Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A MULHER VINCULADA AO INPS APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (INPS). APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL,  SEGURADO, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).