Projeto de Lei
VEDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS NA ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUINDO DA PROIBIÇÃO A ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TECNICA E CIENTIFICA, CUMPRINDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA Constituição Federal de 1988).
PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, ASSISTENCIA, SAUDE, RESSALVA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSESSORAMENTO TECNICO, ASSISTENCIA CIENTIFICA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.