Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro  Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Aprovação, rádio, Cachoeiro de Itapemirim, (ES).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 271/05. DOFC 22 04 05 PAG 04 COL 02.
DCD 21 04 05 PAG 13430 COL 01.