Projeto de Lei
ALTERA O 'CAPUT' E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINANDO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1838/79.