Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, Município, Itu (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 774/2005. DOU 04 07 05 PÁG 04 COL 02.
DCD 02 07 05 PÁG 31062 COL 01.