Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema - RN a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Upanema, (RN).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP