Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca da lista das empresas e pessoas físicas que tiveram liberação de produtos farmacêuticos e cirúrgicos, nos últimos cinco anos.
Ministro Saraiva Felipe.
Ministério da Saúde, (ANVISA), cópia, relação, empresa, pessoa física, liberação, produto farmacêutico, cirurgia,  especificação, data, pedido, nome, motivo, denúncia, favorecimento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.