Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
FIXANDO EM VINTE E CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL O AUXILIO FINANCEIRO PARA PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO INDIO, MIGRAÇÕES INTERNAS E INTEGRAÇÃO DO UNIVERSITARIO NO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE.
NORMAS, ALTERAÇÃO, VALOR, DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, CONCESSÃO, BENEFICIO, INDIO, GRUPO INDIGENA, PROGRAMA, MIGRAÇÃO INTERNA, INTEGRAÇÃO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, BASE DE CALCULO, AUXILIO FINANCEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 01.