Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA FIRMADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO DAOME, EM COTONOU, A 07/11/72.
ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL. PAÍS ESTRANGEIRO, DAOME.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 99/73.