Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 34.569.598,30, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, DEBITOS, (VFRGS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1282/50. DOFC 18 12 50.