Projeto de Lei
ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2489/55. DOFC 24 05 55.