Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de  Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Campos dos Goytacazes, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 295/05. DOFC 26 04 05 PAG 04 COL 03.
DCD 26 04 05 PÁG 14164 COL 01.