Projeto de Lei
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE BUZIOS, NO DISTRITO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DISTRITO, ARMAÇÃO DOS BUZIOS, MUNICIPIO, CABO FRIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, VEGETAÇÃO, ECOSSISTEMA, CONTROLE, POLUIÇÃO, TURISMO, ACESSO, PRAIA, OCUPAÇÃO, SOLO, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , INCENTIVO FISCAL, RESTRIÇÃO, CONSTRUÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 10 03 95 PAG 2959 COL 02.