Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 9 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Capelinha de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPELINHA, (MG).
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.