Substitutivo
"Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e dá outras providências".
Altera a Lei nº 7.716, de 1989.
Alteração, Lei do Anti-Racismo, caracterização, crime, penalidade, infrator, discriminação, pessoas, sexo, orientação sexual, origem, classe social, idade, pessoa portadora de deficiência, impedimento, utilização, proibição, entrada, prédio, elevador, escada.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. ALMINO AFFONSO