Projeto de Lei
Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.
Obrigatoriedade, população, informação, autoridade pública, área, saúde, conhecimento, ocorrência, desnutrição, menor, criança, penalidade, infrator.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)