Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Desarquivamento de Proprosições
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-5800/2005, PL-1621/2003, PL-4782/2005, PL-2982/2004, PEC-25/1999; INDEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-2710/2000, PL-77/1999, PL-93/1999, PL-179/1999, PL-378/1999, PL-557/1999, PL-599/1999, PL-847/1999, PL-850/1999, PL-940/1999, PL-1485/1999, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 22 03 07 PÁG 11394 COL 01.