Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7701, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988.
OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS CONTROVERSIAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO QUE DEVAM SER DIRIMIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DISCIPLINAMENTO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, SISTEMA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CLAUSULA, DISSIDIO COLETIVO, ACORDO COLETIVO DO TRABALHO, SENTENÇA NORMATIVA, SINDICATO, LITIGIO, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO, JULGAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, MANDATO DE SEGURANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.