Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNÇÃO GRATIFICADA, SALÁRIO, EMPREGADO, CARGO, CHEFIA, GERENTE.
Não Informado
OF SM-373, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.