Projeto de Lei
REGULA A EXPEDIÇÃO DE REGISTROS DEFINITIVOS DE PROFESSOR PARA O ENSINO MEDIO, SECUNDARIO E TECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO DEFINITIVO, PROFESSOR, ENSINO MEDIO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 23 08 67 PAG 4695 COL 02.