Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a  Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, sede, Município, Guanambi, (BA), estatuto, patrimônio, recursos financeiros.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.