Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Ministro das Cidades, Sr. Olívio  Dutra, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista.
Ministro Olívio Dutra.
Ministério das Cidades, esclarecimentos, suspensão, anulação, convênio, secretaria especial, desenvolvimento urbano, município, Campo Limpo Paulista, (SP), impedimento, recebimento, recursos públicos, paralisação, obra pública.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.