Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS REGISTROS GENEALOGICOS DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO, REGISTRO GENEALOGICO, ANIMAL DOMESTICO, ORIENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA, ENTIDADE, CRIADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4716/65. DOFC 07 07 65.