Projeto de Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL).
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.