Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.
Obrigatoriedade, fabricante, produtor, calçado, artefatos, importador, identificação, couro, matéria prima, material usado, fabricação, produto, colocação, palavra, símbolo, etiqueta, local, facilidade, visão, consumidor, característica, modelo, natureza, material, utilização, forragem, atendimento, requisitos, definição, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), material plástico,  borracha, látex, tecido, produto têxtil, composto químico, composição, obtenção, tecelagem, sanção administrativa, infrator.
Não Informado
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 36/05 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).