Projeto de Lei
TRANSFERE OS PROVENTOS DO RELIGIOSO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL, APOS A SUA MORTE, A RESPECTIVA CONGREGAÇÃO.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. TRANSFERENCIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MEMBROS, GRUPO RELIGIOSO, INEXISTENCIA, PARENTE, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OCORRENCIA, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1008 COL 01.