Substitutivo
Dispõe sobre normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Normas, contratação, seguro privado, exceção, seguro doença, plano de saúde, exigência, sociedade seguradora, autorização, (SUSEP), contrato, seguros, interesse, ineficária, responsabilidade, riscos, nulidade, garantia, pagamento, prêmio, favorecimento, terceiros, co-seguro, cumulatividade, apólice de seguro, duração, proposta, requisitos, aceitação, prova, documentação, título executivo extrajudicial, interpretação, resseguro, sinistro, atividade de regulação, liquidação, competência, corretor de seguros.
_ Pagamento, sociedade seguradora, danos, responsabilidade civil, transferência, cessão, interesse, segurado, seguro de vida, indicação, beneficiário, prazo, carência, nulidade, seguro obrigatório, regulamentação, (CNSP), prescrição, decadência.
_ Normas gerais, contrato, seguro privado, interesse, riscos, nulidade, garantia, pagamento, prêmio, favorecimento, terceiros, co-seguro, cumulatividade, duração, formação, prova, interpretação, resseguro, sinistro, apuração, liquidação, seguros, danos, responsabilidade civil,  transferência, seguro de vida, integridade física, suicídio, seguro obrigatório, prescrição, decadência.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Dimas