Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS.
OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA, PASSAGEIRO, ONIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, MULTA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, FABRICANTE, DANOS, EFEITO, NEGLIGENCIA, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Não Informado
MATERIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PADRE ROQUE-PT, QUE SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 104, DO RI, A RETIRADA DESTE PROJETO. RETIRADO PELO AUTOR. DCD 02 06 99 PAG 25954 COL 02.