Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 740, DE 15 DE JULHO DE 1965 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÕES EXECUTIVAS NOS DIRETORIOS PARTIDARIOS - PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTROS, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITOS DE CAPITAIS, VICE-PREFEITOS E SECRETARIOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, AÇÃO EXECUTIVA, DIRETORIO PARTIDARIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO DE CAPITAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.