Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 3 de abril de 2000, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Monte Dourado da Amazônia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Dourado, Município de Almeirim, Estado do Pará.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 673/2000