Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "A" DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (LEI DA INATIVIDADE DOS MILITARES).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, OFICIAIS, RESERVA MILITAR, MILITAR REFORMADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 70 PAG 3486 COL 01. ERRATA: DCN1 22 08 70 PAG 4106 COL 04.