Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 167, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE SEGURANÇA E SAUDE NA CONSTRUÇÃO.
CONVENÇÃO 167).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA DO TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAUDE, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 106/91.