Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de produtos farmacêuticos e orientação terapêutica para tratamento do tabagismo pela rede pública de atenção à saúde.
Concessão, usuário, derivados, fumo, cigarro, gratuidade, produto farmacêutico, medicamentos, combate, tabagismo, (SUS), orientação,  assistência psicológica, padronização, produto, distribuição, (MS).
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.