Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DO DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 1969, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A OSCAR NOGUEIRA BARRA, NO CARGO DE JUIZ CLASSISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO.
ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. APOSENTADORIA. OSCAR NOGUEIRA BARRA. JUIZ CLASSISTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRT OITAVA REGIONAL. MENSAGEM 283/71.
Não Informado
ENCAMINHADO  AO SF, PELO OF. 551/71. DCN1 06 04 72 PAG 33 COL 02.