Projeto de Lei
Estabelece obrigatoriedade de instalação e funcionamento de postos rodoviários a cada 60 quilômetros em todas as rodovias federais e dá outras providências.
Obrigatoriedade, poder público, instalação, posto médico, trecho, rodovia, atendimento, emergência, acidente de trânsito, manutenção, pessoal paramédico, ambulância.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 02.