Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 20 de abril de 2006, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28112 COL 02.