Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.
Obrigatoriedade, poder público, instalação, brinquedo, local, lazer, criança, hospital público.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.