Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1363/08 (SF) encaminhando texto promulgado.