Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 81, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Amigos - ACCA, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juína, Estado do Mato Grosso.
Rádio Comunitária, Juína, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2340/2006