Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Monte Alegre, Estado Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Alegre, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.