Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), PARA O FIM DE MODIFICAR O CRITERIO DE APURAÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CRITERIOS, APURAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, VOTO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6681 COL 02.