Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Integrantes e Colaboradores do Arraiá das Flores a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária, Graça, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1302/07 (SF) encaminhando texto promulgado.