Projeto de Lei
Torna crime a "clonagem" de seres humanos.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, inclusão, Crime contra a Saúde Pública, realização, criação, clone, clonagem, ser humano, pessoas, pena de reclusão, multa, infrator.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. 
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01