Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
Esclarecimentos acerca de aplicação de recursos do DPVAT em campanha educacional para prevenção de acidentes de trânsito.
Ministro Jaques Wagner.
(MTE), cumprimento, Código de Trânsito Brasileiro, campanha educacional, prevenção, acidente de trânsito, utilização, recursos, (DPVAT).
Decisão da Presidência
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.