Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DE TIJOLOS DE DIATOMITO NAS EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, REVESTIMENTO, PROTEÇÃO, INCENDIO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
APROVADO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.