Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural "Orlando do Carmo Arantes " de Edéia - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Edéia, (GO).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1445/2004