Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1614, de 15 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Rio Claro, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3238/2003