Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 130.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
RODOVIA MG-56-CONTORNO DA CIDADE DE OURO PRETO).
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RODOVIA, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4627/65. DOFC 17 05 65.