Projeto de Lei
FIXA NAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL NOS ESTADOS, SIMBOLOS PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADAS PELO DECRETO 35.248, DE 29 DE ABRIL DE 1954, QUE APROVOU O REGIMENTO PADRÃO DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL.
FIXAÇÃO, SIMBOLO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DELEGACIA FISCAL, TESOURO NACIONAL, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 07 56.