Projeto de Lei
MODIFICA O DISPOSITIVO NOS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 54 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (PLANO HABITACIONAL).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO, HABITAÇÃO, NORMAS, ENQUADRAMENTO, CARGO, SERVIDOR, (SERFHAU), CAPACIDADE PROFISSIONAL, CAPACIDADE TECNICA, CONTRIBUIÇÃO, (IAPB), APROVEITAMENTO, TRABALHADOR, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 04.