Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 16 de março de 2006, que outorga permissão à EDCOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Branca, Estado de São Paulo.
Rádio, Santa Branca, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 572/2008.