Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS TESTES DA LOTERIA ESPORTIVA QUE TENHAM JOGO ADIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO ACERTADORA A APOSTA RELATIVA AS PARTIDAS CUJOS RESULTADOS TENHAM SIDO OBTIDOS NO CAMPO DE JOGO).
NORMAS, DEFINIÇÃO, APOSTA, PREMIO, LOTERIA ESPORTIVA, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, DATA, ADIAMENTO, ANTECIPAÇÃO, FUTEBOL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.