Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO E REGULA SEU EXERCICIO'.
PARA FIXAR O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL EM VALOR IGUAL A 10 VEZES O SALARIO-MINIMO DA REGIÃO).
PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO. SALARIO PROFISSIONAL. BACHAREL EM BIBLIOTECONOMIA. REMUNERAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).