Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nossa Senhora Aparecida, a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Aparecida (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305