Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1585, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Comunitária Paraíso FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Terra Santa, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Terra Santa, (PA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3229/2003