Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Quinze de Novembro - ASCOMOQUINNO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pentecoste, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 793/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32102 COL 01.