Projeto de Lei
ASSEGURA AOS MUSICOS E ARTISTAS BRASILEIROS A EQUIPARAÇÃO DO ARTIGO 353 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PROPORCIONALIDADE ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
GARANTIA, EQUIPRAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MUSICO, ARTISTA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESTRANGEIRO, ESPETACULO, MUSICA, EMPRESA DE DIVERSÕES, DIVERSÃO PUBLICA.
Não Informado
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.