Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 850,00 MENSAIS A DONA ETELVINA BARBOSA LEITE, VIUVA DO EX-CONTRAMESTRE APOSENTADO DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO LEITE.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CONTRAMESTRE, APOSENTADO, ARSENAL DE GUERRA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2066/53. DOFC 11 11 53.