Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLENEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FEF - FUNDO DE ESTABILIDADE FISCAL.
MINISTRO ANTONIO KANDIR).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), RETENÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, PARCELA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO, FISCAL, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, FUNDOS, CONGRESSO NACIONAL, RESPONSAVEL, AUTORIZAÇÃO, MOTIVO, VANTAGENS, ATO LEGAL, DATA, TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, PREJUIZO, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, VALOR.
Não Informado
OF 619/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTONIO KANDIR, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.