Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.369.380.00, PARA PAGAMENTO A CONSTRUTORA MELO CUNHA S/A.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), PAGAMENTO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 386/48. DOFC 20 09 48.