Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, INCISO 02, PARAGRAFO SEGUNDO LETRA B, DO DECRETO-LEI 1190, DE 04 DE ABRIL DE 1939, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 8195, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945, QUE ORGANIZOU A FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FACULDADE FEDERAL, FILOSOFIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1759/52. DOFC 12 12 52.