Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CACHOEIRA PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/00. DOFC 03 03 00 PAG 0001 COL 01. DCD 03 03 00 PAG 10075 COL 01.