Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ASSEGURANDO A VIUVA DO SEGURADO A PERCEPÇÃO DE PENSÃO IGUAL A APOSENTADORIA DE SEU FALECIDO MARIDO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, VIUVA, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, PENSÃO, EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA, MARIDO, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0057 COL 02.