Projeto de Lei
ESTABELECE NOVO CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE A MUSICA POPULAR BRASILEIRA E A ESTRANGEIRA PARA EFEITO DE GRAVAÇÃO E AUDIÇÃO.
DETERMINANDO O CRITERIO DE GRAVAÇÃO E AUDIÇÃO DE 02 DISCOS DE MUSICAS BRASILEIRAS PARA CADA DISCO ESTRANGEIRO PARA EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO, CASA NOTURNAS, BARES, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PUBLICAS).
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, AUDIENCIA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, BAR, CASA NOTURNA, DIVERSÃO PUBLICA, MUSICA BRASILEIRA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, GRAVAÇÃO, DISCO SONORO, ORGANIZAÇÃO, RELAÇÃO, LANÇAMENTO, MUSICA POPULAR, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.