Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A JAMAIRIA ÁRABE POPULAR SOCIALISTA DA LÍBIA, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 30 DE JUNHO DE 1978.
MENSAGEM 180/79, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, GOVERNO, LIBIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 42/83. DOFC 16 06 83 PAG 10433 COL 01.