Projeto de Lei
DERROGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.367, DE 12 DE MAIO DE 1951, QUE REVERTE AO EXERCITO A PRIMEIRO TENENTE HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA.
REVERSÃO, ATIVIDADE, TENENTE, EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.