Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMERCIO, SERVIÇO, (MERCUSUL), CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, CIDADE, MONTEVIDEU.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1061/2001