Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, EQUINAS, CAPRINAS, SUINAS E OVINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, MATRIZ, GADO, BOVINO, CAPRINO, EQUINO, SUINO, OVINO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS, IMPORTAÇÃO, APROVAÇÃO, (MAGR). PROIBIÇÃO, ABATE, EXPORTAÇÃO, MATRIZ, BOVINO, EQUINO, CAPRINO, SUINO, OVINO, INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, FRIGORIFICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 01.