Projeto de Lei
Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
Obrigatoriedade, Ministério, Esporte, construção, ginásio polivalente, lazer, prática desportiva, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER