Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de táxi.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA
ESPECIAL, EMPREGADO, PROFISSIONAL AUTONOMO, ATIVIDADE PROFISSIONAL,
MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI.