Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE, FUNDAÇÃO, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 07 73 PAG 6155 COL 02.