Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, O SISTEMA DE "UNIVERSIDADE ABERTA".
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, UNIVERSIDADE ABERTA, ENSINO SUPERIOR, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 02.