Projeto de Lei
DETERMINA A INDICAÇÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DE INFORMAÇÃO QUE O PORTADOR E DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS.
OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, COLOCAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, VOLUNTARIO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0997 COL 01.