Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O COMBATE A FEBRE AFTOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, COMBATE, FEBRE AFTOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.