Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A ALGUNS MATERIAIS IMPORTADOS PELO SUPERIOR DO CONVENTO DO CARMO DE RECIFE, PARA OBRAS NA BASILICA DO MESMO NOME.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CONVENTO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, IGREJA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 141/51 EM LEI ORDINÁRIA 1578/52.