Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.
Aprovação,  rádio comunitária, Santa Izabel do Pará, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP