Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO FM CAXITORÉ LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pentecoste, (CE).
Publicação de Proposição
DCD 20/10/05 50662 COL 02.