Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Lucrécia, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1282/2001