Projeto de Lei
Altera o § 1º do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a Contribuíção Sindical Rural.
Altera a base de cálculo da Contribuição Sindical Rural.
Alteração, decreto-lei, base de cálculo, contribuição sindical rural, cobrança, proporcionalidade, lucro operacional, empresa rural, empregador rural, pessoa física, resultado, atividade rural.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.