Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais".
Televisão Educativa, Patrocínio, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2263/2006