Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto da Divisa, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Salto da Divisa, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 184/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 03.
DCD 13 06 06 PÁG 29822 COL 02.