Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2002, que outorga concessão à Fundação Televisiva Educativa de Poços de Caldas, para executar, serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Poços de Caldas, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2590/2002