Requerimento
Solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre as medidas tomadas na prevenção e no combate à "Pneumonia Asiática.
Providência Interna
Audiência Pública realizada no dia 10/06/03, em atendimento aos requerimentos de nºs 34 e 48, com o seguinte Tema: "Discutir a liberação de preços de medicamentos promovidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária com base no inciso II da clausula 4ª do Protocolo de Intenções, de 27 de dezembro de 2002 e com a Alta Deliberação do Conselho de Ministros".