Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DADOS SUPLEMENTARES QUE DEVEM FIGURAR NAS CARTEIRAS DE SAUDE.
ACRESCIMO, DADOS PESSOAIS, CARTEIRA DE SAUDE, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, UTILIZAÇÃO,MEDICAMENTOS, EXISTENCIA, CIRURGIA, DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).