Requerimento de Sessão Solene
Requer a apensação de Projeto de Lei 5664/01 ao Projeto de Lei 3073/00.
Arquivamento
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Solene, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.