Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os acordos e contratos de empréstimos financiados com recursos de organismos internacionais ou estrangeiros.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, relação, programa, projeto, financiamento, organismo internacional, agência de fomento, governo estrangeiro, entidade internacional, mutuário, data, contrato, empréstimo externo, carência, previsão, conclusão, taxas, comissão de permanência, atraso.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.