Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE CLASSIFICA A APLICAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E A REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR.
PROIBINDO A REMESSA DE JUROS E DIVIDENDOS PARA PAISES QUE ADOTARAM RESTRIÇÕES TARIFARIAS OU RETALIAÇÃO A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO. PROIBIÇÃO, REMESSA DE JUROS, DIVIDENDOS, PAIS ESTRANGEIRO, ADOÇÃO, RESTRIÇÃO, TARIFAS, IMPORTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.