Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Exclui do registro e da fiscalização dos conselhos de educação física os professores que exerçam somente atividades docentes; os mestres, instrutores e monitores registrados e fiscalizados por suas federações e confederações. não são atividades de educação física as formas de expressão dos grupos formadores da sociedade brasileira.
Alteração, Lei Federal, exclusão, registro profissional, conselho de fiscalização profissional, educação física, professor, legislação, ensino, exclusividade, prática educativa, mestre, instrutor, monitor, especialização, credenciamento, federação,
confederação.
Retirada pelo(a) Autor(a)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.