Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.702, de 29 de novembro de 2002. que outorga permissão à Fundação Victorio Lanza para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo. TVR 84/2003
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.