Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ALTERAÇÃO, LEI DO DIVORCIO, SOLICITAÇÃO, CONJUGE, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DOENÇA GRAVE, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, CASAMENTO, RESTABELECIMENTO, DOENTE, PENSÃO ALIMENTICIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).