Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES NA BIBLIOTECA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, DEPOSITO LEGAL, (BN), PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, OBRA INTELECTUAL, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, OBJETIVO, REGISTRO, PRODUÇÃO INTELECTUAL, RESPONSABILIDADE, EDITOR, IMPRESSOR, AUTOR NACIONAL, TRADUÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA. DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PUBLICAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, ALIENAÇÃO, LEILÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.