Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, VEDANDO ATIVIDADES CURRICULARES AOS SABADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATIVIDADE CURRICULAR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO MEDIO. ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. AULA AOS SABADOS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).