Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE OS DIRETORES DE FACULDADES NÃO RECONHECIDAS.
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITÁRIA, LISTA SÊXTUPLA, DIRETOR, FACULDADE, AUSÊNCIA, RECONHECIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 23 04 77 PAG 2004 COL 02.