Projeto de Lei
INSTITUI O FUNDO PERMANENTE DE COMBATE AS SECAS E ENCHENTES DO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDOS, COMBATE, SECA, INUNDAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, RECEITA, PREMIO, GANHADOR, LOTERIA, LOTO, CORRIDA DE CAVALO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).