Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
DISPONDO SOBRE O USO DE FILTROS PELA INDUSTRIA.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESGOTO, RESIDUO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TRATAMENTO, POLUIÇÃO, AGUA, PESCA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.