Projeto de Lei
CRIA NO MINISTERIO DA TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, COMISSÃO PARITARIA PARA ACOMPANHAR, NO BRASIL, A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORADO PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
CRIAÇÃO, COMISSÕES, (MTPS), OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, REGULAMENTO, SEGURANÇA DO TRABALHO, AMBITO INTERNACIONAL, ELABORAÇÃO, (OIT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 03.