Projeto de Lei
ESTABELECE PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
NORMAS, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, BOLSA DE ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, BOLSA DE ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO, MAGISTERIO, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).