Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CONCEDA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE TRABALHAM EM MANICOMIOS.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANATORIO, PENOSIDADE, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE.
Não Informado
AV 1266/92-AL-SG, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO.