Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
PARA BENEFICIAR AS ENTIDADES RECREATIVAS, COMERCIAIS OU DESPORTIVAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, SUBVENÇÃO SOCIAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CLUBE, COMERCIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 105/79.