Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constante da Portaria nº 2.941, de 2002, alterada pela de nº 738, de 2003; e Portarias nºs 399 e 760, de 2003.
ACCE - Associação Comunitária de Comunicação Educativa, Lambari - MG; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia - SP; Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha - CE.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 04 PÁG 19580 COL 01.