Projeto de Lei
Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.
Estabelece que os feriados serão antecipadamente comemoradas nas segundas-feiras.
Normas, comemoração, antecipação, feriados, realização, segunda-feira, dia útil, exceção, ocorrência, fim de semana, sábado, domingo, probição, duplicidade, data nacional, semana.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDISON ANDRINO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 23 07 97 PAG 20819 COL 01.