Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da relação e datas de edição de Portarias que criaram grupos técnicos, objetivando a demarcação e/ou ampliação de terras indígenas de 1990 até esta data.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Ministério da Justiça, relação, data, edição, portaria, criação, grupo, estudo técnico, demarcação, terras indígenas, prazo determinado.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.