Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo.