Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ZONA DE GUERRA PARA FINS PREVISTOS NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ZONA DE GUERRA, OBJETIVO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 09 70 PAG 3913 COL 02.