Projeto de Lei
Dispõe sobre a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES).
Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, relação, Sistema Rodoviário Federal, trecho, ligação, acesso, Porto de Capuaba, trevo, rodovia, Estado, (ES).
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.