Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São João da Barra, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1277/2004