Requerimento de Informações da ANC (1987-88)
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE AS AREAS PUBLICAS DA UNIÃO E DO ESTADO, OU PARTICULARES, A SEREM DESAPROPRIADAS PELO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO EM MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TERRA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TERRA PARTICULAR, DESAPROPRIAÇÃO, (MIRAD).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.