Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS PARA O PATRIMONIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS, FACULDADE FEDERAL DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA E ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS, MG).
AUTORIZAÇÃO, (SPU), TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ENSINO, BENEFICIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (ESAL), MUNICIPIO, LAVRAS, FACULDADE FEDERAL, ODONTOLOGIA, DIAMANTINA, FARMACIA, ALFENAS, (MG).
Não Informado
OF SM-202/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 01.