Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Abadia de Goiás, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1202/2004