Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS E SERVIÇO NACIONAL DE DOENÇAS MENTAIS.
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, (SAM), (INES), (SNDM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.