Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL', PARA DISPOR SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE.
O EMPREGADO IDOSO SOMENTE SE APOSENTARA SE FICAR COMPROVADA SUA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR, VELHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).