Projeto de Lei
INSTITUI O REGIME LEGAL DAS JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS DE ROCHAS BETUMINOSAS E PIRO - BETUMINOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REGIME JURIDICO, JAZIDA, PETROLEO, GAS NATURAL, ROCHA BETUMINOSA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.