Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTENDENDO A PROIBIÇÃO DE ABATE AO BABAÇU).
INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, ABATE, BABAÇU, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (IBDF). OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, BABAÇU, PROJETO, REFLORESTAMENTO, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1045 COL 01.