Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DO AMAZONAS, COM FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, PARA ESTAGIO NA ESCOLA INDUSTRIAL DO PARA.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSO, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, ESTAGIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, ESTADO, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/56. DCN2 13 09 56.