Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO A CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO DE MARINHA, BENEFICIADO COM A SALINA "SÃO FRANCISCO III-D".
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, CRIAÇÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, SALINA, BENEFICIARIO.
Não Informado
OFÍCIO 930/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 16 09 64 PÁG 7784 COL 04.