Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (GDF), AREA, UTILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, URBANIZAÇÃO, ALIENAÇÃO.
Não Informado
DEFERIDA A MSC004511981/PE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 10 81 PAG 11513 COL 01.