Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, em Cingapura, em 28 de outubro de 1997.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,  EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CINGAPURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/99. DOFC 24 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 24 06 99 PAG 29647 COL 01.