Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LUZ, (MA).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 557/00.