Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA PRESENÇA DE NEGROS NAS PRODUÇÕES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E FILMES E PEÇAS PUBLICITARIAS.
REALIZADAS POR AGENCIA DE PUBLICIDADE E POR PRODUTORA INDEPENDENTE; ENTENDENDO-SE POR PRODUÇÃO TELEVISIVA A NOVELA, SERIADO OU OUTRO PROGRAMA PRODUZIDO E VEICULADO POR EMISSORA DE TELEVISÃO; E ENTENDENDO-SE POR PERTENCENTE A RAÇA NEGRA OS NEGROS PARDOS).
OBRIGATORIEDADE, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, ARTISTA, MODELO, NEGRO, PRODUÇÃO, REALIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, ANUNCIO, FILME PUBLICITARIO, PUBLICIDADE, CRITERIOS, ESCOLHA, CANDIDATO, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.