Projeto de Lei
Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil.
A ser comemorado no dia 10 de junho -  "Dia de Portugal".
Criação, Dia Nacional da Imigração Portuguesa no Brasil, comemoração, mês, junho.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.