Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências com vistas à antecipação do pagamento, a aposentados e pensionistas, da vantagem de 28,86% de que trata a Medida Provisória 2.169-43, bem como para modificação dos critérios de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa de que trata a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002.
(MP), antecipação, pagamento, vantagens pecuniárias, aumento, salário, servidor público civil, aposentado, pensionista, alteração, critérios, concessão, gratificação de desempenho, (GDATA).
Desarquivamento - Errata
Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.