Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MINERAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, CARVÃO, EXPLORAÇÃO, ARGILA, CERAMICA, REQUERIMENTO, INTERESSADO, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 02.