Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ORAL DE QUE TRATA O ARTIGO 12, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 38, DE 31 DE AGOSTO DE 1951.
NORMAS, PRONUNCIAMENTO, ORADOR, LIMITAÇÃO, TEMPO, REGISTRO, LIVRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 108/52. DCN1 21 03 52.