Requerimento de Audiência Pública
Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ 11/2006 CLP, pela Dep. Selma Schons, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a aplicação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso."