Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REEDUCAÇÃO DOS INTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, COLONIA PENAL, EDUCAÇÃO, CONDENADO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FUNCIONAMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. CONCESSÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONDENADO, APROVEITAMENTO, ENSINO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.