Projeto de Decreto Legislativo
Susta a aplicação do disposto no art. 6º da Portaria nº 4.883, de 16 de dezembro de 1998.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, NORMAS, LIMITAÇÃO, VALOR, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, ABRANGENCIA, MULHER, LICENÇA A GESTANTE, SALARIO- MATERNIDADE, SEGURADO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01.