Requerimento de Audiência Pública
propõe a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei n.º 160/99, que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências".
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4708/2001