Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), e do relator substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), e do relator substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.