Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.137, DE 13 DE MAIO DE 1967, QUE DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL, E DA NOVA ORGANIZAÇÃO A AUTARQUIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IBS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 04.