Projeto de Lei
CONSIDERA CRIME CONDUZIR VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, CRIME, DIREÇÃO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA, DIREÇÃO, VIA TERRESTRE, EMBRIAGUEZ, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, HIPOTESE, MOTORISTA, ACIDENTE DE TRANSITO, LESÃO CORPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL LEVE, TERCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 02.