Projeto de Lei
ATRIBUI EXCLUSIVAMENTE AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) A ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS CAFEICULTORES.
COMPETENCIA (IBC), ASSISTENCIA FINANCEIRA, CAFEICULTOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 12 56.