Projeto de Lei
Institui o Programa de Alimentação para Gestante-PAGest.
CRIAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, GESTANTE, GARANTIA, MULHER, PESSOA CARENTE, EXIGENCIA, CONFIRMAÇÃO, GRAVIDEZ, ATESTADO MEDICO, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, FAMILIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, VALE REFEIÇÃO, DENOMINAÇÃO, MATERNIDADE, RESPONSABILIDADE, GOVERNO
FEDERAL, (MS), (INAM), (SUS), DISTRIBUIÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME
MEDICO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO,
BENEFICIARIO, COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), REEMBOLSO, COMERCIANTE.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.