Requerimento de Convocação
SOLICITA SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS DIREITOS DO INVENTOR EM NOSSO PAIS.
COMISSÃO ESPECIAL).
COMISSÃO ESPECIAL, LEGISLAÇÃO, INVENTOR, PATENTE, INVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.