Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, CONDUTOR, PASSAGEIRO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, MOTORISTA, ONIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, MULTA, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSITO, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA, SEGURANÇA, EXIGENCIA, QUITAÇÃO, DEBITOS, EMISSÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.