Projeto de Lei
INSTITUI A PLACA NACIONAL DE VEICULOS, A CADERNETA DO VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A NOVA PLACA CONSISTIRA DE UM SISTEMA DE 03 LETRAS E 04 NUMEROS E A INDICAÇÃO DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE O VEICULO FOI REGISTRADO E LICENCIADO).
CRIAÇÃO, PLACA, AMBITO NACIONAL, CADERNETA, VEICULOS, SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, INDICAÇÃO, DADOS PESSOAIS, PROPRIETARIO, AVERBAÇÃO, CARTORIO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS. FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, PLACA, NUMERO, LETRAS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (CONTRAN), REGULAMENTAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.