Parecer (CD)
OPINA OS SENTIDO DE QUE, OCORRIDA A VAGA PELA RENUNCIA DO TITULAR ANTES DA INAUGURAÇÃO DA LEGISLATURA, O RESPECTIVO PRIMEIRO SUPLENTE SE INVESTE, DESDE LOGO NO MANDATO.
INDICAÇÃO 9/56).
OPINIÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, RENUNCIA, TITULAR, ANTERIORIDADE, INAUGURAÇÃO, LEGISLATURA, INVESTIDURA, SUPLENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.