Projeto de Resolução
CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO PARSIFAL BARROSO, REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARA.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 424/54. DCN1 10 02 54.