Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
PARA COMPATIBILIZAR O INSTITUTO DA ESTABILIDADE COM O REGIME DO FGTS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, RETORNO, TRABALHADOR, APOSENTADO, INVALIDEZ, EQUIPARAÇÃO, FUNÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO OPTANTE, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, ESTABILIDADE, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, CARGO DE CONFIANÇA, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.