Projeto de Lei
REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE RADIALISTA E ARTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, RADIALISTA, ARTISTA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, CONTRATO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, SINDICATO, HORÁRIO DE TRABALHO, DIREITO AUTORAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).