Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Relator, Dep. Roberto Balestra, acata aPROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL E ARTISTICA PADRE VICTOR COELHO DE ALMEIDA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA NA CIDADE DE PEDRINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In