Projeto de Lei
REGULAMENTA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO ARTISTA.
PROFISSÃO DE ARTISTA. TECNICO EM ESPETACULO DE DIVERSÕES. PROGRAMAS ARTISTICOS. RADIO E TELEVISÃO. AUTOR. DISCO. ATOR. DIREÇÃO E PRODUÇÃO. INTERPRETAÇÃO E CENOGRAFIA. REGISTROS SONOROS E VISUAIS. TRANSMISSÕES ESPORTIVAS. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MINISTERIO DO TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONTRATO DE TRABALHO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).