Projeto de Lei
Isenta a operação de crédito que especifica do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Destina- se a implementar programas de geração de emprego e renda.
Concessão, isenção, (IOF), operação financeira, créditos, origem, recursos financeiros, programa estadual, programa nacional, programa municipal, organismo internacional, objetivo, implementação, programa, criação, emprego, renda, realização, agente
financeiro, bancos, entidade, civil, direito público, direito privado, destinação, empréstimo, financiamento, microempresa, pequena empresa, zona urbana, zona rural, produção, prestação de serviço, cooperativa, limitação , valor, pessoa física, pessoa jurídica.
Encaminhamento
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