Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AMPARO PREVIDENCIARIO AO PARAPLEGICO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VALOR, SALARIO MINIMO, FAMILIA, INEXISTENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MANUTENÇÃO, PARAPLEGICO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1097 COL 01.