Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 500, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Cultural Nova Palma, a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Palma, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2030/2002