Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jofran Frejat, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, da EMC 32 CM, da EMC 33 CM, da EMC 34 CM, da EMC 35 CM, da EMC 36 CM, da EMC 37 CM, da EMC 38 CM, da EMC 39 CM, da EMC 40 CM, da EMC 41 CM, da EMC 42 CM, da EMC 43 CM, da EMC 44 CM, da EMC 45 CM, da EMC 46 CM, da EMC 47 CM, da EMC 48 CM, da EMC 49 CM, da EMC 50 CM, da EMC 51 CM, da EMC 52 CM, da EMC 53 CM, e da EMC 54 CM, e pela rejeição da EMC 55 CM.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jofran Frejat, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, da EMC 32 CM, da EMC 33 CM, da EMC 34 CM, da EMC 35 CM, da EMC 36 CM, da EMC 37 CM, da EMC 38 CM, da EMC 39 CM, da EMC 40 CM, da EMC 41 CM, da EMC 42 CM, da EMC 43 CM, da EMC 44 CM, da EMC 45 CM, da EMC 46 CM, da EMC 47 CM, da EMC 48 CM, da EMC 49 CM, da EMC 50 CM, da EMC 51 CM, da EMC 52 CM, da EMC 53 CM, e da EMC 54 CM, e pela rejeição da EMC 55 CM.