Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE UNIDADES ARMAZENADORAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS.
NORMAS, PREFERENCIA, INICIATIVA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA DE ARMAZENAGEM, PRODUTO AGROPECUARIO, (PRONAZEM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 01.