Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS AOS CEGOS.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (INL), PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LIVRO, DEFICIENTE FISICO, CEGO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.