Mensagem de Restituição de Autógrafos
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, que "Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado da cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 169/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, que "Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado da cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências"."