Projeto de Lei
Dispõe sobre a suspensão temporária ou definitiva da comercialização ou da produção de medicamentos por parte das indústrias farmacêuticas.
Normas, suspensão provisória, prazo determinado, comercialização, medicamentos, exigência, autorização, órgão público, autoridade sanitária, exigência, empresa, propriedade, patente de registro, solicitação, cancelamento, venda, produto farmacêutico, penalidade, infrator, perda, registro, transferência, responsabilidade, produção, laboratório farmacêutico.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER