Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Boavistense para o Desenvolvimento Cultural Comunitário, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boa Vista do Ramos, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2340/2002