Projeto de Lei
DETERMINA A REDUÇÃO DE UM TERÇO DA PENA DE PRESIDIARIO QUE DESEJE INTEGRAR-SE NO ESFORÇO COMUM PELA RECUPERAÇÃO DA AMAZONIA.
DETERMINAÇÃO, REDUÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, PESO, INTEGRAÇÃO, ESFORÇO, RECUPERAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, FUNDO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.