Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 531 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE AS ELEIÇÕES SINDICAIS SERÃO FEITAS EM TURNO UNICO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), FIXAÇÃO, TURNO UNICO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, SINDICATO, MAIORIA SIMPLES, VOTO, POSSIBILIDADE, (MTB), DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, SEÇÃO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.