Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Esportes sobre liberações de recursos para Municípios ou outras entidades em situação de inadimplência.
Ministro Agnelo Queiroz.
Ministério dos Esportse, liberação, recursos orçamentários, municípios, entidade, irregularidade, inadimplência, (SIAFI).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.