Projeto de Lei
ALTERA O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 8396, DE 02 DE JANEIRO DE 1992, PARA A INSTALAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO JA EXISTENTES.
PRORROGANDO ATE 06 DE JANEIRO DE 1995 O PRAZO ESTABELECIDO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGIME TRIBUTARIO, REGIME CAMBIAL, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO, (ZPE). ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, IMPLANTAÇÃO, (ZPE).
Não Informado
DEFERIDO AV 1678-SUPAR/C.CIVIL, ENCAMINHANDO MSC005851994, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.