Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Santo Anastácio (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP