Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, PODER PUBLICO, (MJ), ARQUIVO NACIONAL, PROTEÇÃO, DOCUMENTOS, ARQUIVO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, CLASSIFICAÇÃO, PERMANENCIA, ARQUIVAMENTO. NORMAS, ACESSO, DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO PUBLICO, PESQUISA, DOCUMENTO SIGILOSO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, PARTICULAR, ATIVIDADE PRIVADA, FAMILIA, PESSOA FISICA, CLASSIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO. CLASSIFICAÇÃO, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PROTEÇÃO, ARQUIVO NACIONAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (SINAR), FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, ARQUIVO, ORGÃO CONSULTIVO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DESTRUIÇÃO, ARQUIVO. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA, EXTERIOR, ALIENAÇÃO, ARQUIVO. CRIAÇÃO, REGISTRO GERAL, ARQUIVO, PARTICULAR, ARQUIVO NACIONAL.
Não Informado
OF PS/GSE/004/91, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.