Projeto de Lei
Dispõe sobre o custeio pela sociedade e pelo usuário de medicamentos de alta complexidade ou alto custo.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, (SUS), FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS,
COMPLEXIDADE, CUSTO, DOENTE, DOENÇA GRAVE, COMPETENCIA, (MS),
PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, RESSALVA, PESSOAS, SEGURO DOENÇA, CONVENIO,
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO,
REGISTRO, USUARIO.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, ESTADOS.
EXIGENCIA, USUARIO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO,
CONJUGE, PAES, FILHO, FILHA, MAIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO,
RENDIMENTOS, RESSARCIMENTO, (SUS), TRATAMENTO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.