Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 511, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 190/2003