Projeto de Lei
INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA.
COMEMORAÇÃO NOS DIAS 09 A 16 DE OUTUBRO).
CRIAÇÃO, SEMANA DA CIDADANIA, COMEMORAÇÃO, ANUALIDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.