Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mozarlândia , Estado de Goiás.
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Mozarlândia, (GO).
Notificações
Transformado no PDC 1191/2004