Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Romeu Marsico, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Taquaritinga (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 904/2005. DOU 16 09 05  PÁG 02 COL 02.
DCD 16 09 05 PÁG 45532 COL 01.