Projeto de Lei
ASSEGURA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA GRATUIDADE NO EXAME DO CODIGO GENETICO (DNA) NAS HIPOTESES QUE INDICA.
OBJETIVANDO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU RECONHECIMENTO DE
FILHOS HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DE CASAMENTO.
GARANTIA, GRATUIDADE, EXAME DE DNA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PESSOA
CARENTE, LIMITAÇÃO, VALOR, RENDA, REALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, (MS),
CONVENIO, (SUS), RECONHECIMENTO, FILHO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0030 COL 01