Requerimento
Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias encaminhe Projeto de Resolução  propondo mudança no RIDC que amplie a competência da presente Comissão, passando a se intitular Comissão de Direitos Humanos, Relações Étnicas e Raciais, Gênero e de Orientação Sexual.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Arquivado na Comissão em virtude de ter expirado o prazo para sua apreciação.