Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei  n.º  4.592, de 2004, do Projeto de lei n.º 3967, de 1997, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Arquivamento
Indeferido este Requerimento, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD.