Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.
Regulamentação, profissão, Parteira Tradicional, supevisão, médico, enfermagem, assistência, gestante, mulher, parturiente, recém-nascido, proibição, realização, cirurgia, tratamento médico, prescrição, medicamentos, manutenção, consultório médico.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.