Projeto de Lei
Garante a gratuidade do transporte ferroviário aos passageiros maiores de sessenta e cinco anos e aos aposentados.
Garantia, gratuidade, transporte gratuito, transporte ferroviário urbano, trem, idoso, aposentado.
Devolução ao(à) autor(a)
Despacho Inicial: Devolva-se  este projeto, tendo em vista já se encontrar em tramitação na casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar.