Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 05 de junho de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Açailândia  a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Açailândia, Estado do Maranhão
Rádio comunitária, Açailândia, (MA).
Notificações
Transformado no PDC 105/2007.