Projeto de Lei
INCLUI 'INTRODUÇÃO AO DIREITO DA ENERGIA' NO CURRICULO DOS CURSOS JURIDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRANGENDO O DIREITO DA ENERGIA ELETRICA, DA ENERGIA NUCLEAR, DA ENERGIA MINERARIA E DA ENERGIA HIDRAULICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA NUCLEAR, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO, ENERGIA HIDRAULICA, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0102 COL 02.