Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO-EDUCAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCEDENDO BOLSA DE ESTUDO A ESTUDANTE CUJO PAI OU RESPONSAVEL VIER A FALECER NO DECORRER DO ANO LETIVO E DURANDO ENQUANTO PERSISTIR A SITUAÇÃO DE CARENCIA FAMILIAR).
CRIAÇÃO, SEGUROS, EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MEC), BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, OCORRENCIA, MORTE, PAI, RESPONSAVEL, ESTUDANTE CARENTE, OBJETIVO, PAGAMENTO, ANUIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.