Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA O FIM DE PRESERVAR O AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), PRESERVAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, MANAUS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2871/56. DOFC 19 09 56.