Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 461 "CAPUT" E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ISONOMIA SALARIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, IGUALDADE, FUNÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, NACIONALIDADE, IDADE, EMPREGADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 69 PAG 0580 COL 01. ERRATA: DCN1 25 11 69 PAG 0586 COL 02.