Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente - "GAMA" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás , Estado de Goiás.
Aprovação, rádio comunitária, Alto Paraíso de Goiás, (GO).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.342/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.