Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sitônio do Vale, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novas Russas, Estado do Ceará.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVAS RUSSAS, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
CN - CONGRESSO NACIONAL 
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 325/01. DOFC 11 09 01 PAG 0006 COL 01.