Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrados em Brasília, em 07 de março de 2002.
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, Previdência Social, pagamento, benefício previdenciário, aposentadoria, pensões, seguros, servidor, trabalhador, País, Brasil, País Estrangeiro, Holanda, Países Baixos.
Notificações
Transformado no PDC 2997/2003.