Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIO E INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS CAUSADOS POR FATORES NATURAIS A DIVERSOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3377/58. DOFC 24 03 58.