Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Proibição, empresa brasileira, contratação, serviço, aquisição, produto, empresa estrangeira, utilização, trabalhos forçados, trabalho escravo, trabalho infantil, comprovação, denúncia, investigação, (OIT), Comissão, Direitos Humanos, (ONU), penalidade, infrator.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.