Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZANDO A EXTRAÇÃO DE UM SWEEPSTAKE ANUAL PELAS RESPECTIVAS LOTERIAS ESTADUAIS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS E NAS CIDADES COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES COM HIPODROMOS EM FUNCIONAMENTO REGULAR).
AUTORIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, EXPLORAÇÃO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO, (CCCCN), PREMIO, JOQUEI, CLUBE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 01.