Projeto de Lei
CANCELA PENAS IMPOSTAS AO EX-PRESIDENTE JANIO DA SILVA QUADROS, DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE LHE FORAM RETIRADAS, BEM COMO A SUA REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS. ORDENS DOS QUAIS TENHA SIDO EXCLUIDO.
CANCELAMENTO, PENA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEVOLUÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).