Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Irrigantes e Pescadores do Castanhão - ACIPESCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Santo, Estado do Ceará.
Rádio Comunitária, Alto Santo, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2454/2006