Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE CANOINHAS, SANTA CATARINA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), COMEMORAÇÃO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, CANOINHAS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4101/62. DOFC 26 07 62.