Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Zabelê FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Remanso, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Remanso, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 130/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 02 . DCD 10 05 06 PAG 23395 COL 01.