Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar as dotações do Ministério Público  para ações judiciais de erradicação do trabalho escravo, no valor de R$ 50.000.000,00.
Prejudicado
Prejudicada