Projeto de Lei Complementar
INSTITUI IMPOSTO SOBRE DISPONIBILIDADE DO SUBSOLO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
CRIANDO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO - FUNDAPEM, COM RECURSOS DO IDS DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE LAVRA DE SUBSTANCIA MINERAL).
CRIAÇÃO, IMPOSTOS, DISPONIBILIDADE, SUBSOLO, INCIDENCIA, AREA, ALVARA, PESQUISA DE MINERAÇÃO, DIREITO DE LAVRA, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, IMPOSTOS. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PEQUENA EMPRESA, MINERAÇÃO, (MME), (DNPM), FINANCIAMENTO, LAVRA DE MINERIO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIOS, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DNPM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1148 COL 01.