Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora das Dores, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dores Do Indaía, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Dores do Indaiá, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 72/02. DOFC 03 05 02 PAG 002 COL 03.