Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.028,00, PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO LEPROSARIO ERNANI AGRICOLA, TERRITORIO DO ACRE, PELO MEDICO CLASSE 'N', ABEL PINHEIRO MACIEL FILHO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LEPROSARIO, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2397/55. DOFC 15 01 55.