Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.701, DE 28 DE JUNHO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE HEMOTERAPICA NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCOS DE SANGUE SERÃO PERMITIDAS SOMENTE A ENTIDADES OFICIAIS).
ATIVIDADE HEMOTERAPICA. INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCO DE SANGUE. PLASMA SANGUINEO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).