Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 5 de junho de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Açailândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1925 COL 01.