Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 303, de 3 de agosto de 2004, que outorga autorização à Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curaçá, Estado da Bahia.
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Curaçá, (BA).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 1953/2005