Projeto de Lei
ESTABELECE MULTA CONTRA A PRATICA DE ATOS COMPROVADAMENTE PREJUDICIAIS AO MEIO-AMBIENTE.
ENTRE 100 E MIL VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO).
CRIAÇÃO, MULTA, EXECUÇÃO, ATO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, PREJUDICIALIDADE, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESTRUIÇÃO, PATRIMONIO, ECOLOGIA, TERRITORIO NACIONAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, (SEMA), DELEGAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECURSOS, ORGÃOS, PRESERVAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 01.