Projeto de Lei
Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
Cria norma que apresenta bases para a política de produção familiar, regulamentada pelo Decreto n° 1.946, de 1996, que criou o PRONAF.
Criação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desenvolvimento, agricultura familiar, financiamento, produção agrícola, formação profissional, agricultor familiar, recursos, orçamento, União, Estado, Distrito Federal (Brasil), Município.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER