Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE 'BICO ANTI-JATO' EM RECIPIENTES PLASTICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL E OUTROS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DE USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, VASILHAME, EMBALAGEM, MATERIAL PLASTICO, COMERCIALIZAÇÃO, ALCOOL, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, CONSUMO, SERVIÇOS DOMESTICOS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MS).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01.