Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500.000,00, PARA ATENDER A REPAROS NO EDIFICIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, DANIFICADOS POR INCENDIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2667/55. DOFC 10 12 55.