Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DO PETROLEO, (GLP), GASOLINA, QUEROSENE, OLEO, FIXAÇÃO, PREÇOS, (CNP). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, IMPOSTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, (PETROBRAS), (RFFSA), (DNER), FERROVIA, RODOVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2975/56. DOFC 28 11 56.