Projeto de Lei
Obriga a realização de exames laboratoriais, por amostragem nos produtos agropecuários nacionais e importados, a fim de detectar excessos de resíduos de agrotóxicos.
Obrigatoriedade, exame de laboratório, produto agropecuário, produto nacional, produto importado,  excesso, resíduo, grotóxico, inseticida, indicação, orgãos, fixação, limitação, tolerância, substância, possibilidade, produção, circulação, comercialização, produto, âmbito nacional, exigência, atendimento, normas, guia de trânsito, expedição, orgão fiscalizador, existência, assinatura, convênio, ajuste, acordo, ocorrência, orgão público, entidade, administração federal, estados, Distrito Federal (Brasil), iniciativa privada, aplicação, advertência, multa, suspensão, cancelamento, autorização, registro, destruição, produto agrícola, mercadoria estrangeira, responsabilidade, cumprimento, obrigações, pessoa jurídica, pessoa física, importador, redução, contaminação, trabalhador rural, consumidor, sanção.
Notificações
Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.