Mensagem
Encaminha projeto de lei que "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, substâncias nocivas e outros poluentes em águas sob jurisdição nacional, e dá outras providências. (AVISO Nº 469 - AL/SG, DE 20/05/92)
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 175/1992, do Poder Executivo, que "encaminha projeto de lei que "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, substâncias nocivas e outros poluentes em águas sob jurisdição nacional, e dá outras providências. (AVISO Nº 469 - AL/SG, DE 20/05/92)"