Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a programação, a execução e o controle dos recursos alocados ao FUST e também ao FUNTTEL e à própria ANATEL nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, programação, execução, controle, recursos orçamentários, (FUST), (Funtel), (Anatel), projeto, telecomunicação, critérios, convênio.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.