Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, a extensão aos Municípios das medidas de estímulo à reforma administrativa.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MARE), CONCESSÃO, MUNICIPIOS, CREDITOS,
FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCENTIVO, DEMISSÃO, VOLUNTARIO,
FUNCIONARIOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO
MUNICIPAL.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial em 18/04/1997.
DCD 18 04 97 PAG 10099 COL 02.