Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 5628, DE 29 DE JUNHO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS RADIOAMADORES COMO RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVEITAMENTO, RADIOAMADOR, RESERVA MILITAR, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.