Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DO BEM-ESTAR DO MENOR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINISTERIO, BEM ESTAR SOCIAL, MENOR, TRANSFERENCIA, (LBA), (FUNABEM), (INAN), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ASSISTENCIA, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, SEGURANÇA, TRABALHO, INCLUSÃO, FAMILIA. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORGÃOS, MINISTERIO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0052 COL 01.