Projeto de Lei
Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
Alteração, lei federal, prioridade, inclusão, adolescente, jovem, egresso, abrigo, residência, orfanato, programa nacional, primeiro emprego.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.