Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos resultados do incentivo fiscal estabelecido pelo art. 4º da Lei nº 8248, de 1991, nos termos da Lei nº 8191, de 1991.
Não Informado
AV 286/GM-MDIC, DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, INTERINO, MILTON SELIGMA, COM ESCLARECIMENTOS.