Parecer do Relator
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Análise Parecer
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.