Projeto de Lei
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS ANALFABETOS ACIMA DE 25 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), REALIZAÇÃO, PROVA, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), CIDADÃO, ANALFABETO, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, AUTO ESCOLAS, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CANDIDATO, SIMBOLO, PLACA, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, LINGUAGEM, AGENTE DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, ENDEREÇO, IDENTIDADE FUNCIONAL, MOTORISTA, PRAZO DETERMINADO, RENOVAÇÃO, TESTE.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.