Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 400, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cunha, estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Cunha, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2024/2002