Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES, FABRICA DE CALÇADOS, FABRICAS DE COLA, OU QUE MANUSEIEM COLA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, CURTUME, FABRICA, CALÇADO, PRODUTO QUIMICO, TOXICIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.