Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle da diabetes.
Garantia, distribuição gratuita, medicamentos, controle, doença grave, diabetes, pessoa carente, especificação, valor, renda mensal, informações, orientação, acompanhamento, controle, doença.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 01.