Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  805, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitaria, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Itaúna, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1780/2002