Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1069, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ervália, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 261/2003