Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES DO INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA - ESTADO DA GUANABARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADE CULTURAL, ESTADO, (GB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.