Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS OCUPANTES DE NIVEL SUPERIOR DOS QUADROS E TABELAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS OS OCUPANTES DE TABELA ESPECIAL, RECRUTADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS).
INCLUSÃO, SERVIDOR, TABELA, QUADRO ESPECIAL, NIVEL SUPERIOR, OCUPANTE, CARGO, EMPREGO, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, BENEFICIARIO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0974 COL 01.