Emenda de Relator
Altera o art. 1º da Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre recolhimento da Tarifa de Embarque Internacional, para fins de desenvolvimento turístico no interior.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani