Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "C" DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
OS ATUAIS PORTADORES DE REGISTRO ESPECIAL DE PROVISIONADO TERÃO DIREITO A TRANSFORMA-LO EM PROFISSIONAL, DESDE QUE COMPROVEM O EXERCICIO DA ATIVIDADE JORNALISTICA).
DIREITOS, ADQUIRENTE, REGISTRO ESPECIAL, PROVISIONADO, TRANSFORMAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, JORNALISMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7360/85. DOFC 11 09 85 PAG 13281 COL 02.