Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DE ESPORTE E TURISMO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINISTERIOS, ESPORTE, TURISMO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA. VINCULAÇÃO, (CND), CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, (EMBRATUR), MINISTERIOS, ESPORTE, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 02.