Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta - AMPCD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CORREGO DANTA, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 231/2003