Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES 267(E-V) E 268(XII) DA CONFERENCIA GERAL DO ORGANISMO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E NO CARIBE (OPANAL), QUE ALTERAM, RESPECTIVAMENTE, A DENOMINAÇÃO LEGAL DO TRATADO PARA A PROSERIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES DA AMERICA LATINA E O PARAGRAFO SEGUNDO DE SEU ARTIGO 25, BEM COMO O TEXTO EMENDADO DO REFERIDO TRATADO.
TRATADO DE TLATELOLCO).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, CONFERENCIA, RESTRIÇÃO, ARMA NUCLEAR, AMERICA LATINA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 270/93.