Requerimento
Solicita que seja convidado o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelo Lopes, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências".
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado