Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ESTENDENDO AO SERVIDOR APOSENTADO O DIREITO A AQUISIÇÃO DE IMOVEL FUNCIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, LEGITIMIDADE, OCUPANTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, CONJUGE, COMPANHEIRA, VIUVA, PERMANENCIA, RESIDENCIA, DOMICILIO, EXIGENCIA, ASSINATURA, TERMO DE OCUPAÇÃO, DIREITOS, AQUISIÇÃO, IMOVEIS, RESIDENCIA FUNCIONAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.