Projeto de Lei
ELIMINA A PALAVRA 'ANALFABETO' CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 142 DO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, QUE REGULAMENTA A LEI 5108, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRANSITO. DISPENSA, EXIGENCIA, ALFABETIZAÇÃO, MOTORISTA, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. EXTINÇÃO, CATEGORIA, ANALFABETO, LEGISLAÇÃO, TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.