Projeto de Lei
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, A GARANTIR EMPRESTIMO EXTERNO AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, AUMENTO DE CAPITAL, (CSN), GARANTIA, EMPRESTIMO EXTERNO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA SIDERURGICA, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ), PRORROGAÇÃO, LEI DO MERCADO DE CAPITAL, LEI DO FUNDO 157,  DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, AÇÕES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5409/68. DOFC 10 04 68.