Projeto de Lei
ALTERA A LEI 2355, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AUXILIO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 02.