Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADVERTENCIA EM ROTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM DISSACARIDEOS, A FIM DE EVITAR ENFERMIDADE PROVOCADA POR DEFICIENCIAS DE DISSACARIDASE NA PRIMEIRO INFANCIA.
OBRIGATORIEDADE, ROTULO, ADVERTENCIA, EMBALAGEM, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, CONTEUDO, AÇUCAR, PROTEÇÃO, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0050 COL 01.