Projeto de Lei
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que "dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências".
INSTITUIDO O CONSELHO INTERVENTOR.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, EXECUÇÃO, CONSELHO, INTERVENTOR, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, NOMEAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DEPOSITANTE, INVESTIMENTO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, BANCO OFICIAL, ATO, AUMENTO, PATRIMONIO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, PESSOAL,
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, ATO ILICITO, LESÃO, ENTIDADE, COMPENTENCIA ADMINISTRATIVA.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 58/2003, pelo Dep. José Janene