Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações relação de entidades outorgadas para prestar serviços de radiodifusão.
Relação de todas as entidades que possuam outorgas em vigência para prestação de serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (TV / televisão).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.