Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela aprovação deste, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela aprovação deste, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados, com substitutivo.