Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO, EM SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DE PRIMEIRO CONGRESSO DA PADROEIRA DO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), REALIZAÇÃO, CONGRESSO, SANTO PADROEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.