Projeto de Lei
Cria programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.
Criação, Programa Nacional, reorientação, orientação sexual, homossexualismo, sexo, opção, heterossexualismo, assistência médica, assistência psicológica.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER