Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE AGILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS AS VITIMAS DA TALIDOMIDA.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MPAS), AGILIZAÇÃO, PROCESSO, LIBERAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, DOENTE, SINDROME DA TALIDOMIDA.
Não Informado
OF 158/MPAS/SPS/CGLN, DO COORDENADOR-GERAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, JORCELI PEREIRA DE SOUSA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS.