Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. ADHEMAR DE BARROS FILHO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. ADHEMAR DE BARROS FILHO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.