Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 8 de outubro de 2003, que outorga autorização a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37949 COL 02.