Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS NA REGIÃO NORDESTE.
DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO NORDESTE, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).