Projeto de Lei
Torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências.
Obrigatoriedade, Estados, Municípios, logradouro público, plantio, flora, árvore, floresta nativa, percentual, pau brasil, proteção, meio ambiente, equilíbrio ecológico, ecossistema, Mata Atlântica, Floresta Amazônica, redução, desmatamento.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER