Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 144, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A CONSULTAS TRIPARTITES PARA PROMOVER A APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA EM 1976, DURANTE A 61 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CONVENÇÃO 144).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), APLICAÇÃO, NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 17/88.