Projeto de Lei
DEFINE COMO PENOSA, PARA OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS GARÇONS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, GARÇOM, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.