Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 9 de Fevereiro de 2006, que "Renova a concessão outorgada À Radio Clube Rio do Ouro Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora  em onda média, sem direitos de exclusividade, no Município de Jacobina, Estado da Bahia".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13947 COL 01.