Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS E TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTADOS: MATO GROSSO MERIDIONAL, GOIAS SETENTRIONAL, MINAS GERAIS OCIDENTAL, MARANHÃO OCIDENTAL E CABRALIA).
NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, DESMEMBRAMENTO, (MT), (GO), (MG), (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 03.