Requerimento de Informação
Requer o envio de requerimento de informação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre ocupação das ilhas que pertencem ao Patrimônio da União.
Ministro Martus Tavares.
(MP), quantidade, ilha, relação nominal, patrimônio da União, utilização, particular, usuário, data, valor.
Recebimento de Resposta
AV 512, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martur Tavares, com esclarecimentos.