Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
LEI ORGANICA, PARTIDO POLITICO, CODIGO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO, DEBATE, RADIO, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).