Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LIVROS A BIBLIOTECAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(TRANSFORMADO NO PL. 4671/84).
AUTORIZAÇÃO, EDITORA, AUTOR, ADMINISTRADOR, DOAÇÃO, LIVRO, BIBLIOTECA, (BN), ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, REQUISITOS, BENEFICIO, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, PREÇO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO. EXPEDIÇÃO, RECIBO, DOAÇÃO, (BN), OBJETIVO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO. COMPETENCIA, (BN), DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, BIBLIOTECA PUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1152 COL 01.