Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 22.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO ENSINO PRIMARIO NO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, DESPESA, MANUTENÇÃO, APARELHAMENTO, ENSINO PRIMARIO, (FN).
Não Informado
DEFERIDA A MSC000441969, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.