Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão.
Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, transmissão, debate, candidato, emissora, televisão, proibição, gravação.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10