Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
MENSAGEM 420/74. DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL). SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. TRANSFERENCIA POR DOAÇÃO. IMOVEL. ESTADO DA GUANABARA. MINISTERIO DA FAZENDA. PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DO GOVERNO FEDERAL. MINISTERIO DA AGRICULTURA. CONTRATO. FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI). MUSEU DO INDIO. COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6133/74. DOFC 08 11 74 PAG 12725 COL 02.