Projeto de Lei
ISENTA OS DESPORTISTAS DE SOBRETAXAS NAS PASSAGENS AEREAS, QUANDO PARTICIPAM DE COMPETIÇÕES.
ISENÇÃO, ATLETAS, TECNICO, MEDICO, DIRIGENTE, MASSAGISTA, SOBRETAXA, PASSAGEM AEREA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EXTERIOR, INCLUSÃO, BENEFICIO, JORNALISTA, RADIALISTA, GRUPO, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.