Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamboril, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tamboril, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 506/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 04 06 05 PÁG 23306 COL 01.