Requerimento de Informação
Solicita à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente informações a respeito da situação dos loteamentos Siriúba I e II no município de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Estado, Meio Ambiente, Estado, (SP), irregularidade, aprovação, loteamento, área de proteção ambiental, Parque Estadual, Município, Ilhabela.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.