Projeto de Lei
AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL E O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS A PERMUTAREM FRAÇÕES IDEAIS DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS DO SUL E DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IAPAS) (1977-1990), AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (MPAS) (1974-1990), PERMUTA, FRAÇÃO IDEAL, IMOVEL, PROPRIEDADE, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
OF SM/184/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 02.