Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM - ACRBFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Barreirinhas, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1773/2005