Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS, EM BRASILIA, EM 11 DE OUTUBRO DE 1988.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, EMIRADOS ARABES UNIDOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/92. DOFC 10 09 92 PAG 12473 COL 02.