Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento do PL 1589/2003.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 1589/2003, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 09 05 07 PÁG 21726 COL 01.