Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN, E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.
PRORROGANDO A VIGENCIA DO PRIMEIRO PLANIN E CONFIRMANDO OS INCENTIVOS DE ACORDO COM O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 41 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, RATIFICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INFORMATICA, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 04 90 PAG 3412 COL 02.