Projeto de Lei
AUTORIZA AS FACULDADES E ESCOLAS INTEGRANTES DE UNIVERSIDADES A DISPOR SOBRE OS MEIOS DE VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR.
AUTORIZAÇÃO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, NORMAS, APURAÇÃO, RENDIMENTO ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.