Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Limacampense, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Lima Campos, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1325/2001