Indicação
Sugere ao Ministério dos Transportes a edição de medida provisória para a transferência de domínio da União para os Estados de trechos de rodovias federais.
(MTR), edição, Medida Provisória, transferência, União Federal, domínio, Estados, trecho, rodovia federal, Estado, (RJ).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305