Ofício Externo
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Vittório Medioli.
SEBASTIÃO DE JESUS ALVES, JOÃO ALVES AFONSO, ADILSON BISPO MACEDO, CLAUDOMIRO OLIVEIRA SOUZA, JOSE MARIA DE FATIMA RIBEIRO E JOSE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Of 629/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.