Projeto de Lei
CRIA, ATRAVES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA OS MUNICIPIOS DE AMAPA, CALÇOENE E OIAPOQUE, COM SEDE NA CIDADE DO AMAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), OITAVA REGIÃO, MUNICIPIO, CALÇOENE (AP), OIAPOQUE, (AP), OIAPOQUE (AP), AMAPÁ, COMPOSIÇÃO, CARGOS, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6615/85. DCN1 28 11 85 PAG 14681 A 14687.