Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, POR INTERMEDIO DA ELETROBRAS, SOBRE NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE CONCESSIONARIAS OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (RGR).
MINISTRO PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), (ELETROBRAS), PROCEDIMENTO, OBSERVAÇÃO, CONCESSIONARIA, HABILITAÇÃO, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, (DNAEE), TOTAL, RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, COTA DE REVERSÃO.
Não Informado
AV 001/94-AP/GM/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, INTERINO, JOSE ISRAEL VARGAS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA ELETROBRAS. DCN1 19 05 94 PAG 8095 COL 01.