Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submte à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Várzea da Palma, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2127/2002