Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ALUGUEL DOS IMOVEIS CONSTRUIDOS PELOS MINISTERIOS, DESTINADOS A MORADIA DE SEUS SERVIDORES.
NORMAS, ALUGUEL, IMOVEL, MINISTERIO, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.