Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, JULGADO INVALIDOS OU INCAPAZES, DEFINITIVAMENTE, PARA O SERVIÇO MILITAR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, EX COMBATENTE, (FEB), INVALIDEZ, INCAPACIDADE, SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 57 PAG 10194 COL 01.