Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização a Associação Comunitária Entre Amigos de Reserva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Reserva, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2259/2006