Projeto de Lei
SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTABELECEM ATUALIZAÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS RURAIS MEDIANTE RECURSOS DOS DEPOSITOS BANCARIOS NÃO REMUNERADOS.
SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETARIO, FINANCIAMENTO RURAL, CREDITO AGRICOLA, CONCESSÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PECUARIA, RECURSOS, DEPOSITO BANCARIO, (CMN).
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI.