Projeto de Lei
REGULAMENTA O TITULO DE DOUTOR, OBTIDO EM CURSO CREDENCIADO DE POS-GRADUAÇÃO.
REGULAMENTAÇÃO, TITULO, DIPLOMA, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, LIVRE DOCENCIA, MAGISTERIO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.