Projeto de Lei
Modifica dispositivo do Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de abril de 1971 .
Revoga os dipositivos que definem como empregador rural o proprietário ou não que explore imóvel rural em regime de economia familiar ou que possua mais de um imóvel com dimensão superior ao módulo rural.
Alteração, decreto lei federal, revogação, dispositivos, enquadramento sindical, definição, empregador rural, proprietário, exploração, imóvel rural, economia familiar, critérios, dimensão, módulo rural.
Arquivamento
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