Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REPASSE, PARCELA, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PROPORCIONALIDADE, MATRICULA, ALUNO, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, REGIÃO, PRODUTO IN NATURA, MERENDA ESCOLAR.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.