Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Possibilita realizar os cursos de mestrado e doutorado à distância, observando as normas do ensino presencial para a defesa de trabalho ou tese, exames ou outra forma de avaliação de desempenho.
Alteração, LDB, realização, programa, curso de mestrado, curso de doutorado, educação à distancia, exigência, presença, exame, defesa, tese, trabalho intelectual, avaliação, critérios, registro, reconhecimento, diploma, obtenção, universidade estrangeira, equivalência, universidade federal, curso de pós graduação.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.