Projeto de Lei
Autoriza a União a assumir, como depositário legal, o acervo histórico e pessoal do ex-Presidente Getúlio Vargas.
Autorização, União Federal, Ministério da Cultura (1985-2016), recebimento, depositário, responsabilidade legal, acervo histórico, pessoal, objeto de uso pessoal, documento, ex-presidente da República, guarda, famíia, parente, colocação, disponibilidade, competência, executivo, escolha, prédio, local, instalação, acervo, memorial.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP