Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO O NUMERO TOTAL DE DEPUTADOS.
REDUZINDO PARA 300 (TREZENTOS) O NUMERO DE DEPUTADOS, DE FORMA QUE NENHUMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO TENHA MENOS DE 05 (CINCO) OU MAIS DE 40 (QUARENTA) DEPUTADOS, ALTERANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, LEGISLATIVO, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REDUÇÃO, NUMERO, MEMBROS, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, ESTADO.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.