Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional " Convenção de Itu", para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens,  com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005.