Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências".
Suprimindo a exigência de experiência profissional para ingresso em cargo Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Ensino.
Alteração, lei federal, estruturação, Plano de Carreira, cargo público, Técnico - Administrativo, Educação, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, (MEC), supressão, extinção, exigência, experiência, ingresso, concurso público, Auxiliar, ensino fundamental.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.