Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio Cultural São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Fernando Pedroza, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 167/2006. DOU 18 05 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29826 COL 01.