Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'VALE-REMEDIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, VALE REMEDIO, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, MEDICAMENTOS, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, VALOR, BENEFICIO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0069 COL 01.