Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Patos, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1328/2001