Projeto de Lei
Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2001.
Aumento, reajuste, salário mínimo, prazo determinado, base de cálculo, benefício previdenciário, previdência social.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13217 COL 02. REP: DCD 28 03 06 PAG 15399 COL 02.