Parecer (CD)
OPINA PELO PROVIMENTO DA CONSULTA FORMULADA PELO SR. GASTONE RIGHI SOBRE A CONVENIENCIA DE DECLARAR PREJUDICADO, NA FORMA DO ARTIGO 200, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, O PL. 5991/85, DO SR. ALVARO VALLE.
DECLARANDO PREJUDICADO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS PARA PREFEITO DE CAPITAL, ESTANCIA HIDROMINERAL, E MUNICIPIOS DECLARADOS DE SEGURANÇA NACIONAL).
DECLARAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, PROJETO DE LEI, ELEIÇÃO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, ESTANCIA HIDROMINERAL, MUNICIPIOS, SEGURANÇA NACIONAL, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, PRIMEIRO TURNO, EXIGENCIA, SEGUNDO TURNO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 87 PAG 0718 COL 02.