Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL MOTORIZADA NOS RIOS DA BACIA AMAZONICA, DE CINQUENTA PORCENTO DA PARCELA DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS, ATRIBUIDOS AOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA E AOS TERRITORIOS DO RIO BRANCO, ACRE E GUAPORE.
APLICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, MOTOR, PERCENTAGEM, IMPOSTOS UNICOS, COMBUSTIVEL, ESTADOS, (AM), (PA), TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.