Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio, Belo Horizonte, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 583/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 01. DCD 18 06 05 PÁG 26814 COL 01.