Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEMISSÃO, EMPREGADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 12 53 PAG 0035 COL 01.