Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vila Real Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Aprovação,  rádio,  Cuiabá, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 470/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22978 COL 01.