Projeto de Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO ENTRE OS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA AGRICULTURA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BARRACAS DO PRODUTOR, QUE CONSISTIRA NA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUARIA, AO LONGO DAS RODOVIAS, E SEREM EXPLORADOS SEM INTERMEDIAÇÃO).
AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVENIO, (MTR), (MAGR), INSTALAÇÃO, POSTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, RODOVIA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, PRODUTOR RURAL. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, (MTR), (MAGR), PROGRAMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.