Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVÊNIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUÍDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978.
MENSAGEM 71/80, CONVENIO, COOPERAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SEGURO, GOVERNO, EQUADOR.
Não Informado
OF. SM/683, DE 02 12 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 02.