Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS AS FAMILIAS QUE GARANTIREM PERMANENCIA DE SEUS FILHOS NAS ESCOLAS.
CONCESSÃO, CESTA BASICA, OPÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, FAMILIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABECIMENTO DE ENSINO, FILHO, DEPENDENTE, NECESSIDADE, COMPROVANTE, RESIDENCIA, GUARDA, CARENCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.