Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que outorga permissão à Rádio Guaramano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na localidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARANI DAS MISSÕES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 21/2000.