Projeto de Lei
INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A JUVENTUDE.
INSTITUINDO O ESTATUTO DO MENOR OU ESTATUTO DA CRIANÇA, ADAPTANDO-O AOS DIREITOS DA CRIANÇA DEFINIDOS NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REVOGAÇÃO, CODIGO DE MENORES, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL. NORMAS, PROTEÇÃO, ESTATUTO, MENOR, CRIANÇA, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, APTIDÃO FISICA, HIGIENE MENTAL, MORAL, ASSISTENCIA ESPIRITUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, LIBERDADE, RESSALVA, PRISÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, CUSTODIA, PROCESSO, DIREITO DE DEFESA, ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA, DIGNIDADE, COMPETENCIA, FAMILIA, SOCIEDADE, ESTADO, PRIORIDADE, EFETIVAÇÃO, DIREITOS, VIDA, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, GESTANTE, NASCITURO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, MEDICAMENTOS, PROTESE, ORTOPEDIA, EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, ENSINO, LAZER, PROFISSIONALIZAÇÃO, TRABALHO, CULTURA, INFORMAÇÃO, DIVERSÃO PUBLICA, ESPETACULO, LIMITE DE IDADE, CENSURA, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TEATRO, CINEMA, FILME, EDUCAÇÃO FAMILIAR, ENSINO ESPECIAL, EXCEPCIONAL, CRECHE, CURSO NOTURNO, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, AUXILIO, PRONTO SOCORRO, ATENDIMENTO, ORGÃO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, REGISTRO, PARTO, IDENTIFICAÇÃO, NASCITURO, DOENÇA CONGENITA, CRIANÇA. DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, RISCO, ABANDONO, MENOR ABANDONADO, PROSTITUIÇÃO, VITIMA, ABUSO, SEXO, DEPENDENCIA, ALCOOLISMO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, PSICOTROPICO, PRODUTO, ESTUPEFACIENTE, AUTOR, INFRAÇÃO PENAL, APLICAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, ADVERTENCIA, MULTA, REPARAÇÃO, DANOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, LIBERDADE VIGIADA, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, REGIME SEMI ABERTO, INTERNATO, REMISSÃO, INCLUSÃO, PAES, RESPONSAVEL, CONCESSÃO, ACESSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, JUDICIARIO, VARAS JUDICIARIAS, TURMA ESPECIALIZADA, JUSTIÇA, INFANCIA, JUVENTUDE, PROIBIÇÃO, INCOMUNICABILIDADE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO, PROCESSO JUDICIAL, PROCEDIMENTO JUDICIAL, RECURSO JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO CIVEL, CRIME DE RESPONSABILIDADE. DEFINIÇÃO, NORMAS, ENTIDADE, ENTIDADE ABERTA, ENTIDADE FECHADA, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, MENOR, INFANCIA, JUVENTUDE, PREVISÃO, FISCALIZAÇÃO, INTERNAÇÃO. DEFINIÇÃO, CRIME, PROTEÇÃO, INFANCIA, JUVENTUDE, FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO. PRAZO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, ELABORAÇÃO, NORMAS, CODIGO, PROTEÇÃO, INFANCIA, JUVENTUDE, ADOLESCENCIA. NORMAS, GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO, MENOR, EQUIPARAÇÃO, DEPENDENTE, EFEITOS LEGAIS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.