Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO, REPRESENTANTE, SINDICATO, CARGO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.