Projeto de Lei
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974.
Cria a Floresta Nacional do Tapajós.
Alteração, decreto federal, criação, Floresta Nacional do Tapajós, estado, (PA), fixação, limite geográfico.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.
DCD 02 08 03 PÁG 36159 COL 02.