Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ASSEGURANDO AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO FISICO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, APROVEITAMENTO, EMPRESA, EXERCICIO, FUNÇÃO, COMPATIBILIDADE, CAPACIDADE, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0051 COL 01.