Projeto de Resolução
ASSEGURA APOSENTADORIA, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, A SERVIDOR QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE FECHADO, SEM LUZ E SEM VENTILAÇÃO NATURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, LOCAL, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).