Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação União de Comunicação  para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, São João da Boa Vista, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 969/2003.