Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira