Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AUXILIO QUE A UNIÃO DEVE PRESTAR AOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUXILIO DA UNIÃO. ESTANCIA HIDROMINERAL. MUNICIPIO. AGUAS MINERAIS. PLANO DE MELHORAMENTOS. CONSTRUÇÃO DE HOTEL BALNEARIO. HOTEL BALNEARIO. TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).