Projeto de Lei
Cria o Programa Nacional de Reaproveitamento de Pneumáticos.
Criação, programa nacional, reaproveitamento, pneu, obrigatoriedade, utilização, percentual, material reciclável, pavimentação, rodovia, fiscalização, Ministéiro do Meio Ambiente.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.