Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Lindoeste (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 87/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 03 05 06 PÁG 21865 COL 01.