Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Diamante do Norte (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 151/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25245 COL 01.