Projeto de Lei
ESTABELECE DESCONTO PARA AS AUTORIDADES RELIGIOSAS NOS TRANSPORTES QUE ESPECIFICA.
DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE A TARIFA NORMAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, DESCONTO, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, TARIFA, UTILIZAÇÃO, PASSAGEM AEREA, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO, EXIGENCIA, SERVIÇO, IGREJA, SEITA RELIGIOSA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 93 PAG 13982 COL 01.