Projeto de Lei
Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.
Normas, distribuição, comercialização, soro antiofídico, consumo, ser humano.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/11/09,  PAG 61266 COL 02. Letra A.