Projeto de Resolução
CRIA O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ASSITENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/48. DCN1 16 09 48.