Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE "ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA AOS DEPENDENTES DE SEGURADOS APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO).
EXTENSÃO, DIREITOS, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).