Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2021
(Do Sr. BOSCO COSTA)
Dispõe sobre as garantias do genitor
durante a gestação e o parto, e para tanto
altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação
Parental), e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.318, de 26 de
agosto de 2010, para definir como atos de alienação parental o impedimento do
genitor de acompanhar o pré-natal e o nascimento do seu filho, bem como de
acessar informações médicas sobre a gestação e demais necessidades da
genitora durante a fase gestacional. 
Art. 2º A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe
sobre a alienação parental, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A:
Art. 2º-A. Consideram-se atos de alienação parental impedir o
genitor de acompanhar o pré-natal e o nascimento do seu filho,
assim como obstruir o acesso a informações médicas sobre a
gestação e demais necessidades da genitora durante a fase
gestacional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem como objetivo ampliar o alcance da
Lei de Alienação Parental, Lei 12.318/2010, de modo a contemplar as garantias
do genitor de acompanhar o pré-natal e o nascimento do seu filho, assim como
acessar informações médicas sobre a gestação e demais necessidades da
genitora durante a fase gestacional.
*CD217945057600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bosco Costa
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217945057600
PL n.2287/2021Apresentação: 22/06/2021 17:42 - Mesa2
Temos  visto  situações  em  que  o  futuro  pai  é  alijado  dos
cuidados com a gestação do filho, ficando privado de informações importantes
sobre  o  desenvolvimento  do  bebê  e  as  condições  da  gestação  –
principalmente, sendo excluído do momento único do parto.
Entendemos  como  oportuna  e  relevante  a  inovação  legal
proposta, por deixar clara a prioridade que deve ser concedida ao genitor
desde o primeiro momento, de modo a assegurar à criança cuidados de ambos
os genitores, desde a gestação.
Contamos, portanto, com o apoio de nossos ilustres Pares no
sentido da aprovação dessa proposição legislativa.
Sala das Sessões, em        de                     de 2021.
Deputado BOSCO COSTA
*CD217945057600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bosco Costa
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217945057600
PL n.2287/2021Apresentação: 22/06/2021 17:42 - Mesa