Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MANDAR APLICAR AO DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL EM FASE DE ORGANIZAÇÃO A ESTABILIDADE PROVISORIA E OUTROS DIREITOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, EMPREGADO, SINDICATO, ORGÃO, CLASSE, GARANTIA, ESTABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).