Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao art. 8º da Constituição Federal.
Reformula  a estrutura sindical; exclui o principio da unicidade sindical e a contribuição sindical compulsoria. Altera o art. 8º da Constituição Federal de 1988.
Constituição Federal (1988),  Reformulação, Movimento sindical, Extinção, Princípio da unicidade sindical,  obrigatoriedade, contribuição sindical, Sindicato.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.