Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 337/93.