Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS OU SALARIOS BASICOS DO PESSOAL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA.
MENSAGEM 173/75. VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DOCENTE. REMUNERAÇÃO. MINISTERIO DA AERONAUTICA. PROFESSORES CIVIS E MILITARES. MAGISTERIO DA AERONAUTICA. DASP.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6250/75. DOFC 09 10 75 PAG 13460 COL 01. RETIF DOFC 13 10 75 PAG 13553 COL 02.