Projeto de Lei
Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, de programas de rádio e televisão e de fitas para locação e venda, para fins de delimitação de faixa etária.
Normas, classificação, indicação, diversão pública, espetáculo público, programação, emissora, rádio, televisão, filme, venda, locação, observação, faixa etária, limite de idade, horário, censura prévia, responsabilidade, execução, critérios, exibição, película cinematográfica, avaliação, total, ausência, corte, alteração, proibição, menor, programa, conteúdo, exploração, sexo, incitamento, violência, crime, desrespeito, família, exigência, informação, usuário, anterioridade, programa, embalagem, penalidade, infrator.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2415/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2415/1996 o PL 8744/2017, o PL 9948/2018 e o PL 899/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.