Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO SOBRE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR) ADOTADO EM SÃO SALVADOR, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1988 E DO PROTOCOLO REFERENTE A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE, ADOTADO EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI, EM 08 DE JUNHO DE 1990.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, DIREITO ECONOMICO, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS HUMANOS, PENA DE MORTE, PAIS, PARAGUAI.
Não Informado
OF 547/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.