Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DETERMINANDO NOVO VALOR E NOVO CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL.
TORNANDO-O EQUIVALENTE AO MAIOR SALARIO MINIMO E EXCLUINDO A PROIBIÇÃO DE ACUMULO NO AMBITO DA UNIDADE FAMILIAR).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). FIXAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1146 COL 01.