Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES OS SUJEITEM A INFECÇÃO, PERNOITE OU ESTAFA.
NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, PERNOITE, FADIGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.