Projeto de Lei
Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana.
Criação, Ano Nacional, Dia Nacional, Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana, Executivo, coordenação, estudo, combate, violência, composição, membros, sociedade civil.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER