Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado da Alagoas.
Rádio Comunitária, Ouro Branco, (AL).
Notificações
Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1191/09