Projeto de Lei
ESTABELECE A PUNIÇÃO POR FRAUDE OU CORRUPÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PUNIÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE EM 06 06 70. DOFC 07 06 70 PAG 4044 COL 03. MANTIDO O VETO EM 07 07 70.