Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Curvelo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais
Aprovação, rádio, Curvelo, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 658/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 23 06 05 PÁG 27824 COL 01.