Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brodósqui, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio,  Brodósqui (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 488/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22983 COL 01.