Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 183/95. DOFC 11 12 95 PAG 20305 COL 02.