Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Álvares Machado (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1060/2005. DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 02.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 DCD 57501 COL 01.