Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para incentivar o emprego de trabalhadores desempregados com pelo menos 40 anos de idade.
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, incentivo, contratação, desempregado, adulto, transformação, benefício, auxílio financeiro, subsídio, empresa, colocação, mercado de trabalho, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), redução, encargo social, contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empregador.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.