Projeto de Lei
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 575.790,40 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DEVIDOS AO CLUBE DE ENGENHARIA, NO PERIODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 22 DE ABRIL DE 1954.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, ALUGUEL, CLUBE, ENGENHARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2542/55. DOFC 20 07 55.