Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.