Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, televisão educativa, Patrocínio, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 573/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 75/07.