Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO PARCELA DOS RECURSOS DO CND A ASSISTENCIA MEDICA PARA ATLETAS AMADORES.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PARCELA, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, ASSISTENCIA MEDICA, ATLETA AMADOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.