Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Parapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Parapuã (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 907/2005. DOU 16 09 05 PÁG 02  COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45533 COL 01.