Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS QUIMICAS DE BASE, SIDERURGICAS, MATERIAL ELETRICO, EQUIPAMENTO TELEFONICO, DE RADIODIFUSÃO, DE TELEVISÃO).
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, BENS, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA SIDERURGICA, MATERIAL ELETRICO, EQUIPAMENTOS, TELEFONE, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 4622/65. DOFC 05 05 65. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 250/65). RAZÕES DO VETO: DCN2 12 05 65 PAG 1157 COL 01.