Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PLANEJAMENTO TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TECNICO, PLANEJAMENTO, TURISMO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTR), OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPRESA DE TURISMO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.