Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2762, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Candido de Abreu, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 460/2003