Projeto de Lei
INSTITUI O VALE-REMEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, VALE REMEDIO, FORNECIMENTO, EMPREGADOR, PESSOA JURIDICA, CONCESSÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, FARMACIA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, INCLUSÃO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, REALIZAÇÃO, CONVENIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17149 COL 01.