Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Regulamentação, profissão, Marinheiro de Esporte e Recreio, embarcação, exigência, ensino fundamental, habilitação, Marinha, competência, garantia, seguro obrigatório.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.