Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.834-B, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE EQUIPARA OS PROFISSIONAIS DE AGRICULTURA DIPLOMADOS NO REGIME DO DECRETO Nº 20.178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS QUE SE DEPLOMAREM NA FORMA DA LEI Nº 3.144, DE 20 DE MAIO DE 1957.
Alteração, Legislação Federal, equiparação, profissional autônomo, agricultura, diplomação, regime, Decreto-Lei, anterioridade.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 70 PAG 4861 COL 01.