Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AERONAUTA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, PROFISSÃO, AERONAUTA, CONTRATAÇÃO, PESSOA FISICA, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1117 COL 01.