Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE, REGULAMENTA O ARTIGO 34, PARAGRAFO 11, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, NORMAS, SUPERVISÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), CONSELHO DELIBERATIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINISTRO, MINISTERIO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1992-2018), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (1990-1992), MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (1992-1999), REPRESENTANTE, ENTIDADE PATRONAL, TRABALHADOR, REGIÃO CENTRO OESTE, PRESIDENCIA, GOVERNO ESTADUAL, PRAZO DETERMINADO, ROTATIVIDADE, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO, (BOCO), SEDE, CAPITAL FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL BB, AGENTE FINANCEIRO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESPECIAL.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 147, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.