Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Quaraí Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, QUARAI, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 391/2003