Projeto de Lei
Tipifica o crime de sequestro-relâmpago.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, seqüestro-relâmpago, pena de reclusão, infrator.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER