Emenda na Comissão
Suprimam-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006 o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 1º; os arts. 6 a 12 e 16 a 18.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 MESA, pelo Dep. Betinho Rosado