Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 09 66 PAG 5912 COL 03.