Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO PARA INTEGRAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO INTERAMERICANO DE JURISCONSULTOS.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, VIAGEM, EXTERIOR, PARTICIPAÇÃO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, CONGRESSO INTERAMERICANO, JURISCONSULTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 17/59. DCN1 16 09 59.