Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4848/2005, do PL 4965/2005, e do PL 5854/2005, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4848/2005, do PL 4965/2005, e do PL 5854/2005, apensados.