Projeto de Lei
CRIA A AGENCIA FEDERAL DA HABITAÇÃO POPULAR.
NORMAS, CRIAÇÃO, AGENCIA, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO, COMPETENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPRESA PUBLICA, SEDE, CIDADE, BRASILIA, APROVAÇÃO, ESTATUTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. _NORMAS, APLICAÇÃO, LUCRO, AGENCIA BANCARIA, HABITAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, APURAÇÃO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CRIAÇÃO, FUNDOS, COBERTURA, RISCOS. _NORMAS, ATUAÇÃO, BANCOS, HABITAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, CADERNETA DE POUPANÇA, DEPOSITO COMPULSORIO. _NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, EXCLUSIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, AGENCIA, HABITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PARECER, MOVIMENTO FINANCEIRO, ADMISSÃO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.