Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO DE VOTO AOS TORCEDORES DE ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DIREITOS, VOTO, ELEIÇÕES, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, LIGA ESPORTIVA, COMPETENCIA, (CND), REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.