Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1815 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, CONCESSIONARIA, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.