Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969 QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTENDE AOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL OS RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA.
DESTINAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.