Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
CONCEDENDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA O TRABALHADOR EM CONTACTO PERMANENTE COM CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO EM OPERAÇÃO DE REDES, LINHAS, SUBESTAÇÕES OU USINAS DE ELETRICIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICISTA, ATIVIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, USINA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCD 07 04 98 PAG 0936 COL 01.