Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre assassinato de 29 garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, por índios Cinta Larga.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do art. 55, caput, do Regimento Interno, por anti-regimentalidade, uma vez que não se ajusta ao campo temático da Comissão.