Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, que de acordo com a Lei nº 4.595 / 1964, também preside o Conselho Monetário Nacional, a respeito das mudanças e reestruturações implementadas e pretendidas no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, (CMN), alteração, reestruturação, sistema, pagamento, Sistema Financeiro Nacional, (BACEN).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.