Projeto de Lei
Define prazos para substituição de candidatos em eleições proporcionais e dá outras providências.
Reduz para trinta dias, antes das eleições, o prazo para que seja autorizada substituição de candidato. Altera a lei nº 9.504, de 1997.
Alteração, Lei das Eleições, redução, prazo, partido politico, substituição, candidato, candidatura, eleição  proporcional.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1772/1999 do PL 5458/2009.