Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua, destinação, população, estado de pobreza, habitação, rua.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)