Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FERIAS EM DOBRO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR, FERIAS EM DOBRO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CARTEIRA PROFISSIONAL, EMPREGADOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 789/75.