Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM RIVERA, EM 16 DE OUTUBRO DE 1996.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
Não Informado
OF 142-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.