Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO.
INSTITUINDO MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E DA COMUNIDADE, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 206 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMOCRACIA, GESTÃO, SERVIÇO PUBLICO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, ENSINO, APRENDIZAGEM, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PAIS, RESPONSAVEL, ALUNO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, COMUNIDADE, INFORMAÇÃO, MANUTENÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, PODER DECISORIO, ASSESSORAMENTO TECNICO, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE, ESCOLHA, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, PROFESSOR, EX ALUNO. 
_COMPETENCIA, PODER PUBLICO, GARANTIA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0041 COL 01.