Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
REDUZINDO DE 21 PARA 18 ANOS A IDADE PERMITIDA PARA O TRABALHO NO SUBSOLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, TRABALHADOR, TRABALHO, SUB SOLO, MINAS, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.