Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 10/1971. DCN1 02 07 71 PAG 2396 COL 02.