Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do PL nº 4.493/2004, apensado ao PL nº 3.716/2004, por sua vez apensado ao PL nº 6.132/2002.
Despacho
Indeferido o Requerimento n.º 3550/06, tendo em vista que a apensação obedeceu o disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa).
DCD 08 02 06 PÁG 6906 COL 01.