Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei complementar que "altera dispositivo da Lei Complementar n° 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 397/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei complementar que "altera dispositivo da Lei Complementar n° 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"."