Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PRAZOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS OU PROVAS DE HABILITAÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E ENTIDADES MISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTECEDENCIA MINIMA DE 60 DIAS).
FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ÓRGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, JORNAL, LIMITE DE IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.