Projeto de Lei
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CURSO PRE-PRIMARIO NOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO PRE PRIMARIO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, EDIFICIO, IMOVEL RESIDENCIAL, COMPETENCIA, CONDOMINIO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, CONVENIO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15367 COL 03.