Projeto de Lei
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
PARA ASSEGURAR APOSENTADORIA INTEGRAL AO SEGURADO ACOMETIDO DE MOLESTIA GRAVE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MOTIVO, DOENÇA GRAVE, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1198 COL 01.