Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela de nº 252, de 9 de maio de 2005, que outorga permissão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para exercer serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barretos, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12796 COL 01.