Projeto de Lei
MANDA INCLUIR NAS DISPOSIÇÕES DAS LETRAS B, C E F, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 29548, DE 10 DE MAIO DE 1951, AS MISSÕES CUMPRIDAS PELOS MILITARES A QUE SE REFERE O AVISO DO MINISTERIO DA MARINHA 2493, DE 25 DE SETEMBRO DE 1951.
INCLUSÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO FEDERAL, MISSÃO MILITAR, REFERENCIA, AVISO, (MM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 615 COL 04.