Projeto de Lei
ESTENDE AOS SUB-TENENTES E SARGENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS BENEFICIOS DA LEI 719, DE 27 DE MAIO DE 1949.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUB TENENTE, SARGENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.