Projeto de Lei
DETERMINA A REABERTURA, PELO PRAZO DE TRES ANOS, DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM NA PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
NORMAS, REABERTURA, GARIMPAGEM, CASSITERITA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, LIMITAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE, GARIMPEIRO, LAVRA DE MINERIO, MINERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.