Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A SUPERINTENDENCIA E AS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, A QUE SE REFERE A LEI 2193 DE 09 DE MARÇO DE 1954.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOAL, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, TRANSFERENCIA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3433/58. DOFC 19 07 58.