Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO ESTADO DE RONDONIA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO), JI - PARANA (RO), ARIQUENES (RO), PIMENTA BUENO (RO), VILHENA (RO), COLORADO DO OESTE (RO), RONDÔNIA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 03.