Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,o00, para os fins que especifica".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 1172/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,o00, para os fins que especifica"."