Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2643/55. DOFC 17 11 55.