Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sudoeste Comunicações Soc. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, São Tomás de Aquino, (MG).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/439/04.