Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO DE PRESTAR EXAMES DE VALIDAÇÃO AOS EX-ALUNOS E ALUNOS DAS ESCOLAS LIVRES, DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 20179 DE 1931 E 421 DE 1947.
NORMAS, DIREITOS, REALIZAÇÃO, EXAME, VALIDAÇÃO, EX ALUNO, CURSO LIVRE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 685/48.