Projeto de Lei
Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, disciplina escolar, Segurança Pública, currículo, ensino fundamental, inclusão, matéria, Cidadania, campanha educativa, combate, drogas, prevenção, segurança, trânsito, saúde, família, competência, Polícia, Corpo de Bombeiros.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.