Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CTASP, do PL 512/1995, e do PL 822/1995, apensados, com emendas e subemenda anexas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CTASP, do PL 512/1995, e do PL 822/1995, apensados, com emendas e subemenda anexas.