Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.600.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1-PESSOAL, DO ANEXO 24, DO VIGENTRE ORÇAMENTO (LEI 961, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1949).
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1591-A/52.