Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO- LEI 1861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS CORRESPONDENTE A 20 VEZES O MAIOR VALOR DE REFERENCIA, CALCULADO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, AS ENTIDADES COMO SESI, SESC, SENAC E SENAI).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, VALOR, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TREINAMENTO DE PESSOAL, EMPREGADO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MÃO DE OBRA, (SESI), (SESC), (SENAC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).