Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o estabelecimento de exigências de indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares da quantidade de edulcorantes utilizada em suas composições.
(MS), exigência, colocação, embalagem, rotulo, utilização, aditivo quimico, produto dietético..
Recebimento de Resposta
AV 1081, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.