Projeto de Lei
Institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Criação, Dia Nacional, comemoração, Independência do Brasil, julho, Bahia
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.373/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24296 COL 02.