Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
RESTAURANDO, VALOR ORIGINAL DO AUXILIO NATALIDADE, EM NIVEL EQUIVALENTE AO PISO NACIONAL DE SALARIOS, A FIM DE QUE POSSA ESSE BENEFICIO CUMPRIR SUA FUNÇÃO SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RESTAURAÇÃO, VALOR ORIGINARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, GESTANTE, MULHER, COMPANHEIRA, EQUIVALENCIA, PISO NACIONAL DE SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 02.