Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Vespasiano Corrêa (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 155/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 08 08 07 PAG 38495 COL 01.