Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DE DIRIGENTES SINDICAIS, ADVOGADOS DE SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS, AGENTES PASTORAIS E TRABALHADORES RURAIS MORTOS EM CONFLITOS PELA POSSE E USO DA TERRA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, DEPENDENTE, CONJUGE, MULHER, COMPANHEIRA, FILHO, LIDER, RELIGIÃO, ADVOGADO, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, POSSEIRO, MORTO, CONFLITO, VIOLENCIA, POSSE, TERRAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 02.