Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS EM GERAL.
AUTORIZAÇÃO, CLAUSULA, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, ATUALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, (TRD), INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, INDEXAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
OF 1377/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.