Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Lagoa do Barro do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lagoa do Barro do Piauí, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1820/2005