Projeto de Lei de Conversão
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Criando o ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, em substituição ao Provão; instituindo a CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Criação, (SINAES), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, desempenho, estudante, responsabilidade, (INEP), participação, representante, corpo discente, corpo docente, sociedade civil, pessoal, apoio técnico-administrativo, identificação, atuação, atividade, programa, projeto, responsabilidade social, instituição de ensino superior.  
_ Critérios, avaliação de desempenho, estudante, aplicação, (ENADE),  periodicidade, triênio, obrigatoriedade, inclusão, currículo, histórico escolar, proibição, identificação, nome, aluno, resultado, exame nacional, desempenho, estudante, concessão, bolsa de estudo.  
_ Criação Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, vinculação, (MEC), competência, composição, representante, (CAPES), (INEP), corpo docente, corpo discente, ausência, remuneração, função, realização, protocolo, compromisso, recuperação, desempenho, instituição de ensino superior, penalidade, descumprimento, suspensão, abertura, exame vestibular, advertência, perda, mandato, dirigente, universidade pública.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 10 / 2004:  
Requisitos, composição, Comissões, Especialista, avaliação, curso de graduação, curso superior, visita, instituição de ensino superior, atendimento, qualificação profissional, (MEC), conhecimento, nível, aluno, ingresso, matrícula, universidade.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 10861/04.  DOU 15 04 04 PÁG  03  COL 01.