Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, CONDENAÇÃO, FALTA JUSTIFICADA, VANTAGENS, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.