Projeto de Lei
Proíbe a venda no país de produtos farmacêuticos denominados "fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante do apetite e crescimento, energético e similares", destinados ao uso infantil, que contenham álcool em sua fórmula.
Proibição, venda, produto farmacêutico, medicamentos, denominação, fortificação, complementação, ferro, fósforo, incentivo, vontade, alimentação, crescimento, aumento, energia, destinação, utilização, criança, conteúdo, álcool, redução, alcoolismo.
Arquivamento
Ao Arquivo - guia 8/04