Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 171, DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES.
ENTIDADES CONSIGNATARIAS PARA OS EFEITOS DESSE CODIGO).
ALTERAÇÃO, (CVVM), DESIGNAÇÃO, ENTIDADE, CONSIGNATARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.