Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e das emendas apresentadas na CFT nºs 1/03, 2/03/ 3/03, 4/03, 5/03, 6/03, 7/03, 8/03, 9/03, 10/03, 11/03, 12/03, 13/03, 14/03, 15/03, 16/03, 17/03, 18/03, 19/03, 20/03, 21/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas apresentadas na CFT nºs 15/03, 17/03 e 21/03, pela aprovação parcial das emendas nºs 11/03, 12/03 e 18/03, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT nºs 1/03, 2/03, 3/03, 4/03, 5/03,  6/03, 7/03,  8/03, 9/03, 10/03, 13/03, 14/03, 16/03, 19/03, 20/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e das emendas apresentadas na CFT nºs 1/03, 2/03/ 3/03, 4/03, 5/03, 6/03, 7/03, 8/03, 9/03, 10/03, 11/03, 12/03, 13/03, 14/03, 15/03, 16/03, 17/03, 18/03, 19/03, 20/03, 21/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas apresentadas na CFT nºs 15/03, 17/03 e 21/03, pela aprovação parcial das emendas nºs 11/03, 12/03 e 18/03, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT nºs 1/03, 2/03, 3/03, 4/03, 5/03,  6/03, 7/03,  8/03, 9/03, 10/03, 13/03, 14/03, 16/03, 19/03, 20/03, 22/03, 23/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/03, 29/03, 30/03, 31/03, 32/03 e 33/03.