Projeto de Lei
CONSIDERA ATIVIDADE PENOSA E PERIGOSA A DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI. TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PENOSA OU PERIGOSA, AUTONOMO, SEGURADO. PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPRESA DE TAXI. APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO (ART. 278 DO REGIMENTO INTERNO).