Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMBOS OS SEXOS E DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES AGROPASTORIS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 202, INCISO I DA Constituição Federal de 1988). (PELA TRANSFORMAÇÃO DO PLP 90/89).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, IDADE, HOMEM, MULHER, ABRANGENCIA, AGRICULTOR, ATIVIDADE RURAL, FAMILIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1645 COL 02.