Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).
DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ELENCO DE BENEFICIOS DEVIDOS AO TRABALHADOR RURAL).
PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, IDADE, MULHER, COMPANHEIRA, INVALIDEZ, PENSÃO, AUXILIO-FUNERAL, VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).