Projeto de Lei
Veda o ingresso de torcedores nos estádios de futebol com identificação relativa às agremiações esportivas, e dá outras providências.
Proibição, entrada, pessoas, estádio, clube, futebol, vestuário, uniforme, faixa, identificação, instituição esportiva, contravenção penal, infrator, prisão, multa, invasão, área, competição esportiva, crime inafiançável, pena de detenção.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste (vide PL 451/95).