Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 880, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pacatuba, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2648/2002