Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, Natal, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2080/2005