Projeto de Lei
DETERMINA QUE AS ENTIDADES RELIGIOSAS PRESTEM ASSISTENCIA SOCIAL AOS CRENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL PESSOA FISICA, CRENÇA RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.