Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, E 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR.
DISPONDO SOBRE O PERIODO DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR DOS MATRICULADOS EM ORGÃOS DE FORMAÇÃO DE RESERVA.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, PRAZO, DURAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, MATRICULA, ORGÃO, FORMAÇÃO, RESERVA, ESTAGIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).