Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.714,90 PARA RESSARCIR OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELOS OFICIAIS E PRAÇAS REFORMADOS PENSIONISTAS E ASILADOS EM CONSEQUENCIA DO FURTO OCORRIDO NA VIGESIMA SETIMA CIRCUNSCRIÇÃO DE RECRUTAMENTO, EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, OFICIAIS, PRAÇA, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, ASILO, MOTIVO, FURTO, CIRCUNSCRIÇÃO, RECRUTAMENTO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1988/53. DOFC 29 09 53.