Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PRESTADO POR ANTONIO JOAQUIM DA COSTA, ZELADOR DA CASA RUI BARBOSA.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ZELADOR, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2108/53. DOFC 04 12 53.