Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.