Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Lagoa do Barro do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa do Barro do Piauí, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 168/2006. DOU 18 05 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29826 COL 02.