Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Vale do Uatumã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRESIDENTE FIGUEIREDO, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 871/2001