Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GAS CANALIZADO.
NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), GAS NATURAL, GAS COMBUSTIVEL, CANALIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, INDUSTRIA, CONCESSÃO, EXCLUSIVIDADE, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DISTRIBUIDORA.
Não Informado
OF 218/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.