Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 368, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Uberlândia, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2888/2003