Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, alterado pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.
Adia os efeitos jurídicos da legislação que prevê o contrato de trabalho entre o atleta profissional e a entidade de prática, extinguindo o passe do atleta profissional; alterando a Lei Pelé.
Alteração, Lei Pelé, normas, esporte, adiamento, efeito jurídico, legislação, previsão, liberdade, contrato de trabalho, atleta profissional, entidade, prática desportiva, extinção, passe de atleta.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferido Requerimento do Deputado Paulo Paim, solicitando a retirada deste Projeto.