Projeto de Lei
Altera o art. 25 e acrescenta § único à Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), para possibilitar  psicólogos e assistentes sociais escolares no âmbito educacional.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, Assistente Social, Psicólogo, categoria profissional, Educação, assistência educacional, estabelecimento de ensino.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER