Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 710 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO QUADRO DO TRT PARA A DIREÇÃO DE JCJ.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  NORMAS, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, DIREÇÃO, SECRETARIA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), REQUISITOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, GARANTIA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 01.