Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Luís Ribeiro da Silva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1409/2001