Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, AMPLIANDO O PRAZO PARA A ORGANIZAÇÃO DEFINITIVA DOS PARTIDOS POLITICOS.
AUMENTANDO DE 12 PARA 24 MESES O PRAZO PARA A ORGANIZAÇÃO PARTIDARIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUMENTO, PRAZO, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL  (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.