Projeto de Lei
Altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Alteração, Código  de Trânsito Brasileiro, correção, redação dispositivos, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, exigência, curso de direção defensiva, primeiros socorros.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER