Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE CHANCELA MECANICA NOS JUIZOS ELEITORAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, UTILIZAÇÃO, CHANCELA MECANICA, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO ELEITOR, INSCRIÇÃO, ZONA ELEITORAL, SUBSTITUIÇÃO, ASSINATURA, JUIZ ELEITORAL, CRITERIOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10262 COL 03.