Projeto de Lei
CONCEDE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO AS REQUISIÇÕES DE PASSAGENS AEREAS AOS INTEGRANTES DE DELEGAÇÕES DESPORTIVAS EM VIAGENS NO TERRITORIO NACIONAL OU PARA O EXTERIOR, DESDE QUE REQUISITADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.
CONCESSÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, REQUISIÇÃO, PASSAGEM AEREA, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, ESPORTE, VIAGEM, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.