Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DA PESCA - CRIANDO INCENTIVOS A PISCICULTURA, EM REPRESAS, LAGOS E AÇUDES, PARA FINS DE CONSUMO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, NORMAS, INCENTIVO, PISCICULTURA, CRIAÇÃO, PEIXE, DESTINAÇÃO, CONSUMO, REPRESA, LAGO, AÇUDE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, JUROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.