Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Divinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 155/01. DOFC 28 05 01 PAG 0002 COL 01. 
DCD 26 05 01 PÁG 24107 COL 01.