Projeto de Lei
ALTERA A LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, SOBRE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2355/54. DOFC 07 12 54.