Projeto de Lei
Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Alto Alegre,  no Estado de Roraima.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, 
MUNICIPIO, ALTO ALEGRE, (RR), OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, AGROPECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 99 PAG 24260 COL 02.