Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PROTEGER AS OBRAS PUBLICITARIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, INCLUSÃO, PUBLICIDADE, PROTEÇÃO, PROPAGANDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.