Projeto de Lei
DETERMINA O POVOAMENTO COM PEIXES DOS RESERVATORIOS DE TODAS AS USINAS HIDRELETRICAS E AÇUDES.
OBRIGATORIEDADE, APROVEITAMENTO, RESERVATORIO, USINA HIDROELETRICA, AÇUDE, PEIXE, PESCA ARTESANAL, CONSUMO, COMPETENCIA, (MAGR), (SUDEPE), (MME), IRRIGAÇÃO, (MINTER), (MDU), (MCT), GOVERNO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.