Projeto de Lei
ESTENDE O MONOPOLIO ESTATAL DO PETROLEO AO XISTO PIRO-BETUMINOSO, RESERVANDO A PETROBRAS O DIREITO EXCLUSIVO DE EXPLORAR E INDUSTRIALIZAR O MINERIO.
CONCESSÃO, MONOPOLIO ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, XISTO PIROBETUMINOSO, ENERGIA, MINERIO. EXPLORAÇÃO, PESQUISA, (PETROBRAS), ENERGIA, MINERIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).