Proposta de Emenda à Constituição
Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.
Determina que na renovação por dois terços haverá uma só eleição, sendo eleitos os dois candidatos mais votados; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Legislativo, critérios, eleição, Senador, renovação, Senado, candidato, superioridade, quantidade, voto.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.