Projeto de Lei
Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
Revoga a Lei nº 5.250, de 1967.
Revogação, Lei de Imprensa, definição, liberdade de imprensa, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, coleta, divulgação, informações, inexistência, censura, meios de comunicação, comunicação social, jornal, revista, rádio, televisão, filme documentário, noticiário, cinema, agência de notícias, publicidade, propaganda, propriedade, empresa jornalística, emissora, radiodifusão, brasileiros, participação, pessoa jurídica, capital social, registro, empresa.  
_Proibição, apreensão, jornal, periódico, suspensão, transmissão, rádio, televisão, ressalva, clandestinidade, descumprimento, Estatuto da Criança e do Adolescente.  
_Caracterização, delito, exercício, liberdade de pensamento, informação, calúnia, ifamação, injúria, falsidade, violação, privacidade, definição, responsabilidade, editor, autor, matéria, jornalista, repórter, radialista, penalidade, prestação de serviço à  comunidade, multa, retratação, direito de resposta, ação judicial, processo judicial, direitos, sigilo, fonte, informações.  
_Direitos, jornalista, assinatura, matéria, jornal, concessão, anistia, crime de imprensa.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 - 20:01).
DCD de 21/10/15 PÁG 92 COL 01.