Projeto de Lei
ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE LONGA METRAGEM DE AUTORES NACIONAIS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, (INC), OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, LONGA METRAGEM, CINEMA, AUTORIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).