Projeto de Resolução
Acrescenta o inciso XVII ao art. 32 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando, no âmbito da Câmara dos Deputados,  a Comissão Permanente de Relações Étnicas, de Gênero e de Orientação Sexual.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente de Relações Étnicas, de Gênero e de Orientação Sexual, relacionamento, grupo étnico, orientação, gênero, liberdade sexual, apreciação, matéria, interesse, descendente, negro, cultura Afro Brasileira, índio, mulher, recebimento, denúncia, política educacional, combate, discriminação racial, hostilização, pessoas.
Notificações
Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.