Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PERIODO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
RESTABELECENDO O PERIODO QUINZENAL DE APURAÇÃO DO IPI). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, PERIODO, APURAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INCIDENCIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SAIDA, INDUSTRIA, PRAZO, PAGAMENTO, CONVERSÃO, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0156 COL 01.