Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, QUE 'EXPEDE NOVA EDIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO O DEPENDENTE DO SEGURADO NOS BENEFICIOS DO AUXILIO FUNERAL, PAGO AO EXECUTOR DO FUNERAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, BENEFICIARIO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, REFERENCIA, CALCULO, AUXILIO FUNERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.