Projeto de Lei Complementar
ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EXTENSÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, TRABALHADOR RURAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, AUXILIO NATALIDADE, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PECULIO, ABONO, RENDA VITALICIA, SEGURADO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, IDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, HOMEM, MULHER, TRABALHADOR RURAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO, DIREITOS, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SERVIÇO SOCIAL, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PRODUTOR RURAL, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA, FILHO, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PENSÕES, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHO RURAL. CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO, EMPREGADOR RURAL, EMPREGADO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 92 PAG 9608 COL 02.