Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Santo André Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Aprovação,  rádio, Santo André (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 543/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25049 COL 01