Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARANDO O PASSAGEIRO A SERVIÇO AO TRIPULANTE EXTRA E COMPUTANDO AS HORAS DE VIAGEM COMO JORNADA DE TRABALHO, NÃO CONSIDERANDO, ENTRETANTO, PARA LIMITAR AS HORAS DE VOO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, AERONAUTA. EQUIPARAÇÃO, TRIPULANTE, PASSAGEIRO, GRATUIDADE, PASSAGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTAGEM, HORA, VIAGEM, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AERONAUTA, EXCLUSÃO, CONTAGEM, EFEITO, HORAS DE VOO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.