Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE Cr$ 200.000.000,00, EM CARATER DE URGENCIA, AO MEDIO SUPERIOR DO SÃO FRANCISCO, ATINGIDO POR INUNDAÇÕES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, REGIÃO, INUNDAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4314/63. DOFC 10 01 64.