Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LEI NUMERO 2196, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1954, QUE ACRESCENTOU NOVO ITEM DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, TRABALHADOR NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.