Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 34 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DISPONDO SOBRE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTES, POR INSUFICIENCIA DE SINALIZAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, DESPESA, DANOS, VEICULOS, ACIDENTE DE TRANSITO, VIA PUBLICA, RODOVIA, AUSENCIA, SINALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0112 COL 01.