Projeto de Lei
Altera os arts. 165 e 276 da Lei nº 9.503, de 1997, com a finalidade de reduzir o índice de alcoolemia acima do qual passa o condutor a ficar impedido de dirigir veículo automotor.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, nível, índice, alcoolemia, bebida alcoólica, entorpecente, substância, dependência física, dependência psíquica, sangue, pessoas, motorista, condutor, impedimento, proibição, direção, veículo automotor.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).