Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto da Emenda ao Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC, Resolução A 13-1 (Ampliação da Área Geográfica da CLAC para Incorporação de Outros Estados da América), decidida na 13ª Assembléia, realizada em Santiago do Chile, de 21 a 24 de julho de 1998.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, ESTATUTO, 
COMISSÃO, AMERICA LATINA, AVIAÇÃO CIVIL, RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, AREA, LIMITE  GEOGRAFICO, INCORPORAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CONTINENTE, AMERICA, REGIÃO, CARIBE, DECISÃO, ASSEMBLEIA.
Não Informado
OF 820-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.