Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.795, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Agua Branca, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 101/2003