Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
Crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estudo, combustível fóssil, Ministério dos Transportes, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Ferrovia Norte-Sul,  trecho ferroviário, Aguiarnópolis, Babaçulândia, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pavimentação, trecho rodoviário, Estado, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo (Estado), Ceará, construção, eclusa, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Rio Tocantins.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11188/05. DOU 01 11 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 467 de 08/11/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.