Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA A DENOMINAÇÃO VEREADOR PARA DEPUTADO MUNICIPAL.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, MUNICIPIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NOME, VEREADOR, INCLUSÃO, DENOMINAÇÃO, DEPUTADOS, AUTORIDADE MUNICIPAL, MEMBROS, CAMARA MUNICIPAL, MOTIVO, DIREITO A IGUALDADE, DIREITOS POLITICOS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO