Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº          2022
(Da Deputada PERPÉTUA ALMEIDA)
Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto
Humanizado, Digno e Respeitoso.
O Congresso Nacional decreta: 
Art.  1º  Fica  instituído  o  “Dia  Nacional  de  Luta  pelo  Parto
Humanizado,  Digno e Respeitoso”, a ser celebrado, anualmente, no Dia das
Mães.
Art. 2° Serão realizadas, durante o mês de maio, ações no sentido
de promover o parto e nascimento humanizados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICAÇÃO
Estamos  diante  de  um  gigantesco  problema  de  saúde  pública.-Em  todo  o
mundo, 830 mulheres morrem por dia de causas evitáveis, relacionadas à
gravidez e ao parto, e milhões de bebês morrem todos os anos logo após
nascerem (OMS).
No  Brasil,  os  valores  de  mortalidade  materna  são  ainda  inaceitavelmente
elevados (61 por 100 mil nascidos vivos). Esses números são de 3 a 4 vezes
*CD226655678000*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Perpétua Almeida
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226655678000
PL n.499/2022Apresentação: 09/03/2022 14:10 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
maiores que os encontrados no conjunto dos países desenvolvidos no início da
década de 2010 (Fiocruz, Nascer no Brasil, 2014);
A pandemia de Covid-19 agravou esse quadro. Os números de mortalidade
materna dispararam e o Observatório Obstétrico Brasileiro registrou 38 óbitos
maternos por Covid-19 a cada semana em 2021. Aproximadamente oito em
cada dez mortes maternas relatadas no mundo ocorreram no Brasil.
Estima-se que 92% das mortes maternas são evitáveis. Logo, mortes maternas
revelam falhas na assistência. 
As principais complicações, que representam quase 75% dos óbitos maternos,
são:  hipertensão  (pré-eclâmpsia  e  eclampsia);  hemorragias  graves
(principalmente  após  o  parto);  infecções  (normalmente  depois  do  parto);
complicações no parto e gestações interrompidas. 
A pré-eclâmpsia deve ser detectada e tratada antes do início das convulsões
(eclâmpsia) e outras complicações potencialmente fatais, com administração
de sulfato de magnésio. A hemorragia grave após o nascimento pode matar
uma mulher saudável em poucas horas, se não houver atendimento. O uso de
oxitocina logo após o parto é uma medida simples que reduz a ocorrência de
hemorragia puerperal. Já a infecção após o parto pode ser eliminada com a
prática de uma boa higiene e a detecção e tratamento precoces. Para evitar
mortes maternas, também é vital prevenir gestações indesejadas e precoces.
A proposição objetiva marcar um dia de luta e abrir diálogo com a sociedade,
durante os mês de maio, para criar condições de redução  desses desfechos
negativos, identificar todas as barreiras que inviabilizam o acesso a serviços de
qualidade, enfrentar os problemas nos três níveis do sistema de saúde e unir
os  profissionais  da  saúde  (médicos  obstetras,  enfermeiros  obstetras,
obstetrizes) em torno de uma aliança para a promoção do Parto Seguro e
Respeitoso.
*CD226655678000*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Perpétua Almeida
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Contamos com o apoio de todos os nobres colegas.
Sala das Sessões,     de               de 2022.
Deputada Perpétua Almeida
(PCdoB – AC)
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Perpétua Almeida
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