Projeto de Lei
ALTERA O CAPITULO V - SEÇÃO I DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CUMPRIMENTO, NORMAS, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, INSPEÇÃO, COMPETENCIA, INSPETOR DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0568 COL 02.