Indicação
Sugere ao Poder Executivo Declaração que reconheça a competência do Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial, nos termos do § 1º do art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, COMPETENCIA, COMITE, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (ONU), RECEBIMENTO, EXAME, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1943/00.