Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA AOS TRABALHADORES RURAIS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.
AUXILIO-DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, SALARIO, (FUNRURAL). PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, BENEFICIO, (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).