Projeto de Lei
ASSEGURA AOS PROFESSORES DE FRANCES E INGLES, FORMADOS POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, O EXERCICIO DO MAGISTERIO DESSAS DISCIPLINAS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIREITOS, PROFESSOR, LINGUA FRANCESA, LINGUA INGLESA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UNIVERSIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, EXERCICIO, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SF.