Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, rádio, Pau dos Ferros, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 263/05. DOFC 22 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 21 04 05 PÁG 13428 COL 01.