Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNA OBRIGATORIO O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NOTURNOS REGULARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, CURSO NOTURNO, UNIVERSIDADE FEDERAL, CONDICIONAMENTO, LIMITAÇÃO, MATRICULA, TOTAL, ESTUDANTE, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, HORARIO, ALUNO, PROFESSOR, FUNCIONARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.