Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José de Sousa Teixeira da Cidade de Cachoeira dos Índios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira dos Índios, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 358/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 07/07.