Mensagem
SUBMETE A APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO OS TERMOS DA ''CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO AOS ARTISTAS, INTERPRETES OU EXECUTANTES AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E AOS ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO'', REALIZADA EM ROMA, ITALIA, EM 26 DE OUTUBRO DE 1961.
SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TERMO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, ARTISTA, INTERPRETE, PRODUTOR, FONOGRAMA, RADIODIFUSÃO, REALIZAÇÃO, ITALIA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 72/63. DCN1 07 11 63 PAG 8587 COL 01.