Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE EMENDA AOS ARTIGOS 06 E 22 DO ACORDO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, POR SATELITE (INTELSAT), APROVADA PELO XXV ENCONTRO DOS SIGNATARIOS, EM 04 DE ABRIL DE 1995.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, EMENDA, ARTIGO, ACORDO OPERACIONAL, (INTELSAT), ATO INTERNACIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 399/97.