Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.368, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a A ssociação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emisora, rádio, Município, Monte Azul Paulista, (SP).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 361/2003