Projeto de Lei
REVOGA OS ARTIGOS 46 E 47 DO DECRETO-LEI 4.130 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942, LEI DO ENSINO MILITAR.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, ENSINO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.