Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de proposições.
Desarquivamento a Pedido
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-5605/2005, PL-5324/2005, PL-5496/2005, PL-6556/2006, PL-4227/2004, PL-5069/2005. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-777/2003, PL-2615/2003, PL-3620/2004, PL-4509/2004, PL-4545/2004, PL-4753/2005, PL-4917/2005, PL-5495/2005, PL-5529/2005, PL-6956/2006, PL-4211/2004, PL-3256/2004, PL-4261/2004, PL-3052/2004, PL-3270/2004, PL-3451/2004, PL-3856/2004, PL-4016/2004, PL-7504/2006, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 14 04 07 PAG 16599 COL 01.