Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO DE PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS E A NAVEGAÇÃO NOS RIOS SOBRE OS QUAIS SEJAM CONSTRUIDAS BARRAGENS.
OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, ECOLOGIA, ESPECIE, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, NAVEGAÇÃO, RIO, LOCAL, BARRAGEM, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS NATURAIS.
Não Informado
OF PS-GSE/256/95, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.