Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS.
BLOCO 3.
CRIAÇÃO, CADASTRO, EMITENTE, CHEQUE SEM FUNDOS, RESPONSABILIDADE, BANCO COMERCIAL, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, PROBIÇÃO, INTERFERENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXTENSÃO, CORRENTISTA, DIREITOS, DEVERES, CONSUMIDOR, EQUIPARAÇÃO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, FACULTATIVIDADE, COBRANÇA, TAXA DE SERVIÇO. EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, CHEQUE, APLICAÇÃO, SALDO, (LBA).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.