Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA CARCERARIA PELA COMUNIDADE.
SUJESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), EXAME, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA, CRIAÇÃO PROGRAMA, NACIONAL, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA, PRESO, DETENTO, COMUNIDADE, SIMILARIDADE, EXISTENCIA, MUNICIPIO, BRAGANÇA PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1477/97. DCD 28 10 97 PAG 34361 COL 02.