Projeto de Lei
INCLUI MUNICIPIOS NA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS, DE QUE TRATA A LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956.
INCLUSÃO, MUNICIPIO, VIADUTOS (RS), GAURAMA (RS), SEVERIANO DE ALMEIDA (RS) JACUTINGA (RS), RIO GRANDE DO SUL, REGIÃO GEOGRÁFICA, FRONTEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 04.