Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 2666, DE 03 DE OUTUBRO DE 1940, DO DECRETO LEI 9058, DE 13 DE MARÇO DE 1946, QUE DIZ RESPEITO A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNMM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1638/52. DOFC 16 07 52.