Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 478, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade de São Pedro - AMOPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Palmares, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1788/2002