Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA BRITO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 245/48. DOFC 19 02 48.