Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLICAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS JA PROIBIDOS EM OUTRO PAIS OU SOB SUSPEIÇÃO DE SEREM NOCIVOS A SAUDE).
NORMAS, PUBLICAÇÃO, MEDICAMENTOS, SAUDE, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, (CEME), RISCOS, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).