Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araci, Estado da Bahia.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Araci, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP