Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES'.
OBJETIVANDO FACILITAR A ABERTURA DE CAPITAL PELAS EMPRESAS, ASSIM COMO REFORÇAR OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITARIOS, ESPECIALMENTE OS POSSUIDORES DE AÇÕES SEM VOTO OU COM VOTO RESTRITO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA. DISPENSA, INTERFERENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUBSCRIÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, PRAZO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, DELIBERAÇÃO, REGISTRO, CRITERIOS, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, DENEGAÇÃO, POSSIBILIDADE, ACIONISTA MINORITARIO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA, EXIGENCIA, REPRESENTAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL, OBTENÇÃO, RELAÇÃO, ENDEREÇO, ACIONISTA, EMPRESA, CONSELHO FISCAL, DIRETORIA, FUNCIONAMENTO, CARATER PERMANENTE, EXISTENCIA, DIREITO DE PREFERENCIA, HIPOTESE, CONVERSÃO, DEBENTURES, AÇÕES, BONUS, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, SOCIO MINORITARIO, CORREÇÃO NOMETARIA, DIVIDENDO, INDICE, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, PROIBIÇÃO, AUMENTO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
OF 461/97 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.