Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde filiados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde e  dá outras providências.
Proibição, presença, agente, serviço funerário, plantão, hospital público, (SUS), (IML), comercialização, venda, funeral, servidor, instituição hospitalar, aviso, acompanhamento, família, morte, paciente, entrega, declaração, atestado de óbito.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.