Projeto de Lei
Determina a inclusão no currículo de ensino de primeiro e segundo graus de disciplinas relacionadas a cidadania e as instituições democráticas.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, inclusão, conteúdo, disciplina escolar, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, conceito, informação, habilitação, estudante, exercício, cidadania, instituição democrática, exigência, sistema escolar, escola pública, escola particular, adaptação, programa, sistema de ensino, âmbito regional, valor, moral, simulação, eleição, realização, direitos, obrigações, direito constitucional.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 01.