Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA A INFANCIA.
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA MEDICA, OFTALMOLOGIA, INFANCIA, MENOR, FIXAÇÃO, IDADE, CRIANÇA, FAMILIA, BAIXA RENDA, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1117 COL 01.