Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 12-7-54, CELEBRADO PELO MINISTERIO DA MARINHA COM O SENHOR GIOVANNI ROBRA, PARA DESEMPENHAR, NA DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO REFERIDO MINISTERIO, A FUNÇÃO DE TECNICO EM OTICA E INSTRUMENTOS DE PRECISÃO.
APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MM), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, TECNICO, OTICA, INSTRUMENTO OTICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/57. DOFC  25 07 57 PAG 18357 (DCN1 25 07 57 PAG 1605 - Seção II)