Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Esteticista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos profissionais de Estética.
Regulamentação, profissão, correção estética, autorização, criação, conselho federal, conselho regional, ensino médio, cosméticos, dermatologia, competência, categoria profissional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.