Projeto de Lei
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA A CARGO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM - BRASILIA.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMPLEMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, COMISSÃO EXECUTIVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3974/61. DOFC 16 11 61.