Projeto de Lei
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
PARA BENEFICIAR AS ENTIDADES QUE PROMOVAM PRATICAS ESPORTIVAS AMADORAS).
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 07 81 PAG 6887 COL 01.