Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Portal Sistema FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, São Carlos (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 553/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 16/06/05 PAG 26208 COL 01.