Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 501, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jacuí, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1797/2002