Projeto de Lei
INSTITUI O DIREITO DO EDUCANDO AO ATENDIMENTO PSICOLOGICO EDUCACIONAL.
DEFINIÇÃO, DIREITOS, ALUNO, ESTUDANTE, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, PSICOLOGO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO DO VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO COM PROCESSO EM CEDULA UNICA. SIM-342 NÃO-51 ABS-02 NUL-0 TOTAL-395: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13302 COL 01.