Projeto de Lei
INSTITUI O MONOPOLIO DA ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
DEFINIÇÃO, MONOPOLIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS,  SEGURANÇA NACIONAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA BANCARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.