Voto em Separado
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC e da EMC 2/2003 CEC.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC e da EMC 2/2003 CEC.