Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.