Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Santa Tereza do Oeste (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 714/2005. DOU 27 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28644 COL 01.