Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela injuridicidade da Emenda e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela injuridicidade da Emenda e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.