Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A FORMIGA.
OBRIGATORIEDADE, COMBATE, INSETO, FORMIGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.