Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 15 E 19 DO CODIGO FLORESTAL - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
CONCILIANDO A PROTEÇÃO AMBIENTAL COM A PRODUÇÃO FAMILIAR AMAZONICA, MAS EXCLUINDO A PECUARIA, A EXPLORAÇÃO MADEIREIRA E OS PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REQUISITOS, PLANEJAMENTO, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, FLORESTA AMAZONICA, EXCLUSÃO, PRODUÇÃO, FAMILIA, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDA EXTRATIVA, RESSALVA, DESMATAMENTO, AREA, DANOS AMBIENTAIS, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, PECUARIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.