Projeto de Lei
REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,000,00,AUTORIZADO PELA LEI 2 326, DE 20 SETEMBRO DE 1954, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AOS VETERANOS DA GUERRA DO PARAGUAI E CAMPANHA DO URUGUAI, SUAS VIUVAS E FILHOS.
REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, IMPORTANCIA, VETERANO, VIUVA, FILHO, GUERRA, PARAGUAI, CAMPANHA DO URUGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3319/57. DOFC 19 11 57.