Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio a executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.