Projeto de Resolução
CRIA A COMISSÃO DA BACIA DO PARAIBA DO SUL.
CRIAÇÃO, COMISSÃO, BACIA DO PARAIBA DO SUL, INCLUSÃO, VALORIZAÇÃO, BACIA DO RIO GRANDE, BACIA DO RIO DOCE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 37/73. DCN1 05 04 73 PAG 0597 COL 01.