Projeto de Lei
REVOGA A LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, E O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, NO QUE SE REFERE A SUBLEGENDA.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).