Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O VALOR MINIMO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÕES, ABONO DE PERMANENCIA, SALARIO DE BENEFICIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79.