Emenda de Relator
Dê-se ao art. 1º do projeto de lei complementar a seguinte redação:
 "Art. 1o Esta Lei cria o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, cuja finalidade é financiar necessidades de capital de giro e de investimento da micro, pequena e média empresas."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Augusto Nardes