Projeto de Lei
Institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências.
Implantação, campanha educativa, incentivo, promoção, aleitamento materno, amamentação, doação, leite, mãe, mulher, escola pública, hospital, clínica, maternidade, esclarecimentos, informações, benefício.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). 
DCD 23/08/2005 PÁG 41030 COL 02.