Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato constante que outorga permissão à Fundação Ruy Baromeu, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, 
MUNICÍPIO, SÃO MATEUS, (ES).
Não Informado
OF 1408-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.