Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação.