Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda., para explorar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Trindade, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Trindade, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 525/2003