Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETOS RELIGIOSOS PROVENIENTES DE NAZARETH, PALESTINA, COMO DOAÇÃO AO XXXVI CONGRESSO EUCARISTICO, VINDOS PELO VAPOR 'WATERLAND'.
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, OBJETO, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, PALESTINA, DOAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3105/57. DOFC 08 03 57.