Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU CONCESSÃO, EM TERRITORIO NACIONAL, DE AREAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE BASE MILITAR DE FORÇAS ESTRANGEIRAS.
NORMAS, CESSÃO, CONCESSÃO, AREA, BASE MILITAR, PAIS ESTRANGEIRO, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, INCLUSÃO. REQUISITOS, PRAZO, CONCESSÃO, LIMITAÇÃO, AREA, FIXAÇÃO, NUMERO, FUNCIONARIO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, BENFEITORIA, BASE MILITAR, PROIBIÇÃO, TRANSITO, EXERCITO ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.