Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICOS EM RECUPERAÇÃO FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, RECUPERAÇÃO, APTIDÃO FISICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.