Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Unidos para  Comunicação de Pinheiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pinheiros, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.