Projeto de Lei
ALTERA, COM REDUÇÃO DE DESPESA, O QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1219/50. DOFC 04 10 50.