Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Ratificação, transformação, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Quinta Região, Estado (ente federado), Bahia.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 792/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.