Projeto de Lei
APROVA O 'PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO OESTE, RIO GRANDE DO SUL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2976/56. DOFC 29 11 56.