Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 14 de novembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Studio 1 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de setembro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
Notificações
Transformado no PDC 558/2003.