Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 1508-20 ANEXA A LEI 9493, DE 1997.
( QUE CONCEDE INSENÇÃO DE IPI PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E OUTROS ).
SUGESTÃO, EXECUTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, MEDIDA PROVISORIA, LEI FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, FIXAÇÃO, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 011/99.