Projeto de Lei Complementar
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO PARA OS ESTADOS DE RORAIMA E AMAPA.
NORMAS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (RR), (AP), FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, (RO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01.