Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, AREA, LAZER, IMOVEL, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MORADOR, CONJUNTO HABITACIONAL, (BNH), (SFH), (CEF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0978 COL 01.