Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DA BANDEIRA DO BRASIL NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, SALA DE AULA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COMPETENCIA, (MEC), FORNECIMENTO, BANDEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 01.