Projeto de Lei
ESTENDE AOS MEMBROS DOS DIRETORIOS DE PARTIDOS POLITICOS AS GARANTIAS CONCEDIDAS AOS DIRIGENTES SINDICAIS.
NORMAS, PROTEÇÃO, ESTABILIDADE, GARANTIA, DIREITOS, MEMBROS, DIRETORIO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO, DISPENSA, JUSTA CAUSA, COMPROVAÇÃO, INQUERITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.