Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, SINDICATO, PRODUTOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).