Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA ATLETAS PROFISSIONAIS.
CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ATLETA PROFISSIONAL, SEGURO DE VIDA, DANOS PESSOAIS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONVENIO, EMPRESA DE SEGUROS, REGULAMENTAÇÃO, (CNSP), MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.