Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE VANTAGENS CONCEDIDAS AOS MILITARES QUE SERVEM NAS GUARNIÇÕES DE ICA, VILA BITTENCOURT, TABATINGA, CUCUI, PRINCIPE DA BEIRA E CLEVELANDIA.
NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUARNIÇÃO, MUNICIPIOS, IÇA, VILA BITTENCOURT, TABATINGA, CUCUI, (AM), PRINCIPE DA BEIRA, (RO), CLEVELANDIA, (AP).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2116/53. DOFC 02 12 53.