Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
PERMITINDO O RETORNO DO FUNCIONARIO A ATIVIDADE, INDEPENDENTE DA EXISTENCIA DE VAGA, QUE SERA CRIADA AUTOMATICAMENTE).
NORMAS, REVERSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROVIMENTO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, INVALIDEZ, ATIVIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, VAGA, CRIAÇÃO.
Não Informado
AO SF, PELO OF 289/82, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 02 09 82 PAG 7149 COL 01.