Projeto de Lei
AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS EM LIVROS DIDATICOS, TECNICOS E CIENTIFICOS.
AUTORIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, LIVRO DIDATICO, EXCEÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 84 PAG 3260 COL 02.