Projeto de Decreto Legislativo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO LEGISLATIVO 70, DE 1972, QUE CRIA A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, APROVAR A INDICAÇÃO DO AGRACIADO, EM SESSÃO CONJUNTA).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, NOMEAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 108-A/89. DCN1 17 02 90 PAG 0016 COL 01.