Projeto de Lei
Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.
Concessão, incentivo fiscal, dedução Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, empresa, agrotóxico,  produtor rural, aplicação, percentual, receita bruta, desenvolvimento, pesquisa,  combate, Praga biológica,  agricultura, atividade agropecuária, saúde pública, Saúde animal, redução, contaminação, agricultor, meio ambiente, alimento, tributação, benefício fiscal.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER