Substitutivo
Dispõe sobre a organização e participação dos estudantes nas instituições públicas e privadas da educação básica e da educação superior, trata dos órgãos de representação estudantil, e dá outras providências.
Garantia, liberdade, organização, diretório estudantil, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, universidade pública, universidade particular, educação básica, ensino médio, educação superior,  representação estudantil, competência privativa, aluno, estudante, estatuto, deveres, obrigatoriedade, matrícula, membros, entidade, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal