Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guamá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, São Miguel do Guamá, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 365/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 03.
DCD 31 05 05 PÁG 21464 COL 01.