Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO SUL, MINAS GERAIS, PELA COMEMORAÇÃO DO TRANSCURSO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, MUNICIPIO, ESTRELA DO SUL, (MG), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3392/58. DOFC 24 05 58.