Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, DETERMINANDO QUE OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS SEJAM ELEITOS SOB A FISCALIZAÇÃO DOS SINDICATOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, DISPENSA, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0046 COL 02.