Indicação
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações providências com relação a propaganda veiculada ilegalmente por emissoras comunitárias.
(MC), fiscalização, emissora, radiodifusão comunitária, providência, ilegalidade, propaganda comercial, penalidade, infrator.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03