Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Transversal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Salto de Pirapora (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 374/2006. DOU 31 07 06  PÁG 01 COL 02.