Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA CAPITAL DE CADA ESTADO, UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DIRETAMENTE VINCULADO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, VINCULAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0011 COL 01.