Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 57 DO TITULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ANTECIPANDO O INICIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PARA PRIMEIRO DE FEVEREIRO, PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO TENHA SUAS ATIVIDADES PARALISADAS DURANTE 15 DIAS LOGO APOS A SESSÃO PREPARATORIA DE POSSE DOS NOVOS PARLAMENTARES. Altera a Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, ANTECIPAÇÃO, DATA, INICIO, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA, INCLUSÃO, POSSE, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DISPENSA, REUNIÃO PREPARATORIA.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.