Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, EM BRASILIA, A 07 DE MARÇO DE 1990.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS, (RDA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/90. DOFC 10 12 90 PAR 23639 COL 02.