Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
DIMINUINDO O LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA).
REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
O SR PRESIDENTE COMUNICA QUE O VETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO, E MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO. DCN1 01 05 81 PAG 0685 COL 02.