Projeto de Lei
ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 92.400,00 EM REFORÇO DA DOTAÇÃO DO ANEXO 27 - PODER JUDICIARIO - DO ORÇAMENTO DE 1955. (LEI 2368/54).
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2840/56. DOFC 07 08 56.