Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Orlândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, orlândia, (SP.)
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2320/2002