Projeto de Lei
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL".
DISPONDO SOBRE A ELIMINAÇÃO DO RETRATO NO TITULO ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, SUPRESSÃO, EXIGENCIA, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).