Projeto de Lei
Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Aumenta a duração do ensino fundamental para 9 (nove) anos.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, aumento, duração, prazo, ensino fundamental.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG 8648 COL 01.