Emenda de Plenário
Inclua-se ao art. 13 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de 2001, o inciso V com a redação abaixo:
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Mariângela Duarte