Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta Seção ao Capítulo IV, do Título IV da Constituição Federal, criando a Ouvidoria Nacional da República.
Alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Organização dos Poderes, inclusão, criação, órgão público, Ouvidoria Nacional  da República, autonomia administrativa, autonomia financeira, autonomia política, atuação, investigação, denúncia, irregularidade, Legislativo, Executivo, Judiciário, Administração Pública, empresa estatal, acompanhamento, remessa, Ministério Público Federal, Crime contra a Administração Pública, controle, declaração de bens, enriquecimento ilícito, prevenção, improbidade administrativa, quebra de sigilo,  sigilo bancário, situação fiscal, telefone, competência, Conselho da Repúblia, escolha, chefe, assentimento prévio, Congresso Nacional, prazo determinado, mandato, participação, presidente, Banco Central do Brasil (Bacen), Procurador - Geral da República, sugestão, composição, membros, exigência, lei complementar, regulamentação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER