Projeto de Lei
AUTORIZA A PESSOA FISICA A REDUZIR, DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTO, A SUBESTIMATIVA DA CORREÇÃO MONETARIA CREDITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, RESTITUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).