Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
lei, 8.078
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.