Projeto de Lei
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE Cr$ 1.000.000,00 PARA REFORÇO DA VERBA UMA PESSOAL, CONSIGNAÇÃO, UMA SUB-CONSIGNAÇÃO TRES SUBSIDIOS- PARTE FIXA, E DE Cr$ 15.000,00, PARA REFORÇO DA VERBA 3, SERVIÇO E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO QUINTA, SUBCONSIGANAÇÃO SESSENTA- SALARIO-FAMILIA, AMBOS AO ANEXO NUMERO DOIS, DA LEI 1487 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1738/52. DOFC 24 11 52.