Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Iepê (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 7/2006. DOU 30 01 06 PÁG 01 COL 02.