Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMOBILIARIA JOSE GENTIL S.A PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CONSTRUÇÃO, (APT), MUNICIPIO, SANTA QUITERIA, ESTADO, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/55. DCN1 02 07 55.