Projeto de Lei Complementar
DESTINA OS RECURSOS PROVENIENTES DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CAFE AO CUSTEIO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINADO DE CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTENCIA, PENSÃO E APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL - CAPATAZ).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COTA, CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFE, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. DENOMINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA, PENSÕES, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, CAPATAZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.