Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DOAR UM PREDIO A MITRA DIOCESANA DE NITEROI, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA MATRIZ E DEPENDENCIAS SOCIAIS DA NOVA PAROQUIA DE SÃO JUDAS TADEU E SANTA FILOMENA.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, PREDIO, DIOCESE, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), CONSTRUÇÃO, IGREJA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4002/61. DOFC 21 12 61.