Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LIVROS DIDATICOS E FARDAMENTO ADOTADOS PELAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.
DISPONDO SOBRE SUA ADOÇÃO NAS ESCOLAS POR PERIODO MINIMO DE 05 ANOS).
FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, UNIFORME, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REGULAMENTAÇÃO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.