Projeto de Lei
Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos.
Alteração, LDB, ampliação,  jornada escolar, tempo integral, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, permanência, estudante, aluno, estabelecimento de ensino, assistência escolar, atividade cultural, atividade esportiva, recreação.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 1/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.