Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AUXILIO-FUNERAL.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO POR MORTE DO SEGURADO E DE SEUS DEPENDENTES QUE NÉO TENHAM DIREITO AO BENEFICIO POR REGIME PREVIDENCIARIO PROPRIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, FUNERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 10 83 PAG 11540 COL 03.