Projeto de Lei
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE MEDALHAS HONORIFICAS E SEUS RESPECTIVOS TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA, TITULO, CONCESSÃO, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, CURRICULO, CANDIDATO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. LIMITAÇÃO, NUMERO, CONCESSÃO HONORIFICA, CERIMONIA.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 02 08 88 PAG 2642 COL 02.