Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LOPS AMPLIANDO O VALOR E O ALCANCE DO AUXILIO-NATALIDADE.
AUMENTANDO SEU VALOR PARA 02 SALARIOS MINIMOS E DISPENSANDO O CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARENCIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, GESTANTE, MULHER, SEGURADO, PROTEÇÃO, MATERNIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.