Parecer de Comissão
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto