Projeto de Lei
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO MINISTERIO DA MARINHA, O CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO 5 - C, DE CHEFE DO DEPARTAMENTO INDUSTRIAL DA IMPRENSA NAVAL.
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA MARINHA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, DEPARTAMENTO, INDUSTRIA, IMPRENSA NAVAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5894, DE 19 06 73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.