Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Campina Grande, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 742/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28849 COL 01.