Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ALTERA A SISTEMATICA DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
CRITERIOS, PERDA, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, SUSPENSÃO, ATRASO, RECOLHIMENTO, COTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0004 COL 01.