Projeto de Lei
Dispõe sobre a elaboração e divulgação da lista anual das 50 (cinqüenta) maiores empresas ou pessoas físicas responsáveis pelo desmatamento das florestas e demais formas de vegetação no território nacional, e dá outras providências.
Competência, Ministério do Meio Ambiente, elaboração, relação nominal, empresa, pessoa física, responsabilidade, desmatamento, vegetação, floresta nativa, divulgação, Dia Nacional do Meio Ambiente, publicação, Diário Oficial da União.
Arquivamento
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.