Projeto de Lei
DETERMINA SEJAM RETIRADOS CINCO POR CENTO DAS ARRECADAÇÕES DOS ESPETACULOS DESPORTIVOS PROFISSIONAIS PARA APLICAÇÃO NO DESPORTO AMADOR.
NORMAS, DESCONTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ESPETACULO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CATEGORIA PROFISSIONAL, OBJETIVO, APLICAÇÃO, ESPORTE AMADOR. COMPETENCIA, (CND), FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, CLUBE, ESPORTE AMADOR, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0910 COL 01.