Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 01 de junho de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Toritama, (PE).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1968/2005