Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, medidas de prevenção ao surgimento de grupos que atentem contra os direitos humanos das minorias, bem como medidas que objetivem a efetiva fiscalização e repressão, em âmbito nacional, das atividades dos grupos já identificados.
(MJ), PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, GRUPO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, VIOLENCIA, MINORIA, IDEOLOGIA, NAZISMO.
Recebimento de Resposta
AV 1730-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, INTERINO, SILVANO GIANNI, COM ESCLARECIMENTOS.