Projeto de Lei
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÕES DE INDICES SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, INDICE, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.