Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 421 e 508, de 2004.
Fundação Rui Baromeu, Colatina - ES e Fundação de Apoio à Comunicação Cristã, Picos - PI.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005. PAG 15421 COL 01.