Substitutivo
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.
Obrigatoriedade, serviço de saúde, instituição hospitalar, notificação, atendimento, vítima, indício, violência, pessoas, violência doméstica.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann