Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de fevereiro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Ipiaú, Estado da Bahia".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13948 COL 01.