Projeto de Lei
ALTERA A LEI 1310, DE 15 DE JANEIRO DE 1951, QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CNPQ), COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4533/64. DOFC 15 12 64. RET.: DOFC 21 12 64.