Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Aprovação, ato internacional, Protocolo de Intenções sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, país, Brasil, país estrangeiro, Ucrânia, matéria, desenvolvimento, pesquisa científica e tecnológica, material militar, defesa, logística, troca, experiência,  operação militar, missão de paz.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 79/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 19 04 06 PÁG 19345 COL 01.