Projeto de Lei
CONCEITUA A EXPRESSÃO "PROVENTOS" COMO VANTAGEM ATRIBUIDA AO SERVIDOR OU FUNCIONARIO INATIVO.
DEFINIÇÃO, PROVENTOS, CARACTERIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PROMOÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0213 COL 01.