Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, DE TECNICO EM ARTES FOTOGRAFICAS E DE TECNICO EM FOTOACABAMENTO.
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PROFISSÃO, FOTOGRAFO, TECNICO, REPORTER, FOTOGRAFIA, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ENSINO DE SEGUNDO GRAUS, EXERCICIO, PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MATERIAL FOTOGRAFICO, CRIAÇÃO, VARIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, JURISDIÇÃO, COMPETENCIA, CARTEIRA PROFISSIONAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 01.