Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS FOCAS ANTARTICAS, ADOTADA EM LONDRES, EM 01 DE JUNHO DE 1972.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ANIMAL NATIVO, ANTARTICA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE. NORMAS, LIMITAÇÃO, CAPTURA, PROIBIÇÃO, ABATE, FIXAÇÃO, PRAZO, PRAZO DETERMINADO, CAÇA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 159/86.