Projeto de Lei
ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA AO AUTOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
NORMAS, APRESENTAÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, DIVERSÃO PUBLICA, DIREITO AUTORAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, BASE DE CALCULO, RENDA LIQUIDA, ISENÇÃO, RETRIBUIÇÃO, OBJETIVO, OBRA FILANTROPICA, RESIDENCIA, CIDADE, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 02.