Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NA CAMARA DOS DEPUTADOS DURANTE OS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
DISPONDO QUE AS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS REALIZAR-SE-ÃO AS SEGUNDAS E SEXTAS-FEIRAS, AS 14 HORAS E AS TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS, AS 09 HORAS).
NORMAS, ALTERAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, SESSÃO ORDINARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PERIODO, TRABALHO, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 56/94. DCN1 03 02 94 PAG 0001 COL 01.