Projeto de Lei
RETIFICA A LEI Nº 6.142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, A FIM DE CORRIGIR OMISSÃO NOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO.
PARA INCLUIR O NIVEL TRT-S-TP-1, NO VALOR DE Cr$ 540,00).MENSAGEM 33/75.
QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUINTA REGIÃO, CLASSIFICAÇÃO,  CARGO, ALTERAÇÃO,  GRUPO, SERVIÇO DE TRANSPORTE,  TRANSPORTE OFICIAL  E PORTARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6213, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01.