Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Pioneira de Formosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 27 de outubro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORMOSA D'OESTE, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2552/2002