Projeto de Resolução
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 5, de 1999, que "cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o reajuste de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios."
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, (CPI), 
INVESTIGAÇÃO, REAJUSTE, AUMENTO, PREÇO, FALSIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, INSUMO, LABORATORIO, COMPOSIÇÃO, AUMENTO, QUANTIDADE, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 08/99.