Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO NONO DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO-LEI 11159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1947, SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
REVOGAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTO, SERVIÇO, FOMENTO, PRODUÇÃO VEGETAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 157/48).