Projeto de Lei
Dispõe sobre a comercialização de veículos não-poluentes.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Normas, comercialização, âmbito, território nacional, veículo automotor, automóvel, obrigatoriedade, redução, limitação, percentagem, quantidade, substância, produto poluente, vigência, aplicação, critérios, data, prazo determinado, objetivo, qualidade de vida, saúde, vida humana, preservação, meio ambiente, despoluição, atmosfera, ar.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.