Projeto de Lei
Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.
Fixação, critérios, implementação, programa, incentivo, turismo, financiamento, participação, recursos públicos, instituição financeira oficial, atendimento, Estado (ente federado), município, atividade, patrimônio turístico, objeto, investimento, infra estrutura, formação, mão-de-obra, divulgação, recuperação, sítio arqueológico, meio ambiente, patrimônio histórico, construção, reconstrução, hotel, hospedagem de turismo, parque, teatro, centro de convenções, centro comercial, estância hidromineral.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno