Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PERMITIR O PROVISIONAMENTO DE PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA QUE MANTENHAM POSTOS DE MEDICAMENTOS DENOMINADOS SOCORROS FARMACEUTICOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, AUTORIZAÇÃO, PRATICO DE FARMACIA, OFICIAL DE FARMACIA, MANUTENÇÃO, POSTO, PRODUTO FARMACEUTICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).