Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO AO TEXTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, TRANSFERENCIA, RENDA VITALICIA, PENSÃO VITALICIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, INVALIDEZ, VIUVA, COMPANHEIRA, CONCUBINA, OCORRENCIA, FALECIMENTO, BENEFICIARIO..
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 01.