Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa de Uberaba - FUREU para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, rádio educativa, Uberaba, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 596/2005. DOU 21 06 05 PÁG 02 COL 01. DCD 21 06 05 PÁG 27058 COL 01.