Projeto de Lei
CONCEDE DISPENSA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA O TRABALHADOR QUE PERCEBER ATE DOIS SALARIOS MINIMOS, QUANDO DESEMPREGADO OU AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA).
DISPENSA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). TRABALHADOR, DESEMPREGADO, TRATAMENTO DE SAUDE, CASA PROPRIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.