Projeto de Lei
TRANSFORMA O CURSO PREPARATORIO DE CADETES DO AR EM ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMAÇÃO, CURSOS, CADETE, AERONAUTICA, (EPCAR).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1105/50. DOFC 23 05 50.