Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERA CALCULADO SOBRE O SALARIO PERCEBIDO.
QUARENTA POR CENTO, VINTE POR CENTO E DEZ POR CENTO, SEGUNDO OS GRAUS MAXIMO, MEDIO E MINIMO, RESPECTIVAMENTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXERCICIO, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, LIMITAÇÃO, SALARIO, TOLERANCIA, PERCENTAGEM, CLASSIFICAÇÃO, GRAU DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.