Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA FAZENDA NACIONAL.
CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO, FAZENDA NACIONAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 746 COL 04.