Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, UM IMOVEL SITUADO NA MESMA CIDADE E PERTENCENDO AO DOMINIO DA UNIÃO, EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE VACANCIA DOS BENS DE DONA MARIA CANDIDA HOESCHL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, UNIÃO, PREFEITURA, GASPAR (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2091/53. DOFC 19 11 53.