Emenda/Substitutivo do Senado
EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.059, de 1992, que "torna obrigatório o uso de tarja com expressão que ressalte a importância do aleitamento materno, nas embalagens e propagandas dos produtos utilizados no aleitamento artificial.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal