Projeto de Lei
ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, PRODUTO VEGETAL, CEBOLA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.