Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rosário para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Bragança, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 310/05. DOFC 27 04 05 PAG 02 COL 01.
DCD 27 04 05 PÁG 14362 COL 01.