Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Educandário Batista de Porto Velho - EBPV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Porto Velho, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1929/2005