Indicação
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PUBLICO SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA ADOÇÃO, NA SISTEMATICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DE NOVA MODALIDADE DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL, CONVENIENCIA, ADOÇÃO, CRITERIOS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 287 DO REGIMENTO).