Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação,  rádio comunitária, município, São Tomé, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1305/07 (SF) encaminhando texto promulgado.