Projeto de Lei
MODIFICA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 34, DE 18 NOVEMBRO DE 1966.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), OVO, AVE, MEL DE ABELHA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 04 71 PAG 0433 COL 04.