Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Barrochense Cultural Comunitária (ABACUC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Rocha, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barra do Rocha, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1858/2005