Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 565 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, SINDICATO, FILIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, RELAÇÕES, INEXISTENCIA, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.