Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 400, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores, Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido - ACB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boca da Mata, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boca da Mata, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2951/2003