Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo