Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 18, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO O RENDIMENTO NA APURAÇÃO DO MONTANTE TRIBUTAVEL PARA EFEITO DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, PELA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO POR ANO COMPLETO, TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DA AQUISIÇÃO E DA ALIENAÇÃO DO IMOVEL).
REDUÇÃO, RENDIMENTO, LUCRO, APURAÇÃO, TOTAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.