Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO TITULO V DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
EXTINGUINDO O CARATER OBRIGATORIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OU DO IMPOSTO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL. ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0887 COL 01