Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências.
PROJETO DE LEI         , DE 2022.
(Do Sr. Deputado Alexandre Padilha – PT/SP)
Institui  a  Política  Nacional  de
Humanização do Luto Materno e Parental
e dá outras providências.  
O Congresso Nacional Decreta: 
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Humanização do Luto
Materno e Parental e dá outras providências.
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental:
I.Assegurar  a  humanização  do  atendimento  à  mulher  e  ao  homem  no
momento do luto gestacional, perinatal e neonatal;
II.A  oferta  de  serviços  públicos  como  modo  de  reduzir  potenciais  riscos  e
vulnerabilidades aos envolvidos neste momento;
Art. 3º São diretrizes da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental:
I.Integralidade  e  equidade  do  acesso  à  saúde  e  o  atendimento  de  políticas
públicas;
II.Descentralização da oferta de serviços e de ações;
III.Respeito à autonomia.
Art. 4º São responsabilidades comuns a todos os entes federados:
I.contribuir para a reorientação e humanização do modelo de atenção às perdas
gestacionais, perinatais e neonatais, com base nos objetivos e nas diretrizes
contidas nesta Política;
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - MesaII.estabelecer, nos respectivos Planos de Saúde e Assistência Social, prioridades,
estratégias  e  metas  para  a  organização  da  atenção  à  Política  Nacional  de
Humanização do Luto Materno e Parental;
III.desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação
da força de trabalho para gestão e atenção à saúde e a assistência social no
âmbito desta política;
IV.promover  o  intercâmbio  de  experiências  entre  gestores  e  trabalhadores  dos
sistemas  e  serviços  de  saúde  e  assistência  social,  por  meio  de  cooperação
horizontal, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o
aperfeiçoamento  e  a  disseminação  de  boas  práticas  na  atenção  ao  luto
gestacional, perinatal e neonatal; 
V.estimular a participação popular e o controle social;
VI.fiscalizar o cumprimento desta Política;
VII.regular multa no âmbito do território para o descumprimento desta política por
parte dos serviços públicos e privados de saúde e assistência social;
VIII.instituir campanhas de comunicação e divulgação institucional, com foco na
orientação sobre o luto;
IX.promover convênios e parcerias entre estado e instituições do terceiro setor, que
trabalham com luto perinatal para o alcance e execução das atividades previstas
nesta lei;
X.incentivar  a  oferta  por  parte  de  Instituições  de  Ensino  Superior  públicas  e
privadas para criação e oferta de disciplinas sobre luto, nos mais diversos cursos,
sendo  prioritário  para  profissionais  de  saúde,  com  foco  na  orientação  e  no
acolhimento de pais e sobre o autocuidado.
Art. 5º São responsabilidades da União no âmbito da Política Nacional de Humanização
do Luto Materno e Parental:
I.elaborar  protocolos  nacionais  intersetoriais,  coordenado  pelo  Ministério  da
Saúde, sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto gestacional,
perinatal e neonatal, ouvindo os gestores estaduais, municipais e o Conselho
Nacional de Saúde;
II.garantir fontes de recursos federais para o financiamento de ações e projetos
relacionados à humanização do luto gestacional, perinatal e neonatal;
III.inserir protocolos relacionados a humanização do luto gestacional, perinatal e
neonatal nas Políticas Nacionais de Saúde e Assistência Social;
IV.prover a formação de recursos humanos capazes de lidar e orientar as mulheres e
homens em caso de luto gestacional, perinatal e neonatal;
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - MesaV.prestar apoio técnico sobre o tema aos gestores e técnicos das políticas públicas
do âmbito estadual e federal;
VI.realizar o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Humanização do
Luto Materno e Parental.
Art. 6º São responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal no âmbito da Política
Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental:
I.pactuar, com os gestores municipais e nos colegiados de gestão, estratégias,
diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de
Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito dos Estados e do Distrito
Federal;
II.destinar recursos estaduais e distritais para compor o financiamento da Política
Nacional  de  Humanização  do  Luto  Materno  e  Parental,  de  modo  regular  e
automático;
III.ser corresponsável pelo monitoramento das ações da Política;
IV.fiscalizar no âmbito do seu território o cumprimento da Política por parte dos
serviços  de saúde, aplicando multa definida pelo órgão estadual ou distrital
competente, em caso de descumprimento;
V.articular instituições de ensino e serviço, em parceria com os órgãos gestores
relacionados a esta política, para formação e garantia de educação permanente
aos  profissionais  das  equipes  que  atuam  diretamente  ou  indiretamente  com
mulheres e homens em situação de luto gestacional, perinatal e neonatal;
VI.organizar,  executar  e  gerenciar  os  serviços  habilitados  em  protocolos  de
humanização  do  atendimento  às  mulheres  e  homens  em  situação  do  luto
gestacional, perinatal e neonatal, dentro do seu território, incluindo as unidades
próprias e as cedidas pela União;
Art. 7º São responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal no âmbito da Política
Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental:
I.pactuar, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política
Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município e
do Distrito Federal;
II.organizar, executar e gerenciar os serviços de humanização do atendimento às
mulheres e homens em situação do luto gestacional, perinatal e neonatal, dentro
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - Mesado seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela
União;
III.estabelecer  e  adotar  mecanismos  de  encaminhamento  ao  atendimento  das
mulheres e homens em situação de luto gestacional, perinatal e neonatal pelas
equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo com as necessidades de saúde
das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado, e do Centro de
Referência de Assistência Social, quando necessário;
IV.destinar recursos municipais para compor o financiamento da Política;
V.ser  corresponsável,  junto  à  União  e  aos  estados  e  pelo  monitoramento  da
execução da Política;
VI.ser  corresponsável,  junto  aos  Estados,  pela  fiscalização  do  cumprimento  da
Política pelos serviços de saúde no âmbito do seu território.
Art.8° Caberá aos serviços de saúde público e privados, independente da sua forma,
organização jurídica e de gestão, a adoção das seguintes iniciativas em casos de perdas
gestacionais e neonatais, sob pena de multa:
I.cumprir dos protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias nos termos
desta lei, assegurando respostas rápidas, eficientes, padronizadas, transparentes,
de fácil acesso e humanizadas no atendimento;
II.ofertar direta ou indiretamente acompanhamento psicológico e médico à gestante
e ao pai desde o momento do diagnóstico, até quando se julgar necessário;
III.encaminhar  após  a  alta  hospitalar,  quando  solicitado  ou  constatada  a
necessidade, para acompanhamento psicológico da mãe, pai, parceiros e outros
familiares diretamente envolvidos ou pai, que ocorrerá na unidade de saúde da
residência do enlutado, ou, em caso de nesta não haver profissional habilitado,
na unidade de saúde mais próxima de sua residência;
IV.estabelecer protocolos de comunicação e troca de informações das equipes de
saúde, para assegurar que a informação do diagnóstico da perda gestacional ou
neonatal chegue às unidades de saúde locais, preferencialmente à Equipe de
Saúde da Família responsável pela coordenação do cuidado ou outra qualquer
que estivesse responsável pela realização do atendimento pessoal da gestante,
para que descontinuem as visitas do pré-natal e para que não haja a confecção do
cartão  da  criança  em  caso  de  ausência  de  interesse  dos  pais  e  que  evitem
questionamentos acerca de realização de exames e vacinas de rotina de recém-
nascidos;
V.ofertar acomodação para o pré-parto de parturientes cujo feto/bebê tenha sido
diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, em ala
separada das demais parturientes, assim como para parturientes cujo filho tenha
tido óbito fetal ou seja natimorto;
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - MesaVI.dispor de leito hospitalar em ala separada da maternidade para mães de óbito
fetal,  natimorto  ou  neomorto  evitando  assim  maiores  constrangimentos  e
sofrimento psicológico em relação à mães de filhos vivos;
VII.assegurar a participação do pai, ou outro acompanhante escolhido pela mãe,
durante o parto para nascimento do bebê natimorto;
VIII.ofertar o uso de pulseira de identificação à paciente de perdas gestacionais ou
neonatais, com cor específica, durante sua estadia no ambiente hospitalar para o
monitoramento do protocolo;
IX.ofertar o uso de pulseira de identificação à bebês prematuros e em UTI neonatal;
X.identificar o quarto ou leito onde está internada uma paciente que passou por
uma perda gestacional, perinatal ou neonatal de forma que outros profissionais e
funcionários saibam que ali está uma mãe cujo bebê está em óbito;
XI.oportunizar  espaço  adequado  e  momento  oportuno  aos  familiares  para  a
despedida  do  feto  natimorto  ou  do  bebê  neomorto  e  assegurar  o  tempo
necessário, a partir do solicitado pela família, para que possam se despedir,
assegurando a participação de todos que forem autorizados pelos pais;
XII.garantir a coleta de forma protocolar de lembranças do bebê, como fotografia do
filho(a), mecha de cabelo, digitais de mãos e pés, pulseira do bebê, fotos digitais,
dentre outras e ofertar à família na ocasião da alta;
XIII.Prover a guarda das lembranças do bebê por até 1 ano, caso a família não deseje
retirar consigo na alta, de forma a garantir o acesso a estas caso os pais tenham
interesse em momento posterior a alta;
XIV.expedir certidão, constando a data e local do parto, o nome escolhido pelos pais
ao bebê natimorto, ou de perda gestacional, bem como o carimbo da mão e do
pé;
XV.possibilitar  a  decisão  de  sepultar  ou  cremar  o  feto,  utilizando  funerária
convencional,  bem  como  escolher  se  haverá  ou  não  rituais  fúnebres;
oportunizando à família participar da elaboração do ritual, respeitando as suas
crenças e decisões.
XVI.ofertar atividades de formação, capacitação e educação permanente aos seus
trabalhadores na temática desta política;
XVII.oferecer assistência social com relação aos trâmites legais relacionados aos
casos.
Parágrafo Único: É vedado dar destinação às perdas fetais de forma não condizente com
a dignidade da pessoa humana, sendo admitidas a cremação ou incineração do feto
somente após a autorização da família. 
Art. 9º É vedada a proibição da doação de leite humano por razão de perda gestacional
ou neonatal.
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - MesaArt. 10° – É assegurado às mulheres que tiveram perdas gestacionais, o direito e o
acesso aos exames e avaliações necessárias para investigação sobre o motivo do óbito,
bem  como  acompanhamento  específico  em  uma  próxima  gestação,  além  do
acompanhamento psicológico.
Art. 11. O art. 53 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.53................................................................................
............................................................................................
...................................................................
§1 No caso de ter a criança nascido morta, será o registro
feito no livro “C Auxiliar”, com o pré-nome da criança
escolhido pelos pais, assegurada a indicação do nome de
família (sobrenome), seguido dos termos “natimorto de”
e logo o nome da mãe e, quando couber, o do pai, além
de outros elementos que couberem e com remissão ao do
óbito.” (NR)
Art. 12. Fica instituído o mês de outubro como o mês do luto gestacional, neonatal e
infantil no Brasil, garantindo uma campanha de sensibilização da sociedade nos meios
de comunicação e na rede mundial de computadores;
Art. 13. O Poder Executivo regulamentará as presentes disposições no que lhe couber
no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de publicação desta Lei;
Art. 14. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A
A morte em nossa sociedade é um grande tabu, e quando se trata da morte de
bebês, esse assunto é ainda mais velado. A morte de um filho representa uma inversão
da ordem natural da vida e passar por essa experiência é algo avassalador. A sociedade
não sabe como lidar com essas situações, gerando uma série de danos às mães e aos
pais, que, para além da dor dilacerante de perderem seus filhos, têm que lidar com
falhas  no atendimento hospitalar  ou equívocos  desastrosos  de amigos  e  familiares.
Quem perde um bebê durante a gestação ou logo após o seu nascimento, vive um luto
invisibilizado,  afinal,  como  sentir  falta de alguém  com  quem não se compartilhou
memórias?  Mas  quem  passa  por  isso  vive  o  luto  justamente  por  essas  vivências
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - Mesaplanejadas e não concretizadas. Vive-se o luto pelo futuro sonhado que não se tornará
realidade, pelas expectativas que foram criadas com a gestação. A nossa saudade é
daquilo  que  não  vivenciamos.  É  do  futuro  que  planejamos.  No  entanto,
independentemente  do  tempo  de  gestação  ou  de  convivência,  o  sentimento  de
maternidade e paternidade existe com a mesma intensidade. Lembrando que a dor não
está relacionada com o número de semanas gestacionais ou o tempo de vida do bebê:
“dor não se compara, se ampara”. 
O movimento pela humanização do luto parental no Brasil tem crescido, mas
ainda engatinha em relação aos cuidados e acolhimento necessários nessas situações.
Essa defasagem surge desde a formação dos profissionais de saúde, que não recebem
formação adequada a respeito dessa temática. Além disso, as instituições de saúde não
apresentam condições para promover um atendimento adequado nos casos de perdas
gestacionais  e  neonatais.  Não  existem  protocolos  estabelecidos.  Assim,  famílias
comumente vivenciam situações danosas e até de violências. Alguns exemplos desses
episódios incluem: a mulher que acabou de passar por uma perda ter que compartilhar o
quarto com uma outra que esteja parindo ou amamentando um bebê saudável; a mulher
ser sedada para não ver seu filho natimorto, sem o seu consentimento; a família ser
impedida de se despedir do bebê, de tirar fotos ou não ser oferecida a opção de coletar
memórias (como impressões dos pés e mãos, e mecha do cabelo); a mulher receber
medicação para secar o leite, sem ser orientada a respeito e nem informada sobre a
opção de doação; a família ser impedida de inserir na certidão de óbito o nome do bebê
natimorto; a mãe receber seu filho abortado em uma luva cirúrgica ou ser informada que
seu bebê nascido com peso inferior a 500g será destinado ao lixo hospitalar! A mudança
em relação a esses procedimentos só é possível se contarmos com a sensibilização,
informação de qualidade, estabelecimento e treinamento de protocolos institucionais e
políticas públicas a respeito dessas demandas. 
A perda de um filho é uma das experiências mais devastadoras e traumáticas na
vida de uma pessoa, se não for a maior delas, podendo resultar em várias complicações
clínicas nos pais enlutados, entre elas a depressão, estresse pós-traumático, o suicídio e
índices altos de divórcio. Não existem políticas públicas no Brasil para garantir uma
atenção integral ao luto gestacional e perinatal, que é o processo enfrentado pelas
famílias que perdem um filho/a durante a gestação ou o bebê nos primeiros dias de sua
vida. O reconhecimento dessa demanda é uma questão de saúde pública, pois pode
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - Mesaresultar  em  uma  assistência  mais  informada  e  consciente,  capaz  de  minimizar  os
impactos deste sofrimento na saúde integral da família.
Esta ausência de políticas públicas produz vazios na atuação de profissionais de
saúde e da assistência para garantir a essas mulheres e seus familiares os cuidados
necessários  para  o  enfrentamento  deste  momento  de  forma  humanizada  e  com  os
direitos respeitados. Prudêncio (2020?) apud Froen et. al. (2016), relata que a “morte de
um filho provoca um grande impacto na vida dos pais, seja no âmbito pessoal, conjugal,
familiar ou social.” (p. 3)
Dados da OMS e da Unicef indicam que mais de 5 milhões de crianças morrem
por ano no mundo, sendo quase metade delas no primeiro mês de vida. A problemática
da mortalidade perinatal é de tamanha relevância que foi incluída na agenda global dos
Objetivos  do  Desenvolvimento  Sustentável  da  ONU.  Estudos  apontam  que  a
prevalência  da perda  gestacional  varia  entre  15 a  20%  das  gestações  clinicamente
diagnosticadas, atingindo até 30% com diagnóstico bioquímico. Os profissionais que
atuam nesta área muitas vezes não sabem lidar com esta fatalidade, o que torna a
situação ainda mais desafiadora. Faz-se necessário informar, instrumentalizar, através
de reflexão e discussões de protocolos que facilitem o acolhimento humanizado nestes
casos. 
Como forma de orientar a atuação dos profissionais de saúde e a elaboração de
políticas públicas, a pesquisadora Heloisa de Oliveira Salgado, pós-doutora pelo Núcleo
de Pesquisa em Saúde Materna e Perinatal do Departamento de Medicina Social da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, desenvolveu
um protocolo com diretrizes para o acolhimento e atendimento dos serviços no luto
perinatal.
“Na proposta partimos do pressuposto de que essas
famílias têm pouca ou quase nenhuma memória do bebê
ou  da  gestação  que foi  perdida.  Todo  o  trabalho  é  no
sentido de a família construir e coletar memórias, pois
essas memórias criadas e vividas são importantes e serão
acessadas no processo do luto.”
Diversas  instituições  nacionais  e  internacionais  adotam  em  suas  práticas  o
atendimento  humanizado  e  a  confecção  e  doação  das  caixas  de  memórias,  como:
Hospital  e  Maternidade  Amador  Aguiar  (Osasco  SP)  ;  Unidade  Neonatal  do
CAISM/Unicamp  (Campinas  SP);  Instituto  da  Mulher  Dona  Lindu  (Manaus  AM);
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - MesaMaternidade Climério de Oliveira (UFBA); Grupo Sobreviver RJ; Grupo Colcha Belo
Horizonte  MG;  Instituto  do  luto  parental  (Casa  Mães  para  Sempre)  SP;  Instituto
Transforma  a Dor Recife – PE, que através  da PL  18844/2021 busca a oferta de
procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas Instituições
de Saúde do município do Recife; e outros.
Observa-se a partir dos  trabalhos  de Heloísa e  das  evidências  científicas  já
disponíveis, que é crucial construir diretrizes que possam assegurar direitos e uma
atenção integral à a mãe, pai, parceiros, e aos familiares e aos profissionais de saúde
envolvidos. Queremos assim contribuir com a saúde integral destas famílias, garantindo
uma assistência baseada em práticas que contribuam para a elaboração deste luto, dando
visibilidade às mães e famílias enlutadas que perderam seus filhos, e contribuir com a
conscientização da sociedade para um acolhimento desta vivência tão impactante na
vida de uma família.
Para isso, é fundamental que o Governo possa fomentar estas políticas através da
construção de protocolos de atenção integral que orientem a organização dos serviços de
saúde, da atenção hospitalar e de assistência social, ofertando e organizando a rede para
impedir que mais camadas de sofrimento sejam adicionadas àquela que já é uma enorme
dor, além de diminuir o sofrimento neste momento, garantindo ainda a autonomia dos
atores envolvidos através da oferta de uma assistência digna e respeitosa.
Diante disso, este Projeto foi construído em parceria e inspirado na contribuição
direta  e indireta  de diversos  movimentos  e coletivos  que estão trabalhando  para a
conscientização e humanização do luto perinatal e parental no Brasil,  como o Instituto
Transforma a Dor; Instituto Amor Nosso ; Flavia Raio de Sol; Grito Solitário; Da Dor
ao Amor;  Grupo Colo ; Grupo Recomeçar; Projeto Acolhedor; Amor no Céu; Mães de
Anjos MT;  Superação e Apoio ao Luto Parental; Grupo Luz de Juiz de Fora/MG; Casa
Manacá; Reconforto e Apoio; Grupo Mães da Esperança; Coração de Leão; Grupo
Mães Sem Nome; Grupo gestando anjo; Luto do Homem; ONG amada Helena; Pais em
luto; Instituto do luto parental (Casa Mães para Sempre); Núcleo Cuidar São Paulo;
Grupo Céu Estrelado; Em busca do arco-íris; Transformação Araraquara; Projeto Eu
vejo você; Grupo A.mar; Grupo Lado a Lado e Girassol Roda.
Esta  PL  foi  uma  ação  conjunta  dos  coletivos  Transformação  (Araraquara),
Instituto Transforma a dor (Recife), Casa Manacá (Uberlândia), Núcleo cuidar (SP),
Grito Solitário (PE/BA), Instituto do luto parental (Casa Mães para Sempre - SP), da
*CD229142370600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alexandre Padilha
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - Mesapsicóloga Heloisa de Oliveira Salgado, das mães Paula Vinhas e Marina Neder junto ao
Dr  Carlos  Neder,  médico  sanitarista,  militante  histórico  do  PT,  ex  vereador  e  ex
deputado estadual em São Paulo, incansável defensor do SUS e das justiças sociais. Em
março de 2020 perdeu sua primeira neta, Iara, durante o trabalho de parto de sua filha
mais velha, Marina. Sensibilizado com os relatos das dificuldades encontradas pelas
famílias que vivenciam lutos gestacionais e perinatais, fez a ponte entre os coletivos
acima citados e o mandato do deputado federal Alexandre Padilha. Infelizmente o Dr
Carlos Neder faleceu em setembro de 2021, vítima da Covid, sem ver esse projeto ser
proposto. Esperamos que esse projeto possa fazer parte de seu legado para as políticas
de saúde pública no Brasil, e que possa nortear novos caminhos para o acolhimento do
luto gestacional e perinatal no SUS que ele tanto defendeu.
Por  todo  o  exposto,  conclamamos  os  nobres  pares  para  a  aprovação  desta
proposição. 
Sala das Sessões,  em      2022.
ALEXANDRE PADILHA
Deputado Federal – PT/SP
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alexandre Padilha
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PL n.2099/2022Apresentação: 01/08/2022 11:58 - Mesa