Requerimento de Informação
Solicito informações ao Sr. Ministro da Saúde e a Coordenação da FUNASA naquele Ministério, a respeito da aplicação de recursos do PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS, referente ao convênio n° 1282/99, firmado com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga / BA.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, (Funasa), convênio, prefeitura municipal, município, Ibipitanga, (BA), recursos financeirios, programa nacional, melhoria, habitação popular, investigação, irregularidade, aplicação de recursos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.