Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia - RO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Aprovação, rádio comunitária, Chupinguaia, (RO).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP