Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E AOS MEMBROS DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MINISTRO, SACERDOTE, AUTORIDADE RELIGIOSA, RELIGIÃO, SEITA RELIGIOSA, CONGREGAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1081 COL 01.