Projeto de Resolução
CONCEDE, EM PRORROGAÇÃO, NOVENTA DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO LEANDRO MACIEL.
CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 49/51. DCN1 25 09 51.