Projeto de Lei
REVOGA ARTIGOS DAS LEIS 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974, E 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974.
DISPONDO SOBRE O INGRESSO DE SERVIDORES NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS).
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADMISSÃO, INGRESSO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, CARTORIO ELEITORAL.
Não Informado
ATRAVES DO OFICIO SM-296, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 06 80 PAG 6464 COL 02.