Projeto de Lei
Dispõe sobre o florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas.
Obrigatoriedade, concessionária, usina hidrelétrica, florestamento, margem, reservatório, água, lago artificial, plantio, vegetação, espécie.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno