Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE OS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE CONTADOR DOS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNCIONARIOS, CARREIRA, CONTADOR, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.