Projeto de Lei
Institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências.
A ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano, em homenagem a Herbert de Souza, o Betinho.
Criação, Dia Nacional de Mobilização pela Vida, homenagem póstuma, sociólogo, problema social, fome,  direitos sociais, população carente.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5471/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5471/2001 do PL 7369/2006.