Projeto de Lei
Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos aos locais de exibição de programação cultural e esportiva.
Obrigatoriedade, concessão, acesso, gratuidade, idoso, local, exibição, atividade cultural, cinema, teatro, museu, lazer, competição esportiva, atividade, patrocínio, promoção, poder público, benefício, ingresso, antecedência.
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07/04/2005 PÁG 10943 COL 01.