Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CURSOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS MILITARES DE ENSINO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE SEGUNDO GRAU DO ENSINO MEDIO.
EQUIPARAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, ESTABELECIMENTO MILITAR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO MEDIO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.