Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO COMO OUTORGANTE VENDEDORA E EUREKA S/A INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA, COMO OUTORGADO COMPRADOR.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 9/65. DOFC 18 03 65.