Projeto de Lei
DESTINA PREMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTERIA DE NUMEROS (LOTO E SENA) AOS MUNICIPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM FUNÇÃO DE DISTURBIOS CLIMATICOS OU ATINGIDOS POR DESASTRES ECOLOGICOS.
DESTINAÇÃO, VALOR, PRESCRIÇÃO, PREMIO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, LOTO, (CEF), MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, MOTIVO, CLIMA, INUNDAÇÃO, SECA, DESASTRE, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, INCENDIO.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.