Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA AMAZONIA LEGAL E AS IMPLICAÇÕES EM RELAÇÃO AOS INCENTIVOS FISCAIS.
MINISTRO LUIZ ROBERTO PONTE).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, OBJETIVO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Não Informado
AV 617-AL/SG/90, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. DCN1 23 06 90 PAG 7710 COL 01.