Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Convoca Plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), BARCELOS (AM), JAPURA (AM), AMAZONAS.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.