Projeto de Lei
Modifica a área do Parque Nacional do Pau Brasil, no município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, criado pelo decreto federal, de 20 de abril de 1999.
Alteração, área, Parque Nacional do Pau Brasil, município, Porto Seguro, (BA).
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER