Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES DE PRIMEIRO GRAU.
FIXANDO EM TRES SALARIOS MINIMOS PARA OS PROFESSORES HABILITADOS EM CURSO NORMAL E EM DOIS SALARIOS MINIMOS PARA OS PROFESSORES QUE NÃO POSSUEM DIPLOMA).
FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, DIPLOMA, MAGISTERIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1126 COL 01.