Projeto de Decreto Legislativo
APROVA ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PÃO DE AÇUCAR, ESTADO DE ALAGOAS.
PRAZ0: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PÃO DE AÇUCAR, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/92. DOFC 30 03 92 PAG 4030 COL 02.