Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RELATIVO AO REFLORESTAMENTO NO TERRITORIO DO MESMO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (ES), OBJETIVO, REFLORESTAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/49. DCN1 22 04 49.