Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO, 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
AUMENTANDO PARA SESSENTA POR CENTO O PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR NOTURNO, SOBRE O DIURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, RESSALVA, REVEZAMENTO, SEMANA, TRABALHO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 02.