Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
MENSAGEM 611/74. ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. FUNDAÇÃO RIO MAUA. COBERTURA DE REAJUSTE SALARIAL. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1974.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6173/74. DOFC 10 12 74 PAG 14016 COL 01.