Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Banco Estadual do DNA, com a finalidade exclusiva de realizar o registro inicial de identificação do recém-nascido.
Obrigatoriedade, hospital, atendimento, gestante, mulher, coleta, armazenagem, conservação, material, exame de DNA, mãe, recém-nascido, registro, realização, exame de laboratório, identificação, solução, suspeita, troca, criança, filho, possibilidade, utilização, estabelecimento, autorização, Secretaria de Saúde,  crime de responsabilidade, diretor, hospital.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.