Projeto de Lei
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EM SEUS ARTIGOS 58 E 59, QUE DISPÕEM SOBRE DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.
REDUZINDO PARA SETE HORAS DIARIAS E QUARENTA SEMANAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, HORA EXTRA, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.