Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.060.000,00 ( DOIS MILHÕES E SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM PREDIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, AQUISIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2499/55. DOFC 08 06 55.