Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, LIMPEZA, EXTINÇÃO, AREA, TAQUIGRAFIA, TAQUIGRAFO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA, AUDITORIA, AUDITOR, ASSESSORIA, ASSESSOR, REDAÇÃO, REDATOR, BIBLIOTECONOMIA, BIBLIOTECARIO, ZELADOR, CONTADOR, ARQUIVISTA, PROTOCOLO, ELETRICISTA. EXIGENCIA, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, OPÇÃO, PERMANENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), GUANABARA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4017/61. DOFC 08 01 62.