Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Itaí (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 15/2006. DOU 30 01 06  PÁG 02 COL 03.