Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
OBRIGATORIEDADE, ENSINO, MUSICA BRASILEIRA, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MEC).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 12 09 79 PAG 9372 COL 02.