Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais que comercializam bebidas alcoólicas a exporem advertência sobre os males desses produtos.
Obrigatoriedade, comércio, bar, restaurante, exposição, cartaz, advertência, riscos, saúde, utilização, bebida alcoólica, mensagem, danos, doença, câncer, dependência química.
Arquivamento
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER