Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DURANTE TRES ANOS OS ESTOQUES NACIONAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS NAS FONTES DE PRODUÇÃO, PROMOVER AS IMPORTAÇÕES NECESSARIAS, DISTRIBUI-LOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, ESTOQUES, GENEROS ALIMENTICIOS, FONTE, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.