Requerimento
Solicita sejam convidados as Sras. Maria Tereza Mantoan (especialista em educação mental (UNICAMP), Eugênia Augusta Gonzaga Favero (Procuradora da República-SP), Ronice Miller (Universidade Federal de Santa Catarina) e o Professor Antonio Borges - (Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), a comparecer a esta comissão para debate sobre o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado com as seguintes sugestões do Relator, Deputado Celso Russomano: Rosana Glatt, da UFRJ; Antonio Cury, do Conselho Nacional de Educação; um representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; o Secretário Nacional de Educação Especial do Mec.