Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'H' DO ARTIGO 14 DA LEI 2.370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.