Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA MARINHA SOBRE A FALTA DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERENTE AO NS-144/89, IMPETRADO PELO CAPITÃO PAULO HENRIQUE MEDEIROS FERRO COSTA.
MINISTRO MARIO CESAR FLORES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MM), DESCUMPRIMENTO, DECISÃO, (STJ), MANDADO DE SEGURANÇA, PROMOÇÃO, CAPITÃO DE FRAGATA.
Não Informado
AV 77/90, DO MINISTERIO DA MARINHA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 23 06 90 PAG 7709 COL 01.