Projeto de Lei
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE TODOS AS TAXAS, COM EXCEÇÃO DA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PEÇAS DE MADEIRA IMPORTADAS PELOS FABRICANTES OU REPARADORES DE INSTRUMENTO DE CORDA.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PEÇAS, MADEIRA, PRODUTO IMPORTADO, FABRICANTE, REPARAÇÃO, INSTRUMENTO, MUSICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 04.