Projeto de Lei
DETERMINA A INCLUSÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.
DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, NUMERO, INSCRIÇÃO, (CPF), CARTEIRA DE IDENTIDADE, PRAZO MAXIMO, SUBSTITUIÇÃO, IDENTIDADE, INEXISTENCIA, ONUS, PORTADOR IDENTIFICADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.