Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariranha, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Ariranha (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 382/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 02.