Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 627 E 628 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 628.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.