Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A CONCESSÃO DE TERRENOS E ACRESCIDOS DE MARINHA NA ILHA DE SÃO LUIZ E NO LITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO DE MARINHA, ILHA, SÃO LUIZ, LITORAL, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/67. DCN1 10 03 67.