Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 11 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Pioneira de Londrina a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Londrina, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1813/2002