Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2419, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Herotides Pereira de Lira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Primavera, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Primavera, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 443/2003