Projeto de Lei
Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especifica
Concede ao trabalhador rural um adicional de trinta por cento sobre sua remuneração normal.
Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador rural, pulverização, defensivo agrícola, agrotóxico, fertilizante, agricultura.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.