Projeto de Lei
INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENTRE OS CONSTANTES DO ARTIGO 14 DA LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956 - PLANO DE VALORIZAÇÃO DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
INCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO NORTE (RS), RIO GRANDE DO SUL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.