Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade  das escolas públicas e privadas, contratarem  Assistentes Sociais e Psicólogos.
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, contratação, assistente social, psicólogo.
Arquivamento
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.