Projeto de Lei
Dispõe sobre os prazos dos contratos de direitos autorais. (AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VERBA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD)
DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO, DIREITO AUTORAL,
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, EXIGENCIA,
NOTIFICAÇÃO, DENUNCIA, PRAZO INDETERMINADO.
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90.
DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01.
REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.