Projeto de Lei
RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE CINCO FUNCIONARIOS DA EXTINTA DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MINISTERIO DA GUERRA, A FIM DE QUE POSSAM PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGAM COM DIREITO, A PARTIR DE 11 DE FEVEREIRO DE 1941.
RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIOS, EXTINÇÃO, DIRETORIA GERAL, CONTABILIDADE, MINISTERIO DA GUERRA, GOZO, BENEFICIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 11 55 PAG 8421 COL 03.