Projeto de Lei
PROPÕE FORMA DE AGILIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DOS CRUZADOS RETIDOS.
DISPONDO QUE OS CRUZEIROS SERÃO RESTITUIDOS NO PRAZO MAXIMO DE DEZ MESES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESTITUIÇÃO, CRUZEIRO, CREDOR, PRAZO DETERMINADO, LIBERAÇÃO, TOTAL, PESSOAS, LIMITE DE IDADE, VELHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22210 COL 01.