Requerimento de Convocação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA.
INFORMAÇÕES). (PL. 399/75).
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. MINISTERIO DA JUSTIÇA. DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0309 COL 02.