Projeto de Lei
Dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências.
LIMITAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DERIVADOS, CIGARRO, FUMO, PRAZO,
VIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, CRITERIOS, PROIBIÇÃO,
AUMENTO, MANIPULAÇÃO, GENETICA, CONCENTRAÇÃO, LIBERAÇÃO,
QUIMICA, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, FABRICANTE, ENTREGA,
RELATORIO, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PRODUTO, TABAGISMO,
OBJETIVO, QUALIDADE DE VIDA, SAUDE, AUSENCIA, CRESCIMENTO,
VICIO, PESSOA DOENTE.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8