Projeto de Lei
INSTITUI A MEDALHA DE MERITO ELOY CHAVES, NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
NORMAS, CRIAÇÃO, MEDALHA, MERITO, CONCESSÃO HONORIFICA, AREA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0907 COL 01.