Projeto de Lei
ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. NOVA EMENTA: ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ELETRICITARIO, EMPREGADO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
OF SM-458, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.