Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E OITAVO DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO".
IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO; PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS).
IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO. CONCURSO PUBLICO. CANDIDATO A CONCURSO PUBLICO. PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS. CARGOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0010 COL 02.