Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 89, XXIX, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE ALCOOL OU GAS NOS TAXIS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, GAS, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Não Informado
OF SM-19/84, DO SF, COMUNICANDO REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 24 03 84 PAG 0862 COL 01.