Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962" - GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ADIANTAMENTO, PAGAMENTO, BENEFICIO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).