Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NO BAIRRO DE SÃO RAIMUNDO, NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4045/61. DOFC 08 01 62.