Projeto de Lei
INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA DO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, LOTERIA, PROGNOSTICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5789 COL 01.