Indicação
Sugere à Ministra de Minas e Energia a  exclusão do "Seguro Apagão", no Estado de Santa Catarina.
Ministério de Minas e Energia, exclusão, repasse, consumidor, Estado (ente federado), Santa Catarina, cobrança, seguros, encargo adicional, emergência, prevenção, racionamento, energia elétrica, companhia distribuidora.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1040/03 .