Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA, ACOMPANHAMENTO E REABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BUSCANDO SOLUCIONAR O GRAVE E COMPLEXO PROBLEMA DO CONSUMO DE DROGAS E DO NARCOTRAFICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, REABILITAÇÃO, DEPENDENTE, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, COCAINA, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, REQUISITOS, CADASTRAMENTO, (MS), (SUS), SIGILO, PRESCRIÇÃO MEDICA, COBRANÇA, TAXAS, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PROIBIÇÃO, CONSUMO, PSICOTROPICO, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA, OBJETIVO, REDUÇÃO, TRAFICO, TRAFICANTE, CONTRABANDO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 08 91 PAG 13543 COL 01.