Mensagem
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE RESOLUÇÃO 1991, APROVADA PELA XVIII, SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 17 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE EMENDA A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, RATIFICADA PELO GOVERNO DO BRASIL A 12 DE SETEMBRO DE 1965
SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, RESOLUÇÃO, APROVAÇÃO, SESSÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), EMENDA, CARTA, RATIFICAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 175/64. DCN1 10 08 64 PAG 6044 COL 04.