Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, QUE TOME AS MEDIDAS IMEDIATAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 10, DA LEI 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989, NO QUE SE REFERE A INSTALAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, (IBAMA), ESTUDO PREVIO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, INSTALAÇÕES, UNIDADE, (CNAAA), USINA NUCLEAR, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
AV 2491/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, INTERINO, TARCISIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. DCN1 30 04 94 PAG 6900 COL 02.