Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 567, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho do Cadoz - ARC Riacho do Cadoz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirais, Estado do Piauí.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1221/2001