Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nova FM Anastácio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Anastácio, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 141/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 02. DCD 10 05 06 PAG 23399 COL 01.