Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, FUNCIONARIOS, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA, ODONTOLOGIA, MANUTENÇÃO, CRECHE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.