Projeto de Lei
Dispõe sobre a responsabilidade do Estado em educação pública, e dá outras providências.
NORMAS, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO PUBLICO,
UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CRITERIOS, DISPOSITIVOS,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODER PUBLICO, TRANSFERENCIA, RECURSOS,
OFERECIMENTO, VAGA, GARANTIA, ESCOLARIDADE, ENSINO OBRIGATORIO
GRATUITO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, DESCUMPRIMENTO,
DEFINIÇÃO, POPULAÇÃO, REFERENCIA, LIMITE DE IDADE, CRIANÇA,
ADOLESCENTE, RECEITA, ESTADO, MUNICIPIO, EDUCAÇÃO BASICA, COTA,
SALARIO EDUCAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMPOSTOS, QUANTIDADE, HABITANTE,
POPULAÇÃO.
CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS, FUNDO FEDERAL, ESTADOS,
MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU,
ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL,
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, SUPLEMENTAÇÃO, VERBA, GARANTIA, PAGAMENTO,
SALARIO, PROFESSOR, QUALIDADE, ENSINO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER