Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL AOS RURICOLAS QUE ESPECIFICA.
APLICAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PEQUENO AGRICULTOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0203 COL 01.