Projeto de Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1975.
MENSAGEM 39/76. CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 1975.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/77. DCN2 06 12 77 PAG 7695. DCN1 06 12 77 PAG 13086. DOFC 07 12 77 PAG 16753.