Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto emendado da Convenção sobre Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as Emendas adotadas até 29 de novembro de 2001.
Texto de Emenda ao RIPEAM - Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972.
Ato Internacional, texto, Emenda,  Convenção sobre Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, País, Brasil, navegação, embarcação, navio, riscos, abalroamento, sinalização, perigo, iluminação, transporte marítimo.
Notificações
Transformada no PDC 2387/06