Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, município, Iguaba Grande, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 176/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 13 06 06 PÁG 29819 COL 02.