Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO, EM DUODECIMO, DA GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.