Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFININDO QUE NO CASO EM QUE MUNICIPIOS SEJAM CORTADOS PELOS PARALELOS DE DEZESSEIS GRAUS E DE TREZE GRAUS E PELO MERIDIANO DE QUARENTA E QUATRO GRAUS, NA FORMA INDICADA NESTE ARTIGO, A AREA TERRITORIAL TOTAL DESSES MUNICIPIOS SERA CONSIDERADA COMO INTEGRANTE DA AMAZONIA).
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, DEFINIÇÃO, AREA, MUNICIPIOS, INCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, AMAZONIA LEGAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.