Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCEDIMENTO SUMARIO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, PROCESSO SUMARISSIMO, RITO SUMARISSIMO, PROCESSO SUMARIO, REGIME SUMARIO, RIGO SUMARIO, CAUSA JUDICIAL, ARRENDAMENTO RURAL, PARCERIA AGRICOLA, COBRANÇA, CONDOMINO, DIVIDA, CONDOMINIO, RESSARCIMENTO, DANOS, PREDIO URBANO, ACIDENTE DE TRANSITO, VIA TERRESTRE, SEGUROS, HONORARIOS, PROFISSIONAL LIBERAL, EXCLUSÃO, AÇÃO JUDICIAL, ESTADO, AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, ASSISTENTE TECNICO, PETIÇÃO INICIAL, ROL DE TESTEMUNHA, REQUERIMENTO, PERICIA, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PRAZO, CITAÇÃO, REU, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, CONCILIADOR DE JUSTIÇA, COMPARECIMENTOS, PARTES PROCESSUAIS, CONTESTAÇÃO, PROVA ORAL. AUTORIZAÇÃO, TAQUIGRAFIA, NOTAS TAQUIGRAFICAS, MODERNIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PROCESSO, AUDIENCIA. PROIBIÇÃO, PROCESSO SUMARIO, AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL, INTERVENÇÃO, TERCEIROS, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, LAUDO, AGRAVO RETIDO.
Não Informado
OF 63/96, DO SF, COMUNICANDO AUROGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.