Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS QUE 'OUTORGAM PERMISSÃO A SAC-SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., E A RADIO CENTENARIO DE ARARAS LTDA., PARA EXPLORAREM, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO'.
PRAZO: 45 DIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARARAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 358/90.