Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Pedro Américo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Campina Grande, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 967/2005. DOU 29 09 05 PÁG 01 COL 01. DCD 28 09 05 PÁG 47051 COL 01.