Projeto de Lei
CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.-
BLOCO 01.
CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL SAINT-HILARRE LANGE, AREA, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, FAUNA, FLORA, MATA ATLANTICA, MEIO AMBIENTE, BALNEARIO, LITORAL BRASILEIRO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, EXECUTIVO, PRAZO, EXCLUSÃO, TERRAS, UTILIZAÇÃO, SUBSISTENCIA, PRODUÇÃO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LAZER, AREA PRIORITARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBRA PUBLICA, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei  10227/01. DOFC 24 05 01 PAG 0002 COL 03.