Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO NO BRASIL, DE UM SEMINARIO INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL RURAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, SEMINARIO, AMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇO SOCIAL, (SSR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2079/53. DOFC 13 11 53.