Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.046.599,00 PARA PAGAMENTO AOS CONSTRUTORES DE UMA PONTE NA ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, CONSTRUTOR, PONTE, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1077/50. DOFC 13 04 50.