Projeto de Lei
AUTORIZA OS ESTADOS, TERRITORIOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS A CONSTRUIREM FORNOS PARA CREMAÇÃO DE CADAVERES HUMANOS.
AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO, FORNO, CREMAÇÃO, CADAVER, CORPO HUMANO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 04.