Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUI A PETROBRAS.
(OS ESTADOS E MUNICIPIOS ONDE EXISTAM JAZIDAS DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, PARTICIPARÃO COM VINTE POR CENTO E OITO POR CENTO, RESPECTIVAMENTE, DAS AÇÕES DA PETROBRAS RELATIVAS AO VALOR DESSAS JAZIDAS).
PETROBRAS. EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS E MINAS. PETROLEO E DERIVADOS. GAS NATURAL. AÇÕES DA PETROBRAS. JAZIDAS. MINAS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).