Projeto de Lei
REVIGORA O DECRETO-LEI 9025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E O RETORNO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, COM AS MODIFICAÇÕES ORA INTRODUZIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVIGORAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OPERAÇÃO DE CAMBIO, RETORNO,
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.