Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E JOAQUIM ALVES DE BRITO E SUA MULHER E DECIO PERES CARTAXO E SUA MULHER, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, SITUADAS NA FAZENDA DE PALMEIRINHA, MUNICIPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, CRATO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/54. DCN1 17 07 1954.