Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO A 450, DA XI ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (OMCI), ALTERAÇÃO, CONSELHO, ORGANIZAÇÃO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/83.