Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas e Região, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 697/2000