Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer, na forma do art. 38 do Regimento Interno, a criação de Comissão Externa para   averiguar as condições do Parque Nacional da Serra da Capivara, na região de São Raimundo Nonato, no Piauí.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.