Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 127, de 24 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Jardim de Piranhas - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Rádio Comunitária, Jardim de Piranhas, (RN).
Notificações
Transformado no PDC 392/2007.