Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Brasiléia, Estado do Acre.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Brasiléia, (AC).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 95/2006. DOU 05 05 06  PÁG 06 COL 01.
DCD 05 05 06 PÁG 22837 COL 01.