Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
INCLUINDO OS ELETRICISTAS NA CATEGORIA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS E AUMENTANDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA QUARENTA POR CENTO DO SALARIO SEM OS ACRESCIMOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRABALHO, ELETRICIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ELETRICISTA, RISCO DE VIDA, AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 01.