Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, QUE TRABALHEM ONDE SE PROCESSE A FABRICAÇÃO DE POLVORAS E EXPLOSIVOS E A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS.
APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR CIVIL DA UNIÃO. FABRICAÇÃO DE POLVORA. MANIPULAÇÃO DE EXPLOSIVO. GAS VENENOSO. PAIOL. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).