Indicação
SUGERE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A PRORROGAÇÃO, POR DOIS ANOS, DO PRAZO ESTABELECIDO PARA QUE OS EXECUTANTES DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO SITUADOS NA AMAZONIA LEGAL SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO 2593, DE 18 DE MAIO DE 1998.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MC), PRORROGAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, ENQUADRAMENTO, REQUISITOS, EMPRESA, RETRANSMISSÃO, TELEVISÃO, ESTAÇÃO REPETIDORA, LOCALIZAÇÃO, FRONTEIRA, DESENVOLVIMENTO, AMAZONIA LEGAL, EDUCAÇÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, PROGRAMA, INTERESSE, COMUNIDADE, PRODUÇÃO, LOCAL, TRANSFERENCIA, EMISSORA, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
AV 360/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.