Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A SOCIEDADE BRASILEIRA DE TUBERCULOSE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30 000 00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A PUBLICAÇÃO DOS ANAIS DA QUARTA CONFERENCIA REGIONAL DE TUBERCULOSE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 418/48. DOFC 07 10 48.