Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação da Juventude do Município de Montes Altos - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Altos, Estado do Maranhão.
Aprovação,  rádio comunitária,  Montes Altos, (MA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 668/09 (SF) encaminhando texto promulgado.