Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CLUBE DE MALLET LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE MALLET, ESTADO DO PARANA.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MALLET (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 161/91. DOFC 17 06 91 PAG 11573 COL 02. DCN1 18 06 91 PAG 9747 COL 01. DCN2 15 06 91 PAG 3325 COL 01.