Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Américo de Campos a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AMERICO DE CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 398/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.