Projeto de Lei
INCORPORA A FORÇA AEREA BRASILEIRA AS AERONAVES PERTENCENTES A ORGÃOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCORPORA AOS QUADROS DA FAB, O PESSOAL, QUE ATE A DATA DA PRESENTE LEI, PRESTAVA SERVIÇO EM ORGÃOS FEDERAIS, EMPRESAS PARAESTATAIS OU DE ECONOMIA MISTA, PILOTO, TELEGRAFISTA ETC).
INCORPORAÇÃO, (FAB), AERONAVE, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AVIADOR, TELEGRAFISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02.