Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção,  Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Redenção, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA