Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS ELEIÇÕES PREVISTAS PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 1990.
POSSIBILITANDO A APLICAÇÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NA LEI ELEITORAL AS ELEIÇÕES DE 1990, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, OBJETIVO, AUMENTO, PERIODO, REVISÃO, ELABORAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.