Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO DO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A FIRMA CONSTRUTORA INDUSTRIAL LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE CURUÇA, NO MEDIO SÃO FRANCISCO.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DNPRC), OBRA PUBLICA, SÃO FRANCISCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/49. DCN1 10 11 49.