Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA CALCULO DE APOSENTADORIA.
NA BASE DE CALCULO DE UM DOZE AVOS DA SOMA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORES AO MES DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE, NO MAXIMO DE 12, APURADOS EM PERIODO NÃO SUPERIOR A 18 MESES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CALCULO, APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.