Projeto de Lei
DISCIPLINA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO.
FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, NORMAS, REORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, GESTÃO, NATUREZA CONTABIL, NATUREZA ORÇAMENTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA PATRIMONIAL, UNIÃO FEDERAL, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, SENADO, DESIGNAÇÃO, DIRIGENTE, FIXAÇÃO, MANDATO, PESSOAL, CARREIRA, ATIVIDADE ESPECIFICA DE CONTROLE INTERNO, AUTONOMIA, NOMEAÇÃO, DIRETOR REGIONAL, ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, FACILITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INFRATOR.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.