Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO POR TEMPORADA NAS LOCALIDADES TURISTICAS.
CRIAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, SERVIÇO TEMPORARIO, LOCALIDADE, TURISMO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ACORDO, SUSPENSÃO, CONTRATO, TRABALHADOR TEMPORARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.