Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS MONUMENTOS ARQUELOGICOS E PRE-HISTORICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, GUARDA, PROTEÇÃO, MONUMENTO ARQUEOLOGIA, PRE HISTORIA, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, JAZIDAS, SAMBAQUI, JAZIGO, GRUTA, UTENSILIOS, INSCRIÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO ARQUELOGICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3924/61. DOFC 27 07 61.