Projeto de Lei
Institui o "Dia do Alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças".
A ser comemorado no dia 12 de outubro.
Criação, Dia Nacional, Alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças, comemoração, mês, outubro.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305