Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E PROIBIÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS.
ESTABELECENDO PRAZOS DE 20, 15 E 05 ANOS PARA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS ULTRA-SECRETOS, SECRETOS, CONFIDENCIAIS E RESERVADOS, RESPECTIVAMENTE, E PROIBE SUA DESTRUIÇÃO). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS E A PROIBIÇÃO DE DESTRUI-LOS.
NORMAS, DIVULGAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESTRUIÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.