Projeto de Lei
ASSEGURA REENGAJAMENTOS SUCESSIVOS AOS SARGENTOS CASADOS DO EXERCITO, ISENTANDO-OS DAS EXIGENCIAS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 88, DA LEI Nº 1.585, DE 28 DE MARÇO DE 1952, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.
DECRETO 9500, DE 23 DE JULHO DE 1946.
GARANTIA, REENGAJAMENTO, SARGENTO, EXERCITO, MOTIVO, CASAMENTO, ISENÇÃO, EXIGENCIA, LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.