Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 392, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PROIBINDO O TRABALHO DA MULHER GRAVIDA NO PERIODO DE 08 SEMANAS ANTES E 08 SEMANAS DEPOIS DO PARTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GESTANTE, GRAVIDEZ, PERIODO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIORIDADE, PARTO, EMPREGADO, LICENÇA A GESTANTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO). DCN1 21 11 78 PÁG 10344 COL 01.