Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Autorização, Execcutivo, doação, país estrangeiro, Bolívia, vacina, febre aftosa, riscos, controle sanitário, pecuária, País, Brasil.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10851/04. DOFC 26 03 04 PAG 01 COL 03. Ofício CN nº 126 de 25/03/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.