Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Verdelândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Verdelândia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 794/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 07/07/05 PAG 32102 COL 01.