Projeto de Lei
CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS BASES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1806/53. DOFC 07 01 53.