Emenda/Substitutivo do Senado
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.657, DE 1989, que "dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória".
Projeto de Lei "Anti-Manicomial".
Garantia, proteção, direitos, portador, transtorno mental, notificação, responsável, família, responsabilidade, Estado, Poder Público, política nacional, saúde mental, destinação, recursos públicos, construção, manutenção, estabelecimento psiquiátrico, critérios, internação, assistência psiquiátrica, exigência, laudo médico, assinatura, paciente, pesquisa científica, diagnóstico, valor terapêutico, notificação, Ministério Público, (CNS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal