Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública, com subemenda, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública, com subemenda, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.