Projeto de Lei
PROPÕE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART. TERCEIRO DA LEI 5890 DE 08 DE JUNHO DE 1973 (QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERANDO O CALCULO DOS BENEFICIOS DE VALOR INFERIOR AO DO SALARIO-MINIMO.
VALOR, CALCULO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, SEGURADO, (INPS). INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), EMPREGADO. PROVENTOS, APOSENTADORIA, VALOR, AUXILIO-DOENÇA, PENSÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1285/75.