Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO E APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS COMUNIDADES (PROCOM).
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, CONTROLE, MIGRAÇÃO, MUNICIPIOS, (MINTER).
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).