Projeto de Lei
Altera o parágrafo 3º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - (Código Penal).
Reduz a pena para a lesão corporal seguida de morte, quando o crime é  culposo.
Alteração, Código Penal, redução, penalidade, lesão corporal culposa, morte.
Devolução à CCP
Devolução à CCP