Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Getulina, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Getulina (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003