Projeto de Lei
APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL ASSINADA EM SEVRES, A 6 DE OUTUBRO DE 1954, QUE MODIFICOU A CONVENÇÃO DO METRO, FIRMADA EM PARIS, A 29 DE MAIO DE 1875, BEM COMO O SEU REGULAMENTO.
APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENÇÃO, METROLOGIA, REGULAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 57/53. DCN1 01 08 53.