Projeto de Lei
MANTEM OS INCENTIVOS FISCAIS ASSEGURADOS PELO DECRETO-LEI 2454, DE 19 DE AGOSTO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANTENDO OS INCENTIVOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
MANUTENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DECRETO LEI FEDERAL, INVESTIMENTO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE), PROGRAMA DE ATENDIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.