Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 03 de maio de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis ( ACRECO ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cordeirópolis, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1748/2005