Projeto de Lei
DETERMINA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AS COMPANHIAS NACIONAIS DE TEATRO E DE AMPARO AOS ORIGINAIS DE AUTORES BRASILEIROS.
DETERMINAÇÃO, MEDIDA, PROTEÇÃO, COMPANHIA, AMBITO NACIONAL, TEATRO, AUXILIO, OBRA ORIGINAL, DIREITO AUTORAL, AUTOR, PAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.