Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, SOBRE ISENÇÃO MUTUA DE TRIBUTOS AS RESPECTIVAS MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES NUM E NOUTRO PAIS, CONCLUIDO EM BRASILIA EM 02 DE DEZEMBRO DE 1994, POR TROCA DE NOTAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÃO DIPLOMATICA, REPARTIÇÃO CONSULAR, PAIS, BRASIL, (EUA), TROCA DE NOTAS.
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.