Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2003,  que outorga a concessão à Prefeitura Municipal de Volta Redonda para executar serviços de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37917 COL 02.