Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO AERONAUTAS O AEROFOTOGRAFO, O AEROTECNICO E O FOTONAVEGADOR).
DEFINIÇÃO, AERONAUTA, OPERADOR, EQUIPAMENTOS, AERONAVE, AERO FOTOGRAMETRIA, AERO GEOFISICA, PESQUISA, METEOROLOGIA, ATIVIDADE AUXILIAR, PILOTO CIVIL, NAVEGAÇÃO AEREA, COMPETENCIA, (MAER), FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.