Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Marapanim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Marapanim, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1177/2004