Projeto de Lei
ABRE, AO PODER JUDICIARIO, OS CREDITOS ESPECIAL DE CR 1.060.000,00 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 45.100,00 PARA PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DE GRATIFICAÇÕES A JUIZES ESCRIVÃES E AUXILIARES DA JUSTIÇA ELEITORAL DE PERNAMBUCO E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A MEMBROS DA MESMA.
ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA ELEITORAL, (PE), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 800/49. DOFC 03 09 49.