Requerimento de Audiência Pública
Requer Audiência Pública com o Diretor Geral da ANEEL e o Diretor-Presidente da SVM, para prestarem esclarecimentos acerca dos critérios utilizados no contrato de concessão de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica a cargo da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, que se encontra em processo de intervenção.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Requeiro nos termos do art. 114,V, do RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 165/2004 de minha autoria.