Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO DA OUTORGA DEFERIDA A FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, REDIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Não Informado
OF 1513/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.