Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José de Paiva Netto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 272/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0003 COL 02.