Projeto de Lei
DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA FAZENDA E A FIRMA ELETRO-BRAZ COMERCIO E INDUSTRIA S. A. PARA CONSERTO DE UM FORNO MARCA 'BROWN BOVERI.
REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, (MF), EMPRESA PRIVADA, CONSERTO, FORNO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/52. DCN1 20 12 52.