Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1983, A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO DA PARAIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA. - PODER CONCLUSIVOO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 192/91. DOFC 19 09 91 PAG 20085 COL 01.