Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES QUE SE UTILIZAM DE RADIAÇÕES IONIZANTES COM FINS DIAGNOSTICOS E TERAPEUTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO AS SEGUINTES PROFISSÕES E ESPECIALIDADES: MEDICO RADIOLOGISTA, MEDICO RADIOTERAPEUTA, MEDICO ESPECIALIZADO EM MEDICINA NUCLEAR E RADIOISOTOPOS, ODONTOLOGOS, TECNICOS EM RADIOLOGIA, EM RADIOTERAPIA E MEDICINA NUCLEAR; E OPERADORES DE APARELHOS RADIOLOGICOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, AREA, MEDICINA NUCLEAR, MEDICO, RADIOLOGIA, RADIOTERAPIA, RADIOISOTOPOS, ODONTOLOGIA, TECNICO EM RADIOLOGIA, OPERADOR, EXPOSIÇÃO, RADIAÇÃO IONIZANTE, EXIGENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO TECNICO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SALARIO PROFISSIONAL, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EXTINÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO, RADIOLOGIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.