Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VII, DO ARTIGO 112, DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967 (REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL).
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, DESPESA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 03.