Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, FUNCIONAMENTO, PRESENÇA, VOGAL, PRESIDENTE, VOTO, EMPATE, EMBARGOS, DECISÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).