Projeto de Lei
REGULA A SITUAÇÃO DOS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, EM CASO DE MORTE PRESUMIDA DO ADQUIRENTE.
OBITO, ADQUIRENTE, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (BNH), CASA PROPRIA. MORTE PRESUMIDA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, INVENTARIO. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Não Informado
SEGUNDA REUNIÃO: O SENADOR OTTO LEHMANN APRESENTA O RELATORIO ACERCA DO VETO TOTAL, QUE E APROVADO E ASSINADO PELOS PRESENTES. DCN1 06 10 76 PAG 2747 COL 01