Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 478 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO ESTAGIO PROBATORIO O PRIMEIRO ANO DE DURAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, PARA OS PROFISSIONAIS COM MENOS DE CINCO ANOS DE EXPERIENCIA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERIODO, ESTAGIO PROBATORIO, TRABALHADOR, AUSENCIA, EXPERIENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 02.