Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 57, 70 e 72 a 127 ; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 58 a 69 e 71; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 47 e 121, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 46, 48 a 120 e 122 a 127.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 57, 70 e 72 a 127 ; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 58 a 69 e 71; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 47 e 121, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 46, 48 a 120 e 122 a 127.