Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS, A LEI 5682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.
RETIFICAÇÃO, INEXISTENCIA, ONUS, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 62 PAG 2091 COL 01.