Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4944, DE 06 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CABENDO TRINTA POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO AO AUTOR, TRINTA POR CENTO AO INTERPRETE, TRINTA POR CENTO AOS MUSICOS ACOMPANHANTES E DEZ POR CENTO AO PRODUTOR FONOGRAFICO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIVISÃO, LUCRO LIQUIDO, ARRECADAÇÃO, DIREITO AUTORAL, COMPOSITOR, AUTOR, INTERPRETE, CANTOR, MUSICO, PRODUTOR, FONOGRAMA, EXECUÇÃO, RADIODIFUSÃO, BAR, RESTAURANTE, CASA NOTURNA, LOCAL, DIVERSÃO PUBLICA, MUSICA AO VIVO.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.