Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande Studio Livre FM, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11062 COL 01.