Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E A REMINGTON RAND DO BRASIL, PARA A EXECUÇÃO NO EXERCICIO DE 1958, DOS SERVIÇOS MECANIZADOS DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E ESTATISTICA DO IMPOSTO DE RENDA NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA EM SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, FORTALEZA, SALVADOR, NITEROI E CURITIBA.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, MECANIZAÇÃO, LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, ESTATISTICA, IMPOSTO DE RENDA, DELEGACIA REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA, SÃO PAULO (ESTADO), MUNICIPIO, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, FORTALEZA (CE), CEARÁ, SALVADOR (BA), BAHIA, NITEROI (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CURITIBA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/61. DOFC 18 12 61.