Projeto de Lei
PROIBE A INSTALAÇÃO NAS PRAIAS DE PARQUES DE DIVERSÕES.
PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, PARQUE, DIVERSÃO PÚBLICA, PRAIA, ORLA MARITIMA, TERRENO DE MARINHA, PATRIMONIO DA UNIÃO. MINISTERIO DA FAZENDA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).