Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.
DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPETENCIA DE CARTORIOS, A CRIAÇÃO DE NOVOS ATRAVES DA UNIFICAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO, NA HIPOTESE DE INEFICIENCIA DE SERVIÇOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. NORMAS, ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, CARTORIO, MOTIVO, INEFICACIA, SERVIÇO. NORMAS, CRIAÇÃO, UNIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, CARTORIO, REGISTRO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0924 COL 01.