Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 5 de novembro de 2003 que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pérola D'Oeste, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1870/2005