Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESCUTA NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, CABOTAGEM, FLUVIAL E LACUSTRE.
NORMAS, SERVIÇO, RADIO, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004 COL 04.