Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, originariamente outorgada à Rádio Difusora de Cariacica Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VITORIA, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 109/01. DSF 09 05 01 PAG 8331 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18984 COL 01.