Projeto de Lei
CRIA A CADEIRA DE DIREITO AEROESPACIAL CUJO CURSO DEVERA SER MINISTRADO NA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO AEROESPACIAL.
CRIANDO DUAS CADEIRAS, UMA DE DIREITO AERONAUTICO E OUTRA DE DIREITO ESPACIAL).
NORMAS, CRIAÇÃO, ENSINO, DIREITO AERONAUTICO, VINCULAÇÃO, (MAER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 01.