Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 382, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Madalena, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Madalena, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2425/2002