Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES. EXERCICIO DA PROFISSÃO. AUTOMOVEL. REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. CONVENIO COM OUTROS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. CONCESSÃO DE REGISTRO. TRABALHADOR MENOR. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). LOGRADOURO PUBLICO. PROFISSÃO. MENOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.242, DE 23 09 75. DOFC 24 09 75 PAG 12674.