Projeto de Lei
Veda, por três anos, o registro ou a liberação comercial de cultivares geneticamente modificadas na agricultura brasileira e dá outras providências.
Proibição, prazo determinado, registo, autorização, plantio, comercialização, cultivo, utilização, produto químico, alteração, padrão genético, transgênico, possibilidade, liberação, resultado, pesquisa, teste, objetivo, identificação, impacto ambiental, prejuízo, alimentação, saúde.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.