Projeto de Lei
Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia e dá outras providências.
Inclui como competência do conselho de odontologia, o pronunciamento a respeito dos pedidos para criação e reconhecimento de curso de graduação em odontologia.
Alteração, Lei Federal, criação, conselho federal, conselho regional, odontologia, inclusão, competência, conselho, opinião, pronunciamento, criação, reconhecimento, curso de graduação, curso superior, estabelecimento de ensino, ensino superior, instituição educacional, instituição de pesquisa, qualidade, ensino, base, avaliação, poder público, ressalva, lei de diretrizes e bases da educação nacional, critérios, autonomia,
estrutura universitária, universidade.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.