Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, hospital, médico, profissional, saúde, utilização, prontuário, registro, informações, doença, paciente, consulta, exame médico, cirurgia, banco de dados, Sistema Único de Saúde (SUS), respeito, ética, privacidade, atualização, dados, acesso, Internet, facultatividade, pessoas, solicitação, parente.
Arquivamento
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).