Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA".
AUTORIZANDO O MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, CRIAR O SIBRASTER - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998), CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE  ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.