Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 335 DO CODIGO CIVIL, EXTINGUINDO A AFINIDADE EXISTENTE ENTRE UM CONJUGE E OS PARENTES DO OUTRO, NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO.
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, EXTINÇÃO, PARENTESCO POR AFINIDADE, CONJUGE, DESQUITE, DIVORCIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.