Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, DENTRE OUTRAS.
MINISTRO RODOLPHO TORINHO.
(MME), COMPETENCIA, (ANP), FISCALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ROYALTIES, PETROLEO, DIFERENÇA, VALOR, MERCADO INTERNACIONAL, (OPEP), DISTRIBUIÇÃO, MUNICIPIOS, INFORMAÇÕES, EXPLORAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 01.