Projeto de Lei
Dispõe sobre o controle e comercialização do produto "soda cáustica".
Obrigatoriedade, controle, comercialização, soda cáustica, produção, sabão, advertência, embalagem, rótulo, produto químico, riscos, perigo, manipulação, envenenamento, símbolo, gráfico, proibição, venda, menor, cadastro, pessoa jurídica, pessoa  física,
autoridade sanitária, fiscalização, aplicação, penalidade.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305