Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004 (Medida Provisória     nº 147, de 2003), que "institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal