Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, SOBRE BASES E POSTOS MILITARES, DERROGANDO-SE NA PARTE REFERENTE AO PORTO DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, BASE MILITAR, POSTO MILITAR, DERROGAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).