Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de preposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da seguinte proposição: PL-1895/2003. INDEFIRO o pedido quanto às PEC-511/2006, PEC-560/2002, PEC-35/2003, PEC-155/2003, PEC-213/2003, PEC-219/2003, PEC-264/2004, PEC-322/2004, PEC-323/2004, PEC-477/2005, PEC-158/2003, PEC-261/2004, PEC-305/2004, PEC-328/2004, PEC-331/2004, PEC-336/2004, PEC-368/2005, PEC-371/2005, PEC-384/2005, PEC-400/2005, PEC-420/2005, PEC-431/2005, PEC-491/2005, PEC-514/2006, PEC-518/2006, PEC-532/2006, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-4472/2004, PL-4683/2004, às PEC-215/2000, PEC-579/2002, PEC-156/2003, PEC-257/2004, PEC-275/2004, PEC-319/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 29/03/07 PÁG 13208 COL 01.