Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 656 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação  Comunitária de Barro Alto-GO, para executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barro Alto, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 242/2003