Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A EVITAR A POLUIÇÃO DO AR, DAS AGUAS E DOS MARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMBATE, POLUIÇÃO, AGUA, AR, MAR.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 03.