Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE O NUMERO MINIMO DE DEPUTADOS FEDERAIS.
REDUZINDO PARA 03 O NUMERO MINIMO DE DEPUTADOS FEDERAIS, ALTERANDO O ARTIGO 45 DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. REDUÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.