Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 3, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Divulgação Comunitária do Bairro Salgado Filho e Região Norte de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Rádio comunitária, Santa Maria, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2332/2006