Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
AOS PROFESSORES).
APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).