Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição deste, e do PL 3985/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição deste, e do PL 3985/2004, apensado.