Voto em Separado
"Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, a fim de vedar a concessão por meio de tíquetes e vales refeição ou alimentação e de declarar a natureza não salarial da parcela paga in natura ou em espécie."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Rogério Silva