Projeto de Lei
CONSIDERA PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL A CIDADE DE CAMETA, NO ESTADO DO PARA.
COMPETENCIA, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, CAMETA, (PA), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, ADMINISTRAÇÃO, TURISMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7537/86. DOFC 17 09 86 PAG 14001 COL 01.