Emenda de Relator
Dê-se ao art. 9º do projeto a seguinte redação:
"Art. 9º a título de incentivo à implementação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT pelas empresas, o Poder Executivo instituirá mecanismos que criem incentivos tributários ou de outra natureza em benefício das empresas integrantes deste Programa."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias