Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AVULSÃO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
NORMAS, TRABALHADOR AVULSO, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 59 PAG 0428 COL 01.