Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A RADIO SOCIEDADE DE MURIAE LTDA., PARA ESTABELECIMENTO DE UMA ESTAÇÃO RADIO-DIFUSORA NA CIDADE DE MURIAE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, MURIAE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/51. DCN1 20 12 51.