Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 159, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1935, QUE CRIA SOB O TITULO DE 'TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL' UMA PERCENTAGEM DE DOIS POR CENTO SOBRE O PAGAMENTO DE ARTIGOS IMPORTADOS DO EXTERIOR.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, PRODUTO IMPORTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.