Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - ADACME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio,município, Mesópolis (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1061/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 01 COL 02.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57502 COL 01.