Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS A MATERIAL HOSPITALAR PARA O INSTITUTO DE ROENTGENOLOGIA (CANCER, SEU DIAGNOSTICO E TRATAMENTO).
NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS, MATERIAL HOSPITALAR, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, CANCER.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 520/48. DOFC 06 12 48.