Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas e determina outras providências
Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da  Constituição Federal de 1988.
Regulamentação, Constituição Federal (1988),  criação, imposto sobre grandes foturnas (IGF),  riquezas, bens patrimoniais.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.