Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DE PARTIDO DOS PORTADORES DE MANDATO ELETIVO).
DESLIGAMENTO DE MEMBRO DE PARTIDO. FILIAÇÃO PARTIDARIA. MANDATO ELETIVO. SENADOR OU VEREADOR. DEPUTADO FEDERAL OU ESTADUAL. ELEIÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL. CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).