Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FACILIDADES PARA A INSTALAÇÃO, NO INTERIOR DO PAIS, DE NOVAS FABRICAS DE CIMENTO, FINANCIA-LAS, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, OU GARANTINDO AS OPERAÇÕES DE CREDITO NECESSARIAS PARA A AQUISIÇÃO DO RESPECTIVO MAQUINARIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, FABRICA, CIMENTO, INTERIOR, PAIS, FINANCIAMENTO, BANDO DO BRASIL, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1942/53. DOFC 17 08 53.