Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA AOS 20 ANOS DE SERVIÇO AO TRABALHADOR EM MINERAÇÃO NO SUBSOLO.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, MINERAÇÃO, SUB SOLO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.