Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.