Projeto de Lei
CRIA, NO MINISTERIO DA MARINHA, OS QUADROS DE OFICIAIS DA RESERVA INCORPORADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, RESERVA MILITAR, INCORPORAÇÃO, (MM), MARINHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3885/61. DOFC 02 02 61.