Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 369, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Xanxerê, (SC).
Notificações
Transformado no PDC 561/2003.