Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
PARA DIMINUIR O INDICE DE ROTATIVIDADE DA MÃO-DE-OBRA.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, REDUÇÃO, ROTATIVIDADE, MÃO DE OBRA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, EMPREGADO OPTANTE, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 277/79.