Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICOS OU PARTICULARES.
NORMAS, TRANSPORTE ESCOLAR, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, EMPRESA DE TRANSPORTES, FIXAÇÃO, TARIFAS, SEGURANÇA, VEICULO AUTOMOTOR, GRATUIDADE, ESTUDANTE, INCLUSÃO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).