Aviso (CN) de Contas do TCU
Encaminha ao Congresso Nacional de acordo com o que dispõe o artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000, - Lei de Reponsabilidade Fiscal, a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União - TCU, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidos ao longo do exercício de 2001, em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
Notificações
26/02/2007 -  Numeração do Parecer nº 2, de 2007-CN.