Projeto de Lei
Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.
Criação, título, concessão, municípios, incentivo, cultura, patrimônio cultural, escolha, Conselho Nacional de Política Cultural, Ministério da Cultura (1985-2016).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.