Requerimento
Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública com objetivo de avaliar a implementação do Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual (Brasil sem Homofobia) e as proposições referentes à promoção dos direitos e da cidadania de gays, lésbicas, trangêneros e bissexuais.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado