Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Alteração, Estatuto do Idoso, redução, limite de idade, idoso, garantia, gratuidade, transporte gratuito, transporte coletivo urbano, transporte semiurbano, ônibus.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.