Projeto de Lei
CONSIGNA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, VERBA ANUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPAGANDA E EDUCAÇÃO SANITARIA.
CONSIGNAÇÃO, VERBA, (MEC), DESENVOLVIMENTO, PROPAGANDA, EDUCAÇÃO SANITARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.