Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura União Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovação, rádio Comunitária, Santa Tereza de Goiás, (GO).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 953/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.