Projeto de Lei
DETERMINA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 01.