Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisspra, rádio comunitária, Município, Russas, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2087/2005