Mensagem
ENCAMINHA TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO 28 DA CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL.
ENCAMINHAMENTO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (IMCO).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 266/66. DCN1 02 06 66 PAG 3393 COL 04.