Projeto de Resolução
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGS NO BRASIL E CRIAR UMA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA QUE CARACTERIZE SUA ATUAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL.
CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ENTIDADE, (ONG), LOCALIZAÇÃO, BRASIL, EXIGENCIA, NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, AUSENCIA, OMISSÃO, PODER PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 00220 COL 01.