Projeto de Lei
SUBMETE AO REGIME DE CONTROLE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, EM CASOS DE MANOBRAS, MOBILIZAÇÃO, GUERRA CIVIL OU GUERRA EXTERNA, OS DEPOSITOS E POSTOS DE DISTRIOBUIÇÃO E VENDAS DE INFLAMAVEIS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, SEDIADOS EM TERRITORIO NACIONAL, BEM COMO ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUBORDINAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DEPOSITO, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTE, OCORRENCIA, MOBILIZAÇÃO, GUERRA CIVIL, GUERRA EXTERNA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 12 53 PAG 0035 COL 04.