Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Rosário do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 396/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21678 COL 01.