Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A DESAPROPRIAR AS FAIXAS MARGINAIS DAS ESTRADAS A SEREM ABERTAS DENTRO DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA, VIAGEM, RODOVIA, PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.