Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE 'TERNOS' OU TURMAS DE ESTIVA NOS PORTOS.
NORMAS, FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ESTIVA, PORTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.