Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de programas educacionais dedicados ao ensinamento da língua portuguesa e à popularização da literatura brasileira.
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, transmissão, programa educativo, ensino, língua portuguesa, literatura brasileira.
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.