Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e sobre o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Incluindo como de interesse da RIDE e do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno, (DF) a proteção ambiental e o conseqüente Zoneamento Ecologócio - Econômico (ZEE) da área de abrangência da RIDE.
Alteração, Lei da RIDE, inclusão, área, proteção, meio ambiente, Zoneamento Ecológico-Econômico, exigência, realização, política, ação, pública, impacto ambiental.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.