Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, DIREÇÃO, GESTÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA, QUANTIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, EXIGENCIA, ESCOLHA, REPRESENTANTE, ELEIÇÃO, VOTO SECRETO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, FIXAÇÃO, MANDATO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0021 COL 01.