Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O PAI PODERA SE AUSENTAR DO SERVIÇO, POR SETE DIAS, EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUSENCIA, SERVIÇO, TRABALHO, PAI, NASCIMENTO, FILHO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
OF SM-718/83, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.