Proposta de Emenda à Constituição
Torna coicidentes, a partir de 2006, as eleições federais, estaduais, distritais e municipais
Reduzindo para 02 anos, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2004, objetivando a cocidência dos mandatos eletivos s três níveis da Federação, alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, reduão, mandato eletivo, prefeito, vereador, objetivo, coincidência, eleição.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03