Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA PARA FINANCIAMENTO AS EMPRESAS COMERCIAIS DA AMAZONIA.
QUARENTA POR CENTO).
FIXAÇÃO, ALIQUOTA, FINANCIAMENTO, EMPRESA, AMAZONIA LEGAL, REGIÃO AMAZONICA, INCENTIVO FISCAL, EXPORTAÇÃO, COMERCIO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0211 COL 01.