Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FLUORETAÇÃO DA AGUA DISTRIBUIDA PARA CONSUMO HUMANO.
OBRIGATORIEDADE, FLUORETAÇÃO, AGUA, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, CONSUMO, POPULAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, (SUS), PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, FLUOR, INOBSERVANCIA, RESPONSABILIDADE PENAL, AUTORIDADE, OBJETIVO, ASSISTENCIA DENTARIA.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA EYMAEL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 02.