Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 571, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Ribeirão Preto, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 529/2003