Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS FUNCIONARIOS ABRANGIDOS PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 E DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976.
SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, VAGA, CLASSE, PROMOÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).