Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
A PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS SERA CALCULADA EM RELAÇÃO AS FUNÇÕES EXISTENTES E NÃO SOBRE A TOTALIDADE DO QUADRO DE EMPREGADOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, EMPRESA, QUADRO, PESSOAL, FUNÇÃO, SERVIÇO TECNICO, SERVIÇO ADMINISTRATIVO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).