Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4028/2001, do PL 5425/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emenda.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4028/2001, do PL 5425/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emenda.