Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE 30 DE JANEIRO DE 1948, DE REVIGORAÇÃO DE AFORAMENTO DO TERRENO DE MARINHA, SITUADO A RUA JANSEN MATOS, ONDE SE ACHA EDIFICADO O PREDIO 53, NA CIDADE DE SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO E TIAGO FILGUEIRAS DOS SANTOS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, REVIGORAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA), SERVIÇO, PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).