Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a APE - Associação Paz Educacional, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Descalvado, Estado de São Paulo.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 125/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 02.