Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
FIXANDO A GRATIFICAÇÃO DO BANCARIO, EM CARGO DE CONFIANÇA, EM CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO DO CARGO EFETIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO PROFISSIONAL, BANCARIO, GRATIFICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, DIREÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA, BANCOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 01.