Projeto de Lei
Define lucro extraordinário obtido pelas instituições financeiras que se beneficiam de políticas governamentais de estabilização restritivas, cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dá outras providências.
Definição, tributação, lucro, caráter extraordinário, instituição financeira, banco,  cooperativa de crédito, criação, adicionais, aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),  pessoa jurídica, fixação, valor, base de cálculo, dados, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco Central do Brasil (Bacen), prazo, recolhimento, tributação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.