Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS A EDUCAÇÃO NACIONAL.
NORMAS, DESTINAÇÃO, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, LOCAÇÃO, IMOVEL, ALUGUEL, PREDIO URBANO, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.