Projeto de Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO 20/71.
CRIANDO A COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO, SUBORDINADA A QUARTA SECRETARIA).
CRIAÇÃO, COORDENAÇÃO, HABITAÇÃO, SEÇÃO, IMOVEL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19, DE 26 05 80.