Projeto de Lei
AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A ALIENAR IMOVEIS DA ESTRADA DE FERRO ILHEUS A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUCA, NO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), ALIENAÇÃO, IMOVEL, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, ILHEUS, URUÇUCA, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.