Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5770/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5770/2005, apensado.