Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'D' DO ARTIGO 16 DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIOU JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
DESMEMBRANDO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MACAPA E CRIANDO A JUNTA DE AMAPA, COM JURISDIÇÃO NOS MUNICIPIOS DE CALÇOENE E OIAPOQUE, NO AMAPA).
CRIAÇÃO, (JCJ), OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, MACAPA, JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, MAZAGÃO, FERREIRA GOMES, LARANJAL DO SARI, SANTANA, TARTARUGALZINHO, (AP), AFUA, CHAVES, ANAJAS, (PA). CRIAÇÃO, (JCJ), OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, AMAPA, CALÇOENE, OIAPOQUE, (AP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0829 COL 03.