Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.714.834.294,00 (SETE BILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS) PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APLICAÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5282/67. DOFC 02 05 67.