Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, propostas para a regulamentação da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
(MF), sugestão, regulamentação, lei federal, operação financeira, (FNO), (FNE), (FCO), destinação, recursos financeiros, microemresa, pequena empresa, média empresa, incentivo, comércio, serviço.
Recebimento de Resposta
AV 1913, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.