Projeto de Lei
TRANSFERE PARA O QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA O CARGO DE TESOUREIRO, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
TRANSFERENCIA, CARGO, TESOUREIRO, QUADRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA. QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 254/48. DOFC 25 02 48.