Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PELO ORGÃO COM RELAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS DE COMPOSITORES, INTERPRETES E ARTISTAS MUSICOS.
Não Informado
AVISO AL/SG/148/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 04 04 92 PAG 6140 COL 01.