Requerimento de Informação
Solicita informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Formação  - PLANFOR e o Plano Nacional de Qualificação - PNQ.
Ministro Ricardo Berzoini.
Ministério do Trabalho e Emprego, valor, total, repasse, recursos financeiros, Plano Nacional de Formação, Plano Nacional de Qualificação, existência, tomada de contas especial, irregularidade, prestação de contas, determinação, ato judicial, (SFC), (TCU), suspensão, verba.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.