Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Groaíras - ACVG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Groaíras, Estado do Ceará.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, 
RADIO, MUNICÍPIO, GROAÍRAS, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 226/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 27 06 06 PÁG 31858 COL 01