Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL - IMCO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO A.315 (ES.V), DE 17 DE OUTUBRO DE 1974, DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA IMCO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (IMCO), AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO, SEGURANÇA, ATIVIDADE MARITIMA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/76.