Projeto de Lei
Dispõe sobre o registro de produtos que gerem resíduos perigosos e dá outras providências.
Obriga os fabricantes de produtos que contenham resíduos perigosos informarem na embalagem os riscos e procedimentos emergenciais em caso de consumo ou contaminação e a implantação de operação de coleta e armazenamento destes, independente do sistema público de limpeza urbana.
Obrigatoriedade, registro, produto, resíduos perigosos, colocação, nome, rótulo, embalagem, produto perigoso, material radioativo, endereço, responsável, número, registro público, procedimento, consumo, informações, danos, saúde, meio ambiente, símbolo, perigo, mensagem, advertência, manuseio, acidentes, proibição, lançamento, lixo, inclusão, resíduo, inexistência, tóxico, controle, coleta, responsabilidade, fabricante, importador, competência, poder público, fiscalização, desenvolvimento, programa, campanha educativa.
Prejudicado
Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.