Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976.
DETERMINANDO QUE A SEDE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS SERA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E QUE OS CARGOS EXECUTIVOS DO ORGÃO DEVEM SER EXERCIDOS POR FUNCIONARIOS DA AUTARQUIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
FIXAÇÃO, SEDE, FORO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), NORMAS, PROVIMENTO, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR, ESTABILIDADE, EXCEÇÃO, ASSESSOR.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 05 91 PAG 7526 COL 01.