Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 551, de 11 de setembro de 2001, que autoriza à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO - a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rosário Oeste, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2035/2002