Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santa Luzia,  (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 989/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48731 COL 01.