Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA COM OUTROS PAISES DA AMERICA LATINA E DA AFRICA ENTRE O BRASIL E A OIT, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 29 DE JULHO DE 1987.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, AFRICA, (OIT), MATERIA TRABALHISTA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/89.