Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Dispõe que a urna eletrônica permanecerá na zona eleitoral até quarenta e oito horas antes do dia da eleição para ser vistoriada pelos partidos e coligações partidárias.
Alteração, Lei das Eleições, inclusão, prazo de permanência, urna eletrônica, urna eleitoral, zona eleitoral, anterioridade, eleição, objetivo, vistoria, partido político, coligação partidária.
Prejudicado
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.