Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jaborá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaborá, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JABORA (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 350/01. DOFC 17 09 01 PÁG 0002 COL 01.