Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Arealva (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 391/2006. DOU 01 08 06 PÁG 02 COL 01. DCD 1º 08 06 PAG 39031 COL 01.