Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barra de São Francisco, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2760/2002