Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E PARA REVISÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE OBRAS OU SERVIÇO A CARGO DO GOVERNO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRATAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, REVISÃO, PREÇO, CONTRATO, SERVIÇO, GOVERNO FEDERAL, APROVAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, RECURSOS FINANCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 02.