Projeto de Lei
INSTITUI AULAS PRATICAS SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO NOS CURRICULOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO SUPLETIVO, INCLUSÃO, CURRICULO, AULA PRATICA, DIREITOS, VOTO, ELEIÇÃO. INCLUSÃO, CURRICULO, AULA PRATICA, EXERCICIO, DIREITO, VOTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.