Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Piquete (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1043/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57476.