Projeto de Decreto Legislativo
SUSTA O DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA EDITADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA EM 28 DE NOVEMBRO DE 1991.
DECRETO QUE DESAPROPRIOU IMOVEL LOCALIZADO EM PORTO ALEGRE - RS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL.
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 01.