Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE O SALVAMENTO DE ASTRONAUTAS E RESTITUIÇÃO DE ASTRONAUTAS E DE OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO COSMICO, CONCLUIDO EM 22/04/68, E QUE ENTROU EM VIGOR PARA OS PAISES SIGNATARIOS, EM 03/12/68.
ACORDO. SALVAMENTO DE ASTRONAUTAS. RESTITUIÇÃO DE ASTRONAUTAS. OBJETO. ESPAÇO COSMICO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/72.