Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 236, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A ORGANIZAÇÃO GUARATUBANA DE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANA.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.