Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.
INCLUINDO O ESPERANTO COMO OPÇÃO NO EXAME VESTIBULAR.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EXAME VESTIBULAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0164 COL 01.