Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA BAIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONA-LA, ANUALMENTE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COM Cr$ 12.000.000,00.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MEDICINA, SAUDE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBVENÇÃO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.