Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DE MODO A NELE CONSIGNAR QUE NÃO PERDERA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O SERVIDOR EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, GOZO, LICENÇA ESPECIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1027 COL 01.