Projeto de Lei
ISENTA DO TRIBUTO DE 30 POR CENTO, DEVIDO A UNIÃO, CALCARIO UTILIZADO COMO MATERIA PRIMA NA FABRICAÇÃO DO CIMENTO.
ISENÇÃO, TRIBUTOS, CALCARIO, MATERIA PRIMA, FABRICAÇÃO, CIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE PL. 1061/48.