Projeto de Lei
CRIA A ZONA FRANCA DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.
BLOCO 01.
NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA (PI), AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, PARNAIBA (PI), NORMAS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ESTRUTURAÇÃO, FONTE, RECURSOS, REGIME, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CONTABIL, IGUALDADE, CRITERIOS, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA),RESSALVA, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, SUJEIÇÃO, CONTROLE, DESTINAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PESSOA JUDIRICA, OCORRENCIA, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, PRODUTO, ALIQUOTA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO, PRAZO, VIGENCIA, BENEFICIO FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0123 COL 01.