Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE CODIGO.
SUSPENSÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE 120 DIAS).
PROJETO DE CODIGO. CONTAGEM DO PRAZO. SUSPENSÃO DO PRAZO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13, DE 31 10 75.