Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Riachão, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Riachão, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
OF 989/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 202/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 02.