Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Moradores da Praia do Canto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Vitória, (ES).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA