Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL PELA RECUPERAÇÃO DA FRONTEIRA OESTE DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, FRONTEIRA, PAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.