Projeto de Lei
ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS PREMIOS PELA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM DE IRRIGAÇÃO EM REGIME DE COOPERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, PREMIO, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, IRRIGAÇÃO, REGIME, COOPERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 01.