Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS PARA PERMITIR A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATO PELAS COMISSÕES DIRETORAS PROVISORIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, COMISSÃO DIRETORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0954 COL 01.