Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Dispõe sobre o  cálculo do adicional de insalubridade e o salário efetivamente pago ao trabalhador. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, base de cálculo, salário integral, empregado, trabalhador, cálculo, adicional de insalubridade.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.