Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS.
DISPONDO SOBRE O VOTO DISTRITAL MISTO, ALTERANDO O ARTIGO 45 DA Constituição Federal de 1988). BLOCO.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO DISTRITAL, VOTO, LEGENDA, VOTO VINCULADO, PARTIDO POLITICO, FIXAÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, DEPUTADOS.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.