Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, ADOTADAS POR RESOLUÇÃO DAQUELA ORGANIZAÇÃO, A 23 DE MAIO DE 1967.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, EMENDA, ESTATUTO, (DMS).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 39/67. DCN1 07 11 67 PAG 7324 COL 02.