Projeto de Lei
ISENTA DE INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA OS DEBITOS QUE ESPECIFICA.
DEBITOS DE PEQUENA, MEDIA E MICROEMPRESA, E DE PEQUENAS E MEDIOS AGRICULTORES, DECORRENTES DE EMPRESTIMOS FEITOS NO PERIODO DO PLANO CRUZADO).
ISENÇÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, EMPRESTIMO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PERIODO, PLANO CRUZADO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MF), (MIC), (MAGR), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0067 COL 02.