Projeto de Lei
REGULA A DURAÇÃO DO MANDATO DAS DIRETORIAS DE ENTIDADES TURFISTICAS, DISCIPLINADAS PELA LEI 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POR 02 ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, DIRETORIA, INSTITUIÇÃO TURFISTICA, PROIBIAÇÃO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.