Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária, Fortaleza, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP