Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 14 de janeiro de 2004  que outorga autorização à Associação Comunitária de Edealina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edealina, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Edealina, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1873/2005