Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS EX-INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO - FAIBRAS, QUE PARTICIPARAM DA FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ NA REPUBLICA DOMINICANA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MILITAR, DEPENDENTE, SOLDADO, (FAIBRAS), APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, DESTACAMENTO, PAIS, REPUBLICA DOMINICANA, GARANTIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, AUXILIO FUNERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0065 COL 01.