Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP nº 131 e o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.
Medida Provisória que trata do plantio e comercialização da soja transgênica.
Ministro Roberto Rodrigues.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aplicação, medida provisória, normas, plantio, colheita, comercialização, soja, produto genéticamente modificado, termo de responsabilidade, ajuste, conduta, relação, nome, endereço, área, produtor rural, adesão, assinatura, termo, região, presença, semente, produto agrícola, alteração, padrão genético, apreensão, critérios, controle, contaminação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.