Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Vicente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Moraújo, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 223/2006. DOU 27 06 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31857 COL 01