Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,Jacaré dos Homens, (AL).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.