Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÃO A SER OBEDECIDA NAS REEDIÇÕES DE LIVROS E REVISTAS ATUALIZADAS.
DESTAQUE PARA O LEITOR, DE TODAS AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS.
OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO, REEDIÇÃO, LIVRO, PERIODICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12019 COL 01.