Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 2493, DE 21 05 55, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 694.844,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS, NO EXERCICIO DE 1952, A DIVERSOS ORGÃOS DO MESMO MINISTERIO.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2913/56. DOFC 16 10 56.