Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 246, DE 17 DE JANEIRO DE 1948, QUE AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO AS POPULAÇÕES DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, E RIO GRANDE DO NORTE.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, POPULAÇÃO, ESTADOS, (BA), (SE), (AL), (RN).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.