Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Poxoréo, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, rádio, Poxoréo, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 279/05. DOFC 26 04 05 PAG 03 COL 01.
DCD 26 04 05 PÁG 14159 COL 01.