Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.
VISANDO EVITAR O COMPUTO DOS "VOTOS EM BRANCO" PARA OBTENÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL).
CODIGO ELEITORAL. QUOCIENTE ELEITORAL. VOTO EM BRANCO E VOTO NULO. ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).