Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES, PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ORGÃOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VISA EVITAR QUE OS RECURSOS ORIUNDOS DE ORGÃOS FEDERAIS, INCLUSIVE DA LOTERIA ESPORTIVA, SEJAM DESTINADOS APENAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL).
CONSTRUÇÃO. PRAÇAS DE ESPORTE. PRAÇA. ESPORTE. ORGÃOS FEDERAIS. GOVERNO ESTADUAL. MUNICIPIO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). LOTERIA ESPORTIVA.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. AO ARQUIVO.