Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL DE AGROTOXICOS, PESTICIDAS E PRODUTOS CONGENERES.
REGULAMENTANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PROPAGANDA, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PESTICIDA, FERTILIZANTE, DROGA, MECICAMENTOS, ATIVIDADE AGROPECUARIA, INDICAÇÃO, AGRONOMO, VETERINARIO, TECNICO AGRICOLA, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, OBEDIENCIA, ETICA, VERDADE, PRODUTO, HIPOTESE, DEMISSÃO, DUVIDA, INDUÇÃO, ERRO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, NOCIVIDADE, SAUDE, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13501 COL 01.