Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de seqüestro fugaz e dá outras providências.
Tipificando como sequestro fugaz o "sequestro relâmpago", rápido, onde a vítima é mantida como refém por pouco tempo, sendo a pena agravada se o crime for cometido por parente, empregado da vítima, quadrilha ou acompanhado de sofrimento físico, moral e psicológico.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro, detenção, retenção, pessoa física, contestação, vontade, privação, liberdade de locomoção, refém, curto prazo, utilização, ameaça, coação física, violência, crime contra a liberdade individual, pena de reclusão, agravação penal, existência, parentesco por afinidade, parente, relação de emprego, utilização, veículo automotor, roubo, furto, criminoso, quadrilha, agravação penal, lesão corporal, assédio sexual, estupro, acréscimo, danos morais, constrangimento ilegal.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.