Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS - ADICIONAL', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM GENEBRA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992 E DOS 'ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS', DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM QUIOTO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1994.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA, REALIZAÇÃO, (UIT), APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, ASSINATURA, CIDADE, GENEBRA, SUIÇA, QUIOTO, JAPÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/98. DOFC 16 10 98 PAG 0001 COL 01.