Projeto de Lei
CRIA NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5645, DE 10 DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.
ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, SERVIÇOS JURIDICOS, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, BACHAREL, DIREITO, REGULAMENTAÇÃO, (DASP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 10 83 PAG 10951 COL 03.