Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Jacobina, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 160/02. DOFC 27 06 02 PAG 002 COL 02.