Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E A JORNADA DE TRABALHO DOS NUTRICIONISTAS.
FIXANDO EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO, TOTALIZANDO QUARENTA HORAS SEMANAIS, NÃO PODENDO A REMUNERAÇÃO SER INFERIOR A DEZ VEZES O PISO NACIONAL DE SALARIOS).
FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.