Projeto de Lei
CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA INDUSTRIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
QUE INSTALAREM EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Benefício fiscal, empresa industrial, agroindústria, lucro tributável, imposto de renda, aquisição, instalação, equipamento, controle, poluição, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  tributação.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 01.