Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PARA AMPARAR OS TRABALHADORES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). INCLUSÃO, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADOR, CONSULADO, AGENCIA, ESCRITORIO, EMBAIXADA ESTRANGEIRA, ORGANISMO INTERNACIONAL, OBJETIVO, GARANTIA, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).