Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CAXITORÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Pentecoste, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 334/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 02.
DCD de 19/07/06 PÁG 36537 COL 01.