Projeto de Lei
ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE RADIALISTA.
DEFINIÇÃO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, DOCUMENTO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, RADIALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0980 COL 01.