Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SOCIEDADES ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CAÇA, TIRO AO ALVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, UTILIZAÇÃO, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.