Projeto de Lei
Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.
Obrigatoriedade, campanha nacional, prevenção, doença  sexualmente transmissível, consumo, drogas,  publicação, distribuição, livro didático, material escolar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.