Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Fé (PR), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 237/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31861 COL 01