Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.495.381,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA A CONSTRUÇÃO DO FAROL DE COLOMBO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), CONTRIBUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FAROL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 723/49. DOFC 08 06 49.