Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bailon Lopes Carneiro, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Conceição do Coité, (BA).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003