Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.