Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 14 de novembro de 2001, que autoriza  a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Sant'Ana para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Roseira, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Roseira, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA