Projeto de Lei
SUPRIME A ALINEA DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 6920, DE 03 DE OUTUBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O PARECER DO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PARECER, INSTITUTO NACIONAL, PINHO, (INP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3484/58. DOFC 10 12 58.