Projeto de Lei
ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL NO MEIO RURAL.
DEFININDO TRABALHADOR RURAL E EMPREGADOR RURAL, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL).
FIXAÇÃO, CRITERIOS, SINDICALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, AGRICULTOR, AGROPECUARIA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROPRIEDADE RURAL, CONDOMINIO RURAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1020 COL 01.