Projeto de Lei
ESTABELECE PARAMETROS DE MANUTENÇÃO DO VALOR DA PENSÃO E APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, EQUIVALENCIA, PROPORCIONALIDADE, VALOR, PENSÕES, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, PENSIONISTA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, RECEBIMENTO, INICIO, REMUNERAÇÃO, INATIVIDADE, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, PISO SALARIAL, ATUALIZAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 01.