Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA ASFALTO A SER IMPORTADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTO DE CONSUMO, ASFALTO, IMPORTAÇÃO. GOVERNO ESTADUAL, (AL).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).