Projeto de Lei
REGULAMENTA O 'TRABALHO DE BLOCO'.
REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO DE BLOCO, SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, EMBARCAÇÃO, NAVIO TANQUE, EXECUÇÃO, TRABALHO, EMPREITEIRO, ARMADOR.
Não Informado
AVISO 203/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.