Cria o programa Mãezinha Brasileira, que determina atendimento humanizado à mulher e criança que deixam as maternidades do SUS. 
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Da Sra. FLÁVIA ARRUDA ) 
Dispõe  sobre o Programa “ Mãezinha  
Brasileira” . 
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Programa “ Mãezinha  Brasileira” . 
Art. 2º São objetivos do Programa “ Mãezinha  Brasileira”  
I – Estimular a realização do pré -natal desde o início da 
gravidez;  
II – Fortalecer os vínculos socioafetivos familiares de mulheres 
gestantes;  
III – Orientar as gestantes sobre amamentação, cuidados com 
o bebê e planejamento familiar, por meio de palestras educativas e distribuição 
de material didático;  
IV – Despertar a responsabilidade materna e estimular o 
vínculo afetivo com o bebê, dentre outros aspectos fundamentais para o 
desenvolvimento psicossocial da criança;  
V – Atender as necessidades do nascituro;  
VI – Conscientizar e incentivar a doação de leite materno;  
VII – Contribuir para o aumento de registros civis.  
Parágrafo único. Os objetivos do Programa “ Mãezinha  
Brasileira”  constituir -se-ão diretrizes para as políticas de saúde pública do 
Sistema Único de Saúde.  
Art. 3° O art. 8º, da Lei nº 8.069, de 1990, passa a vigorar com 
a seguinte redação:  2 
 
“Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos 
programas e às políticas de saúde da mulher e de 
planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, 
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério , e 
atendimento pré -natal, perinatal e pós -natal integral no âmbito 
do Sistema Único de Saúde.           
§ 1º O atendimento pré -natal será realizado por profissionais 
capacitados da atenção primária , que estimularão a realização 
do pré -natal desde o início da gravidez . 
§ 2º ..................... ................ ......................................................   
§ 3º Os serviços públicos de saúde onde o parto for realizado 
deverão:  
a) agendar  as consultas de puerpério e puericultura  no serviço 
de atenção primária ou em serviço de referência, c onforme a 
necessidade;  
b) orientar os pais do recém -nascido sobre a  obtenção do 
registro civil de nascimento da criança ; 
c) orientar sobre o  acesso a grupos de apoio à amamentação , 
serviços de  planejamento familiar  e a outros disponíveis.  
§ 4º ............ ...................... ................. .........................................  
§ 5º .................................................... .................. .......................  
§ 6º A gestante e a parturiente têm direito a : 
a) 1 (um) acompanhante de sua  preferência durante o período 
do pré -natal, do trabalho d e parto e do pós -parto imediato;  
b) Kit de cuidados neonatais contendo material para cura do 
coto umbilical.  
§ 6º-A A parturiente inscrita no Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal  tem direito a  kit enxoval contendo: 
bolsa com cobertor , enxoval completo de roupas para o 
nascituro, f ralda s descartáveis, p omada para assadura , lenços 
umedecidos  e trocador portátil . 
§ 7º A gestante deverá receber orientação sobre :  
a) crescimento infant il, aleitamento materno , doaç ão do leite 
materno excedente e alimentação complementar saudável;  
b) desenvolvimento neuropsicossocial da criança , formas de 
favorecer a criação de vínculos afetivos com a criança e de 
estimular o desenvolvimento integral da criança.  
§ 8º ................................................................ .................. ...........  
§ 9º .............................................................. .................. .............  
§ 10 ............................................ ............ ...........................” (NR)  3 
 
Art.4º Esta lei entra em vigor  na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
O Programa “Mãezinha Brasileira” é uma ampliação do Projeto 
“Mãezinha Brasiliense”, idealizado pela Deputada Flávia Arruda, com o apoio 
do Instituto Fraterna, das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e 
Transferência de Renda (SEDEST), Secretaria de Estado de Saúde do Distrito 
Federal (SES) e do Governo do Distrito Federal, visando assegurar proteção 
social à gestante e ao recém -nascido.  
Com o objetivo de assistir todas as mães que deixam as 
maternidades públicas do Sistema Único de Saúde, o Programa “Mãezinha 
Brasileira” prevê  o atendimento humanizado, a educação, a garantia de 
atendimento prioritário da criança e da puérpera na red e pública de saúde, 
além de um kit enxoval.  
A gestação e o parto são momentos importantes da vida de 
muitas mulheres , por es se motivo é fundamental ter o acompanhamento de 
profissionais da saúde preparados para um novo olhar sobre a mãe depois do 
parto.   
Ao longo da gravidez, a mãe tem uma série de inquietações, 
mas o parto é o momento mais complexo, aparecem dúvidas e receios sobre o 
parto, sua saúde e a do bebê. Esses sentimentos são inevitáveis e provocam 
ansiedade e medo.   
O projeto tem a intenção de estimular a realização do pré -natal 
desde o início da gravidez;  orientar e conscientizar sobre cuidados 
fundamentais com a criança e fortalecer os vínculos afetivos entre mãe e filho, 
dentre outros aspectos fundamentais para o desenvolvimento psicossocial da 
criança;  orientar sobre amamentação, cuidados com o bebê e planejamento 
familiar; c onscientizar e incentivar a amamentação e a doação de leite materno;  
e contribuir para o aumento de registros civis . 
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Embora a legislação vigente  já preveja alguns desses objetivos, 
é necessário sempre avançar na busca de melhores condições de vida e de um 
atendimento mais humanizado na saúde.  
Por isso, peço o apoio dos meus nobres Pares para aprovação 
deste projeto.  
Sala das Sessões , em 21 de maio de 2019 . 
FLÁVIA ARRUDA  
    Deputada Federal - PL/DF 