Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constante da Portaria nº 2.817 e 2.920, de 2002.
Rádio Paraíso de Camocim Ltda, Jaguaribe - CE; Rádio Magia Ltda, Não-Me-Toque  - RS.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005.