Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados.