Projeto de Lei
Restabelece o direito à promoção de militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Revogação, dispositivos, lei federal, inatividade, militar, Marinha, Aeronáutica, Exército, Forças Armadas, objetivo, restabelecimento, direitos, promoção, graduação militar, militar da reserva, transferência, militar reformado, efetivos militares, preenchimento, requisitos, curso de graduação.
Conferência Sinopse 2001
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.