Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
 
PROJETO DE LEI Nº , DE 20 22 
(Do Sr. Carlos Jordy)  
 
Institui causa de aumento de pena do crime 
de estupro de vulnerável  quando praticado 
por profissional de saúde contra vítima sob 
seu atendimento ou cuidados . 
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º Esta lei institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável  
quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou 
cuidados . 
 
Art. 2º O art. 217-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro  de 1940, passa a vigorar 
com a seguinte redação:  
 
“Art. 217-A ................................................. ................. ..................  
§ 1º-A A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se  o 
crime é praticado por profissional de  saúde que tenha a vítima  sob seu 
atendimento ou  cuidados . 
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  
 
 
JUSTIFICATIVA  
 
Existem crimes que são de natureza tão abjeta que devem ser tratados com 
seriedade e não pode  a sociedade  tolerar, sob pena de esvair sua base e caminhar para 
a barbárie.  
Atento aos valores da sociedade e ao s seus anseios, e m nenhuma hipótese  o 
legislador  deve ser leniente com este tipo de conduta de profissionais de saúde que, 
tendo o paciente sob sua respon sabilidade,  abusam  deles para satisfação da própria 
lascívia.   
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Jordy 
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PL n.1983/2022 Apresentação: 12/07/2022 13:06 - MESA A ninguém é dado o direito de se aproveitar de  pacientes vulneráveis.  
O mais famoso médico condenado por este tipo de conduta, o Dr. Roger 
Abdelmassih,  recebeu sentenças que somam 278 anos de prisão.  
Outros casos foram repercutidos em menos escala, como o do ginecologista 
Nicodemos Junior Estanislau Morais, de 41 anos, que foi condenado pela Justiça a 35 
anos por quatro crimes de estupro de vulnerável. D e acordo com o Ministério Público de 
Goiás, mais de 50 vítimas foram ouvidas no caso. Desse total, 39 sofreram estupro e 
outras 3 mulheres foram vítimas de violação sexual.  
Recentemente , ganhou grande repercussão o caso do médico Giovanni Quintella 
Bezerra , anestesista que abusou de uma mulher  excessivamente sedada para um parto, 
cuja filmagem não deixa dúvida de tão abjeto ato , que é de repulsa até mesmo entre 
criminosos reclusos em penitenciárias.  
Mães, avós, tias, filhas, filhas, irmãs, sobrinhas, pratic amente todas as famílias 
passam pela angústia de ver um ente querido encaminhado à sala de cirurgia, por 
inúmeras razões. E, certamente, não é isto que esperam que aconteça, num local de 
acolhimento, atenção, cuidado e restabelecimento da saúde.  
Entendo, p ortanto, que deve este tipo de conduta se tornar causa de aumento de 
pena no crime de estupro de vulneráveis para que haja a reprimenda adequada.  
Diante do exposto, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o 
imprescindível apoio para sua aprovaç ão.  
 
Sala das Sessões ,      em de 2022.  
 
 
Deputado Federal CARLOS JORDY (PL/RJ)  
 
  
 
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