Projeto de Lei
INSTITUI O "DIA NACIONAL DA MULHER".
A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 30 DE ABRIL.
COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.