Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sátiro Dias, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora , rádio, município, Sátiro Dias, ( BA) .
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 156/02. DOFC 27 06 02 PAG 001 COL 03.