Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DURAÇÃO, MANDATO, OBJETIVO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO.
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2763 COL 02.