Projeto de Lei
ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
DISPENSANDO EXIGENCIA DE FILIAÇÃO ANTERIOR A QUALQUER REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL).
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DISPENSA, EXIGENCIA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (INPS), (FUNRURAL), CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, PESSOA INVALIDA.
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 79 PAG 7549 COL 01.