Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MUQUI, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ENCHENTES.
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DE MUQUI, (ES), REPARAÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3208/57. DOFC 22 07 57.