Projeto de Lei
Modifica a redação do art. 14 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incluindo no referido artigo, como modalidade assistencial, as práticas esportivas.
Incluindo na assistência à saúde do preso e do internado o incentivo às práticas esportivas.
Alteração, Lei de Execução Penal, inclusão, assistência, saúde, preso, estabelecimento penal, incentivo, prática desportiva, esporte.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.