Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EXTENSÃO, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.