Projeto de Lei
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRABALHADORES EM REDE DE ENERGIA ELETRICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICITARIO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE, PERMANENCIA, REDE DE TRANSMISSÃO, SUB ESTAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
OF 247/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.