Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências.
NORMAS, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, FARMACIA, ABASTECIMENTO POPULAR,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SETOR PRIVADO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL,
FRANQUIA COMERCIAL, VENDA, PREÇO MINIMO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS,
(MS), APRESENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSENCIA, PROPAGANDA COMERCIAL,
OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, FARMACEUTICO, ATENDIMENTO, EXIGENCIA,
LOCAL, POPULAÇÃO, INTEGRAÇÃO, (SUS), PREFERENCIA, MICROEMPRESA,
PEQUENA EMPRESA.
Não Informado
Ofício SF nº 446 de 22/03/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto.