Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE TARIFAS DE ENERGIA DESTINADA A ELETRIFICAÇÃO RURAL, FORNECIDA PELAS EMPRESAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU PELAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, NORMAS, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, FORNECIMENTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 03.