Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O RETORNO AO CARGO EFETIVO DO EMPREGADO INVESTIDO EM CARGO DE CONFIANÇA OU EM COMISSÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, EMPREGADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE CONFIANÇA, INTERINO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, COMISSÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 15 04 81 PAG 2241 COL 02.