Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São José do Ouro (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 956/2005. DOU 20 09 02 PÁG 02 COL 03. DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01.