Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco
Aprovação, rádio comunitária, Abreu e Lima, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP