Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência.
Com vistas a participação nos eventos desportivos escolares.
Criação, desporto escolar, adaptação, pessoa deficiente, pessoa portadora de  deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, participação, competição desportiva, cooperação, estado (ente federado), Distrito Federal, município, estabelecimento de ensino.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 10