Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 453, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROTEÇÃO AO TRABALHO, TRABALHADOR. APOSENTADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 112/71.