Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FILIAÇÃO FACULTATIVA AO INPS. MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA. MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO FACULTATIVO. AUTONOMO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).