Projeto de Lei
Dispõe sobre normas de construção de logradouros e edifícios públicos e a fabricação de veículos de transporte coletivo , para o acesso adequado pelos deficientes (artigo 227 , parágrafo 2º , da Constituição Federal).
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS DE
EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, LOGRADOURO PUBLICO, EFEITOS,
LICENCIAMENTO, OBRA PUBLICA, FACILITAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO,
EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, ELEVADOR, PUBLICO, VIA PUBLICA,
ADAPTAÇÃO, INGRESSO, TRANSITO, FACILIDADE, LOCOMOÇÃO, APARELHAMENTO,
TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, PESSOA DEFICIENTE, EXIGENCIA, CODIGO DE
EDIFICAÇÃO, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 27