Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Lages, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1740/2002