Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA A AQUISIÇÃO DE INSIGNIAS DA ORDEM NACIONAL DO MERITO.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AQUISIÇÃO, INSIGNIA, ORDEM NACIONAL DO MERITO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 358/48. DOFC 04 09 48.