Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária,  Jeremoabo, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 19/2005.