Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS'.
OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU FUNCIONARÃO SOMENTE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, AULA, FIM DE SEMANA, SABADO, DOMINGO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 118 DO REGIMENTO.