Projeto de Lei
APROVA OS REGISTROS SOB RESERVA FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1947 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO.
APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 45 COL 03.