Projeto de Lei
Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia
Regulamentação, profissão, Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, Técnico de Pesquisa de Mercado Opinião e Mídia, requisitos, nível superior, nível médio, curso de pós-graduação, competência, conteúdo, contrato por prazo determinado, proibição, prejuízo, interessado, violação, sigilo.
Arquivamento
Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.