Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2686 DE 19 12 55, QUE PRORROGA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO ESTABELECIDO PELA LEI 1181 DE 17 08 50.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.