Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE AO TRABALHADOR E ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A ADMISSÃO DE SUBSTITUTO AO EMPREGADO DEMITIDO.
EMPRESA, INDISCIPLINA, ECONOMIA, PROBLEMA, FINANÇAS, TECNICO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, PENA, REINTEGRAÇÃO. PROIBIÇÃO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, VAGA, RESCISÃO DE CONTRATO, PRAZO, EXCEÇÃO, CONTRATO, IGUALDADE, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0866 COL 01.