Projeto de Lei
FIXA TAXAS MAXIMAS PARA A CAPTAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIMITAÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, VARIAÇÃO, (ORTN), DEVEDOR, EMPRESA, EMPRESA PUBLICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO. DEDUÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, CUSTO, ABERTURA, CREDITOS, SALDO BANCARIO, JUROS, IMPOSTO DE RENDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, TAXAS, VARIAÇÃO, (ORTN), DESVALORIZAÇÃO, CRUZEIRO, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.