Parecer do Relator
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Análise Parecer
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.