Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultural de Vitória Ltda., a partir de 18 de abril de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VITORIA DE SANTO ANTÃO, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 471/2003