Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO POR 03 DIAS DE TODOS OS DEVERES MILITARES, OS INCORPORADOS DOADORES VOLUNTARIOS DE SANGUE.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, AUTORIZAÇÃO, DISPENSA, RECRUTA, SERVIÇO MILITAR, DOAÇÃO DE SANGUE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1027 COL 01.