Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO Nº 118 SOBRE A IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS NACIONAIS E NÃO-NACIONAIS EM MATERIA DE PREVIDENCIA SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, A 30 DE JUNHO DE 1962, PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
NORMAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, IGUALDADE, TRATAMENTO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, MATERIA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APROVAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OIT).
Não Informado
OFÍCIO 1701/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.