Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1070, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES DO MINISTERIO DA MARINHA.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRATO, CONSTRUÇÃO NAVAL, NAVIO, EMBARCAÇÃO, (MM).
Não Informado
OFÍCIO 89/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 27 05 70 PAG 1752 COL 02.