Projeto de Lei
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Alteração, denominação, Porto de Sepetiba, Porto de Itaguai,   Itaguaí, (RJ) , Rio de Janeiro (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.