Projeto de Lei
PRORROGA O PRAZO PARA APLICAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 26384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1949 E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE USINA HIDRO - ELETRICA NA COLONIA AGRICOLA NACIONAL DO MARANHÃO.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, COLONIA AGRICOLA, ESTADO, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1368/51. DOFC 17 05 51.