Parecer do Relator
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fundesul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mucuri-BA.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.