Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESIDUOS E OUTRAS MATERIAS, CONCLUIDA EM LONDRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
CONVENÇÃO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MAR, ALIJAMENTO, RESIDUO, PAIS, INGLATERRA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 96/81.