Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BRASILIA, A PRIMEIRO DE MAIO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, PAIS, CHINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 2/87. DCN1 03 10 87 PAG 2765 DCN2 03 10 87 PAG 1751 DOFC 03 10 87 PAG 14189 COL 01