Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 521/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25042 COL 01.