Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1221, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DA FEB DE OFICIAIS DA RESERVA REMUNERADA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APROVEITAMENTO, OFICIAIS, RESERVA REMUNERADA, AERONAUTICA, SERVIÇO ATIVO, (FEB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1307/51. DOFC 10 01 51.