Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Emenda ao Artigo. XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO, CRIAÇÃO, UNIÃO, AMERICA LATINA.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1696/2002