Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para determinar o repasse à Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola de um exemplar de cada publicação depositada na Biblioteca Nacional.
Alteração, lei federal, aumento, número, publicação, obra literária, obra técnica, depósito legal, Biblioteca Nacional, obrigatoriedade, repasse, quantidade, Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER