Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 16.703,20 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (PROF. CLOVIS DO REGO MONTEIRO).
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 318/48. DOFC 06 08 48.