Projeto de Lei
Dispõe sobre o processo de calcinação da rocha calcária e dá outras providências.
Dispondo que as indústrias desenvolverão programas de prevenção da exposição à dioxina.
Processo, cal, rocha, calcário, exigência, autorização, produtor, cumprimento, legislação ambiental, segurança do trabalho, meio ambiente, riscos, saúde, trabalhador, plano, proteção, comunidade, medida de emergência, proibição, recuperação, resíduos perigosos, combustível.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).