Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
Rádio, Matriz de Camaragibe, (AL).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.833/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.