Projeto de Lei
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE COLONIAS PENAIS AGRICOLAS.
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, COLONIA PENAL, ESTABELECIMENTO PENAL, PRISÃO, COLONIA AGRICOLA, OBJETIVO, BENEFICIO, SAUDE, RECUPERAÇÃO, MORAL, REU, DETENTO, PRESO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1131 COL 01