Projeto de Lei Complementar
CONCEDE PENSÃO AS VIUVAS DE TRABALHADORES RURAIS, FALECIDOS ANTES DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, IGUALDADE, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, TRABALHADOR RURAL, DATA, MORTE, SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0077 COL 01.