Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR ELEITO PARA CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, EMPREGADO, CARGO, FUNÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, EMPRESA.
Não Informado
RELATORIO 04-CN/84. DCN1 05 04 84 PAG 0481 COL 02.