Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.110,00 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A ONEIDA PEDROSA BOTELHO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1000/49. DOFC 28 12 1949.