Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 224 DA Constituição Federal de 1988).
CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, OPINIÃO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REVOGAÇÃO, CADUCIDADE, DESVIO, FUNÇÃO, CONCESSIONARIA, CONHECIMENTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO, SETOR, COMUNICAÇÕES, TOMBAMENTO, BENS, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, PERCENTAGEM, PROGRAMAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, JORNALISMO, EMISSORA, REGIÃO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNALISTA, EMPRESA DE PUBLICIDADE, RADIALISTA, PARTIDO POLITICO, IMPRENSA, (SBPC), (CNBB), (OAB), PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. REQUISITOS, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, DIRETOR, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, SUBORDINAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPESA, ORÇAMENTO, LEGISLAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, (MF), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 6126/90.