Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
PERMITINDO A REELEIÇÃO, POR UM SO PERIODO, DOS MEMBROS DE DIRETORIA DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE ORGÃOS DE CLASSE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE REPRESENTANTES, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. ENTIDADE DE CLASSE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 332/75.