Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VOLTA DE ACIDENTADO AO TRABALHO SEM PREJUIZO DE SUA REMUNERAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, ACIDENTADO, TRABALHADOR, REAPROVEITAMENTO, EMPRESA, AFASTAMENTO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PERMANENCIA, INCAPACIDADE FISICA, EXERCICIO, ATIVIDADE, DURAÇÃO, INCAPACIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.