Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA ASSEGURAR AOS ELETRICITARIOS O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ATIVIDADE, INFLAMAVEIS, ENERGIA ELETRICA, EXPLOSIVOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).