Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO JURUA.
NORMAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, JURUA, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, CARAUARI (AM), EIRUNEPE (AM), ENVIRA (AM), GUAJARA (AM), IPIXUNA (AM), ITAMARATI (AM), COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INSTRUÇÃO NORMATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.