Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CONSORCIO, FUNDO MUTUO E OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS ASSEMELHADAS, QUE OBJETIVEM A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA.
NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONSORCIO, FUNDO MUTUO, ASSOCIAÇÕES, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, IMOVEL RESIDENCIAL, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AUTORIZAÇÃO, (MF), (MDU), CAPITAL SOCIAL, SISTEMA, ARRECADAÇÃO, FUNDOS, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COTA, PERCENTAGEM, PREÇO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE, PRAZO, DURAÇÃO, PLANO, OPÇÃO, LIQUIDAÇÃO, TOTAL, SALDO DEVEDOR, DATA, ENTREGA, OBRA CIVIL, MULTA, ATRASO. NORMAS, REUNIÃO, SORTEIO, LANCE, SELEÇÃO, ENTREGA, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ESCOLHA, LOTERIA FEDERAL. DEFINIÇÃO, GARANTIA, DEBITOS, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, HIPOTECA, ESCRITURA, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, SINISTRO. NORMAS, DESISTENCIA, INADIMPLENCIA, EXCLUSÃO, CONSORCIO. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERVENÇÃO, EMPRESA, DECRETAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONSORCIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1135 COL 01.