Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 9946, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946, QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.