Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA DE OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATE O LIMITE DE CENTO E SETENTA POR CENTO SOBRE OS VALORES DAS REFERENCIAS FINAIS DE NIVEL SUPERIOR E NIVEL MEDIO.
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, MEMBROS, DEFENSORIA DE OFICIO, JUSTIÇA MILITAR, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, ADVOGADO DE OFICIO, SUBSTITUTO, CRITERIOS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Não Informado
OF SGM/P 634/90, DA CD, AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA DESTE PROJETO.