Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Transamazônica FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Porto Velho, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 157/02. DOFC 27 06 02 PAG 002 COL 01.