Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 514, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Assistencial de Vertente do Lério (ASCAVEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vertente do Lério, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2342/2002