Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Romiporã de Espigão do Oeste, para a Preservação da Cultura e o Desenvolvimento Social e Artístico - ACROMEO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ESPIGÃO DO OESTE, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 872/2001