Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Enéas Carvalho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga do Piauí, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ipiranga do Piauí, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1429/2004