Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Bento do Sul (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 236/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31861 COL 01