Projeto de Lei
REVIGORA ATE 30 DE JUNHO DE 1954, O PRAZO PREVISTO NO DECRETO 23540, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1933, DE QUE TRATA O DECRETO 20862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE REGULA A PROFISSÃO ODONTOLOGICA POR DENTISTAS PRATICOS.
REVIGORAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ODONTOLOGIA, DENTISTA PRATICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.