Requerimento
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação racial e do direito ao exercício pleno da cidadania da população afrodescendente.
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2003.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de se aglutinar ao requerimento nº 84/03