Projeto de Decreto Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Autorização, Executivo, implantação,Aproveitamento Hidrelétrico, Rio Madeira, Rondônia, exigência, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), realização, estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, avaliação, estudo, danos, comunidade indígena, viabilidade, empreendimento, construção, Usina Hidroelétrica de Jirau, Usina Hidroelétrica Santo Antônio.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER