Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIO 'IN NATURA' AOS ZELADORES DE EDIFICIO). NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO RABALHO, (CLT), PAGAMENTO, SALARIO IN NATURA, HABITAÇÃO, EMPREGADO, PREDIO, EDIFICIO, UNIDADE HABITACIONAL, ZELADOR, PORTEIRO.
Não Informado
OF SM - 399/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.