Projeto de Lei
INCLUI O SUCO DE LARANJA NOS CARDAPIOS DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES MILITARES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO.
NORMAS, INCLUSÃO, SUCO NATURAL, LARANJA, MERENDA ESCOLAR, (OM), PROGRAMA ASSISTENCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, ALIMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.