Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE POSICIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO DE REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SITUAÇÃO DO MINISTERIO COM RELAÇÃO AS CAUSAS JUDICIAIS ENVOLVENDO QUESTÕES SOBRE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
MINISTRO ANTONIO ROGERIO MAGRI).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), POSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, REESTRUTURAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, QUANTIDADE, NUMERO, CAUSA JUDICIAL, JULGAMENTO, ULTIMA INSTANCIA, PERCENTAGEM, VALOR, CALCULO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
AV GM-2416/91, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS.