Projeto de Lei
VEDA A EXISTENCIA DE MONOPOLIOS E OLIGOPOLIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO A CRIAÇÃO DE CARTEL, O PROCESSO DESLEAL DE CONCORRENCIA, AUMENTO ARBITRARIO DE LUCROS E APLICAÇÃO DE PREÇOS DIFERENTES E CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE).
PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, MONOPOLIO, INDUSTRIA, ATIVIDADE ECONOMICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, PESSOA JURIDICA, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EMPRESA, INCLUSÃO, ESTATUTO, INEXISTENCIA, OBJETIVO, CONTROLE, PRODUÇÃO, EXTINÇÃO, CONCORRENCIA, ABUSO DE PODER. PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, OBJETIVO, CRIAÇÃO, MONOPOLIO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINISTERIOS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CONCORRENCIA, AUMENTO, LUCRO, APLICAÇÃO, PREÇO, MONOPOLIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0925 COL 01.