Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR A COMPANHIA BRASILEIRA DE SANEAMENTO - SANEBRAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA, SANEAMENTO, VINCULAÇÃO, (MINTER), ACIONISTA, UNIÃO FEDERAL, INCORPORAÇÃO, COMPANHIA, SANEAMENTO BASICO, AGUA, ESGOTO, ESTADOS, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.