Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARA ALTERAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA, DESTINANDO DEZ POR CENTO A PROGRAMAS DE PESQUISA E COMBATE AO CANCER).
LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. PROGRAMA DE PESQUISA E COMBATE AO CANCER.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).