Projeto de Lei
CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, 04 DE ASSESSOR, 01 DE SECRETARIO REGIONAL, 01 DE DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA, 01 DE DIRETOR DE DIVISÃO PROCESSUAL, 02 DE ADMINISTRADOR, 04 DE AGENTE ADMINISTRATIVOS, 08 DE DATILOGRAFO, 04 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO, 02 DE MOTORISTA OFICIAL E 02 DE AGENTE DE PORTARIA).
CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL, VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO, MUNICIPIO, TEREZINA, (PI), CARGO PUBLICO, PROCURADOR DO TRABALHO, DESIGNAÇÃO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, (DAS), PREENCHIMENTO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIO, DIRETOR, ADMINISTRADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8466/92. DOFC 24 09 92 PAG 13386 COL 01.