Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), REPARAÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO, PRINCIPIO, BRAÇO DO NORTE (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.