Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO NACIONAL DO LIVRO DIDATICO NA REDE DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO DO LIVRO, LIVRO DIDATICO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MEC), OBJETIVO, SELEÇÃO, COLETA, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, ESTUDANTE, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.