Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 727, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Firminópolis, (GO).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1600/2005