Projeto de Lei
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Classifica o vinho como alimento natural.
Alteração, Lei do Vinho, definição, classificação, vinho, alimento, produto natural.
Devolução à CCP
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