Projeto de Lei
PROIBE A ADIÇÃO A GASOLINA DE COMBUSTIVEL NÃO DERIVADO DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, ALCOOL, GASOLINA, COMBUSTIVEL, EXCEÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, RESPONSABILIDADE, REFINARIA, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0950 COL 01.