Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FAS, ELEVANDO O PERCENTUAL DA LOTERIA ESPORTIVA DESTINADO AOS CLUBES DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FAS). AUMENTO, PERCENTAGEM, RENDA BRUTA, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, ESPORTE, CLUBE, FUTEBOL, FILIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (CEF), REVENDEDOR, LOTERIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.