Indicação
Sugere ao Exmo Sr Presidente da República , Luís Inácio Lula da Silva, observado o disposto no art. 101 e parágrafo único da CF, a nomeação de um negro para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal numa das três vagas abertas com as aposentadorias compulsórias marcadas para os meses de abril e maio de 2003.
Casa Civil, Presidência da República, nomeação, negro, Ministro, (STF).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 77