Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA, EM NOVA DELHI, A 22 DE JULHO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, INDIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/89. DOFC 27 12 89 PAG 24418 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8081. DCN1 16 12 89 PAG 15861.