Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Núcleo de Apoio Rádio Comunitária "Colônia" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, Porto Real, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
transformado no Decreto Legislativo 12/05. DOFC 25 02 05 PAG 02 COL 03.