Proposta de Emenda à Constituição
Altera o dispositivo do artigo 42 das Disposições Constitucionais Transitórias.
AUMENTANDO PARA 30 (TRINTA) ANOS O PRAZO PARA A UNIÃO APLICAR UM MINIMO DE CINQUENTA POR CENTO, DOS RECURSOS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO, NA REGIÃO NORDESTE, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000