Projeto de Lei
Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 1997, sobre a formação de condutores.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, poder público, gratuidade, cursos, direção, proteção, meio ambiente, trânsito, destinação, percentual, multa, custeio, despesa, candidato, aquisição, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46502 COL 01.