Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, ALTERADA PELA LEI 4390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, QUE 'DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR', IMPONDO RESTRIÇÕES A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, EMPRESA ESTRANGEIRA, SIMILAR NACIONAL, AQUISIÇÃO, INVESTIMENTO, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).