Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Janaubense Amigos da Cultura - ACOJAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Janaúba, (MG).
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 27