Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AMPARO AOS TRABALHADORES DA BORRACHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIREITOS, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TRABALHADOR, BORRACHA, SERINGUEIRO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1232 COL 01.