Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS 685 E 693 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 05 43, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.