Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Guaratinguetá, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1468/2001