Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS EM CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, NA AREA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGIÃO AMAZONICA. CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE). CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS). CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA. ENERGIA ELETRICA. USINAS GERADORAS DE ENERGIA ELETRICA. PRAZO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE). PLANEJAMENTO ENERGETICO DO PAIS. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA (MME). FINANCIAMENTO EXTERNO. AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA ITAIPU. ELETRICIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5962 73. DOFC 12 12 73 PAG 12713 COL 02.