Projeto de Lei
DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA.
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO AGRICOLA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, INCLUSÃO, PROFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROFISSIONAL LIBERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.