Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PENSÃO A MILITARES QUE MENCIONA.
NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO MILITAR, MILITAR, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, PRONTIDÃO, SERVIÇO, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EQUIVALENCIA, SOLDO, SEGUNDO SARGENTO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 01.