Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMÉRCIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE JUNHO DE 1976.
MENSAGEM 188/76. TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO. GOVERNO, SURINAME, CIDADE, BRASILIA. COMISSÃO MISTA BRASIL - SURINAME.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/76. DCN1 28 09 76 PAG 9555. DCN2 25 09 76 PAG 6293. DOFC 27 09 76 PAG 12759.