Projeto de Lei
REGULAMENTA O USO DO FUMO NAS AERONAVES COMERCIAIS BRASILEIRAS.
NORMAS, PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, VOO, AERONAVE.
Não Informado
ARQUIVADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL 4556/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 02.