Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS TAXAS APROVADAS PARA RETRIBUIR A MÃO-DE-OBRA NOS PORTOS). NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 288 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, TAXA, RETRIBUIÇÃO, MÃO-DE-OBRA, TRABALHADOR, PORTUARIO, PORTO..
Não Informado
OF SM-444/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 15 08 89 PAG 7723 COL 03.