Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Lopes Oliveira, no sentido de esclarecer esta Casa sobre processos de outorga.
Esclarecimentos acerca dos processos de concessão do Canal 50E, de Botucatu; Canal 52E, de Amparo; Canal 44E, de Marília e Canal 44E, de Birigui, todos do Estado de São Paulo.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, esclarecimentos, liberação, processo, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.