Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O SALDO DEVEDOR DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO CASO DE SUA QUITAÇÃO A VISTA, EM MOEDA CORRENTE.
CONCESSÃO, DIREITOS, MUTUARIO, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, (SFH), IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, PAGAMENTO A VISTA, FIXAÇÃO, DATA BASE, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, RESGATE, PRAZO, QUITAÇÃO, SALDO, INEXISTENCIA, DIREITOS, COBRANÇA, PRESTAÇÕES, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA, ENTIDADE, AGENTE FINANCEIRO, OBJETIVO, REDUÇÃO, INADIMPLENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI 8004/90). DCN1 25 04 90 PAG 3413 COL 01.