Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, INTERESSE SOCIAL, ZONA URBANA, ZONA RURAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, REDUÇÃO, VALOR, PREÇO, IMOVEL,  RECEBIMENTO, SUBSIDIOS, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, POUPANÇA, FINANCIAMENTO, CRITERIOS, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CONTRATO DE MUTUO, AGENTE FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, GARANTIA REAL, HIPOTECA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA.  
_ COMPOSIÇÃO, SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL, AGENTE FINANCEIRO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, BANCO COMERCIAL, SOCIEDADE, CREDITO IMOBILIARIO, ASSOCIAÇÕES, POUPANÇA, EMPRESTIMO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, INCORPORADOR, (COHAB), COOPERATIVA HABITACIONAL,  CARTEIRA HIPOTECARIA, EMPRESA DE SEGUROS,   COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, DURAÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA.  
_NORMAS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, PAGAMENTO, PREÇO, LOTE, TERRENO, CONSTRUÇÃO, EXIGENCIA, ABERTURA, CADERNETA DE POUPANÇA, CADASTRAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, QUANTIDADE, CERTIFICADO, COTA, BENS IMPENHORAVEIS, RESPONSABILIDADE, DONATARIO, RESIDENCIA, FAMILIA, ESCRITURA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 3 02 99 PAG 0208 COL 01.