Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE AUXILIO AO DESEMPREGO.
NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO VINCULADO, AUXILIO DESEMPREGO, SUBVENÇÃO, (MPAS), DESTINAÇÃO, DESEMPREGADO, ASSALARIADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.