Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.
ESTABELECENDO QUE EM CASO DE AFASTAMENTO DE SENADOR, ASSUMIRA O MANDATO UM DOS SUPLENTES E, EM CASO DE VACANCIA, O SEGUINTE MAIS VOTADO EM CADA ESTADO E NO DF; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, SENADOR, AFASTAMENTO, MANDATO ELETIVO, SUPLENTE, OCORRENCIA, VACANCIA, VAGA, POSSE, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA, VOTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno  DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.