Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIO PARA REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A CASA PROPRIA.
NÃO PODENDO SER REAJUSTADAS EM PROPORÇÃO SUPERIOR AOS REAJUSTES DOS SALARIOS OU VENCIMENTOS).
PROIBIÇÃO, SUPERIORIDADE, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, CONTRATO IMOBILIARIO, FINANCIAMENTO, (SFH), TRABALHADOR, ASSALARIADO, AUMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS. LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, INDICE, SALARIO MINIMO REGIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0010 COL 02.