Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO PROGRAMA EDUCACIONAL BRASILEIRO.
FICANDO OBRIGADAS A CUMPRIREM AS NORMAS PEDAGOGICAS ESTABELECIDAS PELO MEC E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBSERVAREM OS CRITERIOS DE DE COBRANÇA DA MENSALIDADE ESCOLAR.
EQUIPARAÇÃO, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, EDUCAÇÃO, (MEC), CRITERIOS, COBRANÇA, MENSALIDADE.
Não Informado
OF CN-270/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.