Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 2.000.000,00 A TITULO DE AUXILIO A COMISSÃO EXECUTIVA PRO-COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE ALEGRETE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, COMISSÃO EXECUTIVA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3040/56. DOFC 21 12 56.