Emenda na Comissão
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprima-se os arts. 35 e 36, renumerando-se os arts. subsequentes.
Não Informado
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprima-se os arts. 35 e 36, renumerando-se os arts. subsequentes.