Projeto de Lei
Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.
Reconhece o domínio e o direito à posse da Província Carmelita Pernambucana.
Reconhecimento, domínio, direitos, posse, imóvel, tombamento, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instituição religiosa, igreja, convento, município, Olinda (PE).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.