Projeto de Lei
ASSEGURA BENEFICIOS POR INCAPACIDADE OU MORTE, INDEPENDENTEMENTE DE PERIODO DE CARENCIA, AOS SEGURADOS DO INPS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE FISICA, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE, (INPS), AUSENCIA, PERIODO, CARENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1174 COL 01.