Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Raimundo Nonato de Tuntum, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tuntum, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tuntum, (MA).
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