Projeto de Lei
Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.
Criação, contribuição, origem, incidência, preço, produto, finalidade, pesquisa, programa, prevenção, tratamento médico, doença, fumo, cigarro, charuto, cigarrilha, bebida alcoólica.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).