Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELEVANDO PARA CEM POR CENTO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO A APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, VALOR, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1234 COL 01.