Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Normas, proibição, venda, cessão, doação, menor, cola de sapateiro, utilização, solvente, benzeno, efeito, dependência física, obrigação, produto, utilização, aviso, toxicidade, embalagem, rotulo, penalidade, infrator.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.