Mensagem
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO NUMERO 116, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ADOTADA A 26 DE JUNHO DE 1962, DURANTE A 46 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA.
RECOMENDAÇÃO 116. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO. CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. CIDADE DE GENEBRA.
Não Informado
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 84/85.