Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV MINAS SUL LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
PRAZO: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, VARGINHA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/91. DFOC 13 03 91 PAG 4533 COL 02. DCN2 13 03 91 PAG 0750.