Projeto de Lei
INSTITUI O DIA DO FUNCIONARIO DO SISTEMA PENITENCIARIO.
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIARIO.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.