Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 204 - 1948, CONCEDENDO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA O CARVÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO IMPORTAR PARA OS SEUS SERVIÇOS.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CARVÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 11 48 PAG 11409.