Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Virmond a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virmond, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio Comunitária, Virmond (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.193 (SF) encaminhando texto promulgado.