Projeto de Lei
Modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, regularização, utilização, farol, veículo automotor, obrigatoriedade, luz, dia, via pública, túnel, rodovia.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.