Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
BLOCO 1.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMPETENCIA, AUTORIDAE JUDICIARIA, NOMEAÇÃO, COMISSARIO, VOLUNTARIO, FISCAL, GRATUIDADE, FISCALIZAÇÃO, ENTRADA, PERMANENCIA, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE, ESTADIO, GINASIO, CLUBE, FUTEBOL, BAILE, CASA NOTURNA,  ESPETACULO, CINEMA, TEATRO, RADIO, TELEVISÃO, CONCURSO DE BELEZA, ESPETACULO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0114 COL 01.