Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, para que este, ouvido o Banco Central do Brasil, preste informações referentes à movimentação das contas de bancos do exterior "não residentes" (CC5).
Ministro Pedro Malan.
Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil (BACEN), circular, movimentação,conta bancária, recursos financeiros, banco estrangeiro, moeda estrangeira, remessa, exterior, banco depositário, valor, taxa, transferência, dólar, real, pessoa física, pessoa jurídica.
Recebimento de Resposta
AV  305/02, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.