Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre fiscalização e segurança na área nuclear.
Ministro Eduardo Campos.
Ministério da Ciência e Tecnologia, (CNEN), fiscalização, inspeção, instalação nuclear, radioatividade, quantidade,relação nominal, servidor, fiscal, multa, valor, arrecadação, irregularidade, lavratura, auto de infração, cópia, normas, parecer, segurança, usina nuclear, município, Angra dos Reis, (RJ).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.