Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, PROGRAMAÇÃO, MUSICA BRASILEIRA, EMISSORA, RADIO  TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).