Requerimento de Informação
Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referentes ao conteúdo do Anteprojeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas e de Criação da Agência Nacional de Florestas, bem como sobre a extinção da Secretária de Coordenação da Amazônia.
Esclarecimentos acerca do Projeto FLORAM.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, anteprojeto, lei federal, gestão, floresta, domínio público, criação, agência nacional, critérios, concessão, gleba, terra pública, extinção, secretaria, coordenação, Amazônia Legal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.