Projeto de Lei
INSTITUI O ADICIONAL DE TURNO PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHEM SOB O REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO.
TRINTA POR CENTO SOBRE O SALARIO DEVIDO).
ADICIONAL DE TURNO PARA OS EMPREGADOS. TRABALHO EM REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO. HORARIO DE TRABALHO. INDUSTRIA. USINAS E REFINARIAS DE PETROLEO. EMPRESA SIDERURGICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).