Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR E NÃO O SALARIO MINIMO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BASE DE CALCULO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, SUBSTITUIÇÃO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.