Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro de Ipanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1344/07 (SF) encaminhando texto promulgado.