Projeto de Lei
Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Transferência, gestão, Parque Nacional da Tijuca, responsabilidade, administração, fiscalização, Município, Rio de Janeiro (RJ), aplicação, lei federal, emissão, improbidade administrativa, penalidade, infrator, criação, Conselho Consultivo, membros, representante, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sociedade civil, Ministério Público.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER