Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MILHÕES PARA O HOSPITAL REGIONAL DE FRIBURGO, ESTADO DO RIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, HOSPITAL, MUNICIPIO, FRIBURGO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 653/49. DOFC 19 03 49.