Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 13 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39901 COL 01.