Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AO SEGURADO, PELA EMPRESA, DO SALARIO CORRESPONDENTE AOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA, EMPRESA, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, INCAPACIDADE, TRABALHO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO DOMESTICO. COMPETENCIA, EMPRESA, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO, AFASTAMENTO, TRABALHO, MOTIVO, DOENÇA, EXAME MEDICO, ABONO DE FALTA, SERVIÇO MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.