Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Ituiutaba, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.718/07 (SF) encaminhando texto promulgado.