Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 594, DE 17 DE MAIO DE 1969, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS, PARA PREMIAR OS APOSTADORES QUE ACERTAREM DOZE PROGNOSTICOS NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
COM ACRESCIMO DE CINQUENTA POR CENTO AO VALOR DA APOSTA).
NORMAS, POSSIBILIDADE, PREMIO, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA, LIMITAÇÃO, RESULTADO, PROGNOSTICO, REVERSÃO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, ASSISTENCIA, AMBULATORIO, MENOR, (INAMPS).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CET AO PL. 4452/77. DCN1 29 11 85 PAG 14852 COL 02.