Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
234, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santa Cruz da Conceição, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 399/2003