Mensagem
Encaminha Medida Provisória que " Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. "
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo