Projeto de Lei
DA NOVA DESIGNAÇÃO A COTA DE PREVIDENCIA COMO CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DA RECEITA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DEFINE OS CASOS DE SUA INCIDENCIA E TRAÇA NORMAS A SUA ARRECADAÇÃO.
ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, RECEITA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, DEFINIÇÃO, INCIDENCIA, NORMAS, ARRECADAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.