Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
CONCEDENDO AO SERINGUEIRO, SOLDADO DA BORRACHA, UM ABONO ANUAL, CALCULADO COM BASE NO VALOR DA PENSÃO DO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, ABONO, EQUIVALENCIA, VALOR, PENSÃO VITALICIA, SERINGUEIRO, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, REGIÃO AMAZONICA, SOLDADO, BORRACHA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO