Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1178, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Russas, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 268/2003