Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
CONCEDENDO OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AQUELE QUE SE FILIAR A PREVIDENCIA SOCIAL APOS COMPLETAR 60 ANOS DE IDADE, EXCETO A APOSENTADORIA POR VELHICE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA, IDADE, EXCEÇÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.