Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO 'CAPUT' E PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO NONO, DO DECRETO 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.
SUSTANDO DISPOSITIVOS QUE FIXAM PRAZOS PARA REGISTRO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DOS AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS).
SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, EXIGENCIA, PRAZO, VALIDADE, RENOVAÇÃO, REGISTRO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, CADUCIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.