Projeto de Lei
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, para estender a obrigatoriedade de oferta de ensino religioso às escolas particulares.
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, disciplina escolar, ensino fundamental, escola particular, ensino, religião, crença religiosa.
Arquivamento
Ao Arquivo - Mem. 305