Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providências.
Autorização, Executivo, alteração, razão social, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (1974-2000), inclusão, atuação, Vale do Rio Parnaíba, estado (ente federado), Piauí, Maranhão,, competência, elaboração, plano anual, plano plurianual, desenvolvimento, indicação, projeto, programa prioritário.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.954/00. DOFC 07 01 00 PAG 0001 COL 01.