Emenda de Relator
Dê-se ao inciso VI do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação:
".VI - recursos:
a) R$ 1.295.000.000,00 (hum bilhão duzentos e noventa e cinco milhões de reais) alocados ao longo do exercício fiscal de 2004;
b) até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a serem aplicados até 30 de junho de 2004;".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Nelson Proença