Projeto de Lei
Altera a redação do parágrafo único do art. 445 da CLT, para reduzir de 90 (noventa) para 30 (trinta) dias o prazo do contrato de experiência.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, prazo, contrato de experiência, trabalhador.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.