Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleira, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Gameleira, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 182/2006. DOU 18 05 06 PÁG 03 COL 03. DCD 18 05 06 PAG 25515 COL 01.