Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Rainha das Quedas Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Abelardo Luz, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 574/2003