Projeto de Lei Complementar
Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
Altera a Lei Complementar nº 62, de 1989.
Alteração, Lei dos Fundos de Participação, redução, percentual, recursos financeiros, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinação, criação, reserva, fundos, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), distribuição, Unidade de Conservação da Natureza, parque nacional, reserva biológica, estação ecológica, floresta nacional, terras indígenas, demarcação, aplicação de recursos, projeto, desenvolvimento sustentável, cálculo, cota, coeficiente individual de participação, preservação, meio ambiente.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 351/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 351/2002 o PLP 112/2011, o PLP 60/2015, o PLP 158/2015 e o PLP 392/2017, e, em seguida, apense-os ao PLP 435/2008.