Projeto de Lei
FIXA CRITERIOS PARA INCLUSÃO DE JOGOS NOS TESTES DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO TODOS OS CLUBES FILIADOS A FEDERAÇÕES RECONHECIDAS PELA CBF E CND.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LOTERIA ESPORTIVA, CLUBE, FUTEBOL, RECONHECIMENTO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND), CRITERIOS, ARRECADAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, TIME, ENTIDADE INTERNACIONAL, LOTERIA, EXCEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ATLETAS, BRASILEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1137 COL 01.