Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 31 DE 1964, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AQUELA CORTE DE JUSTIÇA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 837.328.359,50, EM REFORÇO A DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (STF), ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6926 COL 01.