Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cabeleireiro e dá outras providências.
Regulamentação, profissão, cabeleireiro, requisitos, formação profissional, curso técnico, comprovação, tempo de serviço.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.