Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 153, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.