Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Juína, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3061/2003