Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.
DISPENSANDO DOS EXERCICIOS O ALUNO QUE TRABALHE NO SETOR AGROPASTORIL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, ALUNO, EMPREGADO RURAL, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0187 COL 01.