Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA INDUSTRIAL.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, DESENHO INDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, EXIGENCIA, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO, DESENHO, PROGRAMAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, DIREITOS, AUTORIA, CO AUTORIA, PROJETO INDUSTRIAL, RECEBIMENTO, PREMIO, DECLARAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, CRIAÇÃO, REGISTRO, DIREITO AUTORAL, CAMARA ESPECIAL, VINCULAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, COMPOSIÇÃO, (CNPL), AUTORIZAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, EXCEÇÃO, EXISTENCIA, DIRETORIA, EMPRESA, INDUSTRIA, QUANTIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, DECLARAÇÃO, ATO NULO, CONTRATO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, INABILITAÇÃO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.