Projeto de Lei
REGULA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO FLAGELADA POR INUNDAÇÕES E CHUVAS DE GRANIZOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, (MG), (RJ).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).