Projeto de Lei
ALTERA A  LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA INCLUIR HIPOTESE DE DESTRUIÇÃO DE AERONAVE.
ESTABELECENDO QUE ESGOTADOS OS MEIOS COERCITIVOS LEGALMENTE PREVISTOS, A AERONAVE SERA CLASSIFICADA COMO HOSTIL, FICANDO SUJEITA A MEDIDA DE DESTRUIÇÃO OU DESMANCHE. CRIANDO A LEI DO ABATE.
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, CRITERIOS, AUTORIDADE, AERONAUTICA, DESTRUIÇÃO, ABATE, DERRUBADA, AERONAVE, DESCUMPRIMENTO, ORDEM, POUSO, INVASÃO TERRITORIAL, ESPAÇO AEREO, TENTATIVA, FUGA, INFRATOR.
Não Informado
OF 197/98-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.