Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara, para fazer coincidir o mandato da Mesa das Comissões Permanentes com o mandato dos membros da Mesa Diretora.
Aumentando para dois anos a duração do mandato dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, aumento, duração, mandato, Presidente, Vice Presidente, titular, suplente, Comissão Permanente, coincidência, eleição, membros, Mesa Diretora.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PRC 202/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 202/2001 o PRC 55/2003, o PRC 69/2003, o PRC 106/2003, o PRC 153/2004, o PRC 115/2008 e o PRC 183/2009, e, em seguida, apense-os ao PRC 17/2003.