Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (INPS), TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, CUSTEIO, TAXA ADICIONAL, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.