Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZINDO PARA 60 E 55 ANOS DE IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL DO SEXO MASCULINO E DO SEXO FEMININO, RESPECTIVAMENTE, E AUMENTANDO PARA UM SALARIO MINIMO O VALOR DOS PROVENTOS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, HOMEM, MULHER, AUMENTO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0080 COL 01.