Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Combate à Biopirataria.
A ser comemorado no dia 10 de novembro.
Criação, Dia Nacional de Combate à Biopirataria, comemoração, mês, novembro.
Arquivamento
Declarada prejudicada, em face da aprovação do PL 2487/2003, principal, em 07/07/2005.