Projeto de Lei
ELEVA DE VINTE CINCO POR CENTO PARA TRINTA E CINCO POR CENTO DE INDICE DE FALTAS EXIGIDO COMO MAXIMO PARA OS ESTUDANTES DE ESCOLAS OFICIAIS, OFICIALIZADAS OU EQUIPARADAS, A FIM DE SER O ALUNO ADMITIDO PARA OS EXAMES DE PRIMEIRA EPOCA, NO PRESENTE ANO ESCOLAR.
AUMENTO, INDICE, FALTA, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, OBJETIVO, EXAME DE SEGUNDA EPOCA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.