Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CONSULAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, EM 20 DE JULHO DE 1995.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, SERVIÇO CONSULAR, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Não Informado
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.