Projeto de Lei
PRORROGA OS PRAZOS PARA A CONCESSÃO DAS CONDECORAÇÕES CRIADAS PELO DECRETO-LEI 6795, DE 17 DE AGOSTO DE 1944.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO HONORIFICA, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.