Projeto de Lei
APROVA AS NOTAS TROCADAS A 12 DE MAIO DE 1950 ENTRE O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E A LEGAÇÃO DA AUSTRIA, NO RIO DE JANEIRO, PARA A CONCLUSÃO DE UM 'MODUS VIVENDI' DESTINADO A NORMALISAR O INTERCAMBIO DE MERCADORIAS ENTRE O BRASIL E A AUSTRIA.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, (MRE), REPRESENTAÇÃO, AUSTRIA, NORMALIZAÇÃO, INTERCAMBIO COMERCIAL.
Não Informado
OF. 366/51 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.