Mensagem
SUBMETE À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTÍMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS; REFORÇA OS INCENTIVOS À COMPRA DE AÇÕES; FACILITA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, AÇÕES.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 55/68. DCN1 19 03 68 PAG 521 COL 01.