Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3858, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA, MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), PRORROGAÇÃO, PRAZO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4520/64. DOFC 09 12 64.