Projeto de Lei
RESTABELECE A LEI 3165, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1957, QUE MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI 452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
RESTABELECIMENTO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, ESTIVADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.