Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, definição, posição, cano de descarga, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, trator, ônibus, microônibus, redução, poluição ambiental.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.