Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO ITUPORANGA LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 1358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE ITUPORANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITUPORANGA (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 127/91. DOFC 10 06 91 PAG 11080 COL 01.