Projeto de Lei
INCLUI NO ARTIGO 14 DA LEI 2976/56, OS MUNICIPIOS DE PELOTAS E RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
INCLUSÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4359/64. DOFC 22 07 64.