Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO AO ARSENAL DA MARINHA DA ILHA DAS COBRAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, (AMRJ), (AMIC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 215/48. DOFC 13 01 48.