Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE).
FIXAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).