Projeto de Lei
REDUZ O LIMITE DE IDADE PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
REDUZINDO DE 18 PARA 15 ANOS E DE 21 PARA 17 O LIMITE DE IDADE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DE PRIMEIRO GRAU E DE SEGUNDO GRAU, RESPECTIVAMENTE).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, ALUNO, PARTICIPAÇÃO, EXAME SUPLETIVO, CONCLUSÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 1258/88. DCN1 14 05 93 PAG 9803 COL 02.