Projeto de Lei
Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico para uso doméstico e farmacêutico e dá outras providências.
Normas, segurança, embalagem, comercialização, álcool hidratado, utilização, residência, venda, utilização, produto farmacêutico, prevenção, acidentes, incêndio.
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP