Projeto de Lei
MODIFICA A ALINEA 'D' DO ARTIGO 14 DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (OTN), IMPOSTO DE RENDA, AÇÕES, (SPVEA), (SUDENE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 01.