Emenda na Comissão
Emenda Modificativa - Substitui a expressão "mantenham" contida no caput do art. 18 do projeto em epigrafe, pela expressão "tenham mantido nos últimos doze meses".
Não Informado
Emenda Modificativa - Substitui a expressão "mantenham" contida no caput do art. 18 do projeto em epigrafe, pela expressão "tenham mantido nos últimos doze meses".