Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1567, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itaperuna, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3202/2003