Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE PELOTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, VITIMA, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.