Projeto de Lei
INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5654, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO A CATEGORIA DE CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA).
INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, CONTROLADOR DA ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (IAPAS), GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, TEMPO DE SERVIÇO, ASCENSÃO FUNCIONAL, CONCURSO PUBLICO, DEFINIÇÃO, NUMERO, REFERENCIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DCN1 11 04 89 PAG 0059 COL 01.