Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE NIVEL PRIMARIO, NAS FRONTEIRAS DO BRASIL.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO, FAIXA DE FRONTEIRA, BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.