Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI 3115, DE 16 03 57, QUE DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO, EM SOCIEDADE POR AÇÕES, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE FERROVIARIO, SOCIEDADE ANONIMA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, REDE FERROVIARIA, (RFFSA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 58 PAG 3708 COL 02.