Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.920, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Não-Me-Toque, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1744/2005