Projeto de Lei
Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo atual de R$ 136,00 para R$ 271,58, em caráter emergencial.
Critérios, aumento, reajuste, valor, salário minimo.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13217 COL 02. REP: DCD 28 03 06 PAG 15399 COL 01.