Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE ALUNOS EM TURMAS DO ENSINO OFICIAL OU PARTICULAR, A PARTIR DO SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAXIMO DE 100 POR SALA DE AULA.
FIXAÇÃO, NUMERO, ALUNO, ESTUDANTE, AULA, LOTAÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).