Projeto de Lei
REGULA A SITUAÇÃO DOS MILITARES QUE REVERTERAM AO SERVIÇO ATIVO, DE ACORDO COM A LEI 171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1947.
REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, MILITAR, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 616 COL 01.