Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2020
(Da Sra. ALINE GURGEL)
Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei
nº  2.848,  de  7  de  dezembro  de  1940  –
Código  Penal,  para  aumentar  a  pena  do
feminicídio se o crime for praticado durante a
ocorrência de calamidade pública.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do
feminicídio  se  o  crime  for  praticado  durante  a  ocorrência  de  calamidade
pública.
Art. 2º O § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:
“Art. 121. ......................................................................................
.....................................................................................................
.
§ 7º ..............................................................................................
.....................................................................................................
.
V - durante a ocorrência de calamidade pública.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Os  casos  de  feminicídio  no  Brasil  cresceram  de  forma
alarmante durante a pandemia de COVID-19, segundo levantamento realizado
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública1. 
1 Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-domestica-durante-
pandemia-de-covid-19-edicao-02> . Acesso em: 28 set. 2020. 
*CD209470837200*Documento eletrônico assinado por Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), através do ponto SDR_56011,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4932/2020Apresentação: 15/10/2020 09:36 - Mesa2
A partir da imposição das medidas de isolamento social, as
mulheres  que  já  se  encontravam  em  situação  de  vulnerabilidade  foram
obrigadas a estreitar a convivência com seus agressores, o que resultou no
inevitável aumento da violência doméstica e familiar em todas as suas formas:
física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. 
Nesse  cenário,  tornou-se  ainda  mais  difícil  denunciar  a
violência, buscar auxílio policial ou mesmo a ajuda de parentes ou pessoas
conhecidas. A mulher, desamparada, passou a ficar à mercê de seu algoz.
Em muitos casos a violência só cessa com a morte da vítima,
tendo  em  vista  a  ausência  de  intervenção  estatal  para  garantia  de  sua
segurança. 
O agressor que se aproveita de uma situação calamitosa, como
a pandemia que estamos enfrentando, para cometer atrocidades contra vítima
totalmente indefesa deve ser punido com mais rigor.
O  feminicídio é um crime bárbaro que deve ser duramente
combatido,  sobretudo  quando  praticado  nessas  circunstâncias,  motivo  pelo
qual propomos o aumento da pena de um terço até a metade quando o delito
for cometido durante a ocorrência de calamidade pública.
Faz-se  necessário  recrudescer  a  sanção  penal  para
desestimular a prática dessa conduta e para que seja aplicada a justa punição
aos criminosos.
Por essas razões, conto com o apoio dos ilustres pares para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputada ALINE GURGEL
*CD209470837200*Documento eletrônico assinado por Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), através do ponto SDR_56011,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4932/2020Apresentação: 15/10/2020 09:36 - Mesa