Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bravo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Serra Preta, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003