Projeto de Lei
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO MATERIAL DIDATICO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
CRITERIOS, PADRONIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, UNIFICAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.