Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS-100, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
CRIANDO 02 CARGOS DE DAS NO TSE.
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8468/92. DOFC 01 10 92 PAG 13809 COL 01.