Projeto de Resolução
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos da Criança.
Alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, MENOR, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, SEGURIDADE SOCIAL, FAMÍLIA.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003