Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO EM BRASILIA DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA, CONCLUIDA EM SANTIAGO, CHILE, EM 27 DE JULHO DE 1984.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, (EUA), FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, MUNICIPIO, BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, (CEPAL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/88. DOFC 15 03 88 PAG 4161 COL 02. DCN1 16 03 88 PAG 677. DCN2 16 03 88 PAG 550.