Projeto de Lei
REVIGORA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, REVOGANDO OS DIPLOMAS QUE ESPECIFICA.
QUE DISPÕEM SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL - LEI FALCÃO).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROPAGANDA ELEITORAL, LEI FALCÃO, REVIGORAÇÃO, PROPAGANDA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).