Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM FRONTEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação