Projeto de Lei
INSTITUI NORMAS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E CREDITOS ADICIONAIS DESTINADOS AOS MINISTERIOS E ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
NORMAS, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIOS, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.