Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRATICA DA EUTANASIA, NAS CIRCUNSTANCIAS QUE ESPECIFICA.
CONCESSÃO, MORTE, DOENTE, DOENÇA INCURAVEL, PEDIDO, FAMILIA, FILHO, FILHO ADOTIVO, PARENTE, CONJUGE, ASCENDENTE, IMPOSSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, LAUDO MEDICO, JUNTA MEDICA, REALIZAÇÃO, EUTANASIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 05 93 PAG 10948 COL 01.