Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Portal Sistema FM de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Carlos, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1256/2004