Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 384, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa - ACATE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terra Roxa, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2437/2002