Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A BELISARIO ALVES, EX-ESTAFETA DE CORREIO A CAVALO DO SEGUNDO DISTRITO DE PINHEIRO MACHADO, RIO GRANDE DO SUL.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, CARTEIRO, MUNICIPIO, PINHEIRO MACHADO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4036/61. DOFC 08 01 1962.