Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária de Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba , Estado do Paraná
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Curitiba, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1698/2005