Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS POLITICOS - COMISSÕES PROVISORIAS).
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDO POLITICO. CANCELAMENTO DO REGISTRO. COMISSÃO PROVISORIA DE ORGANIZAÇÃO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). ELEIÇÃO. ADESÃO INICIAL DE ELEITORES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).