Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 885.343,90, PARA PAGAMENTO DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE JUNHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1958, DE VENCIMENTOS, SALARIO-FAMILIA E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS SERVIDORES DO ESTABELECIMENTO DE SUBSISTENCIA DA DECIMA REGIÃO MILITAR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR, ORGÃO DE SUBSISTENCIA, REGIÃO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4091/62. DOFC 20 07 62.