Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição deste, do PL 578/1995, e do PL 5262/2001, apensados.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição deste, do PL 578/1995, e do PL 5262/2001, apensados.