Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaúna, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.