Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, AOS IDOSOS, DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, GRATUIDADE, TARIFAS, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, TREM, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AQUATICO, VELHO, VELHICE.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0002 COL 02.