Projeto de Lei
RESTABELECE O DIREITO DE GRADUAÇÃO PARA OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, QUANDO ATINGIDO O NUMERO 1 DOS RESPECTIVOS QUADROS E ASSEGURA A PASSAGEM PARA A RESERVA OU REFORMA NO POSTO SUPERIOR, AOS QUE ENTRAM NA PROPOSTA DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E TENHAM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO.
RESTABELECIMENTO, DIREITO, GRADUAÇÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, RESERVA, REFORMA MILITAR, PROMOÇÃO, MERECIMENTO.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE.