Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 A FIM DE SER CONCEDIDO A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES O AUXILIO DE IGUAL IMPORTANCIA, PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, NO CORRENTE ANO, DO X CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES.
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONCESSÃO, AUXILIO, (UNE), CUSTEIO, DESPESA REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESTUDANTE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 252/48. DOFC 25 02 48.