Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS COMO CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA), DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), RELATIVA AO PERIODO DE 1973/1974.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CAFE, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTAÇÃO, (ONU), (FAO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5808/72. DOFC 04 10 72 PAG 8841 COL 01.