Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai S.A., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Erexim (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 876/03. DOFC 17 11 03 PAG 08 COL 02.
DCD 15 11 03 PAG 61755 COL 01.