Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
A ser comemorado no dia 17 de maio.
Criação, Dia Nacional de Combate à Homofobia, liberdade, orientação sexual, identidade, gênero.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.