Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Educadora FM - RACE/FM, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA RITA, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 927/2001