Emenda/Substitutivo do Senado
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2003 (PL nº 2.087, de 1999, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal