Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS ONDE NÃO EXISTA PROFISSIONAL PRESTANDO ASSISTENCIA MEDICA AS SUAS POPULAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MEDICO, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, PROFISSIONAL LIBERAL, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.