Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 328, de 1º de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do país".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 942/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 328, de 1º de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do país"."