Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS TURISTICOS; ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, DO DECRETO-LEI 1439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE TURISTICA, SERVIÇOS TURISTICOS, REGISTRO, EMPRESA DE TURISMO, HOTEL, RESTAURANTE, CAMPING, TRANSPORTE, TURISTA, (EMBRATUR).
Não Informado
RECEBIDO OF 003, DE 07 03 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 29 06 78 PAG 5729 COL 01.