Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 4958, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ENSINO PRIMARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 04.