Projeto de Lei
DECLARA O PANTANAL MATO-GROSSENSE, AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO A AGRICULTURA DE SUBSISTENCIA, A PECUARIA SEMI-INTENSIVA, A PESCA TECNICO-CIENTIFICA, A PISCICULTURA, A EXPLORAÇÃO RACIONAL DA FAUNA, O CULTIVO DAS ESPECIES QUE INTEGRAM O QUADRO FOTOGRAFICO E O TURISMO).
(DECLARAÇÃO, PANTANAL MATO-GROSSENSE, AREA ECOLOGICA, RESERVA ECOLOGICA, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, AGRICULTURA, SUBSISTENCIA, PECUARIA, PESCA, PISCICULTURA, EXPLORAÇÃO, CRIAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, FAUNA, TURISMO. PROIBIÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO, ECOLOGIA, ALTERAÇÃO, SOLO, FAUNA, HIDROGRAFIA, APRECIAÇÃO, (SEMA), (IBDF), (SUDECO). FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1021 COL 01.