Projeto de Lei Complementar
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). AUMENTO, VALOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, REDUÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1149 COL 01.