Mensagem
Submete Medida Provisória que "Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo