Projeto de Lei
ESTENDE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DEPOIS DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1950, OS BENEFICIOS DA LEI 1136, DE 1950.
EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, CONCESSÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 DE 22 10 52 PAG 11443.