Projeto de Lei
ALTERA A ALINEA J DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2391, DE 07 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE PAZ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4446/64. DOFC 30 10 64. RET: DOFC 06 11 64.