Projeto de Lei
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MATERIA PRIMA, FLORESTA, ENERGIA. FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, COMBUSTIVEL, EXCEÇÃO, EMPRESA, PROPRIETARIO, PLANTIO, FLORESTA
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0199 COL 01.