Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 24 de outubro de 2001, que permite à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Cambé, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1802/2002