Emenda/Substitutivo do Senado
Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura
Alteração, Lei dos Arquivos, acesso, informação, documentação, projeto básico, projeto executivo, obra pública,  aluno, professor, curso superior, Engenharia, Arquitetura.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 27/05/2011