Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. 
- TVR 649/2005
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/2005.