Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRICOLAS, A TERMO.
CONTRATO, COMPRA, VENDA A TERMO, PRODUTO AGRICOLA, EXPORTAÇÃO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, SAFRA, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 12 77 PAG 12529 COL 02.