Dispõe sobre a garantia e igualdade de
condições de competir nas partidas e
certames competitivos femininos de todas as
categorias e modalidades desportivas.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2021  
(Do Sr. Nivaldo Albuquerque ) 
Dispõe sobre a garantia e igualdade de 
condições de competir  nas partidas e 
certames competitivos feminin os de todas as 
categorias  e modalidades d esportivas . 
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º Esta Lei visa garantir a igualdade das condições de 
competi r nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias 
e modalidades desportivas . 
Art. 2º A participação de atletas nas competições será baseada 
em seu sexo biológico ou de nascimento, sendo vedada a participação atletas 
transgêneros nas competições femininas.  
Parágrafo único . A comprovação de sexo com base biológica 
deve ser provida  por certidão  de nascimento, ou , quando necessário,  por serviço 
médico reconhecido pela respectiva organização desportiva,  considerando:  
I - a anatomia reprodutiva do e studante,  
II – sua c onfiguraçã o genética e fenotípica  
III –seus níveis normais d e produção d e testosterona 
endogenamente produzida  
Art. 3 º Este princípio se aplica às competições  estudant is de 
educação básica e universitária , as quais podem ser:  
I – interes colares ; 
II – interfaculdades ou universidades ; 
III – interclubes  ou modalidades desportivas ; 
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PL n.2139/2021 Apresentação: 10/06/2021 13:25 - Mesa 2 
 
Parágrafo único . As competições profissionais e de alta 
performance, quando patrocinadas por órgão público, deverão observar o 
mesmo regramento.  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor  90 dias após sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
Nos derradeiros anos a regras do esporte tem, em todo o mundo, 
se deparando com uma questão de grande relevância para o futuro: trata -se da 
presença de atletas transgêneros em competições d as modalidade s feminina s.  
Muitas vozes das comunidades de defesa d os direitos LGBQT 
por vezes minimizam a questão como se se tratasse de preconceito e 
discriminação, mas não é disto que se trata. Aqui registre -se nossa ressalva de 
respeito e defesa dos direitos e da dignidade de cada pessoa, independente de 
sua orientaçã o ou identidade de gênero.  
Trata-se, sim, em nossa opinião, de nossa responsabilidade de 
preservarmos um princípio basilar do esporte que é o da garantia de os ou as 
atletas poderem competir em igualdade de condições . Neste caso, com 
outros atletas que t êm estrutura e condicionamento físico proporcional ao seu. 
Assim as competições esportivas foram se organizando ao longo das décadas, 
por faixa de idade, por peso do competidor e, naturalmente, por gênero.  
Daí a necessidade de estabelecermos uma avaliação p recisa 
das possíveis vantagens comparativas e competitivas de um atleta que era 
homem e tornou -se mulher  e que agora compete com e contra outras mulheres.  
Não é absurdo imaginar que se há vantagens competitivas de 
atletas transgêneros , os times femininos,  se tornariam, a médio ou longo prazo, 
times formados majoritariamente por estes, em detrimentos de atletas do sexo 
feminino .  
Nesta perspectiva, nada impede que times e competições 
paratransgêneros possam  se formar passe m, também estes a despertar o  
interesse do público  como  mais uma modalidade de espetáculo desportivo. Mas 
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havemos de garantir igualmente  que, às mulheres, com suas especificidades e 
condicionamentos inclusive biológicos, seja garantida a manutenção da 
oportunidade de mostrarem, numa competi ção justa e proporcional, sua força, 
sua habilidade , sua persistência, seu ânimo combativo e seu espírito  de fair play– 
em suma, suas melhores qualidades de atleta.  
Estou certo do apoio dos nobre s pares para a aprovação  da 
presente proposição.  
Sala das Ses sões , em        de                     de  2021 . 
Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE  
PTB/AL  
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