Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
OBRITARIEDADE, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, MENSAGEM, ATIVIDADE EDUCATIVA, FORMAÇÃO, CIDADANIA, NATUREZA POLITICA, BOA FE, ETICA, DIREITOS HUMANOS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, FIXAÇÃO, HORARIO, DIVULGAÇÃO, PENALIDADE, OCORRENCIA, INFRAÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0630 COL 02.