Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), MODIFICADA PELO DECRETO-LEI Nº66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL.
PERMITE QUE O SEGURADO RECEBA AUXILIO-FUNERAL QUANDO OCORRER A MORTE DE DEPENDENTE SEU.
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS), MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, AUXILIO-FUNERAL, FUNERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).