Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3096/57. DOFC 04 02 57.