Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS OCIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, DIVISÃO, GLEBA, REDISTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).