Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Espírita André Luiz para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 61/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 02.