Projeto de Lei
Assegura a anistia integral dos financiamentos concedidos pelos Bancos Federais aos mini, pequenos e médios agricultores da região Nordeste.
Concessão, anistia, financiamento agrícola, crédito rural, mini produtor rural, pequeno produtor rural, médio produtor rural, região nordeste, divida, institutição financeira oficial, banco oficial.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade; inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e injuridicidade).