Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
QUE TRATAM DO CONTRATO DE EXPERIENCIA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). EXTINÇÃO, CONTRATO DE EXPERIENCIA, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 77 PAG 7935 COL 02.