Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2001, que "Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências".
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 913, 915, 920, 927 e 939/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.