Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA S.A. - CER - E CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. CERON.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (CER), (CERON).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5523/68. DOFC 05 11 68.