Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E ALVARO LEITE DE OLIVEIRA, PARA O LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO DO TERRENO DE ADRIANOPOLIS, ONDE SE ACHAM INSTALADAS AS ESTAÇÕES RADIORECEPTORA E RADIOTRANSMISSORA DO MESMO DEPARTAMENTO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, (DCT), PESSOA FISICA, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, TERRENO, MUNICIPIO, ADRIANOPOLIS, ESTAÇÃO RECEPTORA, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 76/53. DCN1 30 10 53.