Projeto de Lei
INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO E A PRATICA DA PESQUISA CIENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EXERCICIO, PESQUISA CIENTIFICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.