Projeto de Lei
Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.
Proibição, utilização, capital estrangeiro, escola particular, instituição privada d ensino, exceção, aplicação de recursos, pesquisa, extensão, instituição beneficente, escola comunitária, entidade de fins filantrópicos.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.