Projeto de Lei
Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Criação, Programa de Seguro Sgrícola, isenção, produtor rural, liquidação, operação financeira, crédito rural, crédito agrícola, ocorrência, prejuízo, safra, produto agrícola, alteração, clima, seca, inundação, autorização, companhia, Seguradora, Conselho Consultivo, definição, valor, contribuição, segurado.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP