Projeto de Lei
Modifica dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Dispõe que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT custeará a produção habitacional cooperativa.
Alteração, Lei do Seguro-desemprego, destinação, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), custeio, produção, financiamento, cooperativa habitacional, construção, casa própria.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER