Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 25 de outubro de 2000 que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de raidiodifusão comunitária, na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.
Encaminhamento
Encaminhado à MESA