Projeto de Lei
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MINERIOS 'IN NATURA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MINERAL, PRODUTO IN NATURA, RESSALVA, MINERIO, MATERIAL ABUNDANTE, DESTINAÇÃO, BALANÇA COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0071 COL 01.