Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.735, de 02 de dezembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serraç para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Garibaldi, (RS).
Notificações
Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.