Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estância, Estado de Sergipe.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, ESTANCIA, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 425/01. 
DOFC 01 11 01 PAG 0009 COL 03. 
DCD 31 10 01 PAG 54415 COL 01.