Emenda de Plenário
EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 2003, que institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ciro Nogueira