Projeto de Lei
Acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998.
Estabelece que só o graduado em Educação Física é obrigado a se inscrever nos Conselhos Regionais; exclui da obrigatoriedade os ex-atletas.
Alteração, lei federal, obrigatoriedade, registro profissional, pagamento, anuidade, Conselho Regional, Educação Física, exclusividade, diplomado, curso superior, exclusão, atletas.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-249/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.