Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A VENDA DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS).
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, VENDA, PAPEL, IMPRESSÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, FABRICAÇÃO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7071 COL 02.