Projeto de Lei
ISENTA DO TRIBUTO DE TRES POR CENTO, DEVIDO A UNIÃO, O CALCARIO UTILIZADO COMO MATERIA PRIMA NA FABRICAÇÃO DO CIMENTO.
ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, CALCARIO, MATERIA PRIMA, CIMENTO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 860/47).