Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, (Embrapa), realização, pesquisa agropecuária, produto agropecuário, organismo geneticamente modificado, inexistência, autorização, ministério, (CTNBIO), local, implantação, nome, pesquisador, utilização, normas, biossegurança, providência, penalidade, infração, legislação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.