Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O SEGURO SOCIAL, ASSINADO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GRÃO DUCADO DO LUXEMBURGO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, SEGURO SOCIAL, PAIS, LUXEMBURGO.
Não Informado
OF. 3187 DE 28/11 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7146 COL 03.