Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 12 DE JUNHO DE 1975.
CONVENIO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. TRAFEGO FLUVIAL E LACUSTRE. RIO. LAGO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/75.