Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buique, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Buique, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 877/2005. DOU 10 08 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 10/08/05 PAG 37754 COL 01.