Emenda/Substitutivo do Senado
Excluam-se do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante do art. 1º deste Projeto, os incisos I, II, V e VI, renumerando-se os demais.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, dispensa, prática esportiva, Educação Física, aluno, estudante, serviço militar obrigatório, portador, doença, impossibilidade, comparecimento, aula.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal