Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DAS CONDECORAÇÕES DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, E A REINCLUSÃO DE SEU NOME NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DAS QUAIS FORA EXCLUIDO.
DEVOLUÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA, INCLUSÃO, QUADRO, ORDEM, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).