Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da TV Oeste do Paraná        Ltda,  para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens, na cidade de Guarapuava,    Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Guarapuava, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 35/2003