Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.
Proibição, porte de arma, arma branca, via pública, pena de detenção, infrator, exclusão, tipicidade, crime, transporte, objeto, depósito, local, utilização.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)