Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICANDO PROIBIDA A CRIAÇÃO DE NOVAS FUNDAÇÕES DE APOIO DIRETAMENTE PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR OU COM A SUA PARTICIPAÇÃO. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
NORMAS, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, FUNDAÇÃO, AUXILIO, PROJETO, PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXECUÇÃO, NATUREZA TRABALHISTA, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PODER PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, ORIGEM, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, (FAEPE), POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, BOLSA ESPECIAL, INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, RESPONSABILIDADE, PESSOAL, CONTRATADO, BENS, PRAZO DETERMINADO. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, AUXILIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Não Informado
OF SM-707/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.