Projeto de Lei
APROVA A RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA, PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE LEPROLOGIA DO SERVIÇO NACIONAL DE LEPRA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE, NO HOSPITAL FREI ANTONIO, DA REFERIDA IRMANDADE.
APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, FUNCIONAMENTO, INSTITUTO NACIONAL, HANSENIASE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/54. DCN1 13 05 54.