Projeto de Lei
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VITORIA, ESPIRITO SANTO.
ABRANGE OS MUNICIPIOS DE: VILA VELHA, CARIACICA, GUARAPARI, VIANA, SERRA.
CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PRIMEIRA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MUNICIPIO, VITORIA (ES), VILA VELHA (ES), CARIACICA (ES), GUARAPARI (ES), VIANA, SERRA (ES), ESPÍRITO SANTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6053 74. DOFC 04 06 74 PAG 6373.