Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SALVA-VIDAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SALVAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, HORA EXTRA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXIGENCIA, EXAME MEDICO, CONTRATO DE TRABALHO, CURSOS, NATAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS. FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1119 COL 01.