Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968, PARA RESTAURAR O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
INCLUINDO AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO SETOR DE COMUNICAÇÕES, COMO AS TELEFONISTAS, NO EXERCICIO DESTAS ATIVIDADES ATE 10 DE SETEMBRO DE 1968, NAS CONDIÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO E IDADE VIGENTES AQUELA DATA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. RESTABELECIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, CATEGORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHO, ATIVIDADE, COMUNICAÇÕES, TELEFONISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0006 COL 02.