Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 336, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Rio Manso, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1638/2002