Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, RECONHECENDO AO APOSENTADO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICAÇÃO, CUSTEIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.