Projeto de Lei
CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA A EMPRESAS NACIONAIS QUE HAJAM CONTRAIDO EMPRESTIMOS EXTERNOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
QUANDO O CONTRATO TENHA DATA ANTERIOR A 21 02 83, EPOCA QUE O BANCO CENTRAL DO BRASIL COMUNICOU A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA NACIONAL).
NORMAS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA NACIONAL, EMPRESTIMO EXTERNO, LIMITAÇÃO, EPOCA, CONTRATO, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.