Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO A ALEXANDRINA ALMEIDA ANTUNES E FLORENTINA ALMEIDA ANTUNES, FILHAS DE MARIA ARCELINA DE ALMEIDA, FUNCIONARIA APOSENTADA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, JA FALECIDA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, FUNCIONARIO PUBLICO, (DCT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3237/57. DOFC 03 08 57.