Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 387, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ribeirão Branco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO BRANCO, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1024/2001