Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DE DIRETORIOS MUNICIPAIS EM CIDADES DE MAIS DE UM MILHÃO DE HABITANTES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, CRIAÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, DIRETORIO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIO DISTRITAL. EQUIPARAÇÃO, ZONA ELEITORAL, MUNICIPIOS. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, INCLUSÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0885 COL 01.