Projeto de Lei
ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 485 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE TRABALHADOR ACIDENTADO EM SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INDENIZAÇÃO, FAMILIA, DEPENDENTE, TRABALHADOR, MORTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.