Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS MEMBROS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
FIXAÇÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, (FEB), MILITAR INATIVO, VANTAGENS, ATIVIDADE, BASE DE CÁLCULO, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).