Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE OBTENÇÕES VEGETAIS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1961, REVISTA EM GENEBRA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1972 E 23 DE OUTUBRO DE 1978.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, OBTENÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRATICAS CULTIVARES, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA, APROVAÇÃO, ADESÃO, BRASIL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/99.