Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO O COMBATE AO NARCOTRAFICO NAS ATRIBUIÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS.
ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, COMPETENCIA,  COMBATE, TRAFICO, DROGAS, ENTORPECENTE, TOXICO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO