Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS QUE EVITEM O EXODO RURAL.
ISENTANDO DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS O EXERCENTE DE ATIVIDADE DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, MARCENEIRO, OLEIRO, MECANICO, ELETRICISTA, FERRAMENTEIRO, SELEIRO, DESDE QUE EXERCIDAS NO MEIO RURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). NORMAS, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PROPRIETARIO, OFICINA MECANICA, APARELHO ELETRODOMESTICO, MECANICO, PEDREIRO, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, ELETRICISTA, TRABALHADOR, OLARIA, ZONA RURAL, ISENÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO ESTADUAL, TRIBUTO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1148 COL 01.