Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 214/01. DOFC 21 06 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 21 06 01 PÁG 29783 COL 01.