Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Beneficente, Cultural de Comunicação Comunitária Educadora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedral, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Cedral, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2397/2006