Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE OS CALCULOS REALIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR MINIMO ANUAL A QUE SE REFERE A LEI 9424, DE 1996.
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), DATA, CALCULO, FIXAÇÃO, VALOR, ANO, DIVISÃO, TOTAL, PREVISÃO, RECEITA, FUNDOS, QUANTIDADE, MATRICULA, ENSINO FUNDAMENTAL, METODOLOGIA, COMPLEMENTAÇÃO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
OF 36/GM-MEC, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.