Projeto de Lei
CANCELA A CONCESSÃO OUTORGADA A CIA. TELEFONICA BRASILEIRA S.A., PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS URBANOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, NO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CANCELAMENTO, CONCESSÃO, COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA (CTB), EXPLORAÇÃO, TELEFONE URBANO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AMBITO INTERNACIONAL, DISTRITO FEDERAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.