Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00, PARA REPARAR DANOS SOFRIDOS PELO GABINETE PORTUGUES DE LEITURA, EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA, REPARAÇÃO, DANOS, GABINETE, LEITURA, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1473-C/51. DOFC 30 11 51.