Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art.  57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso  Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Organização dos Poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunais, Câmara dos Deputados, Senado, Congresso Nacional, aumento, prazo, Sessão Legislativa, transferência, data, início, encerramento, trabalho, redução, período, férias, recesso.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.