Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE DE 1981, QUE 'CRIOU O ESTADO DE RONDONIA', PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE GOVERNADOR DAQUELE ESTADO.
EM DATA A SER FIXADA PELO TRE, ENTRE OS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1983).
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RONDONIA, FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DATA, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0219 COL 01.