Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE 5.604,50 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA A NOEMI DE SALES PESSOA.
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1450/51. DOFC 10 10 51.