Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS E DE FINANCIAMENTOS ATRAVES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, FINANCIAMENTO, BANCO OFICIAL, IMPOSTO DE RENDA, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, (SEMA).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0193 COL 01.