Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Cria um comitê antidrogas nas escolas.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  Lei Darcy Ribeiro, criação, comitê, luta, combate, vício, drogas, tóxico, estabelecimento de ensino, responsabilidade, campanha educativa, encaminhamento, aluno, tratamento, formação, professor, assunto, utilização, entorpecente, fumo, viciado em drogas.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 8