Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO A RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUI; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPO MAIOR, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAITVO 27/91. DOFC 28 02 91 PAG 3705 COL 01. DCN1 05 03 91 PAG 0869. DCN2 05 03 91 PAG 0501.