Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza  a execução de serviços de radiodifusão comunitária constante da Portaria nº 2.844, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 614, de 9 de dezembro de 2003.
Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo, Nova Olinda - CE.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37919 COL 02.