Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a presença da Sra. Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Prejudicado
Prejudicado o Requerimento em virtude de aprovação anterior do Requerimento de nº 9/04, de mesmo conteúdo.