Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A REVISÃO DE PROVAS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR, NOS CASOS ESPECIAIS PREVISTOS NESTA LEI.
OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, PROVA, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 PARAGRAFO SEGUNDO ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 01 56.