Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato constante do Decreto de 11 de junho de 1996, que renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOM JESUS DA LAPA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/00. DOFC 14 04 00 PAG 0001 COL 02. DCD 14 04 00 PAG 15857 COL 01.