Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 367.718,10, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A DIVERSOS PROFESSORES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2434/55. DOFC 04 03 55.