Projeto de Lei
Denomina "Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães", o aeroporto internacional da cidade de Salvador, estado da Bahia.
Denominação, aeroporto internacional, município, Salvador, (BA), nome, político, ex-deputado, ex-congressista, homenagem póstuma.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 9661/98. DOFC 17 06 98 PAG 0001 COL 01.