Emenda de Relator
Acrescente-se ao art. 27 do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, o seguinte § 2º, renumerando-se o parágrafo único como § 1º:
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho