Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, desenvolvimento tecnológico, utilização pacífica, energia nuclear, área, medicina, agronomia, biologia, indústria, ciências, sistema de geração, eletricidade, proteção radiológica, meio ambiente, gestão, rejeitos radioativos, combustível nuclear, competência, (CNEN), assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, França.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 117/2003.