Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, COM VISTAS A ELIMINAR A EXIGENCIA DE PRAZO DE CARENCIA PARA O SEGURADO USUFRUIR DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ELIMINAÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, CARENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1108 COL 01.