Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, EM 29 DE AGOSTO DE 1994.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, TRAFICO, DROGA, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, SUBSTANCIA, PSICOTROPICO, PAIS, BRASIL, CUBA.
Não Informado
OF 202/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.