Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DOS PORTOS DIRETAMENTE ADMINISTRADOS PELA UNIÃO.
NORMAS, ENQUADRAMENTO, PESSOAL, PORTO, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE DECRETO-LEI 5/66).