Projeto de Lei
Estabelece o ensino das modalidades esportivas de lutas e disciplina sua prática em clubes, academias e estabelecimentos congêneres.
Normas, ensino, prática esportiva, luta, reconhecimento, conselho superior,  esporte, competência, (CRD), fornecimento, registro, funcionamento, academia, clube, cadastramento, instrutor, professor.
Encaminhamento
Ao Arquivo - Guia 10