Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1011/2005. DOU 14 10 05 PÁG 02 COL 01.