Projeto de Lei
ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
FIXANDO OS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO COM A COMPETENCIA DE INDICAR OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, ESCOLHA, MEMBROS, (CFE), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, INDICAÇÃO, CANDIDATO, CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.