Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho sobre a aplicação do disposto no art. 93 da Lei nº 8213, de 1991.
Não Informado
AV 116/GM/MTE, DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, PAULO JOBIM FILHO, COM ESCLARECIMENTOS.