Projeto de Lei
OBRIGA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO A MANTER A EQUIVALENCIA DO PREÇO DOS COMBUSTIVEIS AOS PREÇOS INTERNACIONAIS DO BARRIL DE PETROLEO.
OBRIGATORIEDADE, (CNP), MANUTENÇÃO, EQUIVALENCIA, PREÇO, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, GASOLINA, OLEO DIESEL, VALOR, PETROLEO, MERCADO INTERNACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1073 COL 01.