Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Municipalista de Botucatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Botucatu (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 816/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 03.
DCD 27/07/05 PAG 34729 COL 01.