Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO,  ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE EXTRADIÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, COOPERAÇÃO, REPRESSÃO, CRIME.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 520/97.