Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIAS BASICAS DE SEGURANÇA PARA OS RECIPIENTES DE GAS LIQUEFEITO DO PETROLEO.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, BOTIJÃO, (GLP), PROIBIÇÃO, MATERIAL PLASTICO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, (CNP), (ABNT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 16 04 82 PAG 2101 COL 01.