Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.899.570,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A MAGISTRADOS E FUNCIONARIOS DO MESMO TRIBUNAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAGISTRADO, FUNCIONARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 02. REP: DCN1 03 03 66 PAG 0693 COL 02.