Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, (ESTATUTO DA TERRA), ESTABELECENDO OUTRO FATOR PARA A FIXAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, UTILIZAÇÃO, REFLORESTAMENTO,  CÁLCULO, (ITR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.