Requerimento de Convocação
CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS POR EXCESSO DE ADITIVOS E A EFICACIA DOS CONTROLES ATUALMENTE EXISTENTES.
CPI).
CRIAÇÃO, (CPI), CONTAMINAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTOS.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 152/80.