Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 458, de 22 de março de 2002, que autoriza a ADESPRU - Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Prudentópolis, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2992/2003