Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 46.000.000,00, PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-35, QUE LIGA O PORTO DE PARANAGUA AO PORTO DE FOZ DO IGUAÇU, NO PARANA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), ASFALTAMENTO, RODOVIA, LIGAÇÃO, PORTO, PARANAGUA, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3809/60. DOFC 08 09 60.