Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 537, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Canindé, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Canindé, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 239/2003