Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DEFINITIVO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DE SERVIDORES ESTAVEIS, FEDERAIS E AUTARQUICOS, EM CARGOS QUE EXERCEM.
NORMAS, APROVEITAMENTO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, SERVIDOR, ESTABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, AUTARQUIA, EXERCICIO, CARGO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.