Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPRESA, NUMERO, EMPREGADO, COMPETENCIA, SINDICATO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, DIREITOS, CANDIDATO, ESTABILIDADE PROVISORIA, CUMPRIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0045 COL 01.