Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU MEDIO.
ASSEGURANDO A REMUNERAÇÃO MINIMA EQUIVALENTE A 06 VEZES O SALARIO MINIMO.
FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, PISO SALARIAL, PROFISSÃO, NIVEL MEDIO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO-MINIMO, PAGAMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, ADICIONAIS, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPRESA, EXIGENCIA, DISPOSIÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 03 90 PAG 1224 COL 03.