Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE PARTE DOS RECURSOS DO BNH NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MEIO RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, (BNH), CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL, DOAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).