Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, 18  de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cerro Largo para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1941 COL 01.