Projeto de Decreto Legislativo
PROPÕE CONGELAMENTO DURANTE SEIS MESES, DOS SUBSIDIOS FIXO E VARIAVEL E REMUNERAÇÃO ACESSORIA DOS DEPUTADOS E SENADORES, A PARTIR DE ABRIL DE 1990.
DETERMINAÇÃO, CONGELAMENTO, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRAZO DETERMINADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0072 COL 01.