Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL.
DISPONDO QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM OUTRO ORGÃO PUBLICO, COM OU SEM INTERRUPÇÃO, SERA CONTADO PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, INDEPENDENCIA, INTERRUPÇÃO, ATIVIDADE, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, LICENÇA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.