Projeto de Lei
REVOGA A 'LEI FALCÃO'.
E DISPOE SOBRE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO).
REVOGAÇÃO, LEI FALCÃO. ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, RADIO, TELEVISÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0932 COL 01.