Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, DISCIPLINANDO OS REAJUSTES SALARIAIS DOS PROFESSORES.
SUBSTITUINDO O SALARIO-HORA PELO SALARIO-AULA, COM O PREVIO ACRESCIMO DO VALOR CORRESPONDENTE A 10 OU 20 MINUTOS, CONFORME SE REFIRAM A AULAS DIURNAS OU NOTURNAS, RESPECTIVAMENTE).
ALTERAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, SUBSTITUIÇÃO, SALARIO HORA, SALARIO, AULA, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0913 COL 01.