Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, FRANCISCO ALVES PR), PARANÁ.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 434/00.