Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cuiabana, para Cultura e Defesa Ambiental - ACUDAM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município,  Cuiabá, (MT).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA