Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
Isenção, contribuição previdenciária, microempresa, pequena empresa, contratação, idoso, aposentado.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6804/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6804/2002 do PL 6930/2006.