Projeto de Resolução
CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE 07 MEMBROS DESTINADA A ESTUDAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS DO PAIS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DESTINAÇÃO, ESTUDO, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 331/53. 
DCN1 17 07 53.