Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de descontos na compra de ingressos para espetáculos culturais e desportivos por maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
Concessão, desconto, entrada, ingresso, idoso, espetáculo público, natureza cultural, cinema, teatro, competição esportiva, exigência, apresentação, identidade.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 41/05 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de arquivamento.