Projeto de Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 AO MUNICIPIO DE PASSA QUATRO (MG), PARA SOCORRO AS VITIMAS DO CICLONE ALI VERIFICADO.
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, PASSA QUATRO, (MG), ATENDIMENTO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3223/57. DOFC 25 07 57.