Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL A EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS.
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA.
Não Informado
OFÍCIO Nº 16/50, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO QUE NÃO PÔDE DAR ASSENTIMENTO AO PROJETO.