Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a movimentação, nos últimos 30 dias (desde 15 de maio de 2005), acerca da compra e venda de valores mobiliários - em especial de ações - das empresas do Grupo Schincariol, bem como sobre a relação entre a denúncia de sonegação fiscal contra os sócios e gerentes de tais empresas e a aplicação da Lei nº 10.833, de2003.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, movimentação, compra e venda, valor mobiliário, ações, empresa de bebidas, competência, Comissão de Valores Mobiliários, suspeição, sonegação fiscal, violação, lei federal, alteração, Legislação Tributária Federal, ato normativo, Secretaria da Receita Federal, descrição, infração, débito fiscal.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.