Projeto de Lei
DISCIPLINA E LIMITA O COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E OS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.
LIMITAÇÃO, COMPROMETIMENTO, RENDA FAMILIAR, MUTUARIO, (SFH), REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA. PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, SALDO DEVEDOR, ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, SUSPENSÃO, PARTE, PRESTAÇÕES, OCORRENCIA, DESEMPREGO, MUTUARIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FINSOCIAL), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, VARIAÇÃO, SALARIO, (SFH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.