Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Tabocas do Brejo Velho, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1389/2001