Projeto de Lei
PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
IDADE SUPERIOR A 50 ANOS).
AUTORIZAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, FUNCIONARIO PUBLICO, LIMITE DE IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).