Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO IBGE', PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE AS AREAS DE COMPETENCIA DA INSTITUIÇÃO A DA PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AREA, COMPETENCIA, (IBGE), PRODUÇÃO, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).