Projeto de Lei
ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCRIMINANDO OS DIAS PRIMEIRO DE JANEIRO, 21 DE ABRIL, PRIMEIRO DE MAIO, 7 DE SETEMBRO, 2 DE NOVEMBRO, 15 DE NOVEMBRO, 25 DE DEZEMBRO E SEXTA FEIRA SANTA, NÃO PODENDO SER DESLOCADOS PARA OUTRO DIA SUA COMEMORAÇÃO.
DEFINIÇÃO, FERIADO NACIONAL, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, DIA, DATA, COMEMORAÇÃO.
Não Informado
AV PS-GSE-11/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.