Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura.
Alteração, Lei da Política Agrícola, autorização, Executivo, linha de crédito, recuperação, área, degradação ambiental, fruticultura, apicultura.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER