Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 02/59, PAR APURAR IRREGULARIDADES NO COMERCIO DE IMPORTAÇÃO, E PROPÕE A REMESSA DE TODO O PROCESSO, EM COPIAS AUTENTICAS, AO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, REMESSA, PROCESSO, COPIA AUTENTICA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, COMISSÃO, DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 111/65. DCN1 27 05 65.