Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AOS INSPETORES DE ABASTECIMENTO DA SUNAB, NO VALOR DE QUARENTA A OITENTA POR CENTO DO VENCIMENTO OU SALARIO).
CONCESSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, CATEGORIA, FUNÇÃO, INSPETOR DE ABASTECIMENTO, (SUNAB), (DAS), PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, NIVEL SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6970/81. DOFC 11 12 81 PAG 23495 COL 01.