Projeto de Lei
Dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências.
Vinculação, receita, arrecadação, Parque Nacional do Iguaçu, investimento, projeto, matéria ambiental, municípios, Entorno, criação, comitê, composição, gerente, parque, prefeito, competência.
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.