Projeto de Lei
APROVA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, REVISTA EM BRUXELAS, A 26 DE JUNHO DE 1948.
APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, CIDADE, BERNA, PAIS, SUIÇA, ASSUNTO, PROTEÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA.
Não Informado
OF. 1.227/51 DO SF COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DESTE PROJETO.