Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 182, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Avaré, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2571/2002