Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 243 da Constituição Federal.
DISPONDO QUE AS GLEBAS QUE SE PRESTEM, DE QUALQUER MODO, PARA O
TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO COMO PISTA
DE POUSO E DECOLAGEM SERÃO EXPROPRIADAS E DESTINADAS A REFORMA
AGRARIA; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO,
DESAPROPRIAÇÃO, GLBA, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, UTILIZAÇÃO, TRAFICO,
ENTORPECENTE, PISTA DE POUSO, AERONAVE, ATIVIDADE CLANDESTINA,
DEPOSITO, DISTRIBUIÇÃO, TOXICO, DROGA, DESTINAÇÃO,
REFORMA AGRARIA.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER