Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a construir presídio federal de segurança máxima na Ilha da Trindade.
Autorização, Executivo, construção, presídio, segurança máxima, Ilha da Trindade,  implementação, programa, valorização, melhoria, ilha.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).