Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, televisão, Lages (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 882/2005. DOU 12 08 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 12 08 05 PÁG 38506 COL 01.