Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE SOROLOGICO PARA TOXOPLASMOSE NO EXAME PRE-NATAL.
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, TESTE, TOXOPLASMOSE, GESTANTE,  REPARTIÇÃO SANITARIA, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL PUBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, COMPETENCIA, (MS), FISCALIZAÇÃO, RECURSOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.