Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Eugenópolis, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA