Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo em Minas Gerais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, São Geraldo, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 961/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.