Projeto de Lei
Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Proibe a candidatura de parentes e dispõe que a reeleição do presidente poderá ser efetuada para um único período. altera a composição do tribunal de justiça desportiva do futebol.
Alteração, Lei Pelé, esporte, inelegibilidade, dirigente, cargo eletivo, cargo de confiança, cônjuge, parente, eleição, mandato eletivo, exercício, reeleição, tribunal de justiça, justiça desportiva, futebol, representação, entidade, árbitro,
atleta profissional, estados, confederação.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.