Projeto de Lei
Acrescenta o inciso VI no art. 135 e altera a redação do inciso I do art. 138 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Reputando como fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos advogados ou do órgão do Ministério Público.
Alteração, Código de Processo Civil, inclusão, motivo, juiz, suspeição por amigo íntimo, inimigo, advogado, órgãos, Ministério Público.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 8