Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 386/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 01.
DCD 01 06 05 PÁG 21675 COL 01.