Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Barão de Cocais, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 981/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48727 COL 01.