Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pe. Landel de Moura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmeira das Missões, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 657/2003