Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA; ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE JANEIRO DE 1943, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI Nº 3.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, NORMAS, DEDUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA CIENTIFICA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTENO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.