Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tejuçuoca, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305