Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ATRAVES DO BANCO DA AMAZONIA S/A, PARA POSSIBILITAR QUE OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE CARACARAI - RR, BENEFICIADOS COM EMPRESTIMOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), QUITEM SEUS DEBITOS SEM PREJUIZO DA PENHORA DE SUAS PROPRIEDADES, CONCEDENDO NOVOS PRAZOS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), DETERMINAÇÃO, ESTUDO, (BASA), POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, MUNICIPIO, CARACARAI, (RR), BENEFICIO, EMPRESTIMO, (FNO), QUITAÇÃO, DEBITOS, INEXISTENCIA, PREJUIZO, PENHORA, PROPRIEDADE RURAL, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO.
Não Informado
AV 247/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO INTERINO, DA PR, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 02.