Parecer do Relator
Submete à apreciação do C. Nacional o ato da Portaria nº 120 de 31 de janeiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional e Sócio-Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de itajubá, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Recebido o Parecer do Relator