Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Euler Morais, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Euler Morais, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.