Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cooperhabic para a Educação e Assistência Social a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ERECHIM (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 23/02. DOFC 22 03 02 PAG 003 COL 01.