Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da  Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santarém, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1040/2003