Projeto de Lei
PROIBE, DURANTE O PERIODO DE DOIS ANOS, MAJORAÇÃO DE ANUIDADES, MENSALIDADES, TAXAS E QUAISQUER EMOLUMENTOS COBRADOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
PROIBIÇÃO, AUMENTO, ANUIDADE, MENSALIDADE, TAXAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
LEITURA DO AVISO 1201 DE 06 08 67 DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO TRANSMITINDO PARECER EMITIDO PELO DIRETOR DO ENSINO SECUNDARIO, JA PROFERIDO SOBRE O PL 2542/65 SOBRE MATERIA IDENTICA. DCN1 29 08 67 PAG 4880 COL 03.