Projeto de Lei
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE O CUSTO DO PREMIO DOS SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, PARA FINS DE AMPARO AOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PREMIO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, ARRECADAÇÃO, (MPAS), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, IDOSO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, (CEF).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 05 82 PAG 3144 COL 01.