Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS PARA USO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO REAJUSTADAS AO NIVEL DA INFLAÇÃO TRADUZIDA PELO INDICE GERAL DE PREÇOS).
NORMAS, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, SERVIÇO PUBLICO, OBJETIVO, INDUSTRIA, BASE DE CALCULO, INFLAÇÃO, (IGP), (FGV), APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VIGENCIA, IGUALDADE, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.