Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO E DONA BISTA GONÇALVES RIBEIRO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, SERVIÇO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PL 64/1948.