Projeto de Decreto Legislativo
DETERMINA O REGISTRO DO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA ATLAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/61. DOFC 27 06 61.