Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CINCO POR CENTO POR PERIODO DE 05 ANOS.
GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUINQUENIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0213 COL 01.