Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto ao próximo reajustamento das tarifas das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e quanto a negociação dos termos da prorrogação dos contratos de concessão das prestadoras do STFC.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, reajuste, aumento, revisão, tarifas, serviço, telefonia, telefone fixo, concessionária, empresa de telecomunicações, prorrogação, contrato, concessão, serviços públicos, (ANATEL), delegação de competência.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.