Projeto de Lei
INSTITUI A CADERNETA DE CONTROLE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, CADERNETA, CONTROLE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ANOTAÇÃO, RECOLHIMENTO, EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (IAPAS), INFRAÇÃO, MULTA. NORMAS, GRATUIDADE, (IAPAS), FORNECIMENTO, CADERNETA, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0054 COL 02.