Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.
Alteração, Lei do PROUNI, destinação, excedente, bolsa de estudo, estudante, ensino médio, beneficiário, concessão parcial, escola particular, critérios, Ministério da Educação, proporcionalidade, tempo, percentual, gratuidade, estudo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)