Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) AO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TRANSFERENCIA, VINCULAÇÃO, (INAMPS), (MPAS), (MS), RECURSOS, (IAPAS), CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO, (SINPAS), (CONASP), (SEPLAN), MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA BASICA, (MS), (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1069 COL 01.