Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes a respeito da observância, durante a sua vigência, do art. 5° da Medida Provisória n° 79, de 27 de novembro de 2002.
Solicita informações sobre os estádios que foram habilitados e inabilitados para realização de jogos dos Campeonatos Estaduais e da Copa  Brasil de Futebol.
Ministro Agnelo Queiroz.
Ministério do Esporte, cópia, laudo técnico, situação, estádio, habilitação, Conselho Nacional do Esporte, data, publicação, relação, (DOU), relatório, inabilitação, jogos, futebol.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.