Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800.000,00, PARA CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NO OLIMPICO DE LONDRES.
ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO, REPRESENTAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 321/48. DOFC 14 08 48.