Projeto de Lei
CONSIDERA CONSTITUIDOS OS DIRETORIOS MUNICIPAIS QUE, TENDO ALCANÇADO NAS ULTIMAS ELEIÇÕES PARTIDARIAS O "QUORUM" EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO ATUAL, NÃO HAJAM SE ORGANIZADO AQUELA EPOCA.
DIRETORIO MUNICIPAL. ELEIÇÃO PARTIDARIA. QUORUM PARA ORGANIZAÇÃO DE DIRETORIO. REGISTRO DO DIRETORIO MUNICIPAL. CONVENÇÃO. PARTIDO POLITICO. CONSTITUIÇÃO DE DIRETORIO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).