Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedro Canário, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.