Projeto de Lei
Dispõe sobre advertência a ser incluída nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto e dá outras providências
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA
ALCOOLICA, DESTILADO ALCOOLICO, COLOCAÇÃO, INSERÇÃO, ROTULO,
EMBALAGEM, INSCRIÇÃO, AVISO, ADVERTENCIA, PRODUTO, ALCOOL, PREJUIZO,
SAUDE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, OBJETIVO, COMBATE, ALCOOLISMO,
REDUÇÃO, QUANTIDADE, ALCOOLATRA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO
QUARTO DO RI.