Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PARA PERMITIR AO EMPREGADO ADQUIRIR ESTABILIDADE APOS 01 ANO DE SERVIÇO. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 492, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, ESTAGIO PROBATORIO, EMPREGADO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR, OBJETIVO, ESTABILIDADE.
Não Informado
OF SM-281/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.