Projeto de Lei
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO.
CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), MIRASSOL (SP), MONTE APRAZIVEL (SP), NOVA GRANADA (SP), JOSE BONIFACIO (SP), TANABI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6056/74. DOFC 17 06 74 PAG 6774 COL 01.