Projeto de Lei
Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial.
Inclui como beneficiário de promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, o militar que tenha sido destacado para participar do serviço ativo, durante a Segunda Gerra Mundial, na Ilha de Trindade e na Terceira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, em Natal - RN.
Alteração, lei federal, concessão, Veterano, direitos, promoção, posto imediato,  graduação imediata, segundo tenente, militar, destacamento, participação, serviço ativo, Segunda Gerra Mundial, Ilha de Trindade, Companhia, Fuzileiro Naval, Município, Natal, (RN).
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).