Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SINPAS), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).