Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PENALIDADE,  CONTRAVENÇÃO PENAL, TRANSFORMAÇÃO, MADEIRA DE LEI, CARVÃO.
Não Informado
OF. 18/73 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO UMA VIA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.