Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE GASOLINA TAMBEM AOS SABADOS, ATE AS VINTE HORAS, E ATE AO MEIO DIA AOS DOMINGOS E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, SABADO, INCLUSÃO, DOMINGO, FERIADOS, MUNICIPIOS, PRODUÇÃO AGRICOLA, COMPETENCIA, (IBGE), RELAÇÃO, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0196 COL 01.