Projeto de Lei
ASSEGURA A CONTAGEM, COMO TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO, DOS PERIODOS DE AFASTAMENTO DO DILPLOMATA AGREGADO, CONJUGE DO DIPLOMATA, A FIM DE ACOMPANHAR O CONJUGE NO EXTERIOR, SOB VIGENCIA DA LEI Nº 5.887, DE 31 DE MAIO DE 1973.
BLOCO.
CONCESSÃO, DIREITOS, MARIDO, MULHER, DIPLOMATA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
Não Informado
OF PS-GSE 87/93, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.