Projeto de Lei
DESAPROPRIA AREA EM MATO GROSSO DO SUL, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL E RESERVA BIOLOGICA DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, MUNICIPIO, AQUIDAUANA, CORUMBA, (MTS), CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, RESERVA BIOLOGICA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FLORA, ADMINISTRAÇÃO, (IBDF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1063 COL 01.