Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à FM Planalto de Cajuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Cajuru (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 401/05. DOFC 01 06 05 PAG 04 COL 02.
DCD 01 06 05 PÁG 21679 COL 01.