Medida Provisória
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Prorrogando até 2004 o prazo de vigência do PROFAE.
Alteração, auxílio, aluno, Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, prorrogação, prazo, benefício, custeio, despesa, transporte coletivo, ônibus, transporte intermunicipal, transporte interestadual.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10853/04. DOFC 01 04 04 PAG 01 COL 01.
Ofício CN nº 137 de 31/03//04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.