Projeto de Lei
INTRODUZ NOVA POLITICA DE REAJUSTES PARA O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O REAJUSTE MENSAL DO SALARIO MINIMO, COM INDICE QUE INCLUA GANHO REAL DOS SALARIOS E DISPONDO QUE OS DEMAIS PREÇOS DA ECONOMIA FLUTUEM LIVREMENTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, SALARIO MINIMO. FIXAÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, INCLUSÃO, INDICE, GARANTIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, PODER AQUISITIVO, SALARIO. LIMITAÇÃO, VARIAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, BENS, SERVIÇO, JUROS, CAMBIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0107 COL 01.