Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR O EXERCICIO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL E OUTROS AS PESSOAS E NAS SITUAÇÕES A QUE SE REFERE.
INCLUSIVE APOSENTADOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, APOSENTADO, DESEMPREGADO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).