Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Ribeirão do Sul (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 390/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 01. DCD 1º 08 06 PAG 39031 COL 01.