Indicação
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE AS ALTERNATIVAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CHEQUES PRE-DATADOS, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A MATERIA.
SUGESTÃO, LEGISLATIVO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, ALTERNATIVA, REGULARIZAÇÃO, CHEQUE PRE DATADO, CONTA BANCARIA, OBJETIVO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, ASSUNTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26243 COL 02.