Projeto de Lei
COMPLEMENTA A LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (MRE), COMPETENCIA, MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÃO CONSULAR, CONSULADO, TRANSFERENCIA, FUNÇÃO, ESCRITORIO, PROPAGANDA, COMERCIO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4669/65. DOFC 10 06 65. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 398/65). RAZÕES DO VETO: DCN2 16 06 65.