Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES.
INCLUINDO ENTRE AS BENEFICIARIAS AS ENTIDADES DE FINS RECREATIVOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, DIREITOS, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, ATIVIDADE ESPOTIVA, ESPORTE AMADOR, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0112 COL 01.