Projeto de Lei
FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NIVEL MEDIO A INCLUSÃO DA CADEIRA DE DIREITOS HUMANOS COMO MATERIA CURRICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FACULTATIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS, CURRICULO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0042 COL 01.