Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2861/2004, apensado, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2861/2004, apensado, com emenda.