Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado
Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 5838/2005
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007.