Projeto de Resolução
CONCEDE APOSENTADORIA AO TAQUIGRAFO-REVISOR, TAQUIGRAFO-REDATOR OU TAQUIGRAFO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APOS 25 ANOS DE SERVIÇO OU 50 ANOS DE IDADE, DESDE QUE CONSTE MAIS DE 02 ANOS DE SERVIÇO.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TAQUIGRAFO, REVISOR, RELATOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, TEMPO DE SERVIÇO, IDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 134/58. DCN1 16 10 58.