Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre norma de controle de aparelhos celulares pela OI.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, (Anatel), controle, utilização, telefone celular, empresa de telecomunicações, bloqueio, impedimento, cliente, usuário, troca, operador, prestação de serviço.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.