Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 66, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Artística  e Cultural de Boca do Acre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Boca do Acre, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1609/2002