Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacioanal, o ato constante da Portaria nº 162, de 3 de abril de 2006, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18132 COL 01.