Projeto de Lei
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de de 1998 e dá outras providências.
Inclui os atletas no colégio eleitoral, que será regulado, organizado e fiscalizado pelo INDESP; proíbe a diferenciação de valoraçao nos votos.
Alteração, Lei Pelé, inclusão, atleta amador, atleta profissional, participação, colégio eleitoral, regulamentação, organização, fiscalização, (Indesp), proibição, critérios, diferença, valor, voto.
Devolução à CCP
Devolução à CCP