Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei  n.º 4.556-C, de 1994.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei  n.º 4.556-C, de 1994.