Projeto de Lei
EXTINGUE O INSTITUTO DA ENFITEUSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, ENFITEUSE, BENS, IMOVEL, TERRENO, DOMINIO PUBLICO. SUBSTITUIÇÃO, FORO, TAXA DE OCUPAÇÃO. ISENÇÃO, LAUDEMIO, TRANSFERENCIA, DOMINIO UTIL, LOTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA. EXCLUSÃO, BENFEITORIA, PAGAMENTO, LAUDEMIO, FORO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 01.