Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Relógio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 180/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 02. DCD 18 05 06 PAG 25514 COL 01.