Projeto de Lei
INSTITUI PASSE LIVRE PARA EX-COMBATENTES EM ONIBUS, TRENS E EMBARCAÇÕES, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
NORMAS, CRIAÇÃO, PASSE LIVRE, EX COMBATENTE, TRANSPORTE, ONIBUS, TREM, EMBARCAÇÃO, NAVIO, MEIOS DE TRANSPORTE, EMPRESA NACIONAL, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.