Projeto de Lei
"Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências."
Preferência, fornecimento, mulher, baixa renda, título de domínio, posse, moradia, casa própria, programa habitacional, construção, recursos públicos, destinação, cota, distribuição, unidade habitacional.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4054/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.520, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.514, de 2005. ".