Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.