Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
393, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tejuçuoca, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2474/2002