Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM FAVOR DOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.
CUJO RENDIMENTO NÃO EXCEDA A DUZENTAS OTN, ASSEGURANDO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II DA Constituição Federal de 1988).
LIMITAÇÃO, RENDIMENTO, SALARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, IDADE, VELHO, VELHICE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO DE LEI.