Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B' DO INCISO II DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS QUE PERCEBEM MAIS DE 10 SALARIOS-MINIMOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUMENTO, COEFICIENTE, SALARIO BENEFICIO, VALOR, PARCELA, PAGAMENTO, RENDA MENSAL, APOSENTADORIA, PROVENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.