Projeto de Lei
Concede  isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de  construção de templos ou da sede social.
Concessão, exoneração  tributária, isenção, incidência, contribuição previdenciária, Seguridade Social, entidade, instituição religiosa, pagamento, remuneração, trabalhador, obra civil, construção, templo, sede, assistência social, igreja.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial no DCD 09 03 05 PÁG 5041 COL 02.