Projeto de Lei
INCLUI, NO POLIGONO DAS SECAS, O MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, NO ESTADO DA BAHIA.
INCLUSÃO, POLIGONO DAS SECAS, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4763/65. DOFC 31 08 65.