Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A' DO ARTIGO 23 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO QUE OS ALUNOS MATRICULADOS NA TERCEIRA SERIE DO SEGUNDO GRAU E CLASSIFICADOS EM EXAME VESTIBULAR, ESTEJAM ISENTOS DE CONCLUIR O TERCEIRO ANO).
AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, ALUNO, MATRICULA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ULTIMO PERIODO, APROVAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, AUSENCIA, CONCLUSÃO, SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).