Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE ALCOOL E DEMAIS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE FONTES RENOVAVEIS NOS POSTOS DE SERVIÇO, DURANTE OS FINS DE SEMANA E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, VENDA, COMBUSTIVEL, ALCOOL, FIM DE SEMANA, SABADO, DOMINGO, FERIADOS, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1144 COL 02.