Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUIR BIBLIOTECAS PUBLICAS NOS NUCLEOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS. NUCLEOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO BNH. FINANCIAMENTO DE IMOVEIS. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).