Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO RIO DE JANEIRO.
CONSIDERAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 501/48. DOFC 02 12 48.