Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, São Francisco do Sul (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP