Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 386, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AMAPÁ, (AP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 677/2000