Requerimento
Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD), REC 20/2003, pelo Dep. João Magno