Projeto de Lei
Institui a responsabilidade compartilhada no que diz respeito à recepção de novos estudantes e proteção de sua integridade física, psicológica e moral.
Torna os dirigentes das instituições de ensino superior co-responsáveis pela recepção dos novos alunos; restringe a prática do trote estudantil.
Responsabilidade, dirigente, reitor, instituição de ensino superior, recepção, aluno,  curso superior, recebimento, denuncia, trote, estudante, penalidade, suspensão, expulsão, corpo discente, comissão, representante,  corpo docente.
Desapensação
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