Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 286, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário e Rádio "São Pedro" FM (AMCRSP) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Taquaritinga, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1755/2002