Emenda de Plenário
EMENDAS OFERECIDAS EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.452-A, DE 1996, que altera o inciso II do artigo 5º e o inciso I do artigo 448 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Neiva Moreira