Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atenas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio,  Alfenas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 973/2005. DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48723 COL 01.