Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 06 de julho de 2006, que outorga autorização à Sociedade de  Amparo a Cultura Vale do Acaraú  para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Acaraú, Estado do Ceará.
Rádio comunitária, Acaraú, (CE).
Notificações
Transformado no PDC 577/2008.