Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO.
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA MATRICULA NA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA.  _EMENTA DA LEI:  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.'
ALTERAÇÃO, REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIO, MATRICULA, ACADEMIA, POLICIA, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6974, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01. REP DOFC 16 12 81 PAG 23933 COL 01.