Projeto de Lei
Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Criação, programa, seguro agrário, objetivo, autorização, produtor agrícola, isenção, liquidação, operação financeira, crédito agrícola, ocorrência, alteração, clima, praga, prejuízo, safra, agricultura, captação, recursos financeiros, percentual, financiamento, custeio, atividade agrícola, concessão, empréstimo, instituição financeira, dotação orçamentária, executivo, companhia de seguros, conselho consultivo, composição, membros, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Ministério da Fazenda (1992-2018), Organização não governamental (ONG), competência, definição, contribuição, abrangência, valor, pagamento.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 66