Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas do Senado, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Análise Parecer
Parecer às Emendas do Senado, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.