Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 444 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O DIREITO DE O SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL ACOMPANHAR O PROCESSAMENTO DOS ATOS RELATIVOS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CLASSE, PROFISSÃO, ASSISTENCIA, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).