Sugestão
Altera o Código Penal visando ao estabelecimento do princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres
Alteração, exclusão, dispositivo, Código Penal, motivo, inconstitucionalidade, desrespeito, igualdade, gênero.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PL 1308/2003