Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos nas residências para medição de pulsos telefônicos na rede de tefonia fixa.
Obrigatoriedade, concessionária, telefone fixo, instalação, equipamentos, residência, medição, pulso telefônico, ligação telefônica, chamada, vinculação, central telefônica.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1758/1999 o PL 2939/2004, o PL 5754/2005, o PL 1324/2007 e o PL 1347/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 6347/2005.