Projeto de Lei
ESTABELECE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS PRODUTORES DE MADEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, FORNECEDOR, MADEIRA, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, BENEFICIO, ISENÇÃO, (ICM), EXPORTAÇÃO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, TRANSPORTE, MADEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.