Projeto de Lei
INSTITUI EM COLABORAÇÃO COM OS ESTADOS E OS TERRITORIOS, O SERVIÇO FEDERAL DE ALOJAMENTO E FIXAÇÃO DE FAMILIAS NACIONAIS SEM SOLO DAS ZONAS EMPOBRECIDAS, ASSIM DA CIDADE COMO DO CAMPO E DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SERVIÇO, ALOJAMENTO, FIXAÇÃO, FAMILIA, POPULAÇÃO CARENTE, CIDADE, ZONA RURAL, DESEMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.