Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APRESENTAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, SELO NACIONAL, ARMAS NACIONAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 03.