Indicação
INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SE MANIFESTE SE ACHA INCURSO NA INCOMPATIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 48, II, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO, O DEPUTADO MEMBRO DE SOCIEDADE CIVIL SUBVENCIONADA PELO GOVERNO FEDERAL.
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, HIPOTESE, DEPUTADO FEDERAL, MEMBROS, SOCIEDADE CIVIL, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SUJEIÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.