Projeto de Lei
INSTITUI O SERVIÇO CIVIL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, NIVEL SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTAGIO SUPERVISIONADO, PRAZO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, LOCAL, CARENCIA, PESSOAL, PRIORIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, PERIFERIA URBANA, INTERIOR, REQUISITOS, OBTENÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, REGISTRO DEFINITIVO, AREA PRIORITARIA, SAUDE, AGRONOMIA, VETERINARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EDUCAÇÃO, ALTERNATIVA, DISPENSA, SERVIÇO MILITAR, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, RESSALVA, VINCULO EMPREGATICIO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.