Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO DE 25 DE MARÇO DE 1955, ALTERANDO AS CLAUSULAS QUARTA E NONA DO CONTRATO DE 21 DE OUTUBRO DE 1953, CELEBRADO COM O SENHOR LUCIANO PUPO NOGUEIRA, PARA DESEMPENHO, NA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUES E TAMBEM DO TERMO ADITIVO DE 26 DE JULHO DE 1955, DE ALTERAÇÃO DAS CLAUSULAS QUARTA E NONA DO CONTRATO DE 10 DE JANEIRO DO MESMO ANO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, ORIGEM PORTUGUESA, (EPCAR)
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 114/64. DCN2 02 12 64. DOFC 07 12 64.