Projeto de Lei
MANDA CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ORGÃOS VINCULADOS AO PODER PUBLICO PARA EFEITO DE LICENÇA-PREMIO, APOSENTADORIA E PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
NORMAS, DIREITOS, SERVIDOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, RECIBO, EFEITO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.