Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
ESTABELECENDO QUE NO PROGRAMA DA DISCIPLINA MORAL E CIVICA SEJAM INCLUIDAS NOÇÕES DE TRANSITO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. GRAU, ESTUDO, TRANSITO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA. DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTUDO, TRANSITO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEITO 'A' DA RESOLUÇÃO 06/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 01.