Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Liberdade de Caruaru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Aprovação, rádio, Caruaru, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 225/05. DOFC 18 04 05  PAG 01  COL 02.
DCD 16 04 05 PÁG 12611 COL 01.