Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Socilitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Maceió, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2089/2002