Projeto de Lei
Altera o "caput" do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Reduz para 30 (trinta) dias o período de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão.
Alteração, Lei das Eleições, redução, período, horário gratuito, propaganda eleitoral, emissora, rádio, televisão, televisão via cabo, televisão via satélite.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.