Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E PRIVILEGIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA, EM BRASILIA, A 15 DE DEZEMBRO DE 1989.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CENTRO DE ESTUDO, FISICA, DIREITOS, DEVERES, PRIVILEGIO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, FORMAÇÃO, PROFESSOR, PESQUISADOR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 184/90.