Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Oswaldo Cruz, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SERTÃOZINHO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/00. DOFC 29 05 00 PAG 0001 COL 02. DCD 27 05 00 PAG 28001 COL 01.