Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A MATERIAL ADQUIRIDO PELA COMPANHIA DE FORJAGEM DE AÇO BRASILEIRO 'CONFAB'.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, COMPANHIA, AÇO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 755/49. DOFC 14 07 49.