Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Santa Etelvina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manaus, Estado do Amazonas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53116 COL 02.