Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO A INDUSTRIA DE TRANSPORTE AEREO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, AUXILIO FINANCEIRO, INDUSTRIA, TRANSPORTE AEREO, PLANO, (PIN). UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMERGENCIA, EMPRESA NACIONAL CONCESSIONARIA, LINHA AEREA, LINHA AEREA INTERNACIONAL, REEQUIPAMENTO, ELABORAÇÃO, (MAER), PLANO, (PIN), ATENDIMENTO, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO, INTERESSE NACIONAL, REGIÃO AMAZONICA, MELHORIA, CAMPO, PISTA DE POUSO, SUBSTITUIÇÃO, AERONAVE, TRANSPORTE SUBVENCIONADO. CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESA, TAXI AEREO, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, QUITAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4200/63. DOFC 18 02 63. RET: DOFC 19 02 63. RET: DOFC 22 02 63.