Mensagem
SUBMETE A ELEVADA CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL MODIFICATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) E DO REGULAMENTO GERAL DA UPU, FIRMADOS PELO BRASIL DURANTE O XX CONGRESSO DA UPU, REALIZADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1989.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, REGULAMENTO GERAL, (UPU).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 370/93.