Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS.
OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA, ESPORTE, MANUTENÇÃO, MEDICO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, REGISTRO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, (MEC), APROVAÇÃO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, FUNCIONAMENTO.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0004 COL 02.