Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE QUANTO A PRESTAÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MINISTERIO DA SAUDE. ASSISTENCIA MEDICA. POLITICA NACIONAL DA SAUDE. PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADO. PENSIONISTA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0013 COL 01.