Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, (MEC).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3552/59. DOFC 17 02 59.