Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSE NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ARCEBISPO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7099/83. DOFC 14 06 83 PAG 10249 COL 01.