Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2385/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2385/2003, apensado.