Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Praia Grande (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03