Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONVENIO INTER-AMERICANO DE COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS ESPECIAIS RELATIVOS A OPERAÇÃO PAN-AMERICANA; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONVENIO, INTERCAMBIO CULTURAL, CONGRESSO INTERAMERICANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.