Projeto de Resolução
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 68, DE 05 DE MAIO DE 1978.
DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DE COBRANÇAS DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS).
APLICAÇÃO, RECURSOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNDO ROTATIVO, HABITAÇÃO PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, ALIENAÇÃO, BENS, TAXA, CONCURSO PUBLICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 22, DE 29 06 79.