Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências.
Alteração, lei federal, criação, Fundo Brasil de Cidadania, financiamento, Renda Básica de Cidadania, gestão, Conselho Deliberativo, representante, competência, mandato, critérios, obtenção, rapasse, recursos financeiros.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 51/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.