Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Bem Aventurado José de Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracajú, Estado de Sergipe.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Aracaju, (SE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1743/2002