Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Decisão da Presidência
Revejo o despacho, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 09 de abril do corrente, aposto ao Requerimento nº 105, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Marcus Vicente, que "requer o desarquivamento de proposições", para CONVALIDAR o desarquivamento efetivado em 12/03/03, referente às seguintes proposições: PECs 574/98 e 248/00; PLs 754/99, 1704/99, 1705/99, 2175/99, 4110/01, 4342/01, 4615/01 e 7028/02; e para manter a DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE do PL 5558/01, em virtude de a proposição já se encontrar desarquivada.