Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 249/01. DOFC  29 07 01 PAG 0003 COL 03.
DCD 28 06 01 PAG 31904 COL 01.