Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  460, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a  Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB,  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidadeTarauacá, Estado do Acre.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, Município, Tarauacá, (AC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1784/2002