Projeto de Lei
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Proibição, assédio moral, trabalho, emprego, pagamento, indenização, tratamento médico, trabalhador, danos, saúde, multa, empregador, pagamento em dobro, reincidência, rescisão, contrato de trabalho, falta grave.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.