Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Desarquivamento do PL 6199.05, que altera a redação do artigo 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento do PL-6199/2005. Oficie-se e, após, publique-se.
 DCD 26 04 07 PAG 19126 COL 01.