Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Educativo Cultural Ambiental de São Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Gabriel do Oeste, (MTS).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003