Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, desenvolvimento, serviços turísticos, empresa de turismo, País, Brasil, País Estrangeiro, Portugal.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1609/08 (SF) encaminhando texto promulgado.