Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMOBILIARIA JOSE GENTIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE JUCAS, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CONSTRUÇÃO, (APT), MUNICIPIO, JUCAS, ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/55. DCN1 15 06 55.