Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.507.880,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), EM REFORÇO DE SUBCOSIGNAÇÃO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DISTRITO FEDERAL, REFORÇO, SUB CONSIGNAÇÃO,  PAGAMENTO, DIARIAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4573/64. DOFC 17 12 64.