Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, DOADOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
COM O OBJETIVO DE ECONOMIZAR DIVISAS PARA O PAIS E DESTINAR RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CIENTIFICAS, TECNOLOGICAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, DIVIDENDOS, SOCIO ACIONISTA, RESIDENCIA, DOMICILIO, PAIS ESTRANGEIRO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, REGISTRO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROIBIÇÃO, REMESSA DE VALORES, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, COMPROVAÇÃO, ENTREGA, BENEFICIARIO.
Não Informado
OF CN-189/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL. DCN1 13 08 91 PAG 13659 COL 01.