Projeto de Lei
Altera a redação dos arts. 822 e 852 do Código de Processo Civil.
Substituindo a expressão "desquite" por "separação judicial", no Capítulo relativo ao procedimento especial de jurisdição voluntária.
Alteração, Código de Processo Civil, atualização, termo, separação judicial, substituição, desquite, procedimento judicial, seqüestro, bens, prestação de alimentos, jurisdição voluntária.
Encaminhamento
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