Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1954, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Colina, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Colina, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1056/2003