Projeto de Lei
ASSEGURA A TRANSFERENCIA DE MATRICULA DE SERVIDORES PUBLICOS UNIVERSITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTIA, MATRICULA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, TRANSFERENCIA, REMOÇÃO, LOCAL, TRABALHO, SERVIÇO PUBLICO, ESTUDANTE, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 01.