Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO A PREPARAR EDIÇÕES, PELO METODO BRAILLE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CODIGOS VIGENTES NO PAIS.
AUTORIZAÇÃO, (INL), PREPARAÇÃO, EDIÇÃO, METODO BRAILLE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CODIGO, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CEGO, CRITERIOS, EXECUTIVO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.