Projeto de Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUI O DIA DE CORPUS CHRISTI DOS FERIADOS QUE  PODEM SER ANTECIPADOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, FERIADO, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO.
Não Informado
AV PS-GSE-10/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.