Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2068, de 09 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maraújo, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 345/2003