Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS PARA A FINALIDADE QUE DETERMINA.
FORMAÇÃO DE LAVOURAS).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRAS, IMOVEL RURAL, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, AREA, TERRENO RURAL, PLANTIO, LAVOURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).