Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RECEBIDOS DE EMPRESAS EXPORTADORAS E ORDENAMENTO DE DESPESAS DO ORGÃO.
MINISTRO JOSE DE CASTRO FERREIRA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, RELAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EXPORTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DESIGNAÇÃO, CONSULTOR, ESCLARECIMENTOS, EXONERAÇÃO, ADVOGADO, CHEFE DE GABINETE, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSESSORIA ESPECIAL. NOME, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, RESPONSAVEL, AVOCAÇÃO, PROCESSO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, ASSISTENCIA MEDICA, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
AV 388/93-AGU, DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 05 01 94 PAG 0095 COL 01.