Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA O SERVIÇO DA UNIÃO DE EMPREGADOS BRASILEIROS DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA, INCLUINDO O PESSOAL DE OBRAS EMPENHADO NA CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE FERRO BRASIL - BOLIVIA, ENTRE CORUMBA, NO BRASIL E SANTA CRUZ, NA BOLIVIA.
TRANSFERENCIA, EMPREGADO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, PESSOAL DE OBRAS, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), BRASIL, BOLIVIA, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.