Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vespasiano Corrêa, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2390/2006.