Projeto de Lei
REGULAMENTA O INCISO VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO E OS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REFERENTES A MEIO AMBIENTE.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, EM TERMOS DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO A TECNOLOGIA, BENEFICIOS FISCAIS E PROIBINDO ATIVIDADES CAUSADORAS DA DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DA QUEIMADA COMO MEIO DE OCUPAÇÃO DA TERRA.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, RADIO, JORNAL, PROTEÇÃO, ECOLOGIA.   
_AUTORIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, PEQUENA EMPRESA, INCLUSÃO, PERCENTUAL, DESPESA, CAMPANHA EDUCATIVA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. 
_OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.  
_REQUISITOS, CONCESSÃO, DIREITOS, PESQUISA DE MINERIO, EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.  
_EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPLORAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, TERRAS INDIGENAS, PENALIDADE, CANCELAMENTO, LAVRA DE MINERIO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA DE MINERAÇÃO.  
_DECLARAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, FLORESTA AMAZONICA, MATA ATLÂNTICA, SERRA DO MAR, PANTANAL MATO GROSSENSE, ZONA COSTEIRA, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA, AGUAS FLUVIAIS, SANEAMENTO AMBIENTAL, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, RECURSOS AMBIENTAIS, GENETICA, ESPECIE, INCENTIVO, PESQUISA TECNOLOGICA, PROIBIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, BENFEITORIA, OCUPAÇÃO, TERRAS, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.