Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PILOTOS AGRICOLAS.
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PILOTO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, MOTIVO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.