Projeto de Lei
REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 289 DA LEI 6404, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS. REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, PUBLICAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 02.