Projeto de Lei
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO TITULO VI, DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NORMAS, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.