Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, AOS PROFESSORES DE QUALQUER GRAU OU RAMO DE ENSINO.
APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROFESSOR, ENSINO, MAGISTERIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF)