Projeto de Lei
DEFINE AS MOLESTIAS E DOENÇAS INCAPACITADORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO.
INAPTIDÃO PARA O TRABALHO MOTIVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO, MOLESTIA PROFISSIONAL, DOENÇA PSICOSSOMATIVA, ESQUISOFRENIA, DOENÇA MENTAL, AIDS, CORCINOMA, DEFICIENCIA FISICA E CARDIOPATIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PROVENTOS INTEGRAIS, FUNCIONARIO PUBLICO, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA NERVOSA, ESQUISOFRENIA, DOENÇA MENTAL, (AIDS), CANCER, DEFICIENCIA FISICA, CARDIOPATIA GRAVE, CIRURGIA, COMPROVAÇÃO, JUNTA MEDICA, HOSPITAL PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.