Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Televisão Liberal Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Belém , Estado do Pará "
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 428/94.