Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEFESA AMBIENTAL, A PROTEÇÃO DA FLORA E DA FAUNA, CRITERIO PARA RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ZONAS CONSIDERADAS PATRIMONIO NACIONAL (ARTIGO 225, INCISOS IV E VII E PARAGRAFO SEGUNDO E QUARTO DA CONSTITUIÇÃO).
EXIGINDO ESTUDO PREVIO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA CONSTITUIÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, OBRA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, FERROVIA, AÇUDE, BARRAGEM, DANOS AMBIENTAIS, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, IMPRENSA, DIVULGAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO. PROIBIÇÃO, CAÇA, PESCA, LOCAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PERIODO, PIRACEMA, DESOVA, PEIXE, DESMATAMENTO, OMISSÃO, REFLORESTAMENTO, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, FLORESTA, RESERVA ECOLOGICA.  
_OBRIGATORIEDADE, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO.  
_PENALIDADE,  INFRAÇÃO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, MULTA, REPARAÇÃO, DANOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.