Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
AUMENTANDO PARA 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS O VALOR DA RENDA MENSAL VITALICIA CONCEDIDA AOS SERINGUEIROS, SOLDADOS DA BORRACHA, BEM COMO GARANTINDO-LHES O DIREITO A GRATIFICAÇÃO NATALINA EM VALOR IGUAL AO DA REFERIDA RENDA MENSAL, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, LIMITE MÁXIMO, VALOR, RENDA VITALICIA, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, SERINGUEIRO, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SERINGAL, REGIÃO AMAZONICA, SOLDADO, BORRACHA, RECEBIMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO