Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 167 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
VISA SUPRIMIR A EXIGENCIA DO ATESTADO DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL" POR OCASIÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO PARA EXIGIR APENAS APURAÇÃO DAS "MOLESTIAS SOCIAIS" DE MAIS FACIL DIAGNOSTICO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT,. ABREUGRAFIA, ADMISSÃO DE EMPREGADO, EXAME MEDICO, CARTEIRA DE TRABALHO, ATESTADO DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA, EXAME COPRO PARASITOLOGICO, AMARELÃO, ESQUISTOSSOMOSE, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0009 COL 01.