Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País
Obrigatoriedade, hospital, maternidade, realização, gratuidade, exame médico, recém - nascido, identificação, tratamento médico, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo.
Notificações
Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo