Projeto de Lei
Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa.
Garantia, aluno, educação básica, opção, dispensa, freqüência escolar, disciplina escolar, educação sexual, motivo, crença religiosa.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER