Projeto de Lei
Facilita, mediante redução dos chamados "Encargos Sociais", o ingresso no mercado de trabalho na primeira anotação na Carteira Profissional.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTAGIO, ESTUDANTE.
INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, ESTAGIARIO, TRABALHADOR, PROFISSIONAL
LIBERAL, AUSENCIA, EXPERIENCIA, ANOTAÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, REDUÇÃO, ENCARGO SOCIAL, ENCARGO
TRABALHISTA, CARACTERIZAÇÃO, ESTAGIO, VINCULO EMPREGATICIO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8