Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitária Rádio Lajedo FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lajedo, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003