Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar, pelo  prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em onda média na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Buritama, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2287/2002