Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE SOMENTE O PODER PUBLICO PODERA SER DETENTOR DO CONTROLE ACIONARIO E DE CAPITAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, NORMAS, CONTROLE ACIONARIO, CAPITAL SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, BANCO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BOLSA DE VALORES, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, SORTEIO, TITULO, COMPRA E VENDA, AÇÕES, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO FINANCEIRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, CAMBIO, REPRESSÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, CONTROLE, REDUÇÃO, INFLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0999 COL 01.