Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TARBALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NAVEGAÇÃO, NAVIO, EMBARCAÇÃO NACIONAL.
Não Informado
OF 260/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 08 71 PAG 3820 COL 01.