Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A PORTARIA 773, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CLASSIFICAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CENSURA, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0217 COL 01.