Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, O DECRETO-LEI Nº 435, DE 24 DE JANEIRO DE 1969, ALTERADOR DA LEI Nº 5.449, E OS DECRETOS-LEI NºS 672, 865 E 866, DECLARADORES DE MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, BRASILEIA (AC), CRUZEIRO DO SUL ((AC), FEIJO (AC), SENA MADUREIRA (AC), XUPURI (AC), ACRE, ATALAIA DO NORTE (AM), BARCELOS (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), ILHA GRANDE (AM) , IPIXUBA (AM), JAPURA (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), SÃO PAULO DE OLIVEIRA (AM), IAUPES (AM),AMAZONAS, PAULO AFONSO (BA), SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA),BAHIA,  AMAMBAI (MT), ANTONIO JOÃO (MT), BELA VISTA (MT), CACERES (MT), CARACOL (MT), CORUMBA (MT), IGUATEMI (MT), MATO GROSSO (MT), PONTA PORÃ (MT), PORTO MURTINHO (MT), MATI GROSSO, ALMEIRIM (PA), OBIDOS (PA), SANTAREM (PA), ORIXIMINA (PA), PARÁ, BARRACÃO (PR), CAPANEMA (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUAIRA (PR), MEDIANEIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, ALECRIM (RS), BAGE (RS), CRISSIUMAL (RS), DOM PEDRITO (RS), ERVAL (RS), HORIZONTINA (RS), ITAQUI (RS), JAGUARÃO (RS), PORTO LUCENA (RS), PORTO XAVIER (RS), UMARAI (RS), RIO GRANDE (RS), SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), CANOAS (RS), TRAMANDAI (RS), OSORIO (RS), SÃO BORJA (RS), SÃO NICOLAU (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PANOS (RS), TUCUNDUVA (RS), TUPARENDI (RS), URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, ANGRA DOS REIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), DESCANSO (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), ITAPIRANGA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), SANTA CATARINA, CUBATÃO (SP), SÃO SEBASTIÃO (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.