Projeto de Resolução
ESTABELECE O NUMERO DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 3998 O NUMERO DE CARGOS E EXTINGUINDO 511, INCLUIDO ENTRE OS OBJETIVOS DA COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO).
FIXAÇÃO, NUMERO, CARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISTRIBUIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, APROVEITAMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL. EXTINÇÃO, CARGO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/91. DCN1 15 06 91 PAG 9669 COL 01.