Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Erval Seco (RS), Rio Grande do Sul.
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