Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
PRORROGANDO PARA O EXERCICIO DE 2001 A TRANSFERENCIA DAS DESPESAS COM SERVIDORES ESTADUAIS DA UNIÃO FEDERAL PARA O ESTADO DE RONDONIA.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, ESTADO, (RO), PRORROGAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, ENCARGO, DESPESA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, POLICIA MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 01.