Projeto de Lei
CRIA UMA ZONA FRANCA NO SUL DO PAIS, EM MARINGA, NO ESTADO DO PARANA, PREPARATORIA PARA O MERCOSUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CO-AUTOR: DEP ANTONIO BARBARA - PRN/PR.
CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MUNICIPIO, MARINGA (PR), PARANÁ, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DESENVOLVIMENTO, ESTADO, MATO GROSSO, FAIXA DE FRONTEIRA, PAIS, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.