Medida Provisória
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, União Federal, destinação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério dos Transportes (1992-2016), Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), Ministério da Defesa, Companhia Docas da Bahia, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Designação de Relator(a)
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Ideli Salvatti, Alberto Silva, Juvêncio da Fonseca e Valmir Amaral.         
DEPUTADOS: José Borba, Devanir Ribeiro, Osório Adriano e Ricardo Barros.           
Prazo para apresentação do relatório: 25.07.05  (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional:  04.08.05 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
                                    DCN 05.07.05, pág. 4232, col. 01.