Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL NOS DISSIDIOS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS.
ASSEGURANDO O PRINCIPIO DA NÃO-REPRESENTATIVIDADE EXCLUSIVA.
CONCESSÃO, DIREITOS, SINDICATO, MINORIA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, PROIBIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PREDOMINANTE, PRINCIPIO DA UNICIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.