Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PERNAMBUCO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, DIRETOR DE SERVIÇO, AJUDANTE, ALMOXARIFE, MOTORISTA, AUXILIAR DE PORTARIA, APROVEITAMENTO, VAGA, EXTRANUMERARIO, PROIBIÇÃO, PREENCHIMENTO, TRANFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, DIRETOR, SECRETARIO AUDITOR, CLASSIFICAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL JUDICIARIO, ESCRITURARIO, ACESSO, CONCURSO, SEGUNDA INSTANCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3402/58.