Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS E SEUS DEPENDENTES.
INCLUINDO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SALARIO FAMILIA E O AUXILIO NATALIDADE ENTRE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO FAMILIA, AUXILIO NATALIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, EMPREGADOR RURAL, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.