Projeto de Lei
Institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.
Criação, Ano Nacional, Turismo, divulgação, patrimônio turístico, serviços turísticos.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11260/2005. DOU 02 01 06 PÁG 01 COL 02.