Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 321 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DO PROFESSOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PAGAMENTO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHO NOTURNO, PROFESSOR, CÁLCULO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0309 COL 01.