Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do  Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, instalação, funcionamento, cidade, Brasília, sede, Secretaria, (OTCA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1154/2004