Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Exige que o tubo de descarga ou o cano de escapamento de caminhão, ônibus e trator deverá ter sua extremidade voltada para trás e localizada na parte posterior de carroceria ou da cabine do veículo.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, ônibus, trator, instalação, equipamentos, descarga, escoamento, gás carbônico, redução, poluição, meio ambiente.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno