Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 31 de maio de 2000, que autoriza o Clube de Mães "Nossa Senhora da Conceição", para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Penalva, Estado do Maranhão.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PENALVA, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 799/2000