Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
PARA PROTEGER AS FLORESTAS E VEGETAÇÃO NATURAL EM AREAS METROPOLITANAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL. PRESERVAÇÃO, FLORESTA, AREA URBANA, CIDADE.
Não Informado
RECEBIDO OF SM/210, DE 26 06 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PRESENTE PROJETO. DCN1 11 10 78 PAG 9360 COL 02.