Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PROTEGER A EMPRESA INDUSTRIAL QUE SE DEDICA A PRODUÇÃO DE SEMENTES AGRICOLAS OU FLORESTAIS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REGISTRO, PATENTE. PRIVILEGIO, PROCESSO, SEMENTE, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, PESQUISA, MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Não Informado
OFICIO SGM-203, DE 30 05 78, FORMULANDO PEDIDO DE AUDIENCIA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA. DCN1 01 07 78 PAG 5959 COL 01.