Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, (CAI), REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, REVISÃO, LIMITE GEOGRAFICO, TERRITORIALIDADE, BRASIL, GUIANA FRANCESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0035 COL 01.