Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 142, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Diamantina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.