Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO, OU COM ABATIMENTO, NAS ESTRADAS DE FERRO, DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E NAS EM TRAFEGO MUTUO, INCLUSIVE PARTICULARES, EM REGIME DE RECIPROCIDADE.
CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, ABATIMENTO, PREÇO, PASSAGEM, TRANSPORTE FERROVIARIO, (RFFSA), FERROVIA, PARTICULAR, REGIME DE RECIPROCIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 11 65 PAG 9835 COL 02.