Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 513 DA CLT, PARA OBRIGAR AS EMPRESAS A PRESTAREM AOS SINDICATOS AS INFORMAÇÕES QUE ESTES LHE SOLICITAREM.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SINDICATO, INFRAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, RESPONSAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.