Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Creche Lar da Criança Feliz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paineiras, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PAINEIRAS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 336/01. DOFC 13 09 01 PAG 0007 COL 03.