Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA E COMPLEMENTA A 'CONVENÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O JAPÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS', ASSINADO EM TOQUIO, A 23 DE MARÇO DE 1976.
CONVENÇÃO, DUPLA TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, RENDIMENTOS. GOVERNO, JAPÃO, CIDADE, TOQUIO, IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO, PAGAMENTO, ROYALTIES.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 54/76.