Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISOS I, II, III, IV E V DO DECRETO Nº 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989.
QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - ENASA, FRANAVE, SNPB, LLOYDBRAS, LOIDE BRASILEIRO E SIDERAMA.
SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, ALIENAÇÃO, AÇÕES, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (ENASA), (FRANAVE), (SNBP), LOIDE BRASILEIRO, (LLOYDBRAS), (SIDERAMA), VINCULAÇÃO, (MTR), (MINTER).
Não Informado
OF PS-GSE-261/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.