Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.300.000,000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, INSALUBRIDADE, ASSOCIADO, SINDICATO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO NAVAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB), PAGAMENTO, SERVIÇO, NAVIO, LOIDE BRASILEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4659/65. DOFC 07 06 65.