Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS JUIZES PRESIDENTES DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DOS JUIZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTANDO EM TRINTA POR CENTO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1991.
NORMAS, REVISÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUIZ DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUIZ PRESIDENTE, (JCJ), JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, APLICAÇÃO, MAGISTRADO, APOSENTADO.
Não Informado
OF SM-911/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.