Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1652, DE 22 DE JULHO DE 1952, QUE CONSIDERA FERROVIARIOS OS EMPREGADOS DOS CARROS - RESTAURANTES DAS ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESIGNAÇÃO, FERROVIARIO, EMPREGADO, CARRO RESTAURANTE, FERROVIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.