Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta o Decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002 que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências:
Sustação, decreto federal, criação, Parque Nacional dos Pontões Capixabas, município, Pancas, Águia Branca, (ES), permanência, pequeno produtor rural, região.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER