Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta novo parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal.
Proibindo a entrada e permanência de estrangeiros em terras indígenas; alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Ordem Social, proibição, entrada, permanência, estrangeiro, terras indígenas, índio.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvida ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.