Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Acrescenta inciso ao art. 105 do Regimento Interno, excetuando as proposições de autoria da Comissão de Legislação Participativa do arquivamento ao final de cada legislatura.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, exclusão, arquivamento, proposição, encerramento, Legislatura, autoria, Comissão de Legislação Participativa.
Desapensação
Desapensação deste do PRC 190, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).