Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DETERMINANDO A CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA QUANDO FICAR COMPROVADO QUE O CONDUTOR DIRIGIA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ OU SOB EFEITO DE SUBSTANCIA TOXICA.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), REINCIDENCIA, MOTORISTA, CONDUTOR, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOOLICA, DROGA, TOXICO.
Não Informado
OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.