Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, POSSAM A SER CONSIDERADOS PORTADORES DO CURSO DE SEGUNDO GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NORMAS, DIREITOS, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, TEMPO, INCORPORAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, VANTAGENS, MILITAR, SEGUNDO GRAU.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1113 COL 01.