Projeto de Lei
CONCEDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE ADQUIRIRAM OU VENHAM ADQUIRIR CONJUNTOS MOVIDOS A OLEO PARA FUNCIONAMENTO DE ENERGIA, PRIORIDADE PARA AQUISIÇÃO DESTE COMBUSTIVEL.
CONCESSÃO, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, EQUIPAMENTOS, OLEO, FORNECIMENTO, ENERGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.