Projeto de Lei
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 153 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
DISPONDO SOBRE O ABONO DE FALTA EM CASO DE MORTE DE SOGRO OU SOGRA DO FUNCIONARIO).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. JUSTIFICAÇÃO, ABONO DE FALTA, FALTA AO SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, MORTE, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.