Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 558 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PROIBIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO DE CATEGORIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, CATEGORIA FUNCIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 71 PAG 1452 COL 02.