Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
PARA PUNIR MAIS SEVERAMENTE OS PARTICIPANTES DE CORRIDAS DE RUA.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PUNIÇÃO, MOTORISTA, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).