Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Santa Terezinha, originariamente Rádio Aquidabam Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1495/2001