Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, SITUADOS EM ZONAS URBANAS E SUBURBANAS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, ENFITEUSE, (SPU), PATRIMÔNIO DA UNIÃO, AQUISIÇÃO, DOMINIO UTIL, BENS PATRIMONIAIS, UNIÃO FEDERAL, CODIGO CIVIL, MINISTERIO DA MARINHA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).