Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 445, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade do Gama, Distrito Federal.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, CIDADE SATELITE, GAMA, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 882/2001