Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, OBJETIVANDO ELEVAR O VALOR DA APOSENTADORIA DEVIDA POR VELHICE.
(PRORURAL), ELEVAÇÃO, APOSENTADORIA, VELHICE, VELHO, IDOSO, IDADE, VALOR, SALARIO-MINIMO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).