Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
A GRATIFICAÇÃO DE NATAL CORRESPONDERA A UM DOZE AVOS DA REMUNERAÇÃO DEVIDA INCLUINDO TODAS AS GRATIFICAÇÕES.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, CRIAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).