Projeto de Lei
TORNA INCESSIVEIS OS DIREITOS AUTORAIS SOBRE LIVROS DIDATICOS E TRADUÇÕES DE OBRAS LITERARIAS E CIENTIFICAS.
EXCLUSÃO, DIREITO AUTORAL, LIVRO DIDATICO, TRADUÇÃO, LITERATURA, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, AUTOR, TRADUTOR, CESSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).