Medida Provisória
Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Concedendo abono ao militar nos meses de outubro e novembro de 2005.
Abono Salarial, Militar, Forças Armadas, mês, outubro, novembro, extensão, pensão militar.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11268/2006. DOU 20 01 06 PÁG 01 COL 02.
Republicação: DOU 24 01 06 PÁG 01 COL 01.
DCD 20 01 06 PÁG 2100 COL 01.
Ofício CN nº 27 de 20/01/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado