Projeto de Lei
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS NORMAS RELATIVAS A SOBRETARIFA RECOLHIDA AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
CRIAÇÃO, IMPOSTOS, TELECOMUNICAÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, PREÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, ALIQUOTA. CALCULO, SOBRETAXA, CONTRIBUIÇÃO, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. TRANSFERENCIA, ARRECADAÇÃO, (TELEBRAS), CRITERIOS, (MC), EXPANSÃO, SERVIÇOS, CONCESSIONARIA, TELECOMUNICAÇÃO. ISENÇÃO, IMPOSTO, CENTRAL TELEFONICA, MUNICIPIOS, TELEFONE, TELEFONIA, ZONA RURAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3826 COL 02.