Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5.890, DE 08 JUNHO DE 1973, (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ASSEGURANDO A MULHER TRABALHADORA A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS E FAZENDO JUS A UM ACRESCIMO DE QUATRO POR CENTO DO VALOR DO SALARIO DE BENEFICIO, A CADA NOVO ANO SE PERMANECER TRABALHANDO, PARA AMBOS OS SEXOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, MULHER, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, PROVENTOS PROPORCIONAIS, BENEFICIO, ACRESCIMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6148 COL 01.