Projeto de Lei
INTRODUZ, NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DISPOSITIVO GARANTINDO, AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, FINANCIAMENTO INTEGRAL DE IMOVEL ATRAVES DAS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INTEGRALIDADE, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, CASA PROPRIA, (SFH).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0169 COL 01.