Projeto de Lei
REGULA A PROMOÇÃO DOS MILITARES QUE PASSARAM A INATIVIDADE POR INVALIDEZ OU INCAPACIDADE.
REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, MILITAR, INATIVIDADE, INVALIDEZ, INCAPACIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.