Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Palmares, (PE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03