Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 128/70. 
DCN1 23 05 70 PAG 1699 COL 01.