Requerimento de Audiência Pública
Solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho e o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sr. Patrus Ananias a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a PEC 536-A/97 -  Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado.