Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA CURSOS SUPERIORES.
REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, RECONHECIMENTO, REGISTRO, DIPLOMA, (MEC).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 04 05 79 PAG 3232 COL 01.