Projeto de Lei
ALTERA A DIRETRIZ DA FERROVIA EF-463 INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.
ALTERAÇÃO, (PNV), FERROVIA, MUNICIPIO, IPATINGA, CAPITÃO MARTINS, PONTE NOVA, UBA, RECREIO, PORTO NOVO, TRES RIOS, ESTADO, (MG), (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6574/78. DOFC 03 10 78 PAG 16035 COL 01.