Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS.
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, PESSOA DEFICIENTE, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).