Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÉO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE O EMPREGADO QUE TIVER MAIS DE 50 ANOS DE IDADE, TERA DIREITO A UM ACRESCIMO DA ORDEM DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO NORMAL, NO PERIODO DE FERIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CELETISTA, LIMITE DE IDADE, VELHO, DIREITOS, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, PERIODO, FERIAS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0171 COL 01.