Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providência no sentido de apurar, fiscalizar, coibir e punir os infratores da pesca de arrasto motorizada de várias espécies de camarões.
Ministério do Meio Ambiente, apuração, denúncia, fiscalização, proibição, punição, infração, pesca, peixe, camarão, inexistência, autorização, pesca profissional, estado (ente federado), Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul.
Recebimento de Resposta
AV 868, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Interino, Silvano Gianni, com esclarecimentos.