Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA LINHA DE FABRICAÇÃO DE MODELOS, TIPOS OU PADRÕES DE AZULEJOS, CERAMICAS OU EQUIVALENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO A UM PERCENTUAL MAXIMO DE VINTE POR CENTO AO ANO, EM RELAÇÃO AO VOLUME TOTAL DO PRODUTO FABRICADO PELA EMPRESA NO ANO ANTERIOR).
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, NUMERO, FABRICAÇÃO, MODELO, PADRÃO, CERAMICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.