Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. ALTERAÇÃO, LOCAL, COLOCAÇÃO, DESCARGA, ONIBUS, CAMINHÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, OBJETIVO, DESVIO, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO, PESSOAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 03 91 PAG 2230 COL 01.