Projeto de Lei
FACULTA AOS SEGURADOS DO INPS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO TRABALHADORES RURAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, SEGURADO, (INPS), REQUERIMENTO, AVERBAÇÃO, PERIODO, ATIVIDADE RURAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, REQUISITOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PRAZO, INEXISTENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, (MPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.