Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Barbalha, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 478/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22980 COL 01.