Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DA DISTRIBUIÇÃO DE GAS.
MONOPOLIO ESTATAL, (PETROBRAS), DISTRIBUIÇÃO, GAS LIQUEFEITO, (GLP). EMPRESA DISTRIBUIDORA, GAS, SUBSIDIARIA, PETROBRAS, MONOPOLIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).