Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, transferência, verba, pagamento, recursos públicos, dados, convênio, contrato, (ONG), denominação, entidade sem fins lucrativos, existência, dispensa, licitação, resultado, prestação de serviço, entrega, produto.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.