Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel.
Proibição, estabelecimento comercial, fornecimento, saco, material plástico, substituição papel.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305