Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 
428, de 03 de agosto de 2000, que autoriza à Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Novo São Joaquim, (MT).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2723/2002