Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Estabelece que o ensino religioso não terá o caráter confessional, podendo ocorrer ônus para os cofres públicos, em relação ao pagamento de professor.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, definição, ensino religioso, formação, cidadão, ensino fundamental, proibição, ensino, doutrina, crença religiosa, garantia, respeito, diversidade, cultura, aplicação, conteúdo,
currículo, diferença, denominação, instituição religiosa, possibilidade, patrocínio, ônus, pagamento, remuneração, professor.
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL.
2757/97.