Projeto de Lei
Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem.
Autorização, reconhecimento, credenciamento, renovação, curso superior, Medicina, comprovação, necessidade, médico, recursos humanos, laboratório, biblioteca, hospital universitário, proibição, repasse, recursos públicos, instituição privada de ensino, universidade particular, insuficiência, qualidade, ensino.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4638/2012.