Projeto de Lei
ESTENDE AOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO OS SIMBOLOS E VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, VANTAGENS, REFERENCIA, LEI FEDERAL, CARGO ISOLADO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TST).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1386-A/51. DOFC 23 06 51.