Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO E O ADITAMENTO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E O SENHOR ODDONE MASSILI PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RESTAURANTE NO PALACIO DA GUERRA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, ADITAMENTO, MINISTERIO DA GUERRA, PESSOA FISICA, EXPLORAÇÃO, RESTAURANTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 103/55. DCN2 20 09 55.