Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Ricardo Silveira, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Quixadá, (CE).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03