Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do da Portaria n° 395, de 16 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Sedenovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio Comuinitária, Sede Nova, (RS).
Notificações
Transformado no PDC 166/2007.