Projeto de Lei
INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NOS MESES DE DEZEMBRO DESTINADOS AOS TRABALHADORES COMERCIARIOS.
NORMAS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, PAGAMENTO, COMERCIARIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO, MES, DEZEMBRO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, NOVEMBRO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 02.