Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de setembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão".
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.