Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE 1960, ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O BANCO DO BRASIL S/A., PARA FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCÁRIA.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL (BB), FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/65. DCN2 25 06 65.