Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, AO REGISTRO CELEBRADO ENTRE O DCT E O SENHOR PEDRO FERREIRA FILHO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA AGÊNCIA POSTAL TELEGRAFICA DE GUIRATINGA, MT.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CELEBRAÇÃO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), PESSOA FISICA, CONSTRUÇÃO, APARTAMENTO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, GUIRATINGA (MT), MATO GROSSO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/65. DOFC 04 05 65. DCN1 01 05 65.