Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ATENUANDO EXIGENCIAS PARA O TRANSPLANTE DE CORNEAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, EXIGENCIA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CORNEA, VISÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).