Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DO IPTU E DO IPVA PARA EFEITO DE DETERMINAR O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
DIREITOS, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTOS, (IPTU), (IPVA), INCIDENCIA, PATRIMONIO, BENS IMOVEIS, VEICULOS, PROPRIEDADE, CONTRIBUINTE, EFEITO, DETERMINAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO, UTILIZAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, BENEFICIARIO, TRIBUTOS, REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, PRAZO DETERMINADO, DATA, ANO, VENCIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, REDUÇÃO, INADIMPLENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 02.           .