Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 502/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 502/2003, apensado.