Projeto de Lei
EXTINGUE O EXAME DE HABILITAÇÃO, PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR, REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, CONCESSÃO, DIREITOS, MOTORISTA AMADOR, REQUERIMENTO, (DETRAN), CERTIFICADO, FREQUENCIA, APROVEITAMENTO, TERMO DE RESPONSABILIDADE, AUTO ESCOLA, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TRANSITO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.