Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2022  
(Da Sra. GEOVANIA DE SÁ ) 
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro 
de 1990, para dispor sobre direitos das 
mulheres que tenham sofrido perda 
gestacional.  
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º O artigo 19 -J da Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, 
passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:  
“Art. 19 -J ......................................................................................  
......................................................................................................  
§ 4º Às mulheres que tenham sofrido perda gestacional serão 
garantidos:  
I – internação em ala separada das gestantes e puérperas;  
II – atendimento por e quipe multiprofissional que inclua 
psicólogo antes, durante e após a expulsão espontânea ou 
assistida do natimorto. ”     
Art. 2º Esta lei entra em vigor  trinta dias após sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
Diante dos relatos d e muitas mães em todo o Brasil que 
enfrentaram perdas  gestacionais , temos nítido conhecimento de que muitos 
procedimentos e rotinas referentes as intercorrências gestacionais (perdas, 
principalmente) podem ser profundamente traumáticos, marcando 
indelevelmente essas mulheres e repercutindo sobre as próximas gestações. 
*CD224149799600* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Geovania de Sá 
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD224149799600 
PL n.1640/2022 Apresentação: 14/06/2022 09:53 - MESA 2 
 
Faz-se necessário, assim, a nosso ver, promover algumas importantes 
mudanças .  
Em primeiro lugar,  pugnamos pelo acolhimento a essas 
mulh eres em uma ala hospitalar separada das demais parturientes e 
puérperas, antes e após o procedimento de curetagem ou de parto com óbito 
fetal já sabido; o que hoje se verifica é que as mulheres internadas para 
procedimento de curetagem ou de indução do par to de natimorto têm que 
permanecer no mesmo espaço de espera que gestantes em trabalho de parto 
natural e, após procedimento, em salas de recuperação junto com mães e 
bebês, aumentando sua dor ao comparar as situações. É nossa avaliação , 
ademais, que n os casos de perda gestacional o apoio  prestado, em todas as 
fases do processo,  por uma equipe adequada mente treinada  que inclua a 
presença de psicólogo seria valiosíssimo , tanto para mitigar o sofrimento 
durante a perda e a eliminação do concepto quanto para m inorar os danos 
psicológicos posteriores .  
A Lei nº 8.080, de 1990, já dispõe, em seu art. 19 -J, sobre a 
existência do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, 
Parto e Pós -parto Imediato. O presente projeto de lei tem por objetivo 
aperfeiçoar esse  Subsistema, garantindo às mulheres  que tenham sofrido 
perdas gestacionais condições de superar a dor da perda e reunir forças para 
tentar de novo a maternidade. Tenho a convicção de que merecerá d os nobres 
pares o seu apoio e os votos  necessários para a aprovação.  
 
Sala das Sessões , em        de                     de  2022 . 
Deputada GEOVANIA DE SÁ  
 
2022 -3591  
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