Parecer às Emendas de Plenário
PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
Análise Parecer
PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.