Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
RESTABELECENDO O INCENTIVO FISCAL DESTINADO AO REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA. RESTABELECIMENTO, INCENTIVO FISCAL, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO), MINAS GERAIS, EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, INVESTIMENTO, AREA, ATUAÇÃO,SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE  (SUDENE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.