Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO MENSAL DA APOSENTADORIA POR VELHICE E INVALIDEZ DO TRABALHADOR RURAL.
EQUIPARANDO AO SALARIO MINIMO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (PRORURAL). EQUIPARAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.