Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONFIRMAR A FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.
NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEITOR, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, (GB), (RJ), COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, (RJ), (GB), CONVOCAÇÃO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.