Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Transformação, função em comissão, cargo em comissão, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Superior do Trabalho (TST), organização administrativa, sistema, atividade, informática, recursos humanos, planejamento, orçamento, administração financeira, material, patrimônio, Justiça do Trabalho.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.873/04 . DOFC 27 05 04 PAG 01 COL 01.