Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER, COM VISTAS A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE CRECHES, A CARGO DAS EMPRESAS ABRANGIDAS PELA EXIGENCIA DE SUA MANUTENÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, CRECHE, DIVULGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO AO TRABALHO, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1074 COL 01.