Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 5476, DE 24 DE JULHO DE 1968, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DE RORAIMA S/A.
PARA POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DO BANCO DE RONDONIA S/A.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BANCO ESTADUAL, BANCO OFICIAL, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0132 COL 01.