Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO, PARA REVENDAS DE INSETICIDAS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES SELECIONADAS AO PEQUENO AGRICULTOR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AQUISIÇÃO, REVENDA, INSETICIDA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SEMENTE, PEQUENO AGRICULTOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.