Projeto de Lei
MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5524, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.
FIXANDO PRAZO DE DE UM ANO DE ATUAÇÃO NO CAMPO DA TECNICA INDUSTRIAL, NIVEL MEDIO E HABILITAÇÃO RECONHECIDA POR ORGÃO COMPETENTE, PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE TECNICO INDUSTRIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO INDUSTRIAL. CONCESSÃO, DIREITOS, PROVISIONAMENTO, PROFISSÃO, TECNICO INDUSTRIAL, EXIGENCIA, LIMITAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO, HABILITAÇÃO, NIVEL MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0996 COL 01.