Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Canavieiras, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 117/2006. DOU 10 05 06 PÁG 03 COL 01. DCD 10 05  06 PAG 23391 COL 01.