Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3023/56. DOFC 19 12 56.