Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 256, de 2005, do Projeto de Lei Complementar n.º 114, de 2003.
Decisão da Presidência
Defiro. Desapense-se o PLP 256/05 do PLP 114/03. Distribua-se o PLP 256/05 às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania (art 54) (NOVO DESPACHO). DCD 21 10 05 PÁG 51086 COL 01.