Requerimento de Convocação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO ONZE DO DECRETO-LEI 4645, DE 1942.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDO O REQUERIMENTO.