Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brotas de Macaúbas, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 389/03 . DOFC 31 07 03 PAG 04 COL 02 .