Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Amambaí, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 389/05. DOFC 01 06 05 PAG 03 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 31676 COL 01.