Projeto de Lei
ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O PRAZO DE 04 ANOS PARA SUBSTITUIÇÃO E PROIBINDO A ADOÇÃO DE LIVROS DISCARTAVEIS).
FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR. PROIBIÇÃO, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, IMPOSSIBILIDADE, REUTILIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0963 COL 01.