Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2820, DE 10 DE JULHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICAM SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TAXAS, SUJEIÇÃO, ENTIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 04.