Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Humaitá, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 203/2006. DOU 26 05 06 PÁG 02 COL 03. DCD 26 05 06 PAG 26934 COL 01.