Projeto de Lei
CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, (DAS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6330, DE 13 05 76 (PROMULGADA) DOFC O4 05 76 PAG 6967.