Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Santa Helena para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovação, rádio, Santa Helena de Goiás, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 67/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 01.