Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e dá outras providências.
Estabelece que o quadro efetivo de capelães militares da ativa, em cada força singular, seja composto por ministros religiosos de qualquer denominação religiosa.
Alteração, Lei Federal, serviço, assistência religiosa, Forças Armadas. inclusão, opção, escolha, capelão, militar, diversificação, grupo regioso, denominação, religião, critérios, composição, quadro de capelães militares, proibição, vínculo empregatício, cargo eletivo, exclusão, exigência, curso superior, autorização, assistência religiosa, voluntário.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8