Projeto de Lei
Altera a redação do art. 10 da Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inclui na composição do Contran um representante do Ministério da Saúde.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, composição, (Contran), representante, (MS), sugestão, procedimento, tratamento médico, objetivo, redução, acidente de trânsito, morte.
Arquivamento
Arquivamento do PL-695/1999, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.