Projeto de Lei
Dá nova redação a seção IV, do capítulo II, do Título VIII, da consolidação das leis do trabalho (CLT).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, NOMEAÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, SUPLENTE, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESCOLHA, JUIZ, LISTA, ENCAMINHAMENTO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, PRAZO, POSSE, CONTESTAÇÃO, INVESTIDURA, INEXISTENCIA, INDICAÇÃO, CANDIDATO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, TRIBUNAIS, GOZO, JURADO, PRERROGATIVA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.