Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A para explorar, pelo prazo de quinze anos, a partir de 10 de outubro de 1999, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1161/2001