Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1083, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santaroense de Comunicação Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Rosa de Viterbo, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1089/2003