Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.835, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, PASSA A SER ESTABELECIMENTO ISOLADO E DE NATUREZA AUTARQUICA.
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, SÃO PAULO (ESTADO), ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, AUTARQUIA, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA, MANUTENÇÃO, VERBA, CONSIGNAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL TECNICO, EQUIPAMENTO, LABORATORIO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, QUADRO DE PESSOAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4421/64. DOFC 05 10 64.