Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.
Obrigatoriedade, hospital, notificação compulsória, órgão público, atendimento, paciente, tentativa, suicídio, encaminhamento, assistência psicológica.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.