Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DO VALOR DE EMPRESTIMOS REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, EMPRESTIMO, PESSOA FISICA, VINCULAÇÃO, MUTUANTE, MUTUARIO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, SOCIO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 1064/88. DCN1 09 12 88 PAG 4914 COL 02.