Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1136, DE 19 DE JUNHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES MANTIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.