Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 570/1999, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 570/1999, apensado.