Projeto de Lei
APLICA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 E 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960 AOS OFICIAIS ENGENHEIROS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA, CONVOCADOS.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, OFICIAL DA RESERVA, ENGENHEIRO, AERONAUTICA, CONVOCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4765/65. DOFC 01 09 65.