Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988.
SUSPENDENDO, POR PRAZO INDETERMINADO, O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DE DEPUTADOS E SENADORES).
SUSPENSÃO, PRAZO INDETERMINADO, DECRETO LEGISLATIVO, REAJUSTAMENTO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, INFLAÇÃO, CONGELAMENTO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 COL 03.