Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). APOSENTADORIA, INVALIDEZ PARCIAL, BENEFICIO, PENSÃO (FUNRURAL). PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.