Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de aeroviário e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos quadros de carreira dos aeroviários.
Alteração, Decreto Federal, regulamentação, profissão, aeroviário, normas, empregador, exploração, serviço aéreo, funcionários, setor, transporte aéreo, organização, quadro de carreira, homologação, (MTB), ascensão funcional, critérios, antiguidade, qualificação profissional, comprovação, cursos, estágio, empresa, atualização, quadro de acesso, fixação, prazo, comissão especial, participação, representante, categoria econômica, categoria profissional, indicação, entidades sindicais, sindicato.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.