Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO VINTE POR CENTO DAS VAGAS DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS A CANDIDATOS COM SEGUNDO GRAU COMPLETO, FILHOS DE OPERARIOS OU TRABALHADORES RURAIS, COM RENDA DE ATE 03 SALARIOS MINIMOS.
ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE PUBLICA, DESTINAÇÃO, RESERVA, VAGA, CANDIDATO, CONCLUSÃO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, FILHO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR, LIMITAÇÃO, VALOR, RENDA.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO