Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA