Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUMENTANDO PARA 05 (CINCO) ANOS O PRAZO PARA CONCESSÃO DE EATABILIDADE AO SERVIDOR, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SERVIDOR ESTAVEL, NOMEAÇÃO, MOTIVO, CONCURSO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO