Requerimento
Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública conjunta com   a Comissão Especial destinada a oferecer parecer de mérito ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, que "Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências".
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado