Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CALCARIO PARA FINS AGRICOLAS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE SUBSIDIOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AGRICULTURA, PAGAMENTO, SUBSIDIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DOA REGIMENTO INTERNO.