Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTOS E DE TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE DO RIO DE JANEIRO E AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, TRIBUTO FEDERAL, MUSEU DE ARTE MODERNA (MAM), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 19 05 67 PAG 2452 COL 04. REP: DCN1 25 05 67 PAG 2583 COL 04.