Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SUBSECRETARIOS DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, SUB SECRETARIO, ESTADO, NOMEAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, APROVAÇÃO, CONSELHO DE MINISTROS, REQUISITOS, INVESTIDURA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. EXCLUSÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INVESTIDURA, CARGO, SUB SECRETARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 01.