Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS DIPLOMAS DAS ESCOLAS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.
NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UTILIDADE PUBLICA, SUBVENÇÃO, UNIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2797/56. DOFC 16 06 56.