Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMISSÃO PARLAMENTAR,
(MERCOSUL), DEFINIÇÃO, LOCAL, SEDE, HIERARQUIA, OBEDIENCIA
 HIERARQUICA, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DESPESA,
FUNCIONAMENTO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 20/02/09 PÁG 5468 COL 02.