Altera a lei nº 11.664, de 2008, para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.
 
                              CÂMARA DOS DEPUTADOS  
                              Deputado Federal WELITON PRADO  
                               
Gabinete Brasília:  Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab.  250 , Anexo IV, CEP  70160 -900 - Brasília – DF 
E-mail: falecomwelitonprado@gmail.com, Fone: (6 1) 3215 5 250 , (31) 997890902 (zap)  
 PROJETO DE LEI  Nº ____________/2019  
(Do Sr. Weliton Prado)  
 
 
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril 
de 2008, que “dispõe sobre a 
efetivação de ações de saúde que 
assegurem a prevenção,  a detecção, 
o tratamento e o seguimento dos 
cânceres do colo uterino e de mama, 
no âmbito do Sistema Único de Saúde 
– SUS”, para assegura a realização do 
teste de mapeamento genético às 
mulheres com elevado risco de 
desenvolver câncer de mama.  
 
 O Congres so Nacional decreta:  
 
 Art. 1º Esta Lei modifica a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, “dispõe sobre a 
efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e 
o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do S istema Único de 
Saúde – SUS”, para assegura a realização do teste de mapeamento genético às 
mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.  
 
 Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, passa a vigorar 
acrescido do seguinte inci so VI:  
“Art. 39. ...................................................  
VI – assegurar o teste genético que identifica a mutação no 
gene BRCA às mulheres que forem classificadas em laudo 
médico com alto risco de desenvolver câncer de mama.  
.................. .......................” (NR)  
 
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
JUSTIFICAÇÃO  
  
                              CÂMARA DOS DEPUTADOS  
                              Deputado Federal WELITON PRADO  
                               
Gabinete Brasília:  Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab.  250 , Anexo IV, CEP  70160 -900 - Brasília – DF 
E-mail: falecomwelitonprado@gmail.com, Fone: (6 1) 3215 5 250 , (31) 997890902 (zap)  
 A presente proposição pretende assegurar às mulheres que forem classificadas 
em laudo médico como tendo alto risco de desenvolver o câncer de mama o acesso ao 
teste genético que identifica a mutação no gene BRCA, que demonstra grande 
possibilidade de desenvolvimento da doença, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  
 Em recente debate no Senado Federal, médicos, pacientes e representantes da 
sociedade civil  defenderam o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento 
de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do Ministério da Saúde 
e do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), o câncer de 
mama é uma doença qu e responde por 25% dos novos casos anuais de câncer no 
Brasil.  
 A chamada medicina personalizada ou de precisão já é oferecida por instituições 
privadas do sistema de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 
também autorizou a realização de te stes genéticos para o câncer de mama hereditário. 
Mas 70% dos pacientes são usuários do SUS e não tem acesso ao exame ou ao 
tratamento de precisão na rede privada. Portanto, é preciso universalizar a chamada 
medicina personalizada.  
 Por todo o exposto, so licitamos o apoio de todos os parlamentares numa célere 
tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.  
   
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2019.  
 
 
 
 
WELITON PRADO  
DEPUTADO FEDERAL – PROS/MG  
 