Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS DAS AMORTIZAÇÕES DEVIDAS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
PODENDO SER REAJUSTADO, SOMENTE, ATE O MESMO PERCENTUAL DE REAJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO MUTUARIO, EM SEU VALOR LIQUIDO.
APLICAÇÃO, NORMAS, EQUIVALENCIA, SALARIO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), (BNH), AUMENTO, REMUNERAÇÃO, MUTUARIO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.