Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BOM SUCESSO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MINAS NOVAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MINAS NOVAS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 207/91. DOFC 25 10 91 PAG 23575 COL 02. DCN2 25 10 91 PAG 7305 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20907 COL 01.