Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 841, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Castelo, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3075/2003