Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NOS MUNICIPIOS EM QUE OPERA, DE PARCELA DO LUCRO LIQUIDO OBTIDO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
NORMAS, APLICAÇÃO, (CVRD), PARCELA, LUCRO LIQUIDO, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0967 COL 01.