Projeto de Lei
FACULTA AOS EX-COMBATENTES DA FEB A RECONDUÇÃO AOS ENCARGOS QUE DESEMPENHARAM ANTERIORMENTE A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
GARANTIA, RECONDUÇÃO, CARGO, EX COMBATENTE, (FEB), DESEMPENHO, PERIODO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 02.