Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00 COMO SUPLEMENTAÇÃO À VERBA 4 - CONSIGNAÇÃO TERCEIRA - CONJUNTO DE OBRAS - DOTAÇÃO 06-14-02 - SEGUNDO BATALHÃO FERROVIARIO - A) FERROVIA RIO NEGRO - BENTO GONÇALVES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, DOTAÇÃO, BATALHÃO FERROVIARIO, FERROVIA, MUNICIPIO RIO NEGRO, BENTO GONÇALVES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 177/47. DOFC 16 12 47, 44.