Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 821 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TESTEMUNHAS INQUERITO ADMINISTRATIVO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TESTEMUNHA, INQUERITO ADMINISTRATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 02.