Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFICIOS CONTINUADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
COM EFEITO RETROATIVO A DATA DE CORREÇÃO PARA ADEQUAR-SE A SISTEMATICA DE CALCULO PREVISTA NO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, POSTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETROATIVIDADE, DATA, CORREÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.