Projeto de Lei
DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR, PELA FIXAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CAPACIDADE DOS SEUS EXERCENTES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO, DETETIVE, DEFINIÇÃO, CURRICULO, (CFE), NIVEL MEDIO, REGISTRO, CONSELHO ESTADUAL, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, PROIBIÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, QUEBRA DE SIGILO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, ESTATUTO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL. INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DETETIVE, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1122 COL 01.