Projeto de Lei
AMPLIA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945 (DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS DE ALUNOS DE CURSO COMERCIAL).
AMPLIAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, REGISTRO, DIPLOMA, ALUNO, ENSINO COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.