Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Taquarivaí, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Taquarivaí (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 178/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29820 COL 01.