Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação,  rádio, Campos, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 304/05. DOFC 26 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14167 COL 01.