Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Alagoinhas, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2213/2002