Projeto de Lei
ESTABELECE AS BASES PARA VENDA E FINANCIAMENTO DE IMOVEIS HABITACIONAIS E COMERCIAIS.
NORMAS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, CONSTRUÇÃO, PREVISÃO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, JUROS, BASE DE CALCULO, SISTEMA NACIONAL, INDICE, CUSTO, (BNH). LIMITAÇÃO, JUROS, IMOVEL, INCLUSÃO, PREÇO, LIGAÇÃO, AGUA, LUZ, TELEFONE, ESGOTO, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, VENDEDOR, VALOR, TAXAS, CONTRATO, ADQUIRENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.