Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda de Relator da Comissão de Educação e Cultura.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda de Relator da Comissão de Educação e Cultura.