Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO A LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL DENTRE OS OBJETIVOS DE PROMOVER O BEM DE TODOS SEM PRECONCEITOS, NOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, OBJETIVO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SEXO, PROIBIÇÃO, DIFERENÇA, SALARIO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CRITERIOS, ADMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO