Projeto de Lei
CONCEDE AMPARO DO ESTADO AOS CIDADÃOS MATRICULADOS EM TIROS DE GUERRA E OUTROS ORGÃOS DE FORMAÇÃO DE RESERVISTAS, VITIMADOS NA INSTRUÇÃO OU EM SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, AUXILIO, CIDADÃO, MATRICULA, TIRO DE GUERRA, CURSO DE FORMAÇÃO, RESERVISTA, EXERCITO, VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.