Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, PARA ELEVAR O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO NA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS CUJAS ATIVIDADES APRESENTAM RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, AUMENTO, PERCENTUAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO), ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, EMPRESA, RISCOS, ACIDENTE DO TRABALHO, CUSTEIO, PESQUISA, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.