Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE A HORA DE TRABALHO NOTURNO SERA COMPUTADA A RAZÃO DE CINQUENTA E DOIS VIRGULA TRINTA MINUTOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFISSÃO, AERONAUTA. REDUÇÃO, HORA, TRABALHO NOTURNO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AERONAUTA, TRIPULAÇÃO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0055 COL 01.