Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 166/95. DOFC 08 12 95 PAG 20237 COL 02.