Projeto de Lei
FACULTA AOS CONDUTORES E PASSAGEIROS DE TAXIS O USO DE CINTO DE SEGURANÇA.
FACULTATIVIDADE, CONDUTOR, PASSAGEIRO, MOTORISTA, TAXI, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEICULO AUTOMOTOR.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 25 11 95 PAG 6689 COL 01.