Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 41.400,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A AIDA DE ANDREA MONTAGNA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, PESSOA FISICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2303/54. DOFC 30 08 1954.