Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo.