Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JACIRA BRAGA DE OLIVEIRA, ROSA BRAGA E BELCHIOR BELTRÃO ZICA, TRINETOS DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.
NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, EXTINÇÃO, MORTE, BENEFICIARIO.
Não Informado
OF SM-96/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.