Projeto de Lei
PROIBE A FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS REPRODUZINDO ARMAS DE GUERRA BEM COMO QUAISQUER FORMAS DE EXALTAÇÃO A VIOLENCIA.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO, ARMA DE BRINQUEDO, GRAVURA, INCENTIVO, VIOLENCIA, INFANCIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).