Projeto de Lei
REVOGA O INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.338, DE 23 DE JULHO DE 1974, E DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO.
aLTERAÇÃO, LEI DO FUNDO 157, REVOGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ORIGEM, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, TAXAS, JUROS, AUMENTO, INVESTIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.