Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.684/98, apensado.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno