Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VINCULANDO OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AO SALARIO MINIMO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. VINCULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO FUNERAL, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO RECLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, SALARIO MINIMO.
Não Informado
PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33/95. DCD 22 03 96 PAG 7539 COL 02.