Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE INSTITUI O REGIME DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DOS SERVIDORES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEIS, CRIAÇÃO, REGIME, ASSISTENCIA MEDICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).