Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TEXTO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, PROCLAMADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1959.
NORMAS, DIVULGAÇÃO, TEXTO, DECLARAÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Não Informado
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 79 PAG 6383 COL 01.