Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 
nº 379, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Rios, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Entre Rios, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA