Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.287, de 1991.
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, período, defeso, inclusão, beneficiário, atividade extrativa, beneficiador, produto, seringueiro, floresta, economia familiar, período, proibição, extrativismo, comprovação, atividade profissional, pagamento, contribuição previdenciária, registro profissional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.