Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES PELA CAMPANHA NACIONAL DE MATERIAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, EDIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, CAMPANHA NACIONAL, MATERIAL, ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.