Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00 PARA ATENDER AOS GASTOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO, NO BRASIL, EM ABRIL DE 1953 DO QUINTO PERIODO DE SESSÃO DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, REALIZAÇÃO, BRASIL, QUINTO PERIODO, ECONOMIA, AMERICA LATINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2365/54. DOFC 11 12 54.