Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lindoeste, (PR).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1674/2005