Requerimento de Audiência Pública
propõe a realização de audiência pública com a presença de representantes da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados, do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do PROCON do Distrito Federal, para discutir o Projeto de Lei n.º 4.295/01
preços de produtos e serviços para o consumidor.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4396/2001