Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela aprovação, deste, da emenda nº 2/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior), das emendas de nºs 1 a 5 aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição da emenda nº 01/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior).
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela aprovação, deste, da emenda nº 2/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior), das emendas de nºs 1 a 5 aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição da emenda nº 01/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior).