Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Itaquerê de Comunicação Comunitária de Nova Europa a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Europa, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA EUROPA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 275/01. DOFC 16 08 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 16 08 01 PÁG 37267 COL 01.