Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 8 de maio de 2004, a permissão outorgada à RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco  Beltrão, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 10 06 PÁG 45222 COL 01.