Institui o dia nacional de combate e prevenção ao assédio moral e sexual nas relações de trabalho.
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
PROJETO DE LEI N º   , DE 201 9 
(Do Sr. Glaustin Fokus ) 
 
Institui o Dia Nacional de Combate e 
Prevenção ao Assédio Moral e 
Sexual nas relações de trabalho.  
 
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao 
Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho , a ser comemorado anualmente, 
no dia 1º de novembro , em todo o território nacional.  
Art. 2º Nessa data , sem prejuízo de outros dias,  serão promovidas  
medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de 
violência  moral e sexual , no âmbito de todas a s relações de trabalho  existentes no 
país. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . 
 
JUSTIFICATIVA  
O prese nte projeto de lei tem por objetivo instituir o Dia Nac ional de 
Combate e Prevenção ao  Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.  
O assédio nas relações de trabalho é uma das formas mais afrontosas  e 
covardes que intimidam  o trabalhador, acontecendo na maioria dos casos 
silenciosamente e sem testemunhas, e afeta moralmente e psicologicamente suas 
vítimas, estas em sua maioria  as mulheres.  
Destaca -se que o assédio trabalhista  – seja moral, seja sexual - é tão 
antigo quanto o  trabalho em si e ocorre tanto na iniciativa privada, quanto nas  
 
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instituições públicas. Ambos os tipos de assédio enfraquecem o ambiente de 
trabalho e acarretam em  danos irreparáveis à vítima.  
A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OI T) de 
25 de junho de 1958 , a qual o Brasil é signatário , define a discriminação laboral 
como toda distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou 
alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou 
profissão, o  que abrange, portanto, os casos de assédios, seja moral ou sexual, no 
ambiente de trabalho.  
O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho  desestabiliza o 
empregado , tanto em sua vida profissional, quanto em sua esfera pessoal, 
interferindo na sua autoe stima, gerando desmotivação e perda da capacidade de 
tomar decisões. A humilhação, a chantagem e a intimação comprometem a 
dignidade e a identidade do trabalhador, afetando suas relações afetivas e sociais. 
Logo, sua prática propicia graves danos à saúde f ísica e psicológica, podendo 
evoluir para uma incapacidade laborativa e, em casos extremos, para a morte do 
trabalhador.  
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com 
a Organização Mundial de Saúde (OMS), um estudo referente ao ass édio moral 
no trabalho mostrou que até  o ano de  2020 cerca de 20% dos casos chegarão a 
extremos fatais, com cometimento de suicídio, e 40% de aposentadorias serão 
antecipadas por causa do assédio moral.  
Somente para ilustrar o tema concernente ao presente projeto de Lei, cita -
se o fato ocorrido  em 01/11/20181, em que empregados do Google em todo o 
mundo deixaram os escritórios da empresa nesse dia  para protestar contra 
escândalos de assédio sexual e como  a empresa lida com esses casos: “ De 
acordo com uma ca rta divulgada pelos organizadores, 60% de todos os 
                                                           
1 https ://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2018/11/01/funcionarios -do-google -em-todo-o-mundo -
protestam -contra -assedio -sexual.ghtml   
 
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funcionários da empresa no mundo participaram. Em fotos postadas nas redes 
sociais, é possível ver que o protesto aconteceu em Singapura, Índia, Nova York, 
Cambridge, Dublin, Londres, Zurique e também no B rasil”. 
Chamado de “Google Walkout”, o protesto acontece u após uma 
reportagem do jornal “New York Times” mostrar que a empresa protegeu Andy 
Rubin, um alto executivo diretor do sistema Android, acusado de assédio.  Ele 
deixou a empresa com um bônus de US$ 9 0 milhões.  
Após a veiculação d e reportagem  referente ao caso , o presidente do 
Google, Sundar Pichai, e nviou um e -mail aos funcionários da empresa , prestando 
contas sobre as providências que o Google já tinha tomado em casos de assédio. 
De acordo com ele, o Google demitiu 48 pessoas nos últimos anos, sem qualquer 
tipo de benefício, diante de acusações de as sédio.  
Com isso, c onto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente proposta  que institui  o Dia Nacional de Combate e Prevenção aos 
Assédios Moral e Sexual nas relações de trabalho , objetivando que todas as 
pessoas envolvidas nas relações de trabalho possam participar das medidas de 
conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência  moral e 
sexual, a exemplo d os manifestos praticados pelos  funcionários da empre sa 
Google  no primeiro dia de novembro do ano passado . 
 
Sala das Sessões, em   de                           de 201 9. 
 
GLAUSTIN FOKUS  
Deputado  
PSC/ GO 