Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por resoluções da Conferência Geral da AIEA em 1º de outubro de 1999.
Solicitação, apreciação, ato internacional, emenda, Estatuto, (AIEA), aumento, vaga, composição, junta, governador, País Estrangeiro, Região, Caribe, América Latina.
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2316/2002