Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Três Forquilhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Forquilhas, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Três Forquilhas (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 575/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 64/07.