Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
Normas, prevenção, repressão, violência, período, competição esportiva, estádio, futebol.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.587/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40393 COL 01.