Mensagem de Solicitação de urgência
Submete o Projeto de Lei  que " Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. "
Apresentação de Proposição
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo