Projeto de Lei
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP.
Estruturação, carreira, previdência social, enquadramento, servidor público civil, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), formação profissional, prazo, formalização, opção, progressão funcional, promoção, posição, aposentado, tabela, remuneração, criação, gratificação de desempenho, natureza previdenciária, limitação, pontuação, critérios, distribuição, avaliação de desempenho, exclusão, base de cálculo, pagamento, benefício, vantagens.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02.