Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, AS LEIS 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957 E 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMAM A RECEITA E FIXAM A DESPESA DA UNIÃO PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS, RESPECTIVAMENTE, DE 1958 E 1959.
ALTERAÇÃO, INEXISTENCIA, ONUS, UNIÃO FEDERAL, DESPESA, RECEITA, ORÇAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 04 71 PAG 0047 COL 02.