Projeto de Lei
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES PELO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, (INAN), INSTALAÇÃO, RESTAURANTE, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, PREÇO, CUSTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATO, (INAN), INSTALAÇÕES, SERVIÇO, ALIMENTAÇÃO, EMPREGADO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), (INAN), DEDUÇÃO, DESPESA, EMPRESA, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVAD0 NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0880 COL 01.