Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ALIMENTOS NACIONAIS, DE PREFERENCIA OS PECULIARES DE CADA REGIÃO, NAS MERENDAS ESCOLARES.
0BRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, PRODUÇÃO, REGIÃO, MERENDA ESCOLAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECURSOS, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, (PRONAN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.