Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES REMUNERADOS PELA UNIÃO E TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DO ACRE, NA FORMA DA LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, TRANSFERENCIA, ESTADO, (AC), REQUERIMENTO, (DASP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 09 80 PAG 10064 COL 02.