Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre isenção de Vistos entre os Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional sobre Isenção de Vistos, isenção, visto de passaporte, entrada, negócio, atividade cultural, turismo, cidadão, Estados Membros, (MERCOSUL), País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Uruguai, Paraguai.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."