Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS.
DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE).
DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, CELEBRAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERIMONIA RELIGIOSA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).