Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO A SEREM ASSINADOS COM AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTORIZAÇÃO, DIFERENÇA, OBJETIVO, DIREÇÃO, FIXAÇÃO, INDICE, PRAZO, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL, CUMPRIMENTO, NORMAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.