Projeto de Lei
REESTRUTURA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, OFICIAL INSTRUTIVO, DATILOGRAFO, ESCRITURARIO, CARGO ISOLADO, MEDICO, ATENDENTE, ENFERMAGEM, GUARDA, EXTINÇÃO, CARGO, AUXILIAR DE PORTARIA, PROVIMENTO, PROMOÇÃO, ACESSO, NOMEAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AUDITOR, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, ASSESSOR PARLAMENTAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4210/63. DOFC 12 02 63.