Projeto de Lei
Define o ato de enfermagem.
Definição, ato, enfermagem, competência, exercício profissional, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, conselho federal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição das comissões de mérito). DCD 20 06 09 PAG 31207 COL 02.