Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, CADAVER, ESTUDO, PESQUISA CIENTIFICA, ENSINO, RECLAMAÇÃO, AUTORIDADE PUBLICA.
Não Informado
OF PS-GSE-04/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.