Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 571, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12801 COL 02.