Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 593, de 10 de novembro de 2003, que "autoriza a Associação Comunitária Integração FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista,  no Estado de Mato Grosso do Sul".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.