Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A RESPEITO DE DÉBITO DE ENTIDADES EXECUTANTES DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇAÕES, REFERENTES À TAXA E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF; À MULTA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TELCOMUNICAÇÕES; AO PREÇO PÚBLICO PELO DIREITO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA; E À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI.
MINISTRO PIMENTA DA VEIGA.
(MC), NUMERO, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, (CNPJ), (CPF), (FISTEL), VALOR, DEBITOS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREÇO PÚBLICO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RADIOFREQUENCIA, VENCIMENTO, TRIBUTOS, MULTA.
Não Informado
AV 180/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, COM ESCLARECIMENTOS.