Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE QUEDA NOS RECOLHIMENTOS TRIBUTARIOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO AUTORIZADA PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 46 E 55 E DA LEI 7772, DE 1989, NO PERIODO QUE MENCIONA.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), RELAÇÃO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, AUSENCIA, COBRANÇA, EQUIVALENCIA, VALOR, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO DE RENDA, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, EMPRESTIMO, CREDITO RURAL, AGROINDUSTRIA, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL.
Não Informado
AV 165/94-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 19 05 94 PAG 8103 COL 02.