Projeto de Lei
DETERMINA QUE EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CREDITO SEJAM ENQUADRADAS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
BLOCO 2.
EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LICENÇA PREVIA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXCEÇÃO, EMISSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, LOJA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INEXISTENCIA, FORNECIMENTO, CREDITOS, USUARIO, CONSUMIDOR, FIXAÇÃO, PRAZO, ENTIDADE, ADAPTAÇÃO, NORMAS, ENQUADRAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 96 PAG 0096 COL 01.