Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  368, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Alfa de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Era, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2452/2002