Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971, FIRMADA PELO BRASIL POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA DE REVISÃO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REALIZADA EM PARIS, DE 5 A 24 DE JULHO DE 1971.
CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR. RADIODIFUSÃO. ENSINO. OBRAS LITERARIAS. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). CONFERENCIA DIPLOMATICA. CIDADE DE PARIS. FRANÇA E PARIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55, DE 28 06 75 DCN2 29 06 75 PAG 3144. DCN1 01 07 75 PAG 5073. DOFC 01 07 75 PAG 7902.