Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
DISPONDO SOBRE AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAIS DE 1980.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3827 COL 02.