Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL - DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS NO PALACIO MONROE.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, PAGAMENTO, DESPESAS, EDIFICIO, SEDE, SENADO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1261/50.