Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA.
NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, AUXILIO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 03.