Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DA CRUZ GOUVEIA, FILHA DE DELMIRO AUGUSTO DA CRUZ GOUVEIA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, RECURSOS FINANCEIROS, (MF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6038 74. DOFC 08 05 74 PAG 5237.