Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Apodi, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 92/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 03 05 06 PÁG 21866 COL 01.