Projeto de Lei
DEFINE E REGULA OS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS.
DIREITO AUTORAL. REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. BENS IMATERIAIS. AUTOR MUSICAL. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CERTIFICADO DE REGISTRO DE AUTORIA. MUSICO. EMPRESA EDITORA DE OBRAS MUSICAIS. ESPETACULO DE CUNHO COMEMORATIVO OU BENEFICENTE. PROGRAMA MUSICAL. ESTRANGEIRO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. COMPOSITOR. SERVIÇO DE DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).