Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa  a respeito da existência de supostas irregularidades na utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Ministro José Alencar.
Ministério da Defesa, irregularidade, utilização, aplicação de recursos, arrecadação, destinação, renovação, frota, Marinha Mercante, (AFRMM).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.