Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 558, de 18 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Entre Amigos de Reserva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Reserva, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21890 COL 02.