Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO NO TRANSITO' NOS CURRICULOS ESCOLARES.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONVENIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ESCOLA PARTICULAR, (DETRAN), OBJETIVO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.