Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.976, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1961, AO PESSOAL DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS, AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO INDUSTRIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 03.