Projeto de Lei
INSTITUI FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, ABERTURA, CONTA CORRENTE, DEPOSITO, BANCO OFICIAL, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, LUCRO TRIBUTAVEL, FAVORECIMENTO, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, RETIRADA, MOVIMENTAÇÃO, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO FUNERAL, AUXILIO MORADIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.