Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000.000,00 COMO SUBVENÇÃO A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, NOS EXERCICIOS DE 1954 E 1955.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, SUBVENÇÃO, FERROVIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2978/56. DOFC 30 11 56.