Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ZONA FRANCA DE MANAUS.
DISPONDO SOBRE A SAIDA DE MERCADORIAS POR VIA MARITIMA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, SAIDA, MERCADORIA, VIA MARITIMA, NAVIO, FISCALIZAÇÃO, ALFANDEGA, (MF).
Não Informado
RECEBIDO OF. SM/288, DE 07 05 79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 08 08 79 PAG 7610 COL 01.