Relatório Prévio
Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
Análise Parecer
Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.