Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
REQUERIMENTO Nº 3/2001
 (dos Srs. Salatiel Carvalho, Flávio Derzi e José Borba)

Nos termos regimentais, requeremos a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Minas e Energia, para discussão do acidente  ocorrido com a Plataforma P-36 da Petrobrás, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, tendo como expositores os seguintes convidados: Ministro de Estado de Minas e Energia, José Jorge; Presidente da Petrobrás, Henri Philipe Reichstul; Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, David Zylbersztajn; e o Coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Fernando Carvalho.

Justificação

Tendo em vista o grave acidente com a Plataforma P-36 da Petrobrás ocorrido na madrugada do último dia 16, ocasionando o afundamento da maior plataforma de produção de petróleo do mundo e vitimando doze funcionários daquela empresa, solicitamos a presente reunião de audiência pública para colhermos  esclarecimentos sobre as possíveis causas do acidente e suas conseqüências, as providências que estão sendo implementadas pela  Petrobrás para se evitar um desastre ecológico na região com o vazamento de cerca de 1,5 milhão de litros de óleo armazenado na Plataforma, além da segurança da atividade de exploração de petróleo no mar. 

A Comissão Representativa da Câmara que esteve na região de Macaé constatou excesso de mão-de-obra terceirizada e possíveis falhas de engenharia na adaptação da plataforma de perfuração para plataforma de produção. De acordo com o Deputado Luciano Zica, relator da Comissão, pelo projeto original ela deveria operar em uma lâmina d e água de 200 metros e estava operando em uma lâmina de quase 2 Km. Outro grave problema verificado foi o fato de as câmeras de vídeo instaladas na plataforma não terem gravado as imagens registradas, o que irá atrapalhar sobremaneira as investigações sobre as causas do acidente.

Portanto esperamos, que o debate venha esclarecer essas dúvidas e que também possa trazer subsídios para tornar mais segura a atividade de exploração de petróleo no mar. 

Sala da Comissão, em 20 de março de 2001.

Deputado SALATIEL CARVALHO  (PMDB-PE)       Deputado FLÁVIO DERZI (PMDB-MS)
     
Deputado JOSÉ BORBA  (PMDB-PR)
Plataforma P-36, Bacia de Campos, Petrobrás
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por Unanimidade