Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.724, de 02 de nobvembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Laranjal - "ASCOM" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado do Paraná.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Laranjal, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 324/2003