Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES NOS MUNICIPIOS CRIADOS ATE 02 DE MAIO DE 1990.
FIXANDO A DATA DAS ELEIÇÕES EM 03 DE OUTUBRO DE 1990.
FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, DURAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, PRAZO, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NORMAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.