Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Irrigantes e Pescadores do Castanhão - ACIPESCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Santo, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária, Alto Santo, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 951/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.