Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS OBRAS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DA OPERAÇÃO ARQUIPELAGO, REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DE FERNANDO DE NORONHA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, OPERAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, (FN), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.