Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADO AO EQUIPAMENTO DOS GABINETES E LABORATORIO DE HISTORIA NATURAL E FISICA E QUIMICA DO GINASIO FEDERAL DO TERRITORIO DO RIO BRANCO.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EQUIPAMENTOS, LABORATORIO, HISTORIA NATURAL, FISICA, QUIMICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4235/63. DOFC 26 06 63.