Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE 3.000.000,00 A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, NESTA CAPITAL, DA CONFERENCIA MUNDIAL DE ENERGIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATENDIMENTO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA MUNDIAL DE ENERGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2157/54. DOFC 06 01 54.