Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MEDICOS PERIODICOS NOS EMPREGADOS DE MINAS NO SUBSOLO.
EXAME MEDICO PERIODICO. EMPREGADO DE MINA EM SUBSOLO. TRABALHADOR. ATESTADO MEDICO. PROFISSÃO DE MINEIRO. INSALUBRIDADE. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). MOLESTIA OU DOENÇA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).