Projeto de Lei
INCLUI DENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, OS MILITARES QUE SERVIRAM EM 'ZONA DE GUERRA'.
ESTENDENDO AOS MILITARES CONVOCADOS PELA FEB MAS QUE PERMANECERAM NO TERRITORIO NACIONAL OS BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES).
EXTENSÃO, BENEFICIO, EX COMBATENTE, MILITAR, CONVOCAÇÃO, (FEB), SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERRITORIO NACIONAL, ZONA DE GUERRA, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, SUB TENENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4352/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03.