Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.
PRORROGANDO, POR 06 MESES, A VIGENCIA DO I PLANIN E CONFIRMANDO OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS EM LEI, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.