Projeto de Lei
TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DE ENGENHEIRO DO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO, DOS ORGÃOS AUTARQUICOS E PARAESTATAIS RESPECTIVAMENTE EM CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, PADRÃO 'O' E FUNÇÕES 'REFERENCIA' 31.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, ENGENHEIRO, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ORGÃO PUBLICO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO ISOLADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.