Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS AOS OBJETOS TRAZIDOS PELOS MISSIONARIOS CAPUCHINHOS DA CUSTODIA DO MARANHÃO E DESTINADOS A PRELAZIA GRAJAU.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (MA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.