Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 112.500,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADCIONAL A FUNCIONARIOS DO REFERIDO MINISTERIO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234/50.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1835/53. DOFC 08 04 53.