Requerimento de Redistribuição
Requer que seja distribuído à Comissão de Minas e Energia, o PL 6945 de 2006, entre as Comissões que deverão se pronunciar sobre a referida matéria.
Despacho
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 6945/06, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CME, CMADS, CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: prioridade]. DCD 30 05 06 PAG 27330 COL 01.