Projeto de Lei
ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO UNIVERSAL, SALVO MANISFESTAÇÃO CONTRARIA EXPRESSA EM VIDA DO DOADOR.
TRANSFERINDO-SE AO ESTADO A DISPONIBILIDADE DO CADAVER SEM, CONTUDO NEGAR-SE AO INDIVIDUO O DIREITO DE RECUSAR-SE A DOAÇÃO).
OBRIGATORIEDADE, TRANSFERENCIA, DISPONIBILIDADE, CADAVER, ESTADO, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TECIDO, RESSALVA, NEGAÇÃO, DOAÇÃO, DOADOR, ORGÃOS, CORPO HUMANO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03