Projeto de Lei
Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo o ensino da Introdução à Comunicação de Massa no currículo dos ensinos fundamental e médio.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, disciplina escolar, ensino fundamental, ensino médio, meios de comunicação, responsabilidade, bacharel, comunicação social.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.