Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1949 COL 01.