Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O SR. JOSE RODRIGUES LIMA E SENHORA, REGULANDO A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRAS DE IRRIGAÇÃO DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, NO MUNICIPIO DE SANTA SE, ESTADO DA BAHIA.
COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, PAGAMENTO, OBRA CIVIL, IRRIGAÇÃO, MUNICIPIO, SANTA SE, (BA).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PL 393/48.
DCN 15 12 48 PÁG 13543 COL 01.