Projeto de Lei
Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino profissional, currículo, escola pública, ensino médio, complementação, formação profissional, estudante, especialização, favorecimento, intercâmbio, rede escolar.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4824/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.