Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição do Projeto de Lei nº 626/03 e do PL nº 4.188/04, apensado.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição do Projeto de Lei nº 626/03 e do PL nº 4.188/04, apensado.