Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 540 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, APOSENTADORIA, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 09 72 PAG 3815 COL 01.