Projeto de Lei
ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, AOS DEPENDENTES DOS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE QUE REALIZARAM PELO MENOS DUAS VIAGENS EM ZONA DE GUERRA.
DEPENDENTE, TRIPULANTE, EX COMBATENTE, MARITIMO, BENEFICIO DA PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, AUXILIO-DOENÇA, PENSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).