Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei Nº 3.083, de 2004, do Projeto de Lei Nº 370, de 2003.
Notificações
Indeferido Requerimento nº 1797/04, do Dep Lindberg Farias, que solicitava a desapensação deste do PL 370/03, haja vista que a apensação obecedeu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD.
DCD 18 05 04 pág 22436 col 02.