Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES E ESTABELECE NORMAS NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1961 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
DISPONDO SOBRE AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, COMISSÃO EXECUTIVA, DIRETORIO PARTIDARIO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE, DELEGADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0123 COL 01.