Projeto de Lei
Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.
Obrigatoriedade, hospital, clínica, instituição hospitalar, fixação, cartaz, informação, plano de saúde, manutenção, convênio, credenciamento.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER