Requerimento
Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Funai, Procuradores titulares da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República e representante do Ministério da Justiça, para esclarecimentos sobre Portaria que reduziu em 17,2% a Terra Indígena Baú, em Altamira-PA.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade