Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.683, DE 14 DE OUTUBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE AEROCLUBES.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, AEROCLUBE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.