Projeto de Lei
INCLUI A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS SANTO TOMAS DE AQUINO, NA CATEGORIA DOS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5029/66. DOFC 17 06 66.