Projeto de Lei
ESTABELECE AREAS PRIORITARIAS PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
DEFININDO AS AREAS SITUADAS AS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, DE TAMANHO SUPERIOR A 1000 HECTARES, QUE NÃO TENHAM VINTE POR CENTO DA PROPRIEDADE COMPROVADAMENTE CULTIVADOS).
DEFINIÇÃO, AREA PRIORITARIA, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, IMOVEL RURAL, MARGEM, RIO, SÃO FRANCISCO, ESTADO, (MG), (BA), (PE), (AL), (SE), LATIFUNDIO, INEXISTENCIA, CULTIVO. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, APRESENTAÇÃO, (INCRA), PROJETO, UTILIZAÇÃO, SOLO, PRODUÇÃO AGRICOLA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, INCLUSÃO, AREA PRIORITARIA, DESAPROPRIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0997 COL 01.