Projeto de Resolução
APROVA AS CONCLUSÕES DA CPI DESTINADA A APURAR A VENDA DE TERRAS BRASILEIRAS A PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ESTRANGEIRAS.
APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, VENDA, TERRAS, BRASIL, PESSOA FISICA, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 94/70. DCN1 02 07 70.