Requerimento
Requer a instalação de subcomissão para, em parceria com  a Comissão de Educação do Senado Federal, analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado