Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 295, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Cultural e Artístico Caraíbas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caraíbas, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARAIBAS, (BA).
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.