Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 287, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Carababá de Cultura a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Carauari, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Carauari, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1960/2002