Projeto de Lei
Dispõe sobre a liberação de terras reflorestadas, vencido o prazo de comodato.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Normas, liberação, terras, cessão, comodato, reflorestamento, recebimento, incentivo, fiscalização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), critérios, observação, prazo, contrato, escritura pública, autorização, cartório de registro de Imóveis, averbação, vencimento, contratação, pedido, proprietário, terras, apresentação, escritura, documento original, cópia, autorização escrita, corte, madeira, desvinculação, projeto.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0140 COL 01.