Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE MARABA, ESTADO DO PARA.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MARABA, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/91. DFOC 13 03 91 PAG 4533 COL 01. DCN2 13 03 91 PAG 0749.