Projeto de Lei
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Criação, Zona Franca de São Luís, Estado, (MA), desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, importação, exportação, mercadoria estrangeira, regime fiscal, benefício fiscal, administração, responsabilidade.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER