Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 1994, que renova a concessão outorgada à Rádio Celeste Ltda., para explorar, sem direito deexclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Sinop, Estado de Mato Grosso.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SINOP, (MTS).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.