Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Palmital em Ação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmital, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Palmital (SP), São Paulo (Estado).
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