Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.
Autorização, Executivo, doação, vacina, equipamentos, combate, febre aftosa, País Estrangeiro, Paraguai, controle, riscos, contaminação, propagação, vírus, rebanho, faixa de fronteira.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.643/03. DOFC 17 03 03 PAG 01 COL 01.