Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR PARA A FORMAÇÃO DE UMA FLORESTA NACIONAL A FAZENDA SÃO ROQUE NO ESTADO DE SANTA CATARINA SITUADA ENTRE OS RIOS JANGADA E DOS PARDOS, NO MUNICIPIO DE PORTO UNIÃO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, PORTO UNIÃO (SC), SANTA CATARINA, FORMAÇÃO, FLORESTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.