Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO 2250, DE 1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997.
DISPONDO QUE O IMOVEL RURAL QUE VENHA A SER OBJETO DE ESBULHO NÃO SERA VISTORIADO, ENQUANTO NÃO CESSADA A OCUPAÇÃO.
(MEPF), ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, VISTORIA, IMOVEL RURAL, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, DETERMINAÇÃO, CONTAGEM, PRAZO, INICIO, DESOCUPAÇÃO, IMOVEL, ESBULHO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS/RI 2507/99.