Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (FISET). INCLUSÃO, (FISET), AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, PARCELA IMPOSTO DE RENDA, CULTIVO, FORRAGEM, SUPERVISÃO, (DNPA).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).