Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.
Obrigatoriedade, estabelecimento de saúde, hospital, realização, parto, exame, manutenção, amostra, sangue, mãe, criança, filho, nascituro, prazo, data, nascimento,  maternidade, identificação, comprovação, prova judicial, descumprimento, perda, alvará, funcionamento.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER