Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 7568, de 2006, que Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o desarquivamento do PL-7568/2006, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 04 07 PAG 16599 COL 01.