Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'E' DAS ISENÇÕES CONSTANTES DA ALINEA I APARELHOS, MAQUINAS E ARTEFATOS DE METAL, TABELA A, DO DECRETO-LEI 7404 DE 1945.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, APARELHAMENTO, MAQUINARIA, ARTEFATOS, METALURGIA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 32/48.