Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR IDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA PRIVADA, TEMPO DE SERVIÇO, IDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).