Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO OS MEMBROS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ENTRE OS ATINGIDOS PELA APOSENTADORIA ESPECIAL).
CONCESSÃO, APOSENTADORIA, VOLUNTARIA, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, POLICIAL, MEMBROS, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 22 06 85 PAG 6649 COL 03.