Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Pindorama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Sidrolândia, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 467/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22977 COL 01.