Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Parapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Parapuã, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1504/2004