Projeto de Lei
VEDA A DIMINUIÇÃO DE VALORES ALOCADOS A AREA DE SAUDE.
PROIBIÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, REDUÇÃO, RECURSOS, VERBA, DESTINAÇÃO, SAUDE, SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 09 92 PAG 21567 COL 02.