Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA SE PRONUNCIE QUANTO AO SENTIDO DA EXPRESSÃO 'EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA', DE QUE TRATA O ARTIGO 48, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PRONUNCIAMENTO, ENTENDIMENTO, EXPEDIÇÃO, EMISSÃO, DIPLOMA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.