Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta - FUNCEC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Urutaí, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URUTAI, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1185/2001