Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.
NORMAS, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DERRUBADA, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), OBRIGATORIEDADE, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.