Emenda de Plenário
Emenda modificativa dá nova redação ao art. 2º, destina 3% para as Santas Casas e 2% para as Secretarias de Esportes dos Estados, DF e Municípios.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 7/2005, pelo Dep. Silvio Torres e outros