Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARIMPEIRO.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GARIMPEIRO, FIXAÇÃO, SALARIO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, COMISSÕES, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.