Requerimento de Informação
Solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação de recursos do Orçamento Geral da União no Estado do Maranhão.
Ministro Guido Mantega.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disponibilização, Governo Federal, recursos orçamentários, Orçamento Geral da União, aplicação de recursos, estado, (MA).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.