Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA DE TRANSITO DE QUALQUER NATUREZA, NAS VIAS TERRESTRES DO TERRITORIO NACIONAL ABERTAS A CIRCULAÇÃO PUBLICA.
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS DE SEGURANÇA. CIRCULAÇÃO PUBLICA. SEGURANÇA DE TRANSITO. TRANSITO. VEICULO. ESTRADA. VIAS URBANAS.
Não Informado
OFICIO 163/75, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.