Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES EM MINERAÇÃO DE CARVÃO EM SUPERFICIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POR INSALUBRIDADE).
APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, MINA, CARVÃO. TRABALHADOR, MINERIO, SUPERFICIE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).