Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submeta-se à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1786, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Niquelândia, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 168/2003