Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Araruama, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1355/07 (SF) encaminhando texto promulgado.