Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1025/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1025/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.