Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICANDO CRIADAS, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, 02 VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL E CRIANDO 02 CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA).
REESTRUTURAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, SEÇÃO JUDICIARIA, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), SANTO ANGELO (RS), RIO GRANDE DO SUL, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL, JUIZ SUBSTITUTO, DIRETOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUARTA REGIÃO, ESPECIALIZAÇÃO.
Não Informado
OF SM/202/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.