Projeto de Lei
Dispõe sobre as farmácias pública de manipulação de medicamentos.
Definição, critérios, farmácia, manipulação, laboratório oficial, poder público, produção, medicamentos, exclusividade, (SUS), denominação, marca genérica, produto farmacêutico, proibição, marca de fantasia, produto, inexistência, (RENAME), entorpecente, psicotrópico, competência, autoridade sanitária, autorização, funcionamento, Ministério da Saúde, responsabilidade técnica, farmacêutico, distribuição gratuita, paciente, doente, obrigatoriedade, informação, embalagem, validade, nome, número, data, fabricação, responsável, matéria prima, composição, infração, penalidade, legislação sanitária.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.