Projeto de Lei
REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CLPS, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DO TRABALHADOR AUTONOMO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (CLPS), FIXAÇÃO, CONTAGEM, PERIODO, CARENCIA, DATA, INSCRIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO). DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 01.