Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
PERMITE O RETORNO DO APOSENTADO A ATIVIDADE, SEM PERDA DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO,  APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,  RETORNO À ATIVIDADE, AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).