Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ESTENDENDO AO EMPREGADO APOSENTADO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
PARA ESTENDER O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA AO EMPREGADO APOSENTADO QUE GOZA DE APOSENTADORIA ESPECIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, TRABALHADOR, APOSENTADO, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).