Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A DE TCHECO-ESLOVAQUIA.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, INTERNACIOANAL, COMERCIO, PAGAMENTO, BRASIL, TCHECOSLOVAQUIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/61. DOFC 18 12 61.