Proposta de Emenda à Constituição
DISPÕE SOBRE COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES, EXCETO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES SEREM ELEITOS EM 03 DE OUTUBRO DE 1992.
ESTABELECENDO O MANDATO TAMPÃO PARA PREFEITOS, VICE PREFEITOS E VEREADORES PARA QUE HAJA COINCIDENCIA DAS ELEIÇÕES, ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO E O ARTIGO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, REDUÇÃO, PERIODO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, GOVERNADOR, RESTRIÇÃO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0073 COL 02.