Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Tijucas (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 397/2006. DOU 14 08 06 PÁG 01 COL 01. DCD 12 08 06 PAG 40353 COL 01.