Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
FERIAS DE 30 DIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FERIAS DE 30 DIAS. TRABALHADOR, EMPREGADO, EMPREGADOR, FERIAS PROPORCIONAIS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 31/75.