Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação do Grupo de Amigos Comunitários de Paripe e São Tomé de Paripe - AGAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Rádio Comunitária, Salvador, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2178/2006