Projeto de Lei
CRIA MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS AS VITIMAS DAS FORTES CHUVAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
CONCESSÃO, MORATORIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MUNICIPIOS, SANTA CATARINA, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO RURAL, FINANCIAMENTO, INDUSTRIA, CAPITAL DE GIRO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL)(1982-1992), LIBERAÇÃO, COTA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DEPOSITO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), MUTUARIO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.