Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DE CREDITO ESPECIAL Cr$ 10.258,10 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DIVIDA AO PROFESSOR EUFROSINA ATAIDE DE OLIVEIRA.
COMPETENCIA, ABERTURA, MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 746/49. DOFC 25 06 49.