Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CALCULO DO BENEFICIO AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE SE APOSENTARAM DURANTE A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 1973, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REVISÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, VIGENCIA, ARTIGO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
OF SM/653/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11817 COL 02.