Mensagem de Restituição de Autógrafos
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.832, de 29/12/2003, que "Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação". (Redistribuição de quota do salário-educação pelo FNDE)
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 794/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.832, de 29/12/2003, que "Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação". (Redistribuição de quota do salário-educação pelo FNDE)"