Projeto de Lei
ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 530 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE APOSENTADO, DESEMPREGADO, OU CONVOCADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR NO SINDICATO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, GARANTIA, DIREITO SINDICAL, EMPREGADO, PROFISSIONAL LIBERAL, TRABALHADOR AUTONOMO, DESEMPREGADO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.