Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MARILIA, SOBRE O DECRETO-LEI QUE ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO AS AGUAS POTAVEIS DE MESA.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, AGUA POTAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.