Projeto de Lei
ESTABELECE A PRECEDENCIA FUNCIONAL ENTRE OFICIAIS GENERAIS DO POSTO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, GENERAL-DE-EXERCITO E TENENTE-BRIGADEIRO.
ESTABELECIMENTO, PREVIDENCIA, ASSENÇÃO FUNCIONAL, OFICIAL GENERAL, ALMIRANTE DE ESQUADRA, GENERAL DE EXERCITO, TENENTE BRIGADEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4476/64. DOFC 17 11 64.