Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO EXERCICIO DE 1947.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CONCEDE, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 967/49. DOFC 15 12 49.