Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Rúbia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA VENECIA, (ES).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 601/00.