Projeto de Lei
REDAÇÃO FINAL DO PL 408-B, DE 1947, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE INTRODUÇÃO, CODIGO CIVIL.
Não Informado
OF. 1.217/57, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 17 08 57 PAG 6241 COL 01.