Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (PL nº 885, de 1995, na Casa de origem), que "Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família". Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidades de sustento da família.
Autorização, Executivo, criação, programa nacional, financiamento habitacional, aquisição, casa própria, habitação, beneficiário, mulher, exclusividade, responsável, família, limite máximo, renda familiar, família carente, idade, filho, residência, área, riscos, participação, estados, municípios, garantia, contrapartida.
Recebimento
Recebido o Ofício n° 1726, de 2008, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, e com Substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2000 (PL n° 885, de 1995, nessa Casa), que "Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.