Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itapagipe, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.