Projeto de Lei
Aumenta a pena prevista no art. 211 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Aumenta de 3 (três) para 5 (cinco) anos a pena para o crime de destruição, subtração e ocultação de cadáver.
Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, crime, destruição, subtração, ocultação de cadáver.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.