Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio,  Tianguá, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 628/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 02 .
DCD 22 06 05 PÁG 27298 COL 01.