Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ABREU E LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
NORMAS, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, ABREU E LIMA, (PE), SUBORDINAÇÃO, (MEC), ENSINO, CURSO TECNICO, NIVEL MEDIO, NECESSIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CARGO, EMPREGO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 01.