Projeto de Lei
Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
Concede incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com idade superior a cinqüenta anos.
Incentivo fiscal, contratação, idoso, limitação, remuneração, salário mínimo, facultatividade, empregador, pagamento, contribuição previdenciária, opção, ausência, recolhimento, inexistência, contagem, tempo de serviço, efeito, aposentadoria, isenção,  contribuição social, destinação, serviço social, formação profissional, tributação.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 688/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 688/1999 do PL 6930/2006.