Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, PROPRIETARIO, EMPRESA JORNALISTICA, REQUERIMENTO, (MTPS), REGISTRO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO, MUNICIPIOS, NUMERO, POPULAÇÃO, HABITANTE, COMPROVAÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, FOLHA CORRIDA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6727/79. DOFC 22 11 79 PAG 17377 COL 02.