Requerimento
Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.865, de 2002, que "Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações ", à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo teixeira, que  "modifica a Lei nº 9472, de 16 de Julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ 16/2005 PL547601, pelo Dep. Marcus Vicente, que "requer o envio do Projeto de Lei nº 6.865, de 2002, que "Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações ", à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo teixeira, que  "modifica a Lei nº 9472, de 16 de Julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"."