Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.335,50 (HUM MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO ELEITORAL PRESTADO POR ELZA FROTA AGUIAR AQUELE TRIBUNAL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, PESSOA FISICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), CEARÁ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 01.