Projeto de Lei
REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8778, DE 22 DE JANEIRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SERVIÇO DE ENFERMAGEM).
REVIGORAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, (MS), NOTIFICAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, ENFERMEIRO, PARTEIRA, PRATICO, NECESSIDADE, HABILITAÇÃO, CONCURSO, DISPENSA, EXAME, HIPOTESE, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3640/59. DOFC 14 10 59.