Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 140/03 e dos PLs nºs 973/03, 2.141/03, 3.178/04 e 3.979/04, apensados.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 140/03 e dos PLs nºs 973/03, 2.141/03, 3.178/04 e 3.979/04, apensados.