Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA EQUIPAMENTOS E 1.200 TONELADAS DE AÇO THOMAZ IMPORTADOS, RESPECTIVAMENTE, DA HOLANDA E DA FRANÇA, DESTINADAS A MONTAGEM E UTILIZAÇÃO DA FABRICA BRASILEIRA DE ARAME E AÇO PARA CABOS E MOLAS 'FABARA' EM FASE DE INSTALAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, COTA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, FABRICA, SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 02.