Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE PETROPOLIS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1903, ASSINADO COM A BOLIVIA, NO RIO DE JANEIRO, A 27 DE OUTUBRO DE 1966.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/67. DCN1 05 08 67 PAG 4219 COL 03.