Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas.
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Maceió, (AL).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1546/2001