Projeto de Lei
DETERMINA A INDICAÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NAS CEDULAS DE IDENTIDADE.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXPEDIÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE,INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993) , SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, REALIZAÇÃO, EXAME, SANGUE, IDENTIFICAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.