Projeto de Lei
INCORPORA, PARA TODOS OS EFEITOS, AO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, SALARIO OU RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, CIVIS E MILITARES, BEM COMO AO PROVENTO DOS INATIVOS OU PENSIONISTAS, O ABONO DE EMERGENCIA CONCEDIDO PELA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, E O ABONO ESPECIAL TEMPORARIO DE QUE TRATA A LEI 2412, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1955.
INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO, RETRIBUIÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, CIVIL, MILITAR, PROVENTOS, INATIVIDADE, PENSIONISTA, ABONO DE EMERGENCIA, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 07 56.