Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 6 de março de 2001, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade "PULC" de São Gonçalo do Sapucaí, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emisora, rádio, Município, São Gonçalo do Sapucaí, (MG).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA