Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE PASSAPORTE COMUM.
FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PASSAPORTE, AUTORIZAÇÃO, REVALIDAÇÃO, (DPF), (MJ), TERRITORIO NACIONAL, REPARTIÇÃO CONSULAR, EXTERIOR, MENOR, MENORIDADE, DATA, MAIORIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0060 COL 01.