Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA ARTIGOS REFERENTES A ESTRUTURA DO PODER MODERADOR.
INCLUINDO UM QUARTO PODER CUJOS ORGÃOS DE CONTROLE SÃO: CORTE DA UNIÃO, CORTE DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CORTE FEDERAL DE CONTROLE JURIDICO, CORTE FEDERAL DE AUTENTICAÇÃO JURIDICA E CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, PODER MODERADOR, ORGÃOS, CONTROLE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, ABRANGENCIA, MINISTERIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO