Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PARA MANTER ATUALIZADO O VALOR DO BENEFICIO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUMENTO, VALOR, BASE DE CALCULO, ABONO ESPECIAL, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
OF SM/319/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.