Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEI 7.323, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1945, QUE DOOU TERRENO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 629/49. DOFC 08 03 49.