Mensagem
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 16, DE 1963, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE O MEIO CIRCULANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 16/63. PROJETO DE LEI 90/63.
Não Informado
APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 16/63.