Projeto de Lei
EQUIPARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ AOS DOS APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PROPORCIONALIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.