Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 96, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural Catanduvense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Catanduvas, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1611/2002