Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DO XISTO BETUMINOSO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MONOPOLIO, PETROLEO. FIXAÇÃO, MONOPOLIO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, PRODUÇÃO, XISTO BETUMINOSO. TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.