Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DE BLOQUEIO NOS TELEVISORES COMERCIALIZADOS E PRODUZIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, BLOQUEIO, TELEVISÃO, PROGRAMA, IMAGEM, SEXO, VIOLENCIA, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, RESTRIÇÃO, HORARIO, EXIBIÇÃO, PROGRAMA, ACORDO, IDADE, USUARIO, TELEVISÃO VIA CABO, TELEVISÃO VIA SATELITE, TELEVISÃO POR ASSINATURA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.