Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL 1394/79.