Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de  Taquaritinga do Norte, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte , Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Taquaritinga do Norte, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2273/2002