Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
O VALOR DA APOSENTADORIA SERA EQUIVALENTE AO DO SALARIO-MINIMO).
FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, IDADE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).