Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO PROFESSOR WALDEMAR BERARDINELLI.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 134/47. DOU 06 11 47.