Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, CELEBRADO EM HAVANA, A 18 DE MARÇO DE 1987.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, TECNOLOGIA, INTERCAMBIO, CIENTISTA, TECNICO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PAIS, CUBA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 8/90. DOFC 22 05 90 PAG 9751 COL 01.