Projeto de Lei
INSTITUI CONCESSÃO OBRIGATORIA DE BOLSA DE ESTUDO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, RECURSOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO. COMPETENCIA, (MEC), FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 02.