Projeto de Lei
ALTERA ARTIGOS DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.
ALTERANDO A COMPOSIÇÃO, A ELEIÇÃO, O MANDATO DOS MEMBROS E A COMPETENCIA.
NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, EXIGENCIA, ESCOLHA, MEMBROS, MANDATO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, FARMACIA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FARMACEUTICO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-342; NÃO-53; ABS-02; NUL-0; TOTAL-397: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13300 COL 01.