Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO DECURSO DE 13 A 17 DE MAIO, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA ARGENTINA.
PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, GOVERNO, PAIS, ARGENTINA, MENSAGEM 121/80.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/80.