Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Limoeiro do Norte, (CE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03