Dispõe sobre a fixação de placas de conscientização às mulheres grávidas sobre o parto humanizado e altera a lei nº 11.108, De 7 de abril de 2005 e a lei nº 9.263, De 12 de janeiro de 1996.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Da Sra. REJANE DIAS ) 
 
 
 
Dispõe sobre a fixação de placas de 
conscientização às mulheres gr ávidas sobre o 
parto humanizado e altera a Lei nº 11.108,  de 7 de 
abril de 2005 e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 
1996.  
O Congresso Nacional decreta : 
 
Art. 1º Esta lei determina que os hospitais públicos  e privados  
deverão fixar obrigatoriamente placas visíveis e legíveis ao público, em seus 
espaços internos , orientando e esclarecendo sobre o parto humanizado.  
Parágrafo único. As placas dever ão ter a dimensão mínima de 
50 cm (cinquenta centímetros) de altura por 40 cm(quarenta centímetros) de 
largura.  
Art. 2º A mulher terá o direito de fazer prevalecer sua es colha 
entre o parto normal ou ces ariana, desde que o procedimento seja realizado 
após a 37ª semana de gravidez . 
§ 1º A parturiente terá o direito de ser acompanhad a por 
1(uma) pessoa de sua escolha, conforme o disposto na Lei nº 11.108, de 7 de 
abril de 2005.  
§2º Para a realização de parto cesariana, a gestante deverá ter 
recebido todas as informações de forma pormenoriza sobre o parto normal e 
cesariano , seus respectivos benefícios e riscos.  
§3º A decisão deverá ser registrado em termo de 
consentimento l ivre e esclarecido, elaborado em linguagem de fácil 
compreensão , respei tado as características socioculturais da gestante.  
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§4º Havendo situação de risco para a m ãe e/ou nascituro , o 
parto cesariano  poderá ser feito a qualquer momento.  
 
Art. 3º Suprim a-se o §5º do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de 
janeiro de 1996.  
 
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 
180 (cento e oitenta) dias.  
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
 
A experiência do nascimento de um filho produz reações 
emocionais fortes na vida de uma mulher. Esse momento pode vir 
acompanhado de satisfação, no qual seus anseios são alcançados e com isso 
os laços maternos e familiares são estreitados, mas pode vir acompanhado 
também de extrem o sofr imento,  decepção, frustração e desrespeito, 
sentimentos esses que podem acompanhar a vida da mulher por muito tempo.  
Não é incomum as mulheres definirem seus partos como 
momento de sofrimento, dor, desespero e desrespeito. A legislação tem que 
possibilitar  a gestante o acesso a informações e com isso permitir que ela 
mesma  tome a decisão pelo tipo de parto. O parto de seu filho tem que ser um 
momento de alegria para a gestante.  
De acordo com as recomendações da Organização Mundial de 
Saúde, o parto deve ter  início de forma espontânea, não induzida, devendo a 
mulher possuir a liberdade de se movimen tar e o direito de receber supo rte 
contínuo durante o trabalho de parto, adoção de posições que se sinta bem, 
respeito à privacidade e presença de acompanhantes, a lém de evitar 
intervenções de rotina desnecessárias.  Todo o cuidado deve ser 
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individualizado e não deve ocorrer separação de mãe e bebê imediatamente 
após o parto.  
Pesquisa do Liverpoll Women´s Hospital  aponta que 
40%(quarenta por cento) das pacientes pediram para fazer cesariana porque 
tinham ficado traumatizadas após o parto natural do primeiro filho. É o 
conhecido estresse pós-traumático  causado pelo sofrimento físico e emocional 
desencadeado pelo par to. Conforme um levantamento da Universidade Federal 
de Pernambuco, publicado pelo Jornal Brasileiro de Psiquiatria, aponta que 
entre 21,4% e 34% dos partos podem ser classificados como complicados. E 
que até 6% das mulheres desenvolvem o estresse pós -traumático pós -parto.  
 
Nesse aspecto é importante que a legislação deva  tentar 
valorizar as experiências que as gestantes adquirem no processo e possibilitar 
o acesso a informações para que possam tomar a melhor decisão para si e 
para seu filho.  
 
O trauma pode  ser causado por dois motivos: a dor prolongada 
e extrema durante o parto ou pela sensação da mãe de perder o controle da 
situação, o que inclui o medo de que ela e o bebê morram. Os sintomas do 
estresse pós -traumático pós -parto são muitos conflitantes e i nfluem na 
qualidade das decisões das futuras mamães.  
 
Foi proposto, também, a supressão do §5º do art. 10 da Lei nº 
9.263, de 12 de janeiro de 1996 permitindo agora que na sociedade conjugal, 
não será mais exigido o consentimento expresso do outro cônjuge para a 
esterilização cirúrgica, isto é, a execução da laqueadura, vasectomia ou outro 
método.  Assim será permitido a qualquer um dos cônjuges disporem  livremente 
do seu próprio corpo, desde que obedecido as demais regras dispostas no art. 
10 da supramencio nada Lei e ambos sejam maiores de 25 (vinte e cinco) anos 
e com pelo menos 2(dois) filhos vivos.  
 
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O nascimento de um bebê é conhecido como o mais sublime 
da vida das mulheres, por isso entendemos que a  mulher pre cisa ter o seu 
poder de escolha entre qual parto deseja ser submetida e se quer ou não estar 
acompanhada e em  um momento importante, sem ser submetida a nenhum 
desrespeito à integridade do seu corpo.  Portanto esse projeto dará dignidade e 
autonomia  para as mães que ao escolherem o procedimento será  ainda 
garantindo  a opção de ter um acompanhante.  
Sala das Sessões , em        de                     de  2019 . 
Deputada REJANE DIAS  
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