Projeto de Lei
ESTABELECE RESTRIÇÕES A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PRODUTOS DO FUMO ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
RESTRIÇÃO, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO. PROIBIÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO, RADIO, TELEVISÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, JORNAL, ACESSO, MENOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, COMBATE, VICIO, FUMO, ALCOOLISMO. COMBATE, TABAGISMO, ALCOOLISMO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).