Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO PELO ORGÃO SINDICAL RESPECTIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DEMISSÃO, EMPREGADO, ASSISTENCIA, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, TRABALHADOR, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).