Projeto de Lei
ESTABELECE EXIGENCIA BASICA PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS QUE SE UTILIZEM DE RECURSOS HIDRICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUISITOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, DESPEJO, CURSO D'AGUA, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, APROVAÇÃO, (SEMA), INFRAÇÃO, MULTA, CANCELAMENTO, ATIVIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0902 COL 01.