Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1020, de 20 de junho 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Dourados, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 844/2003