Projeto de Lei
Dispõe sobre a comemoração de feriados nacionais
Estabelece a comemoração dos feriados às segundas e sextas-feiras, com exceção dos feriados de Confraternização Universal (1º de janeiro), Independência, Natal, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.
Regulamentação, antecipação, comemoração, feriados, segunda-feira, sexta-feira.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 06/03/10 PÁG 6573 COL 01.