Projeto de Lei
Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Garante a avaliação periódica, interna e externa, do sistema, dos cursos e das Instituições de Ensino Superior.
Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, garantia, avaliação, sistema de ensino, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, universidade, instituição de ensino superior, revogação, dispositivos, lei federal.
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 524/12-PE. DOU de 03/12/12 PÁG 09 COL 03.