Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, O EMPREGO DE MADEIRAS PRESERVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, TERRITORIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, MADEIRA PRESERVADA, TRATAR SUBSTANCIA QUIMICA, PRODUTO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, (DRNR), EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4797/65. DOFC 22 10 65. RET: DOFC 25 10 65.