Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Otacílio Costa a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Otacílio Costa (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 495/01. DOFC 05 12 01 PAG 001 COL 03.
DCD 05 12 01 PAG 61861 COL 01.