Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio,  Juiz de Fora, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 803/05. DOU 27 07 05 PÁG 09 COL 01.DCD 27/07/05 PAG 34725 COL 01.