Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE SINDICATOS, NO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
COMPETENCIA, (MTPS), REGISTRO, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.