Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
JORNADA DE TRABALHO DE 04 HORAS PARA ODONTOLOGO E MEDICO E PERMISSÃO PARA ACUMULAR 02 CARGOS OU EMPREGOS).
ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DENTISTA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CUMULATIVIDADE, CARGO, MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).