Projeto de Lei
Estabelece sistema de depósito e retorno para embalagens de bebidas.
Normas, sistema, depósito, retorno, reaproveitamento, reciclagem, embalagem, vasilhame, bebida, vidro, alumínio, material plástico, pagamento, fabricante, empresa, consumidor, devolução, inclusão, mensagem, recipiente.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.