Projeto de Lei
DETERNINA AOS PORTEIROS E VIGIAS, BEM COMO AUXILIARES DOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS E QUE FAÇAM UM CURSO DE TRES MESES NO CORPO DE BOMBEIROS A FIM DE ESTAREM APTOS A AGIR EM CASO DE INCENDIO OU PREVENÇÃO.
DETERMINAÇÃO, PORTEIRO, VIGIA, AJUDANTE DE PORTEIRO, AUXILIAR, PREDIO, APARTAMENTO, EXECUÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, CORPO DE BOMBEIROS, ATUAÇÃO, AUXILIO, PREVENÇÃO, INCENDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.