Projeto de Lei
REVOGA A LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, QUE CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, (SNI), REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, PATRIMONIO, INCINERAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, REMESSA, DOCUMENTO, ARQUIVO NACIONAL, INFORMAÇÕES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0012 COL 01.