Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE NO MINIMO 50%, CINQUENTA POR CENTO, DO SALARIO QUE TERIA DIREITO).
NORMAS, POLITICA SALARIAL, POLITICA NACIONAL, SALARIO, IRREDUTIBILIDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, GARANTIA, VANTAGENS, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, (INPC), DIREITOS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO.
Não Informado
OF SM-876/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.