Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE QUE INDICA.
ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE MANIPULA HABITUALMENTE A COLA DE SAPATEIRO).
NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MANIPULAÇÃO, PRODUTO, TOXICO, SAPATARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20116 COL 01.