Parecer do Relator
Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 4 e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e da Emenda de Plenário nº 3, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4.