Projeto de Lei
OBRIGA O USO DE FAROIS BAIXOS, DURANTE O DIA, POR AUTOMOVEIS DE PASSEIO E VEICULOS DE CARGAS NAS RODOVIAS DO PAIS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FAROL, LUZ, ILUMINAÇÃO, DIA, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL, INOBSERVANCIA, INFRAÇÃO, MOTORISTA, APLICAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.