Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
AMPARANDO OS DEPENDENTES DE EX SERVIDORES COM UMA PENSÃO PREVIDENCIARIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITOS, DEPENDENTE, SEGURADO, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, OCORRENCIA, MORTE, EX SERVIDOR, PROPORCIONALIDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.