Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 600, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
IMPOSTO SINDICAL - MULTA DE MORA.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, MULTA, JURO DE MORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.