Projeto de Lei
TORNA INSUBSISTENTE A LETRA 'G' DO ARTIGO DEZ DO DECRETO-LEI 5625, DE 28 06 43 (LEI DE PROMOÇÕES DO EXERCITO).
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE PROMOÇÃO, MILITAR, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2650/55. DOFC 23 11 55.