Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS NECESSARIOS AO TRATAMENTO DE PORTADORES DA SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA E DE PACIENTES QUE APRESENTEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA PELO USO DE DROGAS.
GARANTINDO O FORNECIMENTO GRATUITO DO AZT AOS AIDETICOS, AOS PORTADORES DO VIRUS HIV E DE OUTROS MEDICAMENTOS AOS PACIENTES VICIADOS EM DROGAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
GARANTIA, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MEDICO, PACIENTE, (AIDS), DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, DEPENDENTE, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, (SUDS), RESPONSABILIDADE, CADASTRAMENTO, BENEFICIARIO, CONTROLE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.