Emenda na Comissão
Suprima-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 41/2003, do Poder Executivo, a alteração dos incisos I, II, XI, XII e o item "e" do inciso VI do § 2º do art. 155
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Augusto Nardes