Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pontal, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Pontal (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 128/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 02.