Requerimento de Desapensação
"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 99/2007 do Projeto de Lei nº. 1113/1988."
Despacho
Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 99/07 do Projeto de Lei n. 1113/88. Por oportuno, distribua-se o PL. n. 99/07 às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CVT, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.