Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM V, DO ARTIGO 38,  DA LEI Nº 4.726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SERVIÇO, REGISTRO DO COMERCIO, CONTRATO, INEXISTENCIA, ASSINATURA, SOCIO, LIBERAÇÃO, SOCIO MAJORITARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 04.