Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  televisão educativa,  Pará de Minas, (MG).
Retirada de Pauta
Aprovada a Mensagem nº 449/04, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.