Voto em Separado
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei n.10.696, de 2 de julho de 2.003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi