Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disciplina "Orientação Sexual", nos currículos de 5ª e 6ª séries do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, ensino fundamental, orientação sexual, escola publica, escola particular.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3099/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3099/2000 o PL 6256/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 3508/2004.