Projeto de Lei
DISCIPLINA A PROPAGANDA DAS ENTIDADES OFICIAIS.
PROPAGANDA, PUBLICIDADE OFICIAL, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SOCIEDADE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA. RADIO, JORNAL, TELEVISÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PUBLICIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).