Projeto de Lei
Concede isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais aos veículos que menciona.
Isenção, pagamento, pedágio, rodovia federal, carro oficial, corpo diplomático, motocicleta, condutor, chefe, Executivo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador, Magistrado, Juiz, membros, Ministério Público, policial, transporte de carga, proporcionalidade, caminhão.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3925/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3925/1997 o PL 800/2003, o PL 902/2003, o PL 1057/2003 e o PL 1762/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 284/2003.