Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "B", DO ITEM IX, DO ART. 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
PARA EXTINGUIR O VOTO VINCULADO.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, VOTO PROPORCIONAL, EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, PARTIDO POLÍTICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, NOME, CÉDULA ELEITORAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 04 81 PAG 1754 COL 02.