Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, São João da Lagoa, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 693/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28278 COL 01.