Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS SEM EXIGENCIAS E RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
SEGURO. PESSOA FISICA. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CORRETOR. MASSIFICAÇÃO DO SEGURO. PREMIO.
Não Informado
VOTAÇÃO DA PARTE VETADA (PARAGRAFO SEGUNDO DO ART PRIMEIRO DO PROJETO): REJEITADA NA CAMARA A PARTE VETADA, NÃO SERA ELA SUBMETIDA AO SENADO, FICANDO, PORTANTO, MANTIDO O VETO. DCN1 14 05 76 PAG 1170 COL 02.