Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DETERMINAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIBERDADE, ESCOLHA, SINDICATO, FIXAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, INFRAÇÃO, MULTA. EXTINÇÃO, CONTA DE EMPREGO E SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.