Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE OS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO SERÃO REAJUSTADOS SEGUNDO OS COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETARIA MENSALMENTE FIXADOS PELO MPAS INCLUINDO TODO O PERIODO DE 36 MESES ANTERIORES AO BENEFICIOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, ABONO DE PERMANENCIA, APOSENTADORIA, APLICAÇÃO, COEFICIENTE, CORREÇÃO, FIXAÇÃO, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.