Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras.
Obrigatoriedade, empresa, contratação, negro, afrodescendente, proporcionalidade, dados, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), região, residência.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)