Indicação
INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE A RESPEITO DA DESAPROPRIAÇÃO DE AREA RECLAMADA E DEMARCADA PARA A LOCALIZAÇÃO DA FUTURA CAPITAL FEDERAL EM VISTA DO QUE DISPUNHA O ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891.
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, REMARCAÇÃO, DEMARCAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NOVA CAPITAL, CAPITAL FEDERAL, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 10 56.