Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO.
FIXAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR, MILITAR DA RESERVA, PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR DA ATIVA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 08 83 PAG 7902 COL 02.