Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAQUIGRAFO PARLAMENTAR, PRESTANDO FUNÇÕES NAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAIS, NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TAQUIGRAFO, LEGISLATIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, GRAVADOR, FITA MAGNETICA, MAQUINA DE ESCREVER, REPROGRAFIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SALARIO PROFISSIONAL, ADICIONAIS, PENOSIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL).
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP IRMA PASSONI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 18 06 86 PAG 5923 COL 01.