Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELECENDO A PENA DE PERDIMENTO DA GLEBA ONDE FOR CONSTATADA CONDIÇÕES DE TRABALHO ANALOGAS AS DE ESCRAVO, REVERTENDO-A AO ASSENTAMENTO DE COLONOS, PARA O CULTIVO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MEDICAMENTOS, SEM QUALQUER INDENIZAÇÃO AO PROPRIETARIO, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO GERAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESAPROPRIAÇÃO, LOCALIDADE, GLEBA, PROPRIEDADE RURAL, CARACTERIZAÇÃO, TRBALHOS FORÇADOS, ESCRAVATURA, EXPROPRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, CULTIVO, PRODUTO ALIMENTICIO, MEDICAMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO