Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.
DIMINUINDO O PRAZO DE NOVA FILIAÇÃO PARTIDARIA DE 02 PARA 01 ANO).
PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).