Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DA PRATA, NO TRECHO JOÃO PINHEIRO - PARACATU.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RECONSTRUÇÃO, PONTE, RIO DA PRATA, MUNICIPIO, JOÃO PINHEIRO, PARACATU, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4745/65. DOFC 22 07 65.