Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.
Aprovação,  ato internacional, Acordo sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, acordo de cooperação, atividade cultural, atividade esportiva, atividade educativa, formação profissional, professor, biblioteca,  País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2077/08 (SF) encaminhando texto promulgado.