Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.740, DE 15 DE JULHO DE 1965.
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, COMPOSIÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, REGISTRO, CHAPA, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 10 12 65 PAG 10777 COL 04.