Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1941, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cristais Paulistas, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cristais Paulistas, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 73/2003