Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI 1338, DE JANEIRO DE 1951, QUE ASSEGURA GRADUAÇÃO NO POSTO IMEDIATO AOS OFICIAIS CHEFES DE CLASSE CABEÇAS DE QUADRO DAS FORÇAS ARMADAS E DAS FORÇAS AUXILIARES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GRADUAÇÃO, POSTO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, FORÇAS AUXILIARES.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).