Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, APROVADAS POR OCASIÃO DAS REUNIÕES ANUAIS DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, E FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM DACAR, SENEGAL, NO PERIODO DE 12 A 14 DE MAIO DE 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, FUNDOS, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/96. DOFC 02 09 96 PAG 17033 COL 02. DCD 03 09 96 PAG 24485 COL 02.