Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE CARVÃO MINERAL ENERGETICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CARVÃO MINERAL, CARVÃO ENERGETICO, EXCEÇÃO, CONTRATO, NECESSIDADE, FUNCIONAMENTO, EMPRESA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ALTOS ESTUDOS, OBJETIVO, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, MEMBROS, (MME), (MIC), (SEPLAN), (MRE), (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1128 COL 01.