Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Luzia, Estado da Bahia.
Aprovação,concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Luzia, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 913/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45535 COL  01.