Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Palmeira, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 338/2007.