Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 895 E 897 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, JUNTA DE CONCIALIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 07 70 PAG 3130 COL 02.