Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU), NEGOCIADOS NO CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO, DE 1979.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, (UPU), SERVIÇO POSTAL. MENSAGEM 47/84.
Não Informado
OF SM-307/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 07 08 85 PAG 7777 COL 01.