Projeto de Decreto Legislativo
APROVA, O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREOS REGULARES, ASSINADO COM A REPUBLICA FRANCESA, EM PARIS, A 29 DE OUTUBRO DE 1965.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, FRANÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/66. DCN1 01 12 66. DCN2 02 12 66. DOFC 02 12 66.