Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996, E 25, DE 29 DE ABRIL DE 1997, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DUPLICIDADE, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, CRIAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, PAGAMENTO, CREDITOS, SOCIO, ACIONISTA, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1407/97.