Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DA CAMPANHA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1976.
ANTECIPAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, VEREADOR, HOMOLOGAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).