Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO DO SFH - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, AGENTE FINANCEIRO, (SFH), EMPREITEIRO, CONSTRUTOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGURANÇA, QUALIDADE, OBRA CIVIL, EXIGENCIA, CONTRATO, PRAZO, EXECUÇÃO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, MUTUARIO, CASA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.