Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da prática do tabagismo em aeronaves de empresas aéreas brasileiras em todo o território nacional.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, FUMO, AERONAVE, EMBARQUE,
DESEMBARQUE, AEROPORTO, EXIGENCIA, INFORMAÇÃO, PASSAGEIRO,
PENALIDADE, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR, PASSAGEM, REDUÇÃO,
TABAGISMO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8