Projeto de Lei
PROPÕE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DOS ESTADOS, A REMESSA DA RELAÇÃO DOS BOLSISTAS, ATE 31 DE MARÇO DE CADA ANO.
FIXAÇÃO, PRAZO, (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, REMESSA, RELAÇÃO NOMINAL, BOLSISTA, BOLSA DE ESTUDO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
AO ARQUIVO (REJEITADO).