Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 14 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Tatui, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2890/2003