Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 3 VOLUMENS CONTENDO OBJETOS DOADOS AS IRMÃS FELICIANAS, NO EXTERNATO NOSSA DA ASSUNÇÃO, A ESTRADA DA CACHOEIRA 40, NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.