Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 383, 475 e 510, de 2005.
ACRBL - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia, Belo Horizonte - MG; Associação de Rádio Comunitária Alternativa FM 107,1 MHz, Jaraguá do Sul - SC; APROMA - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney - MA.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8499 COL 01.