Mensagem
ENCAMINHA O TEXTO DA CONVENÇÃO 153 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVO A DURAÇÃO DO TRABALHO E PERIODO DE DESCANSO NOS TRANSPORTES RODOVIARIOS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PERIODO, REPOUSO SEMANAL, TRABALHADOR, TRANSPORTE RODOVIARIO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 364/96. (VIDE PARECER DA CRE NA MSC 166/88).