Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale - ACREV/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Grande, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SALTO GRANDE, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 996/2001