Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 309/74. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. NIVEIS DE VENCIMENTOS. QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRT DA OITAVA REGIÃO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ASSESSOR DE JUIZ DO TRIBUNAL. DIRETOR DE SECRETARIA DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. DISTRIBUIDOR DE FEITOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6109, DE 23 09 74. DOFC 24 09 74 PAG 10933 COL 04.