Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre pesquisas feitas pela Embrapa sem autorização dos órgãos competentes.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, (Embrapa), realização, pesquisa agropecuária, produto agropecuário, organismo geneticamente modificado, inexistência, autorização, (CTNBIO), local, implantação, nome, pesquisador, utilização, normas, biossegurança, providência, penalidade, infração, legislação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.