Projeto de Lei
ESTENDE OS BENEFICIOS PREVISTOS NAS LEIS 288, DE 1948, E 616, DE 1949, QUE CONCEDEM VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES, DE GUERRA.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEIS, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, ATIVIDADE, OPERAÇÃO GUERRA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO DO SF).