Projeto de Lei
Dispõe sobre candidaturas natas à reeleição para cargos de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
BLOCO.
RESTABELECIMENTO, CANDIDATO NATO, REELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL,
DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, REGISTRO, CANDIDATURA, JUSTIÇA
ELEITORAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.