Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO NA CLT, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GRAVIDA.
REDUÇÃO DE DUAS HORAS, A PARTIR DO SEXTO MES DE GESTAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MULHER, GESTANTE, PERIODO, GRAVIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 02.