Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INSPETOR-GERAL DE CONTROLE EXTERNO. DIRETOR DE DEPARTAMENTO. CHEFE DE SERVIÇO. VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ASSESSORAMENTO SUPERIOR. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5947/73. DOFC 03 12 73 PAG 12329 COL 01. 00040452001    197500000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL DCN1