Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 12/06/2003, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Planaltina, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, radio, Município, Planaltina, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 904/2003