Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Guaíra, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2795/2002