Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM OS ESTADOS, MUNICIPIOS E PARTICULARES NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA ESCOLAR PRIMARIO E NORMAL NAS ZONAS RURAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICULAR, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, ENSINO PRIMARIO, ENSINO NORMAL, ZONA RURAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 59/47. DOFC 16 08 47.