Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 10, 59,  87 e  138, de  2005.
AICO - Associação de Integração Comunitária de Orizona - GO; Associação Cultural de Penha - SC; EBPV - Educandário Batista de Porto Velho - RO; ACANH - Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte, Macapá - AP.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/6/2005.