Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO MARUMBY LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/98. DOFC 26 03 98 PAG 0001 COL 01. DCD 26 03 98 PAG 7719 COL 01.