Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 36.015,20 PARA PAGAR GRATIFICAÇÃO A JOÃO EVANGELISTA DE FIGUEIREDO LIMA.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 383/48. DOFC 22 09 48.