Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 1249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1951.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1539/52. DOFC 09 01 1952.