Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS BENFEITORIAS PAGAS AOS OCUPANTES DE PARTE DA AREA INDIGENA ARACA, NO ESTADO DE RORAIMA.
MINISTRO JARBAS PASSARINHO). BLOCO.
SOLCITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PAGAMENTO, BENFEITORIA, INDENIZAÇÃO, OCUPANTE, AREA, RESERVA INDIGENA, ESTADO, (RR).
Não Informado
AVISO GM-MJ-404/92, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, CELIO BORJA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17639 COL 01.