Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE OLINDA E PAULISTA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, REGIME, ENFITEUSE, DISPENSA, PAGAMENTO, VALOR, DOMINIO UTIL, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, OLINDA, PAULISTA, (PE), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, LITORAL.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.