Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1961, de 1º de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caçador, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 433/2003