Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serraria, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Serraria, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 992/2005. DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48733 COL 01.