Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A APURAÇÃO DE URNAS UTILIZADAS NO DISTRITO FEDERAL DEVERA SER REALIZADA POR JUNTAS DESIGNADAS PELO TRE DA CAPITAL DA REPUBLICA.
ALTERAÇÃO, LEI ETELVINO LINS, APURAÇÃO, URNA, JUNTA ELEITORAL, RESULTADO, ELEIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, VOTO, CIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).