Projeto de Lei
Concede descontos em passagens aéreas e hotéis, aos idosos e às pessoas portadoras deficiência, nos termos que especifica.
Concede  descontos no período de baixa temporada.
Concessão, desconto, passagem aérea, diárias, hotel, idoso, pessoa portadora de deficiência, limitação, renda.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.