Projeto de Lei
REVIGORA POR DOIS EXERCICIOS, A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 3317, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE ABRE CREDITO DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DE OBRAS FERROVIARIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
REVIGORAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, ANDAMENTO, OBRA CIVIL, FERROVIA, SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3862-A/61. DOFC 27 01 61.