Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio,  São Benedito, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 415/05 . DOFC 02 06 05  PAG 01 COL 03 .
DCD 02 06 05 PÁG 22251 COL 01.