Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS MANOBREIROS DAS ESTRADAS DE FERRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, MAQUINISTA, FERROVIARIO, FERROVIA, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0896 COL 01.