Projeto de Lei
SUBORDINA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA E O REGISTRO DE QUALQUER ASSOCIAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL OU FUNDAÇÃO, NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, A PROVA DE IGUALDADE DE RAÇA, CREDO OU SEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, REGISTRO, SOCIEDADE CIVIL, CONSELHO NACIONAL, SERVIÇO SOCIAL, (CNSS), IGUALDADE, RAÇA, SEXO, RELIGIÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 03 73 PAG 0103 COL 01.