Projeto de Resolução
APROVA CONCLUSÕES DO INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA INVESTIGAR AS ATIVIDADES POLÍTICAS DOS GRUPOS SHELL E ESSO NO BRASIL E REMESSA DE TODO O PROCESSADO, EM VIAS AUTENTICADAS, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E AO CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, ATIVIDADE POLITICA, EMPRESA DE PETROLEO, REMESSA, PROCESSO, COPIA AUTENTICA, (MF), (CNP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/59. DCN1 03 10 59.