Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO DOS PRESENTES E DOAÇÕES RECEBIDOS PELAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DOAÇÃO, OBJETO, RECEBIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, AUTORIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.