Projeto de Lei
DETERMINA A APLICAÇÃO DE 1% (HUM POR CENTO) DA RENDA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS EMPRESAS E INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS PARA O COMBATE AO CANCER E A AIDS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA FARMACEUTICA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, APLICAÇÃO, PESQUISA, TRATAMENTO, CANCER, (AIDS), RECOLHIMENTO, (MS), DISTRIBUIÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.