Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio comunitária, Guapimirim, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.672/09 (SF) encaminhando texto promulgado.