Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.