Emenda na Comissão
Acrescente-se o § 3º ao art. 2º da Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, de forma a se integrar a Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, com a seguinte redação:
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 334/2005 MPV25205, pelo Dep. Severiano Alves