Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.
Alteração, lei federal, (PNV), inclusão, Sistema Rodoviário Federal, ligação, trecho, rodovia federal, Município, Uiraúna, Poço Dantas, (PB), Icó, (CE).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei  11003/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.