Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 975, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RADIO NOVO SÉCULO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Rádio, Braço do Norte, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 167/2007.