Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS PARA COM O INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(PARA QUE O INPS DEDUZA DE SUAS DESPESAS COM PROPAGANDA, BEM COMO COM A DIVULGAÇÃO DE FATOS DE SEU INTERESSE OS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS.
DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS. EMPRESAS JORNALISTICAS. INPS. PROPAGANDA. CONSOLIDAÇÃO DOS DEBITOS. CONTRIBUIÇÕES EM CORREÇÃO MONETARIA. JUROS DE MORA. MULTA. JORNAL. REVISTA. BOLETIM. PERIODICO. EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).