Projeto de Lei
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PROPONDO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A FIM DE QUE O TRABALHADOR MENOR POSSA ESTUDAR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, MENOR, ACESSO, ESTUDO, ENSINO, VIGENCIA, CONTRATO, DIREITOS, FERIAS, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).