Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 4 de fevereiro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Musirama Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Sete Lagoas, (MG).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.