Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Corguinho, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1969/2002