Projeto de Lei
DOA AO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, EM SANTA CATARINA, AS AREAS DISPONIVEIS DE TERRA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL - DEPARTAMENTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO, DO MENCIONADO MUNICIPIO.
DOAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), SANTA CATARINA, PROPRIEDADE, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.