Projeto de Lei
EQUIPARA OS SINDICATOS DE TRABALHADORES AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
ISENÇÃO FISCAL OU PARAFISCAL E OUTROS BENEFICIOS PREVISTOS EM LEI).
EQUIPARAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBJETIVO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.