Projeto de Lei Complementar
Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.
Criação, Fundo de Combate ao Alcoolismo, ressarcimento, (SUS), despesa, tratamento médico, doente, alcoolatra, realização, campanha educativa, redução, consumo, bebida, penalidade, infrator.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER