Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO A MUSICA POPULAR BRASILEIRA, A SEREM OBEDECIDAS PELAS ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO.
FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, INCENTIVO, MUSICA BRASILEIRA, CUMPRIMENTO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.