Projeto de Lei
PROIBE O ESTABELECIMENTO DE RESERVA INDIGENA NA LOCALIDADE DE SEDE TRENTIN, MUNICIPIO DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, CHAPECO (SC). SANTA CATARINA, COMPETENCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), LOCALIZAÇÃO, INDIO, CAICANGS, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, XANXERE (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.