Emenda na Comissão
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Retire-se do inciso II, § 2º, art. 155, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 41, de 2003, o termo "gás natural e seus derivados".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Jonival Lucas Junior