Projeto de Lei
Tipifica forma agravada do crime de roubo.
Aumenta a pena do crime de roubo de veículo se o crime é cometido para subtrair carga, alterando o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Alteração, Código Penal, agravação penal, crime, roubo, veículo automotor, caminhão, transporte de carga, subtração, carga.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2008/2019.