Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE TURISMO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 09 DE AGOSTO DE 1960.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TURISMO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 169/63. DCN1 29 01 63 PAG 0373 COL 03.