Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ACRESCIMO AO REAJUSTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, VALOR, APOSENTADORIA, PENSÕES, ATRASO, PAGAMENTO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1112 COL 01.