Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 2283, DE 09 DE AGOSTO DE 1954, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.