Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 2000, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural João Soares Leal Sobrinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teófilo Otoni - MG.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 704/2000