Projeto de Lei
REGULA A REELEIÇÃO NOS CARGOS DE DIRETORIA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE, DE EMPREGADOS E EMPREGADORES, ENTIDADES DESPORTIVAS, LIGAS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELEIÇÃO, REELEIÇÃO, DIRETORIA, ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE. REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR. INTERSTICIO, MANDATO, ORGÃO DESPORTIVO. LIGA, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, CLUBE, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0081 COL 01.