Projeto de Lei
Dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais.
Criação, taxa adicional, percentual, valor, tarifa aérea, bilhete, passagem aérea, empresa de transporte aéreo, suplementação, linha aérea, âmbito regional, rotas aéreas, Amazônia Legal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.