Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 393/74. ALIENAÇÃO. BENS IMOVEIS. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. AUTARQUIA. FUNDAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PERMUTA. HIPOTECA. LOCAÇÃO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). CONCORRENCIA PUBLICA. MERCADO IMOBILIARIO. IMOVEL. CAMPUS UNIVERSITARIO. DOAÇÃO. TOMBAMENTO. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. DESPESAS DE CUSTEIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6120, DE 15 10 74. DOFC 16 10 74 PAG 11781 COL 01.