Projeto de Lei
Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.
Proibição, posto de gasolina, instalação, deposito, estrutura metalica, armazenamento, combustivel, gasolina, ausencia, proteção, penalidade, advertência, multa, perda, incentivo fiscal.
Devolução à CCP
Devolução à CCP