Projeto de Lei
ASSEGURA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE MERECIMENTO OU ANTIGUIDADE, PREFERENCIA PARA PROMOÇÃO OU MELHORIA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL QUE TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.
NORMAS, EQUIPARAÇÃO, REQUISITOS, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE, OBJETIVO, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO, SERVIÇO PUBLICO, OPERAÇÃO DE GUERRA, PARTICIPAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 348/48.