Mensagem
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo I e dois novos Anexos (VII e IX) à convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados durante a IV Reunião da Conferência das partes, realizada em Kuching, na Malásia, em 27 de fevereiro de 1998.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONTROLE, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FRONTEIRA, DEPOSITO, ARMAZENAGEM, RESIDUOS PERIOGOSOS, PRODUTO PERIGOSO, ASSINATURA, PAIS,
BRASIL,
CONFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
Transformada em Nova Proposição
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 402/2000.