Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Moreno Braga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Vigia, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 740/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 28 06 05 PÁG 28849 COL 01.