Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PREFEITURA, MUNICIPIO, MARABA, (PA), EXECUÇÃO, REGIME DE COLABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/50. DCN1 23 12 1950.