Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 36 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
DISPENSANDO O PERIODO DE CARENCIA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES QUANDO O SEGURADO FALECER EM DECORRENCIA DE MAL SUBITO, DE COMPLICAÇÃO POS OPERATORIA OU DE SUICIDIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DISPENSA, PERIODO, CARENCIA, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, OCORRENCIA, IMPREVIDENCIA, MORTE, SEGURADO, SUICIDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0877 COL 01.