Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo.