Projeto de Lei
CRIA O INSTITUTO COSME E DAMIÃO PARA ACOLHIDA E REEDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS - ICDARE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O PALACIO RIO NEGRO, EM PETROPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, EXCEPCIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0210 COL 01.