Projeto de Lei
Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.
Garantia, meia-entrada, ingresso, espetáculo, atividade cultural, atividade artística, cinema, teatro, museu, idoso, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).