Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Aprovação, ato internacional, tratado, cooperação técnica, longo prazo, utilização, veículos, lançamento aeroespacial, (CLA), município, Alcântara, (MA), assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Ucrânia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 776/04. DOFC 20 09 04 PAG 01 COL 03.
DCD 18 09 04 PAG 40295 COL 01.