Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS.
SENDO FEITO NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO MINIMO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, EQUIPARAÇÃO, INDICE, EPOCA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1224 COL 03.