Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME ECONOMICO E FINANCEIRO DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REGIME FINANCEIRO, ECONOMIA, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, INVESTIMENTO, EMPRESA, ELETRICIDADE, PROPRIEDADE, CONCESSIONARIA, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, FUNDOS, CONTAS, RESERVA PATRIMONIAL, FIXAÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, TARIFAS, CUSTO DE PRODUÇÃO, REVISÃO, TRIENIO, REAJUSTAMENTO, DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, ENCAMPAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MINISTRO, (MAGR), PRESIDENTE, (CNAEE), CONTRATAÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, CADUCIDADE, CONCESSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.