Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Interior FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Santa Clara D'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 945/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.