Projeto de Lei
REGULA A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, NO DISTRITO FEDERAL, PELOS SERVIDORES APOSENTADOS.
CRITERIOS, DIREITOS, SERVIDOR, MANUTENÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL  FUNCIONAL, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA COMPULSORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0040 COL 01.