Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Destinando recursos para o Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas e para o envio de militar para as Missões das Nações Unidas para o Timor Leste e para o Haiti (Força Multinacional de Emergência).
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério, Defesa, destinação, aplicação de recursos, adestramento, Forças Armadas, missão militar, (ONU), remessa, contingente militar, operação militar, paz, País Estrangeiro, Timor Leste, Haiti.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10938/04. DOFC 13 08 04 PAG 11 COL 01.
Ofício CN nº 695 de 16/08/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado