Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 16 de janeiro de 2004 que outorga autorização ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá - Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacujá, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pacujá, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1884/2005