Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE QUE SE TRATA O ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ENTENDIMENTO ENTRE EMPREGADOS E EMPRESA, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPETENCIA, ENTENDIMENTO, EMPREGADO, EMPREGADOR, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01.