Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 160.000.000,00 PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, A MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, FEDERALIZADOS E INTEGRANTES DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FEDERALIZAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1349/51.