Projeto de Lei
Dispõe sobre os sorteios da modalidade "bingo" por entidades desportivas e dá outras providências.
ESTABELECENDO QUE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SERA COMPETENTE PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE SORTEIOS DE MODALIDADE DENOMINADA BINGO, NORMAS CONSTANTES DA LEI ZICO..
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE.
COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, AUTORIZAÇÃO,
ENTIDADE, CLUBE, FUNCIONAMENTO, BINGO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS,
INCENTIVO, ESPORTE, POSSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, SECRETARIA DE
FAZENDA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, SORTEIO, LIMITAÇÃO,
VALOR, RECEITA LIQUIDA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO,
CONTRATAÇÃO, TERCEIROS, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, LOCAL, PROIBIÇÃO,
TRANSMISSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO,
REPASSE, QUANTIA, FUNDOS, ASSISTENCIA SOCIAL, ATLETA, PARTICIPAÇÃO,
SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RESTRIÇÃO, PUBLICIDADE,
PROPAGANDA, MARCA DE FANTASIA.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305