Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Portel a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Portel, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Portel, (PA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 179/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.