Projeto de Lei
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Normas, armazenagem, produto agropecuário, derivados, resíduo, natureza econômica, competência, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), fiscalização, certificado, documentação, qualificação, conservação, depósito, armazém, obrigatoriedade, contrato, cláusula, prazo, preço,
remuneração, prestação de serviço, direitos, obrigações, depositante, depositário, compensação financeira, qualidade, quantidade, responsabilidade, danos, produto, empresa privada, cooperativa, mercadoria, garantia, valor, indenização, retenção,
produto agrícola, pagamento, despesa, tarifas, frete, comissões, débitos, autorização, executivo, regulamentação, emissão, título, representação.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA.
MANUTENÇÃO DO VETO AO ARTIGO 12: SIM-189; NÃO-97; ABST-01; NULO-0; TOTAL-287, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
DCN 10 08 00 PAG 17866 COL 01