Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS PROFESSORES REGISTRADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 86 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FACULTA AOS PORTADORES DE REGISTRO DEFINITIVO NO MEC, INGRESSO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS DA DISCIPLINA CORRESPONDENTE).
PROFESSOR DE ENSINO MEDIO. HABILITAÇÃO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). MAGISTERIO SUPERIOR. CERTIFICADO DE REGISTRO DEFINITIVO. CURSO DE CURTA DURAÇÃO. LICENCIATURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).