Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TITULOS E ESTUDOS DE NIVEL PRIMARIO E MEDIO NÃO TECNICO, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, NO AMBITO DO MERCOSUL E ASSINADO PELO BRASIL EM 05 DE AGOSTO DE 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO INTEGRADA, RECONHECIMENTO, CERTIFICADO, TITULO, ESTUDO, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, AMBITO, (MERCOSUL).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/95.