Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Canabarra Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Descalvado, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA