Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, JORNAL, ASSESSORIA, IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, JORNALISTA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, CINEMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).