Projeto de Lei
REVOGA A LEI nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, FERIADO NACIONAL.
Não Informado
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP JORGE ARBAGE AO PL. 3598/89 (ANEXADO). PREJUDICADOS ESTE PROJETO E O PL. 3598/89. VIDE PL. 3598/89.