Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Pirajuí (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 385/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 03.