Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUANDO FOREM CANCELADOS SEUS PROJETOS DE INVESTIMENTO).
NORMAS, RESTITUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, CORREÇÃO MONETARIA, (FINAM), PESSOA JURIDICA, EMPRESA, AREA, (SUDAM), OCORRENCIA, CANCELAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. COMPETENCIA, (BASA), NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, RESPONSAVEL, PROJETO, AVALIAÇÃO, TITULOS.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0036 COL 02.