Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega,
informações sobre Decreto que altera dispositivos do Anexo ao  Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1997.
Ministro Guido Mantega
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,, informações, conteúdo, minuta, decreto federal, implantação, classe especial, magistério, porfessor, ensino médio, ensino fundamental.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.