Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
ESTENDENDO AOS EX-COMBATENTES, INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ, O BENEFICIO DA PENSÃO VITALICIA CONCEDIDA AOS SERINGUEIROS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXTENSÃO, BENEFICIO, PENSÃO VITALICIA, VALOR, EQUIVALENCIA, SOLDO,
TERCEIRO SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, EX COMBATENTE, MEMBROS,
BATALHÃO, CANAL DE SUEZ.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno