Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Maria de Itabira, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003