Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio do Descoberto, (GO).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP