Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, 'ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
COMPETENCIA, (SAF), REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.