Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.
DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA MENSALIDADE ESCOLAR POR CADA FILHO ESTUDANTE DA MESMA FAMILIA. BLOCO.
NORMAS, APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, REDUÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR, PERCENTAGEM, ESTUDANTE, FILHO, FAMILIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0088 COL 01.