Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, ESTABELECENDO O CALCULO PARA A PENSÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, FERROVIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.