Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 5865/2001, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 5865/2001, apensado, com substitutivo.