Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pacatuba, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305