Projeto de Lei
CONCEDE VANTAGENS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS LEGAIS NA GUERRA INTERNA DENOMINADA CAMPANHA DO CONTESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, VANTAGENS, COMPONENTE, FORÇAS EM OPERAÇÃO DE GUERRA, GUERRA, CAMPANHA, AREA CONTESTADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.