Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS).
GARANTINDO ASSISTENCIA MEDICA A MULHER OU COMPANHEIRA E PENSÃO, EM CASO DE MORTE DO BENEFICIARIO DA RENDA MENSAL VITALICIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ASSISTENCIA MEDICA, MULHER, COMPANHEIRA, PENSÕES, BENEFICIARIO, RENDA MENSAL, VELHO, PESSOA INVALIDA, DESCONTO, CONCUBINA, BENEFICIO, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).