Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, DISPONDO SOBRE A RETROATIVIDADE DE OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTAS VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, RETROATIVIDADE, DATA, ADMISSÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12535 COL 02.