Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA- INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
SITUADOS EM SOBRADINHO - RS.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO, UNIÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, SOBRADINHO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6881, DE 09 12 80. DOFC 11 12 80 PAG 24788 COL 01.