Projeto de Lei
CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA A LEPRA.
CONCESSÃO, AUXILIO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, HANSENIASE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 309/48. DOFC 30 07 48.