Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL', ESTABELECENDO PISO PARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
IGUAL AO SALARIO-MINIMO LOCAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÕES, SEGURADO, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 494/79.