Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CRIMES INAFIANÇAVEIS (ARTIGO QUINTO, INCISOS XLI, XLII, XLIII E XLIV, DA CONSTITUIÇÃO). DEFININDO OS CRIMES INAFIANÇAVEIS, IMPRESCRITIVEIS, E OS INSUSCEPTIVEIS DA GRAÇA OU ANISTIA, CONFORME DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
DEFINIÇÃO, CRIME INAFIANÇAVEL, DISCRIMINAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, VIOLENCIA, IMPRESCRITIBILIDADE, PENA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ATENTADO, VIDA HUMANA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, CRIME CONTRA ESTADO, ESTADO DE DIREITO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, CRIME INAFIANÇAVEL, PROIBIÇÃO, GRAÇA, ANISTIA, CRIME, TORTURA, TRAFICO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, TERRORISMO. AGRAVAÇÃO PENAL, PUNIÇÃO, DELITO, OMISSÃO, AUTORIDADE, PRISÃO, REU, RELAXAMENTO DE PRISÃO, AUTOR, CRIME INAFIANÇAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.