Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jitaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jitaúna, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Jitaúna, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 282/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 03.
DCD 06 07 06 PÁG 33999 COL 01.