Proposta de Emenda à Constituição
Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências.
Altera os arts. 195 e 203 da Constituição Federal de 1988.
Criação, benefício previdenciário, renda mínima, salário mínimo, beneficiário, dona de casa, serviço, residência, família, limite de idade, início, recebimento, dispensa, exigência, contribuição previdenciária, pagamento, custo, benefício, aumento, contribuição social, empresa, incidência, folha de pagamento.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 79/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001'".