Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO 'FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA NACIONAL' A IMPORTANCIA DE Cr$ 2.000.000.000,00 DESTINADO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS RIZICULTORES VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONCESSÃO, FUNDOS, MODERNIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, ARROZ, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3634/59. DOFC 23 09 59.