Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE PICOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PICOS, ESTADO DO PIAUI; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PICOS, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/90. DOFC 30 11 90 PAG 22955 COL 01.