Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA ESCOLA INDUSTRIAL NA CIDADE DE PINDARE - MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, PINDARE MIRIM, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.