Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZANDO A MATRICULA DE ALUNO COM DEPENDENCIA EM ATE DUAS DISCIPLINAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, REGIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, MATRICULA, ESTUDANTE, DEPENDENCIA, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.