Projeto de Lei
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, MEDICO, ENFERMEIRO, PESSOAL PARAMEDICO, FREQUENCIA, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, SUPERVISÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CERTIFICADO, APROVEITAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.