Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa Sintonio Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Araxá, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1650/2002