Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DOS DEPENDENTES DO SEGURADO EM CEM POR CENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA QUE O SEGURADO RECEBIA OU A QUE TERIA DIREITO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.