Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI NUMERO 9498, DE 22 DE JULHO DE 1946, QUE DIVIDE O ANO ESCOLAR EM DOIS PERIODOS LETIVOS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DIVISÃO, ANO LETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.