Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO E TELEVISÃO VILA RICA LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/97. DOFC 01 10 97 PAG 21813 COL 01. DCD 02 10 97 PAG 30522 COL 01.