Projeto de Lei
PROIBE O FUMO NAS SALAS DE AULA, AUDITORIOS E BIBLIOTECAS DOS ESTABELECIMENTOS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, USO, FUMO, CIGARRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUDITORIO, BIBLIOTECA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.