Projeto de Lei
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.
Criação, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional da Biblioteca da Escola, ensino fundamental, cadastro, censo escolar, fornecimento, material didático, utilização, método Braille, aluno, pessoa portadora de deficiência, cego, professor, competência, universidade, avaliação, livro, critérios, seleção, orientação pedagógica.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06.