Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA A ESTREPTOMICINA ADQUIRIDA PELO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE, SERVIÇO NACIONAL DE INDUSTRIA, SERVIÇO SOCIAL DE COMERCIO, LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE, (SENAI), (SESC), (LBA), INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 747/49. DOFC 25 06 1949.