Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DAS LEIS TRABALHISTAS, DE PROFESSOR PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, INFERIORIDADE, PERIODO, ANO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (DRT), SUBSTITUIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 02.