Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RESTABELECIMENTO, PUBLICAÇÃO, LIVRO DIDATICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 04.