Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 360 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01/03/43 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, NOME, EMPREGADO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02 E 03.