Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 20 20 
(Do Dep. Filipe Barros ) 
Determina  que tanto o sexo biológico como as 
características sexuais primárias e 
cromoss ômicas definem o gênero do 
indivíduo no Brasil .  
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º . O gênero de um indivíduo é baseado no sexo biológico  ao nascer  e nas 
características sexuais primárias e cromoss ômicas.     
Parágrafo Único. Entende m-se como características sexuais primárias e 
cromoss ômicas aquelas q ue o indivíduo possui no momento de seu nascimento.   
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
.  Nas últimas décadas o termo “gênero” tem recebido significados 
múltiplos, provocado grandes confusões no campo legislativo e favorecido 
grupos de pressão hostis à instituição da família. Convém, portanto, especificá -
lo no texto da lei, de modo a não permitir que o mesmo seja usado 
intencionalmente de forma ambígua, deturpando os autênticos propósitos dos 
legisladores quando o in vocam.  
No passado, o termo sempre foi visto como inofensivo, utilizado, no campo 
científico, simplesmente para classificar organismos vivos num nível mais amplo 
do que “espécie”, e, de forma geral, apenas como um sinônimo mais polido para 
sexo biológico.  
Essa situação mudou no século XX, quando ideólogos ligados às 
tendências mais extremistas do feminismo mundial, estrategicamente, passara 
a usar o termo com um significado inventado por eles mesmos. Segundo os 
defensores desse novo conceito, gênero seria apenas um papel social flexível e 
fluido que cada um representaria como e quando quisesse, independentemente 
do que a biologia determine como tendências masculinas e femininas. Os críticos 
dessa teoria - que é desprovida de embasamento científico sér io e contradiz 
diretamente descobertas no campo das neurociências - a chamam de ideologia 
de gênero  
*CD209835243100* LexEditDocumento eletrônico assinado por Filipe Barros (PSL/PR), através do ponto SDR_56450, 
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato 
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.2578/2020 Apresentação: 12/05/2020 15:36 É importante destacar, contudo, que para esses ideólogos, seu novo 
conceito de “gênero” é diferente da homossexualidade, na qual um indivíduo 
sente atração por outro do mesmo sexo. Eles chegam a negar a origem sexual 
biológica e suas consequências, afirmando que ninguém nasce homem ou 
mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, seu 
gênero, ao longo da vida.  
Shulamith Fireston e, uma das expoentes dessa ideologia, diz em seu livro 
The Dialectic of Sex  (A dialética do sexo), de 1970: “A meta definitiva da 
revolução feminista deve ser igualmente – ao contrário do primeiro movimento 
feminista – não apenas acabar com o privilégio ma sculino, mas também com a 
própria diferença de sexos. As diferenças genitais entre os seres humanos já 
não importariam culturalmente.”  
Judith Butler é outra referência no campo do feminismo radical 
frequentemente apontada como uma das criadoras desse novo significado do 
termo “gênero”. Em seu livro Gender Trouble: Feminism and the Subversion of 
Identity (Questão de gênero: o feminismo e a subversão da identidade), ela 
afirma que “o gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado 
causal do sex o, nem tão aparentemente fixo como o sexo”. Na mesma obra, 
Butler ainda defende que “homem e masculino poderiam significar tanto um 
corpo feminino como um masculino; mulher e feminino tanto um corpo masculino 
como um feminino”."  
Diante do exposto, fica evi dente a diferença entre a que o legislador 
comum se refere quando usa o termo – que seria um sinônimo para sexo 
biológico – e o que os entusiastas da ideologia de gênero querem que ele 
signifique.  
O presente projeto, portanto, pretende dar clareza às disc ussões sobre o 
assunto e segurança aos legisladores quando os mesmos usarem o termo 
“gênero” em suas ações legislativas, de modo que seus textos não tenham o 
significado deturpado.  
 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 20 20. 
 
_______________________________________  
                                                Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)  
                                                                
*CD209835243100* LexEditDocumento eletrônico assinado por Filipe Barros (PSL/PR), através do ponto SDR_56450, 
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato 
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.2578/2020 Apresentação: 12/05/2020 15:36 