Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, SUPRESSÃO, PALAVRA, ENSINO TECNICO.
Não Informado
OF 62/70, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, EM FACE DO DECRETO-LEI 937/69. DCN1 12 05 70 PAG 1230 COL 03.