Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machadinha D'Oeste, Estado de Rondônia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.