Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.
Alteração, Lei da Alienação Fiduciária, exigência, justo preço, venda, bens, ausência, hasta pública, avaliação, alienação judicial, alienação extrajudicial, facultatividade, concessão, liminar, busca e apreensão, produto, aumento, prazo, citação, réu, apresentação, contestação, anadimplemento, obrigações, natureza contratual, antecipação, vencimento, exigência, aviso, credor, execução, sentença judicial, revogação, defesa, alegações, pagamento, débitos, prestações vencidas, cumprimento, contrato.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01.