Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 00013, DE 02DE JANEIRO DE 1947, ANEXO 17, SUB CONSIGNAÇÃO 12-19-I, OITAVA REGIÃO MILITAR.
OBRAS E EQUIPAMENTOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, VERBA QUATRO, OBRA, EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, ORÇAMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 203/47. DOFC 05 01 48.