Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A RUSINA CARDOSO MACHADO, VIUVA DE JOÃO CARDOSO MACHADO, EX-SERVIDOR DA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ENFERMIDADE ADQUIRIDA EM SERVIÇO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, (CBD), MORTO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4369/64. DOFC 07 08 64.