Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, composição, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), inclusão, representante, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito (DETRAN), órgãos rodoviários, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, dirigente, Polícia Rodoviária Federal, entidade, defesa, pedestre, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, fabricante, veículos, sindicato, transporte de carga, transporte rodoviário, transporte urbano, passageiro, distribuidor, veículo automotor, fixação, período, mandato, eleição, vice presidente.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02.