Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ANUNCIOS EM LINGUA ESTRANGEIRA.
PROIBIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, ANUNCIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, LINGUA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 02.