Substitutivo
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de produto técnico equivalente ou de produto formulado com base em produto técnico equivalente.
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, registro, produto genérico, requerimento, órgão federal, agricultura, meio ambiente, avaliação, produto, matéria-prima, composição,  prazo, aprovação, informação, requerente,  observação, legislação, propriedade intelectual, responsabilidade, beneficiário, concessão, registro especial, ingrediente, vigência, autorização.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Roberto Balestra