Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTOS DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A OBJETOS PROVENIENTES DA ITALIA, DOADAS PELOS CAPUCHINHOS ITALIANOS AOS FRADES CAPUCHINHOS DA CUSTODIA DO MARANHÃO, DESTINADOS AS MISSÕES.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.