Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, televisão educativa, Lagoa Nova, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 74907 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 111/07.