Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.
AOS 30 E AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, RESPECTIVAMENTE PARA OS DO SEXO MASCULINO E DO FEMININO).
APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).