Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
549, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação de Desenvolvimento e Integração Social Frutuosense - ADISF, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Frutuoso, Gomes, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2576/2002