Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para permitir que a pessoa gestante ou parturiente seja acompanhada por doula.
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PROJETO DE LEI Nº          , DE 2023
(Da Sra. JULIANA CARDOSO)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
que  “Dispõe  sobre  as  condições  para  a  promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento  dos  serviços  correspondentes  e  dá
outras  providências”,  para  permitir  que  a  pessoa
gestante ou parturiente seja acompanhada por doula. 
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O Capitulo VII do Título II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
CAPÍTULO VII
DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO À GESTANTE E À
PARTURIENTE
......................................................................................................
Art. 19-K Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da
rede própria ou conveniada, ficam obrigados: 
I - a permitir a presença de uma doula junto à pessoa gestante ou
parturiente, sempre que por esta solicitado e sem prejuízo do disposto
no art. 19-J, durante consultas e exames pré-natais, todo o trabalho
de parto, o parto e o pós-parto imediato;
II  –  a  manter,  em  local  visível  de  suas  dependências,  aviso
informando sobre o direito estabelecido no inciso I. 
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Juliana Cardoso
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§  1º  A  doula  será  indicada  pela  própria  pessoa  gestante  ou
parturiente.
§ 2º É facultado à doula ingressar nos ambientes de trabalho de parto,
parto  e  pós-parto  com  seus  instrumentos  de  trabalho,  sendo-lhe
vedado,  ainda  que  possua  formação  na  área  de  saúde,  realizar
diagnósticos  médicos  e  outros  procedimentos  privativos  de
profissionais de saúde. 
Art. 2º O descumprimento do disposto no art. 19-K da Lei nº 8.080, de 19
de  setembro  de  1990,  configura  infração  sanitária,  sujeitando  os  responsáveis  às
penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 , sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, de natureza administrativa, civil ou penal. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante
durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de
Saúde  –  SUS”,  representou  um  grande  passo  no  sentido  da  humanização  do  parto.
Entrementes, faz-se necessário avançar ainda mais, assegurando à mulher o direito a ser
acompanhada e assistida por uma doula durante consultas e exames pré-natais, o trabalho
de parto, o parto e o pós-parto imediato, sem prejuízo do direito a acompanhante instituído
pelo diploma legal há pouco citado. 
A  doula  é  uma  profissional  que  acompanha,  apoia,  encoraja,  oferece
conforto e suporte emocional à pessoa gestante durante toda a gestação, o parto e o
período  pós-parto.  Sua  intervenção  tende  a  reduzir  o  tempo  de  internação,  as
complicações maternas e infantis antes, durante e após o parto e o número de cirurgias
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cesareanas, reduzindo os custos suportados pelo Sistema Único de Saúde e permitindo,
por conseguinte, o redirecionamento de recursos para áreas mais carentes. 
Diante  do  exposto,  e  considerando  relevância  da  presente  proposta,
contamos com o apoio das deputadas e deputados para a aprovação deste projeto de lei.
Sala das sessões, 15 de março de 2023.
JULIANA CARDOSO
Deputada Federal PT/SP
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