Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Francisco para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Pedra Branca, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 515/01. DOFC  13 12 01 PAG 001 COL 02.
DCD 13 12 01 PAG 64915 COL 01.