Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO E REVOGA O ARTIGO SETIMO, DO DECRETO-LEI 9852, DE 10 09 46.
ADIDOS MILITARES, NAVIOS E AERONAUTICOS, JUNTO AS DIVERSAS NAÇÕES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ADIDO MILITAR, ADIDO NAVAL, ADIDO, AERONAUTICO.
Não Informado
TRANFORMADO NO PL 434/1948.