Projeto de Lei
Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.
HIPOTESE, QUANTIDADE, ENTIDADES SINDICAIS, DISPUTA, REPRESENTAÇÃO,
BASE, COMPETENCIA TERRITORIAL, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, (MTB),
CONVOCAÇÃO, CONSULTA, AÇÃO SINDICAL, DEFINIÇÃO, EMPREGADO,
EMPREGADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRANSFORMAÇÃO, SINDICATO,
CRITERIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, PLEBISCITO,
ELEIÇÃO SINDICAL, VOTO SECRETO, EXIGENCIA, COMPARECIMENTO,
MEMBROS, POSSE, DIRIGENTE.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.