Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VINHOS E DERIVADOS DA UVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VINHO, UVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.