Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES DAS CONTAS VINCULADAS DAS CONTRIBUIÇÕES, DESDE QUE NÃO MOVIMENTADAS OU TRANSFERIDAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONTA VINCULADA DO FGTS, CONTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA. MOVIMENTAÇÃO, SINDICATO. ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), BOLSA DE ESTUDO, ASSISTENCIA MEDICO-DENTARIA, COLONIA DE FERIAS, CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADE DO TRABALHO, FILHO DE TRABALHADOR SINDICALIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).