Projeto de Lei
ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES O ENCARGO DE CRIAR E ORGANIZAR O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL, TRANSPORTE TERRESTRE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, TRANSPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 02.