Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 120 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DOS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPOSIÇÃO, AÇÃO REPRESSIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, HIPOTESE, DOLO, CULPA, NEGLIGENCIA, IMPRUDENCIA, IMPERICIA, NORMAS, PADRÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0079 COL 01.