Projeto de Resolução
SUPRIME O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPONDO SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO).
DISPENSA, EXIGENCIA, PARECER, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).