Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a renúncia fiscal decorrente do incentivo fiscal estabelecido pelo art. 4º da Lei nº 8248, de 1991.
Não Informado
AV 614/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, AMAURY BIER, COM ESCLARECIMENTOS.