Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA FLUVIAL NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.
OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, FAUNA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, USINA HIDROELETRICA, CONCESSIONARIA, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0219 COL 01.