Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições nos termos do parágrafo único do art.105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-7695/2006, PL-7401/2006, PL-7694/2006, PL-7666/2006, PL-6799/2006, PL-7056/2006, PL-7665/2006, PEC-589/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-11/2007, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 02.