Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasileira, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Brasileira, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 270/2006. DOU 30 06 06 PÁG 05 COL 01.
DCD de 30/06/06 PÁG 32599 COL 01