Projeto de Lei
Dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI's em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.
Direitos, gratuidade, acesso, doente, (UTI), internação, hospital público, inexistência, vaga, obrigatoriedade, hospital particular, assistência médica, atendimento, paciente, situação, risco de vida, prestação de serviço, normas, (SUS).
Arquivamento
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.