Requerimento de Informação
Solicita informações  à Srª Ministra das Minas  e Energia, no âmbito da subsidiária da Petrobrás, BR Distribuidora, sobre os contratos e as respectivas cópias dos mesmos, que essa distribuidora mantêm com as empresas que realizam o processo de Desgaseificação, Retirada da borra de combustível e Destino final dos tanques de combustíveis que estão sendo substituídos por novos tanques  nos postos  de  serviço das seguintes regiões do país: GAT1:Região Sul; GAT2: São Paulo; GAT3 Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo e Região Centro Oeste.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, Petrobrás Distribuidora S/A, cópia, contrato, empresa, retirada, limpeza, disposição final, resíduos sólidos, substituição, tanque, armazenagem, combustível, posto de gasolina, Região Sul, Região Centro-Oeste, Estado, (SP), (RJ), (MG), (ES), combate, danos, meio ambiente.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.