Requerimento de Sessão Solene
Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 10 anos da aprovação pela Câmara dos Deputados da autorização para a abertura do processo de impeachement, que culminou com a destituição do ex-Presidente da República, Fernando Collor de Melo, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2002.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Solene, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.