Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ESCRITOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO ESCRITOR TODO AQUELE QUE TIVER CRIADO OBRA INTELECTUAL ESCRITA OU ORAL PUBLICADA NO PAIS OU NO EXTERIOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ESCRITOR, DISPENSA, FORMALIDADES, NATUREZA ADMINISTRATIVA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, CRIAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, OBRA CIENTIFICA, OBRA TECNICA, OBRA DIDATICA, OBRA LITERARIA, PUBLICAÇÃO, LIVRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SINDICATO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.