Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5739/71. DO 26 11 71 PAG 9642 COL 01.