Projeto de Lei
TRANSFORMA CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, QUADRO DE PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 77/47. DOFC 04 09 47.