Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL, APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PESSOAL, REGISTRO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.