Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSÕES ESPECIAIS INSTITUIDAS PELA LEI 3738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VENCIMENTOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, VIUVA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.