Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO DE TAXI A ALCOOL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), REPRESENTANTE COMERCIAL, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, (INPS), DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL, EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1092 COL 01.