Projeto de Lei
Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing.
Fixa em 5 (cinco) horas a jornada de trabalho do operador de telemarketing.
Fixação, jornada de trabalho, profissão, Operador de Telemarketing, intervalo, repouso, penalidade, multa, infrator.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.