Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DA VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS E JOSE PINHO ALVES, PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE (SUDESUL) (1967-1969), PESSOA FISICA, ALUGUEL, IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 07 71 PAG 2592 COL 01.