Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 53/02. DOFC 26 04 02 PÁG 003 COL 01.