Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, ATRIBUINDO NOVOS BENEFICIOS AOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTAM A TRABALHAR SOB O REGIME DA LEI 3807/60.
PODENDO OPTAR PELA TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA EM APOSENTADORIA ACIDENTARIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ACIDENTARIA, PECULIO, OPÇÃO, MORTE, SEGURADO. AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, APOSENTADO, OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, MORTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).