Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura e,  no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CEC.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura e,  no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CEC.