Projeto de Lei
ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL O CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 144.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, EM 1949, A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1150/50. DOFC 03 07 50.