Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR ADVERTENCIA EM TODOS OS ANUNCIOS VEICULADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E NA IMPRENSA RELATIVOS AOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
OBRIGANDO A INCLUSÃO DE MENSAGEM DE ADVERTENCIA NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE DERIVADOS DO TABACO E BEBIDAS ALCOOLICAS).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, MENSAGEM, PUBLICIDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, PROPAGANDA, CIGARRO, TABACO, BEBIDA ALCOOLICA, PREJUIZO, SAUDE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, ADVERTENCIA, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVISÃO, MULTA, PENALIDADE, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.