Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO A TRANSFERIR PARA O PATRIMONIO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, SÃO PAULO (ESTADO), FERROVIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0326 COL 04.