Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio,  Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 955/2005. DOU 20 09 05  PÁG 02 COL 01. DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01.