Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DOS ORGÃOS REGIONAIS.
DEVENDO SER FEITA PELAS AGENCIAS E VEICULOS DA REGIÃO E ASSEGURANDO AS PECULIARIDADES REGIONAIS).
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, ORGÃO REGIONAL, AGENTE TRANSMISSOR, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REGIÃO, AGENCIA REGIONAL, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0992 COL 01.