Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 914, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, COBRANÇA, ISENÇÃO, (IOF), SEGUROS, COOPERATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO). DCD1 12 06 79 PAG 5721 COL 01.