Projeto de Lei
CONSIDERA A EXTRAÇÃO E O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO ASBESTO ATIVIDADES INSALUBRES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE, EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO, INDUSTRIA, ASBESTO, MOTIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1024 COL 01.