Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA.
MINISTRO WALDECK ORNELAS.
(MPAS), TRIBUTAÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, PENSÕES, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MODELO, PAIS ESTRANGEIRO.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8539 COL 01.