Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA TRABALHOS DE COLONIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA, NAQUELE ESTADO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, COLONIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO DA FOLHA, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/55. DCN1 25 08 55.