Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES.
QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, EM ESPECIAL QUANTO A EXTINÇÃO DE PAGAMENTO DO DENOMINADO PASSE).
SUSTAÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, ESPORTE, TRANSFERENCIA, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, EXTINÇÃO, PAGAMENTO, PASSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO