Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 454 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE OS DIREITOS ATRIBUIDOS AO EMPREGADO, RELATIVOS A INVENTO OU APERFEIÇOAMENTO TECNICO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, INVENÇÃO PRAZO, REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).