Projeto de Lei
EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E AUMENTANDO PARA VINTE E CINCO POR CENTO A CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE PRODUTOS SUPERFLUOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, RESTITUIÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, PRODUTO SUPERFLUO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.