Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
NORMAS, FACULTATIVIDADE, MUTUARIO, (BNH), (SFH), QUITAÇÃO, DEBITOS, FINANCIAMENTOS, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, REAJUSTAMENTO, PREÇO, VALOR, IMOVEL, LAVRATURA, CONTRATO, REQUISITOS, PAGAMENTO, NUMERO, PRESTAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.