Projeto de Lei
EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ENUMERA AS BASES OU POSTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA, O MUNICIPIO DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), LEI FEDERAL, BASE MILITAR, POSTO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INERNO.