Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
DISPONDO SOBRE EXIGENCIA PARA REGISTRO DE IMOVEL DE CONDOMINIO.
ALTERAÇÃO, LEI DO CONDOMINIO, EXIGENCIA, QUITAÇÃO, DEBITOS, CONDOMINIO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ESCRITURA, IMOVEL, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO.
Não Informado
AO SF, PELO OF. SGM-104/84, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 04 84 PAG 1411 COL 02.