Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DO DECRETO-LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, GARANTIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.