Projeto de Lei
Altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos.
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, exclusão, construção, reconstrução, ampliação, templo, igreja, exigência, apresentação, autorização, licença ambiental, inaplicabilidade, penalidade, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER