Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Teixeira, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.