Projeto de Lei
Revoga a Lei  nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Revogação, Lei Federal, normas, criação, Programa Nacional de Desestatização.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 03 02 99 PAG 0163 COL 01.