Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibititá, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ibititá, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 915/2005. DOU 16 09 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45535 COL 01.