Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Periperi e Adjacências a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caetité, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caetité, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305