Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 1987 E FEVEREIRO DE 1988.
AUTORIZANDO PARA VIAJAR NOS DIAS 09 E 10 DE MAIO DE 1987 PARA ANGOLA, DE 11 A 15 DE MAIO DE 1987 PARA A INDIA, DE 15 A 20 DE MAIO DE 1987 PARA A CHINA, EM 27 DE MAIO DE 1987 PARA O URUGUAI E EM AGOSTO PARA A ARGENTINA).
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, PAIS, ANGOLA, INDIA, CHINA, URUGUAI, ARGENTINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/87. DOFC 18 05 87 PAG 7327 COL 01. DCN1 19 05 87 PAG 1671. DCN2 16 05 87 PAG 823.