Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de desconto, aos maiores de sessenta e cinco anos de idade e aos aposentados, nos preços de passagens para viagens em ônibus coletivos internacionais e interestaduais.
Concessão, aposentado, idoso, desconto, valor, passagem, ônibus, transporte coletivo interestadual, transporte internacional, exigência, apresentação, carteira de identidade, documento, comprovação, aposentadoria, idade.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.