Projeto de Lei
INCORPORA AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS OS DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DO CANTOR EVALDO BRAGA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS. DIREITOS AUTORAIS E DE INTERPRETAÇÃO. CANTOR EVALDO BRAGA. CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ESTADO DA GUANABARA. INCORPORAÇÃO DE BENS. CODIGO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).