Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CORRESPONDENCIA DO BENEFICIO DA PENSÃO POR MORTE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO, ATE O LIMITE ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO.
DISPONDO TAMBEM SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DA PENSÃO NA MESMA PROPORÇÃO E NA MESMA DATA EM QUE FOR REVISTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO DA Constituição Federal de 1988).
EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, TOTAL, PROVENTOS, VENCIMENTOS, ATIVIDADE, LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO, INDICE, PROPORCIONALIDADE, DATA, REVISÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PENSIONISTA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0017 COL 02.