Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 04.