Requerimento
Solicita sejam convidados o Senhor Pedro Américo Furtado de Oliveira - Coordenador Nacional da IPEC-OIT; os Excelentíssimos Senhores  Ministros Nilmário Miranda - Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República e Ricardo Bezoine - Ministro doTrabalho;  a Senhora Patricia Audi - Coordenadora de Projetos de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil - OIT;  Senhora Cyntia Ramos - Oficial de Projetos da OIT;   Senhora Eliane Araque dos Santos - Coordenadora e Procuradora Regional do Trabalho e a Senhora Terçália Suassuna - Coordenadora do Projeto Catavento - Estado da Paraíba, para uma Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater  o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil IPEC - OIT - destacando as piores formas de trabalho infantil no Brasil e as ações imediatas para sua eliminação.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado