Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS 82 E 104 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI, ACIDENTE DO TRABALHO, COMISSÃO DE TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 68 PAG 1524 COL 01.