Projeto de Lei
Torna obrigatória a inclusão da disciplina preservação e obtenção da saúde nos currículos escolares do ensino fundamental.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, ensino, assunto, execução, preservação, saúde, habitualidade, higiene, caráter pessoal, currículo, estabelecimento de ensino, ensino de primeiro grau, ensino fundamental.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.