Requerimento de Redistribuição
REQUER A APENSAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92, DE 2003, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115-A, DE 1996.
Notificações
Deferido Requerimento do Dep. Inocêncio Oliveira solicitando a apensação deste ao de nº 74/03.