Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVIDUO RECLUSO E A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO NA SOCIEDADE.
CRIANDO O DEPARTAMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVIDUO RECLUSO (DERIR) NO SISTEMA PENITENCIARIO).
NORMAS, CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, SOCIALIZAÇÃO, DETENTO, PRESO, PENITENCIARIA, JURISDIÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, COMPETENCIA, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, INCLUSÃO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA. OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, RESERVA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO, EMPREGO, APROVEITAMENTO, EX DETENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 84 PAG 6360 COL 03.