Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
DIMINUINDO O LIMITE DE IDADE PARA 60 ANOS).
ALTERAÇÂO, LEGISLAÇÂO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA INVALIDA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.