Projeto de Resolução
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA PORTUARIO NACIONAL.
CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DEPRECIAÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, PRIVATIZAÇÃO, SETOR, EVASÃO FISCAL, (ATP), VARIAÇÃO, CALCULO, CUSTOS, SERVIÇO PORTUARIO, ESPECULAÇÃO, ATUAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA.
Não Informado
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.