Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado.