Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção e Assistência Social de Mar de Espanha - MG (APAS/ME-MG) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mar de Espanha, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP