Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Lagoa da Prata - ACLAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lagoa da Prata, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA