Indicação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o credenciamento das entidades não-estatais de assistência técnica e extensão rural para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP.
Ministério, Desenvolvimento Agrário, credenciamento, entidade, empresa privada, assistência técnica, extensão rural, emissão, declaração, aptidão, (PRONAF), agricultor familiar, Região Norte.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305