Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Helena, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305