Projeto de Lei
Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, Internet ou outro meio similar.
Obrigatoriedade, empresa, atendimento, pessoal, consumidor, cliente, manutenção, serviço, atendimento telefônico, (Internet).
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.