Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias a  Municípios e entidades do Terceiro Setor, no período de 01.01.2003 até a presente data, que, de qualquer forma, estejam relacionados ao Estado de Sergipe.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, (PETROBRAS), destinação, dotação orçamentária, recursos financeiros, patrocínio, convênio, contrato, parceria, cópia, licitação, municípios, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, terceiro setor, estado, (SE), prazo determinado.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.