Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
Aprovação, ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Burquina Faso.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03.
DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01.