Projeto de Lei
PROIBE O USO DE VESTES, SIMBOLOS E CENAS DE CERIMONIAS DE QUALQUER RELIGIÃO, BEM COMO DE PALAVRAS, TEMAS OU QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE FAÇAM A APOLOGIA OU INDUZAM A PRATICA DO OCULTISMO, NA PROPAGANDA E NA PUBLICIDADE VEICULADAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VESTUARIO, SIMBOLO, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA, INDUÇÃO, CRIME, GRUPO RELIGIOSO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.