Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
ASSEGURANDO AO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE A UTILIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA, SEJA QUAL FOR O MOTIVO DA RESCISÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONCESSÃO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA VINCULADA DO FGTS, INDEPENDENCIA, MOTIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1085 COL 01.