Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JUVENÍLIA LOIOLA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na  cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação