Projeto de Lei
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Preservação de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA.
Criação, Fundo Nacional, Preservação, Recursos Hídricos, Água, vinculação, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), aplicação de recursos, Política Nacional, Sistema Nacional.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)