Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS.
NORMAS, LIBERAÇÃO, EXIGENCIA, PREMIO, ENTIDADE, HIPISMO, MOVIMENTO FINANCEIRO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO, ANUALIDADE, LIMITAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO. REDUÇÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE, HIPISMO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CAVALO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).