Projeto de Lei
Institui o dia 28 de abril como Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho.
Criação, Dia Nacional, luto, vítima, trabalhador, acidente do trabalho, doença profissional.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). 
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.