Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, do PL 18/1999, do PL 56/1999, do PL 1101/1999, do PL 2289/2000, e do PL 4008/1997, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, do PL 18/1999, do PL 56/1999, do PL 1101/1999, do PL 2289/2000, e do PL 4008/1997, apensados, com substitutivo.