Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO 2250, DE 11 DE JUNHO DE 1997.
SUGERINDO A SEGUINTE REDAÇÃO: 'O IMOVEL RURAL QUE VENHA A SER OBJETO DE INVASÃO NÃO SERÁ VISTORIADO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DA EFETIVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS PROPRIETÁRIO).
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MEAF), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, VISTORIA, IMOVEL RURAL, ESBULHO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI-1607/99.