Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 03 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO O TRABALHADOR RURAL ENTRE OS BENEFICIARIOS DO PIS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS). NORMAS, CONCESSÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, BENEFICIO, (PIS), PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0079 COL 01.