Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Amazônia Viva, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03