Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO O BANCO DO BRASIL PARA APLICAÇÃO DO FAT, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE FINANCIAMENTO A AGRICULTURA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INCLUSÃO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (FAT), APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 24 08 95 PAG 19548 COL 01.