Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4136, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962 (CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR BENEDITO CANDIDO DE OLIVEIRA DORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.