Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ACIDENTES PROVOCADOS POR ANIMAL NA PISTA.
BLOCO.
DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, ANIMAL, GADO, CAVALO, RODOVIA, ESTRADA VICINAL. OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, PAGAMENTO, MULTA, MUNICIPIOS, PRAZO, APREENSÃO, ANIMAL, PREVISÃO, LEILÃO, PREJUIZO, HIPOTESE, ACIDENTE, INDENIZAÇÃO, MORTE, INVALIDEZ, PROCESSO PENAL, PENA. EXIGENCIA, REGISTRO, BOVINO, EQUINO, SUINO, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 02 03 94 PAG 2722 COL 02.