Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, inclusão, categoria profissional, dublagem, intérprete.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.