Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Matias Barbosa, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.