Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS OU CONTRATAR FINANCIAMENTOS EXTERNOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA HIDRELETRICA DE ITABOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO EXTERNO. FINANCIAMENTO EXTERNO. HIDROELÉTRICA DE ITABOCA. RECURSO ORÇAMENTARIO. TESOURO NACIONAL. USINA HIDRELETRICA DE ITABOCA. MUNICIPIO DE ITABOCA. RIO TOCANTINS. EMPRESA PUBLICA. ELETROBRAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).