Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, SUCO NATURAL, FRUTA, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, REDE OFICIAL, (CNAE), (INAN), NUTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1231 COL 01.