Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÕES DE ENTIDADES PUBLICAS ESTATAIS, PARAESTATAIS, AUTARQUICAS E DE ECONOMIA MISTA.
PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE LUXO.
NORMAS, PUBLICAÇÃO, CONTROLE FINANCEIRO, GASTOS PUBLICOS, EDIÇÃO, RELATORIO, BALANÇO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1223 COL 01.