Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 298 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O DESCANSO DIARIO DOS TRABALHADORES EM MINAS DE SUBSOLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REPOUSO REMUNERADO, DIA, TRABALHADOR, MINAS, MINERAÇÃO, SUB SOLO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 05 79 PAG 4203 COL 01.