Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, FIXANDO CRITERIOS PARA GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO AOS TRIPULANTES DE AERONAVES QUANDO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.
FIXAÇÃO, CRITERIOS, ALIMENTAÇÃO, AERONAUTA, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, HORARIO, LOCAL, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TRIPARTITE, REPRESENTANTE, (MTPS), CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.