Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE, A ABERTURA E A RESPONSABILIDADE DE TECNICA POR ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM, DISPENSAM OU VENDEM MEDICAMENTOS, DROGAS E INSUMOS FARMACEUTICOS PARA USO E CONSUMO HUMANO.
DEFINIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, FARMACEUTICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, MANIPULAÇÃO, VENDA, MEDICAMENTOS, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO, RESPONSABILIDADE TECNICA, ASSISTENCIA TECNICA, FARMACIA, DROGARIA. REQUISITOS, ABERTURA, TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, ESTABELECIMENTO, LICENÇA, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.