Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANOTANDO TAMBEM A DISPOSIÇÃO DO PORTADOR EM FAZER DOAÇÕES 'POST MORTEM' DE DETERMINADOS ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES).
OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, COLOCAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, EXIGENCIA, EXAME MEDICO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, SAUDE, ANOTAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DOADOR, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TECIDO, CORPO HUMANO, HIPOTESE, MORTE.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 814/88.