Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ivan Burity, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ivan Burity, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com subemenda.