Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa do Mato, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 724/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28647 COL 01.