Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA, EM 5 DE JUNHO DE 1975.
MENSAGEM 218/75. TRANSPORTE MARITIMO. REPUBLICA DO BRASIL. REPUBLICA DA ROMENIA. NAVIOS BRASILEIROS E ROMENOS. FRETES. MARINHA MERCANTE. INTERCAMBIO COMERCIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/76. DOFC 06 09 76 PAG 11751 COL 02. DCN1 08 09 76 PAG 8531 COL 01.