Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, QUE CRIOU O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI.
OBRIGA O CHEFE DO SNI A PRESTAR INFORMAÇÕES, DE CARATER CONFIDENCIAL, AO CONGRESSO NACIONAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (SNI), SEGURANÇA NACIONAL. OBRIGAÇÃO, CHEFE, (SNI), PRESTAÇÃO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUADRO DE PESSOAL, APURAÇÃO, ABUSO, RESPONSABILIDADE, FUNCIONARIO. PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1002 COL 01.