Projeto de Lei
PROIBE FUMAR NO INTERIOR DAS AERONAVES BRASILEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AERONAVES BRASILEIRAS. PASSAGEIROS E TRIPULANTES QUE FUMAM. FUMO. DISTRIBUIÇÃO DE FUMO. PROIBIÇÃO DE FUMAR EM AERONAVES. EMPRESA DE AVIAÇÃO. DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL (DAC). ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES AEREOS. CONSELHO AEROVIARIO NACIONAL. MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).