Requerimento
Requer que a Comissão defira a inclusão do PL. Nº 1405/1999 (PL. nº 793/1999) na Ordem do Dia da reunião imediata, sendo designado outro parlamentar para relatá-lo, caso o Relator, Deputado Luciano Pizzatto,  não ofereça seu parecer até o início da discussão da matéria.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)