Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a realização de estudos visando à modificação dos critérios de distribuição de royalties e controle de seu emprego pelos entes beneficiados.
Casa Civil, Presidência da República, realização, estudo técnico, alteração, critérios, legislação, distribuição, controle, fiscalização, utilização, Royalties, compensação financeira, exploração, recursos naturais.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER