Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA O FIM DE CONCEDER A TRABALHADORA RURAL APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MULHER, TRABALHADOR RURAL, PROVENTOS, VALOR, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1155 COL 01.