Projeto de Lei
Autoriza a reversão ao Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel que menciona.
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, MUNICIPIO, ENCANTADO (RS), RIO GRANDE DO SUL, IMOVEL, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) (1969-1995).
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 972/2001 => PL 3867/1993