Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM - DOS EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA - FINAM - QUE NÃO OBSERVARAM O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 853, DE 02 DE JULHO DE 1993.
CO-AUTORA: ANA JULIA - PT/PA.
NORMAS, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), CANCELAMENTO, OBRA PUBLICA, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), HIPOTESE, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03  02 99 PAG 217 COL 01.