Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa COC para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 951/2005. DOU 19 09 05  PÁG 02 COL 03 . DCD 17 09 05 PÁG 45792 COL 01.