Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados.