Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA EMENDA AO TRATADO SOBRE TRANSFERENCIA DE PRESOS CONDENADOS, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, TRATADO INTERNACIONAL SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS CONDENADOS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CHILE.
Não Informado
DEFERIDA A MSC006681999 SOLICITANDO A RETIRADA DESTA MENSAGEM. DCD 01 06 99 PAG 25345 COL 02.