Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada 1/2003 CSSF.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada 1/2003 CSSF.