Institui a Semana Nacional de Conscientização e Apoio ao Parto Humanizado e Adequado, e dá outras providências.
  
 
 
 
 
PROJETO DE LEI  
(Do Senhor AJ ALBUQUERQUE)  
 
 
Institui a Semana Nacional de 
Conscientização e Apoio ao Parto 
Humanizado e Adequado, e dá 
outras providências.   
 
 
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º. Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização e 
Apoio ao Parto Humanizado e Adequado, a ser realizada anualmente a partir 
do segundo domingo de maio, data em que ocorre o dia das mães.  
 
Art. 2º. A Semana Nacional de Conscientização e Apoio ao 
Parto Humanizado e Adequado constará de ações informativas, a firmativas, 
educativas, como palestras, audiências públicas, exposições, conferências, 
dentre outras, a fim de que a sociedade em geral, e as mulheres em particular, 
possam conhecer melhor a questão e debater políticas públicas e privadas 
voltadas ao tema.   
 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.(NR).  
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
 O presente projeto de lei visa instituir nacionalmente durante a semana 
iniciada no dia das mães no mês de maio um marco no apoio e 
conscientização sobre o parto humanizad o e o parto adequado, como forma de 
levar à sociedade e em especial às mulheres a importância dos cuidados 
centrados na mulher como forma de otimizar a experiência do parto através do 
respeito aos direitos humanos da parturiente e do bebê durante e depois do 
parto, bem como a divulgação de modelos de atenção ao parto e ao 
PL n.3905/2019 Apresentação: 04/07/2019 15:08   
 
 
 
 
nascimento que valorizem o parto normal e contribuam para a redução de 
cesarianas sem indicação clínica no Brasil, oferecendo às mulheres e aos 
bebês o cuidado certo, na hora certa, ao lon go da gestação, durante todo o 
trabalho de parto e pós -parto.  
 
 A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, com base em 
documentos emitidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS, baixou 
resolução que estabelece normas para o estímulo do parto normal e a 
consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. 
Atualmente no Brasil, o percentual de partos cesários chega a 84% na saúde 
suplementar, sendo este número de 40% dos partos na rede pública.  
 
 A cesariana quando não tem indicação médica, ocasiona riscos 
desnecessários à saúde da mulher e do bebê, aumentando em 120 vezes a 
probabilidade de problemas respiratórios para o recém -nascido e triplicando o 
risco de morte da mãe.  
 
 Desta forma, procurando contribuir para que o Brasil possa diminuir a 
mortalidade materna e infantil através da humanização e adequação dos 
procedimentos médicos antes, durante e após o parto, fortalecendo os 
pressupostos que tem sido defendidos por órgãos como a OMS e a ANS, 
propomos o presente Projeto de Lei e a proveitamos desde já para pedir o apoio 
dos ilustres pares na aprovação do mesmo, nos termos aqui apresentados.  
 
Plenário Ulisses Guimarães, 18 de junho de 2019.  
 
 
Deputado AJ Albuquerque  
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