Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Irineópolis, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1908/2005