Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS'.
DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO POR PREJUIZOS CAUSADOS POR AGENTES INDUSTRIAIS POLUENTES.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, EMPRESA, FABRICAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, AR, FLORA, FAUNA, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 920/75. DCN1 06 09 78 PAG 7679 COL 01.