Sugestão
Altera a parte especial do Código Penal nos crimes de homicídio, lesão e outros.
Alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, Crime contra a Pessoa, homicídio, homicídio culposo, lesão corporal, lesão corporal grave, morte, rixa, ameaça, sequestro, furto, Crime contra os Costumes, presunção, violência, local, prostituição, aumento, pena de reclusão, pena de detenção.
Encaminhamento
Transformada no PL 6998/2006.