Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, PERÍODO, RESCISÃO DO CONTRATO, DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
Rejeição de Proposicao
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 10 52 PAG 11822.