Emenda na Comissão
Adicione-se, onde couber, na Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, a seguinte redação:

"Art. 150. ...
...
§ 8º As contribuições sociais citadas no art. 195, ressalvado o disposto em seu § 7º, não poderão ser objeto de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Arnaldo Faria de Sá