Projeto de Lei
FIXA PRAZO DE 02 ANOS PARA A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA, AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA.
FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, PROVA, EXAME DE HABILITAÇÃO, LIVRE DOCENCIA, PROFESSOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3464/77.