Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Nova Esperança do Piriá - ACANEP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Nova Esperança do Piriá, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 650/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 23 06 05 PÁG 27822 COL 01.