Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 455.767,20, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1953, DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 2188, DE 3 DE MARÇO DE 1954, QUE ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), PAGAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.