Indicação
Sugere ao Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
(MJ), inclusão, Orçamento Geral da União, recursos públicos, destinação, indenização, colono, desapropriação, teras indígenas, Tribo Guarani, Tribo Kaiowá, Município, Dourados, (MTS).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03