Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AS EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS DEVERÃO MANTER SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, EMPRESA, QUANTIDADE, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.