Projeto de Lei
INSTITUI, EM CARATER TEMPORARIO, A LICENÇA EXTRAORDINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO O AFASTAMENTO DO FUNCIONARIO EM LICENÇA POR PRAZO NÃO INFERIOR A UM ANO PODENDO SER PRORROGADA ATE SEIS ANOS).
CRIAÇÃO, LICENÇA, EXTRAORDINARIA, CARATER PROVISORIO, LICENÇA, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CELETISTA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, LICENÇA, INCLUSÃO, CALCULO, VENCIMENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, QUINQUENIO, SALARIO FAMILIA. PROIBIÇÃO, FUNCIONARIOS, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, PERIODO, LICENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1144 COL 01.