Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LIVROS DIDATICOS E FARDAMENTO ADOTADOS PELAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.
MINIMO DE 05 ANOS SEM ALTERAÇÕES).
CRITERIOS, UNIFORMIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.