Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tombos Sonora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tombos, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tombos, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1000/2005.  DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48737 COL 01.