Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE BENEFICIARIOS PARA PERCEPÇÃO DE PENSÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INDICAÇÃO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, SERVIDOR, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE ASSISTENCIA, (IPASE).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 305/75. DCN1 07 10 83 PAG 10572 COL 03.