Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 524 E REVOGA O ARTIGO 528 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EXCLUIR, DESTES, DISPOSITIVOS QUE AUTORIZAM A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO NOS SINDICATOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, INTERVENÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), SINDICATO. COMPETENCIA, PRESIDENTE,  PURADORA, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 02.