Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO FONTE DE RECEITA E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, DEFINIÇÃO, FONTE, RECEITA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 03 55 PAG 1104 COL 01.