Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DA VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA) E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP), PARA APLICAÇÃO DA VERBA DE CR$ 10.000.000,00, DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (SPVEA), (FSESP), APLICAÇÃO, VERBA, OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIOS, ESTADO (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/66. DCN2 19 05 66.