Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA ESTENDER AO TRABALHADOR RURAL BOIAS-FRIAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS O DIREITO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, DIARISTA, TAREFEIRO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO, EQUIPARAÇÃO, ACIDENTES, PERIODO, TRANSPORTE, RESIDENCIA, SERVIÇO.
Não Informado
OF GP-0-313, AO DEP PAULO ZARZUR, COMUNICANDO NÃO SER POSSIVEL O DESARQUIVAMENTO EM VISTA DO PRAZO, CONFORME PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO.