Projeto de Lei
Acrescenta ao art. 13, da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais.
Obriga a utilização de escadas da madeira.
Alteração, Lei do Trabalho Rural, obrigatoriedade, utilização, escada, madeira, atividade rural, colheita, plantio.
Encaminhamento
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