Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Rádio, Miguelópolis, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 214/2007.