Projeto de Lei
INSTITUI A LEI ORGANICA DO TRABALHADOR RURAL E MANDA-LHE APLICAR, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, TRABALHADOR RURAL, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.