Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ASSEGURANDO AO EMPREGADO SUBSTITUTO O DIREITO DE RECEBER REMUNERAÇÃO IGUAL AO SUBSTITUIDO OU SALARIO INICIAL DA FAIXA CORRESPONDENTE A SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE NOVA ADMISSÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, SUBSTITUTO, EQUIPARAÇÃO, TITULAR, HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, PISO SALARIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).