Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Radiodifusora Comunitária LIFE de Juiz de Fora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária, Juiz de Fora, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP