Projeto de Lei
AUTORIZA O USO DE VEICULOS MOVIDOS A DIESEL NOS SERVIÇOS DE TAXI, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OLEO DIESEL, COMBUSTIVEL, VEICULOS, SERVIÇO, TAXI, EXIGENCIA, VEICULO AUTOMOTOR, COLOCAÇÃO, EQUIPAMENTOS, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 92 PAG 22234 COL 01.