Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA PREVIDENCIA SOCIAL.
ESTABELECENDO QUE O REAJUSTE SERA MES A MES DE ACORDO COM O IPC, ACRESCIDO BIMESTRALMENTE DE SEIS E NOVE CENTESIMOS POR CENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, ACRESCIMO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.