Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO VITALICIA AO MEDICO ANTONIO TOLENTINO, RESIDENTE NA CIDADE DE SERRO, EM MINAS GERAIS.
CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, MEDICO, MUNICIPIO, SERRO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3586/59. DOFC 21 07 59.