Projeto de Lei
ATRIBUI A CIDADE DE VIGIA, NO ESTADO DO PARA, O TITULO DE "MONUMENTO HISTORICO NACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, TITULO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICIPIO, VIGIA, (PA), COMPETENCIA, PREFEITURA, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.