Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. TVR 68/2003
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.