Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 503 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PROIBIR QUE AS EMPRESAS ATINGIDAS POR PROBLEMAS DE 'FORÇA MAIOR' REDUZAM OS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).