Projeto de Decisão da ANC (1987-88)
DETERMINA A SUSTAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE RISCO PARA PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETROLEO NO TERRITORIO NACIONAL ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A MATERIA.
FIXAÇÃO, PRAZO, SUSTAÇÃO, SUSPENSÃO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO DE RISCO, ALTERAÇÃO, OBRIGAÇÕES, (PETROBRAS), EMPRESA PRIVADA, PESQUISA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, DELIBERAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.