Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DECIMO TERCEIRO SALARIO E HORARIO PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
FIXANDO O HORARIO CORRIDO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, DAS 08 AS 14 HORAS OU DAS 12 AS 18 HORAS).
AUTORIZZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, FALTA JUSTIFICADA, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA. FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, EXPEDIENTE, JORNADA DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REPARTIÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1128 COL 01.