Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2355, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, AUXILIO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.