Projeto de Lei
"Dispõe sobre a substituição gradativa, pela indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água e dá outras providências."
Fixação, prazo, indústria, substituição, cola de sapateiro, adesivo, água, multa, infrator.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.