Projeto de Lei
FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO O DECRETO-LEI 8104 DE 18 DE OUTUBRO DE 1945, PELA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL, DOAÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, MARCA DE INDUSTRIA, MODELO DE UTILIDADE, MODELO INDUSTRIAL, TITULO, INSIGNIA, PROPAGANDA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.