Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTRATO FEITO PELA ENRON COM A TBG/PETROBRAS, COM AS REGRAS ESPECIFICAS ESTABELECIDAS PELA ANP PARA O LIVRE ACESSO AO GASBOL, EM CONDIÇOES INTERRUPTIVEIS, E ADICIONALMENTE, SOBRE
QUALQUER POSSIVEL ACORDO A SER FIRMADO, OU JA FIRMADO PELA PETROBRAS PARA QUE SO ELA ASSUMA OS RISCOS DA INDEXAÇÃO EM DOLAR DO GAS NATURAL COMO INSUMO NA GERAÇÃO DE ELETRICIDADE A PARTIR DAS TERMICAS.
MINISTRO RODOLPHO TOURINHO.
(MME), CONTRATO, (PETROBRAS), EMPRESA MULTINACIONAL, UTILIZAÇÃO, NORMAS, (ANP), LIBERDADE, ACESSO, GASODUTO, RISCOS, INDEXAÇÃO, DOLAR, GAS NATURAL, INSUMO, ELETRICIDADE, PREJUIZO, UNIÃO FEDERAL, COPIA, DOCUMENTO.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8537 COL 01.