Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE MAIS RESTRIÇÕES AO DESMATAMENTO.
SOMENTE PERMITINDO A DERRUBADA DE FLORESTAS LOCALIZADAS EM AREAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE INSCRITAS NO REGISTRO IMOBILIARIO COMPETENTE, DEVENDO O PEDIDO SER FORMULADO EM NOME DO TITULAR DO DOMINIO.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, AREA, REGISTRO IMOBILIARIO, FORMULAÇÃO, PEDIDO, NOME, TITULAR, DOMINIO, AUTORIZAÇÃO, ARRENDATARIO, DERRUBADA, FLORESTA, DESMATAMENTO.
Não Informado
OF PS-GSE-245/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.