Projeto de Resolução
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO E O RESPECTIVO INCISO PRIMEIRO E SUPRIME O INCICO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 21, DE 28 DE JANEIRO DE 1948 QUE MODIFICA O CAPITULO 'DA LICENÇA' NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGIMENTO INTERNO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/49. DCN1 25 05 49.