Projeto de Lei
ALTERA RELAÇÃO DESCRITIVA DE OBRAS QUE ACOMPANHA A LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956.
ALTERA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTIVEIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.