Projeto de Lei
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1348 DE 1951, QUE DISPÕE REVISÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVISÃO, LIMITE GEOGRAFICO, AREA, POLIGONO DAS SECAS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1773/52.