Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA, NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE BALANÇOS DAS SOCIEDADES DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, BALANÇO ANUAL, SOCIEDADE, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, AUTORIZAÇÃO, (MJ), REQUERIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.