Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
PRAZO: 45 DIAS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CARUARU, (PE).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 251/90.