Projeto de Lei
Cria a Zona Franca de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Criação, Zona Franca , Amapá, objetivo, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, importação, exportação, mercadoria estrangeira, regime fiscal, benefício fiscal, administração, responsabilidade, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), tributação.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).