Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2067, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Suaçuiense Comunitária de Comunicação - ASCOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Brás do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Brás do Suaçuí, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 349/2003