Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO MENOR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
CONCEDENDO APOSENTADORIA AO TRABALHADOR MENOR A PARTIR DE 12 ANOS, AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, MENOR, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCAPACIDADE, TRABALHO, DEFICIENTE FISICO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE. REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, MENOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1046 COL 01.