Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do conteúdo de "Direito e Legislação" no currículo da educação básica.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CONTEUDO, DIREITO, LEGISLAÇÃO, CURRICULO, ENSINO BASICO, EDUCAÇÃO BASICA.
Recebimento de Resposta
AV 508-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.