Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA DEFINIÇÃO DO CALENDARIO ESCOLAR PARA A REDE DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
NORMAS, DEFINIÇÃO, CALENDARIO, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, OBRIGATORIEDADE, INICIO, AULA, PRAZO DETERMINADO, ANO LETIVO, ELABORAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, QUALIDADE, ENSINO, CUMPRIMENTO, NUMERO, DIA LETIVO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, IGUALDADE, SIMULTANEIDADE, FUNCIONAMENTO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, LOCAL, ESTADOS, TERRITORIO NACIONAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 12 97 PAG 4112 COL 02.