Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS VIGENTES DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS DE FOMENTO.
(MF), REVISÃO, CRITERIOS, (CMN), REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AGENCIA DE FOMENTO, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, FUNDOS, PROIBIÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PUBLICO.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial em 23/10/1999.
DCD 23 10 99 PAG 50438 COL 02.