Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº          , DE 2021.
(Da Sra. ALICE PORTUGAL)
Institui  o  Prêmio  Mulheres  na  Ciência
Amélia  Império  Hamburger,  a  ser
concedido,  anualmente,  pela  Câmara  dos
Deputados.
A Câmara dos Deputados resolve:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império
Hamburger,  concedido,  anualmente,  pela  Câmara  dos  Deputados  a  três
cientistas que se destacaram por suas contribuições para a pesquisa científica
nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.
Art. 2º A indicação das concorrentes ao Prêmio Mulheres na Ciência
Amélia Império Hamburger pode ser feita por qualquer membro do Congresso
Nacional  até  o  dia  30  de  abril  de  cada  ano,  mediante  inscrição  efetuada
perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
§  1º.  A  indicação  de  que  trata  o  caput  deste  artigo  deve  ser
apresentada em forma de relato que contenha informações detalhadas sobre a
atuação da indicada na pesquisa científica e suas contribuições para a ciência
no Brasil.
§ 2º. Após as indicações dos nomes que concorrerão ao Prêmio
Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a Câmara dos Deputados
deverá ouvir, em sessão de Comissão Geral, a opinião da Sociedade Brasileira
*CD218569936300*Documento eletrônico assinado por Alice Portugal (PCdoB/BA), através do ponto SDR_56180,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PRC n.9/2021Apresentação: 11/02/2021 18:53 - Mesapara o Progresso da Ciência sobre as indicadas e sobre suas contribuições
para o desenvolvimento da ciência no Brasil.
Art. 3º Não podem ser indicadas para receber o Prêmio Mulheres na
Ciência Amélia Império Hamburger:
I - parlamentares do Congresso Nacional no exercício do mandato
ou pessoas físicas a eles vinculadas;
II - servidoras públicas lotadas no Congresso Nacional.
Art. 4º Para proceder à apreciação das indicações e escolha das
agraciadas, será constituído o Conselho do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia
Império Hamburger, composto por um representante de cada partido político
com assento na Câmara dos Deputados.
Parágrafo único. O Conselho escolherá dentre seus integrantes o
presidente dos trabalhos.
Art. 5º A entrega do prêmio será realizada em sessão solene da
Câmara dos Deputados, sempre no mês de setembro.
Art.  6º  A  Mesa  Diretora  da  Câmara  dos  Deputados  expedirá  o
regulamento para a concessão do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império
Hamburger, no prazo de noventa dias, contado da publicação desta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Mulheres cientistas estão liderando pesquisas inovadoras em todo o
Brasil.  Nesse  momento  de  pandemia  do  novo  coronavírus,  mulheres
pesquisadoras  se  destacaram  no  exercício  de  funções  e  realizaram  feitos
multidisciplinares .
Apesar  de  suas  descobertas  notáveis,  as  mulheres  ainda
representam apenas 10% dos pesquisadores em ciências exatas, segundo
pesquisa realizada entre  2013 e 2014 pelo Instituto de Psicologia (IP), da
*CD218569936300*Documento eletrônico assinado por Alice Portugal (PCdoB/BA), através do ponto SDR_56180,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PRC n.9/2021Apresentação: 11/02/2021 18:53 - MesaUniversidade de São Paulo (USP), entre os membros da Academia Brasileira
de Ciências (ABC) .
Em âmbito mundial, o quadro não é diferente: menos de 3% dos
prêmios Nobel em ciências e economia foram concedidos, entre 1901 e 2019, a
mulheres, evidenciando que não apenas no Brasil, mas em todo mundo, o
trabalho  das  mulheres  cientistas  raramente  ganha  o  reconhecimento  que
merece.
Trabalhando  nas  diversas  áreas  das  ciências,  essas  eminentes
pesquisadoras estão mudando o panorama da pesquisa no Brasil e no mundo
por meio de suas descobertas. Além disso, essas pesquisadoras também são
modelos e inspiração para jovens que desejam seguir carreiras científicas.
Ocorre que os enormes desafios que se colocam atualmente para a
comunidade  científica,  como  as  mudanças  climáticas  e  a  escassez  de
recursos, acabam por tomar toda a atenção e recursos das pesquisadoras –
algo  que  contribuiu  para  que  essa  comunidade  não  priorize  ações  para
reconhecimento das conquistas femininas na ciência.
Dessa forma, a Câmara dos Deputados pode auxiliar a suprir essa
lacuna,  criando  uma  premiação  de  Mulheres  na  Ciência.  Essa  ação,  ao
reconhecer  a excelência  da  participação  feminina  na  solução  dos  grandes
desafios  da  humanidade,  pode  estimular  a  capacitação  de  mais  mulheres
cientistas, mitigando as desigualdades apontadas anteriormente.
A  opção  por  denominar  o  Prêmio  Mulheres  na  Ciência  como
Conselho do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger é uma
homenagem  a  uma  célebre  cientista  brasileira  que  se  destacou  por  suas
importantes contribuições para a ciência no Brasil.
Amélia Império Hamburger, nascida em São Paulo, em 12 de julho
de 1932 e falecida em São Paulo, em 1 de abril de 2011, foi uma física,
professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira. Com trabalhos em
diversas áreas da física, realizou incursões pela epistemologia e história das
ciências, motivada por interesses no ensino de física e na preservação da
memória da ciência no Brasil. Ela foi uma das pioneiras da Ciência no Brasil.
*CD218569936300*Documento eletrônico assinado por Alice Portugal (PCdoB/BA), através do ponto SDR_56180,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PRC n.9/2021Apresentação: 11/02/2021 18:53 - MesaGraduada em física em 1954 pela então Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, concluiu em 1960 o mestrado
na Universidade de Pittsburgh, com a dissertação An analysis of (d,t) pick-up
reactions. Durante o mestrado publicou, em coautoria com W. E. Moore e J. N.
McGruer, artigo científico no primeiro número de Physical Review Letters, de
1958.  Seu  pós-doutorado  foi  realizado  na  Universidade  Carnegie  Mellon  e
concluído em 1967.
Foi professora no Instituto de Física da Universidade de São Paulo
por mais de quarenta anos e a responsável pela organização de seus arquivos
históricos. Além disso, participou da criação da Sociedade Brasileira de Física,
tendo redigido os estatutos desta entidade e participado como membro de sua
diretoria e conselho em diversas ocasiões. Foi uma defensora da democracia e
do estado de direito, tendo sofrido com prisão e tortura, os rigores de um
período de ausência de liberdades em nosso país.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta
Câmara dos Deputados para a aprovação deste Projeto de Resolução que cria
o Premio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.
Sala das Sessões, em        de                     de 2021.
Deputada ALICE PORTUGAL
PCdoB - BA
*CD218569936300*Documento eletrônico assinado por Alice Portugal (PCdoB/BA), através do ponto SDR_56180,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PRC n.9/2021Apresentação: 11/02/2021 18:53 - Mesa