Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI PARA OS CATALISADORES UTILIZADOS EM VEICULOS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, OBJETIVO, DESPOLUIÇÃO, AR, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 01.