Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS, NORMAS, DIREITO AUTORAL, EXECUÇÃO, FONOGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RETRANSMISSÃO, REPRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.