Projeto de Lei
INSTITUI CURSO SOBRE TRANSITO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
NORMAS, CRIAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, TRANSITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.