Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis (ACRECO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Cordeirópolis (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1066/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 01.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57503 COL 01.