Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO 12 AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROIBINDO ELEIÇÕES NO DIA DE SABADO, E NA HIPOTESE DE CAIREM NO SABADO ADIA-LAS PARA O DOMINGO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, SABADO, HIPOTESE, OCORRENCIA, ADIAMENTO, TRANSFERENCIA, DOMINGO, MOTIVO, ATENDIMENTO, ELEITOR, MEMBROS, IGREJA EVANGELICA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO