Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Riograndense, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAXIAS DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 107/00. DOFC 01 06 00 PAG 0001 COL 02. DCD 01 06 00 PG 28861 COL 01.