Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 651, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Nossa Senhora da Glória", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Passa Tempo, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2789/2002