Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação da Emenda 1/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 2/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 3/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 4/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 5/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 6/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 7/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, e do PL 4725/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação da Emenda 1/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 2/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 3/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 4/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 5/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 6/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 7/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, e do PL 4725/2004, apensado.