Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PDC-1027/2003, PL-2122/1996, PL-774/1999, PL-4958/2001, PL-98/2003, PL-2169/2003, PL-2072/2003, PL-3045/2004, PL-3893/2004, PL-5489/2005. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto às seguintes proposições: PEC-80/1995, PEC-50/2003, PL-247/1999, PL-733/1999, PL-2576/2000, PL-4399/2001, PL-4505/2001, PL-4587/2001, PL-5241/2001, PL-5843/2001, PL-6835/2002, porquanto elas já se encontram desarquivadas.  Oficie-se e, após, publique-se. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01.