Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do regime tributário aplicável às entidades desportivas dedicadas à exploração do futebol profissional.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, regime tributário, entidade, clube, futebol, atleta profissional, imunidade tributária, diferença, tributação, atividade econômica, sociedade empresária, associações, sociedade civil.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.