Projeto de Lei
CRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A ATENDIMENTO PREVIDENCIARIO NOS CASOS DE DOENÇA.
CINCO POR CENTO SOBRE O PREÇO FINAL DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DERIVADOS DE FUMO).
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, BEBIDA ALCOOLICA, CIGARRO, FUMO, DERIVADOS, OBJETIVO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, DOENÇA, (INAMPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).