Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Duartina (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 949/2005. DOU 19 009 05 PÁG  02 COL 02. DCD 17 09 05 PÁG 45791 COL 01.