Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISTRIBUINDO METADE DE FORMA IGUAL ENTRE TODOS OS PARTIDOS E METADE NA PROPORÇÃO DAS BANCADAS EXISTENTES NA CAMARA, E REDUZINDO O QUORUM NAS CONVENÇÕES PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS NOS MUNICIPIOS QUE NÃO TENHAM DIRETORIO PARTIDARIO ORGANIZADO.
NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, BANCADA, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, ELEIÇÃO MUNICIPAL. REDUÇÃO, QUORUM, VOTAÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, DIRETORIO MUNICIPAL, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO.