Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TV DO AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 77/96. DOFC 29 08 96 PAG 16613 COL 02. DCD 03 09 96 PAG 24482 COL 02.