Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308 de 2006, do Sr. Jutahy Júnior e outros, "contra a apreciação conclusiva do PL nº 5456, de 2001".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).