Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dias D'Avila, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, raddiodifusão, emissora, rádio, municipio, Dias D'Ávila, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 173/02. DOFC 01 07 02 PAG 001 COL 02.