Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO QUINTO DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DO ENSINO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPEIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.