Indicação
Sugere ao Ministro de Estado  das Cidades, o cumprimento pelo DENATRAN, de Resolução do CONTRAN , que regulamentou o exame das aptidões mentais.
Ministério, Cidade, competência, (DENATRAN), reconhecimento, responsabilidade, (CONTRAN), regulamentação, Resolução, exigência, exame médico, saúde mental, avaliação psicológica, motorista, condutor, veículo automotor, credenciamento médico, lugar, atividade profissional, Psicólogo, Psicologia.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 11/2005.