Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.253,00 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A MANUEL LAFORTE GONÇALVES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 669/49. DOFC 20 04 1949.