Mensagem de Retirada de proposição
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.493, de 1999, que "consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 632, de 1999.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12 12 06 PÁG 54730 COL 01.