Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas para garantir o cumprimento do art. 70, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a passagem preferencial de pedestres na faixa a eles destinada, nos locais sem sinalização semafórica.
(MJ), CUMPRIMENTO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, MOTORISTA, INFRATOR, DESRESPEITO, TRANSITO, FAIXA, PEDESTRE.
Recebimento de Resposta
AV 512-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.