Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA DA CERAMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, INDUSTRIA, EMPRESA DE CERAMICA, GARANTIA, EMPREGADO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.