Projeto de Lei
PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1886, DE 11 DE JUNHO DE 1953, QUE APROVA O PLANO DO CARVÃO NACIONAL E DISPÕE SOBRE A SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3353/57. DOFC 23 12 57. RET: 28 12 57.