Projeto de Lei
ESTENDE AO TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL, AO DIRETOR, AOS SOCIOS DE TODAS AS CONDIÇÕES, AO AUTONOMO E AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO, TITULAR, DIRETOR, SOCIO, EMPRESA INDIVIDUAL, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
OF SM-656/85, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.