Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
LICENÇA ESPECIAL, CONTAGEM, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, OCUPANTE, (DAS), (DAI), AFASTAMENTO, CONTINUIDADE, PERCEPÇÃO, VANTAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).