Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO INTERPRETATIVO DO ARTIGO 44 DO TRATADO DE MONTEVIDEU, ASSINADO ENTRE ARGENTINA, BOLIVIA, BRASIL, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI E VENEZUELA, EM 13 DE JUNHO DE 1994, NO AMBITO DO TRATADO DE MONTEVIDEU, QUE CRIOU A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI).
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTERPRETAÇÃO, ARTIGO, TRATADO, CIDADE, MONTEVIDEU, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA, (ALADI).
Não Informado
OF 205/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.