Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO DE MARITIMOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO, ADOTADA DURANTE A CONFERENCIA DIPLOMATICA REALIZADA EM LONDRES, NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1978, SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERGOVERNAMENTAL- IMO.
APRECIAÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, TEXTO, TREINAMENTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NORMAS, MARITIMO, CERTIFICADO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OIMC). MENSAGEM 336/82.
Não Informado
OF 852, DE 05 12 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DCN1 13 03 84 PAG 0231 COL 02.