Indicação
Sugere ao Ministério da Fazenda o descontingenciamento das dotações da SUFRAMA.
Arquivamento
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.