Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal.
INCLUINDO A FLORESTA DE ARAUCÁRIA COMO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SENDO NECESSÁRIA A OBSERVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, FLORESTA, OCORRÊNCIA, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, CUMPRIMENTO, NORMAS PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03