Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29, E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, ANOTAÇÃO, EMPREGADOR, CARTEIRA DE TRABALHO, EMPREGADO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).