Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Acultural de Galiléia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galiléia, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Galiléia, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 131/2006.  DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 03. DCD 10 05 06 PAG 23396 COL 01.