Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 647, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Juru, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juru, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Juru, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2414/2002