Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, Petróleo, município, Itaboraí, (RJ).
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.