Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DO PETROLEO, PETROBRAS, MONOPOLIO, REFINAÇÃO, PETROLEO, HIDROCARBONETO FLUIDO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 03.