Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade de Passo Fundo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Passo Fundo (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003