Projeto de Resolução
Altera o art. 32 do Regimento Interno para criar a Comissão da Família, da Criança, do Idoso e das Minorias.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão da Família, Criança, Idoso e das Minorias, transferência, competência, Comissão de Defesa do Consumidor, Seguridade Social.
Notificações
Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.