Projeto de Lei
INCLUI OS NETOS ENTRE OS DEPENDENTES DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, DESCENDENTE, NETO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, VESTUARIO, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, CONTRIBUINTE, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, RENDA BRUTA, MES, CALCULO, VALOR, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.