Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE MUSICA BRASILEIRA NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS OFICIAIS DE RADIO E TELEVISÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, MUSICA BRASILEIRA, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, UNIÃO FEDERAL, TERMINAL, LOGRADOURO PUBLICO, HOTEL, PARQUE, TURISMO, FINANCIAMENTO, ORGÃO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, (CNDA).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 62/79 (ANEXO O PL. 348/79).