Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PRORURAL.
O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE APLICA AO CASO DE VIUVA COM DIREITO A PENSÃO, QUE CONTINUARA A PERCEBER O BENEFICIO MESMO VINDO A PERTENCER A OUTRO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL).
(PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL, DEPENDENTE, VIUVA, PENSÃO, DIREITO, PERCEPÇÃO, BENEFICIO, MUDANÇA, REGIME.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.