Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 405, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, LOCAL,  ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, TRABALHO, MENOR, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).