Voto em Separado
PL 22/2003, do Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que "Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/ AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis."
Medicamento para AIDS como matéria não patenteável.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Ronaldo Dimas