Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PEDRINHAS PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 456/01. 
DOFC 16 11 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 15 11 01 PAG 58503 COL 01.