Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA VALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS DE CURSOS COMERCIAIS EXPEDIDOS POR ESCOLAS LIVRES.
DIPLOMAS. CERTIFICADOS DE CURSOS COMERCIAIS. ESCOLAS LIVRES. ENSINO TECNICO COMERCIAL. CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ESTABELECIMENTO TECNICO PROFISSIONAL. VALIDAÇÃO DE DIPLOMA. CURSO COMERCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 03.