Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIMINUINDO AS EXIGENCIAS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, EXIGENCIA, VELHO, PESSOA INVALIDA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2879/76.