Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL NA ZONA RURAL CANAVIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, ALCOOL, RECOLHIMENTO, CONTA CORRENTE, ESPECIFICAÇÃO, (MS), PERCENTAGEM, PREÇO, VENDA, AÇUCAR, PRODUTO IN NATURA, ENTREGA, USINA, DESTILARIA, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SERVIÇO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA SOCIAL, ZONA RURAL, PRODUÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0040 COL 01.