Projeto de Lei
TORNA RESTRITIVA A PROPAGANDA DO FUMO E DAS BEBIDAS ALCOOLICAS.
PROIBINDO A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS, PERSONALIDADES DE DESTAQUE NAS ATIVIDADES INTELECTUAIS, CIENTIFICAS, POLITICAS, RELIGIOSAS, DESPORTIVAS OU SOCIAIS.
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, DERIVADOS, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOÓLICA, PARTICIPAÇÃO, CRIANÇA, PERSONALIDADE ILUSTRE, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).