Projeto de Resolução
Dispõe sobre a utilização de programas de computador na Câmara dos Deputados.
DISPONDO QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS SOMENTE PODERÁ UTILIZAR EM SEUS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PROGRAMAS ABERTOS (SOFTWARE), LIVRES DE RESTRIÇÃO PROPRIETARIA QUANTO A SUA CESSÃO, ALTERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
NORMAS, CAMARA DOS DEPUTADOS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS, INFORMATICA, SOFTWARE, PROGRAMA, COMPUTAÇÃO, LICENÇA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, PROPRIETARIO, CESSÃO, ALTERAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
USUARIO, PROGRAMADOR, LIBERDADE, ABERTURA, ACESSO, AUSENCIA, CUSTO, CONSULTA, CODIGO, FONTE, RESTRIÇÃO, USO PUBLICO, PROGRAMAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, PESSOAS, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87