Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRANSITO.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESPACHANTE, TRANSITO, DEFINIÇÃO, INTERMEDIARIO, MANDATARIO, ORGÃO PUBLICO, CONTRIBUINTE, COMPETENCIA, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, OBJETIVO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, LIBERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ASSINATURA, REQUERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, GUIAS, CERTIDÃO, RECOLHIMENTO, TAXAS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO, ALEGAÇÕES, DEFESA, RESTRIÇÃO, MATERIA, EXCLUSIVIDADE, RESPONSABILIDADE, ADVOGADO, AUTORIZAÇÃO, VISTA, PROCESSO, RECEBIMENTO, FOTOCOPIA, AUSENCIA, PETIÇÃO, ENTRADA, SEÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, EXIGENCIA, COMPROVANTE, CONCLUSÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO ESPECIAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, HONORARIOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PROFISSÃO, POSSIBILIDADE, DESISTENCIA, ENCARGO, COMUNICAÇÃO, COMITENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, HIPOTESE, FRAUDE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6214 COL 01.