Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO E APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS COMUNIDADES (PROCON), ATRIBUI AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A COMPETENCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PLANOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, COMPETENCIA, (CDS), ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO DE APLICAÇÃO, RECURSOS, CIDADE, MUNICIPIOS, SISTEMA URBANO, DESENVOLVIMENTO URBANO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).