Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
DISPONDO SOBRE O REAJUSTE SEMESTRAL DOS VENCIMENTOS DE MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS, CUJA REMUNERAÇÃO MENSAL SEJA INFERIOR A 10 SALARIOS MINIMOS).
AUTORIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VENCIMENTOS, MILITAR, SERVIDOR, MENOR, REMUNERAÇÃO. NORMAS, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO RI).