Parecer (CD)
OPINA, QUANTO A CONSULTA S/N/73, NO SENTIDO DE QUE PODERÃO OS DEPUTADOS ALUNOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA AUSENTAR-SE DO PAIS, SEM NOVA AUTORIZAÇÃO PLENARIA OU FORMALIZAÇÃO DE LICENÇA; E QUE FICAM COM DIREITO A AJUDA DE CUSTO SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE OUTRA AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA CADA UM, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA A FREQUENCIA A ESCOLA ABRANGE VIAGEM AO EXTERIOR PARA MISSÃO CULTURAL E QUE A PREVIA DESIGNAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ATENDIDA QUANDO DA APROVAÇÃO DO PLANO DE VIAGENS.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). DEPUTADO ALUNO DA ESG VIAGEM AO EXTERIOR. AUTORIZAÇÃO PLENARIA. AJUDA DE CUSTO. AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. MISSÃO CULTURAL. PLANO DE VIAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).