Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA, PREPONDERANTEMENTE, DEFINIR COMO MAIOR DE IDADE, PARA EFEITOS DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, O MENOR DE 18 ANOS CONCLUINTE DE CURSOS DE NIVEL MEDIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, INSALUBRIDADE, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, ENSINO MEDIO, DEFINIÇÃO, MAIORIDADE, ALUNO, LIMITE DE IDADE, CONCLUSÃO, CURSO, NIVEL MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).