Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional Pró-Infância Brasileira e dá outras providências.
Compete à União elaborar o ìndice de Desenvolvimento Infantil - IDI.
Criação, Programa Nacional Pró-Infância Brasileira, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, desenvolvimento, políticas públicas, criança, primeira infância, educação infantil, exame pré-natal, mulher, nutrição, saúde, família, beneficiário, Programa Bolsa Família, participação, programa educativo, valorização, formação profissional.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.