Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ASSISTENCIA REGIONAL PARA EMERGENCIAS ALIMENTARES (TAREA), CONCLUIDO COM OS GOVERNOS DA ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS, MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI E VENEZUELA, EM CARACAS, A 08 DE ABRIL DE 1988.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ASSISTENCIA, AMBITO REGIONAL, EMERGENCIA, ABASTECIMENTO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, PAIS, ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, EQUADOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS, MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI, VENEZUELA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/89. DOFC 04 10 89 PAG 17761 COL 01. DCN1 04 10 89 PAG 10895.