Projeto de Lei
CONCEDE O TITULO DE 'MONUMENTO DA HISTORIA BRASILEIRA' AO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
CONCESSÃO, TITULO, MONUMENTO, HISTÓRIA, MUNICIPIO, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4603/65. DCN1 23 03 65.