Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RETORNO A ATIVIDADE DE SERVIDORES APOSENTADOS POR CONTAREM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO PUBLICO.
NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.