Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE O QUAL DISPÕE SOBRE O IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS DO PAIS, ALTERANDO, EM PARTE, A LEI 4425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/67. DCN1 24 11 67 PAG 8079 COL 02.