Projeto de Lei
Assegura às mulheres grávidas a realização de teste para AIDS e sífilis.
Garantia, mulher, gestante, realização, exame de laboratório, gravidez, identificação, (AIDS), sifilis, responsabilidade, (SUS), estados.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferido Requerimento do Deputado José Índio, solicitando a retirada deste Projeto.