Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DO MONTANTE DA RENUNCIA DE ARRECADAÇÃO EM VIRTUDE DA INSENÇÃO CONCEDIDA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL REGISTRADAS E RECONHECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE ENSINO, PELO DECRETO-LEI 1422, DE 1975.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, ISENÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENSINO, REGISTRO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TOTAL, RENUNCIA, ARRECADAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, BENEFICIO, UNIDADE, FEDERAÇÃO.
Não Informado
AV 966/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4796 COL 01.