Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas - ADCC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Cacimbas, (PB).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305