Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bela Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovação, rádio, Bela Vista, (MS).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 334/05. DOFC 28 04 05 PAG 02 COL 02.
DCD 28 04 05 PÁG 14661 COL 01.