Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2004, DE 1953, CONCEDENDO A PETROBRAS A EXCLUSIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO ALCOOL ETILICO HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, (PETROBRAS), (PROALCOOL), EXCLUSIVIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ALCOOL HIDRATADO, GASOLINA, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL, VEICULOS, MONOPOLIO, DISTRIBUIÇÃO, CRISE, ENERGIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).