Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ADCC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA