Projeto de Lei
APLICA O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE ATLETAS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RELAÇÃO DE EMPREGO, ATLETA PROFISSIONAL, CLUBE DESPORTIVO, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, NEGOCIAÇÃO, PASSE DE ATLETA, JOGADOR, FUTEBOL, TRANSFERENCIA, FERIAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).