Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO PARTIDARIA DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1976.
ATE 90 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES.
ALTERAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, VEREADOR, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CHAPA, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).