Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.