Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 4º do art. 225, incluindo o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Inclusão, cerrado, relação, bioma, patrimônio nacional, preservação, meio ambiente, recursos naturais.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.