Projeto de Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO, EM CARATER EXTRAORDINARIO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROMOVENDO O REFINANCIAMENTO DOS DEBITOS DE PRINCIPAL E ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS E MUNICIPIOS, E DO SERVIÇO DA DIVIDA EXTERNA DAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA).
AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, REFINANCIAMENTO, CARATER EXTRAORDINARIO, DEBITOS, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AVISO, (MF), FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, PARCELAMENTO, DIVIDA, PRESTAÇÕES. OBRIGATORIEDADE, BANCO DO BRASIL, REFINANCIAMENTO, VALOR, DIVIDA, PARCELA, ENCARGO, SERVIÇO DA DIVIDA, DIVIDA EXTERNA, AVAL, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 01.