Projeto de Lei
Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
Autorização, (UFRN), alienação, bens imóveis, propriedade, poder público, limitação, área, valor, recursos, origem, aquisição, patrimônio, aplicação, construção, obra pública, objetivo, suprimento, área, diretório estudantil, instituição educacional, restrição, doação, definição.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.