Projeto de Resolução
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EMPRESAS ESTATAIS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, EMPRESA ESTATAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1164 COL 01.