Projeto de Lei
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, GRATUIDADE, ENSINO PUBLICO, FACULTATIVIDADE, ENSINO PARTICULAR, COBRANÇA, TAXAS, FIXAÇÃO, VALOR, (MEC), INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 01.