Projeto de Lei
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO FUNCIONARIO APOS CADA QUINQUENIO DE EFETIVO EXERCICIO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO 116 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, PERIODO, QUINQUENIO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.