Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DEFININDO QUE O PRODUTOR RURAL QUE DESEMPENHE SUA ATIVIDADE COM FINS DE LUCRO DEVERA PROCEDER SEU REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DE CADA ESTADO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO DO COMERCIO. OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, EXERCICO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, OBJETIVO, LUCRO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, ESTADOS, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA INDIVIDUAL, ECONOMIA FAMILIAR.
Não Informado
DEVOLVA-SE O PL. 2159/96, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DA MESMA DEPUTADA.