Acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.
PROJETO DE LEI Nº,        MAIO DE 2021.
(Da Sra. Luizianne Lins)
Acrescenta o §4º ao artigo
140 do Código Penal, como
qualificadora  do  crime  de
injúria motivado em razão da
condição  de  gênero
feminino,  através  de
misoginia.
O CONGRESSO NACIONAL  decreta:
Art. 1o Esta lei acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, Decreto-Lei 
nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para qualificar o crime de injúria 
quando praticado através de misoginia, com a seguinte redação:
Art. 140. ...
...
§4º.  Se  a  injúria  for  praticada  através  de  meios,  elementos  ou
conteúdos misóginos:
Pena – reclusão de um a três anos e multa. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto de lei é mais uma tentativa de combater
crimes de ódio contra as mulheres, visando uma redução do número de
feminicídios.  Cumpre  destacar  que,  frequentemente,  o  assassinato  é
precedido de agressões verbais e psicológicas, rol em que se inclui a injúria.
A injúria é a ofensa ao decoro ou dignidade de terceiro. Já o
conteúdo misógino foi definido na Lei nº 13.642, de 3 de abril de 2018,
como aquele que propaga o ódio ou a aversão às mulheres. O que se
pretende através da presente proposição é punir com mais rigor o crime de
injúria praticado com elementos, meios ou conteúdo de ódio ou aversão às
mulheres.
*CD214096407800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214096407800
PL n.1960/2021Apresentação: 26/05/2021 12:07 - MesaMisoginia é uma forma extrema de  machismo. É  o ódio e a
aversão às mulheres, uma ideologia e prática que deprecia as mulheres e
tudo que é considerado feminino, podendo ser manifestado por meio de
agressão física, moral, sexual ou psicológica. Essa forma de aversão ao
sexo feminino está diretamente relacionada com a violência que é praticada
contra a mulher, seja física ou verbal.
Reconhecemos  importantes  conquistas  de  Leis  que  visam
proteger as mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha (2006), da Lei do
Feminicídio (2015) e da Lei Lola (2018). Se é verdade que uma das maiores
expressões da violência contra mulher se dá no ambiente doméstico, sendo
praticada pelos companheiros, é verdade, também, que assistimos a uma
onda cada vez maior de misoginia nos últimos anos no ambiente virtual,
espaço permanente de difusão do ódio contra as mulheres.
Alguns fatores contribuíram para o aumento de agressões dessa
natureza. Destaca-se o retrocesso social, com a diminuição de políticas
públicas em defesa da mulher, perpetrada pela ideologia do atual Governo
Federal, que legitima as desigualdades sociais de gênero, colocando as
mulheres  em  situação  de  subalternidade  e  vulnerabilidade  da  sua
integridade física, social e psicológica. 
Na maioria dos casos, a violência física e psicológica antecede a
prática de feminicídios. Nesse sentido, é preciso encontrar uma resposta
penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência.   
Assim, o aumento da pena do crime de injúria, quando praticado
mediante elementos, meios ou conteúdos misóginos, tem o objetivo de
responsabilizar o autor do crime de forma mais rigorosa.  
Nesse sentido, dando continuidade ao constante combate aos
crimes  de  ódio  praticados  contra  as  mulheres,  faz-se  necessária  a
instituição do aumento de pena para o crime de injúria, com conteúdo
misógino, como promoção de políticas públicas voltadas à proteção das
mulheres.
É  fundamental,  portanto,  que  a  Câmara  dos  Deputados  se
posicione com celeridade e, nesse sentido, pedimos apoio para a aprovação
desta proposta.
 
Sala das sessões, 18 de maio de 2021.
Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE
*CD214096407800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214096407800
PL n.1960/2021Apresentação: 26/05/2021 12:07 - Mesa