Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER, OBJETIVO, PROMOÇÃO, POLITICA, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, FIXAÇÃO, NORMAS, LIBERDADE, IGUALDADE, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ECONOMICA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, ASSESSORIA TECNICA, SECRETARIA EXECUTIVA, ESTRUTURAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, APROVAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO. COMPETENCIA, CONSELHO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSESSORIA, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROPOSTA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, FISCALIZAÇÃO, INTERCAMBIO, CONVENIO, ENTIDADE, ORGANISMO, INTERNACIONAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGIME DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REQUISIÇÃO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, DIREITOS, MULHER, NATUREZA CONTABIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Não Informado
OF SM-448/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.