Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUI, PARA NELE CONSTRUIR O EDIFICIO DA CAPITANIA DOS PORTOS DE AMARANTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, CAPITANIA DOS PORTOS, MUNICIPIO, AMARANTE, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 43/47. DOFC 04 07 47.