Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CABO FRIO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 168/95. DOFC 08 12 95 PAG 20237 COL 02.