Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.