Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 714, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Cruzeiro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucano, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tucano, (BA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1460/2004