Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - OS OBJETOS DE VIDRO PARA SERVIÇO DE MESA, COZINHA, TOUCADOR, ESCRITORIO, ORNAMENTAÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES, QUANDO PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL.
BLOCO 01.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), OBJETO, VIDRO, CRISTAL DE ROCHA, CONFECÇÃO, MATERIAL DE ESCRITORIO, REALIZAÇÃO, ARTESÃO, EMPRESA ARTESANAL, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.