Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LICENÇA-GESTANTE A MULHER TRABALHADORA QUE EXERÇA ATIVIDADE RURAL, DE PESCA ARTESANAL E DE GARIMPO.
CONCESSÃO, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE RURAL, PRODUTOR RURAL, ARRENDATARIO, PARCERIA, COMODATO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PESCA ARTESANAL, GARIMPAGEM, ATIVIDADE EXTRATIVA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL 1864/89. DCN1 02 09 93 PAG 18148 COL 02.