Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade de São Paulo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 283/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.