Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, concessão,  emissora, rádio, município,São João Batista, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 706/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28282 COL 01.