Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE CRECHE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECENDO QUE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO SERA CALCULADA COM BASE EM ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, SENDO DEVIDA, EM PARTES IGUAIS, PELO EMPREGADOR E EMPREGADO).
CRIAÇÃO, FUNDOS, CRECHE, CALCULO, ALIQUOTA, REMUNERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, DIVISÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, EMPRESA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, ALIMENTAÇÃO, CRIANÇA, INFANCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1229 COL 01.