Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Catalão a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Catalão, Estado de Goiás.
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Catalão, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
OF 980/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 193/02. DOFC 06 09 02 PAG 0001 COL 01.