Projeto de Lei
Dispõe sobre o ensino de música nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.
Alterando a Lei nº 9.394,  de 1996.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, conteúdo, ensino, música, currículo, ensino fundamental, ensino médio.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 135 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.