Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM-AMCRC/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Taquarussu, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 666/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 01 . DCD 23 06 05 PÁG 27827 COL 01.