Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 5316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
PARA INCLUIR O EMPREGO DOMESTICO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIARIO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1175 COL 01.