Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1952.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA ORÇAMENTARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1745/52. DOFC 28 11 52.