Requerimento
Indica entidades para serem convidadas para participar da reunião com este órgão técnico.
Providência Interna
Audiência pública, realizada no dia 26 de março de 2003, para divulgação do trabalho da Comissão de Legislação Participativa e dos procedimentos para apresentação de propostas legislativas pela comunidade. Estiveram presentes os seguintes convidados: Senador Magno Malta (PL/ES), Presidente da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal; Sr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Sra. Jussara de Goiás, ex-Presidente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), o Sr. Alessandro Vitor Gama da Silva, Presidente do MNMMR; Sr. Carlos Frederico Santos, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Sra. Nara Maria Jurkfitz, representante da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM); Sr. Ricardo Pinho, representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Sr. Murilo Aragão, representante da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER); Sr. Fernando Vieira, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Sra. Andréa Salgado Espínola, assessora da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Sr. Carlos Alberto Macedo Cidade,  representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Nelson Melo de Oliveira, Presidente da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros (ACOBRAS do Brasil); Sra. Lizair de Moraes Guarino, representante da Federação Nacional das Sociedades Pestallozi; Sr. Rodolfo Fonseca dos Santos, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP); Sr. Antônio Rodrigues, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPPREV); Sra. Leide Câmara, representante da  Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANASPS); Sr. Humberto Leal Vieira, representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PRÓVIDA FAMÍLIA); Sr. Adhemar de Almeida, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sra. Fabiana Zamora, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Sr. Marcos Borges, assessor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Sr. Paulo Roberto Ziulkoski, Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sra. Mônica Mafra, Confederação Nacional do Transporte (CNT); Pe. Hernani Pinheiro, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Sra. Regina Adami, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Sr. Pedro José de Castro, Presidente da Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia (CNM); Sra. Maria Lúcia Braga, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Sra. Lizair de Moraes Guarino, Federação Nacional das Sociedades Pestallozi; Sr. Gleiton da Silva, assessor da Federação Nacional das APAES; Sr. Miguel Salaberry Filho, Secretário-Geral da Social Democracia Sindical (SDS); Sr. Carlos Augusto Dittrich, Social Democracia Sindical (SDS); Sra. Ingrid Sarti, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Francisco Clero, União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACOM); Sra. Solimar Vieira Mendes, Diretora da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS); Sr. Ricardo Gomes, Vice-Diretor da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS); Sra. Jovita Rosa, Secretária da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS) e Sr. Décio Fernandes Guimarães, gerente regional da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE). Requerimentos correlacionados: REQ 2/2003, REQ 3/2003, REQ 4/2003, REQ 5/2003 e REQ 6/2003.