Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.
DOS PROFESSORES CATEDRATICOS E TITULARES DE OFICIO DE JUSTIÇA NOMEADOS ATE 15 DE MARÇO DE 1967.
APOSTILAMENTO, TITULO, PROFESSOR CATEDRATICO, TABELIÃO, ESCRIVÃO, OBJETIVO, VITALICIEDADE, ENQUADRAMENTO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ESTABILIDADE, DIREITOS, OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 79 PAG 11599 COL 01.