Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão à  Rádio Continental de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PIRAQUARA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 653/03. DOFC 09 10 03 PAG 01 COL 01. 
DCD 09 10 03 PAG 52893 COL 01.