Projeto de Lei
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1943.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO DO TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, REAJUSTE, SALARIO, DISSIDIO COLETIVO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.