Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito e Subdistritos de Florália a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Santa Bárbara, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 964/2005. DOU 20 09 05 PÁG 03 COL 02. DCD 20 09 05 PÁG 45924 COL 01.