Projeto de Lei
APROVA O TERMO, DO DIA 31 DE AGOSTO DE 1950, DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA DE UMA FAIXA DE TERRA ENCRAVADA NA PROPRIEDADE SITUADA NO LUGAR DENOMINADO 'BEIJA-FLOR', DISTRITO DE PUXINANÃ, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, FIGURANDO COMO OUTORGANTES TRASMITENTES LUIZ AVELINO DOS SANTOS E SUA MULHER E, COMO OUTORGADA ADQUIRENTE, A UNIÃO FEDERAL.
APROVAÇÃO, TERMO, ESCRITURA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/54. DCN1 29 10 54.