Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 403, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itaipulândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAIPULANDIA, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1167/2001