Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO FINANCEIRO, VELHO, PESSOA INVALIDA, DIREITOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA MEDICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).