Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO QUE O AUMENTO DE SALARIO, QUE FOI DE CARATER GERAL, SERA CONSIDERADO PARA CALCULO DO SALARIO DE BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, INCLUSÃO, AUMENTO, SALARIO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0871 COL 01.