Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE COTAS NO APARELHAMENTO DE FERROVIAS DE PROPRIEDADE DE ESTADOS OU DE EMPRESAS PUBLICAS.
NORMAS, APLICAÇÃO, COTA, APARELHAMENTO, FERROVIA, ESTADOS, EMPRESA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.