Projeto de Lei
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciária a cargo de clínicas e hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde.
Reduz a alíquota a quinze por cento.
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução, alíquota, contribuição previdenciária, cota patronal, folha de pagamento, hospital, cadastro, convênio,Sistema Único de Saúde (SUS).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 02.