Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de passe estudantil aos alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes.
Concessão, passe estudantil, passagem, transporte coletivo urbano, ônibus, aluno, curso técnico, ensino profissionalizante.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.