Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Jean Cavalcante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potiretama, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Potiretama, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 997/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48735 COL 01.