Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí, para explorar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Itajaí, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1857/2005