Projeto de Lei
PROIBE QUALQUER AUXILIO, NAS FORMAS QUE MENCIONA, A INSTITUIÇÃO CUJO ESTATUTO IMPEÇA O INGRESSO DE MULHERES EM SEUS QUADROS.
SUBVENÇÃO E EMPRESTIMO. INTERCAMBIO. MULHERES TRABALHADORAS. DISCRIMINAÇÃO QUANTO AO SEXO FEMININO. ESTATUTO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO INTERNO).