Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento entre o Brasil e Portugal, de 09 de fevereiro de 1994.
Ministro Celso Lafer.
(MRE), impasse, ato internacional, memorando, entendimento, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal, direito a igualdade, exercício profissional, reconhecimento, diploma, curso superior.
Recebimento de Resposta
AV 48, do Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, com esclarecimentos.