Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Prima a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Monte Mar (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 508/01. DOFC 12 12 01  PAG 015  COL 03.
DCD 12 12 01 PAG 64370 COL 01.