Projeto de Lei
Proíbe a prática do tabagismo em veículos de transporte coletivo rodoviário e ferroviário urbano, intermunicipal, interestadual e internacional, e dá outras providências.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, VEICULO AUTOMOTOR,
TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIARIO, ONIBUS, TRANSPORTE
FERROVIARIO, TREM, METRO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE
INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL,
EMBARQUE, DESEMBARQUE, TERMINAL RODOFERROVIARIO, EXIGENCIA,
INFORMAÇÃO, PASSAGEIRO, PENALIDADE, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR,
PASSAGEM, REDUÇÃO, TABAGISMO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).