Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, CRIANDO NOVA FONTE DE RECURSOS PARA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, RECURSOS, RECEITA, (RFFSA), IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA ESTATAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.