Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
TORNANDO OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO A ELIMINAR OS RESIDUOS POLUENTES NOS VEICULOS MOVIDOS A OLEO DIESEL).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, POLUIÇÃO, VEICULOS, MOTOR DIESEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01