Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE CONCESSÃO DE UM EMPRESTIMO PELO JAPÃO, NOS TERMOS DO PLANO DE RECICLAGEM FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, A 10 DE NOVEMBRO DE 1989. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ORIGEM, JAPÃO, PLANO, RECICLAGEM, FINANÇAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ESTADO, (MG), (CELG), (PORTOBRAS), FUNDO ESPECIAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA. ..
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO