Projeto de Resolução
APROVA CONCLUSÕES DO INQUERITO PARLAMENTAR PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SAPS (RESOLUÇÃO 18-55, DETERMINANDO A REMESSA DE TODO O PROCESSADO, EM COPIA AUTENTICA, AO SR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, OPERAÇÃO, IRREGULARIDADE, (SAPS), REMESSA, PROCESSO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 110/65. DOFC 27 05 65.