Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI 8842, DE 1994.
MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), MOTIVO, FALTA, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, ESCLARECIMENTOS, EXECUTIVO, DESCUMPRIMENTO.
Não Informado
AV 299/96, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.