Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GADO HOLANDES DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990)(MAGR), ASSOCIAÇÃO, CRIADOR, GADO, RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/50. DOFC 30 05 50 E DCN1 30 05 50.