Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a ACB - Associação Comunitária Braçonortense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Braço Norte, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRAÇO NORTE (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 379/01. DOFC 28 09 01 PAG 0003 COL 02