Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originariamente Rádio Maguary Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Belém, (PA).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.