Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Acessibilidade e o financiamento das ações previstas nos programas de ajudas técnicas e acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Criação, Fundo Nacional de Acessibilidade, captação de recursos, recursos financeiros, Programa Nacional de Acessibilidade, empréstimo, linha de crédito, instituição financeira oficial, pesquisa científica e tecnológica,  produção, equipamentos, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, dificuldade, locomoção.
_ Alteração, Lei da Acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, inclusão, diversificação, acesso, equipamentos, informática, computador.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER