Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CEDULAS DE IDENTIDADE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
PARA INCLUIR A INSCRIÇÃO DE SUA VALIDADE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL).
OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).