Projeto de Lei
DISPOE SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL QUANDO MOTIVADA POR TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA E CARDIOPATIA GRAVE.
NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, MOTIVO, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENIASE, PARALISIA, CARDIOPATIA GRAVE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 02.