Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 2200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974.
INCORPORANDO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA NO MESMO PERCENTUAL ATRIBUIDO A CATEGORIA FUNCIONAL EM QUE OCORREU A APOSENTADORIA.
NORMAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, CATEGORIA FUNCIONAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ECONOMISTA, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNICO DE PLANEJAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.