Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 392, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Massaranduba, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1759/2002