Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de crematório público em cidades com mais de cem mil habitantes.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, instalação, forno, cremação, incineração, restos mortais, uso público, municípios, exigência, população, superioridade, número, habitante, competência, governo municipal, governo estadual, empresa, realização, serviço funerário, supervisão, funcionamento, fiscalização, saúde pública, responsabilidade, autoridade sanitária, Executivo, prazo, critérios.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-952/2007.