Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E PRIVILEGIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CENTRO DE ESTUDO, AMERICA LATINA, FISICA, DIREITOS, DEVERES, PRIVILEGIO, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, FORMAÇÃO, PROFESSOR, PESQUISADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 210/91. DOFC 05 11 91 PAG 24846 COL 01. DCN2 05 11 91 PAG 7715 COL 01.