Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974 (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, AOS SERVIDORES APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
PARA POSSIBILITAR O APROVEITAMENTO DOS QUE SE APOSENTARAM ANTES DA VIGENCIA DO PLANO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0144 COL 01.