Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Academias de Ginásticas se equiparem com desfibriladores cardíacos externos semi-automáticos e dá outras providências.
Obrigatoriedade, academia, ginástica, aquisição, manutenção, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador, atendimento, atletas, aluno, situação, emergência, exigência, presença, responsável, área, saúde, realização, primeiros socorros, penalidade, infrator.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.