Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do comércio, venda, distribuição e consumo dos produtos que menciona nas dependências de escolas públicas e privadas da rede de ensino
Proíbe a venda de bala, pirulito, goma de mascar, refresco calórico, bebida energética, alimentos ricos em colesterol, sódio, gordura trans.
Proibição, venda, comercialização, distribuição, doce, refrigerante, alimentos, gordura, bebida energética, bebida alcoólica, estabelecimento de ensino, penalidade, infrator.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1058/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.