Requerimento de Informação
Solicita nformações ao Ministério da Fazenda a respeito da distribuição de royalties conforme a Lei 9478/97.
Ministro Pedro Malan.
(MF), distribuição, Royalties, compensação financeira, (MMA), (MCT), (MM), (MME), exploração, Petróleo, discriminação, valor, percentagem, prazo determinado.
Conferência Sinopse 2001
AV 247, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.