Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E).
CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - SERA CUSTEADA COM OS RECURSOS DE UM FUNDO ESPECIAL - DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL.
NORMAS, (CNAE), CUSTEIO, (CNME), RECURSOS, FUNDO ESPECIAL, BANCO DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR. MERENDA ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.