Projeto de Lei
ALTERA O SISTEMA DE REAJUSTE DA PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AO PORTADOR DA 'SINDROME DE TALIDOMIDA'.
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, DOENTE, DOENÇA, VITIMA, SINDROME DA TALIDOMIDA, EQUIPARAÇÃO, PERIODO, INDICE, ATUALIZAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 2485/92. DCN1 30 06 93 PAG 13961 COL 01.