Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Vicente do Seridó, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.