Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS FORMALIDADES ESSENCIAIS PARA A AMPLIAÇÃO DA BASE TERRITORIAL DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.
NORMAS, FORMALIDADES, AMPLIAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, TERRITORIO NACIONAL, EXIGENCIA, REQUERIMENTO, REGISTRO, COPIA, EDITAL, CONVOCAÇÃO, ATA, ASSEMBLEIA GERAL, CERTIDÃO NEGATIVA, FEDERAÇÃO SINDICAL, OBRIGATORIEDADE, CARTORIO, NOTIFICAÇÃO, (MTB), REGISTRO DEFINITIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.