Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DE FERIAS PARA OS IDOSOS QUE ESPECIFICA.
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, APOSENTADO, IDOSO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, IDADE, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).