Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (FUNRURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL).
BENEFICIO, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, VIUVA, PENSIONISTA, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.