Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição deste, do PL 3973/2000, e do PL 4193/2001, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição deste, do PL 3973/2000, e do PL 4193/2001, apensados.