Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional.
Solicita cópia do convênio nº CV 051/2003-MI, no valor de R$ 500.000,00, Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, no Amapá.
Ministro Ciro Gomes.
Ministério da Integração Nacional, cópia, convênio, Prefeitura Municipal, Município, Pedra Branca do Amaparí, (AP).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.