Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ZONA 'NON-AEDIFICANDI' AO LONGO DA FRONTEIRA DO BRASIL COM A VENEZUELA, CELEBRADO EM BRASILIA A 17 DE MAIO DE 1988.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, DEFINIÇÃO, AREA NON AEDIFICANDI, FRONTEIRA, VENEZUELA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/89.