Redação Final
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM NANUQUE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação