Indicação
Sugere a adoção de procedimentos visando a apuração e investigação do uso de recursos orçamentários, não especificamente aprovados, para dar "incentivos pecuniários" a ex-trabalhadores (aposentados e pensionistas) da PETROBRÁS para que aceitem mudar de "Plano de Benefícios" da Fundação Petros.
(TCU), apuração, investigação, utilização, recursos orçamentários, incentivo, natureza pecuniária, aposentado, pensionista, alteração, plano de benefícios, Fundação, (PETROS), (PETROBRÁS).
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.