Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TENDO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SERGIPE, COMPETENCIA, PRESIDENTE, DETERMINAÇÃO, APOSTILAMENTO, TITULO, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, LICENÇA, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, READAPTAÇÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, APLICAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3530/59. DCN1 19 01 59.