Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, EM 10, DE NOVEMBRO DE 1989, POR OCASIÃO DE VISITA PRESIDENCIAL AQUELE PAIS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, PARAGUAI.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO 179/90.