Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE REQUERIMENTOS APRESENTADOS COM BASE NO ARTIGO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIA.
MINISTRO MOREIRA LIMA).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), REQUERIMENTO, MILITAR, AERONAUTICA, PEDIDO, ANISTIA, CASSAÇÃO, DIREITOS POLITICOS, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
AV 09/89-MIN/161, DO MINISTRO DA AERONAUTICA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 03 06 89 PAG 4408 COL 02.