Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito dos recursos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Ministro Patrus Ananias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, valor, total, recursos financeiros, destinação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, municípios, estado, (BA), quantidade, criança, beneficiário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.