Substitutivo
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Excluindo a perda de direitos do cônjuge que abandonar urgente o lar, em virtude de iminente risco à sua integralidade física ou moral, ou à de seus filhos, caracterizando como abandono justificado do lar conjugal.
Alteração, Código Civil, exclusão, perda, direitos, cônjuge, abandono do lar, justificação, urgência, riscos, integridade corporal, danos morais, filho, separação judicial, pedido, separação de corpos, exigência, comprovação, boletim, ocorrência policial.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Zulaiê Cobra