Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispondo sobre a veiculação de programa obrigatório de educação ambiental nas emissoras de televisão.
Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, obrigatoriedade, emissora, televisão, divulgação, programa, educação, meio ambiente, conservação, água, redução, poluição.
Arquivamento
Arquivamento do PL-4043/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.