Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.170, DE 10 DE MAIO DE 1971, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
SANTA HELENA-PR.
REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, SANTA HELENA (PR), PARANÁ, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).