Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Itaúna, Estado Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Itaúna, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 648/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27821 COL 01.