Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E HELENA ANTIPOFF, PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE TECNICO ESPECIALIZADO EM PROTEÇÃO SOCIAL E PSICOLOGIA EDUCACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TECNICO, ESPECIALIZAÇÃO, PSICOLOGIA APLICADA, EDUCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/49. DCN1 04 10 49.