Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Presidente Epitácio (SP),
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 27/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 01.