Projeto de Lei
ESTENDE AOS MILITARES REFORMADOS POR INVALIDEZ, OU POR INCAPACIDADE FISICA, EM VIRTUDE DE FERIMENTOS RECEBIDOS NAS LUTAS INTERNAS, AS VANTAGENS ESTABELECIDAS PELO ARTIGO SETIMO E SEU PARAGRAFO DO DECRETO-LEI NUMERO 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946, QUE REGULA AS VANTAGENS A QUE TEM DIREITO OS MILITARES DA F.E.B
EXTENSÃO, MILITAR REFORMADO, INVALIDEZ, INCAPACIDADE FISICA, LUTO, DEFESA INTERNA, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, EX COMBATENTE, MILITAR, (FEB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.