Projeto de Lei
Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.
Normas, segurança, prevenção, incêndio, edifício, área de proteção ambiental, preservação, meio ambiente, obrigatoriedade, instalação, sistema, vigilância, redução, riscos, definição, medida de segurança, requisitos, sistema de segurança, responsabilidade, União Federal, Estados, Municípios, manutenção, organização, estatística, banco de dados, exigência, projeto, engenharia, memorial, manual, usuário, procedimento, implantação, conservação, equipamentos.
_ Criação, Sistema Nacional, Segurança, Incêndio, administração federal, administração estadual, administração municipal, coordenação, fiscalização, padronização, natureza técnica, penalidade, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER