Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ALCOOL AOS MOTORISTAS QUE, ALCOOLIZADOS OU SOB EFEITO DE OUTRA SUBSTANCIA QUIMICA, PROVOQUE ACIDENTE DE TRANSITO.
OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, PREVENÇÃO, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, DROGA, ENTORPECENTE, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, RESPONSABILIDADE, ACIDENTE DE TRANSITO, AUSENCIA, VITIMA, MORTE. DEVOLUÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 9CNH), EXIGENCIA, PARTICIPAÇÃO, APROVEITAMENTO, CURSO ESPECIAL, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA.
Não Informado
OF 380/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTE PROJETO.