Projeto de Lei
EQUIPARA O JOGO DE DAMAS A MODALIDADE DESPORTIVA, PARA EFEITO DE SUA ABRANGENCIA PELA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DESPORTOS NO PAIS.
EQUIPARAÇÃO, JOGOS DE SALÃO, FILIAÇÃO, (CBD).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6361 COL 01.