Projeto de Lei
ATRIBUI AS RESPONSABILIDADES QUE ESPECIFICA A EMBAIXADAS BRASILEIRAS, A SEREM EXERCIDAS POR ADIDO AGRICOLA.
CRIANDO O CARGO DE ADIDO AGRICOLA E FIXANDO SUA COMPETENCIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, CARGO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, REPRESENTANTE, ATIVIDADE AGRICOLA, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS, ANGOLA, COSTA DO MARFIM, NIGERIA, EGITO, ARGENTINA, MEXICO, COLOMBIA, VENEZUELA, CHINA, INDIA, (EUA), BELGICA, (URSS), JAPÃO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 08 92 PAG 18643 COL 01.