Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada seis meses nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em todo o  Território Nacional.
Obrigatoriedade, aula, ensino, primeiros-socorros, aluno, escola pública, ensino médio, ensino fundamental.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER