Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a realização do Censo Avaliatório do ensino nas Escolas dos Municípios relacionados.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, cópia, realização, censo escolar, avaliação, ensino fundamental, escola pública, Município, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá, (RJ), quantidade, total, destinação, recursos financeiros, verba, repasse, (FUNDEF), Prefeitura Municipal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.