Projeto de Lei
CONCEDE AUTONOMIA AO OBSERVATORIO NACIONAL.
CONCESSÃO, AUTONOMIA, OBSERVATORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.