Projeto de Lei
Concede incentivo às empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a quarenta anos e dispõe sobre a estabilidade no emprego dos trabalhadores com idade igual ou superior a cinqüenta.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, redução, alíquota, contribuição sindical, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição social, contratação, trabalhador, idoso, proibição, despedida injusta, inexistência, falta grave, garantia, direitos, indenização, demissão, estabilidade, emprego. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, extinção, contrato de trabalho, aposentadoria, suspensão, vínculo empregatício, aposentadoria por invalidez.
_Tributação.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.