Projeto de Decreto Legislativo
Revoga o artigo 3º e parágrafos, e o artigo 5º do Decreto Legislativa nº 07, de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 50ª legislatura.
DISPOSITIVOS QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR DEVIDA
NO INICIO E NO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA, CONFIGURANDO-SE POIS
O DECIMO QUARTO E O DECIMO QUINTO SALARIOS DE DEPUTADO FEDERAL
E SENADOR).
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEGISLATIVO, CONCESSÃO, AJUDA DE
CUSTO, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INICIO, CONCLUSÃO,
SESSÃO LEGISLATIVA, EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 86