Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio comunitária, Aroeiras, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 6/05. DOFC 21 02 05 PAG 01 COL 03.
DCD 19 02 05 PÁG 1375 COL 01.