Projeto de Lei
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu.
Criação, área de proteção ambiental, Rio Iguaçu, limite geográfico, preservação, floresta, recursos naturais, ecossistema, Serra do Mar, Parque Nacional do Iguaçu, zoneamento ecológico-econômico, audiência pública, proibição, atividade, danos, meio ambiente, administração, conselho deliberativo, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10