Projeto de Decreto Legislativo
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Solimões.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLESBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO SOLIMÕES, MUNICIPIO, AMATURA (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), TABATINGA (AM), TONANTINS (AM), DESVINCULAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.