Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Diamantino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 987/2001