Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RESPECTIVAMENTE OS CREDITO ESPECIAIS DE Cr$ 5.000.000,00, E Cr$ 10.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO ESTADO DE SERGIPE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO, (SE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.