Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAUROU A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AOS 35 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, RESTAURAÇÃO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.