Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DOS MUNICIPIOS, CONFORME OS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, PLANO DIRETOR, APLICAÇÃO, DIRETRIZES
GERAIS, POLITICA URBANA, OBRIGATORIEDADE, CIDADDE,
QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO
URBANO, LOCAL, IMPLANTAÇÃO, CODIGO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS,
NORMAS TECNICAS, UTILIZAÇÃO, SETOR URBANO, CORREÇÃO, DEFEITO,
PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, ELABORAÇÃO, PLANO, ZONEAMENTO, DIVISÃO,
BAIRRO, RESIDENCIA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE COMERCIAL,
ATIVIDADE INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRENO URBANO,
PROIBIÇÃO, PARCELAMENTO, AREA, ZONA RURAL, DESIGNAÇÃO, AREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ABASTECIMENTO DE
AGUA, AGUA POTAVEL, EXIGENCIA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL,
INCENTIVO, POPULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, PLANEJAMENTO
URBANO, TREINAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLITICA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO.
COMPETENCIA, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, PLANO
DIRETOR, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONTROLE, EXCUÇÃO, GARANTIA,
PODER PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, AUDIENCIA, DISCUSSÃO,
PROJETO, IMPACTO AMBIENTAL, SETOR URBANO, CONSELHO, ENTIDADE,
DIREÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, EQUIPAMENTOS, DESENVOLVIMENTO URBANO,
COMUNIDADE.
COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR,
APRECIAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, APROVAÇÃO, VOTO, VEREADOR,
PENALIDADE, PREFEITO MUNICIPAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Arquivamento
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL. 5788/90).
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.