Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jardinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio do Jardim (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP