Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS ENCARGOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTRUÇÃO DE TIPO POPULAR).
ISENÇÃO, COBRANÇA, CORREÇÃO MONETARIA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, CONSTRUÇÃO, (BNH), POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. NORMAS, FIXAÇÃO, MODELO, PADRÃO, HABITAÇÃO POPULAR, FINANCIAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, (SFH). DEFINIÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).