Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República  Federativa do Brasil e o Governo do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Turismo, facilitação, entrada, turista, desenvolvimento, serviços turísticos, intercâmbio, informações, estatística, bens turísticos, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 47/2006. DOU 18 04 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18889 COL 01.