Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre os fundamentos técnico-científicos que embasaram a elaboração do Decreto 3871/01, que determine a rotulagem de produtos que contenham OGM''s.
Ministro Pratini de Moraes.
(MAGR), fundamentação, elaboração, Decreto Federal, normas, embalagem, informação, rótulo, produto alimentício, consumo, vida humana, transgênico, utilização, percentagem, produto químico.
Recebimento de Resposta
AV 254, do Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, com esclarecimentos.