Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Beneficência Institucional Básica Integrada - "BIBI" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sanharó, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Sanharó, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 491/01. DOFC 05 12 01 PAG 0001 COL 02. DCD 05 12 01 PAG 61879 COL 01.