Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM X DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO PERMANENTES AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRANSITO PELO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COMPETENCIA, (CONTRAN), COORDENAÇÃO, MANUTENÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.