Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Manoel Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Vitorino, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Manoel Vitorino, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 897/2005. DOU 15 09 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 15 09 05 PÁG 45165 COL 01.