Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E A ORDEM DOS SERVOS DE MARIA, PROVINCIA DO BRASIL.
APROVAÇÃO, ATO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 91/64. DCN1 14 10 64. DCN2 14 10 64. DOFC 16 10 64.