Projeto de Lei
DESDOBRA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 101, DE 17 DE SETEMBRO DE 1947, QUE SUBORDINA AO MINISTERIO DO TRABALHO OS CONTRATOS ENTRE TRABALHADORES DE TEATRO, CINEMA, RADIO E CIRCO E OS RESPECTIVOS EMPREGADORES E ACRESCENTA A ESSA MESMA LEI ALGUNS ARTIGOS E PARAGRAFOS.
DESDOBRAMENTO, ARTIGO, LEI FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, (MTB), CONTRATO, TRABALHADOR, TEATRO, CINEMA, RADIO, CIRCO, ATOR, ARTISTA, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.