Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO PARA USO NO SERVIÇO DE RADIOTAXI, DE EQUIPAMENTOS DE PROCEDENCIA NACIONAL OU ESTRANGEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
NORMAS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, RADIO, TAXI, PRODUTO NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, COMPROVAÇÃO, POSSE, EXIGENCIA, RESTRIÇÃO, OPERAÇÃO, FREQUENCIA, POTENCIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, CONTRABANDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.