Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1580, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Fundação Educacional Rádio e TV Natureza de Paranapanema, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paranapanema, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1000/2003