Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 177, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR CATEDRATICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Rejeição de Proposicao
ARQUIVADO.