Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 766 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A FORMA DE FIXAÇÃO DO SALARIO PROFISSIONAL.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, ENTIDADES SINDICAIS E JUSTIÇA DO TRABALHO ATRAVES DE PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO, DISSIDIO COLETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 02.