Projeto de Lei
FIXA EM SEIS HORAS A JORNADA DIARIA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE COQUERIA E BATERIA DE FORNOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NO PERIODO DE PRORROGAÇÃO SERA, NO MINIMO, VINTE E CINCO POR CENTO SUPERIOR A DA HORA NORMAL).
FIXAÇÃO, HORARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, COQUE, FORNO, MINAS, TRABALHADOR, SUB SOLO, PRORROGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REPOUSO, HORA EXTRA, INSALUBRIDADE, CARVÃO MINERAL, SIDERURGIA.
Não Informado
OF SM-364/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.