Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PLURALIDADE, VOTO, EXIGENCIA, CANDIDATO, REGISTRO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PROPAGANDA ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, PROGRAMA PARTIDARIO, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA POLITICA, VOTO EM BRANCO, JUSTIÇA ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, HORARIO GRATUITO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, DEPUTADOS, INELEGIBILIDADE.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.055/74. DOFC 17 06 74.