Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2007 (PL nº 4.205, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências."
"Reforma Processual Penal".
Alteração, Código de Processo Penal, critérios, juiz, decisão judicial, proferimento, sentença judicial, prova, realização, perícia, falta, perito oficial, exame de corpo de delito, pessoas, idoneidade, atuação, assistente técnico, partes processuais, requerimentos, esclarecimentos, quesito, prova judicial.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 4205/2007 ao Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2007 (PL 4.025, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências."