Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de Ibiara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiara, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Ibiara, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 332/04. DOFC 11 08 04 PAG 02 COL 03.
DCD 11 08 04 PAG 34163 COL 01.