Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaberaí, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1845/2005