Substitutivo
"Acrescenta o artigo 30-A e seu parágrafo único à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, limitando o estoque da dívida mobiliária federal em títulos com correção cambial.
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, limitação, estoque, dívida mobiliária, título, indexação, variação, taxa cambial, correção cambial.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto