Projeto de Lei
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.
Criação, fundo de desenvolvimento, setor pesqueiro, modernização, substituição, embarcação pesqueira, recursos humanos, categoria profissional, pescador, aplicação de recursos, beneficiamento, produção industrial, pescado, pesca, aqüicultura, aquisição, equipamentos, limpeza, congelamento, embalagem, indústria pesqueira, cooperativa, colônia de pescadores, pescador artesanal, proibição, financiamento, recuperação, embarcação, beneficiário, pessoa física, pessoa jurídica, composição, conselho gestor, fonte, recursos.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER