Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS NOS PLANOS URBANISTICOS DAS CIDADES.
NORMAS, PRAZO DETERMINADO, LOCALIZAÇÃO, PREDIO, INTERESSE PUBLICO, PLANO URBANISTICO, CIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.