Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 804, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venturosa, Estado de Pernambuco.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1410/2001