Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 252, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Castelo FM (ACRMCFM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mariano Moro, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 1218/2004.