Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA IMAGEM DE SANTO ANTONIO, DESTINADA A IRMÃ BERCMANS ZUCHETTO, COLEGIO EXTERNATO MADRE CLELIA, DE ADAMANTINA, PORTO DE SANTOS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PORTO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2259/54. DOFC 12 07 1954.