Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de creches e berçários juntos às Unidades da Polícia Militar, bem como a concessão de Auxílio-creche e dá outras providências.
Autorização, Executivo, instalação, creche, berçário, educação pré - escolar, proximidade, Quartel, Unidade, Polícia Militar, utilização, filho, menor, dependente, Policial Militar, concessão, auxílio financeiro, inexistência, estabelecimento de ensino.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.