Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS).
ESTENDENDO O BENEFICIO AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL INDEPENDENTE DE TER EXERCIDO ATIVIDADE REMUNERADA). NOVA EMENTA: ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RENDA, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, CONCESSÃO, VELHO, LIMITE DE IDADE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.