Projeto de Lei
CONFERE AO MUSICO QUE ESPECIFICA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
SUJEITOS A TRABALHO NOTURNO, DE DURAÇÃO NORMAL DE 05 HORAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (OMB). DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, CONCESSÃO, MUSICO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHO NOTURNO, DURAÇÃO, ESTABELECIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, DIVERSÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.