Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade (APADECOM) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Aprovação, rádio comunitária, Palmeira dos Índios, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 30/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 02.