Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA OS INVALIDOS.
REDUZINDO PARA 65 ANOS A IDADE PARA PERCEPÇÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, VELHO, PESSOA INVALIDA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RENDA VITALICIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 01.