Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICANDO NO TRANSPORTE HIDROVIARIO, NA AMAZONIA LEGAL).
NORMAS, APLICAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, INVESTIMENTO, TRANSPORTE FLUVIAL, VIAS NAVEGAVEIS, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, AMAZONIA LEGAL, COMPETENCIA, (CNT).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0897 COL 01.