Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR.