Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia.
Aprovação, rádio comunitária, Itapuã do Oeste, (RO).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1278/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.