Mensagem
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 15, DE 08 DE MARÇO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO À SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE PALMAS, ESTADO DE TOCANTINS.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.