Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
Cria as Escolas Técnicas Federais do Acre, do Amapá, de Mato Grosso do Sul, e de Canoas, no Rio Grande do Sul; as Escolas Agrotécnicasn Federais de Brasília, de Marabá, de Nova Andradina e de São Raimundo das Mangabeiras; transforma a Escola Técnica Federal de Porto Velho - RO, em Escola Técnica Federal de Rondônia.
Criação, Escola Técnica Federal, Escola Agrotécnica Federal, sede, município, Rio Branco (AC), Acre, Macapá (AP), Amapá, Campo Grande (MS), Mato Grosso do Sul, Canoas (RS), Rio Grande do Sul, Porto Velho (RO), Rondônia, Marabá (PA), Pará, Nova Andradina (MS), Mato Grosso do Sul, São Raimundo das Mangabeiras (MA), Maranhão, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil). _Criação, cargo de carreira, Professor, Técnico Administrativo, Educação, cargo de direção, função gratificada, provimento, cargo em comissão, cargo de confiança, disponibilidade, recursos orçamentários, custeio, Ministério da Educação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.705/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.