Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás
Aprovação, rádio educativa,  Pires do Rio, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 47/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 01.