Projeto de Lei
Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
Proibição, criação, curso superior, Medicina, ampliação, vaga, prazo determinado, validade, reconhecimento, curso de graduação, realização, exterior, país estrangeiro, acordo internacional, regime de reciprocidade.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6538/2017, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a Inclusão da Matéria na Ordem do Dia".