Projeto de Lei
OBRIGA OS CONDUTORES DE VEICULOS A TRANSITAREM, DURANTE O DIA E A NOITE, COM FAROIS BAIXOS ACESOS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FAROL, ILUMINAÇÃO, PERIODO, DIA, NOITE, VEICULO AUTOMOTOR, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 01.