Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertentes, Estado do Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vertentes, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2362/2002