Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO 52149, DE 15 DE JUNHO DE 1963.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, AÇÕES NORMATIVAS, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, ESTADOS, AREA, (SPVEA), BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S/A.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.