Projeto de Lei
RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1564, DE 01 DE MARÇO DE 1952.
RETIFICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, LEI FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2575/55. DOFC 20 08 55.