Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REVISÃO TRIMESTRAL DO VALOR DO SALARIO-MINIMO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, REAJUSTE, TRIMESTRE, UNIFORMIZAÇÃO, VALOR, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (DIEESE), COMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1197 COL 01.