Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 22 DE JUNHO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO IMPÉRIO DO IRÃ.
MENSAGEM 316/77, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, IRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 116/77. DCN1 04 12 77 PAG 12845. DCN2 03 12 77 PAG 7474. DOFC 06 12 77 PAG 16707 COL 01.