Projeto de Lei
CONCEDE LICENÇA AO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENHOR JOÃO CAFE FILHO PARA AUSENTAR-SE DO BRASIL.
CONCESSÃO, LICENÇA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/51. DCN1 21 07 51 PAG 001 COL 02.