Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Lar Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Poções, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Poções, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.