Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 533 e 693, de 2003.
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Sapucaia - PA; e Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos - RS;
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37939 COL 02.