Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 1680/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 1680/2003, apensado.