Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.