Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os convênios, memorandos de entendimentos, estudos técnicos e demais documentos firmados pela PETROBRAS com a Venezuelana PDVSA e com o Estado de Pernambuco que justificam a construção da refinaria "Abreu e Lima" no complexo industrial e portuário de Suape.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.