Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.
OBRIGATORIEDADE, ONIBUS, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRABALHADOR RURAL. PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TRANSPORTE, TRABALHADOR RURAL, ZONA URBANA, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, VEICULOS, INEXISTENCIA, COBERTURA, ASSENTO, LOCAL, ACESSO, FERRAMENTA, TRABALHO, EXIGENCIA, EXATIDÃO, NUMERO, AUTORIDADE, TRANSITO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, APREENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA, COMPETENCIA, (MTB), VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, SOLICITAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, PODER PUBLICO, FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0026 COL 02.