Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos.
Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada, Belém - PA; Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social, Barcarena - PA; FUNADEJ - Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - SC; Fundação Arnóbio Abreu, Assú - RN.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/6/2005.