Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS. AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSOCIADO, BANCOS, OBJETIVO, AUXILIO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, SAQUE, RETIRADA, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.