Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nlacional o ato constante da Portaria nº 764, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza à Associação Movimento Comunitário Rádio Nossa Terra FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Analândia, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Analândia, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1796/2002