Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342,  de 19 de março de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itaí, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2223/2002