Projeto de Lei
INSTITUI A ORDEM DO MERITO MAGISTERIAL.
CRIAÇÃO, ORDEM, MERITO, MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 PAG 01.