Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.
DISPONDO QUE ESTES RECURSOS SERÃO DEPOSITADOS, COMO RECEITAS DA UNIÃO, EM CONTAS ESPECIAIS NO BANCO OFICIAL DO ESTADO A QUE CORRESPONDER A APLICAÇÃO). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, BANCO OFICIAL, ESTADO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE, EXCLUSÃO, RECURSOS, (PIN), (PROTERRA), DEPOSITO BANCARIO, (BNB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0065 COL 01.