Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Aragarças, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1048/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 26/11/05 PAG 57478.