Projeto de Lei
Institui  o direito de opção de tratamento de saúde alternativo a todos os pacientes passíveis do uso de transfusão sangüínea.
Inclui as técnicas alternativas: Sistema de Recuperação de Sangue Autólogo; Coagulador a Raio Laser; Expansores do Volume do Plasma; Eritropoetina Sintética;
 Cell - Saver e o Monitor Cutâneo.
Obrigatoriedade, autoridade, médico, administração hospitalar, informação, campanha educativa, paciente, representante legal, concessão, direitos, opção, alternativa, tratamento médico, isenção, utilização, sangue, substituição, transfusão de sangue, prevenção, contaminação, doença transmissível, vírus.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER