Requerimento
Requer envio de solicitação para que a Secretaria de Ensino Superior (SESu) do MEC, valide os pedidos de abertura de novos cursos para aquelas instituições que receberam a senha mas não conseguiram finalizar o procedimento em função de problemas no Sistema SAPIENS/MEC.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento