Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MSC 274/74. SAL. SAL IODADO. ORGÃOS SANITARIOS. MINISTERIO DA SAUDE. SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA. IODATO DE POTASSIO. EMBALAGEM DO SAL. CONTROLE DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6150/74. DOFC 04 12 74 PAG 13733 COL 01.