Projeto de Lei
AUTORIZA O COMBATE A PRAGA DA PODRIDÃO PARDA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA AUXILIAR O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, COMBATE A PRAGA, AGRICULTURA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, ESTADO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2011/53. DOFC 12 10 53.