Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Pimenta Bueno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Aprovação,  rádio,  Pimenta Bueno, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 659/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27825 COL 01.