Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO PIN E DO PROTERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE OS RECURSOS DEVERÃO SER LIBERADOS ATE O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DE SUA ARRECADAÇÃO).
FIXAÇÃO, PRAZO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, VINCULAÇÃO, (PIN), (PROTERRA), PROGRAMA, FINANCIAMENTO, PROJETO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, TRANSFERENCIA, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0032 COL 02.