Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Zero FM Ltda  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areado, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Areado, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1866/2002