Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo
Aprovação, rádio educativa, Ibiraçu, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP