Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA CRIAÇÃO DO MERCADO COMUM CINEMATOGRAFICO LATINO-AMERICANO, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1989, PELO BRASIL E PELAS REPUBLICAS DOMINICANA, ARGENTINA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA, PERU E ESTADOS UNIDOS DO MEXICO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CINEMA, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, AMERICA LATINA, PAIS, ARGENTINA, CUBA, MEXICO, PANAMA, VENEZUELA, COLOMBIA, EQUADOR, NICARAGUA, PERU, REPUBLICA DOMINICANA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 179/92.