Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021.
PROJETO DE LEI Nº           2020.
(Do Sr. Deputado Alexandre Padilha)
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância
internacional  decorrente  do  coronavírus
responsável  pelo  surto  de  2019,  para   que  o
calendário  de  disponibilização  da  vacinação
contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no
ano  de  2021  incorpore  entre  o  público  a  ser
vacinado as crianças que completarão 15 anos
até o dia 31.12.2021.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre  as  medidas  para  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública  de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019,
passa a vigorar acrescida do seguinte artigo.
“Art.7-A O calendário de disponibilização da vacinação contra o
HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 deverá
incorporar  entre  o  público  a  ser  vacinado  as  crianças  que
completarão 15 anos até o dia 31.12.2021.
......................................................................................................
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O sucesso das Campanhas de Vacinação contra a varíola na
década dos anos sessenta, mostrou a imprescindibilidade da vacinação em massa
para erradicar a doença. O último caso de varíola notificado no Brasil foi em 1971 e,
no mundo em 1977 na Somália.
*CD201343120500*Documento eletrônico assinado por Alexandre Padilha (PT/SP), através do ponto SDR_56341,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4798/2020Apresentação: 01/10/2020 16:55 - Mesa            Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de
Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de
coordenar  as  ações  de  imunizações  que  se  caracterizavam,  até  então,  pela
descontinuidade,  pelo  caráter  episódico  e  pela  reduzida  área  de  cobertura.  A
proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos
do  Departamento  Nacional  de  Profilaxia  e  Controle  de  Doenças  (Ministério  da
Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME - Presidência da República), foi
aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973, com a
participação  de  renomados  sanitaristas  e  infectologistas,  bem  como  de
representantes de diversas instituições.
            Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do
somatório  de  fatores,  de  âmbito  nacional  e  internacional,  que  convergiam  para
estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade
das ações de imunizações realizadas no país. De lá para cá, a vacinação passou a
contemplar doenças como Poliomielite, sarampo, tétano neonatal e uma série de
doenças imunopreveníveis como Difteria, Coqueluche e Tétano acidental, Hepatite
B, Meningites, Febre Amarela, formas graves da Tuberculose, Rubéola e Caxumba
em alguns Estados.
Em 2014, o Ministério da Saúde incluiu a vacina contra
o HPV no Calendário Nacional de Vacinação. Ela é fornecida gratuitamente, pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), a meninas e meninos de 9 a 14 anos. O objetivo da
vacinação contra HPV no Brasil é prevenir os cânceres de colo do útero, vulva,
vagina, pênis, ânus, boca e orofaringe refletindo na redução da incidência e da
mortalidade por esta enfermidade. A vacina está disponível nas milhares de salas de
vacina da rede pública de saúde durante todo o ano. Com a pandemia da COVID-
19,  milhões  de  crianças  brasileiras  deixaram  de  frequentar  as  aulas  e
permaneceram em isolamento, seguindo recomendação de medidas sanitárias de
proteção.
Deste modo, ao não frequentarem o ambiente escolar -
o que se mostrou relevantíssimo e ainda se mostra eficaz para evitar a propagação
do vírus – ficou prejudicado um ambiente central de divulgação e conscientização
dessas milhões de crianças para a importância da vacinação. Assim, a proposta que
ora apresento visa corrigir essa lacuna e evitar o prejuízo por ela causada. 
*CD201343120500*Documento eletrônico assinado por Alexandre Padilha (PT/SP), através do ponto SDR_56341,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4798/2020Apresentação: 01/10/2020 16:55 - MesaMinha  proposta  determinar  que  o  calendário  de
vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 deverá
incorporar entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o
dia 31.12.2021. 
Tal  tema  é  crucial  já  que  o  Brasil  tem  tido  uma
considerável  e  perigosa  redução  da  cobertura  da  vacinação  nos  últimos  anos,
apresentando em 2019 os priores dados desde 2013. Considero, pois, uma medida
urgente e necessária para a saúde pública brasileira.
Por todo o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem
esta proposição.
Sala das Sessões, em 01 de outubro de 2020.
             ALEXANDRE PADILHA
             Deputado Federal PT/SP
*CD201343120500*Documento eletrônico assinado por Alexandre Padilha (PT/SP), através do ponto SDR_56341,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.4798/2020Apresentação: 01/10/2020 16:55 - Mesa