Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio, de Antonina do Norte (CE) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária, Antonina do Norte, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 361/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 02.
DCD 31 05 05 PAG 21463 COL 01.