Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das proposições listadas.
Revisão de despacho
Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto ao Requerimento nº 94/2003, do Senhor Deputado Fernando Ferro, para deferir a solicitação de desarquivamento do PL nº 5710/01, visto que o Requerente é o Autor da proposição. Oficie-se e, após, publique-se.