Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Parnaíba, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1058/2003