Projeto de Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO, A TITULO PRECARIO, PARA QUE OS ATUAIS GARIMPEIROS CONTINUEM EXPLORANDO O OURO DE SERRA PELADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGANDO, PELO PRAZO DE 05 ANOS, A AUTORIZAÇÃO PARA OS GARIMPEIROS CONTINUAREM EXPLORANDO O OURO).
PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, GARIMPEIRO, EXPLORAÇÃO, GARIMPAGEM, OURO, (PA). PRIORIDADE, GARIMPEIRO, CONTRATAÇÃO, TITULAR, DIREITO DE LAVRA.
Não Informado
OF. CN/132/83, DO SF, SOLICITANDO INDICAÇÃO DE DE MEMBROS DA CD QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA A SER INCUMBIDA DE RELATOR O VETO A ESTE PROJETO. DCN1 08 11 83 PAG 12224 COL 02.