Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato  que outorga permissão à Fundação Educacional do Município de Assis, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ASSIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/00. DOFC 24 05 00 PÁG 0001 COL 02. DCD 24 05 00 PAG 26529 COL 01.