Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a edição de Orientação Normativa dispensando as instituições religiosas do recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos aos ministros de confissão religiosa.
(MPAS), EDIÇÃO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PAGAMENTO, MINISTRO, CONFISSÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 756/00.