Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Rádio Educativa, Serra, (ES).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.832/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.