Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Centro América Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, televisão, município, Cuiabá, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 800/2005. DOU 26 07 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 07/07/05 PAG 32104 COL 01.