Projeto de Lei
PROIBE O USO DE RESIDENCIAS PARTICULARES PARA MORADIA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA.
PROIBIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, RESIDENCIA OFICIAL, OBRIGATORIEDADE, ESCOLHA, RESIDENCIA FUNCIONAL, PROPRIEDADE, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 08 93 PAG 17524 COL 01.