Requerimento
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,  para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios ".
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento