Projeto de Lei
Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do País, de mensagem alusivas e formas de prevenção contra a AIDS, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, destinação, mensagem, prevenção, (AIDS), definição, horário, tempo, facultatividade, material, utilização, fiscalização, Executivo, fornecimento, gratuidade, propaganda, produção, Ministério da Saúde, previsão, penalidade, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.