Projeto de Lei
Altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio.
Alteração, Lei da Política Agrícola, crédito rural, custeio, produção agropecuária, equivalência, produto, empréstimo, critérios, cálculo, valor, débitos, vencimento, autorização, Executivo, concessão, subvenção, taxa, juros.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER