Redação Final
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO VIGENTE, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE DE "PORANGABA", DO MUNICÍPIO DE PORANGABA E ADJACÊNCIAS a executar serviço  de radiodifusão comunitária na  cidade de Porangaba, Estado de São Paulo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Eduardo Paes