Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR AO APOSENTADO O EXERCICIO DE CARGO NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO OITAVO DA Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO, APOSENTADO, CANDIDATURA, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, REPRESENTANTE CLASSISTA, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 01.