Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO DISPONENTE OU DE SEUS FAMILIARES A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, OBJETIVANDO INSTITUIR A DOAÇÃO UNIVERSAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, FAMILIA, PARENTE, MORTO, RETIRADA, PARTE, ORGÃOS, TECIDO, CORPO HUMANO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0162 COL 01.