Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENSINO PUBLICO GRATUITO, NAS ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E FIXANDO EM TRINTA POR CENTO, O REAJUSTE DA ANUIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS PARTICULARES).
NORMAS, GRATUIDADE, ENSINO PUBLICO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTUDANTE CARENTE, PRIORIDADE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, SUBVENÇÃO. CONCESSÃO, ALUNO, BOLSA DE ESTUDO, ESCOLA PARTICULAR, CUSTEIO. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, ANUIDADE, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.