Projeto de Lei
Obriga a veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos "sites" provedores de informações na Internet, de responsabilidade de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Obrigatoriedade, administração publica, transmissão, mensagem, combate, drogas, (Internet).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER