Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF,  e dá outras providências.
Criação, Universidade Federal do Centro - Norte Fluminense, vinculação, Ministério da Educação, sede, Município, Nova Friburgo, (RJ), criação, cargo de direção, estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER