Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PROIBINDO O TRABALHO DA MULHER GRAVIDA NO PERIODO DE QUATRO SEMANAS ANTES E 12 SEMANAS DEPOIS DO PARTO. CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15.12.87 A 2.8 02.88.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PRAZO, PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GRAVIDEZ, AUMENTO, PERIODO, LICENÇA À GESTANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 02.