Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.841, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 625, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terra Rica, (PR).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1358/2004