Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM CACEQUI DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SOCIEDADE CULTURAL DE CACEQUI.
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICIPIO, CACEQUI DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4255/63. DOFC 18 09 63.