Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Itagi, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1027/2005. DOU 25 11 05 PÁG 06 COL 02. DCD 25 11 05 PÁG 57095 COL 01.