Projeto de Lei
CONSIDERA COMO ATIVIDADES PENOSAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AS PROFISSÕES DE CANTOR E LOCUTOR DE RADIO E TELEVISÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, INCLUSÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, CANTOR, RADIALISTA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.