Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SUBSIDIOS PARA TAXAS DE LUZ E AGUA DEVIDAS POR MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
SENDO DE VINTE POR CENTO NO MINIMO E DE CINQUENTA POR CENTO NO MAXIMO, O SUBSIDIO, PELO BNH, DAS TAXAS DE AGUA E LUZ DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS COM FINANCIAMENTO DO SFH).
CONCESSÃO, SUBSIDIOS, TAXAS, TARIFAS, AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, CONJUNTO RESIDENCIAL, FINANCIAMENTO, (BNH), (SFH).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 05 83 PAG 3181 COL 03.