Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS', NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SEMESTRE, BASE DE CALCULO, (INPC), INDICE, INFLAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONVENÇÃO, ACORDO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, LIMITAÇÃO, REAJUSTE, ALUGUEL, PRESTAÇÕES, (BNH), (SFH).
Não Informado
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 83 PAG 13908 COL 01.