Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.888,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO SENHOR FRANCISCO VITORINO DE LIMA, MEDICO, PADRÃO M, POR SERVIÇOS PRESTADOS COM RISCO DE VIDA OU DE SAUDE, NO EXERCICIO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEDICO, PESSOA FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2099/53. DOFC 26 11 53.