Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 454/2006, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências"."