Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.
CONCEDENDO LICENÇA ESPECIAL AOS MEMBROS DE SOCIEDADE ORNITOLOGICAS PARA APANHAR PASSAROS SILVESTRES DESTINADOS A SEUS VIVEIROS, DESDE QUE SEM OBJETIVO DE LUCRO.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE CAÇA, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, SOCIEDADE, ORNITOLOGICA, CAÇA, PASSARO, FAUNA SILVESTRE, VIVEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 01.