Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clóvis Mânica a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Antônio Prado (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 87/02. DOFC 17 05 02 PAG 003 COL 02.