Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
DISPONDO SOBRE O CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS JUNTO AO INAMPS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDENCIAMENTO, HOSPITAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (INAMPS), MUNICIPIOS, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1212 COL 01.