Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACÔRDO QUE INSTITUI O CENTRO LATINO-AMERICANO DE FÍSICA, ASSINADO PELO BRASIL E VÁRIOS PAÍSES AMERICANOS, NO RIO DE JANEIRO, A 26 DE MARÇO DE 1962.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, CENTRO DE INSTRUÇÃO, AMERICA LATINA, FISICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/64. DOFC 08 04 64. DCN2 08 04 64. DCN1 08 04 64.