Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO PERTINENTE AS FERIAS, PARA O FIM DE PERMITIR O RECEBIMENTO DE FERIAS EM PECUNIA, POR UMA UNICA VEZ.
DESDE QUE HAJA IMPERIOSA NECESSIDADE DE SEU SERVIÇO A EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, RECEBIMENTO, DINHEIRO, FERIAS, FORÇA MAIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.