Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Aprovação, televisão educativa, Salvador, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.206 (SF) encaminhando texto promulgado.