Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LEGISLATIVO, CONTRATAÇÃO, PROGRAMA, RADIO, TELEVISÃO, NOTICIARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DISTRIBUIÇÃO, BIBLIOTECA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, EXPOSIÇÃO, OBRA ARTISTICA, BIOGRAFIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONTRATAÇÃO, TECNICO, PUBLICIDADE, CREDENCIAMENTO, JORNALISTA, RADIALISTA, DIRETOR, CINEMA, COMITE DE IMPRENSA, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO LEGISLATIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, MESA DIRETORA, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 05 04 90 PAG 2574 COL 01.