Projeto de Lei
Reduz período de carência para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Reduz a carência para seis meses de contribuição prvidenciária.
Alteração, Legislação Previdenciária, Plano de Benefícios da Previdência Social, redução, prazo, contribuição previdenciária, período, carência, direitos, segurado, auxílio doença, aposentadoria por invalidez.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.