Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A PERIODICIDADE DO EXAME MEDICO DOS EMPREGADOS EM INDUSTRIAS ALIMENTICIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, PERIODICIDADE, EMPREGADO, INDUSTRIA, ALIMENTO, BEBIDA, PANIFICAÇÃO, MATADOURO, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).