Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGANDO DISPOSITIVOS QUE OBRIGAVA A UTILIZAÇÃO DA PALAVRA PARTIDO NAS AGREMIAÇÕES PARTIDARIAS E RECONHECENDO OS PARTIDOS COMO REPRESENTANTES TAMBEM DE UMA CLASSE SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, PARTIDO POLITICO, RECONHECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, CLASSE SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0050 COL 01.