Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1796, de 10 de setembro de 2002,  que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, Rádio Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pouso Alto, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 328/2003