Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de fumar, nas condições que especifica.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, LOCAL, FIXAÇÃO, AVISO, HOSPITAL,
MATERNIDADE, CONSULTORIO MEDICO, DENTISTA, LOBORATORIO,
POSTO DE SAUDE, CINEMA, TEATRO, AUDITORIO, ESTABELECIMENTO DE
ENSINO, ELEVADOR, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE
COLETIVO, TAXI, TREM, TRANSPORTE METROVIARIO, AERONAVE, HIPOTESE,
DESRESPEITO, MULTA, ADVERTENCIA, INTERDIÇÃO, FECHAMENTO,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO
DO RI. (FACE A LEI 9294/96).