Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO SISTEMA ALFANUMERICO PROXIMO AO TAXIMETRO, NOS VEICULOS DE ALUGUEL.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, NUMERO, PLACA, TAXI, TAXIMETRO, VEICULOS, ALUGUEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.