Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTEROU AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
DISPONDO SOBRE OS VALORES DE PENSÃO).
FIXAÇÃO, VALOR PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SUBSIDIO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, EX CONGRESSISTA, SEGURADO, (IPC).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).