Projeto de Lei
FIXA EM Cr$ 53.442.360,00 A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1062/50. DOFC 24 02 50.