Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INTERNAMENTO DE MENORES DE 18 ANOS EM HOSPITAIS CONVENENTES COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), CONVENIO, MENOR. ASSISTENCIA, MENOR, HOSPITAL, CONVENIO, (INPS), CASA DE SAUDE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).