Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PORTADORES DE PNEUMOCONIOSE EM FACE DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA.
ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, SEGURADO, (INPS), RAIOS X, EXAME MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0186 COL 01.