Indicação
SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O ASSUNTO CONSTANTE DO REQUERIMENTO 399 DE 1951.
SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MATERIA, REQUERIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.