Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O TÍTULO 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE APROVEITAMENTO DO RIO PARAÍBA E SEUS AFLUENTES.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 03.