Projeto de Lei
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O BRASIL E A ITALIA, FIRMADO EM ROMA A 25 DE JANEIRO DE 1951.
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, LIGAÇÃO, BRASIL, ITALIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 77/51. DOFC 20 05 52. DCN1 17 05 52.