Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 DA CONSTITUIÇÃO.
DISPONDO SOBRE INVESTIMENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO, O REINVESTIMENTO, CONSIDERANDO OS ASPECTOS ECONOMICO-FINANCEIROS DOS INVESTIMENTOS TECNOLOGICOS ALIENIGENAS E AS NECESSIDADES DE KNOW-HOW, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, NECESSIDADE, TECNOLOGIA, KNOW HOW, OBRIGATORIEDADE, REINVESTIMENTO, PERCENTAGEM, LUCRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, AÇÕES, ACIONISTA, DIREITOS, VOTO. REJEIÇÃO, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, HIPOTESE, INDUSTRIA NACIONAL, AUTO SUFICIENCIA, ATENDIMENTO, DEMANDA, MERCADO, INDICE DE PRODUTIVIDADE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMESSA DE LUCROS, CAPITAL ESTRANGEIRO, EXTERIOR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 01.