Projeto de Lei
CRIA A TAXA SANITARIA DA AMAZONIA, NA BASE DE CINCO CRUZEIROS SOBRE O QUILO DA BORRACHA DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA, ESTABELECE O SERVIÇO COMPLEMENTAR MOVEL (SMC) DE ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA DA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
CRIAÇÃO, TAXAS, VIGILANCIA SANITARIA, REGIÃO AMAZONICA, PREÇO, QUILOGRAMA, BORRACHA, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO SANITARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.