Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CONCLUIDO EM FEZ, A 10 DE ABRIL DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, MARROCOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/87. DOFC 18 11 87 PAG 19350 COL 01.