Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, FAUNA SILVESTRE, ANIMAL, COMPETENCIA, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, MANUTENÇÃO, ECOSSISTEMA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0059 COL 01.