Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Barcarena, (PA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1298/07 (SF) encaminhando texto promulgado.