Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS EMBALAGENS DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEVERÃO CONTER A SEGUINTE ADVERTENCIA: CUIDADOÇ O FUMO E ALTAMENTE NOCIVO A SAUDE).
OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, PERIGO, SAUDE, FUMO, EMBALAGEM, CIGARRO.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).