Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E AO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
ALTERANDO O PERCENTUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E OS COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, CALCULO, ENTREGA, CONTROLE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, (FPE), ENTREGA, REPASSE, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, INCLUSÃO, COEFICIENTE, INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.