Projeto de Lei
REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, FERIADOS, SEGUNDA FEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 01.