Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Esplanada, (BA).
Distribuição
Prejudicado nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno.