Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Ouro Fino, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 351/2005. DOFC 30 05 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 28 05 05 PÁG 21446 COL 01.