Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1578, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio FM Coronel Freitas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coronel Freitas, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3205/2003