Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapajé, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária, Itapajé, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 952/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.