Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO DNER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SER ATRIBUIDA ATE O LIMITE DE CENTO E SETENTA POR CENTO SOBRE OS VALORES DAS REFERENCIAS FINAIS DOS NIVEIS MEDIO E SUPERIOR).
CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, (DNER), GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, REFERENCIA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, (DAS), (DAI), EXIGENCIA, EXERCICIO EFETIVO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, ISONOMIA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, FUNCIONARIOS, TRIBUNAIS, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 02.