Projeto de Lei
DISCIPLINA O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS ATLETAS PROFISSIONAIS INVALIDOS OU INDIGENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ATLETA PROFISSIONAL, INVALIDEZ, CONCESSÃO, RENDA VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CUSTEIO, (IAPAS), CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CORRIDA DE CAVALO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0198 COL 01.