Proposta de Emenda à Constituição
ALTERA O ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REDUZINDO PARA 381 O NUMERO TOTAL DE REPRESENTANTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS; DEVENDO CADA ESTADO E O DISTRITO FEDERAL ELEGER UM MINIMO DE 03 E NÃO, MAIS QUE 60 DEPUTADOS, CABENDO AOS TERRITORIOS ELEGER APENAS 03, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). BLOCO 3.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, TOTAL, REPRESENTANTE, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, REDUÇÃO, QUANTIDADE, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PROPORCIONALIDADE.
Não Informado
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.