Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Matias Barbosa, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1862/2002