Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 106, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CULTURAL DE MORRO REDONDO, A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,  SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE MORRO REDONDO,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MORRO RENDONDO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 491/00.