Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, PROIBINDO A AUTORIZAÇÃO OU CONTRATO SOB QUALQUER TITULO, DA PETROBRAS COM EMPRESAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS PARA A LAVRA DE PETROLEO EM TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PETROBRAS. MONOPOLIO DE PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO. CONTRATO DE RISCO. EMPRESA MULTINACIONAL. GASES RAROS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).