Proposta de Emenda à Constituição
Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.
Fixa a data de posse de Deputado Estadual no dia 1º de fevereiro, a partir  da eleição de 2014.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), data, posse, candidato eleito, Deputado Estadual.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.