Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério e Minas e Energia, determinar à ANEEL a realização de estudos visando à introdução de alterações na Portaria DNAEE nº 105, de 1992, alterada pela Resolução ANEEL nº 277, de 2000.
9MME0, alteração, regulamentação, resolução, portaria, redução, tarifas, consumo, cobrança, energia eletrica, utilização,projeto, irrigação, horário, critérior, valor, região Nordeste.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 112/2002