Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS DE ONIBUS NAS AREAS METROPOLITANAS PARA DEFICIENTES E ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, DESCONTO, PASSAGEM, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, TRANSPORTE GRATUITO, ONIBUS, AREA, METROPOLITANO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ACOMPANHAMENTO, AUXILIO, DESLOCAMENTO, ESTUDANTE, UNIFORME, IDENTIFICAÇÃO, DIA LETIVO, TRANSPORTE COLETIVO, TERRITORIO NACIONAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.