Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do PL n° 1.006, de 2003, que tramita conjuntamente ao PL n° 2.667, de 1996.
Notificações
Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se