Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES NAO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE APLICABILIDADE DA PORTARIA MME 008, DE 1997 (MINISTRO RAIMUNDO MENDES BRITO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), APLICAÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO, REGISTRO, DISTRIBUIDOR, PESSOA JURIDICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, RECEITA FEDERAL, INSCRIÇÃO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, COPIA, (CGC), PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, EXIGENCIA, EXISTENCIA, EMPRESA, PUNIÇÃO, RESTRIÇÃO, OPERAÇÃO.
Não Informado
AV 225/MME, DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, RAIMUNDO BRITO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 28 10 97 PAG 34370 COL 02.