Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Campo Formoso, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1114/2005. DOU 28 12 05 PÁG 18 COL 01.
DCD 21 07 06 PÁG 37779 COL 01.