Projeto de Lei Complementar
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR ONZE, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL, COM VISTAS A PERMITIR A APOSENTADORIA DA MULHER OU COMPANHEIRA DO CHEFE OU ARRIMO DE UMA MESMA UNIDADE FAMILIAR, BEM COMO DE OUTROS DE SEUS MEMBROS QUE SE QUALIFIQUEM COMO TRABALHADORES RURAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MULHER, COMPANHEIRA, CHEFE, ARRIMO, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.