Projeto de Resolução
CRIA O CARGO INICIAL DE OFICIAL LEGISLATIVO, LETRA 'I', DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA O FUNCIONARIO, INTERINO, ADROALDO LOPES DA FONSECA, DE ACORDO COM O ARTIGO 18, PARAGRAFO UNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS CONSTITUCIONAIS.
CRIAÇÃO, CARGO INICIAL, OFICIAL LEGISLATIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNCIONARIO INTERINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/48. DCN1 23 07 48.