Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ESTATUTO DA TERRA - LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCEDENDO ISENÇÃO FISCAL ÁS AREAS REFLORESTADAS E AS RESERVAS FLORESTAIS PARTICULARES E DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO DAS AREAS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, AREA, REFLORESTAMENTO, RESERVA FLORESTAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, PERCENTAGEM, PROPRIEDADE, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.