Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da arrecadação dos recursos da CIDE COMBUSTÍVEIS.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, quantidade, valor, arrecadação, recursos públicos, (CIDE), combustível, repasse, transferência financeira, destinação, União Federal, Estados, (DF).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.