Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei dos Crimes Hediondos.
Incluindo entre os crimes hediondos a corrupção de menores, exploração sexual, prostituição infantil, pornografia infantil; alterando a Lei nº 8.072, de 1990.
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, corrupção de menores, prostituição infantil, exploração sexual, pornografia, pedofilia, vítima, menor, criança, (INTERNET), imagem, sexo explícito, filme, cinema, teatro, televisão.
Arquivamento
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.