Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO GRUPO SANGUINEO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E NAS CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO EXPEDIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, GRUPO SANGUINEO, FATOR RH, PORTADOR.
Não Informado
OF 1105/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.