Projeto de Lei
PERMITE O USO DE MARCAS OU PROPAGANDAS COMERCIAIS NOS UNIFORMES DOS ATLETAS EM COMPETIÇÕES DE AMADORES, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, MARCA DE COMERCIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, COMPETENCIA, (CND), NORMAS, COMITE OLIMPICO INTERNACIONAL, FEDERAÇÃO, ESPORTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0864 COL 01.