Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964.
NÃO SE INCLUINDO NAS RESTRIÇÕES DE DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SNI O PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR UMA DAS MESAS DO PODER LEGISLATIVO OU DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, OBSERVADA EM QUALQUER CASO, A CLASSIFICAÇÃO QUE TENHA A INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SNI). EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO, (SNI), PEDIDO, INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, LEGISLATIVO, COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, OBSERVAÇÃO, GRAU DE SIGILO, DOCUMENTO SIGILOSO, DOCUMENTO RESERVADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 01.