Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO DE RECURSOS NA AMAZONIA E NORDESTE.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, INVESTIMENTO, TURISMO, AMAZÔNIA LEGAL, REGIÃO AMAZÔNICA, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).