Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.
Estabelece o "emblema do cristal vermelho", que possibilita a inclusão do Escudo Vermelho de Davi, dentre outros, visando a identificação de grupos de ajuda humanitária: Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
Ato Internacional, Terceiro Protocolo Adicional relativo à  Adoção de Emblema Distintivo Adicional, Convenção de Genebra de 1949.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer