Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Dispõe sobre a divulgação, no Diário da Câmara dos Deputados e na página oficial da INTERNET da Câmara, da Declaração de Bens dos Deputados Federais, no início de cada sessão legislativa e dá outras providências.
Divulgação, Diário do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, (INTERNET), declaração de bens, Deputado Federal, início, sessão legislativa.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.