Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, RELATIVAMENTE A BENS DOADOS A PRELAZIA DO MACAPA POR DIVERSAS FIRMAS ITALIANAS, POR INTERMEDIO DE DOM ARISTIDES PIROVANO, BISPO DE MACAPA.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DOAÇÃO, BENS, DIOCESE, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), PROCEDENCIA, ITALIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.