Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O BENEFICIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SERA PRESTADO PELO SINDICATO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, EMPREGADO, ADVOGADO, SINDICATO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.