Projeto de Lei
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO RIO JAQUARIBE, NO ESTADO DO CEARA.
CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO JAGUARIBE, MUNICIPIO, ARACATI (CE), ZONEAMENTO, FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MANGUE, ECOSSISTEMA, FLORA, FAUNA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS AMBIENTAIS, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, POLUIÇÃO, TERRAPLENAGEM, EROSÃO, UTILIZAÇÃO, MERCURIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.