Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO Q.A.O. DE OFICIAIS SUBALTERNOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO DE CONTINUAREM NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, COMO CONVOCADOS, CONDIÇÃO QUE LHES DARA DIREITO A ACESSO DO POSTO ATE CAPITÃO.
NORMAS, EXCLUSÃO, (QAO), OFICIAL SUBALTERNO, SERVIÇO, EXERCITO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, CONVOCAÇÃO, EXERCITO, DIREITO, ACESSO, HIERARQUIA MILITAR, CAPITÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).