Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Solicita cópia dos convênios :   TCV/MDS/189/2004 - R$ 82.800,00; TR/SEAS/MPAS/1653/2002 - 	R$ 32.000,00;   TR/MAS/NR/286/2003 - R$ 18.600,00  e 
 TR/SEAS/MPAS/1588/2002 - 	R$ 39.385,00, Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, no Amapá.
Ministro Patrus Ananias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia, convênio, Prefeitura Municipal, Município, Pedra Branca do Amaparí, (AP).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.