Proposta de Emenda à Constituição
SUPRIME O INCISO IV DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SUPRIMINDO O DISPOSITIVO QUE ESTABELECE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE O DOMICILIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO