Projeto de Lei
SUJEITA AS OPERAÇÕES DE CORTE E SERRAGEM DE MADEIRA OU A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL A REPOSIÇÃO FLORESTAL.
OBRIGATORIEDADE, REPOSIÇÃO, FLORESTA, REQUISITOS, CORTE, SERRARIA, MADEIRA, MATERIA PRIMA, FISCALIZAÇÃO, (IBDF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0949 COL 01.