Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A PORTARIA 773, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 E REPUBLICA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, QUE FIXA NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DOS PROGRAMAS DE RADIO E DE TELEVISÃO, ESPETACULOS PUBLICOS E DIVERSÕES.
SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CENSURA, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.