Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A RESPEITO DE LITIGIO DE LIMTE ENTRE OS ESTADOS DO ACRE E RONDONIA.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (STF), LITIGIO, LIMITE GEOGRAFICO, ESTADO, (AC), (RO).
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO DCN1 11 07 92 PAG 16423 COL 01. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0604 COL 02.