Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de  3 de Abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36869 COL 02.