Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Guaraniaçu Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guaraniaçu, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 594/2003.