Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).