Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Meditantes de Guritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mulungu, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Mulungu, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 218/08 (SF) encaminhando texto promulgado.