Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão e dá outras providências".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50160 COL 01.