Projeto de Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 158 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
ESTABELECENDO QUE CABE AOS EMPREGADOS SUSPENDER OU RECUSAR-SE A REALIZAR AS TAREFAS DESIGNADAS TODA VEZ QUE ENTENDER QUE SUA VIDA, SAUDE OU INTEGRIDADE FISICA ESTEJAM EM RISCO POR FALTA DE SEGURANÇA, COMUNICANDO O FATO IMEDIATAMENTE AO SEU SUPERIOR. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, TRABALHADOR, SUSPENSÃO, RECUSA, REALIZAÇÃO, TAREFA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENTENDIMENTO, RISCO DE VIDA, PREJUIZO, SAUDE, FALTA, SEGURANÇA, NOTIFICAÇÃO, SUPERIOR HIERARQUICO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34607 COL 02.