Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES'.
FACILITANDO A ABERTURA DE CAPITAL PELAS EMPRESAS, REFORÇANDO OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITARIOS E INCENTIVANDO OS INVESTIMENTOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA. NORMAS, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, DISPENSA, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REDUÇÃO, CUSTO, PRAZO, AMPLIAÇÃO, DIREITOS, ACIONISTA MINORITARIO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO FISCAL, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA, CORREÇÃO MONETARIA, DIDIVENDOS, DIREITO DE PREFERENCIA, CONVERSÃO, DEBENTURES, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, INCENTIVO, INVESTIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0058 COL 01.