Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 (LEI DE SEGURANÇA NACIONAL).
DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL OU REDUÇÃO DA PENA NOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL).
ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. NORMAS, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, REDUÇÃO, PENALIDADE, PENA, OCORRENCIA, DESISTENCIA, CONSUMAÇÃO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 02.