Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Governador Nunes Freire, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP