Projeto de Lei
CRIA A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO SANITARISTA, INCLUINDO-A ENTRE AS ENUMERADAS NO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI 8620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946.
CRIAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO SANITARISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3427/58. DOFC 11 07 58.