Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO EM CARGOS DA CLASSE INICIAL DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. .
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROVIMENTO, CARGO, CLASSE INICIAL, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.