Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 455, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DECRETO-LEI 5452 DE 01/05/43 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONTRATOS DE EMPREITADAS - DONO DA OBRA SUAS OBRIGAÇÕES - EMPREGADOS: DIREITOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONTRATO, EMPREITADA, DIREITOS, NATUREZA TRABALHISTA, PESSOAL DE OBRA, OBRIGAÇÕES, PROPRIETARIO, CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8459 COL 03.