Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Minas e Energia.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Minas e Energia.