Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO 9 DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO 11.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1942, SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
REVOGAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, FOMENTO, PRODUÇÃO VEGETAL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).