Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1127, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jaraguá, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3180/2003