Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA MENSAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E A IDOSOS CARENTES.
REGULAMENTANDO O ARTIGO 203, INCISO QUINTO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, VELHO, VELHICE, PESSOA CARENTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ESTADO DE POBREZA, DEFICIENCIA, DEFEITO, IDADE, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PREVISÃO, CANCELAMENTO, EXTINÇÃO, RENDA VITALICIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01.