Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR O LICENCIAMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL, COMO FORMA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, EM CASO DE REELEIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, ELEIÇÕES, DIRIGENTE, SINDICATO, INCOMPATIBILIDADE, REELEIÇÃO, EMPREGADO, PRESIDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0210 COL 01.