Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 432/05 . DOFC 02 06 05 PAG 03  COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG 22257 COL 01.