Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 531 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
HAVENDO MAIS DE UMA CHAPA DISPUTANDO A ELEIÇÃO SINDICAL, OS CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL SERÃO APRESENTADOS PELA CHAPA QUE TIVER OBTIDO O SEGUNDO LUGAR NO PLEITO E NÃO PELA VENCEDORA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),. NORMAS, ELEIÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, DIRIGENTE SINDICAL, HIPOTESE, DISPUTA, ELEIÇÕES, QUANTIDADE, CHAPA, PROIBIÇÃO, GANHADOR, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, CONSELHO FISCAL. AUTORIZAÇÃO, CHAPA, OPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, TRABALHADOR, PREENCHIMENTO, CARGO, CONSELHO FISCAL, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
OF 209/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.