Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL.
FIXANDO EM UM DECIMO E UM CENTESIMO DA VARIAÇÃO DO INPC PARA QUEM GANHA ATE 03 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO; ESTE MESMO INDICE E MAIS UM DECIMO NO QUE EXCEDER O LIMITE DE 03 SALARIOS ATE 15 VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO E ESTES MESMOS INDICES NOS RESPECTIVOS LIMITES, E NO QUE EXCEDER 0,0 DA VARIAÇÃO SEMESTRAL DO INPC).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, SALARIO, BASE DE CALCULO, (INPC), SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0937 COL 01.