Requerimento
Requer que seja constituído um grupo de trabalho para estudar o Texto da Lei nº9.956, de 03 de junho de 1998, com dispositivos alterados de acordo com a Lei nº 10.223, de 15 de maio de 2001 e, com os artigos da Medida Provisória nº 2.117-43, de 27 de julho de 2001
Providência Interna
Extinguido o grupo de trabalho na reunião de 13/03/2002