Projeto de Lei
PERMITE AOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL UTILIZAREM SERVIÇOS MEDICOS A CUSTA DAS EMPRESAS EMPREGADORAS, DEDUZIDAS AS DESPESAS NAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS.
AUTORIZAÇÃO, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO MEDICO, EMPRESA, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.