Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE EL SALVADOR, EM BRASILIA, A 20 DE MAIO DE 1986.
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, EL SALVADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/89. DOFC 31 10 89 PAG 19650 COL 01. DCN2 31 10 89 PAG 6541. DCN1 28 10 89 PAG 12505.