Projeto de Lei
CONSIDERA CONSTANTES E INCORPORAVEIS AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE ESTADO-MAIOR E A DE TECNICO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, IMCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO, ESTADO MAIOR, TECNICO, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.