Projeto de Lei
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS E EXTRANUMERARIOS DO MINISTERIO DA MARINHA, EM FUNÇÃO NOS LABORATORIOS FARMACEUTICOS, HOSPITAIS E SANITARIOS NAVAIS, AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE SAUDE E DE SERVIÇO INDUSTRIAL, PREVISTAS NA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, SERVIÇO INDUSTRIAL, FUNCIONARIO CIVIL, EXTRANUMERARIO, (MM), FUNÇÃO, LABORATORIO, HOSPITAL, SANATORIO, MARINHA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.