Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.
Radiodifusão, Salinópolis (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 288/2006. DOU 06 07 06 PÁG 15 COL 02.
DCD 06 07 06 PÁG 34001 COL 01.