Projeto de Lei
CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES, RESERVA, (MAER).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4838/65. DOFC 11 11 65.