Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE VANTAGENS ESPECIAIS AOS PASSAGEIROS DE LINHAS DE ONIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, RELATIVAMENTE A MOBILIDADE DOS BILHETES DE PASSAGENS, A SEREM BAIXADAS PELO PODER EXECUTIVO.
EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, ÔNIBUS, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, VALIDADE, BILHETE, PASSAGEM, DATA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 02.