Projeto de Lei
ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, ALTERADA PELA LEI Nº 4.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963, E QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS AERONAUTAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, AERONAUTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.