Projeto de Lei
Dispõe sobre a identificação etno-racial nos sistemas de informação de Seguridade Social
Determinação, obrigatoriedade, inclusão, sistema, informação, área, seguridade social, previdência social, dados pessoais, quesito, identificação, procedência, origem, grupo étnico, raça, utilização, critérios, recenseamento, censo demográfico, definição, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), objetivo, obtenção, pesquisa, dados, estatística, situação, doença, existência, população,  hipertensão arterial, anemia infecciosa, diabetes, predominância, negro.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.