Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Aumenta a pena de detenção nos casos de incêndio criminoso nas matas e florestas.
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena de detenção, infrator, incêndio, floresta.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 02/06/09 PÁG 25386 COL 02.