Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Palmas, (TO).
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