Parecer (CD)
OPINA PELO CONHECIMENTO E, NO MERITO, PELO NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO S/NUMERO/91, FORMULADO PELO DEPUTADO JOSE LOURENÇO, A PROPOSITO DE DECISÃO DA PRESIDENCIA, EM QUESTÃO DE ORDEM, NA SESSÃO PLENARIA DE 08 DE AGOSTO DE 1991, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19/91, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA COINCIDENCIA DAS ELEIÇÕES'.
APRECIAÇÃO, RECURSO REGIMENTAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES.
Não Informado
DISCUSSÃO DO RECURSO S/N/91, DO DEP JOSE LOURENÇO, PELOS DEP MENDES RIBEIRO, HELIO BICUDO, NELSON JOBIM, JOSE DIRCEU, ALBERTO GOLDMAN, JURANDYR PAIXÃO, JUTAHY JUNIOR E JOSE FORTUNATI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. MANTIDA A DECISÃO DA PRESIDENCA SUSTANDO A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19/91, 'QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA COINCIDENCIA DAS ELEIÇÕES'. DEVOLVIDO AO AUTOR.