Projeto de Lei
TORNA MAIS SEVERA A PUNIÇÃO A QUEM SONEGAR INFORMAÇÕES AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
AUMENTO, PENALIDADE, SONEGAÇÃO, INFORMAÇÕES, FALSIDADE, DECLARAÇÃO, (CPI).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.