Projeto de Lei
ATRIBUI, COM EXCLUSIVIDADE, A COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA (COMGASP), O APROVEITAMENTO DE SUBSTANCIAS MINERAIS EM AREA QUE DELIMITA.
LIMITAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, MUNICIPIO, MARABA, CURIONOPOLIS, (PA), EXCLUSIVIDADE, MINERAÇÃO, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, SERRA PELADA, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0022 COL 01.