Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de abril de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TESTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1072/2003