Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Comunicação Educativa e Cultural Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
Aprovação, rádio educativa,  Abaetetuba, (PA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305