Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), MODIFICADA PELA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONCESSÃO DE BENEFICIOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, CONSELHO DELIBERATIVO, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO).