Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
ISENÇÃO, (IOF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.