Obriga as Universidades Públicas do país a criarem um projeto para que as cientistas mães possam desenvolver seus trabalhos científicos com o recebimento de bolsas de estudos determinadas por cada uma das Universidades.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI N°                         DE 2021
(Deputado Alexandre Frota)
PROJETO DE LEI MÃES NA CIÊNCIA
Obriga as Universidades Públicas do país a criarem
um  projeto  para  que  as  cientistas  mães  possam
desenvolver  seus  trabalhos  científicos  com  o
recebimento de bolsas de estudos determinadas por
cada uma das Universidades.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art.  1°  As  Universidades  Federais,  Estaduais  e  Municipais,  ficam
obrigadas a criar um programa para a cientista mãe, com a disponibilização de
bolsas de estudo. 
§  1º  Este  programa  deverá  dar  continuidade  aos  trabalhos  de  pós-
graduação e pós-doutorado das cientistas que precisam cuidar de seus filhos 
Art. 2º As Universidades terão 60 (sessenta) dias para regulamentar esta
Lei, a contar da data de sua publicação.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICTIVA
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216| 70160-900 Brasília -DFTel (61) 3215-5216 – Fax (61) 3215-2216 - dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD213651940400*Documento eletrônico assinado por Alexandre Frota (PSDB/SP), através do ponto SDR_56340,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.531/2021Apresentação: 23/02/2021 10:34 - MesaCÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
Por  diversas  vezes  nas  Universidades  vemos  cientistas  que  largam  suas
pesquisas cientificas para cuidarem de seus filhos, em virtude da falta de incentivo
financeiro para poder dar continuidade em seus trabalhos já iniciados.
Também há aquelas  mulheres  que simplesmente  não iniciam  seus  trabalhos
científicos  pois partem para o mercado de trabalho para sustentar seus filhos, este
programa deverá suprir esta necessidade.
Um país só evolui na medida em que suas pesquisas cientificas avançam a
dentro do ambiente social ou universitário, das mais diversas áreas do conhecimento,
todas, sem exceção começaram com a curiosidade de cientistas. 
O Brasil necessita investimentos em ciência, estamos vendo cada dia mais as
pesquisas ficarem em último plano para a educação e para a ciência deste país,  
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres
colegas  na  aprovação  do  Projeto  de  Lei,  que  atende  aos  pressupostos  de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões em,        de fevereiro de 2021
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP
Câmara dos Deputados - Anexo IV – 2º andar – Gabinete 216| 70160-900 Brasília -DFTel (61) 3215-5216 – Fax (61) 3215-2216 - dep.alexandrefrota@camara.leg.br
*CD213651940400*Documento eletrônico assinado por Alexandre Frota (PSDB/SP), através do ponto SDR_56340,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.531/2021Apresentação: 23/02/2021 10:34 - Mesa