Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMPARANDO O EX-COMBATENTE E SEUS DEPENDENTES.
§ 5º - A LEI ASSEGURARÁ AMPARA MORAL, MATERIAL E ASSISTENCIAL AOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS EM OPERAÇÕES DE GUERRA E SEUS DEPENDENTES.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 04.