Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada  à  Radio  Ibituruna  Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora  em onda  média, na cidade de Governador   Valadares,    Estado de Minas Gerais.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Governador Valadares, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 678/03. DOFC 09 10 03 PAG 04 COL 01.
DCD 09 10 03 PAG 52902 COL 01.