Projeto de Lei
ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ART. 98 DA LEI Nº 4.504 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
DIVISÃO DA PROPRIEDADE RURAL EM AREAS MENORES DO QUE O MODULO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO RURAL, TERRA DEVOLUTA, IMOVEL RURAL, TITULO DE DOMINIO, DIVISÃO, LOTE, MODULO RURAL, VENDA, POSSEIRO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SENADO).