Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DE QUE TRATA O INCISO XVIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADAPTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, EMPREGADO, MULHER, LICENÇA À GESTANTE, FIXAÇÃO, PERIODO, AFASTAMENTO, GRAVIDEZ, PARTO, DETERMINAÇÃO, ATESTADO MEDICO, APRESENTAÇÃO, EMPRESA, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, NASCIMENTO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, CARATER EXCEPCIONAL, AUTORIZAÇÃO, TROCA, FUNÇÃO, TRABALHADOR, ABRANGENCIA, DIREITOS, ADOÇÃO, CRIANÇA, MENOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.