Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova concessão à Televisão Bahia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Aprovação, Renovação, Concessão, Radiodifusão, Emissora, televisão, Município, Salvador (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 91/02 . DOFC 17 05 02 PAG 003 COL 03.