Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO TEIXEIRA DE FREITAS.
CRIANDO A ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA.
CRIAÇÃO, ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA, SUPERVISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SEDE, DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, SELEÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, MAGISTRADO, INGRESSO, MAGISTRATURA, CANDIDATO, ADVOGADO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE MAGISTRATURA, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO. MENSAGEM 464/84. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, MINISTERIO PUBLICO.
Não Informado
DEFERIDO NO SENADO FEDERAL, MSC001001987, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.