Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE REMUNERADA DO ANALFABETO MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS.
ATIVIDADE REMUNERADA DE ANALFABETO. ANALFABETO MAIOR DE QUATORZE ANOS. CERTIFICADO DE CURSO REGULAR DE PRIMEIRO GRAU. MOBRAL. MATRICULA EM CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS. ESCOLA.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).