Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA, RESSALTANDO A IMPORTANCIA DE CONSTAR NESTE DOCUMENTO INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO SANGUINEO E PATOLOGIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, INCLUSÃO, ANOTAÇÃO, TIPO SANGUINEO, PATOLOGIA CLINICA, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0161 COL 01.