Recurso
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 2268/96, COM PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, EM 19/11/97, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 00091 COL 01.