Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO O SIGILO DO VOTO, DISPONDO SOBRE A CEDULA OFICIAL E O PROCESSO DE VOTAÇÃO).
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, CEDULA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).