Projeto de Lei
FIXA O LIMITE MAXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA, EM TODAS AS ESCOLAS DAS REDES OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
30 ESTUDANTES.
FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, ALUNO, ESCOLA PUBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).