Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, autorização, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão, município, São Gonçalo, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 380/01. DOFC 28 09 01 PAG 003 COL 02.
DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.