Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Salto Veloso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salto Veloso, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 397/2003