Projeto de Lei
Institui o Gatilho Desemprego
Criação, instrumento, redução, desemprego, autorização, empresa, contratação, empregado, benefício fiscal, redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), regime especial de trabalho, realização, acordo coletivo de trabalho, sindicato, federação, limitação, salário, benefício, direitos, legislação trabalhista, utilização, índice, Executivo, tributação.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER