Mensagem
Encaminha Medida Provisória que "  Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. "
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo