Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA EXECUÇÃO DE PROJETOS, OBRAS OU SERVIÇOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA, NA DIVULGAÇÃO DE SEUS TRABALHOS.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, NOME, RESPONSAVEL, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXECUÇÃO, PROJETO, OBRA CIVIL, ARQUITETURA, ENGENHARIA, AGRONOMIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).