Projeto de Lei
OBRIGA A INSERÇÃO DA ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRODUTOR, COLOCAÇÃO, INFORMAÇÃO, ADVERTENCIA, PREJUIZO, RISCOS, SAUDE, ROTULO, EMBALAGEM, VASILHAME, BEBIDA ALCOOLICA, MENSAGEM, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 07 93 PAG 14431 COL 02.