Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 54 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, PROMOÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA CRUZ DE COMBATE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 03.