Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Pais e Professores a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.