Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre financiamentos concedidos pelas empresas mercantis com recursos próprios.
Liberdade, cobrança, taxas, empresa comercial, operação mercantil, concessão, financiamento, venda produto, serviço, recursos financeiros, particular, inaplicabilidade, lei de usura.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 01.