Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE LADEIAM AS ESTRADAS ASFALTADAS, PARA SEREM TRANSFORMADAS EM COLONIAS AGRICOLAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DOAÇÃO, ÁREA, IMÓVEL, COLONIZAÇÃO, RODOVIA, COLONIA AGRICOLA DESAPROPRIAÇÃO, (INCRA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.