Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIARIA COMUM A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E BRASIL - BOLIVIA, NA CIDADE DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, FERROVIA, LIGAÇÃO, BRASIL, BOLIVIA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3046/56. DOFC 22 12 56.