Projeto de Lei
Modifica dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Considera crime hediondo os crimes de corrupção de menores, genocídio  e pedofilia,  ou seja, a utilização de crianças e adolescentes em produções artísticas que contenham pornografia e sexo explícito; prevendo a agravação penal se a vítima for menor de 14 anos.
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo, corrupção de menores, genocídio, utilização, menor,  pornografia, sexo explícito, teatro, filme, televisão, publicação, fotografia, pedofilia, agravação penal, vítima, criança.
Arquivamento
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.