Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - ARCGUA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Guaraciaba (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1120/2005. DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 02 .
DCD 21 07 06 PÁG 37781 COL 01.