Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria  520, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT (ACRT/FM) para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de  Vera, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Vera, (MT).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA