Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS MEIOS NECESSARIOS PARA A IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS TRABALHADORES SINDICALIZADOS, DE UM EXEMPLAR DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM AS DIMENSÕES DA CARTEIRA PROFISSIONAL FORNECIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIMENSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4287 COL 03.