Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1216/2001