Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL, PELO MINISTERIO DA SAUDE, DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZ, EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, HOSPITAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4267/63. DOFC 31 10 63.