Projeto de Lei
DISCIPLINA OS PROGRAMAS E/OU PROGRAMAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO.
APLICANDO DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ARTIGO 220, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO II E ARTIGO 221 DA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. NORMAS, LIMITAÇÃO, HORARIO ESPECIAL, TRANSMISSÃO, FILME, PROGRAMA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, VIOLENCIA, DESRESPEITO, VALOR, ETICA, MORAL, COSTUMES, PESSOAS, FAMILIA, INOBSERVANCIA, APLICAÇÃO, PUNIÇÃO, EMISSORA, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, CONCESSÃO. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, PREJUIZO, NOCIVIDADE, SAUDE, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, LIMITAÇÃO, INFORMAÇÃO, JORNALISMO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FAMILIA, SOCIEDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0086 COL 02.