Substitutivo
Dá nova redação ao inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Amplia a fonte de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinando-lhe 10% (dez por cento) do produto da arrecadação de todas as modalidades de loterias promovidas pela Caixa Econômica Federal.
Alteração, lei complementar, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza,  composição, receita, fixação, percentagem, valor bruto, arrecadação, loteria, concurso de prognóstico, (CEF), destinação, fundos.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim