Projeto de Lei
CONCEDE AMPARO AOS ALUNOS DOS TIROS DE GUERRA DAS ESCOLAS DE INSTRUÇÃO MILITAR, INCAPACITADOS POR ACIDENTES EM SERVIÇO OU NA INSTRUÇÃO.
CONCESSÃO, ASSISTENCIA, ALUNO, TIRO DE GUERRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTRUÇÃO MILITAR, INCAPACIDADE, MOTIVO, ACIDENTE EM SERVIÇO, APRENDIZAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.