Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA, ESTIPULANDO UM TETO DE CORREÇÃO MONETARIA PARA AS ORTN ABAIXO DO IGP, APLICANDO O MESMO DIFERENCIAL EM TODOS OS SETORES DA ECONOMIA DEPENDENTES DA CORREÇÃO MONETARIA).
NORMAS, ALTERAÇÃO, VALOR NOMINAL, (ORTN), ATUALIZAÇÃO, VARIAÇÃO, PODER AQUISITIVO, MOEDA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.