Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para inserir os direitos relativos à cultura, ao lazer e ao turismo.
Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, garantia, pessoa portadora de deficiência, acessibilidade, local, atividade cultural, preferência, aquisição, ingresso, redução, valor, entrada, incentivo, lazer, desporto, turismo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.