Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1890, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tenório, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 541/2003