Projeto de Resolução
CRIA UMA CPI INCUMBIDA DE VERIFICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO REPRESAMENTO DE FURNAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Criação, (CPI), situação, população, represa, (FURNAS), Estado, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/63. DOFC 19 10 64.