Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO EM OPTICA, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE OPTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO O OPTICO PRATICO, OPTICO PRATICO EM LENTE DE CONTATO, TECNICO OPTICO E CONTATOLOGO).
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, OTICA, COMPETENCIA, FABRICAÇÃO, OCULOS, INSTRUMENTO OTICO, LENTE DE GRAU, LENTES DE CONTATO. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO, OTICA, REGISTRO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 02.