Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 1487, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1758/52. DOFC 12 12 52.