Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao §1º do  art. 58 da Constituição Federal.
Estabelece que a composição da Mesa e das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado  será proporcional aos votos obtidos na última eleição geral; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, composição, Mesa Diretora, Comissão Permanente, Comissão Temporária, representação partidária, proporcionalidade, voto, eleições, Câmara dos Deputados, Senado.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.