Projeto de Lei
ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA POR ENTIDADES HOSPITALARES E CONGENERES, FILANTROPICAS, SINDICAIS CLASSISTAS.
ISENÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO FEDERAL, AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REQUERIMENTO, ORGÃO LOCAL, (MF), PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0076 COL 01.