Projeto de Lei
ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS EM MINAS A CEU ABERTO E PERMITE A SUA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, MINAS, PRORROGAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, EXIGENCIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MINERAÇÃO, ENCARGO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 02.