Projeto de Lei
HOMOLOGA A INCORPORAÇÃO DAS FACULDADES DE DIREITO E ODONTOLOGIA DE PELOTAS E DE FARMACIA, DE SANTA MARTA, A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL.
HOMOLOGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL, FARMACIA, MUNICIPIO, SANTA MARTA (RS), RIO GRANDE DO SUL, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1166/50. DOFC 31 07 50.