Projeto de Lei
ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOS FRETES FERROVIARIOS DE PRODUTOS DESTINADOS A LAVRADORES E CRIADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FRETE, TRANSPORTE FERROVIARIO, AGRICULTOR, CRIADOR, PECUARISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 02.