Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1873, DE 27 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE SEU PAGAMENTO NO PERIODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, INCLUSÃO, PAGAMENTO, PERIODO, AFASTAMENTO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.