Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DO MAGISTERIO, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO, PROFESSOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART. 28 DO REGIMENTO).