Sugestão
Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
A Sugestão pretende estabelecer novas regras para o Sistema Financeiro de Habitação, no intuito de sanar contenciosos entre mutuários e agentes financeiros. O relator informa haver sido apensada a esta a Sugestão n° 16, de idêntico teor, oferecida pela Ass. dos Mutuários e Associações do Estado de São Paulo. Esclarece, ainda, que tramita na Casa, já aprovado nas Comissões a que foi distribuído, o PL 2.710/92, de Iniciativa Popular, com semelhante alcance e "melhor embasamento técnico". Ainda assim, o relator vota pelo acolhimento da sugestão principal e apensada, na forma, porém, do projeto de lei que substitutivamente oferece.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PLP 294/2002