Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.173, DE 06 DE JUNHO DE 1957 E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS'.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, MERCADORIA, MATERIA PRIMA, INDUSTRIALIZAÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO, TABAGISMO, TABACO EM FOLHA, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL, ZONA FRANCA DE MANAUS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4651 COL 02.