Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio República de Morro Agudo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Morro Agudo (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1058/2005. DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 01. 
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57501 COL 01.