Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer a constituição de Comissão Externa com a missão temporária de avaliar a oportunidade e a viabilidade ambiental e social do projeto de transposição de água do rio São Francisco para o Semi-Árido do Nordeste setentrional.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.