Projeto de Lei
Altera dispositivo na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura e dá outras providências.
Inclui nos objetivos do PRONAC a distribuição gratuita de ingressos para espetáculos culturais aos alunos da rede pública de ensino.
Alteração, Lei Rouanet, (PRONAC), distribuição gratuita, ingresso, espetáculo público, aluno, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, universidade pública.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.