Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA MATOGRANDE DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, 
MUNICIPIO, TOUROS, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 171/00. DOFC 15 09 00 PAG 0002 COL 01. DCD 15 09 00 PAG 46015 COL 01.