Projeto de Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960.
ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3682/59. DOFC 14 12 59. RET: 23 01 60. RET: 04 02 60. RET: 09 03 60.