Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Santana, Estado do Amapá.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, SANTANA, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/99. DOFC 30 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 30 06 99 PAG 30917 COL 01.