Projeto de Lei
Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.
Criação, Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica, Fundo de Investimento na Educação Básica, definição, recursos financeiros, financiamento, políticas públicas, educação, gestão, Ministério da Educação, (CEF), beneficiário, estudante carente, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, Programa Bolsa Família, cadastro, prazo, liberação, cota.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.