Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3092/2004 e do PL 3289/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3092/2004 e do PL 3289/2004, apensados.