Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Itamaraju, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 516/2005. DOFC 13 06 05 PÁG 01 COL 02.