Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária A VOZ DO CONTESTADO - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Irani, Estado de Santa Catarina.
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, IRANI, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 821/2000