Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
PARA IMPEDIR A DESTITUIÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIRIGENTE SINDICAL, PROIBIÇÃO, DESTITUIÇÃO, CARGO, ELEIÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.
Não Informado
OF SM-456/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 15 08 89 PAG 7724 COL 01.