Indicação
Sugere ao Ministério da Fazenda gestões junto ao CONFAZ, para promover a redução das alíquotas do ICMS, incidentes sobre o setor elétrico.
(MF), (CONFAZ), redução, alíquota, (ICMS), setor elétrico.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER