Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002
Aprovação, texto, ato internacional, acordo internacional, cooperação técnica, indústria, energia, País Estrangeiro, Ucrânia, País, Brasil.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005. DOU 14 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 12 11 05 PÁG 55169 COL 01.