Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE.
Autorização, Executivo, inclusão, municípios, área, atuação, (ADENE), microrregião, Rio das Velhas, Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Joaquim Felício, Lassance, Monjolos, Morro da Garça, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Inimutaba, Três Marias, Arinos, Formoso, Riachinho, (MG).
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7368/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7368/2002 o PL 2388/2003, o PL 6456/2005 e o PL 1818/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 467/2003.