Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR, POR SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, SERVIDOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 05 70 PAG 1149 COL 04 E 1150 COL 01.