Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República de Cuba para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura, País, Brasil, País Estrangeiro, Cuba.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC  1376/2004.