Mensagem
Encaminha, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 680/2005, que "encaminha, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências"."