Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O PROTOCOLO PARA O CONTROLE INTERNACIONAL DE DROGAS NÃO INCLUIDAS NA CONVENÇÃO DE 1931, EMENDADA EM 1946 (PARIS, 1948).
APROVAÇÃO, PROTOCOLO, ATO INTERNACIONAL, CONTROLE, AMBITO INTERNACIONAL, DROGA, EXCLUSÃO, CONVENÇÃO.
Não Informado
OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 01 07 59 PAG 3683 COL 03.