Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PREVIA PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SOBRE ATIVIDADES PROFISSIONAIS.
REGULAMENTAÇÃO, (MEC), CRIAÇÃO, CURSOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.