Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 2005, que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Sobral, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2040/2005