Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de procedimentos concernentes à política indigenista.
(MJ), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNAI), FISCALIZAÇÃO, (ONG), SOLICITAÇÃO, CASA CIVIL, REMESSA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, ORGÃOS, REVISOR, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, DETERMINAÇÃO,
POLICIA FEDERAL, ABERTURA, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, ILEGALIDADE, ATIVIDADE, COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO, (RR), (AP), (MT), (AM), INDIO.
Recebimento de Resposta
AV 2028-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.