Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ENSINO MILITAR, AERONAUTICA, (MAER), FORMAÇÃO, MILITAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR,, ENSINO SUPLETIVO, ESTAGIO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, EQUIPARAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (CFE), EDUCAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7549/86. DOFC 12 12 86 PAG 18657 COL 01.