Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CALCULO DE REMUNERAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
CRITERIOS, CALCULO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR.
Não Informado
ENCAMINHADO OF SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD REJEITOU O PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.