Emenda ao Substitutivo
Subemenda  do Relator ao Substitutivo adotado pela CVT  aos PL 1876 e 2078, ambos de 2003 que dão nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503/97 - No art. 2º da Proposição,
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. José Divino