Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virmond, Estado do Paraná.
Rádio Comunitária, Virmond, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2520/2006