Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI N°                         DE 2022
(Deputado Alexandre Frota)
Institui  a  Campanha  Check-up  Feminino
para orientação e prevenção de doenças, no
âmbito do SUS e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a Campanha Check-up Feminino a ser desenvolvida
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de orientar as mulheres sobre os
mais diversos diagnósticos, para  precocemente  prevenir e tratar  doenças.
Artigo 2º - São objetivos da Campanha a que se refere o artigo 1º:
I - Promoção de ações educativas sobre a importância da  atividade física regular;
II - Conscientização sobre a necessidade de realização de exames periódicos,
conforme recomendação médica;
III - Disponibilização de medição da pressão arterial de maneira acessível;
IV - Orientação nutricional;
V – Elaboração de exames laboratoriais para diagnóstico precoce de doenças. 
Artigo 3º -  Autoriza o  Poder Executivo a celebrar parcerias com a iniciativa
privada para a realização de exames preventivos e periódicos.
Artigo 4º - O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a fiel
execução desta lei.
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Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Diagnóstico  precoce,  segundo  a    Organização  Mundial  de  Saúde   (OMS),  são
estratégias  usadas  para a detecção precoce de uma doença ou distúrbio, utilizando
abordagem de pessoas com sinais e sintomas, assim como a aplicação de testes ou
exames que possam identificar detalhes sugestivos para certas doenças.
A identificação precoce de uma patologia pode fazer toda diferença em relação à
qualidade e tempo de vida de uma pessoa. No entanto, muitos ainda não entendem a
importância deste benefício. Visto que as doenças progridem com o passar do tempo e
apresentam um aumento na intensidade dos sintomas causando maior risco de gerar um
quadro  grave,  é  fundamental  que  a  população  tenha  consciência  a  respeito
do diagnóstico precoce .
O diagnóstico precoce oferece maiores chances de cura e aumenta a sobrevida
de pacientes que sofrem com doenças graves, possibilitando que a intervenção seja
realizada antes de prováveis agravamentos no quadro, ou seja, ainda em fases iniciais
em que o prognóstico é positivo na maioria dos casos.
O  atraso  no  diagnóstico  e  tratamento  tem  como  consequências  a  menor
possibilidade  de  cura,  maior  morbidade  e  menor  sobrevida.  Além  disso,  causa  o
aumento de custos de tratamento, resultando no crescimento da mortalidade e elevação
no número de pessoas incapacitadas ou com sequelas graves após um tratamento.  
Para situações em que o diagnóstico precoce pode ser feito com eficácia por
meio de uma rotina de exames de imagem em consultas preventivas, existe a grande
possibilidade de descartar doenças ou caso elas existam, que sejam descobertas ainda na
fase inicial, diminuindo o prejuízo na qualidade de vida do paciente. A    endometriose   é
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outro exemplo da importância do diagnóstico precoce. Caso tenha o diagnóstico tardio,
a doença pode causar prejuízos como a infertilidade na vida da mulher.
Portanto cabe a nós legisladores contribuir em tudo que for necessário para a
saúde da mulher, principalmente nos diagnósticos, que se conhecidos precocemente,
que poderão minimizar os efeitos da doença, seja ela qual for.
Entre  os  principais  benefícios  que  o  diagnóstico  precoce  oferece  estão  a
possibilidade de tratar e curar doenças que poderiam ser fatais  ou que poderiam
desenvolver maiores complicações, como doenças cardíacas, respiratórias, distúrbios da
tireoide, tumores, e mais.
A  realização  de  exames  de  imagem  pode  não  ser  capaz  de  prevenir  o
aparecimento de algumas enfermidades, no entanto, permite que medidas preventivas
sejam realizadas rapidamente, reduzindo as chances de complicações e prolongando a
vida.  Além  de  reduzir  as  chances  de  tratamento,  devido  sua  gravidade,  descobrir
algumas  doenças  de forma tardia pode causar  grande  impacto  financeiro  na saúde
nacional.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres
colegas  na  aprovação  do  Projeto  de  Lei,  que  atende  aos  pressupostos  de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões em,         de fevereiro de 2022
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP
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