Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE SANEAMENTO BASICO DOS CENTROS URBANOS DO PAIS, DESENVOLVIDOS COM ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA DE ORGÃOS FEDERAIS.
INCLUINDO A LIGAÇÃO DE PREDIOS URBANOS COM A REDE DE AGUA E ESGOTO).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LIGAÇÃO, PREDIO URBANO, AGUA, ESGOTO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, SANEAMENTO BASICO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ORGÃO PUBLICO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (SFS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0008 COL 01.