Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 377 DE 05 DE MAIO DE 1967, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 326, DE 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA MESMA DATA E REPUBLICADA NO DE 17 DE MESMO MES.
SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO DE ESTADO, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 17/67. DCN1 23 05 67 PAG 2536 COL 02.