Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES, FABRICA DE CALÇADOS, FABRICAS DE COLA OU QUE MANUSEIEM COLA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS.
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, EMPREGADO, CURTUME, FABRICA, CALÇADO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.