Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1783, DE 18 DE ABRIL DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
ISENTANDO DO PAGAMENTO DO IOF AS ENTIDADES FILANTROPICAS).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (IOF), UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).