Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 2086, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DO PESSOAL DO CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ESPECIALIZAÇÃO, (CPSA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4525/64. DOFC 07 12 64.