Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Alagoa Grande, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 906/2005. DOU 16 09 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45533 COL 01.