Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 645, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Barra do Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barra do Ribeiro, (RS).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1485/2004