Projeto de Lei
REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS DIPLOMADOS POR ESCOLAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, DIPLOMADO, GARANTIA, EX ALUNO, FACULDADE, CURSO LIVRE, DIREITOS, EXIGENCIA, REQUERIMENTO, (MEC), PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.