Indicação
SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO DO PODER EXECUTIVO, REDUZINDO DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSTITUCIONALIDADE, ATO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.