Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OROS, NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECONSTRUÇÃO, BARRAGEM DE OROS, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4014/61. DOFC 08 01 62.