Projeto de Lei
PERMITE A DEDUÇÃO DE DESPESA COM EDUCAÇÃO RELATIVA A PATERNIDADE RESPONSAVEL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A SEGURIDADE SOCIAL.
COMPREENDENDO OS CURSOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, SANEAMENTO E HIGIENE E PRIMEIROS SOCORROS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, COTA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCIDENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, EMPREGADOR, DESTINAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, OBJETIVO, COBERTURA, ATENDIMENTO, DESPESA, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, PATERNIDADE, RESPONSAVEL, INCLUSÃO, CURSOS, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SANEAMENTO, HIGIENE, PRIMEIROS SOCORROS, ASSISTENCIA SOCIAL, CRIANÇA, POPULAÇÃO CARENTE, REDUÇÃO, ACIDENTES, OBJETO DE USO DOMESTICO, PREVENÇÃO, DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0145 COL 01.