Projeto de Lei
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal" e dá outras providências.
Criação, Dia Nacional da Saúde Bucal, Ministério da Saúde, campanha educativa, prevenção, recuperação, dentes, assistência médico-odontológica, utilização, recursos financeiros, orçamento.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.465/02 . DOFC 28 05 02 PAG 001 COL 01.