Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Denise, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1124/2005. DOU  29 12 05 PÁG 02 COL  01.
DCD 21 07 06 PÁG 37782 COL 01.