Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS FALTAS AO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, NO PERIODO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POR MOTIVO DE GREVE NO PERIODO DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 A 14 DE NOVEMBRO DE 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, ANISTIA, FALTA AO SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, GREVE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.