Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO A ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, EMPREGADO, GESTANTE, MULHER, GRAVIDEZ, ESTABILIDADE, EMPREGO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 02.