Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.
Institui o Dia Nacional de Luta contra a
Violência Doméstica e Familiar.
O Congresso Nacional  decreta:
Art. 1º  É instituído o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e
Familiar, a ser celebrado anualmente no dia 7 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de março de 2021.
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
jaa/pl-19-2706rev
*CD216610801600*
Autenticado Eletronicamente, após conferência com o original.
PL n.2706/2019Apresentação: 17/03/2021 14:19 - Mesa