Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS EM UMA MESMA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS, TRABALHADOR BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO TECNICA, EMPRESA, MINISTERIO DO TRABALHO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 715/75.