Projeto de Lei
INSTITUI AS COLONIAS AGRICOLAS E AGROINDUSTRIAIS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA FEDERAL, CRIA O FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, AGROINDUSTRIA, PENITENCIARIA, DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PENA, DETERMINAÇÃO, CONSELHO PENITENCIARIO, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, REGIME, SEGURANÇA, REGIME ABERTO. NORMAS, EXPEDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, IMPLANTAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, AGROINDUSTRIAS, MODULO RURAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, COLONIA PENAL, LEVANTAMENTO, POPULAÇÃO, CARCERE PRIVADO, SISTEMA PENITENCIARIO, CADASTRAMENTO, TERRENO RURAL, EXIGENCIA, ESPAÇO, PERIMETRO URBANO, OBJETIVO, SEGURANÇA, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO. CRIAÇÃO, FUNDOS, PENITENCIARIA, ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO PENITENCIARIO FEDERAL, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, COMPOSIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECOLHIMENTO, TAXAS, RENDA LIQUIDA, PRODUÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMISSÃO EXECUTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.