Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE 'CONCEDE AMPARO AOS EX-COMBATENTES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR'.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE. CONCESSÃO, BENEFICIO, EX COMBATENTE, ACUMULAÇÃO, VANTAGENS, INCAPACIDADE, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DIREITO, OPÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0984 COL 01.