Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.
Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Benin.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1573/08 (SF) encaminhando texto promulgado.