Projeto de Lei
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO NO CURRICULO ESCOLAR, EM CARATER DE LIVRE ESCOLHA DO ESTUDANTE, UM DOS IDIOMAS: ESPANHOL, ITALIANO, FRANCES, ALEMÃO E INGLES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, LINGUA ESTRANGEIRA, DIREITOS, ALUNO, ESTUDANTE, ESCOLHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.