Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 450, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA.
PORTARIA QUE AUTORIZA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA PARA RETIRAR OS SUBSIDIOS DAS TARIFAS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA).
SUSTAÇÃO, PORTARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉT4RICA (DNAEE) (1968-1996), AUTORIZAÇÃO, PEDIDO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL), RETIRADA, SUBSIDIOS, TARIFAS, IMOVEL RESIDENCIAL, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 08 01 97 PAG 228 COL 02.