Projeto de Lei
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Normas, beneficiamento, elaboração, empresa artesanal, matéria prima, derivados, produto, apicultura, ovo, fruta, cereias, leite, carne, peixe, crustáceos, molusco, produto
animal, produto vegetal, possibilidade, comercialização, território nacional, fixação, limitação, produção, produtor rural, associação rural, cooperativa rural, exigência,
estabelecimento, processamento, alimentos, registro, orgão público, agricultura, saúde, apresentação, documento, requerimento, autoridade, solicitação, registro, inspeção, anotação, livro, qualidade, quantidade, critérios, construção, instalação, equipamentos, higiene, local, armazenagem, controle sanitário, rebanho, transporte, responsabilidade, trabalhador, carteira de saúde, uniforme, embalagem, rótulo, infração, penalidade.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.