Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
DISPONDO SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA EM TUDO O QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, TENHA RELAÇÃO COM O CUSTO FINAL DO LIVRO, JORNAL OU PERIODICO.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, CUSTO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).