Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional e Cultural - Interativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Medianeira (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 16/2006. DOU 30 01 06 PÁG 02 COL 03.