Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sabará, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.