Parecer Vencedor
Parecer Vencedor da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 4.489/98, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.
Análise Parecer
Parecer Vencedor da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 4.489/98, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.