Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.
Obrigatoriedade, fábrica, montagem, veículo automotor, instalação, equipamentos, proteção, acidentes, quantidade, número, assento, passageiro, condutor, garantia, segurança.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 18/04/09 PÁG 13938 COL 01.