Projeto de Lei
ESTABELECE, PARA AS SOCIEDADES ANONIMAS, A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DA EMPRESA, SOB A FORMA DE AÇÕES.
NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, SOCIEDADE ANONIMA, LUCRO LIQUIDO, EMPRESA, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRANSFORMAÇÃO, AÇÕES, DIREITOS, BONIFICAÇÃO, DIVIDENDOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0968 COL 01.