Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA TRES SINOS DE BRONZE DESTINADOS A IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA, DE RIO DO SUL, SANTA CATARINA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.