Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 4.791, DE 05 DE OUTUBRO DE 1942 (QUE INSTITUI O CRUZEIRO COMO UNIDADE MONETARIA ETC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CUNHAGEM DE MOEDAS COMEMORATIVAS, ISOLADAS OU EM CONJUNTO, DE DIVERSOS VALORES, OBEDECERA AO MESMO PROCESSO VIGENTE ANTERIOR AO ARTIGO DE LEI ORA REVOGADO).
REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CRUZEIRO, CUNHAGEM, MOEDA, COMEMORAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 02.