Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DE CARREIRAS TECNICAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
NORMAS, PREENCHIMENTO, CARGO INICIAL, CARREIRA, TECNICO, (MAGR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1142/50. DOFC 24 06 50.