Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 106 DO CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO A CONTAGEM DOS VOTOS EM BRANCO PARA DETERMINAÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. CRITERIOS, APURAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, EXCLUSÃO, ELIMINAÇÃO, CONTAGEM, VOTO EM BRANCO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.