Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E AS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.
CONCESSÃO, ANISTIA, SERINGALISTA, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, CONTRIBUIÇÃO, (INCRA), BASE DE CALCULO, MODULO RURAL, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA, EXPLORAÇÃO, SERINGAL, SERINGUEIRO, PRODUTOR, BORRACHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0954 COL 01.