Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA APLICADA A EDUCAÇÃO FISICA PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE MEDICO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
DE ENSINO DE QUALQUER GRAU.
EXIGENCIA, MEDICO, CERTIFICADO, ESPECIALIZAÇÃO, MEDICINA, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA, ASSISTENCIA MEDICA, ESPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
OF SM-124/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.