Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NÃO SERA DEVIDO O BENEFICIO POR OBRA QUE DIVULGUE MEMORIAS DE CRIMINOSO CONDENADO PELA JUSTIÇA.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, OBRA LITERARIA, FILME, TEATRO, LIVRO, BIOGRAFIA, CRIMINOSO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).