Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção do emprego dos trabalhadores com pelo menos 40 anos de idade e dá outras providências.
Garantia, empregado, adulto, percentual, vaga, empresa privada, preenchimento, contratação, quadro de pessoal.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.