Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR COM OS ESTADOS E MUNICIPIOS, TECNICA E FINANCEIRAMENTE, PARA A DEFESA PERMANENTE CONTRA AS ENDEMIAS RURAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERAÇÃO TECNICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DEFESA, ENDEMIAS, ZONA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL. 04.