Projeto de Lei
REGULA A PUBLICAÇÃO DE ESTORIAS EM JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SO SERÃO PERMITIDAS QUANDO DE AUTORES BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS).
HISTORIA, QUADRINHOS, PUBLICAÇÃO, JORNAL, AUTOR BRASILEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).