Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA FAZENDA E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NITEROI, PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DELEGACIA REGIONAL DO IMPOSTO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), INSTALAÇÃO, SERVIÇO, DELEGACIA REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/56. DOFC 12 03 56 PAG 4521. DCN2 04 04 56.