Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE APLICA AOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, BENEFICIO, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, LEILOEIRO, JUSTIÇA DO TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, PRIMEIRA REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 03.