Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO FM MIRAGUAÍ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE MIRAGUAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MIRAGUAI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/01. DSF 09 05 01 PAG 8330 COL 02. 
DCD 09 05 01 PÁG 18982 COL 01.