Projeto de Lei
Dispõe sobre o reembolso do valor das passagens terrestres, marítimas e ferroviárias.
CONCESSÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, VALOR, PASSAGEM, TRANSPORTE
COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE
FLUVIAL, TRANSPORTE FERROVIARIO, HIPOTESE, CANCELAMENTO, VIAGEM,
ATRASO, SAIDA, PASSAGEIRO, IMPOSSIBILIDADE, EMBARQUE, MOTIVO,
AUSENCIA, ASSENTO, EMPRESA DE TRANSPORTES, RESPONSABILIDADE,
ALIMENTAÇÃO, DIARIA DE POUSADA, OPÇÃO, DEVOLUÇÃO, DINHEIRO,
PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, EXIGENCIA, QUITAÇÃO, DEBITOS, OBJETIVO,
OBTENÇÃO, RESTITUIÇÃO, CONVERSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA,
UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA,
REGISTRO, DATA, HORA, EMISSÃO, INGRESSO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER