Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 7 de junho de 2000, que autoriza a ACITA, Associação Comunitária e Cultural de Itarana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarana, Estado do Espírito Santo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITARANA, (ES).
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO E COMISSÕES PERMANENTES.