Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVAMENTE A COLETA, PROCESSAMENTO E TRANSFUSÃO DE SANGUE E SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, SANGUE HUMANO, SORO, PLASMA, COMPONENTE, DERIVADOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DIREITOS, RESPONSABILIDADE, DOADOR, RECEPTOR, PESSOAL, RESPONSAVEL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, PRESENÇA, MEDICO, HEMATOLOGIA, BANCO DE SANGUE, SELEÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, PREVENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, (AIDS), DOENÇA DE CHAGAS, SIFILIS, HEPATITE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, GARANTIA, SIGILO, RESULTADO, REQUISITOS, ESTOCAGEM, VALIDADE, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EQUIPAMENTOS, PRODUTO NACIONAL. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE HUMANO, RESSALVA, PREVISÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EXIGENCIA, CONTROLE DE QUALIDADE, (INCQS), (FIOCRUZ). PROIBIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, BANCO DE SANGUE, INICIATIVA PRIVADA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, ESTATIZAÇÃO, BANCO DE SANGUE, ATIVIDADE HEMOTERAPICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 02.