Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.
Torna desnecessária a substituição do Presidente ou do Vice-Presidente quando estes se ausentarem por um período inferior a 15 (quinze) dias. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Executivo, desnecessidade, substituição, Presidente da República, Vice-Presidente da República, ausência, País, viagem, exterior,  prazo mínimo, concessão, licença, Congresso Nacional.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.