Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS AGROPECUARIOS EM 1948, NO ESTADO DA PARAIBA.
AUTORIZAÇÃO, (MAGR), INSTALAÇÃO, POSTO AGROPECUARIO, ESTADO, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 502/48. DOFC 06 12 48.