Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, E 5, DE 04 DE ABRIL DE 1967, RESTABELECENDO GRUPOS DO QUADRO A QUE SE REFERE O ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, (CNTMFA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.