Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SOBRETAXA ESPECIAL A SER COBRADA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E APLICADA NA ASSISTENCIA A ALCOOLATRAS, BEM COMO NA PESQUISA DA CURA DO ALCOOLISMO.
CRIAÇÃO, SOBRETAXA, PERCENTAGEM, VALOR, COMERCIO, BEBIDA ALCOOLICA, PROGRAMA, ASSISTENCIA, TRATAMENTO, ALCOOLATRA, PESQUISA, PROFILAXIA, DOENÇA, UTILIZAÇÃO, COMBATE, ALCOOLISMO, ALCOOL, (FAS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0097 COL 01.