Projeto de Lei
Assegura a anistia total das dívidas oriundas de financiamentos concedidos aos produtores de cacau pelos bancos oficiais federais.
Concessão, anistia, total, saldo devedor, dívida, débitos, agricultor, recebimento, empréstimo, banco oficial, instituição financeira oficial, financiamento, lavoura, cacau, beneficiário, produtor rural, realização, operação financeira, crédito de custeio, créditos de investimento, contratação, prazo determinado, exclusão, produtor, devedor, desvio, crédito rural.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno.