Projeto de Lei
DENOMINA LINGUA BRASILEIRA O CHAMADO IDIOMA NACIONAL.
DENOMINAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, PAIS, BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.