Projeto de Lei Complementar
Estabelece integração sistêmica do planejamento regional e global mencionado na Constituição Federal.
Cumpre o disposto no art. 43 da Constituição Federal de 1988.
Criação, sistema, planejamento, âmbito nacional, planejamento regional, composição, (SEPLAN), organismos regionais, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO), (SUDESTE), (SUDESUL), incentivo, desenvolvimento regional, desenvolvimento nacional, integração, região, composição, conselho deliberativo, representante, confederação, categoria econômica, sindicato, categoria profissional, superintendente, governador, estados, participação, (IBGE), (IPEA), (FND), (BNDES), relatório, dados, avaliação sócio-econômica, orçamento, programa plurianual, mensagem presidencial, Congresso Nacional, inclusão, tratamento especial, cumprimento, Constituição Federal, plano regional, política agrícola, audiência, comunidade, produtor rural, trabalhador rural, comercialização, armazenagem, transporte, competência, convocação, reunião, deliberação, ante-projeto, projeto de lei orçamentária, orçamento, investimento, empresa pública, União Federal, seguridade social.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0222 COL 01.