Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
Convocação, plebiscito, consulta, população, Estados, autorização, desestatização, privatização, Companhia hiroelétrica do São Francisco (CHESF), inscrição, eleitor, aprovação, presidente, Congresso Nacional, Tribunal superior Eleitoral (TSE), fixação, data, sustação, medidas administrativas, reestruturação, divisão, usina hidrelétrica, venda, empresa privada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.