Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 93.600,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO INSTITUTO PANAMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTORIA, NO EXERCICIO EM CURSO.
ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, (IPGH), EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1458/51. DOFC 19 10/51.