Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DOMICILIO ELEITORAL.
NORMAS, DOMICILIO ELEITORAL, ELEITOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INSCRIÇÃO, TITULO DE ELEITOR, TRANSFERENCIA, ELEIÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).