Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, INFRAÇÃO, DENEGAÇÃO, SUBVENÇÃO, AUXILIO, REVISÃO, CURRICULO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS, (CFE), COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.