Projeto de Lei
Dispõe sobre o aumento de capital nas empresas públicas ou sociedades de economia mista sob o controle da União e dá outras providências
Competência, Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, autorização, aumento, capital social, empresa estatal, sociedade de economia mista, controle, União
Federal, alteração, estatuto, número, ações, fixação, quantia, nacional, redução, edição, decreto lei, ampliação, competitividade.
Distribuição
Tendo em vista a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou o arquivamento do PLC 11/2000 (PL 2.500/92 nesta Casa), nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e do Ato 97/02, determino o arquivamento do PL 2.500/92 na Câmara dos Deputados. Publique-se.