Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Campo Mourão (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 46/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 01.