Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, DESTINADA AO EXAME DA DIVIDA EXTERNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, DIVIDA EXTERNA, COMPETENCIA, DILIGENCIA, INDICIAMENTO, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIDADE PUBLICA, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIMENTO COMUM, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. COMPETENCIA, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO MISTA, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 01.