Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE TRES PASSOS, NO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TRÊS PASSOS (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.