Projeto de Lei
ALTERA O 'CAPUT', SUPRIME E RENUMERA PARAGRAFOS DO ARTIGO 126, DA LEI Nº 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUPRIMINDO AS EXIGENCIAS DE INTERNAÇÃO OU NECESSIDADE DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM PERMANENTE PARA PERCEPÇÃO DO AUXILIO-INVALIDEZ.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REMUNERAÇÃO, MILITAR, REFORMADO, MILITAR DA RESERVA, SUPRESSÃO, EXIGENCIA, FUNCIONARIO MILITAR, INTERNAÇÃO, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, ENFERMAGEM, CARATER PERMANENTE, RECEBIMENTO, AUXILIO INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0172 COL 01.