Projeto de Lei
DEFINE O CRIME DE PISTOLAGEM, MENCIONADO NO ARTIGO QUINTO, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EQUIPARANDO-SE O PISTOLEIRO, O MANDANTE E O AGENCIADOR, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME, AÇÃO PUBLICA, CRIME INAFIANÇAVEL, IMPRESCRITIBILIDADE, CRIME, HEDIONDO, DOMICILIO, MANDANTE, INTERMEDIARIO, PAGAMENTO, RECOMPENSA, CRIMINOSO, AUMENTO, PENALIDADE, RECLUSÃO, CODIGO PENAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0021 COL 01.