Ficam obrigadas todas as escolas públicas e privadas de todos os níveis incluírem na grade curricular matéria relativa a gênero, focando na diversidade sexual, no respeito e na integração das pessoas transgêneros, transexuais e travestis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI N°                         DE 2022
(Deputado Alexandre Frota)
Ficam  obrigadas  todas  as  escolas  públicas  e
privadas  de  todos  os  níveis  incluírem  na  grade
curricular  matéria  relativa  a  gênero,  focando  na
diversidade sexual, no respeito e na integração das
pessoas tansgêneros, transexuais e travestis.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1° As escolas e universidades públicas e privadas, ficam obrigadas a
incluir em sua grade curricular, o ensino e a conscientização das questões de gênero,
focando no respeito, nos direitos e na igualdade de transexuais, transgêneros e travestis,
com ao menos 4 horas mensais de aulas. 
§ 1º As escolas e universidades são responsáveis pela adequação da grade
curricular mencionada no caput deste artigo. 
§ 2º As aulas mencionadas deverão ter seu foco voltado no respeito e na
dignidade  da  pessoa,  independentemente  de  seu  gênero,  inclusive  estimulando  a
integração entre as pessoas.  
Art. 2º As escolas e universidades mencionadas no artigo anterior não
terão  seu  currículo  aprovado  pelo  Ministério  da  Educação  caso  não  cumpram  o
determinado nesta lei. 
Art. 3º As escolas e universidades ficam responsáveis pelo tratamento
dispensados aos seus alunos, no que tange ao respeito e aos seus direitos, devendo
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estabelecer punições aos alunos que não cumpram o determinado na legislação penal,
civil e administrativa que trata da discriminação de qualquer tipo. 
Art. 4º As escolas e universidades terão 90 dias a partir da publicação
desta lei para adequar seus currículos. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICTIVA
Em todo o mundo, as pessoas trans fazem parte do grupo que mais sofre
violência, assédio e discriminação. Violações de direitos humanos que vão de bullying e
abuso  verbal  à  negação  de  assistência  médica,  educação,  trabalho  e  moradia,  à
criminalização, prisão e detenção arbitrária.
Para  diminuir  os  impactos  do  preconceito,  da  discriminação  e  da
homotransfobia  é  necessário  abordar  a  questão  da  invisibilidade  dessa  população,
trazendo-as para o centro do debate público. E, com grande influência das redes sociais,
isso vem se tornando uma realidade nacional.
Não podemos mais aceitar pessoas que desrespeitam e agridam travestis,
transexuais, trangêneros, mesmo na sua adolescência ou vida adulta, apenas por serem
quem são e que são cometidos por motivos fúteis e torpes, principalmente calcado em
preconceito.
As escolas e universidades tem um papel fundamental na formação do
cidadão e, portanto, nelas estão calcadas todas as formas de conhecimento e de relações
interpessoais,  que  devem  sempre  primar  pelo  respeito,  garantida  de  direitos  e,
principalmente, o dever de aceitar as pessoas como elas desejam ou querem ser.  
A sociedade tem que evoluir e aceitar as diferenças, sejam elas quais
forem não há mais como suportar que o preconceito leve a pessoa a ser agredida física
ou psicologicamente, desrespeitada, estuprada ou até morta em virtude de sua diferença.
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Uma sociedade civilizada é composta por homens e mulheres que tem
como um preceito básico a individualidade de cada um de seus componentes, não
cabendo mais aceitar a violência de qualquer modo.
O aumento da consciência das pessoas que compõem a sociedade as
torna mais livres e menos violenta, sabendo que a convivência é normal e possível com
quem quer que seja, independentemente de sua condição sexual.  
Nós, integrantes do poder legislativo temos que dar uma resposta para
esta falta de respeito com nossos semelhantes, somos nós que normatizamos as relações
e não podemos mais suportar relações não civilizadas entre homens, mulheres, travestis,
transexuais e demais seres humanos
Precisamos banir o preconceito de nossa sociedade.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres  colegas  na  aprovação  do  Projeto  de  Lei,  que  atende  aos  pressupostos  de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões em,         de setembro de 2022
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP
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