Projeto de Lei
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 4.279, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1963.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AJUDANTE DE PORTEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5013/66. DOFC 06 06 66.