Parecer de Comissão
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC13803, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".