Projeto de Lei
ALTERA ALINEAS DO ART. TERCEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DA LOTERIA ESPORTIVA.
DISTRIBUIÇÃO, PERCENTUAL, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 09 72 PAG 3563 COL 02.