Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE EM DIA DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGANDO A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DISTRITO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, ETELVINO LINS, REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 02.