Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA, EM ROMA, A 03 DE OUTUBRO DE 1978.
CONVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTO, GOVERNO, ITALIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/79.