Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANOINHAS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 272/01. DOFC 13 08 01 PAG 0002 COL 01.