Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SOL DA AMÉRICA LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Notificações
Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.