Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREVENDO A PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS QUANDO DO DESLIGAMENTO DE PARTIDO POLITICO PELO QUAL TENHA SIDO ELEITO, ALTERANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, SUSPENSÃO, PERDA, CASSAÇÃO, DIREITOS POLITICOS, HIPOTESE, DESLIGAMENTO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDIDATO ELEITO.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.