Projeto de Lei
Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.
Implantação, escola pública, escola particular, política, prevenção, controle, doença, alimentação humana, nutrição, elaboração, normas, combate, desnutrição, obesidade.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.