Permissão Frequência Modulada Educativa
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Assú, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1910/2005