Projeto de Lei
Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)
Exige Plano de Manejo Florestal Sustentável para o corte do açaizeiro e outras espécies do bioma.
Exigência, plano de manejo, desenvolvimento sustentável, corte, açaí, espécie, bioma, autorização.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-244/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.