Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza o Clube de Mães "Madre Madalena" da Comunidade Senhor dos Passos - COMASP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Malacacheta, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1862/2005