Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tupancy a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Arroio do Sal (RS), Rio Grande do Sul.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 721/2005. DOU 27 06 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 25/07/05 PAG 28646 COL 01.