Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O SALARIO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS HABILITADOS EM ESCOLA TECNICA DE NIVEL MEDIO, NUM PISO SALARIAL DE CINCO VEZES O SALARIO MINIMO.
NORMAS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, DIPLOMADO, CURSO DE FORMAÇÃO, NIVEL MEDIO, ESCOLA TECNICA, ENSINO INDUSTRIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.  
_NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, TECNICO INDUSTRIAL, QUIMICO, CARGO, NIVEL MEDIO, SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO.  
_NORMAS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, BASE DE CALCULO, TRABALHO DIURNO, ACRESCIMO, PERCENTUAL.
Não Informado
OF 254/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.