Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ONIBUS DE LINHAS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO.
PROIBIÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, FUMO, ONIBUS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL. TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 156/91). DCN1 26 03 94 PAG 4328 COL 02.