Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Romaria, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ROMARIA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 391/01 . DOFC  08  10 01  PAG 0004   COL 01.