Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
 
PROJETO DE LEI Nº            , DE 2019 
(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro ) 
Estabelece o sexo biológico 
como único critério para definição do 
gênero em competições esportivas 
oficia is no território brasileiro.  
 
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º - O sexo biológico é o único critério definidor do gênero 
dos competidores em competições esportivas em todo o território nacional, 
sendo vedada a atuação de tran sgêneros em equipes do sexo oposto ao do 
nascimento.  
Art. 2º - As entidades de administração do desporto e as 
entidades de prática desportiva que não observarem esta lei , na oportunidade 
da inscrição de seus atletas em competições oficiais, serão desclassificadas 
e/ou multadas,  confo rme regulamento.  
Parágrafo único - comprovado o desconhecimento dos 
responsáveis pela inscrição da condição do atleta transgênero, ainda que a 
equipe beneficiada tenha sido premiada, o prêmio ou o tít ulo será anulado  
automaticamente , sem prejuízo da apuração de responsabilidades.  
Art. 3º - O atleta transgênero que omitir  sua condição  da 
respectiva entidade de administração do desporto e da respectiva entidade de 
prática desportiva , responderá por doping e será banido do esporte.  
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  
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JUSTIFICAÇÃO  
A participação de atletas transgêneros em competições 
esportivas oficiais vem se repetindo em diversas modalidades em todos as 
unidades da Federação brasileira. Embora seja de conhec imento geral que, 
para a transformação de sexo, faz -se necessário o uso de hormônios e de 
cirurgias invasivas de grande complexidade, já ficou comprovado pela 
medicina, que a formação fisiológica do atleta transgênero não se altera, o que 
representa, porta nto, vantagem desses atletas em relação aos demais.  
Em casos em que a mudança de sexo só ocorre em estágio de 
vida mais avançado, quando a musculatura e composição óssea já estão mais 
formadas, sua formação fisiológica continua masculina, sendo desigual a  sua 
condição física em relação às demais atletas.  
A proposta em exame, sem nenhuma intenção preconceituosa 
contra os transgêneros, visa apenas a assegurar a igualdade entre forças entre 
as equipes que disputam títulos em todo o território nacional.  
Os níveis de testosterona entre homens e mulheres, hormônio 
que influencia diretamente na condição física e força do ser humano, é 
extremamente desigual. Enquanto o homem apresenta níveis de testosterona 
entre 175 e 781 ng/dl, as mulheres estão limitadas e ntre 12 e 60, isto é, a 
desigualdade é extremamente relevante.  
Reforçamos  que a intenção da proposta não é a de promover 
preconceito, mais a de igualar as condições entre competidores. Contamos 
com o apoio dos nobres pares na aprovação do presente projet o. 
Sala das Sessões , em        de                     de  2019. 
Deputad o JULIO CESAR RIBEIRO  
 
 
2019 -7009  