Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).
Ministro Pedro Malan.
Ministério da Fazenda, demonstrativo, cálculo, fórmula, matemática, fixação, preço mínimo, valor, custo, aluno, ano, (Fundef), repasse, recursos financeiros.
Recebimento de Resposta
AV 347/02, do Ministro da Fazenda ,Pedro Malan, com esclarecimentos.