Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 155, DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESTABELECENDO A PROMOÇÃO DO MILITAR QUE PARTICIPOU DA ULTIMA GUERRA MUNDIAL, QUANDO DA SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE).
PROMOÇÃO, MILITAR, EX COMBATENTE, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).