Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', ALTERADO PELA LEI Nº 6.420, DE 03 DE JUNHO DE 1977.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE REITOR E DE VICE-REITOR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, COLEGIO ELEITORAL, REITOR, VICE REITOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 05 82 PAG 3831 COL 01.