Projeto de Lei
CRIA UM IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS DE LUXO, A FAVOR DA INFANCIA DESAMPARADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, IMPOSTO, PRODUTO SUPERFLUO, BENEFICIO, CRIANÇA CARENTE,
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.