Projeto de Lei
Dispõe sobre a fixação de propaganda comercial nas escolas publicas.
Autorização, fixação, cartaz, propaganda comercial, muro, cerca, escola pública, resolução, valor, destinação, recursos financeiros, Associação de Pais e Mestres, fiscalização, direção, proibição, propaganda eleitoral, religião, filosofia, pornografia, obrigatoriedade, mensagem educativa, doação de sangue, órgão humano, combate, droga, álcool.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER