Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Brotas de Macaúbas, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2149/2002