Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINANDO QUE O PROFESSOR ADJUNTO TERA DIREITO A PROGRESSÃO PARA PROFESSOR TITULAR, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE VAGA.
NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR TITULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CARREIRA, MAGISTERIO SUPERIOR, CRITERIOS, MERECIMENTO, INTERSTICIO, PRAZO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 96 PAG 26746 COL 01.