Projeto de Resolução
CRIA, COMO ORGÃO TECNICO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM.
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM. COMPETENCIA E ATRIBUIÇÕES. ESTUDOS E PESQUISAS. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH). DILIGENCIA PARA APURAR DENUNCIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PRC 127/77.