Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso de éster etílico de óleos vegetais - BIODIESEL - como mistura ao óleo diesel derivado de petróleo para uso automotivo e de máquinas estacionadas, associada a geração de emprego e renda no meio rural e pequenas cidades.
Obrigatoriedade, utilização, biodiesel, mistura, percentual, óleo diesel, utilização, veículo automotor, máquina, fixação, critérios, criação, programa especial, Governo Federal, financiamento, produção, combustível alternativo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.