Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato constante da Portaria nº 81, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Afrânio, Estado de Pernambuco.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AFRANIO, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 347/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0001 COL 03.