Projeto de Lei
ALTERA AS CARACTERISTICAS DA BANDEIRA NACIONAL, INCLUINDO-SE MAIS ESTRELA, CORRESPONDENTE AO ESTADO DA GUANABARA.
ALTERAÇÃO, CARACTERISTICA, BANDEIRA NACIONAL, INCLUSÃO, REPRESENTAÇÃO, ESTADO, (GB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.