Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS PELO ORÇAMENTO DA UNIÃO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO PRAZO DE ENTREGA AOS DESTINATARIOS ATE O DIA 15 DE JANEIRO DE CADA EXERCICIO).
FIXAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, VALOR, MATRICULA, ESTUDANTE, DIREITOS, SUBVENÇÃO. COMPETENCIA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REMESSA, RELAÇÃO, ESTUDANTE, SUBVENÇÃO, MATRICULA, ANUIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01