Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação  do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque no Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, ajuste de complementação, acordo de cooperação técnica e científica, desenvolvimento tecnológico, implementação, projeto, manejo ecológico, bacia, Rio Yaque do Norte, parque florestal, ecoturismo, educação,  matéria ambiental, investigação, recursos hidrológicos, recursos hídricos, País, Brasil, País Estrangeiro, República Dominicana.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1061/2003