Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O INDICADOR DE CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE IMOVEIS ADQUIRIDOS JUNTO AOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO POR EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, MUTUARIO, APRESENTAÇÃO, CONTRA CHEQUE, AGENTE FINANCEIRO, AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO JUDICIAL, ABATIMENTO, CUSTAS, BASE DE CALCULO, INDICE, CORREÇÃO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, IMOVEL, (SFH), PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 01.