Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REVOGANDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS).
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.