Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Fundação Deputado Walfrido Monteiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Icó, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1847/2002