Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 507, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro -MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tesouro, Estado de Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tesouro, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3007/2003