Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AREAS PROXIMAS AOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS.
NORMAS, DESTINAÇÃO, AREA RESIDENCIAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, COOPERATIVA, CONJUNTO RESIDENCIAL, CONVENIO, (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1042 COL 01.