Projeto de Lei
OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO NOS RECEM-NASCIDOS EM TODOS OS HOSPITAIS DO PAIS.
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, CRIANÇA, NASCIMENTO, HOSPITAL, OBJETIVO, CONHECIMENTO, DOENÇA CONGENITA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, AUTORIDADE SANITARIA, CONVENIO, ORGÃOS, SAUDE, ENCARGO, DESPESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 01.