Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DERRUBADA, ARVORE, FLORESTA, PROPRIETÁRIO RURAL, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, PRODUÇÃO, MADEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.