Projeto de Lei
Dispõe sobre cotas para mulheres nos cargos das executivas dos partidos políticos.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, inclusão, estatuto, partido político, cota, percentual, cargo de direção, comissão executiva, membros, sexo feminino, mulher.
Encaminhamento
arquivado