Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por maiores de sessenta e cinco anos.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Alteração, Legislação Tributaria Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, limitação, valor, rendimento, aposentadoria, pensão, idoso, limite de idade, isenção tributária, benefício fiscal ,tributação.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.