Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ouro Verde, (GO).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA