Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos da Portaria nº 328, do Ministro da Saúde, datada de 1º de dezembro de 1995, que dispõe sobre o "Padrão de identidade e qualidade de águas adicionadas de sais".
SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, (MS), NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AGUA, ACRESCIMO, SAL, APROVAÇÃO, PADRÃO DE IDENTIDADE, PADRÃO DE  QUALIDADE, DENOMINAÇÃO, SOLUÇÃO, SALINA, CRITERIOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.