Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE RÁDIO DIFUSORA ASTOLFO DUTRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação