Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATIVIDADE DE NIVEL MEDIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, AGENTE ADMINISTRATIVO DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES, POLITICA DE PESSOAL, GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, EXTINÇÃO DE EMPREGOS REGIDOS PELA CLT, CONCURSO PUBLICO. IDADE MAXIMA PARA CONCURSO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5990/73. DOFC 19 12 73 PAG 13049 COL 02.