Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Tuneiras do Oeste, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1776/2005