Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 E O DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITÁRIA, REGISTRO, DIPLOMA, TRANSFERÊNCIA, FACULDADE, UNIVERSIDADE, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.