Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Comunicações a respeito de serviços de radiodifusão.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, quantidade, existência, emissão, autorização, funcionamento, concessionária, serviço, radiodifusão, alteração, membros, controle societário, abrangência, responsabilidade, competência, Delegacia Regional, Ministério, Estado, (GO).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.