Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Frutal, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Frutal, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 249/05. DOFC 18 04 05 PAG 04 COL 01.