Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO DE DENTISTAS PRATICOS NÃO LICENCIADOS.
FIXAÇÃO, NORMAS, HABILITAÇÃO, DENTISTA PRATICO, INEXISTENCIA, LICENCIATURA, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 03.