Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 654, PARAGRAFO QUINTO, NUMERO 02, DA LEI 1530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO)