Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 47, DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
O PRESIDENTE DE COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE PRODUTOR RURAL FILIADO AO SINDICATO E INSCRITO NA PREFEITURA LOCAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE, COOPERATIVA RURAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, ASSOCIADO, PRODUTOR RURAL, FILIAÇÃO, SINDICATO RURAL, INSCRIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).