Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5782, DE DE 06 DE JUNHO DE 1972, PARA FACILITAR A FILIAÇÃO DO ELEITOR.
FACULTANDO A FILIAÇÃO PARTIDARIA PERANTE A COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL OU NACIONAL DO PARTIDO).
NORMAS, FACULTATIVIDADE, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.