Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1955, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A FIRMA CONSTRUTORA HELIOS LTDA., PARA OBRAS DE REPAROS E REFORMA NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA TECNICA NACIONAL.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, ESCOLA TECNICA, AMBITO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/57. DCN2 19 06 57.