Projeto de Lei
EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, CRIADO PELO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 395, DE 29 DE ABRIL DE 1958 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, (CNP), ABERTURA DE CREDITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.