Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.