Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Miguel, (RN).
Arquivamento
Ao Arquivo Guia 77/2003