Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, CORRESPONDENTE AO VALOR DO CUSTO DE UM CIGARRO, PARA O COMBATE AO CANCER, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, VALOR, CIGARRO, FUMO, INCIDENCIA, PREÇO, CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO MEDICA, PESQUISA, PREVENÇÃO, DOENÇA, CANCER, CARDIOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, (CNCC), COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, (MS), (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0885 COL 01