Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.
Obrigatoriedade, rótulo, embalagem, produto alimentício, café, café solúvel, especificação, espécie, vegetais, semente híbrida, mistura, segurança, qualidade, garantia, comercialização, direitos, consumidor.
Devolução à CCP
Devolução à CCP