Projeto de Lei
ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL E DE AGENTE DE PORTARIA, DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, GRUPO OCUPACIONAL, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7162/83. DOFC 09 12 83 PAG 20664 COL 01.