Projeto de Lei
Institui normas gerais para o Programa "Paz na Escola" para prevenção e controle da violência nas escolas públicas do País e dá outras providências.
Criação, programa, paz, escola, prevenção, controle, violência, escola pública, escola particular, grupo de trabalho, professor, aluno, funcionários, especialista de educação, pais, comunidade, autoridade pública, segurança pública, campanha educativa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.