Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 12, 13, 14 e 15.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 12, 13, 14 e 15.