Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-3575/2000, PL-5872/2001, PL-6852/2002, PL-4359/2001, PL-4360/2001, PL-7472/2002, PL-1061/2003, PL-1062/2003, PL-3361/2004, PL-3874/2004, PL-1927/2003, PL-5311/2005, PL-5701/2005, PLP-138/2000, PLP-127/2004. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto às PEC-234/1995, PEC-612/1998, PEC-634/1999, PEC-338/2001, PEC-8/2003, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 29/03/07 PÁG 13211 COL 01.