Projeto de Lei
Proíbe a utilização de pneus recapados em veículos de transporte rodoviário de passageiros ou de produtos tóxicos e inflamáveis e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, material reciclável, reciclagem, pneumático, veículo automotor, transporte rodoviário, passageiro, ônibus, caminhão tanque, transporte de carga, produto perigoso, tóxico, inflamáveis, segurança, trânsito.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.