Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, REGULANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHO TEMPORARIO, OCUPANTE, CARGO, EMPREGO, SERVIÇO TEMPORARIO, TRABALHO TEMPORARIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ABRANGENCIA, TRABALHADOR, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, LIBERDADE, EXONERAÇÃO, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO, SERVIÇO, DIREITOS, SERVIDOR, INEXISTENCIA, BENEFICIO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. NORMAS, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, TESOURO NACIONAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR, TRABALHADOR TEMPORARIO, EMPREGO, CARGO, SERVIDOR TEMPORARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 03.