Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR. JOÃO MARTINS DO REGO PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM SUA PROPRIEDADE, DENOMINADA VAMOS VER, SITUADA A MARGEM DO RIO POTI, EM TERESINA, PIAUI.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, RIO, POTI, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/55. DCN1 25 08 55.