Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 12/06/2003, que autoriza a Associação Comunitária Mario Teixeira Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itambaracá, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1103/2003