Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MINISTRO JOÃO SANTANA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, INDENIZAÇÃO, RESULTADO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS MINERAIS, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, RECOLHIMENTO, VALOR.
Não Informado
AV GM-620/91, DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27267 COL 01.