Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização dos mapas brasileiros e dá outras providências.
Atualização dos mapas do Brasil de três em três anos
Obrigatoriedade, atualização, limitação, período, ano, mapa geográfico, cartografia, país, Brasil, distribuição gratuita, escola pública.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8