Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL (TITULO V).
EXTINGUINDO DISPOSITIVOS QUE PERMITEM A INTERFERENCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DO TRABALHO NA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS SINDICATOS, DE FORMA A ALCANÇAR A AUTONOMIA SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, COLABORAÇÃO, PODER PUBLICO, REQUISITOS, INVESTIDURA SINDICAL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. NORMAS, RECONHECIMENTO, SINDICATO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB). NORMAS, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, VOTAÇÃO SECRETA, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO. PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, (MTB), SINDICATO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL. REQUISITOS, INELEGIBILIDADE, CANDIDATO, SINDICATO, DESTINAÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DECISÃO, ASSEMBLEIA SINDICAL, DECISÃO JUDICIAL. NORMAS, SINDICALIZAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR. COMPETENCIA, ASSEMBLEIA SINDICAL, JUDICIARIO, APRECIAÇÃO, RECURSOS, EXTINÇÃO, INTERFERENCIA, (MTB). NORMAS, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, CONTAS, ADMINISTRADOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, CONSELHO DE REPRESENTANTES. NORMAS, AFASTAMENTO, DESTINAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO. NORMAS, CASSAÇÃO, CARTA, RECONHECIMENTO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0892 COL 01.