Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre benefícios tributários concedidos nos últimos exercícios.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, valor, concessão, benefício fiscal, isenção fiscal, tributos, subsídio, recursos financeiros, créditos, órgãos, administração pública, inclusão,Lei Rouanet, audiovisual, incentivo, atividade cultural.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.