Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE).
FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), (PRORURAL). ASSISTENCIA MEDICA GRATUITA, SERVIÇO, MEDICO, DENTISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.