Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
PARA REGULAR A POSIÇÃO DO MOTOR E O ISOLAMENTO TERMICO E ACUSTICO DOS VEICULOS DESTINADOS A TRANSPORTE COLETIVO).
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. LICENCIAMENTO DE ONIBUS. TRANSPORTE COLETIVO. ESPAÇO DESTINADO AO MOTOR. ISOLAMENTO TERMICO E ACUSTICO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).