Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CONCEDEM AMPARO A MATERNIDADE.
DISPONDO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DA MULHER, ANTES E DEPOIS DO PARTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, MULHER, TRABALHADOR, GESTANTE, DESCANSO, PARTO, MATERNIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 05 79 PAG 4298 COL 01.