Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, indeferindo a Questão de Ordem apresentada ao Parecer do Relator ao PL nº 740 / 2003.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 399 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.