Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as receitas referentes à contribuição para a pensão militar.
Ministro José Viegas Filho.
Ministério da Defesa, receita, contribuição social, pensão militar.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.