Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Floriano Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs  632, 644/00, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.