Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO MARITIMA, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA, EM BRASILIA, EM 13 DE ABRIL DE 1976.
ACORDO, TRANSPORTE MARITIMO, GOVERNO, ARGEL, PAIS, BRASILIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/76.