Projeto de Lei
ESTABELECE HORARIO DE PROGRAMAÇÃO AO VIVO NAS EMISSORAS REGIONAIS DE TELEVISÃO.
NORMAS, FIXAÇÃO, DIA, DURAÇÃO, HORARIO, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO, EMPREGO, MÃO DE OBRA, GRUPO REGIONAL DE TRABALHO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1091 COL 01.