Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAL QUE PERCORREM MUNICIPIOS EM CUJO TERRITORIO EXISTAM ARSENAL DE GUERRA OU ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS MILITARES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAL. CONSTRUÇÃO. CONVENIO ENTRE PREFEITURA E MINISTERIO. RODOVIAS FEDERAIS. MINISTERIO MILITAR. DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS. MUNICIPIO DE ORÇAMENTO DEFICITARIO. INSTALAÇÕES MILITARES. FORÇAS ARMADAS. ARSENAL DE GUERRA. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. REGIÕES MILITARES. PREFEITURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).