Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS À CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), NO SEU Xº PERÍODO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, EM LONDRES, APROVADAS EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
MENSAGEM 249/78, EMENDA, CONVENÇÃO, NAVEGAÇÃO MARITIMA, GOVERNO, INGLATERRA, (OMCI).
Não Informado
RECEBIDO OFICIO SM-508, DE 04 12 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01.