Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A FLUORETIZAÇÃO DO CLORETO DE SODIO (SAL DE COZINHA) PELAS INDUSTRIAS PRODUTORAS, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, (MS), FIXAÇÃO, INDICE, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, PRODUTOR, FLUORETAÇÃO, SAL, CLORETO, SODIO, TERRITORIO NACIONAL, VIGILANCIA SANITARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0035 COL 01.