Mensagem
Submete ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 274, de 2005, que "Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 941/2005, que "submete ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 274, de 2005, que "Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências"."