Projeto de Resolução
AUTORIZA A AUSENCIA DE DEPUTADOS FEDERAIS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NO CORRENTE ANO.
AUTORIZANDO NO PERIODO DE 15 DE OUTUBRO DE 1968 A 20 DE NOVEMBRO DE 1968.
AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, PARÁ, MARANHÃO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 76/68. DCN1 25 09 68.