Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 299, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Betel do Bairro Jardim Aeroporto parão desenvolvimento artístico e cultural de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Paulo Afonso, (BA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA