Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.
PROJETO DE LEI Nº _____/2021
(Dep. Rosangela Gomes)
Assegura as mulheres o direito do pagamento
de  meia-entrada  em  eventos  culturais,
esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em
comemoração ao dia internacional da mulher.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica assegurada às mulheres, por intermédio do poder público,
em  comemoração  ao  Dia  Internacional  da  Mulher,  o  pagamento  de  meia-
entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão;
de espetáculos teatrais, musicais e circenses; cinemas; praças esportivas; e
similares  das  áreas  de  esporte,  cultura  e  lazer  estabelecidos  no  Distrito
Federal. 
Parágrafo Único - Para efeito do cumprimento desta lei, consideram-se
casas de diversão de qualquer natureza, como previsto no “caput” deste artigo,
os locais que, por suas atividades, propiciem lazer e entretenimento, incluindo
cinemas,  casas  de  shows  e  similares,  cine-drivings,  parques  aquáticos  e
infantis, zoológicos, parques de diversão em geral, casas de danças e shows,
espetáculos  artísticos  e  teatro,  centros  de  lazer  e  entretenimento,  circos,
exposições, feiras, atividades de esportes e competições similares, bem como
atividades que de um modo geral propiciem lazer e diversão. 
Art.  2°  O  direito  a  que  trata  essa  Lei,  será  concedido  anualmente,
apenas no dia 08 de março, em alusão a comemoração ao Dia Internacional da
Mulher.
Art.  3°  Os  estabelecimentos  alcançados  por  esta  Lei,  em  caso  de
descumprimento, estão sujeitos a aplicação de penalidades pelos órgãos de
fiscalização do Poder Executivo. 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo máximo de
até 30 (trinta) dias, inclusive quanto as penalidades pelo seu descumprimento. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
*CD214140287300*Documento eletrônico assinado por Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), através do ponto SDR_56325,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.856/2021Apresentação: 11/03/2021 22:39 - MesaJUSTIFICATIVA
O referido projeto de lei foi inspirado em proposição feita pelo Deputado
Distrital Martins Machado, do Republicanos do Distrito Federal, e tem como
objetivo, garantir as mulheres de todo o Brasil, em alusão ao seu dia, que é
comemorado mundialmente em 08 de março de todos os anos, um momento
de lazer, cultura e entretenimento. 
A data frisa a importância da mulher na sociedade e a história da luta
pelos  seus  direitos.  É  comum  nesse  dia,  as  pessoas  homenagearem  as
mulheres com flores, presentes, mensagens e frases.
Em  alguns  lugares,  ocorrem  conferências  e  eventos  dedicados  aos
temas da igualdade de gênero, violência contra a mulher, conquistas e histórias
de luta, feminismo, etc.
Com a aprovação deste Projeto de Lei, teremos um leque ainda maior
de oportunidades e uma tentativa de facilitação do acesso da Mulher à cultura,
entretenimento, lazer e ao menos um momento que valorize sua existência.
Infortuitamente, a história das mulheres esteve marcada pela submissão,
bem como pela violência.  Mas eu e a Bancada Feminina, com apoio dos
demais pares estamos lutando incansavelmente para minimizar ou corrigir isso.
Mesmo a despeito de hoje em dia a mulher ter alcançado muitos direitos,
a  luta  ainda  continua,  visto  que  ainda  sofrem  com  o  preconceito,  a
desvalorização e o desrespeito.
Certa vez disse a poetisa  Vera Nazarian: “ Uma mulher é uma humana.
Não é melhor, mais inteligente, forte, criativa ou mais responsável que um
homem. Igual, sem mais nem menos, apenas o equilíbrio. Uma mulher é um
ser humano”. E é pensando nisso que buscamos ajustar essa defasagem que
ainda existe em nossa sociedade, com matérias corretivas como esta. Por isso,
nossa  homenagem  àquela  que  sonha,  que  luta,  que  faz  e  que  acontece.
Parabéns, mulher.
Enfim, nosso cumprimento a todas as mulheres do mundo. Aquelas que
são mães, avós, bisavós, que ainda são meninas, porque aliás toda mulher
ainda guarda seu jeito de menina. Seja no sorriso, no olhar, aonde for. Todas
merecem um valor e um reconhecimento. Aquela que é brava, e séria, ora
*CD214140287300*Documento eletrônico assinado por Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), através do ponto SDR_56325,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.856/2021Apresentação: 11/03/2021 22:39 - Mesaaquela  que  ri  de  tudo,  brinca,  consola,  chora  junto  e  apoia,  e  que  sabe
amolecer o coração de quem se encontra ao redor.
Diante  do  exposto  e pelo  enorme  interesse  da  sociedade  brasileira,
contamos com o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para aprovação
deste importante Projeto de Lei.
 
Sala das Sessões,
Brasília,                   de          de 2020.
Dep.Fed. ROSANGELA GOMES
Republicanos/RJ
*CD214140287300*Documento eletrônico assinado por Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), através do ponto SDR_56325,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016. PL n.856/2021Apresentação: 11/03/2021 22:39 - Mesa