Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação de Assistência à Carência Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário, Estado do Maranhão.
Arquivamento
Ao Arquivo  Guia 77/2003