Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias nº 501, de 2004, e 47, de 2005, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.
Associação Comunitária Agenda - FM, Jaú - SP; Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira - PR.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.