Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DE SALARIO-BASE O TRABALHADOR AUTONOMO PODERA COMPUTAR TEMPO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA ANTES DE SER SEGURADO OBRIGATORIO DA PREVIDENCIA SOCIAL).
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). PROFISSIONAL LIBERAL, TRABALHADOR, AUTONOMO, SEGURADO, BENEFICIO. SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
REJEITADO PELO SENADO FEDERAL.