Projeto de Lei
DISCIPLINA A FABRICAÇÃO DE MOVEIS E CONDICIONA SUA EXPORTAÇÃO A EXISTENCIA DE EXCEDENTES.
NORMAS, FABRICAÇÃO, MOVEIS, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, VENDA, MERCADO, INTERNO, (IBDF). COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, MADEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.