Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.900.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DA LEI 2003, DE DOIS DE OUTUBRO DE 1953, QUE CONCEDE DURANTE CINCO ANOS A CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.900.000,00, AO INSTITUTO BUTANTÃ, EM SÃO PAULO E DE Cr$ 1.000.000,00, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO BUTANTAN, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO),, INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL, BELO HORIZONTE (MG), MINAS GERAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3815/60. DOFC 14 11 60.