Proposta de Emenda à Constituição
Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.
Cria o Sistema Distrital Misto.
Composição, Camara dos Deputados, criação, sistema distrital misto, sistema majoritario, sistema proporcional, representante, povo, Estados, Distrito Federal, Territorios Federais, divisão, distrito, metade, vaga, preenchimento, representação, competencia, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinação, número, critérios, convenção regional, partido politico, introdução, voto distrital misto, eleição, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital.
Desapensação
Desapensação automática desta da PEC n. 182/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).