Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre rotulagem dos produtos transgênicos.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, inexistência, rótulo, comercialização, supermercado, identificação, organismo geneticamente modificado
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.