Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Caciquiense Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cacequi, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2889/2003