Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 28/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.