Projeto de Lei
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino médio, área, ciências humanas, obrigatoriedade, estudo, Filosofia, Sociologia.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em virtude de declaração de prejudicialidade em 10/06/08