Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 642, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó Maranhão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Codó, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3032/2003