Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio,  Divinópolis, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 211/05. DOFC 11 04 05 PÁG 05 COL 02.
DCD 09 04 05 PÁG 11457 COL 01.