Projeto de Lei Complementar
Cria o Conselho de Promoções da Igualdade de Oportunidades (CNPIO).
Criação, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades, beneficiário, negro, cultura afro-brasileira, assistência social, competência, administração, fundo nacional, desenvolvimento, composição, representante, comunidade.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003