Projeto de Lei
APROVA O PLANO GERAL DE VIAÇÃO NACIONAL.
APROVAÇÃO, PLANO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO (TENDO PARECERES AO SUBSTITUTIVO DO SENADO) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE E, PELA PREJUDICIALIDADE, DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL-326-I/49