Requerimento
Solicitam sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça; Sr. Dr. Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública; Sr. Dr. Augusto Thompson - Ex- Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários; Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários,  para debaterem em reunião de Audiência Pública, preferencialmente entre os dias 28, 29 e 30 de outubro de 2003, o SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento