Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Agrava a pena de reclusão em dobro para bando ou quadrilha que envolve menor.
Alteração, Código Penal, agravação penal, aumento, pena, quadrilha, participação, menor, adolescente.
Arquivamento
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.