Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vargem Alegre, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 101/2006. DOU 05 05 06 PÁG 07 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22839 COL 01.