Projeto de Lei
PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS EM LOCAIS QUE DESIGNA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A INSTALAÇÃO EM AREAS COM PRODUÇÃO AGRICOLA E ADJACENCIAS, AREAS PRESERVADAS PARA NASCENTES OU MANANCIAIS DE AGUAS QUE ABASTEÇAM RESERVATORIOS DE CIDADES E NO PERIMETRO URBANO DOS MUNICIPIOS).
PROIBIÇÃO, INSTALAÇÕES, AREA INDUSTRIAL, AREA, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRESERVAÇÃO, NASCENTE, RESERVATORIO, AGUA, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIOS, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, REDUÇÃO, POLUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0880 COL 01.