Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE SURDOS EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SIMBOLO, AMBITO INTERNACIONAL, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SURDO, DEFICIENTE FISICO, EDIFICIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PESSOA DEFICIENTE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, AUDITORIO, AEROPORTO, TERMINAL RODOVIARIO, TERMINAL RODOFERROVIARIO, TRANSPORTE METROVIARIO, VEICULO AUTOMOTOR, USO ESPECIAL, EXCEPCIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2648/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.