Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR A IMPORTANCIA DE Cr$ 50.000.000,00 DA DOTAÇÃO CONSIGNADA AO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO BRASIL, PARA APLICA-LA NA ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DA FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL, ASSOLADOS PELAS ENCHENTES.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, VERBA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, VITIMA, INUNDAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) DCN1 09 10 59 PAG 7166 COL 01.