Projeto de Lei
ASSEGURA AO EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS NOS 25 ANOS DE SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, PENSÃO, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).