Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA INTENSIFICAR A CAMPANHA CONTRA A MOSCA DO MEDITERRANEO. (REDUZIDO PARA Cr$ 10.000.000,00).
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CAMPANHA, COMBATE, INSETO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 430/48. DOFC 20 10 48.