Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.
OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO PARTICULAR, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.