Projeto de Lei Complementar
ESTABELECE NORMAS SOBRE A SUCESSÃO PRESIDENCIAL EM 1984, A CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA.
NORMAS, SUCESSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO, COLEGIO ELEITORAL, OBJETIVO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. INDICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL (STF). COMPETENCIA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PERIODO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, MANDATO, CARATER PROVISORIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, DATA, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO RI).