Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.
Libera também, da apresentação do EIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Alteração, Estatuto da Cidade, dispensa, instituição religiosa, igreja, exigência, apresentação, Estudo de Impacto de Vizinhança, Estudo de Impacto Ambiental.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão