Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  455, de 22 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Pontalina, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Pontalina, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1782/2002