Projeto de Lei
CRIA A MEDALHA DE MERITO ELOY DE MIRANDA CHAVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, MEDALHA DE MERITO,HOMENAGEM, PERSONAGEM ILUSTRE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 09 09 77 PAG 7936 COL 01.