Projeto de Lei
DETERMINA O APROVEITAMENTO, EM CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA UNIÃO, PORTADORES DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 03.