Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NA ZONA RURAL E NAS SEDES MUNICIPAIS.
RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ZONA RURAL, MUNICIPIOS, RECURSOS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 03 77 PAG 0155 COL 01.