Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 01 DE MAIO DE 1940, QUE INSTITUIU O SALARIO-MINIMO.
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SERA PAGO SOBRE O SALARIO EFETIVAMENTE PERCEBIDO PELO EMPREGADO.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. TRABALHADOR OCUPADO EM OPERAÇÃO INSALUBRE. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. SALARIO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).