Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE EMPREGADOR DOMESTICO.
ALTERA A LEI Nº 5.859, DE 1972.
ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO, MOTORISTA, EMPREGADOR DOMÉSTICO, TRANSFERÊNCIA, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).