Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.504,60 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EM EXERCICIO, EM ZONA INSALUBRE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 133/47. DOFC 05 11 47.