Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Cria o Certificado de Mérito Educacional.
Criação, Certificado, Mérito, Assistência Educacional, concessão, Estados, Municípios, incentivo, elaboração, implementação, avaliação, Plano de Educação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER