Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
ELIMINANDO O USO DE PLAQUETA E DISPONDO SOBRE O REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE, TOURING CLUB DO BRASIL, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, (CONTRAN), HABILITAÇÃO, CONDUTOR, RENOVAÇÃO, CARTEIRA, ELIMINAÇÃO, PLAQUETA, PLACA, VEICULO, EMPLACAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, MENSAGEM 192/81. ALTERAÇÃO, PLACA, VEICULOS, INCLUSÃO, MEMBROS, (CONTRAN), COMPETENCIA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7052/82. DOFC 03 12 82 PAG 22593 COL 02.