Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS SINDICATOS PELA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESCONTO EM FOLHA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).