Projeto de Lei
Define como ação criminosa a utilização de qualquer técnica destinada a reproduzir o mesmo biotipo humano.
Caracterização, fato criminoso, utilização, pesquisa científica, execução, clone, objetivo, reprodução humana, cópia, vida humana, descumprimento, normas, definição, aplicação, pena de reclusão, prazo,  fraude, intervenção, execução, desconhecimento, paciente, duplicidade, penalidade.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01