Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - ESTABELECENDO COR PARA CADA ESTADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, EMPLACAMENTO, CRIAÇÃO, PLACA, DIVERSIDADE, COR, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).