Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E DE JUVENTUDE DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOVIMENTO TRABALHISTA, JUVENTUDE, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO PARTIDARIO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CANDIDATO, MUNICIPIOS, COMISSÃO EXECUTIVA, MANDATO PARLAMENTAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).