Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO E A SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA OS BENS SITUADOS NA CIDADE DE ARROIO DO MEIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, HAVIDOS POR ARRECADAÇÃO DA HERANÇA JACENTE DE AGNES SAMMUEL ZENKNER.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, BENS, HERANÇA, ASSOCIAÇÃO RURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, ARROIO DE MEIO (RS), RIO GRANDE DO SUL
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2771/56. DOFC 14 05 56.