Projeto de Lei
ALTERA OS VALORES RETRIBUTIVOS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 5.900, DE 9 DE JUNHO DE 1973; 5.903, DE 9 DE JULHO DE 1973; 5.975, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 6042/1974. DOU 10 05 74 PÁG 5367 COL 01.