Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
MANTENDO O REAJUSTE SEMESTRAL DOS SALARIOS, FIXANDO O FATOR UM DA VARIAÇÃO SEMESTRAL DO INPC PARA OS TRABALHADORES QUE GANHAM ATE 03 SALARIOS MINIMOS E INSTITUINDO A LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, MANUTENÇÃO, SEMESTRALIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VARIAÇÃO, (INPC), LIVRE NEGOCIAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, INFORMAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SINDICATO, NORMAS, FIXAÇÃO, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.