Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 6.251, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975, DISCIPLINANDO A PRATICA DO DESPORTO PROFISSIONAL.
EXCLUINDO DA PROIBIÇÃO DE PRATICA ESPORTIVA PROFISSIONAL AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS COM SEDE EM MUNICIPIOS DE MENOS DE CEM MIL HABITANTES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESPORTE. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, PROFISSIONALISMO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, MUNICIPIO, NUMERO, HABITANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.