Projeto de Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
CONSIDERANDO, COMO BASE DE CALCULO, O VALOR REAL DA EXTRAÇÃO, CONSIDERANDO O PREÇO DE MERCADO DA SUBSTANCIA MINERAL, ELEVANDO A TAXAÇÃO DO OURO PARA 10% (DEZ POR CENTO) E A BAUXITA, CAULIM, NIQUEL E COBRE EM 7,5% (SETE E MEIO POR CENTO).
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, EXTRAÇÃO, PREÇO DE MERCADO, MINERAL, AUMENTO, TAXAS, OURO. 
_ EQUIPARAÇÃO, TAXAS, BAUXITA, CAULIM, NIQUEL, COBRE, FERRO, MANGANES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0858 COL 01.