Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 541, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Rádio Comunitária de Piúma - ARCOP, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.
,
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Piúma, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1805/2002