Projeto de Lei
Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.
Regulamentação, profissão, Protesista, Ortesista, confecção, adaptação, órtese, prótese, exigência, qualificação profissional, formação profissional.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".