Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.621.979,10, PARA PAGAMENTO A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - PATRIMONIO NACIONAL - (PARA CONCLUSÃO DOS DOIS ULTIMOS CAÇAS - SUBMARINOS DE UMA ENCOMENDA DE SEIS).
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MM), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, EMPRESA, (COSTEIRA), CONSTRUÇÃO, SUBMARINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 564/48. DOFC 21 12 48.