Projeto de Lei
CONFERE ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAR PLANO DE CRIAÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE QUIMICOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ATRIBUIÇÃO, (CFE), ELABORAÇÃO, PLANO, SISTEMA NACIONAL, FORMAÇÃO, QUIMICO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 04.