Projeto de Lei
REVIGORA A LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, 'QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA', PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
CONCEDENDO O DIREITO DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, QUANDO DA TRANSFERENCIA PARA RESERVA, A TODO EX-COMBATENTE).
REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DIREITOS, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1075 COL 01.