Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação do inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal.
PROIBINDO O PORTE DE ARMA CONVENCIONAL OU OUTROS QUAISQUER OBJETOS OU INSTRUMENTOS CORTANTES OU PERFURO CONTUNDENTES, TAIS COMO PEDAÇOS DE PAUS, PEDRAS, FERROS, BURDUNAS, FLECHAS OU FERRAMENTAS DE TRABALHO: FACÕES, FOICES E ENXADAS, EM REUNIÕES OU MANIFESTAÇÕES COLETIVAS, EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, PESSOAS, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, REUNIÃO, PORTE DE ARMA, OBJETIVO, INSTRUMENTO, CORTE, PERFURAÇÃO, LOCAL, PÚBLICO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86