Projeto de Lei
EQUIPARA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES AOS SINDICATOS, PARA OS FINS PREVISTOS NO DECRETO 57870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO.
EQUIPARAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, BENEFICIO, BOLSA DE ESTUDO, (PEBE), DECRETO FEDERAL
Não Informado
OF SM - 404/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.