Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 185, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO, DEFININDO A PEQUENA EMPRESA E MEDIA PROPRIEDADES.
FIXANDO OS MODULOS DE PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE PARA CADA REGIÃO DO PAIS, CUMPRINDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA EMPRESA, PROPRIEDADE RURAL, NUMERO, HECTARE, EXPLORAÇÃO, FAMILIA, AGREGADO, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA. DEFINIÇÃO, MODULO RURAL, MEDIA, PEQUENA PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO LESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 01.