Projeto de Lei
Cria o Programa de  Combate  à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Criação, Programa de Combate à Violência contra a Mulher, assistência médico - hospitalar, assistência psicológica, danos físicos, danos psicológicos, saúde mental, mulher, vítima, violência doméstica, violência familiar, abuso sexual, implantação, Secretaria de Saúde, Conselho Estadual da Mulher, grupo de trabalho.
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (SBT 2 CCJC => PL 4559/2004)