Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE PEDRO NUNES DA COSTA E OUTROS, NO SENTIDO DE SER APROVADO O ITEM I, DO PENULTIMO CAPITULO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, PESSOA FISICA, APROVAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.