Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1110/70, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), EXTINGUE O INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA), O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA), E O GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA AGRARIA (GERA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INCRA), EXTINÇÃO, (IBRA), (INDA), GRUPO EXECUTIVO, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 153/70. DCN1 01 09 70 PAG 4300 COL 01.