Projeto de Lei
Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de medicina e odontologia.
Exigência, conselho federal, conselho de medicina, odontologia, elaboração, parecer, processo, autorização, funcionamento, curso de graduação, curso superior, universidade, formação profissional, médico, dentista.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.