Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Rádio, Irauçuba, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.886/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.