Projeto de Lei
RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
RECLASSIFICAÇÃO, CARGO, QUADRO PERMANENTE, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.