Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE RESTABELECE O IMPOSTO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1394, DE 29 DE JUNHO DE 1939.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, AMORTIZAÇÃO, JUROS, DIVIDA EXTERNA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, RETORNO, CAPITAL ESTRANGEIRO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, PAPEL JORNAL, LIVRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.