Projeto de Lei Complementar
ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). EXTENSÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, SALARIO NATALIDADE, PECULIO, ABONO, RENDA VITALICIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, SEGURADO. FIXAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, OPÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PRODUTOR RURAL, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA, FILHO, MENOR, IDADE, DEPENDENTE, SEGURADO. DEFINIÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL, ASSALARIADO, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, MANUTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TRABALHADOR RURAL, DESEMPREGADO. NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, OBJETIVO, CUSTEIO, PRESTAÇÕES, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL. CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FISCAL, COMPETENCIA, ESCOLHA, MEMBROS, (CNA), (CONTAG), FEDERAÇÃO, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1155 COL 01.