Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela admissibilidade desta, e da PEC 251/2004, apensada.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela admissibilidade desta, e da PEC 251/2004, apensada.