Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 441, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itabaiana, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1641/2002