Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção Internacional, Recomendação, (OIT), Segurança, Saúde, Construção Civil, responsabilidade, empregador, direitos, deveres, trabalhador.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 821/2003.