Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
FACULTANDO A MULHER O TRABALHO NOTURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRABALHO NOTURNO, MULHER, LIMITAÇÃO, IDADE, ATIVIDADE, CASA NOTURNA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SALARIO, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MEDICO, CAPACIDADE, APTIDÃO FÍSICA, EXAME DE SANIDADE MENTAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 01.