Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.
Obrigatoriedade, biblioteca, universidade, faculdade, institução de ensino superior, aquisição, publicação, livro, produto nacional,  referencia, curso de especialização,  proporcionalidade, numero, aluno regular, especificação, corpo docente.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.