Projeto de Lei
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO PESSOAL DAS ESTRADAS DE FERRO EM REGIME ESPECIAL.
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL, FERROVIA, FERROVIARIO, REGIME ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2287/54. DOFC 17 08 54.