Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA A PERMISSÃO A RADIO PASSARO DA ILHA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE GUARANESIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
(PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARANESIA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 182/91. DOFC 06 09 91 PAG 18751 COL 02.