Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis de Montes Belos, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luis de Montes Belos, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1196/2004