Projeto de Lei
Dispõe sobre a reserva de vagas dos cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado em educação nas Universidades Públicas Federais e dá outras providências.
Fixação, percentual, reserva, vaga, instituição de ensino superior, Universidade Pública, Universidade Federal, curso de pós - graduação, curso de mestrado, curso de doutorado, área, Educação,  professor, rede oficial.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER