Projeto de Lei
CRIA O CODIGO NACIONAL DE PRODUTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTANDO DE CODIGO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE CADA PRODUTO ATRAVES DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS).
CRIAÇÃO, CODIGO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, NATUREZA, PRODUTO, FABRICANTE, PERIODO, VALIDADE, MARCA, QUANTIDADE, EMBALAGEM, VENDA, CONSUMIDOR, IMPLANTAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0877 COL 01.