Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 264, ADOTADA, EM 14 DE ABRIL DE 1973, POR OCASIÃO DE SUA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO, PELO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ.
APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO, (OIC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/73. DCN1 14 09 73 PAG 5609 COL 01.