Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
CONSIDERANDO ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA COMO INTEGRANTES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, LIMITAÇÃO, IDADE ESCOLAR, ESCOLA MATERNAL, JARDIM DE INFANCIA, INTEGRAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.