Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 55 DO DECRETO Nº 4.857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, MOBRAL, EMOLUMENTOS. CERTIDÃO. ATESTADO. ALFABETIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 03.