Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cumprimento da Lei 10.336 no que tange à identificação dos produtos importados e nacionais comercializados como matéria-prima.
Ministro Francisco Gomide.
Ministério de Minas e Energia, cumprimento, Lei Federal, identificação, produto importado, produto nacional, comercialização, matéria  prima, marcação, produto, relação nominal.
Recebimento de Resposta
AV 126/MME, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.