Indicação
Sugere ao Poder Executivo a transformação dos Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.
(MME), transformação, conselho, consumidor, comitê, conservação, energia eléltrica, garantia, participação, sociedade, decisão, governo, crise, racionalização, energia.
Recebimento na Mesa solicitando resposta
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of 1635/01.