Projeto de Lei
DISCIPLINA O APROVEITAMENTO, NO NORDESTE, DOS RECURSOS HIDRICOS RESULTANTES DA AÇUDAGEM.
NORMAS, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA HIDROGRAFICA, HIDROGRAFIA, REGIÃO NORDESTE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, AÇUDE, APROVEITAMENTO, AREA, INUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO