Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA AOS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO REVOLUCIONARIO DE 1932, BEM COMO DE OUTROS MOVIMENTOS, A PARTIR DE 1930.
CONCESSÃO, ANISTIA, PARTICIPANTE, REVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INDENIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).