Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZANDO A EXECUÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE ARRANJOS ARTISTICOS, VOCAIS OU INSTRUMENTAIS, DO HINO NACIONAL, OU QUE O TENHAM COMO TEMA, RESSALVADAS AS SOLENIDADES DE CARATER OFICIAL OU EM CONTINENCIAS.
ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO, VARIAÇÃO, HINO NACIONAL, EXCEÇÃO, SOLENIDADE,  CONTINENCIA.
Não Informado
DEVOLVA-SE, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.