Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Amargosa, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Amargosa, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1106/2005. DOU 26 12 05  PÁG 02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37776 COL 01.