Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 13 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Maximiliano de Almeida a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maximiliano de Almeida, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1939/2002