Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA INSTITUIR EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, CURRICULO, ENSINO MEDIO, (MEC).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1555/79.