Projeto de Lei
REVOGA AS SANÇÕES DO DECRETO LEI 8119, DE 1945, RELATIVAS AOS OFICIAIS DO CORPO DE INTENDENTES NAVAIS, INCLUIDOS NO QUADRO DE ACESSO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
REVOGAÇÃO, SANÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OFICIAIS, CORPO DE INTENDENTES, (CIN), (QAM).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).