Mensagem
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem, MSC 253/2005, pelo Poder Executivo