Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.