Indicação
Sugere ao Ministério da Educação que todas as escolas da rede pública e privada do país tenham, disponível, pelo menos um exemplar da Constituição Federal.
Ministério da Educação, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, Constituição Federal.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do OF 3143/02.