Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO O CRONOGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO COMPATIVEL COM A OBRA LICITADA NA PROPOSTA DE LICITAÇÃO). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
INCLUSÃO, CRONOGRAMA, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, PROPOSTA, LICITAÇÃO, CONTRATO, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.