Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária A Voz do São Francisco de Itabapoana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro
Rádio comunitária, São Francisco de Itabapoana, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2205/2006