Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO REGIONAL RELATIVO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM ONDAS MEDIAS DA REGIÃO 2, SEUS TRES ANEXOS E O PROTOCOLO FINAL, E BEM ASSIM AS RESOLUÇÕES 01 A 06 E AS RECOMENDAÇÕES 01 A 03.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, REGIÃO, SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 99/85.