Projeto de Lei
EQUIPARA AOS MILITARES MORTOS EM OPERAÇÃO DE GUERRA, PARA EFEITO DE AMPARO AOS SEUS HERDEIROS, OS CIVIS EMPREGADOS, ASSALARIADOS OU TRABALHADORES A QUALQUER TITULO, DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, VITIMAS DE TRUCIDAMENTO PELOS SELVICOLAS, QUANDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES PACIFICADORAS DAS TRIBUS HOSTIS DO CONVIVIO DA CIVILIZAÇÃO.
EQUIPARAÇÃO, MILITAR, OPERAÇÃO DE GUERRA, AUXILIO, HERDEIRO, FUNCIONARIO, EMPREGADO, ASSALARIADO, TRABALHADOR, (SPI), VITIMA, INDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.