Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), reserva de contingência, defesa civil, atendimento, população, Estado (ente federado), São Paulo (Estado), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, vítima, enchente, chuva, bolsa renda, agricultor, Município, seca, calamidade pública.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.554/02. DOFC 14 11 02 PAG 004 COL 02.