Projeto de Lei
INSTITUI A FIGURA JURIDICA 'VINCULO REGILIOSO'.
APLICAVEL A PASTOR E SACERDOTE).
CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, VINCULAÇÃO, RELIGIÃO, IGREJA ADVENTISTA, IGREJA CATOLICA, EXCLUSÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0045 COL 01.