Parecer Vencedor
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO RIQUE.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP LUCIANO CASTRO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO RICARDO RIQUE.
(PL. 77-B/99).
Análise Parecer
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO RIQUE.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP LUCIANO CASTRO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO RICARDO RIQUE.
(PL. 77-B/99).