Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Dom Lino - ABDL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Russas, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1200/2004