Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Radiofusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, no Distrito Federal.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade Satélite, Samambaia, (DF).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1490/2004