Projeto de Lei
CONCEDE A FAMILIARES DOS EX-COMBATENTES OS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA (ARTIGOS 261 E 263 DA LEI 1711, DE 22228 DE NOVEMBRO DE 1952 E DA LEI 3906, DE 19 DE JUNHO DE 1961).
CONCESSÃO, BENEFICIO, VANTAGENS, APOSENTADORIA, PRIORIDADE, DESEMPATE, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, NOMEAÇÃO, FAMILIA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 03.