Projeto de Lei
DETERMINA QUE NOS TERMINAIS E DEPOSITOS DE COMBUSTIVEL HAJA SISTEMA PROPRIO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, TERMINAL, DEPOSITO, INSTALAÇÃO, ARMAZENAGEM, COMBUSTIVEL, SISTEMA, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, LOCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.