Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 288, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ICAPUI A EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE ICAPUI, ESTADO DO CEARA.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.