Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
569, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ourém, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2785/2002