Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
Aprovação, ato internacional, memorando de entendimento, cooperação, comércio, pesca, aqüicultura, país, Brasil, país estrangeiro, Cuba.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 888/2005. DOU 02 09 05 PÁG 02 COL 01. DCD 02 09 05 PÁG 43313 COL 01.