Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL DE LAGES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(1930-1990), REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL, MUNICIPIO, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3072/56. DOFC 26 12 56.