Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente de Altaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio comunitária, Altaneira, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP