Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ANUIDADES, CONTRIBUIÇÕES E TAXAS ESCOLARES E SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EQUIPARANDO O INDICE DE REAJUSTAMENTO DA ANUIDADE ESCOLAR, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES AO INDICE DE AUMENTO SALARIAL DO PESSOAL DOCENTE).
EQUIPARAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, AUMENTO, PROFESSOR, PESSOAL DOCENTE. COMPETENCIA, (MEC), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, RECURSOS FINANCEIROS, (FINSOCIAL), RENDA, JOGO DE AZAR, LOTERIA FEDERAL, SALARIO EDUCAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1045 COL 01.