Substitutivo
Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, isenção, contribuição social, contribuição previdenciária, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, assistência social, apresentação, plano de trabalho, relação nominal, beneficiário, gratuidade, assistência social, comprovante, aplicação, percentagem, receita bruta, criação, comissão, membros, publicidade, parecer, (TCU), fiscalização, regularidade, benefício.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha