Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 530 E 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O DIREITO DOS APOSENTADOS SE ELEGEREM PARA CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, ADAPTANDO A CLT AO DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, APOSENTADO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, VOTO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, INVESTIDURA SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, ASSOCIADO, APOSENTADORIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 01.