Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, RADIALISTA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SINDICATO, HORARIO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITO AUTORAL.
Não Informado
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 04, DE 05 03 79, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 03 79 PAG 0361 COL 01.