Requerimento de Desapensação
Requer desapensamento do PL nº 3.028, de 2004, ora apensado ao PL nº 4.846, de 1994.
Notificações
Deferido Requerimento nº 1708/04, do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, solicitando esta desapensação. Em consequência, dá a este o seguinte despacho de distribuição: Às Comissões de Ciência e Tenologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (artigo 54 do RI), com competência conclusiva, nos termos do artigo 24, inciso II do RICD DCD   13/04/04 PÁG 15609 COL 02.