Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Unaí, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 340/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 03.
DCD de 19/07/06 PÁG 36539 COL 01.