Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, DETERMINANDO A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONOMICAS NO COLEGIADO QUE ADMINISTRA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, (FPAS), (SINPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.