Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A INSTRUÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
FIXANDO LIMITES DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DESPESA, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, EMPREGADO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.