Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
Ato Internacional, Acordo sobre Transporte Marítimo, País, Brasil, País Estrangeiro, (EUA), tráfego marítimo, navio, embarcação, via marítima, reserva, carga, bandeira nacional, bandeira estrangeira.
Notificações
Transformado no PDC 1810/2009.