Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, A DOAR A DIOCESE DE PINHEIRO, NO ESTADO DO MARANHÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, (IAPAS), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, DIOCESE, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8206/91. DOFC 12 07 91 PAG 13829 COL 01.