Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O 'QUANTUM' DA PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE, SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
SENDO EQUIVALENTE A CEM POR CENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA QUE O EX COMBATENTE PERCEBIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0882 COL 01.