Projeto de Lei
OBRIGA A IMPRESSÃO NO ROTULO OU EMBALAGEM DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS SEUS INTEGRANTES QUIMICOS E ORGANICOS, DISPENSADAS AS PROPORÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRODUTO ALIMENTICIO INDUSTRIALIZADO. ROTULO OU EMBALAGEM. COMPOSIÇÃO. FORMULA QUIMICA OU ORGANICA. CONSUMO DE ALIMENTOS. EMPRESA INDUSTRIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0065 COL 01.