Projeto de Lei
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
NOS ESTABELECIMENTOS QUE TIVEREM INDICE DE REPROVAÇÃO SUPERIOR A CINQUENTA POR CENTO.
INSTAURAÇÃO, SINDICANCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, INDICE, REPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.