Projeto de Lei
Torna a contribuição sindical facultativa.
FACULTATIVIDADE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EXIGENCIA,
AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONTRIBUIÇÃO, EXTINÇÃO,
CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, ASSOCIADO, ENTIDADES SINDICAIS.
Arquivamento
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.