Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DISPENDER ANUALMENTE, COMO AUXILIO AOS ESTADOS, QUANTIA CORRESPONDENTE A Cr$ 1.000.000,00 PARA CADA ESTANCIA HIDROMINERAL LOCALIZADA EM SEUS TERRITORIOS.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).