Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 41, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amigos do Cecap, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1562/2001