Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROIBINDO, NO PERIODO QUE COMPREENDE OS SEIS MESES ANTERIORES E OS SEIS MESES SUBSEQUENTES AO PLEITO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERIODO,  ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO