Projeto de Lei
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 9.732, de 1998.
Alteração, Lei das Instituições Filantrópicas, isenção, contribuição social, cota patronal, obra filantrópica, autorização, entidade de fins filantrópicos, instituição beneficente, estabelecimento de ensino, contribuição previdenciaria, proporcionalidade, valor, vaga, material, transporte escolar, despesa, estagio, complementação, assistencia educacional, ausencia, remuneração, atendimento, pessoa carente, gratuidade.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 04/05/10 PÁG 17724 COL 02.