Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-6978/2006, PL-5062/2005, PL-4875/2005, PL-4191/2004, PL-4610/2004, PL-3453/2004, PL-5742/2005, PL-1337/2003, PL-1311/2003, PEC-337/2004, PEC-48/2003. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-4305/2004, PL-6572/2006, PL-6582/2006, PL-7404/2006, PL-7416/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 12 04 07 PÁG 15832 COL 01.