Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Rio do Antônio, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 161/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25248 COL 01.