Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta parágrafo aos arts. 40 e 201 da Constituição Federal.
REDUZINDO EM DEZ ANOS O LIMITE DE IDADE E O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREviDÊNCIA SOCIAL, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, TEMPO de CONTRIBUIÇÃO ,.APOSENTADORIA ESPECIAL, pessoa com, DEFICIÊNCIA FÍSICA,.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.