Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAISES PRODUTORES DE CAFE E DO PLANO DE RETENÇÃO DE CAFE, ASSINADOS EM BRASILIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÕES, PAIS, PRODUTOR, CAFE, PLANO, RETENÇÃO, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AFRICA, ASIA, AMERICA LATINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/95. DOFC 27 01 95 PAG 1169 COL 01.