Projeto de Lei
Dispõe sobre a eliminação gradual do uso do fogo em plantação de cana-de-açúcar.
Normas, eliminação, utilização, fogo, área, plantio, colheita, cana-de-açúcar, proibição, proximidade, perímetro urbano, subestação transformadora de distribuição, energia elétrica, área de proteção ambiental, estação de transmissão, telecomunicação, ferrovia, rodovia, estradas vicinais, reserva ecológica, imóvel rural, terceiros, aeroporto, proteção, meio ambiente, população, liberação, gás, toxicidade, danos, saúde.
Exigência, critérios, autorização, licença, fogo, área, plantio, cana-de-açúcar.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03