Projeto de Lei
REGULA O ACESSO AO POSTO DE CONTRA ALMIRANTE 'M' DOS CAPITÃES DE MAR E GUERRA, DE INICIATIVA 'M', DO CORPO DE OFICIAIS DA ARMADA.
REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE ACESSO, POSTO MILITAR, CONTRA ALMIRANTE, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, OFICIAIS, CORPO DA ARMADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 718/49. DOFC 01 06 49.