Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E ODONTOLOGIA, PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, A SEUS ASSOCIADOS APOSENTADOS, BENEFICIARIOS E PENSIONISTAS.
OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, ASSOCIADO, APOSENTADO, BENEFICIARIO, PENSIONISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.