Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.295, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural "Tolentino Rosa Saldanha" de Rio Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Verde, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 290/2003