Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro das Relações Exteriores cópia do documento Convenção de Proteção da Diversidade de Conteúdos Culturais e Expressão Artística e esclarecimentos sobre a posição adotada pelo Brasil em relação ao assunto.
Ministro Celso Amorim.
Ministério das Relações Exteriores, cópia, Convenção de Proteção da Diversidade de Conteúdos Culturais e Expressão Artística, discussão, (UNESCO), esclarecimentos, andamento, negociação, participação, elaboração, documento, posição, defesa, país, Brasil.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.