Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1482, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a  Sesal - Comunicação e Informática Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ponto Grossa, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2825/2002