Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DA UNIDADE FEDERATIVA.
OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, ESTADOS, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.