Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 25, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Cidade Livre FM  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coelho Neto, estado do Maranhão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27523 COL 02.