Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o Tratado Geral de Comércio e Investimentos, o Convênio de Comércio Fronteiriço e o Protocolo Adicional sobre Direitos de Importação, assinados entre o Brasil e o Paraguai, em 27 de outubro de 1956.
Aprovação, ato internacional, Tratado Geral de Comércio e Investimentos, convênio, comércio, fronteira, país, Brasil, país estrangeiro, Paraguai.
Não Informado
OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 06 09 57 PÁG 6901 COL 01.