Projeto de Lei
Altera os arts. 27, 28, 29, 59 e 60 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre a formação de Frente de Partidos.
Alteração, Lei Orgânica dos  Partidos Políticos, possibilidade, formação, grupo, partido político, garantia, identidade, autonomia, exigência, documentação, registro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), filiação partidária, definição, estatuto, critérios, distribuição, fundo partidário.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8