Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE TRABALHO ARTESANAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTESÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ARTESANATO, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTOS, TRIBUTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0084 COL 01.