Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 22.000,000,00, A FIM DE ATENDER AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO EDIFICIO DE APARTAMENTOS DA PRAIA VERMELHA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, ATENDIMENTO, DESPESA, OBRA PUBLICA, EDIFICIO, APARTAMENTO, (RJ).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 716/49. DOFC 02 06 1949.