Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Sebastião do Passé, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1042/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57476.