Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto da Convenção Internacional nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.
CONVENÇÃO 171 E O PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO 89).
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS,
PROTEÇÃO, SAUDE, ACOMPANHAMENTO, MEDICO, MEDICINA DO TRABALHO,
TRABALHADOR, TRABALHO NOTURNO, MULHER, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA,
ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, CONSULTA, REPRESENTANTE LEGAL,
SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, TURNO, HORARIO
NOTURNO, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
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