Projeto de Lei
OBRIGA OS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS A PUBLICAREM NO D.O.U. QUANTIDADES E VALORES DE GRÃOS COMPRADOS, VENDIDOS E ESTOCADOS E RESPECTIVOS LOCAIS DE ARMAZENAMENTO.
OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ABASTECIMENTO, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, QUANTIDADE, AQUISIÇÃO, VENDA, GRÃO, CEREAIS, ESTOQUE, LOCAL, DEPOSITO, ARMAZENAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, EMPRESA, TRANSAÇÕES, ASSINATURA, CONVENIO, BANCO OFICIAL, CREDITOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.