Projeto de Lei
Institui o Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido e dá outras providências.
Criação, programa, fundo de desenvolvimento, região semi-árida, erradicação, pobreza, prejuízo, população, atendimento, saúde, educação, cultura, emprego, renda mínima, produção, poder público, garantia, abastecimento de água, consumo, família,
reserva, período, seca, tecnologia, produção agropecuária, economia familiar, assentamento rural, educação, meio ambiente, formação, agente, desenvolvimento regional, cadastro, beneficiário, crédito rural, instalação, conselho municipal.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305