Projeto de Lei
PROIBE COMENTARIOS PELA IMPRENSA, SOBRE FILMES DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA.
PROIBIÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, RÁDIO, TELEVISÃO, COMENTÁRIO, CRÍTICA, FILME ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 02.