Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS', COM SEDE EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, ASSISTENCIA, CONDENADO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVAD0 NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0887 COL 01