Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE UM ACRESCIMO DE 20 POR CENTO SOB A FORMA DE AÇÕES DAS EMPRESAS, QUE CONSTITUIRÃO UM FUNDO GERIDO PELO GOVERNO, COM CORREÇÃO MONETARIA, EM FAVOR DE CADA TRABALHADOR).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICA SALARIAL, ALUGUEL, IMPOSTO DE RENDA, (SFH). ACRESCIMO, PERCENTAGEM, (INPC), AUMENTO, SALARIO, EMPREGADO, AÇÕES, EMPRESA, CRIAÇÃO, FUNDOS, CORREÇÃO MONETARIA, MOVIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGO, DESEMPREGADO, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3763 COL 01.