Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, PARA CONCEDER A JORNALISTA PROFISSIONAL DIREITO A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO
REDUÇÃO, PRAZO, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA, MULHER.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 03.