Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos dos doadores de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes.
Garante licença médica ao doador de tecidos e órgão, proibindo qualquer tipo de discriminação no local de trabalho.
Proibição, discriminação, doador, doação, órgão humano, tecido, transplante de órgão, admissão, emprego público, empresa privada, concurso público, garantia, licença médica, prazo determinado.
Notificações
Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).