Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para aumentar para 6 (seis) meses o período máximo de concessão do seguro-desemprego.
Alteração, Lei do Seguro-desemprego,  aumento, prazo,  concessão, benefício,  desempregado.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado), em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da edição da Lei n. 13.134/2015, resultante da conversão da Medida Provisória n. 665/2014.