Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEVENDO SER UTILIZADO PELO PRAZO MINIMO DE 06 ANOS).
FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (CFE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.