Mensagem de Retirada de proposição
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.533, de 2000, que "Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2002 PÁG 45348 COL 01.