Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INCLUINDO OS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA NA COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL, DESDE QUE ESTEJAM NO GOZO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, INCLUSÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPOSIÇÃO, SENADO, EXIGÊNCIA, DIREITOS POLITICOS, GARANTIA, VITALICIEDADE, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, DIREITOS, VANTAGENS, SENADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6627 COL 02.