Projeto de Lei
REVIGORA, PARA O ANO LETIVO DE 1948, A LEI 44, DE 1947, QUE ESTABELECE EPOCA ESPECIAL DE EXAMES NA ESCOLA NAVAL.
REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EPOCA, EXAME, (EN).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).