Projeto de Lei
CRIA A INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS, PELA EXTRAÇÃO DE MINERAIS DE SEUS TERRITORIOS RESPECTIVOS.
OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, VALOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) (1994-2017), MINERAL, MINERIO, EXTRAÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENERGIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SANEAMENTO BASICO. COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIãO (TCU), FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 02.