Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR, DE 1973, APROVADO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 1973, DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AÇÚCAR, DE 1973.
ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR - 1973. CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O AÇUCAR (UNCTAD). AÇUCAR. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO AÇUCAR. UNCTAD. REINO UNIDO DA INGLATERRA E IRLANDA DO NORTE (LONDRES). AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA). MSC 275/74.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/74. DCN1 03 10 74 PAG 7801 - DCN2 03 10 74 PAG 4187 E DOFC 03 10 74 PAG 11301 - REPUBLICAÇÃO DCN2 18 10 74 PAG 4603.