Projeto de Lei
REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE ARTISTA E TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ARTISTA, AUTOR, ATOR, PRODUTOR, DIRETOR, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE ARTISTICA, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA ARTISTICA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, TEATRO, CIRCO, DISCO SONORO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).