Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao caput do art. 243 da Constituição Federal, incluindo o confisco de glebas onda seja constatada a prática de trabalho escravo.
ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO DEFERAL.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, TERRAS,  INCLUSÃO, PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZAÇÃO, TRABALHOS FORÇADOS, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHADOR, INEXISTENCIA, INDENIZAÇÃO.
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER