Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A PRIMEIRA AGROAVICOLA QUE DEVERA REALIZAR-SE NO MUNICIPIO DE CANAINHAS (SANTA CATARINA) EM SETEMBRO DE 1953.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, EXPOSIÇÃO AGROAVICOLA, MUNICIPIO, CANAINHAS (SC), SANTA CATARINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2436/55. DOFC 09 03 55.