Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 15 a 18, 54, 55 e 57 a 62; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, 19 a 53 e 56.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 15 a 18, 54, 55 e 57 a 62; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, 19 a 53 e 56.