Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SUB-TENENTES, SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DO EXERCITO DA MARINHA E DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.