Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE MEDIDAS NO SENTIDO DE OBTER DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÕES DE CACAU E DERIVADOS PRODUZIDOS NO BRASIL.
MINISTRO FRANCISCO REZEK).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), OBTENÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CACAU, DERIVADOS, CONCESSÃO, (CEE).
Não Informado
AVISO DPM-DAM-II-SRC-DE-I-61/91, MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO DE OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27267 COL 01.