Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 578 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), BANCOS PARTICULARES, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS, PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, EXTINÇÃO DA CONTA ESPECIAL "EMPREGO E SALARIO", MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS).
Não Informado
AO ARQUIVO (REJEITADO).