Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Exige que o tubo de descarga ou o cano de escapamento de caminhão e ônibus deverá ter sua extremidade localizada na parte posterior esquerda do veículo ou da cabine, a uma altura mínima de trinta centímetros acima do teto e voltada para a parte posterior do veículo, sendo colocado de forma vertical.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  obrigatoriedade, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, ônibus, instalação,  equipamentos, descarga, escoamento,
gas carbônico, redução, poluição, meio ambiente.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305