Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco Padroeiro" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.