Emenda de Plenário
Dê-se ao caput do art. 44 do PL 3561/97, a seguinte redação:
"Art. 44 - aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade nos tranportes coletivos públicos, urbanos e semi-urbanos."
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.