Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação deste, do PLP 159/2004, e do PLP 181/2004, apensados, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação deste, do PLP 159/2004, e do PLP 181/2004, apensados, com substitutivo.