Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da. Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre o número de imóveis ociosos ou fora de sua finalidade no Estado do Rio de Janeiro.
Ministro Guido Mantega.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria do Patrimônio da União, quantidade, número, imóvel, patrimônio público, capacidade ociosa, desocupação, estado, (RJ), inexistência, uso público, relação nominal, bens móveis, municípios.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.