Projeto de Lei
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS NA CLT, VISANDO REDEFINIR A ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, PROCESSO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCURADORIA GERAL, PROCURADORIA REGIONAL, DISSIDIO COLETIVO, ACORDO, CONFLITO, JURISDIÇÃO, RESCISÃO, MANDATO DE SEGURANÇA, EMBARGOS, EMPREGADO, JUIZ, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).