Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.950, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 623, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Santa Fé, (PR).
Publicação de Proposição
Publicação inicial
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 01.