Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DE TIJOLOS DE DIATOMITO NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EDIFICIOS COM MAIS DE TRES ANDARES.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EDIFICIO, TIJOLO, DIATOMITA, SEGURANÇA, INCENDIO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 06 79 PAG 5721 COL 01.