Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ACOMPANHADOS DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ATOS DO XIII CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, ASSINADOS EM BRUXELAS, A 11 DE JULHO DE 1952.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ATO INTERNACIONAL, CONGRESSO INTERNACIONAL, (UPU), ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), APROVAÇÃO, BELGICA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/58.