Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE LEGENDAS EM PROGRAMAS DE TELEVISÃO.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LEGENDA, FILME, PROGRAMA, JORNAL, TELEVISÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELO APROVAÇÃO DO PL. 1586/83. DCN1 20 09 85 PAG 10506 COL 01.