Projeto de Lei
INCLUI NA LEI 4737, DE 15 DE ABRIL DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, NORMAS REGULAMENTANDO AS PESQUISAS ELEITORAIS.
Alteração, Código Eleitoral, regulamentação, pesquisa eleitoral.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 03 98 PAG 5675 COL 01.