Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE DEFESA SOBRE O PROJETO QUE TRATA DA ANISTIA E ENCONTRA-SE EM ANÁLISE NAQUELE MINISTÉRIO.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8539 COL 02.