Projeto de Lei
DESTINA A ASSISTENCIA MEDICA DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARTE DA RECEITA DA CONTA EMPREGO E SALARIO.
DESTINANDO DOIS TERÇOS AO CUSTEIO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, UM SEXTO AOS ORGÃOS DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E UM SEXTO AOS ORGÃOS DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E UM SEXTO AO INAMPS).
DESTINAÇÃO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIARIO, EMPREGADO, SALARIO, SERVIÇO MEDICO, DESEMPREGO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, (INAMPS), (DRT), (DTM), CARTEIRA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).