Projeto de Resolução
Acrescenta artigo ao Regimento Interno, dispondo sobre licença-maternidade à deputada gestante.
CONCEDENDO LICENÇA GESTANTE DE 120 DIAS PARA A DEPUTADA FEDERAL.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCESSÃO, MULHER, DEPUTADO FEDERAL, GESTANTE, DIREITOS, LICENÇA A GESTANTE, MATERNIDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07 04 05 PÁG 10933 COL 01.