Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTANDO OS SALARIOS PELO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DO PERIODO, VEDADO EXPURGO NO CALCULO DO INDICE DE INFLAÇÃO E FIXANDO CRITERIOS PARA CALCULO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO CRUZADO).
NORMAS, REVISÃO, SALARIO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECUPERAÇÃO, PODER AQUISITIVO, TRABALHADOR, APLICAÇÃO, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CALCULO, REAJUSTAMENTO, PROIBIÇÃO, RETIRADA, INDICE, INFRAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CALCULO, PERDA, SALARIO, PLANO CRUZADO, CRITERIOS, REPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO. NORMAS, COMPENSAÇÃO, REAJUSTAMENTO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 04 91 PAG 2865 COL 01.