Indicação
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a aplicação da legislação em saúde mental na área do município de Juiz de Fora - MG
(MS), aplicação, legislação, lei federal, saúde mental, Município, Juiz de Fora, (MG), existência, denúncia, maus tratos, usuário, paciente, transtorno mental, hospital, estabelecimento psiquiátrico.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 31/2004.