Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COM VISTAS A NÃO PERMITIR QUE AUTORIDADES DE TRANSITO IMPONHAM AOS PROPRIETARIOS DE TAXI A OBRIGATORIEDADE DE PINTURA UNIFORME EM SEUS VEICULOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, (DENATRAN), LIMITAÇÃO, NUMERO, TAXI, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, UNIFORMIDADE, COR, PINTURA, VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.