Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE APROVOU O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4758/65. DOFC 24 08 65.