Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 173.508,80, PARA OCORRER AO PAGAMENTO A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, CORRESPONDENTE A DESPESAS COM O ARRENDAMENTO DO ARMAZEM EXTERNO H, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1951.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO (APRJ), ARRENDAMENTO, ARMAZEM.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2544/55. DOFC 22 07 55.