Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Garuva (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.