Requerimento de Desapensação
Requer seja o Projeto de Lei nº 4.574, de 2004, do Sr. Ronaldo Vasconcellos, que torna possível às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, manter a qualificação obtida com base em diplomas legais diversos, desapensado do Projeto de Lei nº 3.877, de 2004.
Distribuição
Indefiro o presente pedido, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I, c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 26/04/06 PÁG 20814 COL 02.