Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação do Projeto, e pela rejeição do PL nº 1.799/03, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação do Projeto, e pela rejeição do PL nº 1.799/03, apensado.