Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RENDA LIQUIDA DAS LOTERIAS FEDERAIS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS NO NORDESTE.
RENDA LIQUIDA, NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, AÇUDE, RIO, REGIÃO NORDESTE, (SUDENE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0061 COL 01.