Projeto de Lei
Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.
Criação, local, exclusividade, plantio, vegetais, alteração, padrão genético, transgênico, responsabilidade, fiscalização, zoneamento, Ministério do Meio Ambiente.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-344/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 19 04 07 PÁG 17484 COL 02.