Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 120 da Constituição Federal.
MUDANDO A COMPOSIÇÃO DO TRE A FIM DE AUMENTAR PARA TRES OS REPRESENTANTES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO, COMPOSIÇÃO,  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), QUANTIDADE, JUIZ, CRITERIOS, ESCOLHA, ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, AUMENTO, REPRESENTANTE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 15 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.