Projeto de Lei
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO O PRODUTOR, PARCEIRO, MEEIRO, O ARRENDATARIO RURAIS, O GARIMPEIRO E O PESCADOR ARTESANAL, BEM ASSIM OS CONJUGES QUE EXCERÇAM ATIVIDADE EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ENTRE OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXANDO A CONTRIBUIÇÃO EM TRES POR CENTO DO RESULTADO DA COMERCIALIZAÇÃO, REGULAMENTANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, SEGURADO, (INPS), GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PRODUTOR RURAL, PARCEIRO, MEEIRO, ARRENDATARIO, GARIMPEIRO, PESCADOR ARTESANAL, CONJUGE, ECONOMIA FAMILIAR, INEXISTENCIA, EMPREGADO, CARATER PERMANENTE, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PERCENTUAL, VALOR, COMERCIALIZAÇÃO, INCLUSÃO, BENEFICIO, PESSOA FISICA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE, PESCA, EXTRAÇÃO, MINERAL, MINERIO, UTILIZAÇÃO, TRABALHADOR, EXIGENCIA, EMPREGADOR, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.