Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária - ACRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, São José do Belmonte, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 778/2005. DOU 15 09 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 15 09 05 PÁG 45163 COL 01.