Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-MINIMO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, DEFINIÇÃO, PESQUISA, CUSTO DE VIDA, INDICE, PRODUTIVIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 05 79 PAG 3710 COL 01.