Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
DISPONDO QUE O VALOR DO SALARIO FAMILIA SERA DE CINCO POR CENTO DO SALARIO MINIMO E INCLUINDO O FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE ENTRE OS BENEFICIARIOS.
ALTERAÇÃO, SALARIO FAMILIA. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, DISPENSA, REQUISITOS, IDADE, FILHO INVALIDO, CONCESSÃO, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.