Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESIMA LEGISLATURA.
ESTABELECENDO QUE A REMUNERAÇÃO MENSAL DE DEPUTADO FEDERAL E SENADOR CONSTITUIR-SE-A DE SUBSIDIO FIXO, VARIAVEL E ADICIONAL).
NORMAS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATURA, DEFINIÇÃO, SUBSIDIO, ADICIONAIS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, INICIO, CONCLUSÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, CONGRESSISTA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE, GARANTIA, PAGAMENTO, JETON, COMPARECIMENTO, SESSÃO, ORDEM DO DIA, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, HIPOTESE, AUSENCIA, PERDA, DESCONTO, CRITERIOS, REGISTRO, FREQUENCIA, SESSÃO ORDINARIA, PLENARIO, VOTAÇÃO NOMINAL, RELAÇÃO, PRESENÇA, OCORRENCIA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, DIREITOS, MISSÃO OFICIAL, EXTERIOR, SUPLENTE, CONVOCAÇÃO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, DATA, APLICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), RESPONSABILIDADE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
OF SM 53/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.