Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Cumaru-PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cumaru, Estado de Pernambuco.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CUMARU, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 907/2001