Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Fortaleza, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 170/02. DOFC 01 07 02 PAG 001 COL 01.