Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submente à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.814, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Comercial de Comunicações Ltda, para explorar serviço de radiofifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2003.