Projeto de Lei
FIXA PARA 03 DE OUTUBRO DE 1994 AS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES NOS MUNICIPIOS CRIADOS ATE 02 DE ABRIL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO 1.
FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRAZO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, NORMAS, ELEIÇÕES, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.