Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Valente Propaganda Publicidade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Serranópolis, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2638/2002