Projeto de Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (MEC), FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3727/60. DOFC 15 02 60.