Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 2.004, DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL, PETROLEO, XISTO BETUMINOSO, GAS, PLATAFORMA CONTINENTAL, SOCIEDADE, EMPRESA SUBSIDIARIA, RECOLHIMENTO, COFRE, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.