Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vox 90 Ltda., originariamente Rádio Cultura de Americana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio,  Americana (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 273/05 . DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 02.
DCD 21 04 05 PÁG 13431 COL 01.