Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MICRONUTRIENTES AO LEITE DE VACA INDUSTRIALIZADO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, MICRONUTRIENTE, LEITE, LEITE EM PO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, FERRO, VITAMINA, ESPECIFICAÇÃO, EMBALAGEM, FISCALIZAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, QUANTIDADE, QUALIDADE, RESPONSABILIDADE, INDUSTRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.