Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Exército Brasileiro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 48/02 . DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 03.