Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier - CONDEFOX a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Fontoura Xavier, (RS).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA