Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORES EM EFETIVO EXERCICIO DO MAGISTERIO.
ESTABELECENDO O LIMITE DE 30 E 25 ANOS PARA PROFESSOR E PROFESSORA,
RESPECTIVAMENTE.
NORMAS, RECONHECIMENTO, EXERCICIO EFETIVO, MAGISTERIO, ATIVIDADE,
PROFESSOR, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL,
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE
SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA, GRADUAÇÃO, SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CURSO DE FORMAÇÃO,
PROFISSÃO, RECONHECIMENTO, ORGÃO EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL,
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVO,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305