Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI 5536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A CENSURA DE OBRAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO, REPRESENTANTES DA IGREJA, MÃE DE FAMILIA, CLUBES DE SERVIÇO E UM CURADOR DE MENOR).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CENSURA, TEATRO, PEÇA TEATRAL, INCLUSÃO, MEMBROS, (CSC), REPRESENTANTE, IGREJA, MÃE, FAMILIA, CLUBE, SERVIÇO, CURADOR, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0161 COL 01.