Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
632, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Globo S/A,  para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1080/2003