Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio educativa, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305