Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA EM DROGARIA.
PODENDO FUNCIONAR SOB A RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM CURSO OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, AUXILIAR DE FARMACIA OU TECNICO EM FARMACIA).
CONCESSÃO, EMPRESA, DROGARIA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE TECNICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO DE FORMAÇÃO, FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, TECNICO, RECONHECIMENTO, (CFE), RESSALVA, PRAZO, ATIVIDADE, PRODUTO FARMACEUTICO, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, SECRETARIA, VIGILANCIA SANITARIA, DELEGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PERIODO, DEFERIMENTO, ASSINATURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.