Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - A IDENTIFICAÇÃO DE AREAS PROPRIAS PARA GARIMPAGEM, LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL, COM A ESTIMATIVA DOS TRABALHADORES QUE COMPORTEM.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MME), DETERMINAÇÃO, (DNPM), IDENTIFICAÇÃO, LOCAL, GARIMPAGEM, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, OBJETIVO, ESTIMATIVA, QUANTIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, GARIMPEIRO, AREA, GARIMPO, TERRAS INDIGENAS, INDIO, RESERVA INDIGENA, DEMARCAÇÃO, MONOPOLIO, JAZIDAS, MINERIO, RECURSOS MINERAIS.
Não Informado
AV 618/94-SUPAR/C.CIVIL, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. DCN1 30 06 94 PAG 10812 COL 01.