Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requere no termos do Artigo 105 do Regimentop Interno desarquivamento de Proposições
Despacho
Retifico o despacho de 23/03/2007, aposto ao REQ 116/2007, para indeferir o desarquivamento da PEC nº 190/2003, porquanto não foi arquivada. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 25 04 07 PÁG 18758 COL 01.