Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS IMPOSTOS, EXCETO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ALTAR DE MARMORE IMPORTADO DA ITALIA E DESTINADO A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, IMPOSTOS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, ITALIA, IGREJA, MUNICIPIO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, (ES).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 70 PAG 5643 COL 01.