Projeto de Lei
PROIBE A RESCISÃO CONTRATUAL DO PROFESSOR, POR PARTE DO EMPREGADOR, DURANTE O PERIODO LETIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PROFESSOR, PERIODO, ANO LETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0896 COL 01.