Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AQUIRAZ, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/91. DOFC 20 03 91 PAG 4987 COL 02. DCN1 20 03 91 PAG 2131. DCN2 20 03 91 PAG 1013.