Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 373 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE JORNADA PARCIAL DE TRABALHO DA MULHER.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGO, TRABALHADOR, MULHER, HORARIO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).