Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS, UTENSILIOS E PERTENCES, E MATERIAL REFRATARIO, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CERAMICA ITABORAI LIMITADA, A SER MONTADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE CERAMICA, ESTADO, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.