Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO QUE O PERIODO DE FERIAS SEJA DESDOBRADO EM DOIS, COM ESPAÇO DE 06 MESES ENTRE UM E OUTRO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), TRABALHADOR, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RENDA, MES, DESEMPREGADO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO, EXTINÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 439/83.