Projeto de Lei
Dispõe  sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Direitos, estudante, curso superior, abono de falta, assistência, exercícios domiciliares, compensação, ausência, aula, participação, delegação, competição esportiva, treinamento, prática desportiva,  atividade esportiva, jogo, rodeio, atividade artística, teatro, espetáculo, autorização, faculdade, universidade, substituição, trabalho educativo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.