Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 1897, de 20 de setembro de 2002,  que renova a permissão outorgada a Rádio FM Corumbá Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pires do Rio, (GO).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 67/2003