Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 499, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Cidade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 943/2001