Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a ASCOM - Associação de Comunicação Comunitária Cultural Coração de Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Maria, Estado da Bahia.
Rádio Comunitária, Coração de Maria, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.891/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.