Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codajás, Estado do Amazonas.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Codajás, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 401/2006. DOU 14 08 06 PÁG 01 COL 03. DCD 12 08 06 PAG 40354 COL 01.