Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS PARA A VENDA DE PRODUTOS CONTENDO SODA CAUSTICA AO USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, VENDA, PRODUTO QUIMICO, SODA CAUSTICA, EXIGENCIA, EMBALAGEM, INFORMAÇÕES, ETIQUETA, ROTULO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0005 COL 01.