Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE MENCIONA.
DISPONDO SOBRE GARANTIAS TRABALHISTAS AOS REPRESENTANTES DE EMPREGADOS NAS CIPAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE, REPRESENTANTE, EMPREGADO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE (CIPA).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).