Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DO ENSINO E DA PRATICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NOS CURRICULOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU E MODALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, PRATICA ESPORTIVA, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0069 COL 01.