Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PEDIDO DE APOSENTADORIA E SEU PROCESSAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MEMBROS, MAGISTERIO, PROFESSOR, PERIODO, REQUERIMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO EM DOBRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.