Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRAS PUBLICAS A PREFEITURAS MUNICIPAIS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESCOLAS.
NORMAS, CESSÃO, TERRAS PUBLICAS, PREFEITURA MUNICIPAL, TEMPLO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TITULO DE DOMINIO, REGISTRO DE IMOVEIS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, LAZER, ESPORTE, ABASTECIMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA, ESGOTO, LIMPEZA PUBLICA, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO POSTAL, TRANSPORTE, GAS, SISTEMA VIARIO, SEGURANÇA PUBLICA, USUFRUTO, CONCESSIONARIO, DESVIO, UTILIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, REVOGAÇÃO, CONCESSÃO.
Não Informado
OF 1711/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.