Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUMENTANDO PARA 70 (SETENTA) ANOS A IDADE DO IDOSO QUE TERA PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.  ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM SOCIAL, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, IDOSO, DIREITOS, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, PASSAGEM, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO