Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração para executar, pelos prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Rádio Comunitária, Ipatinga, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 88/2007.