Projeto de Lei Complementar
Institui Fundo Especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol - Futebol PREV, e dá outras providências.
INCLUINDO COMO BENEFICIARIOS OS JOGADORES DE FUTEBOL, CUJA RENDA MENSAL NÃO EXCEDA A QUARENTA SALARIOS MINIMOS.
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, ATLETAS, PREVIDENCIA PRIVADA, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, SEGURADO, APOSENTADORIA.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes