Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Monte Sinai, ACMS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Itaocara, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1512/2001