Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Obrigatoriedade, Ministério da Saúde, (SUS), distribuição gratuita, bloqueador, protetor solar, população carente, baixa renda, prescrição médica, redução, câncer, pele.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER