Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE NAVEGAÇÃO MARITIMA COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, ASSINADO EM SOFIA, A 19 DE AGOSTO DE 1982.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, NAVEGAÇÃO MARITIMA, COMERCIO, BRASIL, BULGARIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 09/83.