Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à saúde, em face do Decreto nº 4591 / 2003.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, corte, redução, recursos, orçamento, utilização, destinação, saúde, discriminação, valor, dotação orçamentária, efeito, municípios, estados, (DF), cópia, estudo técnico,decisão.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.