Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE COMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NOVA EMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, AFASTAMENTO, DOENÇA, EMPREGADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
OF SM-321/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.