Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, PARA ESTUDO E INICIO DE EXECUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO NA REGIÃO DA BAIA DE GUANABARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ESTUDO, EXECUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, REGIÃO, BAIA DE GUANABARA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 52 PAG 7858.