Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, SALARIO MINIMO, ANTERIORIDADE, PRAZO DETERMINDADO, COMISSÃO ESPECIAL, SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO, VOTO, COMPONENTE, RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, REGIÃO, INTERESSE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0078 COL 03 E 04.