Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Garopabense FM de Comunicações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Garopaba (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 1