Projeto de Lei
EXCLUI A AMAZONIA LEGAL DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS RELACIONADAS COM O RACIONAMENTO DO USO DE COMBUSTIVEIS.
EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEL, PETROLEO, AMAZONIA LEGAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0005 COL 02.