Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Mogi Guaçu (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 540/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25048 COL 01.