Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS SOBRE A VENDA DE REVISTAS E JORNAIS NO PAIS.
ESTABELECIMENTO, NORMAS, VENDA, PERIODO, JORNAL, PAIS, BANCA DE JORNAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 01.