Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em todo o Território Nacional, e dá outras providências.
Criação, conselho gestor, (SUS), caráter permanente, deliberação, planejamento, acompanhamento, fiscalização, avaliação, controle, execução, política, saúde, composição, usuário, trabalhador, direção, quantidade, membros, período, mandato, garantia, estabilidade, empregado, proibição, remuneração, competência, infração, penalidade, servidor público civil.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER