Projeto de Lei
INSTITUI O PREMIO-ASSIDUIDADE AO EMPREGADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
QUE DURANTE UM ANO DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA NÃO TIVER NENHUMA FALTA).
CRIAÇÃO, PREMIO, ASSIDUIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, AUSENCIA, INEXISTENCIA, FALTA AO TRABALHO, FERIAS, INDENIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).