Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de esteticista e cosmetologista, e dá outras providências.
Regulamentação, profissão, Esteticista, Cosmetologista, formação profissional, nível médio, competência.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).