Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora , em onda média, na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPIVARI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/00. DOFC 13 04 00 PAG 0001 COL 02. DCD 13 04 00 PAG 15529 COL 01.