Projeto de Lei
ESTABELECE PLANO PRELIMINAR DA REFORMA AGRARIA, DISPONDO SOBRE O REGIME DE LAVOURA NAS TERRAS AGRICOLAS, A DISCRIMINAÇÃO E DESTINO DESSAS TERRAS PARA FINS DE CULTIVO, CRIAÇÃO E POVOAMENTO E REGULA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO EM PARCERIA E RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, PLANO PRELIMINAR, REFORMA AGRARIA, REGIME, LAVOURA, CULTIVO, CRIAÇÃO, POVOAMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARCERIA AGRICOLA, RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10188 COL 01.