Mensagem
SUBMETE A HOMOLOGAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO PARANA, FIRMADO EM FOZ DO IGUAÇU, EM 26 DE SETEMBRO DE 1992, BEM COMO DA NOTA PARAGUAIA 213, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, E DA NOTA BRASILEIRA 32, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CONSTITUEM MODIFICAÇÃO DO ARTIGO III 1.A) DO REFERIDO ACORDO.
ENTRADA NA CAMARA: 12 05 93).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PAIS, BRASIL, PARAGUAI, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO PARANA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 320/93.