Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 724, de 15 de dezembro de 2003, que "outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Itagi para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itagi, no Estado de Minas Gerais".
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005.