Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO 99169, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE 'OUTORGA CONCESSÃO A TV AMAZONIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MACAPA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 307/93.