Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão.
Rádio Comunitária, São João do Sóter, (MA).
Notificações
Transformado no PDC 333/2007.