Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIREITOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE SEJAM IDOSOS E EXCEPCIONAIS, SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, IDOSO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DIREITOS, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, ESCOLHA, AGENCIA BANCARIA, CREDENCIAMENTO, (INSS), RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.