Projeto de Lei
CONSIDERA MONUMENTO HISTORICO NACIONAL O ANTIGO PAÇO IMPERIAL SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECIMENTO, MONUMENTO NACIONAL, PATRIMONIO HISTORICO, EDIFICIO SEDE, ESTADO, (GB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.