Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
NORMAS, FUNCIONAMENTO, (CVM), COMPOSIÇÃO, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, SOCIEDADE CORRETORA, VALORES, TITULO MOBILIARIO, SOCIEDADE CORRETORA, MERCADORIA, ADMINISTRADOR, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, COMPANHIA ABERTA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.