Parecer do Relator
Aprova o ato que outorga concessão à à Fundação Vila Real para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.