Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Assis (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP