Projeto de Lei
APROVA O CONVENIO COMERCIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O DA BOLIVIA, A 24 DE DEZEMBRO DE 1953, NA CIDADE DE LA PAZ.
APROVAÇÃO, CONVENIO, COMERCIO, GOVERNO, PAIS, BRASIL, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 120/55. DCN1 23 11 55 SEÇÃO II.