Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Aplica o artigo 216 da Constituição Federal de 1988.
Direitos, obrigações, proteção, manutenção, preservação, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, concessão, direito autoral, manifestação, grupo, comunidade, população tradicional, autor, atividade artística, artesanato, meio ambiente, conhecimento tradicional, população, religião, lazer, festa, elaboração, inventário, identificação, registro, tombamento, desapropriação,  penalidade, infrator, Crime contra o Patrimônio, aplicação,  Constituição Federal, Cultura.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER