Indicação
Sugere ao Poder Executivo a instituição de feriado no dia 05 de outubro, dia da promulgação da Constituição Federal.
Casa Civil, Presidência da República, criação, feriado nacional, dia, promulgação, Constituição Federal.
Recebimento de Resposta
AV 256/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.