Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Portuense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Astolfo Dutra, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA