Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TRABALHADOR AUTONOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, ESTIVADOR, CONFERENTE, PRESIDIARIO, SEGURO DE   ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).