Emenda/Substitutivo do Senado
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2001 (PL nº 3.339-B, de 1992, na Casa de origem), que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições".
Exigência, rótulo, produto alimentício, indicação, composição, quantidade, qualidade, edulcorante, consumo, pessoas, substituição, açúcar, produto dietético, descumprimento, infração, legislação sanitária.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal