Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA O REAJUSTE AUTOMATICO DAS PENSÕES CIVIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, IGUALDADE, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.