Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE E PERIGOSA A ATIVIDADE DOS MEDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
APOSENTADORIA ESPECIAL, MEDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, TRABALHO, HOSPITAL, LEPROSARIO, PRESIDIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0 COL 01.