Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a revisão da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2.001, no que diz respeito à alíquota incidente sobre os produtos da indústria de mármore e granito, sugerindo a sua redução para 0% (zero por cento).
Ministério da Fazenda (1992-2018), redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, pedra ornamental, mármore, granito, revisão, decreto federal, tributos, benefício fiscal, tributação.
Recebimento de Resposta
AV 510/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.