Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.432, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Semente de Amor e Fé" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2004.