Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 21 DE ABRIL - DIA DE TIRADENTES.
PROIBINDO SUA ANTECIPAÇÃO.
PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO, DIA, PERSONAGEM ILUSTRE, INDEPENDENCIA.
Não Informado
AV PS-GSE-90/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.