Projeto de Lei
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (MM), APROVEITAMENTO, ALUNO, BOLSA DE ESTUDO, ESCOLA TECNICA, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO, (FTM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6048/74. DOFC 24 05 74 PAG 5925 COL 01.