Projeto de Lei
CRIA A LOTERIA SALVE-SAUDE.
CRIAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, SORTEIO, NUMERO, RESULTADO, POSTERIORIDADE, DEDUÇÃO, PREMIO, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 15 04 97 PAG 9580 COL 01.