Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO PREVIDENCIA SOCIAL.
OBRIGANDO A ASSSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL A CRIAR E MANTER CLINICAS GERIATRICAS EM TODO O PAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FINSOCIAL). OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA, ATENDIMENTO, VELHO, VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11059 COL 01.