Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.