Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, cooperação cultural, cooperação educacional, esporte, país, Brasil, país estrangeiro, Grécia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 65/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19339 COL 01.