Projeto de Lei
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO INDICE DA VARIAÇÃO DO CAMBIO DO DOLAR AMERICANO COMO INDEXADOR DA ECONOMIA.
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDICE, VARIAÇÃO, CAMBIO, DOLAR, INDEXAÇÃO, ECONOMIA, TARIFAS, SETOR PUBLICO, TITULO, TRIBUTOS, CONTRATO, SALARIO, PREÇO, ALUGUEL, POUPANÇA, ATIVO FINANCEIRO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, VALOR MONETARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0059 COL 01.