Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 605, 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Educativo Cultural Ambiental de São Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Municipio, São Gabriel do Oeste, (MTS).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA