Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 60.000,00, PARA DESPESAS DA ORDEM NACIONAL DO MERITO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESPESA, ORDEM NACIONAL DO MERITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 878/49. DOFC 24 10 49.