Requerimento de Informação
Solicita informação ao Ministério da Fazenda informações quanto às autorizações de que trata a Lei 5768, de 20 de dezembro de 1971.
Esclarecimentos acerca do total de pedidos de autorização governamental para a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda que foram solicitados e concedidos no período de julho 2000 a janeiro de 2001.
Ministro Pedro Malan.
(MF), concessão, autorização, governo federal, empresa, distribuição gratuita, prêmio, propaganda, total, deferimento, indeferimento, solicitação, responsabilidade, análise, pedido, funcionários, (CEF), (MJ), (SEAE), prazo, conclusão.
Recebimento de Resposta
AV 178, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.