Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, AR, AGUA, FLORA, FAUNA, INDUSTRIA, EMPRESA, MEIO-AMBIENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 646/79.