Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Miracatu (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP