Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIODIFUSORA DE CACERES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CACERES, ESTADO DO MATO GROSSO.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSORA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CACERES, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 178/91. DOFC 06 09 91 PAG 18751 COL 01.