Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio,  Rio de Janeiro, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 311/05. DOFC 27 04 05 PAG 02 COL 01.
DCD 27 04 05 PÁG 14362 COL 01.