Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REAPLICAÇÃO, NO PROPRIO ESTADO, DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ARRECADADOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.
APLICAÇÃO, NORMAS, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, (SUDAM), (SUDENE), REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1143 COL 02.