Projeto de Lei Complementar
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO 'CAPUT' DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO O LIMITE DE IDADE NECESSARIO A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA E ELEVANDO O SEU PROVENTO.
REDUZINDO PARA 60 ANOS DE IDADE E AUMENTANDO SEU VALOR PARA O MAIOR SALARIO MINIMO DO PAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). AUMENTO, VALOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, PROVENTOS, TRABALHADOR RURAL, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1148 COL 01.