Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 (LEI DA IMPRENSA).
DISPONDO QUE AS NOTICIAS, ESCRITOS, COMENTARIOS, PUBLICADOS EM JORNAIS, REVISTA, RADIO, TELEVISÃO E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO, VENHAM IDENTIFICADAS, SUBSCRITAS E ASSUMIDAS PELO AUTOR.
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, NORMAS, INDICAÇÃO, AUTOR, PUBLICAÇÃO, NOTICIARIO, EMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, EMISSORA, AGENCIA, NOTICIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1055 COL 01.