Substitutivo
Dá nova redação aos arts. 58 e 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dispõe sobre educação especial inclusiva.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, definição, educação especial,  serviços especiais,  ensino especializado, escola publica, escola particular, conteúdo, tradução, interpretação,  (LIBRAS),  lingua portuguesa, método braille, audiovisual, tecnologia, educação profissional, inserção, mercado de trabalho, educação superior, ensino médio, formação profissional,  professor,  aluno,  pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo, mudo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim