Medida Provisória
Abre crédito extraórdinario, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.
Crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei nº 10.296/01.
DOFC 29 10 01 PÁG 01 COL 01.
Ofício nº 507/2001(CN) de 26.10.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria.