Esta Lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para triplicar a pena aplicada em caso de estupro de vulnerável por ascendente ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 20 20 
(Do Sr. LOESTER TRUTIS)  
Esta Lei altera a Lei nº 2 .848 de 07 de 
dezembro de 1940 para triplicar a pena aplicada 
em caso de estupro de vulnerável por ascendente 
ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.  
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 2 .848 de 07 de dezembro de 1940, para 
triplicar a pena aplicada em caso de estupro de vulnerável por ascendente ou pessoa que 
exerça autoridade sobre a vítima.  
Art. 2º O art. 226  inciso II da Lei  nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 
passa a dispor da seguinte redação:  
Art. 226. A pena é aumentada:  
II – Em três vezes, se o agente é ascendente, padrasto ou 
madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, 
preceptor ou empregador da vítima ou  por qualquer outro 
título tiver autoridade sobre ela;  
Art. 3º Esta lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de 
sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
 
Nos últimos anos o Brasil registrou recordes de violência sexual. De 
acordo com o 13º Anuário de Segu rança Pública, em 2018 foram registrados 66 mil 
casos de vítimas de estupro e este, a época, era o maior número já registrado desde 
2007, quando o estudo passou a ser divulgado.  
Somente no estado do Mato Grosso do Sul, o qual represento, 
acontecem cerca de  54,4 estupros a cada 100 mil habitantes, totalizando cerca de 1 .458 
PL n.556/2020 Apresentação: 05/03/2020 15:01 2 
 
crimes, o maior índice registrado no país. Seguidos do Mato Grosso do Sul estão os 
estados  do Amapá, Mato Grosso, Roraima e  Santa Catarina , e os números ficam ainda 
maiores quando levamos  em consideração que 50% das vítimas de estupro não 
registram o crime.  
A maioria das vítimas de estupro, cerca de 53,8%, é vulnerável ; e o 
principal perfil do autor do crime é de alg uém próximo à vítima, que exerce  algum tipo 
de autoridade sobre ela.  
Este projeto de lei pretende triplicar a pena de estupro quando 
cometido contra vulnerável por agente ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, 
cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por 
qualquer outro título tiver autor idade sobre a vítima, tendo em vista que os maiores 
números de crimes de estupro contra vulneráveis são cometidos dentro da esfera íntima 
da vítima.  
Ao aumentar a punição desse perfil de agressor é necessário levar em 
consideração que, na maioria dos caso s de estupro de vulnerável, quando o registro do 
crime é feito ou quando o vulnerável, seja uma criança ou uma pessoa considerada 
como tal , finalmente consegue denunciar a agressão, o abuso já aconteceu repetidas 
vezes ou por anos, exatamente por se tratar  de pessoa que exerce autoridade sobre a 
vítima.  
Quando uma criança ou pessoa considerada vulnerável é agredida 
intimamente , são agredidos todos os direitos da pessoa humana , e os prejuízos a 
acompanham pelo restante de sua vida, atingindo relações interpe ssoais, profissionais e 
todos os aspectos de sua vida, tornando -se irreversíveis.  
Assim, observando que uma punição ainda não é capaz de evitar o 
crime , e os números referentes a este não param de crescer, cabe ao Estado intervir e 
adequar a punição à real idade. O agressor escolhe suas ações , e o Estado deve ser 
defensor da saúde e integridade da vítima, fazendo -o cumprir com rigi dez as 
consequências do ato.  
A punição para o estuprador deve ser tão rigorosa quanto os danos 
causados, e os danos causados à ví tima são permanentes, insupríveis e irreparáveis.  
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres colegas parlamentares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.  
PL n.556/2020 Apresentação: 05/03/2020 15:01 3 
 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.  
 
Deputado LOESTER TRUTIS  
 
 
 
PL n.556/2020 Apresentação: 05/03/2020 15:01 