Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM, ORGÃO FISCALIZADOR, PREVISÃO, PENALIDADE, INFRATOR, CODIGO DE ETICA, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO, HIPOTESE, DEBITOS, FIXAÇÃO, TABELA DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENFERMAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0108 COL 01.