Projeto de Lei
DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM DE ESTIMULO A DOAÇÃO DE ORGÃOS OU TECIDOS HUMANOS NAS PROPAGANDAS COMERCIAIS DE TABACO, BEBIDAS ALCOOLICAS, AGROTOXICOS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS.
OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA COMERCIAL, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, AGROTOXICO, MEDICAMENTOS, PRODUTO TERAPEUTICO, MENSAGEM, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, OBEJTIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, AUMENTO, NUMERO, DOADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0074 C0L 01.