Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.991 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIREITO DE O FARMACEUTICO-BIOQUIMICO MANTER SOB SUA RESPONSABILIDADE FARMACIA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EM DEPENDENCIA DISTINTA.
ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FARMACEUTICO BIOQUIMICO, FARMACIA, LABORATORIO, ANALISE CLINICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).