Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTEBELECER QUE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE SOMENTE CESSA COM A ELIMINAÇÃO TOTAL DO RISCO A SAUDE OU INTEGRIDADE FISICA DO TRABALHADOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DIREITOS, RECEBIMENTO, SUSPENSÃO, PERICULOSIDADE, EMPRESA, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EMPREGADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).