Projeto de Lei
Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.
Criação, Serviço Voluntário, Capelania, Penitenciária, assistência religiosa, atendimento, réu preso, família, funcionários, segurança, estabelecimento penal, normas, admissão, Capelão, Auxiliar, obrigatoriedade, diferença, religião, competência,  critérios, seleção, responsável, visita.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.