Projeto de Lei
Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Incluindo como ato cooperativo os atos jurídicos praticados pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social.
Alteração, Lei do Cooperativismo, ampliação, definição, ato cooperativo, relação, ato jurídico, terceiros, cooperativa, identificação, objetivo.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.