Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER PUBLICO DAS NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).