Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão  informações sobre as terras na Amazônia Legal que integram o Patrimônio da União.
Ministro Paulo Bernardo.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, terra pública, Amazônia Legal, registro, patrimônio da união.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.