Projeto de Lei
ISENTA DE CORREÇÃO MONETARIA OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO BNH A MUTUARIOS COM RENDA MENSAL DE ATE CINCO SALARIOS MINIMOS, ESTABELECE A CONSOLIDAÇÃO DE DEBITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, (BNH), (SFH), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, MUTUARIO, BAIXA RENDA, APLICAÇÃO, TABELA, JUROS, ALTERAÇÃO, CALCULO, SALDO DEVEDOR. AUTORIZAÇÃO, (BNH), CONSOLIDAÇÃO, DEBITOS, ATRASO, EXCLUSÃO, TAXAS, CORREÇÃO MONETARIA, FIXAÇÃO, JUROS, PARCELAMENTO, PRESTAÇÕES, IMOVEL, SUSTAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO DE DESPEJO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REPASSE, (BNH), RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.