Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 11 de março de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Rádio Educativa,  Juazeiro, (BA).
Notificações
Transformado no PDC 150/2007.