Projeto de Decreto Legislativo
RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MILITAR OU HOSTIL DE TECNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM NOVA YORK, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1977.
MENSAGEM 163/78, CONVENÇÃO, USO MILITAR, TECNICA MILITAR, ALTERAÇÃO AMBIENTAL, MEIO-AMBIENTE, ECOLOGIA, NOVA IORQUE.
Não Informado
RECEBIDO OFICIO 527/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.