Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, Admionistração e Serviço Público.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, Admionistração e Serviço Público.