Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E O USO OBRIGATORIO DE PAPEL RECICLADO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UTILIZAÇÃO, PAPEL USADO, MATERIAL RECICLAVEL, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO, AUSENCIA, RECICLAGEM, HIPOTESE, INFERIORIDADE, PREÇO, MATERIAL USADO, LICITAÇÃO, INEXISTENCIA, QUANTIDADE, MATERIAL, MERCADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0086 COL 01.