Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS PRIVATIZAVEIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOCIEDADE ANONIMA, CAPITAL SOCIAL ABERTO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA, RELAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 01.