Requerimento de Convocação
CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR DENUNCIAS RELATIVAS A INVASÃO DE RESERVAS INDIGENAS E AVALIAR O SISTEMA DE MEDIDAS DESENVOLVIDO NO SENTIDO DE RESGUARDAR A FIXAÇÃO DOS GRUPOS INDIGENAS NOS RESPECTIVOS 'HABITATS'.
CPI).
CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, INVASÃO, RESERVA INDIGENA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, INDIO.
Não Informado
VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 172/78 (RELATORIO).