Projeto de Lei
IGUALA O CALCULO DA PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DO FUNCIONARIO FEDERAL E DO EMPREGADO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
EQUIPARAÇÃO, CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, CELETISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, UNIFORMIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SERVIDOR, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.