Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
DISPONDO QUE O APOSENTADO QUE VOLTA A ATIVIDADE, TERA DIREITO, QUANDO SE AFASTAR DO TRABALHO, AO LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE EM SUA CONTA VINCULADA.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, DIREITOS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, SAQUE, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, AFASTAMENTO, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.