Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 652, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, Varre-Sai, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2335/2006