Requerimento de Desapensação
Nos termos do art. 142 , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª.  que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1765/2003, de autoria da Deputada Maninha e seu apensado o Projeto Lei nº 2429/2003, de autoria do Deputado Lobbe Neto , do Projeto Lei nº 203/1991, de autoria do Senado Federal.
Decisão da Presidência
Deferido Requerimento nº 1759/04, do Dep Lobbe Neto,  solicitando a desapensação deste do PL nº 203/91.