Projeto de Lei
DESTINA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DE ORIGEM RELIGIOSA AS IMPORTANCIAS DESPREZADAS, RESULTANTES DA CONVERSÃO DE CRUZADOS EM CRUZADOS NOVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, RATEIO, VALOR, RESULTADO, ALTERAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, CRUZADO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, COMPETENCIA, (STN), PUBLICAÇÃO, TOTAL, (DOU), PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, ENTIDADE, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 02.