Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECORRER DO PROXIMO MES DE MAIO DE 1974.
PRESIDENTE DA REPUBLICA. ERNESTO GEISEL. LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. PARAGUAI. VISITA OFICIAL. PONTE DA AMIZADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/74. DCN1 03 05 74 PAG 2337. DOFC 03 05 74 PAG 5093.