Projeto de Lei
DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS EM VEICULOS AUTOMOTORES.
PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE COMBUSTIVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, COMPETENCIA, (CONTRAN), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXIGENCIA, VISTORIA, PRAZO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, PROTEÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, LOCALIZAÇÃO, DEPOSITO, GASOGENIO, GAS NATURAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.