Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Belém, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305