Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIOFAUNA EM USINAS HIDRELETRICAS.
REDE ELETRONICA PROTETORA).
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA ICTICA, USINA HIROELETRICA, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.