Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE, COM SEDE EM ITAQUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOIS TERRENOS FOREIROS PARA A CONSTRUÇÃO DO ASILO DA VELHICE.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL FOREIRO, CONSTRUÇÃO, ASILO, VELHICE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SEDE, MUNICIPIO, ITAQUI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2812/56. DOFC 05 07 56.