Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO 358, DA IX ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, EM LONDRES, A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.
RESOLUÇÃO, EMENDA, CONVENÇÃO CONSTITUTIVA, (OMCI). ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, TRANSPORTE MARITIMO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/76.