Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2003, conforme determina o artigo 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), de 04 de maio de 2000.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício (CN) de Contas do Governo da República n. 15/2004, pelo Judiciário, que: "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2003, conforme determina o artigo 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), de 04 de maio de 2000.
".