Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão  à Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Panambi (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003