Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI 7173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O VALOR DO INGRESSO EM UM POR CENTO DA ORTN).
NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, INGRESSO, JARDIM ZOOLOGICO, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.