Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Aprovação,  rádio,  Apiacás, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 94/05. DOFC 28 02 05 PAG 06 COL 01.