Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, ELIMINANDO A EXIGENCIA DE PRAZO DE CARENCIA PARA O SEGURADO USUFRUIR DA ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, CARENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, OBJETIVO, DIREITOS, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0938 COL 01.