Projeto de Lei
PRESERVA A INSPIRAÇÃO E A BELEZA DAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS DE NOSSO FOLCLORE, PROIBINDO SEJAM AS MESMAS EXPLORADAS COM LETRAS OU ADAPTADAS PARA FINS COMERCIAIS.
COMPOSIÇÃO MUSICAL. FOLCLORE. PROPAGANDA. PROPAGANDA COMERCIAL. SOCIEDADE COMERCIAL. DIVISÃO DE CENSURA E DIVERSÕES PUBLICAS DO DPF. DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF). JINGLES.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).