Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e da outras providencias.
Estabelece que o crime de tortura se caracterizara pela violência, tendo em vista qualquer tipo de discriminação ou preconceito; aumenta a pena de reclusão de quatro a doze anos, se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, e de  doze a trinta anos, se resulta morte; aumenta a pena de um sexto a um terço, se o crime e contra enfermo e idoso, e que a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, inclusão, crime,  discriminação, agravação penal, pena de reclusão, violência, lesão corporal grave, morte, vítima, doente, idoso, exigência, cumprimento, total, pena, regime fechado.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0125 COL 01.