Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barracão, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Barracão (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 568/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 01 COL 02.
DCD  18 06 05  PÁG 26809 COL 01.