Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de medida que viabilize a análise dos processos de concessão do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Ministério das Comunicações (1992-2016), criação, grupo de trabalho, análise, processo, solicitação, concessão, emissora, radiodifusão comunitária, Município, Capivari (SP), São Paulo (Estado).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/07 - COPER.