Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969).
AUMENTANDO A PENA PARA CRIME DE EMISSÃO DE CAMBIAIS OU ACEITES FRIOS).
CRIME, SEGURANÇA NACIONAL, EMISSÃO, CAMBIAL, ACEITE FRIO. DIRETOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA, PENA, DELITO. DEPOSITO POPULAR, CADERNETA DE POUPANÇA, BANCO CENTRAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).