Projeto de Lei
ADOTA O REGIME DE DOIS TURNOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E REDUZ PARA 06 HORAS A JORNADA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
DETERMINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DIVISÃO, PERIODO, HORARIO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.