Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito das operações financeiras realizadas, pelo Banco da Amazônia S/A e o Banco Santos, com recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão - FEPA.
Ministério da Fazenda, realização, operação financeira, (BASA), banco particular, aplicação, recursos financeiros, Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão, inexistência, licitação, informação, secretaria de planejamento, estado, (MA), providência, prejuízo, aposentado.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.