Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972 CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, EM BRASÍLIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
MENSAGEM 160/79, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, GOVERNO, NIGERIA.
Não Informado
OF. SM/836, DE 05 12 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 07 03 80 PAG 280 COL 02.