Projeto de Lei
REDUZ PARA 01 (UM) ANO O PRAZO PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E APLICA O REGIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS EM GERAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REDUÇÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, APLICAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0851 C0L 01.