Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 4631, DE 1942, QUE AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A EXPLORAR TURFEIRAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, (EFCB), EXPLORAÇÃO, TURFEIRAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 624/49. DOFC 25 02 49.