Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA RECEITA FEDERAL, SOBRE O FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E AS PENALIDADES, AO ALCANCE DA INSTITUIÇÃO PARA COIBIR ABUSOS DE EMPRESAS QUE PRATICAM A COMERCIALIZAÇÃO DE OURO NO TERRITORIO NACIONAL.
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO). BLOCO 01.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RECEITA FEDERAL, METODO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, ABUSO, INOBSERVANCIA, NORMAS, EMPRESA, COMERCIO, OURO.
Não Informado
AV 921/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA RECEITA FEDERAL. DCN1 26 03 94 PAG 4372 COL 01.