Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E PAVIMENTAR OS TRECHOS DA ESTRADA RIO-BAHIA-ARAÇUAI-DIAMANTINA E DIAMANTINA-CURVELO, CONSTANTES DAS RODOVIAS BR-48 E BR-49 DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, ESTADOS, (RJ), (BA), MUNICIPIOS, ARAÇUAI, DIAMANTINA, CURVELO, (MG), PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4030/61. DOFC 08 01 62.