Parecer Vencedor
Parecer do Vencedor, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5398/2001, apensado.
informação, rótulos, café, vegetal, porcentagem
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4383/2001