Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSENÇÃO DA COBRANÇA DO IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS, INCLUSE AMBULANCIA, POR PARTE DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
CASA CIVIL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, AMBULANCIA, MUNICIPIOS, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
AV 2385-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.