Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Aurora FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.