Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante do Decreto de 8 de Agosto de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, Estado da Bahia".
Televisão educativa, Salvador, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2499/2006