Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Bodoquena-ACB - Denominada FM Comunitária da Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Bodoquena, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1024/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 01. DCD 25 11 05 PÁG 57094 COL 01.