Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "FM" de Tupanatinga - Pernambuco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanatinga, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Tupanatinga, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 642/2005. DOU 23 06 05 PÁG 02 COL 03 .
DCD 23 06 05 PÁG 27820 COL 01.