Redação Final
Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPITÓLIO - MG (CODEC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitólio, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pelaDep. Juíza Denise Frossard