Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE POSSIVEL ILEGALIDADE NAS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, FACE AO RELATORIO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA AO EXAME ANALITICO E PERICIAL DOS ATOS E FATOS GERADORES DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO.
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REFERENDO, CONGRESSO NACIONAL, EMPRESTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ILEGALIDADE, CLAUSULA, TAXAS, JUROS, OBJETIVO, EXAME, FATO GERADOR, DIVIDA EXTERNA.
Não Informado
AV 102/90, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 05 90 PAG 3809 COL 02.