Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ASSINADO COM O REINO DOS PAISES BAIXOS, EM HAIA, A 12 DE OUTUBRO DE 1966.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, ASSINATURA,PAÍS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS, PAÍS, BRASIL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/67. DCN1 27 05 67 PAG 2681 COL 04.