Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal.
DISPONDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REUNIR-SE-A DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO E DE PRIMEIRO DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO, AUMENTANDO EM UM MES A SESSÃO LEGISLATIVA E REDUZINDO O RECESSO PARLAMENTAR, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL, TRANSFERENCIA, DATA, INICIO, ENCERRAMENTO, AUMENTO, PERIODO, SESSÃO LEGISLATIVA, REDUÇÃO, RECESSO PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-92/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01.