Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Álvaro Cordeiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, CORAÇÃO DE JESUS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 273/01. DOFC 16 08 01 PÁG 0001 COL 03. 
DCD 16 08 01 PÁG 37267 COL 01.