Projeto de Lei
Altera a redação do § 4º, do art. 7º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996.
Estabelecendo que toda propaganda de medicamentos conterá a seguinte advertência: "antes de tomar qualquer medicamento consulte um médico".
Alteração, Lei Antifumo, restrição, propaganda, medicamentos, exigência, mensagem, advertência, consulta, médico, anterioridade, consumo, combate, danos, riscos, saúde, usuário.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.