Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, CONTRATAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).