Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. (PAGAMENTO DE PENSÃO AO DEPENDENTE QUE OCUPA O LUGAR DE CHEFE OU ARRIMO).
(PAGAMENTO DE PENSÃO AO DEPENDENTE QUE OCUPA O LUGAR DE CHEFE OU ARRIMO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, VALOR GLOBAL, PENSÕES, DEPENDENTE, ARRIMO, MORTE, SEGURADO, (INPS).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 03.