Projeto de Lei
ALTERA O CODIGO DE MINERAÇÃO DISPONDO SOBRE O BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DAS SUBSTANCIAS EXTRAIDAS DE JAZIDAS MINERAIS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS, EXTRAÇÃO, SUBSTANCIA, MINERIO, MINERAL, AUTORIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, LOCALIZAÇÃO, JAZIDAS, LAVRA DE MINERIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).