Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, COM VISTAS A PERMITIR A ALIANÇA DE PARTIDOS EM QUAISQUER ELEIÇÕES.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, POSSIBILIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, UNIÃO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 01.