Projeto de Lei
Proíbe a venda de Composto Líquido Pronto para o Consumo nos locais que especifica.
Proíbe a venda de bebida energética que contenha cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona em posto de gasolina e estabelecimento comercial ao longo de rodovia.
Proibição, posto de gasolina, estabelecimento comercial, rodovia, venda, bebida energética, motorista, redução, acidente de trânsito, penalidade, infrator, legislação sanitária.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER