Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão.
Aprovação, rádio comunitária, São Francisco do Brejão, (MA).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP