Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
DISPONDO SOBRE A OPERAÇÃO DE AEROPORTOS E DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR, COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA SUBSIDIARIA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO, INFRA ESTRUTURA, INCLUSÃO, (INFRAERO), (ARSA).
Não Informado
OF. SM/507, DE 02 10 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.