Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
REDUZINDO PARA 07 HORAS E 30 MINUTOS DIARIOS DESDE QUE NÃO SEJA FIXADO EXPRESSAMENTE OUTRO LIMITE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 07 87 PAG 0898 COL 01.