Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Mossoró, Estado Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Mossoró, (RN).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03