Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.260.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUXILIO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOS TERRITORIOS FEDERAIS).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
OF SM-157/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 13 06 84 PAG 5672 COL 02.