Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 361, de 05 de julho de 2001, que outorga  permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Jaraguá, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1736/2002