Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer, nos termos do art. 38 do RICD, seja instituída Comissão Externa para realizar uma viagem a Cancúm, com ônus para esta Casa, a fim de participar da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio/OMC, em Cancúm, México, entre os dias 10 e 10 de setembro de 2003.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.