Projeto de Lei
Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos.
Realização de identificação através do exame de DNA.
Obrigatoriedade, exame de DNA, identificação criminal, indiciado, crime hediondo, informação sigilosa, justiça.
Arquivamento
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.