Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 433 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADOR, TRABALHADOR, MENOR, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).