Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária  Integração, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão , Estado Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Foz do Iguaçu, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2432/2002