Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR FALECIDO ANTES DE 25 DE MAIO DE 1971).
PRAZO, HABILITAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).