Projeto de Lei
APLICA AO CALCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO DO INPS O CRITERIO DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, AUMENTO, PERCENTUAL, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, (INPS), EQUIVALENCIA, APOSENTADORIA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).