Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 498, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde-ACENAVE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condado, Estado da Paraíba.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CONDADO, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 981/2001