Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA ELEVAR O VALOR DO SALARIO-FAMILIA NA HIPOTESE DE EXISTENCIA DE FILHO INVALIDO.
FIXANDO EM DEZ POR CENTO O VALOR DA QUOTA DO SALARIO-FAMILIA, POR FILHO INVALIDO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO FAMILIA, FILHO INVALIDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.