Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 31 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, PLACA, SINALIZAÇÃO, RODOVIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 701/79. DCN1 16 03 84 PAG 0437 COL 03.