Projeto de Lei
REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 168, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO OBRIGATORIO.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, RELIGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 30 67 PAG 0557 COL 02.