Projeto de Lei
ALTERA O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971.
INSTITUCIONALIZANDO O CERTIFICADO DE AUTORIA DE INVENÇÃO, HABILITANDO O INVENTOR A RECEBER INCENTIVOS E DELIMITANDO O PRAZO PARA O INPI MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDOS DE PRIVILEGIO E CONCESSÃO DE CARTA PATENTE.
ALTERAÇÃO, CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NORMAS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, AUTORIA, INVENÇÃO, EQUIPARAÇÃO, CARTA PATENTE. FIXAÇÃO, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, (INPI), EXAME, INVENÇÃO, NOTIFICAÇÃO, AUTOR,  REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, AUTOR, INVENÇÃO, RENDIMENTO, MELHORIA, SERVIÇO.   
_COMPETENCIA, (INPI), EXAME, PEDIDO, PRIVILEGIO, REGISTRO, INVENÇÃO, CONVENIO, ORGÃOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0017 COL 02.