Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), DISPONDO SOBRE PRESIDENTES DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR.
ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, PRESIDENTE, (JSM), SECRETARIO, INSTRUTOR, OFICIAIS, MILITAR, CARGO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).