Projeto de Lei
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3.529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
DISPONDO QUE SERÃO APOSENTADOS PELOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA A QUE PERTENCEREM COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, OS JORNALISTAS PROFISSIONAIS QUE TRABALHEM EM EMPRESAS JORNALISTICAS, QUANDO CONTAREM 25 ANOS DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, JORNALISTA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPRESA JORNALISTICA, PAGAMENTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.