Projeto de Lei
ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS ADUANEIROS EXCLUSIVE DA TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, 06 SINOS DE BRONZE E SEUS PERTENCES E ACESSORIOS, DESTINADOS A IGREJA DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO NO RIO DE JANEIRO.
ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, SERVIÇOS ADUANEIROS, TAXAS, PREVIDENCIA SOCIAL, IGREJA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2254/54. DOFC 07 07 54.