Projeto de Lei
CRIA A ZONA FRANCA DE LUIZ CORREIA E PARNAIBA, NO ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E CRIA A SUFRALPA, ENTIDADE AUTARQUICA VINCULADA AO MINTER).
CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, LUIZ CORREIA, PARNAIBA, (PI), ZONA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, AGROPECUARIO, COMERCIO. ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, CONSUMO INTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AGROPECUARIA, PESCA, EXCEÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO, AUTOMOVEL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, ZONA FRANCA. CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, VINCULAÇÃO, (MINTER), COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 01.