Emenda de Redação
Emenda de Redação do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão  nº 4,  de  2004  (Medida Provisória nº 140, de 2003), que “cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências”.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Redação.