Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Assis - SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Assis, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Assis, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2294/2006