Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE REDUZIR O LIMITE DE IDADE DOS IDOSOS PARA EFEITO DE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DOS SERVIÇOS DE DIVERSÃO PUBLICA.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORDEM SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, SERVIÇO, DIVERSÃO PUBLICA, IDOSO,  REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO