Projeto de Lei
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
Transformação, denominação, Estação Ecológica, Parque Nacional de Anavilhanas, limite geográfico, Município, Manaus, Airão, Novo Airão, (AM).
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 836/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que " Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto n° 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.799, de 29 de outubro de 2008."