Projeto de Lei
ESTENDE A AERONAUTICA, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 51 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, OS CURSOS COMPREENDIDOS NOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 38671, DE 26 DE JANEIRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, AERONAUTICA, EFEITO, LEI FEDERAL, CURSOS, NORMAS, DECRETO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.