Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho
Concede estabilidade provisória ao professor, durante o ano letivo, com exceção de ocorrência de falta grave ou circunstância de força maior.  
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, estabilidade provisória, professor, magistério, período, ano letivo, ressalva, despedida, motivo, falta grave, força maior, 
exigência, comprovação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.