Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações sobre a não obrigatoriedade pelas emissoras de rádio em veicular o programa "A Voz do Brasil".
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, denúncia, liberação, emissora, rádio, interrupção, obrigatoriedade, transmissão, programa, Voz do Brasil.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.