Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO E RESPECTIVO PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE.
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, VELHO, IDOSO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, INDENIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 203/79.