Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE 1996.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ANO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.