Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ARQUITETURA NO PAIS.
NORMAS, DEFINIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARQUITETURA, ARQUITETO, PROJETO ARQUITETONICO, URBANISMO, PAISAGISMO. COMPETENCIA, (IAB), AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, COLOCAÇÃO, NOME, NUMERO, INSCRIÇÃO, PLACA, PUBLICIDADE. FACULTATIVIDADE, REGISTRO, (IAB), OBRA INTELECTUAL, ARQUITETURA E URBANISMO, PROTEÇÃO, DIREITO AUTORAL. CONVALIDAÇÃO, REGISTRO, (CREA). COMPETENCIA, (IAB), ELABORAÇÃO, CODIGO DE ETICA, CODIGO, RESPONSABILIDADE TECNICA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, AUTONOMIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, SUBSTITUIÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 02.