Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente a processos licitatórios realizados pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, no período a que se refere.
Cópia de todos os processos licitatórios realizados para obras em aeroportos, além de cópia de todos os contratos de novas construções e de reforma de aeroportos, inclusive aditivos, no período de janeiro de 2003 até a presente data.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.