Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Pedro do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Pedro do Rosário, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 263/2006. DOU 30 06 06 PÁG 04 COL 02.
DCD de 30/06/06 PÁG 32597 COL 01