Projeto de Lei
Amplia o prazo para a destinação de recursos da União ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos.
Amplia o prazo para os exercícios de 2004, 2005 e 2006.
Aumento, prazo, destinação, recursos financeiros, União Federal, Programa, Apoio, Estados, Municípios, Educação Fundamental, Jovem, Adulto.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-383/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.