Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA PETIÇÃO 97-8, CONTENDO INTERPELAÇÃO AO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES.
OFICIO 522/P/82, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)..
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/82.