Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA