Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE TEATRO OU BIBLIOTECA PUBLICA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.
PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, DEMOLIÇÃO, TEATRO, BIBLIOTECA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE,, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, MONTAGEM, EQUIVALENCIA, CAPACIDADE.
Não Informado
OF CN-143/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12225 COL 02.