Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 65/62.
CONDIÇÕES DA PESCA).
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, CRITERIOS, PESCA, REMESSA, COPIA, RELATORIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MAGR), (MM), (MF), (MEC), (IAPM), (GEICOM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 132/65. DCN1 29 06 65.