Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE MANAGUA), FIRMADO EM MANAGUA, EM JUNHO DE 1993, POR OCASIÃO DO XIX PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA OEA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ALTERAÇÃO, CARTA, (OEA), CIDADE, MANAGUA, PAIS, NICARAGUA.
Não Informado
OF 966/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.