Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A NORMA GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES NGT 04/92 - SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO - RESTRITO/SERVIÇO MOVEL CELULAR, APROVADA PELA PORTARIA 376, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992, DO SECRETARIO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES.
TELEFONE CELULAR).
SUSTAÇÃO, PORTARIA NORMATIVA, SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, SERVIÇO MOVEL CELULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.