Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 500, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura de Colinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas, Estado do Maranhão.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, COLINAS, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1126/2001