Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a realização de estudos visando à revogação da concessão para o aproveitamento hidroelétrico do rio Melgaço, no Município de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia.
(MME), (ANEEL), (DNAEE), REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO MELGAÇO, MUNICIPIO, PIMENTA BUENO, (RO).
Recebimento na Mesa solicitando resposta
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, ATRAVES DO OF 1SECM/RI-404/2000.