Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária "Rádio Consciência Rural de Marajó FM de São Sebastião da Boa Vista - Pará - ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, São Sebastião da Boa Vista, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2109/2006