Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557, DE 17 DE MAIO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MEC, DE SUBVENÇÃO DESTINADA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 213 DA Constituição Federal de 1988).
FIXAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, ESCOLA COMUNITARIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, (MEC), BASE DE CALCULO, NUMERO, ALUNO, ESTUDANTE, TERRITORIO NACIONAL, REAJUSTAMENTO, INDICE, INFLAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, ENSINO.
Não Informado
OF SM-64-A/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.