Requerimento de Informação
Solicita   informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente,  sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, licenciamento, estudo, impacto ambiental, relatório, (RIMA), termo de ajuste, refinaria, município, Rio de Janeiro, (RJ), cópia, documento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.