Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Jacarezinho (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 645/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 23 06 05 PÁG 27820 COL 01.