Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA ECRA LTDA., CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CONSTRUÇÃO, (APT), MUNICIPIO, AQUIRAZ, ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/55. DCN1 20 06 55.