Emenda de Plenário
Acrescentar ao § 1º  do art. 11 do presente Projeto após a expressão:  manifestação de respectiva Comissão de Gestão de Florestas Públicas, Nacional, Estadual ou Municipal, conforme a dominialidade da floresta pública.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Lupércio Ramos e outros