Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO CASCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio