Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela rejeição deste, e do PL 6567/2006, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela rejeição deste, e do PL 6567/2006, apensado.