Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária "Maria Rosa" - FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Curitibanos (SC), Santa Catarina.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 19/2005.