Projeto de Lei
CRIA CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR, PADRÃO 'K', DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFESSOR, PADRÃO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 791/49. DOFC 02 09 49.