Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 743, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ourilândia do Norte - ASDECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1930 COL 01.