Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI 4900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 05 68 PAG 2519 COL 03.