Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta um § 4º ao art. 142 da Constituição Federal, para atribuir às Forças Armadas o controle de todo o material bélico do país.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFESA, ESTADOS, COMPETÊNCIA, FORÇAS ARMADAS, CONTROLE, MATERIAL BÉLICO, TERRITÓRIO NACI0NAL.
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