Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO SÃO JOSE DO PARAISO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PARAISOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARAISOPOLIS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 84/99. DOFC 24 09 99 PAG 0001 COL 01. DCD 24 09 99 PAG 44075 COL 01.