Projeto de Lei
REVERTE AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO OFICIAIS DE INTENDENCIA QUE PASSARAM A RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, EM VISTA DE NÃO TER SIDO CUMPRIDA DISPOSIÇÕES DA LEI 9120, DE 02 04 1946.
LEI DE ORGANIZAÇÃO DOS EFETIVO DO EXERCITO).
PENSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, OFICIAIS, INTENDENCIA, RESERVA MILITAR, PRIMEIRA CLASSE, DESCUMPRIMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EFETIVOS MILITARES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.