Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FERIAS EM DOBRO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, FERIAS EM DOBRO, SALARIO, TAREFA, DIREITO A FERIAS, MULTA, CUSTEIO DAS DESPESAS TRABALHISTAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), DIREITO TRABALHISTA, JUSTIÇA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).