Projeto de Lei
Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Altera a Lei nº 9.478, de 1997,  no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Critérios, Política Energética Nacional, Gás Natural, normas, importação, exportação, transporte, armazenagem, distribuição, processamento, comercialização, garantia, monopólio, União Federal, competência, Executivo, licitação, contrato, concessão, gasoduto, tarifas, acesso, terceiros, alteração, Lei do Petróleo.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER