Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 1991, (PL nº 4.796, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências".
Considera trabalho noturno o trabalho realizado entre as vinte e uma horas e as cinco horas da manhã.
Fixação, duração do trabalho, trabalho noturno, jornada especial de trabalho, valor, percentual, adicional de serviço noturno, extensão, mulher, proibição, menor, limite de idade.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal