Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL, DE MODO A INCLUIR O AUXILIO-DOENÇA ENTRE OS BENEFICIOS ATUALMENTE PRESTADOS AO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). INCLUSÃO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. CONCESSÃO, PENSÃO PROVISORIA, DEPENDENTE, MORTE, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.