Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ESTABELECER RESTRIÇÃO AO USO DE RECURSOS SIMULTANEOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, OPÇÃO, RECURSO DE REVISTA, RECURSO ORDINARIO, DECISÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PROCESSO TRABALHISTA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1034 COL 01.