Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a oferta de veículos adaptados pelos Centros de Formação de Condutores.
Destinado ao aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, centro de formação, condutor, auto-escola, oferta, veículo automotor, adaptação, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".