Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as Mensagens enviadas ao Congresso Nacional a respeito da radiofusão comunitária.
Ministro Pedro Parente.
Casa Civil da Presidência da República, existência, prazo determinado, encaminhamento, mensagem presidencial, recebimento, ofício, Ministério das Comunicações, relação nominal, emissora, rádio, radiodifusão comunitária, remessa, apreciação, Congresso Nacional.
Recebimento de Resposta
AV 564/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.