Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para reafirmar a desvinculação entre a composição partidária das coligações em eleições presidenciais e a composição das demais coligações.
Extingue a verticalização eleitoral.
Alteração, Lei das Eleições (1997), extinção, verticalização eleitoral, dispensa, obrigatoriedade, vinculação, composição, partido político, coligação partidária, eleição majoritária, Presidente da República, eleição proporcional, Estado (ente federado), Distrito federal (Brasil), Município.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6256/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6256/2002 o PL 3943/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 3413/2004.