Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (C.D.D.P.H).
VISANDO MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO, DANDO-LHE MAIOR AMPLITUDE E AUTONOMIA.
CONSELHO DE DIREITOS DA PESSOA HUMANA. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMAN (CDDPH) (1964-2014). ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. PROFESSOR CATEDRATICO DE DIREITO PENAL. REPRESENTANTE DE IGREJA EVANGELICA. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).