Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE ACORDO CELEBRADO EM 14 10 47, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O GOVERNO DO TERRITORIO DO ACRE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO NO LEPROSARIO SOUZA ARAUJO DA CIDADE DE RIO BRANCO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, LEPROSARIO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/49. DCN1 23 02 49.