Requerimento
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Medida Provisória n.º 239/2005 e o Decreto S/N de 18 de fevereiro de 2005.
Providência Interna
17/08/2005, realizado o evento pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a participação do Sr. Ciro Gomes, Ministro de Estado da Integração Nacional.
SOBRESTADO.