Projeto de Lei
DISCIPLINA A LIVRE LOCOMOÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL, PODENDO QUALQUER PESSOA NELE ENTRAR, PERMANECER OU DELE SAIR COM SEUS BENS.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO XV DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, ENTRADA, SAIDA, LOCOMOÇÃO, PERMANENCIA, PESSOA FISICA, TEMPO DE PAZ, CIDADÃO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, NECESSIDADE, OBTENÇÃO, PASSAPORTE, AUTORIZAÇÃO, MIGRAÇÃO INTERNA, IMIGRAÇÃO, PROIBIÇÃO, MOTIVOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, SITUAÇÃO SOCIAL, CLASSE ECONOMICA, RELIGIÃO, RAÇA, EXIGENCIA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE PARTICULAR, SEGURANÇA, SOCIEDADE, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.