Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
PERMITINDO A LAVRA DE DUAS OU MAIS SUBSTANCIAS MINERAIS SOBRE UMA MESMA AREA, COM A CONCESSÃO A TITULARES DIFERENTES, DESDE DE QUE HAJA POSSIBILIDADE TECNICA E ECONOMICA EM TAL APROVEITAMENTO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, ADITAMENTO, MINERAÇÃO, VIABILIDADE, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, PESQUISA DE MINERIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.