Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar, a partir de 22 de janeiro de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Recife, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2878/2003