Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4441/1998, e do PL 4556/1998, apensados, sendo os dois primeiros na forma dos respectivos substitutivos e o último com emenda supressiva.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4441/1998, e do PL 4556/1998, apensados, sendo os dois primeiros na forma dos respectivos substitutivos e o último com emenda supressiva.