Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Fixação, percentual, destinação, recursos públicos, Estados, Distrito Federal, Municípios, preservação, patrimônio cultural, produção, difusão, cultura.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas.