Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Conceição dos Ouros, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 252/2006. DOU 30 06 06 PÁG 03 COL 02.
DCD de 30/06/06 PÁG 32594 COL 01