Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à RA SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na  cidade  de Santa Rita, Estado do Maranhão.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto