Projeto de Lei
Torna obrigatória a inserção de mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da Internet.
Obrigatoriedade, provedor, acesso, (INTERNET), inserção, mensagem, usuário, riscos, danos, saúde, consumo, drogas, concessão, incentivo fiscal, empresa, responsável, página, publicidade, inclusão, sistema de computador, orgão público, administração 
direta, administração indireta.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.