Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO PARA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.