Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI AOS MOTORISTAS DE TAXI, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGANDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 A VIGENCIA DA LEI 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IPI AOS MOTORISTAS DE TAXI NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL).
Prorrogação, vigência, lei federal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, motorista profissional, táxi, Benefício fiscal, tributação.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.