Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CHEFIAS DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E/OU ABASTECIMENTO D'AGUA SEREM EXERCIDAS POR QUIMICO OU FARMACEUTICO-QUIMICO FORMADOS POR ESTABELECIMENTO DE GRAU SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, QUIMICO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0087 COL 01.