Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES MINIMAS DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA DE SEGURANÇA, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, DIREÇÃO, MOTORISTA, AUXILIO, MONITOR, PROIBIÇÃO, CIGARRO, INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, VEICULOS, AUDIENCIA, (DETRAN).
Não Informado
OF 1110/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.