Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.808, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2003.