Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Sociedade de Amparo e Educação à Infância de Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cruz, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cruz, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA