Projeto de Lei
PERMITE REDUZIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS DESPESAS COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE. OBRIGATORIEDADE, FARMACIA, DROGARIA, FORNECIMENTO, NOTA FISCAL, COMPROVAÇÃO, DESPESA, CONSUMIDOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.