Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA".
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CURSOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, DISPENSA, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, JORNALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).