Projeto de Lei
ATRIBUI O CARATER DE INSALUBRIDADE AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADICIONAL, INSALUBRIDADE, MANOBREIRO, GUARDA-CHAVES, FERROVIARIO. EMPREGADO, FERROVIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).