Projeto de Lei
EXTINGUE A COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, (CNMC), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MEC), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA PRIORITARIO, EDUCAÇÃO.
Não Informado
OF SM-416/93 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.