Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARCOS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/01. DOFC 23 02 01 PAG 0003 COL 02. DCD 23 02 01 PAG 3616 COL 01.