Projeto de Lei
Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Estabelece normas para o pagamento das prestações do salário in natura; alterando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, pagamento, salário in natura, existência, vínculo empregatício, trabalhador, proibição, incorporação, salário, exclusão, participação nos lucros, gratificação, auxílio-moradia, vale-alimentação, ajuda de custo, idoso, estudante, pessoa portadora de deficiência, aprendiz.
Notificações
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo