Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Prado, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Prado, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Prado, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 909/05. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL01.
DCD 16 09 05 PÁG 45534 COL 01.