Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUIDA, EM LONDRES, A PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1974.
CONVENÇÃO, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, ACIDENTE MARITIMO, NAVIO, (INCO).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36/79.