Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.
Obrigatoriedade,União Federal, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, criação, Comitê de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna, levantamento, dados, parturiente, mulher, remessa redução, notificação, morte.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.