Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE A DELEGACIA REGIONAL DO IMPOSTO DE RENDA DE MACEIO, NO ESTADO DE ALAGOAS E O SENHOR JOAQUIM ANTONIO DE CASTRO.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO, DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, LOCAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA, MUNICIPIO, MACEIO (AL), ALAGOAS, PESSOA FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 339 "A" DO REGIMENTOP INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). DCN1 17 10 79 PAG 5249 COL 02.