Emenda na Comissão
O Art. 22 do projeto de lei nº 2.401 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 22. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados deverão conter  as informações em seus rótulos  seja qual for  a quantidade de OGM neles contidos em todas as etapas da cadeia produtiva.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Chico da Princesa