Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Convoca plebiscito para que a população de Rondônia se pronuncie sobre a mudança do nome do Estado para Guaporé.
Convocação, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realização, plebiscito, população, manifestação, escolha, alteração, nome, denominação, Estado (Ente federado), Rondônia.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.