Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES LABORAIS DO TRABALHADOR DE BLOCO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI 5385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968, DISCIPLINADORA DA MATERIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ATIVIDADE, TRABALHADOR, AVULSO, (DTM), REGISTRO PROFISSIONAL, TRABALHADOR DE BLOCO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).