Requerimento de Instituição de CPI
Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Criando a CPI do ECAD.
Criação, (CPI), investigação, apuração, arrecadação, destinação, verba, direito autoral, atuação, (ECAD).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.