Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA AOS DIRIGENTES SINDICAIS DESTITUIDOS, POR ATO DO PODER EXECUTIVO, DE CARGO ADMINISTRATIVO OU DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE CLASSISTA, DESTITUIÇÃO, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, ADMIMISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 02.