Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3552 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.