Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGISTA, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROFISSÃO DE BIOLOGISTA. BIOLOGISTA. CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA. BIOLOGIA. DIPLOMADO. CARTEIRA PROFISSIONAL. REGISTRO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. MEC. LICENÇA. IMPOSTOS. ERRO TECNICO. FUNCIONARIO PUBLICO. PROFISSIONAL LIBERAL. CONTRATO DE TRABALHO. FISCALIZAÇÃO. MEMBRO EFETIVO. SUPLENTE. MANDATO. REMUNERAÇÃO. PROFISSIONAL HABILITADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).