Substitutivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
Permitindo a partidos que isoladamente não não tenham superado a cláusula de barreira realizarem união partidária destinada a exercer, em conjunto, o direito a funcionamento parlamentar.
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, facultatividade, partido político, requerimento, (TSE), registro, união, coligação partidária, exercício, direitos, funcionamento, atuação parlamentar, obtenção, percentual, voto, cláusula de barreira.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja