Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIANDO AS REGRAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE.
REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GESTANTE A PARTIR DO SEXTO MES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MULHER, GESTANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 01.