Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL). GRATUIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, (FUNRURAL), TRABALHADOR RURAL, DISPENSA, RENDA, FAMILIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 03.