Projeto de Lei
ASSEGURA, NAS EMPRESAS COM 20 EMPREGADOS, OU MAIS, TRABALHO AOS MAIORES DE TRINTA E CINCO ANOS, NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.
SENDO A PROPORCIONALIDADE DE UM ACIMA DE 35 ANOS PARA CADA VINTE EMPREGADOS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPREGO, PROPORCIONALIDADE, IDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, INFRAÇÃO, MULTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0201 COL 01.