Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DO MERITO NO SERVIÇO CIVIL BRASILEIRO.
NORMAS, SISTEMA, AUMENTO POR MERITO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO CIVIL.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 05 71 PAG 0700 COL 03.