Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 13 setembro de 2006, que outorga permissão à PARAÍBA COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1962 COL 02.