Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO AO ESTUDANTE O ABONO DE FALTAS PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA DE CARATER OFICIAL).
NORMAS, ABONO DE FALTA, ESTUDANTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO NACIONAL, ESTADOS, AMBITO INTERNACIONAL, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, EXIGENCIA, ALUNO, INTERESSADO, EMPRESA PATROCINADORA, SOLICITAÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, PAI, RESPONSAVEL, CONCLUSÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, APRESENTAÇÃO, PROVA, COMPARECIMENTO.
Não Informado
OF SM-829/91, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 10 91 PAG 20119 COL 02.