Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Barigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio, município, Almirante Tamandaré (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 512/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 04 06 05 PAG  23308 COL 01.