Projeto de Lei
Dispõe sobre o quantitativo mínimo de exibição de filmes nacionais pelas emissoras de televisão.
Obrigatoriedade, reserva, dia, exibição, filme nacional, emissora, televisão.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.