Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 311 DA LEI 1316, DE 02 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, (CVVM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.