Projeto de Lei
INSTITUI MONOPOLIO ESTATAL A PESQUISA E A LAVRA DO SAL-GEMA E SAIS DE POTASSIO, NO ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, MONOPOLIO, ESTADO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, SAL GEMA, SAL DE POTASSIO, ESTADO, (SE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 57 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 01.