Projeto de Lei
ESTABELECE O BTN FISCAL COMO INDEXADOR UNICO A PARTIR DE MARÇO DE 1990, PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
DETERMINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, CONTRATO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, APLICAÇÃO, BTN FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 02.