Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OFICIAIS NOS QUADROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INCLUSÃO, OFICIAIS, QUADRO DE CARREIRA, (MAER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 745 COL 03.