Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 2.106 (XX) DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.
APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Não Informado
OF. 1549/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
DCN1 27 06 67 PAG 3733 COL 01.
REP: DCN1 30 09 67 PAG 6141 COL 03.