Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 296 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
DISPONDO SOBRE A INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA RESPONDER OU PARA OS ATOS SUBSEQUENTES DA EXECUÇÃO E QUANDO NÃO HOUVER CONSTITUIDO PROCURADOR O PROCESSO DE CONHECIMENTO CORRERA A SUA REVELIA, PROCEDENDO-SE NOS MESMOS TERMOS QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO).
ALTERAÇÃO, CODIDO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, NORMAS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, REU, PROCURADOR, APELAÇÃO, SENTENÇA, INDEFERIMENTO, PETIÇÃO INICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.