Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTRO DA AGRICULTURA E FRANCISCO FERREIRA PASSOS E SUA MULHER, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM SUA PROPRIEDADE DENOMINADA PENHA, SITUADA NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, MULHER, OBJETIVO, IRRIGAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/54. DOFC 17 07 54.