Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO CASO DE VACANCIA DOS DOIS CARGOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 81, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPONDO SOBRE ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE, QUANDO A VAGA OCORRER NOS ULTIMOS DOIS ANOS DO PERIODO PRESIDENCIAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOIS TURNOS, VACANCIA, CARGO, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 93 PAG 4708 COL 01.