Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS.
CONSIDERANDO TAMBEM CRIME HIDIONDO, O CRIME DE EXTORSÃO, QUANDO O CONSTRANGIMENTO SE EXTERIORIZA ATRAVES DE AMEAÇA CONTRA A COLETIVIDADE, ALTERANDO A LEI QUE REGULAMENTOU O ARTIGO 50 INCISO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INCLUSÃO, CRIME, EXTORSÃO, CHANTAGEM, AMEAÇA, COMUNIDADE, SOCIEDADE, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 02.