Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6905, DE 11 DE MAIO DE 1981, ESTABELECENDO A REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O PERCENTUAL DE VINTE POR CENTO PARA O ORGÃO CENTRAL, QUARENTA POR CENTO PARA AS FILIAIS ESTADUAIS E QUARENTA POR CENTO PARA AS FILIAIS MUNICIPAIS).
DETERMINAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, REPASSE, (CEF), CRUZ VERMELHA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, ORGÃO CENTRAL, FILIAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.