Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 310/74. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VENCIMENTOS DOS GRUPOS DO TRT DA OITAVA REGIÃO. GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO. GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. GRUPO-ARTESANATO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. APOSENTADO. PLANO DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6114, DE 03 10 74. DOFC 04 10 74 PAG 11349 COL 01.