Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II E DA ALINEA "A" DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 54 DA LEI Nº 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, E DO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
NA TRANSFERENCIA PARA A INATIVIDADE O OFICIAL PERCEBERA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERARQUICO SUPERIOR OU VINTE POR CENTO SOBRE O SOLDO DO SEU POSTO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, TRANSFERENCIA, OFICIAL DA ATIVA, RESERVA MILITAR, EQUIPARAÇÃO, SUPERIOR HIERARQUICO, OFICIAL SUPERIOR, OPÇÃO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, SOLDO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 78 PAG 2800 COL 01.