Projeto de Lei
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTENDENDO-A AOS JUIZES DO TRABALHO E SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE VENHAM A EXERCER ATIVIDADES EM LOCAL DE DIFICIL ACESSO OU PRECARIAS CONDIÇÕES DE VIDA.
EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, MAGISTRADO, JUIZ DO TRABALHO, SERVIDOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).