Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE EXPERIENCIA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, EXPERIENCIA, EMPREGADO, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.