Projeto de Lei
Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
PROCEDENDO AO DESMEMBRAMENTO DA LIGHT, DO QUAL RESULTARIA UMA
EMPRESA OPERACIONAL A SER DESESTATIZADA, QUE MANTERIA OS ATIVOS
OPERACIONAIS EXISTENTES, E UMA OUTRA EMPRESA, QUE OBRIGARIA OS
ATIVOS RELACIONADOS A ELETROPAULO, PERMANECENDO SOB O CONTROLE
ACIONARIO DA ELETROBRAS).
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUTORIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, CISÃO, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, (LIGHT), EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BENS, CREDITOS, DIREITOS, PATRIMONIO, SOCIEDADE, INTEGRAÇÃO, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (ELETROPAULO) (1981-1999), PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, INVESTIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA COLIGADA, TERCEIROS.
Não Informado
OF 1865/95-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A
SANÇÃO.