Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE O EMPREGADO COM MAIS DE 03 ANOS DE TRABALHO NA MESMA EMPRESA SO PODE SER DISPENSADO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FALTA GRAVE OU FORÇA MAIOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, POSSIBILIDADE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCD 07 04 98 PAG 0936 COL 01.