Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PECULIO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE SUJEITA A ESSE REGIME.
CONCESSÃO, PECULIO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, RETORNO, ATIVIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TEMPO DE SERVIÇO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, AFASTAMENTO, SERVIÇO.
Não Informado
OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.