Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  n° 685, de 28 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 9 de setembro de 2001, a permissão outorgada à RADIO MODELO FM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23126  COL 02.