Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, FIXAÇÃO, TEMPO, DURAÇÃO, VALIDADE, CONSERVAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, SANÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INFRAÇÃO, NORMAS, ISOLAMENTO, CUMULATIVIDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALIMENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 10 91 PAG 19224 COL 02.