Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itarantim, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Itarantim, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA