Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.
FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.