Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nilson Mourão (pendente de análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão