Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E NEUZA VERAS SANTOS, PARA DESEMPENHAR NO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS, A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ESPECIALIZADO EM PESQUISA EDUCACIONAIS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PROFESSOR, DESEMPENHO, FUNÇÃO, ASSISTENTE, PESQUISA, EDUCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/49. DCN1 27 10 49.