Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DRECRETO LEI 7458 DE 11 DE ABRIL DE 1945. QUE INCORPOROU AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O MONTEPIO DOS OPERARIOS DOS ARSENAIS DE MARINHA E DIRETORIA DO ARMAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, INCORPORAÇÃO, (IPASE), MONTEPIO, ARSENAL, MARINHA, (DAM), (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 548/48. DOFC 23 12 48.