Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela injuridicidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela injuridicidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.