Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências".
Informações sobre nomeação para os cargos de DAS.
Ministro José Dirceu.
Casa Civil da Presidência da República, competência, titular, cargo público, remanejamento, (MP), custo, provimento, nomeação, cargo em comissão, função gratificada, aplicação, decreto federal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.