Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 21 de março de 2005, que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Faxinal do Soturno, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2164/2006