Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre critérios para o aumento do redutor aplicado ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de Pastos Bons, Estado do Maranhão.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, critérios, aumento, valor, redutor, (FPM), município, Pastos Bons, (MA), inexistência, redução, população.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.