Projeto de Lei
CRIA COMISSÃO DESTINADA A SOLUCIONAR AS PENDENCIAS TERRITORIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO A DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS ENTRE ESTADOS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, PENDENCIA, TERRITORIO, ESTADOS, DEMARCAÇÃO, FRONTEIRA, ACORDO, ARBITRAMENTO, PLEBISCITO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, PRAZO, INSTALAÇÃO, REMESSA, PROCESSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 01.