Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTAS DE CATEGORIA SUPERIOR A DO MOMENTO A DIVERSOS SERVIDORES DA MARINHA MERCANTE QUE PARTICIPARAM DA ULTIMA GUERRA.
NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, MARINHA MERCANTE, PARTICIPAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.