Projeto de Lei
Disciplina a prática do desmonte de caminhões, carros e motocicletas pelas oficinas denominadas de ferro velho, através de mecanismos de controle e fiscalização, na forma que indica e dá outras providências.
Critério, desmontagem, veiculo automotor, motocicleta, caminhão, exigência, autorização, Departamento de Trânsito (Detran), dados, documento, veículos, número, chassi, nome, proprietário, endereço, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devolução, placa, remessa, relatório.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.