Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sossego, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1723/2005