Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 476, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Técnico Educacional Equipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Sapucaia do Sul, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2250/2002