Projeto de Lei
INSTITUI O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA, PLANEJAMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, GOVERNO FEDERAL, MUTUARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12535 COL 02.