Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito do Serviço "Identificador de Chamadas".
Informações da ANATEL acerca da obrigação da empresa operadora de telefonia instalar o identificador de chamada.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.