Projeto de Lei
INSTITUI O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO DE SEGUNDO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BOLSAS DE ESTUDO. ALUNO DE SEGUNDO GRAU. MATRICULA EM CURSO DE NIVEL MEDIO. LEI DE DIRETRIZES E BASES. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). ENSINO MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).