Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMOVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, INSTALAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, RESPONSAVEL, DIRIGENTE, REPARTIÇÃO PUBLICA, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO, (SEDAP).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.