Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. JOSE MARIA EYMAEL (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5 e  6/1991, e pela prejudicialidade da Emenda de Plenário 7/1991, e da Emenda de Plenário 8/1991.
Análise Parecer
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. JOSE MARIA EYMAEL (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5 e  6/1991, e pela prejudicialidade da Emenda de Plenário 7/1991, e da Emenda de Plenário 8/1991.