Projeto de Lei
Institui gratificação de adicional por tempo de serviço aos empregados em geral.
CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO TRABALHADOR, NA
BASE DE CINCO POR CENTO DO RESPECTIVO SALARIO, POR CADA PERIODO DE
05 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO A MESMA EMPRESA.
CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CELETISTA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO, EMPRESA.
Encaminhamento
arquivado