Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO NO CONSELHO NACIONAL DO DIREITO AUTORAL UM REPRESENTANTE DOS COMPOSITORES MUSICAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS  DIREITOS AUTORAIS, INCLUSÃO, (CNDA), REPRESENTANTE, SINDICATO, AUTOR, MUSICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.