Projeto de Lei
CRIA UMA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA DENOMINADA 'CONTRIBUIÇÃO DE DEFESA FLORESTAL' PARA O REFLORESTAMENTO DO PAIS.
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, OBJETIVO, DEFESA, FLORESTA, REFLORESTAMENTO,
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 04 71.