Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DIRETOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO (RCD 51/77). DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.