Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 472, 514 e 529, de 2005.
Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM, Colniza - MT; Associação Comunitária e Cultural da Grande Guarapari, Guarapari  - ES; Associação Rádio Comunitária de Altamira - PA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4006 COL 01.