Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Lagoa Seca, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 647/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 23 06 05 PÁG 27821 COL 01.