Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1972.
APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/74. DCN2 21 11 74 PAG 5267. DCN1 21 11 74 PAG 8809. DOFC 21 11 74 PAG 13197.