Projeto de Lei
CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.