Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Alvarenga, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 185/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29823 COL 01.