Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA EM VIGOR.
DISPONDO QUE A MEDIA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO A SER CONSIDERADA PARA O CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA, SEJA A DOS ULTIMOS 12 MESES).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, PERIODO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0918 COL 01.