Projeto de Lei
Proíbe o fumo de cigarro, charuto e cachimbo em salas de aula, bibliotecas e auditórios freqüentados por menores de 18 anos.
Proibição, utilização, cigarro, cachimbo, derivados, fumo, local, freqüência, criança, adolescente, biblioteca, auditório, estabelecimento de ensino, obrigatoriedade, fixação, aviso, área, destinação, tabagismo, penalidade, multa, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), tributação.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).