Projeto de Lei
Cria cadastro obrigatório de saúde preventiva nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, cadastro, saúde, aluno regular, professor, servidor, informação, dados pessoais, vacina, exame, prevenção, sexo, visão, cardiologia, proibição, freqüência escolar.
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