Projeto de Lei
Acrescenta § 5º ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Reduz em 50 % (cinquenta por cento) as multas de trânsito, cobradas aos taxistas.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, redução, multa, trânsito, motorista, táxi.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.