Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 141 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CONVENÇÃO 141 DA OIT.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, (OIT), ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO RURAL, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Não Informado
OF SM/206/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO PROMULGADO.