Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO INCISO V, DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR PRIMARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, HABILITAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, LICENCIATURA PLENA, CURSO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, PREVISÃO, CORREÇÃO, REVISÃO, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.