Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E AO SEU ACORDO OPERACIONAL, ADOTADAS PELA QUARTA ASSEMBLEIA DAS PARTES INMARSAT, REALIZADA EM LONDRES, DE 14 A 16 DE OUTUBRO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (INMARSAT), 0BJETIVO, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, COMUNICAÇÕES, NAVIO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, UTILIZAÇÃO, SATELITE, ASSISTENCIA, TRANSPORTE, NACIONALIDADE BRASILEIRA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, SEGURANÇA, TRAFEGO AEREO, TRAFEGO MARITIMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 69/89. DOFC 13 11 89 PAG 20530 COL 02. DCN2 11 11 89 PAG 6811. DCN1 11 11 89 PAG 13375 COL 01.