Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR.
SENDO CONCEDIDA APOS 30 OU 25 ANOS DE SERVIÇO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS, RESPECTIVAMENTE).
NORMAS, FIXAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, DEFINIÇÃO, VALOR, PROVENTOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 03 95 PAG 2888 COL 02.