Projeto de Lei
REVOGA A LEI 2238, DE 21 DE JUNHO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, LOCAL, ISOLAMENTO, PEIXE, PESCA, HIPOTESE, PREJUIZO, NAVEGAÇÃO, EXCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, FORMAÇÃO, ROCHA.
Não Informado
DEFERIDA MSC001451971, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 06 71 PAG 1510 COL 03.