Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DE CONCESSÃO
DO DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL DAS TERRAS QUE CONSTITUEM A AREA DA
RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUA, LOCALIZADA NO ESTADO DO ACRE.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONCESSÃO,
DIREITOS, UTILIZAÇÃO, TERRAS, CONDIÇÃO RESOLUTORIA, AREA, RESERVA
EXTRATIVISTA, RIO, ALTO JURUA, ESTADO, (AC).
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.