Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, EXCLUINDO O MUNICIPIO DE CUBATÃO DENTRE OS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), MUNICIPIO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.