Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PESSOAL DA PORTARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PESSOAL, AGENTE DE PORTARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2336-A/54. DOFC 24 11 54.