Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 30 de agosto de 2004, que autoriza a Organização Cultural e Ecológica de Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Missal, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Missal, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1787/2005