Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, rádio, Afonso Cláudio, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 654/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 03 . DCD 23 06 05 PÁG 27823 COL 01.