Projeto de Lei
ALTERA O PROJETO Nº 1.471, DE 1963 (NOVO CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO (CVVM), GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO MILITAR, MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4328/64. DOFC 30 04 64.