Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE JUIZ DE FORA A CATEGORIA DE CIDADE.
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3086/56. DOFC 31 12 56.