Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE DESTINADA AO TRABALHADOR RURAL.
REDUÇÃO, LIMITE, IDADE, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, VELHO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.