Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.500.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRAIDA PELA SOCIEDADE BAIANA DE COMBATE AO CANCER.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), PAGAMENTO, DIVIDA, SOCIEDADE CIVIL, COMBATE, CANCER, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3670/59. DOFC 26 11 59.