Projeto de Lei
REGULA O PROCESSO DE CENSURA DAS DIVERSÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, CENSURA, DIVERSÃO PUBLICA, ISENÇÃO, OBRA ARTISTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.