Aviso (CN) de Contas do TCU
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas no exercício de 2003 em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária e com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Notificações
23/04/2007 - Lido e encaminhado à publicação, no DSF em 24/04/2007, o Parecer nº 4, de 2007-CN, da CMO, Relator: Deputado Pedro Novais, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do decreto legislativo que apresenta.
O parecer acima referido será remetido, nos termos dos arts. 142 e 143, ambos do Regimento Comum, à Câmara dos Deputados para ter sua tramitação iniciada naquela Casa.