Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CLT, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, ASSISTENTE SOCIAL, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 02 83 PAG 0045 COL 01.