Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO A ALIQUOTA DO EMPREGADOR RURAL INCIDENTE SOBRE A FOLHA PARA CINCO POR CENTO AO MESMO TEMPO EM QUE PASSA A CONTRIBUIR TAMBEM COM TRES POR CENTO SOBRE O RESULTADO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, ALIQUOTA, EMPREGADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, SEGURIDADE SOCIAL, INCIDENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TRABALHADOR RURAL, PERCENTAGEM, RESULTADO, RECEITA BRUTA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUIÇÃO DA CSSF AO PL. 2920/92.