Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO PELA TERRA NUA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS NAS AÇÕES DESAPROPRIATORIAS PROMOVIDAS PELA UNIÃO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIMITAÇÃO, VALOR, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL DESAPROPRIADO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, PAGAMENTO, PROPRIETARIO, RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO, TERRA NUA, IMOVEL RURAL, BENFEITORIA, CRITERIOS, QUANTIA, GUIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EMISSÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PRAZO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, CADASTRO, HIPOTESE, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, MEDIA, PERIODO, ANTERIORIDADE, DECRETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.