Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA OCORRER DESPESAS DO CONGRESSO NACIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES E DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, A REALIZAR-SE EM SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, EM MAIO DE 1958.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), REALIZAÇÃO, CONGRESSO, EMPREGADO, VENDEDOR, VIAJANTE. REPRESENTANTE COMERCIAL, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3799/60. DOFC 06 08 60.