Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BENEFICIO FISCAL AS EMPRESAS QUE DISPUSEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE.
CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, VELHO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO, EXPEDIÇÃO, (MF), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO FEDERAL, NECESSIDADE, CADASTRAMENTO, (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12389 COL 01.