Requerimento de Desapensação
"Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 30/2007 do Projeto de Lei Complementar n.º 26/2003."
Notificação de Despacho
Defiro. Desapense-se o PLP n. 30/07 do PLP n. 26/03. Por oportuno, distribua-se o PLP n. 30/07 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). (Novo Despacho: CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 08 05 07 PAG 21563 COL 01.