Projeto de Lei
Determina que o cultivo de florestas plantadas será enquadrado como atividade agrícola, revoga dispositivos que determinam o enquadramento dessas florestas como nativas, passa tal cultivo à competência do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Enquadramento, atividade agrícola, cultivo, plantio, floresta, inclusão, benefício, crédito rural, exclusão, enquadramento, floresta nativa, transferência, competência, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.