Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM SETIMO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IBC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.