Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM).
 
  
 
 CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
 
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 PROJETO DE LEI Nº          , DE 2023  
(Do Sr. PEDRO UCZAI)  
Cria o Programa de Segurança e Ac o-
lhimento à Mulher  (PSAM) . 
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º Fica instituído o Programa de Segurança e Acolhimento 
à Mulher (PSAM), com o objetivo de promover a  segurança e bem -estar das 
mulheres em locais de maior vulnerabilidade territorial.  
Art. 2º O P SAM  será coordenado pelo Poder Executivo em 
parceria com os órgãos responsáveis pela educação, saúde e segurança, 
com foco na prevenção e combate à violência c ontra a mulher.  
Art. 3º As atividades a serem realizadas pelo P SAM  pode m 
incluir:  
I – palestras, debates e seminários;  
II – realização de oficinas e capacitações para educadores e 
profissionais da área de saúde, orientando sobre a violência contra a mulh er;  
III – divulgação de materiais educativos;  
IV – estímulo à criação de canais de atendimento e suporte 
para mulheres  em situação de vulnerabilidade;  
V – mapeamento das áreas com maior índice de violência, 
identificando os locais de maior risco para a implementação de ações de pr e-
venção e cam panhas de conscientização; e  
VI – instalação de telas interativas em pontos de ônibus com 
câmeras de segurança e tecnologia de videochamadas, permitindo que m u-
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 lheres em pontos de ônibus possam realizar chamadas de v ídeo para um se r-
viço de atendimento e acompanhamento em tempo real.  
§ 1º O atendimento prestado por meio das telas interativas 
deve ser realizado por profissionais capacitados, especialmente treinados p a-
ra lidar com situações de risco e violência contra a mulher.  
§ 2º O serviço de atendimento via tela interativ a deve estar 
disponível durante a noite, a partir de horários determinados pelas autorid a-
des municipais, de forma a abranger os horários de maior vulnerabilidade das 
mulheres que aguardam transporte p úblico.  
§ 3º Além do atendimento emergencial, as telas  interativ as 
devem  fornece r informações úteis sobre direitos das mulheres, serviços de 
apoio e orientações para situações de violência doméstica e assédio.  
Art. 4º O P SAM  será financiado com recursos do  orçamento 
público, e através de parcerias público -privadas, com a responsabilidade das 
empresas de anúncios eletrônicos em espaços abertos de arcar com os cu s-
tos de instalação e manutenção d as telas interativ as. 
Art. 5º O Poder Executivo do Município part icipante é respo n-
sáve l pela regulamentação e fiscalização do P SAM , garantindo a habilitação 
das telas interativas  e o funcionamento correto do atendimento às mulheres.  
Art. 6º O P SAM  deve ser amplamente divulgado para que as 
mulheres conheçam e utilizem o serviço de atendimento via telas  interativ as, 
promovendo uma cultura de segurança e emancipação  feminin a. 
Art. 7º O PSAM será avaliado periodicamente para verificar 
sua eficácia na r edução da violência contra a mulher e melhoria de suas 
ações, visando sempre a melhoria do atendimento e da segurança das mulh e-
res nas cidades participantes.  
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
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 JUSTIFICAÇÃO  
A violência contra a mulhe r é uma grave questão social que 
exige ações imediatas e efetivas para proteger e acolher as vítimas. Diante 
desse cenário, propomos a criação do Programa de Segurança e Acolhimento 
à Mulher (PSAM), com o objetivo de promover a segurança e o bem -estar das 
mulheres em locais de maior vulnerabilidade territorial, com foco especial nos 
pontos de ônibus durante a noite.  
O Programa será coordenado pelo público em parceria com 
os órgãos responsáveis pela educação, saúde e segurança, para que haja 
uma atuação in tegrada na prevenção e combate à violência contra a mulher. 
Por meio de palestras, debates, seminários e oficinas, buscamos conscient i-
zar educadores e profissionais da área de saúde sobre a importância de ide n-
tificar e combater a violência de gênero.  
Além disso, a divulgação de materiais educativos e a criação 
de canais de atendimento e suporte para mulheres em situação de vulnerab i-
lidade serão fundamentais para ampliar o acesso à informação e aos serviços 
de apoio. Para isso, propomos a instalação de telas  interativas (totens) em 
pontos de ônibus com câmeras de segurança e tecnologia de videocham a-
das, permitindo que as mulheres possam realizar chamadas de vídeo para um 
serviço de atendimento e acompanhamento em tempo real.  
Essas telas interativas devem ser operad as por profissionais 
qualificados, especialmente treinados para lidar com situações de risco e vi o-
lência contra a mulher. O atendimento deve estar disponível durante a noite, 
nos horários de maior vulnerabilidade, garantindo a segurança das mulheres 
que aguardam transporte público.  
Além do atendimento emergencial, as telas interativas devem 
fornece r informações úteis sobre direitos das mulheres, serviços de apoio e 
orientações para situações de violência doméstica e assédio, promovendo a 
emancipação feminin a e a cultura de segurança.  
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 O financiamento do P SAM  público deve ser realizado por meio 
do orçamento e de parcerias público -privadas, com a contribuição das empr e-
sas de anúncios eletrônicos em espaços abertos para arcar com os custos de 
instalação e  manutenção d as telas interativas . 
A regulamentação e fiscalização do P SAM  devem permanecer 
sob a responsabilidade do Poder Executivo do Município, garantindo a efetiva 
implementação e funcionamento adequado d as telas interativas . A ampla d i-
vulgação do PSA M será fundamental para que as mulheres conheçam e util i-
zem o serviço de atendimento, promovendo uma cultura de segurança e est i-
mulando a emancipação feminin a. 
O PSAM  deve ser avaliado periodicamente para verificar sua 
eficácia na redução da violência contra a mulher e o aprimoramento de suas 
ações, buscando sempre melhorar o atendimento e a segurança das mulh e-
res nas cidades participantes.  
O projeto de lei sobre o PSAM foi inspirado na iniciativa pi o-
neira da empresa Eletromidia, que apresentou um proje to de observação de 
mulheres durante a noite nos pontos de ônibus. A matéria publicada pelo P o-
der360 em 3 de julho de 2023 destacou a proposta da Eletromidia em instalar 
100 totens interativos em pontos de ônibus nas cidades de Campinas (SP), 
Rio de Janeir o (RJ) e São Paulo (SP) para fornecer mais segurança a mulh e-
res em locais de maior vulnerabilidade territorial.  
O projeto da Eletromidia, em parceria com a agência Almap 
BBDO, trouxe uma solução inovadora através de videochamadas por letreiros 
digitais, of erecendo a possibilidade de falar com um atendente para fazer 
companhia a quem estiver esperando o ônibus durante a noite. Os equip a-
mentos digitais aprimorados, denominados de “Guarded Bus Stop ”, contam 
com câmeras noturnas e conexão à internet, permitindo  contatos virtuais em 
tempo real. Essa iniciativa sensível e comprometida com a segurança femin i-
na foi devidamente mapeada para identificar os locais onde as mulheres p o-
deriam se sentir mais independentes.  
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 Essa proposta da Eletromidia, reconhecida com o pr estigioso 
Leão de Ouro no Festival Internacional de Criatividades de Cannes na categ o-
ria Mídia, demonstra o símbolo de ações que promovem o bem -estar e a pr o-
teção das mulheres.  
O PSAM tem como objetivo seguir essa mesma linha de pe n-
samento, visando garant ir maior segurança e proteção às mulheres em situ a-
ções de maior vulnerabilidade, especialmente durante a noite nos pontos de 
ônibus. Através da utilização de telas interativas com tecnologia avançada, 
nosso projeto busca estender essa proteção e oferecer a colhimento às mulh e-
res, bem como promover uma cultura de segurança e emancipação feminin a 
nas cidades participantes.  
Dessa forma, acreditamos que o PSAM será um importante 
instrumento para combater a violência de gênero, garantindo maior segurança 
e prote ção às mulheres em situação de vulnerabilidade, garantida para a 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, solicitamos o 
apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto de 
lei em benefício das mulheres brasileira s. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2023.  
Deputado PEDRO UCZAI  
 
2023 -13412 -260 
 
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