Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
A ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano.
Criação, Dia Nacional, homenagem póstuma, vítima, acidente do trabalho, doença profissional, comemoração, mês, abril.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei  11121/05. DOFC 27 05 05 PAG 02 COL 01.