Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de nutrientes aos alimentos infantis e servidos na merenda escolar.
Obrigatoriedade, adição, nutriente, vitamina, sulfato, alimentação infantil, alimentação escolar, merenda escolar, escola pública, ensino fundamental.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 02.