Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 157.040,60 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS FUNERAIS DOS MILITARES VITIMA DOS COM A EXPLOSÃO OCORRIDA NA ILHA DO BRAÇO FORTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, FUNERAL, MILITAR, VITIMA, VITIMA, EXPLOSÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2477/55. DOFC 11 05 55.