Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Garuva, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2074/2002