Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO DE Cr$ 330.222,90, SUPLEMENTAR A VERBA 2 E MATERIAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 23 - MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA LEI 961, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1949.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MRE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1465/51. DOFC 06 11 51.