Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS DIREITOS CULTURAIS, OS INCENTIVOS A CULTURA, A PROTEÇÃO A CULTURA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 215 E ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, DIREITOS, CULTURA, EDUCAÇÃO, LIBERDADE, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, BENS CULTURAIS, ACESSO, INFORMAÇÕES, CIENCIAS, ARTES, TECNOLOGIA, PRESERVAÇÃO, MEMORIA NACIONAL, PATRIMONIO CULTURAL, POLITICA CULTURAL, PARTICIPAÇÃO, GRUPO ETNICO, PRESERVAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, COMUNIDADE INDIGENA, INTERCAMBIO CULTURAL, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, ORGANIZAÇÃO, BIBLIOTECA, ARQUIVO, MUSEU, CENTRO DE ARTES, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CENTRO CULTURAL, COMUNIDADE, PRIORIDADE, PROGRAMA CULTURAL, AMBITO NACIONAL, FOLCLORE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, CUSTEIO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, INCENTIVO, ARTESÃO, ARTESANATO, REGIÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE CULTURA, COMPETENCIA, APROVAÇÃO, POLITICA, ALTERAÇÃO, CULTURA, POPULAÇÃO. AUMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL, LEI SARNEY, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CULTURA. ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PESSOA FISICA, DIREITO AUTORAL, INVENÇÃO, TRADUTOR, INTERPRETE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, APRESENTAÇÃO, OBRA ARTISTICA, AUTOR, AUTORIA NACIONAL, TEATRO, CINEMA, MUSICA, MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ERUDITA, CENTRO CULTURAL, AUDITORIO, GALERIA, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (CNDA), INFRAÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, TRANSMISSÃO, CASSAÇÃO, EMISSORA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO (FACE A LEI 8313/91). DCN1 25 05 93 PAG 10657 COL 01.