Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rede de Emissoras Unidas da Ilha de Marajó Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 5 de agosto de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, (PA).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.