Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE INATIVIDADE, DOS OFICIAIS DO SERVIÇO OU CORPO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, OFICIAL DE SERVIÇO, CORPO DE SAUDE, FORÇAS ARMADAS, CURSO, ACADEMICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 71 PAG 2144 COL 01.