Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASIL-ESPANHA, DE 25 DE ABRIL DE 1969, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, EM BRASÍLIA, A 5 DE MARÇO DE 1980.
MENSAGEM 123/80, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, GOVERNO, ESPANHA, ASSISTENCIA MEDICA.
Não Informado
OFICIO 446, DE 26 10 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 05 11 81 PAG 12550 COL 02.