Parecer de Comissão
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela aprovação desta, da PEC 350/2001, da PEC 352/2001, da PEC 361/2001, da PEC 390/2001, da PEC 403/2001, e da PEC 39/2003, apensadas, na forma do substitutivo apresentado.. 
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela aprovação desta, da PEC 350/2001, da PEC 352/2001, da PEC 361/2001, da PEC 390/2001, da PEC 403/2001, e da PEC 39/2003, apensadas, na forma do substitutivo apresentado.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PAR 1 PEC34901 que "parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela aprovação desta, da PEC 350/2001, da PEC 352/2001, da PEC 361/2001, da PEC 390/2001, da PEC 403/2001, e da PEC 39/2003, apensadas, na forma do substitutivo apresentado.. 
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela aprovação desta, da PEC 350/2001, da PEC 352/2001, da PEC 361/2001, da PEC 390/2001, da PEC 403/2001, e da PEC 39/2003, apensadas, na forma do substitutivo apresentado."