Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIMINUINDO PARA 60 ANOS O PRAZO PARA PERCEPÇÃO DE BENEFICIO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, VELHO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.