Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS.
EXCLUINDO DO TEXTO A EXIGENCIA DOS BENEFICIARIOS NÃO SEREM MANTIDOS POR PESSOA DE QUEM DEPENDAM OBRIGATORIAMENTE E CONCEDENDO O AUXILIO FUNERAL A QUEM REALIZAR O FUNERAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DISPENSA, REQUISITOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, PESSOA INVALIDEZ, CRIAÇÃO, AUXILIO FUNERAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, BENEFICIARIO, CONJUGE, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 03.