Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 274, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Amor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44595 COL 01.