Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA EMBRATUR, AUMENTANDO O NUMERO DE DIRETORES DE DOIS PARA TRES).
MENSAGEM 170/75. EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR). ADMINISTRAÇÃO MEMBROS DA DIRETORIA. PRESIDENTE E DIRETORES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6253, DE 10 10 75. DOFC 13 10 75 PAG 13653 COL 01.