Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE MARÇO DE 1944 (REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO).
REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.