Projeto de Lei
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'DESIGNER'.
QUE SE CARACTERIZA PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE CARATER TECNICO-CIENTIFICO, CRIATIVO E ARTISTICO, VISANDO A CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBJETOS E MENSAGENS VISUAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESIGNER, DESENHO INDUSTRIAL,  COMUNICAÇÃO VISUAL, IMAGEM, GRAFICO, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO, (CREA), GARANTIA, DIREITOS AUTORAIS, EQUIPARAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.