Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1974.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APROVAÇÃO, CONTAS, PETROBRAS, PETROQUISA, BRASPETRO, EXERCICIO DE 1974, SUBSIDIARIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 101/77. DOFC 27 10 77 PAG 14553.