Projeto de Lei
Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"
DISPONDO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES AGRICOLAS.
ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, ATIVIDADE AGRICOLA, CADASTRO, CARTOGRAFIA, SOLO, PROPRIEDADE RURAL, VOLUME, ESTOQUE, DISCRIMINAÇÃO, ESTOCAGEM, PRODUTO AGRICOLA, LOCALIZAÇÃO, DOENÇA, PLANTAS, COMBATE À PRAGA, INDUSTRIA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, INSUMO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, INSPEÇÃO, RELAÇÃO, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 9272/96.
DOFC 06 05 96 PAG 7625 COL 01.