Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 644, de 9 de dezembro de 2003, que "autoriza o Conselho das Associações ONGS e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a explorar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia,  Estado de Pernambuco".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.