Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.
PROIBINDO O USO DA PALAVRA INCAPAZ NO CERTIFICADO DE RESERVISTA.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PALAVRA, INCAPACIDADE, CERTIFICADO DE RESERVISTA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).