Parecer (CD)
OPINA PELA PREJUDICIALIDADE DO AVISO 337-P, DE 1966, DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL REGISTRO SOB RESERVA DO PROCESSO RELATIVO A CONCESSÃO DE REFORMA AO CABO UBIRATAN POTIGUAR TORRES.
SUGESTÃO, PREJUDICIALIDADE, AVISO, (TCU), SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGISTRO SOB RESERVA, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, CABO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6926 COL 03.