Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 24 de outubro de 2001, que permite ao Sistema Agreste de Comunicação Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Caruaru, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1970/2002