Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 401 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO DA MULHER.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, REPOUSO REMUNERADO, ESTABILIDADE, GESTANTE, EMPREGADO, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.