Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO E JORNAIS DO CEARA S/SA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 310/96.