Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FABRICAÇÃO DE TECIDO E CALÇADO DO TIPO POPULAR, PELAS INDUSTRIAS DO RAMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA TEXTIL, TECIDO, CALÇADO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, CONSUMO, POVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0111 COL 01.