Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 503 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PROIBIR QUE AS EMPRESAS ATINGIDAS POR PROBLEMAS DE 'FORÇA MAIOR' REDUZAM OS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROIBIÇÃO, EMPRESA, REDUÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, MOTIVO, FORÇA MAIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.