Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO A QUE SE REFERE O CAPITULO X, DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
NORMAS, READAPTAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 70 PAG 4787 COL 04.