Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o disciplinamento da reprodução assistida no Sistema Único de Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE, NORMAS, INCORPORAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SERVIÇO, FERTILIDADE, REPRODUÇÃO HUMANA, LABORATORIO, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, CREDENCIAMENTO.
Recebimento de Resposta
AV 489, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos..