Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, NECESSIDADE, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, INTERVALO, HORA, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, DOMINGO, FERIADOS, PREVISÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, CADERNETA, ANOTAÇÃO, HORA, SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.