Projeto de Lei
Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV, e dá outras providências.
Criação, programa, voluntário, vacinação, obrigatoriedade, empresa, vacina, empregado, trabalhador, dependente, prioridade, limitação, renda, fornecimento, cartão magnético, dados pessoais, data, fabricação, validade, número, lote, aplicação, participação, percentual, custo, informação, autoridade, saúde, contrato, convênio, médico do trabalho, despesa operacional, pessoa jurídica, responsável, execução.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.