Projeto de Lei
EXTINGUE A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA, SENDO ABSORVIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, PELAS CARREIRAS EXISTENTES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, NA FORMA DO ARTIGO 22 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 32015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952.
EXTINÇÃO, CATEGORIA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA, ABSORÇÃO, DESPESA, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.