Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERA EXIGENCIAS PARA FUNDAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FUNDAÇÃO, REGISTRO, ELEIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, MANIFESTO, LANÇAMENTO, SIGLA DE PARTIDO,  ZONA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INSTALAÇÃO, PROGRAMA PARTIDARIO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).