Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
DISPONDO SOBRE GARANTIAS TRABALHISTAS, FUNCIONAIS E ESTUDANTIS AOS ATLETAS CONVOCADOS PARA COMPETIÇÕES NO EXTERIOR.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, ESPORTE, MUNICÍPIOS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 06 79 PAG 6914 COL 01.