Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR RURAL EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO.
VALOR, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.