Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEDRINHAS PAULISTA, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 790/2000