Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS APREENDIDOS.
NORMAS, INCINERAÇÃO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, PRAZO, POSTERIORIDADE, APREENSÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, AUTORIDADE POLICIAL, IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.