Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Humaitá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 12 de novembro de 1999, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPO MOURÃO, (PR).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA