Projeto de Lei Complementar
REINCORPORA AO ESTADO DE PERNAMBUCO O TERRITORIO DA ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, DESLIGADO PROVISORIAMENTE DA ANTIGA PROVINCIA DE PERNAMBUCO PELO DECRETO DE 07 DE JULHO DE 1824.
REINCORPORAÇÃO, TERRITORIO, COMARCA, RIO SÃO FRANCISCO, ESTADO, (PE), DESMEMBRAMENTO, (BA). FIXAÇÃO, JURISDIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, (PE), TERRITORIO, COMARCA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2574 COL 01.