Projeto de Lei
CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS.
ISENTANDO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL POR MEDICOS OU ENTIDADES ASSISTENCIAIS).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, RESPONSABILIDADE, MEDICO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EMPRESA, SEGURO, SAUDE, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0903 COL 01.