Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM - ACRBFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Barreirinhas, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 19/2006. DOU 30 01 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 31 01 06 PAG 5396 COL 01.