Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre  demarcação de terras indígenas.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, critérios, demarcação, terras indígenas, quantidade, estado, (PE).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.