Projeto de Lei
ATRIBUI AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE COOPERATIVAS DE EDITORAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (MEC), (INL), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, COOPERATIVA, EDITORAÇÃO, LIVRO, EDITORA, DIREITO AUTORAL, ESCRITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.