Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE BOA VISTA, RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO OS RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS PARA OS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO, COMO DEFENSOR PUBLICO, PROMOTOR SUBSTITUTO, PROMOTOR PUBLICO E CURADOR).
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, UNIÃO, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR), RORAIMA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CONSTRUÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.