Projeto de Lei
DETERMINA QUE SEJA COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR URBANO, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO TRABALHO RURAL, E VICE-VERSA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL). NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, PRAZO, INSCRIÇÃO, (FUNRURAL), TRABALHADOR URBANO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÕES, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 01.