Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO A 11 DE DEZEMBRO DE 1950, ENTRE A DIVISÃO DE AGUAS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E GERSON PIRES DE ARAUJO E SUA MULHER, REGULAMENTANDO O PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA RODA DAGUA EM TERRAS DOS MESMOS, AS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO MUNICIPIO DE JATINÃ, ESTADO DE PERNAMBUCO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROPRIEDADE, MARGEM, RIO, SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO, JATINÃ, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/52. DCN1 01 04 52.