Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 523.510,50 PARA PAGAMENTO DE MAGISTERIO A QUE TEM DIREITO OS PROFESSORES ABAIXO RELACIONADOS DO QUADRO DO REFERIDO MINISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2007/53. DOFC 07 10 53.