Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, A FIM DE ASSEGURAR AO DOCENTE DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL A REDUÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A INCORPORAÇÃO DOS INCENTIVOS FUNCIONAIS NO CALCULO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRUPO OCUPACIONAL, MAGISTERIO, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, INCENTIVO FUNCIONAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, DOCENTE, PROFESSOR, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.