Projeto de Lei
Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.
Proíbe a comercialização de agrotóxico que tenha por princípio ativo o organofosfato 
metamidophos.
Proibição, produção, transporte, armazenagem, comercialização, propaganda comercial, importação, exportação, agrotóxico, defensivo agrícola, obrigatoriedade, suspensão, produto, tipicidade, crime, pena de detenção, multa, circunstancia agravante, prejuízo, danos pessoais, danos, comunidade, calamidade pública, exploração, menor, idoso, circunstância atenuante, restrição, utilização, atividade rural, agricultura.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.