Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPENSANDO A IMPRESSÃO DIGITAL DA CARTEIRA DE TRABALHO PREVIDENCIA SOCIAL E REDUZINDO AS EXIGENCIAS PARA SEU FORNECIMENTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, COMPOSIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA. REGISTROS, FORNECIMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, FOTOGRAFIA, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIDADE.
Não Informado
OF SM-85/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.