Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E INFORMAÇÃO.
REVOGAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO, NOTICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.