Projeto de Lei
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Refere-se ao regime jurídico dos funcionários do serviço exterior.
Alteração, regime jurídico, servidor, serviço exterior, normas, composição, carreira, estado, (MRE), inclusão, diplomata, oficial de chancelaria, atividade, natureza técnica, natureza administrativa, critérios, admissão, cursos, preparação, Instituto Rio Branco, apresentação, certificado, realização, quantidade, semestre, nível superior, ingresso, classe inicial, diplomado, curso superior, fixação, número, ocupante, cargo de carreira, classe, primeiro secretário, segundo secretário, terceiro secretário, limitação, percentagem, autorização, responsabilidade, diplomacia, missão diplomática permanente, lotação, servidor público civil, secretaria de estado, prazo, conselheiro, exercício, chefe, posto, permanência, exterior, possibilidade, prorrogação, assentimento prévio, interessado, interesse, administração, ressalva, remoção, comissionamento, caráter excepcional, nomeação, ministro de  segunda classe, ocorrência, vaga, lotação, ministro conselheiro, designação, substituição, direitos, indenização, representação, forma, promoção por merecimento, promoção por antiguidade, quadro especial, ato, Presidente da República, transformação, cargo público, encerramento, curso de aperfeiçoamento, requisitos, promoção, revogação, dispositivos, lei federal, transferência.
Não Informado
OF 1363-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.