Consulta
Consulta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da aplicabilidade do art. 14, incisos V e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Consulta acerca da hipótese de não haver maioria absoluta de voto favorável ao parecer do relator da subcomissão de inquérito na Comissão de Ética e a necessidade de designação de novo relator.
Consulta, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aplicabilidade, dispositivos, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, votação, parecer, relator, subcomissão, inquérito, apreciação, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, perda, mandato eletivo, mandato parlamentar, aprovação, voto, maioria absoluta, membros, Deputado Federal, rejeição, designação, relator.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER