Projeto de Lei
AUTORIZA A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
REVISANDO OS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS NO PERIODO ENTRE 1979 E 1985).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DETERMINAÇÃO, PERIODO, BASE, INFLAÇÃO, ANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1104 COL 01.