Requerimento de Informação
Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia informações a respeito da Política de Gestão Ambiental da Petrobras e de sua relação com os revendedores de combustíveis, com os quais esteja vinculada através de CVM, no que tange à responsabilidade subjetiva no processo de instalação e manutenção de tanques de combustíveis.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, relação, (PETROBRÁS), revedendor, combustível, responsabilidade, instalação, manutenção, tanque, combustível líquido, índice, vazamento, resíduos perigosos, posto de gasolina, Petrobrás Distribuidora, S/A, procedimento, troca, conserto, destinação, armazenamento, tratamento, solo, área, recuperação, meio ambiente.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.