Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 03 DE MAIO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE.
APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, (FMM).
Não Informado
OFÍCIO 1590/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 01 07 67 PAG 3939 COL 03.