Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A MELHOR DEFINIR A ESTABILIDADE PROVISORIA ASSEGURADA AOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DIREITOS, EMPREGADO, TITULAR, (CIPA), ESTABILIDADE PROVISORIA, FIXAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, DEMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1080 COL 01.