Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPREENDIMENTOS DE RADIODIFUSÃO EMBALO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITAOCARA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 170/91. DOFC 14 08 91 PAG 16398 COL 01.