Proposta de Emenda à Constituição
Suprime o parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal.
Proibe a reeleição para as eleições majoritárias; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, supressão, extinção, reeleição, eleição majoritária, Presidente da República, Governador, Prefeito.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 31/03/09 PÁG 10288 COL 01.