Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões - R.C.P. - FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária,Bom Jesus dos Perdões (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 695/2005. DOU 24 06 05 PÁG 03 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28278 COL 01.