Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMOVEL DA UNIÃO.
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, (INCRA), MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), CONSTRUÇÃO, PATRONATO, MENOR ABANDONADO, (FUNABEM).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.