Projeto de Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINADOS A UNIVERSIDADE DO CEARA.
CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO PERMANENTE, (MEC), DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3007/56. DFOC 18 12 56.