Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Veredas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Lagoa da Prata, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 37/05. DOFC 25 02 05 PAG 05 COL 01.