Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Sossego, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1129/2005. DOU  29 12 05  PÁG  02 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01.