Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Umuarama, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1256/2001