Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria nº 268, de 6 de junho de 2005, que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8501 COL 02.