Projeto de Resolução
ESTABELECE NORMAS PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, NORMAS, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO POSTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 49/61. DCN1 09 06 61.