Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2005 , que "Outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, no Estado de Goiás".
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Jataí, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2106/2006