Requerimento de Informação
Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Tarso Genro, informações sobre a as isenções fiscais e previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais, bom como sobre o número de bolsas de estudo concedidas com base em tais isenções.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, concessão, isenção fiscal, contribuição previdenciária, instituição educacional, estabelecimento de ensino, entidade de fins filantrópicos, escola  confessional, quantidade, vaga, bolsa de estudo, estudante carente.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.