Projeto de Lei
FIXA NORMAS PARA A TAXAÇÃO DA IMPOSIÇÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL.
NORMAS, IMPOSIÇÃO, NATUREZA FISCAL, COBRANÇA, TAXAS, IMPOSTOS, COMPETENCIA, (CMN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8460 COL 01.