Proposta de Emenda à Constituição
Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Inclusão, cerrado, bioma, patrimonio da União, exigencia, preservação, meio ambiente, conservação, recursos naturais.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.