Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA PENA DE CONDENADOS QUE SE DISPONHAM A DOAÇÃO 'POST MORTEM' DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REDUÇÃO, PENA, SENTENCIADO, CRIME INAFIANÇAVEL, COMPROVAÇÃO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, INSTRUMENTO PUBLICO, CARTORIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.