Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS CONTRA A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SEUS FONOGRAMAS, APROVADA A 29 DE OUTUBRO DE 1971, E FIRMADA PELO BRASIL POR OCASIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE ESTADOS SOBRE A PROTEÇÃO DOS FONOGRAMAS, REALIZADA EM GENEBRA, DE 18 A 29 DE OUTUBRO DE 1971.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, PRODUTOR, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, REPRODUÇÃO, GARANTIA, DIREITO AUTORAL, ARTISTA, DISCO, ASSINATURA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OMPI).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 09/75.