Requerimento de Audiência Pública
Requer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Departamento de Obras Contra a Seca-DNOCS.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado com alterações sugeridas pelos autores, para que os representantes de entidades e órgãos governamentais indicados neste requerimento, participem da audiência pública objeto do requerimento nº 242/06, do Sr. João Fontes, sobre o mesmo tema, aprovado em 22/02/06.