Proposta de Emenda à Constituição
Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos Três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.
Altera a Constituição Federal de 1988, incluindo eleições para escolha dos magistrados - Poder Judiciário.
Alteração, Constituição Federal, Executivo, Legislativo, Judiciário, realização, eleições,  membros, mandato eletivo, eleição direta, voto secreto, universalidade, periodicidade, lei complementar, Estatuto da Magistratura, definição, processo eleitoral, escolha, magistrado, garantia, juiz, estabilidade.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.