Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, PARA CRIAR O CONSELHO TECNICO PERMANENTE DE AVIAÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO TECNICO, CARATER PERMANENTE, AVIAÇÃO CIVIL, PROFISSÃO, AERONAUTA, AEROVIARIO, FIXAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA DE VOO, TRAFEGO AEREO, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0185 COL 01.