Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
Criação, Dia Nacional do Engenheiro de Pesca, comemoração, dezembro.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.374/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24296 COL 02.