Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
PARA ESTENDER A MUNICIPIOS DE GOIAS E MATO GROSSO TODOS OS INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS).
PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA. INCENTIVO FISCAL, (SUDAM), MUNICIPIO, ESTADO, GOIAS, MATO GROSSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1171 COL 01.