Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o seguro obrigatório contra danos pessoais decorrentes de erros médicos.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, DANOS PESSOAIS, OCORRENCIA, ERRO, MEDICO, INDENIZAÇÃO, MORTE, INVALIDEZ, LESÃO CORPORAL, DANOS MORAIS, RESSARCIMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA, AUXILIO SUPLEMENTAR, PROCEDIMENTO, SERVIÇO MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, RESPONSABILIDADE
CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA, SAUDE, OMISSÃO, NEGLIGENCIA, IMPERICIA, IMPRUDENCIA, FIXAÇÃO, VALOR, SEGURO, REPASSE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, PACIENTE, DOENTE, SUCESSOR, FAMILIA, EXIGENCIA, LAUDO MEDICO.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER