Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1991/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1991/2003, apensado.