Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 17 de julho de 2003, que outorga permissão à Fundação Educacional e Social Dídimo Ribeiro Gomes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Itaperuna, (RJ).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1278/2004