Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FOTOGRAFO. DENOMINAÇÃO PROFISSIONAL. DIPLOMA EM ARTE FOTOGRAFICA. ESTRANGEIRO FOTOGRAFO. EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO. FOTOGRAFIA. SINDICATO DE FOTOGRAFO. CARTEIRA PROFISSIONAL DE FOTOGRAFO. MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). EMPREGADO EM EMPRESA FOTOGRAFICA. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. REGISTRO PROFISSIONAL DO FOTOGRAFO. SERVIÇO FOTOGRAFICO. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 01.