Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Obriga a colocação de luz intermitente azul, para sinalizar os locais exatos, onde se encontrarem as barreiras eletrônicas e "pardais".
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, sinalização, placa, trânsito, luz, aparelho eletrônico, controle, fiscalização, velocidade, radar, rodovia, via pública.
Encaminhamento
arquivado