Projeto de Lei
REGULAMENTA O INCISO XVI DO ARTIGO 49, O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 176 E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO A PESQUISA E A LAVRA DE MINERIO EM TERRAS INDIGENAS, CONFORME O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, RESERVA, RECURSOS NATURAIS, TERRAS INDIGENAS, REQUISITOS, PESQUISA DE MINERIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, RECURSOS MINERAIS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, PAIS, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, LAUDO PERICIAL, ANTROPOLOGIA, ABERTURA, LIMITAÇÃO, EDITAL, CONCORRENCIA, BRASILEIROS, EMPRESA NACIONAL,  EXIGENCIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, DESTINAÇÃO, RESERVA INDIGENA, SOLICITAÇÃO, (MME), REMESSA, AUTOS, CONGRESSO NACIONAL, AUDIENCIA, GRUPO INDIGENA, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DECISÃO, LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO, ALVARA, AUTORIZAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PLANO, APROVEITAMENTO, PARECER, ORGÃOS, MINERAÇÃO, DEFESA, ECOLOGIA, ASSISTENCIA, COMUNIDADE INDIGENA, ENCARGO, GOVERNO, RESSARCIMENTO, EMPRESARIO, INVESTIMENTO, MINERIO.  
_GARANTIA, CONTRATO, PERCENTUAL, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, RESULTADO, LAVRA DE MINERIO, FISCALIZAÇÃO, MINERAÇÃO,  PENALIDADE, INFRATOR, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINERIO.  
_COMPETENCIA, (MME), LEVANTAMENTO, ALVARA, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, TERRAS INDIGENAS, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ANULAÇÃO, REQUERIMENTO, DATA, LEI FEDERAL.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 05 90 PAG 4801 COL 03.