Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DE CAPITAL DE EMPRESAS CUJO CONTROLE ACIONARIO PERTENÇA A UNIÃO FEDERAL.
OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUMENTO DE CAPITAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLE ACIONARIO, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.