Projeto de Lei
Concede a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para instituições de assistência a idosos, nas condições que estabelece.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995 (Lei nº 9.532, de 1997).
Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, doação, entidade filantópica, instituição beneficente, assistência social, idoso, tributação, benefício fiscal.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".