Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUINDO A EXIGENCIA DE SE TER UMA ATIVIDADE LUCRATIVA PARA DEFINIR O EMPREGADO RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, EXIGENCIA, ATIVIDADE, LUCRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0009 COL 02.