Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
QUE DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE AUTO-ESCOLAS).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. EXIGENCIAS, INSTALAÇÕES, AUTO ESCOLA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).