Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE Cr$ 2.155.607.323,70 PARA OS FINS QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, (ABNT), (MAER), DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR, (MAGR), (INCRA), MEC), MF), MINISTERIO DA GUERRA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL, (MRE), MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, (IPASE), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3472/58. DOFC 02 12 58.