Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2002 (Medida Provisória nº 69, de 2002), que "dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Hugo Biehl