Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
436, de 22 de maço de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Acorizal, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2468/2002