Projeto de Lei
Altera os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de  1997, e dá outras providências.
Dispondo que as parcelas de royalties pela produção de derivados de petróleo e recursos minerais pertencentes aos Estados e Municípios serão distribuídas, respectivamente, na razão inversa de suas classificações segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH - M.
Alteração, Lei do Petróleo, distribuição, royalties, compensação financeira, exploração,  petróleo, gás natural, recursos minerais, critérios, inversão, classificação, Municípios, Índice de Desenvolvimento Humano, percentual, Estados.
Arquivamento
Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.