Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 1951, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA S. MANELA & CIA. LTDA., PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA AGROTECNICA "VISCONDE DA GRAÇA" EM PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
OF. 284/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DE DECRETO LEGISLATIVO 55/71, QUE MANTÉM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO, EM VISÃO DE OBRAS DO DEPARTAM4NTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E A FIRMA S. MANELA & CIA.
DCN1 20 08 71 PÁG 4075 COL 02.