Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracanã, (PA).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03