Projeto de Lei
ORGANIZA O MINISTERIO DAS FORÇAS ARMADAS (M.F.A), DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURAÇÃO E O PROGRAMA DE DESMOBILIZAÇÃO GRADATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ORGANIZAÇÃO, MINISTERIOS, FORÇAS ARMADAS, ESTRUTURAÇÃO, PROGRAMA, DESATIVAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 07 64 PAG 5592 COL 03.