Projeto de Lei
Altera o dispositivo do Código Eleitoral referentes à eleição dos suplentes de senadores.
Estabelece que serão considerados Suplentes dos Senadores eleitos os candidatos mais votados em seguida aos eleitos; altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Alteração, Código Eleitoral, normas, eleição, Suplente, Senador, critérios, desempate, exigência, prova, filiação partidária.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.