Projeto de Lei
E PROIBIDO TERMINANTEMENTE O USO DE EXPRESSÕES QUE NÃO ESTEJAM ENQUADRADAS NO VOCABULARIO DE 1943 E ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI 5765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971. A PROIBIÇÃO ENTENDE-SE PARA TODOS OS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO, OU SEJA, JORNAIS, REVISTAS, LIVROS, ESTAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO.
IDIOMA, LINGUA PORTUGUESA, JORNAL, RADIO, TELEVISÃO, REVISTA. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), VOCABULARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).