Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pratinha, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRATINHA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/01. DOFC 29 03 01 PAG 0002 COL 01. DCD 29 03 01 PÁG 7949 COL 01.