Mensagem
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  651, de 25 de outubro de 2001, que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Milagres, Estado de Ceará.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.