Projeto de Lei
Altera regras sobre distribuição de lugares nas eleições proporcionais, dando nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral.
Dispõe que não é necessario obter o quociente eleitoral para que o partido politico possa  concorrer a distribuição dos lugares, podendo candidatar-se às sobras, acabando com a clausula de barreira.
Alteração, Código Eleitoral, exclusão, exigencia, quociente eleitoral, partido politico, candidatura, distribuição, vaga, eleição proporcional, deputado federal, extinção, cláusula de barreira.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.