Projeto de Lei
INSTITUI A LICENÇA-PREMIO PARA OS TRABALHADORES.
DE 06 MESES, APOS CADA DECENIO DE TRABALHO CONSECUTIVO EM UMA MESMA EMPRESA).
LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, EMPRESA, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 115/75.