Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo  prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Caruaru, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2088/2002