Projeto de Lei
ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INSTALAÇÕES DE RADIO A BORDO DAS AERONAVES NACIONAIS E A OPERAÇÃO DESSAS INSTALAÇÕES, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NAS CONVENÇÕES E REGULAMENTOS INTERNACIONAIS.
REQUISITOS, INSTALAÇÃO, RADIO, BORDO, AERONAVE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 08 53 PAG 0905 A 0908. ERRATA: DCN1 03 09 53.