Requerimento de Informação
Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a respeito da participação da Petrobrás Distribuidora como licitante para executar serviços de pavimentação asfáltica junto a prefeituras.
Ministra Dilma Rousseff.
(MME), participação, Petrobrás Distribuidora S/A, processo, licitação, critérios, subcontratação, empresa tomadora de serviço, terceirização, execução, mão de obra, pavimentação, asfalto, asfaltamento, realização, prefeitura municipal, Viamão, Paraí, Porto Alegre, (RS), Criciúma, (SC), estado, (PR), (SP).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.