Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Santíssimo Redentor para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Coari, Estado do Amazonas.
Aprovação, rádio, Coari, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 439/05 . DOFC 02 06 05 PAG 04 COL 01  .