Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO MONTANTE DE DM 304.858.202,00 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DOIS MARCOS ALEMÃES), CELEBRADO EM BRASILIA, A 24 DE OUTUBRO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, BRASIL, ALEMANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/92. DOFC 25 05 92 PAG 6413 COL 02.