Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU DE 1993, ASSINADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CACAU, ASSINATURA, SEDE, (ONU).
Não Informado
OF 1038/96, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO.