Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio, Timóteo, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo  243/05. DOFC 18 04 05 PAG 03 COL 02.
DCD 16 04 05 PAG 12616 COL 01.