Projeto de Lei
EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, ANGRA DOS REIS E VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 25/85. DCN1 07 05 86 PAG 3379 COL 02.