Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE IMPOSTOS INCIDENTES EM VEICULOS AUTOMOTORES.
ESTABELECENDO NIVELAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VEICULOS DE PASSAGEIROS OU UTILITARIOS, INDEPENDENTE DO TIPO DE COMBUSTIVEL E DO USO, SE PARTICULAR OU DE ALUGUEL).
EQUIPARAÇÃO, IMPOSTOS, (IPVA), (IPI), INCIDENCIA, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL, GASOLINA, PROPRIETARIO, PARTICULAR, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, OBJETIVO, MELHORIA, ARRECADAÇÃO, ECONOMIA, MERCADO, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, MOTOR, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1226 COL 01.