Indicação
SUGERE O RAPIDO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 19, INCISO III, E 50, PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 8171, DE 30 DE JANEIRO DE 1991 - LEI AGRICOLA, RELATIVOS AO ZONEAMENTO AGRICOLA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ZONEAMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PREVISÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2764 COL 01.