Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2191/2003, e do PL 3336/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2191/2003, e do PL 3336/2004, apensados.