Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DE TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRITERIOS, FIXAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OBSERVAÇÃO, CONSUMIDOR, ELETRICIDADE, USUARIO, BAIXA RENDA, PEQUENA EMPRESA, ATIVIDADE, INTERIOR, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, LOCAL, USINA HIDROELETRICA, TRANSFORMAÇÃO, CENTRAL TERMOELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 01.