Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA USINA 'COARACI NUNES', NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MME), CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4920/65. DOFC 28 12 65. RET: DOFC 21 03 66. VETADO PARCIALMENTE EM 23 12 65. MANTIDO O VETO EM 28 04 66. DCN1 29 04 66 PAG 0197 COL 04.