Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE FISICA NUCLEAR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, ESTUDOS, PESQUISAS, FISICA NUCLEAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1604/52. DOFC 19 05 52.