Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Sistema Comunitário de Comunicações Santamariense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA MARIA DE ITABIRA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 432/01. 
DOFC 08 11 01 PAG 0001 COL 3. 
DCD 08 11 01 PAG 56551 COL 01.