Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, READMISSÃO, PESSOAS, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE,
GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, CRITERIOS,
IMIGRAÇÃO, EXTERIOR.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.