Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, rádio, São Mateus, (ES).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP