Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS, A REGISTRAR O TERMO ADITIVO, FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E RUDERICO PIMENTEL E CIA LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO NO PARQUE DE AERONAUTICA DOS AFONSOS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAER), PESSOA FISICA, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, PARQUE, AERONAUTICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/49. DCN1 03 12 49.