Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Cultural de Traipu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Traipu, Estado de Alagoas.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município,Traipu, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 538/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 03 COL 02.
DCD 15 06 05 PÁG 25048 COL 01.