Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS SERVIDORES DA SUCAM, NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, SERVIDOR, (SUCAM), ATUAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.