Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAJORA AS TAXAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE).
EXERCICIO DE ATIVIDADES OU OPERAÇÕES INSALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO. VERIFICAÇÃO JUDICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR. PORTADOR DE MOLESTIA PROFISSIONAL. PREVIDENCIA SOCIAL. RISCO DE VIDA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).