Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTINS E ATIVIDADE AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
EXTINGUINDO A SUBORDINAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO DF AO DNRC. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, EXTINÇÃO, SUBORDINAÇÃO, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO (DNRC) (1961-2013), TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0089 COL 01.