Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO ANUAL AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NOS TERMOS DA LEI 1778-B, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2040/53. DOFC 30 10 53.