Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS INDIAS', APROVADO NO XIV PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA OEA, REALIZADO EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, DE 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 1985.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, (OEA).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/88. DOFC 19 09 88 PAG 17937 COL 01. DCN2 17 09 88 PAG 2427 COL 01. DCN1 15 09 88 PAG 3013.