Projeto de Lei
ESTENDE AOS ESTUDANTES DE TODOS OS NIVEIS OS BENEFICIOS PRESTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, NA FORMA QUE MENCIONA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, INEXISTENCIA, ATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, ENCARGO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERCENTUAL, VALOR, MEDIA, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. COMPETENCIA, (MPAS), (MEC), REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01