Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.729, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.
SUPRIMINDO CUSTOS INTERMEDIARIOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS ATRAVES DE CONSORCIO.
ALTERAÇÃO, LEI RENATO FERRARI, EXTENSÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, CUSTO, INTERMEDIARIO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULOS, CONSORCIOS, VENDA, VEICULO AUTOMOTOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.