Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE AUXILIO-DOENÇA E O GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, AUXILIO-DOENÇA,  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO,  (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).