Projeto de Lei
Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.
- Criação, Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, transporte de carga, aplicação de recursos, segurança, formação educacional, desenvolvimento cultural, motorista profissional, caminhão, caminhoneiro, construção, ampliação, área, repouso, margem, rodovia, obrigatoridade, posto de saúde, posto policial.
- Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, percentual, arrecadação, multa de trânsito, Fundo Nacional, transportador rodoviário, transporte de carga.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER