Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Coribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coribe, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Coribe, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1307/07 (SF) encaminhando texto promulgado.