Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, assistência jurídica, matéria penal, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Tunísia.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2312/2002