Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brodowski, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão,  rádio comunitária, município, Brodowski (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 384/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 03.