Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DE CONSUMO AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE QUALQUER NATUREZA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, IMPOSTO DE CONSUMO, COOPERATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.