Projeto de Lei
ELEVA A SUBVENÇÃO PERMANENTE CONCEDIDA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIA PELA LEI 3089, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1956.
AUMENTO, SUBVENÇÃO, CARATER PERMANENTE, CONCESSÃO, (ABC), LEI FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3914/61. DOFC 07 07 61.