Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS.
DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS NA DEFINIÇÃO DOS CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DO INPC.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FIXAÇÃO, VALOR, (INPC), NOTIFICAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CALCULO, SALARIO.  _COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, IMPUGNAÇÃO, ALTERAÇÃO, CALCULO, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 03.