Projeto de Decreto Legislativo
CONCEDE ANISTIA AOS CIDADÃOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE SE ENVOLVERAM NOS ACONTECIMENTOS DO SUDOESTE PARANAENSE.
CONCESSÃO, ANISTIA, CIDADÃO, PARTICIPAÇÃO, LUTA, TERRA DEVOLUTA, CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.