Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTANDO DO PEDAGIO O VEICULO DE CARGA QUE TRANSPORTE CAMINHÃO VAZIO).
ISENÇÃO, PEDAGIO, RODOVIA, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, INEXISTENCIA, CARGA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSUMO, COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0034 COL 01.