Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO A EMPRESAS QUE UTILIZARAM INDEVIDAMENTE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REFLORESTAMENTO.
MINISTRO JARBAS PASSARINHO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), (DPF), COPIA, PROCESSO, DILIGENCIA, INQUERITO ADMINISTRATIVO, EMPRESA, RECEBIMENTO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, (FISET), (IBAMA), APLICAÇÃO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Não Informado
AV MJ-GM-691/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27216 COL 01.