Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2004 (PL nº 1.103, de 1999, na Casa de origem), que "acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."
Obrigando o depósito, no acervo da unidade de conservação, de cópia impressa, fotografia e audiovisual.
Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, obrigatoriedade, manutenção, acervo, unidade, cópia, impresso, fotografia, audiovisual, pesquisa científica.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 1103/1999, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2004 (PL nº 1.103, de 1999, na Casa de origem), que "acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.""