Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INSTALAR A USINA HIDROELETRICA DE CACHOEIRA DOURADA, NO RIO PARANAIBA.
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA. RIO PARANAIBA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1830/53. D0FC 28 03 53.