Projeto de Lei
INSTITUI O MONOPOLIO DA UNIÃO SOBRE OPERAÇÃO DE VENDA E DISTRIBUIÇÃO DOS DERIVADOS DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.