Projeto de Lei
REGULAMENTA O ITEM XVIII DO ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL, DISPONDO SOBRE COLONIAS DE FERIAS E CLINICAS DE REPOUSO, RECUPERAÇÃO E CONVALESCENÇA PARA TRABALHADORES.
COLONIA DE FERIAS. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. CLINICA DE REPOUSO. TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).