Projeto de Lei
INSTITUI NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 04.