Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 877.852.800,00 AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), ENQUADRAMENTO, PESSOAL, UNIVERSIDADE, ESTADO, (BA), (UFBA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4661/65. DOFC 07 06 65.