Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DURANTE DEZ EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 1960 O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 10.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, MUSEU DE ARTE MODERNA (MAM), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (SP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3812/60. DOFC 21 09 60.