Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 166 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, EMPREGADO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), SEGURANÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).