Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, IDADE, TRABALHADOR RURAL, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.