Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE CASAS DO ESTUDANTE CARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO O FUNDO CONSTITUIDO POR CINQUENTA POR CENTO DA DOTAÇÃO PESSOAL DE CADA PARLAMENTAR DA VERBA CONCEDIDA, ANUALMENTE, AS ENTIDADES FILANTROPICAS).
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ENTIDADE, DOMICILIO, RESIDENCIA, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, VERBA, DOTAÇÃO, PESSOAL, CONGRESSISTA, OBRA FILANTROPICA, SALARIO EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0159 COL 01.