Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4513, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CRIOU A FUNABEM - FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR.
PARA PROPICIAR AJUDA FINANCEIRA A PESSOAS QUE ADOTEM MENOR ABANDONADO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FUNABEM), AUXILIO FINANCEIRO, PESSOAS, ADOÇÃO, MENOR ABANDONADO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).