Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS E CONTRATAR FINANCIAMENTOS INTERNOS OU EXTERNOS PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELETRICA DO FUNIL, BEM COMO A CONSTITUIR A COMPANHIA HIDRELETRICA DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, REGIÃO, FUNIL, CRIAÇÃO, COMPANHIA, ENERGIA ELETRICA, RIO TOCANTINS, (ELETROBRAS), MUNICIPIO, PORTO, NACIONAL, MIRACEMA DO NORTE, (MA), (PI).
Não Informado
DESPACH0 AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 11 73 PAG 8603 COL 03.