Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EM VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, CERAMICA DE LOUÇA E PORCELANA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, LAPIDAÇÃO, CRISTAL DE ROCHA, MADEIRA, PINTOR, TINTURA, ASFALTO, MATERIAL REFRATARIO, CERAMICA, FORNO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0987 COL 01.