Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Santa Rita - Um Bem da Comunidade 99,9 MHZ, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Santa Cruz, (RN).
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