Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Nova Birigui para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Birigui, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Birigui, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2030/2005