Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DE CURSOS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, COMPETENCIA, UNIVERSIDADE, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, REGISTRO, (MEC), FACULDADE, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).