Projeto de Lei
INCLUI O TRABALHADOR RURAL NOS BENEFICIOS DO SEGURO-DESEMPREGO INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE ABRIL DE 1986.
INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, RECEBIMENTO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, PLANO, CRUZADO, EXIGENCIA, PRAZO, ASSALARIADO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, EMPREGO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1082 COL 01.