Substitutivo
Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 2 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro