Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 7.037, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES JORNALISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA, REPORTER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.