Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.
A ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano.
Autorização, Executivo, emissão, selo postal comemorativo, Dia Nacional, Eliminação, Violência, vítima, mulher.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305