Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cajueiro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cajueiro, Estado de Alagoas.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAJUEIRO, (AL).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 56/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 02.