Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CTASP, do PL 5662/2001, do PL 6032/2002, do PL 6141/2002, do PL 6668/2002, do PL 6775/2002, e do PL 1950/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2/2001 CTASP, e da EMC 3/2001 CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CTASP, do PL 5662/2001, do PL 6032/2002, do PL 6141/2002, do PL 6668/2002, do PL 6775/2002, e do PL 1950/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2/2001 CTASP, e da EMC 3/2001 CTASP.