Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MICRO-INDUSTRIA SEMI-ARTESANAL DE LATICINIOS, QUE SE UTILIZE DE LEITE DE CABRA OU DE OVELHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, MICROEMPRESA, ARTESANATO, INDUSTRIA, LATICINIO, LEITE, CAPRINO, OVINO, PRODUTO RURAL, LIMITAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (MAGR), ASSOCIAÇÃO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0894 C0L 01.