Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 8 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Pirajuí, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2060/2005