Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIOS PARA LIBERAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
DISPONDO QUE SERÃO LIBERADOS A PARTIR DO MES DE JULHO DE 1991 EM PARCELAS MENSAIS DE ACORDO COM O VALOR RETIDO). - PODER CONCLUSIVOO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, SALDO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TITULAR, CONTA BANCARIA, PESSOA FISICA, CONVERSÃO, CRUZEIRO, PARCELA, PARCELAMENTO, VALOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 01.