Projeto de Lei
PRESERVA A INSPIRAÇÃO E A BELEZA DAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS DE NOSSO FOLCLORE, PROIBINDO SEJAM AS MESMAS EXPLORADAS COM LETRAS OU ADAPTADAS PARA FINS COMERCIAIS.
MUSICA POPULAR, FOLCLORE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RADIO, TELEVISÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).