Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.
Criação, Programa, Orientação, Prevenção, Tratamento, Obesidade, doença, competência, Minstério da Saúde, implantação, ambulatório, exclusividade, tratamento médico, criação, curso de especialização, médico,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  despesa, tributação, benefício fiscal.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305