Projeto de Lei
Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.
Denominação, trecho, rodovia federal, ligação, Município, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (estado), Cidade, Brasilia (DF), Distrito Federal (Brasil), homenagem póstuma, ex- Presidente da República.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 993/09/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.