Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI Nº 938, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1949.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, VANTAGENS, CORONEL, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, RESERVA MILITAR, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.