Projeto de Resolução
Cria a Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, OUVIDORIA PARLAMENTAR, COMPETÊNCIA, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, AUTORIDADE, ABUSO DE PODER, MAU PROCEDIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLICIA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, OUVIDOR, SUBSTITUTO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 9