Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.