Projeto de Lei
PROIBE A FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS, REPRODUZINDO ARMAS DE GUERRA BEM COMO QUAISQUER FORMAS DE EXALTAÇÃO A VIOLENCIA.
PROIBIÇÃO, EMPRESA DE BRINQUEDOS, FABRICAÇÃO, VENDA, ARMA DE BRINQUEDO, REDUÇÃO, VIOLENCIA, CRIANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0054 COL 01.