Indicação
SUGERE SEJA SUBMETIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONSULTA A RESPEITO DO PROJETO 1079/49.
SUGESTÃO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSULTA, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, SACO, SERVIÇO POSTAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE PARECER 85/50 (CONVOCAÇÃO).