Projeto de Lei
Institui o Programa de Renda Mínima.
Criação, Programa de Renda Mínima, concessão, salário mínimo, criança, adolescente, aluno, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante, educação superior, idoso, exigência, prestação de serviços, beneficiário, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), comprovação, pagamento, benefício, tributação, benefício fiscal.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)