Projeto de Lei
Estabelece normas relativas à identificação das armas de fogo a ar comprimido e a gás nacionais e importadas.
Normas, identificação, arma de fogo, ar comprimido, gás, gravação, número, revólver, repetição, pistola, colocação, marca, fabricante, peças, reposição, obrigatoriedade, indústria, importador, manutenção banco de dados, cadastro, proibição, alteração, substituição, exceção, atleta profissional, tiro ao alvo, competição esportiva, ausência, autorização, autoridade, registro, exigência, conservação, equipamentos, prazo determinado, infrator, aplicação, penalidade.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 8