Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
PROJET O
DE
LEI
Nº
,
DE
2023
(Do
Sr .
Guilherme
Boulos)
Institui
enfermarias
exclusivas
para 
mulheres
em
situação
e/ou
processo
de 
abortamento.
O
Congresso
Nacional
decreta:
Art.
1º
Ficam
instituídas
diretrizes
para
acomodação
às
mulheres
em
situação
de 
abortamento,
no
âmbito
da
rede
de
saúde
pública
e
privada,
com
o
objetivo
de
qualificar 
o
atendimento
e
evitar
a
revitimização
das
mulheres
nesta
condição.
Art.
2º
A
acomodação
das
mulheres
em
situação
de
abortamento,
sem
prejuízo 
de
outras
medidas
para
sua
proteção
e
acolhimento,
observará
as
seguintes
diretrizes:
I
-
Or ganização
dos
leitos
de
modo
a
preservar
a
intimidade
e
privacidade
das 
mulheres
em
situação
de
abortamento,
por
meio
de
estratégias
como
enfermarias 
exclusivas.
II
-
Não
exposição
das
mulheres
em
situação
de
abortamento
a
sofrimento
e 
discriminação.
III
-
Garantia
de
espaços
seguros
e
livres
de
julgamento.
IV
-
Preservação
das
condições
de
saúde
mental
e
social
das
mulheres
nesta 
condição.
V
-
Disponibilização
de
atenção
específica
conforme
a
necessidade
de
cada
caso.
VI
-
Garantia
de
não
acomodação
junto
a
parturientes.
Art.
3
º
–
Esta
Lei
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo
estudo
de
Maria
Luiza
Heilborn
(2012)
e
Paula
Rita
Gonzaga
(2015)
os 
processos
de
interrupção
voluntária
da
gravidez
são
uma
realidade
inerente
às
trajetórias
*CD235188357300* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Guilherme Boulos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235188357300
PL n.1344/2023Apresentação: 22/03/2023 19:17:02.760 - nullreprodutivas
de
todas
as
sociedades.
Justamente
por
isso,
faz-se
necessário
desenvolver 
políticas
de
atenção
e
cuidado
às
mulheres
que
vivenciam
tal
experiência,
para
garantir 
a
saúde
e
o
bem
viver
dessas
mulheres,
a
continuidade
saudável
de
suas
vidas
sexuais
e 
reprodutivas
e
também
desconstruir
estereótipos
e
práticas
repressoras
e
punitivistas 
desnecessárias.
O
abortamento
espontâneo
é
a
mais
comum
intercorrência
obstétrica
e
possui 
origem
multifatorial,
podendo
ter
causas
genéticas
ou
não
genéticas,
destacando-se
entre 
os
fatores
genéticos
as
anormalidades,
polimorfismos
e
cromossômicas,
e
entre
os 
fatores
não
genéticos
pode
ser
causado
por
agentes
infecciosos,
causas
ambientais, 
socioeconômicas,
ocupacionais,
estilo
de
vida,
estado
de
saúde,
hormonais, 
trombofílicos
e
distúrbios
endócrinos
(Azevedo,
S.
A.
-
2021.
Saúde
mental
da
mulher 
frente
ao
aborto
espontâneo:
uma
revisão
integrativa.
Revista
Saúde
e
Meio
Ambiente 
12(1),
63-71).
No
brasil
hoje,
cerca
de
30%
das
mulheres
que
engravidam
vivem
processos
de 
aborto
espontâneo,
antes
de
20
semanas,
sendo
que,
destas,
80%
sao
interrompidas
até 
12
semanas.
O
Sistema
Único
de
Saúde
(SUS)
realizou
entre
2016
até
outubro
de
2020, 
8.665
abortos
legais
conforme
dados
do
Ministério
da
Saúde
-
Sistema
de
Informações 
Hospitalares
e
T abwin
SIH.
A
cada
aborto
autorizado
pelo
Poder
Judiciário
o
SUS 
realiza
100
procedimentos
para
socorrer
mulheres
que
sofreram
aborto
espontâneo
ou 
tentaram
o
procedimento
de
forma
insegura
fora
dos
hospitais.
A
vivência
de
um
aborto
espontâneo
ou
provocado
exige
atenção
específica
à 
saúde
física
e
mental
das
mulheres.
A
convivência
entre
mulheres
que
estão
elaborando 
um
luto
tão
complexo
e
mulheres
que
estão
celebrando
a
vida
e
a
chegada
de
seus 
filhos,
pode
resultar
em
violência
institucional
e
tortura
psicológica.
Estudos
apontam
que
mulheres
que
passam
pelo
aborto
espontâneo,
apresentam 
transtornos
psicólogos
geralmente
cerca
de
1
mês
após
o
ocorrido.
Os
principais 
transtornos
são:
depressão,
ansiedade
e
estresse
pós-traumático.
A
depressão
onde
a 
mulher
manifesta
perda
ou
ganho
considerado
de
peso,
sono
e
repouso
prejudicado, 
falta
de
ener gia,
raciocínio
lento,
pensamentos
e
tentativas
suicidas,
muitas
vezes
os 
sintomas
possuem
características
duradouras,
e
requer
atenção
para
reversão
da
mesma 
(Bernstein,
C.
A.,
Machado,
M.
H.,
Ribas,
P .
A.,
Jesus,
P .
H.
V .,
V asconcelos,
T .
B., 
Simões,
A.
B.,
&
Savaris,
R.
F .
(2022).
Impacto
psicológico
no
pós-aborto
espontâneo: 
uma
revisão
narrativa.
Promoção
e
proteção
da
saúde
da
mulher
A TM
2024/2.
p. 
135-150).
Diante
desse
cenário,
as
enfermarias
exclusivas
para
mulheres
em
situação/ 
processo
de
abortamento,
no
âmbito
do
SUS,
e
também
na
rede
privada,
garantem
às 
mulheres
a
preservação
de
sua
intimidade
e
privacidade,
o
direito
de
vivenciar
o
luto 
com
o
recolhimento
necessários
e
principalmente
as
condições
de
saúde
mental
cabíveis 
diante
desta
condição.
*CD235188357300* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Guilherme Boulos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235188357300
PL n.1344/2023Apresentação: 22/03/2023 19:17:02.760 - nullEm
casos
de
interrupção
de
gravidez
decorrente
de
estupro,
a
complexidade 
desta
experiência
de
múltiplas
violências,
torna
imprescindivel
a
existencia
de
espaços 
específicos
que
garantam
as
condições
para
a
recomposição
da
saúde
e
integridade 
fisica
e
psiquica
destas
mulheres.
Ante
as
razões
acima
expostas,
peço
apoio
aos
nobres
pares
para
a
aprovação
do 
presente
projeto
de
lei.
Sala
de
sessões,
em
20
de
março
de
2023.
GUILHERMEBOULOSDeputadoFederal(PSOL/SP)
*CD235188357300* LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Guilherme Boulos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235188357300
PL n.1344/2023Apresentação: 22/03/2023 19:17:02.760 - null