Projeto de Lei
Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares.
Obriga as indústrias produtoras a adotar sistema de abertura que não permita o contato da parte externa do recipiente com o líquido a ser ingerido.
Obrigatoriedade, indústria, empresa de bebidas, criação, sistema, abertura, vasilhame, refrigerante, cerveja, ausência, contato, conteúdo, bebida, redução, contaminação, usuário.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3418/2000 do PL 7375/2006.