Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação Centro de Apoio Social de Cairu a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cairu, no Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAIRU, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1406/2001