Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNANDO OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA BRASILEIRA NO MINIMO TRES VEZES POR SEMANA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PUBLICOS OU PARTICULARES.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1085 COL 01.