Projeto de Lei
DISCIPLINA A INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
DEVENDO AS INSCRIÇÕES SEREM EM EPOCAS ALTERNADAS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E NOS PARTICULARES).
NORMAS, FIXAÇÃO, PERIODO, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).