Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO AS DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MISTA BRASIL - ALEMANHA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO MISTA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2387/55. DOFC 11 01 55.