Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  260, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maceió, (AL).
Notificações
Transformado no PDC 869/2003.