Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
ESTABELECENDO QUE A SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL LOCALIZADA NO MASTRO DA PRAÇA DOS TRES PODERES SERA FEITA EM SOLENIDADE ESPECIAL, REGULADA MEDIANTE ATO DO PODER EXECUTIVO E FACULTADA A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O CIVISMO E O CULTO AOS SIMBOLOS NACIONAIS, DEIXANDO DE SER REALIZADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MES OBRIGATORIAMENTE.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, LOCALIZAÇÃO, PRAÇA DOS TRES PODERES, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, FACULTATIVIDADE, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, INCENTIVO, CERIMONIA, RETIRADA, DATA, DOMINGO, MES.
Não Informado
DEFERIDO AV 356/99, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0003661999, SOLIICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 20 04 99 PAG 16635 COL 01.