Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEL RURAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ALIENAÇÃO, VENDA, IMOVEL RURAL, PROPRIETARIO RURAL, REGISTRO, ESCRITURA, CARTORIO, POSSE, (INCRA), POSSEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0126 COL 01.