Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PERMITINDO A REELEIÇÃO, POR UMA SO VEZ DOS MEMBROS DE ENTIDADE SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE REPRESENTANTES, SINDICATO, NORMAS, INELEGIBILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).