Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 9295, DE 27 DE MAIO DE 1946, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 570/48. DOFC 22 12 48.