Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Graça, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio, Graça, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1334/07 (SF) encaminhando texto promulgado.