Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Comunitária José Gervásio de Araújo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URBANO SANTOS, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
CN - CONGRESSO NACIONAL 
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 303/01. DOFC 04 09 01 PAG 0001 COL 01.