Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (CAEEB), EMPRESA, ENERGIAELETRICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUBSCRIÇÃO, DIVIDENDOS, MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5884/73. DOFC 31 05 73 PAG 5250 COL 01.