Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RELATIVOS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DISPONDO SOBRE A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO EMPREGADO).
PREVIDENCIA SOCIAL, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO, EMPREGADO, INVALIDEZ, APOSENTADORIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3322/80.