Indicação
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a revisão das regras que regem os procedimentos administrativos para licenciamento ambiental de planos de manejo florestal.
(MMA), revisão, normas, procedimento administrativo, licenciamento, matéria ambiental, autorização, desmatamento, manejo ecológico, controle, meio ambiente, contrabando, madeira, animal, fauna silvestre.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1093/03 .