Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de Março de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar  serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23124 COL 02.