Projeto de Lei
SUPRIME O ARTIGO 507 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS OU CONSULTORIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.
SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, ESTABILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, PROFISSIONAL LIBERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1216 COL 01.