Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Comunidade Renovar "CR" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Lavras, (MG).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.