Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O INGRESSO AUTOMATICO DE ORFÃOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DIREITOS, ORFÃO, ESTUDANTE, MATRICULA, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1130 COL 01.