Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 232/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 03.
DCD 27 06 06 PÁG 31860 COL 01