Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL CABELEIREIRO E DE OUTRAS ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA.
INCLUINDO AS PROFISSÕES DE MANICURE, MAQUILADOR, ESTETICISTA FACIAL, DEPILADOR E PEDICURE.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR, PEDICURE, ESTETICISTA, PRODUTO DEPILATORIO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REQUISITOS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICALIZAÇÃO, SINDICATO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0075 COL 01.