Parecer Reformulado
Parecer Reformulado, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer Reformulado, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo.