Parecer do Relator
TVR Nº 1.211, DE 2001
(MENSAGEM Nº 1.023, DE 2001)
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Recebido o Parecer do Relator