Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O VALOR DA APOSENTADORIA POR MOLESTIA GRAVE SERA INTEGRAL.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SEGURADO, (INPS), SALARIO BENEFICIO, MOTIVO, DOENÇA GRAVE, DIREITOS, APOSENTADORIA INTEGRAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 81 PAG 5409 COL 01.