Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 35252, DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO 9777, DE 06 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE AS BASES FINANCEIRAS PARA A 'FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR'.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO CLARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 04 02 54 PAG 00430 COL 04.