Substitutivo
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equiparação, velocidade, automóvel, motocicleta, zona rural, rodovia, exclusão, exigência, equipamentos, bicicleta, espelho retrovisor, restrição, obrigatoriedade, fabricante, comerciante, veículo automotor, distribuição, manual, informações, motorista.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ciro Nogueira