Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO NA AREA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (INPS), FIXAÇÃO, VALOR, RENDA MENSAL, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 113/79. DCN1 28 04 83 PAG 2423 COL 02.