Proposta de Emenda à Constituição
Dispõe sobre a instituição de força federal temporária.
Cria a Guarda Nacional, com aproveitamento dos contingentes das policias militares e corpos de bombeiros militares, a ser convocada para realização de ações tipicas de policiamento ostensivo. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, criação, guarda nacional,  policiamento ostensivo, unidade, policia especial, aproveitamento, pessoal, policial militar, bombeiro militar, convenio, União Federal, estados, convocação, Presidente da Republica, anterioridade, decretação, Estado de Defesa, Estado de Sitio, notificação, Congresso Nacional, prazo, decisão, maioria absoluta, rejeição, cessação, atividade, decreto, determinação, tempo, duração, area, atuação, limitação, proibição, superioridade, numero, dia, autorização, prorrogação, responsabilidade, coordenação, Ministerio.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER