Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Área  Itaqui-Bacanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, São Luis, (MA).
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