Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO MILITAR DOS GENERAIS DO EXERCITO, ALMIRANTES DE ESQUADRA E TENENTES BRIGADEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOSIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR, GENERAL DE EXERCITO, ALMIRANTE DE ESQUADRA, TENENTE BRIGADEIRO, OFICIAL GENERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.