Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
Organização, Municípios, brigada de incêndio, voluntário, defesa civil, atividade auxiliar, Corpo de Bombeiros, Estados, fornecimento, material, instalação, proibição, remuneração, recursos públicos.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.