Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTANDO COMO DEPENDENTE DA SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL O MARIDO OU COMPANHEIRO DE MAIS DE CINCO ANOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MARIDO, MULHER, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, CONCUBINA, FILHO MENOR, FILHO INVALIDO, FILHA SOLTEIRA. NORMAS, DESPESAS, DIREITOS, MARIDO, MORTE, SEGURADO, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.