Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS CAUSAS DETERMINANTES DOS ASPECTOS NEGATIVOS DA POLITICA DE MINERIOS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, DEFICIENCIA, IRREGULARIDADE, POLITICA MINERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 211/66. DCN1 24 09 66.