Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Santa-Ana a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Maceió, Estado de Alagoas.
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, MACEIÓ, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 105/01. DSF 09 05 01 PAG 8330 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18983 COL 01.