Requerimento de Informação
Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos recursos liberados para o Governo do Estado do Maranhão, no exercício de 2004.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, valor, liberação, recursos financeiros, cota estadual, educação, (FUNDEF), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, merenda escolar, salário-educação, financiamento, ensino médio.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.