Dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
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PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Do Sr. BOSCO COSTA)  
Dispõe sobre prioridade ao apoio a 
projetos culturais que promovam a 
prevenção e o combate à violência contra a 
mulher.  
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º O art. 19 da Lei nº 8.313, de 20 de dezembro de 1991, 
passa a vigorar com a seguinte redação:  
“Art. 19 ....................................................................................  
................................ .................................................................  
§ 9º Terão prioridade na alocação de recursos para o apoio à 
cultura previstos nesta Lei os projetos culturais que promovam 
a prevenção e o combate à violência contra a mulher.” (NR)  
Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
O incentivo à cultura por meio das isenções fiscais (mecenato) 
e do Fundo Nacional de Cultura (editais públicos federais) são os principais 
mecanismos federais de financiamento à cultura. No entanto, a situação a que 
as mulheres brasileiras são expostas abrange desde seu desfavorecimento em 
relação aos homens nas relações de trabalho até a violência de que são 
vítimas específicas.  
  
PL n.5416/2019 Apresentação: 08/10/2019 17:18 2 
 
Por essa razão, propomos prioridade aos projetos culturais 
apoiados pela Lei Rouanet que promovam a prevenção e o combate à violência 
contra a mulher, assim solicitando aos Nobres Pares apoio para a aprovação 
deste Projeto de Lei.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019.  
Deputado BOSCO COSTA  
 
 
 
PL n.5416/2019 Apresentação: 08/10/2019 17:18 