Projeto de Lei
CONSIDERA COMO DE MAGISTERIO AS FUNÇÕES DE INSPETOR DE ENSINO SECUNDARIO E COMERCIAL.
DENOMINAÇÃO, MAGISTERIO, FUNÇÃO, INSPETOR, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.