Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1459, de 2003, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991.
Decisão da Presidência
Indeferido o Requerimento n° 3436/05, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD
DCD 30 11 05 PÁG 57969 COL 02.