Emenda na Comissão
Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e criança de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC 1/2006 CDEIC, pela Dep. Laura Carneiro