Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Santa Cruz do Sul (RS), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 386/2006. DOU 31 07 06 PÁG 03 COL 01.