Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATORIO DAS TERRAS DEVOLUTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROCESSO DISCRIMINATORIO, TERRA DEVOLUTA, IMOVEL RURAL, DOMINIO PUBLICO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (INCRA), CRIAÇÃO, COMISSÃO, DISCRIMINAÇÃO, MEMBROS, ADVOGADO, AGRONOMO, AGRIMENSOR, LEGITIMAÇÃO, POSSE, EXPEDIÇÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, LICENÇA DE OCUPAÇÃO, OCUPANTE, AGRICULTOR, FINANCIAMENTO, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA. FIXAÇÃO, PRAZO, DEMARCAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL. COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL, PROCESSO SUMARISSIMO, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, PROCESSO DISCRIMINATORIO, (GETAT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0852 COL 01.