Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão  comunitária constantes das Portarias nºs 369, de 2003; 39, de 2004; e 186; de 2005.
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé - PR; ASCOAMA - Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - CE; Associação Goianésia - FM, Goianésia do Pará - PA.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2005.