Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA CLT, DISPONDO SOBRE O SALARIO DO MENOR.
NA PROPORÇÃO DE UM TERÇO DO SALARIO MINIMO REGIONAL PARA O MENOR ENTRE 12 E 14 ANOS E MEIO PARA O MENOR ENTRE 15 A 18 ANOS, COMO MEIO DE INCENTIVAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, MENOR, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, OBJETIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APRENDIZAGEM, APRENDIZ.
Não Informado
PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO PL. 712/83. DCN1 21 08 84 PAG 8158 COL 02.