Projeto de Lei
Dá preferência para adoção e dá outras providências.
Estabelece que terá preferência o adotante que apresentar a criança ou adolescente para o registro de adotados e demonstrar interesse pela adoção. Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, preferência, adotante, apresentação, criança, adolescente, menor, registro, interessado, adoção.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.