Projeto de Lei
CONCEDE INCLUSÃO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL NA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
INCLUSÃO, UNIVERSIDADE CATOLICA, RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2106/53. DOFC 26 11 53.