Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA, DO PERIODO DE AFASTAMENTO OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA DO FUNCIONARIO).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, PERIODO, AFASTAMENTO, FALTA AO SERVIÇO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.