Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO REGIONAL DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, APROVADO PELA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, REALIZADA NA CIDADE DO MÉXICO, SOB OS AUSPÍCIOS DA UNESCO, DE 15 A 19 DE JULHO DE 1974.
MENSAGEM 46/77, CONVENIO REGIONAL, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, (UNESCO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/77. DOFC 24 06 77 PAG 7929. DCN1 25 06 77 PAG 5445. DCN2 24 06 77 PAG 3025. RETIFICAÇÃO: DCN2 05 08 77 PAG 3577.