Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 26 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ouro Branco, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/06 PÁG 11060 COL 01.