Projeto de Lei
Dispõe sobre o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - Prorural, que ficará a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Normas, concessão, seguro de acidente, acidente do trabalho, trabalhador rural, responsabilidade, (INSS), extensão, benefício previdenciário, auxílio acidente, cônjuge, companheira, mulher, filho.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0113 COL 01.