Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida.
Normas, utilização, infra-estrutura, equipamentos,  mão-de-obra, merenda, escolar, atendimento, programa, alimentação, mãe, gestante, mulher, desnutrição.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).