Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jambeiro, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1901/2005