Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do PL-1689/1999, e do PL-2131/1999, apensados, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno