Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 22 E A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
PARA PERMITIR AO SEGURADO PERCEBER AUXILIO FUNERAL, QUANDO DA MORTE DE DEPENDENTE SEU).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), AUXILIO FUNERAL, ATESTADO DE ÓBITO, DEPENDENTE, SEGURADO, BENEFÍCIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1353/75.