Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 239 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 241 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
SUBSTITUINDO A ESCALA DIARIA DE TRABALHO DO FERROVIARIO POR OUTRA INDICANDO OS DIAS, HORARIOS E TIPOS DE TRABALHO PARA TODO O MES, INCLUINDO AS FOLGAS E A REMUNERAÇÃO POR HORA EXTRA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, HORARIO, ESCALA, JORNADA DE TRABALHO, FERROVIARIO, INCLUSÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, TRABALHO NOTURNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCNA 07 04 87 PAG 0954 COL 01.