Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.956/03 e do PL nº 6.430/05, apensado.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.956/03 e do PL nº 6.430/05, apensado.