Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESENHISTA. CLASSIFICAÇÃO, COMPETENCIA, DESENHISTA. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL. INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENQUADRAMENTO, PROFISSÃO LIBERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).