Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 30 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádiodifusão Tejipió para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Recife, Estado de Pernambuco.
Rádio Comunitária, Recife, (PE).
Notificações
Transformado no PDC 208/2007.