Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 249/03 DOFC 05 06 03 PAG 03 COL 01  .