Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS SERÃO FIXADOS NO PLANO, COM ATUALIZAÇÃO PERIODICA).
EDUCAÇÃO, ENSINO, PLANO DE EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, RECURSOS, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1229 COL 01.