Projeto de Lei
ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL DIREITO A PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS, RODOVIARIOS E FERROVIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, GRATUIDADE, PASSAGEM, EX COMBATENTE, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE GRATUITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.