Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO, COM O FIM DE TORNA-LO GRATUITO PARA QUANTOS PROVAREM FALTA OU INSUFICIENCIA DE RECURSOS, DETERMINA A APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO, NO CUSTEIO DESSAS SUBVENÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS TENDENTES A DIFUSÃO DA INSTRUÇÃO DO GRAU MEDIO, GRATUITA, EM TODO PAIS.
NORMAS, SUBVENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, OBJETIVO, GRATUIDADE, ENSINO, ESTUDANTE CARENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.