Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1437, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caldas, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 753/2003.