Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de zona de transição à área mineira da ADENE.
Criação, região, entorno, área, transição, Minas Gerais,  Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).  Inimutaba ( MG), Curvelo (MG), Morro da Garça (MG), Corinto (MG), Santo Hipólito (MG), Augusto de Lima (MG), Buenópolis (MG), Felixlândia (MG), Três Marias (MG), João Pinheiro (MG), Brasilândia (MG), Bonfinópolis (MG), abrangência,Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7368/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7368/2002 o PL 2388/2003, o PL 6456/2005 e o PL 1818/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 467/2003.