Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 87, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO ASSOCIADAS EM FM A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE CURURUPU, ESTADO DO MARANHÃO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.