Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 26, de 15 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, Natividade, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2402/2006