Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da caderneta escolar.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Criação, caderneta, boletim, aluno, ensino maternal, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, vida escolar, validade, território nacional, facilitação, reconhecimento, estudo, transferência, estabelecimento de ensino.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.