Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação, requerendo seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quanto ao mérito da matéria.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação, requerendo seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quanto ao mérito da matéria.