Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Rastreamento Neonatal, conhecido como "Teste do Pezinho", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências.
Exame com vistas a identificar a presença da fenilcetonuria e do hipotireoidismo.
Obrigatoriedade, instituição hospitalar, hospital, maternidade, iniciativa privada, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), gratuidade, realização, exame, criança, recém-nascido, identificação, doença congênita, período, parto.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.