Requerimento de Audiência Pública
Solicita seja convidado o Senhor Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, para expor a esta Comissão sobre os critérios adotados, no âmbito do Poder Judiciário, para o provimento de cargos de livre nomeação e exoneração.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado