Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Paraná, firmado em Foz do Iguaçu, em 26 de setembro de 1992, bem como da Nota Paraguaia nº 213, de 23 de outubro de 1992, e da Nota Brasileira nº 32, de 8 de fevereiro de 1993, que constituem modificações do artigo III, 1.a) do referido Acordo.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS,
BRASIL, PARAGUAI, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO PARANA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/94.
DOFC 31 10 94 PAG 16357 COL 02.