Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO.
ENTENDENDO-SE POR TRABALHADOR COOPERADO, TODO PROFISSIONAL QUE EXERCER SUAS ATIVIDADES ATRAVES DE UMA COOPERATIVA DE TRABALHO).
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, COOPERATIVA, TRABALHO, TRABALHADOR AUTONOMO. OBRIGATORIEDADE, USUARIO, COOPERATIVA, TRABALHO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. CONVENIO, (INPS), COOPERATIVA, TRABALHO, INSCRIÇÃO, ASSOCIADO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.