Projeto de Lei
Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.
Autorização, criação, conselho federal, conselho regional, atividade profissional, guia de turismo, objetivo, fiscalização, controle, exercicio profissional, cobrança, contribuição profissional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.