Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM da Barra Ltda, para  explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Barra Velha, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2224/2002