Projeto de Resolução de Criação de CPI
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.
Criação, (CPI), investigação, exploração, mão-de-obra, trabalho infantil, menor, criança, adolescente.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.