Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO PESSOAL.
PERMITINDO O CONTROLE DA VIDA DE CADA CIDADÃO NO QUE DIZ RESPEITO A SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, PROFISSIONAIS, PREVIDENCIARIAS, FISCAIS, IMPEDINDO-SE A DUPLICIDADE DE IDENTIFICAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, REGISTRO, PESSOA FISICA, CARTORIO, IDENTIFICAÇÃO, NUMERO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS  (CPF), CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, CERTIDÃO, CASAMENTO, ESTUDANTE, CERTIFICADO DE RESERVISTA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, ATESTADO DE OBITO, COMPETENCIA, CONTROLE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), OBJETIVO, UNIFICAÇÃO, IDENTIDADE, CIDADÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.