Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EXAME MEDICO ANUAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, ANO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, DESIGNAÇÃO, JUNTA MEDICA, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, DIARIO OFICIAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.