Projeto de Lei
Obriga o fornecimento gratuito pelo SUS de fitas reagentes para medição de glicose a diabéticos.
Obrigatoriedade, (SUS), gratuidade, fornecimento, medida, quantidade, açúcar, sangue, exigência, beneficiário, cadastro, programa, controle, doença crônica.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.