Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porecatu, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Porecatu (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 469/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22977 COL 01.