Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL, PORTEIRO, ARTESANATO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, (TJDF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6040/74. DOFC 10 05 74 PAG 5365 COL 02.