Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Institui  o  Dia  Nacional  de  Luto  e  de
Memória  às  Mulheres  Vítimas  de
Feminicídio.
O Congresso Nacional  decreta:
Art. 1º  É instituído o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de
Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de abril de 2024.
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
phfm/pl22-935rev
*CD243987208400*
Autenticado Eletronicamente, após conferência com o original.
PL n.935/2022Apresentação: 18/04/2024 17:03:00.000 - Mesa