Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 8315, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 01.