Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÃO GRATUITA A EMPRESA ESTRANGEIRA, PERTECENTE AS ORGANIZAÇÕES GLOBO, PARA EXPLORAR O MERCADO DE TV PAGA, VIA SATELITE.
A NET SAT SERVIÇOS ESTA JURIDICAMENTE QUALIFICADA PARA O MERCADO DE TV PAGA VIA SATELITE, JA QUE SESSENTA POR CENTO DE SUAS AÇÕES PERTENCEM A IVENS SOCIEDADE ANONIMA DO URUGUAI). (MINISTRO SERGIO MOTTA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMISSORA, TELEVISÃO VIA SATELITE, PROPRIEDADE, EMPRESA NACIONAL, TELEVISÃO, RETROATIVIDADE, DATA, INOBSERVANCIA, NORMAS, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
AV 261/96-MC, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SERGIO MOTTA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33977 COL 01.