Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE BAEPENDIANA DE SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard