Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA A. TH. GOOLOY MATA MACHADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO, POR EMPREITADA, NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, MUNICIPIO, MOGI DAS CRUZES (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/53. DCN1 08 07 53.