Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Itanhomi, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 13/2005.