Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS RELACIONADAS COM A COMERCIALIZAÇÃO, A NIVEL VAREJISTA, DE BENS E MERCADORIAS DE USO E CONSUMO POPULAR.
COMPETENCIA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VENDA A VAREJO, EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA, MERCADORIA, BENS DE CONSUMO, POPULAÇÃO, INCENTIVO, PODER PUBLICO, CONTROLE ACIONARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESIDENCIA, PAIS, AQUISIÇÃO, AÇÕES, DIVIDENDOS, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0982 COL 01.