Projeto de Lei
REGULA AS LOCAÇÕES PREDIAIS URBANAS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES.
REGULAMENTANDO A LOCAÇÃO RESIDENCIAL, LOCAÇÃO POR TEMPORADA, LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, LOCAÇÃO EMPRESARIAL, LOCAÇÃO ESPECIAL, O CONTRATO DE ALUGUEL, SUA RESCISÃO E REAJUSTAMENTO, A DENUNCIA IMOTIVADA E A DENUNCIA MOTIVADA E A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS A CONSTRUÇÃO CIVIL DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, PRINCIPALMENTE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATRAVES DO FUNDO IMOBILIARIO.
REVOGAÇÃO, LEI DO INQUILINATO. REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL URBANO, LOCAÇÃO COMERCIAL, IMOVEL RESIDENCIAL, CONTRATO, LOCADOR, LOCATARIO, SUB LOCATARIO, PRAZO DETERMINADO, PRAZO INDETERMINADO, SUB ROGAÇÃO, FIXAÇÃO, ALUGUEL, REAJUSTAMENTO, VALOR, DIREITOS, DEVERES, DESPESA, CONDOMINIO, TAXAS, TRIBUTOS, DIREITO DE PREFERENCIA, VENDA, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, MORA, PAGAMENTO, GARANTIA, CAUÇÃO, FIANÇA, SEGUROS, PENALIDADE, INFRAÇÃO. NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO, LOCAÇÃO, ALUGUEL, IMOVEL, ACORDO, DENUNCIA, LOCADOR, LOCATARIO. NORMAS, LOCAÇÃO, IMOVEL, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, PRAZO MINIMO. NORMAS, LOCAÇÃO, CATEGORIA ESPECIAL, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, VAGA, GARAGEM, ESTACIONAMENTO, VEICULOS, LOCAL, PUBLICIDADE, HOTEL, RESIDENCIA, ARRENDAMENTO RURAL, APLICAÇÃO, CODIGO CIVIL. REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, IMOVEL, CITAÇÃO, LOCATARIO, HONORARIOS, ADVOGADO, IMPUGNAÇÃO, DENUNCIA VAZIA, DENUNCIA, MOTIVO, AÇÃO JUDICIAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REVISÃO, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, AÇÃO RENOVATORIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, APLICAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMOVEL RESIDENCIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LOCAÇÃO, VENDA, IMOVEL, LOCATARIO, LUCRO IMOBILIARIO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, HABITAÇÃO, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, INCENTIVO, LOCAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, PROGRAMA, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, HABITAÇÃO POPULAR, UNIFICAÇÃO, CODIGO DE OBRAS, MUNICIPIOS, ESTIMULO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MERCADO FINANCEIRO, DESCONTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESPECIAL, MERCADO IMOBILIARIO, INVESTIMENTO, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, NEGOCIAÇÃO, BANCO MUNDIAL, AGILIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO, AQUISIÇÃO, LOTE, URBANIZAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, COOPERATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0075 COL 01.