Projeto de Resolução
TRANSFORMA CARGOS, FUNÇÕES E ENCARGOS CONSTANTES DA LOTAÇÃO DO EXTINTO PARTIDO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSISTENTE, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, PARTIDO POLITICO, EXTINÇÃO, GABINETE, REDISTRIBUIÇÃO, LIDER, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 12/83.