Projeto de Lei
REVIGORA, PELO PRAZO DE UM ANO O CREDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 2768, DE 04 DE MAIO DE 1956, QUE CONCEDE AUXILIO A MUNICIPIOS SUL- RIOGRANDENSES VITIMAS DE ACIDENTES.
REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, VITIMA, INUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.