Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  313, de 25 de maio de 2001, que autoriza à Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida (ACCASA),  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Severiano de Almeida, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2026/2002