Indicação
Sugere ao Ministério da Fazenda a suspensão de exigência de reconhecimento de direito à redução do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas na área de atuação da extinta SUDAM.
(MF), suspensão, exigência, decreto federal, reconhecimento, Secretaria da Receita Federal, incentivo fiscal, direitos, redução, imposto de renda, pessoa jurídica, (SUDAM), (ADA).
Providência Interna
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1783/2006