Projeto de Lei
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
Proibição, fabricação, importação, exportação, manutenção, estoque, comercialização, produto químico, pesticida, defensivo agrícola, poluição, meio ambiente, riscos, saúde,  avaliação, impacto ambiental, controle, doença, Região Amazônica, Amazônia.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.166/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.