Projeto de Lei
DISCIPLINA AS PUBLICAÇÕES DE ESTORIAS EM QUADRINHOS NOS JORNAIS, REVISTAS E LIVROS NACIONAIS.
OBRIGATORIEDADE, PERIODICO, JORNAL, PUBLICAÇÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, LIVRO, AUTORIA NACIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 354/79. DCN1 26 08 81 PAG 8418 COL 01.