Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO CHAPECO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CHAPECO (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 69/97. DOFC 18 11 97 PAG 26573 COL 01. DCD 18 11 97 PAG 36799 COL 01.