Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.
Inclui como princípio educacional a gestão democrática da educação, e não apenas do ensino público.
Princípio constitucional, gestão, Educação, inclusão, ensino particular, ampliação, escola pública, escola particular.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)