Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).