Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO SINOS E ACESSORIOS DESTINADOS AS IGREJAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE OLINDA E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES DE MONTE GUARARAPES EM PERNAMBUCO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO MUSICAL, IGREJA, MUNICIPIO, GUARARAPES, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3806/60. DOFC 06 08 60.