Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO E PARAGRAFOS AO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
PARA ASSEGURAR AOS COMITES DE IMPRENSA CONDIÇÕES MINIMAS DE FUNCIONAMENTO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, FUNCIONAMENTO, COMITE DE IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.