Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 24 de outubro de 2006,  que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Trentina para executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Notificações
Original à Seção de Autógrafos