Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Tupaciguara, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 81/05. DOFC 28 02 05 PAG 04 COL 03.