Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alegre, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003