Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA S/A RADIO VERDES MARES, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FRENQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 15/95. DOFC 10 03 95 PAG 3214 COL 02.