Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1956, ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A RADIO EXCELSIOR DA BAHIA S/A PARA ESTABELECIMENTO, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, DE UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, EMISSORA, RADIO, INSTALAÇÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.