Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Inclui profissionais de assistência social nos Programas de Saúde da Família do Ministério da Saúde.
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, inclusão, assistente social, atendimento, Programa Saúde da  Família, Ministério da Saúde.
Notificações
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo