Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA IVETE VARGAS PARA ACEITAR REPRESENTAÇÃO NO ESTRANGEIRO.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), SÃO PAULO (ESTADO), ANUÊNCIA, CONVITE, MISSÃO OFICIAL, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO, IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, ESTADOS UNIDOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 141/52. DCN1 29 05 52.