Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências".
Criação, Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, prevenção, tratamento médico, doença,  (SUS), Ministério da Saúde, Semana Nacional, campanha educativa, distribuição gratuita,  bloqueador, protetor solar.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER