Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUE CRIOU ESTIMULO AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, CONTENÇÃO, PREÇO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 01.