Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, A FIM DE AMPARAR OS INVALIDOS E AS FAMILIAS DOS MORTOS NOS DESASTRES FERROVIARIOS OCORRIDOS EM PACIENCIA E MANGUEIRA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO, PESSOA INVALIDA, FAMILIA, MORTO, DESASTRE, ACIDENTE FERROVIARIO, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 01.