Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO LITERARIO COMEMORATIVO DO SESQUICENTENARIO DA INSTITUIÇÃO DOS CURSOS JURIDICOS NO BRASIL.
NORMAS, CONCURSO, LITERATURA, JURISTA, PRÊMIO, CURSO JURÍDICO, DIREITO, OBRA LITERÁRIA, BIOGRAFIA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.