Projeto de Lei
AMPLIA O PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 8463, DE 27 DE DEZEMBRO 1945.
AMPLIAÇÃO, PROGRAMA DE URGENCIA, VIGENCIA, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 11 52 PAG 12617.