Requerimento de Informação
Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do Requerimento de Informações nº 4.685 / 2002, respondido através do Memorando SRF/Gabin Nº. 4.964, de 16.12.2002, elaborado pela Secretaria da Receita Federal.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, reiteração, resposta, requerimento de informações, Secretaria da Receita Federal, declaração, Imposto de renda, dedução, despesa, educação, valor, arrecadação, Receita Federal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.