Sugestão
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Dispondo sobre eleição geral.
Alteração, legislação eleitoral, normas, eleições, simultaneidade, realização, eleição, cargo eletivo, Presidente da República, Governador, Prefeito, Parlamentar, Senador, Deputados, Vereador.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer