Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46 E 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, EXIGENCIA, AUDIENCIA, LEGISLATIVO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCESSO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, EXCESSO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEI FEDERAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, NIVEL, PENSÕES, VENCIMENTOS, AJUDA DE CUSTO, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE, SERVIÇOS PUBLICOS, INFRAÇÃO, PERDA, FUNÇÃO, RESPONSAVEL. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CREDITO ESPECIAL, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.