Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OCEANOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OCEANOGRAFO, ESPECIALIDADE, AREA, OCEANOGRAFIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1033 COL 01.