Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME INAFIANÇAVEL, IMPRESCRITIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, NEGRO, PENA DE RECLUSÃO.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2768 COL 01.