Substitutivo
Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Altera dispositivos da Lei dos Cartórios.
Alteração, lei federal, Cartório, competência, Governador, Estados, (DF), concessão, perda, atividade,  Serviço Notarial,  requisitos, critérios, concurso público, provimento, titularidade, fixação, valor, multa, Tabelião de Notas, Oficial de Registro, descumprimento, normas técnicas, ato, ofício, Notariado, Registro, emolumento, destinação, arrecadação, programa social, nomeação, interventor, substituição, titular, período, afastamento, apuração, falta.
_ Exigência, lei federal, critérios, criação, alteração,  extinção, desdobramento, desmembramento, Serviço Notarial, designação, substituto, extinção, delegação, Notariado, Oficial de Registro.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Inaldo Leitão