Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO NOTURNO.
CONSIDERANDO TRABALHO NOTURNO O REALIZADO ENTRE AS 19 HORAS DE UM DIA E AS 06 HORAS DO DIA SEGUINTE, COMPUTADA COMO DE 45 MINUTOS A HORA DO TRABALHO).
FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, INTERVALO, REPOUSO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, TRABALHO NOTURNO, HORARIO NOTURNO, REVEZAMENTO, TRABALHADOR.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4796/90.