Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E A FIRMA MAVEROY SOCIEDADE INDUSTRIAS FRIGORIFICAS LTDA. PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA INDUSTRIA DE FRIO NA EMPRESA DE ARMAZENS FRIGORIFICOS, A AVENIDA RODRIGUES ALVES, 433 - 435, NESTA CAPITAL.
APROVAÇÃO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, FRIGORIFICO, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 90/53. DCN1 19 11 53.