Projeto de Lei
PROIBE A FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLASTICAS DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE AÇUCAR E SAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEVERÃO SER SUBSTITUIDAS PREFERENCIALMENTE PELAS DE PANO A BASE DE JUTA OU ALGODÃO.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, ACONDICIONAMENTO, AÇUCAR, SAL, SUBSTITUIIÇÃO, TECIDO, JUTA, ALGODÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.