Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A RESTAURAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REFLORESTANDO A MARGEM DOS RIOS, EVITANDO O ASSOREAMENTO DE SEUS LEITOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, GLEBA, PROXIMIDADE, RIO, CURSO D'AGUA, REFLORESTAMENTO, MARGEM, OBJETIVO, RESTAURAÇÃO, FLORESTA, DESMATAMENTO, PREVENÇÃO, DANOS, FAUNA, CLIMA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.