Projeto de Lei
INCLUI OS SEGUNDO-TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE QUE ESTEJAM EXERCENDO, POR FORÇA DO ATO MINISTERIAL, AS FUNÇÕES A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8013, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945, NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.
INCLUSÃO, MILITAR, SEGUNDO TENENTE, (QAO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
DATA APROXIMADA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DADOS.