Projeto de Lei
Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.494, de 1977; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
Estatuto da Juventude, proteção, defesa, Ministério Público, direitos individuais, direitos difusos, censo demográfico, dados, população, jovem. _Alteração, Lei do Estágio, aluno, frequência escolar, cursos, educação superior, educação profissional, educação especial, revogação, dispositivos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hora extra, menor, aprendiz, Medida Provisória, comprovação, qualidade, estudante, desconto, ingresso, atividade cultural, desporto, jogos, lazer.
Notificações
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo