Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE OSORIO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, OSORIO (RS), RIO GRANDE DO SUL, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
(ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).