Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade São Pedro - AMOPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares, Estado Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmares, (PE).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003