Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE ZONAS UMIDAS DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO 'HABITAT' DE AVES AQUATICAS CONCLUIDA EM RAMSAR, IRA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1971.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REGIÃO, TROPICO UMIDO, IMPORTANCIA, AMBITO INTERNACIONAL, LOCAL, HABITAÇÃO, AVE, FAUNA AQUATICA, CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, IRÃ.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/92. DOFC 17 06 92 PAG 7661 COL 01.