Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Inclui o estímulo à prática paradesportiva e o lazer nas ações de apoio às pessoas deficientes.
Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, garantia, pessoa portadora de deficiência, participação, esporte, lazer, programa, educação física, estabelecimento de ensino, atendimento, assistência médico hospitalar, (SUS), atletas, deficiente físico.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).