Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO EM CRIANÇAS PARA A MATRICULA EM ESCOLAS PRIMARIAS.
OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, CRIANÇA, ESTUDANTE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.