Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNUOESTE, PARA EXPLOPRAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE EDUCATIVA, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/91. DOFC 22 03 91 PAG 5209 COL 01. DCN2 22 03 91 PAG 1071. DCN1 22 03 91 PAG 2365.