Projeto de Lei
REDUZ PARA (06) SEIS MESES O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
PARA CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO OU REELEIÇÃO QUANDO HOUVER DESLIGAMENTO DE UM PARTIDO).
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REDUÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, CANDIDATO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, REELEIÇÃO, OCORRENCIA, DESLIGAMENTO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0851 COL 01.