Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 107/91. DOFC 07 06 91 PAG 10937 COL 01.