Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEU ITEM I E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
APOSENTADORIA DA MULHER AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADORIA, MULHER, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, SALÁRIO BENEFÍCIO, SEGURIDADE SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 08 81 PAG 7880 COL 01.