Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.
Criação, Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais, fonte de recursos, dotação orçamentária,, assistência financeira, projeto industrial, projeto agropecuário, contribuinte, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), localização, Município, aplicação,   recursos, fixação, composição, comitê executivo, competência, administração, tributação.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI.