Mensagem
Submete ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação , no âmbito dos Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo