Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 535 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA POSSIBILITAR A ORGANIZAÇÃO DAS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS.
PERMITINDO A CADA PROFISSÃO REGULAMENTADA CRIAR A SUA PROPRIA CONFEDERAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROFISSÃO LIBERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.