Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Cidades do Vale Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Piquete, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1668/2002