Projeto de Lei
CONCEDE DOTAÇÃO FEDERAL PARA A COMEMORAÇÃO DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO (250) ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DE OURO PRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DOTAÇÃO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3184/57. DOFC 28 06 57.