Requerimento de Informação
Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre o processo de criação, administração e fiscalização da Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba, especialmente da área inserida no município cearense de Viçosa do Ceará.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, processo, criação, administração, fiscalização, área de proteção ambiental, Serra da Ibiapaba, município, Viçosa do Ceará, (CE).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.