Projeto de Lei
Institui o programa de incentivo aos doadores de orgãos, em vida.
Oferece ao doador, gratuitamente, uma vez por ano  no mínimo, um exame geral (chek-up)  custeado pelo SUS.
Criação, programa de incentivo, doador, orgão humano, vida, oferecimento, gratuidade, exame médico, exame de laboratório, anualidade, custeio, Sistema Único de Saúde (SUS), convenio, Estado (ente federado), município, objetivo, transplante de orgão, pessoas, parente.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.