Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS PARA A ASSISTENCIA ECONOMICA DA BORRACHA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CESP - PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA).
FIXAÇÃO, MEDIDA, ASSISTENCIA ECONOMICA, BORRACHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 86/47. DOFC 13 09 47.