Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO CONVENIO PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ACADEMICA DA FLACSO NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FACULDADE LATINO AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, FUNCIONAMENTO, SEDE, PAIS, FACULDADE, AMERICA LATINA, CIENCIAS SOCIAIS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/92. DOFC 11 05 92 PAG 5826 COL 02.