Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Diamantino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIAMANTINO, (MT).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 820/09 (SF) encaminhando texto promulgado.