Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO E SEU PARAGRAFO UNICO E QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
REDUZINDO PARA 55 E 50 ANOS DE IDADE DO TRABALHADOR RURAL E SUA ESPOSA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E AUMENTANDO PARA 03 SALARIOS MINIMOS O SEU VALOR).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, MULHER, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. AUMENTO, VALOR, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 01.