Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFININDO CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO E LINHAS DE CREDITO A PROJETOS DE IRRIGAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, IRRIGAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, COOPERATIVA RURAL, PRODUTOR RURAL, APROVAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, ESTUDO, SOLO.  
_REQUISITOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AGUAS PUBLICAS, IRRIGAÇÃO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, SOLO, RIO, CURSO D'AGUA, 
APLICAÇÃO, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, PROTEÇÃO, 
MEIO AMBIENTE,  AGRICULTURA.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.