Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADO EM MADRI, EM 16 DE MAIO DE 1991, BEM COMO DAS NOTAS DIPLOMATICAS TROCADAS EM MAIO E JUNHO DE 1992, COM A NOVA VERSÃO PARA O ARTIGO QUARTO DESSE ATO INTERNACIONAL.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, SEGURIDADE SOCIAL, PAIS, BRASIL, ESPANHA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 210/92.