Parecer do Relator
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. Para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondonia.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.