Projeto de Lei
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINGUINDO PUNIÇÕES E PROIBINDO INTERVENÇÕES EM SINDICATOS.
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AUTONOMIA, LIBERDADE, SINDICATO, PROIBIÇÃO, PENALIDADE, DIRIGENTE SINDICAL, INTERVENÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), INELEGIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.