Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROBA D'AGUA OCORRIDA NA CIDADE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, MONTE ALEGRE, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3163/57. DOFC 04 06 57.