Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS GRAVADORAS IMPRIMIREM NAS CAPAS DE DISCOS DE MUSICAS NACIONAIS AS RESPECTIVAS LETRAS E DADOS BIOGRAFICOS DOS AUTORES.
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, LETRA, MUSICA, DISCO, EMPRESA GRAVADORA, AUTOR BRASILEIRO. DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.