Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Olinda, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1504/2001