Projeto de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A', DO ARTIGO 515, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SINDICATO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SINDICATO, REUNIÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, PROPORCIONALIDADE, MEMBROS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0111 COL 01.