Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DO REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CAMPOS & BRUDER LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA SEDE DA ESTAÇÃO TERMINAL DE GUARULHOS, EM SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE, ESTAÇÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/57. DCN2 12 06 57.