Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação pecuniária especial de  Policiais Federais que atuem em zona de fronteira com outros países da América do Sul.
Concessão, Gratificação de Zoneamento de Fronteira, Policial Federal, Polícia Federal, exercício funcional, faixa de fronteira, País Estrangeiro, América do Sul.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.