Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), SEGUROS.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.