Sugestão
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966
Implementa o seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica, que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental; cria o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável.
Alteração, decreto lei federal, Sistema Nacional de Seguros Privados, obrigatoriedade, realização, seguros, responsabilidade civil, pessoa física, pessoa jurídica, atividade potencialmente poluidora, degradação ambiental, poluição ambiental, meio ambiente, zona urbana, zona rural, danos pessoais, cálculo, valor, prêmio, (IRB), indenização, vítima, parente, morte, invalidez, tratamento médico, contaminação, ecossistema, radiação, resíduos perigosos, prazo, pagamento, necessidade, prova, acidentes, multa, infrator, procedimento sumaríssimo, julgamento, processo, causa judicial.
Transformada em Nova Proposição
Transformado em PL 2313/03