Projeto de Lei
Projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 9394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy  Ribeiro, critérios, instituição de ensino superior, faculdade, universidade, avaliação, curso superior, identificação, deficiência, melhoria, qualidade, educação superior, orientação, investimento,  instituição pública de ensino, poder público, instituição privada de ensino, universidade particular, proprietário, entidade mantenedora, orientação, clientela, estudante, sociedade, abertura, processo, avaliação técnica, publicação, resultado, exame, explicitação, material, natureza financeira, responsável, decisão, saneamento, irregularidade, instalação, atendimento, função, assistência social, participação, professsor, aluno, categoria profissional, ensino.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 12 99 PAG 59067 COL 02.