Projeto de Resolução
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 85 DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, AUMENTANDO DE MEIA HORA O PEQUENO EXPEDIENTE, A INICIAR-SE ÀS 13:00 HORAS.
Não Informado
PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DO PRC 127/77. DCN1 20 08 77 PAG 6884 COL 01.