Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA E DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA CELEBRADOS EM MAPUTO, A 01 DE JUNHO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTOCOLO ADICIONAL, PAIS, MOÇAMBIQUE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO DECRETO LEGISLATIVO 34/90. DOFC 26 10 90 PAG 20403 COL 02.