Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS AS CLASSES OPERARIAS, PELAS ENTIDADES A QUE SE REFEREM OS INCISOS II E IV DO ARTIGO OITAVO, DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMPRA E VENDA, TERRENO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, (BNH), DESTINAÇÃO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 70 PAG 5495 COL 04.