Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Canoinhas (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1099/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37774 COL 01.