Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Campo Grande, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 26/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 01.