Projeto de Lei
REDUZ O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO INPS DOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM ATE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO.
PARA DOIS POR CENTO DO RESPECTIVO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 28, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO)