Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
DISPOSIÇÃO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE (VIDE PL. 491/47). RAZÕES DO VETO: DCN1 17 03 51 PAG 1490 COL 04.