Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, (RFFSA), ressarcimento, créditos, recursos financeiros, rejeição, medida provisória, liquidação, extinção, empresa pública, transporte ferroviário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.