Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 362/05. DOFC 31 05 05 PAG 02 COL 02.
DCD 31 05 05 PÁG 21463 col 01.