Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL.
ISENTANDO DA CORREÇÃO OS FINANCIAMENTOS DE IMOVEIS ATE 1000 UPC.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, IMOVEL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (UPC), (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.