Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SINDICATO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).