Projeto de Lei
ASSEGURA ABERTURA DE CREDITOS, PELOS AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, AOS AGRICULTORES DOS ESTADOS QUE MENCIONA, COM A FINALIDADE E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
NORMA, AGENTE FINANCEIRO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, OBRIGATORIEDADE, ABERTURA DE CREDITO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PREJUIZO, SAFRA, PERIODO, CHUVA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AGENCIA, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, VENCIMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO. PRAZO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, DIVIDA, PRESTAÇÕES, ANUALIDADE, IGUALDADE, COMPETENCIA, DECISÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)..
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.