Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938, E ARTIGO QUARTO DA LEI 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.
DISPONDO SOBRE A COLABORAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS NO COMBATE AO TRAFICO DE DROGAS).
ALTERAÇÃO, DECRETOS, COOPERAÇÃO, (CEME), FISCALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, DROGA, COLABORAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, COMBATE, TRAFICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.