Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO EXERCICIO PROFISSIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTINUAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, INDEPENDENCIA, IDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3827 COL 03.