Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Colorado do Oeste, (RO).
Notificações
Transformado no PDC 568/2003.