Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento da PEC nº 464 / 2001, Dep. Anivaldo Vale PSDB/PA , que "Cria compensação financeira, com a parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzem saldo positivo na balança comercial com o exterior".
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.