Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
DANDO PRAZO DE 05 ANOS PARA QUE O CND SE TRANSFIRA PARA BRASILIA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, TRANSFERENCIA, SEDE, CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND), MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.