Medida Provisória
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Revoga a Lei nº 11.201, de 2005, a partir de 1º de agosto de 2006.
Fixação, aumento, remuneração, soldo, militar, Forças Armadas, Oficiais, Praças, Comando, Exército, Marinha, Aeronáutica, extensão, militar da reserva, pensionista.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11359/2006. DOU 20 10 06 PÁG 37 COL 03.
Ofício CN nº 412 de 24/10/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
DCD 20 10 06 PÁG 47782 COL 01.