Projeto de Lei
FACULTA A AQUISIÇÃO DOS IMOVEIS FUNCIONAIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDAÇÕES SEDIADAS EM BRASILIA PELOS SEUS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REQUISITOS, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, AQUISIÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, EXCEÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. _FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), VALOR, PRESTAÇÕES, PERCENTUAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1134 COL 01