Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado David Soares - União/SP
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2022
(Do Sr. David Soares)
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro
de  1996,  Lei  de  Base  e  Diretrizes  da
Educação Nacional, para dispor sobre a
proibição  do  ensino  sobre  orientação
sexual identidade de gênero nas escolas. 
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° O artigo 32, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1990 passa a
vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: 
§7º Fica  proibido  o  ensino  sobre  orientação  sexual  e  identidade  de
gênero nas escolas para crianças e adolescentes.
§8° Caso a escola descumpra o determinado no §7°, ficam os pais ou
responsáveis  legais  autorizados  a  processar  a  escola  nas  esferas
cabíveis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A  sociedade  brasileira  tem  vivido  momentos  delicados:  social,
política  e  culturalmente.  Observamos  que  valores  humanos  básicos,
principalmente aqueles relacionados à família, são constantemente diminuídos
e desprezados por setores que se apresentam como “progressistas” perante a
sociedade. 
Anexo IV – Gabinete 741 – Tels: (61) 3215.5741 / 3215-3741 - CEP 70.160-900 Brasília – DF – e-mail: dep.davidsoares@camara.leg.br
*CD227792169600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. David Soares
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227792169600
PL n.1176/2022Apresentação: 10/05/2022 17:44 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado David Soares - União/SP
A fim de defender valores cristãos, entendemos caber à própria
família  decidir  quando  e  como  iniciar  a  criança  em  temas  relacionados  à
sexualidade, uma vez que são os valores familiares que irão guiar o caminhar
do infante na seara íntima e sexual por toda a sua vida adulta.  Isso porque a
escola é uma instituição que tem uma função subsidiária na educação das
crianças. Ela não pode substituir a família e seus respectivos valores. 
A missão dessa instituição é ajudar na função educativa própria da
família, especialmente durante a infância e adolescência. Logo, apresentamos
o  presente  projeto  de  lei,  para  coibir  ensino  sobre  orientação  sexual  e
identidade de gênero nas escolas para crianças e adolescentes e condicionar o
ensino na escola sobre temas relativos à educação social.
 Posicionamo-nos,  dessa  forma,  ao  lado  da  família.  Buscamos
deixar  claro  que  educação  sexual  se  trata  em  casa,  com  os  pais,  que
conhecem a sensibilidade e particularidade de seus filhos. A educação moral é
da família – e a escola, bem como a sociedade, deve perceber esse limite. 
Por todo o exposto e reconhecendo a responsabilidade dos pais
pelas diretrizes familiares nos aspectos relacionados à sexualidade, solicito o
apoio dos nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões,            de                  de 2022.
(Do Sr. David Soares)
Anexo IV – Gabinete 741 – Tels: (61) 3215.5741 / 3215-3741 - CEP 70.160-900 Brasília – DF – e-mail: dep.davidsoares@camara.leg.br
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. David Soares
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