Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CORRESPONDERA, RESPECTIVAMENTE, A OITENTA POR CENTO, SESSENTA POR CENTO OU A QUARENTA POR CENTO, CONFORME O GRAU MAXIMO, MEDIO E MINIMO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, CRITERIOS, GRAU DE INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0160 COL 01.