Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, FIRMADO EM 30 DE AGOSTO DE 1951, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E O SENHOR THOMAZ VICTOR JONES, PARA NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR ASSISTENTE DE ESTRUTURAS DE AERONAVES.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, RESCISÃO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, AERONAVE, (ITA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/54. DCN1 14 11 54.