Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI NUMERO 8.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 1945, QUE FIXOU NORMAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS OFICIAIS SUBALTERNOS DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, OFICIAL SUBALTERNOS, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1187/50. DOFC 08 09 50.