Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 272, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A MR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FRQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE VITORIA DO MEARIM, ESTADO DO MARANHÃO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.