Projeto de Lei
CONCEDE MELHORIA DE PENSÃO AO EX-INTEGRANTE DA FEB, FLAVIO GOMES DA CAMARA.
CONCESSÃO, MELHORIA, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, (FEB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1257/50. DOFC 08 12 50.