Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIOU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS.
A PRESTAÇÃO SERA DEVIDA MESMO QUE O BENEFICIARIO VIVA SOB A DEPENDENCIA DE OUTREM).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSITENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, VELHO, PESSOA INVALIDA, DEPENDENTE, TERCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).