Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO EM CARTUM, A 4 DE AGOSTO DE 1963, EMENDADO PELA RESOLUÇÃO 05-79, ADOTADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES, EM ABIDJAN, A 17 DE MAIO DE 1979.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Não Informado
OF SM-514/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 01 07 83 PAG 6528 COL 02.