Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação deste, e do PL 1861/1999, apensado, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação deste, e do PL 1861/1999, apensado, com substitutivo.