Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A TRANSMISSÃO DIARIA, PELAS EMPRESAS RADIOFONICAS E DE TELEVISÃO, DE MEIA HORA DE MATERIA MORAL E CIVICA.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RADIO, EMISSORA, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, DIA, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10115 COL 03.