Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO BOM, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1074/2001