Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NORMAS, TRABALHO NOTURNO, SALARIO, FERIAS REMUNERADAS, FALTA JUSTIFICADA, CONTRATO DE TRABALHO, ONUS, PROVA, DISPENSA, INDENIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ESTABILIDADE, RECURSOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.