Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 21 de setembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.
Rádio Comunitária, Bela Vista de Goías, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2279/2006