Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
PROIBE A SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A APOSENTADORIA, QUANDO O EMPREGADO FIRMAR NOVO CONTRATO COM O MESMO EMPREGADOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO, EMPRESA, INDENIZAÇÃO LEGAL, APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA, PERMANENCIA DO APOSENTADO EM SERVIÇO, EMPREGADOR, PERIODO ANTERIOR A APOSENTADORIA, SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO DE EMPREGADO APOSENTADO.
Não Informado
AO ARQUIVO (REJEITADO).