Mensagem
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 158, de 1991, que "Dispõe sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 75, de 1991.
Arquivamento
Defiro. Publique-se.