Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES URBANAS.
NORMAS, EXIGENCIA, REQUISITOS, SEGURANÇA, SINISTRO, CONSTRUÇÃO, ZONA URBANA, INCLUSÃO, POUSO, HELICOPTERO, RESPONSABILIDADE, CUMPRIMENTO, SINDICO, ADMINISTRADOR, IMOVEL, CONSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMBATE, FOGO. NORMAS, POSSIBILIDADE, MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, PREVENÇÃO, INCENDIO. NORMAS, EXIGENCIA, FORNECIMENTO, ALVARA, CONSTRUÇÃO, REQUISITOS, SEGURANÇA, SINISTRO, OBRIGATORIEDADE, ESCADA DE EMERGENCIA, EDIFICIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1100 COL 01.