Projeto de Lei
CRIA UMA COTA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EXPORTAÇÕES DE CACAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FUNDAMENTANDO-SE NO ARTIGO 149 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, COTA, CONTRIBUIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CACAU, DERIVADOS, FUNDAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCIDENCIA, FATURA, MOEDA ESTRANGEIRA, CONVERSÃO, CRUZEIRO, CONTA BANCARIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, (CEPLAC), (MAGR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0096 COL 02.