Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE DECRETO-LEI 1074, DE 20 DE JANEIRO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 902, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, AGRICULTURA, PECUARIA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 115/70