Projeto de Lei
Dispõe sobre a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores.
Proibe a circulação de veículos com idade igual ou superior a trinta anos ou o de qualquer idade reprovado em inspeção veicular.
Proibição, circulação, via pública, veículo usado, prazo determinado, vida útil, reprovação,nspeção de segurança veicular,  exceção, Veículo de coleção, funcionamento, exigência, licença especial, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tráfego, fim de semana, feriado, data, comemoração, impedimento, renovação, licenciamento, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exclusão,  máquina agrícola, garantia, proprietário, recebimento, bônus, aquisição, veículo automotor, fabricação nacional, renovação, frota, reciclagem, desmontagem, tributação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER