Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro relâmpago, infrator, multa, pena de reclusão, agravação penal, lesão corporal, morte, vítima.
Recebimento de autógrafos
Recebimento do Ofício nº 256/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.