Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa dos Bairros: Urbis, Planalto e Santo Antônio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catu, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Catu, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP