Projeto de Lei
INCORPORA AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS OS DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DO CANTOR EVALDO BRAGA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PATRIMONIO, CASA DO ARTISTA, DIREITOS AUTORAIS E DE INTERPRETAÇÃO. CANTOR EVALDO BRAGA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ARTISTA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EVALDO BRAGA, CODIGO CIVIL.
Não Informado
REJEITADO PELO SENADO FEDERAL.