Projeto de Lei Complementar
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE CRIOU O ESTADO DE RONDONIA, PARA O FIM DE DETERMINAR A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE GOVERNADOR DESSE ESTADO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
FIXANDO EM 15 DE NOVEMBRO DE 1983 A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE GOVERNADOR DO ESTADO).
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, (RO). FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADO, (RO), PERIODO, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 02.