Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE, NAS EMPRESAS DE MAIS DE DUZENTOS EMPREGADOS, AO REPRESENTANTE ELEITO DESTES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DISPENSA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, CANDIDATO ELEITO, EMPRESA, PERIODO, CANDIDATURA, MANDADTO, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, RESSALVA, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.