Projeto de Lei
ALTERA A ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, QUE REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO E AJUDANTE DE TESOUREIRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, SERVIÇO PUBLICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3205/57. DOFC 16 07 57.