Projeto de Lei
Estabelece condições para a pesca nos lagos da bacia Amazônica e dá outras providências.
REALIZAÇÃO, PESCA, ATIVIDADE COMERCIAL, LAGO, BACIA AMAZÔNICA, APROVAÇÃO, PLANO, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), PROIBIÇÃO, PESCA PROFISSIONAL, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESPÉCIE, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, PESCA ARTESANAL, POPULAÇÃO, LOCAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE.
Encaminhamento
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