Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO.
NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS), MORTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0069 COL 01.