Projeto de Lei
APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A COBRASIL, COMPANHIA DE MINERAÇÃO E E METALURGIA BRASIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO DE ACOSTAGEM PARA MOVIMENTAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, NO PORTO DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
APROVAÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS (DNPRC), EMPRESA DE MINERAÇÃO, EMPRESA DE METALURGIA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, PETROLEO, PORTO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 116/55. DCN2 15 11 55.