Projeto de Decreto Legislativo
APROVA, COM RESTRIÇÕES, AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.
APROVAÇÃO, CONNTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO, APRESENTAÇÃO, RESTRIÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/92. DOFC 01 07 92 PAG 8357 COL 02.