Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 3 de fevereiro de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 21 de março de 2001, a permissão outorgada ao SISTEMA BEL'RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53115 COL 02.