Projeto de Lei
Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.
OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, DESCENDENTE,
NEGRO, AFRICA, ESCRAVATURA, BRASIL, GARANTIA, ENSINO PUBLICO,
PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO,
POLITICA, COMPENSAÇÃO, EXECUÇÃO, DECLARAÇÃO, TERRAS, AREA
REMANESCENTE, QUILOMBOS, REVISÃO, CURRICULO ESCOLAR, DIREITOS,
HABITAÇÃO, EMPREGO, ACESSO, IMPRENSA, INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Encaminhamento
Devolvido à CCP - Retirado pelo autor