Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 129 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO EM 50 POR CENTO SOBRE O SALARIO A REMUNERAÇÃO DO PERIODO DE FERIAS E DETERMINANDO A COINCIDENCIA DE FERIAS PARA O EMPREGADO ESTUDANTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, PERIODO, FERIAS, ESTUDANTE, COINCIDENCIA, FERIAS ANUAIS, REMUNERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0913 COL 01.