Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES OCUPADOS NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).