Projeto de Lei
ALTERA O IMPOSTO SOBRE A RENDA.
INCLUINDO UMA TERCEIRA ALIQUOTA, IGUAL A TRINTA E CINCO POR CENTO, COM OS MESMOS CRITERIOS DE ENQUADRAMENTO E DEDUÇÃO PROPORCIONAIS AS DEMAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. INCLUSÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CALCULO, RENDIMENTO, MES, (OTN), APLICAÇÃO, CRITERIOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO PROGRESSIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 12 09 90 PAG 9887 COL 03.