Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO, A PARTIR DE 24 DE JANEIRO DE 1990, A RADIO JAGUARIBANA DE ARACATI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDA DE ARACATI, ESTADO DO CEARA.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARACATI, (CE).
Não Informado
OF-SM 409/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.