Projeto de Lei
PROIBE A PRATICA DE VIVISSECAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESCOLAS, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AS SOCIEDADES ORGANIZADAS COM ESTA FINALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIVISSECÇÃO OU VIVISSECAÇÃO DE ANIMAIS. PRATICA DE VIVISSECÇÃO. OPERAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. ESCOLA PUBLICA E PARTICULAR. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS. SOCIEDADE FILANTROPICA. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). SUBVENÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS RECOLHIDOS. MULTA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1507/73.