Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Bem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9406 COL 02.