Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PELAS ENTIDADES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0127 COL 01.