Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERANDO PARA 75 ANOS A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA, A PEDIDO DO SERVIDOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). BLOCO.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, SERVIDOR, APOSENTADORIA COMPULSORIA, REQUERIMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, AFASTAMENTO.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14823 COL 01.