Projeto de Lei
REGULA O ESTUDO, O ORÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DOS AÇUDES EM COOPERAÇÃO DA UNIÃO COM OS ESTADOS, MUNICIPIOS OU PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, ESTUDO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2087/53. DOFC 19 11 53.