Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Juazeiro do Norte, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 591/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 18 06 05 PÁG 26816 COL 01.