Projeto de Lei
AMPARA OS SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E OS SARGENTOS COM MAIS DE TRES ANOS DE SERVIÇO ARREGIMENTADO, QUE SOFREREM DE MOLESTIA PREVISTA NO ARTIGO 303 DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES, APROVADO PELA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
DIREITOS, SUB TENENTES, SUB OFICIAL, SARGENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MOTIVO, DOENÇA, DEFINIÇÃO, LEIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.