Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO 'CONCURSO TEIXEIRA DE FREITAS'; ESTABELECE AS BASES DA PARTICIPAÇÃO DO IBGE, DO DASP, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS NA REALIZAÇÃO CONJUNTA DO REFERIDO CONCURSO; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONCURSO, PARTICIPAÇÃO, (IBGE), (MEC), (ABM), (DASP), AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.