Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FACULTANDO AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS O PODER DE SINDICALIZAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).