Projeto de Lei
Declara feriado nacional o "Dia da Consciência Negra" a ser celebrado, anualmente, na data de 20 de novembro, em alusão à morte do líder Zumbi dos Palmares.
Feriado Nacional, criação, Dia Nacional da Consciência Negra, novembro. .
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).