Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TUNISIA, EM BRASILIA, A 27 DE NOVEMBRO DE 1990.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, TUNISIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/92. DOFC 16 04 92 PAG 4802 COL 02.