Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a alteração da metodologia de pagamento das mensalidades sindicais aos sindicatos de servidores públicos federais.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alteração, metodologia, pagamento, mensalidade, contribuição sindical, servidor público federal, desconto, folha de pagamento, destinação, sindicato, possibilidade, revogação, decisão, prorrogação, prazo, adaptação, entidades sindicais, normas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.