Projeto de Lei
Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e  parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.
Autoriza as rádios comunitárias da Amazônia Legal a operarem em média potência e maior altura do sistema irradiante e a retransmitirem as programações das Rádio Câmara e Senado.
Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, autorização, aumento, potência, funcionamento, emissora, rádio comunitária, Região Amazônica, Amazônia Legal, transmissão, programação, emissora, rádio, Câmara dos Deputados, Senado.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER