Redação Final
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO COLONIAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação