Projeto de Lei
INCLUI A MENINGITE ENTRE AS MOLESTIAS QUE DISPENSAM PRAZO DE CARENCIA A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PRAZO, CARENCIA, AUXILIO-DOENÇA, MENINGITE, SEGURADO, (INPS). APOSENTADORIA, INVALIDEZ, MOLESTIA, EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).