Projeto de Lei
REGULA A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL COMO FONTE ENERGETICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, UTILIZAÇÃO, FLORESTA, MATERIA-PRIMA FLORESTAL, FONTE ENERGETICA.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR. DCN1 14 03 74 PAG 0516 COL 01.