Projeto de Lei
EXTINGUE EM TODO TERRITORIO NACIONAL O INSTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CABENDO AO SUBENFITEUTA PROMOVER O RESGATE NOS CASOS DE SUBENFITEUSES.
EXTINÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, ENFITEUSE, LAUDEMIO, FORO, EXCLUSÃO, TERRAS PUBLICAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, RESGATE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VALOR, TERRAS, BENFEITORIA, PROPRIEDADE, TERRENO, CONDOMINIO, EXTINÇÃO, DIVIDA, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 01.