Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 9202, DE 26 DE ABRIL DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, HONRAS, PESSOAL, SERVIDOR, (MRE).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 385/59.