Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O COMPLEMENTO AO TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADA PELO BRASIL NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1993.
APROVAÇÃO, ADITAMENTO, CORREÇÃO, TRADUÇÃO, TEXTO, LINGUA PORTUGUESA, PORTUGUES, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM, ARMA QUIMICA, DESARMAMENTO, DESTRUIÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/96. DOFC 06 03 96 PAG 03701 COL 01. OBS.: Os PDCs 372/1993 e 58/1995 originaram o mesmo Decreto Legislativo (09/96). A diferença entre os projetos é que o primeiro aprova o texto da convenção internacional e o segundo aprova um complemento a este texto, traduzido para o português.