Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM AUTOMOVEL DOADO AS OBRAS SOCIAIS FRANCISCANAS DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, EM SALVADOR, BAHIA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, AUTOMOVEL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.