Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 6150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DEVENDO CONTER DE 20 A 40 MILIGRAMAS DE IODO METALOIDE POR QUILO; SENDO DISTRIBUIDO A INDUSTRIA BENEFICIADORA O IODATO DE POTASSIO PARA INCORPORAÇÃO DE IODO NO SAL),. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, ENTREGA, CONSUMO, PESSOAS, ANIMAL, SAL, AUSENCIA, IODO, FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, COMPETENCIA, AUTORIDADE SANITARIA, FORNECIMENTO, PRODUTO, IODAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0123 COL 01.