Projeto de Lei
CRIA O FUNDO FINANCEIRO DESTINADO A CUSTEAR PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DAS TERRAS DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PEQUENA PROPRIEDADE, MEDIA PROPRIEDADE, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZÔNICA, PESCA, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0013 COL 01.