Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Anhanguera para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Varzea Paulista (SP). São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 105/02. DOFC 06 06 02 PAG 001 COL 02 .