Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, NA FONTE, DOS ASSALARIADOS.
ISENTANDO DO IMPOSTO DE RENDA OS ASSALARIADOS COM RENDA ATE 10 SALARIOS MINIMOS E REAJUSTANDO A TABELA DE RECOLHIMENTO NA FONTE NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO SALARIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. OBRIGATORIEDADE, REAJUSTAMENTO, TABELA, RECOLHIMENTO NA FONTE, IMPOSTO DE RENDA, PROPORCIONALIDADE, CORREÇÃO, SALARIO. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRABALHADOR, EMPREGADO, ASSALARIADO. OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO, MONETARIA, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CALCULO, INFLAÇÃO, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10261 COL 03.