Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
404, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Zuli Morais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caririaçu, Estado do Cerá.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Caririaçu, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2318/2002