Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.080,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE HONORARIOS POR EXERCICIOS FINDOS AOS PROFESSORES ALCIDES FONSECA E VIRGILIO JOSÃE ATHAYDE FERNANDES PINHEIRO, MEMBROS CIVIS DO MAGISTERIO MILITAR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, HONORARIO, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1725/52. DOFC 12 11 52.