Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atividade de Juquiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juquiá, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Juquiá (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 914/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45535 COL 01.