Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 2420/2003, do PL 3489/2004, e do PL 3646/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 2420/2003, do PL 3489/2004, e do PL 3646/2004, apensados.