Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES DE REGISTRO DE DIRETORIOS PARTIDARIOS, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PRAZO, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO, DIRETORIO PARTIDARIO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).