Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PRA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO, COMO ATIVIDADE OBRIGATORIA, TESTES VOCACIONAIS PARA TODOS OS ALUNOS DA ULTIMA SERIE DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TESTE, VOCAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, ULTIMO PERIODO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 02.