Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO RUY BAROMEU, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.