Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Raposa, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 726/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28647 COL 01.