Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação dos artigos 28 e 29 da Constituição Federal.
EXTINGUINDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA
GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO E VICE-PREFEITO, ALTERANDO
A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXTINÇÃO, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, LOTAÇÃO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR,
VICE GOVERNADOR, ESTADOS, PREFEITO, VICE PREFEITO, MUNICIPIOS,
SISTEMA MAJORITARIO, ALTERAÇÃO, DATA, POSSE, CARGO ELETIVO.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.