Projeto de Lei
TORNA OBRIGARTORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO ESCOLAR, ATENDIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CRITERIOS, EXPEDIÇÃO, CARTA DE HABITE-SE, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, PREDIO, VISTORIA, (MEC), ESTADOS, MUNICIPIOS, FORNECIMENTO, PESSOAL, MATERIAL, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 01.