Projeto de Lei
REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE, PEDICURE E MAQUILADOR ESTETICISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE, PEDICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, (DRT), SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PENOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0954 COL 01.