Projeto de Lei
Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.
Dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pess (administração), erradicação, analfabetismo, educação de jovens e adultos, exigência, cadastramento, entidade, Ministério da Educação,  prestação de contas, tributação,benefício fiscal.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER