Projeto de Lei
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA EM MENSAGENS PUBLICITARIAS SOBRE TEMAS NACIONAIS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, RADIO, TELEVISÃO, FISCALIZAÇÃO, (DENTEL).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.