Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICIPIOS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICIPIOS E ABRE OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 5.000.000,00 E Cr$ 2.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DE SUAS RESPECTIVAS SEDES E INSTITUI PREMIOS PARA OS MELHORES TRABALHOS APRESENTADOS, RELATIVO A PROBLEMAS MUNICIPAIS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS (ABM), ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNCÍPIO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONCLUSÃO, SEDE, CRIAÇÃO, PREMIO, TRABALHO, PROBLEMA, MUNICIPIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 02 54 PAG 0429 COL 03.