Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESPETACULO PUBLICO E O RECOLHIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESPETACULO PUBLICO, RECOLHIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, DIREITO AUTORAL, MUSICA, TEATRO, OBRA MUSICAL, CIRCO, ARRECADAÇÃO, (ECAD), CONSELHO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).