Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos de concessão do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Ministério das Comunicações (1992-2016), criação, grupo de trabalho, análise, processo, solicitação, concessão, emissora, radiodifusão comunitária, Município, São Manuel (SP), São Paulo (Estado).
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2016/2004