Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.021.310,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RECONSTRUÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ESTADO (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1480/51. DOFC 05 12 51.