Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR AO TRABALHADOR RURAL APOSENTAR-SE AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO MASCULINO E 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, METADE, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR RURAL, IDADE, HOMEM, MULHER. INDICAÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0078 COL 02.