Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
DISPONDO SOBRE A ASCENÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ASCENÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CONCURSO PUBLICO, (DASP), (MF), AGENTE ADMINISTRATIVO, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.