Projeto de Lei
DEFINE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 02.