Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.616,00 A EURICO DOS SANTOS JACOME, FILHO INVALIDO DO ALFERES ELOY MARTINS DOS SANTOS JACOME, HEROI DA GUERRA DO PARAGUAI.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, MILITAR, CAMPANHA DO PARAGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3183/57. DOFC 28 06 57.