Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
PARA AMPLIAR A PARCELA DE RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, APLICAÇÃO, RECURSOS, ESPORTE AMADOR, CLUBE, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).