Projeto de Lei
Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Aplicando aos servidores do MS e da FUNASA que não estejam organizadores em carreira e não percebam qualque outra espécie de vantagem aos tabelas de vencimentos e demais vantagens devidas aos servidores alcançados pelo Anexo V da  Lei nº 367, de 1996 e pela Lei nº 6.550, de 1978.
Estruturação, Carreira, saúde, servidor, cargo efetivo, quadro de pessoal, (MS), (FUNASA), enquadramento, tabela, remuneração, exigência, opção, inclusão, aposentado, critérios, progressão funcional, promoção, avaliação de desempenho, jornada de trabalho.
Direitos, servidor, (FUNASA), dedicação exclusiva, Gratificação de Atividade.
Encaminhamento
Devolvido à CCP - retirado pelo autor