Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5680/2005, apensado, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5680/2005, apensado, com emenda.