Projeto de Lei
RETIFICADA A LEI 2368 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1955.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2701/55. DOFC 31 12 55.