Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  888, de 4 de junho de 2002, que autoriza a ASCOCOL - Associação Comunitária de Colorado do Oeste - RO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Colorado Do Oeste, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2649/2002