Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre a aplicação de recursos de programas na área de saneamento ambiental no Estado da Bahia.
Referente aos programas Pró-Municípios (antigo Pró-Infra), Pró-Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos.
Ministro Márcio Fortes.
Ministério das Cidades, total, aplicação de recursos, programa, saneamento ambiental, municípios, estado, (BA).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.