Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA, DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIMITANDO O REAJUSTE EM 70 POR CENTO DA VARIAÇÃO SALARIAL DO MUTUARIO, EXCLUINDO OS GANHOS REAIS DA CATEGORIA PROFISSIONAL).
LIMITAÇÃO, REGULAMENTO, PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO, (SFH), PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, SALARIO, MUTUARIO, EXCLUSÃO, AUMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL. AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, ENCARGO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 02.