Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). REGISTRO DE ENTIDADE NO CNSS. CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ENTIDADE NO CNSS. CERTIDÃO DO ESTATUTO FORNECIDA POR CARTORIO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). ASSISTENCIA FINANCEIRA. ENTIDADE FILANTROPICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).