Projeto de Resolução
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E A DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 9, DE 27 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA).
CRITERIOS, RECRUTAMENTO, INSPETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 56, DE 04 12 79. 
DCN1 05 12 79 PAG 14555.