Requerimento de Informação
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações sobre montantes de recursos da CIDE arrecadados e repassados.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, valor, recursos públicos, (CIDE), combustível, arrecadação, repasse, (MTR), discriminação, ano, reserva de contingência.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.