Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NOVO ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA SIMPLIFICAR A NAVEGAÇÃO FLUVIAL, LACUSTRE E PORTUARIA DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANTE PROJETO, NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE, NAVEGAÇÃO CABOTAGEM, EMBARCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.