Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 9 de dezembro  de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Coribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coribe, Estado da Bahia.
Rádio Comunitária, Coribe, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2468/2006