Substitutivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, instituição financeira, rede bancária, emissão, fatura, extrato de conta bancária, serviço bancário, prazo determinado, inclusão, tarifas, autorização, cobrança, débitos, tarifas bancárias, aviso, correspondência, correntista, cliente.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt