Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, COMERCIO, MADEIRA BRUTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0864 COL 01.