Projeto de Lei
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Salva-vidas.
Regulamentação, profissão, salva-vidas, habilitação profissional, curso de formação, ensino profissionalizante, garantia, direitos, obrigatoriedade, presença, contratação,  embarcação, turismo, clube, condomínio, estabelecimento de ensino, hotel, parque, existência, piscina.
Notificações
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo