Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, LOCALIDADE ESPECIAL, (SUS), MARCAÇÃO, CONSULTA, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, EXCLUSIVIDADE, ATENDIMENTO, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, GESTANTE.
Não Informado
DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE DEVOLVENDO ESTA PROPOSIÇÃO AO AUTOR, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR TRAMITANDO NESTA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR E DE AUTORIA DO MESMO DEPUTADO.