Projeto de Lei
Dispõe sobre a matriz energética nacional no plano plurianual e dá outras providências.
NORMAS, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONGRESSO 
NACIONAL, MATRIZ ENERGETICA, PREVISÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, PLANO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, REDUÇÃO, DESEQUILIBRIO REGIONAL, ACESSO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ATENDIMENTO, PADRÃO DE QUALIDADE, 
ESTRUTURAÇÃO, TARIFAS, TRIBUTOS, ELETRICIDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO, DO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 14 04 00 PAG 16020 COL 01.