Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI NUMERO Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", NA PARTE REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FISICA.
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, TRABALHADOR, ESTUDANTE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0086 COL 01.