Medida Provisória
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.  
NOVA EMENTA: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá ouras providências.
Utilizando a soja transgênica (organismo geneticamento modificado).
Normas, plantio, colheita, comercialização, produção, soja, autorização, pequeno agricultor, utilização, semente, transgênico, reserva, uso próprio, exclusividade, Estados, produtor, limitação, prazo, venda, obrigatoriedade, destruição, incineração, estoque, limpeza, armazém, exigência, assinatura, termo de compromisso, termo de responsabilidade, ajustamento, conduta, proibição, instituição financeira oficial, financiamento, produção agrícola, descumprimento, legislação, responsabilidade solidária, produtor rural, danos, meio ambiente, terceiros, pagamento, indenização.  
_Proibição, plantio, soja, transgênico, área, conservação, biodiversidade, competência, Ministério do Meio Ambiente, definição, prioridade, criação, comissão, acompanhamento, representante, Ministérios, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Casa Civil.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004, pág. 25870 - p. 3.