Renovação TV Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 50680000224/1992,  que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Televisão, São Luís, (MA).
Notificações
Transformado no PDC 278/2007.