Sugestão
Dispõe sobre a forma de emissão e fornecimento de informação ao usuário do serviço publico e dá outras providências.
Sugestão, criação, sistema de informação, usuário, serviço público, encaminhamento, tramitação, emissão, documento, edição, cartilha, explicação.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PL 6843/2002