Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Ponte Nova, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2001/2002