Voto em Separado
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDUI, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 329/02, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDUI, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 329/02, apensado.