Projeto de Lei
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DO REGISTRO DO CONTRATO ASSUMIDO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A CONSTRUTORA A. TIMOTHEO LIMITADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS NO INSTITUTO DE LEPROLOGIA, NESTA CAPITAL.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONSTRUÇÃO, SEDE , ENTIDADE, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/51. DCN1 14 12 51.