Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Em aditamento ao despacho exarado em 14/03/07, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PDC-2233/2002, PL-274/2003, PL-2100/2003, PRC-128/2001, PRC-101/2003, PL-4572/2004, PL-4573/2004, PL-2795/2003, PL-5398/2005, PLP-353/2006, PL-7281/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto às PFC-81/2002, PFC-8/2003 e ao RCP-24/2003, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-3057/2000, PL-5499/2001, PL-5894/2001, PL-6180/2002, PL-6220/2002, PL-550/2003, PL-754/2003, PL-1001/2003, PL-2454/2003, PL-2699/2003, PL-7363/2002, PL-3403/2004, PL-5760/2005, PL-6020/2005, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 01.