Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGANDO AS PENALIDADES IMPOSTAS AOS SINDICATOS E FIXANDO PRAZO PARA AS ENTIDADES SINDICAIS ARRECADAREM E DISTRIBUIREM, AS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES, O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÃO LEGAL, INTERVENÇÃO, APLICAÇÃO, RENDA, PENALIDADE, SINDICATO. NORMAS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1022 COL 01.