Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL'.
DISPENSANDO DA PRATICA DE EDUCAÇÃO FISICA OS ALUNOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO RURAL QUE RESIDAM DISTANTE DA ESCOLA E QUE O HORARIO SEJA DIVERSO DAS AULAS NORMAIS.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, RESIDENCIA, ZONA RURAL, HORARIO ESPECIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15368 COL 01.