Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, informações, dados, arrecadação, imposto de renda, pessoa física, retenção na fonte, declaração de rendimento, relação, quantidade, contribuinte, faixa, rendimento total, valor, alíquota.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.