Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.842, de 11 de dezembro de 2002, alterada pelo Portaria nº 632, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de são Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Claro, (SP).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1756/2005