Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO, ESTABELECENDO A PARIDADE DE SEUS BENEFICIOS COM OS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976.
EQUIPARANDO-OS A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (FUNRURAL), EQUIPARAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, REAJUSTE, BENEFICIO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0900 COL 01.