Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Frutal (MG).
Arquivamento
Ao arquivo Guia 77/03