Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DE DOIS PROTOCOLOS RELATIVOS A EMENDAS A 'CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL', CONCLUIDA EM CHICAGO, EM DEZEMBRO DE 1944, RATIFICADA PELO BRASIL A 26 DE MARÇO DE 1946 E PROMULGADA PELO DECRETO 21713, DE 27 DE AGOSTO DE 1946.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL.
Não Informado
VIDE PL. 5022/55.