Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO, CARGO PUBLICO, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.