Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA 'DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO TRABALHADOR', NO CURRICULO DA ULTIMA SERIE DOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA COMUNITARIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBRA FILANTROPICA, DISCIPLINA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTIAS, ADOÇÃO, TRABALHADOR, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, DIREITOS POLITICOS, POLITICA PARTIDARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0093 COL 01.