Projeto de Resolução
Dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica de que trata o artigo 275 do Regimento Interno.
CRIANDO O CONSAE - ORGÃO TECNICO CONSULTIVO JURISDICIONADO A MESA
DA CAMARA DOS DEPUTADOS; FIXANDO SUA COMPETENCIA E COMPOSIÇÃO;
CABENDO A MESA, AS COMISSÕES E COLEGIO DE LIDERES A SOLICITAÇÃO DE
TRABALHOS AO CONSELHO).
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, CONSELHO, ESTUDO,
AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA, ORGÃO TECNICO, CONSELHO CONSULTIVO,
ASSESSORAMENTO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO
TECNICA, COLEGIO DE LIDERES, LIDER, APLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 17/97.