Requerimento de Convocação
CRIA, NOS TERMOS DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO NORTE E NORDESTE DO PAIS (PROTERRA).
CPI).
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO NORTE E NORDESTE DO PAIS. PROTERRA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 69/76.