Altera o Código Eleitoral para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o senado federal, quando de sua renovação por dois terços.
 
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019  
(Da Sra. PERPÉTUA ALMEIDA  e outras ) 
Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº  
4.737, de 15 de julho de 1965  (Código Eleitoral) , 
para determinar, assegurada a paridade de 
gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo 
de cada uma das vagas nas eleições para o 
Senado  Federal , quando de sua renovação por 
dois terços.  
O Congresso Nacional decreta : 
Art. 1º A Lei nº  4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral), 
passa a  vigorar com as seguintes alterações : 
“Art. 83........................................................................................  
Parágrafo único. Na eleição para o Senado Federal, quando de 
sua renovação em dois terços,  cada uma da s vagas será 
disputada apenas por candidatos do mesmo sexo ”. 
 
Art. 91...........................................................................................  
§ 3º Cada partido político ou coligação poderá requerer o 
registro de até dois candidatos de ca da sexo ao Senado 
Federal, inclusive quanto aos suplentes, em cada Unidade da 
Federação, quando a renovação for de dois terços  das vagas . 
§ 4º O registro das candidaturas ao Senado Federal, na 
hipótese  do parágrafo anterior , será realizado de acordo com a 
distribuição das vagas para cada sexo prevista no parágrafo 
único do art. 83. (N.R.)  
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor  na data da sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO  
A presença de mulheres nos Parlamentos é uma preocupação em 
todo o mundo, uma vez que é por meio da participação política que as próprias 
medidas de desequiparação são definidas, de maneira que qualquer obstáculo à 
participação feminina na elaboração das l eis inviabiliza o principal instrumento por 
meio do qual se podem reduzir as desigualdades históricas.  
No Brasil, a despeito do incremento obtido nas eleições de 2018, e 
apesar de representarem mais da metade da população e do eleitorado, as mulheres 
PL n.5250/2019 Apresentação: 25/09/2019 20:07 2 
 
comp õem apenas 15% da Câmara dos Deputados e 14,8% do Senado Federal, 
estando no número 133 (de 192 países) no ranking  mundial da presença feminina nos 
Parlamentos, atrás de países árabes como o Iraque, os Emirados Árabes Unidos e a 
Arábia Saudita1. 
A modifica ção do quadro de sub -representação feminina no campo 
político conclama a implementação de ações afirmativas que priorizem e impulsionem 
a voz feminina na política brasileira, como acontece em países com maior índice de 
desenvolvimento humano (IDH), detento res de considerável representação feminina, 
consoante estudos realizados pelo Programa das Nações Unidas para o 
Desenvolvimento (PNUD) e compilados pela União Interparlamentar ( Inter-
Parliamentary Union ). 
Como nosso sistema eleitoral (proporcional com list as abertas) não 
permite a reserva de vagas femininas na maioria das Casas Legislativas, buscamos 
iniciar o processo por onde é possível tal reserva: na eleição para o Senado, quando 
de sua renovação em dois terços, reservando uma das vagas para que seja di sputada 
apenas por mulheres.  
Certas de estarmos contribuindo para o aperfeiçoamento da 
democracia pátria, conclamamos os nobres pares à aprovação da presente 
proposição.  
Sala das Sessões , em        de                     de  2019 . 
 
Deputada PERPÉTUA ALMEIDA  
 
 
                                            
1 https://data.ipu.org/women -ranking?month=9&year=2019 . Consultado em 5.9.2019.  
PL n.5250/2019 Apresentação: 25/09/2019 20:07 