Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Mongaguá (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 789/2005. DOU 20 07 05 PÁG 01COL 02.
DCD 20 06 05 PÁG 34421 COL 01.