Projeto de Lei
Dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e dá outras providências.
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, substituição, material escolar, redução, doença, respiração
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER