Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE FIBRAS EM PRODUTOS TEXTEIS.
INDUSTRIA TEXTIL. CONFECÇÃO DE FIOS E TECIDOS. PRODUTO TEXTIL. MATERIA PRIMA. PORCENTAGEM DE FIBRAS NATURAIS OU SINTETICAS. COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIA PRIMA. PENALIDADES. MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO (MIC). LÃ. SEDA. FIBRAS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TEXTEIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5956/73. DOFC 04 12 73 PAG 12395 COL 01.