Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização, no que concerne aos aumentos dos pedágios das rodovias federais.
Proposta, Comissão de Viação e Transportes (CVT), Câmara dos Deputados, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), fiscalização, aumento, reajuste, preço, pedágio, rodovia federal.
Notificações
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.