Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirapuã, Estado da Bahia.
Rádio comunitária, Ibirapuã, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.897/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.