Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EMOLUMENTOS CONSULARES, TAXAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIAS SOBRE UM AEROPLANO MONOMOTOR, INSTRUMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E UTENSILIOS A SEREM IMPORTADOS PELA ORDEM DOS SERVOS DE MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EMOLUMENTO CONSULAR, TAXA DE ARMAZENAGEM, CAPATAZIA, AERONAVE, INSTRUMENTO, MAQUINA, UTENSILIOS, IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Não Informado
OFÍCIO 1336, DE 12/11/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 18 11 64 PÁG 10739 COL 02.