Institui a Semana de Combate a Violência Contra a Mulher na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.
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PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº , DE  2019  
 
 
Institui a Semana de Combate a Violência 
contra a Mulher  na grade curricular da rede  
pública e privada do  ensino  fundamental e 
médio. 
 
 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:  
 
 
Art. 1º Fica criada  a Semana de Combate a Violência  contra a Mulher , na 
grade curricular  da rede publica e privada do  ensino médio e fundamental  brasileiro . 
  
Parágrafo único. O trabalho, a ser desenvolvido ao longo da Semana 
disposta no “caput”, partirá do conceito de interdisciplinaridade entre as matérias 
lecionadas, envolvendo todo o corpo docente e discente da escola.  
 
Art. 2º A Semana, disposta no art igo 1º, corresponderá sempre à 3ª (terceira) 
semana do mês de novembro . 
 
Art. 3º Durante a Semana, os estabelecimentos de ensino realizarão, ent re 
outras, as seguintes atividades:  
 
I - palestras realizadas por professores ou cidadãos que façam part e de 
associações de combate a viol ência contra a mulher  no ambiente domestico, bem como 
do trabalho ; 
 
II - palestras realizadas por profissionais especializados demonstrando o s 
danos a vida da vitima agredida, bem como as imputaç ões pela infração legal,  
  
III - palestras que descrevam  as maneiras de prevenção;  
 
IV - exibição pública de pesquisas realizadas p elos alunos, com orientação 
dos professores, indicando os problemas  acarretados pela violência doméstica, às 
mulheres e filhos, bem como a toda  sociedade;  
 
V - exibição pública de teatro e outros trabalhos escolares, com orientação 
dos professores, objetiv ando o mesmo tema.  
 
Art. 4º Para as finalidad es legais, a Semana de Combate a Viol ência contra a 
Mulher  será parte integrante do calendário escolar, devendo ser contabilizada para os 
efeitos de freqüência, notas e cumprimento dos dias letivos.  
 
 
PL n.3340/2019 Apresentação: 05/06/2019 15:06  2 Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
As estatísticas comprovam a realidade da violência doméstica contra as mulheres, da 
qual tomamos conhecimento todos os dias. O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica 
Aplicada) apresenta os seguintes dados: 472 mulheres morrem a cada mês, 15,5 a 
cada dia e 01 (uma) a cada hora e meia. Destacam -se as maiores taxas de feminicídios 
(morte de mulheres em razão do seu sexo) nas regiões Nordeste, Centro -Oeste e 
Norte.  
A pesquisa aponta ainda que os  Estados com as maiores taxas são: Espírito Santo, 
Bahia, Alagoas, Roraima e Pernambuco. Destaca, ainda, que as mulheres jovens foram 
as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 
anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.  
Se associarmos estes dados a outros, como por exemplo, a cada 02 (dois) segundos 
uma mulher é estuprada no Brasil; de que o local aonde ocorre o maior numero de 
morte é no lar, cujo o agressor é o pai, padrasto, companhei ro, ou um ex -companheiro, 
ou seja, alguém próximo da vítima, o que faz com que não denuncie; e de que existem 
várias formas de agressão tanto físicas como emocional, vamos concluir que esta 
estatística pode ser muito mais alarmante.  
A violência no local de  trabalho  
O assédio moral e sexual é uma realidade cruel para as trabalhadores  as. Os números 
de casos aumentam cada vez mais , e de maneira geral atinge muito mais as mulheres, 
principalmente as que ocupam cargos nas empresas terceirizadas.  
É inquestionáve l que a existência da Lei é um avanço, porem a lei por si só não é 
medida cabal para anquilar o problema, é pela conscientização educacional que 
poderemos mitigar de forma latente o problema social que assola o país.  
Lutar contra todas as formas de opressão  em desfavor da mulher  é responsabilidade de 
todos. É informar e promover ações que fortaleça a luta contra a opressão no  no lar, no 
seu local de trabalho . 
A violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que atinge todas 
as etn ias, religiões, escolaridade e classes sociais. É uma violação de direitos humanos 
e liberdades fundamentais. Por isso este tipo de violência não pode ser ignorado ou 
disfarçado. Precisa ser enfrentado  por toda a sociedade.  
 
PL n.3340/2019 Apresentação: 05/06/2019 15:06  3 Trata-se de uma m edida importa nte para prevenção,  bem como melhorar nossa 
realidade social. Esperamos, pelas razões expostas, contar com o apoio dos nobres 
Colegas para a aprovação desta iniciativa.  
 
Sala das Sessões,  29 de maio de 2019  
 
 
Deputada LAURIETE  
PR/ES  
 
  
 
PL n.3340/2019 Apresentação: 05/06/2019 15:06 