Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Solânea, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1044/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57477.