Substitutivo
Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências.
Contratos firmados até 31 de dezembro de 1998.
Normas, renegociação, contrato, financiamento habitacional, (SFH), casa própria, ausência, cobertura, (FCVS), mutuário, perda, direitos, critérios, revenda, imóvel residencial, preferência, ex-mutuário, repactuação, saldo devedor residual. assinatura, aditivo, transferência, substituição, mutuário, devedor.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann