Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
DOS EX-COMBATENTES).
NORMAS, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).