Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
 
PROJETO DE LEI Nº      , DE 2019  
(Do Deputado Federal LUIZ LIMA ) 
Dispõe  sobre a realização de curso de 
primeiros socorros e de prevenção de 
acidentes durante o acompanhamento pré -
natal, e o reforço dessas informações na 
maternidade e nas consultas de 
acompanhamento da criança recém -nascida . 
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a realização de curso de primeiros 
socorros e de prevenção de acidentes  durante o acompanhamento pré -natal, e 
o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de 
acompanhamento das crianças após a alta.  
Art. 2º Os estabe lecimentos de saúde que realizam consultas 
de pré -natal deverão organizar curso simplificado de primeiros socorros e de 
prevenção de acidentes, com foco na primeira infância, a ser ministrado para 
as pacientes grávidas atendidas , na forma do regulamento . 
§1º O curso referido no caput  deverá contemplar, entre outros 
temas relevantes : 
I - manobra para desobstrução de vias aéreas;  
II - prevenção de morte súbita do lactente;  
III – segurança no transporte de crianças ; 
IV - prevenção de afogamentos.  
§2º O regulamento poderá acrescentar mais temas, com base 
na epidemiologia relativa a agravos evitáveis da primeira infância  
§3º Preferencialmente, deverão participar do curso referido no 
caput  ambos os genitores . 
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Art. 3º Os estabelecimentos de saúde habilitados  para a 
realização de partos deverão apresentar aos pais dos recém -nascidos 
informações básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes com foco 
na primeira infância , na forma do regulamento . 
§1º Os temas a serem abordados serão os mesmos listados n o 
§1º do art. 2º desta Lei, além de outros que sejam definidos no regulamento . 
§2º Os estabelecimentos referidos no caput  deverão entregar, 
no momento da alta hospitalar, documento reforçando as informações de 
primeiros socorros e prevenção de acidentes qu e foram apresentadas durante 
a internação.  
§3º Os estabelecimentos de saúde que realizam a primeira 
consulta e o acompanhamento da criança após a alta da maternidade deverão 
reforçar para os pais ou responsáveis as informações referidas no caput . 
Art. 4º O  descumprimento do disposto nesta Lei configura 
infração à legislação sanitária federal, aplicando -se as disposições previstas na 
Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou em outra que venha substituí -la. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor  após decorridos cen to e oitenta 
dias de sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
A criação e expansão do Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitou uma 
redução progressiva da mortalidade infantil, algo que deve ser comemorado. 
Várias medidas contribuíram para essa melhora, como pré -natal , atenção ao 
parto, atenção básica e programa nacional de imunizações, dentre outras.  
 
Com a redução da incidência de complicações gestacionais, de infecções e da 
desnutrição, passou a chamar a atenção um grupo de agravos responsáveis 
por grande parte das mortes de crianças, os acidentes e a morte súbita.  
 
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Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2017 morreram mais de 3 mil 
crianças de até cinco an os de idade devido a causas evitáveis,  como os 
acidentes de trânsito, afogamento, engasgamento/ sufocamento e mo rte súbita 
do lactente, entre outras.  
 
São milhares de mortes de crianças pequenas que podem ser evitadas, com 
medidas simples de prevenção, ou de primeiros socorros, que podem ser 
aplicadas por pessoas que não são da área da saúde. No caso do 
engasgamento , por exemplo, a manobra de Heimlich pode ser ensinada e 
aplicada sem dificuldade. Na prevenção da morte súbita, apenas a informação 
sobre a forma e local de dormir do recém -nascido já evitaria grande parte dos 
eventos.  
 
Este Projeto de Lei  pretende estabelecer uma política de educação voltada 
para a prevenção e primeiros socorros dos agravos evitáveis da primeira 
infância. Durante o pré -natal, seria feito um curso , com a participação de 
ambos genitores . Além disso , ainda na maternidade e po steriormente na 
consulta de seguimento do bebê seriam feitos reforços das principais 
informações de prevenção.  
 
Desta forma, em três oportunidades os pais da criança seriam instruídos sobre 
como evitar os acidentes e como agir caso um deles aconteça. Essa medida 
poderia ter efeito imediato na redução das mortes por agravos evitáveis em 
crianças pequenas. Pelas razões expostas, pedimos o apoio dos colegas 
parlamentares na aprovação deste Projeto de Lei.  
Sala das Sessões , em 20 de agosto de 2019 . 
Deputado Federal LUIZ LIMA  
 
2019 -15752  
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