Projeto de Lei
EXTINGUE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O INSTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, ENFITEUSE, PRAZO, RESGATE, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, FORO, LAUDEMIO, INDENIZAÇÃO, VALOR, TERRA, IMOVEL, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, ALIENAÇÃO, PROPRIEDADE, EQUIPARAÇÃO, ARRENDAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).