Projeto de Lei
CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MINISTERIO DO EXERCITO E NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, MAGISTERIO, EXERCITO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3662/59. DOFC 16 11 59.