Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DOS PAISES BAIXOS, EM BRASILIA, A 6 DE JULHO DE 1976.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAÍSES BAIXOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 82/76. DOFC 04 11 76 PAG 14551 COL 02. DCN2 04 11 76 PAG 7358. DCN1 05 11 76 PAG 11003. RETIFICAÇÃO: DCN2 23 11 76 PAG 7591. 00014371001  *  198000000139 DESPACHO AS CCJ E CEIC. 00014371002  *  198000000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.