Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO 2, DE 24 DE MARÇO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
DISPONDO SOBRE A TRANSMISSÃO DE DEBATES DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE PELAS EMISSORAS DE RADIO, TELEVISÃO ESTATAL E TELEVISÃO EDUCATIVA).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EMPRESA ESTATAL, TELEVISÃO EDUCATIVA, CESSÃO, HORARIO, TRANSMISSÃO, DEBATE, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.