Projeto de Lei
CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, CATEGORIA ESPECIAL, PROVIMENTO EFETIVO, PROMOÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 01.