Projeto de Lei
REDUZ DE 70 PARA 60 ANOS DE IDADE O LIMITE PREVISTO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).