Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 7 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda, para explorar, por dez anos, a partir de 3 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Luís, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2719/2002