Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o desabastecimento de medicamentos, de distribuição obrigatória, para tratamento da AIDS.
Esclarecimentos acerca das atribuições da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, da Coordenação de DST / AIDS,  do Assessor Especial do Ministro da Saúde e do Secretário de Vigilância em Saúde.  Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, (SUS), esclarecimentos, crise, abastecimento, medicamentos, obrigatoriedade, distribuição gratuita, tratamento médico, portador, doença, (AIDS), vírus, (HIV), identificação, motivo, falta, estados, órgão público, responsável, atendimento, demanda, execução, planejamento, aquisição, estoque, medicamento de uso contínuo
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.