Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização e a pesquisa do código genético e dá outras providências.
Cria normas para a utilização e a pesquisa do Genoma. Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
Utilização, pesquisa científica, genoma, código genético, manutenção, individualização, inviolabilidade, preservação, vida, valor, ética, moral, identificação, criação, manipulação, apresentação, documento oficial, adulto, requisitos, saúde, autorização, pais, responsavel, menor, morto, família, Judiciário, cadáver, proibição, pesquisa, duplicação, tecido, arquivo, médico, atividade cientifica, seleção, candidato, obtenção, emprego, trabalho, participação, seguro de vida, plano de saúde, acidente do trabalho, tipicidade, crime, discriminação, genética, pessoas, portador, doença.   
_ Alteração, Nova Lei de Patentes, exclusão, direitos, patente de invenção, descoberta, código genetico, identificação, vida humana, animal, transgênico.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.