Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e com eemnda ao substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1  CCJC.
Análise Parecer
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e com eemnda ao substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1  CCJC.