Projeto de Lei
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO TERRENO QUE MENCIONA.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMOVEL RURAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO DO POTENGI, (RN), INDENIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
OF 697/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.