Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2, de 11 de janeiro 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Solicitação,renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Maringá, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2750/2002