Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 72, PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A ROMULO GOMES CARDIM, NO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUÇÃO, ATO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, MINISTRO, JUIZ CLASSISTA, (TST).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/72.