Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Riviera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovação, rádio, Goiânia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 178/05. DOFC 11 04 05 PAG 02 COL 02. DCD 09 04 05 PÁG 11445 COL 01.