Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE DERIVADOS DE TABACO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE FUMO, INSERÇÃO, DUPLICIDADE, EMBALAGEM, CIGARRO, MENSAGEM, PREJUIZO, SAUDE, UTILIZAÇÃO, FUMO, INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, PROIBIÇÃO, INDUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SEXO, LOCAL, CINEMA, TEATRO, TELEVISÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, HORARIO, PREVISÃO, PENALIDADE, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, REDUÇÃO, TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.