Projeto de Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINANDO-A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ENAP, VINCULADA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCEP), TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO, (ENAP), VINCULAÇÃO, (SAF), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TECNOLOGIA, GESTÃO, EFICIENCIA, EFICACIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇOS PUBLICOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (FUNCEP), APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR.
Não Informado
OF SM/206/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.