Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O BRASIL E O CANADÁ, EM BRASÍLIA, A 2 DE ABRIL DE 1975.
MENSAGEM 137/75. ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. BOLSAS DE ESTUDO. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO CANADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 82/75. DOFC 01 10 75 PAG 13089 COL 01. DCN2 01 10 75 PAG 5087 COL 01.