Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3061/1997, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3061/1997, apensado.