Complementação de Voto
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.