Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, DEFINE CAPITAL ESTRANGEIRO DAS EMPRESAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, BALANÇO DE PAGAMENTOS, DIVIDA EXTERNA, EMPRESTIMO, SEGURANÇA NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).