Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da prática do tabagismo em aeronaves comerciais brasileiras em todo o território nacional.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, AERONAVE, REALIZAÇÃO,
SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, TERRITORIO
NACIONAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, REDUÇÃO, VICIO, TABAGISMO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8