Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde - SIDERAL FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Maricá, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 486/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22983 COL 01.