Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal, em 29 de janeiro de 2000.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo de Cartagena, Biossegurança, Convenção sobre Diversidade Biológica, critérios, transferência, manipulação, transporte, utilização, importação, exportação, produto agropecuário, transgênico, alimentos, redução, riscos, saúde, vida humana, meio ambiente, assinatura, País, Brasil.
Não Informado
Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2003.