Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1.443/1996, apensado, com emendas; e da emenda ao PL 1.443/96 aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1.443/1996, apensado, com emendas; e da emenda ao PL 1.443/96 aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.