Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade São Miguel do Iguaçu, Estado Paraná.
Aprovação, rádio, São Miguel do Iguaçu (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 950/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.