Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato  que outorga concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço  de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, João Lisboa, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.