Substitutivo
Altera  os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.
Alteração, lei federal, política agrícola, incentivo, produtor rural, diversificação, cultivo, produção agrícola, tabaco, fumo, atividade agrícola, complementação, renda, atividade, produtor.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Francisco Turra