Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O BANCO NACIONAL DOS MUNICIPIOS S/A.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, BANCO OFICIAL, MUNICIPIOS, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SEDE, CAPITAL FEDERAL, INSTALAÇÃO, AGENCIA, PRIORIDADE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, CAPITAL SOCIAL, CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIO, PUBLICO, (FPE), (FPM), INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (MINTER), (MF), (SEPLAN), (MAGR), (MS), (MEC). NORMAS, DEPOSITO, TRANSFERENCIA, (FPE), (FPM), RECURSOS, PROGRAMA, ASSISTENCIA, MUNICIPIOS, (SAREM).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0948 COL 01.