Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TST. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5923/73. DOFC 02 10 73 PAG 9905 COL 01. REP DOFC 10 10 73 PAG 10281 COL 01.