Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RESOLVEU ORDENAR O REGISTRO, SOB RESERVA, DO ADIANTAMENTO DA IMPORTANCIA DE Cr$ 310.958,00 A MARIA DE LURDES BESSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO REFERENCIA XXV COM EXERCICIO NA DIVISÃO DO MATERIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO EDIFICIO - SEDE DO DITO MINISTERIO; DO EXTERNATO E E INTERNATO DO COLEGIO PEDRO II; DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO SERVIÇO NACIONAL DO TEATRO, EXECUTADOS DURANTE OS MESES DE JANEIRO A MARÇO DO ANO DE 1951.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ADIANTAMENTO, PAGAMENTO, PESSOA FISICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SERVIÇO, LIMPEZA, EDIFICIO SEDE, (BN), (SNT), ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/54. DCN1 26 10 1954.