Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO O SEQUESTRO DE CRIANÇAS NOS CRIMES HEDIONDOS QUANDO COMETIDO COM A FINALIDADE DE VENDE-LA, PROSTITUI-LA OU AINDA VENDER SEUS ORGÃOS.
ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INCLUSÃO, SEQUESTRO, CRIANÇA,  VENDA, PROSTITUIÇÃO, RETIRADA, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.