Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2418, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Verdejante - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Verdejante, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 442/2003