Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Real para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Niterói, (RJ).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003