Projeto de Lei
ASSEGURA PASSAGEM VOLUNTARIA PARA A RESERVA REMUNERADA, COM PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO, AOS OFICIAIS DE CURSO DAS FORÇAS ARMADAS, MEDIANTE INTERSTICIOS MINIMOS DE TEMPO DE OFICIAL E TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, BEM COMO VANTAGENS NO CASO DE REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA.
DIREITOS, RESERVA REMUNERADA, PROMOÇÃO, OFICIAL, FORÇAS ARMADAS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO EFETIVO, VANTAGENS, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE DEFINITIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.