Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PARA VEICULOS AUTOMOTORES, QUANDO ADQUIRIDOS POR TAXISTAS, MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULOS AUTOMOTORES, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, TAXI, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.