Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO DECRETO - LEI 7.036, DE 10 11 44 - (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.