Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE OS REAJUSTES DOS VALORES DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICANDO O INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E REVISANDO O VALOR DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. OBRIGATORIEDADE, (INPS), REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 01.