Redação Final
Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação