Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.
Aprovação, ato Internacional, acordo Internacional, transporte aéreo, contrato bilateral, exploração, serviço aéreo, aviação civil, prestação de serviço, empresa de tarnsporte aéreo, País, Brasil, País Estrangeiro, Polônia.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1521/07 (SF) encaminhando texto promulgado.