Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR TERRENOS DOS AGLOMERADOS DE PALAFITAS, QUE INTEGRAM A 'REGIÃO DOS ALAGADOS', NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, LOTEAMENTO, REGIÃO, ALAGADOS, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1215 COL 01.