Projeto de Lei
Cria o Fundo Nacional para Alfabetização dos Trabalhadores na Construção Civil e dá outras providências.
Transformado no PLP 165/97.
Criação, Fundo Nacional, utilização, alfabetização, trabalhador, área, construção civil, composição, (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores, União Federal, composição, receita, fundos, recolhimento, percentagem, total, financiamento, governo federal, construção, obra civil, prazo determinado, duração, descumprimento, normas, aplicação, sanção, definição, regulamento, competencia, Executivo, objetivo, qualificação,
atividade profissional, possibilidade, ascenção funcional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP