Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
INCLUINDO NOS DIREITOS SOCIAIS A PROTEÇÃO A VELHICE, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DIREITOS SOCIAIS, PROTEÇÃO, IDOSO.
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 86/2003