Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE MINERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MINERAÇÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, POLITICA MINERAL, MINERIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.