Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, para  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educação, emissora, rádio, Município, Linhares, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2355/2002