Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 24 de outubro de 2001, que permite à FM Castro Alves Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço  de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Castro Alves, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1942/2002