Projeto de Lei
Institui o Programa de Crédito Educativo para Educação Profissional e dá outras providências.
Criação, programa de crédito, crédito educativo, ensino profissionalizante, beneficiário, estudante carente, seleção, comissão, corpo discente, corpo docente, escola pública, escola particular, curso técnico, execução, Caixa Econômica Federal (CEF), origem, recursos financeiros, orçamento, Ministério da Educação, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.