Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade do Sol Ltda., para explorar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 185/99. DOFC 20 12 99 PAG 0002 COL 02. DCD 11 01 00 PAG 1136 COL 01.