Projeto de Lei
ESTENDE AOS ALUNOS QUE PROFESSAM RELIGIÃO MANDANDO GUARDAR CERTO DIA DA SEMANA O TRATAMENTO ESCOLAR EXCEPCIONAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
INCLUSÃO, REGIME, EXCEÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, FREQUENCIA ESCOLAR, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RELIGIÃO, CRENÇA RELIGIOSA, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).