Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1094, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL, FAIXA DE FRONTEIRA, (CEFF).
Não Informado
OFÍCIO 117/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 04.