Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, AREA, RESERVA INDIGENA, INDIO, INDICAÇÃO, (FUNAI).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.