Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIA BASICA PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS QUE SE UTILIZEM DE RECURSOS HIDRICOS.
DISPOSITIVO ANTI-POLUIÇÃO).
REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, PROXIMIDADE, CURSO D'AGUA, EXIGENCIA, SISTEMA, CONTROLE, POLUIÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).