Projeto de Lei
Dispõe sobre dispensa do serviço aos eleitores convocados para compor as Mesas Receptoras.
DISPENSA, SERVIÇO, TRABALHADOR, ELEITOR, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO,
MESA ELEITORAL, RECEBIMENTO, VOTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ELEIÇÃO,
AUSENCIA, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, ATENDIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Retirada pelo(a) Autor(a)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO
A RETIRADA DESTE PROJETO.
DCD 01 05 97 PAG 11184 COL 01.