Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 CTASP, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 CTASP, com substitutivo.