Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA NA HAIA, EM 29 DE MAIO DE 1993.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, MENOR, MATERIA, ADOÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ASSINATURA, CONFERENCIA, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PRIVADO.
Não Informado
APROVAÇÃO DA MENSAGEM 1034/96, SOLICITANDO TORNAR SEM EFEITO A MENSAGEM 674/94, EM ADITAMENTO A MENSAGEM 865/93 E RETIRANDO ESTE PROJETO. DCD 20 11 96 PAG 30253 COL 02.