Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
REDUZINDO PARA 30 E 25 ANOS DE SERVIÇO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS INTEGRAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1058 COL 01.