Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária,  Maria da Fé, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305