Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NÃO INCIDENCIA TRIBUTARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
SOBRE A PARTE FLORESTADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
ISENÇÃO, (ITR), INCIDENCIA, IMOVEL, FLORESTA, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.