Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA NA ATIVA DE MILITARES CONDECORADOS POR ATO DE BRAVURA E FERIDOS EM COMBATE.
PERMANENCIA, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA, MILITAR, EX COMBATENTE, CONCESSÃO HONORIFICA, BRAVURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).