Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos do Decreto Nº 3.448, de 5 de maio de 2000, que cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, CENTRO DE INTELIGENCIA, AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN), SEGURANÇA PUBLICA, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, AMBITO ESTADUAL, MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 156 COL 01.