Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002.
Aprovação, Ato Internacional,Acordo Internacional, Cooperação Educacional, difusão, ensino, Língua Portuguesa, País, Brasil, País Estrangeiro, Timor  Leste.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 968/03. DOFC 15 12 03 - E PAG 02 COL 01.
DCD 13 12 03 PÁG 67770 COL 01.