Projeto de Lei
AUTORIZA ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 230.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINARIO A PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, PESSOAL, (DIN).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 325/48. DOFC 19 08 48.