Emenda/Substitutivo do Senado
Emenda do Senado Federal ao Câmara nº 70, de 2012 (nº 7260, origem), que "Dispõe sobre instalações e equipamentos climatização de ambientes".
Responsabilidade técnica, Plano de Manutenção, Operação e Controle, técnico, refrigeração, profissional, habilitação.
Arquivamento
Arquivada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7260-C, de 2002, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
** Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 03/07/2012 (Reunião Deliberativa Ordinária - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC).