Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 33 E 57 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-NATALIDADE.
ELEVANDO O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE E PERMITINDO QUE PAI E MÃE, SENDO SEGURADOS, RECEBAM CONJUNTAMENTE).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, AUTORIZAÇÃO, PAES, SEGURADO, RECEBIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0161 COL 01.