Projeto de Lei
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO PARA DOIS ANOS O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELO TRABALHADOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, TRABALHO, GARANTIA, ESTABILIDADE, TRABALHADOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 05 79 PAG 3231 COL 01.