Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
APROVAÇÃO,  ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PROCEDIMENTO, SANITARIO, PRODUTO FITOSSANITARIO, SAUDE PUBLICA, FAUNA, PROTEÇÃO, FLORA, COMBATE A PRAGA, DOENÇA DE PLANTA, ANIMAL, COMERCIO, CONTRATO BILATERAL,
PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA TCHECA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 464/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59121 COL 01.