Projeto de Lei
REGULA A CONVOCAÇÃO DE ATLETAS PARA FINS DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS.
TORNANDO OBRIGATORIA AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS A CEDEREM OS SEUS ATLETAS AS RESPECTIVAS CONFEDERAÇÕES, QUANDO FOREM CONVOCADOS).
REGULAMENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO INTERNACIONAL. OBRIGATORIEDADE, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CESSÃO, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, (CND), PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ENCARGOS FINANCEIROS, CONFEDERAÇÃO, ESPORTE. COMPETENCIA, (CND), APLICAÇÃO, SANÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.