Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.
SOLICITANDO INFORMÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C DA Constituição Federal de 1988, COMBINADO COM O ARTIGO 34, PARAGRAFO DECIMO, INCISO III, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS). (SENHOR ALBERTO POLICARO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA, VALOR, PARCELA, TRANSFERENCIA, (FCO), RELAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, RECURSOS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, CREDITOS, HIPOTESE, GOVERNO, ESTADUAL, (MT), DESTINAÇÃO, VERBA, PAGAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELA PREJUDICIALIDADE.