Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 468 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CLT).
DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO EMPREGADO COMISSIONADO QUE VOLTA A EXERCER SUAS FUNÇÕES ANTERIORES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, EMPREGO, EMPRESA, CARGO EM COMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.