Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COVEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COVEIRO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 05 80 PAG 4654 COL 01.