Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955, INCLUINDO A EXPRESSÃO CARDIOPATIA GRAVE, NA FORMA QUE MENCIONA.
INCLUSÃO, CARDIOPATIA GRAVE, MOTIVO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE, (FEB).
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 04.