Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras do serviço móvel celular.
Critérios, instalação, antena, transmissão, telefone celular, concessionária, prestação de serviço, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),informação, população, segurança, responsabilidade civil, danos, terceiros, proximidade, residência.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER