Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ESTENDER AOS TECNICOS DO CADASTRO RURAL E TECNICOS AGRICOLAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FUNDIARIA, A QUE SE REFERE O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 9651, DE 1998.
(MOG), ELABORAÇÃO, PROJETODE LEI, DESTINAÇÃO, ABRAGENCIA, TECNICO EM CADASTRO RURAL, TECNICO AGRICOLA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SISTEMA FUNDIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (INCRA).
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVÉS DO OF PS/RI 2644/99.