Projeto de Lei
CONCEDE ESTIMULOS PARA COMBATE AO ANALFABETISMO.
CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL AS ENTIDADES FILANTROPICAS, RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE REGISTRADAS NA FUNDAÇÃO EDUCAR).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ANALFABETISMO, ANALFABETO, REQUISITOS, REGISTRO, ENTIDADE, FUNDAÇÃO, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1077 COL 01.