Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 A D. EDITH HENRIQUES DUTRA, VIUVA DO DR. JOSE BOURDAT DUTRA, EX-PROFESSOR CATEDRATICO DA ESCOLA NACIONAL DE MINAS E METALURGIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1868/53. DOFC 03 05 53.