Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados.
SOLICITAÇÃO, PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, LEITE, DERIVADOS, PRODUTO IMPORTADO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR.
(PFC 84-A/97).
DCD 07 08 98 PAG 19989 COL 01.