Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
REAJUSTANDO AS FUNÇÕES COMISSIONADAS - FC E ALTERANDO O FATOR DE AJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - GAL).
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR PUBLICO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TECNICO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, FUNÇÃO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, VANTAGENS PESSOAL, EXTENSÃO, VENCIMENTOS, DIRETOR, COORDENAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/93.