Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL.
DISPONDO QUE CADA PARTIDO PODERA REGISTRAR NUMERO DE CANDIDATOS EQUIVALENTES ATE AO DOBRO DO NUMERO DE VAGAS A PREENCHER, NAS ELEIÇÕES QUE OBEDECEM AO SISTEMA PROPORCIONAL. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, GARANTIA, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, NUMERO, CANDIDATO, VAGA, ELEIÇÃO PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, ELEIÇÕES, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).