Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, PERICULOSIDADE, PENALIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).