Projeto de Lei
ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS NO QUE RESPEITA AO FUNDO PARTIDARIO, A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PARTIDOS POLITICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, AUMENTO, LIMITAÇÃO. NORMAS, PAGAMENTO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.