Requerimento de Apensação
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2058/03 e 2915/04
Notificações
Indeferido o Requerimento nº 2548/05, da Dep Maninha, solicitando a tramitação conjunta deste com o PL 2058/03, pois o mesmo já tem parecer da primeira Comissão de mérito.