Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, AMAZONIA, SUPERINTENDENCIA, (SPVEA),  (SUDAM), AMAZONIA LEGAL, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 279 DO REGIMENTO INTERNO DO SF).