Parecer às Emendas de Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.