Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Água Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Érico Cardoso, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 251/2003