Projeto de Lei
TRANSFERE, PARA O DOMINIO DO DISTRITO FEDERAL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
AREAS DE TERRENOS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.
TRANSFERENCIA, DOMINIO, DISTRITO FEDERAL, AREA, TERRENO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASÍLIA (FRHB), ALIENAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REGISTRO DE IMOVEL.
Não Informado
OF PS/GSE 21/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.