Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Santo Cristo (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 588/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 83/07.