Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO EM SERVIÇO OU ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
GARANTIA, ESTABILIDADE, SALARIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, REABILITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0041 COL 01.