Projeto de Resolução
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), ESTABELECENDO FORMALIDADE PARA A POSSE DOS SUPLENTES DUTANTE O RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL.
DISPENSA, EXIGENCIA, SESSÃO, COMPROMISSO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 02, DE 17 03 81. DCN1 19 03 81 PAG 0761.