Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado.