Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santana do Manhuaçu, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA