Projeto de Lei
VEDA A ALIENAÇÃO DE DOCUMENTOS E OBJETOS INTEGRANTES DA MEMORIA BRASILEIRA.
PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, DOCUMENTO, OBJETO, PATRIMONIO HISTORICO, MEMORIA NACIONAL, ACERVO CULTURAL, BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.