Requerimento de Desarquivamento de Proposições
desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, na qualidade de co-autor da referida proposição.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento da PEC-308/2004, porquanto a proposição já foi desarquivada.  Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.