Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO SOBRE AGROTOXICO AS METAS DO PROGRAMA NOSSA NATUREZA. (PRAZO: 45 DIAS) NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REGISTRO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, ADITIVO, MATERIA PRIMA, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, CIDADE, RECURSOS HIDRICOS, AREA, INDUSTRIA, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FLORA, FAUNA, PRESERVAÇÃO, NOCIVIDADE, POLUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), EXIGENCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990), MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990). _PROIBIÇÃO, REGISTRO, AGROTOXICO, INEXISTENCIA, ANTIDOTO,  COMPONENTE, RESIDUO, RISCOS, MEIO AMBIENTE, SAUDE PUBLICA, PERICULOSIDADE, TOXIDADE, HOMEM, NATUREZA, CONTAMINAÇÃO, HORMONIO NATURAL.  
_LEGITIMIDADE, PESSOA JURIDICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DEFESA, RERCURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO, AGROTOXICO. PROIBIÇÃO, FRACIONAMENTO, REEMBOLSO.  
_DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, LEGISLAÇÃO, AGROTOXICO, DECLARAÇÃO, DOMINIO PUBLICO, DADOS, COMPOSIÇÃO, METODO, DESATIVAÇÃO, AGROTOXICO, SOLICITAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. _COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO,  APOIO, BANCO DE DADOS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, TOXIDADE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CADASTRO, TOXICO, ESTATISTICA, DIAGNOSTICO, EXAME TOXICOLOGICO, GARANTIA, VIGILANCIA SANITARIA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.  _PENALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, INFRAÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, CONDENAÇÃO, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, LICENÇA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, DESTRUIÇÃO, PRODUTO VEGETAL, ALIMENTOS, INDENIZAÇÃO, CONTAMINAÇÃO, COLETA, AMOSTRAGEM, COMERCIANTE, FISCALIZAÇÃO. _COMPETENCIA,  MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990), NORMAS, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO. _OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ADVERTENCIA, RISCOS, PRODUTO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, AGROTOXICO. _PROIBIÇÃO, SERVIDOR, PARENTE, SOCIO, ACIONISTA, EMPRESA, DEFENSIVO AGRICOLA, EXERCICIO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, LABORATORIO, CONTROLE, AGROTOXICO. REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, APLICAÇÃO, AGROTOXICO, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO. _ CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, COMISSÃO ESTADUAL, AGROTOXICO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, REGISTRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7802/89. DOFC 12 07 89 PAG 11459 COL 01.