Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal.
Normas, destinação, recursos financeiros, arrecadação, multa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicação, Amazônia Legal, reflorestamento, preservação, recursos florestais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).