Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, LEITE, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PATRIMONIO, MEMBROS, ORGÃOS, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO NACIONAL, COMISSÕES. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, LEITE, PRODUÇÃO, PADRONIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO, PECUARISTA, PREÇO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 84 PAG 7477 COL 02.