Projeto de Lei
VEDA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE PORTEIRO DE EDIFICIO A QUEM NÃO POSSUA INSTRUÇÃO SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCENDIOS.
OBRIGATORIEDADE, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, EXERCICIO, FUNÇÃO, PORTEIRO, EDIFICIO, CERTIFICADO, CORPO DE BOMBEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0919 COL 01.