Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, sobre denúncias contidas no Dossiê Marambaia - 2006.
Esclarecimentos acerca de litígio envolvendo a Marinha e a associação de moradores da comunidade remanescente de quilombo da Ilha de Marambaia sobre o processo de regularização fundiária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.