Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXECUTADA EM CURTUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, CURTUME, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.