Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.000,00 A ESTER DE SOUZA VALENTE, FILHA DO FALECIDO JORNALISTA ISIDORO TORRES DE SOUZA VALENTE, CORRENDO O CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA FAZENDA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1567/52. DOFC 11 03 52.