Projeto de Lei
Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)
Regulamentação, exploração, proibição, corte, açaizeiro, floresta, recursos florestais, Região Norte, autorização, plano, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, projeto florestal.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2396/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.