Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CALENDARIO ESCOLAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 180 DIAS NO ANO LETIVO PARA OS CURSOS DIURNOS E 200 DIAS PARA OS CURSOS NOTURNOS, NO ENSINO SUPERIOR E DISPONDO SOBRE O EXAME DE SEGUNDA EPOCA E SEGUNDA CHAMADA).
FIXAÇÃO, CALENDARIO, ANO LETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, UNIVERSIDADE. DEFINIÇÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, REVISÃO, PROVA, EXAME DE SEGUNDA EPOCA, COMPLEMENTAÇÃO, NUMERO, AULA. AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE, NUMERO, MATRICULA, VAGA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1136 COL 01.