Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  90, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte, Estado do Ceará.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.