Requerimento de Audiência Pública
"requer  Audiência Pública, para debater o PL 1922/99, que "inclui a invenção de medicamentos para a prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis".
Audiência Pública, para debater o PL 1922/99
Providência Interna
Audiência Pública - DISCUSSÃO PL 1922 - SIDA/AIDS