Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE CRIA MEDIDAS DE ESTIMULO A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 02 10 71 PAG 5452 COL 01.