Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 7.789, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO'.
AUMENTANDO GRADATIVAMENTO O VALOR DO SALARIO MINIMO, ATE ATINGIR EM NOVEMBRO DE 1992, O VALOR CORRESPONDENTE A 809 BTN OU INDEXADOR QUE VENHA A SUBSTITUI-LO APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, ATUALIZAÇÃO PROGRESSIVA, (BTN), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.