Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APURAR DENUNCIA CONTRA A DEPUTADA RAQUEL CANDIDO.
SOLICITAÇÃO, (STF), LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, APURAÇÃO, DENUNCIA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
APROVAÇÃO POR MAIORIA O PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA NÃO CONCESSÃO DA LICENÇA PARA PROCESSAR A DEP, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE APRESENTA. (VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 58/91).