Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, PARA O FIM DE REDEFINIR A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, (LBA), PROPORCIONALIDADE, ARRECADAÇÃO, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.