Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Monte Aprazível (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 303/05. DOFC 26 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14167 COL 01.