Projeto de Lei
FIXA OS SIMBOLOS E VALORES CORRESPONDENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGÃOS DA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
FIXAÇÃO, SIMBOLO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, TERCEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 01979/53. DOFC 15 09 53.