Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VOTORANTIM (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/03. DOFC 14 03 03 PÁG 0001 COL 01. DCD 14.03.03, PAG 6567 COL 01.