Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARA ELIMINAR OS MEIOS DE PROVA DE EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA ANTERIOR).
AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIOR DE 70 ANOS DE IDADE. MEIO, PROVA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (PRORURAL).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).