Indicação
Sugere ao Ministério da Educação a distribuição gratuita de exemplares atualizados da Constituição Federal a alunos da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas brasileiras.
Ministério da Educação, distribuição gratuita, Constituição Federal, aluno, ensino fundamental, ensino médio, escola pública.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do Of 3537/03.