Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
A ser comemorado no dia 11 de outubro.
Criação, Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, comemoração, mês, outubro.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 393/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.