Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro-Coordenador da Câmara da Gestão da Crise de Energia Elétrica, a respeito da sobretaxa a ser aplicada aos consumidores residenciais, que não cumprirem o plano de racionamento fixado pelo governo federal.
Ministro Pedro Parente.
Casa Civil, Presidência da República, aplicação, sobretaxa, consumidor, consumo residencial, energia elétrica, excedente, descumprimento, racionamento, natureza jurídica.
Conferência Sinopse 2001
AV 1056, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.