Projeto de Lei
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$. 144.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, SENADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 996/49. DOFC 28 12 49.