Projeto de Lei
Regula a pesca amadora.
Regulamentação, pesca amadorística, objetivo, turismo, lazer, esporte, proibição, comercialização, industrialização, produto, pesca, exigência, licença, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), valor, prazo determinado, criação, apoio, cadastro, pescador artesanal, isenção, taxas, aposentado, idoso, menor, associações, federação, responsabilidade, poder público, implantação, funcionamento, proteção, meio ambiente, fauna, peixe, incentivo, desenvolvimento sustentável, recuperação, ecossistema, promoção, educação, ecologista, controle, fiscalização, utilização, equipamentos, pesca sub-aquática.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8