Projeto de Lei
Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e dos Juízes de Direito e dos Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal.
Alteração, aumento, percentagem, diferença salarial, realização, total, remuneração, desembargador, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), territórios federais, igualdade, valor, salário, ministro, Superior Tribunal de Justiça (STJ), manutenção, referência, cargo, juiz de direito, juiz substituto.
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL.
2911/97.
DCD 27 05 98 PAG 14246 COL 01.