Requerimento de Desapensação
Solicita desapensação do Projeto de Lei 1181, de 2003 que  estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos liguídos industriais, apensado ao PL 1616, de 1999.
Decisão da Presidência
Prejudicado o Requerimento, tendo em vista os Projetos desapensados, já deferido no Requerimento nº 2886/05.