Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS de utilizarem material descartável e dá outras providências. .
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, serviço de saúde, hospital, atividade profissional, médico, dentista, utilização, material hospitalar, produto descartável, fornecimento, empregado, servidor, realização, exercíicio profissional, procedimento, serviço médico, cirurgia, assistência médico-odontológica, acupuntura, efeito, contaminação, paciente, normas, exceção, comprovação, inexistência, risco de vida, prejuízo, saúde, definição, critérios, responsabilidade, (MS), Executivo, competência, criação, critérios, fiscalização, controle, elaboração, relação, material usado, unidade de saúde, objetivo, redução, infecção hospitalar, doença transmissível, (AIDS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.