Projeto de Lei Complementar
Institui programa de financiamento direto de casas populares.
_Criação, programa de financiamento direto de casas populares, custeio, empréstimo compulsório, bancos, gestão, recursos financeiros, fiscalização, (BACEN), desburocratização, pedido, interessado, empréstimo, casa própria, autorização, intermediário, empresa, incorporação imobiliária, conjunto habitacional, sindicato, cooperativa, assistência técnica, prefeitura municipal, execução, construção, fornecimento, planta de imóvel, prioridade, comprovação, posse, terreno.  
_Normas, custeio, programa, habitação popular, recursos, percentual, lucro líquido, instituição financeira, bancos, critérios, distribuição, regionalização, zona urbana, zona rural, prazo, resgate, empréstimo, equivalência, (SFH). 
_ Criação, fundo especial, aplicação financeira, destinação, aquisição, material de construção, famíia, baixa renda.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0070 COL 01.