Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 22 de dezembro de 2003 que outorga autorização ao Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barra dos Coqueiros, (SE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1959/2005