Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Brumas FM, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, emissora, rádio educativa, município, Brumado, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 530/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 15 06 05 PÁG 25045 COL 01.