Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA AUXILIO AOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, ATINGIDOS POR VIOLENTO TEMPORAL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, VITIMA, CHUVA, INUNDAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4317/63. DOFC 14 01 64.