Projeto de Lei
SUPRIME O ARTIGO 67 E ALTERA O 66 DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO, APROVADO PELO DECRETO 8835, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1942.
SUPRESSÃO, ARTIGO, (RDE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.