Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Jurema FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Jurema, Estado de Pernambuco.
Rádio Comunitária, Jurema, (PE).
Notificações
Transformado no PDC 144/2007.