Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1958, ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIO E CANAIS - E A FIRMA STECO - SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO DA MARGEM DO RIO MEARIM, NA CIDADE DE VITORIA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIO E CANAIS (DNPRC), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, MURO, PROTEÇÃO, MARGENS, RIO MEARIM, MUNICIPIO, VITORIA (MA), MARANHÃO.
Não Informado
OF. 751/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 25 05 65 PÁG 3598 COL 02.