Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.745, de 2005, do Projeto de Lei nº 203, de 1991.
Despacho
Indeferido o Requerimento n.º 3411/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD. DCD 07 12 05 PÁG 59186 COL 01.