Projeto de Lei
Dispõe sobre a produção, a utilização e a comercialização no território brasileiro de substâncias químicas do grupo dos clorofluorocarbonos (CFC).
Normas, produção, comercialização, utilização, produto quimico, manutenção, nivel, prazo, redução, percentual, cessação, exclusão, medicamentos, produto farmaceutico, exigencia, empresa, realização, cadastro, fiscalização, orgão publico, controle ambiental, pena, multa.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.