Projeto de Lei
Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dar competência aos psicólogos para auxílio e suporte psicológico às pessoas que voluntariamente deixarem a homossexualidade.
Alteração, lei federal, competência, Psicólogo, assistência psicológica, pessoas, homossexual, homossexualismo.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER