Parecer Proferido em Plenário
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.