Projeto de Lei
PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958 O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 13 DA LEI 2604, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA OS EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PRATICAS.
PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.