Requerimento de Instituição de CPI
SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR CASOS DE TORTURA E MAUS - TRATOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS.
CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, TORTURA, MAUS TRATOS, POLICIAL, MILITAR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 87/2003