Insere nova causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Câmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Capitão Alberto Neto
PROJETO DE LEI Nº     DE 2023
(Do. Sr. Capitão Alberto Neto)
Insere nova causa de aumento de pena para
o crime de violência doméstica praticado na
presença física ou virtual de descendente ou
de ascendente da vítima.
O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1º Esta lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código
Penal, para criar uma causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica
praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. 
Art. 2º O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código
Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 129....................................................................................................
§ 14 Se a lesão for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de
ascendente da vítima a pena será aumentada de um terço.
............................................................................................ (NR)”
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica é um problema grave e muito preocupante que afeta
milhões de pessoas em todo o mundo. É importante que as pessoas reconheçam a
gravidade da violência doméstica e a importância de denunciar qualquer suspeita de
abuso. As vítimas de violência devem ser apoiadas e ajudadas a sair de ambientes
perigosos, enquanto os perpetradores devem ser responsabilizados por suas ações e
receber ajuda para mudar seu comportamento. 
Infelizmente, muitas vezes as crianças são expostas a essa violência, o que pode
gerar efeitos. Os filhos que presenciam as inúmeras violências praticadas pelo agressor
podem desenvolver traumas ao longo do tempo com sintomas de depressão, ansiedade,
síndrome do pânico, dependência química, problemas de relacionamento. Eles também
correm risco de ter prejuízos cognitivos, como distúrbios na aprendizagem. 
O aumento da pena para violência cometida na frente dos filhos é uma medida
que  visa  proteger  as  crianças  e  desencorajar  os  agressores  a  cometer  violência
doméstica. Ao propor o aumento a pena para esses casos, pretendemos enviar uma
mensagem clara de que a violência doméstica é inaceitável e deve ser punida com rigor.
*CD234782589700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD234782589700
PL n.2396/2023Apresentação: 08/05/2023 15:31:20.280 - MESACâmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Capitão Alberto Neto
Além disso, a medida tem o objetivo de incentivar as vítimas a denunciarem a violência,
permitindo que os agressores sejam responsabilizados por suas ações.
Sabe-se que o legislador já estabeleceu o aumento de pena para o crime de
feminicídio quando cometido na presença de descendente, conforme vemos no art. 121,
§ 7º, III, do Código Penal. Entendemos, porém, que o mesmo crime cometido no âmbito
da  violência  doméstica  também  merece  uma  majorante  de  pena,  considerando  a
gravidade e reprimenda que a situação requer. 
Diante da importância e relevância da matéria, solicitamos aos nobres pares o
apoio na aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, em 08 de maio de 2023.
Deputado Capitão Alberto Neto
PL/AM
*CD234782589700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD234782589700
PL n.2396/2023Apresentação: 08/05/2023 15:31:20.280 - MESA