Projeto de Lei
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 44841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1959, NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMO AUMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DIFERENÇA DE CAMBIO, EM ABONOS CONCEDIDOS NO EXTERIOR.
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DIFERENÇA, CAMBIO, ABONO, EXTERIOR.
Não Informado
DEFERIDA A MSC 00793 1968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 12 69 PAG 8632 COL 04.