Projeto de Lei
ESTENDE AOS PROFESSORES EXTRANUMERARIOS COM DEZ ANOS COMPLETOS DE MAGISTERIO, OS BENEFICIOS CONSTANTES DOS DECRETOS-LEIS 2895, DE 21 DEZEMBRO DE 1940, 4667, DE 06 DE SETEMBRO DE 1942, 6660, DE 05 DE SETEMBRO DE 1944 E 8312 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945 (DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO).
EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, PROFESSOR, EXTRANUMERARIO, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.