Emenda na Comissão
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno