Projeto de Lei
Redireciona recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS.
REDIRECIONANDO RECURSOS DO CREDITO ADICIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
AUTONOMO, CUJA RECEITA E FUNDAMENTADA EM FUNDOS ORIUNDOS DE
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DO SENAI, SENAC,
SESC, SESI E SEBRAE, DENTRE OUTROS, QUE PASSARIA A SER
INTEGRALMENTE DESTINADO PARA MELHORIA, REFORMA E APERFEIÇOAMENTO
DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE.
APLICAÇÃO, RECURSOS, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CREDITO
ADICIONAL, SERVIÇO SOCIAL, COMERCIO, INDUSTRIA, (SENAI), (SENAC),
(SESC), (SESI), (SEBRAE), DESTINAÇÃO, (SUS), ATENDIMENTO, POLITICA,
APOIO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS,
DOAÇÃO, VOLUNTARIO.
Arquivamento
Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.