Projeto de Lei
ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGINDO AUTORIZAÇÃO PREVIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A TRANSFERENCIA, POR QUALQUER MODALIDADE OPERACIONAL, DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE OU DE SUAS EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, (CVRD).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.