Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 30, DE 31 DE JANEIRO DE 1968, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1968, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 05 DO MESMO MES, O QUAL ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
REJEIÇÃO DO DECRETO LEI, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 18 04 68 PAG 1545 COL 02.