Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 509, de 08 de novembro de 2005, que autoriza a Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo em Minas Gerais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo, Estado de Minas Gerais.
Rádio Comunitária, São Geraldo, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2222/2006