Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 63.000,00 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A PROFESSORES DA ESCOLA DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 448/48. DOFC 27 10 48. REPUBLICAÇÃO: DOFC 28 10 48.