Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Granja, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Granja, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 902/2003