Projeto de Lei de Conversão
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Incluindo como beneficiário à bolsa de estudo do PROUNI o estudante que tenha cursado o ensino médio na condição de bolsista parcial.
Alteração, Lei do PROUNI, inclusão, beneficiário, estudante, bolsista, conclusão, ensino médio, escola particular, bolsa de estudo, valor, concessão parcial.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11128/2005. DOU 29 06 05 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC nº 391/05-PE. Razões do veto: DOU 29 06 05 PÁG 06 COL 01.