Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.
solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, prevenção, consumo, controle, tráfico internacional, droga, entorpecente, psicotrópico, País, Brasil, País Estrangeiro, Espanha.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 297/2003