Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.
NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, CONSUMO, PROIBIÇÃO, FALSIDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, OBRIGATORIEDADE, AVISO, EMBALAGEM, PERICULOSIDADE, PRODUTO. OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, (INPM), PESO, GENEROS ALIMENTICIOS. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANUNCIO, QUALIDADE, EXPORTAÇÃO, VENDA, DOMICILIO, HOTEL, VALE, FICHA. NORMAS, PRAZO, GARANTIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, APARELHO ELETRODOMESTICO, AUTOMOVEL, VEICULOS. NORMAS, REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OFERTA, PROMOÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OBRIGATORIEDADE, ANUNCIO, TOTAL, PREÇO, VENDA A PRESTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANALISE, BROMATOLOGIA, GENEROS ALIMENTICIOS, ESPECIFICAÇÃO, FORMULA, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA. FIXAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, QUALIDADE, (ABNT), INSTITUTO BRASILEIRO, NORMAS TECNICAS. CRIAÇÃO, SERVIÇO, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0850 COL 01.