Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO INDIO, SOB A SUPERVISÃO DA FUNAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO, INDIO, SUPERVISÃO, (FUNAI).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0111 COL 01.