Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Chã do Pavão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,   Vertente do Lério, (PE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03