Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos de proteção à licença maternidade para a mãe adotiva.
Direitos, licença à gestante, mulher, salário-maternidade, mãe, filho adotivo, mãe adotiva, mulher, exigência, apresentação, certidão, adoção, averbação, cartório, inclusão, beneficiário, empregado doméstico, trabalhador avulso.
Conferência Sinopse 2001
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.