Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, SUBORDINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), OBJETIVO, INSCRIÇÃO, ELEITORADO, EXERCICIO, MUNICIPIO, ENCARGO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, COMPETENCIA, AUXILIO, CIDADÃO, OBTENÇÃO, DOCUMENTO, FOTOGRAFIA, TRANSPORTE, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
AV PS-GSE-071/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.