Projeto de Lei
Determina o acompanhamento obrigatório, pelo sindicato ou federação profissional, das perícias de condições de trabalho perigosas e insalubres.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, obrigatoriedade, acompanhamento, representante classista, sindicato, categoria profissional, perícia, condições de trabalho, atividade insalubre, objetivo, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8