Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VALOR, PROVENTOS, ADICIONAL, APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, SALÁRIO BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.