Projeto de Lei
Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, produto farmacêutico, medicamentos, vitamina, produto químico, inclusão, composição, substância, efeito, tóxico, composto químico, utilização, matéria prima, metal pesado.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0106 COL 01.