Projeto de Lei
ESTABELECE CRITERIO PARA O APROVEITAMENTO DE POLICIAIS MILITARES EM FUNÇÃO RELACIONADA COM SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
NORMAS, DIREITOS, POLICIAL MILITAR, EXERCICIO EFETIVO, RESIDENCIA, MILITAR, GOVERNADOR, GABINETE, VICE GOVERNADOR, ORGÃOS, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, PERMANENCIA, FUNÇÃO, TEMPO, DURAÇÃO, DESIGNAÇÃO, NOMEAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1066 COL 01.