Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, BANCOS, INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 118 DO RIC.