Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL A FIM DE COMPARECER A INAUGURAÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL QUE LIGA O BRASIL AO PARAGUAI.
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, COMPARECIMENTO, INAUGURAÇÃO, PORTE INTERNACIONAL, LIGAÇÃO, BRASIL, PARAGUAI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/60. DOFC 22 01 60. DCN1 22 01 60. REP: DCN1 29 11 60.