Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO MEDIO, ENSINO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0074 COL 01.