Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, ATIVIDADE, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO, PESSOA FISICA, AUXILIO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, OBRA FILANTROPICA, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA, AUTORIZAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, EFEITO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Não Informado
OF 181-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.