Projeto de Decreto Legislativo
SUSTAM-SE TODOS OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO QUE COLOCARAM EM DISPONIBILIDADE OS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO.
SUSTANDO TAMBEM OS DECRETOS QUE TORNAM DESNECESSARIOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE).
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, DESNECESSIDADE, CARGO PUBLICO, COLOCAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, DISPONIBILIDADE, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, FIXAÇÃO, PRAZO, REINTEGRAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 02.