Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO NONO, INCISO I, DA PORTARIA 3401, DE 08 AGOSTO DE 1991, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, (MTPS), PREVISÃO, EXTINÇÃO, PECULIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, SEGURADO, APOSENTADO, RETORNO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 03 93 PAG 4968 COL 01.