Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.364, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação da Comunidade de São Manoel-ASCOSAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Correntina, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 358/2003