Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2020, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Itabuna, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1917/2005