Ofício Externo
SOLITICA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 81/82, DOS AUTOS DO PROCESSO, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO MESSIAS SOARES.
SOLICITAÇÃO, LICENÇA PREVIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA, PRECESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 01.