Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO - MODIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DAS JAZIDAS QUE ESPECIFICA.
CLASSIFICANDO A PRODUÇÃO DE PEDRA BRITADA ENTRE JAZIDAS DE MINERAIS INDUSTRIAIS.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, MINERIO, CONSTRUÇÃO CIVIL, JAZIDAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUÇÃO, PEDRA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).