Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
CRIA A COMISSÃO REVISORA DOS CAPITULOS I E II DO TITULO IV, DA NOVA CARTA ELABORADA PELA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
ATENDO-SE AO SISTEMA PRESIDENCIALISMO DE GOVERNO, CONCLUINDO SEU TRABALHO EM 72 HORAS).
CRIAÇÃO, COMISSÃO REVISORA, DISPOSITIVOS, PRESIDENCIALISMO, PROJETO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONSULTA, PARTIDO POLITICO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, PUBLICAÇÃO, AVULSO, EMENDA, DESTAQUE, VOTAÇÃO, PLENARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.