Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM A DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCOS, (BNCC), (BNB), (BASA), COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DIFERENÇA, SALDO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, AGROINDUSTRIA, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE, ATUALIZAÇÃO, DEPOSITO, POUPANÇA, APURAÇÃO, APLICAÇÃO, CONGELAMENTO, (OTN), CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RESSARCIMENTO, UNIÃO FEDERAL, SUJEIÇÃO, CARATER PROVISORIO, JUROS, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPOSITO COMPULSORIO, CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETENCIA, (MF), (SEPLAN), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE APROVAÇÃO DO PL. 3477/89) DCN1 28 10 89 PAG 12534 COL 03.