Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS MINERIOS DE ZINCO, BLENDA E OUTROS, DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ZINCO E AS REFINARIAS ESTABELECIDAS NO PAIS.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, PRODUÇÃO, ZINCO.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 08 04 54.