Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1435, de 30 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Corrente - PE (ARCCSAMC) a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Correntes, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2826/2002