Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.
Abrindo crédito extraordinário para conceder Auxílio Emergencial Financeiro às populações vítimas de estiagem nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, por meio do Programa de "Resposta aos Desastres".
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), aplicação de recursos, Programa de Resposta aos Desastres, concessão, Auxílio Financeiro, Emergência, atendimento, população carente, vítima, desastre, situação, estado de emergência, calamidade pública, decretação, Portaria, inclusão, beneficiário, Município, seca, Estado (ente federado), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na lei nº 10939/04. DOFC 27 08 04 PAG 02 COL 01.
Ofício CN nº 728 de 26/08/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado