Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, LOCOMOTIVAS DIESEL ELETRICAS E MATERIAL FERROVIARIO SEM SE SIMILAR NACIONAL, IMPORTADOS PELA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, LOCOMOTIVA, MOTOR DIESEL, MATERIAL FERROVIARIO, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO, IMPORTADO, FERROVIA, MUNICIPIO, ARARAQUARA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.