Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 252.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO DO PESSOAL DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (APT), CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1980/53. DOFC 16 09 53.