Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 455 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO COM EMPRESA EMPREITEIRA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRA, SERVIÇO. EMPREGADO, EMPREITADA, SUB-EMPREITADA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).