Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, Cambuci, (RJ).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305