Projeto de Lei
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS EM ENSINO MEDICO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROIBE A CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS MEDICOS E A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS CURSOS EXISTENTES NOS PROXIMOS 10 ANOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO MEDICA, (MEC), PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, MEDICO, MEDICINA, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, NUMERO, VAGA.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.