Projeto de Lei
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo.
Reserva ao Executivo um canal de televisão a cabo para transmissão de matérias de seu interesse.
Alteração, Lei da Tv a Cabo, reserva, canal, Executivo, utilização gratuita, documentação, transmissão, ato, matéria, Governo Federal, operação, (RADIOBRÁS).
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.