Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REPRESENTAÇÃO DE GABINETE POR PESSOAS SEM VINCULO COM O SERVIÇO PUBLICO - CLT EM GABINETE).
GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, MEMBRO, SUPLENTE, MESA. GABINETE, DIRETOR-GERAL, LIDERANÇA, SECRETARIA-GERAL DA MESA. FUNÇÃO, VICE-LIDERANÇA, PESSOAL CONTRATADO, SERVIDOR. GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA (DAI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24, DE 28 06 76.