Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR - 230 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da BR-230.
Autorização, Executivo, criação, Eixo de Desenvolvimento Integrado, integração, serviço público, desenvolvimento regional, Município, Marabá, Itupiranga, Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, rodovia, Estado, (PA), implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Notificações
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo