Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A OBJETOS PROVENIENTES DA ITALIA, IMPORTADOS PELA ORDEM DOS FRADES CAPUCHINHOS DA CUSTODIA DO CEARA DESTINADO AO SANTUARIO DE SÃO FRANCISCO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARA.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, OBJETO, PROCEDENCIA, ITALIA, DESTINAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE, (CE).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.