Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO E ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PROVA DE CESSÃO DE VEICULO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVA, CESSÃO, VEICULOS, TAXI, MOTORISTA, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).