Projeto de Lei
CRIA CURSO OBRIGATORIO, DENOMINADO 'MÃE', PARA MOÇAS MAIORES DE VINTE ANOS DE IDADE.
CRIAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, MÃE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 11 53 PAG 4347 COL 01.