Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.740 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS E NA LEI Nº 4.737 - CODIGO ELEITORAL, AMBAS DE 15 DE JULHO DE 1965.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS, CODIGO ELEITORAL, CONTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLITICO, GASTOS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 02.