Projeto de Lei
CRIA O "FUNDO DE RECREAÇÃO TURISTICA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VISA PROPORCIONAR AOS EMPREGADOS, QUANDO NO GOZO DE FERIAS, A UTILIZAÇÃO DE UMA PARCELA DE SEUS VALORES NO FGTS, PIS OU PASEP PARA RECREAÇÃO TURISTICA, REALIZANDO VIAGENS, LIVREMENTE ESCOLHIDAS, PELO INTERIOR DO PAIS OU MESMO PELO EXTERIOR).
CRIAÇÃO, FUNDO, TURISMO, OBJETIVO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, PARCELA, FUNDO DE GARANTIA  DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), VIAGEM, FERIAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).