Requerimento
Solicita que seja convidado o Ministro da Justiça para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas.
Convidar o Ministro da Justiça para expor e debater programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado.