Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA O DECRETO 177, DE 17 DE JULHO DE 1991, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.