Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE RECUSA O TÊRMO DE REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL E JOAQUIM FERREIRA SOUTO.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, TERMO, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
Não Informado
OF. 275/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 08 04 65 PÁG 1799 COL 01.