Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouvidor, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ouvidor, (GO).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1467/2004