Projeto de Resolução
Declara a perda de mandato do Senhor Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Declaração, Câmara dos Deputados,  perda, mandato parlamentar, cassação, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar.
Transformação em Norma Jurídica
Promulgada a Resolução nº 35, de 2005, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva por conduta incompatível com o decoro parlamentar.