Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Altera os períodos de avaliação do Exame Nacional de Cursos, "Provão", para o início e o final de cada curso.
Realização, avaliação de desempenho, período, ano, exame escolar, âmbito nacional, estabelecimento de ensino, estudante, ensino superior, exigência, conteúdo, currículo mínimo, início, conclusão, curso superior, aferição, conhecimento, aluno, curso de graduação, universidade, faculdade.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.