Projeto de Lei
REVOGA A LEI Nº 2.418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE CONCEDE FAVORES AS EMPRESAS, COMPANHIAS OU FIRMAS CONSTITUIDAS OU QUE SE CONSTITUIREM NO PAIS, DENTRO EM CINCO ANOS, PARA EXPLORAR MINAS DE OURO E SEUS SUBPRODUTOS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, EMPRESA, PRAZO, EXPLORAÇÃO, MINAS, OURO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MINERAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.