Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 131, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, REFORMA ADMINISTRATIVA, DOCUMENTAÇÃO, CAPACIDADE TECNICA, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIDOR PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 11 10 68 PAG 7067 COL 03.