Projeto de Lei
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A ELEVADORES OTIS S.A., PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS ELEVADORES 'OTIS', INSTALADOS NO EDIFICIO SEDE DAQUELE DEPARTAMENTO.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (CNPRC), EMPRESA, ELEVADOR, FORNECIMENTO, MATERIAL, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, EDIFICIO, SEDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 73/52. DCN1 27 11 52.