Projeto de Lei Complementar
MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL'.
FIXANDO O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR A PARTIR DA DATA DO OBITO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). NORMAS, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL), DATA, ATESTADO DE OBITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 02.