Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade Acreunense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acreúna, Estado de Goiás.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ACREUNA, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1075/2001