Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ESTADOS E MUNICIPIOS PARA A FORMAÇÃO DE PATRULHAS AGRICOLAS MECANIZADAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PATRULHA, ATIVIDADE AGRICOLA, MECANIZAÇÃO, TRATOR, MAQUINA, MAQUINA AGRICOLA, OBJETIVO, AUXILIO, PRODUTOR RURAL, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.