Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC'.
CONSIDERANDO-SE SUBSIDIOS OS VIGENTES A EPOCA DO PAGAMENTO DA PENSÃO DEVIDA AOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO IPC).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (IPC). FIXAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, (IPC), BASE DE CALCULO, SUBSIDIO, SEGURADO OBRIGATORIO, VIGENCIA, PERIODO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONGRESSISTA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DEPENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0946 COL 01.