Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A MANDAR PROCEDER AO REGISTRO, SOB RESERVA, DA DESPESA DE CR$ 374.900,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO A EMPRESA LIMPADORA IMPERIAL LTDA, POR SERVIÇOS PRESTADOS AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, DESPESA, SERVIÇO, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 14/63. DCN1 03 07 63. DCN2 03 07 63. DOFC 05 07 63.