Projeto de Lei
Proíbe a utilização de vasilhame de vidro, não retornável, do tipo "long neck", para bebidas alcoólicas.
Proibição, empresa de bebida, fabricação, distribuição, comercialização, bebida alcoólica, cerveja, acondicionamento, vasilhame, embalagem, vidro, multa, infrator, interdição, estabelecimento comercial.
Prejudicado
Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.