Requerimento
Requer sejam convidados para Audiência Pública nesta Comissão membro do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimedade o Requerimento Nº 02, de autoria do Deputado Eliseu Padilha, convidando para uma reunião de audiência pública o Senador Marco Maciel e o Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.