Projeto de Lei
APLICA O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA AO PROCESSO TRABALHISTA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, PROCESSO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.