Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A SENHORA MARIA NAIR PIRES FERREIRA POVOA, VIUVA DO PROFESSOR HELION DE MENEZES POVOA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2971/56. DOFC 27 11 56.