Projeto de Lei
DISPENSA DA FORMALIDADE DE LICENÇA PREVIA MATERIAS PRIMAS E PRODUTOS MANUFATURADOS, ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AMAZONIA.
DISPENSA, LICENÇA PREVIA, MATERIA PRIMA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.