Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1182, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádiodifusão Comunitária de Mogeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mogeiro, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2818/2002