Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Mirante do Paranapanema, no Estado de São Paulo.
Autorização, Poder Executivo, criação, Escola Agrotécnica Federal, ensino agrícola, localização, município, Mirante do Paranapanema (SP), São Paulo (Estado), obrigatoriedade, manutenção, currículo, curso rural, disciplina escolar, atividade agropecuária.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.