Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO SANITARIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, FIRMADO EM ASSUNÇÃO, A 16 DE JULHO DE 1971.
ACORDO. ACORDO SANITARIO. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DO PARAGUAI. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO PARAGUAI. BRASIL. PARAGUAI. ASSUNÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 90/71. DCN1, DCN2  E DOFC 30 11 71.