Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADA PELO BRASIL EM MALAGA - TORREMOLINOS, EM 1973.
CONVENÇÃO, UNIÃO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, MALAGA-TORREMOLINOS.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 67/76.