Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 1.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO (IBC), COMPETENCIA, DEFESA, PREÇO, CAFE, ENCARGO, AQUISIÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.