Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INDEPENDENTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação