Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL, NA BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS DOS CONTRATOS E RELATORIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TECNICOS CONTRATADOS POR ENTIDADES PUBLICAS.
DEPOSITO LEGAL. CONTRATO E RELATORIO DE OBRAS. SERVIÇO OU ESTUDO TECNICO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS. FISCALIZAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).