Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1689/1999, e do PL 2131/1999, apensados, com emendas.
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1689/1999, e do PL 2131/1999, apensados, com emendas.