Projeto de Lei
DISCIPLINA O COMODATO RURAL DE BENS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 189, PARAGRAFO UNICO DA Constituição Federal de 1988 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRARIA E E AGRICOLA).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, REFORMA AGRARIA. APLICAÇÃO, COMODATO, DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL RURAL, BENS PUBLICOS, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, GRATUIDADE, OCUPAÇÃO, CONCESSÃO, HOMEM, MULHER, PRAZO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, GLEBA, CONCESSÃO, TITULO DE DOMINIO, COMODATARIO, EXIGENCIA, PRODUTIVIDADE, PROPRIEDADE RURAL, SUBSISTENCIA, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, AGREGADO. NULIDADE, CESSÃO, TITULO, COMODATO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROIBIÇÃO, FUSÃO, VENDA, IMOVEL RURAL, EXIGENCIA, AUDIENCIA, ORGÃOS, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS CARDINAL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 06 11 91 PAG 22002 COL 02.