Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO NO MAGISTERIO E/OU EM OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, GRATUIDADE, MAGISTERIO, PROFESSOR, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.