Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A MUNICIPIOS PARANAENSES EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.
EQUIVALENTE A CINCO DECIMOS POR CENTO DO FATURAMENTO ANUAL DECORRENTE DA VENDA DE ENERGIA ELETRICA GERADA POR ITAIPU, DURANTE 10 ANOS.
INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, DOMINIO, MUNICIPIO, PARANÁ, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA DE ITAIPU, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, VENDA, ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).