Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AUMENTO OS PERCENTUAIS DE 20 PARA 25 E DE 25 PARA 50 POR CENTO PARA REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRA E DE EXCESSO DE HORARIO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, RESPECTIVAMENTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 02.