Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, NA PARTE CONCERNENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A VENDA DE PROGNOSTICOS.
ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, EXPLORAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, PREMIO, GANHADOR, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, (FAS), EDUCAÇÃO, ESPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (CEF), MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).