Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos artigos 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2002.
Notificações
PDC 40/2011