Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Serra de São José, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio educativa, Tiradentes, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP