Proposta de Emenda à Constituição
Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Disposições Constitucionais Transitórias, criação, Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase, regulamentação, lei complementar, composição, receita.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER