Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, PROPOSIÇÃO DE DECRETO DEFININDO O QUE VEM A SER FAUNA SILVESTRE, PARA EFEITO DO DISPOSTO NA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, DE MODO A SE ASSEGURAR AOS ANIMAIS MARINHOS, COMO OS PEIXES-BOI E AS TARTARUGAS MARINHAS, A NECESSARIA E DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MMA), AMAZONIA LEGAL, PROPOSIÇÃO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, FAUNA SILVESTRE, MOTIVO, PRESERVAÇÃO, ANIMAL, MAR, TARTARUGA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, EFEITO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, FAUNA.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2767 COL 01.