Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO PARTIDARIA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, DIRETORIO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO, COMISSÃO PROVISORIA, COMISSÃO EXECUTIVA, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1216 COL 01