Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OMISSÃO, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 49, DE 10 05 89, DE REFERENCIA A LEI 7752, DE 1989.
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, OMISSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 29 08 89 PAG 8667 COL 01.