Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA, EXPEDIDO DE ACORDO COM O DECRETO 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (CPSA), PESSOAL SUBALTERNO, ARMADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.