Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176, 180 E 183 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADORIA, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 06 71 PAG 1946 COL 02.