Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no currículo do ensino fundamental, sendo obrigatória nos Sistemas Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Inclusão, currículo, ensino fundamental, disciplina escolar, Cidadania, direitos humanos, ética, política, direitos, consumidor, criança, adolescente, proteção, meio ambiente, direitos e garantias individuais.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.