Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FRANQUIA POSTAL AOS RADIOAMADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, RADIOAMADOR, REGISTRO, (MC), EXIGENCIA, (ECT), APRESENTAÇÃO, LICENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 02.