Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Castelo F.M (ACRMCFM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Mariano Moro (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 663/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 03 .