Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 174, de 27 de março de  2001, que renova autorização à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cássia, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1127/2004