Requerimento de Instituição de CPI
REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DA VERBA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, VERBA, REFERENCIA, DIREITO AUTORAL, ATUAÇÃO, (ECAD).
Não Informado
PUBLICAÇÃO ATAS DA 1ª A 25ª REUNIÕES COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS.