Projeto de Lei
REVOGA A ALINEA 'A' DO ARTIGO OITAVO E OS ARTIGO 10, 14 E 15, COM OS RESPECTIVOS PARAGRAFOS E O ARTIGO 16 DA LEI 2237, DE 19 DE JUNHO DE 1954.
CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO).
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, COLONIZAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3185/57. DOFC 28 06 57.