Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVIMENTO, FUNÇÃO, ASSESSOR PARLAMENTAR, NIVEL SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 33/72. DCN1 05 12 72 PAG 5686. ERRATA: DCN1 28 02 73 PAG 0028.