Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, (UNESCO), cultura, cooperação cultural, diversidade, atividade cultural, bens culturais, assinatura, País, Brasil.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2216/2006