Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, inviolabilidade, direito à vida, vida humana, embrião, concepção, proibição, clonagem, reprodução humana, ser humano, laboratório.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.