Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGENCIA, EM EDIFICIOS COM TRES OU MAIS PAVIMENTOS, FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ESCADA DE EMERGENCIA, PREVENÇÃO, INCENDIO, EDIFICIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (SFH), (BNH), REQUISITOS, LIBERAÇÃO, LAUDO TECNICO, SEGURANÇA, CONSTRUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1089 COL 01.