Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, PARA ESTENDER AOS EMPREGADOS DA INDUSTRIA PETROQUIMICA E DE REFINAÇÃO DE PETROLEO, SUJEITOS AO REGIME DE ESCALA DE REVEZAMENTO, DIREITO A JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS.
APLICAÇÃO, REGIME, REVEZAMENTO, PERIODO, TRABALHO, FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, REFINAÇÃO, PETROLEO. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, PETROLEIRO, EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, PETROLEO.
Não Informado
OF SM 631/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE.