Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jambeiro (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 315/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 02.