Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA RADIO TV DO AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, (RO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 114/95. DOFC 27 09 95 PAG 15038 COL 02. DCN1 27 09 95 PAG 23692 COL 01.