Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2429/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2429/2003, apensado.