Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA O PLANO GERAL DE REAPARELHAMENTO FERROVIARIO.
DISPOSIÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO GERAL, REAPARELHAMENTO, FERROVIARIO, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1272-A/50. DOFC 18 12 50.