Ofício Externo
Solicita, licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal José Carlos de Castro Martinez.
Inquérito: 1616
Denunciados: José Carlos de Castro Martinez e Fávio de Castro Martinez.
Solicitação, (STF), apreciação, pedido, licença prévia, processo penal, denúncia, queixa crime, Deputado Federal.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER