Projeto de Lei
DETERMINA A FORMA DAS DEBENTURES DE EMISSÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS DE CAPITAL ABERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMANDO AS DEBENTURES EM TITULOS ESCRITURAIS E OBRIGANDO QUE AS MESMAS SEJAM TRANSACIONADAS ATRAVES DE SISTEMA CENTRALIZADO DE CUSTODIA E LIQUIDAÇÃO.
DEFINIÇÃO, FORMA, DEBENTURES, EMISSÃO, SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO, TRANSFORMAÇÃO, ESCRITURA, ESCRITURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, CUSTODIA, LIQUIDAÇÃO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, FAVORECIMENTO, PESSOA FISICA, EMPRESA, FAVORECIMENTO PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.