Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O EXAME PRE-NATAL.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, GESTANTE, DESIGNAÇÃO, (MS), POSTO DE SAUDE, ATENDIMENTO, MULHER, PESSOA CARENTE, PERIODO, GRAVIDEZ, MEDIDA PREVENTIVA, MÃE, VIRUS, (AIDS), ALCOOLATRA, DEPENDENCIA PSIQUICA, TOXICO, ENTORPECENTE, RISCOS, SAUDE, CRIANÇA.
Não Informado
OF 213/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO RISF.