Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Calmerinda Lanzillotti, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Cidade Satélite, Ceilândia, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2301/2002