Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO E A EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO, SAUDE PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, (MS).
Não Informado
OF. 1925/66 DO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.