Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GERENCIA NACIONAL DE ENSINO - GENAE, EM REGIME DE MONOPOLIO ESTATAL E DE CO-GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AUTARQUIA, REGIME, MONOPOLIO, ESTADO, OBJETIVO, ENSINO, VINCULAÇÃO, (MEC), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, AREA, EDUCAÇÃO, CULTURA, MAGISTERIO, ESTUDANTE, ABRANGENCIA, (SEPS), SECRETARIA, ENSINO SUPERIOR, (SEED).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1063 COL 01.