Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO DE EXECUTAR PROVAS AEREAS AOS OFICIAIS DOS QUADRO DE ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRAFEGO AEREO E ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA, DA AERONAUTICA E OS BENEFICIOS GARANTIDOS PELA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
GARANTIA BENEFICIO, LEI FEDERAL, DIREITOS, EXECUÇÃO, PROVA AEREA, OFICIAIS, (QOEA), CONTROLE, TRAFEGO AEREO, METEOROLOGIA, AERONAUTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 12 56.