Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA MEMBROS DO MAGISTERIO MILITAR ATE AO POSTO DE CORONEL.
NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAL DA RESERVA, MEMBROS, MAGISTERIO MILITAR, POSTOS MILITAR, CORONEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3474/58. DOFC 02 12 58.