Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE QUANTIAS EMPREGADAS EM EVENTOS CULTURAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CONCESSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DESPESA, PROGRAMA CULTURAL, MUSEU, PINACOTECA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, TEATRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1094 COL 01.