Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TORRINHA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 752/2000.