Projeto de Lei
ESPECIFICA O EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO E QUE SE REFERE O ARTIGO 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: EQUIPARA AO EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 40, INCISO III, ALINEA B, E 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.
DEFINIÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR, ENSINO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, SUPERVISÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESIGNAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF 270, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO.