Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e dá outras providências correlatas.
Regulamentação, atividade profissional, profissão, cabelereiro, obrigatoriedade, formação profissional, curso de formação, instituição pública, instituição particular, reconhecimento, poder público, comprovação, prazo, exercício profissional, criação, conselho federal, conselho regional.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP