Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ALFANDEGARIOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOVASCULARES (IBIC), PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, MEDICO-CIRURGICO, DESTINADO AQUELE INSTITUTO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, DIREITO ALFANDEGARIO, INSTITUTO BRASILEIRO, INVESTIGAÇÃO, CARDIOLOGIA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MEDICO, CIRURGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 04.