Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.
OBRIGANDO OS HOSPITAIS E ASSEMELHADOS A IDENTIFICAREM O RECEM-NASCIDO ATRAVES DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DA MÃE E DAS IMPRESSÕES PLANTARES DO BEBE AO NASCER).
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, MATERNIDADE, REDE OFICIAL, PARTICULAR, IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, MÃE, FORNECIMENTO, DADOS, ATESTADO, NASCIMENTO, RECEM NASCIDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 C0L 01.