Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), CONSTRUÇÃO, QUARTEL, FUZILEIRO NAVAL, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN), MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4605/65. DOFC 01 04 65.