Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 674 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, REFERENTE A JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, NITEROI (NONA REGIÃO), MINISTERIO DA JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REGIÕES TRABALHISTAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).