Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Otacílio Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OTACILIO COSTA, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 884/2001