Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais.
Proposta, Comissão Permanente, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, atuação, órgão público, inclusão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atividade, empresa, poluição, prevenção, controle, desastre, acidentes, matéria ambiental.
Devolução à CCP
Devolução à CCP