Projeto de Resolução
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1951, QUE DISPÕE SÔBRE COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 70/1951 DCN1 14 11 51.