Projeto de Lei
EXCLUI AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS E AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA DA OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, PATROCINIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, ACIONISTA, CAPITAL SOCIAL, SOCIO MAJORITARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AQUISIÇÃO, CERTIFICADO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ GUSHIKEN, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI. DCN1 25 03 93 PAG 5896 COL 02.