Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária (RADCOM) Rádio Líder Freqüência Modulada FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chiapeta, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 17 04 07 PAG 16626 COL 01.