Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS LAVOURAS DE CAFE, NOS PERIODOS AGRICOLAS, ENTRE 01 DE NOVEMBRO DE 1949 E 31 DE OUTUBRO DE 1952.
NORMAS, FINANCIAMENTO, LAVOURA, CAFE, SAFRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1003/49. DOFC 28 12 49.