Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Machadinho D'Oeste, (RO).
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