Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE).
MENSAGEM 512/74. DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA GUANABARA (GB). INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO. IPASE. CIDADE DO RIO DE JANEIRO (GB). CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PUBLICA. CONJUNTO RESIDENCIAL. IMOVEL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6166/74 DOFC 10 12 74 PAG 14013 COL 04.