Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.725, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Campo Grande-RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Grande, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3245/2003