Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CAMBIO NAS EXPORTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITINDO QUE O EXPORTADOR RECEBA UM TERÇO DO VALOR EFETIVAMENTE EXPORTADO EM MOEDA ESTRANGEIRA, A FIM DE QUE POSSA CONVERTE-LOS EM CRUZADOS NOVOS NO CAMBIO TURISMO).
NORMAS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CAMBIO, EXPORTAÇÃO, DATA, EMBARQUE, MERCADORIA, PAGAMENTO, DEPOSITO, MOEDA ESTRANGEIRA, CONTA BANCARIA, BANCO ESTRANGEIRO, EXTERIOR, ENTREGA, CHEQUE, VIAGEM. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, REPASSE, EXPORTADOR, PERCENTAGEM, VALOR, EXPORTAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZADO NOVO, CAMBIO, TURISMO. SUSPENSÃO, EXPORTAÇÃO, HIPOTESE, EXPORTADOR, IRREGULARIDADE, CAMBIO, COMERCIO EXTERIOR, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, APLICAÇÃO, (CACEX), BANCO CENTRAL DO BRASIL, EMISSÃO, GUIA DE EXPORTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.