Projeto de Lei
CONGELA, POR 180 DIAS, OS PREÇOS DOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
GENEROS ALIMENTICIOS BASICOS, BENS DE CONSUMO, TRANSPORTES COLETIVOS E MEDICAMENTOS.
CONGELAMENTO, PREÇO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, BENS DE CONSUMO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO, MEDICAMENTOS, INFRAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, RITO SUMARIO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15249 COL 02.