Projeto de Lei
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS EM FAVOR DOS SOLDADOS DA BORRACHA.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL VITALICIA, CONFORME DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, (INPS), SERINGUEIRO, SOLDADO, BORRACHA, TRABALHO, PRODUÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2254/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 02.