Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio São Jerônimo Ltda., a partir de 18 de janeiro de 1992, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JERONIMO, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2856/2003