Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA, EM BRUXELAS, A 13 DE JANEIRO DE 1977.
MENSAGEM 42/77, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, PRODUTO TEXTIL, COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, GOVERNO, FRANÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 68/77. DCN1 29 06 77 PAG 5590. DCN2 29 06 77 PAG 3169. DOFC 29 06 77 PAG 8121 COL 01.