Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS DE PURO SANGUE, DE CARREIRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, ANIMAL, PURO SANGUE.
Não Informado
OFÍCIO 3565/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 20 12 66 PÁG 7404 COL 03.