Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS DE AUTORES NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NA PROPORÇÃO MINIMA DE CINQUENTA POR CENTO).
OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, AUTORIA NACIONAL, PERIÓDICO, JORNAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1195 COL 01.