Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 459, de de 22 de agosto de 2001, que  autoriza a  Associação Comunitária Rádio Jornal e Televisão Gramense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Grama, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1783/2002