Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE PRODUTOS AGRICOLAS EM PODER DE ORGÃOS PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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OBRIGATORIEDADE, MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (1990-1992), DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, ESTOQUE, PRODUTO AGRICOLA, ORGÃO PUBLICO, VOLUME, AQUISIÇÃO, EMPRESTIMO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0109 COL 02.