Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Araripina - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco.
Aprovação,  rádio comunitária,  Araripina, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 452/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05 COL 02 .
DCD 02 06 05 PÁG 22263 COL 01.