Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.832,20, PARA PAGAMENTO A EMILIA FONTES PESTANA, DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 1234, DE 14 11 51, NO PERIODO DE 11 05 53 A 31 12 53.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2500/55. DOFC 08 06 55.