Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMOBILIARIA JOSE GENTIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA DE BAIXIO, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA, MUNICIPIO, BAIXIO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/55. DCN1 08 06 55.