Projeto de Lei
INSTITUI A RESIDENCIA MEDICO VETERINARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, VETERINARIA, VETERINARIO,
OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONTROLE,
ZOONOSESINHANAS, VIGILANCIA SANITARIA.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.