Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta, originariamente outorgada à Rádio e Televisão Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, a partir de 21 de fevereiro de 1994, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Encaminhamento
Transformado no PDC-1308/2004