Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Santa Cruz de Cabrália, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.211 (SF) encaminhando texto promulgado.