Substitutivo
Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas, e  dá outras providências.
Permite o patrocínio de produções artísticas e culturais pelos fabricantes e distribuidores de produtos fumígeros., admitida exclusivamente a inscrição "apoio cultural". Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Alteração, lei federal, restrição, propaganda, bebida alcóolica, fumo, autorização, fabricante, distribuidor, cigarro, cigarrilha, charuto, patrocínio, atividade artística, apoio, atividade cultural, prazo, obrigatoriedade, inclusão, advertência, rótulo, embalagem, cartaz, publicidade, prejuízo, saúde, consumo, bebidas, proibição, divulgação,  mensagem, outdoor, venda, armazenamento, consumo, rodovia federal, competência, órgão público, penalidade, estabelecimento comercial, empresa de transportes, passageiro, ônibus.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL484694, pelo Dep. Sandes Júnior