Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 55 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
INCLUINDO, EM CARATER OBRIGATORIO, PELO MENOS, 25% DOS MEMBROS DAS RESPECTIVAS BANCADAS DOS ESTADOS E TERRITORIOS NO CONGRESSO NACIONAL PARA COMPOREM O DIRETORIO NACIONAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, MEMBROS, BANCADA, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0872 COL 01.