Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à TV Pampa Zona Sul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Pelotas, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2018/2002