Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SPC-SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICAÇÕES LTDA PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.
PRAZO: 45 DIAS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 154/89.