Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., a executar serviço de radiodifusão sons e imagens, na localidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Rondonópolis, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 166/02. DOFC 01 07 02 PAG 003 COL 03.