Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA EM PROJETOS DE REFLORESTAMENTO.
FIXANDO QUE DEZ POR CENTO DA AREA CONSTANTE DOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO APROVADOS PELO IBDF, DEVERA SER UTILIZADA PARA O PLANTIO DE ARVORE FRUTIFERA, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE DA REGIÃO ONDE OCORREU O DESMATAMENTO).
OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, PROJETO, REFLORESTAMENTO, (IBDF), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FAUNA SILVESTRE, LOCAL, DESMATAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1132 COL 01