Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A.
Autorização, Executivo, transferência, destinação, imóvel residencial, (RFFSA), ferroviário, funcionários, aposentado, pensionista, ocupante, imóvel.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER