Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, PARA O FIM DE AMPLIAR A ABRANGENCIA DA AMAZONIA LEGAL NO TERRITORIO DO ESTADO DE GOIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, INCLUSÃO, AREA, ESTADO, (GO), ABRANGENCIA, AMAZONIA LEGAL, (SUDAM).
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.