Cria o banco nacional de boas práticas na prevenção e no combate da violência contra a mulher.
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Da Sra. IRACEMA PORTELLA ) 
Cria o Banco Nacional de Boas 
Práticas na Prevenção e no Combate da 
Violência Contra a Mulher  
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1o Fica criado o Banco Nacional de Boas Práticas na 
Prevenção e no Comba te da Violência Contra a Mulher : 
§ 1º O Banco de Boas Práticas será organizado e gerido pelo 
poder executivo federal  
§ 2º Para levantar as informações necessárias para o Banco de 
Boas Práticas poderão ser realizadas , entre outras,  as seguintes atividades : 
I- Seminários;  
II- Encontros; e  
III- Reuniões técnicas.  
Art.2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
PL n.4748/2019 Apresentação: 28/08/2019 16:01 2 
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
A violência contra mulher é um problema que aflige a 
sociedade. Mesmo com o avanço das normas relativas ao tema , como a Lei 
Maria da Penha  e a do Feminicídio, os índices dessas ocorrências têm 
aumentado  no país . 
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem 
a quinta maior taxa de femini cídio . O número de assassinatos tem chegado a 
4,8 para cada 100 mil mulheres . 
Entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua 
condição de ser mulher , de acordo com o Mapa da Violência de 2015.  Apenas 
entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 
1.864 para 2.875 nesse período. Em diversos casos  são os próprios familiares 
(50,3%) ou parceiros/ex -parceiros (33,2%) que cometem os assassinatos.  
Assim, para enfrentar esse fenômeno propomos este projeto de 
lei, que cria o Banco Na cional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate 
da Violência Contra a Mulher . 
O referido Banco deverá ser alimentado com informações bem 
sucedidas na pratica do enfrentamento desse problema multifacetado, que 
demanda políticas públicas efetivas  e inovado ras. 
O país já conta com diversas iniciativas relevantes e bem 
sucedidas. Podemos citar, dentre outros, o Projeto Violeta, do Rio de Janeiro, 
que tem o intuito de reduzir o tempo da adoção de medidas protetivas de 
quatro dias para quatro horas.  
Outra ação exitosa é o Projeto Basta, de Foz de Iguaçu, que 
visa encerrar as agressões e ameaças  recorrentes feit as pelos agressores, 
combatendo a reincidência.  
  
 
 
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Também na linha de combater a reincidência, o Núcleo 
Judiciário da Mulher , no Distrito Federal , tem estabelecido conversas reflexivas 
com condenados pela Lei Maria da Penha, que abordam sistema de crenças , 
dependência afetiva , e auto responsabilidade.  
Como podemos ver, ações de sucesso estão ocorrendo em 
todo país e um banco de dados contendo  essas ide ias irá aperfeiçoar a 
prevenção e o combate  da violência contra a mulher.  
Entende mos que essa iniciativa se constitui em avanço no que 
toca ao ordenamento jurídico nacional, solicito aos nobres Pares que apoiem a 
sua apreciação e aprovação.  
Sala das Sessõe s, em        de                     de  2019 . 
 
 
 
 
 
 
Deputada IRACEMA PORTELLA  (Progressistas/PI)  
PL n.4748/2019 Apresentação: 28/08/2019 16:01 