Redação Final
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIM LOUREIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação