Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade deste, e do SBT 1 CEIC.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade deste, e do SBT 1 CEIC.