Projeto de Lei
Dispõe sobre o "Ano da Juventude"
Define o ano de 2005 como o "Ano da Juventude".
Criação, Ano Nacional, Juventude, Poder Público, divulgação, comemoração, fixação, critérios, igualdade, justiça, segurança, jovem.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP