Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dehoniana a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PINDARE-MIRIM, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 253/00.
DOFC 11 12 00 PAG 0001 COL 03.
DCD 09 12 00 PÁG 66235 COL 01.