Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de agrotóxicos.
Alteração, Lei Antifumo, proibição, publicidade, propaganda, defensivo agrícola, meios de comunicação, exibição, cartaz, estabelecimento comercial, distribuição, amostra grátis, brindes, patrocínio, seminário, congresso, exposição, autoridade sanitária, penalidade, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.