Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Maximiliano de Almeida  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Maximiliano de Almeida, Estado Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maximiliano de Almeida (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.