Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das proposições: PL 4106/04 e PL 4107/04, de autoria desta Comissão.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento dos PL-4106/2004, PL-4107/2004.  Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 19/04/07 PÁG 17457 COL 02.