Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUÊS, DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO, CONCLUÍDO NO CAIRO, A 31 DE JANEIRO DE 1973.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, EGITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/73. DCN1 09 10 73 PAG 6929 COL 01.