Projeto de Lei
Projeto de lei que altera a Lei nº 9394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, fórum, sistema de educação,âmbito nacional, União Federal, instância especial, consulta, articulação, sociedade, composição, representante, indicação, entidade, poder público, fixação, reunião, elaboração, Plano Nacional de Educação, avaliação, situação, ensino, política nacional, objetivo, valorização, ensino público, revisão, legislação, prazo, Executivo, remessa, Congresso Nacional, projeto de lei, plano nacional, educação.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.