Substitutivo
Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Técnico em Imobilização Ortopédica, competência, requisitos, diplomado, Escola Técnica, fixação, jornada de trabalho.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota