Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE PRONTA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE NUCLEAR OU EMERGENCIA RADIOLOGICA, APROVADAS DURANTE A SESSÃO ESPECIAL DA CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, EM VIENA, DE 24 A 27 DE SETEMBRO DE 1986.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ACIDENTE NUCLEAR, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO RADIOLOGICA, ENERGIA NUCLEAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/90. DOFC 30 08 90 PAG 16471 COL 01.