Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana da Vargem, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003