Substitutivo
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, previsto no art. 9.º, VII, da Lei nº  6.938, de 1981.
Criando o SINIMA.
Criação, Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente, banco de dados, divulgação, estados, municipios, (DF), integração, (SISNAMA), legislação ambiental, cadastro, unidade de conservação da natureza, atividade potencialmente poluidora, pesca, qualidade, meio ambiente, informações, cidadão.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Marcelo Ortiz