Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas - ASBCBRAS  a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brasilândia de Minas, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1981/2002