Projeto de Lei
CRIA NO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA GUERRA UM CARGO ISOLADO, DE PROFESSOR CATEDRATICO, PARA NELE SER REINTEGRADO O DR. JOSE MATOS DE VASCONCELOS E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 72.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NO EXERCICIO DE 1947.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROFESSOR CATEDRATICO, MINISTERIO DA GUERRA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, VENCIMENTOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 434/48. DOFC 22 10 48.