Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício das profissões de cabeleireiro e barbeiro.
Reconhecimento, exercício profissional, cabelereiro, barbeiro, obrigatoriedade, limpeza, esterelização, material, utilização, produto químico, atendimento, normas, higiene, habilitação profissional, curso técnico, comprovação, tempo, profissão, garantia, piso salarial, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previdência social.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP