Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO.
EXCLUINDO O DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA DOS FERIADOS A SEREM COMEMORADOS POR ANTECIPAÇÃO, NA SEGUNDA FEIRA).
EXCLUSÃO, ANTECIPAÇÃO, FERIADO, DATA, COMEMORAÇÃO, REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1093 COL 01.