Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
REDUZINDO PARA UM ANO O PRAZO DE EXERCICIO EFETIVO PARA O DESEMPENHO DE CARGO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, EXERCICIO EFETIVO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, OBJETIVO, ELEIÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, DIRIGENTE SINDICAL, CARGOS, SINDICATO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0035 COL 01.