Projeto de Lei
Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Reduz para duas as avaliações de curso superior a serem desvinculados do PROUNI caso sejam considerados insuficientes.
Alteração, Lei  do Prouni, redução, número, avaliação, (SINAES), curso superior, avaliação, insuficiência, desligamento, (Prouni).
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 370/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.