Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 28 de julho de 2003, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Educação de Marco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Marco, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Marco, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1992/2005