Projeto de Lei
PRORROGA O PRAZO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, COM BASE NO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
PRORROGANDO A VIGENCIA DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FIXAM OS EFETIVOS MILITARES DO EXERCITO, MARINHA E FAB, CONFORME DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, MARINHA, EXERCITO, (FAB), APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Não Informado
OFICIO PS/GSE-11, DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.