Dispõe o sexo biologico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro.
 
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PROJETO DE LEI Nº          , DE 2022 
(Da Sra. CAROLINE DE TONI) 
 
Dispõe o sexo biológico como definidor das 
modalidades femininas e masculinas nas 
competições esportivas no território 
brasileiro. 
 
O Congresso Nacional decreta: 
 
Art. 1º Fica estabelecido o sexo biológico como critério exclusivo 
para definição das modalidades femininas e masculinas nas competições 
esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional. 
 
Parágrafo único. Considera-se como sexo biológico a marca 
anatômica atribuída ao indivíduo no seu nascimento. 
 
Art. 2º No ato de inscrição na competição desportiva, o atleta 
deverá informar o sexo biológico atribuído à sua pessoa na data de seu 
nascimento.  
 
§ 1º O atleta ou a entidade pela qual o atleta competir que, sob 
qualquer forma, descumprir o disposto nesta Lei, fica sujeito às seguintes 
sanções: 
 
I - Desclassificação; 
 
II - Suspensão; 
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III - Devolução de premiação eventualmente recebida; 
 
IV - Pagamento de multa de até 100 (cem) salários mínimos.  
 
§ 2º A entidade responsável pela competição desportiva que não 
efetuar a exigência constante no caput deste artigo fica sujeita à multa de até 
100 (cem) salários mínimos.  
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua 
publicação oficial. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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JUSTIFICAÇÃO 
 
 Infelizmente, um dos assuntos que mais vem ganhando terreno 
na atualidade, o qual se camufla como uma agenda positiva e altruísta, é a 
“igualdade de gênero”, que vai muito além da paridade de direitos e 
oportunidades entre homens e mulheres.  
O referido assunto, vendido pelos setores mais ideologizados da 
sociedade (jornais, universidades e show business em geral) como o caminho 
ideal para a sociedade perfeita, esconde uma agenda perversa e maligna que 
tem por objetivo desconstruir os conceitos nucleares de homem, mulher e 
família. 
Muito embora aqui não tenha como discorrer sobre todos os 
pútridos argumentos apresentados pelos defensores dessa agenda (o que inclui 
até mesmo a eterna luta de classes preconizada por marxistas), o fato é que 
essa “igualdade de gênero” pretende sim causar uma confusão mental sobre o 
que é feminino, o que é masculino e o que é uma família1. 
E não é por menos que essa confusão proposital vem atingindo 
todos os setores sociais, como é o caso dos esportes, onde já se verifica com 
certa frequência bizarros casos em que “homens que se identificam como 
mulheres” competem em modalidades femininas.  
No caso, como era de se esperar, além da natural estranheza 
por parte do público que acompanha tais competições, é óbvio que os resultados 
passaram a ser amplamente desfavoráveis às mulheres e amplamente 
 
1 Para maiores informações, sugere-se o seguinte livro: Gênero - Ferramenta de Desconstrução 
da Identidade, o qual constam artigos de Felipe Nery, José Eduardo de Oliveira e Silva, 
Domenico Sturiale, Alexandre Semedo de Oliveira, Daniel Serpentino, Liliana Bittencourt, 
Fernanda Takitani, Juan Claudio Sanahuja e Barbara Dale O’Leary. 
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favoráveis aos “homens que se identificam com mulheres”, ou seja, uma situação 
que além de confusa é inegavelmente injusta. 
Os exemplos dessas situações esdrúxulas se multiplicam nas 
mais variadas competições e têm evocado uma saudável reação por parte 
daqueles que já perceberam a inconformidade de tudo isso. Tanto é que algumas 
federações de esportes mundo afora já começaram a limitar as modalidades 
femininas ou masculinas conforme o sexo biológico2, até mesmo ante às 
incontestáveis comprovações científicas que reafirmam as diferenças existentes 
entre corpos femininos e masculinos3. 
Assim, visando acompanhar essa necessária reação também no 
Brasil, apresenta-se este Projeto de Lei, o qual dispõe o sexo biológico como 
definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas 
do país. 
O texto do projeto é claro ao considerar como sexo biológico a 
marca anatômica atribuída no nascimento. Além do mais, abrange competições 
esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, estabelecendo a possibilidade de 
aplicação de sanções no caso de descumprimento de seu texto.  
Por fim, destaca-se que a luta por uma justa igualdade entre 
homens e mulheres é um óbvio e inegável dever de todo parlamentar brasileiro, 
porém dar azo às mais desarrazoadas ideologias através da confusão dos 
conceitos naturais de homem, mulher e família é uma afronta ao bom senso e à 
própria noção de justiça. 
 
2 A título de exemplo, seguem as seguintes notícias: 
https://www.cnnbrasil.com.br/esporte/mulheres-trans-sao-proibidas-de-jogar-na-liga-
internacional-de-rugby-feminino/  
https://www.cnnbrasil.com.br/esporte/entenda-a-nova-regra-que-restringe-mulheres-trans-
das-competicoes-de-natacao/  
 
3 Sobre o assunto, disponível artigo em: 
https://www.ilisp.org/artigos/os-esportes-deixam-claras-as-diferencas-entre-homens-e-
mulheres-e-nao-ha-problema-algum-nisso/  
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Em razão de tudo isso, portanto, apresenta-se este Projeto de 
Lei, contando com a compreensão dos demais nobres colegas Deputados 
Federais para sua devida aprovação.  
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2022. 
 
 
CAROLINE DE TONI 
Deputada Federal – PL/SC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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