Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Monte Carlo (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1366/08 (SF) encaminhando texto promulgado.