Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, para dar preferência, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, à contratação de órfãos e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 9.608, de 1998 e 10.940, de 2004.
Alteração, lei federal, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens,  preferência, benefício, primeiro emprego, auxílio financeiro, serviço voluntário, contratação, menor, jovem, órfão, egresso, orfanato.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01.