Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO, REVOGA O ARTIGO 167 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (SINPAS), CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, CALAMIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, SINDICATO, (DRT), (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 20 05 83 PAG 3664 COL 01.