Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.
Reduz para 30 (trinta) anos a idade exigida para o candidato a Presidente da República, Vice-Presidente e Senador.
Direitos Políticos, redução, limite de idade, candidato, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador.
Desapensação
Desapensação automática desta da PEC n. 182/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).