Parecer Reformulado de Plenário
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. João Almeida, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, alterando o Art. 4º da proposição.
Análise Parecer
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. João Almeida, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, alterando o Art. 4º da proposição.