Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo.
Criação, Política Nacional, Recuperação, Salário Mínimo, reajuste, aumento, utilização, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de produtividade, mão-de-obra, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP