Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito do recém-nascido.
TESTE DO PEZINHO).
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, DOENÇA CONGENITA,
NASCIMENTO, CRIANÇA, HOSPITAL, MATERNIDADE, ORGÃO PUBLICO,
PARTICULAR, PLANEJAMENTO, (SUS), ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO,
ORIENTAÇÃO, PAES.
Arquivamento
Of. 478/02-SF comunica o arquivamento deste, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.