Proposta de Emenda à Constituição
MODIFICA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ABRINDO MÃO DO DIREITO DE BELIGERANCIA, EXTINGUINDO AS FORÇAS ARMADAS E CRIANDO AS FORÇAS DE AUTO DEFESA E O MINISTERIO DA DEFESA.
ALTERANDO O INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO, O INCISO VI DO ARTIGO QUARTO, O INCISO III DO ARTIGO 21, O INCISO III DO ARTIGO 22, O ARTIGO 42, O INCISO III DO ARTIGO 48, O ARTIGO 61, O ARTIGO 84, O ARTIGO 91, O ARTIGO 123, O CAPITULO II DO TITULO V, O ARTIGO 142 E O ARTIGO 165 DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, DIREITOS, PAZ, EXTINÇÃO, FORÇAS ARMADAS, TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIOS MILITARES, COMPOSIÇÃO,  SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), REPRESENTAÇÃO, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, ORÇAMENTO, DEFESA NACIONAL, CRIAÇÃO, MINISTERIO, DEFESA.
Não Informado
PREJUDICADA EM FACE DA APRECIAÇÃO DO PARECER 01/94. DCN1 03 12 94 PAG 14823 COL 02.