Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM SÃO BORJA, RIO GRANDE DO SUL, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, DISPENSA, VISTO CONSULAR, VISTO DE PASSAPORTE, PASSAPORTE DE SERVIÇO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSINATURA, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, (MERCOSUL).
Não Informado
OF 999-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.