Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração (PI) ADERE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Regeneração, Estado do Piauí.
Rádio Comunitária, Regeneração, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 321/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 03.