Projeto de Lei
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo, aluno, ensino fundamental, curso de formação, professor, conteúdo, ética, cidadania, incentivo, ação comunitária,, combate, discriminação.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER