Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 930, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jataí, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 730/2003