Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 226 DA LEI 1540, DE 3 DE JANEIRO DE 1952 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JORNADA DE TRABALHO, PORTEIRO, TELEFONISTA, CONTÍNUO, FAXINEIRO, EMPREGADO, BANCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3488/58. DOFC 13 12 58.