Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA QUE O CONSUMIDOR ADQUIRA O GAS EM QUALQUER EMPRESA DISTRIBUIDORA, INDIFERENTEMENTE).
BOTIJÃO DE GAS LIQUEFEITO. CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO. EMPRESA DISTRIBUIDORA. COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).