Indicação
Sugere ao Ministério da Justiça a classificação indicativa de programas televisivos no Estado do Acre.
(MJ), reclassificação, limite de idade, indicação, horário, programação, televisão, Estado, (AC), alteração, Horário de Verão.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 7/2005.