Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba/RS, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Ajuricaba, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1423/2001