Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A DURAÇÃO DO TRABALHO.
DISPENSANDO A LICENÇA PREVIA E O AUMENTO DE SALARIO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, LICENÇA PREVIA, AUMENTO, SALARIO, PRORROGAÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, ACORDO, EMPREGADO, EMPREGADOR, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 01.