Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.266.740,00, EM REFORÇO DE DATAÇÃO DO ANEXO, DO ITEM 408, ARTIGO QUARTO DA LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956 (ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1957).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (CNP), REFORÇO, DOTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 01.