Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente das Comunidades Carentes do Município de Anori - SOBEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anori, Estado de Amazonas.
Aprovação, rádio comunitária, Anori, (AM).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 956/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.