Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1963.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MEC), ASILO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 17/63.