Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta o § 6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre a indispensabilidade do Contador à administração da ordem contábil.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, exigência, Contador, administração, ordem econômica, ordem financeira, natureza contábil, contabilidade, Administração Pública.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.