Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Justiça - Sr. Márcio Thomaz Bastos e ao Presidente da FUNAI - Mércio Pereira Gomes, a respeito dos processos de demarcação das áreas indígenas do Estado da Paraíba.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, (Funai), esclarecimentos, andamento, processo, demarcação, terras indígenas, estado, (PB).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.