Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio, Vitória do Mearim, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 44/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 03.