Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratinga, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Igaratinga, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 85/2006. DOU 03 05 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 03 05 06 PÁG 21864 COL 01.