Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.
Obrigatoriedade, estudante, nível superior, universidade, administração pública, prestação de serviço, professor, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, regulamentação, convênio.
Arquivamento
Arquivamento do PL 5427/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.