Projeto de Lei
FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRT DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, VALOR, SIMBOLO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, AUMENTO, SALARIO FAMILIA, EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4741/65. DOFC 19 07 65.