Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste e do PL 5380/2005, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste e do PL 5380/2005, apensado, com substitutivo.