Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CEC, da Comissão de Educação e Cultura