Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DA FINLANDIA, EM BRASILIA, EM 02 DE ABRIL DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, REDUÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, MATERIA, IMPOSTO DE RENDA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FINLANDIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/97. DOFC 20 08 97 PAG 17990 COL 01. DCD 20 08 97 PAG 24003 COL 01.