Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta os efeitos do contido no Ofício INSS/DRH nº 39, de 22 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
QUE SUSPENDE O PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA ADIANTAMENTO DO PCCS DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO MARANHÃO.
SUSTAÇÃO, EFEITO, OFICIO, DIRETOR, RECURSOS HUMANOS, (INSS), SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PARCELA, ADIANTAMENTO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, SERVIDOR, (MPAS), SUPERINTENDENCIA, ESTADO, (MA).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.