Projeto de Lei
Dispõe sobre a regularização das Escolas Privadas de Desporto.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Normas, regularização, escola particular, esporte, atividade, prática esportiva, estabelecimento de ensino, exigência, funcionamento, registro, orgão público, técnico esportivo, obrigatoriedade, responsabilidade profissional, habilitação profissional, apresentação, relatório, desenvolvimento, atividades técnicas.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0111 COL 01.