Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.977/04 e do PL nº 2.996/04, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.995/04, apensado.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.977/04 e do PL nº 2.996/04, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.995/04, apensado.