Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., originariamente denominada Rádio Eldorado S/A, para explorar, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
Notificações
Transformado no PDC 694/2003.