Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio, Monte Carmelo, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP