Projeto de Lei
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Concessão, anistia, dirigente sindical, representante, entidades sindicais, sindicato, recebimento, punição, participação, reivindicação, grevista, garantia, pagamento, salário, período, suspensão, reintegração, emissão, emprego, direitos, natureza trabalhista.
Não Informado
DEFERIDO OF 19/99, DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.