Projeto de Lei
ALTERA OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 475 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), DISPONDO SOBRE O APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RECUPERA A CAPACIDADE DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO, APOSENTADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 08 70 PAG 4056 COL 03.