Projeto de Lei
DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).