Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela rejeição deste, do PL 4043/2004, e do PL 6016/2005, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela rejeição deste, do PL 4043/2004, e do PL 6016/2005, apensados.