Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS CONTRA A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SEUS FONOGRAMAS, APROVADA A 29 DE OUTUBRO DE 1971.
MENSAGEM 25/75. CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DOS PRODUTOS DE FONOGRAMAS. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO. SOM.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/75. DOFC 01 07 75 PAG 7902 COL 02. DCN1 01 07 75 PAG 5074. DCN2 01 07 75 PAG 3230.