Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR E DISCIPLINAR A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS, BEM COMO DE ASSEGURAR-LHES DIREITOS ESPECIAIS DURANTE O EXERCICIO DO MANDATO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, (CIPA), GARANTIA, DIREITOS, ESTABILIDADE PROVISÓRIA, EXERCÍCIO, MANDATO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 08 79 PAG 7600 COL 02.