Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO EM 7 DE FEVEREIRO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI, PARA O FIM DE TRANSFERIR A RADIO TAMANDARE LTDA., A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO NUMERO 27734, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1949.
APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ESTAÇÃO RADIO, TRANSFERENCIA, CONCESSÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 112/55. DCN2 15 11 55.