Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicas
Obrigatoriedade, realização, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, audição, recém-nascido, hipótese, existência, deficiência, aparelho auditivo, orientação, pais, programa, assistência, criança, pessoa portadora de deficiênca,surdo, encaminhamento, estatística, Ministério da Saúde.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 3.842/97 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.