Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreicação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.794, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Salinas da Margarida, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 671/2003