Projeto de Lei
Suspende andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência.
Suspende por 40 (quarenta) dias os processos eleitorais cujo andamento não tiver sentença do juiz eleitoral antes do pleito.
Alteração, Código Eleitoral, Inclusão, suspensão, processo eleitoral, andamento, inexistência, sentença judicial, juiz eleitoral, ausência, interesse, desistência, partes processuais, arquivamento, processo.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.