Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.
PROJETO DE LEI N .º                , DE 201 
 (Da Sra. Tia Eron ) 
 
 
Estabelece causa de aumento de pena 
para o crime de estupro corretivo.  
 
 
O Congresso Nacional  decreta:  
Art. 1º Esta lei estabelece causa de aumento de pena para  o 
crime de estupro corretivo.  
Art. 2º O Art. 213 do Decreto -Lei nº 2.848, de 14 de dezembro 
de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:  
“Estupro  
Art. 213........................................................................................  
§ 1º............... ................................................................................  
§ 2º...............................................................................................  
Estupro Corretivo  
§ 3º. Se o crime é cometido para controlar o comportament o 
sexual ou social da vítima, a pena é aumentada de um terço. 
(NR)”  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
Os crimes de estu pro vê m se sofisticando e as estatísticas 
desse tipo e violência  que atinge a família brasileira como um todo vêm 
recrudescendo.  
É preciso que o legislador consiga acompanhar as mudanças 
do comportamento criminoso a fim de verificar novos tipos de conduta, que vão 
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se espalhando, sem que haja uma correta repressão dada a desatualização da 
legislação de quarenta  anos atrás.  
Hoje em dia se registram com frequência os casos que tê m 
sido chamados de “estupros corretivos”. Basicamente eles têm ocorrido de 
duas maneiras:  tendo como vítimas  mulheres lésbicas, para haver uma 
“correção” de sua orientação sexual ou para “controle de fidelidade”, em que 
namorados ou maridos ameaçam a mulher  de estupro por todos os amigos ou 
membros de gangues se forem infiéis a seus “companheiros”.  
Ambas as situações são abomináveis e reve lam que o 
machismo da sociedade  brasileira consegue descobrir cada vez novos 
caminhos de violência  para vitimiza r as mulheres.  
Para acabar de uma vez com essa situação, sugerimos a 
tipificação específica do estu pro corretivo, que trará causa de aumento de pena 
em todos os casos de estupro.  
Cremos que essa modalidade de estupro será desencorajada 
pela majoração da pena, a fim de que esse descalabro pare imediatamente de 
ser cometido contra as cidadãs brasileiras.  
Pela importância e atualidade da matéria, conclamamos  os 
Nobres Pares a aprovarem esta proposição.  
 
Sala das Sessões, em         de                         de 201  . 
Deputada TIA ERON   
 
2016 -9225  
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