Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2966 COL 02.