Projeto de Lei
CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO EXERCICIO DE 1947.
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 188/47 DOFC 23 12 47 RETIFICAÇÃO: DOFC 28 01 48