Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO DO MENOR.
CLASSIFICANDO O SALARIO PELA IDADE DO MENOR E FIXANDO LIMITES DE VAGAS PARA EMPREGADO MENOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, SALARIO, MENOR, IDADE, EMPREGADO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGO, MENOR, IDADE, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01