Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
Obrigatoriedade, Programa de Saúde da Família, (SUS), inclusão, serviço de saúde,  atendimento, fisioterapeuta.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.