Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, São Francisco do Sul (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1282/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.