Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONVENIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO NO TERRITORIO DO REFERIDO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADO, (PE), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.