Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO QUE 'RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA A GAZETA DO ESPIRITO SANTO - RADIO E TV LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO'.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SERRA, (ES).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 38/95.