Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL PARA FINS INDUSTRIAIS.
NÃO PODENDO ULTRAPASSAR, EM CADA MUNICIPIO, A CINQUENTA POR CENTO DA AREA DOS IMOVEIS RURAIS). BLOCO 2.
CRITERIOS, REPOSIÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, FORNECIMENTO, MATERIA PRIMA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, INDUSTRIA, PAPEL, CELULOSE, SIDERURGIA, MOVEIS, PROPORCIONALIDADE, AREA, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PRAZO, ADEQUAÇÃO, PREVISÃO, PAGAMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMPACTO AMBIENTAL, EROSÃO, ALTERAÇÃO, RECURSOS HIDROLOGICOS, POLUIÇÃO, AGUA, PLANTIO, EUCALIPTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0098 COL 01.