Voto em Separado
Dá nova redação ao § 1° do art. 105 da Lei n° 5764, de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais.
Lei 5764/71 - representações da OCB
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Zico Bronzeado