Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a designação de código de acesso telefônico para os Conselhos Tutelares.
Criação de código de acesso telefônico de três dígitos.
(MC), destinação, Conselho Tutelar, número, código, telefone, realização, denúncia, violência, maus tratos, criança, adolescente.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305