Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO TERCEIRO CENTENARIO DA PROVINCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO, COM SEDE EM PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEDE, ESTADO, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3171/57. DOFC 08 06 57.