Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÃOES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE GASTOS COM 'ATIVIDADES-MEIO NECESSARIAS AO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO', PREVISTAS NO ARTIGO 70 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
MINISTRO PAULO PAIVA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), GASTOS PUBLICOS, ATIVIDADES MEIOS, FUNCIONAMENTO, SISTEMA DE ENSINO, (LDB), DESPESA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
Não Informado
OF 419/MPO, DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PAULO PAIVA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.