Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOM CONSELHO, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 281/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.