Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ACERCA DO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO.
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROGRAMA, RECADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, REALIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), OBJETIVO, REDUÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE (CIC), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) , MOTIVO, OCORRENCIA, DUPLICIDADE, CADASTRO.
Não Informado
AV 1055/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. DCN1 30 04 94 PAG 6892 COL 02.