Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SUSPENSÃO, PRIVATIZAÇÃO, ARRENDAMENTO, CONVERSÃO, DIVIDA, CESSÃO, CONTROLE ACIONARIO, ABERTURA, CAPITAL SOCIAL, LOCAÇÃO, ALIENAÇÃO, EXTINÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, PRAZO, APROVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADE ECONOMICA, ESTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.