Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, OROS, (CE), (ECT), VILA, MINISTERIO DO INTERIOR, BENS PÚBLICOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5885/73. DOFC 04 06 73 PAG 5353 COL 01.