Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTES SOBRE SACARIA UTILIZADA NO ACONDICIONAMENTO DE CALCARIO DESTINADO A CORREÇÃO DO SOLO PARA FINS AGRICOLAS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), SACO, ACONDICIONAMENTO, CALCARIO, CORREÇÃO, SOLO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, ATIVIDADE AGRICOLA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1328/96. DCD 27 11 96 PAG 31222 COL 02.