Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.375 DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), PARA ESTABELECER O RELACIONAMENTO, COM DOIS ANOS DE ANTECEDENCIA, DOS BRASILEIROS QUE NÃO PRESTARÃO O SERVIÇO MILITAR.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, CONVOCAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DEFESA NACIONAL, MULHER, ECLESIASTICO, SACERDOTE, PASTOR, INEXISTENCIA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).