Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONJUNTO HABITACIONAL, (SFH), PROPORCIONALIDADE, UNIDADE HABITACIONAL, CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, OBRA CIVIL, ESCOLA CLASSE, APROVAÇÃO, INSTALAÇÕES, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GRUPO ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0056 COL 02.