Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 1955, ENTRE O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO E CIA. CERAMICA BRASILEIRA, DO TERRENO SITUADO NA RUA VISCONDE DE NITEROI, 132, EM SÃO CRISTOVÃO, NESTA CAPITAL.
APROVAÇÃO, CONTRATO, ALUGUEL, (SPU), EMPRESA PRIVADA, TERRENO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/57. DOFC  14 09 57 PAG 21949. DCN2 14 09 57