Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2071, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários - APEC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pedra, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Pedra, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 350/2003