Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O REAPROVEITAMENTO DE LIVROS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, REAPROVEITAMENTO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PRAZO DETERMINADO, TOTAL, AQUISIÇÃO, LIVRO, DISTRIBUIÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, DEVOLUÇÃO, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, BIBLIOTECA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0074 COL 01.