Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio por parte dos taxistas nas rodovias de todo o Território Nacional.
Concessão, taxista, isenção, pagamento, pedágio, rodovia, Território Nacional.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2011.