Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.411 (XI), APROVADO PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), EM 15 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA DE 1966.
MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, ASSEMBLEIA, (INCO), LINHA INTERNACIONAL DE NAVEGAÇÃO, CARGA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/83.