Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguajé, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Itaguajé (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 235/2006. DOU 27 06 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 27 06 06 PÁG 31860 COL 01