Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 66 E 67, BEM COMO DO ANEXO IV ONDE CONSTA A CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS DO DECRETO 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1977, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, ANEXO, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGENTE, PRODUTO, NOCIVIDADE, PREJUIZO, SAUDE, TRABALHADOR, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.