Substitutivo
Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975.
Destinando 1% (um por cento) do faturamento das vendas de passagens aéreas e marítimas internacionais ao FUNGETUR.
- Alteração, decreto lei federal, destinação, (FUNGETUR), percentual, faturamento, venda, passagem aérea, transporte marítimo, transporte internacional, recolhimento, empresa de transportes, exclusividade, pagamento, passageiro, âmbito internacional.
- Alteração, lei federal, recolhimento, tarifa, embarque internacional, destinação, percentual, receita, (FUNGETUR), amortização, dívida pública, dívida mobiliária, União Federal, despesa, responsabilidade civil, atentado, terrorista, guerra, aeronave, exceção, táxi aéreo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo