Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 1975.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMISSÃO GERAL DE COORDENAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/76.