Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA LOCAL DE TELEFONIA NAS REGIÕES METROPOLITANAS.
EXIGENCIA, EMPRESA, TELECOMUNICAÇÕES, COBRANÇA, TARIFAS, TELEFONE, LOCAL, SERVIÇO, TELEFONIA, TELEFONE URBANO, ASSINANTE, RESIDENCIA, REGIÃO METROPOLITANA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 01.