Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E A FIRMA M.S. LINO E CIA. LTDA., PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA CABREA VICTOR.
APROVAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, (DNPRC), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRA PUBLICAS, EMPRESA PRIVADA, REPARAÇÃO, GUINDASTE, EMBARCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/53. DCN1 12 09 53.