Projeto de Lei
CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL. (EMENDA DESTACADA DO PROJETO 3.451/53).
CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.