Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Aprovação,concessão, rádiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Monte Castelo (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1364/08 (SF) encaminhando texto promulgado.