Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, AMAZONIA LEGAL, INVESTIMENTO, VIAS NAVEGAVEIS, TERMINAL FLUVIAL, TRANSPORTE FLUVIAL, NAVEGAÇÃO FLUVIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0195 COL 01.