Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO IMPERATRIZ SOCIEDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP. EDUARDO BOMFIM, JOSE CARLOS SABOIA, LYSANEAS MACIEL E GOMERCINDO MILHOMEN E ABSTENÇÃO DO DEP ANTONIO BRITO.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, IMPERATRIZ, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/89. DOFC 27 12 89 PAG 24418 COL 02. DCN1 16 12 89 PAG 8083. DCN1 16 12 89 PAG 15962.