Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL E ALTERA A LEI Nº 7.505, DE 02 JULHO DE 1985.
OBRIGANDO A INCLUSÃO, EM PROJETOS ARQUITETONICOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, A CONSTRUÇÃO DE SALA PARA EXIBIÇÃO E VEICULAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL.
ALTERAÇÃO, LEI SARNEY, OBRIGATORIEDADE, PROJETO ARQUITETONICO, CONJUNTO HABITACIONAL, INCLUSÃO, AUDITORIO, EXIBIÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, REGISTRO, (MINC), INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO LOCAL, CULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.