Projeto de Lei
Dispõe sobre a exposição de imagens e símbolos religiosos nas repartições públicas federais.
Proibição, exposição, imagem religiosa, simbolo, religião, repartição publica, governo federal, inclusão, hospital, posto de saude, setor publico, facultatividade, manutenção, local, cerimonia religiosa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 86 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.