Projeto de Lei
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS O CIMENTO 'PORTLAND' IMPORTADO PELO COMERCIO DE MANAUS, NOS TERMOS DA LEI 641, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1949.
ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXAS, CIMENTO, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.