Projeto de Lei
PROIBE O EMPREGO DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO ALIMENTOS NATURAIS, REGULA O USO DE ADITIVOS QUIMICOS ARTIFICIAS E NATURAIS EM PRODUTOS COMESTIVEIS DE CONSUMO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, SUBSTANCIA, ALIMENTOS, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, CONSUMO, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.