Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Irineópolis (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 206/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 01. DCD 27 05 06 PAG 27227 COL 01.