Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 66.000,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL 608/49.