Requerimento de Redistribuição
Requer que seja distribuído à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o PL 4373 de 2001,     entre as comissões que deverão se pronunciar sobre a matéria.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso pelo Deputado Félix Mendonça (PFL-BA).