Projeto de Lei Complementar
CONCEDE APOSENTADORIA A MULHER TRABALHADORA RURAL, NÃO DEPENDENTE, AOS SESSENTA ANOS DE IDADE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.