Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988, AUTORIZANDO A UNIÃO OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS A INSTITUIREM IMPOSTOS SOBRE LIVROS, JORNAIS, PERIODICOS PORNOGRAFICOS, BEM COMO SOBRE O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, PAPEL, IMPRESSÃO, PUBLICAÇÃO, JORNAL, LIVRO, PERIODICO, OFENSA, MORAL, COSTUMES, PORNOGRAFIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0016 COL 02.