Projeto de Lei
ASSEGURA AOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E DEPUTADOS ESTADUAIS, FRANQUIA POSTAL-TELEGRAFICA E REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS AEREAS.
GARANTIA, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, REDUÇÃO, ABATIMENTO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.