Requerimento de Informação
Solicita do Ministério de Minas e Energia informações acerca dos critérios de pagamento e os valores efetivamente pagos a Estados e Municípios pela produção de petróleo e gás natural realizada em campos localizados na Plataforma Continental e na zona econômica exclusiva.
Ministro José Jorge.
(MME), critérios, pagamento, percentagem, valor, royalties, compensação financeira, Estados, Municípios, produção, petróleo, gás natural, localização, plataforma continental, Zona Economica Exclusiva.
Recebimento de Resposta
AV 354, do Ministro de Minas e Energia, José Jorge, com esclarecimentos.