Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR RURAL INVESTIDO NO CARGO DE PRESIDENTE, SECRETARIO OU TESOUREIRO DE ENTIDADES SINDICAIS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL, INVESTIDURA SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO RURAL. CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAL, VALOR, PRODUTO AGROPECUARIO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, APOSENTADORIA, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.