Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DO CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FIRMA COMPANHIA PREDIAL DE TAUBATE, PARA CONSTRUÇÃO, POR EMPREITADA, DE UM PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, EMPREITADA, CONSTRUÇÃO, AGÊNCIA POSTAL, POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, PINDAMONHANGABA, (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/52. DCN1 09 10 52.