Projeto de Lei
DETERMINA QUE OS CIACS OFEREÇAM CURSOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, MENOR, POPULAÇÃO CARENTE, (CIAC), EDUCAÇÃO, SAUDE, OFERECIMENTO, CURSOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DA NATALIDADE, ANTICONCEPCIONAL, FAMILIA, COMUNIDADE, PARTICIPANTE.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.