Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do PL 1695/1999, apensado, com emendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do PL 1695/1999, apensado, com emendas.