Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONVENIO BASICO ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE PARA ASSISTENCIA TECNICA DE CARATER CONSULTIVO, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 1954.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, (OMS), ASSISTENCIA TECNICA, CONSULTA, ASSINATURA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11 DE 23/02/56. DCN 29 02 56.