Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS A IDADE MINIMA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, VEREADOR.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO