Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS OFICIAIS, OFICIALIZADOS, EQUIPARADOS OU RECONHECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.