Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde.
Normas, exercício profissional, atividade profissional, agente comunitário de saúde, exigência, profissão, execução, serviços auxiliares, atendimento, assistência médica, atividade assistencial, âmbito, comunidade, capacitação, formação profissional, conclusão, ensino fundamental, cursos, atividade específica, enfermagem, residência, local, atuação, habilitação profissional, prestação de serviço, assistência, mulher, criança, idoso, paciente, promoção, programa de saneamento,
saneamento básico, educação alimentar, higiene, acompanhamento, calendário, vacinação, fixação, jornada de trabalho, possibilidade, compensação, horário, negociação coletiva de trabalho.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP