Projeto de Lei
ALTERA O DISPOTO NO ARTIGO SEGUNDO LETRA 'B' DO DECRETO-LEI 2.330, DE 10 DE JUNHO DE 1946, QUE INSTUI IMPOSTO SOBRE LUCROS APURADOS PELAS PESSOAS FISICAS NA VENDA DE PROPRIEDADES IMOBILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, ATIGO, DECRETO-LEI FEDERAL ASSUNTO, IMPOSTO, LUCRO, PESSOA FISICA, VENDA, IMOVEL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 09 51 PAG 8641