Projeto de Lei Complementar
Cria Reserva de Proteção do Meio Ambiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O CALCULO DO ICAM - INDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL, COTA, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, RESERVA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. _CRIAÇÃO, RESERVA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, CALCULO, INDICE, CONSERVAÇÃO, UNIDADE, AREA ECOLOGICA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, TRATAMENTO, LIXO, ESGOTO, EXECUTIVO,
CONVENIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DIVULGAÇÃO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.