Projeto de Lei
Dispõe acerca da responsabilidade pela destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas.
Responsabilidade, destinação, pilha, bateria, lâmpada, recolhimento, aproveitamento, reciclagem, reutilização, utilização, local, devolução, ressarcimento, consumidor, estabelecimento comercial, assistência técnica, indústria, repasse, fabricante, importador, campanha educativa, riscos, contaminação, proibição, depósito, descarte, aterro sanitário, rio, praia, mangue, área, inundação, incineração, embalagem, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.