Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 529/74. FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS). PROGRAMAS E PROJETOS. PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND). LOTERIA ESPORTIVA E FEDERAL. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). ORÇAMENTO OPERACIONAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. FINANCIAMENTO. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. MINISTERIO DA FAZENDA. MINISTERIO DO TRABALHO. MINISTERIO DO INTERIOR. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6168/74. DOFC 10 12 74 PAG 14014 COL 03.