Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS QUE RECEBEM RECURSOS DA UNIÃO.
08 AS 24 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO).
HORARIO, FUNCIONAMENTO, BIBLIOTECA, SUBVENÇÃO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRÉSTIMO, DOMICÍLIO, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).