Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL.
EXTINGUINDO A EXIGENCIA DE O ATLETA SER ALFABETIZADO PARA PODER CELEBRAR CONTRATO).
EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO DE RESERVISTA, ATESTADO MEDICO, CERTIFICADO DE SANIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EXTINÇÃO, EXIGENCIA, ALFABETIZAÇÃO, ATLETAS, ANALFABETO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1081 COL 01.