Requerimento
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.864, de 1998 (apensos Projetos de Lei nº 4.029, de 1997; nº 4.030, de 1997; nº 4038, de 1997; nº 4.043, de 1997; nº 412, de 1999; nº 2.330, de 2000; e nº 3.020, de 2000), para a Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Paulo Afonso