Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO E DE RENOVAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E OS FILHOS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL MILITAR DE FORTALEZA, NO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/50. DCN1 21 06 50.