Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CARNOT P. HERMETO PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE CARATINGA, EM MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, CARATINGA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/55. DCN1 21 06 55.