Projeto de Lei
AUTORIZA O TERMO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E SENHOR JOSE RODRIGUES LIMA E SUA MULHER, O QUAL REGULA A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS MESMOS NO MUNICIPIO DE SANTA SE, NO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, PESSOA FISICA, GOVERNO FEDERAL, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, SANTA SE, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/1948. DCN 15 12 48.