Projeto de Lei
Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
Obrigatoriedade, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), construção, creche, pré-escola, implantação, infra-estrutura, educação infantil, criança, assentamento rural.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)