Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA FIXAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DOS DEPOSITOS FEITOS NAS CONTAS VINCULADAS A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA MESMA LEI, SEGUNDO FAIXAS DE SALARIO DOS EMPREGADOS.
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, SALARIO, EMPREGADO, POUPANÇA, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).