Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA, EM BRASÍLIA, A 25 DE ABRIL DE 1975.
MENSAGEM 150/75. CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DA SUECIA. TRIBUTOS. IMPOSTO SOBRE A RENDA. ROYALTIES. EVASÃO FISCAL. PESSOAS FISICAS E JURIDICAS. CAPITAL E TECNOLOGIA. LUCROS DAS EMPRESAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/75.