Projeto de Lei
CRIA A TAXA SANITARIA DA AMAZONIA NA BASE DE CINCO CRUZEIROS SOBRE O QUILO DA BORRACHA DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA, ESTABELECE O SERVIÇO COMPLEMENTAR MOVEL (SCM), DE ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA DA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, REGIÃO AMAZONICA, BORRACHA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO SANITARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.