Parecer Reformulado de Plenário
Reformulação do Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado, com alterações.
Análise Parecer
Reformulação do Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado, com alterações.