Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa.
Esclarecimentos acerca de procedimentos da ANVISA para o registro de produto genérico, incluindo os insumos agropecuários; razões para a revogação da monografia do ingrediente ativo Metaldeido e Benomil, dentre outras.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, motivo, existência, registro especial, registro provisório, medicamento genérico, produto agropecuário, notificação, posição, (Anvisa), cancelamento, utilização, produto químico, fórmula, quantidade, toxidade, demora, análise, processo.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.