Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO ARTISTA INTERPRETE.
ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS, CONTRATO DE TRABALHO, ARTISTA, INTERPRETE, REMUNERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).