Projeto de Lei
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro.
Passa a denominar-se Porto de Itaguaí.
Denominação, nome, porto, município, Itaguaí, estado, (RJ).
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.