Emenda na Comissão
Inclua-se no Artigo 145 da Constituição Federal, um parágrafo 3º, com a seguinte redação: Parágrafo 3º A graduação dos tributos deverá considerar a essencialidade dos serviços públicos e bens para coletividade".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Alex Canziani