Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre alterações no sistema de mutirão de cirurgias.
Em especial, as cirurgias de catarata, retinopatia diabética, varizes e próstata.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.