Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Liberdade de Barra do Guarita a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Barra do Guarita (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 468/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 20/07.