Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.
PROJETO DE LEI Nº           , DE  2023  
(DA SRA. CRISTIANE LOPES ) 
   
Estabelece o sexo biológico como o único 
critério para definição do gênero de 
competidores em partidas esportivas oficiais 
em todo o  território nacional  
 
O Congresso Nacional  decreta:  
Art. 1º O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos 
competidores em competições esportivas oficiais em todo o  território nacional . 
Art. 2º As entidades administrativas do desporto e as responsáveis 
pela prática desportiva, que não cumprirem  as determinações desta Lei ao 
inscreverem seus atletas em competições oficiais, estarão sujeitas à 
desclassificação e/ou à aplicação de multas, de acordo com o regulamento vigente.  
Parágrafo único . Comprovado o desconhecimento dos responsáveis 
pela inscri ção da condição do atleta transgênero, ainda que a  equipe beneficiada 
tenha sido premiada, o prêmio ou o título será anulado  automaticamente, sem 
prejuízo da apuração de responsabilidades.  
Art. 3º O atleta transgênero que não informar sua condição à 
entidade administrativa do desporto e à entidade responsável pela prática 
desportiva responderá por  violação às regras antidoping  e estará sujeito à exclusão 
da competição.  
Art. 4º  Fica permitido aos t ransexuais criarem com petições entre si, 
desde que sejam entre os mesmos sexos biológicos, sendo homens  transexuais 
com homens transexuais e mulheres transexuais com mulheres  transexuais.  
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  
 
JUSTIFICAÇÃO  
A presente proposta legislativa tem como objetivo estabelecer o sexo 
biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições 
esportivas oficiais no Brasil. Esta definição é baseada em evidências médicas e 
científicas que d estacam as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e as 
implicações destas dife renças no desempenho esportivo.  
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PL n.4591/2023 Apresentação: 20/09/2023 17:52:59.560 - MESA O esporte  é, por sua natureza, uma celebração da excelência humana e 
da busca por superar limites. Dentro deste contexto, a competição esportiva se 
organiza de forma a assegurar que todos tenham chances e quitativas de disputa r e 
vencer e por esse motivo as categorias esportivas são divididas por gênero, idade e, 
em alguns casos, por peso ou habilidade.  
É incontestável que, do ponto de vista biológico,  homens e mulheres têm 
diferenças significativas em termos de capacidades atléticas que não são 
simplesmente o resultado da presença ou ausência de certos hormônios, como a 
testosterona, mas sim o resultado de anos de desenvolvimento sob a in fluência 
desses hormônios.  
Homens, ao longo de sua fase de desenvolvimento , são formad os sob a 
influência da testosterona, o que confere a eles vantagens fisiológicas específicas 
em muitos esportes, incluindo massa muscular maior, densidade óssea mais 
elevada e maior capacidade de oxigenação do sangue. Estas vantagens são 
formadas ao longo de anos de desenvolvimento sob a influência da testosterona e 
não desaparecem simplesmente com a redução dos níveis deste hormônio ou com 
proced imentos de transição de gênero.  
Mulheres, por outro lado, não têm essa influência de testosterona em 
momento alg um de sua formação, o que resulta em uma configuração fisiológica 
diferente. Assim, permitir que indivíduos que passaram por essa formação sob a 
influência da testoster ona compitam co m mulheres colocam  as atletas em  uma 
desvantage m significativa.  
Quando um atleta masculino faz a transição para o gênero feminino, 
mesmo após tratamentos hormonais, muitas dess as vanta gens fisiológicas são 
mantidas, o que pode resultar em uma vantagem competitiva s ignificativa em muitos 
esportes de modo que a  inclusão irrestrita de atletas transgêneros em competições 
femininas pode comprometer o princípio da competição justa e equita tiva. 
Este argumento se torna ainda mais evidente quando observamos casos 
reais  como o oco rrido no Brasil em que a jogadora de vôlei  Tiffany Abreu , que é 
uma mulher trans,  começou sua carreira no esporte como homem e fez  a transição 
de gênero mais tarde . A atleta, após sua transição, teve performances significativas 
na Superliga Feminina, gerando discussões sobre a equidade da competição.  
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PL n.4591/2023 Apresentação: 20/09/2023 17:52:59.560 - MESA Diante do caso, a  ex-atleta Ana Paula Henkel, que foi  uma das principais  
jogadoras de vôlei da história do país, usou suas redes sociais para criticar a 
liberação de Tifanny Abreu para atuar na Superliga feminina . Segundo Ana Paula, 
apesar da autorização dada pela FIVB (Federação Internacional de Vôlei), ela 
entende que diversas atletas se sent iram prejudicadas com a decisão:  
“Muitas jogadoras não vão se pronunciar, com medo da injusta 
patrulha, mas a maioria não acha justo uma trans jogar com as 
mulheres. E não é. Corpo foi construído com testo sterona 
durante toda a vida. Não é preconceito, é fisiologia. Por que 
não então uma seleção fem inina só com trans? Imbatível”.1 
O comentário da ex -jogadora no Twitter rendeu inúmeros  coment ários 
concordando com a autora que, em resposta, relembrou que passou po r 15 mil 
exames antidoping  ao longo da vida para que não tivesse u m único traço de 
testosterona.  
Além disso , a ex jogadora Ana Paula ainda ressaltou que n ão é contra a  
presença de Tiffany no mundo do vôlei, mas fora das quadras:  
“Que ela seja bem -vinda e incluída como técnica, assistente, 
fisioterapeuta, pr eparadora física. Como atleta não é justo. A 
inclusão dela é a exclusão de mulheres que traba lharam para 
estar ali e não estarão por sere m mais frac as fisicamente”2 
Diante da falta de diálogo aberto sobre o assunto , muitas mulheres estão 
perdendo oportunidades acadêmicas para indivíd uos biologicamente masc ulinos 
pelo discurso de  uma falsa inclusão e proteção às mulheres  e muitas delas sentem  
que não podem expressar suas opiniões sem sofrer as retaliações de alguns 
segmentos que acabam cancelando as pessoas que se manifestarem em contrário.  
Ressaltamos que a intenção deste projeto  de lei não é discriminar 
qualquer grupo. O objetivo é garantir que o esporte, que tem como um de seus 
princípios fundamentais a justa competição, ocorra de forma equitativa, levando em 
consideração as diferenças fisiológicas inerentes que pode m afetar o desempenho 
atlético.  
                                                
1 https://x.com/anapaulavolei/status/9 42734955464966144?s=46&t=TaQ20NkZKOZLekmmT4ZItw  
2 https://x.com/anapaulavolei/status/942737188084621312?s=46&t=TaQ20NkZKOZLekmmT4ZItw  
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PL n.4591/2023 Apresentação: 20/09/2023 17:52:59.560 - MESA Portanto , diante do exposto e considerando a necessidade de proteger a 
integridade e a equidade do esporte feminino, solicitamos a aprovação deste projeto 
de lei.  
 
  Sala das Sessões,  em         de                      de 2023 . 
  
DEPUTADA  CRISTIANE LOPES  
(UNIÃO/ RO) 
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