Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988.
CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1965-1990), SEDE, DISTRITO FEDERAL, ORGÃO COLEGIADO, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, SETOR, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (1965-1990), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992), MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), ESPECIALISTA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, REPRESENTAÇÃO, ARTES, CIENCIAS, LETRAS, JORNALISMO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, CLASSIFICAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, IDADE, LOCAL, HORARIO, INCENTIVO, CULTURA, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇOS, NOCIVIDADE, SAUDE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, DEFESA, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, ATIVIDADE ARTISTICA, INFORMAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CENSURA. DIREITOS, MEMBROS, CONSELHO, REMUNERAÇÃO, AUXILIO TRANSPORTE, JETON, DIARIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 01.