Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MATRICULA DOS ESTUDANTES APROVADOS EM EXAMES VESTIBULARES DOS ESTABELECIMENTOS DE NIVEL SUPERIOR E CONSIDERADOS EXCEDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, MATRICULA, ESTUDANTE, APROVAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, ALUNO EXCEDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 70 PAG 3174 COL 02.