Requerimento de Informação
Solicita do Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), informações sobre registros de medicamentos.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, (ANVISA), registro, medicamentos, anticoncepcional, laboratório farmacêutico, comercialização, produto farmacêutico.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.