Projeto de Lei
ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VEDANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS ANTES DE 04 ANOS DE SUA ADOÇÃO E PROIBINDO OS LIVROS DESCARTAVEIS OU DE DIFICIL REUTILIZAÇÃO.
FIXAÇÃO, PRAZO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, PROIBIÇÃO, LIVRO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.