Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Distrito Federal.
Aprovação, rádio comunitária, Santa Maria (DF), Distrito Federal.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.196 (SF) encaminhando texto promulgado.