Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO GERAL DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 180 DIAS.
NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO, PERIODO, SEMESTRE, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, PARTICULAR, ALUGUEL, AMORTIZAÇÃO, IMOVEL, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, ARRENDAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15862 COL 03.