Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 484 e 717, de 2003.
Associação dos Defensores da Cultura e da Arte Popular de Catunda - CE; e Fundação Cultural Enéas Carvalho, Ipiranga do Piauí - PI.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37937 COL 02.