Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS AO REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FIRMA "COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAL ELÉTRICO" E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, MATERIAL ELETRICO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 2/65. DCN2 12 03 65. DOFC 15 03 65.