Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Francisco Sá, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1474/2001