Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 4631, DE 1947, QUE AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A EXPLORAR TURFEIRAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (EFCB), EXPLORAÇÃO, TURFA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 629/48.