Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação, prevenção, consumo, controle, tráfico internacional, droga, entorpecente, psicotrópico, país, Brasil, país estrangeiro, Espanha.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305