Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE GUADALUPE, NO ESTADO DO PIAUI, DO DECRETO-LEI 1272, DE 29 DE MAIO DE 1973, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS NELE ESPECIFICADOS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, GUADALUPE, (PI), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 03.