Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Portal da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Bom Retiro (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 1