Complementação de Voto
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.