Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Nova Era de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Borrazópolis (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 308/05. DOFC 27 04 05 PAG 01 COL 03.
DCD 27 04 05 PAG 14362