Parecer do Relator
PEC Nº 412, DE 2001
Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Análise Parecer
PEC Nº 412, DE 2001
Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.