Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, A REPUBLICA DE CABO VERDE, A REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, A REPUBLICA PORTUGUESA E A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE NO DOMINIO DO DESPORTO, CONCLUIDO EM LISBOA, EM 20 DE JANEIRO DE 1990.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 75/99.