Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, UNIFORMIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO MEDIO, DISCIPLINA, (MEC), (INL).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.