Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADO PELO BRASIL NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1993.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM, UTILIZAÇÃO, ARMA, QUIMICA, DESARMAMENTO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 372/93.