Projeto de Lei
Veda o anonimato dos responsáveis por páginas na Internet e endereços eletrônicos registrados no País.
Proibição, omissão, identificação, responsável, página. Internet, endereço eletrônico, obrigatoriedade, provedor, manutenção, cadastro, usuário, nome, endereço, registro civil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso, informações, público, interessado.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.