Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".
Estabelece que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas deverão conter a seguinte mensagem de  advertência: "O consumo de álcool pode provocar dependência física e psíquica."
Alteração, Lei Antifumo, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, vasilhame, bebida alcoólica,  danos, saúde, consumo, álcool, dependência física, dependência psíquica.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).