Requerimento de Informação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Ministro Fernando Haddad.
Ministério da Educação, (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar, valor, recursos públicos, destinação, merenda escolar, quantidade, aluno, beneficiário, municípios, Estado, (AM).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.