Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 100.800,00, COMO REFORÇO A VERBA 1 - PESSOAL, ANEXO 17 DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O CORRENTE EXERCICIO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1796/52. DOFC 02 01 53.