Projeto de Lei
PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, EM TERRITORIO NACIONAL, DE "SPRAYS" QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AEROSOL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03.