Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta os efeitos da Portaria nº 316, de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta o exercício da atividade de formulação de gasolina A, comum e premium, e óleo diesel a partir de misturas de correntes de hidrocarbonetos, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2001.
Sustação, Portaria, Diretor Geral, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), regulamentação, atividade de formulação,  mistura, gasolina, óleo diesel, hidrocarboneto, combustível.
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