Institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
PROJETO DE LEI N°          , DE 2020
(Do Senhor Léo Moraes)
Institui  a  Semana  Nacional  da
Maternidade Atípica.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica instituída a Semana Nacional da Maternidade Atípica, a ser
comemorada anualmente na terceira semana de maio.
Art. 2° Os objetivos da Semana Nacional da Maternidade Atípica são:
I – estimular políticas públicas em prol das mulheres que experimentam
a maternidade atípica, sobretudo políticas em saúde mental;
II – promover debates e outros eventos sobre a maternidade atípica;
III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade
civil a favor das mulheres que experimentam a maternidade atípica.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A mãe exerce dentro da sociedade um papel singular, porém quando se
trata  de  articular  maternidade  e  deficiência,  denominada  de  maternidade
atípica, esbarramos na escassez tanto de material literário, quanto na criação
de políticas públicas que possam beneficiar esse público alvo. Quando nos
referimos  à  maternidade  atípica,  temos  tendência  a  “romantizá-la”,
transformando-as em uma guerreira, que luta incansavelmente por seu filho,CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Podemos
*CD204212304900*Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_7398, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015. PL n.2859/2020Apresentação: 25/05/2020 12:48desconsiderando o desgaste físico e mental vivenciado diariamente por essa
mãe. 
 O termo “maternidade atípica”  é apenas uma referência à alteração da
palavra  “normal”  pela  expressão  "desenvolvimento  neuroatípico".  A
neurociência  define  como  desenvolvimento  neurotípico  o  desenvolvimento
neuropsicomotor  dentro  da  condição  estabelecida  como  “normalidade”.  E
quando  há  um  atraso,  regressão  ou  até  mesmo  a  ausência  desse  ciclo
considerado “normal”, temos o desenvolvimento neuroatípico.
A  reflexão  sobre  ser  mãe  de  pessoa  com  deficiência  não  está
relacionado a apenas desafios, mas também as alegrias da maternidade de
modo diverso, os ensinamentos que as peculiaridades de cada filho ou filha
lhes  são  entregues,  sem  haver  distinção  entre  as  mães  como  pessoas,
implicando  apenas  na  diferença  da  experiência  vivenciada  na  maternidade
atípica. 
Estabelecer uma semana para a Maternidade Atípica, é dar voz a estas
mães, que por vezes infinitas são porta-vozes de seus filhos. É ampliar os
espaços  de  discussão  sobre  esse  tema,  que  é  fundamental  para  o
desenvolvimento  das  políticas  públicas  voltadas  para  essas  mães,
considerando a tristeza profunda que vivenciam pela perda do filho idealizado,
chamado  de  “luto  materno”,  perpassando  pelos  estágios  iniciados  com  a
negação, culpa, revolta e outros sentimentos, até alcançarem a aceitação . É
possibilitar o ativismo, engajamento, participação social e política por meio da
constituição de uma rede de apoio.  
No intuito de apoiar essas mães, têm surgido diversas iniciativas no
Brasil,  que  demonstram  a  alta  significação  da  matéria.  Em  nosso  estado,
Rondônia, apoiamos o projeto que resultou na Lei Estadual n° 4.615, de 21 de
outubro de 2019, que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. Na esteira
dessas iniciativas, rogamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto e para a consequente criação da Semana Nacional da Maternidade
Atípica.CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Podemos
*CD204212304900*Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_7398, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015. PL n.2859/2020Apresentação: 25/05/2020 12:48Sala das Sessões, em 25 de May de 2020 .
Deputado Léo Moraes
Podemos/ROCÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Podemos
*CD204212304900*Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_7398, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015. PL n.2859/2020Apresentação: 25/05/2020 12:48