Projeto de Lei
Proíbe a comercialização de refrigerantes nos estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamental
Proibição, venda, comercialização, distribuição gratuita, refrigerante, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental, esclarecimentos, estudante, danos, consumo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudiciallidade). DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01.