Projeto de Lei
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE 18 DE AGOSTO DE 1961, QUE CONFERIU A ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL A ERNESTO GUEVARA, MINISTRO DA INDUSTRIA DE CUBA.
DECLARAÇÃO, NULIDADE, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL, MINISTRO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 02.