Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, ESTENDENDO A PROVOCAÇÃO DE CHUVAS ARTIFICIAIS AS ATIVIDADES DA AVIAÇÃO AGRICOLA.
ATIVIDADE, AVIÃO AGRICOLA, CHUVA ARTIFICIAL, AVIAÇÃO, AGRICULTURA. POLIGONO DAS SECAS, AGUA, ESTIAGEM, MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).