Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 700, de 22 de novembro de 2001, que renova permissão à Paraíso FM Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Sebastião do Paraíso, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2921/2003