Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes (1992-2016), recursos, transferência, domínio, rodovia federal, Estado (ente federado), Piauí, construção, restauração, rodovia, eclusa, Rio Parnaíba.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.655/03. DOFC 23 04 03 PAG 18 COL 02.