Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA ENQUADRAMENTO SINDICAL DO PEQUENO PROPRIETARIO RURAL.
CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, SINDICATO, PROPRIETARIO, TRABALHADOR RURAL, OPÇÃO, EMPREGADOR RURAL, (INCRA). SINDICALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0095 COL 01.