Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Obriga a realização de campanhas de esclarecimento sobre planejamento familiar.
Alteração, Lei do Planejamento Familiar, obrigatoriedade, realização, campanha nacional, esclarecimentos, informações, população, planejamento familiar, cronograma, responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), autorização, participação, empresa, capital estrangeiro.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER