Projeto de Lei
CRIA, SOBRE OS PREMIOS LIQUIDOS DAS APOLICES DE SEGUROS, UM A TAXA EM BENEFICIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS.
CRIAÇÃO, PREMIO, APOLICE DE SEGURO, TAXAS, BENEFICIO, CORRETOR DE SEGUROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTENO.