Projeto de Lei
Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.  _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Garante o atendimento psicológico às crianças e adolescentes através do SUS.
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, assistência psicológica, criança, adolescente, responsabilidade, (SUS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11185/2005. DOU 10 10 05  PÁG 02 COL 02.