Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA ASSEGURAR AO EMPREGADO O DESCANSO SEMANAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, REPOUSO SEMANAL, TRABALHADOR, COINCIDENCIA, HORA, DOMINGO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DESEMPREGO, OBJETIVO, AUMENTO, NUMERO, EMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0053 COL 01.