Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº   1977, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro Comunitário de Jacundá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jacundá, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 287/2003