Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS E EQUIPAMENTOS DA ESCOLA POLITECNICA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EQUIPAMENTO, ESCOLA POLITECNICA, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4057/62. DOFC 07 05 62.