Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre os procedimentos e critérios adotados quanto a conclusão do Inquérito Policial n.º 43/2004, instaurado junto à Delegacia da Polícia Federal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, para investigar a morte da vítima Olisse Stefanni.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, Delegacia de Polícia Federal, inércia, conclusão, inquérito policial, cópia, relatório, delegacia de polícia, município, Chapecó, (SC), apuração, morte, vítima.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.