Projeto de Lei
ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 31, DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, QUE DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO EM SOCIEDADES POR AÇÕES, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA S/A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, REDE FERROVIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04.