Projeto de Lei
DETERMINA REVISÃO DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRITERIOS, REVISÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, CALCULO, REAJUSTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ANTERIORIDADE, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, BENEFICIARIO, VANTAGENS, PRAZO, PREVIDENCIA SOCIAL, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 08 96 PAG 24221 COL 01.