Projeto de Lei
ERIJE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO E URBANISTICO DA CIDADE DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, CIDADE, MUNICIPIO, IGARASSU, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2035/53. DOFC 26 10 53.