Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Joaninha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tauá, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1201/2004