Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Resgate a Cultura do Rio das Trairas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trairi, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Trairi, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1183/2004