Proposta de Emenda à Constituição
SUPRIME PARTE DO INCISO II DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS.
EXTINGUINDO O SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). BLOCO 1.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MUNICIPIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, OBJETIVO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/94-RCF.