Projeto de Lei
ESTENDE AO PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DA MALARIA OS BENEFICIOS MENCIONADOS NO DECRETO 15538, DE 9 DE ABRIL DE 1919, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, AO PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.
EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO FEDERAL, PESSOAL, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.