Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da CECD, e pela rejeição do PL 4648/2001, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da CECD, e pela rejeição do PL 4648/2001, apensado.