Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE FACILITAR A FREQUENCIA DE TRABALHADORES AOS CURSOS DO MOBRAL.
DISPENSANDO-OS DA PERMANENCIA NO SERVIÇO ALEM DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, PERMANENCIA, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, FREQUENCIA, (MOBRAL).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0108 COL 01.