Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 208, de 12 de junho de 2003, que "autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé / RN a explorar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.