Sugestão
Propõe elaboração de texto normativo visando a expansão da Carta Social às instituições sociais reconhecidas.
Altera a Lei nº 6.538, de 1977.
Alteração,Lei dos Serviços Postais, autorização, instituição assistencial, entidade de fins filantrópicos, emissão, carta social, réu preso, estabelecimento penal, presídio.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvida ao autor.