Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela rejeição deste, e do PL 5222/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela rejeição deste, e do PL 5222/2001, apensado.