Requerimento de Informação
Solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, por intermédio do Ministério dos Transportes, sobre fiscalizações efetuadas pela Agência relativas às concessões aquaviárias da Companhia Vale do Rio Doce.
Ministro Alfredo Nascimento.
Ministério dos Transportes, (ANTAQ), relatório, fiscalização, embarque, porto, Estado, (ES), (RJ), normas, zona portuária, concessão de uso, transporte aquaviário, (CVRD).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.