Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO INCISO XIII E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 114 DA Constituição Federal de 1988).
NORMAS, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, EMPRESA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PROTEÇÃO, TRABALHO, ACESSO, INFORMAÇÃO, EMPREGO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, CONCILIAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO, SOLICITAÇÃO, INTERVENÇÃO, TERCEIROS, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM, JUSTIÇA DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 92 PAG 22234 COL 01.