Voto em Separado
PROJETO DE LEI Nº 1.605/2003, do Deputado Rogério Silva (PPS-MT), que "Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)."
Relator: Deputado Reinaldo Betão (PL-RJ) 

VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS
gás, liquefeito, petróleo, GLP, enchimento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Ronaldo Dimas