Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV JORNAL DO COMMERCIO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 160/95. DOFC 04 12 95 PAG 19916 COL 02.