Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAZENDO CONSTAR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE O TERMO, 'SEGUNDO TENENTE EX-COMBATENTE'). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, EX COMBATENTE, (FEB), PENSIONISTA, FORÇAS ARMADAS, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, SEGUNDO TENENTE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22070 COL 01.