Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTADO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), NIVEL SUPERIOR, CONCURSO PUBLICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6035, DE 1974. DOFC 03 05 74 PAG 5093.