Projeto de Lei
Institui o Dia da Limpeza Ambiental.
A ser comemorado no primeiro domingo do mês de abril. 
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Criação, Dia Nacional, limpeza, meio ambiente, parque, lago, rio, ilha, local, logradouro público, comemoração, mês, abril, apoio, (ONG), responsabilidade, poder público.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 09 04 99 PAG 14563 COL 01.