Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ALTO SOLIMÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO,  AMATURA (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), TABATINGA (AM), TONANTINS (AM), AMAZONAS, MOTIVO, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NSO TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.