Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Gonçalo do Amarante, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 430/01. DOFC 05 11 01 PAG 001  COL 03.
DCD 02 11 01 PÁG 55262 COL 01.