Requerimento de Redistribuição
Requer a redistribuição do Projeto de Lei 786/03 para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Notificações
Deferido o Requerimento nº 3089/05 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CTASP, que deverá pronunciar-se antes da CCJC.
DCD 26 07 05 PÁG 34708 COL 01.