Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
TORNANDO PRIVATIVO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA).
FIXAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, JORNALISTA, FUNÇÃO, ASSESSOR, ASSESSORIA DE IMPRENSA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ENTIDADE, ATIVIDADE PRIVADA, ORGÃO PUBLICO, EDIÇÃO, BOLETIM, PUBLICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, JORNALISTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0045 COL 01.