Projeto de Lei
ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.
ESTENDENDO OS BENEFICIOS DO SALARIO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS, QUIMICOS, ARQUITETOS, AGRONOMOS E VETERINARIOS).
NORMAS, EXTENSÃO, DIREITOS, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO, CURSOS, GEOGRAFIA, GEOLOGIA, METEOROLOGIA, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SALARIO MINIMO, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, VETERINARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.