Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO 1510, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1995, ALTERADO PELO DECRETO 1539, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
DECRETO QUE INCLUI A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO).
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, INCLUSÃO, (CVRD), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.