Requerimento
Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas – Secretária Nacional de Justiça,  Sr. Cristiano Orem de Andrade - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito do Estado  de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima, Sr. Geder Luiz Rocha Gomes – Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Pe. Gunther Alois Zgubic – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Dr. Joaquim Alves de Andrade – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assessor do Projeto Novos Rumos na Execução Penal,  Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca – Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, para debaterem em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Método utilizado pela APAC (Associação de proteção e Assistência aos Condenados), dedicado à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado.