Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL E A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR RURAL, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6645 COL 01.