Projeto de Lei
ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AS ENTIDADES ESPORTIVAS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.
ISENÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, MEMBROS, DIRETORIA, INEXISTENCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.