Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúbica da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, concessão, isenção, visto de passaporte, visto de turista, entrada, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Bulgária.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1024/2003