Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA UNIÃO LATINA, CONCLUIDA NO II CONGRESSO INTERNACIONAL DAQUELA ENTIDADE, REALIZADA EM MADRID.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, UNIÃO, AMERICA LATINA, CONCLUSÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, REALIZAÇÃO, ESPANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 15/56.
DO DE 18 04 56.
DCN2 18 04 56 PÁG 765.