Projeto de Lei
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DAS ENTIDADES FILANTROPICAS.
PERMITINDO A RETIRADA DO ATIVO FINANCEIRO RETIDO NO BANCO CENTRAL DE ACORDO COM O PLANO COLLOR.
CONCESSÃO, DIREITOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, ATIVO, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, DISPENSA, REGISTRO,CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL  (CNSS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.