Projeto de Lei
DETERMINA A COLOCAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NAS AERONAVES DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO E NOS AEROPORTOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, EFIGIE, PERSONAGEM ILUSTRE,  AERONAVE, AEROPORTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 02.