Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará
Rádio comunitária, Santa Bárbara do Pará, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2230/2006