Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13, DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
SINDICATO, JORNALISTA, DELEGACIA REGIONAL, TRABALHO, ATRIBUIÇÃO, ADOÇÃO, MEDIDAS, DEFESA, EXERCICIO, IRREGULAR, PROFISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).