Projeto de Resolução
AQUIESCE AO CONVITE DO SENADO FEDERAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MISTA DE CINCO (5) SENADORES E CINCO (5) DEPUTADOS PARA ESTUDAR O PROBLEMA DO INQUILINATO E PROPOR AS NECESSARIAS MEDIDAS LEGISLATIVAS.
ACEITAÇÃO, CONVITE, SENADO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ESTUDO, PROBLEMA, LOCATARIO, PROPOSTA, MEDIDAS LEGAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 97/57. DCN1 20 06 57.