Projeto de Lei
CONCEDE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968, FAVOR FISCAL AS EMPRESAS QUE SATISFIZEREM AS CONDIÇÕES DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUE CRIA ESTIMULOS AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, CONTENÇÃO, PREÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.