Concessão - Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de Março de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Rádio, São Carlos, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2276/2006