Projeto de Lei
DESTINA PARTE DA RECEITA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA A MENOR, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISICA, ATIVIDADES ESPORTIVAS E ALFABETIZAÇÃO).
DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO FISICO, DISTRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, TAXAS, (LBA), MENOR ABANDONADO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE, ALFABETIZAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, ESTADOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0873 COL 01.