Projeto de Lei
PROIBE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO OFICIAL DE QUALQUER NATUREZA AO CULTIVO DE SERINGUEIRA FORA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FISCAL, CULTIVO, SERINGUEIRA, EXCEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1121 COL 01.