Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLCIA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.
URGENTE 155.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, TROCA DE NOTAS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, OBJETIVO, ISENÇÃO FISCAL, (CETESB), PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, RIO TIETE, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/99. DOFC 17 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 17 06 99 PAG 28251 COL 01.