Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGANDO AS FORÇAS ARMADAS A FORNECEREM FARDAMENTO COMPLETO AOS RECRUTAS CARENTES.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, OBRIGATORIEDADE, FORÇAS ARMADAS, GRATUIDADE, UNIFORME, RECRUTA, POPULAÇÃO CARENTE, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, RECURSOS, PAIS, RESPONSAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.