Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DAS CONCESSÕES PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.
MINISTRO INTERINO DJALMA BASTOS DE MORAIS).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MC), EXIGENCIA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, COPIA, AUTORIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO, TRANSFERENCIA, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
AV 474/94-GM, DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, DJALMA BASTOS DE MORAIS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E OUTORGA. DCN1 09 12 94 PAG 15150 COL 01.