Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio,  São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP