Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste e da emenda apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste e da emenda apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.