Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pé de Serra, (BA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1638/2005