Emenda de Plenário
Modifica o texto do inciso IV do art. 16, do PL 7200, de 2006,  substituindo " um terço" por "um quinto" e suprimindo a expressão "sendo um terço destes doutores" ao final do texto (emenda modificativa).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 198/2006, pelo Dep. Gastão Vieira e outros