Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação à alínea "a" do inciso VI do § 3º do art. 14 e ao § 3º do art. 46 e acresce o parágrafo único ao art 29, todos da Constituição Federal.
ESTABELECENDO QUE OS CANDIDATOS A VICE-PREFEITO E SUPLENTE DE SENADOR DEVERÃO PASSAR PELO PROCESSO DE ELEIÇÃO, TAL QUAL OS DEMAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, INCLUSÃO, LIMITE DE IDADE, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, SUPLENTE, SENADOR, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, LIMITAÇÃO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CANDIDATO ELEITO, VOTAÇÃO, VICE
PREFEITO,
INDIVIDUALIZAÇÃO, VOTO, MANDATO ELETIVO, ELEITOR.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER