Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRICULAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.
AUMENTO, MATRICULA, UNIVERSIDADE. FACULDADE.
Não Informado
OF. 45 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.