Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 175, NUMERO IV DO REGIMENTO INTERNO.
CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 180/52. DCN1 12 08 52.