Projeto de Lei
Dispõe sobre pára-choques traseiros de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.
Exigência, veículos, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo, passageiro, colocação, utilização, equipamentos, proteção, redução, acidente de trânsito, danos, veículo automotor, definição, dimensão, forma, posição, peso, chassi, homologação, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), descumprimento, pena de detenção, proprietário.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.