Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Possibilitando apoio às ações das Polícias Federal e Militar e Civil do Estado do Pará nas atividades de logística, segurança, inteligência e nas operações de busca e apreensão, envolvendo 40 organizações militares do Exército, bem como atender aos gastos com o deslocamento das tropas e materiais pela Aeronáutica.
Crédito extraordinário, Ministério, Defesa, apoio, Forças Armadas, Região, conflito, Estado, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11136/05. DOU 22 07 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.