Projeto de Lei
EQUIPARA, PARA TODOS OS EFEITOS, O PRACINHA DE FERNANDO DE NORONHA AOS EX-EXPEDICIONARIOS QUE ESTIVERAM NA ITALIA EM SERVIÇO DE GUERRA.
EQUIPARAÇÃO, PRAÇA, (FN), EX COMBATENTE, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.