Projeto de Lei
ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1156, DE 12 JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.