Projeto de Resolução
ATRIBUI A SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A OBRIGAÇÃO DE PUBLICAR MENSALMENTE UM AVULSO COM A RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM CURSOS E RELATANDO A SITUAÇÃO DE CADA UMA.
COMPETENCIA, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, MES, PROPOSIÇÃO, ANDAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.