Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA DECIMA PRIMEIRA FESTA NACIONAL DE CALÇADOS E FEIRAS AGROINDUSTRIAIS EM NOVO HAMBURGO, R.S.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (1960-1989), AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, FESTA NACIONAL, CALÇADO, FEIRA DE AMOSTRA, EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL, MUNICIPIO, NOVO HAMBURGO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5046/66. DOFC 23 06 66.