Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".
Aumenta para 250 Watts Erp a potência máxima da rádio comunitária. Veda às instituições religiosas e partidos políticos a exploração exclusiva do serviço de radiodifusão comunitária e dispõe que tais emissoras operarão com área de proteção similar às comerciais.
Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, aumento, potência, definição, cobertura, comunidade, municípios, proibição, exclusividade, instituição religiosa, partido  político, manutenção, programação, designação, percentual, canal, utilização, criação,  comissão estadual, mediação, autorização, exploração, habilitação, pluralidade, conselho  comunitário, organização, composição, transmissão, rede oficial, noticiário, calamidade pública, inserção, publicidade, propaganda comercial, prioridade, estabelecimento, local, recursos, patrocínio, funcionamento, aperfeiçoamento, emissora, rádio.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2949/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2949/2000 o PL 2519/2011 e o PL 5049/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.