Requerimento
Requer informações  da Agência Nacional de Petróleo-ANP,  referente aos autos de infração emitidos pela fiscalização in loco nas distribuidoras, produtoras e TRR''s e a efetiva aplicação das penalidades administrativas e legais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Melles