Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 494 E 495 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O INQUERITO INSTAURADO PARA APURAR FALTA GRAVE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, EMPREGADO, EMPRESA, INQUERITO, FALTA GRAVE, PRAZO, SENTENÇA JUDICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).