Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1821, DE 1953, E TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO EM PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIVALENCIA, CURSOS, ENSINO MEDIO, OBJETIVO, MATRICULA, CURSO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.