Projeto de Lei
PROIBE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DE MOTIVOS BELICOS, DE EXALTAÇÃO DA VIOLENCIA OU DE AGRESSÃO FISICA.
PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MATERIAL BELICO, INCENTIVO, VIOLENCIA, AGRESSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.