Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Independência de Salto do Lontra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Salto do Lontra, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 673/2003.