Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, INCLUINDO O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS NAS RESTRIÇÕES QUE ESPECIFICA.
PERMITINDO A RECONDUÇÃO NOS CARGOS POR UMA SO VEZ).
NORMAS, LIMITAÇÃO, RECONDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 03.