Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Saudade do Iguaç, (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 804/2005. DOU 27 07 05 PÁG 09 COL 01. 
DCD 27/07/05 PAG 34725 COL 01.