Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS-ASSISTENCIAIS POR EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MEDICO POR EMPRESA ESTRANGEIRA APLICAÇÃO ARTIGO 199, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA SOCIAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, EXIGENCIA, INSTALAÇÃO, PRINCIPIO DA LEGALIDADE, FUNCIONAMENTO, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 02.