Projeto de Lei
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO DE VALES-REFEIÇÃO E REFEIÇÃO PELAS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, EMPRESA, NATUREZA, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ALIMENTAÇÃO, REFEIÇÃO, EMPRESA NACIONAL, OBJETIVO, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL, ATIVIDADE ECONOMICA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 02.