Permissão Frequência Modulada Educativa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Joinville, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1786/2005