Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
PARA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO).
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNDACENTRO), HOMENAGEM, PERSONAGEM ILUSTRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6618, DE 16 12 78. DOFC 19 12 78 PAG 20373 COL 01. PELO OFICIO SM/113, DE 12 12 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.