Projeto de Lei
Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Obrigatoriedade, empresa de transporte, transporte cotivo urbano, divulgação, propaganda, publicidade, cartaz, prevenção, doença endêmica, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, fumo, elaboração, (MS), campanha educativa, saúde pública.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.