Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Sonora Cultural de São Pedro do Iguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná
Rádio Comunitária, São Pedro do Iguaçu, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2295/2006