Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO FATOR RH E DO TIPO SANGUINEO DO INDIVIDUO, ASSIM COMO SE ESTE E DIABETICO OU HEMOFILICO, EM TODOS OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.
INCLUSIVE NA CARTEIRA DE MOTORISTA).
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, (CPF), TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA FUNCIONAL, PASSAPORTE, INDICAÇÃO, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, DOENÇA, DOENÇA CONGENITA, SANGUE. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, FATOR RH, TIPO SANGUINEO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CRIANÇA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 814/88.