Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SENDO DECIDIDA EM ASSEMBLEIA GERAL DE CADA SINDICATO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, INCIDENCIA, SALARIO, EMPREGADO SINDICALIZADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 01.