Projeto de Lei
Dispõe sobre os limites máximos das substâncias que compõem os derivados de tabaco comercializados no País, e dá outras providências.
NORMAS, COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIA, DERIVADOS, TABACO, FUMO,
COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE,
DOSAGEM, NICOTINA, GAS CARBONICO, PROIBIÇÃO, MANIPULAÇÃO, GENETICA,
QUIMICA, AUMENTO, CONCENTRAÇÃO, LIBERAÇÃO, PRODUTO QUIMICO,
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, INFORMAÇÃO,
EMBALAGEM, CIGARRO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ANALISE QUIMICA,
IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, AUTORIZAÇÃO, INSPEÇÃO, LOCAL, LABORATORIO,
RESPONSABILIDADE, ORGÃO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO, CUMPRIMENTO,
NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, TABAGISMO, VICIO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8