Projeto de Lei
ACRESCENTA NO CURRICULO DE SEGUNDO GRAU A DISCIPLINA "A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL".
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRICULO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REGULAMENTAÇÃO, (CFE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01