Projeto de Lei
Autoriza a reversão ao Município de Mateus Leme, no Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, BENS IMOVEIS, TERRAS PUBLICAS, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, BENFEITORIA, DEVOLUÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MATEUS LEME, (MG), CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXILIO, CRIANÇA CARENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PARCERIA, (APAE), PROJETO, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, ALCOOLATRA.
Encaminhamento
arquivado