Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,  rádio, Contagem, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 703/2005. DOU 24 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 24/06/05 PAG 28281 COL 01.