Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A LIBERAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, EM CARATER EXCEPCIONAL, AOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, INADIMPLENTES COM O INSS E O FGTS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, CARATER EXCEPCIONAL, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, OCORRENCIA, INADIMPLENCIA, DEBITO PREVIDENCIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1201/95.