Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE SALVADOR DA CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE NUMERA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS MILITARES DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA DO PAIS.
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BAO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2179/54. DOFC 09 02 54.