Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO, PELAS INDUSTRIAS, DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO.
POLUIÇÃO AMBIENTAL. EQUIPAMENTO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO. INDUSTRIA. MULTA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. MINISTERIO DO INTERIOR. MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL. CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).