Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE CONCESSÃO DE UM EMPRESTIMO PELO JAPÃO, NOS TERMOS DO PLANO DE RECICLAGEM FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, A 10 DE NOVEMBRO DE 1989.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ORIGEM, JAPÃO, PLANO, RECICLAGEM, FINANÇAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ESTADO, (MG), (CELG), (PORTOBRAS), FUNDO ESPECIAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/90. DOFC 26 10 90 PAG 20403 COL 01.