Projeto de Lei
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S. A., PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO HOSPITAL OSVALDO CRUZ.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/52. DCN1 03 04 52.