Indicação
Sugere ao Ministério das Comunicações alterações na Resolução nº 316, de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, a fim de normatizar o uso de mensagens pré-gravadas pelas operadoras de telefonia celular.
Arquivamento
Memorando n.º 117/09 encaminhando ao ARQUIVO