Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com  associações, fundações e ONGs.
Secretário Nilmário Miranda.
Secretaria Especial, Direitos Humanos, convênio, contrato, acordo, programa, projeto, Ministério, associações, ação comunitária, entidade de fins filantrópicos, (ONG), fundação, procedimento, acesso, parceria.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.