Parecer às Emendas de Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vilmar Rocha, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pela CTASP.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vilmar Rocha, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pela CTASP.