Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas  abrigadas em entidades como, orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional.
Obrigatoriedade, contratação, Psicólogo, assistência psicológica, atendimento, creche, asilo, casa-lar, entidade de fins filantrópicos, idoso, criança, adolescente.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER