Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, União do Sul, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1109/2005. DOU 28/12/05 PÁG 17 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37777 COL 01.