Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  597, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Cultural Macaparana FM para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macaparana, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Macaparana, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2348/2002