Projeto de Lei
RESTABELECE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 300 E 303, DA LEI Nº 1.316 DE 20 DE JANEIRO DE 1950, CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
VANTAGENS E BENEFICIOS PARA OS MILITARES REFORMADOS ANTES DA VIGENCIA DO DECRETO-LEI 728.
RESTABELECIMENTO, VANTAGENS, BENEFCIO, MILITAR REFORMADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0002 COL 01.