Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mariana, (MG).
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