Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, E DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA REGULAR A PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDARIA.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATURA, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, NORMAS, DOAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PROPAGANDA ELEITORAL, ANUNCIO, PREDIO, VIA PUBLICA, IMPRENSA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, DATA, HORARIO, CAMPANHA ELEITORAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0886 PAG 01