Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES E DE EMPREGADORES PROTEÇÃO ADEQUADA CONTRA QUAISQUER ATOS DE INGERENCIA DE UMA SOBRE AS OUTRAS, QUER POR MEIO DE SEUS DIRIGENTES OU ASSOCIADOS, EM SUA FORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
GARANTIA, PROTEÇÃO, INTERFERENCIA, SINDICATO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, DIRIGENTE, ASSOCIADO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ATO, INTERVENÇÃO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EMPREGADO, CONTROLE, EMPRESA, DEPENDENCIA ECONOMICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.