Projeto de Lei
AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A DOAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM, ESTADO DO PARA, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA, AREA DE TERRENO, EDIFICIOS E GALPÕES PERTENCENTES A EXTINTA ESTRADA DE FERRO BRAGANÇA.
AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA), CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIARIA, TERRENO, EDIFICIO, FERROVIA, EXTINÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 01.