Projeto de Lei
INSTITUI O DIA NACIONAL DO TRABALHADOR-PRESIDIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SER COMEMORADO NO DIA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI).
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, TRABALHADOR, PRESIDIO, PRESO, DETENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.