Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 209 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERA CINQUENTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXIII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, CUMPRIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0022 COL 01.