Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS A SEREM ESTABELECIDOS PARA A UVA.
REQUISITOS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA, CLASSIFICAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PREÇO, BASE DE CALCULO, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 02.