Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Caracaraí, Estado de Roraima.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Caracaraí, (RR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 480/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 01. DCD 29 11 01 PAG 60817 COL 01.