Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O "ACÔRDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA" E O "ACÔRDO SOBRE PROGRAMAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS" CONCLUÍDOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, A 19 DE DEZEMBRO DE 1950 E 30 DE MAIO DE 1953, RESPECTIVAMENTE.
APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, PROGRAMA, SERVIÇO TECNICO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, (EUA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/59. DOFC 13 11 59 PÁG 23913