Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Parintins Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Parintins, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 648/2003