Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A MAGISTRADOS DESIGNADOS PARA OS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, CESSAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, MAGISTRADO, EXERCICIO EFETIVO DESIGNÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PERIODO, PRAZO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO, INEXISTENCIA, COMPENSAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 01.