Substitutivo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Humana e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia,      Comunicação e Informática
Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Fernando de Fabinho