Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Altera  o inciso VII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando a denominação e as competências da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e acrescenta inciso criando a Comissão de Esporte.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, denominação, Comissão de Educação e Cultura, desmembramento, criação, Comissão Permanente, Esporte, fixação, competência.
Notificações
Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.