Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES COMERCIAIS DURANTE VOOS DOMESTICOS.
PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, BORDO, AERONAVE, TRANSPORTE AEREO DOMESTICO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO. TABAGISMO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.