Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
DETERMINANDO QUE A ADOÇÃO DE LIVROS DIDATICOS TERA VIGENCIA MINIMA DE CINCO ANOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 503/91). DCN1 14 01 94 PAG 0401 COL 02.