Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, TURNO UNICO, BANCARIO, BANCOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.