Projeto de Lei
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E NA GESTÃO DAS EMPRESAS (ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO).
DESVINCULANDO A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DO SALARIO DO EMPREGADO E DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREGADO PARA DIRETORIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GESTÃO, EMPRESA, INVESTIMENTO, DESVINCULAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, FISCALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, ACOMPANHAMENTO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 01.