Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 169 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL.
PROIBINDO SUA DISPENSA COM EXCEÇÃO DE JUSTA CAUSA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, DOENÇA PROFISSIONAL, EXCEÇÃO, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.