Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cruzeiro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucano, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tucano, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 953/2005. DOU 20 09 05 PÁG 02  COL 02 . DCD 20 09 05 PÁG 45921 COL 01.