Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, novas medidas referentes ao uso do capacete por condutores de ciclomotores.
(MJ), (CONTRAN), OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, DADOS PESSOAIS, NOME, TIPO SANGUÍNEO, NÚMERO, PLACA, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, TRICICLO, INDENTIFICAÇÃO, CONDUTOR.
Recebimento de Resposta
AV 1240, da Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.