Parecer do Relator
parecer do relator, Dep. José Militão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 461/03, apensado.
Análise Parecer
parecer do relator, Dep. José Militão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 461/03, apensado.