Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 5878, DE 04 10 43, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2927/56. DOFC 24 10 56.