Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO QUE O SEGURADO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO TERA, APOS DEZ ANOS DE INATIVIDADE, REVALORIZADOS, OS SEUS PROVENTOS NA PROPORÇÃO E EPOCA EM QUE SE REALIZAM OS REAJUSTES DAS ORTN).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADO, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO A CCP EM FACE DE SEU ARQUIVAMENTO.