Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 89 XXIX, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DISPONDO SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL, COMBUSTIVEL, TAXI.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).