Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 195 DA CLT, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERICIA PARA A CARACTERIZAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REALIZAÇÃO, PERICIA, CARACTERIZAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, COMPETENCIA, PERITO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REQUISITOS, DEPOSITO, PARCELA, HONORARIOS, ENCARGO, EMPRESA, REQUERIMENTO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PERICIA, OCORRENCIA, AFASTAMENTO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0935 COL 01.