Requerimento de Informação
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro  de Estado das Comunicações informações sobre redução de multa aplicada à Rede União de Rádio e Televisão Ltda.
Esclarecimentos sobre os motivos que levaram o Sr. Márcio Wohlers de Almeida, Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, a estabelecer a redução da multa aplicada à Rede União de Rádio e Televisão Ltda. 
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, justificação, redução, multa, emissora, rádio, televisão, descumprimento, compromisso, edital, autorização, Ministério, responsabilidade, departamento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.