Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE, (IPASE), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PESSOAL, SERVIÇOS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.