Projeto de Lei
SUBSTITUI TABELAS ANEXAS DO DECRETO-LEI 9548, DE 05 DE AGOSTO DE 1946, QUE REESTRUTURA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA MARINHA.
SUBSTITUIÇÃO, TABELA, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 354/48. DOFC 02 09 48.