Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Rádio, Várzea da Palma, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 422/2006. DOU 04 10 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 04 10 06 PÁG 45086 COL 01.