Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre dados referentes à demarcação de áreas indígenas no território brasileiro.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, total, demarcação, reserva indígena, terras indígenas, território nacional, quantidade, grupo de trabalho, responsabilidade, estudo técnico, especificação, localização, área, estado, critérios, desapropriação, ministério.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.