Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 47, DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANTER O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS GRATUITO PARA SEUS EMPREGADOS E OS FILHOS DESTES ENTRE OS SETE E OS QUATORZE ANOS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO, GRATUIDADE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SALARIO EDUCAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, DEPENDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).