Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Sorocaba Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Sorocaba, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 326/2003