Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO TITULO V- DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL- DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, MEMBROS, DIRETORIA, ELEIÇÃO, TRABALHADOR, MANDATO, CONSELHO FISCAL, CANDIDATO, CARG0.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0115 COL 01.