Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Cruz do Sul, (RS).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1672/2005