Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E MARÇAL MENEZES DE OLIVEIRA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAER).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 9/50. DOFC 04 02 50. DCN1 04 02 50.