Projeto de Lei
CONCEDE UMA PENSÃO AO EX-MAQUINISTA DA ESTRADA DE FERRO RIO D'OURO, ADRIANO RODRIGUES PINTO.
CONCESSÃO, PENSÃO, MAQUINISTA, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1096/50. DOFC 08 05 50.