Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 91, 92 E SEU PARAGRAFO UNICO E 93 DO DECRETO-LEI 4244 DE 09 DE ABRIL DE 1942 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 NUMERO 2 LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 09 57 PAG 7718 COL 03.