Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Osny José Gonçalves para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão, município, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 414/01. DOFC 19 10 01 PAG 002 COL 01.
 DCD 19 10 01 PÁG 51232 COL 01.