Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE CUIDA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REVOGANDO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADO E PENSIONISTA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01