Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE FOTOGRAFO AUTONOMO NO QUADRO A QUE ALUDE O ARTIGO 577 DA CLT.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 02.