Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO TEMPLO 'VOTIVO INTERNACIONAL AO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA PELA PAZ DO MUNDO, COM UMA CAPELA EM HONRA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, IGREJA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.