Projeto de Lei
"Regula o exercício da profissão de "Chefe de Vinho" e dá outras providências".
Regulamenta a profissão de "sommelier".
Regulamentação, profissão, chefe de vinho, reconhecimento, exercício profissional, portador, comprovante, curso técnico, prazo, atividade profissional, ensino profissionalizante, competência, aconselhamento, consumidor, bar, restaurante, fixação, piso salarial, gorjeta, jornada especial de trabalho, hora extra.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI