Projeto de Decreto Legislativo
RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
BLOCO.
RATIFICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS, (ESAF), CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 02.