Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade  de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ricardo Barros