Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DO PERIODO CORRESPONDENTE A DURAÇÃO NORMAL DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR.
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, CURSO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).