Parecer de Comissão
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e André Figueiredo, apresentaram votos em separado os Deputados André Figueiredo, Gilmar Machado e Claudio Cajado. 
Parecer do relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação do Projeto, nos termos do  Substitutivo Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Turismo e Desporto