Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.300.000,00, PARA EDIÇÃO DA OBRA 'ICONOGRAFIA DAS SERPENTES DO BRASIL', PREVISTA NA LEI 3822, DE 23 NOVEMBRO DE 1960.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EDIÇÃO, OBRA CIENTIFICA, OFIDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS REGIMENTO INTERNO.