Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 4 de julho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/06 PÁG 9006 COL 01.