Projeto de Lei
Regulamenta a radiodifusão livre e comunitária, e dá outras providências.
Poder Conclusivo das Comissões - Artigo 24, inciso II.
Normas, regulamentação, radiodifusão, vinculação, comunidade, desenvolvimento comunitário, regime, associações, diretoria, conselho comunitário, fiscalização, rádio, televisão, limitação, potência, utilização, canal, freqüência, disponibilidade, ausência, concessão, destinação, percentual, fornecimento, relação, emissora, disposição, localidade, isenção, equipamentos, atendimento, requisitos, ocorrência, interferência, sinal, sistema, telecomunicações, interrupção, restrição, apreensão, material, possibilidade, retorno, regularização, aparelhamento, fixação, prazo, atividade, critérios, obtenção, certificado, programação, proibição, cessão, arrendamento, programa, possibilidade, utilização, propaganda comercial, competência, poder público, criação, comissão regional, assessoramento técnico, membros, homologação, código de ética.
Não Informado
OF 180-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.