Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia.