Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE ARGILA, AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JAZIDA, ARGILA, AREIA, CASACALHO, PROPRIETARIO DO SOLO,  LICENCIAMENTO, PESQUISA, LAVRA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0101 COL 01.