Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO TECNICA COM OUTROS PAISES DA AMERICA LATINA E DA AFRICA ENTRE O BRASIL E A OIT, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 29 DE JULHO DE 1987.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, AFRICA, (OIT), MATERIA TRABALHISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/90. DCN2 11 07 90 PAG 3879 COL 01.