Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barros Cassal, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1204/2004