Projeto de Lei
OBRIGA O PLANTIO DE ARVORES NATIVAS E FRUTIFERAS NOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO.
OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.