Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Altera para julho o mês da realização da convenção partidária, estende até cinco de agosto os registros dos candidatos na justiça eleitoral, reduz para até sessenta dias a propaganda eleitoral e reserva os trinta dias anteriores à antevéspera das eleições para o horário eleitoral gratuito.
Alteração, Lei das Eleições, prazo, realização, convenção nacional, convenção regional, mês, julho, aumento, período, partido político, coligação partidária, registro, candidato, justiça eleitoral, agosto, ano, eleição, redução, tempo, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.