Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B., a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Águas Vermelhas, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2173/2002