Projeto de Lei
ALTERA A LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, ESTENDENDO A QUALIFICAÇÃO DE EX-COMBATENTES AOS INTEGRANTES DAS POLICIAS MILITARES QUE REALIZARAM MISSÕES DE VIGILANCIA NO LITORAL DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
BLOCO 1.
EXTENSÃO, QUALIFICAÇÃO, EX COMBATENTE, POLICIAL MILITAR, POLICIA MILITAR, PARTICIPAÇÃO, PATRULHA COSTEIRA, VIGILANCIA, PORTO, LITORAL, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0097 COL 01.