Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, A 16 DE JULHO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SANIDADE ANIMAL, FAIXA DE FRONTEIRA, PAIS, COLOMBIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/90. DOFC 22 05 90 PAG 9751 COL 01.