Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - STAR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VALENTIM GENTIL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 427/01. 
DOFC 05 11 01 PAG 0001 COL 02. 
DCD 02 11 01 PAG 55261 COL 01.