Projeto de Lei
Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências
Normas, classificação, categoria, restrição, circulação, veículo automotor, cidade, tombamento, patrimônio histórico, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), fiscalização, autoridade, trânsito,  multa, infrator.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)