Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - FAEPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Petrolina, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 858/2005. DOU 01 08 05 PÁG 32 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35010 COL 01.