Projeto de Lei
OBRIGA A INCLUSÃO DA "FICHA CATALOGRAFICA" NOS LIVROS PUBLICADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, FICHA, CATALOGAÇÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, PAÍS, BRASIL, DADOS, EDITOR, AUTOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, (MEC), (INL), BIBLIOTECA NACIONAL, (CNPQ), (IBBD), EDIÇÃO, OBRA LITERÁRIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).