Projeto de Lei
Determina a inserção de mensagem de advertência na propaganda de bebidas alcoólicas.
Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, colocação, advertência, riscos, prejuizo, saúde, consumo, bebida alcoólica.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).