Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Vitória FM Ltda. para explorar, a partir de 17 de dezembro de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vitória e Santo Antão, (PE).
Notificações
Transformado no PDC 968/2003.