Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.
Crédito extraordinário, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), capacitação profissional, recursos humanos, pesquisador, Ministério de Minas e Energia, assistência médico-odontológica, assistência educacional, educação pré - escolar, servidor, dependente, Programa Geologia do Brasil, Ministério dos Transportes (1992-2016), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), construção, trecho rodoviário, rodovia federal, ponte, ferrovia, Ministério da Cultura (1985-2016), gestão, Política de Cultura, Ministério do Meio Ambiente, Centro de Biotecnologia da Amazônia, Programa Nacional de Ecoturismo, Programa de Gestão da Política de Meio Ambiente, Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico, Programa Viver Sem Contaminação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ministério, Defesa, Programa Soldado-Cidadão, missão de paz, adestramento, Serviço de Saúde, Forças Armadas, operação militar, fronteira, Aeronaútica, Exército, Marinha, tecnologia, material naval, construção, submarino, combustível nuclear.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Medida Provisória - Art. 62  §6 CF.