Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA AGRARIA, A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO AGRARIO NACIONAL, A CRIAÇÃO DO USUFRUTO AGRARIO PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA EM COMUM COLONIAS AGRICOLAS E FAZENDA NACIONAL DE TRABALHO COLETIVO, ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REFORMA AGRARIA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, USUFRUTO, EXPLORAÇÃO, COLONIA AGRICOLA, FAZENDA NACIONAL, TRABALHO, COMUNIDADE RURAL, ORGANIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 01.