Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santo Antônio do Pinhal a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santo Antônio do Pinhal (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305