Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1672/2003, apensado, de idêntico teor.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1672/2003, apensado, de idêntico teor.