Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA AMAZONICO DE CUSTEIO DAS ATIVIDADES SERINGALISTAS - PROJETO SERINGUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO AMAZONICA, CUSTEIO, ATIVIDADE, SERINGALISTA, EXPLORAÇÃO, SERINGAL, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.