Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, POR OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PROPRIEDADE PARTICULAR.
Não Informado
DEFERIDA A MSC 00181 1970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 07 70 PAG 2864 COL 01.