Projeto de Lei
DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA PLASTICO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ARTISTAS PLASTICOS.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTISTA, ARTES PLASTICAS, ESCULTOR, PINTOR, DESENHISTA, ATIVIDADE ARTISTICA, GRAVADOR ARTISTICO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CONCESSÃO, DIREITO AUTORAL. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, OBRA DE ARTE, EDIFICIO PUBLICO, EDIFICIO PARTICULAR. CRIAÇÃO, (CFAP), (CRAP), CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ARTISTA PLASTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0188 COL 01.