Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL MOTORIZADA NOS RIOS DA BACIA AMAZONICA, DE CINQUENTA POR CENTO DA PARCELA DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS, ATRIBUIDOS AOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA E AOS TERRITORIOS DO RIO BRANCO, ACRE E GUAPORE.
APLICAÇÃO, PARCELA, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, DESENVOLVIMENTO, MELHORIA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, RIO, BACIA, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO, (AM), (PA), TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.