Projeto de Lei
Denomina "Viaduto Senador Assis Chateaubriand" a interseção da Rodovia BR-101 com a BR-230, localizado no  município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Denominação, viaduto, rodovia, município, João Pessoa, (PB), homenagem, ex-senador.
Arquivamento
Arquivamento dos PLs  4986/2001,  5001/2001, 5018/2001 e 6428/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.