Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esperantinópolis, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Esperantinópolis, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2031/2002