Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 928, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caiapó Ltda,, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Verde, (GO).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.