Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ARAGUAIA LTDA., PARA EXPLORAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARAGUAINA, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/95. DOFC 10 03 95 PAG 3217 COL 02.