Projeto de Resolução
DETERMINA REMESSA DE COPIAS DO RELATORIO E CONCLUSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 313/53, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, A DIRETORIA DO BANCO DO BRASIL, AO JUIZO CRIMINAL DO DISTRITO FEDERAL, E MANDA PUBLICAR E ARQUIVAR OS AUTOS DO INQUERITO.
OBRIGATORIEDADE, REMESSA, COPIA, RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, AUDITORIA, BANCO DO BRASIL, JUIZO CRIMINAL, DISTRITO FEDERAL, PUBLICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, AUTOS, INQUERITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 411/53. DCN1 16 12 53.