Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Requer a retirada de assinatura do Recurso 59/2003, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 379/03".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG).