Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, COMO AUXILIO AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DA CIDADE DE TOMBOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ULTIMAÇÃO DAS OBRAS DE SUA CONSTRUÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, MUNICIPIO, TOMBOS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 686/49. DOFC 07 05 49.