Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI Nº 2.996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA EXERCÍCIO DE 1957, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3456/58. DOFC 18 11 58.