Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 54/75.
VALOR, RETRIBUIÇÃO. NIVEL, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE PLANEJAMENTO, PROGRAMA, TREINAMENTO, SELEÇÃO. SISTEMA DE PLANEJAMENTO, CONCURSO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6257, DE 1975. DOFC 30 10 75 PAG 6257 COL 01.