Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, disciplina escolar, educação física, prática esportiva, benefício, saúde, corpo humano, esporte amador, aluno,
ensino fundamental, ensino médio, educação.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01