Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEI NUMERO 7264, DE 22 DE JANEIRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, REALIZAÇÃO, (IPASE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2068/53 DOFC 11 11 53.