Projeto de Lei
Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".
Criação, Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos, receita, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, Olimpíadas, (CEF), responsabilidade, gestão, recursos financeiros.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.