Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR A UNIÃO O IMOVEL QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), UNIÃO FEDERAL, JURISDIÇÃO, (MAER).
Não Informado
OF SM-335/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.