Projeto de Lei
ESTABELECE SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS EM EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, (SFH), (BNH), CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MEDIDA DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, ESCADA DE EMERGENCIA, SAIDA, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, MATERIAL REFRATARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1122 COL 01.