Projeto de Lei
ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO.
MENSAGEM 621/74. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). ACIDENTE DO TRABALHO RURAL. DOENÇA PROFISSIONAL. ATIVIDADE RURAL. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. INVALIDEZ OU MORTE. AUXILIO-DOENÇA. BENEFICIOS. APOSENTADORIA E PENSÃO. ASSISTENCIA MEDICA. TRANSPORTE DO ACIDENTADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6195, DE 19 12 74. DOFC 20 12 74 PAG 14766 COL 03.