Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIOS, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
OFÍCIO 200/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.