Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o programa de recadastramento agrário nos municípios de Humaitá, Apuí, Boca do Acre e Lábrea, estado do Amazonas e as medidas tomadas pelo Ministério para reprimir a grilagem de terra nessa região.
Ministro Miguel Rossetto.
Ministério, Desenvolvimento Agrário, programa, recadastramento, imóvel rural, município, Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Labrea, (AM), providência, repressão, grilagem.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.