Projeto de Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, RELATIVAMENTE A JUBILAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR.
RECUSA DE RENOVAÇÃO DE MATRICULA POR NÃO CONCLUSÃO DE CURSO COMPLETO DE GRADUAÇÃO. _EMENTA DA LEI: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI Nº 5.540, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, NORMAS, MATRICULA,  JUBILAÇÃO, DESLIGAMENTO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA, ENSINO MEDIO, ALUNO, CURSO DE GRADUAÇÃO.
Não Informado
OF. 167/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 31 08 72 PAG 3106 COL 03.