Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS 'ESTABELECIMENTOS MINISTRO MALLET'.
NORMAS, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO, ORGÃOS, MINISTERIO DA GUERRA, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3575/59. DOFC 26 06 59.