Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Estabelece que para concorrerem a cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos deverão renunciar aos respectivos mandatos, até quatro meses antes das eleições. Altera a Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, exigência, Presidente da República, Governador, Prefeito, desincompatibilização, renúncia, mandato, prazo, anterioridade, candidatura, eleição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.