Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 226 PARAGRAFO SEGUNDO DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFEITOS LEGAIS, CASAMENTO RELIGIOSO, CASAMENTO CIVIL, EXIGENCIA, CAPACIDADE CIVIL, DIVERSIDADE, SEXO, HOMEM, MULHER, IDENTIFICAÇÃO, DOMICILIO, NUBENTES, AUTORIZAÇÃO, PAI, TUTOR, MENOR, FILHO MENOR, TESTEMUNHA, INEXISTENCIA, IMPEDIMENTO, ATESTADO DE OBITO, VIUVO, VIUVA, CERTIDÃO, DESQUITE, DIVORCIO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, DIARIO DE JUSTIÇA, COMARCA, VALIDADE, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE CASAMENTO, PRAZO.
Não Informado
OF 1390, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART 254 DO RISF.