Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO.
AUTORIZANDO A ALIENAÇÃO DO IMOVEL FUNCIONAL QUE VIER A SER CONSIDERADO DESNECESSARIO AO USO EM SERVIÇO PUBLICO, DANDO PREFERENCIA AO RESPECTIVO LOCATARIO.
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, LOCAÇÃO, OCUPANTE, PREFERENCIA, LOCATARIO, CONCORRENCIA PUBLICA, PREÇO, (ORTN), COMPETENCIA, (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.