Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO(SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE SEGURANCA NACIONAL, PREFEITO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).