Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carnaubais / RN - ACCRN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio comunitária, Carnaubais, (RN).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 577/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 66/07.