Projeto de Lei
INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA E A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 01.