Parecer de Comissão
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira. 
Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, do PL 4527/2004, e do PL 5313/2005, apensados.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CEC, pela Comissão de Educação e Cultura