Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ARTIGO 529 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO, ASSOCIADO, VOTO, INVESTIDURA, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, ELEIÇÃO SINDICAL, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 82 PAG 2967 COL 02.