Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária, País, Brasil, País Estrangeiro, Argélia, inspeção sanitária, importação, exportação, trânsito, transporte, produto animal, controle sanitário, riscos, transmissão, doença animal, zoonoze, ser humano, sanidade animal.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1564/08 (SF) encaminhando texto promulgado.