Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REABRINDO O PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, DECRETOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, REABERTURA, PRAZO, REGISTRO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).