Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR, AOS OFICIAIS ENGENHEIROS DA RESERVA DA AERONAUTICA, CONVOCADOS, DESDE QUE TENHAM 10 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO ATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SERVIÇO ATIVO, OFICIAIS, ENGENHEIRO, RESERVA, MILITAR, AERONAUTICA, REQUISITOS, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.