Requerimento de Convocação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A OBSERVANCIA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
INFORMAÇÕES).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MTB), CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP LUIZ VIANNA.