Projeto de Lei
CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, APOSENTADORIA, PENSIONISTA, CAIXA DE APOSENTADORIA, INSTITUITOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2250/54. DOFC 30 06 54.