Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Palmitos (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 566/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 16/06/05 PAG 26212 COL 01.