Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O FATOR DE PRESERVAÇÃO ECOLOGICA, APLICAVEL NA APURAÇÃO DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
INCLUSÃO, FATOR, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, APURAÇÃO, COTA, PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), AJUSTE, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AVALIAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0223 COL 01.