Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A.) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Aperibé, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 275/2006. DOU 06 07 06 PÁG 13  COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 33997 COL 01.