Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ANTIGUIDADE DOS EX-SEGUNDOS TENENTES COMISSIONADOS QUE SE HABILITARAM COM O CURSO NAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO EXERCITO, DE ACORDO COM O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 5561, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1951.
NORMAS, ANTIGUIDADE, SEGUNDO TENENTE, HABILITAÇÃO, CURSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, OFICIAIS, EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.