Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO IX DA Constituição Federal de 1988, REMUNERANDO CINQUENTA POR CENTO, PELO MENOS, SOBRE A HORA DIURNA.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL DE SERVIÇO, NOTURNO, DEFINIÇÃO, HORA, PERIODO, TRABALHO NOTURNO. MANUTENÇÃO, DISPOSITIVOS, (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REFERENCIA TRABALHO NOTURNO, EXIGENCIAS, AUSENCIA, CONTESTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4796/90.