Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - RADIO CULTURA MUNICIPAL DE AMPARO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  AMPARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
OF 318-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo  45/01. DOFC 02 04 01 PAG 002 COL 01.
DCD 31 03 01 PAG 10239 COL 01.