Requerimento
Requer desapensação do Projeto de Lei nº 330, de 2003.
Decisão da Presidência
INDEFERIDO REQUERIMENTO 629/03, DO DEP PASTOR PEDRO RIBEIRO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94, TENDO EM VISTA QUE A DISTRIBUIÇÃO FOI FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS (ARTIGO 139, DO RICD).