Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL).
DISPONDO SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 83 PAG 5699 COL 03. ERRATA DCN1 27 08 83 PAG 8130 COL 02.