Projeto de Resolução
PERMITE OPÇÃO DE FUNCIONARIO REQUISITADO, PELO CARGO OU FUNÇÃO DE DE EFETIVO EXERCICIO.
NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIO, SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, TEMPO DE SERVIÇO, REQUISIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OPÇÃO, APROVEITAMENTO, QUADRO EFETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1167 COL 01.