Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1706, DE 27 DE OUTUBRO DE 1939, QUE INSTITUI O LIVRO DO MERITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINADO A RECEBER A INSCRIÇÃO DOS NOMES DAS PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES, INCLUINDO A COOPERAÇÃO PARA O ENRIQUECIMENTO DO PATRIMONIO CULTURAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, LIVRO DO MERITO, DESTINAÇÃO, RECEBIMENTO, INSCRIÇÃO, NOME, PESSOAS, DOAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE, COOPERAÇÃO, ENRIQUECIMENTO, PATRIMONIO, PATRIMONIO DA UNIÃO, INCLUSÃO, PATRIMONIO CULTURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 02.