Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5696, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
DISPONDO SOBRE O PROVISIONAMENTO DE REPORTERES APOS 04 ANOS DE EXERCICIO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVISIONAMENTO, REPORTER, JORNAL, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.