Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELÉM, (PA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 653/09 (SF) encaminhando texto promulgado.