Parecer Reformulado
Parecer Reformulado, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer Reformulado, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC, com substitutivo.