Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE COTA DE PRODUÇÃO DE ALCOOL.
AUTORIZANDO AOS PRODUTORES DE AGUARDENTE A APLICAR METADE DE SUAS COTAS PARA A PRODUÇÃO DE ALCOOL).
AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR, AGUARDENTE, APLICAÇÃO, METADE, COTA, PRODUÇÃO, ALCOOL HIDRATADO, COMBUSTIVEL, INDUSTRIA, EMPRESA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, USINEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).