Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à deliberação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Radiodifusão
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2005.