Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.100,00, PARA ATENDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MAGISTERIO DEVIDA A ASSNERO JOSE CARRITANO.
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1099/50. DOFC 12 05 50.