Projeto de Lei
Prioriza os produtos oriundos da reciclagem de resíduos sólidos nas compras de bens de consumo e duráveis, realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Prioridade, Administração Pública, aquisição, bens de consumo, produto, material reciclado, reciclagem, resíduos sólidos, redução, danos ambientais.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.