Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE REGISTRO E PROTEÇÃO DE CULTIVARES - CNRPC, INSTITUI O DIREITO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, REGISTRO, PROTEÇÃO, PRATICAS CULTIVARES, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DEFINIÇÃO, CULTIVO, ESPECIE, SEMENTE, GARANTIA, PRAZO, PEDIDO, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, DEVERES, TITULAR, USO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO RESTRITO, SUSPENSÃO, PROCESSO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, PESSOAS, EMBALAGEM, ARMAZENAGEM, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, VENDA, CESSÃO, MATERIAL, PROPAGANDA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, OBRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, APREENSÃO, PRODUTO, DESTRUIÇÃO, REMESSA, CONSUMO, PAGAMENTO, MULTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATO DE TRABALHO, EXTINÇÃO, NULIDADE, CRITERIOS, GESTÃO, OBJETIVO, AGRICULTURA.
Não Informado
MENSAGEM 16/97, A PR, COMUNICANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.