Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos para Sempre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, emissora, rádio comunitária, município, Conceição do Araguaia, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 750/2005. DOU 28 06 05 PÁG 03 COL 02. DCD 28 06 05 PÁG 28852 COL 01.