Projeto de Lei
INSTITUI A DISCIPLINA DE DIREITO AGRARIO, EM CARATER DE OBRIGATORIEDADE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA, CURRICULO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, DIREITO AGRARIO, ENSINO SUPERIOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).