Projeto de Lei
Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.
Obrigatoriedade, instalação, elevador, transporte, passageiro, local, edifício, uso público, residência, natureza comercial, âmbito nacional, prédio urbano, observação, normas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), objetivo, facilitação, remoção,  pessoas, emergência.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.