Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROTESTO DE TITULOS, UNIFORMIZAÇÃO, EXPEDIENTE, CARTORIO DE PROTESTO, IDENTIFICAÇÃO, DEVEDOR, NOTA PROMISSORIA, DUPLICATA, LETRA DE CAMBIO, CHEQUE, PROTOCOLO, DOCUMENTO, CONTAGEM, PRAZO, REGISTRO, LIVRO OFICIAL, ARQUIVO, ESCRITURAÇÃO, TABELIÃO, DISTRIBUIÇÃO, TITULO, COMPETENCIA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, PAGAMENTO, DESISTENCIA, SUSTAÇÃO, CANCELAMENTO, PROTESTO JUDICIAL, SIGILO, FORNECIMENTO, CERTIDÃO, INFORMAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.