Projeto de Decreto Legislativo
TORNA DEFINITIVO O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE REGISTRO, SOB RESERVA, DA CONCESSÃO DE REFORMA AO SOLDADO RESERVISTA JOSIAS SEVERINO DE FREITAS.
TRANSFORMAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DEFINITIVA, CONCESSÃO, REFORMA, MILITAR, SOLDADO, RESERVISTA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). DCN1 25 05 67 PAG 2583 COL 04. REP: DCN1 02 06 67 PAG 2867 COL 01.