Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia, a executar  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Marcelândia, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2054/2002