Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 138.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS AUXILIOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 1949, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA SÃO JOÃO DE SABUJI, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A PSICOPATAS DE NATAL, AMBOS NO RIO GRANDE DO NORTE, DISPENSARIO BOA VISTA, NO TERRITORIO DO RIO BRANCO, DISPENSARIO SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA, PSICOPATA, DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DE SABUJI, NATAL, (RN), BOA VISTA, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, SALVADOR, (BA), ESTADO, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2522/55. DOFC 09 07 55.