Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS A ARTHUR NAPOLEÃO BALTHAZAR DA SILVEIRA, VETERANO DA CAMPANHA DE CANUDOS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, EX COMBATENTE, GUERRA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4615/65. DOFC 20 04 65. RET.: DOFC 30 04 65.