Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (OTN), LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONCURSO, PROVIMENTO, CARGO INICIAL, AGENTE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 07 70 PAG 3130 COL 04.