Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A EMPRESA PRIVADA NACIONAL PRODUTORA DE BENS DE CAPITAL E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, EMPRESA PRIVADA, PRODUTOR, BENS DE CAPITAL, SERVIÇO, ENGENHARIA, EMPRESA MULTINACIONAL, ASSOCIAÇÕES, CAPITAL NACIONAL, TECNOLOGIA, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, MAQUINA, IMPORTAÇÃO, (BNDE), (FINAME).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.