Projeto de Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS DE LONGA METRAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO TEATRO E DO CINEMA).
OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, LONGA METRAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.