Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO-LHES APOSENTADORIA ESPECIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, MOTIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.