Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, que determine à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, emitir selo comemorativo aos dez anos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
(MC), EMISSÃO, SELO POSTAL COMERATIVO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (ECT).
Recebimento de Resposta
AV 905-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.