Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1184, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ananás, (TO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3196/2003