Projeto de Lei
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Obrigatoriedade, Poder Público, registro, circo, patrimônio cultural, garantia, funcionamento, utilização, transporte, exibição, animal exótico, animal silvestre, espetáculo, proteção, meio ambiente, autorização, venda, permuta, animal, fauna silvestre.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2875/2000 do PL 7291/2006.