Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR IMUNIDADE AOS DIRIGENTES SINDICAIS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, IMUNIDADE, EMPREGADO, DIRIGENTE SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, TRABALHO, PRESO, EXCEÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1052 COL 01.