Projeto de Resolução
CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS DA REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS.
TERRITORIOS, ESTADOS E MUNICIPIOS. UNIDADE FEDERATIVA. REGIÃO TERRITORIAL. DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES DO PAIS. DIVISÃO DO BRASIL EM 30 ESTADOS. DESMEMBRAMENTO DOS ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).