Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.
COMO RECEITAS DA UNIÃO, NOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS, EXCETO OS RELATIVOS AO PIN E PROTERRA.
DEPOSITO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, BANCO ESTADUAL, EXCEÇÃO, (PIN), (PROTERRA).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).