Projeto de Lei
INCLUI, EM CARATER OBRIGATORIO, NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, O ESTUDO DE 'LEGISLAÇÃO BRASILEIRA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBJETIVANDO CONSCIENTIZAR OS ALUNOS, COMO FUTUROS CIDADÃOS, SOBRE OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CODIGO CIVIL, DOS CODIGOS DE TRANSITO, PENAL, ELEITORAL, COMERCIAL E FLORESTAL).
INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CARATER OBRIGATORIO, DISCIPLINA ESCOLAR, PRATICA EDUCATIVA, LEGISLAÇÃO, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, ALUNO, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CODIGO CIVIL, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CODIGO PENAL, CODIGO ELEITORAL, CODIGO COMERCIAL, CODIGO FLORESTAL, (CFE).
Não Informado
DEFERIDO OF 66/90, DA CECD, SOLICITANDO APENSAR ESTE AO PL. 1258/88. DCN1 14 06 90 PAG 7017 COL 03.