Projeto de Lei
INSTITUI, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O DIA DO TRABALHADOR NAS MINAS DE CARVÃO.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, TRABALHADOR, MINAS, CARVÃO.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO VETO PARCIAL PRESIDENCIAL APOSTO AO PROJETO. 
ENCERRADA A DISCUSSÃO. 
VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL PRESIDENCIAL. 
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO: "SIM": 142 VOTOS; "NÃO": 107 VOTOS; "EM BRANCO": 24 CÉDULAS. 
MANTIDO O DISPOSITVO VETADO. 
DCN 23 08 61 PAG 152 COL 04.