Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivo para a implantação de programa de assistência e recuperação de viciados no alcoolismo.
Normas, incentivo, implantação, programa, recuperação, pessoas, vício, alcoolismo, criação, contribuição social, incidência, lucro, empresa de bebidas, distribuidor, produtor, bebida alcoólica, assistência, tratamento médico, alcoólatra, fiscalização, supervisão, cadastramento, Ministério da Saúde.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.