Projeto de Lei
DEMOCRATIZA A GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECENDO QUE O SENAI, SESI, SEST, SENAC, SESC, SEBRAE E SENAR SERÃO DIRIGIDOS POR UM CONSELHO ADMINISTRATIVO.
NORMAS, GESTÃO, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (SENAI), (SESI), (SESC), (SENAR), (SEBRAE), (SENAC),SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, EMPREGADOR, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, (MTB), (MEC), MINISTRO, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENCIA, MEMBROS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, RESTRIÇÃO, DIRETORIA, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, COMODATO, ALIENAÇÃO, PATRIMONIO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, PENA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0070 COL 01.