Projeto de Lei
ALTERA O ITEM III DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 8.059, DE 04 DE JULHO DE 1990.
INCLUINDO AS FILHAS SOLTEIRAS QUE VIVIAM SOB A DEPENDENCIA ECONOMICA DO EX COMBATENTE POR OCASIÃO DO SEU OBITO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, INCLUSÃO, DEPENDENTE, FILHA SOLTEIRA, DEPENDENCIA ECONOMICA, PERIODO, MORTE.
Não Informado
OF PS-GSE-189/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.