Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO- O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 77.973,50, EM REFORÇO DAS VERBAS 01 - PESSOAL E 03 - SERVIÇOS E ENCARGOS, PARA OCORRER A DESPESAS COM SUBSTITUIÇÕES E ALUGUEIS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2625/55. DOFC 26 10 55.