Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS CONVENÇÕES DO TRABALHO 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 E 101, CONCLUIDAS EM SESSÕES DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO REALIZADAS ENTRE 1946 E 1952.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, TRABALHO, (OIT).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/56. DCN1 16 12 55.