Projeto de Lei
Institui o Dia do Comerciário e dá outras providências.
Criação, dia nacional, comerciário, comemoração, atividade comercial, regulamentação, atividade profissional, jornada de trabalho, proibição, desconto, remuneração, comissão, inadimplemento, devedor, exigência, utilização, uniforme, equipamentos, obrigatoriedade, fornecimento, estabelecimento comercial.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 8