Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a situação do Convênio estabelecido entre o Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde / Fundação Nacional de Saúde com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador / BA, dentro do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN).
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, informação, situação, convênio, (FNS), (FUNASA), Secretaria de Saúde, município, Salvador, (BA), implementação, Programa de Combate às Carências Nutricionais, desvio, recursos públicos, ausência, prestação de contas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.