Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Internacional de Produtos Lácteos, assinado em 21 de março de 1995, em Genebra. (AVISO Nº 806, DE 1995)
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO
INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PRODUTO ALIMENTICIO, DERIVADOS,
LEITE, PAIS, BRASIL.
Notificações
À CREDN o Memorando nº 48/10 - COPER solicitando a devolução desta em razão de retirada pelo autor.
DCD de 18/03/10 PÁG 9553 COL 01.