Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 533, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petrópolis Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 132/2003