Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA FEDERAÇÃO DE PREFEITOS, VEREADORES E MUNICIPALISTAS FLUMINENSES NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, FEDERAÇÃO, PREFEITO, VEREADOR, REPRESENTANTE, MUNICIPIOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONVENIO, COLABORAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.