Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro Justiça, sobre mecanismos de repressão a biopirataria na Amazônia.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, Polícia Federal, procedimento, repressão, combate, biopirataria, contrabando,  comercialização, (INTERNET), recursos florestais, fauna, flora, plantas medicinais, sangue, índio, retirada, produto, Floresta Amazônica, quantidade, penalidade, infrator, prisão em flagrante.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.