Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CAIAPOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), (SPI), PACIFICAÇÃO, INDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.