Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, EM BRASILIA, A 12 DE MAIO DE 1988.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, TCHECOSLOVAQUIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/89. DOFC 15 12 89 PAG 23186 COL 01. DCN1 15 12 89 PAG 7769. DCN1 15 12 89 PAG 15705.