Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE OUTORGA A RADIO CULTURA DE VARZEA ALEGRE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE VARZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VARZEA ALEGRE, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/91. DOFC 25 02 91 PAG 3421 COL 01. DCN1 23 02 91 PAG 543. DCN2 27 02 91 PAG 469.