Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PROFISSÃO, EMPREGADO, SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, LIXO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.