Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, SOCIAL E PECUNIARIA A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.
ASSISTENCIA A MÃE SOLTEIRA. LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA). MULHER SOLTEIRA. PROTEÇÃO A INFANCIA. MENOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).