Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR, ATRAVES DA SPVEA, A COMPANHIA DE PRODUÇÃO MINERAL DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPANHIA, PRODUÇÃO, MINERAL, REGIÃO AMAZONICA, (SPVEA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 02.