Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA MELHOR CONCEITUAR E REGULAR OS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO, INTERINIDADE E RETORNO DO SUBSTITUTO E DO COMISSIONADO AO CARGO EFETIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RETORNO, EMPREGADO, INTERINO, SUBSTITUIÇÃO, CHEFE, CARGO, EMPRESA. SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).