Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.