Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO UM SERVIÇO DE VENDA ANTECIPADA DE TALÕES DE TARIFAS DE PEDAGIO E CONCEDENDO DESCONTOS PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E OPERARIOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PEDAGIO. NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, PEDAGIO, RODOVIA, VENDA, CARNET, INCLUSÃO, DESCONTO, ESTUDANTE, PROFESSOR, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.