Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O TRABALHO AOS DOMINGOS EM EMPRESAS SUJEITAS AO REGIME DE TURNOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, ADICIONAIS, EXIGENCIA, TRABALHO, DOMINGO, TURNO DE REVEZAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1199 COL 01.