Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 209 E PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERADA PELO DECRETO- LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 40 71 PAG 0038 COL 04.