Projeto de Lei
Cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos.
Obriga que o interessado obtenha registro junto ao IBAMA para a produção e uso de dispersantes químicos no combate de derrame de petróleo e seus derivados no mar.
Obrigatoriedade, obtenção, registro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), produto químico, produção, importação, comercialização, combate, vazamento, derivados de petróleo, mar.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER