Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA A RECONSTITUIÇÃO DO FORUM DE OURO PRETO.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RECONSTITUIÇÃO, FORUM, CIDADE, OURO PRETO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 954/49. DOFC 08 12 49.