Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informações acerca da migração do serviço 0800  para 0300.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, (ANATEL), transformação, migração, telefone, linha telefônica, gratuidade, atendimento, consumidor.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.