Projeto de Lei
Institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
Com o objetivo de prevenir a DORT - Doença Osteo-Muscular Relacionada ao Trabalho.
Obrigatoriedade, Ginástica laboral, empresa privada, órgão público, prevenção, doença, atividade de esforço repetitivo,  repouso, prevenção, Doença ocupacional, monitoramento, professor, educação física, criação, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), benefício fiscal, empresa, redução, alíquota, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), penalidade, infrator, tributação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.