Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O GOVÊRNO BRASILEIRO A ADERIR À "CONVENÇÃO SÔBRE A ESCRAVATURA", ASSINADA EM 25 DE SETEMBRO DE 1926 E EMENDADA PELO PROTOCOLO ABERTO À ASSINATURA OU À ACEITAÇÃO EM 7 DE DEZEMBRO DE 1953 E À "CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SÔBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVATURA", FIRMADA EM GENEBRA A 7 DE SETEMBRO DE 1956.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ADESÃO, CONVENÇÃO, ESCRAVATURA.
Não Informado
OFÍCIO 1519/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 06 08 65 PÁG 6151 COL 02.