Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA ECLA LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA CENTRAL TELEGRAFICA DE JAGUARIBARA ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CONSTRUÇÃO, (APT), MUNICIPIO, JAGUARIBARA, ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/56. DCN1 28 04 56.