Projeto de Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.
CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3101/57. DOFC 06 03 57.