Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
TRANSFORMANDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR IV DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, EM 01 (UM) CARGO DE SECRETARIO, NO QUADRO DE PESSOAL DO TSE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DESTINAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
OF 358-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.