Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003, e do PL 2322/2003, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003, e do PL 2322/2003, apensados, com substitutivo.