Projeto de Lei
Projeto de lei que modifica o art. 2º da Lei nº 5.173, de 1966.
Alteração, Lei Federal, criação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), inclusão, estado, Mato Grosso do Sulo, abrangência, área, Amazônia Legal, recebimento, recursos financeiros, desenvolvimento regional.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.