Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rede Amazonense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 7 de outubro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maués, Estado do Amazonas.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MAUES, (AM).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.