Projeto de Lei
INSTITUI A ZONA FRANCA DO SALGADO, NO ESTADO DO PARA.
CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, REGIÃO, SALGADO, (PA), ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, VIGIA, COLARES, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, MARAPANIM, CURUÇA, MARACANÃ, MAGALHÃES BARATA, PRIMAVERA, SALINOPOLIS, INCENTIVO FISCAL, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, MÃO DE OBRA, LOCAL, REGIÃO NORTE, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.