Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 58 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO DO ARTIGO 59 E SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO.
REDUZINDO PARA 40 HORAS SEMANAIS E FIXANDO EM DUZENTOS POR CENTO SOBRE A HORA NORMAL PARA REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPRESA PRIVADA, AUMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.