Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE AS TAXAS DE VESTIBULAR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, PAGAMENTO, EXAME VESTIBULAR, CANDIDATO NÃO APROVADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO INTERNO.