Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO.
NORMAS, RECURSOS, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.