Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ORÇAMENTOS E GESTÃO, A EDIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DISPONHA SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
(MOG), REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXTINÇÃO, (IBA0, APROVEITAMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXISTENCIA, IGUALDADE, COMPETENCIA, CARGO PUBLICO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS/RI 2505/99.