Requerimento de Informação
Socilita ao Senhor Ministro das Comunicações, cópias de todos os documentos internos da Anatel.
Ministério das Comunicações, cópia, documento, (ANATEL).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.