Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Governador Edison Lobão, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 284/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 34000 COL 01.