Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6923, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS'.
LIMITANDO EM 60 ANOS A PERMANENCIA NA RESERVA REMUNERADA PARA O CAPELÃO MILITAR, PERMITINDO PARA OS VOLUNTARIOS A REVERSÃO E PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO ATE OS 68 ANOS DE IDADE).
NORMAS, LIMITAÇÃO, IDADE, RESERVA REMUNERADA, PERMANENCIA, ATIVIDADE, CAPELÃO, (SARFA), FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.