Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Luís de Montes Belos, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 429/05 . DOFC 02 06 05 PAG 03 COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22256 COL 01.