Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ORGANIZAÇÃO DE HORARIO DE TRABALHO PARA EMPREGADOS ESTUDANTES.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, HORARIO DE TRABALHO, HORARIO ESPECIAL, EMPREGADO, ESTUDANTE, FACILIDADE, FREQUENCIA ESCOLAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.