Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDROGRAFICA NA COLONIA DO MARANHÃO.
ABERTURA, MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, (MA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 538/48. DOFC 17 12 48.