Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
O EMPREGADO TRABALHARA SEMPRE NO MESMO TURNO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, INEXISTENCIA, FLEXIBILIDADE, TURNO DE REVEZAMENTO, TRABALHADOR, ESTUDANTE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) DCN1 04 10 78 PAG 9069 COL 01.