Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato  que autoriza a  Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar,  sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macajuba, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Macajuba, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP