Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO.
AUTORIZANDO A ADOÇÃO POSTUMA E POR CONCUBINOS).
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, MENOR, POSTERIORIDADE, MORTE, ADOTANTE. AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, CASAL, CONCUBINATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1019 COL 01.