Projeto de Lei
REGULAMENTA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1989.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 77 DA Constituição Federal de 1988.
REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA ABSOLUTA, HIPOTESE, DOIS TURNOS. REQUISITOS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DENOMINAÇÃO, SIGLA, LEGENDA. FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, REGISTRO, CANDIDATURA, COLIGAÇÃO PARTIDARIA. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELABORAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, INCLUSÃO, NUMERO, FOTOGRAFIA, SIMBOLO, FACILITAÇÃO, VOTO, ANALFABETO, SORTEIO, ORDEM, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). NORMAS, NOME, REGISTRO, CANDIDATO, PRENOME, APELIDO. PROIBIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ATO ADMINISTRATIVO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, TRANSFERENCIA, SUPRESSÃO, VANTAGENS, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS. RESSALVA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, CARGO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS, ATO, DIÁRIO OFICIAL. NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PARTIDO POLITICO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, GARANTIA, DIREITO DE RESPOSTA, HIPOTESE, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, OFENSA. PROIBIÇÃO, CANDIDATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REPORTER, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, PROPAGANDA ELEITORAL, INFRAÇÃO, ANULAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA. NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, IMPRENSA, JORNAL. OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, DESPESA, DOAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1201/88 PAG 0019 COL 01. DCN1 26 04 89 PAG 2599 COL 01.