Projeto de Lei
REGULA A CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS ONDE NÃO EXISTAM DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO MUNICIPAL,  PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, PREFEITO, VEREADOR. REGISTRO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO,JUSTIÇA ELEITORAL, ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO, E ARTIGO 182 DO RI. PREJUDICADO PELA LEI 5782/72. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.