Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR O MUNICIPIO DE ARACAJU, NAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DO MESMO NOME, CAPITAL DE SERGIPE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1834/53. DOFC 08 04 1953.