Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PALACIO TIRADENTES, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, ANTIGA SEDE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DOAÇÁO, EDIFICIO SEDE, CAMARA DOS DEPUTADOS, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 54/74 DCN1 28 11 74 PAG 9113.