Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA CLINICA ORTOPEDICA DO HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, ORTOPEDIA, HOSPITAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3962/61. DOFC 22 09 61.