Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.
Estabelece que o ensino básico será ministrado em dois períodos letivos iguais para todo o Território Nacional, unificando o calendário das férias escolares. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, educação básica, fixação, unificação, calendário, data, ano letivo, semestre letivo, férias escolares, incentivo, turismo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.