Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Resendense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Resende, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 270/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 02.
DCD 21 04 05 PÁG 13430 COL 01.