Altera o estatuto da criança e do adolescente para dispor sobre o luto materno, determinando a oferta de leito separado e atendimento psicológico em casos de aborto espontâneo ou criança natimorta. 
PROJETO DE LEI Nº                   , DE 201 9 
(Da Srª.  FLÁVIA MORAIS ) 
 
 
Altera o Estatuto da Criança e do 
Adolescente para dispor sobre o luto 
materno.  
 
O Congresso Nacional decreta:  
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o 
Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a obrigatoriedade de hospitais 
públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto 
materno.  
Art. 2º  O artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1993, pass a a vigorar acrescido 
dos seguinte s inciso s VII e VIII :  
“Art. 
10............................................................................................................................. ...........
... 
................................................... .........................................................................................
...........  
VII – oferecer leito separado para mulheres que tenham sofrido aborto espontâneo  e 
para as parturientes de natimorto ; 
VIII – oferecer acompanhamento psicol ógico para os pais nos casos de aborto 
espontâneo ou criança natimorta.  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . 
 
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
O presente Projeto de Lei baseia -se em uma proposição apresentada pela 
excelentíssima Deputada Keiko Ota, e visa oferecer tratamento mais humanizados 
para as famílias cujos bebês não conseguem sobreviver.  O artigo 10 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1993, q ue dispõe sobre o Estatuto da 
criança e do adolescente, trata das obrigações de hospitais e demais estabelecimentos, 
públicos e privados, de atenção à saúde de gestantes. Pretendemos acrescentar dois 
incisos para que as mães sejam acomodadas em leitos sepa rados, diversos da 
maternidade, nos casos de aborto espontâneo ou quando a criança nasce morta ou 
morre durante o parto.  Além disso, propomos que seja oferecido tratamento 
psicológico para os pais que passem por essa difícil situação.  
O atendimento diferen ciado por parte do hospital a essas mães é de 
fundamental importância para que elas tenham a dor do luto amenizada. Em muitas 
maternidades, mães que acabaram de fazer o parto de um filho natimorto são 
colocadas junto com outras mulheres que tiveram bebês s audáveis e, não raro, 
precisam repetir aos profissionais do próprio hospital, durante as visitas de rotina, que 
o delas faleceu.  
Conforme destacado pela nobre Deputada Keiko Ota, “ o conhecimento da 
perda gestacional, geralmente, ocorre em ambiente hospitalar. As maternidades, em 
sua maioria, não têm propiciado ações contundentes com intuito de atenuar 
sentimentos emocionais provocados pelo luto, os profissionais de saúde se concentr am 
na saúde física da parturiente . ” 
Desta forma, por concordar com os argumentos despendidos na justificativa 
colacionada, que demonstra m a necessidade da proposta, entendo ser  oportuna a sua 
reapresentação  e conto com o apoio dos nobres pares para a céle re aprovação do  
Projeto de Lei.  
 
Sala das Sessões,     em de                             de 2019.  
 
Dep. Flávia Morais  
Deputada Federal – PDT/GO  