Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, PARA PERMITIR A RECONDUÇÃO ILIMITADA DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DE ENTIDADES DESPORTIVAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESPORTE, AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, LIGA ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 83 PAG 9159 COL 02.