Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399,  de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pompéia, (SP).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1449/2004