Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
DISPONDO SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS ENTIDADES SINDICAIS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIA, ASSOCIADO, BANCOS, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.