Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO MATRIMONIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SALARIO, CASAMENTO, EMPREGADO, HOMEM, MULHER, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1036 COL 01.