Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 626 E 630 E DESDOBRA OS RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), EXERCICIO PROFISSIONAL, CREDENCIAMENTO, INSPETOR DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAIS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 01.