Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.725.982,00, DESTINADO A CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, DE MAIO A DEZEMBRO DE 1950.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, MANUTENÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO (AL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1311/51. DOFC 17 01 51.