Projeto de Lei
Altera a redação do art. 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "Institui o novo Código Florestal".
REDUZINDO PARA QUARENTA POR CENTO A RESERVA LEGAL OBRIGATORIA 
DAS AREAS DAS PROPRIEDADES RURAIS, NA CHAMADA AMAZONIA LEGAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL,  AREA, RESERVA  LEGAL, CARATER OBRIGATORIO, PROPRIEDADE RURAL, AMAZONIA LEGAL.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8