Projeto de Lei
CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO BASICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, COMPETENCIA, (INAN), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTOS, RESTAURANTE, TRABALHADOR, POPULAÇÃO, CONSUMIDOR, INTERMEDIARIO, EMPRESA, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, INSUMO, HORTALIÇA, FRUTA, (MS), CREDITO ADICIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).