Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5479, DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO A RETIRADA DE HORMONIO PARA CRESCIMENTO).
NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, HORMONIO NATURAL, CRESCIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).