Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, apresentadas a esta, e das Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas à PEC 136/99, apensada; e, no mérito, pela aprovação desta PEC e das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, apensadas; das Emendas de nºs 5, 17(parcialmente), 21, 22 e 29 apresentadas a esta; e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20 apresentadas à PEC 136/99, apensada, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das PEC´s de nºs 117/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/2003, apensadas; das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 23 a 28, 30 a 45, apresentadas a esta; e das de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19, apresentadas à PEC 136/99, apensada.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, apresentadas a esta, e das Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas à PEC 136/99, apensada; e, no mérito, pela aprovação desta PEC e das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, apensadas; das Emendas de nºs 5, 17(parcialmente), 21, 22 e 29 apresentadas a esta; e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20 apresentadas à PEC 136/99, apensada, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das PEC´s de nºs 117/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/2003, apensadas; das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 23 a 28, 30 a 45, apresentadas a esta; e das de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19, apresentadas à PEC 136/99, apensada.