Projeto de Lei
Dispõe sobre a emissão de nota fiscal de serviços prestados por hospitais conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde.
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, laboratorio, fornecedor, serviço médico, serviço de saúde, usuário, convênio, (SUS), emissão, nota fiscal, despesa, modelo, cobrança, detalhamento, identificação, domicílio, custo, tratamento médico, diárias, medicamentos, material hospitalar, honorários, exigência, assinatura, paciente, responsável, entrega, alta médica.
Notificações
Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.