Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília, em 14 de março de 2006.
Aprovação, Ato Internacional, Acordo Básico de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Zâmbia.
Recebimento
Recebimento do Of. nº 1.399/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 15/08/09 PÁG 41119 COL 02.