Requerimento
Requer ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja convidado o Sr. Mércio Pereira Comes, presidente da FUNAI, a prestar esclarecimentos sobre a sua condenação pelo Tribunal de Contas da União.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, com a sugestão da Deputada Iriny Lopes para que fosse agregado um informe do governo esclarecendo o objeto do presente requerimento.