Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 80 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
VISA PERMITIR AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL DO MENOR NO PROPRIO EMPREGO, DESDE QUE NA LOCALIDADE NÃO EXISTA ESCOLA DO SESC OU SENAC.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MENOR TRABALHADOR, APRENDIZAGEM, EMPRESA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1173 COL 01.