Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELEVANDO O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.