Emenda na Comissão
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprime o inciso VIII do art. 40 e o art. 57 do Projeto.
Não Informado
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprime o inciso VIII do art. 40 e o art. 57 do Projeto.