Projeto de Lei
INSTITUI SUBSIDIO PARA A FORMAÇÃO DE PASTAGENS ARTIFICIAIS, MEDIANTE ASSINATURA DE CONVENIOS COM OS ESTADOS E OS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SUBSIDIOS, FORMAÇÃO, PASTAGEM, CONVENIO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.