Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AOS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.
ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, REPOUSO SEMANAL, ATIVIDADE REMUNERADA, FERROVIARIO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO)
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1240- A/50. DOFC 27 11 50.