Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977 (INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, EQUIPARAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EX COMBATENTE, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AUTONOMO, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).