Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 10 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária José de Sousa Teixeira da Cidade de Cachoeria dos Índios  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25291 COL 01.