Projeto de Lei
Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação.
Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
Normas, co-gestão, participação, (OSCIP), administração, plano de manejo, manejo ecológico, Unidade de Conservação da Natureza, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, desenvolvimento sustentável, biodiversidade, controle, degradação ambiental, realização, termo, parceria, requisitos, edital, seleção, entidade, critérios, exploração, atividade comercial, produto, sub - produto, serviço, aplicação de recursos.
_ Alteração, Lei do SNUC, obrigatoriedade, existência, Conselho Deliberativo, órgão colegiado, (OSCIP), co - gestão, Unidade de Conservação da Natureza.
Devolução à CCP
Devolução à CCP