Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.
Criação, frente de trabalho, municípios, população, baixa renda, estado de pobreza,  Ministério da Integração Nacional, Governo Estadual, Governo Municipal, prioridade, prestação de serviço, serviço público, atividade essencial, construção, casa popular, abastecimento de água, serviço de esgotos, recuperação, prédio, órgão público, meio ambiente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER