Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1962, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Planalto Timbaúba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Russas, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 367/2003