Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bolsistas no exterior, financiados pelo poder público, de prestar serviços no país por tempo igual ao de recebimento da bolsa de estudos.
Critérios, beneficiário, bolsa de estudo, exterior, financiamento, poder público, reembolso, investimento, forma, prestação de serviço, país, Brasil, igualdade, período, duração, alternativa, ressarcimento, recursos, possibilidade,dispensa, estudante, obrigação financeira.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.