Mensagem de Restituição de Autógrafos
Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.303/04 (nº 33/04 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 10.932, de 3 de agosto de 2004.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Restituição de Autógrafos pel PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA