Projeto de Lei
CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MSC 255/74. MINISTERIO DA AERONAUTICA. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO (FND). CRIAÇÃO DO FND. IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. ENERGIA ELETRICA. MINERAIS. SOBRETARIFAS. TRANSPORTE. COMUNICAÇÃO. PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND). FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6093/74. DOFC 02 09 74 PAG 10045 COL 01.