Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bofete, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Bofete, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2000/2005