Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI NUMERO 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, SALDO, CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, AJUDA DE CUSTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, MATERIAL, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, DESPESA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, CONGRESSISTA, EXTERIOR, SERVIÇO, EXTRAORDINARIO, DESPESA, (CPI), PUBLICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1410-A/51. DOFC 20 08 51.