Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira -  São Paulo, e dá  outras providências.
Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal do Vale do Ribeira, sede, Município, Registro (SP), São Paulo (Estado), estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-6690/2006 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.