Recurso
Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.556-A, de 1996, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 101 COL 01.