Projeto de Lei
SUPRIME A NOTA NUMERO DOIS DA ALINEA XVI, DA TABELA B, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO A QUE SE REFERE O DECRETO 26149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.