Projeto de Lei
ALTERA O VALOR DA PENSÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DOS DEPENDENTES SERA IGUAL AO VALOR DA APOSENTADORIA QUE O SEGURADO PERCEBIA OU A QUE TERIA DIREITO SE NA DATA DO SEU FALECIMENTO FOSSE APOSENTADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, EQUIVALENCIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, VALOR, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENCARGOS FINANCEIROS, (SINPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0939 COL 01.