Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "P" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAIS, SERVIÇO ATIVO, (FAB), AERONAUTICA, TEMPO DE PAZ.
Recebimento
OFÍCIO 181/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 18 07 70 PÁG 3204 COL 03.