Projeto de Lei
LIMITA OS REAJUSTES TARIFARIOS A VARIAÇÃO ATENUADA DO INPC E OS SINCRONIZA COM OS REAJUSTES DO SALARIO MINIMO.
BLOCO.
LIMITAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONE, ENERGIA ELETRICA, LUZ, AGUA, ESGOTO, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, IGUALDADE, DATA, PERCENTAGEM, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0075 COL 01.