Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1.109 DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE "REFORMULA O DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967 E ALTERA A LEGISLAÇÃO SÔBRE O IMPÔSTO DE RENDA".
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
LEITURA DO OFÍCIO 248/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 70 PÁG 4700 COL 04.