Projeto de Lei
Dispõe sobre programa de bolsa-escola e dá outras providências.
Destina  às famílias com baixa renda, que tenham filhos estudando em escola pública, um benefício no valor de um salário mínimo.
Criação, programa, auxílio financeiro, família, criança, adolescente, estudante carente, matrícula, escola, educação básica, valor, benefício, salário mínimo, beneficiário, pessoa carente, renda mínima, exigência, frequência escolar, participação, desempenho, competência, (CNAS), critérios, distribuição, recursos, governo.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01