Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO E VENDA DE IMOVEIS DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, LOCAÇÃO, VENDA, IMOVEL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.