Projeto de Lei
ASSEGURA A GRADUAÇÃO NO POSTO IMEDIATO AOS OFICIAIS CHEFES DE CLASSE OU CABEÇAS DE QUADRO DAS FORÇAS ARMADAS E DAS FORÇAS AUXILIARES E REVIGORA DISPOSIÇÕES LEGAIS A RESPEITO.
DIREITOS, GRADUAÇÃO, POSTO SUPERIOR, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, FORÇAS AUXILIARES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1338/51. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 23 01 1951.