Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 para criar Fundo de Preservação de Recursos Hídricos.
Alteração, lei federal, aumento, percentual, compensação financeira, pagamento, royalties, concessionária, Estado (ente federado) Município, Distrito Federal (Brasil), localização, instalação, produção, energia elétrica, órgão público, Administração Direta, União,  comitê, bacia hidrografica, aplicação de recursos, fundos, projeto, conservação, recursos hídricos, saneamento básico, reflorestamento.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)