Projeto de Lei de Conversão
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Autorização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), capitalização, créditos, Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), ampliação, capital social, prorrogação, prazo, celebração, contrato, compra e venda, energia elétrica.  
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prorrogação, prazo, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), celebração, contrato, compra e venda, energia elétrica,  implantação, programa, incentivo, pequena central hidrelétrica, instalação, produção, fonte alternativa de energia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10889/04. DOFC 28 06 04 PAG 01 COL 01.