Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ADOTANDO, NO AMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA O CRITERIO DE NOTIFICAÇÃO PELO JORNAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, (JCJ), JORNAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).