Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, trecho, rodovia, ligação, Município, Mucajaí, Alto Alegre, Apiaú, (RR), relação, Sistema Rodoviário Federal.
Arquivamento
Arquivamento do PL 7193/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17/05/03  PÁG 21255  COL 02.