Requerimento
Requer a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 4559/2004 - que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado