Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS PERIGOSOS E INSALUBRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SALARIO ADICIONAL, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSPORTE DE CARGA, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO REGIMENTO).