Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO PARA APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, BASE DE CALCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).