Projeto de Lei
APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, RODOVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5917/73. DOFS 12 09 73. REP DOFC 11 12 73 PAG 12649 COL 04.