Sugestão
Propõe elaboração de texto normativo visando acrescentar o Parágrafo Único no artigo da Lei que aprovou a doação de órgãos em todo o Território Nacional.
"Projeto Jurídico do Cidadão". Alterando a Lei nº 9.434, de 1997 (Lei nº 10.211, de 2001).
Alteração, lei federal, transplante, emissão, laudo médico, atestado, falta, cérebro, doença, Anencefalia, substituição, laudo, morte encefálica, doação, órgão humano, criança.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvida ao autor.