Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA TABELA INTEGRANTE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CONSOLIDAÇÃO, LEI, IMPOSTO DO SELO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.