Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO.
APROVAÇÃO, ACORDO, (MAGR), INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/58. DCN2 20 05 58.