Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS NA IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
NA IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS POR MUSICOS PROFISSIONAIS SINDICALIZADOS).
ISENÇÃO, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, MUSICO, SINDICATO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.