Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
SERA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, ECOLOGIA E PROGRAMAS DE SAUDE).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, CURRICULO, ESCOLA, ENSINO, PRIMARIO, MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 10 81 PAG 11580 COL 02.