Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AUDITORIOS E OUTRAS INSTALAÇÕES SIMILARES DE PREDIOS OFICIAIS FEDERAIS PARA PROGRAMAÇÕES COM FINALIDADES CULTURAIS.
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AUDITORIO, PREDIO, ÓRGÃO PUBLICO, ATIVIDADE CULTURAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.