Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Bento do Una, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1991/2005