Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM PRIMEIRO DE MARÇO DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ESPAÇO, PESQUISA ESPACIAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Não Informado
OF 344/SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.