Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NOS TERRENOS DE LOTEAMENTO, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, EXIGENCIA, INSTALAÇÃO, BIODIGESTOR, FORNECIMENTO, GAS, ABASTECIMENTO, IMOVEL, APROVAÇÃO, LOTEAMENTO, SOLO, TERRENO, ZONA URBANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0066 COL 02.