Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CEIC.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CEIC.