Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE SEGURO, RESSEGURO, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 192 DA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO FINANCEIRO, SEGUROS, RESSEGURO, CAPITALIZAÇÃO, FUNDOS, PREVIDENCIA PRIVADA, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE SEGUROS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS.  _CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGUROS, RESSEGURO, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA,  COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO.   
_NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), COMPETENCIA, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PODER DE POLICIA, INTERVENÇÃO, SEGUROS, CREDENCIAMENTO, EMPRESA DE SEGUROS, DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MULTA, ARRECADAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO.  
_NORMAS, ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) (1939-199?), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (IAPAS), UNIÃO FEDERAL. 
_COMPETENCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), AUTORIZAÇÃO, SEGUROS, MOEDA ESTRANGEIRA,  EXIGENCIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PODER PUBLICO, PREFERENCIA, EMPRESA NACIONAL.  
_AUTORIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, MERCADO FINANCEIRO, PREVIDENCIA PRIVADA, SEGURO PRIVADO. EXTINÇÃO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (1961-1974), TRANSFERENCIA, ACERVO, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0224 COL 01.