Projeto de Resolução
Dispõe sobre a criação e extinção de funções comissionadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Cria a função comissionada de Assistente de Comissão e extingue a de Adjunto de Secretário de Comissão e de Ajudante "B".
Criação, extinção, função comissionada, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41936 COL 02.