Projeto de Lei
Institui incentivo fiscal com base no Imposto sobre a Renda, para empresas que contratem trabalhadores com idade acima de 50 anos.
Concessão, incentivo fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, dedução, despesa, contratação, trabalhador, adulto, idoso, tributação, benefício fiscal.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3968/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3968/2000 do PL 6930/2006.