Projeto de Lei
FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NIVEL, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR, REGULAMENTAÇÃO, FABRICAÇÃO, PEÇAS, LIBRAÇÃO, CERTIFICADO, (CONTRAN), MULTA, APREENSÃO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.