Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO SUPLETIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL, O PAGAMENTO DE ANUIDADE ESCOLAR E DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO ESTUDANTE SEGURADO OU DEPENDENTE).
CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENSINO SUPLETIVO, SEGURADO, DEPENDENTE, EXIGENCIA, MAIORIDADE, (CLPS), AUXILIO, MES, LIMITAÇÃO, MAIOR VALOR DE REFERENCIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, MATERIAL ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, HERANÇA VACANTE, (IAPAS), MORTE, BENEFICIARIO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1016 COL 01.