Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Thesaleia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Cidade Satélite, Gama (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 145/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 06 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23400 COL 01.