Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ENERGIA FM DE TREMEMBE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE TREMEMBE, ESTADO DE SÃO PAULO.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TREMEMBE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 126/91. DOFC 10 06 91 PAG 11080 COL 01.