Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT', SEU ITEM I E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, EMPREGADO, SEGURADO, (INPS), SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2001/76.