Projeto de Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO A COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO, POR CONTA DO FUNDO ESPECIAL RESULTANTE DA RESERVA A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 198, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE LINHA PRIMARIA DE TRANSMISSÃO E DE LINHAS DE TRANSMISSÃO E DE SECUNDARIA QUE MENCIONA.
NORMAS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, (CHESF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.