Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela admissibilidade desta, da PEC 77/1995, da PEC 114/1995, da PEC 143/1995, da PEC 267/1995, da PEC 327/1996, da PEC 366/1996, da PEC 398/1996, da PEC 435/2001, e da PEC 492/2002, apensadas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela admissibilidade desta, da PEC 77/1995, da PEC 114/1995, da PEC 143/1995, da PEC 267/1995, da PEC 327/1996, da PEC 366/1996, da PEC 398/1996, da PEC 435/2001, e da PEC 492/2002, apensadas.