Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PERSONALIDADE JURIDICA DA REPARTIÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL, FIRMADA PELO BRASIL EM PARIS A 24 DE ABRIL DE 1959.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, REPARTIÇÃO HIDROGRAFICA, ASSINATURA, FRANÇA.
Não Informado
OF 720 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 26 08 PÁG 6989 COL 03.