Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 634, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.