Projeto de Resolução
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 67, DE 09 DE MAIO DE 1962.
DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA MULHER DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA).
INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MULHER, FUNCIONARIA PUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO, TEMPO DE SERVIÇO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 67, DE 13 04 78.