Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Baixa Grande, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1039/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 26/11/05 PAG 57475.