Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.
Proibição, venda, comercialização, utilização, bebida alcoólica, estabelecimento comercial, local, estádio, futebol, esporte amador, esporte profissional, dia, jogo.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).