Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Cruz das Armas FM a excutar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de João Pessoa - PB.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município, João Pessoa, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1597/2002