Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o processo aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para apurar a morte de Maria de Conceição Oliveira Ferreira, em setembro de 2005, durante ação de repressão da Anatel no Piauí.
Esclarecimentos sobre a morte ocorrida por conta da ação de busca e apreensão de equipamentos da emissora de rádio comunitária Utopia FM, feita pela Anatel e Polícia Federal.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta de caráter SIGILOSA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 224/2007
Encaminhamento de comunicado de resposta de caráter SIGILOSA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 225/2007