Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Charitas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Monte Santo de Minas, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 945/2005. DOU 19 09 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 17 09 05 PÁG 45790 COL 01.