Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO, NOS CURRICULOS E PROGRAMAS BASICOS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, DE NOÇÕES SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.