Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Tacuru, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1076/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 02 12 05 PÁG 58759 COL 01.