Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico Caraíbas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caraíbas, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARAIBAS, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 449/01. 
DOFC 12 11 01 PÁG 0002 COL 02.
DCD 10 11 01 PAG 57489 COL 01.