Substitutivo
Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
Proíbe a comercialização de semenes que utilizem tecnologias genéticas de restrição de uso de variedades, exceto quando se tratar de plantas biorreatores.
Alteração, Lei de Biossegurança, proibição, comercialização, semente, tecnologia, genética, restrição, utilização, penalidade, infrator, pena de reclusão, revogação, penalidade, plantio, soja, transgênico, área, unidade de conservação da natureza.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Eduardo Sciarra