Projeto de Lei
INCLUI, ENTRE AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DESACATO A MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO.
INCLUSÃO, DESACATO, MEMBROS, LEGISLATIVO, DEPUTADOS, SENADOR, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.