Projeto de Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO MODAL, AO ESTADO DO PARA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO MODAL, IMOVEL, AREA, TERRENO, (INCRA), MUNICIPIO, MARABA, (PA).
Não Informado
OFICIO 136 DE 03 04 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 09 04 81 PAG 1940 COL 01.