Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Torna nulo os atos posteriores  do juiz que não proceder o saneamento do processo após a tentativa de conciliação.
Alteração, Código de Processo Civil, nulidade processual, ato, juiz, continuação, processo judicial, omissão, saneamento, fixação, controvérsia, determinação, produção, prova, inexistência, conciliação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER