Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 165 da Constituição Federal, instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social, e cria o Conselho de Economia da República.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CONSELHO ECONOMICO, CONSELHO DA REPUBLICA, OBJETIVO, CONSULTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ECONOMIA PUBLICA, FINANÇAS PUBLICAS, ORDEM ECONOMICA, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO,
MEMBROS,
CONSELHO, COMPETENCIA, EMISSÃO, PARECER, RESPONSABILIDADE, ORDEM ECONOMICA E SOCIAL, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CARTA, PREVISÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POLITICA MONETARIA,
PROGRAMA
DE GOVERNO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03