Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.
Unifica o piso salarial dos professores e destina recursos públicos, prioritariamente, para pagamento do magistério da rede pública; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Educação, unificação, piso salarial profissional, professor, prioridade, destinação, recursos públicos, magistério, escola pública.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.