Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir o crime de assédio moral.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, assédio moral, depreciação, hostilização, pessoal subalterno, habitualidade, exigência, encargo, ausência, competência, cargo, emprego, função, posto, exclusão, sonegação, informações, calúnia, difamação, apropriação, negação, autoria, projeto, pena de detenção, infrator, agravação penal.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 4.742/2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2019 - 14h - 22ª Sessão).