Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Arceburgo, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo nº 277/03. DOFC 05 06 03 PAG 05 COL 03 .