Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO AS VIUVAS DE TRABALHADORES RURAIS, FALECIDOS ANTES DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, VIUVA, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), MORTE, ANTERIORIDADE, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0178 COL 01.