Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA PARA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, SEDE, (ABC), ACADEMIA, CIENCIAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2793/56. DOFC 08 06 56.