Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Boa Notícia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Duque Bacelar, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003