Projeto de Lei
MODIFICA O ART. 58 DA LEI 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEGIBILIDADE, CANDIDATO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.