Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIANDO O ESTADO DO TAPAJOS.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, ESTADO, (PA), DESMEMBRAMENTO, AREA, PRAZO, INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, COMPOSIÇÃO, MUNICIPIOS, ALENQUER, ALMEIRIM, AVEIRO, FARO, ITAITUBA, JACAREACANGA, JURUTI, MEDICILANDIA, MONTE ALEGRE, NOVO PROGRESSO, OBIDOS, ORIXIMINA, PRAINHA, RUROPOLIS, SANTAREM, TERRA SANTA, TRAIRÃO, URUARA, DEFINIÇÃO, CAPITAL DE ESTADO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO