Indicação
Sugere ao Ministro da Educação o aproveitamento na função docente, de recursos humanos dos quadros técnico e administrativo que tenham obtido titulação de mestrado ou doutorado.
Ministério da Educação, aproveitamento, recursos humanos, quadro de pessoal, Universidade Pública, técnico administrativo, corpo docente, exigência, título, curso de mestrado, curso de doutorado.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03