Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE MAQUINISTAS E FOGUISTAS DA MARINHA MERCANTE E ESTRADAS DE FERRO COMO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES.
NORMAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAQUINISTA, FOGUISTA, MARINHA MERCANTE, FERROVIA, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.