Projeto de Lei
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO ASSINADO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1943, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ANTONIO MARIA BARRETO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUES DA ESCOLA DE AERONAUTICA.
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAER), FUNÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA DE AERONAUTICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/52. DCN1 12 07 52.