Ofício Externo
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Fernando Antônio Folgado Gonçalves.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
OF. 352 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO QUE, COM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 35, TORNOU-SE DESNECESSÁRIA A SOLICITAÇÃO FORMULADA POR ESTA CORTE NO OFÍCIO 1799/R DE 25/10/99, ENCAMINHADO A ESSA PRESIDÊNCIA.