Projeto de Lei
MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 33 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, MILITAR REFORMADO, INCAPACIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 03.