Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ALIMENTOS'.
DISPONDO QUE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DEVERÃO ESTAR PRESENTES O AUTOR E O REU.
ALTERAÇÃO, LEI DE ALIMENTOS, EXIGENCIA, AUTOR, REU, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, AÇÃO DE ALIMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.