Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os candidatos mais votados e não eleitos.
Critérios, preenchimento, vaga, escolha, suplente, Senador, candidato, eleições.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).