Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do CN o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que "renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Radiodifusão.
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 654 e 661/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.