Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
DISPONDO SOBRE O DEPOSITO PARCELADO DA NATALINA EM CADERNETA DE POUPANÇA.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO,AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, BENENFICIO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.