Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA ECRA LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE CURU, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, CURU, ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/55. DCN1 26 08 55.