Projeto de Lei
Dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos.
Normas, prestação de serviço, voluntário, pessoa física, construção, templo, igreja, instituição religiosa, ausência, vínculo empregatício, dispensa, obrigação trabalhista, obrigação previdenciária, obrigatoriedade, elaboração, declaração, período, cronograma, obra civil, remessa, autoridade, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prazo, remissão de débitos, débito previdenciário, entidade.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER