Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
ACORDO CULTURAL, GOVERNO, PORTUGAL, PROTOCOLO ADICIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/71.