Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.
Dispõe que a União organizará Agência para a formulação e acompanhamento das políticas públicas relativas à função redistribuitiva e supletiva em matéria educacional; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Educação, União Federal, organização, sistema de ensino, elaboração, acompanhamento, políticas públicas, função, redistribuição, recursos públicos, competência supletiva, criação, Agência Nacional, escolha, dirigente, aprovação, Senado.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.