Projeto de Lei
MODIFICA O INCISO TRES DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DELEGADA 5, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962 (QUE ORGANIZA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, (SUNAB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 03.