Ofício Externo
Solicita, nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado Federal Geraldo Simões de Oliveira.
Inquérito 1586.
Solicitação, (STF), Apreciação, Pedido, Licença Prévia, Processo Penal, Denúnica, Queixa Crime, Deputado Federal.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.