Projeto de Lei
Dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação.
Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
Alteração, Lei Rouanet, destinação, percentual, recursos financeiros, Fundo Nacional da Cultura, distribuição, Estados, incentivo fiscal, atividade cultural.
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.