Projeto de Lei
TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÕES FUNÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO SEXTO E PARAGRAFOS DO DECRETO Nº 51.404 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1962.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, TECNICO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA, CONSELHO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4393/64. DOFC 04 09 64.