Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em eventos esportivos disputados em território nacional.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2021
(Do Sr. OTONI DE PAULA)
Dispõe  sobre  a  proibição  da
participação  de  atleta  identificado  como
“transexual”  em  eventos  esportivos
disputados em território nacional. 
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica proibida a participação de atleta identificado como
“transexual” em entidades de prática desportiva em competições, eventos e
disputas  de  modalidades  esportivas,  coletivas  ou  individuais,  destinadas  a
atletas do sexo biológico oposto àquele de seu nascimento.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, define-se “transexual”
como a pessoa que, inconformada com o sexo biológico ao qual pertence, opta
pela alteração cirúrgica do corpo a fim de emular o sexo biológico oposto ao
seu e/ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ao
sexo biológico oposto ao de seu nascimento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Esta  proposição  visa  a  defender  o  princípio  da  justiça  nas
competições  esportivas  profissionais  realizadas  em  território  brasileiro.  A
participação de atletas do sexo masculino que, após cirurgias de redesignação
sexual  e/ou  tratamentos  hormonais,  passam  a  integrar  equipes  femininas,
realidade  presente  em  algumas  modalidades  esportiva  do  país,  causa
desequilíbrios técnicos e coloca em risco a própria lisura das competições.
Da  perspectiva  fisiológica,  esses  atletas  vêm  apresentando
injustas vantagens comparativas. Trata-se, portanto, de proposição que visa a
*CD217310737600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Otoni de Paula
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217310737600
PL n.3769/2021Apresentação: 27/10/2021 11:01 - Mesa2
promover o equilíbrio no esporte masculino e feminino, sem qualquer tipo de
juízo de valor acerca das opções da vida privada de homens e mulheres. 
Contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação do
presente projeto.
Sala das Sessões, em        de                     de 2021.
Deputado OTONI DE PAULA
2021-17229
*CD217310737600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Otoni de Paula
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217310737600
PL n.3769/2021Apresentação: 27/10/2021 11:01 - Mesa