Projeto de Lei
REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 70 (SETENTA) DO DECRETO FEDERAL Nº 80.228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977.
RESTRINGINDO A PROIBIÇÃO DE PRATICA DE FUTEBOL PROFISSIONAL NAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS APENAS AOS MUNICIPIOS DE MENOS DE 50 MIL HABITANTES).
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PROFISSIONALISMO, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, MUNICIPIOS, NUMERO, POPULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 10 83 PAG 11540 COL 03.