Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DE APOSENTADORIA DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
NÃO SERA OBRIGATORIO AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL DESLIGAR-SE DA ATIVIDADE QUE EXERCE OU ENCERRA-LA, PARA EFEITO DE APOSENTAÇÃO, SEMPRE QUE NÃO HOUVER VINCULO EMPREGATICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, DESLIGAMENTO, SEGURADO, FILIADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EFEITO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.