Redação Final
Aprova o ato que renova a permissão  da RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE TRAMANDAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel