Projeto de Resolução
REVOGA O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO 09, DE 27 DE JUNHO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE EMPREGOS DA TABELA PERMANENTE.
TRANSFORMAÇÃO, TABELA PERMANENTE, VAGA, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CARGO, REGIME ESTATUTARIO, EMPREGADO, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 81, DE 30 11 78.