Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PERMITIR AS SOCIEDADES ORNITOLOGICAS RECEBEREM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA APANHAR PASSAROS SILVESTRES DESTINADOS A SEUS VIVEIROS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE ORNITOLOGICA, CAÇA, PASSARO, FAUNA SILVESTRE.
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.