Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
GARANTINDO A PROTEÇÃO LEGAL AOS CANDIDATOS A CARGOS DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL QUE NÃO CONSEGUEM ELEGER-SE E AOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTENSÃO, GARANTIA, EMPREGO, EMPREGADO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, DIRIGENTE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0020 COL 01.