Indicação
SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO A ELABORAÇÃO DE PARECER AO TRABALHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, SOBRE OS PODERES NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, ORGÃOS VINCULADOS AO MINISTERIO DA FAZENDA.
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELABORAÇÃO, PARECER, REALIZAÇÃO, TRABALHO, MINISTRO DE ESTADO, DECISÃO, PERDA, COMPETENCIA NORMATIVA, (CNSP), (SUSEP), (IRB), (MF), DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA, INSUBSISTENCIA JURIDICA, MEDIDA PROVISORIA, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO DO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 266 COL 01.