Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DECIMO-TERCEIRO SALARIO AO SEGURADO EM GOZO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, GOZO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Não Informado
OF 415/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133, ALINEA 'C' DO RISF.