Requerimento
Requer o comparecimento de representantes da Comissão de Direitos Humanos "in loco" no Estado do Mato Grosso do Sul para averiguar a situação de degradação dos direitos humanos da população indígena.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, transformando-se para seminário a ser realizado no dia 19/04, tratando-se o tema do requerimento isoladamente.