Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES EM EXERCICIO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 02.