Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E REPRESSÃO DA PRODUÇÃO, TRAFICO E CONSUMO ILICITOS DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADO EM PARAMARIBO, A 03 DE MARÇO DE 1989.
INCLUINDO O NARCOTRAFICO).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, SURINAME, PREVENÇÃO, CONTROLE, REPRESSÃO, PRODUÇÃO, TRAFICO, CONSUMO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, PSICOTROPICO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 105/89.