Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape - ADECOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Mamanguape, Estado de Paraíba.
Rádio Comunitária, Mamanguape, (PB).
Notificações
Transformado no PDC 86/2007.