Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A COMPANHIA SOLLIDEM DO BRASIL, SOBRE MATERIAL IMPORTADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIA PIONEIRA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS MEDICO ODONTOLOGICOS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MATERIAL HOSPITALAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.