Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Sudeste do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO RAIMUNDO NONATO, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 241/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 03. 
DCD 27 06 01 PÁG 31688 COL 01.