Mensagem
TVR-1768/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada", para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais. 

TVR-1769/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

TVR-1770/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.