Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA ASSEGURAR AOS DIPLOMADOS EM CURSOS DE TEOLOGIA TRATAMENTO ISONOMICO COM OS DEMAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA ASSEGURAR AOS DIPLOMADOS EM CURSOS DE TEOLOGIA TRATAMENTO ISONOMICO COM OS DEMAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL GARANTIA, ISONOMIA, DIPLOMADO, CURSOS, TEOLOGIA, SEMINÁRIO, EQUIVALENCIA, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.