Projeto de Lei
REDUZ, PROGRESSIVAMENTE, O ICM E IPI QUE INCIDEM SOBRE TRATORES, MAQUINAS AGRICOLAS E RESPECTIVOS IMPLEMENTOS E TORNA OS INVESTIMENTOS APLICADOS NAS REFERIDAS MAQUINAS DEDUTIVEIS DA RENDA BRUTA DO AGRICULTOR PARA EFEITO DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
REDUÇÃO, (ICM), (IPI), INCIDENCIA, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, AGRICULTOR, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 02.