Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 31, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Liberdade de Barra do Guarita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24 05 06 PAG 26337 COL 01.