Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO SOBRE O REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, ASSINADO PELO BRASIL EM 07 DE DEZEMBRO 1989. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, REGISTRO, AMBITO INTERNACIONAL, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 79/91.