Projeto de Lei
ESTABELECE EM 03 (TRES) DIAS A LICENÇA A FUNCIONARIO, EMPREGADO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE PAI, MÃE, ESPOSO, ESPOSA, FILHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERIODO, LICENÇA, EMPREGADO, TRABALHADOR, MOTIVO, MORTE, CONJUGE, PAES, IRMÃO, PESSOAS DEPENDENCIA ECONOMICA, DECLARAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 02.