Projeto de Decreto Legislativo
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de  Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVO HORIZONTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/00. DOFC 10 05 00 PAG 0001 COL 01. DCD 10 05 00 PAG 23455 COL 01.