Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA EM CARGO PUBLICO.
NORMAS, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, INVESTIDURA, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, FUNÇÃO TECNICA, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0186 COL 01.