Projeto de Lei
PROIBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE CLOROFLUORCARBONO (CFC) NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AEROSOL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03.