Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.
CONCESSÃO DE TEMPO INTEGRAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, MAGISTERIO SUPERIOR, CONCESSÃO, TEMPO INTEGRAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DOFC 02 04 71 PAG 0037 COL 01.