Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 8 de junho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Escola de Rádio e TV de Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mendes, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, Mendes, (RJ).
Notificações
Reenviada à Câmara dos Deputados como TVR 1187/09