Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE MARCAS DE INDUSTRIA OU DE COMERCIO PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS NOS UNIFORMES DE SEUS ATLETAS PROFISSIONAIS.
USO DE MARCAS DE INDUSTRIA OU COMERCIO. MARCAS DE INDUSTRIA OU COMERCIO. ENTIDADES ESPORTIVAS. UNIFORME DE ATLETAS. COMPETIÇÕES. CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROPAGANDA DE MARCA DE INDUSTRIA OU DE COMERCIO. CLUBES ESPORTIVOS.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.