Voto em Separado
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº. 450, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC)