Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a destinação social e a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação das loterias federais, concursos de prognósticos e similares.
Ministro Antônio Palocci.
Ministério da Fazenda, destinação, aplicação de recursos, arrecadação, loteria federal, concurso de prognóstico, loto, loteria esportiva, prestação de contas, beneficiário.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.