Projeto de Resolução
ALTERA AS CARACTERISTICAS DO NIVEL 05 DA ESCALA A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 42, DE 1973.
DISPONDO SOBRE O AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA).
ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO, FUNCIONARIO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGENTE, INSPETOR, SEGURANÇA LEGISLATIVA, CARGO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 82, DE 30 11 78.