Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
FIXANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DE ACORDO COM A HABILITAÇÃO DO PROFESSOR, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, MAGISTERIO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, COTA, SALARIO EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0018 COL 01.