Projeto de Lei
CONCEDE, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, INCLUSIVE A SERVIDORES.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ABONO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 180/48).