Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
OBRIGANDO OS BANCOS, QUALIFICADOS COMO COMPANHIA ABERTA, ADQUIRIREM SUAS PROPRIAS AÇÕES QUANDO O PREÇO DESTAS EM BOLSA FOR INFERIOR A SEU VALOR NOMINAL OU A SEU PREÇO DE EMISSÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, OBRIGATORIEDADE, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, INFERIORIDADE, PREÇO, VALOR NOMINAL, ALIENAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.