Requerimento de Audiência Pública
Solicita realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica e atribuições dos agentes de fiscalização do exercício das profissões liberais (conselhos).

OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 16.05.01. ENCAMINHADO FORMULARIO PARA AGENDAR REUNIAO.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ 35/2001 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry, que "solicita realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica e atribuições dos agentes de fiscalização do exercício das profissões liberais (conselhos).

OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 16.05.01. ENCAMINHADO FORMULARIO PARA AGENDAR REUNIAO."