Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, NOS ARTIGOS SEGUNDO E 11, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTANDO O TRABALHADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA E TRANFERINDO O DEPOSITO DO FGTS DO BNH PARA CADERNETAS DE POUPANÇA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ALIQUOTA, EMPRESA, TRABALHADOR AUTONOMO, ISENÇÃO, TRABALHADOR, TRANSFERENCIA, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), VALOR, CONTA VINCULADA DO FGTS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, NOME, TRABALHADOR.  _ISENÇÃO, TAXAS, ONUS, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, AVISO PREVIO, HORA EXTRA, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DIARIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INDENIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 
_DEFINIÇÃO, TRABALHADOR, TRABALHADOR AUTONOMO, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1061 COL 01.