Projeto de Lei
CONSIDERA OS FUNCIONARIOS QUE ESPECIFICA EMPOSSADOS E NO EXERCICIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.503, DE 30 NOVEMBRO DE 1964 QUE CRIA, NO MINISTERIO DA FAZENDA, O DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO.
DECLARAÇÃO, TERMO DE POSSE, FUNCIONARIOS, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MF), DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 02.