Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BOLSA DE ESTUDO. ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. MATRICULA GRATUITA. ESTUDANTE CARENTE DE RECURSOS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). SUBVENÇÃO FEDERAL. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).