Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ATRIBUINDO AOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E AUXILIO DOENÇA UM VALOR QUE CORRESPONDA AO DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DOENÇA, EQUIPARAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.