Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 22, 31, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 11 44, QUE REGULA OS ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).