Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Inclui o município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, na relação de localidades a serem comtempladas com a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.
Alteração, lei federal, criação, Escola Técnica, Escola Agrotécnica Federal, inclusão, município, São Raimundo das Mangabeiras, (MA).
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER