Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2494 DE 26 DE MAIO DE 1955. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS DE TODA E QUALQUER NATUREZA COM A REALIZAÇÃO DA QUARTA FESTA NACIONAL DO TRIGO E DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 2859/1956. DOU 05 09 56 PÁG 16907 COL 03.