Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - ESTABELECENDO COR PARA CADA ESTADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS.
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLACAS TRASEIRA E DIANTEIRA. VEICULO AUTOMOTOR. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. IDENTIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).