Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DEFINE MOAGEM COLONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SERÃO TAMBEM CONSIDERADAS AS UNIDADES MOAGEIRAS COM ATE 07 CILINDROS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, MOINHO DE TRIGO, MOAGEM COLONIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.