Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO CALCULO DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTES DE SERVIDOR FEDERAL E DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
UNIFORMIZANDO TAMBEM A PERCENTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXANDO-A EM OITO POR CENTO.
UNIFORMIZAÇÃO, CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, EMPREGADO, CELETISTA, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. UNIFORMIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.