Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA FACILITAR AS ATIVIDADES DOS MEMBROS DE SOCIEDADES ORNITOLOGICAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, ATIVIDADE, ORNITOLOGIA, PROIBIÇÃO, CATIVEIRO, CAÇA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).