Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 9.079, DE 19 DE MARÇO DE 1946, QUE MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 4.545, DE 31 DE JULHO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, FORMA, APRESENTAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 67 PAG 8534 COL 01.