Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, informações sobre a cobrança de taxas aos usuários do projeto de transposição do rio São Francisco
Ministro Ciro Gomes.
Ministério da Integração Nacional, valor, cobrança, taxa, tarifa, Governo Federal, utilização, abastecimento de água, transposição, Rio São Francisco, relatório, base de cálculo, prazo, carência, juros, qualidade, volume, irrigação, lavoura, consumo, água potável.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.