Projeto de Lei
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INDIGENISTA INTERAMERICANO ELABORADO POR OCASIÃO DO I CONGRESSO INDIGENISTA INTERAMERICANO QUE SE REUNIU NA CIDADE DE PATZCUARO, NO MEXICO, DE 14 A 24 DE FEVEREIRO DE 1940.
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO, ENTIDADE, POLITICA INDIGENISTA, CONGRESSO INTERAMERICANO, INDIO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/53. DCN1 23 07 53.