Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
COM OITENTA POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO E UM ACRESCIMO DE QUATRO POR CENTO POR CADA ANO COMPLETO DE ATIVIDADE APOS OS 25 ANOS, ATE O MAXIMO DE CEM POR CENTO DESSE SALARIO AOS 30 ANOS DE SERVIÇO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO. NORMAS, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, ANO, PERMANENCIA, EXERCICIO EFETIVO, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.