Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Sócio Cultural São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Fernando Pedroza, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1905/2005