Projeto de Lei
CONCEDE EM USUFRUTO UMA AREA DE TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO A UNIVERSIDADE DO BRASIL PARA RECONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA ABRINDO PARA ELA O CREDITO NECESSARIO.
CONCESSÃO, USUFRUTO, AREA, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE DO BRASIL, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO, PSIQUIATRIA, ABERTURA DE CREDITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 848/49. DOFC 08 10 49.