Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.781, de 05 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Aparecida do Taboado, (MTS).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1471/2004