Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PERMITE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DURANTE O QUAL O SEGURADO FREQUENTOU CURSOS PROFISSIONAIS REMUNERADOS MANTIDOS PELA EMPRESA).
AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, CURSO, EMPRESA, BENEFICIO. SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).