Projeto de Lei
Dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
Estabelece diretrizes e normas para a educação profissional.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, diretriz, educação profissional, curso técnico, responsabilidade, (CENTEC), oferta, formação profissional, divisão, nível, normas, elaboração, currículo.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER