Projeto de Lei
Dispõe sobre sinalização para deficientes visuais.
Obrigatoriedade, sinalização, informação, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, estação rodoviária, estação ferroviária.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.