Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE AUTORIZOU O REGISTRO, SOB RESERVA, DA DESPESA RELATIVA AO PAGAMENTO DE CR$ 606.000,00, COMO RESTOS A PAGAR A FIRMA CONSTRUTORA OMAR O'GRADEY LTDA. PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA INDUSTRIAL DE TERESINA, NO ESTADO DO PIAUI.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO SOB RESERVA, DESPESA, PAGAMENTO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/52. DCN1 23 02 52.