Projeto de Lei
Estabelece normas gerais para utilização e disposição de biossólidos gerados por estações de tratamento de esgotos e de lixo, e dá outras providências.
Normas, utilização, disposição final, lixo, resíduos sólidos, biossólidos, estação de tratamento de esgoto, destinação, agricultura, reflorestamento, jardim, urbanização, classificação, produto, proibição, aplicação, proximidade, nascente, água, curso d'água, área residencial, via pública, período, chuva.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.