Projeto de Lei
MANDA REGISTRAR O TERMO DE ACORDO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO PIAUI PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NA COLONIA DE CARPINA.
REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (PI), CONSTRUÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/50. DCN1 04 05 50.