Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES SINDICAIS DESTITUIDOS DE SEUS CARGOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CLT QUE ESPECIFICA.
NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE SINDICAL, DESTITUIÇÃO, CARGO, INTERVENÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.