Projeto de Lei
ESTENDE A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA OS INCENTIVOS FISCAIS ATUALMENTE CONCEDIDO AOS TAXISTAS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEL A ALCOOL.
ESTENDENDO O INCENTIVO AOS REPRESENTANTES AUTONOMOS).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (IPI), TRABALHADOR AUTONOMO, REPRESENTANTE COMERCIAL, RESTRIÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, ALCOOL, LIMITAÇÃO, PRAZO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 03.