Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.
Rádio, Antonina do Norte, (CE).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.901/06 (SF) que encaminha texto promulgado para arquivo.