Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI EDITADA A PORTARIA 46, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ALTERA PARA ZERO POR CENTO AS ALIQUOTAS AD VALOREM DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCIDENTES EM UMA SERIE DE MERCADORIAS.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), EDIÇÃO, PORTARIA, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, AD VALOREM, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, ESTUDO, COPIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LIBERAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, NOME, EMPRESA, RAZÃO SOCIAL, LOCALIZAÇÃO, SOCIO MAJORITARIO, DIRETORIA.
Não Informado
AV 220/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 19 10 95 PAG 2099 COL 01.