Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Major Izidoro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Izidoro, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Major Izidoro, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 779/2005. DOU 15 09 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 15 09 05 PÁG 45163 COL 01.