Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Piratuba (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 362/09 (SF) encaminhando texto promulgado.