Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), Governo Federal, setor, utilização, recursos públicos, valor nominal, percentagem, destinação, saúde pública, pagamento, encargo, dívida pública, destinação, Programa Fome Zero.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.