Projeto de Lei
Institui o dia 31 de Outubro como o Dia do Saci e dá outras providências.
Criação, Dia Nacional, Saci, valorização, cultura, folclore, tradição, comemoração, mês, outubro.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.