Projeto de Lei
CRIA MEDIDAS DE ESTIMULO A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
CRIAÇÃO, ESTIMULO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, JUROS, CONTRATO, VENDA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONDOMINIO, IMOVEL. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MANUTENÇÃO, FUNDO ESPECIAL, VARIAÇÃO, VALOR MONETARIO, CAMBIO, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMMENTO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, APRECIAÇÃO, (BNH). COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE CREDITO, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, CURSO, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO FINANCEIRO, (CMN). DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, (CEF), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, PROJETO, INICIATIVA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, INTERESSE SOCIAL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CASA PRE FABRICADA. NORMAS, REAJUSTE SEMESTRAL, (UPC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4864/65. DOFCS 30 11 65. VETADO PARCIALMENTE EM 29 11 65. DCN1 15 03 66 PAG 0973 COL 01.