Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, do PL 3843/2004, e do PL 4498/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, do PL 3843/2004, e do PL 4498/2004, apensados.