Projeto de Lei
Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos que contenham benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter, e dá outras providências.
Proibição, fornecimento, comercialização, venda, produto, sapataria, conteúdo, solvente, benzeno, tolueno, xileno misto, distribuição, exigencia, cadastro,  vigilancia sanitaria, (SUS), manutenção, registro, origem, identificação, consumidor, dados pessoais, descrição, atividade profissional, fiscalização, infrator, penalidade.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3247/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3247/1997 o PL 6540/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.