Projeto de Lei
PROIBE O USO DO METANOL COMO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALCOOL METILICO, DERIVADOS, MISTURA, COMBUSTIVEL, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, CRIME CULPOSO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, POSSE, TRANSPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0061 COL 01.