Projeto de Lei
DA NOVA A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
DESTINANDO PARCELA DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO DESPORTO AMADOR).
APLICAÇÃO RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), PROGRAMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).