Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA OS INVALIDOS.
REDUZINDO PARA 55 ANOS DE IDADE PARA RECEBIMENTO DO BENEFICIO, CUJO VALOR NÃO PODERA SER INFERIOR AO DO BENEFICIO MINIMO DA PREVIDENCIA E INCLUINDO O ESTRANGEIRO COM MAIS DE 10 ANOS DE RESIDENCIA FIXA NO PAIS, SEJA QUAL FOR O SEXO OU NACIONALIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, IDADE, VELHO, PESSOA INVALIDA, OBJETIVO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, (INPS), (FUNRURAL). INCLUSÃO, ESTRANGEIRO, PERIODO, RESIDENCIA, BRASIL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01