Sugestão
Requer realização de Audiência Pública para criação de Ouvidorias de Justiça, prevista no art. 103-B, § 7º da Constituição Federal, aprovada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
Realização, Audiência Pública, criação, Ouvidoria, Justiça, recebimento, reclamação, denúncia, membros, órgãos, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça.
Aprovação
Aprovada a sugestão.