Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO LEI 7526, DE 07 DE MAIO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE SEGUROS SOCIAIS DO BRASIL.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, SEGURO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.