Projeto de Lei
Institui o programa especial de garantia de renda mínima dos pequenos agricultores (Proagro Especial).
Criação, (Proagro), programa especial, beneficiário, pequeno agricultor, objetivo, atendimento, assistência, pequeno produtor rural, lavoura, sinistro, prejuízo, motivo, seca, geada, inundação, garantia, renda mínima, pagamento, indenização, parcela, manutenção, atividade agrícola, safra.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.