Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, DISPONDO SOBRE O RETORNO, A ATIVIDADE, DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
INCLUINDO O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO EMPREGADOR NO CALCULO DO PECULIO DO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, CALCULO, PECULIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.