Projeto de Lei
Institui a entrada gratuita para idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.
Garantia, idoso, gratuidade, ingresso, espetáculo, atividade cultural, atividade artística, esporte, cinema, teatro, museu, exigência, documento oficial, identificação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.