Projeto de Lei
Dispõe sobre a alienação dos imóveis que menciona.
Imóveis residenciais funcionais da União situados no DF.
Normas, alienação, imóvel residencial, imóvel funcional, propriedade, União, localização, Distrito Federal (Brasil), direito de preferência, ocupante, servidor público civil, titular, cargo efetivo, cargo de confiança, prazo.
requisitos, quitação, obrigação, ocupação, inexistencia, proprietario, bens imoveis, garantia, interessado, financiamento, restrição, venda, imovel, residencia oficial, Forças Armadas, serviço exterior, Legislativo, Tribunais Superiores.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.