Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.