Emenda na Comissão
Incluir parágrafo único no art. 51 do PL 334/07



                                                                    Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 98/2007 PL666606, pela Dep. Bel Mesquita