Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÃO NA LEI 9393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
POSSIBILITANDO AO CONTRIBUINTE DO ITR ELEGER O DOMICILIO TRIBUTARIO DO IMPOSTO DE RENDA).
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, FIXAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, CONTRIBUINTE, LOCALIDADE, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, SIMULTANEIDADE, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Não Informado
AV 1715/SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.