Indicação
SUGERE O PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PUBLICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA INICIATIVA DO GOVERNO DE LEGISLAR SOBRE MATERIA DE RADIO-DIFUSÃO E A CONVENIENCIA DA NECESSIDADE DO CONGRESSO APRECIAR O ASSUNTO.
SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMISSÃO, OBRA PUBLICA, DEFINIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, INICIATIVA, GOVERNO, LEGISLAÇÃO, MATERIA, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.