Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE AERONAVES CIVIS, PEÇAS E ACESSORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMPORTAÇÃO, PEÇA, EQUIPAMENTO AERONAUTICO, AVIÃO, AERONAVE CIVIL. COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC). PRODUTO IMPORTADO, SIMILAR NACIONAL, AVIÃO EXECUTIVO, (EMBRAER).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).