Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS SERÃO ASSINADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES E POR CONTADORES LEGALMENTE HABILITADOS.
ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, DEMONSTRATIVO, ADMINISTRADOR, CONTADOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.