Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santarém, Estado do Pará.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA