Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NOS TRANSPORTES AEREOS, PARA OBRAS DE ARTE, DESTINADAS AS EXPOSIÇÕES, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
NORMAS, DESCONTOS, TRANSPORTE AEREO, OBRA ARTISTICA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 02.