Projeto de Lei
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º e dá nova redação ao art. 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, aumentando as penas para os praticantes de "rachas" ou "pegas".
Agrava a pena para o motorista infrator que participa de "pega" ou "racha", se resulta em lesão corporal grave ou morte da vítima.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, agravação penal, motorista, infrator, participação, corrida, via pública, rua, inexistência, autorização, acidente de trânsito, resultado, lesão corporal grave, morte, vítima, pena de reclusão.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.