Proposta de Fiscalização e Controle
PROPÕE QUE A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZAÇÃO ESPECIAL JUNTO AS EMPRESAS QUE COMPÕEM O SISTEMA TELEBRAS, COM VISTAS A VERIFICAR A CORREÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE TELEFONIA MOVEL CELULAR.
SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO ESPECIAL, EMPRESA, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (TELEBRAS), CORREÇÃO, INEXISTENCIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0263 COL 01.