Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LINGUA PATRIA E DA LITERATURA BRASILEIRA NOS CURSOS NÃO REGULARES DE LINGUA ESTRANGEIRA
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO. ENSINO DA LINGUA PATRIA. LINGUA ESTRANGEIRA. LITERATURA BRASILEIRA. CURSO NÃO REGULAR. INCLUSÃO OBRIGATORIA. IDIOMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).