Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 396, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação das Mães Igarapegrandenses a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé Grande, Estado do Maranhão.
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Igarapé Grande, (MA).
Transformada em Nova Proposição
Transformada no PDC 1760/2002