Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM OBRAS DE EMERGENCIA NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA, ASSOLADOS PELA SECA DESDE NOVEMBRO DE 1958.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, OBRA PUBLICA, EMERGENCIA, MUNICIPIOS, ESTADO, (BA), AREA, SECA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4280 COL 03.