Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPIOS DE FERREIRA GOMES E LARANJAL DO JARI).
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, FERREIRA GOMES, LARANJAL DO JARI, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIO, MAZAGÃO, MACAPA, AMAPA, (AP). NORMAS, INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, NOMEAÇÃO, PREFEITO, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, DISTRIBUIÇÃO, COTA, (FPM).
Não Informado
OF 14/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0388 COL 03.