Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DE QUE TRATA O ITEM XX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SENDO APOSENTADOS COM SALARIO INTEGRAL.
APOSENTADORIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECEBIMENTO, SALARIO, INTEGRAL, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, COMPLEMENTAÇÃO, DIFERENÇA SALARIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4490/84. DCN1 28 04 87 PAG 1430 COL 02.