Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 49, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS".
INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE MUSICA E REPRESENTAÇÃO TEATRAL PARA IDOSOS EM QUALQUER LUGAR COMO NÃO FERINDO OS DIREITOS DO AUTOR, DESDE QUE NÃO HAJA LUCRO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO AUTORAL, INCLUSÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, DIREITOS, AUTOR, EXECUÇÃO, MUSICA, REPRESENTAÇÃO, TEATRO, REALIZAÇÃO, RESIDENCIA, PROPRIEDADE FAMILIAR, LOCAL, LAZER, VELHO, LIMITE DE IDADE, INEXISTENCIA, LUCRO.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.