Projeto de Lei
DELIMITA AREA DE GARIMPO.
PARTE NORTE DO ESTADO DO MARANHÃO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. LIMITAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, MUNICIPIO, CARUTAPERA, CANDIDO MENDES, LUIZ DOMINGUES, GODOFREDO VIANA, TURIAÇU, (MA).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 01.