Emenda de Plenário
Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime, inciso III, art. 1º .
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 227/2005, pelo Dep. Eduardo Cunha e outros