Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CULTURAL, ASSINADO COM PORTUGAL, EM LISBOA, A 07 DE SETEMBRO DE 1966.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO CULTURAL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 308/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.