Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São José do Cerrito (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 671/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 02 . DCD 23 06 05 PÁG 27828 COL 01.