Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO ARTIGO 538 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
FORMAÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO NAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE REPRESENTANTES, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.