Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO,  TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 151/01  . DOFC 28 05 01 PAG 01 COL 02  .
DCD 26 05 01 PÁG 24106 COL 01.