Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXCLUINDO O PROCESSAMENTO DE SANGUE HUMANO, DO ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA Constituição Federal de 1988, DESMEMBRANDO O DENOMINADO PROJETO DO EMENDÃO, DO GOVERNO COLLOR). (POR DESMEMBRAMENTO DA PEC 51/91).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, PROCESSAMENTO, SANGUE HUMANO, DERIVADOS.
Não Informado
PREJUDICADO O RECURSO 20/91, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, I E PARAGRAFO PRIMEIRO, DO RI.