Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.
Aprovação, televisão educativa, Moji das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 154/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 02.
DCD 08 08 07 PAG 38495 COL 01.