Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA CONCEDER AO EMPREGADO ABONO POR ASSIDUIDADE AO TRABALHO.
CORRESPONDENTE A OITO POR CENTO DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO EMPREGADO QUE NÃO HOUVER FALTADO A NENHUM DIA DE TRABALHO DURANTE O MES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT), CONCESSÃO, ABONO, ASSIDUIDADE, TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, AUSENCIA, FALTA AO SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).