Projeto de Lei
REGULA O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ELIMINANDO OS EFEITOS SUSPENSIVOS NOS PROCESSOS DE DISSIDIO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAIS, TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), FIXAÇÃO, SALARIO, APRECIAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CUSTO DE VIDA, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, LUCRO, EMPRESA, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, PROTEÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, ALTERAÇÃO, DATA BASE, PRESERVAÇÃO, VANTAGENS, ATUALIZAÇÃO, VALOR. FIXAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, SENTENÇA NORMATIVA, DIREITOS, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, REVISÃO, NORMAS. DEFINIÇÃO, AUTONOMIA, JUSTIÇA DO TRABALHO. FACULTATIVIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, DISSIDIO COLETIVO, UNIFICAÇÃO, NORMAS, CATEGORIA PROFISSIONAL, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSOS, DISSIDIO COLETIVO. COMPETENCIA, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, AJUIZAMENTO, AÇÕES, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.