Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO.
INCLUSÃO, BASALTO, REGIME ESPECIAL, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, LICENCIAMENTO, PROPRIETARIO, SOLO, REGISTRO, (DNPM), (MME), CODIGO DE MINERAÇÃO.
Não Informado
OF SM/193/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.