Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS, PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ESTABELECIDOS PELAS LEIS 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, REGULAMENTADAS PELO DECRETO 01, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
MINISTRO JOÃO SANTANA.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, (DNAEE), (DNPM), COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, ROYALTIES, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, (ITAIPU), RECURSOS MINERAIS, APLICAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA.
Não Informado
AVISO 677/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA INFRA-ESTRUTURA, SIMA FREITAS DE MEDEIROS, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 01.