Projeto de Lei
PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NO CINEMA, RADIO E TELEVISÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, CINEMA, RADIO, TELEVISÃO. NORMAS, PUBLICIDADE, ANUNCIO, FILME, EMBALAGEM, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA. COMERCIO, CIGARRO, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA. INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN). COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (SUNAB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.