Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DAS EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E DAS EMENDAS AO SEU PROTOCOLO OPERACIONAL, ADOTADAS PELA QUARTA ASSEMBLEIA DAS PARTES DA INMARSAT, REALIZADA EM LONDRES, DE 14 A 16 DE OUTUBRO DE 1985.
ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (INMARSAT), POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, COMUNICAÇÕES, NAVIO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, UTILIZAÇÃO, SATELITE, ASSISTENCIA, TRANSPORTE, NACIONALIDADE BRASILEIRA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, SEGURANÇA, TRAFEGO AEREO, TRAFEGO MARITIMO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 59/89.