Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CABECEIRAS, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 923/2001