Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DA CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, EM QUE SOLICITA MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 842/49, OBJETO DO PL. 35/52, DO SENADO A FIM DE EXCLUIR AS OBRAS TRADUZIDAS POR ESCRITORES PORTUGUESES DO REGIME DE LICENÇA PREVIA DE IMPORTAÇÃO.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, LIVRO, SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL, EXCLUSÃO, OBRA LITERARIA, TRADUÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 57.