Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de  Santos, no Estado de São Paulo.
Autorização, Poder Executivo, criação, Escola Técnica Federal de Dragagem, município, Santos (SP), São Paulo (Estado).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-249/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.