Projeto de Lei
Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de delegação ou concessão e dá outras providências.
Obrigatoriedade, colocação, utilização, placa, informações, órgão fiscalizador, contrato,  empresa privada, pedágio, rodovia,  conteúdo, nome, endereço, telefone, atendimento, usuário, consumidor, responsabilidade, concessionária, multa, infrator.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.