Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Não Informado
OF SM/09/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 02.