Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE "INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES".
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO, SISTEMA, ELETRICIDADE, EMPRESA, TELEX.
Não Informado
AO ARQUIVO (REJEITADO).