Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 161.460,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL A CONFERENCIA INTERNACIONAL DE MATERIAIS, NO EXERCICIO DE 1952.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1686/52. DOFC 07 10 52.