Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDIGENAS DA AMERICA LATINA E DO CARIBE, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM MADRI, EM 24 DE JULHO DE 1992.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ATO CONSTITUTIVO, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO, POVO, COMUNIDADE INDIGENA, AMERICA LATINA, PAIS ESTRANGEIRO, CARIBE, ESPANHA, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL.
Não Informado
OF 1510/97, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.