Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIRAS E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DA PRELAZIA DE GRAJAU, PAROQUIA DE TAUTUM, NO ESTADO DO MARANHÃO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, GRAJAU, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.