Projeto de Lei
Projeto de lei que dispõe sobre a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Normas, reutilização, livro didático, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, prazo, quantidade, ano letivo, critérios, atualização, material didático, manual, exercício, aluno, professor, competência, comissões, avaliação, substituição, aprovação, conteúdo,  apresentação, exigência, programa, capacidade profisional, professor, gestor, custeio, recursos  públicos, requisitos, conservação.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.