Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, celebrado na cidade de Praia, em 17 de julho de 1998.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO, SISTEMA ORTOGRAFICO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 416/00.