Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5560, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E APARELHOS DE RADIOAMADOR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RADIOAMADOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0198 COL 01.