Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA PARA A IMPLANTAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO MANDIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL (1995-1999), CONCESSÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, IMPLANTAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA, MUNICIPIO, CANANEIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PLANO, DESENVOLVIMENTO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS  RENOVÁVEIS (IBAMA), PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, AREA, MANGUE, PROPRIEDADE, UNIÃO, DESAPROPRIAÇÃO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1811/98.