Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maringá (PR), Paraná.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.