Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MORRO REDONDO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/01. DOFC 22 03 01 PAG 0003 COL 01. DCD 22 03 01 PÁG 6245 COL 01.