Projeto de Lei
Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame.
Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito (Detran), Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), garantia, instrutor, auto-escola, centro de formação, condutor, acompanhamento, aluno, exame de habilitação, direção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acesso, resultado, exame, conclusão, reprovação, candidato, motorista, isenção, pagamento, taxas, reexame.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER