Projeto de Resolução
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DESVIOS E IRREGULARIDADES NAS APLICAÇÃOES DOS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. (FAT).
PRORROGAÇÃO, EFEITO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, NORMAS, CALCULO, COTA, ENTREGA, CONTROLE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, MANUTENÇÃO, TABELA, COEFICIENTE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 06 00 PAG 33579.