Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 78/2003, de autoria do Deputado Alceu Colares e outros, contra o poder terminativo na CCJR.
Aprovação de Requerimento
Deferido Requerimento nº 1364/03, do Dep Nivaldo Ribeiro, solicitando a retirada deste Recurso.