Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Água Fria e Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Fria, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Água Fria, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 798/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 07/07/05 PAG 32103 COL 01.