Projeto de Lei
ESTABELECE NOVA MODALIDADE DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.
APLICAÇÃO, POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, DO TOTAL DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, POR 10 ANOS.
CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, PRAZO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO AMAZONICA, (SUDAM).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0023 COL 01.