Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE).
ALTERAÇÃO, (CVVM), GRATIFICAÇÃO, ESPECIALIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.