Projeto de Lei
Altera o art.  66 do Código de Processo Civil.
Prevalece a setneça em relação ao nomeado, se o mesmo reconhecer ou se negar a qualidade que lhe é atribuida; altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Alteração, Código de Processo Civil, inclusão, intervenção, terceiros, nomeação a autoria, prevalência, setença judicial, nomeação, reconhecimento, negação, competência.
Arquivamento
Arquivamento do PL 4321/2001 e do PL-4597/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 02.