Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE UMA INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO PAGA NA BASE DA MAIOR REMUNERAÇÃO QUE TENHA PERCEBIDO NA EMPRESA, QUANDO O CONTRATO FOR POR PRAZO INDETERMINADO, EQUIPARANDO EMPREGADO NÃO OPTANTE E EMPREGADO OPTANTE DO FGTS.
CONCESSÃO, APOSENTADO, INDENIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), VALOR, REMUNERAÇÃO, MES, APOSENTADORIA, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, INDENIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, DATA, INCLUSÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.