Requerimento
Requer a revisão do despacho que distribuiu à Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei n° 5.789, de 2001, bem como seu apenso, Projeto de Lei nº 5.997, de 2001.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ 36/2004 CFT, pelo Dep. Itamar Serpa, que "requer a revisão do despacho que distribuiu à Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei n° 5.789, de 2001, bem como seu apenso, Projeto de Lei nº 5.997, de 2001."