Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São João Bosco da Região das Alterosas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BETIM, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 499/01. DOFC 10 12 01 PAG 0002 COL 01. DCD 12 12 01 PAG 63279 COL 01.