Projeto de Lei
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, PARA AS ATIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, DESPESA, ATIVIDADE, NORMALIZAÇÃO, CUSTEIO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ADOÇÃO, NORMAS, TECNICAS, (ABTN), (CONMETRO), FIXAÇÃO, CARACTERISTICA, PRODUTO, SERVIÇO, RECICLAGEM, PROCESSO, PRODUÇÃO, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 02.