Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa,  emissora, televisão educativa, Município, Barretos, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1701/2002