Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre convênio celebrado entre o Ministério da Educação e ABERT para veiculação  de mensagens do MEC nas emissoras de rádio e televisão.
Ministro Cristóvam Buarque.
Ministério da Educação, cópia, convênio, ministério, (ABERT), emissora, rádio, televisão, transmissão, mensagem, programa cultural, atividade educativa, portaria.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.