Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM GEORGETOWN, A 29 DE JANEIRO DE 1982.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, PAIS, GUIANA.
Não Informado
OF SM-210/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.