Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, RESPEITANTES AS EXIGENCIAS DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
EXIGINDO A DECLARAÇÃO DE BENS DO CONJUGE E FILHOS AINDA QUE CASADOS E A PUBLICAÇÃO, SEM ONUS PARA O CANDIDATO OU PARTIDO, NO DIARIO OFICIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, IMPOSTO DE RENDA, CONJUGE, FILHO, DEPENDENTE, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, INEXISTENCIA, ONUS, CANDIDATO ELEITO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0976 COL 01.