Projeto de Lei
DISCIPLINA A LIBERDADE SINDICAL E O DIREITO DA SINDICALIZAÇÃO, REESTRUTURANDO O TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADOR, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, REGISTRO, COMPETENCIA, PRERROGATIVA, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, TRABALHO, AGENCIA, COLOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, ASSISTENTE SOCIAL, COOPERATIVA DE CONSUMO, COOPERATIVA DE CREDITO, ALFABETIZAÇÃO, INVESTIDURA SINDICAL, CARTA, RECONHECIMENTO, DELEGADO SINDICAL, ELEIÇÃO SINDICAL, ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL), APOSENTADO, DESEMPREGADO, AFASTAMENTO, SERVIÇO MILITAR, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, LICENÇA, MANDATO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, CANDIDATO, CARGO, DIRIGENTE SINDICAL, DIREITOS, PREFERENCIA, ADMISSÃO, EMPRESA, SERVIÇO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, AUTOMOVEL, LOTEAMENTO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, BOLSA DE ESTUDO, LOCAÇÃO, IMOVEL, GORJETA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTA CORRENTE, DEPOSITO, ARRECADAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL (BB), PROIBIÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SINDICALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADES SINDICAIS, EMPRESA ESTRANGEIRA, (CSN), FILIAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0183 COL 01.