Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 367, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Assis, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 139/2003