Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Araruama, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1299/07 (SF) encaminhando texto promulgado.