Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR EMPREGADO EM ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, BENEFICIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
RECEBIDO OF SM/658, DE 07 11 79, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO DO SF. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 02.