Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Francisco do Oeste, (RN).
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