Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 15 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Sócio Cultural Amigos de Manaíra - FUNSCAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, Estado da Paraíba.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.