Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATOS PADRONIZADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PADRONIZAÇÃO, CONTRATO BILATERAL, ADQUIRENTE, VENDEDOR, RELAÇÃO, CONSUMO, TITULO MOBILIARIO, BENS DE CONSUMO, TITULO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CLUBE, LAZER, INSTITUIÇÃO DE LAZER, REMESSA, COPIA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1031 COL 01.