Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGISTRO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).