Projeto de Lei
Dispõe sobre a transmissão, pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de programas e filmes com cenas de sexo e violência.
Aplicação, Constituição Federal, proibição, emissora, televisão, exibição, programa, filme, sexo, ato obsceno, violencia, horario, dia, limitação, apresentação, horario noturno.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1568/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1568/1999 o PL 7249/2010, o PL 3296/2012 e o PL 4802/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.