Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO AMBULATORIO POSTO DE PUERICULTURA E CRECHE DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SERVAS DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIAÇÃO, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTRUÇÃO, AMBULATORIO, PUERICULTURA, CRECHE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4235-B/63. DOFC 26 06 63. RET: DOFC 01 07 63.