Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSCRIÇÃO, PROVA, CONCURSO, LIVRE DOCENCIA, PROFESSOR, MAGISTERIO. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, (MEC), ENSINO SUPERIOR, POS-GRADUAÇÃO.
Não Informado
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SF. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP HELIO BICUDO E GERMANO RIGOTTO, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM E DECLARADO PREJUDICADO ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO RI. DCN1 04 03 93 PAG 4441 COL 01.