Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 30.000.000,00, EM REFORÇO A VERBA 4-3-06, ITEM 33-13, DO ANEXO 25, DA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA INTENSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), REFORÇO, VERBA, DESPESA, OBRA PUBLICA, SANEAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2051/53. DOFC 05 11 53.