Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAPITULO SOBRE O VIRUS DA AIDS EM LIVROS ESCOLARES E APOSTILAS.
BLOCO.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, CIENCIAS, TEXTO, (AIDS).
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.