Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE AS ATIVIDADES DE MANOBREIRO E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, FERROVIA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7464 COL 02.