Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos Cafelândia - ACAFE a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cafelândia, Estado do Paraná.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAFELANDIA (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 396/01. DOFC 08 10 01 PAG 0004 COL 03.