Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO CONCERNENTE A EMENDA DO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS, DE 05 DE JUNHO DE 1975, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 29 DE DEZEMBRO DE 1983.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTO, PAIS, ROMENIA. MENSAGEM 049/84.
Não Informado
OF SM-615/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.