Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.