Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,   rádio,  Engenheiro Caldas, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP