Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Americana, Estado São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Americana (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 383/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 03.