Projeto de Lei
MANDA ESTENDER AO INSPETOR ESPECIALIZADO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, FRANCISCO FURTADO SOARES DE MEIRELES, BEM COMO AOS SERVIDORES QUE O AUXILIARAM NA PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CHAVANTES OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 5801 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1943 QUE CONSIDERA DE INTERESSE MILITAR A EXPEDIÇÃO RONCADOR XINGU.
EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, INSPETOR, SERVIÇO, PROTEÇÃO, INDIO, SERVIDOR, AUXILIO, PACIFICAÇÃO, INTERESSE MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1626/52. DOFC 21 06 52.