Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itaituba, a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Itaituba, (PA).
Notificações
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.