Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 446, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, TRABALHADOR, MENOR, OPOSIÇÃO, PAI, RESPONSAVEL, RECURSOS, JUSTIÇA.
Não Informado
OF SM 385/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.