Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 56 DA LEI 5682, DE 29 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
PERMITINDO A REELEIÇÃO DE MEMBROS DO PARTIDO POR DUAS VEZES, COM DIREITO A RETORNO, DECORRIDO O PRAZO DE PERMANENCIA NO DIRETORIO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0075 COL 01.