Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 280, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Promoção Social Ludwig Zanki a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Bariri, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 562/2003.