Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE NORMAS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE DIVERSÕES PUBLICAS E PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TENDO EM VISTA A FAIXA ETARIA, LOCAL E HORARIO DA PROGRAMAÇÃO REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 220, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO, CINEMA, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO, (MJ), ATENDIMENTO, IDADE, MENOR, LOCAL, HORARIO. CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, OBRA ARTISTICA, PROGRAMA, PROIBIÇÃO, PROIBIÇÃO, CRITICA, ALTERAÇÃO, CENSURA, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO, CULTURA. PROIBIÇÃO, PROGRAMA, MENOR, IDADE, ESPETACULO, INCITAMENTO, VIOLENCIA, CRIME, TERRORISMO. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.