Requerimento de Convocação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO AOS MILITARES REFORMADOS DA MARINHA DE GUERRA, PARA EFEITO DE MELHORIA DE REFORMA.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MM), ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MILITAR REFORMADO, MARINHA DE GUERRA.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP AGOSTINHO DE OLIVEIRA.