Projeto de Resolução
CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL COM O ENCARGO DE EM SUBSTITUIÇÃO AS COMPETENTES COMISSÕES PERMANENTES, DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE INICIATIVA DO PODER E QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA UNIÃO.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMPETENCIA, SUBSTITUIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, PARECER, PROJETO, INICIATIVA, EXECUTIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 335/53. DCN1 22 07 53.