Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, ESTENDENDO A PENSÃO ESPECIAL AS VIUVAS DOS EX-COMBATENTES, E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTENSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX COMBATENTE.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).