Projeto de Lei
REVIGORA O ARTIGO 11 DA LEI 5276, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA, REGULA O SEU EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIPONDO SOBRE PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA, FIXAÇÃO, PRAZO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO, (MEC), CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, NUTRIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1208 COL 01.