Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE NUCLEOS AGRICOLAS OU DE COLONIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL EM VIRTUDE DOS DECRETOS-LEIS 2073, 2436, DE 08 DE MARÇO, DE 22 DE JULHO 1940, RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FORMAÇÃO, NUCLEO, PRODUTO AGRICOLA, COLONIA AGRICOLA, COLONIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
DEFERIDA MSC004021956, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 11 56 PAG 5639 COL 02.