Projeto de Lei
Altera a redação do inciso IV, do art. 62, da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Exige que para concessão de exploração de bingo, a entidade desportiva apresente projeto de aplicação de recursos, com prioridade para a formação de atleta,
Alteração, Lei Pelé, esporte, inclusão, exigência, licença prévia, aprovação, projeto, detalhadamento, aplicação de recursos, melhoria, esporte profissional, formação, atletas, requisitos, concessão, autorização, exploração, bingo, caráter permanente.
Arquivamento
Arquivamento do PL 5341/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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