Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-5945/2005, PL-7706/2006, PL-6736/2006, PL-6726/2006, PL-2636/2003, PL-4785/2005, PL-6227/2005, PL-6218/2005, PL-5537/2005; INDEFIRO o pedido do desarquivamento da INC-9905/2006, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-5476/2001, PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-6774/2002, PL-6865/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004, PL-5388/2005, PL-5731/2005, PL-6144/2005, PL-5192/2005, PL-5536/2005, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 04 04 07 PAG 14397 COL 01.