Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 125 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E REVOGA A ALINEA "D" DO PARAGRAFO SEGUNDO DO SEU ARTIGO 126.
DISPONDO SOBRE AS LICITAÇÕES EFETUADAS POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA).
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, EXCLUSÃO, LICITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Não Informado
OF 727, DE 05 12 85, DO SF, COMUNICANDO REJEIÇÃO.