Projeto de Lei
Dá nova redação ao caput do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Exige que o motorista que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros, ao renovar a Carteira de Habilitação deverá  a eles submeter-se.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, motorista, condutor, veículo automotor, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), participação, curso de  direção defensiva, primeiros socorros.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (injuridicidade).
DCD do dia 02/11/11 PÁG 59796 COL 02.