Projeto de Lei
DETERMINA A TAXA DE INSALUBRIDADE DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE.
FIXANDO AS TAXAS DE QUARENTA POR CENTO, VINTE POR CENTO E DEZ POR CENTO DO PISO NACIONAL DE SALARIOS, PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE, CONSOANTE AQUELA SE CLASSIFIQUE, RESPECTIVAMENTE, NOS GRAUS MAXIMO, MEDIO E MINIMO).
FIXAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE, PAGAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR, INDUSTRIA, CELULOSE, PAPEL, EMPRESA DE PAPEL, TAXAS, PERCENTAGEM, PISO NACIONAL DE SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.