Emenda de Relator
"Altera a Lei n.º 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,   para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Ary Kara