Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 236 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALIENAÇÃO, AÇÕES, CAPITAL DE GIRO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, UNIÃO FEDERAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).