Proposta de Emenda à Constituição
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Estabelece o processo de votação nominal para a perda de mandato parlamentar de Deputado Federal ou Senador.  Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, substituição, votação secreta, utilização,  votação nominal, cassação, mandato parlamentar, Deputado Federal, Senador, quebra, decoro parlamentar.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.