Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério das Minas e Energia informações referentes ao processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, cópia, relatório, comissão, procedimento administrativo, intervenção administrativa, (ANEEL), (Cemar).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.