Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC.