Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.040.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA E AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE NELA EXERCEM SUAS ATIVIDADES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SERVIDOR, REQUISITADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO LA LEI 1850/53. DOFC 29 04 53.