Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Eunápolis, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP