Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de tarifas praticadas no serviço de transporte aéreo regular de passageiros.
Esclarecimentos acerca de cobrança de tarifas diferenciadas para um mesmo vôo doméstico, em função da data de aquisição da passagem aérea.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.