Projeto de Lei
Dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis.
Exigência, aprovação, órgãos, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), projeto, esgoto, infra - estrutura, coleta, tratamento, disposição final, lixo, resíduos sólidos, licença ambiental, operação, empreendimento, serviço turístico, construção, hotel, pousada, degradação ambiental, área, unidade de conservação da natureza, praia, rio, vegetação, floresta nativa, mangue.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER