Requerimento de Convocação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SEGURO-FIANÇA.
INDAGANDO AS PROVIDENCIAS E ORGÃOS ENCARREGADOS DE REGULAMENTAR O SEGURO FIANÇA CRIADO PELA LEI DO INQUILINATO). (INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), REGULAMENTAÇÃO, SEGUROS, FIANÇA, LEI DO INQUILINATO, ALUGUEL, IMOVEL, (SUSEP).
Não Informado
AV 703-SUPAR/85, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO OS ESCLARECIMENTOS DO MF.