Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Pompéia (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 815/2005. DOU 27 07 05 PÁG 10 COL 03.
DCD 27/07/05 PAG 34728 COL 01.