Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, mudança no tratamento tributário dispensado a objetos de cristal de uso doméstico ou ornamental, quando elaborados por mão-de-obra intensiva e artesanal.
Ministério da Fazenda (1992-2018), exclusão, cobrança, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto mineral, cristal de rocha, utilização, atividade artística, artesanato, benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
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