Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gurjão - ACCECG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurjão, Estado da Paraíba.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/06 PÁG 53128 COL 01.