Projeto de Lei
RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA 1951, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA REFINARIA DE MATARIPE.
RETIFICAÇÃO, AUMENTO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESPESA, AMPLIAÇÃO, REFINARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1469/51. DOFC 08 11 51.