Projeto de Lei
Declara o dia 26 de janeiro de 1500 como data oficial do Descobrimento do Brasil.
Aludindo a chegada do navegador espanhol, Vicente Yañez Pinzon.
Fixação, data, mês, janeiro, data nacional, descoberta, País, Brasil.
Arquivamento
Arquivamento do PL 5292/2001 e dos PL-5326/2001 e PL-6497/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pág 6885 Col 02.