Projeto de Lei
INSTITUI A CODIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMAS REGULAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CODIFICAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, NORMA REGULAMENTAR, NORMA LEGAL. REPUBLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ALTERADA, MINISTERIO DA JUSTIÇA. IMPRENSA NACIONAL, PUBLICAÇÃO, NORMA LEGAL.
Não Informado
RECEBIDO OF. SM/315, DE 22 05 79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.