Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
APOSENTADORIA AOS 60 ANOS DE IDADE, PARA OS TRABALHADORES DA AREA DA SUDENE).
FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), (PRORURAL). BENEFICIO, APOSENTADORIA, IDADE, VELHICE, TRABALHADOR RURAL. SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).