Projeto de Lei
DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA E A 'IMOBILIARIA SEGURADORA REMIDAS S.A' PARA LOCAÇÃO DOS DECIMO QUARTO E DECIMO QUINTO PAVIMENTOS DO PREDIO 74, DA RUA SENADOR DANTAS, NO DISTRITO FEDERAL.
DETERMINAÇÃO, REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, (CNE), EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, LOCAÇÃO, PREDIO, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/52. DCN1 24 12 52.