Projeto de Lei
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, instalação, bilbioteca, coleção, livro, videofonograma, documento histórico, limite mínimo, acervo bibliográfico, quantidade, aluno.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 1.831/03 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.