Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.945, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 617, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores de Faina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faina, Estado de Goiás
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Faina, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1704/2005