Projeto de Lei
Cria os Comitês Florestais.
Criação, comitê, floresta, sede, capital de estado, regulamentação, utilização, desenvolvimento sustentável, recursos florestais, cobrança, parcelamento, multa, composição, representante, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), presidente, administração estadual, meio ambiente, instituição científica, sindicato, entidade patronal, sociedade civil, inexistência, remuneração, reunião, sessão pública, facilidade, acesso.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER