Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA COMO AUXILIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DESTINADO AO BARATEAMENTO DOS INSETICIDAS DE COMBATE AS PRAGAS QUE AVASSALAM A LAVOURA E AO FORNECIMENTO DE SEMENTES, GRATUITAMENTE, AO PEQUENO AGRICULTOR.
AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO, RIO GRANDE DO SUL, DESTINAÇÃO, MENOR PREÇO, INSETICIDA, COMBATE A PRAGA, DESTRUIÇÃO, LAVOURA, FORNECIMENTO, SEMENTE, PEQUENO AGRICULTOR.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 1750/52. DOFC 05 12 52.