Projeto de Lei
PROIBE O PORTE DE ARMA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
PROIBIÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MEMBROS, COMPONENTE, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, SETOR PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO,  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), SEGURANÇA, PAIS ESTRANGEIRO, VISITA OFICIAL, PERIODO, SERVIÇO, PESSOAS, EXERCICIO DE TIRO, TIRO AO ALVO, COMPETIÇÃO, TREINAMENTO, CLUBE, ASSOCIAÇÕES, COLECIONADOR, REGISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, SUSTAÇÃO, PROCESSO, ANDAMENTO, CONCESSÃO, EXIGENCIA, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PENALIDADE, MULTA, RECOLHIMENTO, APREENSÃO, ARMAMENTO, AUTORIDADE POLICIAL, DISTRIBUIÇÃO, DESTRUIÇÃO.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.