Projeto de Lei
FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA PROTEÇÃO SOCIAL AO MENOR E A FAMILIA, INSTITUI SISTEMA NACIONAL BASEADO NA VALORIZAÇÃO DA INICIATIVA COMUNITARIA, COM APOIO E A FISCALIZAÇÃO DO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, MENOR, CRIANÇA CARENTE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, PESSOA CARENTE, FAMILIA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE, CONCESSÃO, ABONO DE FAMILIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO SOCIAL, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO, MERCADO DE TRABALHO. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PROTEÇÃO, MENOR, FAMILIA, CONSELHO COMUNITARIO, (FUNABEM), (INPS), REGIME DE TRABALHO, PROTEÇÃO AO TRABALHO, TRABALHADOR AUTONOMO, ARTESÃO, ARTESANATO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDOS, REGIÃO METROPOLITANA, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, SUBVENÇÃO SOCIAL, PREVENÇÃO, DELINQUENCIA JUVENIL, CODIGO DE MENORES.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0168 COL 01.