Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares.
Obrigatoriedade, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem, advertência, riscos, utilização, cigarro, fumo, bebida alcoólica.
Arquivamento
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