Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre procedimentos adotados pela Secretaria da Receita Federal com respeito ao controle aduaneiro e declaração de bagagens de casais e de filhos dependentes.
Não Informado
AV 346/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.