Projeto de Lei
REDUZ PARA CINCO POR CENTO A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DE CERAMICA DESCRITOS NA TABELA APROVADA PELO DECRETO 97410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988.
BLOCO 1.
NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PLACA, PAVIMENTAÇÃO, REVESTIMENTO, CERAMICA, BENEFÍCIO FISCAL,TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0155 COL 01.