Projeto de Lei
DISCIPLINA A PROFISSÃO DE ARBITRO DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇAO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARBITRO, JUIZ, FUTEBOL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).