Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEFINIR O TRABALHO NOTURNO DO PROFESSOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO NOTURNO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, SALARIO ADICIONAL, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, PROFESSOR, MAGISTERIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 04 81 PAG 1597 COL 01. DCN1 26 08 81 PAG 8416 COL 01.