Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CIRCULO DOS OFICIAIS REFORMADOS DO EXERCITO E DA ARMADA.
NORMAS, UTILIDADE PUBLICA, CIRCULO MILITAR, REFORMADO, EXERCITO, ARMADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 955/49. DOFC 08 12 49.