Projeto de Lei
FACULTA O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.
AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).