Projeto de Lei
Dispõe sobre a notificação compulsória de desnutrição.
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, serviço de saúde, notificação,  autoridade, saúde, suspeição, confirmação, laudo médico, paciente, portador, doença grave, desnutrição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.