Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Bicas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1037/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57474.