Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES ADOTADAS EM DISTINTAS SESSÕES DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CONVENÇÃO 135, CONVENÇÃO 143 E CONVENÇÃO 161).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), PROTEÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, DIRIGENTE SINDICAL, MIGRAÇÃO, IGUALDADE, TRATAMENTO, MIGRANTE, SERVIÇO DE SAUDE, TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 43/89.