Projeto de Lei Complementar
CRIA O TERRITORIO FEDERAL DE TRINDADE.
CONSTITUIDO PELA ILHA DE TRINDADE E OS ROCHEDOS DE MARTIN VAZ).
CRIAÇÃO, TERRITORIO, ABRANGENCIA, ILHA, TRINDADE, MARTIN VAZ, OBJETIVO, SEGURANÇA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, (MM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1151 COL 01.