Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVENTES E MERENDEIROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
INCLUINDO TAMBEM O SERVIÇAL). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVENTE, EMPREGADO, MERENDA ESCOLAR, ZELADOR, MORADOR, LIMPEZA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO (FACE AS LEIS 8212 E 8213/91). DCN1 17 10 91 PAG 20115 COL 01.