Projeto de Lei Complementar
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE ATRAVES DO FUNRURAL.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PRORURAL), REDUÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, (FUNRURAL).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0218 COL 01.