Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 673.500,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DOS FUNCIONARIOS, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO EM FACE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 264 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 COMBINADO COM A RESOLUÇÃO 14 DE 18 DE MAIO DE 1954.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESPESA, AUMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, CARGO DE DIREÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.