Projeto de Lei
Dispoe sobre o Deposito Legal de publicacoes na Biblioteca Nacional.
NORMAS, DEPOSITO LEGAL, PUBLICAÇÃO, BIBLIOTECA NACIONAL, GARANTIA, CONTROLE, GUARDA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, MEMORIA NACIONAL, EXCLUSÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, EQUIPARAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, UTILIZAÇÃO, CODIGO, AMBITO INTERNACIONAL, RECOLHIMENTO, REGISTRO, AQUISIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.