Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição de Comissões Internas de Meio Ambiente.
A SEREM ORGANIZADAS NAS EMPRESAS PRIVADAS E PUBLICAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADAS CIMA.
BLOCO.
NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERNA, MEIO AMBIENTE, EMPRESA PRIVADA,
EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, PRODUTO POLUENTE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, APERFEIÇOAMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, INSPEÇÃO, DENUNCIA, RISCOS, DANOS AMBIENTAIS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FUNCIONARIOS, EMPREGADO.
Encaminhamento
Ao arquivo - Guia 87