Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Amparo, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2358/2006