Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DA LEI 916, DE 14 NOVEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SERVIDORES QUE TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÃO DE GUERRA INTEGRADAS NA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA OU NA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, SERVIDOR PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, (FEB), (FAB).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 08 55.