Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Camocim de São Félix, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 91/2003