Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CADA CIDADE COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 300 MIL HABITANTES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, (JRPS), MUNICIPIOS, NUMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 02.