Projeto de Lei Complementar
Cria obrigação do Poder Público em todas as jurisdições de manter serviços de controle de vacinas nas escolas.
OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, MANUTENÇÃO,
SERVIÇO, VACINAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, TRABALHADOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSSIBILIDADE, ASSINATURA, CONVÊNIO, EMPRESA PRIVADA.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003