Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 443, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Bananal, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1592/2002