Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - EXCEPCIONALMENTE PARA AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 1974.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, PRAZO, CANDIDATO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).