Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
PARA IMPEDIR A PRESIDENCIA DOS CONTRANS ESTADUAIS POR LEIGOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, ENGENHARIA, ESPECIALISTA, TRANSITO, OCUPAÇÃO, PRESIDENCIA, (DETRAN), (CONTRAN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.