Redação Final
Aprova o ato que outorga concessão à MAGUI - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard