Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO CURSO REALIZADO PELOS PROFESSORES NORMALISTAS MATRICULADOS POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL 1506, DE 13 DE ABRIL DE 1945, NAS FACULDADES DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E NA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA, DO REFERIDO ESTADO.
NORMAS, VALIDADE, CURSO SUPERIOR, REALIZAÇÃO, PROFESSOR, NORMALISTA, ENSINO NORMAL, FACULDADE, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRS), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2107/53. DOFC 26 11 53.