Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).
DISPONDO SOBRE O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VALOR, MENSALIDADE, ANUIDADE, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, DEPENDENTE, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.