Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E DOS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, MINISTRO, SACERDOTE, CONGREGAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEGURADO FACULTATIVO, CONTRIBUINTE, AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL, CALCULO, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, PROFISSÃO LIBERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1140 COL 01.