Projeto de Lei
Cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as instituições financeiras que menciona e dá outras providências.
Criação, alíquota, adicional,  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituição financeira, banco comercial, cooperativa de crédito, Sociedade de Crédito  Imobiliário, disponibilidade, empréstimo, financiamento, redução, juros, diferença, percentual, empresa, lucro líquido, tributação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.