Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  596, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Fundação Mário Negócio para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Parnamirim, (RN).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA