Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Nova Esperança de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada de Pedras, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Malhada de Pedras, (BA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1650/2005