Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO 2027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PUBLICO CIVIL APOSENTADO OU SERVIDOR PUBLICO MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA'.
SUSPENSÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 218 COL 01.