Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 82, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Fercal - ARC  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Sobradinho, Distrito Federal.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27252 COL 02.