Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, no município de Caetés, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Caetés, (PE).
Notificações
Transformado no PDC 360/2007.