Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, e dá outras providências.
Normas, instalação, localização, antena, torre, transmissão, emissora, rádio, televisão, telefone, telefone celular, limitação, distância, emissão, radiação eletromagnética, alvará, autorização, concessionária, identificação, municípios, criação, taxa de fiscalização, vistoria, Secretaria de Saúde, medida, potência, penalidade, infrator, multa, indenização, danos ambientais, população.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER