Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
TRABALHADOR EM BUEIROS, GALERIAS OU OUTROS LOCAIS POLUIDOS OU EXPOSTOS A INTEMPERIE OU POEIRA).
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, ESGOTO, LOCAL, POLUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0850 COL 01.