Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.
Proibição, utilização, comercialização, bebida alcoólica, ginásio, esporte, estádio, futebol, competição esportiva, penalidade, multa, pena restritiva de direitos, apreensão, bebidas.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).