Projeto de Lei
"Dispõe sobre a destinação, à produção de pavimentação asfáltica, de pneumáticos inservíveis."
Normas, destinação, disposição final, pneu usado, empresa de pneumáticos, fabricante, recolhimento, coleta, material usado, remessa, utilização, pavimentação, asfaltamento, via pública, fiscalização, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER