Projeto de Lei
INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENDO DE UM POR CENTO AO ANO, APOS CADA QUINQUENIO DE SERVIÇO PARA O MESMO EMPREGADOR.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CELETISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 01.