Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE E O SR. ALBERTO JOSUA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TECNICO-ADMINISTRADOR DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO, TERRAS E COLONIZAÇÃO DESSE TERRITORIO.
APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO TECNICA, ADMINISTRATIVA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/53. DCN1 10 02 54.