Projeto de Lei
REVOGA A ALINEA B DO INCISO IV E A ALINEA B DO INCISO V DO ARTIGO 30 DO DEC. LEI 8680 DE 15.01.46 LEI ORGÂNICA DO ENSINO INDUSTRIAL.
REVOGAÇÃO, DISPOSITOVOS, LEI ORGANICA, ENSINO INDUSTRIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).