Projeto de Lei
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E A SUECIA, FIRMADO A 14 DE NOVEMBRO DE 1947, NO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL SUECIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/48. DCN1 20 08 48.