Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maetinga, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1184/2004