Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República a alteração da Lei nº 8.112, 1990, considerando-se a recente implantação, nos sistemas de saúde de todo o mundo, da Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF.
Trocando o Código Internacional de Doenças - CID pela Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF, aprovada pela OMS.
Casa Civil, Presidência da República, alteração, artigo, Lei Federal, Regime Jurídico Único, troca, registro, Código, Doença, aprovação, (OMS).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305