Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ADOTADO EM MADRI, EM 03 DE OUTUBRO DE 1991, E ASSINADO PELO BRASIL EM 04 DE OUTUBRO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO, ANTARTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
OF 825/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.