Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A AREA DE LOTES RURAIS NOS PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, NORMAS, AREA, LOTE, MODULO RURAL, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, ZONA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).