Requerimento
Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO MERCADO NACIONAL, destinado  a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios  e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais que permitam ao Poder Executivo  adotar políticas no contexto do NOVO MODELO SETORIAL, visando garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica de forma segura e em bases economicamente aceitáveis pela sociedade.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Dr. Heleno.