Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
616, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Veneza Paulista Ltda.,  para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Pereira Barreto, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 703/2003.