Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
CRIAÇÃO, SISTEMA, ENSINO SUPERIOR, TRANSFORMAÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.