Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santarém, Estado do Pará
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Santarém, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003