Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores da limpeza encarregados da coleta de resíduos sólidos.
DEFINIÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE, GARI, COLETA, RESIDUOS SÓLIDOS , TERRENO URBANO, LIMPEZA PUBLICA, EXIGENCIA, LOCAL, INTERIOR, CAMINHÃO, COLETOR, AFASTAMENTO, LIXO, OBJETIVO GARANTIA, TRABALHADOR, SEGURANÇA, SAUDE.
Notificações
Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.