Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural Nova Onda de Carmo do Rio Claro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARMO DO RIO CLARO, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 492/01. DOFC 20 12 01 PÁG 0004 COL 02. DCD 05 12 01 PAG 61860 COL 01.