Projeto de Lei
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS PREMIOS DE SEGUROS DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS, PARA FIM DE AMPARO AOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREMIO, SEGUROS, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURO DE VIDA, VELHO. FIXAÇÃO, PRAZO, DEPOSITO, AGENCIA, BANCO DO BRASIL, (CEF), EMPRESA DE SEGUROS, ARRECADAÇÃO, IMPORTANCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, (MPAS).
Não Informado
RELATOR DEP JORGE ARBAGE.