Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, QUE 'INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA PARA AS INDUSTRIAS E CASAS COMERCIAIS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, ELETRICIDADE, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, COMERCIO, INDUSTRIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).