Projeto de Lei
Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Transformação, Monumento Nacional, Caminho da Estrada Real, estado (ente federado), Minas Gerais, Rio de Janeiro (Estado), São Paulo (Estado).
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1202/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de autógrafo do PL 7243/2006, sancionado (Of 1086/2023-SF)".