Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CAPUT E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO DEZ DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER APOSENTADORIA, COM VALOR PARCIAL, A SEGURADA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1838/79.