Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.