Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 10 de agosto de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC - a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Rádio Comunitária, Corumbá, (MS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2280/2006