Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE CRIA UMA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TOGOLESA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PAIS, TOGO, OBJETIVO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, COMERCIO EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 70/89. DOFC 24 11 89 PAG 21530 COL 02. DCN2 24 11 89 PAG 7133. DCN1 29 11 89 PAG 13979.