Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE O FINANCIAMENTO DE SERINGAIS, LIMITANDO-O A AREA DA AMAZONIA LEGAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, CREDITO AGRICOLA, SERINGAL, SERINGALISTA, (CNB), AREA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0173 COL 01.