Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E A BASE DE CALCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO NO CASO DE ALUGUEL DE IMOVEIS.
NORMAS, ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETARIO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO NORMATIVA, (MF). EXCLUSÃO, VALOR, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTO, IMOVEL, VALOR, SUBLOCAÇÃO, DESPESA, COBRANÇA, RENDIMENTO, CONDOMINIO, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, ALUGUEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 03.