Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, SEDE,
QUANTIDADE, CONSELHEIRO, MEMBROS, DIRETORIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TECNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO,
COMPETENCIA, DURAÇÃO, MANDATO, RECEITA, CONSELHO, ELEIÇÃO,
CONVENIO, FISCALIZAÇÃO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno