Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Raimunda Cleonice Linhares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massapê, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão  comunitária, emissora, rádio, Município, Massapê, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1740/2005