Renovação Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina".
Rádio, Descanso, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 2514/2006.