Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DOS ESTATUTOS DO GRUPO DE PAISES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇUCAR, APROVADOS A 12 DE MARÇO DE 1976, AO FINAL DA QUARTA REUNIÃO DO DITO GRUPO, REALIZADA EM CALI, COLOMBIA.
ESTATUTO, PAIS, AMERICA LATINA, CARIBE, EXPORTAÇÃO, AÇUCAR, COMERCIO INTERNACIONAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/79.