Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS DISCIPLINAS: EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, PROGRAMAS DE SAUDE E EDUCAÇÃO DE TRANSITO.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, ESCOLA, ENSINO, PRIMARIO, MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).