Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO SERVIÇO DE LOTERIA FEDERAL, DA CEF, DO FUNDO DE ASSISTENCIA E LIQUIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINADO A ASSISTENCIA FINANCEIRA DOS REVENDEDORES DE LOTERIA).
CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, (CEF), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, EMPRESTIMO, REVENDEDOR, BILHETE DE LOTERIA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VENDA, BILHETE DE LOTERIA, REMUNERAÇÃO, REVENDEDOR, CREDENCIAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1014 COL 01.