Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo.