Projeto de Lei
Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico.
Tipicidade, crime, terrorismo, produto biológico, propagação, utilização, ato ilícito, animal, vegetal, inclusão, produto, transgênico, organismo geneticamente modificado, pena de reclusão, aumento, pena, resultado, danos ambientais, flora, fauna, população, agravação penal, autor, estrangeiro, exercício, atividade profissional, missão oficial.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)