Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE PRE-ESCOLA.
EM CONJUNTOS RESIDENCIAIS FINANCIADOS PELO SFH).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, FINANCIAMENTO, (SFH).
Não Informado
OF SM 40/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.