Emenda de Plenário
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 45 do Projeto:
"Parágrafo único: A gratuidade e os descontos previstos no presente artigo serão custeados com recursos do Fundo do Idoso Nacional de Assistência Social, nos termos do art. 121."
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.