Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 13 de Junho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quebrangulo, Estado de Alagoas.
Aprovação, rádio comunitária, Quebrangulo, (AL).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1350/07 (SF) encaminhando texto promulgado.