Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 21.690,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ASSEGURADA AO SERVIDOR JOSE CANDIDO DE ANDRADE MURICY.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1459/51. DOFC 19 10 51.