Projeto de Lei
ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, EX-COMBATENTES, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA, POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA.
CORRESPONDENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO).
CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EX COMBATENTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).