Projeto de Lei
INSTITUI O 'CHEQUE-BENEFICIO' PARA PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, CHEQUE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  (INSS), NOME, BENEFICIARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REMESSA, ENDEREÇO, DOMICILIO, SEGURADO, DESCONTO, COMPENSAÇÃO, BANCOS, AGENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CARACTERIZAÇÃO, CRIME, FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO, FRAUDE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.