Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O TEXTO DA CONVENÇÃO 125, SOBRE CERTIFICADO DE COMPETENCIA DE PESCADORES, ADOTADA PELA QUINQUAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 1966.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CERTIFICADO, COMPETENCIA, PESCADOR, (OIT).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/68.