Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 126.000.000,00, PARA ATENDER AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA CIDADE UNIVERSITARIA, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, CIDADE UNIVERSITARIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3499/58. DOFC 22 12 58.