Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970).
PARA AUMENTAR A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA).
CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, (PIS-PASEP), DEPOSITO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).