Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO INCUMBIDA DE VERIFICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO REPRESAMENTO DE FURNAS, MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), VERIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, POPULAÇÃO, VITIMA, REPRESA, (FURNAS), (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 99/70. DCN1 13 08 70.