Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, DEPOSITO VOLUNTARIO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 04 93 PAG 7585 COL 01.