Projeto de Lei Complementar
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAIDA, EMBALAGEM, VASILHAME, SACARIA DE JUTA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, FABRICAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, BENS DE CAPITAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, COOPERATIVA, PRODUTO QUIMICO, ADUBO, FERTILIZANTE, RAÇÃO, INSETICIDA, FUNGICIDA, FORMICIDA, HERBICIDA, MUDAS, SEMENTE, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, TRATOR, UTILIZAÇÃO, PECUARIA, AGRICULTURA, AVICULTURA. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DISCO SONORO, GRAVAÇÃO, ABATIMENTO, (ICM), VALOR, DIREITO AUTORAL, PAGAMENTO, AUTOR, ARTISTA, HERDEIRO. DISPENSA, PENALIDADE, INFRATOR, CONTRIBUINTE, (ICM), PERIODO, INFRAÇÃO, ENTRADA, SAIDA, BENS DE CAPITAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Não Informado
OF 40/70, DO SF, PROTOCOLO 1037 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.