Projeto de Lei
INSTITUI A NOTA DE CREDITO BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUBSTITUINDO O CHEQUE PRE DATADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, TITULO DE CREDITO, NOTA, CREDITOS, BANCOS, SAQUE, CORRENTISTA, ORDEM, DEBITOS, CONTA BANCARIA, EXIGENCIA, FUNDOS, SACADO, PADRONIZAÇÃO, NOME, NUMERO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DATA, EMISSÃO, RESGATE, IDENTIFICAÇÃO, ASSINATURA, PREVISÃO, CRIME, ESTELIONATO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONTROLE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, CHEQUE PRE DATADO, REDUÇÃO, CHEQUE SEM FUNDOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0023 COL 01.