Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 138 a 144 pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Análise Parecer
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 138 a 144 pelo Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.