Projeto de Lei
SUSPENDE, ATE JULHO DE 1960, OS VENCIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS HABITANTES DAS REGIÕES ATINGIDAS PELAS TROMBAS D'AGUA E INUNDAÇÕES NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, VITIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO, (ES).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.