Projeto de Lei
Dispõe sobre assistência religiosa aos internados em hospitais públicos e particulares.
Aplica o disposto no art. 5º, inciso VII da Constituição Federal de 1988.
Normas, Constituição Federal, autorização, assistência religiosa, padre, pastor, hospital, visita, doente, paciente, liberação, horário.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.