Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATORIO A REGISTRO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A DIRETORIA DE RECRUTAMENTO DO EXERCITO E SALUSTIA TEIXEIRA DE GOUVEIA.
APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, RECRUTAMENTO, EXERCITO, PESSOA FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 21/65. DCN1 01 05 65. DOFC 04 05 65.