Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CSSF.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CSSF.