Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A EXECUÇÃO DO PLANO QUINQUENAL DE OBRAS DA DIOCESE DE DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), EXECUÇÃO, PLANO, DIOCESE, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4174/62. DOFC 24 12 62.