Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Igarapé do Meio, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.