Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), (FUNRURAL), INCLUSÃO, SEGURADO, EMPREGADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, TITULAR, DIREITOS, SOCIO, PRO LABORE, EMPRESA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.