Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AMPARO AS VITIMAS DO CICLONE VERIFICADO NA CIDADE DE ILHEUS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ASSISTENCIA, VITIMA, CALAMIDADE, MUNICIPIO, ILHEUS, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2796/56. DOFC 14 06 56.