Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E DIREITOS ALFANDEGARIOS A BASILICA MENOR DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IGREJA, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.