Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense - Rádio Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Gurinhatã, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1705/2005