Projeto de Lei
ESTABELECE A DATA A PARTIR DA QUAL DEVERA SER CONTADO O PRAZO DE 20 ANOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICAÇÃO NESSE PLANO DE QUANTIA NÃO INFERIOR A TRES POR CENTO DA RENDA TRIBUTARIA DA UNIÃO, PELO PRAZO DE 20 ANOS CONSECUTIVOS).
FIXAÇÃO, DATA, CONTAGEM, PRAZO, EXPANSÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).