Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Viana, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Manoel Viana (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP