Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.