Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO, COMO SEGURADOS FACULTATIVOS, DOS EMPREGADORES RURAIS AO INPS.
FIXA AS CONTRIBUIÇÕES EM DEZESSEIS POR CENTO SOBRE UM MINIMO DE UMA VEZ E UM MAXIMO DE 5 VEZES O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA REGIÃO.
NORMAS, FILIAÇÃO, EMPREGADOR RURAL, SEGURADO FACULTATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, VALOR, SALARIO MINIMO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).