Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO TEMPORARIO OU TRANSITORIO NA AGRICULTURA.
EMPREGO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, SERVIÇO TEMPORÁRIO, SAFRA, SAFREIRO, CONTRATO, RELAÇÃO, EMPREGO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MÃO DE OBRA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0067 COL 01.