Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESTAMPAS ALUSIVAS A HISTORIA DO BRASIL NOS MAÇOS DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESTAMPA, EMBALAGEM, CIGARRO, HOMENAGEM, HISTORIA, PAIS, BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 7388 COL 02.