Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Jandaia - Estado de Goiás (Rádio Cultural Jandaia FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Jandaia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 825/2005. DOU 28 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 28/07/05 PAG 34881 COL 01.