Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEPENDENDO DE PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, QUE DELIBERARA TAMBEM SOBRE VOLUME DA EMISSÃO, CARACTERISTICAS, TAXA DOS JUROS, PRAZO E CONDIÇÕES DE RESGATE.
FIXAÇÃO, REQUISITOS, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, TAXAS, JUROS, PRAZO, RESGATE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.