Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS E REGISTRAR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E MARIUS MERCIER, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EM CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE MAQUINAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TECNICO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, MAQUINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 55/49. DCN1 10 11 49.