Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais  BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.
Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, Relação Discritiva de Rodovias, Sistema Rodoviário Federal, transformação, rodovia estadual, rodovia federal, trecho, ligação, município, São José da Lage, Novo Lino, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei  10960/04. DOFC 08 10 04 PAG 04 COL 02.