Projeto de Lei
INSTITUI A APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS.
SESSENTA POR CENTO SALARIO-DE-BENEFICIO AOS 15 E 20 ANOS DE SERVIÇO, PARA SEGURADOS DO SEXO FEMININO E MASCULINO, RESPECTIVAMENTE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, SEGURADO, (INPS), RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 03.