Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.500.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1-PESSOAL, CONSIGNAÇÃO 3-VANTAGENS, 01-FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO ANEXO 3 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. (LEI 2368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS, REFORÇO, VERBA UM.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2624/55. DOFC 26 10 55.