Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO DE APOSENTADORIA AOS EX-INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS (EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA), QUE SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).