Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL DOMICILIAR A PACIENTES CRONICOS, ATENDIDOS PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, ATENDIMENTO, DOMICILIO, PACIENTE, RECURSOS, (SUS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RES 17/89). DCD 02 03 99 PAG 7200 COL 01.