Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ASSEGURANDO PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL, QUALQUER QUE TENHA SIDO O PERIODO DA MORTE DESTE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). DISPENSA, OBSERVAÇÃO, DATA, PERIODO, MORTE, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE. AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1156 COL 01