Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Tibagi (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1095/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 02.
DCD 11 03 06 PAG 11392 COL 01.