Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE SEGURADO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.