Projeto de Lei
MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI Nº 8.760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE CRIOU O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, QUADRO AUXILIAR, OFICIAIS.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. DCN1 24 08 49 PAG 7542.