Projeto de Lei Complementar
Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
Criação, Fundo Nacional de Saneamento, incentivo financeiro, política nacional, responsabilidade, Poder Executivo, parceria, estado (ente federado), Distrito Federal, municipio, aplicação de recursos, prioridade, combate,  epidemia, malária, febre amarela, doença de chagas, esquistossomose, poluição, água.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.