Substitutivo
"Acrescenta inciso ao artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Destinando 10% (dez por cento) dos recursos a serem aplicados pela União Federal em projeto de irrigação da Ilha do Marajo.  Acrescentando inciso III ao artigo 42 das Disposições Transitorias da Constituição Federal de 1988.
Alteração, Constituição Federal, Disposições  Constitucionais Transitorias,  inclusão, Ilha do Marajo, beneficio, repasse, verba, aplicação, recursos financeiros, União Federal, destinação, irrigação, combate, seca.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CESP, pela Dep. Elcione Barbalho