Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 1858, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTERIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATRIBUINDO AO PROFESSOR QUE CONTAR MAIS TEMPO DE EXERCICIO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A PREFERENCIA PARA JORNADA DE TRABALHO MAIS EXTENSA).
FIXAÇÃO, CRITERIOS, ANTIGUIDADE, MAGISTERIO, PROFESSOR, TEMPO DE SERVIÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREFERENCIA, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0919 COL 01.