Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  673, de 14 de novembro de 2001, que autoriza  a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR  para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Helena, (PR).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA