Requerimento de Redistribuição
Revisão de despacho ao PL nº 6.405, de 2002
Despacho
Indeferido o Requerimento n.º 3501/05, pois o PL 6405/2002 já recebeu parecer sobre a matéria que atualmente é da competência da Comissão de Turismo e Desporto, antes da entrada e vigor da Resolução n. 20, de 17 de março de 2004, posto ter sido distribuído à então chamada Comissão de Educação, Cultura e Desporto. DCD 17/01/2006 PÁG 626 COL 02.