Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 828, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE RENOVA, POR MAIS DEZ ANOS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 1991, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO BEIRA-MAR DE SÃO SEBASTIÃO LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
ENCAMINHADA A CCP.