Projeto de Lei
DETERMINA A INCLUSÃO DE TEXTO EDUCATIVO SOBRE O VICIO DE FUMAR, NOS LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, TEXTO, COMBATE, ADVERTENCIA, RISCOS, SAUDE, TABAGISMO, FUMO, CIGARRO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1133 COL 01