Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal, a serem alocados na estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Reestruturação, quadro de pessoal, (MAPA), criação, cargo em comissão, (DAS), função gratificada, edição, decreto federal, especificação, competência, cargo público.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferida a Mensagem nº 267/05 da Presidência da República, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 26 05 05 PÁG 21129 COL 01.