Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Florestópolis, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2130/2006