Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DOS SINDICATOS.
CONSIDERANDO INELEGIVEIS AQUELES QUE ESTIVEREM EXERCENDO OU TIVEREM EXERCIDO ESSAS FUNÇÕES POR DOIS PERIODOS CONSECUTIVOS IMEDIATAMENTE ANTERIORES A ELEIÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, INELEGIBILIDADE, CARGO DE DIREÇÃO, CONSELHO FISCAL, SINDICATO, EMPREGADOR, EMPREGADO, DIRIGENTE SINDICAL, EXERCICIO, FUNÇÃO, DIRETORIA, NUMERO, PERIODO, ELEIÇÃO, LIMITAÇÃO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.