Projeto de Lei
DENOMINA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA OS ATUAIS INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO FISICA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.
DENOMINAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, INSTRUTOR, INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2025/53. DOFC 24 10 53.