Projeto de Lei
Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1996, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para incluir os diplomados em Farmácia, e dá outras providências.
Alteração, Lei Federal, remuneração, categoria profissional, engenheiro, químico, arquiteto, agrônomo, veterinário, extensão, direitos, equiparação, farmacêutico, diploma, curso superior, farmácia, fixação, jornada de trabalho, salário profissional.
Arquivamento
Ao arquivo - Guia 8/04