Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO MULTILATERAL CONSTITUTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SISMOLOGIA PARA A AMERICA DO SUL, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM LIMA, A 18 DE JULHO DE 1971, UMA VEZ QUE TENHA RECEBIDO A COMPETENTE APROVAÇÃO PARA TAL. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, ENTIDADE, AMBITO REGIONAL, AMERICA DO SUL, SISMOLOGIA, PAIS, BOLIVIA, PERU, URUGUAI, VENEZUELA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 109/91.