Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a ASEARC - Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SETE LAGOAS, (MG).
Encaminhamento
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.