Indicação
INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O ARTIGO 52, EX VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPUTADO FEDERAL, CARGO, SECRETARIO DE ESTADO, FUNÇÃO, ENSINO, MAGISTERIO, PERDA, MANDATO ELETIVO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.