Projeto de Lei
Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.
Inclui, na parte diversificada do currículo do ensino fundamental e do ensino médio, o ensino de educação financeira e de direitos e deveres do cidadão.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, disciplina escolar, educação financeira, direitos, deveres, cidadão,  complementação,  currículo, ensino fundamental, ensino médio.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER