Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, limitando a propaganda de agrotóxicos a publicações especializadas.
Alteração, Lei Anti-fumo, restrição, utilização, propaganda, agrotóxico, defensivo agrícola, publicação, jornal, periódico, especialização, proibição, divulgação, meios de comunicação, destinação, público.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.