Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Ilhéus e Itabuna, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, (CEFET), Município, Ilhéus, Itabuna, (BA).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.