Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 2 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4009 COL 01.