Projeto de Lei
DEFINE PARCERIA RURAL (LEI 4504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, DEFINIÇÃO, PARCERIA RURAL, CONTRATO AGRARIO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, CESSÃO, ARRENDAMENTO, ARRENDATARIO, PARCELEIRO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, PLANTIO, COLHEITA, BENFEITORIA, DIVISÃO, LUCROS, RATEIO, PARCEIRO, MEEIRO.
Não Informado
DEFERIDO OFICIO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.