Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os candidatos mais votados e não eleitos; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, critérios, preenchimento, vaga, escolha, suplente, Senador, candidato, eleições.
Arquivamento
Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 1082/03.