Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.350,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA OCORRER A DESPESAS COM A ESCRITURAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL ONDE FUNCIONA AQUELE TRIBUNAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DESPESA, LOCAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, IMOVEL, ESTADO (ENTE FEDERADO), ESPÍRITO SANTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 03.