Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO 1961, QUE 'ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES - DENTISTAS'.
FIXANDO O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS EM QUANTIA IGUAL A DEZ VEZES O SALARIO MINIMO DE REFERENCIA). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
ALTERAÇÃO, CALCULO, SALARIO MINIMO, AUMENTO, SALARIO PROFISSIONAL, MEDICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS MEDICOS, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0064 COL 02.