Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, COM VISTAS A REDUZIR A LARGURA DA FAIXA DE TERRAS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS DA AMAZONIA E A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS PELAS AREAS FEDERALIZADAS.
REDUZINDO PARA TRINTA QUILOMETROS DE LARGURA).
NORMAS, REDUÇÃO, FAIXA, TERRAS, MARGEM, RODOVIA, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, INCLUSÃO, TERRAS DEVOLUTAS, BENS PUBLICOS, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.