Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DAS FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES.
DESAPROPRIAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE), OBJETIVO, DESLOCAMENTO, POPULAÇÃO, AREA, PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES.
Não Informado
OF 112/91-CN, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO A CAMARA A APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. DCN1 27 04 91 PAG 4813 COL 03.