Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM PANTEON MILITAR, NA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, MUNICIPIO DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CONSTRUÇÃO, PANTEÃO, (AMAN), MUNICIPIO, RESENDE, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4237/63. DOFC 01 07 63.