Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA SITUADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, EM PARIS, EM 03 DE MAIO DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AGENCIA, ATIVIDADE ESPACIAL, EUROPA, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, SATELITE, PAIS, BRASIL.
Não Informado
OF 1346/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.