Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
Câmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Federal José Medeiros
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2021
(Do Sr. JOSÉ MEDEIROS)
Altera  a  Lei  nº  9.394,  de  20  de
dezembro de 1996, para proibir a utilização
de  linguagem  neutra  de  gênero  em
documentos escolares.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 26, § 1º, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de
1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passa a vigorar
com a seguinte redação.
“Art. 26..........................................................................................
1º .................................................................................................
I – fica vedado às escolas e às instituições oficiais a utilização,
em contrariedade às regras gramaticais, de linguagem neutra
de  gênero  em  seus  documentos  oficiais,  provas,  grade
curricular,  material  didático,  comunicados  e  editais  de
concursos.
............................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
De  acordo  com  a  Nova  Gramática  do  Português
Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, 
“1. Há dois gêneros em português: o masculino e o feminino.
O  masculino  é  o  termo  não  marcado;  o  feminino  o  termo
marcado. 
2. Pertencem ao gênero masculino todos os substantivos a que
se pode antepor o artigo o:
*CD218606253700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Medeiros
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218606253700
PL n.2866/2021Apresentação: 17/08/2021 17:29 - MesaCâmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Federal José Medeiros
O aluno
       o pão       o poema       o jabuti
Pertencem ao gênero feminino todos os substantivos a que se
pode antepor o artigo a:
A casa       a mão       a ema       a juriti
[...]
Quanto à terminação
1.São masculinos os nomes terminados em - o átono:
O aluno       o livro       o lobo       o banco
2.São  geralmente  femininos  os  nomes  terminados  em  - a
átono:
A aluna       a caneta       a loba       a mesa
Excetuam-se,  porém,  clima,  cometa,  dia,  fantasma,  mapa,
planeta,  telefonema,  fonema  e  outros  mais,  que  serão
estudados adiante. 
3.Dos  substantivos  terminados  em  - ão,  os  concretos  são
masculinos e os abstratos femininos: 
o agrião       o algodão       a educação       a opinião       o
balcão       o feijão       a produção      a recordação 
Excetua-se  mão,  que,  embora  concreto,  é  feminino.  Fora
desses casos, é sempre difícil conhecer-se pela terminação o
gênero de um dado substantivo.” (grifos no original)
São  essas  as  regras  gerais  quanto  ao  gênero  na  língua
portuguesa. Uma estrutura binária, como não poderia deixar de ser. 
Trata-se  de  um  conhecimento  que  começamos  a  adquirir
desde o momento em que entramos em contato com nossa língua nativa, cujas
complexidades passamos a dominar na escola, onde se aprende, ou ao menos
deve-se aprender, a norma culta da língua portuguesa.
No  entanto,  em  tempos  recentes,  tem-se  observado  uma
inovação absolutamente ilegítima no uso do português por certos grupos: a
adoção do chamado “gênero neutro”. Alterando, essencialmente, os artigos e
as terminações dos substantivos e adjetivos, criam-se formas ilógicas e até
mesmo de pronúncia impossível em nossa língua.
*CD218606253700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Medeiros
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PL n.2866/2021Apresentação: 17/08/2021 17:29 - MesaCâmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Federal José Medeiros
Não passaria de uma invencionice sem grandes impactos, caso
não  houvesse  relatos  de  uso  da  tal  linguagem  neutra  até  mesmo  em
documentos  e  materiais  escolares.  Num  País  onde  a  maior  parte  dos
estudantes  tem  níveis  baixíssimos  de  proficiência  em  leitura,  a  promoção
deliberada do erro é uma afronta ao direito dos estudantes à educação. Além
de dificultar o aprendizado da norma culta, a alteração da língua artificialmente
imposta cria dificuldades para crianças surdas e disléxicas, aumentando as
desigualdades e exclusões escolares.
Por isso, apresentamos a presente proposição, inspirados em
Decreto editado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, em que se proíbe
às instituições de ensino e aos órgãos da administração pública o uso de novas
formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa,
em  contrariedade  às  regras  gramaticais  consolidadas  e  nacionalmente
ensinadas.1
Contamos com o apoio de nossos Nobres Pares para que seja
aprovada esta defesa do direito dos alunos a aprender, na escola, a norma
culta da língua portuguesa.
Sala das Sessões, em        de                     de 2021.
Deputado JOSÉ MEDEIROS
1 Disponível  em:  https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/governo-do-estado-edita-
decreto-para-a-obrigatoriedade-do-uso-da-norma-culta-da-lingua-portuguesa  
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Medeiros
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