Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1588, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana do Cariri, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3232/2003