Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA PESQUEIRA DE MACAPA, NO TERRITORIO DO AMAPA.
CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, PESCA, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, POLO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SETOR PESQUEIRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1110 COL 01.