Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 42 DA LEI 6435, DE 15 JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.
ADAPTANDO O SISTEMA DE CALCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS APOSENTADORIAS AO SISTEMA DE REAJUSTE SEMESTRAL DA POLITICA SALARIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. APLICAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTE SEMESTRAL, POLITICA SALARIAL, CALCULO, CONCESSÃO, COMPLEMENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, SEMESTRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1039 COL 01.