Projeto de Lei
APROVA A VERSÃO PORTUGUESA DOS ATOS CONCLUIDOS NA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, CONVOCADA EM NEW YORK, EM 19 DE JULHO DE 1946, PELO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, SAUDE, CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL, (ONU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/48. DOFC 25 02 48.