Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Vaqueiros do Alto Sertão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Serrita, (PE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA