Projeto de Lei
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPENSANDO A ASSISTENCIA OU HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO OU DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA OS PEDIDOS DE DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTAVEL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, ASSISTENCIA, HOMOLOGAÇÃO, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PEDIDO, DEMISSÃO, EMPREGADO ESTAVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.