Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Alimentação.
A ser comemorado no dia 16 de outubro.
Criação, Dia Nacional da Alimentação, conscientização, sociedade, importância, combate, fome, desnutrição, comemoração, outubro.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 1.269/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.