Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunidade Friburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Nova Friburgo, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 826/2005. DOU 28 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 28/07/05 PAG 34882 COL 01.