Requerimento de Audiência Pública
Nos termos regimentais, requeiro que a Comissão realize reunião de Audiência Pública, com a participação dos Excelentíssimos Senhores AMAZONINO ARMANDO MENDES - Governador do Estado do Amazonas, GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO - Ministro da Defesa, PEDRO SAMPAIO MALAN - Ministro da Fazenda, ALCIDES LOPES TÁPIAS - Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e MARCUS ANTÔNIO RODRIGUES TAVARES - Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; para prestar esclarecimentos sobre o PDL nº 20/99.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por Unanimidade