Projeto de Lei
"Obriga que as concessionárias de telefonia fixa coloquem contadores de pulso em cada ponto de consumo, no endereço que estiverem instalados, e dá outras providências."
Obrigatoriedade, concessionária, telefone fixo, instalação, contador, pulso telefônico, registro, dia, hora, duração, chamada, ligação telefônica.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1758/1999 o PL 2939/2004, o PL 5754/2005, o PL 1324/2007 e o PL 1347/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 6347/2005.