Indicação da ANC (1987-88)
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE SOBRE A CONVENIENCIA DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DOS CANAIS DE RADIO E TELEVISÃO NA FORMA QUE PROPÕE.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONVENIENCIA, SUSPENSÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, DIREITOS, EXPLORAÇÃO, RADIO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, PRAZO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9574 COL 03.