Projeto de Lei
Proíbe o emprego de animais selvagens em espetáculo público.
Proibição, apresentação, espetáculo público, exposição, animal nativo, animal feroz, perigo, riscos, acidentes, exclusão, instituição beneficiente, instituição científica, instituição educacional, jardim zoológico, pena de detenção, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.