Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização dos recursos gerados por instituições federais de pesquisa agropecuária.
Exigência, instituição de pesquisa, pesquisa agropecuária, empresa pública, destinação, percentual, receita, prestação de serviço, terceiros, royalties, parceria, desenvolvimento tecnologico, agricultura, cultivo, subsistencia, economia familiar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.