Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Martinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Martinópolis, (SP).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1593/2005