Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3289, DE 22 DE OUTUBRO DE 1957, QUE ESTENDE AOS SUB OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA E DA ANTIGA AVIAÇÃO NAVAL, OS BENEFICIOS DA LEI 1037, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949 (PROMOÇÃO DE SUB TENENTES DO EXERCITO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PROMOÇÃO, SUB TENENTE, EXERCITO, SUB OFICIAL, MARINHA DE GUERRA, AVIAÇÃO NAVAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.