Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Chorozinho, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA