Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 41, DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS NA MESMA DATA E INDICE DO REAJUSTE DO SALARIO MINIMO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, DATA, INDICE, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, MOVIMENTAÇÃO, PODER AQUISITIVO, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0047 COL 01.