Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO INTERPRETATIVO DO ARTIGO 44 DO TRATADO DE MONTEVIDEU, ASSINADO ENTRE ARGENTINA, BOLIVIA, BRASIL, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI E VENEZUELA, EM 13 DE JUNHO DE 1994, NO AMBITO DO TRATADO DE MONTEVIDEU, QUE CRIOU A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTERPRETAÇÃO, ARTIGO, TRATADO, CIDADE, MONTEVIDEU, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA, (ALADI).
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.