Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Avelar Brandão Vilela para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Teresina, (PI).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 282/04. DOFC 12 07 04 PAG 02 COL 01.
DCD 10 07 04 PAG 32328 COL 01.