Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CORPO DOCENTE, ENSINO, PESQUISA, MAGISTERIO, SALARIO, PROFESSOR, (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6498, DE 07 12 77. DOFC 12 12 77 PAG 16929 COL 01.