Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando dispositivo ao seu art. 7º.
Estabelece como prioridade, no atendimento hospitalar do SUS os pacientes com risco relacionado à idade, à raça, ao gênero e às condições sócio-econômicas e culturais, inclui o combate ao câncer de próstata, com incidência nos homens negros.
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, prioridade, atendimento, hospital, (SUS), paciente, riscos, idade, raça, gênero, pessoa carente, exame, diagnóstico, câncer, próstata,  garantia, acesso, assistência médica.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP