Projeto de Lei
Dispõe sobre cláusulas contratuais dos contratos de concessão para exploração de infra-estrutura rodoviária federal.
Critérios, cláusula, contrato, edital, licitação, concessão, permissão, exploração, infra - estrutura, rodovia federal, composição, Sistema Rodoviário Federal, localização, quantidade, praça, pedágio, relação, conclusão, obra de arte, implantação, serviço, pavimentação, sinalização, trecho, conservação, desempenho, início, cobrança, taxas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.