Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE JOQUEI PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, JOQUEI, ATLETA PROFISSIONAL, ENCARGOS, (INAMPS), CORRIDA DE CAVALO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).