Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE ITAQUI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE "DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO", OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, ITAQUI (RS), RIO GRANDE DO SUL, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 07 71 PAG 3150 COL 01.