Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo Aripuanã - ACORDINA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
Aprovação,  rádio comunitária,  Novo Aripuanã, (AM).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP