Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO OBRIGATORIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELO TABAGISMO, ALCOOLISMO E ABUSO DE DROGAS E SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E INFECTO-CONTAGIOSAS.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, RISCOS, SAUDE, FUMO, CIGARRO, TABAGISMO, ALCOOLISMO, ABUSO, DROGAS, ENTORPECENTE, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL, (AIDS), DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, SIFILIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0078 COL 01.