Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DE NATUREZA FISCAL E PENAL AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS).
REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO, AGENCIA, SETOR, DESENVOLVIMENTO. APLICAÇÃO, MULTA, ADVERTENCIA, CANCELAMENTO, PROJETO, CASSAÇÃO, REGISTRO, EMPRESA, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, PROJETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1018 COL 01.