Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
INCLUINDO DENTRE OS DEVERES DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS, A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA AOS ASSOCIADOS E DEPENDENTES, DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONVENIO COM ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, DEVERES, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, EMPREGADO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, ASSOCIADO, DEPENDENTE, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, SETOR PRIVADO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.