Projeto de Lei
Institui o ano de 2005 como o "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física".
Criação, Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física, integração social, pessoa portadora de deficiência.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019.