Petição
Solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família que se manifeste sobre a necessidade da correta interpretação da Emenda Constitucional nº 29, dada importância do tema e suas implicações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde
petição
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.