Emenda/Substitutivo do Senado
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Alteração, lei federal, parcelamento, solo urbano, ocorrência, necessidade, reserva, limite mínimo, afastamento, faixa, área non aedificandi, proximidade, duto, transporte dutoviário, critérios, exigência, período, licenciamento ambiental.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal