Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO QUARTO, DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, SUB LEGENDA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CHAPA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 01.