Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A MELHOR DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO A MULHER TRABALHADORA E SEUS FILHOS EM IDADE DE AMAMENTAÇÃO E PRE-ESCOLA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, LOCAL, CRECHE, PROTEÇÃO, MULHER, FILHO, IDADE, AMAMENTAÇÃO, ESCOLA MATERNAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1003 COL 01.