Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DIARIO DA BANDEIRA NACIONAL NO CONGRESSO NACIONAL E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS.
OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, ARRIAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.