Projeto de Lei
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO AGRICOLA, FORMAÇÃO, ENSINO AGRICOLA, SEGUNDO GRAU, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AREA, AGRICULTURA, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0062 COL 02.