Projeto de Lei
Dispõe sobra a proibição do fumo em locais onde se praticam esportes em todo o Território Nacional e dá outras providencias.
Proibição, utilização, cigarro, cigarrilha, charuto, tabaco, derivados, fumo, área pública, particular, destinação, esporte, prática desportiva.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).