Projeto de Lei
Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas  - código 51.01.039-9 AMB - nas clínicas e hospitais da rede pública e privada conveniados ou que compõem o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Obriga a realização gratuita do exame popularmente conhecido como "teste da orelhinha" em todos os recém - nascidos.
Obrigatoriedade, maternidade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame médico, avaliação, teste, audição, recém - nascido, encaminhamento, tratamento médico, surdo, inclusão, assistência psicológica, assistência familiar, (MS), aquisição, aparelho auditivo, equipamentos, realização, campanha educativa, penalidade, omissão, médico.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.