Requerimento de Desapensação
Requer desapensamento do PL n.º 270, de 2003, ora apensado ao PL n.º 1.037, de 1999.
Notificações
Indeferido o Requerimento nº 1274/03, do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, que solicitava a desapensação deste do PL 1037/99.