Projeto de Lei
Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.
Criação, Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, prevenção, saúde, deficiência, nascituro, realização, exame médico, exame pré-natal, responsabilidade, unidade de saúde, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), obrigatoriedade, desenvolvimento, educação, redução, parto prematuro, risco de morte, mãe, filho, mulher.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.