Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 8.043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O DESLOCAMENTO DE FAMILIAS RESIDENTES NA AREA DO PARQUE NACIONAL HISTORICO DOS GUARARAPES".
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE), OBJETIVO, DESLOCAMENTO, POPULAÇÃO, RESIDENCIA, AREA, PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES, OBJETIVO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL.
Não Informado
OF 251/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.