Projeto de Lei
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS.
DEFININDO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 1996 PARA A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO QUE DECIDIRA SOBRE A REELEIÇÃO DOS CHEFES DO EXECUTIVO FEDERAL).
DEFINIÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEITOR, DECISÃO, POSSIBILIDADE, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.