Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 DESTINADOS AS OBRAS DE REMODELAÇÃO DO RAMAL DE SÃO PAULO E DA LINHA DE CENTRO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), OBRA PUBLICA, RAMAL, ALIMENTADOR, SÃO PAULO (ESTADO), FERROVIA, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3037/56. DOFC 19 12 56.