Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bom Retiro da Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Angatuba (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003