Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à aprecaição do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação FUNDESUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Porto Seguro, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA