Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre patrocínios no ano de 2004 no âmbito do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e CVM.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, (CEF), (BNDES), Comissão de Valores Mobiliários, patrocínio, atividade cultural, atividade artistica, atividade esportiva, jogos, relação nominal, critérios, escolha, entidade, pessoa física, beneficiário, quantidade, valor, total, gastos públicos, empresa de publicidade, responsável, observância, lei federal, licitação.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.