Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o não cumprimento do princípio constitucional da publicidade de atos de gestão no âmbito do seu ministério.
Inclui a publicação do parecer do DNPM de interesse do Senhor José Josias Lucena Ferreira.
Ministro Pedro Parente.
Ministério de Minas e Energia,  esclarecimentos, princípio da publicidade, ato, gestão, (DOU), meios de comunicação, publicação, ato administrativo, (DNPM), edital, disponibilidade, área, pesquisa, município, Grajaú, (MA).
Recebimento de Resposta
AV 101/02, do Ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, com esclarecimentos.