Projeto de Lei
AUTORIZA A PROPAGANDA COMERCIAL NOS VOLANTES DA LOTO E DA LOTERIA ESPORTIVA.
AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, BILHETE DE LOTERIA, LOTO, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, ESPORTE, SURDO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, EXCEPCIONAL, CEGO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE FISICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.