Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.
AUMENTANDO O PRAZO DE APREENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA NA HIPOTESE DE EMBRIAGUEZ OU USO DE SUBSTANCIA TOXICA.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUMENTO, PRAZO, RETENÇÃO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), MOTORISTA, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, TOXICO, ENTORPECENTE, DROGA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0089 COL 02.