Emenda de Plenário
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 PL139403.