Projeto de Lei
CONCEDE READMISSÃO AOS TRABALHADORES DEMITIDOS A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1985, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANISTIANDO OS TRABALHADORES DEMITIDOS POR MOTIVO DE GREVE).
CONCESSÃO, DIREITOS, READMISSÃO, ANISTIA, TRABALHADOR, DEMISSÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE GREVE, VANTAGENS, CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, OCUPAÇÃO, EPOCA, DISPENSA. EXTINÇÃO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, INQUERITO, NATUREZA TRABALHISTA, PRAZO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GREVE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 02.