Projeto de Lei
CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2142/53. DOFC 26 12 53.