Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Clube Opção Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, municipio, Catalão, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1430/2001