Projeto de Lei
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ART. 34, DA LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961, DO ARTIGO 18, ALINEA "B", DA LEI Nº 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, E DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE APROVAM OS PLANOS DIRETORES DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, ATIVIDADE AGROPECUARIA, (SUDENE), (SUDAM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 03.