Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a situação atual das Zonas de Processamento de Exportação.
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , requisitos, implantação, funcionamento, (ZPE), apreciação, projeto industrial, conselho nacional, deliberação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.