Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município,São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 834/2005. DOU 29 07 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 29 07 05 PÁG 34971 COL 01.