Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE SEGURANÇA NUCLEAR, ASSINADA PELO BRASIL EM 20 DE SETEMBRO DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR, INSTALAÇÃO NUCLEAR, ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO, TRATAMENTO, MATERIAL RADIOATIVO, USINA NUCLEAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/97. DOFC 23 01 97 PAG 1328 COL 01. DCD 23 01 97 PAG 2213 COL 01.