Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO LEI 7197 DE 27 12 1944, QUE ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LÃ E OVINOS E DISPÕE SOBRE O COMERCIO DESSA MATERIA PRIMA.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, COMERCIAL, LÃ, MATERIA PRIMA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1017/49. DOFC 30 12 49.