Projeto de Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AS UNIVERSIDADES EQUIPARADAS, MANTIDAS POR INSTITUIÇÕES DE CARATER PRIVADO.
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, UNIVERSIDADE, MANUTENÇÃO, SETOR PRIVADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4026/61. DOFC 08 01 62. RETIFICAÇÃO: DOFC 09 01 62.