Projeto de Lei
Altera o art. 18 da Lei nº 9.096, de 1995, ampliando para três anos o prazo de filiação partidária com o fim de concorrer a cargo eletivo.
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aumento, prazo, filiação partidária, eleição, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.