Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a gratuidade do transporte coletivo público interestadual de passageiros para pessoas protadoras de deficiência.
Ministro Anderson Adauto.
Ministério dos Transportes, quantidade, concessão, passe livre, transporte coletivo interestadual, portador de necessidade especial, número, pessoas, solicitação, processo, prazo, deferimento.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.