Emenda na Comissão
Altera o anexo da Medida Provisória nº 271, de 26 de dezembro de 2005, "Quadro de Coeficientes Individuais de Participação", com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC 2/2005 MPV27105, pelo Dep. Anivaldo Vale