Projeto de Lei Complementar
ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL), DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE E O VALOR DA PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). FIXAÇÃO, AUMENTO, VALOR, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, PENSÃO, DEPENDENTE, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1162 COL 01.