Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos de São Vicente de Férrer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Vicente de Férrer, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003