Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2576 DE 17 DE AGOSTO DE 1955 QUE DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAUDE DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSPEÇÃO, SAUDE, SERVIDOR, (MAER).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3138/57. DOFC 17 05 57.