Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
DISPONDO SOBRE O CONTROLE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PELO CND.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTROLE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, (CND).
Não Informado
OF SM/165/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.