Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1999, QUE OUTORGA A CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURA E EDUCACIONAL DE ITAJAI, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.