Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA, PARA EVITAR A DUPLA TAXAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SÔBRE A RENDA E O CAPITAL, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, A 20 DE OUTUBRO DE 1967.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BRASIL, NORUEGA, IMPEDIMENTO, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, CAPITAL SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 02.