Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 01/60 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 5.477.400,00, EM REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ANEXO 05 DA LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959 PARA O EXERCICIO DE 1960.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (STM), ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, LEI FEDERAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 01.