Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANA, TENDO PARECERES FAVORAVEL DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO E COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2909/56. DOFC 13 10 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 19 10 56.