Projeto de Lei
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Concessão, anistia, dirigente sindical, representante, sindicato, empregado, Petróleo Brasileiro (Petrobras), grevista, punição, despedida, suspensão, contrato de trabalho, participação, greve, reintegração, emprego, indenização.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferido Requerimento do Deputado Luciano Zica, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 31 07 03 Pag 35589 Col 02.