Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1089, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
OFÍCIO 124/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 17 06 70 PAG 2423 COL 01.