Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA NO CONGRESSO NACIONAL.
PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUSÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, RESULTADO, COMPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, CONGRESSISTA, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, HIPOTESE, ELEIÇÃO DIRETA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.