Projeto de Lei
PERMITE A TROCA DE PARTIDO, SEM PERDA DO MANDATO, NOS CASOS DE ALIANÇA OU ACORDO PARTIDARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, OCORRENCIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, PARTIDO POLITICO, DIREITOS, IMPUGNAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESLIGAMENTO, EXTINÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, OCORRENCIA, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, FUSÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0868 COL 01.