Projeto de Lei
ESTABELECE REAJUSTE SEMESTRAL PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E ALTERA CRITERIOS DE CALCULO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO SEMESTRAL DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA VARIAÇÃO DO SALARIO MINIMO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, REAJUSTE SEMESTRAL, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORREÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, (MPAS), VARIAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0985 COL 01.