Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 192 DA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, DESCUMPRIMENTO, DIRETRIZES, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, RESERVAS BANCARIAS, FRAUDE, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, PRAZO, INTERVENÇÃO.  
_PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), CADERNETA DE POUPANÇA, INAPLICAÇÃO, NORMAS, SIGILO BANCARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0224 COL 01.