Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 23 DA LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.
BLOCO 01.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LISTA DE SERVIÇOS, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ADMINISTRADOR, PROFISSIONAL LIBERAL, PAGAMENTO, (ISS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, EQUIPARAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, FISCO, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, ECONOMISTA, CONTABILISTA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 150/93.