Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Cedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Deputado Irapuan Pinheiro, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2174/2006