Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT, NA PARTE REFERENTE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MEMBROS, CARGO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0128 COL 01.