Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Paxoréo, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Poxoréo, (MT).
Notificações
Transformado no PDC 861/2003.