Parecer Reformulado de Plenário
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração no art. 1º.
Análise Parecer
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração no art. 1º.