Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Piedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Piedade, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1656/2002