Projeto de Lei
AUTORIZA A REVERSÃO, AO MUNICIPIO DE PELOTAS (RS), DO TERRENO QUE MENCIONA.
SITUADO NO DISTRITO DE CASCATA). EMENTA DA LEI: AUTORIZA A REVERSÃO DO MUNICIPIO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.
REVERSÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL, TERRENO, UNIÃO.
Não Informado
OFICIO SM/183, DE 10 05 77, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 09 06 77 PAG 4737 COL 02.