Projeto de Lei de Conversão
Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Abertura de crédito, crédito extraordinário, Presidência da República, Ministério das Minas e Energia, Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, Ministério da Integração Nacional.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.462/02. DOFC 24 05 02 PAG 001 COL 01.