Mensagem de Cancelamento de Urgência
Solicita seja considerada sem efeito e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 140, de 1996, que "Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 75, de 20 de maio de 1993, e 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providências", enviada ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 919, de 2000.
Não Informado
Solicita seja considerada sem efeito e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 140, de 1996, que "Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 75, de 20 de maio de 1993, e 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providências", enviada ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 919, de 2000.