Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VERIFICAÇÃO, ATO JUDICIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0096 COL 01.