Projeto de Lei
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Criação, cargo de carreira, professor universitário, Carreira do Magistério Superior, cargo efetivo, Técnico, apoio administrativo, quadro de pessoal, Ministério da Educação,  universidade federal, tabela, extinção, cargo público.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.256/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.