Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 580 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE O CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA EMPRESA TERA POR BASE O CAPITAL LIQUIDO, DESTE DEDUZIDA A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA EM OUTRAS EMPRESAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 02.