Projeto de Lei
Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue e órgãos e dá outras providências.
Concessão, meia-entrada, espetáculo público, atividade cultural, esporte, jogos, lazer, doador, doação de sangue, registro, banco de sangue, hospital, identificação, documento oficial, emissão, Secretaria de Saúde.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.