Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ACRESCENTANDO-LHE DOIS NOVOS PARAGRAFOS.
PARA PERMITIR AO APOSENTADO A PARTICIPAÇÃO NA VIDA SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, SINDICATO, VOTO, MEMBRO, APOSENTADO, DIRETORIA, CARGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1173 COL 01.