Projeto de Lei
DISPOE SOBRE O REGISTRO DO TERMO DO ACORDO ENTRE A UNIÃO E A SOCIEDADE UNIÃO DAS CLASSES DE POCÕES NO ESTADO DA BAHIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO.
REGISTRO, TERMO, ACORDO, UNIÃO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MUNICIPIO, POCÕES, ESTADO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/49. DCN1 30 09 49.