Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA ESPECIAL PELO PROTOCOLO PRELIMINAR SOBRE NAVEGAÇÃO PERMANENTE DOS RIOS BOLIVIANOS E BRASILEIROS E BRASILEIROS DO SISTEMA FLUVIAL DE AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), COMISSÃO MISTA ESPECIAL, PROTOCOLO, NAVEGAÇÃO, RIO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
DEFERIDA MENSAGEM 655/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 11 10 68 PAG 7066 COL 02.