Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Aparecida (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 539/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25048 COL 01.