Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Monte Dourado da Amazônia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Monte Dourado, Município de Almeirim, Estado do Pará.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALMEIRIM, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 275/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 02.