Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Faculta ao empregado que se aposentar voluntariamente ou mediante acordo com o empregador o direito de ser recontratado com jornada e remuneração reduzidas. 
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, empregador, contratação, readmissão, aposentado, aposentadoria voluntária, restabelecimento, vínculo empregatício, retorno, serviço ativo,  redução, salário, remuneração, jornada de trabalho.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58, e o artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito e injuridicidade).
DCD de 04/09/15 PÁG 264 COL 01.