Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA NAS ANTECIPAÇÕES PARA O IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CORRIGINDO MONETARIAMENTE NÃO APENAS O IMPOSTO RETIDO NA FONTE, MAS TAMBEM QUANTIAS RELATIVAS AO TRILEÃO).
APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, IMPOSTOS, ANTECIPAÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.