Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 202/01. DOFC 15 06 01 PAG 004 COL 03.
DCD 14 06 01 PÁG 28793 COL 01.