Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL E A I.B.M. WORLD FRADE CORPARATION, PARA LOCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MAQUINAS ELETRICAS DE CONTABILIDADE.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (DIN), EMPRESA PRIVADA, LOCAÇÃO, SERVIÇO, MAQUINA, CONTABILIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/53. DCN1 20 05 53.