Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL AOS PEQUENOS PROPRIETARIOS, PARCEIROS, ARRENDATARIOS, POSSEIROS E AFINS.
EXTENSÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, ATIVIDADE RURAL, TRABALHO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PROPRIETARIO, PEQUENO AGRICULTOR, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1079 COL 01.