Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA, AGRICULTURA, IMOVEL, PROPRIETARIO, TITULAR, DOMINIO UTIL, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, POSSUIDOR, DOMINIO UTIL, IMOVEL RURAL, ARRENDAMENTO, CESSÃO, PARCERIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 01.