Parecer (CD)
OPINA EM FACE DA CONSULTA DO SENHOR ELOY THIRSO ALVARES SOBRINHO NO SENTIDO DE QUE UM PARTIDO PODE SER REPRESENTADO PELA CONVOCAÇÃO DE UM SUPLENTE QUE NÃO PERTENCE MAIS A SUA LEGENDA, POR TER INGRESSADO PUBLICA E OFICIALMENTE EM OUTRO PARTIDO, ANTES DA CONFIRMAÇÃO DOS DIPLOMAS E QUE NÃO E PASSIVEL DE CASSAÇÃO DO DIPLOMA, A VIOLAÇÃO DOS DEVERES PARTIDARIOS.
PARECER FAVORAVEL, CONSULTA, PESSOA FISICA, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, ALTERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CONFIRMAÇÃO, DIPLOMA, PENA, ACUSAÇÃO, VIOLAÇÃO, DEVERES, PROGRAMA PARTIDARIO.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.