Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 290, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Tabaporãense de Desenvolvimento Artístico e Social a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabaporã, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Tabaporã, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2022/2002