Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA 10.000 TONELADAS DE FOSFATO MONOSODICO OU ANIDRIDO FOSFORICO, NO INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DERIVADOS, FOSFATO, INTERESSE NACIONAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PAIS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 08 08 59 PAG 4989 COL 01.