Indicação
Sugere ao Ministério de Minas e Energia que determine à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a adoção de providências para evitar que as concessionárias brasileiras de serviços públicos de energia nas quais a empresa norte-americana ENRON tenha participação acionária  sofram prejuízos em sua prestação de serviços, por motivo da falência daquela empresa.
(MME), (ANEEL), (ANP), realização, fiscalização, concessionária, distribuição, energia elétrica, gás, participação acionária, empresa estrangeira, falência, prevenção, remessa de lucros, exterior, transferência, ativo, garantia, qualidade, continuação, prestação de serviços.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro da Casa Civil PR, Pedro Parente,  através do OF 1558/02.