Projeto de Lei
Projeto de lei que modifica o art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo inciso que determina a oferta do ensino de recuperação obrigatório de verão nas escolas de 1º e 2º graus.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, obrigatoriedade, oferta,  oferecimento, ensino, aula, recuperação, período, férias anuais, estudante, insuficência, aproveitamento, aluno, objetivo, redução, aluno repetente, melhoria, educação básica, ano letivo, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, ensino fundamental, ensino médio.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.