Projeto de Lei
VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXILIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.
PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AUXILIO, FUNDOS PUBLICOS, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, PRAZO, JUROS, SUBSIDIO, EMPRESA PRIVADA, SAUDE, OBJETIVO, LUCRO.
Não Informado
OF 453/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.