Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVIDA BRASILEIRA EM MOEDA ESTRANGEIRA, SOBRE AS ATIVIDADES DE BANCOS ESTRANGEIROS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, MOEDA ESTRANGEIRA. ENCARGO, TESOURO NACIONAL, VENDA, DIVISA, RESERVA MONETARIA, OBJETIVO, EMPRESA, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTRANGEIRO, ORDEM CRONOLOGICA, DATA, VENCIMENTO. NORMAS, CREDOR, DECLARAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DECISÃO, RETORNO, EMPRESTIMO, ISENÇÃO, JUROS, IMPOSTO DE RENDA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS, EMPRESTIMO, FUNDOS, ESTRANGEIRO. AUTORIZAÇÃO, BANCO ESTRANGEIRO, FINANCIAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA, PROJETO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCRITORIO, IMOVEL RESIDENCIAL, FABRICA, CREDITOS, AMORTIZAÇÃO, (BNH), EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, PAGAMENTO, PARCELA, VENDA, EXPORTAÇÃO. CONCESSÃO, PAIS, AFRICA, AMERICA LATINA, PAGAMENTO, IMPORTAÇÃO, TITULO DE DIVIDA EXTERNA. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO A VISTA, EXPORTAÇÃO, TITULO DE CREDITO. AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, CARTA PATENTE, BANCO COMERCIAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, FAVORECIMENTO, BANCOS, CREDOR. PROIBIÇÃO, BANCO ESTRANGEIRO, SOCIO, BANCO COMERCIAL, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, SOCIEDADE CORRETORA, VALOR, MERCADORIA. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA, BANCOS, CREDOR, INFRAÇÃO, LIMITAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXCEÇÃO, CREDITOS, ORGANISMO INTERNACIONAL, GOVERNO ESTRANGEIRO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REMESSA, LEGISLATIVO, INFORMAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1046 COL 01.