Projeto de Lei
AUTORIZA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR DAS DOAÇÕES QUE MENCIONA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO EM PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE POS GRADUAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO