Projeto de Lei
ESTABELECE FORMULA DE ATUALIZAÇÃO DOS TIPOS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO TRABALHISTA BASEADOS NA MEDIA DOS VALORES RECEBIDOS EM MESES ANTERIORES AO PAGAMENTO.
NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, (INPC), INFLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, TRABALHADOR COMISSIONADO.
Não Informado
OF 1205/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 254 DO RI.