Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Garante que a avaliação de qualidade do ensino particular, pelo Poder Público, seja feita periodicamente.
Alteração, LDB, garantia, periodicidade, avaliação, qualidade, escola particular, universidade particular, ensino particular.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.