Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO CAIUA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARANAVAI (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/96. DOFC 06 03 96 PAG 3702 COL 01. DCD 02 03 96 PAG 5413 COL 01.