Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE ACIDENTADO DE TRABALHO.
NORMAS, DIREITOS, ESTABILIDADE, EMPREGO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ACIDENTADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, LESÃO CORPORAL GRAVE, MUTILADO, AUSENCIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, (INPS).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.