Projeto de Lei
Altera número de candidatos para eleição do Legislativo e dá outras providências.
Estabelece que cada partido poderá registrar candidatos, até o dobro do número de lugares a preencher.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Alteração, Lei das Eleições, aumento, número, quantidade, registro, candidatura, candidato, preenchimento, vaga, partido político, Câmara dos Deputados,  (CLDF),  câmara municipal, assembléia legislativa.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.