Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a adoção de sobretaxa na importação de produtos industrializados exportados para o Brasil por empresas situadas em Países que não tenham aderido ou ratificado o Protocolo de Kyoto, ou que dele se tenham retirado, vigorando essa restrição até que tais Países ratifiquem esse protocolo.
(MDIC), fixação, sobretaxa, importação, produto industrializado, empresa, localização, país estrangeiro, ausência, participação, Protocolo de Quioto, acordo internacional, redução, emissão, gás carbônico, poluição, meio ambiente.
Recebimento de Resposta
Av 893, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.