Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Banabuiú, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Banabuiú, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305