Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de julho de 1999, que "Renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, nos Estado do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e São Paulo, respectivamente".
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), RECIFE (PE), PERNAMBUCO, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS, FORTALEZA (CE), CEARÁ, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 608/00.