Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.
REMUNERAÇÃO IGUAL A DO EMPREGADO DISPENSADO).
GARANTIA, TRABALHADOR, SUBSTITUTO, REMUNERAÇÃO, SEMELHANÇA , EX EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).