Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pindamonhangaba, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1894/2005