Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM Nº 3, DE 1966, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 442.486.900, EM REFORÇO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRE), QUINTA REGIÃO, ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 01.