Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores e Moradores do Município de Condeúba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Condeúba, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Candeúba, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 98/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 02.