Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA,
TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, (CEFET), VINCULAÇÃO,
(MEC), CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO.
Não Informado
OF SM 654/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE
PROJETO SANCIONADO.