Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.
RESPONSABILIDADE, EMPRESA, PRODUTOR, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AGROTOXICO, RESPONSAVEL, RECOLHIMENTO, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, OBEDIENCIA, NORMAS, VIGENCIA, AUTORIDADE SANITARIA, SANITARISTA, SANEAMENTO AMBIENTAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMPETENCIA, DESTINAÇÃO, RESIDUO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, RESPONSABILIDADE TECNICA, AGRONOMO, QUIMICO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0054 COL 01.