Projeto de Lei
CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA OU AGROPECUARIOS CONSIDERADOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E NORTE, PELA SUDENE E SUDAM, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
CONCESSÃO, INCENTIVO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, (SUDAM), PARCELA, VALOR, CORREÇÃO MONETARIA, FIXAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, CREDITO, PAGAMENTO, PARCELA, DIVIDA, EXERCICIO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, EMPRESA, MUTUARIO, INADIMPLENCIA, ENTIDADE, MUTUANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.