Projeto de Lei
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINARIAS DOS TRABALHADORES EM MINAS DE SUBSOLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHADOR, MINAS, SUB SOLO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Não Informado
OF. SM/210, DE 14 05 80, DO SF, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.