Autorização - Rádio Comunitária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Altônia, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1818/2005