Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Desenhista.
Regulamentação, exercício profissional, profissão, desenhista, exigência, comprovação, certificado, diploma, curso técnico, curso superior, tempo de serviço.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4854/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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