Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações sobre assassinatos indígenas e demarcação de terras indígenas.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, (Funai), providência, homicídio, índio, demarcação, terras indígenas, apuração, processo, delegaria regional, mediação, conflito, terras, acompanhamento, comunidade indígena.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.