Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL MAURICIO LINHARES BARRETO.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE).