Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - FUNDESP, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Esplanada, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 84/05. DOFC 28 02 05 PAG 05 COL 01.