Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, a respeito da distribuição de royalties conforme a
Lei 9478/97.
Ministro José Jorge.
(MME), distribuição, royalties, compensação financeira, (CMT), (MM), (MMA), esploração, petróleo, discriminação, valor, percentagem, prazo determinado.
Recebimento de Resposta
AV 111/MME, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.