Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
NORMAS, CALCULO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), INCLUSÃO, TRANSFERENCIA, IMPOSTOS, EXTINÇÃO, COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, ADICIONAIS, JUROS, MULTA, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, FATOR REPRESENTATIVO, POPULAÇÃO, COEFICIENTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), FIXAÇÃO, PRAZO, REPASSE, RECURSOS, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PUBLICAÇÃO, RESULTADO, CLASSIFICAÇÃO, RECEITA.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.