Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO AO AMPARO DA TRITICULTURA NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, TRITICULTURA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1790/52. DOFC 05 01 53.