Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1954, COM O SENHOR FABIO FONTENELE, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE AUXILIAR TECNICO, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DO TERRITORIO DO ACRE.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), CONTRATO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, AUXILIAR TECNICO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/56. DCN2 15 11 56.