Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio,  Santa Rita, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 993/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48733 COL 01.