Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA, NA FONTE, DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO OS VALORES DE DEDUÇÃO E ABATIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO E RETIDO NA FONTE E OS INDICES DE ATUALIZAÇÃO MENSAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, VALOR, RENDIMENTO, SALARIO, PARCELA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, INCIDENCIA, ALIQUOTA, ABATIMENTO, DEPENDENTE, PARCELA, ISENÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, APOSENTADO, PENSIONISTA, MILITAR REFORMADO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO MENSAL, REGULAMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 09 92 PAG 21567 COL 02.