Projeto de Lei
Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Criação, ouvidoria, (SUS), vinculação, conselho, saúde, competência, recebimento, denúncia, reclamação, reinvindicação, autoridade sanitária, fornecimento, material, funcionamento, notificação, autoridade, encaminhamento, irregularidade, Ministério
Público Estadual, Ministério Público Federal, hipótese, recebimento, possibilidade, solicitação, auditoria, diligência, inquérito, serviço, telefonia, utilização, população.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.