Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1181, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Crisólita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Crisólita, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Crisólita, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 269/2003