Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO.
DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).