Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação