Parecer (CD)
OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MENSAGEM GP-172 DE 1964, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PROPONDO A APROVAÇÃO DE NOVO QUADRO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PROPONDO A APROVAÇÃO DE NOVO QUADRO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.
SUGESTÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, MENSAGEM, (TST), APROVAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), SEXTA REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02.