Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O VALOR DA PENSÃO DEVIDA PELO CONJUNTO DOS DEPENDENTES DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TOTAL, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.