Mensagem
SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SR. MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 357, DE 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MESMO DIA, O QUAL PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 07 DE 13 DE MAIO 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, PORTADOR, (0TN), REAJUSTAMENTO, VALOR, COEFICIENTE, (CNE), BANCO DO BRASIL, VARIAÇÃO, CAMBIO, DEVOLUÇÃO, DEPOSITO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/68. DCN1 14 11 68 PAG 8111 COL 01.