Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 4 CAIXAS CONTENDO BROCAS E MACHOS DE AÇO E PARA 9.478.670 QUILOS DE CARVÃO DE PEDRA A GRANEL, IMPORTADOS PELA CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (ORGANIZAÇÃO HENRIQUE LAGE, PATRIMONIO NACIONAL).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTO DE CONSUMO, AÇO, CARVÃO, EMPRESA.
Não Informado
OFÍCIO 452/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.