Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, OS OBJETOS DE CRISTAL DE CHUMBO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO 01.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), OBJETO, CRISTAL DE ROCHA, CHUMBO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, INSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.