Projeto de Lei
RESTABELECE DIREITOS CONFERIDOS PELA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE DE 1948, AOS OFICIAIS, SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS QUE PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
RESTABELECIMENTO, DIREITOS, MILITAR, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SUB OFICIAL, OFICIAIS, SUB TENENTE, SARGENTO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0054 COL 01.