Projeto de Lei
CONSIDERA DE NIVEL MEDIO-TECNICO, PARA OS EFEITOS DE LEGISLAÇÃO DE ENSINO VIGORANTE, OS CONCLUINTES DE CURSOS PRATICOS DE AGRICULTURA.
CARACTERIZAÇÃO, ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, (MEC), ENSINO PROFISSIONALIZANTE, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8742 COL 02.