Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 04 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Apodi, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1943/2005