Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 558 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DOS SINDICATOS.
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO REGISTRO TODOS OS SINDICATOS EXISTENTES NO PAIS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO I DA Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, COMPETENCIA, (DRT), (MTB), REPARTIÇÃO PUBLICA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, ESTATUTO, DECLARAÇÃO, NUMERO, ASSOCIADO, PATRIMONIO, SERVIÇO SOCIAL, ENTIDADE, DIREITOS, REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE JUDICIARIA, INTERESSE PARTICULAR, OBJETIVO, AUTONOMIA, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 01.