Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 1395, DE 13 DE JULHO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, CONGRESSO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.