Projeto de Lei
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE IMBUIA SERRADA OU APLICADA, DE QUALQUER ESPESSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA BRUTA, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, REFLORESTAMENTO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, REGULAMENTAÇÃO, (IBDF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0854 COL 01.