Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS QUE RESIDAM NO BRASIL HA MAIS DE 10 ANOS E SEJAM CASADOS COM MULHER BRASILEIRA OU TENHAM FILHOS BRASILEIROS.
NORMAS, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, TEMPO, RESIDENCIA, PAIS, BRASIL, CASAMENTO, FILHO, BRASILEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.