Projeto de Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO, CRIA A FUNÇÃO DE CORREGEDOR REGIONAL E CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTANDO DE 12 PARA 18 O NUMERO DE JUIZES, E CRIANDO 06 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, 01 DE SECRETARIO DE TURMA, 21 DE TECNICO JUDICIARIO, E 06 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ, NUMERO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ DO TRABALHO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, CORREGEDOR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), SECRETARIO DE TURMA, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
Não Informado
OF SM/874/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 16 12 89 PAG 15973 COL 01.