Projeto de Lei
Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e dos Juízes da Justiça do Trabalho.
Estabelece que o total da remuneração dos ministros do TST corresponderá a 95% (noventa e cinco por cento) da remuneração total dos ministros do STF. Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Alteração, aumento, percentagem, diferença salarial, realização, total, remuneração, minsitro de estado, Tribunal Superior do Trabalho (TST), igualdade, valor, salário, ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), manutenção, referência, cargo, juiz, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juiz do trabalho, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), juiz do trabalho substituto, justiça do trabalho.
Declaração de Prejudicialidade
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL.
2911/97.
DCD 27 05 98 PAG 14246 COL 01.