Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A IBIRÁ RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE IBIRÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IBIRA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 103/01. DSF 09 05 01 PAG 8330 COL 01. 
DCD 09 05 01 PÁG 18982 COL 01.