Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 05 de janeiro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União dos Palmares, Estado da Alagoas
Rádio Comunitária, União dos Palmares, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2338/2006