Projeto de Lei
PERMITE SUBSTITUIR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR CONTRIBUINTE RESIDENTE NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA POR IGUAL VALOR DE COMPRA, PELO MESMO, DE AÇÕES DE EMPRESAS AGROPASTORIS OU INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
SUBSTITUIÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, RESIDENCIA, (AP), AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, PROJETO, APROVAÇÃO, (SUDAM), REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0972 COL 01.