Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 271, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Liberdade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paranaíba, (MTS).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA