Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Nilópolis, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1351/07 (SF) encaminhando texto promulgado.