Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Odilon Rezende Andrade, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TRES CORAÇÕES, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 417/01. DOFC 25 10 01 PAG 0001 COL 01.