Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA, PARA EXPLORAR, PRLO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PIRES DO RIO ESTADO DE GOIAS.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRES DO RIO, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 94/91. DOFC 22 03 91 PAG 5209 COL 01. DCN2 22 03 91 PAG 1071. DCN1 22 03 91 PAG 2365.