Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 11 de outubro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu / RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jucurutu, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1911/2005