Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Bonfim Esperança - ABESPE , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonfim - Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bonfim, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2068/2002