Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Zortéa (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1362/08 (SF) encaminhando texto promulgado.