Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITE O INGRESSO DE ESTUDANTE NA UNIVERSIDADE, MEDIANTE EXAME E AVALIAÇÃO DO HISTORICO ESCOLAR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, AVALIAÇÃO, CURRICULO ESCOLAR, ALUNO, DISPENSA, EXAME VESTIBULAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.