Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento dos PL-206/2003, PL-4518/2004, PL-269/2003, PL-4589/2004. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 04 07 PAG 16679 COL 01.