Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A COLABORAR COM A 'INTERNATIONAL UNIOF OF LOCAL AUTHORITIES' (IULA); DISPÕE SOBRE O 'CONVENIO EUROPEU DE COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (MRE), COLABORAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.