Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Aprovação,  rádio comunitária,  Crato, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP