Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA ESTUDANTIL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, MATRICULA PADRÃO, (UNE), (UEE), (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 02.