Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Orçamento de Investimento, funcionamento, (HEMOBRÁS), produção, hemoderivados, biotecnologia, segurança, transfusão de sangue, abastecimento, (SUS), medicamentos.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 430 (CN), de 09/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.