Projeto de Lei
Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.
Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, saúde bucal, exercício profissional, exclusividade, (SUS), divulgação, coleta, informações, prevenção, doença, dentes, ação comunitária, ação individual, exigência, maioridade, conclusão, ensino fundamental, curso de treinamento, residência, comunidade.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.