Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo inernacional, salvaguarda, pesquisa tecnológica, participação, País Estrangeiro, Ucrânia, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, objetos espaciais, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2226/2002.