Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO CRUZ ALTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CRUZ ALTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CRUZ ALTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
TRANSFORMADA NA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 24/95.