Projeto de Lei
Institui a bolsa-auxílio a estudantes da educação profissional em dedicação integral aos estudos.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Criação, bolsa de estudo, valor, metade, salario mínimo, estudante, aluno regular, estabelecimento de ensino, ensino profissional, exigência, dedicação exclusiva, empresa, obrigatoriedade, financiamento, oferta, ensino, educação básica, qualificação, trabalhador.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 02.