Voto em Separado
Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Sarney Filho