Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a APAI - Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Itacaré, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 809/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 01.
DCD 27/07/05 PAG 34727 COL 01.