Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), EM PROCESSOS DE REGISTROS DE PATENTES E PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES.
NORMAS, PROCESSO, PATENTE DE REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATO, (INPI), (DOU), ANUIDADE, CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).