Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, EXTINGUINDO AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXILIOS-DOENÇA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTINÇÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PENSÕES, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.