Projeto de Lei
ESTABELECE A INCLUSÃO DE MATERIAS DA HISTORIA GERAL DA AFRICA E HISTORIA DO NEGRO NO BRASIL COMO DISCIPLINAS INTEGRANTES DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, HISTORIA, AFRICA, GRUPO ETNICO, NEGRO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR, COMPETENCIA, (MEC), ELABORAÇÃO, PROGRAMA.
Não Informado
OF 107/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.