Projeto de Lei
AGRAVA A PENA DOS CRIMES DE CALUNIA, DIFAMAÇÃO E INJURIA PRATICADOS CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, CHEFE DE ESTADO ESTRANGEIRO, GOVERNADOR DE ESTADO, MINISTROS, PREFEITOS E SECRETARIOS DE ESTADOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AGRAVAÇÃO PENAL, CRIME, CALUNIA, AUTORIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, MINISTRO DE ESTADO, PREFEITO, SECRETARIO, IMPRENSA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).