Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.156, DE 12 DE JULHO DE 1950, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, INCLUSÃO, FUNCIONARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.