Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO AUTONOMO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROFISSIONAL LIBERAL, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, EMPREGADOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 09 81 PAG 9959 COL 01.