Projeto de Lei
GARANTE REAJUSTE, EM ELEVAÇÃO CORRESPONDENTE, AOS PROVENTOS DOS INATIVOS SEMPRE QUE POR QUALQUER MOTIVO HOUVER AUMENTOS DOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO DO PESSOAL EM ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VENCIMENTO DE INATIVOS. AUMENTO DO INATIVO A BASE DO PESSOAL EM ATIVIDADE. ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO. PROVENTOS DA INATIVIDADE REAJUSTADOS. FUNCIONARIO APOSENTADO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP).
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).