Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA SUAS MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, MINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO