Projeto de Lei
CONCEDE BENEFICIOS A TODOS OS FUNCIONARIOS CIVIS, MILITARES E AUTARQUICOS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE GUERRA DURANTE A ULTIMA GUERRA MUNDIAL E QUE SEJAM ASSOCIADOS A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
CONCESSÃO, BENEFICIOS, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, SERVIDOR AUTARQUICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TEMPO DE GUERRA, GUERRA MUNDIAL, EXIGENCIA, ASSOCIADO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 09 57 PAG 7718 COL 03.