Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'B' DO INCISO II DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
REDUZINDO O PRAZO DE CARENCIA PARA PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA INTEGRAL, CALCULO, PROVENTOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).