Projeto de Decreto Legislativo
Condiciona a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco a uma consulta prévia junto a população dos estados atendidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pela empresa.
EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO,POPULAÇÃO, ESTADOS, BENEFICIÁRIO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), CONSULTA, CISÃO, PRIVATIZAÇÃO, USINA HIDROELÉRICA, REGIÃO NORDESTE.
Desapensação
Desapensação automática deste, apensado, em face do seu arquivamento, do Projeto de Decreto Legislativo 309/1999.