Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS A UTILIZAR PARTE DOS SEUS RECURSOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO ROTATIVO PARA AS FINALIDADES INDICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), UTILIZAÇÃO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO ROTATIVO, REVENDA, FERRAMENTAS, IMPLEMENTO AGRICOLA, PRODUTO, DEFESA SANITARIA, MOTOR, EMBARCAÇÃO, PESCA, MUDAS, SEMENTE, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, CRIADOR, AREA, POLIGONO DAS SECAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4821/65. DOFC 03 11 65.