É criado o dia nacional de conscientização das doenças cardiovasculares na mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
CAMARA DOS DEPUTADOS  
 
 
PROJETO DE LEI N º        , DE 201 9 
(Da Sra. Mariana Carvalho ) 
 
 
 
É criado o Dia Nacional de 
Conscientização das Doenças 
Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado 
no dia 14 de maio . 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1 º É criado o Dia Nacional da Conscientização das Doenças 
Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.  
 
Art. 2 º O disposto no art. 1 º visa principalmente, entre outras ações, 
permitir iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, em 
especial a Sociedade Brasileira de Cardiologia, universidades, escolas, associações e 
sociedade civil, na organização de palestras, eventos, e treinamentos sobre as Doenças 
Cardiovasculares na Mulher, para ações de prevenção e conscientização sobre os fatores 
de risco cardiovascular, ampliando e antecipando o diagnóstico, com reconhecimento 
dos sinais de alerta, para permitir o tratamento precoce e a reabilitação, com o fim de 
minimizar seu impacto na v ida das pacientes, familiares e de toda a sociedade brasileira.  
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
JUSTIFICATIVA  
Entre as doenças crônicas não transmissíveis, as do aparelho circulatório 
constituem a principal causa de morte no mundo, e no Brasil, que apresenta uma das 
mais altas taxas de mortalidade da América do Sul. As doenças cardiovasculares 
representam um terço das mortes por todas as causas, e acometem homens e mulheres 
em todas as suas faixas etárias, representando mais d o que o dobro das mortes por todas 
as neoplasias associadas. As mulheres têm aumento de prevalência e de mortes após a 
menopausa, o que agrava as perspectivas em futuro próximo pelo envelhecimento e 
adoecimento da população feminina no Brasil.  
 
Atualmente as doenças isquêmicas do coração são responsáveis pela 
maioria das mortes em todas as unidades da federação, seguida pelas doenças 
cerebrovascular. Um aspecto particular é o da desigualdade de acometimento entre as 
 
2 
regiões, tanto no acesso ao diagnóstico c omo ao tratamento, de acordo com as 
particularidades determinadas pelos indicadores sociais e econômicos, nas 
macrorregiões, estados e cidades de diferentes portes no Brasil. Cerca de metade da 
mortalidade por doenças cardiovasculares antes dos 65 anos pod e ser atribuída à 
pobreza. Alimentação inadequada, baixa atividade física, consumo de álcool e 
tabagismo são outros importantes fatores de risco para as doenças cardiovasculares 
(DVC) em mulheres, e mais prevalentes nas classes sociais menos favorecidas da  
população, incluído as crianças e adolescentes brasileiros. Assim, os programas de 
prevenção primária e secundária, bem como o maior acesso ao diagnóstico, nessa 
camada da população poderão ter impacto ainda maior na morbimortalidade por DCV.  
 
Na maioria das vezes, as doenças cardiovasculares podem ser prevenidas 
por ações de saúde pública que envolvem o controle de fatores de risco, assim como 
pelo manejo clínico otimizado dos pacientes. A redução das doenças cardiovasculares 
em mulheres no Brasil, e no m undo, é uma tarefa complexa, que depende de inúmeros 
agentes e de um esforço continuado.  
 
A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), que reúne a maioria dos 
cardiologistas brasileiros, incluindo em seus quadros um terço de cardiologistas 
mulheres, tem de senvolvido ações continuadas para a diminuição da morbimortalidade 
por doenças cardiovasculares. Desse modo, foi publicado, nos Arquivos Brasileiros de 
Cardiologia a “Carta do Rio de Janeiro”, elaborada sob os auspícios da Sociedade 
Brasileira de Cardiolog ia durante o III Brasil Prevent/I América Latina Prevent, 
referendando a meta global de redução de 25% na mortalidade precoce por doenças não 
transmissíveis até́ 2025, em homens e mulheres, estabelecida na World Health 
Assembly, da qual o Brasil é signatá rio. A carta foi assinada pela SBC, Sociedad 
Interamericana de Cardiologia, American Heart Association, European Society of 
Cardiology e World Heart Federation , e avançou em estabelecer deliberações de ações 
concretas para atingir metas globais. Dentre ela s destacam -se: “Implementar ações para 
aquisição de informação epidemiológica, incluindo mortalidade e morbidade 
cardiovascular, execução e manutenção de registros já existentes em alguns dos 
signatários, visando o desenvolvimento de estratégias que promo vam o planejamento 
das ações de saúde” e “Criar um fórum internacional de discussão permanente para 
monitorar as ações voltadas para prevenção, diagnóstico e tratamento dos fatores de 
risco cardiovascular na América Latina”,  
 
Mesmo tendo em vista os enormes avanços científicos e tecnológicos já 
alcançados ou em perspectiva na cardiologia, precisamos modificar o paradigma de 
saúde e doença, com o objetivo de abordagem populacional, que viabilize o benefício de 
tais conquistas a toda a população. Para tanto, se faz necessário um grande pacto entre a 
sociedade civil, as sociedades de especialidade, o governo, e a comunidade para que 
seja implementada uma reforma na educação médica e na educação dos demais 
profissionais da saúde, pa ralelamente a uma ampla discussão na sociedade, contribuindo 
para a conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças que mais 
causam mortes, em homens e mulheres no Brasil.  
 
Na Constituição Federal do Brasil foi estabelecido o compromisso 
inalienável com a preservação da dignidade da pessoa humana, definindo a saúde como 
direito social, assegurando -se o acesso universal, integral e gratuito a todos os 
brasileiros. Por oportuno, é importante destacar, que o movimento de mulheres teve 3 
uma part icipação marcante, ao visibilizar um conjunto de reivindicações relativas ao seu 
processo de exclusão, assim como ao lutar pela inclusão dos direitos humanos para as 
mulheres, como também por outras ações de realce da cidadania no Brasil.  
 
A Car ta Magna de  1988 incorporou no a rt. 5º, I: “Homens e mulheres são 
iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. E no Artigo 226, 
Parágrafo 5 º: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo 
homem e pela mulher”. Esses doi s artigos garantiram a condição de equidade de gênero, 
bem como a proteção dos direitos humanos das mulheres pela primei ra vez na 
República Brasileira.  
 
Mesmo com as garantias constitucionais, as iniquidades em relação às 
mulheres persistem e, lamentavelme nte, ainda espreitam a sociedade brasileira, por isso, 
necessário se faz, por intermédios de ações afirmativas, remarcar a necessidade de 
assegurar a igualdade imprescindível entre homens e mulheres, particularmente, em 
relação a conscientização das DCV na  mulher que lamentavelmente ainda são 
negligenciadas no Brasil.  
 
Sala das Sessões, em          de                         de 201 8. 
 
 
Deputada  MARIANA CARVALHO  
PSDB/RO  