Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO, NA CIDADE DE PACOTI - CE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, PACOTI, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.