Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO TURISTICO NACIONAL, REGULA O EXERCICIO DE ATIVIDADE E SERVIÇOS TURISTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONTROLE DE QUALIDADE, ATIVIDADE, TURISMO, PADRÃO DE QUALIDADE, HIGIENE, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, PREÇO, COMPETENCIA, (EMBRATUR), CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO, BENS TURISTICOS, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APOIO, ABASTECIMENTO, REDE VIARIA, TRANSPORTE, TERMINAL, PASSAGEIRO, HOSPEDAGEM DE TURISMO, CAMPING, LOCAÇÃO, IMOVEL, VEICULOS, EMBARCAÇÃO, RESTAURANTE, LAZER, VIAGEM, ESPETACULO, AGENCIA DE TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, HABILITAÇÃO, PROFISSIONAL, EMPRESA, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA.  _OBRIGATORIEDADE, AGENTE DE TURISMO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, TURISMO, FICHA, REGISTRO, HOSPEDE, HOTEL, BOLETIM, OCUPAÇÃO, EMPRESA DE HOTELARIA.  
_CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, APURAÇÃO, RECLAMAÇÃO, EMPRESA DE TURISMO, PENA DE ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, INFRATOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.