Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências sobre irregularidades na cobrança de tributos sobre serviços telefônicos.
(MC), PROVIDENCIA, IRREGULARIDADE, COBRANÇA, TRIBUTOS, (ICMS), SERVIÇO PUBLICO, TELEFONE, (EMBRATEL), TRANSFERENCIA, USUARIO, PAGAMENTO, IMPOSTOS.
Recebimento de Resposta
AV 488, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.