Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 
nº 379, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Rios, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura da MSC pelo Poder Executivo