Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.