Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO ANTONIO OSVALDO DO AMARAL FURLAN.
NEGAÇÃO, LICENÇA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 96/65. DCN1 07 04 65. REP: DCN1 20 04 65.