Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE EXIBIÇÃO OBRIGATORIA DE FILMES NACIONAIS DE CURTA-METRAGEM.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MINC), PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, NORMAS, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, CURTA METRAGEM, EMISSÃO, CERTIFICADO, QUALIDADE, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CREDENCIAMENTO, ORGÃOS, SETOR.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 072/98.