Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, constantes das Portarias nºs 652 e 653, de 19 de outubro de 2000.
Radiodifusão.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo