Projeto de Lei
DELIMITA AREA DE GARIMPO.
DELIMITANDO A PARTE NORTE DO ESTADO DO MARANHÃO CONSTITUIDA DOS MUNICIPIOS, CARUTAPERA, CANDIDO MENDES, LUIZ DOMINGUES E GODOFREDO VIANA).
DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, GARIMPAGEM, MUNICIPIOS, CARUTAPERA, CANDIDO MENDES, LUIZ DOMINGUES, GODOFREDO VIANA, (MA), PROTEÇÃO, GARIMPEIRO, ATUAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02