Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, PARA BENEFICIAR O ESTUDANTE EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, CONCESSÃO, ENSINO, QUANTIDADE, DEFICIENTE FISICO, BOLSA DE ESTUDOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).