Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS NAS APRESENTAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, MANUTENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), SUBVENÇÃO, VERBA, ORGÃO PUBLICO, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, OBRA ARTISTICA, MUSICA, AUTORIA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, (CNDA), DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.