Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSE FERNANDES DA LUZ.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, JOSE FERNANDES DA LUZ, MORTE, BENEFICIARIO, VIUVA, FILHOS, MENOR DE IDADE, CAMPO ERE (SC). SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6157, DE 05 12 74. DOFC 06 12 74 PAG 13871 COL 02.