Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que reduz encargos sociais em 50% para o trabalho avulso ou temperário de natureza rural.
REDUZINDO EM CINQUENTA POR CENTO OS ENCARGOS SOCIAIS QUANDO SE
TRATA DE TRABALHO AVULSO OU TEMPORARIO, DE NATUREZA RURAL, ASSIMDEFINIDOS EM LEI.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CONCESSÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA, ENCARGO SOCIAL, EMPREGADOR, EMPRESA, CONTRATAÇÃO,
SERVIÇO, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR TEMPORARIO, ZONA RURAL,
PROPRIEDADE RURAL.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 8