Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DE IVINHEMA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IVINHEMA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
PRAZO: 45 DIAS).
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ivinhema, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 42/91. DOFC 28 02 91 PAG 3707 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0873. DCN2 05 03 91 PA 0503.