Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, propaganda comercial, veículo automotor, combustível, utilização, texto, campanha educativa, divulgação, normas, legislação, educação, trânsito.
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 3469/2000