Requerimento de Audiência Pública
Solicita a realização de audiência pública a ser organizada por esta Comissão para discutir o Projeto de Lei n.º 4.290-A/2001 que dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isonila (DINP) e ftalato de di-(2-etilexila) (DEPH) e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2002.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com adendo do autor, no sentido de se incluir, no rol de expositores, a Confederação Nacional dos Químicos - CNQ.