Altera o tipo penal de homicídio relacionado ao estado puerperal e estabelece o infanticídio como o homicídio cometido contra criança.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2023  
(Da Sra. SILVIA WAIÃPI ) 
Altera o tipo penal de homicídio 
relacionado ao estado puerperal e 
estabelece o infanticídio como o 
homicídio cometido contra criança.  
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º  Esta Lei altera o Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de 
dezembro de 1940 - Código Penal,  com o objetivo de a lterar o tipo 
penal de homicídio relacionado ao estado puerperal e estabelece o 
infanticídio como o ho micídio cometido contra criança.  
 
Art. 2º O inciso IX, do §2o, do art. 121 do Decreto -Lei 
nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a 
vigorar com a seguinte redação:  
“Art. 
121................................................................... .......
..............  
................................................................................
......................  
§2o 
................................................................................
................  
Infanticídio         
IX - contra menor de 14 (quatorze) anos:  
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................................................................................
............  
§8o A pena do infanticídio é aumentada de 1/3 
(um terço) até a metade se o crime for praticado 
na presença física ou virtual de  descendente ou 
de ascendente da vítima. ” (NR)  
 
Art. 3 º O art. 123 do Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de 
dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte 
redação:  
“Homicídio privilegiado relacionado ao estado 
puerperal  
Art. 123 - Matar, sob a inf luência do estado 
puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo 
após:  
Pena - detenção, de dois a seis  anos.  
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor  na data de sua 
publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
A presente proposta legislativa tem por objetivo alterar 
o Código Penal no que diz respeito as denominações adotadas aos 
crimes de homicídio relacionado ao estado puerperal e ao homicídio 
cometido contra crianças. Isto é, a proposta sugere estabelece que 
o termo infanticídio seja adotado para denominar o s homicídios 
cometidos contra criança e adotar o termo homicídio privilegiado 
relacionado ao estado puerperal para o crime da mãe que, sob a 
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influência do estado puerperal, mata o próprio filho, durante o parto 
ou logo após.  
Sugerimos tal modificação, tend o em vista que termo 
"infanticídio " é mais adequado para descrever o homicídio cometido 
contra criança, pois evoca uma maior sensação de horror e revolta. 
Em outros termos, a o estabelecer o infanticídio como o homicídio 
cometido contra criança, a proposta do projeto de lei busca dar mais 
clareza ao tipo penal e facilitar a compreensão do crime pela 
população e pelo judiciário.  
Ademais , vale ressaltar que  as tradições são 
reconhecidas, mas não estão legitimadas a justificar violações a 
direitos humanos. Nenhuma cultura deve ser superior a o direito à 
vida.  
As pr áticas tradicionais  de povos origin ários  nocivas  
que se encontram presentes em diversos grupos s ociais e étnicos 
do nosso país, não podem ser ignoradas e merecem 
enfrentamento, por mais delicado que seja .  
 
Já não vivemos mais em 1.500, e práticas que 
atentem contra a vida devem ser reavaliadas, ainda que seja 
proveniente de cultura indígena, posto que o maior bem jurídico 
tutelado em nosso ordenamento jurídico é a vida. “ Dura Lex sed 
Lex” – “A Lei é dura mais é Lei”.  
Por outro lado, o homicídio privilegiado relacionado ao 
estado puerperal  se mostra mais adequado para transparecer que o 
tipo penal  é referente a uma causa de diminuição da 
reprovabilidade da conduta, que é aplicada quando uma mulher 
comete um homicídio logo após dar à luz , tornando -se mais claro 
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que se refere a uma hipótese de atenuação da reprovabilidade da 
conduta.  
Diante do expos to, conto com o apoio dos nobres 
parlam entares para a aprovação deste Projeto de L ei. 
Sala das Sessões , em        de                     de  2023 . 
Deputada SILVIA WAIÃPI  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2023 -2420  
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