Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 178, DE 16 FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA".
DANDO PREFERENCIA AOS ENGENHEIROS AGRONOMOS, MEDICO VETERINARIO, ZOOTECNISTA, ENGENHEIRO FLORESTAL E TECNICO RURAL).
NORMAS, CESSÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, INCENTIVO, PREFERENCIA, AGRONOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, VETERINARIO, ZOOTECNISTA, TECNICO AGRICOLA, FIXAÇÃO, GRATUIDADE, AREA, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AGROPECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0978 COL 01.