Projeto de Lei
ALTERA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, (PETROBRAS), TRANSPORTE, COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0042 COL 01.