Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca de tramitação atual dos processos de outorga de radiofução comunitária.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, tramitação, processo, concessão, emissora, rádio, radiodifusão comunitária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.