Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO RELATIVO AO TRABALHO DO MENOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, MENOR, PROPORCIONALIDADE, IDADE, JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO, SALARIO, MENOR, FALTA INJUSTIFICADA, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, CURSOS, APRENDIZAGEM.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1088 COL 01.