Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "outorga concessão a S.M-Comunicações Ltda, para explorar serviço de radiodifusão em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.