Mensagem
TVR-2539/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 835, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gouveia, Estado de Minas Gerais.

TVR-2540/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 851, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Magueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba.

TVR-2541/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 852, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/2002.