Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 80, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ACIRCI - Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó - Bahia a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Itororó, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1610/2002