Projeto de Lei
REVIGORA, DURANTE 60 DIAS OS DECRETOS 9297 DE 27 05 46, QUE ESTENDEU AOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS AS VANTAGENS DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR.
REVIGORAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OFICIAIS, CORPO DE BOMBEIROS, VANTAGENS, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 476/48. DOFC 12 11 48.