Requerimento de Informações da ANC (1987-88)
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A INTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DEMISSÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PODER EXECUTIVO, DEMISSÃO, OCUPANTE, CARGO DE CONFIANÇA.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, CONSTITUINTE MAURO BENEVIDES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA ANC, PELA REJEIÇÃO. DANC 25 04 87 PAG 1503 COL 02.