Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO TRES MARIAS - MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMISSÃO, VALE DO SÃO FRANCISCO, CUSTEIO, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, TRES MARIAS, MONTES CLAROS, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3950/61. DOFC 02 09 61.