Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO MES DE DEZEMBRO DE 1975, EM VISITA OFICIAL AO PARAGUAI.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
MENSAGEM 381/75. PRESIDENTE DA REPUBLICA. VIAGEM OFICIAL AO EXTERIOR. PARAGUAI. VISITA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/75. DCN2 28 11 75 PAG 7493. DOFC 28 11 75 PAG 15945.