Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA CONSTRUTORA J. PATRICIO LTDA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PEQUENO VULTO NO CONSERVATORIO NACIONAL DE CANTO ORFEONICO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSERVATORIO DE MUSICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/53. DCN1 15 05 53.