Projeto de Lei
ACRESCENTA ITEM V AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
PARA BENEFICIAR OS QUE PARTICIPARAM DE DUAS OU MAIS VIAGENS ISOLADAS EM ZONA DE GUERRA).
BENEFICIO, EX COMBATENTE, MARINHA MERCANTE, EMBARCAÇÃO, NAVIO, VIAGEM.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 84 PAG 4802 COL 03.