Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO OITAVO DA LEI 6923, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS.
AUMENTANDO O EFETIVO MAXIMO DE CAPELÃES MILITARES DA ATIVA POR POSTOS DA MARINHA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA RELIGIOSA, FORÇAS ARMADAS. AUMENTO, LIMITAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE CAPELÃES MILITARES, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, OFICIAL DE MARINHA, MARINHA.
Não Informado
MATERIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DA MSC0010211997, DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO RETIRADO PELO AUTOR. DCD 28 05 99 PAG 24480 COL 01.