Projeto de Lei
ALTERA OS QUADROS DA SECRETARIA E DO SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), DISTRITO FEDERAL..
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3508/58. DOFC 29 12 58.