Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de sexos opostos na composição de chapas para a disputa de cargos eletivos do Executivo.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Alteração, Lei Federal, normas, eleição, critérios, obrigatoriedade, composição, chapa, participação, homem, mulher, cargo eletivo, presidente da república, vice-presidente da república, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16293 Col 02.