Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, MUTUARIO, (SFH), OBJETIVO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0888 COL 01