Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
NÃO PODENDO AS ALIQUOTAS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BORRACHA E TATICAS NATURAIS SER INFERIORES AS EXIGIDAS NA IMPORTAÇÃO DE ARTEFATOS MANUFATURADOS DE BORRACHA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, BORRACHA. PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPORTAÇÃO, BORRACHA NATURAL, LATEX, SERINGUEIRA, INFERIORIDADE, INCIDENCIA, ARTEFATOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EQUIPARAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO VEGETAL INDUSTRIALIZADO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, HEVEICULTURA.
Não Informado
OF PS-GSE/223/97, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.