Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO DENTRE AS DISCIPLINAS OBRIGATORIAS, A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, FIXAÇÃO, CARGA HORARIA, COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, ALUNO, DISPENSA, PROVA, LEGISLAÇÃO, ESTUDANTE, AQUISIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.