Projeto de Lei
DETERMINA MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - CONSENIS).
ALTERAÇÃO, LEI AFONSO ARINOS. CRIAÇÃO, NORMAS, INTEGRAÇÃO SOCIAL, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, ACESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CARGO PUBLICO, MERCADO DE TRABALHO, BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, INTEGRAÇÃO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MEMBROS, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), (MEC), (MTB). FIXAÇÃO, SANÇÃO, ATO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PESSOAS, COR, NEGRO. DEFINIÇÃO, CRIME, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MULTA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DEFINIÇÃO, CRIME, IMPEDIMENTO, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, PESSOAS, COR, NEGRO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, AUTORIDADE, EMPRESA, ADMINISTRADOR, EMPREGADO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIME, PREVARICAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 02.