Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DA APOSENTADORIA.
ESTABELECENDO QUE O CALCULO DOS BENEFICIOS SEJA FEITO PELAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS QUANDO O BENEFICIARIO SE ENCONTRAVA EM ATIVIDADE).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO RECLUSÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, PERIODO, ATIVIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0069 COL 02.