Requerimento de Audiência Pública
Requer à Comissão Especial que trata do PLP nº 91/03 - SUDAM - a realização de Audiência Pública na cidade de Imperatriz, Maranhão.
Prejudicado
Prejudicado, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 9/03, do Dep. Paulo Rocha, nos termos do art. 163, VIII c/c 164, II, ambos do RICD