Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES".
ESTENDENDO O BENEFICIO A ENTIDADES QUE DESTINAM RECURSOS PARA BOLSAS DE ESTUDOS).
PAGAMENTO DE AUXILIO OU SUBVENÇÃO. ENTIDADE COM FINALIDADE RECREATIVA OU ESPORTIVA. ATIVIDADE EDUCACIONAL. BOLSA DE ESTUDOS. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). ENSINO DE EDUCAÇÃO FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).