Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES AMPARADOS PELO ARTIGO OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AO POSTO DE OFICIAL-GENERAL.
NORMAS, PROMOÇÃO, FUNCIONARIO MILITAR, POSTO MILITAR, OFICIAL GENERAL, MILITAR, ANISTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ABRANGENCIA, OFICIAIS, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0088 COL 01.