Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.
Aprovação, ato internacional, Protocolo, convenção internacional, cidade, Haia, País Estrangeiro, Holanda,  Países Baixos, proteção, salvaguarda, bens culturais, patrimônio cultural, guerra, criação, comitê, fundos, adesão, País, Brasil.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 782/2005. DOU 11 07 05 PÁG 01 COL 03.