Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A ADMISSÃO DE PROFESSORES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NÃO ESTATUTARIOS, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PUBLICA, ADMISSÃO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONTRATAÇÃO, REGIME JURIDICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0203 COL 01.