Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM JORNAIS, REVISTAS, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA E OUTROS MEIOS DE DIFUSÃO.
NORMAS, PUBLICIDADE, JORNAL, PERIODICO, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.