Projeto de Lei
ALTERA A RELAÇÃO NOMINAL CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2589 DE 8 DE SETEMBRO DE 1955 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 289.500,00 PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DE EXAMES DE HABILITAÇÃO E CONCURSOS REALIZADOS AO ANO LETIVO DE 1952.
ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIARIO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONCURSO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2989/56. DOFC 05 12 56.