Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Ubaitaba, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 136/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23397 COL 01.