Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DEDUZIDA DO VALOR ENTREGUE PELA UNIÃO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR 87, DE 1996.
MINISTRO PEDRO MALAN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), TOTAL, DIVIDA, ESTADOS, (DF), DEDUÇÃO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, (ICMS), UNIDADE FEDERAL, MUNICIPIOS, RELAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, MES, MOEDA, REAL, DEBITOS, CREDOR, TESOURO NACIONAL, PERIODO, ANO, DATA, INCLUSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Não Informado
AV 370/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.