Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
OS PODERES PUBLICOS PRESTARÃO A INICIATIVA PRIVADA AMPARO TECNICO E FINANCEIRO INCLUSIVE MEDIANTE BOLSAS DE ESTUDO.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PODER PUBLICO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, INICIATIVA PRIVADA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, ALUNO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.