Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO FUNERAL POR MORTE DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA OU RURAL, MAIORES DE 70 ANOS DE IDADE E INVALIDOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, LIMITE DE IDADE, IDOSO, PESSOA INVALIDA.
Não Informado
OF SM/316/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.