Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alto Rio Doce, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.