Projeto de Lei
REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 592/74. OFICIAIS AUXILIARES DA ARMADA. OFICIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. OPÇÃO DE TRANSFERENCIA PELOS OFICIAIS QOMU-CFN. REQUERIMENTO AO MINISTRO DA MARINHA. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS QOAM. PROMOÇÃO. REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA (QOAM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6158, DE 05 12 74. DOFC 06 12 74 PAG 13871 COL 04. RETIF: DOFC 12 12 74 PAG 14207 COL 02.