Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores de Lagedo do Tabocal a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Lagedo do Tabocal - BA.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Lageado do Tabocal, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA