Projeto de Lei
Institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
CONCESSÃO, DIREITOS, EMPRESA, DEDUÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL, SALARIO EDUCAÇÃO, APLICAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO
DE PRIMEIRO GRAU, EMPREGADO, DEPENDENTE.
Notificações
Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.