Substitutivo
Determina a obrigatoriedade de comunicação com antecedência, pelas operadoras de planos ou de seguros privados de assistência à saúde, das exclusões de credenciamento de estabelecimentos hospitalares e de clínicas aos usuários, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, empresa operadora, plano de saúde, seguros, saúde, informação, usuário, segurado, exclusão, credenciamento, descredenciamento, hospital, clínica, antecedência, prazo mínimo, remessa, relação, convênio.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado