Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas
Aprovação, rádio, Maceió, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 728/2005. DOU 27 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28648 COL 01.