Projeto de Lei
Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das companhias abertas e dá outras providências.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
NORMAS, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA, DEFINIÇÃO,
COMPANHIA ABERTA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADORA, FIXAÇÃO,
QUANTIDADE, TRABALHADOR, CALCULO, PARTICIPAÇÃO, OBJETIVO,
LUCRO, EXERCICIO SOCIAL, INCENTIVO, AUMENTO,
PRODUTIVIDADE, INCLUSÃO, PREJUIZO, RESULTADO, EXERCICIO,
OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, EXIGENCIA,
VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CONCESSÃO, INCENTIVO
FISCAL.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CRITERIOS,
FORMA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, LIVRE NEGOCIAÇÃO, EMPRESA,
SINDICATO, EMPREGADO, PAGAMENTO, DINHEIRO, FUNDO DE INVESTIMENTO,
TITULO MOBILIARIO, CONDOMINIO, MANDATARIO, AGENTE FIDUCIARIO,
DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, JUSTA INDENIZAÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, FALTA
DE JUSTA CAUSA, MORTE, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, HERDEIRO.
COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONCILIAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, AUTORIZAÇÃO,
EMPRESA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, BOLSA DE VALORES, TRANSFERENCIA,
EMPREGADO, FUNDO DE INVESTIMENTO, PRAZO DE DETERMINADO, DEDUÇÃO,
PREJUIZO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87