Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES DOS EMPREGOS DA TABELA ESPECIAL TEMPORARIA DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO - CNP).
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, FISCALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, APROVEITAMENTO, OCUPANTE, EMPREGO, (CNP), (MME), INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, (DAS), (DAI). NORMAS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, FISCAL, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MANUSEIO DE INFLAMAVEIS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL.
Não Informado
RELATORIO 14/85-CN. DCN1 16 05 85 PAG 0852 COL 01.