Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Nova Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Glória, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nova Glória, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 824/2005. DOU 28 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 28/07/05 PAG 34881 COL 01.