Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
REVOGANDO A LIMITAÇÃO DOS PROFESSORES PARA MINISTRAR ATE QUATRO AULAS CONSECUTIVAS E, ATE SEIS INTERCALADAS, NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CARGA HORARIA, AULA, PROFESSOR, ESTABELICIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.