Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO CONGRESSO EUCARISTICO DE NITEROI.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, CONGRESSO EUCARISTICO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2766/56. DOFC 04 05 56 pág 82.