Emenda à LDO
EMENTA: Garantir a efetiva operacionalização e cobertura do seguro rural na produção. PROGRAMA: 0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio. AÇÃO: 099F - Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado