Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O PRINCIPIO MAJORITARIO NAS ELEIÇÕES PARA SENADOR, PREFEITO E VICE-PREFEITO. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO MAJORITARIA, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0163 COL 01.