Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a constituição de provisão para o pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos.
OBRIGATORIEDADE, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL,
UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ECONOMIA PROPRIA, PAGAMENTO, DECIMO
TERCEIRO SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, TRABALHADOR, ADMINISTRAÇÃO
FEDERAL, ORIGEM, PROVISÃO, PERCENTAGEM, DESPESA, PESSOAL,
ENCARGO SOCIAL, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, AUTORIZAÇÃO.
ANTECIPAÇÃO.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003