Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, e do PL 5208/2005, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, e do PL 5208/2005, apensados.