Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 3714/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 3714/2004, apensado.