Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Rádio Grupo Conesul  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003