Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito.
Não Informado
AV 476/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.