Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO FEDERAL DE BOLSAS DE ESTUDO - COFEBE E O FUNDO FEDERAL DE BOLSAS DE ESTUDO - FUNEBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, BOLSA DE ESTUDO, FUNDO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 03.