Projeto de Lei
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos estudantes dos níveis de ensino fundamental, médio e superior.
Concessão, trabalhador, jornada de trabalho, redução, revezamento, estudante, ensino fundamental, nivel médio, nível superior, autorização, empresa, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ,pagamento, horário especial, ausência, trabalho, exigência, avaliação de desempenho, aluno, tributação, benefício fiscal.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP IARA BERNARDI, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.