Projeto de Lei
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.
Realização, campanha educativa, prevenção, combate, doença, Câncer, emissora, rádio, televisão, Ministério da Saúde, divulgação, calendário, campanha, penalidade, infrator.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2019/PS-GSE.