Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO AUTOMATICA DO VALOR REAL DOS SALARIOS, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO X, DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, POLITICA SALARIAL, GARANTIA, TRABALHADOR, REPOSIÇÃO, SALARIO, REAJUSTE AUTOMATICO, CORREÇÃO MENSAL, INDICE, INFLAÇÃO, LIBERDADE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, INEXISTENCIA, LIMITAÇÃO, AUMENTO, OBJETO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, UNIFICAÇÃO, DATA BASE, RESTRIÇÃO, MES, JANEIRO, MAIO, SETEMBRO, COMPETENCIA, (MTB), ORGANIZAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, AUSENCIA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO, APLICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PL. 1596/89. DCN1 19 05 89 PAG 3755 COL 01.