Projeto de Lei
Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
Regulamentação, atividade profissional, artes marciais, capoeira, dança, criação, associação, federação, confederação, código de ética, ensino, atestado médico, matrícula, aluno.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.