Projeto de Lei Complementar
MODIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
CONCEDENDO ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A VENDA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS POR PRODUTORES, CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS E ATACADISTAS). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 1563/96).
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL. CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, VENDA, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO, PRODUTOR, CENTRAL DE ABASTECIMENTO, MERCADO ATACADISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 15 10 97 PAG 32522 COL 02.