Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CONSELHO NACIONAL DE AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, AGRICULTURA, ORGANICA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PARIDADE, REPRESENTANTE, PODER PUBLICO, ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSUMIDOR, PRODUTOR, PRODUTO AGRICOLA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.