Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à ACITOL - Associação Comunitária Independente de Toledo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Toledo, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Toledo, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 99/2007.