Projeto de Lei
CONSIDERA COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE LICENÇA PREMIO E ADICIONAL, O PERIODO EM QUE OS COMBATENTES DA FEB, FAB, MARINHA DE GUERRA E MARINHA MERCANTE PERCEBERAM O TERÇO DE CAMPANHA.
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, LICENÇA ESPECIAL, QUINQUENIO, PERIODO, COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, MARINHA MERCANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.