Projeto de Lei
ALTERA AS CARREIRA DO QUADRO TRES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (ECT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1229/50. DOFC 14 11 50.