Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO AOS PLANOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÕES POPULARES.
NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, PLANO, HABITAÇÃO POPULAR, GOVERNO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 02.