Projeto de Lei
DETERMINA A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DE DOTAÇÕES DESTINADAS A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREFEITOS, VEREADORES E MUNICIPALISTAS, ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, PREFEITO, VEREADOR, CONVENIO, ASSISTENCIA TECNICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.