Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio, Três Corações, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 697/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28279 COL 01.