Indicação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Biblioteca  da Escola para o  Município de Engenheiro Paulo de Frontim - RJ.
(MEC), implantação, Programa Nacional Biblioteca da Escola, Município,  Engenheiro Paulo de Frontim, (RJ).
Arquivamento
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.