Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE ENERGIA PROVINDA DE USINAS TERMELETRICAS.
REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, INCIDENCIA, ENERGIA, USINA TERMOELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 05 70 PAG 1450 COL 03.