Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sorriso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Rádio Comunitária, Sorriso, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 316/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 02.