Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia.
FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICÍPIO, ALTA FLORESTA (MT), ALTO BOAVISTA (MT), APIACÓS (MT), ARIPUANÃ (MT), BRASNORTE (MT), CANABARA DO NORTE (MT), CANARANA (MT), CARLINDA (MT), CASTANHEIRA (MT), CLÁUDIA (MT), COCALINHO (MT), POLÍDER (MT), CONFRESA (MT), COTRIGUAÇU (MT), FELIZ NATAL (MT), GAÚCHA DO NORTE (MT), GUARATÃ DO NORTE (MT), ITAÚBA (MT), JUAR (MT)A, JUÍNA (MT), JURUENA (MT), LUCIARA (MT), MARCELÂNIDA (MT), MATUPÁ (MT), NOVA BANDEIRANTES (MT), NOVA CANAÃ DO NORTE (MT), NOVA GUARITA (MT), NOVA MARINGÁ (MT), NOVA MONTEVERDE (MT), NOVA UBIRATÃ (MT), NOVO HORIZONTE DO NORTE (MT), NOVO MUNDO (MT), PARANAITÁ (MT), PARANATINGA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), PORTO DOS GAÚCHOS (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRÃO (MT), CASCALHEIRA (MT), SANTA CARMEM (MT), SANTA TEREZINHA (MT), SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TABAPORÃ (MT), TAPURAH (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), UNIÃO DO SUL (MT), VERA, VILA RICA (MT), MATO GROSSO, CRIAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DESMEMBRAMENTO.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.