Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Caturité Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 899/2001