Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse (ACICDSAP) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio de Posse (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP