Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO E TRANSFERENCIA DE MINAS ANTIPESSOAL E SOBRE SUA DESTRUIÇÃO, ABERTA A ASSINATURAS EM OTTAWA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROIBIÇÃO,UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO, TRANSFERENCIA, MINA TERRESTRE ANTIPESSOAL, TREINAMENTO DE PESSOAL, TECNICA, DESTRUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, ESTOCAGEM, MINAS, EXPLOSIVOS, ARTEFATOS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/99.