Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente - ADEMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salto do Lontra, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2387/2002