Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, autorização, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
OF 673-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 174/01. DOFC 04 06 01 PAG 002 COL 01.
DCD 02 06 01 PÁG 26365 COL 01.