Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
REDUZINDO INCENTIVOS NAS AREAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA E IPI, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O DEFICT PUBLICO ATRAVES DO SUPERAVIT NA ARRECADAÇÃO). (PRAZO: 45 DIAS).
NORMAS, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, DEFICIT, INFLAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, (FPM), (FPE). AUMENTO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, LUCRO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, AÇÕES, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, INFORMATICA, ESPORTE, SETOR, POLITICA INDUSTRIAL. REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), INDUSTRIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, ESPORTE, ATLETAS, INDUSTRIA SIDERURGICA, REALIZAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, INFORMATICA.
Não Informado
OF SM-28/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.