Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.428, de 1997, do Sr. Dep. Jaques Wagner (PT) e outros, que "Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências".
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado