Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de Março de 2006, que "Renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, sem direito de exclusividade, no município de Varginha, Estado de Minas Gerais".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21891 COL 02.