Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA SITUADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, EM PARIS, EM 03 DE MAIO DE 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AGENCIA, ATIVIDADE ESPACIAL, EUROPA, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, SATELITE, PAIS, BRASIL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 210/95.