Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes
Aprova as Contas dos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, relativas ao exercício de 2001.
Aprovação, prestação de contas, Presidente, Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercício financeiro anterior.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/2003.Pronto para Ordem do Dia.