Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias - SC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TREZE TILIAS, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 873/2001