Projeto de Lei
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Permitindo o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitaria.
Alteração, Lei das Radios Comunitarias, exclusão, proibição, doutrina, natureza politica, natureza filosofica, natureza cultural, programação, emissora.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15  PÁG 17 COL 01 Suplemento.