Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Arco Verde, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1536/2004