Projeto de Lei
PROMOVE A INDEXAÇÃO DO VALOR MONETARIO DO SALARIO MINIMO AO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
CORRIGINDO O VALOR MONETARIO DO SALARIO MINIMO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MES SEGUINTE AO QUE O INPC ACUSAR UMA VARIAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A VINTE POR CENTO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. NORMAS, CORREÇÃO, SALARIO MINIMO, VARIAÇÃO, (INPC). APLICAÇÃO, TAXAS, VARIAÇÃO, ACUMULAÇÃO, MES, INDICE, (INPC), REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3042 COL 01.