Projeto de Lei
Torna obrigatória a criação de parques destinados a preservação do meio ambiente em todos os municípios brasileiros.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, criação, parque, âmbito, município, território nacional, objetivo, preservação, meio ambiente, limitação, área, preferência, localização, origem, flora, fauna, região, despesa, custo, recursos orçamentarios, responsabilidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Governo Federal.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 07 97 PAG 20185 COL 01.