Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, INTERDIÇÃO, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGURANÇA, TRABALHADOR, FISCALIZAÇÃO, (MTB).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3902 COL 03.