Emenda de Plenário
Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 9/2005, pela Dep. Alice Portugal e outros