Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Bonito, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comujnitária, emissora, rádio, Município, Bonito, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2257/2002