Projeto de Decreto Legislativo
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM SUDOESTE RADIODIFUSORA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PEDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRAZO: 45 DIAS).
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRAI, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/91. DOFC 25 02 91 PAG 3422 COL 02. DCN1 23 02 91 PAG 544. DCN2 27 02 91 PAG 471.