Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 1.192, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971, PARA INCLUIR O NOROESTE DO ESTADO DO PARANA, NO PRODOESTE.
INCLUSÃO, REGIÃO NOROESTE, PARANA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (PRODOESTE), FRONTEIRA, MATO GROSSO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Não Informado
OF. SM/169, DE 06 06 78, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278, DO REGIMENTO DO SENADO. DCN1 28 06 78 PAG 5677 COL 02.