Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OU ESTENDER LINHAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (BNDES), CRIAÇÃO, EXTENSÃO, FINANCIAMENTO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CUSTEIO, DESPESA, INVESTIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2208 COL 01.