Projeto de Lei
REVIGORA, POR DOIS ANOS, AO PRAZO QUE SE REFERE O ARTIGO QUINTO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECIPROCA, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 04.