Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  894, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia - DF (Nascente FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Samambaia, Distrito Federal.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade Satélite, Samambaia, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3140/2003