Indicação
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a revogação da Resolução Nº 09, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais.
(MP), revogação, Resolução, Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, normas, proibição, redução, direitos trabalhistas, vantagem pessoal, empregado, empresa estatal, autorização, direção, empresa pública, autonomia, negociação, salário, categoria profissional, funcionários.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER