Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PROFISSIONAIS DA MARINHA MERCANTE AOS MILITARES INATIVOS DA MARINHA DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, MARINHA MERCANTE, MILITAR INATIVO, MARINHA DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 04 04 68 PAG 1093 COL 01.