Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0200 COL 01.