Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 44 LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL.
LIMITANDO SEU VALOR ATE O TRIPLO DO VALOR DE REFERENCIA DA REGIÃO E SERA PAGO O VALOR MAXIMO QUANDO O EXECUTOR FOR O SEGURADO OU SEU DEPENDENTE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, BASE DE CALCULO, VALOR, REFERENCIA, PAGAMENTO, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE, RESPONSAVEL, FUNERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.