Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E JOSE RODRIGUES PEREIRA, PARA O CERCAMENTO E LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO DO TERRENO DA PONTA DE ISMAEL, SITO EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RADIO-RECEPTORA DAQUELE DEPARTAMENTO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), PESSOA FISICA, MURO, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, TERRENO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO RECEPTORA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/53. DCN1 22 11 53.