Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 4634/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 4634/2004, apensado.