Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Rainha da Paz FM de Irapuru a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Irupuru, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IRAPURU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 228/01. DOFC 26 06 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 26 06 01 PÁG 31131 COL 01.