Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à  Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda,  para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical,  na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Solicitação, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Presidente Prudente (SP).
Notificações
Aprovada a Mensagem 476/03, que "solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92, constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, referente ao item 2 de Mensagem nº 759, de 24 de julho de 2001".