Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MARÇO DESTE ANO NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.