Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REDUÇÃO DO PRAZO DE CARENCIA PARA QUE A FAMILIA DO SEGURADO FAÇA JUS A PENSÃO APOS O SEU FALECIMENTO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, FAMILIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, POSTERIORIEDADE, MORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.