Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 740, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cascavel, (PR).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1359/2004