Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
TORNANDO OBRIGATORIA A PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CHEFIA NAS EMPRESAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CHEFIA, OBRIGATORIEDADE, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO. NORMAS, NACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 02.