Requerimento de Informações da ANC (1987-88)
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O TEOR DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 15, DE 18 DE MARÇO DE 1988, REFERENTE AO USO DE TERRAS PUBLICAS FEDERAIS.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, INDICAÇÃO, TERRA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, (ME).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9576 COL 03.