Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), competência, Ministério do Trabalho e Emprego, fixação, normas, medicina do trabalho, segurança do trabalho, prevenção, fadiga, trabalhador, obrigatoriedade, inclusão, negociação coletiva de trabalho.
Devolução à CCP
Devolução à CCP