Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 266 e 274, de 2005.
Associação Comunitária de Granja - CE e Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Cajamar - SP.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2005 PÁG 5933 COL 01.