Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM SABIÁ LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Camaçari, Estado da Bahia.
Rádio, Camaçari, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2291/2006