Projeto de Lei
DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS PELAS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA.
REGULAMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LISTA TELEFONICA, NOME, PRENOME, NUMERO, TELEFONE, ENDEREÇO, ASSINANTE, RELAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. OPÇÃO, ASSINANTE, EXCLUSÃO, NOME, LISTA TELEFONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.