Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.740, DE 15 DE JULHO DE 1965 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA, PARTIDO POLITICO, DENOMINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, INDUÇÃO, ERRO, ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0568 COL 01.