Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O USO DO SUCO DE CACAU COMO ALIMENTO BASICO DA MERENDA ESCOLAR.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SUCO NATURAL, CACAU, CARDAPIO, ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPETENCIA, NUTRICIONISTA, DIETISTA, INCLUSÃO, NUTRIENTE, ALIMENTAÇÃO, ALUNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARITIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO, POR SE TRATAR DE MATERIA ANALOGA AO PROJETO DE LEI 3945/89. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 02.