Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PERIODO LETIVO CORRESPONDENTE AO ANO DE 1954 NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR EXISTENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO.
FIXAÇÃO, PERIODO, ANO LETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2357/54. DOFC 07 12 54.