Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES".
PARA INCLUIR ENTRE AS ENTIDADES BENEFICIARIAS DE SUBVENÇÕES OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA).
CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL. PAGAMENTO. AUXILIO. SUBVENÇÕES SOCIAIS. INSTITUIÇÕES. ENTIDADES FILANTROPICAS. INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. ASSISTENCIA SOCIAL. BENEFICIOS SOCIAIS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).