Projeto de Lei
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBAS DESTINADAS A AUXILIAR O TEATRO.
NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, TEATRO. AUXILIO, PEÇA TEATRAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5949/73. DOFC 03 12 73 PAG 12330 COL 01.