Projeto de Lei
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 557, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL - DISPONDO SOBRE AGRAVO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGRAVO, IMPROCEDENCIA, RELATOR, INDEFERIMENTO, DESPACHO, DILIGENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1220 COL 01.