Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA TECNICA NO EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO.
NORMAS, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO, OBJETIVO, ACRESCIMO, TEMPO, SERVIÇO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.