Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de uma lista de navios a serem banidos das águas brasileiras.
Ministério, Defesa, exclusão, circulação, navio, mar, riscos, poluição, Crime Contra o Meio Ambiente, empresa de transporte marítimo.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP