Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2005, do Senado Federal, com excessão da expressão "com a redação dada pela Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004", para ser incorporada ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2005, da Câmara dos Deputados.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2005, do Senado Federal, com excessão da expressão "com a redação dada pela Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004", para ser incorporada ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2005, da Câmara dos Deputados.