Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, AFASTAMENTO, SERVIDOR, OBJETIVO, EXERCICIO, FUNÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONTAGEM, EXERCICIO EFETIVO. PROIBIÇÃO, DISPENSA, REMOÇÃO, SERVIDOR, ELEIÇÃO, EXERCICIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 01.