Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELENDO QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ESTADOS NOVOS SERA COMPOSTA DE 17 (DEZESSETE) DEPUTADOS SE A POPULAÇÃO FOR INFERIOR A TREZENTOS MIL HABITANTES, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO