Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuã, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ibirapuã, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2172/2006