Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DE MINAS E NERGIA E  DA FAZENDA A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES CONFORME A LEI  Nº 9478/97.
Distribuição de royalties pela produção de petróleo.
Ministro José Jorge.
Ministro Pedro Malan.
(MME), (MF), distribuição, royalties, compensação financeira, (MMA), (MCT), (MM), exploração, petróleo, discriminação, valor, percentagem, prazo determinado.
Recebimento de Resposta
AV 159, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.