Proposta de Emenda à Constituição
Altera dispositivos da Constituição Federal.
CRIANDO IMPOSTOS  SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS  OU GASOSOS E AUTORIZANDO A VINCULAÇÃO DA RECEITA A ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, INCIDENCIA, DISTRIBUIÇÃO, LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEL, GASOLINA, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, RECEITA, FUNDOS, ORGÃO
PUBLICO,
DESPESA, INCLUSÃO, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno