Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
PARA EVITAR O ABUSO DO PODER ECONOMICO EM ELEIÇÕES, DISPONDO AINDA SOBRE A TRANSFERENCIA DO DOMICILIO ELEITORAL).
CODIGO ELEITORAL. TITULO DE ELEITOR. TRANSFERENCIA DE DOMICILIO ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONOMICO EM ELEIÇÃO. CANDIDATO A CARGO ELETIVO. ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).