Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO NATALICIO E DE AUXILIO FUNERAL PELO EMPREGADOR AOS SEGURADOS DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, A VISTA DE DOCUMENTOS, REGULAMENTARES EXIGIDOS.
NORMAS, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, ABONO DE NATAL, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, ENCARGO, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.