Projeto de Lei
ALTERA A DESTINAÇÃO DA RENDA LIQUIDA OBTIDA COM A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DO RESULTADO LIQUIDO DO CONCURSO DE PROGNOSTICO (LOTO).
DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO DA RENDA A HOSPITAIS, CRECHES, CENTROS RECREATIVOS, ESCOLAS, REPARTIÇÕES PUBLICAS, FABRICAS E BAIRROS HABITADOS POR FAMILIAS DE BAIXA RENDA).
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, CRECHE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REPARTIÇÃO PUBLICA, FABRICA, BAIRRO, POPULAÇÃO CARENTE, FAMILIA, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1065 COL 01.