Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Integrada Conhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  São Luís Gonzaga do Maranhão, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 376/2006. DOU 31 07 07 PÁG 01 COL 03