Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, FIRMADA EM GENEBRA, A 06 DE SETEMBRO DE 1952.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO AUTORAL, APROVAÇÃO, SUIÇA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/59. DCN1 03 09 59 PAG 5920 COL 03.