Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Sócio-Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pindoretama, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2022/2005