Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GARIMPEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARIMPEIRO, INCLUSÃO, TRABALHADOR, FAISCAÇÃO, MINERIO, GARIMPAGEM. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, GARIMPEIRO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3842 COL 02.