Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1784, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Divinópolis, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 941/2003