Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA OFICIAL RELATIVA A HANSENIASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DO TERMO LEPRA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, TERMO, HANSENIASE, HANSENIANO, DESIGNAÇÃO, DOENÇA.
Não Informado
OF 380/95-SF, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.