Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO NONO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO-LEI 2111, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1932, QUE DISPE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIO, COMUNICAÇÕES, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 05 64 PAG 3301 COL 04.