Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Vida de Promoção Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro
Aprovação,  rádio comunitária, São Pedro da Aldeia, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 406/05 . DOFC 01 06 05 PAG 05  COL 01  .
DCD 01 06 05 PÁG 21681 COL 01.