Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública, pela CDH, com a finalidade de debater propostas de continuação dos assuntos tratados no I e II Seminário Nacional do Portador de Deficiência, Portador de Cidadania, bem como de seus respectivos desdobramentos.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado