Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.906.429,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A PROFESSORES CIVIS DO MAGISTERIO MILITAR.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2278/54. DOFC 03 08 54.