Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR PUBLICO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALCULO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0195 COL 01.