Projeto de Lei
Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.
Normas, implementação, programa de incentivo, turismo, financiamento, recursos públicos, garantia, Estado (ente federado), Município, utilização, recursos financeiros, investimento, infra - estrutura, formação, mão de obra especializada, serviços turísticos, recuperação, construção, parque, hotel, teatro, bens turísticos.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER