Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, Dr. Pimenta da Veiga, informações referentes à internalização, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações, aprovados na Conferência de Melbourne, em 1998.
Não Informado
AVISO 25, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, COM ESCLARECIMENTOS.