Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária,  Jaguaruana, (CE).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP