Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o registro biométrico de visitantes em maternidades.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2021
(Da Sra. DRA. SORAYA MANATO)
Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de  1990,  para  dispor  sobre  o  registro
biométrico de visitantes em maternidades.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa
a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 10. ........................................................................................
......................................................................................................
VII – realizar identificação e registro biométrico de todos os
acompanhantes e visitantes às maternidades, sem prejuízo do
disposto no inciso II deste artigo.” 
Art. 2º Esta lei entra em vigor trinta dias após sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Em pleno século XXI, com todos os recursos disponíveis, ainda
temos que lamentar a ocorrência de trocas ou mesmo de tráfico de bebês em
maternidades. A atual facilidade de identificação por meio do mapeamento
genético somente pode ser exercida depois do mal feito, quando as crianças
são localizadas. Em nossa avaliação, o maior investimento deve ser feito na
prevenção, o que é sempre melhor que.remediar os problemas posteriormente.
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, já determina que a mãe e a criança sejam identificadas por meios
papiloscópicos, as crianças duplamente, com impressões digitais e plantares.
Com  finalidade  diferente,  mas  com  o  mesmo  objetivo,  propomos  que  a
*CD219782167000*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dra. Soraya Manato
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219782167000
PL n.2553/2021Apresentação: 14/07/2021 14:05 - Mesa2
identificação biométrica seja estendida a todos os acompanhantes e visitantes
que adentrarem as maternidades, como um eficaz meio de dissuasão contra
aqueles que busquem infiltrar-se naqueles locais para fins ilícitos.
Convicta do mérito da proposição, conclamo os nobres pares a
apoiá-la com os votos necessários a sua aprovação..
Sala das Sessões, em        de                     de 2021.
Deputada DRA. SORAYA MANATO
2021-7200
*CD219782167000*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dra. Soraya Manato
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219782167000
PL n.2553/2021Apresentação: 14/07/2021 14:05 - Mesa