Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REPARAÇÃO AOS MUNICIPIOS DE PREJUIZOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.
CONCESSÃO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, ABASTECIMENTO, AGUA, INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, MUNCIPIOS, PERDA, ARRECADAÇÃO, MOTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, COMISSÃO MISTA, PREFEITURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).