Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.
Normas, regulamentação, profissião, Escritor, autoria, criação, obra intelectual, critérios, admissão, sindicato, associação de classe, autor, publicação, livro, matéria, jornal, revista, Tradutor, obra científica, obra literária, fornecimento, certificado, habilitação profissional,  requisitos, contrato, edição, garantia, direito autoral.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER