Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE LEILOEIRO.
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, LEILOEIRO, EXIGENCIA, MATRICULA, JUNTA COMERCIAL, COMPROVAÇÃO, CIDADÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, GOZO, DIREITO CIVIL, DIREITOS POLITICOS, IDADE, DOMICILIO, CERTIDÃO NEGATIVA, AÇÃO CIVIL, CARTORIO CRIMINAL, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1052 COL 01.