Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de esteticista e cosmetologista, e dá outras providências.
Reconhecimento, regulamentação, exercício profissional, esteticista, correção estética, cosméticos, equiparação, cursos, diploma, país estrangeiro,  país, Brasil, fiscalização, Ministério da Saúde.
Arquivamento
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.