Projeto de Decreto Legislativo
CRIA A ORDEM DO MERITO DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 01.