Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946, QUE ORGANIZA OS QUADROS EFETIVOS DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, QUADRO EFETIVO, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1608/52. DOFC 24 05 52.