Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00, para os fins que especifica.
Abertura de Crédito, crédito extraordinário, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Pólo Industrial de Manaus, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Defesa, Comando, Aeronáutica, Ministério da Integração Nacional, irrigação, Tocantins.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 122/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.