Projeto de Lei Complementar
FIXA NOVO VALOR DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO DO RURICOLA, ALTERANDO OS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DAS LEIS COMPLEMENTARES 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIVALENDO A UM SALARIO MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS, DEVIDA AO TRABALHADOR RURAL QUE TIVER COMPLETADO 65 ANOS DE IDADE).
IDADE DO TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA, PRESTAÇÃO MENSAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, IDOSO, VELHO, INVALIDEZ, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0217 COL 01.