Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIOS A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
PRORURAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.