Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
QUE DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE BENEFICIO A SEGURADO QUE TENHA INGRESSADO NO SISTEMA JA ACOMETIDO DE MOLESTIA GRAVE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
OF SM-345/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO REGIMENTO INTERNO.