Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE OS PERIODOS DE DEFESO'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA, PIRACEMA, DESOVA, AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, TERCEIROS, EXIGENCIA, AUSENCIA, SUBORDINAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
OF 769/00, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO RISF.