Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Panpeana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Francisco de Assis (RS), Rio Grande do Sul.
Arquivamento
Ao arquivo - guia 84/2003