Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 474, de 22 de março de 2002, que autoriza a FUCAP - Fundação Cultural Amigos de Prados a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Prados, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2622/2002