Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, EQUIPARAÇÃO, ESTIVADOR, ARRUMADORES, ENSACADOR, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.