Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-6461/2005, PEC-523/2006, PEC-382/2005, PEC-388/2005, PEC-403/2005, PEC-461/2005, PEC-42/1995, PEC-51/1995, PEC-60/1995, PEC-85/1995, PEC-90/1995, PEC-137/1995, PEC-251/1995, PEC-542/1997, PEC-24/1999, PEC-27/1999, PEC-143/1999, PEC-242/2000. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-2300/1996, PL-3755/1997, PL-4529/1998, PL-926/1999, PL-1373/2003, PL-4913/2005, PL-5518/2005, PL-5551/2005, PL-5850/2001, porquanto as proposições já foram desarquivadas.  Oficie-se e, após, publique-se. DCD 04 04 07 PAG 14397 COL 01.