Projeto de Lei
DENOMINA 'CASA DA CRIANÇA DR. ANTONIO EPAMINONDAS GOUVEIA' O EDIFICIO CONSTRUIDO PELO GOVERNO FEDERAL E ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA EM RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
DENOMINAÇÃO, ENTIDADE BENEFICENTE, CRIANÇA, EDIFICIO, GOVERNO FEDERAL, ASSISTENCIA, INFANCIA, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2964/56. DOFC 27 11 56.