Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS REGULARES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EM BRASÍLIA, EM 29 DE JULHO DE 1998.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO, REGULARIDADE, SERVIÇO AÉREO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA DE
TRANSPORTE AÉREO, DISPOSIÇÃO, SEGURANÇA, AVIAÇÃO, AEROPORTO,
ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 255/00.
DOFC 14 12 00 PAG 0002 COL 02.
DCD 14 12 00 PÁG 67361 COL 01.