Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA ESCOLA INDUSTRIAL DE FLORIANOPOLIS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), DESPESA, ALIMENTAÇÃO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 523/48. DOFC 06 12 48.