Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE UNIFICAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA E DO LLOYD BRASILEIRO, PATRIMONIO NACIONAL.
NORMAS, PLANO, UNIFICAÇÃO, (COSTEIRA), LOIDE BRASILEIRO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TEMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.