Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ELEVANDO PARA 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), AUMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.