Projeto de Lei
SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A IMIGRAÇÃO FINANCIADA NO BRASIL E DISPÕE SOBRE AS ENDOMIGRAÇÕES E A COLONIZAÇÃO, COM RECURSOS DO INIC.
SUSPENSÃO, IRRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, COLONIZAÇÃO, RECURSOS, (INIC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.