Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA CIDADE DE MAUES, ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, MAUES, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4034/61. DOFC 08 01 62.