Indicação
Sugere ao Poder Executivo a criação de um órgão específico para combater a pirataria industrial.
Casa Civil, Presidência da República, combate, pirataria, material industrial, falsificação, medicamentos, brinquedos, equipamentos, informática, software, disco sonoro, sugestão, criação, órgãos, fiscalização.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03