Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para debater os projetos de lei nº 4.412, de 2001 e 4.746, de 1998.
Arquivamento
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.