Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de                    Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Laguna, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 782/2003.