Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 15 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 299, de 29 de julho de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Salto de Pirapora, (SP).
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49582 COL 01.