Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Benjamin Constant, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 493/01. DOFC 05 12 01 PAG 001 COL 02.
DCD 05 12 01 PAG 61860 COL 01.