Requerimento de Redistribuição
Requer reexame de despacho ao Projeto de Lei nº 3.520/04, do Sr. Vanderlei Assis - que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."
Decisão da Presidência
Prejudicado, tendo em vista que a inclusão da Comissão já foi deferida em atendimento a solicitação do Deputado Ronaldo Dias.