Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 793, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Educadora Vale do Acará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Tomé-Açu, (PA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA