Projeto de Lei
DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REQUISITOS, PERCENTAGEM, PUBLICAÇÃO, EMPRESA, EDITORA, HISTORIA EM QUADRINHOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1102 COL 01.