Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Xanxerê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, XANXERE (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 3/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 02.