Projeto de Lei
PROIBE A PROPAGANDA DE DROGAS E DE OUTRAS SUBSTANCIAS QUE GERAM DEPENDENCIAS FISICA OU PSIQUICA NOS LOCAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A PROPAGANDA DE CIGARRO E BEBIDA ALCOOLICA NOS ESTADIOS ESPORTIVOS E NOS UNIFORMES DOS ATLETAS).
NORMAS, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, FUMO, TABAGISMO, CIGARRO, ALCOOL, BEBIDA ALCOOLICA, LOCAL, ESTADIO, UNIFORME, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, DROGA, PUBLICAÇÃO, MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1132 COL 01