Projeto de Lei
ALTERA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU POSTOS MARITIMOS DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, DEFESA EXTERNA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.