Projeto de Lei
PERMITE A CORREÇÃO DE PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO ULTIMO EMPREGO OU CARGO.
QUANDO O APOSENTADO COMPLETAR A IDADE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA OU TORNAR-SE INVALIDO ANTES DOS SETENTA ANOS DE IDADE.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, OCORRENCIA, INVALIDEZ, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, BASE DE CALCULO, SALARIO, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO, EMPREGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0994 COL 01.