Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO CURRICULO DA ESCOLA FUNDAMENTAL.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO SEXUAL, SEXO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.