Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A EMPRESA AMERICA DE CONSTRUÇÃO S/A, PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, AMPLIAÇÃO, SEDE, DIRETORIA REGIONAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/55. DCN1 21 06 55.