Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, CAPUT, E PARAGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO MESMO ARTIGO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
INCLUINDO FOTOGRAFIA COLORIDA DOS CANDIDATOS AO LADO DOS NOMES, EM ELEIÇÕES MAJORITARIAS, GARANTINDO AOS ANALFABETOS O SIGILO DO VOTO, E A IMPRESSÃO DE CEDULAS QUE POSSIBILITEM A LEITURA POR DEFICIENTES VISUAIS E PARA UTILIZAÇÃO ATRAVES DE PROCESSAMENTO ELETRONICO).
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. INCLUSÃO, FOTOGRAFIA, COR, CANDIDATO, CEDULA ELEITORAL, ELEIÇÕES, SISTEMA MAJORITARIO, CONFECÇÃO, MODELO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CEGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0034 COL 01.