Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nova FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bacabal, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003