Projeto de Lei
AUTORIZA AOS CLUBES QUE DESENVOLVEM O ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR, RECEBER PATROCINIO DE FIRMAS DE PRODUTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, CLUBE, ESPORTE AMADOR, RECEBIMENTO, PATROCINADOR, COMERCIO, INDUSTRIA, EXCLUSÃO, FUMO, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA. AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, OLIMPIADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0871 COL 01.