Emenda/Substitutivo do Senado
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2003 (PL nº 735, de 2003, na Casa de origem), que "altera a redação dos arts. 165, 276, 277 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, infração, trânsito, condutor,  consumo,  bebida alcoólica, entorpecente, fiscalização, trânsito, recusa, teste, alcoolemia, bafômetro, obtenção, prova testemunhal, testemunha, autoridade, agente de trânsito, indício, alcoolismo, agravação penal, homicídio culposo, vítima, acidente de trânsito, embriaguez, motorista, veículo automotor.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 735/2003, que "emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2003 (PL nº 735, de 2003, na Casa de origem), que "altera a redação dos arts. 165, 276, 277 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"."