Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural, e Artístico a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iaçu, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Iaçu,  (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 95/02. DOFC 23 05 02 PAG 002 COL 02.