Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
PARA ISENTAR DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MESMO QUE EXISTA SIMILAR NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESPORTE AMADOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATLETA, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0175 COL 01.