Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 784, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Juiz de Fora, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1994/2002