Projeto de Lei
Adiciona-se dispositivos a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984.
Estimulando o acesso do preso à cultura, esporte e à formação profissional, visando a aceitação do egresso no mercado de trabalho externo.
Alteração, Lei de Execução Penal, criação, programa, incentivo, preso, acesso, educação, cultura, esporte, responsabilidade, assistência social, qualificação, mão de obra, formação profissional, estabelecimento penal, convênio, utilização, trabalho, réu preso, construção, obra pública, mercado de trabalho, egresso.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.