Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.948, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 630, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Rádio comunitária, Santo Amaro da Imperatriz, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2448/2006