Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CHAMADO PESSOAL DE OBRAS E O EXTRANUMERARIO DIARISTA DA UNIÃO, DE SUAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, PESSOAL DE OBRAS, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.