Projeto de Lei
Dispõe sobre  a obrigatoriedade  da veiculação de mensagens educativas  destinadas à prevenção de doenças  sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares.
Obrigatoriedade, editora, gráfica, colocação, mensagem educativa, prevenção, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, utilização, drogas, estudante, criança, adolescente, menor, estabelecimento de ensino.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER