Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SERRA DA MESA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MINAÇU, ESTADO DE GOIAS.
(PRAZ0: 45 DIAS).
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MINAÇU, (GO).
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 208/91. DOFC 25 10 91 PAG 23575 COL 02. DCN2 25 10 91 PAG 7306 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20908 COL 01.