Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA SEÇÃO II, DO CAPITULO II, DO TITULO II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CONCERNENTE A DURAÇÃO DO TRABALHO, VISANDO REDUZIR A JORNADA DIARIA (OU SEMANAL) DE TRABALHO E ELEVAR O PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS ORDINARIAS.
FIXANDO A JORNADA DIARIA EM 06 HORAS E 40 MINUTOS E A REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRA EM DUZENTOS POR CENTO SUPERIOR A DA HORA NORMAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, VIGIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0016 COL 01.