Projeto de Decreto Legislativo
Rejeita o texto do Protocolo Adicional de 1990 relativo à Convenção nº 89, da Organização Internacional do Trabalho, que dispões sobre o Trabalho Noturno (mulheres).
REJEIÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL,
CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PROTEÇÃO, SAUDE, ACOMPANHAMENTO,
MEDICO, MEDICINA DO TRABALHO, TRABALHADOR, SERVIÇO NOTURNO, MULHER,
CONSULTA, REPRESENTANTE LEGAL, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL,
CRIAÇÃO, TURNO, HORARIO NOTURNO, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP