Projeto de Decreto Legislativo
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAÇÃO PARA DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, DESPACHO, TROPA, PAIS ESTRANGEIRO, EXTERIOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, MISSÃO, MANUTENÇÃO, PAZ, MUNDO, RESPONSABILIDADE, (ONU), INEXISTENCIA, DESPESA ORÇAMENTARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/98. DOFC 19 08 98 PAG 0001 COL 01.