Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Sabugy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba.
Aprovação,  rádio,  Santa Luzia, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 559/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 16/06/05 PAG 26210 COL 01.