Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 319, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso.
Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Nova Brasilândia, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2944/2003