Proposta de Emenda à Constituição
Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.
A ser instalada no dia 15 de fevereiro de 2007.
Fixação, data, convocação, Assembléia, Revisão, Reforma Constitucional, Constituição Federal, normas, eleições, representante, prazo, duração, Sessão Legislativa.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02.