Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM CONTAGEM RECIPROCA.
REDUZINDO PARA 30 ANOS DE SERVIÇO, PARA APOSENTADORIA, DESDE QUE O SEGURADO TENHA CONTRIBUIDO PELO MENOS DOIS TERÇOS DO TEMPO DE EM ATIVIDADE PRIVADA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONTAGEM RECIPROCA, SERVIÇO PUBLICO, SETOR PRIVADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXIGENCIA, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1225 COL 02.