Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lie nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre a criação do cadastro dos trabalhadores rurais candidatos aos programas de reforma agrária.
Alteração, Lei da, Reforma Agrária, criação, cadastro, âmbito nacional, trabalhador rural, candidato, programa, assentamento rural, identificação,área.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).