Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO COLAÇO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO DE ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
Arquivamento
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