Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE, NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
BLOCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, ITAGUAI, (RJ), INCENTIVO, EXPORTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, CRIAÇÃO, (ZPE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.