Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Caldas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 752/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28853 COL 01.