Projeto de Lei
APLICA O DECRETO-LEI 8.922 DE 26 DE JANEIRO DE 1946, AOS ATUAIS INSTRUTORES DAS DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E NAVAL.
APLICAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, INSTRUTOR, DISCIPLINA, ENSINO, ESCOLA DE AERONAUTICA , (EN).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 551/48.