Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 1.780/96, 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.780/96, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 1.504/96 e dos PLs 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 1.780/96, 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.780/96, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 1.504/96 e dos PLs 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados.