Projeto de Lei
Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.
Normas, uniformização, ensino, educação, policial militar, bombeiro militar, instituição militar, Estado (ente federado), abrangência, curso de formação, oficiais, praça, curso de graduação, curso de especialização, curso de aperfeiçoamento, estágio, curso de pós-graduação,  treinamento, pessoal, civil, equiparação, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, validade, diploma, certificado, estabelecimento de ensino, polícia militar, corpo de bombeiros.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/05/09 PÁG 24936 COL 02.