Projeto de Lei
Institui declaração neonatal e dá outras providências.
Criação, declaração, identificação, recém-nascido, emissão, hospital, obstetrícia, prazo determinado, troca, registro de nascimento, gratuidade.
Arquivamento
Arquivamento do PL 784/1999, nos termos do Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL 3162/97, principal).
DCD 14 03 03 Pag 06718 Col 01.