Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSOS REALIZADOS EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDAS.
RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, VALIDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, EXAME, (MEC), DIPLOMA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).