Requerimento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo aos critérios utilizados para o reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros.
Providência Interna
Ofício nº 116/2007/CFFC-P, à Dep. Perpétua Almeida, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1124/07 do Primeiro-Secretário da CD, e cópia do Ofício nº 094/MEC, em resposta às informações solicitadas.