Projeto de Lei
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MANGANES ORIUNDO DAS MINAS NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, PARANA, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, GOIAS, ESPIRITO SANTO E BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANGANES, PROCEDÊNCIA, MINAS, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, GOIÁS, ESPÍRITO SANTO, BAHIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.