Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO AERONAUTA.
REDUZINDO PARA 20 ANOS DE SERVIÇO O TEMPO NECESSARIO PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL A MULHER AERONAUTA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AERONAUTA, HOMEM, MULHER.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 02.