Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JUNHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
DISPONDO QUE NA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL ESTARÃO ELEITOS TANTOS CANDIDATOS REGISTRADOS POR UM PARTIDO OU COLIGAÇÃO QUANTOS O RESPECTIVO QUOCIENTE PARTIDARIO INDICAR, DESDE QUE A VOTAÇÃO NOMINAL DE CADA UM SEJA IGUAL OU SUPERIOR A UM DECIMO DO QUOCIENTE ELEITORAL, NA ORDEM DECRESCENTE DOS VOTOS POR ELES RECEBIDOS)
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, VOTAÇÃO NOMINAL, DECLARAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, INDICAÇÃO, QUOCIENTE PARTIDARIO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0047 COL 01.