Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO HAXEMITA DA JORDANIA, EM BRASILIA, A 05 DE NOVEMBRO DE 1975.
ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO REINO HAXEMITA DA JORDANIA. CIDADE DE BRASILIA. ROTAS AEREAS. EMPRESA DE AVIAÇÃO CIVIL.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 45/76).