Projeto de Lei
TORNA COMPULSORIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM DE ALERTA EM ROTULO E MATERIAL PUBLICITARIO DE BEBIDA ALCOOLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGANDO A INSERÇÃO DA MENSAGEM 'BEBER EM EXCESSO PREJUDICA A VIDA').
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE BEBIDAS, INCLUÇÃO, ROTULO, BEBIDA ALCOOLICA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MENSAGEM, PREVENÇÃO, ALCOOLISMO, EMBRIAGUEZ, RISCOS, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.