Projeto de Lei
AUTORIZA NAS REPARTIÇÕES COMPETENTES O REGISTRO DOS DIPLOMAS DE ENFERMEIROS EXPEDIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1953 PELAS ESCOLAS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM MANTIDAS PELOS ESTADOS E EM FUNCINAMENTO ANTES DE PROMULGADA A LEI 775, DE 06 DE AGOSTO DE 1949.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, ENFERMEIRO, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, FUNCIONAMENTO, AUTORIDADE, PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.