Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CZ$ 7.374.020,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DESTINADO A PROJETOS A CARGO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS, DO PARANA, DO CENTRO FEDERAL CELSO SUCKOW DA FONSECA, DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS, DA FACULDADE DE CIENCIAS AGRARIAS DO PARA E DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE UBERLANDIA, SERGIPE, MINAS GERAIS, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, SANTA MARIA E UNIVERSIDADE RURAL DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, CONCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET), MINAS GERAIS, PARANÁ, ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA (EPM) (1933-1994), ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS (ESAL), FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU), UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS), UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM), UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA,CAIXA ECONÔMICA fEDERAL (CEF).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7572/86. DOFC 30 12 86 PAG 19930 COL 01.