Projeto de Lei
Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas.
Garante ao nutricionista adicional de insalubridade de quarenta por cento ao salário mínimo profissional, e fixa a jornada em no máximo trinta horas semanais.
Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, nutricionista, garantia, direitos, adicional de insalubridade, percentagem, salário mínimo profissional, fixação, jornada de trabalho, horário de trabalho, obrigatoriedade, empresa industrial, empresa comercial, instituição hospitalar, instituição educacional, rede bancária, fornecimento, refeição, manutenção, quadro de pessoal, quantidade, funcionários, nutrição.
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