Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Sr. Ministro da  Saúde informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos.
Ministro Roberto Rodrigues.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, estudo, regulamentação, decreto federal, rótulo, embalagem, alimentos, gêneros alimentícios, identificação,organismo geneticamente modificado , produto alimentício, utilização, percentagem, riscos, saúde, população.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.