Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Areia Branca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Caraguatatuba, (SP).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA