Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Pérola FM - AMCRP/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Conchas, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CONCHAS, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 722/2000.