGULANDO A PUBLICIDADE DAS COMPANHIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, JORNAL, PUBLICIDADE, COMPANHIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 23 11 79 PAG 13657 COL 01.