Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1978, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
MENSAGEM 453/77, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO, PAIS, MEXICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/77. DOFC 24 11 77 PAG 15889 COL 02. DCN2 24 11 77 PAG 6941. DCN1 25 11 77 PAG 12029.