Requerimento de Informação
Solicita Informações a Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria de Coordenação da Amazônia e, ainda do IBAMA, sobre denúncias e possíveis providências adotadas com relação a ilícitos que vem sendo cometidos em diversos pontos do Arquipélago e Estuário Amazônico.
Ministra Marina Silva.
Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), denúncia, crime contra o meio ambiente, Arquipélago de Marajó, região, Rio Amazonas, existência, serraria, embarcação pesqueira, navio, país estrangeiro, apreensão, Polícia Federal, recursos minerais, urânio.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.