Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanque d'Arca, Estado de Alagoas.
Rádio comunitária, Tanque d'Arcas, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2498/2006