Requerimento de Informação
Solicita informações à Agência Nacional de Vigilância - ANVISA, por intermédio do Ministério da Saúde,  sobre a concessão de registro de medicamento para tratamento do Câncer.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, (ANVISA), relação nominal, medicamentos, tratamento, doença, câncer, identificação, medicamento similar, existência, teste, controle de qualidade, segurança, eficácia, exigência, lei federal, vigilância sanitária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.