Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, INTEGRANDO O DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC NO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (MTR), (MAER), (DAC), INTEGRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRÁFEGO AÉREO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.