Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas rodovias federais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional.
Obrigatoriedade, instalação, placa, sinalização, rodovia federal, indicação, distância, local, número, telefone, hospital, proximidade, responsabilidade, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), concessionária.
Não Informado
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 11/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).