Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, a executar pelo prazo de de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Bom Retiro, (SC).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA