Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RODOVIARIAS, FERROVIARIAS E AEREAS, DE LINHAS INTERURBANAS, INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS A INSTALAREM EM SEUS VEICULOS, TRENS OU AERONAVES, EQUIPAMENTO MEDICO DE EMERGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMPRESAS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RODOVIA. FERROVIARIA. ASSISTENCIA MEDICA. LINHAS INTERURBANAS, INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS. VEICULOS. TRENS. AERONAVES. EQUIPAMENTO MEDICO DE EMERGENCIA. TRANQUILIZANTE. TERMOMETRO. APARELHO DE INJEÇÃO. ESTETOSCOPIO. MULTA. PASSAGEIRO DOENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).