Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, MAGISTRADO, JUIZ, ESCRIVÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL(TSE), JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Não Informado
PELO OF 228, DE 20 05 76, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO. DCN1 02 06 76 PÁG 4.720 COL 01.