Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FGTS.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, REAJUSTE, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CAPITALIZAÇÃO, JUROS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).