Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela rejeição deste, do PL 6342/2002, do PL 6537/2002, e do PL 7424/2002, apensados, e pela aprovação do PL 4557/2001, apensado, com emendas,.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela rejeição deste, do PL 6342/2002, do PL 6537/2002, e do PL 7424/2002, apensados, e pela aprovação do PL 4557/2001, apensado, com emendas,.