Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A ASSISTENCIA AS REGIÕES DOS ESTADOS DO PARA E PIAUI, ATINGIDOS PELAS ENCHENTES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, REGIÃO, INUNDAÇÃO, ESTADO, (PA), (PI).
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. DCN1 03 10 68 PAG 0943.