Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 a fim de inserir capítulo sobre atenção à saúde dos dependentes de drogas.
Tratamento do dependente de droga visando a desintoxicação, internação ou semi-internação, Farmacoterapia, Psicoterapia e atendimento familiar e comunitário.
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, responsabilidade, (SUS), gratuidade, atendimento, tratamento médico, recuperação, viciado em drogas, realização, campanha educativa, redução, prevenção, consumo, drogas, dependência química.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.