Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 709, de 15 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Luas Comunitária para Promoção da Cultura, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12805 COL 01.