Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO DESTINADO AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE UM CONGRESSO EUCARISTICO E DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO JUBILEU DE DOM AQUINO CORREA, ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DAQUELE ESTADO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESPESA, CONGRESSO EUCARISTICO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, ARCEBISPO, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2081/53. DOFC 14 11 53.