Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE EM 1980.
CORREÇÃO DE CEM POR CENTO.
FIXAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).