Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, ASSEGURANDO MELHOR AMPARO AO DESEMPREGADO.
PREVE PLANO DE ASSISTENCIA AO EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA APOS SEIS MESES DE TRABALHO EM UMA MESMA EMPRESA).
AMPARO AO DESEMPREGADO. ASSISTENCIA AO TRABALHADOR. FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE EMPRESA. LEGISLAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO. AUXILIO-DESEMPREGO. DISPENSA DO TRABALHADOR SEM JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).