Requerimento de Convocação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ACERCA DO EFEITO LIQUIDO SOBRE A RECEITA TRIBUTARIA DO GOVERNO, EM DECORRENCIA DAS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO-LEI 2065/83.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), (SEPLAN), EFEITO, ARRECADAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, AUMENTO, ALIQUOTA, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PREVISÃO, INFLAÇÃO, IMPOSTO ESTADUAL, (ICM), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
AV 0340-SUPAR/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 0432/84, DO MF, COM OS ESCLARECIMENTOS.