Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU.
ASSEGURANDO O EXERCICIO DA PROFISSÃO A QUEM, SEM HABILITAÇÃO ESPECIFICA, POSSUIA EM 05 DE NOVEMBRO DE 1978, CINCO ANOS DE ATIVIDADE COMO TECNICO DE SEGUNDO GRAU).
NORMAS, DIREITOS, ATIVIDADE, PROFISSÃO, INEXISTENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, TECNICO, SEGUNDO GRAU, FIXAÇÃO, PRAZO, TEMPO DE SERVIÇO, APRESENTAÇÃO, PROVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 04 87 PAG 1313 COL 01.