Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATORIA DE PROGRAMA DE ORAÇÃO, DIARIO, EM TODAS AS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, REALIZAÇÃO, PRECE, PAZ, PAIS, TERRITORIO NACIONAL, MUNDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1095 COL 01.