Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1087, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO VISANDO RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, RECONHECIMENTO, INCENTIVO.
Não Informado
OFÍCIO 92/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
SCN1 27 05 70 PÁG 1752 COL 02.