Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.
Denomina o "Acupunturista" e o "Acupuntor".
Regulamentação, profissão, Acupuntura, Técnico, nível médio, Médico, profissional de saúde, curso de graduação, curso de pós-graduação, curso de especialização,  fiscalização, Conselho Federal, Conselho Regional, Medicina, Vigilância Sanitária.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.