Projeto de Lei
EXCLUI DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS BASES MILITARES O DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DECLARAÇÃO, BASE MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1953/53. DOFC 28 08 53.