Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EX-EXTRANUMERARIO-DIARISTA DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTERIO DA MARINHA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, ARSENAL, MARINHA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4420/64. DOFC 01 10 64. RET: DOFC 12 10 64.