Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS RESTAURAÇÕES DE CULTURA E PREDIOS RURAIS, DESTRUIDOS COM AS RECENTES INUNDAÇÕES NOS MUNICIPIOS DE UNIÃO DO PALMARES E MURICI DO ESTADO DE ALAGOAS.
ABERTURA, (MAGR), RESTAURAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, DISTRIBUIÇÃO, MOTIVO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, UNIÃO DO PALMARES, MURICI, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 644/49. DOFC 08 03 49.