Projeto de Decreto Legislativo
REFORMA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FAZENDA NACIONAL E O BANCO MERCANTIL DE MINAS GERAIS S.A., PARA LOCAÇÃO DO IMOVEL ONDE FUNCIONA A DELEGACIA REGIONAL DO IMPOSTO DE RENDA DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
ALTERAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, FAZENDA NACIONAL, BANCO COMERCIAL, ALUGUEL, DELEGACIA REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG), MINAS GERAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/66. DCN1 01 07 66. DOFC 04 07 66.