Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM OS TRABALHOS DE ASSISTENCIA E RECUPERAÇÃO AGROPECUARIA DA REGIÃO NORDESTINA, ASSOLADA PELAS INUNDAÇÕES DE VARIOS RIOS E AÇUDES.
VALE DE JAGUARIBE).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, TRABALHO, ASSISTENCIA, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, REGIÃO NORDESTE, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO, AÇUDES, VALE DO JAGUARIBE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.