Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CURSOS LIVRES E SOBRE EXAMES SUPLETIVOS.
REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO LIVRE, EXAME SUPLETIVO, CURRICULO, ENSINO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 82 PAG 8509 COL 01.