Projeto de Lei
Dispõe sobre a propaganda instituicional educativa que deverá acompanhar os filmes focados em sexo.
Objetiva o combate e a prevenção das doenças sexualmete transmissíveis - DST, incluindo a AIDS.
Obrigatoriedade, colocação, mensagem, atividade educativa, educação sexual, prevenção, doença transmissível, (AIDS), combate, redução, contaminação, anterioridade, filme, assunto, sexo, pornografia, transmissão, televisão via cabo, video tape, inobservancia, penalidade, multa, televisão.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.