Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 5 de julho de 2000, que autoriza a OCAMISÃO - Associação Brasileira de Prevenção à Doença Infecto-contagiosa e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 962/2001