Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM OBRAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (ES).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.