Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE NAVEGAÇÃO MARITIMA COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, ASSINADO EM SOFIA, A 19 DE AGOSTO DE 1982.
APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, NAVEGAÇÃO MARITIMA, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL, BULGARIA. MENSAGEM 421/82.
Não Informado
OF SM-134/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 02 06 84 PAG 4861 COL 03.