Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.