Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
ESTABELECENDO QUE A CHEFIA DO EMFA SERA EXERCIDA, PREFERENCIALMENTE, POR UM OFICIAL-GENERAL DO MAIS ALTO POSTO DA HIERARQUIA MILITAR).
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, CRITERIOS, EXERCICIO, CHEFIA, (EMFA), PREFERENCIA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, OFICIAL GENERAL, ULTIMO POSTO, HIERARQUIA MILITAR, DISPENSA, RODIZIO, ESCOLHA, POSSIBILIDADE, OFICIAL DA RESERVA.
Não Informado
OF 1223/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.