Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Quipapá FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Quipapá, (PE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 428/05 . DOFC 02 06 05  PAG 03  COL 01  .
DCD 02 06 05 PÁG 22256 COL 01.