Proposta de Emenda à Constituição
REDUZ O PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS ART. 14 E 15 DO ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965.
ELEIÇÕES
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 04.