Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON CONSTRUTORA S.A. PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA TERRITORIAL EM BOA VISTA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, QUARTEL, GUARDA TERRITORIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/55. DCN1 09 09 55.