Projeto de Lei
Define a Política Florestal para a Amazônia brasileira e dá outras providências.
Definição, princípios, Política florestal, Recursos florestais, Floresta Amazônica, Preservação ambiental, aproveitamento econômico, Ecossistema, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), obrigatoriedade, Reflorestamento.
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta o PL-687/1999.