Requerimento
Requer a constituição de Grupo de Trabalho composto por membros desta Comissão Técnica da Câmara dos Deputados, destinada a efetuar diligências para apurar as responsabilidades acerca do episódio da invasão ocorrida na sede do INCRA, em Altamira, no dia 21 de Janeiro de 2004, pelos agricultores pertencentes à Associação dos Fornecedores de Cana da Transamazônica - ASFORT e propor ações do Governo Federal, visando uma solução definitiva para o Projeto Agroindustrial Canavieiro Abrahan Lincoln (PACAL), em Medicilândia, no Estado do Pará.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Devolvido por encerramento da Sessão Legislativa.