Projeto de Lei
DESTINA, ANUALMENTE, A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS SOBRE O RESULTADO DE SORTEIOS DE NUMEROS (SENA), OU TESTE QUE O SUCEDER, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA E AOS GRUPOS DE APOIO A PREVENÇÃO A AIDS - GAPAS LEGALMENTE CONSTITUIDOS.
DESTINAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, TESTE, SORTEIO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ASSOCIAÇÕES, GRUPO, APOIO, PREVENÇÃO, (AIDS), APLICAÇÃO, ATENDIMENTO, DOENTE, COMPANHA EDUCACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, VERBA, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, ESTADOS, CALCULO, (MS), SECRETARIA DE SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.