Projeto de Lei
REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO FERROVIARIA E O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REORGANIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, (DNER), CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, FUNDO NACIONAL, IVESTIMENTO, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4102/62. DOFC 26 07 62. RET: DOFC 30 07 62. RET: DOFC 12 12 62.