Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PESCADOR.
BLOCO 3.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MTA), EXAME, CONVENIENCIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESCADOR, PESCADOR ARTESANAL.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.