Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, PARA DISCIPLINAR A EXPORTAÇÃO DE MATERIAS-PRIMAS OU PRODUTOS INTERMEDIARIOS NECESSARIOS A INDUSTRIA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, EXPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, NECESSIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, INSUFICIENCIA, PRODUÇÃO, (CONCEX).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).