Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.700.000,00, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL CORRESPONDENTE A OCUPAÇÃO DA CASA DA ITALIA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL, ITALIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3151/57. DOFC 25 05 57 PÁG 12937 COL 01.