Complementação de Voto
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, com complementação de voto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.028/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 7.028/02, apensado, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, com complementação de voto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.028/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 7.028/02, apensado, com emenda.