Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ABRINDO CREDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETO DE ESTUDOS, ASSISTENCIA TECNICA E REORGANIZAÇÃO DO SUBSETOR DE SANEAMENTO BASICO RURAL E PARA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES INDIGENAS).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SUPERVISÃO, (SEPLAN), OBJETIVO, ESTUDO TECNICO, ASSISTENCIA TECNICA, SANEAMENTO BASICO, ECOLOGIA, PROTEÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO. RECURSO, EXECUÇÃO, PROJETO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), (BID).
Não Informado
OF. SM - 170/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.