Projeto de Lei
Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do país, de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a AIDS e dá outras providências.
Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, destinação, tempo, mensagem, prevenção, (AIDS), determinação, horário, facultatividade, material, fornecimento, gratuidade, Executivo, conteúdo, informação, pesquisa científica.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.