Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 202.258,80, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA DISTRIBUIÇÃO DO CARVÃO NACIONAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARVÃO NACIONAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2309/54. DOFC 06 09 54.