Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REVERSÃO, AO MUNICIPIO DE RIO CASCA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TERRENO DOADO A UNIÃO FEDERAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA E PELO SENHOR AMERICO JOAQUIM PIUZANA AO DNER.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, MUNICIPIO, RIO CASCA (MG), TERRENO, IMOVEL, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.