Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE MUCURIPE.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PORTO DE MUCURIPE, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 115/65. DCN1 27 05 65.