Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIMINUIÇÃO DOS VALORES DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICIPIOS AS PREFEITURAS DO ESTADO DO PARA.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), REDUÇÃO, VALOR, TRANSFERENCIA, REPASSE, (FPM), PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO, (PA).
Não Informado
AV 958/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4795 COL 02.