Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 450, de 22 de março de 2002, que autoriza a Fundação João Kennedy Gomes Batista para o Desenvolvimento Comunitário de Emas - FJKGB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Emas, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Emas, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2991/2003