Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Itatiba (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 402/05 . DOFC 01 06 05 PAG 04  COL 03 .
DCD 01 06 05 PÁG 21680 COL 01.