Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MEDICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO MEDICO, MUNICIPIOS, TERRITORIO NACIONAL, (INAMPS), CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0207 COL 01.