Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autorização, reeleição, membros, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, Senado.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).