Projeto de Lei
CONCEDE MORATORIA AO PRODUTOR RURAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, MORATORIA, PRODUTOR RURAL, DEBITOS, BANCO OFICIAL, BANCO COMERCIAL, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, NORMAS, AMORTIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, PERCENTAGEM FIXA, PROPRIEDADE RURAL, MICROEMPRESA, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA EMPRESA, LATIFUNDIO, INCENTIVO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, REGIÃO, (SUDENE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.