Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1101 COL 01.