Projeto de Lei
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.188.000,00, PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS SENADORES, PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1950 A 3 DE JANEIRO DE 1951.
ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, SENADOR, CONVOCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1670/52. DOFC 10 09 52.