Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXANDO O PRAZO DE 05 ANOS, EVITANTO, ASSIM O LIVRO DESCARTAVEL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, PRAZO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PERIODO, PROIBIÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.