Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO, AOS PROPRIETARIOS DE ESTABELECIMENTOS AGRICOLAS, O SEGURO DE SEUS EMPREGADOS CONTRA ACIDENTES DECORRENTES DO USO DE INSETICIDAS E OUTROS DESINFETANTES CONSIDERADOS PERIGOSOS PARA A VIDA HUMANA.
OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, SEGURO DE ACIDENTE, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, INSETICIDA, DESINFETANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, AGRICULTURA, RISCO DE VIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.