Voto em Separado
Altera dispositivos da Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 247/2009 do Sr. Nilson Pinto que requer a realização de Audiência Pública para debate dos fundamentos científico-tecnológicos e políticos do PL n.º 4.961/2005.