Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, PARA ATENDER A DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO ADMINISTRATIVA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (SPVEA), DESPESA, ELABORAÇÃO, PLANO, AÇÃO ADMINISTRATIVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4792/65. DOFC 22 10 65.