Projeto de Lei
Projeto de lei que modifica o art. 150 do Código de Processo Civil, dispondo sobre o fiel depositário.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCLUSÃO, 
RESPONSABILIDADE, RESPONSAVEL, PREJUIZO, DEPOSITARIO, ADMINISTRADOR, BENS PENHORAVEIS, PENHORA, HIPOTESE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 06 00 PAG 36073 COL 02.