Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5887, DE 31 DE MAIO DE 1973, REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, DIPLOMATA, AGREGADO, AGREGAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, (MRE).
Não Informado
OF SM/34, DE 02 04 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 15 05 82 PAG 3352 COL 02.