Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PORTARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO QUE INVIABILIZA A ABERTURA DO MERCADO PARA NOVAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS.
MINISTRO RAIMUNDO MENDES DE BRITO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), IMPROPRIEDADE, PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, IMPEDIMENTO, DISTRIBUIDOR, FORNECIMENTO, POSTO DE GASOLINA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Não Informado
TRANSFORMADO NA INDICAÇÃO 642/95.