Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA OS ARTIGOS 46, 56 E 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RETIRANDO DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS SUPLENTES DE SENADOR A CONDIÇÃO DE SUCESSORES DOS RESPECTIVOS TITULARES, RESERVANDO A ELES A FUNÇÃO DE SUBSTITUTOS, NOS CASOS DE IMPEDIMENTO, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, SUPLENTE, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, IMPEDIMENTO, VAGA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, NEGAÇÃO, SUCESSÃO, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCORRENCIA, VACANCIA, CARGO PUBLICO, ANTERIORIDADE, PRAZO, CONCLUSÃO, MANDATO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO