Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
DISPONDO QUE OS SERVIÇOS DE SAUDE SERÃO PRESTADOS DE ACORDO COM OS RECURSOS DO INAMPS EM REGIME DE GRATUIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), NORMAS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RECURSOS, (INAMPS), INCLUSÃO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0219 COL 01.