Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A INCLUIR O SINDICATO ENTRE AS ENTIDADES QUE DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE CIENTIFICADAS DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO, POR NECESSIDADE IMPERIOSA DECORRENTE DE FORÇA MAIOR OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS INADIAVEIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INFORMAÇÃO, SINDICATO, PRORROGAÇÃO, TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, NECESSIDADE, FORÇA MAIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.