Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 70.892,00, EM REFORÇO DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSIGNAÇÃO 10 - DIVERSOS - SUBCONSIGNAÇÃO - IDENIZAÇÕES - 33 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, DO ANEXO 25 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1.757, DE 10 12 52).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2306/54. DOFC 02 09 54.