Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Cidade de Santo Antônio - RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio , Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Antônio, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305