Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA GUERRA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 850.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA CARTA GEOGRAFICO DE MATO GROSSO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO DESPESA, MAPA GEOGRAFICO, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 431/48.(VIDE PL. 1115/47).