Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 126, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA, ADOTADA POR OCASIÃO DA QUINQUAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM 1966.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), ALOJAMENTO, BORDO, NAVIO, PESCA, SEGURANÇA, HIGIENE, INSTALAÇÃO, TRIPULAÇÃO, EMBARCAÇÃO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/86.