Projeto de Lei
Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Estabelece que a nota do provão será registrada no histórico escolar, sendo que o resultado não poderá impedir a emissão do diploma e que o aluno poderá submeter-se a novos exames, nos anos subseqüentes, sendo incluída no histórico escolar a melhor 
nota.
Alteração, Lei Federal, educação,obrigatoriedade, estudante, realização, exame, avaliação, curso  curso superior, emissão, diploma, registro, resultado, histórico escolar, possibilidade, aluno, opção, prova, proibição, nota, impedimento, diplomação.
Arquivamento
Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.