Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, que tratam de revisão da alocação de capital, quórum e estrutura de votação, aprovado por ocasião da 34ª Assembléia Anual de Governadores, realizada em Abidjan, Costa do Marfim.
ALTERAÇÃO, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO, REVISÃO, UTILIZAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, QUORUM, DISPOSIÇÃO,   ORGANIZAÇÃO, VOTAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO,
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 137/99. DOFC 16 11 99 PAG 0001 COL 03. DCD 13 11 99 PÁG 54089 COL 01.