Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO ENVIO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS MUNICIPIOS QUE NÃO PRESTAM CONTAS DAS VERBAS PARA ESSA FINALIDADE NO ANO DE 1996.
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), SUSPENSÃO, REMESSA, RECURSOS, AQUISIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), INADIMPLENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VALOR, VERBA, PERIODO, ANO.
Não Informado
OF MEC/GM/86/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 02.