Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Rita a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA RITA DE CASSIA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/01. DOFC 23 02 01 PAG 0003 COL 02. DCD 23 02 01 PAG 3615 COL 01.