Projeto de Lei Complementar
Cria o Seguro de Renda para pequenos Agricultores de base familiar sinistrados por eventos climáticos e dá outras providências.
Criação, seguro de renda, pequeno produtor rural, agricultor  familiar, cobertura, sinistro, prejuízo, seca, enchente, pagamento, indenização, segurado, perda, produção agrícola, competência, agente financeiro, sociedade seguradora.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.