Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2109/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2109/2003, apensado.