Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (CMN), RECOLHIMENTO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
Não Informado
OF 107 DE 26 05 70 DO SENADOFEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 04.