Projeto de Lei
INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DOS EMPRESARIOS E TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO, MUNICIPIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, EMPRESARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, AVALIAÇÃO, GESTÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PARECER, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, FRAUDE, SONEGAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.