Projeto de Lei
FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4890/65. DOFC 13 12 65. RET: DOFC 21 03 66.