Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.
Define "pai social" como aquele que se dedica à assistência ao menor abandonado, dentro do sistema de casa-lar, juntamente com a "mãe social".
Alteração, lei federal, mãe social, mulher, inclusão, atividade, pai, assistência, menor abandonado, competência, direitos, requisitos, candidato, penalidade, infrator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)