Projeto de Lei
PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, DISTICO, COR, AUSENCIA, REPRESENTAÇÃO, TIME, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ATLETAS, SOLENIDADE, ATO OFICIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).