Substitutivo
Regulamenta a profissão de Taxista e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
Regulamentação, profissão, Taxista, competência, exercício profissional.
_ Alteração, lei federal, facultatividade, Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, cessão, automóvel, Auxiliar, direitos, Taxista, empregado, contribuição previdenciária, contribuinte autônomo, recolhimento, permissionário, contrato, requisitos, prestação de serviço, prazo, obrigações, responsabilidade, contratante, remuneração, táxi.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair