Projeto de Lei
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3345, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSFERENCIA, INATIVIDADE, RESERVA REMUNERADA, MILITAR, INATIVO, PRIMEIRO SARGENTO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, MARINHA DE GUERRA, MORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 03.