Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (OMB), REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUSICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 02.