Substitutivo
Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências
Contratos firmados até 31 de dezembro de 1998.
Normas, renegociação, contrato, financiamento habitacional, (SFH), casa própria, ausência, cobertura, (FCVS), transferência, contrato, substituição, mutuário, devedor, critérios, revenda, imóvel residencial, preferência, ex-mutuário, repactuação, saldo devedor residual.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara