Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.
Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, destinação, percentual, criação, fundo especial, financiamento, pesquisa, fomento, produção, energia elétrica, energia térmica, utilização, energia solar, energia eólica, energia renovável.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.