Projeto de Lei
Altera a redação do art. 41 da Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, dispondo sobre o uso de fogo em áreas agrícolas já cultivadas e dá outras providências.
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, autorização, queimada, caráter excepcional, cultivo, produto agrícola, controle fitossanitário, prevenção, propagação, fogo.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 22