Emenda de Relator
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CVT, pelo Dep. Leodegar Tiscoski