Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO ITAMAR). (PRAZO: 45 DIAS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO UNICO. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, CRITERIOS, RECOLHIMENTO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, RESPONSABILIDADE, CUSTEIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Não Informado
OF SM-596/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.