Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, EM 13 DE MARÇO DE 1991. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS, ROMENIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/92. DOFC 16 04 92 PAG 4801 COL 02.