Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Penha (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1108/2005. DOU 28/12/05 PÁG 17 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37777 COL 01.