Parecer às Emendas de Plenário
PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA.
VISTA AO DEP LUIZ MAXIMO.
DCN1 06 12 94 PAG 14887 COL 02.
Análise Parecer
PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA.
VISTA AO DEP LUIZ MAXIMO.
DCN1 06 12 94 PAG 14887 COL 02.