Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda com o objetivo de obter dados referentes à tributação de produtos reciclados junto à Receita Federal.
Ministro Pedro Malan.
(MF), tributos, material reciclável, Receita Federal, aplicação, alíquota, impostos, legislação, regulamentação.
Recebimento de Resposta
AV 472, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.