Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de educação sexual no currículo das escolas de ensino fundamental.
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, inclusão, currículo escolar, disciplina escolar, educação sexual, sexualidade.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.