Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 98 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
APLICANDO AS NORMAS DE TRANSFERENCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, POR IGUAL, AO ULTIMO POSTO DO CORPO OU QUADRO, DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA, INCLUINDO-SE O VICE ALMIRANTE, O GENERAL DE DIVISÃO E O MAJOR BRIGADEIRO.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, OFICIAL GENERAL, POSTO MILITAR, CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, INCLUSÃO, VICE ALMIRANTE, GENERAL DE DIVISÃO, MAJOR BRIGADEIRO.
Não Informado
OF SM/112 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PL, SANCIONADO. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.