Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, NA PARTE QUE SE REFERE AO SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO RURAL SERA ATRIBUIDO A PREVIDENCIA SOCIAL, NOS MESMOS MOLDES PRESTADOS AO TRABALHADOR URBANO.
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, EQUIPARAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0901 COL 01.