Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
BLOCO.
FACULTATIVIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, POSSIBILIDADE, FORNECIMENTO, CRACHA, GRATUIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3174/92). DCN1 19 03 94 PAG 3914 COL 01.