Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PESSOAL ASSALARIADO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PESSOAL, ASSALARIADO, (SPD).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.