Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000 PARA OCORRER COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO MEDICO BRASILEIRO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, DE 22 A 27 DE OUTUBRO DE 1956.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONGRESSO, MEDICO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3075/56. DOFC 26 12 56.