Institui a semana nacional do empreendedorismo feminino.
                 PROJETO DE LEI Nº             /2019  
                               ( Da Sra. PAULA BELMONTE)  
 
Institui a Semana N acional do 
Empreendedorismo Feminino.  
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º Esta lei trata da instituição da “Semana  Nacional do 
Empreendedorismo Feminino”.  
Art. 2º Fica instituída a “Semana  Nacional do Empreendedorismo 
Feminino”, a ser comemora da, anualmente  em novembro,   em 
todo o Território Nacional ,  com o propósito de conscientizar a 
população brasileira  sobre os desafios enfrentados pelas mulheres 
empreendedoras . 
Art. 3º Po r ocasião da comemoração da “ Semana  Nacional do 
Empreendedorismo Feminino”, o Poder Público  deverá  promover  
campanhas de escl arecimento da importância desse segmento, 
direcionadas aos públicos citados no art. 2º desta Lei.  
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
    JUSTIFICAÇÃO  
 A Organização d as Nações Unidas (ONU) lançou no dia 19 de  
novembro de 2014 o “D ia Mundial do Empreendedorismo 
Feminino”, onde é trazido à tona a discussão sobre os desafios 
enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Isto porque, apesar 
do crescimento são os homens que detêm a maior parcela do 
mercado nacional.  
No intuito de compatibilizar as ações  do Dia Mundial do 
Empreendedorismo Feminino, com as ações que são desenvolvidas no Brasil é que proponho a instituição da Semana Nacional  do 
Empreendedorismo Feminino.  
 Segundo o Sebrae, a  participação das mulheres 
empreende doras  no País passou de 30,7%, em 2005, para 31,6%, 
em 2015 , isto representa 31,1% do total de 23,5 milhões de 
empreendedores existentes .  
O foco nas mulheres empreendedoras, mais do que instinto 
feminino da idealizadora do Integral Woman, é basea do em 
números. O Brasil, por exemplo, possui mais de 7,3 milhões de 
mulheres empreendedoras, segundo do Serviço Brasileiro de Apoio 
às Micr o e Pequenas Empresas (Sebrae), dados de 2015.  
Na última década, a quantidade de donas do próprio negócio 
subiu 16% no país e a busca por qualificação técnica, segundo 
dados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), 
evoluiu na mesma proporção. Ou seja, não só as mulheres estão 
empreendendo, como buscando qualificar -se para aumentar seus 
conhecimentos sobre  negócios e sobre o próprio mercado.  
 
         Entre os empreendedores novos (que possuem um negócio 
com até 3,5 anos) as mulheres têm uma taxa de empreendedorismo 
superior a dos homens. A taxa delas é de 15,4% e a deles de 
12,6%. Isso pode identificar um movimento mais forte de entrada de 
mulheres na atividade empreendedora.  
As mulheres empreendem mais por necessidade. Ter filhos é 
um dos gatilhos para as mulheres decidirem empreender, conforme 
explica Ana Fontes, CEA da Rede Mulher Empreendedora. É um 
movimento em busca de uma vida e um ambiente melhor, com mais 
flexibilidade. Conforme Ana , em palestra no Fórum WEPs 2018 – 
Fórum dos Princípios de Empoderamento das Mulheres: Um 
diálogo entre países da América Latina e Caribe e a União  Europeia, “ Os homens  normalmente querem empreender por conta 
do dinheiro. Para as mulheres, a flexibilidade de horário é o 
principal atrativo  – fator que não é uma prioridade para os homens. 
Isso porque os serviços domésticos ainda são uma atribuição das 
mulheres".  
No perfil traçado pelo estudo, as empreendedoras brasileiras 
têm idade média de 39 anos  e 80% possuem no mínimo o  ensino 
superior completo . Tais fatores são uma constante na análise 
desde 2016.  
Em relação à fase do negócio, 15% das iniciativas 
empreendedoras estão e m fase de planejamento, 26% foram 
iniciadas, 44% estão ajustadas, 13% consolidadas e 2% se definem 
como startups. A maior parte desses negócios tem menos de três 
anos de existência (58%). Outros 15% tem entre três e cinco anos 
de idade e 26% declararam ter  mais de seis anos.  
Por entender a importância do tema é que conclamo aos 
nobres pares pela aprovação do projeto de lei.  
                Sala das Sessões,        de             de 2019  
 
     Deputada PAULA BELMONTE  
                              CIDADANIA /DF 
 
   
 