Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1439, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Armação de Búzios, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 978/2003