Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 800,00 MENSAIS A LYDIA HEIDTMAM GOMES, VIUVA DO MAQUINISTA APOSENTADO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SUADE, FRANCISCO DE SOUSA GOMES.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MAQUINISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3712/59. DOFC 29 12 59.