Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 694, de 14 de novembro de  2001, que outorga permissão à Rádio Alto da Serra Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Serrana, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA