Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Nova de Paz - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cezarina, Estado do Goiás.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/06 PÁG 52541 COL 01.