Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do cacau e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Obrigatoriedade, inclusão, cacau, derivados, merenda escolar, alimentação escolar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 02.