Parecer do Relator
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo.