Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
INCLUINDO UMA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DE TRES POR CENTO SOBRE OS LUCROS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES SEGURADORAS PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, SUPLEMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, LUCRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, SOCIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (IAPAS), (INAMPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0174 COL 01.