Projeto de Lei
Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas, na forma do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal.
DISPONDO QUE AS EMPRESAS RESERVARÃO DEZ POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO
PARA RATEIO ENTRE OS EMPREGADOS, APLICANDO PRINCIPIOS DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, EMPREGADO,
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, RESERVA, PERCENTAGEM, LUCRO
LIQUIDO, DISTRIBUIÇÃO.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBSERVAÇÃO,
CRITERIOS, ANTIGUIDADE, PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE, NUMERO,
DEPENDENTE, EMPREGADO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.