Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 365.007,60, PARA PAGAMENTO AS FIRMAS E PESSOAS QUE FORNECERAM MATERIAL OU PRESTARAM SERVIÇOS A ESCOLA TECNICA DE MANAUS, DURANTE O EXERCICIO DE 1951.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, EMPRESA, PESCA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, MANAUS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2399/55. DOFC 15 01 55.