Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA AOS ACIDENTADOS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA MEDICA, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1218 COL 01.