Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CONTRATO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA.
Não Informado
RESOLUÇÃO 6/70 DO SENADO FEDERAL QUE SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A EXPRESSÃO" E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, INCLUSIVE A PETROBRÁS E O BANCO DO BRASIL SA", CONSTANTE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI.
DO 06 05 70 PÁG 5257 COL 02.