Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 339 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DETERMINANDO QUE OS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS DE FABRICAS, USINA E LABORATORIOS DEVERÃO CONTER O NUMERO DE REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DO QUIMICO RESPONSAVEL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, EXIGENCIA, COLOCAÇÃO, NUMERO, REGISTRO PROFISSIONAL, ROTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM, PRODUTO, FABRICA, USINA, LABORATORIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.