Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Aumentando o salário mínimo para R$ 300,00 (trezentos reais).
Fixação, aumento, reajuste, valor, salário mínimo, mês, maio.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11164/05. DOU 19 08 05 PÁG 01 COL 02.