Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Encaminha o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD.
Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Convênio Constitutivo, Banco Africano de Desenvolvimento, ratificação, Congresso Nacional.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1152/2004