Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI 775, DE 06 DE AGOSTO DE 1949.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATO, ENFERMEIRO, EXIGENCIA, DIPLOMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.