Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ RONALDO, PELA IMPLICAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DA CECD, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
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