Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Transamazônica FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1051/2001