Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
DESTINANDO RECURSOS AS ESCOLAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO A ALUNOS EXCEPCIONAIS, BOLSAS DE ESTUDO E ESTAGIOS DESTES ALUNOS).
ALTERAÇÃO, (FNDE). INCLUSÃO, PROGRAMA, (FNDE), FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIO, ALUNO ESPECIAL, ESTUDANTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.