Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Educacional São Roquense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Roque, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50147 COL 01.