Projeto de Lei
Dispõe sobre a transformação dos cargos que menciona em cargos de Procurador da República.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA,
PROCURADOR DA REPUBLICA, HIPOTESE, VACANCIA.
Aprovação de Requerimento
MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO OF 518/02 DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.