Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ALUCINOGENAS NO PAIS.
APROVAÇÃO, RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, TRAFICO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 55/74. DC2S 06 12 74 PAG 9625.