Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre ações de fiscalização para o cumprimento da MP 113, relativas à soja transgênica.
Ministro Antônio Palocci.
(MF), fiscalização, cumprimento, Medida Provisória, produto agrícola, organismo geneticamente modificado, soja.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.