Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA RELATIVO AO EMPREGO ASSALARIADO DOS FAMILIARES DOS AGENTES DAS MISSÕES OFICIAIS DE CADA ESTADO NO OUTRO, CELEBRADO EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, EMPREGO, SERVIÇO ASSALARIADO, PARENTE, DEPENDENTE, AGENTE, MISSÃO OFICIAL, PAIS, CORPO CONSULAR, SERVIÇO DIPLOMATICO, TRABALHO, EXTERIOR.
Não Informado
ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA.