Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Tenório, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 523/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 15 06 05 PÁG 25043 COL 01.