Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada.
Criação, Programa Segurança no Trânsito, escola pública, escola particular, realização, atividade educativa, prevenção, acidente de trânsito.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER