Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Canal Vinte e Um, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Cascavel, (PR).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA