Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Canindé do São Francisco, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 276/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 01.
DCD 06 07 06 PÁG 33998 COL 01.