Projeto de Lei
Dispõe sobre o arquivamento e conservação de cópias de filmes cinematográficos e dá outras providências.  
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o arquivamento de cópias de filmes cinematográficos e dá outras providências.
Obrigatoriedade, arquivamento, depósito legal, cópia, filme estrangeiro, filme negativo, filme nacional, cinemateca, cine-clube, instituição cultural, Executivo, responsabilidade, preservação, filme, autorização, exibição, entidades de fins filantrópicos.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.