Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos.
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, critérios, publicação, bula, medicamentos, facilidade, leitura, usuário, redução, excesso, termo, médico.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2461/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2461/2000 do PL 5504/2005.