Projeto de Lei
RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE SENTO SE, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SENTO SE (BA), BAHIA, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 02.