Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E A POLIGRAFICA LAMBERT LTDA., PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO A EXECUÇÃO DO ABONO FAMILIAR.
APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, MATERIAL DE CONSUMO, EXECUÇÃO, ABONO DE FAMILIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/55. DCN1 14 06 55.