Projeto de Lei
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Estabelece que o benefício previdenciário (aposentadoria e pensões) será reajustado pela variação da inflação acrescido do ganho real percentual do PIB - Produto Interno Bruto brasileiro.
Normas, reajuste, aumento, benefício previdenciário, Regime Geral da Previdência Social, proventos, aposentadoria, pensão previdenciária, utilização, índice, inflação, acréscimo, percentual, (PIB).
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13218 COL 01. REP: DCD 28 03 06 PAG 15400 COL 01.