Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 728, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação 
Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maringá, (PR).
Notificações
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.