Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PATRULHAMENTO PERMANENTE DE REGIÕES AURIFERAS E DIAMANTIFERAS DO PAIS.
REGIÃO AURIFERA OU DIAMANTIFERA. PATRULHAMENTO PELAS FORÇAS ARMADAS. ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA). CONTRABANDO DE OURO E DIAMANTE. COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS. PEDRA PRECIOSA. GARIMPO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).