Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picos, Estado do Piauí.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Picos, (PI).
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