Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE, INSTITUINDO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIOU O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FINSOCIAL). DEFINIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FINSOCIAL), INCLUSÃO, OBJETIVO, SANEAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, (BNDES).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.