Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, propaganda comercial, anúncio, veículo automotor, peças, combustível, lubrificantes, divulgação, informações, mensagem educativa, condutor, campanha educativa, trânsito.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER