Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.825,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (DIFERENÇA), DEVIDA AO PROFESSOR MARIO SARAIVA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DIFERENÇA SALARIAL, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1320/51. DOFC 25 01 51.