Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 49 E OS OUTROS PARAGRAFOS TERCEIRO E SETIMO DO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RETIRANDO DA COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PESQUISA GEOLOGICA EM AREAS INDIGENAS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RETIRADA, COMPETENCIA EXCLUSIVA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PESQUISA, RIQUEZAS, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, TERRAS INDIGENAS, INDIO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO