Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Vila Santa Branca - Sintonia FM 91,1 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Ribeirão das Neves, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 150/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25245  COL 01.