Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SORTEIO PUBLICO, PARA O CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SORTEIO, CONTRATO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 02.