Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs  536, 731 e 732, de 2003.
Rádio Comunitária Nova Cidade FM, Valença - RJ; ARCO - Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu - MT; AAVG - Associação de Amigos do Vale do Guaporé, Pontes de Lacerda - MT.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/1/2004.