Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 15 de Agosto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 15 de agosto  para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa. emissora, televisão educativa, município,,Juazeiro do  Norte, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 122/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.