Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, VISANDO REDUZIR DE 65 PARA 60 ANOS A IDADE LIMITE EXIGIDA PARA A APOSENTADORIA POR VELHICE DA MULHER TRABALHADORA RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRODUTOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.