Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Proibe a venda de cola de sapateiro para menores e exige a colocação de aviso nas embalagens do produto: "produto tóxico. a exposição prolongada ou o abuso podem resultar em graves danos a saúde ou  morte. proibida a venda para menores de 18 (dezoito) anos, sob as penas da Lei 6.368/76." - Lei Antidrogas.
Proibição, venda, comercialização, cessão, doação, cola de sapateiro,  menor, criança, adolescente, obrigatoriedade, aviso, advertência, embalagem, pena de reclusão, multa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.