Projeto de Lei
EXCLUI A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
EXCLUSÃO, (LIGHT), SERVIÇO, ELETRICIDADE, ENERGIA ELETRICA, ABRANGENCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, VENDA, (LIGHT).
Não Informado
OF 895/95, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.