Projeto de Lei
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas que será constituído por membros da comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil local e regional.
Alteração, LDB, critérios, composição, orgão colegiado, órgão deliberativo superior, comissões, universidade pública, percentual, membros, comunidade, corpo docente, corpo discente, estudante universitário, representante, sociedade civil, definição, sistema de ensino, exigência, maioria, professor, elaboração, Estatuto, Regimento, escolha, dirigente, Reitor.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.