Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003