Projeto de Lei
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE MOINHOS DE TRIGO, DO TIPO COLONIAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
FUNCIONANDO EXCLUSIVAMENTE PARA MOAGEM DE CUSTEIO).
AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOINHO DE TRIGO, MOAGEM COLONIAL, CUSTEIO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01.