Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País.
COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, TRANSGENICO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/06/03, Letra A.