Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação  informações sobre o Convênio Nº 293/96 firmado entre o MEC / FNDE e a Prefeitura do Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Ministro Cristovam Buarque.
Ministério da Educação, relatório, fiscalização, Controladoria Geral da União, convênio, (MEC), (FNDE), prefeitura municipal, município, Parintins, (AM), situação, Escola Agrotécnica Federal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.