Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências".
Não Informado
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências".