Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA.
PRAZO: 45 DIAS.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, MUNICIPIO, PATO BRANCO (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 191/91. DOFC 19 09 91 PAG 20085 COL 01.