Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.
MENSAGEM 668/80, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, BELGICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 87/81.