Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DIRETA DE MATERIAL DE PESCA AOS PESCADORES, A CARGO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ATRAVES DAS COLONIAS E SINDICATOS.
VENDA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, PESCA, (MAGR), SINDICATO, COLONIA, PESCADOR, POSTO, REVENDA, PEIXE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.