Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO CENTRO DOS ESTUDANTES DE SANTOS, COM SEDE EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AO IMOVEL QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR), DOAÇÃO, IMOVEL, ENTIDADE ESTUDANTIL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
OF SM/199/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 16 08 90 PAG 9302 COL 02.