Projeto de Lei
CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL NOS ESTADOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DELEGACIA FISCAL, TESOURO NACIONAL, ESTADOS, QUADRO DE PESSOAL, (MF), AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
Não Informado
DEFERIDA MSC003921970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.