Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO - CLT.
DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS LOCAIS DE TRABALHO PELOS SINDICATOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, DIREITOS, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, FISCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPRESA, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, ASSOCIADO, OBJETIVO, SAUDE, TRABALHADOR, ACESSO, LOCAL, TRABALHO, TECNICO, DIRETOR, DIRIGENTE SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0066 COL 01.