Projeto de Lei
Altera  dispositivo da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Garante à carreira do magistério público o piso salarial profissional nacional; altera o inciso III do artigo 67 da Lei Darcy Ribeiro.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, direitos, piso salarial profissional, âmbito nacional, professor, magistério, escola pública.
Arquivamento
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER