Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 22 DE MAIO DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA.
Não Informado
OF 120/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.