Projeto de Lei
LIBERA A PROPAGANDA ELEITORAL PARA A SUCESSÃO PRESIDENCIAL.
NORMAS, LIBERAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SUCESSÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0043 COL 02.