Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Jesus, Maria e José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viseu, Estado do Pará.
Rádio Comunitária, Viseu, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2410/2006