Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Permite o desdobramento do ensino fundamental a partir do momento da leitura e da escrita, dentro de instituição pré-escolar.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, facultatividade, sistema de ensino, ensino fundamental, época, aprendizagem, leitura, alfabetização, educação pré-escolar, obrigatoriedade, municípios, matrícula, criança,
fase, assistência pré-escolar, exigência, integração, ciclo básico, educação integrada, objetivo, aproveitamento, capacidade, aluno.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.