Projeto de Lei
ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
ABOLINDO O EXAME PSICOTECNICO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE MOTORISTAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, EXTINÇÃO, EXAME PSICOTECNICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0139 COL 01.