Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda rejeitada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda rejeitada na Comissão de Seguridade Social e Família.