Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS A FIM DE QUE SEJA RETIRADA DO FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA - FSE, UMA IMPORTANCIA IGUAL A UMA COTA MENSAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS-FPM, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM OS INDICES ADOTADOS PELO MESMO AOS MUNICIPIOS CATARINENSES EM SITUAÇÃO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA.
SUGESTÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), RETIRADA, FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA, QUANTIA, UNIDADE, COTA, MES, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DISTRIBUIÇÃO, MUNICIPIO, SANTA CATARINA.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 2810/95. DCD 17 02 96 PAG 4797 COL 01.