Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Natal, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 238/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31861 COL 01