Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A DISTINÇÃO NO TRATAMENTO DAS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESCRITAS NO ARTIGO TERCEIRO DA PORTARIA MINISTERIAL 387, DE 1993, EM RELAÇÃO A CONVERSÃO EM UFIR DO VALOR A SER RECOLHIDO A TITULO DE IPMF.
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), MOTIVO, PRIVILEGIO, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DIREITOS, PRAZO, PAGAMENTO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (IPMF), CONVERSÃO, VALOR, (UFIR), OBRIGATORIEDADE, COBRANÇA, CORRENTISTA, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO IMEDIATA, IMPOSTOS, TRIBUTOS.
Não Informado
AV 894/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4368 COL 01.