Projeto de Lei
APLICA AOS SERVIDORES AUTARQUICOS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, O DISPOSTO NO ARTIGO 11 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 1763, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.
APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, EXTENSÃO, SERVIDOR, AUTARQUIA, FERROVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.