Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968, QUE ESTENDE BENEFICIOS DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, A AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AREA, AMAZONIA OCIDENTAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 46/68. DCN2 16 10 68. DCN1 16 10 68. DOFC 18 10 68.