Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO OU EMPREGADO ELEITO VEREADOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, REMOÇÃO, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, EMPREGADO, SEDE, MUNICIPIOS, ELEIÇÃO, VEREADOR.
Não Informado
ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).