Projeto de Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE 5.000.000,00 A LIGA BAHIANA CONTRA MORTALIDADE INFANTIL PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MORTAGÃO GESTEIRA.
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MORTALIDADE INFANTIL, MANUTENÇÃO, HOSPITAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4139/62. DOFC 28 09 62.