Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 30 de Março de 2006, que outorga autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1928 COL 01.