Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIO PARA O CALCULO DO 13º SALARIO.
ESTABELECENDO QUE A GRATIFICAÇÃO NATALINA SERA CALCULADA COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU NO VALOR DA APOSENTADORIA DEVIDAS NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO).
NORMAS, CALCULO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, SALARIO INTEGRAL, APOSENTADORIA, MES, DEZEMBRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.