Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Enéas Carvalho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga do Piauí, Estado do Piauí.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Ipiranga do Piauí, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 799/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32103 COL 01.