Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação dos Produtores e Moradores do Município de Condeúba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condeúba, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, CONTEÚBA, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1083/2001