Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC.