Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/92. DOFC 01 07 92 PAG 8358 COL 02.