Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a implementação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) no Município de Ponta Porã - MS.
Ministro Luiz Marinho.
Ministério do Trabalho e Emprego, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, Município, Ponta Porã, (MS).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.