Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DESTINADA A COIBIR O CONTRABANDO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
COMPETENCIA, (DENATRAN), (MJ), FISCALIZAÇÃO, VEICULOS, DATA, SAIDA, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICA, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR, EXIGENCIA, REGISTRO, DADOS, OPERAÇÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, AUTOMOVEL. RESPONSABILIDADE, EMPRESA, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, REVENDEDOR, (DETRAN), FORNECIMENTO, DADOS, OBJETIVO, (DENATRAN), REDUÇÃO, COMBATE, ROUBO, FURTO, CONTRABANDO, VEICULOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0058 COL 02.