Projeto de Lei
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, UNIVERSIDADE,   EXIGENCIA, MATRICULA, ESTUDANTE, COMPROVAÇÃO, RENDA FAMILIAR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3861 COL 01.