Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE JATAI, ESTADO DE GOIAS.
PRAZO: 45 DIAS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JATAI, (GO).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 49/91.