Projeto de Lei
AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO PARANA.
AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CENTENARIO, EMANCIPAÇÃO POLITICA, PARANÁ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2017/53. DOFC 15 10 53.