Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO SEJAM OS ADUBOS ISENTADOS DA TAXA DE CINCO POR CENTO, CRIADA PELO DECRETO-LEI 1394, DE 1939.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO SECRETARIA, AGRICULTURA, SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, TAXAS, ADUBO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.