Mensagem
OFICIO 316, DE 26 DE OUTUBRO DO MINISTERIO DA FAZENDA, E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1945, DE 11 DO CORRENTE, DAQUELE MINISTRO, RELATIVA AO CODIGO ADUANEIRO.
ENCAMINHAMENTO, OFICIO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), CODIGO, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.