Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VITIMA, EXPLOSÃO, MATERIAL BELICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7559/86. DOFC 23 12 86 PAG 19564 COL 01.