Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ipatinga, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 336/04. DOFC 11 08 04 PAG 03 COL 02.
DCD 11 08 04 PAG 34164 COL 01.