Projeto de Lei
MODIFICA A TAXA DE CUSTEIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL, REFERIDA NA LETRA 'A' DO ARTIGO OITAVO DA LEI 3137/57, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, TAXAS, CUSTEIO, INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4018/61. DOFC 27 12 61.