Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 8760, DE 20 DE JANEIRO DE 1946, PERMITINDO A INCLUSÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE SAUDE NO QUADRO AUXILIAR DOS OFICIAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PERMISSÃO, INCLUSÃO, PESSOAL, SERVIÇO, MEDICO (QAO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.