Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Florestópolis (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 358/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 01.