Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TARIFAS DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFININDO COMPETENCIA DO DNAEE, DA ELETROBRAS E DISPONDO SOBRE A RESEB, RESERVA PARA A EXPANSÃO DOS SISTEMAS ELETRICOS BRASILEIROS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DEFINIÇÃO, REGIME, TARIFAS, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, DISTRIBUIÇÃO, ELETRICIDADE, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DNAEE) (1968-1996)FIXAÇÃO, PREÇO, CRITERIOS, CUSTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA.  
_COMPETENCIA, PODER PUBLICO, REDUÇÃO, TARIFAS, FORNECIMENTO, ENERGIA, CONSUMIDOR, CONSUMO RESIDENCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CLASSE PRODUTORA, RESSARCIMENTO, CONCESSIONARIA.  
_OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DNAEE) (1968-1996), LICITAÇÃO, PLANO, PROGRAMA SETORIAL, SISTEMA DE GERAÇÃO, ELETRICIDADE, APLICAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AREA, IMPLANTAÇÃO, USINA, INSTALAÇÕES, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, REVERSÃO, CONCESSÃO.  
_AUTORIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, EMISSÃO, DEBENTURES, MERCADO FINANCEIRO.  
_COMPETENCIA, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, DEBENTURES, LIMITAÇÃO, FUNDO DE PENSÃO, EMPRESA DE SEGUROS. COMPETENCIA, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), ADMINISTRAÇÃO, RESERVA, EXPANSÃO, SISTEMA ELETRICO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.