Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
SITUADO NO MUNICIPIO DO CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO).
AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CABO, (PE), MUSEU, PARQUE NACIONAL DA ABOLIÇÃO.
Não Informado
OF SM-578/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.