Indicação
INDICA QUE A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO ESTABELECENDO NORMAS QUE ORIENTEM EM DEFINITIVO A CAMARA DOS DEPUTADOS NA APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO.
SUGESTÃO, COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, ORIENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, ORÇAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.