Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA JOSE BRITO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO PORTO DE LUBRIFICAÇÃO DOS CARROS DO DCT, A SER CONSTRUIDO NO TERRENO DA ESTAÇÃO RADIO-TRANSMISSORA DE MANGUINHOS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, INSTALAÇÃO, POSTO, (PLL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/53. DCN1 29 04 53.