Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
AUMENTANDO DE 01 PARA 02 SALARIOS-MINIMOS A BASE DE CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, NUMERO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.