Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areia, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Areia, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 864/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 10/08/05 COL 01.