Projeto de Lei
ASSEGURA DIREITOS AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS FUNDADORAS DAS SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES.
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA. FEDERAÇÃO. ESPORTE. DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA. COMPETIÇÃO, TORNEIO OU CAMPEONATOS ESPORTIVOS. AGREMIAÇÃO. ATIVIDADE ESPORTIVA E RECREATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).