Altera a legislação eleitoral no que tange a apuração dos votos das candidaturas de mulheres e suas respectivas contagens.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2020
(Do Sr. ALEXANDRE FROTA)
Altera a legislação eleitoral no que tange a
apuração dos votos das candidaturas de mulheres
e suas respectivas contagens.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica estabelecida que para as eleições de cargos a vereadores,
deputados estaduais  e deputados federais, as regras  para a apuração dos votos das
mulheres será realizada de acordo com esta Lei.
Art.  2º  Fica  estabelecida  a  modalidade  de  apadrinhamento  das
candidaturas de mulheres.
§  1º  As  mulheres  candidatas  aos  cargos  estabelecidos  no  artigo  1º
poderão ser apadrinhadas por candidatos homens que serão receberão  50% (cinquenta
por cento) dos votos apurados para o candidato,  sem que seja diminuído da quantidade
de votos do candidato homem.
§ 2º O apadrinhamento será de livre escolha do candidato dentre as
mulheres  do  partido  em  número  máximo  de  duas  candidatas  e  a  cada  uma  será
transferida a cada uma 25% dos votos apurados.
Art. 3º Fica estabelecido que os votos apurados para o candidato homem,
serão computados para as mulheres a título de bônus nas suas votações, sendo certo que
isso não diminuirá o número de votos do candidato homem.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216| 70160-900
Brasília -DF Tel (61) 3215-5216 – Fax (61) 3215-2216 -
dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD205996188800*Documento eletrônico assinado por Alexandre Frota (PSDB/SP), através do ponto SDR_56340,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4763/2020Apresentação: 30/09/2020 11:26 - MesaNos últimos anos, o Brasil vivenciou uma progressão no debate público
em torno das questões femininas. Temas como  assédio, aborto, maternidade e carreira,
vem sendo discutidos amplamente na sociedade e ganhando espaço no  cenário político.
A luta pelo direito das mulheres  vem progredindo não só no Brasil, mas
em todo o mundo.
Alguns  avanços  já  foram  conquistados  nas  últimas  décadas,  como
o direito ao voto e o direito de serem eleitas.  Porém, no que tange a representatividade
das mulheres na política,  esse debate ainda se encontra muito distante do desejado.
Muitas  mulheres  ainda  têm  dificuldades  de  ocupar  cargos  de  poder,
serem eleitas ou terem voz ativa nas  tomadas de decisões  políticas. Isso acontece devido
à exclusão histórica das mulheres na  política e que reverbera, até hoje, no nosso cenário
de baixa representatividade feminina  no governo.
Nós sabemos que a política é formadora de opinião e influenciadora da
cultura e educação. Que país queremos para a juventude que ora está nas escolas e
universidades? 
Qual exemplo está sendo dado para contribuir com a desigualdade de gênero?
 É esse o exemplo que queremos?
Que sociedade estamos plantando?
A sociedade do crime, das armações?
Caminhamos para onde?
É uma guerra civil nos moldes dos bárbaros?  
Mulheres precisam de mais espaço na Politica para   confiarmos a elas  a
criação e a implementação de leis, para que ocupem espaços , para que possam ter os
mesmos direitos .Por se tratar de proposta justa, que pode proporcionar um grande apoio
e incentivo a maior participação das mulheres na política nacional, esperamos contar
com o apoio de nossos dignos pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Alexandre Frota
Deputado Federal 
PSDB/SP
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216| 70160-900
Brasília -DF Tel (61) 3215-5216 – Fax (61) 3215-2216 -
dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD205996188800*Documento eletrônico assinado por Alexandre Frota (PSDB/SP), através do ponto SDR_56340,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4763/2020Apresentação: 30/09/2020 11:26 - Mesa