Projeto de Lei
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A ADQUIRIR PARTES BENEFICIARIAS DA CAMPANHA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO.
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL AQUISIÇÃO, PARTES, BENEFICENTE, (CHESF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2404/55. DOFC 19 01 55.