Projeto de Lei
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, COMÉRCIO, VENDA A PRESTAÇÃO, TÍTULO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, BENS MÓVEIS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TÍTULO DE DOMÍNIO, QUITAÇÃO.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 05 05 78 PAG 2970 COL 02.