Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO FUNDO PIS-PASEP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARTICIPAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONTA VINCULADA, PIS-PASEP.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).