Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE GRANDES EXTENSÕES DE TERRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, LATIFUNDIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ESTRANGEIRO, EXCEÇÃO, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, LIMITAÇÃO, MODULO RURAL, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, TERRA NUA, VENDA, PRAZO, PAGAMENTO, LICITAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, TERRA DEVOLUTA, JUROS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).