Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Estrela D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Estrela D'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 729/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28648 COL 01.