Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
DISPONDO SOBRE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PLEITEAR DIREITO TRABALHISTA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).