Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A 'CONVENÇÃO RELATIVA AO EXAME MEDICO DOS PESCADORES' (Nº 113), CONCLUIDO EM 1959, EM GENEBRA, DURANTE A XLIII CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, EXAME MEDICO, PESCADOR, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, (OIT).
Não Informado
OFÍCIO 724/64 DO SENADO FEDERAL RESTITUINDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 26 08 64 PAG 6989 COL 04.