Projeto de Lei
EXCLUI A ASSIDUIDADE ENTRE AS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DE AUMENTOS DE SALARIO, RESULTANTES DE DISSIDIOS COLETIVOS.
EXCLUSÃO, ASSIDUIDADE, REQUISITOS, RECEBIMENTO, AUMENTO, SALARIO, DISSIDIO COLETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 18 03 67 PAG 738 COL 04.