Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Serrote Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Serrolândia, (BA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1610/2005