Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 492 E 497 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, AINDA QUE SEJA OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 05 78 PAG 3434 COL 01.