Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DO DEPENDENTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, DROGA, TOXICO, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA HOSPITALAR, AMBULATORIO, ASSISTENCIA SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL, DEPENDENTE, VICIADO EM DROGAS, ENTORPECENTE, OBJETIVO, REABILITAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1873/91. DCD 11 12 96 PAG 32709 COL 01.