Projeto de Lei
ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6609, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NAS CIDADES DE DUQUE DE CAXIAS (XEREM) E RIO DE JANEIRO (GAMBOA), RJ.
EMENTA DO SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, GAMBOA, (RJ), (FNM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO.