Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O ENSINO SUPERIOR NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA, DO CENTRO TECNICO DE AERONAUTICA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
NORMAS, ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA (ITA), CENTRO TÉCNICO DE AERONÁUTICA (CTA), SEDE, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2165/54. DOFC 08 01 54.