Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 260, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SALES OLIVEIRA, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 960/2001