Proposta de Fiscalização e Controle
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE OS ANISTIADOS POLITICOS, DESDE 1979.
MINISTRO PEDRO PARENTE.
CASA CIVIL, RELAÇÃO NOMINAL, ANISTIADO, ATIVIDADE POLITICA, QUANTIDADE, PESSOAS, VALOR, SALARIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, NATUREZA ECONÔMICA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0258 COL 01.