Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELECENDO QUE A SAUDE E DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO,   RETIRANDO A EXPRESSÃO UNIVERSAL E IGUALITARIO, PERMITINDO AOS HOSPITAIS PUBLICOS COBRAREM PARTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PACIENTES ECONOMICAMENTE MAIS FORTES, ALTERANDO A  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETIRADA, UNIVERSALIZAÇÃO, IGUALDADE, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE, AUTORIZAÇÃO, HOSPITAL PUBLICO, (SUS), COBRANÇA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PACIENTE.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO