Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RECONHECIMENTO DOS CURSOS CRIADOS E ORGANIZADOS POR UNIVERSIDADES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSA, ENSINO SUPERIOR, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, (CFE), ORIENTAÇÃO (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).