Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS 4019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
NORMAS, APLICAÇÃO, LEIS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 72/62. DCN1 11 11 62.