Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 13 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio Panambi FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.