Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.