Projeto de Lei
Dispõe sobre a produção de adesivos químicos de contato à base de borracha sintética ou natural e solventes aromáticos
Objetiva a inibição do uso da cola de sapateiro como entorpecente inalante.
Exigência, colocação, adesivo, produto químico, solvente, resíduo aromático, borracha sintética, borracha natural, redução, utilização, entorpecente, tóxico, criança, adolescente, obrigatoriedade, embalagem, rótulo, advertência, riscos, saúde.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.