Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE QUARENTENA E SAUDE ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASILIA, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA, QUARENTENA, SAUDE, ANIMAL, PAIS, BRASIL, PAIS, ESTRANGEIRO, CHINA.
Não Informado
OF 118/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.