Projeto de Lei
RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE CINCO FUNCIONARIOS DA EXTINTA DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DA GUERRA, A FIM DE QUE POSSAM PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGAM COM DIREITO, A PARTIR DE 11 DE VEVEREIRO DE 1941.
REVELAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIOS, DIRETORIA GERAL, CONTABILIDADE, GUERRA, RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 REGIMENTO INTERNO.