Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 149, de 26 de março de 2001, que autoriza a  Associação Rádio Comunitária  de Oriximiná, R.C.O. , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Oriximiná, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1605/2002