Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA A APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 59, DE 19 DE DEZEMBRO 1995, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
SUSTANDO A NORMA QUE FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1995, O VALOR DA TERRA NUA - VTNM , POR HECTARE, E SEU ANEXO).
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, TERRA NUA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 01.