Indicação
SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A VALIDADE DO NUMERO III, DA CIRCULAR 08, DE 1951, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULANDO A DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS NO ORÇAMENTO DE 1951.
SUGESTÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, VALIDADE, CIRCULAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DOTAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.