Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 A DONA ANA RITA MENDES DE ALMEIDA, FILHA DO FALECIDO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOÃO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.