Projeto de Lei
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROCURADORES DE AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SITUAÇÃO JURIDICA, PROCURADOR AUTARQUICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 05 70 PAG 1407/8 COL 01.