Projeto de Lei
INSTITUI OS CONSELHOS EDUCACIONAIS DE ATUAÇÃO MUNICIPAL - CEDAMS, COM AS CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ATUAÇÃO, MUNICIPIOS, CONTRIBUIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 01.