Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA AO DECRETO-LEI NUMERO 8463, DE 27/12/45, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E CRIAÇÃO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (DNER), CRIAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.