Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL (TAXIS) E VEICULOS DE TRANSPORTES DE CARGA (CAMIONETAS E CAMINHÕES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VINTE POR CENTO INFERIOR AO PREÇO DE VENDA AO PUBLICO).
PREÇO ESPECIAL, COMBUSTIVEL, MOTORISTA, ONIBUS, CAMINHÃO. VEICULO, ALUGUEL, TAXI, TRANSPORTE, CARGA, MOTORISTA. CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).