Projeto de Lei
Dispõe sobre a identificação de barreiras policiais.
Estabelece critérios para realização de "blitz" policial.
Obrigatoriedade, identificação, polícia federal, polícia civil, polícia militar, requisitos, utilização,crachá, sinalização, proibição, policial, impedimento, motorista, circulação, veículos, via pública, rodovia.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER