Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Despacho
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento: PL-5477/2005, PL-1444/2003, PL-4427/2001, PL-5131/2001, PL-4383/2001, PL-5398/2001, PL-4111/2001, PL-3524/1997, PL-2112/1996, PL-2041/1996, PL-2042/1996, PL-2284/1996, PL-4658/1998, PL-620/1999, PL-4857/2001, PL-2009/1996; DECLARO PREJUDICADO: PL-4588/1998, PL-4521/1998.  Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02.