Projeto de Lei
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 165, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
GARANTIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADOR, DISTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR, (FPS), (PIS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).