Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 913, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Bento, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2802/2002