Projeto de Lei
Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, escola pública, escola particular, disciplina escolar, Segurança Pública.
Arquivamento
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17846 COL 02.