Projeto de Lei
AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
AUTORIZANDO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL, EM VIRTUDE DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO,BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO MUNICIPAL, DIVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.