Projeto de Lei
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUARENTA POR CENTO AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM LOCAIS INSALUBRES COM RISCO DE VIDA OU SAUDE.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, RISCO DE VIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.