Projeto de Lei
Dispõe sobre a profissão de Coveiro.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, coveiro, requisitos, atividade profissional, direitos, adicional de insalubridade, equipamentos, vestuário, proteção.
Arquivamento
Arquivamento do PL-5156/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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