Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LIMITANDO-A EM 20 VEZES O SALARIO MINIMO E PROIBINDO QUE OS AUXILIOS CREDITADOS AOS CONGRESSISTAS SEJA CONVERTIDO EM DINHEIRO).
LIMITAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO, VALOR, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, REAJUSTAMENTO, INDICE, DATA, PERIODO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTOS, CARATER EXTRAORDINARIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, ACRESCIMO. PROIBIÇÃO, CONVERSÃO, DINHEIRO, AUXILIO, FUNÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMPETENCIA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, AUXILIO, CONGRESSISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 01.