Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itajá, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1316/2004