Projeto de Lei
Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.
Critérios, aplicação de recursos, Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, destinação, recursos públicos, Municípios, apresentação, programa, combate, seca.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER