Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Aprovação, televisão, Campo Mourão (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 5/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 03.
DCD 19 02 05 PAG 1374 COL 01.