Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DOS TERRITORIOS.
NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.