Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, PARA AUTORIZAR A TRANSMISSÃO, PELO RADIO E TELEVISÃO, DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COLEGIO ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, SESSÃO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROIBIÇÃO, CENSURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 03.