Projeto de Lei
Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.
Obrigatoriedade, poder público, conservação, vegetação, floresta nativa, faixa de domínio, margem, rodovia, implantação, projeto, paisagismo, florestamento.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER