Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 187.156,30, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS DO EX-SERVIÇO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS REFERENTES AO EXERCICIO DE 1954 A 1959.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), PAGAMENTO, DEBITOS, SERVIÇO NACIONAL, ENDEMIA, ZONA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 02.