Proposta de Fiscalização e Controle
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE DA UNIÃO QUANTO AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, PARA COMPRA DE PRESERVATIVOS ANTICONCEPCIONAIS PELO GOVERNO FEDERAL.
SOLICITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), LICITAÇÃO, MINISTERIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, AQUISIÇÃO, PRESERVATIVO, ANTICONCEPCIONAL, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFFC. (PFC 56-A/96). DCD 06 08 97 PAG 21829 COL 01.