Projeto de Lei
CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA, A TITULO DE BENEFICIO, AO MILITAR DA RESERVA NÃO REMUNERADA, CONVOCADO COMO MILITAR TEMPORARIO DO EXERCITO, POR OCASIÃO DO SEU LICENCIAMENTO.
PRAZO: 45 DIAS).
CONCESSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA PECUNIARIA, PECULIO, BENEFICIO, MILITAR DA RESERVA, RESERVA MILITAR, OFICIAIS, PRAÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO TEMPORARIO, QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS, PERIODO, LICENCIAMENTO.
Não Informado
OF 154/90-CN, DO SF, COMUNICADNO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 23 06 90 PAG 7716 COL 01.