Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, SEGURADO, (INPS), TRABALHADOR RURAL, DESEMPREGADO. EXTINÇÃO, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC), (SENAR), CRIAÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, INSTITUTO NACIONAL, TRABALHO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, DISSIDIO COLETIVO, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).