Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO, NA AREA DO POLIGONO, DO TRECHO MARANHENSE DA BACIA DO PARNAIBA E DA BACIA DO ITAPECURU).
ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, POLIGONO DAS SECAS. INCLUSÃO, AREA, BACIA HIDROGRAFICA, PARNAIBA, ITAPECURU, MUNICIPIO, ARAIOSES, CHAPADINHA, ITAPECURU-MIRIM, PRESIDENTE DUTRA, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, ALTO PARNAIBA, (MA), LIMITE GEOGRAFICO, POLIGONO DAS SECAS, (DNOCS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0862 COL 01.