Projeto de Lei
Proíbe a manutenção de animais silvestres em circos e parques temáticos, bem como sua exibição com fins lucrativos.
Proibição, manutenção, animal silvestre, fauna silvestre, exibição, circo, parque, espetáculo público, exceção, jardim zoológico, orgão público, entidade, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destinação, animal cativeiro.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.