Projeto de Lei
DISPENSA DE FORMALIDADE DE LICENÇA PREVIA AS MATERIAS PRIMAS E OS PRODUTOS MANUFATURADOS, ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AMAZONIA.
DISPENSA, LICENÇA PREVIA, MATERIA PRIMA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.