Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto.
 
PROJETO DE LEI Nº             , DE 2021
(Do Sr. Francisco Jr.)
Institui  a  Campanha  Nacional  de
Conscientização  sobre  a  Depressão  Pós-
Parto. 
  O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a
Depressão Pós-Parto, a ser realizada anualmente no mês de maio. 
Art.  2°  Durante  o  mês  de  maio,  anualmente,  serão  realizadas  ações
coordenadas,  em  nível  nacional,  estadual,  distrital  e  municipal,  direcionadas  à
conscientização da população sobre a depressão pós-parto, com o objetivo de:
I – instruir as mães e seus familiares sobre os sinais e sintomas;
II – alertar e sensibilizar a população quanto aos fatores de risco e quanto à
gravidade da doença;
III – evitar a estigmatização das mães que apresentam a depressão pós-
parto;
IV- informar a população quanto às possibilidades de tratamento;
V- reduzir os possíveis danos à saúde da mãe que apresenta depressão pós-
parto;
VI- evitar danos à saúde do neonato;
VII-  reforçar  a  importância  do  diagnóstico  da  depressão  pós-parto  nos
serviços de ginecologia e obstetrícia.Câmara dos 
Deputados
*CD213031693100*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Francisco Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213031693100
PL n.4190/2021Apresentação: 26/11/2021 17:42 - Mesa 
Art. 3º Poderão ser realizadas parcerias entre a iniciativa privada e o Poder
Público  para  a  realização  da  Campanha  Nacional  de  Conscientização  sobre  a
Depressão Pós-Parto.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 10% a 20%
das  puérperas  podem  apresentar  depressão  pós-parto.  Ademais,  também  é
importante referir que, de acordo com a Associação Americana de Psiquiatria, 50%
dos  episódios  de  depressão  diagnosticados  na  fase  do  puerpério  já  se
desenvolveram logo no início da gravidez. São diversos os fatores que contribuem
para a ocorrência dessa condição, como histórico psiquiátrico pregresso, cesariana
de  emergência,  relacionamento  conjugal  conflituoso,  eventos  estressantes  no
cuidado do bebê, ansiedade e falta de suporte social.
A depressão pós-parto é uma condição mais duradoura que a tristeza
materna, também conhecida como baby blues; e com frequência tem início logo
após a saída do hospital. Contudo, até seis meses após o parto ainda há maior
vulnerabilidade da mulher para ter sinais e sintomas depressivos.  A maternidade,
tão  sonhada  e  desejada  por  inúmeras  mulheres,  pode,  em  alguns  casos,  se
transformar em um momento de profunda tristeza e angústia. Ainda pouco falada e,
por muitos considerada um tabu, a depressão pós-parto pode trazer impactos para
toda a família. Há maior risco de descontinuação da amamentação, de negligência
em relação às demandas físicas e psíquicas do neonato, bem como de aumento dos
conflitos familiares.  Em muitas situações, observa-se dificuldades na criação de
vínculos  saudáveis  entre  mãe  e  filho,  bem  como  pode  ocorrer  prejuízo  ao
desenvolvimento psicomotor, cognitivo e social da criança. No Brasil, uma em cada
quatro  parturientes  apresenta  os  sintomas  da  depressão  pós-parto,  mais
especificamente 26,3% delas.Câmara dos 
Deputados
*CD213031693100*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Francisco Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213031693100
PL n.4190/2021Apresentação: 26/11/2021 17:42 - Mesa 
 Muitas mães não procuram ajuda por receio de serem estigmatizadas.
Isso porque é comum que as pessoas condenem esse tipo de sentimento e o
justifiquem como sendo sinal de falta de amor à criança recém-chegada. Outro
aspecto importante é que estudos demonstram que cerca de 60 a 80% das mulheres
com depressão pós-parto não são diagnosticadas nos serviços de obstetrícia e
ginecologia.  Assim,  muitas  mulheres  podem  não  receber  atenção  e  tratamento
adequados para essa condição tão comum. Os encaminhamentos para a psiquiatria
e  psicoterapia  têm  sido  discretos,  apesar  de  existirem  evidências  de  melhores
desfechos para as pacientes com depressão pós-parto e que são assistidas por um
psiquiatra e/ou psicólogo.
Diante do exposto, ressalta-se a importância dessa proposição para que
ações sejam implementadas para a conscientização geral sobre a depressão pós-
parto e, principalmente, para que as mães que apresentem essa condição sejam
compreendidas  e adequadamente  atendidas.  Assim, constatada  a relevância da
proposta, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta
legislativa. 
Sala das Sessões,         de                  de 2021.
Deputado Francisco Jr.
PSD/GOCâmara dos 
Deputados
*CD213031693100*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Francisco Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213031693100
PL n.4190/2021Apresentação: 26/11/2021 17:42 - Mesa