Projeto de Lei
ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, DIVISÃO, REGIÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO, ELEIÇÃO, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VOTO DISTRITAL, REDUÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.