Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAIBA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, (CHESF), (ELETROBRAS), IMOVEL, MUNICIPIO, COREMAS, (PB), USINA HIDROELETRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8207/91. DOFC 12 07 91 PAG 13829 COL 01.