Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DESTINO DE BENS IMOVEIS DO DOMINIO DA UNIÃO, SITOS NO ESTADO DA GUANABARA.
NORMAS, DESTINAÇÃO, BENS IMOVEIS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, (GB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.