Projeto de Resolução
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSO, DECISÃO, PLENARIO, RESSALVA, EXCEÇÃO, AUTOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 46/51. DCN1 14 09 51.