Projeto de Lei
ESTENDE AOS SUBOFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA E DA ANTIGA AVIAÇÃO NAVAL OS BENEFICIOS DA LEI 1037 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SUBTENENTES.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, MARINHA DE GUERRA, AVIAÇÃO NAVAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3289/57. DOFC 22 10 57.