Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação "Jovens" da Comunidade de Sítio Novo  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária ,na cidade de Sítio Novo, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Sítio Novo, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP