Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 461 DA CLT.
A UM TRABALHO IGUAL CORRESPONDERA REMUNERAÇÃO IGUAL, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, NACIONALIDADE OU IDADE). NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, REMUNERAÇÃO, IGUALDADE, TRABALHADOR, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, NACIONALIDADE, IDADE.
Não Informado
REJEITADO NO SF.