Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
DEFINE, PRELIMINARMENTE, O SISTEMA DE GOVERNO A SER INSTALADO NO BRASIL E A DURAÇÃO DO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPUBLICA.
COMPETENCIA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DEFINIÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, FEDERAL, DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.