Projeto de Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENIOS ENTRE PREFEITURAS MUNICIPAIS E GOVERNOS ESTADUAIS COM ENTIDADES ANALOGAS NO EXTERIOR, PARA A CONSTITUIÇÃO DE "CIDADES-IRMÃS" E "ESTADOS-IRMÃOS".
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, ENTIDADE INTERNACIONAL, EXTERIOR, APROVAÇÃO, SENADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 02.