Parecer (CD)
OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO OFICIO 159/64 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUI.
OFICIO NUMERO 159/64-TRE DO PIAUI. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). ESTADO DO PIAUI.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).