Requerimento
Solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia e o convite ao substituto  eventual do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para a prestação de esclarecimentos sobre as divergências entre as refinarias  privadas em operação no País
e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de subsídios, àquelas empresas.
Solicita convocação ao Sr. Ministro de Minas e Energia e  convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da ANP. para prestar esclarecimento sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no país e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de dubsídios, aquelas empresas.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Luciano Zica.