Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 510, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Itamarati a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Uruburetama, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3008/2003