Projeto de Lei
REVIGORA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CONTRATAÇÃO, JORNALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).