Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PENITENCIARIA DO PAIS.
AUTOR DEP ADHEMAR GHISI, RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL E RELATOR SUBSTITUTO DEP ADHEMAR GHISI).
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). SITUAÇÃO PENITENCIARIA. SISTEMA PENITENCIARIO. PRISÃO.
Não Informado
ENCAMINHA MENSAGEM 11, DE 11 10 76, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM RELATORIO E CONCLUSÕES DA CPI- SISTEMA PENITENCIARIO. DCN1 04 12 76 PAG 12334 COL 01.