Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Alteração, Lei Rouanet,  obrigatoriedade, destinação, percentual, recursos, Fundo Nacional de Cultura, projeto, participante, pessoa portadora de deficiência.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-224/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.