Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 2001, que autoriza a Associação de Rádiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha - Senhor Antônio Ferreira Gomes Martins a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Forquilha - Ce.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária,  emissora, rádio,  município,  Forquilha, (CE).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1767/2002