Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A BORRACHA, CRIOU O FUNDO NACIONAL DA BORRACHA, TRANSFORMA A COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA NO CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA; REVOGA A LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, ALTERA A LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO OFICIAL, BORRACHA. NORMAS, PROTEÇÃO, BORRACHA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL. TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, DEFESA, BORRACHA, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 10 66 PAG 6562 COL 01.