Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO GARIMPEIRO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, GARIMPEIRO, ESTADO, (PB), LIBERAÇÃO, RECURSOS, (SUDENE), AQUISIÇÃO, EXPLOSIVOS, EQUIPAMENTOS, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, RECURSOS MINERAIS, CARATER PERMANENTE, DEFINIÇÃO, RATEIO, PERCENTAGEM, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 01.