Projeto de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO NONO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
DISPÕE SOBRE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL PARA COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO,  PROVA TESTEMUNHAL, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, REPRESENTANTE, (INPS), OCORRENCIA, INCENDIO,  DESAPARECIMENTO, ARQUIVO, EMPREGADOR,EMPREGADO.
Não Informado
OF SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.