Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS OU MILITARES QUE INVERTEREM A ATIVIDADE, EM VIRTUDE DA LEI 171, DE 1947.
APOSENTADOS PELO ARTIGO 177.
NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.