Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR AVULSO, CARREGADOR, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.