Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco, Estado Minas Gerais.
Aprovação, rádio Comunitária, São Francisco, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.209 (SF) encaminhando texto promulgado.