Requerimento de Informação
Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a listagem de todos os processos de registro de agrotóxico, produto técnico ou formulado, que se encontra em andamento no Ministério, com as seguintes informações: data de protocolo; empresa solicitante; princípio ativo e situação do processo (em análise, com pendências ou não analisado ainda).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.