Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 534 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR, MEDIANTE REQUERIMENTO, A FUNDAÇÃO DE FEDERAÇÕES INTERESTADUAIS E NACIONAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FUNDAÇÃO, FEDERAÇÃO SINDICAL, ESTADOS, TERRITORIO NACIONAL, SINDICATO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.