Projeto de Lei
PROIBE O USO DE APARELHOS DE CALEFAÇÃO ACIONADOS POR COMBUSTIVEL DERIVADO DO PETROLEO.
PROIBIÇÃO, USO, AQUECEDOR, AGUA, GAS LIQUEFEITO, PETROLEO. APARELHO, CALEFAÇÃO, COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.