Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN).
TOMBAMENTO, BENS, (IPHAN), HOMOLOGAÇÃO, (MEC), CONSELHO CONSULTIVO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.292, DE 1975. DOFC 16 12 75 PÁG 16677 COL 01.