Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA RECOLHER MANIFESTAÇÃO DO COLEGIO ELEITORAL PRO OU CONTRA A REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS.
PLEBISCITO MARCADO PARA TRES DE OUTUBRO DE 1996, CONJUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS).
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, OPINIÃO, ELEITOR, MANIFESTAÇÃO, POPULAÇÃO, CONVENIENCIA, REELEIÇÃO, MANDATO ELETIVO, CHEFE, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, IGUALDADE, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, VEREADOR, MES, OUTUBRO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02  99 PAG 217 COL 01.