Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Claret, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio educativa, Rio Claro (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP