Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS NO BRASIL.
NORMAS, APROVAÇÃO, RELATORIO, (CPI), UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGUA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 54/85. DCN1 21 11 85 PAG 14088.