Projeto de Lei
INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS E ANIMAIS, DE SEUS SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO CORRESPONDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRODUTO VEGETAL E ANIMAL. SUBPRODUTO. RESIDUO. FISCALIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO INTERNA. MINISTERIO DA AGRICULTURA. PADRÕES. FUNDAÇÃO. COMPANHIA DE ABASTECIMENTO. BOLSA DE MERCADORIA. SINDICATO. COOPERATIVA. EMPRESA PARTICULAR. INSCRIÇÃO. CADASTRO GERAL DE CLASSIFICADORES. FISCAL. INTERCAMBIO COMERCIAL. REGISTRO. EXPORTAÇÃO DE PRODUTO AGROPECUARIO. MATERIA-PRIMA. ECONOMIA RURAL. PRODUÇÃO NACIONAL. COMERCIO INTERESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).