Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS NA AREA DE CIENCIA DO DIREITO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, CIENCIAS, DIREITO, VINCULAÇÃO, (MJ).
Não Informado
OF SM/679, DE 02 12 80, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 02.