Projeto de Lei
SUPRIME OS EFEITOS FISCAIS RESULTANTES DA PARCELA DE CORREÇÃO MONETARIA, REFERENTE A DIREFENÇA ENTRE A VARIAÇÃO DO IPC E A BTNF, NO ANO DE 1990.
SUPRESSÃO, EFEITO, NATUREZA FISCAL, EFEITO SUSPENSIVO, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, DIFERENÇA, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR, BTN FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 11 09 93 PAG 19050 COL 02.