Projeto de Resolução
INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO,  SETOR, OUVIDOR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LIGAÇÃO, LEGISLATIVO, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, EXAME, ENCAMINHAMENTO, APURAÇAO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, VIOLAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ATENTADO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS,
ILEGALIDADE,
ABUSO DE PODER, EXISTÊNCIA, FALTA ADMINISTRATIVA, REGULARIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, DIREITOS, SOLICTAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, DILIGÊNCIA, INVESTIGAÇÃO.
Declaração de Prejudicialidade
Ofício s/nº do Presidente da CD comunicando a prejudicialidade deste projeto.