Projeto de Lei
Altera número de candidatos proporcionais havendo coligação e dá outras providências.
Dispõe que havendo coligação partidária, cada partido poderá  registrar candidatos, até o triplo do número de lugares a preencher.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Alteração, Lei das Eleições, existência, coligação partidária, aumento, número, quantidade, registro, candidatura,  candidato, preencimento, vaga, partido político, Camara dos Deputados, (CLDF), câmara municipal, assembléia legislativa, eleições, sistema proporcional.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.