Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO PARA UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FIRMADO EM BRASILIA, A 1 DE DEZEMBRO DE 1971.
ACORDO. PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DLG 48/72.