Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Mendes, (BA).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 12/10/05 PAG 49575 COL 01.