Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte , Estado do Ceará
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Penaforte, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1961/2005