Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Record de Rio Preto S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Aprovação, televisão, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 257/05. DOFC 22 04 05  PAG 03 COL 01.
DCD 21 08 05 PÁG 13426 COL 01.