Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA NO DOMINIO MILITAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CABO VERDE, EM PRAIA, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, DOMINIO, INTERESSE MILITAR, PAIS, BRASIL, CABO VERDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/96. DOFC 15 04 96 PAG 6173 COL 01.