Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATORIA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA A TRADUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS ESTRANGEIROS.
DEZ POR CENTO DO TOTAL).
APLICAÇÃO, RECURSOS, (INL), TRADUÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0119 COL 01.