Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu - ARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cotriguaçu, (MT).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1313/2004