Parecer do Relator
PDC Nº 1.980 DE 2002
Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.