Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 27.890,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE HONORARIOS A QUE FIZERAM JUS OS PROFESSORES INTEGRANTES DE COMISSÕES EXAMINADORAS, EM 1951, DO COLEGIO PEDRO II.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, HONORARIOS, PROFESSOR, COMPOSIÇÃO BANCA EXAMINADORA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2012/53. DOFC 14 10 53.