Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PREPARO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO EM CASO DE POLUIÇÃO POR OLEO, 1990, CONCLUIDA EM LONDRES, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
CONVENÇÃO OPRC 90).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREPARO, RESPOSTA, AREA, POLUIÇÃO, MAR OLEO, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, SEDE, (IMO), CIDADE, LONDRES, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, PAIS, BRASIL.
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.