Projeto de Lei
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIOFAUNA NAS USINAS HIDROELETRICAS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO, REDE ELETRONICA, USINA HIDROELETRICA, EXTENSÃO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, VIA FLUVIAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, FAUNA ICTICA, PEIXE, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.