Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULAR.
NORMAS, TRANSPORTE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CURSO PRE PRIMARIO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TRANSPORTES.  
_COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, TRANSPORTE, ESTUDANTE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, BOLSA DE ESTUDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0867 COL 01.