Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Imaculada, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 905/2005. DOU 16 09 05  PÁG 02  COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45532 COL 01.