Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1101, DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE 'ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS APLICAVEIS AS AUTORIDADES DE PESQUISA DE CASSITERITA NA PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA'.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, CASSITERITA, PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/70. 
DCN1 09 05 70 PAG 1221 COL 04.