Projeto de Lei
AUTORIZA O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS A ORGANIZAR E PUBLICAR POR INTERMEDIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO, O MANUAL DOS PREFEITOS E VEREADORES; ESTABELECE AS BASES DE PARTICIPAÇÃO DO DASP E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS NA REALIZAÇÃO CONJUNTA DESSES EMPREENDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (CNPQ), (IBBD), ORGANIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, MANUAL, PREFEITO, VEREADOR, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PARTICIPAÇÃO, (DASP), (ABM), REALIZAÇÃO, PROJETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 03.