Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREGAR NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DO SÃO FRANCISCO A IMPORTANCIA DE Cr$ 30.000.000,00 CONSTANTES DO ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947.
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE APROVEITAMENTO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, RIO, SÃO FRANCISCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 189/47. DOFC 20 12 47.