Projeto de Lei
PROIBE A VENDA INDISCRIMINADA DA CHAMADA 'COLA DE SAPATEIRO' E DE OUTROS PRODUTOS A BASE DE BENZENO.
PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, VENDA, PRODUTO QUIMICO, SAPATARIA, AQUISIÇÃO, MENOR, JUVENTUDE, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO DE MENORES, CODIGO PENAL, EQUIPARAÇÃO, TOXICO, ENTORPECENTE, DROGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.