Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Cruz Alta, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2281/2006