Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO A RADIO PROGRESSO DE SÃO CARLOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO NA CIDADE DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
PRAZO: 45 DIAS.
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO CARLOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/91. DOFC 28 03 91 PAG 3707 COL 01. DCN1 05 03 91 PAG 0872. DCN2 05 03 91 PAG 0503.