Projeto de Lei
DISPOE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXILIOS DA UNIÃO E HOSPITAIS, ASILOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ASSISTENCIA.
NORMAS, SUBVENÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL, ASILO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.