Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A POLUIÇÃO PROVOCADA POR VEICULOS AUTOMOTORES SOBRE O MEIO AMBIENTE, SALVO AQUELES MOVIDOS A GAS NATURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 225 DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, TERRITORIO NACIONAL, FABRICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, PEÇAS, EQUIPAMENTO, TECNOLOGIA, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESSALVA, VEICULO AUTOMOTOR, GAS NATURAL, OBJETIVO, (CONAMA), (CONTRAN), FISCALIZAÇÃO, TRANSITO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 813/88.