Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre existência ou não de processo de apuração de qualquer infração cometida por concessionárias, permissionárias e autorizatárias do serviço de radiodifusão durante o último período de vigência de sua concessão, até a presente data..
Não Informado
AV 13/MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PIMENTA DA VEIGA, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.