Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS EMBARCAÇÕES QUE OPERAM NO RAMO DE TRANSPORTE DE TURISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, SEGURO DE VIDA, PASSAGEIRO, TURISMO, NAVIO, EMBARCAÇÃO, EMPRESA, TURISTA, VIAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).