Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO FLAVIO AUGUSTO COELHO DERZI.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
OF SGM-P/315/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA SOLICITADA POR MEIO DESTE OFÍCIO.