Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito a exclusividade, constantes das Portarias nºs 553, 557 a 562, de 14 de setembro de 2000;  563 a 567 e 569, de 18 de setembro de 2000.
Radiodifusão.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo