Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema 103 de Rádios Ltda. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio, Descanso (SC), Santa Catarina.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 941/2005. DOU 19 09 05  PÁG 01 COL 02.
DCD 17 09 05 PÁG 45789 COL 01.