Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Dispõe que toda peça publicitária patrocinada pelo poder público conterá ao menos um dos símbolos nacionais.
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, poder público, colocação, armas nacionais, bandeira nacional, selo nacional, hino nacional, peças, publicidade, propaganda.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.