Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DOS IMOVEIS FUNCIONAIS POR ESTES OCUPADOS EM BRASILIA.
AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES.
AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (DASP) (1975-1986), VENDA, SERVIDOR, OCUPANTE, IMOVEL FUNCIONAL, DISTRITO FEDERAL, NORMAS, AVALIAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), FIXAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, PRESTAÇÕES, JUROS, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGUROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1200 COL 01.