Projeto de Lei
EXTINGUE DOIS CARGOS DE AVALIADOR JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
CONSIDERANDO QUE O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR ABSORVEU SUAS FUNÇÕES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, AVALIADOR JUDICIAL, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, MOTIVO, ABSORÇÃO, FUNÇÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA.
Não Informado
OF 65/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.