Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Mara Rosa, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 421/05 . DOFC 02 06 05  PAG 02 COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG 22253 COL 01.