Projeto de Lei
SUSPENDE, NOS EXERCICIOS DE 1948 A 1950, INCLUSIVE, A COBRANÇA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS QUE INCIDEM SOBRE O CIMENTO PORTLAND OU ROMANO.
SUSPENSÃO, EXERCICIO, FINANCEIRO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA, ADUANEIRA, CIMENTO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 641/49. DOFC 08 03 49.