Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades informações do porquê da execução em modalidades de aplicação diferentes das Constantes na Lei Orçamentária Anual relativa a 2004 das Emendas nº 7119.0001, 7119.0003, 7119.0006 e 7119.0012 todas da Bancada do Piauí.
Ministro Olívio Dutra.
Ministério das Cidades, esclarecimentos, cópia, documento, critérios, execução orçamentária, aplicação de recursos, Orçamento Geral da União, emenda, bancada parlamentar, estado, (PI).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.