Projeto de Lei
ALTERA A LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RENDA TRIBUTARIA, DESTINAÇÃO, FUNDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 04.