Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4734/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4734/2004, apensado, com substitutivo.