Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA TERMINO DE CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO EDUCANDARIO ESPIRITA E ESCOLA DOMESTICA DE ARAGUARI.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, ARAGUARI, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3558/59. DOFC 19 05 59.