Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Obras Sociais Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Irapuã (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1088/2005. DOU 23 12 05 PÁG 26 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11391 COL 02.