Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia
Regulamentação, profissão, Enólogo, curso superior, técnico, Enologia, curso técnico, nível médio, competência, responsabilidade técnica, empresa, produção, vinho, execução, perícia, processo judicial.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01