Projeto de Lei
Altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Estabelecendo normas para o exercício do magistério de professores, instrutores e monitores, pagamento de salário-aula, jornada de trabalho e trabalho noturno. Alterando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), magistério, definição, professor, instrutor, monitor, fixação, carga horária, aumento, quantidade, aula, criação, intervalo, critérios, compensação, trabalho extraordinário, cálculo, remuneração, hora extra, acréscimo, valor, repouso semanal remunerado, licença, morte, companheiro, companheira, pagamento, conferência, equiparação, profissional autônomo, eventualidade, trabalho, substituto, disponibilidade, horário de trabalho, período, férias, aluno, concessão, recesso, repouso remunerado, aviso prévio, trabalho noturno.
Notificações
Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.