Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1971.
APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 75/73. DCN2 06 12 73 PAG 5944 COL 02.