Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 05 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Loanda, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Loanda, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2156/2006