Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 163, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária "Flor do Panema" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Capão Bonito, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2308/2006