Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à aprecaição do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação FUNDESUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.