Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO, PELA RECEITA FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF, AS EMPRESAS QUE MENCIONA.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ALFANDEGA, AREA, EMPRESA, (COSIPA), (ULTRAFERTIL), CRITERIOS, RECEITA FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PERIODO, ANO, PAGAMENTO, TAXAS, (FUNDAF).
Não Informado
AV 893/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PARENTE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 20 12 96 PAG 33945 COL 01.