Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.900.000,00, PARA AUXILIO AO INSTITUTO DE MENORES DE PELOTAS.
ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MENOR, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 965/49. DOFC 13 12 49.