Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 68 DO DECRETO-LEI 1985 DE 29 DE JANEIRO DE 1940 (CODIGO DE MINAS).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS, AUMENTO, TRIBUTAÇÃO, MINERAÇÃO, VALOR, MINEIRO, MERCADO EXTERNO, DEDUÇÃO, DESPESA, FIXAÇÃO, PARCELA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.