Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO SOBRE ASILO TERRITORIAL, FIRMADA NA X CONFERÊNCIA INTERAMERICANA, QUE SE REUNIU EM CARACAS, ENTRE PRIMEIRO E 28 DE MARÇO DE 1954.
APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, ASILO, CONVENÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, REUNIÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
Não Informado
OFÍCIO 761/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 29 08 64 PÁG 7155 COL 02.