Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2056, DE 19 DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADOTANDO O REAJUSTE SEMESTRAL DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO DO COMERCIO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TABELA, PREÇO, MULTA, REGISTRO DO COMERCIO, JUNTA COMERCIAL, (MIC), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRALIDADE, VALOR, BASE, (ORTN), OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA.
Não Informado
AVISO 419-SUPAR/86, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO A RETIRADA DA MSC004321985, RELATIVA A ESTE PROJETO. DCN1 28 06 86 PAG 6895 COL 02.