Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CORRESPONDÊNCIA PELAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, SEM QUEBRA DO MONOPOLIO POSTAL.
NORMAS, TRANSPORTE, CORRESPONDÊNCIA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, TRANSPORTE AEREO, INEXISTÊNCIA, QUEBRA, MONOPOLIO, TRAFEGO POSTAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 02.