Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Natal , Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio, Natal, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP