Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 641/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 641/2003, apensado.