Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, REFORMULAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 977/48.