Parecer Reformulado de Plenário
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui, finalmente, em virtude dos questionamentos levantados em Plenário, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento apenas da proposta de alteração do art. 27, mantendo inalterado o art. 38.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer Reformulado de Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio