Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, CLASSE ESPECIAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12019 COL 01.