Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTADA EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E SIMILARES.
COBRANÇA DE DIARIA EM HOSPITAL OU CASA DE SAUDE. PAGAMENTO POR HORA DE PERMANENCIA. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. INCLUSÃO DO PREÇO DE REFEIÇÕES. SUNAB. MINISTERIO DA SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).