Requerimento
requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias solicite o desarquivamento dos Projetos de Resoluções, de autoria da mesma, que instituem prêmios de 'Mérito pela Superação das Desigualdade', de 'Reconhecimento Ambiental' e  de 'Reconhecimento na Defesa do Consumidor'.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade