Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8439, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945, REDUZINDO AS TAXAS DE ARMAZENAGEM DAS MERCADORIAS ESTRANGEIRAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, TAXAS, TARIFA DE ARMAZENAGEM, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.