Projeto de Resolução
CONCEDE 120 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO OLIVEIRA BRITO.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 89/52. DCN1 01 02 52.