Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Juscelino,  atual Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Presidente Juscelino, Serra Caiada, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2034/2005