Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) PELAS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS.
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEFP), CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA, (SFH), FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SBPE), ESCLARECIMENTOS, EQUIVALENCIA, SALARIO, PRESTAÇÕES, FISCALIZAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
Não Informado
AVISO 82/GMEFP/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4235 COL 01.