Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.