Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
PARA DISCIPLINAR A APOSENTADORIA POR VELHICE, QUANDO REQUERIDA PELA EMPRESA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). APOSENTADORIA COMPULSORIA. INDENIZAÇÃO DE VIDA AO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1172 COL 01.