Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 E PARAGRAFOS DA LEI 2004 DE TRES DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASIL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PETROLEO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA,, (CNP), CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3257/57. DOFC 05 09 57.