Parecer às Emendas de Plenário
PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DAS EMENDAS 08, 09, 13, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26,
27, 31, 33, 35, 36, 44, 47 E 48; E PELA PREJUDICIALIDADE
DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 14,
16, 17, 22, 23, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 45, 46 E 49.
Análise Parecer
PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DAS EMENDAS 08, 09, 13, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26,
27, 31, 33, 35, 36, 44, 47 E 48; E PELA PREJUDICIALIDADE
DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 14,
16, 17, 22, 23, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 45, 46 E 49.