Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ELIMINANDO DA REDAÇÃO DO INCISO CITADO A EXPRESSÃO 'DIRETRIZES E BASES', ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, APRECIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, AMBITO NACIONAL, EXTINÇÃO, LEIS, DIRETRIZES E BASES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 01.