Projeto de Lei
OBRIGA A COLOCAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NOS ESCRITORIOS OFICIAIS, FABRICAS OU ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, ESCRITORIO, FABRICA, ESTABELECIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 01.