Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E CHARLES INGRAM STANTM, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE AEROVIAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, PROFESSOR, CONTROLE, AEROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/48. DCN1 24 10 48.