Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, EMPRESA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995