Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, PARA O FIM DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO RATEIO DA LOTERIA ESPORTIVA.
VINTE POR CENTO PARA PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO; DEZ POR CENTO PARA OS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, (CBF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 02.