Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à FM LAGOA AZUL LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campina da Lagoa, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1861/2005