Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências.
Autorização, federação nacional, técnico agrícola, criação, conselho federal, conselho regional, definição, exercício profissional, abrangência, agropecuária, pecuária, açúcar, álcool, setor florestal, endologia, pesca, leite, meteorologia, alimentos, irrigação, drenagem, agrimensura, diplomado, ensino agrícola, ensino médio, conselho, engenharia, agronomia, transferência, cobrança, dívida, associado, cadastro, categoria profissional, dados, depósito, pagamento, anuidade, registro profissional, inclusão, renda, taxas, expedição, carteira profissional, revogação, dispositivos. lei federal.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.