Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da derrubada do umbuzeiro em todo país, e dá outras providências.
Proibição, derrubada, árvore, exceção, área, obra pública, serviço, utilidade pública, imóvel rural, economia familiar, atividade agropecuária, penalidade, multa, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER