Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.316 DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO-ACIDENTE, PENSÃO, MORTE,  TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).