Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical".
Não Informado
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical".