Projeto de Resolução
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE GABINETES DE LIDERES.
ALTERANDO OS CRITERIOS DE RELATIVIDADE DE SERVIDORES COM O NUMERO DE DEPUTADOS DA BANCADA, AUMENTANDO O NUMERO DE ASSISTENTE DE GABINETE).
FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, GABINETE, LIDER, PARTIDO POLITICO, PROPORCIONALIDADE, DEPUTADO FEDERAL, CARGOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR TECNICO, CHEFE, SECRETARIA, ASSISTENTE, SECRETARIO PARTICULAR, OFICIAL DE GABINETE, AUXILIAR DE GABINETE, AJUDANTE. TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, (DAI), ENCARGO, OFICIAL DE GABINETE, CARGOS, ASSESSOR TECNICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 98/84. DCN1 05 12 84 PAG 15788.