Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Novo Amanhecer FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, São João do Meriti, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.190 (SF) encaminhando texto promulgado.