Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Grande da Serra (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao arquivo - Guia nº 84/03