Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Obriga a entidade responsável pela organização da competição a disponibilizar equipe médica munida de aparelho desfibrilador para a reanimação cardiovascular em caso de morte súbita de árbitro e jogador.
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, entidade, clube, organização, competição esportiva, disponibilidade, médico, enfermeiro, equipamento hospitalar, aparelho desfibrilador, atendimento, emergência, atletas, árbitro, técnico esportivo, futebol.
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Devolução à Mesa para novo despacho.