Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AMPARO AO DESEMPREGADO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LETRA "E" DO ARTIGO OITAVO E AO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
AMPARO AO DESEMPREGADO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA. PECULIO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). PAGAMENTO MENSAL DA CONTRIBUIÇÃO. PRAZO PARA PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).