Projeto de Lei
CONSIDERA ESTAVEL O REGISTRO DE DIPLOMAS NA DIRETORIA DE ENSINO DO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
NORMAS, ESTABILIDADE, REGISTRO, DIPLOMA, DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.