Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2431, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Vale Teles Pires de Comunicação - AVATEPIC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sinop, (MT).
Notificações
Transformado no PDC 544/2003.