Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonfinópolis, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BONFINOPOLIS, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1192/2001