Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.290,30, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, DEVIDA A JACI CARNEIRO MONTEIRO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 711/49  EM LEI ORDINÁRIA 1148/50.