Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
A ser comemorado no dia 26 de abril de cada  ano.
Criação, dia nacional, prevenção, combate, hipertensão arterial, objetivo, conscientização, diagnóstico, prevenção, tratamento médico.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei  10.439/02. DOFC 02 08 02  PAG 001 COL 02.