Proposta de Fiscalização e Controle
PROPÕE A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIZAÇÃO DA APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A PROJETOS DE LEI COM AS DESPESAS ORIUNDAS DA RESPECTIVA LEI DERIVADAS DE PROPOSIÇÕES INICIADAS NO CONGRESSO.
SOLICITAÇÃO, PROPOSTA, APURAÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, DESPESA, ORIGEM, LEGISLAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ADICIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), APROVAÇÃO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0258 COL 01.