Projeto de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O MINISTERIO DAS MINAS E METALURGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESMEMBRAMENTO, (MME), CRIAÇÃO, MINISTERIO, MINAS, METALURGIA, COMPETENCIA, AREA, GEOLOGIA, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MME), MINISTERIO, ENERGIA, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0909 COL 01.