Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM, EM QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A RETIFICAÇÃO AO ANEXO 22, DA LEI 13, DE 12 DE JANEIRO DE 1947.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.