Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Ebenezer a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA HELENA DE GOIÁS, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 450/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG 0002 COL 02. 
DCD 10 11 01 PAG 57490 COL 01.