Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Helena (PR), Paraná.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.