Projeto de Lei
ASSEGURA A MULHER O DIREITO AO PARTO SEM DOR.
GARANTIA, MULHER, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, PARTO, ANESTESIOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL PUBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL, ESPECIALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 01.