Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Antena Jovem Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Assis, Estado de 
São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Assis, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 749/2003