Projeto de Lei
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CLOROFLUORCARBONO EM AEROSOIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AEROSOL, MATERIA PRIMA, GAS, EXCEÇÃO, MEDICINA, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, FIXAÇÃO, PRAZO, CESSAÇÃO, ATIVIDADE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, PRODUÇÃO, AEROSOL, ESTIMULO, PESQUISA, FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 682/88. DCN1 15 09 88 PAG 3069 COL 03. ERRATA: DCN1 21 09 88 PAG 3342 COL 03.