Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO MAQUINAS IMPORTADAS POR COOPERATIVAS TRITICOLAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, PRODUTO IMPORTADO, COOPERATIVA, TRITICULTURA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 02.