Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 525 e 654, de 2003.
Associação Comunitária Farol do Saber, Restinga Seca - RS; e Associação Comunitária de Água Fria - BA.
Radiodifusão.
Distribuição
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)