Projeto de Lei
Cria contribuição destinada a financiar programa de tratamento de doenças provocadas pelo fumo e dá outras providências.
Criação, contribuição, destinação, pesquisa, prevenção, tratamento médico, doente, doença, vício, tabagismo, metade, preço, cigarro, derivados, fumo, repasse, Ministério da Saúde, distribuição, região, incidência, patologia clínica.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.