Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 476 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DE LICENÇA DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA.
A EMPRESA PAGARA AO EMPREGADO A DIFERENÇA ENTRE O SALARIO DESTE E O BENEFICIO PREVIDENCIARIO CORRESPONDENTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUXILIO-DOENÇA, LICENÇA, TRATAMENTO DE SAUDE, EMPREGADO, VALOR, BENEFICIO, SALARIO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2101/76.