Mensagem
Submete Medida Provisória que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE". (Prorrogando até 2004 o prazo de vigência do PROFAE.)
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo