Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 318, de 25 de maio de 2001, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária "Amigos de Conceição do Lago-Açu", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Conceição do Lago-Açú, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Lago - Açu, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1781/2002