Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, PARA 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LONDRINA (PR), PARANÁ.
Não Informado
OF SM-316/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS. DCN1 04 06 91 PÁG 8659 COL 02.