Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL Cr$ 6.178.200,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, DESPESA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.