Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO AUGUSTO GOYANA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE DUTOS SUBTERRANEOS E UMA LINHA DE POSTEAÇÃO NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, DUTO, POSTE, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/53. DCN1 29 04 53.