Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 742 DE 23 DE JUNHO DE 1949, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS A ESTREPTOMICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DROGA, ESTREPTOMICINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.