Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, REPRESENTANTE COMERCIAL, FILIAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INFRAÇÃO, EXIGENCIA, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, IMPOSTOS, MULTA, JUROS DE MORA.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.