Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA REDUZIR, A METADE DA ESTABELECIDA PARA AS EMPRESAS EM GERAL, A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SINDICATOS QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COTA PATRONAL, ALIQUOTA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1089 COL 01.