Projeto de Lei
ABRE PELOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E FAZENDA RESPECTIVAMENTE OS CREDITOS DE Cr$ 50.000,00 E Cr$ 100.000,00 A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE JOAQUIM MURTINHO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1948.
ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, (MF), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, VULTO HISTORICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 914/49.