Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA VINCULAR A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR OS PERCENTUAIS DEVIDOS POR INSALUBRIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, VINCULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, HIPOTESE, EMPREGADOR, FALTA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO EM DOBRO, ADICIONAIS.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 01.