Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO, PELA UNIÃO FEDERAL, DE ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRIMARIO NOS ESTADOS, MUNICIPIOS E NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ESTABELECIMENTO, UNIÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PRIMARIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.