Projeto de Lei
Revoga o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, com o fim de eliminar a exigência de curso superior para o registro de jornalista profissional.
Alteração, Decreto-Lei Federal, exercício profissional, jornalista, revogação, exigência, diploma, curso superior, curso de graduação, jornalismo, registro, profissional, (MEC), (MTB), exercício profissional, jornalista, redator, noticiário, repórter, setor, rádio, televisão.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 8