Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA ASSEGURAR DIREITO A PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL FALECIDO ENTRE AQUELA DATA E 02 DE MARÇO DE 1963.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). FIXAÇÃO REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, DATA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1155 COL 01.