Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 39 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
REDUZINDO PARA DEZ POR CENTO DO NUMERO MINIMO DE FILIADOS AO PARTIDO PARA REQUERER A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL O REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS AO DIRETORIO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CHAPA, CANDIDATO, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.