Indicação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O QUADRO DE FISCAIS DE COMUNICAÇÕES.
SUGESTÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FISCAL, COMUNICAÇÕES, (MINFRA).
Não Informado
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE DCN1 08 03 95 PAG 2762 COL 01.