Projeto de Lei
CONSIDERA DEPOSITARIO INFIEL, SUJEITO AS COMINAÇÕES LEGAIS, O AGENTE DE SONEGAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INPS E AO FGTS.
CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, OMISSÃO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)(1966-1990), DEBITO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, ARRECADAÇÃO, BANCOS, REPASSE, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(IAPAS)(1977-1990), RESPONSABILIDADE, DIRETOR, ADMINISTRADOR, GERENTE, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.