Projeto de Lei
SIMPLIFICA O REGISTRO DOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE VEICULO AUTOMOTOR, EMBARCAÇÃO E AERONAVE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, GARANTIA, VEICULO AUTOMOTOR, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, OBJETIVO, DESBUROCRATIZAÇÃO. VALIDADE, AVERBAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, VEICULOS, (DETRAN), EMBARCAÇÃO, TRIBUNAL MARITIMO, (CP), AERONAVE, (DAC), FORNECIMENTO, CERTIDÃO.
Não Informado
OF 12/86, DO SF, COMUNICANDO A RETIRADA DA MSC004381983-PR, RELATIVA A ESTE PROJETO.