Projeto de Lei
INSTITUI O VALE-REMEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALE REMEDIO OU VALE MEDICAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, VALE REMEDIO, EMPREGADOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONCESSÃO, EMPREGADO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, LIMITAÇÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 09 12 93 PAG 26672 COL 02.