Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADOS RURAIS E SEUS DEPENDENTES.
INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIOS A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SALARIO FAMILIA E O AUXILIO NATALIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. INCLUSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO FAMILIA, AUXILIO NATALIDADE, EMPREGADOR RURAL, DEPENDENTE, PRODUTOR RURAL. REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1055 COL 01.