Projeto de Lei
Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 9394, de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, deveres, estado, educação, escola pública, garantia, educação básica, anterioridade, simultaneidade, ensino profissionalizante, formação profissional.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.