Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a emissão de relatórios de plano de embarcações.
Esclarecimentos acerca da posição da Marinha do Brasil no tocante às atribuições de engenheiros navais, tecnólogos e engenheiros mecânicos e sobre as medidas para garantir que as normas relativas aos planos de embarcações na Região Norte sejam respeitadas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.