Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio.
 
 
PROJETO DE LEI N .º              , DE 2023 
(Do Sr.  Capitão Augusto ) 
 
 
Altera o art. 121 do Decreto -Lei 
nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 
– Código Penal, para aumentar a s 
pena s previstas para o crime de 
homicídio  simples, qualificado e 
feminicídio . 
 
O Congresso Nacional  decreta:  
 
Art. 1º Esta Lei  altera o Altera o  Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de 
dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o 
crime de homicídio  simples, qualificado e feminicídio . 
Art. 2 º O artigo 121 do Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro 
de 1940 (Código Penal), passa a vigor ar com as seguintes alterações:  
"Homicídio simples  
Art. 121. Matar alguém:  
Pena - reclusão, d e 12 (doze) a 30 (trinta) anos.  
Caso de diminuição de pena  
§ 1º .............. .........  
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PL n.2128/2023 Apresentação: 25/04/2023 15:46:44.380 - MESA 2 
Homicídio  qualificado  
§ 2º Se o homicídio é cometido:  
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro 
motivo torpe;  
II - por motivo fútil;  
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia,  tortura ou 
outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;  
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou 
outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;  
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou 
vantagem de outro crime:  
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.  
Feminicídio        
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo 
feminino:       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)  
VII – contra autoridade ou agente descrito  nos arts. 142  e 144 
da Constituição Federal , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional 
de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou 
contra s eu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro gr au, 
em razão dessa condição:   
VIII - com emprego de arma de fogo  de uso restrito ou proibido:   
Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos           
IX - contra  menor de 14 (quatorze) anos:   
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.  
...........................................................................  " (NR)  
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Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
JUSTIFICATIVA  
O presente Projeto de Lei visa aumentar as penas  previstas 
para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio , em resposta à 
crescente onda de violência que assola o país e a necessidade de políticas 
públicas que garantam maior segurança à população.  
Os crimes objeto deste projeto envolvem delitos de alta 
gravidade e reprovabilidade , sendo imprescindível que o Estado adote medidas 
legais e punitivas proporcionais à gravidade dessa s conduta s. 
Com o aumento das penas, espera -se que haja maior efeito 
dissuasório, desestimulando potenciais infratores a comet erem esse s tipos de 
crime s. Além disso, a medida busca garantir maior proteção à sociedade, 
assegurando que indivíduos de alta periculosidade permaneçam afastados do 
convívio social por um período mais extenso . 
Diante da importância da medida aqui proposta, c ontamos com 
o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação . 
Sala das Sessões, em         de                         de 20 23.  
 
 
 
 
Capitão Augusto  
Deputado Federal  
PL-SP 
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