Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA AS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERRITORIOS FEDERAIS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PERIGOSA, PENOSIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TERRITORIOS FEDERAIS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0977 COL 01.