Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATORIA DE SISTEMA SOLAR DE AQUECIMENTO NAS CONSTRUÇÕES IMOBILIARIAS COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, ENERGIA SOLAR, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, RECURSOS FINANCEIROS, (SFH), (BNH), FINANCIAMENTO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1036 COL 01.