Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMANDO-OS EM CARGO EM COMISSÃO INTEGRADOS A CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DO TFR.
TRANSFORMAÇÃO, ENCARGO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, CARGO EM COMISSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7569/86. DOFC 23 12 86 PAG 19597 COL 02.