Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 43.966,70, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2516/55. DOFC 13 07 55.