Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.514/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.514/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto.