Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional, Cultural e Artística Queluz de Minas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Conselheiro Lafaiete, (MG.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 63/02. DOFC 03 05 02 PAG 001 COL 03.