Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECRIANDO A FIDELIDADE PARTIDARIA, ADOTA O VOTO DISTRITAL E ESTABELECE A COINCIDENCIA GERAL DAS ELEIÇÕES A PARTIR DO ANO DE 2002.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, CRITERIOS, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, CONGRESSISTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, TROCA, RETIRADA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, LEGENDA, ELEIÇÃO, CANDIDATO ELEITO, GARANTIA, FIDELIDADE PARTIDARIA, EXCEÇÃO, SAIDA, FUNDAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, VEREADOR, DURAÇÃO, MANDATO, CARGO ELETIVO, ESCOLHA, REPRESENTANTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADOS, VOTO DISTRITAL, NORMAS, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO