Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PORTO LIVRE DA AMAZONIA, COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PORTO, REGIÃO AMAZONICA, SEDE, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.