Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Obrigatoriedade, (SUS), assistência médico hospitalar, prevenção, tratamento médico, obesidade, pessoas, excesso, peso, programa, educação, paciente, informações, doença, realização, cirurgia.
Arquivamento
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.