Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, protoolo modificativo, criação, prêmio literário, litaratura, língua portuguesa, país, Brasil, país estrangeiro, Portugal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 27/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.