Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL', A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO FISICA NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO FISICA, (CFE), (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.