Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Estrela do Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Taipú, Estado do Rio Grande do Norte.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TAIPU, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 223/01. DOFC 26 06 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 26 06 01 PÁG 31129 COL 01.