Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 22 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Ubiratã, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 177/2007.