Projeto de Lei
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Normas, funcionamento, Conselho Federal, Conselho Regional, Enfermagem, competência, composição, receita, anuidade, categoria profissional, registro profissional.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferido Requerimento nº 1694/04, do Dep Max Rosenmann, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 07 04 04 PÁG 14825 COL 02.