Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TEMPO DE AGUARDA DA APOSENTADORIA EM SERVIÇO E NO INTERESSE DA REPARTIÇÃO: SALARIO EM DOBRO).
NORMAS, PRAZO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, INTERESSE, REPARTIÇÃO, DUPLICIDADE, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.