Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O QUADRO VII (PARTE PERMANENTE) DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E O QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA AVIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (MAER).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 01.