Projeto de Lei
REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA QUANDO EM EXERCICIO EM LOCAIS PREJUDICIAIS A SAUDE.
REGULAMENTAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO CIVIL, SERVIDOR, (MAGR), EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, LOCAL, PREJUIZO, SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.