Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÕES, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CALCULO, QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDARIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0075 COL 01.