Projeto de Lei
Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
Diretrizes, implantação, plano de carreira, professor, educação básica, ensino fundamental, escola pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, comprovação, habilitação profissional, acesso, concurso público, concurso de provas e títulos, piso salarial profissional, progressão funcional, salário, jornada de trabalho, tempo integral, incentivo, dedicação exclusiva, permuta, aperfeiçoamento, qualificação profissional, licença especial, aposentadoria especial, valorização, magistério.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER