Emenda de Plenário
Dê-se ao inciso VI do artigo 2º a seguinte redação: VI - "esgotamento sanitário: a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários, incluindo os efluentes industriais compatíveis, bem como de lodos e de outros resíduos do processo de tratamento;"
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 104/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros