Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação do inciso XI do art. 84 da Constituição Federal, dispondo sobre o comparecimento do Presidente da República na abertura das sessões legislativas
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXECUTIVO, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPARECIMENTO, PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, APRESENTAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PLANO DE GOVERNO, SITUAÇÃO, PAIS, ABERTURA, SESSÃO LEGISLATIVA.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86