Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO NA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, INFERIOR, IDADE, SALARIO MINIMO, PISO SALARIAL, REGIÃO, EXERCICIO, MAGISTERIO, PROFESSOR, FAIXA DE FRONTEIRA, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).