Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 576 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMPLIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO RURAL, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).