Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 835.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS AUXILIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO LEPROSARIO COLONIA BONFIM E AO DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA DE ADULTOS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIO, MANUTENÇÃO, LEPROSARIO, INSTITUIÇÃO, ASSISTENCIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1804/53. DOFC 08 01 53.