Projeto de Lei
AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DA CELEBRAÇÃO DO TRIGESIMO SEXTO CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 17 A 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO NESTA CAPITAL.
AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CONGRESSO EUCARISTICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2907/56. DOFC 13 10 56.