Projeto de Lei
CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE PASSARÃO DA CONDIÇÃO DE PENSIONISTAS MILITARES PARA REFORMADOS E TERÃO SEUS PROVENTOS REAJUSTADOS).
EX COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA, PENSIONISTA, MILITAR, PROMOÇÃO, CONDIÇÃO, REFORMADO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).