Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Aprovação, renovação, concessão,  emissora, rádio, município, Crateús, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 508/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 04 06 05 PÁG 23307 COL 01.