Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Diamante D'Oeste, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 208/2003