Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 263, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Jardim FM Ltda, na cidade de Jardim, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Municípío, Jardim, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1602/2002