Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO PARA UM ANO O MANDATO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E PERMITINDO SUA RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, REDUÇÃO, MANDATO, MEMBRO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO