Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério de Educação, acerca dos critérios utilizados para fixação do valor mínimo ao FUNDEF e do coeficiente de diferenciação para o ensino especial.
Ministro Cristovam Buarque.
Ministério da Educação, critérios, fixação, valor, (FUNDEF), coeficiente, estabelecimento de ensino, educação, ensino especial, possibilidade, destinação, recursos, (APAE), (SPB), custo, aluno.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.