Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Aprovação, televisão educativa, Barra dos Coqueiros, (SE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 746/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 108/07.