Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O "CONVENIO COMERCIAL" FIRMADO COM A BOLIVIA EM 29 DE MARÇO DE 1958.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COMERCIO, PAIS, BOLIVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/62. DOFC 16 07 62 PAG 7557. DCN2 14 07 62.