Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade da emenda aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade da emenda aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.