Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOBRE EXCLUSÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO.
Não Informado
AVISO AL-SG-1190/91, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MARCOS COIMBRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 20 12 91 PAG 27270 COL 01.