Projeto de Lei
INTRODUZ DISPOSITIVOS A LEI 6727, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
REGULARIZANDO A SITUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE TRABALHAM EM LOCAIS ONDE NÃO HA CURSOS DE COMUNICAÇÃO).
EXERCICIO, PROFISSÃO, JORNALISTA, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, TRABALHO, IMPRENSA, LOCAL, CURSO, COMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0088 COL 01.