Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUINDO O LIMITE DO NUMERO DE AULAS DADAS PELOS PROFESSORES NUM MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, AULA, CARGA HORARIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 02.