Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio Pardo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais
Rádio Comunitária, Rio Pardo de Minas, (MG).
Notificações
Transformado no PDC 227/2007.