Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE CRIOU A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E REGULAMENTOU O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO.
DISPONDO SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO, EXIGINDO PROPORCIONALIDADE ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS E A REMUNERAÇÃO DE MUSICOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, CASSINO, CASA NOTURNA, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA, NACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, EMPREGO, ARTISTA, MUSICO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITO AUTORAL. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MTB), FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0911 COL 01.