Projeto de Lei
CONSAGRA COMO 'DIA NACIONAL DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL', O DIA 22 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, DIA NACIONAL, DESCOBERTA, BRASIL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CERIMONIA CIVICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CORPORAÇÃO MILITAR, QUARTEL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.