Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM PROFISSIONAL PARA PROFESSORES, A CARGO DOS RESPECTIVOS SISTEMAS.
ALTERAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. EXIGENCIA, PROFESSOR, SISTEMA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSOS, RECICLAGEM, PERIODO, FERIAS, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA, EXAME, CORPO DOCENTE, MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 02.