Projeto de Lei
ALTERA E ATUALIZA O DECRETO-LEI 3265, DE 12 DE MAIO DE 1941, QUE CRIOU A TAXA FITOSSANITARIA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, TAXAS, INSPEÇÃO, FITOSSANITARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.