Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DIMINUINDO O PRAZO DE CARENCIA PARA QUE O SEGURADO TENHA DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PRAZO, CARENCIA, OBTENÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO DOENÇA, PESSOA INCAPAZ, REABILITAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).