Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Cultural Comunitária "Educar" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.