Projeto de Lei
Proíbe a comercialização de gás liquefeito de petróleo em botijões com mais de dez anos de fabricação, e dá outras providências.
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, (GLP), BOTIJÃO, DATA, FABRICAÇÃO,
PRAZO, UTILIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, ESTAMPA, MARCA, EMPRESA COMERCIAL,
RESPONSAVEL, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA, REINCIDENCIA, CASSAÇÃO,
LICENÇA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, (MME), REALIZAÇÃO,
CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, CONSUMIDOR, CONSUMO INTERNO, MANUSEIO,
UTILIZAÇÃO, RISCOS, INSTALAÇÕES, CONSERVAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 06 10 99 PAG 47189 COL 01.