Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos processos de servidores que aguardam pagamentos de retroativos de pensão e outros.
Ministro Guido Mantega.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quantidade, processo administrativo, servidor público civil, pensionista, aposentado, estado, (AP), pagamento, retroatividade, pensões, valor, cronograma.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.