Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio, Elisiário (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 605/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL 88/07.