Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO NA LEI 2119, DE 27.11.53, A POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3168/57. DOFC 08 06 57.