Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância Dr. João Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária,  Santa Quitéria do Maranhão, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 152/2007. DOU 08 08 07 PÁG 02 COL 01.
DCD 08 08 07 PAG 38494 COL 01.