Projeto de Lei
APLICA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO OITAVO E INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, DIREITOS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EQUIPARAÇÃO, SINDICATO RURAL, SINDICATO, ZONA URBANA, TRABALHADOR URBANO. LIMITAÇÃO, NUMERO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, REPRESENTANTE CLASSISTA. COMPETENCIA, SINDICATO, DEFESA, DIREITOS, DISSIDIO INDIVIDUAL, DISSIDIO COLETIVO, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PROIBIÇÃO, INTERVENÇÃO, ESTADO. DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, TRABALHADOR, SINDICALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, VOTO, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ELEIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
OF CN-161/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 01.