Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE MATRICULA EM CURSO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, MATRICULA, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.