Requerimento de Informação
Solicita do Ministério da Defesa informações sobre propriedade intelectual dos produtos e inovações desenvolvidos por Centros e Institutos ligados ao Programa Nacional Aeroespacial (PNAE) e aos Programas de Bioastronáutica e Engenharia.
Ministro José Viegas Filho.
Ministério da Defesa, existência, propriedade intelectual, descoberta, patente de registro, inovação, pesquisa tecnológica, desenvolvimento, (CTA), (IAE), programa, atividade, navegação aeroespacial, pesquisa espacial.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.