Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.213, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (DNPRC).
Não Informado
OF. 1.293/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS. DCN1 11 06 66 PÁG 3.659 COL 04.