Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas na Comissão.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas na Comissão.