Projeto de Lei
ESTABELECE ENSINO MORAL E CIVICO NAS ESCOLAS, POR MEIO DE LIVROS DE LEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ENSINO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.