Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da exposição de símbolos, ícones, imagens, inclusive crucifixos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Proibição, exposição, símbolo, imagem religiosa, ligação, religião, local, edifíco, órgão público, administração pública, administração direta, administração indireta, poder público, união federal, estados, municípios, obrigatoriedade, retirada, objeto, aplicação, penalidade, sevidor, descumprimento, normas.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 10