Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PEDICURO.
EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PEDICURO. DIPLOMA OU CERTIFICADO DE NIVEL MEDIO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. ENFERMEIRO PRATICO LICENCIADO. SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF). DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE. DIPLOMADO NO ESTRANGEIRO. REGISTRO NA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CURSO OFICIAL OU RECONHECIDO. PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).