Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Tobias Barreto, (SE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2501/2002