Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Ubá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA