Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR O FUNCIONAMENTO E A AÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) E DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA).
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, (IBRA), (INDA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 109/70. DCN1 25 11 70 PAG 5647 COL 02.