Projeto de Decisão da ANC (1987-88)
DETERMINA FIXAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE.
PROPONDO A DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 PARA AS PROXIMAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA).
FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9574 COL 03.