Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE A LEI Nº 4.464, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕEM SOBRE ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.