Projeto de Lei
Altera os arts. 774, 796, caput, e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Altera dispositivos acerca dos contratos de seguro, estabelecendo requisitos para a contratação de seguro de vida coletivo.
Alteração, Código Civil, seguros, contrato por prazo determinado, prêmio, seguro de vida individual, requisitos, contratação, seguro de vida, seguro coletivo, grupo.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER