Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS REVERSAIS, ESTABELECENDO A LOTAÇÃO DE FUNCIONARIOS CONSULARES BRASILEIROS EM CONSULADOS DA ARGENTINA E DE FUNCIONARIOS CONSULARES ARGENTINOS EM CONSULADOS DO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 26 DE MAIO DE 1993.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, LOTAÇÃO, AGENTE CONSULAR, CONSULADO, AGENTE CONSULAR ESTRANGEIRO, PAIS, BRASIL, ARGENTINA.
Não Informado
OF 464/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.