Projeto de Lei
RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1564, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1952, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS CARREIRAS DE MARINHEIRO E PATRÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CARREIRA, MARINHEIRO, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5351/67. DOFC 09 11 67.