Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E GESTANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES.
CONCESSÃO, TRATAMENTO, PREFERENCIA, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA FISICA, GESTANTE, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, ESPORTE, AQUISIÇÃO, INGRESSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0086 COL 01.