Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, do PL 3384/1997, e do PL 4539/2001, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, do PL 3384/1997, e do PL 4539/2001, apensados, com substitutivo.