Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, São José do Cedro (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 473/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 03 06 05 PÁG 22979 COL 01.