Requerimento
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afiramtivas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de se aglutinar ao requerimento nº 81/03