Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PERCENTAGENS MINIMAS DE ESPECIES NOBRES E NATIVAS A SER OBSERVADAS NOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESPECIES NOBRES E NATIVAS. FLORESTAMENTO. REFLORESTAMENTO. INCENTIVO FISCAL. PLANTAS.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).