Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
DETERMINANDO OS DIAS E PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DIA UTIL, EXCEÇÃO, SEGUNDA FEIRA, SABADO, FIXAÇÃO, PERIODO, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.