Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, EXTINÇÃO, PROCESSO, CRIME, IMPRENSA, RESPONSABILIDADE, NOTICIA, AGENCIA, AUTOR, REPORTAGEM, FATO, JORNAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).