Projeto de Lei
Altera dispositivos do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Estabelecendo que os crimes hediondos, bem como nos de tráfico de entorpecentes, o ofendido não permanecerá junto ao réu na sala de audiência, devendo ser mencionado nos autos apenas as iniciais de seu nome, além do número de sua identidade; alterando a Lei nº 3.689,  de 1941.
Alteração, Código  Processo Penal, crime hediondo, tráfico, drogas, entorpecente, retirada, réu, local, audiência, interrogatório, vítima, testemunha, inclusão, autos, nome, carteira de identidade, processo judicial.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6562/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6562/2002 do PL 8045/2010.