Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A RECUPERAÇÃO E AO SANEAMENTO DE CIDADES ATINGIDAS PELA ENCHENTE DO RIO DAS CONTAS, NO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DNOS), RECUPERAÇÃO, SANEAMENTO, MUNICIPIOS, INUNDAÇÃO, RIO DAS CONTAS, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.