Projeto de Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA RESOLUÇÃO 67, DE 09 DE MAIO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, VANTAGEM, GRATIFICAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, APOSENTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01, DE 07 03 80.