Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, NA PARTE CONCERNENTE A DESTINAÇÃO DE SUA RENDA LIQUIDA.
AUMENTANDO A PARCELA DESTINADA AO ENSINO E ALFABETIZAÇÃO).
ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, ASSISTENCIA, FAMILIA, INFANCIA, ADOLESCENCIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, ENSINO, ALFABETIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0901 COL 01.