Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 7.769 DE 02 DE MAIO DE 1989, DISPONDO SOBRE O PROBLEMA DE ESTABILIDADE ECONOMICA.
EXCLUINDO AS MENSALIDADES ESCOLARES, EM QUALQUER GRAU DE ENSINO QUE SERÃO TABELADAS SEMESTRALMENTE EM JANEIRO E JULHO DE CADA ANO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABILIDADE, ATIVIDADE ECONOMICA, DESCONGELAMENTO, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, MENSALIDADE ESCOLAR, ANUIDADE ESCOLAR, CRITERIOS, TABELAMENTO, SEMESTRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 91 PAG 16810 COL 02.