Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA RENDA DA LOTERIA ESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(DESTINA 5 PORCENTO DA RENDA LIQUIDA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES).
DETERMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 03.