Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - ADS Ribeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Ribeira, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2052/2005