Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 7.458, DE 11 DE ABRIL DE 1945, QUE INCORPORA NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O MONTEPIO OPERARIO DOS ARSENAIS DE MARINHA E DIRETORIA DO ARMAMENTO, DO MINISTERIO DA MARINHA.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, INCORPORAÇÃO, (IPASE), MONTEPIO MILITAR, MARINHA, (DAM), (MM).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 499/48.