Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DE NOÇÕES DE TRANSITO NOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DISCIPLINA ESCOLAR, TRANSITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EXIGENCIA, AULA PRATICA, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.