Projeto de Lei
CONFERE DO MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA COMPETENCIA PARA EXPEDIR DIPLOMA DA MEDALHA DE SERVIÇOS DE GUERRA E CERTIFICADO DE MERITO DE GUERRA, REABRINDO PRAZO PARA OS EX-COMBATENTES REQUEREREM REFERIDOS DOCUMENTOS, E OBTER A PENSÃO A QUE TEM DIREITO.
COMPETENCIA, MINISTRO DA MARINHA, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, MEDALHA, SERVIÇOS DE GUERRA, CERTIFICADO, MERITO DE GUERRA, PRAZO, REQUERIMENTO, EX COMBATENTE, PENSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).