Projeto de Lei
Altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que " altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências", com relação ao exame nacional de cursos.
Faz incluir no histórico escolar de cada aluno o resultado do exame Nacional de Cursos (Provão).
Alteração, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, obrigatoriedade, estudante, realização, exame, âmbito nacional, avaliação, curso de graduação, curso superior, faculdade, universidade, emissão, diploma, registro, anotação, resultado, histórico escolar, possibilidade, aluno, repetição, prova, sustitutição, nota escolar, avaliação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305