Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4922/65. DOFC 29 12 65. RET: DOFC 21 03 66.