Mensagem
CONVENÇÃO CONCERNENTE AS NORMAS MINIMAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1952, POR OCASIÃO DA TRIGESIMA TERCEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, (OIT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.