Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação Sagrado Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Nova Esperança.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA