Projeto de Lei
ESTENDE AO FGTS OS MESMOS CRITERIOS PARA CALCULO DA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.
APLICAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, REMUNERAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12534 COL 03.