Projeto de Lei
Aprova o Plano Nacional de Cultura.
Aprovação, Plano Nacional de Cultura, políticas públicas, cultura, criação, Sistema Nacional de Cultura, desenvolvimento, atividade cultural, patrimônio cultural, bens culturais.
Recebimento
Recebimendo do Of. nº 519/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
DCD de 04/02/11 PÁG 1968 COL 01. VOL II/IV.