Projeto de Lei
OBRIGA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA A VEICULAREM MATERIAS OFICIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COLERA.
OBRIGATORIEDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, DIVULGAÇÃO, MATERIA, COMBATE, PREVENÇÃO, COLERA, RESPONSABILIDADE TECNICA, (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.