Projeto de Resolução
APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A POLITICA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO TOCANTE A CONCESSÃO DE ALVARAS PARA A EXTRAÇÃO DE MINERAIS ESTRATEGICOS, ASSIM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS.
APROVAÇÃO, RELATORIO, (CPI), OBJETIVO, EXAME, POLITICA NACIONAL, MINERAÇÃO, CONCESSÃO, ALVARA, LAVRA DE MINERIO, AREA ESTRATEGICA, COMERCIALIZAÇÃO, MINERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/89. DCN1 12 12 89 PAG 15026.