Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO DE RECURSOS A ORDEM DO BANCO CENTRAL.
PERMITINDO QUE ENTIDADES FILANTROPICAS E BENEFICENTES, AINDA NÃO CADASTRADAS NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, REQUEIRAM A RECEITA FEDERAL LEVANTAMENTO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL EM DECORRENCIA DA APLICAÇÃO DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INEXISTENCIA, REGISTRO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (CNSS), LEVANTAMENTO, RECURSOS, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.