Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.
NORMAS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, AREA, PRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.