Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIO PARA REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A CASA PROPRIA NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
NÃO PODENDO SER REAJUSTADA EM PROPORÇÃO SUPERIOR A DOS REAJUSTES DOS SALARIOS, VENCIMENTOS OU PROVENTOS).
FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), PROPORCIONALIDADE, AUMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, VENCIMENTOS, EMPREGADO, PROVENTOS, APOSENTADO, INCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 01.