Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONCILIAÇÃO NO DISSIDIO TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGILIZANDO, A NIVEL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, AS AÇÕES DE CONCILIAÇÃO DE DISSIDIOS TRABALHISTAS, E PROIBINDO A INTERFERENCIA DE AUTORIDADE POLICIAL.
NORMAS, AGILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO  (1974-1990), REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONCILIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INEXISTENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INSTAURAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, PRAZO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REGIME DE URGENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, GREVE. PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, DISSIDIO, NATUREZA TRABALHISTA, RESSALVA, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.