Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Lagoa Nova, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 192/2006. DOU 18 05 06 PÁG 04 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29824 COL 01.