Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A TORNAR INELEGIVEIS PARA CARGOS DE DIREÇÃO OU DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL OS EMPREGADOS DEFINITIVAMENTE APOSENTADOS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, INELEGIBILIDADE, APOSENTADO, CARGO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 12 85 PAG 15862 COL 03.