Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, ORGANIZAÇÃO, (INL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.