Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR OS MUNICIPIOS DE ITUITABA, PRATA, SANTA VITORIA E MONTE ALEGRE DE MINAS, NOS PREJUIZOS RESULTANTES DAS ENCHENTES OCORRIDAS NAQUELAS LOCALIDADES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, ITUIUTABA, PRATA, SANTA VITORIA, MONTE ALEGRE DE MINAS, (MG), PREJUIZO, INUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.