Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 889 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, EVENTUALIDADE, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.