Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Saracuruna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Duque de Caxias, (RJ).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.