Substitutivo
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio e televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação.
Alteração, lei federal, direito autoral, obrigatoriedade, emissora, radiodifusão, rádio, televisão, divulgação, informação, programação, música, obra musical, nome, autor, banda, compositor, cantor, orquestra, coral, país estrangeiro, país,  Brasil, penalidade, descumprimento, aumento, percentual, execução, audiência pública, desrespeito, legislação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar