Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D''Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D''Oeste, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pérola D' Oeste (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 162/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25249 COL 01.