Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lapa, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Lapa (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1347/07 (SF) encaminhando texto promulgado.