Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a FIDA - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Iguatu, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.