Projeto de Lei
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, BIBLIOTECA MUNICIPAL, OBJETIVO, PROGRAMAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, MUNICIPIOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5422-A/68. DOFC 29 04 68. EM 18 04 68 REJEIÇÃO DO VETO, MANTEM O TEXTO DO PROJETO. DCN1 20 04 68 PAG 0546 COL 04.