Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O CONVENIO CULTURAL CELEBRADO ENTRE O BRASIL E HONDURAS.
APROVAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, ATO INTERNACIONAL, CELEBRAÇÃO, PAIS, HONDURAS, BRASIL.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/61. DOFC 27 07 61 PAG 6795. DCN2 27 07 61.