Projeto de Lei
OBRIGA OS CONSORCIOS A DEPOSITAREM EM CONTA DE POUPANÇA O FUNDO DESTINADO A COBRIR EVENTUAL INSUFICIENCIA DE RECEITA POR IMPONTUALIDADE DE RECOLHIMENTOS.
OBRIGATORIEDADE, CONSORCIO, DEPOSITO, CONTAS, CADERNETA DE POUPANÇA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, COBERTURA, INADIMPLENCIA, ATRASO, RECOLHIMENTO. NORMAS, RATEIO, MEMBROS, CONSORCIO, SALDO, POUPANÇA, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 02.