Projeto de Lei
Modifica a redação do art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas".
Equipara o salário profissional e jornada de trabalho do psicólogo ao do cirurgião-dentista e do médico.
Alteração, Lei Federal, extensão, psicólogo, salário mínimo profissional, piso salarial profissional, jornada de trabalho, direitos, médico, dentista.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.