Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Decisão, Conselho, (MERCOSUL), integração, funcionamento, Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro,  Argentina, Paraguai, Uruguai.
Aprovação
Aprovado o Parecer