Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação 15 de agosto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Juazeiro do Norte, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA