Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atlântica de Santos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Santos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 652/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 03 . DCD 23 06 05  PÁG 27823 COL 01.