Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 18.480,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A CARLOS ALBERTO FRANCO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 680/49. DOFC 27 04 1949.