Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERBERT LEVY PARA TOMAR PARTE EM CONGRESSO EXTERIOR.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO, PAIS ESTRANGEIRO, VIAGEM, EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/51. DCN1 04 10 51.