Projeto de Lei
INCLUI ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 171, DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, O CLUB DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA MARINHA.
INCLUSÃO, CLUBE, OFICIAL DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, MARINHA, ENTIDADE, CONSIGNATARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.