Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPLEMENTARES A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBTIDOS ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DOS PREMIOS NÃO RECLAMADOS DAS LOTERIAS E CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXPLORADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, CONCLUSÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, DESTINAÇÃO, CAMPANHA, ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (CNAE), (CEF), SUPLEMENTAÇÃO, RECURSOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).