Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA, PETROLEO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CNP), CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, (PETROBRAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.