Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.
Veda a cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das organizações religiosas; altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, proibição, cobrança, impostos, incidência, renda, patrimônio, serviço, organização, instituição religiosa, igreja.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER