Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Saúde, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 649/2005. DOU 23 06 05 PÁG 03 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27822 COL 01.