Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste, dos PLs 4.334/04 e 5.568/05, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste, dos PLs 4.334/04 e 5.568/05, apensados, com substitutivo.