Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.308, DE 07 DE JULHO DE 1967, QUE ALTERA O ART. 15 DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS; REFORÇA OS INCENTIVOS A COMPRA DE AÇÕES; FACILITA O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, FACILITAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITO FISCAL, TABELA, (CONEP), ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS, VENDA, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.