Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1183, DE 22 DE JULHO DE 1971, RESTABELECENDO A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, ROQUE GONZALES (RS),RIO GRANDE DO SUL,  AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 03.