Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TERMO ADITIVO AO AJUSTE DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1955, PELO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO COM SENHOR ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO PARA O MESMO DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CARTOGRAFICO, TERMO A QUE O TRIBUNAL DE CONTAS RECUSOU REGISTRO EM SESSÃO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.
APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, AJUSTE, LOCAÇÃO, SERVIÇO, (EME), PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO EM CARTOGRAFIA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/57. DCN2 22 06 57.