Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1126, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Izabel, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3191/2003