Projeto de Lei
Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e  dá  outras providências.                              .
Restabelece a lei que denomina "Dois de Julho" o aeroporto internacional de Salvador; revoga a lei que o denomina, atualmente, "Deputado Luís Eduardo Magalhães".
Restabelecimento, lei federal, denominação, Aeroporto Internacional Dois de Julho, Aeroporto Internacional Deputado Luíz Educardo Magalhães, Município, Salvador, (BA), revogação, legislação.
Notificações
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada.