Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS DE CALCULO E VARIAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
REAJUSTANDO O VALOR DO ABONO DE ACORDO COM O CRITERIO LEGAL VIGENTE, NA RESPECTIVA DATA BASE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, REVISÃO, VALOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, DATA BASE, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.