Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 791, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia - ACR-FM-Cláudia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Claudia, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 254/2003