Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, EM ATIVIDADE REMUNERADA, DE PESSOAS DE TERCEIRA IDADE.
CONCEDENDO DEDUÇÃO DE VINTE POR CENTO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA E DEZ POR CENTO DA PESSOA FISICA QUE EMPREGAR PESSOA IDOSA).
CONCESSÃO, DIREITOS, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ENCARGO TRABALHISTA, APROVEITAMENTO, VELHO, ATIVIDADE REMUNERADA, EMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.