Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Farol do Saber a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Restinga Seca (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 896/2005. DOU 15 09 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 15 09 05 PÁG 45165 COL 01.