Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO EX-COMBATENTE AOS 55 E 50 ANOS, COM SALARIO INTEGRAL.
REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SALARIO INTEGRAL, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).