Projeto de Lei
DISCIPLINA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURA, PEDICURE, MASSAGISTA E MAQUILADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MASSAGISTA, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.