Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 428, de 23 de Setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Nativa ( Rádio Arara Azul FM), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parauapebas, Estado do Pará.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/06 PÁG 27454 COL 01.