Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELECENDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REUNIR-SE-A, ANUALMENTE, NA CAPITAL FEDERAL, DE 15 DE FEVEREIRO A 31 DE JULHO E DE PRIMEIRO DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, REUNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PERIODO, REUNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO LEGISLATIVA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO