Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE TARIFAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA ORIUNDA DO SISTEMA INTERLIGADO.
APLICANDO UNIFORMEMENTE AS TARIFAS, CONCEDENDO REDUÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS DE BAIXA RENDA E AOS CONSUMIDORES RURAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COBRANÇA, TARIFAÇÃO INDIVIDUAL, TARIFAS, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, CONCESSÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, TARIFAS, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, ZONA RURAL. COMPETENCIA, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, REPASSE, DESCONTO, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0054 COL 02.