Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA, DE MODIFICAÇÕES QUE, APRECIADAS EM RITO SUMARISSIMO, PODERÃO SER EXAMINADAS NA MESMA SESSÃO EM QUE FOREM APRESENTADAS E POSSIBILITANDO, TAMBEM, O ENTENDIMENTO EM TORNO DE EMENDAS QUE OBTENHAM O ACOLHIMENTO DA MAIORIA DA ANC, RETIRANDO A PREVALENCIA DO RELATOR E DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO - EMENDA DO CENTRÃO).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. COMPETENCIA, MAIORIA ABSOLUTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, EMENDA, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARECER ORAL, RELATOR, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PLENARIO, RITO SUMARISSIMO, PREFERENCIA. REQUISITOS, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, MATERIA, DESTAQUE, VOTAÇÃO, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, INCLUSÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETIRADA, PREVALENCIA, RELATOR, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.