Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, (SPI), INDIO, COMUNIDADE INDIGENA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 142/65. DCN1 14 07 65.