Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 311, de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00, para os fins que especifica."
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 550/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 311, de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00, para os fins que especifica.""