Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Emissora Radiovox Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,  na cidade de Muritiba, Estado da Bahia.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Muritiba, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 810/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35509 COL 01.