Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO CULTURAL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME, EM BRASILIA, A 22 DE JUNHO DE 1976.
MENSAGEM 021/77, ACORDO CULTURAL, INTERCAMBIO COMERCIAL, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, SURINAME.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38, DE 12 05 77 DOFC 13 05 77 PAG 5747 COL 01. DCN2 13 05 77 PAG 1619. DCN1 14 05 77 PAG 3177. 00014522001    198100000139 DESPACHO AS CCJ E CT. 00014522002    198100000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.