Projeto de Lei
Dispõe sobre o aproveitamento de docente leigo na falta de profissional habilitado.
Possibilidade, aproveitamento, professor leigo, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino medio, falta, professor, habilitação profissional, obrigatoriedade, indicação, responsavel, plano, ensino, avaliação, aluno, preferencia, qualificação, exceção, educação especial, curso supletivo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.