Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
TORNANDO OBRIGATORIA A PROPORCIONALIDADE DE DOIS TERÇOS DE EMPREGADOS BRASILEIROS NOS CARGOS DE DIREÇÃO, GERENCIA E CHEFIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),. OBRIGATORIEDADE, PROPORCIONALIDADE, TRABALHADOR, BRASILEIROS, ESTRANGEIROS, EMPREGADO, CARGO DE DIREÇÃO, GERENTE, CHEFIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 01.