Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 900, de 04 de junho de 2002, que autoriza a ASCOG - Associação Comunitária de Guapó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guapó, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guapó, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 158/2003