Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Copacabana Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Gonçalo, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1129/2004