Projeto de Lei
ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 33.200,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SERGIPE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 471/48. DOFC 11 11 48.