Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DO INTERIOR, O TEXTO DO DECRETO-LEI 355, DE 06 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA IMEDIATO E PUBLICADO NO DE 12 SUBSEQUENTE, O QUAL ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
ZONA FRANCA DE MANAUS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, INEXISTENCIA, ISENÇÃO, (IPI), BENEFICIO FISCAL, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), ARMAMENTO, MUNIÇÃO, PERFUME, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 89/68. DCN1 19 11 68 PAG 8212 COL 02.