Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PELO TRABALHADOR BRASILEIRO.
DESDE QUE SEJA MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE, REGULARMENTE TRABALHANDO E RECOLHA DEZ POR CENTO DO SALARIO A TITULO DE AMORTIZAÇÃO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, TRABALHADOR, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, REQUISITOS, IDADE, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO, (SFH), (BNH), OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, IMOVEL. FIXAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, CONTRATO, ATRASO, PAGAMENTO, DESEMPREGO. PROIBIÇÃO, ALUGUEL, VENDA, IMOVEL, CASA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1132 COL 01