Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO DOMINIO UTIL DE TERRENO DE ACRESCIDOS DE MARINHA, SITUADO EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO, SOB A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO.
DOAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. CIDADE DE SÃO LUIS. ESTADO DO MARANHÃO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS). MINISTERIO DA MARINHA. JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO. SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. MINISTERIO DO INTERIOR. RECUPERAÇÃO DE AREAS ALAGADAS. BACIA DO RIO BACANGA. MINISTERIO DA FAZENDA. AFORAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5907/73. DOFC 20 08 73 PAG 8193 COL 01.