Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Lucas do Rio Verde, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 168/02. DOFC 01 07 02 PAG 003 COL 03.