Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao PLV nº 21, de 2005 (MPV nº 251, de 2005), que "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências".
Altera a Lei nº 11.096, de 2005, estabelecendo que a instituição privada de ensino superior poderá prever, no termo de adesão, que até metade das bolsas integrais oferecidas poderá ser convertido em bolsas parciais.
Criação, Projeto Escola de Fábrica, concessão, bolsa-auxílio, bolsa-permanência, estudante, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Criação, Programa de Educação Tutorial (PET), bolsa de tutoria, seleção, professor, tutor, bolsista. _Alteração, lei federal, competência, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), financiamento, programa, ensino, educação profissional, educação tecnológica. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, limite de idade, contração, contrato de trabalho, aprendizagem, aprendiz, exclusão, pessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente. _Alteração, lei federal, criação, Programa Universidade para Todos (ProUni), instituição de ensino superior, faculdade particular, termo de adesão, conversão, transformação, número, bolsa de estudo, estudante universitário.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 21/2005, que "emendas do Senado ao PLV nº 21, de 2005 (MPV nº 251, de 2005), que "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências"."