Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guarantã do Norte, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2112/2006