Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Olga de Sá para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
Radio Educativa, Lorena (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.896/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.