Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ANTITOXICOS - IEPAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, TOXICO, VINCULAÇÃO, (SEPLAN), COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, DROGA, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, ENTORPECENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0007 COL 01.