Projeto de Lei
REVIGORA O CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 4271, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963.
QUOTA DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - AÇOS FINOS PIRATINI S.A.).
REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AÇOS FINOS PIRATINI S/A.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4699/65. DOFC 30 60 65.