Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ESTADO DA GUANABARA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESTADO DO ESPIRITO SANTO. JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. TECNICO DO SERVIÇO JUDICIARIO. AUXILIAR DO SERVIÇO JUDICIARIO. CONCURSO PUBLICO. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. ECONOMIA. CONTABILIDADE. ADMINISTRAÇÃO. PROVISIONAMENTO EM NIVEL SUPERIOR. CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO. MSC 263/74.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6074, DE 10 07 74. DOFC 11 07 74 PAG 7702.