Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEFESA DO AÇUCAR INFERIOR DEFINIDA NO DECRETO-LEI 1831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1952.
NORMAS, DEFESA, AÇUCAR, DEFINIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.