Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das PEC-545/2006, PEC-206/2000, PEC-91/2003, PL-2981/2004, PL-3175/2004, PL-2980/2004, PL-3616/2004, PL-4325/2004, PL-4837/2005, PLP-30/2003, PLP-189/2004. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto às PEC-263/2004, PEC-418/2005, PL-3894/2000, PL-4327/2001, PL-1330/2003, PL-6106/2005, PL-7206/2006, PL-7587/2006, PL-1952/2003, PL-3441/2004, PL-3931/2004, PL-6832/2006, PL-6847/2006, PL-6977/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01.