Projeto de Lei
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, A PRIMEIRA E A SEGUNDA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA.
CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, QUINTA REGIÃO, MUNICIPIO, CAMAÇARI, CANDEIAS, SÃO SEBASTIÃO DO PASSE, SEDE, SIMÕES FILHO, (BA), JUIZ DO TRABALHO, VOGAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6058/74. DOFC 19 06 74 PAG 6845.