Projeto de Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS MINISTROS DE ORDEM RELIGIOSA.
CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MINISTRO, AUTORIDADE RELIGIOSA, EMISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.