Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, General Carneiro (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 252/05. DOFC 18 04 05 PAG 04 COL 02.