Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Renascer, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.
Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Louveira (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003