Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADOS A COMBATER O CANCER, EM TODO O PAIS.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPACIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, COMBATE, CANCER.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2143/53. DOFC 04 01 54.