Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SEGURADO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR SUJEITA AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO ESPECIAL, ECONOMIA FAMILIAR, RECEBIMENTO, SALARIO, SUPERIORIDADE, VALOR, UNIDADE, EFEITO, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, INCORPORAÇÃO, CONTAGEM, PERIODO, INTERSTICIO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS DE 03 02 99 PAG 0087 COL 01.