Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, INSTITUIDA PELA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971, E ALTERADA PELA LEI Nº 6.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.
PERMITINDO QUE AS COMISSÕES DESIGNADAS PARA OS ESTADOS, PELA COMISSÃO DIRETORA NACIONAL PROVISORIA, POSSAM NOMEAR NÃO APENAS COMISSÕES PARA OS MUNICIPIOS E ZONAS ELEITORAIS, COMO TAMBEM PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXISTENTES NAS CAPITAIS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PARTIDO POLITICO, COMISSÃO DIRETORA, COMISSÃO PROVISORIA, DESIGNAÇÃO, ATA, ESTADOS, MEMBROS, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, MUNICIPIO, CAPITAL DE ESTADO, CONVENÇÃO, ELEITOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.