Indicação
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente o fortalecimento do combate à pesca predatória no litoral brasileiro.
(MMA), (IBAMA), destinação, recursos financeiros, recursos humanos, fiscalização, pesca, atividade predatória, litoral brasileiro, parceria, Marinha, auxílio, pescador artesanal, Estado, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 9/2005.