Projeto de Lei
Dispõe sobre crimes perpetrados por meio de redes de informação.
Caracteriza como crime a divulgação pela Internet e demais redes de computadores: material pornográfico, instruções para fabricação de bombas caseiras e textos que incitem ou facilitem o acesso a drogas ilegais.
Caracterização, crime, divulgação, incentivo, violência, vício, droga, ensino, técnica, método, fabricação, arma, explosivos, material de propaganda, pornografia, utilização, meios de comunicação, jormal, periódico, rádio, televisão, computador, informática, (Internet), descumprimento, normas, aplicação, infrator, penalidade, pena de detenção.
Não Informado
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA O PL. 3258/97, DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.