Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO-FUNERAL DO TRABALHADOR.
NORMAS, EMPRESA, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, EMPREGADO, TRABALHADOR, MORTO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALARIO NORMATIVO, ACRESCIMO, SALARIO, VERBA, NATUREZA TRABALHISTA, DATA, OBITO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26303 COL 02.