Projeto de Lei
AUTORIZA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA PANAMBRA S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA PAN-AMERICANA BRASILEIRA, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL A ESCOLA TECNICA NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, ESCOLA TECNICA FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/49. DCN1 15 10 49.