Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, da EMR 1 CCJR, e da ESB 1 CEICT.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, da EMR 1 CCJR, e da ESB 1 CEICT.