Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADIDOS CULTURAIS JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 52, INCISO III, ALINEA F DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, COMPETENCIA, SENADO, APROVAÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, ADIDO CULTURAL, SERVIÇO, REPRESENTANTE, CULTURA, EXTERIOR.
Não Informado
AV PS-GSE/073/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.