Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI Nº 4.545, DE 31 DE JULHO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
OBRIGANDO A COLOCAÇÃO DE BANDEIRA NACIONAL EM TODOS AS SALAS DE AULA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 66 PAG 4958 COL 02.