Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO. GRUPO-ATIVIDADES APOIO JUDICIARIO. GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. GRUPO-ARTESANATO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 6080/74. DOFC 11 07 74 PAG 7707.