Projeto de Decreto Legislativo
REVOGA A PORTARIA 392, DE 13 DE MAIO DE 1992, DO GABINETE DO MINISTRO DA AERONAUTICA, QUE 'REGULAMENTA OS VALORES DA TAXA DE USO E DA INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DE PROPRIO NACIONAL RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REVOGAÇÃO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), REGULAMENTAÇÃO, VALOR, TAXA DE OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 02.