Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ubatuba (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.