Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
UNIFORMIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, (MEC), CRIAÇÃO, BANCO DO LIVRO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.