Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
DISPONDO QUE O EX-COMBATENTE PODERA REQUERER, A QUALQUER TEMPO, A PROVA DE SUA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES BELICAS, CONDECORAÇÕES E A CONCESSÃO DE MEDALHA DE CAMPANHA).
EXTINÇÃO, PRAZO, DIREITOS, EX COMBATENTE, REQUERIMENTO, MINISTERIO MILITARES, PROVA, PARTICIPAÇÃO, GUERRA, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1049 COL 01.