Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PANTANAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, DESTILARIA, ALCOOL, USINA, AÇUCAR, AREA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, (MT), (MTS), FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, CONTROLE, POLUIÇÃO, PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESTILARIA, ALCOOL, USINA, AÇUCAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 947 COL 01.