Parecer Reformulado
Parecer Reformulado, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação deste, e do PL 116/2003, apensado, com substittutivo.
Análise Parecer
Parecer Reformulado, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação deste, e do PL 116/2003, apensado, com substittutivo.