Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO AUXILIO-NATALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO EM DOBRO, AUXILIO NATALIDADE, SEGURADO, DESPESA, PARTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0914 COL 01.