Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TODO O ACERVO ARTISTICO DEIXADO PELO PROFESSOR AUGUSTO GIORGIO GIRARDET.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, ACERVO, ARTES, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3116/57. DOFC 26 03 57.