Projeto de Lei
INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRO, QUE SERA COMEMORADO NO DIA 22 DE ABRIL, EM TOTO O TERRITORIO NACIONAL.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMUNIDADE LUSO BRASILEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.