Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRILHOS PARA A VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO E REDE VIAÇÃO PARANA, SANTA CATARINA.
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), AQUISIÇÃO, TRILHO, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, FERROVIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 490/48. DOFC 30 11 48.