Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.874.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REVISÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO PALACIO ITAMARATY.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REVISÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, PREDIO, MINISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4628/65. DOFC 17 05 65.