Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DISPONDO SOBRE A PRESIDENCIA DAS CONVENÇÕES.
PREVE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DE DIRETORIO COM ANTECEDENCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS, QUANDO CANDIDATO A REELEIÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PRAZO, PARTIDO POLITICO, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENCIA, CONVENÇÃO,  DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CANDIDATO, REELEIÇÃO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 74 PAG 2459 COL 02.