Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 697 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
PARA PERMITIR SUBSTITUIÇÃO DE MINISTRO DO TST POR JUIZ DO TRT, EM CASO DE LICENÇA OU VACANCIA).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUBSTITUIÇÃO DE MINISTRO TOGADO OU CLASSISTA, JUIZ DO TRABALHO, LICENÇA POR PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS, VACANCIA, CONVOCAÇÃO DE JUIZ DO TRT, SISTEMA DE RODIZIO, TRT DA PRIMEIRA REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).