Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Organização, Estado, possibilidade, Poder Público, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, subvenção, instituição religiosa, igreja.
Arquivamento
Devolvida ao autor por meio do ofício SGM/P 2259/03.
DCD 22 10 03 PÁG 55903 COL 02.