Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, CONSUMO E FISCALIZAÇÃO DA UVA E DOS VINHOS, BEM COMO DE SEUS DERIVADOS E CRIAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, VENDA, CONSUMO, FISCALIZAÇÃO, UVA, VINHO, DERIVADOS, ALCOOL, EXAME, LABORATORIO, (MAGR), PROIBIÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, ESTRANGEIRO. REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, VINHO, DERIVADOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, (MAGR), CERTIFICADO, PAIS, ORIGEM, APRESENTAÇÃO, ROTULO, LINGUA PORTUGUESA. OBRIGATORIEDADE, VITICULTOR, VITIVINICULTOR, DECLARAÇÃO, AREA, CULTIVO, SAFRA, UVA, VINHO. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, APREENSÃO, INTERDIÇÃO, CASSAÇÃO, REGISTRO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, ZONEAMENTO, AREA, PRODUÇÃO, VITIVINICULTURA, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, VITIVINICULTURA, VINCULAÇÃO, (MAGR), INSTALAÇÃO, LABORATORIO, ENOLOGIA, CADASTRAMENTO, AREA, PRODUÇÃO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, VITIVINICULTURA, POLITICA NACIONAL, UVA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 7861/86. DCN1 15 09 88 PAG 3064 COL 02.