Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2022
(Do Sr. JOSÉ NELTO)
 Estabelece que as empresas com
50  ou  mais  funcionários  devem  ofertar,
semestralmente,  palestras  sobre  o  tema  da
violência doméstica. 
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º As empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar,
semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica. 
Art.  2º  As  palestras  serão  oferecidas  semestralmente  devendo,
obrigatoriamente, abordar o tema violência doméstica. 
Art.  3º  As  palestras  serão  oferecidas  de  forma  gratuita  aos
funcionários e devem envolver todos os funcionários da empresa.
Art. 4º  A inobservância do disposto na presente Lei acarretará:
I-  notificação,  estabelecendo  prazo  de  30  (trinta)  dias  para
atendimento à determinação fixada nesta Lei;
II - aplicação de multa no valor de 1 salário mínimo a cada nova
notificação. 
Art.  5º   Para  fins  do  cumprimento  do  disposto  nesta  Lei,  as
empresas  poderão  firmar  convênio  com  universidades  públicas  ou  privadas  e
organizações da sociedade civil com notória atuação.
Art. 6º  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
*CD223646162300*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Nelto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223646162300
PL n.2345/2022Apresentação: 25/08/2022 10:25 - Mesa                        JUSTIFICAÇÃO
O projeto de lei pretende instituir a obrigatoriedade que as empresas
com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema
da violência doméstica.
A maioria das mulheres brasileiras (86%) percebeu um aumento na
violência  cometida  contra  pessoas  do  sexo  feminino  durante  o  último  ano.  A
conclusão  é  da  pesquisa  de  opinião  “Violência  Doméstica  e  Familiar  Contra  a
Mulher  —  2021”,  realizada  pelo  Instituto  DataSenado,  em  parceria  com  o
Observatório da Mulher contra a Violência. Para 71% das entrevistadas, o Brasil é
um país muito machista. Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma
ou  mais  mulheres  vítimas  de  violência  doméstica  ou  familiar,  enquanto  27%
declaram já tere sofrido algum tipo de agressão por um homem. De acordo com a
pesquisa, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para
75%  das  entrevistadas,  o  medo  leva  a  mulher  a  não  denunciar.  O  estudo
demonstra, no entanto, que 100% das vítimas agredidas por namorados e 79% das
agredidas por maridos terminaram a relação.1
A  palestra  é  importante  porque  é  também  um  momento  de
integração e conhecimento entre liderança, colaboradores e profissionais que estão
a serviço da empresa. Proporciona atividades e interação através de dinâmicas de
grupo, tirando o peso comum da rotina e criando conexões. Esta ação melhora a
comunicação interpessoal, pois diminui os distanciamentos sociais e possibilitam a
integração em diferentes aspectos e compartilhamento de visões e propósitos.2
Em virtude disso, é de extrema importância que haja a execução da
presente proposição, com o intuito de conscientizar o maior número de homens em
prol do fim da violência contra a mulher. Exercendo assim um papel fundamental
para uma futura mudança na sociedade, movendo empresas e mudando o meio
social.
Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres
pares, rogando o imprescindível apoio para sua aprovação.  
1 https://www12.senado.leg.br/
2 https://palestraparaprofessores.com.br/
*CD223646162300*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Nelto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223646162300
PL n.2345/2022Apresentação: 25/08/2022 10:25 - MesaSala das Sessões, em        de                     de 2022.
Deputado JOSÉ NELTO
(PP/GO)
*CD223646162300*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Nelto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223646162300
PL n.2345/2022Apresentação: 25/08/2022 10:25 - Mesa