Projeto de Lei
SUJEITA AS OPERAÇÕES DE CORTE E SERRAGEM DE MADEIRA A PREVIA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO.
OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, REFLORESTAMENTO, EXPLORAÇÃO, SERRARIA, MADEIRA, ESTADOS, EXTRAÇÃO. INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESAPROVAÇÃO, PROJETO, (IBDF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 02.