Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AEROLEVANTAMENTO NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, AEROLEVANTAMENTO, SISTEMA CARTOGRAFICO NACIONAL. COMPETENCIA, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, (MM), (ME), (MAER), (IBGE), LEVANTAMENTO, CONTROLE, (EMFA). COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, AEROLEVANTAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1010 COL 01