Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.943, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 601, de 19 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Luís, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1782/2005