Projeto de Lei
CONCEDE AMPARO AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA JULGADOS INVALIDOS OU INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EX COMBATENTE, (FEB), INVALIDEZ, INCAPACIDADE DEFINITIVA, INCAPACIDADE FISICA, DEFICIENCIA FISICA, SERVIÇO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2579/55. DOFC 06 09 55.