Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVO HORIZONTE DO NORTE, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1107/2001