Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E REGULAR OUTRAS QUESTÕES EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA FIRMADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA EM BRASILIA A 23/06/72.
TEXTO. CONVENÇÃO. TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REINO DA BELGICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 69/72.