Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4373/2004, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4373/2004, apensado, com substitutivo.