Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, CONFORME REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971.
VIDE MENSAGEM 046/73.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 106/73