Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECIPROCIDADE, INVESTIMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA, GARANTIA, LIBERDADE, TRANSFERENCIA, CAPITAL SOCIAL.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997