Projeto de Lei
Dispõe sobre a colaboração de interesse público com igrejas, entidades religiosas e afins, a que se refere o art. 19, I, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, normas, colaboração, interesse público, instituição religiosa, assistência religiosa, hospital, penitenciária, quartel, organização militar, ensino, disciplina escolar, religião, casamento religioso, proibição, transferência financeira, convênio, subvenção, objetivo,construção civil, recuperação, restauração, ampliação, igreja, grupo religioso, patrimônio artístico, patrimônio histórico, patrimônio cultural, exigência, sacerdote, pastor, credenciamento, entidade.
Arquivamento
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 04 01 Pág 16292 Col 01.