Projeto de Decreto Legislativo
RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS FUNDOS QUE MENCIONA.
RATIFICANDO O FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO, O FUNDO GERAL DO CACAU, O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS E O FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO, APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RATIFICAÇÃO, FUNDOS, (FFAP), (FUNGECAU), (FUER), (FNC).
Não Informado
OF SM/624/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 23 02 91 PAG 0584 COL 02.