Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NUM MONTANTE DE Cr$ 47.033.454.687,40, A ORGÃOS SUBORDINADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E A DIVERSOS MINISTERIOS.
MINISTERIO DA AERONAUTICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA, MINISTERIO EDUCAÇÃO E CULTURA, MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA GUERRA, MINISTERIO DA SAUDE, MINISTERIO DO TRABALHO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS).
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MAER), MAGR), (MEC), (MF), MINISTERIO DA GUERRA, (MS), (MTB), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4702/65. DOFC 01 07 65. RET: DOFC 16 07 65.