Projeto de Lei
CONCEDE TERRAS AOS FAVELADOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA ATRAVES DE EMPRESTIMO CONCEDIDO PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, TERRAS, MORADOR, FAVELA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).