Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS PROPORCIONAIS AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS QUE CONCEDAM FERIAS COLETIVAS.
AOS QUE TENHAM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO GOZARÃO FERIAS ANTECIPADAS INTEGRAIS.
FERIAS ANTECIPADAS. EMPREGADO. EMPRESA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).