Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 308.674,20 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 1942, COM A REPATRIAÇÃO DE BRASILEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA ASIA, EM MISSÃO OFICIAL, E EM CARATER PARTICULAR, POR OCASIÃO DO ROMPIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMATICAS ENTRE O BRASIL E O JAPÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, GOVERNO ESTRANGEIRO, (EUA), REPATRIAÇÃO, BRASILEIROS, LOCALIZAÇÃO, ASIA, MISSÃO OFICIAL, CARATER PESSOAL, PERIODO, ROMPIMENTO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, JAPÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1702/52. DOFC 18 10 52.