Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação fonográfica em emissoras de rádios.
Incentiva a divulgação de compact-disc (CD), fita cassete e discos em vinil, através das emissoras de rádio AM e FM, isenta-as de qualquer contribuição de direito autoral.
Isenção, emissora, radiodifusão, rádio, contribuição, ausência, direitos, pagamento, divulgação, disco sonoro, fita magnética, obra musical, objetivo, aumento, venda, direito autoral, autor.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág  59727 Col 02.