Projeto de Lei
CRIA O SISTEMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDO (SNBE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, AUTARQUIA, SISTEMA NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, VINCULAÇÃO, (MEC), ESTUDANTE CARENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 10 89 PAG 11660 COL 02.