Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 418,  de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Viana, Estado do Espírito Santo.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005.