Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.