Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
INCLUINDO O PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL POR MORTE DO DEPENDENTE DO EMPREGADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 10 83 PAG 11540 COL 03.