Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, NA MESMA EMPRESA, DO EMPREGADO READMITIDO INCLUINDO O APOSENTADO ESPONTANEAMENTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, READMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, JUSTA CAUSA, OPÇÃO, FUNDODE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO(FGTS), EMPREGADOR, ESTABILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).