Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural do Município de Jandaia - Estado de Goiás (Radio Cultural Jandáia FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Jandaia, (GO).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1455/2004