Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 13 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio Panambi FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Panambi, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2900/2003