Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Requer a criação de Comissão Especial a fim de proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).