Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 15.000.000,00) PARA OCORRER AS DESPESAS DE ELABORAÇÃO, AQUISIÇÃO DE PAPEL ADEQUADO, IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UM CODIGO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, AQUISIÇÃO, PAPEL JORNAL, IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CODIGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.