Projeto de Lei
INSTITUI SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO SUBSIDIADA DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EQUIPARANDO AO VALE REMEDIO OU VALE MEDICAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRIAÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, SUBSIDIOS, ISENÇÃO, RESSARCIMENTO, RECEITUARIO, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, USUARIO, (SUS), CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO TERAPEUTICO, VALOR, TERAPEUTICO, (MS), EXIGENCIA, CREDENCIAMENTO, FARMACIA, DROGARIA, (CNS), EQUIPARAÇÃO, VALE REMEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0092 COL 01.