Projeto de Lei
INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, CELETISTA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MAGISTERIO, SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, LICENCIATURA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 03.