Projeto de Lei
Dispõe sobre a comercialização , por remessas postais , de bens de origem estrangeira , adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de Manaus
AUTORIZAÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO IMPORTADO, PERFUME, COSMETICOS, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, MEDICAMENTOS, CORRESPONDENCIA POSTAL, SERVIÇO POSTAL, LIMITAÇÃO,PREÇO, (FOB), MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, EXIGENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REDUÇÃO, ALIQUOTA, REGIME TRIBUTARIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Notificações
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).