Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da CTASP.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CFT, pelo Dep. Benito Gama