Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO BENEFICIO A FIM DE SER ESTABELECIDA IGUALDADE COM O MAIS ELEVADO PERCENTUAL ADOTADO NO PRIMEIRO REAJUSTAMENTO FEITO PELO INPS).
NORMAS, REVISÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, RETROATIVIDADE, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.