Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GILBERTO FREIRE PARA REPRESENTAR O BRASIL NO EXTERIOR.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, VIAGEM, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 35/49. DCN1 03 09 49.