Projeto de Lei
Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de 1ª a 8ª série do 1º grau.
Limita a 40 (quarenta) alunos por sala de aula.
Proibição, aumento, quantidade, aluno, classe, local, aula, ensino fundamental, escola pública, escola particular, penalidade, multa, cassação, alvará, fiscalização, (MEC).
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.