Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 154,de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/06 PÁG 9749  COL 01.