Proposta de Emenda à Constituição
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROIBINDO A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE PESQUISAS PREVIAS ELEITORAIS ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A PARTIR DO TRIGESIMO DIA ANTERIOR A ELEIÇÃO, ATE O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO, FICANDO OS INFRATORES SUJEITOS AS PENAS ESTABELECIDAS EM LEI, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, VOTAÇÃO,  PENALIDADE, INFRATOR.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO