Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2000.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMBATE, DUPLICIDADE, TRIBUTAÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.