Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REPRODUÇÃO DE OBRA DE ARTE.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTOR, ARTISTA, OBRA ARTISTICA, DIREITO AUTORAL, COPIA, REPRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.