Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, José Boiteux (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 365/2006. DOU 28 07 06 PÁG 01 COL 01. DCD 28.07 06 PAG 39017 COL 01.