Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal do Norte-Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Capinzal do Norte, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305