Parecer do Relator
PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 255, de 2004, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, BEM COMO PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE NÚMEROS 21, 24, 31, 34, 35, 40,  54, 67 E 68, TAMBÉM NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E, PELA  REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 2, 3,  5, 6, 8, 11, 15, 20,   26, 28,  38,  44, 45, 46, 47, 51, 55, 56, 57, 58, 60, 66, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 88 E 94, NAS RESPECTIVAS PARTES EM QUE VERSEM SOBRE OS DISPOSITIVOS APRECIADOS.
Análise Parecer
PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 255, de 2004, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, BEM COMO PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE NÚMEROS 21, 24, 31, 34, 35, 40,  54, 67 E 68, TAMBÉM NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E, PELA  REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 2, 3,  5, 6, 8, 11, 15, 20,   26, 28,  38,  44, 45, 46, 47, 51, 55, 56, 57, 58, 60, 66, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 88 E 94, NAS RESPECTIVAS PARTES EM QUE VERSEM SOBRE OS DISPOSITIVOS APRECIADOS.