Projeto de Lei
INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, A DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO'.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO PLENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 03.