Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO A MÉDIO PRAZO DE PRODUTOS, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA 'UCAYALI', FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1976.
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENIO, ATO INTERNACIONAL, ABASTECIMENTO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, IMPORTAÇÃO, COBRE, COMERCIO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, PERU.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/77 DOFC 22 06 77 PAG 7801.