Projeto de Lei
TORNA GRATUITO O ENSINO MINISTRADO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO EXISTENTES OU QUE VENHAM A SE FUNDAR DEPENDENTES DOS MINISTERIOS MILITARES.
GRATUIDADE, ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, MINISTERIOS MILITARES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.