Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, EM BRASILIA, EM 22 DE JUNHO DE 1993.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, CORPO DIPLOMATICO, DIPLOMATA, CORPO CONSULAR, OFICIAL TECNICO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE CHANCELARIA, PAIS, BRASIL, EQUADOR.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 410/94.