Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Tibagi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Aprovação, televisão, Apucarana (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 68/05. DOFC 28 02 05 PAG 03 COL 02.