Projeto de Lei
Acrescenta o art. 3º-A, e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
Considera como requisito para a promoção do Policial Rodoviário Federal o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento e o insterstício mínimo de quatro anos na classe.
Alteração, lei federal, Policial Rodoviário Federal, critérios, Polícia Rodoviária Federal, promoção, aproveitamento, curso de aperfeiçoamento, prazo de permanência, classe.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.