Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária "Ondas de Paz" FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Imbituva, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1515/2004