Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família.