Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A EQUIPARAR A CLINICA ORTOPEDICA DO HOSPITAL ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EQUIPAMENTOS, AREA, ORTOPEDIA, HOSPITAL ESCOLA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3957/61. DOFC 22 09 61.