Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 06 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Granja a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granja, Estado do Ceará
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Granja, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2077/2005