Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 472, que autoriza a  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rolândia, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3042/2003