Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO. DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PENOSIDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0193 COL 01.