Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 57 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, E 64 DO DECRETO 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978, E ACRESCENTA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA).
DISPONDO SOBRE A INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NOS MONTEPIOS).
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, FIXAÇÃO, PRAZO, INTERVENÇÃO FEDERAL, MONTEPIO, ENTIDADE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).