Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS FERIAS DO TRABALHADOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, PERIODO AQUISITIVO, REMUNERAÇÃO, FERIAS ANUAIS, EMPREGADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 05 81 PAG 3364 COL 01.