Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, REGULA A RESPECTIVA COBRANÇA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RESERVAS MONETARIAS ORIUNDAS DE SUA RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IOF), REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, APLICAÇÃO, RESERVA MONETARIA, RECEITA TRIBUTARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 03.