Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PARA AMPARAR O TRABALHADOR BRASILEIRO EMPREGADO EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ORGANISMO INTERNACIONAL, EMBAIXADA, CONSULADO ESTRANGEIRO. REGIME, TRABALHO, EMPREGADO BRASILEIRO, TRABALHADOR. REPRESENTAÇÃO ESTRANGEIRA, ESCRITORIO COMERCIAL, ESCOLA, SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).