Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA.
SENDO CALCULADA OBEDECENDO RELAÇÃO DIRETAMENTE PROPORCIONAL A RENDA PER CAPITA REGIONAL E O NIVEL DE RENDA DO CONSUMIDOR EM CADA REGIÃO).
DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, REQUISITOS, RENDA PER CAPITA, NIVEL, RENDA, CONSUMIDOR, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.