Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu Mato Grosso do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bataguassu, (MS).
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