Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
DISPONDO SOBRE O USO DE TAXI DE LUXO.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Não Informado
RECEBIDO OF SM/165 DE 29 04 77, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 09 06 77 PAG 4737 COL 02.