Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DOS CURSOS DAS ESCOLAS SUPERIORES NÃO RECONHECIDAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, REGULARIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, INEXISTENCIA, RECONHECIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VALIDAÇÃO, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO, (MEC).
Não Informado
PRESIDENTE SEN OCTAVIO CARDOSO, VICE-PRESIDENTE DEP NILSON GIBSON E RELATOR DEP PLINIO MARTINS.