Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio Comunitária, Petrópolis, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 3150/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD 03/03/10 PAG 5437 COL 01.