Projeto de Lei
SUBMETE A APROVAÇÃO DA SUBSECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E OBRAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUISITOS, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PROXIMIDADE, MAR, RIO, LAGO, (SPHAN), (MEC), PATRIMONIO HISTORICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESERVA ECOLOGICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.