Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
981, de 12 de junho de 2002, que autoriza ao Instituto Educacional e Assistencial Santina Caroca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de são José de Espinharas, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José de Espinharas, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3147/2003