Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.
Despacho
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento: PL-4642/2004, PL-6049/2005, PL-6089/2005, PL-6137/2005; DECLARO PREJUDICADO: PL-7140/2002, PL-518/2003, PL-743/2003, PL-1838/2003, PL-2038/2003. Oficie-se e, após, publique-se.