Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos títulos de capitalização.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, (SUSEP), esclarecimentos, fiscalização, venda, título, capitalização, quantidade, sorteio, casa própria, veículos, viagem, bens, relação, empresa, reclamação, adquirente, providência, sanção, empresa, infrator, indenização.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.