Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LíQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, INSTITUíDA PELO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969.
DESTINAÇÃO DE SETE POR CENTO DA RENDA LIQUIDA PARA O FUTEBOL PROFISSIONAL).
DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTERIA ESPORTIVA, RENDA LIQUIDA, FUTEBOL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0130 COL 01.