Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Bela Vista de Minas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 669/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27828 COL 01.