Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE LAVOURA, NAS TERRAS AGRICOLAS, A DESCRIMINAÇÃO E DESTINO DESSAS TERRAS PARA FINS DE CULTIVO, CRIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, REGIME, LAVOURA, AGRICULTURA, DISCRIMINAÇÃO, TERRAS, CULTIVO, PECUARIA, POVOAMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARCERIA, ARRENDAMENTO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.