Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Ituverava (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP