Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
ABONO, PERMANENCIA, SERVIÇO, EMPREGADO, ATIVIDADE. SEGURADO, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Não Informado
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 596/75.