Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Bom (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 497/09 (SF) encaminhando texto promulgado.