Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
DETERMINA A ELEIÇÃO DOS RELATORES DAS COMISSÕES CONSTITUCIONAIS PELOS MEMBROS DAS MESMAS.
NORMAS, ELEIÇÃO, RELATOR, COMISSÕES, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.