Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO NA EXPRESSÃO DA REDE FEDERAL DE ENSINO MEDIO, FEDERALIZA COLEGIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FNEM), REDE OFICIAL, ENSINO MEDIO, FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 02.