Requerimento de Informação
SOLICITA INFOTMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL.
MINISTRO PEDRO MALAN.
(MF), CRITERIOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DOAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, CONTRABANDO, RELAÇÃO, INTERMEDIARIO, BENEFICIARIO, PRODUTO IMPORTADO.
Recebimento de Resposta
AV 562/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.