Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 23 de março de 2006 que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Parobé, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 317/2007.