Projeto de Lei
Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
Obrigatoriedade, escola publica, ensino fundamental, ensino medio, realização, exame oftalmológico, estudante, prevenção, deficiência visual.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/513/03.