Projeto de Lei
Isenta as auto-escolas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Isenta do IPI os automóveis nacionais de até 70 (setenta) hp, movidos a combustível de origem renovável, adquiridos pelas auto-escolas. aumenta a alíquota do imposto de renda da pessoa física de 15% e 25% para 15,2% e 27,7%.
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Centro de Formação de Condutores (CFC), aquisição, automóvel,empresa, prazo, alienação, pagamento, tributo federal, multa, juros, aumento, alíquota, fato gerador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , reconhecimento, apuração, requisito, Secretaria da Receita Federal, Benefício fiscal, tributação, benefício fiscal.
Arquivamento
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