Projeto de Lei
REVOGA OS DECRETOS-LEIS 8356, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945, E 8543, DE 03 DE JANEIRO DE 1946, RELATIVOS A RADIODIFUSÃO.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.