Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INSTITUIR O DIPLOMA DE UTILIDADE PUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIPLOMA DE UTILIDADE PUBLICA. ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. MINISTERIO DA JUSTIÇA. UTILIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).