Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao substitutivo.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao substitutivo.