Projeto de Lei
ISENTA AS EXPORTAÇÕES DE SOJA EM GRÃO, FARELO E TORTA DE SOJA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, SOJA, FARELO, TORTA, PROIBIÇÃO, RECOLHIMENTO, COTA, CONTRIBUIÇÃO, ENCARGO CAMBIAL, FIXAÇÃO, PREÇO, LICENÇA EXPORTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.