Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A JUSTIÇA ELEITORAL POR SERVENTUARIOS.
CONTANDO O TEMPO PARA APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVENTUARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA (TRE), ESTADO (ENTE FEDERADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1014 COL 01.