Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERANDO OS COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR). NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, HORA EXTRA, GORJETA, OBJETIVO, CALCULO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS, REPOUSO SEMANAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
OF SM-530/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 03.