Projeto de Lei
INCLUI TODO O VALE DO RIO JEQUITINHONHA NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CRIADA PELA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959.
NORMAS, INCLUSÃO, VALE DO RIO JEQUITINHONHA, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DCN1 30 04 93 PAG 8476 COL 02.