Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E A LIBERDADE DO TRABALHO, SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, VIOLENCIA, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, PROFISSÃO, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, SUSPENSÃO, ABANDONO, TRABALHO, ILEGALIDADE, GREVE, ALICIAMENTO, INVASÃO, OCUPAÇÃO, ESTABELECIMENTO, DANOS, EQUIPAMENTOS, FRAUDE, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, OMISSÃO, EMPREGADOR, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, SAUDE, EMPREGADO, NACIONALIZAÇÃO, EMPREGO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROIBIÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, CANDIDATO ELEITO, DIRIGENTE SINDICAL, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, ORGÃO COLEGIADO, EMIGRAÇÃO, REMOÇÃO, TRABALHADOR, TERRITORIO NACIONAL, REDUÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COAÇÃO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO. DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, FALSIFICAÇÃO, DESPESA, CONTABILIDADE, OBTENÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, PREÇO, LUCRO, INVESTIMENTO. DEFINIÇÃO, CRIME, FALSIDADE, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, PENA DE RECLUSÃO. EQUIPARAÇÃO, PECULATO, MALVERSAÇÃO, PATRIMONIO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, PENA DE DETENÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMBRIAGUEZ, PREJUIZO, SEGURANÇA, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, PARTICIPAÇÃO, MENOR, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, LOTERIA, LOCAL, ACESSO, PUBLICO, RESIDENCIA, HOTEL, SEDE, ASSOCIAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INEXISTENCIA, HABITAÇÃO PROFISSIONAL, INFRAÇÃO, MATRICULA, ESCRITURAÇÃO, EMPRESA, MULTA. PENA DE DETENÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, ESTRANGEIRO, TURISTA, TRANSITO, TERRITORIO NACIONAL. NORMAS, PROCESSO PENAL, CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO EM FLAGRANTE, NOTIFICAÇÃO, JUIZ, VISTA, MINISTERIO PUBLICO, DENUNCIA, ARROLAMENTO, TESTEMUNHA, CITAÇÃO, REQUISIÇÃO, REU, INTERROGATORIO, DEFESA, ALEGAÇÕES, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL. REQUISITOS, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, EXECUÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ANTECEDENTES, SENTENCIADO, CIRCUNSTANCIA, CRIME. COMPETENCIA, JUIZ, CONCESSÃO, REVOGAÇÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REQUISITOS, CESSAÇÃO, PERICULOSIDADE, REPARAÇÃO, DANOS, EXIGENCIA, PARECER, CONSELHO PENITENCIARIO. DEFINIÇÃO, PENA ACESSORIA, PERDA FUNÇÃO PUBLICA, INTERDIÇÃO DE DIREITO, PUBLICAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, ABUSO DE PODER, INCAPACIDADE, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, AUTORIDADE, MARIDO, PATRIO PODER, TUTELA, CURATELA, EXERCICIO PROFISSIONAL, SUSPENSÃO, DIREITOS, POLITICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7783/89) DCN1 02 06 89 PAG 6571 COL 02.