Projeto de Lei
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
DISPONDO SOBRE A CEDULA OFICIAL, SENDO INDIVIDUAL PARA CADA CARGO.
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CEDULA OFICIAL, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, CARGO ELETIVO, VOTO, PARTIDO POLITICO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 11 82 PAG 8851 COL 02.