Requerimento de Informação
Solicita informação ao Sr. Ministro / Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF,  a respeito de existência de normas e prerrogativas que justifiquem a retenção de processos da parte de Ministros da Suprema Corte, através do recurso de Pedido de Vistas, por longo prazo; com conseqüente fornecimento de relação dos processos que se encontram sob tais procedimentos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.