Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 540 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 06 71 PAG 1635 COL 01.