Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitiguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Assis Chateaubriand (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 165/04. DOFC 19 03 04 PAG 02 COL 03.
DCD 19 03 04 PÁG 11113 COL 01.