Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Inclui a aqüicultura familiar e a pesca artesanal no Programa de Aquisição de Alimentos.
_ Alteração, lei federal, inclusão, Programa de Aquisição de Alimentos, produto, origem, aqüicultura, economia familiar, pesca artesanal.
_ Inclusão, representante, Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, grupo, órgão gestor, operacionalização, Programa de Aquisição de Alimentos.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER