Projeto de Lei
Dispõe sobre a eleição presidencial motivada por vacância, nos termos do art. 81, § 1º da Constituição Federal.
Estabelece que o presidente e vice-presidente serão eleitos pelo Congresso Nacional, mediante votação nominal em sessão publica presidida pela mesa do Senado; regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Regulamentação, Constituição Federal, vacância, cargo eletivo, Presidente da Republica, Vice-Presidente da República, realização, eleição, Congresso Nacional, Deputado Federal, Senador, votação nominal, mesa diretora, Senado, escolha, candidato, maioria absoluta, registro, candidatura, diretorio nacional, partido politico.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.