Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, em relação aos preços dos serviços telefônicos celulares pré e pós-pagos.
Informações acerca das medidas tomadas pela empresa telefônica TIM.
Ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro.
Ministério da Justiça, (Procon), empresa de telecomunicações, taxa de cobrança, tarifas, telefone celular, prazo, validade, cartão telefônico, irregularidade, prestação de serviço.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.