Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO GRANDE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DESPESA, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO GRANDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3145/57. DOFC 21 05 57.