Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº  5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUINDO FUNDO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS PRE-PRIMARIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, FINALIDADE, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ESCOLA PRE-PRIMARIA.
Não Informado
OF SM-123/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.