Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZONIO, DE 1985, E DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, DE 1987.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CIDADE, VIENA, MONTREAL, PROTEÇÃO, CAMADA DE OZÔNIO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, AEROSOL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.