Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TERMOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO AOS ARTISTAS, INTERPRETES OU EXECUTANTES, AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E AOS ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO, REALIZADA EM ROMA, ITALIA, EM 26 DE OUTUBRO DE 1961.
APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, ARTISTA, INTERPRETE, PRODUTOR, FONOGRAMA, RADIODIFUSÃO, REALIZAÇÃO, ITALIA.
Não Informado
OFÍCIO 722/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 26 08 64 PÁG 6989 COL 04.