Projeto de Lei
ESTABELECE NORMA GERAL DE SEGURANÇA EM EDIFICIOS A SER ADOTADA NOS CODIGOS MUNICIPAIS DE OBRAS E LEGISLAÇÕES SIMILARES.
NORMAS, SEGURANÇA, EDIFICIO, UTILIZAÇÃO, CODIGO DE OBRAS, CODIGO DE EDIFICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, COLOCAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMERGENCIA, ESCADA DE EMERGENCIA, EXTINTOR DE INCENDIO, HELIPORTO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).