Projeto de Lei
PROIBE A CAPTURA DE SIRENIOS, PINIPEDES, CETACEOS, MUSTELIDEO E QUELONIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A PESCA DE PEIXE-BOI, LOBO-MARINHO, ELEFANTE-MARINHO, LONTRA-MARINHA, BALEIA, GOLFINHO, BOTO, TONINHA, JACARE E TARTARUGA).
PROIBIÇÃO, CAÇA, PESCA, CAPTURA, PEIXE, FAUNA, ICTICA, BALEIA, JACARE, TARTARUGA, LONTRA, AGUAS TERRITORIAIS, MAR TERRITORIAL, RESSALVA, PESQUISA CIENTIFICA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INFRAÇÃO, APREENSÃO, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, AGENTE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DANOS, FAUNA AQUATICA.
Não Informado
OF 31/99, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO REGIMENTO INTERNO.