Projeto de Lei
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE "DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
INCLUINDO O DIA DO TRABALHO ENTRE OS FERIADOS QUE NÃO TERÃO SUA COMEMORAÇÃO ANTECIPADA).
EXCLUSÃO, DIA, TRABALHO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, TRABALHADOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 7134/86. DCN1 17 04 86 PAG 2366 COL 02.