Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A FUNDAÇÃO ROCKEFELLER PELAS DOAÇÕES QUE FIZER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE ASSISTENCIA SOCIAL OU DE NATUREZA FILANTROPICA DO PAIS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 03.