Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 227 e 570, de 2003.
Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU, União do Sul - MT; e Associação dos Radialistas Comunitários do Paruá, Santa Luzia do Paruá - MA.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37927 COL 02.