Projeto de Lei
INSTTUI PENSÃO EM FAVOR DAS VIUVAS DE PROFESSORES CATEDRATICOS FUNDADORES DE FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR, FALECIDOS ANTES DO ATO DE FEDERALIZAÇÃO.
CRIAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR CATEDRATICO, FUNDADOR, FACULDADE, ENSINO SUPERIOR, MORTE, ANTERIORIDADE, ATO, FEDERALIZAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 04.