Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil, em 12 de julho de 2004.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinatura, país, Brasil.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 23/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 02 .