Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE JORNALISTA.
PARA ABOLIR O ESTAGIO EM EMPRESA JORNALISTICA, ATUALMENTE EXIGIDO, E DISPOR SOBRE O COLABORADOR.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPENSA, EXIGENCIA, ESTAGIO, JORNAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, COLABORADOR, IMPRENSA, EMPRESA.
Não Informado
PELO OFICIO SM/499, DE 01 12 78, O SF COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. 00072372020  *  197800000139 PELO OFICIO SM/108, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.