Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária José Gervasio de Araújo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URBANO SANTOS, (MA).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.