Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA INDENIZAR OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELOS LAVRADORES DE VARIOS MUNICIPIOS CATARINENSES, CUJAS LAVOURAS FORAM DESTRUIDAS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM A REGIÃO.
ALTERAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTOR, MUNICIPIO, SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.