Projeto de Lei
ESTABELECE A AQUISIÇÃO EXCLUSIVA E OBRIGATORIA NA PETROBRAS OU NOS NOS SEUS AGENTES DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS, PELO ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXCLUSIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, (PETROBRAS), AGENTE, DISTRIBUIDOR, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 02.