Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio comunitária, município, São João, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 274/2006. DOU 06 07 06 PÁG 13 COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 33997 COL 01.