Projeto de Lei
Projeto de lei que proíbe a comercialização de gás liquefeito de petróleo em botijões com mais de dez anos de fabricação e dá outras providências.
Normas, comercialização, (GLP), botijão, obrigatoriedade, embalagem, colocação, marca, empresa, distribuidor, responável, data, fabricação, prazo, vida útil, proibição, utilização, vasilhame, superioridade, tempo, descumprimento, multa, reincidência, suspensão, atividade, cassação, licença.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.