Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS ACORDOS FIRMADOS NO AMBITO DO MERCOSUL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS.
MINISTRO ARLINDO PORTO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), ACORDO, AMBITO, (MERCOSUL), CIRCULAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, PRODUTO FITOSSANITARIO, PROCEDIMENTO, PRODUTO IMPORTADO, APLICAÇÃO, RECEITUARIO AGRONOMICO, CRITERIOS, INCLUSÃO, PRODUTO, RELAÇÃO, SUBSTANCIA, NOME, ENTIDADE, BENEFICIARIO, INSCRIÇÃO, CERTIFICADO, ORIGEM, PRAZO, REGISTRO.
Não Informado
AV 52/97, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, ARLINDO PORTO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 18 04 97 PAG 10109 COL 02.