Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POSSIBILITANDO OS ODONTOLOGOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, DEDUZIR DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, A REMUNERAÇÃO PAGA A TERCEIROS, O CUSTO DOS MATERIAIS E DESPESAS DE CUSTEIO NECESSARIOS, DESDE QUE MANTENHAM ESCRITURAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DEPESAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, DENTISTA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, TERCEIROS, CUSTO, MATERIAL, DESPESA, CUSTEIO, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, ESCRITURAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, TRIBUTOS.
Não Informado
OF 155/90-CN, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DE VETO PARCIAL. DCN1 23 06 90 PAG 7716 COL 01.