Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971, QUE FIXOU OS PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA.
QUANDO SE TRATAR DE PRIMEIRA FILIAÇÃO, OS PRAZOS SE CONTARÃO PELA METADE - QUANDO DESLIGADO DE UM PARTIDO, O ELEITOR SO PODERA SE CANDIDATAR APOS UM ANO).
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FILIAÇÃO PARTIDARIA. ELEITOR. ELEIÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 891/75.