Emenda de Relator
Dispõe sobre a utilização, pelas prefeituras municipais, do horário do Programa Oficial de Informação dos Poderes da República emissoras de radiodifusão sonora locais durante a vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em seus municípios
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Batista