Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº  5.291, DE 31 DE MAIO DE 1967, QUE "CORRIGE DESIGUALDADE DE SITUAÇÃO ENTRE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORREÇÃO, DIFERENÇA, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, (MF), EXATOR FEDERAL, AUXILIAR DE EXATORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 01.