Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS E SIMILARES.
AOS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHADOR, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, POSTO MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 01.