Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.
A ser comemorado no dia 17 de abril. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Criação, Dia Nacional, luta, objetivo, realização, reforma agrária, homenagem, trabalhador rural, sem-terra, assentamento rural.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. CDC 20 11 98, PÁG 26177 COL 01.