Projeto de Lei
Dá nova redação ao artigo 81 da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991
EQUIPARANDO O EX COMBATENTE INVALIDO COM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO
COM AS OPERAÇÕES DE GUERRA, AO INVALIDO SEM ESSA RELAÇÃO,
CALCULANDO SEUS PROVENTOS COM BASE NO SOLDO DE SEGUNDO-TENENTE).
(PRAZO: 45 DIAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, MILITAR, INCLUSÃO,
MILITAR REFORMADO, BENEFICIADO, PROVENTOS, SOLDO, POSTO MILITAR,
SEGUNDO TENENTE, OBJETIVO, ISONOMIA SALARIAL, EX COMBATENTE,
(FEB), INVALIDEZ, PESSOA INVALIDA.
Não Informado
OF PS-GSE/230/94, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE
PROJETO, SANCIONADO.