Projeto de Lei
ASSEGURA A APOSENTADORIA DA MULHER, PELO INPS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, ALTERANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEUS ITENS E PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
APOSENTADORIA DA MULHER. TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SALARIO-DE-BENEFICIO. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SALARIO-MINIMO. PREVIDENCIA SOCIAL. TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).