Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEXTO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 616/49. DOFC 19 02 49.