Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de mensagem educativa em embalagens e produtos descartáveis
Obrigatoriedade, empresa, fabricação, produto descartável, embalagem, propaganda, divulgação, mensagem educativa, aviso, proibição, realização, depósito, lixo, lançamento, via pública, curso d'água, rios, penalidade, infrator, abrangência, material usado, prazo, definição, normas, redução, poluição, meio ambiente.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.