Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.
QUE DISCIPLINAM AS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PROFESSOR, ALUNO, ESTUDANTE, SERVIDOR, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, DIRETORIO ESTUDANTIL, (UNE).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 13/79. DCN1 13 03 81 PAG 0529 COL 02.