Projeto de Lei
REVIGORA A LEI 4070-A, DE 15 DE JUNHO DE 1962, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 278.690.500,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A LIGAÇÃO FERROVIARIA BELO HORIZONTE - ITABIRA - PEÇANHA.
REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, LIGAÇÃO, ACESSO FERROVIARIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, ITABIRA, PEÇANHA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4479/64. DOFC 17 11 64.