Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AMPARO A INVALIDOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL.
AMPARO AO INVALIDO DE QUALQUER IDADE. ATIVIDADE PROFISSIONAL. BENEFICIOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).