Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI 4049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962, ELEVANDO AS GRATIFICAÇÕES DE QUANTOS PARTICIPAM DO PROCESSO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, LEI FEDERAL, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 03.