Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CEDULAS DE VOTAÇÃO, DETERMINANDO QUE, AO LADO DOS NOMES DOS PARTIDOS, CONSTEM OS RESPECTIVOS SIMBOLOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, SIMBOLO, PARTIDO POLITICO, CEDULA ELEITORAL, VOTO, ANALFABETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 01.