Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 643 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
SERÃO RESOLVIDOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO OS DISSIDIOS COLETIVOS SEM VINCULO EMPREGATICIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISSIDIO COLETIVO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, RESOLUÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA, ARRUMADORES, CONFERENTE, VIGIA PORTUARIO, SAFREIRO, TRABALHADOR AVULSO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).