Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1068, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Coruripe, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3116/2003