Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO ASSOCIADO, DESEMPREGADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE PERANTE A INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA A QUE PERTENCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Direitos, associado, desempregado, institutos de previdência.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.