Projeto de Lei
SUPRIME DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, PELA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPIOS DE BARCELOS, IPIXUNA E JAPURA, NO ESTADO DO AMAZONAS).
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, BARCELOS, IPIXUNA, JAPURA, (AM), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 01.