Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SEU CONSELHO DELIBERATIVO).
(SUDENE), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).