Projeto de Lei
ESTABELECE NOVA MODALIDADE DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.
APLICANDO O TOTAL DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DA AREA, DURANTE O PRAZO DE DEZ ANOS).
CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA, APLICAÇÃO, DEBITOS, IMPOSTO DE RENDA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, (SUDAM), DESENVOLVIMENTO REGIONAL. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, REGIÃO NORDESTE, APLICAÇÃO, (FINOR), (FINAM), EXCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIN), (PROTERRA), (PIS), (MOBRAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.