Requerimento
Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos que especifica, convocação de suplente de Deputado Federal, em virtude de declaração de perda de mandato de parlamentar, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Decisão da Presidência
Encaminhe-se a CCJC, para ser apreciado juntamente com a consulta anteriormente formulada por esta Presidência àquela Comissão. Publique-se.