Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO INTERAMERICA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) NO CASO JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA.
CASA CIVIL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FAMILIA, VITIMA, HOMICIDIO, DECISÃO, COMITE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1923/99