Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cristã Shallon  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Rádio Comunitária, Aparecida de Goiânia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2304/2006