Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIO-FAUNA, EM USINAS HIDROELETRICAS.
REDES ELETRONICAS).
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, REDE ELETRONICA, USINA HIDROELETRICA, CONCESSIONARIA, PROTEÇÃO, FAUNA, ETICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.