Projeto de Lei
Cria o Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais e dá outras providências
Aplicações financeiras em nome de servidor público federal que ultrapassar quinhentos mil reais.
Criação, Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais, obrigatoriedade, recolhimento, excedente, valor, aplicação financeira, nome, servidor público civil, combate, corrupção, recursos públicos.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01.