Requerimento de Audiência Pública
Requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado