Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual.
Obriga que a sinalização de rua, praça e outros logradouros públicos, bem como a de edificações, deverá possuir inscrição em letra grande e de alto contraste, e em alfabeto Braille, para permitir a leitura por parte de pessoas com deficiência visual parcial ou total.
Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, sinalização, rua, logradouro público, praça pública, prédio, edifício, órgão público, inscrição, nome, Código Braille, facilidade, leitura, deficiente visual, cego.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).