Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, POSTO DE GASOLINA, ALCOOL COMBUSTIVEL, AUTORIZAÇÃO, (CNP), PLANTÃO, ABASTECIMENTO, RODOVIA, CIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1032 COL 01.