Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Nova Londrina (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 357/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 01.