Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DE SALARIOS.
CORRIGINDO NO MESMO PERCENTUAL, SEMPRE QUE O INDICE ACUMULADO DA INFLAÇÃO FOR SUPERIOR A VINTE POR CENTO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO, SALARIO, PERCENTAGEM FIXA, INDICE, INFLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 02.