Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO DEPUTADO JOÃO GOULART.
CONCESSÃO, LICENÇA, PRORROGAÇÃO, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 230/52. DCN1 15 11 52.