Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO CODIGO ELEITORAL.
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. NOVA EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO, JUIZ.
Não Informado
OF SGM-394/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.