Projeto de Lei
Dispõe sobre as pequenas cooperativas de produção agropecuária - CPAs.
Normas, organização, cooperativa, produção agropecuária, trabalhador rural, pequeno produtor rural, pescador artesanal, atividade extrativa, melhoria, produção, mecanização, comercialização, produto agropecuário, registro, junta comercial, gestão, recursos, abertura de crédito, garantia, preferência, crédito rural, agricultura, pecuária, agroindústria, preço mínimo, equiparação, microempresa, benefício fiscal, cooperativismo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.