Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pedra Azul, (MG).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2725/2002