Requerimento
Requer seja ouvido em Audiência Pública, o Dr. Norberto Rech, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.
Providência Interna
Audiência Pública REALIZADA no dia 30/09/03 - Tema: "EXPLANAÇÃO SOBRE PARECER E NORMAS TÉCNICAS DO PROJETO DE LEI Nº 3171, DE 2000, QUE ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990(LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), DISPONDO SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO SUS, DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NÃO DISPONÍVEIS NA REDE LOCAL DO SISTEMA