Redação Final
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE INTEGRADA DAS MERÇÊS - AMACIM a executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio