Projeto de Lei
REDUZ PARA SETE HORAS DIARIAS A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.
REDUÇÃO, PERIODO, HORARIO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).