Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA EFEITOS DO DECRETO 21, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991.
SUSTANDO OS EFEITOS DO DECRETO QUE TORNA INDISPONIVEIS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO PARCELAS DAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DA UNIÃO).
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROIBIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, EMPENHO, PARCELA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22208 COL 02.