Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESPíRITO SANTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2684/55. DOFC 19 12 55.