Parecer (CD)
OPINA A RESPEITO DO OFICIO 1026, DE 1991, DO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA, QUE 'ENCAMINHA CONSULTA DO DEPUTADO JOÃO TEIXEIRA SOBRE
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL', PELA PERDA DO DIREITO A
SUPLENCIA SE O CONVOCADO DEIXAR DE ASSUMIR O EXERCICIO DENTRO DO
PRAZO REGIMENTAL E NÃO APRESENTAR MOTIVO IMPEDITIVO PARA TANTO.
MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, CONSULTA, ENCAMINHAMENTO, DEPUTADO FEDERAL,
CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, MOTIVO, PERDA, DIREITOS, SUPLENCIA, HIPOTESE,
INEXISTENCIA, POSSE, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, PRAZO
DETERMINADO, REGIMENTO INTERNO, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer (CD) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação