Projeto de Lei
Dispõe sobre o horário de transmissão do programa oficial de informações dos poderes da República - "Voz do Brasi", torna sua retransmissão facultativa e dá outras providências.
TORNANDO FACULTATIVA A RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA VOZ DO BRASIL,
E REDUZINDO O HORARIO PARA 30 MINUTOS.
REDUÇÃO, HORARIO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, EMISSORA,
RADIO, FACULTATIVIDADE, RETRANSMISSÃO, PREVISÃO, ESPAÇO,
DESTINAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO
BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, EXTINÇAO, OBRIGATORIEDADE.
Novo despacho
Ao arquivo - guia 110/01