Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO DO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944 (QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS) E CRIA A LOTERIA FEDERAL POPULAR.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, SERVIÇO, LOTERIA, CRIAÇÃO, LOTERIA FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 02.