Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A INTERVIR NA PRODUÇÃO AGUARDENTEIRA DO PAIS.
AUTORIZAÇÃO, (IAA), INTERVENÇÃO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.