Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 8768, DE 21 01 1946, QUE CONCEDE AUMENTO AOS PENSIONISTAS DO IPASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUMENTO, PENSIONISTA, (IPASE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1938/53. DOFC 17 05 53.