Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.
APOS 35 ANOS DE SERVIÇO, SE SUFICIENTES OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNRURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), DISPONILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).