Sugestão
Dá nova redação ao art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Autoriza os cônjuges a contratarem sociedade entre si ou com terceiros, independentemente do regime de casamento adotado.
Alteração, Código Civil, autorização, cônjuge, formação, sociedade, propriedade familiar, extinção, limitação, regime de casamento.
Arquivamento
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD