Projeto de Lei
PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE CONTEM PELO MENOS DEZ ANOS DE MAGISTERIO FEDERAL E QUE TENHAM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE).
CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROFESSOR, SERVIÇO PUBLICO, PROVENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO, EXIGENCIA, IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13445 COL 01.