Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 24 de outubro de 2001, que permite à WEB Comunicação Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Arinos, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 27/2003