Projeto de Lei
Dispõe sobre a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar e dá outras providências.
Obriga os fabricantes de material escolar a publicarem informações sobre locais turísticos no Brasil, observa o limite máximo para o número de cadernos, que conterão informações sobre um mesmo local turístico.
Obrigatoriedade, publicação, material escolar, informações, local, turismo, país, Brasil, localização, geografia, topografia, alternativa, lazer, cultura, meio ambiente, número, telefone, orgão público, Estado (ente federado), serviços turísticos.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.