Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clube FM Iturama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão,  radiodifusão, emissora, rádio, Município, Iturama, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 175/01. DOFC 07 06 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 07 06 01 PÁG 27011 COL 01.