Projeto de Lei
Altera o art. 121, § 2º, inciso II, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro  de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Tipificando como homicídio qualificado o crime cometido contra parente ascendente ou descendente.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, homicídio qualificado, agente, vítima, parente, ascendente, pais, descendente, filho, filha, inclusão, crime hediondo.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1386/2021.