Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares
Obrigatoriedade, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem educativa, advertência, riscos, utilização, derivados, tabaco, fumo, cigarro, bebida alcoólica.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 690/07/PS-GSE.