Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELOS CERTIFICADOS REFERIDOS NO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI 300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REMUNERAÇÃO, CERTIFICADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.