Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.400.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE SEIS POSTOS INDIGENAS E DUAS INSPETORIAS REGIONAIS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS E COM A DEMARCAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), INSTALAÇÃO, POSTO INDIGENA, INSPETORIA REGIONAL, (SPI), DEMARCAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.