Projeto de Lei
Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.
Criação, âmbito, Ministério da Cultura (1985-2016), prêmio, artes plásticas, homenagem póstuma, marchand, utilização, recursos financeiros, incentivo fiscal, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11125/2005. DOU 21 06 05 PÁG 01COL 01.