Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL, CADASTRO RURAL, IMPOSTO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).