Projeto de Lei
Cria o Fundo Federal de Autoconstrução Popular - FACOP, e dá outras providências.
DESTINANDO OS FINANCIAMENTOS DO FUNDO, EXCLUSIVAMENTE, AS
PREFEITURAS MUNICIPAIS, COM OBJETIVO DE FINANCIAR AQUISIÇÕES OU
DESAPROPRIAÇÕES DE TERRENOS, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO
BASICO E INSTALAÇÃO DE REDES ELETRICAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA).
CRIAÇÃO, FUNDO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS,
HABITAÇÃO POPULAR, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, HABITAÇÃO,
INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO,
URBANIZAÇÃO, LOTEAMENTO, CONDOMINIO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA,
NECESSIDADE, CADASTRAMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA,
ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,
CREDITO ADICIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VENDA, BENS IMOVEIS,
DESNECESSIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CESSÃO,
PRAZO DETERMINADO, COMODATO, TRANSFERENCIA, AUSENCIA, ONUS,
BENEFICIARIO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 110/01.