Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO.
NORMAS, CRIAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, SERVIÇO BANCARIO, AGENCIA, BANCO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, RECEBIMENTO, FATURA, ENCARGOS SOCIAIS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CARNET, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA CORRENTE, REMESSA DE VALORES, ORDEM DE PAGAMENTO, RECEBIMENTO, TITULO DE CREDITO, CADERNETA DE POUPANÇA, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Não Informado
DEFERIDO OF 449/95 DO AUTOR, DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI. DCN1 20 05 95 PAG 10571 COL 02.