Emenda/Substitutivo do Senado
Dispõe sobre a criação de áreas específicas e a instalação de assentos para pessoas com deficiência e pessoas obesas em casas de diversão pública e outros estabelecimentos.
Criação, área, instalação, assento, pessoa portadora de deficiência, obeso, estabelecimento, diversão pública, espetáculo, convenção, instituição de ensino, edifício público.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/07/2011