Projeto de Lei
ABRE AO PODER LEGISLATIVO, SUBANEXO 2.01, CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 87.310.000,00, AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3639/59. DOFC 08 10 59.