Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requere nos termos do artigo 105 do regimento interno o desarquivamento de proposições
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL 6768/2006, PL 7422/2006, PL 1629/2003 e PEC 190/2003, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento dos PL 1172/2003, PL 1392/2003, PL 6964/2006, PL 6965/2006, PL 7420/2006, PL 7500/2006, PL 7501/2006, PL 3488/1997, PL 2544/2000, PL 4033/2004, PL 4684/2004, PL 4854/2005, PL 5749/2005, PL 6013/2005, PL 6057/2005, PL 6730/2006, PL 6732/2006, PL 7242/2006, PL 7421/2006, PL 7454/2006, PRC 53/2003, PEC 503/2002, PEC 78/2003, PEC 210/2003, PEC 232/2004, PEC 573/2006, PEC 550/2006 e PEC 574/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas, conforme despacho proferido em requerimento anterior. Publique-se.

DCD 24 04 07 PAG 18491 COL 01.