Projeto de Lei
RETIFICA O DECRETO-LEI 9548, DE 05 DE AGOSTO DE 1946, QUE ALTERA, COM REDUÇÃO DE DESPESAS, OS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA MARINHA.
RETIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 385/48. DOFC 20 09 48.