Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE CONCRETO E BARRAGEM EM ALVENARIA DE PEDRA COM INSTALAÇÃO DE USINA HIDROELETRICA, NO RIO PARANAPANEMA, NO SALTO CAPIVARA E A ABRIR O CREDITO ESPECIAL NECESSARIO NA IMPORTANCIA DE Cr$ 100.000.000,00.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, PONTE, BARRAGEM, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, RIO PARANAPANEMA, SALTO CAPIVARA, SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2297/54. DOFC 26 08 54.