Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTOS SALARIAIS, ESTABELECIDOS EM DISSIDIOS COLETIVOS, ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, NOS CASOS DE TRABALHADORES REMUNERADOS EM BASE VARIAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, AUMENTO, SALARIO, FIXAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, HIPOTESE, TRABALHADOR, REMUNERAÇÃO, VARIAÇÃO, BASE DE CALCULO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 01.