Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1115, de 26 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Teófilo Otoni, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 975/2003