Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUIU AS SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.
NORMAS, REVOGAÇÃO, SUBLEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 02.