Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS COM INDICAÇÃO DOS VALORES A SEREM EMPREGADOS NAS OBRAS REALIZADAS PELA UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, VALOR, NOME, ENDEREÇO, ORGÃOS, RESPONSAVEL, EMPRESA, CONCORRENCIA PUBLICA, PLACA, OBRA PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INFRAÇÃO, PENA DE DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, INFRATOR, UTILIZAÇÃO, AÇÃO POPULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.