Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV SANTA MARIA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PRAZO: 45 DIAS.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/90.