Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM ARTIGOS DO CODIGO ELEITORAL.
INCLUINDO NO HORARIO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, POR 02 MINUTOS, A LEITURA DE INSTRUÇÃO DO (TSE) SOBRE O DIREITO DE VOTAR E DIVULGAÇÃO DO MODELO DA CEDULA UNICA OFICIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, INCLUSÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, INCLUSÃO, DIVULGAÇÃO, CEDULA ELEITORAL UNICA. INCLUSÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. DIVULGAÇÃO, TELEVISÃO, CEDULA ELEITORAL UNICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.