Projeto de Lei
PROIBE A PESCA DA BALEIA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PESCA, BALEIA, MAR TERRITORIAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (SUDEPE), ESTADO, (BA).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 10 81 PAG 10845 COL 02.