Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE VEICULOS.
POSSUIR PERIODO DE APRENDIZAGEM EM ESTRADA DE RODAGEM COMO DOCUMENTO OBRIGATORIO PARA PERCEPÇÃO DE CARTEIRA).
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. PERIODO DE APRENDIZAGEM EM ESTRADA DE RODAGEM. RODOVIA. DENSIDADE DE TRAFEGO. POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. EXAME DE HABILITAÇÃO PARA MOTORISTA. VEICULO. MOTORISTA. CANDIDATO A MOTORISTA. APRENDIZAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).