Institui o dia da Mulher Empreendedora a ser comemorado nacionalmente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI N°              DE 2021
(Deputado Alexandre Frota)
Institui o dia da Mulher Empreendedora a
ser comemorado nacionalmente.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Mulher Empreendedora”, a ser
comemorado anualmente no dia 19 de Novembro.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICTIVA
Todas as homenagens que esta Casa Legislativa fizer à mulher ainda será
pouco perto do papel que elas representam no cenário social deste país. 
A criação de um dia específico para a Mulher Empreendedora é apenas
mais uma forma de mostrar que a mulher ocupa o espaço que quiser na sociedade, seja
como empreendedora, política, dirigente de empresas, pedreira, pilota de avião ou outra
qualquer ocupação que queira ter ou exercer.
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216 - 70160-900 Brasília –DF - Tel (61) 3215-5216 -dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD218140641600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alexandre Frota
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218140641600
PL n.3444/2021Apresentação: 05/10/2021 15:41 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
Recente estudo realizado pela Serasa Experian revelou que atualmente
existem em todo o país  5.693.694 (cinco milhões seiscentos  e noventa e três mil,
seiscentos e noventa e quatro) mulheres empreendedoras.
Mais que homenagear, a presente Lei deve ter o condão de incentivar
nossas mulheres a se lançarem no mercado de trabalho com ousadia e sabedoria.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres  colegas  na  aprovação  do  Projeto  de  Lei,  que  atende  aos  pressupostos  de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões em,         de outubro de 2021
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alexandre Frota
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PL n.3444/2021Apresentação: 05/10/2021 15:41 - Mesa