Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PELOTINHA (PR), PARANÁ, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6522, DE 08 04 78. DOFC 11 04 78 PAG 5072 COL 02.