Sugestão
Dispõe sobre a prestação de serviço para recém-formados em nível universitário em instituições públicas
Obrigatoriedade, diplomado, universidade, faculdade, universidade pública, prestação de serviço, instituição educacional, convênio, (MEC), parceria, Conselho de Fiscalização Profissional, área, formação profissional, descumprimento, obrigatoriedade, estudante universitário, pagamento, taxas, anuidade, curso superior, transferência, universidade particular, concessão, ajuda de custo, local, dificuldade, acesso .
Arquivamento
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD