Projeto de Lei
INTRODUZ DISPOSITIVOS A LEI 6727, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
CONCEDENDO O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA QUE ATUA EM ESTADOS ONDE NÃO EXISTE CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, MAS EM EXERCICIO PROFISSIONAL HA MAIS DE 03 ANOS).
CONCESSÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTADOS, INEXISTENCIA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RESTRIÇÃO, VALIDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.