Projeto de Lei
FACULTA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, DESVINCULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, TAXAS, DIRETORIO ESTUDANTIL, ESTUDANTE, NIVEL SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).