Projeto de Lei
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL DOS CAMPEÕES DOS CERTAMES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O DIREITO ASSEGURADO NESTE ARTIGO FICA CONDICIONADO A EXISTENCIA, NO ESTADO A QUE PERTENÇA O CLUBE, DE ESTADIO COM CAPACIDADE MINIMA DE 35.000 ESPECTADORES).
PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO NACIONAL. CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL. FUTEBOL. CAMPEÕES DOS CERTAMES ESTADUAIS. CERTAMES ESTADUAIS. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS. FEDERAÇÕES DE FUTEBOL. CLUBES DE FUTEBOL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).