Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ASSEGURANDO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO FISICO, ESTENDENDO-SE A MEDIDA AOS QUE CONTRAIREM DOENÇA PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, APROVEITAMENTO, EMPRESA, FUNÇÃO, EMPREGO, ATIVIDADE, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, PROIBIÇÃO, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01