Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PDC 958/2003, PL 4200/2004, PL 4132/2004, PL 4205/2004, PDC 1352/2004, PRC 23/2003, PRC 269/2005, PL 1819/2003, PL 4595/2004, PLP 182/2004, PLP 282/2005, PL 5068/2005, PEC 639/1999, PEC 4/1999, PL 3659/2004, PDC 1304/2004, PDC 1549/2005 e PDC 1552/2005. INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos PL 3937/1993 e PL 4532/1994, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento dos  PL 3876/1997, PL 389/1999, PL 837/1999, PL 4889/1999, PL 1757/1999, PL 5892/2001, PL 6408/2002, PL 7328/2006, PEC 170/1999, PEC 195/2000, PEC 196/2000, PEC 202/2000, PEC 262/2000, PEC 267/2000, PEC 294/2000, PEC 476/2001, PEC 485/2002, PEC 519/2006, PEC 587/2006, PRC 35/2003 e PRC 292/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas, conforme despacho proferido em requerimento anterior. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.