Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 469 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TRANSFERENCIA DE EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 02. ERRATA: DCN1 31 93 70 PAG 0079 COL 01.