Permissão Rádio Frequência Modulada
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 327, de 30 de Agosto de 2004, que outorga permissão ao Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Imbituva, Estado do Paraná.
Rádio, Imbituva, (PR).
Transformada em Nova Proposição
Transformado no PDC 2331/2006