Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para dispor sobre o salário-educação.
Reduz para 1/3 (um terço)  a quota estadual do salário-educação e estabelece em 1/3 (um terço)  a quota municipal.
Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, redução, cota, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), salário educação, definição, cota municipal, proporcionalidade, quantidade, aluno, ensino fundamental, apuração, censo escolar, repasse, recursos, secretaria de educação, municípios.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.