Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUEM NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, ATUAÇÃO, COMBATE, RAIVA, ANIMAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATIVIDADE INSALUBRE, RISCOS, SAUDE.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305