Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LATEX DE BORRACHA.
AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESERVATIVO, BORRACHA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) (1973-2011), OBJETIVO, REDUÇÃO, OCORRENCIA, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, AIDS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.