Projeto de Lei
Projeto de lei que dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 6015, de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Alteração, Lei dos Registros Públicos, determinação, nascimento, criança, ocorrência, âmbito, território nacional, obrigatoriedade, prazo determinado, registro, local, habitação, residência, pais, possibilidade, ampliação, prazo, limitação, distância, sede, cartório de registro civil.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 05 00 PAG 25756 COL 01.