Projeto de Lei
OBRIGA O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL EM TODAS AS ESCOLAS DO PAIS.
OBRIGATORIEDADE, ESTUDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BRASIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.