Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 4096, DE 18 DE JULHO DE 1962.
TAXA DEZ POR CENTO A COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL) (CCCCN).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, TAXAS, (CCCCN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.