Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5524, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.
DISPONDO SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL).
HABILITAÇÃO, REGISTRO, PROFISSÃO, TECNICO INDUSTRIAL, CURSO MEDIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).