Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 1564, DE 29 DE JULHO DE 1977; 1898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981, E 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPOEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTENDENDO OS BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DA SUDAM PARA INCLUIR O SETOR DE SERVIÇOS, AUMENTANDO O PODER DE ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA, GARANTINDO A ISENÇÃO POR UM PERIODO DE 10 ANOS EFETIVOS, CONSIDERANDO APENAS OS ANOS DE RESULTADOS POSITIVOS, E AINDA EXCLUINDO A EXIGENCIA DE SOMENTE GOZAREM DO BENEFICIO FISCAL PROJETOS NOVOS).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EMPRESA, AUMENTO, PRODUÇÃO, ABSORÇÃO, MÃO DE OBRA. FIXAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, REQUISITOS, LOCALIZAÇÃO, EMPRESA, AREA, (SUDAM), DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, UTILIZAÇÃO, INSUMO, REGIÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, MÃO DE OBRA, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, (BASA), PERCENTAGEM, VALOR, CREDITO TRIBUTARIO. FINANCIAMENTO, (BASA), PEQUENA EMPRESA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA GRANDE CARAJAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.