Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O ARTIGO 206, INCISO VI DA Constituição Federal de 1988, DE FORMA A CUMPRIR OS PRINCIPIOS BASICOS DA GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREENCHIMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO PRE PRIMARIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ELEIÇÃO, VOTO SECRETO, PROFESSOR, FUNCIONARIOS, ESTUDANTE, POSSE, CANDIDATO ELEITO, PRAZO, MANDATO, DIREITOS, REELEIÇÃO, OBJETIVO, DEMOCRACIA, GESTÃO, ENSINO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.