Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Irecê, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 609/2005. DOU 21 06 05 PÁG 03 COL 02. CDC 21 06 05 PÁG 27062 COL 01.