Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS DIETETICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNANDO OBRIGATORIA A INDICAÇÃO, NOS ROTULOS DOS PRODUTOS DIETETICOS, DA FORMULA QUIMICA E DA DESIGNAÇÃO DAS SUBSTANCIAS ATIVAS UTILIZADAS, BEM COMO A QUANTIDADE DE CALORIAS, POR UNIDADE DE PESO OU DE VOLUME, CONTIDAS NO PRODUTO.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, ROTULO, PRODUTO DIETETICO, FORMULA, PRODUTO QUIMICO, DESIGNAÇÃO, SUBSTANCIA, COMPOSIÇÃO, PRODUTO, FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 8598/86. DCN1 19 03 93 PAG 5545 COL 02.