Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA TEXTO AO INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPONDO SOBRE REAJUSTES DESIGUAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DESTINADOS A IMPLEMENTAR A ISONOMIA SALARIAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. INCLUSÃO, RESSALVA, APLICAÇÃO, DIFERENÇA, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, OBJETIVO, ISONOMIA SALARIAL, SERVIDOR.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.