Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA S/A EMPRESA DE VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE 'VARIG'.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTO, PRODUTO IMPORTADO, (VARIG).
Não Informado
OFÍCIO 484/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 23 01 67 PÁG 336 COL 01.