Projeto de Lei
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
Alteração, Código de Processo Penal, juiz, formação, convicção, apreciação, investigação, produção antecipada da prova, realização, diligência, inadmissibilidade, desentranhamento, processo judicial, prova, ato ilícito, reclusão, decisão judicial, autuação, autos apartados, exame de corpo de delito, perícia, documento, arquivo, informática, notificação, partes processuais, apresentação, material, cópia, laudo pericial, prazo, necropsia, cadáver, perito, direitos, ofendido, testemunha, direito à privacidade, depoimento, inquirição, prova testemunhal, autorização, imagem, voz.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER