Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.528.000,00 PARA CUSTEIO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CUSTEIO, HOSPITAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 107/47. DOFC 03 10 47.