Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rainha da Paz, para executar  serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.