Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 23 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO DE FISCALIZAR AS MARCAS E TEMPOS ALCANÇADOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS).
COMPETENCIA, COMITE OLIMPICO, FISCALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, ATLETA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).