Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE DIVERSÕES E O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA.
(EXCLUIDAS AS REALIZAÇÕES ARTISTICAS PROMOVIDAS POR QUALQUER ORGANIZAÇÃO QUE, SEM FIM LUCRATIVO, COMO APRESENTAÇÃO DE ESPETACULO AMADORISTA, SE CONSTITUA EM PROMOÇÃO CULTURAL).
ORGANIZAÇÃO (DAS EMPRESAS DE DIVERSÃO). EMPRESAS DE DIVERSÃO. EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA. PROFISSÃO. ARTISTA. DIVERSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).