Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Prado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prado, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Prado, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1511/2001