Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS III DOS ARTIGOS 55 E 58 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
ALTERANDO O NUMERO DE MEMBROS DO DIRETORIO E DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAIS.
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. MEMBROS DE DIRETORIO NACIONAL. SEÇÃO PARTIDARIA NACIONAL. CONVENÇÕES. COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.234, DE 05 09 75. DOFC 08 09 75 PAG 11665 COL 01.