Requerimento
Solicita sejam convidados Prefeitos e Vereadores de capitais e de cidades pequenas a comparecer à Comissão Especial - PEC 574-A/2002 para discutir, opinar e oferecer subsídios sobre a proposta em pauta.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcelo Castro