Projeto de Lei
INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL PARA EXPLORAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS MINERAIS DO PAIS CRIA O FUNDO ESPECIAL DO OURO, NO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, MONOPOLIO, EXPLORAÇÃO, CONTROLE, RECURSOS MINERAIS, FUNDO ESPECIAL, OURO, BANCO DO BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 02.