Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DO EMPREGADO READMITIDO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO 453 DA CLT.
SERÃO COMPUTADOS OS PERIODOS, AINDA QUE DESCONTINUOS, EM QUE HOUVER TRABALHADO ANTERIORMENTE NA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, READMISSÃO, TRABALHO, EMPRESA, DISPENSA, FALTA GRAVE, INDENIZAÇÃO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).