Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE DATA DE PROVAS, EXAMES E AFERICÕES ESCOLARES.
GARANTIA, TRANSFERENCIA, ALTERAÇÃO, DATA, PROVA, AFERIÇÃO, EXAME ESCOLAR, PESSOAS, MOTIVO, CONVICÇÃO, RELIGIÃO, SEITA RELIGIOSA, CRENÇA RELIGIOSA, IMPOSSIBILIDADE, COMPARECIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.