Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO E DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA PERMITIR O COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, EFEITO, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.