Projeto de Lei
CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DE MANOBREIRO E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(O GRAU DE INSALUBRIDADE SERA DETERMINADO PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE EM MATERIA DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO).
INSALUBRIDADE. MANOBREIRO. GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO. ESTRADA DE FERRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO.