Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CAMELO.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE, COMERCIANTE, AUTONOMIA, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, LOCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, METADE, SALARIO MINIMO, BENEFICIO, BENEFICIARIO, MENORIDADE, NORMAS, OBEDIENCIA, (MTPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.