Projeto de Lei
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 4.695, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923.
CONCEDENDO PENSÃO ESPECIAL A CONCEIÇÃO NUNES NASCIMENTO E LOURDES NUNES NASCIMENTO.
ATUALIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, (MF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6049/74. DOFC 24 05 74 PAG 5925 COL 02.