Projeto de Lei
Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.
Obrigatoriedade, estabelecimento, espetáculo público, lazer, cinema, teatro, transporte público, transporte coletivo, ônibus, instalação, assento, destinação, obeso.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.