Projeto de Lei
MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS ANOS DECORRIDOS ENTRE AS DATAS DO TERMINO DA GUERRA E A DA POSSE DO EX-COMBATENTE.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, PERIODO, CONCLUSÃO, GUERRA, EX COMBATENTE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 07 70 PAG 3417 COL 01.