Projeto de Lei
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EQUIPARAR O VALOR DA PENSÃO AO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, SEGURADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 110/79. DCN1 14 04 81 PAG 2158 COL 01.