Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.731, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficiente de Altaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Altaneira, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3250/2003