Projeto de Lei
Transfere a sede, foro e escritórios da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE para a cidade de Belém do Pará.
Transferência, sede, foro, escritório, Relatório de impacto ambiental, município, Belém (PA).
Arquivamento
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.