Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA, SANTA CATARINA, A TITULO DE AUXILIO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE TRIGO QUE TERA LUGAR EM DEZEMBRO DO CORRENTE ANO NA SEDE DAQUELE MUNICIPIO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO AGRICOLA, TRIGO, PREFEITURA, MUNICIPIO, JOAÇABA (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1836/53. DOFC 08 04 1953.