Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função.
PROJETO DE LEI Nº           , DE 2022 
(Do Senhor Paulo Martins) 
 
Aumenta a pena dos crimes de estupro e 
de estupro de vulnerável se o crime for 
cometido no exercício de profissão, 
atividade, ofício, cargo ou função, ou se o 
a agente se prevalecer de relações de 
parentesco, domésticas, de coabitação, 
de hospitalidade, de dependência 
econômica, de autoridade ou de 
superioridade hierárquica inerente ao 
exercício de profissão, atividade, ofício, 
cargo ou função. 
 
O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1º Esta Lei altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de 
dezembro de 1940, com o objetivo de aumentar a pena do crime 
de estupro, quando cometido por profissional no exercício de sua 
função. 
Art. 2º O art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 
1940, passa a vigorar com o acréscimo do §3º:  
“Art. 213 Constranger alguém, mediante violência ou grave 
ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com 
ele se pratique outro ato libidinoso: 
(...) 
§ 3o Se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, 
ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de 
relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de 
hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de 
superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, 
atividade, ofício, cargo ou função:  
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR) 
Art. 3º O art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 
1940, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 217-A.......................................... 
*CD224662803400* LexEdit
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PL n.2004/2022Apresentação: 13/07/2022 11:00 - MESA(...) 
§ 5o Se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, 
ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de 
relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de 
hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de 
superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, 
atividade, ofício, cargo ou função:  
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. 
§ 6o As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º, 4º e 5º deste 
artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima 
ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao 
crime.” (NR) 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
  
*CD224662803400* LexEdit
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PL n.2004/2022Apresentação: 13/07/2022 11:00 - MESAJUSTIFICAÇÃO 
 
Infelizmente, o Brasil – novamente – é surpreendido por uma das 
situações mais abomináveis que podem ocorrer na sociedade, o crime de 
estupro. 
 
De maneira específica, mais uma vez um estupro foi cometido por 
criminosos que tiram proveito de sua posição profissional. 
 
Na década passada, o então renomado médico Roger Abdelmassih era 
conhecido pela sua reputação na área de reprodução humana, auxiliando 
centenas de casais que não podiam ter filhos. 
 
De maneira gradual foram surgindo denúncias de abusos sexuais. A 
investigação começou em maio de 2008 e veio a público em janeiro de 20091. 
Trinta e nove pacientes acusaram Abdelmassih de abusos e o médico foi 
condenado a 278 anos de prisão em 20102. 
 
Nesta semana, mais um caso veio à tona, agora de um médico 
anestesista preso e autuado em flagrante, na madrugada desta segunda-feira, 
11/07/2022, por estupro. 
 
Segundo investigadores, Giovanni Quintella Bezerra, 32 anos, abusou 
de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no 
Hospital da Mulher Heloneida Studart em Vilar dos Teles, São João de Meriti, 
município na Baixada Fluminense3. 
 
                                                           
1Roger Abdelmassih é condenado a 278 anos de prisão.  Disponível em: 
https://veja.abril.com.br/brasil/roger-abdelmassih-e-condenado-a-278-anos-de-prisao/  Acesso em 
12.jul.22 
2Roger Abdelmassih é condenado a 278 anos.  Disponível em: 
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2411201017.htm  Acesso em 12.jul.22 
3Anestesista é preso em flagrante por estupro de uma paciente que passava por cesárea no RJ . 
Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/07/11/anestesista-e-preso-em-
flagrante-por-estupro-de-paciente-no-hospital-da-mulher-no-rj.ghtml  Acesso em 12.jul.22  
*CD224662803400* LexEdit
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PL n.2004/2022Apresentação: 13/07/2022 11:00 - MESAO ponto convergente em ambas as situações é o fato de que os 
criminosos se utilizam da confiança de suas funções para cometerem tais atos. 
Contudo, até o momento não existe no Código Penal uma tipificação 
específica. 
 
Considerado todo o contexto fático acima exposto, imprescindível 
aumentar a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime 
for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se 
o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de 
coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de 
superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, atividade, ofício, 
cargo ou função. 
 
Certo de que os pares bem aquilatarão a conveniência e oportunidade 
da alteração legislativa ora proposta, conclamo-os a apoiar a aprovação deste 
projeto de lei. 
 
 
 
Sala das Sessões, 13 de julho de 2022. 
 
 
 
 
DEPUTADO FEDERAL PAULO MARTINS 
(PL-PR)  
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