Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais.
Rádio comunitária, Alto Caparaó, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 153/2007.