Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ADOTADO EM MADRI, EM 03 DE OUTUBRO DE 1991, E ASSINADO PELO BRASIL EM 04 DE OUTUBRO DE 1991.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO, ANTARTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 300/93.