Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCLUINDO NA CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS CONSIDERADOS HEDIONDOS O CRIME DE CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE SUBSTANCIA ALIMENTICIA OU MEDICINAL, EXPONDO A VENDA, NA FORMA QUALIFICADA.
ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INCLUSÃO, CRIME, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, SUBSTANCIA, PRODUTO ALIMENTICIO,  MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, EXPOSIÇÃO, VENDA, DEPOSITO, QUALIFICAÇÃO, MORTE, GENOCIDIO, PENALIDADE, INFRATOR, ATO FRAUDULENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7071 COL 01.