Substitutivo
Cria o Fundo dos Canais Educativos
Alteração, Constituição Federal, Comunicação Social, criação, Fundo dos Canais Educativos, emissora, radiodifusão educativa, manutenção, recursos, contribuição compulsoria, faturamento, televisão por assinatura, contribuição, voluntario, empresa privada, gestão, Conselho de Curadores, representante, sociedade civil, Governo, objetivo, financiamento, rádio educativa, televisão educativa.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor