Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Estabelece que o suplente de Senador eleito será o candidato ao Senado mais votado dentre os candidatos que não lograram votação suficiente para assunção da vaga.
Critérios, escolha, suplente, Senador, candidato a cargo eletivo, superioridade, voto, votação, preenchimento, vaga.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).