Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO APERFEIÇOAR O SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DAS CIPAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, TRABALHO, SINDICATO, DELEGACIA REGIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0088 COL 01.