Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS SITUADOS NO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
MUNICIPIOS QUE PERTENCEM A MICRORREGIÃO HOMOGENEA DE UNUAI, PARACATU E PIRAPORA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), MUNICIPIOS, ARINOS, BONFINOPOLIS DE MINAS, BURITIS, FORMOSO, UNAI, RIACHINHO, GUARDA-MOR, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, PARACATU, PRESIDENTE OLEGARIO, SÃO GONÇALO DO ABAETE, VAZANTE, LAGOA GRANDE, SANTA FE DE MINAS, SÃO ROMÃO, ESTADO, (MG).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 98 PAG 26040 COL 02.