Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
QUE DISPÕE SOBRE O PERIODO BASICO DO CALCULO DOS BENEFICIOS).
PRAZO, CALCULO, CARENCIA, BENEFICIO, SEGURADO, SALARIO-DE-BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PENSÃO, AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADORIA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).