Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES, DISTORÇÕES E DEFICIENCIAS NO FUNCIONAMENTO DO ENSINO PAGO NO PAIS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ENSINO PARTICULAR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ESCOLA PARTICULAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 49, DE 13 11 80.