Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE URGENCIA DOS FUNDOS DE MELHORAMENTOS E DE RENOVAÇÃO PATRIMONIAL DAS SUBVENÇÕES DA LEI 272, DE 1948, ESTENDENDO-SE A OUTRAS ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, URGENCIA, FUNDOS DE RENOVAÇÃO, PATRIMONIAL, EXTENSÃO, SUBVENÇÃO, RODOVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.