Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA.
EXIGÊNCIA, EXAME, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MASSAGISTA, CERTIFICADO, (SNFMF).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0115 COL 01.