Projeto de Lei
Dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Acréscimo, adicional de insalubridade, salário, categoria profissional, carteiro, Emtresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), previsão, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-323/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 18 04 07 PAG 16913 COL 01