Projeto de Lei
INSTITUI O APOIO DO PODER PUBLICO AO INVENTOR ISOLADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INCENTIVO, PODER PUBLICO, INVENÇÃO, ACESSO, LABORATORIO, ESCOLA TECNICA, UNIVERSIDADE, (MEC), APOIO, (INPI), (MIC), (MCT), EMPRESTIMO, CREDITO PRIVILEGIADO, BANCO OFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0999 COL 01.