Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO REGULADORA DO PIS-PASEP.
INCLUINDO O DIVORCIO ENTRE OS MOTIVOS QUE DÃO CAUSA A RETIRADA DO PIS-PASEP.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), (PASEP), INCLUSÃO, DIREITOS, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, SALDO, CONTA INDIVIDUAL, SERVIDOR, MOTIVO, DIVORCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.