Substitutivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de avaliação preliminar de acuidade visual básica nos alunos matriculados no ensino fundamental, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, realização, avaliação, acuidade visual, aluno, criança, matrícula, ensino fundamental, encaminhamento, atendimento, médico, oftalmologia, apresentação, deficiência, deficiente visual.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães