Projeto de Lei
ESTABELECE OS CRITERIOS PARA OUTORGA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
AUTORIZAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, PERMISSIONARIA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXIGENCIA, PESSOA FISICA, ENTIDADE, COMPROVAÇÃO, RESIDENCIA, DOMICILIO, MUNICIPIOS, INSTALAÇÃO, PRAZO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, ESCOLHA, SORTEIO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.