Projeto de Lei
Altera  o art. 49 da Lei nº 10.741, de  1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o  Estatuto do  Idoso e dá outras  providências.
Autoriza as casas e clínicas geriátricas a fazer convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alteração, Estatuto do Idoso, possibilidade, entidade de fins filantrópicos, instituição assistencial, utilidade pública, convênio, (SUS), atendimento, idoso, asilo, casa-lar.
Notificações
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER