Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, DISCIPLINANDO O APROVEITAMENTO DE CORNEAS.
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, APROVEITAMENTO, CORNEA, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, GRATUIDADE, DOAÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).