Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, COMO AUXILIO AO SEGUNDO CONGRESSO SUL AMERICANO DE ANGIOLOGIA, A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, CONGRESSO, AREA, MEDICINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2199/54. DOFC 12 04 54.