Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LIMITAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, ABONO, CALCULO, BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1AS 03 02 83 PAG 0054 COL 01.