Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 24786, DE 14 DE JULHO DE 1954, QUE RECONHECE O DIREITO DOS DIPLOMADOS PELO EXTINTO INSTITUTO POLITECNICO DE JUIZ DE FORA.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, DIREITOS, DIPLOMADOS, INSTITUIÇÃO CULTURA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.