Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão do benefício Seguro-Desemprego ao produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais em períodos de safras frustradas.
Obrigatoriedade, concessão, seguro-desemprego, produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatario, atividade rural, economia familiar, periodo, frustração, safra, exigencia, comprovação, atividade.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.