Substitutivo
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
_ Regulamentação, profissão, Taxista, competência, exercício profissional, classificação, permissionária, empregado, Auxiliar de Condutor Autônomo.
- Alteração, lei federal, facultatividade, Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, cessão, automóvel, Auxiliar, direitos, Taxista, empregado, contribuição previdenciária, contribuinte autônomo, recolhimento, permissionário, contrato, requisitos, prestação de serviço, prazo, obrigações, responsabilidade, contratante, remuneração, táxi,  cadastro, Auxiliar de Condutor Autônomo, contrato temporário, substituição, doença, férias, representação sindical, mandato eletivo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Dra. Clair