Projeto de Lei
RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 3438/1958. DOU 22 08 58 PÁG 18713 COL 01.