Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Arroio do Meio (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 629/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 22 06 05 PÁG 27298 COL 01.