Projeto de Lei
Estabelece, no âmbito do SUS, a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico de catarata congênita em recém-nascidos e dá outras providências.
Obrigatoriedade, maternidade, hospital público, realização, exame oftalmológico, acuidade visual, diagnóstico, doença, catarata congênita, recém-nascido, prazo, encaminhamento, cirurgia, criação, banco de dados, centro de referência, (SUS).
Notificações
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo