Redação Final
Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh