Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXERCICIO, PROFISSÃO, TECNICO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, HABILITAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).