Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, definido a quem compete presidir as Sessões Solenes da Câmara dos Deputados.
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, definição, competência, Presidência, Sessão Solene, membros, Mesa Diretora, suplente, Secretário, Deputado Federal, idoso, superioridade, número, legislatura.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PRC 55/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 55/1995 o PRC 134/2004, o PRC 177/2004, o PRC 240/2005, o PRC 243/2005, o PRC 244/2005, o PRC 44/2007, o PRC 53/2007, o PRC 77/2007 e o PRC 138/2008, e, em seguida, apense-os ao PRC 113/2003.