Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Revogando a Medida Provisória nº 2.212, de 2001.
Manutenção, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, financiamento, casa própria, família carente, baixa renda, parcelamento, instituição financeira, agente financeiro, (SFH), critérios, contratação, exclusividade, pessoa física, União Federal, emissão, título, revogação, Medida Provisória.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10998/04. DOFC 16 12 04  PAG 03 COL 01.