Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES DE ASSOCIADO EFETIVO DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ESTABELECE CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO EFETIVA DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, ASSOCIADO, EXERCICIO EFETIVO, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, PREVIDENCIA PRIVADA, VETO, SEGURADO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO.
Não Informado
OF.SM-402/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.