Projeto de Lei
Institui a Casa da Mãe Solteira em todas as capitais brasileiras e dá outras providências.
Criação, estabelecimento, atendimento, mulher, mãe solteira, menor, acompanhamento, gravidez, assistência psicológica, gestante, alojamento, oferecimento, emprego, obrigatoriedade, municípios, quantidade, habitante, índice, prostituição infantil.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.