Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Volta Redonda, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 958/2005. DOU20 09 02 PÁG 03 COL 01 . DCD 20 09 05 PÁG 45923 COL 01.