Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Província FM Stereo S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 359/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 01.
DCD 31 05 05 PÁG 21462 COL 01.