Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Vila Real, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Niterói, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1675/2002