Emenda na Comissão
PROJETO DE LEI Nº 3.487, DE 2000
(Do Sr. Lincoln Portela)

Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CFT, pelo Dep. João Magalhães