Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ACORDO DE RESGATE, ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E DA FRANÇA, NO RIO DE JANEIRO, EM 04 DE MAIO DE 1956.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, RESGATE, FRANÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/59. DOFC 07 10 59.