Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA PENDENTES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO ANO DE 1996.
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), PENDENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, MERENDA ESCOLAR, ANO.
Não Informado
OF MEC/ GM/ 83/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO DE SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26987 COL 02.