Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Alvorada FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA ALVORADA DO SUL, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 885/2001