Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, ALTERADO PELA LEI 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
ASSEGURANDO AO MEDICO RESIDENTE BOLSA DE ESTUDO NO VALOR CORRESPONDENTE A OITENTA E CINCO POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DO MEDICO, PARA JORNADA DE 40 HORAS E CEM POR CENTO PARA JORNADA DE 60 HORAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUMENTO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, MEDICO RESIDENTE, BASE DE CALCULO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, MEDICO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
OF SM-935/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.