Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE PERMITIR EXPRESSAMENTE A PROPAGANDA COMERCIAL EM VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXIS).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, AUTORIZAÇÃO, TAXI, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).