Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 2 a 27.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 2 a 27.