Projeto de Lei
CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.500,00, MENSAIS A JOSEFA OCCHIONI, VIUVA DE PEDRO OCCHIONI, EX-SERVIDOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3651/59. DOFC 04 11 59.