Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO E O RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO AUGUSTO GOYANA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ESTAÇÃO RADIO RECEPTORA E DE RESIDENCIAS NOS TERRENOS DE ALENCARINA E MORAPONGA, NO ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, SEDE, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/53. DCN1 08 04 53.