Projeto de Lei
Concede Pensão Especial a Gelson José Braz.
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL, ACIDENTE, AERONAVE
MILITAR, (MAER), MUNICIPIO, LUZIANIA, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 9599/97.
DOFC 31 12 97 PAG 31748 COL 02.