Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 3 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2005.