Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra do Bugres, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2823/2002