Redação Final
Aprova o ato que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará .
Apresentação de Proposição
Recebida a Redação Final