Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salgadinho, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1107/2003