Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das classificações etárias das emissões de televisão e filmes.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, esclarecimentos, critérios, fixação, limite de idade, liberação, programação, televisão, filme, quantidade, formação profissional, categoria profissional, classificação, regulamentação, reclamação, recursos, emissora.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.