Projeto de Lei
CONDICIONA A VIGENCIA DE ATO DO GOVERNO FEDERAL CONCESSIVO DE SUBSIDIO A SUA PREVIA PUBLICAÇÃO NO 'DIARIO OFICIAL' DA UNIÃO.
CONDICIONAMENTO,VIGENCIA,ATO, GOVERNO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBSIDIO, PUBLICAÇÃO, (DO), EXTINÇÃO, CREDITOS SUBSIDIARIOS, INEXISTENCIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, BENEFICIO, INTERESSADO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.