Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Guamaré, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 164/2006. DOU 18 05 06 PÁG 01 COL 02.
DCD 13 06 06 PÁG 29824 COL 02.