Projeto de Lei
Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.
Criação, Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas, plantio, reflorestamento, zona rural, administração, recursos financeiros, instituição financeira oficial, autorização, formação, Secretaria, Conselho Gestor.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER