Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE EXIGENCIAS DE DOCUMENTAÇÃO PARA A HABITAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS NA MODALIDADE DE TOMADA DE PRECO.
SIMPLIFICAÇÃO, EXIGENCIA, DOCUMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, TOMADA DE PREÇOS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, ELABORAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA ECONOMICA, OBJETIVO, DESBURROCRATIZAÇÃO, INCENTIVO, EMPRESARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 01.