Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 775, DE 06 DE AGOSTO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ENFERMAGEM, A FIM DE PERMITIR MATRICULA, PARA CURSOS DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A TODOS MAIORES DE 16 ANOS.
ENSINO DE ENFERMAGEM. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCICIO DA PROFISSÃO. CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL. CURSO DE ENFERMAGEM PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).