Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A 'INSTITUIÇÃO LEGAL DO NOME BRASILEIRO DE FAMILIA'.
CRIAÇÃO DE UMA FONTE DE NOMES AUTENTICOS E AO ALCANCE DE TODOS OS BRASILEIROS, A FIM DE EVITAR A CONFUSÃO DE NOMES OCASIONADA PELOS HOMONIMOS).
NOME BRASILEIRO DE FAMILIA. FAMILIA. INSTITUIÇÃO LEGAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0004 COL 03.