Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação deste, do SBT 1 CSSF, do PL 5208/2001, e do PL 7299/2002, apensados, com emenda substitutiva, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação deste, do SBT 1 CSSF, do PL 5208/2001, e do PL 7299/2002, apensados, com emenda substitutiva, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.