Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTESÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APRENDIZ, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (DRT), (MTB), APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ATESTADO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PRODUÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, EQUIPAMENTOS, MATERIA PRIMA, ARTESANATO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.