Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA (DECRETO 47373, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, NORMAS, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.