Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.