Projeto de Lei
CRIA O CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO RESTRITA, REGULA SUA APLICAÇÃO PELA CENSURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULANDO A EXIBIÇÃO DE FILME EM SALA DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRAFICA RESTRITA.
REGULAMENTAÇÃO, CENSURA PREVIA, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, LIBERAÇÃO, RESTRIÇÃO, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME, EXPLORAÇÃO, SEXO, VIOLENCIA, PORNOGRAFIA, EXCLUSÃO, FESTIVAL. CRITERIOS, PUBLICIDADE, FILME, CERTIFICADO, EXIBIÇÃO, CINEMA, PROIBIÇÃO, ENTRADA, MENOR, COBRANÇA, METADE INGRESSO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CSC), CLASSIFICAÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA. COMPETENCIA, (CONCINE), REGISTRO, SALA ESPECIAL, CINEMA, MUNICIPIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01.