Substitutivo
Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.
Estabelece que o Ministério da Educação dará preferência na distribuição de material didático e instrumentos tecnológicos aos professores de instituições públicas e comunitárias.
Preferência, distribuição, doação, material didático, livro, periódico, professor, educação básica, escola pública, escola comunitária.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada