Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE IMPRESSÃO DOS ANAIS DO VI CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, IMPRESSÃO, ANAIS, CONGRESSO, HIGIENE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 446/48. DOFC 23 10 48.