Projeto de Lei
ASSEGIRA A REVISÃO A ATIVA, NO POSTO QUE LHE COMPETIR, AO CAPITÃO TENENTE DO CORPO DE OFICIAIS DA ARMADA, ALVARO COUTINHO FERREIRA PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, REVISÃO, SERVIÇO ATIVO, DIREITOS, POSTO MILITAR, CAPITÃO, TENENTE, COPO DA ARMADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.