Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E ENCARGOS DE GABINETE, PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENCARGO, GABINETE, CATEGORIA FUNCIONAL, (DAS), QUADRO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 43/73.