Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 30, de 15 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Verde é Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuí, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Itapuí, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2311/2006