Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL A RADIALISTAS, LOCUTORES DE RADIO E TELEVISÃO E PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO. -
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, RADIALISTA, REPORTER, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EQUIPARAÇÃO, JORNALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212/91 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.