Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS E RELIGIOSOS.
DISPONDO QUE O REPOUSO SEMANAL SERA REMUNERADO NA PROPORÇÃO DE UM SEXTO PARA CADA OITO HORAS TRABALHADAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, NORMAS, CONCESSÃO, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, TRABALHADOR, PROPORCIONALIDADE, HORA, TRABALHO, FALTA AO SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.