Projeto de Lei
Torna obrigatório as Bibliotecas Públicas abrirem aos sábados e domingos.
Obrigatoriedade, Biblioteca Pública, funcionamento, abertura, fim de semana, sábado, domingo, plantão, atividade cultural, garantia, acesso, estudante, trabalhador.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.