Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 12, 14 e 15, e pela rejeição da de nº 13.
Análise Parecer
Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 12, 14 e 15, e pela rejeição da de nº 13.