Projeto de Lei
Inclui no anexo da Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Incluindo o trecho do Entroncamento com a BR-158 entre Rubinéia, São Paulo e Aparecida do Taboado, Mato Grosso do Sul.
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Sistema Rodoviário Federal, trecho, rodovia federal, município, Rubinéia (SP), São Paulo (Estado), Aparecida do Taboado (MS), Mato Grosso do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.