Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Júlio de Castilhos (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 839/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35003 COL 01.