Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda.