Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Fundação Evangeli Nuntiandi, origirinariamente Rádio Alvorada  de Parintins Ltda, a partir de 16 de julho de1995, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Parintins, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 194/2003