Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.
SUBVENÇÃO ORDINARIA OU EXTRAORDINARIA A ASSISTENCIA OU PROTEÇÃO A MENORES OU A VELHOS).
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, MENOR, VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.