Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Teodoro Sampaio (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 623/2005. DOU 22 06 05 PÁG 03 COL 01 .
DCD 22 06 05 PÁG 27296 COL 01.