Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RELATIVOS AO CALCULO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
PROPONDO UM PERIODO DE VINTE E QUATRO MESES NA HIPOTESE DE APOSENTADORIAS OUTRAS QUE NÃO A POR INVALIDEZ).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, PRAZO, CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, EXCLUSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0167 COL 01.