Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA FREQUENCIA DE CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO E DE APERFEIÇOAMENTO TECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, FREQUENCIA, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TECNICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.