Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 710, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1948, ACOMPANHADA DE ANTE-PROJETO DE LEI QUE REVOGA DISPOSIÇÕES CONCESSIVAS DE CAMBIO OFICIAL, PELO TESOURO, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA EM MOEDA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, TAXA DE CAMBIO, PAGAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 01 05 54 PAG 1463 COL. 02.