Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E RELIGIOSOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS E CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE MENORES.
AUTORIZAÇÃO, (MEC), REALIZAÇÃO, CONVENIO, JUDICIARIO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO, RELIGIÃO, PENITENCIARIA, PRESIDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, ENTIDADE, RECUPERAÇÃO, MENOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0029 COL 02.