Renovação Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 24 de novembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 21 de agosto de 1997,  a autorização outorgada ao Governo do Distrito Federal, por transferência direta, para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
Rádio educativa, Brasilia, (DF).
Notificações
PDC oriundo desta declarado prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 164, iniciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.