Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS.
INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURIDICA. INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). EMPRESA EDITORA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).