Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 585, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação  e Cultura Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclulsividade,  serviço de radiodifusão comunitária no município de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18148 COL 01.