Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', A FIM DE OFERECER ALTERNATIVA AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURRICULO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Não Informado
OF SM/271, DE 04 09 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.