Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DE VITIVINICULTURA - CONAVIN, DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DA VITIVINICULTURA, O SEGURO E PREÇO MINIMO DA UVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO COMPETENCIA DO CONAVIN E CRIANDO O SEGURUVA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, VITIVINICULTURA, ELABORAÇÃO, PLANO NACIONAL, UVA, DERIVADOS, VINHO, INCLUSÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, VITINICULTOR, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, (CFP), (CONAVIN). CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, VITIVINICULTURA. CRIAÇÃO, SEGUROS, UVA, CONVENIO, BANCO DO BRASIL, BANCO OFICIAL.
Não Informado
AV 726-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO A RESTITUIÇÃO DESTE PROJETO AO SF.