Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Orlando do Carmo Arantes" de Edéia - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Edéia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 766/2005. DOU 28 06 05 PÁG 05 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28857 COL 01.