Projeto de Lei
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA.
PELO PERIODO DE 50 ANOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, MADEIRA DE LEI, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.