Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1954, COM A SENHORA PALMERINDA DE FIGUEIREDO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR, NA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO ACREANA, NO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO TECNICO, ENSINO COMERCIAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/57. DCN2 30 05 57.