Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia.
Autorização, Executivo, Ministério, Defesa, Comando, Aeronáutica, doação, aeronave militar, Força Aérea, País Estrangeiro, Bolívia, Paraguai.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11181/05. DOU 27 09 05 PÁG 01 COL 01.