Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 34 DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL- LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, SALARIO MINIMO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).