Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1964.
BR-1 - NATAL-ARCOVERDE-BATALHÃO-PETROLANDIA-SALVADOR).
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, RODOVIA, LIGAÇÃO, NATAL, (RN), ARCOVERDE, BATALHÃO, PETROLANDIA, (PB), SALVADOR, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4431/64. DOFC 22 10 64.