Projeto de Lei Complementar
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o PRORURAL.
Aumenta de um para dois salários mínimos o valor do auxílio funeral referente ao trabalhador rural.
Alteração, legislação, (PRORURAL), aumento, benefício previdenciário, previdência social, auxílio funeral, motivo, morte, trabalhador rural.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0070 COL 01.