Projeto de Lei
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, - CLT, que tratam da Comissão de Conciliação Prévia.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, entidades sindicais, criação, Comissão de Conciliação Prévia, convenção, acordo coletivo de trabalho, empresa, fixação, número, membros, suplente, formação, comissão especial, conflito coletivo do trabalho, proibição, cobrança, taxas, contribuição, trabalhador, comissão, transformação, conciliação, juízo arbitral, ausência, reclamante, penalidade, arquivamento, processo judicial, reclamado, revelia, confissão, matéria de fato.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.