Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER TOTAL ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM FAVOR DAS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, TAXAS, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.