Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para assegurar a participação feminina, em um mínimo de trinta por cento, na construção partidária e na composição dos órgãos de direção dos partidos políticos.
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, fixação, percentual, participação, mulher, composição, direção, partido político, diretório partidário.
Encaminhamento
arquivado