Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS EX-INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO - FAIBRAS, QUE PARTICIPARAM DA FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ DA REPUBLICA DOMINICANA.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PARTICIPAÇÃO, (FAIBRAS), DEPENDENTE, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, (INANPS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.