Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUI PLANO DE BENEFICIOS E SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 203 E 204 DA Constituição Federal de 1988. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FAMILIA, MATERNIDADE, INFANCIA, ADOLESCENCIA, VELHICE, PESSOA DEFICIENTE, DISPENSA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, FIXAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO, DIRETORIA, REUNIÃO ORDINARIA, COMPETENCIA, CONSELHO. NORMAS, COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, ATO, GOVERNO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, ESTADOS, GOVERNO ESTADUAL, DISTRITO FEDERAL, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIOS, PREFEITURA MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. DEFINIÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCLUSÃO, RENDA, AUXILIO NATALIDADE, MULHER, HOMEM, NASCIMENTO, FILHO, AUXILIO FUNERAL, SERVIÇO SOCIAL, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE, ALIMENTAÇÃO, CRECHE, ENSINO, SAUDE, HIGIENE, INTEGRAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, AUXILIO, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, GARANTIA, RENDA, VALOR, SALARIO MINIMO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ESTADO DE POBREZA, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENCIA MENTAL, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, BENEFICIO, CANCELAMENTO, MORTE, CAPACITAÇÃO, TRABALHO. NORMAS, EXTINÇÃO, RENDA VITALICIA, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO FUNERAL, CONCESSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRANSFERENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, CUSTEIO, RECURSOS, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 4100/93). DCN1 19 11 93 PAG 24978 COL 01.