Indicação
Sugere ao Ministério da Saúde a revisão de Resolução da ANVISA que aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
(MS), (ANVISA), revisão, Resolução, Regulamento, propaganda comercial, exigência, colocação, advertência, transgênico, rótulo, alimentos, leite, criança,  inclusão, incentivo, aleitamento materno.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305