Projeto de Lei
AUTORIZA O SR. CAFE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, A FIM DE REPRESENTAR O GOVERNO BRASILEIRO NA POSSE DO NOVO PRESIDENTE DO CHILE, PODENDO, EVENTUALMENTE, VISITAR OUTROS PAISES.
AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, PAIS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, POSSE, PRESIDENTE, CHILE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/52. DCN1 18 10 52.