Projeto de Lei
Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.
Autorização, emissora, radiodifusão educativa, televisão educativa, gratuidade, transmissão, competição esportiva, jogos, atletas, seleção, responsabilidade, clube, associações, federação, confederação, disponibilidade, espaço, estádio, cobrança, taxas, água, energia elétrica.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.