Projeto de Lei
Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.
Diretrizes, política nacional, formação profissional, certificação, valorização, magistério, rede pública, autorização, professor, inscrição, programa, bolsa de estudo, crédito educativo, exercício, atividade, escola pública, ensino fundamental, extensão, benefício, instituição de ensino superior.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER