Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
FIXANDO HORARIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINARIA OU EXTRAORDINARIA, NA HIPOTESE DE NÃO HAVENDO MATERIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DA ANC).
FIXAÇÃO, HORARIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, SESSÃO EXTRAORDINARIA, HIPOTESE, INEXISTENCIA, MATERIA, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, ORDEM DO DIA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.