Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CAFE.
RECEITA, ARRECADAÇÃO, QUOTA, CONTRIBUIÇÃO, CAFE, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, EXCLUSIVIDADE, ESTADO, PRODUTOR, RECURSO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).