Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDENDO O AUXILIO-FUNERAL POR MORTE DOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BENEFICIO, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.