Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Professor Cristovam Buarque, a coibição das exigências feitas por escolas públicas e particulares no tocante à compra de materiais pelos alunos para uso da própria escola.
Ministério da Educação, sugestão, proibição, exigência, escola pública, escola particular, aluno, aquisição, material escolar, utilização, estabelecimento de ensino.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 36/2006 - CCP