Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO DE SALARIO MINIMO - SEÇÃO DE SERGIPE E O SENHOR EUFRODISIO VIEIRA MACHADO, PARA A LOCAÇÃO DE CINCO SALAS DO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFICIO MACHADO, SITUADO A RUA SÃO VICENTE, NA CAPITAL DO REFERIDO ESTADO.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALARIO, SALARIO MINIMO, ESTADO, SEÇÃO, (SE), PESSOA FISICA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, ARACAJU.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/56. DCN2 18 07 56.