Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do projeto, e pela rejeição dos PL's nºs 1940/99 e 4499/01, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do projeto, e pela rejeição dos PL's nºs 1940/99 e 4499/01, apensados.