Projeto de Lei
Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.
Regulamentação, profissão, agente esportivo, competência, representação, intermediário, negociação, transferência, atletas, competição esportiva, requisitos, registro profissional, contrato de trabalho, clube, registro, Banco Central do Brasil (Bacen), Secretaria da Receita Federal, patrimônio, demonstração financeira, contabilidade.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.