Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIA VISANDO PROTEGER O ESCRITOR NACIONAL.
OBRIGA AS EDITORAS A EDITAREM, ANUALMENTE, CINQUENTA POR CENTO DE SEUS LIVROS, OBRAS DE AUTORES NACIONAIS).
EXIGENCIA, EDITORA, PROTEÇÃO, ESCRITOR, AUTORIA NACIONAL, EDIÇÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, MULTA, VALOR, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0130 COL 01.