Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.201.204,50, PARA PAGAMENTO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, DO AUXILIO DESTINADO A MANUTENÇÃO NO CORRENTE EXERCICIO, DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS DA CAPITAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS, ESGOTO, CAPITAL FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 244/48. DOFC 19 02 48.