Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Rádio Comunitária, Araguatins, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2271/2006