Indicação
Sugere a adoção pelo Ministério da Fazenda de medidas que visem corrigir distorção detectada na Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
(MF), alteração, dispositivos, Instrução Normativa, Secretaria da Receita Federal, trânsito aduaneiro.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2738/2004