Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, e dá outras providências.
Alteração, decreto lei federal, definição, medicamento genérico, produto veterinário, (DCB), registro, critérios, controle de qualidade, aferição, equivalência, valor terapêutico, produto farmacêutico, marca de comércio, obrigatoriedade, colocação, denominação, embalagem, rótulo, bula, etiqueta, prospecto, edição, periodicidade, relação, preferência, aquisição, Poder Público, licitação, exigência, especificação, natureza técnica, acompanhamento, entrega, laudo técnico, autorização, Executivo, incentivo, produto, Território Nacional, campanha, informação, produtor rural, programa de desenvolvimento, melhoria, produto industrializado.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10