Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga, à FM LAGOA AZUL LTDA., a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência moodulada, constante da Portaria nº 400, de 10 de novembo de 2004.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005. PAG 15420 COL 01.