Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, CONDICIONADO A AJUDA FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS A APRESENTAÇÃO DE PLANOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, SISTEMA DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0994 COL 01.