Projeto de Lei
CRIA, NO CALENDARIO NACIONAL, O 'DIA DO INVENTOR', A SER COMEMORADO EM 12 DE NOVEMBRO.
BLOCO 01.
CRIAÇÃO, DIA, INVENÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 02.