Substitutivo
Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.
Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - CADDA.
Alteração, lei federal, direito autoral, requisitos, edição, obra musical, obra literária, fixação, percentagem, editor, obrigatoriedade, prestação de contas, prazo máximo, criação, entidade, arrecadação, distribuição, substituição, (ECAD), sede, Município, Rio de Janeiro, (RJ), possibilidade, unidade regional, limite máximo, despesa, destinação, valor, fundo financeiro, realização, projeto, assistência social,  beneficiário, autor, previsão, auditoria, desnecessidade, filiação, recolhimento, necessidade, cadastramento, recebimento, participação, contrato de adesão, titular, critérios, composição, estabelecimento arrecadador, conselho diretor, membros, competência, regimento interno, instalação, associações.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CCTCI, pelo Dep. João Batista