Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A PRESERVAÇÃO DA FLORESTA AMAZONICA E PARA A PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES INDIGENAS DA REGIÃO.
OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DEFESA, FLORESTA AMAZONICA, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, TRIBO, GRUPO INDIGENA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4635 COL 02.