Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991.
ESTABELECE CRITERIOS E CONDIÇÕES PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS POR PARTE DE ORGÃOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES).
SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22208 COL 02.