Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova  concessão à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Cachoeira do Sul, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2025/2002