Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 107.699,80 (CENTO E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, SERVIDOR, (INES), (MEC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5118/66. DOFC 28 09 66.