Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Previdência Social, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Ministro Ricardo Berzoini.
Ministério da Previdência Social, cópia, convênio, (GEAP), parecer, contratação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.