Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, João Monlevade, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1279/07 (SF) encaminhando texto promulgado.