Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Santa Cecília - UNISANTA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIOFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
OF 742-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 210/01. DOFC 19 06 01 PAG 001 COL 03.
DCD 20 06 01 PÁG 29181 COL 01.