Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
INSTITUINDO A CARTEIRA DE CONTRIBUIÇÃO ONDE SERA LANÇADO O VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, CABENDO AO TRABALHADOR AUTONOMO O ENCARGO DE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE CONTRIBUIÇÃO, INCLUSÃO, VALOR, SERVIÇO, CONTRATADO, TRABALHADOR AUTONOMO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).