Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO AOS BRASILEIROS INCORPORADOS, ALÉM DO TREINAMENTO MILITAR, FORMAÇÃO TECNICO-PROFISSIONALIZANTE, DE ACORDO COM A CAPACITAÇÃO DEMONSTRADA EM AVALIAÇÃO ESPECIFICA DURANTE A FASE DE SELEÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, GARANTIA, SOLDADO, INCORPORAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, RECEBIMENTO, FORMAÇÃO, CURSO TECNICO, ENSINO ROFISSIONALIZANTE, ENSINO TECNICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONVENIO, (SENAI), (SENAC).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 02.