Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1577-A-52, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 COMO AUXILIO AO QUINTO CONGRESSO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO A REALIZAR-SE EM 1952, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO BRASILEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.