Projeto de Lei
RESTRINGE O CONSUMO DE COMBUSTIVEL EM VEICULOS PARTICULARES, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
CARROS DE PASSEIO DEIXARÃO DE CIRCULAR UMA VEZ POR SEMANA, INDIVIDUALMENTE.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, RESTRIÇÃO, CONSUMO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, CIRCULAÇÃO, DIA UTIL, SEMANA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.