Projeto de Lei
CONCEDE PELO PRAZO DE CINCO ANOS, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS METALURGICAS CUJOS PROJETOS TENHAM SIDO APROVADOS PELO GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA METALURGICA (GEIMET).
PRAZO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INDUSTRIA METALURGICA, APROVAÇÃO, PROJETO, (GEIMET).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 03.