Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE IMPRENSA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, SEDE, ASSOCIAÇÕES, IMPRENSA, ESTADO, (SE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4187/62. DOFC 16 01 63.