Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA".
CUJO SALARIO-BASE SERA DE 10 VEZES O SALARIO-MINIMO DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, SALARIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).