Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Empresa Camponense de Radiodifusão AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Capão da Canoa, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 650/2003.