Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966, RELATIVAMENTE A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOAMADOR.
REDUZINDO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO EM CINQUENTA POR CENTO, QUANDO INCIDIREM SOBRE SERVIÇO DE RADIOAMADOR E RADIO FAIXA DO CIDADÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DO FISTEL, REDUÇÃO, PERCENTUAL, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, RADIOAMADOR, RADIO, FAIXA, CIDADÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1004 COL 01.