Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
Crédito Extraordinário, Operações Oficiais de Crédito, Ministério da Educação, educação profissional, educação de jovens e adultos, livro didático, ensino médio, Ministério da Saúde, remuneração, Agente Comunitário de Saúde, Programa Saúde da Família,   hospital público, hospital filantrópico, Santa Casa de Misericórdia, hospital universitário, Ministério da Defesa, manutenção, missão militar, País Estrangeiro, Haiti.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11272/06. DOU 03 02 06 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 44 de 07/02/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.