Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema "FM" de Itaíba a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaíba, Estado de Pernambuco.
Aprovação, rádio comunitária, Itaíba, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
OF 2368 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 977/04. DOFC 17 11 04 PAG 01 COL 02.