Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Coronel Fabriciano, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 292/02. DOFC 18 11 02 PAG 004 COL 02.