Emenda de Relator
Altere-se a classificação do Grupo de Natureza da Despesa – GND, de 3 para 4, de parte da dotação, com valor de R$ 15.000.000,00, referente ao subtítulo constante do Anexo da Medida Provisória.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMR 1, pelo Dep. Romel Anizio