Projeto de Lei
RESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, E REORGANIZA O SEU REGULAMENTO.
RESTABELECIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO PUBLICO, FERROVIARIO, (EFCB), REORGANIZAÇÃO, REGULAMENTO.
Não Informado
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL. 140/49 (VIDE LEI 1163/50.