Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE ESTABELEÇA BANDAS DE LIMITAÇÃO PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS BANCARIOS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MF), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, TAXA DE COBRANÇA, USUARIO, CLIENTE, BANCOS, SERVIÇO BANCARIO, REDE BANCARIA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Não Informado
AV 614/SUPAR/CASA CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26986 COL 01.