Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A ORGANIZAÇÃO KIMURA-NAKAYA DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE BASTOS, ESTADO DE SÃO PAULO; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, BASTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/90. DOFC 28 11 90 PAG 22760 COL 02.