Projeto de Lei
ALTERA A LEI nº 11.02, DE 18 DE MAIO DE 1950, QUE APROVA O PLANO SALTE E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO SALTE, NORMAS, EXECUÇÃO.
Não Informado
OFÍCIO 1406/54, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 15 10 54 PÁG 6678 COL 04.