Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO ENTRE OS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, COMCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL.
Não Informado
OF 36 DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO PROMULGADO.