Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA H DO ARTIGO 14 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE Q954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE MILITAR, MILITAR INATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.