Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL RURAL, ADEQUANDO-O AO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DISPONDO SOBRE AS COLONIAS DE PESCADORES.
ADEQUANDO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL RURAL E DE COLONIAS DE PESCADORES A Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, LIBERDADE, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADO, DISPENSA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO RURAL, COMPETENCIA, DEFESA, DIREITOS, INTERESSE, EMPREGADO RURAL, ASSOCIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, ASSEMBLEIA GERAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. DIREITOS, ASSOCIADO, SINDICATO RURAL, ELEIÇÃO SINDICAL, EXIGENCIA, OBSERVAÇÃO, UNIDADE, REPRESENTAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, MUNICIPIO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COLONIA DE PESCADORES, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 01.