Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
PARA POSSIBILITAR O REGISTRO NO CNSS DAS ENTIDADES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO, REGISTRO, (CNSS), SINDICATO, BENEFICIO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXILIO FINANCEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0160 COL 01.