Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARROZ, FEIJÃO, AÇUCAR, CARNE, PEIXE, OVO, LEITE, AVES DOMESTICAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, OLEO DE SOJA, TOUCINHO, BANHA DE PORCO, FUBA, FARINHA DE TRIGO E MANDIOCA).
ISENÇÃO, TRIBUTO, IMPOSTO, PRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (ICM), PREÇO, COMERCIO, ALIMENTAÇÃO, (IPI).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).