Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DAS LEIS TRABALHISTAS, DE PROFESSOR PARA O ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A CONTRATAÇÃO POR PRAZO INFERIOR A DOZE MESES.
PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO, PRAZO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).