Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AJUSTE DE            COMPLEMENTAÇÃO, CONVENIO, COOPERAÇÃO TECNICA, TURISMO, PAIS, BRASIL, PAIS 
            ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 54/02. DOFC 26 04 02 PAG 003 COL 01.