Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garça, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Garça (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 792/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 07 07 05 PÁG 32101 COL 01