Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO, NOS FILMES EXIBIDOS NA TELEVISÃO, DE LEGENDAS EM PORTUGUES.
OBRIGATORIEDADE, FILME, LONGA METRAGEM, EXIBIÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, LEGENDA CINEMATOGRAFICA, LINGUA PORTUGUESA, ABRANGENCIA, FILME ESTRANGEIRO, FILME NACIONAL, DUBLAGEM, INOBSERVANCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA.
Não Informado
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 20 06 90 PAG 7361 COL 03.