Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 8286, DE 05 12 45, QUE APROVOU O ACORDO ORTOGRAFICO DE 1945.
REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, ACORDO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2623/55. DOFC 22 10 55.