Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de25 07 06 PAG 37798 COL 01.