Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 495, de 23 de agosto de 2000, que autoriza o Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAPIVARI, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1034/2001