Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O HORARIO-NOBRE DAS EMISSORAS DE RADIO.
DE 06 AS 19 HORAS, DIARIAMENTE.
FIXAÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.