Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado de Alagoas a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Arapiraca, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 519/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25041 COL 01.