Projeto de Lei
CONCEDE PASSE LIVRE AOS APOSENTADOS.
CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. CONCESSÃO, DIREITOS, EMPRESA PUBLICA, CONCESSIONARIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1109 COL 01.