Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA-PROAGRO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PROAGRO), PRAZO, FINANCIAMENTO, EMPRESA, AGROPECUÁRIA, SEGURO AGRÁRIO, LAUDO TÉCNICO, AVALIAÇÃO, PRODUTOR RURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 09 79 PAG 9141 COL 01.