Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
PROPORCIONANDO AOS QUE EXERCEM POR, NO MINIMO 02 ANOS, A ATIVIDADE DE CORRETOR DE SEGUROS, O DIREITO DE EXERCE-LA COMO PROFISSIONAL DEVIDAMENTE CAPACITADO).
AUTORIZAÇÃO, CORRETOR DE SEGUROS, INEXISTENCIA, CURSO TECNICO, SEGUROS, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, PROFISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1028 COL 01.