Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 03 de agosto de 2004, que autoriza a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - FAEPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Petrolina, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1578/2005