Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DA APOSENTADORIA PELO INDICE DAS ORTN).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).