Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR RURAL.
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). AUXILIO DOENÇA, TRATAMENTO DE SAUDE, TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL).
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP 102/76.