Projeto de Lei
PROIBE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO E 'CHECAGEM' EM AERONAVES DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, TREINAMENTO, VOO, AFERIÇÃO, PILOTO, PILOTAGEM, AERONAVE, AERONAVE ESTRANGEIRA, TRANSITO, ESPAÇO AEREO, TERRITORIO NACIONAL, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, LINHA AEREA INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, PREVISÃO, REVOGAÇÃO, PERMISSIONARIA, CASSAÇÃO, CONCESSIONARIA, CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.