Projeto de Lei
Altera os arts. 254 a 268 da CLT, disciplinando o trabalho avulso, e dá outras providências.
Alterando o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, trabalho avulso, definição, trabalhador avulso, órgãos, intermediação, mão-de-obra, sindicato, cooperativa, associações, cadastro, registro, atividade, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantia, direitos sociais, trabalhador urbano, trabalhador rural.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 3.969/00 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.