Projeto de Lei
INCLUI PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, NUMERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ALFANUMERICO DAS PLACAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PLACA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, (CONTRAN).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0174 COL 01.