Concessão - Rádio Ondas Médias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 2003, que outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Costa Rica, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1709/2005