Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE NUMERO DE DEPUTADOS DAS COMISSÕES PERMANENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADOS, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, REDISTRIBUIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, COMISSÃO, INDIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 33/83. DCN1 03 09 83 PAG 8527 COL 03.