Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Calmonense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Miguel Calmon, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 89/02. DOFC 17 05 02 PAG 003 COL 03.