Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Piripiri - ASCORAPI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Piripiri, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 170/2006. DOU 18 05 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29827 COL 01.