Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO MEDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, (INL), (MEC), EDIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0163 COL 01.