Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 92, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, E ACRESCENTA-LHE DOIS PARAGRAFOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RANCHO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.