Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.750,00 PARA PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AOS SERVIDORES DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, RELATIVO AO ANO DE 1951.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, (CVSF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1769/52. DOFC 23 12 52.