Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal do Petróleo, Município, Itaboraí, (RJ), formação profissional, técnico, indústria petroquímica.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.