Indicação
Sugere ao Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a exclusão dos serviços de iluminação pública do rol daqueles que possam ser atingidos por cortes ou restrições em próximos períodos de racionamento ou racionalização no uso de energia elétrica.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 797/02.