Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) AOS EX-COMBATENTES FUNCIONARIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EX COMBATENTE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 67 PAG 0785 COL 04.