Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Clube de Mimoso do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Marapanim, Mimoso do Sul, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 578/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 18 06 05 PÁG 26812 COL 01.