Indicação
Sugere  ao Poder Executivo, a adoção de medidas relativas ao cumprimento do compromisso do Ibama, quanto à revisão da Instrução Normativa da APA de Jericoacoara, no Estado do Ceará.
(MMA), (IBAMA), revisão, instrução normativa, normas, administração, aréa de proteçaõ ambiental, município, Jericoacora,(CE), suspensão, autorização, construção.
Recebimento de Resposta
AV 917, do Ministro da Casa Civil da PR, Pedro Parente, com esclarecimentos.