Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 680, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1931 COL 01.