Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 228, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 05 de setembro de 1998, a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44594 COL 02.