Requerimento de Informação
Solicita do Ministério da Fazenda informações acerca da implementação de medidas de combate a pirataria contidas no Relatório Final da CPI da Pirataria.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, prazo, cumprimento, relatório, (CPI), combate, pirataria.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.