Projeto de Lei
ACRESCENTA TRES PARAGRAFOS AO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
DISPÕE SOBRE O TRABALHO NO SUB-SOLO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, SUBSOLO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).