Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 9 de maio de 2006,  que  outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/06 PÁG 40398 COL 02.