Projeto de Lei
Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.
Alteração, LDB, inclusão, atividade extra-curricular, incentivo, empreendedor, empreendimento, estabelecimento de ensino, ensino médio, ensino profissionalizante.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).