Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TRABALHADOR RURAL, IDADE, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.