Projeto de Lei
PROIBE O LANÇAMENTO DE REJEITOS INDUSTRIAIS E DE ESGOTO EM AGUAS FLUVIAIS E OCEANICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREVININDO A POLUIÇÃO AMBIENTAL, ENTENDIDA COMO QUALQUER ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS FISICAS, QUIMICAS OU BIOLOGICAS DO MEIO AMBIENTE, QUE POSSA IMPORTAR EM PREJUIZO A SAUDE, A SEGURANÇA E AO BEM-ESTAR DAS POPULAÇÕES, CAUSAR DANO A FLORA E A FAUNA, OU COMPROMETER O SEU USO PARA FINS SOCIAIS E ECONOMICOS).
PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, ESGOTO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, AGUAS FLUVIAIS, RIO, LAGO, LAGOA, OCEANO, POLUIÇÃO MARINHA, PULVERIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, PRODUÇÃO AGRICOLA, AGRICULTURA, SUBSTITUIÇÃO, PRODUTO BIOLOGICO, COMBATE A PRAGA, POLUIÇÃO, OBJETIVO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PRESERVAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO, FLORA, FAUNA, CONVENIO, PODER PUBLICO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO, TRATAMENTO, MATERIAL INDUSTRIAL, ZONEAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0019 COL 01.