Projeto de Lei
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, distrito, projeto agropecuário, Município, São Sebastião do Uatumã (AM), desenvolvimento agropecuário, aproveitamento, recursos naturais, competência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), normas, projeto.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 640/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.