Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio,comunitária, município, Presidente Getúlio (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 398/2006. DOU 14 08 06 PÁG 01 COL 02. DCD 12.08.06 PAG 40353 COL 01.