Projeto de Lei
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HINOS BRASILEIROS NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EDITORA, PUBLICAÇÃO, HINO, HINO NACIONAL, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, (MEC), INFRAÇÃO, APREENSÃO, MATERIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.