Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, providências relativas à instituição do defeso para o caranguejo-uçá nas regiões Norte e Nordeste.
(MMA), preservação, caranguejo, espécie, Região Norte, Região Nordeste, pesca, atividade predatória, (IBAMA), fixação, defeso.
Encaminhamento
Encaminhamento de resposta ao autor conforme OF 1SECM/RI nº 04/2003.