Projeto de Resolução
ELEVA DE UMA LETRA, O PADRÃO OU CLASSE, DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA GERAL DA MESA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 14/50. DCN1 19 10 50.