Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.280, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1963.
QUE DISPOE SOBRE A EXTIRPAÇÃO DE ORGÃO OU TECIDO DE PESSOA FALECIDA).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOAÇÃO, ORGÃOS, EXTRAÇÃO, PARTE, CORPO HUMANO, CADAVER, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1309/68.