Projeto de Lei
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NO ANO DE 1990.
FIXANDO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 1990 PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR DE ESTADO, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS, SENADORES, E PARA RENOVAÇÃO DE UM TERÇO DOS MEMBROS DO SENADO FEDERAL, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA Constituição Federal de 1988 E ARTIGO 40, PARAGRAFO TERCEIRO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS).
FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, RENOVAÇÃO, PERCENTAGEM, SENADO, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.