Projeto de Lei
APROVA O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGENCIA NACIONAL E A UNIÃO CINEMATOGRAFICA BRASILEIRA S.A., PARA DISTRIBUIÇÃO, EXTINÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, DOS FILMES PRODUZIDOS PELA REFERIDA AGENCIA, NA FORMA DE ATO MINISTERIAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950.
APROVAÇÃO, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/53. DCN1 13 06 53.