Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPAGANDA EM TELEVISÃO - IPTV.
DESTINANDO O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO AO FINANCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS DOS AGRICULTORES SEM-TERRA E DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA EM TERRAS INDIGENAS, ALTERANDO O ARTIGO 153 E ARTIGO 167 DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSORA, TELEVISÃO, DESTINAÇÃO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, FINANCIAMENTO, ASSENTAMENTO RURAL, AGRICULTOR, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, TERRAS INDIGENAS, INDIO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, ORGÃO PUBLICO, FUNDOS, DESPESA, RESSALVA, DIVISÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, ANTECIPAÇÃO, RECEITA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO