Projeto de Lei
OBRIGA A PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRA-CAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EDITORA, EMPRESA GRAFICA, PUBLICAÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, DESENHO, BANDEIRA NACIONAL, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, FISCALIZAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, (MEC), APREENSÃO, MATERIAL, INFRAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 29 11 90 PAG 13032 COL 03.