Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.691/97 que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator.
3.691, televisão, publicidade comercial.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Devolvido por  por ser a matéria de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.