Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
DISPONDO SOBRE A FACULDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PRATICAS ESPORTIVAS DE ESTUDANTES.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRATICA ESPORTIVA, EDUCAÇÃO FISICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, ESTUDANTE, LIMITE DE IDADE, CURSO NOTURNO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, FILIAÇÃO, CLUBE, ESPORTE, ATLETISMO, BANDA DE MUSICA, BALE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1215 COL 02.