Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE DOS TRABALHADORES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA EM 1981, DURANTE A SEXAGESIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, (OIT), SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHADOR, HIGIENE, MEIO AMBIENTE, TRABALHO.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/89.