Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências.
Criação, Universidade Federal de Alfenas, Estado, (MG), transformação, instituição de ensino superior, Centro Universitário, Farmácia, Odontologia, administração, Reitor, estatuto, patrimônio, recursos financeiros, recursos humanos, cargo de direção, função gratificada, cargo efetivo, Professor, magistério, curso superior.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11154/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 01.