Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVADA POR INTERESSES PARTICULARES, DOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, EMPREGADOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Não Informado
OFICIO SM-51/82, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.