Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS OITAVO E NONO E RESTAURA A VIGENCIA DA PRIMITIVA REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI 5316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A INVALIDEZ PARCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, PECÚLIO, TRABALHADOR, INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1178 COL 01.