Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Feira de Santana (BA).
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.