Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro  de Estado da Saúde, Humberto Costa, para que este, ouvida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, preste informações acerca do funcionamento e da estrutura física de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, (Anvisa), equipamentos, mão de obra especializada, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, normas, funcionamento, instalação, (UTI), município, Santa Inês, (MA).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.