Projeto de Resolução
CONCEDE 120 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO SR DEPUTADO ROBERTO MORENA.
CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 66/51. DCN1 07 11 51.