Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE ESPETACULOS AO VIVO NAS CASAS DE DIVERSÕES NOTURNAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE SE UTILIZEM DE TRANSMISSÃO INTERNA DE MUSICA EM GRAVAÇÕES.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESPETACULO, MUSICA AO VIVO, SHOW ARTÍSTICO, CASA NOTURNA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).