Projeto de Lei
ESTABELECE O PERIODO DE TRES ANOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS DE NIVEL MEDIO DO PAIS.
FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 15 04 71 PAG 0171 COL 02.