Projeto de Lei
CONCEDE FRANQUIA POSTAL - TELEGRAFICA PARA A CORRESPONDENCIA DA COMISSÃO NACIONAL DO BRASIL DA UNIÃO GEOGRAFICA INTERNACIONAL E DA PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, CORRESPONDENCIA, COMISSÃO NACIONAL, UNIÃO, GEOGRAFIA, AMBITO INTERNACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2525/55. DOFC 13 07 55.