Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS.
CONDICIONANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS A PROJETOS AGROPECUARIOS A DETERMINAÇÃO DE, PELO MENOS, DEZ POR CENTO DA AREA TOTAL DO IMOVEL PARA A PRODUÇÃO DE CULTURAS ALIMENTARES BASICAS).
LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA, IMOVEL RURAL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO, AGROINDUSTRIA, EXPLORAÇÃO, PROPRIETARIO, ARRENDAMENTO, PARCERIA, ARRENDATARIO, PARCEIRO. NORMAS, SEGUROS, PERDAS E DANOS, LAVOURA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, REGULAMENTAÇÃO, (IRB). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0971 COL 01.