Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AERONAUTA.
AERONAUTA. MENSAGEM 199/73. MINISTERIO DA AERONAUTICA. PROFISSÃO DE AERONAUTA. EMPRESAS AEREAS. REMUNERAÇÃO DE AERONAUTA. AJUDA DE CUSTO DO AERONAUTA. MUDANÇA DO AERONAUTA. DEPENDENTE DO AERONAUTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5929/73. DOFC 31 10 73 PAG 11081 COL 02.