Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, cônjuge, pessoal, Corpo Diplomático, Diplomata, Consulado, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2409/2002