Projeto de Lei
ESTABELECE NOVAS FAIXAS ETARIAS PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
SENDO DE 15 ANOS PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DE 17 ANOS PARA O ENSINO DE SEGUNDO GRAU).
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, ESTUDANTE, CANDIDATO, EXAME SUPLETIVO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO,. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.