Projeto de Lei
AUMENTA A PENA PARA OS CRIMES HEDIONDOS.
ESTABELECENDO A PENA MINIMA DE 30 (TRINTA) ANOS E MAXIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS, INCLUINDO TAMBEM O GENOCIDIO, NOS CRIMES HEDIONDOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO. INCLUSÃO, CRIME HEDIONDO, TENTATIVA, CONSUMAÇÃO, GENOCIDIO, AUMENTO, PENALIDADE, INFRATOR.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-472/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 02