Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 A CARLOS MESQUITA (MAESTRO).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1292/50. DOFC 28 12 50.