Projeto de Resolução
CRIA A COMISSÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PELO DESMEMBRAMENTO DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, EM COMISSÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E COMISSÃO DE TRABALHO).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, DESMEMBRAMENTO, (CTLS), FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/85. DCN1 22 08 85 PAG 8471.