Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.
Alteração, Lei Rouanet, criação, Fundo Estatal de Cultura, administração, recursos financeiros, percentual, investimento, empresa estatal, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), investimento, projeto cultural, repasse, Secretaria da Cultura, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), cadastramento, avaliação, comissão, composição, artista, empresa, tributação, benefício fiscal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.