Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 7 de Julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária de Águas de Lindóia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3301 COL 01.