Projeto de Lei
ASSEGURA AO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA A ATIVIDADE, APOS SE RECUPERAR PARCIALMENTE OU PARA TRABALHO DIVERSO DO QUE HABITUALMENTE EXERCIA, DIREITO A MANTER SEUS PROVENTOS.
CONCESSÃO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RETORNO, ATIVIDADE, RECEBIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
OF SM/320/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.