Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONAL.
CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONAL, LESÃO CORPORAL, DOENÇA, MORTE, INVALIDEZ, ESTUDANTE, ALUNO, (SIMPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).