Projeto de Lei
INSTITUI, NAS AREAS METROPOLITANAS 'FUNDO DE TERRAS', DESTINADO A ESTOCAGEM DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONOMICAS DE TRABALHADORES COM RENDA FAMILIAR ATE DOIS SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO, TERRA, ESTOCAGEM, TERRENO, REGIÃO METROPOLITANA, HABITAÇÃO, TRABALHADOR, RENDA, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS-PASEP.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1221 COL 01.