Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre os acontecimentos ocorridos no dia de hoje, 30 de setembro de 2003 envolvendo a Senhora Martinha Marquez de Figueiredo.
Esclarecimentos acerca do tratamento dispensado pela empresa aérea "American Airlines" à Senhora Martinha ao desembarcar no Brasil e sobre o seu retorno por falta de visto brasileiro (é cidadã brasileira e americana, segundo as notícias).
Ministério da Justiça, Polícia Federal, desconhecimento, maus tratos, ausência, visto de passaporte, nome, relação, passageiro, retorno, embarque, país estrangeiro, (EUA), mulher, idoso, aeroporto internacional, município, Guarulhos, (SP).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.