Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Rádio Comunitária Alagados FM a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mangueirinha, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 395/2003