Projeto de Lei
FACULTA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PREVIAS OU PRIMARIAS PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUTORIZAÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, CONVENÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0865 COL 01.