Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso - ASBAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária,  Barroso, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 979/2005. DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48726 COL 01.