Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1013, de 20 de junho de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Novo Hamburgo, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3145/2003