Emenda na Comissão
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Paes Landim