Projeto de Lei
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM ASSIM DE TAXAS ADUANEIRAS E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, UM CARRILHÃO COM QUATRO SINOS DE BRONZE E DEMAIS PERTENCES, BEM COMO CINCO MOTORES ELETRICOS PARA MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS, E SEUS ACESSORIOS, DESTINADOS AO MOSTEIRO DE S.BENTO, DA CIDADE DO SALVADOR, BAHIA.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EMOLUMENTO CONSULAR, MATERIAL, IGREJA CATOLICA, MOTOR, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5008/66. DOFC 02 06 66.