Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS SERVIDORES DA UNIÃO QUE TRABALHAM EM CONTACTO COM TUBERCULOSOS, HANSENIANOS, PESTOSOS OU DEMAIS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS.
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR DA UNIÃO FEDERAL, TRABALHO, TUBERCULOSOS, HANSENIANO, DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.