Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências.
Criação, Fundo Regional da Cidadania, vinculação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), combate, fome, emprego, renda, capacitação, comunidade, população carente.
Encaminhamento
arquivado.