Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, TORNANDO OBRIGATORIO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, CURSO SOBRE NORMAS DE TRANSITO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRÍCULO, EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, NORMAS, TRÂNSITO, ENSINO MÉDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, (MEC).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 06 79 PAG 6616 COL 02.