Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.
Dispõe que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão eleitos pelos integrantes da carreira dentre um dos seus integrantes.
Realização, eleição, Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público Estadual, Distrito Federal, escolha, candidato, membros, carreira, fixação,  idade, prazo, mandato, autorização, recondução, extinção, lista tríplice, indicação, Governo Estadual, normas, preenchimento, chefia, anterioridade, período, vacância.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16/2007, 288/2008, 307/2008, 95/2011, 355/2013, 147/2015, 186/2016, 251/2016 e 289/2016, apensadas.