Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Habitação Novo Lar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio comunitária, Alfenas, (MG).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.072/07 (SF) encaminhando texto promulgado.