Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA O ESTATUTO BASICO DO CAFE.
NORMAS, POLITICA AGRICOLA, CAFE, PLANTIO, PRODUÇÃO, CAFE, AREA ECOLOGICA, RECOMENDAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), PROIBIÇÃO, CULTIVO, INEXISTENCIA, LIMITE GEOGRAFICO, AREA, FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE AGRICOLA, INFRAÇÃO, AUSENCIA, RECEBIMENTO, FINANCIAMENTO, (IBC), ESTABELECIMENTO, COTA, EXCESSO, PRODUÇÃO AGRICOLA, FORNECIMENTO, SEMENTE, FERTILIZANTE, ASSISTENCIA TECNICA, PADRONIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA DE ASSISTENCIA A CAFEICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 03.