Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO E A MINERAÇÃO BAIANA LIMITADA, PARA FORNECIMENTO DE 14 LOCOMOTIVAS USADAS E 50 VAGÕES APROPRIADOS PARA O TRANSPORTE DE MINERIO.
APROVAÇÃO, CONTRATO VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, FORNECIMENTO, LOCOMOTIVA, VAGÃO, TRANSPORTE, MINERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/54. DCN1 29 10 54.