Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SANTO DOMINGO (ATA DE REGISTRO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANA - OEI), ASSINADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1957.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, (OEI), ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ENSINO RURAL.
Não Informado
RECEBIDO OF 495/80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.