Projeto de Lei
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INDICAÇÃO DE BRASILEIROS PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO A PAISES ESTRANGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INDICAÇÃO, BRASILEIRO NATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSESSORIA, EMPREGO, PENSÕES, COMISSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, DECLARAÇÃO, PERDA, NACIONALIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HIPOTESE, INFRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1064 COL 01.