“Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias."
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Alexandre Frota – PSDB/SP
PROJETO DE LEI Nº         , DE 2022
(Do Sr. ALEXANDRE FROTA)
“Cria  o  Programa  de  Capacitação  de  Mães  de
Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá
outras providencias."
O Congresso Nacional decreta:
Art.  1º  Fica  instituído  o  Programa  Nacional  para  Mães  de  Pessoas
Portadoras do Transtorno do Espectro, nos termos das diretrizes estabelecidas nesta lei
para sua execução. 
§ 1º O Programa ora criado tem como objetivo proteger, capacitar e
facilitar as Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em todas as áreas
pertinentes aos cuidados necessários com seus filhos.
§ 2º O sistema de apoio às mães que trata o caput será para possibilitar
um maior conhecimento do transtorno e como cuidar corretamente de seus filhos.
§ 3º O Programa contará a presença de psiquiatras, psicólogos e demais
especialidade necessária a todo o atendimento das mães, inclusive a assistência jurídica. 
Art. 2º O Sistema Único de Saúde coordenará o Programa ora criado.
Art. 3º O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com os Estados,
Municípios e com a iniciativa privada para a execução do presente Programa.  
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por orçamento
do Ministério da Saúde, suplementado se necessário. 
Art. 5º O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a presente Lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
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PL n.1672/2022Apresentação: 15/06/2022 14:05 - MESACÂMARA DOS DEPUTADOS
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A vida de uma mãe, por si só, já tem seus próprios desafios. Em nossos
dias, são poucas as mulheres que podem se permitir parar de trabalhar para  se dedicar
exclusivamente  à maternidade. Agora imagine uma mãe cujo filho ou filha precisa
de cuidados constantes, tem uma série de limitações e demanda não um, mas vários
tratamentos. Assim é a vida das mães de filhos autistas.
Talvez a grande deficiência hoje, no Brasil, sejam  os espaços sociais de
apoio às mães de autistas  – assim como às famílias de pessoas com outros transtornos.
Nas  cidades  onde  a  situação  de  vida  é  um  pouco  melhor,  pode  ser  que  você
encontre locais cedidos por prefeituras ou mesmo grupos privados  que se reúnem de
maneira independente.
Mas em locais menos privilegiados, resta, a muitas mães, a internet  como
forma de encontrar com pessoas que estejam passando por situação semelhante.
No  Facebook,  por  exemplo,  existem  dezenas  de  grupos  que  reúnem
pessoas com TEA, pais e mães de autistas, familiares e demais pessoas interessadas no
tema.  São espaços  democráticos  que  rompem a barreira  da distância  e torna  real a
conexão entre pessoas que têm muito a acrescentar umas às outras.
Nesses grupos há desabafos de todos os tipos . Uns compartilham  vídeos
e fotos de si ou do seu parente com transtorno  do espectro autista fazendo uma série de
coisas diferentes – principalmente quando é um novo  aprendizado ou conquista ; há
também aqueles que pedem ajuda de outras pessoas para resolver alguma questão que
tenha ocorrido com seu filho, como  problemas do sono, comportamentos agressivos ou
introspectivos, entre outros.
Mas o Estado tem a obrigação de cuidar destas mães, pois em redes
sociais há o perigo de uma mãe receber uma orientação equivocada ou até mesmo
maldosa, no momento em que precisa de conhecimento técnico para cuidar de seu filho
ou filha, este é o cerne deste Projeto de Lei ora apresentado para apreciação desta Casa
Legislativa.
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Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres  colegas  na  aprovação  do  Projeto  de  Lei,  que  atende  aos  pressupostos  de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das sessões, em         de junho de 2022
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP
 
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