Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
DEVENDO A IMPORTANCIA DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DOS DEPENDENTES DO SEGURADO SER DE VALOR IGUAL AO DA APOSENTADORIA QUE O SEGURADO PERCEBIA OU DAQUELA A QUE TERIA DIREITO SE A DATA DE SEU FALECIMENTO FOSSE APOSENTADO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PARCELA, DEPENDENTE, CONJUGE, MULHER, COMPANHEIRA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, SEGURADO, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.