Projeto de Lei
Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências.
Regulamentação, atividade profissional, profissão, fotógrafo, exigência, diploma, nível superior, prazo determinado, exercício profissional, comprovação, documento, inscrição, conselho federal, conselho regional, posterioridade, criação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89)
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.