Projeto de Lei
APROVA O REGISTRO SOB RESERVA, FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA SESSÃO DE 19 10 47 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A TRAJANO ALBINO SALDANHA COBRADOR DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
APROVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, COBRADOR, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PL 313/1948.