Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de  Cachoeira, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cachoeira, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA