Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural do Município de Indiara - Goiás (RÁDIO EDUCATIVA FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indiara, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, INDIARA, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1106/2001