Requerimento de Informação
Solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica.
Ministro Márcio Thomaz Bastos
Ministério da Justiça, (FUNAI), relatório, situação, homologação, demarcação, terras indígenas.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.