Projeto de Lei
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A ASSINAR O TRATADO DE PAZ COM O JAPÃO.
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSINATURA, TRATADO, PAZ, PAIS, JAPÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/51. DCN1 04 09 51.