Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 553/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 339 DE 19 DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL EXCLUI DA OBRIGAÇÃO DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 62 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, O BANCO DO BRASIL S. A., O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., O BANCO DA AMAZONIA S.A., E O BANCO DE CREDITO COOPERATIVO S.A.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), EXCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, FINANCEIRA, (BNB), (BASA), (BNCC).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 62/68. DCN1 17 04 68 PAG 1506 COL 04.