Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TOROS DA AMAZONIA, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LIBERAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, REGIÃO AMAZONICA, OBSERVAÇÃO, EXIGENCIA, MERCADO INTERNO, COMPETENCIA, (IBDF), SELEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MADEIRA DE LEI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0861 COL 01.