Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Garante para o idoso reserva de vaga gratuita e desconto na passagem do transporte coletivo intermunicipal.
Alteração, Estatuto do Idoso, reserva, vaga, transporte gratuito, desconto, valor, passagem, transporte coletivo, ônibus, transporte intermunicipal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.