Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos emanados do XXI Congresso da UPU, que são os seguintes: Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU); Regulamento Geral da União; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendas Postais Internacionais e seu Protocolo Final; Acordo referente aos Vales Postais e Acordo referente aos Objetos Contra-Reembolso, concluídos em Seul, em 14 de setembro de 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ADICIONAL, CRIAÇÃO, (UPU), REGULAMENTO GERAL, CONVENÇÃO, ACORDO, ENCOMENDA POSTAL, AMBITO INTERNACIONAL, VALE POSTAL, REEMBOLSO POSTAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 311, DE 1999.