Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Caibi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Caibi (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 290/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 26 04 05 PÁG 26 04 05 PÁG 14163.