Projeto de Lei
INSTITUI INCENTIVOS A PROTEÇÃO DE MENORES ABANDONADOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MENOR, RENDIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROTEÇÃO, MENOR ABANDONADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 02.