Parecer de Comissão
Parecer de Comissão, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal  à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental). (pendente de análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC536-E, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal  à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental).