Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Paraúna, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 662/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 03 . DCD  23 06 05 PÁG 27826 COL 01.