Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA, CELEBRADO DURANTE A ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL, REALIZADA EM FORTALEZA, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, ASSINATURA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Não Informado
OF 444/97 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.