Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO.
DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE QUANTO A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE MUSICO ESTRANGEIRO E MUSICO BRASILEIRO PELAS EMPRESAS DE ESPETACULOS, VISANDO PROTEGER O ARTISTA NACIONAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, (OMB), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, CASSINO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO PUBLICO, PROPORCIONALIDADE, CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ISONOMIA, MUSICO, MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.