Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00, A MARIA DE NAZARE SOUZA FERREIRA, VIUVA DO EX-MARINHEIRO DE ALFANDEGA DE BELEM, JOSE ALVES FERREIRA, MORTO POR AFOGAMENTO, QUANDO EM SERVIÇO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MARINHEIRO, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4409/64. DOFC 29 09 64.