Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.