Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ARGENTINA. NOVA EMENTA: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ARGENTINA, ASSINADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1988.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, INTEGRAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COMUNICAÇÕES, PAIS, ARGENTINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/89. DO 18 08 89 PAG 14185 COL 01. DCN1 17 08 89 PAG 7824. DCN2 18 08 89 PAG 3941.