Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, REFORMA ADMINISTRATIVA, APOSENTADORIA COMPULSORIA, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 04.