Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1879, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sumaré, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 330/2003