Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFICIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, DEPENDENTE, SERVIDOR, CALCULO, INDICE, REVISÃO, APOSENTADO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.