Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR E INCORPORAR AO PATRIMONIO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, A ESTRADA DE FERRO DE ITAPEMIRIM, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENCAMPAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, FERROVIA, PROPRIEDADE, ESTADO, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3196/57. DOFC 08 07 57.