Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIFICAS DE COMBATE A POLUIÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMBATE, POLUIÇÃO, RIO, AGUAS FLUVIAIS, DESPEJO, RESIDUOS PERIGOSOS, INDUSTRIA, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0069 COL 01.