Mensagem
TVR-2993/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1366, de 26 de julho de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2002.