Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, QUE ESTABELECEU CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO TEMPORARIAMENTE O PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO COMPULSORIO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, QUOTA, RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL, EMPRESA, INDÚSTRIA, DERIVADOS DE PETRÓLEO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0116 COL 01.