Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Cultural de Traipu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Traipu, Estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Traipu, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1176/2004