Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal.
Rádio comunitária, Ceilândia, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2403/2006