Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Loteamento Bonanza II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Moreno, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Moreno, (PI).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 01.