Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Garças a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alto Garças, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2131/2006