Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.
PROPONDO QUE O PRESIDENTE DA MESA MARQUE A MÃO DO ELEITOR COM UMA TINTA INDELEVEL E AUMENTANDO, PARA O DOBRO, A PENA PREVISTA PARA FRAUDE ELEITORAL, PARA QUEM VOTA MAIS DE UMA VEZ).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MARCAÇÃO, ELEITOR, IMPEDIMENTO, REPETIÇÃO, VOTAÇÃO, AUMENTO, PENALIDADE, FRAUDE, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0208 COL 01.