Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'GUIA DE TURISMO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, GUIA DE TURISMO, REGISTRO PROFISSIONAL, (MIC), CERTIFICADO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).