Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 671, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio "Fátima FM" de Cruz Alta Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cruz Alta, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 795/2003.