Projeto de Lei
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ACOSTAMENTO NAS ESTRADAS QUE O DNER CONSTRUIR.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, (DNER), ASFALTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.