Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PREVISTO PELO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE LIGAÇÃO FERROVIARIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1938, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DA BOLIVIA E DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM 23 DE JULHO DE 1964, O QUAL FOI ASSINADO EM CORUMBA, A 04 DE ABRIL DE 1972.
CONVENIO CONSTITUTIVO DO "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO". PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE LIGAÇÃO FERROVIARIA. REPUBLICA DA BOLIVIA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. CORUMBA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DLG 61/72.