Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.
INCLUINDO DENTRE OS RECURSOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO A PERCENTAGEM DE UM POR CENTO DO RECOLHIMENTO COMPULSORIO, A SER FEITO NO BANCO CENTRAL, PELOS BANCOS COMERCIAIS, BANCO DO BRASIL E CEF.   - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
ALTERAÇÃO, LEI DO CREDITO EDUCATIVO, INCLUSÃO, RECURSOS, CREDITO EDUCATIVO, EMPRESTIMO, VALOR, DEPOSITO COMPULSORIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BANCO DO BRASIL (BB), CAIXA ECONMICA FEDERAL (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD AO PL. 4645/94.