Projeto de Lei
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Estabelece que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a cem por cento do salário-de-benefício.
Alteração,  Lei  de Benefícios da Previdência Social, critérios, cálculo, valor, pensão previdenciária, morte, benefício previdenciário, inclusão, seguro de acidente, auxílio acidente, acidente do trabalho, renda mensal, total, salário benefício, segurado, dependente, família, aposentado.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01