Projeto de Lei
DISCIPLINA A EXTRAÇÃO DE CALCARIO E ESTABELECE NORMAS PARA A PRODUÇÃO DE CAL MOIDA PARA USO AGRICOLA.
NORMAS, EXTRAÇÃO, CALCARIO, PRODUÇÃO, CAL, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 13 08 70 PAG 3876 COL 04.