Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10190 COL 01.