Mensagem
Submete ao Congtresso Nacional o texto do projeto de lei que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem, MSC 321/2005, pelo Poder Executivo