Projeto de Lei
Garante a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.
Garantia, permanência, acompanhamento, parente, responsável, idoso, internação, hospital, proibição, cobrança, despesa, exceção, alimentação, penalidade, instituição hospitalar, infrator.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01