Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS DA MARINHA, CLASSIFICADOS NA RESERVA REMUNERADA, E AOS REFORMADOS, DISPOSITIVOS REFERENTES A RESERVA ATIVA.
EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA MILITAR, OFICIAIS, MARINHA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.