Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 677, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Espinosa, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2117/2002