Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Barra do Mendes, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 259/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32596 COL 01