Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Palmitos (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 192/05. DOFC 11 04 05 PAG 03 COL 03. DCD 09 04 05 PÁG 11450 COL 01.