Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO AERONAUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, AERONAUTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.