Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
EQUIPARANDO O VALOR DA APOSENTADORIA POR VELHICE AO SALARIO MINIMO, DEVIDO AO TRABALHADOR RURAL QUE TIVER COMPLETADO 65 ANOS DE IDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). EQUIPARAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1153 COL 01.