Projeto de Lei
Acrescenta incisos ao art. 121, § 2º, e acrescenta parágrafo ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tipifica como homicídio qualificado o crime cometido contra parentes, irmão, cônjuge, criança, gestante, idoso, companheiro ou ainda testemunhas ou pessoas sob proteção de autoridade; aumenta a pena de lesão corporal nos mesmos casos.
Alteração, Código Penal, tipicidade, homicídio qualificado, vítima, ascendente, pais, avós, descendente, filho, irmão, cônjuge, companheiro, companheira, menor, criança, idoso, doente, mulher, gestante, testemunha, ofendido, proteção, autoridade policial, aumento, penalidade, lesão corporal, agravação penal.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5267/2009.