Mensagem
Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 259, de 21 de julho de 2005, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem, MSC 458/2005, pelo Poder Executivo