Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATIVIDADE TURFISTICA. TURFE. CORRIDA DE CAVALOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5971 73. DOFC 13 11 73 PAG 12777 COL 01.