Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE UM TRATAMENTO FISCAL FAVORECIDO PARA ESTIMULAR O MERCADO DE AÇÕES E A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS.
NORMAS, TRATAMENTO FISCAL, FAVORECIMENTO, INCENTIVO, MERCADO DE CAPITAIS, AÇÕES, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 04.