Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal, desenvolvimento, pesquisa, aquisição, bens, serviço, defesa, apoio, equipamentos logísticos, ciência e tecnologia, instrução militar.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer