Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE INTEGRAL DOS SALARIOS DOS TRABALHADORES.
CORRIGIDO SEMESTRALMENTE DE ACORDO COM O INPC).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, (INPC), REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, DADOS, CALCULO, (INPC), JUSTIÇA DO TRABALHO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.