Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1180, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rurópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rurópolis, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3170/2003