Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA 925, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1991, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, QUE INTERPRETA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, BIMESTRE, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, DATA BASE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE. DCN1 07 08 93 PAG 15792 COL 02.