Altera a lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.
 
  
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
 
PROJETO DE LEI n.º        , DE 20 19. 
(Do Senhor Sargento Pastor Isidó rio) 
 
Altera a Lei nº 4.119, de 1962 , que 
dispõe sobre os cursos de formação 
em Psicologia e regulamenta a 
profissão de Psicólogo para permitir o 
atendimento a casos de problemas de 
ajustamento  e transtornos psicológicos, 
inclusive os relacionados a identidade 
de gênero e à orientação sexual.  
 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º . A alínea "d" do §1º do art. 13 da Lei nº 4.119, de 1962, 
que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a 
profissão de Psicólogo , passa a vig orar com a seguinte alteração : 
"Art. 13. ....................................................... .............................  
................................................................................................  
§ 1º Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de 
métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:  
.................................................................................................  
d) solução de problemas de ajustamento  e transtornos 
psicológicos, inclusive os relacionados à identidade de 
gênero e à orientação sexual . (NR)"  
Art. 2 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
 
  
  
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
A homos sexualidade não é doença e, por is so, não está 
sujeit a a cura.  No entanto, é inegável  – e as pesquisas científicas mais 
recentes assim o atestam – que transtornos referentes à identificação de 
gênero e à orientação sexual  causam enormes sofrimentos a um grande 
número de pessoas, que não podem ficar desassistidas  – sejam 
hetero ssexuais ou  sejam homossexuais . 
Dentre essas pessoas , as que mais nos preocupam são as 
crianças, adolescentes e jovens  que, ainda  em fase de formação psicológica , 
portanto  sendo  mais vulneráveis, podem enfrentar dificuldades, conflitos e 
crises de identidade tão séri as decorrentes da sua sexualidade  que, em alguns 
casos – infelizmente cada vez mais frequentes – tem levado muitas dessas 
pessoas ao suicídio .  
Nesse sentido, vedar o acesso de pessoas com tamanho 
sofrimento ao atendimento  por profissionais  da P sicologia, tão 
importantes para a nossa sociedade , remete -nos aos editos e decretos 
nazistas.  
O intuito dessa proposta  não é reforça r os preconceitos  sociais 
existentes em relação aos  homossexuais , nem favore cer a patologização de 
comportamentos ou práticas homoeróticas , tampouco  prever a adoção de 
ações coercitiva s para a  orientação  sexua l através de  tratamentos não 
solicitados . 
Pelo contrário, trata -se de  garantir àquelas pessoas  que 
enfrentam dificuldades na definição de sua orientação sexual, qualquer que 
seja ela , que, se assim desejarem, possam  obter acolhimento  e auxílio  
psicológico , bem como assegurar  aos profissionais de P sicologia  que, quando 
solicitados,  possam oferecer conforto e apoio profissional especializado  nessa 
área de tamanha importância para o bem estar psíquico e sentimental do ser 
humano.  
 
Sala das Sessões,  em 29  de abril de 201 9. 
     
 
Deputado SARGENTO PASTOR ISID ÓRIO 
AVANTE /BA 