Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE APARELHO DE AFERIÇÃO DE DOSAGEM ALCOOLICA NO ORGANISMO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE BAFOMETRO NAS ESTRADAS).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BAFÔMETRO, AFERIÇÃO, DOSAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, EMBRIAGUEZ, ALCOOTESTE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.