Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.
CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL A MANICURE, A PEDICURE, AO MAQUIADOR E A ESTETICISTA.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.