Projeto de Lei de Conversão
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.