Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
INCLUINDO REGRAS DE TRANSITO A SEREM OBEDECIDAS POR CICLISTAS, ASSINANDO TERMO DE RESPONSABILIDADE NA COMPRA DE BICICLETA).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INCLUSÃO, NORMAS, TRANSITO, RESPONSABILIDADE, CONDUTOR, BICICLO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0206 COL 01.