Projeto de Lei
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FRANCISCO LUIZ DE FREITAS, DIARISTA DO DNOCS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DIARISTA, (DNOCS).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1110-B/1950. DOU 30 05 50 PÁG 8217 COL 01.