Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,000,00 PARA AQUISIÇÃO DE INSETICIDA E DE MAQUINAS COM O FIM DE COMBATER A BROCA DO CAFE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, INSETICIDA, MAQUINA AGRICOLA, OBJETIVO, COMBATE, BROCA DO CAFE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 748/49. DOFC 29 06 49.