Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso I do art. 15 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Permite ao eleitor votar no candidato a vice, mesmo que de partido distinto do "cabeça de chapa".
Alteração, Lei Federal, normas, eleições, opção, eleitor, registro, número, candidato, vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito, ocorrência, coligação partidária, partido político.
Notificações
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).