Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA.
MINISTRO ALBERTO GOLDMANN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), TOTAL, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (ATP), PORTO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, INVESTIMENTO, REALIZAÇÃO, PERIODO, RECOLHIMENTO, CRITERIOS, ATRASO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, QUANTIA, PENDENCIA.
Não Informado
AV 53/94-GM/MT, DA MINISTRA MARGARIDA COIMBRA DO NASCIMENTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 05 94 PAG 8097 COL 01.