Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MEC), ASILO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ESTADO (GB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.