Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO 08000-011461/94-82, INSTAURADO PERANTE O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC, DA SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO DESSE MINISTERIO.
MINISTRO IRIS REZENDE.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, (SDE), PROCESSO, INVESTIGAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, CONSUMO INTERNO, FUMO, INSTALAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, DANOS, CONSUMIDOR, BRASIL, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Não Informado
AV 1844-MJ, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, IRIS REZENDE, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.