Projeto de Decreto Legislativo
HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1988, NO VALOR DE NCZ$ 570,9 BILHÕES.
HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 196/91. DOFC 26 09 91 PAG 20781 COL 01.