Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Mirassol D'Oeste, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 266/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32598 COL 01