Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS MILITARES E AUTARQUICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, AUTARQUIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.