Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AUTARQUIA, TRABALHADOR, EMPRESA PRIVADA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, GESTÃO, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT).
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.