Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 9022, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.