Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 2.644, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Marechal Deodoro, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2102/2006