Projeto de Lei
CRIA E SUPRIME CARGOS NAS CLASSES SUPERIORES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
CRIAÇÃO, SUPRESSÃO, CARGO, NIVEL SUPERIOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2139/53. DOFC 18 12 53.