Projeto de Lei
INSTITUI UMA COMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A PERCORRER OS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, GUAPORE, RIO BRANCO E AMAPA, NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE CADA ANO, A FIM DE FISCALIZAR A FIEL APLICAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTARIAS DO ANO ANTERIOR.
CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, DESTINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, TERRITORIOS FEDERAIS, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, (AP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.