Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE REFLORESTAMENTO, ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM E DE AREAS AO LONGO DAS ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, REFLORESTAMENTO, OBRIGATORIEDADE, ARBORIZAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, FERROVIA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 1011/56. DCN1 20 11 57 PAG 9737 COL 03.