Requerimento
Nos termos do artigo 117 do RICD, combinado com os artigos 24, XIV e 32, XI "a" e "c", requeiro a V. Exa., que seja realizada Audiência Pública por esta Comissão, com a finalidade de discutir o mérito do Projeto de Lei nº 2430 de 2003, de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado com a inclusão do nome do Senhor Pedro Fortes, Presidente da Regional do Rio de Janeiro da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.