Concessão - Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "Outorga concessão à Rádio Nova FM Anastácio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul".
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Anastácio, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1875/2005