Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL FEITA EM CHICAGO, EM 1944 E APROVADO PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, REUNIDA EM VIENA EM SUA XVIII SESSÃO, NO PERIODO DE 15 DE JUNHO A 08 DE JULHO DE 1971.
MENSAGEM 378/71. PROTOCOLO DE EMENDA. CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. AUSTRIA. VIENA.
Não Informado
LEITURA DO OF 427/71 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 20 11 71 PAG 7019 COL 01.