Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E DA LEI Nº 8.178, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991.
REVOGANDO A AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES UTILIZEM O REPASSE DE SETENTA POR CENTO DO INDICE DE AUMENTO CONCEDIDO A CATEGORIA PROFISSIONAL E TRINTA POR CENTO DA VARIAÇÃO DO INPC.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE  ESCOLAR, ESCOLA PARTICULAR, UTILIZAÇÃO, INDICE, AUMENTO, PROFESSOR, PESSOAL, PERCENTUAL, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0103 COL 01.