Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco de Assis", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Franco, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Porto Franco, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 1