Projeto de Lei
ALTERA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, COM DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO EFETIVO, INCLUSIVE A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FUNCIONARIO PUBLICO, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).