Institui o dia nacional de combate ao estupro.
 PROJETO DE LEI  Nº _______ /2019  
(Da Sra.  DEPUTADA MARGARIDA S ALOMÃO ) 
 
Institui o Dia Nacional de Luta e 
Combate ao Estupro.  
 
O CONGRESSO NACIONAL  decreta:  
Art. 1º . Fica instituído o dia 25 de outubro de cada ano, como Dia 
Nacional de Combate ao Estupro.   
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Sala das Comissões, 25 de outubro  de 201 9. 
 
 
JUSTIFICA TIVA  
  Conforme dados do 13º Anuário de Segurança Pública, organizado pelo 
Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em  setembro de 2019, o Brasil 
contabilizou em 2018 66 mil casos de violência sexual, o que corresponde a 180 
estupros por dia, ou 1 caso de estupro a cada 8 minutos. Entre as vítimas, 54% são 
juridicamente crianças, ou seja, tinham menos de  13 anos.  
   Quanto ao gênero, 82% destas vítimas são mulheres.  
  Estes números são os mais altos desde 2009, quando houve mudanças 
no código Penal em que as condutas que antigamente eram tipificadas como atentado 
violento ao pudor também passaram a ser enquadradas co mo estupro.   
  Importante ressaltar que os crimes de violência sexual têm baixo índice 
de notificação, seja por vergonha (frise -se que a maioria dos violentadores são 
parentes ou próximos das vítimas), seja por completa desconfiança nas autoridades 
polici ais. Portanto, a tendência é que os números reais sejam superiores ao que a 
pesquisa supracitada apresenta.    
PL n.5708/2019 Apresentação: 29/10/2019 16:18   Assim, sem pretensão de solucionar este grave problema, a presente 
medida legislativa visa colaborar com a luta contra o estupro através da mai or 
visibilidade para a temática, de forma a propiciar  oportunidade para que as 
autoridades públicas, nas suas m ais variadas esferas, possam organizar campanhas de 
visibilidade e, fundamentalmente, de orientação à população.  
  No que tange a designação do dia 25 de outubro, justifica -se porque foi 
a data da prisão da Madre Maurina Borges da Silveira.  
  Madre Maurina era diretora do “Lar Santana”, especializado no 
atendimento de crianças órfãos e carentes. Como a instituição a qual dirigira servia 
como reun ião de militantes pela democratização do país  durante a Ditadura , a Madre 
Maurina foi presa, tortura e seviciada.  
  Seus algozes, em incrível atrocidade, forçaram a assinar declarações em 
que confessava ser amante de militantes políticos pela democratizaç ão do país .  
  Pelo histórico de luta e pelas injustiças sofridas, em justa homenagem 
ao seu legado, propomos que o dia 25 de outubro de cada ano seja instituído como o 
Dia Nacional de Combate ao Estupro.   
   
     
Sala das Sessões, 25 de outubro  de 201 9.  
 
Deputada Margarida Salomão (PT/MG)  
PL n.5708/2019 Apresentação: 29/10/2019 16:18 