Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CRIAÇÃO, DELEGACIA, APURAÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, SEXO, COR, IDADE, RAÇA, ATENTADO, DIREITOS, LIBERDADE, DIFERENÇA SALARIAL, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, INFRA ESTRUTURA, PESSOAL, DELEGADO, TITULAR, MATERIAL.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".