Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DOS MINEIROS.
CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHADOR, MINERAÇÃO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, EMPREGADO, MINERAÇÃO, EXTRAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, MINAS, SUBSOLO, SUPERFICIE. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, FERIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LIMITAÇÃO, IDADE, TRABALHADOR, OBRIGATORIEDADE, RODIZIO, ATIVIDADE, EXAME MEDICO, RADIOGRAFIA, ABREUGRAFIA, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, MOTIVO, DOENÇA, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, EMPREGADO, MANUTENÇÃO, CONDIÇÕES SANITARIAS, HIGIENE, MATERIAL, COMBATE, INCENDIO, TREINAMENTO, PESSOAL. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, TRABALHO, SABADO, DOMINGO, FERIADOS. OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, SINDICATO, ACIDENTE DO TRABALHO.,OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), VALOR, INDENIZAÇÃO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL. APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR, MINAS.
Não Informado
OF 618/97, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO REGIMENTO INTERNO.