Projeto de Lei
CONSIDERA EQUIVALENTE A SEGUNDO GRAU OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO CONCLUIDOS PELOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS.
EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, APERFEIÇOAMENTO, MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.