Projeto de Lei
ALTERA A CARREIRA DE 'DIPLOMATA', DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1103/50. DOFC 20 05 50.