Projeto de Lei
CONSIDERA OS MUNICIPIOS QUE EXPORTAM MINERIO DE FERRO OU MANGANES SEDE OBRIGATORIA DAS ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS QUE EFETUAM A EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, DEFINIÇÃO, MUNICIPIO, EXPORTAÇÃO, MINERIO, FERRO, MANGANES, SEDE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0615 COL 04.