Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tabira FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabira, Estado de Pernambuco.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tabira, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.