Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS EMENDAS DE 1967 E 1968 A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960, CELEBRADA SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
MENSAGEM 31/71. CONVENÇÃO. SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR. ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Não Informado
LEITURA DO OF. 402/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 04 11 71 PÁG 6355 COL 02 E DCN1 06 04 72 PÁG 32 COL 02.