Projeto de Lei
Veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no território nacional e dá outras providências.
Proibição, produção, cultivo, comercialização, território nacional, semente, produto, alteração, padrão genético, manipulação, característica, composição, genética, práticas cultivares, alimentação, obrigatoriedade, pessoa jurídica, utilização, pesquisa, atividade, cumprimento, legislação, produto geneticamente modificado.
Encaminhamento
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