Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O DEBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PARA COM O INSS E FGTS E SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NO MUNICIPIO.
MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTPS), DEBITOS, PREFEITURA, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA, (INSS), (FGTS), APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA.
Não Informado
AV 126/92-GM, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, QUANTO AO ITEM RELATIVO AO FGTS O SENHOR MINISTRO ESCLARECE QUE O ASSUNTO NÃO E MAIS DE COMPETENCIA DESTA PASTA. DCN1 11 09 92 PAG 20762 COL 01.