Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, MANDATO, DIRIGENTE SINDICAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.