Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O AUXILIO-RECLUSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL.
EQUIVALENTE A CINQUENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO DE MAIOR VIGENCIA NO PAIS).
AUXILIO-RECLUSÃO. DEPENDENTE DE TRABALHADOR RURAL. BENEFICIO. FUNRURAL. PRORURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).