Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa - ASCOMADAFB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Fonte Boa, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 717/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 25/07/05 PAG 28645 COL 01.