Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SERIE DE CLASSES DE PESQUISADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SERIE DE CLASSE, PESQUISADOR, ENQUADRAMENTO, CARGO, RELACIONAMENTO, PESQUISA CIENTIFICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4723/65. DOFC 14 07 65.