Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Amélia Rodrigues - BA.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município, Amélia Rodigues, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1961/2002