Projeto de Lei
Consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Consolidação legislativa, legislação, educação, política educacional, Conselho Nacional de Educação, educação básica, educação superior, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ensino fundamental, escola pública, ensino especial, ensino rural, censo educacional, professor,  merenda escolar, salário educação, distribuição, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mensalidade escolar, matrícula, crédito educativo, financiamento estudantil, instituição federal de ensino, educação tecnológica, escola técnica federal, Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), educação superior, pesquisa científica e tecnológica, escolha, dirigente, reitor, vice-reitor, universidade pública, residência médica, representação estudantil, União Nacional dos Estudantes (UNE), (UEE), Diretório Central dos Estudantes (DCE), centro acadêmico, currículo, tratamento diferenciado, pessoa portadora de deficiência, educação especial, desporto educacional, uniforme, publicação, método braille, cooperativa educacional, educação ambiental, educação, trânsito, comunidade indígena, assistência educacional, preso, Dia Nacional do Livro, estágio, penalidade, abandono, intelectual, filho.  
_ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ensino religioso, disciplina facultativa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.