Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Aprovação, ato Internacional, Acordo de Cooperação no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, , País, Brasil, País Estrangeiro, Argélia, combate a praga, doença de planta, produto vegetal, controle sanitário, certificado fitossanitário, comercialização, plantas, produto agrícola.
Recebimento
Recebimento do Ofício n° 1582/08 (SF) encaminhando texto promulgado.