Voto em Separado
O voto submetido à apreciação deste douta Comissão, não obstante a indiscutível autoridade de seu ilustre Relator, não faz justiça ao Projeto de Lei nº 5.071 de 2001, ao concluir pela sua rejeição, no mérito.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira