Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 2.704 e 2.796, DE 2002. TVR 57/2003 e 58/2003.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.