Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 630 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO LEI 5452, DE MAIO DE 1943 E DESDOBRA O SEU PARAGRAFO UNICO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.