Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 413, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21885 COL 02.