Projeto de Lei
VEDA AOS INSPETORES FEDERAIS DO ENSINO O EXERCICIO DO MAGISTERIO SUPERIOR OU SECUNDARIO.
PROIBIÇÃO, INSPETOR, EXERCICIO, MAGISTERIO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.