Projeto de Lei
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Critérios, garantia, qualidade, ensino, educação básica, rede oficial, ensino público, universalidade, ensino fundamental, ensino médio, titularidade, professor, plano de carreira, magistério, formação profissional, professor, servidor, jornada de trabalho, plano de educação, avaliação, rendimento escolar, transferência voluntária, recursos públicos, penalidade, gestor, infrator, crime de responsabilidade, improbidade administrativa, suspensão, distribuição, recursos financeiros.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2019.