Projeto de Lei
INSTITUI GARANTIAS ESPECIAIS DESTINADAS AOS MENORES APRENDIZES SUJEITOS A APRENDIZAGEM METODICA.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DISPENSA, EMPREGADO, MENOR, APRENDIZ, PERIODO, APRENDIZAGEM, EXCEÇÃO, JUSTA CAUSA, PROCESSAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1173 COL 01.