Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.
Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação, defesa, segurança, aquisição, equipamentos, utilização, militar, manutenção, paz, ciência e tecnologia, treinamento de pessoal, assinatura, cidade, Nova Delhi, país estrangeiro, Índia.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.989 (SF), de 22/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.