Projeto de Lei
Dispõe sobre o ensino em casa.
Normas, desenvolvimento, educação básica, ensino, residência, aluno, responsabilidade, pais, dispensa, exigência, matrícula, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, reserva, vaga.
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.