Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DA UNIÃO AO MUNICIPIO DIONISIO CERQUEIRA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRAS, UNIÃO, MUNICIPIO, DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.