Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Governador Edson Lobão, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2006/2005