Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedra Preta, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 763/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28856 COL 01.