Projeto de Lei
Modifica o § 1º do art. 351 e o art. 352 do Código Penal.
Dispõe sobre a fuga de preso realizada com violência ou grave ameaça e aumentando a pena de reclusão para este delito; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, quadrilha, facilitação, tentativa, fuga, preso, invasão, presídio, prisão, utilização, violência, ameaça grave, arma.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.