Projeto de Lei
SUPRIME O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.
(LIBERAÇÃO DO EXERCICIO DO CARGO DE COMANDANTE - GERAL PARA O CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LIBERAÇÃO, CARGO PUBLICO, COMANDANTE GERAL, CHEFE, (EMFA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6059/74. DOFC 25 06 74 PAG 7021.