Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.
FIXANDO EM SESSENTA POR CENTO O ACRESCIMO NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR NOTURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, SUPERIORIDADE, TRABALHO DIURNO, RESSALVA, REVEZAMENTO, SEMANA, EMPREGADO, QUINZENALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.