Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Laranjense (ASCOL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Laranja da Terra, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 577/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26812 COL 01.