Projeto de Lei de Conversão
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Contratação de Técnico de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo e Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Autorização, Ministério da Defesa, Comando, Aeronaútica, contratação, pessoal, Técnico, Defesa Aérea, Controlador de Tráfego Aéreo, prazo determinado, validade, contrato temporário, prorrogação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 82/07 (CN) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.