Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar.
Obrigatoriedade, utilização, alimentos, derivados, soja,  merenda escolar, cardápio, Programa Nacional de  Alimentação Escolar.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67149 COL 01.