Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1592, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultura Cem, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Volta Redonda, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3233/2003