Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
DIMINUI DE CINCO ANOS O PRAZO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE).
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. APOSENTADORIA POR VELHICE. TRABALHADOR COM 60 ANOS DE IDADE. BENEFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.