Projeto de Lei
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 7097/1982. DOU 24 05 83  PÁG 8737 COL 01.
REPUBLICAÇÃO: DOU 21 06 83  PÁG 10740 COL 02.