Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre ANCINE.
Ministro Gilberto Gil.
Ministério da Cultura, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), critério,  registro, filme, pagamento, fiscalização, registro provisório, relação  valor, arrecadação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.