Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, (FNDE), PROMOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, CUSTEIO, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, FINANCIAMENTO, PROFESSOR, ESTUDANTE. COMPETENCIA, (FNDE), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 03.