Projeto de Lei
ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 485 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PARA AMPARAR OS BENEFICIARIOS DE TRABALHADOR FALECIDO DEVIDO A ACIDENTE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). OBRIGATORIEDADE, INDENIZAÇÃO, OCORRENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL. OCORRENCIA, MORTE, FAVORECIMENTO, INDENIZAÇÃO, FAMILIA, EMPREGADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).