Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1949, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Gotardo, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 74/2003