Projeto de Lei
SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955, A PARTIR DA DATA EM QUE ENTRAR EM VIGOR A PRESENTE LEI.
SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REVISÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.