Projeto de Lei
ASSEGURA O ENSINO DE I E II GRAUS A ALUNOS CARENTES DE RECURSOS.
CUJA FAMILIA TENHA RENDA INFERIOR A DOIS SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS.
GARANTIA, VAGA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTUDANTE CARENTE, ESCOLA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0104 COL 01.