Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 425,00 A MENOR MARIA EDITH DE OLIVEIRA, FILHA DE JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EXTRANUMERARIO-DIARISTA DA E. F. CENTRAL DO PIAUI, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MENOR, FILHA, EXTRANUMERARIO, FERROVIA, ESTADO, (PI), VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1687/52. DOFC 07 10 52.