Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 05 de janeiro de 2006, que autoriza a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Herval, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2209/2006