Projeto de Lei
Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.
Obrigatoriedade, monitoramento, efeito, produto, transgênico, organismo geneticamente modificado, engenharia genética, meio  ambiente, saúde, ser humano, animal, biossegurança, responsabilidade, Poder Público, elaboração, remessa, plano, empresa, fiscalização, retirada, mercado, comercialização, plantio, produto industrializado, semente, danos ambientais, divulgação, resultado, opinião pública, manutenção, cassação, registro, encaminhamento, relatório, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER