Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A CONVENÇÃO SOBRE SALARIOS, DURAÇÃO DO TRABALHO A BORDO E EFETIVOS, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1958, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), CONVENÇÃO, SALARIO, DURAÇÃO, TRABALHO, BORDO, EFETIVOS MILITARES.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/61.