Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 125.427.567,10, PARA PAGAMENTO DE COMPROMISSOS AUSSMIDOS PARA A ELETRIFICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), ELETRIFICAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1113/50. DOFC 01 06 50.