Projeto de Lei
PROIBE DIVULGAÇÃO DE TERMOS OU EXPRESSÕES EM LINGUA ESTRANGEIRA SEM A CORRESPONDENTE TRADUÇÃO EM PORTUGUES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PALAVRA, LINGUA ESTRANGEIRA, IMPRENSA, TRADUÇÃO, PORTUGUES, MULTA, INFRATOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).