Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo IBAMA pelo pagamento de multas.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), destinação, aplicação de recursos, recursos financeiros, arrecadação, pagamento, multa, desmatamento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.