Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 136, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MELODIA  CATAGUASES PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIDREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS..
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CATAGUASES, (MG).
Encaminhamento
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.