Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Capanema (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 442/05 . DOFC 02 06 05  PAG 04 COL 02  .
DCD 02 06 05 PÁG  22260 COL 01.