Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DO DECRETO-LEI 8777, DE 22 01 46, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO ENSINO SECUNDARIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, REGISTRO, ENSINO SECUNDARIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).