Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca das  concessões de Rádios Comunitárias.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, relação, quantidade, nome, municípios, concessão, funcionamento, emissora, rádio, radiodifusão comunitária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.