Projeto de Lei
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, Fundo de apoio a Cajucultura, desenvolvimento, financiamento, modernização, agroindústria, produção, derivados, incentivo, pesquisa, melhoria, condições de trabalho.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.472/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 12/07/13 PÁG 31025 COL 02.