Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio, Uiraúna, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 742/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 104/07.