Requerimento
Solicita a inclusão do PL nº 5.388/01 na Ordem do Dia da reunião imediata da Comissão de Finanças e Tributação, em virtude do esgotamento do prazo previsto no art. 52, RICD.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno