Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias.
Solicitação, apreciação, ato internacional, proposta, Emenda, Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, incineração, rejeitos radioativos, atividade industrial, mar, estudo técnico, avaliação, impacto ambiental.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2073/2005