Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O PERIODO MINIMO DE 03 ANOS PARA UTILIZAÇÃO DO LIVRO ADOTADO E PROIBINDO O USO DO LIVRO CADERNO).
FIXAÇÃO, PERIODO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC AO PL. 343/83.