Projeto de Lei
Institui o "Dia Nacional da Microempresa de Pequeno Porte", e dá outras providências.
A ser comemoradono dia 05 de outubro de cada ano.
Criação, dia nacional, microempresa, pequena empresa, data, comemoração, divulgação, estatuto da microempresa.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes