Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1051/03, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1051/03, apensado.