Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 41.477,40 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA AO PROFESSOR JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 982/49. DOFC 22 12 49.