Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO MILITAR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 05 66 PAG 2609 COL 04.