Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 2001, que autoriza a Associação    Rádio Vida, a excutar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cachoeira do Sul - RS.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município, Cachoeiro , (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2103/2002