Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
(OS VALORES DAS DIARIAS HOSPITALARES PAGAS PELO INPS AOS HOSPITAIS CONVENENTES, VARIARÃO NA PROPORÇÃO DIRETA DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PELO SEGURADOR).
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CONTRIBUIÇÃO. SERVIÇO HOSPITALAR. DIARIA. HOSPITAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).