Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer a constituição de Comissão Externa destinada a ouvir, na Região Amazônica, os diversos segmentos da pesca, face à iminência de conflito, caso seja decretada a proibição da pesca profissional.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.