Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 6985/2002, e do PL 7046/2002, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 6985/2002, e do PL 7046/2002, apensados, com substitutivo.