Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 180, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO PEDIDO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, SENTIDO DE SER CONCEDIDO LIVRE IMPORTAÇÃO PARA LEITE EM PO.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (MEC), (DNCR), CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, LEITE EM PO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.