Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE DISPÕE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ACADEMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INSCRIÇÃO, SOLICITADOR ECONOMICO, (OAB).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).