Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que aumentarem o número de empregados.
Concessão, incentivo fiscal, dedução, abatimento, imposto de renda, imposto devido, parcela, arrecadação, natureza tributária, equivalência, aplicação, limitação, percentual, alíquota, realização, acréscimo, despesa, salário, empregado, inclusão, encargo social, empresa beneficiária, sujeição, tributação, base de cálculo, lucro real, aumento,
número, quantidade, trabalhador, definição, empresa, atendimento, critérios, situação, contratação, pessoas, prazo indeterminado, proibição, substituição, dispensa, servidor, ausência, redução, quadro de pessoal, período, prazo, jornada de trabalho.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305