Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
MENSAGEM 299/77, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/77. DCN2 01 09 77 PAG 4285- DOFC 02 09 77 PAG 11622 DCN1 03 09 77 PAG 7669.