Projeto de Lei
Dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica.
Criação, programa, aluno, guia de trânsito, controle, orientação, trânsito, estabelecimento de ensino, assistência, policial, vestuário.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).