Projeto de Lei
Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.
Inclui cerca elétrica.
Fixação, normas, instalação, equipamentos, eletrificação, cerca, imóvel residencial, imóvel comercial, indústria, obrigatoriedade, existência, alvará, orgão público, cumprimento, normas técnicas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), prevenção, ocorrência, morte, colocação, placa, informação, perigo.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01