Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ESPECIAIS A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS USINAS DE ALCOOL, FIXA LIMITES, A NIVEL DE AREA CULTIVADA, PARA A PRODUÇÃO AUTONOMA DE CANA DE AÇUCAR, E VEDA AO CAPITAL ESTRANGEIRO, MESMO MINORITARIO, A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALCOOL.
INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, USINA, PRODUÇÃO, ALCOOL, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, PLANTAÇÃO, CANA DE AÇUCAR, EMPRESA ESTRANGEIRA, MULTINACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.