Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São José do Patrocínio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Amaral  Ferrador (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.213 (SF) encaminhando texto promulgado.