Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS BASICAS PARA O PLANO DE ASSISTENCIA ECONOMICA E SOCIAL A REGIÃO ATINGIDA PELA SECA.
FIXAÇÃO, NORMAS, PLANO DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA ECONOMICA, ASSISTENCIA SOCIAL, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, SECA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.