Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 97.160,30 DESTINADO AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS EM 1948 AO DECIMO QUARTO BATALHÃO DE CAÇADORES, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), PAGAMENTO, FORNECIMENTO, MATERIAL, BATALHÃO DE CAÇADORES, SEDE, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2476/55. DOFC 11 05 55.