Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização de um quarto da jornada de trabalho para a formação ou qualificação profissional.
Autorização, empregado, utilização, período, jornada de trabalho, qualificação profissional, fixação, criterios, acordo coletivo de trabalho, despesa, salario, responsabilidade, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).