Projeto de Lei
Altera o § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
Inclui o teste de maturidade emocional na avaliação psicológica para seleção de candidato a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, teste, exame psicológico, avaliação psicológica, seleção, candidato, obtenção, retirada, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, condutor.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI.