Projeto de Lei
Dispõe sobre o tráfico de tecido, órgãos e partes do corpo humano definindo-o como crime hediondo e dá outras providências.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
CARACTERIZAÇÃO, CRIME HEDIONDO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, TRAFICO,
TECIDO, PARTE, ORGÃOS, CORPO HUMANO, FIXAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO,
AUMENTO, PENALIDADE, HIPOTESE, AGENTE, AREA, SAUDE, MEDICO,
ENFERMEIRO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8