Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a aprendizagem noturna.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realização, aula prática, direção, veículo automotor, período noturno, horário noturno.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER