Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2003, nos termos do projeto de Decreto Legislativo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2003, nos termos do projeto de Decreto Legislativo.