Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 21, ALINEA 'E' DO DECRETO-LEI Nº 5.625 DE 28 DE JUNHO DE 1943, (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REDUÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAIS, EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.