Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural  das Águas Quentes, para executar, pelo prazo de quinze anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás".
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Caldas Novas, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1895/2005