Mensagem de Retirada de proposição
Solicita a retirada do PL nº 4.302 , de 1998.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Reclamação n. 5/2017, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Reclama, com fundamento no art. 104, do Regimento Interno, da não submissão ao Plenário da Mensagem (MSC) nº 389/2003, do Poder Executivo, que solicita a retirada do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998.
".