Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME CARIOTIPO EM RECEM-NASCIDOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A SINDROME DE DOWN.
PROIBINDO A SUBSTITUIÇÃO PELO TERMO MONGOLISMO).
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, DEFICIENCIA, GENETICA, CRIANÇA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1135 COL 01.