Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6625/2002, e do PL 1485/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6625/2002, e do PL 1485/2003, apensados.