Projeto de Lei Complementar
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESGATE EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE DE MENINOS DE RUA, INSTITUI OS SEUS RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, RESGATE, NATUREZA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ARTES, RECUPERAÇÃO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, RECURSOS, PERCENTAGEM, BILHETE DE LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, RECEITA LIQUIDA, PREMIO, PROPRIETARIO, TITULO, CAPITALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVANO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 1203 COL 01.