Mensagem (SF) de Contas do Governo da República
Do Senhor Presidente da República, encaminhando para apreciação do Congresso Nacional, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1993 bem como o Relatório sobre a execução do orçamento e a situação da administração federal, elaborado  pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Notificações
20/01/2003 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000445 DE 2002. DSF - 20/12/2002 PÁG. 0027080. DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2002.