Projeto de Resolução
Dispõe sobre o prazo para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e no Plenário da solicitação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para instaurar processo criminal contra Deputado Federal.
AUMENTANDO O PRAZO PARA 40 (QUARENTA) SESSÕES, AO FIM DOS QUAIS, CASO O PARECER NÃO SEJA APRECIADO, A PAUTA DA CCJR FICARA SOBRESTADA ATE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBMETENDO O PARECER A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO NA SESSÃO SEGUINTE A SUA PUBLICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, AUMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, QUANTIDADE, SESSÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO, APRECIAÇÃO, PARECER, PEDIDO, LICENÇA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, HIPOTESE, INEXISTENCIA, VOTAÇÃO,
PROJETO DE RESOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SOBRESTAMENTO, PROPOSIÇÃO, PAUTA, COMISSÃO PERMANENTE, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.