Projeto de Lei
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PUBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
COMPETENCIA, (MC), TELECOMUNICAÇÃO, (TELEBRAS), INSTALAÇÃO, TELEFONE, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESIDIO, PENITENCIARIA, UTILIZAÇÃO, DETENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.