Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Alteração, lei federal, Plano de Carreira, Tribunal de Contas da União (TCU), tabela, vencimento básico, remuneraçao, servidor, cargo de carreira, Especialista, Analista, Técnico, Auxiliar, Controle Externo, inclusão, Gratificação de Representação, ressalva, ocupante, função, cargo de confiança, requisitado, autorização, opção, acréscimo, função comissionada.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.930/04. DOFC 03 08 04 PAG 16 COL 01.