Proposta de Emenda à Constituição
Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Convoca Assembléia de Revisão Constitucioal em 1º de fevereiro de 2007.
Fixação, data, convocação, Assembléia Constituinte, Revisão, Reforma Constitucional, membros, Câmara dos Deputados, Senado, prazo máximo, extinção.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO À PEC 554/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 157/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN, A ESTA, COM SUBSTITUTIVO E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E,
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.