Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2023
(Da Sra. LÊDA BORGES)
Dispõe sobre a instituição da “Semana
de  Incentivo  à  Participação  da  Mulher  no
Processo  Eleitoral”,  a  ser  realizada
anualmente na primeira semana do mês de
março, antecedendo a comemoração do Dia
Internacional da Mulher.
O Congresso Nacional decreta:
Art.  1º  Esta  Lei  estabelece  a  “Semana  de  Incentivo  à
Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na
primeira  semana  do  mês  de  março,  antecedendo  a  comemoração  do  Dia
Internacional da Mulher.
Parágrafo Único. A Semana da qual trata essa Lei tem por
objetivos  a  promover  atividades  educativas,  de  informação  e  incentivo  ao
aumento da participação das mulheres, de todo o país, no processo eleitoral.
Art.  2º  Por  meio  do  estabelecimento  de  parcerias  com
entidades,  associações  e  grupos  sociais  envolvidos  com  o  aumento  da
presença das mulheres no processo eleitoral, os Poderes Públicos das três
esferas, nacional, estadual e municipal, promoverão campanhas informativas,
pesquisas  e  outras  atividades  para  ampliar  a  “Participação  da  Mulher  no
Processo Eleitoral”.
Art. 3º A “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no
Processo  Eleitoral”  passará  a  integrar  o  calendário  oficial  dos  eventos
nacionais, estaduais e municipais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
*CD233995825700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lêda Borges
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD233995825700
PL n.2237/2023Apresentação: 28/04/2023 10:37:44.240 - MESA2
JUSTIFICAÇÃO
Ao  buscarmos  estabelecer  a  “Semana  de  Incentivo  à
Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, temos como objetivo ampliar
informações  que  disseminem  o  incentivo  à  participação  da  mulher  nas
diferentes  etapas  do  processo  eleitoral.  Trata-se  de  produzir  meios  e
informações para que as mulheres brasileiras, em nível nacional, estadual e
municipal, possam participar ativamente do processo eleitoral que ocorre a
cada dois anos.
Com  esse  objetivo,  estamos  propondo  que  os  Poderes
Públicos, no âmbito nacional, estadual e municipal, promoverão campanhas
informativas,  pesquisas  aprofundadas  e  outras  atividades  para  ampliar  a
“Participação da Mulher no Processo Eleitoral”. Nós sabemos o quanto isso é
importante. Portanto, vamos atrair mais vozes e visões femininas sobre o que
se passa com a política representativa do nosso país, de modo que as relações
de poder possam mudar através o engajamento das mulheres.
Além disso, a partir de parcerias com entidades, associações e
grupos  sociais  envolvidos  com  o  aumento  da  presença  das  mulheres  no
processo eleitoral, esperamos que, por meio das informações disseminadas
durante a Semana proposta, as mulheres brasileiras se motivem e sintam-se
mais seguras quando ao conhecimento das regras formais, técnicas e informais
que caracterizam o processo eleitoral do nosso país.
Estou  convencida  de  que  precisamos  pensar  em  formas
inovadoras de atrair as mulheres para as carreiras políticas. Como todas nós
sabemos,  as  mulheres  brasileiras,  já  se  destacam,  atualmente,  em  várias
profissões, carreiras e estudos universitários realizados com brilhantismo, seja
na graduação ou pós-graduação, então elas estão perfeitamente preparadas
para alcançar e exercer com competência os postos de representação política
no Brasil.
A  presença  das  mulheres  nos  espaços  do  poder  político,
propondo iniciativas legislativas, inovando na leitura e interpretação das leis já
existentes, se posicionando de modo criativo, crítico e inovador, assim como
definindo  e  elaborando  novas  normas,  que  levem  em  conta  a  leitura  das
*CD233995825700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lêda Borges
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD233995825700
PL n.2237/2023Apresentação: 28/04/2023 10:37:44.240 - MESA3
mulheres sobre os fatos contemporâneos que afetam a todas nós, precisa ser
estimulada, disseminada e reforçada.
Como estamos vivenciando nesse exato momento, a presença
de mulheres como ministras, juízas, desembargadoras, prefeitas, senadoras,
deputadas federais, governadoras de estado, entre outras funções públicas,
enriquece e aprimora a democracia política de nosso país. Como as mulheres
são,  segundo  o  Censo  do  IBGE,  51,8%  da  população  brasileira,  nós
parlamentares já em exercício devemos atrair e estimular o ingresso de maior
número de mulheres nas funções de representação política.
Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação do Projeto
de Lei em tela.
Sala das Sessões, em        de                     de 2023.
Deputada LÊDA BORGES
*CD233995825700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lêda Borges
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