Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cipó, Estado da Bahia.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cipó, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.