Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NO MUNICIPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PETROLINA, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3291/57. DOFC 24 10 57.