Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró-Guaramirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARAMIRIM (SC), SANTA CATARINA.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.