Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.
FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), ÓBIDUS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JARUTI 9PA), BELTERRA (PA), SANTARÉM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA DO XINGU (PA), ALTAMIRA (PA), MEDICILANDIA (PA), URUARÁ (PA), PLACAS, AVEIRO (PA), ITAITUBA (PA),
TRAIRÃO (PA), JACAREACANGA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), BRASIL NOVO (PA), CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ.
Notificações
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo