Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES EM VIAS PUBLICAS.
NORMAS, CONSTRUÇÃO, LOCAL, TRANSITO, PEDESTRE, RODOVIA, ZONA URBANA, EXIGENCIA, LICITAÇÃO PUBLICA, GARANTIA, EMPRESA PRIVADA, INVESTIMENTO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, EXPLORAÇÃO, COMERCIO, ATIVIDADE COMERCIAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, PRAZO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24810 COL 01.