Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Salvador, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 441/05 . DOFC 02 06 05  PAG 04  COL 02  .
DCD 02 06 06 PÁG 22260 COL 01.