Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, RESTABELECENDO O DIREITO DE PREFERENCIA DO PROPRIETARIO DO SOLO NA EXPLORAÇÃO DA JAZIDA, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, RESTABELECIMENTO, DIREITO DE PREFERENCIA, PROPRIETARIO, SOLO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, DIREITO DE LAVRA, MINERAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, PROPRIETARIO.   _PROIBIÇÃO, PESQUISA DE MINERIO, AREA, BENEFICIO FISCAL, (INCRA), IMPLANTAÇÃO, PROJETO AGRICOLA. OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, PESQUISA DE MINERIO, BRASILEIROS, EMPRESA NACIONAL,  CONCESSÃO, ALVARA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.