Proposta de Emenda à Constituição
INSTITUI O SISTEMA MAJORITARIO PARA ELEIÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
ALTERANDO O ARTIGO 45 E PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ESTABELECIMENTO, SISTEMA MAJORITARIO, ESCOLHA, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO, REPRESENTANTE, POVO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRITERIOS, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, DEPUTADOS, REPRESENTAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERA..
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0213 COL 01.