Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FRANCISCO DE SA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 266/01. DOFC 13 08 01 PAG 0001 COL 01.