Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA NO EMPREGO AO EMPREGADO AFASTADO DA EMPRESA EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA, DEMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.