Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS'.
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, LIMITE DE IDADE, PESSOA INVALIDA, PESSOA INCAPAZ, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).