Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da temática - História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, inclusão, currículo, escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, História, cultura afro-brasileira.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 10