Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 507/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 57/07.