Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Inclui nos currículos de educação básica, matéria sobre educação preventiva ao uso de drogas.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, inclusão, matéria, prevenção, utilização, droga, conteúdo, curículo, educação básica, estabelecimento de ensino.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).