Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NÃO PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO DA LEI QUE TRATA DO ESTACIONAMENTO E FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS.
INFORMAÇÕES). (MINISTERIO DA AGRICULTURA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, INEXISTENCIA, PUBLICAÇÃO, PORTARIA, (MAGR), REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, CRIAÇÃO, JARDIM ZOOLOGICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 02.