Mensagem
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA, PARA REEXAME DAS MENSAGENS, ENVIADAS EM 1989 E 1990, REFERENTES A CONCESSÕES E RENOVAÇÕES DE RADIO E TV.
Não Informado
EM FACE DO PARECER OFERECIDO PELA CCJR, A PRESIDENCIA DA CD, DECIDE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DAS MENSAGENS SOBRE RENOVAÇÃO E CONCESSÃO DE RADIO E TELEVISÃO. DCN1 29 06 90 PAG 8194 COL 02.