Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Sete Lagoas Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sete Lagoas, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 649/2003.