Projeto de Decreto Legislativo
PELA APROVAÇÃO DO ATO A QUE OUTORGA CONCESSÃO A SPC-SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICAÇÕES LTDA, PELA EXPLORAÇÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE ITUMBIARA, GOIAS; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/91. DOFC 28 02 91 PAG 3705, COL 01. DCN1 05 03 91 PAG 0869. DCN2 05 03 91 PAG 0501.