Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, A ALIENAR O IMOVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPIANO Nº 378, EM SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU), ALIENAÇÃO, IMOVEL, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4948/66. DOFC 11 04 66.