Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques.
Estabelece que os Parques Nacionais deverão ficar abertos durante  as vinte e quatro horas do dia, todos os dias da semana.
Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, obrigatoriedade, manutenção, abertura, tempo integral, horário, visita, público, Parque Nacional.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER