Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM BOLSAS DE ESTUDO, PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, DE PARCELA DA RENDA LIQUIDA RESULTANTE DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO EXAME VESTIBULAR.
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, RENDA LIQUIDA, TAXA DE INSCRIÇÃO, VESTIBULAR, CONCESSÃO, ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 02 83 PAG 0008 COL 02.