Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 917, DE 07 OUTUBRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
(DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA PARA PROVOCAR CHUVA ARTIFICIAL, OUVINDO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE METEOROLOGIA).
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, AVIAÇÃO, AGRICOLA, PROVOCAÇÃO, CHUVA ARTIFICIAL, AUDIENCIA, (DEMET).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 01.