Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARTIGOS 549 A 551 E 580 A 592, RELATIVOS AOS SINDICATOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALIENAÇÃO, IMOVEL, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, SINDICATO. VENDA, TITULO DE RENDA, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA-GERAL. PRAZO, INCINERAÇÃO, DOCUMENTO, CONTAS, ADMINISTRADOR, DIRETORIA. AGENTE, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPRESA.
Não Informado
RECEBIDO OF. SM-19, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.