Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2004 (Medida Provisória nº 153, de 2003), que "institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal