Projeto de Lei
INCLUI OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 2114, DE 23 DE ABRIL DE 1984, QUE 'INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS A ATIVIDADE MEDICA NA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.