Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.
PROJETO  DE LEI Nº          , DE 2022  
(Do Sr. JOSÉ NELTO)  
  Institui o programa de acompanhamento 
pré-natal e pós -parto no caso de gestante com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito 
Federal.  
                         O Congresso Nacional decreta:  
 
Art. 1º Fica instituído o programa de acompanhamento pré -natal e 
pós- parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA.  
 
Parágrafo Primeiro. Considera -se pré -natal o acompanhamento 
médico da mulher durante a gravidez, onde durante as sessões, o médico deverá 
esclarecer as dúvidas da paciente sobr e a gravidez, sobre o parto, assim como pedir 
exames para verificar se está tudo bem com a mãe e com o bebê.  
 
Parágrafo Segundo. Considera -se pós -parto como o período que se 
inicia após a dequitação (saída da placenta) e termina com a primeira ovulação da 
mulher. Geralmente, pode durar de 40 a 60 dias e todas as mães que deram à luz 
passam por esse período.  
 
Art. 2º Toda gestante no Transtorno do Espectro Autista - TEA será 
considerada de alto risco e será atendida pela Atenção Secundária, com vistas a 
reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil facilitando o diagnóstico e 
acompanhamento.  
 
Art. 3º A Secretária de Saúde deverá fornecer durante a gestação 
todo acompanhamento psicológico e psiquiátrico à gestante no Transtorno do 
Espectro Autista -TEA, além  do acompanhamento ginecológico, obstétrico e pediátrico 
desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde.  
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PL n.2603/2022 Apresentação: 17/10/2022 09:59 - Mesa Art. 4º O acompanhamento psicológico e psiquiátrico da gestante no 
Transtorno do Espectro Autista - TEA deverá ser realizado durante todo o período da 
gravid ez, no momento do parto, puerpério e até o segundo ano de vida da criança em 
conjunto com o médico pediatra.  
 
Parágrafo Único: O acompanhamento ocorrerá mensalmente até o 
segundo ano de vida da criança e se estenderá à genitora, que deverá comparecer 
ao se rviço de saúde de origem para consulta com o pediatra, psicólogo ou psiquiatra 
para orientações e procedimentos necessários.  
 
Art. 5º Fica estabelecido a obrigatoriedade de um plano de parto 
multidisciplinar desenvolvido conjuntamente entre o obstetra, psi cólogo e psiquiatra 
para atender as necessidades da gestante no decorrer de sua gravidez e na hora do 
parto.  
 
Art. 6º É obrigatório a presença de um psicólogo ou psiquiatra durante 
todo o trabalho de parto para auxiliar a gestante no Transtorno do Espectro  Autista - 
TEA.  
 
Art. 7º Após o parto os profissionais do serviço pediátrico do Sistema 
Único de Saúde - SUS deverão realizar todos os exames e procedimentos médicos 
necessários na criança, ficando responsável pelo correto preenchimento da carteira 
de vacinação, tanto nos marcos físicos, mas em especial nos marcos do 
desenvolvimento ajudando no diagnóstico precoce.  
 
Parágrafo Único: Sendo detectado durante os atendimentos mensais 
que a criança possui espectro autista, o pediatra deverá inserir no sistema esta 
informação par a a prestação do suporte médico adequado.  
 
Art. 8º Os profissionais do Programa de Agentes de Saúde do 
governo acompanharão dentro dos requisitos do programa, as gestantes no 
Transtorno do Espectro Autista - TEA de acordo com a região, fornecendo os 
cuidad os básicos de saúde oferecidos pelo programa, bem como o encaminhamento 
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PL n.2603/2022 Apresentação: 17/10/2022 09:59 - Mesa destas aos órgãos vinculados à Secretaria de Saúde em caso de necessidade médica 
constatada.  
 
Art. 9º Caberá ao Poder Executivo através dos dados coletados pelos 
Agentes Comunitários d e Saúde realizar mapeamento censitário a cada quadriênio, 
com a estimativa de todas as gestantes e crianças no Transtorno do Espectro Autista -
TEA, individualizando e divulgando os dados gerais por faixa etária e gênero, porém 
preservando o sigilo dos dados  pessoais.  
 
Art. 10º A Secretária de Saúde será a responsável pelo 
acompanhamento e cumprimento do estabelecido nesta Lei.  
 
Art. 11º Esta Lei entra em vigor após 03 meses da data de sua 
publicação.  
 
JUSTIFICAÇ ÃO 
 
O presente projeto tem como objetivo instituir o programa de 
acompanhamento pré -natal e pós -parto no caso de gestante no Transtorno do 
Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.  
A realização do pré -natal representa papel fundamental em termos 
de prevenç ão e/ou detecção precoce de patologias tanto maternas como fetais, 
permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante. 
Informações sobre as diferentes vivências devem ser trocadas entre as mulheres e 
os profissionais de saúde.  Atualmente o Ministério da Saúde preconiza que o mínimo 
sejam 6 consultas. Quando conseguimos atingir o número mínimo ficamos muito 
satisfeitos, porque, às vezes, temos uma dificuldade muito grande na captação 
precoce das gestantes. Quando a mulher descob re, ela já está com a gestação 
adiantada, entre 18 e 20 semanas, o que muitas vezes impossibilita a realização das 
6 consultas dentro do período gestacional.1 
 
1 https://www.fadc.org.br/noticias/  
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PL n.2603/2022 Apresentação: 17/10/2022 09:59 - Mesa Como se sabe, o pós -parto é um período de muitas transformações 
que envolve mãe, pai e toda a fa mília para a chegada de um novo membro. Contudo, 
as maiores mudanças acontecem, com certeza, para a mulher: transformações 
hormonais e emocionais, ela deixa seu “eu mulher” de lado e passa a ocupar um lugar 
de cuidadora, muitos sentimentos ambivalentes são  gerados e novos 
comportamentos se fazem necessários. E é por isso que a rede de apoio é tão 
importante: uma mãe forte e bem amparada psicologicamente será uma mãe 
saudável, feliz e, automaticamente, uma base sólida para a construção deste 
maternar e o des envolvimento do pequeno ser humano recém -nascido. Além disto, é 
necessário que a gente chame atenção para um assunto talvez pouco comentado 
mas extremamente comum, que é o período de “tristeza” pós -parto que pode surgir 
neste processo de “buscar adaptar -se”, chamado de “baby blues”.2 
Os pesquisadores suecos, Helene EK Sundelin, Olof Stephansson, 
Christina M Hultman, e Jonas F Ludvigsson, realizaram uma pesquisa com o objetivo 
de estimar o risco de resultados adversos da gravidez em mulheres diagnosticadas 
com autismo. A pergunta que os pesquisadores investigaram: As mulheres autistas 
têm um risco aumentado de resultados adversos na gravidez? As dificuldades com 
sensibilidade aumentada a estímulos sensoriais, mudanças internas e dificuldades de 
adaptação em mulheres autistas, podem impor uma resposta de estresse mais forte 
e, assim, contribuir para o aumento do risco de cesariana eletiva e indução do trabalho 
de parto. Outra razão pode ser as dificuldades de comunicação entre os profissionais 
de saúde e as pa cientes autistas. Indicaram que a continuação da medicação 
psicotrópica durante a gravidez poderia melhorar essas dificuldades. Os estudos 
propuseram pré -eclâmpsia, indução do parto e PIG como fatores de risco para 
autismo na prole. Como o autismo é uma do ença altamente hereditária com 
relevância apenas parcial, é possível que pré -eclâmpsia, indução do parto e PIG 
sejam sinais de herança sobreposta.  
Em razão do que já exposto, a proposição demonstra que um forte 
ponto do estudo realizado é o grande número d e gestantes com autismo, e 
estimativas de risco precisas. Além disso, a proposta justificou a importância do pré e 
 
2 https://www.matriline.com.br/  
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PL n.2603/2022 Apresentação: 17/10/2022 09:59 - Mesa pós parto, instituindo assim um programa voltado à proteção dessa parcela de mães 
e viabilizando a saúde de seus filhos, algo já previsto em Lei. 
Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres 
pares, rogando o imprescindível apoio para sua aprovação.   
Sala das Sessões, em        de                     de 2022.  
Deputado JOSÉ NELTO  
(PP/GO)  
 
 
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