Projeto de Lei
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social, para incluir a Silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cobertura, benefício previdenciário, portador, doença, Silicose, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,  inexigibilidade, carência.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.