Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 322, de 30 de agosto de 2004, que "outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jeremoabo, no Estado do Bahia".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2005.