Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPONDO SOBRE O INDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INDICE, REAJUSTAMENTO, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.