Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS DO FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DIREITOS AUTORAIS DO FOTOGRAFO. OBRA FOTOGRAFICA. AUTOR DE FOTOGRAFIA. FOTOGRAFIA. EMPRESAS JORNALISTICAS QUE REPRODUZEM FOTOGRAFIAS. CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA. COMERCIALIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS. MULTA. FOTOGRAFO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).