Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DE CUNHAGEM E IMPRESSÃO DE DIPLOMAS, RELATIVAS A MEDALHA DE PRATA COMEMORATIVA DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE LAURO MULLER.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, IMPRESSÃO, DIPLOMA, MEDALHA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4989/66. DOFC 23 05 66.