Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado.