Projeto de Lei
Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
Alterando a Lei nº 7.802, de 1989.
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, cancelamento, registro, produto químico, utilização, agricultura, tratamento, madeira.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER