Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA INTEGRAÇÃO DO INDIO A COMUNHÃO NACIONAL.
FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, INTEGRAÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, COMUNIDADE, TERRITORIO NACIONAL, AUXILIO, VELHO, ENSINO PROFISSIONAL, ADOÇÃO, GUARDA, MENOR, LIBERDADE, RELIGIÃO, PARECER, JUDICIARIO. ALIENAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, POSSE, DESOCUPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1059 COL 01.