Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Sítio Histórico de Olinda a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,   Olinda, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305