Projeto de Lei
INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE ABRIL).
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LUTA, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 01 08 96 PAG 21577 COL 02.