Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
748, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José - ASCOBSJ, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São José da Lagoa Tapada, (PB).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3039/2003