Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES, PREVISTA NO ARTIGO 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EX COMBATENTE, (HFA), FORÇAS ARMADAS, HOSPITAL, (SUDS), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.