Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição deste, e do PL 1409/2003, apensado.
identificação, couro, sucedâneas, calçados
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição deste, e do PL 1409/2003, apensado.