Projeto de Resolução
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 31, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979.
DISPONDO SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR TECNICO E DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO).
EXCLUSIVIDADE, CARGO, COMISSÃO, SERVIDOR, QUADRO, TABELA, CAMARA DOS DEPUTADOS, NIVEL SUPERIOR, PROVIMENTO, ASSESSOR TECNICO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 39/81. DCN1 18 11 81 PAG 13269.