Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE ORDENS HONORIFICAS E A CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E MEDALHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO HONORIFICA, TITULO, MEDALHA, INSIGNIA, COMEMORAÇÃO, PREMIO, AUTORIZAÇÃO, (MRE), REGISTRO, CONTROLE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).