Projeto de Lei
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS AO IPC, O VALOR DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO AS DIARIAS PAGAS AOS CONGRESSISTAS NO CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). INCLUSÃO, DIARIAS, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. ALTERAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, LIMITE DE IDADE, CONTRIBUINTE, RECEBIMENTO, PENSÕES. EXCLUSÃO, MULHER, MAIORIDADE, DEPENDENTE, SEGURADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, AVERBAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ESTADOS, MUNICIPIOS. INCLUSÃO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. AUMENTO, PRAZO, EX CONGRESSISTA, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), PERIODO, CARENCIA.
Não Informado
RELATORIO 03-CN/84. DCN1 05 04 84 PAG 0481 COL 01.