Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, ENTENDIMENTO, EMPRESA, EMPREGADO, FIXAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, TRANFERENCIA, DIREITOS, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PERIODO, VISITA, INSTALAÇÕES, REUNIÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.