Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAQUIGRAFO PARLAMENTAR E JUDICIARIO, PRESTANDO FUNÇÕES NAS CASAS LEGISLATIVAS E TRIBUNAIS DO PAIS, NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TAQUIGRAFO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, CONCESSÃO, BENEFICIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO