Parecer do Relator
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.