Requerimento de Informação
Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa, José Viegas, a respeito da Portaria nº 1.938, de 25 de novembro de 2003, que declarou ANTONIO FRUTUOSO DA SILVA, anistiado político, e determinou reparação econômica em prestação mensal.
Ministro José Viegas Filho.
Ministério da  Defesa, portaria, declaração, anistia, promoção, militar, anistiado, reparação, assistência econômica, indenização, pagamento, benefício.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.