Projeto de Lei
ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS INTEGRANTES DA FEB.
ESTENDENDO OS BENEFICIOS AOS MILITARES CONVOCADOS PARA INTEGRAR A FEB, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, QUE SERVIRAM, DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL, EM ZONA DE GUERRA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, MILITAR, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO, (FEB), SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ZONA DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0098 COL 01.