Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Serviço Social nas Escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Médio, e dá outras providências.
Criação, Serviço Social, assistência educacional, asistência social, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, Secretaria de Educação, Estados, Municípios, realização, concurso público, exercício profissional, Assistente Social, inscrição, Conselho Regional, competência, encaminhamento, pais, aluno, atendimento.
Arquivamento
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.