Projeto de Lei
DETERMINA QUE A RECEPÇÃO DAS CEDULAS DE VOTAÇÃO, COM VISTAS AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994, PASSE A SER FEITA EM 02 (DUAS) URNAS.
HAVENDO DIFERENCIAÇÃO DE COR, SENDO A URNA DE COR BRANCA DESTINADA AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS E A DE COR AMARELA DESTINADA AS ELEIÇÕES MAJORITARIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÕES, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO, RECEBIMENTO, CEDULA ELEITORAL, DIFERENÇA, COR, VOTAÇÃO, ELEITOR, DUPLICIDADE, URNA ELEITORAL, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, ELEIÇÃO MAJORITARIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 06 94 PAG 10705 COL 01.