Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DENTISTA GRADUAÇÃO, FACULDADE, ENSINO A DISTANCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 03 COL 01.