Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE CONCEDE 'STATUS' AUTONOMO AO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA DO RIO DE JANEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO AUTONOMO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COLIGAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), PAIS, BRASIL, JAPÃO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 93 PAG 12045 COL 02.