Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.