Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, SERVIDOR, (SUCAM), COMBATE, DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA, PROVENTOS, PROVENTOS INTEGRAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.