Emenda ao Substitutivo
Subemenda ao substitutivo do PL 633/95 - Acrescente-se ao final do texto proposto para o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, aspas fechando o inciso III do parágrafo, seguidas das letras NR maiúsculas, entre parênteses
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho