Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ESTIMULO A PRODUÇÃO NACIONAL DE CARVÃO MINERAL.
NORMAS, PROTEÇÃO, ESTIMULO, PRODUÇÃO, CARVÃO MINERAL, RESERVA, MERCADO, PRODUTO NACIONAL. RESTRIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CARVÃO MINERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, PESQUISA, REGIÃO, CARVÃO MINERAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, INDUSTRIA, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, CARVÃO MINERAL, PRODUTO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0943 COL 01.