Proposta de Emenda à Constituição
Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.
Inclusão, Cerrado, relação, bioma, patrimonio nacional, utilização, definição, lei federal, preservação, recursos naturais.
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 115/1995 da PEC 504/2010.