Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Cândido Sales, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1721/2002