Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 698, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Canhoinhas, (SC).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA