Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o "Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo, Cidade, Olivos, solução, controvérsia, Estados Membros, (MERCOSUL), País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 611/2003.