Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1185, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural Beto Abacaxi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barrinha, Estado do São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Barrinha, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2819/2002