Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE IRACEMA PORTO DE MENDONÇA, PEDINDO REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 8794, DE 1946, QUE REGULA AS VANTAGENS A QUE TEM DIREITO OS HERDEIROS DOS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA F.E.B NA ITALIA.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VANTAGENS, DIREITOS, HERDEIRO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, (FEB), PAIS, ITALIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.