Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em livros didáticos de ensino fundamental e médio.
Obrigatoriedade, editora, indústria gráfica, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem, advertência, riscos, utilização, cigarro, fumo, tabaco, bebida alcoólica, prevenção, tabagismo, alcoolismo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.