Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, MOTORISTA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, INCLUSÃO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, EQUIVALENCIA, NUMERO, OCUPANTE, VALOR, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.