Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 349, DE 24 DE JANEIRO DE 1948, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 238 E 263, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ADICIONAL RESTITUIVEL DO IMPOSTO DE RENDA E SOBRE O RESGATE DO EMPRESTIMO COMPULSORIO.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ADICIONAL RESTITUIVEL, IMPOSTO DE RENDA, RESGATE, EMPRESTIMO COMPULSORIO.
Não Informado
OFÍCIO 405/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.