Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRANGENDO AS EMPRESAS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS E AS ESCOLAS COM MAIS DE 100 ALUNOS).
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTRATAÇÃO, PSICOLOGO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MTB), CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0209 COL 01.