Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA FIXAR EM SEIS HORAS A JORNADA DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE PRIVADA, EMPRESA PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO