Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PETROBRAS), INCLUSÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, XISTO BETUMINOSO, ROCHA BETUMINOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 04.