Projeto de Lei
ASSEGURA O EXERCICIO DA PROFISSÃO AOS PORTADORES DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS CURSOS DE AGRIMENSURA E ESCOLA DE AGRIMENSURA ANEXOS AO LICEU PARAIBANO.
DIREITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGRIMENSOR, DIPLOMADO, CURSO, ESCOLA TECNICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).