Projeto de Resolução
Modifica o processo de tramitação de proposições na Camara dos Deputados, alterando dispositivos do Regimento Interno.
Dispondo que a apreciação das materias iniciar-se-a pelas comissões que examinarão o merito, em seguida, pela Comissão de Finanças e Tributação, se for o caso, e finalmente pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, de acordo com os objetivos de agilização do legislativo, propostos pela Comissão de Modernização da Camara.
Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, inversão, processo, tramitação, proposição, apreciação, mérito, admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, legalidade, comissão permanente, Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Comissão de Finanças e Tributação, comissão especial, recurso regimental, plenario, parecer, decisão terminativa, rejeição, materia, apresentação, emenda.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/91. DC1S 04 10 91 PAG 0001 COL 01.