Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE EMPREGADOS QUE GOZEM DE ALGUMA FORMA DE ESTABILIDADE DEFINIDA EM LEI.
DISPONDO QUE A DESPEDIDA SO PODERA ACORRER APOS SENTENÇA TRASITADA EM JULGADO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, FALTA GRAVE, JUSTIÇA DO TRABALHO, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EMPREGO, DISPOSITIVOS, ESTABILIDADE, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, AJUIZAMENTO, INQUERITO, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, PRAZO, PRESCRIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADO, DIREITOS, DEFESA, DESPEDIDA INJUSTA, DEFESA. GARANTIA, REINTEGRAÇÃO, TRABALHADOR, DESPEDIDA INJUSTA, ATO ARBITRARIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)