Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2586, DE 05 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS-INTENDENTES DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4339/64. DOFC 17 06 64.