Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Advocacia-Geral da União, que a Súmula Administrativa nº 4, de 10 de abril de 2000, seja aplicada aos aldeamentos de Barueri e Pinheiros, localizados no Estado de São Paulo.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), AMPLIAÇÃO, APLICAÇÃO, SUMULA, DESISTENCIA, INTERVENÇÃO, AÇÃO DE USUCAPIÃO, TERRAS, TERRAS INDIGENAS, SÃO PAULO (ESTADO).
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, GILMAR MENDES, ATRAVES DO OF 1946/00.