Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Definindo o produto equivalente na composição de agrotóxicos, estabelecendo o registro especial temporário com prazo de vigência de cento e oitenta dias.
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, definição, ingrediente, aditivo, matéria-prima, composição, produto, utilização, critérios, (FAO), registro especial, fixação, prazo, vigência, autorização, renovação.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).