Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO AO COMBATE AO 'CANCRO ATRICO', NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), COMBATE, CANCRO ATRICO, REGIÃO, SÃO PAULO (ESTADO), PARANA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3780-A/60. DOFC 19 07 60.