Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP LAEL VARELLA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DESTE, DA EMENDA DA CAPR E DA EMENDA APRESENTADA NESTA COMISSÃO, COM AUMENTO OU DMININUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E, NO
MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DAS EMENDAS.
Arquivamento
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