Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, São Mamede, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 417/05 . DOFC 02 06 05 PAG 02  COL 01 .
DCD 02 06 05 PÁG 22252 COL 01.