Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PELO MINISTERIO DA SAUDE, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E AO APARELHAMENTO DO SANATORIO EVANGELICO DE BELO HORIZONTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, SANATORIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3364/57. DOFC 27 12 57.