Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Timóteo, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 6/2006. DOU 30 01 06  PÁG 01 COL 02.