Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO NO ADENDO 'A', DO MINISTERIO DA SAUDE, DA LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1961).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, PARTE, (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.