Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 30 de agosto de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações  - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Rádio Comunitária, Santa Luzia do Pará, (PA).
Notificações
Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1192/09