Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Tubarão (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003