Projeto de Lei
Dispõe sobre a construção de eclusas no Complexo de Tucuruí, sua exploração pela iniciativa privada e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, eclusa, barragem, energia hidroelétrica, município, Tucurui, local, Rio Tocantins, (PA), realização, projeto, critérios, exploração, construção,
obrigatoriedade, fixação, poder público, concessão, iniciativa privada, responsabilidade, implantação, possibilidade, cobrança, ressarcimento, investimento, exigência, contrato.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.