Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA DIMINUIR O VALOR DA SOBRETAXA COBRADA PARA EXPORTAÇÃO DO CAFE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IBC), REDUÇÃO, VALOR, TAXAS, EXPORTAÇÃO, CAFE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6634 COL 01.