Emenda ao Substitutivo
Subemenda ao substitutivo do PL 633/95 - Acrescente-se no início e ao final do texto proposto para o art. 10 da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, aspas, seguidas das letras NR maiúsculas, entre parênteses.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho