Projeto de Lei
Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
Obrigatoriedade, presença, salva-vidas, litoral, praia, piscina, balneário, requisitos, exercício profissional, habilitação profissional, contratação, responsabilidade, Corpo de Bombeiros.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.