Projeto de Lei
Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".
Criação, Dia Nacional de Agente Comunitário de Saúde, comemoração, data, assinatura, legislação, regulamentação, profissão, profissional de saúde.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.