Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Granja a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granja, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Granja, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 351/2006. DOU 24 07 06 PÁG 02 COL 02.