Projeto de Lei
RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DO SENHOR ROBERTO FREY, A FIM DE QUE POSSA PLEITEAR EM JUIZO UMA INDENIZAÇÃO A QUAL TEM DIREITO, EM VIRTUDE DE DANOS SOFRIDOS NOS MOVIMENTOS ARMADOS DE 1921 A 1923 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, SOLICITAÇÃO, JUIZO, INDENIZAÇÃO, DANOS, REVOLUÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 07 1953 PAG 6912.