Projeto de Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS SERVIDORES DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE MADEIRAS, ADOBE OU ALVENARIA, PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, LOCALIZADOS NAS CIDADES DE MACAPA, MAZAGÃO, AMAPA, CALÇOENE E OIAPOQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, SERVIDOR, (AP), MUNICIPIO, MACAPA, MAZAGÃ0, CALÇOENE, OIAPOQUE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.