Projeto de Lei
FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTE DE SALARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, PERCENTAGEM, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, PRODUTIVIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PUBLICAÇÃO, INDICE, COMPETENCIA, (CNPS), SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO, (MTB).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 03 82 PAG 1132 COL 02.