Projeto de Lei
EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NOS CURRICULOS ESCOLARES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, (OSPB), ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, (CNMC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1083 COL 01.