Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do dia da família e dá outras providências.
A ser comemorado no dia 21 de outubro. 
Poder Conclusivo das Comissões - Artigo 24, Inciso II.
Criação, Dia Nacional, família, comemoração, data, mês, ano.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.