Projeto de Lei
INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA DO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINANDO-A ZOOTECA.
CRIAÇÃO, LOTERIA, EXPLORAÇÃO, PROGNOSTICO, JOGO DO BICHO, CASSINO, COMPETENCIA, (CEF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, JOGO DO BICHO, INFRAÇÃO, PRISÃO, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0856 COL 01.