Projeto de Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO 01, DE 1991-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.
ESTABELECENDO QUE NO PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA COMISSÃO MISTA, SERÃO ADMITIDAS APENAS EMENDAS COLETIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO. NORMAS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, (LDO), PLANO PLURIANUAL, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.