Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre placas de veículos oficiais.
Dispõe que os veículos oficiais terão placas com cores de fundo e de caracteres marcadamente diferenciados das placas dos veículos particulares.
Alteração, Codigo de Trânsito Brasileiro, critérios. diferença, cor, característica, placa, carro oficial, propriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.