Projeto de Lei
DISCIPLINA O RESSARCIMENTO AO TRABALHADOR DOS PREJUIZOS PRODUZIDOS PELA AUTOMAÇÃO (ARTIGO SETIMO, INCISO XXVII, DA CONSTITUIÇÃO).
DISCIPLINANDO OS DIREITOS SOCIAIS CITADOS PELA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO SETIMO, INCISO XVII, QUANDO O EMPREGADO FOR DESPEDIDO COMO DECORRENCIA DE QUALQUER PROCESSO DE AUTOMAÇÃO).
REGULAMENTAÇÃO, RESSARCIMENTO, TRABALHADOR, PREJUIZO, DIREITOS SOCIAIS, DEFINIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMISSÃO, EMPREGADO, EFEITO, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA, DIREITOS, SEGURO DESEMPREGO, COMPLEMENTAÇÃO, PODER AQUISITIVO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (INPS). NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DEPOSITO, MES, GARANTIA ECONOMICA, DESVALORIZAÇÃO, JUROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.