Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4445/64. DOFC 04 11 64.