Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNANDO MONOPOLIO ESTATAL, DESDE A DESTILAÇÃO ATE O COMERCIO, O ALCOOL DESTINADO A FINS CARBURANTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, DESTILARIA, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MONOPOLIO, ESTATAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).