Requerimento de Informação
Solicita informações sobre a atuação do Ministério da Saúde na fiscalização de Alimentos para Praticantes de Atividade Física.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, fiscalização, alimentos, alimentação, utilização, atletas, falta, advertência, rótulo, embalagem, produto alimentício.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.