Projeto de Lei
Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.
Criação, Código de Ética, programação, emissora, televisão, formação, composição, estatuto, Comissão Nacional, avaliação, desrespeito, violação, normas, recebimento, queixa, usuário, critérios, isenção, pluralidade, informações, divulgação, programa, garantia, princípio do contraditório, denúncia, reclamação, preservação, material, gravação, retificação, declaração falsa, respeito, privacidade, imagem, pessoas, autorização, entrevista, proibição, transmissão, violência, vítima, menor, discriminação racial, direito à dignidade, suicídio, execução judicial, pena de morte, sexo, exploração sexual, abuso sexual, droga, proteção, criança, adolescente, direitos humanos, cultura, lazer, restrição, câmera de vídeo, inexistência, consentimento.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER