Projeto de Lei
ESTABELECE O DEVER DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE EDITAR PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES RELATIVAS A SEUS ASSOCIADOS.
OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DIVULGAÇÃO, PERIODICO, PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO, MATERIAL, INFORMAÇÃO, ASSOCIADO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 01.