Projeto de Lei
Extingue o feriado nacional de 21 de abril, dedicado à memória de Tiradentes e dá outras providências.
Revoga o art. 3º da Lei 1.266, de 08 de dezembro de 1950.
Extinção, feriado nacional, Dia de Tiradentes, Congresso Nacional, realização, sessão solene, homenagem, vulto histórico.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0176, COL 01.