Projeto de Lei
Dispõe sobre o seguro de vida obrigatório para a cobertura de riscos à vida, em benefício dos motoristas e cobradores de transportes coletivos.
Obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, acidente de trânsito, benefíciário,   motorista, cobrador, ônibus, transporte coletivo, definição, prêmio, cláusula, seguro de acidente, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.