Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO SETIMO DA LEI 6.082, DE 10 DE JULHO DE 1974, RELATIVO AO EXERCICIO DAS CHEFIAS DAS ZONAS ELEITORAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, POR OCUPANTES DE FUNÇÕES DO GRUPO DAI - DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS.
ADAPTANDO TAIS FUNÇÕES A NOVA TABELA DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CHEFIA, CARTORIO, ZONA ELEITORAL, CAPITAL DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), OBJETIVO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
OF 131/89 CN, DO SF, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DESTA LEI. DCN1 13 04 89 PAG 1011 COL 03. REP: DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 03.