Emenda na Comissão
" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Perpétua Almeida