Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o cumprimento dos arts. 76 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
Esclarecimentos acerca dos recursos aplicados na formação de alunos, professores visando a educação para o trânsito.
Ministro Cristóvam Buarque.
Ministério da Educação, cumprimento, Código de Trânsito Brasileiro, educação, trânsito, formação, aluno, professor, técnico, levantamento, análise, dados, estatística, elaboração, plano, redução, acidente de trânsito, apoio, universidade, aplicação de recursos, (DPVAT), prevenção, acidentes.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.