Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O ADITIVO AO AJUSTE DE TAREFA CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE FERRO E A FIRMA BARBOSA MELO, SCARFELLI LTDA, PARA A CONSTRUÇÃO DOS EDIFICIOS DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O QUILOMETRO 0 - APUCARANA E O QUILOMETRO 100, DO PROLONGAMENTO FERROVIARIO APUCARANA - GUAIRA - PORTO MENDES, NO ESTADO DO PARANA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ADITIVO, AJUSTE, TAREFA, (DNEF), CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, OBRA DE ENGENHARIA, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/52. DCN1 12 07 52.