Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ARRANJADOR NOS PROVENTOS PECUNIARIOS RESULTANTES DE TRANSMISSÃO OU EXECUÇÃO PUBLICA DE FONOGRAMAS DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, PROVENTOS, APRESENTAÇÃO, FONOGRAMA, MUSICA, ARTISTA, INTERPRETE, CANTOR, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, (CNDA), DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.