Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal / Instituto Nacional de Criminalística, informações sobre produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica.
Esclarecimentos acerca de extrato vegetal exportado pela Recoforma/Coca-Cola conter em sua composição folha de coca (erytroxilum coca) ou algum de seus derivados.  

Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Instituto Nacional, Criminalística, existência, substância, droga, psicotrópico, riscos, dependência química, dependência física, dependência psíquica, bebida, refrigerante.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.