Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE "CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR".
CONCEDENDO BENEFICIO TAMBEM AO EX-COMBATENTE APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E A TRANSFERENCIA DA PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, APOS SEU FALECIMENTO).
AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, MORTE, SEGURADO.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.