Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4826/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4826/2005, apensado.