Projeto de Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, AFORAMENTO, ARRENDAMENTO OU LOCAÇÃO DE MOVEIS DA UNIÃO, PROVENIENTES DE HERANÇA PARENTE A FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, ENFITEUSE, ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.