Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3994, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DESPESA, ESTIMATIVA, RECEITA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4250/63. DOFC 30 08 63. RET: DOFC 09 09 63.