Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre os quesitos referentes ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) especialmente quanto ao ressarcimento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), previsto no parágrafo único do Art. 17 da Lei nº 9432, de janeiro de 1997.
Não Informado
AV 754/GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ELISEU PADILHA, COM ESCLARECIMENTOS.