Emenda de Relator
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

"Art. 2º - Vinte por cento dos recursos referidos no artigo 1º serão distribuídos de acordo com um índice de fomento à pós-graduação construído a partir de dois indicadores:

I - demanda de titulação docente nas instituições de ensino superior públicas, por estado da federação.

II - Índice de Desenvolvimento Humano, por estado da federação."
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno