Projeto de Lei
Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios públicos ou de uso coletivo e dá outras providências.
Normas, manutenção, elevador, edifício, uso público, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), obrigatoriedade, revisão, reparação, anualidade, supervisão, técnico, habilitação, conselho regional, engenharia, arquitetura, agronomia, remissão, laudo técnico, acidentes, responsabilidade civil, responsabilidade penal, fiscalização, defesa civil, corpo de bombeiros.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).