Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Dei para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Aprovação, rádio educativa, Vigia, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP