Projeto de Lei
ESTENDE AO RADIALISTA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RADIALISTA, EQUIPARAÇÃO, JORNALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.