Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 14, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA A E ARTIGO 77 DA Constituição Federal de 1988.
NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, DOIS TERÇOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ESTATUTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COLIGAÇÃO PARTIDARIA, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÕES, CHAPA, VOTO VINCULADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENTE, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, INEXISTENCIA, CONTAGEM, VOTO EM BRANCO, VOTO NULO, FIXAÇÃO, DATA, POSSE. NORMAS, RENOVAÇÃO, ELEIÇÃO, MOTIVO, INEXISTENCIA, CANDIDATO, OBTENÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, PRAZO DETERMINADO, CONCORRENTE, VALIDADE, VOTO, HIPOTESE, MORTE, DESISTENCIA, IMPEDIMENTO, CONVOCAÇÃO, MAIORIA, VOTAÇÃO, EMPATE, IDADE, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, PRIMEIRO TURNO. FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, DELIBERAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ESCOLHA, CANDIDATO, REGISTRO, CANDIDATURA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NECESSIDADE, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO SECRETO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, AUTORIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, NUMERAÇÃO, LEGENDA, HIPOTESE, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, OPÇÃO, NUMERO, MATERIAL DE PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL. NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, ELEIÇÃO, RESTRIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RESERVA, PERIODO, REQUISIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DISTRIBUIÇÃO, TEMPO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONGRESSO NACIONAL, JUSTIÇA ELEITORAL, DEBATE, AUTORIZAÇÃO, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, GARANTIA, DIREITO DE RESPOSTA, ACUSAÇÃO, DIFAMAÇÃO, FACULTATIVIDADE, TRANSMISSÃO, ENTREVISTA, IGUALDADE, CANDIDATO, CONVITE, IMPEDIMENTO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA PARTIDARIO, RESSALVA, GRATUIDADE, HORARIO, DESRESPEITO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, ATO, MINISTERIO PUBLICO, ENTIDADE, EMPRESA, PESQUISA, TESTE, DISPOSIÇÃO, INFORMAÇÃO, METODO, FONTE, FINANCIAMENTO, TRABALHO, INSCRIAÇÃO, CARTAZ, FAIXA, FIXAÇÃO, PROPRIEDADE PARTICULAR, PROPRIETARIO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, GARANTIA, NORMALIZAÇÃO, LEGITIMIDADE, ELEIÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, DIVULGAÇÃO, ORÇAMENTO, CUSTO, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATO, OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, DESPESA, DOAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRAZO DETERMINADO. COMPETENCIA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, MINISTERIO PUBLICO, LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, CUSTO, CAMPANHA ELEITORAL, EXIGENCIA, CESSAÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, DILIGENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REQUERIMENTO, SISTEMA BANCARIO NACIONAL, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, PESSOA JURIDICA, VINCULAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TITULAR, ORGÃOS, EXECUTIVO, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, CAMARA MUNICIPAL, VEREADOR, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, ATIVIDADE, MANDATO PARLAMENTAR, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATURA, (TSE). COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, NORMAS, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ADAPTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1201/88. DCN1 26 04 89 PAG 2599 COL 01.