Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
ESTABELECENDO QUE O SINDICO PODER CONTRATAR E DISPENSAR EMPREGADOS, OUVINDO, NESTE ULTIMO CASO, A ASSEMBLEIA GERAL, SE O TEMPO DE SERVIÇO NO EMPREGO FOR IGUAL OU SUPERIOR A TRES ANOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, SINDICO, CONTRATAÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, EMPREGADO, CONDOMINIO, TEMPO DE SERVIÇO, TEMPO DE SERVIÇO, EXIGENCIA, OPINIÃO, ASSEMBLEIA GERAL, CONDOMINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 01.