Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela aprovação deste, do PL-4102/2001, e do PL-4291/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-37/1999, do PL-1036/1999, do PL-1226/1999, do PL-1882/1999, do PL-2502/2000, do PL-3159/2000, do PL-4704/2001, do PL-5073/2001, do PL-5002/2001, e do PL-5075/2001, apensados, e da emenda de Plenário apresentada ao PL-5073/2001, com complementação de voto.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela aprovação deste, do PL-4102/2001, e do PL-4291/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-37/1999, do PL-1036/1999, do PL-1226/1999, do PL-1882/1999, do PL-2502/2000, do PL-3159/2000, do PL-4704/2001, do PL-5073/2001, do PL-5002/2001, e do PL-5075/2001, apensados, e da emenda de Plenário apresentada ao PL-5073/2001, com complementação de voto.