Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 27 de novembro de 2000, que renova permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 7 de dezembro de 1996, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PORTO VELHO, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1842/2002