Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado.