Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REGULARIZAÇÃO DO REGIME E DERIVAÇÃO DE AGUAS DE RIOS, RELACIONADAS COM O PLANO DE ELETRIFICAÇÃO DO MESMO ESTADO.
APROVAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, DERIVAÇÃO, AGUA, RIO, PLANO DE ELETRIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/56. DOFC  13 10 56 PAG 19549. REPUB 26 10 56 PAG 20449. DCN1 13 10 56.