Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S.A. PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA COLONIA JULIANO MOREIRA, EM JACAREPAGUA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, OBRA PUBLICA, INSTITUIÇÃO MEDICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/53. DCN1 12 05 53.