Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO JORNALISTA PROFISSIONAL.
CONSIDERANDO JORNALISTA PROFISSIONAL AQUELE QUE EXERCE FUNÇÕES LIGADAS AO JORNALISMO EM EMPRESAS NÃO VINCULADAS ESPECIFICAMENTE A AREA DE COMUNICAÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROFISSÃO, JORNALISTA. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, JORNALISTA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ASSESSOR, IMPRENSA, FOTOGRAFIA, REDATOR, REVISOR, TEXTO, EMPRESA, EXCLUSÃO, JORNALISMO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1005 COL 01.