Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELO PARA O CONTRATO DE OBRAS CIVIS, ELABORADO EM 28 DE SETEMBRO DE 1950, ENTRE A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA, COM SEDE NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA E COMPANHIA INTERNACIONAL - TECHINT.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, CONTRATO, OBRA CIVIL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, SEDE, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), EMPRESA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.