Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
PARA AMPARAR A MULHER, A PARTIR DOS 50 ANOS DE IDADE).
APOSENTADORIA, IDADE, MULHER, BENEFICIO, (PRORURAL), TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).