Requerimento de Informação
Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de concessão à Empresa Univem e à Distribuidora e Rede de Postos Via Brasil.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, processo, (ANP), autorização, concessão de uso, concessionária, companhia distribuidora, combustível, origem, controle, matéria prima.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.