Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, ESTEBELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, MATRICULA, ESTUDANTE, COMPROVAÇÃO, BAIXA RENDA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1034 COL 01.