Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA O PARECER SR-93, DE 21 DE JUNHO DE 1989, DO CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA, APROVADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM 22 DE JUNHO DE 1989.
QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA OU TV A CABO.
SUSTAÇÃO, PARECER, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, ASSINATURA, TELEVISÃO VIA SATELITE, TELEVISÃO VIA CABO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0217 COL 01.