Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇO REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE SEGUNDA A SABADO, INCLUSIVE DAS SEIS AS VINTE HORAS, ININTERRUPTAMENTE E PLANTÃO AOS DOMINGOS E FERIADOS A SER REGULAMENTADO PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO).
FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, EXPEDIENTE, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTE. COMPETENCIA, (CNP), REGULAMENTAÇÃO, HORARIO, REVENDEDOR, COMBUSTIVEL, PLANTÃO, DOMINGO, FERIADOS, MUNICIPIOS, VIA PUBLICA, RODOVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 01.