Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A LENE RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO E RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA  NA CIDADE DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARACATU, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 163/01. DOFC 31 05 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 31 05 01 PÁG 25238 COL 01.