Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE GANA, EM ACRA, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1974.
MENSAGEM 27/75. ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DE GANA. CIDADE DE ACRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/75. DOFC 01 07 75 PAG 7903 COL 01. DCN1 01 07 75 PAG 5075. DCN2 01 07 75 PAG 3232.