Projeto de Lei
AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPERIORES NAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.
AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA TECNICA FEDERAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AREA, ATUAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 02.