Projeto de Lei
MODIFICA OS TERMOS DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, QUE DISCIPLINA A PROPAGANDA ELEITORAL PELO RADIO E PELA TELEVISÃO.
DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MESAS REDONDAS NO HORARIO DESTINADO A PROPAGANDA POLITICO - PARTIDARIA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DEBATE, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.