Projeto de Lei
FIXA EM TRES SALARIOS MINIMOS OS MENORES PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INPS.
COM BASE NO SALARIO MINIMO DO RIO DE JANEIRO).
FIXAÇÃO, CRITERIOS, VALOR, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, ESTADO, (RJ), APOSENTADORIA, SEGURADO, PENSÕES, DEPENDENTE, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).