Projeto de Lei
MODIFICA A BANDEIRA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, RETIRADA, INSCRIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 02.