Projeto de Decreto Legislativo
APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR E O REGULAMENTO PARA EVITAR ABALROAMENTO, ADOTADOS EM LONDRES, A 17 DE JUNHO DE 1960.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, REGULAMENTO, ABALROAMENTO, EMBARCAÇÃO.
Não Informado
OF. 3.303 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
DCN1 16 12 66 PÁG 7264 COL 01.