Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUENIO AOS SERVIDORES PUBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88.
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, SERVIDOR, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 01.