Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Elói Mendes, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003