Sugestão
Propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social.
Estabele critérios para colocação de menores em "Lar Família Substituta";  estabelece a competência do Ministério Público para fiscalizar casas de jogos eletrônicos "Lan House".
Competência, Ministério Público, fiscalização, funcionamento, programa, planejamento familiar, reprodução assistida, anticoncepcional, adoção judicial, Conselho Tutelar, seleção, família, colocação,criança, adolescente.
_ Competência, Conselho Nacional de Defesa da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, fiscalização, jogo eletrônico, (INTERNET), menor.
_ Competência, juiz de paz, conversão, casamento religioso, união estável, casamento civil.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Talmir.