Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DE ISENÇÃO ALI PREVISTA PARA O TRABALHADOR QUE CONSTROI CASA PROPRIA DE TIPO ECONOMICO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, MODELO ECONOMICO, MUTIRÃO, INEXISTENCIA, MÃO DE OBRA, ASSALARIADO, COMPROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.