Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 3624/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CSSF.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 3624/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CSSF.