Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
PARA INSTITUCIONALIZAR A SEMANA INGLESA, 05 DIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL, FERIADOS, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1210 COL 01.