Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE TRANSFORMA O COLEGIO PEDRO II EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUIÇÃO DA CONGREGAÇÃO).
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTARQUIA.
Não Informado
OFÍCIO 3510/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.