Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Estabelece a execução do Hino Nacional antes do início de competições esportivas de âmbito nacional.
Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, Hino Nacional, início, competição esportiva, âmbito nacional.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER