Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1981-54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, E SUA FUTURA REEDIÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DE DEZEMBRO DE 1990 E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MINISTRO PEDRO MALAN
(MF), CONTROLE, (CEF), APLICAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, LIQUIDAÇÃO, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CASA PROPRIA, MUTUARIO, CONTRATO, (FCVS), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR.
Recebimento de Resposta
AV 57, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com esclarecimentos.