Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE PREDIO, NO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE NO MESMO PODER CONTINUAR SEDIADA A DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA QUINTA REGIÃO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AQUISIÇÃO, MUNICIPIO, (PE), SEDE, (DFS), (DNS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 368/48. DOFC 13 09 48.