Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 99, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - PROJETO DE VIDA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 509/07/PS-GSE.