Projeto de Lei
Dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional.
Torna obrigatória a publicação da seguinte advertência nos jornais que trazem anúncios de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo: "exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Disque-denúncia."
Obrigatoriedade, jornal, divulgação, anúncio, massagista, acompanhante, prostituição, prostituta, exploração, sexo, mulher, publicação, advertência, exploração sexual, abuso sexual, maus-tratos, criança, adolescente, menor, crime, disque-denúncia.
Notificações
Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.