Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovação, rádio, Arraial do Cabo, (RJ).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 825/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.