Indicação
Sugere ao Ministério da Saúde a normatização das propostas que apresenta.
(MS), normas, empresa, plano de saúde, seguro privado, garantia, médico, recebimento, assistência médico - hospitalar, prazo, ressarcimento, prestação de serviço, critérios, perda, recusa, credencimanto, contrato, padronização, formulário, (ANS), relatório, pagamento, denúncia, reclamação, usuário, consumidor.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, por meio do OF.  2054/2004