Requerimento de Audiência Pública
Requer que a Comissão de Meio Ambiente em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família, e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater o PL 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado por unanimidade. O Deputado Luciano Zica subscreveu o requerimento.