Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Mauá da Serra (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1074/2005. DOU 29 11 05 PÁG 03 COL 01.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57507 COL 01.