Projeto de Lei
Estabelece normas para o transporte, o armazenamento, a comercialização e a rotulagem de produtos geneticamente modificados ou derivados de produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.
Normas, transporte, armazenamento, comercialização, embalagem, produto agropecuário, transgênico, derivados, transformação, alteração, padrão genético, utilização, container, veículo automotor, identificação, segurança, combate, mistura, estabelecimento comercial, informação, origem, venda, rótulo, etiqueta, produtor, descumprimento, exigência, penalidade, legislação sanitária, Código de Defesa do Consumidor, lei federal, biossegurança.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.