Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.391,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE TERRENO ADQUIRIDO PELA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAJAZEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA, TERRENO DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JOAQUIM DE SOUZA ROLIM PEBA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, TERRENO, PROPRIEDADE, REDE FERROVIARIA, ESTADO, (CE), CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, MUNICIPIO, CAJAZEIRAS, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3027/56. DOFC 19 12 56.