Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DA COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME, EM BRASILIA, A 22 DE JUNHO DE 1976.
ACORDO BASICO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA. GOVERNO DO SURINAME, CIDADE, BRASILIA. COMISSÃO MISTA BRASIL - SURINAME.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/76.