Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEI 5087, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DAS TAXAS DOS PREMIOS PELA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIÇOS AEREOS E TELECOMUNICAÇÕES EM SUA CARTEIRA DE ACIDENTES DO TRABALHO.
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TAXAS, PREMIO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIÇO AEREO, TELECOMUNICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NA LEI 2443/55. DOFC 19 03 55.