Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, EM 13 DE SETEMBRO DE 1993.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMERCIO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, BULGARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 105/95. DOFC 01 09 95 PAG 13469 COL 02.