Projeto de Lei
DETERMINA QUE SEJAM RECALCULADAS AS APOSENTADORIAS COM DATA DE INICIO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ENTRE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1990 E 04 DE ABRIL DE 1991.
OBRIGATORIEDADE, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DATA, PRAZO, INICIO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RENDA MENSAL, REVISÃO, CALCULO, REGRA, EXCEÇÃO, AUSENCIA, DIFERENÇA, SEGURADO, CONTRIBUINTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 02.