Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 177.000.000,00 AUTORIZADOS PELO ARTIGO QUINTO DA LEI 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE PLANO GERAL DE APROVEITAMENTO ECONOMICO DO VALE DO SÃO FRANCISCO.
NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO GERAL, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, VALE DO SÃO FRANCISCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3026/56. DOFC 19 12 56.