Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de curitibanos, Estado de Santa Catarina
Aprovação, rádio, Curitibanos (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 99/05. DOFC 01 03 05 PAG 01 COL 02.