Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a ACIEC - Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Cismázia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ibicuí, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 111/02. DOFC 07 06 02 PAG 001 COL 01.
DCD 07 06 02 PAG 28786 col 01.