Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 381 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, EMPREGADO, MULHER, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.