Projeto de Resolução
REVOGA O ITEM IX DA RESOLUÇÃO 21, DE 22 DE JANEIRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE.
REVOGAÇÃO, PARTE, RESOLUÇÃO, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.