Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSULTA AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E A POPULAÇÃO INTERESSADA QUANDO DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E MEDIDAS SIMILARES.
EXIGENCIA, EXECUTIVO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, SUSBSISTENCIA, COMUNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, INFORMAÇÃO, SOCIEDADE.
Não Informado
PREJUDICADO, FACE A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 2892/92.