Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A MINEROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA, MINERIO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, MINERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.