Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER PROVENTOS INTEGRAIS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DIREITOS, RECEBIMENTO, PROVENTOS INTEGRAIS, EQUIVALENCIA, RENDA MENSAL, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.