Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educar Brasil de Radiodifusão, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Vitória da Conquista, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 86/02. DOFC 16 05 02 PAG 003 COL 01.