Proposta de Emenda à Constituição
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso".  PEC da Juventude.  Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Ordem Social, garantia, Estado, proteção, interesse econômico, direitos sociais, atividade cultural, jovem, criação, política, formação profissional, desenvolvimento cultural, acesso, primeiro emprego, habitação, lazer, segurança, juventude.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.