Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPOR A FOTO PRESIDENCIAL EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, FOTOGRAFIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REPARTIÇÃO PUBLICA, PENA, RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0032 COL 01.