Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 646, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Gonçalo do Amarante, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3011/2003