Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO APROVADA PELA TERCEIRA CONFERENCIA PENITENCIARIA BRASILEIRA, RELATIVA AO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, INDICAÇÃO, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, PENITENCIARIA, LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.