Requerimento de Desapensação
Requero, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005.  Todos apensados ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.
Distribuição
Indefiro, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclareça-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no presente Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor. Publique-se. DCD 24 05 06 PAG 26365 COL 02.