Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00 MENSAIS A D. OLIMPIA FERNANDES LIMA, VIUVA DO EX-PARLAMENTAR JOSE DE BARROS FERNANDES LIMA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX CONGRESSISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2037/53. DOFC 30 10 53.