Projeto de Lei
Modifica dispositivo da Lei nº 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior".
Aumenta de 65 (sesenta e cinco) para 70 (setenta) anos a idade de aposentadoria compulsória, de professor de curso superior, podendo passar  para 75 (setenta e cinco)  anos, conforme avaliação de uma comissão de professores.
Alteração, Estatuto do Magistério, aumento, limite de idade, aposentadoria compulsória, professor, ocupante, cargo, magistério superior, possibilidade, continuação, exercício profissional, decisão, comissão, professor titular, observação, critérios, relevância, atividade científica, apresentação, memorial.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 8