Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vitória de Divinópolis a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Divinópolis, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 603/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 03. DCD 21 06 05 PÁG 27060 COL 01.