Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA APLICAÇÃO DE AUXILIO NA ESCOLA TECNICA DE AGRICULTURA DO REFERIDO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (1930-1990), RIO GRANDE DO SUL, APLICAÇÃO, AUXILIO, ESCOLA TECNICA, AGRICULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/49. DCN1 07 09 49.