Projeto de Lei
ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
CONSTRUÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICIPIO, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1618-A/1952. DOFC 13 06 52.