Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A BENVINDA DE HOLANDA MOREIRA, VIUVA DE HIPOLITO MOREIRA, HEROI DA REVOLUÇÃO ACREANA, CORRENDO O CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA FAZENDA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1543/52. DOFC 12 01 52.