Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, INCLUINDO O AUXILIO-NATALIDADE NO AMBITO DOS BENEFICIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). AUXILIO-NATALIDADE, GESTANTE, (PRORURAL), (FUNRURAL), BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.