Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.024,20, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO SENHOR VIRGILIO MOOJEU DE OLIVEIRA.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1449/51. DOFC 10 10 51.