Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OBRAS DE IRRIGAÇÃO NAQUELE ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2501/55. DOFC 08 06 55.