Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 123, SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO AOS TRABALHOS SUBTERRANEOS NAS MINAS, ADOTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM SUA QUADRAGESIMA NONA SESSÃO, EM 1965.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LIMITE DE IDADE, ADMISSÃO, TRABALHO, SUB SOLO, MINAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DO ATO DA MESA 1/87. DCN1 01 07 87 PAG 2336 COL 01.