Projeto de Lei
Altera o artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, para reduzir para um ano o período de efetivo funcionamento de uma associação, para que possa receber o certificado de utilidade pública federal.
Alteração, Lei de Declaração de Utilidade Pública, redução, período, funcionamento, associações, entidade de fins filantrópicos, (ONG), recebimento, certificado, utilidade pública.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 47/2007, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.