Projeto de Lei
APROVA AS NOTAS TROCADAS, A 12 DE MAIO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DO EXTERIOR E A LEGAÇÃO DA AUSTRIA, NO RIO DE JANEIRO, PARA A CONCLUSÃO DE UM AJUSTE DE TROCA DE MERCADORIAS ENTRE O BRASIL E A AUSTRIA.
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, (MRE), REPRESENTAÇÃO, AUSTRIA, INTERCAMBIO COMERCIAL.
Não Informado
OF. 388/51 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.