Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OBITO.
OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, NASCITURO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, ATESTADO DE OBITO, MORTO, IDENTIDADE, CADAVER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 91 PAG 16810 COL 01.