Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), às Emendas do Senado Federal, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), às Emendas do Senado Federal, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.