Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.276, DE 05 DE OUTUBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE, REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DE PREMIOS PELA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM COOPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CREDITO ORÇAMENTARIO, COMBATE, SECA, REGIÃO NORDESTE, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, COOPERAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 04 71 PAG 0171 COL 02.