Projeto de Lei
Institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outras providências.
Considera trabalhador da sexualidade a prostituta, prostituto, dançarino, garçon, garçonete, atriz, ator, acompanhante, massagista que trabalhem expondo o corpo, em caráter profissional, em locais ou condições de provocar apelo sexual e erótico, e o gerente de casa de prostituição.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, trabalhador, sexualidade, atividade profissional, casa noturna, dança, exploração, sexo, prostituição, acompanhante, terceiros, prostituta, mulher, garantia, direitos, gratuidade, programa, prevenção, doença sexualmente transmissível, Aids, obrigatoriedade, registro profissional, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigência, atestado médico.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado, face a aprovação do REQ 3302/2005, nos termos do art. 104, do RICD.