Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, e do PL 4586/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, e do PL 4586/2004, apensado, com substitutivo.