Projeto de Lei
Torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Obrigatoriedade, Governo Federal, fornecimento, vacina, combate, febre aftosa, doença animal, rebanho, bovino, búfalo, cadastramento, pequeno produtor rural.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01.