Projeto de Lei
ASSEGURA AOS ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS O DIREITO A CONCLUSÃO DOS MESMOS MEDIANTE SUBVENÇÃO OFICIAL.
GARANTIA, ALUNO, CURSO PRIMARIO, CURSO SECUNDARIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONCLUSÃO, CURSOS, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.