Projeto de Lei
TRANSFERE PARA O TESOURO NACIONAL PARTE DAS EMISSÕES PARA ATENDER AS OPERAÇÕES DA CARTEIRA DE REDESCONTO DO BANCO DO BRASIL S.A. MEDIANTE RESGATE DE DEBITO DO TESOURO NACIONAL AO BANCO DO BRASIL.
TRANSFERENCIA, TESOURO NACIONAL, PARTE, EMISSÃO, OPERAÇÃO, CARTEIRA DE REDESCONTO, BANCO DO BRASIL, RESGATE, DEBITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1419/51. DOFC 29 08 51.