Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas.
Inclui o registro do Cupuaçu, Ayahuasca, Andiroba, Copaíba e Açaí.
Ministro Celso Amorim.
Ministério das Relações Exteriores, (INPI), cancelamento, registro, marca de comércio, patente de registro, produto nacional, recursos naturais, flora, estado, (AM), biopirataria, empresa multinacional, país estrangeiro.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.