Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 03.