Parecer às Emendas de Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. José Thomaz Nonô