Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Barcarena, (PA).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 1068/2005. DOU 29 11 05 PÁG 02 COL 02.
Publicação inicial DCD 29 11 05 PÁG 57504 COL 01.