Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGROPECUARIO.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, AGROPECUARIA, AGRICULTURA, PECUARIA, DIPLOMA, CURSO MEDIO, REGISTRO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PROFISSÃO, SALARIO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, RECONHECIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.