Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.
Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, Chapada Apodi, composição, municípios, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhas, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Macau, Mossoró, Pendência, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau, Upanema, (RN), Aracati, Icapui, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Quixeré, Taboleiro do Norte, (CE), formação, Conselho Administrativo, programa especial, irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente, transporte, emprego, realização, convênio, Estados.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003