Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
Aprovação, rádio comunitária, União dos Palmares, (AL).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 944/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.