Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2488/2000, apensado, com emenda, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2488/2000, apensado, com emenda, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.