Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
NORMAS, NOMEAÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).