Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIOS AOS PROFESSORES NO PERIODO DE FERIAS ESCOLARES. EMENTA DA LEI: ALTERA O ARTIGO 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, PROFESSOR, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, PERIODO, FERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. CAMARA: SIM-254; NÃO-55; ABST-01; NULO-01; TOTAL-311. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.