Projeto de Lei
Disciplina a criação amadora de aves brasileiras e exóticas em cativeiro, e dá outras providências.
Cria o PRÓ-FAUNA.
Normas, criação, ave, cativeiro, controle, fiscalização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgação, espécie, extinção, classificação, criador, exigência, registro, composição, confederação, federação, associações, ornitologia, participação, exposição.
Criação, Fundo de Proteção da Fauna Brasileira, proibição, saída, morte, utilização, perseguição, ave,  animal nativo.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER