Projeto de Lei
FACULTA AOS MILITARES, PERTENCENTES A RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, INSTITUIREM O MONTEPIO DE VALOR EQUIVALENTE A DOIS PONTOS SUPERIORES AQUELE EM QUE FORAM REFORMADOS OU TRANSFERIDOS PARA A RESERVA.
FACULTATIVIDADE, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, CRIAÇÃO, MONTEPIO MILITAR, QUANTIA, POSTO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.