Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, REFERENTE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.