Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BAYEUX, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1715/2002