Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 374/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0002 COL 02. DCD 27 09 01 PÁG 45900 COL 01.