Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS, A CONSTRUÇÃO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE MAFRA, ESTADO DO SANTA CATARINA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, DEPARTAENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, AGENCIA POSTAL,TELEGRAFIA, MUNICIPIO, MAFRA (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/55. DCN1 28 06 55.