Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 118/79. DCN1 21 08 81 PAG 8147 COL 02.