Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APRESENTE PROPOSIÇÃO LIBERANDO OS ALUGUEIS DE PREDIOS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE.
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, LIBERAÇÃO, ALUGUEL, PREDIO, PROPRIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.