Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Engenheiro Caldas, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305