Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 129 A 145 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE FERIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERIODO, FERIAS, EMPREGADO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO DOMESTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 01.