Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, cargos efetivos nas Carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União e funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Criação, cargo público, quadro de pessoal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, categoria funcional, Procurador de Justiça, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, função em comisssão, assessor, chefe, secretário, apoio administrativo.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
DCD 13/08/03 PÁG 37850 C0L 02.