Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A' DO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 15 08 57 PAG 1923 COL 04.