Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aquisição de plataformas pela Petrobrás, levando em conta nesta investigação os procedimentos de licitação, bem como a celebração e execução do contrato.
Contrato da Plataforma de Rebombeio Autônoma - PRA - 1.
Proposta, Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, verificação, procedimento, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro (Petrobras), licitação, execução, contrato, empresa de construção naval,  aquisição, plataforma, petróleo, gás natural, município, Campos dos Goytacazes (RJ).
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 40 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.