Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária José Gouveia da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaraji, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Amaraji, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 863/2005. DOU 10 08 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 10/08/05 PAG 37749 COL 01.