Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INC), EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, LONGA METRAGEM.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 70 PAG 1544 COL 02. DCN1 26 05 70 PAG 1740 COL 01.