Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO DESENHISTA RENATO DE OLIVEIRA GREENHALGH.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DESENHISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1966/53. DOFC 05 09 53.