Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de  09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores de Pedra Lavrada 
(AMPLA ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedra Lavrada, (PB).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1694/2005