Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete ao Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 381, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Pró - Desenvolvimento de Vera Cruz a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Vera Cruz, (RS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1700/2002