Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DISTRIBUIR COM MODESTOS LAVRADORES AS TERRAS DA FAZENDA DA BICA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E SITUADA NO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE.
AGRICULTURA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LOTEAMENTO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ITABAIANINHA, ESTADO, (SE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.