Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a qualidade do ensino de Direito no País, em nível de graduação.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, avaliação, controle de qualidade, curso superior, Direito, existência, pesquisa, resultado, investigação, providência.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.