Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CALCULO E REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
APLICANDO A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE OS 36 ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, RENDA, VITALICIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1062 COL 01.