Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Campos Difusora        Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 296/2003