Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO-O NOS CURRICULOS DE TODOS OS NIVEIS DE ENSINO E TORNANDO-O INDISPENSAVEL EM TODO O EXAME SELETIVO PARA INGRESSO EM FUNÇÃO PUBLICA).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EXAME, CONCURSO PUBLICO, ADMISSÃO, FUNÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 02.