Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA PARTE CONCERNENTE AS FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO FEDERAL, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS ANTES DE QUALQUER MEDIDA OBJETIVANDO COBRIR EVENTUAIS INSUFICIENCIAS FINANCEIRAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, EFETIVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 02.