Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI 4881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR).
PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR COM O MANDATO DE NATUREZA LEGISLATIVA).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTERIO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROFESSOR UNIVERSITARIO, MAGISTERIO, MANDATO ELETIVO, CARGO ELETIVO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).