Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 3484, DE 19 DE MAIO DE 1941, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DE PROTEÇÃO A FAMILIA.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).