Parecer Proferido em Plenário
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlito Merss, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2003 MPV12003, da EMC 3/2003 MPV12003, da EMC 2/2003 MPV12003, da EMC 4/2003 MPV12003, da EMC 5/2003 MPV12003, da EMC 6/2003 MPV12003, e da EMC 7/2003 MPV12003.
Análise Parecer
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlito Merss, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2003 MPV12003, da EMC 3/2003 MPV12003, da EMC 2/2003 MPV12003, da EMC 4/2003 MPV12003, da EMC 5/2003 MPV12003, da EMC 6/2003 MPV12003, e da EMC 7/2003 MPV12003.