Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seabrense de Comunicação a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Seabra, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SEABRA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 420/01. DOFC 26 10 01 PÁG. 0001 COL 03.