Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE REPASSE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DEVIDO AS PREFEITURAS.
MINISTRO ANTONIO CABRERA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MARA), (INCRA), SITUAÇÃO, REPASSE, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PREFEITURA MUNICIPAL, RESPONSABILIDADE, CONSERVAÇÃO, ESTRADA, PONTE, ZONA RURAL.
Não Informado
AV 548/91-AL/SG, DO SECRETARIO-GERAL, INTERINO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 19 12 91 PAG 27210 COL 02.