Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-751/2003, PL-901/2003, PL-1425/2003, PL-1178/2003. INDEFIRO o pedido quanto às INC-37/2003, INC-48/2003, INC-535/2003, INC-699/2003, aos PL-4059/2004, PLP-177/2004, PLP-50/1995, PLP-129/1996, PLP-131/1996, PLP-153/1997, PLP-154/1997, PLP-155/1997, PLP-159/1997, PLP-261/2001, PLP-312/2002, PLP-271/2005, PLP-66/2003, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.  Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.