Substitutivo
Dispõe sobre o horário especial de trabalho para os responsáveis por pessoa portadora de deficiência severa.
Garantia, horário especial, pais, responsável, ppessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente, concessão, redução, flexibilidade, carga horária, jornada de trabalho, exigência, apresentação, laudo médico, concessão, benefício, proibição, redução, remuneração, empregado.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Selma Schons