Indicação
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente relativa à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas regiões Norte e Nordeste.
(MMA), proibição, pesca profissional, caranguejo, Região Norte, Região Nordeste, período, defeso.
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia 77