Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, PARA AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA EXPOSIÇÃO RETROSPECTIVA, CONCERNENTE A VIDA DE SANTOS DUMONT, ORGANIZADA EM PARIS, PELO GOVERNO DA FRANÇA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, EXPOSIÇÃO, PERSONAGEM ILUSTRE, AVIAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1692/52. DOFC 09 10 52.