Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO A VIUVA E AS FILHAS SOLTEIRAS DE FRANCISCO TITO DE SOUZA REIS.
CONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA, FILHA SOLTEIRA, PESSOA FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1194/50. DOFC 15 09 50.