Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), RESPONSABILIDADE, AUTO ESCOLA, REALIZAÇÃO, TREINAMENTO, CURSO ESPECIAL, MOTORISTA, PROVA, HABILITAÇÃO, FORNECIMENTO, DIPLOMA, APROVAÇÃO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN),CONFECÇÃO, DOCUMENTO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONDUTOR, FUNCIONAMENTO, CONTEUDO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 02.