Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A APREENSÃO DE BICUDO, CURIO E CANARIO DA TERRA E QUE SEJAM CRIADOS EM CATIVEIRO.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE CAÇA, PROIBIÇÃO, APREENSÃO, AVE, BICUDO, PASSARO, CATIVEIRO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, CANTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1143 COL 01.