Projeto de Lei
Altera disposições gerais do Código de Processo Penal, dispondo sobre o local em que os réus deverão estar sentados durante as audiências e sessões.
BLOCO.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, COLOCAÇÃO, LOCAL, ASSENTO, REU, PROXIMIDADE,
ADVOGADO, INCLUSÃO, JULGAMENTO, JURI, PROIBIÇÃO, AFASTAMENTO,
PERIODO, AUDIENCIA, SESSÃO PUBLICA.
Encaminhamento
arquivado