Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DE ELEVAÇÃO DA ATUAL CIDADE DE SÃO JÕAO DEL REI, MINAS GERAIS, A CONDIÇÃO DE VILA, OCORRIDA EM 1713.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 23 05 64.