Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONTROLE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
BLOCO 01.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), (MC), CONTROLE, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO, MOTIVO, PREJUIZO, INFANCIA, ADOLESCENCIA, PREVENÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, ATENTADO, MORAL, COSTUMES, SEXO, PORNOGRAFIA, DESRESPEITO, CODIGO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 01.