Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO TROPICAL DE BLUMENAU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
PRAZO: 45 DIAS.
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/91. DOFC 28 02 91 PAG 3707 COL 01. DCN1 05 03 91 PAG 0872. DCN2 05 03 91 PAG 0503.