Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário nº 1, com substitutivo.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário nº 1, com substitutivo.