Projeto de Lei de Conversão
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, União Federal, destinação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério dos Transportes (1992-2016), Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), Ministério da Defesa, Companhia Docas da Bahia, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02.
Vetado Parcialmente.
MSC nº 11/05-PE.
Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.