Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA DETERMINAR COMUNICAÇÃO A JUSTIÇA ELEITORAL DO OBITO DE ELEITOR.
ALTERAÇÃO, LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, REGISTRO PUBLICO, ELEITOR, MORTE, TITULO DE ELEITOR, ELEIÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).