Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O AMPARO PREVIDENCIARIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E SEUS DEPENDENTES.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, HIPOTESE, DESEMPREGO, PERDA, CONDIÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSSIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO EM DOBRO, CONSERVAÇÃO, DIREITOS, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVISÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, RECURSOS, CRIAÇÃO, FUNDO, CUSTEIO, ASSITENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1074 COL 01.