Projeto de Lei
Dispõe sobre a construção de eclusas simultaneamente à implantação de barragens em rios navegáveis.
Obrigatoriedade, construção, eclusa, simultaneidade, implantação, barragem, hidrovia, rio navegável, combate, interrupção, tráfego, transporte aquaviário, embarcação, exigência, licenciamento ambiental, instalação, penalidade, infrator.
Notificações
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER