Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.
DISPONDO SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA EM PROPRIEDADE RURAL COM CINQUENTA OU MAIS FAMILIAS TRABALHANDO.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, PROPRIEDADE RURAL, MATRICULA, FILHO, TRABALHADOR RURAL, IDADE ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0200 COL 01.