Projeto de Lei
Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural  e dá outras providências.
Institui bolsa de estudo para o curso de pós-doutorado, doutorado, mestrado, aperfeiçoamento de formação em pesquisa, iniciação à formação em pesquisa e iniciação à formação em pesquisa júnior.
Normas, definição, valor, bolsa de estudo, fomento, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento cultural, atividade artística, apoio, estudante, curso superior, curso de graduação, curso de pós graduação, formação, pesquisa, curso de mestrado, curso de doutorado, gratificação, professor, recebimento, benefício, período, licença à gestante, mulher.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.