Projeto de Lei
CONTA EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO EXERCITO, DURANTE O PERIODO DE GUERRA, POR OFICIAIS R-2 E DA SEGUNDA LINHA, NÃO INCLUIDOS NO Q.A.O., QUE FOREM FUNCIONARIOS PUBLICOS, FEDERAIS OU ESTADUAIS.
CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCITO, TEMPO DE GUERRA, OFICIAL DA RESERVA, OFICIAIS, AUSENCIA, INCLUSÃO, (Q A O), FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).