Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Fraternidade Ltda, a partir de 11 de dezembro de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARARAS, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2855/2003