Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE REGULA AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3544/59. DOFC 11 02 59.