Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM LISBOA, A 05 DE MAIO DE 1986.
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/89. DOFC 31 10 89 PAG 19650 COL 01. DCN2 31 10 89 PAG 6543. DCN1 31 10 89 PAG 12537.