Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE NAS ENTIDADES EXECUTANTES DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. GRAVAÇÃO, CÓPIA, LABORATORIO, EMPRESA NACIONAL, LINGUA PORTUGUESA, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, PARTICIPAÇÃO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.