Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO E AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, RETORNO, TRABALHO, APOSENTADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, REAJUSTAMENTO, PRAZO, EMPREGADOR, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).