Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação  Popular Passaquatrense de Radiodidifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, 
RADIO, MUNICÍPIO, PASSA QUATRO, (MG).
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