Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE PARECERES PROLATADOS PELO ORGÃO E PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
MINISTRO CLOVIS DE BARROS CARVALHO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COPIA, PARECER, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CRIAÇÃO, BRASIL, PREVIDENCIA PRIVADA.
Não Informado
OF 171/AGU/SG-CT, DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.