Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO FEDERAL DO MAGISTERIO, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DO MAGISTERIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFESSOR, ENSINO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). CONSELHO FEDERAL DO MAGISTERIO, REGISTRO, DIPLOMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).