Emenda na Comissão
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002

Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:

Art. 1º ..............................................................................................................................
....................................................................

  "Art. 60-A. A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13 e 19 desta Medida Provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões".
  I - Suprimido
  II - Suprimido
  Parágrafo único. Suprimido
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Sérgio