Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, (INPS), APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERIGO, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).