Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE DOUTORADO DAS FACULDADES DE DIREITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, CURSO DE DOUTORADO, FACULDADE, DIREITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01.