Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA,
RADIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 498/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 48/07.