Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS SIMPLES E IMOBILIARIOS, A SEGURADOS FACULTATIVOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
NORMAS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, CREDITO IMOBILIARIO, SEGURADO, FACULTATIVIDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.