Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em instituições públicas e privadas de ensino superior e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº _____, DE 2022 
(Da Sra. Eliza Virgínia) 
 
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de berçários em instituições 
públicas e privadas de ensino superior e 
dá outras providências. 
 
 
O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1º Esta lei cria a obrigação das instituições públicas e privadas de ensino 
superior instalar berçários para atender os filhos de alunos e funcionários que estão na 
primeira infância. 
§ 1º Os berçários deverão ser instalados em área apropriada da instituição, com os 
equipamentos necessários, dotados de assistência adequada por profissionais capacitados para 
esse fim. 
§ 2º Para os fins do disposto no caput, poderão ser realizados convênios com 
entidades públicas ou privadas especializadas no cuidado com crianças da idade estabelecida. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua 
publicação oficial. 
 
 
JUSTIFICAÇÃO 
 
A presente proposição visa preservar os filhos de alunos e funcionários, mantendo 
as crianças próximas de seus pais no período compreendido pela primeira infância, bem como 
atenuar o processo de evasão universitária decorrente da maternidade. 
Tem como finalidade reservar espaço para amamentação, em ambiente adequado, 
e zelar pela integridade física, emocional e social das crianças, de modo que propicie o melhor 
desempenho profissional e estudantil quando do retorno da licença-maternidade ou licença-
paternidade. Busca-se, ao mesmo tempo, assegurar tranquilidade aos pais durante a 
graduação, pois terão seus filhos em local seguro e próximo, e às crianças, que estarão com 
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PL n.2758/2022Apresentação: 09/11/2022 16:00:37.950 - Mesaprofissionais competentes e poderão desfrutar da atenção de seus pais nos intervalos 
possíveis. 
Também combate, de forma indireta, o aborto clandestino, uma vez que mulheres 
grávidas podem se sentir menos encorajadas a realizar o aborto quando se veem diante da não 
necessidade de abandonar a carreira profissional ou a graduação para se dedicar à 
maternidade, não prejudicando projetos pessoais de carreira profissional e acadêmica. 
 
Pelo acima exposto, contamos com o apoio dos nobres Colegas para aprovação de 
nosso projeto de lei. 
 
Sala das Sessões, em _____ de ____________ de 2022. 
 
 
Deputada Eliza Virgínia 
PP/PB 
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