Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da tematica "História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências.
Obrigatoriedade, currículo, ensino fundamental, ensino médio, história, cultura afro-brasileira, educação artística, literatura, colocação, percentagem, conteúdo, calendário, estabelecimento de ensino, dia nacional, conscientização, negro.
Recebimento
Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.