Requerimento
requer seja devolvido o PDL 2227,DE 2002, ao Sr. Presidente da Câmara  para que o mesmo seja distribuído a Comissão de Educação, Cultura e Desporto,já que a matéria, em seu mérito, diz respeito à   referida Comissão.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Eduardo Cardozo