Voto em Separado
"Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei 7.827/89, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Roberto Balestra