Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO URUGUAIANA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.
PRAZO: 45 DIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 165/89.