Projeto de Lei
PRORROGA POR UM ANO, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, O PRAZO PARA CONCESSÃO DA MEDALHA CRIADA PELA LEI 497, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, E REGULADA PELO DECRETO 26.550, DE 04 DE ABRIL DE DE 1949, SOMENTE PARA DECISÃO FINAL DOS PROCESSOS ENTÃO PARALISADOS DESTE DE 04 DE JULHO DE 1951.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, MEDALHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.