Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NOS TERRENOS DE LOTEAMENTO, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA ABASTECIMENTO DE GAS METANO. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, EXIGENCIA, INSTALAÇÃO, BIODIGESTOR, CANALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, GAS, ORIGEM, LIXO, APROVAÇÃO, LOTEAMENTO, ZONA URBANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 01.