Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ELIMINANDO A ELEIÇÃO NO SEGUNDO TURNO NOS MUNICIPIOS QUE NÃO SEJAM CAPITAL DE ESTADO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELIMINAÇÃO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, DOIS TURNOS, CARGO ELETIVO, PREFEITO, VICE PREFEITO, MUNICIPIOS, SUPERIORIDADE, QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO, EXIGENCIA, CAPITAL DE ESTADO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO