Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO LUZ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Não Informado
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.