Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária São Mateus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Mateus do Sul, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1907/2005