Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso.
Rádio comunitária, Colniza, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2158/2006