Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.
Radiodifusão.
Distribuição
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)