Projeto de Lei
FIXA EM 20% (VINTE POR CENTO), A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MISTURA, INDUSTRIA, CIMENTO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ARTESANATO, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.