Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS, (ABM), NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, (ABM), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONVENIO, COLABORAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.