Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 683, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação  Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de    Palmácia, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmácia, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA