Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE HAJA SOFRIDO ACIDENTE DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE, EMPREGADO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, ACIDENTE DO TRABALHO, DIREITOS, TRABALHADOR, RETORNO, ATIVIDADE, FUNÇÃO, OCUPAÇÃO, POSTERIORIDADE, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.