Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Pirangi (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo nº 1.064/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 03.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57503 COL 01.