Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRA).
REQUISITOS, APROVAÇÃO, (CSN), CONCESSÃO, TERRAS, ABERTURA, RODOVIA, TERRAS, ABERTURA, RODOVIA, LINHA DE TRANSMISSÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIA, ZONA, FAIXA DE FRONTEIRA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, APLICAÇÃO, MUNICIPIOS, FAIXA DE FRONTEIRA. LIMITAÇÃO, PROPRIEDADE, BRASILEIROS, TERRAS, FAIXA DE FRONTEIRA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CEFF). REQUISITOS, ADMISSÃO, TRABALHADOR, ESTRANGEIRO, EMPRESA, CONCESSÃO, TERRAS, APROVAÇÃO, (CSN).
Não Informado
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.