Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO PERIODICO DE SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
COMPETENCIA, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), REALIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.