Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBIRIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE.
Não Informado
OF SM-463/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9205 COL 03.