Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE AS LEIS NºS 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, 4.262 E 4.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 QUE DISPÕEM SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, AERONAUTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.