Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMOVEIS QUE CIRCULAREM PELAS RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, OCUPANTE, ASSENTO, MOTORISTA, PASSAGEIRO, PARTE, ANTERIORIDADE, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.