Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições
Distribuição
Retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 497/07, para determinar, excepcionalmente, o desarquivamento do PL n. 2443/03, da Comissão de Legislação Participativa, por não ter sido desarquivado, equivocadamente, no momento em que tal providência foi requerida. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 04/03/08 PÁG 6238 COL 01.