Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de vitamina A ao açúcar e de vitamina D ao leite.
Obrigatoriedade, adição, vitamina, açúcar, leite, comercialização, país, fixação, padrão, micronutriente, âmbito internacional, responsabilidade, indústria, empresa, produtor, transformador, importador, descumprimento, penalidade, infrator.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0154 COL 01.