Projeto de Lei
ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO O APOSENTADO E PENSIONISTA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, (SINPAS), (INPS). EXTINÇÃO, DESCONTO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
OF 284/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.