Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 12 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Safira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Rádio, Pinhão, (PR)
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2275/2006