Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DE MATERNIDADE, EM MACAIBA, E UM POSTO DE NERICULTURA EM MOSSORO, NO REFERIDO ESTADO.
APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MUNICIPIO, MACAIBA (RN), MOSSORO (RN), RIO GRANDE DO NORTE, PAVILHÃO NERICULTURA, MATERNIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/50. DCN1 06 06 50.