Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição quanto ao local e horário para apresentação pública de músicas com conotação e apelo sexual.
Proibição, reprodução, execução, música, texto, incentivo, sexualidade, divulgação, meios de comunicação, limitação, horário.
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.