Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE PROVA DO PLANTIO DE FEIJÃO DE SOJA PELOS AGRICULTORES QUE DESEJAM GOZAR OS BENEFICIOS DO REGISTRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DETERMINA INCLUSÃO DESSE PRODUTO, ANUALMENTE, ENTRE OS QUE TEM PREÇOS MINIMOS, ASSEGURADOS PELO GOVERNO.
EXIGENCIA, PROVA, PLANTIO, SOJA, AGRICULTOR, RECEBIMENTO, BENEFICIO, REGISTRO, (MAGR). INCLUSÃO, SOJA, PRODUTO AGRICOLA, PREÇO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.