Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 427/74. CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ASSESSORAMENTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA. FORMULAÇÃO DE POLITICA SOCIAL DO GOVERNO. COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE. PLANO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL. POLITICA NACIONAL DE SAUDE. MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA. PLANO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MEDICA E PARAMEDICA. MINISTERIO DO TRABALHO. MINISTERIO DO INTERIOR. SECRETARIAS DE ESTADO. BEM ESTAR SOCIAL. ORGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6118, DE 09 10 74. DOFC 10 10 74 PAG 11606 COL 01.