Indicação
Sugere ao Presidente da República sustar a Portaria do Ministério da Fazenda que retém o repasse de recursos do FUNDEF.
Solicitando o adiamento do desconto do repasse do FUNDEF pago a maior no ano de 2002, para os meses de janeiro e fevereiro de 2004.
Casa Civil, Presidência da República, solicitação, recomendação, Ministério da Fazenda (1992-2018), adiamento, decisão, desconto, Ministério da Educação, repasse, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), município.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 43/2004.