Projeto de Lei
Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Define o número de alunos em sala de aula.
Alteração, LDB, fixação, limite máximo, estudante, sala de aula, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.