Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Família Fonte de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Guanambi, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2367/2002