Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Nossa Senhora das Candeias a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JAGUARIBE, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 240/01. DOFC 28 06 01  PAG 0002  COL 03.
DCD 27 06 01 PÁG 31688 COL 01.