Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS, ALTERA OS ARTIGOS 285 A 292 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS.
NORMAS, CAPATAZIA, PORTO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.