Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41009 COL 02.