Projeto de Lei
ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, PERÍODO, LOCOMOÇÃO, EMPREGADO, DOMICÍLIO, LOCAL DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.