Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1959.
MENSAGEM 159/60. CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1959. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/72.
DOF de 19/04/72 PÁG 3457 COL 01.