Projeto de Lei
Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências.
Criação, instituição particular, instituição pública, saúde, atendimento, mulher, nutriz, lactante, hospital, maternidade, local, amamentação, período, internação, criança, exigência, presença, mãe, proibição, utilização, utensílios, alimentação, recém-nascido, indução, perda, leite, penalidade, infrator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER