Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES COMERCIAIS E FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.
OFICIALIZANDO A DOLARIZAÇÃO DA ECONOMIA PARA MELHOR INTEGRAÇÃO COM O MERCADO EXTERNO, A EXEMPLO DO MERCOSUL, REGULAMENTANDO O ARTIGO 192 DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, CAPTAÇÃO, DEPOSITO, EMPRESTIMO, MOEDA ESTRANGEIRA, MERCADO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TAXA CAMBIAL, COTAÇÃO, DOLAR, CONTRATO, COMPRA E VENDA, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, MERCADORIA, CORREÇÃO CAMBIAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO IMOBILIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.