Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 57, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária  São Domingos / Rádio Comunitária São Domingos FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado de Sergipe.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19358 COL 02.