Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Varzea do Curral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Filadélfia, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1891/2005