Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 PARA AUXILIAR A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2471/55. DOFC 30 04 55.