Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, MODIFICADO PELA LEI 5850, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972.
PROIBINDO O INDISCRIMINADO AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS, OU SEU REMANEJAMENTO, NAS ESCOLAS DE ODONTOLOGIA).
PROIBIÇÃO, AUMENTO, NUMERO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, ODONTOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).