Projeto de Lei
REGULA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
REGULAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, TRABALHADOR, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCN1 02 04 71 PAG 28 COL 02.