Projeto de Resolução
Declara a perda de mandato do Deputado PEDRO CORRÊA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Declaração, perda, cassação, mandato parlamentar, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar.
Transformação em Norma Jurídica
Promulgada a Resolução nº 38, de 2006, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
DCD 16 03 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao N° 44.