Altera a lei nº 13.303 para estabelecer a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos de patrocínio desportivo de empresas públicas e sociedades de economia mista para o incentivo ao futebol feminino.
PROJETO DE LEI Nº           DE 2019  
(do Sr. Pompeo de Mattos ) 
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 
2016 , para estabelecer a reserva de no mínimo 
10% (dez por cento)  dos recursos de patrocínio 
desportivo de empresas públicas e sociedades 
de economia mista para o incentivo ao futebol 
feminino . 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:  
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 , passa a vigorar com a 
seguinte redação:   
 “Art. 27. .............................................................................. .......  
....................................................................................................  
§ 4º A empresa pública e a sociedade de economia mista 
reservarão , para  o patrocínio do futebol feminino , pelo menos 
10% (dez por cento)  do valor destinado ao patrocínio 
desportivo, observado o disposto no Art. 93 .” (NR)  
 
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de  sua publicação.  
 
 
  
PL n.6362/2019 Apresentação: 10/12/2019 16:20  
JUSTIFICATIVA  
 
O presente Projeto de Lei vem ao encontro de debates ocorridos na 
Câmara dos Deputados  e na sociedade civil, que cobram maior investimento para o 
futebol feminino. O Brasil é mundialmente conhecido como “país do futebol” pelo seu 
desempenho primordial com a Seleção Brasileira masculina e seus jogadores que se 
destacam até mesmo nos times europeus.   
Mas o desempenho do futebol feminino no cenário mundial é bastante 
menor do que o masculino, ficando atrás dos times dos Estados Unidos , da Alemanha  
e da Espanha, por exemplo. E o problema não é falta de talento. Jogadoras brasileiras 
são reconhecidas pelo seu talento individual, geralmente acompanhado de uma 
história de su peração de muitas dificuldades  financeiras e enfrentamento de 
preconceitos.  
Nos Estados Unidos, por exemplo, o investimento no futebol começa 
ainda na High School  (equivalente ao Ensino Médio no Brasil)  e segue até a 
universidade. Esse investimento dá resultados, pois as atletas de elite crescem em 
disputas escolares e universitárias e entram para equipes profissionais. Não por 
acaso, a Seleção Feminina americana é tetracampeã da Copa do Mundo de Futebol 
Feminino, tendo ainda figurado como segunda ou terceira colocada nas demais 
edições do campeonato .  
É constrangedor o fato de o Brasil se destacar tanto com sua Seleção 
masculina, além de oferecer os multimilionários campeonatos regionais que movem 
multidões, mas investir tão pouco no desenvolvimento de talentos femininos. 
Pretende -se, portanto, com o presente Projeto de Lei, assegurar o patrocínio ao 
futebol feminino , reservando pelo menos 10% (dez por cento) dos recursos para 
patrocínio desportivo de empresas públicas e sociedades de economia mista  para 
essa finalidade .  
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do presente Projeto de Lei.  
 
Sala das Sessões,      de dezembro de 2019.  
 
 
POMPEO DE MATTOS  
Deputado  Federal  
PDT/ RS 
 
PL n.6362/2019 Apresentação: 10/12/2019 16:20 