Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, País, Brasil, País Estrangeiro, Cabo Verde, segurança, aeronave,  empresa de transporte áereo, prestação de serviço, direitos alfandegários, tarifas.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1898/2005