Projeto de Lei
TRANSFERE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA IGUAL QUADRO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (QUIMICO).
TRANSFERENCIA, CARGO PUBLICO, QUIMICO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MAGR), (MAER).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4175/62. DOFC 11 01 63.