Mensagem
TVR 2782/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 329, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2002.