Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5979/2005, apensado.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5979/2005, apensado.