Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio e Televisão Dom Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São José do Rio Pardo (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 876/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 10/08/05 PAG 37754 COL 01.