Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A TROCA INTERNACIONAL DE PUBLICAÇÕES, APROVADA PELA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, REALIZADA EM PARIS, DE 04 DE NOVEMBRO A 05 DE DEZEMBRO DE 1958.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, TROCA, PUBLICAÇÃO, APROVAÇÃO, (UNESCO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/64. DCN1 31 03 64. DOFC 31 03 64.