Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade (FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Petrópolis, (RJ).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305