Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1110, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Star Rádio e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Águas de Lindóia, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3107/2003