Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Morro Agudo (SP), São Paulo (Estado).
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