Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA PREVIDENCIA SOCIAL.
ESTABELECENDO QUE O REAJUSTE SERA MENSAL, DE ACORDO COM INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR, ACRESCIDO BIMESTRALMENTE DE SEIS INTEIROS E NOVE DECIMOS).
Reajustamento, bimestre, benefício de ação continuada, índice de preços ao consumidor,
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.