Projeto de Lei
PROIBE O USO DE VOCABULOS ESTRANGEIROS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
NA IDENTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO NOS
ANUNCIOS E NOS ROTULOS DE MERCADORIAS.
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUA ESTRANGEIRA, DENOMINAÇÃO,
IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ANUNCIO, PROPAGANDA
COMERCIAL, ROTULO, MERCADORIA.
Arquivamento
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.