Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DECORADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO, CONCLUSÃO, CURSO TECNICO, CRIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.