Projeto de Lei
ACRESCENTA UM ITEM QUE SERA O VI, AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE EQUIVALENCIA ENTRE DIVERSOS CURSOS DE GRAU MEDIO PARA EFEITO DE MATRICULA NO CICLO COLEGIAL E NOS CURSOS SUPERIORES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, MATRICULA, CURSO COLEGIAL, CURSO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3104/57. DOFC 02 03 57.