Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Sorriso, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 179/02. DOFC 01 07 02 PAG 005 COL 01.