Projeto de Lei
AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE ANUNCIOS COMERCIAIS EM LIVROS DIDATICOS, TECNICOS E CIENTIFICOS.
ANUNCIO COMERCIAL. PUBLICAÇÃO DE ANUNCIO. LIVRO DIDATICO. LIVRO TECNICO. LIVRO CIENTIFICO. CADERNO ESCOLAR. LIVRO ESCOLAR. PUBLICIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).