Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISORIA AOS TRABALHADORES NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
ESTENDENDO-A A TRABALHADORES CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA. TRABALHADOR POSTULANTE A CARGO ELETIVO, CANDIDATO A MANDATO ELETIVO. PARTIDOS POLITICOS, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).