Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária  do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim-ABCCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itatim, (BA).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1320/2004