Projeto de Lei
INSTITUI O DIA NACIONAL DA CULTURA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DO MES DE NOVEMBRO, COMO HOMENAGEM A DATA NATALICIA DE RUI BARBOSA.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5579/70. DOFC 19 05 70.