Projeto de Lei
Proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcabono, e dá outras providências.
Proibição, comercialização, utilização, aerosol, produto químico, território nacional, infração, crime, vida, saúde, meio ambiente, camada de ozônio, penalidade, infrator.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.