Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 3, 81, 82, 84 a 87, 90, 92, 93, 95 e 98; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 146.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 3, 81, 82, 84 a 87, 90, 92, 93, 95 e 98; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 146.