Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SEGURO DOS TAXIS, E QUAISQUER VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE ACIDENTE, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, ONIBUS, TAXI, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.