Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Considera suplente de Senador o candidato mais votado e não eleito, entre os que participaram das eleições.
Critério, eleições, suplente, Senador.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).