Projeto de Lei
Autoriza a recomposição de Áreas de Preservação Permanente com seringueiras.
Autorizando a utilização de seringueiras no reflorestamento de áreas de Preservação Permenente já desmatadas, gerando renda e emprego no campo; alterando a Lei nº 4.771, de 1965.
Alteração, Código Florestal, autorização, reflorestamento, área de proteção ambiental, preservação, floresta, utilização, seringueira, controle, erosão, possibilidade, renda, emprego, campo, proibição, desmatamento.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER