Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA CALCULO DE APOSENTADORIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRITERIOS, CALCULO, APOSENTADORIA, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, PENSÕES, TRABALHADOR, SEGURADO, DEPENDENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79. DCN1 24 03 82 PAG 1311 COL 01.