Projeto de Lei
RETIFICA O QUADRO QUE ACOMPANHA A LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, RELATIVO AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBURAL FEDERAL.
RETIFICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1241/50. DOFC 24 11 50.