Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, EM FAVOR DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.
ELEVA PARA NOVENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO O VALOR DO AUXILIO-DESEMPREGO).
AUXILIO-DESEMPREGO. TRABALHADOR DESEMPREGADO. FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO. AUXILIO EM DINHEIRO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SEGURO-DESEMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).