Projeto de Decreto Legislativo
Susta as Instruções Normativas números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
QUE DEFINE A REDE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DA ECT.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MC), TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO POSTAL, OBRIGATORIEDADE, LICITAÇÃO, ESCOLHA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MATERIA, COMPENTECIA, UNIÃO FEDERAL.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 04 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.