Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL,PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO, DISTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTDO, TESTE, AFASTAMENTO, EMPREGADO, RADIALISTA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.