Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispoe sobre a pesquisa, a experimentaçao, a produçao, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializaçao, a propaganda comercial, a utilizaçao, a importaçao, a exportaçao, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificaçao, o controle, a inspeçao e a fiscalizaçao de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO, LEI DOS AGROTOXICOS, REQUISITOS, EMBALAGEM, AGROTOXICO, FACILITAÇÃO, LIMPEZA, CLASSIFICAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, LACRE, RESPONSAVEL, EMPRESA, DESTINAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, PRODUTO, DEVOLUÇÃO, USUARIO, APREENSÃO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESUSO, INUTILIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, PROCEDIMENTO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, FRACIONAMENTO, REEMBALAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, ENTIDADE, CREDENCIAMENTO, EQUIPAMENTOS, PULVERIZAÇÃO, EXIGENCIA, BULA. COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, AGROTOXICO, DESOCUPAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, IMPROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO, PRODUTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, USUARIO, COMERCIANTE, DECUMPRIMENTO, RECOMENDAÇÃO, FABRICANTE, PRODUTOR, EMPRESA, COLABORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CAMPANHA EDUCATIVA.
Leitura e publicação
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.