Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS A MATERIAL HOSPITALAR PARA A ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXAS, MATERIAL HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 101/48.