Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DOS CUSTOS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSÃO, CUSTO, OBRA PUBLICA, PLACA, INDICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, TECNICA, (CREA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 02.