Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Sítio Histórico de Olinda  a  executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Olinda, (PE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA