Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2429, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária  Rádio Monte Sinai FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Garanhuns, (PE).
Notificações
Transformado no PDC 901/2003.