Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA LEI 6454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTENDENDO AS PROIBIÇÕES DA LEI AOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
PROIBIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DENOMINAÇÃO, PESSOA FISICA, LOGRADOURO PUBLICO, OBRA PUBLICA, MONUMENTO, BENS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1143 COL 01.