Requerimento
Requerimento do Sr. Deputado Ivan Valente e outros que -
"Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, para prestar esclarecimentos e informações sobre vetos e políticas de financiamento no âmbito da educação decididas no âmbito de seu  Ministério."
Prestar esclarecimentos e informações sobre os vetos ao Plano Nacional de Educação e políticas de financiamento da educação decididas no âmbito de seu Ministério.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por Unanimidade