Projeto de Lei
ACRESCENTA UMA ALINEA E UM PARAGRAFO UNICO A LEI Nº 1.585, DE MARÇO DE 1952, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.