Projeto de Lei
FIXA OS PERIODOS PARA FERIAS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENTRE PRIMEIRO A 31 DE JULHO E 20 DE DEZEMBRO A PRIMEIRO DE MARÇO).
FIXAÇÃO, PERIODO, FERIAS, REGULAMENTAÇÃO, CALENDARIO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ENSINO, MATRICULA, RECUPERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).