Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, ADOTADA EM NOVA YORK, EM 09 DE MAIO DE 1992.
QUE TRATA ESSENCIALMENTE DA ESTABILIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES CAUSADORES DO EFEITO ESTUFA E DA CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS RESERVATORIOS E SIMILARES DE CARBONO).
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), ALTERAÇÃO, CLIMA.
Não Informado
OF SM/76/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.