Projeto de Lei
Dispõe sobre estrutura curricular das instituições de ensino superior.
Obriga as instituições de ensino a adotarem estrutura curricular única, que será estabelecida pelo Ministério da Educação.
Criterios, (MEC), Conselho Nacional de Educação, fixação, grade, curriculo minimo, cumprimento, instituição de ensino superior, universidade, faculdade, identificação, curso superior, definição, carga horaria, obrigatoriedade, regime, semestre, destinação, periodo, estudante, escolha, disciplina escolar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 29/11/07 PÁG 63604 COL 02.