Projeto de Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA PARA PROFESSORES EM TODOS OS NIVEIS DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL DE TODOS OS PROFESSORES EM TODOS OS NIVEIS, DESDE QUE EXERÇAM A REGENCIA DE CLASSE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ACRESCIMO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, INCENTIVO, CORPO DOCENTE, EXIGENCIA, REGENTE, CLASSE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.