Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RENDIMENTOS RESULTANTES DE PREMIOS ACUMULADOS NAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CEF E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA POLIVALENTE DE CARATER POPULAR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DESTINAÇÃO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (CEF), CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAÇA DE ESPORTE, INFRAÇÃO, INABILITAÇÃO, RESPONSAVEL, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.