Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação a Voz do Povo a Voz de Deus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1212/2001