Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA AMBIENTAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PAIS, BRASIL, URUGUAI.
Não Informado
OF 658/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.