Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SEDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF).
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEDE, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS, BRASIL, OBJETIVO, ACESSO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, COMERCIO EXTERIOR, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/96. DOFC 31 05 96 PAG 9541 COL 02. DCD 31 05 96 PAG 15626 COL 02.