Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS DA RESERVA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.
PROMOVENDO OS MILITARES AO ULTIMO POSTO A QUE TERIAM DIREITO NO DECORRER DA CARREIRA, CONSIDERANDO O MERITO, O TEMPO DE PERMANENCIA NO POSTO E OS CURSOS ADQUIRIDOS).
CONCESSÃO, EXTENSÃO, OFICIAL DA RESERVA, TEMPO DE SERVIÇO, REQUISITOS, PROMOÇÃO, PERIODO, INCLUSÃO, (QAO), DIREITOS, BENEFICIO, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBSERVAÇÃO, MERECIMENTO, CURSOS, PERIODO, PERMANENCIA, POSTO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89).