Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 49 E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 73, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS'.
DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS TEATRAIS E MUSICAIS SEM FINS LUCRATIVOS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, ESPETACULO, MUSICA, TEATRO, AUSENCIA, LUCRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.