Projeto de Lei
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TATUADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFININDO COMO TATUAGEM A GRAVAÇÃO DE DESENHOS, SIMBOLICOS OU INSCRIÇÕES INDELEVEIS NA SUPERFICIE DO CORPO HUMANO ATRAVES DA INTRODUÇÃO, NA DERME, DE SUBSTANCIAS CORANTES, VEGETAIS OU MINERAIS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, DESENHO, SIMBOLO, SUPERFICIE, CORPO HUMANO, REQUISITOS, LOCAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, ESTERILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGENCIA, MAIORIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0101 COL 02.