Projeto de Lei
Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.
Criação, programa, saúde, rede escolar, atendimento, adolescente, menor, gestante, mulher, educação sexual, planejamento familiar, orientação, formação profissional, liderança,  informações, sexualidade, integração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho, (SAS), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, garantia, prioridade, assistência, bolsa alimentação, prazo, gravidez, amamentação, atendimento, filho, creche, Conselho Tutelar, fiscalização.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER