Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, MEMBROS, PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, PROCURADOR MILITAR, PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SUB PROCURADOR GERAL, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, PROCURADOR DA JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, MANUTENÇÃO, VERBAS, REPRESENTAÇÃO, EXTENSÃO, APLICAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR,
Não Informado
OF SM-910/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.