Emenda na Comissão
Dê-se ao § 1º do art. 2º do PL 4330/2004 a seguinte redação:

Art. 2º .....

§ 1º "A empresa prestadora de serviços contrata, remunera  e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outra empresa ou profissionais para realização desses serviços".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2006 CTASP, pelo Dep. Armando Monteiro