Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES DE REVERSÃO AO SERVIÇO PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, APOSENTADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 196, ITEM IV, DO DECRETO-LEI Nº 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939.
NORMAS, REVERSÃO, SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADO, DECRETO-LEI FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).