Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO.
DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO PELO PROPRIETARIO DA GLEBA.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SUB SOLO, JAZIDAS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, PROPRIETARIO, GLEBA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).