Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portária nº 695, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.