Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI : DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS.
Não Informado
OF 219/85, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.