Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 8 de fevereiro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa de Urânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Fernandópolis, (SP).
Arquivamento
Ao Arquivo  Guia 77/2003