Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural União Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Joinville (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 372/2006. DOU 28 07 06 PÁG 02 COL 02. DCD 28 07 06 PAG 39019 COL 01.