Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa dos Gatos, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1097/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37773 COL 01.