Projeto de Lei
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A GARANTIR EMPRESTIMO A SER CONCEDIDO PELA COMPANHIA (CHESF) HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO COM O INTERNACIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT.
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, (CHESF), EMPRESTIMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 963/49. DOFC 10 12 49.