Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRANCISCO DE ASSIS CAJAZEIRAS E SUA MULHER PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM PROPRIEDADE DOS MESMOS, DENOMINADA PENHA, NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/54. DCN1 29 10 54.