Projeto de Lei
ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO COM BASE NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, FATURAMENTO, EMPRESA, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MEC), ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, RESULTADO, VARIAÇÃO, CUSTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.