Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilidade das faixas de domínio das rodovias federais.
Normas, utlização, faixa de domínio, rodovia, trabalhador rural, plantio, cereais, produto agrícola, exigência, solicitação, sindicato rural, inexistência, vinculo empregatício, limitação, área, segurança.
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP