Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PRATA FM S/C LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE AGUAS DA PRATA, ESTADO DE SÃO PAULO.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AGUAS DA PRATA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/91. DOFC 11 03 91 PAG 4398 COL 01. DCN2 12 03 91 PAG 0712. DCN1 09 03 91 PAG 1514.