Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.
Concessões, alienações, faixa de fronteira.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.