Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Decreto nº 5.136, de 7 de julho de 2004, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda e dá outras providências".
Informaçãoes sobre nomeação para os cargos de DAS e FG - Função Gratificada.
Ministro Antoni Palocci.
Ministério da Fazenda, competência, titular, cargo público, remanejamento, (MP), custo, provimento, nomeação, cargo em comissão, função gratificada, aplicação, decreto federal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.