Projeto de Lei
APLICA AOS APOSENTADOS, JUBILADOS OU REFORMADOS POSTERIORMENTE AO DECRETO 8512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, AS DISPOSIÇÕES DO MESMO, RELATIVAS AO AUMENTO DOS INATIVOS EM GERAL, ATE AQUELA DATA.
APLICAÇÃO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, FATO POSTERIOR, DECRETO-LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES, ASSUNTO, AUMENTO, NATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
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