Projeto de Lei
Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera de transplantes.
Alteração, Lei de Transplantes, responsabilidade, Executivo, publicação, (Internet),  lista única, fila, espera, data, inscrição, receptor, transplante de órgão, beneficiário, prazo, atualização, relação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).