Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da EMP 1.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da EMP 1.