Projeto de Lei
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Capivari.
Criação, área de proteção ambiental, Rio Capivari, município, Jundiaí (SP), Louveira (SP), Vinhedo (SP), Valinhos (SP), Campinas (SP), Monte-Mor (SP), Elias Fausto (SP), Capivari (SP), Rafard (SP), São Paulo (Estado), preservação, Mata Atlântica, conservação, recursos hídricos, prevenção, enchente, garantia, aproveitamento, recursos naturais, incentivo, melhoria, qualidade de vida, zoneamento ecológico econômico, normas, utilização, proibição, atividade, danos ambientais, área ecológica.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).