Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, PODER PUBLICO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, BENS CULTURAIS, DIVERSIDADE, GRUPO ETNICO,
AMBITO
REGIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Emenda Constitucional 48/2005. DOU 11 08 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 11 08 05 PÁG 38167 COL 01.