Projeto de Lei
CONCEDE AOS MOTORISTAS DE TAXI O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, VINCULO EMPREGATICIO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 01.