Projeto de Lei
INSTITUI A 12 DE OUTUBRO A CELEBRAÇÃO OFICIAL DO 'DIA DAS AMERICAS'.
FIXAÇÃO, DATA, OUTUBRO, CELEBRAÇÃO, DIA, AMERICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.