Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos a respeito do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.
Ministro Nilmário Miranda.
Secretaria Especial, Direitos Humanos, Programa de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas, quantidade, beneficiário, aplicação de recursos, recursos financeiros, gastos públicos.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.