Projeto de Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL VITALICIA AO SOLDADO DA BORRACHA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, PENSÃO ESPECIAL, SERINGUEIRO, SOLDADO, BORRACHA, RECRUTAMENTO, TRABALHADOR, SERINGAL, REGIÃO AMAZONICA, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NUMERO, SALARIO MINIMO, TRANSFERENCIA, BENEFICIO, DEPENDENTE, COMPROVAÇÃO, PESSOA CARENTE, ATESTADO DE POBREZA. EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DOCUMENTO, (MPAS). PRAZO, PROCESSAMENTO, PEDIDO, CONCESSÃO, BENEFICIO, DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE PENAL, REGULAMENTAÇÃO, (MPAS).
Não Informado
OF SM-20/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.