Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araci, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Araci, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1868/2002