Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA SUBVENCIONAR O VI CONGRESSO NACIONAL DE TUBERCULOSE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SUBVENÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, TUBERCULOSE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2468/55. DOFC 30 04 55.