Projeto de Lei
Dispõe sobre a utlização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar.
Obrigatoriedade, utilização,  derivados, soja,  cardápio, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município,  utilização, recursos públicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.