Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de alíquotas especiais do imposto de renda.
(MF), CRIAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, DEFICIENTE FISICO, PARALITICO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, APARELHAMENTO.
Recebimento de Resposta
AV 920-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, PEDRO PARENTE, COM ESCLARECIMENTOS.