Projeto de Lei
Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.
Benefício, desconto, aquisição, material escolar, livro didático, ingresso, entrada, evento, atividade cultural, atividade artística, atividade científica, professor, exercício profissional, magistério, educação básica, exigência, comprovação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17592 COL 01.