Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS SEXTO, CATORZE, QUINZE E VINTE E DOIS DO ACORDO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE (INTELSAT), APROVADAS PELA XXVI REUNIÃO DOS SIGNATARIOS, EM 16 DE ABRIL DE 1996.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO OPERACIONAL, (INTELSAT), AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, DESIGNAÇÃO, SIGNATARIO, TITULAR, COTA, INVESTIMENTO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 780/99.