Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
169, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a  Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade do Clima FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Carlos, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1494/2004