Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANOINHAS, (SC).
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.