Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.