Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DAS CASAS DESTRUIDAS PELO AVANÇO DO MAR, NA CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, HABITAÇÃO, DESTRUIÇÃO, MAR, MUNICIPIO, OLINDA, (PE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.