Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, COMO INCENTIVO FISCAL, NA AREA DA SUDAM, DA TOTALIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DOMICILIADAS NA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, AMAZONIA LEGAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, EMPRESA, APTIDÃO, DECLARAÇÃO, (SUDAM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 03 89 PAG 1259 COL 03.