Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E DA JUSTIÇA SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS DE ASSENTAMENTOS DE COLONOS SEM TERRAS ESTIMADAS PELO GOVERNO PARA O ESTADO DO PARA; O NÃO DESCONTIGENCIAMENTO DE VERBAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE REFORMA AGRARIA NO ESTADO DO PARA; E AS MEDIDAS QUE O GOVERNO VEM ADOTANDO PARA EVITAR NOVOS CONFLITOS.
MINISTRO JOSE SERRA). (MINISTRO JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA). (MINISTRO NELSON JOBIM).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MPO), (MARA), (MJ), ESCLARECIMENTOS, INOBSERVANCIA, CUMPRIMENTO, PLANO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, SEM-TERRA, ESTADO, (PA), APLICAÇÃO DE RECURSOS, (INCRA), PROGRAMA, REFORMA AGRARIA, IMPEDIMENTO, CONFLITO.
Não Informado
AV 1794/95-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4780 COL 01.