Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artísitico de Terra Boa a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Terra Boa, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Terra Boa (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 509/01. DOFC  12 12 01 PAG 016 COL 01.
DCD 12 12 01 PAG 64371 COL 01.