Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PELO RADIO E TELEVISÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES.
OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO, NOCIVIDADE, SAUDE, USO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, PARTICIPAÇÃO, (MS), (MEC).
Não Informado
OF SM-204/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.