Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS INCISOS DO ARTIGO 43 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
DISPONDO QUE O IMPOSTO DE RENDA SERA SELETIVO, EM RAZÃO DO TIPO DE ATIVIDADE, PROPORCIONAL, EM RAZÃO DIRETA DO VALOR DA RENDA LIQUIDA TRIBUTAVEL E PROGRESSIVO, DECORRENTE DE ISENÇÃO, DEDUÇÃO, E ABATIMENTO COMPATIVEIS COM O RENDIMENTO DE CONTRIBUINTE DE RENDA MEDIA).
ALTERAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, SELEÇÃO, ATIVIDADE, PROPORCIONALIDADE, VALOR, RENDIMENTO TRIBUTAVEL, IMPOSTO PROGRESSIVO, ISENÇÃO, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, RENDA, CONTRIBUINTE. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, JUROS, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, SALARIO, ROYALTIES, ALUGUEL, IMOVEL, LUCRO, DIVIDENDOS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, AÇÕES, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, BOLSA DE VALORES, INFLAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, TRIBUTAÇÃO, RETENÇÃO NA FONTE, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA. FIXAÇÃO, PERIODO, RENDIMENTO TRIBUTAVEL. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, CADERNETA DE POUPANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 02.