Projeto de Lei
DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MUSEU IMPERIAL, CRIADO PELO DECRETO- LEI 2.096, DE 29 DE MARÇO DE 1940, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REORGANIZAÇÃO, MUSEU, (MI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4639/65. DOFC 28 05 65.