Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
REVOGANDO A PROIBIÇÃO DE CANDIDATAR-SE A CARGOS ADMINISTRATIVOS OU DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL, OS QUE PUBLICA E OSTENSIVAMENTE, POR ATOS OU PALAVRAS, DEFENDAM OS PRINCIPIOS IDEOLOGOS DE PARTIDO POLITICO CUJO REGISTRO TENHA SIDO CASSADO OU ENTIDADES QUE TENHAM SIDO CONSIDERADAS CONTRARIAS AO INTERESSE NACIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DEFESA, IDEOLOGIA, PARTIDO POLITICO, CASSAÇÃO, REGISTRO, ENTIDADE, CANCELAMENTO, FUNCIONAMENTO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0207 COL 01.