Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 4, 5 e 6, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Betinho Rosado