Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta § 4º ao art. 142 da Constituição Federal.
Estabelecendo que a Aeronáutica disporá de unidades aéreas específicas de emprego no combate a incêndios; alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, defesa nacional, Forças Armadas, inclusão, competência, Aeronáutica, funcionamento, unidade aérea, aeroporto, combate, incêndio, floresta.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER