Projeto de Lei
DEFINE OS CRIMES HEDIONDOS, PREVISTOS NO INCISO XLIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, CRIME, VIOLENCIA, LATROCINIO, EXTORSÃO, MORTE, CRIANÇA, MENOR, SEQUESTRO, PROVOCAÇÃO, EPIDERME, ENVENENAMENTO, AGUA, CONSUMO, ALTERAÇÃO, ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, TRAFICO, ATO ILICITO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, TERRORISMO, TORTURA, CRIME INAFIANÇAVEL, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, GRAÇA, ANISTIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.