Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.
PROIBIÇÃO, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO, MONUMENTO, NOME, PESSOAS, EXIGENCIA, MORTE, HOMENAGEM POSTUMA.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
DCD 25 04 00 PAG 17870 COL 02.