Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO POR OCASIÃO DA CONFERENCIA DE GOVERNOS REALIZADA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO A 22 DE FEVEREIRO DE 1974.
MSC 333/74. CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO (1971). TRIGO. CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO. COMERCIO DO TRIGO. CONFERENCIA DE GOVERNOS. PAISES EXPORTADORES. AJUDA ALIMENTAR. PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 73, DE 18 10 74.