Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Obrigatoriedade, disponibilidade, aparelho desfibrilador, estação rodoviária, estação ferroviária, porto, aeroporto, centro comercial, estádio, ginásio, hotel, local, circulação, pessoas, realização, evento, transporte coletivo, trem, metrô, aeronave, embarcação, ambulância, viatura, resgate, obrigação, treinamento de pessoal, utilização, equipamento hospitalar, penalidade, infrator.
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 4.443/04 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.