Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Inclui na área de jurisdição da CODEVASF municípios do Sertão Baiano.
Alteração, lei federal, inclusão, área, jurisdição, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Município, Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Pombal, Santa Bárbara, Sítio do Quinto, Tucano (BA).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5206/2019.