Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.