Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Paranaibense Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Paranaíba, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 25/05. DOFC 25 02 05 PAG 04 COL 01.