Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Cultura informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria-Geral da União.
Ministro Gilberto Gil.
Ministério da Cultura, relatório, fiscalização, Controladoria-Geral da União, convênio, Prefeitura Municipal, município, Mâncio Lima, (AC), destinação, contratação, banda de música.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.