Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DIVIDAS DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR AS SUBSCRIÇÕES COMPULSORIAS PARA O RESTABELECIMENTO DA ORDEM ECONOMICA NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, SALARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, MUTUARIO, CASA PROPRIA, (SFH), (BNH). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA, RESTABELECIMENTO, ORDEM ECONOMICA E SOCIAL, PERCENTAGEM, LUCRO REAL, EMPRESA. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CALCULO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA, APLICAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, RENDA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, (BNH). FIXAÇÃO, PRAZO, RESGATE, TITULO, SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA, PERIODO, CARENCIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA. CARACTERIZAÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, INFRAÇÃO, NORMAS, RESTABELECIMENTO, ECONOMIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.