Projeto de Lei
ALTERA O ART. 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE SINDICATO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO, PROPAGANDA DE DOUTRINAS, MANDATO SINDICAL, EMPREGADO REMUNERADO PELO SINDICATO, ENTIDADE SINDICAL DE GRAU SUPERIOR, ATIVIDADES DE CARATER POLITICO-PARTIDARIA, ASSOCIADO DE SINDICATO. GRATIFICAÇÃO PARA MANDATO SINDICAL. AJUDA DE CUSTO DO MANDATO SINDICAL.
Não Informado
OFICIO SGM-366 AO SF COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.