Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Capelinha de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, em Capelinha, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPELINHA, (MG).
Conferência Sinopse 2001
OF. 1142-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.