Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 570, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Mamede, (PB).
Notificações
Transformado no PDC 528/2003.