Indicação
Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia  a extinção do Horário de Verão.
(MME), extinção, Horário de Verão.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.