Projeto de Lei
REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO E A VENDA DE ALBUNS E FIGURINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, VENDA, COLEÇÃO, DESENHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 03.