Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3713/59. DOFC 29 12 59.