Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA TRES SINOS DOADOS A COMUNIDADE EVANGELICA MARTIN LUTERO, DA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DOAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 01.