Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS MUTUAS DE SEGURO DE VIDA.
DEFINIÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, EMPREGADO, EMPRESA DE SEGUROS, SOCIEDADE MUTUA, SEGURO DE VIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.