Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CRIANDO NOVOS BENEFICIOS NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FGTS, ETC.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, BENEFÍCIO, ÂMBITO, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUXILIO-RECLUSÃO, NATALIDADE, FERIAS, FUNDO DE GRANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).