Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
DEFERIDA A MSC001571970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.