Mensagem
TVR-2503/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 601, de 22 de abril de 2002, que autoriza à Associação Filhos da Terra - AFIT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais. 

TVR-2504/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 790, de 15 de maio de 2002, que autoriza à Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo. 

TVR-2505/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1008, de 20 de junho de 2002, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais. 

TVR-2506/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1009, de 20 de junho de 2002, que autoriza à Fundação Assistencial e Educacional Monsenhor Bacellar - FAEMB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Morros, Estado do Maranhão.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.