Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Entre-Ijuís - ASSOCEI a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Entre-Ijuís (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 15/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 01.