Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 8794, DE 23 DE JANEIRO DE 1946 E 8795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946, QUE CONCEDEU VANTAGENS AOS MILITARES DA FEB.
NORMAS, EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, (FEB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2378/54. DOFC 05 01 55.