Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.
INCLUINDO MANICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA E PEDICURE.
DECLARAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, PEDICURE, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212/91 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.