Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio educativa,  Barbalha, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP