Permissão Frequência Modulada Educativa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Radio Educativa, Tucuruí, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2168/2006