Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM BRASILIA, EM 07 DE MAIO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMEMORAÇÃO, DESCOBERTA, AMERICA, PORTUGAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/92. DOFC 25 11 92 PAG 16245 COL 02.