Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa de Monte Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Monte Azul Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 88/05. DOFC 28 02 05 PAG 05 COL 02.