Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO A ESTABILIDADE EM FAVOR DO TRABALHADOR ACIDENTADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ESTABILIDADE, EMPREGADO, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR, DOENÇA PROFISSIONAL, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0026 COL 02.