Projeto de Lei
REVIGORA O ARTIGO 19 DO CODIGO FLORESTAL.
AUTORIZANDO O PROPRIETARIO DE FLORESTA HETEROGENEA TRANSFORMA-LA EM FLORESTA HOMOGENEA, ASSINANDO TERMO DE OBRIGAÇÃO DE REPOSIÇÃO E TRATOS CULTURAIS).
REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL. AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, FLORESTA, DERRUBADA, REFLORESTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, FLORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.