Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
EXTINGUINDO, ESPECIALMENTE, ESTE CARGO, EM MONTES CLAROS, MINAS GERAIS - DR. DOMINGOS ATHAIR MARTINS BAPTISTA.
NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, NOMEAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, PROVA, HABILITAÇÃO, COMPETENCIA,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). MENSAGEM 080/84.
Não Informado
OF SM-312/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.