Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS PROFESSORES REGISTRADOS, PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(FACULTA AOS PROFESSORES, COM REGISTRO DEFINITIVO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, INGRESSAREM EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR PARA COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SEUS CONHECIMENTOS DA DISCIPLINA CORRESPONDENTE).
PROFESSORES REGISTRADOS. DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO. DIREITOS. PRERROGATIVAS. REGISTRO DE PROFESSOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).