Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1495, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Anawin a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Francisco Beltrão, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 321/2003