Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDO, ORGÃO E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TECIDO, CADAVER, OBJETIVO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, AUTORIZAÇÃO, MEDICO LEGISTA, CITAÇÃO, RELATORIO, AUTOPSIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.