Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES CIVIS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, PRODUTORES DE MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UNIÃO FEDERAL, FABRICAÇÃO, EXPLOSIVOS, MUNIÇÃO, GAS ASFIXIANTE, INSALUBRIDADE, RISCO DE VIDA. RATIFICAÇÃO, FALIDADE, ATO, APOSENTADORIA, LEI FEDERAL.
Não Informado
OF SM/43/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 02.