Projeto de Lei
Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Inclui dentre as competências dos conselhos de Odontologia, o pronunciamento a respeito dos pedidos apresentados aos orgãos competentes para criação e reconhecimento de cursos de graduação em odontologia, em instituições de ensino superior.
Alteração, Lei Federal, criação, conselho federal, conselho regional, odontologia, inclusão, competência, conselho, opinião, pronunciamento, criação, reconhecimento, curso de graduação, curso superior, estabelecimento de ensino, ensino superior, ressalva, dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, critérios, autonomia, estrutura universitária, universidade.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.