Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um departamento de educação física nos nosocômios psiquiátricos.
Obrigatoriedade, criação, departamento, educação fisica, hospital, psiquiatria.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.