Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO INTERNA DE MINERAIS GARIMPAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGINDO QUE A GUIA ESPECIFICA EXPEDIDA PELO DNPM CONTENHA DADOS RELATIVOS A ORIGEM E AO DESTINO DA RIQUEZA MINERAL, A QUANTIDADE E A ROTA DO TRANSPORTE, DEVENDO O NUMERO DESSA GUIA CONSTAR DA NOTA FISCAL DE VENDA OU DE TRANSFERENCIA DA MERCADORIA DE MODO A QUE SE EVITE CONTRABANDO.
NORMAS, CIRCULAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, GARIMPAGEM, LAVRA DE MINERIO, EXIGENCIA, GUIAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), ORIGEM, DESTINAÇÃO, QUANTIDADE, ROTA, TRANSPORTE, MINERIOS, MERCADORIA, NOTA FISCAL, VENDA, TRANSFERENCIA, PREVENÇÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 01.