Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
Estabelece critérios para implantação de faixa de travessia de pedestre que serão com ou sem semáforos, de acordo com a velocidade máxima permitida para a via.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  normas, orgãos, trânsito, limitação, faixa, pedestre, atendimento, critérios, instalação, sinalização, via pública, velocidade, indicação, placa.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 98 PAG 0170 COL 01.