Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Russas, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1470/2001