Projeto de Lei
DISCIPLINA A MAJORAÇÃO DAS ANUIDADES ESCOLARES, MEDIANTE ENTENDIMENTOS ENTRE PAIS DE ALUNOS, PROFESSORES E DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
NORMAS, AUMENTO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, SEMESTRALIDADE, ANUALIDADE, DECISÃO, PARIDADE, DIRETOR, PROPRIETARIO, REPRESENTANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSOCIAÇÕES, PAES, ALUNO, SINDICATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, PROFESSOR, ESCOLA PARTICULAR, CRITERIOS, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA, INFLAÇÃO, PREVISÃO, PUNIÇÃO, DEVOLUÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0053 COL 01.