Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PIONEIRA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO PARANA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, TELEVISÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GUARAPUAVA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 155/95. DOFC 04 12 95 PAG 19916 COL 01.