Projeto de Lei
INSTITUI AUMENTO SALARIAL DE EMERGENCIA.
DEVENDO TODOS OS TRABALHADORES RECEBER AUMENTO DE 84,32 POR CENTO, REFERENTE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DE MARÇO DE 1990). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DETERMINAÇÃO, POLITICA SALARIAL, AUMENTO, EMERGENCIA, SALARIO, TRABALHADOR, EXTENSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, REPOSIÇÃO, PERDA, NATUREZA SALARIAL, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROIBIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.