Emenda na Comissão
Emenda Modificativa - Altera, no caput do art. 57 do projeto, a expressão "será a título oneroso," pela expressão "poderá ser a título oneroso".
Não Informado
Emenda Modificativa - Altera, no caput do art. 57 do projeto, a expressão "será a título oneroso," pela expressão "poderá ser a título oneroso".