Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA, EM 29 DE JULHO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, PAIS, POLONIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/92. DOFC 29 05 92 PAG 6694 COL 01.