Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Jaguapitã (PR), Parana.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 746/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28851 COL 01.