Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO - LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
DESOBRIGANDO DA PRESENÇA, NA REPARTIÇÃO, DO FUNCIONARIO QUE REQUERER A APOSENTADORIA, A PARTIR DA CONFIRMAÇÃO DESTA, PELO ORGÃO DE PESSOAL).
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. DISPENSA, COMPARECIMENTO, EXPEDIENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.