Projeto de Lei
ESTABELECE ITENS DE SEGURANÇA PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, CAMINHÃO, ONIBUS, COMBUSTIVEL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CINTO DE SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).