Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 52.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU DE SAUDE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, TRABALHO, RISCO DE VIDA, SAUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2374/54. DOFC 23 12 54.