Projeto de Lei
Altera o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho para dar novo conceito legal a insalubridade.
Garante o pagamento de adicional de insalubridade, não em função do risco real apurado em perícia médica, mas em razão do risco potencial de dano à saúde no exercício de atividades de natureza insalubre.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alteração, conceito, insalubridade, trabalhador, garantia, recebimento, adicional de insalubridade, exercício, atividade profissional, atividade insalubre, efeito, doença profissional, prejuízo, saúde.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 07 98 PAG 18766 COL 01.