Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 585, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  MARTINS, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo  Guia 77/2003