Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao inciso V do art. 203  da Constituição Federal.
Aumenta para 2 (dois) salários mínimo o benefício mensal concedido à pessoa portadora de necessidade especial e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Assistência Social, aumento, quantidade, salário mínimo, benefício de prestação continuada, pessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente, idoso, limite de idade, pessoa carente.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER