Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL EXERCEREM MONOPOLIO SOBRE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA.
PROIBIÇÃO, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, MONOPOLIO, REDE DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA. COMPETENCIA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, AUTORIZAÇÃO, LIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, REDE DE TRANSMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0877 COL 01..