Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971, FIRMADA PELO BRASIL POR OCASIÃO DA CONFERENCIA DIPLOMATICA DE REVISÃO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REALIZADA EM PARIS, DE 05 A 24 DE JULHO DE 1971.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS AUTORAIS, REVISÃO, CONVENÇÃO, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, NORMAS, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/75.