Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A UM EMPRESTIMO DE 35 MILHÕES DE DOLARES CONTRAIDO PELA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S.A. - I.C.O.M.I. - COM O INTERNACIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOYMENT, PARA APROVEITAMENTO DE JAZIDAS DE MANGANES DO AMAPA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO, (BIRD), APROVEITAMENTO, JAZIDAS, MANGANES, (AP), EMPRESA NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1235/50. DOFC 17 11 50.