Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
NÃO CONSTITUIRA MOTIVO PARA REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO O FATO DE O TRABALHADOR TER RECEBIDO AUXILIO-DOENÇA POR PRAZO INFERIOR A A 180 DIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, CONCESSÃO, ABONO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, BENEFICIO, AUXILIO-DOENÇA, PRAZO, DURAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO PL. 4214/80.