Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Salgado São Félix - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Salgado de São Félix, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1131/2005. DOU 29 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01.