Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 22 de agosto de 2003, que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Afonso Cláudio , Estado do Espírito Santo. TVR 86/2003
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.