Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.
MINISTRO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), (TELEBRAS), DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANISTIA, READMISSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, PUNIÇÃO, DEMISSÃO, NATUREZA POLITICA, GREVE.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA DEP LIDICE DA MATA. DCN1 02 08 89 PAG 6563 COL 02.