Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO IMAGENS E ONZE VITRAIS ARTISTICOS DESTINADOS A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
CONCESSÃO, INSEÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, IGREJA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1578/52. DOFC 20 03 52.