Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A DOAR A COMISSÃO DO DESEMVOLVIMENTO DA CAPITAL (CODEC) AREA DE TERRAS DO SEU PATRIMONIO EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO, CAPITAL DE ESTADO, PATRIMONIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 03.