Projeto de Lei
PROIBE A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS NO PAIS, QUANDO EXISTIREM SIMILARES NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, MULTINACIONAL, EXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 09 81 PAG 9251 COL 01.