Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO NONO E SEUS INCISOS II E II DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REDUZINDO DE 40 PARA 20 POR CENTO A ALIQUOTA DO TRANSPORTE DE CARGA E DE 60 PARA 40 POR CENTO A ALIQUOTA DO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, OBJETIVANDO O BARATEAMENTO DOS PRODUTOS E A CONSEQUENTE QUEDA DA INFLAÇÃO).
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, PROPRIETARIO, LOCADOR, LOCAÇÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREÇO, PRODUTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.