Projeto de Lei
DISCIPLINA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PUBLICAS.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, FACULTATIVIDADE, ENSINO, RELIGIÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ESCOLA PUBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EXIGENCIA, AGRUPAMENTO, SEPARAÇÃO, CORPO DISCENTE, ALUNO, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, DIREITOS, MINORIA. CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, CRENÇA RELIGIOSA, DESIGNAÇÃO, ENSINO, MAIORIA, CONFISSÃO, GRUPO RELIGIOSO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 01.