Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Movimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município,  Humaitá, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1988/2005