Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GRANDE LAGO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA CIDADE DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA HELENA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/95. DOFC 10 03 95 PAG 3214 COL 01.