Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades
  
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
DEPUTADA FEDERAL DENISE PESSÔA (PT/RS)  
 
 
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 832, Brasília/DF 70.160 -900 
Fone (61) 3215.5832 – E-mail: dep.deninepessoa@camara.leg.br  
PROJETO DE LEI Nº          , DE 202 3 
(Da Sra. DENISE PESSÔA)  
Dispõe sobre a criação de comissões de boas 
práticas e combate à violência obstétrica em 
hospitais e maternidades.  
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º As maternidades e os hospitais que tenham unidades de 
obstetrícia deverão constituir e fazer funcionar comissões transdisciplinares de boas 
práticas e combate à violência obstétrica.  
Art. 2º As comissões de que trata o a rt. 1º serão responsáveis, no 
âmbito da instituição, por:  
I – criar e reavaliar periodicamente rotinas de boas práticas obstetrícias 
a serem empregadas no serviço;   
II – prevenir e detectar situações de violência obstétrica;  
III – assegurar a presença  de acompanhante e d oula, quando houver ; 
IV – observar o plano de parto , quando houver;  
V – entrevistar todas as part urientes previamente a sua alta;  
VI – receber as queixas das parturientes ou acompanhantes e iniciar 
processos de investigação correspondentes;  
VII – comunicar à administração da maternidade ou hospital e, quando 
for o caso, às autoridades competentes os cas os em que se detecte indício de violência 
obstétrica, e acompanhar o seu desenlace.  
Art. 3º Todas as pacientes de obstetrícia deverão ser informadas sobre 
a existência da comissão de boas práticas e combate à violência obstétrica e sobre 
seus canais de co municação.  
*CD238912749400* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Denise Pessôa Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD238912749400 
PL n.5321/2023 Apresentação: 01/11/2023 16:17:10.693 - Mesa   
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Art. 4º Os estabelecimentos de saúde a que se refere o art. 1º terão até 
noventa dias da data de publicação desta lei para cumprir suas disposições.   
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
A violência obstétric a é uma realidade presente em muitos contextos 
de assistência ao parto e à saúde da mulher, interferindo negativamente na experiência 
gestacional e no parto, assim como no bem -estar físico, emocional e psicológico das 
parturientes  e dos bebês . É indispensável promover , em cada maternidade e em cada 
hospital, um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres durante o período 
gestacional, parto e pós -parto, de modo a assegurar o pleno exercício dos direitos das 
mulheres no contexto da assistência à saúde reprodutiva, e o respeito à sua 
autonomia, à sua dignidade e integridade física e psicológica.  
Tendo isso em consideração, urge estabelecer mecanismos efetivos 
para, em primeiro lugar, promover boas práticas no atendimento à mulher gestante, em 
consonância com os princípio s éticos e legais da prática obstétrica e prevenir ações 
práticas que configurem violência obstétrica; mas também, quando necessário, apurar 
as denúncias e punir os casos concretos de violência.  
Propomos,  desse modo, a criação de comissões de boas práticas e 
combate à violência obstétrica em maternidades e hospitais, nos moldes descritos. Sua 
atuação não será focada, como visto, unicamente em denunciar e punir casos de 
violência obstétrica, mas de criar um  ambiente de respeito e harmonia que repercutirá 
positivamente sobre os pacientes, os profissionais e as próprias instituições de saúde.  
Convicta do mérito do projeto, submeto -o aos nobres pares e solicito 
seu apoio e votos para sua aprovação.  
Sala das Se ssões, em        de                     de  
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