Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre número de concessões de emissoras.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, quantidade, concessão, permissão, emissora, radiodifusão educativa, radiodifusão comunitária, rádio, televisão, autorização, funcionamento, normas, obtenção, número, concessão de uso, utilização, instituição religiosa, igreja.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.