Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO NOTURNO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
NORMAS, POSSIBILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, DEFINIÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.