Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, NA FORMA DO PARAGRAFO DECIMO DO ARTIGO 157, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA.
Não Informado
FALA O DEP ANTONIO BRESOLIN, PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 08 06 72 PAG 1563 COL 04.