Projeto de Lei Complementar
Institui o Fundo Nacional do Idoso.
Aplicando recursos, prioritariamente, para a manutenção de Centro de Convivência ou entidades similares, nos quais deve ser prestado apoio integral ao idoso.
Criação, Fundo Nacional do Idoso, financiamento, assistência social, aplicação de recursos, (COFINS), concurso de prognóstico, loteria, (CEF).
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER