Projeto de Lei
CONSIGNA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, VERBA ANUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE PROPAGANDA E EDUCAÇÃO SANITARIA, ESCLARECENDO O POVO CONTRA O ALCOOL, FUMO, JOGO E VICIOS SOCIAIS.
CONSIGNAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, VERBA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROPAGANDA, EDUCAÇÃO SANITARIA, ALCOOL, FUMO, JOGO DE AZAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.