Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES CARENTES DE RECURSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
RECESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, VALOR SALÁRIO MÍNIMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0216 COL 01.