Indicação
SUGERE AO PODER EXCUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A CRIAÇÃO DE AUTO-ESCOLAS PUBLICAS PARA ENSINO GRATUITO DE DIREÇÃO DE VEICULOS E CONDUTA NO TRANSITO EM AMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL.
(MJ), (CONTRAN), CRIAÇÃO, AUTO ESCOLA, GRATUIDADE, AULA PRÁTICA, TRÂNSITO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno