Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JURISDIÇÃO, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, TURMA DE TRIBUNAL.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM Nº 315/68 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E 198/68-CN (VETO PARCIAL).
DCN 29 05 68 PAG 1838 COL 03.