Projeto de Lei
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, a proceder o recolhimento, quando inutilizados, dando- lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Obrigatoriedade, empresa distribuidora, comercialização, disquete, computador, criação, programa, recolhimento, reciclagem, destruição, material usado, promoção, campanha, publicidade, propaganda, esclarecimentos, benefícios, usuário, multa, infrator.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.