Projeto de Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.
Revogação, Lei de Segurança Nacional.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 2.462/1991, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 - 15h - 44ª Sessão).