Emenda na Comissão
Suprime a modificação constante do art. 1º da PEC 40/03, referente ao § 7º do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto constitucional em vigor no tocante aos proventos das pensões.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Amauri Robledo Gasques