Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO OITAVO CONGRESSO NACIONAL DE NORMALISTAS EM FORTALEZA, CEARA, NO CORRENTE ANO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, NORMALISTA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3647/59. DOFC 23 10 59.