Projeto de Lei
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
Criação, programa nacional, livro didático, biblioteca, estabelecimento de ensino, escola pública, ensino fundamental, livro, material escolar, utilização, aluno, professor, pessoa deficiente, cego, código braille, coordenação, avaliação, orientação pedagógica, programa, Ministério da Educação, secretaria de educação, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos financeiros, orçamento.
Recebimento
Recebido pela CCP