Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE A DENOMINAÇÃO E REPETIÇÃO DE TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS.
NÃO SENDO UTILIZADOS NOMES DE PESSOAS VIVAS OU FALECIDAS HA MENOS DE 10 ANOS, NEM DATAS OU ALUSIVAS CONOTAÇÕES). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, ALTERAÇÃO, CORREÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICIPIOS, CIDADE, VILA, REPETIÇÃO, TOPONIMO, REQUISITOS, PLEBISCITO, ELEITORADO, ESCOLHA, NOME, AUXILIO, JUSTIÇA ELEITORAL, ORIENTAÇÃO, (IBGE), EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADOS. FIXAÇÃO, PRAZO, LEVANTAMENTO, TOPONIMO, DISTRITO, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.