Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DO MENOR SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, MENOR, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, ESTUDANTE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, TRABALHO NOTURNO. DISPENSA, EMPRESA, RECOLHIMENTO, SALARIO EDUCAÇÃO, CONTRATO, MENOR. DISPENSA, SERVIÇO MILITAR, MENOR, EMPREGADO. NORMAS, TRABALHO, MENOR, RESPONSABILIDADE, ENTIDADE, ASSISTENCIA, PAGAMENTO, BOLSA ESPECIAL, AUXILIO, FIXAÇÃO, VALOR, (FUNABEM), PROTEÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0880 COL 01.