Projeto de Lei
DISÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS APOS O DIA 05 DE OUTUBRO DE 1988.
CALCULANDO-SE O BENEFICIO SOBRE A MEDIA DOS 36 ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO COM CORREÇÃO MENSAL).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1646 COL 01.