Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 2010 (nº 1.014, de 2003, na Casa de origem), que dispõe sobre a identificação, rotulagem e padrões de qualidade da água adicionada de sais e da água adicionada de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano.
Normas, identificação, rótulo, qualidade, água, adição, sal, competência, regulamentação.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2011