Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL EM CASO DE MORTE DO DEPENDENTE).
OBITO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, AUXILIO-FUNERAL, (PRORURAL), (FUNRURAL).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).