Projeto de Lei
ISENTA APOSENTADOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PESCA.
ISENÇÃO, APOSENTADO, PESCADOR, TAXAS, LICENÇA, PESCA AMADORISTICA, TERRITORIO NACIONAL, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 309; NÃO - 49; ABST - 03; TOTAL - 361. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.