Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, VISANDO CONSIGNAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA DE RECURSOS PARA O ESPORTE AMADOR.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, ESPORTE AMADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).