Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
CAUSAS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO; DECISÕES SOBRE EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO E INCOMPETENCIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITO PROCESSUAL COMUM, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, JURISDIÇÃO TRABALHISTA, JULGAMENTO DE PROCESSO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ISENÇÃO DE CUSTAS, EXCEÇÕES DE SUSPEITA E INCOMPETENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).