Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DO DEPOSITO PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A GRATIFICAÇÃO SALARIAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.
ISENÇÃO TRIBUTARIA DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0905 COL 01.