Projeto de Decreto Legislativo
APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA EXECUTAR, NAS CIDADES DE FLORIANOPOLIS, JOINVILLE E LAGES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, JOINVILLE, LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 169/95. DOFC 08 12 95 PAG 20238 COL 01.