Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 770, DE 21 DE JULHO DE 1949, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE JOAQUIM NABUCO.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, PERSONAGEM ILUSTRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1817/53. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 28 02 53 PAG 1326 COL 01.