Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, ASSINADO PELO BRASIL, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE RESULTOU DA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE O REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, REALIZADA EM GENEBRA, DE 10 A 21 DE ABRIL DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO INTERNACIONAL, REGISTRO, AMBITO INTERNACIONAL, OBRA TECNICA, AUDIVISUAL, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
OF SM-848/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO DESTE PROJETO.