Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7332, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1985, DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO DO ANALFABETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO PARA 02 HORAS DIARIAS O HORARIO RESERVADO A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E TV).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. AUMENTO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DA LEI 7454/85. DCN1 16 04 86 PAG 2300 COL 01.