Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL PARA 60 ANOS DE IDADE, SE DO SEXO MASCULINO, OU 55 ANOS, SE DO FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL). NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, MULHER, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, LIMITAÇÃO, IDADE, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1159 COL 01.