Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Capimense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Domingos do Capim, (PA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1484/2004