Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA INDUSTRIA DO FUMO.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, INDUSTRIA, FUMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 179/66. DCN1 17 03 66.