Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA AO PROFESSOR CLAUDIO FERREIRA DE MELO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 444/48. DOFC 23 10 48.