Requerimento de Informação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARECERES EXARADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA RELACIONADOS AS TELELOTERIAS (TELESENA) E AOS TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO PROMOVIDOS MEDIANTE SORTEIOS DE PREMIOS E COPIA DOS ATOS DA SUSEP AUTORIZANDO ESTAS MODALIDADES DE CAPITALIZAÇÃO.
MINISTRO ELISEU REZENDE).
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), PARECER, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, LOTERIA, TELEVISÃO, TITULO, CAPITALIZAÇÃO, SORTEIO, PREMIO, COPIA, ATO, AUTORIZAÇÃO, (SUSEP).
Não Informado
AV 464/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES EMITIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. DCN1 05 01 94 PAG 0105 COL 01.