Projeto de Lei
DÁ AO AEROPORTO DE CODÓ, NO ESTADO DO MARANHÃO O NOME DE "MAGALHÃES DE ALMEIDA".
DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, CODO, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3845/60. DOFC 16 12 60.