Projeto de Lei
Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.
Reconhecimento, regulamentação, exercício profissional, profissão, Instrutor, empregado, auto-escola, centro de formação, condutor, motorista, exclusividade, ensino, candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), igualdade, inferioridade, categoria, fixação, competência, direitos, deveres, obrigatoriedade, requisitos, comprovação, idade, ausência, maus antecedentes, conclusão, ensino fundamental, aprovação, exame médico, exame psicotécnico, curso de formação, habilitação profissional, Departamento de Trânsito (Detran).
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