Projeto de Lei
AUTORIZA AOS COMPRADORES DE IMOVEIS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, ADQUIRIDOS POR TRANSFERENCIA, SUB-ROGAREM-SE NOS CONTRATOS ORIGINARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIREITOS, MUTUARIO, (SFH), TRANSFERENCIA, IMOVEL, (BNH), AGENTE FINANCEIRO, SUB ROGAÇÃO, ADQUIRENTE, REQUISITOS, CONTRATO IMOBILIARIO, ORIGEM, DEBITOS, SITUAÇÃO, EPOCA, AQUISIÇÃO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, PERIODO, REAJUSTAMENTO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 01.