Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney / MA - APROMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Sarney, Estado do Maranhão.
Rádio Comunitária, Presidente Sarney, (MA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.900/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.