Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9797, DE 06/05/1999.
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LEI QUE AUTORIZA A CIRURGIA PLASTICA REPARADORA DA MAMA, PELAS UNIDADES INTEGRANTES DO SUS.
(MINISTRO JOSÉ SERRA).
MINISTÉRIO DA SAÚDE, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CIRURGIA, REPARAÇÃO, MUTILAÇÃO, CANCER, MULHER, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INICIO, APLICAÇÃO, NUMERO, ATENDIMENTO, PARALISAÇÃO.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8538 COL 02.