Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PELAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, SERVIÇO DE SAUDE, ASSOCIADO, CONVENIO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).