Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INDUSTRIAS DE DETERGENTES PRODUZIREM NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, DETERGENTE, PRODUTO POLUENTE, MEIO AMBIENTE.
Não Informado
OF SM 367/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.