Projeto de Lei
ACRESCENTA AO CAPITULO IV, DA LEI Nº 5.250 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA - O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
QUANDO OCORRER DESMENTIDO, E ASSEGURADO AO AUTOR DA MATERIA O DIREITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, OCORRENCIA, DESMENTIDO, NOTICIARIO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, JORNALISTA, AUTOR, MATERIA, DIREITO, ESCLARECIMENTOS, EMISSORA, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).