Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para instituir estímulos à construção e à manutenção de Centros de Convivência para os Idosos.
Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, destinação, recursos, Fundo Nacional de Assistência Social, construção, manutenção, benefício, Centro de Convivência e Assistência ao Idoso, realização, atividade cultural, esporte, lazer, educação, cidadania, incentivo, participação, comunidade, autorização, dedução, despesa, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), tributação.
Arquivamento
Arquivamento do PL 2824/2000 e do PL-4530/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.