Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Fluminense Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Campos, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 375/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21671 COL 01.