Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto nos artigos 218 e 219 da Constituição Federal de 1988.
Regulamentação, Constituição Federal, ciência e tecnologia, normas, instituição científica, pesquisa tecnológica, convênio, instituição de pesquisa, ensino, transferência, gestão, inovação tecnológica, produto, processo, incentivo, pesquisador, criador, cientista, direitos, titularidade, propriedade intelectual, reconhecimento, patente de invenção, participação, royalties, industrialização, projeto, concessão, bolsa de estudo, servidor, licença, indenização, incentivo financeiro, transformação, empresário, indústria, desenvolvimento tecnológico, produção, bens, União Federal, fomento, criação, empresa, microempresa, fundo mútuo de investimento.  
- Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público,  contratação, professor substituto.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305