Projeto de Lei
DETERMINA A APLICAÇÃO DE CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DE TODAS AS MODALIDADES DAS LOTERIAS FEDERAL E ESPORTIVA NO COMBATE A AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, COMBATE, (AIDS), PESQUISA, TRATAMENTO MEDICO, AIDETICO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 01.