Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE O SALARIO MATERNIDADE SERA PAGO PELO PERIODO DE 120 DIAS, DE ACORDO COM O PRAZO FIXADO NO INCISO XVIII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988 PARA A LICENÇA GESTANTE).
ADAPTAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO-MATERNIDADE, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, LICENÇA À GESTANTE, MULHER, ENCARGO, EMPRESA, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, TAXAS, SALARIO FAMILIA.
Não Informado
PREJUDICADO PALA APROVAÇÃO DO PL. 2570/89. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 03.