Projeto de Lei
MODIFICA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7099, DE 13 DE JUNHO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PENSÃO CONCEDIDA A DOM JOSE NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA, EX-ARCEBISPO DE BRASILIA.
ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, ARCEBISPO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 9290/96. DOFC 09 07 96 PAG 12565 COL 01.