Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FEDERAIS DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO, RECONHECIMENTO, AMBITO, GOVERNO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADE, VIAGEM, EXTERIOR, DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA, NORMAS, CIRCULAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01.