Projeto de Lei
Determina o desconto de cinquenta por cento (50%) na cobrança do valor de passagens para idosos com mais de sessenta anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes.
Concessão, idoso, desconto, metade, valor, bilhete, passagem, transporte ferroviário, transporte rodoviário, transporte aéreo, exceção, categoria especial.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.