Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Objetiva garantir recursos para a recuperação e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
Criação, Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, recursos financeiros, recuperação, preservação, acervo, natureza patrimonial, patrimônio histórico, patrimônio artístico, tombamento, União,   Estado (ente federado), Distrito Federal.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER