Projeto de Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004.
Fixa em R$ 336,00, (trezentos e trinta e seis reais).
Fixação, valor, aumento, salário mínimo, percentual, reajuste.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP