Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO MESMO TRIBUNAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, REVISÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, SUB PROCURADOR GERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VALOR, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, DATA, BASE DE CALCULO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, EXTENSÃO, AUMENTO, SALARIO, APOSENTADO.
Não Informado
OF SM/434/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03.