Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.030.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSOS LEPROSARIOS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, LEPROSARIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 151/47. DOFC 28 11 47 PÁG 19.