Projeto de Lei
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO SÉTIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INCLUINDO MATERIA OBRIGATORIA SOBRE NOÇÕES DE TRANSITO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TRANSITO, DISCIPLINA, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).