Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONTRABANDO DE CIGARROS PARA O BRASIL.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EXISTENCIA, PROCESSO, MINISTERIO, RECEITA FEDERAL, CONTRABANDO, COMERCIALIZAÇÃO, CIGARRO, BRASIL, APURAÇÃO, PROVIDENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO, VOLUME, SONEGAÇÃO FISCAL, COMBATE, ILICITUDE, NOTIFICAÇÃO, PENALIDADE, FORMA.
Não Informado
AV 528/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 01.