Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.373.570,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM NAVIO 'DESTACADOR - SERRARIA' DESTINADO A DESOBSTRUÇÃO DOS RIOS DA AMAZONIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, NAVIO, DESTINAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO, RIOS, REGIÃO AMAZONICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 796/49. DOFC 02 09 49.