Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SANÇÕES A FUNCIONARIOS DA FUNAI QUE PERMITIREM ARRENDAMENTO OU INVASÃO DAS TERRAS INDIGENAS.
DEFINIÇÃO, CRIME, PENA DE DETENÇÃO, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, DIRIGENTE, FUNCIONARIOS, PRESIDENTE, (FUNAI), AUTORIZAÇÃO, ARRENDAMENTO, TERRAS INDIGENAS, INVASÃO TERRITORIAL, COMUNIDADE INDIGENA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RESERVA INDIGENA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.