Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PÚBLICO, MATRICULA, REGISTRO, LAVRATURA, ESCRITURA, PARTILHA, VIGÊNCIA, DECRETO FEDERAL.
Não Informado
OF SM/558, DE 26 09 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.