Projeto de Lei
OBRIGA O PLANTÃO PERMANENTE EM CASAS DE SAUDE E HOSPITAIS DE UM MEDICO PARA CADA TRINTA LEITOS OU FRAÇÃO E DE UM ENFERMEIRO DIPLOMADO PARA CADA VINTE LEITOS OU FRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADADE, PLANTÃO, CARATER PERMANENTE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, MÉDICO, ENFERMEIRO, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, LEITO HOSPITALAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 03 79 PAG 0068 COL 01.