Proposta de Emenda à Constituição
Adiciona novo parágrafo ao art. 7º, para permitir que a lei estabeleça a redução gradual da duração normal do trabalho.
Reduzindo a jornada de trabalho sempre que a produtividade do trabalhador apresentar elevação contínua e duradoura, na forma da lei.
Alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, direitos sociais, inclusão, progressividade, redução, duração, horário de trabalho, jornada de trabalho, trabalhador, apresentação, aumento, índice de produtividade.
Encaminhamento
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