Emenda de Relator
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMR 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha