Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA EXECUÇÃO DE OBRA SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (ES), EXECUÇÃO, OBRA CIVIL, REGIME, COOPERAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 8/50. DOFC 02 02 50.