Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.051,60, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A DOLOR UCHOA BARREIRA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 635/49. DOFC 11 03 49.