Projeto de Lei
DISCIPLINA A PROPAGANDA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBINDO A PROPAGANDA DE VEICULOS QUE CONTENHA SUGESTÕES DE USO IMPROPRIO PARA A SUA FINALIDADE, COMO APRESENTAÇÃO EM ATOS HEROICOS, DE EXIBIÇÃO OU DISPUTA).
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, VEICULO AUTOMOTOR, IMPRENSA, TELEVISÃO, INFRAÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0025 COL 02.