Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUA RENDA LIQUIDA).
DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, LOTERIA FEDERAL, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO FISICA, (LBA), (APAE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).