Requerimento de Audiência Pública
Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura,  reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado