Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 658, 14 de novembro de 2001,que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ituverava, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2918/2003