Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO ELETROTECNICO DE ITAJUBA, NO EXERCICIO DE 1953, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1.786, DE 30 12 52.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2028/53. DOFC 24 10 53.