Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 409 / 1999  que "suspende o andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência", de acordo com o artigo 105 parágrafo único do Regimento Interno.
Distribuição
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPL-409/1999;  Oficie-se e, após, publique-se.