Projeto de Lei
Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.
Estabelece que os feriados serão antecipadamente comemorados nas segundas feiras.
Normas, antecipação, feriados, comemoração, segunda feira.
Arquivamento
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 06/03/10 PÁG 6572 COL 01.