Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.
Aprovação, rádio, Amapá, (AP).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 697/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 93/07.