Projeto de Lei
RETIFICA O DECRETO-LEI 9657, DE 28 DE AGOSTO DE 1946, QUE REESTRUTUROU OS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
RETIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1271/50. DOFC 12 12 50.