Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 100 E 101 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE ESPETACULOS ESPORTIVOS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, AUTORIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPUTA, SINDICATO, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, (CNDA).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).