Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL DO CONJUNTO FABRIL, IMPORTADO DA ALEMANHA, PELA EMPRESA PRODUTOS QUIMICOS 'ELEKEIROZ' S/A, DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA PRODUTORA DE ANIDRIDO FTALICO, NO ESTADO DDE SÃO PAULO.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, MAQUINARIA, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, DESTINAÇÃO, FABRICA, SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.