Projeto de Decreto Legislativo de Perempção
Aprova  o ato que declara a perempção da permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Aprovação, declaração, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Rita, (PB).
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.