Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL E VITIVINICOLA DE JUNDIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 1956.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL, VITIVINICULTURA, MUNICIPIO, JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3224/57. DOFC 25 07 57.