Parecer de Comissão
Parecer da Comissão Especial à proposta de redação para o segundo turno de discussão do Substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C, de 1997.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 PEC536-E, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal  à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental).