Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Centro Social José Paulino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaçanã, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003