Projeto de Lei
ESTABELECE FUNDAMENTOS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO.
DISPONDO SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO ATE A QUARTA SERIE DO PRIMEIRO GRAU; A ESTADULIZAÇÃO DO ENSINO DAS QUATRO ULTIMAS SERIES DO PRIMEIRO E DE TODO O SEGUNDO GRAU E A FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DEFINIÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO TECNICO, ENSINO OBRIGATORIO GRATUITO. DISPENSA, ESTUDANTE, APROVAÇÃO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, SEGUNDO GRAU, ESTAGIO, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE, GARANTIA, EMPREGO, BOLSA DE ESTUDO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WILMAR PERES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.