Mensagem de Restituição de Autógrafos
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.740, de 01/10/2003, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 500/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.740, de 01/10/2003, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto"."