Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7368, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA'.
TERRENO URBANO COM AREA DE 25000 METROS QUADRADOS NO MUNICIPIO DE MAFRA-SC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 01.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) (1967-1989), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO URBANO, MUNICIPIO, MAFRA (SC), SANTA CATARINA, INCLUSÃO, BENFEITORIA, INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, CORREÇÃO, TOTAL, AREA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01.