Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERCEBIDO POR EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMPREGADO, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).