Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 20, DO DECRETO-LEI Nº 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO, PRODUTO, VENDA, TERCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 03.