Projeto de Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO PARA 18 O NUMERO DE JUIZES, CRIANDO 09 CARGOS EM COMISSÃO, 12 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 24 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 12 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 12 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ TOGADO VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, DIVISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO.
Não Informado
VOTAÇÃO EM TUNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMARA, O VETO AO ARTIGO SEXTO. SIM - 266; NÃO - 31; ABST - 00; NULO - 02, TOTAL 299. MANTIDO O VETO NA CAMARA.