Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPENSANDO O DESLIGAMENTO DO EMPREGO OU A CESSAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO SISTEMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DISPENSA, EXIGENCIA, DESLIGAMENTO, EMPREGO, CESSAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, OBJETIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 02.