Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR. LEONTINO DE SOUZA ROLIM E SUA MULHER, PARA IRRIGAÇÃO DE TERRAS DA PROPRIEDADE DOS MESMOS, NA FAZENDA JUAZEIRO, MUNICIPIO DE JUCAR - ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, JUCAR, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/54. DCN1 29 10 54.