Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VERA CRUZ DO OESTE, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 941/2001