Projeto de Lei Complementar
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS).
INDICAÇÃO, MEMBRO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO DE PREFEITOS, REGIÃO METROPOLITANA, ESTADO, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.