Projeto de Decreto Legislativo
MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE REGISTRO A TÊRMO ADITIVO A CONTRATO ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS.
MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, BAHIA, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), MANUTENÇÃO, ESCOLA, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, CANAVIEIRAS (BA), BAHIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 99/65. DCN2 04 12 65. DCN1 07 12 65. DOFC 09 12 65.