Projeto de Lei
Dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde.
Competência, (SUS), realização, cirurgia, ambulatório, Ministério da Saúde, normas, qualificação, Municípios, tabela, remuneração, hospital.
Notificações
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).