Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4944, DE 06 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CABENDO AO PRODUTOR FONOGRAFICO DEZ POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO, AO AUTOR QUARENTA POR CENTO E AO ARTISTA CINQUENTA POR CENTO).
REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTOR, ARRECADAÇÃO, DIREITO AUTORAL, EXECUÇÃO, GRAVAÇÃO, MUSICA, DISCO SONORO, FITA MAGNETICA, GARANTIA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MUSICO, AUTOR, INTERPRETE, ARTISTA.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.