Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
NORMAS, PERDA, MANDATO, CONGRESSISTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, INEXISTENCIA, FALTA, JUSTIFICADA SESSÃO, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, ALEGAÇÃO, ESCRITAS, COMPROVAÇÃO, MESA DIRETORA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, PLENARIO, PREJUIZO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, FALTA AO SERVIÇO, RESSALVA, DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.