Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
FIXANDO A CORREÇÃO MONETARIA MENSAL PARA OS DEPOSITOS NA BASE DOS CRITERIOS DO SFH.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, NORMAS, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CORREÇÃO MONETARIA, MES, CRITERIOS, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.