Projeto de Lei
INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA O CIVIL, EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, CARENTE DE RECURSOS, NA BASE DE DOIS SALARIOS-MINIMOS DO LOCAL DE PAGAMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EX COMBATENTE, CIVIL, PESSOA CARENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).