Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de uma audiência pública desta CDH, no próximo dia 18 de abril de 2001, destinada à apresentação, por dirigentes de entidades da sociedade civil e representantes do Ministério Público, do relatório "Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais - Uma aproximação da realidade brasileira", elaborado por entidades civis para ser apresentado à CDH da Organização das Nações Unidas.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado