Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DA LOTERIA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO, ANUAL, DO BALANÇO PATRIMONIAL, FINANCEIRO E ECONOMICO, CONTENDO O RELATORIO DAS RENDAS BRUTAS E LIQUIDAS OBTIDAS PELA LOTO E SUAS APLICAÇÕES).
OBRIGATORIEDADE, (CEF), PUBLICAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO FINANCEIRO, RENDA BRUTA, RENDA LIQUIDA, LOTERIA, LOTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESPESA, PAGAMENTO, COTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0957 COL 01.