Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 04 DE JANEIRO DE 1949, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PARQUE DE AERONAUTICA DE SÃO PAULO E A SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUTORA S.A., PARA A EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE UM HANGAR METALICO NO REFERIDO PARQUE.
APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, PARQUE, AERONAUTICA, SÃO PAULO (SP),SÃO PAULO (ESTADO), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, HANGAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.