Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROJETOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO TRIBUTAVEL, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PROJETO, TREINAMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRIBUTOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6297, DE 1975. DOFC 16 12 75 PAG 16677 COL 04.