Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 655, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Centro de Acorizal, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Acorizal, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3034/2003