Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1581/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1581/2003, apensado.