Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Anchieta (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo nº 291/03. DOFC 27 06 03 PAG 02 COL 03.