Projeto de Lei
DETERMINA A INCLUSÃO DE TEXTO EDUCATIVO SOBRE O VICIO DE FUMAR, NOS LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TEXTO, COMBATE, TABAGISMO, FUMO, CIGARRO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 04 82 PAG 2224 COL 01.