Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RADIOATIVOS NO TERRITORIO NACIONAL.
COMPETENCIA, (CNEN), FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, RADIOATIVIDADE, SUBSTANCIA RADIOATIVA, ENERGIA NUCLEAR, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.