Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o cumprimento dos arts. 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
Esclarecimentos acerca dos recursos aplicados em campanha nacional de educação para o trânsito.
Ministro Humberto Costa.
Ministério da Saúde, cumprimento, Código de Trânsito Brasileiro, (SUS), campanha educacional, propaganda, educação, trânsito, procedimento, primeiros socorros, vítima, acidente de trânsito, aplicação de recursos, (DPVAT), prevenção, acidentes.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.