Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO QUE ESPECIFICA.
CONVENÇÃO 159, CONVENÇÃO 160, CONVENÇÃO 162).
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTATISTICA, TRABALHO, CUSTO, MÃO DE OBRA, DOENÇA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, MINERIO, ASBESTO, MEDIDA DE SEGURANÇA.
Não Informado
OF GP-01827/89, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO DO SF, A ESTE PROJETO.