Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Apuaê de Sananduva para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.