Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E DEFICIENTES, CONFORME O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, VELHO, IDADE, VELHICE, DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA, JUNTA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL. EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI SARNEY, PESSOA FISICA, EMPRESA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGURIDADE SOCIAL. EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PROVENTOS, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.