Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NIVEL SUPERIOR GRATUITO, EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.
DISPONDO QUE O ALUNO DA AREA DE SAUDE, QUE CURSAR GRATUITAMENTE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAL, DE NIVEL SUPERIOR, FICA OBRIGADO A TRABALHAR, DURANTE 02 ANOS, EM LOCAIS DETERMINADOS PELO GOVERNO FEDERAL).
OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, AREA, SAUDE, MEDICINA, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ENSINO SUPERIOR, PRAZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, LOCAL, DETERMINAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1093 COL 01.