Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A CONSTRUTORA E CONSERVADORA AMERICANO LTDA., PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO ENTREPOSTO DE PESCA DO DF.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA, REPARAÇÃO, ENTREPOSTO, PESCA, DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 2/55. DCN1 11 02 55.