Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRE, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS MEDICOS, PARAMEDICOS E EMPREGADOS QUE TRABALHEM EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MEDICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, OBSTETRICIA, ORTOPEDIA, FONOAUDIOLOGO, DENTISTA, FARMACEUTICO, ENFERMEIRO, PSICOLOGO, EMPREGADO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0190 COL 01.