Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 795, de 20 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Dom Expedido Lopes do Piauí (ACCDDEL), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Dom Expedito Lopes, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3046/2003