Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.
ESTABELECENDO O PRAZO DE DOIS ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA LEI, PARA QUE OS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO ATENDA A TOTALIDADE DOS ESTUDANTES INTERESSADOS QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, OBRIGATORIEDADE, EXISTENCIA, RECURSOS, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, ATENDIMENTO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, INTERESSADO, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. - PL DA CD 123/95 (PL. 4645/94, NA CASA DE ORIGEM), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES. - ARTIGO SEGUNDO, "CAPUT", DA LEI 8436, DE 25 06 92, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO: SIM-298; NÃO-94; ABS-02; NUL-0; TOTAL-394: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 8436, DE 25 06 92, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO: SIM-310; NÃO-82; ABS-02; NUL-0; TOTAL-394: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8436, DE 25 06 92, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO: SIM-310; NÃO-81; ABS-02; NUL-0; TOTAL-393: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO II DO ARTIGO QUINTO DA LEI 8436, DE 25 06 92, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO: SIM-392; NÃO-62; ABS-02; NUL-0; TOTAL-393: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 8436, DE 25 06 92, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO: SIM-298; NÃO-93; ABS-02; NUL-0; TOTAL-393: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IV DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 8436, DE 25 06 92, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO: SIM-317; NÃO-74; ABS-02; NUL-0; TOTAL-393: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13303 COL 01.