Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Sepé, (RGS).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1925/2005