Projeto de Lei
DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA DE CAPACIDADE REDUZIDA, REGULAMENTANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPENSANDO DA AUTORIZAÇÃO, OU CONCESSÃO O APROVEITAMENTO DE QUEDAS D'AGUA CUJA POTENCIA SEJA INFERIOR ATE 100 KW).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS. FIXAÇÃO, LIMITE, POTENCIA, (KW), DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA HIDRAULICA, ENERGIA ELETRICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DNAEE) (1968-1996), EXIGENCIA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 5653/90). DCN1 28 06 95 PAG 14388 COL 01.