Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Requer a retirada de assinatura do RCP 33/2003, que originou a CPI dos Tribunais e Conselhos de Contas de autoria do Deputado Luiz Alberto PT/BA.
Notificações
Indeferido o Requerimento nº 2099/04, do Dep Ribamar Alves, tendo em vista a intempestividade do pedido, nos termos do artigo 102, § quarto do RICD.
DCD 25/08/04 Pág 36433 Col 01.