Projeto de Lei
Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Estabelece eleições diretas para escolha de diretor de escolas públicas.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, eleição direta, cargo, diretor, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, curso técnico, participação, professor, servidor, pais, aluno, fixação, duração, mandato, data, eleição, posse.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305