Projeto de Lei
CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ADICIONAL, TARIFAS, PORTO, TAXA PORTUARIA, INCIDENCIA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, ISENÇÃO, COMERCIO INTERNO, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE LACUSTRE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ADICIONAIS, TARIFAS, PORTO, INVESTIMENTO, MELHORAMENTO, REAPARELHAMENTO, EXPANSÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, DEPOSITO, VALOR, BANCO DO BRASIL, RECURSOS FINANCEIROS, (PORTOBRAS), APROVAÇÃO, (MTR).
Não Informado
OF SM-108/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 02.