Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21,de de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cordisburgo, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2177/2002