Emenda ao Substitutivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo para o fabrico do pão francês e, estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 PL467901, pelo Dep. Cezar Silvestri