Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, CONVOCADOS, QUE TERMINARAM O CURSO DA ESCOLA DE VETERINARIA DO EXERCITO, EM 1946, OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI Nº 8.159 DE 1945.
EXTENSÃO, BENEFICIO, OFICIAL DA RESERVA, DIPLOMA, VETERINARIA, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 137/47. DOFC 14 11 47.