Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.
Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, requisitos, concessão, autorização, serviço, emissora, rádio, televisão, reserva, tempo, programação, divulgação, campanha nacional, vacinação, gratuidade, Poder Público, atualização, valor, multa.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 434/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.