Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 356/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 01.