Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 157 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PARA POSSIBILITAR AOS SINDICATOS A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, REPRESENTANTE, SINDICATO, ACIDENTE DE TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0161 COL 01.