Projeto de Decreto Legislativo
Susta a aplicação do Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001, que aprova a tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI).
PROPONDO A SUSTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA NOVA TABAELA DO (IPI), RETIRANDO A COBRANÇA DA ALIQUOTA DE 10% SOBRE OS PRODUTOS DO SETOR DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EM ESPECIAL DA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AUMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), EXTINÇÃO, COMBRANÇA, ALIQUOTA, PRODUTO, SETOR, PEDRA ORNAMENTAL, MARMORE, GRANITO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 86/2003