Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Sapiranga (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 465/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 01 11 06 PÁG 48699 COL 01.