Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2163, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Lábrea Solidária - ALS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lábrea, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 418/2003