Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE DOS MILITARES E SOBRE PENSÕES A DEPENDENTES DE SERVIDORES MILITARES E CIVIS - ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988 E ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 42).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOPR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INATIVIDADE, REFORMA MILITAR, RESERVA REMUNERADA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PENSIONISTA, FUNCIONARIO MILITAR, TOTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MILITAR, MORTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.