Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 884, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Chorrochó, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3142/2003