Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Rádio Provisão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Caruaru, PE.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2091/2005