Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Figueirópolis, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1726/2005