Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE RORAIMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (RR), (ME), DISTRIBUIÇÃO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1040 COL 01.