Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente a respeito de proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu.
Ministra Marina Silva
Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), cópia, ata, audiência, reunião, criação, Reserva Extrativista, Marinha, município, Niterói, (RJ), estudo técnico, relação, beneficiário, contrato, concessão de uso, membros, população, viabilidade, manutenção, reserva, ato legal, orientação, processo, legalização, limite geográfico, dimensão, composição, Grupo de Trabalho, exposição de motivos, proposta, certidão, parecer favorável, Capitania dos Portos, Aeronáutica, (ANP).
- Cadastro, pescador, pesca profissional, residência, município, Niterói, Maricá, (RJ).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.