Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 MAIO DE 1943), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSPETOR, SEGURANÇA DO TRABALHO, SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO, HIGIENE DO TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 05 72 PAG 0807 COL 03.