Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA OS BENS DOADOS A ESCOLA DE AGRICULTURA FREDERICO MENTZ, DE HORIZONTINA, RIO GRANDE DO SUL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, BENS, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, HORIZONTINA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.