Mensagem
TVR-2700/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1057, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manduri, Estado de são Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/2002.