Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza ao Conselho das Associações ONGS e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Moreilândia, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1065/2005.  DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 01.
Publicação inicial. DCD 29 11 05 PÁG 57503 COL 01.