Projeto de Lei
EXCLUI DA FORMAÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO AS DESPESAS DE PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RELAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, FORMAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, DERIVADOS DO PETROLEO, DESPESA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RELAÇÕES PUBLICAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.