Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS.
PARA INCLUIR O 22 DE ABRIL, O 13 DE MAIO, O 16 DE AGOSTO E O 12 DE OUTUBRO.
ALTERAÇÃO, FERIADO NACONAL, INCLUSÃO, DATA, MES, ABRIL, MAIO, AGOSTO, OUTUBRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.