Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 260.826,00, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DO SOCORRO PRESTADO A POPULAÇÃO DE TRINDADE NA BOLIVIA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, PAIS, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 363/48. DOFC 11 09 48.