Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELETRICA INCIDENTE SOBRE ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS.
EXIGENCIA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, COBRANÇA, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, TEMPLO, RELIGIÃO, IGREJA, EQUIPARAÇÃO, RESIDENCIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.