Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VIAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AO CHILE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), ATENDIMENTO, DESPESA, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS, CHILE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4910/65. DOFC 21 12 65. RET: DOFC 21 03 66.