Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.