Projeto de Lei
REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NÃO PODENDO SUBSTITUIR O LIVRO ADOTADO EM TEMPO INFERIOR A 04 ANOS).
REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROFESSOR, ESCOLHA, LIVRO DIDATICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01