Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PREMIO PARA OS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
06 MESES CONSECUTIVOS, APOS 10 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO A UMA MESMA EMPRESA.
CONCESSÃO, LICENÇA PREMIO, TRABALHADOR, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.