Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS.
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO OITAVO, INCISO I).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO NACIONAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, NORMAS, CONFLITO DE COMPETENCIA, ACESSO, INTERESSADO, DOCUMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DO), INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.