Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 9.608,  de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Inclui como serviço voluntário a atividade prestada a instituição religiosa.
Alteração, Lei do Voluntariado, inclusão, serviço voluntário, atividade, instituição religiosa, igreja.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com os artigos 54 e 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito e inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD de 10/07/15 PÁG 432 COL 01.