Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constate de Portaria nº 201, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de União, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, União, (PI).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA