Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ONIBUS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO TAMBEM O CIGARRO E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO NOS ONIBUS INTERNACIONAIS, ESTES QUANDO EM TERRITORIO BRASILEIRO).
PROIBIÇÃO, FUMO, DERIVADOS, TABACO EM FOLHA, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRAFEGO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, TRAFEGO INTERNACIONAL, SUJEIÇÃO, MULTA, INFRATOR, REINCIDENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO, (DNER). TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.