Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDENDO O AUXILIO FUNERAL POR MORTE DO DEPENDENTE DO TRABALHADOR RURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.