Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO VINDOURO, EM VISITA OFICIAL AO JAPÃO.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
MENSAGEM 228/76. VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, PAIS, JAPÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/76. DCN1 08 09 76 PAG 8531. DCN2 04 09 76 PAG 5477. DOFC 06 09 76 PAG 11751 COL 01.