Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
UTILIZANDO VEICULO DE ALUGUEL DOS AUTOMOVEIS DE FABRICAÇÃO NACIONAL COM DUAS PORTAS).
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, ALUGUEL, FABRICAÇÃO, NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 03.