Projeto de Lei
Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima.
Exclui dos limites da Floresta Nacional de Roraima as áreas ocupadas por agricultores dos assentamentos Samaúma e Vila Nova..
Alteração, limite geográfico, área, Floresta Nacional de Roraima, Estado, (RR), exclusão, terras, gleba, ocupação, agricultor, assentamento rural, estudo técnico, consulta pública, demarcação.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento.