Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MOTORISTA DE TAXI, TAXI, CONDUTOR DE VEICULO MOTORIZADO, TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, VEICULO AUTOMOTOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT), TAXIMETRO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIA E SINDICAL, AUTOMOVEIS, PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE PASSAGEIROS, HORARIO DE SERVIÇO PARA MOTORISTAS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 21 05 80 PAG 4095 COL 02.