Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMAS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, COMPETENCIA PRIVATIVA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ELEITOR, DIA, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 50/64.. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 03.