Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de Projetos de Leis, nos termos do Art. 105 - Parágrafo Único do RI.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007.