Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE SEGURO DE IMOVEIS FINANCEIROS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
ASSEGURANDO AO CONJUGE SUPERSTITE, CABEÇA DO CASAL OU NÃO, O DIREITO DE OBTER COBERTURA DO SEGURO).
NORMAS, COBERTURA, SEGUROS, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (SFH), CONJUGE, QUITAÇÃO, EMPRESTIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.