Projeto de Lei
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, EM 15 DE MAIO DE 1969, SOBRE ELEIÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEIÇÃO DIRETA, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.