Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SEGURO AO CONJUGE SOBREVIVENTE OU HERDEIROS, NO CASO DE MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO.
NORMAS, PAGAMENTO, SEGURO DE ACIDENTE, CONJUGE, VIUVO, VIUVA, HIPOTESE, MORTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 04.