Projeto de Lei Complementar
AUTORIZA A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO DO FINSOCIAL EM CASO DE FORÇA MAIOR.
ATE O LIMITE DE CINQUENTA POR CENTO, VERIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL), (COFINS). AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FINSOCIAL), MOTIVO, FORÇA MAIOR, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, CONCLUSÃO, EFEITO, RESTABELECIMENTO, INTEGRALIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, (COFINS).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 02.