Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
QUE DISPÕE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, SOBRE O CRITERIO DE COMPUTO DE LICENÇA-PREMIO NÃO GOZADA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, SEGURADO, AUXILIO DOENÇA, AUXÍLIO INVALIDEZ.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1020/79. DCN1 30 03 84 PAG 1213 COL 01.