Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.200,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, CONCEDIDA A DANUSIA DE MENEZES BRANDÃO AIRES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2131/53. DOFC 16 12 53.