Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VASCONCELOS COSTA PARA ACEITAR DESIGNAÇÃO PARA REPRESENTAR O PAIS NO EXTERIOR.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PAIS, EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/51. DCN1 28 08 51.