Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
Ato internacional, Emenda, Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978, formação profissional, treinamento, marítimo, tripulante, navio mercante, navio tanque, passageiro, transporte a granel.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.