Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, e do PL 5190/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, e do PL 5190/2005, apensado.