Projeto de Lei
Estabelece agravantes nos casos de crimes praticados por membros da polícia civil e militar, individualmente ou em formação de quadrilha ou bando.
AGRAVANDO A PENA NO MINIMO EM UM TERÇO.
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO,
AGRAVAÇÃO PENAL, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, POLICIAL CIVIL,
POLICIAL MILITAR, INCLUSÃO, APOSENTADO, MILITAR INATIVO,
REALIZAÇÃO, TORTURA, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE,
ARMA, TERRORISMO, FORMAÇÃO, QUADRILHA, SEQUESTRO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 22