Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO HAMILTON NOGUEIRA.
NEGAÇÃO, RECUSA, LICENÇA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 91/65. DCN1 25 03 65.