Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Independência FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Piacatu (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 851/2005. DOU 01 08 05 PÁG 31 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35007 COL 01.