Projeto de Lei
Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Inclui como serviço voluntário, a prestação de serviço de caráter religioso.
Alteração, Lei do Voluntariado, inclusão, serviço voluntário, prestação de serviço, instituição, religião, atendimento, comunidade.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).