Projeto de Lei
ELIMINA A SUBLEGENDA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.