Concessão - Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mundo Novo, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1902/2005