Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 473, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
NÃO COMPARECENDO AO SERVIÇO POR MORTE DE DESCENDENTE, ASCENDENTE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPARECIMENTO, EMPREGADO, SERVIÇO, MOTIVO, MORTE, ASCENDENTE, DESCENDENTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.