Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MINERAL, POLITICA NACIONAL, LAPIDAÇÃO, COMERCIO, OURO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, GARIMPAGEM, (MME).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0138 COL 01.