Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'GUIA DE TURISMO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GUIA DE TURISMO, REGISTRO, CERTIFICADO, (MIC), EMPRESA DE TURISMO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 12 81 PAG 14422 COL 01.