Emenda de Plenário
Suprima-se toda a seção II do Capítulo III "As deduções de impostos sobre a renda do doador ambiental", artigo 43 até 50, do Substitutivo adotado pela CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Abelardo Lupion