Projeto de Lei
INSTITUI NORMAS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS CONCEDIDOS PARA PROMOVER E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
CRIAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, CREDITO ADICIONAL, PROMOÇÃO, ESTIMULO, DESENVOLVIMENTO, INVESTIGAÇÃO, CIENCIAS, TECNOLOGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2491/55. DOFC 26 05 55.