Projeto de Lei
GARANTE AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL REVISÃO DE APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DIREITOS, APOSENTADO, REVISÃO, APOSENTADORIA, BASE DE CALCULO, NUMERO, SALARIO MINIMO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INICIO, PAGAMENTO, DATA, REQUERIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 02.