Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2359/2002