Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel - FASB, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Morrinhos, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 384/04. DOFC 13 08 04 PAG 12 COL 02.
DCD 13 08 04 PAG 34738 COL 01.