Projeto de Lei Complementar
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998.
Inclui o município de Paracatu - MG, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
Alteração, Lei da Ride, inclusão, abrangência, região administrativa, entorno, Distrito Federal, município, Paracatu (MG), Minas Gerais.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).