Projeto de Lei
Altera  os artigos 3, 24, 26 e 36 da  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental,  conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, complementação, aquisição, conhecimento, língua, costumes, cultura, população tradicional, índio, cultura afro-brasileira, quilombola, ensino, antropologia, etnografia brasileira.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER