Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Montes Claros de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS DE GOIAS, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/01. DOFC 06 04 01 PAG 0001 COL 02. DCD 06 04 01 PÁD 12208 COL 01.