Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 2100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 1971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, SOBRE LIMITES A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DAS ESTATAIS.
RESTABELECENDO O REAJUSTE TRIMESTRAL E POSSIBILITANDO A OBTENÇÃO DA ESCALA MOVEL DE SALARIO).
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, FUNCIONARIOS, EMPRESA ESTATAL, REAJUSTAMENTO, TRIMESTRE, ESCALA, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 02.