Projeto de Lei
INSTITUI INCENTIVO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO OS PERCENTUAIS DE DEZ POR CENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DE 40 A 44 ANOS, QUINZE POR CENTO COM O PESSOAL DE 45 A 49 ANOS, VINTE POR CENTO COM O PESSOAL DE 50 A 54 ANOS E VINTE E CINCO POR CENTO COM O PESSOAL COM 55 OU MAIS ANOS DE IDADE).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, DESPESA, PESSOAL, LIMITE DE IDADE, ANO BASE, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, IMPOSTO A PAGAR, REDUÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHADOR, VELHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 01.