Projeto de Lei
ENQUADRA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS AS CATEGORIAS QUE ENUMERA.
PROFESSORES, GUARDAS, BOMBEIROS, INVESTIGADORES, AEROVIARIOS, ELETRICISTAS, CABISTAS, MONTADORES, TRABALHADORES: EM EDIFICIOS, BARRAGENS, PONTES, TORRES, SERVIÇOS DE ESTIVA, ARRUMADORES, CONFERENTES, CONSERTADORES, FLORESTAIS, CAÇADORES, MARITIMOS. SERVIÇOS EM: SALINAS, INDUSTRIAS, POLIGRAFICAS, LAVANDERIAS, TRANSPORTE FERROVIARIO, TELEGRAFISTA, TELEFONISTA, MOTORNEIRO, COBRADORES DE ONIBUS, ETC).
NORMAS, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 04.