Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56, DA LEI 2370 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, MILITAR INATIVO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.