Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DA COOPERAÇÃO TURÍSTICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS,  ASSINADO EM BRASÍLIA, A 24 DE JULHO DE 1974.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, COOPERAÇÃO, TURISMO, MEXICO, BOLSA DE ESTUDO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/74. DCN1 28 11 74 PAG 9113. DCN2 28 11 74 PAG 5523. DOFC 28 11 74 PAG 13493.