Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRA PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO BATATAU, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
Autorização, Executivo, abertura de crédito, crédito especial, reconstrução, barragem, município, São Luís, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3567/59. DOFC 11 06 59.