Projeto de Lei Complementar
ISENTA DE TRIBUTOS A COMPANHIA HIDRELETRICA DE BOA ESPERANÇA (COHEBE), A COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO NORDESTE (CERNE) E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE AMBITO ESTADUAL, ORGANIZADOS PARA EXPLORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM.
ISENÇÃO, TRIBUTOS, (COHEBE), (CERNE), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADOS, EXPLORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0021 COL 03.