Projeto de Lei
DETERMINA A UNIFORMIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS RELATIVOS AS DISCIPLINAS BASICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, UNIFORMIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, (MEC), DISCIPLINA ESCOLAR, FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, REUTILIZAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0101 COL 01.