Projeto de Lei
ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE REGULAMENTA O "TRABALHO DE BLOCO".
TRABALHADOR EM ORLA MARITIMA - AS COOPERATIVAS DE TRABALHO PODERÃO CONTRATAR COM ARMADORES A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO DE BLOCO, AUTORIZAÇÃO, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, ARMADOR, TRABALHADOR AVULSO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, EMBARCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 14 12 73 PAG 9964 COL 01.