Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Aprovação,  concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Vitória da Conquista, (BA).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003