Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS OBRAS DE ARTE SOBRE O RIO PARANAIBA, NA RODOVIA PR - 31.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3465/58. DOFC 26 11 58.