Projeto de Lei
Estabelece condições a serem observadas na rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados - OGM, e dá outras providências.
Normas, obrigatoriedade, informação, embalagem, rótulo, produto alimentício, utilização, transgênico, alteração, produto, percentual, riscos, doença alérgica, recomendação, primeiros socorros, encaminhamento, médico, proibição, utilização, genética, substância, tóxico, penalidade, infrator.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.