Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a  Associação Cultural "Sebastião Cândido Rios" de Trindade - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trindade, Estado de Goiás
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Trindade, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1963/2005