Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão.
Radiodifusão.
Recebimento
Publicação Inicial no DCD de 17/2/2004.