Projeto de Lei
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livros dos Heróis da Pátria".
Inscrição, colocação, nome, personagem ilustre, líder, seringueiro, Estado, (AC), livro, Panteão, Liberdade, Democracia, homenagem póstuma.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei  10.952/04. DOFC 23 09 04 PAG 01 COL 03.