Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paramoti, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Paramoti, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1111/2005. DOU 28 12 05 PÁG 17 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37778 COL 01.