Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E VENDA DE OCULOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
COMPETENCIA, (MS), FIXAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, FABRICAÇÃO, VENDA, PADRÃO, OCULOS, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, POPULAÇÃO CARENTE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18706 COL 02.