Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária 97 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Tumalina, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 329/2006. DOU 19 07 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 19/07/06 PÁG 36541 COL 01.