Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A CISA S.A. ENGENHARIA E COMERCIO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO DE RESCISÃO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), EMPRESA, ENGENHARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/66. DCN1 01 07 66. DOFC 04 07 66.