Projeto de Lei
CRIA A TAXA DE REPRODUÇÃO DE MUSICAS EM BENEFICIO DO MUSICO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, TAXAS, REPRODUÇÃO, MUSICA, BENEFICIO, PROFISSÃO, MUSICO, AUTOR, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.