Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 339, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DETERMINANDO QUE ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS DEVERÃO CONTER O NUMERO DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL, DO QUIMICO RESPONSAVEL PELO ESTABELECIMENTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, NUMERO, REGISTRO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, QUIMICO, CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, FABRICA, USINA, LABORATORIO FARMACEUTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1023 COL 01.