Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em braile nos locais de uso público, para atendimento aos portadores de deficiência visual.
Obrigatoriedade, sinalização, método Braille, lugar público, elevador, estação, ônibus, transporte coletivo, estabelecimento de ensino, hospital, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.