Projeto de Lei
ISENTA, DA PRATICA DA EDUCAÇÃO FISICA E DA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES CIVICO - DESPORTIVAS, OS ALUNOS DE CURSOS NOTURNOS QUE EXERÇAM EMPREGO REMUNERADO EM JORNADA IGUAL OU SUPERIOR A 06 (SEIS) HORAS DE TRABALHO.
DISPENSA, EDUCAÇÃO FÍSICA, DISCIPLINA, ESTUDANTE, CURSO NOTURNO, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.