Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 637 e 754, de 2003.
Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha - ES e Associação Comunitária Padre Nestor, Japoatá - SE.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37941 COL 01.