Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ESTATUTO E PROTOCOLO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB, ASSINADOS PELO BRASIL EM 05 DE MAIO DE 1986.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ESTATUTO, PROTOCOLO, ORGANISMO INTERNACIONAL, ENGENHARIA GENETICA, BIOTECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/89. DOFC 30 11 89 PAG 21977 COL. 01. DCN2 30 11 89 PAG 7310. DCN1 30 11 89 PAG 14175.