Projeto de Lei
Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de tornar obrigatória a utilização de portas de segurança nas agências bancárias.
Alteração, Lei de Segurança Bancária, obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, instalação, detector de metal, controle, porta, entrada, cliente, restrição, arma, arma de fogo.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).