Projeto de Decreto Legislativo
Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994
QUE ALTERA O REPASSE DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS A ASSOCIAÇÃO
DAS PIONEIRAS SOCIAIS, NÃO SENDO MAIS FEITO PELO MINISTERIO
DA SAUDE, E SIM DE FORMA AUTOMATICA, PELO TESOURO NACIONAL).
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DESPACHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO,
ALTERAÇÃO, CONTRATO, GESTÃO, ASSINATURA, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS
SOCIAIS, (MS), COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS
IMOVEIS, PATRIMONIO, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, TESOURO
NACIONAL.
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