Emenda/Substitutivo do Senado
EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 89, DE 1993 (PL Nº 1.497-C, DE 1991,  na Casa de origem), que "institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências".
Notificação compulsória, intoxicação, ser humano, produto químico, substância química, agente biológico, saneante domissanitários, atividade industrial, atividade agrícola, saúde pública, atendimento, instituição hospitalar, (SUS), esclarecimentos, vigilância epidemiológica.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal