Mensagem
Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 239, de 18 de fevereiro de 2005, que "acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo