Projeto de Lei
PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA, DEVIDO PELAS PESSOAS FISICAS, AS IMPORTANCIAS GASTAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, DESPESA, REMEDIO, MEDICAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).