Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 78.000,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A CRYSANTHEMO PONTES DE CARVALHO E SOUZA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4031/61. DOFC 08 01 62.