Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS.
INCLUINDO CRITERIOS PARA APLICAÇÃO, POR INTERMEDIO DO BNDES OU DE QUALQUER BANCO OFICIAL, PERCENTAGEM DOS RECURSOS DO PIS E PASEP, OBJETIVANDO O INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES ASSOCIATIVAS DE PRODUÇÃO, A EXPANSÃO DE MICROEMPRESAS E DO SETOR INFORMAL DA ECONOMIA E A AQUISIÇÃO DE TERRENO DA CASA PROPRIA E RESPECTIVA CONSTRUÇÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCENTIVO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUÇÃO, EXPANSÃO, MICROEMPRESA, EMPREGO, AQUISIÇÃO, TERRENO, CASA PROPRIA, CONSTRUÇÃO, BENEFICIARIO, TRABALHADOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO