Projeto de Lei
REGULA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO, O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DE GREVE. NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SINDICATO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, CONDIÇÕES DE TRABALHO, OPÇÃO, ARBITRAGEM, CELEBRAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DIRETORIA, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, QUORUM, DELIBERAÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, RECUSA, OMISSÃO, MANIFESTAÇÃO, PARTES, INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, PARALISAÇÃO, TRABALHO, EXERCICIO, DIREITO DE GREVE. NORMAS, DECISÃO, GREVE, ASSEMBLEIA GERAL, ENTIDADES SINDICAIS, CONVOCAÇÃO, EDITAL, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, (MTB). DEFINIÇÃO, FALTA GRAVE, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, GREVE, ILEGALIDADE, VIOLENCIA, DANOS, BENS, GREVISTA, DIRIGENTE, PIQUETE, COAÇÃO, ACESSO, TRABALHO, ATO ILICITO, ALICIAMENTO, PESSOAS, OCUPAÇÃO, INSTALAÇÕES. DEFINIÇÃO, GARANTIA, GREVISTA, RECRUTAMENTO, TRABALHADOR, PROPAGANDA, GREVE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, PUNIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO. GARANTIA, TRABALHO, TRABALHADOR, OMISSÃO, GREVE. COMPETENCIA, SINDICATO, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA, PESSOAS, BENS, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, MAQUINARIA, MATERIA PRIMA, EMPRESA. REQUISITOS, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, CESSAÇÃO, GREVE, JUSTIÇA DO TRABALHO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO. DISPENSA, EXIGENCIA, PARALIZAÇÃO, GREVE, MOTIVO, MORA, SALARIO. SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PERIODO, GREVE, PERDA, DIREITOS, SALARIO, TRABALHADOR. DEFINIÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, NECESSIDADE, SOBREVIVENCIA, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, COMUNIDADE, ABASTECIMENTO DE AGUA, ENERGIA ELETRICA, ELETRICIDADE, ALCOOL, GAS, (GLP), ESGOTO, LIXO, SERVIÇO FUNERARIO., TELEFONIA, TELEGRAFIA, SERVIÇO POSTAL, TELECOMUNICAÇÃO, SERVIÇO BANCARIO, BANCOS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE, GENEROS ALIMENTICIOS, ATIVIDADE PORTUARIA, CARGA, DESCARGA, PORTO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, MERCADORIA PERCIVEL, HOSPITAL, AMBULATORIO, CASA DE SAUDE, MATERNIDADE, PRONTO SOCORRO, MEDICAMENTOS, SERVIÇOS PUBLICOS, RESSALVA, LEI COMPLEMENTAR. COMPETENCIA, (MTB), REQUERIMENTO, INTERESSADO, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, GREVE, MOTIVO, ABUSO DE PODER. AUTORIZAÇÃO, LOCANTE, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADOR, OBJETIVO, DEFESA, PATRIMONIO, EMPRESA, GREVE, SERVIÇOS PUBLICOS, ATIVIDADE ESSENCIAL, FORNECIMENTO, MERCADORIA, MATERIA PRIMA, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADO, SINDICATO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB). DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, INFRAÇÃO, DIREITO DE GREVE, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL, PENA DE DETENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.