Projeto de Lei
ESTABELECE REMUNERAÇÃO ESPECIAL NAS CADERNETAS DE POUPANÇA, CUJOS TITULARES SEJAM APOSENTADOS OU POUPADORES DE BAIXA RENDA.
FIXANDO A REMUNERAÇÃO EM DEZOITO POR CENTO PARA O APOSENTADO OU POUPADOR COM RENDA MENSAL INFERIOR A TRES SALARIOS MINIMOS).
NORMAS, DIREITOS, PREVALENCIA, REMUNERAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, TITULAR, APOSENTADO, BAIXA RENDA, SALARIO MINIMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1080 COL 01.