Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Rosa Leal a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Bocaína, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Bocaína, ( PI).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 28/02. DOFC 25 03 02 PAG 003  COL 03.