Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL QUANTO AOS REQUISITOS PARA READMISSÃO PELOS PARTIDOS POLITICOS DE FILIADOS POR ELES EXPULSOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, READMISSÃO, FILIAÇÃO, EXPULSÃO, PARTIDO POLITICO, AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, MEMBRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.