Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR MAIOR AUTONOMIA DE TRABALHO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, AUTONOMIA, (CIPA), ELEIÇÕES, REPRESENTANTE, EMPREGADO, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO. PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CANDIDATO, REPRESENTANTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA.
Não Informado
OF SM/644/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.