Emenda na Comissão
EMENDA SUPRESSIVA
Ao PL n.º 6.806, de 2006
Suprimam-se, em parte, as alíneas "a" e "b" do § 1º, do Art. 2º e o inciso III do Art. 17 do Projeto.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá