Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Pantaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, COXIM, (MTS).
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.