Projeto de Lei
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A DOLORES DRUMMOND DE ANDRADE.
VIUVA DO POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, POETA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 8412/92. DOFC 15 04 92 PAG 4645 COL 01.