Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADO E PENSIONISTA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, OBJETIVO, CUSTEIO, ASSISTENCIA MEDICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0930 COL 01.