Projeto de Lei
DISCIPLINA A PROPAGANDA DAS ENTIDADES PARAESTATAIS QUE ESPECIFICA, VINCULADAS A UNIÃO.
DISCIPLINAMENTO, PROPAGANDA, IMPRENSA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, FUNDAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA POLITICA, EXCEÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, ENTIDADE, PATROCINADOR, EMPRESA PATROCINADORA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNAL, PERIODICO, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, CARTAZ, PUBLICAÇÃO, EDITAL, AVISO, TABELA, INFORMAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.