Projeto de Lei
Dispõe sobre o desconto de cinquenta por cento dos fretes da Rede Ferroviária Federal para transporte de adubos, fertilizantes e forragens.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Normas, (RFFSA), concessão, desconto, frete, transporte ferroviário, adubo, fertilizante, forragem, direitos, benefício, lavrador, produtor rural, agricultor, registro, serviço, estatística, produção, Ministério da Agricultura, cooperativa agropecuária, associação rural.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0111 COL 01.