Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Nilopolitana Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, Nilópolis, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2421/2006