Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos e componentes com organismos geneticamente modificados em alimentação coletiva do tipo que especifica.
Proibição, utilização, alimentos, matéria prima, organismo geneticamente modificado, transgênico, refeição, hospital, merenda escolar, creche, asilo, Forças Armadas, estabelecimento penal, pena de reclusão, multa, infrator.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4357/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3634/2004 do PL 4357/2001. Em decorrência disso, o PL 3634/2004  permanece distribuído à Comissão Especial , conforme Decisão da Presidência:Em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado.. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).