Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SETIMO, DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO AS ENTIDADES BENEFICENTES, SEM FINS LUCRATIVOS, DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAUDE E EDUCAÇÃO NA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORDEM SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, AUSENCIA, LUCRO, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO