Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO MINHA GENTE.
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, MENOR, POPULAÇÃO CARENTE, (CIAC), EDUCAÇÃO, SAUDE, PROJETO MINHA GENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0218 COL 01.