Projeto de Lei
MANTEM A RECUSA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO REGISTRO DO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E PANTALEÃO FELIX VIEIRA, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA RODA DAGUA, EM SUA PROPRIEDADE, EM CABROBO, PERNAMBUCO.
MANUTENÇÃO, RECUSA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/51. DCN1 17 11 51.