Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba-BA - ACSCMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itiúba, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1657/2005