Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO HUMAITA LTDA., OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 84026, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
PRAZ0: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO MOURÃO (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 151/91. DOFC 12 06 91 PAG 11215 COL 02.