Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NA CIDADE DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), INSTALAÇÃO, PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, MACAE (RJ), JURISDIÇÃO, CASIMIRO DE ABREU (RJ), TRAJANO DE MORAES (RJ), SANTA MARIA MADALENA (RJ), CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ) rIO DE JANEIRO (ESTADO)
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).