Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA O CUSTEIO DE OBRAS NO SISTEMA FERROVIARIO FEDERAL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CUSTEIO, CONSTRUÇÃO, REDE FERROVIARIA FEDERAL, AMBITO FEDERAL, SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3317/57. DOFC 14 11 57.