Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO 1944, QUE REFORMOU A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 01.