Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,000 (DEZ BILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BR-14, RODOVIA BELEM BRASILIA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4744/65. DOFC 21 07 65.