Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 857/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35009 COL 01.