Projeto de Lei
Dispõe sobre a Regulamentação da profissão de Esteticista.
Regulamentação, profissão, Esteticista, exigência, formação profissional, nível médio, comprovação, tempo de serviço, competência.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).