Voto em Separado
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.
Apresentação de Proposição
Apresentação do VTS 2 CCTCI, pelo Dep. Almir Moura