Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 1.576/99 e 3.344/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 1.576/99 e 3.344/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.