Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE JURIDICO DE QUALQUER MINISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO, ASSISTENTE JURIDICA, MINISTERIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 04 54 PAG 1551 COL 03 E 04.