Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de barbeiro, cabeleireiro, depilador, manicure, pedicure e maquiador.
Regulamentação, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Depilador, Manicure, Pedicure, Maquiador, exigência, habilitação profissional, curso técnico, comprovação, tempo de serviço.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 6.846/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.