Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, O GRAMPO ELETRICO DESTINADO A PRODUÇÃO DE ENERGIA, FORÇA E LUZ, NA CIDADE DE MARABA, ESTADO DO PARA.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL ELETRICO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIOS, MARABA, (PA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.