Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE MUSEUS E BIBLIOTECAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNANDO OBRIGATORIO O FUNCIONAMENTO ENTRE 18 E 22 HORAS).
OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, HORARIO NOTURNO, MUSEU, BIBLIOTECA, MANUTENÇÃO, PODER PUBLICO, SUBVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 02.