Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL.
NORMAS, REGULARIZAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, COMPETENCIA, (DRT), ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, REGISTRO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.