Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA, NO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, PARA A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO NACIONAL DE SUINOS, A REALIZAR-SE EM MAIO DE 1957.
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, ESTRELA (RS), RIO GRANDE DO SUL, EXPOSIÇÃO SUINA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 3466/58. DOFC 27 11 58.