Projeto de Lei
Dispõe sobre a programação das emissoras de rádio e de televisão e dá outras providências.
Critérios, regulamentação, programação, emissora, rádio, televisão, obrigatoriedade, exibição, programa, contribuição, formação, intelectual, aperfeiçoamento, atividade profissional, pessoas, incentivo, moral, cristão, ordem pública, família, integridade, compatibilidade, horário, público, proibição, divulgação, sexo, ato obsceno, pornografia, utilização, criança, adolescente, exceção, autorização, juiz de menores, extensão, anúncio, publicidade, propaganda comercial, Executivo, criação, serviço, telefonia, registro, reclamação, usuário.
Retirada pelo(a) Autor(a)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SEVERINO CAVALCANTI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.