Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES.
QUEIXA-CRIME 836-2/140).
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 12 00 PAG 67208 COL 02.