Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 450, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Gabriel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado da Bahia.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1119/2001