Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Bom Conselho, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 912/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45534 COL 01.