Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2021  
(Da Sra. ROSE MODESTO ) 
Dispõe  sobre a criação das Patrulhas 
Maria da Penha.  
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º Ficam criadas as Patrulhas Maria  da Penha , a ser em 
realizada s pelas Polícias Militares.  
§ 1°. Cada ente da Federação colocará em prática as Patrulhas, 
levando em conta o número de ocorrências relacionadas à violência doméstica 
em cada região e a capacidade efetiva de cada Corporação . 
§ 2° A critério d as autoridades competentes, as Patrulhas Maria 
da Penha  podem monitorar a segurança das mulheres que estiverem sob 
medidas protetivas, realizando rotas periódicas nos locais indicados pelo Poder 
Judiciário.  
§ 3º O Poder Púb lico em todas as es feras poderá  realizar 
convênios para melhor implementação e adequação d as Patrulhas.  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
JUSTIFICAÇÃO  
No ano de 2020 observou -se um crescimento significativo  de 
ocorrência s relacionadas a violência doméstica e familiar, em especial com 
vítimas  mulheres. Esse problema , que é  recorrente na nossa sociedade, requer 
outras medidas que tragam maior proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha 
foi um grande marco de avanço no combate a esse tipo de violência.  A proposta 
ora apresentada pretende aprimorar o aspecto de proteção das mulheres que já 
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rose Modesto 
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214850753400 
PL n.2743/2021 Apresentação: 09/08/2021 10:44 - Mesa 2 
 
são conhecidamente vítimas da violência doméstica e fazem jus as medidas 
protetivas do poder judiciário.  
Com o intuito  de diminuir ou erradicar a violência contra as 
mulheres , acredita -se que a realização de rondas periódicas pelos endereços 
das vítimas de violência  ou nos locais de maior ocorrência  pode ser uma medida 
eficaz . 
Previmos, ainda, a possibilidade de o Poder Público realizar  
convênios entre a fim de  aloca r de forma mais eficiente  os parcos recursos que 
dispõe  para a execução dess as rondas . 
É função dess e Parlamento inovar  na ordem jur ídica para 
garantir uma convivência  harmoniosa de seus cidadãos. Diante disso e 
acreditando que a inovação ora proposta trará m aior proteção às mulheres 
vítimas de violência doméstica, rogamos o apoio d os nobres pares para 
aprova ção desse projeto de lei.    
Sala das Sessões , em        de                     de  2021 . 
 
 
ROSE MODESTO  
Deputada Federal – PSDB/MS  
 
 
 
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