Projeto de Decreto Legislativo
Determina a realização de sessão especial anual da Comissão de Educação,  Cultura e Desporto com as instituições Federais de Ensino Superior e dá outras providências.
Competência, Comissão de Educação e Cultura, Câmara dos Deputados, realização, sessão especial, Instituição Federal de Ensino, ensino superior, Universidade Federal, exigência, relatório, atividade.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP