Projeto de Lei
PRORROGA, POR MAIS CINCO EXERCICIOS, A VIGENCIA DA LEI 1886 DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO 'PLANO DO CARVÃO NACIONAL'.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.