Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança  a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Piraúba, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 136/02. DOFC 20 06 02 PAG 002 COL 03.