Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.835, de 2002, alterada pela de nº 743, de 2003; e 212, 238, 428 e 504, de 2003.
Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria - RS; Associação Comunitária e Cultural Quixabense, Quixabá - PE; Associação da Rádio Comunitária do  Bairro Santo Antônio FM, Cachoeiro de Itapemirim - ES; Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás - GO; Rede Sol de Comunicações Ltda., Cascavel - CE.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2004.