Projeto de Lei
REGULAMENTA OS INCISOS XXVII E XXVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OS DIREITOS AUTORAIS.
REGULAMENTANDO OS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, O DIREITO DE FISCALIZAÇÃO, CUMPRINDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, CODIGO CIVIL. REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO AUTORAL, DIREITO PATRIMONIAL, AUTORIA, CO AUTORIA, CRIADOR, OBRA INTELECTUAL, INTERPRETE, EXECUÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBRA LITERARIA,OBRA CIENTIFICA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PESSOA FISICA, ESTRANGEIRO, APATRIDA, DOMICILIO, PAIS. DIREITOS, HERDEIRO, PUBLICAÇÃO, OBRA INTELECTUAL. NULIDADE, CESSÃO, DIREITO AUTORAL. EXCLUSÃO, DIREITO AUTORAL, TEXTO, TRATADO, CONVENÇÃO, LEIS, DECRETOS, REGULAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, ATO OFICIAL. DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, DIREITO AUTORAL, IDENTIFICAÇÃO, AUTORIA, NOME, APELIDO, REGISTRO, OBRA INTELECTUAL, DEPOSITO LEGAL, (BN), (UFRJ), CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, (CNDA), PUBLICAÇÃO, (DO), PRAZO, RECURSO JUDICIAL, VITALICIDADE, DIREITO PATRIMONIAL, HERANÇA, FILHO, PAES, CONJUGE, PRAZO, PROTEÇÃO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, OBRA ORIGINAL, COPIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, EMPRESARIO, PROPRIETARIO, IMPENHORABILIDADE, PARCELA, RECEITA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, OBRA CIENTIFICA, PUBLICAÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, MINERAÇÃO, EDIÇÃO, LICENÇA PREVIA, AUTOR, AUTORIDADE PUBLICA, INTERPRETE, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRAZO, EXCLUSIVIDADE, JORNALISMO, PUBLICIDADE, IMPRESSÃO GRAFICA, FONOGRAMA, VIDEO TAPE, FILME, CINEMA. DEFINIÇÃO, OBRA INTELECTUAL, DOMINIO PUBLICO, COMPETENCIA, GOVERNO, ESTADO, (CNDA), PROTEÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECOLHIMENTO, DIREITO AUTORAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CNDA), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, AUTOR, GESTÃO, FUNDO DE DIREITO AUTORAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, AUTOR, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ASSOCIADO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OBRA INTELECTUAL. DEFINIÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, OMISSÃO, AUTORIA, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESTRUIÇÃO, MATERIAL, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, DIVULGAÇÃO, NOME, AUTOR, PRAZO, PRESCRIÇÃO. NORMAS, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, REPRODUÇÃO, OBRA INTELECTUAL, AUTOR, CRIADOR, INTERPRETE, EXECUÇÃO, EDIÇÃO.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 10 07 90 PAG 8410 COL 01.