Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ORGANIZAR NUCLEOS COLONIAIS NAS ZONAS GARIMPEIRAS, NO LESTE, E NAS ZONAS SERINGUEIRAS, NO OESTE, DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATE QUE SE PONHA EM EXECUÇÃO O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, NUCLEO COLONIAL, AREA, GARIMPAGEM, REGIÃO LESTE, SERINGAL, REGIÃO OESTE, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.