Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DE PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO EQUIVALENTE AO VALOR INTEGRAL DO SALARIO - BASE, CONSIDERADOS O VENCIMENTO, ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, EQUIVALENCIA, SALARIO INTEGRAL, VENCIMENTOS, SALARIO BASE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0013 COL 01.