Projeto de Lei Complementar
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza o acesso dos  brasileiros a níveis dignos de vida e a aplicação de recursos para superação das desigualdades raciais.
Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos, acesso, brasileiros,  dignidade, vida, combate, desigualdade racial, afrodescendente, negro.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.