Requerimento
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações e do Presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para debater a política de regulamentação das tarifas de telefonia fixa e móvel.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade. O Deputado César Medeiros subscreveu o requerimento