Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.617, de 2 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Política Cultural.
Inclui, na composição do Conselho Nacional de Política Cultural, representantes do Movimento Nacional de Televisões e Rádios Comunitárias.
Alteração, decreto federal, inclusão, composição, Conselho Nacional, Política Cultural, representante, emissora, rádio, televisão, radiodifusão comunitária.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.
DCD 22 03 03 PÁG 9032 COL 02.