Projeto de Lei
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VISANDO O DESENVOLVIMENTO DISCIPLINADO DA COSTA BRASILEIRA, PREVENDO O AUMENTO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, COM SUA OCUPAÇÃO, DE FORMA A REDUZIR A OCORRENCIA DE CRIME ECOLOGICO OU CRIME CONTRA A NATUREZA).
CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, GERENCIAMENTO COSTEIRO, INTEGRAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ZONA COSTEIRA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, FAIXA, PLATAFORMA CONTINENTAL, MONUMENTO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO CULTURAL, PAISAGISMO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, OCUPAÇÃO, AGUAS, PARCELAMENTO, SOLO, SISTEMA VIARIO, TRANSPORTE, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ZONEAMENTO. NORMAS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ZONA COSTEIRA, LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, LICENÇA, REPARAÇÃO, DANOS, PENALIDADE, MULTA, (ORTN). PARTICIPAÇÃO, PLANO NACIONAL, GERENCIAMENTO COSTEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, ORGÃOS, (SISNAMA), (CIRM), (SECIRM), (SEMA). CRIAÇÃO, BANCO DE DADOS, (SECIRM), INFORMAÇÕES, ZONA COSTEIRA. OBRIGATORIEDADE, ESTUDOS, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, AGRESSÃO, NATUREZA, ATIVIDADE, POLUIÇÃO, ZONA COSTEIRA, CONTROLE, LANÇAMENTO, DETRITO, OLEO, EMBARCAÇÃO, TERMINAL MARITIMO, AGUAS TERRITORIAIS. CRIAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, ESTAÇÃO ECOLOGICA, RESERVA ECOLOGICA, PARQUE, RESERVA BIOLOGICA, INTERESSE, TURISMO, PATRIMONIO HISTORICO. COMPETENCIA, (MM), FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO. NORMAS, ACESSO, PRAIA, MAR, EXCEÇÃO, LOCAL, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, MARINHA. NORMAS, CESSÃO, UTILIZAÇÃO, AREA, MAR TERRITORIAL, COMPETENCIA, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (MM), (CIRM), (SPU).
Não Informado
DEFERIDA A MSC004381985, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 09 85 PAG 9895 COL 03. DCN1 18 09 85 PAG 10203 COL 01