Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências.
Proíbe a criação de cooperativa para intermediação de mão-de-obra terceirizada.
Organização, funcionamento, estatuto social, cooperativa de trabalho, produção, serviço, trabalhador autônomo, prestação de serviço, terceirização, autonomia, autogestão, qualificação profissional, associado, direitos, retirada, parcela mensal,  remuneração, hora, trabalho, atividade profissional, responsabilidade solidária, contratante, tomador de serviço, normas, saúde, segurança do trabalho, obrigação trabalhista, obrigatoriedade, sócio, assembléia geral, prestação de contas, proibição, distribuição, verba, taxas, comissões, combate, fraude, composição, Conselho de Administração, cooperativa,  penalidade, infrator, intermediação, mão-de-obra, subordinação, pagamento, multa, revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
_ Criação, Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, incentivo, cooperativa de trabalho, Comitê Gestor,  linha de crédito, instituição financeira oficial, qualificação profissional, associado.
Arquivamento
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER