Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Flor do Panema" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Capão Bonit, (SP), São Paulo (Estado)..
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1342/07 (SF) encaminhando texto promulgado.