Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA RELIGIOSA A INTERNOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES OU SIMILARES, EDUCACIONAIS OU DE CORREÇÃO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, RELIGIÃO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GRUPO ESCOLAR, PENITENCIARIA, PRESIDIO, PREVISÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, AÇÃO PENAL, HIPOTESE, DESOBEDIENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1080 COL 01.