Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL POR MORTE DE DEPENDENTE DO SEGURADO).
AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS). VALOR, BENEFICIO, SALARIO-MINIMO, EXECUTOR, FUNERAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 917/75.