Projeto de Lei
ALTERA O ANEXO XVII DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, PARA INCLUIR OS OCUPANTES DE CARGOS, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO.
ENTRE OS QUE PERCEBEM GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, INCLUSÃO, OCUPANTE, CARGO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), (DAI), GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).