Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA CONSTRUTORA MANTIQUEIRA S.A., PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES, NO PAVILHÃO DE CURSOS DO INSTITUTO OSVALDO CRUZ, NESTA CAPITAL.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INSTITUTO OSVALDO CRUZ, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/53. DCN1 13 06 53.