Projeto de Lei
PROIBE MAIS DE UM AUMENTO ANUAL PARA PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS NO PAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, AUMENTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, LIMITAÇÃO, ACRESCIMO, (ORTN), AUTORIZAÇÃO, PREÇO, (CIP), INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).