Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre liberações de recursos para Municípios ou outras entidades em situação de inadimplência.
Ministro Gilberto Gil.
Ministério da Cultura, liberação, recursos orçamentários, municípios, entidade, irregularidade, inadimplência, (SIAFI).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.