Projeto de Lei
Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.
Obrigatoriedade, implantação, escada de emergência, subida, peixe, transposição, barragem, construção, curso d'água, rio, domínio, União Federal, período, piracema.
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