Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.237/91, que dispõe sobre a remuneração dos militares.
Estende a gratificação de habilitação militar aos professores da reserva, para que recebam soldo integral.
Alteração, Lei Federal, remuneração, servidor, funcionário militar, inclusão, autorização, pagamento, gratificação de habilitação, militar, servidor, reserva militar, realização, cursos, curso de aperfeiçoamento, curso de especialização, atividade profissional, exigência, interesse militar, indicação, ministro de estado, autoridade militar, militar, oficial da reserva, participante, magistério militar, professor efetivo militar, cumprimento,
legislação especial, direitos, recebimento, total, soldo, remuneração.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.