Projeto de Lei
Altera os artigos 1º e 2º, item I, da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991.
Aumenta o valor do benefício de seguro desemprego e diminui o prazo de emissão da certidão do registro de pescador profissional.
Alteração, Lei Federal, concessão, seguro desemprego, pescador artesanal, período, reprodução, proibição, pesca, aumento, valor, benefício, redução, prazo, apresentação, certidão, registro, pesca profissional, emissão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP