Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, EXTINGUINDO O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.