Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO VERNACULAR DE MENSAGENS PUBLICITARIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, MENSAGEM, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, PERIODICO, COMPETENCIA, AUTORIDADE, EDUCAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1033 COL 01.