Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DOS VEICULOS TERRESTRES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, ONIBUS, TREM, VEICULOS, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE METROVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO. TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4556/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 02.