Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI QUE APROVOU O PLANO GERAL, DE UNIFORMES PARA OS OFICIAIS E PRAÇAS DA AERONAUTICA.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO GERAL, UNIFORME, OFICIAIS, PRAÇA, AERONAUTICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1684-A/52. DOFC 09 10 52.