Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ESTENDENDO O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO,  INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIARIO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.