Parecer do Relator
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.793/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Análise Parecer
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.793/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.