Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coreaú, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ceará, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 127/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 03.