Projeto de Lei
PROIBE A APLICAÇÃO E O USO DA "SERPENTINA" OU "DIU" COMO METODO ANTICONCEPCIONAL.
PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (DIU), METODO, ANTICONCEPCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.