Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Alteração, lei federal, criação, Escola Agrotécnica Federal, inclusão, município, Balsas, Imperatriz, (MA), custeio, recursos orçamentários, Ministério da Educação.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER