Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para doadores de sangue no transporte interestadual.
Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, transporte gratuito, inclusão, doador, sangue.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5196/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5196/2001 o PL 264/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 5049/2009.