Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 490, de 1995, que "acrescenta parágrafos ao art. 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".
Alteração, Código de Processo Civil, ação possessória, ajuizamento, período, turbação, esbulho, invasão, posse, terras, procedimento especial, liminar, dispensa, réu.
Recebimento - Relator(a)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR