Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO INCISO VII DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DA SUDAM E SUDENE NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PESCA, TURISMO E REFLORESTAMENTO NO NORTE E NORDESTE).
FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (SUDENE), (SUDAM), APROVAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, PESCA, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, REFLORESTAMENTO, REGIÃO AMAZONICA. COMPETENCIA, (SUDEPE), (EMBRATUR), (IBDF), APROVAÇÃO, PROJETO, EXCEÇÃO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.