Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.
Estabelece que os servidores farão jus à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA.
Extinção, gratificação, servidor, Imprensa Nacional, concessão, gratificação de desempenho, pagamento, diferença, valor, suplementação.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.432/02. DOFC 25 04 02 PAG 022 COL 03.