Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Gonçalo, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2071/2005