Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS BASE E DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS - OPERAÇÃO MUNICIPIO.
NORMAS, DIRETRIZES E BASES, ORGANIZAÇÃO, PLANO NACIONAL, OBRA PUBLICA, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.