Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE ATRIBUIR A COMISSÕES PARITARIAS A INCUMBENCIA DE CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, COMISSÃO, PARIDADE, DEFINIÇÃO, GRAU DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PERIGO, RISCO DE VIDA, TRABALHO, PERICIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).