Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO- LEI Nº 1.073, DE 09 DE JANEIRO DE 1970.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, RENDIMENTOS, CIVIL, MILITAR, EXTENSÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Não Informado
OF. 75/71, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
DCN1 05 05 71 PAG 700 COL 03.