Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS OU TERRITORIOS E AOS MUNICIPIOS CUJAS AREAS FORAM DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, AREA, INUNDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA, HIDROELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0990 COL 01.