Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA, SE AUTORIZADA FORMALMENTE, A APOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, DA EXPRESSÃO 'DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, VOLUNTARIO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TRANSPLANTE, PARTE, CADAVER, MORTO, OBJETIVO, ATIVIDADE CIENTIFICA, VALOR TERAPEUTICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 01.