Projeto de Lei
Obriga a polimerização de reverso na destinação final dos resíduos sólidos, e dá outras providências.
Trata da destinação de  resíduos sólidos de lixo medicinal.
Obrigatoriedade, tratamento, disposição final, resíduos sólidos, lixo, substância medicinal, material hospitalar, normas, Resolução, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), acondicionamento, transporte, manipulação, definição, penalidade administrativa, infrator, multa.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.