Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Botucatu Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Botucatu (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 488/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 43/07.