Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRELETRICA DE RIOS QUE PERCORREM MAIS DE UM ESTADO.
NORMAS, APROVEITAMENTO, ENERGIA HIDRELETRICA, RIO, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.