Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO-PROFISSIONAL DO SECRETARIO. NOVA EMENTA: DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO, REVOGA A LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, SALARIO MINIMO, SECRETARIO, SECRETARIO EXECUTIVO, TECNICO EM SECRETARIADO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, SECRETARIO.
Não Informado
OF CN-151/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12226 COL 01.