Requerimento
Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da CDH, a criação e a instalação da Subcomissão Especial de Promoção de Políticas Públicas de Assistência e Proteção aos Dependentes de Drogas Ilegais.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com alteração. A denominação da Subcomissão passou a ser "Subcomissão Especial de Promoção de Políticas Públicas de Assistência e Proteção aos Dependentes Químicos".