Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS NIVEIS DE POLUIÇÃO DA AGUA E DO AR EM AREAS DE CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL.
NORMAS, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, ÁREA INDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1194 COL 01.