Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Major Izidoro FM a executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Izidoro, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Major Izidoro, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1409/2004