Projeto de Lei
REVOGA ARTIGOS E PARAGRAFO DAS LEIS 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972 E 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. EXTINÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.