Projeto de Lei
ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS DE CATEGORIAS ECONOMICAS REPRESENTAÇÃO PERANTE O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 61.777/67, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967 - QUE AJUSTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL AO DISPOSTO NO ARTIGO 177 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
GARANTIA, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, REPRESENTAÇÃO, (IAA), ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AJUSTAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 71 PAG 2102 COL 03.