Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICAVEIS AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO QUE ATENDEM CONTRA OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA FEDERAÇÃO E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E SOCIAIS.
FIXAÇÃO, PENALIDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÃO, EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, MENSAGEM, NOTICIA, CAMPANHA, ATENTADO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, INDISSOLUBILIDADE, INEXISTENCIA, SEPARAÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, FEDERAÇÃO, AMEAÇA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, (MC), APLICAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONCESSÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, EXIGENCIA, DECISÃO JUDICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0110 COL 01.