Projeto de Lei
Dispõe sobre a Reprodução Assistida.
Define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.
Normas, realização, inseminação artificial, reprodução humana assistida, fertilização in vitro, mulher, obrigatoriedade, beneficiário, cônjuge, companheiro, doador, autorização escrita, consentimento, responsabilidade, clínica, serviço de saúde, coleta, utilização, conservação, distribuição, transferência, material biológico, gameta, controle, doença transmissível, obtenção, certificado, qualidade, biossegurança, licença, funcionamento, exigência, direção, médico, prazo, validade, renovação, revogação, identificação, receptor.
_ Normas, doação, gameta, proibição, cobrança, remuneração, utilização, pessoa incapaz, manutenção, sigilo, identidade, doador, autorização, acesso, informações, processo, reprodução humana, inclusão, identificação civil, participante, obrigatoriedade, Cartório de Registro Civil, notificação, autoridade, morte, multa, descumprimento, exigência, limitação, quantidade, embrião, tutela, responsabilidade, beneficiário, normas, descarte, preservação, proibição, escolha, sexo, criança, exclusão, riscos, doença hereditária, garantia, paternidade, filiação, infração, crime, penalidade.
_ Alteração, Lei de Biossegurança, proibição, clonagem, clone, ser humano.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)