Projeto de Resolução
MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE, APLICAÇÃO, CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, PROJETO DE LEI, ABERTURA DE CREDITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 12/59. DCN1 25 06 59. REP: DCN1 26 06 59.