Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS VISITAS AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO PERU E DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO EQUADOR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VISITA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS, PERU, MINISTRO DE ESTADO, PAIS, EQUADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2292/54. DOFC 26 08 54.