Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade "FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.645/07 (SF) encaminhando texto promulgado.