Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.493 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES".
DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS ENTIDADES CONTEMPLADAS).
ENTIDADE FILANTROPICA. PAGAMENTO DE AUXILIO OU SUBVENÇÃO. SISTEMA DE CONTABILIZAÇÃO ANALITICA. ENTIDADE CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. DCNII 23 08 77 PAG 3971