Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Santa Bárbara, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 487/01. DOFC 20 12 01 PAG 0004 COL 01. DCD 04 12 01 PAG 61598 COL 01.