Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, CODIGO CIVIL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
OF 1391/97, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RISF.