Projeto de Lei
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
Criação, programa, combate, seca, Região Nordeste, estudo, bacia hidrográfica, Polígono das Secas, reflorestamento, construção, rodovia, exigência, barragem, aterro, recursos, orçamento.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305