Projeto de Lei
Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, estudo, símbolos nacionais, currículo, ensino fundamental.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 355/11/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo de Projeto de Lei sancionado.