Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREFERENCIA, SINDICALIZAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 04 73 PAG 0578 COL 01.