Projeto de Lei
DETERMINA A INDICAÇÃO DO FATOR RH E DO GRUPO SANGUINEO NOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.
DETERMINANDO SUA INDICAÇÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA DE MOTORISTA).
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, OBJETIVO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, HIPOTESE, EMERGENCIA, URGENCIA, ACIDENTES.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3074/89. DCN1 29 11 89 PAG 14146 COL 03.