Projeto de Lei
Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.
Normas, inscrição, registro profissional, diploma, certificado, formação profissional, profissão, atividades técnicas, ensino médio, ensino superior, Conselho de Fiscalização Profissional, realização, exame, avaliação, competência, Secretaria de Educação, (MEC), atividade profissional, magistério.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.