Indicação
Sugere ao Ministro da Fazenda a revisão parcial das regras de transposição dos antigos cargos de Técnico do Tesouro Nacional para os cargos de Técnico da Receita Federal.
(MF), revisão, critérios, fixação, tabela, remuneração, transposição, carreira, Técnico do Tesouro Nacional, Técnico, Receita Federal, compensação, perda.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1415/03 .