Projeto de Lei
Dispõe sobre a taxa para a inscrição para o processo de seleção nas instituições públicas de ensino superior.
Proibição, cobrança, taxa de inscrição, candidato, exame vestibular, instituição pública de ensino, curso superior, universidade pública, faculdade federal, estudante, ensino médio, escola pública.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 06/11/08 PÁG 49768 COL 01.