Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO WHA-12-43, ADOTADA, A 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO PELA DECIMA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, E QUE MODIFICA OS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DESSA AGENCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, JA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL E RATIFICADA PELO BRASIL.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (OMS).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 85/61. DCN1 02 08 61 PAG 5325 COL 01.