Projeto de Lei
RATIFICA O CONVENIO CULTURAL, FINANCEIRO FIRMADO NO RIO DE JANEIRO EM 16 DE ABRIL DE 1947 PELOS GOVERNOS DO BRASIL E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.
RATIFICAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, BRASIL, GRÃ-BRETANHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/48. DCN1 28 07 48.