Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DESTINADO A PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA A ESTUDANTES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTUDANTE, (FNDE), (FAS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).