Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária do Bairro de Santo Antônio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cachoeiro do Itapemirim, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 680/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 24 06 05  PÁG 28273 COL 01.