Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.
SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR. ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL. ASSISTENCIA SOCIAL ESCOLAR. ASSISTENTE SOCIAL. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).