Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5988, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORIAS.
PROIBE O AUTOR NACIONAL USAR PSEUDONIMO ESTRANGEIRO.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, PROIBIÇÃO, AUTOR, BRASILEIRO NATO, UTILIZAÇÃO, NOME, ESTRANGEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0081 COL 01.