Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISSIDIOS COLETIVOS) (INICIO DA VIGENCIA DOS REAJUSTES SALARIAIS NORMATIVOS).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISSIDIO COLETIVO, SENTENÇA NORMATIVA, JUSTIÇA DO TRABALHO, REAJUSTAMENTO SALARIAL, AUMENTO SALARIAL NORMATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).