Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 1.985 (CODIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO,  NORMAS, ALVARA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, MINAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 01.