Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.708, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coari, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coari, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 323/2003