Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Tubarão (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 563/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 16/06/05 PAG 26211 COL 01.