Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
Aprovação,  rádio comunitária, Presidente Médici, (RO).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP