Projeto de Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE JURADO, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 437 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, JURADO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, EXPEDIÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DO JURI, COMARCA. JURADO, REQUISIÇÃO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVAÇÃO, GOZO, DIREITOS POLITICOS, ANTECEDENTES, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXAS.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR.