Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
REDUZINDO PARA UM ANO O PRAZO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA A CONCESSÃO DO DIVORCIO E A POSSIBILIDADE DA MULHER RETOMAR O NOME DE SOLTEIRA.
ALTERAÇÃO, LEI DO DIVORCIO, REDUÇÃO, PRAZO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CONJUGE, CONCESSÃO, DIVORCIO, AUTORIZAÇÃO, MULHER, ESCOLHA, NOME, ANTERIORIDADE, CASAMENTO, CONSERVAÇÃO, SOBRENOME, MARIDO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8408/92. DOFC 14 02 92 PAG 1821 COL 01.