Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO JOSE MENDONÇA BEZERRA.
NEGAÇÃO, LICENÇA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL, SUSTAÇÃO, INQUERITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 18/89. DCN1 29 09 89 PAG 10668.