Projeto de Lei
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DOS TAXISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, GARANTIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.