Projeto de Lei
Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências.
OBRIGATORIEDADE, BAR, RESTAURANTE, CHURRASCARIA, LANCHONETE,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ALIMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESPAÇO,
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, EXIGENCIA, FIXAÇÃO,
AVISO, ADVERTENCIA, PREJUIZO, SAUDE, EXCEÇÃO, CASA NOTURNA,
REDUÇÃO, TABAGISMO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).