Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 565 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, SINDICATO, FILIAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, NECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2802/56. DOFC 22 06 56.