Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1063, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paraipaba, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3094/2003