Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo.