Projeto de Decreto Legislativo
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE JUNHO DE 1975, EM VISITA À REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
MENSAGEM 134/75. VIAGEM. AUSENCIA. PRESIDENTE DA REPUBLICA. REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/75, DE 19 DE MAIO DE 1975. DCN1 20 05 75 PAG 2905. DCN2 20 05 75 PAG 1911. DOFC 20 05 75 PAG 6025.