Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROSISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, DEFINIÇÃO, EXIGENCIA, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, FOTOGRAFIA, POSSIBILIDADE, REVALIDAÇÃO, CURSOS, PAIS ESTRANGEIRO, EXECICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, INSCRIÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 01.