Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana
Aprovação, ato internacional, Acordo em Matéria de Turismo, incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Cuba.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 70/08 (SF) encaminhando texto promulgado.