Projeto de Lei
ALTERA O INCISO III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO Nº 55.807, DE 05 DE MARÇO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTOQUES DE TRIGO E SEUS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ESTOQUE, TRIGO, DERIVADOS, ANISTIA, DEBITOS, PADARIA, DIFERENÇA, PREÇO, FARINHA DE TRIGO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 06 70 PAG 2228 COL 03.