Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI 6302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO, ALEM DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OBSERVANDO NO TOCANTE AS VAGAS, O REQUISITO DE PROPORCIONALIDADE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PROMOÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, OFICIAL SUBALTERNO, OFICIAL INTERMEDIARIO, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, PROPORCIONALIDADE, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
Não Informado
OF 286/97 - SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MSC000701997, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.