Projeto de Lei
Cria auxílio funeral para os doadores de órgãos e dá outras providências.
Criação, auxílio-funeral, custeio, despesa, enterro, doador, orgão humano, autorização, doação, consentimento, família, transplante de orgãos, convênio, governo federal, estados, municípios, responsabilidade, poder público, reaproveitamento.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.