Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O INGRESSO E RECRUTAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INGRESSO, RECRUTAMENTO, OFICIAIS, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, MARINHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.