Projeto de Lei
Dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena.
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, transmissão, programa, valorização, cultura, comunidade indígena, tradição, folclore, noticiário, situação econômica, situação social, iniciativa, população, índio.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER