Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos/Rádio Comunitária São Domingos FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado de Sergipe.
Aprovação, rádio comunitária, São Domingos, (SE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 572/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 74/07.