Projeto de Lei
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$. 7.000,00 MENSAIS AO DR. MARIO PINTO CERVA, COMO PREMIO DE SEUS ESFORÇOS EM PROL DA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO POVO BRASILEIRO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PROFESSOR, PREMIO, ESFORÇO, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1969/53. DOFC 05 09 53.