Projeto de Lei
Determina a inclusão em projetos de edifícios e de logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso , naquelas áreas , de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
FACILITANDO O TRANSITO, A CIRCULAÇÃO E A MANOBRA DE CADEIRA DE
RODAS).
REQUISITOS, CONTRUÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO,
EDIFICIO, USO PUBLICO, RESSALVA, TOMBAMENTO, AREA, CIRCULAÇÃO,
UTILIZAÇÃO, MATERIAL, REVESTIMENTO, FUNCIONAMENTO, ALARME,
INCENDIO, SANITARIO, TELEFONE, PASSAGEM, PEDESTRE, ESTACIONAMENTO,
VAGA, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, INSTALAÇÕES, ESPETACULO, DIVERSÃO
PUBLICA, TEATRO, CINEMA, ESTADIO, GINASIO, FACILITAÇÃO, ACESSO,
PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, PARAPLEGICO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 27