Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora,, rádio, município, Camboruí (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 150/02. DOFC 21 06 02 PAG 004 COL 02.