Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA DE CAPATAZES DA EXPERIMENTAL DE URUÇUCA, NO ESTADO DA BAHIA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CAPATAZ, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, URUÇUCA, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3140/57. DOFC 21 05 57.