Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 3306, DE 24 DE MAIO DE 1941, QUE DEU AUTONOMIA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, AUTONOMIA, (EFCB).
Não Informado
OFÍCIO 2613/50, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.