Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santo Inácio, (PR).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1671/2005