Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.
PROJETO DE LEI Nº              , DE 201 9 
(Do Sr.  Heitor Schuch ) 
Determina que empresas de direito 
público, no âmbito federal, ao 
patrocinarem clubes de futebol, 
destinem 5% do valor do patrocínio para 
ser utilizado em prol do futebol 
feminino.  
O Congresso  Nacional  decreta:  
Art. 1º As empresas de direito público, no âmbito federal, ao 
patrocinarem entidades de prática desportiva participantes de competições 
profissionais, que mantém equipe de futebol profissional, organizadas na forma 
da Lei n.º 9.615, de 2 4 de março de 1998, devem destinar 5% (cinco por cento) 
do valor do patrocínio para as Federações de Futebol no respectivo Estado onde 
o a entidade for vinculada.  
Art. 2º Os valores mencionados no art.1º deverão, 
obrigatoriamente, por parte da Federação, s er destinados à organização e 
estruturação do futebol feminino, com organização de competições e fomento às 
entidades que mantém equipes de futebol feminino.  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
Nos últimos anos clubes de futebol têm recebido patrocínio de 
empresas públicas. Os patrocinadores visam um retorno de mídia e identidade 
de imagem, já que há grande divulgação do futebol na mídia brasileira. As 2 
marcas aparecem nas transmissões de televisã o, nas fotos dos jornais, “sites”, 
redes sociais, fotos divulgadas nos jornais.  
No entanto, apesar do futebol feminino ser cada vez mais 
praticado em nosso país, não há políticas públicas voltadas para o 
desenvolvimento desta importante modalidade esportiv a. 
O patrocínio público, de alguma maneira, relaciona -se a uma 
política pública de fomento esportivo. Exemplo disso é o desenvolvimento do 
basquete feminino no Brasil, que passou pelo apoio decisivo de patrocínio de 
empresa pública.  
O presente projeto, mes mo sendo apenas um primeiro passo, 
pretende a estruturação e o desenvolvimento do futebol feminino em nosso país. 
A destinação de 5% do patrocínio recebido por uma agremiação esportiva para 
que a Federação de Futebol do respectivo Estado invista e estimule  à prática do 
futebol feminino dará início a uma valorização da modalidade e, com certeza, a 
novas propostas e ideias que se somarão ao presente projeto, em prol do 
desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.  
A seguir, far -se-á um breve histórico e diag nóstico do futebol 
feminino em nosso país.  
Apesar da influência significativa que o futebol tem na cultura 
brasileira, a figura da mulher se apresenta de forma tímida e oprimida, como 
comprova o Decreto Lei 3.199 de 1941, vigente até 1975, que proibia a pr ática 
de futebol para as mulheres. Quando as mulheres resolveram por igualdade e 
se agregarem ao futebol, este esporte já estava bem firmado pela sociedade 
machista e se encontrava em uma fase que o profissionalismo já havia sido 
aceito (CAPRARO E CHAVES 2 007). Muitos outros fatos confirmaram esse 
preconceito em relação à mulher jogando futebol. Como o interesse feminino 
pela prática do esporte começava a se intensificar justamente em um momento 
de transição do período higienista para o eugenista, houve uma  grande 
preocupação em permitir a mulher na prática de atividades físicas. Quanto a 
preocupação eugenista, até era permitida e recomendada alguns esportes como 
vôlei, natação e o atletismo, entre outros, desde que não houvesse contato físico 
e apresentasse m condições “higiênicas”. Também as atividades deveriam 3 
favorecer e contribuir a função materna de gerar homens fortes que trouxessem 
um engrandecimento para a raça brasileira (SUGIMOTO, 2003). A mulher no 
esporte, em geral, é lembrada não por seu desempen ho ou conquista, mas pela 
sua beleza e sexualidade frente ao que a mídia retrata ”o jogo bonito de se ver” 
não está relacionado ao jogo em si, nem ao aspecto estético das belas jogadas, 
mas às pernas das jogadoras, às “saiazinhas e bermudas”, enfim, associ ado a 
imagem e vendida pela indústria cultural, determinando padrão de beleza 
feminina, que confunde a estética do jogo com a estética do corpo (BRUHNS, 
2000).Segundo GOELLNER (2005), o esporte se traduz como um importante 
elemento para a promoção de uma m aior visibilidade das mulheres no espaço 
público. Assim, contribuindo para o fortalecimento do esporte, especificamente, 
do futebol, faz -se necessário uma estrutura que possibilite além da inserção da 
mulher no esporte, a projeção de vários talentos esport ivos femininos, para que 
se tornem referência, tanto individualmente, quanto coletivamente, em clubes e 
representando as seleções nacionais.  
 Considerando o papel pedagógico das práticas corporais e 
esportivas torna -se necessário colocar em suspeição os di scursos 
preconceituosos, com relação ao futebol feminino. Se o esporte é abre um 
espaço, que possibilita o exercício de sociabilidades, por que a prática feminina, 
no futebol, ao invés de ser incentivada, é considerada, em pleno século XXI, uma 
despesa e n ão um investimento, além de uma ameaça?  
Internacionalmente o futebol feminino hoje possui o 
reconhecimento da FIFA, que organiza a Copa do Mundo, nos moldes da 
masculina, de quatro em quatro anos, desde 1991, além de mundiais de 
categorias de base (sub 20 e sub17), de dois em dois anos e também cursos 
para mulheres se tornarem árbitras e treinadoras.  
Em países como Estados Unidos, Alemanha, Noruega, Suécia, 
Japão, França e Canadá a modalidade tem boa aceitação cultural, organização 
e, por consequência, gran de número de praticantes e nível técnico (coletivo) em 
estágio mais avançado que o do Brasil.  
Até os dias de hoje o Brasil nunca foi Campeão Mundial (em 4 
qualquer categoria) ou Olímpico de Futebol Feminino.  
Mesmo que não venha a ter as cifras milionárias do  futebol 
masculino, o futebol feminino nestes países citados e mais alguns, está 
estruturado e possibilita retorno (também financeiro) à atletas, treinadores e 
demais profissionais atuantes no meio.  
No Brasil temos uma situação totalmente inversa.  
Cresce o  interesse da mulher pelo futebol, facilmente 
constatamos isso nos bares em frente à TV nas transmissões, nas 
arquibancadas dos estádios, na crônica especializada, na arbitragem e também 
nos campos e quadras.  
Aumenta também com isso, em idade cada vez mais  precoce, o 
número de praticantes, a procura por Escolinhas de Futebol Feminino.  
Apesar de termos centenas de meninas e mulheres, de norte a 
sul do país (muitas ainda esperando uma oportunidade para serem descobertas) 
com grande potencial físico e técnico (lembrando que Marta foi eleita a Melhor 
Jogadora do Mundo, pela FIFA, por cinco anos consecutivos), vivemos “uma  
total orfandade”, já que Ministério do Esporte, Confederação Brasileira de 
Futebol, Comitê Olímpico Brasileiro, Federações Estaduais e Clubes , com 
raríssimas e honrosas exceções, pouco ou nada fazem para mudar o quadro de 
desorganização vigente.  
Quadro atual:  
1 – Não há nenhuma regulamentação legal junto a Justiça do 
Trabalho ou Entidades Esportivas por exemplo, da profissão ou ocupação – 
mulhe r atleta de futebol) e nem mesmo a possibilidade de contrato via 
Federações e CBF, formalizando um vínculo legal entre atletas e clubes.  
2 – A CBF não pressiona, orienta ou solicita que as Federações 
incluam em seus calendários anuais de competição o Estad ual de Futebol 
Feminino e também não o faz junto aos seus clubes filiados.  
3 – Não há um calendário nacional unificado de competições, 5 
prevendo os períodos de disputas em nível municipal, estadual e nacional, bem 
como a divisão por modalidade – campo e fut sal. Como também não há um 
organograma informado das convocações da CBF para os selecionados 
nacionais (categorias - adulta, sub 20 e sub 17). O resultado disto são: 
sobrecarga de treinos e jogos para as atletas, sobreposição de datas de 
competições e as m esmas atletas e comissões técnicas envolvidas em 
competições de futsal e campo. Além do prejuízo no trabalho desenvolvido pelas 
comissões técnicas das seleções nacionais que a cada convocação encontram 
meninas que não possuem em seus clubes bons profission ais, as vezes sem a 
regularidade mínima de treinos ao longo das semanas, além de problemas até 
na parte nutricional das meninas. Também existem inúmeros casos de atletas 
jovens, de grande potencial que estão literalmente “desempregadas”, sem clube, 
corrend o por conta em praças e parques, jogando “peladas” para manter a forma 
e de vez em quando tendo o apoio de algum professor de educação física e/ou 
patrocinador para desenvolver algum trabalho orientado em academia, por 
exemplo.  
4 - A grande maioria das atl etas do Brasil não recebe salário, 
bolsa, sequer uma ajuda de custos. Praticam o futebol por amor, pelo mais puro 
amadorismo (no bom sentido da palavra). Pagar para jogar também é realidade 
de muitas no começo e pelo interior do Brasil.  
5 - As convocações das Seleções Brasileiras (adulta, sub 20 ou 
sub 17) são em número inferior ao realmente necessário e nos intervalos entre 
estas, normalmente (mais ainda nas categorias de base), as atletas retornam 
para suas cidades e não conseguem manter um nível pelo men os semelhante 
de trabalho e até mesmo de prevenção e cuidados com lesões e sua própria 
alimentação, retornando no ciclo de convocação seguinte, em muitos casos num 
estágio quase inicial, novamente.  
6 - Também há raríssimos jogos de intercâmbio com outras 
seleções.  
A pauta só ganha visibilidade, das autoridades e da grande mídia, 
em períodos cíclicos próximos os eventos citados acima (um pouco antes, 
durante e algumas vezes um pouco depois) ou nos momentos de declarações 
emocionadas da atleta Marta, receben do o prêmio da FIFA e em seguida, cai no 6 
esquecimento.  
A modalidade, esperamos, viverá um “ciclo virtuoso” de 2013 a 
2016, com os “olhos esportivos” do mundo voltados para o Brasil, onde 
aumentarão os investimentos públicos e privados no esporte como um to do, com 
a realização da Copa do Mundo/2014 e das Olimpíadas/2016. Esperamos que 
possamos ter uma discussão séria e mais do que isso, medidas que apontem 
para um novo horizonte para a modalidade, criando uma nova e importante 
ferramenta de inclusão social e  de realização de sonhos de tantas brasileiras.  
O futebol feminino pede um capítulo à parte neste processo. 
Acreditamos que o presente projeto irá contribuir para que a esta modalidade 
esportiva venha a ser tratada com o respeito e consideração que merece,  
portanto pedimos o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste 
projeto de lei.  
 
            Sala das Sessões, em            de                         de 201 9. 
 
 
 
 
Deputado HEITOR SCHUCH  
PSB-RS 
 
 
 