Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA, EM 07 DE MARÇO DE 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, NAMIBIA.
Não Informado
OF 376/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.