Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia.
Rádio Comunitária, Itabela, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2401/2006