Projeto de Resolução
DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO INSTAURADO A RESPEITO DA PECUARIA NACIONAL AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
DETERMINAÇÃO, REMESSA, AUTOS, INQUERITO, (MAGR), (CPI), PECUARIA, AMBITO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20/59. DCN1 30 09 59.