Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre aplicação de recursos de Fundos Constitucionais.
Ministro Ciro Gomes.
Ministério da Integração Nacional, valor, recursos públicos, fundos constitucionais, (FNO), (FNE), (FCO), disponibilização, instituição financeira, administrador, aplicação de recursos, proporcionalidade, estados, saldo, destinação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.