Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO FUNDIARIO NACIONAL, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO FUNDIARIO PARA APRECIAR CONFLITOS EM TERRAS DEVOLUTAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, ASSUNTOS FUNDIARIOS, ASSESSORAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, PLANO NACIONAL, PLANO REGIONAL, REFORMA AGRARIA, DIREITO AGRARIO, DIRETRIZ, (FUNAI), MEIO AMBIENTE, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO. DEFINIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, PRESIDENCIA, (INCRA), APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, LITIGIO, TERRA DEVOLUTA, POSSEIRO, POSSE, TERRAS, REGISTRO DE IMOVEIS, ESCRITURA, IMOVEL RURAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (INCRA), INSTALAÇÃO, CONSELHO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0952 COL 01.