Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre convênios, contratos e repasses de recursos pela PETROBRAS para Municípios, em 2003 e 2004.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, relação nominal, municípios, beneficiário, repasse, recursos públicos, (PETROBRÁS), contrato, convênio.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.