Projeto de Lei
ASSEGURA AUXILIO E VANTAGENS A PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE CACAU E SEUS SUB-PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, AUXILIO, VANTAGEM, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, CACAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL 04.