Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.
Normas, profissão, pedagogo, bacharel, pedagogia, curso superior, exterior, revalidação, diploma, licenciatura plena, mestrado, doutorado, educação, curso de pós-graduação, competencia, exigencia, registro, Conselho Regional.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria (término da 55ª Legislatura).