Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, do PL 6296/2002 e do PL 182/2003, apensados, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, do PL 6296/2002 e do PL 182/2003, apensados, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.