Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Itapoã - ACCI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IVINHEMA, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 01.