Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LOGRADOURO PUBLICO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, MONUMENTO, UNIÃO. PESSOA VIVA, PESSOA MORTA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO. MINISTERIO PUBLICO, NOME DE PESSOA, DENOMINAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6454, DE 24 10 77. DOFC 25 10 77 PAG 14377 COL 01.