Projeto de Lei
Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.
Estabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo.
Normas, controle, redução, riscos, acidente aéreo, aeronave, atropelamento, ave, limitação, área, segurança, aeroporto, tráfego aéreo, proibição, aproveitamento, imóvel, proximidade, aeródromo, atividade, atração, pássaro, penalidade administrativa, infrator.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 692/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.