Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Fundação Joaquim José Moreira para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com finalidade educativa e cultural, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Dourados, (MTS).
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.