Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, proteção, meio ambiente, assinatura, País, Brasil, conselho, Estados Membros, (MERCOSUL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1697/2002