Projeto de Lei
DETERMINA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE UMA GRAMATICA-PADRÃO DA LINGUA PORTUGUESA A CARGO DO MEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, (MEC), ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO DIDATICO, LINGUA PORTUGUESA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0192 COL 01.