Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 130, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE OUTORGA PERMISSÃO A ZILINSKI, PROPAGANDA E RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE GASPAR, ESTADO DE SANTA CATARINA.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GASPAR (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 355/93.