Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição deste, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição deste, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.