Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Firminópolis, (GO).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.063 (SF), de 06/12/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.