Projeto de Lei
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CORRESPONDENDO AO VALOR DE REFERENCIA NM-35 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO OCUPANTES DO CARGO DE EXECUTOR DE TEXTOS).
ALTERAÇÃO, VALOR, REFERENCIA, ESCALA, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIÇO PUBLICO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EXECUTOR DE TEXTOS, INCLUSÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7610/87. DOFC 08 07 87 PAG 10701 COL 01.