Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, SELO, OBJETIVO,
COMPROVAÇÃO, QUALIDADE, ORIGEM, PRODUTO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO,
NORMAS TECNICAS, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, MANUTENÇÃO,
QUALIDADE DE VIDA.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87