Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santa Cruz do Monte Castelo - "ACOSMOC" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Monte Castelo, Estado do Paraná.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 351/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0002 COL 02.