Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO ORGÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DAS ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS DAS LINHAS FISIONOMICAS DE PESSOAS SUBMETIDAS A CIRURGIA PLASTICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CIRURGIA, ALTERAÇÃO, PESSOA FISICA. TRAÇOS FISIONOMICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.