Projeto de Lei
APROVA O TERMO DO 'ACORDO' CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO MESMO ESTADO.
APROVAÇÃO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (ES), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 77/53. DCN1 04 11 53.