Requerimento de Informação
Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre operação financeira realizada pelo Município de São Paulo (SP), no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (RELUX).
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, operação financeira, Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, gestão, ex-prefeito, Município, São Paulo, (SP), descumprimento, Lei de Responsabilidade Fiscal, Resolução, Senado.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.