Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 81, de 16 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Amigos - ACCA, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juína, Estado do Mato Grosso.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/06 PÁG 29374 COL 01.