Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARTESÃO.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ARTESÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHOS MANUAIS, DISPENSA, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL ELETRICO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), BENFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0034 COL 01.