Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.262/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.262/04, apensado.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.262/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.262/04, apensado.