Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento e  Turismo da região geográfica Nordeste, com sede na cidade de  Paulo Afonso e institui o Programa Especial de Desenvolvimento de Paulo Afonso e demais municípios que integram a região.
Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento e Turismo, sede, município, Paulo Afonso, (BA), Programa Especial de Desenvolvimento e Turismo da Bahia.
Devolução à CCP
Devolução à CCP