Projeto de Lei
Acrescenta art. à Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais relacionados à repressão política.
Alteração, Lei dos Arquivos, competência, administração, documento, documento sigiloso, período, repressão, atividade política, responsabilidade, Arquivo Nacional, universidade federal, regulamentação, (CONARQ), acesso, público, informações.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.