Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000.000,00 (CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A RODOVIA BELEM - BRASILIA.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL,MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4535/64. DOFC 14 12 64.