Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação,concessão,  radiodifusão , emissora, rádio, Município, Mogi Guaçu, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1010/2003