Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão, Estado do Maranhão.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1084/2001