Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO EM LOCAIS SUJEITOS A RUIDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS PREJUDICIAIS A SAUDE.
INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA CADA DUAS HORAS DE SERVIÇO.
TRABALHO EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS A SAUDE. RUIDOS E VIBRAÇÕES. DESCANSO DO TRABALHADOR. HORARIO DE TRABALHO DO EMPREGADO. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. EMPRESA EMPREITEIRA DE OBRAS. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).