Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUIU O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS E ESTABELECEU MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS.
PLANO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO).
SEGURO-DESEMPREGO, DISPENSA, EMPREGADO, EMPRESA, DESEMPREGO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).