Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico.
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete do Deputado Federal Marcos Pollon 
 
PROJETO DE LEI Nº         , DE 2023. 
(DO SR. MARCOS POLLON) 
 
Estabelece como único critério para 
definição do gênero dos esportistas em 
competições esportivas profissionais no 
Brasil o sexo biológico. 
O Congresso Nacional decreta: 
 
Art. 1º Esta Lei estabelece o sexo biológico como o  único critério de definição do 
gênero de atletas em competições esportivas oficiai s no Brasil, na forma desta lei.  
Parágrafo único. Os atletas transgêneros competirão  nos eventos a que se refere o caput 
em categoria própria. 
Art. 2º - São sanções administrativas aplicáveis cu mulativamente às entidades de 
administração do desporto, em todas as esferas, res ponsáveis por organização de 
competição oficial que não observarem esta lei, na oportunidade da inscrição de seus 
atletas em competições oficiais: 
I – multa; 
II – suspensão do recebimento de recursos provenien tes do Ministério do Esporte;  
III – proibição de integrar programas de incentivo ao esporte cujos recursos sejam 
provenientes de renúncia fiscal. 
§1º - A multa prevista no inciso I deste artigo ser á de 50 salários mínimos, sendo 
dobrada em caso de reincidência. 
§2º - A suspensão prevista no inciso II deste artig o será de 1 ano, sendo dobrada em 
caso de reincidência. 
§3º - a proibição prevista no inciso III deste arti go será de 1 ano, sendo dobrada em caso 
de reincidência. 
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§4º - comprovado o desconhecimento dos responsáveis  pela inscrição da condição do 
atleta transgênero, ainda que a equipe beneficiada tenha sido premiada, o prêmio ou o 
título será anulado automaticamente, sem prejuízo d a apuração de responsabilidades. 
Art. 3º - O atleta transgênero que omitir sua condi ção da respectiva entidade de 
administração do desporto terá seu registro de atle ta profissional cassado 
definitivamente não podendo participar de competiçõ es oficiais. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação. 
 
JUSTIFICAÇÃO 
Acompanhando a evolução mundial e nacional dos cost umes vem se observando 
cada vez mais a participação de atletas que não se identificam com seu sexo biológico, 
tal fenômeno tem se estendido as competições esport ivas oficiais de diversas 
modalidades em todas as unidades da Federação.  
 É notório que para a redesignação sexual completa a pessoa interessada deverá 
se submeter a terapias hormonais e procedimentos ci rúrgicos de grande invasividade e 
complexidade médica.  
Nesse sentido existem vários estudos médicos relata ndo que a sua estrutura 
fisiológica não se altera a ponto de se equiparar a o gênero oposto ao de nascimento, o 
que torna sua compleição física mais vantajosa para  atletas transgêneros que nasceram 
homens biológicos sobre as mulheres biologicamente assim nascidas. 
 “Homens que foram formados com testosterona durant e anos, ja as mulheres 
não têm esse direito em momento algum da vida 1.”  
A desigualdade fica nítida em inúmeros esportes em que Transgêneros 
competem na mesma categoria que mulheres cis e têm desempenho muito superior. A 
título de exemplo, em março de 2022, a atleta trans gênera Lia Thomas que nascida 
                                                           
1 (Ana Paula Henkel, ex jogadora de vôlei em entrevi sta ao portal 
UOL,https://www.uol/esporte/especiais/ana-paula-vol ei.htm#transexual-no-esporte-e-barreira-perigosa-
paramulheres) 
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biologicamente homem denominado Will Thomas, foi ca mpeã Universitária nos EUA 2, 
enquanto que quanto atleta do seu sexo de nasciment o não conseguiu atingir nenhuma 
marca notável de desempenho.  
Após este fato, a FINA (Federação Internacional de Natação), alterou as regras, 
restringindo mulheres transgêneras das competições de natação. 3 
Em entrevista a CNN o professor de endocrinologia d a Universidade São 
Camilo, Leonardo Alvares explicou que: "a massa mus cular de mulheres trans, que 
desenvolveram a puberdade masculina e depois inicia ram a hormonioterapia, tem 
queda, mas não chega a se comparar aos níveis de um a mulher cis.".  
Em entrevista ao UOL, a medalhista olímpica Ana Pau la Henkel alerta que 
"Transexual no esporte é barreira perigosa para mul heres 4", pois, em longo prazo, as 
mulheres biológicas serão excluídas das competições , por não conseguirem alcançar o 
desempenho que mulheres transgêneras atingem por su as características físicas e 
biológicas. 
A Lei não visa proibir pessoas transgêneros de prat icarem esportes, mas sim de 
competirem em categorias que não sejam aquelas de s eu nascimento biológico, não 
excluindo, por exemplo, a criação de uma categoria exclusiva de pessoas transgêneras.  
Dada a importância do presente Projeto de Lei e da relevância de seu objeto, 
pedimos o apoio de todos os Parlamentares desta Cas a de Leis para a sua aprovação. 
Sala das sessões, em 10 de maio de 2023. 
 
Deputado Federal Marcos Pollon 
PL-MS  
                                                           
2 (https://www.uol.com.br/esporte/ultimas-noticias/2 022/03/17/nadadora-lia-thomas-e-1-mulher-trans-
sercampea-em-liga-universitaria.htm) 
3 (https://www.cnnbrasil.com.br/esporte/entenda-a-no va-regra-que-restringe-mulheres-trans-
dascompeticoes-de-natacao/). 
4 (https://www.uol/esporte/especiais/ana-paulavolei. htm#transexual-no-esporte-e-barreira-perigosa-para-
mulheres?cmpid=copiaecola)  
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