Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
A  ser comemorado no dia 5 de novembro.
Criação,  Dia Nacional, Língua Portuguesa, comemoração, mês, novembro.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11310/2006. DOU 13 06 06 PÁG 01 COL 01.