Projeto de Lei Complementar
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
EQUIPARANDO A APOSENTADORIA POR VELHICE AO SALARIO MINIMO A SER PAGA AO TRABALHADOR RURAL QUE TIVER COMPLETADO 60 ANOS DE IDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). EQUIPARAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, SALARIO MINIMO, LIMITAÇÃO, IDADE, ENCARGO, (IAPAS), SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1154 COL 01.