Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro".
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO BONITO, (RJ).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.