Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PRORURAL), DISPONDO SOBRE O AUXILIO-NATALIDADE.
A SER PAGO PELO NASCIMENTO DE FILHO PROPRIO OU DE DEPENDENTE DO TRABALHADOR RURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, NASCIMENTO, FILHO, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, SEGURADO, EMPREGADO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.