Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA REDE HOSPITALAR PUBLICA.
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, REDE OFICIAL, (SUS), UTILIZAÇÃO, LABORATORIO, CREDENCIAMENTO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, EXAMEDE DNA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EXIGENCIA, JUIZ, RESPONSABILIDADE, INTERESSADO, COMPROVAÇÃO, PESSOA CARENTE, ESTADO DE POBREZA, IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO, DESPESA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, PENALIDADE, RESSARCIMENTO, VALOR, PROCESSO, AUTOS APARTADOS.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.