Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO NO STS E NOS TRT POR IMPEDIMENTO DE SEUS MINISTROS OU JUIZES TITULARES, EM RAZÃO DE DOENÇA, FERIAS OU AUSENCIA, PARA AUMENTAR A CELERIDADE DOS FEITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), IMPEDIMENTO, MINISTRO, JUIZ, MOTIVO, AFASTAMENTO, DOENÇA, FERIAS, AUSENCIA, CONVOCAÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ PRESIDENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), OBSERVAÇÃO, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1150 COL 01.