Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, A EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE MASSA - ETUM, EM REGIME DE MONOPOLIO ESTATAL E DE CO-GESTÃO DOS SINDICATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE URBANO, REGIME, MONOPOLIO, ESTADO, SINDICATO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1967-1990), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SUPERVISÃO MINISTERIAL, RECURSOS FINANCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1063 COL 01.