Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Jequitinhonha, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 238/05 . DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 01.