Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda.,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Vitória, (ES).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 2943/2003