Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Sumaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Sumaré (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 493/2005. DOFC 03 06 05  PÁG 05 COL 01.
DCD 03 06 05 PÁG 22985 COL 01.