Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.