Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NEGOCIAÇÕES, NAS BOLSAS DE VALORES, EFETUADAS POR BANCOS OFICIAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS.
GOZARÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE COMISSÕES, TAXAS E OUTRAS DESPESAS.
ISENÇÃO, PAGAMENTO, COMISSÕES, TAXAS, BANCO OFICIAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE VALORES.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0082 COL 01.