Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3172, DE 03 DE ABRIL DE 1941, QUE REGULA O CO-SEGURO NO RAMO INCENDIO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, INCENDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.