Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NO ALISTAMENTO ELEITORAL E REVISÃO DO ELEITORADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DO ELEITORADO, REVISÃO, CADASTRAMENTO, ELEITOR, REALIZAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, ZONA ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1099 COL 01.