Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO TIPO E DO FATOR SANGUINEOS NAS CEDULAS DE IDENTIDADE.
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INDICAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Não Informado
OF 1107/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.