Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.
Alteração, Estatuto da Cidade, Política Urbana, realização, estudo técnico, levantamento geológico, subsídio, decisão, plano diretor, plano de expansão, planejamento urbano, improbidade administrativa, prefeito, inobservância, dispositivos.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER