Projeto de Lei
ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS, LOCALIZADAS NA AMAZONIA, QUE PROMOVAM O BENEFICIAMENTO DE PAU ROSA, CONVERTENDO-O EM OLEO ESSENCIAL, A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 4069-B DE 12 DE JUNHO DE 1962.
EXTENSÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIAMENTO, PAU ROSA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 04 71 PAG 0354 COL 03.