Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, MINISTRO, SUPREMO TRUNAL FEDERAL (STF), MANUTENÇÃO, VERBAS, REPRESENTAÇÃO.
Não Informado
OF SM-907/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20121 COL 02.