Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Patos S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Patos de Minas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 58/05. DOFC 28 02 05 PAG 02 COL 01.