Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 530 E 540 DA CLT, PARA ASSEGURAR AOS APOSENTADOS O DIREITO DE SE CANDIDATAREM A CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, INVESTIDURA SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, REQUISITOS, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.