Projeto de Lei
DISPENSA AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS BENEFICIOS DA LEI 6297, DE 15 DE DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSA, EXIGENCIA, PROJETO, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPRESA, BENEFICIO, (MTPS), (SENAC), (SENAI), (SENAR), (SEBRAE), (CEAG), SINDICATO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0166 COL 01.