Proposta de Emenda à Constituição
Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, autorização, iniciativa popular, convocação, realização, plebiscito, consulta, população, subscrição, percentual, eleitorado, remessa, Câmara dos Deputados,  transformação, Projeto de Decreto Legislativo, homologação, sessão conjunta, Congresso Nacional, matéria, antecipação, eleições, fixação, data.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.