Projeto de Lei
ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.
DETERMINANDO O CADASTRAMENTO DAS AREAS DESERTIFICADAS PARA EXPLORAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIA PARA PREVENIR A FORMAÇÃO DE DESERTO.
ALTERAÇÃO, LEI DA POLITICA AGRICOLA, NORMAS, ESTADO, MUNICIPIO, CADASTRAMENTO, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO ARIDA, DESMATAMENTO, CRITERIOS, EXPLORAÇÃO, AREA, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, PESQUISA, RECUPERAÇÃO, SOLO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.