Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO A APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PARA A MULHER E A CONVERSÃO DA HORA EXTRA EM DIAS PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPROCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, PROVENTOS PROPORCIONAIS, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, PERMANENCIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO, ACRESCIMO, HORA EXTRA, CONVERSÃO, DIA, TRABALHO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 02.