Projeto de Lei
ACRESCENTA A ALINEA 'D' AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
REABRINDO PRAZO PARA QUE OS PROFISSIONAIS EXTRAORDINARIOS 'FREE LANCER', POSSAM OBTER REGISTRO ESPECIAL DE JORNALISTA JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROFISSÃO, JORNALISTA. AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, PROFISSÃO, JORNALISTA, (MT), (DRT), INEXISTENCIA, NIVEL SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PROVISIONAMENTO, EXIGENCIA, ATUAÇÃO, TRADIÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, JORNALISMO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1009 COL 01.