Ofício Externo
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal José Aleksandro da Silva.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Of 628/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.