Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DOS EXTRANUMERARIOS AMPARADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DO DACT E PELO ARTIGO 261 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FUNÇÃO, EXTRANUMERARIO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.