Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA PERMITIR A CONTAGEM DE PERIODOS INTERCALADOS EM QUE O SEGURADO ESTEVE DESEMPREGADO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, DESEMPREGO, DESEMPREGADO, INDENIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 01.