Projeto de Lei
Dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da República e dá outras providências.
NORMAS, FUNCIONAMENTO, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), COMPETENCIA, RECEBIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DENUNCIA,
RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, OBJETIVO, CORREÇÃO, ERRO, OMISSÃO, ABUSO DE PODER, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, GOVERNO FEDERAL, INSTAURAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, APURAÇÃO, ATO ILICITO, ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CUMPRIMENTO, DEVERES, PROIBIÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, DIREITOS, USUARIO, SERVIÇO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESCOLHA, OUVIDOR, ADJUNTO, INDICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, (DAS),
COORDENADOR, ASSESSOR.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Matéria sobre a Mesa. 
Aprovação da MSC017212000, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste projeto.