Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA AO TERMO ADITIVO DE CONTRATO CELEBRADO COM O SENHOR JAIME FABRICIO DE MORAIS, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PILOTO AVIADOR NO SERVIÇO DE ESTUDOS, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TERMO ADITIVO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), FUNÇÃO, AVIADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/65. DCN1 04 05 65.