Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 14.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 2 - MATERIAL, DO ANEXO 19, AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951).
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1751/52. DOFC 09 12 52.