Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.
CONSIDERANDO PENOSA E INSALUBRE ESSAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS).
NORMAS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, PEDICURE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESTETICISTA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 02.