Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Sheknah FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária,  São João da Boa Vista (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1297/07 (SF) encaminhando texto promulgado.