Projeto de Lei
Institui o "Ano dos Transplantes" e dá outras providências
Fixa o período compreendido entre primeiro de janeiro e 31 de dezembro de 1992.
Criação, Ano Nacional,  transplante, incentivo, conscientização, importância, doação, transplante de orgão.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.