Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 298, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41023 COL 01.