Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE FALENCIAS E CONCORDATAS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, MOTIVO, FALENCIA, CONCORDATA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 100/70. DCN1 18 08 70.