Projeto de Lei
Altera o Apêndice I ao Anexo II - Correspondência das estrelas da Bandeira Nacional com o Distrito Federal e os Estados Brasileiros, da Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992.
Transfere a estrela Spica (Alfa da Constelação de Virgem) correspondente ao estado do Pará para a representação do Distrito Federal, na Bandeira Nacional.
Alteração, Lei Federal, forma, apresentação, símbolos nacionais, transferência, correspondência, representação, símbolo, Bandeira Nacional, estado (ente federado), Pará, município, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 350/1999.