Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, NATAL, (RN), LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, MUNICIPIOS, BASE AEREA, PORTO, IMPORTANCIA, DEFESA EXTERNA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.