Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda esclar para determinados municípios, a base legal da suspensão, os municípios atingidos e as medidas no âmbito jurídico administrativo e/ou político em face dos municípios que não prestaram contas da merenda escolar.
Ministro Paulo Renato Souza.
(MEC), suspensão, repasse, verba, merenda escolar, municípios,  ausência, prestação de contas, utilização, ato legal.
Recebimento de Resposta
AV 52, do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com esclarecimentos.