Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO DEVIDA POR MORTE DO SERVIDOR).
ALTERAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, SERVIDOR, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, SEGURADO, (IPASE), PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0145 COL 01.