Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Vale do Jiquiriçá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda local, na cidade de Jiquiriçá, Estado da Bahia.
Aprovação, declaração, perempção, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Jiquiriçá, (BA).
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.