Projeto de Lei
Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
Normas, exigência, hospital, autorização, realização, aborto, interrupção, gravidez, apresentação, gestante, mulher, representante legal, programa, orientação, efeito, método, retirada, embrião, utilização, equipamentos, audiovisual, opção, adoção, criança.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER