Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 73, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO TERA UM ACRESCIMO DE TRINTA POR CENTO, PELO MENOR, SOBRE A HORA DIURNA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GRATIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL, SERVIÇO NOTURNO, EMPREGADO. HORA EXTRA, SALARIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, TRABALHO NOTURNO. TRABALHO DIURNO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).