Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISOS I A V, VIII E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REQUISITOS, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EXIGENCIA, NACIONALIDADE,  LIMITE DE IDADE, CAPACIDADE, APTIDÃO FISICA, MORAL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, CAPACIDADE TECNICA, CONCURSO PUBLICO, CONCUROS DE PROVAS E TITULOS, EXAME MEDICO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, PRIORIDADE, APROVADO, RESSALVA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO,  FUNÇÃO EM COMISSIONADA, FUNÇÃO GRATIFICADA, PREFERENCIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, (DAS), (DAI), ANTIGUIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, TREINAMENTO, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, EXAME, PRE-REQUISITO, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, INTERESSE PUBLICO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, ATIVIDADE ESPECIFICA, DISPENSA, LICITAÇÃO, INEXISTENCIA, DISPONIBILIDADE, MÃO DE OBRA, RESCISÃO, CONTRATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 02.