Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São João Batista, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1171/2004