Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR TURMA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0056 COL 01.