Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Walter, Estado do Acre.
Radio, Porto Walter, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 388/2006. DOU 31 07 06 PÁG 03 COL 02.