Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à  Associação Lourenciana de Artes e Recreação - Solar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, São Lourenço do Sul, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 123/2007.