Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 58 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, UTILIZAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, PISO NACIONAL DE SALARIO, PLANO DE BENEFICIOS, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.