Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itauçu, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1888/2002