Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA VALIDADE DOS CONCURSOS DE PROVAS PARA A PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGOS PUBLICOS, CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS TERRITORIOS E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
DEFINIÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, AUTARQUIA FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 01.