Indicação
Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente que seja elaborado documento destinado a orientar os órgãos ambientais federais, dos Estados e dos Municípios sobre suas competências e responsabilidades.
(MMA), elaboração, documentação, destinação, órgão público, meio ambiente, Estados, Municípios, definição, competência, responsabilidade, (SISNAMA), (IBAMA), Governo Federal.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 750/03 .