Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA PENSÃO AO DEPENDENTE DO FUNCIONARIO PUBLICO.
CORRESPONDENDO A TOTALIDADE DE SEUS VENCIMENTOS, INCLUINDO TODAS AS VANTAGENS INERENTES A FUNÇÃO, DISCIPLINANDO O ARTIGO QUARTO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, ATIVIDADE, INATIVIDADE, APOSENTADO, SALARIO INTEGRAL, PROVENTOS, INCLUSÃO, VANTAGENS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 01.