Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE DE 1944, E A LEI 3245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957, SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.