Emenda de Relator
Inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ariosto Holanda