Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DOS OFICIAIS DE QUE TRATA O DECRETO 24221, DE 10 DE MAIO DE 1934, QUE PROIBE O COMISSIONAMENTO DE SUB-TENENTES E SARGENTOS EM OFICIAIS DE EXERCITO ATIVO.
NORMAS, PROMOÇÃO, POSTO CAPITÃO OFICIAL, COMISSIONAMENTO SUB TENENTE, SARGENTO, OFICIAIS DE EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.