Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELEVANDO OS ENCARGOS DA EMPRESA, QUANDO DA DESPEDIDA DE UM TRABALHADOR, SEM JUSTA CAUSA, OBJETIVANDO MAIOR ESTABILIDADE DO EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, VALOR, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, MES, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, OCORRENCIA, DESPEDIDA INJUSTA, INCIDENCIA, TOTAL, DEPOSITO BANCARIO, OBJETIVO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.