Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15 pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
Análise Parecer
Parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15 pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.