Emenda ao Substitutivo
Emenda Supressiva que suprime o artigo 152, do elenco de dispositivos cujas alterações estão previstas no artigo 146, do Substitutivo, renumerando-se os demais.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 11 PL305700, pelo Dep. Herculano Anghinetti