Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO-PECULIO, POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES.
NORMAS, CRIAÇÃO, SEGUROS, PECULIO, FAMILIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, MORTE, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26303 COL 02.