Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE PROCESSAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRABALHADOR DE REFINARIAS PETROLIFERAS, INDUSTRIAS QUIMICAS E PETROQUIMICAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OPERADOR, PROCESSAMENTO, REFINARIA, DESTILARIA, PETROLEO, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA PETROQUIMICA, REFINAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REVEZAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 02.