Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos de Magalhães de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Magalhães de Almeida, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 165/2006. DOU 18 05 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29825 COL 01.