Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 111, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Caminho de Vida - COMVIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Rondon do Pará, Estado do Pará.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1929 COL 01.