Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 19 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Niterói, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2118/2006