Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Ouro Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ouro Verde (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003