Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO, (DNAEE), (DNPM).
Não Informado
OFÍCIO 103/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 04.