Projeto de Lei
DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES NACIONAIS OUTORGADAS AO EX-PRESIDENTE JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART E A REINCLUSÃO DE SEU NOME NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS HAJA SIDO EXCLUIDO.
DEVOLUÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).