Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI DE MOVIMENTOS DE QUADROS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, NORMAS, FUNÇÃO, CORPO DE TROPA, OFICIAIS, TEMPO DE SERVIÇO, ARREGIMENTAÇÃO, INCLUSÃO, ASPIRANTE A OFICIAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2536/55. DOFC 15 07 55.