Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE JORNALISTA, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MOTIVO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA, REPORTER, REDATOR, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.