Projeto de Lei
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO - LEI NUMERO 2066, DE 7 DE MARÇO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE ASPIRANTE A OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO EM LEI 1915/53. DOFC 25 07 53.