Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
FICANDO AS ENTIDADES PUBLICAS QUE EDITAM MATERIAL INFORMATIVO OU PUBLICAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO INTERNA OU EXTERNA OBRIGADAS A CUMPRIREM A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE JORNALISTA).
OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, NORMAS, CONTRATAÇÃO, JORNALISTA, OCORRENCIA, RESPONSABILIDADE, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.