Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cidade Jandaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jandaia do Sul, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 982/2003