Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de condições especiais de crédito para empresas que investirem na redução e tratamento de resíduos poluentes.
Autoriza as instituições oficiais de créditos federais a aumentar o limite financiável e reduzir as taxas de juros praticadas nos financiamentos de seus empreendimentos.
Concessão, incentivo financeiro, empresa, implantação, projeto industrial, redução, tratamento, produto poluente, produção, banco oficial, aumento, crédito, juros, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinação, percentual, orçamento, financiamento, tecnologia, poluição.
Conferência Sinopse 2001
Aprovado requerimento do dep. Ronaldo Vasconcellos solicitando a retirada deste. DCD 06 04 01 PAG 12479 COL 01.