Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 670, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar  , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Tarauacá, (AC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1735/2002