Projeto de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 10 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA, AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBE A EXIGENCIA DE SALDO MEDIO PARA QUAISQUER EMPRESTIMO.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, EMPRESTIMO, BANCOS, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, SALDO MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).