Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ESTABELECENDO QUE SERA SEMPRE PARCIAL A SUSPENSÃO COLETIVA OU GREVE NAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DE GREVE, EXIGENCIA, PERCENTUAL, QUANTIDADE, TRABALHADOR, GREVE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0052 COL 01.