Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.
Aprovação, rádio comunitária, Ceilândia (DF), Distrito Federal.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 959/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.