Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Colares (Rádio Comunitária Rosário FM STEREO) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colares, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Colares, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.