Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e da EMC 1/2004 CTASP, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e da EMC 1/2004 CTASP, com substitutivo.