Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, intercâmbio educacional, intercâmbio cultural, intercâmbio científico, país, Brasil, país estrangeiro, Estônia.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06  PÁG 03 COL 01 .
REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01.