Projeto de Decreto Legislativo
Autoriza a empresa "Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A" - Eletronorte a proceder a estudos de viabilidade do empreendimento denominado "UHE BELO MONTE".
Autorização, poder concedente, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), estudo técnico, viabilidade, exploração, usina hidroelétrica, Rio Xingu, município, Vitória do Xingu, Altamira, Brasil Novo (PA), exigência, estudo prévio, impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, influência, empreendimento, alteração, comunidade indígena.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP