Projeto de Lei
REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA.
REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, ARMADA, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, NORMAS, SELEÇÃO, ADMISSÃO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, CONCURSO, CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA, MARINHA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MM), REGULAMENTAÇÃO, CURSOS, ESTAGIO, OFICIALATO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7574/86. DOFC 30 12 86 PAG 19931 COL 02.