Requerimento de Informação
Solicita ao Exmº Presidente da Câmara dos Deputados, informações sobre o real significado de Royalties do Petróleo e sua finalidade.
Notificação de Despacho
Renumerado como REQ 867/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Não se trata de requerimento de informação a Ministro de Estado, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Renumere-se e encaminhe-se à Consultoria Legislativa, para prestar, ao Requerente, as informações pertinentes."