Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).