Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMOVEL RURAL, INEXISTENCIA, EXPLORAÇÃO, PROGRESSÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, EQUIVALENCIA, VALOR VENAL, PROPRIEDADE RURAL, DESTINAÇÃO FUNDO NACIONAL, REFORMA AGRARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1113 COL 01.