Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DO MONTANTE DE RENUNCIA FISCAL EM VIRTUDE DA IMUNIDADE TRIBUTARIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REGISTRO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TOTAL, ISENÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, ISENÇÃO, LUCRO, VALOR, RENUNCIA, ESTIMATIVA, RECEITA FEDERAL, QUANTIDADE, NOME, ENTIDADE, BENEFICIO, CADASTRO, COPIA, SUSPENSÃO, APLICAÇÃO, BENEFICIO FISCAL.
Não Informado
AV 1067/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4780 COL 01.