Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE CONCERNENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
FIXANDO O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM CEM POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO, INDEPENDENTE AOS ANOS DE TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RENDA VITALICIA, INTEGRALIDADE, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.