Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa Azul FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 106/00. DOFC 01 06 00 PAG 0001 COL 02. DCD 01 06 00 PAG 28861 COL 01.