Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL E O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, CASA PROPRIA, (BNH).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).