Parecer Vencedor
Parecer Vencedor, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 1889/2003, apensado.
Análise Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 1889/2003, apensado.