Projeto de Lei
Proíbe o uso de amianto em artefatos infantis.
Proibição, utilização, amianto, fabricação, artefatos, brinquedo, equipamentos, material escolar, criança, prejuizo, saúde, doença grave, câncer.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.