Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre cumprimento do Decreto de rotulagem dos transgênicos.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, cumprimento, decreto federal, rótulo, embalagem, alimentos, identificação, organismo geneticamente modificado, produto alimentício, fiscalização, identificação, produto importado, descumprimento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.