Projeto de Lei
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Autorização, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), alienação, doação, imóvel rural, município, Ubajara (CE), consolidação, Parque Nacional de Ubajara.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.