Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Uberlândia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1032/2005. DOU 28 11 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 26/11/05 PAG 57473.