Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, DEFININDO A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE EMPREGADOS DOMESTICOS EM INSTITUIÇÕES DE BENEFICENCIA.
ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, EMPREGADO DOMESTICO, SOCIEDADE BENEFICENTE, ENTIDADE FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).