Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
Não Informado
REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS PELO OF. Nº 32.711/49 DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
REMESSA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS AO SF PELO OF. 45/50.