Projeto de Lei
DEFINE A QUALIDADE DE DEPENDENTE DESIGNADO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO, CRITERIOS, DEPENDENCIA ECONOMICA, EQUIPARAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS).
Não Informado
DEVOLVA-SE, POR SER IDENTICO AO PL. 4795/94, DO MESMO AUTOR.