Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990 , que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
ESTIPULANDO QUE A CORREÇÃO DO FGTS SERA EQUIVALENTE A CORREÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, SALDO,  CONTA VINCULADA DO FGTS, ATUALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, EQUIVALENCIA, CADERNETA DE POUPANÇA.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42968 COL 02.