Projeto de Lei
INCLUI A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO, COM SEDE NA CAPITAL, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
INCLUSÃO, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4211/63. DOFC 18 02 63.