Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPONDO QUE O PARTIDO OU COLIGAÇÃO INDICARA SUBSTITUTO NA HIPOTESE DE MORTE, DESISTENCIA OU IMPEDIMENTO LEGAL DE CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANTES DA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HIPOTESE, MORTE, DESISTENCIA, IMPEDIMENTO LEGAL, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, SEGUNDO TURNO.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14821 COL 02.