Projeto de Lei
ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DO TRE DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; TENDO PARECERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FAVORAVEL, DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO.
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.