Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DA LEPRA, SEDIADA EM SÃO PAULO.
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE, HANSENIASE, SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1238/50. DOFC 22 11 50.