Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO.
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGOS 39 E 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZES, PLANO DE CARREIRA, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, LIBERDADE, ENSINO, PESQUISA, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, PISO SALARIAL, INCENTIVO, TITULARIDADE, QUALIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, TEMPO DE SERVIÇO, LOCALIDADE, EXERCICIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PADRÃO DE QUALIDADE, UNIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO, GESTÃO, ENSINO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, LICENÇA, AFASTAMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR LEIGO, ESTABILIDADE. 
_NORMAS, CONCURSO PUBLICO, PRAZO, REALIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, VAGA, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, LIMITE DE IDADE, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, CARGA HORARIA, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, REAJUSTE. 
_DIREITOS, PROFESSOR, AFASTAMENTO, ELEIÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, RECEBIMENTO, SALARIO, PROVENTOS, VANTAGENS.  
_GARANTIA, ABONO DE FALTA, FALTA AO SERVIÇO, NECESSIDADE, PESSOAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.