Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO VII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, CIRURGIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4234/63. DOFC 26 06 63.