Projeto de Lei
REVOGA A LEI 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935, QUE DISPÕE SOBRE OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E SUA APLICAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APLICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.