Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU REFORMA DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES, COM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO, QUE VENHAM A OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO FEDERAL, MUNICIPAL OU AUTARQUICO.
NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, CIVIL, MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO MUNICIPAL, AUTARQUIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.