Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A RESPEITO DA MINUTA DE PORTARIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, QUE REGULA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.
MINISTRO RODOLPHO TOURINHO.
(MME), MINUTA, PORTARIA, (ANP), REGULAMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, REVENDEDOR, DISTRIBUIDOR, VENDA A VAREJO, COMERCIALIZÇÃO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, VEICULO AUTOMOTOR, DERIVADOS DE PETROLEO, CONTROLE ACIONARIO, PESSOA JURIDICA, MOTIVO, AUSENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LEO ALCÂNTARA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE REQUERIMENTO.