Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
DISSIDIOS COLETIVOS - INICIO DE VIGENCIA DE REAJUSTES SALARIAIS NORMATIVOS,.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONVENÇÃO OU ACORDO SALARIAL, DISSIDIO COLETIVO, INICIO DA VIGENCIA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. ENTIDADE SINDICAL, SENTENÇA NORMATIVA, SINDICATO. JUSTIÇA DO TRABALHO. ASSEMBLEIA GERAL DE TRABALHADORES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).