Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DEFININDO A RESPONSABILIDADE E A PENALIDADE DO PROPRIETARIO DA CARGA EMBARCADA, DO PROPRIETARIO DO VEICULO E DO CONDUTOR.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, CARGA, VEICULOS, CONDUTOR, MOTORISTA, LIMITE DE CARGA, TRANSPORTE DE CARGA, REGULARIZAÇÃO, PREENCHIMENTO, FORMALIDADES, TRANSITO, FIXAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, MULTA, ARRECADAÇÃO, REPARTIÇÃO ARRECADADORA, JURISDIÇÃO, HIPOTESE, INFRAÇÃO.
Não Informado
DESIGNAÇÃO DO SEN RAIMUNDO LIRA RELATOR DA MATERIA. PRAZO PARA O RELATOR EMITIR O PARECER: 16 06 88. DCN1 03 05 88 PAG 0505 COL 02.