Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVEÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, PRODUTO VEGETAL, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, (FAO), PREVENÇÃO, INTRODUÇÃO, SEMENTE NOCIVA, PRODUTO VEGETAL, CERTIFICADO FITOSSANITARIO, CRITERIOS,
IMPORTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA,  COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1791/2000 => MSC 488/1999