Projeto de Lei
FIXA EM VINTE POR CENTO, NO MAXIMO, A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, UTILIZAÇÃO, ARTESANATO, CIMENTO, INDUSTRIA EXTRATIVA, GIPSITA, MINERAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).