Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.580,00 MENSAIS A LAVINIA ANTONIA AZEVEDO, VIUVA DO OPERARIO DE ARSENAL, CLASSE H, LUIS MACHADO DE AZEVEDO, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA MARINHA, MORTO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO SERVIÇO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SERVIDOR, (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2669/55. DOFC 10 12 55.