Projeto de Lei
DETERMINA A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
INCLUSÃO, MUNICIPIO, FORMOSA DO RIO PRETO, SANTA RITA DE CASSIA, RIACHÃO DAS NEVES, COTEGIPE, ANGICAL, BARREIRAS, SÃO DESIDERIO, CRISTOPOLIS, CATOLANDIA, BAIANOPOLIS, SERRA DOURADA, SANTANA, CANAPOLIS, SANTA MARIA DA VITORIA, CORRENTINA, CORIBE, COCOS, CARINHANHA, BREJOLANDIA, TABOCAS DO BREJO VELHO, (BA), AREA, POLIGONO DAS SECAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.