Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS DAS ARMAS DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE DO EXERCITO, FORMADOS EM ODONTOLOGIA QUE CONVOCADOS NO PERIODO DE 22 DE AGOSTO DE 1942 A 15 DE AGOSTO DE 1945, HAJAM PRESTADO SERVIÇOS PROFISSIONAIS POR MAIS DE SEIS MESES, O DISPOSTO NA LEI 11, DE 28 DEZEMBRO DE 1946.
EXTENSÃO, OFICIAIS, MILITAR DA RESERVA, PRIMEIRA CLASSE, EXERCITO, CURSO SUPERIOR, ODONTOLOGIA, EXIGENCIA, CONVOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DENTISTA, LIMITAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.