Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 283, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" para executar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guariba, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19362 COL 02.