Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE AUTORIZOU O REGISTRO, 'SOB RESERVA', DA DESPESA DE Cr$ 28.650,00, RELATIVA A SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA (SENCO), NA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PARA ELEVADOR NO BLOCO MEDICO CIRURGICO DA COLONIA JULIANO MOREIRA, EM JACAREPAGUA, NESTA CAPITAL.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO SOB RESERVA, DESPESA, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, ELEVADOR, INSTITUIÇÃO MEDICA, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/53. DCN1 28 02 53.