Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PERMITIR A COMPANHIA A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, RECURSOS MINERAIS, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, (CPRM), EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0139 COL 01.