Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA NACIONAL E REGIONAL E A REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL, ARTISTICA E JORNALISTICA NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 221, INCISOS II E III DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PROMOÇÃO, CULTURA, AMBITO NACIONAL, AMBITO REGIONAL, REGIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, JORNALISMO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, AUTOR, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, OBRA INTELECTUAL, OBRA ARTISTICA, INCLUSÃO, COSTUMES, REGIÃO, PERCENTAGEM, HORARIO, TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, PROGRAMA, AUDITORIO, PARTICIPAÇÃO, PUBLICO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, PENA DE SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, EMISSORA, COMPETENCIA, (MJ), (DENTEL), APLICAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 01.