Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA 'A' DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERADA PELA LEI 861, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.