Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMA DE UTILIDADE PUBLICA NO RADIO E NA TELEVISÃO.
NORMAS, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, UTILIDADE PUBLICA, RADIO, TELEVISÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 10 68 PAG 7738 COL 02.