Projeto de Lei
Altera os arts. 15 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação sejam computados para o candidato desta.
Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, contagem, voto, número, legenda partidária, partido político, candidato, registro, coligação partidária, votação, eleição majoritária, exceção,  Senado.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5514/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5514/2001 o PL 4785/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 1710/2011.