Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Votuporanga, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1831/2002