Projeto de Lei
PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ESTRANGEIRAS EM QUAISQUER SOLENIDADES, FESTIVIDADES OU COMEMORAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, CUSTEADAS PELOS COFRES PUBLICOS.
PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ESTRANGEIRA, SOLENIDADE, COMEMORAÇÃO, CUSTEIO, TESOURO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 04.