Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, RECUPERAÇÃO, BENS CULTURAIS, BENS PATRIMONIAIS, OBJETO, ROUBO, INGRESSO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO EXPORTADO, ATO ILICITO, COMBATE, TRÁFICO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO,
BOLIVIA.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 511/00.