Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI 8173, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994'.
DETERMINANDO QUE A COLETA DE VOTOS SEJA FEITA EM DUAS URNAS, FAZENDO A DISTINÇÃO MAJORITARIA E PROPORCIONAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ELEIÇÕES, CRITERIOS, PROCESSO, VOTAÇÃO, AUMENTO, DUPLICIDADE, URNA ELEITORAL, ELEIÇÃO, COLETA, CEDULA ELEITORAL, VOTO, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4518/94. DCN1 30 06 94 PAG 10737 COL 02.