Projeto de Lei
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Aumenta a pena para quem utilizar, instigar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ato criminoso, incluindo tráfico de droga e sequestro.
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, aumento, pena de reclusão, pessoas, criminoso, utilização, indução, incitamento, auxílio, criança, adolescente, participação, crime organizado, tráfico, drogas, entorpecente, homicídio, lesão corporal grave, furto, roubo, extorsão, sequestro, estupro, atentado ao pudor, agravação penal, menor, lesão corporal, morte.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).