Redação Final
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DE SEVERIANO DE ALMEIDA (ACCASA) a executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio