Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Imperial Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins.
Aprovação, rádio, Porto Nacional, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 264/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 21 04 05 PÁG 13428 COL 01.