Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GIRAU DO PONCIANO, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 312/01 . DOFC 04 09 01 PAG 02  COL 03  .