Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO EM 26 DE MARÇO DE 1951, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E STEFAU VON BATHONY, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO EM MOTORES, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO, (ITA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/53. DCN1 23 05 53.