Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E VEDA O USO DE LOGOTIPOS EM IMPRESSOS E DOCUMENTOS OFICIAIS, PROPRIOS PUBLICOS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS.
NORMAS, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, SERVIÇO, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, SIMBOLO, IMAGEM, IDENTIFICAÇÃO, PESSOAS, AUTORIDADE, PARTIDO POLITICO, LOGOTIPO, MARCA, DESENHO, COMPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROCESSO JUDICIAL, RESPONSAVEL, OBRIGATORIEDADE, RESSARCIMENTO, IDENIZAÇÃO, DANOS, PODER PUBLICO, PERDA, FUNÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 92 PAG 26597 COL 01.