Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO EM RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS.
CRITERIOS, COMERCIALIZAÇÃO, (GLP), EXIGENCIA, EMBALAGEM, CADASTRAMENTO, EMPRESA, ENGARRAFAMENTO, EMPRESA DISTRIBUIDORA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR, IDENTIFICAÇÃO, AFERIÇÃO, BOTIJÃO, CILINDRO, PREVENÇÃO, ADULTERAÇÃO, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0111 COL 01.