Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PNEUMATICOS DESTINADOS A VEICULOS AUTOMOTORES.
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA FABRICAÇÃO DE PNEUS.
NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PNEUMATICO, VEICULO AUTOMOTOR, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.