Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 9267, DE 20 DE MAIO DE 1946, QUE CONSIDEROU INSALUBRE A ZONA DE BARRA BONITA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, AREA, BARRA BONITA, INSALUBRIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2288/54. DOFC 21 08 54.