Projeto de Lei
AUTORIZA A EDIÇÃO DE OBRAS ORGANIZADAS PELO ESCRITOR MUCIO LEÃO, ABRE CREDITO PARA AS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA, ABERTURA DE CREDITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1024/49. DOFC 30 12 49.