Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SEGURADO NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPENSANDO O LIMITE DE IDADE QUANDO O SEGURADO TIVER CONTRIBUIDO POR PERIODO SUPERIOR A DEZ ANOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, RETORNO, SEGURADO, REGIME, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, INEXISTENCIA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL PRIVADA.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.