Projeto de Lei
Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas  para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.
Fixação, percentual, redução, emissão, gás carbônico, gás metano, efeito estufa.
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n.142/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).