Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 482.600.000,00, DESTINADO A COBRIR O 'DEFICIT' DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCICIO DE 1955.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E 0BRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ABERTURA, DEFICIT, (VFRGS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2692/55. DOFC 23 12 55.