Projeto de Resolução
ESTABELECE NORMAS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARA 1959.
FIXAÇÃO, NORMAS, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 127/58. DCN1 24 05 58.