Projeto de Lei
Altera a redação do parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Equipara o Pantanal à Amazônia para fins de prioridade na aplicação dos recursos financeiros do fundo.
Alteração, Lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente, prioridade, aplicação, recursos financeiros, projeto, area, equiparação, Amazônia Legal, Pantanal Matogrossense, defesa, meio ambiente, recursos hídricos, rio.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 477/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.