Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 1952 ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E OS SRS. LEONEL ALVES DE CARVALHO, SUA MULHER E OUTROS, REGULANDO A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DENOMINADA AMAPA NO MUNICIPIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/55. DCN1 12 08 55.