Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
DISPONDO QUE A LICENÇA SERA CONCEDIDA POR DOIS ANOS, SENDO RENOVAVEL POR IGUAL PERIODO).
PRAZO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR.
Não Informado
OF. SM/33, DE 26 03 84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.