Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação e pensão especial a ser concedida aos dependentes de pessoas falecidas que alcançaram grande expressão nacional ou que foram vítimas de atentados políticos ou de acidentes de responsabilidade civil da União.
Criação, pensão especial, dependente, morto, pessoa ilustre, vítima, atentado, acidentes, negligência, omissão, Poder Público, apuração, responsabilidade civil, União Federal, equiparação, valor, remuneração, atualização, reajustamento, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 10