Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
O TRABALHADOR RURAL DA AMAZONIA APOSENTAR-SE-A AOS 60 ANOS DE IDADE).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). AMAZONIA LEGAL. IDADE PARA APOSENTADORIA - BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. EMPREGADO - TEMPO DE SERVIÇO. FUNRURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).