Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, PELAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRAS.
PROJETO DE REFLORESTAMENTO. EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA. PLANTIO DE ARVORES NATIVAS. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). ECOLOGIA. INCENTIVOS FISCAIS.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).