Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA IRMÃOS FIGUEIRA LTDA. PARA CONSTRUÇÃO DOS PREDIOS DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS PERTENCENTES A DIRETORIA REGIONAL DO ESPIRITO SANTO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 96/55. DCN1 27 08 55.