Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, TRANSFERINDO PARA OS ASSALARIADOS O GANHO EM PRODUTIVIDADE OCORRIDO NO ANO ANTERIOR AOS ACORDOS.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, INCLUSÃO, PRODUTIVIDADE, SALARIO, EMPREGADO, ANTECIPAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CORREÇÃO, SALARIO BASE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).