Projeto de Lei
Dispõe sobre realização de debates eleitorais em televisão.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Alteração, Lei das Eleições, realização, debate, candidato, eleição, rede, emissora, rádio, televisão, Território Nacional.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.