Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 158, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, AERONAUTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 021 04 71 PAG 0037 COL 01.