Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL POR MORTE DE DEPENDENTE DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1216 COL 01.