Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 791 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANDO NÃO TENHAM SIDO ENCONTRADOS BENS PARA O ARRESTO E SEJA REMOTA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVL, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, BENS, DEVEDOR, ARRESTO, PENHORA, EXECUTADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).