Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ALIENAÇÃO DE EMPRESAS DESESTATIZADAS.
NÃO PODERÃO SER ADQUIRIDAS POR EMPRESA OU GRUPO ESTRANGEIRO.
ALIENAÇÃO, VENDA, EMPRESA, CAPITAL, MULTINACIONAL, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.