Projeto de Lei
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis.
Garantia, assistência religiosa, paciente, doente, hospital, internação coletiva, organização civil, exigência, opção,  interessado, inexistência, ônus, poder público, liberdade, crença religiosa, definição, horário, acesso, apresentação, credencial, expedição, órgão público.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.