Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DO REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E A PRELAZIA DO ALTO SOLIMÕES.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/57. DCN2 16 12 57.