Proposta de Fiscalização e Controle
SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELO ATRASO NO INICIO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, E CONSEQUENTE PAGAMENTO PELA UNIÃO DE JUROS E TAXAS POR RECURSOS NÃO UTILIZADOS.
PROPOSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PEDIDO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATRASO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, PAGAMENTO, JUROS, TAXAS, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5643 COL 02.