Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação João Dehon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Boa Vista do Buricá (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 479/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 32/07.