Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 46 da Constituição Federal.
Modifica o sistema representativo do Senado para eleições segundo o sistema proporcional.
Constituição Federal (1988),  eleição proporcional,  Senador.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).