Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLANTICO, ADOTADO EM MADRI, EM 05 DE JUNHO DE 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ATUM, ATLANTICO SUL.
Não Informado
OF 963/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.