Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Mateus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, São Mateus do Sul (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 135/2006. DOU 10 05 06 PÁG 05 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23397 COL 01.