Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE DESTINADA AO TRABALHADOR RURAL.
SETENTA POR CENTO DO SALARIO MINIMO, DEVIDA AO TRABALHADOR COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (FUNRURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).