Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.
Proibição, instalação, antena, torre, emissão, radiação eletromagnética,  telefone celular, determinação, quantidade, radioatividade, local, prédio urbano, local, lazer, estabelecimento de ensino, centro comunitário, centro cultural, museu, teatro, praça de esporte, proximidade, hospital, centro de saúde, residência, prejuízo, bens  paisagísticos, obrigatoriedade, empresa, contratação, seguro de vida, terceiros.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 185/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar os)vetos.