Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS CAMINHÕES ADQUIRIDOS POR TRANSPORTADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, TRANSPORTADOR, TRANSPORTE DE CARGA, TRABALHADOR AUTONOMO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, TRIBUTOS, RECONHECIMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), COMPROVAÇÃO, ADQUIRENTE, OCORRENCIA, ALIENAÇÃO, VENDA, TERCEIROS, INEXISTENCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, SUJEIÇÃO, ALIENANTE, PAGAMENTO, IMPOSTOS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, ACRESCIMO, JUROS, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 01.