Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS RESPONSAVEIS PELOS BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES TECNICO-CONTABEIS APRESENTADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO, PROFISSIONAL, RESPONSAVEL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), BALANÇO, DEMONSTRAÇÃO, FINANCEIRA, CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAIS, AUTARQUIA, EMPRESA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, CONTABILIDADE.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 343; NÃO - 96; ABST - 01; TOTAL - 440. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.