Proposta de Emenda à Constituição
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DEFININDO QUE NO ANO EM QUE HOUVER ELEIÇÕES, O PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR DO CONGRESSO NACIONAL, SERA FIXADO NO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO DO PLEITO, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERIODO, RECESSO PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, ANO, ELEIÇÕES, MES, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, PRIMEIRO TURNO.
Não Informado
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO