Projeto de Lei
ISENTA DA TAXA DE TRANSPORTES URBANOS COLETIVOS, EM SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS, OS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: INSTITUI O PASSE LIVRE A PROFESSORES E SEUS DEPENDENTES, NOS TRANSPORTES URBANOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, MAGISTERIO, DEPENDENTE, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AUTORIZAÇÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE GRATUITO, PROFESSOR.
Não Informado
OF SM-402/85, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.