Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO PELO SISTEMA CEBRAE/CEAG'S E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISTRIBUINDO OS RECURSOS PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE MICRO, PEQUENA E MEDIAS EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS EM CADA ESTADO.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COMPETENCIA, (SEBRAE), (CEAG), DESTINAÇÃO, NUCLEO, AMBITO NACIONAL, AGENTE, ESTADOS, (SEBRAE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 02.