Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS QUE NOS ULTIMOS 04 ANOS IMPORTARAM BENS, VALENDO-SE DO ARTIGO 150, INCISO VI, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), IMPORTAÇÃO, BENS, VEICULOS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Não Informado
AV 580/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 09 02 94 PAG 1687 COL 01.