Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A PAGAR, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL S.A. O FORNECIMENTO DE CARVÃO NACIONAL ADQUIRIDO PARA OS SERVIÇO DE TRANSPORTE MARITIMO E FERROVIARIO DAS ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, CARVÃO, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE FERROVIARIO, AQUISIÇÃO, ENTIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1135/50. D0FC 20 06 50.