Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 654, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Santo Antônio do Descoberto, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3033/2003