Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS NOTURNOS, EM TODAS AS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS A UNIÃO.
OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, VINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
OF PS-GSE-03/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.