Projeto de Lei Complementar
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VELHICE, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
DISCURSO DO DEP AMAURY MULLER. DCN1 21 04 75 PAG 0816 COL 01.