Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO "ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, FIRMADO PELO BRASIL, PELO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E POR OUTROS PAÍSES, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1972, EM ABIDJÃ".
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, FUNDOS, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 68/73. DCN1 24 11 73 PAG 9305 COL 01