Projeto de Lei
CRIA OS CONSELHOS NACIONAL E REGIONAIS DE OPTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E REGULA A PROFISSÃO DE OPTICO).
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO REGIONAL, OTICA, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TECNICO, LENTES DE CONTATO, LENTE DE GRAU, INSTRUMENTO OTICO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, TAXAS, ANUIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 03.