Projeto de Lei
PROIBE A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS CONSUMIDORAS DE LENHA OU DE CARVÃO VEGETAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDUSTRIA CONSUMIDORA DE LENHA OU DE CARVÃO VEGETAL. INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO. SUBSTITUIÇÃO DO TIPO DE ENERGIA UTILIZADO. COMBUSTIVEL. DESMATAMENTO. ARVORE.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).