Indicação
Sugere ao Ministro da Fazenda gestões junto ao CONFAZ, para promover a redução das alíquotas do ICMS, incidentes sobre os insumos necessários a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
(MF), (CONFAZ), desoneração tributária, redução, alíquota, (ICMS), insumo, prestação de serviço, ônibus, transporte interestadual, transporte intermunicipal, transporte coletivo, passageiro.
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2932/2005