Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição deste, do PL 3144/2004, e do PL 3539/2004, apensados.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição deste, do PL 3144/2004, e do PL 3539/2004, apensados.