Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Wenceslau Braz (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 450/05 . DOFC 02 06 05 PAG 05 COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22263 COL 01.