Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 434 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, VALOR, MULTA, EMPREGADOR, INFRAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MENOR, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 03.