Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Baixa Grande, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1535/2004