Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Parnaíba, Estado do Piauí e dá outra providências.
Autorização, Executivo, criação Universidade Federal de Parnaíba, município, Parnaíba, (PI).
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.