Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco.
Aprovação,  rádio comunitária,  Toritama, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305