Projeto de Lei
CONSIDERA PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL, A CIDADE DE UBATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, UBATUBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), INCLUSÃO, CIDADE, ORÇAMENTO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.