Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
Obrigatoriedade, instalação, equipamentos, identificação, bloqueio, lançamento, gás, (GLP), estabelecimento comercial, indústria, ginásio, competição esportiva, instituição recreativa, instituição educacional, serviço, hospedgem, hotel, restaurante, edifício, imóvel residencial.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno