Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 2929, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956, QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE IDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, RETIFICAÇÃO, IDADE, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3507/58. DOFC 29 12 58.