Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE EMPRESAS QUE INVESTIREM EM PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, REDUÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, INEXISTENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO, EMPREGADOR, INVESTIMENTO, PREVENÇÃO, ACIDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.