Projeto de Lei
Dispõe  sobre  a previsão, a reserva e a destinação  de  área específica, nos estabelecimentos de ensino, para prática de  educação ambiental.
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, destinação, área, atividade, educação ambiental, horticultura, jardim, viveiro, adaptação, terreno, proximidade.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER