Voto em Separado
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1934, de 01 de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Mariângela Duarte