Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 428.500.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PESSOAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INDISPENSAVEIS A MANUTENÇÃO, DO TREFEGO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, NO EXERCICIO DE 1955.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, PESSOAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL, MANUTENÇÃO, TRAFEGO FERROVIARIO, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2606/55. DOFC 23 09 55.