Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE SAUDE AO TRABALHADOR RURAL E LIVRE ESCOLHA DO MEDICO E/OU DO HOSPITAL).
(PRORURAL), SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, GRATUIDADE, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, ESCOLHA, MEDICO, HOSPITAL, BENEFICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.