Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR COLIGIR E REUNIR EM VOLUMES, TODOS OS TRABALHOS DO DOUTOR EPITACIO DA SILVA PESSOA, E ORDENA SUA PUBLICAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1992/53. DOFC 03 10 53.