Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.987,00 PARA PAGAR DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DO PROFESSOR TOMAS ALBERTO TEIXEIRA COELHO FILHO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DIFERENÇA,. GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 230/48. DOFC 19 02 48.