Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REPRESAS.
INCLUINDO ECLUSAS QUE PERMITAM A NAVEGAÇÃO FLUVIAL E A PIRACEMA.
NORMAS, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, REPRESA, RIO, INCLUSÃO, ECLUSA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, PIRACEMA, INFRAÇÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO, INFRA ESTRUTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0078 COL 01.