Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA COLONIZAÇÃO DE TERRAS NOS SISTEMAS PUBLICOS DE IRRIGAÇÃO NO POLIGONO DAS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, COLONIZAÇÃO, TERRAS, IRRIGAÇÃO, POLIGONO DAS SECAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.