Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINADA A EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE DESFAVELAMENTO, ATENDENDO, NO SETOR DE MORADIA, A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MINTER), EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FAVELA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.