Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 271 DO CODIGO PENAL, PARA PUNIR A POLUIÇÃO DOS ELEMENTOS NATURAIS.
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. NORMAS, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, AR, ATMOSFERA, AGUA, AGUAS SUBTERRANEAS, SOLO, VIOLAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.