Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PERDA DO VALOR LIBERATÓRIO DO PAPEL-MOEDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
NORMAS, PERDA, VALOR, PAPEL MOEDA, ALTERAÇÃO, CARACTERISTICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.