Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS PARA LIBERAÇÃO DE VEICULO IMPORTADO POR EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, O PELE.
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), FAVORECIMENTO, LIBERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, IMPORTAÇÃO.
Não Informado
AV 1217/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO OF SRF/GAB 1683, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0687 COL 03.