Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.
Proibição de PVA
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado.