Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRINTA POR CENTO DO RATEIO PARA OS APOSTADORES QUE FIZEREM 12 PONTOS).
LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. RATEIO ENTRE APOSTADORES. DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE PREMIO. APOSTA COM DOZE PONTOS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.