Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS AOS SERVIDORES AUTARQUICOS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, NA BASE PREVISTA PELO ARTIGO 146, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
NORMAS, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR, AUTARQUIA, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.