Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Monsenhor Tabosa, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 229/2006. DOU 27 06 06 PÁG 02 COL 02.
DCD 27 06 06 PÁG 31859 COL 01