Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, UM CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DO QUARTO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 1479/1951. DOU 05 12 1951 PÁG 17793.