Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 45 DO CODIGO ELEITORAL, DISPONDO SOBRE A CHANCELA MECANICA NO ALISTAMENTO ELEITORAL.
SUBSTITUINDO A ASSINATURA DO JUIZ ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. SUBSTITUIÇÃO, ASSINATURA, JUIZ ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, CHANCELA MECANICA, ALISTAMENTO ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 86 PAG 10262 COL 03.