Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas nacionais.
Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, diferença, tamanho, cédula, moeda, caracterização, valor, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.