Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCESSO QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO FESTIVAL DA CASA PROPRIA E PROCESSO QUE REGULAMENTA OPERAÇÃO DE VENDA DE MERCADORIAS A VAREJO COM RECEBIMENTO ANTECIPADO, REALIZADO PELO BAU DA FELICIDADE - UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, BEM COMO OUTROS SORTEIOS REALIZADOS POR ESSA EMPRESA.
MINISTRO PEDRO MALAN.
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, Ministério da Fazenda (1992-2018), PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FESTIVAL, CASA PROPRIA, COPIA, REGULAMENTAÇÃO, CERTIFICADO, VENDA A VAREJO, MERCADORIA, RECEBIMENTO, ANTECIPAÇÃO, SORTEIO, OBJETO, USO DOMESTICO, EMPRESA, SÃO PAULO (ESTADO), CERTIFICADO, Ministério da Fazenda (1992-2018).
Não Informado
AV 147/95-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, INTERINO, PEDRO PULLEN PARENTE, AO SEGUNDO SECRETARIO, DEP LEOPOLDO BESSONE, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA SECRETARIA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 01 07 95 PAG 14779 COL 01.