Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE O VIAJANTE COMERCIAL AUTONOMO QUE PRESTA SERVIÇO A UMA SO EMPRESA, EQUIPARANDO-O AO EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, VIAJANTE, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, VINCULAÇÃO, EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 04 81 PAG 1528 COL 02.