Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE REGULA A LIBERDADE DE IMPRENSA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.