Projeto de Lei
INCLUI O MUNICIPIO DE PIQUETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA E DELIMITADA PELO DECRETO 10490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, MUNICIPIO, PIQUETE (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ZONA DE GUERRA, DEFINIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE.