Projeto de Lei
Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional".
Estabelece eleição direta para diretor de escola pública.
Alteração, Lei De Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Dacy Ribeiro, inclusão, exigência, eleição direta, provimento, cargo público, diretor, estabelecimento de ensino, escola pública, processo, avaliação, candidato, capacidade, responsabilidade, ensino,
participação, professor, empregado, aluno, pais, possibilidade, reeleição.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8