Emenda Aglutinativa de Plenário
Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, com base nas Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, objeto de Destaques de Bancada.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMA 1/2005, pelo Dep. José Linhares