Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDENDO O AUXILIO-FUNERAL POR MORTE DOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL. CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.