Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REDUZINDO DE 36 MESES PARA 18 MESES O PERIODO PARA SOMA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERIODO, SALARIO CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1140 COL 01.