Projeto de Decreto Legislativo
HOMOLOGA ATOS DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZAM A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA NO EXERCICIO DE 1989, NO VALOR DE NCZ 33.047.000.000,00 (TRINTA E TRES BILHÕES E QUARENTA E SETE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS) PARA ATENDER AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO PAIS E A CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL.
HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/93. DOFC 12 08 93 PAG 11653 COL 01.