Projeto de Lei
SUPRIME O ITEM II DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (LEI DO IMPOSTO DE RENDA).
LEI DO IMPOSTO DE RENDA).
ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, EXCLUSÃO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SUPLEMENTAÇÃO, ABONO, BONIFICAÇÃO, GORJETA, CLASSIFICAÇÃO, RENDIMENTO, ASSALARIADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.