Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao artigo 43 da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993, que "Institui normas gerais sobre desportos" e dá outras providências.
Estabelece que os recursos do Indesp, proveniente das competições organizadas pelas entidades federais de administração do desporto, serão aplicadas no sistema de assistência ao atleta profissional e ao em formação de modo a beneficiar as diversas modalidades desportivas na proporção direta da contribuição de suas entidades de administração.
Alteração, Lei Zico, normas, aplicação, recursos, origem, competição esportiva, organização, entidade, administração, esporte, observação, critérios, proporcionalidade, contribuição, instituto nacional, desenvolvimento, prática esportica, benefício, assistência, atleta profissonal, formação profissional.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0119 COL 01.