Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 09 dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Ouroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouroeste, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ouroeste, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2050/2005