Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE ANUIDADE ESCOLAR PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
FINANCIAMENTO DE ANUIDADE ESCOLAR. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CEF. ANUIDADE ESCOLAR. CURSO DE NIVEL SUPERIOR, DO PRIMEIRO OU DO SEGUNDO GRAUS. OPERAÇÃO DE CREDITO. ATESTADO DE FREQUENCIA REGULAR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ESTUDO FINANCIADO. ENSINO PARTICULAR NO BRASIL.
Não Apensação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 05 74 PAG 3400 COL 03.