Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
OBRIGATORIAMENTE, PARA CRIANÇAS DE IDADE INFERIOR A SETE ANOS).
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR. ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL. ORIENTADOR EDUCACIONAL DE NIVEL SUPERIOR. ESCOLA PRE-PRIMARIA E MATERNAL. CRECHE E JARDIM DE INFANCIA. ALFABETIZAÇÃO. ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO MEDICO E DENTARIO. MATERIAL ESCOLAR E TRANSPORTE. ENSINO. CRIANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).