Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NOS MUNICIPIOS DE REGISTRO, PARIQUERA-AÇU, JACUPIRANGA, ELDORADO, IGUAPE E JUQUIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, REGISTRO (SP), PARIQUERA AÇU (SP), JACUPIRANGA (SP), ELDORADO (SP), IGUAPE (SP), JUQUIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.