Projeto de Lei
OBRIGA O INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA E PREVIDENCIA SOCIAL, A CONTRATAR MEDICOS HOMEOPATAS.
OBRIGATORIEDADE, (INAMPS), MANUTENÇÃO, MEDICO, HOMEOPATA, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO. OCORRENCIA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO. NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOMEOPATIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0928 COL 01.