Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM VISTAS A INOVAR O CRITERIO DE CALCULO DA PENSÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO