Projeto de Lei
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Autorização, Executivo, concessão, subvenção econômica, percentagem, valor, prêmio, seguro agrário, produção agrícola, exigência, contrato, empresa de seguros, Superintendência de Seguros Privados (Susep), inexistência, inadimplência, dívida, União Federal, regulamentação, benefício, fixação, limitação, recursos financeiros, criação, conselho interministerial, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, competência, fiscalização, escolha, região, categoria, produtor rural, beneficiário, cultivo, produto agropecuário.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 31