Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRA DE SANTO ANTONIO, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 70/01. DOFC 19 04 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 19 04 01 PÁG 15679 COL 01.