Projeto de Resolução
Altera o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão Permanente para Assuntos de Discriminação e Preconceitos.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO,
ASSUNTO, MATERIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA.
Notificações
Memorando n.º 69/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de arquivamento.