Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA ALTERAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DOS GOVERNADORES, A 24 DE DEZEMBRO DE 1987, COM VOTO FAVORAVEL DO GOVERNADOR BRASILEIRO, MEDIANTE RESOLUÇÃO AG-8/87.
APROVAÇAO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO, CRIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (BID).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/90. DOFC 29 10 90 PAG 20547 COL 02.