Substitutivo
Institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Normas gerais, prevenção, combate, extinção, incêndio, criação,  organização institucional, medida de segurança, requisitos, engenharia, segurança, estatística, conservação,  equipamentos, manutenção, banco de dados, subordinação, (SINDEC), elaboração, Política Nacional, participação, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Municipal, coordenação, corpo de bombeiros, bombeiro militar, Estados, Municípios,  brigada de incêndio, exigência, cumprimento, normas, (ABNT), fiscalização, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira