Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REGISTRAR O TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 1954, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA E O SENHOR JOSE ROQUE, PARA DESEMPENHAR NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO A FUNÇÃO DE TECNICO ESPECIALIZADO DE TRABALHOS A QUENTE DE LIGAS FERROSAS E NÃO FERROSAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/64. DCN1 22 10 64. DOFC 23 10 64.