Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITOS ESPECIAIS AOS TRABALHADORES EM MINAS DE CARVÃO E FLUORITA E EM QUAISQUER ATIVIDADES QUE LIBEREM POEIRAS MINERAIS E ORGANICAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), BENEFICIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, JORNADA DE TRABALHO, EXAME MEDICO, FERIAS, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPRESA DE MINERAÇÃO, MINAS, CARVÃO.
Não Informado
OF SM-563/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10993 COL 03.