Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 35.100,00, PARA PAGAMENTO A ARNALDO DE AZEVEDO ESTRELA, COMO INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUANDO REGEU, NO PERIODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 1947, A CADEIRA DE APRECIAÇÃO MUSICAL NO CONSERVATORIO NACIONAL DE CANTO ORFEONICO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, MUSICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2590/55. DOFC 14 09 55.