Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE ACORDO CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DA BAHIA, PARA A INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (BA), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/51. DCN1 19 07 51.