Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DO CODIGO ELEITORAL, SUPRIMINDO A EXIGENCIA DO RETRATO NO TITULO DE ELEITOR.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, SUPRESSÃO, FOTOGRAFIA, EXIGÊNCIA, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).