Projeto de Lei
DETERMINA QUE O TITULO DE ELEITOR SEJA ENTREGUE ACOMPANHADO DE UM EXEMPLAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 45 DO CODIGO ELEITORAL.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. DETERMINAÇÃO, ENTREGA, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOCUMENTO, REQUISIÇÃO, ENTREGA, JUIZ, ESCRIVÃO, PREPARADOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1057 COL 01.