Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSIGNADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4270/63. DOFC 24 10 62.