Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei n° 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, Institui o FAT, e dá outras providências". 
Para Instituir o Seguro Nova-Chance que promove a recolocação de desempregados 
com mais de 40 anos de idade no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, transformação, benefício, salário mínimo, requisitos, limite de idade, cadastramento, Sistema Nacional de Emprego (SINE), desempregado, redução, encargo social, contribuição previdenciária, prazo, pagamento, parcela, autorização, movimentação, conta vinculada do FGTS, beneficiário.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.