Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao caput do art. 243 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dispondo que as glebas onde forem localizadas culturas de transgênicos serão imediatamente expropriadas e destinadas à reforma agrária; alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Disposições Constitucionais Transitórias, Constituição Federal, inclusão, desapropriação, gleba, terras, lavoura, cultivo, plantio, transgênico, propriedade rural, assentamento rural, reforma agrária.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER