Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, PREVISÃO, TESTE, ELEIÇÃO DIRETA, ELEIÇÃO INDIRETA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.