Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitaria, emissora, rádio, municipio, Belém, (PA).
Encaminhamento
Encaminhado à MESA