Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA DE CAMPINAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
PRAZO: 45 DIAS.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 01. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.