Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a respeito de autorizações concedidas a Estados estrangeiros e a pessoas jurídicas de direito privado externo para a atividade de pesca em águas brasileiras.
(Ministro José Fritsch).
Secretaria Especial, Aqüicultura, Pesca, concessão, autorização, empresa de pesca, País Estrangeiro, atividade, pesca, águas territoriais, relação, pessoa jurídica, órgão público, fiscalização, concessão.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.