Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.
Estabelece critérios para convocação de Suplente de Deputado e Senador; proibindo  a convocação de suplente em período de recesso parlamentar.
Constituição Federal (1988),  critério, convocação, Suplente de deputado,  Suplente de senador.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER