Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 3393/2004, e do PL 4739/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 3393/2004, e do PL 4739/2004, apensados.