Projeto de Lei
ESTABELECE RITO ESPECIAL PARA COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSAMENTO, RITO ESPECIAL, EXIGENCIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROVA DOCUMENTAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, OBJETIVO, CONVENÇÃO, LIQUIDEZ, DIVIDA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE. DIREITOS, AGRAVO DE PETIÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENCIA, PAGAMENTO, PRAZO, PENHORA, EMBARGOS, CONDENAÇÃO, EMPREGADOR, AUMENTO, VALOR, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.