Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedra Pintada-ACP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Aprovação, rádio comunitária, Itacoatiara, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 614/2005. DOU 22 06 05 PÁG 02 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27294 COL 01.