Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio educativa,  Martinho Campos, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305