Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2778, de 5 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Açailândia, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 465/2003