Requerimento de Desapensação
Requer reconsideração da decisão da Presidência sobre apensação do Projeto de Lei nº 2.015, de 2003, ao Projeto de Lei nº 2.771, de 1997.
Notificações
Indeferido Requerimento nº 1920/04, do Dep Arnaldo Faria de Sá, que solicitava a desapensação deste ao PL 2771/97.