Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre a falta de previsão e de data base para reajustes da remuneração dos militares e a falta de reposição salarial desde janeiro de 2001.
Notificações
Audiência Pública realizada em 9/12/2003 com a presença do Embaixador José Viegas, Ministro de Estado da Defesa; do Sr. Antonio Carlos Ayrosa Rosiére, Diretor da Secretaria de Organização Institucional e do Brigadeiro Daniel Borges Neto, Diretor do Departamento de Transporte e Licenciamento do Ministério da Defesa.