Projeto de Lei
Institui o Ano de 2006 como o "Ano da Responsabilidade Social".
Criação, Ano Nacional, Responsabilidade Social, participação, Poder Público, Sociedade Civil, elaboração, legislação, Executivo, divulgação, gastos públicos, investimento, política social.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2396/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.