Projeto de Lei
Torna obrigatória a afixação de placas de identificação afixada nos leitos dos hospitais da rede pública e privada, de todo o Território Nacional.
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, colocação, placa, identificação, dados pessoais, paciente, responsável.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER