Projeto de Lei
REVOGA OS ITENS II E VI DO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
PARA ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO APOSENTADO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).