Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR VIOLENCIAS E DESMANDOS POR AGENTES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, DESTACADOS EM ALAGOAS, COM OBJETIVO DE COAÇÃO ELEITORAL.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, VIOLENCIA, AGENTE, (DFSP), ATIVIDADE, ESTADO, (AL), OBJETIVO, COAÇÃO, ELEIÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 212/66. DCN1 24 09 66.