Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2600, de 28 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (ACC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,emissora, rádio, Município, Lábrea, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 490/2003