Projeto de Lei
DISPÕES SOBRE ISONOMIA DE VENCIMENTOS.
DETERMINANDO A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS AINDA NÃO BENEFICIADOS, O REAJUSTE DE 84,23 POR CENTO CORRESPONDENTE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, RELATIVO AO PERIODO DE 16 DE FEVEREIRO A 15 DE MARÇO DE 1990). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DETERMINAÇÃO, INCOPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, REAJUSTAMENTO, ACUMULAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, ISONOMIA SALARIAL, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.