Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marquinho, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio Comunitária, Marquinho (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1293/07 (SF) encaminhando texto promulgado.