Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO-NATALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SALARIO MATERNIDADE, MANUTENÇÃO, FILHO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ORIGEM, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 83 PAG 4693 COL 02.