Projeto de Lei
Institui a Cédula de Identidade expedida a nível nacional.
CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL,
OBJETIVO, POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, SEGUNDA VIA, AUSENCIA,
NECESSIDADE, RETORNO, ESTADOS, ORIGEM, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, ARMAS
NACIONAIS, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, IDENTIFICAÇÃO, ORGÃO
PUBLICO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO, DATA, LOCAL, EMISSÃO, NOME,
FILIAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL,
FOTOGRAFIA, ASSINATURA, IMPRESSÃO DIGITAL, TITULAR, APRESENTAÇÃO,
REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO.
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR.