Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de fumar em aeronaves comerciais brasileiras, em todo o território nacional.
Proibição, fumo, aeronave, transporte aéreo, duração, tempo de vôo, possibilidade, destinção, espaço, exclusividade, fumante, empresa de transporte aéreo, obrigatoriedade, informação, passageiro, colocação, aviso, divulgação, normas.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER