Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Padre Nestor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Japoatã, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1038/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57475.