Projeto de Lei
ACRESCE UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.102, DE 20 DE JULHO DE 1962, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO EM AUTARQUIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, (DNEF), AUTARQUIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4841/65. DOFC 22 11 65.