Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.
DIREITOS, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO, TRABALHADOR, DISPENSA, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.