Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CCJC, com emenda; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CCJC, com emenda; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.