Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Guaranésia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 33/2010.