Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE ELEVA OS LIMITES DOS PREMIOS DE AÇUDAGEM POR OPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, DEFESA, SECA REGIÃO NORDESTE, PREMIO, COOPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1918/53. DOFC 31 07 53.