Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre a publicidade institucional do Congresso Nacional e dá outras providências.
Obrigatoriedade, Executivo, colocação, proposta, orçamento, previsão anual, destinação, legislativo, despesa, publicidade   institucional, fixação, percentual, utilização, dotação orçamentária, propaganda, União Federal.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34690 COL 01.