Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N º 5.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROAGRO, COM VISTAS A POSSIBILITAR A COBERTURA DE RISCOS AGROPECUARIOS NOS INVESTIMENTOS NÃO FINANCIADOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PROAGRO). FIXAÇÃO, CRITERIOS, (CMN), (PROAGRO), PREJUIZO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUTOR, MANUTENÇÃO, SEGUROS, SEGURO AGRARIO. CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, PREJUIZO, TECNICO, (EMATER), SECRETARIA DE AGRICULTURA, (ESTADOS).
Não Informado
PRESIDENTE SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, VICE-PRESIDENTE SEN BENEDITO FERREIRA, E RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 22 03 85 PAG 0369 COL 01.