Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DO LIONS CLUB, E DO ROTARY CLUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE ALCANÇA TAMBEM OS CHAMADOS CLUBES DOS CASTORES E OS ROTARACTS CONSTITUIDOS POR JOVENS, FILHOS OU NÃO DOS FILIADOS AO LIONS CLUB E ROTARY CLUB).
INCLUSÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE, JUVENTUDE, ADOLESCENTE, FILHO, ASSOCIADO, CLUB.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.