Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PILOTO AGRICOLA.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PILOTO CIVIL, AVIAÇÃO AGRICOLA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, (EPI), SEGURANÇA DO TRABALHO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 02.