Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais.
Segurança Pública, competência, Polícia Rodoviária Federal, policiamento ostensivo, rodovia federal.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-738/2019.