Parecer Reformulado
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da EMC 2/2005 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP.
Análise Parecer
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da EMC 2/2005 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP.