Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Petrolina do Goiás, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 513/2005. DOFC 06 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 04 06 05 PÁG 23308 COL 01.