Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 2.178 - 36,  de 2001, quanto ao funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e quanto à efetiva existência de Nutricionistas nas redes escolares beneficiárias dos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, cumprimento, Medida Provisória, critérios, funcionamento, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Conselho de Alimentação Escolar, manutenção, Nutricionista, estabelecimento de ensino, rede escolar, Municípios, Estados.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.