Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Sobral, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 708/2005. DOU 24 06 05 PÁG 05 COL 01.
DCD 24/06/05 PAG 28282 COL 01.