Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 243/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 01
DCD 28 06 01 PÁG 31901 COL 01.