Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRABALHADOR AUTONOMO-TRABALHADOR AVULSO).
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). PREVIDENCIA SOCIAL. CLASSIFICAÇÃO DE TRABALHADOR AVULSO COMO AUTONOMO. TRABALHADOR AUTONOMO. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. VINCULAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. SERVIÇO DE CARATER EVENTUAL. ESTIVADOR. TRABALHADOR AVULSO. CONFERENTES E ASSEMELHADOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).