Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 230.000,00, DESTINADO A RECOMPENSAR OS TRABALHOS REALIZADOS POR OSCAR SALVADOR CORDEIRO, NO LOBATO, ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, MUNICIPIO, LOBATO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3201/57. DOFC 10 07 57.