Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A CONTAGEM, COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DO PROFESSOR PRIMARIO, DA DURAÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO PROFISSIONAL EM ESCOLA NORMAL OU EQUIVALENTE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PERIODO, DURAÇÃO, CURSO DE PROFESSORES, ENSINO NORMAL, MAGISTERIO, PROFESSOR PRIMARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0907 COL 01.