Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ADEQUAR A FORMA DE CALCULO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AO SISTEMA DE REAJUSTAMENTO SEMESTRAL DOS SALARIOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, ADAPTAÇÃO, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INDICE, CORREÇÃO SEMESTRAL, (MPAS), EQUIPARAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 01.