Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE A LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, AERONAUTA.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.