Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO DOS HOMENS DE COR, O IMOVEL DO DOMINIO DA UNIÃO, SITO NA PRAIA DO FLAMENGO NUMERO 132, DISTRITO FEDERAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.