Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO PARA.
NORMAS, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, PARÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 994/49. DOFC 24 12 49.