Projeto de Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR O OESTE DO ESTADO DO CEARA COMO REGIÃO PREFERENCIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, AREA, ESTADO, (CE), REGIÃO, PREFERENCIA, DESENVOLVIMENTO, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, CRATEUS, NOVO ORIENTE, INDEPENDENCIA, TAMBORIL, PORANGA, NOVA RUSSAS, MONSENHOR TABOSA, SANTA QUITERIA, ELABORAÇÃO, PLANO, VALORIZAÇÃO, COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.