Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, FIXANDO DATA PARA O RECADASTRAMENTO ELEITORAL.
REALIZANDO O RECADASTRAMENTO, CONCOMITANTEMENTE, COM AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986.
ALTERAÇÃO, LEI DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DO ELEITORADO, FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, ALISTAMENTO, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR, JUSTIÇA ELEITORAL, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1068 COL 01.