Projeto de Lei
Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.
Criação, sistema de informação, depredação, área de proteção ambiental, informações, local, nome, proprietário, responsável, área, efeito, custo, recuperação, participação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), informação, dados, área, recebimento, denúncia, proteção, meio ambiente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER