Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DURANTE O PRAZO DE AVISO PREVIO O TRABALHADOR TERA DIREITO A UM DIA POR SEMANA PARA PROCURAR OUTRO EMPREGO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, EMPREGADO, AVISO PREVIO, DIREITOS, DIA, FOLGA, BUSCA, EMPREGO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0172 COL 01.