Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caçu, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caçu, Estado de Goiás.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAÇU, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 496/01. DOFC 06 12 01 PAG 0006 COL 02. DCD 06 12 01 PAG 63323 COL 01.