Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA.
FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O SERVIDOR QUE COMPLETAR O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA SER COLOCADO EM DISPONIBILIDADE).
NORMAS, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR, PRAZO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, DATA, PEDIDO, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, INATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.