Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 1