Projeto de Lei
FIXA PRAZO MINIMO PARA UTILIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS ADOTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRAZO MINIMO DE 04 ANOS CONSECUTIVOS E PROIBE A ADOÇÃO DE LIVRO - CADERNO.
FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.