Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Orlando Zovico para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Limeira, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA