Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TECNICO DA SUFRAMA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO DE MANAUS, COMPOSIÇAÕ, MEMBROS, CONSELHO TÉCNICO, ((SUFRAMA), REPRESENTANTE, ESTADO, (AC), ENGENHEIRO, ESPECIALISTA, FISCAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.