Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETROAGINDO O DIREITO A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL OCORRIDA ANTES DE JANEIRO DE 1972).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, RETROATIVIDADE, DIREITOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, TRABALHADOR RURAL, CUSTEIO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.