Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 158 do Código Penal e adota outras providências (seqüestro-relâmpago).
Tipifica como crime o sequestro- relâmpago.
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, agravação penal, criminoso, sequestro, pessoas, extorsão, roubo, dinheiro, bancos.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.