Parecer do Relator
Parecer do Relator, Deputado Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Análise Parecer
Parecer do Relator, Deputado Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio