Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS SAZONAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIREITOS, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO DE RENDA, CUSTO DE PRODUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, OBJETIVO, PROVISÃO, DEVOLUÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, ATIVIDADE SAZONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.