Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ENSINO MEDIO, CURSO SUPERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXAME VESTIBULAR.
Não Informado
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 13 05 78 PAG 3555 COL 02.