Projeto de Lei
TRANSFORMA EM FUNDAÇÕES AS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR CONSTITUIDOS SOB MODALIDADE JURIDICA DIVERSA.
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO ISOLADO, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 02.