Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 156 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO.
CONCEDENDO AUXILIO FUNERAL POR MORTE DE FUNCIONARIO APOSENTADO OU EM DISPONIBILIDADE, NO VALOR DE TRES SALARIOS MENSAIS).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, FAMILIA, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1013 COL 01.