Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL, RELATIVA AOS EMPREGADOS MENORES, PARA CINCO POR CENTO E AUMENTANDO A PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AOS EMPREGADOS ADULTOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, EMPREGADO, MENOR, IDADE, AUMENTO, PARCELA, TRABALHADOR, ADULTO, OBJETIVO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0998 COL 01.