Projeto de Lei
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 514, "CAPUT" DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, ASSISTENTE SOCIAL, FORMAÇÃO, COOPERAÇÃO, AVALIAÇÃO OPERACIONAL, EMPRESA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.200/75. DOFC 17 04 75 PAG 4473 COL 01.