Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 197, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
EXIGENDO QUE A EMPRESA EM PROCESSO DE AUTOMAÇÃO DE PREFERENCIA A INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS EM AREAS EM QUE HAJA ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, EMPRESA, PROCESSO, AUTOMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PREFERENCIA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AREA, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 02.