Projeto de Lei
Altera § 2º do art. 99 e art. 100 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta § 4º ao art. 99 da mesma lei, determinando a forma de pesagem de veículos.
Dispõe que o peso do veiculo automotor (transporte de carga e passageiro) sera aferido pelo peso bruto total do veículo.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, aferição, limitação, peso, veiculo automotor, transporte de carga, caminhão, onibus, tolerancia, passageiro, lotação, capacidade, fixação, fabricante, trânsito, via publica.
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.