Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Rio Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Rio Maria, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 856/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35009 COL 01.