Projeto de Lei
RETIFICA A LEI Nº 6.187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1975".
ESTABELECE MODIFICAÇÕES NO ADENDO "A" - ASSISTENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES.
ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO,  AUXILIO FINANCEIRO, (SEPLAN), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,  ASSISTENCIA SOCIAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO).