Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 327, de 30 de Agosto de 2004, que outorga permissão ao Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Imbituva, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/06 PÁG 27456 COL 02.