Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.538-C, de 2001, que  "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências".
Normas, transporte rodoviário, transporte de carga, via pública, responsabilidade, terceiros, transportador rodoviário, remuneração, livre concorrência, exigência, empresa de transporte rodoviário, registro, (ANTT), comprovação, proprietário, veículos, caminhão, contrato, prestação de serviço, prazo, entrega, mercadoria, contratação, seguros, valor, frete, indenização, prescrição, reparação, danos materiais, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal