Projeto de Lei
REGULA A REVERSÃO A ATIVIDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, REFORMADOS POR INVALIDEZ.
REGULAMENTAÇÃO, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, REFORMA MILITAR, INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.