Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CALCULO DE APOSENTADORIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 201, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVISÃO, RECURSOS, COBERTURA, DEFICIT.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.