Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE RODOVIARIO, CANO DE DESCARGA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).