Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO PELA CEF DE RECURSOS DO FGTS DESTINADOS PELO PRONURB PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE VALINHOS.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CRITERIOS, (CEF), LIBERAÇÃO, RECURSOS, (FGTS), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, MUNICIPIO, VALINHOS, NOME, EMPRESA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
Não Informado
AV 977/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INTERINO, LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O ITEM 3.3, E JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DAS DEMAIS INFORMAÇÕES, FACE AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O SIGILO BANCARIO. DCN1 01 08 92 PAG 17644 COL 02.