Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE LISTA DAS ENTIDADES IMUNES, PROTEGIDAS PELO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.
MINISTRO PEDRO MALAN.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), RELAÇÃO, ENTIDADE, ISENÇÃO FISCAL, SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO), DISPOSITIVOS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
AV 1004/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4808 COL 01.