Projeto de Lei
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
Criação, Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, outubro.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 744/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.