Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS, PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
SECRETARIO JOSE LUTZEMBERGER.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SEMAM), TOTAL, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS MINERAIS, APLICAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA.
Não Informado
AV 509/92-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17640 COL 01.