Projeto de Lei
REVIGORA, PELO PRAZO DE 30 DIAS O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 2.193, DE 09 DE MARÇO DE 1954, REFERENTE AO PESSOAL SUBORDINADO A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADORAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVIGORAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 05 70 PAG 1850 COL 03.