Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 31 de maio de 2004, alterada pela de nº 382, de 27 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente do Município de Uiraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Uiraúna, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1681/2005