Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DE ENSINO.
DISPENSANDO DA PRATICA DA EDUCAÇÃO FISICA O ALUNO QUE COMPROVE, EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL, EM JORNADA IGUAL OU SUPERIOR A SEIS HORAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA, ENSINO. DISPENSA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, ESTUDANTE.
Não Informado
OF SM 93/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 01.