Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RPS - REPRESENTANTE DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE A REMUNERAÇÃO DEVIDA E PAGA PELO INPS AO REPRESENTANTE DA PREVIDENCIA SOCIAL NÃO PODERA SER INFERIOR AO PISO NACIONAL DE SALARIOS).
FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REPRESENTANTE, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, (INPS), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, AUMENTO, CARACTERISTICA, LOCALIDADE, ATUAÇÃO, INTERIOR, ESTADOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, INFERIORIDADE, PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 90 PAG 13974 COL 01.