Projeto de Lei
VEDA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MANUTENÇÃO, LIVRO DIDATICO, UTILIZAÇÃO, ESTUDANTE, PRAZO DETERMINADO, INOBSERVANCIA, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA, REINCIDENCIA, PAGAMENTO EM DOBRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.