Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TRANSFERINDO AO EMPREGADOR O ONUS DE PROVAR A INOCORRENCIA OU ATENUAÇÃO DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, EMPREGADOR, ONUS, DEMONSTRAÇÃO, ATENUAÇÃO, INEXISTENCIA, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
OF SM/654/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11817 COL 03.