Projeto de Resolução
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 11, DE 30 DE MAIO DE 1951.
GARANTIA, LIDER, PARTIDO POLITICO, PRONUNCIAMENTO, HORARIO, EXPEDIENTE, ASSUNTO, RELEVANCIA, URGENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 109/52. DCN1 21 03 52.