Projeto de Lei
Proíbe a venda e o uso de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos assemelhados nas escolas.
Proibição, venda, consumo, bebida alcoólica, cigarro, derivados, fumo, estabelecimento de ensino, rede escolar.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.