Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO SOBRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL.
FIXANDO PARA O DIA 21 DE ABRIL DE 1998 O DIA PARA A REALIZAÇÃO DO REFERENDO.
REALIZAÇÃO, REFERENDO, DEFINIÇÃO, PERMANENCIA, CONTINUAÇÃO, PAIS, BRASIL, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), HIPOTESE, VOTAÇÃO, SAIDA, REVOGAÇÃO, TRATADO, PROTOCOLO, ATO INTERNACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 1999 PAG 216 COL 01.