Projeto de Lei
ESTABELECE PRAZO PARA QUE OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PASSEM A SER HIDRAMATICOS.
FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LICENCIAMENTO, VEICULOS, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1143 COL 01.