Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Dom Lino - ABDL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Russas, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 707/2005. DOU 24 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28282 COL 01.