Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RECRUTAMENTO DE MÃO-DE-OBRA POR EMPRESAS INSTALADAS EM PROJETOS OU PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
NORMAS, RECRUTAMENTO, MÃO DE OBRA, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA RURAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MUNICIPIOS, PROJETO, TREINAMENTO, TECNICO, NIVEL MEDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, (SINE), FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ESCOLA TECNICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 10 81 PAG 11095 COL 02.