Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará, Município, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Santana, Vitória do Jari, (AP), Afuá, Almeirim, Arajás, Belém, Breves, Chaves, Gurupá, Prainha, Monte Alegre, (PA), desmembramento, território, Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas, unificação, serviços públicos, tarifas, frete, seguros, incentivo fiscal, produção.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.