Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Luminense - FUNCCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paço do Lumiar, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003