Indicação
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a inclusão do Ministério do Meio Ambiente no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual - GIPI.
Casa Civil, Presidência da República, inclusão, (MMA), Grupo Executivo Interministerial, estudo, propriedade intelectual, criação, Decreto Federal, Câmara de Comércio, Comércio Exterior, conciliação, política nacional, biodiversidade.
Remessa a Ministério
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR,  Jose Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 2364/03.