Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste e do PL 1868/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste e do PL 1868/2003, apensado.