Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 60 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE A TAXA DE INSALUBRIDADE DEVE RECAIR SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO EMPREGADO, E A HORA DO TRABALHO INSALUBRE SER COMPUTADA COMO 52 MINUTOS E MEIO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0140 COL 01.