Projeto de Lei
DETERMINA INSCRIÇÃO ALUSIVA AO PERIGO DE CANCER NAS CARTEIRAS DE CIGARROS E NAS EMBALAGENS DOS ADOÇANTES ARTIFICIAIS E DOS ANOVULATORIOS.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, EMBALAGEM, FUMO, CIGARRO, RISCO, CANCER, ANTICONCEPCIONAL, ADOÇANTE ARTIFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).