Projeto de Lei
CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 20.000.000,00 AOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA ENCHENTE DO RIO AMAZONAS.
CONVOCAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, ESTADO, (AM), (PA), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO, AMAZONAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA NA LEI 1908/53. DOFC 24 07 53.