Projeto de Lei
AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, A SER CONSTITUIDA NO EXTERIOR.
DENOMINANDO, PROVISORIAMENTE, ALIANÇA ATLANTICA, DETENDO A EMBRATEL CINQUENTA POR CENTO DO SEU CAPITAL E OS OUTROS CINQUENTA POR CENTO, SERA DETIDO PELA COMPANHIA PORTUGUESA MASCONI S/A). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUTORIZAÇÃO, (EMBRATEL), PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COTA, RESPONSABILIDADE LIMITADA, REALIZAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Não Informado
DEFERIDO AV 1244/95, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC006331995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.