Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, RECOLHIMENTO, LIXO, LIXEIRO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.