Projeto de Lei
SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO COMO MEIO DE PROVA DE FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA ANTERIOR O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS IDONEAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, TEMPO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, DIREITOS, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, LIMITAÇÃO, IDADE. NORMAS, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA, INCLUSÃO, DECLARAÇÃO, TESTEMUNHA, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1172 COL 01.