Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Aprovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, município, Terra Nova do Norte, (MT).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 209/2006. DOU 29 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 27 05 06 PAG 27228 COL 01.