Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
DESTINANDO 0,1 POR CENTO, DOS 30 POR CENTO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISICA E ATIVIDADE ESPORTIVA, PARA ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS DE CRONISTAS ESPORTIVOS LEGALMENTE CONSTITUIDOS).
DESTINAÇÃO, PARTE, PERCENTAGEM, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REPORTER, ESPORTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.