Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Acopiara, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 332/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 01.
DCD de 19/07/06 PÁG 36542 COL 01.