Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA INDUSTRIAL CONSTRUTORA LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE CUIABA.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, MUNICIPIO, CUIABA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 912/49. DOFC 17 11 49.