Projeto de Lei Complementar
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".
Cabe à central sindical com maior representatividade na base industrial da Zona Franca de Manaus a indicação do representante das classes trabalhadoras e seu suplente no conselho de administração da Suframa.
Competência, central sindical, indicação, suplente, representante, trabalhador, conselho de administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Zona Franca de Manaus, Amazonas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01.