Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.