Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, PENOSAS OU PERIGOSAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0038 COL 01.