Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6468 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, BASE DE CALCULO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, APLICAÇÃO, COEFICIENTE, RECEITA BRUTA OPERACIONAL, (OTN), LUCRO OPERACIONAL, PESSOA JURIDICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.