Projeto de Lei
DECLARA FERIADO NACIONAL, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, O DIA 13 DE MAIO DE 1988.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, EXTINÇÃO, ESCRAVATURA, EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
OF SM/107/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 01.