Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Dourados, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 227/05. DOFC 18 04 05  PAG 01 COL 03.
DCD 16 04 05 PAG 12612 COL 01.