Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991.
ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), JUIZ, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA FEDERAL, VERBA, REPRESENTAÇÃO, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, APOSENTADO, BENEFICIARIO.
Não Informado
OF SM-912/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 17 10 91 PAG 20121 COL 02.