Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DA RADIO TABAJARA - SUPERINTENDENCIA DE RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, GOVERNO ESTADUAL, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 161/95. DOFC 04 12 95 PAG 19917 COL 01.