Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Cem FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Oriente (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 282/05. DOFC 26 04 05 PAG 03 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14160 COL 01.