Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora Vale do Acará Ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Toé-Açu, Estado do Pará .
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Tomé-Açú, (PA).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 77/03