Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedra Branca para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pedra Branca, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 948/2005. DOU 19 09 05  PÁG 02 COL 02. DCD 17 09 05 PÁG 45791 COL 01.