Projeto de Lei
Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas locadoras de mão-de-obra.
DETERMINANDO O RATEIO DE, NO MINIMO, TRINTA POR CENTO DO LUCRO
LIQUIDO, A SER PAGO ANUALMENTE, NO PERIODO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO
DE RENDIMENTOS).
DIREITOS, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA LOCADORA DE
SERVIÇO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR, RATEIO, PERCENTAGEM, LUCRO
LIQUIDO, DISTRIBUIÇÃO, ANUALIDADE, PERIODO, DECLARAÇÃO DE
RENDIMENTO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO,
SINDICATO, CONTABILIDADE, EMPREGADOR.
FACULTATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FORMAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL,
CONVENIO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, CONSERVAÇÃO,
LIMPEZA, SEGURANÇA.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305