Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Conselho das Associações ONGs e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Moreilândia, (PE).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1607/2005