Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZOU A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.
DISPONDO QUE AS FERIAS DOS JUIZES SERÃO COLETIVAS E GOZADAS EM 02 PERIODOS.
ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, FERIAS FORENSES, JUIZ, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, PERIODO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0022 COL 01.