Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino fundamental.
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino fundamental, execução, canto, Hino Nacional.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).