Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO DOZE DE MAIO LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 802, DE 21 DE SETEMBRO DE 1979 PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO LOURENÇO D'OESTE (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 185/91. DOFC 09 09 91 PAG 18897 COL 02.