Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Antônio Amorim Quintão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Grande, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Volta Grande, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 29/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 02.