Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO, INCISO I, DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
POR MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VONTADE DO DISPONENTE - MEDIANTE TATUAGEM DAS LETRAS 'ZB' APOSTA EM UM DOS PES, ATO COMPLETADO PELO PREENCHIMENTO DE FICHA HOSPITALAR ONDE O DISPONENTE RATIFICARA A SUA VONTADE).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CADAVER, OBJETIVO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, DOAÇÃO, DECLARAÇÃO DE VONTADE, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, MARCA, ORGÃOS, CORPO HUMANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 04.