Projeto de Lei
Cria a Universidade Federal do Tapajós e dá outras providências.
Criação, universidade federal, sede, município, Santarém, (PA), vinculação, (MEC).
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO
ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E' DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO,
INCISO II, ALINEA 'B', DO RICD. OFICIE-SE AO AUTOR,
SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO.