Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS ENTRE ATLETAS PROFISSIONAIS OU AUXILIARES ESPECIALIZADOS E AS ENTIDADES ESPORTIVAS.
CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, AUXILIAR ESPECIALIZADO, ENTIDADE, ESPORTE, REGISTRO, (CND), CONSELHO REGIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.