Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO FIRMADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO RIO DE JANEIRO E ARTUR MONTEIRO GUEDES, PARA ARRENDAMENTO DO PREDIO SITO A RUA SANTA ROSA 40 EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), (RJ), PESSOA FISICA, ARRENDAMENTO, PREDIO, MUNICIPIO, NITEROI.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/53. DCN1 29 04 53.