Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRAFIA DAS PALAVRAS NOS REGISTROS PUBLICOS E NA PUBLICIDADE.
GRAFIA DAS PALAVRAS. REGISTROS PUBLICOS. PUBLICIDADE. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DOCUMENTOS. CONTRATO. SIGLAS. CONVENÇÃO ORTOGRAFICA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL). ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA. PALAVRAS COM GRAFIA DIVERSA. MULTA. IDIOMA. PADRÃO CULTURAL. GRAMATICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).