Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
APOSENTADORIA POR VELHICE AOS 60 ANOS DE IDADE).
REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).