Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS EMPREGADOS BRASILEIROS EMPENHADOS NA CONSTRUÇÃO DO EIXO FERROVIARIO ITANGUA - ENGENHEIRO BLEY - RIO NEGRO - LAGES - VACARIA - BARRA DO JACARE - CAI, DENOMINADO TRONCO PRINCIPAL SUL.
NORMAS, TRANSFERENCIA, EMPREGADO, CONSTRUÇÃO, EIXO VIARIO, LINHA TRONCO, REGIÃO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3483/58. DOFC 09 12 58.