Projeto de Lei Complementar
PERMITE O LEVANTAMENTO DE IMPORTANCIA DO PIS-PASEP PARA CUSTEAR EDUCAÇÃO ESCOLAR.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS-PASEP). NORMAS, POSSIBILIDADE, EMPREGADO, RETIRADA, PARCELA, (PIS), (PASEP), OBJETIVO, PAGAMENTO, DESPESA, MENSALIDADE, EDUCAÇÃO, MATERIAL DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.