Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A CONCEDER REGISTRO AO TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE ANTONIO JOAQUIM CASTILHO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EM BIBLIOGRAFIA DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO, BIBLIOTECA, INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL), BIBLIOTECARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 19/50. DOFC 03 05 50.