Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DAS PESSOAS QUE INGRESSAM NO REGIME URBANO DA PREVIDENCIA SOCIAL COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SEGURADO, IDADE, VELHO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0018 COL 01.