Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Nova Canaã Diácono Bruno Oliveira - ACNCDBO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Nova Canaã, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nova Canaã, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 846/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 03.
DCD 30/07/05 PAG 35006 COL 01.