Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000,00 PARA PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO, NO EXERCICIO DE 1951, AO HOSPITAL VIRGILIO PEREIRA, DE BARREIRO, SÃO PAULO.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1037-1953), AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, MUNICIPIO, BARREIRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2072/53. DOFC 11 11 53.