Projeto de Lei
SUPRIME O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXTINÇÃO, SUBLEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0906 COL 01.