Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS.
PARA AMPLIAR O VOLUME DE RECURSOS DESTINADOS AOS TERRITORIOS FEDERAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, AUMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, (DNER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 02.