Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964.
LABORATORIO NACIONAL DE ANALISES).
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (MF), LABORATORIO NACIONAL DE ANALISES, (MEC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4501-A/64. DOFC 02 12 64. RET: DOFC 14 12 64.