Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2006, que renova concessão à TV Fronteira Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Televisão, Presidente Prudente, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2316/2006