Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rede Fronteira de Comunicações Ltda., originariamente Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 6 de maio de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2690/2002