Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2242, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Glicério, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Macaé, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 428/2003