Projeto de Lei
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DAS POLICIAS FEDERAL, RODOVIARIA FEDERAL, FERROVIARIA FEDERAL, CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, DOS ORGÃOS RESPONSAVEIS PELA SEGURANÇA PUBLICA E DAS GUARDAS MUNICIPAIS (ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO).
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, ORDEM PUBLICA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PSICOTROPICO, TOXICO, DROGA, ENTORPECENTE, CONTRABANDO, DESCAMINHO, EXERCICIO, FUNÇÃO, POLICIA MARITIMA, POLICIA AEREA, POLICIA DE FRONTEIRA, POLICIA JUDICIARIA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, PATRULHA, RODOVIA, POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, FORROVIA, EXIGENCIA, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, POLICIA CIVIL, DIREÇÃO, DELEGADO DE POLICIA, PATRULHEIRO, CARGO DE CARREIRA, NIVEL SUPERIOR, INFRAÇÃO PENAL, EXCEÇÃO, MILITAR, CRIME MILITAR, POLICIA MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PRESERVAÇÃO, ORDEM, CORPO DE BOMBEIROS, SINISTRO, CALAMIDADE PUBLICA, FORÇAS AUXILIARES, RESERVA, EXERCITO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, PREVISÃO, MUNICIPIO, CRIAÇÃO, GUARDA, VIGILANCIA, SEGURANÇA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.