Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES PUBLICOS.
25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO - COMPULSORIAMENTE AO COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE).
NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.