Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  296 , de 21 de junho de 2000, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique-Xique para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 14 12 01 PÁG 65878 COL 01..