Indicação
SUGERE AO MINISTRO DA FAZENDA A PERMANENCIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NA POSSE DOS EXECUTADOS, COMO FIEIS DEPOSITARIOS, NO CASO DE PENHORA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), HIPOTESE, PENHORA, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, CONTINUAÇÃO, POSSE, AGRICULTOR, DEPOSITARIO, INADIMPLEMENTO, VENDA, BENS, PAGAMENTO, DIVIDA, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Não Informado
AV 1990-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.