Projeto de Resolução
Altera a redação do § 1º do artigo 15 da Resolução nº 2, de 1995-CN, Regimento Comum.
POSSIBILITANDO A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL, A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E AO PLANO PLURIANUAL.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, POSSIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO, PAÍS, BRASIL, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), COMISSÃO PARLAMENTAR, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PARECER, PRELIMINAR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, (LDO), PLANO PLURIANUAL.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.