Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco Padroeiro" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Poço Dantas, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 69/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 03.