Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
UNIFORMIZANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE AO TRABALHADOR RURAL E AO TRABALHADOR URBANO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). EQUIPARAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO. UNIFORMIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.