Projeto de Lei
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, PARA ESTUDAR O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS DO VALE DO PARAIBA, PROIBE PROVISORIAMENTE QUALQUER NOVO DESVIO DE AGUAS DO RIO PARAIBA PARA FORA DE SUA BACIA HIDROGRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ESTUDO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, VALE DO PARAIBA, PROIBIÇÃO, DESVIO, AGUA, RIO PARAIBA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.