Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE TODOS OS TRABALHOS DA AUTORIA DO INVENTOR E GRANDE DESCOBRIDOR PATRICIO, ALBERTO SANTOS DUMONT.
NORMAS, IMPRESSÃO, TRABALHO, AUTORIA, INVENÇÃO, PATRONO, AVIAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2149/53. DOFC 05 01 54.