Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS UTI'S E SETORES DE ISOLAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO EM 06 HORAS DIARIAS OU 36 HORAS SEMANAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, SETOR, ISOLAMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, ACORDO, EMPREGADOR, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, LICENÇA ESPECIAL, MEDICINA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, PRORROGAÇÃO, HORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 02.