Projeto de Lei
ESTABELECE CONTRIBUIÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM ATIVIDADE REMUNERADA, PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CORRESPONDENTE A VINTE POR CENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO APOSENTADO E PENSIONISTA CUJA ATIVIDADE REMUNERADA SEJA SUPERIOR A 05 SALARIOS MINIMOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDOS, DESEMPREGO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (IAPAS), EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0889 COL 01.