Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL.
DETERMINANDO QUE O AUXILIO FUNERAL SERA DEVIDO PELA MORTE DO SEGURADO, DE CONJUGE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA DESSE E DE DEPENDENTE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PROVISORIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, SEGURADO, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.