Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA DISPENSAR O SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM MAIS DE DEZ ANOS DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE, DA CARENCIA EXIGIDA PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO DETERMINADO, DISPENSA, PERIODO, CARENCIA, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0090 COL 01.