Projeto de Lei
CONCEDE PREFERENCIA NA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISAR AOS PROPRIETARIOS DE SOLOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PREFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, PROPRIETARIO, SOLO, TERRAS, CODIGO DE MINAS, MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, (MME),  RECURSOS MINERAIS, MINERAL, MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SUB SOLO, LAVRA DE MINERIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).