Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM NIGUELANDIA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE NIGUELANDIA, ESTADO DE GOIAS.
PRAZ0: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NIQUELANDIA, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 122/91. DOFC 10 06 91 PAG 11079 COL 02.