Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DETERMINAÇÃO DE EQUIPARAR A EMPRESA, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA, PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS QUE FORNECERAM A TERCEIRO DECLARAÇÃO DE TRABALHO AGRICOLA EM SUAS TERRAS.
MINISTRO ANTONIO BRITTO).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPS), CONVOCAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, POSTO, BENEFICIO, (INSS), PREENCHIMENTO, FORMULARIO, PREVISÃO, EQUIPARAÇÃO, PEQUENO PROPRIETARIO, EMPRESA, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MOTIVO, DECLARAÇÃO, TRABALHO RURAL, TERCEIROS, POSSIBILIDADE, RETROATIVIDADE.
Não Informado
AV 614/93, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO BRITTO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PRESIDENCIA DO INSS. DCN1 26 03 94 PAG 4371 COL 01.