Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO PARA TRANSPLANTE OU OUTRA FINALIDADE TERAPEUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, DOAÇÃO, DOADOR, SERVIÇO DE SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.