Projeto de Lei
MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ESPECIFICA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS MILITARES DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL ESPECIFICAÇÃO, MUNICIPIOS, BASE, MILITAR, PORTO MILITAR, IMPORTANCIA, DEFESA EXTERNA, PAIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.