Emenda na Comissão
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CFT, pelo Dep. Gonzaga Patriota