Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR OS BENS IMOVEIS RURAIS, QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA AS ATIVIDADES-FIM DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, AO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, REFORMA AGRARIA, PROVIDENCIA, DESTINAÇÃO, BENS IMOVEIS, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA, INUTILIZAÇÃO, ATIVIDADES FINS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSFERENCIA, (INCRA), ASSENTAMENTO RURAL, FAMILIA, AGRICULTOR, SEM-TERRA, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, CESSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PERIODO, ANO, CONCLUSÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, TITULO DE PROPRIEDADE, FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1605/97.