Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE AUTORIZOU O REGISTRO 'SOB RESERVA' DA DESPESA DE Cr$ 107.135,00 PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PAVILHÃO DE BIOTERIO DA COLONIA JULIANO MOREIRA, NESTA CAPITAL.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, OBRA PUBLICA, INSTITUIÇÃO MEDICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/55. DCN1 05 03 55.