Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.
DE PROFESSORES CATEDRATICOS E DE SERVIDORES PUBLICOS.
PRAZO, APOSTILAMENTO, DIPLOMA, TITULO, PROFESSOR CATEDRATICO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), ENQUADRAMENTO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME ESTATURARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GARANTIA, ESTABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.