Projeto de Resolução
NEGA LICENÇA PARA O PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO FROTA MOREIRA.
TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, OF 532 DE 25 DE MAIO DE 1954).
NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/56. DCN1 03 03 56.