Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATRAVES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA A INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO EM MACAU, PARA CONSTRUÇÃO DE ALVARENGAS E EMBARCAÇÕES DE PEQUENA CABOTAGEM.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNPRC), INSTALAÇÃO, ESTALEIRO, ALVARENGA, EMBARCAÇÃO, PEQUENA CABOTAGEM, MUNICIPIO, MACAU, (RN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4282 COL 03.