Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3827/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3827/2004, apensado.