Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES A HORTAS COMUNITARIAS.
DISTRIBUINDO SEMENTES DE VERDURAS E LEGUMES A ENTIDADES CADASTRADAS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS.
COMPETENCIA, (MAGRI), DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SEMENTE, HORTALIÇA, PLANTAS LEGUMINOSAS, VEGETAIS, OLERICULTURA, AÇÃO COMUNITARIA, EXIGENCIA, CADASTRAMENTO, ENTIDADE, RECEBIMENTO, DOAÇÃO.
Não Informado
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES, DE 05 A 24 09 91. DCN1 05 09 91 PAG 16187 COL 02.