Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
TVR-1799/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São mateus, Estado do Espírito Santo.

TVR-1800/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.

TVR-1801/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem - FUNDECOM, para executar, serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.