Requerimento de Informação
Solicita informações a respeito da sistemática de cobrança das ligações telefônicas feitas a partir de Terminais de Uso Público.
Ministro  Miro Teixeira.
(MC), (ANATEL), possibilidade, alteração, critérios, cobrança, utilização, telefone, uso público, telefone fixo, duração, pulso telefônico, contrato, concessão.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.