Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 378/01. 
DOFC 28 09 01 PÁG 0003 COL 02. 
DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.