Mensagem
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL RETIFICAÇÕES DE EQUIVOCOS DE REVISÃO, DE REMISSÃO E DE REDAÇÃO FINAL, NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETIFICAÇÃO, ERRO, REVISÃO, REMISSÃO, REDAÇÃO FINAL, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTATUTO, (OAB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 10 74 PAG 8035 COL 01.