Mensagem de Restituição de Autógrafos
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004 que " Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. "
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 305/2004, do Poder Executivo, que " Encaminha autógrafos da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004 que " Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. ""