Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A DECLARAÇÃO SERA FEITA POR LEI OU POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DECLARAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, EXIGENCIA, ATO, EXECUTIVO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).