Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3579, DE 10 DE JUNHO DE 1959. (OFICIAIS DO Q.A.O. - NIVEL UNIVERSITARIO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OFICIAIS, (QAO), NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 29 01 63 PAG 0441 COL 01.