Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco de Assis, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2135/2002