Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSÃO,
INCENTIVO FISCAL, VALOR, RESULTADO, APLICAÇÃO, ALIQUOTA, TOTAL, DESPESA, CRECHE, ESCOLA MATERNAL, FILHO, DEPENDENTE, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, POSSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXCEDENTE,
CONTAGEM,
LUCRO REAL, PREVISÃO, PENALIDADE, DEVOLUÇÃO, DINHEIRO,
CARACTERIZAÇÃO, CRIME, EXIGENCIA, CONTABILIZAÇÃO, BENEFICIO, RESERVA DE CAPITAL, UTILIZAÇÃO, ABSORÇÃO, PREJUIZO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.