Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a concessão de isenção do ICMS aos taxistas, na aquisição de automóveis.
Ministro Pedro Malan.
(MF), prazo, isenção fiscal, (ICMS), motorista, táxi, aquisição, veículo automotor, conseqüência, arrecadação, tributos, concessão, benefício fiscal.
Recebimento de Resposta
AV 428, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.