Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO AOS RESIDENTES O DIREITO A UMA BOLSA DE ESTUDO NO VALOR DE SETENTA POR CENTO DO SALARIO DO PROFESSOR AUXILIAR COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, DIREITOS, MEDICO RESIDENTE, BOLSA DE ESTUDO, HOSPITAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, PROFESSOR ADJUNTO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, FILIAÇÃO, MEDICO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCIMO, VALOR, BOLSA DE ESTAGIO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUINTE AUTONOMO, ENCARGO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7601/87. DOFC 18 05 87 PAG 7326 COL 02.