Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DO ENSINO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E A ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PARA ENCARGOS DA MANUTENÇÃO DO CITADO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA DE ENSINO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ESCOLA DE ENFERMAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 110/55. DCN2 20 10 55.