Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DAS SALINAS E ALTERA A LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957 E O DECRETO 46002, DE 15 DE MAIO DE 1959.
LIVRE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DAS ZONAS SALINEIRAS DO PAIS).
NORMAS, LIBERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SALINA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 70 PAG 4787 COL 01.