Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A ESTANCIA HIDROMINERAL E CLIMATERICA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.