Projeto de Lei
Dispõe sobre o detalhamento das contas telefônicas nos sítios da Internet das prestadoras de serviço telefônico.
Alterando a Lei nº 9.472, de 1997.
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, gratuidade, detalhamento, conta telefônica, página, (INTERNET), informações, data, horário, duração, ligação telefônica, custo, número, telefone, chamada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.