Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 07 64 PAG 5471 COL 04.