Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PROIBINDO A DISPENSA DE EMPREGADO CANDIDATO A CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
PASSA DE 01 PARA 02 ANOS A ESTABILIDADE PROVISORIA ASSEGURADA A DIRIGENTES SINDICAIS, APOS O TERMINO DE SEUS RESPECTIVOS MANDATOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, CANDIDATO, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).