Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VISANDO ESTABELECER PRIVILEGIOS PARA A REGIÃO AMAZONICA.
REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, AMAZONIA LEGAL. INCLUSÃO, DIREITOS, SEGURADO, AMAZONIA LEGAL, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).