Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM BRASILIA, A 17 DE MAIO DE 1988.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME, CINEMA, PAIS, VENEZUELA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/89. DOFC 06 10 89 PAG 18001 COL 01. DCN2 06 10 89 PAG 5549. DCN1 06 10 89 PAG 11073.