Projeto de Lei
Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.
Inclui o Banco de Brasília S/A, em substituição ao Banco do Brasil, como administrador do FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, (BRB), responsabilidade, administração, recursos, (FCO), transferência, recursos financeiros, (BDCO).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER