Projeto de Lei
Denomina Ministro João Agripino Filho o Viaduto de Oitizeiro localizado no entrocamento da BR-230 com a BR-101, em João Pessoa, capital da Paraíba.
Denominação, viaduto, local, trevo viário, rodovia, município, João Pessoa, (PB), homenagem póstuma, ex-ministro.
Arquivamento
Arquivamento dos PLs  4986/2001,  5001/2001, 5018/2001 e 6428/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.