Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato de renovação de concessão outorgada à Rede Matogrossense de Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO,
RADIODIFUSÃO, RADIO, MUNICIPIO, CAARAPO, (MTS).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.194/09 (SF) encaminhando texto promulgado.