Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES FINAIS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 11/63.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), PETROLEO, (PETROBRAS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 117/65. DCN1 27 05 65.