Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Considera a soma dos períodos de licença do Parlamentar para efeito de assunção do suplente.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, convocação, suplente, Deputado Federal, mandato parlamentar, titular, total, período, licença, prorrogação, superioridade, prazo.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.