Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA, INSTITUI A TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DAS PESSOAS JURIDICAS SOBRE OS LUCROS COM RELAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL E AS RESERVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, ADICIONALIDADE IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, ADICIONAL SOBRE LUCRO DE CAPITAL, RESERVA DE CAPITAL.
Não Informado
PUBLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VETADOS E MANTIDOS PELO CONGRESSO NACIONAL. 
DCN1 05 10 56.