Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA E FILHOS MENORES DO AGRONOMO FRUTICULTOR CLASSE L, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, JOAQUIM FERREIRA DE CARVALHO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, AGRONOMO, FRUTICULTURA, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 654/49. DOFC 17 03 49.