Projeto de Lei
DETERMINA QUE A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A DESVIE LINHAS FERREAS DE PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, (RFFSA), DESVIO, FERROVIA, PERIMETRO URBANO, CIDADE, DOAÇÃO, IMOVEL, ESTAÇÃO FERROVIARIA, ESTACIONAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, TRANSFORMAÇÃO, AREA, LAZER, PARQUE, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MTR).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1043 COL 01.