Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, EM FAVOR DOS CONFERENTES DOS PONTOS RACIONAIS, DA 'TAXA DE CONFERENTE', CRIADA PELA COMISSÃO DA MARINHA MERCANTE.
NORMAS, REVERSÃO, TAXAS, CONFERENTE, PORTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, MARINHA MERCANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.