Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
A ser comemorado no dia 25 de novembro.
Criação, Dia Nacional da Baiana de Acarajé, comemoração, mês, novembro.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 118/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5472 COL 01.