Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e dá outras providências.
Revogação, Medida Provisória, criação, cargo público, Quadro de Pessoal, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento, Analista  Administrativo, Gratificação de Desempenho, transformação, cargo, Agência Reguladora, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), função gratificada, Executivo, Governo Federal, cargo de carreira, Analista Previdenciário, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fixação, remuneração, cargo, Agente Penitenciário, vencimento básico, Gratificação de Atividade Penitenciária, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Custódia, Indenização de Habilitação de Custódia Prisional.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 10752/03. DOFC 31 10 03 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 597 de 31/10/03, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.