Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta o art. 247 à Constituição Federal.
DISPONDO QUE O CONGRESSO NACIONAL PODERA PROCEDER, DE CINCO EM 
CINCO ANOS, A UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL PELO VOTO DA MAIORIA DE 
SEUS MEMBROS EM SESSÃO UNICAMERAL, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, REVISÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, PRAZO, VOTO, MAIORIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA.