Projeto de Lei
ESTABELECE PISO SALARIAL EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DO TRABALHO.
APLICANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO V DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, VALOR, COMPLEXIDADE, ATIVIDADE, FUNÇÃO, RESPONSABILIDADE, (MTB), ELABORAÇÃO, CADASTRO, PROFISSÃO, SALARIO, INDICAÇÃO, VARIAÇÃO, DIFERENÇA, PERCENTAGEM, PISO NACIONAL DE SALARIOS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5340/90. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02.