Projeto de Lei
DISPENSA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958, A EXIGENCIA DE CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, PARA OS CAPITÃES DO QUADRO DOS SERVIÇOS DO EXERCITO.
DISPENSA, EXIGENCIA, (ESAO), CAPITÃO, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2806/56. DOFC 10 07 56.