Requerimento
Requer que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões, nas principais capitais do Pais, com a finalidade de discutir os Projetos de Lei nºs 498, 1.974 e 2.483, de 2003, que dispõem sobre as Comissões de Conciliação Prévia.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ 139/2005 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões, nas principais capitais do Pais, com a finalidade de discutir os Projetos de Lei nºs 498, 1.974 e 2.483, de 2003, que dispõem sobre as Comissões de Conciliação Prévia."