Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, EM BRASILIA A 12 DE MARÇO DE 1985
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, PAIS, (BELGICA).
Não Informado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 127/86.