Projeto de Resolução
MANDA ARQUIVAR O PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR O EX-DEPUTADO MUNIZ FALCÃO.
ARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, EX DEPUTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 90/65. DCN1 25 03 65.