Projeto de Lei
Dispõe sobre o ingresso de candidatos casados nos cursos de formação das Escolas Militares.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Normas, dispensa, critérios, candidato, estado civil, inexistência, impedimento, ingresso, estabelecimento de ensino, estabelecimento militar, escola militar, cursos, formação, aluno, âmbito nacional, objetivo, aumento, oportunidade, oferecimento, emprego.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 02.