Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO E LAVRA DE AREAS AURIFERAS A GARIMPEIROS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
NORMAS, GARANTIA, GARIMPEIRO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, OURO, SERRA PELADA, SERRA DAS ANDORINHAS, MUNICIPIO, SANTAREM, ITAITUBA, (PA).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0178 COL 01.