Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA FABRICA DA ESTRELA, DANIFICADAS COM A EXPLOSÃO OCORRIDA EM OUTUBRO DO ANO PASSADO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, REAPARELHAMENTO, INSTALAÇÃO, FABRICA, EFEITO, EXPLOSÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4185/62. DOFC 16 01 63.