Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 778 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO PELO ADVOGADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, RETIRADA, PROCESSO, CARTORIO, SECRETARIA, TRIBUNAIS, TRABALHO, ADVOGADO, RECURSOS, REQUISIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.