Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, 'QUE INSTITUI, PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO OU GAS NATURAL, DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, DE RECURSOS MINERAIS EM SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
AUMENTANDO PARA DEZ POR CENTO DO VALOR DA ENERGIA GERADA OU DO PETROLEO, XISTO OU GAS EXPLORADOS, PARA PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.
ALTERAÇÃO, LEI DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS RECURSOS MINERAIS, ROYALTIES, AUMENTO, PERCENTUAL, VALOR, ENERGIA ELETRICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, XISTO BETUMINOSO, GAS, AREA, EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO, INUNDAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, RIO, LAGO, ILHA, PLATAFORMA CONTINENTAL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGARFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01. REP: DCD 26 05 98 PAG 14127 COL 02.