Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO QUE PERCEBE MAIS DE 10 SALARIOS-MINIMOS).
CALCULO, SALARIO-DE-BENEFICIO, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SALARIO-DE-BENEFICIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SEGURADO DO INPS.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).