Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TV Coligadas de Santa Catarina S.A., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 24 de maio de 1997, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 392/2003