Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O PALACIO RIO NEGRO, EM PETROPOLIS, CONSTRUINDO COM O PRODUTO DA ALIENAÇÃO ABRIGO PARA RECOLHER E RECUPERAR EXCEPCIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PATRIMONIO PUBLICO, LICITAÇÃO, PODER PUBLICO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ), CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, RECUPERAÇÃO, EXCEPCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.