Projeto de Resolução
CRIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS SOBRE AGROTOXICOS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO MISTA, DESTINAÇÃO, ESTUDO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 96/84. DCN1 01 12 1984 PAG 15529.