Projeto de Lei
INSTITUI CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE TERAPEUTICA ORIENTAL, REGULAMENTA O EXERCICIO DESTA PROFISSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE ACUPUNTURA, MAXIBUSTÃO, MASSAGEM ORIENTAL E DIGITOPUNTURA, INCLUIDAS NO EXERCICIO DA MEDICINA NATURAL OU MEDICINA ALTERNATIVA).
REGULAMENTAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, TERAPEUTICA ORIENTAL, NIVEL, SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, ENSINO SUPERIOR, AREA, SAUDE, REGISTRO, (MEC), CRIAÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0927 COL 01.