Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PENDENCIAS, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 227/01. DOFC 26 06 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 26 06 01 PÁG 31131 COL 01.