Projeto de Lei
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO A PRESERVAÇÃO DO CRIADOR COMUNITARIO.
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, APOIO, PRESERVAÇÃO, CRIADOR, ORGANIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, AREA, ANIMAL, GADO, PASTAGENS, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, CUSTEIO, INVESTIMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONTRIBUIÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, INCENTIVO FISCAL, PEQUENO PRODUTOR, PECUARIA, PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, DESTRUIÇÃO, PENALIDADE, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.