Altera a consolidação das leis do trabalho e o art. a lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer que o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade seja acrescido do número de dias decorridos entre o parto e a alta hospitalar da criança, na hipótese de prematuridade ao fim de garantir o pleno desenvolvimento do bebê.
 
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Do Sr. SERGIO SOUZA ) 
Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto -lei nº 5.452, 
de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 
8.213, de 24 de julho de 1991, para 
estabelecer que o prazo da licença -
maternidade e do salário -maternidade seja 
acrescido do número de dias decorridos entre 
o parto e a alta hospitalar da criança, na 
hipótese de prematuridade  ao fim de garant ir 
o pleno desenvolvimento do bebê . 
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º O art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, 
aprovada pelo Decreto -lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar 
acrescido do seguinte parágrafo:  
“Art. 392. .............. ................................................................  
.............................................................................................  
§ 6º Na hipótese de parto prematuro, o prazo d a licença -
maternidade de que trata este artigo será  acrescid o do 
número de dias decorridos entre o parto e a alta hospitalar  
da criança.” (NR)  
§ 7º Considera -se parto prematuro aquele que ocorre  entre 
a 20ª e a 37ª semana de gestação . (NR)  
Art. 2º O art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa 
a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando -se para § 1º o atual parágrafo 
único:  
“Art. 71. ...... ...................... ....................................................  
............................................................................... ..............  
§ 2º Na hipótese de parto prematuro, o prazo pelo qual é 
devido o salário -maternidade será acrescid o do número de 2 
 
dias decorridos entre o parto e a alta hospitalar da criança .” 
(NR)  
Art. 3º Esta lei entra em vigor  na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
A licença -maternidade é um período fundamental para a mulher 
e o recém -nascido. São 120 dias durante os quais mãe e filho  têm a possibilidade 
de fortalece r laços de afeição e se acomodarem na nova rotina da família.  
Nos casos em que o bebê é prematuro, porém, esse período 
muitas vezes não é suficiente.  
De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil: inquérito 
nacional sobre parto e nascimento1, realizada pela Escola Nacional de Saúde 
Pública (Ensp/Fiocruz), a taxa de prematuridade em nosso País é d e 11,5%, 
quase duas vezes superior à observada em países europeus. O nascimento 
prematuro tem consequências nefastas para a cria nça. 
Conforme afirma  a pesquisadora Maria do Carmo Leal,  “a 
prematuridade se constitui no maior fator de risco para o recém -nasc ido adoecer 
e morrer não apenas imediatamente após o nascimento, mas também durante a 
infância e na vida adulta. Os prejuízos extrapolam o campo da saúde física e 
atinge as dimensões cognitivas e comportamentais, tornando esse problema um 
dos maiores desaf ios para a Saúde Pública contemporânea ”. 
É frequente que o nascimento prematuro exija longos períodos 
de internação da criança, impondo uma separação que dificulta a criação e o 
fortalecimento dos laços entre mãe e bebê.  
 É consenso científico que a premat uridade é o maior fator de 
risco para o  recém -nascido adoecer ou vir a falecer, não só após o nascimento, 
mas ainda durante a infância ou já na vida adulta. Eventuais prejuízos podem 
extrapolar a saúde física, atingindo dimensões cognitivas e comportamenta is. 
                                            
1 https://portal.fiocruz.br/noticia/taxa -de-bebes -prematuros -no-pais-e-quase -o-dobro -do-que-em-paises -da-
europa  3 
 
Muitas vezes quanto mais precoce é o nascimento, mais complicações e 
sequelas podem acontecer . Isso porque o tempo de internação é maior e o bebê 
é submetido a mais procedimentos invasivos dentro da UTI, ficando, portanto, 
suscetível a infecções.  
Diante dessa realidade, propomos que a CLT seja alterada a fim 
de que licença -maternidade seja acrescida do número de dias decorridos entre 
o parto e a alta hospitalar da criança, promovendo  alteração no mesmo sentido 
na Lei nº 8.213/1991, para garantir a percepção do salário -maternidade no 
mesmo período.  
Por considerarmos que a medida é justa diante do quadro de 
dificuldades que o parto prematuro implica para as famílias, pedimos apoio dos 
nobres Pares para a aprovação deste projeto.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019.  
Deputado SERGIO SOUZA  
 
 
 
 
 