Projeto de Lei
RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956.
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.