Substitutivo
Institui a Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados.
Criação, Ouvidoria-Geral , Câmara dos Deputados, competência, composição, membros, Deputado Federal, partido político, representação partidária, indicação, bancada, número, suplente, recondução, presidência, maioria.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 SPLET-CeDI, pelo Dep. EMERSON OLAVO PIRES