Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Aprovação,   rádio comunitária, Mateus Leme, (MG).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP