Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1217, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Itaciara, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 96/2003