Projeto de Lei
TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE DO BRASIL O ESCRITORIO TECNICO DA CIDADE UNIVERSITARIA, DA DIVISÃO DE EDIFICIOS PUBLICOS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANFERENCIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL, ESCRITORIO, CIDADE UNIVERSITARIA, DIVISÃO, EDIFICIO, (DASP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4402/64. VETADO PARCIALMENTE. DOFC 21 09 64.