Indicação
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a apresentação em esfera internacional de proposta de acordo para a prevenção e a punição da biopirataria, incluindo o não reconhecimento de patente em caso de obtenção por meios ilícitos ou fraudulentos.
(MRE), apresentação, proposta, acordo internacional, prevenção, punição, biopirataria, tráfico, animal, fauna, flora, inexistência, reconhecimento, patente de invenção, ato ilícito, fraude.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 715/03 .