Projeto de Lei
CALCULA A RAZÃO DE VINTE POR CENTO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS FUNCIONAIS, VENCIDOS POR QUINQUENIOS, ATE O MAXIMO DE QUATRO QUINQUENIOS, A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8315, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CALCULO, PROVENTOS, QUINQUENIO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.