Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 13 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos,  na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Novo Horizonte, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2053/2002