Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE " OUTORGA CONCESSÃO A BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ".
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 80/99.