Projeto de Decreto Legislativo
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO 99244/90.
QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA).
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 02.