Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santo Antônio de Aracanguá (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1073/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 03.
Primeira publicação. DCD 29 11 05 PÁG 57505 COL 01.