Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ANTEPROJETO DE LEI QUE REGULA O SERVIÇO NACIONAL.
ARTIGO 181 DA CONSTITUIÇÃO - SERVIÇO MILITAR).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANTE PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.