Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Piratini.
Realização, plebiscito, criação, estados, composição, desmembramento, municípios, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.