Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
ESTABELECE NORMAS PRELIMINARES PARA FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ATE A APROVAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO.
NORMAS, FUNCIONAMENTO, CARATER PROVISORIO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. DEFINIÇÃO, SEDE, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADO, SENADOR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MESA DIRETORA, PRESIDENTE, SECRETARIO. COMPETENCIA, BANCADA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, LIDER, LIDERANÇA, VICE LIDER. DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, DURAÇÃO, QUORUM, SESSÃO ORDINARIA, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA. NORMAS, ELABORAÇÃO, ATAS, ANAIS, PUBLICAÇÃO, SUMULA, EXPEDIENTE, DISCURSO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DEBATE, INSCRIÇÃO, ORADOR, DISCUSSÃO, APARTE. NORMAS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, DESTAQUE. FIXAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, VOTAÇÃO SIMBOLICA, VOTAÇÃO SECRETA, VOTAÇÃO NOMINAL, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, PROCESSO ELETRONICO, APURAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PUBLICAÇÃO, PROJETO, DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 1/87. DANC 07 02 87 PAG 0153 COL 02.