Projeto de Lei
Exclui a incidência do IPI sobre o preparo imediato de tintas coloridas.
Alteração, Lei Federal, Imposto de Consumo, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  exclusão, incidência, preparo,, tinta, realização, local, venda a varejo, estabelecimento comercial, comércio varejista, utilização, máquina, tributação.
Arquivamento
Arquivamento do PL 3090/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.