Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA TAXIS MOVIDOS A OLEO DIESEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL, TAXI, OLEO DIESEL, EXIGENCIA, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CVTDUI E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2894-A/89. DCN1 06 06 90 PAG 6441 COL 02.