Projeto de Lei
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores que percebem adicionais de insalubridade e periculosidade, ou exercem atividades consideradas penosas.
Reduz a jornada de trabalho para cinco horas diárias em turno ininterrupto.
Redução, jornada de trabalho, trabalhador, empregado, exercício profissional, atividade insalubre, penosidade, recebimento, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, motivo, melhoramento, produtividade, saúde, direitos sociais.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 8