Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anagé, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Anagé, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1089/2005. DOU 23 12 05 PÁG 26 COL 01.
DCD 21 07 06 PÁG 37771 COL 01.