Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS BASICAS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
PROIBINDO AO DPF A INTEGRAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E DE PROMOVER INVESTIGAÇÕES ALHEIAS AS APURAÇÕES DE INFRAÇÕES PENAIS DEFINIDAS EM LEI).
ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DPF), EXECUÇÃO, SERVIÇOS, POLICIA MARITIMA, POLICIA AEREA, POLICIA DE FRONTEIRA, TRAFICO, ENTORPECENTE, TOXICO, INFRAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, ORDEM POLITICA E SOCIAL, BENS PUBLICOS, CENSURA, DIVERSÃO PUBLICA. PROIBIÇÃO, (DPF), INVESTIGAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0963 COL 01.