Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO (MINISTERIO DA EDUCAÇÃO) A ADOÇÃO DA DISCIPLINA 'DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO TRABALHADOR', NO CURRICULO DA ULTIMA SERIE DOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
BLOCO.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, CIDADANIA, TRABALHADOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
AV 83/92-C. CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO.