Projeto de Lei
DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO EM SOCIEDADES ANONIMAS, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (RFFSA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3115/57. DOFC 20 03 57.