Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ATRIBUIR A ASSEMBLEIA-GERAL SINDICAL COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA INTERVENÇÃO NO SINDICATO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, EXCLUSIVIDADE, INTERVENÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).