Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca-ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Antonio Cruz