Projeto de Lei
Altera a redação do inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Alteração, Código Penal, caracterização, crime qualificado,  vitima, idoso, limite de idade, homicídio qualificado, crime hediondo.
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07 04 05 PÁG 10942 COL 02.