Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 561, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Fundação João Luis Albuquerque para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias, Estado do Maranhão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21887 COL 02.