Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Alteração, Lei do Petróleo, política energética, critérios, distribuição, valor, royalties, produção, derivados de petróleo, aumento, percentual, repasse, Estado (ente federado), municípios, produtor, redução, total, destinação, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), preservação, meio ambiente, aplicação de recursos, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (1969-1994), pesquisa, lavra de petróleo, recursos minerais, obrigação, sociedade, empresa subsidiária, pagamento, compensação financeira, gás natural, óleo cru, xisto betuminoso.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.