Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta e da PEC 134/1999, apensada.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta e da PEC 134/1999, apensada.