Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia.
Obrigatoriedade, instalação, equipamento eletrônico, detector de metal, raios x, estabelecimento penal, penitenciária, delegacia de polícia, vistoria, entrada, visita, penalidade, processo administrativo, servidor, inexistência, utilização, equipamentos.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).