Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADES ILICITAS DOS BENS CULTURAIS APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO) REALIZADA EM PARIS DE 12 DE OUTUBRO A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
TEXTO. CONVENÇÃO. PROIBIÇÃO. IMPEDIMENTO. IMPORTAÇÃO. EXPORTAÇÃO. PROPRIEDADE ILICITA. BENS CULTURAIS. CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. UNESCO. PARIS.
Não Informado
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 72 PAG 3769 COL 04.