Projeto de Lei
REVITALIZA A LEI 6184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NOS QUADROS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDAÇÕES RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUIAS; REVOGA A LEI 5927, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REVISÃO DO PROCESSO DE OPÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PELOS QUADROS DA REDE FERROVIARIA).
NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIOS, (MT), SERVIDOR, DISPONIBILIDADE, OPÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REDE FERROVIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1065 COL 01.