Projeto de Lei
PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1955, OS TERMOS DA LEI 1685, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O CIMENTO.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, CIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.