Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1116, DE 27 DE JULHO DE 1970, QUE 'ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI 697, DE 23 DE JULHO DE 1969'.
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, LIQUIDAÇÃO, TITULO CAMBIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL.
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 158/70. DCN1 02 09 70 PAG 4348 COL 04.