Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO,LEI DO DIVORCIO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, LITIGIO, FACULTATIVIDADE, AUTOR, REQUERIMENTO, CITAÇÃO, CONJUGE, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, INDICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PEDIDO, DISPENSA, ARTICULAÇÃO, FATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0060 COL 02.