Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracás, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1372/2004