Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições para o credenciamento de escolas de medicina e para a autorização de funcionamento e credenciamento de cursos de medicina.
Normas, credenciamento, abertura, instituição de ensino superior, faculdade, medicina, autorização, funcionamento, reconhecimento, curso superior, exigência, parecer, necessidade, interesse social, região, carência, médico, critérios, avaliação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-16/2007.