Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pimenta Bueno, (RO).
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