Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza o Serviço de Assistência Social - SAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Conselheiro Pena, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2568/2002