Projeto de Lei
RESERVA O EXERCICIO DA FUNÇÃO VINCULADA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AO JORNALISTA PROFISSIONAL E AO RADIALISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
NORMAS, RESERVA, FUNÇÃO, CARGO PRIVATIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNALISTA, RADIALISTA, CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMPROVAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INOBSERVANCIA, NULIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.