Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Portaria nº 1.311, de 29 de novembro de 2000, visando incluir as Sociedades Hospitalares Especializadas no Atendimento a Pessoas Portadoras de Doenças Oftalmológicas, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
(MS), ALTERAÇÃO, PORTARIA, INCLUSÃO, SOCIEDADE, HOSPITAL, ATENDIMENTO, OFTALMOLOGIA, PESSOA JÚRIDICA, DIREITO PRIVADO, OBRA FILANTRÓPICA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, RESTAURAÇÃO, VISÃO, DOENÇA, PESSOA CARENTE.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF . 1001/01.