Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações acerca da emissão de parecer técnico prévio conclusivo relativo ao processo nº 01200.005169/2002-32.
Processo relativo às enzimas produzidas e importadas pela Novozymes Latin America Ltda.

Ministro Roberto Amaral.
Ministério da Ciência e Tecnologia, (CTNBIO), cópia, processo administrativo, emissão, parecer técnico, autorização, empresa, biotecnologia, produção, importação, produto químico, organismo geneticamente modificado.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.