Requerimento de Convocação
REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SOBRE REDIVISÃO TERRITORIAL E POLITICA DEMOGRAFICA.
COMISSÃO ESPECIAL).
CRIAÇÃO, (CPI), ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, DIVISÃO TERRITORIAL, CRESCIMENTO DEMOGRAFICO.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO FINAL. DCN1 06 12 78 PAG 11551 COL 02.