Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Conselho, Estado do Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bom Conselho, (PE).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1441/2004