Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL DO TRABALHADOR RURAL.
CONCESSÃO, VALOR, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).