Projeto de Lei
MODIFICA ARTIGOS DA LEI 3916, DE 13 DE JULHO DE 1961 ( CODIGO BRASILEIRO DO AR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSCRIÇÃO - OPERAÇÕES AEREAS - AÇÕES - SUBVENÇÕES).
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR, INSCRIÇÃO, OPERAÇÃO MILITAR, AÇÕES, SUBVENÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 02.