Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de um fundo para a equalização dos preços do gás natural em todo o território nacional.
Criação, fundos, equiparação, preço,  gás natural, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidência, importação, produto, derivado,  petróleo, concessionária, companhia distribuidora, combustíve, tributação.
Conferência Sinopse 2001
Prejudicado este Projeto, em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário ao PL 6.770/02, principal.