Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS E SEUS PRECURSORES E PRODUTOS QUIMICOS IMEDIATOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM BRASILIA, EM 16 DE SETEMBRO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ENTORPECENTE, TOXICO, DROGA, PSICOTROPICO, PRECURSOR, PRODUTO QUIMICO, PAIS, BRASIL, URUGUAI.
Não Informado
OF 551/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.