Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEP LIMA FIGUEIREDO.
CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 194/52. DCN1 17 09 52.