Indicação
Sugere ao Ministério das Comunicações que a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL- adote ou edite provimento legal acerca da migração do serviço 0800  para 0300.
(MC), (ANATEL), edição, Portaria, Resolução, garantia, cidadão, gratuidade, serviço, telefone, atendimento, consumidor.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3171/2004