Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 106, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bilac, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Bilac, (SP).
Notificações
Reencaminhada como TVR 1248/09