Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carnaúba dos Dantas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1628/2002