Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PROFESSORES FUNDADORES DE ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
NORMAS, PROFESSOR, FUNDADOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PARTICULAR, FACULDADE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 03.