Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS QUADROS A QUE SE ACHAM AGREGADOS OS OFICIAIS DA FAB PROMOVIDOS NOS TERMOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, NA SITUAÇÃO DE HOMOLOGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, OFICIAIS, (FAB), QUADRO DE OFICIAIS, AGREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.