Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES OU ORGÃOS QUE EXPLOREM OS SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA, ESGOTO, LUZ E TELEFONE, EM AREAS DE INTERESSE TURISTICO.
TORNANDO OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, EM FUNCIONAMENTO AOS SABADOS).
OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIO, SERVIÇOS PUBLICOS, AGUA, ESGOTO, LUZ, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, AREA, TURISMO, ESTANCIA HIDROMINERAL, BALNEARIO, CIDADE MONUMENTO, MANUTENÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, USUARIO, SABADO, INFRAÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.