Projeto de Lei
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO A CARGO DO INPS.
INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS, DIRETORES, SOCIO-GERENTES, SOCIOS SOLIDARIOS, SOCIOS COTISTAS, SOCIOS DE INDUSTRIAS, TRABALHADORES AUTONOMOS E EMPREGADAS DOMESTICAS).
ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCLUSÃO,  SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO,  TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL, DIRETOR, SOCIO DIRIGENTE, SOCIO, SOCIO COTISTA, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.