Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939, QUE INSTITUI O LIVRO DO MERITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELEVANTE PARA O ENRIQUECIMENTO DO PATRIMONIO CULTURAL DO PAIS).
ALTERAÇÃO, LIVRO DO MERITO, INCLUSÃO, SERVIÇO RELEVANTE, PATRIMONIO CULTURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.