Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 524,00 MENSAIS A SENHORA AGOSTINHA GOMES PEREIRA, VIUVA DO EX-OPERARIO DE ARMAMENTO, CLASSE F, WENCESLAU DE SOUSA PEREIRA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, OPERARIO DE ARMAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1306/51. DOFC 06 01 51.