Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 2862 DE 1956, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA, INSTITUI A TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DAS PESSOAS JURIDICAS SEM LUCROS EM RELAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL E AS RESERVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, CRIAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, ADICIONAL SOBRE LUCRO DE CAPITAL, RESERVA DE CAPITAL, PESSOA JURIDICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.