Projeto de Lei
ADOTA O PASSE LIVRE NOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A PARA AS PESSOAS IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, PASSE LIVRE, TREM, (RFFSA), TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE METROVIARIO, VELHO, LIMITAÇÃO, IDADE, VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0047 COL 02.