Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 189; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 181 e 183 a 188; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 182 e 189; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 136, 137, 138 e 162 a 165; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 45, 46, 60 a 67, 79 a 82, 143 a 146, 161, 166, 181 e 183 a 186, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 44, 47 a 59, 68 a 78, 83 a 135, 139 a 142, 147 a 160, 167 a 180, 187 e 188.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 189; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 181 e 183 a 188; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 182 e 189; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 136, 137, 138 e 162 a 165; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 45, 46, 60 a 67, 79 a 82, 143 a 146, 161, 166, 181 e 183 a 186, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 44, 47 a 59, 68 a 78, 83 a 135, 139 a 142, 147 a 160, 167 a 180, 187 e 188.