Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Pongaí (SP), São Paulo (Estado).
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 387/09 (SF) encaminhando texto promulgado.