Projeto de Lei
CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA QUE INSTALAR EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES.
CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS),  ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INDUSTRIA, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, AR, SOLO, AGUA, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0076 COL 01.