Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 21 de junho de 2000, que autoriza o Centro Cultural São Judas Tadeu, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Niterói, (RJ).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA