Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PARA SUPRIMIR O CRITERIO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CARACTERIZADOR DO TRABALHO DE IGUAL VALOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUPRESSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITERIOS, VALOR, TRABALHO, PRODUTIVIDADE, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0182 COL 01.