Projeto de Lei
DEFINE OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, DISPÕE SOBRE O SEU JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, CRIME, VIDA HUMANA, TORTURA, COAÇÃO FISICA, RESULTADO, DEFICIENCIA FISICA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, LAUDO MEDICO, FIXAÇÃO, NORMA, JULGAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0058 COL 01.