Medida Provisória
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Contratação de Técnico de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo e Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo do Comando da Aeronáutica, cujo contrato vigorará até 31 de dezembro de 2007.
Autorização, Ministério da Defesa, Comando, Aeronaútica, contratação, pessoal, contrato temporário, Controlador de Tráfego Aéreo, Técnico, Defesa Aérea, realização, processo seletivo, análise, currículo, capacidade técnica, capacidade profissional,  aplicação, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, vinculação, servidor, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11458/2007. DOU 20 03 07 PÁG 01 COL 02.