Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 168, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E A PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO.
CONVENÇÃO 168).
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), PROMOÇÃO, EMPREGO, PROTEÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/92. DOFC 11 12 92 PAG 17069 COL 01.