Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE Cr$ 260.400,00 E Cr$ 28.080,00, PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCICIO, DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, RESPECTIVAMENTE, A FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO REFERIDO TRIBUNAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIO, SECRETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 04.