Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CULTURAS DE CICLO ANUAL NAS FAIXAS DE DOMINIO QUE MARGEIAM AS RODOVIAS.
CONCESSÃO, DIREITOS, SINDICATO RURAL, TRABALHADOR RURAL, ENTENDIMENTO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DENER), AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS, DOMINIO PUBLICO, MARGEM, RODOVIA, CULTIVO, LAVOURA, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, EXIGENCIA, SINALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.