Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2763, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Nova Esperança do Piriá -
ACANEP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Esperença do Piriá, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 461/2003