Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONDUÇÃO. SALARIO-CONDUÇÃO DO TRABALHADOR. TRANSPORTE COLETIVO. EMPREGO. SALARIO-MINIMO. REMUNERAÇÃO. EMPREGADOR. EMPRESA. PREVIDENCIA SOCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO TRABALHISTA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).