Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, DOAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6749; DE 10 12 79. DOFC 11 12 79 PAG 18676 COL 01.