Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Arrecadação de Tributos Federais.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, arrecadação, tibuto federal, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, tributação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.