Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, EM 29 DE AGOSTO DE 1994.
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, TRAFICO, DROGA, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, SUBSTANCIA, PSICOTROPICO, PAIS, BRASIL, CUBA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 74/95.