Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da  Casa Civil a criação da Ouvidoria Nacional das Micro e Pequenas Empresas.
Casa Civil, Presidência da República, criação, Ouvidoria, Microempresa, Pequena Empresa, recebimento, denúncia, fornecimento, informação, orientação, empresário.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305