Substitutivo
Dispõe sobre a realização de eventos participativos por meio de serviços de telecomunicações.
Altera a Lei nº 10.052, de 2000.
_ Requisitos, realização, evento, participação, distribuição, sorteio, prêmio, serviço telefônico, valor adicionado,  promotor, empresa de prestação de serviço, meios de comunicação, código numérico, destinação, recursos financeiros, (Funpen), (Funttel), informação, consumidor, valor, ligação, detalhamento, conta telefônica, número, senha, bloqueio, acesso, necessidade, autorização, auditoria, proibição, conversão, recebimento, dinheiro, ressarcimento, participante.
_ Alteração, lei federal, criação, (Funttel), recursos financeiros, arrecadação, evento, participação, serviço telefônico, telecomunicações, valor adicionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina