Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades que especifica.
APLICANDO O REGIME DE REVEZAMENTO A TODOS OS TRABALHADORES QUE, POR
QUALQUER MOTIVO, TRABALHEM EM PLATAFORMAS MARITIMAS DE PETROLEO,
REDUZINDO A JORNADA PARA TURNO DE SEIS HORAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), APLICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHADOR,
ATIVIDADE PROFISSIONAL, PLATAFORMA SUBMARINA, PETROLEO, REDUÇÃO,
HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, REVEZAMENTO, PRAZO MAXIMO, SERVIÇO, AUSENCIA, FOLGA.
Notificações
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).