Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DEBITOS FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, FACE A CORREÇÃO MONETARIA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964.
APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 04.