Requerimento de Convocação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE A VINCULAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AQUELA PASTA.
INFORMAÇÕES).
PROJETO DE LEI 46/75. MINISTERIO DO TRABALHO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). AUTONOMIA DA OAB. ADVOCACIA. SUBORDINAÇÃO DA OAB AO MINISTERIO DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0209 COL 02.