Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A FIRMA A. PEREIRA GONÇALVES PARA OBRAS DE PROSSEGUIMENTO DE INSTALAÇÃO DE LUZ E FORÇA PARA O PAVILHÃO DE ADOLESCENTES (FEMININO), NA COLONIA JULIANO MOREIRA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PAVILHÃO, ADOLESCENTE, MULHER, SANATORIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/65. DOFC 24 05 65.