Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943), DISPONDO SOBRE CRECHE, ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA A CARGO DA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPREGADO, MULHER, MANUTENÇÃO, CRECHE, ESCOLA MATERNAL, JARDIM DE INFANCIA, BENEFICIARIO, FILHO, DEPENDENTE, TRABALHADOR, REGIME DE TRABALHO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1222/79.