Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Curitiba, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1137/2001