Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 8.933,00, (OITO MIL E NOVICENTOS E E TRINTA E TRES CRUZEIROS) MENSAIS A MARIA POMPEIA DE CARVALHO, VIUVA DE RIVALDO COELHO DE CARVALHO E SEUS FILHOS MENORES.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, SERVIDOR, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5055/66. DOFC 05 07 66.