Projeto de Lei
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, AERONAUTAS, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
OFÍCIO 2473/63 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 02 10 63 PAG 7324 COL 04.