Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DO TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTENCIA RECIPROCA, CELEBRADO EM SÃO JOSE DA COSTA RICA, A 26 DE JULHO DE 1975.
PROTOCOLO DE REFORMA, TRATADO INTERAMERICANO, ASSISTENCIA RECIPROCA, GOVERNOS, AMERICA, (OEA).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 100/77