Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88). (INCLUINDO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, UM DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTANTE DA COMISSÃO DO INTERIOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS E UM SENADOR INTEGRANTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS REGIONAIS DO SENADO FEDERAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PLANO DE VALORIZAÇÃO, ECONOMIA, REGIÃO AMAZONICA, EXTINÇÃO, (SPVEA), CRIAÇÃO, (SUDAM). OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDAM), REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.