Projeto de Lei
DETERMINA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, DESTINADOS A RESIDENCIA DE SEUS SERVIDORES, ATRAVES DE LINHA DE CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
NORMAS, ALIENAÇÃO, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, PROPRIEDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), DIREITOS, AQUISIÇÃO, OCUPANTE, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADO, FINANCIAMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PRAZO, DESOCUPAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0008 COL. 01.