Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO Nº 124 SOBRE EXAME MÉDICO DE APTIDÃO DE ADOLESCENTES AO EMPRÊGO NOS TRABALHOS SUBTERRÂNEOS DAS MINAS, ADOTADA PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM SUA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO, EM 1965.
ENCAMINHAMENTO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, EXAME MEDICO, APTIDÃO, ADOLESCENTE, EMPREGO, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, MINAS, APROVAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OIT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01. VIDE DECRETO-LEI 664/69. DOFC 01 07 69.