Projeto de Lei
CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TUPÃ, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, TUPÃ (SP), BASTOS (SP), HERCULANDIA (SP), JACRI (SP), RINOPOLIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).