Proposta de Emenda à Constituição
MODIFICA A DATA DA POSSE DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES ELEITOS EM 1990.
ANTECIPANDO A POSSE DOS ELEITOS PARA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1991, ALTERANDO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. ANTECIPAÇÃO, DATA, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0073 COL 01.