Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação,  rádio, Dois Irmãos do Buriti, (MS).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP