Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 8347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE ALTERA A LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.