Projeto de Lei Complementar
Anistia Frei Caneca e seus companheiros da rebelião republicana e torna sem efeito os Decretos Imperiais de 7 de julho de 1824 e de 15 de outubro de 1827.
Concessão, anistia, líder, rebelião, República, reincorporação,
Estado, (PE), Territorio, Rio São Francisco, exigência, aprovação,
população, plebiscito, referendo, domicílio eleitoral, perda, efeito, decretos, Império.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER