Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2996/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2995/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2996/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2995/2004, apensado.