Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de são Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Sertãozinho, (SP).
Despacho* (inativa)
Renumerada como TVR 2/2003.