Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NUMERO 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950.
CODIGO ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DIVISÃO, DISTRITO, REGIÃO ELEITORAL, VOTO DISTRITAL, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR. NORMAS, CEDULA ELEITORAL, URNA, SISTEMA PROPORCIONAL, ELEIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ELEITOR, SEÇÃO, ELEITORAL. CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, OMISSÃO, VOTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.