Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados.
BLOCO 01.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE BEBIDAS, EMPRESA DE FUMO, INCLUSÃO, MENSAGEM, EMBALAGEM, ROTULO, BEBIDA ALCOOLICA, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ADVERTÊNCIA, RISCOS,
SAUDE, CONSUMIDOR, PREVENÇÃO, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA, VICIO,
TABAGISMO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87