Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.