Projeto de Lei
CONSIDERA PORTADORES DO CURSO DE SEGUNDO GRAU, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, OS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE CINCO ANOS DE INCORPORAÇÃO E POSSUIDORES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU EQUIVALENTE.
CURSO, SARGENTO ESPECIALISTA, MILITAR, APERFEIÇOAMENTO, ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).