Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que "dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
Garante ao trabalhador rural, que tenha contrato de trabalho inferior a seis meses e superior a quatro meses, o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego.
Alteração, Lei do Seguro-desemprego, inclusão, trabalhador rural, trabalho temporário, safreiro, prazo mínimo, contrato de trabalho, limitação, parcela, benefício.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.