Projeto de Lei
RESTABELECE, EM FAVOR DO APOSENTADO QUE TENHA RETORNADO A ATIVIDADE, O DIREITO DE RECEBER OS BENEFICIOS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO.
NORMAS, RETORNO, APOSENTADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ACIDENTE DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.