Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 448, de 28 de agosto de 2003, que "outorga permissão ao Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canavieiras,  no Estado da Bahia".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.