Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maravilha - Alagoas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha, Estado de Alagoas.
Aprovação, rádio comunitária, Maravilha, (AL).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP