Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A DOAR A UNIÃO O TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE HUMAITA, ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, (DNER), DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, (MF).
Não Informado
COMUNICAÇÃO DO SF, SOBRE APROVAÇÃO DA MSC 001951993, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. (OBS. INFORMAÇÃO EXTRAIDA DA TRAMITAÇÃO DO PLC 07/92, NO SF).