Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pompéia (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 748/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28851 COL 01.