Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO E A REEDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DOS MUTILADOS E INCAPACITADOS PARA O TRABALHO.
NORMAS, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MUTILADO, INCAPACIDADE, TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 11 52 PAG 12850, 12856 E 12858.