Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Goiatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Goiatuba, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 963/2005. DOU 20 09 05 PÁG 03 COL 02.