Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 555 E SUAS ALINEAS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PARA PROIBIR A CASSAÇÃO DA CARTA DE RECONHECIMENTO DE ENTIDADE SINDICAL. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 555 E SUAS ALINEAS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PENA, CASSAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
OF SM/524/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 03.