Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 304, de 16 de maio de 2001, que autoriza a FIDA - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Iguatu, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1758/2002