Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Ipanemense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPANEMA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 348/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0001 COL 03.