Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione o conflito existente entre índios e proprietários rurais no Distrito de Panambi, Município de Dourados - MS.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, providência, solução, conflito, índio, comunidade indígena, proprietário rural, município, Dourados, (MS).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.