Mensagem
TEXTO DA CONVENÇÃO 117, SOBRE OBJETIVOS E NORMAS DE BASE DA POLITICA SOCIAL, ADOTADA A 22 DE JUNHO DE 1962, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), OBJETIVO, NORMAS, POLITICA SOCIAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 286/66. 
DCN1 27 08 66 PAG 5470 COL 04.