Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Bituruna (PR), Paraná.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº   34  /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado