Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E OS SENHORES GERALDO AMARO DA SILVA E OUTROS, COOPERADOS DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE BAGE, EM PODER DA DEPENDENCIA DA SEÇÃO DE DIVISÃO DE AGUAS.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/53. DCN1 30 10 53.