Projeto de Lei
DETERMINA A INDICAÇÃO, NAS CEDULAS DE INDENTIDADE, DE INFORMAÇÃO DE QUE O PORTADOR E DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS.
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, CARTEIRA DE INDENTIDADE, EXPEDIÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, DECLARAÇÃO, DOADOR, VOLUNTARIO, DOAÇÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, OBJETIVO, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.