Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades  a   respeito  dos recursos oriundos desta pasta, ou de qualquer setor do Governo Federal, destinados à construção de habitações populares em aldeias indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ministro Olívio Dutra.
Ministério das Cidades, convênio, Governo Estadual, Prefeitura Municipal, aplicação de recursos, recursos públicos, destinação, construção, quantidade, unidade habitacional, casa própria, comunidade indígena, valor, gastos públicos, Governo Federal, programa, habitação, reserva indígena, Município, Dourados, (MS), contratação, empresa, 
mão-de-obra, utilização, material de construção.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.