Projeto de Lei
Acrescenta inciso IV ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física", a fim de incluir os graduados em cursos de Dança.
Inclui os graduados em cursos de dança, diplomados por escolas oficiais ou reconhecidas pelo governo federal, ou por escolas estrangeiras que tenham seus diplomas revalidados de acordo com a legislação vigente.
Alteração, Lei Federal, regulamentação, exercício profissional, profissão, educação física, inclusão, diplomado, curso de graduação, dança, reconhecimento, governo federal.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.