Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS NO PAIS.
TORNANDO OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITARIO, PARQUE INFANTIL, CRECHE E ESCOLA NOS NUCLEOS HABITACIONAIS DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, ACIONISTAS MAJORITARIOS, A UNIÃO, ESTADOS OU MUNICIPIOS).
NORMAS, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ACIONISTA, SOCIO MAJORITARIO, OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMUNITARIO, PARQUE, INFANCIA, CRECHE, ESCOLA CLASSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.