Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO - CNPC.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICA DE COMUNICAÇÕES (CNPC). IMPRENSA, RADIO, TEATRO, TELEVISÃO, CINEMA, EDITORA. MEMBRO, CONSELHO, (ABERT), REPRESENTANTE, (ABI), SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).