Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MS), (SNFMF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.