Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que  a concessão da TV Record de Rio Preto S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na  cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, RETIFICAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
OF 1297-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.