Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
DISPONDO SOBRE FILIAÇÃO PARTIDARIA).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, DIRETORIO MUNICIPAL, FICHA, COMISSÃO EXECUTIVA, REGISTRO, CANDIDATO, TITULO, CERTIDÃO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).