Projeto de Lei
PREVE A MAJORAÇÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES, CONCEDIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
PREVISÃO, OBRIGATORIEDADE, AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 00002/55.