Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.
DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DE CURSOS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, (CFE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).