Projeto de Lei
PROIBE A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS QUE POSSUAM URANIO E TORIO E OUTROS MINERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, AFORAMENTO, TERRENO DE MARINHA, RECURSOS NATURAIS, URANIO, TORIO, MINERIO NUCLEAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 197 COL 02.