Projeto de Lei
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS DIRIGIDOS POR MOTORISTAS RECEM-HABILITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, EXTERIOR, VEICULO AUTOMOTOR, CONDUTOR, MOTORISTA AMADOR, AUSENCIA, EXPERIENCIA, DESRESPEITO, PAGAMENTO, MULTA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), HIPOTESE, ACIDENTE DE TRANSITO, IMPOSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, INFRATOR, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, REINCIDENCIA, PRAZO MINIMO, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), TRIBUTAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.