Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 269 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO À TM - TV TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.