Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA PORTUGUESA, FIRMADO EM LISBOA, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.
MENSAGEM 46/82, CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, PAIS, PORTUGAL. DIREITO AUTORAL.
Não Informado
OF 300/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.