Projeto de Lei
INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.
APLICANDO TAL FIGURA A PASTORES E SACERDOTES, EM RELAÇÃO A IGREJA A QUE SERVEM EM CARATER REGULAR E EFETIVO).
NORMAS, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO JURIDICA, VINCULAÇÃO, GRUPO RELIGIOSO, APLICAÇÃO, SACERDOTE, AUTORIDADE RELIGIOSA, RELAÇÃO, IGREJA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADE, EXERCICIO EFETIVO, EXCLUSIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, EXCLUSÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, TRIBUTAÇÃO, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.