Substitutivo
Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e acrescenta § 6º ao mesmo artigo.
Destina percentual de vagas a candidatos de ambos os sexos, incluídos, no totol, pelo menos cinco por cento de portadores de deficiência.
Alteração, legislação eleitoral, normas, eleições, obrigatoriedade, partido político, coligação partidária, reserva, percentual, vaga, registro, candidatura, candidato, sexo masculino, homem, sexo feminino, mulher, pessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente, penalidade, infrator.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso