Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, Estado da Bahia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ubaitaba, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1926/2005