Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE REGISTRO A CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E PEDRO MACHADO DE MORAIS E SUA MULHER.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PESSOA FISICA, CONJUGE, MULHER.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/64. DCN1 12 09 64. DCN2 12 09 64. DOFC 15 09 64.