Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.500.000,00 PARA ATENDER A DESPESA COM A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICAMENTOS A ANTI-MALARIA AS POPULAÇÕES RURAIS DO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MALARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 82/47. DOFC 04 09 47.