Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS CRITERIOS UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC E A INFRAERO PARA A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DOS AEROPORTOS, COBRADOS AOS PASSAGEIROS NAS PASSAGENS DE VOOS DOMESTICOS E INTERNACIONAIS.
MINISTRO LELIO VIANA LOBO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), CRITERIOS, (DAC), (INFRAERO), FIXAÇÃO, TAXAS, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, PASSAGEIRO, VOO, SERVIÇOS DOMESTICOS, LINHA AEREA INTERNACIONAL, PARIDADE, SEMELHANÇA, COBRANÇA, PAIS ESTRANGEIRO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, ANO.
Não Informado
AV 060/96-GM-7/234, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, LELIO VIANA LOBO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21969 COL 02.