Requerimento de Retirada de Proposição
Requer a RETIRADA do Recurso nº 09/03 à decisão do eminente Presidente, quando da votação da Medida Provisória Nº 86/2002, a respeito da aplicação do § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2003.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Henry (PPB-MT).