Projeto de Lei
INSTITUI PREMIOS ANUAIS DESTINADOS AOS AUTORES DE INVENTOS CONSIDERADOS DE ALTO VALOR TECNICO OU CIENTIFICO OU DE INTERESSE NACIONAL.
CRIAÇÃO, PREMIO, AUTOR, INVENÇÃO, VALOR, TECNICO, INTERESSE NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.