Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que renova a concessão outorgada a Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,   RADIO, MUNICIPIO, APARECIDA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 146/00. DOFC 29 06 00 PAG 0002 COL 02. DCD 29 06 00 PAG 35644 COL 01.