Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO TAXISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, TAXI, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0037 COL 01.