Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
DISPONDO SOBRE A REVISÃO, PELO CFE, DO NUMERO DE VAGAS OFERECIDAS POR TODOS OS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR, AUMENTANDO-OS OU REDUZINDO-OS EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DO MERCADO DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. COMPETENCIA, (CFE), REVISÃO, NUMERO, VAGA, CURSO SUPERIOR, ATENDIMENTO, MERCADO DE TRABALHO, MATRICULA, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 02.