Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências
Torna obrigatória a Ouvidoria na entidade desportiva.
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, instalação, Ouvidoria, eleição, Ouvidor, voto, sócio, clube.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER