Projeto de Lei
PERMITE O TRABALHO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, DOMINGO, FERIADOS, FIM DE SEMANA, ESTANCIA HIDROMINERAL, EMPREGADO, COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 01.