Projeto de Lei
CONCEDE ABATIMENTO DE TRANSPORTE AOS EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES MENORES.
CONCESSÃO, ABATIMENTO, TRANSPORTE, EX COMBATENTE, DEPENDENTES, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 491/48).