Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO E DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). INCLUSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BENEFICIO, (PRORURAL), AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CUSTEIO, PROGRAMA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 01.