Projeto de Lei
Revoga os arts. 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Revoga dispositivos relativos ao funcionamento das associações.
Alteração, Código Civil, revogação, normas, funcionamento, associações, elaboração, estatuto, assembléia geral, associado.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.