Projeto de Lei
VEDA A MONOCULTURA NAS PROPRIEDADES RURAIS.
VEDANDO AQUELAS SUJEITAS AO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, MAS PERMITINDO-A QUANDO O PROPRIETARIO UTILIZAR PARTE DA TERRA NO PLANTIO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE).
PROIBIÇÃO, MONOCULTURA, PROPRIEDADE RURAL, LATIFUNDIO, ZONA RURAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, AUTORIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, PROPRIETARIO, POSSE, TERRA, PLANTIO, CULTIVO, GENERO DE PRIMEIRA NECESSIDADE, FEIJÃO, ARROZ, MILHO, BATATA, MANDIOCA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.