Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jardim (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 121/03. DOFC 17 04 03 PAG 08 COL 03.