Projeto de Lei
Fixa em quatro horas a jornada de trabalho do psicólogo.
Alteração, Lei Federal, normas, organização, partido político, obrigatoriedade, destinação, percentual, vaga, participação, mulher, composição, direção, diretório partidário.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.