Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - RADIO LIBERTAS A EXECUTAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, POÇOS DE CALDAS, (MG)
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 186/95. DOFC 11 12 95 PAG 20307 COL 01.