Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL, QUE SERA DEVIDA A PARTIR DA DATA EM QUE SE VERIFICOU O FALECIMENTO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, DIREITOS, MULHER, VIUVA, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DATA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1160 COL 01.