Projeto de Lei
ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE FAROIS ACESOS, DURANTE O DIA, NOS VEICULOS QUE TRAFEGAM NAS ESTRADAS FEDERAIS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, FAROL, VEICULO AUTOMOTOR, TRAFEGO RODOVIARIO, TRANSITO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
(DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO POR CONTER MATERIA IDENTICA A CONSTANTE DO PL. 994/95; DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR. OFICIE-SE AO AUTOR E, APOS, PUBLIQUE-SE).