Projeto de Lei
Modifica a redação do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Leis dos Crimes Hediondos.
Classificando como hediondo o crime de submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, prostituição infantil, exploração sexual, menor, criança, adolescente.
Arquivamento
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.