Projeto de Lei
CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PADRÃO CC-5, DE ADMINISTRADOR DA COLONIA AGRICOLA NACIONAL DE JAIBA.
CRIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1987/53. DOFC 29 09 53.