Projeto de Lei
Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Inclui as disciplinas "Filosofia" e "Sociologia" como disciplinas obrigatórias do ensino médio.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, Filosofia, Sociologia, currículo, ensino médio.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 808/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.