Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA A QUEM PRESTE ASSISTENCIA AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ASSISTENCIA, VELHO, VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO