Projeto de Lei
Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.
Fixação, prazo, proibição, utilização, equipamentos, pesca amadorística, proteção, reprodução, espécie, peixe.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 275/11/PS-GSE.