Projeto de Lei
Designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro.
Criação, Dia Nacional da Inovação, comemoração, mês, outubro.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 114/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5471 COL 01.