Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 571 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
SINDICATO - ASSEMBLEIA GERAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), SINDICATO, ASSEMBLEIA GERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 71 PAG 1710 COL 02.