Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS DELEGACIAS REGIONAIS DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DELEGACIA REGIONAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE MSC 355/61).