Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO ATRAVES DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PRIORIDADE, (PETROBRAS), DISTRIBUIÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, POSTO DE GASOLINA.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).