Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO PSICOLOGOS, DOS QUE EXERCEM CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS COM ESSA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O PRAZO DE 90 DIAS).
FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, REGISTRO, (MEC), PSICOLOGO, OCUPANTE, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, PSICOLOGIA, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 02.