Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Morro da Fumaça (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP