Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A PROPORÇÃO DE TRES MUSICAS POPULARES BRASILEIRAS PARA CADA MUSICA POPULAR ESTRANGEIRA, QUE SEJA EXECUTADA PELO RADIO, PELA TELEVISÃO OU EM FESTAS.
OBRIGATORIEDADE, PROPORCIONALIDADE, MUSICA POPULAR, MUSICA ESTRANGEIRA, EXECUÇÃO, RADIO, EMISSORA, TELEVISÃO, FESTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.