Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providências
Proibição, realização, prova oral, concurso público, eliminação, candidato, autorização, prova, classificação, candidato aprovado.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)