Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 793, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Salgadinho - PB, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salgadinho, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salgadinho, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1995/2002