Institui o dia nacional de combate ao feminicídio no brasil
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PROJETO DE  LEI Nº  DE 2019 . 
(Da Sra. Rose Modesto ) 
 
 
Institui    o    Dia    Nacional     de     Combate 
ao Feminicídio no Brasil .  
 
 
O Congresso Nacional decreta:  
 
 
Art. 1º Fica instituido  o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio , a ser 
comemorado no dia 25 de novembro,  sendo incluído no calendário oficial 
do País . 
 
 
 
Art. 2º Promover campanhas, debat es, seminários, palestras e  outras 
atividades, pela sociedade civil organizada para conscientizar a po pulação 
sobre a importância do c ombate ao Feminicíd io, na forma tentada ou 
consumada, e demais formas de violência contra a  mulher.  
 
Art. 3 º Na data, e na preparação de sua celebração, os entes federados 
deverão, em consonância com a vigente política nacional de combate à 
violência contra a m ulher, fortalecer as ações para : 
 
I – difundir de informações sobre o combate ao  feminicídio;  
II – promo ver eventos para o debate público sobre a política nacional de 
combate à violência contra a  mulher;  
III – difundir boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao  
feminicídio;  
IV – mobiliza r a comunidade para a participação nas ações de 
prevenção e enfrentamento ao  feminicídio;  
V – divulga r de iniciativas, ações e campanhas de combate ao 
feminicídio e violência co ntra a  mulher.  
 
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Art. 4 º Esta L ei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
JUSTIFICAÇÃO  
 
 
A magnitude d o fenômeno do feminicídio tem atingido em nosso país 
proporções cada vez mais alarmantes. Inúmeras proposições foram 
examinadas neste Parlamento sobre o tema da violência contra a mulher, 
muitas delas visando a repressão desses crimes , os números mostram q ue não 
basta punir. É preciso também aumentar a rede de proteção à mulher e mudar 
a ―cultura do agressor‖. . Mas é certo que, sem a mudança na educação da 
população em geral, e o fim de uma cultura que trata a mulher como ―coisa ‖ de 
propriedade de seu marido ou companhero, essa situação jamais será 
resolvida.  
Para tanto, propomos a instituição de um Dia Nacional de Combate ao 
Feminicídio, que será incluído no calendário oficial do país, para ser data em 
que se promovam diversas  ações educativas  e preventivas  relacionadas a o 
tema.  
O dia foi escolhido por  ser a mesma data internacionalmente instituída 
pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não -
Violência Contra a  Mulher.  
Segundo o  11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 
outubro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 449 
casos de feminicídio em 2015. Em 2016, as ocorrências passaram a 621. 
Especialistas afirmam que o aumento, de 38,3%, pode ser explicado tanto por 
um recrudescimento da violência quanto por um cuidado maior com as 
notificações. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa 
de feminicídios no Brasil — de 4,8 para 100 mil mulheres — é a quinta maior 
do mundo.  
 
O Mapa da Violência de 2015 apontou que, entre 1980 e 2013, 106.093 3 
 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são 
ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no 
registro de mortes, passando de 1.864 para  2.875 nesse  período.  
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, muitas 
vezes as mulheres são vítimas dos próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex - 
parceiros  (33,2%).  
Diante desses dados alarmantes muito ainda precisa ser feito para dar 
um basta a essa triste realidade. Portanto, é de suma  importância que o Brasil 
tenha  um dia especialmente destinado à  conscient ização e ao combate ao 
feminicídio.  
Por todo o exposto, e crendo na imperiosa necessidade de tomarmos 
medidas educativas para comb ater o feminicídio e todas as formas de violência 
contra a mulher, conclamamos os Nobres Pares a aprovarem esta proposição.  
 
Sala das  Sessões,  em de de 2018.  
 
 
 
 
 
 
 
         Deputada ROSE MODESTO  
 
 
 