Requerimento
Solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo, Indicação de autoria da Comissão da Amazônia para que o Ministério da Justiça promova campanha de esclarecimento quanto à Lei do Desarmamento, aporte suplementar de recursos e desburocratização da comunicação entre índios e autoridades.
Indicação da CAINDR para Min. Justiça sobre campanha de esclarecimento da Lei do Desarmamento.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade