Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Ministério dos Transportes e órgãos subordinados, com vistas a verificar os desvios na aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, no período de 2003 a 2005.
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, Ministério dos Transportes, apuração, desvio, aplicação, recursos financeiros, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), investimento, infraestrutura, transporte, recuperação, rodovia, Preservação ambiental, tributação.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.