Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Luterana do Brasil para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 482/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 01.