Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos da Portaria nº 1.118, de 16 de dezembro de 1994, que alterou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão em Frequência Modulada.
SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, (MC), ALTERAÇÃO, PLANO BASICO,
DISTRIBUIÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER