Projeto de Lei
VEDA A OCUPANTE DE CARGOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS A APOSENTADORIA ANTES DE QUATRO ANOS DE EXERCICIO NO CARGO.
PROIBE NOMEAÇÕES DE CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E SEIS ANOS).
CARGO DE MINISTRO. APOSENTADORIA DE MINISTRO E CONSELHEIRO. CARGO DE CONSELHEIRO. TEMPO DE SERVIÇO
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.