Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982.
POSSIBILITANDO O ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA NO PRIMEIRO GRAU, A PARTIR DA QUINTA SERIE).
NORMAS, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, LIMITAÇÃO, SERIE.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR (MSC000671987). DCN1 31 03 87 PAG 0721 COL 03.