Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária dos Produtores Rurais de São Gabriel, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, São Gabriel, (BA).
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