Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Guaraniaçu (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 933/2005. DOU 16 09 05 PÁG 05 CO 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45542 COL 01.