Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INDEPEDENCIA DAS FUNÇÕES DE SECRETARIO GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL DAS DE CHEFE DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
NORMAS, INDEPENDENCIA, FUNÇÃO, SECRETARIO GERAL, (CSN), CHEFE, GABINETE MILITAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 II 23 11 55.