Projeto de Lei
DISCIPLINA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL. (ARTIGO 81, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO).
OCORRENDO VACANCIA NOS DOIS ULTIMOS ANOS DO PERIODO PRESIDENCIAL, SEUS SUBSTITUTOS SERÃO ELEITOS, NA MESMA SESSÃO, DEPOIS DE 30 DIAS DA DECLARAÇÃO DA ULTIMA VAGA, PELO CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO, SUBSTITUTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, VACANCIA, CARGO PUBLICO, PRAZO, DECLARAÇÃO, VAGA, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, SESSÃO, ABERTURA, INSCRIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA ABSOLUTA, PLENARIO, PRIMEIRO TURNO, POSSIBILIDADE, SEGUNDO TURNO, VOTO, DESISTENCIA, POSSE, JURAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, PERIODO, ANTECESSOR, RESSALVA, RENUNCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.