Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 E DO ITEM I DO ARTIGO 105, ACRESCENTANDO-LHE ITEM II E NOVO ARTIGO A LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ALTERA A REDISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS DOS DIRETORIOS REGIONAIS AOS DIRETORIOS MUNICIPAIS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DIRETORIO REGIONAL, DIRETÓRIO MUNICIPAL,  DISTRIBUIÇÃO, COTA, PAGAMENTO,  PESSOAL,  FUNDO PARTIDARIO, CODIGO ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).