Projeto de Lei
DETERMINA O CONFISCO DAS TERRAS ONDE FOR ENCONTRADO PLANTIO DE QUALQUER VARIEDADE DE PLANTA DA QUAL POSSA SER EXTRAIDA SUBSTANCIA ENTORPECENTE, OU QUE DETERMINE DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
PLANTIO SEM LICENÇA LEGAL).
CONFISCO DE TERRAS. MACONHA. ENTORPECENTE. TERRA. TOXICO. SUBSTANCIA ENTORPECENTE. PLANTAÇÃO DE MACONHA. DEPENDENCIA FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 03 75 PAG 006 COL 02.