Projeto de Lei
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERURBANOS E INTERESTADUAIS.
CONCESSÃO, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, BILHETE, VELHO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXIGENCIA, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, LIMITE DE IDADE, DESTINAÇÃO, QUANTIDADE, ASSENTO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, AVISO, VEICULO AUTOMOTOR.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.