Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO DE VIDA FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PUBLICO QUE ESPECIFICA.
CRIAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURADO FACULTATIVO, FIXAÇÃO, PREMIO, SEGUROS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7069 COL 02.