Projeto de Lei
PROIBE A IMIGRAÇÃO FINANCIADA PELA UNIÃO, E MANDA APLICAR AS RESPECTIVAS VERBAS NA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES ATE NOVO LOCAL DE ATIVIDADE, DO TRABALHADOR RURAL FORÇADO A DESLOCAMENTO DE REGIÕES BRASILEIRAS ASSOLADOS POR FENOMENOS CLIMATICOS.
PROIBIÇÃO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, IMIGRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, TRABALHADOR RURAL, EXODO RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.