Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATUALIZANDO O SALARIO-MINIMO EM PERCENTUAL IGUAL A TANTOS SEXTOS DO INPC DO MES DO REAJUSTE SALARIAL QUANTOS FOREM OS MESES DECORRIDOS DA DATA DO ULTIMO REAJUSTE DA CATEGORIA.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.