Projeto de Lei
Dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados.
Obrigatoriedade, hospital, casa de saúde, maternidade, instituição particular, registro, conselho regional, enfermagem, apresentação, quantitativo, leito hospitalar, pessoal, nível médio, nível superior, análise, prazo, adaptação, penalidade, multa, cancelamento, autorização, funcionamento.
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP