Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio educativa, Conceição do Jacuípe, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305