Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.737 DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, NORMAS, JUNTA ELEITORAL, PROCESSAMENTO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0327 COL 01.