Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO EXIGENCIA DE QUE O PROPRIETARIO RESIDA NO IMOVEL RURAL PARA OBTER EMPRESTIMO FUNDIARIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PROTERRA). DISPENSA, EXIGENCIA, RESIDENCIA, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, TERRAS, PEQUENO PROPRIETARIO, PRODUTOR RURAL, PROPRIEDADE RURAL.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.