Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Serrote Educativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Serrolândia, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1051/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 26/11/05 PAG 57479.