Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE AS FERIAS INDENIZADAS SEJAM COMPUTADAS PARA TODOS OS EFEITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ABONO DE FERIAS, PERIODO, FERIAS, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, CONTAGEM, EFEITO, DIREITOS, NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.