Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Antena Jovem FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Trajano de Moraes, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 146/2003