Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Angra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO,
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 808/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35508 COL 01.