Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 152/2003 e sua apensada.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 191/2000, PEC 271/2000 e PEC 152/2003. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 09 05 07 PÁG 21725 COL 01.