Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR ACRESCIMO SOBRE O PREÇO DO MAÇO DE CIGARROS E OUTROS, PARA AJUDA AS INSTITUIÇÕES MEDICAS DE COMBATE AO CANCER E AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO, CONSUMIDOR, PREÇO, CIGARRO, PRODUTO, FUMO, RECURSOS, PESQUISA, PREVENÇÃO, ASSISTENCIA, DOENÇA, CANCER, CARDIOLOGIA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).