Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8709, DE 17 DE JANEIRO DE 1946, QUE REORGANIZA O INSTITUTO NACIONAL DO MATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (INM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.