Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I