Projeto de Lei
Dispõe sobre advertências quanto aos riscos à saúde decorrentes do uso de telefones celulares.
Obrigatoriedade, concessionária, telefone celular, colocação, advertência, danos, saúde, usuário, radioatividade, telefone celular, penalidade administrativa, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.