Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O RETORNO AO SERVIÇO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR INVALIDEZ.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, RETORNO, TRABALHO, ATIVIDADE, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.