Projeto de Lei
Dispõe sobre a acessibilidade e uso de equipamento nas dependências de instituições bancárias e nos terminais remotos.
Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, alteração, adaptação, equipamentos, caixa eletrônico, agência bancária, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).