Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 677.892,80 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUE TEM DIREITO OS PROFESSORES RELACIONADOS, DO QUADRO DO REFERIDO MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2009 05 10 53. DOFC 07 10 53.