Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado.