Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Mazagão, Estado do Amapá.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, 
RADIO, MUNICIPIO, MAZAGÃO, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/99. DOFC 30 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 30 06 99 PAG 30917 COL 02.