Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Obras Sociais Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Irapuã, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1706/2005