Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DA LEI 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO DE QUALQUER FORMALIDADE O EXERCICIO PROFISSIONAL EM JURISDIÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE O TITULAR ESTA REGISTRADO).
AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MEDICO, JURISDIÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.