Projeto de Lei
APROVA O ACORDO PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO AGRICOLA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
APROVAÇÃO, ACORDO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, PROGRAMA AGRICOLA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/56. DCN1 09 05 56.