Projeto de Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARA.
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MORADA NOVA, (CE).
Não Informado
APROVAÇÃO DA MSC002051986, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 06 86 PAG 6240 COL 01.