Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança.
Alteração, Estatuto da Cidade, dispensa, templo, instituição religiosa, igreja, exigência, apresentação, aprovação, Estudo de Impacto de Vizinhança.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.