Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.