Voto em Separado
Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, e dá outras providências
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury