Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela prejudicialidade do Projeto, e do PL 1951/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela prejudicialidade do Projeto, e do PL 1951/2003, apensado.