Projeto de Lei
SUSPENDE, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DOS SERINGALISTAS DA REGIÃO AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, SERINGALISTA, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.