Projeto de Lei
PRORROGA A VIGENCIA DAS LEIS NUMEROS 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950 E 1.504, DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO SALTE.
PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, PLANO SALTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.