Projeto de Lei
Estimula a adição de ácido fólico na produção de pães. Cria selo de qualidade concedido pela ANVISA  para ser usado pela padaria que adotasse tal medida.
Incentivo, adição, vitamina, farinha, produção, pão, prevenção, doença congênita, criação, selo, qualidade, produto, concessão, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), padaria.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.