Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.307.430,40, PARA PAGAMENTO A UNIVERSIDADE DO BRASIL, DOS SALDOS VERIFICADOS NA DOTAÇÃO DA VERBA 3-1-06-03-04-05, NOS EXERCICIOS DE 1946 A 1949.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1753/52. DOFC 10 12 52.