Projeto de Lei
FACULTA AO EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, DA MARINHA DE GUERRA E MARINHA MERCANTE DO BRASIL, QUE TENHA PARTICIPADO EFETIVAMENTE DE OPERAÇÕES BELICAS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, RECOLHIMENTO AOS COFRES DA PREVIDENCIA DE CONTRIBUIÇÕES DO PERIODO EM QUE NÃO DESCONTOU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FACULTATIVIDADE, EX COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, MARINHA MERCANTE, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, RECOLHIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, INEXISTENCIA, DESCONTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 04.