Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA REGIÃO DO SÃO FRANCISCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO, RIO, SÃO FRANCISCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 402/48. DOFC 25 09 48.