Indicação
Sugere ao Poder Judiciário, a criação da 1ª Vara do Trabalho no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
(TST), CRIAÇÃO, VARAS JUDICIARIAS, JUSTIÇA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO TRABALHISTA, MUNICIPIO, VASSOURAS, PATI DE ALFERES, MIGUEL PEREIRA, MENDES, PAULO DE FRONTIN, (RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 31/2003, pelo Dep. Paulo Baltazar