Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE USINAS ELETRICAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.