Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954. (LEI DE INATIVIDADE DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, SERVIÇO RELEVANTE, TEMPO DE SERVIÇO, INEXISTENCIA, LICENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.