Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 20 de junho de 2000, que renova a permissão da Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1010/2001