Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Movimento Jovem de Assistência Social de São Miguel Arcanjo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Miguel Arcanjo (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 879/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 10/08/05 PAG 37755 COL 01.