Requerimento
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que sejam adotadas providências cabíveis visando à  conversão de parcela da dívida externa brasileira em investimentos para a Educação Básica, tendo  a participação, neste processo, como observadora e colaboradora, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade.