Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 339 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DE CONSTAR NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS DE FABRICAS, USINAS E LABORATORIOS O NUMERO DE REGISTRO, NO CONSELHO PROFISSIONAL, DO QUIMICO RESPONSAVEL PELO ESTABELECIMENTO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, EXIGENCIA, COLOCAÇÃO, NUMERO, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, QUIMICA, QUIMICO, RESPONSAVEL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ROTULO, EMBALAGEM, INVOLUCRO, PRODUTO, FABRICA, USINA, LABORATORIO, PRODUTO QUIMICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.