Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bom Jardim de Goiás, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2911/2003