Projeto de Lei
Dispõe sobre a redução no pagamento das contribuições devidas pelos idosos nos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.
Autorização, idoso, redução, valor, anuidade, contribuição parafiscal, contribuição profissional, Conselho de Fiscalização Profissional, Conselho Regional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/02/09 PÁG 4827 COL 02.