Proposta de Emenda à Constituição
Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Direitos Sociais, Previdência Social, possibilidade, vinculação, aumento, reajuste, data, índice, salário mínimo, benefício previdenciário, benefício de prestação continuada, aposentadoria, pensão previdenciária.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.