Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, rádio, município, Santa Cruz, (PE).
Encaminhamento
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