Projeto de Lei
CRIA TAXA SOBRE TODAS AS BEBIDAS ALCOOLICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, PARA SER APLICADA NO AMPARO A MENORES.
CRIAÇÃO, TAXAS, INCIDENCIA, BEBIDA ALCOOLICA, APLICAÇÃO, AUXILIO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO 02 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.