Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Valença, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1127/2005. DOU  29 12 05 PÁG  02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37783 COL 01.