Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Bento do Sul, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1933/2005