Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
TVR-2018/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Rio Verdão de Educação e Cultura - FURVEC, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

TVR-2019/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Emannuel para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.