Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.
DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTROLADOR E ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, RESPONSABILIDADE PENAL, ACIONISTA CONTROLADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PREFEITO, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, ESCOLHA, ADMINISTRADOR, DIRETOR, ATIVIDADE SOCIAL, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL.
Não Informado
OF PS-GSE/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.