Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrado em 30 de agosto de 1961.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, APÁTRIDA, POPULAÇÃO, AUSÊNCIA, NACIONALIDADE, MOTIVO, NASCIMENTO, TERRITÓRIO, PAÍS ESTRANGEIRO, BORDO, NAVIO, AERONAVE, BANDEIRA ESTRANGEIRA, ALTERAÇÃO, ESTADO
CIVIL, ADOÇÃO, FILIAÇÃO, NATURALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2999/2003