Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADES TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINANDO A REMOÇÃO DOS OLHOS).
NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CORNEA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).