Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Água Fria a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovação, rádio comunitária,  Fortaleza, (CE).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP