Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lidianópolis, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Lidianópolis (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 840/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 02.
DCD 30/07/05 PAG 35004 COL 01.