Emenda de Plenário
O inciso I do artigo 6º terá a seguinte redação: I - "a universalização, consistente no acesso, a ser alcançado gradualmente, de todas as pessoas aos serviços, atendidas as características locais, de saúde pública e outros interesses coletivos;"
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 109/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho