Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Acaraú, (CE)
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.199 (SF) encaminhando texto promulgado.