Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952).
DISPONDO SOBRE O GOZO DE FERIAS EM DOIS PERIODOS DE 15 DIAS).
FERIAS, FUNCIONARIO PUBLICO, PERIODO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
OF SM-168/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.