Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Orobó, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Orobó, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Orobó, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1326/2001