Projeto de Lei
Estabelece o uso eficiente das águas e dá outras providências.
Critérios, utilização, água, condomínio, edifício, indústria, imóvel residencial, construção, tanque, depósito, coleta, armazenagem, chuva, tratamento de água, reutilização, jardim, limpeza.
Notificações
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.