Projeto de Lei
CONCEDE ANISTIA A MEMBROS DO PODER JUDICIARIO PUNIDOS POR ATOS DA REVOLUÇÃO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, ANISTIA, FUNCIONARIOS, MEMBROS, JUDICIARIO, PUNIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, REVOLUÇÃO, MARÇO, CASSAÇÃO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, DEMISSÃO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, REINTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1110 COL 01.