Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à J.M.B. Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Santa Cruz do Capibaribe, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 672/2005. DOU 24 06 05 PÁG 01 COL 01 .
DCD 24 06 05 PÁG 28271 COL 01.