Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Estado, (MG).
Arquivamento
Este Projeto de Lei nº 2.819, de 2003, principal, e o Projeto de Lei nº 3.614, de 2004, apensado, deixaram de ser submetidos a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. (VIDE O PL 4300/04, apensado)