Projeto de Lei
REGULA O USO DE LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA UNIÃO E NOS DE ENSINO SECUNDARIO E TECNICOS ESPECIALIZADOS.
REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ENSINO SECUNDARIO, CURSO TECNICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 03.