Projeto de Lei
ASSEGURA AO EX-COMBATENTE DA F.E.B. LICENCIADO, QUANDO JULGADO CAPAZ DE PROVER A SUA SUBSISTENCIA, O DIREITO A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO E A CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO DAS FILEIRAS.
CONCESSÃO, DIREITOS, EX COMBATENTE, (FEB), LICENCIADO, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, CONTAGEM, TEMPO, AFASTAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.