Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, EM BRASILIA, A 23 DE JULHO DE 1980.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAÍSES BAIXOS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/80.