Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A PRODUÇÃO DE ALCOOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, CANA DE AÇUCAR, IMPLANTAÇÃO, USINA, ALCOOL, INDUSTRIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.