Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 609, DE 13 DE JANEIRO DE 1949, QUE REGULA A SITUAÇÃO DOS DIPLOMADOS E EX-ALUNOS DE ESCOLAS LIVRES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, DIPLOMADO, EX ALUNO, CURSO LIVRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.