Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 4.878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL".
ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO PECULIAR DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERALF, GRATIFICAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Não Informado
LEITURA DO OF. 60/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. 01 05 71 PÁG 583 COL 02.