Projeto de Lei
Institui o Programa Brasileiro de Geração Descentralizada de Energia Elétrica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Criação, Programa Brasileiro de Pequena Geração Descentralizada de Energia Elétrica, universalização, acesso, distribuição, eletricidade, consumidor, fonte alternativa de energia, biomassa, energia solar, energia eólica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ministério das Minas e Energia, fixação, preço, comercialização, Provedor, Serviço, energia elétrica.  
_ Alteração, Lei  do Setor Elétrico, inclusão, Conta de Desenvolvimento Energético, produção, energia solar, biocombustível, gás, aterro sanitário.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.