Projeto de Lei
Estabelece o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
A ser comemorado no dia 17 de abril.
Criação, Dia Nacional, luta, reforma agrária.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 20 11 98, PÁG 26177 COL 01.