Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAR DIFAMAÇÃO CONTRA PERSONALIDADES ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLICAÇÃO, JORNAL, RADIO, TELEVISÃO, CRIME, DIFAMAÇÃO, ESTRANGEIRO. INFRAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, CODIGO DE COMUNICAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).