Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A GARANTIR UM EMPRESTIMO ATE TRES MILHÕES DE DOLARES A SER CONTRAIDO PELA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE ELETRICIDADE E PELA COMPANHIA GERAL DE ELETRICIDADE COM SEDE NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), GARANTIA, EMPRESTIMO, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, MATO GROSSO, COMPANHIA GERAL DE ELETRICIDADE, SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1265/50. DOFC 09 12 1950.