Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2245, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artística e Cultural de Machacalis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machacalis, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Machacalis, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 369/2003