Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS TECNICAS NO TOCANTE A QUANTIDADE, QUALIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA DE MERCADORIAS ENTREGUES AO CONSUMO E OS METODOS ADOTADOS PARA A SUA DIVULGAÇÃO.
VIDE ORIGEM: RQC 65/76).
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, (CPI), DEFESA DO CONSUMIDOR, RELATORIO, CONCLUSÃO, PRODUTO, MERCADORIA, QUALIDADE, COMERCIO, SEGURANÇA, CONSUMO, PROPAGANDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 50/77. DCN1 31 08 77 PAG 7421.