Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.
Normas, Política Nacional de Mudanças Climáticas, cooperação, prevenção, redução, emissão, gás tóxico, efeito estufa, poluição ambiental, estocagem, desenvolvimento sustentável, proteção, conservação, recursos naturais, incentivo, desenvolvimento, Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, incentivo fiscal, linha de crédito, financiamento, competência, Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, aplicação, Protocolo de Kyoto, criação, Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, administração, Conselho Gestor.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER