Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE "INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL".
REDUZINDO PARA VINTE E CINCO POR CENTO A AREA QUE DEVERA 
PERMANECER COM COBERTURA ARBOREA EM CADA PROPRIEDADE RURAL, NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL, RESERVA, TERRAS, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE,  AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CORTE, PERMANENCIA, COBERTURA,  PROPRIEDADE RURAL, EXIGENCIA, AVERBAÇÃO, INSCRIÇÃO, MATRICULA, IMOVEL RURAL, REGISTRO DE IMOVEIS, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSMISSÃO, DESMEMBRAMENTO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8