Projeto de Lei
ACRESCENTA, NA LEI ORGANIZA DO ENSINO AGRICOLA, DECRETO-LEI Nº 9.613, DE 20 DE AGOSTO DE 1946, O CURSO DE ECONOMIA DOMESTICA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO AGRICOLA, CURSOS, ECONOMIA DOMESTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.