Projeto de Lei
Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.
Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, vinculação, (SUS), oferta, exame médico, oftalmologia, prevenção, deficiência, visão, acuidade visual, direitos, criança carente, gratuidade, tratamento médico, cirurgia, óculos, lente de contato, orientação, pais, responsável, exigência, comprovação, realização, exame, menor, recebimento, proventos, autorização, trabalho.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER