Requerimento de Reconstituição de proposição
Solicita reconstituição do processo referente ao PL 4842/98, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Notificações
Deferido Requerimento nº 2879/05 do Dep Ricarte de Freitas, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 26/05/05 PAG 21182 COL 01.