Projeto de Lei
EXONERA DO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO OS ENFITEUTAS DE TERRENOS FOREIROS A UNIÃO QUE SE OBRIGUEM A PRESERVAR AREAS DE MANGUEZAIS OU DE MATA ATLANTICA COMPREENDIDOS NOS LIMITES DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA.
BLOCO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, LAUDEMIO, TERRENO DE MARINHA, ENFITEUSE, LIMITE GEOGRAFICO, MANGUE, MATA ATLANTICA, EXIGENCIA, FOREIRO, PRESERVAÇÃO, AREA ECOLOGICA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS AMBIENTAIS, RECURSOS NATURAIS.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP TOURINHO DANTAS, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 11 92 PAG 24197 COL 02.