Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Iracema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CUNHA PORÃ (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 57/2000.