Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS APOS O DIA 05 DE OUTUBRO DE 1989.
DETERMINANDO QUE OS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA REQUERIDOS APOS 05 DE OUTUBRO DE 1989 E JA CONCEDIDOS TERÃO SEUS VALORES REVISTOS DENTRO DE 90 DIAS CONTADOS DO INICIO DA VIGENCIA DESTA LEI, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSÕES, RETROATIVIDADE, ADEQUAÇÃO, CALCULO, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 08 91 PAG 14340 COL 02.