Projeto de Lei
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO, DE TAXAS, SACARIA DE JUTA, USADA OU RETORNO, DESEMBARAÇADA MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, SACARIA DE JUTA, MATERIAL USADO, RETORNO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 01.