Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS ESPECIAIS E DE LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO; SOBRE O INVENTARIO COM FINALIDADES TURISTICAS DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL; ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962; ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.717, DE 29 DE JULHO DE 1965; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DA AÇÃO POPULAR, CRIAÇÃO, AREA, TURISMO, INVENTÁRIO, BENS CULTURAIS, BENS TURISTICOS, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS FLORESTAIS, (EMBRATUR).
Não Informado
RECEBIDO OF SM 021, DE 10 03 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01.