Projeto de Lei
LIBERA OS RECURSOS DE NCR$ 11.635.900,00 RELATIVOS AO ADENDO 'C' DO SUBANEXO DO MINISTERIO DA SAUDE, INCLUIDOS NO FUNDO DE RESERVA, CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBANEXO, (MS), INCLUSÃO, FUNDO DE RESERVA, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.