Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 650, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Cristovam Chiaradia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Senador Cortes, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Senador Cortes, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3012/2003