Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ELEVAR O VALOR DA PENSÃO DEVIDA A INVALIDOS E A MULHERES SEM RENDA PROPRIA.
AUMENTANDO A PENSÃO PARA CEM POR CENTO DOS VENCIMENTOS DO SEGURADO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SEGURADO, MULHER, IDADE, PESSOA INVALIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3762 COL 01.