Indicação
Sugere ao Poder Executivo , por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a realização de estudos urgentes, com o objetivo de viabilizar o estabelecimento de rito sumário para a emissão de licenças ambientais de aprovação prévia e de instalação para as usinas termelétricas inscritas no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
(MMA), REALIZAÇÃO, ESTUDO, VIABILIDADE, RITO SUMÁRIO, EMISSÃO, LICENÇA, MEIO AMBIENTE, ASSENTIMENTO PRÉVIO, APROVAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELETRICA, UTILIZAÇÃO, GÁS NATURAL, INSCRIÇÃO, PROGRAMA PRIORITÁRIO.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente,  através do OF . 1238/01.