Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - ACDH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Aumenta o prazo da concessão para 10 (dez) anos.
Aprovação, concessão,  alteração, prazo,  radio comunitária,  Município, Paraíso do Tocantins, (TO).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães