Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.
Extensão, programa nacional, alimentação escolar, período, férias escolares.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.