Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E 22 DO DECRETO-LEI 9120 DE 1946, QUE ESTABELECE ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS EFETIVOS DO EXERCITO.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGOS, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EFETIVOS, MILITARES, EXERCITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 128/47. DOFC 06 11 47.