Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 4271, DE 17 DE ABRIL DE 1942, QUE TRATA DO RECRUTAMENTO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, ASSUNTO, RECRUTAMENTO, OFICIAIS, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1620/52. DOFC 11 06 52.