Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 248, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM DA ILHA LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 202/99.