Projeto de Lei
Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.
Criação, conselho federal, conselho regional, categoria profissional, guia de turismo, objetivo, fiscalização, exercício profissional, competência, fixação, valor, cobrança, contribuição, profissional, associado, preço, serviço, multa.
Arquivamento
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.