Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária, Monte Alegre de Minas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 599/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27059 COL 01.