Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO PARTIDÁRIO, REGULA A SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO, FUDO PARTIDARIO, REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO.
MATÉRIA REJEITADA NO SENADO FEDERAL (PLC 271/53).
DCN2 24 03 66 PAGs 588 - 589