Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Liberdade 92,1 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibatiba, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.