Projeto de Lei
ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, VALORES, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2188/54. DOFC 04 03 54.