Projeto de Lei
DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O GROUPEMENT D'EXPORTATION DE LOCOMOTIVES S.A.R.L. (GELSA), PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES DE LOCOMOTIVAS.
REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, TERMO ADITIVO, CONTRATO, FORNECIMENTO, PEÇA SOBRESSALENTE, LOCOMOTIVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/52. DCN1 19 09 52.