Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957, QUE DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, (IBS), INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10113 COL 02.