Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, FACULTANDO-LHES PERMITIREM, OU NÃO, EM SEUS ESTATUTOS, A REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS NAS ASSEMBLEIAS GERAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO, FACULTATIVIDADE, ESTATUTO, REPRESENTANTE, ASSOCIADO, COOPERATIVA, ASSEMBLEIA GERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.