Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUPERFLUOS.
AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, PODER PUBLICO, PRAZO DETERMINADO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO, SIMILAR NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).