Projeto de Lei
DETERMINA O AFASTAMENTO DA AUTORIDADE RESPONSAVEL POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, DETERMINAÇÃO, AFASTAMENTO, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS (CDDPH), CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.