Projeto de Lei
INSTITUI FUNDO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DA FEDERALIZAÇÃO DOS COLEGIOS, ESCOLAS NORMAIS E INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO MANTIDOS PELOS ESTADOS, NAS SUAS CAPITAIS E NAS CIDADES DE MAIS DE 100.000 HABITANTES.
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, FEDERALIZAÇÃO, ESCOLA NORMAL, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTADOS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 52 PAG 1536 COL 02.