Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Nova Viçosa, (BA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1123/05. DOU 29.12 05 PÁG 01 COL 03 .
DCD 21 07 06 PÁG 37782 COL 01.