Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIARIOS DAS TERRAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LOCALIZADAS NO IMOVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JORGE, DESMEMBRADA DO IMOVEL CHOPIM, QUE PERTENCIA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO - RIO GRANDE.
REGULARIZAÇÃO, VALIDAÇÃO, REGISTRO, IMOVEL, MUNICIPIO, SÃO JORGE DO OESTE (PR), PARANÁ, COBRANÇA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, (INCRA), VALOR, AQUISIÇÃO, TERRAS. OBRIGATORIEDADE, POSSEIRO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, POSSE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO PARA  ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF( (1982-1985).
Não Informado
OF 117/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.