Projeto de Lei
Permite o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores terrestres de transporte de passageiros utilizados como táxis.
Autorização, utilização, óleo diesel, combustível, veículo automotor, táxi.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.