Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DA Cr$ 3.312.030.000 (TRES BILHÕES, TREZENTOS E DOZE MILHÕES E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (FINEP), APLICAÇÃO, (PRO MEMORIA), (CEDATE), PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, REEQUIPAMENTO, HOSPITAL UNIVERSITARIO. MENSAGEM 460/84.
Não Informado
OF SM-88/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.