Projeto de Lei
FACULTA A DISPENSA DA EDUCAÇÃO FISICA AOS ALUNOS - EMPREGADOS, ALTERANDO O ARTIGO 22 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. NORMAS, DISPENSA, ALUNO, ESTUDANTE, EMPREGADO, AULA PRATICA, EDUCAÇÃO FISICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1175 COL 01.