Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA, ATIVIDADE, EMPRESA JORNALISTICA, (INPS), BASE DE CALCULO, PROVENTOS, SALARIO INTEGRAL. CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, JORNALISTA, DETERMINAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.