Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  533, de 13 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez naos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/06 PÁG 55620 COL 01.