Projeto de Lei
Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000.
Incluindo no Grupo das Unidades de Uso Sustentável a Reserva Legal em Bloco.
Alteração, Lei do SNUC, inclusão, reserva legal, unidade de conservação da natureza, desenvolvimento sustentável, garantia, preservação, floresta nativa.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.