Projeto de Lei
REVIGORA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
QUE DISPUNHA SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS SEGURADOS DO INPS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, EMPRESTIMO, SEGURADO, AQUISIÇÃO, IMOVEL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0126 COL 01.