Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 538 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PROIBINDO A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA, DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DO CONSELHO FISCAL DE ORGÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, CARGO, MEMBRO, DIRETORIA, CONSELHO, REPRESENTANTE, SINDICATO, EMPREGADO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).