Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Aprovação, rádio, Vitória de Santo Antão, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 229/05. DOFC 18 04 05 PAG 01 COL 03.
DCD 16 04 05 PÁG 12612 COL