Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO CONSTITUTIVO DA "ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE", FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DE MAIS 21 PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, EM LIMA, A 2 DE NOVEMBRO DE 1973.
CONVENIO CONSTITUTIVO. ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA (OLADE). REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. CARIBE. LIMA (PERU).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/74. DCN1 15 05 74 PAG 2825. DOFC 15 05 74 PAG 5549