Projeto de Lei
DETERMINA MEDIDAS PARA PRESERVAR AS RESERVAS DE LAGOSTAS E DAS TARTARUGAS FLUVIAIS.
NORMAS, PRESERVAÇÃO, RESERVA, LAGOSTA, TARTARUGA, PROIBIÇÃO, PESCA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6154 COL 02.