Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão, e dos PL-1038/1995, PL-1415/1996, PL-2845/1997 e PL-2918/1997, apensados.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno