Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado de Tocantins.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Figueirópolis, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 89/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21865 COL 01.