Projeto de Lei
INSTITUI O CHEQUE PROMISSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CHEQUE, SUBSTITUIÇÃO, CHEQUE PREDATADO, UTILIZAÇÃO, TITULO DE CREDITO, COMPRA E VENDA, VENDA MERCANTIL, DATA, EMISSÃO, NUMERO, ORDEM, NOTA FISCAL, VENCIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, DOMICILIO, CREDOR, DEVEDOR, ASSINATURA, CONTA CORRENTE, SISTEMA, COMPENSAÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POSSIBILIDADE, ACRESCIMO, JUROS, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, AUSENCIA, FUNDOS, CHEQUE SEM FUNDOS, COBRANÇA JUDICIAL, PREVISÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0136 COL 01.