Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES CONTRATADOS POR EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO.
SINDICALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, CONTRATO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0068 COL 01.