Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Mães de Pirapemas a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRAPEMAS, (MA).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.