Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS AS PREFEITURAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
NÃO PODENDO SER GRAVADOS COM ENCARGOS FINANCEIROS SUPERIORES AOS PREVISTOS PARA CREDITO RURAL).
LIMITAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL RODOVIARIO, RODOVIA, MUNICIPIOS, INFERIORIDADE, ENCARGO, CREDITO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 02.