Requerimento de Desarquivamento de Proposições
nos termos do artigo
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-2895/2004, PL-4710/2001, PL-5282/2001, PL-7217/2002, PL-124/1995, PL-1322/1995, PL-1875/1999, PEC-58/2003, PEC-185/2003; DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-7142/2002, PL-7145/2002, PL-7161/2002, PL-941/2003, PL-4882/2005, PL-7518/2006, PL-7645/2006, PL-7313/2002, PL-3681/2004, PL-3814/2004, PL-7148/2006, PL-4131/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01