Sugestão
Estabelece ocupação das áreas de fronteiras, transformando apenados em proprietários rurais, como reserva estratégica dos batalhões de fronteira.
Incorporação, condenado, preso, Forças Armadas, composição, Batalhão de Fronteira, proprietário rural, cultivo, terras, produção agropecuária, Região Amazônica, Amazônia.
Arquivamento
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD