Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE 'STANDS' EM EXPOSIÇÕES E FEIRAS DE CARATER COMERCIAL POR EDITORES, FIRMAS INTERMEDIARIAS DO SETOR E REPRESENTANTES AUTONOMOS.
O ALUGUEL NÃO PODERA ULTRAPASSAR A CINCO POR CENTO DAS VENDAS POR ELES EFETUADAS).
LIMITAÇÃO, VALOR, ALUGUEL, LOCAL, EXPOSIÇÃO, FEIRA, LIVRO, LIVRARIA, EDITORA, REALIZAÇÃO, VENDA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0176 COL 01.