Mensagem (STF)
Submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição Federal, o incluso Projeto de Lei, e respectiva justificação, que reestrutura a Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem do Supremo Tribunal Federal, MST 46/2005, pelo Supremo Tribunal Federal