Altera a lei nº 9.615, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
   CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete do Deputado Pedro Lucas Fernandes  
 
PROJETO DE LEI Nº             , DE 2019 . 
(Do Sr. Pedro Lucas Fernandes ) 
Altera a Lei nº 6.615, de 24 de março de 
1998, que institui normas gerais sobre 
desporto e dá outras providências, para 
garantir a isonomia das premiações, 
para homens e mulheres, nas 
competições esportivas em que haja 
emprego de recursos públicos . 
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º  - Este projeto de lei tem por objetivo alterar a Lei nº 9.615, de 24 
de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, 
para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições 
esportivas em que haj a emprego de recursos públicos . 
 
Art. 2º - O art. 18 -A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1988, passa a 
vigorar com a seguinte redação:  
 
“Art. 18 -A .......................................................................  
.......................................................................................  
IX – garantam isonomia nos valores pagos a atletas 
homens e atletas mulheres nas premiações 
concedidas nas competições que organizarem ou 
participarem.  
................ ............................................................... (NR)  
 
Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
JUSTIFICAÇÃO  
Este projeto de lei tem por objetivo alterar a Lei nº 9.615, de 24 de março de 
1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir    CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete do Deputado Pedro Lucas Fernandes  
 
a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em 
que haja emprego de recursos públicos . 
A discrepância salarial entre gêneros tão comum no mundo empresarial 
também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não se coaduna com o 
princípio da igualdade que está consagrado no inciso I do art. 5º, da Constituição 
Federal de 1988.  
A iniciativa de exigir a isonomia no valor das premiações p agas a homens e 
mulheres em competições organizad as com recursos públicos vai ao encontro da luta 
contra a discriminação de gênero  e tem o intuito de corrigir as assimetrias que se 
consolidaram na sociedade ao longo da história. Assim, a norma jurídica pro posta 
promove uma política de ação afirmativa que vai de encontro com o princípio da 
igualdade.  
A desigualdade nas premiações esportivas deve ser combatida, diante disso 
pedimos vênia para aqui  reproduzir  um interessante texto publicado pela BBC1 em 
outubr o de 2014 : 
“O jogo mais difícil q ue as mulheres têm disputado no 
esporte não é contra as adversárias das quadras, dos 
campos ou das pisci nas - e, sim, contra aquele que 
parece seu eterno "adversário", o sexismo.  
Assim como na maior ia das profissões, no esporte a 
mulher ganha não  só salários menores que os dos 
homens, com o também premiações. Em 30% das 
principais comp etições esportivas mundiais, as 
vencedoras de modalidades femininas recebem menos  
dinheiro do q ue os vencedores de mod alidades 
masculinas em prêmios.  
Se fosse uma competiçã o oficial, daria para dizer que as 
mulheres têm zer o vitórias, sete empates e três derrotas 
para os h omens com relação às premiações que eles 
recebem nos esportes.  
Após uma investigaçã o minuciosa feita pela BBC, que 
envolveu pesquisas sobre 56 esportes em nível global,  
descobriu -se que, das 35 modalidades que dão prêmios 
                                                           
1 “Premiação é menor para mulheres em 30% dos esportes. Disponível em: 
https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/10/141028_esporte_sexismo_rm. Acessado em 13/03/2019.”     CÂMARA DOS DEPUTADOS  
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monetári os a atletas em competições, 10 delas são 
marcadas p ela desigualdade entre homens e mulheres.  
Além do futebol – onde essa difer ença é ainda mais 
acentuada -, esporte s como golfe, críquete e squash 
também regist ram uma brecha considerável nas 
premiações para homens e mulheres.  
Diferenças  
A Copa do Mu ndo de futebol é um dos grandes exemplos 
disso. Enquanto a Alemanha, campeã mundial  com todos 
os méritos no torneio re alizado pela Fifa neste ano, n o 
Brasil, ganhou US$ 34 milhões (aproximadamente R$ 8 4 
milhões) pelo feito, o Japão, campeão mundial d o mesmo 
torneio feminino também organizado pela Fi fa em 2011, 
ganhou US$ 1 milhão (R$ 2,4  milhões).  
Luta 
Apesar das desigu aldades persistirem até hoje, a 
situação das mulheres no esporte mundial já foi muito 
pior e começou a muda r a partir de 1973, quando o US 
Open de tênis resolve u dividir igualmente os prêmios 
entre homens e mulheres depois de uma campanha 
impulsionada por uma das melhores tenistas da época, a 
americana Billie Jean King e outras oito jogadoras.  
Stacey Allaster, dire tora executiva da Associação de 
Tênis Feminino (WTA, pe las siglas em inglês) disse que 
"a WTA es tá no lugar  que está hoje graças a líderes 
como Billie Jean K ing, que defendeu a igualdade e 
conseguiu isso em 1973. E foi Venus Williams que nos  
permitiu o mesmo em Wimbledon, em 2007".  
Entre os esportes pio neiros na igualdade de gêneros, 
além do tênis, e ncontr am-se o atletismo, a patinação, o 
tiro e o vôlei, enqu anto nos últimos anos, esportes como 
mergulho, vel a, e alguns eventos de ciclismo também 
estabeleceram o fim das diferenças nas  premiações.  
"Ainda é, no entanto,  decepcionante que, em 2014, as 
mulheres tenham de  estar lutando por igualdade de 
prêmios nos es portes de elite", lamentou Ruth Holdaway,    CÂMARA DOS DEPUTADOS  
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diretora executiva da instituição de carid ade britânica 
para mulheres nos esportes”.  
Mais drástica ainda é a diferença entre as premiações 
femininas e ma sculin as para o Campeonato Inglês. Na 
última temporada, a  Premier League ofereceu US$ 39 
milhões (R$ 96 milhõ es) ao campeão Manchester City, 
mas, na Superl iga feminina inglesa, não houve qualquer 
prêmio monetário às campeãs do Liverpool.  
No Brasil, a situa ção é parecida. No ano passado, o 
Cruzeiro recebeu u m total de R$ 9 milhões por ter 
conquistado o princip al título nacional. Já o Centro 
Olímpico, campeão do  torneio nacional feminino, não 
recebeu premiação monetária pelo feito. A Copa do Brasil 
também prem ia os times masculinos com R$ 3 milhões, 
mas o campeão feminino da mesma competição não 
recebe dinheiro pelo título.  
As diferenças de premia ções no golfe são menores, mas 
ainda significativa s. Michelle Wie recebeu mais de US$ 
700 mil (R$ 1,7 milhão) po r ganhar o Aberto dos Estados 
Unidos, pouco menos da metade do cheque dado a 
Martin Kaym er, que recebeu US$ 1,6 milhões (R$ 4 
milhões) por ter vencido o torneio masculino .”  
    
 Nesta senda, só teremos uma sociedade efetivamente justa e solidária se 
asseg urarmos respeito aos direitos de todos, mulheres e homens. Qualquer forma de 
discriminação, sob qualquer pretexto, significa, de fato, um entrave à construção de  
Destarte, por tudo que foi exaustivamente exposto, que pedimos a aprovação 
do presente Projet o de Lei.  
 
       Sala das Sessões, em                 de                de 2019.  
 
 
Deputado Pedro Lucas Fernandes  
PTB/MA  