Projeto de Lei
EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, O MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA.
EXCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.