Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
O VALOR DOS PROVENTOS NÃO PODERA SER INFERIOR AO CORRESPONDENTE, EM TERMOS REAIS, AO QUE TIVER SIDO PAGO NO PRIMEIRO MES DA APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, DATA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA. APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, ATUALIZAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ATRASO, APOSENTADORIA, PREJUIZO, PERDA, VALOR, PROVENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0070 COL 02.