Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4741/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4741/2004, apensado.