Projeto de Lei
INTRODUZ A DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL NOS CURRICULOS DE PRIMEIRO GRAU.
OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO SEXUAL, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.