Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA, IRLANDA DO NORTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/99. DOFC 21 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 19 06 99 PAG 28896 COL 01.