Projeto de Lei
DETERMINA O LIMITE MAXIMO DE CHUMBO CONTIDO NOS ALIMENTOS EM CONSERVA.
NORMAS, DEFESA, SAUDE, CONSUMIDOR, LIMITAÇÃO, CHUMBO, EMBALAGEM, ESTRUTURA METALICA, ALIMENTOS, PRAZO, VALIDADE, INOBSERVANCIA, MULTA, BASE DE CALCULO, (OTN), REGULAMENTAÇÃO, (MS), FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.