Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos.
Aprovação, ato internacional, ajuste de complementação, Acordo de Cooperação Técnica,  Científica e Tecnológica,  desenvolvimento tecnológico, implementação, projeto, manejo ecológico, bacia, Rio Yaque do Norte, parque florestal, ecoturismo, educação ambiental, investigação, recursos hidrológicos, recursos hídricos, País, Brasil, País Estrangeiro, República Dominicana.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1406/07 (SF) encaminhando texto promulgado.