Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 588; AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 589; AO ARTIGO 591; AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 591; AO ARTIGO 592; AO ARTIGO 600; E AO ARTIGO 610; E SUPRIME OS ARTIGOS 590, 594, 595, 596 E 597 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, FUNDO SOCIAL SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.