Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CLUBE DE INHAPIM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE INHAPIM, ESTADO DE MINAS GERAIS.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, INHAPIM, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 174/91. DOFC 06 09 91 PAG 18750 COL 02.