Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.637/96, 2.311/96, 3.849/97 e 4.759/98, apensados.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1294/1995