Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO NOTURNO, MULHER, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1802/76. DCN1 04 10 78 PAG 9068 COL 01.