Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria - ACCCSM/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Maria, (RN).
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