Projeto de Lei
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO-LEI 2266, DE 12 DE MARÇO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANTENDO A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE PENITENCIARIO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DE MEDICO LEGISTA E DATILOSCOPISTA POLICIAL PARA PERITO MEDICO-LEGISTA E PAPILOSCOPISTA POLICIAL E AUMENTANDO O EFETIVO POLICIAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM 1992, EM 1400 POLICIAIS E EM 1993 E 1994 EM 600 POLICIAIS, RESPECTIVAMENTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, MANUTENÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE PENITENCIARIO, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL, PREENCHIMENTO, VAGA, NECESSIDADE DE SERVIÇO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, MEDICO, LEGISTA, DATILOSCOPISTA, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, (DF), PERITO, MEDICO, PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
Não Informado
OF SM 511/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI SANCIONADO.