Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, JORNALISMO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MTB), COMPETENCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 02.