Projeto de Decreto Legislativo
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, REGIÃO, RIO NEGRO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO,  BARCELOS (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), AMAZONAS.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.