Projeto de Lei
PROIBE A ADIÇÃO DE CORANTES QUIMICOS DE QUALQUER TIPO AOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, CORANTE, PRODUTO QUIMICO, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, CONSUMO, DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPETENCIA, (MS), REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 01.