Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Barcelos a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , na cidade de Barcelos, no Estado do Amazonas..
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Barcelos, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1371/2001