Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DAS PARCELAS OU LOTES AGRICOLAS EM PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.
NORMAS, FRACIONAMENTO, PARCELA, LOTE, AGRICULTURA, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO NOROESTE, AREA, MODULO RURAL, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.