Projeto de Lei
ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DA QUARTA REGIÃO, AS GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS ASSEGURADAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.
EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS 182 2 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.