Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
CÂMARA DOS DEPUTADOSDeputado Federal BRUNO GANEM
PROJETO DE LEI Nº                  , DE 2023
(Do Sr. Bruno Ganem)
Dispõe  sobre  o  acompanhamento  de  paciente,
criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem
como  o  direito  de  o  acompanhante  ter  acesso  à
refeição  custeada  pelo  Sistema  Único  de  Saúde
(SUS).
O Congresso Nacional decreta:
Art.  1º  O  acompanhamento  de  paciente,  criança  ou  idoso,  durante  a
internação hospitalar, será permitida e facilitada sua permanência nos hospitais públicos,
tendo o acompanhante direito à refeição após oito (08) horas de permanência e direito à
acomodação e refeição após doze (12) horas de estada na unidade hospitalar.
Art.  2º  O  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)  custeará  os  gastos  com  o
acompanhante do paciente, criança ou idoso, durante a internação hospitalar ocorrida em
hospitais contratados e conveniados pelo SUS, seguindo critérios, parâmetros e valores
do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 3º A alínea “f”, inciso II do art. 12 da Lei nº 9.656, de julho de 1998,
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“f)  cobertura  de  despesas  de  acompanhamento,  no  caso  de  pacientes
menores de dezoito anos e idosos.”  (NR)
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Em razão da idade avançada e de enfermidades que os vitimam, é comum
que  os  idosos  necessitem  do  apoio  de  acompanhantes  que  os  cuidem  de  maneira
paciente e afetiva, já que as condições físicas não lhes permitem enfrentar, sozinhos,
problemas de saúde que demandam cuidados hospitalares.
*CD236825915900*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bruno Ganem
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236825915900
PL n.2042/2023Apresentação: 19/04/2023 20:22:34.580 - MESACÂMARA DOS DEPUTADOSDeputado Federal BRUNO GANEM
Os idosos acometidos por enfermidades podem ficar dependentes de ajuda
humanitária  e  por  isso  é  imperativo  que  lhes  seja  dada  a  oportunidade  de  serem
acompanhados por profissionais, parentes ou amigos. Esse fator fará com que o idoso
recupere sua saúde e auto-estima mais rápido, pois, por meio de apoio e afeto humanos,
ele se sentirá seguro, confortado e respeitado.
O idoso acompanhado tem melhores chances de recuperação, diminuindo o
desenvolvimento  de  novas  moléstias  como  ‘delirium’1.  Destarte,  o  ‘delirium’  é  um
agravante no aumento da permanência do paciente no hospital; e, dessa forma, onera os
cofres públicos e diminui a disponibilidade de leitos. Por isso, a adoção dessa conduta, ao
permitir que idosos internados estejam acompanhados nas unidades hospitalares, confere
maior  celeridade  na  recuperação  do  paciente,  e,  no  final,  todos  sairão  ganhando:
pacientes, familiares e o próprio Estado.
Outrossim, tal qual ao idoso, a criança também tem a mesma necessidade
de amparo por parte de seus parentes e amigos. Portanto, faz-se necessário que a
criança  tenha  a  liberdade  de  ser  acompanhada  durante  sua  enfermidade,  buscando
sempre a rápida recuperação de sua saúde.
Visando efetivar o apoio e o acompanhamento de idosos e de crianças que
estão enfermas ou internadas em hospitais, torna-se necessário que o Sistema Único de
Saúde (SUS) preveja e execute a cobertura orçamentária e de despesas referentes à
alimentação para somente um acompanhante, que pode vir a ser um cidadão de baixa
renda sem dinheiro sequer para se alimentar. 
Assim, o presente projeto de lei torna legal e obrigatório o reconhecimento à
necessidade do acompanhante de criança e de idoso enfermos ter também direito a se
alimentar pelo SUS. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres deputados na aprovação
desta proposição.
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2023.
Deputado Bruno Ganem
PODEMOS/SP
(P_125319)
1 NOTA: o quadro clínico de delirium é caracterizado por déficit de atenção, acompanhado de
mudanças comportamentais e cognitivas, de curso limitado e originado por causas externas.
Podem durar dias ou horas, entretanto, se não for identificado e tratado corretamente pode
persistir por semanas ou meses.
*CD236825915900*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bruno Ganem
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236825915900
PL n.2042/2023Apresentação: 19/04/2023 20:22:34.580 - MESA