Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TENDO POR OBJETIVO CRIAR, ORGANIZAR, PROVER O FUNCIONAMENTO E MANTER A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUFETO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, TOCANTINS, SEDE, MUNICIPIO, MIRACEMA DO NORTE, GURUPI, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, PROVIMENTO, FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, CURSO SUPERIOR, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUTONOMIA, ESTATUTO, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, PATRIMONIO, RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR, FUNCIONARIOS, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5094 COL 01.