Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44585 COL 01.