Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela rejeição deste, do PL 2618/2003, e do PL 3103/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela rejeição deste, do PL 2618/2003, e do PL 3103/2004, apensados.