Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados com idade igual ou superior a quarenta anos e dá outras providências.
Exige apresentação de projeto economicamente viável de pequena ou micro empresa a fim de receber, de uma só vez, o benefício do seguro-desemprego.
Concessão, seguro-desemprego, desempregado, apresentação, projeto, viabilidade, instalação, microempresa, pequena empresa, empresa individual, economia familiar, produção, prestação de serviço, comércio.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.