Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO, CRIA SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO. CURSO DE NIVEL SUPERIOR. DIPLOMA OFICIALMENTE RECONHECIDO. CURRICULO MINIMO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). BACHAREL EM CIENCIAS BIOLOGICAS. PESQUISA MEDICA. CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOMEDICOS. REGISTRO E INSCRIÇÃO NO CONSELHO. MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).