Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO TITULO 'V' (DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL) DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 528.
DISPONDO SOBRE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SINDICATO, APLICAÇÃO DE PENAS DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO TEMPORARIA, DESTITUIÇÃO DE DIRETORIA, INTERVENÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, IRREGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, SUBSTITUIÇÃO, DIRETORIA, INTERVENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0187 COL 01.