Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL TRABALHANDO ALTERNADAMENTE NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, TRABALHO DIURNO, TRABAHO NOTURNO, TURNO DE REVEZAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).