Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 206,20, A ASCENDENTE DE NOE PEREIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1269/50. DOFC 18 12 50.