Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1780, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Pontal de Itabira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município,Itabiara, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 599/2003.