Requerimento de Informação
Solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura sobre a distribuição regional dos recursos aplicados na execução de projetos culturais e artísticos de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Ministro Gilberto Gil.
Ministério da Cultura, aplicação, recursos financeiros, Lei Rouanet, (PRONAC), projeto, atividade cultural, atividade artística, beneficiário, estados, municípios.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.