Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado.