Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à SBR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peabiru, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio , município, Peabiru (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 320/2006. DOU 17 07 06 PÁG 02 COL 03.