Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TITULOS E ESTUDOS DE NIVEL PRIMARIO E MEDIO NÃO TECNICO, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, NO AMBITO DO MERCOSUL, E ASSINADO PELO BRASIL EM 05 DE AGOSTO DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO INTEGRADA, RECONHECIMENTO, CERTIFICADO, TITULO, ESTUDO, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, AMBITO, (MERCOSUL).
Não Informado
OF 964/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.