Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS VENDAS A PRESTAÇÕES DE UTENSILIOS DOMESTICOS E ARTIGOS DESTINADOS A VESTUARIO E ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, VENDA, PRESTAÇÕES, UTENSILIOS, OBJETO DE USO DOMESTICO, VESTUARIO, ALIMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.