Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 615, DE 20 DE MAIO DE 1993, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A EXECUTAR, POR INTERMEDIO DA RADIO TABAJARA - SUPERINTENDENCIA DE RADIODIFUSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/95.