Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. SEXTO DO DECRETO Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
SESSENTA POR CENTO A SER RATEADO SERA DESTINADO AOS APOSTADORES COM MAIOR NUMERO DE PONTOS, CABENDO S RESTANTE (QUARENTA POR CENTO) AOS QUE IMEDIATAMENTE LHES SEGUIREM.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, LOTERIA FEDERAL, PAGAMENTO, RATEIO, PREMIO, APOSTA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, LOTERIA ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.