Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, São João, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1741/2005