Projeto de Lei
ESTABELECE A REPRESENTAÇÃO DO CORPO DISCENTE, JUNTO AOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, EM NUMERO CORRESPONDENTE A UMA TERÇA PARTE DOS INTEGRANTES DE CADA ORGÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CORPO DISCENTE, ORGÃOS, ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 02.