Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DA UNIÃO.
GRATUIDADE, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIÃO FEDERAL, ESTUDANTE, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTAGIO, MUNICIPIOS, REMUNERAÇÃO, ESTAGIARIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).