Voto em Separado
Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.
Apresentação de Proposição
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto