Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.668, DE 23 DE JULHO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS BOLSAS DE VALORES NO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARA AMPARAR OS EMPREGADOS QUE CONTRIBUIAM PARA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA ESTADUAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FILIAÇÃO, EMPREGADO, BOLSA DE VALORES, (INPS), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Não Informado
OF SM-368/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.