Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÕES DE FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE SERÃO COMEMORADOS POR ANTECIPAÇÃO, AOS SABADOS, OS FERIADOS QUE CAIREM NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, EXCETO DOS QUE OCORREREM NOS DOMINGOS E NOS DIAS PRIMEIRO DE JANEIRO - CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL, SEXTA-FEIRA SANTA, PRIMEIRO DE MAIO - DIA DO TRABALHADOR, SETE DE SETEMBRO E VINTE E CINCO DE DEZEMBRO - NATAL).
NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SABADO, FERIADOS, SEMANA, EXCEÇÃO, DOMINGO, DIA, TRABALHADOR, FESTA NATALINA, SEXTA FEIRA, SEMANA SANTA, SEMANA DA PATRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7765/89). DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 02.