Substitutivo
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CCTCI, pelo Dep. João Batista