Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA OS RECIPIENTES DA SODA CAUSTICA DESTINADA AO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SEGURANÇA, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, SODA CAUSTICA, MULTA, COMERCIALIZAÇÃO, MENOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO.