Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Rádio Barra do Mendes Ltda, a partir de 30 de abril de1996, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de  Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Barra do Mendes, (BA).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.