Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA DEVIDA AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EM FAVOR DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS LOCALIZADAS NA AMAZONIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CINQUENTA POR CENTO).
REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, TELEFONE, TELEX.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0209 COL 01.