Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.