Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS RELATIVOS A LATIFUNDIOS.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, DADOS, CADASTRO, LATIFUNDIO, (INCRA), ESTATUTO DA TERRA, LIMITAÇÃO, AREA.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NO SENADO, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 31; NÃO - 15; ABST - 05; TOTAL: 51. DCN1 24 03 94 PAG 1276 COL 01.