Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE MILITARES DO EXERCITO ATINGIDOS PELO DECRETO 10451, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.