Projeto de Lei
PROVE OMISSÕES DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, DIRETORIO MUNICIPAL, COMISSÃO EXECUTIVA, DIRETORIO REGIONAL, REMESSA, FICHA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, JUIZ ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 01.