Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUINZE MIL ALQUEIRES DE TERRAS QUE CONSTITUEM RESERVAS FLORESTAIS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE PRESIDENTE EPITACIO, PRESIDENTE VENCESLAU, CAIUA, SANTO ANASTACIO, (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, TERRAS, RESERVA FLORESTAL, MUNICIPIO, PRESIDENTE EPITACIO (SP), PRESIDENTE VENCESLAU (SP), CAIUA (SP), SANTO ANASTACIO (SP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.