Projeto de Lei
CONFERE AO MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA COMPETENCIA PARA EXPEDIR DIPLOMA DA MEDALHA DE SERVIÇOS DE GUERRA E CERTIFICADO DE MERITO DE GUERRA, REABRINDO PRAZO PARA OS EX-COMBATENTES REQUEREREM ESSES DOCUMENTOS.
COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MARINHA, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, MEDALHA DE GUERRA, EX COMBATENTE, MARINHA MERCANTE, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).