Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003.