Projeto de Lei
CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PESCA E AQUACULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO O INAPA, ENTIDADE AUTARQUICA VINCULADA AO MAGR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PESCA, AGUA, ENTIDADE, AUTARQUIA, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO. TRANSFERENCIA, INSTITUTO NACIONAL, BENS, PATRIMONIO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOAL APOSENTADO, PENSIONISTA, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), AREA, PESCA, ORGÃOS, EXTINÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01.