Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 531 'CAPUT' E 538 PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DA CLT, VEDANDO MAIS DE UMA REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DE TODOS OS NIVEIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE REPRESENTANTES, SINDICATO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.