Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
PROJETO
DE
LEI
Nº
,
DE
2023 
(
Das
Sras.
Duda
Salabert,
Tabata
Amaral,
Camila
Jara
e
do
Sr.
Pedro
Campos)
 
Dispõe
sobre
a
criação
do
Dia 
Nacional
da
Visibilidade
Lésbica.
Art.
1º
É
instituído
o
Dia
Nacional
da
Visibilidade
Lésbica,
a
ser 
comemorado
em
29
de
agosto,
anualmente. 
Parágrafo
único.
O
Dia
da
Visibilidade
Lésbica
tem
como
objetivo
celebrar 
e
promover
a
visibilidade,
a
igualdade
e
o
respeito
às
mulheres
lésbicas, 
reconhecendo
suas
lutas,
conquistas
e
contribuições
para
a
sociedade.
A 
data
busca
combater
a
discriminação,
intolerância
e
o
preconceito 
enfrentados
por
essa
população,
além
de
promover
a
conscientização
sobre 
suas
demandas
e
direitos.
Art.
2º:
O
Dia
da
Visibilidade
Lésbica
será
marcado
por 
comemorações
e
atividades
que
visem
promover
a
inclusão,
o
respeito
e
a 
valorização
das
mulheres
lésbicas.
§
1º 
A
data
a
que
se
refere
esta
Lei
poderá
ser
comemorada
com 
ações
como
palestras,
seminários,
debates,
exposições,
manifestações 
artísticas,
apresentações
culturais,
entre
outros
eventos,
que
contribuam 
para
a
visibilidade,
o
empoderamento
e
a
valorização
das
mulheres
lésbicas 
em
todo
o
território
nacional.
§
2º 
As
comemorações
poderão
ser
realizadas
por
órgãos
públicos, 
entidades
da
sociedade
civil,
organizações
não
governamentais,
instituições 
educacionais
e
demais
instituições
interessadas
em
apoiar
e
promover
a 
causa
lésbica.
Art.
3º:
O
poder
público
deverá
promover
campanhas
de
divulgação 
do
Dia
da
Visibilidade
Lésbica,
visando
sensibilizar
a
população
sobre
a 
importância
da
data,
a
luta
das
mulheres
lésbicas
por
seus
direitos
e
a 
necessidade
de
combater
a
discriminação
e
o
preconceito.
§
1º 
Essas
campanhas
poderão
utilizar
meios
de
comunicação 
tradicionais,
redes
sociais,
eventos
e
demais
canais
de
comunicação
*CD238687151600* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Salabert e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD238687151600
PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESAdisponíveis,
com
o
objetivo
de
promover
a
conscientização
sobre
a 
realidade
das
mulheres
lésbicas.
§
2º 
O
poder
público
poderá
firmar
parcerias
com
organizações
da 
sociedade
civil,
ativistas
e
lideranças
lésbicas,
com
o
intuito
de
fortalecer
as 
ações
e
promover
o
engajamento
da
sociedade
na
promoção
do
Dia
da 
Visibilidade
Lésbica.
Art.
4º.
Esta
lei
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A
criação
do
Dia
Nacional
da
Visibilidade
Lésbica
é
uma
iniciativa
para
combater
a
invisibilidade,
as
violências
e
as
desigualdades
enfrentadas
pelas
mulheres
lésbicas
em
nossa
sociedade.
A
invisibilidade
lésbica
é
uma
realidade
que
resulta
em
casos
de
discriminação,
preconceito
e
violências
específicas.
As
mulheres
lésbicas
são
frequentemente
alvo
de
diversas
formas
de
violência.
Do
estupro
corretivo,
prática
cruel
que
busca
"corrigir"
a
orientação
sexual
das
mulheres
através
de
agressões
sexuais,
já
tipificada
na
Lei
Nº
13.718,
de
24
de
setembro
de
2018,
porém
pouco
notificada.
Das
agressões
físicas
e
psicológicas
motivadas
por
lesbofobia
e
da
negação
e
invisibilidade
das
relações
entre
mulheres.
Da
cotidiana
negligência
do
sistema
de
saúde,
formatado
para
padrões
heterossexuais
de
vivência
e
falocentrados.
Vale
salientar
ainda
que
a
ausência
de
políticas
públicas
voltadas
para
a
saúde
sexual
das
mulheres
lésbicas
resulta
em
dificuldades
de
acesso
a
informações
adequadas,
serviços
de
saúde
sensíveis
e
acolhimento
adequado
em
questões
relacionadas
à
saúde
sexual
e
reprodutiva.
Faz-se
necessário,
por
exemplo,
uma
maior
conscientização
sobre
rastreio
de
câncer
de
colo
de
útero
(papanicolau)
e
câncer
de
mama
voltado
para
essa
população
de
mulheres.
Além
disso,
nos
sistemas
de
saúde
muitas
lésbicas
não
feminizadas
ainda
sofrem
violência
no
atendimento
em
decorrência
do
preconceito.
Foi
escolhida
a
data
29
de
agosto
para
homenagear
o
1ª
Seminário
Nacional
de
Lésbicas
(SENALE),
que
ocorreu
em
29
de
agosto
de
1996.
O
*CD238687151600* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Salabert e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD238687151600
PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESAgrande
propósito
desta
data
é
refletir
sobre
a
exclusão
e
invisibilidade
lésbica,
além
de
influenciar
a
pensarem
em
políticas
públicas
que
auxiliem
na
inclusão
dessas
mulheres.
Não
obstante
os
avanços
conquistados,
as
mulheres
lésbicas
ainda
não
se
sentem
devidamente
incluídas
e
vivem
sob
um
duplo
estigma:
serem
mulheres
e
serem
mulheres
lésbicas.
Esse
fator
impacta
diretamente
no
acesso
ao
mercado
de
trabalho,
na
segurança,
na
criação
de
políticas
públicas
adequadas
e
na
equidade
de
gênero.
As
mulheres
lésbicas
precisam
lidar
com
o
preconceito
duplo,
que
soma
o
machismo
ao
fato
de
serem
lésbicas.
Logo,
é
imprescindível
que
o
Estado
assuma
a
responsabilidade
de
promover
a
visibilidade
e
a
valorização
das
mulheres
lésbicas,
garantindo
a
proteção
de
seus
direitos
e
a
promoção
de
ações
afirmativas.
A
criação
do
Dia
Nacional
da
Visibilidade
Lésbica
é
um
passo
importante
para
combater
o
estigma,
desconstruir
estereótipos
e
promover
a
inclusão
e
igualdade
de
oportunidades
para
essa
parcela
da
população.
A
visibilidade
lésbica
é
importante
ainda
para
promover
a
conscientização
da
sociedade
sobre
as
demandas
específicas
das
mulheres
lésbicas
e
de
sua
existência,
bem
como
para
incentivar
a
reflexão
sobre
a
importância
da
diversidade
sexual
e
de
gênero.
Ao
proporcionar
um
dia
dedicado
a
essa
visibilidade,
podemos
fortalecer
a
luta
pelos
direitos
das
mulheres
lésbicas,
estimular
o
respeito
às
suas
identidades
e
combater
a
discriminação
e
a
violência
que
as
afetam.
Portanto,
a
aprovação
deste
projeto
de
lei
é
essencial
para
avançarmos
na
construção
de
uma
sociedade
mais
inclusiva,
igualitária
e
respeitosa,
reconhecendo
e
valorizando
a
diversidade
sexual
e
de
gênero,
bem
como
garantindo
o
pleno
exercício
dos
direitos
das
mulheres
lésbicas
em
nosso
país.
Ressaltamos
que
a
proposta
é
oriunda
de
consultas
formais
às
associações
de
mulheres
lésbicas,
as
quais
por
meio
de
ofício
ao
gabinete
da
Dep.
Duda
Salabert
vieram
requerer
a
criação
da
data.
Realizou
a
solicitação
a
Liga
Brasileira
de
Lésbicas
e
Mulheres
Bissexuais
(LBL).
O
inteiro
teor
do
ofício
encontra-se
em
anexo
ao
final
dessa
justificação.
Logo,
o
presente
Projeto
de
Lei
está
em
consonância
com
o
que
determina
a
Lei
no
12.345,
de
2010,
que
trata
da
instituição
de
datas
comemorativas
e
exige
a
comprovação
da
realização
de
consultas
e/ou
audiências
públicas
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Salabert e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD238687151600
PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESAdevidamente
documentadas,
com
organizações
e
associações
legalmente
reconhecidas
e
vinculadas
aos
segmentos
interessados.
Diante
da
relevância
da
proposta
ora
apresentada,
temos
convicção
de
contar
com
o
apoio
dos
nobres
Pares
para
sua
aprovação.
Sala
das
Sessões,
DUDA
SALABERT
TABATA
AMARAL 
PDT/MG
PSB/SP
PEDRO
CAMPOS
CAMILA
JARA 
PSB/PE
PT/MS
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PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESAANEXO
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PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESAOfício
31/2023
Curitiba,
27
de
junho
de
2023.
À
Excelentíssima
Senhora
Duda
Salabet
-
Deputada
Federal
Assunto:
Proposição
de
PL
-
Dia
Nacional
da
Visibilidade
Lésbica
e
Sapatão
Com
todo
o
respeito,
valorização
e
reconhecimento
da
importância
da
representatividade
e
visibilidade
dos
corpos,
das
práticas
sociais
e
das
experiências
de
lésbicas
e
sapatão
cis
e
trans,
solicitamos
que
a
excelentíssima
deputada
Duda
Salabert
proponha
um
PL
e
defenda
a
implementação
do
Dia
Nacional
da
Visibilidade
Lésbica
e
Sapatão,
no
dia
29
de
agosto.
Importante
destacar
que
a
lesbofobia
se
articula
invariavelmente
ao
machismo,
devido
ao
fato
de
lésbicas
serem
mulheres
e
por
serem
lésbicas,
além
da
interseccionalidade
com
outros
marcadores
sociais
da
diferença,
como
raça,
etnia,
classe
social,
deficiência,
geração,
territorialidade,
dentre
outros.
Na
maioria
dos
casos,
as
lésbicas
são
assassinadas
por
pessoas
do
sexo
masculino.
Em
todas
as
regiões
do
país,
as
lésbicas
que
moram
em
regiões
interioranas
têm
o
dobro
de
chances
de
serem
assassinadas
do
que
aquelas
que
moram
nas
capitais.
Em
relação
à
faixa
etária,
57%
das
vítimas
de
*CD238687151600* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Salabert e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD238687151600
PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESAlesbocídio
tem
até
24
anos,
muitas
das
quais
ainda
estavam
em
processo
de
reconhecimento
da
sua
sexualidade.
A
lesbofobia
estrutural
e
contextual
atua
de
forma
extremamente
agressiva
levando
muitas
lésbicas
ao
suicídio,
o
que
representa
26%
dos
casos
analisados.
Sobre
as
questões
raciais,
ressalta-se
a
grande
subnotificação
dos
assassinatos
e
suicídios
de
lésbicas
negras
e
indígenas.
Debater,
problematizar
o
conceito
de
lesbocídio
é
o
início
de
uma
grande
trabalho
social
para
apontar
a
negligência
com
os
casos
de
violência
e
preconceito
da
sociedade
brasileira
em
relação
às
mulheres
lésbicas.
Essa
é
uma
ação
reparatória
e
afirmativa
de
visibilidade
das
lésbicas
e
sapatão,
que
historicamente
tem
suas
demandas
e
discursos
anulados,
suas
existências
atacadas
e
seus
direitos
violados.
Respeitosamente,
Léo
Ribas
Articuladora
Nacional
LIGA
BRASILEIRA
DE
LÉSBICAS
–
LBL
*CD238687151600* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Salabert e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD238687151600
PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESAProjeto de Lei 
(Da Sra. Duda Salabert) 
 
 
Dispõe sobre a criação do Dia 
Nacional da Visibilidade Lésbica. 
 
 
Assinaram eletronicamente o documento CD238687151600, nesta ordem:
 
 1  Dep. Duda Salabert (PDT/MG)
 2  Dep. Camila Jara (PT/MS) - Fdr PT-PCdoB-PV
 3  Dep. Tabata Amaral (PSB/SP)
 4  Dep. Pedro Campos (PSB/PE)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Salabert e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD238687151600
PL n.3278/2023Apresentação: 27/06/2023 21:33:09.837 - MESA