Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO RELATIVA AO EXERCICIO DE 1951, AO QUIMICO AGRICOLA, CLASSE M, OMAR VIANA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (CVSF), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2616/55. DOFC 04 10 55.