Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CDCMAM, da EMR 2 CDCMAM, e da EMR 1 CCJR.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CDCMAM, da EMR 2 CDCMAM, e da EMR 1 CCJR.