Mensagem
Submete, ao Congresso Nacional, a Medida Provisória que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo