Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INCUMBIDA DE APRESENTAR PARECER SOBRE A EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
NORMAS, COMISSÃO ESPECIAL, APRESENTAÇÃO, PARECER, EMENDA CONSTITUCIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS 5/49. DCN1 06 04 49.