Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Cândido Sales, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 156 /03 DOFC 21 05 03  PAG 01  COL 01  .