Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DE REAJUSTES DE PREÇOS DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 72 HORAS, NO MINIMO, APOS PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL).
NORMAS, PRAZO, VIGENCIA, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, PREÇO, PETROLEO, PUBLICAÇÃO, (DO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0915 COL 01.