Projeto de Lei
Altera a redação do art. 150, da Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Suprime a exigência da realização de curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de prova escrita na renovação da carteira de motorista para o condutor que não tenha cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, curso de direção defensiva, primeiros socorros, prova teórica, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condutor, motorista, inexistência, infração de trânsito, infração grave, infração gravíssima, reincidência, infração média.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.