Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos da Portaria nº 4.883, de 1998, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social relativa ao Regime Geral de Previdência Social.
SUSTAÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1998-2003), NORMAS, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARÊNCIA, APOSENTADORIA, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LIMITAÇÃO, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INCLUSÃO, MULHER, LICENÇA A GESTANTE, SALÁRIO-MATERNIDADE, SEGURADO.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01.