Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL.
TORNANDO O IBDF COMPETENTE PARA AUTORIZAR DESMATAMENTO MEDIANTE COMPROMISSO DO INTERESSADO, DE REFLORESTAR, NO PRAZO MAXIMO DE 01 ANO, O EQUIVALENTE A UMA VEZ E MEIA DA AREA DESMATADA.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, COMPETENCIA, (IBDF), AUTORIZAÇÃO, DESMATAMENTO, COMPROMISSO, INTERESSADO, REFLORESTAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0965 COL 01.