Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS ALIMENTOS ESTOCADOS PARA O PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA.
CRITERIOS, DOAÇÃO, ALIMENTOS, ESTOQUE, PROPRIETARIO, GOVERNO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, VENCIMENTO, VALIDADE, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, CONTROLE, PRAZO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16732 COL 01.