Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA, DIARIAMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
OBRIGATORIEDADE DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. CURRICULO. TEMPO DE DURAÇÃO DAS AULAS. DISPENSA. ALUNO PORTADOR DE DEFEITO OU INCAPACIDADE FISICA. FAIXA ETARIA DE 07 A 18 ANOS. EXERCICIO DIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).