Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SERA COBRADA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA, NÃO SENDO MAIS CALCULADA COM BASE NA FOLHA DE SALARIOS).
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, BASE DE CALCULO, FATURAMENTO, MES, PERCENTAGEM, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, INDICE, APLICAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, EMPRESA. ISENÇÃO, MICROEMPRESA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESA, VALOR, (OTN), RECEITA BRUTA OPERACIONAL, APURAÇÃO, ANO BASE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.