Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção  de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção de Vistos  em Passaportes Comuns, isenção, visto de passaporte, visto de turista, entrada, turismo, negócio, País, Brasil, País Estrangeiro, Guatemala.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 756/03.