Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.
Competência, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pará,   plebiscito, criação, Território Federal do Marajó, composição, Municípios, Ilha de Marajó, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER