Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do  Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "FM" de Tupanatinga - Pernambuco a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanatinga, Estado de Pernambuco.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 02 04 PÁG 5044 COL 02.