Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
Gabinete Deputada Federal PRISCILA COSTA – PL/CE 
PROJETO DE LEI Nº              DE 2023
(Da Deputada Priscila Costa – PL/CE)
Institui o Dia do Ventre Protegido e
dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta: 
Art.  1º  Fica  instituído  o  "Dia  do  Ventre  Protegido,"  a  ser
comemorado anualmente no dia 1º de outubro. Esta data será integrada ao
calendário oficial de datas comemorativas do país.
Art.  2º  O  "Dia  do  Ventre  Protegido"  tem  como  propósito
reconhecer a importância do período gestacional, celebrando a proteção e o
cuidado com o ventre materno e, consequentemente, com o desenvolvimento
saudável do nascituro.
Art. 3º Durante o "Dia do Ventre Protegido," o Poder Público,
instituições,  organizações não governamentais  e  a sociedade civil  poderão
promover atividades que buscam:
I.  Destacar  a  relevância  do  ventre  materno  como  o  primeiro
ambiente de desenvolvimento do ser humano;
II. Fomentar o respeito à gestação e à saúde da gestante;
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III.  Estimular  o  diálogo  e  a  conscientização  sobre  questões
relacionadas à gestação e ao pré-natal;
IV. Promover a educação sobre a importância da alimentação
saudável, do acompanhamento médico e dos cuidados com a gestante.
Art. 4º A data estabelecida por esta lei não tem caráter religioso e
respeitará o pluralismo de crenças e valores da sociedade, concentrando-se na
valorização do período gestacional e na proteção do ventre materno.
Art. 5º O Poder Público poderá apoiar e incentivar a realização de
atividades educacionais nas escolas e na comunidade, destinadas a informar,
sensibilizar e conscientizar sobre a importância do ventre protegido.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A criação do "Dia do Ventre Protegido" é uma iniciativa que busca
celebrar a importância do período gestacional e destacar o valor do ventre
materno como o primeiro ambiente de desenvolvimento do ser humano. Este
projeto  de  lei  reconhece  que  o  cuidado  com  a  gestante  e  a  proteção  do
nascituro  são  fundamentais  para  assegurar  o  nascimento  de  crianças
saudáveis.
Esta  data  não tem  caráter  religioso, mas sim um  enfoque  na
importância da gestação e na proteção do ventre materno, independentemente
de crenças ou valores individuais. Através da celebração do "Dia do Ventre
Protegido," buscamos promover o respeito à gestação e à saúde da gestante,
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estimulando o diálogo sobre questões relacionadas ao pré-natal, à alimentação
saudável e aos cuidados com a gestante.
A valorização do ventre protegido é uma oportunidade de lembrar
a todos que o desenvolvimento saudável começa na gestação e que o bem-
estar da mãe é crucial para o bem-estar do nascituro. Além disso, esta data
promove a conscientização sobre a importância do acompanhamento médico
durante a gestação.
Esperamos que este projeto de lei seja analisado e aprovado por
esta Casa, de modo a celebrar o período gestacional e promover o respeito ao
ventre materno como um espaço de desenvolvimento e proteção.
Sala de Sessões, em 16 de outubro de 2023.
Deputada Federal PRISCILA COSTA
 PL/CE
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