Substitutivo
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli