Projeto de Lei
DEFINE O PEQUENO E O MEDIO PRODUTORES RURAIS.
PARA EFEITO DA LEI AGRICOLA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 185 DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, POLITICA AGRARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIO PRODUTOR RURAL, ARRENDATARIO, MEEIRO, PROPRIETARIO RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, RENDA BRUTA, ATIVIDADE RURAL, MÃO DE OBRA, FAMILIA, MODELO RURAL, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, EFEITO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1714/89. DCN1 10 10 91 PAG 19814 COL 02.