Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura do Oeste Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 10 de maio de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Notificações
Transformado no PDC 640/2003.