Indicação
Sugere ao  Poder  Executivo a retirada,do Projeto de Lei nº 4.147 de 2001, com base no art. 104 do RICD.
Casa Civil, Presidência da República, retirada, tramitação, Projeto de Lei, Política Nacional, saneamento.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 112/2002