Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CASTANHEIRA NATIVA.
NORMAS, PROTEÇÃO, FLORESTA, PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, EXPLORAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CASTANHA DO BRASIL, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) .
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0010 COL 01.