Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição deste, do PL 2544/2000, e do PL 4033/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição deste, do PL 2544/2000, e do PL 4033/2004, apensados.