Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SAL IODADO PARA O CONSUMO DOMESTICO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, COMO MEDIDA DE PROFILAXIA COLETIVA DA ENDEMIA BACIGENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IODAÇÃO, SAL, CONSUMO, OBJETIVO, PROFILAXIA, ENDEMIA, BOCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.