Projeto de Lei
Dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.
Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviário, transporte interestadual, transporte intermunicipal, transporte urbano, ônibus, criação, procedimento, proteção, passageiro, assalto, contratação, vigia, arma, empresa de segurança e vigilância.
Arquivamento
Arquivamento do PL 5395/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.