Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Felixlândia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 253/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 02.
DCD de 30/06/06 PÁG 32594 COL 01