Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VOLTA AOS QUADROS DE SEGURADOS OBRIGATORIOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS PROFISSIONAIS QUE DEIXARAM DE CONTRIBUIR PARA OS MESMOS, POR MAIS DE 12 MESES, EM FACE DE ALTA DE TRABALHO OU DE EMPREGADOR.
NORMAS, READMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SEGURADO OBRIGATORIO, INSTITUTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES, FALTA, CONTRIBUIÇÃO, PRAZO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.