Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de subsídio vitalício especial aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências
Concessão, subsídio, pensão vitalícia, pensão especial, ex-Presidente da República, conclusão, investidura, cargo público, suspensão, período, exercício, mandato eletivo, cargo em comissão, inexistência, direitos, opção, cargo,  presidente, ex-presidente,Poder Legislativo,  Poder Executivo, Supremo Tribunal Federal (STF), doença, acidentes, custeio, despesa, tratamento médico, assistência médico hospitalar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.