Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO, 'CAPUT', QUINTO, ITEM I, E SEXTO, ITEM I, ALINEA 'C', DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
PARA BENEFICIAR AS INSTITUIÇÕES QUE TENHAM FINALIDADES PRECIPUAMENTE RECREATIVAS, ESPORTIVAS OU COMERCIAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, LAZER.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 12 82 PAG 9118 COL 01.