Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de  setembro de 1973, que aprova o  Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário  Federal, a rodovia que  especifica, sob a designação de BR-439.
Alteração, Lei  do PNV, inclusão, trecho, rodovia federal, ligação, Município, Uiramutã, (RR), Relação Descritiva de Rodovias.
Notificações
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.