Projeto de Lei
PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS.
OBRIGATORIEDADE, ATLETA PROFISSIONAL, DIRIGENTE, UTILIZAÇÉO, COR, SIMBOLO, DISTICO, INSTITUIÇÉO ESPORTIVA, COMPETIÇÉO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 83 PAG 9159 COL 02.