Parecer de Comissão
Parecer do Relator, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (pendente de análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL363800, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências".