Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENARIO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA).
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CNP), PLENARIO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (CNA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.