Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
CODIGO ELEITORAL. ELEIÇÕES. JUIZ ELEITORAL. PARTIDO POLITICO. CANDIDATO DE PARTIDO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. REELEIÇÃO DE CANDIDATO. OPÇÃO POR SORTEIO. VOTO VINCULADO. SISTEMA DE SORTEIO. VEREADORES. EMENDA CONSTITUCIONAL 01. DEPUTADOS. IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS DO MESMO PARTIDO. ELEITOR. UNIFORMIZAÇÃO DE NUMERO. APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.