Projeto de Lei
ALTERA O VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALICIA DOS SERINGUEIROS DA REGIÃO AMAZONICA QUE TENHAM TRABALHADO NA PRODUÇÃO DE BORRACHA DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
AUMENTANDO PARA TRES SALARIOS MINIMOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, PENSÃO VITALICIA, QUANTIDADE, SALARIO MINIMO, SERINGUEIRO, REGIÃO AMAZONICA, SOLDADO, BORRACHA, ATIVIDADE, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.