Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PROIBINDO SEGUNDA REELEIÇÃO E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS EM ENTIDADES SINDICAIS.
QUADRO DE DIRIGENTES SINDICAIS, DIRETORIA DO CONSELHO FISCAL DE ENTIDADE SINDICAL, REPRESENTANTES DO CONSELHO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO, PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS EM ENTIDADES SINDICAIS, DIRIGENTE SINDICAL, FEDERAÇÃO, SINDICATO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
DEFERIDO OFICIO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO. DCN1 21 08 74 PAG 6255 COL 01.