Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE DETERMINAR MELHOR REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO NO MEIO RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).