Projeto de Lei
EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A. (EMBRAFILME) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 241/75. INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC). EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S. A. (EMBRAFILME). FINANCIAMENTO A INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FILMES. DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PELICULAS. FESTIVAIS E MOSTRAS CINEMATOGRAFICAS. CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIAS. FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO CINEMA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6281, DE 09 12 75. DOFC 10 12 75 PAG 16397 COL 01. RET: DOFC 11 12 75 PAG 16445 COL 02.