Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM CARVÃO E MINERAL, DE RIO GRANDE, RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, SINDICATO, ESTIVADOR, TRABALHADOR, CARVÃO, MINERAL, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2990/56. DOFC 05 12 56.