Projeto de Lei de Conversão
Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
Alteração, lei federal, benefício, concessão, subvenção econômica, bônus, adimplência, garantia, preço, produto agropecuário, financiamento, custeio, investimento, aquisição, (FNE), operação, recursos financeiros, (FAT), definição, prazo, Conselho Monetário Nacional, fixação, critérios, Ministério da Fazenda, Ministério da Integração Nacional, renegociação, dívida, crédito rural, âmbito, (ADENE), (PRONAF).
_ Autorização, União Federal, edição, Cédula de Produto Rural, Programa de Aquisição de Alimentos, ampliação, prazo, quitação, produtor rural.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11420/2006. DOU 21/12/06 PÁG 01 COL 01.