Projeto de Lei
AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR - A REGULAMENTAR O TRANSPORTE TURISTICO TERRESTRE.
EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR). REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE TURISTICO TERRESTRE. TRANSPORTADORA TURISTICA TERRESTRE. REGISTRO PREVIO. TARIFAS. RENOVAÇÃO DE REGISTRO. UTILIZAÇÃO DE VEICULOS ADEQUADOS. MODALIDADES DE TRANSPORTE. CONTROLE. TURISTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).