Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.