Requerimento de Redistribuição
Requer que o Projeto de Lei n.º. 2.457, de 2003 seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial
Redistribuição
Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL 2457/03, a CFT, devendo manifestar-se antes da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. Novo Despacho: CDEIC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54). RICD, art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. (SGM/P 10/05 ao Dep Paes Landim comunicando despacho).