Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE PRESTAÇÕES EM BENEFICIO DO SEGURADO DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA QUE, VITIMADOS POR ACIDENTES DO TRABALHO, ESTIVEREM EM GOZO DE MANUTENÇÃO DE SALARIO, NAS MESMAS BASES PREVISTAS PARA AS APOSENTADORIAS DE QUE TRATA A LEI 1136/50.
NORMAS, AUMENTO, PRESTAÇÕES, BENEFICIO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, GOZO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.