Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Iguaíense Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iguaí, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iguaí, (BA).
Notificações
Transformado no PDC 651/2003.