Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivo fiscal para atividades desportivas
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA
JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, DESPESA, ESPORTE, ATIVIDADE ESPORTIVA.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.