Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E O EXERCICIO PROFISSIONAL.
NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 08 02 56.