Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS E EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA CONTAG E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA PARA FIXAÇÃO DOS PREÇOS MINIMOS).
ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO RURAL, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, (CONTAG), (CNA). FIXAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.