Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
REDUZINDO QUATRO HORAS DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO, DURANTE O AVISO PREVIO, EM CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES). NOVA EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, AVISO PREVIO, MUNICIPIO, POPULAÇÃO.
Não Informado
OF SM-106/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.