Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1179, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz do Povo - ARCVP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de João Alfredo, Estado de Pernambuco.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, João Alfredo, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 3169/2003