Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.
CLASSIFICANDO OS ASSUNTOS SIGILOSOS EM ULTRA SECRETO, SECRETO, CONFIDENCIAL E RESERVADO, DEFININDO A COMPETENCIA DA AUTORIDADE E PESSOAL RESPONSAVEL PARA TORNA-LOS PUBLICOS).
NORMAS, SALVAGUARDA, ASSUNTOS SIGILOSOS, ALTERAÇÃO, (RSAS), CLASSIFICAÇÃO, SEGURANÇA, DOCUMENTO ULTRA SECRETO, DOCUMENTO SECRETO, DOCUMENTO CONFIDENCIAL, DOCUMENTO RESERVADO, AUTORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO, RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, SIGILO, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE GERAL. COMPETENCIA, JUDICIARIO, AUTORIZAÇÃO, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, DEFESA, DIREITO, CIDADÃO, RESSALVA, SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ACESSO, PUBLICO, DOCUMENTO SIGILOSO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA, EXPEDIÇÃO, TRAMITAÇÃO, ARQUIVO, DESTRUIÇÃO, INCINERAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO. UTILIZAÇÃO, CRIPTOGRAFIA, CONTROLE, DOCUMENTO SIGILOSO. FIXAÇÃO, PRAZO, MINISTERIOS, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, JUDICIARIO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
DEFERIDA MSC007471990, DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.