Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira, pela rejeição deste, do PL 1060/1988, do PL 1741/1996, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2450/1996, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, do PL 3644/1997, do PL 3922/1989, do PL 4113/1989, do PL 4742/1994, e do PL 5403/1990, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira, pela rejeição deste, do PL 1060/1988, do PL 1741/1996, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2450/1996, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, do PL 3644/1997, do PL 3922/1989, do PL 4113/1989, do PL 4742/1994, e do PL 5403/1990, apensados.