Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO, CRITERIOS, ESTUDANTE CARENTE, SELEÇÃO, CANDIDATO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, RENDA FAMILIAR, FIXAÇÃO, PRAZO, ABERTURA, CURSO SUPERIOR, CURSO NOTURNO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.