Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FDNE).
CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, ADMINISTRAÇÃO, (BNB), RECURSOS FINANCEIROS, PARCELA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, PEQUENA EMPRESA, AREA, (SUDENE), DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, JUROS, DEVOLUÇÃO, RECURSOS, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TRANSFERENCIA, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.