Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educacional e Cultural de Uberlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 254/01. DOFC 06 08 01 PAG 0002 COL 01.