Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM ITUBERA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ITUBERA, ESTADO DA BAHIA.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITUBERA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 173/91. DOFC 06 09 91 PAG 18750 COL 01.