Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liberdade FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/03. DOFC 17 04 03 PAG 02 COL 01.