Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO E OS TERRENOS DE MARINHA.
IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO, TERRENO DE MARINHA, LAUDEMIO, OBRA. REALIZAÇÃO, ATERRO, ESTADO, MUNICIPIO, SERVIÇO, PATRIMONIO, UNIÃO. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).