Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 4.886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, VENDEDOR, EMPREGADO, EMPRESA, COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).