Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova autorização à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Cássia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 970/2005. DOU 06 10 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48722 COL 01.