Projeto de Lei
DESCARACTERIZA COMO DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESCARACTERIZAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, ASSIS BRASIL (AC), BRASILEIA (AC), PLACIDO DE CASTRO (AC), ACRE, ATALAIA DO NORT (AM)E, BENJAMIN CONSTANT (AM), AMAZONAS, CAMAÇARI (BA), CANDEIAS (BA), BAHIA, ANAPOLIS (GO), GOIÁS, BELA VISTA (MS), CORUMBA (MS), LADARIO (MS), PONTA PORÃ (MS), PORTO MURTINHO (MS), MATO GROSSO DO SUL, BARRACÃO (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUAIRA (PR), PARANÁ, CANOAS (RS), ITAQUI (RS), JAGUARÃO (RS), PORTO LUCENA (RS), PORTO XAVIER (RS), QUARAI (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), SÃO BORJA (RS), URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, ANGRA DOS REIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ, VOLTA REDONDA (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTA CATARINA, CUBATÃO (SP), PAULINIA (SP). SÃO PAULO (ESTADO), NORMA GERAL, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, MUNICIPIOS. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, ANAPOLIS (GO), GOIÁS, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, POSSE, PRESIDENTE, CAMARA MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3379 COL 03.