Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO MEMORIA DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA, E DA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTORICA, DEFININDO A COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA DESTES ORGÃOS.
NORMAS, PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, ACERVO, DOCUMENTO PARTICULAR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PATRIMONIO CUTURAL, ACESSO, PUBLICO, PESQUISA, PARTICIPAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESTRIÇÃO, VENDA, PREFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, EXTERIOR. ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, ACERVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTICIPAÇÃO, ARQUIVO NACIONAL, (PRO MEMORIA), MUSEU, REPUBLICA, (BN), SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. ORGANIZAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, MEMORIA NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, SECRETARIA, DOCUMENTAÇÃO, ACERVO HISTORICO.
Não Informado
OF SM-95/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.