Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SETIMO DA LEI 6387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DEFINE 'MOAGEM COLONIAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, MOAGEM COLONIAL, MOINHO DE TRIGO, PRODUÇÃO, TRIGO, EXCLUSIVIDADE, OPERAÇÃO, PRODUTOR, REQUERIMENTO, CADASTRO, (SUNAB).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).