Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IPI AOS AUTOMOVEIS DESTINADOS AOS TAXISTAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, CONDUTOR AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 01.