Projeto de Lei
Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Garante aos professores um maior número de horas-aula no mesmo estabelecimento de ensino; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, número, aula, dia, professor, limitação, jornada de trabalho, estabelecimento de ensino.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02.