Projeto de Lei
CONSIDERA OS CURSOS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS DAS ESCOLAS REGIMENTAIS DO EXERCITO EQUIVALENTES AOS CURSOS DE COMANDANTE DE PELOTÃO E DE SEÇÃO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.
EQUIPARAÇÃO, CURSOS, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, EXERCITO, COMANDANTE, PELOTÃO, SEÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.