Projeto de Lei
ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI 5452 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) DETERMINANDO QUE A TAXA DE INSALUBRE DEVE RECAIR SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO EMPREGADO E A HORA DO TRABALHO INSALUBRE SER COMPUTADA COMO DE CINQUENTA E DOIS MINUTOS E MEIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TAXAS, INSALUBRIDADE, INCIDÊNCIA, SALARIO, EMPREGADO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 1086 COL 03.