Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Solânea, Estado da Paraíba.
Aprovação, rádio, Solânea, (PB).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 359/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 08/07.