Emenda na Comissão
Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC 65/2006 PL666606, pelo Dep. Iris Simões