Projeto de Lei
Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA.
Alteração, Lei do PNV, inclusão, rodovia federal, trecho, ligação, Município, Redenção, Marabá, (PA).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.280/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 26/08/09 PÁG 44035 COL 02.