Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.