Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE AO MEDICO, AO DENTISTA, AO FARMACEUTICO E AO VETERINARIO QUANDO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIREITOS, MEDICO, DENTISTA, FARMACEUTICO, CONVOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 02.