Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BLOCO.
NORMAS, ARRENDAMENTO, VEICULOS, TAXI, DIREITOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, PERCENTAGEM, TOTAL, JORNADA DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE, ARRENDATARIO, DESPESA, COMBUSTIVEL, OLEO, MOTORISTA, MANUTENÇÃO, MECANICA, PNEUMATICO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, SEGUROS, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 08 93 PAG 16799 COL 01.