Projeto de Lei
Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, cabelereiro, obrigatoriedade, habilitação profissional, cursos, especificação, competência, aplicação, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previdência social, atendimento, normas, higiene do trabalho, criação, conselho federal, conselho regional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP