Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO A APOSENTADORIA AOS 50 ANOS DE IDADE A MULHER TRABALHADORA RURAL E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS 25 ANOS POR TEMPO DE SERVIÇO, INDEPENDENTE DE SER OU NÃO ARRIMO DE FAMILIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). NORMAS, DIREITOS, MULHER, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA, VELHICE, LIMITAÇÃO, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PROVA, DIREITO, DISPENSA, CRITERIOS, ARRIMO, FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 02.