Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Nova Ibiá, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 119/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 02. DCD 10 05 06 PAG 23392 COL 01.