Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2.950/2000, com emenda, e do PL 5.996/2001, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2.950/2000, com emenda, e do PL 5.996/2001, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.