Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, TORNANDO OPCIONAL, PARA O ESTUDANTE E PARA A ESCOLA, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO CURSO DO SEGUNDO GRAU.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. DIREITOS, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OPÇÃO, DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO PROFISSIONALIZANTE, CURRICULO ESCOLAR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESTAGIO, ESTAGIARIO, DIPLOMA, CERTIFICADO, CURSO, MAGISTERIO, PROFESSOR, CONCESSÃO, BOLSA, SEGURO DE ACIDENTE, COOPERAÇÃO TECNICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0162 COL 01.