Projeto de Lei
TORNA PRIVILEGIO DO PSICOLOGO A DOCENCIA UNIVERSITARIA DAS MATERIAS PERTINENTES A PSICOLOGIA E A PSICOPATOLOGIA, AINDA QUE SE TRATE DE ASSUNTO INTERDISCIPLINAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIREITO DE ESCLUSIVIDADE, ENSINO, UNIVERSIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, PSICOLOGIA, PSICOLOGO, ASSESSORIA, ASSISTENCIA, EMPRESA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).