Projeto de Decreto Legislativo de Perempção da Concessão
Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Remessa à Presidência da República
Comunicação da aprovação das Mensagens do Poder Executivo de nºs 476/03, 287 e 288/09, através da Mensagem nº 38/09.