Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 575, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação a Serviço da Vida e da Verdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Taciba, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Taciba, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2787/2002