Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de  Santa Bárbara do Tugúrio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Bárbara do Tugúrio, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003