Projeto de Lei
RENOVA, POR CINCO ANOS, O PRAZO LEGAL PARA FRUIÇÃO, PELOS HERDEIROS, DOS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS DO MAESTRO ANTONIO CARLOS GOMES.
NORMAS, RENOVAÇÃO, PRAZO LEGAL, GOZO, HERDEIRO, DIREITO AUTORAL, OBRA MUSICAL, MUSICO.
Não Informado
OFÍCIO Nº 102/69, AO SENADO FEDERAL.