Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a tomada de providências para, através do IBAMA, fazer cumprir o EMBARGO FEDERAL e impedir que os autuados prossigam realizando desvastações de Manguezais no Distrito de Encarnação, no Município de Salina das Margaridas, no Estado da Bahia.
(MMA), (IBAMA), cumprimento, embargos, destruição, mangue, município, Salina das Margaridas, (BA).
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF. 1SECM/RI nº 1313/2003.