Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERAÇÃO DOS DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES FONOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, NUMERAÇÃO, DISCO SONORO, FITA MAGNETICA, GRAVAÇÃO, MUSICA, INDUSTRIA FONOGRAFICA, MUSICA BRASILEIRA, DIREITO AUTORAL, AUTOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 404/75.