Projeto de Lei
Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
Concessão, pensão especial, pensão vitalícia, herdeiro, vítima, suicídio, maus tratos, crime político.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 989/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.