Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS PLANOS E INICIO DAS OBRAS DA PONTE INTRERNACIONAL QUARAI-ARTIGAS.
ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, OBRA PUBLICA, PONTE INTERNACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1138/50. DOFC 19 06 50. REP. DOFC 10 06 50.