Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 11 de março de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/06 PÁG 56180 COL 01.