Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Entre Amigos de Reserva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Reserva (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 481/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 39/07.