Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5646/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5646/2005, apensado.