Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIA A REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA., E A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, DE PROMESSA DE VENDA DE AREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NA FAZENDA 'SERTÃO', MUNICIPIO DE VASSOURAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, TERRENO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, VASSOURAS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Não Informado
OF. 964/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 26 09 64  PÁG 8259 COL 03.