Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 6.439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL".
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO ORGÃO COLEGIADO GESTOR DO FUNDO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SEGURADO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPREGADO, EMPREGADOR, EMPRESA, PARTIDO POLITICO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, (FPAS), (SINPAS). FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, INDICAÇÃO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).