Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O PROTOCOLO MODIFICATIVO DO TRATADO DE MONTEVIDEU ASSINADO EM CARACAS A 12 DE DEZEMBRO 1969.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO.
Não Informado
LEITURA DO OFÍCIO 303/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 27 10 70 PAG 5194 COL 01.