Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1070, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DO GOVERNO FEDERAL.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 102/70. DCN1 25 04 70 PAG 0781 COL 03.