Sugestão
Extingue todos os institutos, fundos de previdência e outros organismos congêneres criados por lei federal, estadual e municipal e em funcionamento em todas as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais do país, resguardando-se direitos dos beneficiários na nova lei previdenciária.
Extinção, fundo de  previdência, fundo de pensão, caixa de aposentadoria, ocupante, cargo eletivo, servidor, Legislativo, Assembléia Legislativa, Estados, Municípios, criação, lei federal, lei estadual,  lei municipal, custeio, aposentadoria, pensões.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Devolvido por demandar modificação em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Casa (PEC nº 40/2003).