Indicação
Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação da Lei nº 9.614, de 05 de março de 1998.
Regulamentação da Lei do Abate de Aeronave no ar.
Ministério, Defesa, regulamentação, Lei Federal, destruição, abate, derrubada, aeronave, Território Nacional, Defesa Nacional, Soberania Nacional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305