Projeto de Lei Complementar
ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
APOSENTADORIA DA MULHER AOS 60 ANOS DE IDADE).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). APOSENTADORIA, VELHICE, MULHER, TRABALHADORA RURAL, BENEFICIO. BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, FUNRURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.