Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC'.
ESTABELECENDO QUE O CONGRESSISTA NÃO MAIS SERA SEGURADO OBRIGATORIO DO IPC).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IPC). ALTERAÇÃO, RECEITA, (IPC), CONTRIBUIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, SEGURADO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, SALARIO. DEFINIÇÃO, SEGURADO, (IPC), CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SUPLENTE, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, RETIRADA, CARATER OBRIGATORIO, POSSIBILIDADE, CONTINUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DESLIGAMENTO, ORGÃO PUBLICO, COMPLEMENTAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, IDADE, AUTORIZAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, INSCRIÇÃO, OCORRENCIA, CANCELAMENTO. NORMAS, RESTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), CONGRESSISTA, DESLIGAMENTO. NORMAS, PAGAMENTO, PENSÕES, (IPC), SEGURADO, CONGRESSISTA, SERVIDOR, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BASICO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, REPASSE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.