Projeto de Lei
DESINCORPORA DO PATRIMONIO FEDERAL, PARA SER ATRIBUIDO A HERDEIRA MARIA CAETANA DE SOUZA, O IMOVEL SITUADO NA RUA BARÃO DO TRIUNFO NUMERO 532 E 536, EM BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
DESINCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, BENEFICIO, HERDEIRO, IMOVEL, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2608/55. DOFC 27 09 1955.