Projeto de Lei
Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores no setor de Limpeza, Asseio e Conservação e dá outras providências.
Criação, Programa de Alfabetização de Trabalhadores no Setor de Limpeza, Asseio  e Conservação, responsabilidade, empresa, sindicato, desenvolvimento, habilitação profissional, ensino, empregado, profissional autônomo, adolescente, utilização, local de trabalho, recursos, salário educação, redução, analfabetismo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.