Acrescenta os §4º e §5º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.
PROJETO DE LEI Nº                     , DE 2023.
(Do Sr. Rubens Pereira Júnior)
Acrescenta os §4º e §5º ao artigo 140
do Código Penal, como qualificadora do
crime de injúria motivado em razão da
condição  de  gênero  feminino,  através
de misoginia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - Esta lei acrescenta os §4º e §5º ao artigo 140 do Código Penal,
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para qualificar o crime de
injúria quando praticado através de misoginia.
Art. 2º - O artigo 140 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.140..................................................................................................................
..............................................................................................................................
§4º. Se a injúria for praticada através de meios, palavras, cantos, gestos, atos, 
elementos ou conteúdos com caráter misóginos contra alguém em razão do 
seu sexo feminino: 
Pena – reclusão de um a três anos e multa. 
§5º. As condutas previstas no §3º e §4º equivalem-se ao crime de racismo,
quanto à imprescritibilidade e inafiançabilidade". (NR) 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
*CD236382943700*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rubens Pereira Júnior
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PL n.914/2023Apresentação: 07/03/2023 13:23:20.933 - MESAJUSTIFICAÇÃO
Trata-se  de  Projeto  de  Lei  com  o  objetivo  de  estabelecer  como
qualificadora o crime de injúria motivado em razão da condição de gênero
feminino, através de misoginia.
A misoginia é uma forma de discriminação e violência de gênero que
se baseia na crença de que as mulheres são inferiores aos homens. Essa
atitude pode se manifestar de diversas formas, desde insultos e discriminação
até  a  violência  física  e  sexual.  A  misoginia  é  prejudicial  não  só  para  as
mulheres individualmente, mas também para a sociedade como um todo, pois
perpetua a desigualdade de gênero e reforça estereótipos prejudiciais.
Os crimes de violência de gênero nascem de condutas misóginas.
Segundo a professora Valeska Zanello a criminalização da misoginia é tão
necessária quanto a do racismo e LGBTfobia: “Se é errado discriminar uma
pessoa em função de sua sexualidade ou da cor de sua pele, também deve ser
crime que uma pessoa seja discriminada por causa de seu gênero”1.
A  criminalização  da  misoginia  é  importante  porque  enviará  uma
mensagem clara de que esse comportamento é inaceitável e que a sociedade
está comprometida em acabar com a violência e a discriminação de gênero.
Isso  pode  ajudar  a  mudar  as  atitudes  e  comportamentos  em  relação  às
mulheres e a promover a igualdade de gênero.
Além disso, a criminalização da misoginia pode ajudar a aumentar a
conscientização sobre o problema e a promover a educação sobre a igualdade
de gênero. A lei pode ser um importante instrumento para mudar as atitudes e
comportamentos,  mas  também  é  importante  investir  em  programas
educacionais e campanhas de conscientização para promover a igualdade de
gênero.
Por fim, a criminalização da misoginia é uma medida importante para
proteger as mulheres contra a violência e discriminação baseadas em seu
gênero. Isso pode ajudar a aumentar a segurança das mulheres e a promover a
igualdade de oportunidades em todos os aspectos da vida.
1 https://www.sinprodf.org.br/projeto-preve-criminalizacao-da-misoginia/#:~:text=No%20evento
%20Vida%20em%20Palavras,por%20causa%20de%20seu%20g%C3%AAnero%E2%80%9D%2C
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RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Deputado Federal
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PL n.914/2023Apresentação: 07/03/2023 13:23:20.933 - MESA