Requerimento de Convocação
CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 37 E SEUS PARAGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTES DO BRASIL.
CPI).
CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, PROBLEMA, SITUAÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, CRIANÇA CARENTE, MENOR, MENOR ABANDONADO, ADOLESCENTE. MENOR ABANDONADO.
Não Informado
DISCURSO DO DEP CARLOS SANTOS. DCN1 08 09 76 PAG 8609 COL 01.