Projeto de Lei
Institui na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio, como sendo o dia do Policial Militar.
Criação, Dia Nacional do Policial Militar, comemoração, maio, profissão, policial militar.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.