Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP.
MINISTRO JOÃO SANTANA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MINFRA), SECRETARIA DE TRANSPORTES, ARRECADAÇÃO, (ATP), TOTAL, VALOR, OPERAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, QUANTIA, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, MELHORAMENTO, REAPARELHAMENTO, PORTO, EXTINÇÃO, (PORTOBRAS).
Não Informado
AV 038/92-GM, DO MINISTRO DE ESTADOS DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETTO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 08 92 PAG 17638 COL 01.