Projeto de Lei
ALTERA CRITERIOS NO PROCESSO ELEITORAL DE VOTAÇÃO.
COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, MODELO, CEDULA ELEITORAL, NUMERO, CANDIDATO, REGISTRO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1139 COL 01.