Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 117 SOBRE OS OBJETIVOS E AS NORMAS DE BASE DA POLITICA SOCIAL, ADOTADA A 22 DE JUNHO DE 1962, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), POLITICA SOCIAL.
Não Informado
OF 3303 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
DCN1 16 12 66 PÁG 7264 COL 1.