Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nossa Senhora da Glória, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 554/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 16/06/05 PAG 26209 COL 01.