Projeto de Lei
Revoga o art. 69 da Lei  nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
Revoga o artigo que sujeita as sociedades cooperativas de consumo que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores a incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis as demais pessoas jurídicas.
Alteração, Legislação Tributária Federal, revogação,  sujeição, Cooperativa de consumo,  aquisição, fornecimento, bens, consumidor, incidência, pagamento, tributo federal, contribuição social, União,concessão, isenção tributária, beneficio fiscal, tributação.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.