Projeto de Lei
Altera os incisos I e III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Estabelece que no símbolo das Armas Nacionais (brasão) deverão ser colocados estrelas em número igual ao dos Estados, com destaque para o DF, substituindo o ramo de fumo pelo de guaraná.
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, Armas Nacionais, brasão, colocação, estrela, representação, número, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), substituição, fumo.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4149/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4149/1998 o PL 1073/2003, o PL 2359/2003, o PL 4177/2012 e o PL 4929/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 481/2003.