Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição deste, e do PL 5874/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição deste, e do PL 5874/2001, apensado.