Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O RETORNO AO CARGO EFETIVO DO OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). GRATIFICAÇÃO, NORMAS, RETORNO, EMPREGADO, CARGO EFETIVO, OCUPANTE, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).