Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1117/2005. DOU 28 12 05 PÁG 18 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37780 COL 01.