Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 534, de 17 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Município de Bom Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio comunitária, Bom Jardim, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2324/2006