Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, CARMO DO PARANAIBA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/01. DOFC 26 02 01 PAG 0001 COL 02. DCD 24 02 01 PAG 3943 COL 01.