Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal.
DETERMINANDO QUE OS MEMBROS DO STF SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE INTEGREM A CARREIRA DA
MAGISTRATURA, MENORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, INDICADOS EM LISTA TRIPLICE PELO PROPRIO TRIBUNAL, COM NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JUDICIARIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
OBRIGATORIEDADE, ESCOLHA, MEMBROS, TRIBUNAIS SUPERIORES, CARREIRA,
MAGISTRATURA, OCUPAÇÃO, Supremo Tribunal Federal (STF). INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE,
TRIBUNAIS, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER