Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30 E 31 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, COONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, AGRONOMO, ARQUITETO, CLASSE, REQUISITOS, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, ROTATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).