Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DOS DESEMBARGADORES NOMEADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO QUINTO DOS LUGARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DESEMBARGADOR, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Não Informado
VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 12 07 57 PAG 1466 COL 01 - SEÇÃO II