Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 116 DA LEI Nº 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E OFERECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO.