Projeto de Lei
REGULA O CONJUNTO DE NORMAS JURIDICAS, ECONOMICAS, SOCIAIS E DEMOGRAFICAS INERENTES AS PESSOAS, A PROPRIEDADE, AS ASSOCIAÇÕES RURAIS, AS COOPERATIVAS, AS COLONIAS AGRICOLAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO HOMEM, A TERRA E A PRODUÇÃO.
REGULAMENTAÇÃO, NORMA JURIDICA, NORMAS, NATUREZA SOCIAL, ECONOMIA, POPULAÇÃO, RELAÇÃO, PESSOAS, PROPRIEDADE, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA, COLONIA AGRICOLA, HOMEM, TERRAS, PRODUÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.