Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste e do PL 4563/2001, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste e do PL 4563/2001, apensado, com substitutivo.