Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMPORTADORA TECNICA RIMAR LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE LINHAS DUTOS SUBTERRANEOS, COM CAIXAS DE VISITAS, TRONCO NORTE, LINHA NORTE E RAMAL SANTOS, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, LINHA TELEGRÁFICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/53. DCN1 26 02 1953.