Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA DE OSORIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DE SUA MUNICIPALIZAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO, PREFEITURA, OSORIO (RS), RIO GRANDE DO SUL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3674/59. DOFC 03 12 59.