Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS.
FIXANDO LIMITES, TAXA DE JUROS DE TRES PORCENTO AO ANO E CORREÇÃO MONETARIA).
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO RURAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, CUSTEIO, INVESTIMENTO, ENCARGOS FINANCEIROS, TAXAS, JUROS, LIMITAÇÃO, VALOR, EMPRESTIMO, CULTIVO, GENEROS ALIMENTICIOS, PECUARIA, GADO LEITEIRO, IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, ELETRIFICAÇÃO RURAL, IMOVEL, COOPERATIVA, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, PRAZO, RESSARCIMENTO, PERIODO, CARENCIA, PARCELAMENTO, DEBITOS, CREDITO RURAL, AGRICULTURA, PRODUTO AGRICOLA, POLITICA AGRICOLA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUBSIDIOS, AGRICULTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, AJUSTE, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (OTN).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4086/89. DCN1 13 12 90 PAG 14205 COL 02.