Projeto de Lei
APROVA O ACORDO DE ASSISTENCIAL MILITAR ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 13 MARÇO DE 1952, ENTRE A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
APROVAÇÃO, ACORDO, ASSISTENCIA MILITAR, PAIS, BRASIL, (EUA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/53. DCN1 01 05 53.