Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, INVESTIMENTO, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, MULTA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 037 COL 01.