Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 397, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Senhoras de Rotarianos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Àgua Clara, Estado de Mato Grosso do Sul.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AGUA CLARA, (MTS).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1451/2001