Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUANTO A EMPRESAS LOCALIZADAS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.
GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, DESCUMPRIMENTO, CONDIÇÃO, AUMENTO, VENDA, MERCADORIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 07 70 PAG 3218 COL 01.