Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO SOBRE A CONTAGEM DO RESPECTIVO TEMPO DE SERVIÇO.
REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO, AUTARQUIA. ORGÃO, FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, TEMPO, SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).