Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, CARGA E DESCARGA, MERCADORIA, PORTO, SERVIÇO, VIGILANCIA, NAVIO, VIGIA PORTUARIO, MATRICULA, (DTM), REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, (CMM), TRABALHADOR, EXERCICIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, INDICAÇÃO, INSTITUIÇÃO, ESTIVADORA, DENOMINAÇÃO, PROFISSÃO, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA.
Não Informado
OF. 3.527, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS AO SENADO FEDERAL.