Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RETIRANDO A EXIGENCIA DE INELEGIBILIDADE QUANDO O CANDIDATO ESTIVER NO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO PUBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, MENÇÃO, INFLUENCIA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SUPRESSÃO, EXIGENCIA, DESINCOMPATIBILIDADE, CONCORRENCIA, CARGO ELETIVO, SENADOR, DEPUTADOS, VEREADOR, PREFEITO, AUSENCIA, MOTIVO, INELEGIBILIDADE, GARANTIA, DIREITOS POLITICOS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO