Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA. CARGOS DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DO GRUTO-DAI. FUNÇÃO DE CHEFIA INTERMEDIARIA. ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO-DAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6006 73. DOFC 21 12 73 PAG 13181 COL 04.