Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA,  PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JALES (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/01. DOFC 23 04 01 PAG 0001 COL 01. 
DCD 21 04 01 PÁG 16407 COL 01.