Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 38 do Estatuto do Idoso.
Esclarecimentos sobre a prioridade concedida aos idosos para aquisição de casa própria em programas habitacionais financiados ou subsidiados com recursos públicos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.