Projeto de Lei
Institui, nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o Contrato de Primeiro Emprego.
Normas, convenção, acordo coletivo de trabalho, criação, contrato de trabalho, primeiro emprego, iniciativa, empresa, contratação, empregado, limite de idade, redução, percentual, contribuição social, Serviço Social da Indústria Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (Sest). Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), validade, prazo determinado, registro sindicato, limitação, quadro de pessoal, direito de preferencia, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.