Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS SUPORTES FONOGRAFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, GUARDA, CONSERVAÇÃO, FONOGRAMA, DISCO SONORO, CRIAÇÃO, OBEA ARTISTICA, MUSICA, OBRA INTELECTUAL, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTISTA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEMORIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.