Projeto de Lei
PROIBE A REALIZAÇÃO DE AULAS AOS SABADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS E PARTICULARES.
PROIBIÇÃO, AULA, SABADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 66 PAG 4958 COL 03.