Projeto de Lei
ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR ENTIDADES HOSPITALARES E CONGENERES, FILANTROPICAS, SINDICAIS E CLASSISTAS.
CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO FEDERAL, TRIBUTOS, AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EXIGENCIA, ENTIDADE, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, (MF).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 02.