Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE MOINHOS DE TRIGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEVENDO DIVIDIR SUA PRODUÇÃO EM METADE EM FARINHA PURA E METADE EM FARINHA MISTA, COM A MISTURA DE FUBA DE MILHO, FARINHA DE MILHO E DE MANDIOCA).
OBRIGATORIEDADE, MOINHO DE TRIGO, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, FARINHA DE MILHO, MILHO, MANDIOCA, MISTURA, FARINHA DE TRIGO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1594/83. DCN1 19 06 86 PAG 6275 COL 02. ERRATA: DCN1 02 12 86 PAG 11243 COL 01.