Projeto de Lei
Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.
Altera a Lei nº 8.213, de 1991 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, período, prazo, concessão, salário maternidade, licença à gestante, mulher, parto prematuro, comprovação, exame médico, recém nascido.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 148/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.