Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Coronel Freitas (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 702/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 24/06/05 PAG 28281 COL 01.