Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Xucurus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28113 COL 02.