Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública.
Obrigatoriedade, hospital público, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame de DNA, população carente, investigação de paternidade, prioridade, pessoas, obtenção, autorização judicial.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.