Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PESAGEM DOS BOTIJÕES DE GAS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, ENGARRAFAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, (GLP), BOTIJÃO, GAS, VERIFICAÇÃO, PESO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, REGULAMENTAÇÃO, (MME).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.