Sugestão
Altera a Lei nº 7.990, de 1989, no tocante aos royalties da água.
Alteração, lei federal, compensação financeira, royalties, recursos hídricos, água, destinação, recursos financeiros, exclusividade, saneamento básico, preservação, meio ambiente, competência, (ANEEL), (ANA), fixação, tarifas, aproveitamento hidroelétrico.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER