Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Cubati - A.B.C. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cubati, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cubati, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1081/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 02 12 05 PÁG 58761 COL 01.