Projeto de Lei
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO DO ARTIGO 57 E UNICO DO ARTIGO 64 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, ASSUNTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.