Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DE ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR E SEU INGRESSO NO CICLO PROFISSIONAL DESDE QUE JA TENHA CONCLUIDO O CICLO BASICO NO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, NORMAS, TRANSFERENCIA, ALUNO, CURSO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, ESTUDANTE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, CICLO BASICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0874 COL 01.