Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Santa Rita - Um Bem da Comunidade 99,9 MHZ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1198/2001