Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES CINEMATOGRAFICAS, DE CENSURA LIVRE, NO HORARIO VESPERTINO DOS SABADOS E DOMINGOS, ENTRE 16:00 E 18:00 HORAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, NOS ESTABELECIMENTOS DO GENERO.
OBRIGATORIEDADE, SESSÃO, CINEMA, HORARIO, CENSURA, MENOR, LIMITE DE IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).