Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, RETORNO, TRABALHO, APOSENTADO, VINCULAÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0186 COL 01.