Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DE ARIPUANÃ.
COM O DESMEMBRAMENTO DOS ESTADOS DE RONDONIA E MATO GROSSO.
FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RONDONIA, MATO GROSSO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALTA FLORESTA (MT), MATO GROSSO, CABIXI (RO), CACAIEIROS, CACOAL (RO), CASTANHEIRA (MT), CEREJEIRAS (RO), COLORADO, CORUMBIARA (RO), ESPIGÃO D'OESTE (RO), MINISTRO ANDREAZZA (RO), NOVA BRASILANDIA D'OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), ROLIM DE MOURA (RO), SANTA LUZIA D'OESTE (RO), VILHENA (RO), RONDONIA, ARIPUANÃ (MT), CASTANHEIRA (MT), COMODORO (MT), COTRIGUAÇU (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), MATO GROSSO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO)..
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.