Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Marinheiro de Esporte e Recreio, competência privativa, condutor, embarcação, esporte, exigência, comprovação, conclusão, ensino fundamental, habilitação profissional, Marinha.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.