Projeto de Lei
APROVA O PLANO DE VIAÇÃO NACIONAL.
APROVAÇÃO, (PNV), RELAÇÃO, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, FERROVIA, VIAS DE NAVEGAÇÃO, TERMINAL AEREO, TERMINAL MARITIMO, TRANSPORTE, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADOS, CAPITAL FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4592/64. DOFCS 31 12 64. RET.: DOFC 04 02 65. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 06 07 65. RAZÕES DO VETO: DOFC 13 08 65.