Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O TRABALHO REALIZADO PELOS COZINHEIROS, AUXILIARES DE COZINHA E COPEIROS DOS HOTEIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, COZINHEIRA, AJUDANTE, EMPREGADO, HOTEL, RESTAURANTE, BAR, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, (MTPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 01.