Projeto de Lei
Altera-se o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Aumenta a pena para o crime de ameaça, quando simular ato terrorista.
Alteração, Código Penal, agravação penal, pena de detenção, multa, crime, ameaça, simulação, terrorismo.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5617/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5617/2001 o PL 3469/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 10218/2018.