Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 681, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Ilha Comprida, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ilha Comprida    Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ilha Comprida, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA