Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.
PARA EXPLORAÇÃO ECONOMICA, SOMENTE PODERÃO SER DERRUBADOS CINQUENTA POR CENTO DAS FLORESTAS HETEROGENEAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PERCENTUAL, DESMATAMENTO, AREA, EMPRESA, REFLORESTAMENTO, FLORESTA, ECOLOGIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4057/77.