Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS SEXTO E SETIMO DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, ESTABELECENDO QUE SERA CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO, O QUE OCORRER DURANTE A LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO DE SEU DOMICILIO PARA O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ACIDENTE DO TRABALHO, LOCOMOÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, DOMICILIO, LOCAL, TRABALHO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).