Projeto de Lei
CRIA, SEM ONUS PARA OS COFRES PUBLICOS, UM FUNDO COMUM PARA SER DISTRIBUIDO ENTRE OS SERVIDORES LOTADOS NA DIRETORIA DAS RENDAS ADUANEIRAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDOS, DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 03.