Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REDUZINDO PARA 06 MESES ANTERIORES AO BENEFICIO, O PRAZO DE TOMADA DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE SERÃO CORRIGIDOS DE ACORDO COM COEFICIENTES DE REAJUSTAMENTO FIXADOS PELO MPAS PARA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CORREÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.