Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, União dos Palmares, (AL).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.