Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidadania a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, São Francisco do Maranhão, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP