Projeto de Lei
TIPIFICA COMO CRIME DIRIGIR SOB EFEITO DE ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, CRIME INAFIANÇAVEL, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, EMBRIAGUEZ, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA PUBLICA, EXTENSÃO, PESSOAS, AUSENCIA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 08 96 PAG 22483 COL 01.