Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do PL 5795/2001, e do PL 464/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do PL 5795/2001, e do PL 464/2003, apensados.