Projeto de Lei
PROIBE A DIVULGAÇÃO DOS CASOS DE MORTE POR SUICIDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MORTE, SUICIDIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 08 82 PAG 6131 COL 01.