Projeto de Lei
RETIFICA A LEI NUMERO 641, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE AUTORIZOU A SUSPENSÃO, NOS EXERCICIOS DE 1948 E 1950, DA COBRANÇA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS, QUE INCEDEM SOBRE O CIMENTO PORTLAND.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, COBRANÇA, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXAS, INCIDENCIA, CIMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1243/50. DOFC 29 11 50.