Requerimento de Informação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre fabricação de set-up box - conversores para TV Digital no País.
Aparelho eletrônico, conversão, televisão digital.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.