Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alarme em esteiras e escadas rolantes destinadas ao transporte de passageiros em todo o País.
Instalação, alarme, esteira rolante, aviso, usuário, interrupção, funcionamento, especificação, normas técnicas, (SNMNQI), prazo, implantação, legislação.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).