Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 21 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibiapina, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1903/2005