Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TJDF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6603, DE 07 12 78. DOFC 12 12 78 PAG 19909 COL 01. PELO OFICIO SM/106, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.