Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 694, de 09 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Tropical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 794/2003