Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR - 461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Alteração, Lei do PNV, inclusão, rodovia federal, divisa, São Paulo (estado), Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.