Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR AOS EMPREGADOS DE SINDICATOS O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO NAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES CLASSISTAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, EMPREGADO, SINDICATO, NORMAS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES SINDICAIS, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.