Requerimento
Solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado com adendos propostos respectivamente pelos deputados Sarney Filho de se realizar reunião de audiência pública com os expositores que especifica e do autor de incluir como expositores os Srs. Paulo Hargreaves e o ex-deputado federal, Luciano Pizzatto