Projeto de Lei
Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.
Criação, gratificação, policial civil, policial militar, apreensão, arma de fogo, pagamento, Secretaria da Receita Federal, documentação, comprovação, tabela, valor.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).