Projeto de Lei
Cria o Sistema Brasileiro de Apoio ao Desporto Escolar e dá outras providências.
Criação, Sistema Brasileiro de Apoio ao  Desporto Escolar, ensino extra escolar, esporte estudantil, atleta estudantil, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, incentivo,  formação, atleta profissional, preparação, competição esportiva, jogos escolares, elaboração, calendário, olimpíadas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.