Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO NO CAMPO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, CONCLUIDO EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
ACORDO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PAIS, BRASIL, FRANÇA, MUNICIPIO, PARIS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 81/81.