Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO REGULAMENTO DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, A QUE SE REFERE O DECRETO 24.427, DE 19 DE JUNHO 1934.
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (CEF), COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, (MF), DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2896/56. DOFC 08 10 56. RET: DOFC 13 10 56.