Projeto de Resolução
CRIA A ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ASSESSORIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO, (CFFTC), CARGO, ASSESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24, DE 29 06 79.