Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM FORTALEZA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICIA, TECNOLOGIA, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, ASSINATURA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/98. DOFC 30 01 98 PAG 0001 COL 02. DCD 13 01 98 PAG 0535 COL 01.