Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, Niterói, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 327/2006. DOU 19 07 06 PÁG 01 COL 02.
DCD de 19/07/06 PÁG 36540 COL 01.