Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.
Aprovação, rádio, Alexânia, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 492/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22985 COL 01.