Emenda na Comissão
Acrescente-se ao inciso V do art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a expressão : "... com doenças infecto-contagiosas, em ambientes insalubres ou não."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2006 MPV29706, pelo Dep. Daniel Almeida