Projeto de Lei
INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO RELIGIOSO'.
APLICAVEL A PASTOR E SACERDOTE, EM RELAÇÃO A IGREJA A QUE SERVEM EM CARATER REGULAR E EFETIVO).
CRIAÇÃO, REGIME JURIDICO, VINCULAÇÃO, RELIGIÃO, SACERDOTE, GRUPO RELIGIOSO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.