Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÃO DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MENSAGEM 308/73. VENCIMENTO DOS GRUPOS DO TRT DA QUARTA REGIÃO. GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO. GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO-ARTESANATO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS. APOSENTADO. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. PROVENTOS. INATIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6108, DE 23 09 74. DOFC 24 09 74 PAG. 10933 COL 01.