Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CAPITAIS DOS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL, E VICE-VERSA.
NORMAS, TRANSPORTE AEREO, DOMESTICO, PASSAGEIRO, CAPITAL DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.