Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUGERINDO MODIFICAÇÃO NA LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE LICENÇA PREVIA.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SÃO PAULO (ESTADO), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICENÇA PREVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.