Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação e Cultura do Desenvolvimento de Brejinho - FUNCUDEB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio comunitária, Brejinho, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.648/07 (SF) encaminhando texto promulgado.