Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização para reflorestamento da área que especifica.
Autorização, Poder Executivo, concessão, terras públicas, comodato, trecho, margem, Rio do Peixe, trilho, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Município, Caçador (SC), Volta Grande (SC), Santa Catarina, destinação, reflorestamento, responsabilidade, Município.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/05 PAG 8263 COL 01.