Projeto de Lei
CRIA OS SINDICATOS GERAIS, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL E IMPOSTO SINDICAL, ALTERANDO DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS LEIS NUMEROS 5452, DE 01 05 43 E 8740, DE 19 01 46.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SINDICATO, NORMAS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, IMPOSTO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.