Projeto de Lei
Altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades.

NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA).
Alteração, Estatuto da Cidade, concessão, incentivo fiscal, plano, execução, construção civil, empreendimento, tecnologia, redução, impacto ambiental, danos ambientais, economia, recursos naturais, edifício, zona urbana.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 228/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.