Projeto de Lei
Dispõe a criação do óleo diesel econômico e redução de alíquotas de impostos e tributos e dá outras providências.
Criação, óleo diesel, produção, Petróleo Brasileiro (Petrobras), distribuição, exclusividade, abastecimento, caminhão, trator, máquina agrícola, redução, alíquota, impostos, penalidade, infrator, cassação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), distribuição, comercialização, consumidor, perda, veículo automotor, Secretaria da Receita Federal, fiscalização, Polícia Civil, Polícia Militar.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER