Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO TRABALHADOR TRES MESES APOS SUA ADMISSÃO AO EMPREGO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, PRAZO, ADMISSÃO, EMPREGO, EMPRESA, EMPREGADO, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, MOTIVO, FORÇA MAIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 01.