Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EDIÇÃO, LIVRO DIDATICO, DESTINAÇÃO, DEFICIENCIA, CEGO, (MEC), (INC), CODIGO BRAILLE. LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, LIVRO EM BRAILLE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81 (ANEXO O PL. 4602/81).