Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre patentes de produtos transgênicos.
Esclarecimentos acerca de patente mundial para a soja transgênica Roudup Ready e acerca da obstrução feita pela empresa Monsanto.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, relação, organismo geneticamente modificado, patente de registro, especificação, empresa, data, início, conclusão, validade, registro, ameaça, empresa multinacional, impedimento, entrada, soja, país estrangeiro, origem, país Brasil, ausência, pagamento, royalties, parecer, fundamentação jurídica, cobrança, taxas, produtor, clandestinidade.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.