Requerimento
Requer a realização de seminário de caráter nacional das instâncias municipal, estadual e federal do Poder Legislativo, para discutir o conceito e as formas de participação legislativa.
Providência Interna
Seminário "Exercício de Cidadania Política junto ao Poder Legislativo realizado nos dias 9 e 10 de setembro de 2003 com a presença  dos seguintes expositores: Sr. Bernardo de Sousa, Deputado Estadual pelo PPS, Professor de Direito da Universidade Católica de Pelotas; Sr. Pedro Dallari, Ex-Deputado Estadual pelo PSB, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Dr. Paulo Sérgio, Presidente da AJUFE; Sr. James Lewis, Secretário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados; Dr. Mozart Vianna de Paiva, Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados; Dr. Antônio A. de Queiroz, Assessor Técnico do DIAP; Dr. Homero de Souza Júnior, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados; Deputado Aguinaldo Ribeiro, Presidente da Comissão de Legislação Cidadã da Paraíba; Deputado Edson Portilho, Presidente da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular da Assembléia Legislativa do RS; Vereador Ricardo Montoro, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo.