Parecer Reformulado de Plenário
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1, 6, 7 e 8.
Análise Parecer
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1, 6, 7 e 8.