Projeto de Lei Complementar
CRIA INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NA AMAZONIA OCIDENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 08 70 PAG 3733 COL 03.