Projeto de Lei
CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES, ESTABELECE AS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPORTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, ESPORTE, (MEC), FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.