Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, QUE ALTERA A LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E A REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, REMESSA, VALOR, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.