Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OS TEXTOS DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE, BEM COMO DO ACORDO ECONOMICO INTEGRANTE DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, ASSINADO EM MADRI EM 23 DE JULHO DE 1992.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BRASIL, ESPANHA.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DIOGO NOMURA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 23 01 93 PAG 1438 COL 01.