Projeto de Lei
DEFINE OS CRIMES E CONTRAVENÇÕES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E ESTABELECE O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.
DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CONTRAVENÇÃO PENAL, AGIOTAGEM, PENALIDADE, PROCESSO JUDICIAL, FRAUDE PENAL, PESO, MEDIDA, PREÇO, MERCADORIA, SERVIÇO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, COBRANÇA, JUROS, COMISSÃO, CAMBIO, BANCOS, COMERCIO, ESPECULAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).