Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER A ENTREGA, A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DE IMPORTANCIAS REFERENTES A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, CRIADO PELO DECRETO 24343, DE 05 DE JUNHO DE 1934.
ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, ENTREGA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, (RJ), (APRJ), VALOR, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, CRIAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.