Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.
Regulamentação,  profissão, Técnico em Óptica, competência, habilitação profissional,  criação, Conselho Federal, Conselho Regional, categoria profissional.
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01.