Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES 267 (E-V), 268 (XII) DA CONFERENCIA GERAL DO ORGANISMO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E NO CARIBE (OPANAL), QUE ALTERAM, RESPECTIVAMENTE, A DENOMINAÇÃO LEGAL DO TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E O PARAGRAFO SEGUNDO DE SEU ARTIGO 25, BEM COMO O TEXTO EMENDADO DO REFERIDO TRATADO.
TRATADO DE TLATELOLCO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, CONFERENCIA, RESTRIÇÃO, ARMA NUCLEAR, AMERICA LATINA, CARIBE.
Não Informado
OF SM/320/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.