Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (UFMA).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
TRANSFORMADO NA LEI 5152/1966. DOU 24 10 66 PÁG COL . VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO (MSC 703/66): DCN1 03 03 67 PÁG 382 COL 03.
MANTIDO O VETO: DCN1 13 04 67 PÁG 616 COL 04 CN