Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS.
FIXANDO AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO FISCAL E DA DIRETORIA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEFININDO SUA RESPONSABILIDADE DENTRO DA EMPRESA).
NORMAS, EXIGENCIA, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO FISCAL, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ELEIÇÃO, ACIONISTA CONTROLADOR, ACIONISTA MINORITARIO, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 01.