Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA ESTUDO, PROJETO E EXPLORAÇÃO DE UM TUNEL LIGANDO AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CONCORRENCIA PUBLICA, PROJETO, EXPLORAÇÃO TUNEL CIDADE, RIO DE JANEIRO, NITEROI, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1783-A/52. DOFC 05 01 53.