Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuibá, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Cuiabá, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2720/2002