Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Ijuí (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 549/2005. DOFC 16 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 16/06/05 PAG 26207 COL 01.