Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MOÇÃO 16/52, EM QUE SOLICITA A NÃO REVOGAÇÃO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A APOSENTADORIA ORDINARIA.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 15 11 52 PAG 12857 COL 04.