Projeto de Lei
Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências
Concessão, aposentadoria, trabalhador rural, portador, Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinatura, prefeito, anterioridade, prazo determinado, comprovação, Gerência, âmbito regional, órgãos, Ministério da Previdência Social (1992-1998).
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.