Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária "Ondas de Paz" FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Imbituva (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 911/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45534 COL 01.