Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-BENEFICIO E O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIAS.
TOMANDO COMO BASE DO SALARIO BENEFICIO A MAIOR REMUNERAÇÃO PERCEBIDA QUANDO NA ATIVA E EQUIPARANDO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AOS VENCIMENTOS A QUE O APOSENTADO FARA JUS, SE EM ATIVIDADE ESTIVESSE, QUANDO A EMPRESA APLICA PLANO DE PROMOÇÃO APOS SUA APOSENTADORIA).
NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIOS, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, EQUIPARAÇÃO, PARIDADE, CLASSIFICAÇÃO, PROMOÇÃO, EMPREGADO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Não Informado
O VETO E CONSIDERADO MANTIDO. DCN1 12 05 88 PAG 1676 COL 01.