Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
745, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Filhos de Boninal, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boninal, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boninal, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3038/2003