Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, INSTITUIDOS PELOS DECRETOS-LEIS 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946, E 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
FIXADAS AS MESMAS ALIQUOTAS E NOS MESMOS LIMITES ESTABELECIDOS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS).
FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, (SENAC), (SESC), BANCOS, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 01.