Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 21 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Universidade Santa Cecília - UNISANTA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMENENTES.