Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE AS MEDIÇÕES DE LAVOURAS SOMENTE PODERÃO SER EXIGIDAS ANTES DE EFETUADO O PLANTIO, EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELO EMITENTE E CUSTEADAS PELO EXIGENTE.
NORMAS, TITULO DE CREDITO RURAL, AGRIMENSURA, LAVOURA, EXIGENCIA, ANTERIORIDADE, PLANTIO, EXECUÇÃO, AGRIMENSOR, FISCALIZAÇÃO, CEDULA OFICIAL, TAXAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.