Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Marau (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 948/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.