Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos, Amazônia, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru, conservação, meio ambiente, aproveitamento, desenvolvimento sustentável, recursos naturais, ecossistema, fiscalização, ato ilícito, matéria ambiental, Região Amazônica.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 72/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 19 04 06 PÁG 19342 COL 01.