Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.400,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A JUSTIÇA DO TRABALHO, A CONTA DA RUBRICA 'AGUA E ARTIGOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1681/52. DOFC 07 10 52.