Projeto de Lei
PERMITE DEPOSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA NA REDE BANCARIA NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, REDE BANCARIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECEBIMENTO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, CONTA CORRENTE, DEPOSITO A PRAZO FIXO, PRAZO, MOVIMENTAÇÃO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, NORMAS, (CMN), OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 226/90.