Projeto de Lei
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios de esportes.
Proibição, venda, bebida alcoólica, local, estádio, futebol, ginásio, esporte, penalidade, multa.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).