Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5689, DE 11 DE JANEIRO DE 1933.
DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO PARA AGILIZAÇÃO DOS FEITOS JUDICIARIOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AGILIZAÇÃO, PROCESSO CIVIL, PRAZO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, RITO SUMARISSIMO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CITAÇÃO, REU, DEFESA, TESTEMUNHA, RECURSO JUDICIAL, PROVA PERICIAL, CUSTAS, REMUNERAÇÃO, PERITO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, SENTENÇA JUDICAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 02.