Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, São Carlos (SC), Santa Catari
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 815/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.