Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
980, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá-BA
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coronel João Sá, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 267/2003