Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE JOSUE MARTINS E SUA MULHER TEREZA MARTINS E A FAZENDA NACIONAL, REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA ENCRAVADA NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'BARRA', NO MUNICIPIO DOS ALAGADOS DAS INGAZEIRAS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, FAZENDA NACIONAL, DESPROPRIAÇÃO, FAIXA, TERRAS, MUNICIPIO, AFOGADOS DAS INGAZEIRAS, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/54. DCN1 29 10 54.