Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE O TERMO DA SEGUNDA LEGISLATURA.
NORMAS, TERMO, TERMINO, DATA, LEGISLATURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.