Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 27 DE JANEIRO DE 1995.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CO PRODUÇÃO, OBRA INTELECTUAL, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PAIS, BRASIL, CANADA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/96. DOFC 29 02 96 PAG 3309 COL 02. DCD 29 02 96 PAG 5060 COL 02.