Substitutivo
Dispõe sobre o aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.
Restringindo a colocação da expressão "Não Alcoólico" nas embalagens de produtos que contenham álcool, mesmo em quantidades mínimas ou inferiores a estas.
Restrição, fabricante, colocação, aviso, advertência, rótulo, embalagem, alimentos, medicamentos, bebida energética, ausência, utilização, álcool, composição, produto.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado