Projeto de Lei
Dispõe sobre os feriados nacionais e dá outras providencias.
Comemorando, sem antecipação, o dia da Fraternidade Universal, a Sexta - Feira Santa, o Dia do Trabalho, o Dia da Independencia e o Natal e comemorando, por antecipação, o Dia de Tiradentes, o Dia de Nossa Senhora Aparecida "Padroeira do Brasil", a Proclamação da Republica e os Feriados Municipais, fixados em número de três.
Definição, feriado nacional, feriado religioso, comemoração, manutenção, dia, antecipação, data,  segunda - feira, municipios, limitação, numero, feriados.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 01.