Projeto de Lei
AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONCEDER A ESCRITORES BRASILEIROS EMPRESTIMOS PARA A PUBLICAÇÃO DE SUAS OBRAS SOB A GARANTIA DOS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (CEF), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, ESCRITOR, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERARIA, GARANTIA, RECEBIMENTO, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).