Projeto de Lei
Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, relativo ao processo de escolha de dirigentes de instituições de ensino superior.
Estabelece que na escolha de reitor, vice-reitor de universidade, diretor, vice-diretor de unidade universitária e de estabelecimento isolado de ensino superior, os colegiados deverão garantir na representação docente, a proporcionalidade relativa aos níveis da carreira, de acordo com o número de professores lotados em cada um deles.
Alteração, Reforma Universitária,  regulamentação, processo, escolha, dirigente, universidade, reitor, vice-reitor, diretor, orgão colegiado, instituição educacional, ensino superior, exigência, garantia, proporcionalidade, percentual, participação, corpo docente, critérios, representação, magistério, professor universitário, lotação, estabelecimento de ensino, curso superior.
Arquivamento
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.