Projeto de Lei
INCLUI NO ART. 14 DA LEI Nº 2.976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956 (PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE NO PAIS) O MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICO, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE, MUNICIPIO, MARCILIO RAMOS (RS). RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO).