Projeto de Lei
ALTERA A LEI 2944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE PERMITE AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO O AJUSTE DE EMPRESTIMOS COM AUTARQUIAS ESTADUAIS QUE TENHAM SEU CARGO PLANOS DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (BNDES), AJUSTE, EMPRESTIMO, AUTARQUIA ESTADUAL, PLANO DE ELETRIFICAÇÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4055/62. DOFC 16 04 62.