Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.
Unifica a atuação da Polícia Federal, incluindo a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal. Altera a constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, unificação, atuação, Polícia Federal, inclusão, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, enquadramento, Policial Rodoviário Federal, Policial Ferroviário Federal, (RFFSA), (CBTU), opção.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.