Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE PORTO NOVO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ALEM PARAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS'.
Não Informado
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.