Ofício Externo
SOLICITA LICENÇA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME, OFERECIDA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL GIOVANNI CORREA QUEIROZ.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, QUEIXA CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Não Informado
OF SGM-P/228/99, AO STF, COMUNICANDO A NEGAÇÃO DA LICENÇA PREVIA SOCILITADA POR MEIO DESTE OFICIO.