Indicação
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social mudar o entendimento predominante e incluir, entre os beneficiários da aposentadoria diferenciada de que trata o art. 201, § 8º, da Constituição Federal, os professores e professoras dos cursos livres.
Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), inclusão, benefício, aposentadoria, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), professor, curso livre, língua estrangeira.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305