Projeto de Lei
CONSIDERA FERIADO NACIONAL O DIA 19 DE OUTUBRO DE 1951, DATA DO CINQUENTENARIO DO PRIMEIRO VOO NO MUNDO EM BALÃO DIRIGIVEL E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PANTEÃO SANTOS DUMONT, ABRINDO PARA TAL FIM, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PELO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E SAUDE.
DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PANTEÃO, PATRONO, AVIAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).