Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, A FISCALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, PRODUTO AGRICOLA, AGRICULTURA, ANTIBIOTICO, ADITIVO, PECUARIA, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, AGROTOXICO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, TOXIDADE, EXAME, LABORATORIO. OBRIGATORIEDADE, RECEITUARIO AGRONOMICO, AGRONOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, VETERINARIO, ZOOTECNISTA, VENDA, AGROTOXICO. OBRIGATORIEDADE, DESTRUIÇÃO, AGROTOXICO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. NORMAS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, AGROTOXICO, OBSERVAÇÃO, CONSUMIDOR, RISCOS, SAUDE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, LICENÇA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.