Requerimento de Desapensação
Requeiro a desapensação do Projeto de Resolução nº 157/2004 do Projeto de Resolução nº 63/2000.
Decisão da Presidência
Deferido este Requerimento, desapensando o PRC 157/04 do PRC 63/00 e por oportuno distribuiu o PRC 157/04, à CCJC e à Mesa.
DCD 21 02 06 PÁG 8787 COL 02.