Projeto de Lei
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VENCIMENTO. GRUPO-PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS. PESQUISA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.