Projeto de Lei
Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.
Reconhecimento, regulamentação, exercício profissional, profissão, Instrutor, auto-escola, exclusividade, formação, condutor, motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), competência, requisitos, deveres, direitos, obrigatoriedade, utilização, crachá, fornecimento, Departamento de Trânsito (Detran), responsabilidade, fiscalização.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER