Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL PARA SESSENTA ANOS DE IDADE, SE DO SEXO MASCULINO E CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE, SE DO FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO EQUIVALENTE A CINQUENTA POR CENTO DO SALARIO MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS).
PREVIDENCIA SOCIAL, PRESTAÇÃO MENSAL, PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0216 COL 01.