Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cacique Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Nova andradina, (MTS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 237/05. DOFC 18 04 05 PAG 02 COL 03.
DCD 16 04 05 PÁG 16615 COL 01.