Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, A FIM DE SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1957, EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATENDIMENTO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.