Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE OUTROS COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PREÇO, COMERCIALIZAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, OBSERVAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, RESERVA, PETROLEO, OFERTA, CONSUMO, PUBLICAÇÃO, (DO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.