Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DO TERRENO QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), TERRENO, IMOVEL, PROPRIEDADE, (LBA), ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC006611995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16951 COL 02.