Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE MANUEL FIEL FILHO, OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL (PROC. 93-03-105912-3).
MINISTRO NELSON JOBIM).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), INDENIZAÇÃO, FAMILIA, PESSOA FISICA, OBJETO, DECISÃO JUDICIAL, (TRF), TERCEIRA REGIÃO, DISPOSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, PROVIDENCIA, VIABILIDADE, PRAZO.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RONALDO PERIM, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCD 14 02 96 PAG 4557 COL 02.