Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS QUE INVESTIREM NA AMAZONIA E NO NORDESTE BENEFICIANDO-SE DOS INCENTIVOS DAS LEIS NºS 4.216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.
NORMAS, DEMOCRACIA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, BENEFICIO, INCENTIVO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 06 71 PAG 1527 COL 01.