Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Clóvis Mânica a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANTONIO PRADO, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1073/2001