Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRINTA POR CENTO AO MILITAR TITULAR DA MEDALHA CRUZ DE COMBATE DE PRIMEIRA CLASSE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, CRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ADQUIRENTE, CONCESSÃO HONORIFICA, (FEB).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).