Projeto de Lei
FIXA O PRAZO DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 4015, DE 11 DE DE DEZEMBRO DE 1961 (REENGAJAMENTO DE SARGENTOS DO EXERCITO NÃO POSSUIDORES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS).
FIXAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REENGAJAMENTO, SARGENTO, EXERCITO, INEXISTENCIA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, SARGENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4104/62. DOFC 26 07 62.