Projeto de Lei
PROIBE A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES ATENTATORIOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES, EM BANCAS DE JORNAIS, CINEMAS, TEATROS ETC.
PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, CARTAZ, PREJUIZO, MORAL, COSTUMES, BANCA DE JORNAL, CINEMA, TEATRO, LOGRADOURO PUBLICO, PERIODICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0917 COL 01.