Projeto de Lei
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CFC - CLOROFLUORCARBONETOS COMO PROPELENTE EM PRODUTOS DE TIPO AEROSOL.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, AEROSOL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RESSALVA, MEDICINA. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO, PRODUTO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRATOR, MULTA, PERDA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, SUSPENSÃO, ATIVIDADE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03. ERRATA: DCN1 18 03 89 PAG 1324 COL 03.