Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, TUBARÃO (SC), SANTA CATARINA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.