Projeto de Lei
DISCIPLINA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE E ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, ENGRAXATE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, PROFISSIONAL AUTONOMO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2861/76. DCN1 13 03 82 PAG 0864 COL 01.