Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da Carreira de Especialista em Políticas Educacionais do Ministério da Educação, FNDE e INEP e dá outras providências.
Cria a GDEPE - Gratificação de Desempenho de Atividades de Especialista em Políticas Educacionais, devida aos servidores da Carreira de Especialista e do Plano Especial de Cargos.
Estruturação, Carreira de Especialista em Políticas Educacionais, criação, Plano Especial de Cargos, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cargo efetivo, Técnico, Analista, concurso público, competência, progressão funcional, capacitação profissional, tabela, remuneração, Gratificação de Desempenho de Atividades de Especialista em Políticas Educacionais, função comissionada, cargo em comissão, jornada de trabalho.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 295 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.