Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, EM 13 DE MARÇO DE 1991. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS ESTRANGEIRO, ROMENIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISTIVO 67/91.