Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Tapejara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapejara, Estado do Paraná.
Radio comunitária, Tapejara, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2449/2006