Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO CONVENIO CULTURAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI NA AREA DE RADIO E TELEVISÃO, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 14 DE AGOSTO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENIO CULTURAL, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, URUGUAI, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 225/91. DOFC 13 12 91 PAG 28838 COL 01.