Projeto de Lei
Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.
Inscrição, Livro dos Heróis da Pátria, nome, líder, rebelião, República, homenagem póstuma.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 650/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.