Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão ao  Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Rondonópolis, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 169/02. DOFC 01 07 02 PAG 001 COL 01.