Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO- RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 2.500.000.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
SUBSCRIÇÃO PELA UNIÃO DE QUOTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, CREDITO ESPECIAL, LIMITAÇÃO, VALOR, SUBSCRIÇÃO, QUOTA, FUNDO DE INVESTIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (PIN), (PROTERRA).
Não Informado
RECEBIDO OF. SM/726, DE 09 12 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 01.