Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO NOVO HORIZONTE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE NOVO HORIZONTE, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Não Informado
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.