Projeto de Lei
Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, cobrada pelo IBAMA.
Revogação, taxa de fiscalização ambiental, cobrança, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atividade, poluição, extração, produção, transporte, comercialização, produto poluente, danos ambientais.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 66