Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 2773, DE 1998 E E DO DECRETO 2834, DE 1998, NO TOCANTE A RECURSOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.
SUSTAÇÃO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, (MEC), CORTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01.