Projeto de Lei
Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
Alteração, sede, foro, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), transferência, município, Brasília (DF), Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (estado), possibilidade, criação, laboratório, unidade industrial, local, escritório, instalações, âmbito, território nacional.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.463/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 01.