Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇÃO CULTURAL.
ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, INSUMO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FILME, CINEMA, VIDEO TAPE, ARTES CENICAS, ARTES PLASTICAS, FOTOGRAFIA, MUSICA, INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, APROVAÇÃO, (MINC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.