Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente do Município de Uiraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Aprovação,  rádio comunitária, município, Uiraúna, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 817/07(SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.