Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ESTABILIDADE PROVISORIA DO DIRIGENTE SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, DIRIGENTE SINDICAL, CANDIDATO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, REPRESENTANTE, ELEIÇÃO, MANDATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1230 COL 01.