Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, COMPETENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 01.