Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, e do PL 4536/2001, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, e do PL 4536/2001, apensado, com substitutivo.