Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL".
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CONSELHEIROS, CONSELHO ESTADUAIL DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, MAGISTERIO, ENSINO, (MEC).
Não Informado
MENSAGEM 415/72, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 07 03 73 PÁG 22 COL 04.