Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça concernentes aos trabalhos realizados pela Comissão de Anistia nos anos de 2003 e 2004.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, quantidade, apresentação, pedido, apreciação, tramitação, processo, parecer favorável, Comissão Especial de Anistia, valor, Governo Federal, pagamento, indenização, anistiado, vítima, ditadura, militar.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.