Projeto de Lei
Dispõe sobre a exigência de normas específicas para a utilização das sementes e produtos transgênicos no Brasil.
Competência, Executivo, normas, disciplinamento, cultivo, comercialização, consumo, transporte, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, semente, transgênico, organismo geneticamente modificado, transformação, alteração, padrão genético, utilização, técnica, processo, engenharia, genética, responsabilidade, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), fiscalização, objetivo, proteção, saúde, vida humana, preservação, meio ambiente, proibição, aplicação, território nacional, produto alimentício, descumprimento, exigência.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.