Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO ARTIGO 15, DA LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, ESTABELECENDO PRAZO TRIMESTRAL PARA FIXAÇÃO DOS PREÇOS DE COMPRA DA BORRACHA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, PREÇO, AQUISIÇÃO, BORRACHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4712/65. VETADO PARCIALMENTE. DOFC 01 07 65.