Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PASSE-DESEMPREGO DESTINADO A LOCOMOÇÃO DE TRABALHADORES NAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE TRENS METROPOLITANOS, EM BUSCA DE NOVO EMPREGO.
CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE METROVIARIO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, REGIÃO METROPOLITANA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, DEMISSÃO, FALTA DE JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUNSTA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 06 98 PAG 16138 COL 02.