Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 45 e ao § 1º do art. 46 da Constituição Federal.
Reduz a composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Definição, lei federal, representação política, proporcionalidade, quantidade, habitante, estados, Distrito Federal, Deputado Federal, Senador, redução, composição, Congresso Nacional, eleições.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).