Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.
SERA CONSIDERADO COMO FERIADO O DIA 08 DE DEZEMBRO NA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAIS SUPERIORES.
ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSÃO, FERIADO FORENSE, MÊS, DEZEMBRO, TRIBUNAIS, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), SUPREMO TRUBNAL FEDERAL (STF).
Não Informado
OF. SM/19, DE 10 03 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.