Requerimento de Convocação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE RECOLHIMENTO ATRASADO DE CONTRIBUIÇÕES DE TRABALHADORES AUTONOMOS.
INFORMAÇÕES). (PL. 1006/75).
PROJETO DE LEI 1006/75. MINISTERIO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS). INPS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. PAGAMENTO, ATRASO, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0310.