Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 8946, DE 26 01 46 E CRIA UM PARAGRAFO UNICO NO MESMO ARTIGO.
DEPARTAMENTO DE DESPORTOS DO EXERCITO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DESPORTOS DO EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 232/48. DOFC 13 02 48.