Projeto de Lei
Altera o artigo 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 visando a exclusão de provas de língua estrangeira nos  Concursos Vestibulares.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, exclusão, prova, língua estrangeira, exame vestibular, ingresso, curso superior, universidade.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).