Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAZENDA OU GRANJAS AGRICOLAS OU PASTORIS DE TRABALHO COLETIVO, NAS PROXIMIDADES DAS CAPITAIS OU CIDADES, DESTINADAS A LOCALIZAÇÃO DOS HABITANTES DAS FAVELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, GRANJA, PROPRIEDADE RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, EXPLORAÇÃO COLETIVA, PROXIMIDADE, CAPITAL DE ESTADO, CIDADE, ASSENTAMENTO RURAL, POPULAÇÃO, FAVELA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.