Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DE RENDA, PARA OS ADOTANTES DE MENORES.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADOTANTE, PESSOA FÍSICA, ADOÇÃO, MENOR, CRIANÇA, LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).