Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE SINDICATOS, NO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO I DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (MTB), REGISTRO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.