Requerimento de Informação
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.
Ministro Hélio Costa.
Ministério das Comunicações, (ANATEL), cobrança, assinatura básica, telefone fixo, natureza técnica, valor, arrecadação, concessionária, existência, legislação, autorização, solicitação, parecer, agência reguladora.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.