Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 1952, ENTRE O DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS E A MESBLA SA, PARA FORNECIMENTO DE UMA LANCHA PARA PASSAGEIROS E CARGA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO VEGETAL.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DFC), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, LANCHA, (DNPV).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/54. DCN1 29 10 54.