Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABIVEIS PARA COIBIR A EXPANSÃO DESENFREADA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES QUE VEM OCORRENDO NAS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FEDERAIS DOS RIOS SÃO BARTOLOMEU E DESCOBERTO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, MEDIDAS LEGAIS, RESTRIÇÃO, EXPANSÃO, AUMENTO, LOTEAMENTO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO SÃO BARTOLOMEU, RIO DESCOBERTO, (DF).
Não Informado
AV 1835/93-SUPAR/C. CIVIL, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE. DCN1 09 02 94 PAG 1690 COL 01.