Projeto de Lei
Obriga a contratação de médico veterinário no período de vacinação contra a febre aftosa.
Obrigatoriedade, contratação, veterinário, período, vacinação, febre aftosa, búfalo, bovino, acompanhamento, animal, expedição, certificado, responsabilidade, ocorrência, doença, pequeno produtor rural, organização, associações, cooperativa, penalidade,
advertência, multa, apreensão, interdição.
Arquivamento
Arquivamento do PL 2.980/00, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01.