Projeto de Lei
PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, QUE EXCEDAM A 200 QUILOMETROS POR HORA.
PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPUTA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, VELOCIDADE, SUPERIORIDADE, LIMITAÇÃO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.