Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Manairama de Apoio às Comunidades do Município de Ouro Branco a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Ouro Branco, (RN).
Transformação em Norma Jurídica
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 38/02. DOFC 12 04 02 PAG 002 COL 02.