Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERANDO A CORREÇÃO SALARIAL COM BASE NO INPC E NO VALOR DOS VENCIMENTOS.
ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL,  UTILIZAÇÃO, (INPC).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3041 COL 01.