Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Segurança da Navegação) e dá outras providências.
Inclui o comandante de longo curso e de cabotagem como profissional que possa exercer a atividade de praticagem.
Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, jurisdição, território nacional, definição, categoria profissional, comandante, competência, demarcação, canal, passagem, navio, navegação de cabotagem, substituição, prático de navegação.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.