Projeto de Lei
DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES FEDERAIS.
OBEDECENDO A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE: BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO OFICIAL DO ESTADO E CAIXAS ECONOMICAS ESTADUAIS).
OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEPOSITO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL, (CEF), BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 31 05 90 PAG 6091 COL 02.