Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM HAIA, EM 29 DE MAIO DE 1993.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, COOPERAÇÃO, ADOÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 397/97.