Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS A CONSTITUIÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE - PEÇANHA - ITABIRA E DO NOVO TRECHO LIGANDO AS NOVAS ESTRADAS DE CARGA E PASSAGEIROS, DE BELO HORIZONTE A CIDADE INDUSTRIAL, NA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, PEÇANHA, ITABIRA, AREA INDUSTRIA, (MG), REDE MINEIRA DE VIAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1356/51. DOFC 23 04 51.