Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Antena Jovem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Assis (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 293/05. DOFC 26 04 0 5 PAG 04 COL 02..
DCD 26 04 05 PÁG 14164 COL 01.