Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO MOTORISTA DE TAXI.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, TRABALHADOR AUTONOMO, EXIGENCIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (RESOLUÇÃO 17/89). POR OMISSÃO NA ORDEM DO DIA DE 16 08 95, PERIODO DE 16 A 22 08 95, ONDE O PRINCIPAL PL. 1100/88, DO DEP VIVALDO BARBOSA, ENTROU EM SUJEITO A ARQUIVAMENTO. DCN1 23 09 95 PAG 23372 COL 02.