Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS ARTESANAIS DESTINADAS A PESSOAS RECLUSAS OU DETENTAS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS.
CINCO POR CENTO DO LUCRO, QUE COUBER AO GOVERNO, DAS EMPRESAS PUBLICAS.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, ARTESANATO, RÉU PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, LUCRO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).