Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política Nacional de Manutenção do Poder Aquisitivo dos Salários.
Normas, Política Nacional de Manutenção do Poder Aquisitivo dos Salários, reajuste automático, reposição, inflação,  (INPC), aumento, benefício previdenciário, proventos, aposentadoria.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).