Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Ilha Solteira  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Ilha Solteira, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2256/2006