Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ENSINO SUPERIOR. EMENTA DA LEI: ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANDATO DE 04 ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO AO MESMO CARGO.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, ELEIÇÃO, DIRETORIA, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, CARGO, PRO-REITOR, NOMEAÇÃO, ESTABELECIMENTO ISOLADO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
RECEBIDO OF SM/255, DE 14 06 77 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 29 06 77 PAG 5658 COL 02.