Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 07 06 PAG 37802 COL 01.