Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 30.000.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DOS ESTADOS DO MARANHÃO, PARAIBA E PIAUI.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ESTADOS, (MA), (PB), (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 316/48. DOFC 05 08 48.