Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS, RADIALISTAS E PESSOAL QUE TRABALHA NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NA AREA DA COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO A BASE DE CALCULO DA APOSENTADORIA NA MEDIA DOS SALARIOS PERCEBIDOS DURANTE OS ULTIMOS 12 MESES).
ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, APOSENTADORIA, JORNALISTA, RADIALISTA, REPORTER, REDATOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMISSORA, TELEVISÃO, AREA, COMUNICAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0855 COL 01.