Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA OS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO, UNIFICANDO A DATA DA POSSE DAS AUTORIDADES E PARLAMENTARES QUE MENCIONA NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
ESTABELECENDO QUE A POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR OCORRERA, UNIFICADAMENTE, NO DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIFICAÇÃO, DATA, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO