Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.294, de 1996, proibindo o uso de produto fumígero em aeroporto e a oferta e o consumo de bebidas alcoólicas em aeronaves e veículos de transporte coletivo.
Alteração, Lei Antifumo, proibição, distribuição, oferta, bebida alcoólica, cigarro, aeroporto, transporte coletivo, passageiro, aeronave, ônibus, trem.
Notificações
Memorando n.º 122/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando a devolução, em razão de desapensação.