Projeto de Lei
PROIBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITICIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS NA AMAZONIA LEGAL.
PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BANCO PARTICULAR, EMPRESA PRIVADA, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, AMAZONIA LEGAL, PROJETO AGROPECUARIO, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, RECURSOS NATURAIS, REGIÃO AMAZONICA, OBJETIVO, REDUÇÃO, LATIFUNDIO, PROPRIEDADE RURAL, EXODO RURAL, DESMATAMENTO, FLORESTA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 01.