Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mario Teixeira Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Itambaracá (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 575/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 18 06 05 PÁG 26811 COL 01.