Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO A RESCISÃO DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA FIRMA RAURO, HENRIQUE CIA. PARA AMPLIAÇÃO DA CASA MATERNAL MELO MATOS.
APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, RESCISÃO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967), EMPRESA, AMPLIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/48. DCN1 04 12 48.