Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Odontologia.
Alteração, lei federal, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Odontologia, exigência, aprovação, exame de habilitação, autorização, exercício profissional, categoria profissional, Dentista.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.