Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira.
 
 
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº         , DE 2023.  
(Da Sra Talíria Petrone e Sra. Luiza Erundina)  
 
 
Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da 
Mulher Forrozeira.  
 
 
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 11 de dezembro, em todo o território nacional.  
 
Art. 2º - Os objetivos da instituição do Dia Nacional da Mulher Forrozeira são:  
 
I - visibilizar e fortalecer o papel das mulheres como agentes culturai s, incentivando 
sua presença e atuação no cenário do forró;  
 
II - contribuir para a preservação do legado das mulheres forrozeiras e promover a 
divulgação de suas contribuições para a cultura brasileira;  
 
III - combater as desigualdades de gênero no campo da música, em particular no 
gênero do forró;  
 
IV - reconhecer e celebrar a significativa contribuição das mulheres para o forró ao 
longo da história.  
 
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
JUSTIFICATIVA  
 
 
Nas últimas décadas houve n otáveis avanços nos direitos das mulheres, fruto de muita 
luta e mobilização d e movimento s sociais . No entanto, ainda há muito que se avançar para 
superar as desigualdades entre homens e mulheres. Representando a maioria da população 
brasileira (51,8%)1, as mulheres ainda enfrentam sub -representação política, desigualdade 
salarial, falta de políticas públicas específicas, além das violências de gênero e machismo 
estrutural.  
 
                                                           
1https://educa.ibge.gov.br/criancas/brasil/nosso -povo/19625 -numero -de-homens -e-
mulheres.html#:~:text=Em%202022%2C%2048%2C9%25,51%2C1%25%20eram%20mulheres.  
*CD238954493700* LexEdit
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PL n.4500/2023Apresentação: 14/09/2023 19:16:23.253 - MESA 
No ambiente do forró, as desigualdades estruturais de gênero também atravessam as 
relações de produção cultural. Apesar das mulheres representarem a maioria da população 
brasileira, existem poucas sanfoneiras no mercado cultural do forró, sendo o setor com 
preponderância da masculina. Há uma invisibilização da produção artística de mulh eres que 
foram pioneiras nesse gênero musical, à exemplo do que se deu com Chiquinha Gonzaga, a 
primeira tocadora de 8 baixos (sanfoneira) que se tem registro, e da Rainha Anastácia, que 
compôs diversas músicas que ficaram amplamente conhecidas nas gravaçõ es de seu parceiro 
de carreira e de vida, Dominguinhos. As mulheres musicistas ou produtoras no mercado 
cultural do forró seguem não sendo priorizadas nos espaços na cadeia produtiva, enfrentando 
desigualdade na remuneração, sobretudo se comparado aos cach ês que os homens recebem, 
além de sofrerem assédio em razão do machismo estrutural, dado que o ambiente do forró 
ainda é muito masculino.  
 
As forrozeiras buscam construir o seu protagonismo no cenário cultural do forró. É 
notório como este movimento das fo rrozeiras vem crescendo em diversas regiões do país, no 
Nordeste e no Sudeste, com a emergência de diversos projetos de forró exclusivos de 
mulheres (Forró Mulher no RJ; Forró de Dama em SP; Festival Maria Forrozeira em SP; 
Forró de Catarina no RJ; Forró M aravilhas no RJ; Mana Flor em SP; Regional Pitaya no RJ; 
Cantos da Fulô no RJ, Xamego Delas no RJ; Tocaia no RJ; As Januárias na PB; Cabra é 
Femea ; Flor de Imbuiá no RJ; Flor de Caroá no RJ, entre outros) . 
 
Importante destacar que as mulheres introduzem i mportantes marcadores sociais nesse 
segmento, quais sejam: mulheres, mulheres negras, mães, mulheres da classe trabalhadora, 
mulheres periféricas, mulheres LGBTQI+, mulheres de raiz e ancestralidade nordestina.  
Ademais, as mulheres profissionais do forró s ão, em sua maioria, trabalhadoras informais sem 
direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, condicionadas às vulnerabilidades 
socioeconômica das trabalhadoras informais.  
 
A data escolhida foi 11 de dezembro em homenagem ao nascimento , no ano de 192 9, 
da pernambucana Chiquinha Gonzaga, filha de Seu Januário e irmã do Rei do Baião, Luiz 
Gonzaga.  
 
 Primeira mulher a tocar profissionalmente os 8 baixos nordestino de que se tem 
conhecimento, Francisca Januária dos Santos, conhecida como Chiquinha Gonzaga, não teve 
uma car reira artística fácil e estável. Nascida em família de sanfoneiros notáveis o convívio 
com o instrumento possibilitou o aprendizado, no entanto, o ambiente e a tradição masculina 
na prática de tocar o instrumento, inviabilizou o desenvolvimento de sua carreira artística por 
longo período.  
 
 Somente e m 1952, participou com toda a família do trabalho “Os sete Gonzagas” e 
pode vislumbrar uma carreira artística como sanfoneira e compositora, mas que logo foi 
paralisada devido ao casamento e ao trabalho como  dona de casa (foi mãe de três filhos). 
Voltou a tocar e a cantar na década de 70 participando dos forrós de Pedro Sertanejo em São 
Paulo e gravando cinco LPs entre 1973 e 1980, incluindo um com seu irmão Severino 
Januário.  
 
 Sua carreira foi novamente int errompida até  2002 quando voltou ao estúdio para 
gravar um CD  agraciada com o  apadr inhamento de  Gilberto Gil, que fez questão de produzir 
seu penúltimo álbum intitulado “Pronde Tú Vai, Luiz?”. Em 2005, lanç ou seu último trabalho, 
já com 80 anos de idade, i ntitulado “Chiquinha Gonzaga 8 e 80”. Veio a falecer aos 84 anos , 
no ano de 2011 , no município do Rio de Janeiro.  
 
 
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O texto deste Projeto de Lei foi elaborado a partir da articulação realizada pelo 
coletivo de mulheres da Rede Forró Mulher, e juntamente co m a Produtora Cirandeira 
Cultural e a Associação da Rede Forró Rio, todas situadas no Estado do Rio de Janeiro.  
 
Com a presente iniciativa, valorizamos a diversidade destas mulheres nas suas 
múltiplas instâncias, bem como a importância de construir uma pol ítica afirmativa do lugar e 
protagonismo da mulher no forró. Trata -se de medida de  importância social, cultural e 
educacional para o país. Social , porque visa destacar o ofício das mulheres no mercado 
musical e no forró, promovendo a equidade de gênero;  cultural porque é uma forma de 
reconhecer a importância do legado de dezenas de mulheres forrozeiras e incentivará  a 
formação de novas musicista; e , finalmente, educacional porqu e essas mulheres transmitem, 
como contrapartida social, seus saberes e fazeres artísticos na forma de pesquisas, 
apresentações musicais, composições, produções de eventos, festivais, oficinas, entre tantas 
outras atividades desenvolvidas.  
 
 
Sala de Sessões,  em 14 de setembro de 2023.  
 
 
Deputada TALÍRIA PETRONE  
PSOL/RJ  
 
 
Deputada LUIZA ERUNDINA  
PSOL/PS  
 
 
 
 
 
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(Da Sra. Talíria Petrone) 
 
 
Institui o Dia Nacional Chiquinha 
Gonzaga da Mulher Forrozeira. 
 
 
 
Assinaram eletronicamente o documento CD238954493700, nesta ordem:
 
 1  Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - Fdr PSOL-REDE
 2  Dep. Luiza Erundina (PSOL/SP) - Fdr PSOL-REDE
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
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