Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA.  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência moduladano município de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Rádio, Itamonte, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2305/2006