Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.