Projeto de Lei
Altera os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Estabelece a gratuidade do transporte coletivo metropolitano e reserva vagas no transporte coletivo intermunicipal para os idosos.
Alteração, Estatuto do Idoso, transporte gratuito, transporte coletivo, metropolitano, reserva, vaga, transporte intermunicipal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.