Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
DEFININDO O EXERCICIO PROFISSIONAL DO AERONAUTA, CONSIDERANDO O TRIPULANTE EXTRA, O PASSAGEIRO A SERVIÇO, O COMANDANTE, O INSTRUTOR DE PILOTAGEM E A TRIPULAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFISSÃO, AERONAUTA, DEFINIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRIPULANTE, TRIPULAÇÃO, COMANDANTE, PILOTO, CONTAGEM, HORA, JORNADA DE TRABALHO, EXCLUSÃO, HORAS DE VOO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 02.