Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso .
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Marcelândia, (MT).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.