Projeto de Lei
Tipifica o assédio moral, acrescentando artigo ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, assédio moral, danos morais, desrespeito, depreciação, hostilização, obrigatoriedade, realização, trabalho, critérios, superioridade, função, cargo, emprego, trabalhador, servidor, pena de detenção, infrator.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 4.742/2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2019 - 14h - 22ª Sessão).