Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Canindé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canindé, Estado do Ceará
Aprovação, rádio, Canindé, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 369/05. DOFC 31 05 05 PAG 03 COL 01.
DCD 31 05 05 PÁG 21465 COL 01.