Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados para o controle e acompanhamento da venda de serviços por parte das operadoras de telefonia.
Inclui a comercialização do "Kit Master" pela Telefônica.
Ministro Eunício Oliveira
Ministério das Comunicações, esclarecimentos, procedimento, controle, acompanhamento, (ANATEL), venda, comercialização, serviço, operador, concessionária, empresa de telecomunicações, telefonia.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.