Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 583, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Sao Francisco, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA,  EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,  PEDRA BRANCA, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.