Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 391 DA CLT, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DA MULHER. GESTANTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO MULHER, CASAMENTO, GRAVIDEZ, RESTRIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).