Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, dos Projetos de Lei de nºs. 6.449, de 2002, e 1.270, de 2003, apensados, das Emendas de nºs 1 a 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1, 5, 8 e 10 oferecidas ao Substitutivo; quanto ao mérito, pela aprovação do PL 4.679/2001, dos PLs 6.449/2002 e 1.270/2003, apensados, da Emenda de nº 10, oferecida ao Substitutivo e, parcialmente, da Emenda de nº 7, oferecida ao Substitutivo, e das Emendas de nº 1 a 3 e 10, oferecidas ao PL 4.679/2001, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 4; injuridicidade da Emenda de nº 9; e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 2, 3, 6 e 7, todas oferecidas ao Substitutivo; pela rejeição, quanto ao mérito, das Emendas de nºs 4 a 9 e 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1 a 6, 8 e 9.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, dos Projetos de Lei de nºs. 6.449, de 2002, e 1.270, de 2003, apensados, das Emendas de nºs 1 a 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1, 5, 8 e 10 oferecidas ao Substitutivo; quanto ao mérito, pela aprovação do PL 4.679/2001, dos PLs 6.449/2002 e 1.270/2003, apensados, da Emenda de nº 10, oferecida ao Substitutivo e, parcialmente, da Emenda de nº 7, oferecida ao Substitutivo, e das Emendas de nº 1 a 3 e 10, oferecidas ao PL 4.679/2001, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 4; injuridicidade da Emenda de nº 9; e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 2, 3, 6 e 7, todas oferecidas ao Substitutivo; pela rejeição, quanto ao mérito, das Emendas de nºs 4 a 9 e 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1 a 6, 8 e 9.