Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Monte Belo, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP