Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE ERVA-MATE - PRO-MATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINADO (PRO MATE) E CRIANDO O FUNDO NACIONAL DE ERVA MATE (FUNATE).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ERVA MATE, INCORPORAÇÃO, (INM). DESTINAÇÃO, RECURSOS, VENDA, CAFE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ERVA MATE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 02.