Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S.A., PARA FORNECIMENTO DE PAPEL ACETINADO DE SEGUNDA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, PAPEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/54. DCN1 24 06 1954.