Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 495 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE O EMPREGADO SUSPENSO POR FALTA GRAVE CONTINUARA RECEBENDO SEU SALARIO ATE A APURAÇÃO DA ACUSAÇÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, SUSPENSÃO, FALTA GRAVE, PERIODO, APURAÇÃO, ACUSAÇÃO, INQUERITO, RETORNO, ATIVIDADE, HIPOTESE, INEXISTENCIA, FALTA, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0070 COL 01.