Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
986, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul-SODESCCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Valparaíso de Goiás, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3148/2003