Projeto de Lei
Revoga a alínea h do § 3º do art. 4º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências."
Retira o setor de manutenção técnica das atividades técnicas a serem desenvolvidas pelos Radialistas.
Alteração, lei federal, revogação, competência, exercício profissional, radialista, atividade, manutenção, assistência técnica, equipamentos.
Encaminhamento
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