Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIV0, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (MAM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3789/60.