Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS A SEREM PROTEGIDOS COMO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO ECOLOGICA A NIVEL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO 1.
NORMAS, RESPONSABILIDADE, MUNICIPIOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, ESPAÇO, AREA ECOLOGICA, PROTEÇÃO, CONTROLE, PARCELAMENTO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, DISCIPLINAMENTO, LOCALIZAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, PROGRAMA, INCENTIVO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, REALIZAÇÃO, PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO.  
_COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTAÇÃO ECOLOGICA, PARQUE MUNICIPAL, (ARIE), FLORESTA, VEGETAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, ATO, ESPECIFICAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, ORGÃOS, RESPONSAVEL, ADMINISTRAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO, FACE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 2892/92.