Projeto de Lei
APROVA O REGISTRO, SOB RESERVA FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, NA SESSÃO DE 10 DE OUTUBRO DE 1947, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77 PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A TRAJANO ALVIM SALDANHA, COBRADOR DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, COBRADOR, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
OFÍCIO 741/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.