Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Iporaense de Comunicação - ASSICOM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iporá, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO,  CONCESSÃO,RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IPÓRÁ, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1023/2001