Projeto de Lei
EXTINGUE A ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO, CRIA UMA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DE MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, ESTADO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2801/56. DOFC 23 06 56.