Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, UNIFICAÇÃO, SISTEMA ORTOGRAFICO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE-BISSAU, MOÇAMBIQUE, SÃO TOME E PRINCIPE.
Não Informado
OF 504/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.