Projeto de Lei
ESTABELECE QUE TERA DATA PRE-FIXADA O VENCIMENTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS ATRAVES DA MECANICA DE INSTRUÇÕES, RESOLUÇÕES OU QUAISQUER ATOS EMANADOS DE ENTIDADES FINANCEIRAS E VEDA AS EMISSÕES DE PAPEL-MOEDA PARA A COMPRA DE DOLARES QUE SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE A ATENDER INTERESSES DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS.
NORMAS, ESTABELECIMENTO, DATA, FIXAÇÃO, VENCIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, RESOLUÇÃO, NORMAS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROIBIÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AQUISIÇÃO, DOLAR, ATENDIMENTO, INTERESSE, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 01.