Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO XAVANTES DE JACIARA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JACIARA, ESTADO DO MATO GROSSO'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JACIARA, (MT).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 218/95.