Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA.
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODO-FERROVIARIOS E PORTUARIOS, ARMAZENS E SILOS.
DESTINAÇÃO, LUCRO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APLICAÇÃO, PROJETO AGRICOLA, CONSTRUÇÃO, TERMINAL RODOFERROVIARIO, TERMINAL MARITIMO, SILO, ARMAZEM.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0131 COL 01.