Voto em Separado
“Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados  - OGM e seus derivados  e revoga  artigos  da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificado.”
Apresentação de Proposição
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. João Alfredo