Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS A TEREM NOS LOCAIS DE TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS A 'CONSTITUIÇÃO' E A 'CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO'.
OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, COLOCAÇÃO, DISPONIBILIDADE, TRABALHADOR, EMPRESA, ESCRITORIO, PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DUVIDAS, EMPREGADOS, SUJEIÇÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, FISCAL DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.