Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM)  a executar  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Meruoca, (CE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03