Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DOS SALARIOS, A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS E A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL.
NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INDICE, REAJUSTAMENTO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, ALTERAÇÃO, PREÇO, AJUSTE, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, MILITAR, SERVIDOR PUBLICO.  
_ CRITERIOS, AUMENTO, SALARIO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, LAUDO ARBITRAL, SENTENÇA NORMATIVA, INDICE DE PRODUTIVIDADE, LUCRO, SETOR, EMPRESA. NORMAS, REPOSIÇÃO, PERDAS, SALARIO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, APURAÇÃO, VARIAÇÃO, (INPC). INCORPORAÇÃO, ABONO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0008 COL 01.