Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FOTOGRAFIA NO TITULO DE ELEITOR.
NORMAS, DISPENSA, FOTOGRAFIA, RETRATO, TITULO DE ELEITOR, DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03.