Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio a Mariluz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mariluz, Estado do Paraná.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MARILUZ, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1138/2001