Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000.000,00, PARA ATENDER AS OBRAS DE DEFESA DAS PRAIAS DE OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNPRC), OBRA PUBLICA, PRESERVAÇÃO, PRAIA, MUNICIPIO, OLINDA, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4001/61. DOFC 21 12 61.