Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Maracaí, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 250/2003