Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.
AUMENTANDO-AS DE 03 PARA 04.
CRIAÇÃO, SISTEMA, LEGENDA, AUMENTO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, CARGO ELETIVO, VEREADOR, COMISSÃO EXECUTIVA, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.