Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECEPÇÃO DE REPRESENTANTES ESTRANGEIROS PRESENTES A SEMANA DA PATRIA, NO ANO DE 1950.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, RECEPÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO ESTRANGEIRO, COMEMORAÇÃO, SEMANA DA PATRIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2864/56. DOFC 11 09 56.