Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Conjunto Prefeito José Walter a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 810/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 01.
DCD 27/07/05 PAG 34727 COL 01.