Projeto de Lei
Projeto de lei que altera a redação do art. 61 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, limitação, velocidade, rodovia, zona rural, ausência, sinalização.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 02 00 PAG 8228 COL 02.