Projeto de Lei
ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE PRIORIDADE DE PAGAMENTO RELATIVO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE QUALQUER NATUREZA QUE SE DESTINEM A AUXILIOS, SUBVENÇÕES OU MANUTENÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALARES EM GERAL; DE COMBATE A TUBERCULOSE, A LEPRA, A PESTE E AO CANCER; DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, REGIME ESPECIAL, PRIORIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO HOSPITALAR, HOSPITAL, COMBATE, TUBERCULOSE, HANSENIASE, PESTE, CANCER, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 08 55 PAG 4636 COL 03.