Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 4 de outubro de 2000, que renova a permissão à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 7 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Notificações
Transformado no PDC 642/2003.