Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 408 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), RELATIVO A SENTENÇA DE PRONUNCIA.
DISPONDO SOBRE A SENTENÇA DE PRONUNCIA). NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 408 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVO A SENTENÇA DE PRONUNCIA.
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDICIO, CRIME, REU, AUTOR, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JURI, JUIZ, SENTENÇA DE PRONUNCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.