Projeto de Lei
Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, altera o art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991.
Prorroga o prazo de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos de informática e automação fabricados no Brasil.
Alteração, Lei de Informática, aumento, prazo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depreciação acelerada, máquina, equipamento, indústria de informática, empresa nacional, produto, automação, informática, Benefício fiscal, tributação..
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI AO
PL. 2514/96.
DCD 21 10 99 PAG 50020 COL 02.