Projeto de Lei
CONCEDE A TODO TRABALHADOR DIREITO A REPOUSO REMUNERADO NO DIA DEFINIDO POR LEI COMO DE HOMENAGEM A SUA CATEGORIA PROFISSIONAL.
CONCESSÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, DIREITOS, REPOUSO REMUNERADO, DATA, HOMENAGEM, CATEGORIA PROFISSIONAL, POSSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, DIA, MOTIVO, NECESSIDADE DE SERVIÇO.
Não Informado
OF 829/98, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RISF.