Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS QUINTO, SEXTO, SETIMO, OITAVO E NONO, DA LEI 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950 QUE APROVOU O PLANO SALTE E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO SALTE, NORMAS, EXECUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.