Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Barra a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barra, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/01 DOFC 22 03 01 PAG 0003 COL 01. DCD 22 03 01 PÁG 6245 COL 01.