Projeto de Lei Complementar
INSTITUI O AUXILIO-NATALIDADE PARA O TRABALHADOR RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BENEFICIO, AUXILIO-NATALIDADE, DEPENDENTE, FILHO, TRABALHADOR RURAL, ESPOSA, COMPANHEIRA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).