Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo adicional, acordo internacional, cooperação, aplicação, desenvolvimento científico, tecnologia, pesquisa espacial, reciprocidade, aquisição, equipamentos, atividade espacial, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2309/02.