Projeto de Lei
Regulamenta o uso e a divulgação do genoma humano.
Autorização, utilização, divulgação, padrão genético, genoma, corpo humano, ser humano, prevenção, diagnóstico, valor terapêutico, tratamento médico, doença, proibição, discriminação racial, genética, grupo étnico, natureza trabalhista, natureza econômica, combate, aperfeiçoamento, reprodução humana, pureza, raça.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.