Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito de financiamento nos moldes do Programa Pró-Áreas realizado pela Caixa Econômica Federal na cidade de Sorocaba - SP.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, (EMGEA), solução, problema, concessão, financiamento, (CEF), empresa de engenharia e construção, responsabilidade, construção, venda, casa própria, conjunto habitacional, Município, Sorocaba, (SP), inexistência, quitação, débitos, repasse, adquirente, imóvel, mutuário, dívida, critérios, contrato, local, informações, regularização.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.