Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMBARGOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMBARGOS, PROCESSO TRABALHISTA, DECISÃO JUDICIAL, VALOR, CAUSA JUDICIAL, RECURSO JUDICIAL, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Não Informado
DESPACHO A ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 83 PAG 13328 COL 01.