Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 567, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural "O Caminho" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Bragança Paulista, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2498/2002