Projeto de Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA RECOLHER MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
A SER REALIZADO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 1996, CONJUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS).
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (CVRD), EMPRESA DE MINERAÇÃO, FERRO, DEFINIÇÃO, DATA, MES, OUTUBRO, IGUALDADE, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 20 06 97 PAG 17150 COL 01.