Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA NUCLEAR.
CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, MANIPULAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 02.