Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 208, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Elisiário, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23134  COL 01.