Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS A MONTAGEM DE ESPETACULOS TEATRAIS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DEPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTOS, MONTAGEM, TEATRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 03.