Proposta de Emenda à Constituição
Cria o Fundo dos Canais Educativos.
ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alteração, Constituição Federal, Comunicação Social, criação, Fundo dos Canais Educativos, emissora, radiodifusão educativa, recursos, contribuição compulsória, faturamento, televisão por assinatura, contribuição, empresa privada, gestão, Conselho de Curadores, representante, sociedade civil, Governo, financiamento, rádio educativa, televisão educativa.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER