Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
DEFINIÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, EMPREGADO, BANCOS, EMPRESA DE SEGUROS, BANCARIO, ECONOMIARIO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CUSTEIO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1224 COL 03.