Emenda à LDO
Formação educacional e profissional dos apenados, internados e egressos do Sistema Penitenciário.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EML 3/2005 CSPCCO, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "formação educacional e profissional dos apenados, internados e egressos do Sistema Penitenciário."