Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS CONSORCIADOS DE BENS REAVER AS IMPORTANCIAS PAGAS.
CONCESSÃO DIREITOS, ADQUIRENTE, RESSARCIMENTO, VALOR, PARCELA, PAGAMENTO, CONSORCIO, BENS, HIPOTESE, DESISTENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, ADMINISTRADOR, DEVOLUÇÃO, DEBITOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0068 COL 01.