Requerimento de Audiência Pública
Solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Qualidade Ambiental), Ibama (Departamento de Recursos Pesqueiros e Departamento de Licenciamento Ambiental), Secretaria Nacional da Pesca e Aquicultura, Confederação Nacional dos Pescadores, Movimento Nacional dos Pescadores, e Sindicato da Indústria Pesqueira de Itajaí (SC), para em audiência pública, comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a utilização do chumbo na pesca.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado