Projeto de Lei
REGULA O TRANSPORTE DOMESTICO DE PASSAGEIROS EM VOOS INTERNACIONAIS, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, BAGAGEM, PASSAGEIRO, VOO, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, NACIONALIZAÇÃO, VOO, INSPEÇÃO, ALFANDEGA, PASSAGEIRO, AEROPORTO, AERONAVE. PROIBIÇÃO, INSPEÇÃO, ALFANDEGA, BAGAGEM, PASSAGEIRO, VOO, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.