Projeto de Lei
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE EMPRESTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR.
COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, PLANO DE APLICAÇÃO, EXIGENCIA, ESPECIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO, OBTENÇÃO, RECURSOS, EMPRESTIMO EXTERNO, EXTERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0996 COL 02.