Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão,  emissora, rádio, município, Votuporanga (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 790/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 07/07/05 PAG 32101 COL 01.