Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AUXILIO-INSTRUÇÃO.
CONCEDENDO ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO SENAI E AO SENAC AS EMPRESAS QUE FORNECEREM AUXILIO-INSTRUÇÃO A SEUS EMPREGADOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (SENAI), (SENAC), EMPREGADOR, AUXILIO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APERFEIÇOAMENTO, TRABALHADOR, HIPOTESE, INEXISTENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, MUNICIPIO, LOCALIZAÇÃO, EMPRESA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 06 93 PAG 13328 COL 02.