Projeto de Lei
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, destinada a financiar projetos de infra-estrutura.
Cria CIDE destinada a financiar projetos de infra-estrutura nas áreas de atuação da ADENE e da ADA.
Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), financiamento, projeto (administração), , infraestrutura, área, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contribuinte, pessoa jurídica, incentivo fiscal, remessa de lucros, dividendos, residência,país estrangeiro, incidência, valor, créditos, emprego, percentual, alíquota, tributo, capital estrangeiro, país estrangeiro, ressalva, acordo internacional, prevenção, bitributação, competência, fiscalização, Secretaria da Receita Federal, benefício fiscal, tributação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.