Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES A LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO ESTAGIO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO SUPLETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).