Projeto de Lei
Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".
Altera os critérios para eleição dos conselheiros regionais e federais que passarão a ser eleitos diretamente pelos profissionais registrados nos respectivos conselhos federal e regional de química.
Alteração, Lei Federal, criação, conselho federal, conselho regional, química, composição, membros, presidente, conselheiro, suplente, critérios, eleição, representante, químico, técnico, duração, mandato, fixação, prazo, conselho, expedição, resolução, readaptação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.