Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza ao Clube de Mães "Madre Madalena" da Comunidade Senhor dos Passos - COMASP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Malacacheta, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 113/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 02.
DCD 05 05 06 PÁG 22843 COL 01.