Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aquidabã - ACCCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aquidabã, Estado do Sergipe.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9409 COL 02.