Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Meios de Comunicação e Atividades Culturais e Comunitárias de Rancharia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rancharia, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RANCHARIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 205/01. DOFC 15 06 01 PAG 0005 COL 01. 
DCD 19 06 01 PÁG 28987 COL 01.