Projeto de Lei
Dispõe sobre o ensino em casa.
Normas, desenvolvimento, educação básica, ensino, residência, aluno, responsabilidade, pais, dispensa ,exigência, matrícula, estabelecimento de ensino,percentagem, frequência.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).