Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIOS MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ALTERANDO O ARTIGO 158, DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
NORMAS, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.