Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
PARA PERMITIR A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, JORNALISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 82 PAG 3588 COL 01.