Projeto de Lei
Altera  o Artigo 49º da Lei nº 10.741, de  1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o  Estatuto do  Idoso e dá outras  providências.
Autoriza as entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos a optar pelo atendimento ambulatorial ao idoso.
Alteração, Estatuto do Idoso, possibilidade, entidade de fins filantrópicos, entidade sem fins lucrativos, atendimento ambulatórial, instituição assistencial, comunidade, idoso, convênio, (SUS).
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.