Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE PARA O EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GRATUIDADE, TRANSPORTE GRATUITO, ONIBUS, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2048/79. DCN1 14 05 81 PAG 3568 COL 01.