Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Rádio Comunitária, São Francisco, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2509/2006