Projeto de Lei
CRIA ESTIMULOS A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.
CRIAÇÃO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, CASA PROPRIA, EMPREGADO, SALARIO MINIMO, EMPRESA, DOAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PESSOA JURIDICA, ABATIMENTO, DESPESA OPERACIONAL.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.