Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 1.000.000,00 E Cr$ 500.000,00, PARA PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS, RESPECTIVAMENTE, A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E AO INSTITUTO DO NORDESTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, (ABC), ENTIDADE, REGIÃO NORDESTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3635/59. DOFC 23 09 59.