Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DA ENTRADA PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), PAGAMENTO, ENTRADA, AMORTIZAÇÃO, DEBITOS, ALIENANTE, EMPREGADO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.