Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural União Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Joinville, (SC).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.
DCD 20/10/05 PAG 50659 COL 02.