Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A OBRAS DE RESTAURAÇÃO, BEM COMO A SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA NA CIDADE DE OURO PRETO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), RESTAURAÇÃO, OBRA PUBLICA, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.