Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Cria o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - SINIMA.
_Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, criação, sistema, informação, meio ambiente, coleta, divulgação, dados, acesso, informação, cadastro, poluição, utilização, obrigatoriedade, registro, orgão técnico, defesa, recursos ambientais, pessoa física, pessoa jurídica, prestação de serviço, serviço técnico, consultoria, empresa, produção, comercialização, equipamentos, destinação, controle, equilíbrio ecológico, despoluição.  
_Obrigatoriedade, registro, orgão técnico, atividade potencialmente poluidora, utilização, recursos ambientais, pessoa física, pessoa jurídica, depredação, execução, extração, produção, transporte, comercialização, produto perigoso, fauna, flora,  definição, sujeito passivo, pagamento, taxa de fiscalização, meio ambiente.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).