Projeto de Lei
CRIA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, APROVADO PELA LEI 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984, AS UNIDADES QUE ESPECIFICA.
DESTINADAS A DAR AUTONOMIA FINANCEIRA AO MINISTERIO DA CULTURA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO). NOVA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MINISTERIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, MINISTERIO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA, GABINETE DO MINISTRO.
Não Informado
OF SM-261/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.