Mensagem de Retirada de proposição
SOLICITA A RETIRADA DAS MENSAGENS 263/90 E 266/90, RELATIVAS AS OUTORGAS CONCEDIDAS AS EMPRESAS SOCIEDADE RADIO ALVORADA LTDA E TV DELTA DE CURITIBA LTDA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - TVA, NAS CIDADES DE BELO HORIZONTE-MG E CURITIBA-PR, RESPECTIVAMENTE.
Não Informado
INDEFIRO, A VISTA DA APROVAÇÃO PELO PLENARIO, DO PARECER 18, DE 1990, DA CCJR, NA SESSÃO DE 03 09 91. DCN1 28 03 92 PAG 5293 COL 01.