Projeto de Lei
PROPÕE ALTERAÇÃO PARCIAL NO TEXTO DA LEI 7146/89, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE 'FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO - ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ALTERANDO PARA 23 DE NOVEMBRO DE 1983 A DATA PARA ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE CAFE O ATUAL AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE).
ALTERAÇÃO, DATA, ENQUADRAMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE CAFE, AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAFE, FISCAL TRIBUTARIO DO CAFE, GRUPO DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 14 11 90 PAG 12113 COL 03.