Projeto de Lei
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 8.128, DE 25 DE OUTUBRO 1945.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRIPULANTE, NAVIO, MARINHA MERCANTE, VIUVA, FILHO MENOR, MILITAR, MORTO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).