Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo, circulação, produto alimentício, simplificação, controle sanitário, fronteira, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1069/2003