Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 2.812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.