Projeto de Lei
Dispõe sobre a assistência farmacêutica gratuita e dá outras providências.
CONCEDENDO AO TRABALHADOR ATIVO E INATIVO COM RENDA ATE 3 SALARIOS
MINIMOS E AO DESEMPREGADO).
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
BLOCO 3.
CONCESSÃO, ASSISTENCIA, FARMACEUTICA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,
GRATUIDADE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, TRABALHADOR, ATIVIDADE,
INATIVIDADE, APOSENTADO, BAIXA RENDA, DESEMPREGADO, EXIGENCIA,
APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO, COMPROVAÇÃO, RENDA, DESEMPREGO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.(Prejudicado face a aprovação do PL 2375/1996)