Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO PARA O PESSOAL DO GRUPO-TAREFA QUE DESENVOLVEU AS ATIVIDADES QUE MENCIONA, AO LONGO DAS RODOVIAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E NO AMBITO DA AMAZONIA LEGAL.
CONCESSÃO, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO EM DOBRO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, GRUPO TAREFA, MÃO DE OBRA, RODOVIA, AMAZONIA LEGAL, (SUDAM), (PIN).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).