Projeto de Lei
OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DE TODO O PAIS A DESTINAREM UM MINUTO DE SUA PROGRAMAÇÃO DIARIA PARA A DIVULGAÇÃO DA MENSAGEM QUE ESPECIFICA.
ALERTANDO E ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE OS GRAVES MALEFICIOS DO CONSUMO DE DROGAS).
OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RESERVA, GRATUIDADE, HORARIO GRATUITO, HORARIO ESPECIAL, PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, ORIENTAÇÃO, POPULAÇÃO, CONSUMO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (CONFEN), (MJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.