Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 50.000.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE CORREM A CONTA DA VERBA 2 - MATERIAL - DO REFERIDO MINISTERIO, PARA O CORRENTE ANO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1867/53. DOFC 03 06 53.