Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BENEFICIO A EX-COMBATENTES.
FIXAÇÃO, IDADE, EX COMBATENTE, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DISPENSA, EXAME MEDICO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0191 COL 01.