Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE OU EMPRESA PARA EFEITO DE EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO POR MEIO DA TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROIBIÇÃO, FORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SOCIEDADE, EMPRESA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, UTILIZAÇÃO, TAXI, PRIVATIVIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 02.