Projeto de Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 02 CARGOS DE JUIZ TOGADO VITALICIO, 02 FUNÇÕES DE JUIZ CLASSISTA, 04 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E 02 DE SECRETARIO DE TURMA, AUMENTANDO O NUMERO DE JUIZES PARA 12, SENDO 08 TOGADOS E 04 CLASSISTAS, TEMPORARIO, NO TRT DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS).
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA SEGUNDA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO, VITALICIO, FUNÇÃO, JUIZ CLASSISTA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIO DE TURMA, TURMA DE TRIBUNAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
OF CN-626/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL.