Projeto de Lei
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATE O VALOR DO SALARIO MINIMO REGIONAL).
AUTORIZAÇÃO, (MEC), SUPLEMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL, VENCIMENTOS, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.