Projeto de Lei
Regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário.
Regulamentação,  profissão, Líder Comunitário, competência, escolaridade, inscrição, contribuinte facultativo.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.