Projeto de Lei Complementar
ALTERA NORMAS RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
ESTABELECENDO QUE O MUNICIPIO, EXCETO O DE CAPITAL, QUE NÃO CEDER POPULAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE OUTRO INSTALADO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1997, PARTICIPARA DOS RECURSOS DO FPM, COM O COEFICIENTE VIGENTE EM 1996).
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPM), PERCENTAGEM, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, CESSÃO, POPULAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, INSTALAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PARTICIPAÇÃO, COEFICIENTE, VIGENCIA, ATENDIMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, AUMENTO.
Não Informado
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.