Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E INSTITUIÇÕES CULTURAIS A COMEMORAÇÃO DO DIA 13 DE MAIO.
OBRIGATORIEDADE, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).