Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jair Bolsonaro