Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Beneficente "Heróis da Retirada" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado do Mato Grosso do Sul.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUIA LOPES DA LAGUNA, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 880/2001