Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca de cartilha intitulada "O Gatão e seus Amigos - De Homem pra Homem", produzida pelo Programa Nacional de DST do Ministério da Saúde.
Esclarecimentos sobre os custos e sobre o procedimento licitatório que fundamentou a contratação do desenhista Miguel Paiva, com as justificativas legais, caso existentes.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.