Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Araci Pinto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Eunápolis, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, 
MUNICÍPIO, EUNÁPOLIS, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 390/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 01.