Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 157, 168, 169, 174 e 189, de 4 de junho de 2003. - TVR 23/03 ; TVR 24/03; TVR 25/03; TVR 26/03; e TVR 27/03.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003.