Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca das providências para reassentamento dos ocupantes de glebas sobre as quais incidiu a demarcação da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, reassentamento, pequeno agricultor, ocupante, gleba, demarcação, terras indígenas, índio, (Funai), estado, (RO).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.