Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DO TABACO, DOS TEORES DE SUBSTANCIA QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, PRODUTO, DERIVADOS, TABACO, FUMO, CIGARRO, DISCRIMINAÇÃO, NIVEL, SUBSTANCIA, TOXICIDADE, INDICE, RADIOATIVIDADE, APRESENTAÇÃO, DANOS, SAUDE, RISCOS, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, REDUÇÃO, COMBATE, TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.