Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE DISCIPLINA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DE MODO A PROPICIAR A MULHER SEGURADA O FAVORECIMENTO QUE LHE E ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, HOMEM, MULHER, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.