Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A RESTRINGIR OS CASOS DE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
PERMITINDO A PRORROGAÇÃO EM CASOS DE FORÇA MAIOR E EXECUÇÃO DE TRABALHO INADIAVEL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, RESTRIÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, FORÇA MAIOR, URGENCIA, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.