Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL DOCENTE DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DAS REDES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO.
NORMAS, REGIME DE TRABALHO, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, CELETISTA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6131 COL 01.