Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SETENTA E CINCO POR CENTO DOS RECURSOS DISPONIVEIS NO ESPORTE AMADOR).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS GERAIS, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, ESPORTE AMADOR, CLUBE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.