Projeto de Resolução
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A' DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 31 DE 1960.
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, DIARIAS, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CARREIRA, INCLUSÃO, ABONO PROVISORIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 40/60.