Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização pela CDH, no dia 03 de abril de 2001, de audiência pública "O Sistema Penitenciário visto pelos seus servidores", com a participação de representantes da categoria profissional dos agentes penitenciários de todo o país e de autoridades nacionais do setor.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por Unanimidade