Projeto de Lei
Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
(SUS), prevenção, redução, doença infecto-contagiosa, usuário, drogas, produto injetável, realização, campanha educativa, distribuição gratuita, preservativo, seringa, agulha, substância, desinfecção, esterilização, encaminhamento, usuário, tratamento médico, dependência química, credenciamento, entidade, distribuição, material,  prestação de contas, cadastramento, viciado em drogas, autorização, farmácia, comercialização, produto descartável.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER