Projeto de Lei
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Dispensa o visto para entrada de turistas nacionais dos Estados Unidos da América - EUA.
Alteração, Estatuto do Estrangeiro, dispensa, exigência, visto de turista, cidadão, país estrangeiro, Estados Unidos da América.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso - Letra A