Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, AS NORMAS TECNICAS PARA NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO E CONTROLE DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROCESSO LEGISLATIVO, NORMAS TECNICAS, NUMERAÇÃO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CONTROLE, LEIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 02.