Projeto de Lei
AUTORIZA A COLHEITA E O TRANSPORTE DE PLANTAS DA FAMILIA DAS ORQUIDACEAS EM AREAS ONDE HOUVER DESMATAMENTO.
POR ORQUIDOFILO FILIADO A ASSOCIAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA.
AUTORIZAÇÃO, COLHEITA, TRANSPORTE, PLANTAS ORNAMENTAIS, AREA, DESMATAMENTO, CODIGO FLORESTAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.