Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIA BASICA PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS QUE SE UTILIZEM DE RECURSOS HIDRICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, RIO, CURSO D'AGUA, (SEMA), MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO.