Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Olinda, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 247/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32592 COL 01