Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HORARIO NO RADIO E TELEVISÃO PARA PROPAGANDA ELEITORAL ELEITORAL GRATUITA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PERIODO, ELEIÇÃO, INCLUSÃO, COMUNICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.