Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro das Comunicações acerca da aplicação dos recursos do FUST.
Ministro Eunício Oliveira.
Ministério das Comunicações, arrecadação, recursos financeiros, aplicação de recursos, (FUST), privilégio, atendimento, portador de necessidade especial, funcionamento, estados, Programa de Atendimento ao Deficiente, promoção, inclusão digital, escola pública, instalação, (INTERNET).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.