Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO FATOR RH E DO TIPO SANGUINEO NAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS E DE IDENTIDADE.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, SANGUE, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (RJTDO). DCN1 02 04 75 PAG 0873 COL 03.