Projeto de Lei
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.
Criação, Dia Nacional do Conselho Tutelar, homenagem, Conselheiro, competência, fiscalização, cumprimento, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.