Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE AFORAMENTO A QUE SE ACHA OBRIGADA A ORDEM ARQUIDIOCESANA CRISTO REDENTOR, PELO DOMINIO UTIL DO TERRENO NACIONAL SITUADO NO ALTO DO CORCOVADO, NO QUAL SE ACHA ERIGIDO O MONUMENTO AO CRISTO REDENTOR.
NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, AFORAMENTO, OBRIGAÇÃO, DIOCESE, DOMINIO UTIL, TERRENO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.