Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Pinhal Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Espírito Santo do Pinhal (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.