Projeto de Lei
Revoga e altera redação de dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Proibe o transporte de passageiro em motocicleta, motoneta e ciclomotor.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, transporte, passageiro, motocicleta, ciclomotor, redução, roubo, homicídio.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03