Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranapanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Piraju (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 653/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 03 . DCD 23 06 05 PÁG 27823 COL 01.