Projeto de Lei
RETIFICA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 0976, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE FEDERALIZA A FACULDADE DE MEDICINA DE RECIFE E A ESCOLA DE ENGENHARIA DE RECIFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIFICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ENGENHARIA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2403/55. DOFC 14 01 55.