Projeto de Lei de Conversão
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente  modificada da safra de 2004, e dá outras providências.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10814/03. DOFC 16 12 03 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
(MSC 741/03-PE e MSG 173/03-CN).
Razões do Veto: DOU 16 12 03 PÁG 04 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.