Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AGUAS SUBTERRANEAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGUAS SUBTERRANEAS, AGUA MINERAL, APLICAÇÃO, CODIGO DE MINAS, CODIGO DE AGUAS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, EXTRAÇÃO, ABASTECIMENTO,  ABERTURA, POÇO.
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC013471999, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 19 05 00 PAG 25669 COL 01.