Projeto de Lei
REGULA EXPEDIÇÃO DE TITULOS AOS SERVIDORES INTERIORES E APOSTILAS DAS NOMEAÇÕES DOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO BENEFICIADOS PELO ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, TITULO, SERVIDOR, INTERINO, APOSTILAMENTO, NOMEAÇÃO, EXTRANUMERARIO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 PARAGRAFO SEGUNDO ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 59 PAG 0428 COL 01.