Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DA EDUCAÇÃO E SAUDE E DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL NO TOTAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS POR MOTIVO DE CALAMIDADE PUBLICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (MAGR), APLICAÇÃO, ESTADO, (AL), CALAMIDADE.
Não Informado
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.