Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
(AÇÃO CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO).
SEGURADO DE ACIDENTES DO TRABALHO, ACIDENTE DO TRABALHO, AÇÃO MOVIDA CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO ACIDENTADO EM SERVIÇO, RECLAMAÇÃO DE DIREITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1172 COL 01.