Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.111.410,00 PARA PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGENCIA E SALARIO-FAMILIA AO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, ABONO DE EMERGENCIA, SALARIO FAMILIA, PESSOAL, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2371/54. DOFC 23 12 54.