Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tubarão (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305