Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, PARA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO NO MUNICIPIO DE ALEGRETE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE UMA FABRICA PILOTO DE OLEO COMESTIVEL EXTRAIDO DO FARELO DE ARROZ.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, FABRICA, OLEO COMESTIVEL, EXTRAÇÃO, FARELO, ARROZ, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
DEFERIDA A MSC007651965, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 21 10 65 PAG 0018 COL 04.