Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
PROIBINDO POR 10 ANOS A EXPLORAÇÃO E A VENDA DE MADEIRA DA FLORESTA AMAZONICA MEDIANTE CONTRATO DE UTILIZAÇÃO FLORESTAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, VENDA, MADEIRA, FLORESTA AMAZONICA, CONTRATO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, DIREITOS, RECURSOS FLORESTAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0863 COL 01.