Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO, A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 1990, AO SISTEMA OROS DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE OROS, ESTADO DO CEARA.
PRAZ0: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OROS, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 229/91. DOFC 13 12 91 PAG 28839 COL 01.