Projeto de Lei
CONSIDERA VALIDOS, PARA OS EFEITOS DA LEI ORGANICA DO ENSINO COMERCIAL, OS DIPLOMAS DO CURSO COMERCIAL CONFERIDOS PELAS ESCOLAS TECNICAS SECUNDARIAS FEMININAS RIVADAVIA CORREIA, PAULO DE FRONTIN BENTO RIBEIRO, MANTIDAS PELA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.
DECLARAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, ENSINO COMERCIAL, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.