Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que outorga permissão à Fundação  Educacional Cultural João Calvino para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Rejeição, rádio educativa,  Resplendor, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER