Projeto de Lei
REVOGA A ALINEA B DO INCISO QUARTO E A ALINEA B DO INCISO QUINTO DO ARTIGO 30, DO DECRETO-LEI 8680, DE 15 DE JANEIRO DE 1946.
LEI ORGANICA DO ENSINO INDUSTRIAL.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA INDUSTRIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).