Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Constituição de comissão externa com o fim de acompanhar os trabalhos de investigação  das causas do acidente que ocasionou a morte de 21 pessoas no Centro de Lançamento de Alcântara.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.