Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural de Comunicação Comunitária Educadora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedral, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Cedra, (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 958/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.