Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO USO DE NOMES ESTRANGEIROS NOS PRODUTOS NACIONAIS, INDUSTRIAIS E ARTESANAIS).
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, LINGUA ESTRANGEIRA, PRODUTO INDUSTRIAL, ARTESANATO, INFRAÇÃO, SUSPENSÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 83 PAG 13445 COL 01.