Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Florianópolis (SC). Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1059/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 02.
Publicação Inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57501 COL 01.