Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Sintonia Cultural para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, televisão educativa, Município, Araxá, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003