Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES ESCOLARES DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2532/55. DOFC 09 07 55.