Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, MILITAR REFORMADO, APOSENTADO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.