Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO A FAIXA DE FRONTEIRA PARA ATE 66 (SESSENTA E SEIS) QUILOMETROS DE LARGURA, AO LONGO DAS FRONTEIRAS TERRESTRES,  ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, DEFESA, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO