Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, INCLUSÃO, CRITERIOS, CARENCIA, NATUREZA ECONOMICA, OBJETIVO, SELEÇÃO, CANDIDATO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO NOTURNO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.