Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 72.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E SALARIO FAMILIA A PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DE REPRESENTAÇÃO, SALARIO FAMILIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 824/49. DOFC 24 09 49.