Requerimento de Audiência Pública
Propõe a realização de audiência pública para debater "O ESTUDO DO IMPACTO DE VIZINHANÇA", objeto do Projeto de Lei nº 2.179/99, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Sr. Paulo Stewart; do Presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sr. José Humberto Pires de Araújo e do Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio Oliveira Santos.
Pretende-se, desta forma, confrontar e adequar o Estudo de Impacto de Vizinhança com de Vizinhança com o Estatuto das Cidades, aprovado no Congresso Nacional.
impacto de vizinhança, PL 2.179/99, Deputado Arnaldo Faria de Sá
Despacho de Desarquivamento
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