Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, proferido em plenário em substituição à CCJR, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4,  e pela aprovação da EMP 5, e da EMP 6. A EMP 1 foi retirada.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, proferido em plenário em substituição à CCJR, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4,  e pela aprovação da EMP 5, e da EMP 6. A EMP 1 foi retirada.