Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3058 DE 1956, QUE ATUALIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MENSALIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.