Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS.
NORMAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, TERRITORIOS FEDERAIS, EXIGENCIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, RECEBIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO MINIMO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 02.