Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Pereira Barreto (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1082/2005. DOU 02 12 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 02 12 05 PÁG 58761 COL 01.