Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATORIO DE REGISTRO AO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE 26 DE MARÇO DE 1954, CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E O SR. EVANDRO LEMME, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TECNICO EM MICROFILMAGEM, NA BIBLIOTECA NACIONAL, ASSINADO EM 7 DE DEZEMBRO DE 1954.
MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MEC), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, TECNICO, MICROFILMAGEM, BIBLIOTECA NACIONAL (BRASIL) (BN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/64. DCN1 13 08 64. DOFC 14 08 64.