Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO DO INPS QUE RETORNA A ATIVIDADE LABORAL.
ISENTANDO-O DA CONTRIBUIÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1079 COL 01.