Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Televisão Bahia Ltda., a partir de 17 de maio de 1999, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão e sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Salvador, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1598/2002