Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES DE BOA SAÚDE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, NA LOCALIDADE DE BOA SAÚDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BOA SAUDE, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/01. DOFC  22  02  01 PAG 0001 COL 02. DCD 22 02 01 PAG 3415 COL 01.