Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DISPONDO SOBRE A VALIDADE DO ATESTADO DO SERVIÇO MEDICO DO SINDICATO OU POR ELE DESIGNADO.
ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, VALIDADE, ATESTADO MEDICO, COMPROVAÇÃO, DOENÇA, MEDICO, PREVIDENCIA SOCIAL, (SESC), (SESI), EMPRESA, LIBERDADE, ESCOLHA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).