Projeto de Lei
Dispõe sobre a inserção de mensagem de advertência na propaganda de bebidas alcoólicas que esclareça sobre os malefícios decorrentes do seu consumo.
Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Alteração, Lei Antifumo, limitação, horário, divulgação, publicidade, bebida, emissora rádio, televisão, obrigatoriedade, colocação, advertência, riscos, saúde, doença.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).