Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS E RESERVADOS.
DISPONDO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E O ACESSO A DOCUMENTOS SIGILOSOS E SEU TRANSITO EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO).
NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, ACESSO, SALVAGUARDA, GRAU DE SIGILO, DOCUMENTO SIGILOSO, DOCUMENTO RESERVADO, INFORMAÇÃO RESERVADA, RESPONSABILIDADE, DIVULGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRERROGATIVA, JUDICIARIO, REQUISIÇÃO, DOCUMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.