Projeto de Lei
Concede desconto de 50% aos idosos na aquisição de bilhete de passagem do transporte aéreo.
Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, concessão, desconto, abatimento, valor, percentual, passagem aérea, beneficiário, idoso.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3695/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3695/1997 o PL 565/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.