Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
O TRABALHO NO SUBSOLO SOMENTE SERA PERMITIDO A HOMENS, COM IDADE ENTRE 18 E 50 ANOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)., ATIVIDADE NO SUBSOLO, CATEGORIA PROFISSIONA,. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, TRABALHO EM MINAS, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).