Projeto de Lei
Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.
Criação, incentivo fiscal, empresa beneficiária, empregador, contratação, empregado, início, primeiro emprego, inexistência, vínculo empregatício, acesso, benefício, empresa, manutenção, prazo, quadro de pessoal, admissão, trabalhador, atendimento, requisitos, ausência, transferência, emissão, certificado, valor, correção, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), obrigatoriedade, pagamento, tributos, imposto de renda, proventos, valor, incentivo, definição, Congresso Nacional, exigência, recebimento, benefício fiscal, inscrição, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), ocorrência, atualização, cadastro, apresentação, documentação, prazo determinado, descumprimento, normas, possibilidade, cancelamento, incentivo, tributação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305