Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEIÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação