Projeto de Lei
DESTACA A IMPORTANCIA DE Cr$ 50.000.000,00 A FIM DE CONSTITUIR UM FUNDO ESPECIAL PARA SER APLICADO NA ASSISTENCIA A PECUARIA E PESCA DA AMAZONIA, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE FIGURAREM NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1953 E 1954 DESTINADAS A VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA 'EX-VI' DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
UTILIZAÇÃO, VALOR, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA, PECUARIA, PESCA, VALORIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 10 53 PAG 3407 COL 02.