Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Bagé (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 160/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 01. DCD 17 05 06 PAG 25248 COL 01.