Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE PREÇOS DE COMBUSTIVEIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, LIBERDADE, PREÇO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, REVENDA, COMBUSTIVEL, OLEO LUBRIFICANTE, OLEO COMBUSTIVEL, GRAXA LUBRIIFCANTE, (GLP), COMPANHIA DISTRIBUIDORA, POSTO DE GASOLINA, REFINARIA, TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, USINA, DESTILARIA, FABRICA, EMPRESA, AVIAÇÃO, TRANSPORTE AEREO, CONSUMIDOR, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.