Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de18 05 06 PAG 25549 COL 02.