Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Meleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Meleiro, Estado de Santa Catarina.
Aprovação, rádio comunitária, Meleiro (SC), Santa Catarina.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 943/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.