Projeto de Lei
REVIGORA O ARTIGO 454 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM NOVA REDAÇÃO.
DEFININDO AS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO REALIZADO COM PESSOA RECOLHIDA EM ESTABELECIMENTO PENITENCIARIO.
REVIGORAÇÃO, ARTIGO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, DETENTO, PRESIDIO, OBSERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL, RESSALVA, FALTA AO SERVIÇO, PUNIÇÃO, FERIAS, ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS, REDUÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, PRESO, MOTIVO, FALTA, SERVIÇO, FERIAS, RECEBIMENTO, DINHEIRO, ACIDENTE DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 09 91 PAG 18587 COL 01.