Projeto de Lei
Proibindo o uso do MTBE (metil, tercil, butil e éter) como aditivo à gasolina distribuída e comercializada no Brasil.
PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO,
GASOLINA, MISTURA, ADITIVO QUIMICO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, MULTA.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.