Projeto de Lei
Institui o programa de alfabetização de adultos, e dá outras providências.
Criação, programa, alfabetização, jovem, educação de adultos,  parceria, Estados, Municípios, (ONG), convênio, instituição religiosa, cooperativa, associações, realização, atividade educativa, utilização, sala de aula, escola pública, flexibilidade, implantação, adaptação, comunidade.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP