Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA CARVÃO ESTRANGEIRO QUE FOR ADQUIRIDO PELA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, PARA SEU CONSUMO, ATE 1948.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CARVÃO, AQUISIÇÃO, (VFRGS).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 619/48.