Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, encargos financeiros da União, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Ministério de Minas e Energia, defesa civil, bolsa renda, comunidade rural, Município, Região Nordeste, Região Norte, Estado (ente federado), Minas Gerais, seca, Região Metropolitana, Recife (PE), Município, Barra do Guabiraba (PE), Cortez (PE), Gameleira (PE), Sirinhaém (PE), Pernambuco, área, Lagoa Mirim (RS), Rio Grande do Sul, chuva, enchente, recuperação, infra-estrutura.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.580/02. DOFC 04 12 02 PAG 001 COL 01.