Voto em Separado
Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Antonio Cambraia