Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.