Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radio educativa, Município, Belém, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 80/2006. DOU 27 04 06 PÁG 07 COL 01. DCD 27 04 06 PAG 21097 COL 01.