Substitutivo
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Obrigatoriedade, Poder Público, registro, circo, patrimônio cultural, proibição, utilização, animal, espetáculo, prazo, destinação, zoológico, obrigatoriedade, cadastramento, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Pinheiro