Projeto de Lei
Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.
Normas, funcionamento, local de trabalho, fábrica, carvão vegetal, indústria carbonífera, proteção, trabalhador, acidente do trabalho, utilização, equipamento de proteção individual, segurança, sinalização, manutenção, local, água potável, material, primeiros socorros, guarita, repouso, limitação, distância, habitação, empregado, forno, proibição, terceirização, prestação de serviço, penalidade, infrator,  aplicação, legislação trabalhista.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER