Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 32.890,00, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDA AO JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, JUIZ PRESIDENTE, (JCJ), MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2798/56. DO 21 06 56.