Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CONCERNENTES A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPAS).
DISPONDO QUE OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS, SINDICALIZADOS, SERÃO ELEITOS EM ESCRUTINIO SECRETO E FICANDO OBRIGATORIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTERIO DO TRABALHO E AOS ORGÃOS DE CLASSE, DE ACIDENTE OU MOLESTIA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), ACIDENTE DO TRABALHO, REPRESENTANTE, SINDICATO, DOENÇA PROFISSIONAL, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).