Projeto de Lei
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
UNIFICANDO, POR DOIS ANOS APOS A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS.
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO RURAL, UNIFICAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CESSAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
OF PS-GSE/190/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.