Projeto de Lei
CONTEMPLA AS ESCOLAS DE SAMBA, OS BLOCOS CARNAVALESCOS, SOCIEDADES DE FREVOS, RANCHOS E AS CHAMADAS GRANDES SOCIEDADES CARNAVALESCAS COM AS VANTAGENS DA LEI Nº 7.505, DE 02 DE JULHO DE 1986.
EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, DESPESA, ESCOLA DE SAMBA, ENTIDADE, CARNAVAL, MUSICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 01.