Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento dos PL 1135/1991, PL 1174/1991, PL 3280/1992, PL 1459/2003, PL 176/1995, PL 1956/1996, PL 2929/1997, PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7443/2006, PL 7235/2002, PL 3744/2004, PL 4304/2004, PL 4834/2005, PL 5166/2005 e PL 5364/2005, porquanto as proposições já foram desarquivadas, conforme despacho proferido em requerimento anterior. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 05 05 07 PAG 21146 COL 01.