Projeto de Lei
Determina desconto de 50% e isenção nas tarifas de passagens aéreas, marítimas, fluviais e terrestres para os maiores de sessenta e cinco anos e oitenta e cinco anos respectivamente
Concessão, idoso, desconto, passagem, transporte aéreo, transporte marítimo, transporte fluvial, transporte intermunicipal, transporte interestadual, transporte internacional, comprovação, baixa renda, renda familiar.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.