Projeto de Lei
DETERMINA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS PARA A IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS E DE CADERNOS A PREÇOS DE CUSTO.
NORMAS, CONVENIO, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, IMPRESSÃO GRAFICA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL DIDATICO, PREÇO, CUSTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.