Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MUSICAL FM LTDA PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA.
PRAZO: 45 DIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO MOURÃO (PR), PARANÁ.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 374/90.