Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 1955, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E O SENHOR DELLYO DE ALMEIDA ALVARES, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, (EPCAR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 07/57. DCN1 28 05 57.