Projeto de Lei
ALTERA OS MECANISMOS FINANCEIROS DECORRENTES DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIA O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTA ASSALARIADOS COM RENDA LIQUIDA INFERIOR NCR$ 400,00 PAGAMENTO DE TAXAS DENOMINADAS POUPANÇA LIVRE E VINCULADA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SFH), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (BNH), ISENÇÃO, ASSALARIADO, VALOR, RENDA LIQUIDA, PAGAMENTO, TAXAS, POUPANÇA, VINCULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.