Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, APOSENTADO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 02 91 PAG 0473 COL 03.