Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.
MENSAGEM 263/78, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, GOVERNO, GUINE-BISSAU, CIENCIA, TECNOLOGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/79. DCN2 29 05 79 PAG 2116. DCN1 30 05 79 PAG 4762. DOFC 29 05 79 PAG 7569 COL 02.