Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PLEBISCITO A RESPEITO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0898 COL 01.