Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 - REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, ASSUNTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.