Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da TV SBT - Canal 5 de Belém S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Belém, Estado do Pará.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1071/2001