Projeto de Lei
Cria cargos na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região e dá outras providências.
Cria 64 (sessenta e quatro) cargos em comissão de assessor de juiz. - Poder conclusivo das comissões - art. 24, inciso II.
Criação, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), assessor, juiz, exigência, indicação, magistrado, quadro de pessoal, caráter permanente, secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.