Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4956/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4956/2001, apensado.