Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidade dos Sonhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Monte Alto (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 146/2006. DOU 10 05 06 PÁG 06 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23401 COL 01.