Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA MUTUM DE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE NOVA MUTUM, ESTADO DO MATO GROSSO.
Não Informado
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.