Projeto de Lei
INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.
APLICAVEL A PASTOR E SACERDOTE, EM RELAÇÃO A IGREJA A QUE SERVEM EM CARATER REGULAR E EFETIVO, PARA EFEITO LEGAL EXCLUDENTE, PERANTE A LEGISLAÇÃO FAZENDARIA E PREVIDENCIARIA).
CRIAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, VINCULAÇÃO, RELIGIÃO, APLICAÇÃO, GRUPO RELIGIOSO, SACERDOTE, MEMBROS, IGREJA, GARANTIA, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 01.