Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2004 (PL nº 3.986, de 2000, na Casa de origem) que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a intoxicação por agrotóxicos entre os agravos à saúde sujeitos à notificação compulsória."
Alteração, lei federal, vigilância epidemiológica, obrigatoriedade, notificação compulsória, autoridade sanitária, ocorrência, intoxicação, defensivo agrícola, agrotóxico, trabalhador rural.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 3986/2000 MESA, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2004 (PL nº 3.986, de 2000, na Casa de origem) que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a intoxicação por agrotóxicos entre os agravos à saúde sujeitos à notificação compulsória." 

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