Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
Regulamentação, profissão,  Técnico de Estética, Terapeuta Esteticista, exigência,  curso de formação, curso superior, comprovação, prazo, exercício profissional, competência.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, por ter sido declarado prejudicado e, consequentemente, arquivado.