Aviso (CN) de Contas do Governo da República
Encaminha ao Congresso Nacional Relatório sobre as Contas do Governo da República, exercício de 2002, os Pareceres Prévios aprovados referentes às Contas do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União e as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros.
Notificações
PDC 40/2011