Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.176, de 03 de julho de 2002, que   autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoinha, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2828/2002