Projeto de Lei
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E POÇOS EM ZONAS ARIDAS QUANDO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE FUTURAS RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, AÇUDE PÚBLICO, POÇO, REGIÃO ÁRIDA, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 22 06 77 PAG 5236 COL 02.