Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 2.644, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Radiodifusão
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/05  PÁG 60810 COL 01.