Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CCJR, com Emendas.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, principal, do Projeto de Resolução nº 85/03, apensado, e do Substitutivo da CCJR, com Emendas.