Projeto de Lei
Estabelece alíquota mais gravosa, no âmbito do imposto de renda, para a remuneração pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras.
 NOVA  EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica a Lei nº  8.685, de 20 de julho de 1993, elevando a alíquota do imposto retido na fonte relativo a remessas ao exterior de rendimentos da exploração de obras audiovisuais estrangeiras.
Aumenta para quarenta por cento o imposto de renda que incide sobre filme estrangeiro.
Alteração, Lei Federal, fomento, Obra audiovisual, aumento, percentual, alíquota, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),  aquisição, exploração,  filme estrangeiro, produção cinematográfica, tributação.
Arquivamento
Ofício nº 2508/05 do Senado Federal, comunicando o arquivamento deste Projeto, nos termos do artigo 254 do RISF.