Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE TRANSFORMA O COLEGIO PEDRO II EM AUTARQUIA, ALTERADOS PELA LEI Nº 5.490, DE 03 DE SETEMBRO DE 1968 E DECRETO-LEI Nº 530, DE 15 DE ABRIL DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTARQUIA, PROFESSOR TITULAR, MANDATO, CONSELHO, CURRÍCULO.
Não Informado
LEITURA DO OF 6/72, DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 21 04 72 PAG 419 COL 01.