Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tapejara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapejara, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio comunitária, Tapejara (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 150/2007. DOU 08 08 07 PÁG 01 COL 03.
DCD 08 08 07 PAG 38493 COL 01.