Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A CELSINA DE AZEVEDO SOARES, UNICA DESCENDENTE DO TENENTE DA GUARDA NACIONAL, SALATIEL DE AZEVEDO SOARES.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3112/57. DOFC 18 03 57.