Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante do Decreto de 8 de Agosto de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, Estado da Bahia".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41015 COL 02.