Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da portaria nº 688, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Aliança para executar,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18136 COL 01.