Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas nacionais efetuarem a marcação antecipada do número dos assentos dos passageiros no embarque nos aeroportos.
Obrigatoriedade, companhia, empresa de transportes aéreo, marcação, assento, aeronove, cartão de embarque e desembarque, passageiro, competência, (DAC), fiscalização.
Notificações
Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.