Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIAR OS TERRENOS ONDE FORAM AS BATALHAS DOS GUARARAPES, NO MUNICIPIO DE JABOATÃO PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, LOCAL, LUTA, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 03.