Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Vila Velha, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 207/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 22227 COL 01.