Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SEPARADA DOS RENDIMENTOS DE CASAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO ABATER OS BENS GRAVADOS, OS BENS EM COMUM E A DESPESA COM SAUDE E EDUCAÇÃO DE SEUS DEPENDENTES).
AUTORIZAÇÃO, CASAL, MULHER CASADA, SOCIEDADE CONJUGAL, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO EM SEPARADO, MARIDO, CONJUGE, LIMITE, ISENÇÃO, DEDUÇÃO CEDULAR, ENCARGO DE FAMILIA, DEPENDENTE, RENDA BRUTA, PROIBIÇÃO, REPETIÇÃO, DESPESA. AUTORIZAÇÃO, MULHER, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, SALDO, CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, INVESTIMENTO, BENS IMOVEIS. NORMAS, ABATIMENTO, DEPENDENTE, IMPOSTO DE RENDA, PROPORCIONALIDADE, RENDA BRUTA, CONJUGE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1045 COL 01.