Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará.
Rádio Comunitária, Santa Bárbara do Pará, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 471/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 01 11 06 PÁG 48701 COL 01.