Projeto de Lei
CONFERE PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO PUBLICA, BEM COMO ESTABILIDADE NO CARGO DE PROFESSORES, AOS QUE EXERCEM O MAGISTERIO PARTICULAR.
GARANTIA, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, ESTABILIDADE, CARGO, PROFESSOR, EXERCICIO, MAGISTERIO, PARTICULAR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).