Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 158/2003, da PEC 261/2004, e da PEC 368/2005, apensadas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 158/2003, da PEC 261/2004, e da PEC 368/2005, apensadas.