Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itainópolis, Estado do Piauí.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Itainópolis, (PI).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1283/2001