Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 01 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INSS.
PARA INCLUIR ENTRE OS SEGURADOS OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS, DIRETORES E SOCIOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E EMPREGADOS DOMESTICOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO DIRIGENTE, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.