Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 9827, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRODUÇÃO, AÇUCAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.