Projeto de Lei
ASSEGURA AUTONOMIA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E ESTABELECE ELEGIBILIDADE DOS DIRIGENTES DE SINDICATO DESTITUIDOS POR ATOS DO PODER EXECUTIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, INTERVENÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ASSUNTO, ENTIDADES SINDICAIS, DESTITUIÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, ESTATUTO, SENTENÇA JUDICIAL. NORMAS, ELEGIBILIDADE, DIRIGENTE SINDICAL, CASSAÇÃO, ATO, EXECUTIVO.
Não Informado
OFICIO SM/594/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10994 COL 02.