Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50, DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO-LEI 2398, DE 11 DE JULHO DE 1940, QUE OBRIGA OS PRODUTORES DE SAL A ESCRITURAR, EM LIVROS ORGANIZADOS PELO I.N.S., O MOVIMETO DE PRODUÇÃO, RETIRADA E ESTOQUE DE CADA UMA DAS SALINAS INSCRITAS NO REFERIDO ORGÃO.
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, SAL, ESCRITURAÇÃO, LIVRO COMERCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SAL, PRODUÇÃO, ESTOQUE, SALINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 853/49. DOFC 18 10 49.