Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.048,40, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR RUY MAURICIO DE LIMA E SILVA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 442/48. DOFC 22 10 48.