Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS PUBLICAS.
DISTRIBUINDO-AS AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA OU COM TERRA INSUFICIENTE PARA O SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FAMILIA.
NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS PUBLICAS, REFORMA AGRARIA, TRABALHADOR RURAL, INEXISTENCIA, PROPRIEDADE RURAL, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, REPRESENTANTE, (INCRA), REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PERIODO, DURAÇÃO, CONTRATO, CLAUSULA, INDIVISIBILIDADE, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, CONCESSÃO,  REVERSÃO, DOMINIO PUBLICO, IMOVEL RURAL, GARANTIA, BENEFICIARIO, SAFRA, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA.  
_NORMAS, CADUCIDADE, CESSÃO, PRAZO, OCIOSIDADE, TERRAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1067 COL 01.