Projeto de Lei
Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências.
Co-autor: Fernando Gabeira PV/RJ.
Proibição, extração, produção, industrialização, utilização, comercialização, pulverização, asbesto, amianto, exceção, amianto crisotila, prazo, competência, (MTB), treinamento de pessoal, transferência, Governo Federal, concessão, incentivo fiscal, empresa, substituição, material,  Sistema Único de Saúde (SUS), orgão público, controle  ambiental, análise, riscos, saúde, trabalhador, exposição,  agente cancerígeno, contaminação, minério, fibra  natural, prevenção, redução, doença grave, câncer.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.