Projeto de Lei
Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
Criação, selo, padrão de qualidade, turismo, competência, Ministério do Turismo, classificação, serviços turísticos, hospedagem de turismo, camping, transportador, hotel, agência de turismo, restaurante, empresa de turismo.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 45/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.