Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 25.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TUFÃO QUE ASSOLOU VARIOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA, EM 13 DE AGOSTO DE 1959.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, ATENDIMENTO, MUNICIPIO, SANTA CATARINA, CALAMIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.