Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DO SEGURADO NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REINCLUSÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, EXIGENCIA, IDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO, FILIAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0039 COL 02.