Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, COM VISTAS A RESTABELECER O CALENDARIO RELIGIOSO.
EXCLUINDO-OS DOS FERIADOS A SEREM COMEMORADOS POR ANTECIPAÇÃO, NA SEGUNDA FEIRA, AS COMEMORAÇÕES DO CALENDARIO RELIGIOSO).
EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADO, SEGUNDA FEIRA, FERIADO RELIGIOSO, RELIGIÃO, OBJETIVO, RESTABELECIMENTO, CALENDARIO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO