Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  28 de agosto de 2001, que outorga concessão ao Grupo Integração de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em ondas médias, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.