Requerimento de Audiência Pública
Requer seja  realizada audiência pública com a presença do Dr. ABELARDO OLIVEIRA FILHO,  Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; do Professor LUIZ ROBERTO SANTOS MORAES, do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e do Sr. JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS SIQUEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento pela Dep. Alice Portugal