Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DA REPUBLICA PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O INCISO II DO ARTIGO 90 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, CONVOCAÇÃO, CONSELHO DA REPUBLICA, INCLUSÃO, MINISTRO, (MJ), (MARA), JUDICIARIO, PRESIDENTE, TRIBUNAIS SUPERIORES, DISCUSSÃO, PROBLEMA, REFORMA AGRARIA, VIOLENCIA, CONFLITO, TERRAS, ESTADO, (PA).
Não Informado
AV 635/96-SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21970 COL 02.