Ofício Externo
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.
SOLICITAÇÃO, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA PREVIA, PROCESSO PENAL,  DENUNCIA, QUEIXA CRIME, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Notificações
Ofício nº 133/02, do STF,  comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.