Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rainha do Oeste de Altônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Altônia, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Altônia (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 4/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 02.
DCD 19 02 05 PÁG 1373 COL 01.