Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alvorada Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Miguel do Guamá, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 381/2006. DOU 31 07 06 PÁG 02 COL 02.