Parecer Reformulado de Plenário
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, por fim, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com alterações nos seus arts. 1º e 2º, dando nova redação ao art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e inclusão do § 5º no art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências).
Análise Parecer
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, por fim, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com alterações nos seus arts. 1º e 2º, dando nova redação ao art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e inclusão do § 5º no art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências).