Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, A FIM DE APURAR SE O POVO BRASILEIRO É A FAVOR OU CONTRA A PENA DE MORTE PARA OS CRIMES CRUÉIS CONTRA A VIDA HUMANA.
REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, PENA DE MORTE, CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA HUMANA, ELEITOR, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).