Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI 831, DE 1949, E APLICAÇÃO DA VERBA NELA CONSIGNADA, PARA ORGANIZAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTOS SALINEIROS NO RIO GRANDE DO NORTE.
NORMAS, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, VERBA, ORGANIZAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PORTO, SAL, SALINA, ESTADO, (RN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.