Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 5.780,00 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A JOÃO DE MOURA.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1451/51. DOFC 10 10 51.