Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DE SALARIOS NAS FRENTES DE EMERGENCIA DO NORDESTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NÃO PODENDO SER INFERIORES AO SALARIO MINIMO REGIONAL).
EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO REGIONAL, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FRENTE DE TRABALHO, EMERGENCIA, REGIÃO NORDESTE, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.