Projeto de Lei
Concede isenção do imposto de renda aos proventos de aposentadoria e reforma e às pensões recebidos por portadores da moléstia denominada Mal de Alzeimer,  dando nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributárial,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), proventos (remuneração), aposentadoria, doença, Mal de Alzheimer, benefício fiscal, tributação.
Apensação
Apensação da proposição PL-2422/2024 à proposição PL-2104/2024.