Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE NAIROBI SOBRE PROTEÇÃO DO SIMBOLO OLIMPICO, CONCLUIDO EM NAIROBI, A 26 DE SETEMBRO DE 1981.
MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, NAIROBI, PROTEÇÃO, SIMBOLO, OLIMPIADAS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/83.