Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969.
EMPREGO DE AVIAÇÃO AGRICOLA PARA PROVOCAÇÃO DE CHUVAS ARTIFICIAIS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, PROVOCAÇÃO, CHUVA ARTIFICIAL, AREA, REGIÃO, AVIAÇÃO AGRICOLA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).