Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DA BAHIA, PARA TRABALHOS RELATIVOS A EXPANSÃO DA TRITICULTURA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), ESTADO, BAHIA, TRABALHO, TRITICULTOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/65. DCN1 02 04 65. DCN2 02 04 65. DOFC 05 04 65.