Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA PELOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NIVEL MEDIO, PERCENTAGEM, SALARIO-MINIMO, EMPREGADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIÇO DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, SANATORIO, CONSULTORIO MEDICO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1058 COL 01.