Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 258 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA SEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA - CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO - TITULO III- DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, ESTIVA, NORMAS, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TUTELA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.