Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Altera a Resoloção nº 2, de 1995-CN, restabelecendo a obrigatoriedade da renovação dos membros titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
DEVENDO SER RENOVADOS, ANUALMENTE, NO MINIMO, CINQUENTA POR CENTO, SENDO VEDADA A PERMANENCIA DE QUALQUER PARLAMENTAR POR MAIS DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS.
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, RESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, RENOVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, EXIGENCIA, CONGRESSITA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CUMPRIMENTO,
PRAZO,
OBJETIVO, RECONDUÇÃO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER