Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE DIREITOS AUTORAIS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DIREITO AUTORAL, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, OBRA LITERARIA, INCENTIVO, CULTURA, REDUÇÃO, CUSTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.