Projeto de Lei
DEFINE A PEQUENA E A MEDIA PROPRIEDADES (ARTIGO 185, ITEM, I DA CONSTITUIÇÃO).
FIXANDO, EM HECTARES, OS MODULOS RURAIS PARA CADA REGIÃO DO PAIS, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA, PROPRIEDADE RURAL, EXPLORAÇÃO, SUBSISTENCIA, FAMILIA, REGIME, MEAÇÃO, PARCERIA AGRICOLA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DIMENSÃO, MODULO RURAL, MEDIA, PEQUENA PROPRIEDADE, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO LESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.