Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TAXA DE CAMBIO PARA PAGAMENTO A CIVIS E MILITARES A SERVIÇO DO PAIS NO ESTRANGEIRO.
DEFINIÇÃO, TAXA DE CAMBIO, PAGAMENTO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.