Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTECIPAÇÃO, SEGUNDA FEIRA, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, DIA, SEMANA, EXCEÇÃO, SABADO, DOMINGO, NATAL, SEXTA FEIRA, SEMANA SANTA, DISPENSA, UNIÃO, ANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0074 COL 01.