Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.
INCLUINDO REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE NA COMISSÃO QUE SELECIONARA OS CANDIDATOS BENEFICIARIOS AO CREDITO EDUCATIVO, SENDO OS MESMOS ESCOLHIDOS DEMOCRATICAMENTE.
ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, (MEC), FORMAÇÃO, COMISSÃO, MEMBROS, DIREÇÃO, REPRESENTANTE,  PROFESSOR,  ALUNO, SELEÇÃO, ESTUDANTE CARENTE, BENEFICIARIO, ESCOLHA, PROFESSOR, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ELEIÇÃO.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4645/94.