Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO CONVENIO DE ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO, EM SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, FIRMADO COM A REPUBLICA DA BOLIVIA, EM 29 DE MARÇO DE 1958.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ENTREPOSTO, DEPOSITO, ZONA FRANCA, PORTO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), BRASIL, BOLIVIA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/59.