Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARÇOM, MAITRE, CUMIM E COPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, GARÇOM, MAITRE, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, ASSINATURA, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FIXAÇÃO, COBRANÇA, PERCENTUAL, GORJETA, RATEIO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO REMUNERADO, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HORA EXTRA, TRANSPORTE, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.