Projeto de Lei
TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO, SIMBOLO 5-C, DOIS CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA CRIADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO PELAS LEIS 409, DE 15 DE SETEMBRO DE 1948 E 3.492, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO, SIMBOLO 5.C, OS CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TERESINA E PARNAIBA, NO ESTADO DO PIAUI.
CARGO EM COMISSÃO. SIMBOLO 5-C. CHEFE DE SECRETARIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SETIMA REGIÃO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5924/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 01.