Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
RELATIVAMENTE A COMPOSIÇÕES MUSICAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS,  MUSICA, DISCO, GRAVAÇÃO, ARRECADAÇÃO, EMPRESA,  COBRANÇA, TAXAS, (CNDA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.