Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 22 DE NOVEMBRO DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, (RDA), MENSAGEM 45/85.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 21/86. DOFC 16 12 86 PAG 18826 COL 02.