Projeto de Lei
ASSEGURA O RETORNO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE NIVEL SUPERIOR DE TODO ALUNO QUE, ENTRE OS ANOS DE 1964 E 1983, TENHA SIDO JUBILADO.
ALUNO JUBILADO POR MOTIVOS POLITICOS).
CONCESSÃO, DIREITOS, ESTUDANTE, ALUNO, RETORNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, AFASTAMENTO, JUBILAÇÃO, MOTIVO, ATIVIDADE POLITICA, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, APROVAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, DISPENSA, EXISTENCIA, VAGA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCD 07 04 97 PAG 1021 COL 01.