Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.967,70, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A JOÃO CANDIDO FERREIRA FILHO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 407/48. DOFC 29 09 48.