Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA ''CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA RADIAÇÕES IONIZANTES'', E DA CONVENÇÃO PARA REVISÃO PARCIAL DAS CONVENÇÕES ADOTADAS PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM SUAS TRINTAS E DUAS PRIMEIRAS SESSÕES, COM O FIM DE UNIFICAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PREPARO DOS RELATORIOS SOBRE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, PROTEÇÃO AO TRABALHADOR, RADIAÇÃO IONIZANTE, CONFERENCIA, (OIT), CONSELHO, ALIMENTAÇÃO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/63. DCN1 26 04 63 PAG 1745 COL 04.