Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
MINISTRO RUBENS RICUPERO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FPM), COEFICIENTE, UTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS, MOTIVO, BAIXA, RECURSOS, AUMENTO, RECEITA, IMPOSTOS.
Não Informado
AV 1038/94-94-MF, MINISTRO DA FAZENDA, RUBENS RICUPERO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 09 12 94 PAG 15149 COL 02.