Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
IPI, SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, AREA, AMAZONIA LEGAL, EXCLUSÃO, PRODUTO, DERIVADOS, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).