Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, autorização, União, Distrito Federal, Município, manutenção, subvenção, igreja, instituição religiosa.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.