Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, LEIS, REGISTRO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ANOTAÇÃO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, COR, PESSOAS, CRIANÇA, REGISTRO CIVIL, DOCUMENTO, INCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, REGISTRO, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO, MATRICULA, ALUNO, ESTUDANTE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, CLINICA, PACIENTE, (IML), VITIMA, PERICIA, DELEGACIA DE POLICIA, DETENTO, PRESO, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, MULTA, DESTINAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".