Projeto de Lei
TORNA EXTENSIVA AS GARANTIAS DA LEI DE PRODUÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AS AQUISIÇÕES , CRIAÇÕES OU INTRODUÇÕES NOVAS, OBTIDAS OU REALIZADAS NO DOMINIO AGRICOLA E HORTICOLA E CRIA NO MINISTERIO DA AGRICULTURA UM REGISTRO NACIONAL DA PROPRIEDADE AGRICOLA E HORTICOLA.
EXTENSÃO, GARANTIA, LEI FEDERAL, PRODUÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO, CRIAÇÃO, AGRICULTURA, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA. CRIAÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE AGRICOLA, (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.