Projeto de Lei
Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.
Consolidação Legislativa, Sistema Nacional de Viação, composição, transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte aquático, aeroviário, transporte urbano, portuário, classificação, rodovia, ferrovia, hidrovia, infraestrutura aeronáutica, porto, aeródromo.
Não Informado
DESPACHO INICIAL: DEVOLVIDO A PEDIDO DO AUTOR, POR TER SIDO ENVIADO INDEVIDAMENTE.