Projeto de Lei
ALTERA O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971.
ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DOS INVENTOS E CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INVENTOR.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CRITERIOS, DIVULGAÇÃO,  AUTORIA, INVENÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO, INVENTOR, EXAME, PEDIDO, PRIVILEGIO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PESQUISADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).