Emenda/Substitutivo do Senado
EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 54, DE 1996 (PL Nº 1.286-D, DE 1991, na Casa de origem), que "regulamenta o exercício da profissão de classificador de produtos vegetais a que se referem a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, e dá outras providências".
Regulamentação, profissão, Classificador de Produtos Vegetais, exigência, exercício profissional, autorização Conselho Regional, Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação a PL-1286/1991.