Projeto de Lei
FACULTA AO MINISTRO DA GUERRA, PROMOVER O ESTAGIO EM CORPOS DE TROPA E ESTABELECIMENTOS DO EXERCITO DE OFICIAIS SUBALTERNOS, MEDICOS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE.
AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GUERRA, ESTAGIO, CORPO DE TROPA, ESTABELECIMENTO, EXERCITO, OFICIAL SUBALTERNO, MEDICO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1841/53. DOFC 16 04 53.