Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro do Turismo informações referentes à liberação de recursos para a execução de infra-estrutura turística e demais programas, projetos e ações em turismo para os municípios no exercício de 2004.
Ministro Walfrido dos Mares Guia.
Ministério do Turismo, esclarecimentos, liberação, recursos orçamentários, critérios, repasse, dotação orçamentária, aplicação de recursos, desenvolvimento, infra-estrutura, turismo, programa, projeto, serviços turísticos, transferência, municípios, exercício financeiro.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.