Projeto de Lei
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS UTILIZADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.
OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO MEDIO, CURSO MEDIO, (MEC).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.