Projeto de Lei
Dispõe sobre o programa oficial diário de informações dos Poderes da República e dá outras providências.
MANTENDO A OBRIGATORIEDADE DE RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA A VOZ DO
BRASIL, ESTABELECENDO A OPÇÃO DAS EMISSORAS FAZEREM O DESDOBRAMENTO
DO PROGRAMA EM BLOCOS, COM DIFERENTES ALTERNATIVAS PARA O TEMPO DE
DURAÇÃO).
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, RETRANSMISSÃO, PRAGRAMA,
VOZ DO BRASIL, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, DIVISÃO, DESDOBRAMENTO,
PROGRAMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, HORARIO, POSSIBILIDADE,
ESCOLHA, PERIODO, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, EXECUTIVO, CONGRESSO
NACIONAL, INCLUSÃO, NOTICIARIO, ESTADOS, REGIÃO, PERCENTAGEM,
CONGRESSISTA, ATENDIMENTO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO
PARTIDARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRAZO, ADAPTAÇÃO,
LEGISLAÇÃO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 110/01.