Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXILIO-FUNERAL).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ATUALIZAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 04 04 87 PAG 1218 COL 01.