Ofício (CN) de Contas do Governo da República
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao exercício de 2004, do Superior Tribunal de Justiça.
Notificações
Numeração do Parecer nº 1, de 2009-CN.