Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CARGO PUBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, POSSIBILIDADE, CONCORRENCIA, APROVEITAMENTO, CANDIDATO APROVADO, DEVOLUÇÃO, TAXAS, INEXISTENCIA, REALIZAÇÃO, PROVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.