Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Monte do Carmo - TO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte do Carmo, Estado do Tocantins.
Aprovação, rádio comunitária, Monte do Carmo, (TO).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 12/2005.