Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
399, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Macuco a  executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Macuco, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2477/2002