Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00 DESDINADO A ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO DO SESQUICENTENARIO DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, COMEMORAÇÃO, SESQUICENTENARIO, (AMAN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4302/63. DOFC 14 01 64.