Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PERITO NOS PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENCARGO, ONUS, EMPREGADOR, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERITO, PROCESSO, VERIFICAÇÃO, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 02.