Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à Rádio Canaã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Guarapari, Estado do Espirito Santo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 03 07 PAG 12255  COL 02.