Indicação
Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Cvil  a imediata homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Casa Civil, Presidência da República, garantia, homologação, demarcação, terras indígenas, Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, posse, índio, Município,Uirumitá, (RR).
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.