Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.070.000.000,00, DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM A FABRICA PRESIDENTE VARGAS, EM PIQUETE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), DESPESA, FABRICA, MUNICIPIO, PIQUETE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4915/65. DOFC 22 12 65.