Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELO JARDIM, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 758/2000