Requerimento de Informação
SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 7505 DE 02 DE JULHO DE 1986.
INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA FAZENDA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), BENEFICIO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, LIMITAÇÃO, EMPRESARIO, ARTISTA, EXTENSÃO, DIREITOS, CIDADÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, INGRESSO, ESPETACULO, NATUREZA ARTISTICA.
Não Informado
AV 0428/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 03.