Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MEC EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DOS PRESOS, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), EXISTENCIA, ESCOLA TECNICA, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, CURSOS, PRESO, EGRESSO, CONVENIO, MINISTERIO, (MJ), ESTADOS, ORIENTAÇÃO PEDAGOCIA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DEMANDA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, BIBLIOTECA, PRESIDIO, RESOLUÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, PATROCINIO, (UNESCO).
Não Informado
OF 189/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.