Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO FAMILIA AO TRABALHADOR RURAL.
CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.