Projeto de Lei
OBRIGA O PLANTIO DE ARVORES NATIVAS E FRUTIFERAS NOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO.
OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, PROJETO, EMPRESA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMETO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.