Projeto de Lei
Altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma  estrangeiro.
Obriga a inclusão da letra traduzida no encarte de disco e CD.
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, publicação, fonograma, disco sonoro, língua estrangeira, obrigatoriedade, tradução, língua portuguesa.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.