Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DISPONDO SOBRE EXIGENCIAS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS ESCOLARES).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, AUTO ESCOLA, APRENDIZAGEM, MOTORISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1211 COL 01.