Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tacuru, (MTS).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1643/2005