Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Evangélica Cristã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Vera Cruz, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2065/2005