Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.833, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 635, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio e Televisão Dom Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004.