Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS SEGURADORAS, DE CAPITALIZAÇÃO E DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, MODIFICANDO REDAÇÃO DA LEI Nº 8.177, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991.
EXTINGUINDO A EQUIPARAÇÃO DESTAS ENTIDADES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E RESTABELECENDO A COMPETENCIA FISCALIZADORA DA SUSEP. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA, EXTINÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, EMPRESA DE CREDITO, CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RESERVA TECNICA, GARANTIA, DIREITOS, SEGURADO.  
_RESTABELECIMENTO, COMPETENCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), FISCALIZAÇÃO, SEGUROS, NOTIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0021 COL 01.