Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE "ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMAS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PENALIDADE, EMBARCAÇÃO, TERMINAL MARITIMO, TERMINAL FLUVIAL, LANÇAMENTO, DETRITO, OLEO, AGUA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 02.