Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRANCISCO MORENO DA SILVA E SUA MULHER, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/65. DOFC 09 12 65. DCN1 04 12 65 E 07 12 65.