Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino e dá outras providências.
Obrigatoriedade, realização, exame médico, Oftalmologia, acuidade visual,  prevenção, deficiência, visão, aluno, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, regulamentação, Executivo.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER