Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NÃO-RECONHECIMENTO DOS DIAS SANTIFICADOS COMO FERIADOS CIVICOS OU RELIGIOSOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, DIA, DATA, FERIADO NACIONAL, FERIADO RELIGIOSO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO