Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação da EMS 5246/2001.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura