Projeto de Lei
Dá nova redação ao caput do artigo 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências".
Estabelecendo que os motores a gasolina deverão ser calibrados
de fabrica para queimar gasolina pura, devendo ser misturados ate 22% (vinte e dois por cento) de alcool etilico anidro, ou ate  15% (quinze por cento) de mtbe (metil-tercio-butil-eter) ou ainda, percentual adequado de outros aditivos oxigenados para manutenção dos limites dos niveis da emissão.
Alteração, lei  federal, normas, redução, emissão, produto
poluente, veículos.
autorização, adição, gasolina, percentagem, alcool etílico, álcool etílico anidro combustível,   álcool metilico, aditivo, combustível, redução,
poluição, gás carbônico, veículo automotor.
Notificações
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).