Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Ajuricaba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Massapê, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Massapê, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 855/03. DOFC 17 11 03 PAG 06 COL 02.
DCD 15 11 03 PAG 61748 COL 01.