Projeto de Lei
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
Criação, Ano Nacional, Santos Dumont, homenagem, Pai, Aviação, Executivo, coordenação, programação, evento, comemoração.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11262/2005. DOU 02 01 06 PÁG 01 COL 03