Projeto de Lei
Dispõe sobre a redução do tempo das transmissões gratuitas de programas partidários pelas empresas de rádio e televisão.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
CRITERIOS, PARTIDO POLITICO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, REALIZAÇÃO,
CONGRESSO, SESSÃO PUBLICA, REDUÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA
ELEITORAL, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, SOLICITAÇÃO,
ORGÃOS, DIREÇÃO, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REQUISIÇÃO,
HORARIO, POSSIBILIDADE, PROGRAMAÇÃO, BLOCO PARLAMENTAR.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.