Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Novo Barreiro (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 587/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 82/07.