Projeto de Lei
LIBERA OS VEICULOS AUTOMOVEIS QUE SE ENCONTREM RETIDOS PELAS DIVERSAS ALFANDEGAS DO PAIS E CUJA IMPORTAÇÃO TENHA OCORRIDO ATE JULHO DE 1956.
LIBERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, RETENÇÃO, ALFANDEGA, PERIODO, IMPORTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.