Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina ensino bíblico nas escolas de ensino fundamental.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, ensino, bíblia, religião, grupo religioso, local, estabelecimento de ensino, currículo, ensino fundamental, ensino de primeiro grau, escola pública, escola particular.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 11 97 PAG 37189 COL 01.