Projeto de Lei Complementar
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL).
ELEVANDO O VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR VELHICE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).