Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 24786, DE 14 DE JULHO DE 1934, QUE RECONHECE OS DIREITOS DOS DIPLOMADOS PELO EXTINTO INSTITUTO POLITECNICO DE JUIZ DE FORA.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, DIREITOS, DIPLOMADO, ESCOLA POLITECNICA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 04 66.