Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins esclusivamente

 educativos, na cidade de Governador Valadares, estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, município, Governador Valadares, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 306/2003