Projeto de Resolução
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ITEM II DO ARTIGO 17 E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 116, AMBOS DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), PARA AUTORIZAR O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, PROJETO, ARQUIVAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 87 PAG 0718 COL 02.