Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, APROVADO EM TÓQUIO, A 14 DE NOVEMBRO DE 1969, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO XVI CONGRESSO POSTAL UNIVERSAL.
REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL. UNIÃO POSTAL UNIVERSAL. CONGRESSO POSTAL UNIVERSAL. CIDADE DE TOQUIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 84/72.