Projeto de Lei
CRIA O CALÇADO POPULAR E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO DE CONSUMO AOS SEUS PRODUTORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CALÇADO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, FABRICANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 01.