Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Barão de Cocais, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 655/2005. DOU 23 06 05 PÁG 04 COL 01. DCD 23 06 03 PÁG 27824 COL 01.