Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Educação Básica do Campo.
A ser comemorado dia 19 de setembro, data de nascimento do educador Paulo Freire.
Criação, dia nacional, educação básica do campo, comemoração, mês, setembro.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-284/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01.