Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 970, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
NORMAS, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 04 67 PAG 1015 COL 02.