Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS PRIVADOS DA VISÃO NOS SERVIÇOS TELEFONICOS DOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, APROVEITAMENTO, CEGO, SERVIÇO, TELEFONIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.