Projeto de Lei de Conversão
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.
Criação, cargo técnico-administrativo, professor, ensino fundamental, ensino médio, quadro de pessoal, instituição federal de ensino, educação profissional, educação tecnológica, (CEFET), Unidade de Ensino Descentralizada, campus universitário, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, cargo de direção, função gratificada, vinculação, Ministério da Educação.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 11352/2006. DOU 13 10 06 PÁG 01 COL 02.