Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DE MODO A ESTABELECER QUE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO ALCANCE, EXPRESSAMENTE, O TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EXTENSÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 01.