Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - 15 12 87 A 28 02 88).
NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, HABITAÇÃO, ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, SISTEMATIZAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, INCENTIVO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, CUSTO DE PRODUÇÃO, RESSALVA, COMPETENCIA, CONSELHO, EXPEDIÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA HABITACIONAL. PRESIDENTE, CONSELHO NACIONAL, MINISTRO DE ESTADO, (MIRAD), DEFINIÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO.
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC 01138 1996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 27 11 96 PAG 31139 COL 01.