Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ourém, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP