Projeto de Lei
ANISTIA OS IMPLICADOS EM CRIMES POLITICOS OU QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE TIVEREM ORIGEM EM COMPETIÇÕES OU DISSIDIOS POLITICO - PARTIDARIOS, ANTES OU DURANTE AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DE 1950 E 1951.
CONCESSÃO, ANISTIA, CRIME POLITICO, PARTICIPAÇÃO, POLITICA, PARTIDO POLITICO, PERIODO, ELEIÇÕES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.