Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1313, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação José Francisco Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Carnaíba, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2418/2002