Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito de pesquisa que está sendo realizada pela Marinha e Petrobrás, sobre a expansão da Zona Econômica Exclusiva do Mar Territorial Brasileiro.
Ministro José Viegas Filho.
Ministério da  Defesa, pesquisa, Marinha, (PETROBRÁS), expansão, Zona Econômica Exclusiva, mar territorial, apresentação, comissão, limite geográfico, plataforma continental.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.