Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer a retirada de proposições do Deputado Carlos Abicalil do arquivo da Câmara dos Deputados
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-174/2003, PL-2738/2003, PL-3183/2004, PL-2021/2003, PL-1735/2003, PL-1592/2003, PL-1456/2003, PL-1128/2003, PLP-307/2002, PLP-95/2003, PL-3762/2004. INDEFIRO o desarquivamento das PEC-216/2003, PEC-247/2004, PEC-415/2005, em virtude de não restarem presentes os requisitos do art. 105 do RICD.  Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01.