Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Quissamã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, QUISSAMÃ, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 292/01. DOFC 30 08 PAG 0002 COL 02.