Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 2/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 02.
DCD 19 02 05 PÁG 1371 COL 01.