Projeto de Lei
PROIBE A ELEVAÇÃO DO SOM NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DURANTE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, AUMENTO, SERVIÇO DE SON, PROPAGANDA COMERCIAL, EMISSOSRA, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.