Projeto de Lei
Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.
Destina os recursos ao financiamento do Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA).
Aplicação, Lei Orgânica da Seguridade Social, aumento, percentual, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),  instituição financeira, banco, sociedade corretora, sociedade de crédito imobiliário, destinação, recursos financeiros, financiamento, Programa Nacional, Acesso, Alimentação, tributação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)