Projeto de Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
AUTORIZANDO DOAÇÃO DE IMOVEIS INSERVIVEIS AOS SEUS PROPOSITOS ESTATUTARIOS, AOS MUNICIPIOS ONDE SE ACHAM LOCALIZADOS).
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), DOAÇÃO, IMOVEL, LIMITAÇÃO, PERIODO, INUTILIZAÇÃO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, BENS IMOVEIS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0928 COL 01.