Requerimento de Desapensação
Requer o desapensamento do PL no 2.855, de 2004, ora apensado ao PL no 837/2003.
Decisão da Presidência
Indeferido o Requerimento nº 2190/04, do Dep. Augusto Nardes, solicitando a desapensação deste do PL. 837/03, nos termos do artigo 139, inciso I, combinado com o artigo 142, parágrafo único, do RICD.