Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre servidores do quadro em extinção do ex-território do Amapá.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , situação, servidor, ex-Território Federal, (AP), pagamento, vencimentos, remuneração, responsabilidade, União Federal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.