Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DA ALINEA 'C' DO INCISO III DO ARTIGO 38 DO DECRETO 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, E DAS RESOLUÇÕES 05, 06 E 07 DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS).
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, RESOLUÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, ATO NULO, NULIDADE, ATO NORMATIVO, PRIVATIZAÇÃO, (USIMINAS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO.