Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1 507,80, MENSAIS A ALDA MOURÃO MOTTA REIS, ANA MARIA MOURÃO MOTTA REIS, VIUVA E FILHOS DO SENHOR JORGE LESSA MOTTA REIS, BIOLOGISTA, CLASSE L, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ESFORÇOS DISPENDIDOS EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, BIOLOGO, (DNPA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1776/52. DOFC 23 12 52.