Projeto de Decreto Legislativo
Institui plebiscito sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico.
NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, OPINIÃO, DECISÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, ENERGIA HIDROELETRICA, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.