Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CUSTEIO DE PASSAGENS DE RETORNO DOS NORDESTINOS QUE REMIDOS PELA SECA, EMIGRARAM PARA O SUL DO PAIS E DESEJEM REGRESSAR AOS ESTADOS ORIGINARIOS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MT), CREDITO ESPECIAL, CUSTEIO, PASSAGEM, EMIGRANTE, MIGRAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.