Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO Nº 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE 67ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA DO TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, HIGIENE DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/92. DOFC 18 03 92 PAG 3473 COL 02.