Dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Do Sr. CÉLIO SILVEIRA ) 
Dispõe sobre as pesquisas 
clínicas/biomédicas com seres humanos; 
questões de gênero na ciência e na medicina, 
buscando a paridade nas coletas das 
amostras, de forma mais igualitária possível e 
dá outras providências . 
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º. As pesquisas clínicas ou biomédicas realizadas em seres 
humanos devem observar a paridade do percentual dos gêneros, buscando 
equiparar a quantidade de homens e mulheres objetos da pesquisa.  
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput  às pesquisas 
cujo objeto seja destinado especificamente a apenas um dos gêneros.  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário . 
Art. 4 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
A present e proposta legislativa tem por objetivo aumentar a   
representatividade feminina nas pesquisas clínicas ou biológicas realizadas em 
seres humanos, buscando atingir paridade do percentual de homens e mulheres 
que realizam a pesquisa biomédica.  
Conforme pesq uisas realizadas, depreende -se que há enorme 
subrepresentatividade feminina na coleta de amostras, restando clara a 
disparidade de gênero.  
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Para além, insta reputar que tal realidade não se resume pura e 
simplesmente na exclusão do gênero feminino das pesq uisas biomédicas, mas 
traz enormes prejuízos às mulheres, visto que há diferenças entre os gêneros, 
tais como peso e gordura, o que acaba por comprometer a eficácia dos remédios 
nas mulheres. A título de exemplo,  como abordado por reportagem publicada na 
Folha,  há diferenças nos sintomas de doenças cardíacas, entre os gêneros 
femininos e masculinos, o que causa um prejuízo às mulheres, pois afeta na 
forma como elas respondem às medicações.1 
Para justificar essa situação, o subterfúgio empregado é que a 
cond ução dos estudos provenientes de ensaios clínicos realizados no gênero 
masculino é mais fácil em razão da ausência de alterações hormonais (gravidez, 
por exemplo), peculiaridade do gênero feminino.  
Demonstrando a sub -representatividade  feminina em pesquisas 
clínicas, estudo publicado em 2018 no Journal of American College of Cardiology  
demonstrou que nos estudos que resultaram na aprovação de alguma terapia 
cardiovascular, apenas 1/3 dos participantes eram mulheres. Ainda, o mesmo 
estudo demonstrou que em 1998, a pesquisa que resultou na recomendação de 
doses diárias de aspirinas para p revenir doenças cardiovasculares foi realizada 
com 22 mil homens e nenhuma mulher.2  
Por essa razão, o presente projeto tem o escopo de equiparar a 
porcentagem dos gêneros feminino e masculino, quando das pesquisas 
biomédicas, para que os resultados sejam equivalentes a ambos.  
Com efeito, a nossa Constituição Cidadã de 1988 assegura 
direitos iguais entre homens e mulheres, prevendo que:  
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei , sem distinção de 
qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangei ros residentes 
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança 
e à propriedade, nos termos seguintes:  
                                            
1 Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2019/06/so -um-terco -dos-testes -de-
drogas -cardiologicas -inclui -mulheres.shtml  . Consultado em 10/06/2019.  
2 Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2019/06/so -um-terco -dos-testes -de-
drogas -cardiologicas -inclui -mulheres.shtml  . Consultado em 10/06/2019.  
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I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações , 
nos termos desta Constituição;  
(...) 
Destarte, não há motivo s para que pesquisas na área da 
medicina e saúde deem preferência ao gênero masculino em detrimento do 
gênero feminino, comprometendo, muitas vezes, a eficácia do tratamento nas 
mulheres, pois as mesmas doses aplicadas em ambos os gêneros surtem 
diferentes  resultados.  
Portanto, o vertente projeto se mostra de extrema relevância e 
valia à proteção e inclusão do gênero feminino na biomedicina, garantindo a 
proteção aos seus direitos constitucionalmente assegurados.  
Certo s de que o vertente  projeto  se mostra d e extrema 
relevância e valia à proteção e inclusão do gênero feminino na biomedicina, 
garantindo a proteção aos seus direitos constitucionalmente assegurados , 
contamos com o apoio dos Ilustres Pares  para aprovação desta proposição .  
Sala das Sessões , em        de                     de  2019 . 
 
 
Deputado CÉLIO SILVEIRA  
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