Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Brusque (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 3/2006. DOU 30 01 06  PÁG 01 COL 01.