Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA USINA TERMOELETRICA DE FIGUEIRA (UTELFA) A CARGO DA COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, USINA TERMOELETRICA, ENCARGO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.