Projeto de Lei
REVOGA A LEI 6811, DE 08 DE JULHO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGANDO A LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTO DA TAXA JUDICIARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA OAB, SEÇÃO DISTRITO FEDERAL.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, DESTINAÇÃO, PRODUTO, TAXA JUDICIARIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, ORDEM DOS ADVOGADOS DEO BRASIL (OAB), DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
COMUNICAÇÃO DO SF, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO. (OBS. INFORMAÇÃO EXTRAIDA DA TRAMITAÇÃO DO PLC 66/89, NO SF).