Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.
Criação, ordem, jornalista, organização, competência, defesa, direitos, categoria profissional, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Conselho Estadual, Seção, eleição, membros, cobrança, anuidade, processo disciplinar, Código de Ética, exercício profissional, Jornalismo, inscrição, registro profissional.
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DCD 16 12 04 PÁG 55319 COL 01.