Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 COMO AUXILIO A PROVINCIA CARMELITANA FLUMINENSE, SOCIEDADE CIVIL RELIGIOSA DE BENEFICIENCIA, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.