Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A CRIAÇÃO EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS DE PARQUES ESPECIFICAMENTE DESTINADOS A PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, PARQUE ECOLOGICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.