Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, VISÃO, ESTUDANTE, ALUNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0024 COL 01.