Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, País, Brasil, País Estrangeiro, Sudão.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 304/2006. DOU 14 07 06 PÁG 04 COL 02.