Projeto de Lei
Altera a redação dos arts. 268, 269 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia em condutores.
Para condutores de veículos de transporte coletivo, de aluguel, escolar e de carga.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, periodicidade, realização, exame, alcoolemia, perícia, entorpecente, motorista, veículos, transporte coletivo, ônibus, transporte escolar, transporte de carga, caminhão, transporte, aluguel, taxista, encaminhamento, viciado em drogas, assistência médica, assistência psicológica, assistência social, exigência, participação, curso, reciclagem, pena de detenção, reincidência, controle, embriaguez, bebida alcoólica, redução, acidente de trânsito.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER