Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da prestação de contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a apuração da veracidade dos dados e informações prestados e a fiscalização sobre a efetiva aplicação dos recursos financeiros destinados ao combate à desnutrição indígena naquele estado.
Ministro Patrus Ananias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, prestação de contas, Estado, (MS), Programa Fome Zero Indígena, aplicação de recursos, fiscalização, recursos financeiros, combate, desnutrição, criança, índio, comunidade indígena, reserva indígena.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.