Projeto de Lei
Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado
Determina que o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional o Mapa da Exclusão Social, como parte integrante da prestação de contas anual.
Competência, Presidente da República, remessa, Congresso Nacional, mapa, exclusão social, diagnóstico, Região, Estados, indicação, atividade social, expectativa, vida, renda per capita, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população carente, reforma agrária, segurança, polícia, classificação, crime hediondo, crime comum, orçamento, plano plurianual, ajuste, natureza social, crime de responsabilidade, infrator.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.