Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, HÉLIO COSTA, informações acerca do andamento das inscrições de entidades a partir do Aviso nº  1, de 2005.
Informações sobre Avisos de Habilitação de Radiodifusão Comunitária (Rádio Comunitária) em municípios do Estado de São Paulo.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.