Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, São Minguel do Oeste (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 116/05. DOFC 07 04 05 PAG 04 COL 01.
DCD 07 04 05 PAG 10874 COL 01.