Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2003 apresentada na Comissão
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2003 apresentada na Comissão