Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Proibe a recondução por mais de uma vez dos presidente de entidades nacionais e regionais de administração do desporto, e dos presidentes e diretores das entidades de prática desportiva.
Alteração, Lei Pelé, proibição, recondução, presidente, diretor, instituição esportiva, clube.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4874/2001 o PL 1482/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 259/2003.