Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DO RELATORIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO SOBRE AS OCORRENCIAS VERIFICADAS NA FRONTEIRA SUL DO BRASIL.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), APURAÇÃO, OCORRENCIA, FRONTEIRA, REGIÃO SUL, BRASIL, ARGENTINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 364/53. DCN1 15 09 53.