Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA INJETAR MAIS RECURSOS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, TURISMO, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, RECURSOS, AMAZONIA LEGAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.