Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O ESCALONAMENTO DO SALARIO-MINIMO POR CATEGORIA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, VALOR, VENCIMENTOS, LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.