Requerimento de Desapensação
Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 4.045, de 2004, com o conseqüente desapensamento do Projeto de Lei nº 3.463, também de 2004.
Notificações
Indeferido Requerimento nº 2270/04 da Dep Mariângela Duarte, solicitando a desapensação deste do PL. 3463/04, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD.
DCD 19 11 04 PÁG 49788 COL 02.