Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DA MUSICA BRASILEIRA ATRAVES DO SOM E IMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CINCO POR CENTO DEVERA SER DE MUSICA INSTRUMENTAL).
NORMAS, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, MUSICA POPULAR, MUSICA ERUDITA, INSTRUMENTO, FOLCLORE, COMPOSIÇÃO, EMPRESA, GRAVADOR, DISCO, FITA MAGNETICA, VIDEOCASSETE, LANÇAMENTO, DIREITO AUTORAL, (FUNARTE), TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).