Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2534/1996, com subemendas.
Análise Parecer
Parecer da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2534/1996, com subemendas.