Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.300.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DO CENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DO JARDIM BOTANICO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, JARDIM BOTANICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3457/58. DOFC 18 11 58.