Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DA MÃE ADOTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MULHER, ADOÇÃO, MENOR, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS, LICENÇA, AFASTAMENTO, ALIMENTAÇÃO, FILHO ADOTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0192 COL 01.