Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES FOREM SUJEITAS A INFECÇÃO, PERNOITE OU DE NATUREZA ESTAFANTE.
FIXAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SUJEIÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, TRABALHO NOTURNO.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE.