Projeto de Lei
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
Criação, programa nacional, livro didático, material escolar, manual, biblioteca, escola pública, beneficiário, aluno, ensino fundamental, inclusão, leitura, código braille, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de  Administração, Ministério da Educação, Comissão
Técnica, avaliação, supervisão, cadastramento, estabelecimento de ensino, censo escolar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 12.09.02  PÁG 42376  COL 01.