Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
DISPONDO SOBRE O AUXILIO-FUNERAL).
VALOR, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.