Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Guaratinguetá (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 272/05 . DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 02.
DCD 21 04 05 PÁG 13431 COL 01.