Projeto de Lei
Fixa valor simbólico para o pagamento de parcela indenizatória na sessão legislativa extraordinária aos membros do Poder Legislativo e dá outras providências.
Fixação, valor, pagamento, convocação extraordinária, Legislativo, percentual, remuneração, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 27/02/09 PÁG 5569 COL 01.