Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originariamente Radiodifusão e Comunicação ABC Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Aprovação, rádio, Araguaína, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 84/2006. DOU 03 05 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21864 COL 01.