Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES PERIODICOS DE BRUCELOSE EM REBANHOS BOVINOS, INSTITUI FUNDO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO DE RESES EXTERMINADAS EM RAZÃO DE CONSTATAÇÃO DA DOENÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GADO BOVINO. BRUCELOSE. FUNDO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO. RESES. EXAMES. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INDENIZAÇÃO. BANCO DO BRASIL. REBANHOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).