Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE CORONEL PEDRO OSORIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, VITIMA, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, CORONEL PEDRO OSORIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.