Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PTB-ES), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5786/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PTB-ES), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5786/2005, apensado.