Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, ESTADO, CONTINUAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 01.