Projeto de Lei
REVIGORA A LEI 4001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS OBRAS DE DEFESA DAS PRAIAS DE OLINDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DEFESA, PRAIA.
Não Informado
DEFERIDA A MSC006011968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 10 68 PAG 6954 COL 03.