Projeto de Lei
LIBERA PROPAGANDA NÃO GRATUITA NAS RADIOS E TELEVISÃO A CANDIDATOS.
AUTORIZANDO AS EMISSORAS A USAREM PERIODO DE TEMPO IGUAL AO JA CEDIDO AO TRE PARA PROPAGANDAS NÃO GRATUITAS).
AUTORIZAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, INEXISTENCIA, GRATUIDADE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1034 COL 01.