Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
CONCEDENDO AOS FUNCIONARIOS OS DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO NO PERIODO DE GOZO DE LICENÇA ESPECIAL).
ALTERAÇÕES, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, GOZO, LICENÇA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.