Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS DIARIAS E APOSENTADORIA DO EMPREGADO VITIMA DE MOLESTIA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIARIAS, APOSENTADORIA, EMPREGADO, VITIMA, DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.