Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Desterro, Estado da Paraíba.
Aprovação,  rádio comunitária, Desterro, (PB).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP