Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Rádio Comunitária, São Gonçalo, (RJ).
Notificações
Transformado no PDC 313/2007.