Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Apodi, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 93/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 03 05 06 PÁG 21867 COL 01.