Proposta de Emenda à Constituição
INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZONICA MEDIANTE PROJETOS ECONOMICOS ECOLOGICAMENTE AUTO-SUSTENTAVEIS, COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
DESTINANDO TRES POR CENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ECOLOGICAMENTE AUTO-SUSTENTAVEIS NA REGIÃO AMAZONICA, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), TRANSFERENCIA, PERCENTUAL,  ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FINANCIAMENTO, PESQUISA, PROJETO (administração), PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO AMAZONICA, tributação.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO