Projeto de Decreto Legislativo
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.
Aprovação, prestação de contas, Governo Federal, Presidente da  República, exercício financeiro anterior.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 448/2002. DOU 20 12 02 PÁG 05 COL 03.