Mensagem
Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilângia sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, outros produtos e dá outras providências".
Não Informado
Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilângia sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, outros produtos e dá outras providências".