Projeto de Lei
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.
Prazo: 45 dias.
Concessão, pensão especial, viúva, filho menor, dependente, filho inválido, cidadão, morte, local, prisão, polícia federal, município, Fortaleza, (CE), retroatividade, pagamento, data, crime, indenização, efeito, responsabilidade civil, União Federal.
Não Informado
OF 1401/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.