Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS.
DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTAS COMERCIAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INSTALAÇÃO, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, JURISDIÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).