Substitutivo
Institui isenção de IPI para óleos vegetais destinados à produção de biodiesel e redução da alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção e comercialização do referido combustível.
Concessão, benefício fiscal, isenção fiscal, (IPI), redução, alíquota, imposto de renda, receita bruta, pessoa jurídica, produção, comercialização, óleo vegetal, biodiesel, exigência, empregador, cumprimento, legislação trabalhista, normas, controle, meio ambiente.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza