Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2005.