Projeto de Lei
PRORROGA POR MAIS 5 ANOS OS EFEITOS DA LEI Nº 3.347, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 44.838, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958.
NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 02.