Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta inciso ao art. 57, § 3º, da Constituição Federal, determinando a realização de sessão conjunta para apreciação dos projetos que menciona.
ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO RELATIVO A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO OU REFERENDO; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, LEGISLATIVO, REUNIÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, REDISTRIBUIÇÃO, COMISSÃO MISTA, PROJETO, TRAMITAÇÃO.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno