Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 (REFORMA ADMINISTRATIVA), RELATIVAMENTE A ESTRUTURA DE MINISTERIOS.
ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIA GERAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (IGF).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0207 COL 01.