Indicação
Sugere ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça a criação de Varas Federais, em Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Casa Civil, Presidência da República,, Superior Tribunal de Justiça (STJ), criação, Varas Judiciárias, Vara da Justiça Federal, Município, Feira de Santana,(BA), Bahia.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF. 1SECM/RI nº 983/2003.