Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2264, DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI 9424, DE 1996.
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA). (MINISTRO PEDRO MALAN). (MINISTRO PAULO PAIVA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), (MF), (MPO), ESCLARECIMENTOS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADOS, FIXAÇÃO, VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO, MUNICIPIOS, CRITERIOS, QUANTIDADE, MATRICULA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO.
Não Informado
OF 083/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.