Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA O DECRETO Nº 96.991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, QUE 'ATRIBUI COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS POR MEIO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS'.
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR, PAGAMENTO, RECEBIMENTO, MOVIMENTAÇÃO, CAIXA UNICO, TESOURO NACIONAL, (MF), RECURSOS FINANCEIROS, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.