Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONGELAMENTO, POR SEIS MESES, DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, MINISTROS DE ESTADO, SECRETARIOS DOS MINISTERIOS, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, A PARTIR DE JUNHO DE 1990.
NORMAS, CONGELAMENTO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SECRETARIO GERAL, MINISTERIO, MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 02.