Projeto de Lei
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPENSANDO DO RECOLHIMENTO OS BAILES, FESTAS E ENSAIOS PELAS ESCOLAS DE SAMBA.
ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, DISPENSA, RECOLHIMENTO, BAILE, FESTA, MUSICA, CARNAVAL, ESCOLA DE SAMBA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0130 COL 01.