Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PETROLEO.
APLICANDO OS BENEFICIOS DO REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM O PETROLEO AOS REBOCADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE APOIO A ESSAS ATIVIDADES).
NORMAS, CONCESSÃO, REBOCADOR, BENEFICIO, NORMA DE TRABALHO, EMPREGADO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.