Projeto de Lei
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28, DA LEI 3552, DE 16 02 59, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, PARTE, ARTIGO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.