Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 140 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT, SOBRE A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1974, DURANTE A QUINQUAGESIMA NONA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), REMUNERAÇÃO, LICENÇA, OBJETIVO, ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO, TRABALHADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 234/91. DOFC 17 12 91 PAG 29184 COL 01.