Projeto de Lei
Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.
Obrigatoriedade, implantação, instalação, distribuição, (GLP), gás, edifício, habitação coletiva, centro comercial, construção, central de abastecimento, local, facilidade, acesso, abastecimento, situação, emergência, isolamento, trânsito, pessoas, elaboração, projeto, sistema, segurança.
Notificações
Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).