Projeto de Lei
Dispõe sobre o Selo de Qualidade Ambiental - SQA
Autorização, Executivo, criação, Selo de Qualidade Ambiental, pessoa jurídica, atividade, desenvolvimento sustentável, cadastramento, Ministério do Meio Ambiente.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).