Projeto de Lei
Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Obriga a inclusão do ensino de Organização Social e Política Brasileira, a partir da quinta série do ensino fundamental.
Alteração, LDB, obrigatoriedade, ensino, disciplina escolar, Organização Social e Política Brasileira,
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.