Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA E DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDOS, RECUPERAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA EXTERNA, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, ASSISTENCIA TECNICA. CRIAÇÃO, TAXAS, PERCENTAGEM, REMESSA DE VALORES, REMESSA DE LUCROS, REMESSA DE JUROS, ROYALTIES, REINVESTIMENTO, LUCRO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PATENTE DE REGISTRO, MARCA DE INDUSTRIA, EMPRESA MULTINACIONAL, EMPRESA NACIONAL. COMPETENCIA, (MF), (SEPLAN), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, AMORTIZAÇÃO, DEBITO, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1011 COL 01.