Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de reciclagem e armazenamento de baterias destinadas à telefonia celular e em estado de desativação
Responsabilidade, fabricante, comercialização, bateria, telefone celular, recolhimento, armazenagem, construção, usina, reciclagem, material radioativo,  reprocessamento, desativação.
Prejudicado
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.