Projeto de Lei
Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.
Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
Criação, Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (PACE), empresa,  gratuidade,  alfabetização, empregado,  base de cálculo, contribuição previdenciária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  preferência, obtenção, recursos, empréstimo, instituição financeira oficial, Selo Empresa Formadora da Cidadania, tributação, benefício fiscal.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão