Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES MENORES - PRO-MENOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, TRABALHADOR, MENOR, (MPAS), (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).