Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO DE Cr$ 817.690,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO - DEVIDO A ALVARO CONDE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1268/50. DOFC 18 12 50. RETIFICADO O ARTIGO PRIMEIRO ITEM 38. DOFC 20 08 51.