Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS PELO ARTIGO 117 DA LEI CONSTITUCIONAL DE 1937 E BENEFICIADOS PELO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947.
NORMAS, REVERSÃO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.