Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO NONO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 - LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO EM TRIPLO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS.
ALTERAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, AUMENTO, PAGAMENTO, EMPREGADO, TRABALHO, DIA, DOMINGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.