Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 370, DE 04 DE JANEIRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O DINHEIRO E OBJETOS DE VALOR DEPOSITADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COMERCIAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEPOSITO, DINHEIRO, VALOR, BANCOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2313/54. DOFC 13 09 54.