Projeto de Lei
AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA FAZENDA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), UTILIZAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Não Informado
OF 1314/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.