Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL, PELA EMPRESA, AO EMPREGADO ESTUDANTE).
NORMAS, EMPRESA, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPREGADO, ESTUDANTE, SALARIO EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).