Projeto de Lei
AUTORIZA O USO DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
USO DE PRATICA OU MEIO ANTICONCEPCIONAL. CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO. PROPAGANDA. MINISTERIO DA SAUDE. PRODUTO FARMACEUTICO. VENDA SEM RECEITA. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANOVULATORIO. CONTROLE DE NATALIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).