Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
ALTERANDO O CRITERIO DE CUSTEIO DOS SEGURADOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, CUSTEIO, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, SEGURADO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0166 COL 01.