Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGANDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE SERA COMPENSADA COM RECURSOS DO FINSOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, COMPENSAÇÃO, RECEITA, PREVIDENCIA SOCIAL, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.