Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, DE 1946, ADOTADO PELA RESOLUÇÃO WHA 26.37 DA XXVI ASSEMBLÉIA MUNDIAL DA SAÚDE, EM SUA XV SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA A 22 DE MAIO DE 1973, EM GENEBRA.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE. ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAUDE. CIDADE DE GENEBRA. SUIÇA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/74. DOFC 01 07 74 PAG 7255 DCN1 29 06 74 PAG 4945 DCN2 29 06 74 PAG 2567 DCD2 16 08 74 PAG 3047.