Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PATROCINIO CULTURAL EM PROGRAMAS NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVAS.
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, PATROCINIO, PATROCINADOR, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CULTURA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO EDUCATIVA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, CONCESSÃO, APRESENTAÇÃO, PROPAGANDA, MARCA, NOME, INTERVALO, PRODUTO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 1448/91.