Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO E AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, VELHICE, VELHO, IDADE, REQUERIMENTO, DESLIGAMENTO, ATIVIDADE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1675/79.