Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO VALDEMAR COSTA NETO.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
OF SGM-P318/99, AO STF, COMUNICANDO O INDEFERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFÍCIO.