Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará. TVR 67/2003
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.