Projeto de Lei
PRORROGA O PRAZO QUE CONCEDEU ISENÇÃO DO IPI AOS MOTORISTAS DE TAXI E DEMAIS BENEFICIADOS, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGANDO O PRAZO DE VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Prorrogação, prazo, vigência, lei federal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, motorista profissional, táxi, Benefício fiscal, tributação.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.