Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE FORMOSA, EM GOIAS, IMOVEL DA UNIÃO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O AEROPORTO DAQUELA CIDADE, PERTENCENTE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, FORMOSA, (GO), IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (MAER), AEROPORTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.