Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Solicitação, cocessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Rio Claro, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA