Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CSSF, do PL 342/1995, e do PL 484/1995, apensados, com emenda e subemendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CSSF, do PL 342/1995, e do PL 484/1995, apensados, com emenda e subemendas.