Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REAJUSTANDO-OS COM BASE EM 147 POR CENTO EM PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1991, COM BASE NO INPC EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1992). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, ATUALIZAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.