Projeto de Lei
CONSIDERA PATRIMONIO NACIONAL A CHACARA DO VISCONDE, NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
MUSEU MONTEIRO LOBATO.
DECLARAÇÃO, PATRIMONIO NACIONAL, MUSEU, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4289/63. DOFC 27 12 63.