Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO DE ASSUNTOS SINDICAIS E REGULA O REGISTRO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO CONASI E FIXANDO OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988).
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ENTIDADES SINDICAIS, COMPOSIÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SEDE, DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, EXAME, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, CATEGARIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, PROFISSIONAL LIBERAL, SERVIÇOS PUBLICOS, BASE, TERRITORIO NACIONAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, POLITICA SINDICAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DEPOSITO, CAICA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINIDCAL, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.