Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.
Autorização, Executivo, implantação, assistência psicológica, assistência educacional, orientação pedagógica, aluno, estabelecimento de ensino, escola pública, educação pré - escolar, ensino fundamental, ensino médio, prevenção, problema, aprendizagem, normas, (MEC).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP