Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIO-DIGESTORES NOS TERRENOS E LOTEAMENTOS, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, INSTALAÇÃO, BIODIGESTOR, CANALIZAÇÃO, TERRENO, LOTEAMENTO, ABASTECIMENTO, GAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).