Substitutivo
Dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, Poder Público, garantia, população, imóvel desapropriado, área, inundação, construção, reservatório, barragem, usina hidroelétrica, assistência social, assistência jurídica, assistência médico - hospitalar, cesta de alimentos básicos, linha de crédito, financiamento, atividade produtiva, cursos, qualificação profissional, transporte, participação, audiência pública, necessidade, cadastramento, anterioridade, licença ambiental, dados, morador, área, desapropriação, responsabilidade solidária, empreendedor, empresa pública, empresa privada, Governo Federal, custeio, implantação, assistência.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CME, pelo Dep. Evandro Milhomen