Projeto de Lei
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA.
GARANTINDO SESSENTA POR CENTO DO TOTAL AOS CANDIDATOS AGRICULTORES E FILHOS DESTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, GARANTIA, PERCENTAGEM, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, AGRONOMIA, VETERINARIA, NIVEL SUPERIOR, CANDIDATO, AGRICULTOR, FILHO, DEPENDENTE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, RESIDENCIA, ZONA RURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 03 84 PAG 0443 COL 01.