Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ACRESCIMO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS DO TRABALHADOR COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, FERIAS, IDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO IDOSO.
Não Informado
OF SM/321/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.