Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO COMPULSORIA, DAS RESERVAS QUE MENCIONA, AO CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS, ATRAVES DE AJUSTE DO VALOR NOMINAL DE SUAS AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORAÇÃO COMPULSORIA DE RESERVAS. CAPITAL DE SOCIEDADE ANONIMA. ACIONISTA MINORITARIO. VALOR NOMINAL DA AÇÃO. ACUMULAÇÃO DE LUCROS. LUCRO TRIBUTADO E NÃO DISTRIBUIDO EM DINHEIRO. AGIO COBRADO POR AÇÕES SUBSCRITAS. REAVALIAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO. CAPITAL DE GIRO. DIVIDENDOS. CONSELHO MONETARIO NACIONAL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS E RESERVAS. BONIFICAÇÃO. BOLSA DE VALORES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).