Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Imaculada, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1505/2004