Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n° 2.097/1999 de sua autoria.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o desarquivamento do PL-2097/1999, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. Oficie-se e, após, publique-se.