Projeto de Lei
RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE CANDEIAS, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CANDEIAS (BA),BAHIA, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3379 COL 03.