Projeto de Lei
ALTERA O CODIGO DE MINERAÇÃO DISPONDO SOBRE O BENEFICIAMENTO OU A INDUSTRIALIZAÇÃO DAS SUBSTANCIAS EXTRAIDAS DE JAZIDAS MINERAIS.
DISPONDO QUE O BENEFICIAMENTO DEVERA SER FEITO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO OU TERRITORIO FEDERAL ONDE SE LOCALIZA A JAZIDA)
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MINERAL, LIMITE GEOGRAFICO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, LOCALIZAÇÃO, JAZIDAS, INFRAÇÃO, CONCESSIONARIA, DECLARAÇÃO, CADUCIDADE, DIREITO DE LAVRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0860 COL 01.