Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.
Inclui os entroncamentos da BR-381, BR-259 e BR-116 nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Alteração, Lei do PNV, Relação Descritiva de Rodovias, inclusão, trecho, rodovia federal, entroncamento, município, Mantena, Cuparaque, Goiabeira, Conselheiro Pena, Alvarenga, Imbé de Minas, Ubaporanga, (MG), Mantenópolis, (ES).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/10, PÁG 16181 COL 01,  Letra A.