Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 203 e 325, de 2003.
ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa - RS; Associação Cultural Orlando do Carmo Arantes, Edéia - GO.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.