Projeto de Lei
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, FIRMADO EM WASHINGTON A 17 DE OUTUBRO DE 1950.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, PAIS, BRASIL, (EUA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/55. DCN1 15 06 55.