Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.506.511,30, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES 22 E 20, DE 15 E 13 DE DEZEMBRO, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DEVIDOS AOS SENADORES E DE GRATIFICAÇÕES, POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS E DIARIAS DEVIDOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAQUELA CASA.
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBSIDIOS, SENADOR, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, DIARIAS, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, SECRETARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1598/52. DOFC 07 05 52.