Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONSIDERANDO ATIVIDADE OU OPERAÇÃO PERIGOSA AQUELAS QUE IMPLIQUEM O CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA, INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS, EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRABALHO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, ENERGIA ELETRICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1231 COL 01.