Projeto de Lei
ATUALIZA A PENSÃO DOS HERDEIROS DOS MILITARES VITIMADOS NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA EM 1935.
ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, MILITAR, COMBATE, INTENTONA COMUNISTA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1873/53. DOFC 03 06 53.