Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECORRER DO MÊS DE ABRIL DE 1962, PARA UMA VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/62. DCN1 23 03 62 PAG 939. DOFC 23 03 62 PAG 3357.