Projeto de Lei
Projeto de lei que dispoe sobre a obrigatoriedade da transcriçao do Hino Nacional na capa de todos os cadernos escolares.
OBRIGATORIEDADE, ANOTAÇÃO, COLOCAÇÃO, HINO NACIONAL, MATERIAL 
ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.