Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Aquisição pela FAB da aeronave Mirage 2000 em substituição ao Mirage III.
Aprovação, ato internacional, Acordo sobre o Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, País, Brasil, País Estrangeiro, França,  (FAB), aquisição, aeronave militar, peças, reposição, armamento.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1086/2005. DOU 15 12 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11390 COL 01.