Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a devolução do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2288, de 1986.
Ministro Pedro Malan.
(MF), providência, devolução, valor, arrecadação, empréstimo compulsório, aquisição, veículo automotor, combustível, posição, Ministério, projeto de lei, Executivo, restituição.
Recebimento de Resposta
AV 546, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.