Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGANDO O USO DA PALAVRA FEDERAL APOS O TERMO UNIVERSIDADE OU FACULDADE, SEGUIDA DO ESTADO, CIDADE OU REGIÃO EM QUE SE SITUE.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE PUBLICA, FACULDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, UTILIZAÇÃO, PALAVRA, SIGLA, IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROIBIÇÃO, PALAVRA, INDUZIMENTO, DUVIDA.
Não Informado
AV PS-GSE-13/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.