Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 922, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Jacarezinho, (PR).
Notificações
Transformado no PDC 796/2003.