Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0244 COL 01.