Parecer do Relator
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D''Oeste  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirassol D''Oeste, Estado de Mato Grosso.
Apresentação de Proposição
Recebido o Parecer do Relator