Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Granja, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Granja, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 380/05. DOFC 01 06 05 PAG 02 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21673 COL 01.