Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, DA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, NO ESTADO DA PARAIBA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6066/74. DOFC 03 07 74 PAG 7349 COL 01.