Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 09 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Amor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais.
Rádio Comunitária, Silvianópolis, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2413/2006