Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.113,288,40, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO E DE SALARIO-FAMILIA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, SALARIO FAMILIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 355/48. DOFC 14 09 48.