Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESIGNAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, LOCAL, ACUMULAÇÃO, SERVIÇO. CRIAÇÃO, SECRETARIA, (JCJ), DIREÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERO. DCN1 22 11 72 PAG 5515 COL 01.