Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.
OCUPANTE DE IMOVEL QUE PAGA CONDOMINIO SUBROGA-SE NO DIREITO DE PARTICIPAR ATIVAMENTE DAS ASSEMBLEIAS QUE DECIDIREM SOBRE O CONDOMINIO).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDOMINIO, TAXAS, DIREITOS, LOCATARIO, IMOVEL, ALUGUEL, CONTRATO, PARTICIPAÇÃO, ASSEMBLEIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.