Mensagem
COMUNICA AO CONGRESSO NACIONAL QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO E EM FACE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA CONSEQUENTE DAS CHUVAS TORRENCIAIS RECENTEMENTE OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RESOLVEU ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCRZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE SOCORRO AS POPULAÇÕES E AREAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES, CONFORME DECRETO 61956, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
COMUNICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REQUISITOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DO ATO DA MESA 1/87. DCN1 02 07 87 PAG 2336 COL 01.