Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Camocim, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Camocim, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 92/02. DOFC 17 05 02 PAG 004 COL 01.