Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELETRICA E SEU EQUIPAMENTO PARA A ESCOLA AGRICOLA ARTUR BERNARDES, DE VIÇOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AQUISIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EQUIPAMENTOS, ENSINO AGRICOLA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3572/59. DOFC 26 06 59.