Requerimento de Informação
Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda sobre dados referentes à arrecadação de impostos.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, arrecadação, impostos, imposto de renda, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, base de cálculo, (CPMF), (Cofins), dados, reforma tributária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.