Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
AMPLIA O INTERVALO DESTINADO AO DESCANSO DOS FERROVIARIOS DA CATEGORIA C.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REPOUSO OBRIGATORIO, HORARIO DE TRABALHO DOS FERROVIARIOS, TRABALHADOR DE FERROVIA, ATIVIDADE PENOSA, EQUIPAMENTOS DE TRENS EM GERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).