Projeto de Lei
PROIBE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES A MENOS DE 100 KM DE CIDADES POPULOSAS E CONDICIONA SUA INSTALAÇÃO, EM QUALQUER OUTRO LOCAL, A CONSULTA PREVIA A POPULAÇÃO DO ESTADO ENVOLVIDO.
PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA TERMONUCLEAR, INSTALAÇÃO NUCLEAR, ENRIQUECIMENTO DE URANIO, DEPOSITO, REJEITO NUCLEAR, POLUIÇÃO NUCLEAR, PROXIMIDADE, MUNICIPIOS. NORMAS, CONSULTA, PLEBISCITO, APROVAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, INSTALAÇÃO, USINA NUCLEAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0876 COL 01.