Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. José Pimentel