Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA ATLETAS PROFISSIONAIS.
OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, DANOS PESSOAIS, CLUBE, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.