Projeto de Lei
DISCIPLINA A CARREIRA E O MAGISTERIO NO ENSINO PUBLICO - ARTIGO 206, INCISO V, E 207 DA CONSTITUIÇÃO.
DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARREIRA, O PISO SALARIAL, O INGRESSO DE PROFESSORES E A AUTONOMIA UNIVERSITARIA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 206 E ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, MAGISTERIO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS E TITULOS, REGIME JURIDICO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO.  
_GARANTIA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIO, UNIVERSIDADE, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO UNIVERSITARIA.  _REQUISITOS, CANDIDATO, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXIGENCIA, TITULO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, TEMPO INTEGRAL, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SUSPENSÃO, DISCIPLINA.  
_COMPETENCIA, CONSELHO UNIVERSITARIO, DIREÇÃO, REITOR, DIRETOR, UNIVERSIDADE, APROVAÇÃO, CURRICULO, ANO LETIVO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DO PL. 1880/89, DESTE PROJETO.