Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Cuibá, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 181/02. DOFC 01 07 02 PAG 005 COL 01.