Projeto de Lei
ALTERA A LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
ELEVANDO A PENA DE PRISÃO E O VALOR DA MULTA).
ALTERAÇÃO, LEI AFONSO ARINOS. AUMENTO, PENA, PENALIDADE, PRISÃO, VALOR, MULTA, MOTIVO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RAÇA, COR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.