Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito pela aprovação.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito pela aprovação.