Projeto de Lei
INSTITUI O ESTUDO SISTEMATICO DO PROBLEMA DOS RETARDADOS MENTAIS VISANDO A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS ESPECIALIZADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
NORMAS, ESTUDO, PROBLEMA, DOENÇA MENTAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.