Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato do Grosso do Sul.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Aparecida do Taboado, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 776/2005. DOU 12 07 05 PÁG 01 COL 01.