Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
TRABALHO NOTURNO DA MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS, QUE OCUPA POSTO DE DIREÇÃO, GERENCIA OU CARGO DE CONFIANÇA - DIREITO DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CARGO TECNICO, POSTO DE DIREÇÃO, GERENCIA, ASSESSORAMENTO, CARGO DE CONFIANÇA, MULHER MAIOR DE 18 ANOS, DIREITO DO TRABALHO, TRABALHO NOTURNO.
Não Informado
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).