Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO EM JULHO DE 1955, NO RIO DE JANEIRO, DO XXXI CONGRESSO EUCARISTICO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, REALIZAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2213/54. DOFC 05 06 54.