Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. OBRIGATORIEDADE DE REFERENCIA ESPECIAL AO TITULO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, OBRIGATORIEDADE, REFERENCIA, CLASSE ESPECIAL, TITULO, CURSO SUPERIOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
OF. 1.970/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 11 10 67 PÁG 6.468 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8.444 COL 03.