Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE INCENTIVO AO DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, ESPORTE, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, DOAÇÃO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONVERSÃO, DIVIDA EXTERNA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FINANCIAMENTO, PROJETO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 965/91. DCN1 27 01 93 PAG 1763 COL 01.