Emenda ao Substitutivo
Acrescente-se ao art. 1º do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.941/2004 (Apenso o Projeto de Lei nº 4.047, de 2004) o seguinte inciso:
Apresentação de Proposição
Apresentação da ESB 1 CSPCCO, pelo Dep. Cabo Júlio