Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A PERDA DE MANDATO POR INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR.
NORMAS, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, INCOMPATIBILIDADE, DECORO PARLAMENTAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 01.