Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 574, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Portal do Paraná para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 11 05 PÁG 6246 COL 01.