Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO CESAR PRIETO.
OF 1293, DO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA DIREÇÃO DO FORO DE PORTO ALEGRE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1954).
NEGAÇÃO, LICENÇA, ELABORAÇÃO, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69/56. DCN1 27 06 56.