Projeto de Lei
Torna obrigatório o exame prévio de DNA para a cremação de cadáveres.
Obrigatoriedade, Exame genético, morto, realização, cremação, responsabilidade, empresa, Instituto Médico Legal (IML), Estado (ente federado).
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).