Projeto de Decreto Legislativo
APROVA O TEXTO DO ADENDO AO ACORDO PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DA AREA DA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE (OPAS) - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE (OMS) NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, ASSINADA EM BRASILIA, A 21 DE DEZEMBRO DE 1984.
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO, AREA, (OPS), (OMS), REPARTIÇÃO SANITARIA, AMERICA.
Transformação em Norma Jurídica
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 75/88. DOFC 12 12 88 PAG 24041 COL 02. DCN1 08 12 88 PAG 4677.