Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.
Inclui  a orientação religiosa à criança e aos adolescentes nos deveres da família, da sociedade e do Estado. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, inclusão, deveres, Família, Sociedade, Estado, garantia, orientação, assistência religiosa, religião, criança, adolescente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER