Projeto de Lei
REGULA AS PUBLICAÇÕES EM FASCICULOS.
REGULAMENTAÇÃO, EDITORAÇÃO PUBLICAÇÃO, PARTE, OBRA LITERARIA, PREÇO, EDIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.