Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AMPLIAÇÃO DO PREDIO ONDE FUNCIONA A FACULDADE DE DIREITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AMPLIAÇÃO, PREDIO, FUNCIONAMENTO, FACULDADE DIREITO, ESTADO, (AM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 02.