Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, João Neiva, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.