Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Amélia Rodrigues, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003