Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 359, 663 e 677, de 2003.
ABCF - Associação Beneficente Cristã de Formoso - MG; Movimento Viva Lagoa Grande - MG; e Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes, Zortéa - SC.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/2004.