Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 659, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Ibicoara, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2629/2002