Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito dos procedimentos para compra de área pertecente à Rede Ferroviária Federal, localizada no município de Hortolândia, Estado de São Paulo, por parte dos 700 moradores que há dez anos nela residem, tendo construído suas casas e suas vidas hoje enfrentando problemas de ausência de infra-estrutura por falta de regularização.
Ministro Martus Tavares.
(MP), aquisição, negociação, morador, lote, localização, área, (RFFSA), Município, Hortolândia, (SP).
Recebimento de Resposta
AV 306, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martur Tavares, com esclarecimentos.