Projeto de Lei
Autoriza o poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Pará e dá outras providências.
Criação, Universidade Federal do Oeste do Pará, sede, Município, Santarém, (PA), curso de graduação, curso de pós - graduação, pesquisa científica e tecnológica, extensão universitária, definição, patrimônio, recursos financeiros.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 271 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.