Indicação
Sugere providências relativas à instituição do defeso para o  caranguejo-uçá nas Regiões Norte e Nordeste.
(MMA), preservação, caranguejo, espécie, Região Norte, Região Nordeste, pesca, atividade predatória, (IBAMA), fixação, período, defeso.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta  ao autor conforme Ofício 1 SECM/RI nº 1226/2003.