Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 711.800,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE FORNECIMENTOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE LABORATORIO PARA MICROFILMAGEM, PELA FIRMA MICROFILME TECNICA LIMITADA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DESPESA, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, LABORATORIO, MICROFILMAGEM, EMPRESA, MICROFILME.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1597/52. DOFC 06 05 52.