Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir os pacientes em tratamento para tuberculose entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, inclusão, beneficiário, portador, doença, tuberculose.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER