Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Cruz da Conceição , Estado de São Paulo.
Aprovação, rádio comunitária, Santa Cruz da Conceição (SP), São Paulo (Estado).
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP