Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sabiá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Camaçari, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 826/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.