Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Águas Formosas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Águas Formosas, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1271/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.