Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
SUPRIMINDO DISPOSITIVOS QUE TRATAM DAS INVENÇÕES NÃO PRIVILEGIAVEIS COMO OS PROCESSOS PARA OBTENÇÃO DE SUBSTANCIAS QUIMICAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIGAS METALICAS E DESCOBERTAS DE ESPECIES DE MICROORGANISMOS).
ALTERAÇÃO, CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REVOGAÇÃO, PRIVILEGIO, INVENÇÃO, PROCESSO, SUBSTANCIA, PRODUTO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, FERRO LIGA, ESTRUTURA METALICA, COMPOSTO ORGANICO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 824/91. DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.