Projeto de Lei
Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço.
Normas, exigência, fornecimento, ônibus, transporte, trabalhador urbano, trabalhador rural, atendimento, normas, segurança, contagem, tempo, exercício efetivo, período, viagem, local, serviço, transporte gratuito, empregador, empresa.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 57/1991 o PL 5657/2005 e o PL 2309/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5444/2005.