Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6921, DE 16 DE JUNHO DE 1981, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ALTERA A LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPIOS DE COLORADOS DO OESTE, ESPIGÃO DO OESTE, PRESIDENTE MEDICI, OURO PRETO DO OESTE, GENEROSO PONCE, COSTA MARQUES, RD).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, COLORADO DO OESTE, ESPIGÃO DO OESTE, PRESIDENTE MEDICI, OURO PRETO DO OESTE, GENEROSO PONCE, COSTA MARQUES, (RO).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).