Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DE CRECHES PELAS EMPRESAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, CRECHE, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ASSISTÊNCIA, MENOR, DEPENDENTE, EMPREGADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1222/79.