Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
ACRESCENTA UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA).
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CNP), REPRESENTANTE, (CNA), PETROLEO, AGRICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).