Projeto de Lei
Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
Estabelece a antecipação de feriado para a segunda-feira, excluindo as datas de comemoração do Natal, Ano Novo, Independência do Brasil, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.
Antecipação, feriados, comemoração, segunda-feira.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 06/03/10 PÁG 6573 COL 01.