Projeto de Lei
INSTITUI O SELO DA RAÇA, CUJA RENDA E DESTINADA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SELO POSTAL, RAÇA, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, RECUPERAÇÃO, CRIANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.