Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede.
PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, LEGALIDADE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, (INPI), CONTRATAÇÃO, PROJETO, OBRA PUBLICA, INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MODERNIZAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER