Projeto de Lei
Dispõe sobre áreas de preservação permanente situadas ao redor de represas hidrelétricas.
Estabelece que a largura variavel a ser determinada, levara em conta as condições de solo, topografia e vegetação natural  remanescente.
Alteração, Código Florestal, normas, area de preservação permanente, floresta, proximidade, reservatorio, abastecimento de agua, construção, represa, barragem, energia eletrica, usina hidreletrica, criterios, solo, topografia, vegetação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.