Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Denise, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1699/2005