Projeto de Lei
ESTENDE, PARA EFEITO DE PENSÃO, AS PROMOÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, AOS MILITARES JA FALECIDOS QUE, EM IDENTICAS CONDIÇÕES, HAJAM TOMADO POSSE NO COMBATE CONTRA A REVOLUÇÃO COMUNISTA EM 1935 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, PROMOÇÃO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, INTENTONA COMUNISTA, EFEITO, PENSÃO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.