Projeto de Lei
DETERMINA FIXAÇÃO DE PREÇO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, PARA USO DOMESTICO, EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
PREÇO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO. CONSUMO DOMESTICO DE GAS. CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO. EMPRESA DISTRIBUIDORA. CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP). DISTRIBUIÇÃO DOS BOTIJÕES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).