Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Bassano (ACNB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio comunitária, Nova Bassano (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 748/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 110/07.