Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES).
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, ABONO DE NATAL, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 02.