Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O LEILOAMENTO DE PELES, COUROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE ANIMAIS SILVESTRES APREENDIDOS PELOS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
NORMAS, LEILÃO, COURO, PELES, ANIMAL, APREENSÃO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0898 COL 01.