Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro para a manutenção de crianças órfãs ou sem família e portadoras do vírus HIV, que se encontrem abrigadas em creches, orfanatos ou similares.
Concessão, auxílio financeiro, percentual, salário mínimo, manutenção, criança carente, menor, órfão, portador, vírus, (AIDS), responsabilidade, creche, instituição beneficente, comprovação, obra filantrópica, (CNAS), tratamento médico, criança, custeio, seguridade social, (SUS).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.