Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 02 de maio de 2005, que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Macapá, Estado do Amapá
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Macapá, (AP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1945/2005