Projeto de Lei
CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'SANTA MARIA', EM BELO HORIZONTE, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, LETRAS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3657/59. DOFC 10 11 59.