Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos e dá outras providências.
Obrigatoriedade, conservação, manutenção, elevador, esteira rolante, uso público, comércio, serviço público, prazo detemrinado, serviço técnico, empresa, registro, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, licença, funcionamento, exigência, cumprimento, normas, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), emissão, certificado, garantia, fixação, local, facilidade, leitura, usuário.
Notificações
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