Projeto de Lei
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM ANDAR, NO EDIFICIO DO PALACIO TIRADENTES E PARA A AQUISIÇÃO DE MOVEIS.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, MOVEIS, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 600/48. DOFC 29 12 48.