Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 348, DE 04 DE JANEIRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, INCLUINDO ENTRE SEUS MEMBROS NATOS OS PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SENADO FEDERAL, DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, (CSN), SEGURANÇA NACIONAL, INCLUSÃO, MEMBRO NATO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 04.