Projeto de Lei
REVOGA A LEI 1252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950.
QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS PRIMEIROS-TENENTES DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAIS, ATIVIDADE, PRIMEIRO TENENTE, (EMFA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6361, DE 23 09 76. DOFC 24 09 76 PAG 12651.