Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeirópolis - TO, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Palmeirópolis, Estado de Tocantins.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PALMEIROPOLIS, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 264/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 03.