Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Aprovação, rádio, Umuarama (PR), Paraná.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 45/05. DOFC 25 02 05 PAG 06 COL 01.