Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURO E PEDICURO.
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MANICURE, PEDICURE, CABELEIREIRO, BARBEIRO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIPLOMA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, EXCEÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PERIODO, PRAZO MINIMO, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.