Projeto de Lei
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A QUEM TRABALHE EM LOCAIS ILUMINADOS OU REFRIGERADOS ARTIFICIALMENTE.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL, VENTILAÇÃO ARTIFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).