Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Luz, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LUZ, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 237/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 02. 
DCD 27 06 01 PÁG 31687 COL 01.