Projeto de Lei
CRIA INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, VELHO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E  PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), (SENAE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PROPORCIONALIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.