Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Fundação Rainha da Paz, para explorar, a partir de 3 de outubro de 1998, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Brasília, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1852/2002