Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS QUE TIVERAM MANDATOS CASSADOS E DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS POR DEZ ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO CONSIDERADOS CANDIDATOS NATOS NOS RESPECTIVOS PARTIDOS POLITICOS).
DECLARAÇÃO, CANDIDATO NATO, PARTIDO POLITICO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, JUSTIÇA ELEITORAL, ANISTIA, ELEIÇÃO, CARGO ELETIVO, CASSADO, MANDATO ELETIVO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).