Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE 'BICO ANTIJATO' EM RECIPIENTES PLASTICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL E OUTROS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DE USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, VASILHAME, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, ALCOOL, OBJETO DE USO DOMESTICO, REDUÇÃO, VOLUME, SAIDA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MS), CONVENIO, (SUS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.