Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
391, de 19 de março de 2002, que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge - CEACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Curitiba, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Curitiba, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2472/2002