Projeto de Lei
ALTERA A VIGENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SSR), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CANCELAMENTO, DEBITOS, TRANSFORMAÇÃO, CREDITO, (INDA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.