Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE, DA CONSULTA SEM
NUMERO, DE 1986, DO SENHOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, QUE
'SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
A RESPEITO DO REQUERIMENTO DO SENHOR PAULO GERMANO CARNEIRO PORDEUS
EM QUE SOLICITA SEJA CONVOCADO PARA PRESTAR JURAMENTO E SER
DEPUTADO FEDERAL'.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, CONSULTA, SEGUNDO VICE PRESIDENTE,
REQUERIMENTO, CANDIDATO, SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO, INVESTIDURA,
DEPUTADO FEDERAL.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação