Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE MANDATOS ELETIVOS DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E MANDATOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DAS CONFEDERAÇÕES, FEDERAÇÕES E LIGAS DESPORTIVAS).
FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO ELETIVO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESPORTE, LIGA ESPORTIVA, ELEIÇÃO, VOTO SECRETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1021 COL 01.