Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
REVOGANDO A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PROPORCIONALIDADE, EMPREGO, TRABALHADOR, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, NACIONALIZAÇÃO, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.