Altera a Lei nº 9.263, de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame para a detecção da trombofilia em gestantes nos serviços de saúde do SUS.
PROJETO DE LEI No               , DE 2019  
(Do Sr. Marco Bertaiolli ) 
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro 
de 1996, para tornar obrigatória a realização 
do exame, em gestantes, para a detecção 
da trombofilia nos serviços de saúde do 
SUS. 
O Congresso Nacional  decreta:  
Art. 1º O Parágrafo único do art. 3º da Lei nº  9.263, de 12 de 
janeiro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:  
“Art. 3º ….................................................... ............................  
Parágrafo único.… .......................................... .......................  
….................................................................. .........................  
VI – os serviços de saúde vinculados ao SUS ficam 
obrigados a disponibilizar os exames diagnóstic os necessários 
à detecção de trombofilias em gestantes . (NR)”  
Art. 2º. Esta lei entra em vigor cento e oitenta dias após sua 
publicação oficial.  
JUSTIFICAÇÃO  
A trombofilia é um termo que se refere a  um vasto grupo de 
distúrbios da coagulação sanguínea que apresentam um risco aumentado para 
a ocorrência de trombose arterial e venosa. A associa ção dessas desordens 
com uma maior predisposição a eventos trombóticos  está relacionada a 
estados de hipercoagulabilidade , que  podem ser adquiridos ou herdados 
genetica mente.  
PL n.3319/2019 Apresentação: 04/06/2019 19:28 2 
Durante a gestação, há um aumento fisiológico dos fatores de 
coagulação (I, VII, VIII, IX e X). Por outro lado, a proteína S e a atividade 
fibrinolítica diminuem, juntamente com um desenvolvimento de resistência à 
proteína C ativada. Portanto, as gr ávidas já possuem alterações consideráveis 
nos controles da coagulação sanguínea, com uma combinação de fatores que 
aumentam a predi sposição à formação de trombos.  
A situação fica muito complicada quando a gestante possui 
outras desordens classificadas com o trombofilia, pois tais fatores, associados, 
levam a um estado ainda mais aumentado de hipercoagubilidade durante a 
gestação e no período pós -parto.  
A ocorrência de trombo ses em gestantes , sendo a principal 
delas a embolia pulmonar, fundamenta a recomendação de triagem, profilaxia e 
tratamento dos casos. A associação entre as trombofilias e eventos adversos 
na gestação, incluem as seguintes ocorrências nas gestantes: 
tromboembolismo venoso , embolia pulmonar, trombose venosa cerebral, 
trombose arterial (periférica e cerebral), pré -eclâmpsia severa. Nos fetos, as 
ocorrências envolvem a trombose, infarto, restrição ao crescimento fetal, aborto 
recorrente, descolamento de placenta e morte fetal  intrauterina.  
A tromboprofilaxia durante a gestação deve envolver mulheres 
assintomáticas diagnosticadas com algum tipo de trombofilia, mulheres que 
desenvolveram algum quadro prévio de trombose e o tratamento de episódios 
agudos . Tanto a intervenção prof ilática , como o tratamento de eventos 
trombofílicos , pode envolve r a utilização de heparina, aspirina e ainda um 
monitoramento clínico para riscos  adicionais do tromboembolismo.  
Em toda e qualquer situação, o diagnóstico precoce dessas 
condições é essencial para a proteção da saúde da gestante e do feto. O 
conhecimento prévio da existência de trombofilias permite que o médico 
institua a melhor profilaxia e terapia para cada caso  e controle os principais 
riscos que podem atingir as gestantes e os fetos.  
Assim, o Sistema Único de Saúde tem o dever de disponibilizar 
nos serviços de saúde  os exames laboratoriais e de diagnóstico necessários à 
PL n.3319/2019 Apresentação: 04/06/2019 19:28 3 
proteção da saúde desse público alvo. Dessa  forma, muitas sequelas e óbitos 
serão evitados.  
Ante todo o exposto, solicito o apoio de todos os Parlamentares 
no sentido do acolhimento do presente Projeto de Lei.  
 
Sala das Sessões, em         de                          de 2019 . 
 
Deputad o Marco Bertaio lli 
2019 -6668  
PL n.3319/2019 Apresentação: 04/06/2019 19:28 