Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a não aplicação da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, aos militares da ativa, na inatividade e pensionistas das Forças Armadas, inclusive ex-combatentes.
Aumento de 3,5 %(três vírgula cinco por cento)
Ministro Pedro Malan.
Ministério da Fazenda, inaplicabilidade, lei federal, reajuste, salário, servidor público civil, extensão, militar, forças armadas, ex-combatente.
Recebimento de Resposta
AV 598, do Ministro da Fazenda, Interino, Amaury Bier, com esclarecimentos.