Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Maria de Jesus Pessoa a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Chapadinha, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 600/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 02. DCD 21 06 05 PÁG 27059 COL 01.