Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alto do Aricanga-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibiraçu, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.