Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS PELAS EMISSORAS DE RADIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIVULGAÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBRA MUSICAL, AUTOR, BRASILEIROS, ESTAÇÃO DE RADIO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.