Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA POPULAÇÃO CARCERARIA EM OBRAS PUBLICAS.
NORMAS, APROVEITAMENTO, DETENTO, RECLUSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIARIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, INCLUSÃO, REDUÇÃO, PENA.
Não Informado
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).