Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1101, DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS APLICAVEIS AS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA DE CASSITERITA NA PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, CASSITERITA, PROVINCIA ESTANIFERA DE RONDONIA.
Não Informado
OF 109 DE 26 05 70, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 04.