Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caxias, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 5/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 03.