Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anagé, Estado da Bahia
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Anagé, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1707/2005