Voto em Separado
"Altera o Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20de dezembro de 1006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir critérios para a revalidação dos diplomas expedidos em universidades estrangeiras."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão