Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA IMAGEM DESTINADA AO GINASIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM NATAL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NATAL.
Não Informado
OFÍCIO 1111, DO SENADO FEDERA, DEVOLVENDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.