Projeto de Lei
INTRODUZ PARAGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 626 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DETERMINANDO QUE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PODERA SER ACOMPANHADA POR REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS ECONOMICAS E PROFISSIONAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROTEÇÃO DO TRABALHO, REPRESENTANTE, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO.
Não Informado
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: SIM-176; NÃO-106; ABST-01; NULO-O; TOTAL-283. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01