Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Aripuanã, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 934/2005. DOU 16 09 05 PÁG 05 COL 03 .
DCD 16 09 05 PÁG 45542 COL 01.