Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 07 de agosto de 2001, que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Alto Horizonte - Goiás AMPAH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Horizonte, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Alto Horizonte, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1674/2002