Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João do Polesine, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 205/2007.