Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), PARA O FIM DE ESTABELECER PRIVILEGIO PREVIDENCIARIO EM FAVOR DO TRABALHADOR DESEMPREGADO.
AUMENTANDO O PRAZO PARA 36 MESES, DESDE QUE COMPROVE ESTAR DESEMPREGADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PRAZO, DIREITOS, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, PAGAMENTO, SEGURADO, DESEMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.