Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943). (DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER). NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, TRABALHO NOTURNO, EMPREGADO, MULHER.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7189/84. DOFC 05 06 84 PAG 7945 COL 01.