Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo - Radiocom FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Santo Ângelo (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.719/07 (SF) encaminhando texto promulgado.