Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Caculé, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 214/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 03. DCD 27 05 06 PAG 27229 COL 01.