Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS E PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO, DE ACORDO COM A FAIXA ETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 220 E 221 DA Constituição Federal de 1988).
COMPETENCIA, CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E DE EXPRESSÃO, ELABORAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, ORIENTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, CENSURA, OBSERVAÇÃO, NATUREZA, FAIXA, IDADE, LOCAL, HORARIO, APRESENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIÃO, ESCRITO, OBSCENO, PORNOGRAFIA, NOCIVIDADE, SAUDE, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO, MEDICAMENTOS, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, INCITAMENTO, VIOLENCIA, CRIME, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0021 COL 01.