Projeto de Lei
ESTABELECE AS COMPETENCIAS, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES, NO QUE CONCERNE A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA NO TRABALHO.
FIXAÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, DEVERES, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, TRABALHADOR, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCOS,
ACIDENTE DO TRABALHO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.