Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, ELEVANDO O VALOR DE SUA APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), AUMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.