Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão, aão comunitária, emissora, rádio, município, rádio, município, São Lourenço da Mata, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
OF 987/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 200/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 02 .