Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MATRICULA AUTOMATICA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, MATRICULA, ALUNO, ESTUDANTE, APROVAÇÃO, ANO LETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA. NORMAS, COBRANÇA, TAXAS, MATRICULA, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1029 COL 01.