Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Novo Barreiro, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2306/2006