Indicação
Sugere ao Ministro da Fazenda mudança no tratamento tributário dispensado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a água mineral artificial, cigarro e cerveja, nas condições que especifica.
Ministério da Fazenda (1992-2018), alteração, tratamento, regime tributário, produto industrializado, aumento, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), água mineral, cigarro, cerveja, equiparação, valor, bebida alcoólica, tributação.
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