Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Solicita a criação de Comissão Externa para acompanhar e participar dos trabalhos destinados a     		comemorar, ao longo  do ano  de 2008,  o  Bicentenário da chegada da Família  Real   portuguesa  ao  Brasil, e para articular-se com entidades privadas públicas, nos níveis municipal, estadual e federal,  e também com  instituições privadas e governamentais portuguesas, que estejam trabalhando com esse fim.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.