Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6959, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22413 COL 01.