Projeto de Lei
ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AOS DAS AUTARQUIAS, QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES NA REGIÃO AMAZONICA, A QUOTA ADICIONAL DE VINTE POR CENTO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS.
CONCESSÃO, COTA ADICIONAL DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AMBITO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.