Projeto de Lei
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Reconhece a profissão do Quiroprático ou Quiropraxista, definindo a atividade privativa da Quiropraxia para o tratamento de distúrbios bio-mecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalianhamento articular da coluna vertebral.
Alteração, decreto-lei federal, regulamentação, profissão, Terapeuta  Ocupacional, Fisioterapeuta, inclusão, profissão, Quiroprático, competência, requisitos, nível superior, acréscimo, Quadro de Atividades e Profissões, garantia, reconhecimento, cursos, Quiropraxia.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER