Projeto de Lei
ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PELO DESMEMBRAMENTO DO PL. 1583/91).
NORMAS, EMISSÃO, NOTA, TESOURO NACIONAL, TROCA, BONUS, DIVIDA EXTERNA, CLAUSULA, VARIAÇÃO, COTAÇÃO, DOLAR, REMUNERAÇÃO, JUROS, OFERTA, LEILÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO FEDERAL, AQUISIÇÃO, BENS, DIREITOS, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, NOTA, TESOURO NACIONAL, CATEGORIA ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO, (BTN), CARACTERISTICA, PRAZO, REMUNERAÇÃO, (TRD), VALOR NOMINAL, RESGATE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, EMISSÃO, TROCA, BONUS, DIVIDA EXTERNA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8249/91. DOFC 25 10 91 PAG 23573 COL 01.