Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIREITOS DE ADAPTAÇÃO AOS CURSOS TECNICOS DEFINIDOS NO DECRETO LEI 6141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943.
LEI ORGANICA DO ENSINO COMERCIAL).
NORMAS, DIREITOS, ADAPTAÇÃO, CURSO TECNICO, ENSINO COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.