Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Barra do Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Barra do Ribeiro, Estado Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Barra do Ribeiro (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 802/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32104 COL 01.