Projeto de Lei
CONCEDE VANTAGEM AS VIUVAS DE APOSENTADOS.
DISPONDO QUE AS VIUVAS DE APOSENTADOS PELA CLT TERÃO DIREITO, A TITULO DE PENSÃO, AOS MESMOS VALORES AUFERIDOS PELO APOSENTADO EM VIDA ATE A IMPORTANCIA DE 50 OTN'S E QUE SERA DE OITENTA POR CENTO O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O PODER AQUISITIVO DOS PROVENTOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
LIMITAÇÃO, VALOR, NUMERO, (OTN), CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, APOSENTADO, CELETISTA, ENCARGO, RECEITA, ORÇAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, VIUVEZ.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO DE LEI. DCN1 24 02 89 PAG 0299 COL 01.