Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, EXTINGUINDO O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
NA ELEIÇÃO PARA SENADOR E PREFEITO).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBJETIVO, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÕES, SENADOR, PREFEITO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0012 COL 01.