Projeto de Lei
VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS - ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.
EXIGINDO COMPROVAÇÃO JUDICIAL DE FALTA GRAVE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPENSA, DESPEDIDA, EMPREGADO SINDICALIZADO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, RESSALVA, FALTA GRAVE, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, PROVA JUDICIAL, NORMAS, (MTB).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)