Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1071, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabirinha de Mantena, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3118/2003