Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 969-A, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, COMISSÃO MISTA, FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1998/53. DOFC 07 10 53.