Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Copacabana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, São Gonçalo, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 387/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21675 COL 01.