Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O SENHOR JOSE DELFINO DA SILVA E SUA MULHER, REGULANDO A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO OURO VELHO, MUNICIPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO.
APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, CAXIAS, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/55. DCN1 11 02 55.