Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONSIDERANDO EFETIVO EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, PARA TODOS OS FINS, O TEMPO QUE O EMPREGADO DESEMPENHAR CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DETERMINAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.