Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 4169/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 4169/2004, apensado.