Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato constante da Portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação de Integração Comunitária Novos Tempos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANTONIO JOÃO, (MTS).
Conferência Sinopse 2001
OF 1389-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.