Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO REGIME DE SUBVENÇÕES AS LINHAS INTERNACIONAIS DAS EMPRESAS NACIONAIS DE TRANSPORTE AEREO, ESTABELECIDAS PELA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955.
NORMAS, PRORROGAÇÃO, REGIME, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, LINHA INTERNACIONAL, EMPRESA NACIONAL, TRANSPORTE AEREO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 68 PAG 0198 COL 03.