Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CALCULO, REVISÃO, SALARIO BENEFICIO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0078 COL 01.