Substitutivo
Considera estáveis no serviço público os agentes de combate a endemias em exercício há pelo menos nove anos.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, concessão, estabilidade, serviço público, Agente de Combate às Endemias, vinculação, (FUNASA), limite mínimo, tempo de serviço, exercício funcional.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC47905, pelo Dep. Devanir Ribeiro