Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rosa Mística para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estiva Gerbi, Estado de São Paulo.
Rádio Comunitária, Estiva Gerbi, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2337/2006