Projeto de Lei
SUPRIME FUNÇÃO GRATIFICADA E CRIA OUTRAS, NO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUPRESSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3527/59. DOFC 07 01 59.