Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2761, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Organização Não Governamental Porão do Rock - ONG Porão do Rock a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade, Brasília, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 459/2003