Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
OF SM/310/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.