Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS REFERENTES A DOAÇÃO AO GOVERNO BRASILEIRO DA IMPORTANCIA DE USS 560 MIL (Y76.000.000,00 - SETENTA E SEIS MILHÕES DE IENES) PELO GOVERNO DO JAPÃO ('JAPANESE GRANT AGREEMENT').
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONTRATO, DOAÇÃO, GOVERNO BRSILEIRO, MOEDA ESTRANGEIRA, PAIS, JAPÃO.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 163/92.