Projeto de Lei
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4093, DE 14 DE JULHO DE 1962, A SENHORA GENI SILVA VIVACQUA, VIUVA DO EX-SENADOR ATTILIO VIVACQUA.
NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SENADOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7541/86. DOFC 29 09 86 PAG 14610 COL 02.