Projeto de Lei
ALTERA OS ITENS VI E VII DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS).
DISPONDO SOBRE INDICAÇÃO NOS ROTULOS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS, DE SEUS INGREDIENTES, ADITIVOS, E A IDENTIFICAÇÃO DA PARTIDA OU LOTE DE FABRICAÇÃO).
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDICAÇÃO, ROTULO, CLASSIFICAÇÃO, ADITIVO, ALIMENTOS, INCLUSÃO, NUMERO, IDENTIFICAÇÃO, LOTE, DATA, FABRICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, PRAZO, VALIDADE, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.