Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINANDO TRINTA POR CENTO PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, APLICAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE.
Não Informado
PRESIDENTE DEP CELSO PEÇANHA, VICE-PRESIDENTE SEN JOÃO CALMON E RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.