Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REVOGANDO EXIGENCIA DE DESLIGAMENTO OBRIGATORIO DE MILITANTE DE UM DOS MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL QUE SE ELEJA PARA MANDATO PARLAMENTAR).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, DESLIGAMENTO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, ELEIÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.