Projeto de Lei
CONSIDERA CANDIDATOS NATOS DOS PARTIDOS A QUE PERTENCEREM OS ATUAIS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, E OS VEREADORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELIMINANDO A EXIGENCIA DE PRAZO PARA NOVA FILIAÇÃO PARTIDARIA). EMENTA DA LEI: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 1982.
DEFINIÇÃO, CANDIDATO NATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, EXTINÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Não Informado
OF 257/82, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 02.