Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Flexeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de  Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Flexeiras, (AL).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1642/2005