Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, a partir de 1º de setembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO,  CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISAO, MUNICIPIO, GURUPI, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2862/2003