Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 15 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Santa Cruz do Rio Pardo, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1972/2005