Projeto de Lei
REVIGORA, A PARTIR DE 1958, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (AUTORIZADO PELA LEI 2653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O REAPARELHAMENTO DOS ORGÃOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INTERNOS DA UNIÃO.
REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, REAPARELHAMENTO, ORGÃOS, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTOS INTERNOS, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.