Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA) criada como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999, em reunião ocorrida em Lima, para a qual o Brasil enviou delegação.
Aprovação, ato internacional, texto, ata, criação, associações, Estado Ibero-Americanos, desenvolvimento, biblioteca, ambito nacional, grupo intergovernamental, atividade, proteção, disponibilidade, patrimonio cultural, patrimonio histórico, recursos, divulgação, acervo, participação, (BN), assinatura, País, Brasil.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 35/2006. DOU 23 02 06 PÁG 02 COL 03.
REP: DCD 23 02 06 PAG 9397 COL 01.