Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VITORIA DE BATALHA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE BATALHA, ESTADO DO PIAUI; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
APROVAÇÃO, ATO, CONVOCAÇÃO, EXPLORAÇAO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BATALHA, (PI).
Não Informado
OF CN 533/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 24 01 91 PAG 15058 COL 03.