Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-721/2003, PL-3003/2004. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-3052/2004, PL-3270/2004, PL-3451/2004, PL-3856/2004, PL-4016/2004, PL-7504/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 21 04 07 PAG 18249 COL 01