Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro da Justiça sobre medidas adotadas para frear ocupações de prédios e terras públicas programadas para o mês de abril por entidades ligadas à defesa da causa indígena.
Ministério Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, medidas legais, impedimento, ameaça, entidade, apoio, defesa, comunidade indígena, índio, ocupação, invasão, prédio, imóvel, órgão público, terras indígenas, inexistência, demarcação, previsão, mês, abril.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.