Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A ADQUIRIR, INTEGRALIZAR E SUBSCREVER, PELO TESOURO NACIONAL, AÇÕES DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E A DAR GARANTIA DO MESMO TESOURO A UM EMPRESTIMO A SER CONTRATADO POR ESSA COMPANHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (MF), AQUISIÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1491/51. DOFC 15 12 51.