Projeto de Lei
Dispõe sobre a aquisição de obras em braile e de áudio por bibliotecas que recebam recursos financeiros da União, Estados ou Municípios.
Utilização, percentual, recursos financeiros, biblioteca pública, biblioteca municipal, aquisição, obra literária, livro, código  braille, manutenção, local, leitura.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).