Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Vila Velha, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 679/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 24 06 05 PÁG 28273 COL 01.