Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
NORMAS, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.