Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955 QUE PRORROGA PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO ESTABELECIDO PELA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUBVENÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.