Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Joaninha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Tauá, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 427/05 . DOFC 02 06 05  PAG 03 COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22255 COL 01.