Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.740, DE 15 DE JULHO DE 1965 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA DOS PARTIDOS POLITICOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, NORMAS, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.