Projeto de Lei Complementar
INNTRODUZ MODIFICAÇÕES A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DOS DELEGADOS DE CADA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A CRIAÇÃO DA SUBLEGENDA PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS E FIXANDO A DATA DE 15 DE JANEIRO DO ANO EM QUE FINDAR O MANDATO PRESIDENCIAL PARA REUNIÃO DO COLEGIO ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, DELEGADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MEMBROS, PARTIDO POLITICO. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, COLEGIO ELEITORAL. PRAZO, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, DATA, REUNIÃO, COLEGIO ELEITORAL. INCLUSÃO, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PLP 191/84. DCN1 17 10 84 PAG 12330 COL 02.