Projeto de Lei
INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA OS PSICOLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E ASSISTENTES SOCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08 SALARIOS-MINIMOS.
CRIAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PSICOLOGO, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.