Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO NOVA BASE PARA O CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
(DESVINCULANDO-A DO SALARIO-MINIMO.
ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0179 COL 01.