Recurso
RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO SOBRE O PL. 2385/96.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCD 03 02 99 PAG 0096 COL 01.