Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SUBLEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0981 COL 01.