Projeto de Lei
ESTABELECE CARACTERISTICAS PARA PROJETOS DE PONTES E VIADUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECENDO QUE NOS PROJETOS DE PONTES E VIADUTOS A SEREM CONSTRUIDOS AO LONGO DE RODOVIAS A LARGURA MINIMA, ALEM DAS FAIXAS DE ROLAMENTO, SERA DE 02 METROS PARA CADA LADO DA RODOVIA E EM REGIÕES DE RELEVO MONTANHOSO, NO MINIMO DE 50 CENTIMENTROS PARA CADA LADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
OBRIGATORIEDADE, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PONTE, VIADUTO, RODOVIA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, FIXAÇÃO, SUPERIORIDADE, METRAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0045 COL 01.