Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI 2999, DE 1956, QUE FIXA O EFETIVO DOS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, AERONAUTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.