Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E MARTIN DINIZ CARNEIRO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENGENHEIRO DE MINAS.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), DESEMPENHO FUNCIONAL, ENGENHEIRO, MINAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/49. DCN1 03 12 49.