Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.437,10, DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS DE JOSE SILVINO SOARES, SERVIDOR DA ESTRADA DE FERRO DONA TEREZA CRISTINA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, HERDEIRO, SERVIDOR, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3256/57. DOFC 05 09 57.