Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, FIXAÇÃO, (CFE), CURRICULO MINIMO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, ARTICULAÇÃO, ENSINO MEDIO, DURAÇÃO, CURSOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).