Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DESTINADA AO MEIO RURAL.
APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
PRORURAL. FUNRURAL. BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).