Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Antônia Izelda Cunha Braga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Quitéria, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305