Projeto de Lei
Determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Normas, elaboração, projeto, recuperação, danos ambientais, mineração, critérios, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), nomenclatura, utilização, sistema cartográfico nacional, apresentação, gráfico, segurança, compatibilidade, continuação, atividade, prospeção mineral, cumprimento, legislação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER