Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tancredo Neves - ACOMTANE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Cajazeiras, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.