Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE OBRAS LITERARIAS AS CASAS COLETIVAS DE INTERNAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL. OBRIGATORIEDADE, EDITORA, AUTOR, OBRA LITERARIA, DOAÇÃO, NUMERO, ENTIDADE, INTERNAÇÃO COLETIVA, COMPROVAÇÃO, (CNDA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0907 COL 01.