Projeto de Lei
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DESTINADOS A PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES SOLARES.
REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, BRONZEAMENTO, ROTULO, EMBALAGEM, INDICAÇÃO, PROTEÇÃO, PELE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).