Proposta de Emenda à Constituição
Altera o caput do art. 142 e acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal.
Inclui dentre as competências das Forças Armadas a defesa, a preservação e a recuperação do meio ambiente.
Competência, Forças Armadas, preservação, recuperação, meio ambiente, vinculação, serviço civil, inaplicação, militar, dispositivos, transferência, reserva militar.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.