Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural Norte Paranense para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Arapongas, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1146/2001