Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1969.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA,PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/70. DCN1 01 12 70 PAG 5894 COL 03.