Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno