Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação dos arts. 7º, 195, 201, 203 e 240 da Constituição Federal, instituindo a categoria do "Trabalhador-Empresário", como forma alternativa de contratação de trabalho, na qual os valores correspondentes aos encargos sobre os salários passam a integrar a sua remuneração, e dá outras providências.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), DIREITOS SOCIAIS, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, EMPRESARIO, GARANTIA, PROTEÇÃO, SALARIO, TRABALHO, MULHER, AVISO PREVIO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, NATUREZA SALARIAL, TRABALHO NOTURNO, SALARIO BASE, 
ISENÇÃO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, IMPOSTO, REMUNERAÇÃO, UNIÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO,  IDOSO, INVALIDEZ, PENSão, DEPENDENTE, falecimento, DESEMPREGO, SALARIO-
FAMILIA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, CONTRATANTE, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, CRITERIOS, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CADERNETA DE POUPANÇA, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER