Projeto de Lei
DETERMINA A DEVOLUÇÃO AOS LEGITIMOS PROPRIETARIOS, DOS VALORES RELATIVOS AO FUNDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, DEVOLUÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELAÇÃO NOMINAL, TITULAR, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS  (CPF), TOTAL, COTA, LIQUIDAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA, DESCUMPRIMENTO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NOTIFICAÇÃO, TITULAR, TOTAL, COTA, FUNDO DE INVESTIMENTO, NORMAS, RESGATE.
Não Informado
OF 225/99 DO SF COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.