Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o pagamento de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, pagamento, restituição, imposto de renda, pessoa física, quantidade, motivo, declaração de rendimento, bloqueio, estatística, valor, prazo, pagamento, devolução, contribuinte, desempregado.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.