Projeto de Lei
CONCEDE A MISSÃO CATOLICA LITUANA DISPENSA DE TODOS OS DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA OS VEICULOS E EQUIPAMENTOS QUE LHE FORAM DOADOS PELO COLEGIO LITUANO DE ROMA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ALFANDEGARIA, VEICULOS, EQUIPAMENTOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.