Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.
Autorização, Executivo, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), emissão, selo postal comemorativo, dia, eliminação, violência, mulher, comemoração, mês, novembro, remessa, recursos, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Arquivamento
Arquivamento do PL-5105/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.