Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA, ASSINADO EM SÃO DOMINGOS, A 08 DE FEVEREIRO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, REPUBLICA DOMINICANA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/87. DOFC 27 11 87 PAG 20133 COL 01.