Requerimento de Informação
Solicita informações ao Excelentissimo Senhor Minsitro da Justiça sobre processo de Tomada de Contas Especial que o atual Presidente da FUNAI responde junto ao Tribunal de Contas da União.
Esclarecimentos sobre condenação, pelo TCU, do Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da FUNAI, responsável pela entidade Espaço Flor do Amanhã,  tendo em vista o descumprimento do Convênio nº 381/92, assinado com a LBA .
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, (FUNAI), condenação, presidente, tomada de contas especial, (TCU), descumprimento, convênio, (LBA).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.