Projeto de Lei
ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA DISCIPLINAR A CORREÇÃO MONETARIA E A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS SOBRE OS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FIXAÇÃO, JUROS, CAPITALIZAÇÃO, DEPOSITO, CRITERIOS, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.