Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 28 de Agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicações e Participações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Rádio, Peruíbe, (SP).
Notificações
Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.