Projeto de Decreto Legislativo
REFORMA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REFERENTE AO REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA DE PROFILAXIA CONTRA A VERMINOSE.
REFORMULAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SANTA CATARINA, DESENVOLVIMENTO, CAMPANHA, PROFILAXIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 80/64. DCN1 02 10 64. DCN2 30 09 64. DOF 02 10 64.