Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6395, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.
NA PARTE REFERENTE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RETIFICAÇÃO, VERBA, SUBVENÇÃO SOCIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6460, DE 07 11 77. DOFC 09 11 77 PAG 15025 COL 01.