Projeto de Lei
FACULTA A MATRICULA DE SUB-OFICIAIS, SUB-TENENTES E SARGENTOS NAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
FACULTATIVIDADE, MATRICULA, SUB OFICIAL, SUB TENENTE, SARGENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.