Projeto de Lei
ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMPREGADO COM MAIS DE 45 ANOS. EMPRESA INDUSTRIAL OU COMERCIAL. CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). MERCADO DE TRABALHO. EMPREGADO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO. MINISTERIO DO TRABALHO. QUADRO DE PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).