Projeto de Lei
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIAS E BENS ESTRATEGICOS, CRIA O FUNDO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO, DESTINADO A FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NACIONAL EM AREAS ESTRATEGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TECNOLOGIA, BENS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AREA ESTRATEGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, ENGENHARIA MILITAR, ELETRONICA, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE FLUVIAL. FIXAÇÃO, VALOR, ALIQUOTA, AQUISIÇÃO, EXTERIOR, TECNOLOGIA INDUSTRIAL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO TECNICO, CONSULTORIA, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INSUMO, ENERGIA, MINERAL, MATERIAL RADIOATIVO. COMPETENCIA, (MIC), APROVAÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, (CSN), DEFINIÇÃO, BENS, TECNOLOGIA, AREA ESTRATEGICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0209 COL 01.