Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ESPECIAL DO AUXILIO-NATALIDADE AOS SEGURADOS DO INPS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, AUMENTO, VALOR, PAGAMENTO EM DOBRO, AUXILIO NATALIDADE, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.