Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA OBRAS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO PANAMERICANO DA FEBRE AFTOSA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), EQUIPAMENTOS, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO, FEBRE AFTOSA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3064/56. DOFC 26 12 56.