Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO REALIZAÇÃO DE MESTRADO ENTRE OS MOTIVOS PARA RETIRADA DO FGTS.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, MESTRADO, OBJETIVO, SAQUE, RETIRADA, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, ESTUDANTE, VIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 02.