Projeto de Lei
PROIBE A ENTRADA E A NAVEGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM CARGA DE PLUTONIO OU RESIDUOS RADIOATIVOS NO MAR TERRITORIAL E NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA.
URGENTE 155.
PROIBIÇÃO, ENTRADA, NAVEGAÇÃO, EMBARCAÇÃO, CARGA, MATERIAL RADIOATIVO, SUBSTANCIA RADIOATIVA, REJEITOS RADIOATIVOS, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA.
Não Informado
OF 260/260, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.