Projeto de Lei
Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.
Cessão, espaço, local, funcionamento, associação de pais e mestres, limitação, dimensão, percentual, área, construção, estabelecimento de ensino.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.