Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 5 DE 04 DE ABRIL DE 1966 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, ATIVIDADE, MARINHA MERCANTE, ESPORTE, (RFFSA).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.