Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, REQUERIMENTO, SEGURADO, DATA, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VARIAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPORCIONALIDADE, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 01.