Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA VIGENTE, VISANDO ESTABELECER PRIVILEGIOS PARA A REGIÃO AMAZONICA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, GOZO, PRIVILEGIO, LOCALIZAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0852 COL 01.