Projeto de Lei
PROIBE O REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE TEXTO E DESENHOS DE HISTORIAS EM QUADRINHOS QUE VERSAREM SOBRE ASSUNTOS QUE NÃO SEJAM, CIENTIFICOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS, HISTORICOS OU HUMORISTICOS E DETERMINA QUE ESSAS HISTORIAS TENHAM PELO MENOS CINQUENTA POR CENTO DE TEXTOS E E DESENHOS DE AUTORES NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE TENHAM COMO UNICO DOMICILIO, O BRASIL.
REQUISITOS, REGISTRO, PUBLICAÇÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, ASSUNTO, NATUREZA CULTURAL, RELIGIÃO, HISTORIA, PERCENTAGEM, DESENHO, AUTOR, AUTORIA NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.