Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE COMERCIAL NO RADIO, TELEVISÃO E CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DEVERA SER CONCEBIDA E REALIZADA NO BRASIL, UTILIZANDO MOTIVOS NACIONAIS.
LIMITAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, EMPRESA, ANUNCIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 10 77 PAG 9998 COL 02.