Projeto de Resolução da ANC (1987-88)
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, PARA DISPOR SOBRE DELIBERAÇÃO PREVIA QUANTO AO SISTEMA DE GOVERNO.
CONVOCANDO SESSÃO PLENARIA PARA DELIBERAR PREVIAMENTE SOBRE A ESCOLHA DO SISTEMA DE GOVERNO- PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO).
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. NORMAS, APRECIAÇÃO PRELIMINAR, DELIBERAÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, VOTAÇÃO SECRETA, CEDULA UNICA, MESA DIRETORA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 01.