Projeto de Lei
Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
Equiparação, pequeno agricultor, agricultura familiar, agricultor familiar, participante, assentamento rural, reforma agrária, proibição, discriminação, recebimento, benefício, serviço, Poder Público, crédito agrícola, extensão rural, infra - estrutura, critérios, definição, renda bruta, ano, exploração, atividade agropecuária, proprietário rural, posseiro, arrendatário, parceiro, utilização, mão-de-obra, família, residência, propriedade rural.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).