Projeto de Lei
VEDA A UTILIZAÇÃO DE NOMES ESTRANGEIROS NOS PRODUTOS FABRICADOS NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRODUTO, INDUSTRIA BRASILEIRA, NOME, ROTULO, PRODUTO, USO, IDIOMA. LINGUA PORTUGUESA, EMBALAGEM, REGISTRO, MARCA, EMPRESA, NOME. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 529/75.