Proposta de Emenda à Constituição
INCLUI NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 O 'CERRADO' COMO PATRIMONIO NACIONAL.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, CERRADO, PATRIMONIO DA UNIÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ECOSSISTEMA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FAUNA, FLORA.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/94-RCF. DCN1 03 12 94 PAG 14822 COL 02.