Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre redução ocorrida nos meses de novembro e dezembro do Fundo de Participação dos Municípios, no corrente ano.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, (STN),  esclarecimentos, redução, valor, repasse, fundo de participação, municípios, falta,  transferência, cota, (FPM), mês, novembro.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.