Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Solicita a retirada de assinatura da RCP 36/2003.
Notificações
Indefiro a retirada da assinatura, tendo em vista que o RCP 36/03 já foi apresentado à Mesa (RICD, art. 102, § 4º, parte final). Oficie-se e, após, publique-se.