Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 9 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Josué Pereira para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37913 COL 02.