Projeto de Decreto Legislativo
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 61, DE 24 DE JUNHO DE 1965, QUE MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS E O GINASIO DOM BOSCO NA CIDADE DE SANTA ROSA, RIO GRANDE DO SUL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONVENIO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE (SUDESUL) (1967-1969), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SANTA ROSA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.