Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 116, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ADOTADA A 26 DE JUNHO DE 1962, DURANTE A QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RECOMENDAÇÃO, (OIT), REDUÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO.
Não Informado
OF 1090/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE EM VIRTUDE DAS CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NOS PARECERES 353 A 356, DE 1995.