Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO POLITICA EXTERNA.
PARA APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
OBRIGATORIEDADE, (MRE), REMESSA, INFORMAÇÕES, CONGRESSO NACIONAL, POLITICA EXTERNA, RELATORIO, REPARTIÇÃO CONSULAR, EMBAIXADA DO BRASIL, PRAZO, APRECIAÇÃO, LEGISLATIVO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Não Informado
OF PS-GSE/077/93, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.