Projeto de Lei
Prescreve advertência nas embalagens de baterias e pilhas eletroquímicas.
Exigência, rótulo, embalagem, bateria, veículo automotor, telefone celular, pilha, aparelho eletrônico,  advertência, perigo, manuseio, substância radiotiva, devolução, fabricante, revendedor, recolhimento, reciclagem, destinação, armazenagem, publicidade, esclarecimentos, consumidor, penalidade, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.