Projeto de Lei
Altera a redação do art. 108, §§ 1º e 2º do art. 109, art. 111 e 112 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral).
Institui a lista fechada ou bloqueada de candidatos para eleições pelo sistema proporcional.
Alteração, Código Eleitoral, criação,  relação, inscrição, partido político, registro, candidato, coligação partidária, eleição proporcional, quociente eleitoral, preenchimento, vaga, convenção, escolha, suplente, representação partidária, justiça eleitoral, revogação, dispositivos, empate.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).