Projeto de Lei
Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.
Proibição, comercialização, água mineral, acréscimo, fluoreto, limitação, valor, realização, teste, avaliação, penalidade, infrator.
Notificações
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