Parecer (CD)
OPINA SOBRE O OFICIO GP-0-325-70, DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE SOLICITA PRONUNCIAMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR, NOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
SUGESTÃO, OFICIO, PRESIDENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, APLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 04.