Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECEU, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
CUJA ATIVIDADE FOR CONSIDERADA PENOSA, INSALUBRE E PERIGOSA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXCLUSÃO, REQUISITOS, IDADE, CONGRESSO, BENEFICIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.