Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia.
Rejeição, Rádio Comunitária, Cocos, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER