Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A BRASILIA SUPER RADIO FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA  (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 90/91. DOFC 20 03 91 PAG 4987 COL 01. DCN1 20 03 91 PAG 2130. DCN2 20 03 91 PAG 1012.