Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRIORIDADES NA EXPORTAÇÃO DE MINERIOS AS SUBSIDIARIAS DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE, OPERANDO NO SETOR, SE ASSOCIAREM AO CAPITAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MINERIO. EXPORTAÇÃO. EMPRESA ESTRANGEIRA. SUBSIDIARIA DE EMPRESA ESTRANGEIRA. EXPLORAÇÃO DE MINERIO. CAPITAL NACIONAL. MÃO-DE-OBRA NACIONAL. MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA. ESTAGIO PARA ESTUDANTE. EMPRESA DE MINERAÇÃO. MINERAÇÃO. POLITICA NACIONAL DE MINERIOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).