Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.