Parecer (CD)
PROPÕE LIMITES MAXIMOS PARA AS SUBVENÇÕES ORÇAMENTARIAS E APROVAÇÃO DE INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AS NORMAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 127/58.
SUGESTÃO, LIMITAÇÃO, SUBVENÇÃO, ORÇAMENTO, APROVAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 133/1958. DCN1 10 07 58 PÁG 4251 COL 01.