Redação Final
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM DE VERA-MT (ACRT/FM) a executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado de Mato Grosso.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio