Projeto de Lei
INSTITUI NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS - A TAXA POSTAL ANTITUBERCULOSE.
CRIAÇÃO, (DCT), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, TAXAS, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, COMBATEM, TUBERCULOSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.