Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO.
TORNANDO OBRIGATORIA A NOTIFICAÇÃO AO SINDICATO DA CATEGORIA E A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA CIPA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.