Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação das emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, oferecidas ao PL nº 6.015/01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação e Cultura