Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação aos arts. 14, 28 e 77 do texto constitucional.
Reduz o limite de idade para candidatos a Presidente e Vice-presidente da República, instituindo o turno único nas eleições para os mesmos e para Governador e Vice-Governador; estabelecendo prazo para desincompatibilização do candidato à  reeleição, que deverá afastar-se do cargo eletivo.
Direitos Politicos, redução, limite de idade, candidato, Presidente da Republica, Vice-Presidente da Republica, Governador, Vice-Governador,  afastamento, prefeito, mandato eletivo, prazo, anterioridade, eleições, reeleição, desincompatibilização, extinção, segundo turno, cargo eletivo, turno unico, votação, supressão, dispositivos, primeiro turno.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.