Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O VALOR DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CUJA BASE DE CALCULO SERA DE UM VINTE E QUATRO AVOS DA SOMA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO, APURADOS EM PERIODO NÃO SUPERIOR A TRINTA MESES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, APOSENTADORIA, EXCEÇÃO, INVALIDEZ, ABONO DE PERMANENCIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.