Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 1º do art., 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Obriga o candidato, através da Justiça Eleitoral, retirar no prazo de 10 dias, a pichação, inscrição e tinta e a veiculação de propaganda eleitoral.
Alteração, Lei das Eleições (1997), Justiça Eleitoral, obrigatoriedade, candidato a cargo eletivo, retirada, pichação, inscrição, tinta, propaganda eleitoral, área pública, via pública, bens públicos, Poste de iluminação pública.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01