Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Jubiaba Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mirante da Serra, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 256/2003