Projeto de Lei
Modifica dispositivo da Lei nº 4.881- A, de 6 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior".
Altera a idade de aposentadoria compulsória de 65 (sessenta e cinco) para 70 (setenta) anos e possibilita o exercício do magistério superior até os 75 (setenta e cinco) anos.
Alteração, Estatuto do Magistério Superior, aumento, limite de idade, Professor Universitário, aposentadoria compulsória, continuação, exercício profissional, cargo, professor titular, ensino superior, critérios, avaliação, Comissão, relevância, atividade científica, apresentação, memorial.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER