Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
DISPONDO SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE LIVROS DE REGISTRO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, SIMPLIFICAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, EDITAL, PROCLAMAÇÃO, CASAMENTO, AVERBAÇÃO, ESCRITURA, ADOÇÃO, ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).