Projeto de Decreto Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.
Autorização, Executivo, implantação, aproveitamento hidroelétrico, Rio Xingu, município, Vitória do Xingu, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio (PA), realização, estudo  de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, avaliação, Bacia do Rio Xingu, estudo, danos, comunidade indígena, viabilidade, empreendimento, construção, Usina Hidroelétrica de Belo Monte.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 788/2005. DOU14 07 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 14 07 05 PÁG 33857 COL 01.