Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
AUMENTANDO O VALOR DO BENEFICIO DO AUXILIO-NATALIDADE PARA O VALOR DE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO E ELIMINANDO O ATUAL PRAZO DE CARENCIA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, MULHER, GESTANTE, TRABALHADOR, PARTO, CONJUGE, COMPANHEIRA, PREVISÃO, REAJUSTAMENTO, AUSENCIA, CARENCIA, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA A MATERNIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1445 COL 02.