Projeto de Lei
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre canetas esferográficas, lapiseiras, canetas e marcadores com pontas de feltro ou com outras pontas porosas, e cargas com ponta para canetas esferográficas.
Redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto,Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
Arquivamento do PL 402/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.