Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Itagibá, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itagibá, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Itagibá, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1327/2001