Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
DISPONDO SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS QUE CADA PARTIDO PODERA REGISTRAR PARA AS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, NUMERO, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, PROPORCIONALIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6793 COL 03.