Projeto de Lei
Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Título de capital nacional, Capital Nacional da Baleia Franca, Município, Imbituba (SC), Santa Catarina, título de topônimo.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.410/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34192 COL 01