Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Queimadas, Estado da Paraíba
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Queimadas, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1919/2005