Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERDA DO VALOR LIBERATORIO DA MOEDA-PAPEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
PERDENDO SEU CURSO LEGAL TODA MOEDA-PAPEL ALTERADA POR MEIO DE RABISCOS, ALGARISMOS, PALAVRAS A ELA ESTRANHOS, OU QUE ESTEJA RASGADA, PERFURADA, QUEIMADA, RASPADA, DE MODO QUE PERCA QUALQUER DE SUAS CARACTERISTICAS).
RETIRADA, CIRCULAÇÃO, PERDA, VALOR, PAPEL MOEDA, MOTIVO, DESTRUIÇÃO, RASURA, ADULTERAÇÃO, CARACTERISTICA, PRAZO, TROCA BANCOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.