Emenda na Comissão
EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2007 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa