Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUINDO NO CONSELHO CURADOR DO FUNDO UM REPRESENTANTE DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FDS). NORMAS, INCLUSÃO, CONSELHO CURADOR, (FDS), FUNDOS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REPRESENTANTE, MUTUARIO, (SFH), INDICAÇÃO, ASSOCIAÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0102 COL 01.