Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE CUSTOS PARA FIXAÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUINDO-SE DAS PLANILHAS DE CUSTOS PARA A FIXAÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES OS GASTOS REFERENTES A AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS, BEM COMO OS GASTOS NÃO IDENTIFICADOS COMO NECESSARIOS AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO ENSINO.
NORMAS, AVALIAÇÃO, CUSTO, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXCLUSÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, VEICULOS, DESPESA GERAL, DESNECESSIDADE, CUSTEIO, ENSINO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMISSÃO, PAES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0081 COL 02.