Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 356, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Juazeiro do Norte, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA