Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS MEDICOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
AOS 30 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
GARANTIA, MÉDICO, FUNCIONARIO PUBLICO, GARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIREITOS, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 78 PAG 2800 COL 01.