Projeto de Lei
REGULA AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS QUANTO A RENOVAÇÃO, OU NÃO, DOS CONTRATOS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS.
NORMAS, RENOVAÇÃO, CONTRATO, ATLETA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DIREITO DE PREFERENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0871 COL 01.