Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PENSÕES AS FAMILIAS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, ATUALIZAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO, FAMILIA, DEPENDENTE, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, MORTE, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990), AGILIZAÇÃO, ANDAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Não Informado
OF SM-19/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 01.