Concessão Rádio Ondas Tropicais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de Março de 2006, que "Renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, sem direito de exclusividade, no município de Varginha, Estado de Minas Gerais".
Rádio, Varginha, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2297/2006