Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1114, DE 21 DE JULHO DE 1970, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1097, DE 13 DE MARÇO DE 1970'.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, TRIENIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 155/70. DCN1 02 09 70 PAG 4348 COL 03.