Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE CHAPECO, SANTA CATARINA.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1'906-1967), CONSTRUÇÃO, AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, CHAPECÓ (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4206/63. DOFC 18 02 63.