Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO - QUADRO DE COOPERAÇÃO FAZENDARIO - FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASILIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1990.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, SISTEMA FAZENDARIO, TRIBUTAÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/91.