Projeto de Lei
INSTITUI O ESTAGIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ESTAGIO, EMPRESA, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6494, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16870 COL 02.