Projeto de Lei
Implanta no sistema de ensino público o Programa Respire Bem, a fim de sanar deficiências respiratórias por mal posicionamento dentário e dá outras providências.
Cria o Programa Respire Bem.
Obrigatoriedade, implantação, programa, diagnóstico, prevenção, doença respiratória, origem, posição, dentes, ortodontia, exame médico, aluno, escola pública, educação pré-escolar, ensino fundamental.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).