Emenda na Comissão
Acrescenta ao art. 1° da PEC 40/03, referente ao § 3° do art. 40 da Constituição, cláusula de reajuste pelo modificador de 1,3, no cálculo da média de proventos ao longo da carreira, para efeito de aposentadoria.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Enéas