Requerimento de Informação
Solicita do Ministério do Meio Ambiente, no Âmbito do IBAMA, informações sobre  licenciamento dos empreendimentos no setor elétrico.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA) agilização, processo, licenciamento ambiental, empreendimento, setor elétrico, existência, pendência, concessão, licença ambiental.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.