Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2020
(Do Sr. JULIO CESAR RIBEIRO)
Altera  a  Lei  nº  9.394,  de  20  de
dezembro de 1996, para proibir a utilização
de gênero neutro na língua portuguesa.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º  A  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , passa a
vigorar acrescido do seguinte artigo e parágrafo.
Art.° Fica proibido a substituição de gênero masculino e
feminino  da  língua  portuguesa,  grades  curriculares,
materiais  didáticos  fornecidos  por  escolas  de  ensino
público ou privado e concursos púbicos, por gênero neutro.
§  1°.  A  instituição  de  ensino  privado  e  as  bancas
examinadoras de concurso público que violarem o disposto
no caput será aplicada multa, e em caso de reincidência a
perda da autorização de funcionamento, nos termos de
norma regulamentadora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Na  tentativa  de  eliminar  todos  as  formas  de  preconceitos
existentes, movimentos sociais acabam discutindo acerca da possibilidade de
inclusão de gênero neutro na língua portuguesa.
Inicialmente, é importante deixar claro que a substituição do
gênero masculino e feminino por gênero neutro não é algo que funcionaria
*CD205602260900*Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5422/2020Apresentação: 07/12/2020 21:46 - Mesaperfeitamente  na  língua  portuguesa,  pois  não  vem  ao  encontro  das
necessidades dos movimentos que tentam emplacar essa modificação.
A discussão para essa substituição vem com o objetivo de
incluir pessoas trans, não binarias, intersexo e as que não se identificam com
os gêneros masculino e feminino, criando assim o gênero neutro para fins de
aprendizagem e alfabetização. 1
Desta feita, o projeto de lei tem por objetivo a proibição da
substituição do gênero masculino e feminino pelo gênero neutro, por considerar
que  em  nenhum  momento  a  modificação  da  língua  portuguesa  poderá
beneficiar ou minorar os preconceitos existentes.
Como  legislador,  precisamos  fortalecer  o  padrão  da  norma
culta do português, como se tem feito desde a sua fundação, evitando que
qualquer tipo de discursão que não agregue valor ou que prejudique o ensino
nas  escolas  possam  ser  motivos  desconstrução  da  democratização  da
linguagem. 
Diante  do  exposto,  dada  à  relevância  do  tema  desta
proposição, conclamamos os nobres pares à aprovação do referido Projeto.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO
1 https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/10/07/linguagem-neutra-proposta-
de-inclusao-esbarra-em-questoes-linguisticas.htm
*CD205602260900*Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5422/2020Apresentação: 07/12/2020 21:46 - Mesa