Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Varzea do Curral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Filadélfia, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 211/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 27 05 06 PAG 27229 COL 01.