Projeto de Lei
Dispõe sobre a estrutura de recursos humanos dos Sistemas de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Normas, organização administrativa, quadro de pessoal, recursos humanos, Sistema de Administração Financeira, contabilidade, controle interno, Executivo, alteração, denominação, Corregedoria Geral, Controladoria Geral da União, cargo de carreira, finanças e controle, competência, analista de finanças e controle, técnico de finanças e controle, extinção, cargo público, jornada de trabalho, Regime Jurídico Único, exigência, concurso público, responsabilidade, Escola de Administração Fazendária (ESAF), tabela, provimento, vencimento básico, progressão funcional, promoção, gratificação de desempenho. _Alteração, lei federal, plano de carreira, servidor, Tribunal de Contas da União (TCU), aplicação, benefício, proventos, aposentadoria, pensões, incidência, gratificação de desempenho, percentagem fixa, vencimento.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do Artigo 137, § 1º do R.I.