Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária São Raimundo Nonato de Tuntum, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tuntum, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Tuntum, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1464/2001