Requerimento de Informação
Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre as investigações recomendadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD, suas representações nos Estados, associações que o constituem, seus dirigentes e fiscais.
Não Informado
AV 1141/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INTERINO, ANTÔNIO AUGUSTO ANASTÁSIA, COM ESCLARECIMENTOS.