Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
TORNANDO OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMPRESAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EQUIPAMENTOS, PRIMEIROS SOCORROS, AMBULANCIA, PLANTÃO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 656/79.