Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMANDOS AGROPECUARIOS, MEDIANTE CONVENIO COM OS ESTADOS, OS MUNICIPIOS, OS TERRITORIOS E O DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, MELHORAMENTO, SOLO, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, PRODUÇÃO NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 04 70 PAG 0432 COL 03.