Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, sobre repasse de recursos públicos obrigatórios ou através de convênios à Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, valor, total, repasse, recursos públicos, Secretaria de Saúde, estado, (RJ), aplicação de recursos, destinação, prestação de contas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.