Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO.
ATENDENDO ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE 10 SALARIOS-MINIMOS.
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, ATENDIMENTO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, RECURSOS, CADERNETA DE POUPANÇA, PAGAMENTO, TAXAS, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, FIXAÇÃO, JUROS, PRAZO, CARENCIA, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1072 COL 01.