Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
CONCEDENDO INDENIZAÇÃO QUANDO OCORRER ACIDENTE DE TRABALHO, DO QUAL RESULTA INCAPACIDADE OU MORTE, SENDO QUE, NESTE ULTIMO CASO, A INDENIZAÇÃO REVERTERA A FAVOR DOS BENEFICIARIOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE, EXERCICIO, FUNÇÃO, HIPOTESE, MORTE, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 01.