Projeto de Lei
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Cria 46 (quarenta e seis) cargos de analista judiciário e 88 (oitenta e oito) de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.
Criação, cargo efetivo, analista judiciário, técnico judiciário, Supremo Tribunal Federal (STF), cargo em comissão, função comissionada, assessor.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.824/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.