Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEI 4813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1942 QUE ORGANIZOU O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, (INP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70, PAG 05 COL 01.