Projeto de Lei
Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Estabelece normas para eleição de diretor de escola pública.
Alteração, LDB, provimento, escolha, cargo, diretor, escola pública, eleição direta, participação, comunidade, professor, servidor, aluno, pais, fixação, período, mandato, autorização, reeleição.
Devolução à CCP
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