Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Cutias do Araguari - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cutias, Estado do Amapá.
Rádio comunitária, Cutias, (AP).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.838/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.