Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Pilão Arcado, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 127/2006. DOU 10 05 06 PÁG 04 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23394 COL 01.