Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.800,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS A ALUNOS DA ESCOLA TECNICA NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, ESCOLA TECNICA FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2580/55. DOFC 29 08 55.