Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação do Grupo de Amigos Comunitários de Paripe e São Tomé de Paripe - AGAP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9009 COL 02.