Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GETULIO VARGAS, NA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3700/59. DOFC 26 12 59. REP.: DOFC 05 01 60.