Projeto de Lei
ASSEGURA AOS QUIMICOS AGRICOLAS DA CARREIRA ESPECIFICADA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA O DIREITO DE FAZER CONCURSO PARA SEREM EFETIVADOS.
DIREITOS, QUIMICOS AGRICOLAS, (MAGR), REALIZAÇÃO, CONCURSO, EFETIVAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1547/52. DOFC 08 02 52.