Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, insenção, visto de passaporte, visto de turista, país, Brasil, país estrangeiro, Coréia, insentivo, turismo.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 76/02. DOFC 09 05 02 PAG 003 COL 02.