Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Plenário, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 9, 19, 20, 26, 27, 34, 35, 36, 38 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8, 10 a 18, 21 a 25, 28 a 33, 37, 39 e 41 a 62.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Plenário, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 9, 19, 20, 26, 27, 34, 35, 36, 38 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8, 10 a 18, 21 a 25, 28 a 33, 37, 39 e 41 a 62.