Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA DOS FLAGELADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 03.