Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO FRUTAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS'.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 726/98.