Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO ÚNICO DE FRONTEIRA SÃO BORJA-SANTO TOMÉ, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ARGENTINA, EM BRASÍLIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, FUNCIONAMENTO, ORGÃO CENTRAL, CENTRALIZAÇÃO, CONTROLE ADUANEIRO, ALFANDEGA, MIGRAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PONTE INTERNACIONAL, MUNICIPIO, SÃO BORJA, PAIS, BRASIL, CIDADE DE SANTO TOME, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, OBJETIVO, ATUAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, TRABALHADOR, BRASILEIROS, IGUALDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
OF 993-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.