Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A MOTOCICLETAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS (MOTOTAXI), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MOTOTAXI.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MOTOCICLETA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, MOTOTAXI, BENEFICIO, AQUISIÇÃO, PRAZO, DATA, MANUTENÇÃO, MATERIA PRIMA, APURAÇÃO, REQUISIÇÃO, NORMAS, PENALIDADE, MULTA, JUROS DE MORA, QUALIDADE, SISTEMA VIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 02.