Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Record S/A Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Paulo.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 754/2003