Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer a retirada do PL 1.099/ 1999 do arquivo da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o desarquivamento dos PL-977/1999, PL-1099/1999, PL-5771/2001, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 18 04 07 PAG 16913 COL 01