Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVOS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DE SALARIO-MINIMO E SUA VIGENCIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRTERIOS, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SALARIO MINIMO, PRAZO, REAJUSTAMENTO, VIGENCIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 193/79.