Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SEMESTRALIDADE NO REAJUSTE DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, FIXA OS INDICES MINIMOS DE REAJUSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, SERVIDOR, ATIVIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, (INPC), EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SETOR PRIVADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.