Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pontual a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Taquarituba (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003