Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo de Sede celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Países Produtores de Estanho, em Brasília, em 27 de maio de 1999.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
ALTERAÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÕES, PAIS, PRODUTOR, ESTANHO, APROVAÇÃO, CONSELHO DE MINISTROS, (MME), DEFESA, PRODUTO MINERAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Não Informado
OF 1410-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.