Projeto de Lei
Define nova pena para o crime de motim de presos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, crime, motim, preso, estabelecimento penal, presídio.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018.