Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE ESTIMULA A PRODUÇÃO DA INDUSTRIA IMOBILIARIA.
ATRAVES DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA).
NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, VENDA, IMOVEL, EMPRESA, ATIVIDADE, LOTEAMENTO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONSTRUÇÃO, ARQUIVO, REGISTRO DO COMERCIO, OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, ESTIMULO, INDUSTRIA, MERCADO IMOBILIARIO, EXCLUSÃO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, PESSOA JURIDICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.