Projeto de Lei
ALTERA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
EXTINGUINDO O IPC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
EXTINÇÃO, (IPC), MANUTENÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, CONGRESSISTA, BENEFICIARIO, PENSIONISTA, TRANSFERENCIA, ENCARGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACERVO, BENS IMOVEIS, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, LIQUIDAÇÃO, BENS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.