Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.
PROIBINDO A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAIS LIGADAS AO SETOR DE ALIMENTAÇÃO).
PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, ALIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PESQUISA, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, GENEROS ALIMENTICIOS. COMPETENCIA, (SEPLAN), PROGRAMA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.