Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".
Disciplina o patrocínio e a realização de programas religiosos nas rádios comunitárias.
Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, autorização, emissora, rádio, proselitismo, difusão, pensamento, religião, divisão, espaço, programação, entidade, Conselho Comunitário, igreja, instituição religiosa, sábado, domingo, inclusão, transmissão, atividade, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, (ONG), sindicato, isenção, pagamento, patrocínio, limitação, tempo, propaganda, proibição, locutor, depoimento pessoal, multa, infrator.
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.