Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com emendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com emendas.