Renovação Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53820000042/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Porto Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Rádio, Porto União, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 284/2007.