Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 5865/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 5865/2005, apensado.