Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de realização de cursos de primeiros socorros e de direção defensiva no caso que menciona.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, revogação, exigência, condutor, motorista, realização, curso de direção defensiva, primeiros socorros, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.