Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Leopoldina, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.460/09 (SF) encaminhando texto promulgado. 
DCD de 03/12/09 PÁG 68393 COL 02.