Projeto de Lei
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIANDO 04 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, 02 DE SECRETARIO DE TURMA, 08 DE TECNICO JUDICIARIO, 06 DE AUXILIAR JUDICIARIO E 02 DE ATENDENTE JUDICIARIO NO ESTADO DO PARANA.
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7582/87. DOFC 07 01 87 PAG 0129 COL 01.