Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 248, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO.
Não Informado
OF 3603/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO AO SF. DCN1 30 11 67 PAG 8451 COL 03.