Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
Criação, função em comissão, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Justiça do Trabalho, Vigésima Quarta Região.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11336/2006. DOU 26 07 06 PÁG 11 COL 01.