Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 3.917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
CRIA 21 CARGOS ISOLADOS DE OFICIAL DE CHANCELARIA - 12 CARGOS EM COMISSÃO DE CONSUL PRIVATIVO - APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (MRE), CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, OFICIAL DE CHANCELARIA, CARGO EM COMISSÃO, CONSUL PRIVATIVO, APOSENTADORIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4415/64. DOFC 29 09 64.