Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE O LEVANTAMENTO DO SALDO DE CONTA DO FGTS POR PARTE DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, MOVIMENTAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, MOTIVO, AFASTAMENTO, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1076 COL 01.