Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 492 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO ESTABILIDADE DURANTE 180 DIAS A PARTIR DO REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO OU DE DISSIDIO COLETIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, TEMPO DE SERVIÇO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CONVENÇÃO, ACORDO, DISSIDIO COLETIVO, DISPENSA, FALTA GRAVE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).