Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Mandacaru - ACCEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Maringá (PR), Paraná.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP