Proposta de Emenda à Constituição
MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO O CERRADO NA RELAÇÃO DOS BIOMAS CONSIDERADOS PATRIMONIO NACIONAL.
ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, AREA, CERRADO, PATRIMONIO DA UNIÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS MINERAIS.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.