Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
RECURSO CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DO PL. 4216/98, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO FONOAUDIOLOGO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCD 03 02 99 PÁG 0169 COL 01.