Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO E UTILIZAÇÃO DO SANGUE E SEUS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(INCLUSIVE DO PLASMA E DA PLACENTA HUMANA - CRIA A HEMOBRAS)
CRIAÇÃO, REGIME JURIDICO, EMPRESA, BANCO DE SANGUE, DOAÇÃO DE SANGUE, SANGUE HUMANO, COMERCIALIZAÇÃO, (MS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0114 COL 01.