Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, CRIANDO COMPARTIMENTOS FECHADOS E INDEVASSAVEIS PARA REFORÇAR O ISOLAMENTO DO ELEITOR NO ATO DA VOTAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CABINA INDEVASSAVEL, GARANTIA, ISOLAMENTO, ELEITOR, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0006 COL 01.