Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SUBSTITUTIVO DO ARTIGO VI DO ACORDO CULTURAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SENEGAL, EM BRASILIA, EM 14 DE FEVEREIRO, DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO CULTURAL, PAIS, SENEGAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/92. DOFC 13 05 92 PAG 5977 COL 02.