Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CANDIDATOS NATOS A CARGOS ELETIVOS, NO SENADO FEDERAL, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CAMARAS MUNICIPAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. CONCESSÃO, DIREITOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, MANDATO ELETIVO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, DISPUTA, REELEIÇÃO, CANDIDATO NATO, PARTIDO POLITICO, RESSALVA, DESISTENCIA, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRAZO, ANTERIORIDADE, CONVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.