Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA AOS JORNALISTAS CONDENADOS OU DENUNCIADOS POR CRIMES, AINDA QUE POLITICOS, PRATICADOS ATRAVES DA IMPRENSA FALADA OU ESCRITA.
CONCESSÃO, JORNALISTA, CONDENAÇÃO, CRIME POLITICO, RADIO, JORNAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.