Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DISPENSA POR TRES DIAS, DE TODOS OS DEVERES MILITARES, AO CONSCRITO QUE FIZER DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, CONCESSÃO, DISPENSA, DIA, SERVIÇO, DEVER MILITAR, CONSCRITO, VOLUNTARIO, DOAÇÃO DE SANGUE, LIBERDADE, ESCOLHA, PERIODO, GOZO, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 01.