Projeto de Lei
INSTITUI ABONO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ABONO DE EMERGENCIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).