Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL NA CIDADE DE UNIÃO, PIAUI, DESTINADO A REPARTIÇÕES FEDERAIS, E ABRIR CREDITOS NECESSARIOS PARA TAL FIM.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, UNIÃO, (PI), DESTINAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1123/50. DOFC 10 06 50.