Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que "outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências".
Sistema Lajes de Comunicações Ltda, Acopiara - CE; Rádio Jericoacoara Ltda., Jijoca de Jericoacoara - CE; Rádio Britto Ltda, Anicuns - GO; Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., Edéia - GO; Rádio Vale das Esmeraldas Ltda., Pontalina - GO.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2005.