Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959 (DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS).
APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, JORNALISTA, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADOR, IMPRENSA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.