Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE SE DEDICAREM A EMPREEDIMENTOS DE REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INCETIVO FISCAL, CONCESSÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.