Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator Rh na certidão de nascimento e dá outras providências.
Obrigatoriedade, inclusão, tipo sanguíneo, fator Rh, certidão, registro de nascimento.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.