Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EXCLUIR AS IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHEREM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, IGREJA, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.