Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a implementar, por intermédio de fundações universitárias federais, convênios de ensino e pesquisa, em nível de pós-graduação, com instituições privadas de ensino.
Autorização, Executivo, implementação, convênio, fundação, universidade federal, ensino, pesquisa, curso de pós-graduação, instituição particular, faculdade, intercâmbio, corpo discente, corpo docente.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL:  DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALÍNEA   "E", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALÍNEA "B" DO RI
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B' DO RI.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO
(ARTIGO 113, DO RI).