Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA PROIBIR A DEMISSÃO DA MULHER, ATE 90 (NOVENTA) DIAS APOS O TERMINO DA LICENÇA GESTANTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, MULHER, GRAVIDEZ, CONCESSÃO, PERIODO, ESTABILIDADE, CONCLUSÃO, LICENÇA À GESTANTE, AUXILIO MATERNIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCEÇÃO, MOTIVO, JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 01.