Projeto de Lei
Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.
Normas, orientação, execução, política, comércio exterior, critérios, preferência, País Estrangeiro, desenvolvimento, práticas comerciais, reconhecimento, economia de mercado, valorização, trabalho, justiça social, propriedade particular, função social da propriedade, livre concorrência, defesa, meio ambiente, obrigatoriedade, aprovação, Legislativo, ato internacional, comércio internacional, organismo internacional, (OMC).
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em face do deferimento do requerimento 3890/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD