Projeto de Lei
Altera o parágrafo 4º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Amplia a oferta de vaga dos cursos de graduação das instituições públicas, estabelece que pelo menos um terço das vagas seja oferecido no horário noturno.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, universidade pública, instituição de ensino superior, oferta, curso de graduação, curso superior, período noturno, fixação, percentual, vaga.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER