Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL AO PESSOAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (RFFSA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5290/67. DOFC 29 05 67.