Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Indústria e Comércio sobre recadastramento realizados pelas Juntas Comerciais.
Ministro Sérgio Amaral.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, critérios, recadastramento, empresa, junta comercial, valor, limitação,custo, arrecadação, prestação de serviço, estado, (PB).
Recebimento de Resposta
OF 27/02, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  Sérgio Silva do Amaral, com esclarecimentos.