Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 567, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Ambiental e Esportiva de Santo Antônio da Alegria, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antonio da Alegria, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Santo Antônio da Alegria, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2299/2006