Projeto de Lei
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NUMERO 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950, (PLANO SALTE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, PLANO SALTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.