Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.680.000,00, PARA OCORRER A DESPESA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3232/57 DOFC 01 08 57.
RET. 07 08 57 PÁG 19229 COL 03.