Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE RURAL, DISCIPLINANDO O ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPONDO SOBRE O RITO SUMARISSIMO PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AGILIZAÇÃO, PROCESSO, USUCAPIÃO, IMOVEL RURAL, POSSEIRO, PRODUTIVIDADE, RITO SUMARISSIMO, PRAZO, JUIZ, SENTENÇA, DECISÃO JUDICIAL, TRANSCRIÇÃO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PROPRIEDADE RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0055 COL 02.