Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa da Serra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Aprovação,  rádio,  Itabaiana, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 381/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 03.
DCD 01 06 05 PÁG 21673 COL 01.