Projeto de Lei
Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida.
Oferece ao doador, gratuitamente, um exame geral (check - up) uma vez por ano, custeado pelo SUS.
Criação, Programa de Incentivo aos Doadores de Órgãos, transplante de órgão, concessão,  benefício, doador, anuidade, gratuidade, exame médico, custeio, (SUS).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.