Projeto de Lei
INSTITUI A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO E OS MUNICIPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRAU MEDIO NO PAIS.
CRIAÇÃO, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.