Requerimento de Informação
Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia sobre processos na Agência Nacional de Petróleo - ANP de autorização para a atividade de formulador de combustível.
Esclarecimentos acerca da concessão de formulador à COPAPE, à Golfo Brasil Petróleo e outras.
Ministra Dilma Rousseff.
Ministério de Minas e Energia, processo, autorização, atividade comercial, mistura, combustível, encaminhamento, cópia, processo, relação, concessão de uso, apresentação, certidão negativa, empresa.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.