Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NO TOTAL DE Cr$ 4.624.520.594,50, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, (DASP), (EMFA), (CNP), (MAER), (MAGR), (MEC), (MF), MINISTERIO DA GUERRA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, (MRE), (MS), MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3404/58. DOFC 13 06 58.