Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP´s nºs 244/98 e 28/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PLP 28/1999