Projeto de Lei
PASSA A DENOMINAR-SE PRINCIPIOS JURIDICOS - LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA A CADEIRA DE PRINCIPIOS DE FINANÇAS E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA EXISTENTE NAS FACULDADES DE CIENCIAS ECONOMICAS OFICIAIS E RECONHECIDAS.
DENOMINAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.