Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/92. DOFC 01 07 92 PÁG 8358 COL 01.