Projeto de Lei
ESTABELECE UM SO TIPO DE PASSAGEM PARA TRANSPORTE AEREO POR EMPRESAS BRASILEIRAS EM LINHAS DOMESTICAS.
FIXAÇÃO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, AERONAVE, VOO, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSÃO, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0881 COL 01.