Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI 3419, DE 05 DE JULHO DE 1958, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DISPUNHA SOBRE INCORPORAÇÃO A UNIÃO DE BENS DA HERANÇA JACENTE DE JULIA COSTA E ZULMIRA AMORIM).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), HERANÇA JACENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.