Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-7274/2006, PL-6911/2006, PL-473/2003, PL-2308/2003, PL-6097/2002, PL-1442/2003,  PL-4843/2001; INDEFIRO o pedido quanto aos PL-6763/2002 e PL-1652/2003, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.  Publique-se.
DCD de 06 03 07 PÁG 8146 COL 02.