Projeto de Lei
REGULA O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DO VALE DO PIRAQUE - AÇU, DO APROVEITAMENTO DO PORTO DE SANTA CRUZ, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
REGULAMENTAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, VALE DO PIRAQUE-AÇU, APROVEITAMENTO, PORTO, SANTA CRUZ, (ES).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.