Projeto de Lei
Altera os artigos 59, parágrafo único, e 60 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre os requisitos para convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral das associações.
Alteração, Código Civil, requisitos, estatuto, limitação, quorum, associado, presença, instalação, convocação, deliberação, assembléia geral, associações, clube.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89).