Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São Gabriel da Palha, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 998/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48736 COL 01.