Projeto de Lei
Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
Normas, (SUS), serviço, atendimento especial, mulher, vítima, violência, lesão, existência, necessidade, cirurgia plástica, garantia, gratuidade, assistência médico hospitalar, exigência, apresentação, boletim de ocorrência.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.