Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 8, de 5 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Sociedade Hervalense de Artes e Recriação para executar, pelo prazo de 10 anos, sem o direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão comunitária, no município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16182 COL 01.