Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI PLANO DE CUSTEIO'.
AUMENTANDO PARA 19 O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, AUMENTO, QUANTIDADE, NUMERO, MEMBROS, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, SOCIEDADE CIVIL, TRABALHADOR, APOSENTADO, EMPRESARIO.
Não Informado
AVISO PS-GSE/04/95, ENCAMINHANDO MSC000111995, QUE COMUNICA A RETIRADA DESTE PROJETO DE TRAMITAÇÃO.