Projeto de Lei
TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME MÉDICO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS OFICIAIS DE 1º GRAU.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO
GRAU, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, ALUNO, ESTUDANTE, PERIODO,
MATRICULA, NORMAS, (MS).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.