Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PRODUTOR ARTESANAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ARTESÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHOS MANUAIS, REGISTRO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, LOCAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), ARTESANATO, AJUDANTE, TRABALHADOR AUTONOMO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0053 COL 01.