Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Ribamar, Estado do Maranhão.
Conferência Sinopse 2001
OF 1049-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.