Projeto de Lei
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e revoga a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Fixa critérios para indicação dos dirigentes de instituições públicas de ensino superior e revogando a lei que trata do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Alteração, LDB, critérios, organização, órgão colegiado, instituição pública de ensino, educação superior, indicação, reitor, dirigente, professor universitário, aluno, servidor, representação, paridade, garantia, candidatura, corpo docente, funcionário efetivo, nível superior, período, exercício efetivo, cargo, elaboração, normas, anterioridade, escolha, revogação, legislação.
Devolução à CCP
Devolução à CCP