Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmácia, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003