Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  288, de 16 de maio de 2001, que autoriza  a  Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Aral Moreira, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1854/2002