Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Extingue o controlador de velocidade (pardal) como meio eletrônico ou visual de comprovação de infração de trânsito; adota a barreira eletrônica.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, extinção, retirada, equipamentos, material eletrônico, comprovação, infração, excesso, velocidade, multa, trânsito, veículo automotor.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RES. 17/89). DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.