Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIR FILMES ATENTATORIOS AS RELIGIÕES E AOS BONS COSTUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, LOCAL, DIVERSÃO PUBLICA, CINEMA, FILME, OFENSA, RELIGIÃO, SEITA RELIGIOSA, COSTUMES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1089 COL 01.