Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 67 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DETERMINANDO QUE O EMPREGADO QUE TRABALHE UM TURNO, INCLUSIVE NOS REPOUSOS SEMANAIS, SEJA BENEFICIADO COM UM ACRESCIMO DE SALARIO NA BASE DE 50 POR CENTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PAGAMENTO, EMPREGADO, JORNADA DE TRABALHO, TURNO SUPLEMENTAR, INCLUSÃO, FIM DE SEMANA, REPOUSO SEMANAL, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 02.