Projeto de Lei
INSTITUI O "DIA NACIONAL DE ABSTENÇÃO DO FUMO".
A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO).
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ABSTENÇÃO, FUMO, CIGARRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0995 COL 01.