Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 278, DE 1948, CONCEDENDO ISENÇÃO DE DECISÕES DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, PATRIMONIO NACIONAL.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, (COSTEIRA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.