Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.
 
PROJETO DE LEI Nº            , DE 2019 
(Do Sr. Sóstenes Cavalcante ) 
Estabelece o sexo biológico 
como critério  exclusivo  para a 
definição do gênero em competições 
esportivas oficia is no Brasil . 
 
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º - O sexo biológico será  o critério  exclusivo  para definir o  
gênero dos atletas  em competições esportivas profissionais no Brasil.  
Art. 2º - As entidades de administração do desporto deverão 
averiguar o disposto nesta Lei, na ocasião das inscrições de atletas em suas 
respectivas competições.  
Parágrafo único - Em caso de inobservância do caput  deste 
artigo, as entidades de administração do despo rto serão multadas, conforme 
regulamento.   
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
Este Projeto de Lei visa a defender o princípio da justiça nas 
competições esportivas profissionais realizadas em território brasileiro.  
A participação de atletas  do sexo masculino que, após cirurgias 
de redesignação sexual e/ou tratamentos hormonais, passam a integrar 
equipes femininas , realidade presente em algumas modalidades esportiva do 
país, causa evidentes desequilíbrios técnicos e co loca em risco a própria lisura 
das competições.  2 
 
Isso ocorre, pois, mesmo  o controle dos níveis de testosterona 
sanguínea abaixo de 10nmol/L, de ao menos 12 meses anteriores à disputa de 
um torneio , condição  do Comitê Olímpico Internacional (COI) para acei tação de 
mulheres transgêneros no esporte , não altera significativamente a musculatura 
e a estrutura  óssea, própria do sexo masculino, especialmente em atletas com 
composição corporal já completa.  
Assim, do ponto de vista fisiológico, esses atletas vêm 
apresentando injustas vantagens comparativas. Trata -se, portanto, de 
proposição que visa a promover o equilíbrio no esporte masculino e feminino, 
sem qualquer tipo de juízo de valor acerca das opções da vida privada de 
homens e mulheres.  
Contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação do 
presente projeto.  
Sala das Sessões , em        de                     de  2019. 
Deputad o SÓSTENES CAVALCANTE  
 
 