Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DE IMOVEL RURAL DISTRIBUIDO NOS PROGRAMAS DE REFORMA AGRARIA.
DEFINIÇÃO, INALIENABILIDADE, IMOVEL RURAL, DISTRIBUIÇÃO, REFORMA AGRARIA, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, DEVOLUÇÃO, IMOVEL INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.