Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1119/2005. DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37780 COL 01.