Aviso (CN) de Contas do TCU
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar  nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício de 2005.
Notificações
Publicação do Parecer nº 1, de 2011-CN no DSF de 18/03/2011.