Projeto de Lei
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SIDERURGICAS E TERMOELETRICAS NA ZONA CARBONIFERA DAQUELE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, ASSINATURA, CONVENIO, GOVERNO, RIO GRANDE DO SUL, INSTALAÇÃO, USINA SIDERURGICA, USINA TERMOELETRICA, AREA, CARVÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AÇOS FINOS PIRATINI S/A.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3972/61. DOFC 16 10 61.