Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
DISPONDO SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA DE LIVRO, JORNAL, PERIODICO, ASSIM COMO DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO E A TUDO QUE TENHA RELAÇÃO COM O CUSTO FINAL DA SUA PRODUÇÃO).
ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, CUSTO DE PRODUÇÃO, PAPEL, IMPRESSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.