Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 101.1 de Pouso Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais
Aprovação, rádio, Pouso Alegre, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 696/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28279 COL 01.