Medida Provisória
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Criação, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) , setor elétrico, vinculação, Ministério de Minas e Energia , sede, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, competência, composição, Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, contratação, pessoal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realização, concurso público.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 114/2004, que "  Encaminha autógrafos da Lei nº 10.847, de 15/03/2004, que "Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências. ""