Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 492 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR A PARTIR DA DATA DE SUA ADMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR, INFRAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, RECONHECIMENTO, DIREITOS, PAGAMENTO EM DOBRO, PERIODO, AFASTAMENTO, OBJETIVO, ESTABILIDADE, EMPREGO.
Não Informado
OF SM 393/89, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.