Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A ISENÇÃO, DE INCIDENCIA DO ICMS, SOBRE MAQUINAS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO, ARMAZENAGEM E INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS, COM A MANUTENÇÃO DOS CREDITOS DECORRENTES DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAS-PRIMAS, COMPONENTES E OUTROS FATORES DE PRODUÇÃO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), (CONFAZ), ISENÇÃO, (ICMS), INCIDENCIA, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, INSUMO, AGRICULTURA, PECUARIA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, FATOR, PRODUÇÃO.
Não Informado
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WELLIGTON DIAS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA INDICAÇÃO POR NÃO SER O REQUERENTE O AUTOR DA INDICAÇÃO OBJETO DO REQUERIMENTO (RICD, ARTIGO 104).