Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Super Som Uberaba FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Uberaba, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 291/05. DOFC 26 04 05  PAG 04 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14163 COL 01.