Projeto de Decreto Legislativo
Convoca plebiscito para o eleitorado dos estados atendidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) para opinar sobre a privatização da empresa.
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OPINIÃO PUBLICA, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), ESTADO (ENTE FEDERADO), ATENDIMENTO.
Desapensação
Desapensação automática deste, apensado, em face do seu arquivamento, do Projeto de Decreto Legislativo 309/1999.