Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.I. NA COMPRA DE VEICULOS DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADQUIRIDOS POR MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO).
NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, REGISTRO, (DNER), SINDICATO, MOTORISTA PROFISSIONAL, OBJETIVO, DIREITOS, BENEFICIO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, CARGA, CAMINHÃO, ALCOOL, DIESEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01