Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Televisão Princesa D´Oeste de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Campinas, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 311/2003