Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Real FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Rio Real, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 743/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 105/07.