Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, PESSOAS, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, PRIORIDADE, PREFERENCIA, PROGRAMA, HABITAÇÃO, CASA PROPRIA, EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITAL, MORTE, DOADOR, PODER PUBLICO, CUSTEIO, DESPESA, HOSPITALIZAÇÃO, ENTERRO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.