Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Camponovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Campos Novos, (SC).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2028/2005