Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal. TVR 35/2003.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2003.