Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ZONA FRANCA DE MACAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), ZONA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. ISENÇÃO, (IPI), IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA. INCIDENCIA, (ICM), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, ZONA FRANCA, INDUSTRIALIZAÇÃO. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MINTER), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.