Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência privada por entidades de classe de profissionais liberais e ordens religiosas.
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA,
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PATROCINIO, ENTIDADE, CLASSE PROFISSIONAL,
PROFISSIONAL LIBERAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OBJETIVO, ALTERNATIVA,
COMPLEMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, OBRA FILANTROPICA, NORMAS,
LEGISLAÇÃO ESPECIAL, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO,
RECURSOS, ASSISTENCIA RELIGIOSA.
Notificações
Ao arquivo - Guia 110/01.