Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro.
Critérios, instalação, recife artificial, litoral brasileiro, conservação, recuperação, biodiversidade, pesca, proteção, orla marítima, mergulhador, exigência, requisitos, licenciamento, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tipicidade, crime contra o meio ambiente, ausência, autorização, responsabilidade civil, responsabilidade penal, danos ambientais, responsável, técnico, autor, informações.
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 5.501/2016, conforme despacho do seguinte teor: "defiro o Requerimento n. 5.501/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, 'b', ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.086/2011 e n. 3.292/2004 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.086/2011 ao Projeto de Lei n. 3.292/2004. Publique-se. Oficie-se".