Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, A FIM DE INSERIR-LHE NOVAS DISPOSIÇÕES CURRICULARES.
FIXANDO PRAZO DE 120 DIAS PARA O CFE PROMOVER A UNIFICAÇÃO DOS CURRICULOS BASICOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, UNIFICAÇÃO, CURRICULO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, DISPENSA, ESTUDANTE, COMPLEMENTAÇÃO, MATERIA DE PROVA, TRANSFERENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1074 COL 01.