Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PARA IMPEDIR AO APOSENTADO OCUPAR CARGO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, APOSENTADO, OCUPAÇÃO, CARGO, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESNTANTE SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2281 COL 02.