Parecer (CD)
OPINA PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO NA LEGISLATURA SEGUINTE A DA SUA APRESENTAÇÃO.
OPINIÃO, PROSSEGUIMENTO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEGISLATURA, POSTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.