Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA- PROAGRO.
DISPONDO SOBRE SEGURO, FINANCIAMENTO E PRAZOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PROAGRO), (MAGR), GARANTIA, SEGUROS, ATIVIDADE AGROPECUARIA, DESVINCULAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, TOTAL, CREDITO DE CUSTEIO, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OCORRENCIA, SINISTRO, PRAZO, ISENÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRODUTOR, HIPOTESE, PREJUIZO, COMPETENCIA, PERICIA, BANCOS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).