Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO CONVENIO DE ASSISTENCIA RECIPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDENCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM LA PAZ, A 02 DE AGOSTO DE 1988.
INCLUINDO O NARCOTRAFICO).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENIO, ASSISTENCIA, REPRESSÃO, TRAFICO INTERNACIONAL, ATO ILICITO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 379/90.