Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 420, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Presidente Olegário, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1744/2002