Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA E DAS ISENÇÕES CONSTANTES DA ALINEA I, APARELHOS, MAQUINAS E ARTEFATOS DE METAL, TABELA A, DO DECRETO LEI 7404, DE 1945.
ALTERAÇÃO, FEDERAL, ISENÇÃO, MAQUINA, ARTEFATOS, DECRETO LEI FEDERAL.
Não Informado
OF. 981/48, AO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.