Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centro Minas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Curvelo, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 974/2005. DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 06 10 05 PÁG 48724 COL 01.