Requerimento de Desapensação
Solicita a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição nº 109/1995 e 197/2003.
Decisão da Presidência
Defiro. Desapense-se a PEC 109/1995(e sua apensada, PEC 197/2003) da PEC 59/1995. Oficie-se e publique-se.