Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA CUSTEIO DE ANUIDADES ESCOLARES.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, CUSTEIO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 01.