Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO PSICOLOGOS, AOS QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES PUBLICAS COM ESSA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REGISTRO, (MEC), PSICOLOGO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).