Projeto de Lei
ASSEGURA AOS LEGITIMOS SUCESSORES DOS COMBATENTES DA FEB, QUE TOMBARAM NO CAMPO DE BATALHA NA ITALIA, O DIREITO DE REQUEREREM PENSÃO, MONTEPIO OU OUTRO BENEFICIO PREVISTO, SE AINDA NÃO O FIZERAM.
GARANTIA, DIREITOS, REQUERIMENTO, PENSÃO ESPECIAL, MONTEPIO, BENEFICIO, HERDEIRO, EX COMBATENTE, (FEB), ITALIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.