Projeto de Lei
Dispõe sobre a correção dos valores de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Normas, reajustamento, valor, aposentadoria, pensões, (INSS), limitação, prazo, equivalência, salário mínimo, recebimento, data, concessão, benefício previdenciário, renda mensal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 17 05 07 PAG 23876 COL 01.