Projeto de Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL.
AS FUNÇÕES RELATIVAS A ENFERMAGEM SOMENTE PODERÃO SER EXERCIDAS POR PESSOAS HABILITADAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).