Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altinho, Estado de Pernambuco.
Aprovação, rádio comunitária, Altinho, (PE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.203 (SF) encaminhando texto promulgado.