Projeto de Lei
Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.
Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, instituição federal de ensino, universidade federal, reserva, vaga, acesso, estudante, aprovação, (PAS), normas, critérios, (MEC).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305