Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA O FIM DE DEFERIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA COMPETENCIA PARA ELABORAR A POLITICA DEMOGRAFICA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (IBGE), ELEBORAÇÃO, POLITICA, CRESCIMENTO DEMOGRAFICO, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 01.