Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, REPARTIÇÃO SANITARIA, FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, AREA.
Não Informado
OF SM-857/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 13 03 83 PAG 0231 COL 02.