Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO, APROVADO PELA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS.
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ATUM, APROVAÇÃO, CONFERENCIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 120/86.