Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre os recursos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte  Escolar - PNATE para o Estado do Amazonas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.