Projeto de Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR.
PASSANDO A CHAMAR-SE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR).
ALTERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, GRUPO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).