Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
ALTERANDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CNSS E CRIANDO 98 CARGOS EFETIVOS E 10 CARGOS EM COMISSÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REFORMULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, (CNSS), CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 18 03 94 PAG 3866 COL 02.