Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 483, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Entidade Cultural e Beneficente de Piraí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRAI, (RJ).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA