Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
426, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Castanheira, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2462/2002