Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barão do Melgaço, (MT).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.