Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.00, PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DO I.N.C.E., A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CINEMA CIENTIFICO, REFERENTES A 1951 E 1952.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (INCE), CINEMA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2519/55. DOFC 09 07 55.