Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE DEFINE A APLICAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952 E ARTIGO QUARTO DA LEI 2412, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1955.
MONTEPIO E MEIO SALDO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MONTEPIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3354/57. DOFC 27 12 57.