Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 8 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Ebenézer da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PARAGUAÇU PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.