Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito dos processos referentes a novos registros de produtos genéricos para o uso veterinário e para o uso agrícola no Brasil, que tramitam nos órgãos competentes do Governo Federal.
Ministro José Dirceu.
Casa Civil da Presidência da República, esclarecimentos, dificuldade, liberação, processo, registro, produto veterinário, poduto agrícola, defensivo agrícola, marca genérica.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.