Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 5182, DE 12 DE JANEIRO DE 1943 E A LEI 86, DE SETEMBRO DE 1947, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DO BANCO DE CREDITO DA BORRACHA, SOCIEDADE ANONIMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1184/50. DOFC 01 09 50.