Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO PELA UNIÃO COM A FIRMA MALHEIROS E CIA. PARA OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA TECNICA DE MANAUS, NO AMAZONAS.
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/53. DCN1 01 05 53.