Projeto de Lei
Dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
União, encaminhamento, Congresso Nacional, Plano Plurianual  de Educação, decênio, elaboração, Estado (ente federal), Município, Distrito Federal.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER