Projeto de Lei
CONCEDE AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS EM FUNÇÃO DE ATIVIDADE NAS REPARTIÇÕES MILITARES QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO QUE ADICIONADOS AO PERIODO ANTERIOR DE EFETIVO EXERCICIO ATIVO, EXCEDEREM DE TRINTA E CINCO ANOS, O ACRESCIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO.
CONCESSÃO, PERCENTAGEM, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA, RESERVA REMUNERADA, FUNÇÃO, ATIVIDADE, REPARTIÇÃO, MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 01.