Requerimento de Informação
Solicita informações ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde,  sobre parecer  ao Projeto de Lei nº 6.189, de 2005, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazemamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins"
Ministro Saraiva Felipe.
Ministério da Saúde, parecer, projeto de lei, alteração, lei federal, agrotóxico, custo, produção agrícola, comercialização, produto fitossanitário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.