Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Tururu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tururu, Estado de Ceará.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 08 06 PAG 40250 COL 01.