Projeto de Lei
Modifica dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Estabelece que a investigação do desaparecimento de crianças será feito imediatamente após notificação aos órgãos competentes.
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, normas, notificação, investigação, desaparecimento, criança, adolescente, divulgação, informações, aeroporto, porto, Polícia Rodoviária Federal, identificação, menor, pessoa desaparecida.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10