Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PROIBE A REPRESENTAÇÃO DE CENAS RETRATANDO A MORTE OU A PERSEGUIÇÃO COM INTUITO DE EXTERMINAR ANIMAIS, EM QUALQUER VEICULO DE COMUNICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, PROIBIÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, CINEMA, JORNAL, REVISTA, DIVULGAÇÃO, IMAGEM, MORTE, ANIMAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).