Projeto de Lei
Altera o Código Civil Brasileiro mudando a palavra comissão por COMISTÃO nos artigos 1273  e 1274 do Código Civil.
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Alteração, Código Civil, substitução, palavra, comissão, dispositivos, Código.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER