Projeto de Lei
CRIA ESTIMULOS A DOAÇÃO VOLUNTARIA DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ESTIMULO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, RECONHECIMENTO, SERVIÇO RELEVANTE, COMUNIDADE, COMPROVAÇÃO, CERTIFICADO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, TRATAMENTO, SAUDE, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL, PODER PUBLICO, ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTOS, SERVIÇO FUNERARIO, DOADOR, CUSTEIO, DESPESA. COMPETENCIA, (MS), CONVENIO, SECRETARIA DE SAUDE, CADASTRAMENTO, DOADOR, ORGÃOS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.