Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA, ESGOTO, LUZ E TELEFONE EM AREAS DE INTERESSE TURISTICO.
OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, AGUA, ESGOTO, LUZ, TELEFONE, FUNCIONAMENTO, POSTO, ATENDIMENTO, SABADO, AREA, TURISMO, ESTANCIA HIDROMINERAL, CLIMA, BALNEARIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).