Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Dom Pedrito (RS), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 896/03. DOFC 20 11 03 PAG 10 COL 02.
DCD 20 11 03 PAG 62616 COL 01.