Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Antônio do Descoberto, (GO).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.