Projeto de Lei
Institui a Semana Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiências e dá outras providências.
Criação,  semana, pessoa portadora de deficiência, esclarecimentos, população, integração, promoção, campanha educativa, escola particular, escola pública, prevenção, conscientização, problema, deficiência.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.