Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Rio Brilhante, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 875/2003