Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 15 de abril de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parambu, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Parambu, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2068/2005