Altera lei 8.069, de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
 
1 PROJETO DE LEI Nº        , DE 2019  
 (Da Sra. Renata Abreu ) 
 
 
Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho 
de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à 
mãe no período pré e pós -natal.  
 
 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta  
 
Art. 1º O § 4º do art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que 
“dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras 
providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:  
 
“Art. 8º....................................................... .................  
...................................................................................  
§ 4º Fica assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós 
natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.  
............................... ....................................................” (NR)  
 
Art. 2° Esta lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias 
de sua publicação oficial . 
 
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
 
Esta proposição consiste na reapresentação do Projeto de Lei nº 
626/2011, de  autoria do ex -deputado federal Jorge Tadeu Mudalen , na forma 
do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família . 
Arquivou -se a citada proposição ao final da 55ª Legislatura, conforme o art. 105 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Todavia, esse projeto 
mantém -se politicamente conveniente e oportuno, como se pode concluir de 
sua justificativa:  
 
“O estado puerperal é um fato biológico que redunda na súbita 
queda nos níveis hormonais e alterações bioquímicas no sistema 
nervo so central da parturiente e promove estímulos psíquicos 
com subseqüente alteração emocional  da parturiente .   
2 De tão polêmico, o chamado estado puerperal não é uma regra, 
mas atinge muitas mulheres que dão à luz, levando a situações 
extremadas, notadamente o cometimento do crime de 
infanticídio.  
A literatura médica aponta o acontecimento de casos em 
situações especiais, como nas gestações indesejadas, 
conduzidas em segredo, não assistidas e com parto em 
condições extremas.  
Para que se evite fatos associados  a crimes cometidos sob o 
palio dessa alteração psicológica, há que se destacar a 
necessidade de atendimento ambulatorial às parturientes não só 
no sentido de acompanhamento gestacional, mas também 
psicológico e psiquiátrico.  
É consabido que, q uando uma me nor engravida, pode ocorrer 
uma grande desestruturação em sua vida . Nesse momento é 
que, muitas das vezes, a menor necessita de orientação e 
amparo . O Poder Público pode, e deve fornecer terapia em 
graus diferenciados, conforme a necessidade psíquica da 
parturiente.  
Nosso propósito, portanto, neste projeto é assegurar, com  
garantia de Lei que o tratamento médico já previsto no Estatuto 
da Criança e do Adolescente inclua toda forma necessária de 
terapias  psicológicas ou psiquiátricas, conforme o caso 
espec ífico”.  
 
Concordando com os argumentos apresentados nessa 
justificativa, submetemos novamente a matéria ao Congresso Nacional, com 
esperança de sua aprovação nesta legislatura.  
 
 
Sala das Sessões, em,     de fevereiro  de 201 9. 
 
 
 
Deputada Renata Abreu  
Podemos /SP 