Projeto de Lei
REVOGA O ART. 48 DO DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DA ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, CLUBE, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, RENDA, LUCRO, EMPRESA.
Não Informado
REJEITADO NO SF.