Projeto de Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDER A AUTONOMIA DAS FACULDADES DE FARMACIA E DE ODONTOLOGIA DAS UNIVERSIDADES DA BAHIA E DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (MEC), AUTONOMIA FINANCEIRA, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, (UFBA), (UFRS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2809/56. DOFC 12 07 56.