Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
A ser comemorado no dia 17 de maio.
Criação, Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente, comemoração, mês maio.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.