Projeto de Lei
Substitui parágrafo do artigo 9º da Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000 que "Dispõe sobre a Criação da Agência Nacional de Água - ANA".
Estabelecendo a livre nomeação, pelo Presidente da República, do presidente do conselho diretor da ANA.
Alteração, lei federal, nomeação presidente, conselho diretor, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), Presidente da República, direitos, voto desempate.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 10