Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 16 de fevereiro de 2200, que autoriza a Associação Fidelense de Radiodifusão Comunitária - AFIRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, São Fidélis, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2208/2006