Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.
Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser
comemorado, anualmente, em 8 de outubro,
e a Semana de Defesa e Promoção da Vida,
a  ser  comemorada  na  semana  que  o
antecede.
O Congresso Nacional  decreta:
Art.  1º  São  instituídos  o  Dia  Nacional  do  Nascituro,  a  ser  comemorado,
anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada
na semana que o antecede.
Art.  2º  No período  de  que  trata  o art.  1º,  serão desenvolvidas  as seguintes
atividades, entre outras:
I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul claro;
II – promoção de palestras, iniciativas, ações, eventos, campanhas e atividades
educativas;
III  –  veiculação  de  campanhas  de  mídia  e  disponibilização  à  população  de
informações, em meios físicos e digitais, de  banners,  folders, vídeos e outros materiais
ilustrativos e exemplificativos que contemplem o tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 3 de outubro de 2023.
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
acg/pl23-4281rev-t
*CD238565471300*
Autenticado Eletronicamente, após conferência com o original.
PL n.4281/2023Apresentação: 03/10/2023 21:48:00.000 - Mesa