Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER, NO CEARA, AOS ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE OBRAS CONTRA OS EFEITOS DA SECA, NA ZONA NORTE DO REFERIDO ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, COMBATE, SECA, ESTADO, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.