Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PONTE RODOFERROVIARIA ENTRE JUAZEIRO E PETROLINA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, PONTE, RODOVIA, FERROVIA, MUNICIPIOS, JUAZEIRO, PETROLINA, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1485/51. DOFC 12 12 51.