Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE CONSOLIDA OS DISPOSITIVOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES CRIADAS PELA LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC A TRABALHADORES DE INDUSTRIAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA AINDA NÃO AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO).
CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA. SESI E SESC. SENAI E SENAC. INCRA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. TRABALHADOR EM INDUSTRIA URBANA. CATEGORIA PROFISSIONAL DE INDUSTRIARIO. PRODUTO DA ZONA RURAL. BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO RURAL.
Não Informado
RELATORIO 05-CN/80. DCN1 27 03 80 PAG 0313 COL 01.