Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Doverlândia, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Doverlância, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 197/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 26 05 06  PAG 26932 COL 01.