Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS".
DISPONDO SOBRE APROVAÇÃO OU NÃO DE ALUNO SUBMETIDO A ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. NORMAS, APROVAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, APROVEITAMENTO, RECUPERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.