Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO NACIONAL DO MENOR, EM BRASILIA, AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, MENOR, DISTRITO FEDERAL, CRITERIOS, CESSÃO DE DIREITOS, TERRENO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).