Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665, de 30 de abril de 2002, que renova a autorização outorgada à Prefeitura do Município de Adamantina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Adamantina, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3175/2003