Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
EQUIPARANDO O VALOR DA PENSÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SEGURADO, INDEPENDENTE DO NUMERO DE DEPENDENTES.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.