Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº             , DE 2021.
(Do Senhor Pastor Sargento Isidório)
Estabelece o pagamento de dois salários
mínimos  às  mulheres  gestantes
desempregadas e um salário mínimo e meio às
mulheres  gestantes  empregadas,  enquanto
perdurarem os efeitos da pandemia do novo
coronavírus.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA :
Art.  1º.  O objetivo desta lei é estabelecer o pagamento de
auxílio financeiro às gestantes enquanto perdurarem os efeitos econômicos e
sociais da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do
novo coronavírus.
Art. 2º. A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que  dispõe
sobre  o  afastamento  da  empregada  gestante  das  atividades  de  trabalho
presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional
decorrente  do  novo  coronavírus,  passa  a  vigorar  acrescida  do  seguinte
dispositivo:
“Art.  1º-A.  enquanto  perdurarem  os  efeitos
econômicos e sociais da emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente do novo coronavírus, a
gestante  fará  jus  ao  recebimento  de  auxílio  financeiro
provisório, da seguinte forma:
I – gestante afastada na forma do art. 1º desta Lei, um
salário-mínimo e meio;
II  -  gestante  desempregada,  dois  salários-
mínimos.”(NR)
*CD210043758000*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pastor Sargento Isidório
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210043758000
PL n.2504/2021Apresentação: 09/07/2021 10:29 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 14.151, de 2021, prevê que a empregada gestante
seja  afastada  das  atividades  de  trabalho  presencial,  sem  prejuízo  de  sua
remuneração.  Trata-se  de  medida  importante  para  proteger  a  mulher  num
momento tão delicado de sua vida.
Com o intuito de aperfeiçoar a norma e proteger as mulheres
gestantes  de  forma  mais  ampla  e  efetiva,  estou  propondo  que  além  do
afastamento  do  trabalho,  elas  recebam  um  auxílio-financeiro  do  Governo
Federal no valor de um salário-mínimo e meio, cerca de R$ 1.550,00.
Além disso, estou propondo que as gestantes desempregadas
também tenham direito ao auxílio financeiro no valor de dois salários-mínimos
(R$ 2.200,00). Para elas, esse benefício é ainda mais importante, pois se
encontram sem renda.
Por fim, o Projeto de Lei prevê que o pagamento do auxílio
perdure enquanto durarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia. A
razão disso é porque os efeitos deletérios da pandemia na economia e na vida
das pessoas vão ultrapassar o fim da emergência de saúde. 
Brasília,09 de Julho de 2021.
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
Deputado Federal – AVANTE / BA
*CD210043758000*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pastor Sargento Isidório
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210043758000
PL n.2504/2021Apresentação: 09/07/2021 10:29 - Mesa