Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS AUDIENCIAS NOS JUIZOS DE PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO GRAUS DA JUSTIÇA BRASILEIRA.
TORNANDO OBRIGATORIA A LEITURA DE MENSAGEM BIBLICA ANTES DE QUALQUER AUDIENCIA DE PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, TERCEIRO GRAU E QUARTO GRAU). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
OBRIGATORIEDADE, MAGISTRADO, JUIZ, LEITURA, PASSAGEM, BIBLIA, AUDIENCIA, JUIZO, JUSTIÇA BRASILEIRA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 93 PAG 11973 COL 02.