Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276 , de 19 de março de 2002, que outorga permissão à  Democracia - Empresa Jornalística e Editora Ltda , para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de  Patu, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Patu, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3048/2003