Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DESTINANDO RECURSOS PUBLICOS A BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR, PARA OS QUE DEMONSTRAREM APROVEITAMENTO ACADEMICO E INSUFICIENCIA DE RECURSOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, GARANTIA, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, ESTUDANTE, CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO