Projeto de Lei
Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 10 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo o Fórum Nacional de Educação da estrutura do sistema educacional brasileiro.
Alteração, Lei Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, forum nacional de educação, consulta, intervenção, sociedade  civil, articulação, poder público, definição, política nacional.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.