Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 3 de novembro de 2004, que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasileira, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brasileira, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1954/2005