Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (PE), OBJETIVO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/49. DCN1 23 08 49.