Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Maragogi - AL executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MARAGOGI, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 774/2000