Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AS OBRAS DA FUTURA BASILICA NACIONAL DE APARECIDA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CONSTRUÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, APARECIDA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2228/54. DOFC 16 06 54.