Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1490, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Apoio e Assistência à Juventude Sericitense - AJUS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sericita, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sericita, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3215/2003