Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS OFICIAIS EM SERVIÇO ATIVO, DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, ELEITOS, DIRETORES DOS CLUBES MILITAR, DA AERONAUTICA E NAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SITUAÇÃO, OFICIAIS, SERVIÇO MILITAR, ATIVIDADE, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, ELEIÇÃO, DIRETOR, CLUBE, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.