Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA DA CHAPA COMPLETA DOS CANDIDATOS, A PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE CANDIDATOS A ELEITORES OU A INSTITUIÇÕES, O TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES E A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO. PROIBIÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, PERIODO, ELEIÇÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, VESTUARIO, UTENSILIOS, MATERIAL DE ESCRITORIO, ELEITOR, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DEFINIÇÃO, SANÇÃO, PERDA, REGISTRO. OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COLABORADOR, PARTIDO POLITICO. DEFINIÇÃO, ENCARGO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRANSPORTE GRATUITO, DIA, ELEIÇÕES. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ARTISTA, CANTOR, CAMPANHA ELEITORAL, EXIGENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1056 COL 01.