Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre a indenização à concubina, no caso de acidente de trabalho do companheiro.
Concessão, indenização, mulher, companheira, hipótese, acidente do trabalho, morte, companheiro, segurado, previdência social, inexistência, impedimento, casamento.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.