Projeto de Lei
Concede pensão especial a Cláudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.
Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, beneficiário, ex-servidor, motivo, serviço relevante, desenvolvimento, comunidade indígena, índio, remuneração, equivalência, categoria funcional, nível superior, tabela,  vencimentos, funcionário público, governo federal, hipótese, morte,  obrigatoriedade, reversão, pensões, cônjuge, viúva, proibição, acumulação,  benefício, recebimento, Fazenda Nacional, garantia, direitos, opção, despesa, procedência, lei federal, pagamento, responsabilidade, encargos previdenciários da União, recursos, supervisão, Ministério da Fazenda.
Não Informado
OF 366/99 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.