Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O OFICIAL DE FARMACIA, O PRATICO DE FARMACIA, O TECNICO DE FARMACIA E OS PRATICOS DE FARMACIA PROVISIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 E LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, TECNICO DE FARMACIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, REGISTRO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15250 COL 01.