Projeto de Lei
Dispõe sobre o registro das entidades sindicais.
APLICANDO O ARTIGO OITAVO, INCISO I DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
DEFINIÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPOSIÇÕES GERAIS, REGISTRO, SINDICATO, CARTORIO, ORGÃO ESPECIAL,
OBEDIENCIA, NORMAS, SOCIEDADE CIVIL, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS,
JURISDIÇÃO, MUNICIPIO, BASE, TERRITORIO, QUANTIDADE, MUNICIPIO,
SEDE, ENTIDADES SINDICAIS, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO
SINDICAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, REGISTRO ESPECIAL,
CAPITAL DE ESTADO, CAPITAL FEDERAL, LOCAL, INSTALAÇÃO.
Arquivamento
AO ARQUIVO - GUIA 87