Projeto de Lei
APROVEITA NOS POSTOS INICIAIS DA CARREIRA DE DIPLOMATA, COMO PREMIO OS AUXILIARES DE CONSULADO QUE TENHAM PERMANECIDO DE TRES A SEIS ANOS EM SEUS POSTOS, NA EUROPA, DURANTE A GUERRA.
APROVEITAMENTO, CLASSE INICIAL, CARREIRA, DIPLOMACIA, PESSOAL, FUNÇÃO CONSULAR, PERMANENCIA, PRAZO, DETERMINADO, TEMPO, DE GUERRA
Não Informado
TRANSFORMADO NO PL 630/1948.