Projeto de Lei
ASSEGURA AOS EMPREGADOS NA PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ACIDOS EM GERAL O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
INCLUINDO O ACIDO SULFURICO, O ACIDO NITRICO E O ACIDO MURIATICO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHADOR, EMPREGADO, PRODUÇÃO, ESTOQUE, PRODUTO QUIMICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0066 COL 01.