Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 73 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O REGIME DE REVEZAMENTO NO TRABALHO, INCLUSIVE O NOTURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, EMPREGADO, HORARIO DE TRABALHO, SALARIO ADICIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.