Projeto de Lei
Altera a Lei n º 4.506, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Alteração, Lei Federal, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), despesa , pessoa jurídica, pessoa física, contribuição, doação, Órgão de segurança pública, modernização, reaparelhamento, tributação, benefício fiscal.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 05 00 PAG 25756 COL 01.