Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Barra-Cordense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP