Projeto de Lei
AGRAVA A PENA DE HOMICIDIO SIMPLES E QUALIFICADO.
DESENCORAJANDO OS CRIMES CONTRA MENORES, MULHERES E IDOSOS, COM MORTE CONSEQUENTE, BEM COMO DOS LATROCINIOS, PREVENDO A MORTE POR USO INDUZIDO DE PSICOTROPICOS E ALUCINOGENOS).
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AUMENTO, PENA DE RECLUSÃO, CRIME, HOMICIDIO, AGRAVAÇÃO PENAL, HIPOTESE, VITIMA, MENOR, MULHER, VELHO, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, VENENO, FOGO, EXPLOSIVOS, ENTORPECENTE, DROGA, PSICOTROPICO, TRAIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1126 COL 01.