Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA CONVENÇÃO 168 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E A PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO.
CONVENÇÃO 168 E REVISÃO DA CONVENÇÃO 44). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PROMOÇÃO, EMPREGO, PROTEÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 130/91.