Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENQUADRAMENTO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO, EMPREGADO RURAL, PRODUTOR RURAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.