Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes a respeito do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 16, de 25 de fevereiro de 2003.
Ministro Anderson Adauto.
Ministério dos Transportes, cópia, conclusão, relatório, grupo de trabalho, (DNIT), suspensão, licitação, irregularidade, providência.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.