Projeto de Lei
CONSIDERA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTORISTA DE TAXI PREJUDICIAL A SAUDE PARA EFEITO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, EFEITO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.