Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos hospitais públicos e dá outras providências.
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), prestação de serviço, assistência odontológica, odontologia, dentista.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01.