Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS DE DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DE ARTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, ASSOCIAÇÕES, ARTISTA, DIREITO AUTORAL, MORTE, ASSOCIADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).