Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sátiro Dias, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SATIRO DIAS, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1046/2001