Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES, CONFORME O PREVISTO NO INCISO XX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPONDO QUE O VALOR DOS PROVENTOS CORRESPONDERA A CEM POR CENTO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO E INCLUINDO AS VANTAGENS DA COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O FUNCIONARIO PUBLICO ESTATUTARIO NO EXERCICIO DO MAGISTERIO).
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, VALOR, PROVENTOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, MAGISTERIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.