Requerimento de Audiência Pública
Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento Interno 
(Nelson Pellegrino e outros)