Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI Nº 1.963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, SOBRE FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASA PARA O TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO OS EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS QUE SERÃO GERIDOS PELOS CENTROS SOCIAIS RURAIS EM VILAS E POVOADOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA. NORMAS, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, TRABALHO, COOPERATIVISMO, CULTURA, SAUDE, NUTRIÇÃO, ESPORTE, LAZER, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, GESTÃO, CENTRO SOCIAL, ZONA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 01.