Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 19, DE 25 DE JUNHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PIS-PASEP.
OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE INVESTIMENTOS INCLUIRÃO FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS PARA SERVIDORES PUBLICOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS-PASEP). AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (PIS-PASEP), CONSTRUÇÃO, COLONIA DE FERIAS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1239 COL 01.