Projeto de Resolução
ENVIA AO PODER EXECUTIVO OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO INQUERITO INSTAURADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 236/52, PARA APURAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
REMESSA, RELATORIO, EXECUTIVO, INQUERITO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, (DNER).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/55. DCN1 09 07 55. REP: DCN1 15 07 55.