Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 23 de abril de 1999.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
COOPERAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, SAUDE, ANIMAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE COMERCIAL, 
            PRODUTO ANIMAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 103/00. DOFC 26 05 00 PAG 0001 COL 03. DCD 26 05 00 PAG 27721 COL 01.