Requerimento
Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação e Cultura para discutir e propor diretrizes e critérios para autorização de novos cursos de medicina e para o reconhecimento daqueles em funcionamento do país, bem como para o recredenciamento das instituições que os ofereçam.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.