Projeto de Lei
Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Cria centros públicos de educação infantil.
Colaboração, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, atendimento, criança, menor, desenvolvimento educacional, criação, centro pedagógico, educação infantil, creche, construção, prédio, treinamento, pessoal, participação, pais, contribuição, renda.
Arquivamento
Arquivamento do PL 4283/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02.