Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974, (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS) AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
INCLUINDO OS FERROVIARIOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS NO PLANO DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO, FAZENDO JUS A REVISÃO DE PROVENTOS).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FERROVIARIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0176 COL 01.