Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971,QUE INSTITUIUO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
APOSENTADORIA, INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, IDADE, EMPREGADO RURAL, EXAME MEDICO, VALOR, BENEFICIO, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).