Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação O Bom Samaritano A.B.S. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO BRANCO DO SUL, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 823/2000