Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DO AÇAIZEIRO, DE MODO A ESTABELECER QUE A SUA PROTEÇÃO ALCANCE TAMBEM O BABAÇU.
PROIBIÇÃO, ABATE, CORTE, BABAÇU, OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, REFLORESTAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (IBDF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.