Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DE PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 50, ITEM A, DA CONVENÇÃO DE VIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, APROVADA PELO BRASIL E DIVERSOS OUTROS PAISES.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO, EMENDA, ARTIGO, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, AREA INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, PAIS, BRASIL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 168/63.