Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO SUPLENTE DE DEPUTADO).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (IPC), FILIAÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, MANDATO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).