Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação social divulgarem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas.
Obrigatoriedade, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, revista, divulgação, informação, fotografia, nome, criança, adolescente, pessoa desaparecida, concessão, incentivo fiscal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.