Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e dá outras providências.
Estabelece que os membros do conselho federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleições diretas, através do voto pessoal, secreto e obrigatório.
Alteração, criação, conselho federal, conselho regional, atividade profissional, área, fisioterapia, terapia ocupacional.  eleição, membros, suplente, duração, mandato.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0167 COL 01.