Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, PARA DISCIPLINAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS ENFERMEIROS.
REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO PARA 06 HORAS DIARIAS).
REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMAGEM OBSTETRICA, PARTEIRA, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, REGIME DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 02.