Requerimento
Requer seja solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que informe esta CPI, elencando providências tomadas pela Corregedoria daquele Poder, a respeito das solicitações feitas por órgãos dos governos estadual e federal para bloqueios, cancelamento e/ou anulação de matrículas registradas em Cartórios de Área Pública que estão indevidamente nas mãos de particulares.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado