Projeto de Lei
CONCEDE A PRELAZIA DE GRAJAU, NO ESTADO DO MARANHÃO, ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL DESTINADO AS SUAS IGREJAS E MISSÕES, IMPORTADO DA ITALIA.
NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ADUANEIRO, TAXA ALFANDEGARIA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, IGREJA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.