Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Transfere a sede e foro da ANS para Brasília (DF).
Alteração, Lei Federal, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), transferência, sede foro, cidade Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil), criação, escritório, orgão central, munícipio, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER