Projeto de Lei
Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Normas, desincorporação, tombamento, bens culturais, patrimônio artístico, patrimônio cultural, empresa estatal, inclusão, programa nacional de desestatização, privatização, transferência, incorporação, acervo histórico, acervo artístico, União Federal.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4011/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 02.