Projeto de Lei
Insere dispositivo na Lei nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,  estabelecendo período para o transporte de combustíveis e outras substâncias inflamáveis.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  obrigatoriedade, transporte de carga, combustível, inflamáveis, veículo automotor, caminhão, limitação, circulação, rodovia, zona urbana, período, dia, objetivo, redução, acidente de trânsito, morte.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0192 COL 01.