Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA.
CONSIDERANDO DOADORES NATURAIS TODAS AS PESSOAS E SOMENTE EM CASO DE RECUSA PREVIA, FORMAL, E QUE SERA PROIBIDA A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CADAVER, OBRIGATORIEDADE, FORMALIDADES, RECUSA, PESSOA FISICA, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, COMPETENCIA, MEDICO, HOSPITAL, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. DEFINIÇÃO, PESSOA FISICA, DOADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 87 PAG 2239 COL 03.