Projeto de Lei
INCLUI NA RESERVA DE TERCEIRA CATEGORIA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 438, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1948, OS PORTADORES DE LICENÇAS DE PILOTO, DE NAVEGADOR, DE MECANICO DE VOO, DE RADIO-OPERADOR DE VOO E DE MECANICO DE MANUTENÇÃO, CONCEDIDAS PELA DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL.
INCLUSÃO, PORTADOR, LICENÇA, PILOTO, NAVEGADOR, MECANICO DE VOO, RADIO OPERADOR DE VOO, MECANICO DE MANUTENÇÃO, DIRETORIA, AERONAUTICA, AVIAÇÃO CIVIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2336/54. DOFC 23 11 54.