Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINGUINDO A RESTRIÇÃO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO PARA A POLICIA, NO PERIODO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, ETELVINO LINS, EXTINÇÃO, RESTRIÇÃO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, POLICIA, PERIODO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1087 COL 01.