Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização  à Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16710 COL 02.