Projeto de Lei
Altera a redação do art. 13 e revoga o art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos.
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, hasteamento, bandeira nacional, prédio, poder público, orgão público.
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO NO SF, PELA APROVAÇÃO DO PLC 13/01. DCD 07 10 03 PÁG 52334 COL 02