Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
265, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Paulo, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 708/2003.