Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abaíra - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaíra, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Abaíra, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 20/2006. DOU 30 01 06 PÁG 03 COL 02.
DCD 31 01 06 PAG 5396 COL 01.