Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta o Decreto de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Sustação, decreto federal, criação, Parque Nacional dos Pontões Capixabas, Estado, (ES), permanência, pequeno produtor rural, região.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.