Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Previdência Social sobre contrato de prestação de serviços firmado pelo Presidente do INSS em novembro de 2004.
Ministro Amir Lando.
Ministério da Previdência Social, (INSS), contrato, inexistência, licitação, empresa de publicidade, pagamento, anulação, anterioridade, prestação de serviço.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.