Projeto de Lei
FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO.
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SETIMA REGIÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4889/65. DOFC 13 12 65.