Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O DELEGADO SINDICAL E SUA PRERROGATIVA DE ESTABILIDADE PROVISORIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, DELEGADO SINDICAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, SINDICATO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0183 COL 01.