Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS GRATUITAS E AS CULTURAIS TAMBEM GRATUITAS QUE PORTADORAS DO TITULO DE PESSOA JURIDICA, VENHAM FUNCIONANDO HA MAIS DE 5 ANOS.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, TITULO, PESSOA JURIDICA, PRAZO, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 04.