Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL A TRANSFERIR, PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, BENS IMOVEIS LOCALIZADOS EM SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, IMOVEL, DESDOBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO, SANTA MARIA, MENSAGEM 129/81.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7076, DE 21 12 82. DOFC 22 12 82 PAG 23955 COL 01.