Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO SANITARIA.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RADIO, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO SANITARIA, HIGIENE, PRESERVAÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, (MS), (MC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1139 COL 01.