Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Lapa, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2423/2006