Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.
PROJETO DE LEI Nº      , DE 2023
(DO SR. OLIVAL MARQUES)
Proíbe o ensino de determinados
conteúdos relacionados a questões de
gênero  nas  escolas  públicas  e
privadas.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica proibido o ensino de conteúdos relativos à
"ideologia de gênero" nas escolas públicas e privadas de todo o País.
Art. 2º Para fins desta Lei, entende-se por "ideologia de
gênero"  quaisquer  conteúdos  que  promovam  a  desconstrução  das
diferenças entre os sexos biológicos, ou que se refiram a teorias ou
conceitos não reconhecidos pela ciência.
Art. 3º As escolas públicas e privadas deverão abster-se de
ministrar  aulas,  promover  eventos  ou  distribuir  materiais  que
contenham conteúdos relacionados à "ideologia de gênero".
*CD232143493500*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Olival MarquesPara verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD232143493500
PL n.4546/2023Apresentação: 19/09/2023 17:13:21.793 - MESAArt. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a
instituição de ensino às seguintes penalidades:
I - Advertência escrita;
II - Multa pecuniária no valor de 10 (dez) salários-mínimos
vigente a época;
III - Suspensão das atividades escolares pelo período de
até 6 (seis meses);
IV  -  Cassação  da  autorização  de  funcionamento  da
instituição, após regular processo administrativo e garantia do direito à
ampla defesa.
Art.  5º  Os  pais  ou  responsáveis  poderão  solicitar  a
exclusão  de  seus  filhos  das  atividades  educacionais  que  abordem
conteúdos  proibidos  por esta Lei, sem que isso  acarrete qualquer
prejuízo ao aluno.
Art.  6º  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei,
estabelecendo os procedimentos para sua aplicação e fiscalização.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta de lei tem como objetivo proteger a
liberdade  de  ensino  e  os  valores  familiares  tradicionais,  buscando
resguardar o direito dos pais de educarem seus filhos de acordo com
suas crenças e convicções.
Entende-se  que  determinados  conteúdos  sobre  gênero
podem  ser  considerados  controversos  por  alguns  grupos,  e  esta
proposta visa garantir que as escolas não sejam veículos de divulgação
*CD232143493500*
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PL n.4546/2023Apresentação: 19/09/2023 17:13:21.793 - MESAde teorias ou conceitos não reconhecidos pela ciência ou que possam
ser  considerados  contrários  aos  valores  familiares  e  culturais  de
determinados segmentos da sociedade.
Ademais, a possibilidade de os pais solicitarem a exclusão
de seus filhos das atividades educacionais que abordem conteúdos
proibidos  oferece  uma  opção  para  aqueles  que  discordam  dos
conteúdos considerados inadequados.
Por fim, ressalta-se que o objetivo da presente proposta
não é restringir a liberdade de expressão ou o debate acadêmico, mas
sim  proteger  a  educação  de  crianças  e  jovens  de  conteúdos
considerados sensíveis e controversos.
Assim sendo, ante todo o exposto, pede-se o apoio dos
nobres pares para aprovação desta justa proposição.
Sala das Sessões, em     de     de 2023.
Deputado OLIVAL MARQUES  
MDB/PA
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