Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, NONO E DECIMO DO DECRETO-LEI 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946.
CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SENAC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.