Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil  e o Governo da República de Moçambique sobre CooperaçãoTécnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, proteção, saúde, vida humana, controle, doença animal, combate a praga, plantas, inspeção fitossanitária, ampliação, comércio, produto agropecuário, País, Brasil, País Estrangeiro, Moçambique.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1546/2004