Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 578 e 766, de 2003.
Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio - PR; e ACISS - Associação Cultural da Imagem e do Som de Sabará - MG.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/2004.