Projeto de Lei
ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955 E DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA, REPRESENTANTE CLASSISTA, SINDICATO, SEGURANÇA DO TRABALHO. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).