Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTO DE ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.
DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROJETO, REFLORESTAMENTO, LOCAL, IMOVEL, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.