Ofício Externo
COMUNICA PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO FEDERAL PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN E COMUNICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E O CURSO DE PRESCRIÇÃO.
INQUERITO 1084-7/140).
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. (POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE). DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 01.