Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO'.
INCLUINDO A COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE NA EXCEÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PRIVATIZAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. INCLUSÃO, EXCEÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, (CVRD).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.