Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR A CONGREGAÇÃO DOS SALESIANOS UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE A ESCOLA AGROTECNICA DE BARBACENA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DOAÇÃO, AREA, TERRENO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG), CONGREGAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 452/48. DOFC 06 11 48.