Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS FALTAS DE SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANISTIANDO AS FALTAS DOS SERVIDORES NO PERIODO DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 A 14 DE NOVEMBRO DE 1988.
CONCESSÃO, ANISTIA, FALTA, SERVIÇO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, PRAZO DETERMINADO, MOTIVO, GREVE, INAPLICABILIDADE, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.