Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os valores destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, e da Defesa nos termos apresentados na Medida Provisória nº 247, de 2005.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, valor, total, distribuição, royalties, compensação financeira, petróleo, órgão público, (MCT), (MME), (MTR), (MINC), Ministério, Defesa, critérios, legislação, repasse, recursos financeiros, Comando, Marinha, pagamento, cooperação, Forças Armadas, adestramento, militar, Aeronáutica, Exército, tecnologia, material naval, percentagem, contingenciamento, superávit primário, recursos orçamentários, crédito extraordinário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.