Projeto de Lei
Dispõe sobre o recolhimento de embalagens de vidro de bebidas com teor alcoólico.
Obrigatoriedade, fabricante, distribuidor, vendendor, bebida alcoólica, embalagem, vidro, implantação, sistema, recolhimento, reutilização, reciclagem, proibição, referência, produto descartável, rótulo, publicidade, penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.