Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003.
Esclarecimentos acerca dos critérios adotados pelo MEC para avaliação dos pedidos de credenciamento dos Centros Universitários e o que vem a ser Centro de Ensino Superior.
Ministro Tarso Genro.
Ministério da Educação, criação, centro universitário, critérios, isonomia, protocolo, solicitação, credenciamento, instituição de ensino superior, criação, comissão, avaliação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.