Proposta de Emenda à Constituição
MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VEDANDO QUALQUER ALTERAÇÃO DE DIREITO NAS TERRAS OCUPADAS PELOS INDIOS ATE QUE SEJAM DEMARCADAS POR LEI, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORDEM SOCIAL, INDIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE, PRAZO, OBJETIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, INDIO, TERRA INDIGENA, NORMAS, LEI FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SALOMÃO CRUZ E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA. DCD 08 11 95 PAG 4648 COL 01.