Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE REDUZIR A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
QUE PASSA A SER DE 7:30 HORAS, DIARIAMENTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADO, CELETISTA, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 C0L 01.