Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O EQUIPAMENTO DE UM ORGÃO LITURGICO DOADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (RJ).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.