Projeto de Lei
DETERMINA A INSTALAÇÃO, NAS ZONAS DE GARIMPO, DE ESCOLAS, POSTOS DE SAUDE, REDE DE SANEAMENTO BASICO, DE GERAÇÃO DE ENERGIA, DE COMUNICAÇÃO E ABERTURA DE ESTRADAS.
OBRIGATORIEDADE, (CEF), INSTALAÇÃO, POSTO DE SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA ELETRICA, LUZ, TELEFONE, RADIO, ABERTURA, ESTRADAS VICINAIS, AREA, GARIMPAGEM, ASSISTENCIA, GARIMPEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.