Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE CPI. PROJETO DE RESOLUÇÃO. MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. DEPUTADOS E SENADORES. PROCESSO E INSTRUÇÃO DO INQUERITO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).