Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, RECURSO JUDICIAL, LITIGIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, (INPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).