Indicação
Sugere ao Ministro da Fazenda a elaboração de ato normativo, no âmbito do Conselho Monetário Nacional, que disponha sobre a isenção de pagamento de  tarifas bancárias para aposentados e pensionistas.
Ministério da Fazenda (1992-2018), Conselho Monetário Nacional (CMN), elaboração, ato normativo, isenção, tarifas bancárias, aposentado, pensionista, segurado, recebimento, proventos, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do Of 3246/2004.