Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO 51/64.
APROVAÇÃO, RELATORIO, (CPI), DESTINAÇÃO, VERIFICAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, GREVE, COMUNIDADE RURAL, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 164/65. DCN1 27 10 65.