Projeto de Lei
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 511, CLT, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O TEXTO CONCERNENTE A CONCEITUAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA.
INCLUINDO NESTA CATEGORIA OS EMPREGADOS QUE EXERCEM CARGO OU FUNÇÃO DE CHEFIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, INCLUSÃO, CARGO, FUNÇÃO, CHEFIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1070 COL 01.