Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São José de Lagoa Grande do Maranhão - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Lagoa Grande do Maranhão, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1774/2005