Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 50 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS EMPRESAS.
BIBLIOTECA. EMPRESA. SENAI. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. PESSOAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA. LIVROS. SESI.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).