Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO PARA O EQUIPAMENTO DE UM ORGÃO LITURGICO, DOADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPAHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO MUSICAL, DOAÇÃO, ITALIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4141/62. DOFC 28 09 62.