Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.652, de 2003, com exceção do § 2º do art. 2º que se pretende inserir na Lei pelo art. 1º do Substitutivo, bem como do seu art. 2º, que prevê uma nova redação para o art. 2º-A da Lei nº 5.859, de 1972.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.652, de 2003, com exceção do § 2º do art. 2º que se pretende inserir na Lei pelo art. 1º do Substitutivo, bem como do seu art. 2º, que prevê uma nova redação para o art. 2º-A da Lei nº 5.859, de 1972.