Projeto de Lei
Proíbe o corte do mogno (Swietenia macroophylla), pelo prazo de dez anos.
Proibição, corte, comercialização, madeira, origem, floresta, vegetação primitiva, prazo determinado, controle, exploração, proteção, floresta tropical.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).