Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Farroupilha - ASCOFAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Encaminhamento
ENCAMINHADA  A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.