Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO GRATUITA DE UMA ESCOLA PRIMARIA E DE OUTRA GINASIAL PELAS FABRICAS, COMPANHIAS OU QUAISQUER ORGANIZAÇÕES, COM MAIORIA DE ACIONISTAS ESTRANGEIROS.
OBRIGATORIEDADE, FABRICA, COMPANHIA, EMPRESA, MAIORIA, ACIONISTA, ESTRANGEIRO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO PRIMARIO, CURSO GINASIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 02.