Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Aurora FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caxias, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2020/2005