Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bias Fortes, na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade", no município de Ipuã, Estado de São Paulo, e da Portaria nº 263, de 1º de junho de 2005, à Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM, no município de Toritama, Estado de Pernambuco, a explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.