Projeto de Lei
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA E EMOLUMENTOS CONSULARES, MATERIAL DOADO PELA PIERCE BROOKS GOSPEL FOUNDATION USA. A ENTIDADES CONGENERES DE SÃO PAULO E DO RECIFE.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EMOLUMENTO CONSULAR, MATERIAL, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, ENTIDADE, SEDE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), RECIFE (PE), PERNAMBUCO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 07 70 PAG 3063 COL 04.