Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 5.452 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
SERVIÇO RODOVIARIO - TRANSPORTES COLETIVOS - CARGAS EM ESTRADAS DE RODAGEM OU EM VIAS ABERTAS AO TRAFEGO PUBLICO - PESSOAL - MOTORISTAS - RESERVA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, PLANO RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA, TRAFEGO RODOVIARIO, PESSOAL, MOTORISTA, RESERVA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 05 70 PAG 1673 COL 03.