Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.404.190,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO   C TECNICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DOS PAISES AMERICANOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, TECNICA, DESENVOVIMENTO ECONOMICO, PAIS, AMERICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1456/51. DOFC 16 10 51.