Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ORTOPTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ORTOPTISTA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ORTOPTICA, COMPETENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGISTRO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.