Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1992, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Valparaíso de Goiás, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 343/2003