Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 580 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO QUE O CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TERA POR BASE O CAPITAL LIQUIDO, DEDUZIDA A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA EM OUTRAS EMPRESAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADOR, BASE DE CALCULO, SITUAÇÃO ECONOMICA, LIQUIDEZ, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0919 COL 01.