Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre Direitos da Mulher no ensino médio.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, ensino médio, inclusão, conteúdo, Direitos, Mulher.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.