Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura - ACBCC, a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BATURITE, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 801/2000