Projeto de Lei
Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Aplica um índice que reflita a variação no custo de cesta consumo de indivíduos com mais de sessenta anos, que ganhem até cinco salários mínimos por mês.
Substituição, Índice de Preços ao Consumidor (IPC), criação, índice, reajuste, benefício previdenciário, variação, custo, cesta básica, idoso, recebimento, proventos, base de cálculo, divulgação, fundação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metodologia, definição, comissão tripartite, participação, representante, Executivo, trabalhador, aposentado, pensionista, restrição, utilização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Devolução à CCP
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