Projeto de Lei
Dispõe sobre a Residência Odontológica, a Comissão Nacional de Residência Odontológica e dá outras providências.
Criação, Comissão Nacional de Residência Odontológica, dentista, curso de pós-graduação, curso de especialização, treinamento, orientação, exercício profissional, candidato, aprovação, processo seletivo,  residente, bolsa remunerada, alimentação, alojamento, inscrição, Previdência Social, direitos, Lei Orgânica da Previdência Social, seguro de acidente, acidente do trabalho, carga horária, plantão, repouso,
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.