Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações relativas à agência reguladora vinculada ao Ministério.
Ministro Hélio Costa.
Ministério das Comunicações, nomeação, exoneração, remuneração, Diretor, Diretoria, (ANATEL), detalhamento, orçamento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.