Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ROTULOS DOS SANEANTES FITOSSANITARIOS E ZOOSSANITARIOS.
AS INSTRUÇÕES DE USO DEVERÃO VIR IMPRESSAS TAMBEM EM INGLES, JAPONES, ALEMÃO E ITALIANO.
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, ROTULO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SANEANTE, PRODUTO ZOOSSANITARIO, PRODUTO FITOSSANITARIO, LINGUA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.