Projeto de Lei
Inclui a temática Direitos Humanos no currículo do Ensino Fundamental, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.
FIXANDO O DIA DEZ DE DEZEMBRO, COMO O DIA MUNDIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA HUMANA, QUANDO DEVERA SER COMEMORADO EM TODAS AS ESCOLAS).
URGENTE 155.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS,
CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL,
ATIVIDADE EDUCACIONAL, ABRANGENCIA, CAPACIDADE, DIVULGAÇÃO,
INFORMAÇÃO, RECONHECIMENTO, DEFINIÇÃO, DIREITOS, CIDADANIA,
INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDENCIA, DIREITO CIVIL, DIREITO
ECONOMICO, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SEXO, RELIGIÃO,
OPINIÃO, POLITICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,
DEMOCRACIA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305