Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou pisiquiatrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
PROJETO DE LEI Nº         , DE 2020
(DO SR. DEUZINHO FILHO)
Dispõe  sobre  o  atendimento
psicológico  e/ou  pisiquiatrico  para  as
gestantes  nas  unidades  de  saúde
componentes do Sistema Único de Saúde –
SUS.
 O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Esta lei institui o atendimento psicológico obrigatório para
as gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde –SUS.
Art. 2º. Todas as unidades componentes do Sistema Único de
Saúde que realizam serviços de acompanhamento gestacional ficam obrigadas
a oferecer atendimento psicológico e/ou pisiquiatrico às gestantes durante todo
o período pré-natal.
Parágrafo único. O atendimento de que trata o caput deverá ser
prolongado, após o parto e pelo período que se fizer necessário, caso haja
indicação  clínica  para  a  prorrogação,  devidamente  atestada  em  laudo
elaborado pelo psicológo  responsável.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a
data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A gravidez é uma condição que traz profundas alterações nas
mulheres.  Além  das  mudanças  físicas,  das  oscilações  hormonais  e  das
pressões culturais, durante o período gestacional as mulheres experimentam
*CD202876947300*Documento eletrônico assinado por Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), através do ponto SDR_56559,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4432/2020Apresentação: 02/09/2020 11:41 - Mesadiferentes  emoções.  Ocorre  o  aumento  da  sensibilidade  e
alterações de humor, com períodos depressivos e de baixa auto-estima. Os
temores  também  são  recorrentes,  como  medo  da  morte,  de  não  poder
amamentar, das alterações bruscas na rotina, de problemas de saúde do feto,
entre outros. A ansiedade alta, uma combinação complexa de sentimentos de
medo,  apreensão  e  preocupação,  torna-se  uma  constante  durante  toda  a
gestação.
Essas  alterações  psíquicas  precisam  ser  consideradas,  do
primeiro ao último trimestre gestacional. O organismo humano constitui um todo
intercomunicante, um sistema. Há interações entre a mente e o corpo que
modulam  diversos  processos  orgânicos  e  podem  influenciar  algumas
manifestações físicas.
Portanto, os aspectos psicológicos envolvidos em uma gravidez
precisam ser monitorados e tratados adequadamente quando representarem
aspectos patológicos. Isso é essencial para a saúde da mãe e da criança.
Distúrbios psicológicos que incidem nessa fase podem gerar alterações no feto
que serão determinantes na formação do indivíduo adulto. Muitos problemas
que os indivíduos apresentam ao longo de seu desenvolvimento podem ser
causados pelos distúrbios psíquicos enfrentados pela sua mãe na fase da
gestação.
Dessa  forma,  realizar  um  acompanhamento  psicológico  das
gestantes, durante o pré-natal e pós-parto, pode propiciar uma maior proteção
e promoção da saúde das mães e de seus bebês. O desenvolvimento da
criança também será melhor, tendo em vista a base emocional construída ao
seu redor. As grávidas estarão mais preparadas para assumir em sua plenitude
a nobre função de ser mãe e, consequentemente, propiciar uma maior proteção
ao crescimento de seus  filhos.
Tais  vantagens  são  extremamente  positivas  para  o  sistema
público de saúde. A tendência, no longo prazo, é a diminuição de problemas de
saúde apresentados pelas mães e seus filhos, desde a gestação até a fase
adulta. Isso pode se traduzir em menos intervenções médicas e de outros
serviços de saúde. As unidades do SUS poderão utilizar seus recursos de
forma mais eficiente em resposta aos anseios da sociedade. Ao final, todos
podem ser beneficiados com essa medida.
Assim, do ponto de vista da saúde pública e do interesse coletivo,
o atendimento psicológico ora pretendido revela-se bastante meritório.2
*CD202876947300*Documento eletrônico assinado por Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), através do ponto SDR_56559,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4432/2020Apresentação: 02/09/2020 11:41 - MesaPor isso, solicito o apoio dos demais Parlamentares para a 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em    de agosto de 2020.
DEPUTADO DEUZINHO FILHO 
3
*CD202876947300*Documento eletrônico assinado por Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), através do ponto SDR_56559,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4432/2020Apresentação: 02/09/2020 11:41 - Mesa