Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de São Jorge D''Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge D''Oeste, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, São Jorge D'Oest, (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 163/2007. DOU 08 08 07 PÁG 03 COL 02.
DCD 08 08 07 PAG 38497 COL 01.