Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 74, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL DE CULTURA.
DISPONDO QUE O MEMBRO DO CONSELHO PODERA SER RECONDUZIDO, NÃO PODENDO EXERCER MAIS DE QUATRO MANDATOS CONSECUTIVOS, DESDE QUE, PELO MENOS UM TERÇO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTEJAM EXERCENDO O SEU PRIMEIRO MANDATO).
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, RECONDUÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.