Projeto de Lei
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITEM VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, ONDE SE FABRIQUEM EXPLOSIVOS, POLVORA E MUNIÇÕES.
RISCO DE VIDA).
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MANUSEIO DE INFLAMAVEIS, TRABALHADOR, INDUSTRIA, FABRICA, EXPLOSIVOS, MUNIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.