Parecer (CD)
OPINA PELA INCOMPETENCIA DO PODER DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, EM APRESENTAR O PROJETO 1452/68, NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA, REPRODUZINDO TEXTO IDENTICO REJEITADO PELO CONGRESSO.
SUGESTÃO, IMCOMPETENCIA, INICIATIVA, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, SESSÃO LEGISLATIVA, TEXTO, IGUALDADE, PROPOSTO, PARECER, REJEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 08 08 68 PAG 0016 COL 02.