Projeto de Lei
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais que menciona e determina outras providências
Que trabalhem com agrotóxico.
Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador rural, manuseio, agrotóxico, defensivo agrícola, fertilizante.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.