Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado.