Projeto de Lei
ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS PREMIOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO, EM REGIME DE COOPERAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, PREMIO, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, IRRIGAÇÃO, REGIME, COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO.
Não Informado
LEITURA DO OFÍCIO Nº 431/60, DO SF, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 19 08 60 PAG 5673 COL 01.