Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conceiçuense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DE IPANEMA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 34/01. DOFC 27 03 01 PAG 0001 COL 03. DCD 27 03 01 PAG 7255 COL 01.