Projeto de Lei
CRIA O PORTO FRANCO DE MACAPA.
CRIAÇÃO, PORTO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MACAPA (AP), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA (1990-1992), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 06 92 PAG 12585 COL 01. ERRATA: DCN1 25 08 92 PAG 19154 COL 02.