Requerimento
Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão - ABERT, Dr. Paulo Machado de Carvalho Neto e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Dr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, para discutir as ações da Superintendência de Rádio Frequencia e Fiscalização.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com a extensão do convite ao Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, ao representante da ABRATEL e ao representante da ABRAÇO.