Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e do PL 1533/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e do PL 1533/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados.