Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, INTERCAMBIO COMERCIAL, INTERCAMBIO TECNICO, PAIS, ARGELIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/89. DOFC 24 11 89 PAG 21531 COL 01. DCN2 24 11 89 PAG 7134. DCN1 29 11 89 PAG 13979.