Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO LOURENÇO DA MATA, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1080/2001