Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "C", SUPRIME A ALINEA "D", DO ARTIGO SETIMO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIOS.
Não Informado
REJEIÇÃO DO PROJETO. DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 09 74 PAG 6800 COL 02.