Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, e da EMC 32 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, e da EMC 32 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado.