Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A MÃE DE EXCEPCIONAL OU A QUEM O REPRESENTAR LEGALMENTE.
CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MÃE, RESPONSAVEL, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.