Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL MILITAR DE SALVADOR, NA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENFERMAGEM, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/52. DCN1 09 02 52.