Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos com o ingrediente ativo aldicarbe.
Inclui na proibição o produto raticida comercializado clandestinamente com o nome de "chumbinho".
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, produto, agrotóxico, composição, substância, produto químico, riscos, envenenamento.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.