Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, AS CONTRIBUIÇÕES E/OU DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS AS ENTIDADES DE DIREÇÃO DE DESPORTO OU PRATICA DESPORTIVA.
CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO, ESPORTIVA, ESPORTE, INCENTIVO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, OLIMPIADAS, AQUISIÇÃO, INGRESSO, DESTINAÇÃO, LAZER, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 18 02 95 PAG 2039 COL 02.