Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal, pela rejeição deste, do PL 459/1999, e do PL 1672/1999, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal, pela rejeição deste, do PL 459/1999, e do PL 1672/1999, apensados.