Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paes Landim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, .
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paes Landim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, .