Projeto de Lei
REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DOS MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL ESPECIFICADO EM LEI.
REAJUSTAMENTO, PROVENTOS INATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, DOENÇA GRAVE CONTAGIOSA, DOENÇA INFECTA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PL 1309/1948.