Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 1304, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio FM Estância Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Águas de São Pedro, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1133/2004