Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
VISANDO A CRIAÇÃO, POR PARTE DOS SINDICATOS, DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO - ODONTOLOGICA, PARA OS FILIADOS A ENTIDADE SINDICAL.
AUTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSOCIADO, UTILIZAÇÃO, CONVENIO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 01.