Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Paracuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Paracuru, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 447/05 . DOFC 02 06 05  PAG 04 COL 03  .
DCD 02 06 05 PÁG 22262 COL 01.