Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AUXILIO-MORADIA.
DENOMINANDO-O DE INDENIZAÇÃO MENSAL PARA MORADIA E CONCEDENDO-A AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS NO GRUPO OCUPACIONAL DA POLICIA FEDERAL, AOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS E DE PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL, NA BASE DE TRINTA POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO).
NORMAS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AUXILIO MORADIA, INDENIZAÇÃO DE MORADIA, EXTENSÃO, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL, FISCAL DE TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, EXCEÇÃO, POSSUIDOR, IMOVEL, INEXISTENCIA, VINCULAÇÃO, (SFH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0960 COL 01