Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Sepé (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 360/2006. DOU 24 07 06 PÁG 03 COL 02.