Projeto de Lei
ISENTA DE DESCONTOS PARA INSTITUTOS DE PREVIDENCIA DURANTE O PRAZO DE 05 ANOS, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU MEDIO CRIADOS A PARTIR DE 1958.
ISENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, DESCONTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.