Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA, AOS ATUAIS OCUPANTES, DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, PERTENCENTES A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS OU AS FUNDAÇÕES SOB SUPERVISÃO MINISTERIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).