Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E INSALUBRE A PROFISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA OU CONSERVAÇÃO DE BOEIROS, GALERIAS E OUTROS LOCAIS ASSEMELHADOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO, SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, GALERIA, AGUAS PLUVIAIS, DIREITOS, TRABALHADOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 14 09 95 PAG 21987 COL 01.