Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, A FIRMAR CONVENIOS COM OS ESTADOS E MUNICIPIOS, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA A SEUS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (INAMPS), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ASSISTENCIA MEDICA, SERVIDOR, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.