Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Juiz de Fora, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.