Emenda de Plenário
Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 8/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros