Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Seriema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Àgua Boa, Estado de Mato Grosso.
PROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ÁGUA BOA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 174/02. DOFC 01 07 02 PAG 001 COL 02.