Projeto de Lei
PROIBE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, NO QUE CONCERNE A DIREITOS, GARANTIAS E VANTAGENS, ENTRE OS DOCENTES QUE MINISTREM ENSINO TEORICO, OU PRATICO, NOS CURSOS OU SERVIÇOS DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DIREIROS, GARANTIA, VANTAGENS, CORPO DOCENTE, ENSINO, AULA TECNICA, AULA PRATICA, CURSO TECNICO, SERVIÇO, APRENDIZAGEM, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.