Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO RADIO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, RADIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 03.