Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A VENDA DE CAFE BRASILEIRO, EM RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES, EM TODOS OS PONTOS DE TURISMO DO PAIS.
OBRIGATORIEDADE, VENDA, CAFE, RESTAURANTE, BAR, LOCAL, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.