Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Novo Horizonte (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.