Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, referente à tributação de produtos reciclados junto à Receita Federal.
Ministro Pedro Malan.
(MF), tributação, material reciclável, Receita Federal, aplicação, alíquota, impostos, legislação, regulamentação.
Recebimento de Resposta
AV 473, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.