Projeto de Lei
TRANSFORMA O ATUAL POSTO ZOOTECNICO DE OLHOS D'AGUA DE ACIOLI, NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO ALAGOAS, EM POSTO AGRO- PECUARIO DE SEGUNDO TIPO.
TRANSFORMAÇÃO, POSTO ZOOTECNICO, DISTRITO OLHOS D'AGUA DE ACIOLI, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL), POSTO AGROPECUARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3787/60. DOFC 06 08 60.