Indicação
Sugere ao Ministério da Cultura a adoção de medidas no sentido de se proceder ao reconhecimento das  comunidades quilombolas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Comunidade Quilombolá, São Miguel, Dos Pretos, Picadinha, Família Bispo, Família Quintino, Santa Tereza, Chácara Buriti e Orolândia.
(MINC), Fundação Cultural Palmares, garantia, direitos, identificação, reconhecimento, limitação, demarcação, concessão, título de propriedade, terras, comunidade, remanescentes, quilombos, Estado, (MTS).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER