Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santo Inácio (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1121/2005. DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37781 COL 01.