Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Jacobina FM Ltda. para explorar, a partir de 25 de junho de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jacobina, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 87/2003