Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níquel (GIEN)
Aprovação, ato internacional, termo, referência, normas, procedimento, Grupo, programa internacional, estudo técnico econômico, mercado, níquel, adesão, País, Brasil.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 30/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01.