Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 2370, DE 09 12 1954.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, AGREGAÇÃO, TRANSFERENCIA, RESERVA, REFORMA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.