Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO V CONGRESSO NACIONAL DO CAPITULO BRASILEIRO DO COLEGIO INTERNACIONAL DE CIRURGIÕES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, CIRURGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1752/52. DOFC 10 12 52.