Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PUERICULTURA NAS ESCOLAS FEMININAS OU MISTAS QUE RECEBEM SUBVENÇÃO OU AUXILIO.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, PUERICULTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MULHER, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.