Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO PERIODO DE TRATAMENTO DE SAUDE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, LICENÇA, SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, GOZO, AUXILIO DOENÇA, (INPS), MOTIVO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0012 COL 01.