Projeto de Lei
CONSIDERA A CARTEIRA PROFISSIONAL DE RADIALISTA COMO PROVA DE IDENTIDADE, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
EQUIPARAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, RADIALISTA, EXPEDIÇÃO, SINDICATO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EFEITOS LEGAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.