Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GRATIFICAÇÃO).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.