Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA GURGEL BRAGA HERBSTER, VIUVA DE RAIMUNDO HERBSTER, FALECIDO COMO COLETOR FEDERAL APOSENTADO DE MARANGUAPE.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COLETOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2845/56. DOFC 14 08 56.