Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 573, de 2003, 164, 202 e 220, de 2005.
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda - PR; Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM,  Paulínea - SP; Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária,  Casca - RS; Associação Cultural Quarta Colônia, Faxinal do Soturno - RS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4010 COL 01.