Projeto de Lei
Dispõe sobre a produção e distribuição de filmes publicitários destinados ao mercado interno.
Normas, distribuição, produção, filme publicitário, competência privativa, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, reserva, vaga, contratação, categoria profissional, publicitário.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.