Projeto de Lei
TRANSFORMA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMANDO-A EM SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CACAUEIRA). (PRAZO: 45 DIAS).
TRANSFORMAÇÃO, (CEPLAC), AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MAGR), DENOMINAÇÃO, (SEPLAC), SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO, LAVOURA, CACAU, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, SALDO, (FUNGECAU), RECURSOS, ESTOQUE, ACORDO INTERNACIONAL, MANUTENÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CUSTEIO, CONSELHO CONSULTIVO, PRODUTOR.
Não Informado
RETIRADO PELO AUTOR (MSC002011985).