Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS DE 1973, ASSINADOS EM LONDRES, A 02 DE NOVEMBRO DE 1973, E DO PROTOCOLO DE 1973, RELATIVO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ASSINADO EM LONDRES, A 17 DE FEVEREIRO DE 1978.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, OLEO, PETROLEO, PETROLEIRO, MAR.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/85.