Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL UM PIANOFORTE DE CAUSA MARCA 'CHAPELL', DESTINADO AO GINASIO SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3074/56. DOFC 26 12 56.