Projeto de Lei
ASSEGURA VANTAGEM A EX-COMBATENTE, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
ASSEGURANDO-LHES O DIREITO AO VENCIMENTO DE CAPITÃO).
NORMAS, DIREITOS, EX COMBATENTE, (FEB), VENCIMENTOS, CAPITÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0956 COL 01.