Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cerqueirense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO,  RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CERQUEIRA CESAR (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 258/00.
DOFC 14 12 00 PAG 0003 COL 01.
DCD 14 12 00 PÁG 67362 COL 01.