Projeto de Lei
INSTITUI AOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A PRIVATIVIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE TURMA DE ADMINISTRAÇÃO E INTEGRA NO REFERIDO QUADRO, NA CLASSE K, OS ATUAIS SERVIDORES QUE VEM DESEMPENHANDO ESSA FUNÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS ININTERRUPTAMENTE.
PRIVATIVIDADE, OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE, ADMINISTRAÇÃO, SERVIDOR, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.