Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional.
Obrigatoriedade, cesta básica, distribuição, órgão público, comercialização, empresa privada, inclusão, livro, literatura brasileira, autoria nacional.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.