Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1595, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Imprensa FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monteiro, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3236/2003