Projeto de Lei
Dispõe sobre a veiculação de matérias informativas referentes a pessoas desaparecidas e internos de pais desconhecidos em orfanatos.
Obrigatoriedade, gratuidade, divulgação, emissora, rádio, televisão, informações, pessoa desaparecida, internação, orfanato, desaparecimento, pais, criança, menor.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.