Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS
DEBITO DE ENTIDADE DESPORTIVA. ESPORTES. DIVIDA PREVIDENCIARIA. CANCELAMENTO DE DEBITOS. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A PREVIDENCIA SOCIAL. INPS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).