Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Enivaldo dos Anjos, para exercutar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Barra de São Francisco, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 130/02. DOFC 20 06 02 PAG 001 COL 02.