Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 21 DE MARÇO DE 1989, BEM COMO NOTA DE EMENDA AO REFERIDO ACORDO DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, (EUA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 220/91. DOFC 12 12 91 PAG 28677 COL 01.