Projeto de Lei
VEDA A MENÇÃO AO ENSINO RELIGIOSO NOS DOCUMENTOS ESCOLARES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BOLETIM, HISTORICO E CURRICULO ESCOLAR).
NORMAS, PROIBIÇÃO, NOTA ESCOLAR, ENSINO, RELIGIÃO, BOLETIM, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, INFRAÇÃO, MULTA, INABILITAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 02.