Proposta de Fiscalização e Controle
DETERMINA A AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DOS ESTIMULOS FISCAIS VIGENTES EM ZONAS DE LIVRE COMERCIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
SOLICITAÇÃO, PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, EFEITO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, TERRITORIO NACIONAL, CRITERIOS, RENDA PER CAPITA, ESCOLARIDADE, MORTALIDADE INFANTIL, EQUIVALENCIA, TEMPO, ATUAÇÃO, COMPARAÇÃO, REGIÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0258 COL 01.