Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nhamundá, (AM).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1140/2004