Projeto de Lei
Determina pena para venda de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol.
Proibição, venda, bebida alcoolica, estádio, futebol, pena de reclusão, multa, infrator.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).