Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO RELATIVA AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DOS MARITIMOS, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1958, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MARITIMO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 112/62. DCN1 05 12 61 PAG 10394 COL 02.