Projeto de Lei Complementar
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, DE MODO A REDUZIR A IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E CONTEMPLAR LIMITES DIFERENTES EM RAZÃO DO SEXO, BEM COMO A ELEVAR OS VALORES DE TODOS OS BENEFICIOS AO NIVEL DO MAIOR SALARIO MINIMO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, TRABALHADOR, HOMEM, MULHER, APOSENTADORIA POR VELHICE. EQUIPARAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL, SALARIO MINIMO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.