Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2002-CTASP, da EMC 2/2002-CTASP e da EMC 3/2002-CTASP.