Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARTE DA RECEITA OBTIDA PELA UNIÃO COM O FUMO E SEUS SUB-PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NA PROPAGANDA CONTRA O FUMO).
APLICAÇÃO, RECURSOS, RECEITA, IMPOSTOS, ORIGEM, FUMO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, REDUÇÃO, VICIO, TABAGISMO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).