Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO.
INCLUINDO A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONARIO DURANTE O PERIODO DE LICENÇA ESPECIAL).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. DEFINIÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DECENIO, CONCESSÃO, REQUERIMENTO, DIREITOS, VANTAGENS, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0015 COL 01.