Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 300,00, MENSAIS, A HONORINA MARIA DE JESUS, GENITORA DE VITAL ALVES DOS SANTOS, EXTRANUMERARIO DIARISTA DA VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1600/52. DOFC 15 05 1952.