Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 264.980,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO PESSOAL DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, CORRESPONDENTE AOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1950.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, PESSOAL, FACULDADE, DIREITO, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2521/55. DOFC 09 07 55.