Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lassance, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA