Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1109, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE REFORMULA O DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO 1967, E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 149/70. DCN1 24 07 70 PAG 3396 COL 03.