Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.
Dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeará todas as operações de transplantes de órgãos.
Alteração, Lei de Transplantes, obrigatoriedade, (SUS), custeio, cirurgia, transplante de órgão, doente, doador, realização, instituição hospitalar, cobertura, gastos públicos, tratamento médico, exterior, país estrangeiro.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4738/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242  Col 01.