Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECENDO COMO CRITERIO PARA CALCULO DO PECULIO DO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES, PERFAZENDO 16 POR CENTO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, PECULIO, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.