Projeto de Lei
CONCEDE A D. EVA ALVES DE GOES, IRMÃ DE AUGUSTO DE ARAUJO GOES, UMA PENSÃO MENSAL DE DOIS MIL CRUZEIROS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3329/57. DOFC 06 12 57.