Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E ANISIO MARTINS MAIA E SUA MULHER, PARA CONSTRUÇÃO EM TERRAS DESTES, DE UM CAMPO DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DE PIAUI.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, CONJUGE, CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO, ESTADO, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/48. DOFC 15 12 48.