Projeto de Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA-DE-OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTANDO EM VINTE POR CENTO MAIS TRINTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991).
ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, DEFENSORIA DE OFICIO, ADVOGADO DE OFICIO, SUBSTITUTO, JUSTIÇA MILITAR, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIARIO.
Não Informado
OF SM-90/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.