Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E PARTICULARES, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA ESCOLAR PRIMÁRIO E NORMAL NAS ZONAS RURAIS.
Arquivamento
TRANSFORMADO NO PL 95/1947..