Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1978, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
MENSAGEM 454/77, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO, PAIS, URUGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 103/77. DOFC 24 11 77 PAG 15889 COL 01. DCN2 24 11 77 PAG 6040. DCN1 25 11 77 PAG 12029.