Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1565, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Três Barras, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2824/2002