Projeto de Lei
Concede incentivo fiscal para a pessoa jurídica que contratar menores de 18 anos, em programa de iniciação ao trabalho.
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA,
EMPRESA, CONTRATAÇÃO, OFERECIMENTO, EMPREGO, TRABALHO, MENOR,
AUTORIZAÇÃO, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, VALOR, DESPESA, REMUNERAÇÃO,
ADOLESCENTE, ENCARGO SOCIAL, ENCARGO TRABALHISTA, OBJETIVO,
AUMENTO, MERCADO DE TRABALHO, MENOR CARENTE.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.