Projeto de Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UM NEONATOLOGISTA NA SALA DE PARTO E BERÇARIO DAS MATERNIDADES, NOS HOSPITAIS PUBLICOS OU CONVENIADOS COM A SEGURIDADE SOCIAL.
CO-AUTOR: DEP GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP.
OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, MEDICO ESPECIALISTA, NASCITURO, PEDIATRA, LOCAL, CIRURGIA, BERÇARIO, MATERNIDADE, HOSPITAL, CONVENIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 01.