Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 13 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem exclusividade, na cidade de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Monte Alegre, (RN).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2037/2002