Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 710 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), PESSOAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).