Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972, PASSANDO PARA TRES ANOS O PRAZO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE DOCENCIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, PROVA, HABILITAÇÃO, LIVRE DOCENCIA, MAGISTERIO SUPERIOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1937/74 (ANEXADO).