Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
PROJETO DE LEI N.    , DE 2020
(Do Senhor Deputado JUNIO AMARAL)
Veda  expressamente  a
instituições de ensino e bancas
examinadoras  de  seleções  e
concursos  públicos  a
utilização,  em  currículos
escolares  e  editais,  de  novas
formas de flexão de gênero e
de  número  das  palavras  da
língua  portuguesa,  em
contrariedade  às  regras
gramaticais consolidadas.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É vedado a todas instituições de ensino no Brasil,
independentemente do nível de atuação e da natureza pública
ou privada, bem como a bancas examinadoras de seleções e
concursos públicos, inovar, em seus currículos escolares e em
editais, novas formas de flexão de gênero e de número das
palavras  da  língua  portuguesa,  em  contrariedade  às  regras
gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.
Parágrafo  único.  Nos  ambientes  formais  de  ensino  e
educação, é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo
as regras gramaticais, pretendam se referir a gênero neutro,
inexistente na língua portuguesa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Compete  privativamente  à  União  legislar  sobre  as
diretrizes e bases da educação nacional, incumbência legislativa
materializada  na  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação
Nacional, Lei n. 9.394/1996, cujo art. 26 estabelece que “ os
currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do
ensino  médio  devem  ter  base  nacional  comum,  a  ser
complementada,  em  cada  sistema  de  ensino  e  em  cada
*CD204241455700*Documento eletrônico assinado por Junio Amaral (PSL/MG), através do ponto SDR_56225,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5198/2020Apresentação: 18/11/2020 19:14 - Mesaestabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida
pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura,
da economia e dos educandos ”.
Em  matéria  de  Língua  Portuguesa,  é  evidente  que  as
regras gramaticais elementares que se reportam ao gênero das
palavras e respectivas flexões de número não se enquadram nas
especificidades regionais que autorizariam, de algum modo, a
incorporação  de  logismos locais  nas  grades  de  ensino  das
escolas.  Portanto,  estamos  diante  de  uma  regra  gramatical
básica  a  ser  uniformemente  ensinada  no  território  nacional.
Escolas  que  pretendam  percorrer  caminhos  diversos  estarão
inequivocamente incorrendo em inconstitucionalidade flagrante.
Na língua de uma nação nada se acresce pelo uso da força
ou do enviesamento político-ideológico. A língua e suas regras
gramaticais amadureceram ao longo de séculos e continuam a
evoluir,  mas  de  modo  lento  e  extensivamente  refletido.
Qualquer arroubo de opinião nesta seara não merece qualquer
acolhida  mais  séria,  sob  pena  de  se  corromper  o  liame
comunicacional mais elementar de um povo: sua língua, o que
faria jogar por terra todos os seus valores, identidade e história
comum.
Este projeto de lei é apresentado em resposta a tentativas
isoladas  de  impor  ao  conjunto  do  todo  nacional  uma  visão
linguística que reconheceria no português um terceiro gênero, o
neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino. A justificativa
seria a inclusão de pessoas que não se identificam com nenhum
dos dois gêneros ou, no caso do plural, para se referir a ambos
de modo neutro. 
Essa é uma visão distorcida da realidade e que, no fundo,
tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado
nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua,
se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas. O
rompimento de conceitos e sentidos só interessa a quem se
regozija na anarquia selvagem do “tudo vale”.
A ocorrência de gêneros neutros em outras línguas, como
na alemã – descendente direta do latim, sequer segue essa
lógica. Na língua alemã, ou uma palavra é do gênero masculino,
do neutro ou do feminino, cujos artigos definidos singular são,
respectivamente, der, das e die, de sorte que não há um gênero
*CD204241455700*Documento eletrônico assinado por Junio Amaral (PSL/MG), através do ponto SDR_56225,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5198/2020Apresentação: 18/11/2020 19:14 - Mesaneutro  para  cada  palavra  masculina  e  feminina.  Curioso
observar também que inúmeras palavras, no alemão, possuem
sinal trocado ante o português, a exemplo de die Brille, palavra
feminina que significa  o Óculos. Não à toa temos a aquela
imagem do cidadão alemão falando o Cadeira e o Mesa, que, em
sua  língua  natal,  são  do  gênero  masculino  ( der  Stuhl;  der
Tisch).  De  se  notar,  ainda,  que,  ao  contrário  da  língua
portuguesa, a flexão no plural das palavras em alemão levam o
mesmo artigo definido singular feminino: die. O mesmo ocorre
nos pronomes possessivos, por exemplo, em que  ihr  tanto é
dela como deles(as).
Outro aspecto interessante é o pronome pessoal formal,
que seria o “você” do português (reservando-se o emprego do
“tu” apenas entre pessoas que participam do mesmo círculo de
relacionamentos), que, tanto no alemão como no italiano, são
os  pronomes  pessoais  femininos  singular  escritos  com  letra
maiúscula, respectivamente, Sie e Lei.
É possível salientar ainda que a ONU prevê, catalogados,
mais de 20 gêneros, o que ocasionaria uma profunda confusão
na língua caso se tenda a todos eles. Isso seria um equívoco,
pois  já  temos  na  língua  uma  classe  que  denomina  “tudo”.
Ademais, surgiriam dificuldades graves na transmissão dessa
casuística inovação, especialmente a adultos e idosos, que já
estão adaptados ao vernáculo, a gerar mais exclusão do que
inclusão.
Por todo exposto, pedimos o apoio de nossos pares para
avançar com uma matéria que, por mais simples que possa
aparentar,  tem  como  objeto  de  tutela  um  dos  bens  mais
preciosos de nossa nação: a Língua Portuguesa.
Sala das Sessões,              , de novembro de 2020.
Deputado JUNIO AMARAL
PSL/MG
*CD204241455700*Documento eletrônico assinado por Junio Amaral (PSL/MG), através do ponto SDR_56225,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5198/2020Apresentação: 18/11/2020 19:14 - Mesa 
*CD204241455700*Documento eletrônico assinado por Junio Amaral (PSL/MG), através do ponto SDR_56225,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5198/2020Apresentação: 18/11/2020 19:14 - Mesa