Projeto de Lei
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3.487, DE 10 DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1959.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.