Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
TVR-2001/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Novo Interior Comunicações Ltda., para explorar, pelo  prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itapetinga, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.