Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, MORTO, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, MINISTÉRIO DA SÚDE, DECLARAÇÃO DE VONTADE, DOADOR, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.