Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEGURIDADE SOCIAL, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA, EM BRASILIA, EM 26 DE JUNHO DE 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENCIA, MATERIA PREVIDENCIARIA, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FAMILIA, SAUDE, PAIS, BRASIL, ITALIA.
Não Informado
OF 716/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.