Projeto de Lei
AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE ENXOFRE COM ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PELAS FIRMAS DE PRODUTOS QUIMICOS E DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FABRICAÇÃO DE FORMICIDA.
AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ENXOFRE, ISENÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS, AQUISIÇÃO, EMPRESA, PRODUTO QUIMICO, FABRICAÇÃO, FORMICIDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.