Projeto de Lei
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Inclui na Relação Descritiva das Rodovias todo trecho da rodovia RS-630 que começa no entroncamento da BR-290 e termina na BR-293, no Rio Grande do Sul.
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho, rodovia estadual, município, São Gabriel (RS), Dom Pedrito (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.