Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IDIOMA PATRIO PELAS EMPRESAS).
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IDIOMA OFICIAL, LINGUA PORTUGUESA, EMPRESA, REGISTRO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, INVENÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).