Projeto de Lei
INSTITUI O ABONO ESCOLAR EM FAVOR DO EMPREGADO ESTUDANTE.
CRIAÇÃO, ABONO, ESTUDANTE, EMPREGADO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, VALOR, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, ENCARGO, EMPRESA, EMPREGADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01.