Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 541/1997, da PEC 362/2001, da PEC 408/2001, da PEC 67/2003, da PEC 149/2003, e da PEC 312/2004, apensadas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 541/1997, da PEC 362/2001, da PEC 408/2001, da PEC 67/2003, da PEC 149/2003, e da PEC 312/2004, apensadas.