Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 83, DE 09 DE MARÇO DE 1990, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PANEMA LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ANDIRA, ESTADO DO PARANA.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANDIRA (PR), PARANÁ.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 354/93.