Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 4.881 - A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR)
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO MAGISTERIO, NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 07 70 PAG 3288 COL 03.