Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, CONVENÇÃO REGIONAL, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, APOIAMENTO, CHAPA, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, CEDULA ELEITORAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CANDIDATO NATO, INEXISTENCIA SUBLEGENDA AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DIRETORIO NACIONAL, CONGRESSO NACIONAL, MANDATO ELETIVO, BANCADA. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, TRANSFERENCIA, DESIGNAÇÃO, READAPTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, EXCEÇÃO, SERVIÇO INADIAVEL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, PREFEITO, TECNICO, ESPECIALISTA, SERVIDOR PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, REQUISITOS, REVISÃO, TITULO DE ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 7597/86. DCN1 26 06 86 PAG 6794 COL 02.