Redação Final
Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO TROPICAL DE TRÊS CORAÇÕES LTDA. para explorar serviço  de  radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação