Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS DE 1973, DE SEU PROTOCOLO DE 1978, DE SUAS EMENDAS DE 1984 E DE SEUS ANEXOS OPCIONAIS III, IV E V.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, PRODUTO POLUENTE, OLEO, PETROLEO, TRANSPORTE MARITIMO, SUBSTANCIA, INFLAMAVEIS, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
OF 554/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DSTE PROJETO PROMULGADO.