Projeto de Lei
APROVA OS REGISTROS SOB RESERVA, FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTAR DA VERBA TRES SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO PRIMEIRO, SUBCONSIGNAÇÃO 16 19 04 'B' EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947.
APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PAGAMENTO, DESPESAS, VERBA TRES.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/48. DCN1 08 12 48