Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL.
NORMAS, DESCENTRALIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOL COMBUSTIVEL, COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, AREA, JURISDIÇÃO, EXIGENCIA, (DNER), (DER), LOCALIZAÇÃO, REVENDEDOR, RODOVIA, VISTORIA, (CNP), INSPEÇÃO, REQUISITOS, SEGURANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.