Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Nova Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Glória, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Glória, (GO).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1454/2004