Projeto de Lei
Tipifica a conduta de "clonagem".
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, realização, clonagem, clone, vida humana, ser humano, pessoas, pena de reclusão, multa, infrator.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01