Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E FRANCISCO BORGES DOS SANTOS E SUA MULHER, D. ZULMIRA BRITO DOS SANTOS REGULANDO A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE SITUADA NA FAZENDA 'RECREIO, NO MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.
APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/55. DCN1 11 02 55.