Projeto de Lei
INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA ESTUDOS DE DIREITOS HUMANOS.
INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA, ESTUDO, DIREITOS HUMANOS, COMPETENCIA, (CFE), DETERMINAÇÃO, PROGRAMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.