Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, DEFININDO CRITERIOS PARA O REAJUSTE DE SALARIOS DOS TRABALHADORES.
RESTABELECENDO OS CRITERIOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, O REAJUSTE SEMESTRAL E INDICES DE PRODUTIVIDADE.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL, RESTABELECIMENTO, CRITERIOS, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, PRODUTIVIDADE, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 86 PAG 5111 COL 02.