Projeto de Lei
INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL EM FAVOR DOS TRABALHADORES SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), BENEFICIO. CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 115/75.