Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE INCORPORA OS PARAGRAFOS QUARTO, QUINTO E SEXTO DO ARTIGO V DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SÃO TOME E SÃO BORJA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO URUGUAI, ACESSO RODOVIARIO, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, EXTERIOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/97. DOFC 19 06 97 PAG 12673 COL 01. DCD 20 06 97 PAG 16887 COL 01.