Projeto de Lei
REVELA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SOLDADO ANTONIO JOSE DOS SANTOS.
REVELAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DIREITOS, REFORMA MILITAR, MOTIVO, INCAPACIDADE FISICA, EX MILITAR, SOLDADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.