Emenda/Substitutivo do Senado
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 1991 (PL nº 2.605, de 1989, na Casa de origem), que "isenta de tributos a remessa de valores para o exterior, quando destinada a custear a trasladação de corpos".
Isenção fiscal, tributos, remessa de valores, exterior, custeio, trasladação, corpo humano, exclusão, data, vigência.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal