Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A "CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR", FIRMADA EM GENEBRA, A 06 DE SETEMBRO DE 1952.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, CONVENÇÃO, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
LEITURA DE OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS. 
DCN1 08 10 59 PÁG 7089 COL 04.