Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Celso Ramos (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP