Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA AGRARIA - TDA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA.
NORMAS, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, SUBSTITUIÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RESGATE, TESOURO NACIONAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Não Informado
DEFERIDO OF 434/93, DO DEP JACKSON PEREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 05 05 93 PAG 8693 COL 02.