Projeto de Lei
ALTERA, PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1958, PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ALTERAÇÃO, PRAZO, ELEIÇÕES, INSCRIÇÃO, ELEITOR, PREPARAÇÃO, TITULO, RECEBIMENTO, TRANSFERENCIA, TITULO DE ELEITOR, EXPEDIÇÃO, SEGUNDA VIA, CANDIDATO, SOLICITAÇÃO, CANCELAMENTO.
Não Informado
LEITURA DO OF. , DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 13 08 58 PÁ 4.643 COL 01.