Projeto de Lei
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar  substituto.
Altera as Leis  nºs  8.069, de 1990 e  8.072, de 1990.
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal, agravação penal, pena de reclusão, roubo, rapto, subtração, criança, adolescente, colocação, lar substituto, tipicidade, crime hediondo, crime imprescritível.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3318/2015.