Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Terra Nova FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Terra Nova, Estado da Bahia.
Aprovação,  concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Terra Nova, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.