Projeto de Lei
Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências."
Estabelece que o Conselho Federal de Contabilidade será constituído por um representante efetivo de cada Conselho Regional.
Alteração, decreto-lei federal, normas, fixação, número, membros, Conselho Federal, Contabilidade, igualdade, quantidade, Conselheiro, representante, Conselho Regional, equiparação, suplente, duração, mandato, prazo determinado, biênio.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11160/2005. DOU 03 08 05 PÁG 01 COL 03.