Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Aprovação, rádio,  Pimenta Bueno, (RO).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP