Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA PARA QUE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS SEJAM RECONHECIDOS COMO COMPETENTES PARA ATESTAR O TEMPO DE SERVIÇO DOS TRABALHADORES RURAIS TEMPORARIOS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPS), (MTA), COMPETENCIA, SINDICATO RURAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR, TRABALHO TEMPORARIO, TRABALHO RURAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA, PENALIDADE, HIPOTESE, FRAUDE.
Não Informado
AV 852/94-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.