Indicação
Sugere ao Ministério da Assistência e Promoção Social a criação de um número 0800 para receber reclamações e denúncias dos portadores de deficiência.
Ministério, Assistência, Promoção Social, criação, serviços públicos, telefone, gratuidade, atendimento, reclamação, denúncia, deficiente físico, portador de necessidade especial.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003.