Projeto de Lei
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - COFARMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, EMPRESA, LABORATORIO, RECOLHIMENTO, BANCOS. DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, APLICAÇÃO, CUSTEIO, APERFEIÇOAMENTO, MEDICO, MUNICIPIOS, REGIÃO, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.