Projeto de Lei
EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
EXCLUSÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).