Projeto de Resolução
APLICA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 76, DE 1995, DO SENADO FEDERAL.
APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, ANALISTA LEGISLATIVO, TECNICO LEGISLATIVO, BENEFICIO, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, SENADO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, FUNÇÃO EM COMISSÃO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, EXCEÇÃO, FUNCIONARIOS, CARGOS EM COMISSÃO, VANTAGENS, EXTENSÃO, DIREITOS, APOSENTADOS, PENSIONISTA. AUTORIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ACESSO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, NIVEL MEDIO, EXIGENCIA, DIPLOMADO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 06/96.