Mensagem (MPU)
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do subsídio do Procurador-Geral da República e seus efeitos reflexos na política remuneratória dos membros do Ministério Público da União.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MMP 1/2006, do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do subsídio do Procurador-Geral da República e seus efeitos reflexos na política remuneratória dos membros do Ministério Público da União."