Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, QUE CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS NA PARTE REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PIN), LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO AMAZONICA, RODOVIA TRANSAMAZONICA.
Não Informado
FALA DOS DEPS MEDEIROS NETO, MILTON BRANDÃO E GABRIEL HERMES PARA COMUNICAÇÕES.
DCN1 02 09 70 PAG 4320 COL 03.