Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 COMO AUXILIO A SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, (SBP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 988/49. DOFC 24 12 49.