Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.998, de 2001, do Poder Executivo, que "altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994."
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.