Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948.
DOAÇÃO CASA RESIDENCIAL).
NORMAS, EXTENSÃO, VANTAGENS, MONTEPIO MILITAR, DOAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, GOVERNO FEDERAL, FAMILIA, MILITAR, COMPONENTE, (GAVCA), MORTO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, RESGATE, DIVIDA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ESCRITURAÇÃO, AQUISIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (MF), APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, (MAER), INDICAÇÃO, IMOVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4340/64. DOFC 15 06 64.