Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ASSESSORIA ESPECIALIZADA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, OBJETIVO, FORMAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSESSORIA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, VALOR, DOTAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VOTO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, REAJUSTAMENTO, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.