Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO AERONAUTICO.
DISPONDO SOBRE OPERAÇÃO RELATIVA A BENS A DISPOSIÇÃO DO MINISTERIO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO AERONAUTICO, OPERAÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS, (MAER).
Não Informado
RECEBIDO OFICIO 269, DE 30 05 80, DO SF, ENCAMINHAMENTO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 26 06 80 PAG 6464 COL 02.