Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARA TAXI E AUTO ESCOLA).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULOS, AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, AUTO ESCOLA, FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0059 COL 01.