Projeto de Lei
Dispõe sobre o sistema de vigilância das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa.
Estabelece a elaboração anual do Inventário Brasileiro das Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal.
Criação, sistema, vigilância, emissão, gás, fonte, efeito estufa, obrigatoriedade, Executivo, elaboração, inventário, remessa, Congresso Nacional.
Notificações
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo