Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Abel Figueiredo - PA, a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Abel Figueiredo, Estado do Pará.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ABEL FIGUEIREDO, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 295/01. DOFC 30 08 01 PAG 0002 COL 03.