Projeto de Lei
DOA PROPRIOS, DAS FERROVIAS PERTENCENTES A UNIÃO, AOS MUNICIPIOS OUTRORA POR ELAS SERVIDOS E AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL A IGUAL PROCEDIMENTO.
DOAÇÃO, IMOVEL, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, (RFFSA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 03.