Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COOPERATIVA AGRICOLA SAMBORJENSE LTDA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO BORJA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA AREA DE TERRENOS DE SEU DOMINIO PATRIMONIAL, SOB A ADMINISTRAÇÃO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, COOPERATIVA AGRICOLA, SEDE, MUNICIPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, TERRENO, ADMINISTRAÇÃO, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL.(VFRGS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4569/64. DOFC 17 12 64.