Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRO DE CONTRATO ENTRE O D.C.T. E A FIRMA RAUL HIRT SERA.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), EMPRESA PARTICULAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/65. DOFC 24 05 65.