Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS DE CONTRATOS COM TECNICOS SELECIONADOS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, CONTRATO, TECNICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 353/48. DOFC 02 09 48.