Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPONDO QUE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL SERA A UNICA RESSALVA A PROIBIÇÃO DE QUALQUER LEI CAUSAR OBSTACULO A PLENA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALISTICA, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, LIMITAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, HIPOTESE, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, TESTE, ELEIÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, PRAZO, ELEIÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14821 COL 02.