Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIO PARA A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS FEDERAIS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, TRIBUNAIS, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SENGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 03.