Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A ABRIR UM CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, NA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA DAS ZONAS ATINGIDAS OU AMEAÇADAS PELOS DESMORONAMENTOS, E NOS TRABALHOS DE SOCORRO AS VITIMAS DESSA CATASTROFE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, PREFEITURA,   MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, PREVENÇÃO, DESMORONAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 03 57.