Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
A FIM DE NORMALIZAR O PROCESSO ELEITORAL NOS RESPECTIVOS CONSELHOS.
CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6642, DE 14 05 79. DOFC 19 05 79 6745 COL 01.