Projeto de Lei
Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.
Obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, material escolar.
Arquivamento
Arquivamento do PL 997/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.