Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM AUTARQUIAS AS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS DOS MUNICIPIOS DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, BELO JORDIM, BARREIROS E PETROLINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, VITORIA DE SANTO ANTÃO, BELO JARDIM, BARREIROS, PETROLINA, (PE).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 92 PAG 3315 COL 02.