Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA LEGISLATIVA.
DEFININDO SUA COMPETENCIA, AREAS DE ESPECIALIZAÇÃO, CRIANDO FUNÇÃO DE DIREÇÃO E DEFININDO SUA ESTRUTURA DIVIDIDA EM ASSESSORES LEGISLATIVOS, COORDENAÇÃO DE APOIO TECNICO E SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO).
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSORAMENTO, TECNICA LEGISLATIVA, MESA DIRETORA, COMISSÕES, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS. ORGANIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ASSESSOR LEGISLATIVO, COORDENAÇÃO, APOIO TECNICO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSESSOR LEGISLATIVO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGOS, ASSESSOR LEGISLATIVO, CONCURSO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCURSO PUBLICO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, (DAS), (DAI), CARGO DE DIREÇÃO, SECRETARIA, CHEFIA, ENCARREGADO, ASSESSORIA LEGISLATIVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/85. DCNI 10 09 85 PAG 9583.