Projeto de Lei
ALTERA OS 'CAPUT' DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPONDO A SUBSTITUIÇÃO DE QUATRO DOS MEMBROS ATUAIS POR PARLAMENTARES, SENDO DOIS SENADORES E DOIS DEPUTADOS FEDERAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. DEFINIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REDUÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, INCLUSÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO, INFORMATICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXERCICIO, ELEIÇÃO, PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENCIA, VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, FUNÇÃO IDENTICA.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MOREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.