Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize órgão do Poder Executivo quanto à prática ilegal da adulteração de combustíveis.
Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor, Câmara dos Deputados, fiscalização, órgão público, Executivo, responsabilidade, atividade de regulação, extração, refinaria, distribuição, comercialização, derivados de petróleo, denúncia, adulteração, combustível, danos, direitos, consumidor.
Notificações
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.