Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos.
Obriga a instalação de "break ligth".
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatorio, veículo automotor, luz, freio.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento por prejudicialidade no Senado Federal.