Projeto de Lei
ASSEGURA GRATUIDADE AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES, CIVIS E MILITARES, NAS UNIVERSIDADES DO TERRITORIO NACIONAL.
GARANTIA, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FILHO, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, CIVIL, MILITAR.
Não Informado
ARGUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0012 COL 01.