Projeto de Lei
Fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social.
Fixação, reajuste, medicamentos, utilização, cálculo, índice, reajustamento, salário, aposentado, pensionista, benefício previdenciário.
Arquivamento
Arquivamento do PL-1084/1999 e do PL-4009/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.