Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, REFERENTE AO ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUINDO ENTRE OS ESTAGIARIOS OS ESTUDANTES DE PRIMEIRO GRAU, NA FAIXA ETARIA ENTRE 12 E 18 ANOS, CARENTES OU ABANDONADOS, DESDE QUE ASSISTIDOS POR INSTITUIÇÃO OFICIAL DE ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE.
ALTERAÇÃO, LEI DO ESTÁGIO, INCLUSÃO, ESTUDANTE CARENTE, MENOR ABANDONADO, ALUNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESTAGIARIO, ORGÃO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1000 COL 01.