Projeto de Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA CIDADE DE XAPURI, NO ESTADO DO ACRE.
ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO. MUNICIPIO DE XAPURI (AC). ESTADO DO ACRE. AUTOR DE ARRECADAÇÃO DE BENS. HERANÇA JACENTE DE DOMINGOS MIGUEL. IMISSÃO DE POSSE. SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).