Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans.
PROJETO DE LEI Nº_______, DE 2023
(Das Sras. Duda Salabert, Tabata Amaral, Camila Jara e do Sr.
Pedro Campos)
Dispõe sobre a criação  do Dia Nacional 
do Orgulho Trans.
Art.1º É instituído o Dia Nacional do Orgulho Trans, a ser comemorado  em 15 de
maio, anualmente.
§1º O Dia do Orgulho Trans tem como objetivo celebrar e  promover a visibilidade, a
igualdade e o respeito às travestis e outras pessoas trans, reconhecendo suas lutas,
conquistas e contribuições para a  sociedade. 
§2º A data busca combater a discriminação, intolerância e o preconceito enfrentados por
essa população, além de promover a conscientização sobre suas demandas e direitos.
Art. 2º O Dia do Orgulho Trans será marcado por comemorações e atividades que
visem promover a inclusão, o respeito e a valorização das  pessoas trans.
§ 1º A data a que se refere esta Lei poderá ser comemorada com ações  como palestras,
seminários, debates, exposições, manifestações artísticas,  apresentações culturais, entre
outros eventos, que abordem temas relacionados à identidade de gênero, direitos das
pessoas trans, superação de estigmas e preconceitos, e a importância da igualdade e da
diversidade na sociedade.
§ 2º As comemorações poderão ser realizadas por órgãos públicos, entidades  da
sociedade civil, organizações não governamentais, instituições  educacionais e demais
instituições interessadas em apoiar e promover a  causa trans.
Art. 3º O poder público deverá promover campanhas de divulgação do Dia  do Orgulho
Trans, visando sensibilizar a população sobre a importância da  data, a luta das pessoas
trans por seus direitos e a necessidade de combater a discriminação e o preconceito.
*CD234817759700*
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PL n.2654/2023Apresentação: 17/05/2023 17:51:36.633 - MESA§ 1º Essas campanhas poderão utilizar meios de comunicação tradicionais,  redes sociais,
eventos e demais canais de comunicação disponíveis, com o  objetivo de promover a
conscientização sobre a realidade das pessoas trans.
§ 2º O poder público poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil,
ativistas  e  lideranças  trans,  com  o  intuito  de  fortalecer  as  ações  e  promover  o
engajamento da sociedade na promoção do Dia do  Orgulho Trans.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A  população  de  travestis  e  pessoas  trans  enfrenta  inúmeras  dificuldades  e
desafios, incluindo discriminação, preconceito e violência. O Brasil, infelizmente,
figura como um dos países mais violentos e inseguros para a população trans. Nesse
contexto, é fundamental que o Estado promova ações concretas para combater essas
situações e garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas  as pessoas,
independentemente de sua identidade de gênero.
A criação do Dia do Orgulho Trans tem como objetivo principal celebrar e
promover a visibilidade, a igualdade e o respeito às pessoas trans. A data busca destacar
as lutas, conquistas e contribuições dessa comunidade para a sociedade, além de
combater a discriminação e o preconceito que ainda são enfrentados diariamente.
Ressaltamos que a proposta é oriunda de consultas formais às associações de
pessoas trans e travestis, as quais por meio de ofício ao gabinete da Dep. Duda Salabert
vieram requerer a criação da data. Realizaram a solicitação a Associação Nacional de
Travestis e Transexuais − ANTRA, o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais
Negras e Negros - FONATRANS, o Grupo Brasileiro de Promoção da Cidadania e o
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades  - IBRAT. O inteiro teor dos ofícios
encontra-se em anexo ao final dessa justificação. Logo, o presente Projeto de Lei está
em consonância com o que determina a Lei nº 12.345, de 2010, que trata da instituição
de datas comemorativas e exige a comprovação da realização de consultas e/ou
audiências públicas devidamente documentadas, com organizações e associações
legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.
Ao instituir oficialmente o Dia do Orgulho Trans, estaremos enviando uma
mensagem clara de apoio e reconhecimento às pessoas trans, mostrando que o Estado
valoriza sua existência, suas experiências e suas demandas. Será uma oportunidade para
promover a conscientização sobre as questões relacionadas à identidade de gênero,
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PL n.2654/2023Apresentação: 17/05/2023 17:51:36.633 - MESAdisseminar informações precisas e combater estigmas e estereótipos negativos 
associados à população trans.
A data escolhida para a celebração foi o dia 15 de maio, pois foi nesse dia, em
1992, que surgiu a Associação de Travestis e Liberados (ASTRAL), no Rio de Janeiro,
fundada por um grupo de 6 travestis, sendo elas: Jovanna Cardoso da Silva, Jossy Silva,
Elza Lobão, Beatriz Senegal, Raquel Barbosa e Munique do Baviera. A ASTRAL foi a
primeira organização não governamental do tipo na América Latina e foi a base para a
criação do Movimento Nacional de Travestis  e Transexuais.
Por fim, a criação oficial do Dia do Orgulho Trans é uma medida necessária e
relevante para promover a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas trans,
além de combater a discriminação e o preconceito. A data será um marco importante na
luta pelos direitos da população trans e contribuirá para a construção de uma sociedade
mais justa, inclusiva e respeitosa para todas as pessoas, independentemente de sua
identidade de gênero.
Ante o exposto, conclamamos os nobres Pares à aprovação do presente
projeto de lei.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2023
DUDA SALABERT TABATA AMARAL CAMILA 
JARA
PDT/MG PSB/
SPPT/MS
PEDRO CAMPOS
PSB/PE
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(Da Sra. Camila Jara) 
 
 
Dispõe sobre a criação do Dia 
Nacional do Orgulho Trans. 
 
 
Assinaram eletronicamente o documento CD234817759700, nesta ordem:
 
 1  Dep. Camila Jara (PT/MS) - Fdr PT-PCdoB-PV
 2  Dep. Pedro Campos (PSB/PE)
 3  Dep. Duda Salabert (PDT/MG)
 4  Dep. Tabata Amaral (PSB/SP)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
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