Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, EMPREGADO, CONVENÇÃO, DISSIDIO, SENTENÇA JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.