Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIRO), DESTINADO AO COMBATE A MALARIA EM REGIÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMBATE, MALARIA, REGIÃO, VALE, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTIS, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4776/65. DOFC 28 09 65.