Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.