Emenda na Comissão
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC 137/2006 PL666606, pelo Dep. José Thomaz Nonô