Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ESTABELECE O MONOPOLIO ESTATAL PARA A DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DA GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO BRUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO, GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.