Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 479, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação União dos Amigos de São João dos Patos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João de Patos, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São João dos Patos, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1789/2002