Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO MONTANTE DE DM 304.858.202,00 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DOIS MARCOS ALEMÃES), CELEBRADO EM BRASILIA A 24 DE OUTUBRO DE 1991.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PAIS, ALEMANHA, (RFA).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 168/92.