Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Constituição Federal, para dispor sobre o recesso parlamentar repartido.
PODENDO O RECESSO DO MES DE JULHO SER REPARTIDO EM ATE TRES PERIODOS DE DEZ DIAS CORRIDOS; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, DIVISÃO, RECESSO PARLAMENTAR, JULHO, RESOLUÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.