Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos do Parque de Itaúnas - SAPI a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, rádio comunitária, Conceição da Barra, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 11/05. DOFC 25 02 05 PAG 02 COL 03.