Projeto de Lei
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o número máximo de candidatos que cada partido ou coligação pode registrar para concorrer às eleições proporcionais.
Estabelece que cada partido poderá registrar candidatos, até duzentos por cento do número de lugares a preencher, reduz a quantidade de candidatos na hipótese de coligação partidária.
Alteração, Lei das Eleições (1997), aumento, número,  Registro da candidatura, candidato a cargo eletivo, , vaga, partido político, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, câmara municipal, assembléia legislativa, redução,   coligação partidária, eleição proporcional.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.