Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE FIXA OS VENCIMENTOS BASICOS DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CORPO DOCENTE, ENSINO SUPERIOR, REDE OFICIAL.
Não Informado
OF 116, DE 26 05 70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.
DCN1 04 06 70 PÁG 1893 COL 02.