Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a ACE - Associação Cultural Encruzilhadense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhadas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Encruzilhadas do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao arquivo Guia 77/03