Projeto de Lei
Dispõe sobre o policiamento ambiental.
Destinação, percentual, polícia militar, policiamento ostensivo, meio ambiente, prevenção, repressão, degradação ambiental, convênio, corpo de bombeiros, defesa civil, guarda municipal, distribuição, efetivo militar, prioridade, unidade de conservação da natureza, reservatório, bacia hidrográfica, abastecimento, população, faixa litorânea, preservação, área, riscos.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.