Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO FACULTATIVO DAS ANUIDADES NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS E SOBRE A APLICAÇÃO DESSES RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FACULTATIVIDADE, ALUNO, PAGAMENTO, ANUIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, FUNDAÇÃO PUBLICA, RENDA FAMILIAR, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ENSINO, FIXAÇÃO, VALOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS-GRADUAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÂO (TCU), COPIA, ESTUDANTE, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.