Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Oeiras, Estado do Piauí.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.