Parecer (CD)
OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO OF 286, DE 1967, DO TRE-PI, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRE DO PIAUI - CREDITO SUPLEMENTAR, EM REFORÇO A VERBA DE LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS DO ORÇAMENTO DE 1967.
OFICIO 286/67-TRE/PI. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). ESTADO DO PIAUI. PODER JUDICIARIO. CREDITO SUPLEMENTAR. LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS. ORÇAMENTO DE 1967.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 10 71 PAG 6076 COL 03.