Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS IDOSOS E INVALIDOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA INVALIDA, HIPOTESE, DEPENDENCIA ECONOMICA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4074/80.