Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APROVEITAMENTO DO LIXO - PRONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APROVEITAMENTO, EIXO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, RESIDUO, INDUSTRIA, PECUARIA, PRODUÇÃO, BIOGAS, BIODIGESTOR, BIOFERTILIZANTE, RECURSOS, SUPERVISÃO, (SEPLAN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1062 COL 01.