Projeto de Lei
FIXA CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS NO ESTABELECIMENTO DA POLITICA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE AS REPOSIÇÕES DEVERÃO OCORRER MENSALMENTE, FAZENDO-SE A CORREÇÃO DOS SALARIOS PELA INFLAÇÃO DO MES ANTERIOR, ACRESCIDO DE CINCO POR CENTO).
NORMAS, POLITICA SALARIAL, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO, NATUREZA SALARIAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, SINDICATO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, PARCELA, CORREÇÃO MENSAL, INFLAÇÃO, ANTERIORIDADE, MES, ACRESCIMO, PERCENTAGEM.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.