Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00, DESTINADO AO PLANO DE LEVANTAMENTO GEOECONOMICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PLANO, LEVANTAMENTO, GEOFISICA, ESTUDO ECONOMICO, ESTADO, (AM), ENTREGA, (SPVEA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3778/60. DOFC 25 06 60.