Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
INCLUINDO OS CARGOS OU POSTOS TECNICOS, BEM COMO OS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO NA PROPORCIONALIDADE PREVISTA NÃO SO EM RELAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGADOS COMO AINDA EM RELAÇÃO A FOLHA DE SALARIOS DA EMPRESA, COM O OBJETIVO DE DEFENDER O TRABALHADOR BRASILEIRO QUE MILITE NAS CORPORAÇÕES MULTINACIONAIS.
ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CARGO, ASSESSOR TECNICO, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, CARGO DE DIREÇÃO, PROPORCIONALIDADE, QUADRO DE PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO, TRABALHADOR, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1809/89. DCN1 19 03 93 PAG 5566 COL 01.