Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CRIME DE LESA HUMANIDADE: DISCRIMINAR PESSOAS, INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, EM RAZÃO DE COR, RAÇA OU ETNIA.
DEFINIÇÃO, CRIME, VIDA HUMANA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, GRUPO ETNICO, RAÇA, PESSOAS, COR, NEGRO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, PENA DE DETENÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, EMPREGO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO. REVOGAÇÃO, LEI AFONSO ARINOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.