Projeto de Lei
CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR, COM SEDE EM SÃO PAULO, A PRERROGATIVA DA ALINEA "D" DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PRERROGATIVA DE SINDICATO PARA COLABORAR COM O ESTADO.
CONCESSÃO, PRERROGATIVA, SINDICATO, COLABORAÇÃO, ESTADO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, AR, SEDE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 03 75 PAG 0267 COL 02.