Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Saudades a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Saudades (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 816/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.