Projeto de Lei
REGULA A REMUNERAÇÃO ADICIONAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM LOCAIS INSALUBRES.
REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.