Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento do PL 3.729/97, que dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas utilizados na confecção de calçados e artefatos.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.