Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Gurupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Amontada, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1077/10 (SF) encaminhando texto promulgado.