Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Rio Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Maria, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Maria, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1508/2004