Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PUBLICO MEDIANTE A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA - JANEIRO 1992). BLOCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMPRESTIMO PUBLICO, EMISSÃO, OBRIGAÇÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, CUSTEIO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, BENEFICIARIO, APOSENTADORIA, APOSENTADO, (INSS).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 10 92 PAG 23826 COL 01.