Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que outorga autorização à Fundação Massaranduba - FUNMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13949 COL 01.