Projeto de Lei
DETERMINA A DIVULGAÇÃO OFICIAL, PELOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DOS METODOS ANTICONCEPCIONAIS.
OBRIGATORIEDADE, MINISTERIO DA SAUDE, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, METODO, ANTICONCEPCIONAL, CONTROLE DA NATALIDADE, PLANEJAMENTO FAMILIAR, FERTILIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE PUBLICA, PERDA, FUNÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0055 COL 01.