Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, UM ORGÃO DUPLO DESTINADO AO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA, DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3159/57. DOFC 04 06 57.