Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CONTEUDO PROGRAMATICO EM CURRICULOS ESCOLARES. (INCLUINDO A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NO PROGRAMA PEDAGOGICO DO ENSINO NO BRASIL).
INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CONTEUDO, EDUCAÇÃO, CONSUMO,  DIREITOS, CONSUMIDOR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 25 11 95 PAG 6689 COL 02.