Projeto de Lei
REGULA A APLICAÇÃO DA LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, QUE REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO E AJUDANTE DE TESOUREIRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARGO, TESOUREIRO, AJUDANTE, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 56 PAG 4731 COL 01.