Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.  
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:   Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.
Destinando os recursos à INFRAERO para reforma e ampliação dos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; de Vitória, no Espírito Santo; Santos Dumont, no Rio de Janeiro; de Goiânia, em Goiás; de Macapá, no Amapá; e de Florianópolis, em Santa Catarina.
Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), ampliação, infra-estrutura aeroportuária, obra pública, Aeroporto de Guarulhos, Aeroporto de Congonhas, São Paulo (SP), São Paulo (Estado), Aeroporto, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Aeroporto, Vitória (ES), Espírito Santo, Goiânia (GO), Goiás, Macapá (AP), Amapá, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11206/05. DOU 16 12 05 PÁG 02 COL 01.