Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre defesa do consumidor.
FIXANDO PENALIDADE PARA O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS CUJA UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ESTEJA VEDADA NO PAIS DE ORIGEM.
ALTERAÇÃO, CODIGO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROIBIÇÃO, FORNECEDOR, COLOCAÇÃO, MERCADO, CONSUMO, FORNECIMENTO,
EXPOSIÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, AGROTOXICO, DEFENSIVO
AGRICOLA, PRODUTO QUIMICO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO,
PAIS ESTRANGEIRO, ORIGEM, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA,
INFRAÇÃO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, RISCOS, SAUDE.
Notificações
Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.