Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS DE DERIVADOS DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DERIVADOS DE PETROLEO. PETROLEO. PREÇO DOS DERIVADOS. GASOLINA. OLEO COMBUSTIVEL. VEICULO DE TRANSPORTE. CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO. TABELA DE PREÇOS. CONSELHO INTERMINISTERIAL. DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).