Projeto de Resolução
Institui a legenda aberta ou legenda de interpretação em linguagem de sinais na transmissão das sessões da Câmara dos Deputados e seus telejornais pela TV Câmara.
Obrigatoriedade, utilização, legenda, linguagem, sinal, (LIBRAS), transmissão, Sessão Plenária, TV Câmara dos Deputados, telejornal, noticiário, emissora, televisão, benefício, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PRC 131/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 131/2001 o PRC 62/2007, o PRC 211/2009 e o PRC 325/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 185/2004.