Projeto de Lei
Dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos.
Concessão, gratuidade, entrada, ingresso, aposentado, idoso, espetáculo público, natureza cultural, competição esportiva, exigência, apresentação, carnê, (INSS), possibilidade, fixação, dia.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2053/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2053/1996 do PL 8329/2015.