Projeto de Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC.
DISPONDO SOBRE O VALOR DO PREÇO DE REGISTRO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IBC), CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, CAFEICULTOR, FIXAÇÃO, PREÇO, REGISTRO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, TAXAS, CONFISCO CAMBIAL, CAFE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.