Projeto de Lei
Dispõe sobre a atualização das pensões pagas pela Previdência Social aos dependentes de seus segurados e dá outras providências.
Normas, pensão previdenciária, pagamento, responsabilidade, orgão público, previdência social, (INSS), motivo, falecimento, segurado, homem, mulher, obrigatoriedade, atualização, reajustamento, valor, percentagem, salário benefício, origem, aposentadoria, hipótese, aposentado, data, óbito, concessão, pensões, prazo determinado, exigência, documentação, benefício previdenciário, acesso, cônjuge, companheiro, dependente,
filho, filha, inexistência, recebimento, atraso, dinheiro, exercício financeiro anterior.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01