Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL DIARIAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS EDIFICIOS PUBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTORICOS, NAS PRAÇAS PUBLICAS, NOS PARQUES E NOS HOTEIS CONSIDERADOS DE TURISMO.
OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ORGÃO PUBLICO, MONUMENTO NACIONAL, PRAÇA PUBLICA, PARQUE, HOTEL, TURISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 05 68 PAG 2519 COL 02.