Projeto de Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, PARANÁ, SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6644, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745, COL 02.