Requerimento
Solicita seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade