Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 300 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO AO TRABALHADOR TRANSFERIDO DOS SERVIÇOS NO SUBSOLO PARA OS DE SUPERFICIE A MESMA REMUNERAÇÃO, RESPEITADA A CAPACIDADE PROFISSIONAL DO INTERESSADO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, TRANSFERENCIA, SERVIÇO, ATIVIDADE, SUBSOLO, SUPERFICIE, MOTIVO, RISCOS, SAUDE, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, MEDICINA DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0110 COL 01.