Projeto de Lei
Denomina "Aeroporto de Porto Velho / Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Denominação, aeroporto, município, Porto Velho, (RO), homenagem, ex-governador.
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.481/02. DOFC 04 07 02 PAG 001 COL 01.