Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Inclui na Carteira Nacional  de Habilitação os seguintes dados: altura, tipo sanguíneo e fator RH.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dados, motorista, altura, tipo sanguíneo, fator RH.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 2.078/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.