Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Orlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Orlândia (SP), São Paulo (Estado).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 738/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 28 06 05 PÁG 28848 COL 01.