Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antonio do Içá, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Antonio do Içá, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1876/2002