Projeto de Lei
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 25753, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE AUTORIZOU A FIRMA I. BARRETO E FILHOS A PESQUISAR E LAVRAR A JAZIDA DE AMIANTO DO MUNICIPIO DE TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS.
DECLARAÇÃO, INVALIDAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, MUNICIPIO, TRAIPU, (AL).
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.