Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Jacundá, (PA).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP