Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Arcoverde, (PE).
Notificações
Retorno à Câmara dos Deputados com a MSC 188/07. Vide tabela.