Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERINTENDENCIA DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, AREA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, GUAJARA MIRIM, (RO), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FIXAÇÃO, RECEITA.
Não Informado
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. MANTIDO, NO SENADO, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 31; NÃO - 19; ABST - 02; NULO - 01; TOTAL: 53.