Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO GARIMPEIRO AOS 15 (QUINZE) ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, GARIMPEIRO, LIMITE DE PRAZO, RECOLHIMENTO, (INPS), OBJETIVO, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8049 COL 03.