Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 590 e 660, de 2003.
ACB - Associação Comunitária de Bodoquena - MS; e Associação Comunitária de Arapuá, Três Lagoas - MS.
Radiodifusão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/2004.