Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.
Proposição Devolvida ao(à) Autor(a)
Arquivado na Comissão em virtude de ter expirado o prazo de apreciação.