Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 70 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
DETERMINANDO QUE O TRABALHO REALIZADO EM DIA DE REPOUSO SEMANAL, NÃO COMPENSADO, SERA REMUNERADO EM TRIPLO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, REALIZAÇÃO, DIA, REPOUSO SEMANAL, TRABALHADOR, FERIADOS, AUMENTO, VALOR, PAGAMENTO, SUPERIORIDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, HIPOTESE, AUSENCIA, COMPENSAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 01.