Requerimento
Requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03  que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ 268/2006 CCTCI, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03  que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República"."