Projeto de Lei
Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.
Criação, Estatuto da Paz, fixação, diretrizes gerais, paz, ordem pública, interesse social, competência, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, planejamento, saúde, educação, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural, direitos humanos, segurança pública, integração, minoria, divulgação, informações, participação, comunidade, meios de comunicação, programa, apoio, família, adolescente, criança, proteção, pessoas, critérios, implantação, Plano de Promoção da Paz Social, combate, violência.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.