Projeto de Lei de Conversão
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Autorizando a permuta até 30 de abril de 2004.
Autorização, União Federal, Prorrogação, prazo, permuta, Certificado, Tesouro Nacional, emissão, Fundo de Previdência, Caixa de Aposentadoria, aditamento, contrato, Estados, custeio, benefício previdenciário.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal.