Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DE DESPESAS RELACIONADAS COM A INSTRUÇÃO DO CONTRIBUINTE E SEUS DEPENDENTES.
FIXANDO O LIMITE ANUAL INDIVIDUAL DE 6.500 UFIR.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DESPESA, ESTUDO, ENSINO, DEPENDENTE, CAUSA PROPRIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, TRIBUTAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.