Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO, PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, DE MENSAGENS SOBRE OS MALEFICIOS DO USO DO FUMO.
OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, UTILIZAÇÃO, FUMO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).