Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS DE QUE TRATA A LEI Nº  6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
FIXANDO O PRAZO DE 02 ANOS PARA A FUNAI PROMOVER A DEMARCAÇÃO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO INDIO, FIXAÇÃO, PRAZO, DEMARCAÇÃO, TERRAS  INDIGENAS, COMPETENCIA, (FUNAI).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0994 COL 01.