Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 4804, DE 06 DE OUTUBRO DE 1942, QUE CRIOU A ESCOLA DE APRENDIZAGEM DE ARTES GRAFICAS (EAGI) DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (EAGIN), LIMITAÇÃO, HONORARIOS, PROFESSOR, HORA AULA, (DIN). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO, TABELA, (DIN), CANDIDATO, (EAGIN), CONCURSO PUBLICO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DIN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3638/59. DOFC 08 10 59.