Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 03 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Riachão do Jacuípe, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1789/2005