Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (IAPAS), PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 02.