Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatória a inclusão da disciplina educação orçamentária, na grade curricular das escolas brasileiras.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, educação orçamentária, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, ensino fundamental, ensino médio, conteúdo, orçamento, economia familiar.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9688 COL 01.