Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS EM AREAS DE RESERVAS FLORESTAIS.
EXIGINDO APROVAÇÃO DO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL PELO IBAMA, E A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, RECURSOS MINERAIS, AREA, RESERVA FLORESTAL, LICENÇA AMBIENTAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), APROVAÇÃO, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), CONCESSÃO, BRASILEIROS, EMPRESA NACIONAL, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, PRAZO, CONCESSIONARIA, OBRIGATORIEDADE, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DANOS, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, MINERIO, SOLO, LAGO, RIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.