Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nambá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Ponte Serrada (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 942/2005. DOU 19 09 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 17 09 05 PÁG 45789 COL 01.