Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.357, de 5 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/06 PÁG 45710 COL 02.