Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade de Taubaté, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 33/2000.