Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE DEFESA DA PRODUÇÃO DE AÇUCAR, ALCOOL E AGUARDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, TAXAS, DEFESA, PRODUÇÃO, AÇUCAR, ALCOOL, AGUARDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.