Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADAS DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 153/70, DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMENDAS DE 1966 A CONVENÇÃO INTERNACINAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), EMENDA, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 163/70. DCN1 01 12 70 PAG 5914 COL 02.