Projeto de Lei
DETERMINA AUMENTO NO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS, PARA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA AOS ALCOOLATRAS.
AUMENTO, ALIQUOTA, (IPI), BEBIDA ALCOOLICA, PROGRAMA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TRATAMENTO MEDICO, ALCOOLATRA, RECURSOS, TRIBUTOS.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).