Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.600,00 AO SERVIDOR FRANCISCO TEIXEIRA DANTAS, EM VIRTUDE DE HAVER SIDO ACIDENTADO EM SERVIÇO NA BASE NAVAL DE NATAL.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SERVIDOR, MOTIVO, ACIDENTE DE TRABALHO, BASE NAVAL, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4460/64. DOFC 11 11 64.