Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.