Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DAS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS AS INSTITUIÇÕES DE COMBATE AO CANCER EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, COMBATE, CANCER, TERRITORIO NACIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.