Projeto de Lei
REGULAMENTA APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA UNIÃO EM CARGOS DE COMISSÃO E OUTROS CASOS.
REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, CARGOS EM COMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.