Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, (INMARSAT), ACORDO OPERACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, ASSINATURA,
PAIS,
BRASIL.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Mem. nº 2/17-COPER.