Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 574/1999, do PL 751/1999, e do PL 1027/1999, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 574/1999, do PL 751/1999, e do PL 1027/1999, apensados.