Projeto de Lei Complementar
AUTORIZA A ABERTURA DE CONTAS BANCARIAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POR TRANSFORMAÇÃO DO PL Nº 3.555, DE 1989.
AUTORIZAÇÃO, BANCOS, RECEBIMENTO, DEPOSITO A VISTA, DEPOSITO A PRAZO FIXO, MOEDA ESTRANGEIRA, FACILIDADE, CONVERSÃO, CAMBIO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, CAPTAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, GARANTIA, INEXISTENCIA, IDENTIFICAÇÃO, CORRENTISTA, PROCEDENCIA, MOEDA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO, DISPENSA, RECOLHIMENTO COMPULSORIO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, MOVIMENTAÇÃO, CONTAS, EXIGENCIA, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, COMERCIO EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.