Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS 10, 12 E 14 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 04.