Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na carteira de identidade, civil ou militar, o fator "RH" e o grupo sangüíneo.
Obrigatoriedade, inclusão, carteira de identidade, identificação, tipo sanguineo, fator rh.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.