Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ASSESSOR, DATILOGRAFO, MEDICO, TAQUIGRAFO, TECNICO JUDICIARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6474, DE 30 11 77. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.