Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Aprovação, concessão,  emissora, rádio comunitária, município, Nhamundá, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 705/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28282 COL 01.