Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E AS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL DE FORTALEZA, NO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENFERMAGEM, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/50. DCN1 21 06 50.