Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 11 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 47 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 28 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 04 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 01 DE MEDICO, 01 DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 02 DE ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, NA SECRETARIA DO STM E CRIANDO 44 CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, 69 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 23 DE ATENDENTE JUDICIARIO, E 23 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA NA SECRETARIA DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, SOMANDO 253 CARGOS.
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR  (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ARTESANATO, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCESSO SELETIVO, TECNICO JUDICIARIO, ECONOMISTA, CONTADOR, AUDITOR, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, TECNICO DE CONTABILIDADE, AGENTE DE PORTARIA, MOTORISTA OFICIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CONCURSO PUBLICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EXIGENCIA, DIPLOMA, DIREITO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7557/86. DOFC 23 12 86 PAG 19563 COL 01.