Projeto de Resolução
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SATURNINO BRAGA PARA REPRESENTAR O PAIS NO ESTRANGEIRO.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 48/51. DCN1 22 09 51.