Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
A PENSÃO SERA DEVIDA A PARTIR DA DATA DO OBITO).
PRAZO, PAGAMENTO, PENSÃO, DEPENDENTE, OBITO, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.