Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Armação de Búzios, (RJ).
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003