Parecer Proferido em Plenário
Parecer do relator designado pela Mesa em substituição à Comissão Mista, pela aprovação desta e rejeição das emendas de nºs 1 a 6, publicado no DCD de 16/5/2002, Letra A, Encerramento.
Análise Parecer
Parecer do relator designado pela Mesa em substituição à Comissão Mista, pela aprovação desta e rejeição das emendas de nºs 1 a 6, publicado no DCD de 16/5/2002, Letra A, Encerramento.