Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO E O TERMO ADITIVO FIRMADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E O ENGENHEIRO HAMILTON NOLASCO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA EM TERRENOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (DCT), ENGENHEIRO, PESSOA FISICA, EXECUÇÃO, SERVIÇO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/53. DCN1 15 04 53.