Redação Final
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA FORMIGUENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação