Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 917, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO.
OBRIGANDO AS EMPRESA A MANTEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, EMPREGADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUARENTA E CINCO ANOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, TRABALHADOR, IDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 04 94 PAG 4863 COL 02.