Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos através de alienações ocorridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO,
UTILIZAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL,
SEGURIDADE SOCIAL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO,
TESOURO NACIONAL, TROCA, RECURSOS FINANCEIROS, (NTN).
Notificações
Ao arquivo - Guia 110/01