Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO AUTORAL.
ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS, NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA LITERARIA, OBRA MUSICAL, FONOGRAMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.