Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vitória, (ES).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.