Requerimento
Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Agência Nacional de Petróleo - ANP para obter esclarecimentos acerca das implicações decorrentes da redução dos recursos orçamentários da ANP.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade o requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Dr. Heleno.