Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1.541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI A SUBLEGENDA PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.
REVOGAÇÃO, DECRETO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).