Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E INVALIDOS.
EQUIPARANDO A RENDA MENSAL VITALICIA AO SALARIO MINIMO E REDUZINDO AS EXIGENCIAS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFICIO PELOS IDOSOS E INVALIDOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, PESSOA INVALIDA, INVALIDEZ, EQUIPARAÇÃO, RENDA VITALICIA, SALARIO MINIMO, ASSISTENCIA MEDICA, PECULIO, DIREITOS, (INPS), (FUNRURAL), BENEFICIARIO, OPÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, RENDA VITALICIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.