Projeto de Lei
ISENTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, PARTE DO EMPREGADOR, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
QUANDO PRESTAREM ASSISTENCIA MEDICA, DENTARIA, FARMACEUTICA, JURIDICA).
ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA JURIDICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).