Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DE SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL, DE QUE TRATA O DECRETO 86289, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO.
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO OS MILITARES, SARGENTO, QUADRO ESPECIAL, PERMANENCIA, CONTINUAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, CARATER EXCEPCIONAL, INTERESSE, FORÇAS SINGULARES, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, LIMITE DE IDADE, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 01 06 96 PAG 15898 COL 01.