Projeto de Lei
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1951, COM VOTO VENCIDO DO SENHOR FERRAZ IGREJA, DOS SENHORES FRANCISCO AGUIAR, DEODORO DE MENDONÇA, OSVALDO ORICO, MACHADO SOBRINHO, VIEIRA SOBRINHO E FERNANDO FERRARI.
APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DAS REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 99/55. DCN1 09 09 55.