Projeto de Lei
Institui Programa de Crédito para custeio dos estudos de alunos carentes da área rural.
Direitos, benefício, crédito educativo, estudante carente, filho, pequeno produtor rural, matrícula, cursos, formação profissional, ensino superior, exigência,, estabelecimento de ensino, credenciamento, Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998), origem, recursos, percentagem, depósito compulsório, Banco Central do Brasil (Bacen), salário educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concessão, financiamento, análise prévia, federação da agricultura, secretaria da educação, instituição financeira, bancos, comprovação, renda mensal, número, salário mínimo, valor, despesa geral, aluno, mensalidade, juros, duração, pagamento, prazo, carência, quitação.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.