Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária 97 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Turmalina, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2018/2005