Emenda ao Substitutivo
EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá