Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E CRIA O FUNDO AGRARIO NACIONAL.
NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRARIA, CRIAÇÃO, FUNDO AGRICOLA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 01.