Projeto de Lei
INSTITUI A LEI BASICA DE FOMENTO A PRODUÇÃO NACIONAL ATRAVES DO CREDITO, REGULA A SOCIEDADE MISTA PRIVADA DE QUE O PODER PUBLICO FIZER PARTE, AS OPERAÇÕES COMERCIAIS COM O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FOMENTO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, REGULAMENTAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.