Projeto de Lei
Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação  às eleições proporcionais para portadores de deficiência.
Alteração, Lei das Eleições, reserva, percentual, vaga, partido político, coligação partidária, candidatura, pessoa portadora de deficiência.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6313/2002 o PL 7371/2017 e o PL 4797/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 3368/2008.