Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 02 04 PÁG 5041 COL 01.