Projeto de Lei
INCLUI AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIARES DE TRANSPORTE, ADMINISTRATIVO, DE VIGILANCIA E ARTESANATO NO NIVEL DE ASSISTENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PASSANDO A SER NA NOVA SITUAÇÃO: ASSISTENTE DE TRANSPORTE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE VIGILANCIA E ASSISTENTE DE ARTESANATO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, INCLUSÃO, NIVEL, ASSISTENTE, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR, TRANSPORTE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, VIGILANCIA, ARTESANATO, CARREIRA, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, PADRÃO, CLASSE INICIAL, CARGO DE CARREIRA, EFEITO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
OF SM-13/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.