Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM O CARATER DE EMPRESA 'HOLDING', SOB A DENOMINAÇÃO DE OUROBRAS S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS PRECIOSOS S/A).
DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, METAL PRECIOSO, CONTROLE, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA, EXPLORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, OURO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMIPRECIOSA, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA, CONTROLE ACIONARIO, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GARIMPEIRO, ACIONISTA, BRASILEIROS. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, METAL PRECIOSO, (MME), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA, OURO, SOCIEDADE ANONIMA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1006 COL 01.