Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empregarem maiores de quarenta anos.
Concessão, incentivo fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contratação, percentual, empregado, adulto, tributação, benefício fiscal.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.