Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO DE CURSO EM ESCOLA SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.
CRITERIOS, VALIDAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INEXISTENCIA, RECONHECIMENTO, (MEC), REALIZAÇÃO, PROVA, CONCLUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.