Projeto de Lei
FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4610/65. DOFC 01 04 65. VETADO TOTALMENTE. (REJEIÇÃO DO VETO, FICA MANTIDO O PROJETO). DCN1 26 03 65 PAG 0099 COL 04.