Projeto de Lei
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 33, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS).
QUORUM PARA EFEITO DE CONVENÇÕES MUNICIPAIS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, QUORUM, VOTAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, CANDIDATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.