Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 57 DA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.
DISPONDO SOBRE O USO DOS APELIDOS DO COMPANHEIRO, MESMO SE REQUERIDO APOS A MORTE DESTE).
REGISTRO PUBLICO, COMPANHEIRA, USO, APELIDO, OBITO, COMPANHEIRO, NOME.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).