Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.