Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 1º do art. 210 da Constituição Federal.
Exigindo que as escolas particulares de ensino fundamental ofereçam a disciplina do ensino religioso aos alunos que desejarem matricular-se em horário normal de aula; alterando a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, ordem social, inclusão, escola particular, iniciativa privada, oferecimento, ensino, religião, ensino fundamental, facultatividade, aluno, disciplina escolar, estabelecimento de ensino.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 86/03