Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
DISPENSANDO OS ALUNOS DE ESCOLAS RURAIS DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA QUANDO AS RESPECTIVAS AULAS FOREM MINISTRADAS EM PERIODO DIFERENTE DO NORMAL E A DISTANCIA ENTRE ESCOLA E A RESIDENCIA FOR MAIOR QUE UM QUILOMETRO.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, AULA, PRATICA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, ENSINO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 01.