Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA BENEFICIAR A PEQUENA E MEDIA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, RESTRIÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PROJETO, PESSOA JURIDICA, RECURSOS, IMPOSTO DE RENDA, REPASSE, INCENTIVO FISCAL, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.