Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
PROIBINDO A REMUNERAÇÃO POR CARGOS DE DIRETORIA OU CONSELHOS.
PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6639/79. DOFC 10 05 79 PAG 6538 COL 01.