Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Cascage, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 772/2005. DOU 04 07 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 02 07 05 PÁG 31061 COL 01.