Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema FM de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORMIGA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 152/01. DOFC 28 05 01 PAG 0001 COL 03. 
DCD 26 05 01 PÁG 24106 COL 01.