Proposta de Fiscalização e Controle
Propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC- Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.
Proposta, fiscalização, apuração, denúncia, irregularidade, contrato, (CVRD), formação, empresa, comércio exterior, recebimento, incentivo fiscal, recursos públicos, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prejuízo, erário.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/05 11996 COL 01, Letra A.