Substitutivo
Dá nova redação ao art. 62 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1.996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, colaboração, União Federal, (DF), Estados, Municípios, formação profissional, capacitação profissional, magistério, professor, educação básica, tecnologia, educação à distância.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil