Projeto de Lei
FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA, PRESIDENTE, MEMBROS, (CNP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.