Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 41 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PRESERVANDO SEU PODER AQUISITIVO).
ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0073 COL 01.