Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AUTENTICIDADE DE COPIAS DE OBRAS AUDIOVISUAIS EM VIDEOFONOGRAMA POSTAS EM COMERCIO.
ATRAVES DA APOSIÇÃO DE ETIQUETA DE AUTENTICIDADE, COM O OBJETIVO DE EVITAR A PIRATARIA DE FITAS PARA VIDEOCASSETE.
NORMAS, CONTROLE, AUTENTICIDADE, COPIA, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL,  FILME, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, ALUGUEL, VIDEOLOCADORA, EXIGENCIA, ETIQUETA, INVIOLABILIDADE, DIREITOS AUTORAIS, COMPETENCIA, SECRETARIA DA CULTURA, PAGAMENTO, DISTRIBUIDOR, TAXAS, PODER DE POLICIA, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.