Projeto de Lei
Acrescenta um inciso X ao art. 9º e um art. 11-A à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Inclui a Auditoria Ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusão, auditoria, matéria ambiental, verificação, empresa pública, empresa privada, sociedade de economia mista, fundação, atividade, impacto ambiental.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.