Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Convenção SOLAS - 74/88.
Ato Internacional, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana mo Mar, (IMO), assinatura, País, Brasil, requisitos, construção naval, navio, segurança, transporte marítimo, transporte de carga, passageiro.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer