Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de  28 de agosto de 2001, que outorga concessão ao Grupo Integração de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em ondas médias, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Xique-Xique, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 197/2003