Projeto de Lei
ASSEGURA AOS MUSICOS MILITARES JA REFORMADOS AS MESMAS REGALIAS CONCEDIDAS PELO DECRETO-LEI 8442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS MUSICOS EM ATIVIDADE.
EQUIPARAÇÃO, VANTAGENS, MUSICO, REFORMA MILITAR, SERVIÇO ATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.