Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SANITÁRIO PARA O MEIO TROPICAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA 'UCAYALI', FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1976.
MENSAGEM 359/76, ACORDO SANITARIO, GOVERNO, PERU, SAUDE, DOENÇAS TROPICAIS.
Não Informado
RECEBIDO OF SM-240/77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 29 06 77 PAG 5658 COL 02.