Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EDIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO METODO BRAILLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, (INL), EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, METODO BRAILLE, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, CEGO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3076/89. DCN1 19 03 93 PAG 5572 COL 01.