Projeto de Lei
Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Incluindo a Região Centro-Oeste entre as regiões incentivadas para a produção de biodiesel.
Alteração, Lei do Biodiesel, limite mínimo, adição, óleo diesel, obrigatoriedade, incentivo, produção, fabricação, Região Centro-Oeste, utilização, matéria-prima, agricultura familiar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.