Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE O SALARIO DE BENEFICIO SERA A QUANTIA EQUIVALENTE A UM DOZE AVOS DA SOMA DOS DOZE ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA TODOS OS BENEFICIOS E INCLUINDO A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIPARAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE PERMANENCIA, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 82 PAG 0207 COL 01.