Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO EM CARGO EM COMISSÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, EMPRESA, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).