Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.950.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, CONSELHO TECNICO, ECONOMIA, FINANÇAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2506/55. DOFC 16 06 55.