Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2430, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macajuba, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Macajuba, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 452/2003