Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASAS DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, TRANSPORTE ESCOLAR, RESIDENCIA, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, CRITERIOS, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CONCESSÃO, RECURSOS, (MEC), POPULAÇÃO CARENTE, ZONA RURAL, PLANO, EDUCAÇÃO, MELHORIA, ENSINO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.