Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS DE DETRITOS INDUSTRIAIS EM CURSO DE AGUA.
FIXAÇÃO, MULTA, EMPRESA, INDUSTRIA, POLUIÇÃO, AGUA POTAVEL, RIO, DETRITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.