Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 4188/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 4188/2004, apensado.