Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CONVENIO, (INL), EDIÇÃO, IMPRESSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0184 COL 01.