Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, ACIDENTADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, PERIODO, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MANUTENÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.