Projeto de Lei
Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  se  incluir  na  grade curricular do ensino fundamental noções básicas sobre os riscos  e cuidados  relacionados  com doenças transmitidas  por  animais  de estimação,  pelo manuseio e pela ingestão de produtos  de  origem vegetal  e  animal, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, currículo, ensino fundamental, inclusão, disciplina escolar, riscos, manuseio, consumo, produto alimentício, origem, produto animal, produto vegetal, doença transmissível, animal doméstico, combate, contaminação.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 02.