Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO BILATERAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA NA AREA DE PRODUÇÃO ANIMAL, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE AGOSTO DE 1990. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, PRODUÇÃO ANIMAL, PAIS, BOLIVIA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 63/91.