Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.451, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUB-LEGENDAS.
EXTINGUE O INSTITUTO DE SUB-LEGENDA A PARTIR DE 1978.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBLEGENDA, PARTIDO POLÍTICO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO FEDERAL, DIRETORIO ESTADUAL, DIRETÓRIO NACIONAL,  CONVENÇÃO, CANDIDATO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO INTERNO).