Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Pérola do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Aprovação,  rádio comunitária, Irati (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 59/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 02.