Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FACULDADES DE ODONTOLOGIA, NO CASO E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
FACULDADE DE ODONTOLOGIA. RECONHECIMENTO. DENTISTAS PRATICOS. ODONTOLOGIA. ENSINO LIVRE.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.