Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 139, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS PELAS SUBSTANCIAS OU AGENTES CANCERIGENOS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PREVENÇÃO, CONTROLE, RISCOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SUBSTANCIA, CANCER, SAUDE, TRABALHADOR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECETO LEGISLATIVO 53/89.