Redação Final
Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh