Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ataléia, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003