Projeto de Lei
ESTENDE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI 4089, DE 13 DE JULHO DE 1962.
EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, CARGO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, (DNER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.