Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
SUBSTITUINDO O REAJUSTE QUADRIMESTRAL DO SALARIO MINIMO PELO FAS POR UM MECANISMO DE ESCALA MOVEL, OU GATILHO, QUE GARANTIRA REAJUSTES PARA O SALARIO MINIMO SEMPRE QUE O IRSM ACUMULADO ATINGIR VINTE POR CENTO).
ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, INCLUSÃO, ESCALA MOVEL, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, (IRSM), ACUMULAÇÃO, TAXAS, INFLAÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, PISO SALARIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.