Projeto de Lei
CRIA A VIGESIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CRIANDO O TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DE SERGIPE.
CRIAÇÃO, VIGESIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEDE, MUNICIPIO, ARACAJU (SE), JURISDIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SERGIPE, COMPOSIÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, CARGO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DESMEMBRAMENTO, QUINTA REGIÃO, SERVIDOR, MATERIAL, INVESTIDURA, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF SM-924/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.