Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 139.025,10, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE QUARENTA POR CENTO A QUE FIZERAM JUS, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, DOS SERVIDORES ALEXANDRE GIRATTO TECNOLOGISTA QUIMICO, CLASSE O, HERVASIO GUIMARÃES DE CARVALHO, GEOQUIMICO REFERENCIA 29 E HOMERO LEUZ.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2245/54. DOFC 28 06 54.