Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGANDO AS UNIVERSIDADES A OFERECER, TAMBEM NO HORARIO NOTURNO, OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE POS - GRADUAÇÃO MINISTRADOS EM SUAS UNIDADES DE ENSINO).
OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE MUNICIPAL, FUNCIONAMENTO, CURSO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, GARANTIA, AUMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6.251/85. DCN1 03 12 92 PAG 25810 COL 02.