Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 134, de 05 de fevereiro de 2002, que permite a Fundação Bailon Lopes Carneiro , a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins educativos na cidade de Conceição de Coité, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Conceição de Coité, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA