Projeto de Lei
Dispõe  sobre a obrigatoriedade do  exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA",  conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País
Obrigatoriedade, hospital particular, hospital público, maternidade, realização, gratuidade, exame médico, recém-nascido, identificação, tratamento médico, surdo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.