Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997.
Aprovação, ato internacional, convenção internacional, grupo de gerenciamento, combustível irradiado, rejeitos radioativos, reator nuclear, segurança, construção, desativação, instalação nuclear, (AIEA), assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Áustria.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1019/2005. DOU 14 11 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 12 11 05 PÁG 55174 COL 01.