Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Criciúma (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1070/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 03.