Projeto de Lei
CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 30.000.000,00 AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DO RIO CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, VITIMAS DA GRANDE INUNDAÇÃO ALI REINANTE.
CONCESSÃO, AUXILIO, POPULAÇÃO, RIO CUIABA, (MT), VITIMA, INUNDAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3703/59. DOFC 05 01 60.