Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ji-Paranaense - ASCOJIPA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Aprovação, rádio comunitária, Ji - Paraná, (RO).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP