Projeto de Lei
ESTABELECE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA HIDRELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMPRESA, CONCESSIONÁRIA , SERVIÇOS PÚBLICOS, ENERGIA ELÉTRICA, USINA HIDROELÉTRICA, (DNAEE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.