Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego as informações que especifica.
Ministro Luiz Marinho.
Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilidade financeira, qualificação profissional, especificação, estados, convênio.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.