Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Aprovação,  rádio comunitária,   Santa Luzia do Paruá, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP