Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito de denúncias envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Petróleo - ANP.
Dirigentes da ANP, em especial seu Diretor-Geral Haroldo Borges Rodrigues Lima e empresários do setor de combustíveis.
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.