Projeto de Lei
FIXA DIAS FERIADOS, DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO FERIADOS NACIONAIS O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO, TERÇA-FEIRA DA SEMANA DE CARNAVAL, SEXTA-FEIRA DA SEMANA-SANTA, 21 DE ABRIL, DIA DE CORPUS CHRISTI, 07 DE SETEMBRO, DIA DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES, 12 DE OUTUBRO, 02 DE NOVEMBRO, 15 DE NOVEMBRO E 25 DE DEZEMBRO, SENDO DATAS COMEMORATIVAS NACIONAIS A QUARTA-FEIRA DE CINZAS E O SABADO DA SEMANA SANTA).
NORMAS, DESTINAÇÃO, DIA, FERIADOS, DATA, COMEMORAÇÃO, ATO CIVICO, FERIADO RELIGIOSO, FERIADO CIVIL, NATUREZA CULTURAL, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMPETENCIA, (MTB), RELAÇÃO, SERVIÇO, ESSENCIALIDADE, IMPOSSIBILIDADE, PARALISAÇÃO, INTERRUPÇÃO, INEXISTENCIA, PERCENTAGEM, TEMPO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO, OBEDIENCIA, COSTUMES, LOCAL, DEFINIÇÃO, ATO, CRIAÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, FERIADO NACIONAL, DATA, COMEMORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, CRIAÇÃO, FERIADOS, AMBITO REGIONAL, MUNICIPIOS. DEFINIÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, REALIZAÇÃO, TRABALHO, DIA, FERIADOS, TEMPO, INTERRUPÇÃO, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO, DATA, COMEMORAÇÃO, EXCEÇÃO, COMPENSAÇÃO, HORARIO, INAPLICABILIDADE, PAGAMENTO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHO EXTRAORDINARIO, ATIVIDADE ESSENCIAL. NORMAS, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, FORMA, COMPENSAÇÃO, TRABALHO, REALIZAÇÃO, DIA, FERIADO, DATA, COMEMORAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, ADIAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14359 COL 03.