Projeto de Lei
AUTORIZA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DAR DESTINAÇÃO DIVERSA AO IMOVEL QUE LHE FOI DOADO.
OBJETIVA O APROVEITAMENTO DE TERRENO, NO ESTADO DA GUANABARA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL E OUTROS PREDIOS, ALGUNS DOS QUAIS DESTINADOS A LOCAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS. MENSAGEM 38/75.
CRUZ VERMELHA,  RECEBIMENTO, IMOVEL. DOAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, PRÉDIO, LOCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6214, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01.