Projeto de Lei
ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI 3579, DE 10 DE JULHO DE 1959, QUE AMPARA SUB TENENTES, SUB OFICIAIS, SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADOS POR ESCOLAS E FACULDADES OFICIALMENTE RECONHECIDAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADOS, FACULDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OFICIALIZAÇÃO, RECONHECIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.