Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Rejeição, Rádio Comunitária, Santa Luzia do Pará, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER