Projeto de Lei
AUTORIZA O INPS A REALIZAR CONVENIO COM OS SINDICATOS DE PROFISSIONAIS AVULSOS, DISPONDO SOBRE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (INPS), REALIZAÇÃO, CONVENIO, SINDICATO, PROFISSIONAL LIBERAL, NORMAS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVA, ESTIVADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.