Emenda na Comissão
Acrescente-se ao art. 6º, § 1º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a seguinte redação: "... e de Agentes de Combate às Endemias."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2006 MPV29706, pelo Dep. Walter Pinheiro