Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, ATIVIDADE, INATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.