Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E O EXERCIO DA PROFISSÃO DE CONSELHEIRO EM DEPENDENCIA QUIMICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DESIGNAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CONSELHEIRO, DEPENDENCIA QUIMICA, EXIGENCIA, ESTAGIO, CERTIFICADO, DIPLOMA, CURSO DE ESPECIFICAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MEMBROS, MANDATO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 01.