Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM S/N-54, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, EM QUE SOLICITA SEJAM ESTENDIDOS AOS FUNCIONARIOS DE SUA SECRETARIA, QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO, ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, AS VANTAGENS DA LEI 2188 DE 03 DE MARÇO DE 1954. (PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS SOBRE A REFERIDA MENSAGEM, A PRIMEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E A SEGUNDA TAMBEM PELO ARQUIVAMENTO.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRT), SEXTA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 56.