Projeto de Lei
RESTAURA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. RESTAURAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, SUBORDINAÇÃO, (MPAS). REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INPS). REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SINPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0043 COL 01.