Projeto de Lei
EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL - OTN, COMO TITULO EXCLUSIVO DE DIVIDA PUBLICA INTERNA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, CRUZADO. NORMAS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (ORTN), TRANSFORMAÇÃO, OBRIGAÇÃO, TESOURO NACIONAL, (OTN), FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, REAJUSTAMENTO, DETERMINAÇÃO, (CNM), BASE DE CALCULO, (IPC). NORMAS, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, (LTN), DEPENDENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMPRESTIMO PUBLICO, PROIBIÇÃO, REAJUSTAMENTO, EMPRESTIMO, CORREÇÃO MONETARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, CREDITO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.