Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DA ENCHENTE DA CIDADE DE ITAUNA.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, CIDADE, ITAUNA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 839/49. DOFC 03 10 49.