Projeto de Lei
(ATAS) Dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química, regula seu exercício, concede aposentadoria especial e dá outras providências.
DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, VALOR, PERCENTUAL, HORA EXTRA, 
VANTAGENS, POSSIBILIDADE, TURNO DE REVEZAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.