Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Requer, nos termos regimentais, seja convocado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, para expor as posições do Ministério da sobre os Vetos à Lei nº 10.172/01, que trata do Plano Nacional de Educação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP)