Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DO TRABALHO, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.803,50 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DEVIDAS A SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DIVIDA, DIRETOR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2716/56. DOFC 28 01 56.