Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sena Madureira, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 257/03 DOFC 05 06 03 PAG 04 COL 01.