Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ipiaú.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 79/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 03.