Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 31 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Sonora Cultural de São Pedro do Iguaçú, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Iguaçú, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11061 COL 01.