Projeto de Lei
Cria o Programa Nacional de Controle do Diabetes - PRODIABETES, e dá outras providências.
Obrigando a distribuição gratuita de fitas reagentes para medição de glicose.
Criação, programa nacional, controle, diabetes, (SUS), obrigatoriedade, distirubuição gratuita, material hospitalar, posto de saúde, doente, cadastro, divulgação, programa, informação, local, realização, exame.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 01.