Emenda na Comissão
Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC 1/2005 CFT, pela Dep. Almerinda de Carvalho