Projeto de Lei
Declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, aniversário da morte do líder negro, Zumbi dos Palmares
Declaração, feriado nacional, Dia Nacional da Consciência Negra,  homenagem póstuma, lider, negro
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).