Projeto de Lei
Dispõe sobre mensagem de advertência a ser aposta no rótulo, bulas e embalagens de medicamentos acerca dos malefícios provocados pela automedicação.
Obrigatoriedade, mensagem, advertência, rótulo, bula, embalagem, medicamentos, produto farmacêutico, prejuízo, saúde, usuário, propaganda, publicidade, meios de comunicação, regulamentação, Ministério da Saúde.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.