Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA PENSÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISICOS PORTADORES DA SINDROME DA TALIDOMIDA, INSTITUIDA PELA LEI 7070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DOENTE, SINDROME DA TALIDOMIDA, APLICAÇÃO, CRITERIOS, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
OF SM-561/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.