Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, DURANTE A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.