Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS RODOVIAS FEDERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS RODOVIAS FEDERAIS. PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO. RODOVIAS FEDERAIS. ESTRADAS FEDERAIS. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER). DIRETORIA DE OBRAS DO DNER. DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO. PONTES E EDIFICAÇÕES DO DNER.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).