Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, EMBARCADOUROS, RIOS E CANAIS, A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 DESTINADOS A INICIO DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE PORTOS AO LONGO DO RIO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO OBRAS PUBLICAS, (DNPN), RIO, CANAL, CONSTRUÇÃO, PORTO, RIO ARAGUAIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 02.