Projeto de Lei
PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, MAGISTERIO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1128 COL 01.