Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, TRATADO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, INVENÇÃO, MODELO, DESENHO, INDUSTRIA, REGISTRO, MARCA DE INDUSTRIA.
Não Informado
OF. 25/72 DO SF, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.