Acrescenta o inciso V ao art. 234-A do Decreto-Lei nº2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui causa de aumento de pena ao Título VI dos crimes contra a dignidade sexual quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
 
PROJETO DE LEI Nº , DE 20 22 
(Do Sr. Carlos Jordy)  
 
Acrescenta o inciso V ao art. 234 -A do 
Decreto -Lei nº2.848 de 7 de dezembro de 
1940, que institui  causa de aumento de pena 
ao Título VI dos crimes contra a dignidade 
sexual  quando praticado por profissional de 
saúde contra vítima sob seu atendimento ou 
cuidados . 
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º Esta lei acrescenta o inciso V ao art. 234 -A do Decreto -Lei nº2.848 de 7 de 
dezembro de 1940 , que institui  causa de aumento de pena ao Título VI dos crimes contra 
a dignidade sexual  quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu 
atendimento ou cuidados . 
 
Art. 2º Acresce o inciso V ao art. 234-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro  de 
1940, passa a vigorar com a seguinte redação:  
 
Art. 234-A ................................................. ................. ..................  
V - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se  o crime é praticado por 
profissional de saúde que tenha a víti ma sob s eu atendimento ou  
cuidados . 
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  
 
 
JUSTIFICATIVA  
 
Existem crimes que são de natureza tão abjeta que devem ser tratados com 
seriedade e não pode  a sociedade  tolerar, sob pena de esvair sua base e caminhar para 
a barbárie.  
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PL n.2037/2022 Apresentação: 13/07/2022 21:56 - MESA Atento aos valores da sociedade e ao s seus anseios, e m nenhuma hipótese  o 
legislador  deve ser leniente com este tipo de conduta de profissionais de saúde que, 
tendo o paciente sob sua respon sabilidade,  abusam  deles para satisfação da própria 
lascívia.   
A ninguém é dado o direito de se aproveitar de  pacientes vulneráveis. E crimes 
contra a dignidade sexual devem ser reprimidos com rigor.  
O mais famoso médico condenado por este tipo de conduta, o Dr. Roger 
Abdelmassih,  recebeu sentenças que somam 278 anos de prisão.  
Outros casos foram repercutidos em menos escala, como o do ginecologista 
Nicodemos Junior Estanislau Morais, de 41 anos, que foi condenado pela Justiça a 35 
anos por quatro crimes de estupro de vulnerável. De acordo com o Ministério Público de 
Goiás, mais de 50 vítimas foram ouvidas no caso. Desse total, 39 sofreram estupro e 
outras 3 mulheres foram vítimas de violação sexual.  
Recentemente , ganhou grande repercussão o caso do médico Giovanni Quintella 
Bezerra , anestesista que abusou de uma mulher  excessivamente sedada para um parto, 
cuja filmagem não deixa dúvida de tão abjeto ato , que é de repulsa até mesmo entre 
criminosos reclusos em penitenciárias.  
Mães, avós, tias, filhas, filhas, irmãs, sobrinhas, praticamente todas as famílias 
passam pela angústia de ver um ente querido encaminhado à sala de cirurgia, por 
inúmeras razões. E, certamente, não é isto que esperam que aconte ça, num local de 
acolhimento, atenção, cuidado e restabelecimento da saúde.  
Entendo, portanto, que deve este tipo de conduta se tornar causa de aumento de 
pena no crime de estupro de vulneráveis para que haja a reprimenda adequada.  
Diante do exposto, subme to esta proposição aos ilustres pares, rogando o 
imprescindível apoio para sua aprovação.  
 
Sala das Sessões,           em de 2022.  
 
 
Deputado Federal CARLOS JORDY (PL/RJ)  
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