Emenda ao Substitutivo
Suprima-se do  art. 8º-A do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2001 a seguinte expressão: 
.................., "bem como os assinantes das prestadoras de serviços de televisão por assinatura",...................
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Abelardo Lupion