Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA EXECUTAR, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 185/95. DOFC 11 12 95 PAG 20306 COL 02.