Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O GINASIO DE VITORIA DA CONQUISTA, NA BAHIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO.
TRIBUNAL DE cONTAS DA uNIÃO
APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA (BA),, bAHIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/50. DCN1 09 05 50.