Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CLT, VISANDO DETERMINAR QUE O EMPREGADOR DESCONTE TAMBEM, NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SEUS EMPREGADOS, AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PARA OS SINDICATOS A QUE PERTENÇAM.
DEVENDO SER TRANSFERIDAS AS ENTIDADES BENEFICIARIAS ATE O DECIMO DIA SUBSEQUENTE AO DO DESCONTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PRAZO, TRANSFERENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).