Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a ABCI - Associação Beneficente e Cultural Comunitário de Inhambupe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhambupe, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Inhambupe, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 336/02. DOFC 27 11 02 PAG 002 COL 02.