Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E ACRESCENTA PARAGRAFO A ESSE ARTIGO.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE FINANCIAMENTOS DE IMOVEIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, (SFH), (BNH), CÁLCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, JUROS.
Não Informado
OF. SM/72, DE 26 04 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.