Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária 29 de Dezembro - ACVD - a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado do Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Cruz do Capibaribe, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1940/2002