Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIARIOS DOS MUSICOS NO BRASIL.
MINISTRO JADER BARBALHO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), LITIGIO, FISCALIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, GRAVAÇÃO, DISCO, MUSICA, RECIBO, DIREITO AUTORAL, MUSICO.
Não Informado
AV 449/89, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 01.