Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, REMEDIOS E MEDICAMENTOS VINDOS DOS EEUU DA AMERICA DO NORTE, E DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO PELA OBRA SOCIAL REDENTORISTA ENTRE A POPULAÇÃO NECESSITADA DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E PARANA.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MEDICAMENTO, IMPORTAÇÃO, (ESTADOS UNIDOS, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MATO DO GROSSO, PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3114/57. DOFC 18 03 57.