Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 744/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 28 06 05 PÁG 28850 COL 01.