Projeto de Lei
INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, LOTERIA, JOGO DO BICHO, EXCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, EXPLORAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FROTA, TREINAMENTO, PESSOAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, MENOR, CRIANÇA CARENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 02.