Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Várzea Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio,  Várzea Alegre, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 451/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05  COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22263 COL 01.