Projeto de Lei
ESTENDE AOS CABOS E SOLDADOS, A ESTABILIDADE PREVISTA NA LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTABILIDADE, SERVIÇO ATIVO, MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, CABO, SOLDADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4280 COL 01.