Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA 22 TONELADAS DE MARMORE DE CARRARA, DESTINADAS A BASILICA DA PENHA, EM RECIFE.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MARMORE, DESTINAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2232/54. DOFC 19 06 54.