Mensagem de Implementação da Lei 10.147/00
Encaminha Relatório que trata do "Resultado da implementação da Lei n 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 107/2003, que "encaminha Relatório que trata do "Resultado da implementação da Lei n 10.147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu art. 1º"."