Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE CASAS RESIDENCIAIS, DE PROPRIEDADE DA TERCEIRA DIVISÃO NORDESTE, DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, EXISTENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES.
VENDA DE CASAS RESIDENCIAIS. PROPRIEDADE DA TERCEIRA DIVISÃO NORDESTE. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA). NORDESTE. ESTADO DE PERNAMBUCO. SERVIDOR ESTAVEL DA RFFSA. ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PAGAMENTO DO IMOVEL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. FUNDO PATRIMONIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).