Projeto de Lei
Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares, e dá outras providências.
Normas, comercialização, bateria, telefone celular, responsabilidade, estabelecimento comercial, coleta, disposição final, recebimento, produto, quantidade, valor,  aquisição, percentual, devolução, preço, venda, consumidor, empresa, manutenção, local, visibilidade, recolhimento.  
_Obrigatoriedade, fabricante, importador, bateria, telefone celular, criação, critérios, funcionamento, reciclagem, reprocessamento, utilização, consumidor, fixação, periodo, recolhimento, equipamentos, estabelecimento comercial, material, proibição, 
incineração, colocação, depósito, Administração Pública, obrigatoriedade, publicidade, colocação, embalagem, advertência, riscos, saúde, prejuízo, meio ambiente, penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.