Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.
Aprovação,  rádio comunitária,  Ananás, (TO).
Arquivamento
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP