Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Niterói, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1924/2005