Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO VITALICIA A DONA MARIA AMALIA PERNAMBUCO BASTOS, VIUVA DO DR. MANUEL FERREIRA BASTOS, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA.
CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, MEDICINA, CIRURGIA, ESTADO, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3717/59. DOFC 29 12 59.