Projeto de Lei
CONCEDE GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO CIVIL AOS CONCLUDENTES DE CURSO DO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.
CONCESSÃO, GRATUIDADE, REGISTRO CIVIL, ALUNO, CONCLUSÃO, MOBRAL,  ALFABETIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 72 PAG 1827 COL 01.