Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 01.