Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 8887 DE 24 DE JANEIRO DE 1946 QUE CRIOU A COLONIA DE FERIAS DA AERONAUTICA RETIRO PARAISO.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COLONIA DE FERIAS, AERONAUTICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2972/56. DOFC 27 11 56.