Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 24 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão FM do Povo, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Apicum-Açú, Estado do Maranhão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11059 COL 01.