Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).
APLICANDO PENA DE MORTE AOS SEQUESTRADORES QUE ASSASSINAM SUAS VITIMAS.
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, PENA DE MORTE, CONDENADO, SEQUESTRO, MORTE, HOMICIDIO, REFEM, VITIMA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).