Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA
PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE
PROGRAMA DE INCENTIVO A PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPS), EXAME, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA,
INCENTIVO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, AUMENTO, PROVENTOS,
APOSENTADORIA, PENSÕES.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial em 08/03/1995.
DCN1 08 03 95 PAG 2771 COL 01.