Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA INSALUBRIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 209 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). INSALUBRIDADE, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, USO, PROTETOR, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).