Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão.
Normas, composição, assessoria, criação, cargo em comissão, função comissionada, (PV), (PRONA), (PSC).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Resolução nº 17/03.