Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco em eventos desportivos.
Alteração, Lei Antifumo, proibição, propaganda comercial, bebida alcoolica, cigarro, derivados, tabaco, fumo, local, estadio, ginasio, autodromo, esporte, publicidade, utilização, uniforme, atletas, competição esportiva.
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).