Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 227, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porteirinha, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2623/2002