Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CORPORAÇÕES POLICIAIS.
CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CORPORAÇÕES POLICIAIS E DE BOMBEIROS E FIXANDO EM TRINTA POR CENTO O PERCENTUAL MINIMO, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988).
CONCESSÃO, DIREITOS, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VANTAGENS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 25 10 90 PAG 11244 COL 03.