Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELOS JUIZES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, DE DOCUMENTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO DE BENS, CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO PRIMEIRO GRAU).
OBRIGATORIEDADE, ARBITRO, JUIZ, FUTEBOL, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, CERTIDÃO NEGATIVA, CARTORIO DE PROTESTO, PROTESTO DE TITULOS, CERTIFICADO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1137 COL 01.