Consulta
Solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre a necessidade de quorum de deliberação para a aprovação de ata em Comissão.
SOLICITAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA, COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, NECESSIDADE, QUORUM,
DELIBERAÇÃO, APROVAÇÃO, ATA, COMISSÕES, MOTIVO, PEDIDO,
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0279 COL 01.