Projeto de Lei
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A ATIVIDADE EDUCACIONAL E A ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.
DISPONDO SOBRE A DEDUÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS DESPESAS COM BOLSA DE ESTUDOS E ESTAGIO DE ESTUDANTES CARENTES DE QUALQUER NIVEL DE ENSINO.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIO, ESTUDANTE CARENTE, ESCOLA  PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EDUCAÇÃO SUPERIOR, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DESPESA, DISPENSA, ANUIDADE. _CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO, BOLSA DE ESTUDO, COMPETENCIA, DIRETORIO ESTUDANTIL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES. 
_ APRESENTAÇÃO, EMENDA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SALARIO EDUCAÇÃO, DOAÇÃO, (CANDEC), ESCOLA COMUNITARIA, UNIVERSALIZAÇÃO, GRATUIDADE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTUDANTE CARENTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.