Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cristã Shallon para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17  05 06 PAG 25285 COL 01.