Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Maceió, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 82/02. DOFC 10 05 02 PAG 002 COL 02.