Projeto de Lei
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE A SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GOZO, LICENÇA-PREMIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.