Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão das letras do Hino Nacional e do Hino à Bandeira Nacional em material didático do ensino fundamental e médio.
Obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, Hino, Bandeira Nacional, livro didático, material escolar, ensino médio, ensino fundamental, autoria, música.
Arquivamento
Ao Arquivo - guia 8/04