Projeto de Lei
DEFINE AS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA E CONTRA-INTELIGENCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GARANTINDO PROTEÇÃO AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO, SEUS INTERESSES ESSENCIAIS, AS LIBERDADES PUBLICAS, OS DIREITOS DO CIDADÃO, O SIGILO E A CONTRA-INFORMAÇÃO).
DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, SALVAGUARDA, INTERESSE, ESTADO, AMEAÇA, GUERRA EXTERNA, ESPIONAGEM. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, GARANTIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CIDADÃO, CIDADANIA, SOLICITAÇÃO, DOCUMENTO SECRETO, DOCUMENTO ULTRA SECRETO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, DOCUMENTO SIGILOSO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0054 COL 01.