Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.