Projeto de Lei
ASSEGURA BENEFICIOS POR INCAPACIDADE OU MORTE, INDEPENDENTEMENTE DO PERIODO DE CARENCIA, AOS SEGURADOS DO INPS.
CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURADO, (INPS), INCAPACIDADE, MORTE, PERIODO, CARENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).