Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICO-RURAL DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO EXECUTIVA, PLANO DE RECUPERAÇÃO, ECONOMIA RURAL, LAVOURA, CACAU, (CEPLAC).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 06 71 PAG 1635 COL 02.