Proposta de Emenda à Constituição
Modifica a data da posse do Presidente da República.
Estabelece o dia 04 de janeiro do ano seguinte ao da eleição para a posse do Presidente da República.
Fixação, data, posse, candidato eleito, Presidente da República, mês, janeiro, eleições.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.