Projeto de Lei
FIXA AS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM OPERAÇÕES PATROCINADAS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS.
FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, MISSÃO, PAZ, EXTERIOR, PATROCINIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, INCLUSÃO, (ONU), COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), REMESSA, PEDIDO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRAMITAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, REGIME DE URGENCIA, OBRIGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, COMISSÃO, POSSIBILIDADE, ABRANGENCIA, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, CONTINGENTE MILITAR, DESARMAMENTO, OBERVAÇÃO, MILITAR, SISTEMA ELEITORAL, ELEIÇÃO, POLICIAL, PERITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PESSOAL, JUDICIARIO, MISSÃO MEDICA, MEDICO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, DEFINIÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECISSÃO, REMESSA, MISSÃO, INEXISTENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CARATER EXTRAORDINARIO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO.
Não Informado
OF PS-GSE/006/99, COMUNICANDO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA A RETIRADA DESTE PROJETO.