Projeto de Lei
Projeto de lei que proíbe a instalação de bombas de auto-serviços de combustíveis em todo o território nacional.
Proibição, instalação, bomba, abastecimento, combustivel, operação, consumidor, obrigatoriedade, empresa, proprietário, posto de gasolina, promoção, curso de treinamento, segurança do trabalho, primeiros socorros, realização, corpo de bombeiros, descumprimento, infrator, multa, suspensão, funcionamento, competencia, (MME), fiscalização.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4224/98. DCD 22 10 99 PAG 50257 COL 02.