Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antônio Feijão, pela aprovação deste, e da EMC 1 CME, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2 CME, da EMC 3 CME, e da EMC 4 CME.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antônio Feijão, pela aprovação deste, e da EMC 1 CME, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2 CME, da EMC 3 CME, e da EMC 4 CME.