Projeto de Lei
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7301, DE 29 DE MARÇO DE 1985, QUE REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.
LIMITANDO EM 20, OS POSTOS DE CAPITÃO DE MAR E GUERRA, EM 60, OS DE CAPITÃO DE FRAGATA, EM 330, OS DE CAPITÃO DE CORVETA, EM 350, OS DE CAPITÃO TENENTE, EM 240, OS DE PRIMEIRO TENENTE).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, REORGANIZAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO DE OFICIAIS, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE, MILITAR, MARINHA DE GUERRA.
Não Informado
OF 392/87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 20 11 87 PAG 3491 COL 01.