Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1958.
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/64. DCN2 05 08 64. DCN2 06 08 64. DOFC 07 08 64. RET: DOFC 11 08 64.