Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE AS NORMAS PARA EDIÇÃO DE COMPOSIÇÃO MUSICAL, CENTRALIZANDO A ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS DO COMPOSITOR E PRESERVANDO O PATRIMONIO MUSICAL BRASILEIRO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, FIXAÇÃO, NORMAS, EDIÇÃO, OBRA MUSICAL, COMPOSIÇÃO, MUSICA, ARRECADAÇÃO, (ECAD), MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ESTRANGEIRA, AUTOR, COMPOSITOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.