Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FUNRURAL), EMPREGADO RURAL, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 03.