Projeto de Lei
ISENTA DA INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA OS FINANCIAMENTOS QUE ESPECIFICA, AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
ISENTANDO OS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS EM GERAL E DANDO O PRAZO DE 03 ANOS PARA AMORTIZAÇÃO).
AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, CONCESSÃO, CREDITO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA. FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO RURAL, EMPRESTIMO, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1034 COL 01.