Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, PARAGRAFO 7 DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A OSCAR NOGUEIRA BARRA, NO CARGO DE JUIZ CLASSISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIÃO.
EXECUÇÃO, ATO, APOSENTADORIA, OSCAR NOGUEIRA, (TRE).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/71.