Projeto de Resolução
CONCEDE UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA, EM EXERCICIO DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.
CONCESSÃO, MES, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXERCICIO, PERIODO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 98/52. DCN1 23 02 52.