Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A RECONSTRUÇÃO DOS EDIFICIOS ONDE FUNCIONAM AS OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA PAROQUIA DE IRAPUTA, MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO, ENTIDADE BENEFICENTE, DIOCESE, MUNICIPIO, ITAIOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2925/56. DOFC 24 10 56.