Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações acerca da operação e viabilidade de novas implantações de concessões de rádio e televisão, na região de Jundiaí, São Paulo.
Ministro Hélio Costa.
Ministério das Comunicações, identificação, concessão, autorização, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, Município, Jundiaí, (SP), localização, torre, transmissão, existência, irregularidade.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.