Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, instituindo as comissões de auditoria e a obrigatoriedade de divulgação dos dados da lista única de espera.
Alteração, Lei de Transplantes, criação, comissão, auditoria, especialista, avaliação, funcionamento, lista única, espera, transplante de órgão, garantia, participação, (ONG), entidade, classe profissional, obrigatoriedade, divulgação, dados.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).