Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO TRABALHADOR VITIMADO POR ACIDENTE DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(O READAPTADO CONTINUARA VINCULADO A CATEGORIA A QUE PERTENCIA PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE TODAS AS VANTAGENS QUE A MESMA VIEREM A SER ATRIBUIDAS).
READAPTAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR.
Não Informado
RECEBIDO OF 504, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SF.