Projeto de Resolução
Inclui parágrafo novo ao art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Estabelece que somente será substituído ou perderá o mandato de titular de Comissão Permanente o Deputado que efetuar sua desfiliação do partido político a que representa na Comissão ou que renunciar à indicação da agremiação partidária.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, critérios, perda, mandato, substituição, titular, Deputado Federal, composição, membros, Comissão Permanente, ocorrência, desfiliação, renúncia, indicação, troca, filiação partidária, partido político.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.