Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS TECNICAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA REFERENTES A PRODUTOS IMPORTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIALIZAÇÃO, BRASIL, PADRÃO DE QUALIDADE, SEGURANÇA, PRODUTO NACIONAL, LIBERAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, AUTORIDADE ADUANEIRA, CUMPRIMENTO, NORMAS, COMPROVAÇÃO, AUSENCIA, ADAPTAÇÃO, APREENSÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PODER PUBLICO, HIPOTESE, CARACTERIZAÇÃO, DOLO, CULPA, PROPRIETARIO, INCORPORAÇÃO, BENS, PATRIMONIO PUBLICO, PENALIDADE, RESPONSAVEL, IRREGULARIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, LICENÇA, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, COMERCIANTE, DESCONHECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IMPORTADOS.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4638/2009.