Projeto de Lei
AUMENTA PARA Cr$ 2.000,00 MENSAIS A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A SRA. LEONOR BARATA COTEGIPE PELO DECRETO LEGISLATIVO 2.391, DE 4 DE JANEIRO DE 1911.
AUMENTO, PENSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1566/52. DOFC 11 03 52.