Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.478, de 02 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Recôncavo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santo Antônio de Jesus, (BA).
Notificações
Transformado no PDC 805/2003.