Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 3.133, DE MAIO DE 1957, QUE ATUALIZA O INSTITUTO DE ADOÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CRITERIOS, ADOÇÃO, ADOTADO, FILHO ADOTIVO, LEGITIMIDADE ADOTIVA, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 04.