Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Takayama, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CEIC, e da EMR 1 CSSF, com emendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Takayama, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CEIC, e da EMR 1 CSSF, com emendas.