Projeto de Lei
ACRESCENTA ITENS AOS ARTIGOS SEGUNDO E QUINTO DA LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO".
PARA PERMITIR A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES, QUANDO INATIVOS OU PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO.
ALTERAÇÃO, LEI DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).