Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7272/2006, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7272/2006, apensado.