Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Portaria nº 149, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - ARCAP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Alto Alegre do Pindaré, (MA).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 02.