Projeto de Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1955.
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2368/54. DOFC 13 12 54.