Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, COMPOSIÇÃO, MUNICIPIO, PETROLINA, LAGOA GRANDE, OROCO, SANTA MARIA DA BOA VISTA, (PE), CASA NOVA, CURAÇA, JUAZEIRO, SOBRADINHO, (BA), CONSELHO ADMINISTRATIVO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, REPRESENTANTE, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, PROGRAMA ESPECIAL, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, UNIFICAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, TARIFAS, FRETE, SEGUROS, CREDITOS, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA PRIORITARIO, MÃO DE OBRA, EMPREGO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO,
IRRIGAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, TURISMO, REFORMA AGRARIA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, FINANCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.