Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Fundação Padre Pelágio - Rádio Xavantes de Ipamerí para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ipameri, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1584/2001