Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Ato internacional, Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica,  entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru (2004), aproveitamento, recursos naturais, reflorestamento, controle, tráfico, fauna, flora, comércio ilegal, madeira, gestão, manejo ecológico, recursos  hídricos, conservação, biodiversidade,  Brasil,   Peru.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1736/2005