Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O USO DO GUARANA EM TODOS OS PRODUTOS CUJA PROPAGANDA COMERCIAL SE BASEIA NO NOME DAQUELA PLANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, GUARANA, PRODUTO, COMERCIO, NOME.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.