Projeto de Resolução
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FORMULAR PROJETO QUE REGULE CONCESSÕES DE TERRAS E DISPONHA SOBRE VIAS DE COMUNICAÇÃO E SOBRE O EXERCICIO DE COMERCIO E INDUSTRIA NA FAIXA DA FRONTEIRA.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, TERRAS, NORMAS, REDE VIARIA, COMUNICAÇÕES, EXERCICIO, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, FAIXA DE FRONTEIRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 106/52. DCN1 10 03 52.