Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ATO CONSTITUTIVO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA (RITLA), CELEBRADO EM BRASILIA, A 26 DE OUTUBRO DE 1983.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATO CONSTITUTIVO, (RITLA), INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA. MENSAGEM 001/84.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 83/89. DOFC 12 12 89 PAG 22803 COL 01. DCN1 11 12 89 PAG 7735. DCN1 12 12 89 PAG 15025.