Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE 1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON E ASSINADO PELO BRASIL A TRES DE SETEMBRO DE 1971.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, TRATADO, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, ARMA NUCLEAR, MAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/88. DOFC 17 02 88 PAG 2690 COL 01. DCN1 10 03 88 PAG 523. DCN2 11 03 88 PAG 455.