Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Fartura, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FARTURA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 373/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0002 COL 02. DCD 27 09 01 PÁG 45900 COL 01.