Voto em Separado
Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4808/2001