Projeto de Lei
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBE A SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO NUM PERIODO DE 05 ANOS, APLICANDO MULTA DE CEM MIL CRUZEIROS AOS INFRATORES).
PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, PRAZO, INFERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETENCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLHA, SELEÇÃO, LIVRO, MULTA, INFRATOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.