Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina. TVR 62/2003
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.