Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Formoso, (BA).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP