Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda., a partir de 31 de julho de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1074/2003