Projeto de Lei
ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, VALIDO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.
VALIDAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, EXPEDIÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, SINDICATO, JORNALISTA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5852/82.