Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do FUNCAFÉ.
Transcrição integral ou cópia integral das fitas de todas reuniões do Conselho Deliberativo da Política do Café, desde a sua fundação e a lista de participantes.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.