Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 346, de 28 de junho de 2001, que renova  permissão outorgada a  Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Florianópolis, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2898/2003