Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do  Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 267, 323 e 328, de 2004.
Rádio Ação Candeias FM Ltda, Riachão do Jacuípe - BA; Rádio 90,7 Ltda, Goianápolis - GO; Rádio Oceânica FM Ltda, Morro de Chapéu - BA.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005.