Projeto de Lei
INSTITUI EM TODO O TERRITORIO, O DIA NACIONAL DO IMIGRANTE.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, IMIGRANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 58 PAG 3708 COL 02.