Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3807, DE 26 DA AGOSTO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 01.