Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 599, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
RECOLHIMENTO - FUNDO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PERCENTAGEM, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, AUSENCIA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, REPASSE, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.