Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1111, DE 10 DE JULHO DE 1970, QUE ESTABELECE PREÇO DE REFERENCIA PARA PRODUTOS IMPORTADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PREÇO DE REFERENCIA, PRODUTO IMPORTADO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 150/70. DCN1 13 08 70 PAG 3903 COL 04.