Projeto de Lei
Dispõe sobre o ensino, o aprendizado e a prática de artes marciais e lutas em academias e estabelecimentos congêneres.
Autorização, funcionamento, academia, artes marciais, luta, fiscalização, União Federal, garantia, responsabilidade técnica, ensino, habilitação profissional, informação, riscos, aprendizagem, matrícula, aprovação, exame psicológico, aptidão física, inquérito
policial, professor, bons antecedentes, dirigente, responsabilidade solidária, criação, conselho nacional, infrator, penalidade.
Encaminhamento
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