Projeto de Lei
Proíbe o uso de fumo e bebidas alcoólicas, por professores, alunos, servidores e visitantes nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau.
Proibição, professor, diretor, aluno, estudante, utilização, cigarro, derivados, fumo, charuto, bebida alcoólica, escola pública, escola particular, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau, infrator, advertência, expulsão, demissão.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).