Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.050.000,00, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE OBJETOS HISTORICOS E DE ARTE (COLEÇÃO SERGIO SILVA).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AQUISIÇÃO, OBJETO, ARTES, PATRIMONIO HISTORICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1158/50. DOFC 22 07 50.