Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, orçamento de investimento, empresa estatal.
Transformação em Norma Jurídica
OF -131/CN, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.428/02. 24 04 02