Projeto de Lei
ASSEGURA AOS PARTICIPANTES DA ULTIMA GUERRA AS VANTAGENS E DIREITOS DA LEI Nº 4.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.
GARANTIA, PARTICIPANTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DIREITOS, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, EX COMBATENTE, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 02.