Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO IV DO TITULO III, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 389 DA MESMA CONSOLIDAÇÃO.
INCLUINDO, NO ELENCO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, A DO MENOR ASSISTIDO QUE, SEM PREJUIZO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E ATRAVES DO PROCESSO DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, EXECUTAR, SEM VINCULO EMPREGATICIO, TAREFAS SIMPLES COMPATIVEIS COM SUAS APTIDÕES; FIXANDO PERCENTAGEM PARA ADMISSÃO DE MENORES NAS EMPRESAS, E A CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARITARIAS FISCALIZADORAS DA MANUTENÇÃO DE CRECHES E LOCAIS DE AMAMENTAÇÃO NAS EMPRESAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MENOR, IDADE, EMPREGADO, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, APRENDIZ, TREINAMENTO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE. NORMAS, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, MENOR, INICIO, TRABALHO, CADASTRAMENTO, JUIZADO DE MENORES, (LBA), (FUNABEM), ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FIXAÇÃO, BOLSA DE TRABALHO, METADE, SALARIO MINIMO, FERIAS, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, EXCLUSÃO, VINCULO EMPREGATICIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, MENOR, EMPRESA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMISSÃO, MENOR. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (MPAS), CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CADASTRAMENTO, ENCAMINHAMENTO, MENOR, INCLUSÃO, (MTB), FISCALIZAÇÃO, PREFERENCIA, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, MENOR ABANDONADO. DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA. EXTINÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MENOR. DEFINIÇÃO, COMISSÕES, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, LOCAL, AMAMENTAÇÃO, EMPRESA, CLAUSULA, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPETENCIA, SINDICATO, COMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, (MTB), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Não Informado
APROVADA MSC008571993, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 11 93 PAG 25451 COL 02.