Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nilson de Oliveira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1001/2005.  DOU 06 10 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 06 10 05 PÁG 48737 COL 01.