Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR CHAMADO A OCUPAR INTERINAMENTE CARGO EM COMISSÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.