Projeto de Lei
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DAS ESCOLAS DE MARINHA MERCANTE A BRASILEIROS MAIORES DE 40 ANOS, DIPLOMADOS EM CURSOS SUPERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, ADMISSÃO, BRASILEIROS, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.