Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga - ARCJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Juripiranga, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2714/2002