Projeto de Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO 67, DE 1962, QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, E SUA INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE DO SERVIDOR, INCLUSIVE NOS CASOS DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLESTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE).
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO EXTRAORDINARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, PERIODO, RECESSO. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/83.