Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 136 E DA RECOMENDAÇÃO 144, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DE INTOXICAÇÃO PROVOCADOS PELO BENZENO, ADOTADAS EM GENEBRA, A 30 DE JUNHO DE 1971, DURANTE A QUINQUAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, RECOMENDAÇÃO, (OIT), PROTEÇÃO, TRABALHADOR, RISCOS, TOXICO, TOXICIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/92. DOFC 20 11 92 PAG 16065 COL 02.