Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 5784, DE 30 DE AGOSTO DE 1943, QUE ANEXOU A ESTRADA DE FERRO MARICA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ANEXAÇÃO, FERROVIA, (EFCB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3179/57. DOFC 13 06 57.