Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BORJA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 02.