Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIREITOS, REALIZAÇÃO, BRIGA DE GALO, INEXISTENCIA, DEFINIÇÃO, APOSTA, CONTRAVENÇÃO PENAL, REQUERIMENTO, AUTORIDADE POLICIAL, PROIBIÇÃO, INGRESSO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0969 COL 01.