Indicação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação ações relativas à oferta e à gratuidade de cursos em instituições públicas, bem como de cursos mantidos por instituições beneficiárias do disposto no art. 240 da Constituição Federal.
Ministério da Educação, ampliação, oferta, vaga, gratuidade, instituição federal de ensino, curso superior, curso de pós - graduação, curso técnico, inclusão, estabelecimento de ensino, serviço social, formação profissional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305