Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bela Cruz, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 222/2006. DOU 27 06 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31857 COL 01