Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SELOS DA TARIFA ADICIONAL DE CR$0,10 (DEZ CENTAVOS), EM BENEFICIO DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE A "SEMANA DO EXCEPCIONAL".
AUTORIZAÇÃO, (ECT), ACRESCIMO, SELO, BENEFICIO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE MENTAL.
Não Informado
RECEBIDO OF. 501/75, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, EM SESSÃO DE 08 10 75.