Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, inserindo o DNA para a identificação criminal.
Alteração, lei federal, identificação criminal, preso, prisão em flagrante, exame de DNA.
Arquivamento
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.