Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUPRIMINDO A CLASSE C E AS REFERENCIAS NS-7 A NS-9 DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TECNICO JUDICIARIO E DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR).
ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AVALIADOR JUDICIAL, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIDOR, SECRETARIA, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7539/86. DOFC 29 09 86 PAG 14609 COL 01.