Projeto de Resolução
ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 139 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDOR LICENCIADO POR MOLESTIA ESPECIFICADA EM LEI).
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, LICENCIADO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23/72. DCN1 10 05 72 PAG 0786 COL 01.