Projeto de Lei
VEDA A UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER MOTIVOS RELIGIOSOS EM FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E PUBLICIDADES COMERCIAIS.
PROIBIÇÃO, USO, VESTE, RITO, RELIGIÃO, CARNAVAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, RADIO, CINEMA, TELEVISÃO, IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).