Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A ASSISTENCIA INDIVIDUAL A ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ENSINO MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.