Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MUSICA BRASILEIRA PELAS EMISSORAS DE RADIO.
FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, TRANSMISSÃO, MUSICA BRASILEIRA, EMISSORA, RADIO, HORARIO, PROGRAMAÇÃO, MUSICA POPULAR.
Não Informado
OF PS-GSE 188/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.