Requerimento
Requer a criação de  Subcomissão Permanente de Migrações, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhar a situação de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.
Prejudicado
Prejudicado, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 23/2007.