Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 673, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23114  COL 01.