Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS MOTIVOS DO NÃO-CUMPRIMENTO, PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA LEI 8213, DE 1991, SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO RURAL.
MINISTRO REINHOLD STEPHANES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPAS), MOTIVO, INAPLICAÇÃO, (INSS), DECISÃO, (STF), AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR, OBJETIVO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Não Informado
AV 134, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, WALDECK ORNELAS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.