Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO , O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA SUA NOVA SEDE E DE SEIS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, SEDE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 01 12 67 PAG 8487 COL 04.