Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO E ACRESCENTA UM PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CRIANDO A ESTABILIDADE SINDICAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS NAS DIRETORIAS DE SINDICATOS PARA OS CANDIDATOS A ESSES POSTOS, ENTRE A INSCRIÇÃO E AS ELEIÇÕES E PARA OS DELEGADOS SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONCESSÃO, ESTABILIDADE SINDICAL, TRABALHADOR, OCUPANTE, CARGO, DIRETORIA, SINDICATO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 03.