Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 88.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA A VIUVA E A FILHA DE EURICO MARTIGNONI.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, PASSAGEM, VIUVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3169/57.