Projeto de Lei
Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.
Proíbe "xerox" de livro didático.
Proibição, funcionamento, local, instituição de ensino superior, universidade, faculdade, máquina, fotocópia, destinação, reprodução, cópia, livro didático, penalidade, infrator, Código Penal, crime, direito autoral.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER