Projeto de Lei
REVOGA A LEI 1142, DE 30 DE JUNHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DAS CARREIRAS DE VETERINARIO, QUIMICO, AGRONOMO ENGENHEIRO CIVIL, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, MEDIANTE CONCURSO DE TITULOS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PREENCHIMENTO, CARGO INICIAL, VETERINARIO, QUIMICO, AGRONOMO, ENGENHEIRO CIVIL, QUADRO PERMANENTE, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2983/56. DOFC 06 12 56.