Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.
Autorização, Executivo, criação, sistema, selo, comprovação, qualidade, origem, produto, cumprimento, legislação  ambiental, normas técnicas, conservação, meio ambiente, ecologia, manutenção, qualidade de vida, responsabilidade, implantação, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).