Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 340.511.455,00 PARA A COBERTURA DO DEFICIT DA EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCICIO DE 1956.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), EXPLORAÇÃO, FERROVIA, RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3475/58. DOFC 02 12 58.