Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS CINEMAS, TEATROS E JOGOS ESPORTIVOS AOS IDOSOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
GARANTIA, VELHO, LIMITE DE IDADE, GRATUIDADE, CINEMA, TEATRO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPETACULO PUBLICO, LAZER, ATIVIDADE CULTURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0052 COL 01.