Projeto de Lei
REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE NÃO PODERÃO SER SUBSTITUIDOS EM TEMPO INFERIOR A CINCO ANOS).
PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PRAZO MINIMO, EXCEÇÃO, LIVRO, DOAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0088 COL 01.