Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
Estabelece a instalação de uma sala de televisão, em estabelecimentos prisionais, para veiculação de programas educativos.
Alteração, Lei de Execução Penal, instalação, sala especial, televisão, presídio, penitenciária, divulgação, programação, atividade educativa, réu, preso.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).