Projeto de Lei
ISENTA O MINISTERIO DA MARINHA DOS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954.
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE EXTRANUMERARIO).
ISENÇÃO, (MM), EFEITO, LEI FEDERAL, NORMAS, ADMISSÃO, EXTRANUMERARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.