Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Grão Mogol, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1673/2002