Projeto de Lei
Estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional.
Normas, indústria automobilística, revendedor, divulgação, dados, consumo, combustível, veículo automotor, comprovação, resultado, certificado, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), penalidade, infrator.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).