Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUI A PETROBRAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PETROBRAS). OBRIGATORIEDADE, (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, PROPRIETARIO, IMOVEL, LOCAL, LAVRA DE PETROLEO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 02.