Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE BENEFICIA OS SUBSTITUTOS DOS SERVENTUARIOS TITULARES DA JUSTIÇA APOSENTADOS NA VIGENCIA DA MESMA LEI.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSTITUTO, SERVENTUARIO, JUSTIÇA, APOSENTADO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 26 08 64 PAG 6989 COL 04.