Projeto de Lei
ALTERA A LEI 1975, DE 4 DE SETEMBRO DE 1953, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO 'C1' (TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PERNAMBUCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2877/56. DOFC 22 09 56.