Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Beira Rio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Morada Nova, (CE).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA