Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA FIXAR O CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHO RURAL, PERCURSO, RESIDENCIA, EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 04 84 PAG 1561 COL 01.