Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 463, DE 1948, SOLICITANDO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL ADQUIRIDO PELA CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, PATRIMONIO NACIONAL.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, (COSTEIRA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.