Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO FICAM ENCARREGADAS DE IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS CARTEIRAS DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, RESPONSABILIDADE, (DRT), EMISSÃO, IMPRESSÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 11 79 PAG 13865 COL 02.