Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO DECRETO 24114, DE 12 DE ABRIL DE 1934, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE LAVOURAS, ARVOREDOS OU MATAS NO COMBATE A ERRADICAÇÃO DE PRAGA.
NORMAS, COMBATE A PRAGA, ERRADICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSETICIDA, METODO CIENTIFICO, CONTROLE BIOLOGICO, AUTORIZAÇÃO, (MAGR), PROIBIÇÃO, DESTRUIÇÃO, LAVOURA, FLORESTA, EXCEÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, DECRETAÇÃO, UNIÃO, FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 01.