Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO OS DEFICIENTES DO EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA OU DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA PARA TEREM DIREITO AO BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DIREITOS, AUXILIO, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA INVALIDA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DISPENSA, REQUISITOS, FILIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1138 COL 01.