Requerimento de Instituição de CPI
Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.
Criando a CPI da AMBEV.
Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Secretaria da Receita Federal, irregularidade, concessão, benefício fiscal, diferença, critério, cobrança, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), empresa, bebida, cerveja, bebida alcoólica, tributação.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.