Projeto de Lei
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL.
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, LICENÇA ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.