Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 630, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Fundação Educacional Sant''Ana, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caicó, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 89/2003