Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULOS.
DISPONDO SOBRE ADOÇÃO DE NORMAS TECNICAS DE FABRICAÇÃO, INCLUINDO TRAVA DE PORTA, QUEBRAVENTO, CONDUTO PARA FIO ELETRICO SOB O PAINEL E NUMERAÇÃO EM ALTO RELEVO DO CHASSI, COM O OBJETIVO DE REDUÇÃO DE INCIDENCIA DE FURTO DE VEICULOS).
OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ROUBO, FURTO, VEICULOS, IDENTIFICAÇÃO, NUMERO, CHASSI, MOTOR, CAMBIO, CARROÇARIA, INCLUSÃO, DADOS, NOTA FISCAL, CERTIFICADO, REGISTRO. RESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONDUTOR, VEICULOS, PROPRIETARIO. OBRIGATORIEDADE, EXIGENCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, FURTO, ROUBO, VEICULO AUTOMOTOR, EXPEDIÇÃO, ORGÃOS, TRANSITO, OCORRENCIA, TRANSFERENCIA, VEICULOS, VISTORIA, CHASSI. OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CADASTRAMENTO, COMPUTADOR, PROCESSAMENTO DE DADOS, ROUBO, VEICULOS. COMPETENCIA, (CONTRAN), (MIC), REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 02.