Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
EQUIPARANDO OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES CIVIS ESTATUTARIOS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO PREVIDENCIARIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EQUIPARAÇÃO, SEGURADO, CELETISTA, SERVIDOR, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA INTEGRAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.