Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE RECUSOU REGISTRO AO TÊRMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO LOTE RURAL Nº 110, DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO, 2ª GLEBA, SITUADO NO 4º DISTRITO DE BELFORD ROXO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, LOTE, ZONA RURAL, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU (RJ).
Não Informado
OFÍCIO 789/65, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.
DCN1 29 05 65 PÁG 3795 COL 01.