Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Uruará, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Uruará, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2122/2006