Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Itapagipe, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA