Projeto de Lei
Estabelece normas para o controle dos resíduos plásticos no meio ambiente e dá outras providências.
Normas, controle, redução, resíduos sólidos, material plástico, responsabilidade solidária, fabricante, empresa de material plástico, embalagem, vasilhame, distribuidor, importador, comerciante, usuário, Poder Público, realização, Programa, divulgação, educação ambiental, reutilização, reciclagem, recolhimento, produto, pesquisa científica.  
_ Proibição, lançamento, lixo, material plástico, solo, rio, água, meio ambiente, local, inexistência, autorização, penalidade, infrator, multa, aplicação, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
_ Criação, Fórum Nacional de Gestão de Políticas para os Resíduos Plásticos, vinculação, Ministério do Meio Ambiente, competência, composição.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER