Projeto de Lei
Regulamenta o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público.
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CRITERIOS, GESTÃO, ENSINO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, LOCAL,
PROCESSO, DECISÃO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO,
ATIVIDADE, NECESSIDADE, EXISTENCIA, ORGÃO COLEGIADO, ASSESSORAMENTO,
ACESSO, POPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESCOLHA, DIRIGENTE, CRITERIOS,
ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, PRIORIDADE,
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECEBIMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS,
EXAME, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, OBJETIVO, VIABILIDADE,
MELHORAMENTO, METODO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, MATERIAL ESCOLAR,
ENSINO, EQUIPAMENTOS, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO, PROFESSOR,
PESSOAL, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, ORIENTAÇÃO
PEDAGOGICA, MEMBROS, DIRETORIA, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE,
PAES, ALUNO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Mem. 305