Projeto de Lei
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA AGRARIA E DE COLONIZAÇÃO OFICIAL, AS FAIXAS DE TERRAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TERRAS PUBLICAS, PARTICULARES E DEVOLUTAS, SITUADAS NAS PROXIMIDADES DE RODOVIAS, FERROVIAS E DE OBRAS PUBLICAS ESPECIALMENTE AS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL.
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TERRAS PUBLICAS, PARTICULAR, TERRA DEVOLUTA, PRIORIDADE, RODOVIA, FERROVIA, INVERSÃO PUBLICA, (PIN), (INCRA), COLONIZAÇÃO, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).