Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do PL 1631/2003, do PL 2788/2003, e do PL 2826/2003, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do PL 1631/2003, do PL 2788/2003, e do PL 2826/2003, apensados, com substitutivo.