Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO RELATIVO A ESTABILIDADE, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE SEJAM ABRANGIDOS PELA ESTABILIDADE PROVISORIA OS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
ABRANGENDO OS QUE SE ALISTAREM PARA O SERVIÇO MILITAR, OS AFASTADOS POR MOTIVO DE SAUDE E OS QUE ESTEJAM A 12 MESES OU MENOS DA APOSENTADORIA PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR, AFASTAMENTO, DOENÇA, PROXIMIDADE, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0051 COL 01.