Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.040.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO TAREFEIRO DO DCT.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, EXTRANUMERARIO, TAREFEIRO, (DCT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3435/58. DOFC 22 07 58.