Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS A PRATICA DA VIVISSECAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, VIVISSECAÇÃO, ANIMAL, PESQUISA, BIOTERIO, MEDICINA. BIOLOGIA, EXPERIENCIA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ANESTESIOLOGIA, PENALIDADE, INFRATOR, INTERDIÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, MEDICINA, CUMPRIMENTO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1507/73.