Proposta de Fiscalização e Controle
SOLICITA QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELO ATRASO NOS REPASSES DE RECURSOS REFERENTES A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS E PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.
SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATRASO, REPASSE, RECURSOS, VERBA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, INDENIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0240 COL 01.