Projeto de Lei
REPRIME O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. NOVA EMENTA: ESTABELECE NORMAS PUNITIVAS PARA REPRIMIR O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
NORMAS, PUNIÇÃO, REPRESSÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Não Informado
OF SM-717/83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.