Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TIJUCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E AÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, televisão educativa, Diamantina, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP