Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, POR PARTE DO INSS, PELA REDE BANCARIA.
DISPONDO QUE O ESTABELECIMENTO BANCARIO FORNECERA AO APOSENTADO OU PENSIONISTA CARTÃO MAGNETICO PERSONALIZADO
GARANTIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, (INSS), RECEBIMENTO, APOSENTADORIA, AGENCIA BANCARIA, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO, DOCUMENTO, PESSOAL, SAQUE, RETIRADA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MULTA, INFRATOR.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.