Requerimento de Informação
Solicita informações ao Poder Executivo acerca da estimativa de renúncia fiscal decorrente dos Projetos de Lei nºs 5.327 e 4.051, ambos de 2001.
Executivo, estimativa, perda, renúncia fiscal, aplicação, Projeto de Lei, concessão, isenção fiscal, valor, recebimento, rendimento, salário - educação, salário - maternidade.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 28 03 07 PÁG 12889 COL 01.