Emenda na Comissão
Inclusão do inciso VII no § 5º do artigo 4º, para incluir estímulo cutâneo em tonificação ou sedação e dermopigmentação no rol das atividades que não são privativas do médico.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2007 CTASP, pelo Dep. Duarte Nogueira