Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - E DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD.
A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE NOVEMBRO FDE 1997.
NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DATA, PRAZO DETERMINADO, ELEITORADO, VOTAÇÃO, ASSUNTO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), RESULTADO, CONSULTA, EXPEDIÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.