Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR MENOR - PRO-MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR MENOR (PRÓ-MENOR), PLANO, AUXILIO, MENOR ABONDONADO, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).