Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE ESPACIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Não Informado
OF 340/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.