Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Cultura a execução do artigo 29 da Lei 8401, de 08 de janeiro de 1992.
Critérios de apuração da renda média diária de bilheteria adotadas pelo MINC no caso de proteção ao cinema nacional - exibição de filme brasileiro, a
chamada cota tela.
(Ministro Francisco Weffort.)
(MINC), controle, nome, empresa, local, proprietário, locatário, arrendatário, cinema, exibição, filme, longa metragem, normas, aferição, pagamento, entrada, fiscalização, existência, multa, valor, tempo, exibição, cota, filme nacional.
Recebimento de Resposta
OF 58, da Ministra da Cultura, interina, Maria Emília Azevedo, com esclarecimentos.