Projeto de Lei
EXTINGUE O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, REORDENA A INTERVENÇÃO ESTADUAL NO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇUCAR E ALCOOL).
Extinção, Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), destinação, bens móveis, bens imóveis, Ministério da Defesa,  Ministério da Fazenda (1891-1990), Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990), transferência, obrigação financeira, Tesouro Nacional, regulamentação, Secretaria da Receita Federal, fiscalização, atividade, álcool, açúcar, incorporação, servidor, Ministério da Agricultura (1930-1990), conselho deliberativo, incorporação,  Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), extinção, incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), agroindústria, benefício fiscal, tributação.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.