Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda méida, na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, URUAÇU, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 180/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 03. 
DCD 08 06 01 PÁG 27566 COL 01.