Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 4075/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 4075/2004, apensado.