Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4298/63. DOFC 06 01 64.