Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO XAINXA DO IRÃ.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, VISITA OFICIAL, BRASIL, AUTORIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, IRÃ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4691/65. DOFC 23 06 65.