Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO EMPREGADO, QUANDO REQUERIDA PELA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APOSENTADORIA, VELHICE, SEGURADO, IDADE, REQUERIMENTO, EMPRESA. INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
OF SM-375/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.