Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1966, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO QUE OS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO SERÃO REAJUSTADOS SEGUNDO OS COEFICIENTES DE CORREÇÃO MENSALMENTE FIXADOS PELO MPAS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. APLICAÇÃO, COEFICIENTE, CORREÇÃO, MES, COMPETENCIA, (MPAS), REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0042 COL 01.