Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 240.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS DE PESSOAL E MATERIAL DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, DURANTE O EXERCICIO DE 1953.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2105/53. DOFC 26 11 53.