Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A ASSISTIR AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO FOGO NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO, VITIMA, INCENDIO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1557/52. DOFC 20 02 52.