Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, no município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Ibimirim, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1990/2005