Projeto de Lei
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização , revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Excluir a Usina Hidrelétrica de Tucurui do Programa Nacional de Desestatização.
Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, privatização, Usina Hidreletrica de Tucuruí, municipio, Tucuruí, (PA).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.