Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 15.300,00 PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS POR ARMANDO DE OLIVEIRA FERNANDES, ARI NASCIMENTO CORDEIRO E MOZART CARNEIRO DA CUNHA QUANDO COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL INCUMBIDA DE EXAMINAR O PROGRAMA DO AUMENTO GERAL DOS SALARIOS E TARIFAS DAS EMPRESAS DO GRUPO LIGHT.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO ESPECIAL, RESSARCIMENTO, DESPESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2090/53. DOFC 19 11 53.