Projeto de Lei
CRIA PARA AS SOCIEDADES DESPORTIVAS CULTURAIS E CIVICAS DE RECOLHECIMENTO ULTILIDADE PUBLICA E QUE GOZEM DE FAVORES DOS DOS PODERES CONSTITUIDOS, A OBRIGAÇÃO DE INSTITUIREM A PROPRIAS EXPENSAS, CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CURSO, ALFABETIZAÇÃO, ADULTO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO, ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 07 57.