Projeto de Lei
CRIA COLONIAS PENAIS AGRICOLAS DE ALTA SEGURANÇA, NA AMAZONIA, ADMINISTRADAS PELAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIA, UNIÃO, CRIAÇÃO, COLONIA PENAL, COLONIA AGRICOLA, AMAZONIA LEGAL, ADMINISTRAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, RESPONSABILIDADE, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), RELAÇÃO NOMINAL, PRESO, CUMPRIMENTO, TEMPO, PENA DE RECLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, REU PRESO, TRABALHO, ATIVIDADE REMUNERADA, SUBSISTENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 01.