Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE "FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, AUSENCIA, BENEFICIARIO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, AUTARQUIA, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PENSÃO, FILHA VIUVA, FILHA DESQUITADA, IRMÃ SOLTEIRA, VIUVA, DESQUITADA, DEPENDENCIA ECONOMICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.