Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3960/2004, que dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Enéas e outros