Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PARECERES TECNICOS E JURIDICOS JUSTIFICATIVOS DA REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 809, DE 1995 E 821, DE 1996, DO CONTRAN, EM 23 DE JANEIRO DE 1998.
MINISTRO RENAN CALHEIROS).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), ENCAMINHAMENTO, PARECER, JUSTIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN).
Não Informado
AVISO 1268-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS.