Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 23 E 44 DA LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7038, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.