Projeto de Lei
Acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ".
Estabelece vantagem salarial para o professor de escolas rurais.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, fixação, vantagens pecuniárias, professor, ensino, escola pública, zona rural.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305