Projeto de Lei
ATUALIZA A PENSÃO ASSEGURADA A VIUVA DE EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCLUSÃO, ABONO ESPECIAL.
Não Informado
OF SM 457/92, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.