Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO AOS TRABALHADORES TEMPORARIOS O DIREITO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA PELAS EMPRESAS.
REVOGAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, NORMAS, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.