Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 320, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Jovem Solidária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, rádio, Município, Pouso Alegre, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1752/2002