Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARA.
IMOVEL. DNOCS. MORADA NOVA. ESTADO DO CEARA. MINISTERIO DO INTERIOR. DOAÇÃO DE TERRENO. TERRENO DO DNOCS. GRUPO ESCOLAR. PREFEITURA DE MORADA NOVA. IMOVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5922/73. DOFC 24 09 73 PAG 9569 COL 01.