Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PDC 1572/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PDC 1572/2001, apensado.