Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), LEI FEDERAL, BASE MILITAR, POSTO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1645/52. DOFC 21 07 52.