Projeto de Decreto Legislativo
Susta a Resolução nº 105, de 21 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
SUSTANDO RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS NOS CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE CARGA COM PESO BRUTO TOTAL SUPERIOR A 4.536 QUILOGRAMAS.
SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FAIXA, SINALIZAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, INFORMAÇÃO, PESO, SUPERIORIDADE, QUILOGRAMA.
Encaminhamento
Devolvido à CCP