Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos.
Ao idoso com mais de 65 anos que faz uso de remédio de utilização contínua.
Garantia, idoso, limite de idade, fornecimento, distribuição gratuita, medicamentos, necessidade, usuário, continuação, uso próprio, realização, Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Saúde (FNS), limitação, percentagem, valor, salário mínimo, recebimento, aposentado, planejamento,
identificação, cadastramento, competência, conselho municipal, área, saúde, auxílio, orgãos, Ministério da Previdência e Assistência Social  (1998-2003), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), validação, conselho estadual, fundos, possibilidade, repasse, recursos, renda per capita, Ministério da Saúde, disponibilidade orçamentária, fixação, faixa, renda.
Encaminhamento
arquivado