Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS 'TV POR ASSINATURA' E 'DISTV'.
TV A CABO OU TELEVISÃO A CABO). (MINISTRO JOÃO SANTANA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), PROCESSO, CONCESSÃO, TELEVISÃO, ASSINATURA, TELEVISÃO VIA SATELITE, TELEVISÃO VIA CABO, DISTRIBUIÇÃO, EMISSORA, TELECOMUNICAÇÕES.
Não Informado
AVISO 676/91-GM, DO MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA INFRA-ESTRUTURA, SIMA FREITAS DE MEDEIROS, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27268 COL 01.