Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA PORTARIA 387, DE 14 DE JULHO DE 1993, DO MINISTERIO DA FAZENDA.
IGUALANDO AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, NO QUE SE REFERE A CONVERSÃO EM UFIR, AOS CONTRIBUINTES).
SUSTAÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, (MF), PRIVILEGIO, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DIREITOS, PRAZO, PAGAMENTO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (IPMF), CONVERSÃO, VALOR, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), OBRIGATORIEDADE, COBRANÇA, CORRENTISTA, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO IMEDIATA, IMPOSTO, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.