Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE).
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SEGURADO, APOSENTADORIA, RETORNO, ATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).