Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).