Projeto de Lei
Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte advindo de empresa fabricante de bebidas alcoólicas.
Proibição, empresa de bebidas, fabricante, bebida alcoólica, patrocínio, clube, esporte, atletas, competição esportiva.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).