Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Atividade Lapão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lapão, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Lapão, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 568/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 73/07.