Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta novo parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal.
Proibindo o ingresso e a permanência de estrangerios nas terras indígenas; alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, índio, proibição, ingresso, permanência, estrangeiro, terras indígenas, comunidade indígena.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03