Projeto de Lei
Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.
Obrigatoriedade, exame oftalmológico, acuidade visual, aluno, ensino fundamental, escola pública, escola particular.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 708/15/PS-GSE.