Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO O SERVIÇO PUBLICO CIVIL DE RECRUTAMENTO PROFISSIONAL, OBJETIVANDO PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA DE FORMAÇÃO SUPERIOR AO MERCADO DE TRABALHO FORMAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO CIVIL, PROGRAMA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, RECRUTAMENTO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, MÃO DE OBRA, FORMAÇÃO, DIPLOMADO, NIVEL SUPERIOR, MERCADO DE TRABALHO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REQUISITOS, GOZO, CIDADANIA, CURSO SUPERIOR, EXISTENCIA, VAGA, DURAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, MANUTENÇÃO, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL, UTILIZAÇÃO, TREINAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXPERIENCIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7070 COL 01.