Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA MODIFICAR A LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, VISANDO A DISCIPLINAR AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ESTOQUES REGULADORES E ESTRATEGICOS DE MERCADO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO AGROPECUARIOS, PREVISTOS NA ALINEA C, INCISO V, DE SEU ARTIGO 16.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, REMESSA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTOCAGEM, ESTOQUE, REGULARIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NOME, ENDEREÇO, ARMAZEM, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, SAFRA, QUANTIDADE, PERMANENCIA, QUALIDADE.
Não Informado
AV 1213/94-SUPAR, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA.