Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A INTERRUPÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMPUTO DAS FERIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AFASTAMENTO, EMPREGADO, FERIAS PROPORCIONAIS, AUXILIO-DOENÇA, PRAZO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PROVA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 11 79 PAG 14142 COL 01.