Projeto de Lei
DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DA ZOOTECA, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JOGO DO BICHO, LOTERIA FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.