Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SUBLEGENDA 03, NAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, MEDIANTE SIMPLES INDICAÇÃO FEITA POR UM DEPUTADO FEDERAL OU ESTADUAL VOTADOS NO MUNICIPIO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SUBLEGENDA, CONVENÇÃO MUNICIPAL INDICAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VOTAÇÃO, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.