Projeto de Decreto Legislativo
CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS E COMPARECER AS COMEMORAÇÕES DO QUINTO CENTENARIO DO INFANTE DE SAGRES.
CONCESSÃO, LICENÇA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, PORTUGAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, VULTO HISTORICO, NAVEGAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/59. DOFC 14 12 59 PAG 25970. DCN2 13 12 59. REP: DCN2 15 12 59.