Projeto de Lei
FIXA NORMAS EM DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DEFESA, PATRIMONIO CULTURAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, OBRA DIDATICA, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, FABRICAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, CURSOS, LINGUA ESTRANGEIRA, HORARIO ESPECIAL, INCLUSÃO, LINGUA PORTUGUESA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DIVULGAÇÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, MUSICA BRASILEIRA, APLICAÇÃO, MULTA, CASSAÇÃO, CONCESSÃO, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO (FACE A LEI 8313/91). DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.