Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA TRES PARAGRAFOS AO ARTIGO SETIMO, DO CAPITULO II, DO TITULO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INCLUIR MAIS UM DIREITO DOS TRABALHADORES.
E LIVRE AO TRABALHADOR ESCOLHER RELAÇÃO DE EMPREGO EM QUE A REMUNERAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE POR HORA EFETIVA DE TRABALHO, SUBSTITUINDO ALGUNS DIREITOS TRABALHISTAS PELO ACRESCIMO DE SESSENTA POR CENTO NA REMUNERAÇÃO DA HORA TRABALHADA, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ESCOLHA, RELAÇÃO DE EMPREGO, REMUNERAÇÃO, HORA, TRABALHO, ACRESCIMO, PERCENTUAL, SALARIO, GARANTIA, SALARIO MINIMO, PISO SALARIAL, REPOUSO SEMANAL, FERIAS ANUAIS.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO