Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.782, de 05/12/2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, Estado AM
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Manaus, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 755/2003