Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
Inclui outros Municípios do Estado de Minas Gerais no Plano de Desenvolvimento do Nordeste -  ADENE.
Alteração, Medida Provisória, criação, (ADENE), inclusão, Plano de Desenvolvimento do  Nordeste, Município, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Alvorada de Minas, Vraúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha de Mantena, Itueta, Jampruca, José Raydan, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pinheiro, Nacip Raydan, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí,  São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serro, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Virginópolis, Virgolândia, (MG).
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7368/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7368/2002 o PL 2388/2003, o PL 6456/2005 e o PL 1818/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 467/2003.