Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS PATROCINADORAS PARA O CUSTEIO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, PATROCINADOR, EMPRESA 
PATROCINADORA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CUSTEIO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, PARTICIPANTE, PLANO DE BENEFICIO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.