Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 709, 897 E 899, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECURSO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 03.