Proposta de Fiscalização e Controle
SOLICITA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS REALIZE CONTROLE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DO ARTIGO 67 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, MINORIA, CONTROLE, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.