Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.
Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, competência, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vistoria, rodovia federal, conservação, segurança, trânsito, restauração, pavimentação, obra pública, rede viária.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER