Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO PARA 55 ANOS DE IDADE EXIGIDA PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE A EMPREGADORA RURAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. REDUÇÃO, IDADE, MULHER, EMPREGADOR RURAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, ENCARGO, RECURSOS, (FINSOCIAL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0970 COL 01.