Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES PARA A REALIZAÇÃO AO SEGUNDO CONGRESSO DE ESCRITORES BRASILEIROS.
CONCESSÃO, AUXILIO, SOCIEDADE CIVIL, ESCRITOR, REALIZAÇÃO, CONGRESSO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 109/47. DOFC 04 10 47.