Projeto de Lei
ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO).
REGULANDO A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO INDIO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, AÇÃO DISCRIMINATORIA, POSSE, UTILIDADE PUBLICA, TITULO DE PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).