Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DEVIDA A FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2917/56. DOFC 16 10 56.