Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pereira Barreto, (SP).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1686/2005