Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.