Projeto de Lei
ESTENDE AO JOQUEI CLUBE DE SÃO PAULO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 338, DE 16 DE MARÇO DE 1938 QUE DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO DE 'SWEEPSTAKE' PELO JOCKEY CLUBE BRASILEIRO, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 6614, DE 22 DE JUNHO DE 1944 E PELA LEI 1131, DE 13 DE JUNHO DE 1950.
EXTENSÃO, NORMAS, DECRETO-LEI, SWEEPSTAKE, JOCKEY CLUB, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.