Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL DAS EMPRESAS A SEREM BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
DOIS TERÇOS DE CAPITAL NACIONAL.
FIXAÇÃO, VALOR, COMPOSIÇÃO, CAPITAL NACIONAL, EMPRESA, BENEFICIÁRIO, INCETIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).