Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 5.697, DE 22 DE JULHO DE 1943, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEINº 878, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969.
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). SUPLENTES VINCULADOS AO TITULAR. DESVINCULAÇÃO DE SUPLENTE. SUBSTITUIÇÃO. COMPOSIÇÃO. RODIZIO DE SUPLENTE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5944 73. DOFC 30 11 73 PAG 12265 COL 02.