Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Santo Cristo, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2319/2006