Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO PARA PRODUÇÃO DE FORMOL A SER IMPORTADO POR RESINAS SINTETICAS E PLASTICAS S/A - 'RESINPLA', COM SEDE EM PORTO ALEGRE E FABRICA EM GRAVATAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO QUIMICO, IMPORTAÇÃO, FABRICA, RESINA, SEDE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), GRAVATAI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4926/65. DOFC 29 12 65.