Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA SUA INCIDENCIA E COBRANÇA, E REVOGANDO O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
A INCIDENCIA SE DARA SOBRE O CONSUMO INDIVIDUAL DE COMBUSTIVEIS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (TRU), INCIDÊNCIA, TRIBUTOS, CONSUMO, COMBUSTÍVEL, VEÍCULOS, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, RECEITA, DISTRIBUIÇÃO, COTA, (DNER).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 77 PAG 4725 COL 02.