Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO A EREÇÃO DE MONUMENTO A CAMARA CAVALCANTI E A PUBLICAÇÃO DE TRABALHO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE SEU NASCIMENTO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, PUBLICAÇÃO, TRABALHO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ANIVERSARIO, NASCIMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1595/52. DOFC 02 05 52.