Projeto de Lei
Projeto de lei que altera dispositivos das Leis nºs 9.131, de 1995, e 9.394, de 1996, que dispõem sobre o Conselho Nacional de Educação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro,
competência, Conselho Nacional de Educação, ministérios, coordenação, sistema de ensino, União, estado (ente federdo), Distrito Federal, município, orgão normativo, orgão executivo, escola particular, escola pública, instituição educacional, prestação de serviço, pesquisa científica e tecnológica, atividade cultural, ensino militar, formação profissional, forum, elaboração, política, desenvolvimento educacional, Plano Nacional de Educação, decisão, recurso administrativo, arguição, contestação, legislação, articulação, sistema, Comissão de Educação e Cultura, Câmara dos Deputados, Senado, fixação, diretrizes, currículo, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, curso de pós-graduação, revalidação, diploma, expedição, universidade  estrangeira, ensino à distância, avaliação, cursos, critérios, destinação, recursos públicos, autorização, funcionamento, universidade particular, curso superior, credenciamento, intervenção, instituição federal de ensino, estatuto, regimento interno, composição, membros, conselho, escolha, Presidente da Republica, representante, participação, entidade, professor, trabalhador, estudante, cientista, duração, mandato, suplente, titular, autonomia administrativa, formação, câmara especial, educação básica, presidência.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.