Projeto de Lei
Cria programa de estímulo à cidadania e civismo por via de publicações em material didático escolar.
Criação, programa, incentivo, cidadania, divulgação, material escolar, escola pública, impressão gráfica, dístico, Bandeira  Nacional, Hino Nacional, Símbolos Nacionais.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5271/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5271/2001 do PL 7333/2006.