Projeto de Lei
PROIBE A PESCA ECONOMICA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, PESCA, LAGO, LAGOA, RIO, ARAGUAIA, TOCANTINS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (SUDEPE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 02.