Projeto de Lei
INSTITUI O DIA NACIONAL DO PERDÃO.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PERDÃO, COMEMORAÇÃO, MES, NOVEMBRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.