Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Campo, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO CAMPO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 226/01. DOFC 26 06 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 26 06 01 PÁG 31130 COL 01.