Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIBERDADE, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SOCIEDADE CIVIL, COMUNIDADE, COOPERATIVA, CUMPRIMENTO, NORMAS, CODIGO CIVIL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA, ASSISTENCIA TECNICA, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, FUNCIONAMENTO, SOCIEDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 02.