Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Macatuba (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 820/2005. DOU 27 07 05 PÁG 11 COL 02.
DCD 27/07/05 PAG 34730 COL 01.