Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO DE GUAPORE E FRANCISCO ALVES FEITOSA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MESTRE ESPECIALIZADO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, DESEMPENHO FUNCIONAL, MESTRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/50. DCN1 04 02 50.