Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 1990 (PL nº 3.650, de 1989, na Casa de origem), que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º  da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho".
Alteração, legislação trabalhista, fixação, valor, causa judicial, dissídio individual, dispensa, resumo, depoimento, autorização, Tribunal Superior do Trabalho (TST), reajuste.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 3650/1989.