Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "Hístória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, disciplina escolar, História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11645/2008. DOU 11 03 08 PÁG 01 COL 02.
Retificação: DOU 12 03 08 PÁG 01 COL 01.