Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS COM A DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, QUE VAI A CONFERENCIA DE TORONTO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, DELEGAÇÃO, CRUZ VERMELHA, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1762/52. DOFC 18 12 52.