Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE NOVOS PARTIDOS.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REGISTRO PROVISORIO, PARTIDO POLITICO, FIDELIDADE PARTIDARIA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.