Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pratense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Prata, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 985/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48729 COL 01.