Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27, DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE PROTEÇÃO AO EX-ATLETA DE FUTEBOL E AO DESPORTISTA VETERANO).
NORMAS, PROTEÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, MONITOR, FUTEBOL, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).