Projeto de Lei
Dispõe sobre a aplicação de parcela dos depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em programas que ampliem as oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores com pelo menos 40 anos de idade, e dá outras providências.
Destinação, percentual, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), programa, linha de crédito, empresa, ampliação, incentivo, emprego, aumento, renda, contratação, trabalhador, adulto.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.