Projeto de Lei
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE CAÇA E PESCA, PARA O FIM DE ABOLIR A CAÇA E PESCA DE CARATER ESPORTIVO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA, INCENTIVO, PESCA. PROIBIÇÃO, CAÇA AMADORISTICA, PESCA AMADORISTICA. DEFINIÇÃO, PESCA SUBAQUATICA, OBJETIVO, PESCA, COMERCIO, PESQUISA CIENTIFICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.