Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1267, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950, QUE PROMOVE OS OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NA REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAIS, PRAÇA, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, INTENTONA COMUNISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.