Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO LUIZ ALVES COELHO ROCHA.
OFICIO 75/P, DE 23 02 79 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO LUIZ ALVES COELHO ROCHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 03, DE 03 04 79.