Projeto de Lei
Projeto de lei que altera o art. 147, inciso V, da Lei nº 9503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), determinando a realização de exame de direção veicular tanto na via urbana como na rural.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, motorista, veículo automotor, candidato, Carteira Nacional  de Habilitação (CNH), realização, exame, condutor, rodovia, zona rural, zona urbana.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 02.