Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados.