Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio,  Santa Juliana, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 55/05. DOFC 28 02 05 PAG 01 COL 03.