Projeto de Lei
Dispõe sobre a natureza técnica dos cargos de oficiais e graduados nas Forças Armadas e nas Forças Auxiliares.
Definição, natureza técnica, cargo, Oficiais, Forças Armadas, Forças auxiliares, autorização, acumulação de cargos, Professor, garantia constitucional.
Devolução ao(à) autor(a)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.