Projeto de Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECENDO QUE A GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DEVIDA AOS PATRULHEIROS RODOVIARIOS SERA PAGA NO PERCENTUAL DE QUATORZE POR CENTO CALCULADA SOBRE O VENCIMENTO BASICO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARATER PROVISORIO, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, CARGO, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, VENCIMENTO BASICO, PAGAMENTO, SIMULTANEIDADE, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SECRETARIADO EXECUTIVO, SUSPENSÃO, GRATIFICAÇÃO, HIPOTESE, APROVAÇÃO, PLANO DE CARRERIA, FUNCIONARIO PUBLICO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, MORTE.
Não Informado
OF 49/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.