Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO, PELAS INDUSTRIAS, DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO.
EQUIPAMENTO, CONTROLE DA POLUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DETRITOS, RESIDUOS, SUBSTANCIA NOCIVA A SAUDE, SECRETARIA. MEIO AMBIENTE, MINISTERIO DO INTERIOR, FILTRO ANTIPOLUIDOR. POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, FILTRO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).