Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE 'RETIFICA O DECRETO 91.819, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV RECORD DE RIO PRETO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETIFICAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.