Projeto de Lei
REGULA A TRANSFERENCIA PARA O QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES (Q.0.A.) DOS OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (Q.O.A.) QUE SATISFIZEREM O ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 3448, DE 23 DE JULHO DE 1941.
REGULAMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, OFICIAIS, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.