Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 EM FAVOR DO ESTADO DA GUANABARA, DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUADRICENTENARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAREM-SE EM 1965.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ESTADO, (GB), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4316/63. DOFC 10 01 64.