Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural em Coaraci a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coaraci, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coaraci, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 164/04 . DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 03.
DCD 19 03 04 PÁG 11113 COL 01.