Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS TRANSAÇÕES EFETUADAS ENTRE EMPRESA NACIONAIS E ESTRANGEIRAS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, TRANSAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESNACIONALIZAÇÃO, EMPRESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 96/70. DCN1 31 07 70.