Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - NUCLEBRAS.
PARA POSSIBILITAR A PRODUÇÃO DE COMBUSTIVEL ATOMICO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (NUCLEBRAS), UTILIZAÇÃO, ENRIQUECIMENTO DE URANIO, PRODUÇÃO, COMBUSTIVEL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 78 PAG 5964 COL 02.