Projeto de Lei
Proíbe a disponibilização de serviços de telessexo no sistema de telefonia brasileiro.
Proibe a prestação de serviço de tele-sexo.
Proibição, concessionária, telefonia, disponibilidade, serviço, tele-sexo, valor  adicionado, oferta, sexo, telefone, penalidade, infrator.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3330/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3330/2000 o PL 1105/2003, o PL 2976/2004, o PL 3993/2004, o PL 5363/2009, o PL 2689/2011, o PL 6774/2013 e o PL 968/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 541/2003.