Projeto de Decreto Legislativo
RATIFICA O FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 36 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).
RATIFICAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSOS FINANCEIROS, HABITAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DEPUTADO FEDERAL, SERVIDOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 9/90. DOFC 22 05 90 PAG 9751 COL 02. DCN1 22 05 90 PAG 5300. DCN2 22 05 90 PAG 2224.