Projeto de Lei
INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO.
CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, FIXAÇÃO, VALOR, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, REQUISITOS, CONCESSÃO, INSCRIÇÃO, (SINE), SEGURADO, (INPS). DECLARAÇÃO, CRIME, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, BENEFICIARIO, RENDIMENTO, SALARIO MINIMO. INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, RECURSOS, (FINSOCIAL), ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
OF SM/313/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 01.