Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública, para exposição e avaliação dos critérios aplicados em processos de concessão de licenciamentos ambientais, com a presença do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade o Requerimento.