Projeto de Lei de Conversão
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Autorização, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disponibilidade, medicamentos, insumo básico, produto farmacêutico, acesso, população, distribuição, país estrangeiro, acordo internacional, ressarcimento, preço, custo de produção, convênio, União, Estado (ente federado), Município, contrato, fornecimento, produtor, laboratório oficial, inexistência, prejuízo, abastecimento, farmácia, rede oficial, Sistema Único de Saúde (SUS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei nº 10858/04. DOFC 14 04 04 PAG 01 COL 03.