Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Pé de Serra, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 218/2006. DOU 29 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27231 COL 01.