Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Dá nova redação ao art. 38 do Regimento Interno, que dispõe sobre as Comissões Externas.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, normas, criação, Comissão Externa, missão oficial, caráter temporário, afastamento, parlamentar, prazo, duração, prorrogação, representação, fixação, número, participante, Presidente, divulgação, Liderança, indicação, Deputado Federal, definição, Coordenador, Relator, obrigatoriedade, apresentação, relatório, missão, Mesa Diretora, penalidade, infrator.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.