Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA ATENDER A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, ATE A CIDADE DE NOVA FRIBURGO, DA RODOVIA DE QUE TRATA O DECRETO 26.069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1336/51. DOFC 01 02 51.