Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O MANDATO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES.
MANDATO REITORES. REITOR E VICE-REITOR. UNIVERSIDADES PARTICULARES. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO. ESTATUTO DE UNIVERSIDADE. REGIMENTO DE UNIVERSIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6283, DE 09 12 75. DOFC 10 12 75 PAG 16398 COL 02.