Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO QUE O PORTUARIO PASSARA A RECEBER A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE A UM DIA INTEIRO DE SERVIÇO, QUANDO A QUANTIDADE DE MERCADORIA A SER TRANSPORTADA FOR PEQUENA E SUBSTITUINDO A PALAVRA FEITOR POR CAPATAZ.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, CAPATAZIA, PORTO, SERVIÇO PORTUARIO, DIA, SALARIO, QUANTIDADE, MERCADORIA, PORTUARIO. SUBSTITUIÇÃO, NOME, FEITOR, DENOMINAÇÃO, CAPATAZ, ATIVIDADE PORTUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.