Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE O TEMPO DE ATIVIDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL PODERA SER COMPROVADO PELO PERIODO DE INSCRIÇÃO EM AUTARQUIA CONTROLADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL LIBERAL, PERIODO, INSCRIÇÃO, AUTARQUIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1031 COL 01.