Projeto de Lei
Institui o Fundo Nacional de Auxílio Funeral, e dá outras providências.
Criação, fundo nacional, auxílio funeral, garantia, fornecimento, assistência financeira, morte, membros, família, situação, renda mensal, igualdade, limitação, quantidade, salário
mínimo, população carente, auxílio familiar, destinação, pagamento, despesa, realização, auxílio financeiro, total, receita, fundos, assistência social, possibilidade, repasse,
mês, percentual, benefício.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.