Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 450.000.000,00, PARA REEQUIPAMENTO DA NAVEGAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, REEQUIPAMENTO, NAVEGAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4025/61. DOFC 08 01 62.