Projeto de Lei
Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.
Alteração, Código Florestal (1965), obrigatoriedade, Proprietário rural, Reflorestamento, exceção, destinação, 
Cultivo agrícola, ressarcimento, Poder público.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8