Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, QUINTO E SEXTO DA LEI 968, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE ESTABELECE A FASE PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO OU ACORDO NAS CAUSAS DE DESQUITE LITIGIOSO OU DE ALIMENTOS INCLUSIVE OS PROVISIONAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FASE, INICIO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DESQUITE LITIGIOSO, PENSÃO ALIMENTICIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 02.