Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Vale do Jaguaribe para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
Solicitação, cocessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aracati, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1835/2002