Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.