Projeto de Lei
DA EXEQUIBILIDADE DO DECRETO-LEI 3728, DE 03 DE SETEMBRO DE 1945 QUE INSTITUI CONDECORAÇÕES DESTINADAS A PREMIAR SERVIÇOS PRESTADOS A HUMANIDADE POR INTERMEDIO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
CRIAÇÃO, CONCESSÃO, ONORIFICA, SERVIÇO RELEVANTE, CRUZ VERMELHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 469/48. DOFC 11 11 48.