Projeto de Lei
ASSEGURA A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO E GRADUAÇÃO AO SUBSEQUENTE AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, QUE PASSARAM PARA A ATIVIDADE E CONTAREM 40 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO EFETIVO.
GARANTIA, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, GRADUAÇÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, INATIVIDADE, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 57.