Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DIREITOS ESPECIAIS A DOADORES DE ORGÃOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINIÇÃO, DIREITOS, DOADOR, ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, PREFERENCIA, FINANCIAMENTO, (SFH), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, DISPENSA, POUPANÇA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, LABORATORIO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ESCOLHA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0106 COL 02.