Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO, VINCULADA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA ELABORAR ESTUDOS E EXECUTAR PROJETOS RELACIONADOS COM A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CONDUTAS ANTI-SOCIAIS E COM O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO E SEU REGIME.
CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (MJ), ELABORAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, PESQUISA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CONDUTA, SISTEMA PENITENCIARIO, MENOR, PROTEÇÃO, SEGURANÇA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).