Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Agência Guanhanense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Guanhães, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 284/05. DOFC 26 04 05 PAG 03 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14161 COL 01.