Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Universidade Católica de Pelotas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 571/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26810 COL 0l.