Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITO AUTORAL A GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE MUSICAS SACRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, DIREITO AUTORAL, GRAVAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MUSICA, RELIGIÃO, TEXTO, BIBLIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0829 COL 02.