Requerimento de Informação
Solicita informação do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, através do Sr. Ministro das Comunicações.
Esclarecimentos acerca do Processo nº 53830.0001100 - SP, tendo como interessado a Associação e Movimento Comunitário Cultural Radar.
Ministro Miro Teixeira.
Ministério das Comunicações, (Anatel), andamento, processo, solicitação, concessão, emissora, rádio, radiodifusão comunitária.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.