Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO EM ENTIDADES PUBLICAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SEGUROS.
EXIGINDO PREVIA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E EXPERIENCIA PROFISSIONAL MINIMA DE 05 ANOS).
NORMAS, OCUPAÇÃO, CARGO, SERVIÇO TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EMPRESA DE SEGUROS, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE, TEMPO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, AUDITORIA, COMPROVANTE, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, DESVINCULAÇÃO, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OCUPAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, BENEFICIARIO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO, CARGO ELETIVO, LEGITIMIDADE, CIDADÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.