Projeto de Lei
ALTERA A ALINEA 'A' DO ARTIGO TERCEIRO, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 7293, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1945, QUE CRIA A SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUMOC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.