Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE LENTES DE CONTATO E O EXERCICIO DA PROFISSÃO DOS RESPECTIVOS TECNICOS.
NORMAS, COMERCIO, LENTES DE CONTATO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0004 COL 01.