Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 22 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura União Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás.
Rádio Comunitária, Santa Tereza de Goiás, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2511/2006