Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58º Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil.
Ato internacional, revisão, texto, Regulamento Sanitário Internacional, (OMS), manutenção, segurança, saúde, epidemia, acidentes, liberação, vazamento, agente, produto químico, material biológico, material radioativo, meios de transporte, embarcação, aeronave, controle sanitário.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer