Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), ALTERADA PELA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL. DEPUTADO. SENADOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CAMARA MUNICIPAL. VEREADOR. FUNDAÇÃO "MONSENHOR ARRUDA CAMARA". ARRUDA CAMARA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.017/73. DOFC 31 12 73 PAG 13547 COL 02.