Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE (MSC 124/66 - PE). RAZÕES DO VETO: DCN1 12 04 66 PAG 1605 COL 02.