Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, renovação,  concessão, radiodifusão,  emissora, televisão, município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao arquivo - guia 77/03