Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gandu, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Gandu, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 899/2005. DOU 15 09 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 09 05 PÁG 45166 COL 01.