Projeto de Lei
Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.
Competência, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).  classificação,  resíduos perigosos, atividade industrial, amianto, asbesto, mineração, industrialização, coleta, armazenamento, resíduo, aterro sanitário, descarga, produto poluente, agente cancerígeno, multa, interdição, empresa.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.