Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o custo do Referendo sobre porte de armas.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, custo, despesa, realização, referendo, Estatuto do Desarmamento, proibição, comercialização, arma de fogo.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.