Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.
REQUISITO, CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPIOS, EDUCAÇÃO, NUMERO, POPULAÇÃO, EXISTENCIA, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 02.