Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itaipú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Remanso, Estado da Bahia.
Aprovação, rádio, Remanso, (BA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1303/07 (SF) encaminhando texto promulgado.