Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES BRASILEIROS POR ESTRANGEIROS.
SIMPLIFICANDO A ADOÇÃO DE MENOR POR FAMILIA ESTRANGEIRA COM O OBJETIVO DE REDUZIR O TRAFICO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS).
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MENORES. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE, CERTIFICADO DE SANIDADE, CERTIDÃO, EXPEDIÇÃO, AUTORIDADE JUDICIAL, ESTRANGEIRO, PAGAMENTO, TAXAS, (FUNABEM), ADOÇÃO, MENOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, CRIME, TRAFICO, CRIANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.