Projeto de Lei
ASSEGURA DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM EM AMBIENTES SUSCETIVEIS DE CAUSAR DOENÇAS OU ALERGIA AS VIAS RESPIRATORIAS.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, LOCAL, BIBLIOTECA, LIVRARIA, ARQUIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0891 COL 01.