Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que "outorga concessão à Rádio AM Atalaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sete Quedas, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2897/2003