Indicação
Sugere ao Ministério das Comunicações modificação na regulamentação aplicável à televisão com fins exclusivamente educativos, obrigando os canais a oferecer programa de telecurso ou assemelhado em horário nobre.
(MC), alteração, regulamentação, obrigatoriedade, emissora, televisão educativa, utilização, horário noturno, horário especial, atividade, educação, teleducação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305