Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MUNICIPIO DE UBAIRA, ESTADO DA BAHIA, IMOVEL DA UNIÃO.
AS MARGENS DO RIO JEQUIRIÇA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, UBAIRA (BA).
Não Informado
RECEBIDO OFICIO 436, DE 26 10 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 01 11 78 PAG 10012 COL 02.