Projeto de Lei
EXTINGUE A FIGURA DO MODULO RURAL, PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO DO EMPREGADOR RURAL NOS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINÇÃO, MODULO RURAL, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL, TERRAS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.