Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CAMBIO MANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COM O OBJETIVO DE REDUZIR O CAMBIO NEGRO).
AUTORIZAÇÃO, BANCO PARTICULAR, OPERAÇÃO DE CAMBIO, COMPRA E VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA, CAMBIO MANUAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO DE BALCÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EXIGENCIA, LICENÇA, BANCOS, INFRAÇÃO, MULTA, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.