Projeto de Lei
ELIMINA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O INSTITUTO DA SUBLEGENDA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÕES, PREFEITO, SENADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.