Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.106, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS".
PARA TORNAR OBRIGATORIO O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS EM TODOS OS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO, FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO).
INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS. PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). MINISTERIO DA AGRICULTURA. ECOLOGIA. FLORA E FAUNA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).