Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 278, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A SUPER RADIO DM LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 215/99.