Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 477 A 510 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO DE TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO EMPREGO, ESTABILIDADE DO TRABALHADOR, TRABALHADOR, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR, ESTABILIDADE DO EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).