Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministèrio do Densevolvimento Agrário, a alteração na atual sistemática de titulação das parcelas em programas de reforma agrária.
Concedendo títulos de domínio ou de concessão de uso, em programas de reforma agrária, ao homem e à mulher independentemente de estado civil.
Ministério, Desenvolvimento Agrário, obrigatoriedade, concessão, título de domínio, concessão de uso, propriedade rural, homem, mulher, inexistência, casamento, programa, reforma agrária.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3769/01.