Projeto de Lei
INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU, A DISCIPLINA NOÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS.
INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENCIA, (CFE), DETERMINAÇÃO, PROGRAMA, NIVEL, ESCOLARIDADE, ALUNO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DIREITOS, CRIANÇA, MENOR, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 92 PAG 22233 COL 02.