Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSÃO DA LETRA DAS MUSICAS GRAVADAS EM DISCOS OU SIMILARES.
INDUSTRIA FONOGRAFICA. GRAVAÇÃO DE MUSICA EM DISCO. LETRA DE MUSICA. FITA CASSETE OU SIMILAR. TRADUÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).