Requerimento
Requer sejam convidados empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, sem fio (WLL), empresas prestadoras de telefonia móvel (SMP), e fabricantes, fornecedores ou desenvolvedores de equipamentos de telefonia móvel e a ANATEL, para discussão acerca da Resolução nº 314 e suas implicações na alocação do espectro de frequência das operadoras de telefonia móvel celular.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento