Projeto de Lei
Regulamenta o uso do Biodiesel no Brasil.
Obrigatoriedade, produção, utilização, biodiesel, percentual, mistura, álcool, óleo vegetal, óleo diesel, derivados de petróleo, combustível, motor diesel, prioridade, região metropolitana, proximidade, produção, biocombustível, redução, poluição, responsabilidade, (MCT), programa, desenvolvimento tecnológico.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.