Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROVENTO DO TRABALHADOR RURAL PELA APOSENTADORIA POR VELHICE).
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PRORURAL), PROVENTOS, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0007 COL 01.