Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".
Confere às instituições desportivas a responsabilidade pela prevenção e repressão da violência durante os jogos.
Alteração, Lei Zico, obrigatoriedade, instituição esportiva, prevenção, repressão, violência, indisciplina, período, jogos, competição esportiva, responsabilidade penal, infração.
Desapensação
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