Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 9295, DE 27 05 46, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, MODIFICADOS PELA LEI 570, 22 12 48.
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4399/64. DOFC 11 09 64.