Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Ministro José Dirceu.
Casa Civil da Presidência da República, conteúdo, objetivo, custo, publicação, edição, participação, empresa privada.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.