Projeto de Lei
Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.
Alteração, lei federal, reajuste, aumento, pensão especial, beneficiário, pais, soldado, vítima, atentado, atividade política, atualização, valor, índice, critérios, Regime Geral da Previdência Social.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11257/05. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 02. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 02.