Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre o número de condenados que cumprem penas por crimes hediondos, especialmente seqüestro, e em que local cumprem pena.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, relação nominal, condenado, cumprimento, pena, crime hediondo, extorsão, sequestro, localização, penitenciária, estabelecimento penal, prisão.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.