Requerimento de Informação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático.
Esclarecimentos acerca da importação de extrato vegetal de derivados da folha de coca, inclui as empresas autorizadas a importar produtos da Stepan Chenical Company (Recofarma / AM e Coca - Cola Indústria Ltda).

Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, procedimento, ministério, registro, produto importado, sujeição, licenciamento, derivados, coca, nome, empresa, autorização, importação, destinação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.