Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, União da Vitória (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 19/05. DOFC 25 02 05 PAG 03 COL 02.