Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA E TELEFONE NAS REGIÕES CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUÇÃO, TARIFAS, TELEFONE, ENERGIA ELETRICA, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE, REGULAMENTAÇÃO, (MC), (MME). COMPETENCIA, (IBGE), DEFINIÇÃO, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1118 COL 01.