Parecer do Relator
PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MENDES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA CDUI.
VISTA CONJUNTA AOS DEP GERSON PERES E PRISCO VIANA.
Análise Parecer
PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MENDES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA CDUI.
VISTA CONJUNTA AOS DEP GERSON PERES E PRISCO VIANA.