Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2004 (Medida Provisória  nº 140, de 2003), que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal