Projeto de Lei
Dispõe sobre a alienação de terrenos de marinha e seus acrescidos.
Concessão, reunião, enfiteuse, propriedade, área, terreno de marinha, inclusão, benfeitoria, interessado, foreiro, realização, pagamento, valor, equivalência, percentagem, domínio direto, exigência, requerimento, ocupante, imóvel, aquisição, preço, valor venal, exigência, inscrição, secretaria, (SPU), ressalva, interesse, serviço público, atendimento, critérios, prazo determinado, ocorrência, assinatura, contrato, compra e venda,
possibilidade, prorrogação, prazo, existência, alienação, terreno, garantia, titular, direito de preferência, notificação, preço mínimo, imóvel foreiro, prioridade, beneficiário.
Notificações
Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.