Projeto de Lei
ESTABELECE PERMANENTE RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE APOSENTADORIA E PENSÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL COM O SALARIO-MINIMO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. OBRIGATORIEDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, PROPORCIONALIDADE, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ENCARGOS FINANCEIROS, RECEITA, PROVENIENCIA, COBRANÇA, TAXAS, FATURAMENTO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, EXCEÇÃO, MICROEMPRESA, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1103 COL 01.