Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Litoral de Cascavel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio,  Cascavel, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 370/05. DOFC 31 05 05 PAG 03 COL 01.
DCD 31 05 05 PÁG 21466 COL 01.