Projeto de Lei
DESTACA DA VERBA A QUE SE REFERE O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM POR CENTO PARA OBRAS DE IRRIGAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS SITUADAS A JUSANTE DOS AÇUDES CONSTRUIDOS E A CONSTRUIR, NA AREA POLIGONAL DAS SECAS.
DESTINAÇÃO, VERBA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, AREA, AÇUDE, POLIGONO DAS SECAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.