Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O USO DO MILHO NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ALIMENTAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E NUTRIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MILHO, DERIVADOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, INCLUSÃO, QUARTEL, PENITENCIARIA, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO. NORMAS, INCLUSÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, ALIMENTAÇÃO, (INAN), UTILIZAÇÃO, MILHO, DERIVADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.