Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica Cristã para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, rádio  educativa, município, Vera Cruz, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 308/2006. DOU 17 07 06 PÁG 01 COL 02.