Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, PELA RADIOBRAS S/A, DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE QUE PARTICIPEM AGREMIAÇÕES BRASILEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, TRANSMISSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, INOBSERVANCIA, PENALIDADE, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1138 COL 01.