Projeto de Lei
INSTITUI A "MEDALHA DO CONGRESSO" PARA PREMIAR HEROIS E CAMPEÕES NACIONAIS.
CRIAÇÃO, MEDALHA, CONGRESSO NACIONAL, PREMIO, ATLETA, CAMPEONATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.