Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.229,00, PARA PAGAR DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA AO PROFESSOR ATALIBA LEPAGE.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 131/47. DOU 05 11 47.