Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir práticas que, em rodeios, maltratem os animais.
Aplicável quando usado o cedem, esporas, laçadas e prática de derrubada, inclusive a vaquejada e o buldogging.
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aplicação, pena de detenção, multa, pessoas, maus tratos, animal, cavalo, bovino, espetáculo público, rodeio, vaqueiro.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8