Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.