Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA UM ORGÃO ADQUIRIDO PELA COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA, EM NOVA FRIGURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, TARIFA DAS ALFANDEGAS, INSTRUMENTO MUSICAL, AQUISIÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, JOVA FRIGURGO, (RJ).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1658/52.