Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O SENHOR ANTONIO JOAQUIM CASTILHO, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE TECNICO EM BIBLIOGRAFIA, NO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TECNICO, DESEMPENHO, FUNÇÃO, LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO, (INL).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/49. DCN1 12 11 49.