Projeto de Lei Complementar
ESTABELECE REGIÕES METROPOLITANAS, CONSTITUIDAS PELOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, BELEM (PA), ANANINDEUA (PA), PARÁ, FORTALEZA (CE), MARANGUAPE, (CE), CEARÁ, RECIFE 9(PE), CABO (PE), IGARAÇU (PE), JABOATÃO (PE), MORENO (PE), OLINDA (PE), PAULISTA (PE), SÃO LOURENÇO DA MATA (PE), PERNAMBUCO, SALVADOR (BA), CAMAÇARI (BA), CANDEIAS (BA), LAURO DE FREITAS (BA), SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA), SIMÕES FILHO (BA), BAHIA, BETIM (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), IBIRITI (MG), LAGOS SANTA (MG), NOVA LIMA (MG), RAPOSOS (MG), RIBEIRÃO DAS NEVES (MG), SABARA (MG), SANTA LUZIA (MG), VESPASIANO (MG), MINAS GERAIS, GUANABARA (1960-1975), NITEROI (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), ITABORAI (RJ), ITAGUAI (RJ), MAGE (RJ), NILOPOLIS (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), PARACAMBI (RJ), SÃO GONÇALO (RJ), SÃO JOÃO DE MERITI (RJ), RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO (SP), BARUERI (SP), CAJAMAR (SP), CARAPICUIBA (SP), COTIA (SP), DIADEMA (SP), EMBU (SP), FEIRAS DE VASCONCELL0S (SP), FRANCO DA ROCHA (SP), GUARULHOS (SP), ITAPECIRICA DA SERRA (SP), ITAPEVI (SP), ITAGUAUTABA (SP), MAIRIPORÃ (SP), MAUA (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), POÃ (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SUZANO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CURITIBA (PR), ALMIRANTE TAMANDARE (PR), ARAUCARIA (PR), CAMPO LARGO (PR), COLOMBO (PR), MANDIRITUBA (PR), PIRAQUARA (PR), SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR), PARANÁ, PORTO ALEGRE (RS), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), GRAVATAI (RS), GUAIBA (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), VIAMÃO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.