Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADS NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO QUARTO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), SEDIADO NA BAHIA.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, VERBA, DISTRITO, (DNOCS), SEDE, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 85/64. DCN1 29 11 64.