Projeto de Decreto Legislativo
HOMOLOGA ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA NO VALOR DE NCZ 52.600.000.000,00 (CINQUENTA E DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZADOS).
HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO DO DECRETO LEGISLATIVO 19/93. DOFC 13 08 93 PAG 11704 COL 02.