Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Pojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pojuca, Estado da Bahia
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pojuca, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1697/2005