Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.
Garantia, redução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  doação, máquina, equipamento, Universidade, Centro Universitário, Centro de Pesquisa, desenvolvimento tecnológico, Escola Técnica, laboratório, contribuição, programa (administração), formação profissional, aperfeiçoameno, recursos humanos, isenção, tributo, tributação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER