Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araci, Estado da Bahia.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.