Projeto de Lei
DISCIPLINA AS DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS (ARTIGO 220, PARAGRAFOS TERCEIRO E SEXTO E ARTIGO 221, DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 65 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 220, PARAGRAFOS TERCEIRO E SEXTO E ARTIGO 221 DA Constituição Federal de 1988 E ARTIGO 65 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS).
FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PREFERENCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, INFORMAÇÃO, PROMOÇÃO, CULTURA, AMBITO NACIONAL, NATUREZA ARTISTICA, JORNALISMO, RESPEITO, VALOR, ETICA, NATUREZA SOCIAL, PESSOAS, FAMILIA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, NOTICIARIO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, LOCAL, AMBITO REGIONAL, ESTADOS, AMBITO NACIONAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA, PROPOSTA, (MEC), (MINC), AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, LEGISLAÇÃO SUPLETIVA. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INFORMAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, ESPETACULO, FAIXA, IDADE, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, LOCAL, HORARIO, APRESENTAÇÃO, PRECEDENCIA, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, CENSURA. NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, GARANTIA, PESSOAS, FAMILIA, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO, PREJUIZO, SAUDE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, COMPETENCIA, MINISTERIOS, REGULAMENTAÇÃO, MATERIAL DE PROPAGANDA, TABAGISMO, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, AGROTOXICO, FERTILIZANTE, MEDICAMENTOS, TERAPIA OCUPACIONAL, PRODUTO TERAPEUTICO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, BULA, ADVERTENCIA, NOCIVIDADE, UTILIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 01.