Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade do uso do dístico da Bandeira Nacional nos uniformes esportivos.
Obrigatoriedade, utilização, dístico, bandeira nacional, uniforme, atleta amador, atleta profissional, instituição esportiva, hipótese, competição esportiva, âmbito internacional.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.