Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PREPARADOR, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.