Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABATER 'AÇAIZEIRO' EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, DERRUBADA, AÇAIZEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, PROJETO FLORESTAL, REFLORESTAMENTO, (IBDF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6576, DE 30 09 78. DOFC 03 10 78 PÁG 16.035 COL 02. DCN1 14 10 78 PÁG 9.454 COL 01.