Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 9 de abril de  2002, em Foz do Iguaçu.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, proteção, vegetais, combate a praga, doença de planta, produto vegetal, controle, certificado fitossanitário, produto agrícola, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.