Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Requer que seja convocado o Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, para esclarecer a arbitrariedade e a violência física cometida contra o Deputado Federal Érico Ribeiro, pelos agentes da Policia Federal no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre/RS.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento