Projeto de Lei
CRIA CARGOS NOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2366/54. DOFC 15 12 54.