Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, REPRESENTANTE, DELEGADO, ELEITOR, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.