Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, INATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 02.