Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ipaussu (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003