Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2005 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do PL 3295/2000, do PL 3358/2000 e do PL 1461/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2005 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do PL 3295/2000, do PL 3358/2000 e do PL 1461/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emenda.