Projeto de Lei
Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.
Critérios, autorização, funcionamento, curso superior, Farmácia, Bioquímica, exigência, autorização, (CNS), Conselho Federal, comprovação, necessidade, saúde pública, oferta, emprego, categoria profissional, Conselho Regional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.