Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.
Alteração, Lei do FGTS, autorização, saque, movimentação, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, idoso, permanência, emprego, atividade profissional.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6609/2009