Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO PARA SUSTENTO, EDUCAÇÃO E AMPARO DE MENORES DESVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO, EDUCAÇÃO, MENOR ABANDONADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.