Projeto de Lei
Dispõe sobre o regime jurídico das Sociedades de Interesse Econômico
DEFINIÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO, EMPRESA MERCANTIL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, MELHORIA, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, BENEFICIO, SOCIO, AQUISIÇÃO, VENDA, MATERIA PRIMA, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MARCA DE COMERCIO, ASSISTENCIA, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, COBRANÇA, CADASTRAMENTO, INFORMATICA, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, LOCAL, COMPRA E VENDA, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, ATO CONSTITUTIVO, DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO, DURAÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CAPITAL SOCIAL, VALOR, COTA, BALANÇO ANUAL, REUNIÃO, SOCIO COTISTA, COMPETENCIA, SUBSTITUIÇÃO, ADMINISTRADOR, CONSELHEIRO FISCAL, EXIGENCIA, DELIBERAÇÃO, CONTINUAÇÃO, SOCIEDADES, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, TITULAR.  
_REQUISITOS, RETIRADA, EXCLUSÃO, SOCIO, INTERESSE ECONOMICO,  DESCUMPRIMENTO, DELIBERAÇÃO, REUNIÃO, INEXISTENCIA, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, DECRETAÇÃO, FALENCIA, APRESENTAÇÃO, MORA, APURAÇÃO, VALOR, DEVOLUÇÃO, SOCIO COTISTA.  
_NORMAS, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO, PLENO DIREITO, CONCLUSÃO, PRAZO, DURAÇÃO, AUSENCIA, NUMERO, SOCIO, DECISÃO JUDICIAL, REQUERIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, INTERESSADO,
VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REPRESSÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, 
SOCIO COTISTA, RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÕES, SOCIEDADES.  
_INEXISTENCIA, COMPOSIÇÃO, RECEITA BRUTA, SOCIO, MICROEMPRESA, TOTAL, PARCELA, DISTRIBUIÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONOMICO.  
_ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, EXCLUSÃO, SOCIEDADE, 
INTERESSE ECONOMICO, RESTRIÇÃO, MICROEMPRESA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, SOCIEDADE.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER