Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 1989, A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO RURAL DE MUZAMBINHO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MUZAMBINHO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 84/92. DOFC 23 11 92 PAG 16142 COL 02.