Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE REDES DE EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE IMAGENS POR PARTE DOS PODERES DA REPUBLICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, REQUISIÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, FORMAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, DIVULGAÇÃO, ASSUNTO, RELEVANCIA, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PROGRAMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0030 COL 01.