Altera o código penal para aumentar a pena dos crimes de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia com menores.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019.  
(Do Sr. Felipe Carreras)  
 
Altera o Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de 
dezembro de 1940 (Código Penal), 
para aumentar a pena d os crimes de 
divulgação de cena de estupro ou de 
cena de estupro de vulnerável, de cena 
de sexo ou de pornografia  com 
menores . 
 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:  
Art. 1º O artigo nº 218 -C do Decreto -Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 
passa a vigorar acrescido do §1º -A com a seguinte redação:  
 
“Art. 218 -C .....................  
.......................................  
§1º-A A pena é aumentada de 1/3 (um terço) 
a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado 
contra menor ou incapaz . 
..........................................”  
 
Art. 2 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
JUSTIFICATIVA  
 
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 
Crianças e Adolescentes é celebrado anualmente em 18 de maio , instituído 
oficialmente no país  através da L ei nº 9.970, e escolhido por marcar a morte de 
uma menina de 8 anos, em 1973, que foi estuprada e morta e cujos  agressores 
não foram punidos.  
 
Normalmente, nesta data, são realizadas diversas atividades, sejam nas 
escolas e demais espaços sociais, como palestras e oficinas temáticas sobre a 
prevenção e o combate à  violência sexual.  
 
Segund o o Altas da Violência de 2018, as crianças continuam sendo as 
maiores vítimas de estupro no Brasil.  Em 2016 os dados apontavam que 50,9% 
das vítimas de estupro eram crianças, 17% adolescentes e 32,1% maiores de 
idade. Em 78,6% do s casos, os crimes foram cometidos em casa. O perfil do agressor, no caso dos estupros cometidos contra crianças com menos de 13 
anos , é de conhecidos e amigos da família (30%) e pais ou padrastos (12%).  
 
A maior operação policial da história do país no co mbate à pornografia 
infantil - a Operação Luz na Infância 2 - prendeu em 2018, 251 pessoas e 
cumpriu outros 579 mandados de busca e apreensão em 24 estados e no 
Distrito Federal.  
 
Não temos estatísticas quanto ao número de imagens de sexo e estupro 
contra menores  e incapazes  que são divulgados no país. No entanto, 
percebemos que cada vez mais essa exposição acontece de forma 
premeditada e funcionando como uma es pécie de prêmio para o agressor. 
Além disso, faz parecer que este ato vil e criminoso é natural e  impune.  
 
O aumento destes casos denuncia  a incapacidade da justiça  brasileira 
de coibir estes crimes  e de puni -los com o devido rigor. Entendemos , portanto, 
que a data deve marcar também uma posição mais rigorosa contra os crimes 
desta natureza. Por isso , propomos o agravante penal nos crimes de 
divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena 
de sexo e/ou de pornografia , caso a vitima seja um menor ou incapaz.  
 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.  
 
Sala das Sessões,            maio de 2019.  
  
 
Deputado Felipe Carreras  
PSB/PE  
 