Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7183 DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, TRIPULAÇÃO, AERONAVE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO. DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, PILOTO, REVEZAMENTO, PROIBIÇÃO, ACUMULO, ATIVIDADE, AERONAUTA, BORDO, AERONAVE.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 09 85 PAG 10433 COL 01.