Projeto de Lei
REVIGORA O PRAZO PARA A APLICAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 26384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1949 E REVIGORADO PELA LEI 1368, DE 14 DE MAIO DE 1951, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NA COLONIA AGRICOLA NACIONAL DO MARANHÃO.
REVIGORAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DECRETO FEDERAL, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, COLONIA AGRICOLA, ESTADO, (MA).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 52 PAG 14570 COL 01.