Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), ADOTADAS PELA RESOLUÇÃO A.724(17), DURANTE A XVII SESSÃO REGULAR DA IMO, EM LONDRES, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, CONVENIO CONSTITUTIVO, (IMO), PAIS, INGLATERRA.
Não Informado
OF 673/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.