Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO (SELA), FIRMADO NA CIDADE DO PANAMA, A 17 DE OUTUBRO DE 1975.
MENSAGEM 30/76, CONVENIO CONSTITUTIVO, SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO , (SELA), CIDADE DO PANAMA, GOVERNO, PAIS, AMERICA LATINA, ORGANISMO REGIONAL, CONSULTA, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E PROMOÇÃO ECONOMICA E SOCIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/76. DCN2 10 04 76 PAG 1377. DCN1 10 04 76 PAG 2305. DOFC 12 04 76 PAG 4687 COL 01. RETIF DCN2 23 04 76 PAG 1545.