Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação  Comunitária Novos Caminhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iracema, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Iracema, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 158/02. DOFC 27 06 02 PAG 002 COL 01.