Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS I E II DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ELEVAR O VALOR DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
PARA TRINTA E CINCO POR CENTO DO SALARIO BENEFICIO PARA O SEGURADO QUE CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO E PARA VINTE E CINCO POR CENTO PARA O SEGURADO QUE TIVER ENTRE 30 E 35 ANOS DE ATIVIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0924 COL 01.