Substitutivo
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade refuzida, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes