Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara - AAMCA a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Abaiara, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Abaiara, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 67/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 02.