Projeto de Lei
Acrescenta § ao art. 31 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que trata do imposto sobre a renda.
Alteração, lei federal, imposto de renda, exclusão, base de cálculo, incidência, imposto de renda, lucro real, alienação, bens, ativo imobiliário, reinvestimento, aumento, produtividade modernização, empresa.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.