Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS CONCEDIDAS A MILITARES E CIVIS, NA INATIVIDADE, PELA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.
NORMAS, VANTAGEM, MILITARES, FUNCIONARIO CIVIL, INATIVIADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.