Projeto de Lei
APROVEITA NO OFICIALATO, ATE O POSTO DE CAPITÃO, OS SUB-TENENTES E PRIMEIROS SARGENTOS ESPECIALIZADOS DA AERONAUTICA.
APROVEITAMENTO, SUB TENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, OFICIALATO, AERONAUTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.