Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO A ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE GRAU MEDIO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONCESSÃO, MATRICULA, ESTUDANTE, APROVAÇÃO, EXAME ESCOLAR, ADMISSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, INEXISTENCIA, VAGA, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO PARTICULAR, ABUSO, APROVEITAMENTO, CAPACIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3376/58. DOFC 19 03 58.