Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campina Verde,  Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Campina Verde, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2296/2002