Projeto de Decreto Legislativo
SUSPENDE A PORTARIA 3435 DE 19 DE JUNHO DE 1990, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL.
SUSPENDENDO A PORTARIA QUE REVOGA DISPOSITIVOS QUE FIXA OS NIVEIS MINIMOS DE ILUMINAMENTO DE LUX, POR TIPOS DE ATIVIDADES).
SUSPENSÃO, PORTARIA NORMATIVA, (MTPS), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NIVEL, ILUMINAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.