Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REABRINDO O PRAZO DE 180 DIAS AOS MINISTROS E EX MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA PARA EXERCEREM O DIREITO DE COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR, PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REABERTURA, PRAZO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AUTORIDADE RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SACERDOTE, INDENIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, OBJETIVO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0014 COL 02.