Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Vaqueiros do Alto Sertão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Serrita, (PE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03