Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.
Aprovação, ato internacional, Acordo Internacional, construção, ponte, Rio Acre, ligação, Município, Brasiléia, (AC), País, Brasil, Cobija, País Estrangeiro, Bolívia.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 200/04. DOFC 10 05.04 PAG 01 COL 02.
DCD 08 05 04 PAG 20944 COL 01.