Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Amparo, (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 747/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 109/07.