Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE ALINEAS E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
DESTINANDO DEZ POR CENTO DOS RECURSOS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES E SUAS FAMILIAS)
LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. COLONIA DE FERIAS. TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).