Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 162 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TORNANDO OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO, NAS EMPRESAS, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, EMPREGADO, ORGÃOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11243 COL 03.