Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS), ESTABELECENDO TARIFA PROGRESSIVA PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE CLASSE RESIDENCIAL.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE AGUAS, FIXAÇÃO, TARIFAS, ALIQUOTA PROGRESSIVA, CONTAS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMO, RESIDENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).