Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REALIZAÇÃO E OBRAS E INSTALAÇÕES A CARGO DAS RESPECTIVAS PREFEITURAS.
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, PREFEITURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288.