Projeto de Decreto Legislativo
FACULTA AOS MEMBROS DA CAMARA DOS DEPUTADOS REDUÇÃO DE SEUS PROPRIOS SUBSIDIOS E OUTRAS FORMAS DE REMUNERAÇÃO.
FACULTATIVIDADE, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, REDUÇÃO, SUBSIDIO, INDIVIDUALIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTINÇÃO, REMUNERAÇÃO, VALOR, INCIDENCIA, CRITERIOS, INTERESSADO, NECESSIDADE, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, PRESIDENTE, INDICAÇÃO, PERCENTAGEM. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, PRAZO DETERMINADO, DATA, PROTOCOLO, CONCLUSÃO, MANDATO PARLAMENTAR. AUTORIZAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DOAÇÃO, PARTE, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE, REGISTRO, ENTIDADE, RECEBIMENTO, VERBA, EPOCA, PAGAMENTO, CONGRESSISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 06 89 PAG 5504 COL 02.