Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CAÇA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05 ANOS).
DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SOCIEDADE, ASSISTÊNCIA, CEGO, MUNICÍPIO, FORTALEZA (CE)
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.