Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULAR, NAS UNIVERSIDADES OFICIAIS.
PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ESTUDANTE, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).