Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000 PARA RESTITUIÇÃO AOS SINDICATOS DOS EMPRESAS DO GRUPO LIGHT, RIO E SÃO PAULO E QUE SERA APLICADO NA INSTALAÇÃO DE SUA COLONIAS DE FERIAS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), RESTITUIÇÃO, SINDICATO, EMPREGADO, SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (LIGHT), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO) APLICAÇÃO, COLONIA DE FERIAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2598/55. DOFC 14 09 55.