Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, NO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2789/56. DOFC 02 06 56.