Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/92. DOFC 06 05 92 PAG 5625 COL 02.