Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação deste, da emenda nº 1/2003, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2/2003 da CSSF.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação deste, da emenda nº 1/2003, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2/2003 da CSSF.