Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  821, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Sombrio, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2259/2002