Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO, ALTERA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, EXTINGUE DIVERSAS TAXAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL,IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), IMPOSTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Não Informado
DEFERIDA A MSC007411966, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 11 66 PAG 7025 COL 01.