Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA.
ATUANDO NA AREA DA MEDICINA PSIQUIATRICA E NOTABILIZANDO-SE PELA FUNDAÇÃO DA CASA DAS PALMEIRAS, CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DOENTES MENTAIS).
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, MEDICO, MEDICINA ESPECIALIZADA, PSIQUIATRIA, TRATAMENTO, DOENÇA MENTAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7561/86. DOFC 23 12 86 PAG 19565 COL 01.