Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO.
FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, VENCIMENTOS, RESSALVA, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, MOTIVO, MUDANÇA DE DOMICILIO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, INDICE, AUMENTO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PDC 174/90. DCN1 15 12 90 PAG 14526 COL 03.