Projeto de Lei
Dispensa as cooperativas de trabalho do arquivamento de documentos no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 8.974, de 18 de novembro de 1994.
Alterando a Lei nº 8.934, de 1994.
Alteração, Lei do Cooperativismo, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, dispensa, cooperativa de trabalho, arquivamento, documento, registro público, empresa mercantil, criação, dissolução, extinção.
Arquivamento
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER