Projeto de Lei
ALTERA A LETRA "B" DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSA A VINCULAÇÃO DE VOTOS).
CODIGO ELEITORAL. NOME DE CANDIDATO. CANDIDATO A CARGO ELETIVO. ELEIÇÃO PROPORCIONAIS. CAMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. EXERCICIO DA POLITICA. QUADROS POLITICOS. PARLAMENTO. ELEIÇÃO. PLEITO DIRETO NOS ESTADOS. PROCESSO POLITICO DEMOCRATICO. VINCULAÇÃO DE VOTOS. POLITICA. VOTO VINCULADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.