Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3971/2004, e do PL 4951/2005, apensados.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3971/2004, e do PL 4951/2005, apensados.