Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AOS RECURSOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SIMPLIFICAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CRITERIOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, INCLUSÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AGRAVO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, PRAZO, RECURSO ADESIVO, UNIFORMIZAÇÃO, PRAZO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES. DETERMINAÇÃO, INTERRUPÇÃO, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACILITAÇÃO, CONTAGEM, PRAZO JUDICIAL. NORMAS, JULGAMENTO, RECURSO ORDINARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS-DATA, MANDADO DE INJUNÇÃO, CAUSA JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, ESTADO, ORGANISMO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, PESSOA FISICA, DECISÃO DENEGATORIA, DECISÃO INTERLOCUTORIA.
Não Informado
OF SM-672/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.