Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 179, DE 1948, EM QUE O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS DESTINADOS A CIA N. DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - PATRIMONIO NACIONAL.
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, PRESIDENCIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, (COSTEIRA).
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER.