Projeto de Lei
CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE ABATIMENTO SOBRE OS FRETES FERROVIARIOS FLUVIAIS E DE QUALQUER OUTRA NATUREZA AOS ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVAS NAS EMPRESAS OFICIAIS, NOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E SUBVENCIONADAS.
CONCESSÃO, ABATIMENTO, FRETE, ADUBO, FERTILIZANTE, CORRETIVA, EMPRESA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.