Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
ASSEGURANDO O ADICIONAL DE QUARENTA POR CENTO, VINTE POR CENTO E DEZ POR CENTO DO SALARIO RECEBIDO PELOS TRABALHADORES, SEGUNDO SE CLASSIFIQUEM NOS GRAUS MAXIMO, MEDIO E MINIMO DE INSALUBRIDADE E GARANTINDO UM ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO PARA O TRABALHO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, TOLERANCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0020 COL 01.