Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA UNIÃO - DPU, PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA PARA O PROJETO TAMAR/IBAMA, VISANDO A MANUTENÇÃO DE BOLSÕES ONDE OCORRE A DESOVA DE TARTARUGAS MARINHAS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, CONCESSÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, PROJETO, PROTEÇÃO, TARTARUGA, (IBAMA).
Não Informado
AV 1243/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE, INTERINO, DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO MINISTERIO DA FAZENDA.