Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA - VISANDO EXTINGUIR O INSTITUTO DO 'MODULO'.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXTINÇÃO, MODULO RURAL, COLONIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).