Requerimento de Informação
Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o efetivo impacto orçamentário e financeiro intertemporal do Projeto de Lei nº 6.368-A, de 2005.
Projeto que altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.