Projeto de Lei
Dispõe sobre a profissão de Fotógrafo e dá outras providências.
Regulamentação, profissão, Fotógrafo, exigência, diploma, curso superior, Fotografia, limite mínimo, exercício profissional, registro profissional, carteira profissional, Ministério do Trabalho e Emprego.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP