Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO PARA UM ANO O PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELO EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 04.