Emenda/Substitutivo do Senado
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 1996 ( PL nº 420, de 1995, na Casa de origem), que obriga as empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo - GLP - ou de gás natural lacrar botijões e requalificá - los e dá outras providências.
Ampliação, prazo, empresa distribuidora, (GLP), gás natural, requalificação, botijão, gás.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal