Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE CRIOU O FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE - FEANE.
PARA AMPLIAR OS BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES RURAIS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (FEANE), AMPLIAÇÃO, BENEFICIO, SALARIO, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, FRENTE DE TRABALHO, ALISTAMENTO, PLANO, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, REGIÃO NORDESTE, AREA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).