Projeto de Lei Complementar
Institui o Fundo de Aquisição de livros para as Universidades Públicas, e dá outras providências.
Criação, Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas, ampliação, acervo, bibliográfico, melhoria, instalação, biblioteca, equipamentos.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003