Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1010, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Telêmaco Borba, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 718/2003.