Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular.
Concede benefício fiscal para a aquisição de veículos que utilizem gás natural veicular.
Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, pessoa física, aquisição, veículo automotor, combustível, gás natural, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prazo em dobro, quitação, financiamneto, consórcio, veículo, tributação.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.