Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Vitória, (ES).
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