Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Martinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Martinópolis (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 21/2006. DOU 30 01 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 31 01 06 PAG 5397 COL 01.