Projeto de Lei
GARANTE AO EMPREGADO APOSENTADO POR VELHICE, A REQUERIMENTO DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DO SALARIO QUE PERCEBIA EM ATIVIDADE.
GARANTIA, EMPREGADO, APOSENTADORIA POR VELHICE, INDENIZAÇÃO, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SALARIO, ATIVIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PRESIDENTE SEN JORGE KALUME, VICE-PRESIDENTE DEP EDME TAVARES E RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO.