Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO HACHEMITA DA JORDANIA, SUBSCRITO EM AMÃ, A 15 DE JUNHO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, JORDANIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/90. DOFC 10 05 90 PAG 8781 COL 01. DCN1 09 05 90 PAG 3965. DCN2 09 05 90 PAG 1773.