Projeto de Lei
Dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Nacional , e dá outras providências
REGULAMENTAÇÃO, DEPOSITO LEGAL, (BN), PUBLICAÇÃO, OBRA INTELECTUAL,
OBRA LITERARIA, OBRA DIDATICA, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA,
LIVRO, JORNAL, PERIODICO, MAPA GEOGRAFICO, MUSICA, PROGRAMA,
ESPETACULO, CATALOGO COLETIVO, EXPOSIÇÃO, CARTAZ, GRAVURA,
FOTOGRAFIA, FONOGRAMA, VIDEO TAPE, (DO), DIARIO OFICIAL,
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, ORGÃO PUBLICO, FUNDAÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, REGISTRO,
GUARDA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ELABORAÇÃO, LEVANTAMENTO
BIBLIOGRAFICO, PRESERVAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, CULTURA.
FIXAÇÃO, PRAZO, DEPOSITO LEGAL, MULTA, APREENSÃO, PUBLICAÇÃO,
DESTINAÇÃO, RECEITA, (BN), FORNECIMENTO, RECIBO, DEPOSITO,
DESCENTRALIZAÇÃO, COLETA, CONVENIO, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Recebimento
Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.