Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO A CARGO DO INPS.
INCLUINDO NA COBERTURA SECURITARIA OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS, DIRETORES, SOCIOS, TRABALHADOR AUTONOMO E EMPREGADO DOMESTICO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO DIRIGENTE, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.