Requerimento de Informação
Solicita Informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a homologação de terras indígenas.
Informações referentes à homologação das Terras Indígenas Raposa Serra do Sol, Jacamim, Waiwái, Badjonkône, Cuiú-Cuiú, Moskow, Boqueirão e Muriru.
Ministro José Dirceu.
Casa Civil da Presidência da República, demarcação, homologação, terras indígenas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.