Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Pérola do Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sidrolândia, (MS).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003