Projeto de Lei
CONCEDE PRERROGATIVAS A FUNCIONARIOS QUE, POR MAIS DE VINTE ANOS, EXERCEM OU EXERCERAM CARGOS TECNICOS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.
CONCESSÃO, PRERROGATIVA, FUNCIONARIOS, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, CARGO, APOIO TECNICO, REPARTIÇÃO PUBLICA, MUNICIPIOS, ESTADOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 11 53 PAG 3696 COL 01.