Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 152.500,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO OCUPADO PELA SEDE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, ALUGUEL, PREDIO, SEDE,  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DOSUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.