Projeto de Lei
Obriga que todo medicamento considerado ético ou similar traga em sua embalagem, mensagem informativa ao consumidor que já há no mercado medicamento genérico àquele que ele está comprando.
Obrigatoriedade, colocação, mensagem, embalagem, medicamentos, informação, consumidor, existência, medicamento genérico, registro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).