Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Jean Cavalcante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potiretama, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Potiretama, (CE).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1464/2004