Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE USO DE COMBUSTIVEL LIQUIDO OLEO DIESEL OU ALCOOL - MOTOR, EM VEICULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS PARA SERVIÇO DE ALUGUEL COMERCIAL, INCLUSIVE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, LICENÇA, ALUGUEL, VEICULOS, TAXI, ONIBUS, CAMINHÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, ALCOOL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 01.