Requerimento
Solicito sejam convidados o Sr. Presidente da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA,   para prestar esclarecimentos sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste de Conduta da Refinaria de Petróleos de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar este requerimento ao de nº 114/03, aprovado anteriormente, por tratarem de assuntos análogos.