Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI, DO PREDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO DO MESMO NOME, PERTENCENTE A ESTAÇÃO FERROVIARIA NOROESTE DO BRASIL.
DOAÇÃO, PREFEITURA, PIRAJUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PREDIO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1826/53. DOFC 25 03 53.