Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ACRESCIMOS NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O CALCULO DOS PAGAMENTOS MENSAIS SERA FEITO A INTERVALOS DE TRINTA DIAS).
FIXAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, ACRESCIMO, VALOR, VENDA A PRESTAÇÃO, BENS, BASE DE CALCULO, PREÇO, MERCADORIA, VARIAÇÃO, INDICE, CUSTO DE VIDA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, ADICIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 05 1986 PAG 5111 COL 01.