Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EMA DIAS DA CRUZ, VIUVA DE ALFREDO DIAS DA CRUZ, EX-FUNCIONARIO DA EXTINTA INTENDENCIA DA GUERRA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3666/59. DOFC 19 11 59.