Projeto de Lei
PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PESTICIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESTICIDA, PRODUTO QUIMICO, TOXICO, AGRICULTURA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0908 COL 01.