Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA PRESCRIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTO, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
DESTINAÇÃO, RECURSOS, PRESCRIÇÃO, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (LBA), PROGRAMA, CRECHE, CRIANÇA CARENTE, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).