Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário
CÂMARA  DOS DEPUT ADOS
PROJET O DE LEI Nº____, DE 2022.
(Da Sra. Sâmia Bomfim)
Estabelece
diretrizes
gerais
para
o
combate
à
violência
contra
mulher
em
ambiente
universitário
O CONGRESSO NACIONAL  decreta:
Art.
1º.
Esta
Lei
estabelece
diretrizes
gerais
que
autorizam
a
implementação
de
políticas
de
combate
à violência contra mulher
em ambiente universitário.
§1º
Para
os
efeitos
desta
Lei,
considera-se
ambiente
universitário
as
instituições
de
ensino
superior
públicas,
estaduais
e
federais,
faculdades
de
tecnologia
e
instituições
de
ensino privadas.
§2º
São
público-alvo
da
política
de
combate
à
violência
contra
mulher
em
ambiente
universitário
toda
e
todo
discente,
docente
ou
funcionária
de
instituições
de
ensino
superior
a
nível de graduação ou pós graduação.
Art.
2º.
A
política
de
combate
à
violência
contra
mulher
em
ambiente
universitário
terá
por
primazia
a
garantia
do
funcionamento
ideal
das
atividades
universitárias,
a
prevenção
ao
assédio,
o
acolhimento
e
proteção
das
vítimas
e
a
orientação
adequada
na
recepção
das
denúncias e será orientada pelas seguintes diretrizes, aplicáveis a cada caso:
I
–
Implantação
de
programa
obrigatório
de
conscientização
e
prevenção
à
violência
contra
mulher
em
ambiente
universitário
a
ser
executado
em
campanhas
oficiais
da
universidade, em semanas temáticas, cartilhas informativas ou canais remotos;
II
-
Implantação
de
órgãos
de
recepção
de
denúncias
e
de
acolhimento
das
vítimas,
como Ouvidorias e Grupos Interdisciplinares;
III
-
Isonomia
e
imparcialidade
na
composição
e
no
trato
dos
órgãos
de
recepção
de
denúncias e de acolhimento das vítimas;
IV
-
Publicidade
dos
órgãos
de
recepção
de
denúncias
e
de
acolhimento
das
vítima
e
de suas composições;
V -
Recursos de proteção da vítima e garantia de
distância entre esta e seu violentador .
Art.
3º
.
Para
fins
do
disposto
no
inciso
III
do
artigo
2º,
poderão
as
instituições
de
ensino
superior , sem prejuízo de outras, implementar as seguintes ações:
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I
-
Obrigatoriedade
da
participação
de
membro
representante
de
Centro
ou
Diretório
Acadêmico no referido ór gão;
II
-
Proibição
da
participação
de
discente,
docente
ou
funcionário
acusado
ou
cuja
a
relação com a vítima seja a de proximidade;
III
-
Composição
do
órgão
por
profissionais
habilitados,
com
aptidão
comprovada
por
histórico profissional ou acadêmico relacionado à temática desta lei;
IV -
Devida celeridade no processo disciplinar e no
tratamento das sindicâncias;
V
-
Consideração
de
critérios
interseccionais
de
raça
e
de
sexualidade
como
marcadores especiais no tratamento do acolhimento das vítimas.
Art. 4º
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Apesar
de
hoje
serem
a
maioria
na
educação
superior ,
as
mulheres
ainda
sofrem
muitas
violências
para
permanecerem
nas
universidades.
Casos
de
assédio
e
mesmo
estupro
têm
sido
denunciados
por
todo
Brasil,
tanto
dentro
das
salas
de
aula
quanto
em
espaços
de
sociabilidade
da
universidade.
Esses
casos
são
ainda
mais
graves
e
invisibilizados
quando
se
trata
de
mulheres
racializadas,
LBT
ou
em
situação
de
maior
vulnerabilidade
socioeconômica.
Diante
dessas
denúncias,
a
maioria
das
universidades
não
têm
protocolos
para
acolhimento
das
vítimas
e
os
processos
disciplinares
e
as
sindicâncias
muitas
vezes
geram
revitimização,
expondo
as
mulheres
a
mais
violências.
Dessa
forma,
é
urgente
que
se
criem
ferramentas
de
prevenção
e
combate
à
violência
contra
as
mulheres
dentro
das
universidades.
Em
pesquisa
do
Instituto
Avon/Data
Popular
de
2015,
das
1823
estudantes
universitárias
67%
afirmou
já
ter
sofrido
violência
por
parte
de
um
homem
na
universidade,
56%
afirmou
já
ter
sofrido
assédio
e
28%
afirmou
já
ter
sofrido
violência
sexual.
Por
isso,
36%
já
deixou
de
fazer
atividades
dentro
da
universidade
por
medo
de
sofrer
violência.
No
entanto,
tanto
elas
quanto
eles
têm
dificuldades
de
reconhecer
essas
violências,
por
exemplo,
27%
dos
homens
entrevistados
não
consideram
violência
abusar
de
uma
mulher
alcoolizada
e
35%
não
consideram
violência
coagir
mulheres
a
participarem
de
atividades
degradantes.
Heloisa
Buarque
de
Almeida
(2022),
demonstra
como
em
muitos
desses
casos
há
impunidade
para os agressores, enquanto as vítimas acabam se afastando de seus estudos.
Daniella
Mara
Gouvêa
Bellini
e
Roseli
Rodrigues
de
Mello
(2022)
demonstram
que
para
enfrentar
a
violência
contra
a
mulher
dentro
das
universidades
é
necessário
atenção
à
vítima,
com
atendimento
efetivo
para
casos
de
violência
contra
todas
as
mulheres
do
ambiente
acadêmico
por
profissionais
informados
e
espaços
seguros
para
a
denúncia,
a
construção
de
um
ambiente
de
tolerância
zero
em
relação
à
violência
com
legislações
e
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normas
regulatórias
e
medidas
de
prevenção
como
formações
que
contribuam
para
identificação da violência.
Com
essas
considerações,
apresentamos
esse
projeto
como
ferramenta
de
luta
pela
permanência
das
mulheres
dentro
das
universidades
e
como
incentivo
para
que
as
universidades assumam para si essa responsabilidade.
Sala das Sessões, 21 de Novembro de 2022.
SÂMIA  BOMFIM
PSOL-SP
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