Projeto de Lei
Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de produtos geneticamente modificados e dá outras providências.
Inclui os microorganismos de aplicação industrial.
Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, produto alimentício, advertência, informação, indicação, redação, língua portuguesa, local, facilidade, visão, leitura, composição, substância, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia,
genética, alimentos, semente, mudas, fertilizante, corretivo, inoculante, droga, produto farmacêutico, produto agrícola, fornecedor, exigência, prazo determinado, elaboração,
comercialização, produto nacional, produto importado, produtor, importador, exportador, distribuidor, comerciante, venda, produto industrializado, âmbito, território nacional,
responsabilidade, descumprimento, normas, lei federal, aplicação, penalidade, apuração, perdas e danos, objetivo, preservação, saúde, vida humana, segurança, qualidade de vida, consumidor, transgênico.
Arquivamento
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.