Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4466/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4466/2004, apensado.