Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.
Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), utilização, aparelho desfibrilador, assistência médica, população, atendimento, emergência, cardiopatia grave, prazo determinado, instalação, penalidade, infrator.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-935/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.