Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, ABSORÇÃO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS NATURAIS, DEDUÇÃO, LUCRO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, AUTONOMIA, PAIS. PRAZO, ALIENAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, INSTALAÇÕES, AQUISIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, RESSALVA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA, INFORMATICA, AUTOMOÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.