Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hugo Biehl, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado incorporando integralmente a Emenda nº 14 e parcialmente a nº 11 - e rejeição das Emendas nºs 1 a 10, 12, 13, 15 a 34.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hugo Biehl, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado incorporando integralmente a Emenda nº 14 e parcialmente a nº 11 - e rejeição das Emendas nºs 1 a 10, 12, 13, 15 a 34.