Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT é em todos os Estados abrangidos pela Sudam,  com o relator do PLP 91/03.
Prejudicado
Prejudicado, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 9, de autoria do deputado Paulo Rocha, nos termos dos arts. 163, VIII  e 164, II, ambos do RICD