Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PRAZO DE FILIAÇÃO E DOMICILIO ELEITORAL PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES DE 1996.
FIXANDO A DATA ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
DETERMINAÇÃO, CANDIDATO, PRAZO MAXIMO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, DOMICILIO ELEITORAL, EXIGENCIA, ELEIÇÃO, REGISTRO, ESTATUTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.