Projeto de Lei
INSTITUI ABATIMENTO, NO IMPOSTO DE RENDA, DAS DESPESAS COM A MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIO-AMADORISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RADIOAMADOR, REGISTRO, (DENTEL), MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, ESTAÇÃO RECEPTORA, EXIGENCIA, NOTA FISCAL, FATURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 02.