Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO DEPUTADO BENEDITO MERGULHÃO.
CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 334/53. DCN1 21 07 53 PAG 6747 COL 04.