Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
PROIBINDO A EXPLORAÇÃO E VENDA DE MADEIRA DA FLORESTA AMAZONICA POR 10 ANOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, VENDA, MADEIRA, FLORESTA AMAZONICA, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, DECENIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).