Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da demarcação de áreas indígenas no Território Nacional.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, mapeamento, demarcação, terras indígenas, estados, conflito, implementação, reserva indígena, relação, unidade de conservação da natureza, ato, criação, localização, situação, organização fundiária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.