Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
PROIBINDO A CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU QUEBRA MOLAS EM RODOVIAS FEDERAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUEBRA MOLA, RODOVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0104 COL 01.