Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados.