Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CTASP, do PL 3102/2004, e do PL 3221/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CTASP, do PL 3102/2004, e do PL 3221/2004, apensados.