Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS E PRIVADAS DEVERÃO REALIZAR AS ATIVIDADES RELATIVAS A MANIPULAÇÃO DE INFORMAÇÕES BANCARIAS, EXCLUSIVAMENTE COM EMPREGADOS E FUNCIONARIOS DO QUADRO PROPRIO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO SIGILO BANCARIO DO CORRENTISTA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, EXIGENCIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, EMPREGADO, QUADRO EFETIVO,  ATIVIDADE, INFORMAÇÃO SIGILOSA, CORRENTISTA, RESTRIÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, COMPENSAÇÃO, CHEQUE, DIGITAÇÃO, SEGURANÇA, SIGILO BANCARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0083 COL 01.