Projeto de Lei
Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.
Criação, Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental, destinação, gleba, propriedade rural, proteção, vegetação primária, beneficiário, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), concessão, bônus, certificado, utilização, amortização, financiamento rural, quitação, débito, crédito rural, compensação, imposto devido, exigência, proprietário, imóvel rural, cumprimento, normas, Código Florestal, benefício fiscal, tributação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER