Requerimento de Informação
Solicita à Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia, informações sobre a explotação de águas subterrâneas / fontes de águas ferruginosas, realizada pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Nestlé, na cidade de São Lourenço - MG.
Ministra Dilma Rousseff.
(MME), (DNPM), existência, concessão, direito de lavra, exploração, água mineral, estância hidromineral, empresa privada, Município, São Lourenço, (MG), cópia, documentação, fiscalização.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.