Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.
Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prioridade, implantação, automação, empresa, atividade insalubre, atividade perigosa.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER