Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO CENTRO ACADEMICO 11 DE AGOSTO, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, FESTA, CINQUENTENARIO, FUNDAÇÃO, DIRETORIO ESTUDANTIL, FACULDADE, DIREITO, (USP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2080/53. DOFC 13 11 53.