Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Simonense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO SIMÃO, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1104/2001