Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, ARINOS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/01. DSF 09 05 01 PAG 8332 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18986 COL 01.