Projeto de Lei
Estabelece o número de alunos, por sala, nas instituições de ensino, em todos os níveis.
Fixação, limite máximo, numero, aluno, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino medio, educação superior.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.