Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1973.
ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL. GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI. ASSUNÇÃO (PARAGUAI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/74. DCN2 15 05 74 PAG 1443. DCN1 15 05 74 PAG 2825. DOFC 15 05 74 PAG 5549.