Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A.,  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,  sem direito de exclusividade, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39881 COL 02.