Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789 de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vida , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de  exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cordeiro  - Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cordeiro, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2067/2002