Substitutivo
Acrescenta parágrafo ao art. 120  da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de tratores, máquinas rodoviárias e máquinas agrícolas autopropelidas.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Castro