Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a  instituir a Universidade Federal do Centro Norte Fluminense, e dá outras providências.
Criação, Universidade Federal do Centro Norte Fluminense, sede, município, Nova Friburgo, (RJ), estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 332 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.