Requerimento de Informação
Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos, sobre as mortes de moradores de rua no Brasil.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, dados, estatística, morte, morador, rua, criança, mendigo, quantidade, total, vítima, homem, mulher, crime, homicídio, ocorrência, estado, (SP), método, execução, espécie, arma, punição, grupo de extermínio, imputação, pena.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.