Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investivação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, assistência, prevenção, investigação, combate, infração, fraude aduaneira, serviços aduaneiros, ilícito fiscal, circulação, mercadoria, País, Brasil, País Estrangeiro, Rússia.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3004/2003.