Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Serra Vermelha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conceição, Estado da Paraíba.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39896 COL 02.