Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.
REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PRAZO DETERMINADO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESULTADO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.