Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Caracol, (MTS).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA