Projeto de Lei
PROIBE O LANÇAMENTO DOS RESIDUOS INDUSTRIAIS DAS USINAS DE AÇUCAR E DESTILARIAS DE ALCOOL NOS CURSOS DOS RIOS OU LAGOAS.
PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, RESIDUO, INDUSTRIA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL AÇUCAREIRA, AÇUCAR, DESTILARIA, ALCOOL, RIO, LAGOA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.