Projeto de Lei
Concede estímulo à instalação de indústria aeroespacial no nordeste brasileiro.
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivo, instalação, indústria aeroespacial, aeronave, região nordeste, recebimento, crédito presumido, exigência, apresentação, projeto (administração), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), inexistência, transferência, instalações, empresa, prazo determinado, implantação, proibição, utilização, crédito, cumulatividade, benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
Arquivamento do PL 2235/1999 e do PL-2384/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.