Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 510/74. QUADRO PERMANENTE. FUNCIONARIO DE SECRETARIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS). PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. NIVEIS DE VENCIMENTOS. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO. TEMPO DE SERVIÇO. REGIME DE TRABALHO. RECLASSIFICAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. ASSESSOR DE JUIZ. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6141, DE 28 11 74. DOFC 29 11 74 PAG 13542 COL 02.