Projeto de Lei
Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST -e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CORETEST e dá outras providências
Criação, conselho federal, conselho regional, técnico, segurança do trabalho, competência, exercício profissional, definição, renda, sede, critérios, eleição, conselheiro, composição, diretoria, conselho fiscal, perda, mandato, penalidade administrativa, formação profissional, carteira de identidade profissional, convocação, assembléia geral.
Notificação de Despacho
Prejudicado o REQ 557/07, em face do deferimento do Requerimento de Retirada, REQ 808/07, nos termos do art. 104 do RICD. DCD 04 05 07 PAG 20850 COL 01.