Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, INCIDENTE SOBRE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, (TRU), VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1144 COL 01.