Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 311, de 25 de maio de 2001, que  autoriza à Associação Comunitária Solidariedade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade São Luis, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, São Luís, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2248/2002