Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE "IN NATURA", INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE EM PO, "YOGURTS" E DERIVADOS.
DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NATURAL. INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE EM PO. YOGURT. DERIVADOS. LATICINIO. AUTORIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO. USINA E INDUSTRIA. BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO. CONSUMO HUMANO. ABASTECIMENTO DOS CENTROS URBANOS. MINISTERIO DA AGRICULTURA. ALIMENTAÇÃO. ESTOQUE NA ENTRESSAFRA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).