Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE VANTAGENS DEVIDAS AOS FERROVIARIOS APOSENTADOS).
CONCESSÃO, BENEFICIO, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FERROVIARIO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1215 COL 01.