Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 242,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO, DE MAGISTERIO, DO PROFESSOR JOÃO LAMBERT RIBEIRO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 511/48. DOFC 04 12 48.