Projeto de Lei
Cria uniões prtidárias.  
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
Permite a partidos que não tenham superado a cláusula de barreira realizarem união partidária destinada a exercer, em conjunto, o direito a funcionamento parlamentar.
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, facultatividade, partido político, requerimento, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registro,  coligação partidária, Funcionamento parlamentar.
Arquivamento
Recebimento do Ofício n° 262/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.