Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, tomar providências relativas à implantação de Zona de Proteção Marinha no Rio Grande do Sul.
Ministério do Meio Ambiente, implantação, zona de proteção, mar, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul,  pesca, área, produção, recuperação, espécie, fauna aquática.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao  Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 461/02.