Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).