Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O MOTIVO DE NÃO SE COBRAR DA PETROBRAS AS PARCELAS RECOLHIDAS DO PUBLICO RELATIVAS AO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS E VEICULOS.
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), OMISSÃO, COBRANÇA, (PETROBRAS), PARCELA, EMPRESTIMO COMPULSORIO, DERIVADOS, PETROLEO, COMBUSTIVEL, VEICULOS, AUTOMOVEL, RECOLHIMENTO, VALOR, ARRECADAÇÃO, TESOURO NACIONAL, RESPONSABILIDADE, ORGÃO PUBLICO, FUNCIONARIOS, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DEVOLUÇÃO.
Não Informado
AV 050/90, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 05 90 PAG 3809 COL 01.