Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 798, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vera Cruz, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1919/2002