Projeto de Lei
REGULA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DE ZOOARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, JARDIM ZOOLOGICO, LICENÇA, EXPOSIÇÃO, ANIMAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Não Informado
AO SENADO FEDERAL, PELO OF SGM-1233/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.