Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Pedroregense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Régis, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedro Régis, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 862/2005. DOU 10 08 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 10/08/05 PAG 37749 COL 01.