Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ASSINATURA DE CONVENIO COM O MINISTERIO DA JUSTIÇA COM O OBJETIVO DE COORDENAR AS AÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL AOS PRESOS.
SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO (1992-1998), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), ASSISTENCIA, EDUCACIONAL, PRESO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, SOFTWARE, CURSO, PROJETO, INFORMATICA, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, HABILITAÇÃO, MONITOR, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, BIBLIOTECA, PRESIDIO, ACORDO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, OFERTA, ENSINO, DISTANCIA, APOIO, ENSINO SUPLETIVO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL (FUNPEN).
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 215/98.