Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES, PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL, PETROLEO, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (CNP), CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, (PETROBRAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.