Projeto de Lei
CONSIDERA CRIME INGRESSAR EM LOCAIS DESTINADOS A COMPETIÇÕES ESPORTIVAS COM ARMAS DE QUALQUER NATUREZA, FOGOS DE ARTIFICIOS E SIMILARES.
BLOCO.
CARACTERIZAÇÃO, CRIME, INGRESSO, ENTRADA, ESTADIO, GINASIO, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ARMA, FOGOS DE ARTIFICIO, CRIME INAFIANÇAVEL, IMPRESCRITIBILIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.