Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 12 de junho de 2003, que autoriza a  Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buique, no Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Buique, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1543/2004