Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 29 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária João Kominek para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Itaiópolis, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1987/2005