Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A J.J. SEABRA, NA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, VULTO HISTORICO, ESTADO, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1693/52. DOFC 09 10 52.