Requerimento
Requer ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da conta petróleo, derivados e álcool.
Providência Interna
Retirado de tramitação em decorrência da aprovação do Requerimento 12/2007.