Substitutivo
Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros.
Revoga-se o art. 1.790 da Lei nº 10.406, de 2002.
Alteração, Código Civil, ordem, vocação hereditária, sucessão legítima, herdeiro necessário, colação, descendente, ascendente, igualdade, direito sucessório, cônjuge, companheiro, companheira.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes