Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.257.815,00 PARA PAGAMENTO AOS CONSTRUTORES DA ESTRADA DE FERRO CORUMBA-SANTA CRUZ DE LA SIERRA.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, CONSTRUTOR, FERROVIA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), SANTA CRUZ DE LA SIERRA, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 294/48. DOFC 03 07 48.