Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
Análise Parecer
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.