Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos de concessão do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Ministério das Comunicações (1992-2016), criação, grupo de trabalho, análise, processo, solicitação, concessão, emissora, radiodifusão comunitária, Município, Monte Alto (SP), São Paulo (Estado).
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, por meio do OF.2050/2004