Indicação
INDICO O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO A SER DADA A RESOLUÇÃO 59, DE 1951.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INTERPRETAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO. DCN1 04 02 54 PAG 0430 COL 04.