Projeto de Lei
Altera o § 3º do art. 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre a necessidade de o CONTRAN regulamentar a largura máxima de máquina agrícola, rodoviária, de pavimentação e equipamentos operacionais que transitam por via terrestre.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, (Contran), regulamentação, autorização, tamanho, máquina agrícola, pavimentação, máquina de terraplanagem, trânsito, via pública, rodovia.
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.