Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CUMULATIVIDADE DO BENEFICIO DE QUE TRATA A LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO A ACUMULAÇÃO DA PENSÃO PREMIO DO EX-COMBATENTE COM VENCIMENTOS OU SALARIOS OU QUAISQUER OUTROS BENEFICIOS).
AUTORIZAÇÃO, EX COMBATENTE, ACUMULAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PENSÕES, VENCIMENTOS, SALARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 10 83 PAG 10951 COL 03.