Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PENSÃO POR MORTE PARA A VIUVA DO TRABALHADOR RURAL).
BENEFICIO, PENSÃO, VIUVA, OBITO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).