Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, MERCADORIA, MOVIMENTAÇÃO, CARGA, DESCARGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 05 COL. 02.