Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 63.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO E PROFESSORES CATEDRATICOS DA ESCOLA DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1165/50 DOFC 29 07 50.