Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iracemápolis, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, IRACEMAPOLIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 274/01. DOFC 16 08 01 PÁG 0002 COL 01. 
DCD 16 08 01 PÁG 37267 COL 01.