Projeto de Lei
MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E 13 DO DECRETO-LEI 7729, DE 12 DE JULHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, VIAGENS DE ESTUDO E MISSÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS NO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, VIAGEM, ESTUDO, MISSÃO, TRABALHO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.