Projeto de Lei
ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICISTAS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
ASSIM COMO AOS AUXILIARES EM OBRAS DE ALTA TENSÃO, AOS TRABALHADORES EM OBRAS CIVIS NO SUBSOLO, FUNDAÇÃO OU SUBAQUATICAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ELETRICISTA, ELETRICITARIO, TRABALHADOR, ALTA TENSÃO, OBRA CIVIL, SUB SOLO, FUNDAÇÃO, GALEIRA, AGUAS PLUVIAIS, LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA.
Não Informado
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 12 09 A 11 10 90. DCN1 13 09 90 PAG 10047 COL 02.