Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, São Pedro (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305