Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer o uso de Programas de Softwares Abertos no Sistema Operacional da Urna Eletrônica.
Alteração, Lei das Eleições, exigência, colocação, urna eleitoral, aparelho eletrônico, unidade operacional, programa livre de computador, abertura, liberdade, restrição, propriedade, cessão de direitos, distribuição.
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001