Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Aqüicultura e Pesca  sobre as políticas estabelecidas, programas aprovados e financiados, em função das propostas aprovadas pela Conferência Nacional de Pesca e Aqüicultura.
Ministro José Fritsch.
Secretaria Especial, Aquicultura, Pesca, política, setor pesqueiro, projeto, aprovação, financiamento, Estados, Prefeitura Municipal, valor, beneficiário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.