Parecer às Emendas de Plenário
Parecer do Relator, Dep. VALTER PEREIRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da SBE 1, e da SBE 2.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. VALTER PEREIRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da SBE 1, e da SBE 2.