Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÕES PERIODICAS ILUSTRADAS E PUBLICAÇÕES DESTINADAS A INFANCIA.
NORMAS, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, DESTINAÇÃO, INFANCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.