Projeto de Lei
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A EDITAR OBRAS DO ESCRITOR MUCIO LEÃO.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTOTIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1773/52. DOFC 23 12 52.