Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
Aprovação, rádio comunitária, Almeirim, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP