Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 20 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Erval para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Erval Velho, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2117/2006