Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA MARINHA A APROVEITAR COMO AUXILIAR DE ARTIFICE OS APRENDIZES DIPLOMADOS POR SUAS ESCOLAS TECNICO- PROFISSIONAIS RECONHECIDOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZAÇÃO, (MM), APROVEITAMENTO, AUXILIAR DE ARTIFICE, APRENDIZ, DIPLOMADO, ESCOLA TECNICA, ENSINO PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO, (MEC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4925/65. DOFC 31 12 65.