Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTITUIR UMA FUNDAÇÃO COM A FINALIDADE DE AMPARAR O TRABALHADOR PRESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, PRESO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MELHORIA, CONDIÇÕES SANITARIAS, SAUDE, CAPACIDADE PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA MEDICA, DETENTO, FAMILIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRANSFERENCIA, FUNDAÇÃO. DISPENSA, LICITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, TRABALHADOR, PRESO, PENITENCIARIA, PRESIDIO.
Não Informado
OF 562/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.