Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cassino de Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovação, rádio, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1356/07 (SF) encaminhando texto promulgado.