Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.
PROPOSTA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, REFORMA AGRARIA.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER