Projeto de Lei
REGULA O EMBARQUE E O FRETE DAS MADEIRAS PROPRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE JANGADAS.
REGULAMENTAÇÃO, EMBARQUE, FRETE, MADEIRA, CONSTRUÇÃO, EMBARCAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.