Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, BRASIL, PAIS, SÃO TOME E PRINCIPE.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 89/85.