Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA TRABALHADORES.
ESTENDENDO O BENEFICIO AO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, EXTENSÃO, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0197 COL 01.