Projeto de Decreto Legislativo
HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1986, NO VALOR DE CZ$ 55.000.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO BILHÕES DE CRUZADOS) PARA ATENDER AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO PAIS E A CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL.
HOMOLOGAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AUTORIZAÇÃO, (CMN), PERCENTAGEM, SALDO, MEIOS DE PAGAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/90. DOFC 16 08 90 PAG 15515 COL 01. DCN1 16 08 90 PAG 9279.