Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.074-C, de 2001, que "estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinam dependência física ou psíquica, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal