Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 705, DE 25 DE JULHO DE 1969,  QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961" QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL"".
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Não Informado
OF 202/71, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 06 07 71 PAG 2499 COL 01.