Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Álvaro Dias (PDT-RN), pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Álvaro Dias (PDT-RN), pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC.