Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1960 ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, MATO GROSSO.
Não Informado
OF. 3214/66, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7148 COL 04.