Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
Análise Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.