Projeto de Lei
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTANDO O VENDEDOR AUTONOMO, COM RENDA DE ATE 03 SALARIOS MINIMOS, DE TAXAS E ONUS PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VENDEDOR, TRABALHADOR
AUTONOMO, RENDA MENSAL, INFERIORIDADE, LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO,
ISENÇÃO FISCAL, SEGURADO OBRIGATORIO, PREVIDENCIA SOCIAL,
PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, VINCULAÇÃO, INSCRIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL.
Retirada pelo(a) Autor(a)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO BARBIERI, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.