Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas.
Aprovação, rádio, Porto Real do Colégio, (AL).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 585/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 80/07.