Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 791, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
(DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, AÇÃO CIVIL, EMBARGOS DE TERCEIRO, BENS, PATRIMONIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.