Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO TV INDEPENDENCIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA; PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMISSORA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, TOLEDO (PR), PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/90. DOFC 28 11 90 PAG 22759 COL 02.