Projeto de Lei
Cria Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Criação, Programa de Reprodução Assistida, Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvimento, hospital, convênio, garantia, atendimento, assistência médica, assistência psicológica, casal, mulher, reprodução humana assistida, inseminação artificial, fertilização in vitro, solução, problema, fertilidade.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.