Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A ESCOLA DE ENFERMAGEM 'WENCESLAU BRAZ', COM SEDE EM ITAJUBA, MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENFERMAGEM, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4063/62. DOFC 24 05 62.