Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária União de São Tiago (ACCU) a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Tiago, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Tiago, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA