Projeto de Lei
Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.
Critérios, obrigatoriedade, programa, incentivo, turismo, financiamento, instituição financeira oficial, cumprimento, normas, padrão de qualidade, banco oficial, aprovação, projeto, licenciamento ambiental, legislação ambiental, base, sistema, classificação, estudo prévio, diferença, prazo, amortização, taxas, juros, proporcionalidade, custo, passivo, riscos, impacto ambiental, prioridade, utilização, procedimento, descumprimento, exigência, aplicação, penalidade, infrator, perda, benefício fiscal, incentivo fiscal, suspensão, convênio, participação, empréstimo, recursos públicos.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).