Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTANCIAS TRANSFERIDAS POR PESSOAS JURIDICAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (INL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).