Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.