Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela anti-regimentalidade da Emenda Substitutiva apresentada nesta Comissão.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela anti-regimentalidade da Emenda Substitutiva apresentada nesta Comissão.