Projeto de Lei
Declara feriado, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, os dias 12 de dezembro de 1996 e 12 de dezembro de 1997, para comemoração do centenário daquela cidade.
DECLARAÇÃO, FERIADOS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), COMEMORAÇÃO,
HOMENAGEM, CENTENARIO, CAPITAL DE ESTADO.
Não Informado
OF 1789/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.