Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.191, de 24 de novembro de 1995, que institui o exame nacional de cursos de graduação.
Prevê a divulgação do resultado do "Provão" com a relação dos candidatos individualmente, bem como a inclusão das respectivas notas nos seus históricos escolares para o registro  profissional.
Alteração, Lei Federal, exame escolar, avaliação, curso superior, graduação, nível superior, faculdade, universidade, divulgação, resultado, candidato, inclusão, anotação, histórico escolar, mensão, nota escolar, estudante, registro profissional,(MEC).
Arquivamento
Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.