Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O SENHOR CRISANTO MARTINS FILGUEIRAS, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CHEFE, SEÇÃO, PUBLICAÇÃO, (INL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/50. DCN1 08 02 50.