Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  465, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Barreiros, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barreiros, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 307/2003