Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE AS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIO E OS RESPECTIVOS PARTICIPANTES.
FIXAÇÃO, PRAZO, ADMINISTRADOR, CONSORCIO, ENTREGA, BENS, SORTEIO, PARTICIPANTE, DESCUMPRIMENTO, MULTA. FIXAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, (BTN), VALOR, PRESTAÇÕES, CONSORCIO, ACRESCIMO, JUROS, HIPOTESE, ATRASO, PAGAMENTO, CANCELAMENTO, CONTRATO, DEVOLUÇÃO, VALOR, PARTICIPANTE. AUTORIZAÇÃO, CONSORCIO, EXIGENCIA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, BENS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0107 COL 02.