Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JAIBA, (MG).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 353/99.