Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, (SUDENE), DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.