Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Rejeição, rádio comunitária, Duque de Caxias, (RJ).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER