Projeto de Lei
Altera o art. 47 e acrescenta o art 81-A à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, criação, curso de graduação, universidade, ensino funcional, dispensa, presença, aula, realização, módulo, avaliação, utilização, (INTERNET), televisão, rádio.
Encaminhamento
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