Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.