Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 517, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bela Cruz, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3013/2003