Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPUBLICA EM MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOS MUNICIPIOS DE ARAÇATUBA, BAURU, LIMEIRA, SOROCABA E MARILIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO; CRIANDO 22 CARGOS EM COMISSÃO, SENDO 02 DE DIRETOR DE SECRETARIA, 04 DE COORDENADOR, 08 DE CHEFE DE DIVISÃO E 08 DE SUPERVISOR, E 45 GRATIFICAÇÕES DE GABINETE, SENDO 28 DE OFICIAL I E 17 DE AUXILIAR I).
NORMAS, CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, MUNICIPIO, ARAÇATUBA (SP), BAURU (SP), LIMEIRA (SP), SOROCABA (SP), MARILIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AMBITO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), GRATIFICAÇÃO DE GABINETE.
Não Informado
OF 682/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.