Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO MOTORISTA DE TAXI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
SENDO DEVIDA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, COM RENDA MENSAL CORRESPONDENTE A MEDIA DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO).
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.