Projeto de Lei
ESTABELECE COM BASE NA LEI 4737, DE JULHO DE 1975 - LEI ELEITORAL - CRITERIOS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL DOS CANDIDATOS E DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A COLAÇÃO DE CARTAZ, FAIXA, INSCRIÇÃO OU PINTURA EM LOGRADOUROS PUBLICOS E ATRIBUINDO AS PREFEITURAS A CONSTRUÇÃO DE QUADROS E PAINEIS NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, CARTA, PANFLETO, FAIXA, CARTAZ, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, LOGRADOURO PUBLICO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, INQUILINO. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, CARTAZ, INFRAÇÃO, MULTA, DETENÇÃO. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO, QUADRO DE AVISO, PROPAGANDA ELEITORAL, CIDADE, DISTRITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1077 COL 01.