Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO DE DEFESA FITOSSANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, DEFESA SANITARIA, PRODUTO FITOSSANITARIO, PAIS, ESPANHA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 146/86.