Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de maio de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, pelo prazo de quinze anos, no município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/06 PÁG 29586 COL 02.