Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES QUE SE DENOMINARA COMPANHIA HIDROELETRICA DE CAMPO GRANDE, COM FORO E SEDE NA CIDADE DO MESMO NOME, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, COMPANHIA, ENERGIA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3397/58. DOFC 06 06 58.