Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXIGINDO LISTA TRIPLICE PARA ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). BLOCO.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, MINISTERIO PUBLICO, EXIGENCIA, LISTA TRIPLICE, ESCOLHA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.