Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO AO MONTEPIO-GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), MONTEPIO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6523, DE 08 04 78. DCN1 11 04 78 PAG 5073 COL 01. DCN1 21 11 78 PAG 10340 COL 02.