Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE IDADE PARA PARTICIPAÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS.
ASSEGURANDO O EXAME PARA CANDIDATOS DE 15 A 17 ANOS DE IDADE).
REDUÇÃO, IDADE, ESTUDANTE, PARTICIPAÇÃO, EXAME SUPLETIVO, ENSINO SUPLETIVO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.