Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Lavras, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 602/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 03. DCD 21 06 05 PÁG 27060 COL 01.