Parecer de Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade do Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/1997, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vilmar Rocha
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania