Projeto de Lei
REVOGA A LEI 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CAPITÃES DO QUADROS DOS SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROMOÇÃO, CAPITÃO, QUADRO DE SERVIÇOS, FORÇAS ARAMADAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4378/64. DOFC 26 08 64.