Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 910, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Monte Carmelo, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 153/2003