Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência do Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Aprovação, rádio, Paraíso do Tocantins, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 497/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 04 06 05 PÁG 23304 COL 01.