Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, DISPONDO SOBRE OS ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA DA PESSOA FISICA, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.
DEFININDO TODAS AS DESPESAS QUE PODERÃO SER ABATIDAS DA RENDA BRUTA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DEFINIÇÃO, RELAÇÃO, DESPESA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, PREMIO, INCENTIVO, PRODUÇÃO INTELECTUAL, BOLSA DE ESTUDO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ENTIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PARTIDO POLITICO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENTIDADE ABERTA, DESPESA, ENSINO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, JUROS, BANCOS, (SFH), (BNH), ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL, PERDA EXTRAORDINARIA, PAGAMENTO, MEDICO, DENTISTA, PSICOLOGO, HOSPITAL, PENSÃO ALIMENTICIA, (IPTU), CONDOMINIO, SALARIO, EMPREGADO DOMESTICO. FIXAÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DEPENDENTE, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, IDADE, VELHO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, SONEGAÇÃO FISCAL, FRAUDE, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, COMPETENCIA, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.