Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 3 de junho de 2004, que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jardim, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2354/2006