Institui a Semana Nacional do Nascituro
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo IV – 4º andar – Gabinete 446 | 70100 -970 Brasília DF  
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CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete da Deputada  CHRIS TONIETTO – PSL/RJ  
 
PROJETO DE LEI Nº                     , DE 2019  
 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO ) 
 
 
Institui a Semana Nacional do Nascituro .   
 
 
O CONGRESSO NACIONAL  decreta:  
 
Art. 1o Fica instituída a Semana Nacional do Nascituro a ser comemorada, anualmente, em todo 
território nacional, na primeira semana do mês de outubro.  
 
Art. 2o A Semana do Nascituro tem como objetivo:  
 
I – A promoção de políticas públicas que visem a melhor proteção ao nascituro.  
 
II – Propagação de ações que valorizem a vida desde a concepção.  
 
III – Realização de debates, palestras, seminários, congressos e prêmios que abordem a temática da 
defesa da vida e promovam ações concretas de combate à Cultura da Morte.  
 
Art. 3º Esta lei entra em v igor na data de sua publicação.  
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
Em seu  grande livro “Morte e Vida Severina”, também chamado de “Auto de Natal 
Pernambucano”, João Ca bral de Mello Neto descreve a vida. Na voz de Seu José Mestre Carpina, a 
vida, em “Morte e Vida Severina ” é relatada com toda alegria que merece e com tod a a dign idade que 
lhe é devida:  “Mesmo quando é assim pequena / a explosão, como a ocorrida / Como a de há pouco, 
franzina. /Mesmo quando é a explosão /De uma vida severina” .   
 
A vida, em todas as suas etapas, tem dignidade e deve ser promovida e protegida. De igual 
forma, e sempre, precisa ser celebrada.  
 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal fixar, através do estabelecimento da 
Semana Nacional do Nascituro , na primeira semana do mês de outubro, o comprometimento do Estado 
brasileiro com a vida em todos os seus momentos, desde a concepção até a morte natural.  
 
PL n.4149/2019 Apresentação: 18/07/2019 18:02  
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete da Deputada  CHRIS TONIETTO – PSL/RJ  
 
Este comprometimento, longe de assinalar uma nova abordagem ideológica do tema, é apenas a 
expressão com pleta da inviolabilidade do direito à vida, tal como exposto no artigo 5º da Constituição 
Federal.  
 
Diante dos ataques que nossas instituições democráticas têm sofrido, através de um ativismo 
judicial que usurpa a competência legislativa e cuja durabilidad e já o caracteriza como uma ameaça 
permanente à ordem constitucional, é dever desta Casa ressaltar com toda a veemência os princípios 
constitucionais que regem nossas leis, bem como os princípios morais que os fundamentam e a vontade 
popular que os sustent a (segundo levantamentos recentes, 80% dos brasileiros são contrários ao aborto 
em qualquer circunstância).  
 
Nada une mais as três instâncias supracitadas do que a defesa do nascituro e da dignidade da 
pessoa humana dos bebês ainda não nascidos, frágeis e  sem voz no ventre materno. A afirmação dos 
direitos do nascituro por esta Casa é, portanto, ao mesmo tempo, a defesa de nossa democracia.  
 
A instituição de datas comemorativas possui em geral uma função dupla: em primeiro lugar, a 
do cumprimento de um de ver de justiça perante aquilo que se deseja homenagear ou destacar; em 
segundo, a da instrução do público, mediante participação em celebrações cívicas, a respeito do objeto 
da comemoração.  
 
Que a Semana Nacional do Nascituro, uma vez estabelecida, preste  o devido respeito aos 
milhares de bebês assassinados anualmente no ventre de suas mães, e contribua para o fortalecimento de 
uma cultura de valorização da vida e de responsabilidade  pessoal e social em nosso país.  
 
Destarte, resta inconteste a relevância da proposição apresentada , que tem como fundamento 
fortalecer a defesa e proteção integral do nascituro, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres 
pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.  
             
 
Sala das Sessões, ____ de ________ de  2019.  
 
 
CHRIS TONIETTO  
Deputada Federal PSL/RJ  
 
 
PL n.4149/2019 Apresentação: 18/07/2019 18:02 