Projeto de Lei
Dispõe sobre a transferência do salario-educação.
Competência, União, transferência, recursos financeiros, salário educação, depósito, contas, escola pública, instituição educacional, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), divulgação, público, total, receita, arrecadação, celebração, convênio.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.