Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ALAGOAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3769/60. DOFC 13 06 60.