Projeto de Resolução
ALTERA A DECISÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPUBLICA.
ALTERAÇÃO, DECISÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 394/53. DCN1 05 11 53.