Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bias Fortes - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Bias Fortes, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Bias Fortes, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 246/2006. DOU 30 06 06 PÁG 02 COL 03.
DCD de 30/06/06 PÁG 32592 COL 01