Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO O TRABALHADOR AUTONOMO ENTRE OS BENEFICIARIOS DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, BENEFICIARIO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.