Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN, DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA E DO PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO - PROVALE, ENTREGUES AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECURSOS DO PNI. PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS. ESTIMULO A AGRO INDUSTRIA. NORTE E NORDESTE. PROTERRA. PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO (PROVALE). CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. ENERGIA ELETRICA. USINAS HIDRELETRICAS. COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF). CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE SOBRADINHO. CENTRAIS ELETRICAS DO AMAZONAS S/A. ELETRONORTE. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS). COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA. CENTRAIS ELETRICAS DO PARA. CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S/A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE. MARABA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS. ALTAMIRA. ITAITUBA. CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA. FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO. IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA. SANTAREM.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5938 73. DOFC 21 11 73 PAG 11898 COL 01.