Projeto de Lei
Revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997.
Revoga dispositivo que reduz progressivamente a subvenção econômica concedida aos produtos nacionais de borracha natural da região amazônica.
Revogação, Lei Federal, concessão, subvenção econômica, produtor, borracha natural, contagem progressiva, redução, fomento, seringueiro, seringal, borracha, região amazônica.
Arquivamento
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