Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM VISTAS A ESTABELECER O CRITERIO DE LIVRE ESCOLHA DOS LIVROS DIDATICOS A CARGO DE CADA ESCOLA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASE, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIBERDADE, PROFESSOR, ESCOLHA, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1033 COL 01.