Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O USO DO IDIOMA NACIONAL EM FILMES ESTRANGEIROS A SEREM EXIBIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IDIOMA NACIONAL, LINGUA PORTUGUESA, DUBLAGEM, FILME ESTRANGEIRO, CINEMA, EMISSORA, TELEVISÃO, (EMBRAFILME).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.