Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Cultural de Torres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Torres (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.201 (SF) encaminhando texto promulgado.