Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 4 de agosto de 1999, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Caeté, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CAETE, (MG).
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 441/00.