Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
ESTATUTO, INDIO, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, COMUNIDADE INDIGENA, PRESERVAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO, LEIS, PAIS, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ASSISTENCIA, POSSE, TERRAS, DIREITO CIVIL, POLITICA, DEFINIÇÃO, RESERVA INDIGENA, TUTELA, REGISTRO CIVIL, NASCIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DEFESA, BENS, RENDA, PATRIMONIO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, CRIME, RESERVA INDIGENA.
Não Informado
DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 17 04 74 PAG 1706 COL 02. 00047925001    197400000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 00047925002    197400000139 DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.