Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO DE 1997.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, PESSOAL, CORPO DIPLOMATICO, DIPLOMATA, CONSULADO, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA TCHECA.
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.