Projeto de Lei
TRANSFORMA EM AUXILIOS OS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS ADIANTAMENTOS PELA MESMA ENTREGUES A ESSAS ENTIDADES POR CONTA DE EMPRESTIMOS A SEREM AJUSTADOS OU DE AUXILIOS A SEREM DEFERIDOS.
TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO, EMPRESTIMO, CONCESSÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, REPASSE, ENTIDADE.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 08 68 PAG 5564 COL 01.