Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FORMIGA, (MG).
Conferência Sinopse 2001
OF. 899-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.