Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado.