Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO AOS PRODUTORES DE SAL, PELO INSTITUTO NACIONAL DO SAL, INSTITUI O FUNDO DE RESERVA PARA FINANCIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR, SAL, INSTITUTO NACIONAL DO SAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.