Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA INTEGRAR AO SALARIO, PARA TODOS OS FINS, O ADICIONAL NOTURNO PAGO HABITUALMENTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, TRABALHADOR.
Não Informado
OF SM-29/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NO SENADO, FACE A APROVAÇÃO DO PLC 05/91.