Projeto de Lei
PROIBE O ACESSO AOS PORTOS NACIONAIS E O TRAFEGO NA FAIXA DE DUZENTAS MILHAS MARITIMAS, QUE CONSTITUEM AS AGUAS TERRITORIAIS, A EMBARCAÇÕES DE QUALQUER TIPO QUE UTILIZEM COMBUSTIVEL ATOMICO PARA SUA PROPULSÃO.
PROIBIÇÃO, ACESSO, PORTO, NAVIO, EMBARCAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, MAR. PROPULSÃO, COMBUSTIVEL NUCLEAR, POLUIÇÃO MARITIMA, TRAFEGO, NAVIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).