Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.