Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE.
CONCEDENDO A APOSENTADORIA POR VELHICE AOS 60 ANOS DE IDADE PARA AMBOS OS SEXOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, SEGURADO, IGUALDADE, HOMEM, MULHER, FIXAÇÃO, NUMERO, CONTRIBUIÇÃO, MES, LIMITE DE IDADE, CALCULO, RENDA MENSAL, CONVERSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIXAÇÃO, IDADE, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EMPREGADOR, APOSENTADORIA COMPULSORIA, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1080 COL 01.