Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE TEMPO DO TRABALHO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
DO TRABALHADOR QUE TENHA EXERCIDO, ALTERNADAMENTE, ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, PERICULOSIDADE, PERIGO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0191 COL 01.