Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 428/02 . DOFC 18/12/02 PAG 003 COL 02 .