Emenda na Comissão
Acrescente-se ao artigo 10 do projeto em epígrafe a expressão "e Bombeiros Militares de Manutenção" , e as tabelas que tratam o anexo III alínea "e" ítem 2 e alínea "f", passam vigorar com a seguinte redação.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2005 CSPCCO, pelo Dep. Wasny de Roure