Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMANDAR EDITAR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A ENCICLOPEDIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E ARTES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EDIÇÃO, LIVRO, OBRA DIDATICA, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.