Projeto de Lei
EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BORJA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.