Redação Final
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ITAPIRANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação