Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itacaiúnas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marabá, Estado do Pará.
Aprovação, rádio, Marabá, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 615/2005. DOU 22 06 05 PÁG 02 COL 02 .
DCD 22 06 05 PÁG 27294 COL 01.