Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE AS RENDAS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RENDA, ANUIDADE, MULTA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, COMPETENCIA, PRESIDENTE, ALIENAÇÃO, IMOVEL, LICITAÇÃO.
Não Informado
OF SM-562, DE 11 12 78, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. PELO OFICIO SM/115, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.