Projeto de Lei
ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS SUB-TENENTES E SARGENTOS QUE SERVIRAM EM 'FERNANDO NORONHA'.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUB TENENTE, SARGENTO, SERVIDOR, (FN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.