Projeto de Lei
ESTABELECE O DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO QUANDO HOUVER RISCO GRAVE E IMINENTE.
NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, RECUSA, EXECUÇÃO, TRABALHO, RISCO DE VIDA, RISCOS, SAUDE, PRAZO, EMPRESA, PROVIDENCIA, ELIMINAÇÃO, PERIGO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EMPRESA, NOTIFICAÇÃO, ORGÃOS, (MTPS), SINDICATO, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.