Projeto de Lei
Determina a inscrição nas embalagens de alimentos enlatados da frase "Lavar antes de abrir".
Obrigatoriedade, empresa de bebidas, comercialização, alimentos, bebida, refrigerante, utilização, lata, advertência, limpeza, anterioridade, abertura, consumo.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006.