Emenda na Comissão
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Leonardo Monteiro