Projeto de Lei
ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DO PETROLEO E DO ALCOOL, QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
NORMAS, ABATIMENTO, PREÇO, DERIVADOS, PETROLEO, GASOLINA, ALCOOL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 02.