Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 116, DO DECRETO-LEI nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
DISPONDO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DASP.
ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, (DASP), IMOVEL FUNCIONAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.