Projeto de Decreto Legislativo
APROVA TRATADO DE AMIZADE, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O LÍBANO, A 12 DE MAIO DE 1954, COM VOTO VENCIDO DO SR. ARTHUR AUDRÁ.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COMERCIO, NAVEGAÇÃO, LIBANO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/56. DOFC 23 06 56 PAG 12265. DCN1 22 06 56.