Projeto de Lei
Altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos.
Reserva percentual de vagas do Programa Universidade para Todos (PROUNI), nas universidades, aos estudantes egressos de municípios com menos de cinqüenta mil habitantes.
Alteração, Lei  do PROUNI, obrigatoriedade, instituição de ensino superior, faculdade particular, destinação, reserva, percentual, bolsa de estudo, estudante, egresso, municípios, interior, porporcionalidade, população, cota, Estados.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição das comissões de mérito). DCD 20 06 09 PAG 31207 COL 02.