Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A NÃO-UTILIZAÇÃO DE PROVIDENCIA CONTIDA NO QUE DISPÕE O ARTIGO 528 DA CLT (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943), QUE PERMITE A INTERVENÇÃO NAS ENTIDADES SINDICAIS QUANDO OCORREREM CIRCUNSTANCIAS OU MOTIVOS RELEVANTES DE SEGURANÇA NACIONAL, DIANTE DO GREVISMO DEFLAGRADO PELOS PETROLEIROS.
MINISTRO PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), MOTIVO, AUSENCIA, INTERVENÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, RELEVANCIA, SEGURANÇA NACIONAL, GREVE, PETROLEIRO.
Não Informado
AV 211/95-GM/MTB, DO MINISTRO DO TRABALHO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.