Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS'.
DISPENSANDO A HABILITAÇÃO TECNICO-PROFISSIONAL PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS).
NORMAS, REQUERIMENTO, (DNSPC), CORRETOR DE SEGUROS, DISPENSA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBTENÇÃO, TITULO, PROFISSÃO, SEGUROS, EMPRESA DE SEGUROS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0942 COL 01.