Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - FUNGOV para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Caldas Novas, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 154/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25246 COL 01.