Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIOS PARA DENOMINAÇÃO UNIFORME DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, UNIFORMIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ESCOLA ISOLADA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 03.