Projeto de Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos Suplentes de Secretário.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, competência, suplente, secretário, participação reunião, mesa diretora, substituição, titular, falta ao serviço, licença, função, relator, composição, Comissão Externa, Comissão Especial, grupo de trabalho.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Resolução nº 28/02.
DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.