Projeto de Lei
ALTERA A LEI 7766, DE 11 DE MAIO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO'.
AUMENTANDO PARA TRES POR CENTO A ALIQUOTA DO IMPOSTO DO OURO DESTINADO AO MERCADO FINANCEIRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, OURO. AUMENTO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, OURO, DESTINAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, OBJETIVO, GARANTIA, RENDIMENTO, PROPRIETARIO, TERRAS.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.