Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 31 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Artístico e Cultural de Campo Florido para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.