Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRIÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL NA CAPA DOS CADERNOS ESCOLARES.
OBRIGATORIEDADE, TRANSCRIÇÃO, HINO NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.