Projeto de Lei
ACRESCENTA ITEM V AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS O EX COMBATENTE QUE PARTICIPOU DE MAIS DE DUAS VIAGENS ISOLADAS EM ZONA DE GUERRA, EM EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE, SEM COMBOIO).
INCLUSÃO, PARTICIPANTE, VIAGEM, ZONA DE GUERRA, EMBARCAÇÃO, MARINHA MERCANTE, INEXISTENCIA, COMBOIO, BENEFICIARIO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.