Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE ASSUNÇÃO SOBRE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL - PROTOCOLO DE OURO PRETO - ASSINADO EM OUTO PRETO, MINAS GERAI, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO, CIDADE, ASSUNÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (MERCOSUL), ASSINATURA, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.