Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 670, DE 16 DE ABRIL DE 1949, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. DOLORES DE SOUSA MARTINS VILARES, VIUVA DO PINTOR DECIO VILARES.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PINTOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 969/49. DOFC 15 12 49.