Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS INSTITUINDO O ESTATUTO NACIONAL DOS PORTUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIAÇÃO, ESTATUTO, PORTUARIO. NORMAS, REGIME, TRABALHO, PORTUARIO, FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO PORTUARIO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, COMPETENCIA, (PORTOBRAS). REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS, CAPATAZIA, CARGA, DESCARGA, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PORTUARIO, REMUNERAÇÃO, ADICIONAIS, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, CAPATAZ, FEITOR, ARTIFICE, VIGIA, MEDICO, ASCENSORISTA, TELEFONISTA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, DIREITOS, DEVERES, FERIAS, REPOUSO SEMANAL, LICENÇA ESPECIAL, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, TRABALHO, MARITIMO, (CSTM).
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 18 10 84 PAG 12386 COL 03.