Projeto de Lei
Proíbe a prática de "trote escolar" e dá outras providências.
Proibição, realização, trote, estudante, escola publica, escola particular, instituição de ensino superior, agressão, danos morais, risco de vida, pena de detenção, multa, crime, constrangimento ilegal, lesão corporal.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.