Projeto de Lei
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, VINCULAÇÃO, COMUNIDADE, INCLUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, FUNCIONAMENTO, LIMITAÇÃO, CANAL, FREQUENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, PESSOA JURIDICA, AUSENCIA, LUCRO, CONSELHO COMUNITARIO, COMPOSIÇÃO, MORADOR, MANDATO, CONSELHEIRO, DIRETOR, RESPONSAVEL, EMISSORA, CRITERIOS, OPERAÇÃO, NATUREZA TECNICA, FREQUENCIA, ESTAÇÃO, PODER PUBLICO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, DISPONIBILIDADE, LOCALIDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ISENÇÃO, CERTIFICADO, ATENDIMENTO, REQUISISTOS, QUALIDADE, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PROGRAMAÇÃO, ATENDIMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE ARTITISCA, ATIVIDADE CULTURAL, INFORMAÇÃO, LOCAL, PRODUÇÃO, PROGRAMA, UTILIDADE PUBLICA, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, COMERCIALIZAÇÃO, INTERVALO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, ESTABELECIMENTO, CESSÃO, HORARIO, TERCEIROS, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA PARTIDARIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REQUERIMENTO, PEDIDO, INTERESSADO, DOCUMENTAÇÃO, ESTATUTO, ATA, DECLARAÇÃO, INSTRANSFERIBILIDADE, DIREITOS, RESTRIÇÃO, FORMAÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, REPETIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 1521/96).