Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação da saúde dentro do sistema prisional brasileiro.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, assistência médica, estabelecimento penal, penitenciária, condições sanitárias, saúde, réu preso, prisioneiro, prevenção, doença transmissível.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.