Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 18 de abril de 2006, que renova pelo prazo de dez anos, a partir de 25 de março de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE COSTA RICA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45232 COL 01.