Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI N°                         DE 2021
(Deputado Alexandre Frota)
Dispõe  sobre  a  realização  de  exames  de
detecção  de  mutação  genética  dos  genes
brca1 e brca2 em mulheres com histórico
familiar do diagnóstico de câncer de mama
ou de ovário, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, através de
Convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de exame de Detecção de
Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do
diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, em todo o País.
§  1º  - O  exame  deverá  ser  requisitado  por  um  médico  geneticista,
mastologista ou oncologista.
§ 2º - É imprescindível a apresentação de laudo com histórico familiar de
câncer de mama diagnosticado antes dos cinquenta anos, em dois parentes de primeiro
grau ou três parentes até segundo grau.
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216 - 70160-900 Brasília –DF - Tel (61) 3215-5216 -dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD215961750800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alexandre Frota
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215961750800
PL n.3435/2021Apresentação: 05/10/2021 11:32 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
§  3º  - O  histórico  pessoal  de  câncer  de  mama  deverá  ter  sido
diagnosticado antes dos quarenta anos; no caso de dois tumores primários de mama ou
de  tumor  de  mama  caracterizado  como  triplo  negativo,  diagnosticados  antes  dos
cinquenta anos.
Artigo  2º  - O  Poder  Executivo  da  União,  através  do  SUS,  poderá
estabelecer cooperação técnica com os estados e municípios na realização dos exames.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICTIVA
Os exames elencados neste Projeto de Lei são realizados como forma
eficaz  de  prevenção  do  câncer  de  mama,  i dentificar  as  pessoas  com  essa
predisposição genética ao desenvolvimento do câncer permite:
1.Adotar algumas medidas preventivas;
2.Estabelecer  uma  rotina  personalizada  de  rastreio  de  câncer,  com
maiores chances de cura, se vier a desenvolvê-lo;
3.Direcionar  as  escolhas  terapêuticas  no  cuidado  do  paciente
oncológico;
4.Identificar familiares em risco aumentado de desenvolverem câncer;
5.Oferecer  assistência  reprodutiva  que  evite  a  transmissão  dessa
síndrome para as gerações seguintes.
Com devido aconselhamento genético   , este exame está indicado
para todos os pacientes  com história pessoal de câncer mamário, ovariano,
pancreático  ou  de  próstata  metastático.  Pessoas  que  nunca  tiveram  câncer,
mas  que tiveram  familiares  próximos  acometidos  por essa doença,  também
podem ser beneficiados pelo exame.
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216 - 70160-900 Brasília –DF - Tel (61) 3215-5216 -dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD215961750800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alexandre Frota
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215961750800
PL n.3435/2021Apresentação: 05/10/2021 11:32 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
Disponibilizar estes exames no Sistema Único de Saúde é uma
questão  fundamental  para  a  saúde  da  mulher,  isso  inclusive  evitaria  o
dispêndio  de  valores  com  a  cura  deste  tipo  de  câncer  tão  agressivo  em
determinados casos.
Sabemos que estes exames já estão disponíveis na rede privada
de  saúde,  porém  inacessível  a  maior  parte  da  população  brasileira,  em
virtude dos preços praticados.
Temos  que  partir  para  a  ação  efetiva  na  proteção  da  saúde  da
mulher, principalmente no que se refere ás questões de cânceres agressivos
que podem com um exame ser prevenido, como diz o velho ditado é melhor
prevenir, a remediar.  
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres  colegas  na  aprovação  do  Projeto  de  Lei,  que  atende  aos  pressupostos  de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões em,        de setembro de 2021
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216 - 70160-900 Brasília –DF - Tel (61) 3215-5216 -dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD215961750800*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alexandre Frota
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215961750800
PL n.3435/2021Apresentação: 05/10/2021 11:32 - Mesa