Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS-LEIS NºS 421, DE 11 DE MAIO DE 1938, E 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR.
RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR. CURSOS DE ENSINO SUPERIOR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NÃO RECONHECIDO. DIREITO DOS ALUNOS DE CURSO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. TRANSFERENCIA DE ALUNO PARA OUTRO ESTABELECIMENTO. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. PRAZO PARA RECONHECIMENTO DE CURSO SUPERIOR. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). DIPLOMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).