Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 9 de dezembro de 1999, que autoriza o Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boqueirão, Estado da Paraíba.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOQUEIRÃO, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 743/2000.