Projeto de Lei
TORNA PRIVATIVO DO ENGENHEIRO CIVIL OU SANITARISTA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
DOS ORGÃOS ESPECIALIZADOS EM SANEAMENTO)
PRESIDENCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SANEAMENTO. AUTARQUIA. ENTIDADE PARAESTATAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. SANEAMENTO BASICO DE AGUA. CONTROLE DA POLUIÇÃO. ESGOTO. ENGENHARIA. ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL. AGUA RESIDUAL. CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO. TECNOLOGIA NACIONAL NO CAMPO DO SANEAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BASICO. TRATAMENTO DE AGUA RESIDUAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).