Projeto de Lei
AUTORIZA, EM DECORRENCIA DO TRATADO DE CONSULTA E AMIZADE, O PODER EXECUTIVO A EMITIR UM SELO POSTAL, COMEMORATIVO AO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, DIA, COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 04 07 70 PAG 2900 COL 03.