Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE EXEMPLARES DA NOVA CONSTITUIÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
NORMAS, REMESSA, VOLUME, PUBLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPARTIÇÃO PUBLICA, ENTIDADE, PARTIDO POLITICO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BIBLIOTECA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SOCIEDADE CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.