Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à CARMANHÃES & FERREIRA - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Martinópolis (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 362/2006. DOU 27 07 06 PÁG 03 COL 03. DCD 27 07 06 PAG 39005 COL 01.