Dispõe sobre a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança.
 
PROJETO DE LEI Nº           DE 2023  
(da Srª. Professora Goreth)  
Dispõe sobre a Política Nacional de Pr omoção  de 
Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança.   
 
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º  Esta lei dispõe sobre a Política  Nacional de Promoção  de Mulheres e 
Meninas  em Espaços de  Liderança, com o objetivo de promover a igualdade de 
gênero no exercício de cargos de liderança em todos os setores da sociedade.  
Art. 2º  A Política Nacional  poderá ser coordenad a pelo Ministério das 
Mulheres, em articulação permanente com os demais Ministérios , de acordo com 
suas respectivas áreas de inter -relação . 
Art. 3º  A Política Nacional  de P romoção  de Mulheres e Meninas em Espaços 
de Liderança  terá como diretrizes : 
I - Promover a igualdade de gênero no exercício de cargos de liderança em 
todos os setores da sociedade;  
II - Estimular a formação de redes de mulheres líderes, a fim de fortalecer o 
papel das mulheres na tomada de decisões ; 
III - Desenvolver programas de mentoria e capacitação para que as meninas 
e mulheres possam se preparar melhor para liderança  em diversas áreas de 
conhecimento ; 
IV - Incentivar a participação de meninas e mulheres em atividades 
extracurriculares, tais co mo debates, competições de oratória, esportes e outras 
iniciativas que possam contribuir para a sua formação como líderes;  
V - Propor ações que incentivem a participação de mulheres em cargos de 
liderança nos setores público e privado.  
Art. 4º  Na efetivação da Política Nacional  de P romoção  de Mulheres e 
Meninas em Espaços de Liderança  serão admitidas parcerias, cooperação técnica e 
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financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor, para contribuição na 
edificação de programas e ações  de promoção,  integração e desenvolvimento de 
mulheres e meninas em Espaços de Liderança.  
Art. 5º  O Poder E xecutivo deverá regulamentar a Política no sentido de 
expandir a adesão para além das instituições públicas, podendo conceder incentivos 
simbólicos o u financeiros, respeitando os limites dos regramentos fiscais vigentes.  
Art. 6°  Fica estabeleci da a criação de indicadores de desempenho, visando o 
monitoramento e avaliação da implementação desta Política nos espaços públicos 
e/ou privados de todo o terri tório nacional, em observatório nacional específico.  
Art. 7 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Sala das Sessões, em 29 de agosto  de 2023.  
 
Deputada Professora Goreth  
PDT - AP 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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JUSTIFICAÇÃO  
A desigualdade de gênero ainda é uma realidade no Brasil e no mundo. A 
participação de mulheres em cargos de liderança ainda é muito baixa, seja no setor 
público ou privado. Esta situação é injusta e prejudica a sociedade como um todo, 
uma vez que diversid ade e inclusão são  fundamenta is para o desenvolvimento 
sustentável e para a tomada de decisões mais justas e equilibradas  para qualquer 
democracia . 
O tema trazido por este PL tem sido cada vez mais discutido e valorizado .  A 
luta pela igualdade de gênero tem impulsionando mudanças significativas em 
diversos setores da sociedade, incluindo o mundo dos negócios, a política, a ciência 
e outros campos de atuação.  
O Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em 
Serviços Públicos divulgou no d ia 18 de maio deste ano informações de que no 
setor público as mulheres ocupam 34% dos cargos de liderança, demonstrando 
aumento significativo, mas ainda insuficiente. Em pesquisa mais recente da 
Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceri a com o I nstituto FSB, 
divulgada no dia 8 de março de 2023, indica que no setor privado mulheres ocupam 
apenas 29% dos cargos de liderança na indústria brasileira.1 
No que diz respeito à política , segundo o Relatório Global de Desigualdade 
de Gênero 2021, publicado  pelo Fórum Econômico Mundial, as mulheres ocupam 
apenas 26,1% dos cargos parlamentares em todo o mundo.  
Países como Ruanda, Cuba, Bolívia, México e Suécia estão entre aqueles 
que possuem uma representação significativa de mulheres no parlamento, com 
percentuais superiores a 40%.2 
Apesar dos avanços, é fato que muitas mulheres ainda enfrentam barreiras 
para ingressar na política, como estereótipo de gênero falta de apoio partidário e 
                                                           
1 https://www.gov.br/servidor/pt -br/observatorio -de-pessoal -
govbr/@@template_listagem_produto_dados?form.submitted=1& texto_busca_rapida=g%C3%AAnero&filtro_tema=&
tema=&_authenticator=12542c4299457d7dbc6cb69875b62f55daa62f77  
2 Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2021, Fórum Econômico Mundial: Disponível em: 
https://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2021.pdf  
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desigualdade de oportunidades, algo que precisa urgentemente ser combatid o com 
políticas públicas de cunho afirmativa e preparatória.  
No que diz respeito ao mundo dos negócios, de acordo com a pesquisa 
Women in Business 20213, realizada pela Grant Thornton International, a proporção 
de mulheres em cargos executivos sêniores é de apenas 33% em nível global.  
Em 2020, apenas 8,9% das 500 maiores empresas listadas pela revista 
Fortune eram lideradas por mulheres.4A diversidade de gênero em posições de 
liderança tem demonstrado trazer benefícios para as empresas, como maior 
inovação , melhor desempenho financeiro e maior equilíbrio entre vida pessoal e 
profissional.  
Já os dados sobre mulheres na Ciência e Tecnologia, a s mulheres estão sub-
representação  em muitas áreas. Segundo a UNESCO, apenas cerca de 30% dos 
pesquisadores científico s em todo o mundo são mulheres.  
Apesar dessa desigualdade, houve avanços notáveis, especialmente em 
áreas como biologia e medicina, onde a participação feminina é mais equilibrada.  
Aumentar o acesso e incentivar as mulheres a seguirem carreiras científicas  é 
essencial para promover a diversidade e a igualdade de oportunidades nesses 
setores.  
Embora tenham ocorrido avanços significativos, a presença das mulheres em 
posições de liderança e poder ainda está aquém do ideal. Ainda há desafios a 
serem superados, como a persistência de estereótipos de gênero, a falta de apoio 
institucional e a necessidade de promover políticas inclusivas. No entanto, a 
valorização da diversidade de gênero traz benefícios tanto para as organizações 
quanto para a sociedade como um to do, tornando crucial a promoção de 
oportunidades iguais para mulheres nos espaços de liderança e poder.  
Como as ocupações de lideranças não são apenas no âmbito  político, o PL 
traz no seu bojo o conceito Espaço de L iderança, para alcançar todos os espaços 
de evidência da sociedade , no sentido de buscar o fortalecimento dessa temática 
                                                           
3 Women in Business 2021, Grant Thornton International: Disponível em: 
https://www.grantthornton.global/globalassets/1. -member -firms/global/wib2021/global -report --web.pdf  
4 Fortune 500 list, Fortune: Disponível em: https://fortune.com/fortune500/  
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por meio de programa nacional, com foco na necessidade de alcançar e fomentar o 
tema ainda nas novas gerações (meninas e jovens) em uma perspectiva de médio e 
longo prazo, além  de ações concretas e assertivas necessárias para o curto  prazo.  
Nesse sentido, o presente projeto de lei busca estabelecer diretrizes para a 
criação da Política  Nacional Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança , com o 
objetivo de promover a igualdade d e gênero no exercício de cargos de liderança em 
todos os setores da sociedade. Acreditamos que, por meio de ações de mentoria, 
capacitação, estímulo à participação e m atividades extracurriculares a proposição  
irá contribuir decisivamente com o empoderament o feminino do Brasil.  
Sala das Sessões, em     29 de agosto  de 202 3. 
 
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