Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 48 E 55 PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 2865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940 E DA ALINEA 'B' DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 6555, DE 02 DE JUNHO DE 1944, QUE CONCEDE PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS TRABALHADORES DO IPASE.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, SERVIDOR, (IPASE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.