Projeto de Resolução
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 67, DE 13 DE ABRIL DE 1978.
DISPONDO QUE A CONCESSÃO DE VANTAGENS, COMO A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PARA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA RETROAGIRA A 06 DE DEZEMBRO DE 1977).
FIXAÇÃO, PRAZO, RETROATIVIDADE, NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGEM, FUNCIONARIO PUBLICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INCLUSÃO, VENCIMENTOS, CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/83. DCN1 10 06 83 PAG 4815 COL 02.