Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Marques de Souza (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.663/07 (SF) encaminhando texto promulgado.