Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE EXISTENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS OU APOSENTADOS, PERCEBENDO REMUNERAÇÃO OU PROVENTOS SUPERIORES AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SECRETARIO JOÃO SANTANA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXISTENCIA, APOSENTADORIA, SERVIDOR, PROVENTOS, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, FUNCIONARIOS, DETERMINAÇÃO, REBAIXAMENTO, REMUNERAÇÃO, PROIBIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE LEGAL, RESPONSAVEL.
Não Informado
AVISO 1337/AL/SG/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. DCN1 20 12 91 PAG 27273 COL 02.