Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 349, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Ruy Barbosa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Rui Barbosa, Estado da Bahia.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, Rui Barbosa, (BA).
Encaminhamento
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.