Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 389,de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ivoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Ivoti, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 127/2007.