Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, EM LAGOS, A 18 DE NOVEMBRO DE 1972.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, NIGERIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DLG 59/73.