Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rima Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Várzea da Palma, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 247/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 16 04 05 PÁG  12617 COL 01.