Projeto de Lei
CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.
SALVADOR, QUE SERA A SEXTA, UMA EM SANTO AMARO, OUTRA EM ILHEUS, OUTRA EM JEQUIE, OUTRA EM ALAGOINHAS, OUTRA EM IPIAU, UMA EM CONQUISTA, UM EM JUAZEIRO, E FINALMENTE UMA EM PROPRIA, ESTADO DE SERGIPE).
CRIAÇÃO, (JCJ), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4124/62. DOFC 03 09 62.