Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BABAÇU.
CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FLORESTA, BABAÇU, PROIBIÇÃO, DERRUBADA, EXCEÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, UTILIDADE PUBLICA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO ESPECIAL, DEFESA, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, ACESSO, TRABALHADOR RURAL, PROPRIEDADE PRIVADA, COLETA, PREVISÃO, MULTA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 04 95 PAG 6359 COL 02.