Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento  de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-14/1991, PEC-356/2001, PEC-485/2005.  Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 11 04 07 PAG 15329 COL 01