Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, IDOSO, EMPRESA, AUMENTO, PERIODO, FERIAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).