Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE UMA NOVA ESTRUTURA SINDICAL, ALTERANDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
PERMITINDO A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE QUALQUER NIVEL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO, FILIAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ELEIÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0023 COL 01.