Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Fronteiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Foz do Iguaçu (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 455/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22973 COL 01.