Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
PARA EVITAR A DISPENSA DO PROFESSOR, LOGO APOS O PERIODO DE FERIAS ESCOLARES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DISPENSA, PROFESSOR, FÉRIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MAGISTÉRIO.
Não Informado
OF SM-536/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 03.