Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO DE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, ASSINADO, EM BRUXELAS, A 15 DE DEZEMBRO DE 1950.
CONVENIO, CRIAÇÃO, CONSELHO, COOPERAÇÃO ADUANEIRA, ALFANDEGA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/79.