Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BIOCIDA, AGROTOXICO OU NÃO.
COMPETENCIA, (SEMA), REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BIOFERTILIZANTE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, CONTROLE, TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, OBJETIVO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.