Projeto de Lei
DETERMINA A MATRICULA DE SARGENTOS DO EXERCITO DIPLOMADOS EM MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO.
DETERMINAÇÃO, MATRICULA, SARGENTO, EXERCITO, DIPLOMATA, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, (ESE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2167/54. DOFC 21 01 54.