Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 666 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Fundação Antonino Silveira Reis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Teresina,  Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Teresina, (PI).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA