Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES PUBLICOS DA AREA DE SAUDE.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 40, DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, PESQUISA CIENTIFICA, MANIPULAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, RADIAÇÃO IONIZANTE, RAIOS X, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 32/88. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02.