Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4513, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CRIOU A FUNABEM - FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR.
DISPONDO SOBRE ADOÇÃO DE MENORES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FUNABEM), ADOÇÃO, MENOR, AJUDA DE CUSTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.