Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, com emendas, e do PL 2018/2003, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, pela declaração de prejudicialidade do PL 2018/2003.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, com emendas, e do PL 2018/2003, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, pela declaração de prejudicialidade do PL 2018/2003.