Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 1745/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
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