Projeto de Lei
APLICA O DECRETO-LEI 8.922 DE 26 DE JANEIRO DE 1947, AOS ATUAIS INSTRUTORES DAS DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E NAVAL.
APLICAÇÃO, DIREITO LEI FEDERAL, INSTRUTOR, DISCIPLINA, ESCOLAR, CURSO SECUNDARIO FUNDAMENTAL, ENSINO, AERONAUTICO, MARINHA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 369-A/48. DOFC 22 09 48.