Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 779/99, 1.288/99, 6.272/02, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 779/99, 1.288/99, 6.272/02, apensados.