Projeto de Lei
Autoriza a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste - FUFAG, e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal do Agreste, sede, Município, Nova Cruz, (RN),  estatuto, recursos orçamentários.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER