Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 279/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 279/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.