Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o  ato que autoriza a Associação Comunitária  Cultural, Terapêutica Ambiental de Imperatriz a executar, pelo  prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço  de radiodifusão comunitária, na  cidade de   Imperatriz, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Imperatriz, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.