Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS CARREIRAS DE MARINHEIRO E PATRÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CARREIRA, MARINHEIRO, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1564/52. DOFC 05 03 52.