Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DESTINANDO A PARCELA DE CINCO POR CENTO DA ARRECADAÇÃO SINDICAL AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIAÇÕES, APOSENTADO, PARCELA, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0021 COL 02.