Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTO DE ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.
DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, DESTINAÇÃO, PROJETO, REFLORESTAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) , CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0049 COL 01.