Projeto de Lei
RATIFICA CONVENIO CELEBRADO PELA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E AUTORIZA A INCLUSÃO DO SEU ORÇAMENTO DE VERBA CORRESPONDENTE ATE UM POR CENTO DAS RENDAS TRIBUTARIAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO AJUSTE.
RATIFICAÇÃO, CONVENIO, TERMO ADITIVO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), MATO GROSSO, GOIÁS, MARANHÃO, ESTUDO, PROBLEMA, VALE, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS. AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, AJUSTE, COMISSÃO INTERESTADUAL DOS VALES ARAGUAIA-TOCANTINS (CIVAT).
Não Informado
OF. 1.098/65, ENCAMINHANDO AO SENADO UM DOS AUTÓGRAFOS.