Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
COMPROVANDO COM A INSCRIÇÃO DA MATRICULA DO SEGURADO NO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
NORMAS, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, MATRICULA, SEGURADO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.