Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CRUZAMENTO DE VIA PUBLICA POR PEDESTRE.
DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, VIA PUBLICA. COMPETENCIA, (CONTRAN), REGULAMENTAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, TRANSITO, VEICULOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1062, COL 01.