Projeto de Lei
CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS MANOBREIROS DE PATIOS E DOS GUARDA-CHAVES FERROVIARIOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FERROVIARIO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.