Projeto de Lei
APROVA O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE A REDE VIAÇÃO CEARENSE E A FIRMA CONSTRUTORA MAURICIO LTDA., PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE EMPEDRAMENTO EM TRECHO DA LINHA TRONCO FORTALEZA-CRATO.
APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, FERROVIA, EMPRESA PRIVADA, COLOCAÇÃO, PEDRA, TRECHO, LINHA TRONCO, MUNICIPIO, FORTALEZA, CRATO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 131/55. DCN1 16 12 55.