Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
UNIFORMIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, COMPETENCIA, (MEC), NORMAS. CRIAÇÃO, BANCO DO LIVRO, TROCA, LIVRO DIDATICO, ESTUDANTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC AO PL. 343/83.