Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Europa, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nova Europa (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1072/2005.DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 03.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57505 COL 01.