Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTENCIA AS ENTIDADES DE APOIO E DEFESA DO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, ENTIDADE, APOIO, DEFESA, MENOR, LOTO, ADMINISTRAÇÃO, (LBA), RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA ESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0013 COL 01.