Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Criando a Gratificação de Qualificação e Desempenho - GQD; instituindo as Funções Comissionadas Ténicas do Banco Central - FTBC e alterando as respectivas tabelas; liberando para os servidores do BACEN, os valores depositados em suas contas vinculadas do FGTS.
Alteração, plano de carreira, servidor, Banco Central do Brasil (Bacen), critérios, progressão funcional, criação, gratificação de qualificação e desempenho, cargo público, Procurador, Analista, Técnico, participação, programa, capacitação profissional, avaliação de desempenho, manutenção, assistência médica, plano de saúde. _Normas, indisponibilidade, recursos, depósito, titular, Conta vinculada do FGTS, servidor, Banco Central do Brasil (Bacen), prazo, ajuste de contas, transferência, Caixa Econômica Federal (CEF), correção monetária, valor, recolhimento, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previdência complementar, plano, seguridade social, liberação, saldo, beneficiário, Plano Bresser, ação rescisória, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Região, termo, adesão, desistência, processo judicial, cessão, pagamento, créditos, reconhecimento, dívida, parcelamento, cobrança, diferença. _Criação, função em comissão, função técnica, Banco Central do Brasil (Bacen), servidor, cargo efetivo, atividade profissional, fiscalização, Sistema Financeiro Nacional (SFN), riscos, quebra de caixa, qualificação, formação profissional.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal do processado da matéria, por meio do Of. nº 239/19/SGM-P.