Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete ao Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
Acordo que cria a Secretaria - Geral Ibero - Americana em substituição à Secretaria de Cooperação Ibero - Americana.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinatura, País, Brasil.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1760/2005