Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São José de Lagoa Grande do Maranhão - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa Grande do Maranhão, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 10/2006. DOU 30 01 06  PÁG 02 COL 01.