Projeto de Lei
CONCEDE ESTIMULOS A INDUSTRIA DE ARTEFATOS TEXTEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, INCENTIVO, INDUSTRIA TEXTIL, ARTEFATOS. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, (IPI), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, APARELHAMENTO, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, INDUSTRIA TEXTIL, ARTEFATOS, OBRIGATORIEDADE, PROJETO INDUSTRIAL, APROVAÇÃO, (VEITEX).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5384/68. DOFC 19 02 68.