Projeto de Lei
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, BAR, RESTAURANTE, MARGEM, RODOVIA FEDERAL, MULTA, INFRATOR, PAGAMENTO EM DOBRO, REINCIDENCIA, NORMAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0027 COL 02.