Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO DE HISTORIA DO PARA, COMEMORATIVO DA CHEGADA A CIDADE DE BELEM, DO JESUITA PADRE ANTONIO VIEIRA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONGRESSO, HISTORIA, ESTADO, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2002/53. DOFC 07 10 53.