Requerimento de Desapensação
Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº      1988/2003 do Projeto de Lei nº2773/2003.
Notificações
Defiro REQ 2009/2004. Desapense-se o PL 1988/03 do PL 2773/2003. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II