Projeto de Lei
VEDA A ATUAÇÃO DE ESTRANGEIROS NA REGIÃO AMAZONICA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO PRESTAR ASSISTENCIA AOS INDIOS E AS COMUNIDADES INDIGENAS).
NORMAS, PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, ESTRANGEIRO, REGIÃO AMAZONICA, ASSISTENCIA, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, PRIVATIZAÇÃO, BRASILEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0930 COL 01.