Projeto de Lei
INCORPORA AO PATRIMONIO DO EMPREGADO VENCIMENTO SUPERIOR PELO EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANÇA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCORPORAÇÃO, COMISSÕES, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, RETORNO, CARGO EFETIVO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.