Projeto de Lei
Acresce artigo ao Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a utilização de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Proibindo a utilização de motocicletas e ciclomotores por condutor e passageiro, ambos sexo masculino, nas cidades com mais de 75000 habitantes; alterando a Lei nº 9.503, de 1997.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, motocicleta, ciclomotor, simultaniedade, condutor, pasageiro, sexo, homem, redução, assalto, violência.
Encaminhamento
Devolvido à CCP