Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre suspensão de medicamentos.
Esclarecimentos acerca do cumprimento da Resolução 96 que suspende a comercialização de medicamentos com o princípio ativo da fenilpropalamina (anti-gripal).
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, órgão público, fiscalização, responsabilidade, suspensão, comercialização, medicamentos, penalidade, farmácia, infrator, venda, produto farmacêutico, proibição, responsável, danos, usuário, (Anvisa), armazenagem, produto, descumprimento, Resolução.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.