Projeto de Lei
Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão e dá outras providências.
Proibição, publicidade, propaganda comercial, divulgação, bebida alcoolica, emissora, radio, televisão, obrigatoriedade, informação, risco de vida, prejuizo, saude, incompatibilidade, consumo, alcool, motorista, aviso, colocação, rotulo, embalagem, bebida, exceção, destinação, exportação, penalidade, multa.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).