Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, São João da Barra, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 431/05 . DOFC 02 06 05 PAG 03  COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG 22256 COL 01.