Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco. TVR 34/2003.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2003.