Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, rádio comunitária, São Luís, (MA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1611/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52201 COL 01.