Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLOGICAS(BIOLOGICAS) E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON, LONDRES E MOSCOU, A 10 DE ABRIL DE 1972.
CONVENÇÃO. DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLOGICAS. ARMAS BIOLOGICAS. ARMAS A BASE DE TOXINAS. DESTRUIÇÃO DE ARMAS BACTERIOLOGICAS. CIDADE DE LONDRES. CIDADE DE WASHINGTON. CIDADE DE MOSCOU.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/72.