Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR.
CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, RECONHECIMENTO, (MEC), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0116 COL 01.