Projeto de Lei
VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO, CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS, NA FORMA DO ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGO, TRABALHADOR, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, SUPLENTE, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, GARANTIA, ESTABILIDADE, PRAZO, CONCLUSÃO, MANDATO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, MOTIVO, FALTA GRAVE, RESCISÃO, CONTRATO, DESPEDIDA, JUSTA CAUSA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, FALTA GRAVE, INFORMAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)