Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
DISPONDO SOBRE O CALCULO E REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALCULO, LIMITAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.