Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SOBRE PESOS, MEDIDAS OU VALORES NÃO ADOTADOS OFICIALMENTE PELO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.