Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Peruíbe (SP), São Paulo (Estado).
Não Informado
Aprovada a Mensagem nº 287/09, que solicita a retirada de tramitação deste PDC.