Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.
Cria a Escola Técnica Federal do Petróleo,
Autorização, executivo, criação,  Escola técnica federal município, Aracaju, (SE).
Arquivamento
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER