Projeto de Lei
Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.
Definição, crime, pedofilia, exibição, alienação, locação, comercialização, material, concessão, menor, programa de computador, texto, assunto, sexo, pornografia, (Internet), ausência, solicitação, usuário, disponibilidade, consulta, desrespeito, pena de detenção, infrator.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1070/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1070/1995 o PL 5121/2016 e o PL 9744/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 5712/2005.