Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES AO APOSENTADO PARA SER ELEITO PARA CARGOS SINDICAIS.
ESTABELECENDO O LIMITE DE ATE VINTE POR CENTO DO TOTAL DE CADA DIRETORIA, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO SETIMO, DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, INCLUSÃO, TRABALHADOR, APOSENTADO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, DIRETORIA, SINDICATO, DIRIGENTE SINDICAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENTIDADES SINDICAIS, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSOCIADO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.