Projeto de Lei
CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A AÇÃO SOCIAL DAS IGREJAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUIDO, ENTRE OUTROS RECURSOS, DA APLICAÇÃO FACULTATIVA, PELO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, DE VALOR IGUAL A UM POR CENTO DO IMPOSTO LIQUIDO DEVIDO).
CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSISTENCIA SOCIAL, IGREJA, (MJ), EDUCAÇÃO, SAUDE, COMPOSIÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONSELHO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART. 28 DO REGIMENTO).