Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Aprovação, televisão, São Luís, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP