Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir como tema transversal conteúdos sobre a prevenção da violência doméstica entre o casal.
PROJETO DE LEI Nº               , de 2020  
(Do Sr. NILSON STAINSACK ) 
 
 
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional) , para incluir  como tema transversal  
conteúdo s sobre a prevenção  da violência 
doméstica entre o casal.  
 
 
 
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1°  O art. 26 da  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte 
§ 9º-B: 
"Art.26....................... ....................................................................
......................................................................................................  
§9º-B Conteúdos relativos à prevenção da violência doméstica 
entre homens e mulheres será incluíd o como  temas  transversais 
no ensino fundamental e médio .” (NR)  
Art. 2°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
JUSTIFICATIVA  
A inclusão d e assuntos  relativos à prevenção d a violência doméstica entre 
homens e mulheres como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino 
fundamental e médio  tem o objetivo de ensinar crianças e adolescentes sobre 
valores e respeito no âmbito da convivência familiar . 
O estudo dessa temática nas escolas contribui de forma favorável para o 
desenvolvimento e formação  das crianças e dos joven s. Eles irão  aprende r sobre 
prevenção e combate à violência entre o casal  com o intuito de  valoriza r e 
respeit ar toda  a família . Com isso,  no futuro, evitaremos  conflitos e s ituações de 
violência doméstica . 
*CD205738698100* LexEditDocumento eletrônico assinado por Nilson F. Stainsack (PP/SC), através do ponto SDR_56561, 
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato 
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5035/2020 Apresentação: 27/10/2020 12:25 - Mesa Nesse sentido, este projeto permite novos olhares para a violência 
doméstica, incluindo amplo debate sobre a violência praticada entre  homens e 
mulheres . Ademais , incentiva remos  a conscientização e a desmistificação  da 
visão social,  principalmente no inter ior do país , mostrando que a violência não 
pode ser considerada normal . 
O aumento da violência conjugal nos lares reflete negativamente em toda 
a sociedade e demonstra um grave problema de agressividade e incapacidade 
em manter diálogos e lidar com as diferenças.  
A violência doméstica  prejudica todos os membros da família , acarreta 
graves consequências psicológicas que podem pers istir por toda a vida e ainda,  
tem potencial de  agravar com o s urgimento de  depressão, fobia s, vícios em  
consumo de álcool e drogas, distúrbios do sono e alimenta res, além das pessoas 
fugirem do seio familiar.  
Por fim, esta proposta  só tem a contribuir com a construção do caráter , 
desde pequenos, nas escolas, tornando essas crianças e jovens cidadãos 
consc ientes a fim de construir uma sociedade melhor  e sem violência.  
Diante do exposto , contamos com a colaboração dos nobres pares para 
aprovação des te Projeto de Lei.  
 
Sala das Sessões,      de                             de 2020.  
Deputado NILSON STAINSACK  
Progressistas/ SC 
*CD205738698100* LexEditDocumento eletrônico assinado por Nilson F. Stainsack (PP/SC), através do ponto SDR_56561, 
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato 
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5035/2020 Apresentação: 27/10/2020 12:25 - Mesa 