Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 E INCLUI ARTIGO A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO QUE O MANDATO DOS PRIMEIROS DIRETORIOS ELEITOS PASSA A VIGORAR A PARTIR DO REGISTRO DEFINITIVO E TERA A DURAÇÃO DE DOIS ANOS).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PRAZO, DURAÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, DIRETORIO PARTIDARIO, VIGENCIA, REGISTRO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REVISÃO, ELEITORADO, MUNICIPIOS.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).