Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS BENS DESTINADOS AO PROSSEGUIMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DOMESTICAS POR SATELITE.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, BENS ACESSORIOS, IMPORTAÇÃO, AGÊNCIA BRASILEIRA D EPROMOÇÃO DO TURISMO (EMBRATUR), EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMUNICAÇÕES, SATELITE, APROVAÇÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC008651996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, CONTRA O VOTO DO PT. DCD 09 10 96 PAG 26099 COL 01.