Projeto de Lei
FICAM COMPROVADOS PELO ARTIGO 23 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS RESTAURADORES DE LIVROS, DO MINISTERIO DA FAZENDA, PASSANDO A INTEGRAR QUADRO ESPECIAL EXTINTO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 257, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
CONCESSÃO, VANTAGENS, RESTAURADOR, LIVRO, (MF), INTEGRAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO EXTINTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.