Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 12 de setembro de 2002, que renova, a partir de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Miriam Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio, Serafina Corrêa, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2503/2006