Emenda na Comissão
"Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pela Dep. Andreia Zito