Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DO ORGÃO DESTINADO A COMUNIDADE EVANGELICA DE IBIRUBA, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, CRUZ ALTA (RS), RIO GRANDE DO SL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1967/53. DOFC 05 09 53.