Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PREMIO A SER CALCULADO NA BASE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS AUTORES DE TRABALHOS TECNICOS OU CIENTIFICOS, DE INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PREMIO, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, AUTOR, TRABALHO, NATUREZA TECNICA, ATIVIDADE CIENTIFICA, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.