Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, do PL 2584/2003, e do PL 3228/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, do PL 2584/2003, e do PL 3228/2004, apensados.