Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira - ASSOMIRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Altamira, (PA).
Notificações
Transformado no PDC 268/2007.