Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SAT - SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS 'TELEVISÃO', NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
OF SM-323/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADOS. DCN1 04 06 91 PAG 8659 COL 02.