Projeto de Decreto Legislativo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DO DECRETO LEGISLATIVO 70, DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONCESSÕES HONORIFICAS DA ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL).
INCLUSÃO, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, LEGISLATIVO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO HONORIFICA, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL, HOMENAGEM, PESSOAS, MERITO, SERVIÇO RELEVANTE, PAIS.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, COM EMENDA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 14-A/88. DCN1 21 04 89 PAG 2387 COL 01.