Renovação Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 12 de novembro de 2004, que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Rádio, Itanhaém, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2334/2006