Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 1.995, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, QUE FIXA A TARIFA GERAL PARA OS SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, TARIFA POSTAL, TARIFA TELEGRAFICA, (ECT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4801/65. DOFC 25 10 65. RET: DOFC 01 11 65.