Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964, NA PARTE REFERENTE AO SUBANEXO 4.17 - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - 17 - TERRITORIOS FEDERAIS.
ALTERAÇÃO, AUMENTO, DESPESA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4588/64. DOFC 17 12 64.