Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO, NA CONFERENCIA INTERNACIONAL REUNIDA EM HAIA DE 21 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 1954.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, BENS CULTURAIS, HIPOTESE, GUERRA, ASSINATURA, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/56. DCN1 21 08 56.