Indicação
Sugere ao Ministro das Comunicações que a caracterização do serviço central de atendimento para a intermediação da comunicação de deficientes auditivos e de fala seja de utilidade pública e gratuito.
(MC), caracterização, utilidade pública, gratuidade, prestação de serviço, tradução, central telefônica, atendimento, comunicação, telefone, portador de necessidade especial, deficiente auditivo, surdo, mudo.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1629/2004