Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPORTANCIA DE MERCADORIAS DESTINADAS AS MISSÕES RELIGIOSAS NO PAIS.
NORMAS, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, MISSÃO, RELIGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.