Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Sócio Cultural Amigos de Manaíra  - FUNSCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, Estado da Paraíba.
Aprovação,  rádio comunitária,  município, Manaíra, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 925/08 (SF) encaminhando texto promulgado.