Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FERIADOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO DE 07 PARA 06 OS FERIADOS NACIONAIS: PRIMEIRO DE MAIO, 07 DE SETEMBRO, 15 DE NOVEMBRO, 25 DE DEZEMBRO E O DIA EM QUE SE REALIZAREM ELEIÇÕES GERAIS EM TODO O PAIS E REDUZINDO DE 04 PARA 03 OS FERIADOS MUNICIPAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REDUÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, FERIADOS, PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, FERIADO NACIONAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, FERIADO RELIGIOSO, LEI MUNICIPAL.
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC006771993, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 10 11 93 PAG 24406 COL 01.