Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 300.000.000,00 EM REFORÇO DAS VERBAS 1 - PESSOAL, 2 - MATERIAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO RELATIVO AO REFERIDO MINISTERIO, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA MARINHA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, PESSOAL, SERVIÇO, ENCARGOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1770/52. DOFC 19 12 52.