Projeto de Lei
ESTENDE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, OS BENEFICIOS DAS LEIS 2343 DE 1954 E 3606 DE 1959, QUE AMPARA OS ALUNOS DOS CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA VITIMADOS POR ACIDENTES NA INSTRUÇÃO E NO SERVIÇO.
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA, ALUNO, (CPOR), VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO, INSTRUÇÃO MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.