Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa Jaruense a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jarú, Estado de Rondônia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jarú, (RO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1863/2002