Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, GRAFICA, EDITORA, PUBLICAÇÃO, HINO NACIONAL, BANDEIRA NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.