Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PUBLICIDADE, POPULAÇÃO, PROPAGANDA, ATO ILICITO, CARACTERIZAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, JUROS DE MORA, UNIÃO FEDERAL, PREVENÇÃO, RISCO DE VIDA, PROTEÇÃO, SAUDE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, (MEC), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 11 11 93 PAG 24658 COL 02.