Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Governador Manoel de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Morada Nova, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2153/2002