Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Biehl (),que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4 e rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3.
Análise Parecer
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Biehl (),que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4 e rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3.