Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1091, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEIS.
Não Informado
OF 113, DE 26 05 70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO. (PROTOCOLO 02044)