Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 52 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
DOTANDO O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULOS DE CARACTERISTICAS E CONDIÇÕES DE INVULNERABILIDADE A FALSIFICAÇÃO).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, EXIGENCIA, DADOS, CERTIFICADO, REGISTRO, VEICULOS, (CRV), CARACTERISTICA, REQUISITOS, INVIOLABILIDADE, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, NUMERO, ESTADOS, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 02.