Emenda de Plenário
No texto deste Projeto de Lei, altere-se a denominação "Analista-Técnico da Secretaria da Receita Federal do Brasil", para a denominação "Analista-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil".
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMP 90/2005, pelo Dep. Jovair Arantes e outros