Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ESTABILIDADE PROVISORIA DO DIRIGENTE SINDICAL.
PROIBINDO A DISPENSA DO EMPREGADO SINDICALIZADO, A PARTIR DO MOMENTO DA SUA CANDIDATURA A CARGO NO SINDICATO, ATE 01 ANO APOS O FINAL DO MANDATO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, PERIODO, CANDIDATURA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR SINDICALIZADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0032 COL 02.