Parecer Reformulado
Parecer Reformulado, Dep. Paulo Rocha,pela rejeição da EMC 4/1996 CTASP, pela aprovação deste e do PL 4151/98 apensado e das EMC 1/1996 CTASP,  EMC 2/1996 CTASP, EMC 3/1996 CTASP sob a forma do substituttivo apresentado.
Análise Parecer
Parecer Reformulado, Dep. Paulo Rocha,pela rejeição da EMC 4/1996 CTASP, pela aprovação deste e do PL 4151/98 apensado e das EMC 1/1996 CTASP,  EMC 2/1996 CTASP, EMC 3/1996 CTASP sob a forma do substituttivo apresentado.