Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE BUENOS AIRES', ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, CARTA, (OEA).
Não Informado
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/67. 
DCN1 05 08 67 PAG 4219 COL 01.