Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 17 de outubro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FERNANDOPOLIS, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1270/2001