Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Alteração, Código Florestal, reposição, floresta, reserva legal, utilização, floresta nativa, diversidade, espécie, plantas, exploração econômica, apoio técnico, órgão público, pequena propriedade, propriedade rural, propriedade familiar.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER