Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, INTRODUZINDO O BENEFICIO DO AUXILIO-NATALIDADE.
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). BENEFICIO. AUXILIO-NATALIDADE. DEPENDENTE. FUNRURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.