Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DATA DO CONCURSO VESTIBULAR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, UNIFICAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO,  EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE PUBLICA, UNIVERSIDADE PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).