Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Nova Esperança do Sul, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2174/2002