Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINAM).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FINAM), AREA, REGIÃO AMAZONICA, EMPRESA, INCENTIVO, ESTADO, (AM), (SUDAM).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0210 COL 01.