Altera a lei nº 9.504, de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do poder executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
 
PROJETO DE LEI N.º , DE 2019  
(Da Sra. Carmen Zanotto ) 
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 
de setembro de 1997, para estabelecer 
que na composição das chapas de 
candidatos a cargos eletivos do Poder 
Executivo, em todos os níveis, será 
assegurada a participação de ambos os 
gêneros.  
 
 
O Congresso Naciona l decreta:  
 
 
Art. 1º O art. 2º da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar 
acrescido do seguinte §:  
 
“§ 5º Na composição das chapas de candidatos a Presidente e Vice -
Presidente, bem como de Governador e Vice -Governador, será assegurada a  
participação de ambos os gêneros.” (NR)  
 
Art. 2º O art. 3º da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar 
acrescido do seguinte §:  
 
“§ 3º Na composição das chapas de candidatos a Prefeito e Vice -Prefeito será 
assegurada a participação de a mbos os gêneros.” (NR)  
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
 O projeto de lei foi de iniciativa do nobre ex -deputado Arnaldo Jordy, 
que preocupado com a participação feminina na política, teve a sensibilidade 
de apresentar a proposição.  
  
Embora seja a maioria da população, as mulheres não ocupam na 
política brasileira o seu lugar de direito. Apesar de pontuais progressos, nosso país está muito distante da paridade entre homens e mulheres, que 
continuam sub -repres entadas nos cargos eletivos.  
 
A presença das mulheres no legislativo brasileiro é baixa. Cerca de 
10% das nossas deputadas e pouco mais de 14% das nossas senadoras são 
mulheres. O esforço em favor da paridade entre os sexos na vida política 
deve ser perseguido. O povo brasileiro só tende a ganhar: maior abertura na 
sociedade e maior impacto sobre a representação.  
 
 
 
Em 2018 foram implementadas novas regras eleitorais com o intuit o 
de mudar a realidade da representação feminina na política brasileira. Entre 
as novas regras estão: destinar pelo menos 5% do Fundo Partidário para 
incentivar a participação das mulheres na política e disponibilizar 30% do 
tempo de televisão e de recurso s do Fundo Especial de Financiamento de 
Campanha para as candidatas que disputarem as eleições deste ano. Estas 
mudanças tratam de complementar a lei de cotas que determina que cada 
partido ou coligação preencha no máximo 70% de candidaturas de cada sexo.  
 
Em uma década de implementação da cota de gênero para 
candidaturas proporcionais, não percebemos uma mudança no cenário 
político brasileiro com relação à representação das mulheres. Continuamos 
com uma Câmara de Deputados com cerca de 10% de mulheres, ain da que o 
número de candidatas haja aumentado no período analisado  
 
 
A sub -representação feminina no Congresso afeta direitos sociais da 
mulher. Maior presença feminina na política certamente impactaria 
positivamente na formulação de políticas públicas.  
 
Entre o legislativo de 193 países monitorados pela União Parlamentar, 
a Câmara dos Deputados do Brasil ocupa a última colocação da América 
Latina, a posição 153 com relação à quantidade de mulheres que compõe 
esta casa legislativa. Portanto, é fato que somo s poucas ocupando assento 
nos espaços representativos. Fomentar o aumento do número de mulheres 
nos parlamentos tem sido uma estratégia histórica para fazer com que os 
direitos desta minoria política sejam defendidos nas instâncias de decisão 
pública. 
 Os números brasileiros são ainda inferiores aos dos países do Oriente 
Médio, com uma taxa de participação feminina de 16%. Nosso país é 
superado, em termos de participação de mulheres no Legislativo, por países 
como a Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marr ocos, Indonésia, Iraque, 
Paquistão, Afeganistão, Tunísia, Emirados Árabes e a Arábia Saudita, que 
possuem 19% de assentos no Congresso reservados para as mulheres.  
Em comparação com a América do Sul, a posição das brasileiras no 
Congresso também é de infe rioridade. Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, 
Panamá, Peru e Colômbia são alguns dos países com maior representação de 
mulheres que o Brasil.  
 
A União Interparlamentar entende que, apesar da existência de cotas 
no Congresso brasileiro desde 1997, a part icipação de mulheres na Câmara 
dos Deputados aumentou apenas de 7% para 9%.  
 
Levando em consideração o direito comparado, o caso da França 
merece destaque. Desde janeiro de 2007, vigora no país a Lei nº 128, 
destinada a promover a igualdade de acesso das mulheres e dos homens aos 
mandatos eleitorais e cargos eletivos nos conselhos regionais e municipais.  
 
Essa lei francesa obrigou que não houvesse diferença entre o número 
de candidatos de cada sexo nas listas eleitorais dos referidos conselhos. Com 
apenas essa medida, foi possível eleger várias mulheres nos conselhos 
municipais, ch egando a 35,8% de representação feminina. Nos conselhos 
regionais a representação foi ainda maior, totalizando 48,3% de mulheres.  
Nessa esteira, a legislação brasileira deve contemplar instrumentos que 
garantam a paridade de representação de homens e mulh er nos cargos 
eletivos. Assim sendo, o presente Projeto de Lei vem de modo a garantir que 
haja semelhante representação de homens e mulheres no Poder Executivo 
em todas as esferas.  
 
Essa medida, acreditamos, criará um efeito positivo na inserção das 
mulhe res na política. Através da visibilidade feminina que essa medida trará, 
as mulheres terão maior inclinação para futuras eleições para o Legislativo 
também. Ou seja, a medida em comento terá reflexos positivos para a 
representação feminina em todos os pata mares do executivo e legislativo 
brasileiro.  
 
Dessa forma, com a equalização de participação de ambos os gêneros 
nas três esferas de governo, as mulheres terão suas pautas políticas 
devidamente representadas e defendidas.  
São estas as razões pelas quais apresentamos o presente Projeto de Lei.  
 Sala das Sessões,    de fevereiro de 2019  
 
 
Deputada CARMEN ZANOTTO  
PPS/SC  