Mensagem
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL AGUAS E ENERGIA ELETRICA).
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/70. DCN1 09 05 70 PAG 1221 COL 01.