Projeto de Lei
ASSEGURA A LIBERDADE DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, LIBERDADE, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ASSISTENCIA RELIGIOSA, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, INSTITUTO DE SAUDE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1048 COL 01.