Projeto de Lei
Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.
Fornecimento de kit contendo escova de dente, fio dental e pasta de dente (creme dental), com instruções de correta escovação de dentes.
Obrigatoriedade, fornecimento, aluno, escola pública, ensino fundamental, material, higiene dental.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento no Senado Federal (proposição rejeitada).