Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
395, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana - ABECERV a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Várzea do Poço, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2475/2002