Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3593, DE 27 DE JULHO DE 1959.
DISPONDO SOBRE REAJUSTAMENTO DE VALORES DE APOSENTADORIA E PENSÕES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.