Projeto de Lei
DETERMINA QUE OS RELOGIOS DA ECT OBEDEÇAM AO HORARIO DETERMINADO PELO OBSERVATORIO NACIONAL.
OBRIGATORIEDADE, (ECT), CUMPRIMENTO, HORARIO, OBSERVAÇÃO, RELOGIO, OBSERVATORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0830 COL 02.