Projeto de Resolução
DECLARA A PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ONAIREVES MOURA.
DECLARAÇÃO, PERDA, MANDATO, CASSAÇÃO, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 55/93. 
DC1S 17 12 93 PÁG 03 COL 01.