Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 500,00 A LUCIA GONÇALVES DE FREITAS, PAULO, ALICE, IVONE, JAREDE GONÇALVES DE FREITAS, RESPECTIVAMENTE, VIUVA E FILHOS MENORES DE PEDRO INACIO DE FREITAS, AUXILIAR DE ARTIFICE DA ESTRADA DE FERRO DE GOIAS, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO, QUANDO EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, SERVIDOR, FERROVIARIO, FERROVIA ESTADO, (GO), MORTO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1617/52. DOFC 07 06 52.