Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
NORMAS, ESTATUTO DOS MILITARES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.