Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2957, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA DE DEFESA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 02.