Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. NOVA EMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.