Projeto de Lei
VEDA A EMISSÃO DE AÇÕES, TITULOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.
PROIBINDO O ANONIMATO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS).
PROIBIÇÃO, EMISSÃO, AÇÕES AO PORTADOR, TITULO AO PORTADOR, OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, APLICAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OMISSÃO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, PRAZO, PERDA, VALIDADE, PORTADOR ANONIMO, CONVERSÃO, AÇÕES NOMINATIVAS, ENDOSSO, DEPOSITO, CERTIFICADO, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NOMINATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 02.