Proposta de Emenda à Constituição
Institui o Fundo de Aposentadoria Individual.
ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, SALARIO, REMUNERAÇÃO, OPÇÃO, REPASSE, FUNDOS DE APOSENTADORIA, CONTA INDIVIDUAL, NOME, CONTRIBUINTE, FIXAÇÃO, RENDIMENTO, EQUIVALENCIA, CADERNETA DE POUPANÇA, POSSIBILIDADE, TITULAR, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, POSTERIORIDADE, APOSENTADORIA, OCORRENCIA, RETORNO, SERVIÇO ATIVO, RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, IMPOSTOS.
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 86/2003