Projeto de Lei
NEGA REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO DE GUAPORE E O SR NORBERTO DANTAS DA SILVA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MESTRE ESPECIALIZADO DAS CONSTRUÇÕES A CARGO DO TERRITORIO.
NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, DESEMPENHO FUNCIONAL, MESTRE, CONSTRUÇÃO, CARGO, TERRITORIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/50. DCN1 28 01 50.