Emenda de Relator
PROJETO DE LEI Nº 3.142 de 2000

“Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.” 

Autor: Deputada Marinha Raupp
Relator: Deputado Virgílio Guimarães


I - RELATÓRIO

A ilustre Deputada Marinha Raupp apresentou projeto de lei que procura garantir destinação mínima de recursos para a educação indígena.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães