Projeto de Lei
ESTABELECE IGUALDADE ENTRE OS DENTISTAS FORMADOS PELAS FACULDADES ESTADUAIS E OS DIPLOMADOS POR ESTABELECIMENTOS FEDERAIS OU ESCOLAS COM INSPEÇÃO FEDERAL.
EQUIPARAÇÃO, DENTISTA, FORMAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, GOVERNO ESTADUAL, DIPLOMADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.