Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O TRABALHADOR PERMANECER NO EMPREGO ATE CINCO ANOS APOS A APOSENTADORIA.
CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, PERMANENCIA, EMPREGO, POSTERIORIDADE, APOSENTADORIA, PRAZO DETERMINADO, GARANTIA, ABONO SALARIAL, ABONO DE PERMANENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 02.