Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E/OU COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES POR EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPREGADO, CELETISTA, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, ENGENHARIA, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, (MTB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1013 COL 01.