Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Guarany FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ABAETETUBA, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 870/2001