Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO, PELA REFESA, DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.
CONCEDENDO PASSE LIVRE AOS PASSAGEIROS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANO E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA).
OBRIGATORIEDADE, (RFFSA), CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, PASSE LIVRE, RENOVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PASSAGEIRO, VELHO, LIMITE DE IDADE, VELHICE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL. CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, PASSAGEM, VELHO, PESSOA DEFICIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.