Projeto de Lei
EQUIPARA AOS ENTORPECENTES E SUBMETE A CONTROLE DE VENDA A 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM A MESMA SUBSTANCIA ATIVA.
EQUIPARAÇÃO, PRODUTO, TOXIDADE, BENZENO, TOXICO, ENTORPECENTE, DROGA, REGIME JURIDICO, CONTROLE, VENDA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, ATO ILICITO, CONTRABANDO, SAPATARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.