Projeto de Lei
CONSIDERA PORTADORES DO CURSO DE SEGUNDO GRAU, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, OS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E POSSUIDORES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU EQUIVALENTE.
SARGENTO DAS FORÇAS ARMADAS. AUXILIAR COM MAIS DE CINCO ANOS. DIREITOS E VANTAGENS DE SARGENTOS. EXAME VESTIBULAR. ACESSO DE SARGENTOS A CURSO SUPERIOR. EQUIPARAÇÃO DE SARGENTO A PORTADOR DE DIPLOMA DO SEGUNDO GRAU. INGRESSO DE SARGENTO EM CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).