Projeto de Lei
EQUIPARA O PEÃO DE RODEIO AO ARTISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, EMPREGADO, RODEIO, CAVALO, EQUINO, BOVINO, VAQUEIRO, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, GRUPO, PARTICIPANTE, ESPETACULO, COBERTURA, INVALIDEZ, PERMANENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.