Projeto de Lei
SUSPENDE, ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1958, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS E FISCAIS, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS COTONICULTORES.
SUSPENSÃO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, AGRICULTOR, CULTIVO, ALGODÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.