Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO RELATIVO A DECRETAÇÃO DE MORATORIA DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PELO PRAZO DE 02 ANOS.
FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DECRETAÇÃO, MORATORIA, DIVIDA EXTERNA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.