Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE EMBARCAÇÕES COM ARQUEAÇÃO ATE 50 TONELADAS EM SERVIÇOS NOS ALTOS RIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, TRAFEGO, EMBARCAÇÃO, CARGA, TONELADA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.