Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cambaraense de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambará, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Cambará (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1116/2005. DOU 28 12 05  PÁG 18 COL 02 .
DCD 21 07 06 PÁG 37779 COL 01.