Requerimento de Convocação
SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO PRESIDENCIAL 81.445, DE 14 DE MARÇO DE 1978.
INFORMAÇÕES). (PL. 333/79). (PL. 2068/79). (PL. 3270/79).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, (CP), ESTADO, (RJ), (PORTOBRAS), PATRIMONIO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, EMBARGO, OBRA PUBLICA, ATERRO, CANAL, REINTEGRAÇÃO, POSSE.
Não Informado
AVISO 509, DE 30 09 81, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO RESPOSTA. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 01.