Projeto de Lei
RESTABELECE O INCENTIVO FISCAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCENTIVO FISCAL PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA VIAS FERREAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
RESTABELECIMENTO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS, MATERIAL FERROVIARIO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 01.