Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 201, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9751 COL 01.