Parecer do Relator
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Interativa de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.