Projeto de Lei
Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.
Criação, Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé, egresso, terras indígenas, vinculação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), obtenção, recursos, aquisição, terras, assentamento, pequeno agricultor.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.