Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Salvador, Estado do Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SALVADOR, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 148/01. DOFC 28 05 01 PAG 0001 COL 01. 
DCD 26 05 01 PÁG 24105 COL 01.