Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO ASSINADO EM KUALA LAMPUR, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA MALASIA, SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE OS SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS E ALEM.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/96. DOFC 31 10 96 PAG 22321 COL 01. DCD 01 11 96 PAG 28415 COL 01.