Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Desportiva, Cultural e Comunitária Terra Roxa para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1933 COL 02.