Projeto de Lei
DA PRIORIDADE A CONCESSÃO DE CANAIS DE EMISSORAS AS ENTIDADES EDUCACIONAIS.
NORMAS, PRIORIDADE, OBTENÇÃO, CANAL, EMISSORA, RADIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, DIFUSÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA.
Não Informado
OF 211/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.