Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Boa Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barro, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Barro, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 813/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 02.
DCD 27 07 05 PÁG 34728 COL 01.