Projeto de Resolução
APROVA CONCLUSÕES DO INQUERITO PARLAMENTAR PARA APROVAÇÃO DA DENUNCIA SOBRE FRAUDES CAMBIAIS E FISCAIS E REMESSA DE TODO O PROCESSADO EM VIAS AUTENTICADAS AO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA E AO SENHOR MINISTRO DO ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAREM NECESSARIAS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, (CPI), APURAÇÃO, DENUNCIA, FRAUDE, NATUREZA FISCAL, SONEGAÇÃO FISCAL, INFRAÇÃO CAMBIAL, REMESSA, RELATORIO, COPIA AUTENTICADA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTRO, (MF), (MRE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 138/58. DCN1 05 12 58. REP: DCN1 06 12 58 .