Projeto de Lei Complementar
Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, BENEFICIARIO, NEGRO, AREA, EDUCAÇÃO, EMPREGO, FINANCIAMENTO, PESQUISA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, COMUNIDADE, CULTURA AFRO BRASILEIRA, INCENTIVO, MICROEMPRESA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR,
DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.