Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATENDENDO A SURDOS E MUDOS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS). BLOCO 1.
NORMAS, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, AUDIÇÃO, SURDO, MUDO, UTILIZAÇÃO, LINGUAGEM, SINALIZAÇÃO, PESSOAL, ATENDIMENTO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0120 COL 01.