Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cajobi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Cajobi (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1071/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 03.
Publicação inicial DCD 29/11/05 PÁG 57505/05 COL 01.