Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM FUNDO PARA O ALISTAMENTO ELEITORAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDOS, ALISTAMENTO ELEITORAL, RECURSOS, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.