Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CONSIDERE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA'.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REVOGAÇÃO, DECRETOS, CRIAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, PARCELA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1637/96. DCD 20 12 96 PAG 33961 COL 01.