Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, QUE SE DENOMINARA SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI (SOTELCA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, CAPIVARI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3119/57. DOFC 02 04 57.