Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 115, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Maracanã, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2327/2002