Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E INSUMOS DESTINADOS A EDIÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS.
CONCESSÃO, BENEFICO FISCAL, EDITORA, EDIÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, IMPRESSÃO GRAFICA, MAQUINA, ISENÇÃO, (IPI), INCIDENCIA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, MATERIA PRIMA ESTRANGEIRA, MATERIA PRIMA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.