Projeto de Lei
Dispõe sobre o recolhimento de embalagens de vidro de bebidas com teor alcoólico.
Obrigatoriedade, fabricante, distribuidor, vendedor, bebida alcóolica, embalagem, vidro, recolhimento, reutilização, reciclagem, proibição, referência, produto descartavel, rótulo, publicidade, penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.