Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DIMINUINDO O LIMITE DE IDADE PARA 60 ANOS, SE DO SEXO MASCULINO E PARA 55 ANOS, SE DO FEMININO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. APOSENTADORIA POR VELHICE, EX COMBATENTE. REDUÇÃO, IDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).