Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ESTUDAR, PROJETAR, ORÇAR, CONSTRUIR E APARELHAR O PORTO DE ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTUDO, PROJETO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, PORTO, ITAPEMIRIM, (ES).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.