Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (MIC), COMPETENCIA, POLITICA, INDUSTRIA, COMERCIO. ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, (MIC), (DNPI), (DNRC), (DNSPC), DEPARTAMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, CENTRO DE ESTUDO, ECONOMIA, (INT), (INPM), (IBC), (INM), (IAA), (INP), (IBS), (IRB), COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, (FNM), COMISSÃO EXECUTIVA, DEFESA, BORRACHA. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MIC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4048/61. DOFC 08 01 62.