Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruará, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Uruará, (PA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 701/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 97/07.