Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco-AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Branco, Estado de Alagoas.
Rejeição, Rádio Comunitária, Ouro Branco, (AL).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER