Projeto de Lei
Altera o art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Aumenta a aliquota de contribuição social do salario-educação para três por cento, objetivando financiar programa e projeto voltado para o atendimento do ensino fundamental, que compreenderá alunos a partir do inicio do processo de  alfabetização.
Alteração, Lei do FUNDEF, aumento, alíquota, salario educação, destinação, financiamento, programa, atendimento, ensino fundamental, inicio, alfabetização, educação pre-escolar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.