Projeto de Lei
DESAPROPRIA AREA DE TERRENO INTEGRANTE DO NUCLEO COLONIAL DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERTENCENTE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O CITADO IMOVEL AO BARRA FUTEBOL CLUBE, DA LIGA MACAENSE DE DESPORTOS.
NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO RURAL, NUCLEO COLONIAL, (IBRA), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL, MUNICIPIO, MACAE, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 02.