Projeto de Lei
Institui fator para reajuste e revisão de preços do Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP).
Altera a Lei n° 9.478, de 1997.
Alteração, Lei do Petróleo, política energética, fixação, reajuste, revisão, preço máximo, produto derivado, petróleo, gás natural, Ministério da Fazenda , Ministério de Minas e Energia, prorrogação, prazo determinado, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), implementação, livre concorrência, mercado, base de cálculo, margem, distribuição, revenda, inexistência, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), índice, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), extensão, aumento, benefício, vale gás, tributação.
Encaminhamento
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