Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Rádio Comunitária, Salvador, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2194/2006