Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Desarquivamento de proposições.
Distribuição
DEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento das PECs 25/99 e 178/99, bem como do PL 5782/01. INDEFIRO, porém, o desarquivamento dos PLs 3836/00 e 5974/01, assim como do PLP 178/01, por não haverem sido arquivados; dos PLs 599/99 e 2710/00, em vista de haverem sido arquivados definitivamente; e da INC 1965/2001, em razão de sua tramitação nesta Casa já se haver esgotado. Oficie-se e, após, publique-se.