Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PROPONDO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERIODOS DE FERIAS NÃO GOZADAS PELOS SEGURADOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FERIAS, SEGURADO, OMISSÃO, GOZO, EFEITO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.