Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio Comunitária, Rolante (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1287/07 (SF) encaminhando texto promulgado.