Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA MARINHA DE GUERRA, ALTERANDO A TAXA DE QUE TRATA A LEI 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947.
DISPOSIÇÃO, RENOVAÇÃO, MARINHA DE GUERRA, ALTERAÇÃO, TAXAS, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1383/51. DOFC 16 06 51.