Projeto de Lei
CRIA O FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO DOS RECURSOS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, EXAUSTÃO, RECURSOS MINERAIS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, MINERAÇÃO, ABRANGENCIA, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SAUDE, SANEAMENTO BASICO, PROGRAMA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO, TREINAMENTO, MÃO DE OBRA. COMPETENCIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL, RECURSOS, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, MINERIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), BANCO DO BRASIL (BB), ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BASE DE CALCULO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, PROJETO, CONSTRUÇÃO, USINA, MINERAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0934 COL 01.