Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1059, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mineiros do Tietê, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3092/2003