Projeto de Lei Complementar
Assegura aposentadoria especial aos motoristas profissionais de caminhão ou de  ônibus e para os taxistas, após 25 anos de exercício da   atividade.
Garantia, aposentadoria especial, motorista profissional, transporte de carga, caminhão, ônibus, táxi, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.