Projeto de Decreto Legislativo
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS A CONTRATO ENTRE O TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO E DORVAL DE MAGALHÃES, PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AGRONOMO.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, AGRONOMO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/64. DCN1 13 08 64. DOFC 14 08 64.