Projeto de Lei
Institui o Programa de Implantação de Centros  de Detecção e Tratamento Gratuitos, nos hospitais públicos e conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, para os portadores da Anorexia Nervosa e dá outras providências.
Criação, Programa de Implantação de Centros de Detecção e Tratamento Gratuito, atendimento, portador, doença, Anorexia Nervosa, hospital público, convênio, (SUS).
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02.