Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, autorização, trabalho, entrada, permanência, prazo determinado, viagem, negócio, turismo, pesquisa, empresário, professor, turista, artista, cientista, investigador, pesquisador, jornalista, estagiário.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1836/2005