Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.189.000,00, PARA PAGAR DESPESAS DE CONFECÇÃO DE MEDALHAS DE GUERRA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, DESPESA, MEDALHA DE GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 459/48. DOFC 06 11 48.