Sugestão
Dispõe sobre a revogação de artigos do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Revoga dispositivos relativos ao funcionamento das associações; alterando o novo Código Civil.
Alteração, Código Civil (2002), revogação, dispositivo legal, normatização, funcionamento, Associação (pessoa jurídica),  elaboração, estatuto, assembléia geral, associado.
Encaminhamento
Transformado no PL-2849/2003