Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSITENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO O AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR RURAL, FIXANDO EM 60 E 55 ANOS A IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE E O VALOR DOS BENEFICIOS).
ALTERAÇÃO, (PRORURAL), RESIDENCIA SOCIAL RURAL, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0218 COL 01.