Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE, DURANTE A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA RIO-BAHIA, O PREDIO E DEPENDENCIAS EDIFICADAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM, NA CIDADE DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, PREDIO, (DNER), PREFEITURA, MUNICIPIO, JEQUIE, PERIODO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, (RJ), (BA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.