Projeto de Lei
ESTENDE AOS MILITARES DA MARINHA DE GUERRA QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A GUERRA DE 1914 A 1918, AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO SEXTO DA LEI 288, DE 08 DE JULHO DE 1948, MODIFICADO PELA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, (DISPÕE SOBRE VANTAGENS EX COMBATENTE).
Garantia, militar, marinha de guerra, primeira guerra mundial, vantagens, benefício, ex combatente.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.