Projeto de Lei
Concede incentivo fiscal a clubes esportivos que realizarem projetos esportivos e de recreação e dá outras providências.
Concessão, incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), clube, esporte,Entidade desportiva, convênio, órgão público, projeto, esporte, recreação, lazer, tributação, benefício fiscal.
Arquivamento
Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Ver PL 1.367/03).