Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Ubatuba (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 678/2005. DOU 24 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 24 06 05 PÁG 28273 COL 01.