Projeto de Lei
MODIFICA A ALINEA A DO ARTIGO SEXTO DA LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A ASSISTENCIA ECONOMICA A BORRACHA NATURAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE ECONOMICA, BORRACHA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).