Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO DE VINTE E UM PARA DEZOITO ANOS O LIMITE DE IDADE EXIGIDO PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL, ESTADUAL E DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E JUIZ DE PAZ, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, NACIONALIDADE, DIREITOS POLITICOS. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, ELEGIBILIDADE, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, JUIZ DE PAZ.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO