Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3721/59. DOFC 29 12 59.