Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional.
Obrigatoriedade, realização, exame médico, exame de laboratório, aluno, ensino fundamental, prevenção, doença, restrição, alimentação, encaminhamento, estudante, escola pública, posto de saúde, proximidade, residência.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER