Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Atalaia de Sergipe Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 11 de fevereiro de 1995, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 644/2003