Projeto de Lei
ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AOS DAS AUTARQUIAS, QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES NO ESTADO DO AMAZONAS, A COTA ADICIONAL DE VINTE PORCENTO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS.
CONCESSÃO, TAXA ADICIONAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, (AM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.