Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, DIREITOS, DEPENDENTE, VIUVA, COMPANHEIRA, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, EXIGENCIA, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
AO ARQUIVO (REJEITADO).