Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES.
DETERMINANDO QUE O TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO DO TRABALHADOR URBANO E RURAL, SAFREIRO OU BOIA-FRIA, SEJA FEITO EM VEICULO DESTINADO A TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E NÃO EM PAU-DE-ARARA).
CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, SAFREIRO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE RODOVIARIO, EXIGENCIA, VEICULO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, LIMITAÇÃO, LOTAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CAMINHÃO, COBRANÇA, PASSAGEM, LOCAL, TRABALHO, OBJETIVO, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, RISCO DE VIDA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.