Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO QUARTO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE CRIOU O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (QAO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.