Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
Obrigatoriedade, instalação, aparelho, bloqueador, vazamento, gás, estabelecimento comercial, residência, edifício, fabricante, distribuidor, revendedor, colocação, dispositivos, botijão, penalidade, infrator.
Notificações
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