Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Clube de Muqui a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Muqui, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305