Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rosário/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moema, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Moema, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1093/2005. DOU 23 12 05  PÁG 26  COL 02 .
DCD 21 07 06 PÁG 37772 COL 01.