Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO A.735(18), DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO), APROVADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 1993, A QUAL EMENDA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA IMO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, (IMO), EMENDA, CONVENÇÃO,(IMCO), CRITERIOS, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO MARITIMA, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, NAVIO, ALTERAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO.
Não Informado
OF 1104/96 SO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO.