Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.
Análise Parecer
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.