Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, isenção de alíquotas tarifárias na importação de insumos de medicamentos genéricos.
(MF), ISENÇÃO, ALÍQUOTA, TARIFAS, IMPORTAÇÃO, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, MARCA GENERICA.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.