Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a atuação dos cartórios.
Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, irregularidade, cartório, prestação de serviço, serviço notarial, movimento financeiro, receita, proteção, consumidor, trabalhador.
Notificações
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.