Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 558 e 580, de 2003; 315, 376, 380 e 448, de 2004.
Liga de Proteção a Maternidade e a Infância de Cariré - CE;  Associação Comunitária Maranata, Guamaré - RN; Associação Beneficente das Crianças Carentes e Abandonadas de Bandeirantes - PR; Associação Cultural Solidariedade Goianorte FM, Goianorte - TO; Associação Comunitária de Abaíra - BA; Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM, Ponte Branca - MT.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2005.