Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CAPR, e do PL 6190/2002, apensado, com emendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CAPR, e do PL 6190/2002, apensado, com emendas.