Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE.
CONCEDENDO O AUXILIO DOENÇA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, LIMITE DE IDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.