Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pontal, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pontal (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 875/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 01.
DCD 10/08/05 PAG 37753 COL 01.