Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, FUNCIONAMENTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, ESCRITORIO, AREA, REPARTIÇÃO SANITARIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/83.