Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde", instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde.
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, autorização, credenciamento, profissional liberal, médico, profissional de saúde, assistência médico hospitalar, consumidor, desligamento, ocorrência, ato ilícito, falta, ética.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.