Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, COM A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 26 DE JULHO DE 1969.
PREVENDO CASOS PARA DISPENSA DA PRATICA DA EDUCAÇÃO FISICA.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, ESTUDANTE, EMPREGADO, CURSOS, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).