Projeto de Lei
INSTITUI TAXA ESPECIAL SOBRE GRAVAÇÕES E VERSÕES MUSICAIS ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, TAXA ESPECIAL, GRAVAÇÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, MUSICO, ESTRANGEIRO, ARRECADAÇÃO, (CNDA), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), REPASSE, FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM), APLICAÇÃO, ASSISTENCIA, MENOR, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DC1S 03 02 83 PAG 0037 COL 01.