Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
QUE TRABALHAM EM AÇOUGUE, CASA DE CARNE E EM CAMARA FRIGORIFICA).
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHADOR, AÇOUGUE, CARNE, FRIGORIFICO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.