Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Vigia, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 691/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 24/06/05 PAG 28277 COL 01.