Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI 1081, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS PENSÕES MILITARES.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CALCULO, PENSÃO MILITAR.
Não Informado
OFÍCIO 104/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 04.