Projeto de Lei
Proíbe o uso de amianto em obras públicas.
Proibição, utilização, produto, amianto, construção civil, obra pública, prejuízo, saúde, trabalhador, doença grave, câncer.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6110/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6110/2002 o PL 6615/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 125/2007.