Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação desta da PEC nº 560/02.
Despacho
Indefiro, eis que a apensação  da PEC nº 491/2005 à PEC nº 560/2002 se deu na forma regimental. À mesma PEC 560/2002 já se encontravam apensadas as PECs nºs 158/2003, 261/2004, 368/2005, 400/2005, 420/2005 e 431/2005, todas alterando o art. 62, da Constituição da República, que dispõe sobre Medidas Provisórias. Publique-se.  DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 01.