Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste, do PL 398/1999, e do PL 6805/2002, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste, do PL 398/1999, e do PL 6805/2002, apensados.