Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.739, de 1997, apensado.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.739, de 1997, apensado.