Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, turismo, negócio, cidadão, país, Brasil, país estrangeiro, República Eslovaca.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 347/2005. DOFC 19 05 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 05 05 PÁG 19129 COL 01.