Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL AO SEGURADO POR MORTE DE DEPENDENTE.
FIXANDO A IMPORTANCIA DE 04 VEZES O MAIOR VALOR DE REFERENCIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, AUMENTO, AUXILIO FUNERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.