Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MIGRAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, ORIENTAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, MIGRANTE, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, SEDE, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.