Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1208, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à RA Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cândido Mendes, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3136/2003