Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP JOVANNI MASINI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE E DOS
PL. 1014/88, PL. 1227/88, PL. 1554/89, PL. 1656/89,
PL. 2125/89, PL. 2337/89, PL. 2466/89, PL. 2943/89,
PL. 3275/89, PL. 3403/89, PL. 3474/89, PL. 3497/89,
PL. 3978/89, PL. 3989/89, PL. 4147/89, PL. 4223/89,
PL. 4504/89, PL. 4690/90 E PL. 5401/90, APENSADOS.
DCN1 16 10 90 PAG 10645 COL 03.
Análise Parecer
PARECER DO RELATOR, DEP JOVANNI MASINI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE E DOS
PL. 1014/88, PL. 1227/88, PL. 1554/89, PL. 1656/89,
PL. 2125/89, PL. 2337/89, PL. 2466/89, PL. 2943/89,
PL. 3275/89, PL. 3403/89, PL. 3474/89, PL. 3497/89,
PL. 3978/89, PL. 3989/89, PL. 4147/89, PL. 4223/89,
PL. 4504/89, PL. 4690/90 E PL. 5401/90, APENSADOS.
DCN1 16 10 90 PAG 10645 COL 03.