Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Cachoeira Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 939/2005. DOU 16 09 05 PÁG 06 CO 01 .
DCD 16 09 05 PÁG 45544 COL 01.