Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
OF 427-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 91/01. DOFC 27 04 01 PAG 002  COL 02.
DCD 27 04 01 PÁG 17572 COL 01.