Projeto de Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE BELAS ARTES TORNANDO-A ORGÃO CONSULTIVO DO GOVERNO.
RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ACADEMIA, BRASIL, ARTES, ORGÃO CONSULTIVO, GOVERNO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1101/50. DOFC 17 05 50.