Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Bento Gonçalves (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 75/05. DOFC 28 02 05 PAG 04 COL 01.