Indicação
SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ESTENDER AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL A GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DE QUE TRATA A LEI 8350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991.
SUGESTÃO, (TSE), EXTENSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, REQUISITADO, ELEIÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA, EQUIPARAÇÃO, JUIZ, PROCURADOR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Não Informado
OF 976/93, DO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ALYSSON DAROWISH MITRAUD, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.