Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.674, de 04 de outubro de 1988, que "Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, a doar à Academia Nacional de Medicina imoveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa".
Estabelece que a Academia Nacional de Medicina poderá a título de retribuição pelos custos de construção, conceder à construtora dos prédios o direito de exploração comercial de parte dos mesmos por prazo de até vinte anos.
Alteração, Lei Federal, autorização, (IAPAS), doação, Academia Nacional de Medicina, bens imóveis, instalação, centro de estudo, centro de pesquisa, possibilidade, entidade, concessão, empresa de engenharia e construção, direitos, exploração, atividade comercial, parte, prédio, prazo, título, retribuição, custo de produção, construção, aumento, prazo, realização, obra.
Não Informado
OF 418/99 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.