Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para o lançamento da segunda edição em português do livro Protocolo Facultativo - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - Memórias do Seminário e da Audiência Pública sobre o Protocolo Facultativo.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento