Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO A. 319(IX), APROVADA PELA IX ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), EM 12 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE CONTEM EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE 1966 SOBRE LINHAS DE CARGA.
RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA, ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL, EMENDA, CONVENÇÃO, LINHA DE CARGA, TRANSPORTE MARITIMO, (IMCO), COMERCIO INTERNACIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 97/77.