Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NAS REGIÕES SETENTRIONAIS.
NORMAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, PRODUTO ANIMAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 02.