Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Solicita desapensação de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-972/1999, PL-4174/2001, PL-3412/1997, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto ao PL-7660/2006, porquanto a proposição já foi desarquivada. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 12 04 07 PÁG 15820 COL 02.