Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL BRASILEIRO.
EXCLUINDO O VOTO EM BRANCO DO CALCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. EXCLUSÃO, VOTO EM BRANCO, CONTAGEM, QUOCIENTE ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SISTEMA PROPORCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01.