Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cidade Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, Coelho Neto, (MA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 960/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.