Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVO CRITERIO PARA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
DETERMINANDO QUE O SEU VALOR SEJA IGUAL AO DO ULTIMO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO PAGO PELO SEGURADO, REAJUSTAVEL DE ACORDO COM OS INDICES APLICADOS A POLITICA SALARIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CUSTEIO, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.