Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5515 COL 01.