Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 513, de 24 de dezembro de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Araripina  a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Araripina, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2899/2003