Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção do emprego a pessoas com mais de 35 anos de idade.
Obrigatoriedade, empresa, garantia, emprego, percentual, contratação, empregado, adulto, publicação, anúncio, jornal, fornecimento, curso de atualização, qualificação profissional.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.