Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS ATLETAS PROFISSIONAIS INVALIDOS OU INDIGENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS). DIREITOS, ASSISTENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), ATLETA PROFISSIONAL, DESEMPREGADO, ATESTADO, AUTORIDADE, POLICIAL, INVALIDEZ, EXAME MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1171 COL 01.