Projeto de Lei
Altera a alínea "b" do inciso VII do art. 10, da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Reduz em no mínimo 5o% (cinquenta por cento) o valor do ingresso em eventos esportivos, culturais, cinema, teatro e museu, para os idosos.
Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, concessão, meia entrada, ingresso, programa cultural, esporte, cinema, museu, teatro.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 41/05 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de arquivamento