Projeto de Resolução
ALTERA A VIGENCIA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 56, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 21, DE 1992.
MANTENDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AS ENCARREGADORIAS ATE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DISPUSER SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS RESULTANTE DA REFORMA ADMINISTRATIVA EM ANDAMENTO).
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENCARREGADORIA, SERVIDOR, PRAZO, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 43/93.