Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 14 de fevereiro de 2005,  que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Arte de Aimorés - MG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aimorés, Estado do Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/06 PÁG 52526 COL 02.