Emenda de Relator
Dê-se ao § 1º do projeto a seguinte redação:

§ 1º - O imóvel de que trata o caput tem por finalidade a criação de uma Floresta Nacional e será avaliado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jovair Arantes