Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O AT0 CONSTANTE DA PORTARIA 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE SALGUEIRO, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE SERTANIA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 77/99.