Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Cultura Fluminense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1993, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Notificações
Transformado no PDC 772/2003.