Projeto de Lei
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios e dá outras providências.
Normas, realização, rodeio, exigência, apresentação, atestado, vacinação, febre aftosa, bovino, búfalo, certificado, inspeção sanitária, cavalo, exigência, entidade, notificação, autoridade, objetivo, veterinário, fiscalização, atividade, competição esportiva.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.519/02. DOFC 18 07 02 PAG 001 COL 01.