Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 158.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNEN), ENERGIA NUCLEAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5332/57. DOFC 06 12 57.