Proposta de Fiscalização e Controle
PROPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÃO E DOS CONTRATOS E DEMAIS ATOS RELATIVOS A CONSOLIDAÇÃO E AO REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CREDITO INTERNO, BEM ASSIM DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
BLOCO 2.
SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROTOCOLO, CONTRATO, ATO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO,  OBRIGAÇÕES, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, RESPONSABILIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO