Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).