Indicação
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a criação da Agência Nacional de Registro Profissional e a transferência para a mesma das competências hoje atribuídas aos Conselhos de Fiscalização Profissional.
(MTE), criação, Agência Nacional, Registro Profissional, transferência, competência, Conselho de Fiscalização Profissional.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1 SECM/RI nº 2867/2003.