Requerimento de Audiência Pública
Requerem a realização pela CDH, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, de audiência pública destinada a debater o instituto da imunidade parlamentar, com vistas a oferecer subsídios ao seu aperfeiçoamento no ordenamento jurídico nacional.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por Unanimidade