Projeto de Resolução
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 E PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DISPONDO SOBRE A PRESIDENCIA DE COMISSÃO, EM CASO DE INICIO DE LEGISLATURA).
PRESIDENTE, COMISSÃO, MEMBRO, PRESIDENCIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42, DE 17 10 79.