Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL MODIFICATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) E DO REGULAMENTO GERAL DA UPU, FIRMADOS PELO BRASIL DURANTE O XX CONGRESSO DA UPU, REALIZADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, REGULAMENTO GERAL, (UPU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 119/95. DOFC 28 09 95 PAG 15113 COL 01. DCN1 28 09 95 PAG 23895 COL 01.