Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O COMBATE, NAS REGIÕES METROPOLITANAS, DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ADVINDA DO USO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, REGIÃO METROPOLITANA, DEFINIÇÃO, MES, ANO, DIA, SEMANA, HORARIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPOTESE, DESRESPEITO, INFRATOR, PAGAMENTO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0083 COL 01.