Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES COM LÃ 'IN NATURA'.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, MANUSEIO, LÃ, ATIVIDADE INSALUBRE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 02.