Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RBS TV SANTA ROSA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SANTA ROSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTA ROSA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 125/91. DOFC 10 06 91 PAG 11079 COL 02.