Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Radioclube Jornal Meia Ponte, com sede na Rua Sizenando Jaime nº 19, Bairro Centro, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pirenópolis, Estado de Goiás.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1087/2001