Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, CANDIDATO ELEITO, DIRETORIA, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0070 COL 01.