Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSSEGUIR NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO DE BELEM - BRAGANÇA, NO PARA, LEVANDO-A ATE SÃO LUIS, NO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM, BRAGANÇA, (PA), SÃO LUIS, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3665/59. DOFC 19 11 59.