Projeto de Lei
ESTENDE O ADICIONAL NOTURNO AO PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, TRABALHO NOTURNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0003 COL 01.