Projeto de Lei
Institui o Cadastro Nacional de Fontes Radioativas.
Criação, Cadastro Nacional de Fontes Radioativas, dados, aparelho, material radioativo, localização, identificação, proprietário, manutenção, fiscalização, redução, acidente nuclear.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.