Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A LIBERDADE DO TRABALHO, SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, LIBERDADE, TRABALHO, PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, PENALIDADE, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO PUBLICO, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, GREVE, OCUPAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, DANOS, FALTA, OBSERVAÇÃO, EMPREGADOR, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, NACIONALIZAÇÃO, IMPEDIMENTO, EMPREGADO, EXERCICIO, MANDATO, SINDICATO, ORGÃO COLEGIADO, ALICIAMENTO, EMIGRANTE. PROIBIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, GREVE, SERVIÇO PUBLICO, AUMENTO, PREÇO, TARIFAS, ADIÇÃO, LUCRO, EMPRESA. DEFINIÇÃO, CRIME, FALSIDADE, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, NASCIMENTO, RESIDENCIA, PROFISSÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PECULATO, PATRIMONIO, SINDICATO, APRESENTAÇÃO, EMBRIAGUEZ, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, JOGO DO BICHO, LOTERIA, CORRIDA DE CAVALO, PROVOCAÇÃO, RUIDO. INCLUSÃO, CRIME, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, ESTRANGEIRO, TURISTA. NORMAS, PROCEDIMENTO, CRIME, APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INQUERITO, CITAÇÃO, REU, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, PENA ACESSORIA, PERDA, FUNÇÃO PUBLICA, INTERDIÇÃO, DIREITOS, PUBLICAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 02.