Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.038,400, PARA PAGAMENTO A JOSE VASCO JUNIOR, POR BENFEITORIAS EM TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, PESSOA FISICA, PROPRIETARIO, BENFEITORIA, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4496/64. DOFC 30 11 64.