Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação  de imagens de pessoas consumindo bebidas alcoólicas na televisão.
Alteração, Lei Antifumo, proibição, divulgação, imagem, pessoas, consumo, bebida alcóolica, programação, televisão, combate, alcoolismo.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).