Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CRECHES.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PROJETO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, APROVAÇÃO, PREVISÃO, INSTALAÇÃO, CRECHE, CRIANÇA, MENOR, EXIGENCIA, FORNECIMENTO, CARTA DE HABITE-SE. EXIGENCIA, PODER PUBLICO, FORNECIMENTO, PREDIO ESCOLAR, INSTALAÇÃO, CRECHE, CONJUNTO HABITACIONAL, NUMERO, HABITANTE, OPINIÃO, COMUNIDADE, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3316 COL 01.