Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE CIVIL PIONEIRAS SOCIAIS, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 10 70 PAG 4964 COL 03.