Projeto de Lei
TRANSFORMA EM EXTRANUMERARIO-MENSALISTA O PESSOAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA GUERRA, ADMITIDO A CONTA DE ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMAÇÃO, PESSOAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MATERIAL, INTENDENCIA, MINISTERIO DA GUERRA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3705/59. DOFC 26 12 59.