Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO PAN AMERICANO DE JUDO E COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL AOS CAMPEONATOS LATINO AMERICANO DE BOX E MUNDIAL DE JUDO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, JOGOS PANAMERICANOS, JUDO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3689/59. DOFC 15 12 59.