Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO EM CARTUM, A 04 DE AGOSTO DE 1963, EMENDADO PELA RESOLUÇÃO 05-79, ADOTADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES, EM ABIDJAN, A 17 DE MAIO DE 1979.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO CONTITUTIVO, ATO INTERNACIONAL, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, PAIS, AFRICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/83.