Projeto de Lei
Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.
Fixação, critérios, produção, comercialização, álcool hidratado, venda, cooperativa, álcool, autorização, Conselho Nacional do Petróleo (CNP), financiamento, projeto, instalação, unidade, incentivo, agroindústria, exigência, autorização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Estado (ente federado), Município, requisitos, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tratamento, resíduos perigosos, produto poluente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER