Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.
OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, MENOR, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, MATERNIDADE, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, MÃE, IMPRESSÃO, FILHO, ANOTAÇÃO, FICHA MEDICA, DIREITOS, PAES, INFORMAÇÕES, ANEXAÇÃO, ATESTADO, NASCIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 02.