Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1102, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Bituruna, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 157/2003