Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, (CVRD), PAGAMENTO, MOEDA, REAL, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, BENEFICIARIO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, RESERVA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 03 09 97 PAG 26242 COL 01.