Projeto de Lei
CRIA A CARREIRA DE APOIO TECNICO - ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUIDA DOS CARGOS DE TECNICO, ASSISTENTE, E AUXILIAR.
CRIAÇÃO, CARREIRA, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO, CARGO, TECNICO, ASSISTENTE, ATIVIDADE AUXILIAR, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF), MINISTERIO PUBLICO MILITAR (MPM), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (MPT), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (MPDFT), TERRITORIOS, INCLUSÃO, OCUPANTE, CARREIRA, SERVIDOR, APOSENTADO, REVISÃO, PROVENTOS, EXTINÇÃO, CARGO. FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, MINISTERIO PUBLICO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, CRITERIOS, NIVEL SUPERIOR,NIVEL MEDIO. EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, INGRESSO, VAGA, CARREIRA, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR.
Não Informado
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AOS SEGUINTES ITENS: SIM - 263; NÃO - 31; ABST - 01; NULO 02; TOTAL 297: MANTIDO O VETO NA CAMARA.