Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SEDE AOS SERVIDORES EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA PRELAZIA DE PINHEIRO, NO MARANHÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SERVIDOR, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.