Indicação
Requer delegação de competência à Gerência Regional do Acre.
(MMA), (IBAMA), edição, Portaria, delegação de competência, gestão, matéria administrativa, gerência, âmbito regional, Estado, (AC), jurisdição, Região, Entorno, Vale do Juruá, Vale do Purus, Município, Guajará, Boca do Acre, (AM).
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvida ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.