Projeto de Lei
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL ISRAEL PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, MEMORIAL, PERSONAGEM ILUSTRE, EX GOVERNADOR, ESTADO, (MG).
Não Informado
OF.PS-GSE-37/89, AO SF EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO DEZESSEIS, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (COMPETENCIA DO SF LEGISLAR SOBRE O DF).