Projeto de Lei
EFETIVA OS CAPELÕES MILITARES QUE SERVIRAM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E CONCEDE REFORMA, NOS TERMOS DAS LEIS MILITARES, AOS QUE SE INVALIDAREM POR ACIDENTE OU MOLESTIA INCURAVEL OU CONTAGIOSA ADQUIRIDA EM SERVIÇO.
EFETIVAÇÃO, CAPELÃO, SERVIÇO MILITAR, (FEB), CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, ESTATUTO DOS MILITARES, INVALIDEZ, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.