Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes da Educação" (fixando o horário integral para a educação infantil e para o ensino fundamental).
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, fixação, horário, tempo integral, educação infantil, ensino fundamental, conteúdo, aprendizagem, cultura, trabalhos manuais, tecnologia, informática, computador, educação ambiental.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG 8648 COL 01.