Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paramoti, Estado do Ceará.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.