Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM GRUPO DIESEL-ELETRICO FAIRBANKS MORSE E PEÇAS SOBRESSALENTES IMPORTADOS PELA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MOSSORO S.A. E DESTINADOS A USINA TERMOELETRICA DA CITADA EMPRESA, SEDIADA EM MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MOTOR DIESEL, PEÇAS, PRODUTO IMPORTADO, (COMEMSA), DESTINAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, SEDE, MUNICIPIO, MOSSORO, (RN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.