Requerimento de Convocação
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A POLITICA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO TOCANTE A CONCESSÃO DE ALVARAS PARA A EXTRAÇÃO DE MINERAIS ESTRATEGICOS, ASSIM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS.
CPI).
CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, EXAME, POLITICA NACIONAL, MINERAÇÃO, CONCESSÃO, ALVARA, EXPLORAÇÃO, EXTRAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, GARIMPAGEM, EXPORTAÇÃO, OURO, MINERAL NUCLEAR, MINERIO, METAL PRECIOSO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 140/89.