Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.