Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 42 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO, DISTRIBUIÇÃO, LEILÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0040 COL 01.