Projeto de Lei
Cria a "Bolsa-Medicamento", no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Criação, (SUS), benefício, doação, medicamentos, medicamento de uso contínuo, tratamento médico, portador, doença crônica, prescrição médica, receita médica, beneficiário, idoso, renda mensal, salário mínimo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-665/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21723 COL 01.