Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato constante do Decreto de 23 de setembro de 1997, que renova a concessão da Rádio Aurilândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
: APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, 
EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, NOVA LIMA, (MG).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 80/00. DOFC 10 05 00 PAG 0001 COL 01. DCD 10 05 00 PAG 23456 COL 01.