Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NA AMAZONIA LEGAL.
PROIBINDO A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA QUE CORRESPONDA A COBERTURA ARBOREA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA, HIPOTESE, PRESERVAÇÃO, PERCENTAGEM, COBERTURA, ARVORE, PROPRIEDADE, ATIVIDADE AGROPECUARIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), PLANO DIRETOR, ELABORAÇÃO, TECNICO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXIGENCIA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, ESPECIE, REGIÃO, QUANTIDADE, SUFICIENCIA, REPOSIÇÃO, PLANTIO, CONSUMO, MADEIRA, PREVISÃO, MULTA, APREENSÃO, PRODUTO, INTERDIÇÃO, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0024 COL 01.