Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ANUNCIOS EM LINGUA ESTRANGEIRA.
PROIBIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, EXIBIÇÃO, ANUNCIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, LINGUA ESTRANGEIRA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 01.