Projeto de Decreto Legislativo
PELA APROVAÇÃO DO ATO A QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO PIRATININGA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CATALÃO, ESTADO DE GOIAS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CATALÃO, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/90. DOFC 30 11 90 PAG 22955 COL 02.