Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito.
A ser comemorado no dia 10 de junho.
Criação, Dia Nacional, prevenção e combate à violência no trânsito, comemoração, mês, junho.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno