Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE NEGOU REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA) E O ESTADO DA BAHIA, PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVAM.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, ACORDO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), ESTADO, BAHIA, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, SANTO ESTEVÃO.
Não Informado
OF. 866/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 03.