Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A DEMISSÃO DO TRABALHADOR COM MENOS DE 01 DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, ASSISTENCIA, SINDICATO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).