Projeto de Lei
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas e dá outra providências.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO AGRICOLA,
SEDE, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO,
RENDA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ANUIDADE, REGISTRO PROFISSIONAL,
DIPLOMADO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87