Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS FEDERAÇÕES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES RECONHECIDOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
DEFINIÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, FEDERAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 02.