Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Demócrito Rocha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Fortaleza, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.