Projeto de Lei
ELEVA OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
AUMENTANDO PARA CINQUENTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, APLICANDO PRINCIPIOS DO ARTIGO SETIMO, INCISOS XXIII E XVI DA Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ELEVAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, RISCOS, SAUDE, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.