Projeto de Lei
PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, CLUBE, REPRESENTANTE, SELEÇÃO, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, UNIFORME, ATLETAS.
Não Informado
OF SM-199/86, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.