Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR , O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.756.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SEDES PARA AS AUDITORIAS MILITARES DE PRIMEIRA ENTRANCIA, SEDIADAS NAS CIDADES DE SALVADOR, RECIFE E BELEM.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), CONSTRUÇÃO, SEDE, AUDITORIA MILITAR, PRIMEIRA ENTRANCIA, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, BELEM (PA), PARÁ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 03.