Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santa Cruz do Monte Castelo - "ACOSMOC", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 824/2000.