Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROVIMENTO DE VAGAS DE JUIZES SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIOR E REGIONAIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT,. JUIZ SUBSTITUTO, NOMEAÇÃO DE JUI,. CONCURSO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, PROVIMENTO DE VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS DE JUIZ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01.