Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO E CATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ATIVIDADE, GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 07 70 PAG 2987 COL 01.