Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO LORETO, DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3734/60. DOFC 09 03 60.