Projeto de Lei
TORNA PRIVATIVAS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS A FABRICAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE ALCOOL CARBURANTE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRANSFERENCIA, CONTROLE, BRASILEIROS, INFRAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 02.