Projeto de Lei
INSTITUI O CONSELHO FEDERAL DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, MAGISTERIO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, (MEC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0103 COL 01.