Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
CONCESSÃO, ANISTIA, MEMBROS, POLICIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PUNIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANIFESTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, AUMENTO, SALARIO, ATIVIDADE POLITICA, GARANTIA, PAGAMENTO, SALARIO, SOLDO, REINTEGRAÇÃO, REENGAJAMENTO, HIPOTESE, EXPULSÃO, RESSALVA, AGENTE, ARMA, RISCOS, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 02 95 PAG 2396 COL 02.