Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS ARTISTICAS, CONFORME REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, ATO INTERNACIONAL, OBRAS LITERARIAS, OBRAS ARTISTICAS, PARIS, BERNA, PAIS, SUIÇA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 73 PAG 5647 COL 01.