Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
DISPONDO QUE NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E PARA AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, CADA PARTIDO PODERA REGISTRAR CANDIDATOS EM NUMERO QUE NÃO EXCEDA AO DOBRO DAS VAGAS A PREENCHER).
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. LIMITAÇÃO, NUMERO, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).