Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1506, DE 12 12 51, QUE ESTABELECE PREÇOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CEREAL, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 07 52 PAG 7131 COL 04.