Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Ato internacional, acordo de cooperação técnica, utilização pacífica, espaço, exterior, salvaguarda, pesquisa tecnológica, participação, Estados Unidos da América, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, centro de lançamento, (CLA), Alcântara (MA).
Remessa à Presidência da República
Mensagem nº 29/2016, comunicando retirada de proposição.