Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de Perda Gestacional e Neonatal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE L /EI n.º           , DE 2020.
(Do Senhor Eduardo da Fonte)
Estabelece  procedimentos  a  serem
adotados  nos  casos  de  Perda
Gestacional e Neonatal. 
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei estabelece procedimentos a serem adotados
nos casos de Perda Gestacional e Neonatal, tanto nos hospitais públicos como
privados,  considerando-se  os  ciclos  da  gravidez,  da  morte,  do  luto  e  da
superação. 
Art. 2º Nos casos de perda gestacional após o período de vinte
e  quatro  semanas,  o  descarte  da  placenta  somente  será  efetuado  após
autorização  expressa  da  mãe  ou  do  responsável  que,  na  ocasião,  deverá
manifestar sobre a realização do exame patológico na placenta e nos restos
ovulares, bem como para a detecção da “ causa mortis” fetal ou neonatal. 
Paragrafo único - Após manifestação expressa da mãe ou do
responsável, o exame que se refere o artigo segundo será obrigatório, e não
imporá ônus quando realizado pelos serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada.
Art. 3º As ações e serviços de saúde executados por hospitais
e  demais  estabelecimentos  de  atenção  à  saúde  de  gestantes,  públicos  e
particulares,  nos  casos  de  perda  gestacional  e  neonatal,  são  obrigados  a
adotarem os seguintes procedimentos:
I – oferecer o acompanhamento psicológico à gestante e ao pai
desde o momento do diagnóstico, constatado em exames médicos específicos,
e durante a internação hospitalar, bem como no período pós-operatório; 
II – fornecer acomodação separada para a mãe em situação de
perda gestacional ou neonatal, de outras que ganharam seus bebês.
*CD206111237900*Documento eletrônico assinado por Eduardo da Fonte (PP/PE), através do ponto SDR_56156,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5041/2020Apresentação: 27/10/2020 14:38 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
III – manter prontuário com histórico recente sobre a ocorrência
da  perda  gestacional  ou  neonatal  na  unidade,  com  o  objetivo  de  evitar
questionamentos  acerca  do  ocorrido,  respeitando  o  luto  e  promovendo  a
superação. 
IV  –  identificar  as  mães  e  acompanhantes  em  situação  de
perda  gestacional  ou  neonatal  diferentemente  da  identificação  da  ala  da
maternidade, inclusive na emergência e na enfermaria, utilizando-se pulseiras
de  cor  ou  figuras  de  borboletas  na  porta,  evitando,  assim,  maiores
constrangimentos e sofrimentos, 
V - viabilizar a participação do pai, ou outro acompanhante
escolhido pela mãe, durante o parto para retirada de natimorto;
VI – oportunizar a despedida do bebê neomorto ou natimorto;
VII – expedir a certidão de óbito constando a data e local do
parto, o nome escolhido pelos pais ao bebê natimorto, ou de perda gestacional,
bem como o carimbo da mão e do pé;
VIII  -  possibilitar  a  decisão  de  sepultar  o  feto  utilizando
funerária convencional, bem como escolher se haverá ou não rituais fúnebres;
IX – comunicar à Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade
de Saúde da Família (USF) responsável pelo acompanhamento da gestante
que  a  mãe  pertence  sobre  a  perda  gestacional,  neomorto\natimorto  ou
neonatal,  evitando  constrangimentos  quanto  à  continuidade  do  pré-natal,
confecção do cartão da criança, cobrança do teste do pezinho e vacinas;
Parágrafo único.- É vedado dar destinação às perdas fetais de
forma não condizente com a dignidade da pessoa humana, sendo admitida a
cremação ou incineração do feto.
Art.  4º  Os  hospitais  públicos  e  privados  ficam  obrigados  a
instituírem protocolos visando à formação, o autocuidado e a atualização de
seus profissionais de saúde, considerando-se a gravidez, a morte, o luto e a
superação como um processo para o enfretamento da dor e da perda.
Art. 5º - Sem prejuízo de outras ações de saúde, constituem
procedimentos que objetivam o respeito e conscientização sobre a situação da
família enlutada:
I – confecção de materiais informativos e de orientação sobre
luto, bem como sua distribuição gratuita à sociedade e aos profissionais da
área de saúde;
*CD206111237900*Documento eletrônico assinado por Eduardo da Fonte (PP/PE), através do ponto SDR_56156,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5041/2020Apresentação: 27/10/2020 14:38 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
II – produção e divulgação de conteúdo sobre o respeito ao luto
de mães e familiares no âmbito dos hospitais públicos e privados;
III – promoção da humanização e capacitação do atendimento
de forma continuada nos serviços de saúde que atendem os casos de perda
gestacional e neonatal, bem como o apoio de psicólogos e especialistas; 
IV  - confecção  de  convênios entre estado e instituições do
terceiro setor, que trabalham com luto parental, para oferecimento de fóruns,
jornadas, palestras, ou capacitação de profissionais de saúde para acolhimento
a pais enlutados ainda no hospital visando atualizar e orientar estes sobre os
comportamentos e procedimentos quanto ao trato com as mães que perderam
filhos,  como  por  exemplo,  meios  de  dar  a  notícia  da  morte  do  filho  e
orientações a respeito de grupos de apoio;
V - inclusão de disciplina optativa nas faculdades públicas e\ou
privadas  sobre  luto  em  cursos  de  medicina  e  enfermagem,  orientando  os
futuros profissionais em  como acolher  os pais e  sobre  o autocuidado dos
profissionais da área da saúde;
Art.6º  O  poder  público  baixará  os  Atos  que  se  fizerem
necessários à regulamentação da presente Lei. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo pesquisa realizada pela USP (Universidade de São
Paulo), a narrativa por perda gestacional e neonatal se constrói a partir de
quatro acontecimentos primordiais em torno dos quais se estruturam eventos
secundários, anteriores e posteriores: gravidez, morte, luto e superação. Esses
eventos  são  narrados  a  partir  de  uma  cronologia  linear  da  gravidez  à
superação do luto, nunca numa ordem inversa.1 O sofrimento e o luto materno
são incomensuráveis.  
"Quando uma criança é desejada, antes mesmo de ela nascer,
seus pais já constroem toda uma expectativa de futuro, toda uma idealização
do 'vir a ser' dessa criança. Assim, o filho já vem ao mundo atendendo, em
primeiro momento, o desejo desses pais, dessa família, que contribuirá a partir
disso para que esse também se constitua como sujeito. Mas quando essa
1 http://www.revistas.usp.br/matrizes/article/view/148462
*CD206111237900*Documento eletrônico assinado por Eduardo da Fonte (PP/PE), através do ponto SDR_56156,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.5041/2020Apresentação: 27/10/2020 14:38 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
idealização é abruptamente quebrada - não com a falha natural ou com o real
da vida - mas rompida com a morte, o vazio e falta de sentido advém com
intensidade equivalente, explica a profissional”2
As  causas  de  perdas  gestacionais  são  várias:  genéticas,
anatômicas,  hormonais,  ambientais,  imunológicas,  doenças  maternas,
malformações fetais, complicações da própria gestação, má assistência pré-
natal, má assistência neonatal e, em alguns casos, causas desconhecidas. Um
grande número de perdas gestacionais poderia ser evitado com ações simples
como o aconselhamento pré-concepcional, a investigação precoce dos motivos
das perdas e a melhoria na assistência pré-natal e neonatal.
No entanto, independentemente da causa ou do momento da
perda gestacional e neonatal, o intenso sofrimento e a falta de amparo fazem
parte da realidade das mães e seus familiares. 
Portanto, o objetivo do presente projeto de lei é estabelecer
procedimentos a serem adotados nas redes públicas e privadas de saúde, nos
casos de perda gestacional ou neonatal, bem como conscientizar e orientar os
profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do
assunto.
Diante dessas razões, conto com o apoio dos nobres pares
para a aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2020.
Deputado EDUARDO DA FONTE
PP/PE
2 http://www.jornaldomediovale.com.br/on-line/sa%C3%BAde/m%C3%AAs-da-
conscientiza%C3%A7%C3%A3o-da-perda-gestacional-1.2175894
*CD206111237900*Documento eletrônico assinado por Eduardo da Fonte (PP/PE), através do ponto SDR_56156,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
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