Projeto de Lei
APLICA AO TRABALHADOR RURAL O SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR RURAL, PRAZO, OPÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA RURAL, EMPREGADOR RURAL, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO RURAL, AGENCIA BANCARIA, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL  (BACEN), REQUISITOS, DISPENSA, PEDIDO, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).  
_NORMAS, PAGAMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO, APOSENTADORIA, MORTE, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.