Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial MANJE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 641/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 23 06 05 PÁG 27819 COL 01.