Substitutivo
"Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoais.
Proibição, utilização, desenvolvimento, fabricação, comercialização, importação, exportação, aquisição, estocagem, retenção, transferência, mina terrestre antipessoal, explosivos, caracterização, crime, penalidade, infrator, pena de reclusão, agravação penal, servidor, funcionário militar, cumprimento, convenção internacional, destruição, transferência, minas, artefatos.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Genoíno