Projeto de Lei
Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.
Objetiva a avaliação do sono e das variáveis fisiológicas dos motoristas de ônibus.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, ônibus, realização, exame médico, direção, transporte intermunicipal, transporte interestadual, transporte internacional, turismo.
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