Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo
Aprovação, rádio, Guarapari, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 92/05. DOFC 28 02 05 PAG 06 COL 01.