Projeto de Lei
DESCARACTERIZA COMO DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
DESCARACTERIZAÇÃO, MUNICIPIO, ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, ASSIS BRASIL (AC), BRASILEIA (AC), PLACIDO DE CASTRO (AC), ACRE, ATALAIA DO NORTE (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), AMAZONAS, CAMAÇARI (BA), CANDEIAS (BA), BAHIA, BELA VISTA (MS), CORUMBA (MS), LADARIO (MS), PONTA PORÃ (MS), PORTO MURTINHO (MS), MATO GROSSO DO SUL, BARRACÃO (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUAIRA,(PR), PARANÁ, ITAQUI (RS), JAGUARÃO (RS), PORTO LUCENA (RS), PORTO XAVIER (RS), QUARAI (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), SÃO BORJA (RS), URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, ANGRA DOS REIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), RIO GRANDE DO SUL, DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTA CATARINA, CUBATÃO (SP), PAULINIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 02.