Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ENSINO QUE SERVEM DE BASE AO CONCURSO DE CARGOS DE MAGISTERIO.
DEFINIÇÃO, PROGRAMA, ENSINO, BASE, CONCURSO, CARGO, PROFESSOR, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2938/56. DOFC 03 11 56.