Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela rejeição deste, do PL 7467/2002, e do PL 987/2003, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela rejeição deste, do PL 7467/2002, e do PL 987/2003, apensados.