Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio comunitária, Felipe Guerra, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 838/08 (SF) encaminhando texto promulgado.