Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1277/2001