Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO REINO DO MARROCOS, EM BRASÍLIA, A 30 DE ABRIL DE 1975.
ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO MARROCOS. EMPRESA TRANSPORTADORA. AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. ROTAS AEREAS. TAXAS AEROPORTUARIA. AEROPORTO. AVIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/75. DOFC 27 10 75 PAG 14177 COL 01. DCN2 25 10 75 PAG 6023.