Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2.351/2000, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2.351/2000, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.