Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, SISTEMA DE ENSINO, PAIS.
Não Informado
OF PS-GSE-186/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.