Projeto de Lei
CRIA, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A DIVISÃO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, DIVISÃO, OBRA PUBLICA, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.