Projeto de Lei
Dispõe sobre as obrigações dos empregadores em relação à saúde dos trabalhadores.
OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, GARANTIA,
CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO, SAUDE, TRABALHADOR, ACESSO,
SINDICATO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, COMISSÃO DE
SAUDE, EMPRESA, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, ENTIDADES SINDICAIS,
ATIVIDADE, RISCOS, EMPREGADO, MEIO AMBIENTE, EXAME MEDICO,
ESCLARECIMENTOS, TRABALHADOR URBANO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87