Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CICLISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CICLISTA, REGISTRO, PROFISSÃO, (DRT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1071 COL 01.