Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Altera o inciso X, do Art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Estabelece a competência da Comissão de Minas e Energia sobre os assuntos referentes a combustíveis.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, inclusão, competência, Comissão de Minas e Energia, modelo, política, preço, combustível, prevenção, fiscalização, combate, sonegação fiscal, formação, cartel, ato ilícito.
Notificações
Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.