Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARIO ALTINO PARA ACEITAR REPRESENTAÇÃO NO ESTRANGEIRO.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, ACEITAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VIAGEM, EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 35/51. DCN1 28 08 51.