Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 9131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
SUPRIMINDO DISPOSITIVOS QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS EM FASE DE CONCLUSÃO DOS CURSOS DE GRADUÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUÇÃO NACIONAL, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGENCIA, ESTUDANTE, DIPLOMADO, DIPLOMAÇÃO, CURSO SUPERIOR, NIVEL SUPERIOR, CONCLUSÃO, UNIVERSIDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, AMBITO NACIONAL, AVALIAÇÃO,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, FACULDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.