Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO APERFEIÇOAR O SEU TEXTO.
SERA CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCICIO O DESEMPENHO DE CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, AUSENCIA, TRABALHO, EXERCICIO, MANDATO, SINDICATO, INVESTIDURA SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ISENÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3537/80.