Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR AOS 05 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERIODO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0152 COL 01.