Projeto de Lei
Cria o Fundo de Apoio à Região Norte - FARN - com o objetivo de financiar ações governamentais de combate à violência no âmbito dos Estados de Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Pará.
Transformado no PLP 161/97.
Criação, Fundo de Apoio à Região Norte, coordenação, financiamento, programa de governo, programa de ação governamental, redução, combate, violência, estados, (RR), (AC), (AP), (AM), (RO), (PA), obrigatoriedade, integração, manutenção, sistema, cooperação técnica, recursos humanos, recursos financeiros, realização, secretaria de segurança pública, equivalência, orgãos, atendimento, problema, plano de governo.
Arquivamento
DEFERIDO OFICIO 231/97, DO DEP MOISES LIPNIK, SOLICITANDO
A RENUMERAÇÃO DESTE PROJETO TRANSFORMANDO NO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 161/97.
DCD 30 04 97 PAG 10934 COL 01.