Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
INCLUINDO O ODONTOLOGO OU DENTISTA NA AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAR CARGOS PUBLICOS REMUNERADOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
INCLUSÃO, RESSALVA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE
CARGOS, DENTISTA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGÃO
PUBLICO, CARGO PUBLICO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305