Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE 814.400,00 PARA PAGAMENTO DE HONORARIO EM 1953 A DIVERSOS PROFESSORES DO COLEGIO PEDRO II EXTERNATO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, HONORARIOS, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2558/55. DOFC 18 08 55.