Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.