Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Tavares, Estado da Paraíba.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, TAVARES, (PB).
Encaminhamento
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.