Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
INCLUINDO O ESTUDO DO IDIOMA ESPANHOL NOS CURRICULOS).
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, CURRICULO, LINGUA ESTRANGEIRA, LINGUA ESPANHOLA.
Não Informado
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0193 COL 01.