Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a legalidade e constitucionalidade do aumento das tarifas telefônicas e também dos procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do art. 55, caput, do Regimento Interno, por anti-regimentalidade, uma vez que não se ajusta ao campo temático da Comissão.