Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
188, de 17 de abril de 2001, que renova permisão à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Itajubá, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2726/2002