Projeto de Lei
INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL. PROFESSOR. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. JORNADA DE TRABALHO. PLANO DE AULA. PESQUISA. REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO. SERVIÇO EXTRAORDINARIO REMUNERADO. CORPO DOCENTE. PROFISSÃO DE PROFESSOR. LEI DE DIRETRIZES E BASES. ESTAGIO. ESPECIALIZAÇÃO. REFORMA DO ENSINO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).