Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ A ALIENAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, (UFRJ), ALIENAÇÃO, IMOVEL, EXIGENCIA, LICITAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6027/74. DOFC 10 04 74 PAG 4073 COL 02. RETIF DOFC 26 04 74 PAG 4847 COL 02.