Indicação
Sugere ao Ministério da Educação a utilização do instrumento  PROJETO DE LEI  para  a proposição do Programa que trata da criação de vagas públicas em instituições de ensino superior privadas e das cotas.
Ministério da Educação, remessa, Projeto de Lei, Programa, criação, cota, vaga, universidade particular, faculdade particular, instituição de ensino superior, curso superior.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305