Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens.
Exigência, concessão, licença, (EMBRATUR), abertura, agência de turismo, viagem, exploração, serviços turísticos, critérios, qualificação, mão de obra, regulamentação, Executivo, requisitos, habilitação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER