Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a extinção do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria e a criação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria.
Casa Civil, Presidência da República, extinção, Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, elaboração, Plano Nacional de Combate à Pirataria, criação, órgão público, implantação, políticas públicas, combate, crime, aumento, investimento público, porto, Polícia Federal, Secretaria da Receira Federal.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3065/2004