Projeto de Lei
ASSEGURA AS PESSOAS FISICAS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, O DIREITO DE OPTAR PELA AQUISIÇÃO DE BONUS DO TESOURO NACIONAL COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA REDUÇÃO DO IMPOSTO A QUE SE REFERE O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, OPÇÃO, INVESTIMENTO, FUNDOS FISCAL, AQUISIÇÃO, (BTN), OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).