Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Grande da Serra, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2211/2002