Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON CONSTRUTORA S/A, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA JAYME BRASIL NA CIDADE DE BOA VISTA, NO REFERIDO TERRITORIO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, VIA PUBLICA, MUNICIPIO, BOA VISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 109/55. DCN2 20 10 55.