Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Ação Social São Francisco de Assis - ASFA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Palhoça (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 681/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 24 06 05 PÁG 28274 COL 01.