Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 726, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tabira FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabira, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tabira, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1993/2002