Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUIU BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES.
CONSIDERANDO TRABALHADOR RURAL E NÃO EMPREGADOR RURAL, OS PROPRIETARIOS RURAIS QUE, SEM EMPREGADOS, TRABALHEM EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, PEQUENO PROPRIETARIO, MODULO RURAL, PROPRIEDADE FAMILIAR, ECONOMIA FAMILIAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0929 COL 01.