Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.194, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE "AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECURSOS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO A CVRD E ASSEGURANDO A GARIMPAGEM EM SERRA PELADA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, INDENIZAÇÃO, (CVRD), RETIFICAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, MUNICIPIO, MARABA, (PA), GARIMPAGEM, OURO, SERRA PELADA, COMPROVAÇÃO, DIREITOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, REPRESENTANTE, (DNPM), SINDICATO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, SERRA PELADA, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, AUTORIZAÇÃO, MECANIZAÇÃO, MINERAÇÃO, AUMENTO, AREA, EXPLORAÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHADOR. REVOGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, GARIMPAGEM, TRANSFORMAÇÃO, RESERVA, CARATER PERMANENTE.
Não Informado
OF 111/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.