Projeto de Lei
CONSIDERA EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATORIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXIGINDO QUE O TRANSPORTE DE CRIANÇAS, NA FAIXA ETARIA ATE SETE ANOS DE IDADE, SEJA FEITO SOMENTE NOS BANCOS TRASEIROS).
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, PASSAGEIRO, MOTORISTA, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, TERRITORIO NACIONAL, EXTENSÃO, CAMINHÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, EXIGENCIA, CRIANÇA, LIMITE DE IDADE, LOCAL, PROTEÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, ORIENTAÇÃO, PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4572 COL 02.