Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei  Nº 4.776/2005, que “Dispõe sobre a gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF e dá outras providências”.
Florestas Públicas para Produção Sustentável, Serviço Florestal Brasileiro - SFB - , Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado