Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXCLUSÃO DOS AQUECEDORES SOLARES DE AGUA E OUTROS, CODIGOS 8419.19.10 E 8419.19.90, DO ANEXO AO DECRETO 1427, DE 29 DE MARÇO DE 1995.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), EXCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA SOLAR, ALTERAÇÃO, TEMPERATURA, AGUA, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, LIBERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA.
Não Informado
AV 1335/96-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33948 COL 01.