Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 30.705,00 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 16.020,00, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
Abertura de crédito, crédito especial, crédito suplementar, Ministério da Fazenda, pagamento, vencimentos, gratificação adicional, aposentado, Senado.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.231/50. DOFC 16 11 50.