Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Programa de Alimentação Escolar no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Ministro Cristovam Buarque.
Ministério da Educação, relatório, fiscalização, Controladoria Geral da União, municípo, Parintins, (AM), falta, merenda escolar, prazo determinado, escola pública, zona rural, inexistência, local, armazenamento, condições sanitárias, preparo, alimentos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.