Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DO MATE, DO RIO DE JANEIRO PARA CURITIBA, ESTADO DO PARANA, ALTERANDO OS ARTIGOS SEGUNDO, SETIMO E 14 DO DECRETO-LEI 8709, DE 17 DE JANEIRO DE 1946, QUE REORGANIZA O INSTITUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REORGANIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, SEDE, INSTITUTO NACIONAL DO MATE (INM), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (GB) (1960-1975), CURITIBA (PR), PARANÁ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 03.