Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Monte Castelo, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2066/2005