Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973.
CONGRESSO NACIONAL. CONTAS. GOVERNO FEDERAL. EXERCICIO DE 1973. MENSAGEM 39/74.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59, DE 23 DE JULHO DE 1976. DCN1 25 06 76 PAG 5985. DCN2 24 06 76 PAG 4037. DOFC 24 06 76 PAG 8783.