Projeto de Lei
ESTABELECE PRIORIDADE PARA INSTALAÇÃO DE ORGÃOS LOCAIS DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NA REGIÃO DAS RODOVIAS DA AMAZONIA LEGAL, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 1.164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971.
ORGÃO LOCAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ECONOMIA MISTA. RODOVIA, AMAZONIA LEGAL, (INCRA), (INPS), (ECT), AGENCIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).