Projeto de Lei
ASSEGURA A PENSÃO RESULTANTE DA EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE MARECHAL AOS DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECIDA NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2588, DE 8 DE SETEMBRO DE 1955.
GARANTIA, PENSÃO, RESULTADO, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, MARECHAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.