Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EXPEDIDOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVALIDAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, ALUNO,  CURSO SUPERIOR, ENSINO SECUNDARIO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, CERTIFICADO, REGISTRO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.