Emenda na Comissão
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo e 3 parágrafos, onde couber, no Capítulo IX do Projeto, suprimindo o art. 53 por dispor sobre matéria idêntica..
Não Informado
Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo e 3 parágrafos, onde couber, no Capítulo IX do Projeto, suprimindo o art. 53 por dispor sobre matéria idêntica..