Projeto de Lei
Autoriza o acompanhamento de enfermos internados em hospitais públicos e conveniados ao SUS e dá outras providências.
Autorização, presença, acompanhante, doente, internação, hospital público, maternidade, casa de saúde, convênio, (SUS), responsabilidade, fornecimento, alimentação, hospedagem, penalidade, infrator.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).