Projeto de Lei
ESTABELECE NO ORÇAMENTO DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA AS OBRAS DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DO ESTREITO DO RIO URUGUAI.
DEFINIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, OBRA PUBLICA, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO, URUGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2961/56. DOFC 24 11 56.