Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL E DISCIPLINA A ESTOCAGEM DE CARNE PELOS FRIGORIFICOS E PECUARISTAS INVERNISTAS.
LIMITAÇÃO, ADIANTAMENTO, CREDITO RURAL, INVESTIMENTO, CUSTEIO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PROPRIETARIO, COOPERATIVA RURAL, AREA, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO), (ES), VALE, RIO JEQUITINHONHA. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PECUARIA, AQUISIÇÃO, REBANHO, BOVINO, ESTOCAGEM, CARNE, EQUIVALENCIA, TAXAS, JUROS, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, PECUARISTA, FRIGORIFICO, ESTOCAGEM, CARNE, OCORRENCIA, INFRAÇÃO, INABILITAÇÃO, INFRATOR, PARTICIPAÇÃO, CREDITO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.