Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONAL, PATRONATO, MUNICIPIO, CAUCAIA, (CE).
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. DOFC 03 02 67 PAG 1519.