Projeto de Lei
REVOGA DECRETO-LEI QUE APROVOU O CONVENIO CELEBRADO EM LISBOA SOBRE A GRAFIA DO IDIOMA NACIONAL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, CONVENIO, PORTUGAL, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTENO.