Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.
Transformação, criação, função comissionada, assessor, juiz, Varas Judiciárias, presidência, diretor, serviço, assistente administrativo, auxiliar especializado, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Segunda Região.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 791/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.