Projeto de Lei Complementar
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA AMPARAR A MULHER TRABALHADORA RURAL.
LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, VELHICE, MULHER, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.