Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das proposições PL 1974/2001; 	PL 5814/2001; PL 6187/2002; PL 6329/2002; PL 2871/2004; PL 3169/2004; PL 3308/2004; PL 5412/2005; PL 4887/2005;	PL 6758/2006; PL 5413/2005; PL 7453/2006; PL 7696/2006; PLP 166/1989.
Distribuição
Retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 501/07, para excluir do pedido de desarquivamento o PL n. 1974/91, porquanto a proposição encontra-se arquivada definitivamente. Publique-se. Oficie-se.


DCD de 15 05 07 PÁG 23061 COL 01.