Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CABENDO AO EMPREGADOR DESIGNAR, COMO REPRESENTANTE PERMANENTE NAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, UM ASSISTENTE SOCIAL, AO QUAL CABERA ESTUDAR OS ASPECTOS SOCIAIS QUE CONCORRAM PARA A OCORRENCIA DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, EMPREGADOR, DESIGNAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL, REPRESENTANTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), OBJETIVO, ESTADO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.