Projeto de Lei
PROIBE QUALQUER EXPURGO OU MODIFICAÇÃO DO INPC COM O OBJETIVO DE OBTER OUTRO RESULTADO QUE NÃO SEJA A VARIAÇÃO REAL NO CUSTO DE VIDA.
PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, (INPC), OBJETIVO, VARIAÇÃO, CUSTO DE VIDA, CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.