Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DOS ASSOCIADOS, INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PORTADORES DE MOLESTIA CONTAGIOSA.
NORMAS, INTERNAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, PORTADOR, DOENÇA CONTAGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.