Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2/2003 CSSF.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2/2003 CSSF.