Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
DISPONDO SOBRE O PRAZO DE SEIS MESES ANTES DA DATA DAS ELEIÇÕES PARA O CANDIDATO A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR SE FILIAR AO PARTIDO.)
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).