Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Macarani, Estado de Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Macarani, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1860/2002