Projeto de Lei
REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A JUSTINIANA FLEURY PASSOS.
REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6390, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16103 COL 01.