Projeto de Lei
CONCEDE A ESTABILIDADE AOS CAPELÃES MILITARES QUE CONTAREM MAIS DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ESTABILIDADE, CAPELÃO MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 08 04 65 PAG 1801 COL 01.