Projeto de Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ESCOLA DE AGRONOMIA DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, REGIÃO AMAZONICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3763/60. DOFC 28 04 60.