Indicação
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do ministério das comunicações,a inclusão de dispositivos no projeto de lei que dispõe sobre serviços de radiodifusão submetido a consulta pública pelo Ministério das Comunicações.
(MC), alteração, projeto de lei, radiodifusão, criação, ouvidoria, Ministério, competência, recebimento, petição, recurso administrativo, renovação, autorização, concessão, emissora, rádio, televisão, apuração, denúncia, infração, crime, assessoramento, Conselho Nacional, Comunicação.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of. 3395/01.