Projeto de Lei
Torna obrigatória a realização de exames para diagnóstico da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), ou detecção do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em mulheres grávidas no Sistema Único de Saúde.
Obrigatoriedade, (SUS), realização, teste, exame imunológico, vírus, (HIV), (AIDS),  mulher, gestante, hospital público, exame pré-natal, objetivo, diagnóstico, doença sexualmente transmissivel, redução, doença hereditária, acompanhamento, gravidez, parto, assistência materno-infantil, saúde, filho, recém-nascido.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 71 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.