Projeto de Lei
VEDA AOS CONJUGES E A PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS, ENTRE SI, ATE O TERCEIRO GRAU, PERTENCEREM AO MESMO DIRETORIO PARTIDARIO, ACRESCENTANDO ITEM AO ARTIGO 26 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PROIBIÇÃO, CONJUGE, PARENTE, DIRETORIO PARTIDARIO, PREFERENCIA, REGISTRO, CHAPA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.