Indicação
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a antecipação do pagamento da parcela do mês de competência de outubro, das compensações financeiras previstas na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
(MME), antecipação, parcela, pagamento, compensação financeira, royalties, exploração, petróleo, gás natural,  recursos hídricos, sistema de geração, energia elétrica, recursos minerais, competência, mês, outubro.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER