Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, EM BRASILIA, A 02 DE JULHO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, TCHECOSLOVAQUIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/89. DOFC 27 12 89 PAG 24418 COL 02. DCN1 16 12 89 PAG 8082. DCN1 16 12 89 PAG 15961.