Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM BOLSAS DE ESTUDO, DE PARCELA DA RENDA LIQUIDA RESULTANTE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAME VESTIBULAR.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TAXAS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.