Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA O ITEM VII AO ARTIGO SEGUNDO E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 15, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA ENTRE OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA RURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). INCLUSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRODUTOR RURAL, VALOR, PRODUTO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.