Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO, APROVADO PELA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, EM 9 E 10 DE JULHO DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ATUM.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 07/88. DOFC 08 06 88 PAG 10337 COL 01. DCN1 07 06 88 PAG 2111. DCN2 07 06 88 PAG 1559.