Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Heliodora, (MG).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação a MSC-128/2005.