Projeto de Lei
REINTEGRA TODO O QUALQUER EMPREGADO DEMITIDO, DESDE 1934, SOBRE O PRETEXTO DE ATIVIDADES SUBVERSIVAS, SEM QUE, ENTRETANTO, TENHA CONDENAÇÃO DECRETADA POR SENTENÇA DO TRIBUNAL COMPETENTE.
REINTEGRAÇÃO, EMPREGADO, DEMISSÃO, SUBVERSÃO, AUSENCIA, CONDENAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.