Projeto de Lei
AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO OS CREDITOS ESPECIAL DE Cr$ 1.129.015,50 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.556.832,00, AQUELE PARA OCORRER AS DESPESAS COM OS NOVOS VALORES DOS SIMBOLOS DOS CARGOS ISOLADOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ESTE EM REFORÇO DA VERBA I- PESSOAL, DO ANEXO 27, DA LEI 2368 DE NOVE DE DEZEMBRO DE 1954 (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, AUMENTO, CARGO ISOLADO, DIREÇÃO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2780/56. DOFC 19 05 56.