Projeto de Lei
ESTENDE A TRABALHADORES REGIDOS PELA C.L.T A LICENÇA ESPECIAL E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, TRABALHADOR, CELETISTA, LICENÇA ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.