Emenda de Plenário
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o CNBS, reestrutura a CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Roberto Freire