Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Orleans (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 149/05. DOFC 08 04 05 PAG 03 COL 03.
DC 08 04 05 PÁG 11273 COL 01.