Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS MAMIFEROS MARINHOS.
PROTEÇÃO, MAMIFEROS, MAR, FAUNA, ANIMAL, CETACEOS, PROIBIÇÃO, PESCA, CAÇA, COMERCIO, (SEMA), CONTRAVENÇÃO, CAPTURA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, BALEIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).