Projeto de Lei
Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição
REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 9282/96.
DOFC 14 06 96 PAG 10456 COL 01.