Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nativas de cada região, em especial aquelas ameaçadas de extinção, na forma que especifica, e dá outras providências."
Obrigatoriedade, construtor, imóveis, plantio,árvore, arborização, espécie, região, quantidade, propriedade, competência, orgão público, municípios, Estado (ente federado), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). orientação, fornecimento, mudas, empresa de engenharia e construção, hipótese, descumprimento, impossibilidade, participação, licitação, administração pública, carta de habite-se.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em face do arquivamento da proposição (Art. 105 - RICD)