Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever estabilidade provisória ao empregado que exerceu mandato eletivo.
Garantindo a estabilidade por um período de 24 (vinte e quatro) meses. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, estabilidade provisória, empregado, exercício, mandato eletivo.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 5.681/2005, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.