Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências.
Dispõe que a propaganda de defensivo agrícola conterá advertência escrita e/ou falada sobre os malefícios dos agrotóxicos, através da frase: o Ministério da Saúde, adverte ...
Alteração, Lei Antifumo, exigência, propaganda, publicação, informação, agricultor, pecuarista, proprietário, produtor rural, colocação, esclarecimentos, aplicação, utilização, consumo, agrotóxico, critérios, Ministério da Agricultura, do Abastecimento (1998-2001), Ministério da Saúde, advertência, risco de vida, saúde, câncer, prejuízo, mulher, gestante, gravidez, hormônio natural, obrigatoriedade, manipulação, equipamentos, proteção, trabalhador, presença, criança, adolescente, danos ambientais, inclusão, embalagem, cartaz, jornal, revista.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8