Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NORMAS, APURAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, AUXÍLIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO RECLUSÃO, PENSÕES, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, BENEFÍCIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).