Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, redução, período aquisitivo, prazo, trabalhador rural, atividade sazonal, recebimento, benefício.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.