Projeto de Lei
Dispõe sobre o florestamento das faixas de domínio das rodovias federais.
Autorização, executivo, contrato, concessão de uso, particular, área, domínio público, margem, faixa, rodovia, florestamento, gratuidade, preferência, proprietário, gleba, vizinhança, plantio, árvore, espécie, região, orgão executivo, determinação, distância, garantia, segurança, direitos, utilização, obra pública, manutenção, indenização, benfeitoria, assinatura, convênio, governo estadual, transferência, competência, obrigatoriedade, concessionária, conservação, proibição, construção.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP