Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ubajara, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 256/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32595 COL 01