Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.048, de 20 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD22 03 06 PÁG 13675 COL 01.