Projeto de Lei
ESTABELECE RESTRIÇÕES A PRATICA DA HIPNOSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, HIPNOTISMO, TRATAMENTO MEDICO, PSIQUIATRIA, PSICOLOGO, MEDICO, CRIME.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0108 COL 01.