Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ABC FM Stéreo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 53/2000.