Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à Fundação Padre Ênio Martin (FUENIO), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.