Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO A RECIPROCIDADE DE BENEFICIOS AO FUNCIONARIO PUBLICO QUE INGRESSAR NO REGIME DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, RECIPROCIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, (INPS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, PRAZO MINIMO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.