Indicação
Sugere, através desta Casa Legislativa, seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa - Abrigo , a nível nacional,  para a proteção de mulheres vítimas de violência.
Secretaria Especial, Política, Mulher, criação, programa, proteção, vítima, violência doméstica.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03