Projeto de Lei
REINSTITUI A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS - FAG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COM A DENOMINAÇÃO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS, FUNAG.
RESTABELECIMENTO, (FAG), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ASSISTENCIA, GARIMPEIRO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO GARIMPEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 01.