Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA BASE NAVAL EM SÃO FRANCISCO DO SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BASE NAVAL, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), SANTA CATARINA. (SC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.