Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Gloria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, São João Batista do Glória, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1969/2005