Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.
Proteção de albatroz e petrél.
Aprovação, Ato Internacional, Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, proteção, ave, redução, captura, espécie.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 993/08 (SF) encaminhando texto promulgado.