Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Não Informado
OF 976-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.