Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarema, Estado do Ceará.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itarema, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003