Emenda na Comissão
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. 
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame