Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Enotécnico.
Normas, regulamentação, categoria profissional, atividade profissional, enologia, técnico, definição, competência, análise, característica, cultivo, uva, manipulação, equipamentos, material, vitivinicultura, produção, vinho, exigência, diplomado, curso superior, curso técnico.
Arquivamento
Arquivamento do PL-3660/1997, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.