Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROVA DE CASAMENTO, PARA EFEITO DE LEVANTAMENTO DO PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADMITINDO UMA DECLARAÇÃO DO PARTICIPANTE OU PROVA DE CASAMENTO RELIGIOSO.
NORMAS, DECLARAÇÃO, PARTICIPANTE, PIS - PASEP, SUBSTITUIÇÃO, PROVA, CASAMENTO CIVIL, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO PIS, CONTA VINCULADA DO PASEP,  OPÇÃO, COMPROVAÇÃO, CASAMENTO RELIGIOSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 01.