Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO ANUAL, PELO PODER EXECUTIVO, DE RELATORIO AO CONGRESSO NACIONAL SOBRE O CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE.
NORMAS, APRESENTAÇÃO, PREVISÃO ANUAL, EXECUTIVO, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL, CONVENIO, INTERNACIONAL, CAFE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 03.