Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Criação, função comissionada, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Oitava Região, declaração, revogação, Resolução, matéria administrativa.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11349/2006. DOU 28 09 06 PÁG 01 COL 03.