Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO, INSTITUINDO UM ADICIONAL PARA COMBATER AO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, FUMO, DERIVADOS, CIGARRO, CRIAÇÃO, ADICIONAIS, COMBATE, CANCER. TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 03.