Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre o tempo de uso de veículos destinados para o transporte escolar e dá outras providências.
Normas, tempo, utilização, veículo automotor, ônibus, frota, transporte escolar, proibição, transporte, estudante, prazo determinado, critérios, determinação, (Contran).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.