Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 09 82 PAG 7129 COL 01.