Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 24 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Três Forquilhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Forquilhas, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comunitária, Três Forquilhas, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2300/2006