Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO CHILE.
PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, VISITA OFICIAL, CHILE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98, DE 26 09 80 DOFC 29 09 80 PAG 19362 COL 02. DCN1 27 09 80 PAG 11237. DCN2 27 09 80 PAG 5073.