Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE JOVENS ENTRE 14 E 18 ANOS DE IDADE, PELAS EMPRESAS, SEM VINCULO EMPREGATICIO, NAS CONDIÇÕES DE APRENDIZADO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSA, VINCULO EMPREGATICIO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, TRABALHO, MENOR, OBRIGATORIEDADE, APRENDIZAGEM, SEGUROS, BENEFICIARIO, TRABALHADOR, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, SALARIO, MENOR, APRENDIZ, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, IDADE. DISPENSA, EMPRESA, ENCARGO SOCIAL, APRENDIZ, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.