Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 691, de 09 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Picos, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2632/2002