Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, ESTABELECENDO NOVAS BASES PARA A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, ARRECADAÇÃO, ESTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 02.