Projeto de Lei
ACRESCENTA LETRA AO ARTIGO NONO DO CAPITULO SEGUNDO, DA LEI 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1963 (LEI DE IMPRENSA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE IMPRENSA, PUBLICAÇÃO, CRIME, ACIDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 01.