Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 204/01. DOFC 15 06 01 PAG 0005 COL 01. 
DCD 19 06 01 PÁG 28987 COL 01.