Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a redução do ICMS incidente sobre operações relativas à energia elétrica.
Casa Civil, Presidência da República, remessa, (CONFAZ), convênio, redução, (ICMS), energia elétrica, sobretaxa, acréscimo, consumo.
Conferência Sinopse 2001
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 2135/01.