Projeto de Lei
Dispõe sobre o dia nacional da microempresa.
A ser comemorado no dia 05 de outubro de cada ano.
Criação, dia nacional, comemoração, microempresa, pequena empresa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.