Emenda de Plenário
Dê-se ao inciso V do artigo 2º a seguinte redação: V - "abastecimento de água: a captação, a adução de água bruta, o tratamento, a adução de água tratada, a reservação e a distribuição de água;"
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 398/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros