Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, TRIPULANTE, AERONAVE, PILOTO CIVIL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE COSTA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 11 80 PAG 13790 COL 02.