Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PLEITEAR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AUTORIZAÇÃO, ARRESTO, INSOLVENCIA, EMPRESA, ANULAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, UNILATERALIDADE, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, DEPOSITO, VALOR, CONDENAÇÃO, LIMITAÇÃO, AGRAVO DE PETIÇÃO, ADMISSÃO, RECURSO JUDICIAL, RECURSO EXTRAORDINARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
OF SM-546/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10993 COL 03.