Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Portaria nº 148, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância Dr. João Moreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Santa Quitéria do Maranhão, (MA).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 02.