Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto ao atendimento às normas de engenharia e aos procedimentos de licença para prestação de serviços de engenharia às micro e pequenas empresas.
Ministro Pimenta da Veiga.
(MC), atendimento, normas, engenharia, telecomunicação, procedimento, licença, prestação de serviço, microempresa, pequena empresa, serviço, manutenção, auditoria, autorização, fiscalização, estatística, critérios, registro profissional, engenheiro, (ANATEL), Estados, Conselho Regional.
Recebimento de Resposta
AV 104, do Ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, com esclarecimentos.