Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO SOBRE DEMARCAÇÃO DE LIMITES, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA EM LA PAZ, A 29 DE MARÇO DE 1958.
ACORDO DE ROBORE).
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PAIS, BOLIVIA.
Não Informado
OF. 23/71 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ENCAMINHANDO REQUERIMENTO DO SR. FLORIM COUTINHO, PEDINDO VISTA DA PARTE NÃO TRANSFORMADA NO DECRETO Nº 53/68.