Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DO EX-EXPEDICIONARIO AROLDO DE MORAIS CHAVES, RELATIVO A AMPLIAÇÃO DO BENEFICIO CONCEDIDO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO, EX COMBATENTE, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.