Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS.
DISPONDO SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DISPENSA, DESPEDIDA INJUSTA, FECHAMENTO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).