Proposta de Emenda à Constituição
Acresce inciso ao art. 20 da Constituição.
Inclui nos bens da União o patrimonio genetico, exceto o humano.
Inclusão, bens, União Federal, patrimonio genetico, competencia, lei federal, definição, forma, acesso, exploração.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.