Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da seguinte proposição: REQ-39/2003 REFTRIBU. INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto às PEC-3/1999, PEC-6/1999, PEC-30/1999, PEC-38/1999, PEC-55/1999, PEC-69/1999, PEC-102/1999, PEC-114/1999, PEC-132/1999, PEC-140/1999, PEC-178/1999, PEC-186/1999, PEC-216/2000, PEC-45/1999, PEC-74/1999, PEC-162/1999, PEC-390/2001, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 10 04 08 PÁG 15044 COL 01.