Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
INCLUINDO ENTRE AS ENTIDADES BENEFICIARIAS AS QUE SE DEDICAM AO DESPORTO AMADOR).
NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, ESPORTE AMADOR, BENEFICIO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 89 PAG 14172 COL 02.