Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão.
Aprovação,  concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedreiras, (MA).
Arquivamento
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.