Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 534 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONSTITUIÇÃO DAS FEDERAÇÕES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FEDERAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.