Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI, CELEBRADO EM BRASILIA, A 15 DE OUTUBRO DE 1982.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, BRASIL, HAITI.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS SANT'ANA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 14/83).