Projeto de Lei
Dispõe sobre o ensino da lingua espanhola.
Obrigatoriedade, inclusão, ensino, Língua Espanhola, currículo, estabelecimento de ensino, ensino médio, competência, conselho estadual, conselho de educação, fixação, conteúdo, programa, facultatividade, escolha, aluno, ensino fundamental.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11161/2005. DOU 08 08 05 PÁG 01 COL 01.