Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Juracy Marden  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itambé, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.