Mensagem de Restituição de Autógrafos
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.848, de 15/03/2004, que " Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998 , 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências "
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 115/2004, do Poder Executivo, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.848, de 15/03/2004, que " Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998 , 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências ""