Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5696, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO AOS JORNALISTAS REGISTRADOS SEM DIPLOMA TODOS OS DIREITOS E PRERROGATIVAS OUTORGADOS AOS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR).
EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, JORNALISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, INEXISTENCIA, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0966 COL 01.