Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO E DE SEU ANEXO, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM 1992.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA, FLORESTAMENTO, SAUDE PUBLICA, COMERCIO EXTERIOR, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, INFORMAÇÃO, COOPERAÇÃO CULTURAL, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, (CEE).
Não Informado
OF 664/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.