Proposta de Emenda à Constituição
INSTITUI A PENA DE MORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO XLVII, ALINEA 'A' DA Constituição Federal de 1988.
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO, PENA DE MORTE, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, HIPOTESE, GUERRA, ROUBO, SEQUESTRO, ESTUPRO, RESULTADO, MORTE. - FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, PENA DE MORTE, APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL. LEI FEDERAL, GARANTIA, DEFESA, CONDENADO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, INSTANCIA, PEDIDO, INDULTO, PERDÃO JUDICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6216 COL 01.