Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das  proposições de minha autoria apresentadas durante a 52ª Legislatura.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PLP-148/2004, PLP-149/2004, PLP-150/2004, PLP-152/2004, PLP-158/2004, PLP-165/2004, PLP-168/2004, PLP-169/2004, PL-3607/2004, PLP-190/2004, PEC-320/2004, PL-4693/2004, PL-6110/2005, PLP-266/2005, PL-6479/2006, PLP-357/2006, PL-7635/2006; INDEFIRO o pedido quanto aos REQ-57/2004 CAINDR => PL-2239/2003, REQ-58/2004 CAINDR => PL-2216/2003, REQ-59/2004 CAINDR => PL-2218/2003, REQ-105/2004 CAINDR => PL-1498/2003, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido no que diz respeito aos PL-3208/2004, PL-4090/2004, PL-4223/2004, PL-4421/2004, PEC-319/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 29/03/07 PÁG 13194 COL 01.