Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JULHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALARIO-DE-BENEFICIO RELATIVO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO, REAJUSTAMENTO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0222 COL 01.