Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
COMPETENCIA, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, IAÇU, (BA).
Não Informado
OF 769/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.