Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Naipi Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aprovação, televisão, Foz do Iguaçu (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 504/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23306 COL 01.