Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TURBAÇÃO DE POSSE DA PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARAÇÃO, ESBULHO, TURBAÇÃO, POSSE, PROPRIEDADE RURAL, SENTENÇA JUDICIAL, INCLUSÃO, APLICAÇÃO, HERDEIRO, NORMAS, CODIGO CIVIL. INFRAÇÃO, SERVIDOR, INABILITAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.