Projeto de Lei
INCLUI A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO REGIME DO ARTIGO 17 DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, UNIVERSIDADE, DISTRITO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.