Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI Nº 358, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ADICIONAIS, PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DA UNIÃO.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO ADICIONAL, OBTENÇÃO, IGUALDADE, DESPESA ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/69. 
DCN2 26 11 69 PÁG 765.
DOFC 26 11 69 PÁG 617.
DOFC 15 12 69 PÁG 10679.