Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES, PARA FLEXIBILIZAR FORMALIDADES EM SETORES ESPECIFICOS.
VIABILIZANDO A CONSTITUIÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMUNITARIOS, E DISPENSANDO A INTERFERENCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA. SIMPLIFICAÇÃO, REQUISITOS, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE ANONIMA, FUNDADOR, PROPRIETARIO, PATRIMONIO, DISPENSA, INTERFERENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REDUÇÃO, DESPESA, CORRETAGEM, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ACIONISTA, EMPRESA, ENTIDADE FECHADA, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, REGISTRO DO COMERCIO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.