Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.976, de 01 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene - ASSOCAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Calçoene, (AP).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 944/2003