Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Vermelho Novo, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 936/2005. DOU 16 09  05 PÁG 05 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45543 COL 01.