Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDO POLITICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO PROVISORIO, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMISSÃO PROVISORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 03.