Projeto de Lei
APROVA O CONVENIO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL QUARAI-ARTIGAS, ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
APROVAÇÃO, CONVENIO, CONSTRUÇÃO, PONTE, PAI, BRASIL, URUGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/48. DCA 16 12 48.