Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE ORDENOU O REGISTRO SOB RESERVA DA ORDEM DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE Cr$ 603,30 EXPEDIDA A FAVOR DA FIRMA SERAFIM FERREIRA & CIA, DESTA CIDADE E CORRESPONDENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL FEITA AO MINISTERIO DA FAZENDA.
CONFIRMAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, ORDEM DE PAGAMENTO, EMPRESA, FORNCIMENTO, MATERIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/54. DCN1 20 11 54.