Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
439, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Yara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bandeirantes, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 709/2003.