Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Sobral, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 325/2006. DOU 19 07 06 PÁG 01 COL 01.
DCD de 19/07/06 PÁG 36540 COL 01.