Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Miguel, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1811/2002