Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPOE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
PARA INCLUIR OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS E OS SOCIOS, OS AUTONOMOS E OS DOMESTICOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PROPRIETARIO, EMPRESA, SOCIO, GERENTE, PROFISSIONAL AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.