Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Sant'Ana - Rádio Sant'Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 118/04. DOFC 03 02 04 PAG 06 COL 03.
DCD 03 01 04 PAG 3104 COL 01.