Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E CONTROLE DE MEDICAMENTOS E FARMACOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, QUALIDADE, EXTINÇÃO, RISCOS, SAUDE, CONSUMIDOR, PREÇO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. NORMAS, PRODUÇÃO, CONTROLE, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, INSUMO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, EXTERIOR, TECNOLOGIA, MATERIA PRIMA, INCENTIVO, INDUSTRIA FARMACEUTICA, EMPRESA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, INSUMO, PRODUTO, FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, VIGILANCIA SANITARIA. AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO FARMACEUTICO.
Não Informado
DEFERIDA A MSC005091988, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DA MSC001761985, REFERENTE A ESTE PROJETO DE LEI. DCN1 06 12 88 PAG 4522 COL 02.