Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO OS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA NA COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL, DESDE QUE SE ENCONTREM EM PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS POLITICOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, INCLUSÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPOSIÇÃO, SENADO,  GOZO, DIREITOS POLITICOS, GARANTIA, VITALICIEDADE, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, DEVERES, PROIBIÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, VANTAGENS, IGUALDADE, SENADOR, RESSALVA, VOTO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO