Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários.
Critérios, autorização, municípios, organização, corpo de bombeiros, voluntário, exercício, atividade, defesa civil, complementação, bombeiro militar, Estados, proibição, remuneração, recursos financeiros, fazenda pública, convênio, Estado, iniciativa privada, aquisição, equipamentos, instalações, normas, funcionamento, fiscalização, lei estadual.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 10