Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRA CONTRA AS SECAS (DNOCS), DA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, OROS, (CE), (MINTER), URBANIZAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6065, DE 02 07 74. DOFC 03 07 74 PAG 7549 COL 01.