Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Castro Alves a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Castro Alves, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CASTRO ALVES, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 478/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 03. DCD 24 11 01 PAG 60049 COL 01.