Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, cooperação técnica, saúde animal, sanidade animal, sanidade vegetal, controle, combate à praga, plantas, doença animal, incentivo, comércio, bens, atividade agropecuária, critérios, quarentena, produto agropecuário, higiene, tecnologia, produto animal, produto vegetal, controle zoossanitário, inspeção fitossanitária, assinatura, cidade Havana, país estrangeiro, Cuba.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1421/07 (SF) encaminhando texto promulgado.