Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO-ELI FEDERAL, COBRANÇA,  COTA DE PREVIDENCIA,  (FLPS).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO.