Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 36, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25297 COL 01.