Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 842, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Eirunepé, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 315/2003