Substitutivo
"Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens."
Obrigatoriedade, contratação, seguro de acidente, seguro de vida, rompimento, vazamento, barragem, criação, Comitê de Manutenção, Inspeção e Segurança da Barragem, comissão técnica, critérios, fixação, valor, seguros.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha