Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Formação Social, Cultural e Ambiental do Barreto - AFSCAB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, Niterói, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 98/05. DOFC 01 03 05 PAG 01 COL 02.