Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, CONCLUIDO EM TOQUIO, A 25 DE MAIO DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, PAIS, BRASIL, JAPÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/85. DCN2 08 06 85 PAG 1681. DCN1 08 06 85 PAG 5765. DOFC 10 06 85 PAG 8193 COL 01.