Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE FRONTEIRIÇO DE CARGA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, CONCLUÍDO EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSPORTE TERRESTRE, FRONTEIRA, CARGA, PAIS, VENEZUELA. MENSAGEM 106/83.
Não Informado
OF SM-591/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.