Projeto de Decreto Legislativo
É CONSIDERADA OBJETO DE TRATADO A MATÉRIA DAS NOTAS REVERSAIS NS. 1,2,6 E 7 TROCADAS ENTRE OS MINISTROS DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL E DA BOLÍVIA, EM LA PAZ, A 29 DE MARÇO DE 1958.
DECLARAÇÃO, MATERIA, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, NOTA COMPLEMENTAR, PAIS, BOLIVIA.
Não Informado
PREJUDICADO NO SF. DCN1 27 05 70 PAG 1752 COL 02.