Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11/12/2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado SP
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sertãozinho, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1099/2003