Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lunardelli, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2140/2002