Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 335, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Educadora Patuense, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Patú, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1637/2002