Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS PREMIOS ACUMULADOS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS SOBRE OS RESULTADOS DE SORTEIOS DE NUMEROS.
ACUMULAÇÃO, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, CORREÇÃO, (ORTNS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).