Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Chapadão Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de São Roque de Minas, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, SÃO ROQUE DE MINAS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 168/00. DOFC 15 09 00 PAG 0001 COL 03. DCD 15 09 00 PAG 46014 COL 01.