Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 158, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE O TERMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, ADOTADA EM GENEBRA EM 1982, DURANTE A SEXAGESIMA OITAVA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CONVENÇÃO 158.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, JUSTIFICAÇÃO, DISPENSA, TRABALHADOR, EXCLUSÃO, MOTIVO, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA. FILIAÇÃO, SINDICATO, MANDATO, EMPRESA, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, COR, SEXO, ESTADO CIVIL, RESPONSABILIDADE, FAMILIA, MULHER, GRAVIDEZ, RELIGIÃO, POLITICA, NACIONALIDADE, ORIGEM, CLASSE SOCIAL, FALTA, TRABALHO, LICENÇA À GESTANTE, MATERNIDADE, DOENÇA, ACIDENTES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 68/92. DOFC 17 09 92 PAG 12936 COL 01.