Projeto de Lei
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Exclui do Programa Nacional de Desestatização a Companhia Furnas Centrais Elétricas S/A.
Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, privatização, (FURNAS).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.