Projeto de Lei
Dispõe sobre o acompanhamento pelo consumidor, em tempo real, do gasto com os serviços de telecomunicações.
Alterando a Lei nº 9.472, de 1997.
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, consumidor, acompanhamento, duração, tempo, ligação, utilização, serviço, concessionária, colocação, equipamentos, detalhamento, conta telefônica, telefone fixo, telefone celular, domicílio.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4239/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4239/2001 o PL 1766/2007 e o PL 5877/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 6042/2013.