Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
ESPECIFICA OS CASOS EM QUE OS CONSTITUINTES ESTARÃO EXCLUIDOS DA ASSINATURA DA NOVA CONSTITUIÇÃO.
EXLUINDO O CONSTITUINTE QUE TIVER FALTADO A MAIS DE 40 POR CENTO DAS VOTAÇÕES EM PLENARIO DO PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO).
NORMAS, ASSINATURA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SUPLENTE, PERCENTAGEM, NUMERO , FALTA, VOTAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. COMPETENCIA, PRIMEIRO VICE PRESIDENTE, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, FALTA, INDICAÇÃO, PERCENTAGEM, EXCLUSÃO, FALTA JUSTIFICADA, RECURSO REGIMENTAL, MESA DIRETORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.