Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1958.
RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, FIXAÇÃO, DESPESA, RECEITA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3518/58. DOFC 30 12 58. RET: DOFC 08 01 59.