Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado.