Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 03 de novembro de 2004, que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Apodi, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1967/2005