Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIARIA - GAJ, ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO E ADICIONAL DE PJ). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, ADAPTAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ESPECIALISTA, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, DIREITOS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, ADICIONAIS, ESPECIALIZAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, ESTRUTURAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Não Informado
DEFERIDO OF 48/ASCOM/PR, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.