Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Aprovação, rádio educativa, Tocantinópolis, (TO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 149/2007. DOU 08 08 07 PÁG 01 COL 03.
DCD 08 08 07 PAG 38493 COL 01.