Requerimento
Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar e Propor Ações Relacionadas às Pessoas com Deficiência, para averiguar e acompanhar os processos relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado.