Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS) O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ESTUDOS E OBRAS DE EMERGENCIA DESTINADAS A PROTEGER A CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CONTRA A AÇÃO DO MAR.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RESTAURAÇÃO, MUNICIPIO, OLINDA, (PE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.