Projeto de Lei
Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, desenvolvimento regional, integração, Município, Arroio Trinta (SC), Bela Vista do Toldo (SC), Caçador (SC), Calmon (SC), Campo Alegre (SC), Canoinhas (SC), Curitibanos (SC), Fraiburgo (SC), Frei Rogério (SC), Ibiam (SC), Iomerê (SC), Irineópolis (SC), Itaiópolis (SC), Ibicaré (SC), Lebon Régis (SC),  Macieira (SC), Mafra (SC), Major Vieira (SC), Matos Costa (SC), Monte Carlo (SC), Monte Castelo (SC), Papanduva (SC), Pinheiro Preto (SC), Ponte Alta do Norte (SC), Porto União (SC), Rio das Antas (SC), Rio Negrinho (SC), Salto Veloso (SC), Santa Cecília (SC), Santa Terezinha (SC), São Bento do Sul (SC), São Cristóvão do Sul (SC), Tangará (SC), Timbó Grande (SC), Três Barras (SC), Treze Tílias (SC), Videira (SC), Vitor Meireles (SC), Santa Catarina, programa especial, convênio, unificação, serviços públicos, financiamento, Poder Público.
Arquivamento
Arquivamento do PL 6529/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.