Projeto de Lei
Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
Inclui representantes das empresas e de seus empregados que prestem serviços para a empresa que as  contratou.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), composição, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), representante, empregado, empresa de prestação de serviço, contratação, empresa, terceirização.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 678/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.