Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A ser comemorado no dia 21 de janeiro.
Criação, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemoração, mês, janeiro.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 44/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.