Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada aos Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão  sonora em frequência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itajubá, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003