Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGUROS.
PROIBINDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCOS A PROMOÇÃO DE SEGUROS).
OBRIGATORIEDADE, DESVINCULAÇÃO, SOCIEDADE CORRETORA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE, SEGUROS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS. CONSTITUIÇÃO, CRIME, PREVISÃO, PUNIÇÃO, INFRATOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1050 COL 01.