Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Agrava a pena para quem pratica crime de usura ou agiotagem.
Alteração, Lei dos Crimes contra a Economia Popular, agravação penal,  crime de usura, cobrança, excesso, juros, ágio, dívida, dinheiro, taxa de cambio, emprestimo, penhor,  agiotagem, pena de detenção, multa, infrator.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 593/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 593/1999 o PL 5032/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 2328/2007.