Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL PERTENCENTE A UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS, PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA URBANISTICO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL), OBJETIVO, URBANIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.