Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Aumentando o número de membros Conselheiros do Conselho Federal de Medicina para 28 (vinte e oito), atribuindo competência para que o Conselho fixe e altere o valor das anuidades e normatize a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação.
Alteração,  aumento, número, membros, Conselheiro, Conselho Federal, Medicina, representante, Estado (ente federado), Distrito Federal, Associação Médica, voto secreto, maioria, médico, inscrição, Conselho Regional, competência, fixação, reajuste, valor, anuidade, normatização, concessão, diárias, jeton, auxílio, representação. _Revogação, exigência, Presidente, Secretário-Geral, Conselho Federal, Medicina, residência, Distrito Federal, período, mandato.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 11000/04. DOFC 16 12 04 PAG 06 COL 01.