Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$1.536.449,550,00, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extrordinário, Orçamento de Investimento, empresa, vinculação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), Petrobrás Distribuidora S.A., transporte, gasoduto, cancelamento, projeto.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.654/03. DOFC 23 04 03 PAG 05 COL 01.