Projeto de Lei
DETERMINA A CONVERSÃO, PARA BTN FISCAL, DOS SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS ASSALARIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1990, TORNANDO-SE COMO REFERENCIAL O VALOR DIARIO DESTE INDEXADOR NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO).
DETERMINAÇÃO, CONVERSÃO, BTN FISCAL, SALARIO, VENCIMENTOS, SALDO, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA, REMUNERAÇÃO, ASSALARIADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, DIA, PAGAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 01.