Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00, PARA AUXILIAR AS DESPESAS DA TERCEIRA REUNIÃO DE CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, DESPESA, REUNIÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (ABM), MUNICIPIOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3056/56. DOFC 26 12 56.