Requerimento de Informação
Solicita Informações à Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia ,Dilma Vana Rousseff, sobre impacto ambiental de atividades relacionadas a exploração petrolífera próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, (ANP), realização, estudo prévio, impacto ambiental, prejuízo, ecossistema, exploração, petróleo, (Petrobras), Parque Nacional Marinho de Abrolhos, área, preservação, (Ibama), distância, limite geográfico, licitação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.