Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO 7036, DE 10 11 44, DE ACORDO COM A LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 10 57 PAG 9065 COL 01.