Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRI, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), PROVIDENCIA, MINISTERIO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOAS, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA FISICA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1123/96. DCD 07 08 96 PAG 21978 COL 02.