Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Bioética e dá outras providências.
Criando o CNBioética.
Criação, Conselho Nacional de Bioética, atuação, consulta, ética, saúde, medicina, biologia, meio ambiente, composição, membro, mandato, Conselheiro.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50409 COL 02.