Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE AO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 1983, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, PAIS, MEXICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/83. DOFC 15 04 83 PAG 6081 COL 02. DCN2 15 04 83 PAG 0999. DCN1 15 04 83 PAG 1735.