Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Mondaí (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 356/05. DOFC 31 05 05 PAG 01 COL 02.
DCD 31 05 05 PÁG 21462 COL 01.