Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2070, de 9 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rondonópolis, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio Município, Rondonópolis, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 352/2003