Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaraniaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Guaraniaçu (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 245/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 16 04 05 PAG 12617 COL 01.