Requerimento de Constituição de Comissão Externa
SOLICITA A INSITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA, DE CARATER TEMPORÁRIO, DESTINADA A VERIFICAR IN LOCO A SITUAÇÃO ATUAL DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS EM CUBA.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.