Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PROVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).