Projeto de Lei
CRIA O FUNDO ESPECIAL AGRARIO - FESAG, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRARIO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
ARROZ, FEIJÃO, MILHO, TRIGO, CANA DE AÇUCAR, MANDIOCA, CAFE, ALGODÃO, SOJA, MAMONA, CACAU.
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURO AGRARIO, PRODUTO AGRICOLA, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, TRIGO, CANA DE AÇUCAR, MANDIOCA, CAFÉ.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.