Projeto de Decreto Legislativo
Susta o Anexo V dos contratos iniciais de venda de energia elétrica entre as empresas geradoras e as distribuidoras de energia elétrica.
Sustação, efeito, Anexo, contrato, compra e venda, energia elétrica, celebração, empresa de energia elétrica, sistema de geração, distribuição, normas, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indenização, companhia distribuidora.
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 86/2003