Projeto de Lei
AUTORIZA A COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL A TRANSFERIR O SERVIÇO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA A CIDADE DE CRICIUMA PARA A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN), TRANSFERENCIA, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA, PREFEITURA MUNICIPAL.
Não Informado
OF. 574/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.