Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Aracaju, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 465/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22976 COL 01.