Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE DIREITO, NA CIDADE DE PIMENTA BUENO, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, PIMENTA BUENO, (RO), VINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0044 COL 01.