Projeto de Lei
ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS A PEQUENA E MEDIA EMPRESA NACIONAL INDUSTRIAL OU AGROPECUARIA DA REGIÃO AMAZONICA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
PELO PRAZO DE 10 ANOS).
ISENÇÃO, EMPOSTO FEDERAL, IMPOSTOS, INDUSTRIA, REGIÃO AMAZONICA (SUDAM), AGRICULTURA, PEQUENA EMPRESA, INDUSTRIA, MEDIA EMPRESA, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).