Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Fixa o limite máximo de alunos por classe no ensino fundamental.
Alteração, LDB, fixação, limite máximo, quantidade, aluno, classe, ensino fundamental.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.