Emenda na Comissão
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Kátia Abreu