Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE ENTIDADE DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA MINERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, (CETEM), VINCULAÇÃO, (MME), PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA MINERAL, ABSORÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, ATIVIDADE, PESQUISA, PROJETO, TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MINERAL, PLANEJAMENTO, MONTAGEM, LABORATORIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, MINERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, TECNOLOGIA, MINERIO. DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, (CETEM), TRANSFERENCIA, BENS, INSTALAÇÕES, (DNPM), (MME), (CPRM), SETOR, MINERAÇÃO, DOAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, PARTICIPANTE, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APLICAÇÃO, SUBVENÇÃO, VENDA. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MME), DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (MF), (MCT), (SEPLAN), (SEDAP), ESTUDO, DEFINIÇÃO, NATUREZA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, (CETEM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 7677/88. DOFC 24 10 88 PAG 20593 COL 01.