Projeto de Lei
CRIA UMA CONTRIBUIÇÃO, SOB A FORMA DE TAXA ESPECIAL, Cr$ 0,20 POR QUILO DO MATE PRODUZIDO NO PAIS, DESTINADA A DESENVOLVER A PRODUÇÃO ERVATEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TAXA ESPECIAL, ERVA MATE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.