Indicação
Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República a prorrogação de prazo estipulado pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Casa Civil, Presidência da República, (MF), Ministério, Desenvolvimento Agrário, prorrogação, prazo, Lei Federal, renegociação, dívida, crédito rural, recursos financeiros, (PROCERA), (PRONAF), produtor rural, agricultor.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305