Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975 (INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O ATLETA ESTRANGEIRO, HA MAIS DE 03 ANOS EM EXERCICIO NO PAIS, PODERA NATURALIZAR-SE BRASILEIRO E SO NESSA CONDIÇÃO ABRIRA VAGA PARA A CONTRATAÇÃO DE OUTRO ATLETA ESTRANGEIRO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESPORTE. FIXAÇÃO, PRAZO, NATURALIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, ESTRANGEIRO, CONTRATAÇÃO, ATLETAS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CLUBE, FUTEBOL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1035 COL 01.