Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982, QUE FIXA VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CODIGO TAF-600, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DO MF E SUA EQUIPARAÇÃO AOS TECNICOS DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS).
NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, APOSENTADO, (MF), CONCESSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, ATIVIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1052 COL 01.