Projeto de Lei
MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONSOLIDADA PELO DECRETO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE APROVA O REGULAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MESMO IMPOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.