Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Augusto (RS), Rio Grande do Sul.
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