Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRIBUTO SOBRE A RIQUEZA LIQUIDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, TRIBUTOS, RIQUEZAS, PESSOA FISICA, SEGURO DESEMPREGO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) (1966-1990), PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, INDENIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).