Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Extremoz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte.
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1052/2001