Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca do incremento da carga tributária incidente sobre as micro e empresas de pequeno porte.
Ministro Antonio Palocci.
Ministério da Fazenda, aumento, carga, natureza tributária, pessoa jurídica, microempresa, pequena empresa, opção, (Simples).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.