Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Rio de Contas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jequié, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP