Projeto de Lei Complementar
REDUZ O TEMPO DE APOSENTADORIA POR VELHICE, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).