Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA, SEU USO E DOMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO RACIONAL DA TERRA).
REGULAMENTAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, UTILIZAÇÃO, DOMINIO, EXPLORAÇÃO, TERRAS, SOLO, AGUA, DESAPROPRIAÇÃO, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, IMOVEL, REFLORESTAMENTO, LATIFUNDIO, PROPRIETARIO, (INCRA), AGRICULTURA, PECUARIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).