Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Criação, Política Nacional de Conscientização e Orientação, doença, lupus eritematoso sistêmico, integração,União Federal, estados, municípios, campanha educativa, tratamento médico, informações, família, coleta, dados, portador, doença grave, pesquisa científica, (SUS), garantia, acesso, distribuição gratuita, medicamentos, inclusão, cosméticos, bloqueador, protetor solar.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 364/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 3796/2004.