Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FACILITAR A FREQUENCIA DE TRABALHADORES AOS CURSOS DO MOBRAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, EMPREGADO, MATRICULA, CURSOS, ESTUDANTE, Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), EMPRESA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).