Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emenda e pela não regimentalidade da EMC 1 CDUI.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emenda e pela não regimentalidade da EMC 1 CDUI.