Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ADOTANDO COMO BASE DE CALCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A MESMA UTILIZADA PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, BASE DE CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.