Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 9 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 01 04 pág 02857 col 02.