Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ATRIBUIR AS FEDERAÇÕES E AS CONFEDERAÇÕES A PRERROGATIVA DE IMPOR CONTRIBUIÇÕES, NO CASO QUE ESPECIFICA.
ALTRAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, COMPETENCIA, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0201 COL 01.