Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.028/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 7.028/02, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO 1 CFT, pelo Dep. Moreira Franco