Projeto de Lei
TORNA FACULTATIVA, COMO DISCIPLINA E COMO PRATICA EDUCATIVA, A EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES, DOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS.
FACULTATIVIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.