Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULA A ELEIÇÃO E O MANDATO DE REPRESENTANTES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, DIRETORIA, MEMBRO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE SINDICAL, SINDICATO, ELEIÇÃO, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), REELEIÇÃO, ELEIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO, REPRESENTANTE, MEMBRO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).