Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Estreito  a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Estreito, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Estreito, (MA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA