Emenda na Comissão
Suprime a substituição proposta pela  PEC 40/03 ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98, mantendo, em vigor, conforme essa Emenda, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sem a restrição de idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Amauri Robledo Gasques