Projeto de Lei
Institui o Programa Comunitário de Informação (PCI) e dá outras providências.
Criação, programa, desenvolvimento comunitário, informação, facilitação, população carente, acesso, (INTERNET), computador, informática, educação, alfabetização, responsabilidade, (MCT), participação, prefeitura, entidade, sociedade civil, (ONG), instituição religiosa, exclusão, sindicato, associação de classe, partido político, cooperativa, fundação.
Arquivamento
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP