Projeto de Lei
REGULAMENTA O USO DO TABACO NAS AERONAVES COMERCIAIS BRASILEIRAS.
PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, AERONAVE, AVIAÇÃO COMERCIAL, VOO, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, LIMITAÇÃO, PERIODO, PROTEÇÃO, SAUDE, PASSAGEIRO. AUTORIZAÇÃO, FUMO, AERONAVE, EXIGENCIA, SEPARAÇÃO, PERCENTAGEM, ASSENTO, COLOCAÇÃO, CARTAZ, PLACA, AVISO, USUARIO, PASSAGEIRO. TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.