Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, GUIANA. MENSAGEM 420/82.
Não Informado
OF SM-423/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.