Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 45 E 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO PARA NO MINIMO 05 (CINCO) OU NO MAXIMO 60 (SESSENTA) O NUMERO DE DEPUTADOS, DESDE QUE O TOTAL DE PARLAMENTARES NÃO EXCEDA O MAXIMO DE 390 (TREZENTOS E NOVENTA); DISPONDO AINDA QUE, CADA TERRITORIO ELEGERA 02 (DOIS) DEPUTADOS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, RESTRIÇÃO, EXCESSO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO