Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE MAMANGUAPE E RIO TINTO NO ESTADO DA PARAIBA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MAMANGUAPE, RIO TINTO, (PB), (MINTER), (SEMA), ESTAÇÃO ECOLOGOICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7169/83. DOFC 15 12 83 PAG 21004 COL 01.