Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAURO MULLER (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 139/01. DOFC 21 05 01 PAG 01 COL 03 .
DCD 19 05 01 PÁG 22476 COL 01.