Projeto de Lei
FIXA NORMAS EM DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, PUBLICAÇÃO, LIVRO DIDATICO, DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL. RESTRIÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, LINGUA ESTRANGEIRA, PERCENTAGEM, MUSICA ESTRANGEIRA, INFRAÇÃO, MULTA, (OTN), APLICAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, CULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO (FACE A LEI 8313/91). DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.