Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PELAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, (CONTRAN), EXPEDIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, VEICULO AUTOMOTOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.