Parecer (CD)
OPINA PELA REJEIÇÃO DA MENSAGEM Nº 50, DE 1962, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL QUE SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 768.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A ALTERAÇÃO NO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DAQUELA CORTE.
OPINIÃO, REJEIÇÃO, MENSAGEM, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02.