Projeto de Lei
MODIFICA O ITEM 4, DA ALINEA B, DO ANEXO 3 (SETOR DE TRANSPORTES ESTRADAS DE FERRO) DA LEI 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950 (PLANO SALTO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FERROVIARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1831/53. DOFC 31 03 53.