Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
PROIBINDO A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR ANTES DE SEU RECONHECIMENTO.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, PROIBIÇÃO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, AUSENCIA, RECONHECIMENTO, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).