Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, COMO EFETIVO SERVIÇO MILITAR, PARA TODOS OS EFEITOS, DOS PERIODOS LETIVOS, CURSADOS PELOS ALUNOS DOS ORGÃOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAL, DA RESERVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.