Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda. para explorar, pelo prazo quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Araguaína, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2980/2003