Projeto de Lei
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL E DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO LEI 9520 DE 25 DE JULHO DE 1946.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTADO MAIOR GERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 600-A/48. DOFC 31 12 48.