Projeto de Resolução
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO REALIZADO PARA INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL E A SITUAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS).
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, TERRITORIO NACIONAL, SITUAÇÃO FINANCEIRA, (PETROBRAS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/59. DCN1 03 10 59.