Projeto de Lei
INSTITUI O CONCURSO DE PREVISÕES SOBRE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONCURSO PREVISÃO, LOTERIA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.