Projeto de Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E A DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 09, DE 27 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISPONDO SOBRE OS ATUAIS GUARDAS DE SEGURANÇA).
CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA. CARGO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38, DE 02 12 76.