Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio , município, Ipueiras, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 852/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35008 COL 01.