Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PUNIR A PESCA NA EPOCA DA DESOVA.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, PROIBIÇÃO, PESCADOR, PESCA, PERIODO, DESOVA, PEIXE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.