Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à Sistema Jauru de Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Rádio, Jauru, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2477/2006