Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPENSANDO A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPLANTE DE CORNEA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CORPO HUMANO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, RETIRADA, DOAÇÃO, CORNEA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 06 87 PAG 2239 COL 03.