Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2030, de 08 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Agrolândia, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 412/2003