Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Antonio Cruz