Parecer de Comissão
Aprovado por unanimidade o parecer do relator, Dep. Zezéu Ribeiro.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCP, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".