Projeto de Lei
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Concede anistia aos trabalhadores punidos a partir de primeiro de setembro de 1994.
Concessão, anistia, representante, dirigente sindical, trabalhador, categoria profissional, indústria petroquímica, empresa de marterial plástico, empresa de petróleo, extração, exploração, estocagem, transferência, perfuração, destilação, produção, refinação, derivados, petróleo, gás natural, penalidade, participação, greve, recebimento, pagamento, salário, prazo, suspensão, pena disciplinar, reintegração, emprego.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.