Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1451, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação "Amigos de Arari" - AAA a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arari, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Arari, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3213/2003