Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA DE PRODUÇÃO PARA EXPORTAÇÃO NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL, EM SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), EXPORTAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), SANTA CATARINA, FUNCIONAMENTO, POSTERIORIDADE, INSTALAÇÃO, AREA, ALFANDEGA, RECEITA FEDERAL, NORMAS, CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.