Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMPORTADORA TECNICA RIO-MAR LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO DESTINADO A INSTALAÇÃO DAS OFICINAS DE REPAROS DOS CARROS DAQUELE DEPARTAMENTO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, IMPORTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, INSTALAÇÃO, OFICINA, CONSERTO, VEICULOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/53. DCN1 10 09 53.