Requerimento de Redistribuição
Requer redistribuição do PL 1.936/03 de autoria do Poder Executivo que "concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências" à Comissão de Seguridade Social e Família.
Notificações
Indeferido Requerimento nº 1201/03 da Dep Ângela Guadagnin, que solicitava  a distribuição deste Projeto para a  CSSF.