Emenda/Substitutivo do Senado
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003 (nº 687, de 1995, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências".