Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a edição de norma técnica  regulando a internação em unidades de terapia intensiva.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, critérios, elaboração, normas técnicas, regulamentação, internação, paciente, hospital público, ocupação, leito hospitalar, (UTI), indenização, família, morte, danos físicos, doente, descumprimento, requisitos, responsabilidade, médico, avaliação, existência, políticas públicas, eutanásia, prorrogação, vida, aparelhamento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.