Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 209 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
PARA INCLUIR COMO ATIVIDADE INSALUBRE A DOS ASCENSORISTAS DE HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E EDIFICIOS ONDE FUNCIONEM CONSULTORIOS E LABORATORIOS).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ASCENSORISTA OU CABINEIRO, INSALUBRIDADE, HOSPITAL OU CASA DE SAUDE. ELEVADOR, CONSULTORIO MEDICO, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).