Proposta de Emenda à Constituição
Altera arts. 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal.
Reduz para quatro anos o mandato de Senador, definindo que serão suplentes os candidatos concorrentes na ordem subsequente de votação obtida no pleito da eleição do titular; proibindo a nomeação de cargo de Ministro de Estado, Secretario de Estado, do DF, Prefeitura de Capital e Missão Diplomatica Temporaria.
Legislativo, redução, prazo, mandato, Senador, ocupação, suplencia, candidato, votação, eleição, titular, proibição, nomeação, cargo publico, Ministro de Estado, Secretario de Estado, Distrito Federal, Prefeitura, capital de estado, Chefe, missão diplomatica temporaria, convocação, suplente, morte, renuncia, cassação, incapacidade.  
_  Realização, eleição, ausencia, suplente, preenchimento, cargo eletivo, prazo, conclusão, mandato.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).