Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA LEI 7789, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE TRATA DO NOVO SALARIO MINIMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTECIPANDO A VIGENCIA PARA 01 DE JUNHO DE 1989).
ALTERAÇÃO, DATA, VIGENCIA, LEI FEDERAL, NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, POLITICA SALARIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.