Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.580,30, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A JOAQUINA DE ARAUJO CAMPOS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 218/48. DOFC 27 01 48.