Parecer do Relator
Altera os arts. 1º, 6º, 7º e 10º da lei n.º 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências".
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3472/2000