Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requeremos, nos termos do art. 38, do Regimento Interno desta Casa, seja instituída Comissão Externa, para verificar, in loco, no Estado de Mato Grosso do Sul, a extensão e os problemas causados pela febre aftosa.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.