Ofício (CN) de Contas do TCU
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, composto pelo relatório de gestão fiscal, relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício de 2000.
Notificações
26/03/2007-Numeração do Parecer nº 1, de 2007-CN.