Subemenda Substitutiva de Plenário
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Revoga a Lei Complementar nº 67, de 1991, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001. Regulamentando a Constituição Federal de 1988.
Regulamentação, Constituição Federal, criação, recriação, (SUDAM), vinculação, Ministério da Integração Nacional, área, atuação, Estado, (AC), (AP), (AM), (MT), (RO), (RR), (TO), (PA), (MA), sede, Município, Belém, competência, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional, composição, Conselho Deliberativo, Comitê Gestor, Diretoria, Procuradoria Geral, Auditoria, Ouvidoria, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, apoio, atividade produtiva, investimento, infra - estrutura, Amazônia,  receita, recursos orçamentários, incentivo fiscal, benefício fiscal, extinção, (ADA), revogação, lei complementar.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha