Projeto de Lei
DA NOVA DEFINIÇÃO AO CAPITAL ESTRANGEIRO, PARA EFEITOS DA LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE "DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS".
CAPITAL ESTRANGEIRO. REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR. EMPRESA ESTRANGEIRA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. RECURSOS FINANCEIROS. ABUSO DO PODER ECONOMICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).