Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ANUIDADES PARA COM OS ORGÃOS FISCALIZADORES DAS PROFISSÕES LIBERAIS, PELOS DETENTORES, DE MANDATO POPULAR.
CONCESSÃO, DIREITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 01.