Projeto de Decreto Legislativo
Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999.
SUSTANDO O DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO EM NIVEL SUPERIOR DE PROFESSORES PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO BASICA.
SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DECRETO FEDERAL, NORMAS, EXIGENCIA, FORMAÇÃO, NIVEL SUPERIOR, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ORGANIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86