Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Tambaú, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Tambaú (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 147/02. DOFC 21 06 02 PAG 003 COL 01.