“Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2020
(Do Sr. ALEXANDRE FROTA)
“Cria  o  programa  Meninas  Grávidas  para  a
proteção  e  conscientização  de  crianças  e
adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras
providências."
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica criado o Programa Meninas Grávidas, que será de responsabilidade
da  União,  dos  Estados  e  dos  Municípios  onde  cada  ente  federativo,  junto  com  a
iniciativa privada instituirá o presente programa da seguinte forma:
I – Ficam os entes federativos, na modalidade de convênio estabelecer as
responsabilidades financeiras com o respectivo programa.
II – O programa deverá ter um local apropriado para o recebimento das
crianças e adolescentes grávidas.
III-  Os  três  entes  federativos  ficam  igualmente  responsáveis  pelo
financiamento  do  programa  e  suas  mais  diversas  etapas,  caso  não  consigam
financiamento privado.
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216| 70160-900 Brasília -DFTel (61) 3215-5216 – Fax (61) 3215-2216 - dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD206271131700*Documento eletrônico assinado por Alexandre Frota (PSDB/SP), através do ponto SDR_56340,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4840/2020Apresentação: 06/10/2020 16:57 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
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Art. 2º São objetivos do programa, cuidar, conscientizar, prevenir a gravidez
precoce,  acolher,  cuidar  da  saúde  da  criança  e  do  bebê  e  fornecer   alimentação
adequadam a menina participante do programa.
Art.  3°  O  objetivo  primordial  do presente  programa  e  tirar  a  menina  ou  a
adolescente grávida da situação de rua com o intuito de proteção da grávida e da criança
que está por vir.
Art. 3º Caberá aos entes federativos, também, buscar recursos para a efetivação
deste programa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei cria o Programa Meninas Grávidas, destinado ao
atendimento de crianças e adolescentes grávidas. De acordo com a proposta, o programa
será instituído em cidades  onde for constatado alto índice de gestação nessa faixa
etária. 
Entre os objetivos do programa proposto  
- a prevenção da gravidez precoce;
- a educação e a orientação sexual de adolescentes;
- o planejamento familiar; e
- o apoio médico e psicológico às gestantes adolescentes e aos seus bebês.
A  implementação  e  aplicação  das  ações  serão  feitas  pelo  Poder
Executivo, que deverá destinar dotação orçamentária específica para o programa.
Seriam  entregues  pela  União  casas  e  sobrados   que  não estão  sendo
utilizados ou habitados ,e os Governos Estaduais fariam as reformas necessárias, e as
Prefeituras entram com a infraestrutura para transformarem estes locais em residências
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das Meninas Grávidas, chamadas de Unidades x , y , z   ( apoio da iniciativa privada ),
conseguiríamos reunir histórias de vidas distintas, mas que se conectam pelo histórico
de pobreza e abandono.  
E  na  recuperação  e  reintegração  social  de  MENINAS  crianças  e
adolescentes  moradoras  de  rua  envolvidas  com  drogas,  violências  e  grávidas  ,
fundamental  para as necessidades da maternidade na adolescência motivos urgentes e
muito particulares.
Na Meninas Gravidas  elas aprendem a se alimentar durante a gravidez,
pelo bem do bebê e delas mesmas, a aceitar o novo corpo e a entender que uma criança
exige  amor  e  responsabilidade.  Ganham  assistência  médica  e  psicológica,  enxoval
completo  com  direito  a  brinquedos  e  todo  carinho  e  informação,  com  psicólogos,
assistentes sociais e educadores. As  meninas grávidas precisavam de um atendimento
especial” .Ao darmos atenção, carinho e uma lar ainda que  temporário todo o processo
de gravidez estaria garantido .  E que envolve desde o entendimento dos sintomas físicos
da gestação, como os enjoos e a falta de sono, até a construção de vínculo com aquele
bebê que está para chegar e o apoio para que a adolescente consiga sustentar a nova
família.Como a casa é um local de chegadas e partidas, toda vez que entra uma nova
menina é escolhido um tutor para acompanhar o “tratamento”   uma amiga da Casa  
qualificada, responsável por apresentar as regras e estimular a socialização. Na hora de
sair, vamos ajudar a encontrar uma moradia e garante os móveis e eletrodomésticos para
que essas jovens consigam um espaço para viver com seus filhos.
As  Meninas Grávidas chegariam por meio  da Vara da Infância ou do
Conselho Tutelar. Assim que recebe o nome do novo morador, uma equipe examina os
relatórios, outra tenta contato com a família. O desafio é organizar um projeto de vida
para o menor que, geralmente, passa pela reinserção social e harmonização das relações
familiares rompidas, pois, de alguma forma, foram elas que ocasionaram o abandono
nas ruas. 
Para entendermos  o  contexto  e  as  particularidades  das  meninas,  é
fundamental muita atenção.  O Projeto Meninas  Grávidas  visa minimizar os efeitos que
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uma gestação na adolescência pode provocar, tanto no desenvolvimento emocional,
físico  e  também  social  de  meninas  em  situação  de  carência  social.  Na  literatura
científica consta que elas costumam engravidar de novo dentro de dois anos após a
primeira gestação e que elas têm maior chance de apresentar complicações na gravidez.
No Brasil, 24% dos nascidos vivos são filhos de garotas entre 10 - 19 anos.. Durante
uma gravidez precoce, costuma ocorrer o abandono do lar dos pais, o abandono pelo pai
da  criança,  a  opressão  e  discriminação  social,  a  interrupção  dos  estudos  e  suas
consequências  futuras,  tais  como  a  dificuldade  em  conseguir  um  emprego  e  a
dependência financeira dos pais por mais tempo, ou até mesmo são de extrema baixa
renda nenhuma escolaridade e sem rumo sem  família.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres  colegas  na  aprovação  do  Projeto  de  Lei,  que  atende  aos  pressupostos  de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das sessões, em         de outubro  de 2020
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP
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