Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS AREAS QUE LADEIAM AS ESTRADAS ASFALTADAS, PARA SEREM TRANSFORMADAS EM COLONIAS AGRICOLAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAPROPRIAÇÃO, AREA PUBLICA, TERRAS PUBLICAS, FAIXA, RODOVIA, PROPRIEDADE RURAL, TRANSFORMAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, (INCRA).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).