Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão, na certidão de nascimento, do tipo e fator sangüíneos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 55, Lei de Registros Públicos).
Alteração, Lei dos Registros Públicos, inclusão, certidão, registro de nascimento, tipo sanguíneo, fator RH, criança, recém nascido.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.