Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A BUSCA E SALVAMENTO DE VIDA HUMANA EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E NAS VIAS NAVEGAVEIS INTERIORES.
NORMAS, BUSCA E SALVAMENTO, VIDA HUMANA, PERIGO, EMBARCAÇÃO, MAR, PORTO, VIAS NAVEGAVEIS, INTERIOR, COMPETENCIA, (MM).
Não Informado
OF SM-73/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.