Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os recursos dos empréstimos compulsórios sobre veículos novos e combustíveis instituídos pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23/07/86, cobrados até 05/10/88.
Ministro Pedro Malan.
Ministério da Fazenda, recursos, empréstimo compulsório, veículos, combustível, valor, título, conta bancária, arrecadação, vinculação, Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), rstituição, usuário de serviços.
Recebimento de Resposta
AV 463/MF, do Ministro da fazenda, Pedro Sampaio Malan, com esclarecimentos.