Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CALCULO DE APOSENTADORIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, VALOR, PREVIDENCIA SOCIAL, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.