Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES AO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Não Informado
OFÍCIO 426/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1