Projeto de Lei
Acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.
Proibe toda propaganda de preconceito religioso, abrangendo os cultos e símbolos religiosos.
Alteração, Lei de Imprensa, proibição, propaganda, publicidade, matéria, discriminação, religião, ofensa, instituição religiosa, cerimônia religiosa.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER