Projeto de Lei
ESTABELECE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTATAIS AS EMPRESAS QUE SE UTILIZEM REGULARMENTE DO TRANSPORTE FERROVIARIO.
CONCESSÃO, PRIORIDADE, INCENTIVO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, EMPRESA PRIVADA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, INAPLICABILIDADE, BENEFICIO, HIPOTESE, EMPRESA, IMPOSSIBILIDADE, TRANSPORTE, PRODUTO, FRETE, FERROVIA, NATUREZA TECNICA, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, DECLARAÇÃO, IMPEDIMENTO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, TRANSPORTE, FERTILIZANTE, PRODUTO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, LOCALIDADE, EXISTENCIA, FERROVIA, ESTAÇÃO FERROVIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0047 COL 01.