Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Aprovação, rádio, Santa Luzia D'Oeste, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 461/2005. DOFC 03 06 5 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22975 COL 01.