Projeto de Lei
CRIA BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS HEMOFILICOS PORTADORES DA INFECÇÃO PELO HIV (SIDA/AIDS).
CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO FINANCEIRO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, DOENÇA HEREDITARIA, (AIDS), INCLUSÃO, SENHA, MES, HIPOTESE, INEXISTENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.