Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio comunitária, Teixeira de Freitas, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP