Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS GERAIS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1964.
APROVAÇÃO, CONTAS, (PETROBRAS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/68. DCN1 30 10 68. DOFC 01 11 68.