Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.584, de 2004, do Projeto de Lei nº 3.795, de 2004.
Despacho
Indeferido, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (art. 139, I, do RICD), por tratar de matéria análoga.
DCD 08 03 06 PÁG 10449 COL 02.