Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ACRESCIMO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PERICIA, CARACTERIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.