Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL, DIREITOS, SUBSIDIO, EXTENSÃO, BENEFICIO, DESENPENHO, MISSÃO OFICIAL, SERVIÇO TEMPORARIO, EXTERIOR, AUTORIZAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11/71.