Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu - Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Bonito do Iguaçu, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1833/2002