Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERENCIA - GERAL DA UNESCO, EM SUA DECIMA SETIMA SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM A RESSALVA AO PARAGRAFO 01 DO ARTIGO 16.
CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL, NATURAL, CONFERENCIA, (UNESCO), BENS TERRITORIAIS, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/77.