Voto em Separado
Dá nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Paulo Magalhães