Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.
Proibe as empresas concessionarias do serviço telefonico fixo comutado tornar disponivel o serviço 0900 nos terminais telefonicos sem a expressa autorização do assinante.
Proibição,  concessionária, telefone fixo, prestação de serviço, falta, autorização escrita, assinante, usuario.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.