Projeto de Lei Complementar
Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
Transformado do PL nº 3.761, de 2004.
Criação, Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, subordinação, Ministério da Saúde, (SUS), esclarecimentos, riscos, saúde, prevenção, vício, bebida alcoólica.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER