Projeto de Lei
INSTITUI O ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTADO DE CARENCIA.
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO TECNICO, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, MENOR ABANDONADO, SUPERVISÃO, (MEC), (MBES), REALIZAÇÃO, CONVENIO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.