Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES PATRIOTICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, AULA, EDUCAÇÃO CIVICA. OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, HINO, HINO NACIONAL, MATERIAL DIDATICO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, DISCO, FITA MAGNETICA, HINO NACIONAL, RECURSOS, PERCENTAGEM, RENDA BRUTA, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0049 COL 01.