Projeto de Lei
Regula o acondicionamento de produtos e gêneros destinados ao consumo, em caixas de plástico, em substituição as caixas de madeira e dá outras providências.
Regularização, transporte, armazenagem, produto alimentício, origem, varejo, redução, perda, prejuízo, produtor rural, contaminação, produto proibição, acondicionamento, embalagem, madeira, obrigatoriedade, utilização, material plástico, autorização, executivo, inclusão, orçamento, recursos, subsídios, programa, incentivo, produto descartável.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.