Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Botelhense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Botelhos, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 723/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28646 COL 01.