Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, UNIFORMIZANDO OS CURRICULOS MINIMOS, NACIONALMENTE, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, CURRICULO MINIMO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, COMPETENCIA, (CFE), (MEC),  UNIFORMIZAÇÃO, CURRICULO MINIMO, ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 13 03 84 PAG 0204 COL 02.