Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Campinas Ltda., originariamente Rádio Brasil S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 837/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35003 COL01.