Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INVENÇÃO, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, MEDICAMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 204 DO RIC. PREJUDICADO PELA LEI 5772/71.