Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A VIGENCIA DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 2027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PUBLICO CIVIL APOSENTADO OU SERVIDOR PUBLICO MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA'.
SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, EMPREGO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, RESERVA REMUNERADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 218 COL 01.