Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 15 de janeiro de 2004, outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Ceará - ASCOAMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Amontada, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2115/2006