Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE UM TURBO-GERADOR COM CAPACIDADE DE 1000 QUILOWATTS, ACESSORIOS E PEÇAS DE RESERVA PELA ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DE CONCORDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, AQUISIÇÃO, GERADOR, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, MUNICIPIO, CONCORDIA (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.