Projeto de Lei
DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE PARA OS LIDERES SINDICAIS PELO MINISTERIO DO TRABALHO, PARA EFEITOS DA LEI 2860, DE 31 DE AGOSTO DE 1956.
DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO, (MTB), IDENTIDADE, LIDER, DIRIGENTE SINDICAL, EFEITO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 12 69 PAG 0742 COL 02.