Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 2165, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984, ESTENDENDO A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO MPAS.
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, APOSENTADO, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0982 COL 01.