Projeto de Lei
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, RECURSOS, (FPM), ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENSINO ENSINO PRIMARIO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).