Projeto de Lei
INCLUI ENTRE AS DISCIPLINAS DE CARATER OBRIGATORIO DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUSÃO, DISCIPLINA, CARATER OBRIGATORIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESTUDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, EXIGENCIA, PROFESSOR, FORMAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, ACOMPANHAMENTO, (MEC), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.