Emenda/Substitutivo do Senado
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2001 (nº 1.670, de 1996, na Casa de origem), que "dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
Alteração, lei federal, inexigibilidade, dispensa, licitação, contratação, cooperativa, exigência, capacitação profissional, programa, projeto, incentivo, Administração Pública.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal