Projeto de Lei
REGULA OS CASOS DE EXTINÇÃO DOS MANDATOS LEGISLATIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS, ELEITOS OU NÃO SOB LEGENDA PARTIDÁRIA.
Não Informado
COMUNICAÇÃO A MESA DA CD, SOBRE A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DOS DEPUTADOS E SUPLETES, ELEITO SOB A LEGENDA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI 218/48, CONFORME NOTIFICAÇÃO DO OFICIO 88/48, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
DEPUTADOS CASSADOS: CARLOS MARIGUELA, FRANCISCO GOMES, JOÃO AMAZONAS, MARICIO GRABOIS, AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA, ALCEDO MORAIS COUTINHO, GREGORIO LOURENÇO BEZERRA, ABILIO FERNANDES, CLAUDINO NJOSE DA SILVA, HENRIQUE CORDEIRO OEST, GERVASIO GOMES DE AZEVEDO, JORGE AMADO, JOSE MARIA CRISPIM E OSVALDO PACHECO DA SILVA.