Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de Proposta de Emenda Constitucional, de minha autoria, nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Decisão da Presidência
Revejo o despacho aposto ao Requerimento nº 190/2003, publicado no DCD nº 44, de 11 de abril de 2003, para deferir o desarquivamento da PEC nº 452 de 2001, em 21/03/03, e, em conseqüência, determino a exclusão do registro de desarquivamento da PEC nº 353/2001, efetuado indevidamente em 12/03/03, para desarquivá-la em 21/03/03, tendo em vista que a PEC nº 452/2001 está apensada à PEC nº 353/2001. Publique-se.