Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 176 E 177 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS NºS 6.989, DE 5 DE MAIO DE 1982 E 7.332, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DE VOTO PARA O CANDIDATO E NÃO PARA A LEGENDA PARTIDARIA, DESDE QUE SE POSSA IDENTIFICAR O CANDIDATO, DE FORMA A CONSIDERAR A VONTADE OU INTENÇÃO DE VOTO DO ELEITOR.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NORMAS, CONTAGEM, VOTO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, ESCOLHA, ELEITOR, SIGLA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, OMISSÃO, NOME, DUPLICIDADE, INDICAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, INVERSÃO, ERRO, DIFICULDADE, IDENTIFICAÇÃO, VONTADE, ELEITORADO.
Não Informado
OF SM/175/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 90 PAG 11367 COL 02.