Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ARABIA SAUDITA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 13 DE AGOSTO DE 1981.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, ARABIA SAUDITA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/85. DCN2 05 06 85 PAG 1618. DCN1 05 06 85 PAG 5529. DOFC 05 06 85 PAG 8073 COL 02.