Projeto de Lei
Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.
Proibição, fixação, imagem religiosa, local, capelania, hospital, instituição hospitalar, utilização, liberdade de crença, religião.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).