Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO.
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, PREVENÇÃO, COMBATE, TABAGISMO, (MS), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, CANCER, FONTE, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, INDUSTRIA, FABRICANTE, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, PRAZO, RECOLHIMENTO, DEPOSITO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0092 COL 02.