Projeto de Lei
Dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Normas, Reforma Universitária, Educação Superior, Estatuto, Universidade Pública, estrutura organizacional, funcionamento, autonomia didática, autonomia financeira, financiamento, recursos orçamentários, avaliação institucional, credenciamento, Sistema Nacional de Educação Superior Pública, Regime Jurídico, Trabalhador, Educação Superior, Magistério.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2019.