Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUIU A PETROBRAS, PARA O FIM DE ESTABELECER O MONOPOLIO DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, A SER IMPLANTADO GRADATIVAMENTE.
ALTRAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PETROBRAS), FIXAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.