Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, CONCLUIDA EM BELEM DO PARA, EM 09 DE JUNHO DE 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PREVENÇÃO, PUNIÇÃO, ERRADICAÇÃO, VIOLENCIA, MULHER.
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.