Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE HOMICIDIO E LESÃO CORPORAL EM ACIDENTES DE TRANSITO.
DEFINIÇÃO, HOMICIDIO, HOMICIDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, LESÃO CORPORAL GRAVE, MORTE, ACIDENTE DE TRANSITO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, DIREÇÃO, VEICULO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AGRAVAÇÃO PENAL, OMISSÃO DE SOCORRO, FUGA, AUSENCIA, 
HABILITAÇÃO, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, DROGAS, TOXICO, INEXISTENCIA, CIRCUNSTACIA ATENUANTE, INFRATOR, MENOR.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO
RI.
DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.