Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
PERMITINDO AOS PROPRIETARIOS DE FLORESTAS HETEROGENEAS A TRANSFORMAÇÃO DE ATE CINQUENTA POR CENTO DA AREA EM FLORESTAS HOMOGENEAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REFLORESTAMENTO, PROPRIETARIO, DERRUBADA, FLORESTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0154 COL 01.