Indicação
Sugere ao Ministro da Fazenda a antecipação do repasse do FPM, tendo como referência os valores repassados em maio de 2003, cuja restituição pelos Municípios dar-se-á no ano de 2004 em 12 parcelas iguais e sucessivas.
(MF), antecipação, repasse, recursos financeiros, (FPM), Municípios.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta  ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3436/2003.