Mensagem
Encaminha Medida Provisória que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo