Mensagem
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 81-PE/75, QUE EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE RETORNO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 81-PE/75. PROJETO DE LEI 116/75.
Não Informado
APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 81-PE/75.