Projeto de Lei
Dispõe sobre o seguro-educação e dá outras providências.
DISPONDO QUE O SEGURO EDUCAÇÃO SERA PAGO AO DEPENDENTE MENOR DO
EMPREGADO, NO CASO DE MORTE EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO).
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, SEGUROS, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE,
MENOR, MORTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305