Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nelson, pela aprovação deste, e do PL 1041/1995, apensado, nos termos do substitutivo apresentado em anexo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nelson, pela aprovação deste, e do PL 1041/1995, apensado, nos termos do substitutivo apresentado em anexo.