Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 12 de junho de 2003, que autoriza a União dos Moradores  de Maranhãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranhãozinho, estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maranhãozinho, (MA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1590/2005