Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, São Bento do Trairí, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1112/2005. DOU 28 12 05  PÁG 17 COL 03.
DCD 11 03 06 PAG 11390 COL 02.