Mensagem
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL TEXTOS DO ACORDO DE PESCA E DO ACORDO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ATLANTICO SUL, ASSINADOS AMBOS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1967.
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PESCA, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ARGENTINA.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/68.