Projeto de Lei
ESTENDE AOS PROFESSORES CATEDRATICOS APOSENTADOS OU EM DISPONIBILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS FEDERALIZADOS PELA LEI 1254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, TODAS AS VANTAGENS ASSEGURADAS AQUELES QUE NO MAGISTERIO SUPERIOR DA UNIÃO EXERCIAM AS SUAS FUNÇÕES A DATA DA MENCIONADA LEI.
EXTENSÃO, VANTAGENS, MAGISTERIO, SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, PROFESSOR CATEDRATICO, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.