Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CABECEIRA GRANDE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 261/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 01.