Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS.
REPONDO A PERDA SALARIAL, OCORRIDA DESDE O ANO DE 1979 ATE A DATA DA VIGENCIA DESTA LEI, SERA PROCEDIDA NORMAL E SISTEMATICAMENTE A CADA REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO OU OBTIDO, INDEPENDENTEMENTE DE ACORDOS OU DE DISSIDIO, TANTO PARA O TRABALHADOR QUANTO PARA O FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVO OU INATIVO).
DETERMINAÇÃO, REPOSIÇÃO, PERDA, SALARIO, TRABALHADOR, REAJUSTAMENTO, INDEPENDENCIA, ACORDO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DISSIDIO, DISSIDIO COLETIVO, EXTENSÃO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, ATIVIDADE, PROVENTOS, INATIVIDADE, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1128 COL 01.