Projeto de Lei
Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, autorização, citação, edital, procedimento sumaríssimo, Justiça do Trabalho, recurso judicial, matéria trabalhista, exigência, depósito recursal, valor, condenação judicial, reclamação trabalhista.
Notificação de Despacho
"Indeferido o Requerimento n. 2.334/2015, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.334/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 457/2011 e 1.432/2003. Publique-se. Oficie-se."