Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Radio, Pontal do Araguaia, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 441/2006. DOU 05 10 06  PÁG 02 COL 02.