Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cassilândia, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 845/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35005 COL 01.