Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 425,00 A MONICA ISABEL DE ALCANTARA, VIUVA DE MANOEL BATISTA DE ALCANTARA, EX-FOGUISTA DA VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FOGUISTA, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1594/52. DOFC 02 05 52.