Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 128 DO CODIGO PENAL.
ESTABELECENDO NOVA FIGURA PENAL, EM RELAÇÃO AO ABORTO, NA FORMA DE INDUZIR, INSTIGAR OU OFERECER MEIOS PARA A GESTANTE CONSENTIR OU PROVOCAR ABORTO E PUNINDO TAMBEM OS QUE PUBLICAM ARTIGOS, PESQUISAS OU LIVRO QUE ENSINEM A PRATICA DO ABORTO E DIFUNDAM O USO DE ANTICONCEPCIONAIS).
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. PROIBIÇÃO, INDUÇÃO, INCITAMENTO, GESTANTE, CONSENTIMENTO, PROVOCAÇÃO, ABORTO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, PUBLICAÇÃO, ARTIGO, PESQUISA, LIVRO, DIFUSÃO, UTILIZAÇÃO, ANTICONCEPCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1117 COL 01.