Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
AUMENTANDO O NUMERO DE CANDIDATO PARA CADA PARTIDO). NOVA EMENTA: 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL'.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. AUMENTO, NUMERO, QUANTIDADE, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES.
Não Informado
OF 176/82, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 26 05 82 PAG 3842 COL 02.