Projeto de Lei
ASSEGURA AO NUCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS DO RIO DE JANEIRO (NEPEC) SUBVENÇÃO E ISENÇÃO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ISENÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 5º,  §2º, DA RESOLUÇÃO 50/1964.
DCN1S 13 05 64