Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANIDADE MENTAL PARA CANDIDATOS AOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXAME DE SANIDADE MENTAL, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.