Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA PENITENCIARIO AGRICOLA DESTINADO A RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, AGRICULTURA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, DETENTO, DESENVOLVIMENTO, AGROPECUARIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO SUPLETIVO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.