Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO RURAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, MUNICIPIO, ZONA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 01.