Requerimento de Informação
Solicita informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca das propriedades da União em municípios de Santa Catarina.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério de Planejamento,Orçamento e Gestão, Secretaria do Patrimônio da União, quantidade, imóvel, propriedade, patrimônio da União, Município, Irineópolis, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira, (SC).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.