Substitutivo
Altera a Lei nº. 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes