Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INCENTIVO FISCAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS, REPRESENTANTE COMERCIAL, PRACISTA, VENDEDOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.