Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Abadia de Goiás, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 484/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22982 COL 01.