Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.733, de 02 de novembro de 2002, que autoriza ao Instituto de Desenvolvimento de Paraíbano - INDESPA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíbano, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Paraibano, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3251/2003