Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO PARCIAL DO INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DA IMPRENSA SOBRE IRREGULARIDADES NO SAPS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, INQUERITO, (CPI), DENUNCIA, IMPRENSA, IRREGULARIDADE, (SAPS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23/59. DCN1 03 10 59.