Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960-LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO. FUNERAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO FUNERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, BASE, VALOR, REFERENCIA, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).