Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE REGISTRO A TERMO ADITIVO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS E A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA).
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, AMAZONAS, SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/65. DCN1 24 08 65. DOFC 27 08 65.