Parecer (CD)
OPINA, A RESPEITO DO OFICIO SGM/P 918, DE 1991, QUE 'ENCAMINHA CONSULTA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DO 'QUORUM' DE DELIBERAÇÃO PARA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO', PELA EXIGENCIA DO 'QUORUM' DE TRES QUINTOS PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, COM VOTOS EM SEPARADO DOS SENHORES PRISCO VIANA E NELSON JOBIM E CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO SENHOR HELIO BICUDO.
OPINIÃO, QUESTÃO DE ORDEM, QUORUM, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 92 PAG 7520 COL 01.