Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TERRAS, NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE TERRAS APROVEITAVEIS E NÃO EXPLORADAS, INCLUIDAS ENTRE OS BENS DO ESTADO, PODENDO SER POR ESTE, OBJETO DE ARRECADAÇÃO SUMARIA, ATRAVES DE ATO DO GOVERNADOR ESTADUAL).
NORMAS, ARRECADAÇÃO, TERRAS, BENS VAGOS, PROCESSO SUMARIO, IMOVEL, COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, REGISTRO PUBLICO, INEXISTENCIA, DOMINIO PRIVADO, AREA, ZONA RURAL, OCIOSIDADE, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADOS. DESTINAÇÃO, TERRAS, ARRECADAÇÃO, OBRA PUBLICA, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, RECURSOS NATURAIS, ATIVIDADE EXTRATIVA, AGRICULTURA, PECUARIA, COOPERATIVA, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, ARRENDAMENTO, CESSÃO, PARCERIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.