Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
 
(Liziane Bayer PSB/RS)  
 
Determina que do valor do 
patrocínio dado pelas empresas 
públicas no âmbito federal ao futebol 
profissional, será destinado 5 % (cinco 
por cento) para aplicar no 
desenvolvimento do futebol feminino.  
 
O Congresso Nacional decreta:  
 
Art.1º As empresas de direito público, no âmbito federal, ao 
patrocinarem entidades de prática desportiva participantes de 
competições profissionais, que mantém equipe de futebol profissional, 
organizadas na forma da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, devem 
destinar 5 % (cinco  por cento) do valor do patrocínio para a respectiva 
Federação de Futebol do Estado em que se situar a entidade patrocinada, 
que os utilizará para patrocinar competições e outras atividades  ligadas ao 
futebol feminino.   
 
Art. 2º  Os recursos destinados pelas empresas patrocinadoras na 
forma do caput serão entregues, mediante formalização de ajuste entre as 
partes.  
Art. 3º  Cabe às empresas patrocinadoras o acompanhamento dos 
recursos entregue s às Federações de Futebol nos termos do caput, sem 
prejuízo da fiscalização a cargo dos órgãos competentes.  
 
PL n.3699/2019 Apresentação: 25/06/2019 15:46 Art. 4º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
Nos últimos anos clubes de futebol têm recebido patrocínio de 
empresas públicas. Os patrocinadores visam um retorno de mídia e 
identidade de imagem, já que há grande divulgação do futebol na mídia 
brasileira. As marcas aparecem nas transmissões de televisã o, nas fotos 
dos jornais, sites, redes sociais.  
 
No entanto, apesar do futebol ser cada vez mais praticado em nosso 
País, não há políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do futebol 
feminino, que carece de apoio público e privado.  
 
O patrocínio público, de alguma maneira, relaciona -se a uma 
política pública de fomento esportivo. Exemplo disso é que no auge, o 
basquete feminino no Brasil contou com apoio decisivo de patrocínio de 
empresa pública.  
 
O presente projeto, mesmo sendo apen as um primeiro passo, 
pretende a estruturação e o desenvolvimento do futebol feminino no País. 
Proposta semelhante foi apresentada pelo também socialista José Stédile 
na 54ª legislatura e teve seu mérito aprovado na Comissão de Trabalho, 
de Administração e  Serviço Público.  
  
PL n.3699/2019 Apresentação: 25/06/2019 15:46 A destinação de 5 % do patrocínio recebido por uma agremiação 
esportiva para que a Federação de Futebol invista e estimule a prática do 
futebol feminino dará início a uma valorização da modalidade e, com 
certeza, a novas propostas e id eias que se somarão ao presente projeto, 
em prol do desenvolvimento do futebol feminino brasileiro.  
 
Razões pelas quais venho propor aos meus pares o presente 
projeto, e espero sensibiliza -los para sua aprovação, e que, uma vez 
sancionado, trará um novo t empo ao futebol feminino no Brasil.  
 
 
Sala das Sessões, em      de junho  de 2019.  
 
 
PL n.3699/2019 Apresentação: 25/06/2019 15:46 