Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária N''Ativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tabuleiro do Norte, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 734/2005. DOU 28 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28847 COL 01.