Projeto de Lei
INSTITUI A FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL DE ENSINO.
NORMAS, CRIAÇÃO, (FENAME).
Não Informado
DISCUSSÃO DO VETO APOSTO AO PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ARTIGO 10 E SEU PARÁGRAFO: SIM - 110; NÃO - 208; EM BRANCO - 7; TOTAL - 325.
ARTIGO 11: SIM - 110; NÃO: 208; EM BRANCO - 7; TOTAL - 325.
VETO MANTIDO.
DCN1 16 11 67 PAG 1015 COL 01.