Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE COMISSÃO INTERMINISTERIAL CRIADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL 466, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, PARA, NO PRAZO DE 180 DIAS, ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
MINISTRO RICARDO FIUZA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, ELABORAÇÃO, ANTE PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO.
Não Informado
AV 733/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL. DCN1 11 09 92 PAG 20763 COL 01.