Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DA UNIÃO COMO AUXILIO DE EMERGENCIA, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA DE INTERESSE FEDERAL EXERCIDO, PELO PODER JUDICIARIO DOS ESTADOS COM A SUBVENÇÃO CORRESPONDENTE A QUARENTA POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO EM EFETIVO EXERCICIO.
NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, EMERGENCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇOS JUDICIARIOS, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL, INDICAÇÃO, JUSTIÇA ESTADUAL, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.