Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 9459, DE 06 DE AGOSTO DE 1946.
NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.