Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica, sobre a exclusão do transporte aéreo na regulamentação da Lei nº 8899, de 24 de junho de 1994.
Ministro Geraldo Quintão.
Ministério, Defesa, Comandante, Aeronáutica, motivo, exclusão, transporte aéreo, regulamentação, lei federal, concessão, transporte gratuito, passe livre, transporte interestadual, pessoa deficiente, aeronave, passagem aérea.
Conferência Sinopse 2001
AV 220, DO MINISTRO DA DEFESA, GERALDO QUINTÃO, COM ESCLARECIMENTOS