Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO EM SERVIÇO OU ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, ACIDENTADO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, EMPRESA, GARANTIA, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, INCLUSÃO, ADICIONAIS, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.