Projeto de Lei
ESTABELECE TARIFA POSTAL ESPECIAL PARA REMESSA DE JORNAIS ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
CINQUENTA POR CENTO DE REDUÇÃO.
CRIAÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRÁFICA, TAXA ESPECIAL, NORMAS, REMESSA, JORNAL, (ECT), REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TARIFAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1174 COL 01.