Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 PARA MEDIANTE CONVENIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CONTRIBUIR PARA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDROELETRICAS OU TERMOELETRICAS EM VARIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONVENIO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, USINA TERMOELETRICA, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.