Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA QUAIS AS BASES OU PORTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, (MUNICIPIO DE CORUMBA - MT).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, BASES MILITARES, PORTO MILITAR, DEFESA EXTERNA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1767/52. DOFC 23 12 52.