Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido pelo Sr. Dep. Jorge Bittar, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, com Substitutivo suprimindo o artigo 3º deste Projeto.
Análise Parecer
Parecer proferido pelo Sr. Dep. Jorge Bittar, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, com Substitutivo suprimindo o artigo 3º deste Projeto.