Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Curitiba (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 53/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 03.