Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS ESTATISTICO E CARTOGRAFICO NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MENSAGEM 610/74. SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). ATIVIDADES ESTATISTICAS. PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA UNIÃO. ORIENTAÇÃO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS. INSTRUÇÕES E NORMAS OPERACIONAIS. CONTRATOS E CONVENIOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6183/74 DOFC 13 12 74 PAG 14304 COL 01 E DOFC 20 12 74 PAG 14767 COL 02, COM RETIFICAÇÃO.