Projeto de Lei
REGULAMENTA OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO DO CULTO E SUAS LITURGIAS E SOBRE A ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE CIVIL, AUTORIDADE MILITAR, AUTORIDADE FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROTEÇÃO, LOCAL, CERIMONIA RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, GRUPO RELIGIOSO, IGREJA, TEMPLO, RESSALVA, SEGURANÇA PUBLICA, MORAL, COMUNIDADE. REQUISITOS, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE CIVIL, CERIMONIA RELIGIOSA, MUSICA, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, INFRATOR, PREJUIZO, CERIMONIA RELIGIOSA. OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, INTERNAÇÃO COLETIVA, PRISÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, PRISÃO ALBERGUE, ESTABELECIMENTO MILITAR, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTENCIA RELIGIOSA, INFRAÇÃO, MULTA.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.