Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedra Branca (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 401/02. DOFC 13/12/02  PAG 029 COL 01 .