Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXTINGUINDO O SALARIO MINIMO UNIFICADO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS. EXTINÇÃO, UNIFICAÇÃO, SALARIO MINIMO, RESTABELECIMENTO, SALARIO MINIMO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.