Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA ELABORAÇÃO DE DECRETO A FIM DE INCLUIR NOVA DISPOSIÇÃO AO DECRETO DE 2984, DE 5 DE MARÇO DE 1999.
INCLUINDO OS PROGRAMAS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NOS CASOS DE EXCEÇÃO DE CONTIGENCIAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
CASA CIVIL, ELABORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO.
Não Informado
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF PS/RI 2506/99.