Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO POR PREJUDICIALIDADE DO OFICIO 3136, DE 1965, DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS, QUE SOLICITA PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUANTO A INICIATIVA DE LEIS SOBRE A MATERIA FINANCEIRA EM FACE DO ATO INSTITUCIONAL.
OFICIO 3136, DA CFFTC. ARQUIVAMENTO DO OFICIO. INICIATIVA DE LEIS SOBRE MATERIA FINANCEIRA. ATO INSTITUCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 10 71 PAG 6076 COL 01.