Mensagem
Submete o texto da Medida Provisória que "Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 441/2004, do Poder Executivo, que "Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica".