Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 312, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DAS PALMEIRAS, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1017/2001