Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS JOÃO PINHEIRO - IRHJP PARA O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PASSANDO A DENOMINAR-SE CENTRO DE RECURSOS HUMANOS JOÃO PINHEIRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
TRANSFERENCIA, (IRHAEJP), COMPETENCIA, (INEP), INCLUSÃO, PESSOAL, ACERVO, FUNDO FINANCEIRO, PATRIMONIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, REALIZAÇÃO, DESLOCAMENTO, REVERSÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, JURISDIÇÃO, (MEC).
Não Informado
DEFERIDO AV 473-SUPAR/CIVIL/95, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC002871995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 21 03 95 PAG 3796 COL 02.