Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, INDICAÇÃO, VALOR, DESPESA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1202 COL 01.