Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 893, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969, QUE MODIFICA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, RECURSO JUDICIAL, EMPREGADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 238/71.