Projeto de Lei
Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos seus dependentes.
Garantia, ex-combatente, segunda guerra mundial, dependente, direitos, assistência médico-hospitalar, ambulatório, hospital militar, serviço de saúde, organização militar, pagamento, contribuição, tratamento médico.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.