Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA PROFISSÃO DE JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CORRETOR, JOIA, PEDRA PRECIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.