Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EMITIR UMA SERIE DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO SESQUICENTENARIO DA CARTA DE LEI DE 04 DE DEZEMBRO DE 1810, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL, COMEMORAÇÃO, SESQUICENTENARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.