Requerimento de Informação
Requer informações ao Ministério da Justiça acerca de autuação de infração de trânsito relacionada ao transporte de pequenas cargas e documentos em motocicletas.
Ministro José Gregori.
(MJ), autuação, infração, trânsito, transporte, documento, motocicleta, carga, motociclista, regulamentação, (CONTRAN), especificação, registro, licenciamento, circulação, estudo, autonomia, Estados, (DENATRAN), padronização, procedimento, fiscalização, aplicação, penalidade.
Recebimento de Resposta
AV 1296, do Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, com esclarecimentos.