Projeto de Lei
MODIFICA O REGIME DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CIVIS E DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ACIDENTE SEM RELAÇÃO COM O SERVIÇO.
EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, MILITAR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACIDENTES, AUXILIO DOENÇA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1181 COL 01.