Projeto de Lei
Cria incentivos e estímulos à doação de sangue.
Concede ao doador voluntário e regular passe livre em transporte coletivo e ingresso gratuito em teatro, cinema e jogos desportivos.
Garantia, voluntário, doador, sangue humano, direitos, passe livre, transporte intermunicipal, gratuidade, entrada, teatro, cinema, competição esportiva, município, residência, exigência, instituto de saúde, emissão, carteira, identificação.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01