Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Plenário nº 1, com subemenda, e do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação e Cultura.
Análise Parecer
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Plenário nº 1, com subemenda, e do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação e Cultura.