Substitutivo
Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada, e dá outras providências.
Estabelece critérios para emissão do Cartão de Identidade EstudantiI.
Garantia, estudante, ensino fundamental, ensino médio, educação de adultos, educação profissional, curso superior, curso de graduação, curso de pós-graduação, pagamento, meia-entrada, desconto, valor, ingresso, evento, atividade cultural, atividade esportiva, atividade educativa, atividade extra-curricular, congresso, palestra, jogos, lazer, cinema, circo, teatro, espetáculo público, obrigatoriedade, apresentação, carteira estudantil, expedição, (UNE), (UBES), diretório estudantil, (DCE), obrigatoriedade, estudante, fornecimento, declaração, estabelecimento de ensino, comprovação, matrícula, disponibilidade, relação, (INTERNET), Ministério da Educação, equivalência, documento, cartão, estudante.
Apresentação de Proposição
Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo