Projeto de Lei
ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, DISPOE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO-LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PERICULOSIDADE, CATEGORIA, TRABALHO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 525/79.