Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 499 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR QUE EXERCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OPÇÃO, EMPREGADO, CARGO DE CONFIANÇA, REVERSÃO, FUNÇÃO, ANTERIORIDADE, INDENIZAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2578/76. DCN1 09 06 79 PAG 5612 COL 02.