Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 243 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL QUE, SENDO VOLANTE, IMPORTE EM CONSUMO DE COMBUSTIVEL DERIVADO DE PETROLEO OU DE ALCOOL HIDRATADO).
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, VEICULOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), APREENSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, CONSUMO, COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).