Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA EM AERONAVES DE VOOS COMERCIAIS DE PASSAGEIROS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, VOO, DURAÇÃO, SUPERIORIDADE, HORA, MANUTENÇÃO, MEDICO, AERONAVE, NUMERO, PASSAGEIRO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 02.