Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARA A FINALIDADE E NO CASO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, RESERVISTA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, EFEITO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.