Parecer (CD)
OPINA, A RESPEITO DO OFICIO GP-0/1395/89, DO PRESIDENTE DA CAMARA, QUE ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO DE FARIA, EX-PRESIDENTE DO IPC E RESPONSABILIZADO PELA PRATICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMONIO DAQUELA ENTIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO.
OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMISSIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, EX PRESIDENTE, (IPC), ATO ILICITO, PATRIMONIO, PREVIDENCIA PRIVADA, CASSAÇÃO, RENUNCIA, MANDATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.