Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO ACORDO CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), RIO GRANDE DO SUL, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 15/51. DOFC 17 07 51.