Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROMOÇÃO DO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PROMOÇÃO, MENOR, VINCULAÇÃO, (MPAS), COMPETENCIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA DENTARIA, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MENOR ABANDONADO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, INFRATOR.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.