Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
REDUZINDO PARA 55 E 50 ANOS A IDADE DO TRABALHADOR RURAL, SE DO SEXO MASCULINO OU FEMININO, RESPECTIVAMENTE, PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, HOMEM, MULHER, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.