Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, do PL 1869/2003, do PL 1882/2003, e da rejeição da EMC 1/2003 CEC, apensados, com substitutivo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura