Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS E MODIFICA A POLITICA SALARIAL, COM VISTAS A UNIFICAÇÃO DAS DATAS-BASE PARA O REAJUSTAMENTO DOS SALARIOS DE TODOS OS TRABALHADORES.
FIXADAS EM PRIMEIRO DE MAIO E PRIMEIRO DE NOVEMBRO, DE ACORDO COM O INPC.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, UNIFICAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 02.