Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O EMITENTE E PORTADOR LEGITIMADO SUSTAREM O PAGAMENTO DE CHEQUE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EMISSÃO, CHEQUE. AUTORIZAÇÃO, SUSTAÇÃO, CHEQUE, EXTRAVIO, FURTO, ROUBO, ROMPIMENTO, DESISTENCIA, NEGOCIAÇÃO, JUSTA CAUSA, EXIGENCIA, ALEGAÇÕES ESCRITAS, SACADO, COMPROVAÇÃO, COPIA, REGISTRO, DELEGACIA DE POLICIA, FORMALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, EMITENTE, INOBSERVANCIA, PRAZO MAXIMO, PENALIDADE, MULTA, FALSIDADE, INFORMAÇÕES, ENQUADRAMENTO, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 01.