Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS FISCAIS PARA O POLO PETROQUIMICO DO SUL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, POLO PETROQUIMICO, REGIÃO SUL, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
OF 108/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.