Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Ypuarana Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária de Lagoa Seca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Lagoa Seca, (PB)
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1304/07 (SF) encaminhando texto promulgado.