Parecer às Emendas de Plenário
DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06 E REJEIÇÃO DA EMENDA 02
Análise Parecer
DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06 E REJEIÇÃO DA EMENDA 02