Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Criação, cargo em comissão, Diretor, Secretaria, função comissionada, Assistente Secretário, Assistente Técnico, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Primeira Região.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.615/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.