Projeto de Lei
Projeto de lei que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Massoterapia e dá outras providências.
Criação, conselho federal, conselho regional, massagista, personalidade jurídica, direito privado, objetivo, fiscalização  administrativa, estatuto, regimento interno, participação, categoria profissional, cobrança, fixação, pessoa física, pessoa jurídica.
Notificações
Ao arquivo - Guia 105/2000.