Projeto de Lei
Dispõe sobre a manifestação dos Conselhos Federais na criação de novos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Psicologia e Direito.
Exigência, autorização prévia, Conselho Federal, medicina, odontologa, farmácia, fisioterapia, veterinária, psicologia, (OAB), criação, ampliação, vaga, curso superior, instituição de ensino superior.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.