Projeto de Lei
Dispõe sobre a profissão de taxista e dá outras providências.
Regulamentação, profissão, taxista, trabalhador autônomo, empregado, empresa, requisitos, exercício profissional, competência, obrigações, motorista, classificação, prioridade, licenciamento, veículos, garantia, seguro-desemprego, autorização, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Notificações
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER