Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES DELFIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1935 COL 02.