Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 693, de 14 de novembro de  2001, que outorga permissão à Rádio Jardinópolis Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jardinópolis, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA