Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE DOS MILITARES E PENSÕES A DEPENDENTES DE SERVIDORES MILITARES E CIVIS, ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988 NO QUE DIZ RESPEITO A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS, SENDO EQUIVALENTE A DOIS TERÇOS DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL).
FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INATIVIDADE, REFORMA MILITAR, MILITAR. REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PENSÕES, PENSÃO MILITAR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, SALARIO INTEGRAL, FUNCIONARIOS.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 15 09 89 PAG 9439 COL 02.