Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Branco     , Estado de Minas Geras.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ouro Branco, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2508/2002