Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio,  Gurinhata, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP