Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, QUANDO ADQUIRIDOS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO MINIMO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.