Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL AOS CANDIDATOS AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU.
QUE SERA AVALIADA ATRAVES DOS EXAMES CLINICO GERAL E OFTALMOLOGICO)
EXAME DE SANIDADE FISICA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. CANDIDATO AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU. ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU. ESCOLA. ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).