Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MAQUINAS E MOTORES LIMITADA, PARA FORNECIMENTO DE UM GRUPO DE MOTOR-GERADOR.
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA GERAL, DEPARTAMENTO, (ECT).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/52. DCN1 18 12 52.