Projeto de Lei
RESTABELECE O RODIZIO NAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DO TRABALHO DA ESTIVA, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 266 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
RESTABELECIMENTO, RODIZIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, TRABALHO, ESTIVA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE. DCN1 13 05 67 PAG 2240 COL 02.