Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 DESTINADO AS DESPESAS COM O TRANSPORTE DO ARQUIVO DA CASA IMPERIAL.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, TRANSPORTE, ARQUIVO, IMPERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 56/47. DOFC 06 08 47.