Projeto de Lei
Altera o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis.
Alteração, decreto-lei federal, exigência, criação, coordenadoria, defesa civil, corpo de bombeiros, município, efetivação, tombamento, bens imóveis, patrimônio histórico, patrimônio artístico.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER