Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Edmundo Galdino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e Desporto.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Edmundo Galdino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e Desporto.