Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA CEDULA ELEITORAL E A VEICULAÇÃO DE INFORMES ELEITORAIS POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
BLOCO 3.
NORMAS, ELABORAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, FACILITAÇÃO, VOTAÇÃO, ELEITOR, ANALFABETO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REALIZAÇÃO, MENSAGEM, INFORMAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, DIREITOS, VOTO, TRANSMISSÃO, PERIODO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, PARTIDO POLITICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0099 COL 01.