Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Centralina, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 720/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 25/07/05 PAG 28646 COL 01.