Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo de Integração Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em 10 de novembro de 1997.
: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO 
CULTURAL, ÁREA, MATERIAL, ACERVO BIBLIOGRÁFICO, INFORMAÇÃO, PESQUISA, DOCUMENTO HISTÓRICO, REGISTRO HISTÓRICO, ENTIDADE, FORMAÇÃO, ARTISTIA, NATUREZA ARTÍSTICA,  PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Não Informado
OF 996-SF, ENCAMINHANDO AUTORAGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.