Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da AM Cidade de Fortaleza Ltda, outorga originariamente à Rádio Cidade de Fortaleza Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Solicitação, renovação, concessão, radidifusão, emissora, rádio, Município, Maracanaú, (CE).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.