Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de julho de 2003, que autoriza o Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botumirim, Estado do Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.