Projeto de Resolução
CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ASSESSOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, EXIGENCIA, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PREENCHIMENTO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA LEGISLATIVO, ASSISTENTE TECNICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/97.