Projeto de Lei
REGULA A EXECUÇÃO DE MUSICA ERUDITA DE AUTORES BRASILEIROS DENTRO E FORA DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MUSICA ERUDITA, MUSICA BRASILEIRA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXTERIOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.