Proíbe que o poder público firme contrato com recursos públicos para contratação de atividades artísticas, em que as letras das músicas depreciem, desrespeitem, desvalorizem, promovam a violência, ou exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer tipo.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019.  
(Do Sr. Junior Bozzella)  
 
Proíbe que o Poder Público firme contrato com 
recursos públicos para contratação de atividades 
artísticas, em que as letras das músicas depreciem, 
desrespeitem, desvalorizem, promovam a violência, ou 
exponham a mulher ao constrangimento, discriminação 
de qualquer tipo.  
 
O Congresso Nacional decreta:   
 
Art. 1º - Fica proibida a contratação pelo Poder Público com recursos federais de  
atividades artísticas, de shows de comédias, shows com músicas, ou qualquer 
expressão cultural que depreciem, desrespeitem, desvalorizem, promovam a 
violência, ou exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer 
tipo. 
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, apontando o órgão 
responsável pelo seu cumprimento, bem como as sanções próprias em caso de 
descumprimento da lei.  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
A violência contra a mulher tem tomado a cada dia proporções 
devastadoras, apesar de uma l egislação que está cada dia mais severa para punir 
os agressores . De acordo com o Atlas da Violência de 2018, feito pelo Instituto de 
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e pelo Fórum Brasileiro de Segurança 
Pública, 4.645 mulheres foram assassinada s no país, segundo dados de 2016.  
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais 
de milhões de mulheres, cerca de 27,35% das mulheres brasileiras sofreram algum 
tipo de violência em 2018. Pesquisa mostra que 536 mulheres são agredida s por 
hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.  A proposição proíbe a contratação pelo Poder Público Federal de atividades 
artísticas, de shows de comédias, shows com músicas, ou qualquer expressão 
cultural que depreciem, desrespeitem, desvalorizem,  promovam a violência, ou 
exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer tipo.  
A presente proposição foi apresentada pela deputada Moema Gramacho, 
na legislatura passada, porém foi arquivada em função da mesma não ter sido 
reeleita. Porém por percebermos a importância da mesma para proteger, prevenir 
e gerar uma cultura saudável de tratamento à mulher decidimos reapresentá -la. 
Provavelmente o combate a violência contra a mulher  possa alcançar maior 
eficiência, se houver um tripé de atuação,  que prevê a punição, a aplicação efetiva 
das leis existentes, através de um sistema que funcione e sobretudo trabalhar a 
conscientização  e a prevenção, através de uma cultura de conscientização a longo 
prazo . Conscientização  que mostre os valores da mulhe r e o respeito a ela.  
Desta forma a presente proposição vem no sentido de valorizar a mulher e 
protegê -la e acabar com cultura de depreciação do gênero feminino.  Diante do 
exposto, contamos com o apoio dos ilustres pares para a aprovação da matéria.    
 
 
 
Sala das Sessões, em      março de 201 9. 
 
JUNIOR BOZZELLA  (PSL/SP) 
Deputad o Federal  