Sugestão
Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.
Alteração do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, (CLT), criação, Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.
Alteração, Legislação Trabalhista, (CLT), autorização, empresa, sindicato, convenção, acordo coletivo de trabalho, criação, comissão, paridade, representação, empregado, empregador, mediação, conciliação, demanda trabalhista, anterioridade, julgamento.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PL 1974/2003.