Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.