Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUINTO DO REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO NUMERO 3590, DE 11 01 1939, SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITOS OU COM ABATIMENTO NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO OU POR ELA ADMINISTRADAS.
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, ABATIMENTO, PASSAGEM, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.