Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO POSTAL TELEGRAFICO E A COMPANHIA PREDIAL DE TAUBATE S.A., PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE TAUBATE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, AGENCIA POSTAL, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 97/53. DCN1 08 12 53.