Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
DISPONDO SOBRE A DIMENSÃO DA AREA DE TERRA EXPLORADA).
ALTERAÇÃO, DECRETOS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETARIO, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO, DIMENSÃO, AREA, IMOVEL, MODULO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).