Emenda Aglutinativa de Plenário
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2, com base nas Emendas de Plenário de nºs 19 e 21, objeto dos Destaques de Bancadas do PSDB.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMA 2/2005, pelo Dep. Silvio Torres