Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 494 E REVOGA OS ARTIGOS 495 E 496 DA CLT.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUSPENSÃO, INQUERITO, EMPREGADO, EXERCICIO, MANDATO, INVESTIDURA SINDICAL, SINDICATO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2890/61.