Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA CASTANHA-DO-PARA NAS MERENDAS ESCOLARES.
INCLUINDO ATRAVES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CASTANHA DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1017 COL 01.