Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício profissional da especialização de Engenheiro de Petróleo.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, engenheiro, engenharia, petróleo, curso de especialização, pós-graduação, realização, Petróleo Brasileiro (Petrobras), fixação, currículo, (CFE), registro profissional, conselho regional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. 
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.