Projeto de Lei
ALTERA A TABELA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS PERCEBIDOS POR PESSOAS FISICAS.
A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1996). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, TABELA, BASE DE CALCULO, IMPOSTO SOBRE A  RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF), RENDIMENTO, PESSOA FISICA, ATUALIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), REDUÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.