Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 583, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Arari, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1799/2002