Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.
NORMAS, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DERRUBADA, PROPRIEDADE, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), OBSERVAÇÃO, PLANO, TECNICO. OBRIGATORIEDADE, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO. INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 01.