Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Essa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedro de Toledo (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.960/09 (SF) encaminhando texto promulgado.