Projeto de Lei
Dispõe sobre a autorização à doação ou venda a preços reduzidos de leite em pó para as mães portadoras de HIV.
Autorização, doação, venda, redução, preço, leite em pó, mãe, mulher, doente, portador, AIDS, autorização, impressão, nome, logotipo, doador, proibição, propaganda, publicidade.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.