Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 444, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo - ACC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária, na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tanque Novo, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2615/2002