Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Limeira do Oeste, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 122/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23392 COL 01.