Projeto de Lei
Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.
Obrigatoriedade, reserva, leito hospitalar, prioridade,  internação, criança, idoso, hospital público, hospital particular, credenciamento, (SUS), utilização, paciente, recebimento, medicamento injetável, soro.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.