Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Areal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Areal (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 562/03 DOFC 21 08 03 PAG 02 COL 02.
DCD 21 08 03 PAG 39295 COL 01.