Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA NORUEGA PARA EVITAR A DUPLA-TAXAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL, ASSINADA ENTRE O BRASIL E A NORUEGA, NO RIO DE JANEIRO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1967.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PREVENÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, CAPITAL SOCIAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 91/68. DCN1 06 05 70 PAG 1053 COL 02.