Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D) em todo o Território Nacional.
Substância química cancerígena.
Proibição, produção, transporte, estocagem, armazenamento, comercialização, agrotóxico, utilização, herbicida, ingrediente, fórmula, substância química, agente cancerígeno.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).