Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS E NORMAS RELATIVAS A DEPOSITOS DE POUPANÇA.
EXIGINDO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
EXIGENCIA, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, PROIBIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, EXCLUSÃO, TAXAS, JUROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.