Projeto de Resolução
MODIFICA O ARTIGO 154 E SEU PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.
DISPONDO SOBRE PRAZO DE 45 DIAS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO).
FIXAÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, PROPOSIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).