Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ESTENDENDO O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS FILHOS DO SEGURADO QUE VIER A FALECER.
PARA GARANTIA AOS DEPENDENTES DE SEGURADO FALECIDO, O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA JUNTAMENTE COM A PENSÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA, FILHO, SEGURADO, MORTO, MORTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, (INPS), FILHO INVALIDO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 04 78 PAG 2398 COL 02.