Projeto de Resolução
Declara a perda de mandato do Deputado Roberto Jefferson.
Declaração, perda, cassação, mandato eletivo, mandato parlamentar, Deputado Federal, (PTB), (RJ), quebra, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados.
Transformação em Norma Jurídica
Promulgada a Resolução nº 33, de 2005.