Projeto de Lei
FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
FIXAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO, NORMAS, PRINCIPIO DE LIBERDADE, SOLIDARIEDADE, DIREITOS, PLANO DE EDUCAÇÃO, COMPETENCIA, (MEC), (CFE), ORGANIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, SISTEMA DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO MEDIO, ENSINO SECUNDARIO, CURSO TECNICO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, EXCEPCIONAL, RECURSOS, ENSINO FUNDAMENTAL.
Não Informado
RELATORIO 06/62. DCN2 24 02 62.