Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 'CUPÃO DE ALIMENTAÇÃO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARNET, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, DISTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR, FAMILIA. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CARNET, PAGAMENTO, IMPOSTOS, ENCARGO TRABALHISTA, RESSARCIMENTO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0857 COL 01.