Projeto de Lei
Dispõe sobre a participação do trabalhador no lucro da empresa
DENOMINANDO GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DA
EMPRESA).
NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADO, GRATIFICAÇÃO,
BALANÇO.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, EMPREGADO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.