Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS DESPORTISTAS AMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, BENEFICIO, ESPORTE, ATLETA AMADOR, ESPORTE AMADOR, EMPREGADO, PRATICA DESPORTIVA, FALTA JUSTIFICADA, SERVIÇO, TREINAMENTO, CONVOCAÇÃO, ESTUDANTE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, NIVEL SUPERIOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 26 09 78 PAG 8616 COL 01.