Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO RELATIVAS A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), VALOR, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, REMESSA DE VALORES, REMESSA DE LUCRO, DIVIDENCOS, ROYALTIES, PESSOA JURIDICA, CONTROLE ACIONARIO, DOMICILIO, EXTERIOR.
Não Informado
AV 773/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE SIGILO BANCARIO. DCN1 26 03 94 PAG 4413 COL 01.