Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Lençóis Paulistas, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lençóis Paulistas, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Municipio, Lençóis Paulistas, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA