Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'EXCETUADO O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO EM SINDICATOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SUPRESSÃO, TERMO, EXCEÇÃO, DIREITOS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 07 70 PAG 2882 COL 02.