Projeto de Lei
INSTITUI O 'DIA NACIONAL DA CIDADANIA'.
A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE SETEMBRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CIDADANIA, CIDADÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 06 94 PAG 9257 COL 02.