Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS.
DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE POR AÇÕES, DE AUDITORES E CONTADORES E A NOTIFICAÇÃO AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA EXAME DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, PROIBIÇÃO, ADMINISTRADOR, EMPRESTIMO, UTILIZAÇÃO, BENS, EMPRESA, PREJUIZO, PESSOAS, INVESTIMENTO, ACIONISTA, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL. REDUÇÃO, PRAZO, ACIONISTA, COMPETENCIA, AÇÃO PENAL, ADMINISTRADOR. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, AUDITOR INDEPENDENTE, CONTADOR, AUDITORIA, FALSIDADE, INFORMAÇÃO, FRAUDE, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, EMPRESA. COMPETENCIA, JUDICIARIO, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EXAME, RESPONSABILIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1044 COL 01.