Institui a política nacional de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Do Sr. JULIO CESAR RIBEIRO)  
Institui a Política Nacional de 
Diagnóstico e Tratamento da Depressão 
Pós-Parto.  
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Diagnóstico e 
Tratamento da Depressão Pós -Parto , a ser implementada pela União, os 
Estados, os municípios e o Distrito Federal.  
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, define -se depressão 
pós-parto como um espectro de transtornos depressivos e ansiosos que 
acometem a mulher após o parto.   
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Diagnóstico e 
Tratamento da Depressão Pós -Parto:  
I – o estímulo à produção de estudos e pesquisas acerca do 
diagnóstico e do tratamento da depressão pós -parto;  
II –  a promoção da disseminação de informações acerca da 
depressão pós -parto nos diversos veículos de informação;  
III – a promoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde, da 
capacitação contínua acerca do diagnóstico e do tratamento da depressão pós -
parto aos profissionais dos serviços de saúde que atendam mulheres no 
período pré e pós -natal;  
IV – a promoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde, da 
busca ativa de puérperas que não comparecerem às consultas pós -parto, par a 
fins de acompanhamento;  
V – a garantia de atendimento domiciliar no pós -parto às 
mulheres que apresentarem sintomas de depressão pós -parto;  2 
 
VI – a garantia de acesso aos medicamentos e suplementos 
alimentares prescritos pelo médico assistente às mulheres  após o parto;  
VII – a garantia de acesso à atenção psicossocial para as 
mulheres com depressão pós -parto e para os seus familiares próximos;  
VIII – o desenvolvimento e o aprimoramento de métodos de 
coleta e análise de dados sobre a depressão pós -parto, para subsidiar a 
formulação de políticas e a tomada de decisões.  
Art. 3º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar 
acrescida do se guinte artigo:  
“Art. 10 -C. Todos os procedimentos relacionados ao tratamento 
da depressão pós -parto são obrigatoriamente cobertos pelas 
operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 
1º. 
§ 1º As operadoras desenvolverão ações de treinamen to para 
os profissionais que atendam mulheres no período pré e pós -
natal, que possibilitem o aprimoramento da capacidade de 
diagnosticar e tratar a depressão pós -parto, nos termos de 
regulamento.  
§ 2º As operadoras promoverão campanhas periódicas de 
consci entização para os beneficiários acerca dos riscos da 
depressão pós -parto, nos termos de regulamento.”  
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de cento e oitenta dias, 
a partir da data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
A depressão pós -parto, consoante info rmado pelo Ministério da 
Saúde (MS), é uma condição de profunda tristeza e desespero que acontece 
logo após o parto. Pode ser associada a fatores físicos e emocionais, ao estilo 
e à qualidade de vida, mas também pode ter ligação com outros problemas e 
transtornos mentais. Suas consequências são diversas. Entre elas estão a 
piora do vínculo entre a mãe e o bebê, além de efeitos no desenvolvimento 
social, afetivo e cognitivo da criança. Mães com depressão pós -parto muitas 3 
 
vezes amamentam pouco e descumprem o calendário vacinal da criança. Em 
casos mais graves, se não tratada adequadamente, essa condição pode levar 
ao suicídio materno1.  
De acordo com o disposto em artigo publicado no Portal da 
Fundação Oswaldo Cruz2 (Fiocruz), estudo3 recente realizado por diversos 
pesquisadores dessa instituição constatou que a prevalência da  depressão 
pós-parto no Brasil é  de 26,3%, bem mais elevada do que a estimada pela 
Organização Mundial de Saúde para países de baixa renda. Essa pesquisa 
também m ostrou que as mães que mais apresentaram sintomas de depressão 
pós-parto, de acordo com o modelo final da análise, não tinham planejado a 
gravidez, eram  de cor parda, tinham baixa condição socioeconômica , 
apresentavam antecedentes de transtorno mental  e praticavam hábitos não 
saudáveis , como o uso excessivo de álcool.  
A grande prevalência dessa condição no Brasil é, em nossa 
opinião, um sinal de alerta de que é preciso desenvolver uma política 
específica para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da dep ressão pós -
parto. Quando se nota que mais de uma a cada 4 mulheres que dão à luz 
desenvolvem sintomas de depressão após o nascimento do bebê, percebe -se 
a urgência da  intervenção do Poder Público para a minoração desse problema.  
Uma política nesse sentido  estimularia estudos sobre o tema. 
Ademais, promoveria a preparação dos profissionais envolvidos no 
acompanhamento da gestação e do parto  não só para a investigação, durante 
o pré -natal, dos fatores de risco para o desenvolvimento da condição, mas 
também p ara o estímulo à participação da família e dos amigos nesse 
momento tão delicado. Adicionalmente, ensejaria a capacitação permanente 
quanto aos tratamentos possíveis da depressão pós -parto, inclusive dos casos 
mais graves. Com isso, reduziria, sensivelment e, a prevalência dessa condição 
no País.  
Nesse contexto, destacamos que o  Poder Legislativo é 
                                            
1 http://portalms.saude.gov.br/saude -de-a-z/saude -mental/depressao -pos-parto  
2 https://portal.fiocruz.br/noticia/depressao -pos-parto -acomete -mais -de-25-das-maes -no-brasil  
3 https://www.clinicalkey.com/service/content/pdf/watermarked/1 -s2.0-
S0165032715306789.pdf?locale=pt_BR  4 
 
fundamental na definição das políticas públicas. Conforme  Fernando Aith, 
professor da Universidade de São Paulo, no artigo “O Direito à Saúde e a 
Política Nacion al de Atenção Integral aos Portadores de Doenças Raras no 
Brasil”4, “(...) deve o Estado atuar por meio de seus três poderes para a 
efetivação do direito à saúde no Brasil: ao Poder Legislativo compete a 
aprovação de leis que orientem e possibilitem a atua ção do Poder Executivo 
em defesa da saúde, leis que protejam este direito nos campos orçamentário, 
administrativo, de exercício de poder de polícia, de execução de políticas 
públicas, dentre outros (...)”.  
Conhecedores da possibilidade de diminuição da pre valência 
da depressão pós -parto no Brasil , resolvemos abordar esse assunto nesta 
Casa. Nós, Deputados, temos a atribuição de legislar em benefício do cidadão 
brasileiro. Por isso, pedimos que cada um dos nobres parlamentares nos apoie 
nessa luta.  
Sala das  Sessões, em        de                     de 2019.  
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO  
 
2019 -1157  
 
 
                                            
4 http://www.jbes.com.br/images/edicao -especial2014/jbes -especial01.pdf  