Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 27 E SEU PARAGRAFO QUARTO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.