Projeto de Lei
APLICA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ALEMÃS E JAPONESAS, RESIDENTES OU DOMICILIADAS, NO EXTERIOR O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 4.806, DE 7 DE OUTUBRO DE 1942, E NO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 9.123, DE 3 DE ABRIL DE 1946.
APLICAÇÃO, NORMAS DECRETO LEI FEDERAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, ALEMANHA, JAPÃO, DOMICILIO, EXTERIOR.
Não Informado
LEITURA DO OFÍCIO 365/52, REMETENDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.