Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, utilização pacífica, energia nuclear, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 46/2006. DOU 18 04 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 04 06 PÁG 18888 COL 01.