Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 740, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 03 04 pág 07597 col 02.