Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM AUTARQUIA ESPECIAL, DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VINCULANDO A SUNAB AO MINISTERIO DA FAZENDA, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, TECNICA E FINANCEIRA, TORNANDO MAIS EFICIENTE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 48 E 50 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
TRANSFORMAÇÃO, (SUNAB), AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MF), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR, ABUSO DE PODER, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF SM/429/88, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.