Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.
A ser comemorado no dia 14 de dezembro.
Criação, Dia Nacional, Combate à Pobreza, comemoração, mês, dezembro.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11172/2005. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.