Mensagem
ENCAMINHA TEXTO DA CONVOCAÇÃO SOBRE CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO, IDADE MINIMA PARA CASAMENTO E REGISTROS DOS CASAMENTOS.
ENCAMINHAMENTO, TEXTO, CONVOCAÇÃO, CONSENTIMENTO, IDADE MINIMA, REGISTRO, CASAMENTO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 309/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.