Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA POSSIBILITAR O REGISTRO EM OUTRO RAMO DE SEGURO. EMENTA DA LEI: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CORRETOR DE SEGUROS, REGISTRO, TIPICIDADE, SEGUROS.
Não Informado
OF SGM-1101/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.