Parecer Proferido em Plenário
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.