Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECENDO A UNE E AS UEES, COMO ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO NACIONAL E ESTADUAIS DOS ESTUDANTES, A DIRETORIA CENTRAL DOS ESTUDANTES EM CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E O CENTRO ACADEMICO EM CADA CURSO DE NIVEL SUPERIOR.
NORMAS, RECONHECIMENTO, (UNE), REPRESENTAÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, DIRETORIO ESTUDANTIL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, ASSEMBLEIA GERAL, UNIVERSIDADE.
Não Informado
OF SM-653/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.