Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Ato Internacional, Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária, País, Brasil, País Estrangeiro, Argélia, inspeção sanitária, importação, exportação, trânsito, transporte, produto animal, controle sanitário, riscos, transmissão, doença animal, zoonoze, ser humano, sanidade animal.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2239/2006