Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS NAS SEDES DE COMARCA, PELAS MESAS RECEPTORAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUTORIZAÇÃO, MESA ELEITORAL, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, CONTAGEM, VOTO, ELEIÇÕES, COMARCA, ESTADOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), INDICAÇÃO, ZONA ELEITORAL, SEÇÃO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 01.