Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.