Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Tabaporãense de Desenvolvimento Artístico e Social  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Tabaporã, Estado do Mato Grosso .
Aprovação, concessão radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tabaporã, (MT).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003