Projeto de Lei
Acrescenta parágrafos ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições".
Estabelecendo que na propaganda eleitoral a participação do candidato será, obrigatoriamente, ao vivo, sendo proibidas as matérias gravadas.
Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, obrigatoriedade, presença, candidato, participação, programa, autorização, substituição, vice, utilização, imagem, informações, proibição, apresentação, gravação, pronunciamento.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.