Mensagem
TVR-3234/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº
1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Yper FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado de São Paulo.

TVR-3235/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº
1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Comunidade São Sebastião de Amparo Social  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.