Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas civis e militares de proteção contra ataques com armas biológicas (vírus e bactérias) ou químicas (gases venenosos).
Criação, Programa Nacional de Defesa Biológica, implementação, estratégia militar, civil, prevenção, arma bacteriológica, política nacional, defesa nacional, aperfeiçoamento, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, notificação compulsória, doença, contaminação, biotecnologia, atentado, terrorismo, normas, fiscalização, indústria química, indústria farmacêutica, concessão, licenciamento, prevenção, riscos, utilização, organização criminosa.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER