Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 601, de 24 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Dionísio Cerqueira - ARCOM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem o direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16184 COL 01.