Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO A PUBLICIDADE COMERCIAL NOS TAXIS.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0163 COL 01.