Projeto de Lei
INSTITUI O AMPARO FINANCEIRO DA UNIÃO AO ENSINO PARTICULAR DE GRAU MEDIO, COM OBJETOS DE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO CONDIGNA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO MEDIO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.