Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 16/02 . DOFC 25.05.02  PAG 2 COL  2.