Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU EXERÇAM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS.
REDUZINDO PARA 06 HORAS DIARIAS, EM HORARIO CORRIDO, TURNO ININTERRUPTO CONFORME O DISPOSTO NO INCISO XIV DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONCESSÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, TURNO UNICO, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENOSIDADE.
Não Informado
OF SM-704/94, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.