Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, mudanças nos critérios de outorga de autorização para execução de serviço de retransmissão de televisão.
(MC), ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, VIABILIDADE,  INSTALAÇÃO, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 107/01.