Projeto de Lei
INSTITUI O AUXILIO-NATALIDADE PARA GESTANTES NÃO VINCULADAS A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, MULHER, GESTANTE, PAGAMENTO, (LBA), BENEFICIO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.