Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE ELEVAÇÃO DA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CATEGORIA DE MUNICIPIO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ELEVAÇÃO, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3741/60. DOFC 05 04 60.