Requerimento de Moção
Repudia o fuzilamento sumário de três cidadãos cubanos que tentavam fugir para os EUA  e  a  prisão arbitrária de 77 dissidentes cubanos, bem como solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a libertação desses prisioneiros e para a instituição de canais diplomáticos multilaterais que visem auxiliar a democratização do regime cubano de forma pacífica, negociada e soberana.
Despacho
Ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.