Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mauá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Giruá (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 760/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28855 COL 01.