Projeto de Lei
Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"
Alteração, Lei Federal, utilização, cadáver, destinação, estabelecimento de ensino, ensino superior, faculdade, universidade, odontologia, área, saúde, exigência, currículo, ensino, pesquisa científica.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.