Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Samaritana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária,Bela Vista do Maranhão, (MA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 504/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 56/07.