Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itutinga, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Itutinga, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 29/02. DOFC 25 03 02 PAG 003 COL 03.