Projeto de Lei
PROIBE O ABATE DA PALMEIRA DE BABAÇU NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO, ABATE, CORTE, BABAÇU, ESTADO, MARANHÃO, GOIÁS, MATRO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, RESSALVA, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), OBRIGATORIEDADE, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PREVISÃO, MULTA, INFRATOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.