Projeto de Resolução
CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO MARIO MAFRA.
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20/48. DCN1 23 01 48 PAG 774 COL 02.