Proposta de Emenda à Constituição
Revoga os §§ 2º e 3º, e dá nova redação ao § 1º, todos do art. 46 da Constituição Federal, para fixar o mandato dos Senadores em quatro anos, e extinguir a eleição conjunta de dois suplentes.
Redução, mandato eletivo, senador, proibição, eleição, indicação, suplente, revogação, dispositivos.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).