Substitutivo
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Altera o artigo 145, 146, 147, 148, 149,  e o artigo 34 do ADCT. Revoga os arts. 151 a 162 da  Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, tributos, (IOF), impostos, operação financeira, comercio exterior, Imposto Territorial Rural, responsabilidade, União Federal, arrecadação, transferência, parcela, Estados, (DF), Municipios, fundos de participação.
_ Competência, União Federal, criação, empréstimo compulsório, despesa, caráter extraordinário, calamidade pública, guerra externa.
_ Proibição, aumento, tributos, inexistência, lei federal, diferença, tratamento fiscal, contribuinte, cobrança, fato gerador, anterioridade, vigência, legislação tributária, exercicio financeiro seguinte, confisco, impostos.
_ Exigência, lei especial, concessão, anistia fiscal, remissão de débitos, matéria tributária.
_ Fixação, prazo, vigência, Sistema Tributário Nacional, regulamentação, lei complementar, revogação, dispositivos.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. JOSE MARIA EYMAEL