Requerimento de Audiência Pública
requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre o empoderamento das mulheres e dos Afro-descedentes na Administração Pública Federal. Essa ação busca estabelecer estratégias político-jurídicas para implementar a CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e a Plataforma de Ação da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, garantindo assim, o desenvolvimento e promoção das mulheres e dos afro-descendentes, como fim de estabelecer uma base de igualdade.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento