Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM CREDITO DE CR$ 1.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DO INSTITUTO AGRONOMICO DE CACERES, EM MATO GROSSO, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE ESTUDAR A CULTURA DE IPECACUANHA E SUA DEFESA.
ABERTURA DE CREDITO, (MAGR), CRIAÇÃO, INSTITUTO AGRONOMICO, MUNICIPIO, CACERES, (MT), OBJETIVO, ESTUDO, DEFESA, IPECACUANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 729/49. DOFC 08 06 49.