Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE URUGUAIANA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B", DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.