Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 510, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dores de Campos, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2252/2002