Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA , CONCLUIDO EM LISBOA, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.
MENSAGEM 071/81, APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, ECONOMIA, INDUSTRIA, GOVERNO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Não Informado
PELO OF SM-62/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 15 05 82 PAG 3353 COL 02.