Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 124/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 124/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP.