Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A APOSENTADORIA DE LUIZ MENOSSI, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
APOSENTADORIA. LUIZ MENOSSI. CARGO DE MINISTRO CLASSISTA. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). MENSAGEM 327/71.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/71. DCN1 28 11 71 PAG 7273, DCN2 28 11 71 PAG 6762 E DOFC 29 11 71 PAG 9705.