Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1274/1999, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1274/1999, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.