Projeto de Lei
INSTITUI NO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O REGISTRO ESPECIAL PARA AS CAIXAS ESCOLARES DE CURSOS PRIMARIOS.
CRIAÇÃO, (MEC), (DNCR), REGISTRO, CATEGORIA ESPECIAL, CAIXA ESCOLAR, ENSINO PRIMARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.