Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 534, de 17 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Município de Bom Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/06 PÁG 27451 COL 01.