Projeto de Lei
CONCEDE A INCLUSÃO DA ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL, ANEXA A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO.
CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SERVIÇO SOCIAL, ANEXAÇÃO, UNIVERSIDADE CATOLICA, SUBVENÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4764/65. DOFC 31 08 65.