Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, QUE CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS NA PARTE REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PIN), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, RODOVIA TRANSAMAZONICA, SECA, REGIÃO NORDESTE, (SUDENE), (SUDAM).
Não Informado
TRNSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 146/70. DCN1 24 07 70 PAG 3396 COL 01.