Projeto de Lei
Declara de utilidade pública as federações de esporte amador.
Declaração, utilidade pública, federação, esporte amador, exigência, solicitação, atendimento, requisitos, comprovação, prazo, funcionamento, exercício, atividade, eleição, dirigente, assembléia geral.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.