Projeto de Lei
Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.
Locais em que se tatuam pessoas.
Obrigatoriedade, barbearia, manicure, pedicure, estabelecimento comercial, aplicação, tatuagem, desinfecção, esterilização, instrumento, equipamentos, produto descartável, fixação, cartaz, autorização, usuário, consumidor, utilização, propriedade, utensílios.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER