Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS OU MILITARES QUE REVERTEREM À ATIVIDADE EM VIRTUDE DA LEI Nº 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947.
APOSENTADO PELO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DE 1937.
Classificação, funcionário civil, militar, reversão, aposentadoria.
Não Informado
OFÍCIO 1758/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.