Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 461, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
EXIGINDO O MESMO TEMPO DE SERVIÇO PARA QUE SEJA EQUIVALENTE A REMUNERAÇÃO DE FUNÇÕES IDENTICAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, NECESSIDADE, EQUIVALENCIA, NATUREZA SALARIAL, IGUALDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO IDENTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0155 COL 01.