Indicação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à divulgação da Lei nº 10.273, de 2001, que "dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação".
(MS), divulgação, lei federal, proibição, utilização, bromato de potássio, padaria, confecção, pão, riscos, câncer.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I