Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 101.413,40, PARA REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ILUMINAÇÃO, FORÇA MOTRIZ E GAS, REALIZADAS ALEM DO CREDITO ORÇAMENTARIO PROPRIO, PELO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, NO COMEÇO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, ILUMINAÇÃO, CASA DE FORÇA, GAS, (DIN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2324/54. DOFC 22 09 54.