Projeto de Lei
DEFINE AREAS PRIORITARIAS DE EMERGENCIA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, AREA PRIORITARIA, EMERGENCIA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE, LAVOURA, REFLORESTAMENTO, INCENTIVO FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 03 73 PAG 0026 COL 01.