Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO VIII CONGRESSO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES, A INSTALAR-SE NESTA CAPITAL, EM JUNHO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, COMISSÃO, MULHER.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1634/52. DOFC 05 07 52.