Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.292.980,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A SOCIEDADE AGRICOLA PASTORIL DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, PELO USO DE SEU PARQUE E ALOJAMENTO POR TROPAS MILITARES, DURANTE A ULTIMA GUERRA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL, UTILIZAÇÃO, PARQUE, ALOJAMENTO, CORPO DE TROPA, PERIODO, GUERRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2615/55. DOFC 28 09 55.