Projeto de Lei
Dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório.
Altera a Lei 4.375, de 1964 ; aumenta para 5 (cinco) anos o prazo de duração do serviço militar obrigatório, pode ser prorrogado por até 1 (um) ano ou reduzido em até 6 (seis) meses.
Alteração, Lei do Serviço Militar, aumento, duração, serviço militar obrigatório, formação profissional, soldado, integração, mercado de trabalho, tarefa, ação comunitária, serviço social.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.