Projeto de Lei
Torna conveniente a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Fixação, prazo mínimo, reutilização, livro didático, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, publicação, atualização, manual, professor, exercício, avaliação, aprovação, comissão técnica, aquisição, recursos públicos, Executivo, critérios, padronização, dimensão, peso, livro.
Encaminhamento
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