Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraci, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Guaraci (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 354/2006. DOU 24 07 06 PÁG 02 COL 03.