Projeto de Lei
Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
DESTINADO A ESTIMULAR A APOSENTADORIA COMPLEMENTAR VOLUNTARIA DOS TRABALHADORES.
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL (FAPI), PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL, PROGRAMAÇÃO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, PESSOA JURIDICA, EMPRESARIO, PLANO, INCENTIVO, DESTINAÇÃO, EMPREGADO, ADMINISTRADOR, REQUISITOS, CONDOMINIO, REGIME ABERTO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, COTA, MOEDA, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA DE SEGUROS, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARTEIRA DE CONTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA, CUSTODIA, LIQUIDAÇÃO, VALOR, TITULO MOBILIARIO, ASSEMBLEIA GERAL, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PUBLICIDADE, REMESSA, DOCUMENTO, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE, CUSTO, NATUREZA FINANCEIRA, CRITERIOS, IMPENHORABILIDADE, ATIVO, AUSENCIA, INCIDENCIA, DEPOSITO COMPULSORIO. _COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), FISCALIZAÇÃO,ADMINISTRADOR, FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL (FAPI), PENALIDADE, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRANSFERENCIA, ADMINISTRAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PLANO, POUPANÇA, INVESTIMENTO, DIREITOS, DEVERES. AUTORIZAÇÃO, EMPREGADOR, CRIAÇÃO, PLANO DE  INCENTIVO À APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL, DEDUÇÃO, VALOR, COTA, FUNDOS, DESPESA OPERACIONAL, ATENDIMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, AUSENCIA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, BENEFICIARIO, EFEITO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RECURSOS, UTILIZAÇÃO, EMPRESARIO, AQUISIÇÃO, NOME, TRABALHADOR, ADMINISTRADOR, PARTICIPANTE, PERDA, VINCULO EMPREGATICIO, EMPRESA, CONTINUAÇÃO, DIREITOS, POSSIBILIDADE, MOVIMENTAÇÃO, RESGATE, INEXISTENCIA, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), IMPOSTO DE RENDA, POSTERIORIDADE, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORIDADE, PRAZO, DETERMNINADO, CALCULO, ALIQUOTA, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, INVALIDEZ, MORTE, CAPITALIZAÇÃO, RENDA, EMPRESA DE SEGUROS, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, INFRAÇÃO, SUJEIÇÃO, ADMINISTRADOR, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIROS, PENALIDADE. _AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, AQUISIÇÃO, COTA, FIXAÇÃO, VALOR, EXCLUSÃO, PLANO, PREVIDENCIA PRIVADA.
Não Informado
OF 798-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.