Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO PARA 60 (SESSENTA) ANOS A IDADE DO IDOSO QUE TERA PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, IDOSO, DIREITOS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO