Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Definindo normas específicas para verificação do rendimento e controle de freqüência escolar para os filhos ou tutelados de artistas e técnicos em espetáculos cuja atividade seja itinerante.
Alteração, LDB, critérios, avaliação, rendimento escolar, freqüência escolar, estudante, filho, criança, artista, técnico, espetáculo público, atividade itinerante, circo, garantia, aluno, matrícula, escola pública, ensino fundamental, ensino médio.
Devolução à CCP
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