Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, DE GLEBA PATRIMONIAL.
REVERSÃO, AREA, TERRENO, PATRIMONIO, MUNICIPIO, BOA VISTA, (RR), AQUISIÇÃO, ESTADO, (AM), GARANTIA, CESSÃO, ENFITEUSE, RESTABELECIMENTO, AUTONOMIA MUNICIPAL. EXCLUSÃO, AREA, MUNICIPIO, NORMANDIA, BONFIM, ALTO ALEGRE, (RR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.