Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZANDO O EXECUTIVO A EFETIVAR, PARA A EMPRESA PRIVADA, A CONCESSÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE FERROVIARIO, PASSAGEIRO, CARGA, TRANSFERENCIA, (RFFSA), CONCORRENCIA PUBLICA, INSTRUMENTO PUBLICO, (MTR). NORMAS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE FERROVIARIO, APROVEITAMENTO, PESSOAL, (RFFSA). PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE FERROVIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 02.