Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
OBRIGANDO AS EMPRESAS PUBLICAS A CUMPRIREM AS NORMAS RELATIVAS A CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, EMPRESA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, MATERIAL, INFORMAÇÃO, CIRCULAÇÃO, PUBLICIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0062 COL 01.