Projeto de Lei
RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.