Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, QUE 'ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO NOS DADOS PESSOAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, O GRUPO SANGUINEO DO PORTADOR.
ALTERAÇÃO, LEI DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, INCLUSÃO, DADOS, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, ASSINATURA, DIRETOR, ORGÃO PUBLICO, REALIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, AGILIZAÇÃO, ATENDIMENTO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.