Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADORES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, (INPS), EMPREGADOR, REAJUSTE, SALÁRIO BENEFÍCIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0082 COL 01.