Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS BANCARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BANCOS, BANCO PARTICULAR, DIREITOS, CORRENTISTA, RECEBIMENTO, NUMERO, QUANTIDADE, CHEQUE, MES, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, DEPOSITO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, CONTA CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA, COBRANÇA, TAXAS, MANUTENÇÃO, SALDO, SERVIÇO BANCARIO, INFRAÇÃO, MULTA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.