Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Veranópolis (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 162/04. DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 02.
DCD 19 03 04 PÁG 11112 COL 01.