Projeto de Lei
VEDA O AQUECIMENTO DE PISCINAS A GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, (GLP), PISCINA, CALOR, ÁGUA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO.(REJEITADO) DCN1 04.09.79 PAG 8976 - COL. 01.