Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste e das emendas da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste e das emendas da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.