Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, PERMITINDO A UTLIZAÇÃO, PELAS ESCOLAS DE ODONTOLOGIA, DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ODONTOLOGIA, UTILIZAÇÃO, CADAVER, AUSENCIA, RECLAMAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, PESQUISA, ESTUDO, ANATOMIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.