Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E MUNICIPAIS QUE TOMARAM PARTE NA CAMPANHA DA FEBRE AMARELA DE 1903 A 1907, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO, CAMPANHA, FEBRE AMARELA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.