Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 04 de julho de 2003, que outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Timóteo, (MG).
Encaminhamento
Transformado no PDC-1762/2005