Projeto de Lei
MANTEM AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGARAM REGISTRO AO CONVENIO CELEBRADO EM 14 02 50, ENTRE A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CURITIBA, DO INSTITUTO AGRONOMICO DO SUL E A UNIÃO AGRICOLA DE FUTEBOL CLUBE, PARA CESSÃO DE UMA AREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO-SEDE.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONVENIO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ, INSTITUTO AGRONOMICO, REGIÃO SUL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONSTRUÇÃO, SEDE, CLUBE, FUTEBOL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/51. DCN1 13 11 51.