Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO MENOR DA DIOCESE DE GUAXUPE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), CONSTRUÇÃO, SEMINARIO, DIOCESE, MUNICIPIO, GUAXUPE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3637/59. DOFC 26 09 59.