Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4256/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4256/2004, apensado, com substitutivo.