Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU CONCESSÃO, EM TERRITORIO NACIONAL, DE AREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE BASE MILITAR DE FORÇAS ESTRANGEIRAS.
NORMAS, CESSÃO, CONCESSÃO, AREA, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, BASE MILITAR, GOVERNO ESTRANGEIRO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, PRAZO MAXIMO, BENFEITORIA, INSTALAÇÕES, NUMERO, PESSOAL MILITAR.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 05 84 PAG 3934 COL 02.