Projeto de Lei
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS REFERENTES A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS CURSOS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 209 INCISO II, ARTIGO 206 INCISO VII E ARTIGO 214, INCISO III DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CURSO SUPERIOR, NORMAS, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, QUALIDADE, ENSINO SUPERIOR, COORDENAÇÃO, (CFE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, MUNICIPIOS, (INEP), (CAPES), (MEC), PARTICIPAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, OBJETIVO, MELHORIA, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88.