Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CLT, PARA GARANTIR DIREITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AOS DIRIGENTES SINDICAIS.
COMPUTANDO COMO EFETIVO EXERCICIO O PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTIVER NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE DIRIGENTE SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, AUSENCIA, AFASTAMENTO, TRABALHADOR, EMPRESA, ATIVIDADE, SINDICATO, INVESTIDURA SINDICAL, FUNÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.