Requerimento de Desarquivamento de Proposições
desarquivamento
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 6664/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento da INC 8697/2006, pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 4832/1998, da PEC 491/1997 e do PL 1747/1996, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente. Esclareço que o Requerimento n. 3464/2005 é proposição acessória do PL-5476/01, de autoria distinta da do Requerente, razão pela qual deixo de manifestar-me acerca do pedido de desarquivamento da proposição. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01