Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 240.000,00 EM REFORÇO DA DOTAÇÃO ATRIBUIDA A VERVA TRES SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO UM SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBCONSIGNAÇÃO QUATRO ILUMINAÇÃO, ETC, 05-02 REVISÃO DO MATERIAL, ANEXO VINTE E UM, DA LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VERBA TRES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1904/53. DOFC 16 07 53.