Projeto de Lei
Cria a caderneta de poupança escolar e dá outras providências.
Destina-se ao pagamento de mensalidade escolar incorrida no ano posterior ao dos depósitos, de dependente ou de titular, matriculado em estabelecimento de ensino particular.
Criação, Conta de poupança, Mensalidade escolar, dependente, titular, matrícula, estabelecimento de ensino, critério, remuneração .
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99, PÁG 0160, COL 01.