Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CONGRESSO NACIONAL.
FIXANDO NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR A INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA SUBSEQUENTE, EM DATA PREVIAMENTE FIXADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1129 COL 01.