Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GREMIOS ESTUDANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, LIBERDADE, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, ESTADO, CARACTERIZAÇÃO, ABUSO DE PODER, ABUSO DE AUTORIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0071 COL 01.