Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, criação, Sistema Nacional de Cultura, organização, participação, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Cultura, Secretaria, Estado (ente federado), município, Distrito Federal, incentivo, financiamento, desenvolvimento, atividade cultural, museu, biblioteca, arquivo, sistema de informação, fomento, cultura, articulação, trabalho, políticas públicas, educação, ciência e tecnologia, turismo, esporte, saúde, comunicação social, direitos humanos, meio ambiente.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 509/12(CN) encaminhando autógrafo promulgado.