Projeto de Lei
CRIA, NA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 3 CARGOS NA CLASSE CORRESPONDENTE AS FUNÇÕES DE MINISTRO PLENIPOTENCIARIO DE PRIMEIRA CLASSE.
CRIAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE CARREIRA, CARATER PERMANENTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1435/51. DOFC 18 09 51.