Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para tornar crime à sujeição de criança e adolescente ao tratamento com a utilização de bloqueadores hormonais, bem como, cirurgias de redesignação sexual na rede de saúde pública e privada.
 
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Projeto de Lei nº                de 2023  
(Do sr. Coronel Chrisóstomo ) 
 
 
 
 
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 
de 1990  para  tornar crime  à sujeição  
de criança e adolescente  ao 
tratamento com a utilização de 
bloqueadores hormonais, bem como, 
cirurgias de redesignação sexual na 
rede de saúde pública e privada . 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a viger  acrescida do seguinte art. 232 -A: 
 
“Art. 232 -A. É proibido s ujeitar  criança ou adolescente a realização  de intervenções cirúrgicas 
para transição de gênero.  
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos, e multa.  
§ 1º Se a criança ou o adolescente for  submetido  ao tratamento de  hormonioterapia, tanto 
indutora quanto bloqueadora , relativo à transexualização ; 
Pena – reclusão, de 4 (quatro ) a 8 (oito) anos, e multa.  
§ 2º Se a criança ou o adolescente  for submetido ao ensino educacional , tratamento 
psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização:  
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (anos ) anos, e multa.  
§3° Se o crime previsto no s parágrafos anteriores  deste artigo for praticado em  instituição de 
ensino  pública ou privada , a pena será aplicada em dobro, sem prejuízo  da int erdição do 
estabelecimento ou cassação da autorização de seu  funcionamento.  
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete do Deputado Coronel Chrisóstomo  – PL/RO 
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Câmara dos Deputados – Anexo III  – Piso Superior – Ala A  – Gabinete 672 – 70160 -900 – Brasília/DF  
Tel.: ( 61) 3215 -5672/3215 -1672  – dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br  JUSTIFICAÇÃO  
 
Recentemente foi veiculada em diversos portais jornalísticos  matéria muito 
preocupante, onde o  Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP), na 
capital paulista, tem 280 menores de idade em processo de transição de gênero. Desse tota l, 
100 são crianças de 4 a 12 anos; enquanto 180 são adolescentes de 13 a 17.  
Hoje, no Amtigos  - Ambulatório Transdisciplinar  de Identidade de Gênero e 
Orientação Sexual,  do IPq -HCFM/USP , há 160 famílias com menores de idade que querem 
passar pela transição de gênero. O Amtigo s foi criado em 2010 e funciona no HC da USP, 
com a finalidade de atender gratuitamente adultos pelo Sistema Único de Saúde.  
O uso de recursos públicos para vilipendiar o corpo de pessoas que ainda não 
tem sua capacidade plena desenvolvida  é uma aber ração que precisa ser combatida através 
de instrumentos  legais urgentemente.  
O processo transexualizador em crianças e adolescentes  que ainda se encontram 
em processo de formação, tanto psicológica quanto do seu próprio  organismo, deve ser 
proibido  e punido ao rigor da lei. É cediço que são  absolutamente incapazes de exercer 
pessoal mente os atos da vida civil os menores de 16 anos  e relativamente incapazes os 
maiores de 16 anos e menores de 18 anos , sendo repres entados  por seus pais em atos da 
vida civil.  
Entendemos que essa decisão n ão se pode deixar a critério d os pais ou 
responsáveis legais , pois , certamente, irá afetar a vida desses menores perenemente  e ter 
consequências devastadoras em suas vidas.  
Ademais, devemos ressaltar, que o  risco de arrependimento ao ter sido 
submetido a este tipo de cirurgia ou tratamento  é altíssima e será  irreversível em diversos 
casos , causando abalo psíquico que nenhum tratamento psicológico ou psiquiátrico 
conseguirá reverter.  
Dessa forma , venho propor este Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e 
do Adolecescente para tipificar como crime quem fomentar  e praticar  esse tipo de conduta 
em menores de idade.   
 
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Tel.: ( 61) 3215 -5672/3215 -1672  – dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br  
Diante de todo o exposto , peço o apoio dos meus pares.  
 
Sala das Sessões , Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2023.  
 
 
Atenciosamente,  
 
 
CORONEL CHRISÓSTOMO  
Deputado Federal - PL/RO 
 
 
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