Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 210.255,00 AO OBSERVATORIO NACIONAL PARA A OBSERVAÇÃO DO ECLIPSE SOLAR EM MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, OBSERVATORIO NACIONAL, ECLIPSE SOLAR, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1684/52. DOFC 07 10 52.