Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SUL, ENTIDADE MANTENEDORA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA, UNIVERSIDADE FEDERAL, SEDE, FORO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PATRIMONIO, RECURSOS, PERSONALIDADE JURIDICA, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, MEMBROS, DURAÇÃO, MANDATO, ESCOLHA PRESIDENTE, REITOR, VICE REITOR, UNIVERSIDADE, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, APROVAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1961-1995), PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR UNIVERSITARIO, DIREITO ADQUIRIDO, OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME JURIDICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E CARGOS, CARGO DOCENTE, FUNCIONARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 02.