Substitutivo
Torna obrigatório o cadastramento de todas as fontes radioativas existentes no território nacional.
Obrigatoriedade, cadastramento, equipamentos, fonte, emissão, radiação ionizante, exigência, responsável, informação, alteração, dados, cadastro, instalação radioativa.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Deley