Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO PELO MEDICO DO PRAZO PARA LICENÇA A GESTANTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGÊNCIA, MÉDICO, INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), INDICAÇÃO, PRAZO, LICENÇA A GESTANTE, MULHER, EMPREGADO, GESTANTE, MATERNIDADE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2061/76. DCN1 22 05 79 PAG 4298 COL 01.