Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.
Dispõe que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga.
Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, Educação Física, exclusão, sujeição, fiscalização, Conselho Regional, categoria profissional, professor, instrutor, academia, dança, luta, artes marciais, ioga.
Devolução à CCP
Devolução à CCP para arquivamento.