Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
PROIBE O USO DO TABACO (CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS, CHARUTOS) NO INTERIOR DO PLENARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
PROIBIÇÃO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO, DERIVADOS, PLENARIO, SESSÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.