Projeto de Lei
Revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que  "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências".
Revoga o artigo que determina que os produtores de soja geneticamente modificada que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral do dano, independentemente da existência de culpa.
Revogação, dispositivos, lei federal, normas, plantio, comercialização, soja, alteração, padrão genético, transgênico, responsabilidade solidária, agricultor, produtor rural, pagamento, indenização, reparação, danos, meio ambiente, terceiros.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-576/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.