Projeto de Lei
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.
Autorização, Executivo, criação, fundo de reserva, danos, riscos, meio ambiente, saúde, poluição, alimentos, transgênico, organismo geneticamente modificado, contaminação, produto químico, agrotóxico, recursos, financiamento, assistência médico hospitalar, vítima, contaminação, recuperação, meio ambiente, indenização, agricultor, recolhimento, empresa, responsável, patente de registro, percentagem, faturamento.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER