Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 29 de agosto de 2001,que autoriza a Associação Nova Cabreúva Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cabreúva, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cabreúva, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA