Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Mucajaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mucajaí, (RR).
Abertura de Prazo
Ao Arquivo - Mem. 305