Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação "Alternativa FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mirante do Paranapanema, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2353/2006