Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DETETIVE, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, PROFISSÃO LIBERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1353/88. DCN1 12 06 91 PAG 9323 COL 02.