Projeto de Lei
Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar o valor da Pensao Especial a que se refere a Lei nº 8.077, de 4 de setembro de 1990.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, MÃE, EX PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), MORTO, ACIDENTE AERONAUTICO, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.