Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, no Distrito Federal.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, cidade, Samambaia (DF), Distrito Federal.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 901/2005. DOU 16 09 05  PÁG 02 COL 01.
DCD 16 09 05 PÁG 45531 COL 01.