Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE ECONOMIA, COMISSÃO DE FINANÇAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/51. DCN1 24 05 51.