Projeto de Lei
FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO NOS GABINETES DOS MINISTROS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, EXERCICIO FUNCIONAL, GABINETE, MINISTRO MILITAR, CONCESSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4573 COL 01. REP: DCD 26 05 98 PAG 14127 COL 02.