Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do PL n° 2.205/99, que tramita conjuntamente ao PL n° 39-C/99.
Decisão da Presidência
Indeferido Req. 917/03, do Dep. Eduardo Campos, solicitando a desapensação deste do PL 39/99, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD.