Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional do Alto do Vale do Itajaí - FEDAVI, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003