Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para que as empresas beneficiárias do PAT mantenham nutricionistas nos seus quadros ou exijam a presença desses profissionais nos quadros de suas conveniadas.
Alteração, Lei do PAT,  obrigatoriedade, pessoa jurídica, beneficiário, programa, alimentação, trabalhador, manutenção, presença, nutricionista, quadro de pessoal, realização, convênio, empresa de prestação de serviço.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).