Projeto de Lei
ESTENDE O BENEFICIOS DA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA, A FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE E CONTRATADOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MRE).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 11 52 PAG 12348 COL 02.