Projeto de Lei
ESTABELECE NA AREA DO PANTANAL MATOGROSSENSE PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM A CONDIÇÃO DE EXPLORAÇÃO MANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VIABILIZANDO O TRABALHO DOS FILÃOZEIROS, PRINCIPALMENTE NO MUNICIPIO DE POCONE, NO MATO GROSSO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, EXTRAÇÃO, OURO, EXIGENCIA, EXPLORAÇÃO INDIVIDUAL, GARIMPAGEM, ECONOMIA FAMILIAR, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, COOPERATIVA, ESTADO, (MT), (MTS), OBJETIVO, GARANTIA, EMPREGO, TRABALHO, GARIMPEIRO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA. AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ESTADO, (MT), (MTS), FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, PESQUISA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS MINERAIS, PANTANAL MATOGROSSENSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.