Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCENDIO, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.