Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE (PRONAFE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE (PRONAFE). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). UNIVERSIDADES E ESCOLAS ISOLADAS. ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR. CURSOS DE GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇÃO. BOLSAS DE ESTUDO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.