Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONSISTIRA NUMA RENDA MENSAL CORRESPONDENTE A OITENTA POR CENTO SALARIO-DE-BENEFICIO, MAIS UM POR CENTO DESSE SALARIO POR ANO COMPLETO DE ATIVIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RENDA MENSAL, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).