Projeto de Lei
OBRIGA A IMPRESSÃO DE LIVROS DIDATICOS EM PAPEL DO TIPO "JORNAL".
OBRIGATORIEDADE, (MEC), IMPRESSÃO, LIVRO DIDATICO, PAPEL JORNAL, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 0940 COL 01.