Parecer (CD)
OPINA, NO MEMORIAL EM QUE AFONSO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS PEDEM EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS QUE OCUPAM E OUTROS, JA EXISTENTES NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PEDIDO E SUGERE O ARQUIVAMENTO.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, PARECER, MEMORIAL, PESSOA FISICA, EQUIPARAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.