Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão ao Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Imbituva (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 68/2007. DOU 12 04 07 PÁG 05 COL 02.
DCD de 12 04 07 PÁG 15752 COL 01.