Projeto de Lei
ESTABELECE O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA, DE DESPESAS COM REMEDIOS, OCULOS, APARELHO DE SURDEZ, LENTES DE CONTATO E OUTROS SIMILARES.
INCLUSÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, MEDICAMENTOS, OCULOS, LENTE DE GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ART 28 DO REGIMENTO).