Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DOS GRADUADOS E POS-GRADUADOS DE NIVEL UNIVERSITARIO SUPERIOR.
NORMAS, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, REGISTRO PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE POS GRADUAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0218 COL 01.