Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NOS PROGRAMAS FEDERAIS DE APOIO AO ENSINO.
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS
FEDERAIS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO LIVRO
DIDATICO E AO PROGRAMA DO LEITE.
DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO
FUNDAMENTAL, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA,
GOVERNO FEDERAL, RECEBIMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, SUPLEMENTAÇÃO,
DESPESA, MERENDA ESCOLAR, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDATICO,
CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305