Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação parcial, na forma de indicação ao Poder Executivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação parcial, na forma de indicação ao Poder Executivo.