Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Jaguarão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JAGUARÃO, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 86/2003