Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
DISPONDO SOBRE O VALOR DA CAUSA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DIREITO PROCESSUAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), VALOR, CAUSA JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO MINIMO, DISSIDIO, EMPREGADO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).