Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda - ACRENO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado da Paraíba.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Nova Olinda, (PB).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 865/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 10/12/05 PAG 37750 COL 01.