Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANTECIPADA DOS FERIADOS NACIONAIS.
ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO NACIONAL, INCENTIVO, TURISMO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 72 PAG 1827 COL 01.