Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO NO DOMINIO DOS TRANSPORTES MARITIMOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM LUANDA, EM 28 DE JANEIRO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE MARITIMO, PAIS, BRASIL, ANGOLA.
Não Informado
OF 560/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.