Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA SAUDE A CONSTITUIR UMA COMISSÃO PARA ELABORAR O PLANO NACIONAL DE SAUDE PUBLICA E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (MS), FORMAÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, PLANO NACIONAL, SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 70 PAG 1542 COL 01. ERRATA: DCN1 22 05 70 PAG 1641 COL 03.