Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE ESTA DISCIPLINADA A APOSENTADORIA ESPECIAL.
DISPONDO QUE O TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE CONTINUE A TER VALOR NO COMPUTO DA APOSENTADORIA, MESMO QUANDO O TRABALHADOR DEIXAR DE EXERCE-LAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, TRABALHO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1394/79.