Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.161, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Marques de Souza, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2395/2006