Projeto de Lei
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI NUMERO 8.286, DE 5.12.1945 QUE APROVOU O ACORDO INTERACADEMICO, CELEBRADO EM LISBOA, PARA A UNIDADE ORTOGRAFICA DA LINGUA PORTUGUESA.
SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, ACORDO, ACADEMICO, UNIDADE, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 05 COL 01.