Projeto de Lei
Modifica dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Caracteriza como lesão corporal grave o caso da ofensa  ser praticada por jogador ou atleta, durante partida, contra o adversário ou o árbitro, de que resulte incapacidade para as atividades habituais por mais de 20 (vinte) dias.
Alteração, Código Penal, caracterização, lesão corporal grave, atleta amador, atleta profissional, ofensa, agressão, adversário, árbitro, jogos, vítima, incapacidade, atividade,  pena de detenção, suspensão, prática desportiva, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER