Projeto de Lei
ASSEGURA A PESSOAS DE BAIXA RENDA GRATUIDADE NO EXAME DO CODIGO GENETICO (DNA) NAS HIPOTESES QUE INDICA.
CONSIDERANDO PESSOA DE BAIXA RENDA, AQUELAS CUJO RENDIMENTO MENSAL FAMILIAR NÃO EXCEDA DE DUZENTOS REAIS.
GARANTIA, PESSOA CARENTE, BAIXA RENDA, GRATUIDADE, EXAME DE DNA, PADRÃO GENETICO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PATERNIDADE, RECONHECIMENTO, FILHO, REALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, (MS), CONVENIO, (SUS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 94 PAG 0161 COL 01.