Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A PRIMEIRA FESTA NACIONAL DO FUMO E EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, A REALIZAR-SE EM SANTA CRUZ DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, FESTA NACIONAL, FUMO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3563/59. DOFC 08 06 59.