Projeto de Lei
ALTERA A LISTA DE ENQUADRAMENTO ESTABELECIDA NO ANEXO IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.
ALTERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.