Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.610.000,00 (CINCO MILHÕES SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DO CLERO BRASILEIRO AO 'CONCILIO ECUMENICO VATICANO II'.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, COMPARECIMENTO, GRUPO RELIGIOSO, CONCLAVE, PAIS, ITALIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4876/65. DOFC 06 12 65.