Projeto de Lei
CONSIDERA SERVIÇO DE GUERRA, COM OS MESMOS BENEFICIOS E VANTAGENS ATRIBUIDOS AOS EX-COMBATENTES, O TEMPO DE TRABALHO PRESTADO EM ORGÃOS DENOMINADOS 'ESFORÇO DE GUERRA'.
DECLARAÇÃO, SERVIÇO, GUERRA, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGÃOS, DENOMINAÇÃO, ESFORÇO, EXTENSÃO, BENEFICIO, VANTAGENS, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 03.