Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 12 de dezembro de  2003, que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paritins, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paritins, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1414/2004