Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
INDEPENDEM DE LICENÇA PREVIA DO IBDF OS SERVIÇOS DE MERA LIMPEZA OU ROÇADA DE PASTOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DISPENSA, LICENÇA, (IBDF), REALIZAÇÃO, LIMPEZA, PASTO, PROPRIEDADE RURAL, PECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).