Projeto de Lei
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3765, DE 04 DE MAIO DE 1960, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 1748, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO MILITAR.
AUMENTO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, PENSÃO MILITAR, BASE DE CALCULO, SOLDO, MILITAR, DEPENDENTE, PENSIONISTA, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR DA ATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.