Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTERIO, LOTADOS NO ESTADO DO AMAPA, DA GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 2365, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APLICAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR, MAGISTERIO, ENSINO, PROFESSOR, ESTADO, (AP).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 01.