Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FREE- SHOPS EM AEROPORTOS BRASILEIROS.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), QUANTIDADE, AEROPORTO, TERRITORIO NACIONAL, EXISTENCIA, LOJA, FREE SHOP, VENDA, PRODUTO IMPORTADO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PASSAGEIRO, ORIGEM, EXTERIOR, APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PAIS INDUSTRIALIZADO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01