Projeto de Lei
Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal.
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
GARANTIA, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, EMPREGADOR,
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO LIQUIDO, NORMAS, RATEIO, EXIGENCIA,
RECEBIMENTO, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO, ENCARGO DE FAMILIA,
ASSIDUIDADE, PRESENÇA, HORARIO DE TRABALHO, PRODUTIVIDADE,
TRABALHADOR.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30179 COL 01.