Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
O TITULAR DE MANDATO DEVERA RENUNCIAR, SE CANDIDATO EM PLEITOS INTERMEDIARIOS).
RENUNCIA, MANDATO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL, HOMOLOGAÇÃO, CANDIDATURA. SENADOR, DEPUTADO, VEREADOR, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).