Projeto de Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA.
NORMAS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, AVERBAÇÃO, ANOTAÇÃO, DOCUMENTO, TITULO DE ELEITOR, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), INSCRIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), CERTIFICADO DE RESERVISTA, CARTEIRA DE TRABALHO, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, INTERESSADO, REQUERIMENTO, CARTEIRA, EXIGENCIA, REGISTRO CIVIL, REMESSA, SECRETARIA, REGISTRO DE NASCIMENTO, PESSOA FISICA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 93 PAG 7036 COL 02.