Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ASSEGURAR APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 621/75. DCN1 18 11 78 PAG 10314 COL 02.