Projeto de Lei
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.745.600,00, A SUBCONSIGNAÇÕES DA VERBA 1 - PESSOAL, ANEXO 2 - CONGRESSO NACIONAL - DA LEI Nº 262, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1947, PARA ACORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO E SUBSTITUIÇÕES.
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, PAGAMENTO, SUBSIDIO, SUBSTITUIÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 336/48. DOFC 20 08 48.