Projeto de Lei
TRANSFORMA EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OS ISOLADOS EFETIVOS DE DIRETOR DE SERVIÇO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, DIRETOR DE SERVIÇO, QUADRO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE),PERNAMBUCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5773/71. DOFC 22 12 71.