Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das transferências voluntárias de recursos para os Estados.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, critérios, transferência voluntária, liberação, recursos financeiros, estados, motivo, redução, valor, estado, (PR), aumento, governo estadual, governador, vinculação, (PT).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.