Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE PROVISORIA DO EMPREGADO ALISTADO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, AFASTAMENTO, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1034 COL 01.