Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Televisão Educativa, João Pessoa, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 364/2006. DOU 27 07 06 PÁG 04 COL 01. DCD 27 07 06 PAG 39005 C0L 01.