Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Tratado de Extradição, transferência, preso, condenado, crime, País, Brasil, País Estrangeiro, Rússia.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1068/2003.