Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional Nº  142/2003 da autoria do Deputado Wellington Roberto - PR/PB, arquivado nos termos do Artigo Nº 105 do Regimento Interno, em 31/1/2007.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento  da PEC-142/2003. Oficie-se e, após, publique-se.