Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - INC, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A. - EMBRAFILME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCENTIVO A FABRICAÇÃO DE FITAS VIRGENS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FABRICAÇÃO, FITA MAGNÉTICA, VIDEOCASSETE, CRIAÇÃO, LOCAL, PRODUÇÃO, FILME NACIONAL, CINEMA, (EMBRAFILME).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).