Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
ESTABELECE CRITERIOS PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES QUE ESPECIFICA QUANTO AO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRADOR. CRIAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CONSELHO REGIONAL, MULTA, VALOR, BASE, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, ANUIDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, FALSIDADE, DOCUMENTAÇÃO, ASSINATURA, DOLO, PARECER, INCAPACIDADE, ETICA, PROFISSÃO, PENA, SUSPENSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COBRANÇA JUDICIAL, ELIMINAÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.