Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO NA CAPA DE DISCOS, DA LETRA DAS MUSICAS NELES GRAVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, TRANSCRIÇÃO, DISCO, COMPOSIÇÃO, FITA MAGNETICA, MUSICA POPULAR, MUSICA ERUDITA, COMPOSITOR, BRASIL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 2241/79.