Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA CONSTRUTORA E CONSERVADORA AMERICANA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, CONCLUSÃO, ACESSO RODOVIARIO, PARQUE NACIONAL, ITATIAIA, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/53. DCN1 03 06 53.