Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Primavera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Porto Ferreira (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 298/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14165 COL 01.