Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
Crédito extraordinário, (MAPA), combate, erradicação, febre aftosa, bovino, proprietário rural.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11270/06. DOU 20 01 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 20 01 06 PÁG 2104 COL 01. Ofício CN nº 31 de 20/01/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.