Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO COMO CRIME HEDIONDO CRIMES COMO PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FRAUDE EM CONCORRENCIA, EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO, DENTRE OUTROS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INCLUSÃO, CRIME, PECULATO, EXTRAVIO, SONEGAÇÃO, INUTILIZAÇÃO, LIVRO COMERCIAL, DOCUMENTO, DESVIO, VERBA, RECURSOS PUBLICOS, CORRUPÇÃO PASSIVA, CONCUSSÃO, FACILITAÇÃO, CONTRABANDO, CONDESCENDENCIA CRIMINOSA, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, PREVARICAÇÃO, VIOLAÇÃO, SIGILO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROPOSTA, CONCORRENCIA, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTIGIO, FRAUDE, CONCORRENCIA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.