Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTA A ESTABELECER ESTABILIDADE ESPECIAL EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, DEMISSÃO, MOTIVO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, RECEBIMENTO, SALARIO, INTEGRAL, DURAÇÃO, INQUERITO, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1090 COL 01.