Projeto de Lei
Dispõe sobre a jornada de trabalho do fonoaudiologo.
Fixa a jornada em vinte e quatro horas semanais.
Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, fonoaudiólogo, fixação, jornada de trabalho, horário de trabalho, categoria profissional, fonoaudiologia.
Arquivamento
Arquivamento do PL 4216/1998, nos termos do Artigo 105 do RI.
DC1S 03 02 99 PÁG 0164 COL 01