Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE FIXA AS FORÇAS DA TERRA E AR PARA O TEMPO DE PAZ.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, AERONAUTICA, TEMPO DE PAZ.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.