Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEP LOUREIRO JUNIOR PARA PARTICIPAR DO SEGUNDO CONGRESSO HISPANO LUSO-AMERICANO E FILIPINO DE DIREITO PENAL E PENITENCIARIO.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, CONGRESSO, DIREITO PENAL, DIREITO PENITENCIARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 461/54. DOFC 18 05 54.