Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.