Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE TRANSPORTE URBANO DO TRABALHADOR.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, RENDIMENTO, REALIZAÇÃO, DESPESA, ANO BASE, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO, EMPREGADO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, (MTB), (EBTU). LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, AUTORIZAÇÃO, CUMULATIVIDADE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, CRIAÇÃO, PASSAGEM, TRANSPORTE URBANO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, EXCLUSÃO, PAGAMENTO, SALARIO IN NATURA, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.