Projeto de Lei
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".
ESTABELECENDO QUE OS INSTRUMENTOS DE POLITICA AGRICOLA DEVERÃO ORIENTAR-SE PELOS PLANOS DE SAFRA E OS PLANOS PLURIANUAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, CRITERIOS, ORIENTAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, SAFRA, ELABORAÇÃO, PLANO GERAL, REQUISITOS, PRODUTO, 
FATOR, PLANEJAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO, VOCAÇÃO, NECESSIDADE, ABASTECIMENTO, ESTOQUE, EXPORTAÇÃO.
Novo despacho
Ao arquivo - guia 110/01