Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.773,30 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO AO PROFESSOR DURVAL POTIGUARA ESQUERDO CURTY.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 135/47. DOFC 06 11 47.