Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EMPREGADO RURAL COMO SEGURADO OBRIGATORIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL EVENTUAL, AVULSO OU "VOLANTE" OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E O INCLUI NA CATEGORIA DE AUTONOMO, PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, (INPS), TRABALHADOR AUTONOMO, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).