Projeto de Lei
ALTERA O DISPOSTO NA LETRA "A" DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO; VAGA ORIGINAL DE JUIZ - SUBSTITUTO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, VAGA, JUIZ SUBSTITUTO, REMOÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6090/74. DOFC 17 07 74 PAG 3030 COL 03.