Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jequié, Estado da Bahia.
Rádio, Jequié, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2450/2006