Indicação
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA REFORMULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS PERTINENTES AOS PROCESSOS DA CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RADIO.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, EXECUTIVO, CONVENIENCIA, REFORMULAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 113, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO. (PRESIDENTE).