Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AOS MINISTERIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EDUCAÇÃO E SAUDE E AGRICULTURA, CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE Cr$ 15.000.000,00, COMO AUXILIO AOS ESTADOS DO PARA E AMAZONAS E DEMAIS REGIÕES FLAGELADAS POR CALAMIDADES PUBLICAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, (PA), (AM), REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA.
Não Informado
OFÍCIO  1878/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.