Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-268/2004, PEC-307/2004, PL-4426/2004, PL-5120/2005, PL 6562/2006, PL 6618/2006. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos Pl-5938/2001, PL-51/2003, PL-174/2003, PL-668/2003, PL-764/2003, PL-989/2003, PL-1085/2003, PL-2616/2003, PL-6185/2005, PL-1143/2003, PL-7389/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 11 04 07 PAG 15341 COL 01