Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, prevenção, duplicidade, tributação, bitributação, impostos, País, Brasil, País Estrangeiro, África do Sul.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1897/2005