Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO PARA APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS, ASSINADOS EM VIENA, A 10 DE MARÇO DE 1967, ENTRE O BRASIL, OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, APLICAÇÃO, SALVAGUARDA, PAIS, (EUA), (AIEA).
Não Informado
OF 2282 DE 15 10 68 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.