Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO A FACULDADE CATOLICA DE FILOSOFIA DE SERGIPE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, FACULDADE, FILOSOFIA, ESTADO, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4062/62. DOFC 24 05 62.