Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1673 DE 18 DE SETEMBRO DE 1952, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIOS PARA FUNERAL.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1852/53. DOFC 07 05 53.