Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE ' DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA', PARA INCLUIR OS DIPLOMADOS EM FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, INCLUSÃO, FARMACEUTICO, PRAZO, EMPREGADOR, ADAPTAÇÃO, NORMAS.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 08 05 98 PAG 11941 COL 02.