Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE OU CLINICAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DE ELEVADOR PARA MACA.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ELEVADOR, TRANSPORTE, DOENTE, PASSAGEIRO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 10 90 PAG 11333 COL 01.