Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE LAVOURA NAS TERRAS AGRICOLAS, A DISCRIMINAÇÃO E DESTINO DESSAS TERRAS PARA FINS DE INCENTIVO, CRIAÇÃO E POVOAMENTO, REGULA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PARCERIA E RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, REGIME, LAVOURA, DISCRIMINAÇÃO, TERRAS, OBJETIVO, CULTIVO, PECUARIA, POVOAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARCERIA, RENDA, TRABALHADOR RURAL.
Não Informado
DATA DE ARQUIVAMENTO IMPRECISA EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE DADOS.