Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1134/2003, do PL 1183/2003, do PL 2460/2003, do PL 2874/2004, do PL 3425/2004, e do PL 4086/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1134/2003, do PL 1183/2003, do PL 2460/2003, do PL 2874/2004, do PL 3425/2004, e do PL 4086/2004, apensados.