Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO DE BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONCESSÃO, SALÁRIO, BENEFICIÁRIO, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).