Projeto de Lei
INCLUI PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO NUMERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CORES E INSCRIÇÕES EM PLACAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COR, INSCRIÇÃO, PLACA, VEICULO AUTOMOTOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).