Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS SETIMO E OITAVO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O LIVRE ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL AS EMPRESAS E A SINDICALIZAÇÃO DO EMPREGADO DENTRO DA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ACESSO, DIRIGENTE SINDICAL, EMPRESA, INSPEÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREGADO. AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.