Requerimento de Informação
Solicita à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca as informações que especifica.
Ministro José Fritsch.
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, cronograma, agenda, calendário, atividade, Secretaria.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.