Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à LHM Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Alto Alegre, Estado de Raraima.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Alto Alegre, (RR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 481/01. DOFC 03 12 01 PAG 0005 COL 01. DCD 29 11 01 PAG 60817 COL 01.