Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
EXCLUINDO A INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCLUSÃO, INTERFERENCIA, GOVERNO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTATUTO, ELEIÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).