Projeto de Lei
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DISRETORIA DE OBRAS E FORTIFICAÇÃO DO EXERCITO E A EMPRESA CAVALCANTI JUNQUEIRA S. A., PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO EDIFICIO DE APARTAMENTOS PARA OFICIAIS, A PRAÇA GENERAL TIBURCIO 83, NESTA CAPITAL.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA DE OBRAS, FORTIFICAÇÃO, EXERCITO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, OBRAS PUBLICA, EDIFICIO, APARTAMENTO, OFICIAIS, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/53. DCN1 12 09 53.