Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1960.
APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/67. DOFC 22 08 67.