Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.
Criação, Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais, inclusão, associações, morador, ação comunitária, entidades sindicais, clube, mãe, mulher, minoria, defesa do consumidor, direitos humanos, matéria ambiental, atividade cultural, atividade esportiva, centralização, dados, disponibilização, informações, órgão público, instituição particular.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1068/2019.