Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.
POR DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARA - (PA).
RESPONSABILIDADE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALENQUER )PA), ALMEIRIM (PA), AVEIRO (PA), ZARO (PA), ITAITUBA (PA), JURITI (PA), MEDICILANDIA (PA), MONTE ALEGRE (PA), COBIDOS (PA), ORIXIMINA (PA), PRAINHA (PA), RUROPOLIS (PA), SANTAREM (PA), URUARA V, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO, PARÁ, CRIAÇÃO, ESTADOS, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, RESULTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INFORMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Notificações
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo