Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO, DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RESTABELECENDO O CRITERIO DA CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA-PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SERGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).