Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS ANTARTICOS, CONCLUIDA EM CAMBERRA, EM 20 DE MAIO DE 1980.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS, VIDA, ANIMAL, VEGETAIS, MARINHA, ANTARTICA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 60/84.