Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PRORROGAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, INGRESSO, MAGISTERIO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, REDE OFICIAL, ENSINO PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.