Projeto de Lei
MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, NORMAS, APOSENTADORIA, DOENÇA PROFISSIONAL, PARALISIA, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, CEGUEIRA, HANSENIASE, SINDROME DE PARKINSON.
Não Informado
REMESSA AO SF DO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO PELO OF. 3513/68.