Projeto de Lei
DA NOVA DEFINIÇÃO AO CAPITAL ESTRANGEIRO, PARA EFEITOS DA LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO. DEFINIÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, OBJETIVO, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, EMPRESA MULTINACIONAL, INVESTIMENTO, ESTRANGEIRO, COMPETENCIA, (BACEN), FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1199 COL 01.