Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE A EXECUÇÃO TRABALHISTA PODERIA SER PROMOVIDA CONTRA QUALQUER EMPRESA INTEGRADA DO MESMO GRUPO ECONOMICO, AINDA QUE NÃO TENHA PARTICIPADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ABRANGENCIA, EXECUÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, EMPRESA, GRUPO ECONOMICO, APLICAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, FALENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.