Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de ferro à farinha de trigo.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, adição, ferro, proporcionalidade, peso, farinha de trigo, responsabilidade, empresa beneficiária, importação, produto alimentício, descumprimento, infrator, sujeição, penalidade, aplicação, normas, legislação sanitária.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0154 COL 01.