Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL'.
CONSIDERANDO EMPREGADOR RURAL OS PROPRIETARIOS DE CHACARA, GRANJA E SITIO DE RECREIO NA ZONA RURAL E TENHA EMPREGADO.
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, EMPREGADOR, PROPRIETARIO, CHACARA, GRANJA, EXISTENCIA, EMPREGADO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0182 COL 01.