Projeto de Lei
Modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DEFININDO NOVAS SITUAÇÕES EM QUE O EMPREGADO PODERA DEIXAR DE COMPARECER AO TRABALHO, SEM PREJUIZO DO SALARIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, FALTA AO SERVIÇO, MOTIVO, MORTE, HOSPITALIZAÇÃO, PAI, MÃE, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, ASCENDENTE, DESCENDENTE, DEPENDENTE, AUMENTO, TEMPO, LICENÇA, HIPOTESE, NASCIMENTO, FILHO, OBTENÇÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, CONTINUAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO,PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), DATA, PERIODO, JORNADA DE TRABALHO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.