Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências.
Proibição, editora, livro didático, gráfica, jornal, utilização, fotografia, palavra, expressão, símbolo, incentivo, discriminação racial, perseguição religiosa, discriminação, situação social, multa, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER