Projeto de Lei
INSTITUI FRANQUIA POSTAL AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS QUE MENCIONA.
CONTEMPLANDO AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS QUE COMPROVAREM: PERSONALIDADE JURIDICA, FUNCIONAMENTO REGULAR E INEXISTENCIA DE FINS LUCRATIVOS).
NORMAS, CRIAÇÃO, FRANQUIA POSTAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, (ECT), COMPROVAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, FUNCIONAMENTO, INEXISTENCIA, OBJETIVO, LUCRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0948 COL 01.