Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUINTA REGIÃO, FUNCIONARIO, SECRETARIA. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO. GRUPO SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. GRUPO ARTESANATO. GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. NIVEIS DE VENCIMENTO. VENCIMENTOS E VANTAGENS. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR. REGIME DE TRABALHO. TRANSFORMAÇÃO OU TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. CATEGORIAS FUNCIONAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR APOSENTADO. PROVENTOS DA APOSENTADORIA. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS. JUSTIÇA DO TRABALHO. PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6142, DE 28 11 74. DOFC 29 11 74 PAG 13541 COL 02. DOFC 03 12 74 PAG 13685 COL 03.