Emenda de Relator
Adendo ao Requerimento n.º 14 de 2004, que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema relativo a  fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Eduardo Cunha