Projeto de Lei
ALTERA O ITEM II DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.
(DISPONDO SOBRE O AUXILIO-NATALIDADE).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCARACTERIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, CORREÇÃO MONETÁRIA, (INPS), PAGAMENTO, AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO MATERNIDADE, MULHER, GESTANTE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).