Requerimento de Desapensação
Requer desapensamento do PL n.º 270, de 2003, ora apensado ao PL n.º 1.037, de 1999.
Notificações
Indeferido Requerimento nº 1606/04, do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, solicitando a desapensação deste do PL 1037/99.
DCD 18 10 03 PÁG 55611 COL 01.