Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Fundação Dom Stanislau Van Melis, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 16 de fevereiro de 1992, na cidade de São Luís dos Montes Belos, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS DOS MONTES BELOS, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 187/2003