Proposta de Emenda à Constituição
Permite a reeleição do Presidente da República.
PERMITINDO A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, UMA UNICA VEZ,
PARA O PERIODO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE, ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERIODO, ELEIÇÃO,
POSTERIORIDADE, CARGO ELETIVO.
Não Informado
PERMITE A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.