Projeto de Lei
Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
Normas, informações, rótulo, embalagem, alimentos, bula, medicamentos, advertência, presença, substância química.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)