Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 522; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 85, 90, 93, 96 a 103, 108 a 110, 114, 122, 124, 125, 127 a 129, 131 a 134, 136 a 152, 154 a 159, 163 a 262, 264 a 268, 270, 272 a 275, 277 a 280, 282 a 299, 304 a 333, 335 a 429, 437, 438, 442, 444 a 461, 464, 466 a 468, 470, 472 a 474, 477 a 489, 491 a 497, 504, 506, 515, 516, 518 a 522, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 86 a 89, 91, 92, 94, 95, 104 a 107, 111, 112, 113, 115 a 121, 123, 126, 130, 135, 153, 160, 161, 162, 263, 269, 271, 276, 281, 300 a 303, 334, 430 a 436, 439, 440, 441, 443, 462, 463, 465, 469, 471, 475, 476, 490, 498 a 503, 505, 507 a 514 e 517; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 3 a 7, 15, 16, 20, 22, 26, 27, 29, 32, 35 a 40, 54 a 57, 64, 65, 67, 68, 70 a 73, 80, 90, 93, 96 a 100, 103, 108, 109, 110, 114, 127, 128, 129, 131 a 134, 136 a 149, 151, 152, 154, 156 a 159, 178 a 186, 193, 196 a 204, 216 a 230, 234, 235, 240, 241, 253 a 261, 266, 267, 268, 272, 273, 277 a 280, 286, 318, 319, 351 a 357, 360 a 364, 367, 371 a 374, 386 a 390, 413, 414, 415, 438, 445, 446, 448, 450, 454, 455, 458, 464, 467, 468, 470, 473, 474, 480, 488, 491, 504, 506, 516, 519, 521, 522, 523, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 8 a 14, 17 a 19, 21, 23 a 25, 28, 30, 31, 33, 34, 41 a 53, 58 a 63, 66, 69, 74 a 79, 81 a 89, 91, 92, 94, 95, 101, 102, 104 a 107, 111 a 113, 115 a 126, 130, 135, 150, 153, 155, 160 a 177, 187 a 192, 194, 195, 205 a 215, 231 a 233, 236 a 239, 242 a 252, 262 a 265, 269 a 271, 274 a 276, 281 a 285, 287 a 317, 320 a 350, 358, 359, 365, 366, 368 a 370, 375 a 385, 391 a 412, 416 a 437, 439 a 444, 447, 449, 451 a 453, 456, 457, 459 a 463, 465, 466, 469, 471, 472, 475 a 479, 481 a 487, 489, 490, 492 a 503, 505, 507 a 515, 517, 518 e 520.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 522; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 85, 90, 93, 96 a 103, 108 a 110, 114, 122, 124, 125, 127 a 129, 131 a 134, 136 a 152, 154 a 159, 163 a 262, 264 a 268, 270, 272 a 275, 277 a 280, 282 a 299, 304 a 333, 335 a 429, 437, 438, 442, 444 a 461, 464, 466 a 468, 470, 472 a 474, 477 a 489, 491 a 497, 504, 506, 515, 516, 518 a 522, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 86 a 89, 91, 92, 94, 95, 104 a 107, 111, 112, 113, 115 a 121, 123, 126, 130, 135, 153, 160, 161, 162, 263, 269, 271, 276, 281, 300 a 303, 334, 430 a 436, 439, 440, 441, 443, 462, 463, 465, 469, 471, 475, 476, 490, 498 a 503, 505, 507 a 514 e 517; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 3 a 7, 15, 16, 20, 22, 26, 27, 29, 32, 35 a 40, 54 a 57, 64, 65, 67, 68, 70 a 73, 80, 90, 93, 96 a 100, 103, 108, 109, 110, 114, 127, 128, 129, 131 a 134, 136 a 149, 151, 152, 154, 156 a 159, 178 a 186, 193, 196 a 204, 216 a 230, 234, 235, 240, 241, 253 a 261, 266, 267, 268, 272, 273, 277 a 280, 286, 318, 319, 351 a 357, 360 a 364, 367, 371 a 374, 386 a 390, 413, 414, 415, 438, 445, 446, 448, 450, 454, 455, 458, 464, 467, 468, 470, 473, 474, 480, 488, 491, 504, 506, 516, 519, 521, 522, 523, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 8 a 14, 17 a 19, 21, 23 a 25, 28, 30, 31, 33, 34, 41 a 53, 58 a 63, 66, 69, 74 a 79, 81 a 89, 91, 92, 94, 95, 101, 102, 104 a 107, 111 a 113, 115 a 126, 130, 135, 150, 153, 155, 160 a 177, 187 a 192, 194, 195, 205 a 215, 231 a 233, 236 a 239, 242 a 252, 262 a 265, 269 a 271, 274 a 276, 281 a 285, 287 a 317, 320 a 350, 358, 359, 365, 366, 368 a 370, 375 a 385, 391 a 412, 416 a 437, 439 a 444, 447, 449, 451 a 453, 456, 457, 459 a 463, 465, 466, 469, 471, 472, 475 a 479, 481 a 487, 489, 490, 492 a 503, 505, 507 a 515, 517, 518 e 520.