Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi/RN (ACAPORN), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, APODI, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1047/2001