Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Bem Aventurado José de Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Aracaju, (SE).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003