Projeto de Lei
REGULA A PROFISSÃO DE OCEANOLOGO E CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE OCEANOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, OCEANÓGRAFO, OCEANOGRAFIA, OCEANOLOGIA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 12 05 81 PAG 3364 COL 02.