Projeto de Lei
REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS'. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DE 12 DE OUTUBRO E DE 02 DE NOVEMBRO.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, SEGUNDA FEIRA.
Não Informado
OF PS/GSE/216/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.