Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVOS CRITERIOS DE CALCULO E VARIAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
VINTE POR CENTO DO SALARIO PARA OS QUE TENHAM ENTRE 30 E 35 ANOS DE ATIVIDADE, TRINTA E CINCO POR CENTO PARA OS QUE TIVEREM 35 ANOS OU MAIS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, DIREITOS, APOSENTADORIA, OPÇÃO, PERMANENCIA, TRABALHO, ATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, REQUERIMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).