Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2020  
(Da Sra. TABATA AMARAL ) 
Institui a realização, em caráter anual, 
da “Semana  de Valorização de Mulheres que 
Fizeram História” no âmbito das escolas de 
educação básic a do País.  
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Valorização de M ulheres 
que Fizeram História” , a ser uma campanha realizada anualmente na segunda 
semana do mês de março  nas escolas de educação básic a do País . 
Parágrafo único.  Durante a semana comemorativa referida no 
caput , serão promovidas ações de informação e conscientização a cerca  da 
temática, em especial  por meio de  atividades voltadas ao corpo discente , a fim 
de contribuir para a conscientização e sensibilização  desse público com a 
história de sucesso de mulheres na s ciências e com o desenvolvimento de 
práticas de liderança . 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
Este Projeto de Lei pretende instituir campanha comemo rativa, 
nas escolas de educação básica do País, para informar a comunidade escolar 
a respeito  das mulheres que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil 
e de outros países . Propõe -se que a referida campanha seja realizada 
anualmente, na segunda sema na do mês de março, coincidindo, portanto, com 
o dia 8 de março, data de comemoração do Dia Internacional da Mulher.  
Para além de conscientizar a respeito da temática, a semana 
que se pretende instituir , promoverá ações  práticas  como palestras, rodas de 2 
 
conversas, exposições , atividades lúdicas, peças teatrais, entre outra s, para 
fomentar nas alunas possibilidade de elas mesma s se tornarem cientistas ou 
lideranças  políticas ; e nos meninos, o respeito e a admiração por mais 
mulheres . 
As mulheres têm baixa re presentação no mundo científico por 
conta de preconceito  social e econômico e pelo desencorajamento quanto ao 
lugar que devem ocupar. Pesquisas apontam que as mulheres têm melhor 
desempenho escolar , mas que durante a vida acadêmica ou o mercado de 
trabalho  acabam recebendo piores bolsas de estudo ou salários.  
Isso se dá pela construção da masculinidade e da feminilidade 
no espaço escolar, bem como o desenvolvimento da crença de que meninas 
devem se restringir a ocupações ligadas ao cuidar – que também são 
meritórias – mas,  enquanto isso os meninos são encorajados a uma ampla 
possibilidade de outras profissões que envolvem , por exemplo,  lógica , 
competição  e superação de desafios de outras naturezas, no campo científico 
ou político.  
Contrariando a falaciosa  cultura machista que sustenta  que as 
mulheres não devem estudar ou liderar, propomos com essa iniciativa que mais 
meninas entendam que mulheres podem acessar a uma múltiplas c arreira s. O 
processo de  encoraja mento de meninas , que se dará durante a “Semana de  
Valorização de Mulheres que Fizeram História”  por meio de exemplos 
concretos de sucesso  tende a fortalece r e ressignifica r a identidade do que foi, 
é e, sobretudo  do que pode vir a ser ser mulher.  
Além do impacto a ser gerado nas meninas, objetivamos, da  
mesma maneira, educar os meninos por meio da conscientização quanto à 
existência de mulheres fortes e de destaque, gerando mais respeito, empatia e 
desconstruindo a cultura de violência contra a mulher, que está fortemente 
arraigada no cotidiano dos arran jos sociais, e que por vezes sobrepujam um 
gênero sobre o outro.   
Dessa forma, entendemos que nosso projeto  contribua para a 
experimentação concreta da igualdade de gênero , tão necessária em tempos 
nos quais mulheres seguem sendo recebendo menores salários , por mesmo 3 
 
desempenho de função, e no quais as taxas de feminicídio crescem 
vertiginosamente.  
A proposição pretende dar maior concretude e nível de 
especificidade ao que já está estabelecido no art. 8º, IX, da Lei nº 11.340, de 7  
de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que determina “ IX - o destaque, nos 
currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos 
aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema 
da violência doméstica e  familiar contra a mulher”.  
Se for  certo que o currículo já deve contemplar os elementos 
indicados na Lei Maria da Penha, entendemos ser fundamental dar maior 
amplitude a iniciativas tal como o projeto  que muito nos inspirou, intitulado  
“Resgatando e Valor izando  a Mulher ”, ação sem fins lucrativos iniciada por 
Raph aele Godinho , em 2017 . Por meio de palestras, o “Resgatando e 
Valorizando  a Mulher ” disponibiliza a estudantes informações sobre figuras  
feminina s proeminentes  e históricas na literatura e  nas ciências,  entre outros 
campos,  inclusive com atuação junto ao Parlamento Juvenil do Mercosul.  
Diante do exposto, solicitamos apoio aos Nobres Pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.  
Sala das Sessões , em        de                     de  2020 . 
Deputada TABATA AMARAL  
 
2020 -1200  