Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
INCLUINDO O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO ENTRE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SEGURADO QUE INGRESSA NO REGIME PREVIDENCIARIO APOS COMPLETAR 60 ANOS DE IDADE.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, DIREITOS, IDOSO, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PECULIO, SALARIO FAMILIA, RENDA VITALICIA, AUXILIO FUNERAL, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 01.