Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
REGULANDO A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REGISTRO, CARGO ELETIVO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO, UNIÃO, ESTADO 9ENTE FEDERADO), TERRITÓRIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).