Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 569, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à ABEMCE - Associação do Bem Estar do Menor de Chaval - CE a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Chaval, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Chaval, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2110/2002