Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Cachoeira do Arari, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.