Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Requer que seja criada Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei nº 6370, de 2005, do Poder Executivo
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.