Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE A DEPUTADA RAQUEL CANDIDO.
DENUNCIA 356-5). (RELATOR DEP JOSE DIRCEU).
NEGAÇÃO, LICENÇA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 12/91. ERRATA: DCN1 28 03 92 PAG 5543 COL 01.