Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD), DO TRIBUNAL ESPECIAL (TE) E DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DESPORTIVA, ESPORTE. CRIAÇÃO, AUXILIO, MANUTENÇÃO, JUSTIÇA DESPORTIVA, RECURSOS FINANCEIROS, FEDERAÇÃO, FUTEBOL. OBRIGATORIEDADE, CONFEDERAÇÃO, FUTEBOL, DESTINAÇÃO, PARCELA, RECEITA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.