Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, em Brasília, em 22 de setembro de 1997.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, AREA, AGROINDUSTRIA, APOIO, MICRO EMPRESA, SAÚDE,  TRANSPORTES, HABITAÇÃO, TURISMO,MEIO AMBIENTE,  TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA,  INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (ONG), FORMAÇÃO, COMISSÃO,  GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA RICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/99. DOFC 11 06 99 PAG 27132 COL 01. DCD 11 06 99 PAG 27132 COL 01.