Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente de Aqüicultura e Pesca.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Comissão de Aqüicultura e Pesca, competência.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.