Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE RECURSOS ARRECADADOS JUNTO AOS PORTOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVES DO ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP - A PARTIR DE SUA INSTITUIÇÃO, BEM COMO SOBRE RECURSOS, ORIUNDOS DA MESMA RUBRICA, REPASSADOS AOS PORTOS CAPIXABAS ATRAVES DA COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA.
MINISTRO ODACIR KLEIN).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTR), TOTAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, SEMESTRE, ANO, PORTO MARITIMO, DIREITO PUBLICO, ESTADO, (ES), (ATP), REPASSE, PREVISÃO ANUAL, (CODESA).
Não Informado
AV 576/95-GM/MT, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, ODACIR KLEIN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 17 02 96 PAG 4808 COL 02.