Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU AO REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 1955, ENTRE O ESTADO MAIOR DO EXERCITO E O SENHOR BENEDITO DA SILVA CORDEIRO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CARTOGRAFO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (EMFA), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARTOGRAFIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/56. DCN2 23 11 56.