Projeto de Lei
ESTENDE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL AOS CASOS QUE ESPECIFICA.
CONCEDENDO O AUXILIO FUNERAL QUANDO OCORRER A MORTE DE QUALQUER DEPENDENTE DO SERVIDOR).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, SERVIDOR, MOTIVO, MORTE, CONJUGE, FILHO MENOR, DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.