Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDOS, PREVENÇÃO, INCENDIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS, EMPRESA DE SEGUROS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0132 COL 01.