Indicação
Sugere ao Poder Executivo a alteração do decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, no sentido de beneficiar com o Programa Auxílio - Gás, as famílias que tenham renda mensal per capita, de até um salário mínimo, e também, elevando o valor do benefício mensal para R$ 15,00 ( quinze reais ).
Casa Civil, Presidência da República, alteração, decreto federal, benefício, programa nacional, auxílio, gás, população carente, baixa renda, aquisição, botijão, (GLP), aumento, valor, renda per capta, salário mínimo.
Encaminhamento
Encaminhada à Mesa.