Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 184, de 17 de abril de 2001, que renova permissão da Sociedade Emissora Vale do Mel Ltda., para explorar, a partir  de 05 de maio de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Irati, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2713/2002