Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.
  
                       CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL  
Praça dos Três Poderes  Brasília/DF - CEP 70160 -90 - Gabinete nº 221  
(61) 3215 -5221 – dep.neyleprevost@camara.leg.br  
 
  PROJETO DE LEI N.º                 /2020 
 
Institui a proteção especial nos primeiros 
1.000 (mil) dias de vida das crianças 
nascidas na Rede Pública de Saúde.  
 
 
Art. 1 º Fica instituída a  proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias 
de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.  
Parágrafo único. O período dos 1.000 (mil) dias de que trata esta Lei, 
compreendem:  
I – 270 (duzentos e setenta) dias de gestação;  
II – 730 (setecentos e trinta) dias correspondentes aos dois primeiros 
anos de vida.  
Art. 2º A gestante e o bebê serão atendidos pela Rede Pública de Saúde, 
na qual deverá ser realizado o acompanhamento pré -natal e médico -pediátrico nos 
dois primeiros anos de vida da criança.  
Art. 3º A gestante deverá ser orientada frequentemente sobre:  
I - O aleitamento materno;  
II  - Alimentação saudável;  
III -  Campanhas de vacinação;  
IV  - Bons hábitos de higiene, e;  
V – Carinho e atenção à criança.  
Art. 4º O Poder Executivo poderá viabilizar ações destinadas à 
conscientização e informações relacionadas à proteção necessária nos primeiros mil 
dias de vida das crianças  através de audiências públicas, seminários, palestras, 
*CD203005955500* LexEditDocumento eletrônico assinado por Ney Leprevost (PSD/PR), através do ponto SDR_56456,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4603/2020Apresentação: 16/09/2020 14:07 - Mesa  
                       CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
 
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simpósios, convênios, acordos e outro s instrumentos congêneres com diversas 
entidades . 
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para 
complementá -la e garantir seu fiel cumprimento.  
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Curitiba, 10 de setembro  de 2020.  
 
 
NEY LEPREVOST  
Deputado Federal/PSD  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*CD203005955500* LexEditDocumento eletrônico assinado por Ney Leprevost (PSD/PR), através do ponto SDR_56456,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4603/2020Apresentação: 16/09/2020 14:07 - Mesa  
                       CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
 
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JUSTIFICATIVA  
 
O fato da contagem dos primeiros 1000 dias começar na gravidez é 
exatamente porque a gestação impacta na saúde física e emocional do feto. Sabe -se, 
por exemplo, que a alimentação da mãe durante esse período ajuda a determinar o 
paladar e o olfato do bebê, uma vez que as nuances de sabor passam para o líquido 
amniótico.  
Segundo a pediatra do Hospital São Domingos, Dra. Melyssa Bentivi, o 
desenvolvimento neurológico també m é muito intenso na vida intrauterina e pode 
sofrer a influência externas, como fumo, drogas e medicamentos ingeridos pela mãe. 
“Quando a gestante fuma, por exemplo, o cordão umbilical se estreita para evitar que 
o bebê seja contaminado pelo cigarro. Só q ue isso faz com que o bebê acabe 
recebendo menos nutrientes”, alerta a médica.  
Só para se ter uma ideia, metade do crescimento do cérebro ocorre até 
o segundo ano de vida. Apesar de o bebê já nascer com o cérebro desenvolvido nos 
pontos sensoriais, como o tato, a audição e o olfato, é nesse período que o órgão 
passa pelas maiores modificações cognitivas. Segundo o Unicef (Fundo das Nações 
Unidas para a Infância) nos primeiros mil dias, as células cerebrais podem fazer até 
mil novas conexões a cada segundo – uma velocidade única na vida. Essas conexões 
contribuem para o funcionamento do cérebro e para a aprendizagem das crianças.  
Desta forma, pedimos e contamos com o apoio dos nobres pares para a 
tramitação e aprovação do presente projeto de Lei.  
 
 
 
 
 
Fonte: https://www.hospitalsaodomingos.com.br/noticia/pediatra -fala-sobre -a-importancia -
dos-primeiros -1000 -mil-dias-de-vida-do-bebe --556. .  
*CD203005955500* LexEditDocumento eletrônico assinado por Ney Leprevost (PSD/PR), através do ponto SDR_56456,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
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