Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à deliberação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23131  COL 02.