Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PARA SUPRIMIR O CRITERIO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CARACTERIZADOR DO TRABALHO E IGUAL VALOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, EQUIPARAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, SUBSTITUTO, ADMISSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PRODUTIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1203 COL 01.