Projeto de Lei Complementar
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS DESTINADA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS A PRESIDENCIA E A VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
FIXANDO EM 15 DE NOVEMBRO DO ANO ANTERIOR AQUELE EM QUE FINDAR O MANDATO PRESIDENCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, DATA, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.