Projeto de Lei
REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 69, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS EM FAVOR DO INPS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, DESCONTO,   (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO).