Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1988/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1988/2003, apensado.