Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Sales Oliveira (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 118/02. DOFC 13 06 02 PAG 002 COL 03.