Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaguaruana, no Estado do Ceará.
Rádio, Jaguaruana, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 467/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 01 11 06 PÁG 48700 COL 01.