Projeto de Lei
Dispõe sobre a distribuição e aplicação gratuita de vacina contra a febre aftosa para produtores rurais com até 100 (cem) cabeças de gado.
Obrigatoriedade, distribuição gratuita, vacinação, febre aftosa, direitos, pequeno produtor rural, rebanho, limitação, número, gado, exigência, cadastro, (MAGR), preenchimento, requisitos, responsabilidade, orgão local, credenciamento, veterinário, técnico, aplicação, vacina, inclusão, dotação orçamentária, Executivo.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305