Projeto de Lei
ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL OS BENEFICIOS DO SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO A CARGO DO INPS, REVOGA A LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIOS, O PECULIO E CONSIDERANDO ACIDENTE DE TRABALHO O OCORRIDO ENTRE A RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO).
CONCESSÃO, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PERCURSO, RESIDENCIA, LOCAL, TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (FUNRURAL), TRABALHO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).