Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo.