Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MARQUINHO CHEDID.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 07 05 99 PAG 19554 COL 01.