Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia e ao Sr. Presidente da Petrobrás, sobre o patrocínio às festas juninas de 2005 em 23 Municípios do Estado da Bahia, por parte da empresa estatal petrolífera.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, patrocínio, (PETROBRÁS), festa junina, Estado, (BA), critérios, seleção, municípios, valor, autorização, dotação orçamentária, gastos públicos, existência, benefício, anterioridade.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.