Projeto de Lei
REGULA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1024-A DE 1949, PARA O FIM DE POSSIBILITAR O APROVEITAMENTO, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DA AREA DE TERRENO ONDE HOJE SE LOCALIZA A ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DA BAHIA, EM SALVADOR.
REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, AREA, TERRENO, LOCALIZAÇÃO, (EAM), (MM), MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4708/65. DOFC 05 07 65.