Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação deste, e do PL 5365/2005, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação deste, e do PL 5365/2005, apensado, com substitutivo.