Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gouveia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio comunitária,  Gouveia, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305