Projeto de Lei
Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.
Aliena as terras destinadas ao Projeto Fordlândia desenvolvido pela companhia Ford Industrial do Brasil.
Alienação, terras, União Federal, gratuidade, transferência, município, Belterra, Aveiro, (PA), exceção, área, serviço público, preservação, meio ambiente, terras particulares.
Não Informado
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 6/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).