Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.849, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaguapitã, (PR).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1295/2004