Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
PERMITINDO A LAVRA DE DUAS OU MAIS SUBSTANCIAS MINERAIS SOBRE UMA MESMA AREA, COM A CONCESSÃO A TITULARES DIFERENTES.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, COMPETENCIA, (DNPM), CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO,  MINERAÇÃO, PRAZO, TITULAR, PROJETO, PESQUISA DE MINERIO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 02.