Projeto de Lei
CONSIDERA A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TAXI COMO PREJUDICIAL A SAUDE, E CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, MOTORISTA, TAXI, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, RISCO DE VIDA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, GARANTIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, ATIVIDADE RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.