Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PARTICULARES.
OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, INICIO, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, FACULTATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, CANTO, CORAL, ALUNO, PROFESSOR, DISCO, INSTRUMENTO MUSICAL. EXIGENCIA, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO MUSICAL, INCLUSÃO, HINO NACIONAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 29 11 90 PAG 13032 COL 03.