Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 05 de abril de 2001.
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, projeto, construção, ponte internacional, Rio Oiapoque, integração, Estado, Amapá, Guiana Francesa, criação, comissão, custeio, país, Brasil, país estrangeiro, França.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 140/02. DOFC 20 06 02 PAG 003 COL 01.