Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE OFICIAIS NO SERVIÇO DE ENGENHARIA DA MARINHA E REGULA A SITUAÇÃO DESSES OFICIAIS NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS.
APROVEITAMENTO, OFICIAIS, SERVIÇO, ENGENHARIA, MARINHA, CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2138/53. DOFC 18 12 53.