Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O VALOR DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO).
REAJUSTAMENTO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, BENEFICIO. EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ATIVIDADE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).