Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rodeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Rodeiro, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 32/02. DOFC 27 03 02 PAG 001 COL 01.