Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO, AO ARTIGO 592, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO PELOS SINDICATOS DOS SALDOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, RECURSOS, SALDO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.