Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA.
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, OBSERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INCLUSÃO, CURRICULO, CURSOS, SISTEMA DE ENSINO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, REGISTRO, (MEC), DIREITOS, ESTRANGEIRO, REVALIDAÇÃO, TITULO. NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, DETERMINAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DIREITOS, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, REQUERIMENTO, PRAZO, RECONHECIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.