Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova a concessão da Rádio Paraíso Ltda., originariamente Rádio Educadora Palmares de Alagoas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maceió, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1034/2003