Projeto de Lei
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE FAIXINAL DO SOTURNO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.
AREA DOADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA PELO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, HA MAIS DE VINTE ANOS, E ATE HOJE OCIOSA.
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, FAXINAL DO SOTURNO (RS), CACHOEIRA DO SUL (RS), DOAÇÃO, MINISTÉRIO DA aGRICULTURA (1930-1990).
Não Informado
ARQUIVODO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1222 COL 01.