Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE DIREITOS SINDICAIS DO APOSENTADO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, APOSENTADO, DESEMPREGADO, SINDICATO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).