Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 4027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
REGULA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR POR ESTUDANTE).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, ESTUDANTE, (CPOR), ORGÃOS, FORMAÇÃO, RESERVISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 03 PAG 00846 COL 03.