Requerimento de Convocação
SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REDUÇÃO NA IMPORTANCIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO A SER TRANSFERIDO AS CONTAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
CONVOCAÇÃO - MINISTRO ERNANE GALVEAS).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESCLARECIMENTO, REDUÇÃO, (FPM), (FPE), TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIFERENÇA, ARRECADAÇÃO, BANCO DO BRASIL, RECEITA FEDERAL, (IPI), IMPOSTO DE RENDA, APURAÇÃO, (TCU).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3862 COL 02.