Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 21 DE MARÇO DE 1989, BEM COMO NOTA DE EMENDA AO REFERIDO ACORDO, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, (EUA).
Não Informado
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL TEIXEIRA. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NEY LOPES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA APROVAÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ANIBAL TEIXEIRA. DCN1 04 09 93 PAG 18396 COL 02.