Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e dá outras providências.
Criação, Dia Nacional do Imigrante Italiano, inclusão, calendário,  escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio.
Não Informado
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 08/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).