Projeto de Lei
Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.
Proibição, União Federal, alienação, privatização, ações, Banco do Brasil, (CEF), perda, controle acionário, administração, instituição financeira oficial federal, banco oficial.
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 2638/2003, ao qual esta proposição está apensada.