Projeto de Lei
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
Critérios, desempenho, distribuição, recursos públicos, instituição federal de ensino, instituição de ensino superior, (CEFET), exclusão, despesa,  pessoal, número, matrícula, diplomado, corpo docente, apoio técnico-administrativo, resultado, avaliação, (SINAES).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01