Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Macambira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Ipueiras, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 355/05. DOFC 31 05 05 PAG 01 COL 02.
DCD 31 05 05 PÁG 21461 COL 01.