Projeto de Lei
TRANSFORMA O CONSELHO SUPERIOR DE MINAS EM CONSELHO NACIONAL DE MINERAÇÃO, EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, CRIA OS DEPARTAMENTOS NACIONAIS DE PRODUÇÃO DE MINERAIS FERROSOS, DE MINERAIS NÃO-FERROSOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO E CATA, DE METAIS NOBRES, DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MINERAÇÃO, EXTINÇÃO, (DNPM), CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, PRODUÇÃO, MINERAL, GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.