Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5923/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5923/2001, apensado.