Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE TELENOVELAS.
DISPONDO QUE, PARA EXIBIÇÃO ATE AS 21 HORAS, AS TELENOVELAS SERÃO CLASSIFICADAS PELA CENSURA COMO LIVRES E VINTE POR CENTO DELAS DEVERÃO ABORDAR TEMAS DA HISTORIA DO BRASIL).
NORMAS, FIXAÇÃO, HORARIO, EXIBIÇÃO, PROGRAMA, TELEVISÃO, CLASSIFICAÇÃO, CENSURA, PERCENTAGEM, ASSUNTO, REGISTRO HISTORICO, HISTORIA, BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.