Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 311/74. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES. NIVEIS DE VENCIMENTOS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DO TRIBUNAL. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO. JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6097, DE 05 09 74.