Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Antônino Silveira Reis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Teresina, (PI).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.