Indicação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a liberação do saque do saldo das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP aos trabalhadores desempregados.
MINISTÉRIO DA FAZENDA, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, SALDO, CONTA INDIVIDUAL, PIS-PASEP, TRABALHADOR, DESEMPREGADO.
Recebimento de Resposta
AV 185/02, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.