Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, A 16 DE OUTUBRO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, CUBA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/90. DOFC 06 11 90 PAG 21047 COL 01. DCN2 06 11 90 PAG 6417.