Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MISTURA DE FARINHA SUCEDANEAS NACIONAIS A DE TRIGO.
FIXAÇÃO, NORMAS, MISTURA, FARINHA, FARINHA DE TRIGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.