Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ESPAÇOS MINIMOS DESTINADOS A PRATICA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FISICA, NOS CURSOS DE TODOS OS GRAUS DE QUALQUER SISTEMA DE ENSINO.
NORMAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTINAÇÃO, ESPAÇO, EDUCAÇÃO FISICA, CRITERIOS, QUANTIDADE, ALUNO, DEMARCAÇÃO, AREA, PRAÇA DE ESPORTE, ESTUDANTE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURSO NOTURNO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 23 03 95 PAG 4118 COL 02.