Projeto de Lei
Proíbe a  freqüência  e  o  manuseio  nos  estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, por  crianças  e adolescentes, de programas informatizados de jogos de quaisquer espécies  que induzam ou estimulem a violência.
Proibição, criança, adolescente, freqüência, acesso, estabelecimento comercial, clube, lazer, manuseio, jogo eletrônico, incentivo, violência, penalidade, infrator.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 4.361/04 em face da declaração de prejudicialidade deste.