Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Acopiara, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP