Projeto de Lei
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA, EMPREGADO, EMPRESA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.