Projeto de Lei
Dispõe sobre a existência de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de mama na fabricação e comercialização de sutiãs.
Obrigatoriedade, existência, etiqueta, vestuário, fabricação nacional, advertencia, divulgação, orientação, prevenção, câncer, mama, exame médico, tratamento médico, antecipação, identificação, existência, doença.
Distribuição
Tendo em vista a rejeição e consequente arquivamento do PLC 6/01 (PL 2412/96 nesta Casa), no Senado Federal, determino o arquivamento da PL 2.412/96 na Câmara dos Deputados. Publique-se.