Projeto de Lei
Dispõe sobre o enquadramento sindical e dá outras providências.
CO-AUTOR: DEP PAULO ROCHA - PT/PA.
COMPETENCIA, TRABALHADOR, DECISÃO, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO, DELIBERAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, GARANTIA, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, CONFLITO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ENQUADRAMENTO, PREVALENCIA, CRITERIOS, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE PREPONDERANTE, EMPRESA. _REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Arquivamento
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.