Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE PARA A MÃE ADOTANTE.
AUMENTANDO PARA VINTE VIRGULA UM POR CENTO A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AVULSO, MULHER, ADOTANTE, ADOÇÃO, GUARDA, MENOR, DECISÃO JUDICIAL, CRIANÇA, LIMITE DE IDADE, DIREITOS, SALARIO MATERNIDADE, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA, EMPRESA, SEGURIDADE SOCIAL, COTA PATRONAL, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, CREDITAMENTO, MENSALIDADE, SEGURADO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0157 COL 01.