Projeto de Resolução
Acrescenta inciso III ao § 3º do art. 7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Veda a participação como membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de Deputado Suplente do titular licenciado.
Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, 
proibição, participação, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Federal, Suplente, substituição, titular, membros, licenciado, licença.
Notificações
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo