Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Ministro Patrus Ananias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , informação, número, criança, beneficiário, recursos orçamentários, destinação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.