Emenda na Comissão
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Áditiva - Acrescenta Capítulo, após o Capítulo VIII do Projeto.
Não Informado
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Áditiva - Acrescenta Capítulo, após o Capítulo VIII do Projeto.