Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a implantação de Postos/Centros de Formação Profissional, em áreas indígenas, através de ações a serem coordenadas pela FUNAI e IBAMA, objetivando a realização de cursos para formação de agentes fiscais e de preservação ambiental indígena, em níveis de 1º e 2º graus, com remuneração prevista a partir do exercício das funções, com vista a sustentabilidade das terras e do patrimônio que tradicionalmente ocupam e vivenciam, em meio a territorialidade brasileira.
CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MJ), (MMA), IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TERRAS INDIGENAS, CURSO DE FORMAÇÃO, INDIO, AGENTE FISCAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EQUIPARAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL,
ENSINO
MEDIO, COORDENAÇÃO, (FUNAI), (IBAMA), REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1942/00.