Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E A FIRMA PEREIRA MAGALHÃES & CIA LTDA. PARA A ALIENAÇÃO DE UMA USINA TERMOELETRICA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (AMRJ), EMPRESA PRIVADA, ALIENAÇÃO, USINA TERMOELETRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 101/55. DCN1 20 09 55.