Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Itabira, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 246/05. DOFC 18 04 05 PAG 03  COL 03.
DCD 12616 COL 01.