Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE RELATIVA AO CRITERIO PARA O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DE APOSENTADORIA.
REDUZINDO PARA ATE O MAXIMO DE 12 MESES APURADOS EM PERIODO NÃO SUPERIOR A 18 MESES PARA O CALCULO DO SALARIO DE BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERIODO, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EFEITO, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA, INCLUSÃO, CORREÇÃO, COEFICIENTE, REAJUSTAMENTO, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0890 COL 01.