Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, compensação financeira, recursos minierais, empresa de mineração, fiscalização, arrecadação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.