Projeto de Lei
Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971.
Tornando obrigatória a impressão da letra do Hino Nacional nos exemplares da Constituição Federal.
Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, volume, edição, Constituição Federal.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).