Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 1550, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1952, QUE RECLASSIFICA NA CARREIRA DE CONTINUO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CLASSE F, OS EX-CONTINUOS DE DELEGACIAS FISCAIS, INCLUINDO NO QUADRO SETIMO PELA LEI 284 DE 28 DE OUTUBRO DE 1936, COMO SERVENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, RECLASSIFICAÇÃO, CARREIRA, CONTINUO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF), DELEGACIA FISCAL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2652/55. DOFC 23 11 55.