Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006 que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão de sons e imagens  com fins exclusivamente educativos no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28110 COL 01.