Indicação
SUGERE QUE AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SE PRONUNCIEM SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTARIA DOS ESTADOS QUE ISENTARAM DE ICMS OS ALIMENTOS BASICOS, ATRAVES DE REPASSES DO IPI INCIDENTE SOBRE OUTROS PRODUTOS.
BLOCO.
SUGESTÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, POLITICA RURAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, COMPENSAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ALIMENTOS, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, REPASSE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.