Projeto de Lei
ASSEGURA AO MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ ANTES DA VIGENCIA DA LEI 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954, A REVERSÃO A ATIVIDADE, QUANDO JULGADO CURADO OU CAPAZ DE PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA, POR JUNTA MILITAR DE SAUDE.
GARANTIA, REVERSÃO, ATIVIDADE, MILITAR REFORMADO, INVALIDEZ, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, LEI FEDERAL, HIPOTESE, JULGAMENTO, CAPACIDADE, PROVIMENTO, SUBSISTENCIA, (JMS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.