Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EXCESSO DA PRODUÇÃO DOS GENEROS ALIMENTICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, AQUISIÇÃO, EXCESSO, PRODUÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 02 52 PAG 1425.