Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Confúcio Moura, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Confúcio Moura, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.