Projeto de Lei
CRIA, NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 23 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, 04 CARGOS EM COMISSÃO DAS-2, E TRANSFORMANDO EM CARGOS DE GRUPO DAS-1 AS FUNÇÕES DE DAI-3, E PASSANDO O CARGO DE SECRETARIO REGIONAL PARA DAS-2).
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, (DAI), (DAS), COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, TERCEIRA REGIÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Não Informado
OF 952/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.