Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ibipeba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibipeba, Estado da Bahia.
Aprovação,  rádio comunitária, Ibipeba, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP