Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.844, de 11 dezembro 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Olinda, (CE).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1431/2004