Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 1994 (PL nº 4.831, de 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências".
Funcionamento, Banco de Olhos, competência, exigência, registro, Conselho Regional, Medicina, autorização, autoridade sanitária, exclusividade, distribuição, Médico,  Oftalmologista.
Recebimento - Relator(a)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR