Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DE 13 A 16 DE AGOSTO EM CURSO, EM VISITA OFICIAL À REPUBLICA DO PARAGUAI.
NOVA EMENTA - AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, PARA REPRESENTAR O GOVERNO BRASILEIRO NAS SOLENIDADES DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO PARAGUAI). (PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
MENSAGEM 251/78, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSSE, PRESIDENTE, GOVERNO, PARAGUAI, VISITA OFICIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/78. DOFC 08 08 78 PAG 12503 COL 01. DCN2 08 08 78 PAG 3563. DCN1 09 08 78 PAG 6309.