Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
DISPONDO QUE A PENSÃO DEVIDA A FAMILIA DO SERVIDOR SERA SEMPRE NA BASE DE SEU VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DE SUA MORTE).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. DEFINIÇÃO, IGUALDADE, EQUIVALENCIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSÃO ESPECIAL, MORTE, SERVIDOR, INDEPENDENCIA, CAUSA MORTIS, PAGAMENTO, FAMILIA, FUNCIONARIO PUBLICO, BASE DE CALCULO, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.