Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências visando à reposição das perdas salariais dos servidores públicos federais e o cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal.
(MP), reposição, perda, natureza salarial, remuneração, servidor público civil.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2680/2003.