Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS EM CARTORIO DE PROTESTOS.
BLOCO 01.
OBRIGATORIEDADE, COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, TITULO, PROTESTO DE TITULOS, ATRASO, INEXISTENCIA, PAGAMENTO, CARTORIO, FIXAÇÃO, EMOLUMENTO, HIPOTESE, ERRO, CALCULO, RESPONSABILIDADE, CARTORIO E PROTESTO, OCORRENCIA, CREDOR, DEVEDOR, REALIZAÇÃO, ACORDO, PERIODO, DIFERENÇA, VALOR, QUITAÇÃO, IVIDA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 26 09 95 PAG 23566 COL 02.