Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO BRANDÃO E CIA. LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DA CIDADE DE ALTO RIO DOCE, EM MINAS GERAIS.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, ALTO RIO DOCE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/55. DCN1 26 08 55.