Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 358, DA IX ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS À CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, EM LONDRES, A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.
MENSAGEM 325/76. RESOLUÇÃO, CONVENÇÃO CONSTITUTIVA, (OMCI), EMENDA. ORGANIZAÇÃO, TRANSPORTE MARITIMO INTERNACIONAL, (OMCI).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53, DE 07 06 77 DCN2 08 06 77 PAG 2570. DOFC 08 06 77 PAG 7133 COL 02. DCN2 08 06 77 PAG 2570. RETIFICAÇÃO: DCN2 05 08 77 PAG 3577. 00014424001    198000000139 DESPACHO A CCJ E CEIC. 00014424002    198000000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.