Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Belém FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio, Belém, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 363/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 12/07.