Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500.000,00, PARA O TERMINO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS, NO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, PARINTINS, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2612/55. DOFC 28.09.55.