Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS EM EXERCICIO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC, BEM COMO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. PAGOS
QUE RECEBEM QUALQUER ESPECIE REMUNERATORIA SUPERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL ANTERIOR AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98. MINISTRO PAULO PAIVA.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO, ORÇAMENTO, GESTÃO, ESCLARECIMENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, INATIVIDADE, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, LIMITAÇÃO, GARANTIA CONSTITUCIONAL, ANTERIORIDADE, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, PAGAMENTO, TESOURO NACIONAL.
Não Informado
OF 163/MOG, DO MINISTRO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.