Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE VAGAS DE EMERGENCIA EM ESTACIONAMENTOS DE FARMACIAS E DROGARIAS.
OBRIGATORIEDADE, RESERVA, VAGA, DESTINAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, USUARIO, CLIENTE, PASSAGEIRO, LOCAL, ESTACIONAMENTO PUBLICO, AREA, FARMACIA, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, EMERGENCIA, ROTATIVIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32523 COL 02.