Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1050, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão de Águas Lindas de Goiás - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Águas Lindas de Goiás, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3176/2003