Indicação
Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN - Diretor Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a adoção de medidas relativa à liberação de recursos necessários à construção e conclusão das obras de melhoramento do Sistema Penitenciário Paraibano.
(MJ), (DEPEN), liberação, recursos públicos, construção, conclusão, obra pública, melhoramento, sistema penitenciário, Estado, (PB).
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2944/2003.