Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, REQUISITOS, CANDIDATURA, BRASILEIROS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ORGANIZAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
Não Informado
OF SM-722/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 13 08 91 PAG 13658 COL 02.