Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda, a partir de 30 de setembro de 1995, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão),  na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Dourados, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2326/2002