Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA ESCOLAR, ENSINO PUBLICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.