Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS OCUPANTES DE TABELAS ESPECIAIS E EMERGENCIAIS DE EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINGUINDO A TABELA ESPECIAL E A TABELA EMERGENCIAL DE EMPREGOS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA).
NORMAS, INCLUSÃO, OCUPANTE, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, ORGÃO AUTONOMO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, NIVEL, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL. EXTINÇÃO, TABELA, CARATER ESPECIAL, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6968/85. DCN1 03 12 85 PAG 15163 COL 01. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10767 COL 03.