Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas apresentadas na Comissão de Economia, Indústria e Comércio e do PL 2444/2000, apensado, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas apresentadas na Comissão de Economia, Indústria e Comércio e do PL 2444/2000, apensado, com emenda.