Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PRAZO, REGISTRO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0212 COL 01.