Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapajé, Estado do Ceará.
Rádio Comunitária, Itapajé, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2469/2006