Proposta de Emenda à Constituição
ELIMINA EXIGENCIA DE SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.
ALTERANDO OS ARTIGOS VINTE E OITO E VINTE E NOVE DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTADOS, MUNICIPIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELIMINAÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, PREFEITO, EXCEÇÃO, MUNICIPIOS, QUANTIDADE, ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0228 COL 01.