Projeto de Lei
CRIA O PORTO LIVRE PARA A PESCA DE BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PORTO LIVRE, MUNICÍPIO, BELÉM, (PA), INCENTIVO, PESCA, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.