Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 785, DE 20 DE AGOSTO DE 1949, QUE CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, (ESG), EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 09 71 PAG 4614 COL 01.