Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.