Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL QUE RESULTAR DA CORREÇÃO MONETARIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO DE CAPITAL, RESULTADO, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.