Projeto de Lei
ESTENDE AOS TECNICOS DESPORTIVOS DIPLOMADOS PELA ESCOLA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, ATE A VIGENCIA DO DECRETO-LEI 8270, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1945, AS REGALIAS DE LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FISICA NA PARTE REFERENTE AO EXERCICIO PROFISSIONAL.
EXTENSÃO, TECNICO, ESPORTE, DIPLOMADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO FISICA, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.