Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Campo Formoso, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1696/2005