Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E
REFORMA DO ESTADO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 38, QUE ENCAMINHA AO
CONGRESSO NACIONAL PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DESTINADA A
ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MINISTRO LUIZ CARLOS BRESSER).
CO-AUTOR: DEP MILTON TEMER - PT/RJ.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARE),
ESCLARECIMENTOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, TELECOMUNICAÇÃO, INCLUSÃO, TOTAL, INVESTIMENTO,
(TELEBRAS), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MOEDA, DOLAR, RECURSOS,
COMPOSIÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA, SISTEMA, NIVEL,
TELEFONIA, QUANTIDADE, MATERIAL TELEFONICO, TELEFONE, CABO,
QUALIDADE, SERVIÇO, POLITICA, EXPLORAÇÃO, TARIFAS.
Encaminhamento
*Of.PS/RI 492/95, de 24.04.95, encaminha resposta ao Deputado TILDEN SANTIAGO¶
*Of.PS/RI 493/95, de 24.04.95, encaminha resposta ao Deputado MILTON TEMER.¶
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM 26.01.99 - CX. 03