Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE APTIDÃO PARA O OFICIALATO DOS ALUNOS DO CURSO PREVIO E DOS 1º E 2 º ANOS DO CURSO SUPERIOR DA ESCOLA NAVAL.
MENSAGEM 34/75.
CURSO SUPERIOR, ESCOLA NAVAL. ASPIRANTE A OFICIAL, MARINHA, JULGAMENTO, APTIDÃO, ALUNO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6212, DE 23 06 75. DOFC 25 06 75 PAG 7577 COL 01.