Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências".
Não Informado
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências".