Projeto de Lei
ISENTA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA PROMESSAS DE COMPRA E VENDA OUTORGADAS POR ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, (CEF), ENTIDADE, VINCULAÇÃO, (SFH), (BNH), LIMITAÇÃO, VENCIMENTOS, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, PROMITENTE COMPRADOR, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, FONTE PAGADORA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, ANO BASE, AUTENTICAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (CEF), (CMN), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0068 COL 02.