Projeto de Lei
DA NOVA DESIGNAÇÃO A QUOTA DE PREVIDENCIA COMO CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DA RECEITA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DEFINE OS CASOS DE UMA INCIDENCIA A SUA ARRECADAÇÃO.
ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, CONSTITUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RECEITA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, DEFINIÇÃO, INCIDENCIA, NORMAS, ARRECADAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.