Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO A TELEVISÃO URUGUAIANA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/91. DOFC 27 02 91 PAG 3617 COL 01. DCN2 27 02 91 PAG 472.