Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Papanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Papanduva, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Papanduva (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 531/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25045 COL 01.