Projeto de Lei
CRIA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
CRIAÇÃO, TAXAS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCIDENCIA, INVOLUCRO, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, BEBIDA, APLICAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, ECOLOGIA, EXECUTIVO, SIMPLIFICAÇÃO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO NA FONTE, PRODUÇÃO, EMPRESA INDUSTRIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.