Projeto de Lei
CONCEDE FE PUBLICA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, AS CEDULAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE MINISTROS DE QUAISQUER CONFISSÕES RELIGIOSAS, EXPEDIDAS PELAS RESPECTIVAS ENTIDADES.
BLOCO 1.
DECLARAÇÃO, FE PUBLICA, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, AUTORIDADE RELIGIOSA, SACERDOTE, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, EXIGENCIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PERSONALIDADE JURIDICA, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, DIVULGAÇÃO, EDITAL, (DO), JORNAL, CIRCULAÇÃO, AMBITO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0119 COL 01.