Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.341, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA NACIONAL DO RESPECTIVO MOVIMENTO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, ÂMBITO NACIONAL, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, PARTIDO POLÍTICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.