Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 389,de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ivoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3303 COL 01.