Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Normas, funcionamento, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), recursos financeiros, poupança, Fundo de Garantia do Tempo de Garantia (FGTS), aplicação de recursos, habitação popular, infra-estrutura, saneamento básico, gestão, Caixa Econômica Federal (CEF), órgão público, cooperativa habitacional, sindicato, companhia habitacional, cálculo, financiamento, casa própria, mutuário, prestações sucessivas, amortização, proibição, aumento, saldo devedor residual, taxas, juros, reajuste, variação, Plano de Equivalência Salarial, transferência, agente financeiro, manutenção, contrato, restrição, mutuante, remessa, nome, tomador, cadastro, negação, créditos, inadimplência, contestação, ato judicial, ato extrajudicial, revogação, dispositivos, legislação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".