Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acaiaba Emissoras Integradas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Campo Grande, (MS).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.412/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.