Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boa Vista da Aparecida, (PR).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1315/2004