Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
ISENTANDO OS SINOS, CARRILHÕES E OS APARELHOS DE AUTOMATIZAÇÃO DE TOQUES, PRODUZIDOS POR EMPRESAS NACIONAIS).
ISENÇÃO, (IPI), INSTRUMENTOS, PRODUÇÃO, EMPRESA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.