Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CUNHAGEM DE MOEDAS COMEMORATIVAS, QUER A REQUERIMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA CUSTEIO DE ENCARGOS EXCLUSIVAMENTE FILANTROPICAS, QUER POR INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
NORMAS, CUNHAGEM, MOEDA, COMEMORAÇÃO, REQUERIMENTO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, EXECUTIVO, CUSTEIO, ENCARGO, OBRA FILANTROPICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.