Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.
Solicitação, apreciação, Congresso Nacional,  Ato Internacional, Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, desaparecimento, pessoa desaparecida, assinatura, pais, Brasil, Assembleia Geral, (OEA).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/95.