Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Bahia Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Rádio, Salvador, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 405/2006. DOU 14 08 06 PÁG 02 COL 02. DCD 12 08 06  PAG 12 08 06 COL 01.