Projeto de Lei
Proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros.
Proibição, instalação, equipamentos, calor, utilização, gás, combustível, sanitário, área residencial, hotel, motel, exigência, ar livre, ventilação natural, percentual, área.
Arquivamento
Arquivamento do PL 576/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.