Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADO, TRABALHADOR. EXCLUSÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPREGADO DOMESTICO, FUNCIONARIO PUBLICO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, AUTARQUIA, EMPRESA, PUBLICA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, HORA EXTRA, ANTIGUIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ASSIDUIDADE, EMPREGADO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO. NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0874 COL 01.