Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Pindoretama, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 343/2006. DOU 24 07 06 PÁG 01 COL 01.