Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta parágrafo ao art. 92 da Constituição Federal.
DETEREMINANDO QUE NO MINIMO UM QUINTO DOS LUGARES DOS TRIBUNAIS
SERA PROVIDO POR MULHERES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DEFINIDOS
EM LEI, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, JUDICIARIO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF),
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL MILITAR, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PERCENTAGEM, MULHER, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO,
JUDICIARIO, EXIGENCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO,
PRAZO DETERMINADO, QUANTIDADE, VAGA, DIREITO A IGUALDADE..
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER