Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERANDO COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E DA CAMARA DE EDUCAÇÃO BASICA.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NORMAS, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, CONSELHEIRO, ENSINO MILITAR, CAMARA TECNICA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
Não Informado
DEFERIDO EM 06 11 95, REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 07 11 95 PAG 4366 COL 02.