Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988 NO SEU ARTIGO SEGUNDO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, DETERMINANDO QUE O ELEITOR DEFINIRA, ATRAVES DE PLEBISCITO, NA MESMA DATA DE ELEIÇÃO PARLAMENTAR, A FORMA E SISTEMA DE GOVERNO).
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DATA, DEFINIÇÃO, ELEITOR, GOVERNO, MONARQUIA, REPUBLICA, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO, PERIODO, ELEIÇÃO, CONGRESSISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 016 COL 01.