Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Assú, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 115/2006. DOU 05 05 06 PÁG 08 COL 03.
DCD 05 05 06 PÁG 22843 COL 01.