Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESIDENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MÉDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, HOSPITAL ESCOLA, REGIME JURIDICO, SALARIO, ATIVIDADE, MEDICO RESIDENTE.
Não Informado
AVISO 307-SUPAR/81, DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM 285, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 81 PAG 7389 COL 01.