Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, CARGO EFETIVO.
Não Informado
OF PS-GSE-241/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.