Projeto de Lei
Dispõe sobre a movimentação em conta de caderneta de poupança possa ser efetuada por maior de 16 anos.
Determinação, limite de idade, movimentação, caderneta de poupança, conta individual, abertura, apresentação, documentação, obrigatoriedade, título de eleitor, carteira de identidade, incentivo, mercado financeiro.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.