Requerimento de Informações da ANC (1987-88)
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE GASOLINA E ALCOOL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 27 DE JULHO DE 1986.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VALOR, ARRECADAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, CONSUMIDOR, GASOLINA, ALCOOL, VEICULO AUTOMOTOR, CUMPRIMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, EMPRESA, REFINAÇÃO, PETROLEO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, CRITERIOS, RESGATE, EMPRESTIMO.
Não Informado
OF SGM-136/88, DA ANC, ENCAMINHANDO AVISO 627-SAP/88, DO GABINETE CIVIL DA PR, COM INFORMAÇÕES.