Projeto de Lei Complementar
REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 03 74 PAG 0684 COL 01.