Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Santa Bárbara do Monte Verde a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO,  MUNICIPIO, SANTA BARBARA DO MONTE VERDE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 486/01. DOFC 20 12 01 PAG 003 COL 03.
DCD 04 12 01 PAG 61597 COL 01.