Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, JORNALISTA, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA INTEGRAL, REDUÇÃO, PROVENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 03.