Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAPELANIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CAPELANIA, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO COLETIVA, ASSISTENCIA RELIGIOSA, DETENTO, PENITENCIARIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0039 COL 02.