Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS SOBRE A CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS EM TRANSPORTE RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, MOTORISTA, TRANSPORTADOR, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, (ORTN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.