Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Concede ao estudante beneficiário de bolsa integral do PROUNI, uma bolsa-permanência, no valor de até um salário mínimo mensal.
Alteração, Lei do PROUNI, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, benefício, bolsa-permanência, destinação, custeio, estudante universitário, aquisição, material escolar, livro didático, transporte, alimentação, limitação, renda familiar, beneficiário, inclusão, aluno, instituição federal de ensino, universidade particular.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER