Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor.
Regulamentação, profissão, Apicultor, competência, exploração, mel de abelha, exigência, curso técnico.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 59/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 30/06/10 PÁG 30694 COL 01.