Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.836, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 742, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná.
Radiodifusão.
Distribuição
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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