Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000.000,00, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE LOCOMOTIVAS ELETRICAS, DESTINADAS A REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E A VIAÇÃO FERREA F. LESTE BRASILEIRO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, LOCOMOTIVA, REDE FERROVIARIA, (CE), VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 312/48. DOFC 04 08 48.