Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Rio de Janeiro, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 97/05. DOFC 01 03 05 PAG 01 COL 01.