Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PARA DESOBRIGAR DE CARENCIA OS SEGURADOS EGRESSOS DO SERVIÇO PUBLICO E PARA OS TRABALHADORES RURAIS QUE INGRESSARAM NO SISTEMA GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL).
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FUNRURAL. PERIODO DE CARENCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. TRABALHADOR RURAL OU AUTONOMO. AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFICIOS. FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).