Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, ADQUIRENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, RECONHECIMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, FIXAÇÃO, NUMERO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, ALIENAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 09 98 PAG 22599 COL 01.