Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, em Brasília, em 24 de setembro de 1996.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL,
ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS
ESTRANGEIRO, INDONESIA.
Transformação em Norma Jurídica
OF 1009-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 286/01. DOFC 24 08 01 PAG 001 COL 01.
DCD 24 08 01 PÁG 39287 COL 01.