Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
PROIBINDO A DEMISSÃO DE EMPREGADO CANDIDATO A FUNÇÃO SINDICAL, DESDE O REGISTRO DA CANDIDATURA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO SINDICALIZADO, PERÍODO, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, CONCLUSÃO MANDATO.
Não Informado
OF SM-335/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, DO REGIMENTO INTERNO.