Projeto de Lei
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Alteração, Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, destinação, recursos financeiros, utilização, recursos hídricos, água, financiamento, estudo, programa, projeto, obra pública, Plano de Recursos Hídricos, bacia hidrográfica.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Azi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)