Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências."
Revogando o artigo 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001.
Alteração, Lei do Estágio, estudante, educação superior, educação profissional, nível médio, educação especial, limitação, carga horária, direitos, recesso, férias, simultaneidade, férias escolares, revogação, dispositivos, Medida Provisória.
Arquivamento
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.