Projeto de Lei
Dispõe sobre horários para se ministrar aulas de Educação Física.
As aulas deverão ser ministradas em horários de menor incidência solar, observados os períodos matutino de até 10:00 h e vespertino, de 15:30h as 18:00 h.
Poder Conclusivo das Comissões - Artigo 24, Inciso II.
Obrigatoriedade, realização, aula, educação fisica, fixação, horario, observação, periodo, redução, incidencia, sol, objetivo, prevenção, cancer, pele, doença, efeito, insolação.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.