Projeto de Lei
Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares.
Obrigatoriedade, empresa de bebidas, industria, refrigerante, cerveja, utilização, proteção, vasilhame, abertura, combate, contaminação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.